Edição 3.829 | Ano 18 11 de maio de 2026 Página 2 ÍNDICE DECRETO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: STM2QEUI-BVWPJQNJ-FJHJYDSI-HIE18ETY Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br DECRETO Nº 168, DE 11 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica do Município de Caetité, e demais disposições legais e constitucionais, e CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final (Decreto Nº 176, de 28 de junho de 2024) do Concurso Público regido pelo Edital Nº 001/2024; DECRETA: Art. 1º Ficam NOMEADOS os Servidores Públicos municipais indicados no ANEXO I, que faz parte do presente Decreto Municipal. Art. 2º Constam no ANEXO II os documentos necessários para a posse. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RESGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 11 de maio de 2026. VALTÉCIO NEVES AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL Edição 3.829 | Ano 18 11 de maio de 2026 Página 3 DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃODE SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS APROVADOSNOCONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Certificação Digital: STM2QEUI-BVWPJQNJ-FJHJYDSI-HIE18ETY Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br ANEXO I CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO FERNANDO SILVA DE SOUZA AC APONTADOR 000268523-6 ROBSON DE SOUZA SANTOS CUSTODIO AC AUX. ADMINISTRATIVO 000266807-9 JOSEANE ALVES OLIVEIRA AC AUX. ADMINISTRATIVO 000268465-1 MIQUEIAS CASTRO SOARES AC AUX. ADMINISTRATIVO 000232617-0 MAYARA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO AC AUX. ADMINISTRATIVO 000265844-5 EVELY ALMEIDA SOUZA SILVA AC AUX. ADMINISTRATIVO 000232047-1 WESLEY TAUA GOMES OLIVEIRA AC AUX. ADMINISTRATIVO 000255104-6 KAROL ALLINE SILVA MARQUES AC AUX. ADMINISTRATIVO 000264283-8 NATALIA DOS SANTOS COUTO AC AUX. ADMINISTRATIVO 000232780-5 MARCOS LEAO NEVES AC AUX. ADMINISTRATIVO 000267520-0 JOSE WILLIAM FERNANDES QUEIROZ AC AUX. ADMINISTRATIVO 000268354-6 KARLA GAMA SOUZA MALHEIRO SILVA AC AUX. DE SECRETARIA 000233642-1 MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO AC FISCAL DE TRIBUTOS 000265914-8 MARIZETE CARDOSO SILVA AC RECEPCIONISTA 000237365-1 VANESSA TEIXEIRA DE CARVALHO AC TEC. EM CONTABILIDADE 000230714-5 DIEGO FAGNER DE CARVALHO RODRIGUES AC TEC. EM INFORMATICA 000266138-2 JESSICA RODRIGUES DA SILVA AC TEC. EM LABORATÓRIO 000268976-6 GISCELIA BRITO DOS SANTOS AC AUX. SERVICOS GERAIS 000268951-0 MAIRA CAROLAINE COUTO DE LISBOA AC MERENDEIRA 000231954-9 WAGNER WILLIAM RISERIO FRAGA AC PORTEIRO 000267346-1 ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS PCD PORTEIRO 000237385-8 JARDEL JOSE SOUZA LOPES AC PORTEIRO 000267589-9 Edição 3.829 | Ano 18 11 de maio de 2026 Página 4 Certificação Digital: STM2QEUI-BVWPJQNJ-FJHJYDSI-HIE18ETY Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br ANEXO II DOCUMENTOS PARA A POSSE – CARGO EFETIVO A) EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS: • Hemograma completo (validade: 3 meses) • Sumário de urina (validade: 3 meses) • Glicemia em jejum (validade: 3 meses) • Raio X do tórax COM LAUDO (validade: 6 meses) • Exame de acuidade visual (emitido por profissional médico – validade: 06 meses) • Eletrocardiograma COM LAUDO, apenas para candidatos maiores de 45 anos (validade: 6 meses) • Exame Clínico (Atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional médico – validade: 06 meses) Obs.: O candidato aprovado em vaga de pessoa com deficiência, além dos exames supracitados, deve apresentar: 1- Laudo Médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência e suas alterações, conforme especificação do edital do concurso, bem como a provável causa da deficiência (com CID) e 2- Exame(s) comprobatório(s) da deficiência, no prazo de validade (12 meses). De posse dos exames médicos acima, cópia do documento de identificação oficial (RG, CNH, Passaporte ou Carteira do Conselho Profissional) e cópia do Decreto de Nomeação publicado no Diário Oficial, o candidato deverá AGENDAR HORÁRIO na Junta Médica do Município de Caetité para realização de exame admissional e obtenção do laudo médico. ➔ Local para agendamento da Junta Médica: Secretaria Municipal de Saúde – Sala 18 (Endereço: Avenida Marlene Cerqueira de Oliveria, Nº 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA, CEP 46.400-000. B) DOCUMENTOS PARA POSSE: Edição 3.829 | Ano 18 11 de maio de 2026 Página 5 Certificação Digital: STM2QEUI-BVWPJQNJ-FJHJYDSI-HIE18ETY Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 01 – Laudo Médico emitido pela Junta Médica do Município de Caetité; 02 – Cópia do decreto de nomeação publicado no Diário Oficial; 03 – Cópia do Documento de Identificação Oficial (RG, CNH, Passaporte); 04 – Comprovante de residência (apenas são aceitas contas de Água, Luz, Gás ou Telefone) emitido nos últimos 3 meses; OBS.: São aceitas conta de água, luz, gás ou telefone em nome de mãe/pai/cônjuge (desde que apresentada a certidão de casamento/união estável). Nos casos de residência alugada e comprovante em nome de terceiros, obrigatório apresentar o contrato de aluguel OU declaração do proprietário do imóvel (com firma reconhecida + cópia do RG do proprietário), informando que o empossado ali reside. 05 – Cópia do título de eleitor; 06 – Cópia da certidão de nascimento ou casamento / união estável / decisão judicial – apenas para os casos em que houve mudança de nome e no documento de identificação oficial apresentado o nome esteja diferente; 07 – Comprovante da Situação Cadastral no CPF; (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPubli ca.asp) 08 – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 09 – Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou outro documento de Quitação com o Serviço Militar (em caso de candidato do sexo masculino); 10 – Comprovante de escolaridade conforme exigência do respectivo cargo. 11 – Pedido de Exoneração de cargo que exerce em outra Instituição incompatível (Em se tratando de cargo do Município de Caetité, dar entrada no Pedido de Exoneração no protocolo e anexar declaração de bens); Edição 3.829 | Ano 18 11 de maio de 2026 Página 6 Certificação Digital: STM2QEUI-BVWPJQNJ-FJHJYDSI-HIE18ETY Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 12 – 01 (uma) Foto 3×4 recente; 13 – Certidão emitida por Entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando OBRIGATORIAMENTE a informação de que não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão. (Obs.: Caso não tenha trabalhado em ente público nos últimos 10 anos, preencher Declaração que não trabalhou entes públicos). 14 – Antecedentes Criminais: – dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos; – do Estado da Bahia (http://antecedentes.pc.ba.gov.br/) (OBS.: Não é possível emitir a certidão de antecedentes da PCBA pelo site se o RG foi emitido em outro Estado ou se existir erro cadastral. Neste caso, comparecer a um posto do SAC na Bahia para emitir o documento, ou solicitar pelo e-mail antecedentecriminal.cdep@pcivil.ba.gov.br) – da Polícia Federal (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); 15 – Certidões da Justiça Eleitoral: QUITAÇÃO: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral CRIMES: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais 16 – CERTIDÕES NEGATIVAS: a) Primeiro Grau do TJBA: ações cíveis, ações criminais, execuções penais (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu) b) Segundo Grau do TJBA: cível, criminal e eleitoral (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/) c) Justiça Federal (1º e 2º grau): certidão cível, criminal e para fins eleitorais (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao) Edição 3.829 | Ano 18 11 de maio de 2026 Página 7 Certificação Digital: STM2QEUI-BVWPJQNJ-FJHJYDSI-HIE18ETY Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br d) Justiça Militar: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao- negativa e) TCE: https://www.tce.ba.gov.br/servicos/emissao-de-certidoes f) TCU: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces g) TCM: https://www.tcm.ba.gov.br/certidoes/ h) CNJ: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?valid i) Certidões cíveis, criminais e eleitorais dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos (APENAS se residiu em outros Estados) – Certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais (esta última, caso seja emitida pelo Tribunal respectivo) de 1º e 2º grau da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos; 17 – Questionário de posse disponibilizado pelo Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Caetité; 18 – Declaração de Bens e Cópia da última Declaração do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (incluindo o recibo de envio dos dados à RFB), nos termos do art. 13 da Lei nº 14230/2021. (OBS.: Caso seja dispensado (a)/ isento (a) de declaração, preencher declaração de dispensa/isenção). 19 – Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda; (Obs.: Caso possua dependente (s), além de preencher a declaração acima, deverá apresentar documento de identificação (inclusive CPF) do (s) dependente (s)). 20 – Declaração de existência ou não de acumulação de cargos. Edição 3.829 | Ano 18 11 de maio de 2026 Página 8 Certificação Digital: STM2QEUI-BVWPJQNJ-FJHJYDSI-HIE18ETY Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br DECRETO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-11T19:00:32-0300