● EXTRATO - TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2026/SEMCULT ● PORTARIA Nº 001/2026/SEMMA DE 19 DE JUNHO DE 2026 - Constitui a Comissão Eleitoral responsável pela organização, coordenação e supervisão do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para o biênio 2026/2028. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº MCCCLXXXVII de sexta-feira, 19 de junho de 2026 Nº de páginas: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 19 de junho de 2026 2 - Ano I - Nº MCCCLXXXVII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2026/SEMCULT PARTES: Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE, CNPJ nº 13.108.089/0001-56, representada pelo Prefeito Cristiano Viana Meneses e o Sr. José Cláudio de Jesus Santos, CPF nº 252.308.245-49. OBJETO: Repasse de Incentivo Financeiro para execução de uma apresentação musical no Ponto Turístico Serra do Cruzeiro, no dia 07 de junho de 2026, às 12h30min, em decorrência da agenda de atividades do município de Simão Dias, conforme Edital de Chamada Pública Nº 001/2026/SEMCULT “Vozes de Simão Dias”, nos termos da Lei Municipal nº 1.033/2023. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago em conta bancária de titularidade do BENEFICIÁRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura e término conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026/SEMCULT. DISPOSIÇÕES GERAIS: As partes firmam o presente Termo em conformidade com as obrigações e contrapartidas especificadas. A fiscalização será realizada pela SEMCULT, e a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias após o evento. Simão Dias/SE, em 18 de junho de 2026 CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 19 de junho de 2026 3 - Ano I - Nº MCCCLXXXVII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 033/2026/SEMCULT PARTES: Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE, CNPJ nº 13.108.089/0001-56, representada pelo Prefeito Cristiano Viana Meneses e o Sr. Jeorge Nascimento Mendonça, representante do Grupo Musical “Forrozão Reverência”, CPF nº 083.474.885-17. OBJETO: Repasse de Incentivo Financeiro para execução de uma apresentação musical no Clube Cultural Caiçara, no dia 06 de junho de 2026, às 21h, em decorrência da agenda de atividades do município de Simão Dias, conforme Edital de Chamada Pública Nº 001/2026/SEMCULT “Vozes de Simão Dias”, nos termos da Lei Municipal nº 1.033/2023. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago em conta bancária de titularidade do BENEFICIÁRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura e término conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026/SEMCULT. DISPOSIÇÕES GERAIS: As partes firmam o presente Termo em conformidade com as obrigações e contrapartidas especificadas. A fiscalização será realizada pela SEMCULT, e a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias após o evento. Simão Dias/SE, em 18 de junho de 2026 CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 19 de junho de 2026 4 - Ano I - Nº MCCCLXXXVII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 001/2026/SEMMA DE 19 DE JUNHO DE 2026 Constitui a Comissão Eleitoral responsável pela organização, coordenação e supervisão do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para o biênio 2026/2028. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SIMÃO DIAS, Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe confere no parágrafo 1º, incisos I e II do art. 79 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1.158, de 13 de março de 2026; CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026/SEMMA, que convoca o Fórum “Construindo uma Simão Dias Sustentável” para seleção dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA; CONSIDERANDO por fim, a necessidade de assegurar a lisura, publicidade, transparência e regularidade do processo eleitoral. RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão Eleitoral responsável pela organização, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo de seleção dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, gestão 2026/2028. Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores municipais: Nº de Ordem Nome Função 1 Sara Querzia da Cruz Silva Presidente 2 João Marcos de Jesus Sales Secretário 3 José Cláudio Rodrigues dos Reis Membro Art. 3º. Compete à Comissão Eleitoral: I – Organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do processo de seleção; II – Receber e analisar os pedidos de credenciamento e a documentação apresentada pelas entidades interessadas; III – Deferir ou indeferir inscrições, mediante decisão fundamentada; Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 19 de junho de 2026 5 - Ano I - Nº MCCCLXXXVII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO IV – Receber, analisar e julgar recursos administrativos interpostos no âmbito do processo seletivo; V – Homologar as inscrições das entidades aptas e divulgar a relação das entidades inaptas; VI – Conduzir os trabalhos do Fórum “Construindo uma Simão Dias Sustentável”; VII – Realizar sorteios e demais procedimentos previstos no Edital nº 001/2026/SEMMA; VIII – Homologar o resultado final do processo eleitoral e encaminhá-lo à autoridade competente para adoção das providências cabíveis; IX – Resolver os casos omissos relacionados ao processo eleitoral, observadas as disposições do Edital e da legislação aplicável. Art. 5º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão Eleitoral serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/06/2026, revogadas as disposições em contrário. SARA QUERZIA DA CRUZ SILVA Secretária Municipal de Meio Ambiente – SEMMA Decreto nº 010/2025, de 02/01/2025