ANO XI - EDIÇÃO 3425 – DATA 31/12/2025 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 0 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO • Decretos Normativos • Lei • Licitações • Secretaria, Autarquias, Outros Lei Nº 3.520, de 26 de março de 2015. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 1 DECRETO Nº 14.572, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas datas que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, CONSIDERANDO a mobilização do povo brasileiro durante a realização desse Evento Mundial, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido o regime de turno único para o serviço público municipal no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), das 08h às 12horas. Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos que não admitam interrupções. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO SANDRA PEGGY ARAUJO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETOS NORMATIVOS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 2 DECRETO Nº 14.573, DE 25 DE JUNHO DE 2026. “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições com fundamento no artigo 94, inciso X da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os artigos 30 a 34 da Lei Municipal nº 4.306, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026. DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício 2026, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme detalhamento abaixo: 1414 - SECRETARIA DE TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 04.122.0004.2101 - Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos da SETTDEC 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 6.000,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.000,00 Total por Modalidade: 6.000,00 6.000,00 Total por Ação 6.000,00 6.000,00 Total por Unidade 6.000,00 6.000,00 Total Geral 6.000,00 6.000,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, a estrutura de Custos de Projeto e Atividade, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 3 DECRETO Nº 14.574, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Nomeia a Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio de 2026-2028. O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 3.684, de 09 de maio de 2017, e através do dispositivo do Art. 16, inciso IV, da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/FSA, para Biênio 2026-2028, as seguintes pessoas: I - Presidente: Antoniel Campos Oliveira II - Vice-Presidente: Polyana Carvalho Pereira Art. 2º - O desempenho do mandato da Presidência e Vice-Presidência por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Feira de Santana”. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO GERUSA MARIA BASTOS SILVA SAMPAIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 4 DECRETO Nº 14.575, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Nomeia a Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI de Feira de Santana, para o Biênio de 2026 a 2028. O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas, no parágrafo segundo do art. 4º, da Lei Municipal nº 3.647, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 3.698 de 23 de maio de 2017. Considerando as alterações da Presidência e Vice-presidência, decorrentes de conclusão de mandato e nomeação dos novos Conselheiros(as) do CMDPI para o biênio 2026-2028, onde decorreu durante a posse a escolha por meio dos Conselheiros(as) empossados da novo(a) Presidente e Vice-Presidente do CMDPI como constam na ata de posse dos Conselheiros(as) da Sociedade Civil e Governamentais do CMDPI para o biênio 2026-2028, que ocorreu no dia 19/06/2026 às 09 horas e 50 minutos, no Gabinete do Prefeito. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI de Feira de Santana – Bahia, as seguintes pessoas: I - Presidente: Maria de Fatima Moraes Casaes II - Vice-Presidente: Rosangela de Cerqueira Santos Art. 2º - O desempenho do mandato da Presidência e Vice-presidência por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Feira de Santana”. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO GERUSA MARIA BASTOS SILVA SAMPAIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 5 LEI Nº 4.455, DE 25 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS DA COMUNIDADE DA LADEIRA, DISTRITO DE TIQUARUÇU, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do Vereador Luiz Augusto de Jesus, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Oficializa-se a denominação de ruas e praças existentes na comunidade da Ladeira, Distrito de Tiquaruçu, de acordo com os incisos abaixo, conforme abaixo-assinado em anexo: § 1º - Fica oficialmente denominada PRAÇA OLEGÁRIO ALVES DE JESUS, a praça localizada na sede da comunidade da Ladeira, no espaço localizado do terreno da propriedade do senhor Olegário Alves de Jesus. § 2º - Fica oficialmente denominada RUA ARTUR COUTINHO RODRIGUES, a estrada saindo da Praça da Ladeira sentido Caatinga. § 3º - Fica denominada oficialmente com o nome RUA ELENITA SANTANA COLODINO, o nome da artéria que sai da Rua Arthur Coutinho Rodrigues para casa de Silvio. § 4º - Fica oficialmente denominada RUA MARIA SÃO PEDRO, a via localizada ao lado da Estrada da Ladeira próxima a Igreja Assembleia de Deus, na Vila Margarida. § 5º - Fica oficialmente redenominada como RUA MARIA COUTINHO, a antiga RUA PILARES, via localizada ao lado da Estrada da Ladeira próxima a Igreja Assembleia de Deus, na Vila Margarida. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a devida sinalização dos logradouros ora denominados, bem como a comunicar a presente Lei aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, às repartições públicas municipais, estaduais e federais, e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para fins de cadastramento, atualização de registros e atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP). Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de junho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO LEI http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 6 ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 102-2025-1224L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102-2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, destinada a atender às necessidades dos CRAS, CREAS, Centro de Capacitação, Casas Abrigo, Programa Bolsa Família, Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) do Município de Feira de Santana. AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM. VALOR: R$ 18.263.312,04. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 11/05/2026. Feira de Santana, 25/06/2026. Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio - Gestora do FMAS. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 102-2025-1224L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102-2025-PE. CONTRATO: 169- 2026-1224C. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, destinada a atender às necessidades dos CRAS, CREAS, Centro de Capacitação, Casas Abrigo, Programa Bolsa Família, Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) do Município de Feira de Santana. ASSINATURA DO CONTRATO: 20/05/2026. VALOR: R$ 18.263.312,04. Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal e Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio - Gestora do FMAS. ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 117-2026-09L, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116-2026-PE. OBJETO: Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviço comum de transporte de professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana, para o translado diário de servidores que atuam em unidades escolares localizadas em zonas rurais e/ou de difícil acesso. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, nos termos do art. 71, iv, da lei federal 14.133/21, ADJUDICO o objeto aos VENCEDORES do certame: CG TRANSPORTES URBANOS LTDA. VALOR: R$ 784.500,00 para o Lote III, R$ 999.400,00 para o Lote IV, R$ 859.100,00 para o Lote V, R$ 1.899.000,00 para o Lote VI e R$ 1.130.000,00 para o Lote VII, totalizando o valor global de R$ 5.672.000,00; TN LOCADORA E SERVICOS LTDA VALOR: R$ 373.000,00 para o Lote I, R$ 1.387.171,63 para o Lote II e R$ 478.600,00 para o Lote VIII, totalizando o valor global de R$ 2.238.771,63. NESTE ATO, HOMOLOGO a licitação para os lotes III, IV, V, VI e VII, na data de 14/05/2026 e para os lotes I, II e VIII na data de 02/06/2026. Feira de Santana, 25/06/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Gestor do Fundo Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 117-2026-09L, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116-2026-PE. CONTRATO: 203- 2026-09C. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: CG TRANSPORTES URBANOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviço comum de transporte de professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana, para o translado diário de servidores que atuam em unidades escolares localizadas em zonas rurais e/ou de difícil acesso. ASSINATURA DO CONTRATO: 16/06/2026. VALOR: R$ 784.500,00 para o Lote III, R$ 999.400,00 para o Lote IV, R$ 859.100,00 para o Lote V, R$ 1.899.000,00 para o Lote VI e R$ 1.130.000,00 para o Lote VII, totalizando o valor global de R$ 5.672.000,00. Feira de Santana, 25/06/2026. Pablo Roberto Gonçalves Silva - Gestor do Fundo Municipal de Educação. ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 7-2026-11L – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2026-CE. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos e execução da obra de construção de unidade de atenção especializada em saúde (Policlínica), no Município de Feira de Santana - BA. Termo de Compromisso OGU MS 979066/2025 – Operação 1102212-84. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, nos termos do Art. 71, IV, da Lei Federal 14.133/21, AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: CONSÓRCIO ART – JCA POLICLINICA DE FEIRA DE SANTANA VALOR: R$ 21.251.844,27. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 25/06/2026. Feira de Santana, 25/06/2026. Rodrigo Santos Matos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde. LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 7 EXTRATO DO TERMO Nº 513-2025-05AC. AO CONTRATO Nº 9912394619-2021. Solicitação Contratual – SAC nº 587-2025-05SA. Fundamento Legal do acréscimo: art. 143, I, e “b”, c/c § 1º, da Lei Estadual nº 9.433/05. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. Objeto do Contrato: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios, tais como: CARTAS, SEDEX, PAC, CARTÃO, ENVELOPE - ENCOMENDA RESPOSTA, DENTRE OUTROS. Origem: Inexigibilidade nº 129-2021-05I, Processo Administrativo nº 205-2021. Finalidade do Termo: Acréscimo de serviços. Valor Originário do Contrato: R$ 3.500.000,00. Novo acréscimo: R$ 875.000,00. (em doze parcelas). Justificativa do Acréscimo de serviços: O acréscimo dos serviços é necessário para atender às demandas da Administração, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços postais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades institucionais. Data da Assinatura: 17/12/2025. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Representante da Contratada. LICITAÇÃO N° 30-2026-10L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30-2026-PE - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, incluindo locação, transporte, montagem, operação e desmontagem de equipamentos de som, para atender aos eventos promovidos e/ou apoiados pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, conforme especificações técnicas detalhadas neste documento. Tipo: Menor Preço Global. Data: 14/07/2026 às 08h30min. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Tel.: (75) 3617-0682. Edital no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Feira de Santana, 25/06/2026. Suzana Cardoso Lima – Núcleo Preparatório. FICA SUSPENSA A LICITAÇÃO Nº 42-2026-09L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42-2026-PE - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS (ARMÁRIOS EM MDF, MESAS, CADEIRAS PLÁSTICAS, ETC.), EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO (ARES CONDICIONADOS), TELAS INTERATIVAS (SMART TVS) E ELETRODOMÉSTICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs00 às 12hs00 e das 13h00 às 17h00. Tel.: 75 3617-0682/0646. Feira de Santana, 25/06/2026. Jacicleide Gomes dos Santos – Núcleo Preparatório. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 167-2026-10I - Processo Administrativo Nº 434-2026. Repartição interessada: Secretaria municipal de cultura, esporte e lazer Objeto: Apresentação artística da atração Banda Mastruz Com Leite no Evento São Pedro do Distrito de Humildes no dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Dam - Eventos Diversionais Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 295.000,00. Amparo legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 167-2026-10I – CONTRATO N° 306-2026-10C - Processo Administrativo Nº 434-2026. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Objeto: Apresentação artística da Banda Mastruz Com Leite no Evento São Pedro do Distrito de Humildes no Dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Dam - Eventos Diversionais Ltda. Valor Global: R$ 295.000,00. Assinatura do Contrato: 25/06/2026, Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 8 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 168-2026-10I - Processo Administrativo Nº 564-2026. Repartição interessada: Secretaria municipal de cultura, esporte e lazer Objeto: Apresentação artística da atração Zefa di Zeca no evento São Pedro do Distrito de Humildes no dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Estrelar Produções e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 67.500,00. Amparo legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 168-2026-10I – CONTRATO N° 307-2026-10C - Processo Administrativo Nº 564-2026. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Objeto: Apresentação artística da atração Zefa di Zeca no evento São Pedro do Distrito de Humildes no dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Estrelar Produções e Serviços Ltda. Valor Global: R$ 67.500,00. Assinatura do Contrato: 25/06/2026, Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169-2026-10I - Processo Administrativo Nº 530-2026. Repartição interessada: Secretaria municipal de cultura, esporte e lazer Objeto: Apresentação artística da atração Kelly Fonteli no evento São Pedro do Distrito de Humildes no dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00. Amparo legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169-2026-10I – CONTRATO N° 308-2026-10C - Processo Administrativo Nº 530-2026. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Objeto: Apresentação artística da atração Kelly Fonteli no evento São Pedro do Distrito de Humildes no dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda. Valor Global: R$ 85.000,00. Assinatura do Contrato: 25/06/2026, Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 170-2026-10I - Processo Administrativo Nº 546-2026. Repartição interessada: Secretaria municipal de cultura, esporte e lazer Objeto: Apresentação artística da atração Luan Estilizado no evento São Pedro do Distrito de Humildes no dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Luan Forró Estilizado Shows Eventos e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00. Amparo legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 170-2026-10I – CONTRATO N° 309-2026-10C - Processo Administrativo Nº 546-2026. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Objeto: Apresentação artística da atração Luan Estilizado no evento São Pedro do Distrito de Humildes no dia 26/06/2026, com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: Luan Forró Estilizado Shows Eventos e Serviços Ltda. Valor Global: R$ 230.000,00. Assinatura do Contrato: 25/06/2026, Feira de Santana, 25/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO SELETIVO 002/2021 PARECER Nº 0065/2026 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): AMECIA GONÇALVES COSTA, CPF: XXX.916.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação de contrato, para exercer a função de VISITADOR – EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.005.822-1, com termo final em 31/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): ELISIA FELIS OLIVEIRA, CPF: XXX.411.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação de contrato, para exercer a função de VISITADOR – EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.005.459-8, com termo final em 31/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): GABRIEL FERNANDO LIMA SILVA SANTOS, CPF: XXX.705.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação de contrato, para exercer a função de VISITADOR – EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.005.458-6, com termo final em 31/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): PATRICIA LIMA DAVID BARBOSA, CPF: XXX.551.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação de contrato, para exercer a função de VISITADOR – EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.005.460-3, com termo final em 31/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): ROSENAN ALMEIDA DA SILVA, CPF: XXX.915.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação de contrato, para exercer a função de VISITADOR – EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.005.453-6, com termo final em 31/12/2026. Feira de Santana, 25 de junho de 2026 JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3559 – DATA 26/06/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 10 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO SELETIVO 002/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240133 (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS, CPF: XXX.582.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação por igual período, PRAZO: 24 meses, para exercer a função de VISITADOR - EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.007.598-2, com termo final previsto para 01/05/2028. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240130 (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): ESTHER FERREIRA LIMA, CPF: XXX.908.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação por igual período, PRAZO: 24 meses, para exercer a função de VISITADOR - EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.007.599-4, com termo final previsto para 01/05/2028. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240131 (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): JOCIMARA SANTOS DE SENA, CPF: XXX.479.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação por igual período, PRAZO: 24 meses, para exercer a função de VISITADOR - EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.007.600-3, com termo final previsto para 01/05/2028. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240129 (Aditivo) - PROCESSO SELETIVO 002/2021. CONTRATADO(A): LOIDE GUSMÃO RIBEIRO, CPF: XXX.801.XXX-XX. OBJETO: Prorrogação por igual período, PRAZO: 24 meses, para exercer a função de VISITADOR - EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 60.007.601-5, com termo final previsto para 01/05/2028. Feira de Santana, 25 de junho de 2026 JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 008/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com base no artigo 181 da Lei Complementar 01/94, e considerando as circunstâncias apresentadas pela Comissão de Processo Sindicante nº 1797/2026, nomeada através da Portaria de Sindicância n° 001/2026, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada através da PORTARIA Nº 001/2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Feira de Santana, 25 de junho de 2026. SANDRA PEGGY ARAÚJO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ 2026-06-25T18:58:19-0300 JOSE RONALDO DE CARVALHO:05411688515