● Resultado Preliminar - Entidades/Integrantes habilitados para participarem do Fórum do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. ● EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 C.P 001/2024 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 ● EXTRATO - TERMO DE COMPROMISSO Nº 055/2026/SEMCULT SUMÁRIO: Ano I Edição Nº MCCCXCI de sexta-feira, 26 de junho de 2026 Nº de páginas: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 2 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RESULTADO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 3 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 11 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 C.P 001/2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS/SE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Edital de Abertura nº 001/2024, publicado no Diário Oficial do Município, Edição - Nº DCCXC, em 17 de abril de 2024 e no Decreto nº. 3.160/2024 de 30 de outubro de 2024 que dispõe acerca da Homologação e Divulgação do Resultado Definitivo, e CONSIDERANDO que a candidata Ketlyn de Jesus Feitosa, convocada por meio do Edital de Convocação nº 008, referente ao Concurso Público nº 001/2024, para o cargo de Analista/Engenheiro Ambiental, apresentou manifestação formal de desistência da vaga, com renúncia expressa ao direito de nomeação e posse, tornando-se necessária a convocação do candidato subsequente, em estrita observância à ordem de classificação estabelecida no certame; RESOLVE: 1. CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, aprovados no Concurso Público Municipal, conforme ordem classificatória, percentual de vagas reservadas e regras estabelecidas no Edital de Abertura nº 001/2024; 2. O servidor nomeado que, no prazo estabelecido no item 20 do Edital de Abertura nº 001/2024, não cumprir as regras deste edital ou não tomar posse, terá sua nomeação tornada sem efeito; 3. A convocação será dividida em 2 (duas) fases, conforme definição abaixo: 3.1 PRIMEIRA FASE: EXAME MÉDICO ADMISSIONAL 3.1.1. O candidato convocado deverá enviar previamente os exames e laudos médicos exigidos no ANEXO III para o e-mail: medicinadotrabalho@laborese.com.br, em formato digital (PDF ou imagem legível) na data informada no cronograma, identificando-se corretamente no corpo do e-mail com nome completo, CPF e cargo para o qual foi convocado. Após a análise dos documentos enviados, a clínica entrará em contato com o candidato para agendamento da consulta médica, que poderá ser no formato hibrido. O laudo possuirá decisão terminativa, considerando a aptidão ou inaptidão do candidato para o exercício das funções. 3.1.2. Serão aceitos exames laboratoriais complementares no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data designada para a perícia pré-admissional. 3.1.3. A critério do membro da perícia pré-admissional, durante a inspeção, poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, pareceres Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 4 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 2 de 11 especializados, assim como a repetição de exames já apresentados, no todo ou em parte, desde que devidamente fundamentado. 3.1.4. Todos os documentos médicos deverão ser apresentados na sua versão original não sendo aceito cópias, mesmo que autenticadas. 3.1.5. A não apresentação dos exames elencados ou não comparecimento para a perícia pré-admissional no prazo estabelecido neste edital implicará a eliminação do servidor convocado do Concurso. 3.1.6. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedido de reconsideração ou recurso em desfavor das decisões proferidas pela perícia pré-admissional e o respectivo Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. 3.2 SEGUNDA FASE: ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 3.2.1. Participará da 2ª Fase de Convocação o servidor que for admitido no Exame Médico Admissional. 3.2.2. Deverá o CANDIDATO convocado nesta fase, comparecer à Secretaria Municipal de Administração no Prédio da Prefeitura Municipal, situada a Rua Presidente Vargas, 129, centro, CEP 49.480-000, Simão Dias/SE, entre os dias e horários estabelecidos no ANEXO VI, munidos de cópia e original da documentação pessoal e profissional, além das declarações e formulários relacionados no ANEXO II deste edital. 3.2.3. Só serão aceitos documentos dentro da validade e que estejam legíveis, sem rasuras, possibilitando a identificação de todos os dados. 3.2.4. Não serão aceitos protocolos de documentos, tampouco fotocópias não autenticadas. 3.2.5. Deverá o convocado preencher e comprovar todos os requisitos básicos para a investidura nos cargos exigidos no Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2024. 3.1.5. Deverá o convocado apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, à época da posse, de acordo com as regras do certame. 3.1.6. Ficam advertidos aos candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes dos requisitos para ingresso no serviço público impossibilitará a posse, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da sua classificação neste certame, bem como de sua nomeação. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 5 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 3 de 11 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Vencidas a 1ª e 2ª Fase de convocação, será o servidor empossado mediante Termo de Posse e, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Estatuto do Servidor Público do município de Simão Dias/SE e outras legislações pertinentes, conforme cronograma estabelecido no ANEXO VIII. 4.2. Assinado o Termo de Posse e/ou Consolidada a Contratação, o candidato deverá iniciar suas atividades conforme orientações; 4.3. A nomeação será considerada sem efeito, automaticamente, se o nomeado não entrar em exercício nos prazos estabelecidos; 4.4. Em relação aos candidatos inscritos em vagas reservadas, o preenchimento das vagas dar-se-á conforme especificações do Edital; 4.5. Determina-se a publicação deste Edital de Convocação e seus anexos no Diário Oficial do Município. Simão Dias/SE, 26 de junho de 2026 CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 6 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 4 de 11 ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E ASO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 ADMINISTRAÇÃO GERAL Cargo: Analista/Engenheiro Ambiental OBS: AC: Ampla Concorrência. PcD: Pessoa com Deficiência. PPP: Pessoas Pretas e Pardas Classificação Modalidade Nome Completo Inscrição Data Limite para Envio de Exames Médico Entrega da Documentação e ASO 2º AC JAIANE SANTOS SUZARTE 1471 06/07/2026 medicinadotrabalho@laborese.com.br 13/07/2026 Das 8h às 12h Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 7 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 5 de 11 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – Cópias e Originais  01 foto 3x4 colorida e recente;  Carteira de Identidade (é exigido a Cédula de Identidade - RG);  Cadastro de Pessoa Física - CPF;  Certidão de Nascimento ou Casamento;  Carteira Nacional de Saúde - SUS;  Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE no link: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ;  Documento com o número do PIS/PASEP ou Extrato de inexistência do Registro;  Carteira Profissional (CTPS);  Certificado de Reservista (sexo masculino);  Comprovante de Residência do último mês fazendo constar CEP válido junto aos correios em nome próprio, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, de que o candidato reside no respectivo endereço;  Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida, compatível e regular, obrigatório para os cargos que prevê esta exigência;  Comprovante de Escolaridade mediante apresentação de histórico, diploma ou certificado de conclusão expedido pela Instituição responsável, devidamente reconhecida pelo órgão competente;  Certificado ou Diploma de Cursos relacionados à função a ser exercida;  Documento comprobatório de Registro de Conselho, Entidade de Classe ou ordem, obrigatório para os cargos que prevê esta exigência;  Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, Carteira de Vacinação para os menores de 06 (seis) anos e Declaração de Matrícula Escolar a partir dos 07 (sete) anos;  Declaração de não acúmulo de cargo público, conforme Anexo IV;  Declaração de Bens, conforme Anexo V;  Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal) -  Declaração de Imposto de Renda OU Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em anexo;  Autodeclaração Étnico-Racial, Conforme Anexo VII;  Laudo Médico em caso de Deficiência, compatível com as atribuições do cargo;  Extrato com número de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal (A abertura da Conta dar-se-á no dia da entrega da Documentação onde será emitida uma Declaração pelo RH da Prefeitura Municipal). Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 8 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 6 de 11 ANEXO III RELAÇÃO EXAMES ADMISSIONAIS  Hemograma Completo;  Grupo Sanguíneo + Fator RH;  Sumário de Urina;  Parasitologia de Fezes;  Colesterol total e triglicérides (lipidograma);  Glicemia;  Eletrocardiograma;  Raio X do Torax - Perfil;  Raio X da Coluna – Inteira (Motorista – todas as categorias);  Videolaringoscopia (Professores- todos);  Laudo Médico, em caso de Deficiência, compatível com as atribuições do cargo. Validades dos Exames: Laudos Médicos: 6 meses Exames Laboratoriais: 3 meses Atenção servidor! É necessário que você se apresente, no dia da perícia Médica, com seus exames solicitados.  Os candidatos devem estar de posse de todos os exames, comprovantes e laudos médicos solicitados, no momento do exame médico admissional, sob pena de serem considerados INAPTOS ao cargo público pretendido.  De acordo com a avaliação médica, o Médico Oficial pode considerar necessário solicitar novos exames e laudos, de modo que recomendamos aos candidatos que providenciem os exames padronizados neste documento com a maior antecedência possível, para que haja tempo de realizar eventuais novos exames/laudos solicitados dentro dos prazos legais. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 9 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 7 de 11 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA Eu, ___________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade – RG nº ___________________________________________ e do CPF no ___________________________________________, residente e domiciliado(a) na ________________________________________________________________________ _______________________________, DECLARO para devidos fins, sob as penas da Lei, junto ao MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS/SE que: ( ) Não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função no Serviço Público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou municipal, quer seja na Administração Direta ou Indireta, cuja acumulação seja vedada com o Cargo Efetivo, Contrato Temporário e/ou Cargo em Comissão que irei exercer, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do Artigo 37, da Constituição Federal. ( ) Exerço outro cargo, emprego ou função no Serviço Público na seguinte instituição, conforme abaixo especificado: Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal; Tipo de vínculo: ( ) Efetivo ( ) Comissionado ( ) Contrato Temporário; Instituição:_________________________________________________________________; Cargo:______________________________________________________________________; Lotação:____________________________________________________________________; Carga horária:_______________________________________________________________; Horário de expediente:________________________________________________________. Simão Dias/SE, _____/______/_____ ________________________________________ DECLARANTE Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 10 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 8 de 11 ANEXO V DECLARAÇÃO DE BENS Eu, _______________________________________________________________ portador (a) da Cédula de Identidade sob o nº. _______________ Órgão Expedidor ______ e do CPF nº. _______________, declaro em conformidade com a legislação vigente que possuo os seguintes bens: Bem Valor do Bem (R$) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Declaro, ainda estar ciente de que a prestação de informações falsas está sujeita as penalidades previstas em Lei. Simão Dias/SE, ____ de _________________ de 20___. ______________________________ Assinatura Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 11 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 9 de 11 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) Eu, ____________________________________________________, RG/CNH nº ______________, órgão expedidor: _______, UF: _____, CPF _____________________, endereço _____________________________________________________________, CEP _______________, cidade de ____________________, telefone(s) (___) ____________________, DECLARO ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) no(s) exercício(s) ______________________ por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pelas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB). Esta declaração está em conformidade com a IN RFB nº 1548/2015 e a Lei nº 7.115/83*. Declaro ainda, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações acima prestadas. ______________________, ____ de ________________ de 20____. _________________________________________________ Assinatura ________________ * Esclarecemos que a Receita Federal do Brasil não emite declaração de que o(a) cidadão(ã) está isento(a) de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), pois a Instrução Normativa RFB nº 1548, de 25 de fevereiro de 2015, regula que, a partir do ano de 2008, deixa de existir a Declaração Anual de Isento. Ademais, a Lei nº 7.115/83 assegura que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. Mais informações podem ser obtidas na página da RFB na internet, no seguinte endereço eletrônico: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dai-declaracao-anual-de- isento LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume- se verdadeira. Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 12 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 10 de 11 ANEXO VII AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu, ___________________________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ______________________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, minha raça/etnia sendo: [ ] Branca [ ] Preta [ ] Parda [ ] Amarela [ ] Indígena Esta autodeclaração atende a exigência do art. 39, § 8º, da Lei nº 12.288/2010, alterado pela Lei nº 14.553/2023 e da Portaria MTE nº 3.784/2023, que obriga a prestação da informação nas inclusões, alterações ou retificações cadastrais dos trabalhadores ocorridas a partir de 1 de janeiro de 2024, respeitando o critério de autodeclaração do trabalhador, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito. Simão Dias/SE, ____ de ______________ de ________. _____________________________________________________ Assinatura do Declarante Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 13 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 11 de 11 ANEXO VIII CRONOGRAMA I Atividade Data/Horário Local Lançamento de Edital de Convocação 26//07/2026 18 horas Diário Oficial Envio dos exames 06/07/2026 medicinadotrabalho@laborese.com.br Perícia médica A DEFINIR -- Entrega da Documentação e ASO 13/07/2026 Das 8h às 12 horas Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE Assinatura do Termo de Posse e Lotação A DEFINIR A DEFINIR Início das Atividades A DEFINIR -- Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 14 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 055/2026/SEMCULT PARTES: Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE, CNPJ nº 13.108.089/0001-56, representada pelo Prefeito Cristiano Viana Meneses e o Sr. Jeorge Nascimento Mendonça, representante do Grupo Musical “Forrozão Reverência”, CPF nº 083.474.885-17. OBJETO: Repasse de Incentivo Financeiro para execução de uma apresentação musical no Ginásio de Esportes de Simão Dias, em um evento cultural do Centro de Convivência - SCFV, no dia 01 de julho de 2026, às 14h, em decorrência da agenda de atividades do município de Simão Dias, conforme Edital de Chamada Pública Nº 001/2026/SEMCULT “Vozes de Simão Dias”, nos termos da Lei Municipal nº 1.033/2023. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago em conta bancária de titularidade do BENEFICIÁRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura e término conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026/SEMCULT. DISPOSIÇÕES GERAIS: As partes firmam o presente Termo em conformidade com as obrigações e contrapartidas especificadas. A fiscalização será realizada pela SEMCULT, e a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias após o evento. Simão Dias/SE, em 26 de junho de 2026 CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 15 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 059/2026/SEMCULT PARTES: Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE, CNPJ nº 13.108.089/0001-56, representada pelo Prefeito Cristiano Viana Meneses e o Sr. Jeorge Nascimento Mendonça, representante do Grupo Musical “Forrozão Reverência”, CPF nº 083.474.885-17. OBJETO: Repasse de Incentivo Financeiro para execução de uma apresentação musical em um Evento Cultural, 5º Casamento Caipira do Povoado Barnabé, no dia 05 de julho de 2026, às 15h, em decorrência da agenda de atividades do Município de Simão Dias, conforme Edital de Chamada Pública Nº 001/2026/SEMCULT “Vozes de Simão Dias”, nos termos da Lei Municipal nº 1.033/2023. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago em conta bancária de titularidade do BENEFICIÁRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura e término conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026/SEMCULT. DISPOSIÇÕES GERAIS: As partes firmam o presente Termo em conformidade com as obrigações e contrapartidas especificadas. A fiscalização será realizada pela SEMCULT, e a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias após o evento. Simão Dias/SE, em 26 de junho de 2026 CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 16 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 058/2026/SEMCULT PARTES: Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE, CNPJ nº 13.108.089/0001-56, representada pelo Prefeito Cristiano Viana Meneses e o Sr. Jeorge Ramos da Costa, representante do Grupo Musical “Jeorge Ramos”, CPF nº 653.218.475-68. OBJETO: Repasse de Incentivo Financeiro para execução de uma apresentação musical no Clube Cultural Caiçara, no dia 11 de julho de 2026, às 21h, em decorrência da agenda de atividades do município de Simão Dias, conforme Edital de Chamada Pública Nº 001/2026/SEMCULT “Vozes de Simão Dias”, nos termos da Lei Municipal nº 1.033/2023. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago em conta bancária de titularidade do BENEFICIÁRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura e término conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026/SEMCULT. DISPOSIÇÕES GERAIS: As partes firmam o presente Termo em conformidade com as obrigações e contrapartidas especificadas. A fiscalização será realizada pela SEMCULT, e a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias após o evento. Simão Dias/SE, em 26 de junho de 2026 CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 26 de junho de 2026 17 - Ano I - Nº MCCCXCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: gabinete@simaodias.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 060/2026/SEMCULT PARTES: Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE, CNPJ nº 13.108.089/0001-56, representada pelo Prefeito Cristiano Viana Meneses e o Sr. Adriano da Silva Andrade, representante do Grupo Musical “Mundo Básico”, CPF nº 084.631.545-90. OBJETO: Repasse de Incentivo Financeiro para execução de uma apresentação musical no Clube Cultural Caiçara, no dia 25 de julho de 2026, às 21h, em decorrência da agenda de atividades do município de Simão Dias, conforme Edital de Chamada Pública Nº 001/2026/SEMCULT “Vozes de Simão Dias”, nos termos da Lei Municipal nº 1.033/2023. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago em conta bancária de titularidade do BENEFICIÁRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura e término conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026/SEMCULT. DISPOSIÇÕES GERAIS: As partes firmam o presente Termo em conformidade com as obrigações e contrapartidas especificadas. A fiscalização será realizada pela SEMCULT, e a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias após o evento. Simão Dias/SE, em 26 de junho de 2026 CRISTIANO VIANA MENESES Prefeito Municipal