● PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DOS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - EDITAL Nº 004/2026 – DE 14 DE JULHO DE 2026 ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES DOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LICENCIATURAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1571 de terça-feira, 14 de julho de 2026 Nº de páginas: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: gabinete@siriri.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri terça-feira, 14 de julho de 2026 2 - Ano I - Nº 1571 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: gabinete@siriri.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 004/2026 – DE 14 DE JULHO DE 2026 ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES DOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LICENCIATURAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, concedidas pela Lei nº 375, de 17 de março de 2022, torna público o PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, destinado a estudantes de Pedagogia e demais cursos de Licenciatura regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior autorizadas pelo MEC. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Processo Seletivo visa à formação de CADASTRO DE RESERVA para firmar Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório com estudantes matriculados nos cursos de Pedagogia e Licenciaturas, destinado a Secretaria Municipal de Educação. 1.2 O estágio terá carga horária de 04 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, conforme necessidade da unidade concedente. 1.3 Os estagiários convocados receberão bolsa estágio no valor correspondente a 40% do salário-mínimo vigente, conforme estabelecido pela Lei nº 375/2022, atualmente R$648,40. 1.4 O prazo máximo de duração do estágio será de 02 (dois) anos, salvo se o estudante for pessoa com deficiência. 2. DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO 2.1 Poderão se candidatar estudantes que atendam aos seguintes requisitos: 2.1.1 Estar regularmente matriculado e com frequência ativa em curso de Pedagogia ou Licenciatura, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, a partir do 1º período; 2.1.2 Residir em Siriri; Praça Aldon Figueiredo, SN, Centro - Siriri/SE CEP: 49.630-000 CNPJ 32.368.984/0001-54 | Tel: (79) 3297-1716 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri terça-feira, 14 de julho de 2026 3 - Ano I - Nº 1571 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: gabinete@siriri.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.1.3 Ter concluído ou estar cursando formação continuada em educação especial inclusiva, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, que podem ser cumulativas, conforme os termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação, nos termos do Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. 3. DAS VAGAS 3.1 O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para estágio não obrigatório, com chamada conforme surgimento de vagas, respeitando o limite estabelecido no Art. 120 da Lei nº 375/2022. 3.2 Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem para estudantes com deficiência, desde que as atividades sejam compatíveis com sua condição. 3.3 São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do STJ. 3.4 Na ausência de candidatos com deficiência, a vaga será preenchida por candidatos da ampla concorrência, conforme a ordem de classificação. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 Poderão se inscrever estudantes matriculados em cursos de Pedagogia e Licenciaturas de Instituições autorizadas pelo MEC. 4.2 As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no período de 15/07/2026 e 16/07/2026, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Praça Aldon Figueiredo, SN, no horário das 08h30min às 11h. 4.3 A prorrogação do período de inscrição poderá ser divulgada no site oficial da Prefeitura (https://www.siriri.se.gov.br/). 4.4 Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição. 4.5 A opção por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência não exclui o candidato da ampla concorrência. 4.6 As cópias dos seguintes documentos deverão ser entregues no ato da inscrição: a) Documento de identidade com foto; Praça Aldon Figueiredo, SN, Centro - Siriri/SE CEP: 49.630-000 CNPJ 32.368.984/0001-54 | Tel: (79) 3297-1716 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri terça-feira, 14 de julho de 2026 4 - Ano I - Nº 1571 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: gabinete@siriri.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO b) CPF; c) Declaração atualizada da instituição de ensino e histórico do curso contendo: curso, carga horária, período cursado, frequência, MGP e número de créditos; d) Comprovante de residência; e) Duas fotos 3x4; f) Declaração médica comprobatória para candidatos com deficiência (se for o caso); g) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I); h) Currículo de resumo profissional; i) Certificado de conclusão ou declaração/comprovante de matrícula nos cursos de educação especial inclusiva. 5. DA SELEÇÃO 5.1 A seleção será feita pela Secretaria Municipal de Educação, obedecendo a necessidade da secretaria. 5.2 Será realizada uma análise de currículo, com os candidatos inscritos, com o objetivo de verificar a compatibilidade do perfil com a vaga. 5.2.1 A análise será realizada pela equipe pedagógica da Secretaria de Educação do município. 6. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO 6.1 Os candidatos selecionados serão convocados por publicação no site oficial da Prefeitura de Siriri e/ou por contato telefônico, conforme dados fornecidos na inscrição. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A inscrição neste processo implica na aceitação plena de todas as condições do edital. Praça Aldon Figueiredo, SN, Centro - Siriri/SE CEP: 49.630-000 CNPJ 32.368.984/0001-54 | Tel: (79) 3297-1716 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri terça-feira, 14 de julho de 2026 5 - Ano I - Nº 1571 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: gabinete@siriri.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.2 A atualização de dados é de responsabilidade do candidato. 7.3 Todas as publicações oficiais referentes ao processo seletivo estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Siriri. 7.4 O candidato que apresentar informações ou documentos falsos será eliminado do processo, bem como, será responsabilizado criminalmente. 7.5 O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município. 7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED/SIRIRI. SIRIRI/SE, 14 DE JULHO DE 2026.​ _________________________________________ MARIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Praça Aldon Figueiredo, SN, Centro - Siriri/SE CEP: 49.630-000 CNPJ 32.368.984/0001-54 | Tel: (79) 3297-1716 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri terça-feira, 14 de julho de 2026 6 - Ano I - Nº 1571 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: gabinete@siriri.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anexo I Ficha de Inscrição DADOS PESSOAIS Nome:______________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Data de nascimento:__________________ Contato:_________________________ R.G.:________________________ CPF.:________________________________ DADOS DO CURSO Curso: _____________________________________________________________ Período: ___________________________ Instituição de Ensino: __________________________________________________ Média Ponderada: _____________ Número de créditos cursados:_____________ Curso de educação especial inclusiva: ( ) Cursando ( ) Concluído ( ) Não se aplica Todos documentos entregues: ( ) Sim ( ) Não SIRIRI, ________ de ___________________ de 2026. ______________________________________________________ Assinatura do candidato a estágio Praça Aldon Figueiredo, SN, Centro - Siriri/SE CEP: 49.630-000 CNPJ 32.368.984/0001-54 | Tel: (79) 3297-1716