Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 2 ÍNDICE CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ATA ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO/LISTA DE PRESENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DECRETO DECRETO COMSEA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA ESTADO DA BAHIA JULGAMENTO DE RECURSO Processo Administrativo n.º 072/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 RECURSO: A F COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.963.536/0001-40. CONTRARRAZÃO: VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35 DECISÃO: O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e com lastro no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, após as devidas apreciações do Processo Administrativo n.º 072/2026, deliberou por INDEFERIR a peça recursal interposta pela empresa A F COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.963.536/0001- 40, conforme fundamentação acostada aos autos do processo supramencionado, que conclui pela manutenção da decisão que declarou vencedora a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35. Isto posto, DECIDO por manter as deliberações, considerando o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, que decide por INDEFERIR o recurso apresentado, negando-lhe provimento em sua totalidade. Desta forma, permanece HABILITADA E VENCEDORA a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001- 35. Submetam-se à Autoridade Superior, Sr. Givaldo Muniz, Prefeito Municipal, as razões recursais, as contrarrazões apresentadas e a presente decisão para apreciação do mérito e decisão final. A íntegra das peças e das deliberações encontra-se acostada aos autos do processo e disponível em campo próprio do sistema BNC – Bolsa Nacional de Compras. Alcobaça/BA, 17 de julho de 2026. Vinicius Albuquerque Garcia Agente de Contratação Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 3 RESULTADODE JULGAMENTODE RECURSO Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA ESTADO DA BAHIA DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR Processo Administrativo n.º 072/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 O Prefeito Municipal de Alcobaça, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com lastro no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, após as devidas apreciações do processo supramencionado, mais precisamente das deliberações do Agente de Contratação e da Procuradoria Geral do Município, referentes à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026, que INDEFERIRAM em sua totalidade a peça recursal interposta pela empresa A F COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.963.536/0001-40, conforme íntegra da fundamentação acostada aos autos do processo supramencionado, pugnando pela manutenção da decisão que declarou HABILITADA E VENCEDORA a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35. Desta forma, DECIDO por manter integralmente as deliberações do Agente de Contratação e da Procuradoria Geral do Município e INDEFERIR o recurso apresentado pela empresa A F COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.963.536/0001-40, negando- lhe provimento em sua totalidade. Declaro HABILITADA E VENCEDORA da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35. Publique-se, para que produza os efeitos legais previstos na legislação vigente. Alcobaça/BA, 17 de julho de 2026. Givaldo Muniz Prefeito. Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 4 Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA ESTADO DA BAHIA JULGAMENTO DE RECURSO Processo Administrativo n.º 072/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 RECURSO: CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.493.385/0001-49. CONTRARRAZÃO: VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35 DECISÃO: O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e com lastro no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, após as devidas apreciações do Processo Administrativo n.º 072/2026, deliberou por INDEFERIR a peça recursal interposta pela empresa CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.493.385/0001-49, conforme fundamentação acostada aos autos do processo supramencionado, que conclui pela manutenção da decisão que declarou vencedora a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35. Isto posto, DECIDO por manter as deliberações, considerando o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, que decide por INDEFERIR o recurso apresentado, negando-lhe provimento em sua totalidade. Desta forma, permanece HABILITADA E VENCEDORA a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35. Submetam-se à Autoridade Superior, Sr. Givaldo Muniz, Prefeito Municipal, as razões recursais, as contrarrazões apresentadas e a presente decisão para apreciação do mérito e decisão final. A íntegra das peças e das deliberações encontra-se acostada aos autos do processo e disponível em campo próprio do sistema BNC – Bolsa Nacional de Compras. Alcobaça/BA, 17 de julho de 2026. Vinicius Albuquerque Garcia Agente de Contratação Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 5 RESULTADODE JULGAMENTODE RECURSO Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA ESTADO DA BAHIA DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR Processo Administrativo n.º 072/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 O Prefeito Municipal de Alcobaça, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com lastro no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, após as devidas apreciações do processo supramencionado, mais precisamente das deliberações do Agente de Contratação e da Procuradoria Geral do Município, referentes à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026, que INDEFERIRAM em sua totalidade a peça recursal interposta pela empresa CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.493.385/0001-49, conforme íntegra da fundamentação acostada aos autos do processo supramencionado, pugnando pela manutenção da decisão que declarou HABILITADA E VENCEDORA a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001-35. Desta forma, DECIDO por manter integralmente as deliberações do Agente de Contratação e da Procuradoria Geral do Município e INDEFERIR o recurso apresentado pela empresa CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.493.385/0001-49, negando-lhe provimento em sua totalidade. Declaro HABILITADA E VENCEDORA da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 a empresa VERSÁTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.079.176/0001- 35. Publique-se, para que produza os efeitos legais previstos na legislação vigente. Alcobaça/BA, 17 de julho de 2026. Givaldo Muniz Prefeito. Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 6 Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA CNPJ 13.761.721/0001‐66 EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO CONTRATO Nº 097/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA-BA, inscrito no CNPJ sob o n° 13.761.721/0001‐66, com sede na Praça São Bernardo, nº. 330, CEP 45.990‐000 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde no âmbito do Município de Alcobaça, com sede na Rua Doutor Osvaldo Cohim, nº 116, Sala 507, Bairro Recanto do Lago, Cidade de Teixeira de Freitas/BA, CEP Nº. 45.987-100, inscrita no CNPJ sob o nº 11.204.751/0001-46. OBJETO: GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BERNARDO DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA/BA (CNES nº 2304848). FUNDAMENTO LEGAL – Lei n° 13.204/15 e a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR MENSAL: R$ 1.298.882,96 (um milhão e duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: O Prazo de duração deste contrato será de 17/07/2026 a 17/07/2031, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, se assim concordarem os contratantes, nos termos da legislação vigente. Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 7 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br AnyScanner Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 8 ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO/LISTA DE PRESENÇA Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br AnyScanner Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 9 Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 10 Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA ESTADO DA BAHIA CNPJ – 13.761.721/0001-66 Praça São Bernardo, ϯϯϬ, Centro - CEP: ϰϱ.9ϭϬ-ϬϬϬ - AlĐoďaça - Bahia - Tel.: ;7ϯͿ ϯϮ9ϯ-ϮϬϭϬ ϭ DECRETO MUNICIPAL Nº1.128, 17 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCOBAÇA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 554/2025 de 06 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º - Ficam Nomeados os membros titulares e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, do Município de Alcobaça, Estado da Bahia, para o biênio 2026/2028 conforme representação abaixo: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVADO SÃO BERNARDO TITULAR: MARIA ANITA PAZ SILVA SUPLENTE: LUANA ALVES DA SILVA ASSOCIAÇÃO ABRIL VERMELHO TITULAR: MARINALVA SANTANA SANTOS SUPLENTE: ROBÉRIO MENDES ARAÚJO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES NOVA ALIANÇA TITULAR: NATHANIA DO VALE LIMA SUPLENTE: CLAUDIONOR GONÇALVES LIMA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOM JESUS TITULAR: LUCAS LIMA FERREIRA SUPLENTE: PRISCILA DE JESUS ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO PORTO DO CAMPO (AQPC) TITULAR: JUNIOR SANTANA SATOS SUPLENTE: LUIZ CARLOS SANTANA COSTA Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 11 DECRETOCOMSEA Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA ESTADO DA BAHIA CNPJ – 13.761.721/0001-66 Praça São Bernardo, ϯϯϬ, Centro - CEP: ϰϱ.9ϭϬ-ϬϬϬ - AlĐoďaça - Bahia - Tel.: ;7ϯͿ ϯϮ9ϯ-ϮϬϭϬ Ϯ SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCOBAÇA TITULAR: MANOEL MAXIMINO GONÇALVES SUPLENTE: JACINTO SILVA MEDEIROS ESPAÇO CULTURAL DONA FLORA TITULAR: JOSÉ ANTONIO FONSECA DOS SANTOS SUPLENTE: VANESSA DA COSTA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALCOBAÇA E CARAVELAS – SINTRAF TITULAR: ADÃO MIRANDA DA SILVA FILHO SUPLENTE: CLENILDA LIMA RESSURREIÇÃO REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: ANTONIO OLIVIRA NETO SUPLENTE: AGADEMA OLIVEIRA VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: CARLOS LINDEMBERG MUNIZ SUPLENTE: LUDMILA CRISTINA RAMOS NUNES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: ALEXANDRE TALHER LIMA SUPLENTE: GLEIDA DANESE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: TITULAR:ANTONIO DOMINGO ALVES DA SILVA SUPLENTE: VANDERLEI MIRANDA DOS SANTOS Art. 2º - A Presidência do COMSEA será exercida pela Srª Nathania do Vale Lima, conforme ATA de eleição e posse da diretoria e Sr. Antônio Domingo Alves da Silva, para um mandato de dois anos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº1069 de 03 de junho de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Alcobaça-Ba, aos 17 dias do mês julho de 2026. GIVALDO MUNIZ Prefeito GIVALDO MUNIZ:6040 9940534 Assinado de forma digital por GIVALDO MUNIZ:60409940534 Dados: 2026.07.17 12:32:54 -03'00' Edição 2.896 | Ano 14 17 de julho de 2026 Página 12 Certificação Digital: DK1ADNFV-HDLPPBCM-EWF5IK2P-URCONEQM Versão eletrônica disponível em: http://alcobaca.ba.gov.br CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ATA ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO/LISTA DE PRESENÇA DECRETO DECRETO COMSEA 2026-07-17T13:54:07-0300