Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 2 ÍNDICE OUTROS PLANO DE AÇÃO E TRABALHO - FORMACAMPO/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA PORTARIA Nº 1872/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB PROGRAMA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DO CAMPO – FORMACAMPO PLANO DE AÇÃO E TRABALHO – FORMACAMPO/2026 Coordenador/a Municipal do Formacampo: Martha Iara Ribeiro dos Santos Município: Angical-Ba Território de Identidade: Bacia do Rio Grande Coordenador Territorial: Rebeca Bispo Oliveira Carga horária semanal para realização das ações do Programa: 02 a 04 horas. GT: 05 Coordenadores do Grupo de Trabalho - GT: Vilma Áurea Rodrigues Inaiara Alves Rolim. Apresentação: O Programa Formacampo tem como finalidade fortalecer a educação do campo por meio da formação continuada de profissionais da educação e da construção de práticas pedagógicas contextualizadas com a realidade das populações do campo. Neste sentido, a atuação do coordenador municipal é estratégica para garantir que os princípios da educação do campo — como a valorização dos saberes locais, a articulação com as comunidades e a construção de uma pedagogia diferenciada — sejam efetivados nas políticas públicas educacionais locais. Este plano visa nortear a (re)elaboração da Matriz Curricular da Educação do Campo em Angical, assegurando que o currículo integre os saberes acadêmicos às vivências socioculturais e produtivas das comunidades rurais, em consonância com o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB). Justificativa Este Plano de Ação e de Trabalho, se justifica pela necessidade de fortalecer os processos de formação continuada de educadores que atuam em escolas do campo/e ou recebem estudantes que residem no campo e frequentam escolas urbanas. A realidade da educação do campo exige propostas pedagógicas contextualizadas, que valorizem os saberes locais e promovam a permanência qualificada dos estudantes nas escolas. A elaboração da Matriz Curricular que contemple a realidade do campo é urgente para assegurar uma educação com qualidade social, comprometida com o desenvolvimento humano, a sustentabilidade e a permanência digna no território rural. Além disso, o município, ao aderir ao Programa Formacampo, assume o compromisso de fomentar políticas públicas que garantam a equidade na educação e o respeito à diversidade. A construção da Matriz Curricular é fundamental para garantir o direito a uma educação contextualizada e inclusiva. A necessidade de alinhar o projeto pedagógico às especificidades do campo de Angical exige um Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 3 PLANODE AÇÃO E TRABALHO - FORMACAMPO/2026 Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ processo participativo e contínuo, envolvendo gestores, professores e a comunidade escolar para promover a justiça curricular. DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES Data/Local Ação Objetivo da ação Resultado esperado Resultado alcançado (após ação, realizar uma breve descrição do resultado) Março/2026 – Criação do grupo WhatsApp. Facilitar a comunicação ágil, contínua e colaborativa entre os participantes do Programa Formacampo 2026. Engajamento dos atores locais e definição de cronograma. Ação concluída Essa ação marca o início das atividades do Programa, fortalecendo a integração e a cooperação entre os envolvidos. Abril/2026 a dezembro grupo WhatsApp, aplicativo meet. Reuniões on-line e ou/presencial pelo grupo do WhatsApp e ou/ aplicativo meet, mensalmente pós live de formação; Estimular a troca de experiências e reflexões após as lives formações, garantindo o acompanhamento das ações propostas. Fortalecimento da troca de experiências entre os participantes, alinhamento de estratégias pedagógicas e esclarecimento de dúvidas relacionadas aos conteúdos Em andamento. Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 4 Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ abordados nas lives de formação. Maio/2026 Centro Cultural de Angical-Ba Encontro Presencial para apresentação do Programa. Apresentar oficialmente o Programa Formacampo 2026 aos envolvidos, divulgar e discutir o Plano de Ação para o ano e reconhecer o engajamento de 2025com a entrega dos certificados. Os cursistas devem ser capazes de entender o que é DMEC, é sua importância para uma educação igualitária e de qualidade. Programado Junho/2026 – Visitas nas escolas que participam do Programa Formacampo Oferecer suporte pedagógico e escutar demandas específicas das equipes escolares. Diagnóstico das necessidades locais e fortalecimento da relação entre coordenação e escolas. Programado Julho /2026 – Centro Cultural Oficina de Formação Continuada Promover estudo sobre práticas pedagógicas contextualizadas e metodologias ativas para o campo. Educadores capacitados para aplicar metodologias diferenciadas nas escolas do campo. Programado Agosto /2026 Salão da SME Estudo sobre Organização da Matriz Curricular da Educação do Campo. Compreender e estruturar os elementos da Matriz Curricular da Educação do Campo, alinhando-os às especificidades locais Transição do currículo urbano para o currículo da escola do/no campo. A Matriz Curricular e os níveis, modalidades e etapas da Programado Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 5 Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ e às diretrizes do DCRB Educação Básica do Campo na esfera municipal Setembro /2026 Centro Cultural Encontro Presencial Socializar experiências exitosas e desafios enfrentados pelas escolas do campo. Troca de saberes entre municípios, fortalecimento da identidade da educação do campo. Programado Outubro /2026 Salão SME Oficina de validação da Matriz Curricular Ajustar documento com base nas contribuições Versão final da Matriz Curricular Programado Novembro/2026 Envio da Matriz Curricular, para o Conselho de Educação; Garantir o encaminhamento formal dos documentos curriculares para análise e validação junto ao órgão competente. Aprovação da Matriz Curricular pelo Conselho de Educação, com ampla participação da comunidade escolar, assegurando a legitimidade e o alinhamento da Matriz às realidades e necessidades das escolas do campo. Programado Dezembro/2026 Centro Cultural Audiência Pública para apresentação/aprovação da Matriz Curricular; Promover a transparência e a participação democrática no processo de aprovação dos Matriz Curricular, envolvendo a comunidade escolar e sociedade civil. Legitimação da Matriz Curricular com ampla participação social. Programado Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 6 Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ Angical - Bahia, 13 de maio de 2026 Aline Soares Ferreira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 1761/2025. Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 7 Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL CNPJ: 13.654.421/0001-88 Página 1 de 2 Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01 - Angical - Bahia | CEP – 47.960- 000 Fone 0800 727 7562 PORTARIA Nº 1872/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal em razão de anulação de admissão irregular, conforme apurado no PAD nº 259/2025.” A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGICAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a conclusão do Relatório Final do Processo Administrativo nº 259/2025, que apurou irregularidades na investidura do servidor, constatando vício insanável decorrente da não apresentação para a posse dentro do prazo legal e da expiração da validade do concurso público; CONSIDERANDO o teor do Acórdão n. 5756e21APR do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), que determinou a regularização das admissões e a anulação de atos eivados de ilegalidade no âmbito deste Município; CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2025, oriunda do IDEA nº 593.9.39720/2020 (Inquérito Civil) do Ministério Público do Estado da Bahia, que orienta a anulação das admissões irregulares para fins de encerramento do vínculo com a Administração Pública; CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que permite a anulação de seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, conforme consolidado nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF); "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 8 PORTARIA Nº 1872/2026, DE 14 DEMAIO DE 2026. Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL CNPJ: 13.654.421/0001-88 Página 2 de 2 Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01 - Angical - Bahia | CEP – 47.960- 000 Fone 0800 727 7562 CONSIDERANDO, por fim, que a investidura em cargo público sem a observância dos requisitos legais e do prazo de validade do certame implica a nulidade do ato, nos termos do Art. 37, § 2º, da Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º – DECLARAR A NULIDADE do ato de nomeação e, consequentemente, determinar a EXONERAÇÃO do servidor GILVANEI BARRETO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.906.975-**, do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, em razão dos vícios insanáveis identificados no Processo Administrativo nº 259/2025. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Angical/BA, 14 de maio de 2026. MÔNICA MARIA RODRIGUES DAS CHAGAS DIAS PREFEITA MUNICIPAL Edição 1.360 | Ano 2026 14 de maio de 2026 Página 9 Certificação Digital: XXPOEX23-YS2JURF9-YRPPV2TI-A1UHRZBA Versão eletrônica disponível em: http://angical.ba.gov.br/ OUTROS PLANO DE AÇÃO E TRABALHO - FORMACAMPO/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 1872/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. 2026-05-14T14:05:25-0300