Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 2 ÍNDICE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº IN033/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN061/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN057/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN056/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN059/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN062/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN060/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN063/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN055/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE Nº IN054/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DECRETO DECRETOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EDITAL EDITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN033/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 11:47:27 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000098/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/98 Número/Ano: IN033/2026 Nº do Proceso Administrativo: 282/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 18.200,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 18.200,00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA FORMATIVA NO III CONGRESSO DE GESTORES PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNÍCIPIO DE CAMPO FORMOSO- BAHIA. Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 18.200,00 Valor Total: 18.200,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO PALESTRA NO III CONGRESSO DE GESTORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BAHIA, CUJO TEMA CENTRAL É "DA GESTÃO ADMINISTRATIVA À LIDERANÇA PEDAGÓGICA: A EQUIPE GESTORA COMO PROPULSORA DA APREDIZAGEM". Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 18.200,00 Valor Total Homologado: 18.200,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 11/05/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: TRANSFORMACAO- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFESSORES E INSTITUICOES DE ENSINO CPF/CNPJ do Fornecedor: 54415214000158 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Demais Natureza Jurídica do Fornecedor: Associação Privada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 3 INEXIGIBILIDADE Nº IN033/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 4 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN061/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:03:28 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000099/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/99 Número/Ano: IN061/2026 Nº do Proceso Administrativo: 395/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 62.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 62.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA IMORTAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO PEDRO DE CARAÍBAS 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 62.000,00 Valor Total: 62.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO DA BANDA IMORTAL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PALCO, COM DURAÇÃO EM 02 HORAS, DURANTE O EVENTO SÃO PEDRO DE CARAIBAS 2026, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 62.000,00 Valor Total Homologado: 62.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 18/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: ZG EMPREENDIMENTOS LTDA CPF/CNPJ do Fornecedor: 66158463000194 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Micro Empresa (ME) Natureza Jurídica do Fornecedor: Sociedade Empresária Limitada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 5 INEXIGIBILIDADE Nº IN061/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 6 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN057/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:19:01 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000100/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/100 Número/Ano: IN057/2026 Nº do Proceso Administrativo: 386/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 12.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 12.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PRISCILA GOLDINI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE SÃO TOMÉ 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 12.000,00 Valor Total: 12.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO DA BANDA PRISCILA GOLDINI PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE O EVENTO SÃO JOÃO DE SÃO TOMÉ 2026, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 12.000,00 Valor Total Homologado: 12.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 17/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: TA SHOWS PRODUÇÃO ARTISTICAS LTDA CPF/CNPJ do Fornecedor: 61060025000175 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Empresa de Pequeno Porte (EPP) Natureza Jurídica do Fornecedor: Sociedade Empresária Limitada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 7 INEXIGIBILIDADE Nº IN057/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 8 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN056/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:28:46 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000101/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/101 Número/Ano: IN056/2026 Nº do Proceso Administrativo: 385/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 150.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 150.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR FABINHO TESTADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE POÇOS 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 150.000,00 Valor Total: 150.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO DO CANTOR FABINHO TESTADO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 01 HORA E 20 MINUTOS, DURANTE O EVENTO SÃO JOÃO DE POÇOS 2026, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 150.000,00 Valor Total Homologado: 150.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 17/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: FT SHOW LTDA CPF/CNPJ do Fornecedor: 39998900000105 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Demais Natureza Jurídica do Fornecedor: Sociedade Empresária Limitada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 9 INEXIGIBILIDADE Nº IN056/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 10 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº 064/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:35:03 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000102/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/102 Número/Ano: 064/2026 Nº do Proceso Administrativo: 402/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 120.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 120.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LUANZINHO MORAES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE SÃO TOMÉ 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 120.000,00 Valor Total: 120.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LUANZINHO MORAES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE SÃO TOMÉ 2026". Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 120.000,00 Valor Total Homologado: 120.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 18/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: E FESTA - MUSICA & ENTRETENIMENTO LTDA CPF/CNPJ do Fornecedor: 41479647000125 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Micro Empresa (ME) Natureza Jurídica do Fornecedor: Sociedade Empresária Limitada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 11 INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 12 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN059/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:35:35 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000103/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/103 Número/Ano: IN059/2026 Nº do Proceso Administrativo: 393/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 25.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 25.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR MATHEUS DO ACORDEON PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE POÇOS 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 25.000,00 Valor Total: 25.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO DO CANTOR MATHEUS DO ACORDEON PARA APRESENTAÇÃOI DE SHOW MUSICAL EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE O EVENTO SÃO JOÃO DE POÇOS 2026, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 25.000,00 Valor Total Homologado: 25.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 17/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: MATHEUS SILVA ROQUE CPF/CNPJ do Fornecedor: 36090401000127 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Micro Empresa (ME) Natureza Jurídica do Fornecedor: Empresário (Individual) Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 13 INEXIGIBILIDADE Nº IN059/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 14 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN062/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:43:49 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000105/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/105 Número/Ano: IN062/2026 Nº do Proceso Administrativo: 400/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 80.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 80.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BREGA & VINHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO PEDRO DE CARAÍBAS 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 80000 Valor Total: 80.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BREGA & VINHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO PEDRO DE CARAÍBAS 2026". Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 80.000,00 Valor Total Homologado: 80.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 17/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: HOMERO OLIVEIRA DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS CPF/CNPJ do Fornecedor: 08684071000162 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Micro Empresa (ME) Natureza Jurídica do Fornecedor: Empresário (Individual) Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 15 INEXIGIBILIDADE Nº IN062/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN060/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:43:36 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000104/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/104 Número/Ano: IN060/2026 Nº do Proceso Administrativo: 393/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 25.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 25.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR MATHEUS DO ACORDEON PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO PEDRO DE CARAÍBAS 2026. Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 25.000,00 Valor Total: 25.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO DO CANTOR MATHEUS DO ACORDEON PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE O EVENTO SÃO PEDRO DE CARAIBAS 2026, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 25.000,00 Valor Total Homologado: 25.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 17/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: MATHEUS SILVA ROQUE CPF/CNPJ do Fornecedor: 36090401000127 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Micro Empresa (ME) Natureza Jurídica do Fornecedor: Empresário (Individual) Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 16 INEXIGIBILIDADE Nº IN060/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 17 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN063/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:49:50 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000106/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/106 Número/Ano: IN063/2026 Nº do Proceso Administrativo: 401/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 27.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 27.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR SERGIO DO FORRÓ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "FESTEJOS DA COMUNIDADE DE RIACHO DOS PAUZINHOS ". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 27.000,00 Valor Total: 27.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO DO CANTOR SÉRGIO DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 02 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS DA COMUNIDADE DE RIACHO DOS PAUZINHOS, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 27.000,00 Valor Total Homologado: 27.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 18/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: EDINALVA FERREIRA XAVIER EVENTOS LTDA CPF/CNPJ do Fornecedor: 22678145000189 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Demais Natureza Jurídica do Fornecedor: Sociedade Empresária Limitada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 18 INEXIGIBILIDADE Nº IN063/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 19 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN055/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:52:09 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000107/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/107 Número/Ano: IN055/2026 Nº do Proceso Administrativo: 384/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 95.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 95.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA OS CLONES DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO PEDRO DE CARAÍBAS 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 95000 Valor Total: 95.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA OS CLONES DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO PEDRO DE CARAÍBAS 2026". Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 95.000,00 Valor Total Homologado: 95.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 16/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: DESTAQUE PRODUCOES MUSICAIS LTDA CPF/CNPJ do Fornecedor: 31240707000107 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Micro Empresa (ME) Natureza Jurídica do Fornecedor: Sociedade Empresária Limitada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 20 INEXIGIBILIDADE Nº IN055/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 21 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Inexigibilidade nº IN054/2026 Data/hora do envio: 29/06/2026 12:56:55 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000108/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/108 Número/Ano: IN054/2026 Nº do Proceso Administrativo: 383/2026 Modalidade: Inexigibilidade Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SRP: NÃO Valor Total Estimado da Compra: R$ 100.000,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 100.000,00 Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA SELA VAQUEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE POÇOS 2026". Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico: NÃO Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 1,00 Unidade de Medida: UND Valor Unitário Estimado: 100000 Valor Total: 100.000,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA SELA VAQUEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE POÇOS 2026". Resultado 1 do Lote 1 Quantidade Homologada: 1,00 Valor Unitário Homologado: 100.000,00 Valor Total Homologado: 100.000,00 Percentual de Desconto: 0 Data do Resultado: 17/06/2026 Situação do Item: Informado Aplicação da Margem de Preferência: NÃO Aplicação do Benefício ME/EPP: NÃO Aplicação do Critério de Desempate: NÃO Nome ou Razão Social do Fornecedor: TA SHOWS PRODUCAO ARTISTICAS LTDA CPF/CNPJ do Fornecedor: 61060025000175 Tipo de Fornecedor: Pessoa Jurídica (PJ) Porte do Fornecedor: Empresa de Pequeno Porte (EPP) Natureza Jurídica do Fornecedor: Sociedade Empresária Limitada Ordem de Classificação: 1 É Subcontratação? NÃO Cadastro Reserva/Remanescente? Não se aplica Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 22 INEXIGIBILIDADE Nº IN054/2026 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Código do País: BRA Código do Município (IBGE): - Localidade no Exterior: - Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 23 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, Nº 55 – Campo Formoso-BA – Tel (74) 3645-1523/1524 CNPJ. 13.908.702/0001 – 10 DECRETO Nº 153/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 227, a prioridade absoluta na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar-lhes proteção integral; CONSIDERANDO os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, mediante ações integradas, articuladas e intersetoriais entre os diversos órgãos da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a adesão do Município de Campo Formoso ao Selo UNICEF – edição 2025-2028, que tem como objetivo estimular e apoiar municípios na implementação de políticas públicas para promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes; CONSIDERANDO o Plano Plurianual do Município de Campo Formoso – PPA 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 051, de 21 de novembro de 2025, que contempla estratégias de desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida da população; CONSIDERANDO as orientações metodológicas do Selo UNICEF e as diretrizes do Ministério do Planejamento e Orçamento quanto à implementação de Agendas Transversais no âmbito do Plano Plurianual; DECRETA: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Campo Formoso/BA, a Agenda Transversal Criança e Adolescente (ATCA), vinculada ao Plano Plurianual – PPA 2026-2029, como instrumento de planejamento, articulação, Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 24 DECRETOS Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, Nº 55 – Campo Formoso-BA – Tel (74) 3645-1523/1524 CNPJ. 13.908.702/0001 – 10 execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Art. 2º A Agenda Transversal Criança e Adolescente (ATCA) será desenvolvida em consonância com as diretrizes do Programa Selo UNICEF – edição 2025- 2028, com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Plano Plurianual Municipal e demais normas aplicáveis. Art. 3º A Agenda Transversal tem por finalidade integrar políticas públicas de diferentes áreas, promovendo ações articuladas para enfrentamento de vulnerabilidades e desafios que impactam a vida de crianças e adolescentes no Município. Art. 4º A implementação da Agenda Transversal Criança e Adolescente envolverá, prioritariamente, os seguintes órgãos municipais: I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; II – Secretaria Municipal de Educação; III – Secretaria Municipal de Saúde; IV – Secretaria Municipal de Igualdade Racial; V – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VI – demais órgãos, entidades e setores da Administração Municipal que desenvolvam ações relacionadas à infância e adolescência. Art. 5º A Agenda Transversal Criança e Adolescente terá como objetivos: I – fortalecer a política municipal de proteção integral de crianças e adolescentes; II – promover a articulação intersetorial entre as políticas de assistência social, educação, saúde, cultura, meio ambiente, igualdade racial e demais áreas correlatas; III – estabelecer metas, indicadores, ações e mecanismos de acompanhamento das políticas públicas; IV – ampliar a efetividade dos serviços e programas destinados à infância e adolescência. Art. 6º O Município deverá promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações previstas na Agenda Transversal Criança e Adolescente, sendo estabelecido o mês de novembro de cada ano como período de avaliação dos resultados alcançados. Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 25 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, Nº 55 – Campo Formoso-BA – Tel (74) 3645-1523/1524 CNPJ. 13.908.702/0001 – 10 Art. 7º O Poder Executivo Municipal poderá destinar recursos orçamentários, conforme disponibilidade financeira e previsão legal, para execução de ações, projetos e campanhas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes. Art. 8º A Agenda Transversal Criança e Adolescente deverá contemplar planejamento integrado, definição de objetivos, entregas, indicadores, metas e mecanismos de monitoramento, visando assegurar maior efetividade às ações governamentais. Art. 9º As Secretarias Municipais envolvidas poderão celebrar termos de cooperação, parcerias e instrumentos congêneres com órgãos públicos, instituições privadas, organizações da sociedade civil e demais entidades que contribuam para a execução dos objetivos desta Agenda. Parágrafo único. Poderão participar da implementação da Agenda Transversal os Conselhos Municipais de Direitos, escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Unidades de Saúde, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como demais equipamentos públicos municipais relacionados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Art. 10. As Secretarias Municipais competentes poderão expedir normas complementares necessárias à regulamentação e execução deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Formoso/BA, 26 de junho de 2026. ELMO ALUÍZIO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Campo Formoso Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 26 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, Nº 55 – Campo Formoso-BA – Tel (74) 3645-1523/1524 CNPJ. 13.908.702/0001 – 10 DECRETO Nº 154/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição e criação do PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL, para distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município de Campo Formoso, e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 62, inciso V da lei 001/90 (Lei Orgânica do Município), em conjunto com a Lei Municipal nº. 09/1997. CONSIDERANDO que a dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, inciso III, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde, a educação e a assistência social são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, cabendo ao Poder Público promover ações que garantam o pleno exercício desses direitos; CONSIDERANDO que a pobreza menstrual representa uma realidade que afeta adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, comprometendo sua saúde, bem-estar, autoestima, desenvolvimento social e permanência no ambiente escola além da necessidade de ampliar o acesso a produtos de higiene íntima feminina, especialmente para estudantes da rede pública municipal pertencentes a famílias de baixa renda; CONSIDERANDO os princípios da proteção integral da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; CONSIDERANDO a necessidade de integração das políticas públicas de assistência social, educação e saúde para o desenvolvimento de ações permanentes de conscientização, orientação e promoção da saúde menstrual; CONSIDERANDO que compete ao Município implementar ações e programas voltados à promoção da cidadania, à redução das desigualdades sociais e à garantia dos direitos fundamentais da população; Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 27 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, Nº 55 – Campo Formoso-BA – Tel (74) 3645-1523/1524 CNPJ. 13.908.702/0001 – 10 CONSIDERANDO o interesse público na implementação de medidas que assegurem dignidade, inclusão social, permanência escolar e melhores condições de saúde às estudantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Campo Formoso. DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Formoso/BA, o Programa Dignidade Menstrual, destinado à promoção da saúde menstrual e à distribuição gratuita de produtos de higiene íntima feminina, visando ao combate à pobreza menstrual e à garantia da dignidade das estudantes em situação de vulnerabilidade social. Art. 2º O Programa Dignidade Menstrual tem por objetivos: I – promover a saúde e o bem-estar das estudantes em situação de vulnerabilidade social; II – ampliar o acesso a produtos de higiene íntima feminina; III – combater a pobreza menstrual e seus impactos sociais, educacionais e sanitários; IV – promover ações educativas sobre saúde menstrual e higiene pessoal; V – reduzir a evasão e a ausência escolar relacionadas à falta de acesso a produtos de higiene menstrual; VI – combater a desinformação e os estigmas relacionados à menstruação. CAPÍTULO II DOS BENEFICIÁRIOS Art. 3º Serão beneficiárias do Programa as estudantes do sexo feminino regularmente matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Campo Formoso, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, comprovadamente de baixa renda. Art. 4º A distribuição dos produtos de higiene íntima feminina será realizada mediante cadastramento prévio das beneficiárias, observados os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Saúde. Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 28 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, Nº 55 – Campo Formoso-BA – Tel (74) 3645-1523/1524 CNPJ. 13.908.702/0001 – 10 Art. 5º O cadastramento, acompanhamento e atualização das informações das beneficiárias serão realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS ou nas Unidades Básicas de Saúde. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 6º O Programa Dignidade Menstrual será executado de forma integrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. Art. 7º Compete: I – à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social coordenar a execução do Programa, realizar o cadastramento das beneficiárias e promover a distribuição dos produtos; II – à Secretaria Municipal de Educação apoiar as ações educativas e identificar estudantes aptas ao Programa; III – à Secretaria Municipal de Saúde desenvolver atividades de orientação e educação em saúde menstrual. Art. 8º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias envolvidas, observada a disponibilidade financeira e orçamentária. Art. 9º As Secretarias Municipais poderão editar normas complementares para a execução deste Decreto. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Formoso/BA, 26 de junho de 2026. ELMO ALUÍZIO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Campo Formoso Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 29 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br CAMPO FORMOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA EDITAL 001/2026-SME COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO E MONITORAMENTO PARA OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO FORMOSO/BA, criada pelo Decreto n.º 121, de 15 de maio de 2026, publicado no DOEM do dia 15.05.2026 е nomeada através do Decreto n.º 122, de 15 de maio de 2026, publicada no DOEM no mesmo dia, no uso de suas atribuições legais e em observância aos itens 1.3.1 e 1.3.4 do Edital n.° 001/2026 - SME, publicado no DOEM do dia 15.05.2026 e de acordo com o seu Cronograma (Anexо I). RESOLVE 1 - Publicar listagem definitiva dos inscritos e habilitados aos Cargos de Diretor das Unidades do Sistema Municipal de Ensino de Campo Formoso -BA, ressaltando que, após análise dos Planos de Gestão Escolar conforme relação abaixo, saber: LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS PARA 2ª FASE PARA SELEÇÃO DE DIRETORES NOME DO CANDIDATO ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS ALESSANDRA SIMÃO DA SILVA ANA CARLA DE ARAÚJO CAMPOS DIAS ANA PAULA EVANGELISTA LEITE ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ANÁLIA ALVES FREIRE BRUNO ANTONIO GALDINO FERREIRA DA SILVA ANTÔNIO MARCOS DA SILVA CORREIA Das Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 30 EDITAL Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br ANTONIO SOUZA CRUZ ARLENE CRUZ DE FARIAS CASSIA ROCHA LEITE CHARLENE MARIA DA SILVA BONFIM CLEISON GONÇALVES SILVESTRE DANIELA SOARES DA SILVA EDILZA DE JESUS SANTOS EDNALVA CARDOSO FREITAS VIEIRA EDSON FERREIRA DA SILVA ELIANA CARMEM DOS SANTOS SILVA ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCISCO ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA ERICK FERREIRA РAСHЕСО ERIDALTON DA CRUZ RIBEIRO ESDRAS JUNIOR BORGES DA SILVA FABÍOLA ANDRADE DE CARVALHO FALIANA DA SILVA SANTOS GABRIELA CARVALHO DA SILVA SOUZA GEAN SOUZA CRUZ GEIZIA MARIA DA SILVA GERDIANA CELESTINO BARBOSA DE SANTANA GERSONITA FERREIRA DA SILVA GILDECIO DA SILVA GILDERLANE ALVES CARVALHO GILMARA FREITAS DA COSTA GILSE LIDIANE DE CARVALHO BARBOZA VIEIRA GIRLEIDE DA SILVA ALMEIDA GISLÊNE DE ALMEIDA JATOBÁ SANTOS GRACIELA BATISTA GOMES IVONALDO ANDRADE DE SOUZA IRACEMA RODRIGUES VIEIRA ANDRADE JALMA URSULINO DA SILVA CARVALHO JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA JARDEL CRISTIANO MARQUES MACÊDO JELEALDO SOUSA SANTOS LEDA MARIA DE SOUZA SANTOS LEILA REGINA CURAÇÁ DA SILVA LÍVIA VIRGINIA CARVALHO MILANEZ LUCIANO SOARES DE SOUZA LUCIENE NUNES DOS SANTOS DE OLIVEIRA MABEL ANDRADE LIMA MANUELA CARVALHO REIS MARCELA NUNES DA SILVA GOMES MARCELO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA MARISTELA BATISTA GOMES DOS SANTOS MARISVALDO GOMES LOPES MARIZA GUIMARÃES DA CRUZ SILVA MARY TEREZINHA CURAÇA DE ARAUJO Desa Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 31 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br NELZITA MARIA SANTOS ROSITO ODIMAR LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO BARTILOTTI ORJÂNIA MARIA DE CASTRO OSNIVALDO SANTOS BATISTA PEDRO EVALDO GOMES DE SOUZA PEDRO OLIVEIRA DA SILVA RAEL DIAS DE ARAUJO RICARDO SOUZA ARAÚJO ROSEANE OLVIEIRA DA SILVA MOURA ROSELENA DA SILVA LOPES REIS ROSINETE DE ARAUJO CAMPOS SOUZA SHIRLEY PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SOLÂNIA DA SILVA MAIA VAGNER DA SILVA BATISTA VALDIONE SANTOS DA SILVA ZENILDE BISPO DA SILVA Campo Formoso-Bahia, Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2026. Maria Djani Alves Silva Presidente Neyla Michella Dantas de Carvalho Elisangela Torres Sousa Ribeiro Membro Titular ه Givanildo Ferreira Cruz Membro Suplente Vice - Presidente LABom Lidiana Almeida Bonfim Relatora ОщенняLeila Simões Amaral Oliveira Membro titular RRicardo Lula Machado Membro Titular Edição 4.486 | Ano 14 29 de junho de 2026 Página 32 Certificação Digital: XCUK4O6R-VYGRXEMP-OASLAQIR-ZYCYM1YY Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº IN033/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN061/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN057/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN056/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN059/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN062/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN060/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN063/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN055/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN054/2026 DECRETO DECRETOS EDITAL EDITAL 2026-06-29T14:33:52-0300