ANO XI - EDIÇÃO 3425 – DATA 31/12/2025 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 0 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO • Decretos Normativos • Decretos Individuais • Edital • Licitações • Portarias Lei Nº 3.520, de 26 de março de 2015. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 1 DECRETO Nº 14.548, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), conforme detalhamento abaixo: 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.0004.2032 - Manutenção, Org. e Modernização da Secretaria de Educação 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 500.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 500.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 500.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.000.000,00 12.365.0047.2037 - Manutenção Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.700.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.700.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.700.000,00 12.368.0047.2039 - Oferecer Transporte Escolar aos Estudantes da Zona Rural 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 300.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 300.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 300.000,00 12.365.0047.2307 - Manutenção Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré Escola 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 300.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 300.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 300.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 3.300.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 3.300.000,00 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação nas dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: DECRETOS NORMATIVOS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 2 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0047.1085 - Reforma, Recup., Adequação, Serv. e Reparos dos Prédios Escola 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 200.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 200.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 200.000,00 12.366.0047.2034 - Manutenção Desenv. Educ. Jovens e Adultos 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 100.000,00 12.361.0047.2036 - Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 690.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 690.000,00 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 310.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 310.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.000.000,00 12.365.0047.2263 - Const. e Amp. de Prédios Escolares de Educ. Inf. da Rede Munic. Creche 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000.000,00 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 2.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 3.300.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 3.300.000,00 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 3 DECRETO Nº 14.549, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições com fundamento no artigo 94, inciso X da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os artigos 30 a 34 da Lei Municipal nº 4.306, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026. DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício 2026, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), conforme detalhamento abaixo: 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0047.2036 - Manutencão e Desenvolvimento Ensino Fundamental 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.510.000,00 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 1.000.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 510.000,00 Total por Modalidade: 1.510.000,00 1.510.000,00 Total por Ação 1.510.000,00 1.510.000,00 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0047.2037 - Manutenção Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 500.000,00 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 490.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 990.000,00 Total por Modalidade: 990.000,00 990.000,00 Total por Ação 990.000,00 990.000,00 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0047.2307 - Manutenção Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré Escola 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.300.000,00 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 300.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 Total por Modalidade: 1.300.000,00 1.300.000,00 Total por Ação 1.300.000,00 1.300.000,00 Total por Unidade 3.800.000,00 3.800.000,00 Total Geral 3.800.000,00 3.800.000,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, a estrutura de Custos de Projeto e Atividade, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 4 DECRETO Nº 14.550, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme detalhamento abaixo: 1123 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA - FHFS 10.302.0004.2075 - Manutencao da FHFS 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 250.000,00 16210000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 250.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 350.000,00 16210000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 350.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 600.000,00 10.302.0075.2384 - Assistencia a saude da mulher e crianca 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00 16210000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 900.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 900.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 1.500.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 1.500.000,00 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação nas dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 1123 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA - FHFS 10.302.0004.2075 - Manutencao da FHFS 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.500.000,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.500.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 1.500.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 1.500.000,00 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 5 DECRETO Nº 14.551, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme detalhamento abaixo: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0004.2020 - Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos da Sec. da Fazenda 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 400.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 400.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 400.000,00 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação nas dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0900.9148 - Administração de Encargos Especiais 3.3.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS 400.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 400.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 400.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 400.000,00 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 6 DECRETO Nº 14.552, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), conforme detalhamento abaixo: 0521 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA - IPFS 09.122.0004.2018 - Manutencao do IPFS 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 71.000,00 18021111 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização Plano Previdenciário 71.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 71.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 71.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 71.000,00 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação nas dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 0521 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA - IPFS 09.122.0004.2018 - Manutencao do IPFS 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 18021111 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização Plano Previdenciário 50.000,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 21.000,00 18021111 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização Plano Previdenciário 21.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 71.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 71.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 71.000,00 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 7 DECRETO Nº 14.553, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), conforme detalhamento abaixo: 2127 - SEC. MUNICIPAL DE PREVENCAO A VIOLENCIA - SEPREV 04.122.0004.2065 - Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos da SEPREV. 3.3.90.40 - SERVICOS DE TECNLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO 46.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 46.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 46.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 46.000,00 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação nas dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 2127 - SEC. MUNICIPAL DE PREVENCAO A VIOLENCIA - SEPREV 04.182.0002.2007 - Prevencao contra acidentes ou situacao de emergencia 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 11.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 26.000,00 04.122.0004.2065 - Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos da SEPREV. 4.4.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 46.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 46.000,00 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 8 DECRETO Nº 14.554, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições com fundamento no artigo 94, inciso X da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os artigos 30 a 34 da Lei Municipal nº 4.306, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026. DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício 2026, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), conforme detalhamento abaixo: 2127 - SEC. MUNICIPAL DE PREVENCAO A VIOLENCIA - SEPREV 04.122.0004.2065 - Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos da SEPREV. 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 20.000,00 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 23.000,00 3.3.90.40 - SERVICOS DE TECNLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO 43.000,00 Total por Modalidade: 43.000,00 43.000,00 Total por Ação 43.000,00 43.000,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, a estrutura de Custos de Projeto e Atividade, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 9 DECRETO Nº 14.555, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 15.318.380,58 (quinze milhões e trezentos e dezoito mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme detalhamento abaixo: 1111 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FEIRA DE SANTANA 10.302.0075.1123 - Construção, Reforma e Aparelhamentos das Unidades de Saúde 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 136.430,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 136.430,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 136.430,00 10.302.0075.1124 - Construção, Reforma e Aparelhamento Unidades Especilaizadas 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 179.491,00 Sub-Fonte de Recurso: 1026 179.491,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 179.491,00 10.122.0075.1125 - Construção, Reforma e Aparelhamento Unidades Administrativas 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 468.678,06 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 468.678,06 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 300.000,00 Sub-Fonte de Recurso: 1028 300.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 768.678,06 10.122.0075.2370 - Desenvolvimento das Acoes de Saude-Administrativo 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.350.000,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.350.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.934.632,65 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.934.632,65 3.3.90.40 - SERVICOS DE TECNLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO 1.866.000,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.866.000,00 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 20.684,54 http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 10 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.684,54 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 7.171.317,19 10.302.0075.2371 - Atencao de Media e Alta Complexibilidade Amb.e Hospitalar 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS 60.000,00 16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. 60.000,00 3.3.50.85 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO 3.230.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 3.230.000,00 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 439.709,68 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 439.709,68 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 503.632,48 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 503.632,48 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 64.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 64.000,00 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 26.581,24 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 26.581,24 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 229.816,93 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 229.816,93 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 1.436,70 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.436,70 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 120.000,00 Sub-Fonte de Recurso: 1026 120.000,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 105.000,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 105.000,00 Sub-Fonte de Recurso: 1029 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 4.780.177,03 10.301.0075.2373 - Atencao Básica 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 205.000,00 16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. 205.000,00 http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 11 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 495.000,00 16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. 495.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 320.491,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 320.491,00 Sub-Fonte de Recurso: 1014 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 54.539,50 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 54.539,50 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.075.030,50 10.301.0075.2376 - DST/AIDS 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 Sub-Fonte de Recurso: 1009 50.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 50.000,00 10.301.0075.2381 - Capacitação Ponderada - Saúde da Família 3.3.50.85 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO 1.157.256,80 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 1.157.256,80 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.157.256,80 TOTAL DA UNIDADE: 15.318.380,58 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 15.318.380,58 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação nas dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 1111 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FEIRA DE SANTANA 10.302.0075.2371 - Atencao de Media e Alta Complexibilidade Amb.e Hospitalar 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 100.000,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.436,70 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.436,70 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 200.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 200.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 301.436,70 10.302.0075.2372 - Implementaçao dos Serviços de Atend.Movel de Urgencia - SAMU 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500.000,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 500.000,00 http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 12 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 150.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 150.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 650.000,00 10.301.0075.2373 - Atencao Básica 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 600.000,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 600.000,00 3.3.50.85 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO 800.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 800.000,00 3.3.50.85 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO 733.449,41 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 733.449,41 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.790.405,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.790.405,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 5.627.293,17 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.627.293,17 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 2.000.000,00 3.3.90.40 - SERVICOS DE TECNLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO 500.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 500.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 12.051.147,58 10.303.0075.2374 - Assistencia Farmaceutica 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 800.000,00 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 800.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 800.000,00 10.301.0075.2376 - DST/AIDS 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 80.000,00 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 100.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 100.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 180.000,00 10.305.0075.2377 - Vigilancia em Saude Epidemiologica 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 200.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 230.796,30 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco 230.796,30 http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 13 Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 430.796,30 10.302.0075.2378 - Implementaçao dos Centros de Ref.Saúde do Trab. CEREST 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 150.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 150.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 150.000,00 10.301.0075.2383 - Saúde Bucal 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 755.000,00 16000000 - Transf. Fundo a Fundo Rec SUS proven. do Gov Federal- Bloco Manut. das Acoes e Servicos Publ. Sau 755.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 755.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 15.318.380,58 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 15.318.380,58 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 14 DECRETO Nº 14.556, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições com fundamento no artigo 94, inciso X da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os artigos 30 a 34 da Lei Municipal nº 4.306, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026. DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício 2026, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), conforme detalhamento abaixo: 1111 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FEIRA DE SANTANA 10.122.0075.2370 - Desenvolvimento das Acões de Saude-Administrativo 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 900.000,00 Total por Modalidade: 900.000,00 900.000,00 Total por Ação 900.000,00 900.000,00 1111 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FEIRA DE SANTANA 10.302.0075.2371 - Atencão de Media e Alta Complexibilidade Amb.e Hospitalar 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.900.000,00 3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 1.900.000,00 Total por Modalidade: 1.900.000,00 1.900.000,00 Total por Ação 1.900.000,00 1.900.000,00 Total por Unidade 2.800.000,00 2.800.000,00 Total Geral 2.800.000,00 2.800.000,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, a estrutura de Custos de Projeto e Atividade, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 15 DECRETO Nº 14.557, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais na data que indica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando a realização dos tradicionais Festejos Juninos, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, não sujeitas a regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais à população, nos dias 22 e 23 de junho de 2026 (segunda e terça- feira). Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO SANDRA PEGGY ARAUJO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 16 DECRETOS INDIVIDUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Nº 720/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 33617/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de MARIA ROSELY SILVA DE SOUSA, matrícula: 60.009.515-2, contratado(a) em 19/08/2025 para exercer a função de CUIDADOR, através do Processo Seletivo - Edital 002/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Nº 721/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 33247/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de IVANILDE JULIÃO DOS SANTOS JESUS, matrícula: 60.006.011-9, contratado(a) em 20/10/2022 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 01/2021, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Nº 722/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 32693/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de VALDICÉLIA SANTOS SANTANA, matrícula: 60.010.325-8, contratado(a) em 15/04/2026 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 001/2026, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Nº 723/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 33044/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de DALILA MALHEIRO SINVAL, matrícula: 60.005.909-3, contratado(a) em 11/07/2022 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 01/2021, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Nº 724/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 33382/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de MICHELE OLIVEIRA LAGO, matrícula: 60.006.315-9, contratado(a) em 11/04/2023 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 01/2021, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Nº 725/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 33902/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula: 60.005.738-2, contratado(a) em 10/06/2022 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 01/2021, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Nº 726/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 32900/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de ALANA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula: 60.006.033-9, contratado(a) em 21/10/2022 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 01/2021, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DECRETOS INDIVIDUAIS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 17 DECRETO INDIVIDUAL Nº 727/2026 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar ALOISIO FREITAS CERQUEIRA, do cargo de Agente Distrital, da Administração do Distrito de Humildes, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, símbolo DA-6. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01, DE 30 DE JULHO DE 2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, no exercício de suas atribuições legais e em observância ao Edital nº 01, de 30 de junho de 2024, torna pública a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL – Candidatos Sub Judice, divulgado no Diário Oficial do Município de Feira de Santana, em 25 de março de 2026, em decorrência de erro material, nos termos especificados a seguir. Inscrição Nome Cargo Processo n° Situação 2418058362 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA DE SANTANA PROFESSOR - PEDAGOGIA - FEIRA DE SANTANA 800727526.2025.8.05.0080 ELIMINADA – Item 5.2.12 do edital 1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MÁRIO BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO SANDRA PEGGY ARAÚJO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 18 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 171-2026-05AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 307-2024-05C Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 149-2026-05SA. Fundamento Legal da Prorrogação: O art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: LEÃO DIAS DORIA CLÍNICA MÉDICA LTDA. Objeto do Credenciamento: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de avaliações clínicas, psicológicas e exames complementares, visando atender ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 20-2023- 10CD, Processo Administrativo nº 1016-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 307-2024-05C, por até 12 (doze) meses, com início em 24/05/2026 e término em 24/05/2027. Valor Originário do Credenciamento: R$ 564.691,70; Valor Atual do Credenciamento: R$ 564.691,70; (em doze parcelas). Justificativa da Prorrogação: A prorrogação é necessária para garantir a continuidade dos serviços do PCMSO, essenciais ao atendimento das demandas de saúde ocupacional dos servidores municipais. Data da Assinatura: 18/05/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal. Rosângela Dias Serra de Macêdo - Representante da Contratada. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82-2026-1224D - Processo Administrativo Nº 228-2026. Repartição Interessada: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de artigos de cama e banho e itens correlatos destinados às unidades de acolhimento vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) do município de Feira de Santana/Ba. CONTRATADA: Prime 7 Comércio de Alimentos e Serviços Gráficos. VALOR GLOBAL: R$ 61.787,40. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 08/06/2026. Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82-2026-1224D – CONTRATO N° 200-2026-1224C - Processo Administrativo Nº 228-2026. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de artigos de cama e banho e itens correlatos destinados às unidades de acolhimento vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) do município de Feira de Santana/Ba. CONTRATADA: Prime 7 Comércio de Alimentos e Serviços Gráficos. VALOR GLOBAL: R$ 61.787,40. Assinatura do Contrato: 12/06/2026, Feira de Santana, 15/06/2026. Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115-2026-10D - Processo Administrativo Nº 336-2026. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de ornamentação tipo bandeirolas destinados às festividades juninas promovidas pelo município, coordenado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. CONTRATADA: Aline Ferreira Lima da Silva Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 57.000,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 11/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115-2026-10D – CONTRATO N° 205-2026-10C - Processo Administrativo Nº 336-2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de ornamentação tipo bandeirolas destinados às festividades juninas promovidas pelo município, coordenado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. CONTRATADA: Aline Ferreira Lima da Silva Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 57.000,00. Assinatura do Contrato: 11/06/2026, Feira de Santana, 15/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 19 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111-2026-11D - Processo Administrativo Nº 82-2026. Repartição Interessada: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA – FMS. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais descartáveis, destinados à manutenção e ao adequado funcionamento das unidades e setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana – Ba. CONTRATADA: COFS Comércio Varejista e Atacadista de Artigos de Papelaria e Produtos Alimentícios Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 18.450,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 08/06/2026. Rodrigo Santos Matos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111-2026-11D – CONTRATO N° 202-2026-11C - Processo Administrativo Nº 82-2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA – FMS. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais descartáveis, destinados à manutenção e ao adequado funcionamento das unidades e setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana – BA. CONTRATADA: COFS Comércio Varejista e Atacadista de Artigos de Papelaria e Produtos Alimentícios Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 18.450,00. Assinatura do Contrato: 11/06/2026, Feira de Santana, 15/06/2026. Rodrigo Santos Matos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde. TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 116-2025-16L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116-2025-PE. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de barracas de Feiras Livres com cobertura e baú, desmontáveis, através de Registro de Preços, visando atender a necessidade do município de Feira de Santana/Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos anexos. ASSUNTO: POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. Considerando o exposto no Parecer nº 967/PGM/2026, exarado pela Procuradoria Geral do Município, “o qual opina pela revogação do certame licitatório, por tratar-se de fato superveniente, devidamente justificado, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência”. Assim posto, RATIFICO o referido parecer e REVOGO a licitação supramencionada. Feira de Santana, 03 de junho de 2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal. ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 63-2025-09L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63-2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartável, para atender a demanda da sede e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feira de Santana – Bahia. AJDUDICO o objeto aos VENCEDORES do certame: MAXCLEAN SOLUCOES EM LIMPEZA E HIGIENE LTDA. VALOR: R$ 1.039.780,00, para o LOTE II; BAHIA CLEAN PRODUTOS SANEANTES LTDA, VALOR: R$ 1.159.000,00, para o LOTE IV; WS NETO SOLUCOES E COMERCIO LTDA, VALOR: R$ 165.750,00, para o LOTE V; LIMP AKY DISTRIBUIDORA LTDA, VALOR: R$ 373.700,00, para o LOTE VI. O Lote III foi considerado FRACASSADO, e os Lotes I e VII ficam REVOGADOS. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 02/06/2026. Feira de Santana, 15/06/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva- Gestor do Fundo Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 63-2025-09L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63-2025-PE. CONTRATO: 195-2026- 09C. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: MAXCLEAN SOLUCOES EM LIMPEZA E HIGIENE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartável, para atender a demanda da sede e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feira de Santana – Bahia. ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2026. VALOR: R$ 1.039.780,00, para o LOTE II. Feira de Santana, 15/06/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Gestor do Fundo Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 63-2025-09L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63-2025-PE. CONTRATO: 198-2026- 09C. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: BAHIA CLEAN PRODUTOS SANEANTES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartável, para atender a demanda da sede e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feira de Santana – Bahia. ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2026. VALOR: R$ 1.159.000,00, para o LOTE IV. Feira de Santana, 15/06/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Gestor do Fundo Municipal de Educação. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 20 PORTARIAS INDIVIDUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Nº 933/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 14741/2026, RESOLVE conceder a servidora VANUZA DE BRITO CERQUEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 05.000.271-1, lotada na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2019/2024 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 934/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 14749/2026, RESOLVE conceder a servidora CARMELITA DE JESUS SANTOS FILHA, Assistente Social, matrícula nº 01.081.794-4, lotada na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2019/2024 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 935/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 24807/2026, RESOLVE conceder a servidora JERCIANIA NUNES DE ALBUQUERQUE, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 08.010.137-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos aquisitivos 2016/2021 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 936/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 24788/2026, RESOLVE conceder ao servidor GERSON BACELAR BISPO, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 08.030.562-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos aquisitivos 2008/2013 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 937/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 24861/2026, RESOLVE conceder ao servidor MOISES OLIVEIRA SILVA, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 08.010.254-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos aquisitivos 2021/2026 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 938/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25213/2026, RESOLVE conceder ao servidor JACI TELMA PEREIRA BARBOZA SENA, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 08.010.125-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2016/2020 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 939/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25628/2026, RESOLVE conceder a servidora ALANE DIAS DE ALMEIDA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 08.035.071-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2012/2017 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 940/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25219/2026, RESOLVE conceder ao servidor JOELMA FRANCA OLIVEIRA LIMA, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 08.010.142-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2011/2015 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 941/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25733/2026, RESOLVE conceder a servidora FERNANDA FERREIRA SANTOS OLIVEIRA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 08.032.175-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2016/2021 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 942/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25697/2026, RESOLVE conceder a servidora EDNA DE MOURA CALIXTO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 08.000.125-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2016/2021 com efeitos a partir da data de sua publicação. PORTARIAS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3551 – DATA 16/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 21 Nº 943/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25639/2026, RESOLVE conceder ao servidor ANTONIO MARCOS SANTOS CARVALHO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 08.031.757-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2015/2020 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 944/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25766/2026, RESOLVE conceder ao servidor JOSE MARTINIANO NASCIMENTO DUARTE, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 08.032.492-9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2016/2021 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 945/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25013/2026, RESOLVE conceder ao servidor ARESTIDES LOPES MALTEZ JUNIOR, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 08.032.264-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2021/2026 com efeitos a partir da data de sua publicação. Nº 946/2026 - considerando o que consta no Processo de nº 25773/2026, RESOLVE conceder a servidora LIDIANE MACHADO DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 08.032.207-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2016/2021 com efeitos a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 947/2026 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com base no artigo 188 da Lei Complementar 01/94, e considerando as circunstâncias apresentadas pela Comissão de Processo Administrativo nº 6953/2024, nomeada através da Portaria n° 390/2026, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada através da PORTARIA Nº 003/2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ 2026-06-15T18:37:02-0300 JOSE RONALDO DE CARVALHO:05411688515