● ATA Nº 69/2026 - Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Simão Dias/SE, realizada no dia 05 de maio de 2026. ● Parecer nº 035,publicado em 28 de abril de 2025 - Páginas 74 e 75 contém emenda em duplicidade. Republica-se a versão válida. ● EDITAL CONVOCAÇÃO 11/2026 - RETIFICAÇÃO DE Nº 01 AO EDITAL Nº 004/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ● EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12 /2026 - RETIFICAÇÃO Nº1 AO EDITAL Nº 05/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL (MERENDEIRA / SERVENTE / VIGILANTE /PORTEIRO /CUIDADOR ESCOLAR) ● ATA - REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ● RETIFICAÇÃO- - LEILÃO Nº 001/2026 ● EDITAL Nº 02/2026/SEMCULT - IV CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SIMÃO DIAS/SE ● EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/COSSIM - INDICAÇÃO DE PERSONALIDADES PARA HOMENAGEM NA SEMANA CIDADE DE SIMÃO DIAS – EDIÇÃO 136 ANOS (2026) SUMÁRIO: Ano I Edição Nº MCCCLI de quarta-feira, 6 de maio de 2026 Nº de páginas: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 2 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 3 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 4 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 5 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 6 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 7 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 8 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 9 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 10 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARECER RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO GRUPO DE TRABALHO (GT) – PORTARIA 155/2026 DE 16/03/2026 Página 1 de 2 PARECER CONCLUSIVO QUANTO À APTIDÃO OU NÃO DAS PROPOSITURAS Nº 035/2026 GRUPO DE TRABALHO – ANÁLISE DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Referência: Análise de Emenda Impositiva Individual Nº 050/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil 1. INTRODUÇÃO Este parecer técnico tem por objetivo proceder à análise técnica da emenda impositiva individual apresentada pelo vereador JEFFERSON ARAÚJO CARVALHO, com fundamento na Constituição Federal de 1988; na Lei Orgânica do Município de Simão Dias/SE; no Decreto Municipal nº 079/2026 de 16 de março de 2026 e na Lei nº 1.149/2025 de 18 de dezembro de 2025. A análise visa verificar sua aptidão, considerando os aspectos técnicos, legais e financeiros necessários à sua execução. 2. DA DESCRIÇÃO DA PROPOSIÇÃO 2.1 Objeto da Emenda Aquisição de bombas para reposição em poços artesianos localizados nas regiões da Salobra, Muniz, Jaqueira, Lagoa Seca, Pirajá de Baixo e lhotas, com a finalidade de garantir o abastecimento regular de água às comunidades atendidas. Valor da emenda: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3. DA ANÁLISE TÉCNICA 3.1 Compatibilidade Orçamentária e Financeira Há previsão orçamentária e os valores indicados estão em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias? ( x ) Sim ( ) Não 3.2 Observância dos Requisitos Legais e Administrativos A emenda atende aos requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 079/2026 ( x ) Sim ( ) Não 3.3 Análise de Viabilidade Técnica e Operacional A execução da emenda é tecnicamente possível, considerando a estrutura administrativa e os recursos disponíveis? ( x ) Sim ( ) Não 3.4 Conformidade com os Princípios Administrativos A proposta atende aos princípios da eficiência, economicidade, legalidade e interesse público? ( x ) Sim ( ) Não Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 11 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARECER RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO GRUPO DE TRABALHO (GT) – PORTARIA 155/2026 DE 16/03/2026 Página 2 de 2 4. CONSIDERAÇÕES SOBRE A APTIDÃO DA EMENDA Após análise técnica, constatou-se que: A emenda garante a regularidade do abastecimento de água nos povoados Salobra, Muniz, Jaqueira, Lagoa Seca, Pirajá de Baixo e lhotas mediante a reposição de bombas nos poços artesianos existentes. O objeto é viável e o valor compatível com o custo das bombas. 4.1 Observações e Recomendação Recomenda-se avaliar previamente o estado de funcionamento das motobombas instaladas; caso estejam em bom estado, as novas bombas poderão ser adquiridas para estoque e utilizadas em caso de falha. 5. RELATÓRIO CONCLUSIVO O Grupo de Trabalho considera a EMENDA APTA, pois atende às normas vigentes, cumpre os requisitos legais e técnicos e não exige ajustes. Recomenda-se sua aprovação. 6. ASSINATURAS Simão Dias/SE, 28 de Abril de 2026. Nome e Representação dos Integrantes do GT (Portaria Nº 155/2026) PRESIDENTE DO GT JACQUELINE SILVA SOUZA E SANTOS MEMBROS DO GT ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MENESES JÚNIOR BEATTRIZ MARIANO DE SOUZA SOTERO GERALDO SANTANA FILHO FERNANDA DA ROZA SANTANA Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 12 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 2 EDITAL CONVOCAÇÃO 11/2026 RETIFICAÇÃO DE Nº 01 AO EDITAL Nº 004/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) de Simão Dias, CONVOCA o (s) candidatos (as) aprovados(as) no PSS nº 004/2025, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, localizado no Calçadão Sr. Francisco Rocha Almeida, nº 309, Centro, Simão Dias/SE, das 8h ás 11h, no dia 08 de maio de 2026, para entrega da documentação pessoal e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), conforme item 12.3 e 12.4 do respectivo edital, qual(is) seja(m): Simão Dias, 06 de maio de 2026 ANGELA SANTOS SIQUEIRA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 012/2025 de 02 de janeiro de 2025 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 13 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 2 de 2 EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (Creche, Pré-escolar, 1º ao 5º ano) ÁREA: PEDAGOGIA Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO (A) DATA DE NASCIMENTO COLOCAÇÃO 32J25 Jaciene dos Santos Silva 09/10/1993 149 20D25 Daniel Silva Santos Cruz Manoel 04/12/1978 150º 30E25 Elisangela Cruz Nascimento 30/03/1977 151º 08J25 Janiele de Santana Santos 22/06/1993 152º 71J25 Josefa Daiane Santana Nascimento 14/09/1993 153º 12L25 Larissa Santos de Carvalho 12/12/1999 155º 19M25 Mayara Lima dos Santos 19/04/1992 156º 37E25 Érica Barbosa de Andrade 10/08/1993 157º O (s) Candidato(s) acima convocado(s) devera(ão) obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos: a) 02 cópias da Carteira de Identidade; b) 02 cópias do CPF; c) 02 cópias do Título de Eleitor e do último comprovante de votação; d) 02 cópias da Carteira Profissional (página que contém a foto e o verso desta página); e) 02 cópias do PIS ou PASEP; f) 02 cópias da Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável; g) 02 cópias do diploma ou da certidão com força do diploma; h) 02 cópias do cartão constando o número da conta Corrente da Caixa Econômica Federal; i) 02 cópias do Comprovante de Residência; j) 02 cópias do certificado de alistamento militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino. k) 02 cópias do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). l) Três (03) certidões negativas, fornecidas pelos seguintes órgãos: duas (02) expedidas pela Justiça Estadual, em duas esferas civil e penal, pelo endereço eletrônico (http://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/certidao.online/solicitacao-de-certidao- negativa); e uma (01) expedida pela Receita Federal, pelo link (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/Inform aNICertidao.as). Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 14 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12 /2026 RETIFICAÇÃO Nº1 AO EDITAL Nº 05/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL (MERENDEIRA / SERVENTE / VIGILANTE /PORTEIRO /CUIDADOR ESCOLAR) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) de Simão Dias, CONVOCA o (s) candidatos(as) aprovados(as) no PSS conforme relação abaixo, a comparecer no departamento de Recursos Humanos da SEMED, localizada no calçadão Sr. Francisco Rocha Almeida, nº 309, Centro, Simão Dias/SE, no dia 08 de maio de 2026, das 8h até as 11h, para entrega da documentação pessoal e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), conforme o anexo III do respectivo edital, qual (is) seja(m): Simão Dias, 06 de maio de 2026 ANGELA SANTOS SIQUEIRA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 012/2025 de 02 de janeiro de 20 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 15 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 2 de 2 ÁREA: CUIDADOR ESCOLAR Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO (A) DATA DE NASCIMENTO CLASSIFICAÇÃO 142C25 Hislla Oliveira Rabelo dos Santos 17/06/2006 106º 132C25 Glória Gerlândia Santana Santos 11/08/1986 107º 05C25 Gicélia da Silva Santos 02/10/1988 108º 160C25 Adriele Wiliane de Jesus 02/12/1995 109º Obs: Os candidatos de classificação 98º, 100º, 101, 102º e 104º desistiram do Processo Seletivo Simplificado. Os candidatos aprovados deverão, no ato da convocação, apresentar os seguintes documentos: a) 01 cópia da Carteira de Identidade; b) 01 cópia do CPF; c) 01 cópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação; d) 01 cópia da Carteira Profissional (página que contém a foto e o verso desta página); e) 01 cópia do PIS ou PASEP; f) 01 cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável; g) 01 cópia do diploma ou da certidão com força do diploma; h) 01 cópia do cartão constando o número da conta Corrente da Caixa Econômica Federal; i) 01 cópia do Comprovante de Residência; j) 01 cópia do certificado de alistamento militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino. k) k) 02 cópias do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional); l) Três (03) certidões negativas, fornecidas pelos seguintes órgãos: duas (02) expedidas pela Justiça Estadual, em duas esferas civil e penal, pelo endereço eletrônico (http://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/certidao- online/solicitação-de-certidão- negativa); e uma (01) expedida pela Receita Federal, pelo link (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/Inform aNICertidao.asp?Tip). Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 16 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 17 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 18 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 19 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RETIFICAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RETIFICAÇÃO- LEILÃO Nº 001/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.108.089/0001-56, com sede na Rua Presidente Vargas, 129, Centro, por meio da Comissão Especial de Leilão e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, autorizada pela Portaria nº 157/2026 de 17/03/26, torna pública a presente retificação ao Edital nº 001/2026, no seguinte termo: ONDE SE LÊ: AUTOMOVÉL FIAT/ARGO 1.0 - ANO: 2022/2023 PLACA: RQZ-4B97 LEIA-SE: AUTOMOVÉL FIAT/ARGO 1.0 - ANO: 2022/2023 - PLACA: RQY-4B97 CARLOS VINICIUS DE CARVALHO MASCARENHAS Leiloeiro Público Oficia - Matrícula: JUCESE 11/2007 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 20 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 13 EDITAL Nº 02/2026/SEMCULT IV CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SIMÃO DIAS/SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS/SE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (SEMCULT), no uso de suas atribuições legais e considerando que a cultura é um direito fundamental do ser humano, torna público para conhecimento dos interessados o presente Edital, que dispõe sobre a realização do “IV CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SIMÃO DIAS/SE”, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.033/2023 e como parte integrante da programação oficial da “Semana Cidade de Simão Dias”, instituída pela Lei Municipal nº 1.112/2025. O Concurso será realizado no dia 10 de junho de 2026, com início às 18h, na Quadra Poliesportiva Ducival Silva Santana, e reger-se-á pelas disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto a realização do “IV CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SIMÃO DIAS/SE”, voltado exclusivamente para grupos do município de Simão Dias/SE, com a finalidade de incentivar, preservar e valorizar as tradições culturais juninas locais. 1.2. O Concurso integra oficialmente as comemorações do aniversário do município de Simão Dias, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.112/2025. 1.3. A organização e a coordenação geral do Concurso serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT). 2. DA PREMIAÇÃO 2.1. Serão concedidas premiações em dinheiro e troféus às quadrilhas vencedoras, conforme a seguinte distribuição: a. 1º Lugar: Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais) b. 2º Lugar: Troféu + R$ 3.000,00 (três mil reais) c. 3º Lugar: Troféu + R$ 2.000,00 (dois mil reais) d. Melhor Marcador: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais) e. Melhor Casal de Noivos: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais) 3. DO INCENTIVO CULTURAL PRÉVIO 3.1. Fica instituído, no âmbito do presente Edital, o Incentivo Cultural Prévio, destinado ao apoio financeiro antecipado às quadrilhas juninas regularmente inscritas, com a finalidade de fomentar a produção cultural, a organização estrutural e a qualificação das apresentações. 3.2. O Incentivo Cultural Prévio possui caráter não competitivo, sendo concedido mediante processo de seleção específico, nos termos deste Edital. 3.3. O valor do Incentivo Cultural Prévio será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por quadrilha, contemplando até 6 (seis) grupos, conforme disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT. 3.4. O recebimento do incentivo não impede a participação no Concurso, tampouco substitui ou interfere na premiação final. 3.5. O pagamento será realizado mediante transferência bancária em nome do responsável legal pela quadrilha, observadas as normas da Administração Pública. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 21 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 2 de 13 4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão se inscrever apenas quadrilhas juninas sediadas no município de Simão Dias/SE. 4.2. No ato da inscrição, cada quadrilha deverá indicar formalmente: a. O responsável pelo grupo; b. O marcador oficial; c. O casal de noivos. 4.3. A ausência dos indicados durante a apresentação poderá resultar em perda de pontuação ou desclassificação, a critério da Comissão Julgadora. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A participação no Concurso é gratuita. 5.2. As inscrições estarão abertas de 07 a 29 de maio de 2026, no horário das 8h às 13h, na sede da SEMCULT (Clube Cultural Caiçara – Avenida Coronel Loiola, s/n, Simão Dias/SE). 5.3. A inscrição deverá ser realizada por meio da entrega dos seguintes documentos: a. Ficha de Inscrição (Anexo II); b. Anuência dos Brincantes (Anexo III); c. Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do responsável; d. Lista dos integrantes da quadrilha com nome completo, número do RG e assinatura. 5.4. Cada quadrilha deverá possuir no mínimo 10 (dez) pares de brincantes, e máximo de 20 (vinte) pares de brincantes, admitindo-se a adição de até 02 (dois) personagens solos extras. 5.5. Somente serão aceitas inscrições que estejam completas e dentro do prazo estabelecido neste Edital. 6. DAS RESPONSABILIDADES DAS QUADRILHAS PARTICIPANTES 6.1. Cada grupo participante será responsável pela reprodução das músicas utilizadas em sua apresentação, podendo optar por: a. CD (duas cópias); b. Pen drive (duas cópias); c. Grupo musical ao vivo. 6.2. Os representantes das quadrilhas que utilizarem mídia eletrônica (CD ou pen drive) deverão comparecer ao local com, no mínimo, 40 (trinta) minutos de antecedência, a fim de realizar os testes técnicos necessários. 6.2.1. Parágrafo único. Quadrilhas que optarem por grupo musical deverão, obrigatoriamente, informar os materiais e equipamentos que serão utilizados no ato da inscrição. 6.3. Não serão aceitas alterações ou substituições de integrantes ou materiais após o encerramento do período de inscrições. 6.4. O fornecimento de informações falsas ou documentação irregular implicará a desclassificação imediata da quadrilha. 7. DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS 7.1. Para a validação da inscrição, deverão ser entregues, obrigatoriamente: a. Ficha de Inscrição preenchida (Anexo II), contendo breve histórico do grupo e resumo do tema proposto; b. Termo de Anuência dos brincantes (Anexo III), com nome completo, RG e assinatura dos participantes; c. Documentos pessoais do responsável (RG, CPF e comprovante de residência). Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 22 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 3 de 13 7.2. No caso de pedido do incentivo cultural prévio, acrescentar os documentos seguintes: a. Portfólio cultural da quadrilha, contendo histórico de atuação, registros fotográficos, participações em eventos e demais elementos que comprovem sua trajetória cultural; b. Vídeo de apresentação da quadrilha, com duração mínima de 3 (três) minutos e máxima de 10 (dez) minutos. c. O vídeo deverá ser apresentado por meio de link (YouTube, Google Drive ou plataforma similar), devendo permanecer acessível até a realização do evento. 7.3. A ausência do portfólio e do vídeo implicará indeferimento do pedido de Incentivo Cultural Prévio, não impedindo a participação da quadrilha no Concurso. 7.4. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo ou em desacordo com as exigências deste Edital. 8. DA SELEÇÃO PARA O INCENTIVO CULTURAL PRÉVIO 8.1. As quadrilhas inscritas poderão pleitear o Incentivo Cultural Prévio mediante manifestação expressa no ato da inscrição. 8.2. A seleção dos grupos beneficiários será realizada, pela SEMCULT, com base nos seguintes critérios: a. Histórico de atuação cultural do grupo no município; b. Relevância sociocultural da quadrilha; c. Qualidade e coerência do tema proposto; d. Impacto social e número de participantes; e. Capacidade de execução da proposta apresentada. 8.3. A avaliação considerará, obrigatoriamente, o portfólio cultural e o vídeo de apresentação, como instrumentos técnicos de análise. 8.4. Na avaliação do vídeo, poderão ser observados, dentre outros aspectos: a. Organização e sincronia da coreografia; b. Criatividade e originalidade; c. Qualidade do figurino; d. Expressão cultural e identidade junina; e. Engajamento dos brincantes. 8.5. O resultado da seleção será divulgado conforme cronograma deste Edital. 9. DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS DO INCENTIVO 9.1. Grupos contemplados com o Incentivo Cultural Prévio deverão: a. Utilizar os recursos exclusivamente para fins relacionados à preparação e apresentação da quadrilha; b. Participar obrigatoriamente do Concurso; c. Cumprir integralmente as normas deste Edital; d. Atender às solicitações da SEMCULT, inclusive quanto à eventual prestação de informações. 9.2. O descumprimento das obrigações poderá implicar: a. Devolução dos valores recebidos; b. Impedimento de participação em futuras ações culturais do município; c. Aplicação das sanções administrativas cabíveis. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 23 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 4 de 13 10. DAS APRESENTAÇÕES 10.1. A ordem de apresentação das quadrilhas será definida por sorteio realizado pela SEMCULT até 5 (cinco) dias antes do evento, com a presença de, no mínimo, duas pessoas de cada quadrilha inscrita. 10.2. As quadrilhas deverão comparecer ao local do evento com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos. 10.3. Cada grupo terá até 30 (trinta) minutos para realizar sua apresentação. 10.4. Será concedido o tempo máximo de 10 (dez) minutos para a montagem da estrutura cênica (cenário, adereços, instrumentos, entre outros), bem como igual período de 10 (dez) minutos para a desmontagem das estruturas e a retirada completa de todos os integrantes do local de apresentação, com o objetivo de disciplinar a desocupação do espaço e evitar atrasos na programação. 10.5. A extrapolação do tempo de montagem, de apresentação ou de desmontagem acarretará penalização de 1 (um) ponto por minuto excedido, a ser descontado da pontuação final. 11. DA INABILITAÇÃO 11.1. Serão inabilitadas as inscrições que não atenderem integralmente aos requisitos deste Edital ou que apresentarem informações/documentação irregulares. 12. DA COMISSÃO DE ANÁLISE DO INCENTIVO CULTURAL PRÉVIO 12.1. Fica instituída a Comissão de Análise do Incentivo Cultural Prévio, responsável pela avaliação das inscrições e seleção dos grupos beneficiários. 12.2. A Comissão será composta por, no mínimo, 03 (três) membros, designados por meio de Portaria, devendo possuir conhecimento técnico na área cultural. 12.3. Compete à Comissão: a. Analisar a documentação apresentada; b. Avaliar o portfólio e o vídeo; c. Aplicar os critérios estabelecidos neste Edital; d. Emitir parecer técnico fundamentado; e. Selecionar os grupos beneficiários. 12.4. Os membros deverão atuar com imparcialidade, sendo vedado qualquer conflito de interesse. 12.5. A decisão da Comissão será soberana na esfera administrativa. 13. DA COMISSÃO JULGADORA 13.1. A Comissão Julgadora será composta por 05 (cinco) membros com notório saber e comprovada experiência na área cultural, designados pela SEMCULT. 13.2. Os jurados deverão atuar com total imparcialidade, mantendo sigilo sobre o processo de avaliação e respeitando integralmente as normas estabelecidas neste Edital. É expressamente vedado qualquer tipo de favorecimento, bem como o contato direto com os participantes durante o evento. 13.3. A SEMCULT também indicará um Assessor Técnico para compor a comissão, cuja função será exclusivamente de suporte tecnológico, não participando da atribuição de notas nem das decisões de mérito. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 24 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 5 de 13 14. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 14.1. Cada quadrilha será avaliada com base nos seguintes critérios, sendo atribuída a cada item uma pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos: a. Evolução – Progressão harmoniosa e coerente da apresentação; b. Figurino – Criatividade, originalidade, harmonia de cores e adequação ao tema; c. Animação – Entusiasmo, espontaneidade e energia dos brincantes; d. Coreografia – Variedade, execução dos passos e fidelidade à dança tradicional; e. Harmonia – Coesão entre os elementos cênicos, música e tema; f. Repertório Musical – Adequação, criatividade e diversidade musical; g. Marcador – Postura, dicção, interação com o público e indumentária; h. Casal de Noivos – Simpatia, desenvoltura e figurino. 14.2. As notas serão atribuídas de forma online, por meio de um aplicativo de avaliação, imediatamente após o encerramento de cada apresentação, garantindo maior agilidade, transparência e confiabilidade ao processo. 14.3. Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate: a. Maior nota no critério Coreografia; b. Maior nota no critério Animação; c. Maior nota no critério Harmonia; 14.4. O resultado final será divulgado ao término de todas as apresentações, no próprio local do evento. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. A SEMCULT não se responsabilizará por transporte, alimentação ou quaisquer outras despesas das quadrilhas participantes. 15.2. A organização do evento prezará pela segurança, harmonia e respeito mútuo entre os participantes. 15.3. Caso o número de quadrilhas inscritas ultrapasse o limite de apresentações em 3 (três) horas, poderá ser instituída fase classificatória e final, mediante publicação de novo cronograma no Diário Oficial do Município. 15.4. Atitudes desrespeitosas contra a Comissão Organizadora, Comissão Julgadora ou outras quadrilhas implicarão na imediata desclassificação do grupo. 15.5. É proibida a utilização de fogos de artifício ou quaisquer materiais que comprometam a segurança do evento. 15.6. É vedado qualquer contato entre os participantes e a Comissão Julgadora, exceto quando autorizado pela organização, para fins de esclarecimento. 15.7. É proibida a apresentação de conteúdos com caráter racista, xenofóbico, sexista, violento ou discriminatório. 15.8. As quadrilhas participantes autorizam o uso de suas imagens, gravações e apresentações pela Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE para fins de divulgação institucional. 15.9. Os grupos premiados deverão assinar recibo de pagamento, confirmando o recebimento dos valores correspondentes. 15.10. A Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE reserva-se o direito de prorrogar, suspender, revogar ou anular este Edital, mediante justificativa formal. 15.11. Os pagamentos referentes aos incentivos culturais e premiações em dinheiro previstas neste Edital serão efetuados pela Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE mediante regular empenho, com base em dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, observando-se as disposições da Lei Orçamentária Anual vigente. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 25 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 6 de 13 15.11.1. Parágrafo único. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária nominal, sendo os respectivos comprovantes de depósito reconhecidos como documento hábil de quitação. 15.12. Um brincante não poderá integrar mais de uma quadrilha junina inscrita no concurso. 15.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT. 15.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT. 15.15. Integram este Edital os seguintes anexos: a. Anexo I – Cronograma b. Anexo II – Ficha de Inscrição c. Anexo III - Termo de Anuência dos Brincantes d. Anexo IV – Modelo de Recurso e. Anexo V – Barema para Concessão de Incentivo Cultural Simão Dias/SE, 06 de maio de 2026. CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS Secretária Municipal de Cultura e Turismo Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 26 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 7 de 13 ANEXO I - DO CRONOGRAMA IV CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS Publicação do Edital 06/05/2026, às 18h no Diário Oficial Período para Impugnação do Edital 07/05/2026 a 08/05/2026 Período de Inscrições 07/05/2026 a 13/05/2026 Análise das Inscrições 14/05/2026 a 15/05/2026 Resultado Preliminar 15/05/2026, às 18h no Diário Oficial Prazo para Recursos 18/05/2026 a 19/05/2026 Resultado Final 19/05/2026, às 18h no Diário Oficial Liberação do Incentivo Cultural 20/05/2026 Sorteio da Ordem de Apresentação 05/06/2026 Realização do Concurso 10/06/2026, às 18h Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 27 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 8 de 13 ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO IV CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS Nome da Quadrilha Junina: Responsável: Telefone (Whatsapp): Tema: Explanação do Tema a ser anunciado Pela Organização: _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________. Marcador: Casal de noivos: Observação: (em caso de Trio Musical informar os equipamentos): _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________. Declaro ter conhecimento do Edital 02/2026/SEMCULT e concordo com todos os seus itens. Simão Dias/SE, ______ de ________________ de 2026. _____________________________________________________________ Assinatura do Responsável Dados Bancários para recebimento de premiações e/ou incentivo cultural, obrigatoriamente em nome do Responsável: PIX:_________________________________ Banco:_________________Agência:________________Conta:___________________. ( ) Sim, desejo pleitear o Incentivo Cultural Prévio, conforme previsto neste Edital. ( ) Não, não desejo pleitear o Incentivo Cultural Prévio Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 28 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 9 de 13 ANEXO III - ANUÊNCIA DOS BRINCANTES INTEGRANTES DA QUADRILHA JUNINA Assinatura dos Brincantes Nº de CPF 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 29 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 10 de 13 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. Simão Dias/SE, ______ de ________________ de 2026. _____________________________________________________________ Assinatura do Responsável Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 30 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 11 de 13 ANEXO IV – MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO À COMISSÃO DE ANÁLISE DO INCENTIVO CULTURAL PRÉVIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT IV CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SIMÃO DIAS/SE A Quadrilha Junina ____________________________________ devidamente inscrita neste concurso, representada neste ato por seu Responsável, Sr(a). _____________________________, portador(a) do CPF nº _____________________ com endereço eletrônico _____________________ e telefone _____________________ vem, respeitosamente, apresentar o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão de ___________________________________________ do Incentivo Cultural Prévio, divulgada em ___/___/____ com base nos seguintes fatos e fundamentos: 1. SÍNTESE DA DECISÃO RECORRIDA A quadrilha recorrente teve seu pedido de Incentivo Cultural Prévio __________________________________________________________________________________ 2. DOS FUNDAMENTOS PARA REFORMA DA DECISÃO A decisão proferida pela Comissão de Análise do Incentivo Cultural Prévio merece ser reformada, conforme os argumentos abaixo: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ 3. DO PEDIDO Diante do exposto, a quadrilha junina requer a esta Comissão de Análise do Incentivo Cultural Prévio a REVISÃO da decisão atacada e, consequentemente, a __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento. Simão Dias/SE, ___ de _______________ de 2026. ____________________________________________________________ NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL DA QUADRILHA Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 31 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 12 de 13 ANEXO V- BAREMA PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO CULTURAL PRÉVIO A seleção das quadrilhas para o recebimento do Incentivo Cultural Prévio será realizada com base em critérios objetivos, totalizando até 100 (cem) pontos, conforme o barema abaixo: 1. DO PORTFÓLIO CULTURAL (até 40 pontos) ITEM CRITÉRIO NOTA MÁXIMA 1 Histórico de atuação da quadrilha (tempo de existência, continuidade e trajetória cultural) 10 pontos 2 Participação em eventos culturais (festivais, concursos e apresentações públicas) 10 pontos 3 Registros comprobatórios (fotos, certificados, matérias, premiações) 10 pontos 4 Relevância sociocultural para a comunidade local 10 pontos 2. VÍDEO DE APRESENTAÇÃO (até 40 pontos) ITEM CRITÉRIO NOTA MÁXIMA 1 Organização e sincronia da coreografia 10 pontos 2 Criatividade e originalidade da apresentação 10 pontos 3 Figurino e identidade visual 10 pontos 4 Expressão cultural junina e engajamento dos brincantes 10 pontos 3. PROPOSTA CULTURAL (até 20 pontos) ITEM CRITÉRIO NOTA MÁXIMA 1 Coerência e clareza do tema proposto 10 pontos 2 Viabilidade de execução (organização, planejamento e estrutura) 10 pontos 4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 4.1. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem: a. Maior pontuação no item Vídeo de Apresentação; b. Maior pontuação no item Portfólio Cultural; c. Maior pontuação na Proposta Cultural; d. Maior tempo de atuação da quadrilha; e. Persistindo o empate, decisão fundamentada da Comissão. 5. DA FORMA DE AVALIAÇÃO 5.1. A pontuação será atribuída individualmente por cada membro da Comissão de Análise, observando os limites máximos estabelecidos em cada critério. 5.2. A nota final será obtida pela média aritmética das pontuações atribuídas pelos avaliadores. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. Serão contempladas com o Incentivo Cultural Prévio as quadrilhas que obtiverem as maiores pontuações, limitadas ao número máximo de 06 (seis) grupos, conforme previsto neste Edital. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 32 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 13 de 13 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 33 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 6 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/COSSIM INDICAÇÃO DE PERSONALIDADES PARA HOMENAGEM NA SEMANA CIDADE DE SIMÃO DIAS – EDIÇÃO 136 ANOS (2026) A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS/SE, por meio da Comissão Organizadora da Semana Cidade de Simão Dias – COSSIM, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 322/2025 e pela Portaria nº 163/2026, torna público o presente Edital de Chamamento para seleção de 10 (dez) personalidades que serão homenageadas na cerimônia “Tributo a Simão Dias: Honra e Memória”, como parte da programação oficial da “Semana Cidade de Simão Dias – 136 Anos”, conforme as condições a seguir: 1. DO OBJETIVO 1.1. O presente edital tem por objetivo selecionar personalidades simãodienses (vivas ou in memoriam) que tenham contribuído de forma ética, relevante e comprovada para o desenvolvimento do município, em conformidade com as áreas de representação definidas neste Edital. 2. DAS REPRESENTAÇÕES 2.1. Serão homenageadas 10 personalidades, sendo uma por área, conforme representação e descrição abaixo: Nº DE ORDEM ÁREA/SEGMENTO DE REPRESENTAÇÃO DESCRIÇÃO 1. Poder Legislativo e Executivo Municipal Destaque na vida política ou administrativa do município 2. Educação Educadores, gestores ou estudantes com contribuições relevantes ao ensino. 3. Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico 4. Cultura, Artes e Música Artistas, músicos ou mestres culturais que promoveram a identidade local. 5. Esporte e Juventude Atletas, treinadores ou lideranças juvenis com atuação destacada 6. Saúde e Assistência Social Profissionais ou voluntários com serviços relevantes à saúde e bem-estar social 7. Trabalho e Serviço Público Servidores públicos ou trabalhadores com dedicação exemplar 8. Comunidades de Fé Líderes religiosos com atuação em prol da paz e solidariedade 9. Terceira Idade Idosos com contribuição à memória histórica ou cidadania ativa Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 34 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 2 de 6 10. Cidadania e Inclusão Social Destaque na luta por direitos, igualdade racial ou inclusão 3. QUEM PODE INDICAR 3.1 Escolas públicas e privadas sediadas no Município; 3.2 Entidades civis, culturais, religiosas ou esportivas regularmente constituídas; 3.3. Órgãos da Administração Pública Municipal; 3.4 Cidadãos com idade mínima de 18 anos, residentes em Simão Dias/SE, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência. 4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 4.1. Cada indicação deve incluir: 4.1.1. Formulário eletrônico preenchido; 4.1.2. Nome completo e fotografia 3x4 (se possível) do indicado(a); 4.1.3. Minibiografia (1 página) com trajetória e contribuições; 4.1.4. Comprovações (certificados, reportagens, links, etc.) (se possível). 5 DO ENVIO DAS INDICAÇÕES 5.1 As indicações deverão ser enviadas entre os dias 11 à 22 de maio de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no endereço: https://forms.gle/hVmo3raNWPoxSgqA8. 5.2. No ato do preenchimento do formulário, o proponente deverá anexar todos os documentos exigidos no item 4 deste Edital, em formato PDF ou imagem (JPG/PNG), conforme instruções da plataforma. 5.3. É de responsabilidade do proponente verificar o correto preenchimento e envio das informações e anexos no formulário eletrônico, não cabendo à Comissão Organizadora responsabilidade por erros de submissão ou dados incompletos. 6. DA SELEÇÃO 6.1 A seleção das indicações será realizada pela COSSIM, com base nos seguintes critérios: a. Contribuição efetiva e comprovada para o desenvolvimento do Município de Simão Dias/SE; b. Reconhecimento público ou comunitário das ações realizadas; c. Conduta ética e idoneidade moral; d. Representatividade e adequação à área de indicação, conforme item 2 deste Edital. 6.2. A análise das indicações será realizada no período de 25 a 29 de maio de 2026, com registro formal das decisões em ata, assinada pelos membros da Comissão Organizadora. 6.3. Será selecionada uma única personalidade por área de representação, independentemente do número de indicações recebidas por segmento. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 35 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 3 de 6 7. DAS HOMENAGENS 7.1. As personalidades selecionadas receberão: 7.1.1. Medalha Comemorativa da Semana Cidade de Simão Dias – 136 Anos, conforme modelo oficial; 7.1.2. Inclusão em painel permanente no Memorial de Simão Dias; 7.1.3. Divulgação institucional por meio dos canais oficiais da Prefeitura. 7.2. A cerimônia de entrega ocorrerá no evento “Tributo a Simão Dias: Honra e Memória”, no dia 12 de junho de 2026, em horário e local a serem divulgados. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Não serão aceitas indicações incompletas ou fora do prazo; 8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela COSSIM; 8.3. O presente Edital e seus resultados serão divulgados no site oficial e nas redes institucionais da Prefeitura. 8.4. As despesas decorrentes da confecção das medalhas comemorativas, produção dos materiais institucionais e demais encargos relacionados às homenagens previstas neste Edital correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, devidamente autorizada na Lei Orçamentária Anual vigente. 8.5. Integram este Edital o seguinte anexo: a) Anexo I – Formulário de Indicação – Tributo a Simão Dias: Honra e Memória b) Anexo II – Barema utilizado para avaliação. Simão Dias/SE, 06 de maio de 2026. COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA CIDADE DE SIMÃO DIAS – COSSIM PORTARIA Nº 163/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MENESES JÚNIOR Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento Presidente da Comissão JOSEFA MARCELA DE OLIVEIRA GOES Secretaria de Comunicação Membro IAGO HENRIQUE ROCHA DE ARAÚJO Secretaria Municipal de Controle Interno Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 36 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 4 de 6 Membro JACQUELINE SILVA SOUZA E SANTOS Secretaria Municipal de Finanças e Tributos Membro ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Membro ANGELA SANTOS SIQUEIRA Secretaria Municipal de Educação Membro ARIANE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Saúde Membro FRANCISCO ANDRÉ MONTEIRO SANTANA Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos Membro Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 37 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 5 de 6 ANEXO I FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO – TRIBUTO A SIMÃO DIAS: HONRA E MEMÓRIA 1. DADOS DO PROPONENTE (QUEM ESTÁ INDICANDO)  Nome completo:  CPF:  Endereço residencial completo:  Telefone para contato (WhatsApp):  E-mail:  Representa alguma entidade ou instituição? ( ) Sim ( ) Não Se sim, informar o nome completo da entidade e cargo/função: 2. DADOS DA PESSOA INDICADA PARA HOMENAGEM  Nome completo da pessoa indicada:  A homenagem é póstuma? ( ) Sim ( ) Não  Área de representação (escolha apenas uma): ( ) Poder Legislativo e Executivo Municipal ( ) Educação ( ) Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico ( ) Cultura, Artes e Música ( ) Esporte e Juventude ( ) Saúde e Assistência Social ( ) Trabalho e Serviço Público ( ) Comunidades de Fé ( ) Terceira Idade ( ) Cidadania e Inclusão Social 3. ANEXOS OBRIGATÓRIOS 📎 Anexe os seguintes documentos da pessoa indicada:  Fotografia 3x4 em alta resolução (.JPG ou .PNG):  Minibiografia (até 1 página – .PDF ou .DOCX):  Documentos comprobatórios ou links (reportagens, certificados, publicações, etc.), se houver: 4. DECLARAÇÃO E RESPONSABILIDADE ( ) Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que autorizo o uso dos dados e imagens da pessoa indicada para fins institucionais e divulgação oficial da homenagem. ( ) Estou ciente de que a Comissão Organizadora poderá desconsiderar indicações incompletas, fora dos critérios do Edital ou com documentação irregular. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quarta-feira, 6 de maio de 2026 38 - Ano I - Nº MCCCLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 6 de 6 ANEXO II – BAREMA DE AVALIAÇÃO (Critérios para pontuação das indicações) Critério Descrição Pontuação Máxima Contribuição relevante ao município Ações ou trajetória da pessoa indicada que impactaram positivamente o desenvolvimento social, cultural, econômico ou institucional de Simão Dias. 0 a 4 pontos Reconhecimento comunitário Grau de notoriedade, valorização ou respeito público demonstrado por meio de manifestações, prêmios, reportagens ou participação ativa em ações coletivas. 0 a 2 pontos Conduta ética e idoneidade moral Histórico pessoal e reputação ilibada da pessoa indicada, compatíveis com a honraria. 0 a 2 pontos Aderência à representação temática Correspondência entre o perfil da pessoa indicada e a área de representação à qual foi vinculada no ato da inscrição. 0 a 2 pontos TOTAL Soma da pontuação obtida. Até 10 pontos Observações:  Será escolhida a pessoa com maior pontuação total em cada área de representação.  Em caso de empate, será considerada, preferencialmente, a maior nota no critério “Contribuição relevante ao município”.  A decisão da Comissão Organizadora será registrada em ata e publicada oficialmente.