Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 2 ÍNDICE DECRETO REPUBLICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DECRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DECRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DECRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA PORTARIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – SEDES 11ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS . . . . . . OUTROS RELAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESO ELEITORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIA DE GESTÃO FISCAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 095/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 094/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 096/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 100/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/N “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA FUNÇÃO DE VICE- DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional da servidora em razão de sua condição de readaptação funcional; CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a observância aos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público. DECRETA: Art. 1º- Fica exonerada a servidora RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 43841, da função de Vice-Diretora Escolar da Unidade Escolar da Escola Municipal Murilo Coelho Cavalcante Art. 2º- A servidora permanecerá vinculada ao seu cargo efetivo, observadas as atribuições compatíveis com sua readaptação funcional, conforme laudo e atos administrativos pertinentes. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 20 de maio de 2026. GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO 1 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 3 REPUBLICAÇÃO Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.636/2026. “ALTERA RELAÇÃO DO DECRETO N° 4.906/2018, DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA F.C” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a relação do Decreto n° 4.906/2018, concedendo o pagamento de 30% (trinta por cento), referente a Função de Confiança- F.C dos seguintes servidores: I- EXCLUSÃO: COGER Antônio Lucas Pereira Guimarães Matrícula: 44134 II- INCLUSÃO: COGER Marta Maria Almeida de Oliveira Santos Matrícula: 436912 Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º- Este Decreto terá efeito retroativo a 01 de maio de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 20 de maio de 2026. GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 4 REPUBLICAÇÃO Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.637/2026. “ALTERA RELAÇÃO DO DECRETO N° 4.906/2018, DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA F.C” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a relação do Decreto n° 4.906/2018, concedendo o pagamento de 50% (cinquenta por cento), referente a Função de Confiança- F.C dos seguintes servidores: I- INCLUSÃO: COGER Salatiel dos Santos de Jesus Matrícula: 44305 Art. 2°- Revoga-se o Decreto nº 6.622 de 28 de abril de 2026. Art. 3º- Este Decreto terá efeito retroativo a 01 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 20 de maio de 2026. GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 5 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/N “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA FUNÇÃO DE VICE- DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece a gestão democrática do ensino público, na forma da lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VIII da Lei Complementar Municipal nº 077, de 4 de abril de 2012; CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação para organizar e estruturar a gestão das unidades escolares da rede municipal de ensino, em conformidade com as legislações vigentes. DECRETA: Art. 1º- Fica exonerada a servidora VALDECELIA LEITE LAGO, matrícula nº 428981, da função de Vice-Diretora Escolar da Escola Municipal Pedro Furtado. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 21 de maio de 2026. GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO 1 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 6 DECRETO Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/N “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR PARA EXERCER ATIVIDADES EM UNIDADE ESCOLAR INTEGRANTE DE NÚCLEO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Decreto nº 6.623/2026, que dispõe sobre a criação e inclusão de unidades escolares em núcleo da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO o disposto no artigo 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece a gestão democrática do ensino público, na forma da lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VIII da Lei Complementar Municipal nº 077, de 4 de abril de 2012; CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação para organizar e estruturar a gestão das unidades escolares da rede municipal de ensino, em conformidade com as legislações vigentes; CONSIDERANDO a necessidade de designação de equipe gestora para o regular funcionamento do Núcleo da rede municipal de ensino Escola Municipal Érico Veríssimo / Creche Municipal São Bernardo. DECRETA: Art. 1º- Fica designada a servidora VALDECELIA LEITE LAGO, matrícula 428981 para exercer a função de Vice-Direção Escolar na unidade escolar integrante do núcleo da rede municipal de ensino Escola Municipal Érico Veríssimo / Creche Municipal São Bernardo. 1 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 7 DECRETO Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º- A designação de que trata o artigo 1º deste Decreto, decorre da criação e inclusão de Núcleo da Rede Municipal de Ensino, conforme disposto no Decreto nº 6.623/2026. §1º- O Núcleo Escolar Escola Municipal Érico Veríssimo / Creche Municipal São Bernardo é classificado como sendo de pequeno porte. §2°- Em razão do Núcleo Escolar Escola Municipal Érico Veríssimo / Creche Municipal São Bernardo ser classificado como pequeno porte, a Servidora nomeada como Vice-Diretora terá acréscimo remuneratório de 15% (vinte e cinco por cento) sobre o seu salário. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogue-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 21 de maio de 2026. GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 8 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/N “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VICE DIRETOR ESCOLAR PARA EXERCER ATIVIDADES EM UNIDADE ESCOLAR INTEGRANTE DE NÚCLEO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece a gestão democrática do ensino público, na forma da lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica; CONSIDERANDO a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VIII da Lei Complementar Municipal nº 077, de 4 de abril de 2012; CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação para organizar e estruturar a gestão das unidades escolares da rede municipal de ensino, em conformidade com as legislações vigentes; CONSIDERANDO a necessidade de designação de equipe gestora para o regular funcionamento do Núcleo da Rede Municipal de Ensino Creche Municipal Imaculada Conceição / Escola Municipal Hermes de Carvalho. DECRETA: Art. 1º- Fica designada a servidora JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 43776, para exercer a função de Vice Direção Escolar na unidade escolar integrante do núcleo da rede municipal de ensino Creche Municipal Imaculada Conceição / Escola Municipal Hermes de Carvalho. 1 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 9 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º- O Núcleo Escolar Creche Municipal Imaculada Conceição / Escola Municipal Hermes de Carvalho. é classificado como sendo de pequeno porte. §1°- Em razão da Núcleo Escolar Creche Municipal Imaculada Conceição / Escola Municipal Hermes de Carvalho ser classificado como sendo de médio porte, a Servidora nomeada como Vice- Diretora terá acréscimo remuneratório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu salário. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogue-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 21 de maio de 2026. GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 10 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.638/2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO O DECRETO Nº 6.370/2025, DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Alterar o Decreto nº 6.370/2025, de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme segue: II- REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INCLUINDO A COMUNIDADE CIENTIFICA DA ÁREA DE SAÚDE, E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES. 5. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (CRF) EXCLUIR: Suplente: Carla Valéria Abreu Batista INCLUIR: Suplente: Tércia Caroline Gomes Oliveira de Souza Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 21 de maio de 2026. GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 11 DECRETO Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO PORTARIA SEMAN Nº. 008/2026 “DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS GERIDOS POR ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, da Prefeitura Municipal de Alagoinhas Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme Legislação Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ALOÍSIO GOMES DOS SANTOS, Matrícula 19839, como fiscal do seguinte Contrato:  CONTRATO DE CONCESSÃO N° 001/2024 – LUZ DE ALAGOINHAS S.A;  CONTRATO Nº 112/2022 – ELITE ENGENHARIA LTDA; Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo ao dia 01/03/2026. Art. 3º- Revogando as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, 21 de maio de 2026. _________________________________ CLAUDIO LEAL ESPINHEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL MANUTENÇÃO Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 12 PORTARIA Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO PORTARIA SEMAN Nº. 009/2026 “DESIGNA GESTORES DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, da Prefeitura Municipal de Alagoinhas Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme Legislação Municipal em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor GEORGE AUGUSTO DE SOUZA CARMO, Matrícula 192465, para exercer as atividades inerentes a função de Gestor dos Contratos:  CONTRATO DE CONCESSÃO N° 001/2024 – LUZ DE ALAGOINHAS S.A;  CONTRATO Nº 112/2022 – ELITE ENGENHARIA LTDA; Art. 2º- Esta portaria tem efeito retroativo ao dia 01/03/2026. Art. 3º- Revogando as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ALAGOINHAS, 20 de Maio de 2026. __________________________ CLAUDIO LEAL ESPINHEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL MANUTENÇÃO Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 13 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – SEDES 11ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Decreto Nº 6.330/2025, de 15/04/2025 e homologado pelo Decreto Nº 6.359/2025, de 14 de maio de 2025, abaixo listados, deverão comparecer à Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, localizada à Avenida Luiz Viana, – Centro – Alagoinhas/BA, em até 4 (cinco) dias uteis, a contar da data da publicação desta convocação no Diário Oficial (período de 22/05/2026 a 27/05/2026), no horário das 8 às 12:00 e das 13:00 às 15:00 horas. Conforme o Edital do PSS 001/2025 - SEDES, item 13, para ingressar no serviço público municipal, o candidato aprovado deverá: o Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei; o Ter idade mínima de dezoito anos; o Estar quite com os direitos políticos; o Estar quite com as obrigações militares, se for do sexo masculino; o Estar quite com as obrigações eleitorais; o Ter aptidão física e mental, não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego para o qual concorre; o Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego; o Não estar incompatibilizado para nova investidura em emprego público; o Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. Deverá ainda, apresentar Registro no respectivo Conselho da Classe e atestado de regularidade junto a este, para os Cargos de Nível Superior que assim exigir. Apresentar os documentos exigidos pela Lei nº 2.461/2019 (Lei da Ficha Limpa) e Instrução Normativa Nº 03, de 19 de fevereiro de 2019. Para ter acesso à referida Lei, à Instrução Normativa e à lista de documentos para a contratação, o candidato deverá acessar o link https://www.alagoinhas.ba.gov.br/index.php/documentos-para-nomeacao/ O candidato não poderá perceber proventos de aposentadoria civil ou militar, remuneração de emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de empregos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10, do art. 37, da Constituição Federal. No ato da contratação, não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Deverá apresentar ainda: 1. Atestado de Saúde Ocupacional; 2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página da foto e dados pessoais); 3. Certidão de Casamento e Nascimento dos Filhos com Cartão de Vacinação; 4. Declaração informando não ter sido demitido de serviços público Federal, Estadual ou Municipal, com função pública; 5. Título de Eleitor (acompanhado de certidão de quitação com a justiça eleitoral); 6. Último contracheque e declaração de horários com autarquia, fundação, empresa governamental ou outro órgão público, onde demonstre a sua compatibilidade de horário com o novo cargo (apenas para os casos de acumulação legal de cargos); 7. Os documentos específicos que seguem abaixo. Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 14 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADONº 001/2025 – SEDES 11ª CONVOCAÇÃODE CANDIDATOS Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Caso não compareça no prazo mencionado, o candidato será considerado desistente, sendo convocado o próximo da lista de classificação. RELAÇÃO DE CONVOCADOS NOME COMPLETO DATA DE NASCIMENTO CPF MASC CLASSIFICAÇÃO MOTORISTA – CATEGORIA B ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 13/12/1974 681.***.***-53 10º FLAVIO BISPO DOS SANTOS 10/02/1980 012.***.***-46 11º DANILO BARBOSA DOREA 23/08/1986 015.***.***-99 12º JEFFERSON COSTA DE SANTANA 14/11/1991 052.***.***-52 13º TIAGO SANTOS DE LIMA 16/07/1992 858.***.***-10 14º BERNARDINO FEITOSA BEZERRA FILHO 13/04/2000 082.***.***-07 15º TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO MARIA LUÍSA BARRETO CONCEIÇÃO 04/11/2005 089.***.***-74 65º PSICÓLOGO SANDRA MATOS SANTANA DO SACRAMENTO 13/06/1982 013.***.***-42 35º ANALU CASAES DE BARROS ROCHA 03/07/1983 813.***.***-15 36º MERIVANDO ALVES DOS SANTOS 22/07/1983 005.***.***-11 37º REBECA ANDRADE SOUZA OLIVEIRA CERQUEIRA 20/06/1984 021.***.***-90 38º ASSISTENTE SOCIAL SELMA FONSECA DA SILVA 12/09/1967 413.***.***-63 40º LEINER SUELY PRAXEDES 23/12/1970 580.***.***-78 41º ENTREVISTADOR/CADASTRADOR ISIS FAVILLA COELHO CUNHA 02/05/1984 832.***.***-20 23º ROSANA FATIMA MATOS ALVES PEREIRA 20/12/1985 028.***.***-83 24º IARA DOS SANTOS NEVES DANTAS 23/04/1992 059.***.***-02 25º TÉCNICO DE INFORMÁTICA HEVELSON SANTOS CARVALHO 25/03/1984 222.***.***-29 4º Observações: 1. O atendimento iniciar-se-á às oito horas da manhã, por ordem de chegada. 2. As declarações deverão estar preenchidas pelo próprio candidato. 3. Visando agilizar o atendimento, a documentação deverá estar organizada na mesma ordem do site oficial da Prefeitura. 4. É de responsabilidade do candidato verificar, antes da entrega para conferência, se toda a documentação está de acordo com o solicitado na convocação. 5. Para conferência, deverão ser apresentados original e cópia da documentação. 6. Quando da apresentação, o candidato receberá uma declaração para abertura de conta no Bradesco. Após à entrega da conta, o candidato será encaminhado para a finalização dos procedimentos administrativos na SEDES. LIANNE ARAÚJO CARMO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 15 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas PREFEITURA ALAGOINHAS SEDES Secretaria Municipal de DESENVOLVIMENTO SOCIAL Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 16 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS Criado pela Lei nº. 913/1991, revogadas as Leis nº. 1.037/1993; Lei nº. 1.285/1999; Lei nº. 1.362/2000; Lei nº. 1.755/2005 em vigor a Lei nº 2.581/2021 ELEIÇÃO PARA 02 (DUAS) VAGAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTAÇÃO DO SEGUIMENTO USUÁRIO BIÊNIO 2025–2026 O Conselho Municipal de Saúde de Alagoinhas – CMSA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Relação Preliminar das Entidades Inscritas, destinadas a regulamentar o processo de eleição para duas (02) vagas de representante titular e respectivo suplente do seguimento de Usuários, para complementação da composição do CMSA no biênio 2025–2026, conforme Edital publicado no Diário Ofício em 14 de maio de 2026. 01- Associação Beneficente Maria e João; 02- Lions Clube Alagoinhas Ouro Negro; . 03- Coletivo LIDA+ de Alagoinhas. Alagoinhas, 21 de maio de 2026. Steleyjanes Galdino Rodrigues. Presidente Da Comissão Eleitoral. Daniela Barboza da Rocha Presidente do Conselho Municipal de Saúde Luciano Sérgio de Jesus Santos Secretário Municipal de Saúde Endereço: Rua Mario Laerte s/n Centro Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 Contatos telefônicos (75) 3423-8387/9 8191-6735. E-mails: conselhodesaude@alagoinhas.ba.gov.br/conselho.saudealagoinhas@gmail.com Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 17 RELAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESO ELEITORAL Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS - PODER EXECUTIVO Demonstrativo da Despesa com Pessoal RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') JANEIRO-ABRIL/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (b) Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.154.194,05 26.552.774,35 26.370.705,89 26.672.626,94 26.876.309,25 26.344.318,03 27.654.315,34 44.138.774,04 23.046.893,16 25.990.947,31 30.028.264,68 26.292.289,71 336.122.412,75 2.766.254,00 Pessoal Ativo 20.982.309,25 21.850.007,36 21.334.419,35 21.172.640,63 21.750.377,78 21.357.421,92 23.048.786,97 39.204.891,53 22.497.380,67 22.247.340,97 22.250.228,55 22.667.678,59 280.363.483,57 1.263.690,29 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.755.061,29 18.635.600,72 18.001.049,73 17.868.102,84 18.282.837,58 18.271.365,97 19.711.545,20 30.978.691,11 20.927.834,75 18.971.780,56 18.889.821,85 19.379.055,31 237.672.746,91 185,55 Obrigações Patronais 3.227.247,96 3.214.406,64 3.333.369,62 3.304.537,79 3.467.540,20 3.086.055,95 3.337.241,77 8.226.200,42 1.569.545,92 3.275.560,41 3.360.406,70 3.288.623,28 42.690.736,66 1.263.504,74 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 5.171.884,80 4.702.766,99 5.036.286,54 5.499.986,31 5.125.931,47 4.986.896,11 4.605.528,37 4.933.882,51 549.512,49 3.743.606,34 7.778.036,13 3.624.611,12 55.758.929,18 1.502.563,71 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 992.586,83 1.100.085,98 1.061.532,55 929.374,20 1.229.280,79 991.091,48 1.527.461,00 3.261.268,36 1.376.752,08 985.319,91 1.062.234,56 1.203.263,33 15.720.251,06 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 53.037,25 947,91 90.681,33 0,00 249.266,84 1.753,63 500.269,72 2.708,34 16.309,28 0,00 169,27 253.364,33 1.168.507,90 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 173.680,36 62.027,54 0,00 58.334,66 70.883,61 116.970,61 1.401.107,06 146.131,94 0,00 666,36 0,00 2.029.802,14 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 26.452,84 0,00 14.497,27 2.320,54 0,00 0,00 0,00 0,00 262.892,82 100.253,91 108.973,55 825,00 516.215,93 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 828.828,00 840.972,00 813.648,00 844.008,00 840.972,00 837.936,00 828.828,00 1.694.088,00 885.066,00 885.066,00 885.066,00 881.824,00 11.066.302,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 84.268,74 84.485,71 80.678,41 83.045,66 80.707,29 80.518,24 81.392,67 163.364,96 66.352,04 0,00 67.359,38 67.250,00 939.423,09 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 25.161.607,22 25.452.688,37 25.309.173,34 25.743.252,75 25.647.028,46 25.353.226,55 26.126.854,34 40.877.505,68 21.670.141,08 25.005.627,40 28.966.030,12 25.089.026,38 320.402.161,69 2.766.254,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 8260 Emitido em: 13/05/2026 10:41:06 Página 1 de 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 18 RELATÓRIA DE GESTÃO FISCAL Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS - PODER EXECUTIVO Demonstrativo da Despesa com Pessoal RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') JANEIRO-ABRIL/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 749.022.367,56 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 10.642.993,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 254.126,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 11.066.302,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 727.058.946,56 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 323.168.415,69 44,44% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 392.611.831,14 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,30 % 372.981.239,59 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60 % 353.350.648,03 Tabela 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2026 2026 2026 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Limite Máximo % DTP % Excedente Redutor mínimo de 1/3 do Excedente Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i) 54,00 % 44,44 % % GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO MENARA DE SOUZA DAMIÃO ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 CONTROLADORA Mat.43946 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 8260 Emitido em: 13/05/2026 10:41:06 Página 2 de 2 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:51:26-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 19 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b') MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS JANEIRO-ABRIL/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE JANEIRO-ABRIL/2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 222.168.256,26 213.014.530,82 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 222.168.256,26 209.061.635,16 0,00 0,00 Empréstimos 33.968.931,43 33.968.931,43 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 33.968.931,43 33.968.931,43 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 105.565.008,18 100.249.268,47 0,00 0,00 Internos 105.565.008,18 100.249.268,47 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 82.536.351,47 74.843.435,26 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 52.015.801,22 46.291.157,33 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 14.422.581,52 14.422.581,52 0,00 0,00 Do FGTS 873.031,37 784.759,05 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 15.224.937,36 13.344.937,36 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 97.965,18 3.952.895,66 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II)¹ 74.771.759,03 75.542.641,53 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa 74.771.759,03 75.542.641,53 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 86.428.479,77 83.746.393,64 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 5.824.837,33 1.883.867,29 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 5.831.883,41 6.319.884,82 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 147.396.497,23 137.471.889,29 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 728.462.734,04 749.022.367,56 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 10.042.993,00 10.642.993,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 718.419.741,04 738.379.374,56 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 32,92 28,85 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 20,52 18,62 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1669 Emitido em: 13/05/2026 10:32:05 Página 1 de 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 20 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 862.103.689,25 886.055.249,47 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 775.893.320,32 797.449.724,52 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE JANEIRO-ABRIL/2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 3.048.141,78 2.834.448,53 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 18.741.609,92 3.282.595,92 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO MENARA DE SOUZA DAMIÃO ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 CONTROLADORA Mat.43946 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1669 Emitido em: 13/05/2026 10:32:05 Página 2 de 2 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:51:46-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 21 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores JANEIRO-ABRIL/2026 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 728.462.734,04 749.022.367,56 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 10.042.993,00 10.642.993,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 718.419.741,04 738.379.374,56 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22.00% 158.052.343,03 162.443.462,40 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19.80% 142.247.108,73 146.199.116,16 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 3387 Emitido em: 13/05/2026 10:34:15 Página 1 de 2 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 22 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM CONTRAGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRACONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO MENARA DE SOUZA DAMIÃO ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 CONTROLADORA Mat.43946 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 3387 Emitido em: 13/05/2026 10:34:15 Página 2 de 2 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:52:01-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 23 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo das Operações de Crédito RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') JANEIRO-ABRIL/2026 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No quadrimestre de referência Até o quadrimestre de referência (a) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 749.022.367,56 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 10.642.993,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 738.379.374,56 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 118.140.699,93 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 106.326.629,94 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 51.686.556,22 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO No quadrimestre de referência Até o quadrimestre de referência (a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO MENARA DE SOUZA DAMIÃO ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 CONTROLADORA Mat.43946 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6957 Emitido em: 13/05/2026 10:36:10 Página 1 de 1 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:52:16-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 24 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal JANEIRO-ABRIL/2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente líquida 749.022.367,56 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 738.379.374,56 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 727.058.946,56 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 323.168.415,69 44,44 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 392.611.831,14 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 372.981.239,59 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 353.350.648,03 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 137.471.889,29 18,62 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 886.055.249,47 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 162.443.462,40 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 118.140.699,93 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 51.686.556,22 7,00 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6807 Emitido em: 13/05/2026 10:39:49 Página 1 de 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 25 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6807 Emitido em: 13/05/2026 10:39:49 Página 2 de 2 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:52:33-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 26 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Balanço Orçamentário MARÇO-ABRIL/2026 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 775.318.796,00 775.318.796,00 115.210.557,66 14,86 241.100.249,70 31,10 534.218.546,30 Receitas Correntes. 755.392.705,00 755.392.705,00 115.210.557,66 15,25 240.700.497,70 31,86 514.692.207,30 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.878.121,00 127.878.121,00 18.430.906,72 14,41 38.126.354,89 29,81 89.751.766,11 Impostos 117.067.739,00 117.067.739,00 17.348.390,83 14,81 36.271.854,94 30,98 80.795.884,06 Taxas 10.810.382,00 10.810.382,00 1.082.515,89 10,01 1.854.499,95 17,15 8.955.882,05 Contribuições 13.132.930,00 13.132.930,00 2.056.583,72 15,65 4.107.836,17 31,27 9.025.093,83 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.132.930,00 13.132.930,00 2.056.583,72 15,65 4.107.836,17 31,27 9.025.093,83 Receita Patrimonial 4.967.145,00 4.967.145,00 1.725.745,20 34,74 3.494.162,42 70,34 1.472.982,58 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 348.000,00 348.000,00 111.005,30 31,89 200.711,07 57,67 147.288,93 Valores Mobiliários 4.619.145,00 4.619.145,00 1.614.739,90 34,95 3.293.451,35 71,30 1.325.693,65 Receita de Serviços 72.283.175,00 72.283.175,00 11.837.827,45 16,37 23.090.961,76 31,94 49.192.213,24 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 103.040,00 0,00 -103.040,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 3.655.002,00 3.655.002,00 213.766,32 5,84 321.509,57 8,79 3.333.492,43 Outros Serviços 68.628.173,00 68.628.173,00 11.624.061,13 16,93 22.666.412,19 33,02 45.961.760,81 Transferências Correntes 529.220.640,00 529.220.640,00 79.418.605,09 15,00 169.265.693,88 31,98 359.954.946,12 Transferências da União e de suas Entidades 329.468.632,00 329.468.632,00 50.056.266,09 15,19 105.077.299,06 31,89 224.391.332,94 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 129.954.930,00 129.954.930,00 20.227.622,84 15,56 42.468.510,13 32,67 87.486.419,87 Transferências de Instituições Privadas 2.019.665,00 2.019.665,00 43.603,06 2,15 43.603,06 2,15 1.976.061,94 Transferências de Outras Instituições Públicas 67.653.045,00 67.653.045,00 9.090.653,10 13,43 21.675.361,63 32,03 45.977.683,37 Demais Transferências Correntes 124.368,00 124.368,00 460,00 0,36 920,00 0,73 123.448,00 Outras Receitas Correntes 7.910.694,00 7.910.694,00 1.740.889,48 22,00 2.615.488,58 33,06 5.295.205,42 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.266.600,00 7.266.600,00 1.528.185,67 21,03 2.242.246,06 30,85 5.024.353,94 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 3.016,85 0,00 4.151,49 0,00 -4.151,49 Demais Receitas Correntes 644.094,00 644.094,00 209.686,96 32,55 369.091,03 57,30 275.002,97 Receitas de Capital 19.926.091,00 19.926.091,00 0,00 0,00 399.752,00 2,00 19.526.339,00 Operações de Crédito 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Transferências de Capital 14.926.091,00 14.926.091,00 0,00 0,00 399.752,00 2,67 14.526.339,00 Transferências da União e de suas Entidades 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 399.752,00 5,71 6.600.248,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.926.091,00 7.926.091,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.926.091,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.094.185,00 2.094.185,00 223.593,74 10,67 538.446,83 25,71 1.555.738,17 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 777.412.981,00 777.412.981,00 115.434.151,40 14,85 241.638.696,53 31,08 535.774.284,47 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7598 Emitido em: 13/05/2026 09:45:22 Página 1 de 3 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 27 RELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA-RREO Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Contratual 0 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 777.412.981,00 777.412.981,00 115.434.151,40 14,85 241.638.696,53 31,08 535.774.284,47 DÉFICIT (VI) - - - - 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 777.412.981,00 777.412.981,00 115.434.151,40 14,85 241.638.696,53 535.774.284,47 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.759.766,47 10.759.766,47 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 10.759.766,47 10.759.766,47 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 775.318.796,00 793.669.125,00 71.339.708,07 446.449.725,92 347.219.399,08 134.737.414,47 240.899.986,37 552.769.138,63 224.342.806,14 DESPESAS CORRENTES 692.219.030,00 701.270.821,63 65.167.689,45 404.267.145,68 297.003.675,95 124.281.751,35 223.006.849,30 478.263.972,33 206.842.970,26 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 316.374.253,00 312.788.247,99 12.119.749,22 188.732.718,84 124.055.529,15 48.715.472,46 96.897.097,90 215.891.150,09 95.367.594,95 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 24.568.080,00 24.568.080,00 0,00 12.137.106,78 12.430.973,22 3.029.301,46 6.213.398,70 18.354.681,30 6.213.398,70 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 351.276.697,00 363.914.493,64 53.047.940,23 203.397.320,06 160.517.173,58 72.536.977,43 119.896.352,70 244.018.140,94 105.261.976,61 DESPESAS DE CAPITAL 79.312.331,00 88.610.868,37 6.172.018,62 42.182.580,24 46.428.288,13 10.455.663,12 17.893.137,07 70.717.731,30 17.499.835,88 INVESTIMENTOS 33.381.797,00 43.180.334,37 6.172.018,62 16.327.216,46 26.853.117,91 3.504.622,39 4.239.411,63 38.940.922,74 3.846.110,44 INVERSÕES FINANCEIRAS 303.900,00 303.900,00 0,00 150.000,00 153.900,00 0,00 0,00 303.900,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 45.626.634,00 45.126.634,00 0,00 25.705.363,78 19.421.270,22 6.951.040,73 13.653.725,44 31.472.908,56 13.653.725,44 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 3.787.435,00 3.787.435,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 3.787.435,00 3.787.435,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.094.185,00 1.773.320,00 176.169,84 879.356,69 893.963,31 346.537,38 615.414,04 1.157.905,96 472.627,23 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 777.412.981,00 795.442.445,00 71.515.877,91 447.329.082,61 348.113.362,39 135.083.951,85 241.515.400,41 553.927.044,59 224.815.433,37 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 777.412.981,00 795.442.445,00 71.515.877,91 447.329.082,61 348.113.362,39 135.083.951,85 241.515.400,41 553.927.044,59 224.815.433,37 SUPERÁVIT (XIII) 123.296,12 - 16.823.263,16 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 777.412.981,00 795.442.445,00 71.515.877,91 447.329.082,61 348.113.362,39 135.083.951,85 241.638.696,53 553.927.044,59 241.638.696,53 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7598 Emitido em: 13/05/2026 09:45:22 Página 2 de 3 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 28 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.094.185,00 2.094.185,00 223.593,74 10,67 538.446,83 25,71 1.555.738,17 RECEITAS CORRENTES. INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.094.185,00 2.094.185,00 223.593,74 10,67 538.446,83 25,71 1.555.738,17 Receita de Serviços 2.094.185,00 2.094.185,00 223.593,74 10,67 538.446,83 25,71 1.555.738,17 Outros Serviços 2.094.185,00 2.094.185,00 223.593,74 10,67 538.446,83 25,71 1.555.738,17 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.094.185,00 1.773.320,00 176.169,84 879.356,69 893.963,31 346.537,38 615.414,04 1.157.905,96 472.627,23 DESPESAS CORRENTES 2.094.185,00 1.773.320,00 176.169,84 879.356,69 893.963,31 346.537,38 615.414,04 1.157.905,96 472.627,23 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.094.185,00 1.773.320,00 176.169,84 879.356,69 893.963,31 346.537,38 615.414,04 1.157.905,96 472.627,23 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7598 Emitido em: 13/05/2026 09:45:22 Página 3 de 3 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:53:07-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 29 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ANUAL/2026 PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a)-(b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICÍO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a)-(b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICÍO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 8832 Emitido em: 13/05/2026 10:23:25 Página 1 de 1 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:53:31-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 30 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO A REALIZAR (c)=(a)-(b) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos ANUAL/2026 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 28.175,34 -28.175,34 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 28.175,34 -28.175,34 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g) SALDO (h) = (d - e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2025 (i) 2026 (j) = (Ib - (IIf+ IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) VALOR(III) 976.952,33 28.175,34 1.005.127,67 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1174 Emitido em: 13/05/2026 10:24:56 Página 1 de 1 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:53:45-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 31 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 117.067.739,00 117.067.739,00 36.271.854,94 30,98% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 15.112.552,00 15.112.552,00 3.072.327,64 20,32% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.073.342,00 5.073.342,00 2.503.959,54 49,35% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 63.627.918,00 63.627.918,00 20.513.743,84 32,24% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 33.253.927,00 33.253.927,00 10.181.823,92 30,61% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 363.048.119,00 363.048.119,00 115.510.487,33 31,81% Cota-Parte FPM 212.416.516,00 212.416.516,00 69.719.397,49 32,82% Cota-Parte ITR 94.650,00 94.650,00 1.587,63 1,67% Cota-Parte IPVA 17.157.387,00 17.157.387,00 6.772.119,83 39,47% Cota-Parte ICMS 132.369.245,00 132.369.245,00 38.733.221,05 29,26% Cota-Parte IPI-Exportação 1.010.321,00 1.010.321,00 284.161,33 28,12% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 480.115.858,00 480.115.858,00 151.782.342,27 31,61% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 25.831.178,00 26.468.343,77 14.263.880,29 53,89% 9.000.111,82 34,00% 7.812.273,66 29,51 0,00 Despesas Correntes 25.630.078,00 26.263.021,62 14.212.223,17 54,11% 9.000.111,82 34,26% 7.812.273,66 29,74 0,00 Despesas de Capital 201.100,00 205.322,15 51.657,12 25,15% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 45.283.219,00 42.760.881,44 22.313.248,29 52,18% 12.128.167,61 28,36% 11.203.012,83 26,19 0,00 Despesas Correntes 45.189.819,00 42.585.887,67 22.256.629,01 52,26% 12.086.167,61 28,38% 11.203.012,83 26,30 0,00 Despesas de Capital 93.400,00 174.993,77 56.619,28 32,35% 42.000,00 24,00% 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 2.190.909,00 2.190.909,00 560.257,34 25,57% 234.711,14 10,71% 197.935,30 9,03 0,00 Despesas Correntes 2.189.909,00 2.189.909,00 560.257,34 25,58% 234.711,14 10,71% 197.935,30 9,03 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.129.329,00 1.095.839,00 587.755,96 53,63% 422.534,04 38,55% 330.432,65 30,15 0,00 Despesas Correntes 1.122.329,00 1.088.839,00 587.755,96 53,98% 422.534,04 38,80% 330.432,65 30,34 0,00 Despesas de Capital 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 16.719.360,00 16.959.644,32 8.607.080,86 50,75% 3.071.593,87 18,11% 2.754.358,67 16,24 0,00 Despesas Correntes 16.709.260,00 16.949.544,32 8.607.080,86 50,78% 3.071.593,87 18,12% 2.754.358,67 16,25 0,00 Despesas de Capital 10.100,00 10.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 14.075.464,00 15.612.925,71 8.664.902,26 55,49% 5.753.389,05 36,85% 5.447.480,32 34,89 0,00 Despesas Correntes 14.052.864,00 15.590.325,71 8.662.770,26 55,56% 5.753.389,05 36,90% 5.447.480,32 34,94 0,00 Despesas de Capital 22.600,00 22.600,00 2.132,00 9,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 105.229.459,00 105.088.543,24 54.997.125,00 52,33% 30.610.507,53 29,12% 27.745.493,43 26,40 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7730 Emitido em: 13/05/2026 10:19:05 Página 1 de 4 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 32 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 54.997.125,00 30.610.507,53 27.745.493,43 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 54.997.125,00 30.610.507,53 27.745.493,43 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 22.767.351,34 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 22.767.351,34 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 32.229.773,66 7.843.156,19 4.978.142,09 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 36,23 20,16 18,27 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2026 22.767.351,34 30.610.507,53 7.843.156,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 1.443.629,52 1.443.505,79 123,73 0,00 1.443.629,52 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 26.852,52 0,00 26.852,52 0,00 26.852,52 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7730 Emitido em: 13/05/2026 10:19:05 Página 2 de 4 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 33 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 83.912.425,00 83.912.425,00 34.393.342,46 40,98 Provenientes da União 76.898.034,00 76.898.034,00 28.902.793,08 37,58 Provenientes dos Estados 7.014.391,00 7.014.391,00 5.490.549,38 78,27 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.368.611,00 2.368.611,00 135.671,79 5,72 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 105.229.459,00 105.088.543,24 54.997.125,00 52,33 % 30.610.507,53 29,12 % 27.745.493,43 29,12 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 23.159.817,00 22.303.858,93 11.925.474,52 53,46% 6.808.636,40 30,52% 6.783.924,80 30,41% 0,00 Despesas Correntes 22.637.526,00 20.024.067,93 11.725.474,52 58,55% 6.683.994,33 33,37% 6.659.282,73 33,25% 0,00 Despesas de Capital 522.291,00 2.279.791,00 200.000,00 8,77% 124.642,07 5,46% 124.642,07 5,46% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 59.215.503,00 64.326.996,86 30.300.521,61 47,10% 18.317.950,06 28,47% 17.841.839,35 27,73% 0,00 Despesas Correntes 58.603.307,00 62.396.300,16 30.199.521,61 48,39% 18.242.898,98 29,23% 17.766.788,27 28,47% 0,00 Despesas de Capital 612.196,00 1.930.696,70 101.000,00 5,23% 75.051,08 3,88% 75.051,08 3,88% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 3.025.828,00 4.381.215,14 2.042.451,29 46,61% 833.847,07 19,03% 806.621,37 18,41% 0,00 Despesas Correntes 3.025.728,00 4.315.728,00 2.021.601,29 46,84% 833.847,07 19,32% 806.621,37 18,69% 0,00 Despesas de Capital 100,00 65.487,14 20.850,00 31,83% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 163.667,00 209.970,68 62.876,68 29,94% 48.092,70 22,90% 48.092,70 22,90% 0,00 Despesas Correntes 162.667,00 208.970,68 62.876,68 30,08% 48.092,70 23,01% 48.092,70 23,01% 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 4.324.552,00 7.096.210,63 4.219.595,53 59,46% 3.603.599,15 50,78% 3.602.884,05 50,77% 0,00 Despesas Correntes 4.324.552,00 7.096.210,63 4.219.595,53 59,46% 3.603.599,15 50,78% 3.602.884,05 50,77% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7730 Emitido em: 13/05/2026 10:19:05 Página 3 de 4 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 34 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 109.600,00 109.600,00 5.861,64 5,34% 3.484,03 3,17% 3.484,03 3,17% 0,00 Despesas Correntes 59.600,00 59.600,00 5.861,64 9,83% 3.484,03 5,84% 3.484,03 5,84% 0,00 Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 89.998.967,00 98.427.852,24 48.556.781,27 49,33% 29.615.609,41 30,08% 29.086.846,30 29,55% 0,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 89.998.967,00 98.427.852,24 48.556.781,27 49,33 29.615.609,41 30,08 29.086.846,30 29,55 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 48.990.995,00 48.772.202,70 26.189.354,81 53,69% 15.808.748,22 32,41% 14.596.198,46 29,92% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 104.498.722,00 107.087.878,30 52.613.769,90 49,13% 30.446.117,67 28,43% 29.044.852,18 27,12% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 5.216.737,00 6.572.124,14 2.602.708,63 39,60% 1.068.558,21 16,25% 1.004.556,67 15,28% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 1.292.996,00 1.305.809,68 650.632,64 49,82% 470.626,74 36,04% 378.525,35 28,98% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 21.043.912,00 24.055.854,95 12.826.676,39 53,32% 6.675.193,02 27,74% 6.357.242,72 26,42% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 14.185.064,00 15.722.525,71 8.670.763,90 55,14% 5.756.873,08 36,61% 5.450.964,35 34,66% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 195.228.426,00 203.516.395,48 103.553.906,27 50,88% 60.226.116,94 29,59% 56.832.339,73 27,92% 0,00 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7730 Emitido em: 13/05/2026 10:19:05 Página 4 de 4 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:54:06-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 35 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MARÇO-ABRIL/2026 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2026 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 710.830.986,30 749.022.367,56 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 13474 Emitido em: 13/05/2026 10:20:05 Página 1 de 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 36 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MARÇO-ABRIL/2026 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2026 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 13474 Emitido em: 13/05/2026 10:20:05 Página 2 de 2 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:54:25-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 37 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária MARÇO-ABRIL/2026 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 777.412.981,00 Previsão Atualizada 777.412.981,00 Receitas Realizadas 241.638.696,53 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 10.759.766,47 DESPESAS Dotação Inicial 777.412.981,00 Créditos Adicionais 18.029.464,00 Dotação Atualizada 795.442.445,00 Despesas Empenhadas 447.329.082,61 Despesas Liquidadas 241.515.400,41 Despesas Pagas 224.778.091,56 Superávit Orçamentário 123.296,12 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 447.329.082,61 Despesas Liquidadas 241.515.400,41 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 749.022.367,56 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 738.379.374,56 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 727.058.946,56 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11133 Emitido em: 13/05/2026 10:27:28 Página 1 de 3 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 38 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 66.692.358,00 14.086.040,78 21.12 Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 56.207.577,00 9.924.607,94 17,66 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.824.837,33 0,00 4.891.802,76 933.034,57 Poder Executivo 5.824.837,33 0,00 4.891.802,76 933.034,57 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 18.741.609,92 0,00 14.508.181,28 4.233.428,64 Poder Executivo 18.741.609,92 0,00 14.508.181,28 4.233.428,64 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 24.566.447,25 0,00 19.399.984,04 5.166.463,21 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 45.834.981,03 25,00 30,19 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 27.460.664,50 70,00 89,34 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 5.000.000,00 Despesa de Capital Líquida 42.182.580,24 46.428.288,13 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11133 Emitido em: 13/05/2026 10:27:28 Página 2 de 3 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 39 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.610.507,53 15,00 20,16 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11133 Emitido em: 13/05/2026 10:27:28 Página 3 de 3 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:54:41-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 40 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 775.318.796,00 793.669.125,00 71.339.708,07 446.449.725,92 99,80 347.219.399,08 134.737.414,47 240.899.986,37 99,75 552.769.138,63 0,00 01 - Legislativa 28.271.169,00 28.271.169,00 135.837,97 21.565.464,51 4,82 6.705.704,49 4.625.827,24 8.713.133,27 3,61 19.558.035,73 0,00 031 - Ação Legislativa 28.271.169,00 28.271.169,00 135.837,97 21.565.464,51 4,82 6.705.704,49 4.625.827,24 8.713.133,27 3,61 19.558.035,73 0,00 04 - Administração 82.125.498,00 82.731.030,70 11.511.347,89 46.571.501,62 10,41 36.159.529,08 16.211.274,82 27.065.233,53 11,21 55.665.797,17 0,00 092 - Representação Judicial e Extrajudicial 4.456.477,00 4.541.183,62 401.520,89 2.292.970,99 0,51 2.248.212,63 718.130,99 1.341.501,35 0,56 3.199.682,27 0,00 121 - Planejamento e Orcamento 891.680,00 891.680,00 24.375,00 369.258,00 0,08 522.422,00 105.954,88 200.856,25 0,08 690.823,75 0,00 122 - Administração Geral 49.554.971,00 50.391.525,79 8.855.390,60 29.803.029,51 6,66 20.588.496,28 10.272.052,50 17.022.542,76 7,05 33.368.983,03 0,00 124 - Controle Interno 3.251.455,00 3.251.455,00 58.678,85 1.640.525,85 0,37 1.610.929,15 423.054,47 804.388,84 0,33 2.447.066,16 0,00 125 - Normatização e Fiscalização 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 129 - Administração de Receitas 13.953.763,00 14.151.963,00 551.741,72 7.609.012,43 1,70 6.542.950,57 2.867.875,38 4.824.977,58 2,00 9.326.985,42 0,00 131 - Comunicação Social 4.605.990,00 4.560.990,00 563.068,49 2.834.184,97 0,63 1.726.805,03 1.254.451,95 1.721.940,08 0,71 2.839.049,92 0,00 782 - Transporte Rodoviário 5.174.182,00 4.705.253,29 1.056.572,34 1.909.029,87 0,43 2.796.223,42 494.094,65 1.073.366,67 0,44 3.631.886,62 0,00 845 - Outras Transferências 226.980,00 226.980,00 0,00 113.490,00 0,03 113.490,00 75.660,00 75.660,00 0,03 151.320,00 0,00 06 - Segurança Pública 14.124.666,00 16.228.508,16 99.772,84 7.083.275,99 1,58 9.145.232,17 1.848.147,87 3.627.696,08 1,50 12.600.812,08 0,00 181 - Policiamento 13.909.659,00 13.909.659,00 99.772,84 6.983.481,34 1,56 6.926.177,66 1.808.591,92 3.575.830,14 1,48 10.333.828,86 0,00 182 - Defesa Civil 215.007,00 2.318.849,16 0,00 99.794,65 0,02 2.219.054,51 39.555,95 51.865,94 0,02 2.266.983,22 0,00 08 - Assistência Social 28.663.570,00 29.533.039,09 3.650.895,49 13.395.495,91 2,99 16.137.543,18 4.536.439,97 8.352.037,03 3,46 21.181.002,06 0,00 122 - Administração Geral 5.884.992,00 6.100.373,06 640.628,67 3.271.107,93 0,73 2.829.265,13 1.269.715,06 2.254.925,74 0,93 3.845.447,32 0,00 125 - Normatização e Fiscalização 985.527,00 997.804,82 17.891,66 492.540,80 0,11 505.264,02 158.567,43 291.656,82 0,12 706.148,00 0,00 241 - Assistência à Pessoa Idosa 314.730,00 408.967,72 34.456,20 155.893,68 0,03 253.074,04 58.197,62 103.571,54 0,04 305.396,18 0,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2.259.602,00 2.097.782,43 36.139,51 671.378,21 0,15 1.426.404,22 177.894,08 340.123,90 0,14 1.757.658,53 0,00 244 - Assistência Comunitária 4.750.915,00 5.184.430,47 858.201,65 2.897.621,76 0,65 2.286.808,71 729.038,85 1.736.078,72 0,72 3.448.351,75 0,00 245 - Serviços Socioassistenciais 12.150.088,00 12.308.696,75 1.118.957,80 4.664.006,03 1,04 7.644.690,72 1.441.446,13 2.648.691,35 1,10 9.660.005,40 0,00 306 - Alimentação e Nutrição 1.562.000,00 1.721.500,34 923.245,00 1.173.495,00 0,26 548.005,34 675.070,00 925.320,00 0,38 796.180,34 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.696,00 50.696,00 20.375,00 24.375,00 0,01 26.321,00 16.510,80 16.510,80 0,01 34.185,20 0,00 482 - Habitacao Urbana 722.020,00 662.787,50 1.000,00 45.077,50 0,01 617.710,00 10.000,00 35.158,16 0,01 627.629,34 0,00 10 - Saúde 195.016.712,00 203.244.681,48 21.005.433,41 103.371.979,54 23,11 99.872.701,94 36.268.610,61 60.069.779,88 24,87 143.174.901,60 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7753 Emitido em: 13/05/2026 09:46:25 Página 1 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 41 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 122 - Administração Geral 13.104.729,00 14.631.360,71 1.535.837,02 8.110.908,57 1,81 6.520.452,14 2.491.697,28 5.324.198,28 2,20 9.307.162,43 0,00 125 - Normatização e Fiscalização 1.053.895,00 1.053.895,00 15.028,23 536.305,33 0,12 517.589,67 216.331,41 427.326,14 0,18 626.568,86 0,00 301 - Atenção Básica 48.862.053,00 48.643.260,70 4.585.285,33 26.104.883,82 5,84 22.538.376,88 8.777.507,00 15.735.231,01 6,52 32.908.029,69 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 104.462.408,00 106.991.564,30 12.068.386,44 52.540.043,10 11,75 54.451.521,20 20.074.205,02 30.374.078,81 12,58 76.617.485,49 0,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 5.216.737,00 6.572.124,14 1.556.196,39 2.602.708,63 0,58 3.969.415,51 1.008.147,26 1.068.558,21 0,44 5.503.565,93 0,00 304 - Vigilância Sanitária 1.291.996,00 1.304.809,68 140.564,72 649.632,66 0,15 655.177,02 288.497,12 469.994,98 0,19 834.814,70 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 21.023.894,00 24.035.836,95 1.093.305,28 12.816.667,43 2,87 11.219.169,52 3.412.225,52 6.670.392,45 2,76 17.365.444,50 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 1.000,00 11.830,00 10.830,00 10.830,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 11.830,00 0,00 11 - Trabalho 2.075.468,00 1.811.468,00 66.281,28 727.370,22 0,16 1.084.097,78 199.939,81 348.841,84 0,14 1.462.626,16 0,00 122 - Administração Geral 1.374.468,00 1.484.174,00 53.332,84 712.835,84 0,16 771.338,16 199.391,37 346.707,46 0,14 1.137.466,54 0,00 334 - Fomento ao Trabalho 701.000,00 327.294,00 12.948,44 14.534,38 0,00 312.759,62 548,44 2.134,38 0,00 325.159,62 0,00 12 - Educação 178.322.781,00 178.465.821,00 25.788.326,39 111.325.893,62 24,89 67.139.927,38 32.094.150,02 60.056.861,72 24,87 118.408.959,28 0,00 122 - Administração Geral 40.081.459,00 32.055.355,14 904.434,35 12.812.972,39 2,86 19.242.382,75 3.490.333,58 6.877.394,72 2,85 25.177.960,42 0,00 125 - Normatização e Fiscalização 19.386,00 19.386,00 340,00 6.532,90 0,00 12.853,10 4.468,60 6.532,90 0,00 12.853,10 0,00 306 - Alimentação e Nutrição 4.000.000,00 4.885.720,00 563.173,87 3.238.191,90 0,72 1.647.528,10 972.770,68 2.239.353,46 0,93 2.646.366,54 0,00 361 - Ensino Fundamental 74.551.161,00 77.881.766,78 13.918.074,12 52.388.394,35 11,71 25.493.372,43 17.120.760,60 30.552.149,37 12,65 47.329.617,41 0,00 365 - Educação Infantil 25.174.210,00 28.305.496,77 1.540.276,23 17.831.219,71 3,99 10.474.277,06 6.315.737,74 11.149.549,75 4,62 17.155.947,02 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 3.652.298,00 3.958.805,82 134.739,50 2.180.254,12 0,49 1.778.551,70 697.612,08 1.348.166,71 0,56 2.610.639,11 0,00 368 - Educação Básica 17.629.960,00 17.504.890,00 5.746.299,14 9.655.116,66 2,16 7.849.773,34 152.313,67 291.393,67 0,12 17.213.496,33 0,00 782 - Transporte Rodoviário 12.770.164,00 13.410.257,49 2.908.267,56 13.020.489,97 2,91 389.767,52 3.207.431,45 7.459.599,52 3,09 5.950.657,97 0,00 845 - Outras Transferências 443.143,00 443.143,00 72.721,62 192.721,62 0,04 250.421,38 132.721,62 132.721,62 0,05 310.421,38 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 13 - Cultura 5.867.187,00 5.243.189,94 152.570,12 432.434,49 0,10 4.810.755,45 304.968,52 341.968,52 0,14 4.901.221,42 0,00 392 - Difusão Cultural 5.867.187,00 5.243.189,94 152.570,12 432.434,49 0,10 4.810.755,45 304.968,52 341.968,52 0,14 4.901.221,42 0,00 15 - Urbanismo 40.311.166,00 45.776.615,96 1.557.769,36 21.603.020,68 4,83 24.173.595,28 9.121.362,34 13.923.479,49 5,77 31.853.136,47 0,00 122 - Administração Geral 7.339.358,00 7.432.994,87 241.567,13 3.751.258,98 0,84 3.681.735,89 1.086.384,97 2.087.906,44 0,86 5.345.088,43 0,00 127 - Ordenamento Territorial 10.008.720,00 10.108.720,00 100.713,00 4.150.144,30 0,93 5.958.575,70 1.319.993,25 2.574.211,09 1,07 7.534.508,91 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 13.344.879,00 18.616.692,09 1.205.489,23 10.621.283,40 2,37 7.995.408,69 5.031.070,92 7.577.448,76 3,14 11.039.243,33 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7753 Emitido em: 13/05/2026 09:46:25 Página 2 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 42 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 452 - Serviços Urbanos 9.618.209,00 9.618.209,00 10.000,00 3.080.334,00 0,69 6.537.875,00 1.683.913,20 1.683.913,20 0,70 7.934.295,80 0,00 16 - Habitação 174.000,00 174.000,00 0,00 0,00 0,00 174.000,00 0,00 0,00 0,00 174.000,00 0,00 127 - Ordenamento Territorial 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 482 - Habitacao Urbana 173.000,00 173.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00 0,00 17 - Saneamento 96.307.744,00 96.613.481,52 4.176.910,26 71.598.144,16 16,01 25.015.337,36 15.540.779,03 31.964.170,22 13,23 64.649.311,30 0,00 122 - Administração Geral 56.461.482,00 56.961.482,00 1.144.414,52 53.569.165,16 11,98 3.392.316,84 9.351.339,20 18.835.409,51 7,80 38.126.072,49 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 36.124.914,00 36.930.651,52 3.032.495,74 16.789.508,80 3,75 20.141.142,72 5.260.854,09 12.200.174,97 5,05 24.730.476,55 0,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 3.721.348,00 2.721.348,00 0,00 1.239.470,20 0,28 1.481.877,80 928.585,74 928.585,74 0,38 1.792.762,26 0,00 18 - Gestão Ambiental 1.562.420,00 1.713.335,76 320.294,82 520.284,74 0,12 1.193.051,02 156.891,52 236.991,52 0,10 1.476.344,24 0,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.562.420,00 1.713.335,76 320.294,82 520.284,74 0,12 1.193.051,02 156.891,52 236.991,52 0,10 1.476.344,24 0,00 20 - Agricultura 4.909.555,00 6.511.321,41 713.185,00 772.801,00 0,17 5.738.520,41 443.024,00 443.024,00 0,18 6.068.297,41 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 460.000,00 1.807.965,41 0,00 0,00 0,00 1.807.965,41 0,00 0,00 0,00 1.807.965,41 0,00 605 - Abastecimento 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 606 - Extensão Rural 3.746.626,00 3.746.626,00 0,00 0,00 0,00 3.746.626,00 0,00 0,00 0,00 3.746.626,00 0,00 608 - Promoção da Produção Agropecuária 602.929,00 856.730,00 713.185,00 772.801,00 0,17 83.929,00 443.024,00 443.024,00 0,18 413.706,00 0,00 22 - Indústria 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 661 - Promoção Industrial 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 4.600.000,00 4.204.449,00 0,00 0,00 0,00 4.204.449,00 0,00 0,00 0,00 4.204.449,00 0,00 695 - Turismo 4.600.000,00 4.204.449,00 0,00 0,00 0,00 4.204.449,00 0,00 0,00 0,00 4.204.449,00 0,00 26 - Transporte 3.881.433,00 3.781.433,00 1.007.581,26 1.784.704,21 0,40 1.996.728,79 1.051.869,41 1.712.554,21 0,71 2.068.878,79 0,00 453 - Transportes Coletivos Urbanos 3.880.433,00 3.780.433,00 1.007.581,26 1.784.704,21 0,40 1.995.728,79 1.051.869,41 1.712.554,21 0,71 2.067.878,79 0,00 782 - Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 27 - Desporto e Lazer 3.363.787,00 3.758.633,01 1.150.495,14 1.306.495,14 0,29 2.452.137,87 413.683,03 464.183,03 0,19 3.294.449,98 0,00 812 - Desporto Comunitário 3.363.787,00 3.758.633,01 1.150.495,14 1.306.495,14 0,29 2.452.137,87 413.683,03 464.183,03 0,19 3.294.449,98 0,00 28 - Encargos Especiais 81.953.205,00 81.818.512,97 3.006,84 44.390.860,09 9,92 37.427.652,88 11.920.446,28 23.580.032,03 9,76 58.238.480,94 0,00 843 - Servico da Divida Interna 56.443.814,00 56.443.814,00 0,00 32.367.470,56 7,24 24.076.343,44 9.548.965,92 19.222.054,62 7,96 37.221.759,38 0,00 844 - Servico da Divida Externa 9.000.000,00 9.000.000,00 0,00 4.500.000,00 1,01 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 16.509.391,00 16.374.698,97 3.006,84 7.523.389,53 1,68 8.851.309,44 2.371.480,36 4.357.977,41 1,80 12.016.721,56 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7753 Emitido em: 13/05/2026 09:46:25 Página 3 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 43 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 99 - Reserva 3.787.435,00 3.787.435,00 0,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 3.787.435,00 3.787.435,00 0,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 0,00 0,00 3.787.435,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.094.185,00 1.773.320,00 176.169,84 879.356,69 0,20 893.963,31 346.537,38 615.414,04 0,25 1.157.905,96 0,00 01 - Legislativa 1.206,00 1.206,00 0,00 0,00 0,00 1.206,00 0,00 0,00 0,00 1.206,00 0,00 031 - Ação Legislativa 1.206,00 1.206,00 0,00 0,00 0,00 1.206,00 0,00 0,00 0,00 1.206,00 0,00 04 - Administração 1.470.865,00 1.090.000,00 0,00 370.000,00 0,08 720.000,00 180.050,58 270.452,53 0,11 819.547,47 0,00 122 - Administração Geral 1.470.865,00 1.090.000,00 0,00 370.000,00 0,08 720.000,00 180.050,58 270.452,53 0,11 819.547,47 0,00 08 - Assistência Social 50.000,00 50.000,00 0,00 27.429,96 0,01 22.570,04 0,00 7.429,96 0,00 42.570,04 0,00 122 - Administração Geral 50.000,00 50.000,00 0,00 27.429,96 0,01 22.570,04 0,00 7.429,96 0,00 42.570,04 0,00 10 - Saúde 211.714,00 271.714,00 56.169,84 181.926,73 0,04 89.787,27 105.110,09 156.337,06 0,06 115.376,94 0,00 122 - Administração Geral 12.240,00 12.240,00 0,00 6.120,00 0,00 6.120,00 1.370,32 2.847,24 0,00 9.392,76 0,00 125 - Normatização e Fiscalização 13.200,00 13.200,00 0,00 6.600,00 0,00 6.600,00 1.618,17 2.501,42 0,00 10.698,58 0,00 301 - Atenção Básica 128.942,00 128.942,00 20.000,00 84.470,99 0,02 44.471,01 49.142,82 73.517,21 0,03 55.424,79 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 36.314,00 96.314,00 35.669,84 73.726,80 0,02 22.587,20 49.209,33 72.038,86 0,03 24.275,14 0,00 304 - Vigilância Sanitária 1.000,00 1.000,00 500,00 999,98 0,00 0,02 569,07 631,76 0,00 368,24 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 20.018,00 20.018,00 0,00 10.008,96 0,00 10.009,04 3.200,38 4.800,57 0,00 15.217,43 0,00 12 - Educação 360.400,00 360.400,00 120.000,00 300.000,00 0,07 60.400,00 61.376,71 181.194,49 0,08 179.205,51 0,00 122 - Administração Geral 360.000,00 360.000,00 120.000,00 300.000,00 0,07 60.000,00 61.376,71 181.194,49 0,08 178.805,51 0,00 361 - Ensino Fundamental 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 365 - Educação Infantil 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 777.412.981,00 795.442.445,00 71.515.877,91 447.329.082,61 100.00 348.113.362,39 135.083.951,85 241.515.400,41 100.00 553.927.044,59 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7753 Emitido em: 13/05/2026 09:46:25 Página 4 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 44 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7753 Emitido em: 13/05/2026 09:46:25 Página 5 de 5 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:55:02-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 45 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2026 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 60.020.277,45 61.237.952,71 67.334.896,39 61.921.496,66 74.611.154,23 68.937.355,00 67.934.474,76 90.770.802,81 68.037.542,08 69.870.169,24 63.498.149,23 62.396.733,93 816.571.004,49 828.002.328,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.036.651,44 8.113.340,76 10.796.589,17 9.244.751,23 12.425.302,77 15.721.925,53 9.744.367,27 12.028.596,89 11.835.578,09 7.859.870,08 9.440.640,40 8.990.266,32 126.237.879,95 127.878.121,00 1.1.1- IPTU 612.522,47 465.093,33 708.795,18 635.613,63 2.227.108,32 5.260.992,01 1.324.167,59 2.145.654,91 812.987,15 570.227,50 1.024.833,33 664.279,66 16.452.275,08 15.112.552,00 1.1.2- ISS 5.887.045,37 4.592.106,81 6.071.787,12 5.235.352,79 5.225.826,79 5.853.805,30 4.919.148,88 5.681.578,45 5.699.814,13 4.352.934,14 5.030.017,57 5.430.978,00 63.980.395,35 63.627.918,00 1.1.3- ITBI 349.618,64 145.454,05 350.307,59 493.489,78 527.657,82 508.559,83 248.846,27 322.049,89 1.602.339,28 154.885,65 385.205,03 361.529,58 5.449.943,41 5.073.342,00 1.1.4- IRRF 2.845.362,56 2.566.139,65 3.292.603,53 2.482.096,71 2.920.960,03 2.389.105,92 2.646.278,13 3.041.129,12 3.277.063,53 2.453.212,73 2.518.615,76 1.932.931,90 32.365.499,57 33.253.927,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 342.102,40 344.546,92 373.095,75 398.198,32 1.523.749,81 1.709.462,47 605.926,40 838.184,52 443.374,00 328.610,06 481.968,71 600.547,18 7.989.766,54 10.810.382,00 1.2- Contribuições 0,00 1.168.683,20 1.065.446,76 1.028.745,33 883.487,26 885.298,45 863.530,04 838.689,84 1.019.759,23 1.031.493,22 1.056.941,97 999.641,75 10.841.717,05 13.132.930,00 1.3- Receita Patrimonial 746.138,13 655.745,54 843.781,81 675.728,53 678.710,64 874.592,71 752.506,32 855.803,55 1.099.727,10 668.690,12 943.696,56 782.048,64 9.577.169,65 4.967.145,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 716.249,10 621.041,93 738.436,12 674.142,25 675.142,06 839.948,59 719.324,14 854.475,12 950.764,58 639.922,94 865.200,56 748.474,40 9.043.121,79 4.602.042,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 29.889,03 34.703,61 105.345,69 1.586,28 3.568,58 34.644,12 33.182,18 1.328,43 148.962,52 28.767,18 78.496,00 33.574,24 534.047,86 365.103,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 4.769.664,39 4.774.463,75 5.122.398,33 4.960.512,78 5.471.019,35 5.881.042,86 5.143.065,18 6.047.564,76 5.558.355,59 5.694.778,72 6.085.921,45 5.751.906,00 65.260.693,16 72.283.175,00 1.7- Transferências Correntes 44.129.102,12 46.224.953,11 49.091.975,01 45.390.621,53 54.559.383,18 44.853.145,70 50.914.869,51 70.349.541,57 48.071.035,38 54.193.824,69 45.563.798,31 44.539.132,28 597.881.382,39 601.830.263,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 18.124.048,08 18.615.887,66 19.566.461,56 15.077.042,36 19.133.358,64 12.832.072,05 17.443.145,20 28.089.963,63 17.807.770,54 22.389.702,37 13.558.319,93 15.963.604,65 218.601.376,67 234.938.114,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 9.585.554,98 8.892.220,51 11.096.181,85 9.769.019,45 11.472.614,18 8.587.953,67 9.759.185,78 16.330.338,03 7.413.836,14 9.479.445,01 12.677.298,46 9.162.641,44 124.226.289,50 132.369.245,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 1.159.883,14 908.843,99 1.299.147,46 1.456.058,38 1.545.382,93 1.561.056,83 1.381.518,04 1.313.050,76 1.504.482,55 3.347.336,05 987.238,61 933.062,62 17.397.061,36 17.157.387,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 637,94 1.325,36 248,70 703,37 53.258,70 52.109,57 1.219,14 5.374,02 228,77 540,20 145,53 673,13 116.464,43 94.650,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 69.998,27 79.687,43 68.370,05 75.522,49 80.090,04 76.806,87 75.912,98 91.953,64 71.004,59 74.511,94 73.759,62 64.885,18 902.503,10 1.010.321,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 6.998.116,11 6.989.270,18 6.515.207,22 6.776.807,12 6.157.458,80 6.496.830,70 6.905.223,28 8.953.711,00 9.269.511,30 7.698.957,13 6.467.690,02 7.172.843,51 86.401.626,37 94.154.052,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 8.190.863,60 10.737.717,98 10.546.358,17 12.235.468,36 16.117.219,89 15.246.316,01 15.348.665,09 15.565.150,49 12.004.201,49 11.203.331,99 11.799.346,14 11.241.421,75 150.236.060,96 122.106.494,00 1.8- Outras Receitas Correntes 338.721,37 300.766,35 414.705,31 621.137,26 593.251,03 721.349,75 516.136,44 650.606,20 453.086,69 421.512,41 407.150,54 1.333.738,94 6.772.162,29 7.910.694,00 2- DEDUÇÕES (II) -5.788.024,34 -5.699.592,78 -4.778.316,31 -5.275.669,05 -5.064.907,34 -4.621.999,59 -5.732.196,02 -7.485.834,72 -5.359.464,33 -7.058.306,95 -5.459.352,27 -5.224.973,23 -67.548.636,93 -72.609.623,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -5.788.024,34 -5.699.592,78 -4.778.316,31 -5.275.669,05 -5.064.907,34 -4.621.999,59 -5.732.196,02 -7.485.834,72 -5.359.464,33 -7.058.306,95 -5.459.352,27 -5.224.973,23 -67.548.636,93 -72.609.623,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 54.232.253,11 55.538.359,93 62.556.580,08 56.645.827,61 69.546.246,89 64.315.355,41 62.202.278,74 83.284.968,09 62.678.077,75 62.811.862,29 58.038.796,96 57.171.760,70 749.022.367,56 755.392.705,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 2.927.993,00 6.930.000,00 -615.000,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 100.000,00 10.642.993,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6369 Emitido em: 13/05/2026 10:11:48 Página 1 de 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 46 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2026 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 54.232.253,11 55.538.359,93 62.556.580,08 53.717.834,61 62.616.246,89 64.930.355,41 61.402.278,74 83.284.968,09 62.678.077,75 62.811.862,29 57.538.796,96 57.071.760,70 738.379.374,56 755.392.705,00 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.255.126,00 -1.001.000,00 0,00 254.126,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 828.828,00 840.972,00 840.972,00 844.008,00 840.972,00 837.936,00 828.828,00 1.666.764,00 885.066,00 885.066,00 885.066,00 881.824,00 11.066.302,00 10.853.700,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 53.403.425,11 54.697.387,93 61.715.608,08 52.873.826,61 61.775.274,89 64.092.419,41 60.573.450,74 81.618.204,09 61.793.011,75 60.671.670,29 57.654.730,96 56.189.936,70 727.058.946,56 744.539.005,00 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6369 Emitido em: 13/05/2026 10:11:48 Página 2 de 2 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:55:20-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 47 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores MARÇO-ABRIL/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1758 Emitido em: 13/05/2026 10:12:34 Página 1 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 48 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1758 Emitido em: 13/05/2026 10:12:34 Página 2 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 49 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1758 Emitido em: 13/05/2026 10:12:34 Página 3 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 50 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1758 Emitido em: 13/05/2026 10:12:34 Página 4 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 51 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1758 Emitido em: 13/05/2026 10:12:34 Página 5 de 5 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:55:46-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 52 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal MARÇO-ABRIL/2026 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 757.486.890,00 241.238.944,53 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.878.121,00 38.126.354,89 IPTU 15.112.552,00 3.072.327,64 ISS 63.627.918,00 20.513.743,84 ITBI 5.073.342,00 2.503.959,54 IRRF 33.253.927,00 10.181.823,92 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 10.810.382,00 1.854.499,95 Contribuições 13.132.930,00 4.107.836,17 Receita Patrimonial 4.967.145,00 3.494.162,42 Aplicações Financeiras (II) 4.602.042,00 3.204.362,48 Outras Receitas Patrimoniais 365.103,00 289.799,94 Transferências Correntes 529.220.640,00 169.265.693,88 Cota-Parte do FPM 192.454.811,00 55.775.518,28 Cota-Parte do ICMS 105.895.396,00 30.986.576,92 Cota-Parte do IPVA 13.725.910,00 5.417.696,13 Cota-Parte do ITR 75.720,00 1.270,15 Transferências da LC 61/1989 808.257,00 227.329,07 Transferências do FUNDEB 94.154.052,00 30.609.001,96 Outras Transferências Correntes 122.106.494,00 46.248.301,37 Demais Receitas Correntes 82.288.054,00 26.244.897,17 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 82.288.054,00 26.244.897,17 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 752.884.848,00 238.034.582,05 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 19.926.091,00 399.752,00 Operações de Crédito (VIII) 5.000.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 14.926.091,00 399.752,00 Convênios 14.926.091,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 399.752,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 10457 Emitido em: 13/05/2026 10:15:09 Página 1 de 4 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 53 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 14.926.091,00 399.752,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 767.810.939,00 238.434.334,05 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 767.810.939,00 238.434.334,05 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 703.044.141,63 405.146.502,37 223.622.263,34 207.315.597,49 4.778.218,17 15.370.948,36 14.420.115,64 Pessoal e Encargos Sociais 312.788.247,99 188.732.718,84 96.897.097,90 95.367.594,95 1.409.703,19 1.727.511,50 1.723.728,50 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 24.568.080,00 12.137.106,78 6.213.398,70 6.213.398,70 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 365.687.813,64 204.276.676,75 120.511.766,74 105.734.603,84 3.368.514,98 13.643.436,86 12.696.387,14 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 678.476.061,63 393.009.395,59 217.408.864,64 201.102.198,79 4.778.218,17 15.370.948,36 14.420.115,64 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 88.610.868,37 42.182.580,24 17.893.137,07 17.499.835,88 113.584,59 88.065,64 88.065,64 Investimentos 43.180.334,37 16.327.216,46 4.239.411,63 3.846.110,44 113.584,59 88.065,64 88.065,64 Inversões Financeiras 303.900,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 303.900,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 45.126.634,00 25.705.363,78 13.653.725,44 13.653.725,44 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 43.484.234,37 16.477.216,46 4.239.411,63 3.846.110,44 113.584,59 88.065,64 88.065,64 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 3.787.435,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 725.747.731,00 409.486.612,05 221.648.276,27 204.948.309,23 4.891.802,76 15.459.014,00 14.508.181,28 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 725.747.731,00 409.486.612,05 221.648.276,27 204.948.309,23 4.891.802,76 15.459.014,00 14.508.181,28 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 10457 Emitido em: 13/05/2026 10:15:09 Página 2 de 4 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 54 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 14.086.040,78 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 14.086.040,78 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 66.692.358,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 3.204.362,48 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 6.247.615,46 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 11.042.787,80 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 Até o Bimestre 2026 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 222.168.256,26 213.014.530,82 DEDUÇÕES (XL) 74.771.759,03 75.542.641,53 Disponibilidade de Caixa 74.771.759,03 75.542.641,53 Disponibilidade de Caixa bruta 86.428.479,77 83.746.393,64 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 5.824.837,33 1.883.867,29 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.831.883,41 6.319.884,82 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 147.396.497,23 137.471.889,29 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 9.924.607,94 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 56.207.577,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -4.891.802,76 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) -645.069,52 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) -13.008.655,92 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 19.663.708,06 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 11.042.787,80 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 10457 Emitido em: 13/05/2026 10:15:09 Página 3 de 4 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 55 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 14.086.040,78 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.759.766,47 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 10.759.766,47 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 10457 Emitido em: 13/05/2026 10:15:09 Página 4 de 4 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:56:07-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 56 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) MARÇO-ABRIL/2026 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 85.906,30 5.738.931,03 4.891.802,76 0,00 933.034,57 895.683,90 17.641.492,39 15.254.704,10 14.303.871,38 0,00 4.233.304,91 5.166.339,48 Executivo 85.906,30 5.738.931,03 4.891.802,76 0,00 933.034,57 895.683,90 17.641.492,39 15.254.704,10 14.303.871,38 0,00 4.233.304,91 5.166.339,48 30200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.900,00 1.900,00 0,00 0,00 2.656,00 9.775,17 9.441,75 9.441,75 0,00 2.989,42 2.989,42 30300 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 0,00 385.438,28 385.438,28 0,00 0,00 0,00 1.915.421,76 1.766.570,87 1.713.366,34 0,00 202.055,42 202.055,42 30300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.455,55 0,00 0,00 0,00 0,00 107.455,55 107.455,55 30400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.353,82 147.322,10 147.322,10 0,00 18.353,82 11.469,80 6.563.704,01 6.497.047,69 6.497.047,69 0,00 78.126,12 96.479,94 30500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.390,61 0,00 0,00 0,00 0,00 500.390,61 500.390,61 30500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 0,00 339.342,54 108.909,59 0,00 230.432,95 0,00 98.471,82 92.471,82 92.471,82 0,00 6.000,00 236.432,95 30600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 3.072.969,13 3.072.969,13 0,00 0,00 259.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.300,00 259.300,00 30700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 67.458,96 6.066,84 6.066,84 0,00 67.458,96 0,00 2.796.333,02 2.230.497,27 1.784.796,17 0,00 1.011.536,85 1.078.995,81 30800 - PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 4.675,00 4.675,00 0,00 0,00 0,00 118.469,87 91.940,33 91.658,75 0,00 26.811,12 26.811,12 30900 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.371,85 21.271,85 10.271,85 0,00 13.100,00 13.100,00 31000 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 93,52 232.171,65 232.171,65 0,00 93,52 8.000,00 349.630,98 320.475,37 320.475,37 0,00 37.155,61 37.249,13 31100 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.150,76 6.890,59 6.890,59 0,00 260,17 260,17 31200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 134.894,47 134.881,39 0,00 13,08 1.192,58 1.191.633,16 932.825,13 850.296,59 0,00 342.529,15 342.542,23 31300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 3.567,39 3.567,39 0,00 0,00 0,00 126.034,14 126.034,14 126.034,14 0,00 0,00 0,00 31400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO 0,00 990.584,87 375.916,56 0,00 614.668,31 0,00 2.969.973,66 1.902.535,81 1.649.760,29 0,00 1.320.213,37 1.934.881,68 31500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.331,80 16.331,80 6.331,80 0,00 10.000,00 10.000,00 31500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.023,93 0,00 0,00 0,00 0,00 4.023,93 4.023,93 31616 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA 0,00 17.163,93 15.150,00 0,00 2.013,93 0,00 721.689,12 720.989,12 720.989,12 0,00 700,00 2.713,93 31800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.227,68 33.218,08 13.218,08 0,00 20.009,60 20.009,60 32200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.195,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.195,43 1.195,43 32200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 0,00 7.727,04 7.727,04 0,00 0,00 0,00 116.088,85 112.567,74 57.656,29 0,00 58.432,56 58.432,56 32300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA E AÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.078,05 2.078,05 2.078,05 0,00 0,00 0,00 32400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 395.107,79 395.107,79 0,00 0,00 0,00 582.106,69 371.516,69 351.086,69 0,00 231.020,00 231.020,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.433,63 204.309,90 204.309,90 0,00 123,73 123,73 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6072 Emitido em: 13/05/2026 10:16:56 Página 1 de 2 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 57 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) MARÇO-ABRIL/2026 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.433,63 204.309,90 204.309,90 0,00 123,73 123,73 30300 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171.562,85 171.562,85 171.562,85 0,00 0,00 0,00 30400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.870,78 32.747,05 32.747,05 0,00 123,73 123,73 TOTAL (III) = (I + II) 85.906,30 5.738.931,03 4.891.802,76 0,00 933.034,57 895.683,90 17.845.926,02 15.459.014,00 14.508.181,28 0,00 4.233.428,64 5.166.463,21 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6072 Emitido em: 13/05/2026 10:16:56 Página 2 de 2 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:56:26-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 58 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 117.067.739,00 36.271.854,94 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 15.112.552,00 3.072.327,64 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 5.073.342,00 2.503.959,54 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 63.627.918,00 20.513.743,84 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 33.253.927,00 10.181.823,92 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 385.569.717,00 115.510.487,33 2.1- Cota-Parte FPM 234.938.114,00 69.719.397,49 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 212.416.516,00 69.719.397,49 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 22.521.598,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 132.369.245,00 38.733.221,05 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.010.321,00 284.161,33 2.4- Cota-Parte ITR 94.650,00 1.587,63 2.5- Cota-Parte IPVA 17.157.387,00 6.772.119,83 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 502.637.456,00 151.782.342,27 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 72.609.623,00 23.102.096,78 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) 53.049.740,20 14.843.488,10 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 14/05/2026 10:20:41 Página 1 de 7 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 59 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 94.466.288,00 30.734.134,53 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 67.895.132,00 21.798.730,93 6.1.1- Principal 67.653.045,00 21.675.361,63 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 242.087,00 123.369,30 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 23.464.090,00 8.935.403,60 6.2.1- Principal 23.424.704,00 8.933.640,33 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 39.386,00 1.763,27 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 3.107.066,00 0,00 6.4.1- Principal 3.076.303,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 30.763,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 -4.956.578,00 -1.426.735,15 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 30.734.134,53 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 14/05/2026 10:20:41 Página 2 de 7 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 60 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 94.466.288,00 59.139.737,45 33.008.917,22 32.608.777,32 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 77.548.795,84 48.242.100,27 27.460.664,50 27.260.924,60 10.1.1- Educação Infantil 22.316.887,17 12.567.069,67 8.093.329,86 8.043.222,28 10.1.2- Ensino Fundamental 51.054.703,93 33.203.047,43 17.572.409,43 17.422.777,11 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.281.817,00 1.649.725,00 972.818,78 972.818,78 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 895.387,74 822.258,17 822.106,43 822.106,43 10.2- OUTRAS DESPESAS 16.917.492,16 10.897.637,18 5.548.252,72 5.347.852,72 10.2.1- Educação Infantil 4.212.323,00 3.598.720,00 1.839.103,81 1.839.103,81 10.2.2- Ensino Fundamental 10.167.741,90 6.028.985,70 3.175.330,25 2.974.930,25 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 349.361,00 225.628,50 124.052,31 124.052,31 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 2.188.066,26 1.044.302,98 409.766,35 409.766,35 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 59.139.737,45 33.008.917,22 32.608.777,32 0,00 2.274.782,69 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 47.407.692,45 29.426.690,91 29.026.551,01 0,00 7.627.959,98 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.732.045,00 3.582.226,31 3.582.226,31 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 48.242.100,27 27.460.664,50 27.260.924,60 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 14/05/2026 10:20:41 Página 3 de 7 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 61 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.513.894,17 27.460.664,50 27.460.664,50 89,34 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.073.413,45 -2.274.782,69 -2.274.782,69 0,00 -7,40 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 54.832.976,58 32.364.812,94 22.732.884,25 16.236.247,41 20.1- Educação Infantil 1.207.136,00 1.100.192,44 1.019.592,04 989.414,96 20.2- Ensino Fundamental 14.965.687,79 11.628.673,67 9.578.681,27 4.215.767,67 20.3- Educação de Jovens e Adultos 265.200,00 242.380,00 242.380,00 242.380,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 29.175.134,14 11.124.371,24 5.771.200,24 5.127.822,80 20.6- Transporte (Escolar) 6.582.459,65 6.570.634,72 5.829.802,51 5.371.698,09 20.7- Outras 2.637.359,00 1.698.560,87 291.228,19 289.163,89 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 14/05/2026 10:20:41 Página 4 de 7 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 62 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 149.299.264,58 91.504.550,39 55.741.801,47 48.845.024,73 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 27.736.346,17 17.265.982,11 10.952.025,71 10.871.741,05 21.1.1- Creche 16.011.973,17 10.624.015,61 6.818.485,67 6.738.201,01 21.1.2- Pré-escola 11.724.373,00 6.641.966,50 4.133.540,04 4.133.540,04 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 121.562.918,41 74.238.568,28 44.789.775,76 37.973.283,68 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 22.732.884,25 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 23.102.096,78 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 45.834.981,03 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 37.945.585,57 45.834.981,03 30,19 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.072.969,13 0,00 3.072.969,13 0,00 0,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.072.969,13 0,00 3.072.969,13 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 14/05/2026 10:20:41 Página 5 de 7 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 63 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 27.238.654,00 4.225.713,16 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 10.559.456,00 4.143.654,03 31.1.1- Salário-Educação 7.334.180,00 2.898.616,86 31.1.2- PDDE 4.100,00 12,35 31.1.3- PNAE 2.264.729,00 752.368,59 31.1.4 - PNATE 701.839,00 418.550,60 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 254.608,00 74.105,63 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 15.075.352,00 27.909,16 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 63.290,00 25.321,52 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.540.556,00 28.828,45 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 29.526.956,42 20.121.343,23 4.496.254,74 4.289.815,08 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 569.350,60 565.237,60 197.524,04 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.693.733,16 1.527.687,55 225.728,42 225.728,42 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 62.527,82 62.520,62 8.915,62 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 27.201.344,84 17.965.897,46 4.064.086,66 4.064.086,66 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 14/05/2026 10:20:41 Página 6 de 7 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 64 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas MARÇO-ABRIL/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 178.826.221,00 111.625.893,62 60.238.056,21 53.134.839,81 33.1- Despesas Correntes 160.961.509,18 101.787.024,96 59.725.862,54 52.707.446,14 33.1.1- Pessoal Ativo 95.602.974,84 57.766.499,96 30.456.343,39 30.256.603,49 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 442.543,00 192.721,62 132.721,62 132.721,62 33.1.4- Outras Despesas Correntes 64.915.991,34 43.827.803,38 29.136.797,53 22.318.121,03 33.2- Despesas de Capital 17.864.711,82 9.838.868,66 512.193,67 427.393,67 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de capital 17.863.711,82 9.838.868,66 512.193,67 427.393,67 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2.172.317,16 1.676,85 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 30.734.134,53 2.898.616,86 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 32.608.777,32 1.835.447,27 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 297.674,37 1.064.846,44 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.915.358,49 64.602,84 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.118.488,71 58.351,15 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.094.544,15 1.071.098,13 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 14/05/2026 10:20:41 Página 7 de 7 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:56:58-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 65 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital ANUAL/2026 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a)-(b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) DESPESAS DE CAPITAL 88.295.306,20 43.685.441,58 44.609.864,62 Investimentos 43.164.772,20 17.830.077,80 25.334.694,40 Inversões Financeiras 303.900,00 150.000,00 153.900,00 Amortização da Dívida 44.826.634,00 25.705.363,78 19.121.270,22 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 88.295.306,20 43.685.441,58 44.609.864,62 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA 83.295.306,20 43.685.441,58 39.609.864,62 REGRA DE OURO (III) = (II - I) (d - a) (e - b) (f - c) GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS ARTHUR ANICÁCIO MOURA PREFEITO Mat.189634 SECRETÁRIO DA FAZENDA Mat.19740 Contador 036631/O-6 BA CRC.036631/O-6 BA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 2220 Emitido em: 13/05/2026 10:22:47 Página 1 de 1 Assinado digitalmente por GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=33416079000195, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO:89345096515 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.05.20 13:57:13-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.1 GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO: 89345096515 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 66 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais - Consolidado ABRIL/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS 07/04/2026 2086 555 22/01/2026 76 07/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 2.955,88 0,00 2.955,88 PAGAMENTO REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME DE SIND LIMP TRABA IMPEZA PUBLICA URBANA - CONFORME PROCESSO 0000653.15.2024.5.05.0222 (SEFAZ)Histórico: 07/04/2026 2087 555 22/01/2026 75 07/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 3.748,56 0,00 3.748,56 PAGAMENTO REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME DE SIND LIMP TRABA IMPEZA PUBLICA URBANA - CONFORME PROCESSO 0000649.78.2024.5.05.0221 (SEFAZ)Histórico: 07/04/2026 2088 555 22/01/2026 77 07/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 291,85 0,00 291,85 PAGAMENTO REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME DE SIND LIMP TRABA IMPEZA PUBLICA URBANA - CONFORME PROCESSO 0000655.85.2024.5.05.0221 (SEFAZ)Histórico: Soma: 6.996,29 0,00 6.996,29 10/04/2026 2107 24 05/01/2026 4 10/04/2026 0001-46909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 162.699,84 0,00 162.699,84 VALOR REFERENTE A DEPOSITO JUDICIAL QUE CONTEMPLA O PLANO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO EM NOME DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5 REGIAO - JUSTIÇA DO TRABALHO (SEFAZ) PROCESSO N 0001839-70.2018.5.05.0000, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CUJO PERCENTUAL É DE 1,2% OBRE O FPM, A SER DESCONTADO TODO DIA 10 DE CADA MÊS. (SEFAZ) Histórico: Soma: 162.699,84 0,00 162.699,84 17/04/2026 2233 555 22/01/2026 93 17/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 36.185,64 0,00 36.185,64 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE ROSINEIDE BARRETO SANTANA PROCESSO 0000381-36.2015.5.05.0222Histórico: Soma: 36.185,64 0,00 36.185,64 30/04/2026 2748 555 22/01/2026 79 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 3.006,60 0,00 3.006,60 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE JOSIVALDO MARQUES ROCHA PROCESSO 0000411-06.2017.5.05.0221 RECLMADO META ERCEIRIZACOES E SERVIÇOS LTDA - BENEFICIARIO UNIAO FEDERA Histórico: 30/04/2026 2749 555 22/01/2026 90 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 3.708,74 0,00 3.708,74 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE LETICIA MESSIAS DO SANTOS PROCESSO 0000276-23.2019.5.05.0221 RECLAMADO QUALISERV LTDAHistórico: 30/04/2026 2750 555 22/01/2026 115 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 14.936,43 0,00 14.936,43 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME AMANDA SANTANA BISPO PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2751 555 22/01/2026 117 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 12.368,10 0,00 12.368,10 VALOR PARCIAL REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME AMELIA ALMEIDA SANTOS REIS PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: SIGQ-WFKG-AZVJ-ENSB-NBR1 SPID: 13656 Página 1 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 67 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais - Consolidado ABRIL/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido 30/04/2026 2752 555 22/01/2026 81 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 967,42 0,00 967,42 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE MARCOS PAULO OLIVEIRA PROCESSO 0000433-61.2017.5.05.0222 RECLMADO ART CONSTRUTORA E SERVIÇO LTDA Histórico: 30/04/2026 2753 555 22/01/2026 86 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 5.791,06 0,00 5.791,06 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE SERGIO DOS SANTOS CERQUEIRA PROCESSO 0000222-93.2015.5.05.0222 RECLAMADO MACRO CONSTRUTORA EIRELI BENEFICARIO UNIAO FEDERAL Histórico: 30/04/2026 2754 555 22/01/2026 92 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 1.113,40 0,00 1.113,40 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE GENIVALDO DOS SANTOS SILVA PROCESSO 0000137-71.2019.5.05.0221 RECLAMADO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Histórico: 30/04/2026 2755 555 22/01/2026 80 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 7.908,45 0,00 7.908,45 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE ANSIO FERNANDES SANTOS PROCESSO 0000102-43.2021.5.05.0221 RECLMADO JAGUAR SEGURANÇA PRIVADA LTDA Histórico: 30/04/2026 2756 555 22/01/2026 87 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 802,29 0,00 802,29 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE ALEX SANTOS DE JESUS PROCESSO 00001333-78.2015.5.05.0222 RECLAMADO FACIL SERVIÇOS LTDA - BENEFICARIO UNIAO FEDERAL Histórico: 30/04/2026 2757 555 22/01/2026 89 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 3.459,36 0,00 3.459,36 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE LETICIA MESSIAS DOS SANTOS PROCESSO 0000276-23.2019.5.05.0221 RECLAMADO QUALISERV LTDA - BENEFICARIO UNIAO FEDERAL Histórico: 30/04/2026 2758 555 22/01/2026 100 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 13.687,94 0,00 13.687,94 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME JANAIRA TOSTA DO NASCIMENTO PROC 0000850-67.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2759 555 22/01/2026 102 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 7.830,23 0,00 7.830,23 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ADEMILSON DE JESUS SANTOS PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2760 555 22/01/2026 109 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 16.530,76 0,00 16.530,76 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALDA MARIA SANTOS JESUS PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2761 555 22/01/2026 82 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 4.704,49 0,00 4.704,49 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE ALMIR BISPO PROCESSO 0000889-40.2019.5.05.0221 RECLMADO MA2 CONSTRUCES LTDA - BENEFICIARIO UNIAO FEDERAL Histórico: 30/04/2026 2762 555 22/01/2026 94 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 6.990,60 0,00 6.990,60 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME EDUARDO ALVES DE SOUZA PROC 0000664-44.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2763 555 22/01/2026 113 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 9.857,26 0,00 9.857,26 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: SIGQ-WFKG-AZVJ-ENSB-NBR1 SPID: 13656 Página 2 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 68 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais - Consolidado ABRIL/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALINE DAMIANA BRAGA DA SILVA PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2764 555 22/01/2026 114 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.537,98 0,00 15.537,98 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALMERINDA DE JESUS SANTOS PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2765 555 22/01/2026 99 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 6.088,96 0,00 6.088,96 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME WILMAN DE JESUS CEZAR REIS PROC 0000673-09.2024.5.05.0221 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2766 555 22/01/2026 116 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 6.170,65 0,00 6.170,65 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ADELSON BARBOSA LEAO PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2767 555 22/01/2026 97 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.761,66 0,00 15.761,66 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME VERA LUCIA TELES DE SOUZA PROC 0000651-48.2024.5.05.0221 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2768 555 22/01/2026 88 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 1.500,00 0,00 1.500,00 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE ALEX SANTOS DE JESUS PROCESSO 00001333-78.2015.5.05.0222 RECLAMADO FACIL SERVIÇOS LTDA - BENEFICARIO PERITO LAIS ANZOLIN Histórico: 30/04/2026 2769 555 22/01/2026 110 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.590,55 0,00 15.590,55 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALDAIZA DE SANTANA FERREIRA PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2770 555 22/01/2026 96 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.634,42 0,00 15.634,42 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME VERA LUCIA DE JESUS BARRETO PROC 0000651-48.2024.5.05.0221 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2771 555 22/01/2026 83 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 3.185,33 0,00 3.185,33 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE ALMIR BISPO PROCESSO 0000889-40.2019.5.05.0222 RECLMADO MA2 CONSTRUCOES LTDA - BENEFICIOARNIO SERGIO BARTILOTTI ANSELMO Histórico: 30/04/2026 2772 555 22/01/2026 91 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 11.133,95 0,00 11.133,95 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE GENIVALDO DOS SANTOS SILVA PROCESSO 0000137-71.2019.5.05.0221Histórico: 30/04/2026 2773 555 22/01/2026 112 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 6.101,12 0,00 6.101,12 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALFREDO DOS SANTOS FILHO PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2774 555 22/01/2026 108 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 16.772,96 0,00 16.772,96 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALCIANO DOS SANTOS BARBOSA PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: SIGQ-WFKG-AZVJ-ENSB-NBR1 SPID: 13656 Página 3 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 69 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais - Consolidado ABRIL/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido 30/04/2026 2775 555 22/01/2026 101 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 13.577,43 0,00 13.577,43 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ADENILCE MARIA DE SOUSA PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2776 555 22/01/2026 105 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 16.479,33 0,00 16.479,33 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ADRIANA LEAL DE JESUS PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2777 555 22/01/2026 107 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 5.728,73 0,00 5.728,73 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME AILTON JOSE DOS SANTOS FIRME PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2778 555 22/01/2026 98 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.113,53 0,00 15.113,53 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME VIRGILIA RIBEIRO DE SANTANA PROC 0000651-48.2024.5.05.0221 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2779 555 22/01/2026 111 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.568,75 0,00 15.568,75 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALEX SANTOS DE JESUS PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2780 555 22/01/2026 103 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 16.772,87 0,00 16.772,87 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ADINETE DE JESUS NASCIMENTO PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2781 555 22/01/2026 78 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 6.194,90 0,00 6.194,90 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE JOSIVELDO MARQUES ROCHA PROCESSO 0000411-06.2017.5.05.0221 RECLMADO META ERCEIRIZACOES E SERVIÇOS LTDA Histórico: 30/04/2026 2782 555 22/01/2026 95 23/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 14.986,13 0,00 14.986,13 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME VANDERLEY JOSE DE JESUS PROC 0000651-48.2024.5.05.0221 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2829 555 22/01/2026 106 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 5.140,40 0,00 5.140,40 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ADRIANE ROSAS DA COSTA PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 30/04/2026 2830 555 22/01/2026 85 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 1.200,00 0,00 1.200,00 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE SERGIO DOS SANTOS CERQUEIRA PROCESSO 0000222-93.2015.5.05.0222 RECLAMADO MACRO CONSTRUTRA EIREL BENEFICARIO Histórico: 30/04/2026 2831 555 22/01/2026 84 08/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 428,55 0,00 428,55 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) EM NOME DE EDNA MARIA TELES DA PAIXAO MIRANDA PROCESSO 0000059-16.2015.5.05.0222 RECLAMADO FACIL SERVIÇOS LTDA - BENEFICARIO UNIAO FEDERAL Histórico: 30/04/2026 2832 555 22/01/2026 104 24/04/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 16.773,21 0,00 16.773,21 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: SIGQ-WFKG-AZVJ-ENSB-NBR1 SPID: 13656 Página 4 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 70 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais - Consolidado ABRIL/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ADRIANA FONSECA DA SILVA PROC 0000660-07.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: Soma: 355.104,54 0,00 355.104,54 Total Geral: 560.986,31 0,00 560.986,31 Total Geral: 560.986,31 0,00 560.986,31 Qtd de Pagamentos: 44 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: SIGQ-WFKG-AZVJ-ENSB-NBR1 SPID: 13656 Página 5 de 5 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 71 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais MARÇO/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido 10/03/2026 1393 24 05/01/2026 3 10/03/2026 0001-46909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 268.676,43 0,00 268.676,43 VALOR REFERENTE A DEPOSITO JUDICIAL QUE CONTEMPLA O PLANO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO EM NOME DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5 REGIAO - JUSTIÇA DO TRABALHO (SEFAZ) PROCESSO N 0001839-70.2018.5.05.0000, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CUJO PERCENTUAL É DE 1,2% OBRE O FPM, A SER DESCONTADO TODO DIA 10 DE CADA MÊS. (SEFAZ) Histórico: Soma: 268.676,43 0,00 268.676,43 11/03/2026 1402 555 22/01/2026 50 11/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 38.120,28 0,00 38.120,28 VALOR REFERENTE A PARTE DA REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME MARCOS PAULO OLIEIRA PROC 0000433-61.2017.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME BLOQUEIO JUDICIALHistórico: 11/03/2026 1403 555 22/01/2026 51 11/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 43.018,87 0,00 43.018,87 VALOR REFERENTE A PARTE DA REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME CELINA DOS SANTOS GOMES PROC 0000448-96.2018.5.05.0221 -SEFAZ CONFORME BLOQUEIO JUDICIAL.Histórico: Soma: 81.139,15 0,00 81.139,15 17/03/2026 1509 555 22/01/2026 63 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.524,09 0,00 15.524,09 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME RAIMUNDA DE JESUS PROC 0000659-22.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1510 555 22/01/2026 53 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 11.395,54 0,00 11.395,54 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME NIVALDO RODRIGUES COELHO PROC 0000658-37.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1511 555 22/01/2026 60 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 8.020,38 0,00 8.020,38 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME NORMALENE ALVES DE CARVALHO PROC 0000666-14.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1512 555 22/01/2026 65 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 14.858,23 0,00 14.858,23 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ROQUE CARLOS MATIAS DOS SANTOS PROC 0000659-22.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1513 555 22/01/2026 62 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.518,94 0,00 15.518,94 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME PEDRO ALCANTARA GOES DA SILVA PROC 0000666-14.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1514 555 22/01/2026 67 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.533,06 0,00 15.533,06 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ROSIMEIRE DE SOUZA SILVA PROC 0000677-43.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1515 555 22/01/2026 56 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.642,49 0,00 15.642,49 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME LUCIANA MARIA DE JESUS SANTOS PROC 0000669-66.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 13656 Página 1 de 3 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 72 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais MARÇO/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido 17/03/2026 1516 555 22/01/2026 59 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 16.521,01 0,00 16.521,01 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME NELMA BRAGA DA SILVA PROC 0000666-14.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1517 555 22/01/2026 68 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.339,76 0,00 15.339,76 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME SILVANEIDE GOMES DOS SANTOS SILVA PROC 0000659-22.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1518 555 22/01/2026 58 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 14.451,85 0,00 14.451,85 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME MARIA JOSE DOS SANTOS PROC 0000666-14.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1519 555 22/01/2026 71 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 7.481,92 0,00 7.481,92 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME VALDIR DA MOTA DOARES PROC 0000651-48.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1520 555 22/01/2026 72 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.410,72 0,00 15.410,72 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME VALMIR CARDOSO PROC 0000651-48.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1521 555 22/01/2026 54 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.512,52 0,00 15.512,52 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ALMIRA DOS SANTOS CARDOSO SANTOS PROC 0000661-89.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1522 23 05/01/2026 10 13/03/2026 0001-31909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 666,36 0,00 666,36 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA (SEFAZ) TERZINHA ALVES DOS SANTOS PROCESSO 0000386-58.2015.5.05.0222 CUSTAS REFER A PROCURADODIAR FEDERAL PGF Histórico: 17/03/2026 1523 555 22/01/2026 64 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 5.404,02 0,00 5.404,02 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME REIJANE GALLIZA PROC 0000659-22.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1524 555 22/01/2026 55 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 12.001,85 0,00 12.001,85 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME GILVANIA LIMA DOS SANTOS PROC 0000666-14.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1525 555 22/01/2026 57 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 13.307,21 0,00 13.307,21 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME MARIA DE LOUDES TAVARES DE LIMA PROC 0000666-14.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1526 555 22/01/2026 52 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 5.465,94 0,00 5.465,94 VALOR REFERENTE A PAGAMENTO PARCIAL DA REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME NEUZA DE LOURDES BATISTA PROC 0000658-37.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1527 555 22/01/2026 69 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.015,62 0,00 15.015,62 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 13656 Página 2 de 3 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 73 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Demonstrativo de Sentenças Judiciais MARÇO/2026 Data Proc. Emp. Data Emp. Liq. Data Liq. Dotação Credor Pago Bruto Retido Pago Liquido VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME TEREZINHA ALVES DO SANTOSPROC 0000651-48.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1528 555 22/01/2026 70 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 11.574,59 0,00 11.574,59 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME VALDEELICE MARIA FERREIRA DE ARAUJO SILVA PROC 0000651-48.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1529 555 22/01/2026 66 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 16.328,36 0,00 16.328,36 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ROSAMGELA SOUZA DA SILVA PROC 0000659-22.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: 17/03/2026 1530 555 22/01/2026 61 13/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.483,03 0,00 15.483,03 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME NUBIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROC 0000659-22.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: Soma: 276.457,49 0,00 276.457,49 18/03/2026 1557 555 22/01/2026 73 18/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 26.633,57 0,00 26.633,57 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADAEM NOME JOANICE OLIVEIRA MARQUES (FACIL SERVIÇO) PROC 0000118-04.2015.5.05.0222 -SEFAZHistórico: Soma: 26.633,57 0,00 26.633,57 31/03/2026 2059 555 22/01/2026 74 26/03/2026 0001-33909100/15000000 02.839.639/0001-90 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ªREGIAO 15.558,25 0,00 15.558,25 VALOR REFERENTE A REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRANSITADA E JULGADA EM NOME ERENITA PEREIRA DA SILVA PROC 0000657-55.2024.5.05.0222 -SEFAZ CONFORME ADESAO A CONCILIACAO CEJUSC E PLANILHA DE CALCULOS COM RELAÇÃO DE RECLAMANTES. Histórico: Soma: 15.558,25 0,00 15.558,25 Total Geral: 668.464,89 0,00 668.464,89 Qtd de Pagamentos: 27 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 13656 Página 3 de 3 Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 74 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Prefeitura Municipal de Alagoinhas Contrato (termo inicial) nº 095/2026 Data/hora do envio: 21/05/2026 17:51:49 Protocolo PNCP: 13646005000138-2-000064/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/13646005000138/2026/64 Número/Ano: 095/2026 Nº do Proceso: 2258/2025 Tipo de Contrato: Contrato (termo inicial) Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Compra/Edital/Aviso: Credenciamento nº CRED 002/2025 https://pncp.gov.br/app/editais/13646005000138/2025/23 Categoria do Processo: Serviços de Saúde Receita ou Despesa? Despesa Objeto: CREDENCIAMENTO, VIA CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA – PARA COMPOR CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E TÉCNICO DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA SUPRIR A DEMANDA DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA Valor Inicial: 55.522,44 Nº de Parcelas: 1 Valor da Parcela: 55.522,44 Valor Global: 55.522,44 Valor Acumulado: - Data da Assinatura: 20/05/2026 Data de Início da Vigência do Contrato: 20/05/2026 Data de Término da Vigência do Contrato: 19/05/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: JULIA VIANA OLIVEIRA CPF/CNPJ: 039.292.275-41 Tipo de Pessoa: Pessoa Física (PF) Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 75 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 095/2026 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Prefeitura Municipal de Alagoinhas Contrato (termo inicial) nº 094/2026 Data/hora do envio: 21/05/2026 17:53:14 Protocolo PNCP: 13646005000138-2-000065/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/13646005000138/2026/65 Número/Ano: 094/2026 Nº do Proceso: 2258/2025 Tipo de Contrato: Contrato (termo inicial) Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Compra/Edital/Aviso: Credenciamento nº CRED 002/2025 https://pncp.gov.br/app/editais/13646005000138/2025/23 Categoria do Processo: Serviços de Saúde Receita ou Despesa? Despesa Objeto: CREDENCIAMENTO, VIA CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA – PARA COMPOR CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E TÉCNICO DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA SUPRIR A DEMANDA DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA Valor Inicial: 56.457,24 Nº de Parcelas: 1 Valor da Parcela: 56.457,24 Valor Global: 56.457,24 Valor Acumulado: - Data da Assinatura: 20/05/2026 Data de Início da Vigência do Contrato: 20/05/2026 Data de Término da Vigência do Contrato: 19/05/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: GEISA SILVA MOURA FLORES CPF/CNPJ: 830.876.055-49 Tipo de Pessoa: Pessoa Física (PF) Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 76 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 094/2026 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Prefeitura Municipal de Alagoinhas Contrato (termo inicial) nº 096/2026 Data/hora do envio: 21/05/2026 17:55:27 Protocolo PNCP: 13646005000138-2-000066/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/13646005000138/2026/66 Número/Ano: 096/2026 Nº do Proceso: 2258/2025 Tipo de Contrato: Contrato (termo inicial) Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Compra/Edital/Aviso: Credenciamento nº CRED 002/2025 https://pncp.gov.br/app/editais/13646005000138/2025/23 Categoria do Processo: Serviços de Saúde Receita ou Despesa? Despesa Objeto: CREDENCIAMENTO, VIA CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA – PARA COMPOR CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E TÉCNICO DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA SUPRIR A DEMANDA DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA Valor Inicial: 55.522,44 Nº de Parcelas: 1 Valor da Parcela: 55.522,44 Valor Global: 55.522,44 Valor Acumulado: - Data da Assinatura: 20/05/2026 Data de Início da Vigência do Contrato: 20/05/2026 Data de Término da Vigência do Contrato: 19/05/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: ELLEN DE SANTANA ALMEIDA RIBEIRO CPF/CNPJ: 028.961.875-45 Tipo de Pessoa: Pessoa Física (PF) Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 77 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 096/2026 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Prefeitura Municipal de Alagoinhas Contrato (termo inicial) nº 100/2026 Data/hora do envio: 21/05/2026 17:57:02 Protocolo PNCP: 13646005000138-2-000067/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/13646005000138/2026/67 Número/Ano: 100/2026 Nº do Proceso: 4953/2026 Tipo de Contrato: Contrato (termo inicial) Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Compra/Edital/Aviso: Inexigibilidade nº INEX 024/2026 https://pncp.gov.br/app/editais/13646005000138/2026/63 Categoria do Processo: Locação de Imóveis Receita ou Despesa? Despesa Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, N° 37 – SILVA JARDIM, ALAGOINHAS-BA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEPAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ALAGOINHAS-BA Valor Inicial: 48.000,00 Nº de Parcelas: 1 Valor da Parcela: 48.000,00 Valor Global: 48.000,00 Valor Acumulado: - Data da Assinatura: 18/05/2026 Data de Início da Vigência do Contrato: 18/05/2026 Data de Término da Vigência do Contrato: 17/05/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: MARCIO JAMES DE ABREU RIBEIRO CPF/CNPJ: 803.997.465-87 Tipo de Pessoa: Pessoa Física (PF) Edição 5.521 | Ano 18 21 de maio de 2026 Página 78 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 100/2026 Certificação Digital: KTT4DFPZ-FK31ENQ3-7A45L2HC-VTGSX5BT Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas DECRETO REPUBLICAÇÃO REPUBLICAÇÃO DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – SEDES 11ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS OUTROS RELAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESO ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIA DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 095/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 094/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 096/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 100/2026 2026-05-21T19:00:28-0300