ANO XI - EDIÇÃO 3425 – DATA 31/12/2025 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 0 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO • Decretos Normativos • Decretos Individuais • Licitações • Secretaria, Autarquias, Outros Lei Nº 3.520, de 26 de março de 2015. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 1 DECRETO Nº 14.607, DE 22 DE JULHO DE 2026. Altera o art. 22 do Decreto Nº 14.239, de 04 de dezembro de 2025, que regulamenta o procedimento de seleção de Organizações Sociais no âmbito do Município de Feira de Santana. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os princípios da publicidade, da transparência, da eficiência e da economicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficiência aos procedimentos administrativos, mediante a utilização dos meios eletrônicos oficiais de divulgação dos atos administrativos; CONSIDERANDO que o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP constitui instrumento oficial de ampla divulgação dos procedimentos de contratação pública, ampliando a transparência, a publicidade e o acesso às informações pelos interessados; CONSIDERANDO que a evolução dos meios eletrônicos de divulgação torna desnecessária a repetição de publicações e a obrigatoriedade de divulgação em jornais impressos ou eletrônicos de circulação local, sem prejuízo da ampla competitividade e da transparência do procedimento; DECRETA: Art. 1º - O art. 22 do Decreto nº 14.239, de 04 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22 - O aviso de edital será publicado no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, permanecendo assegurado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos para apresentação das propostas, contado da data da última publicação. Parágrafo único - A Administração poderá promover divulgação complementar do chamamento público por outros meios oficiais ou canais institucionais de comunicação, visando ampliar a publicidade e a competitividade do certame, sem que isso constitua requisito de validade do procedimento." Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de julho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DECRETOS NORMATIVOS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 2 DECRETO Nº 14.608, DE 22 DE JULHO DE 2026. “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 1.987.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e sete mil reais), conforme detalhamento abaixo: 2763 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA 15.451.0036.2399 - Pavimentação e Infraestrutura 4.4.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.987.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.987.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.987.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 1.987.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 1.987.000,00 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação nas dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 2763 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA 15.451.0036.2399 - Pavimentação e Infraestrutura 3.3.90.92 - DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.987.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 1.987.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 1.987.000,00 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de julho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 3 DECRETO INDIVIDUAL Nº 777/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 10, da Lei Complementar nº 01, de 11 de novembro de 1994, e no inciso III, art. 94, da Emenda n° 29/2006, à Lei Orgânica do Município, considerando o Resultado Final do Concurso Público Municipal Edital nº 01/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro do Município de Feira de Santana e a Convocação n° 09/2025 publicada no Diário Oficial de 28/11/2025 (Edição 3397), e em cumprimento a determinação do Processo Administrativo nº 12806/2026, Parecer Jurídico 737/PGM/2026. RESOLVE: Nomear a candidata abaixo relacionada, com vigência a partir da data de publicação: TÉCNICO EM ENFERMAGEM NOME PROCESSO THAIS FERREIRA SANTOS CONCEIÇÃO 12806/2026 737/PGM/2026 Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de julho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO SANDRA PEGGY ARAÚJO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO INDIVIDUAL Nº 778/2026 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 42189/2026, com fundamento no art. 44, da Lei Municipal Complementar nº 01/94, RESOLVE exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) DIRLANE BISPO DE CERQUEIRA, matrícula nº 60.007.294-2, PROFESSOR, admitido(a) em 08/03/2024, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de julho de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DECRETOS INDIVIDUAIS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 4 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 266-2026-10AC. AO CONTRATO Nº 229-2025-10C. Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 242-2026-10SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: SV EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para locação de toldos com montagem, desmontagem e manutenção para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Origem: Licitação nº 43-2025-10L, Pregão Eletrônico nº 44-2025-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 229-2025-10C, por até 12 (doze) meses, com início em 15/07/2026 e término em 15/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 79.750,00. Valor Atual do Contrato: R$ 79.750,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de locação de toldos, com montagem, desmontagem e manutenção, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, evitando a descontinuidade dos serviços. Data da Assinatura: 15/07/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Bruno Bacelar Oliveira - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 272-2026-12AC. AO CONTRATO Nº 728-2024-12SA. Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 284-2026-12SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 57, caput § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: PRIME 7 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios (pães, polpas de fruta, proteínas, alimentos e hortifruti) para atender aos equipamentos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, IGD Bolsa, 1ª Infância e IGD SUAS, ligados ao FMAS e demais, coordenados pela SEDESO. Origem: Licitação n.º 18-2024-12L, Pregão Eletrônico n.º 19-2024-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 728-2024-12SA, por até 06 (seis) meses, com início em 01/07/2026 e término em 01/01/2027. Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados aos equipamentos socioassistenciais vinculados à SEDESO, garantindo o atendimento regular aos usuários e evitando a interrupção dos serviços. Data da Assinatura: 01/07/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Priscila dos Reis Campos - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 275-2026-09AC. AO CONTRATO Nº 572-2023-09C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 281-2026-09SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, em consonância com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: W FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIAL. Objeto do Contrato: Locação de 06 (seis) veículos, tipo caminhão 3/4 (três quartos), com carroceria baú metálica, sem combustível e com motorista, com seguro, quilometragem livre, manutenção preventiva e corretiva por conta do contratado, ano de fabricação não inferior a 2019, preferencialmente na cor branca. Origem: Licitação n.º 59-2023- 09L, Pregão Eletrônico n.º 52-2023-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 572-2023-09C, por até 12 (doze) meses, com início em 17/07/2026 e término em 17/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 1.395.000,00; Valor Atual do Contrato com os últimos reajustes: R$ 1.627.546,44; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de locação de 06 (seis) veículos tipo caminhão 3/4, indispensáveis ao atendimento das demandas da Administração, evitando a interrupção dos serviços. Data da Assinatura: 17/07/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Secretário Municipal de Educação. William Ferreira dos Santos Oliveira - Representante da Contratada. LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 5 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 276-2026-09AC. AO CONTRATO Nº 578-2023-09C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 283-2026-09SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, em consonância com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Contratada: W FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIAL. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza e desentupimento de fossas sépticas, através da locação de caminhão limpa-fossa, com capacidade mínima de sucção de 10.000 (dez mil) litros para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana/BA. Origem: Licitação n.º 39- 2023-09L, Pregão Eletrônico n.º 32-2023-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 578-2023-09C, por até 12 (doze) meses, com início em 30/07/2026 e término em 30/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 487.000,00; Valor Atual do Contrato: R$ 487.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de limpeza e desentupimento de fossas sépticas, por meio de caminhão limpa-fossa, garantindo o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e evitando a interrupção dos serviços essenciais. Data da Assinatura: 17/07/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Secretário Municipal de Educação. William Ferreira dos Santos Oliveira - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 280-2026-09AC. AO CONTRATO Nº 574-2023-09C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 282-2026-09SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, em consonância com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: W FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIAL. Objeto do Contrato: Contratação de serviço de água potável em caminhão pipa por demanda, para atender as necessidades das Escolas Municipais situadas na Sede e nos Distritos, a Secretaria Municipal de Educação, Prédio do Intereduc e Almoxarifados. Origem: Licitação n.º 57-2023-09L, Pregão Eletrônico n.º 51-2023-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 574-2023-09C, por até 12 (doze) meses, com início em 18/07/2026 e término em 18/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 179.400,00; Valor Atual do Contrato: R$ 179.400,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de água potável por meio de caminhão-pipa, garantindo o atendimento das demandas das unidades da Secretaria Municipal de Educação e evitando a interrupção de serviço essencial. Data da Assinatura: 17/07/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Secretário Municipal de Educação. William Ferreira dos Santos Oliveira - Representante da Contratada. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 206-2026-13D - Processo Administrativo Nº 215-2026. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Objeto: Aquisição de fardamento institucional destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Contratada: H de Jesus Fardamentos Ltda. Valor global: R$ 4.300,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 09/07/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 206-2026-13D – CONTRATO N° 375-2026-13C - Processo Administrativo Nº 215-2026. Contratante: Município de Feira de Santana Objeto: Aquisição de fardamento institucional destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Contratada: H de Jesus Fardamentos Ltda. Valor global: R$ 4.300,00. Assinatura do Contrato: 20/07/2026, Feira de Santana, 22/07/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 6 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 209-2026-15D - Processo Administrativo Nº 244-2026. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de peças e suprimentos para a manutenção de máquinas a combustão (motopodas, roçadeiras e motosserras) pertencentes ao acervo patrimonial, utilizadas nas atividades de limpeza, poda de árvores e manutenção ornamental, desenvolvidas pelo departamento de áreas verdes da SESP. Contratada: Módulo Tratores e Implementos Ltda. Valor global: R$ 60.739,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 20/07/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 18-2026-11L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20-2026-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio às atividades profissionais de nível superior na área da saúde, com fornecimento de mão de obra exclusiva, visando garantir a continuidade e qualidade dos serviços essenciais de saúde pública no Município de Feira de Santana. AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: DESENVOLVIDA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. VALOR: R$ 19.616.972,04. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 16/07/2026. Feira de Santana, 22/07/2026. Rodrigo Santos Matos - Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 18-2026-11L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20-2026-PE. CONTRATO: 380- 2026-11C. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: DESENVOLVIDA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio às atividades profissionais de nível superior na área da saúde, com fornecimento de mão de obra exclusiva, visando garantir a continuidade e qualidade dos serviços essenciais de saúde pública no Município de Feira de Santana. ASSINATURA DO CONTRATO: 22/07/2026. VALOR: R$ 19.616.972,04. Feira de Santana, 22/07/2026. Rodrigo Santos Matos - Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 7 AGÊNCIA REGULADORA DE FEIRA DE SANTANA – ARFES Extrato da Decisão 003/2026. Auto de Infração Multa N° 003/2026 AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA Nº 17/2026. Tipo de Processo/ Objetivo: Descumprimento de notificação e da Notificação de advertência para execução de recuperação do pavimento pela EMBASA - Empresa Baiana de Saneamento Básico. Ausência de defesa. Revelia. Por todo exposto, deve a multa aplicada ser mantida no montante definido no Auto de Infração, ou em montante superior, caso o serviço de recuperação da via continue sem ser concluído. Feira de Santana, 22 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO MOURA PINHO DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE FEIRA DE SANTANA – ARFES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 02, DE 16 DE JULHO DE 2026. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA, no uso das atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 12 da Lei Municipal nº 2830, de 16 de outubro de 2007,considerando a necessidade de implantar os Conselhos Locais de Saúde, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Local de Saúde da Gabriela I e II, para o biênio 2026- 2028, na forma que indica a seguir: 1. Segmento de Usuários: a) Titulares: - Antonio Carlos de Oliveira; - Elcineide da Silva Almeida; - Marcos Caetano Cardoso; - Raimundo Pereira dos Santos; - Suely Cerqueira Velame; - Vanessa Nunes dos Santos. b) Suplente: - Aprigio Reginaldo Santos. 1.1 Segmento de Trabalhadores/ Gestores da Unidade de Saúde: a) Titulares: - Analice Santana Brito; - Maria Betania Cerqueira dos Santos; - Maria Rita de Cassia Cunha de Jesus; - Marisa Gringo Silva; - Silvanira Sales Lobo; - Vera Macedo de Oliveira. b) Suplentes: - Denivaldo Dantas de Oliveira; - Florice Gonçalves Lobo de Santana. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. RODRIGO SANTOS MATOS PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 8 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação. A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto: Contratação de empresa para realizar treinamento da equipe de brigada de incêndio para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Feira de Santana e unidades externas :Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem - CMDI 1 e 2, Casa de Parto Natural, Ambulatório da Mulher e Centro de Prevenção do Câncer. Visando atender o disposto no §3° do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.As propostas serão recebidas pelo email compras2@fhfs.ba.gov.br ou entregues mediantes protocolo ao setor de compras até às 23h59min do dia 28 de Julho de 2026.Documento de Formalização da Demanda (DFD) e modelos de proposta podem ser solicitados através do email acima e quaisquer dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone: (75) 3602-7106. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Fundação Hospitalar de Feira de Santana será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação. Feira de Santana, 22/07/2026 GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA Item Descrição Unid Qtde. 01 Treinamento para formação de equipe de brigada de incêndio com as seguintes características: Curso básico teórico e prático de formação e reciclagem de brigadistas nível I, com o objetivo a fim de proporcionar conhecimentos para atuar na prevenção de combate a incêndio, abandono de área e primeiros socorros, tomando como base os requisitos legais: Lei municipal FSA-BA 1085/88, ABNT-NBR 14.276/2006; IT 17/2016 CBMBA; NR23, preceitos do art. 40 do decreto 5.434/92 e a da portaria 3.214/78 do M.T.E SRV 374 http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ mailto:compras2@fhfs.ba.gov.br ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 9 A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Federal Nº. 14.133/2021, e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta EXTRATO DE CONTRATOS CELEBRADOS NO MÊS DE JULHO DE 2026, junto a Fundação Hospitalar de Feira de Santana. NUMERO DO CONTRATO EMPRESA CONTRATADA VALOR R$ ANUAL DATA DE ASSINATURA OBJETO DO CONTRATO ORIGEM DO CONTRATO 073-2026-1123 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÃOES LTDA 55.100,00 14/07/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DE CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO II DO EDITAL. Processo ADM: Nº.158- 2026 Licitação Nº. 007-2026-1123 Pregão Eletrônico Nº. 007- 2026 Elemento Despesa: 3.3.90.30.3600 Projeto de Atividade: 2075 Fonte: 15001002 e 17990050. PRAZO DE VIGÊNCIA Prazo 12 (doze) meses em Contrato. Admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos Arts. 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021. 074-2026-1123 GTMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 5.010,00 14/07/2026 075-2026-1123 JD SAÚDE HOSPITALAR LTDA 798.600,00 14/07/2026 076-2026-1123 DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 23.121,000 14/07/2026 FEIRA DE SANTANA, 20 DE JULHO DE 2026. GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 10 A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Federal Nº. 14.133/2021, e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta EXTRATO DE CONTRATOS CELEBRADOS NO MÊS DE JULHO DE 2026, junto a Fundação Hospitalar de Feira de Santana. CONTRATO NÚMERO OBJETO CONTRATADA ORIGEM, DOTAÇÃO E VALOR CONTRATUAL DATA DE CELEBRAÇÃO E PRAZO CONTRATUAL 077-2026-1123 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE HIGIENIZAÇÃO E ROUPARIA DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS, UNIDADE DE SAÚDE GERIDA PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO II DO EDITAL. QUALYBRASIL LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA Processo ADM: Nº. 256-2026 Licitação Nº. 010-2026-1123 Pregão Eletrônico Nº 010-2026 Elemento Despesa: 3.3.90.39.9930 Projeto de Atividade: 2075 Fonte: 15001002 E 17990050 VALOR TOTAL R$ 2.848.320,00 Data: 14/07/2026 Prazo 12 (doze) meses em Contrato. Admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos Arts. 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021. 078-2026-1123 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO, A SEGURANÇA E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA. PH MEDIC SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA Dispensa Nº. 99-2026-1123D Processo ADM: Nº. 458-2026 Elemento Despesa: 3.3.90.39.9996 Projeto de Atividade: 2075 Fonte: 17990050 VALOR TOTAL R$ 60.000,00 Data: 15/07/2026 Prazo 12 (doze) meses em Contrato. Admitindo-se a sua prorrogação no termo do Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. FEIRA DE SANTANA, 20 DE JULHO DE 2026. GILBERTE LUCAS - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 11 EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Nº. 087-2026-1123, AO CONTRATO Nº. 118-2024-1123 Parecer Jurídico Nº. 086/FHFS/2026. Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo e do Acréscimo Quantitativo: o art. 107 e artigos 124, inciso I, alínea “b)” e 125, todos da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Contratada: Biotrade Produtos para Laboratório Ltda. Objeto do Contrato: Aquisição de reagentes para dosagens de bioquímica, com cessão de 02 (dois) equipamentos em sistema de comodato, para suprir as necessidades do setor de bioquímica do laboratório de análises clínicas da Fundação Hospitalar de Feira de Santana - o Hospital da Mulher, conforme as especificações contidas no termo de referência anexo I, em consonância com o anexo II edital. Origem: Processo de Licitação Nº. 004-2024-1123 – Pregão Eletrônico Nº. 004- 2024 - Processo Administrativo Nº 57-2024. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo e Acréscimo Quantitativo ao Contrato Nº. 118-2024-1123, a partir de 17 de julho de 2026. Valor Originário do Contrato: R$ 972.290,60. Valor Atual do Contrato com os últimos acréscimos: R$ 1.093.300,03 Justificativa da Prorrogação de Prazo: Garantir a continuidade e eficiência dos serviços laboratoriais, bem como a manutenção da excelência no atendimento à comunidade. Justificativa do Acréscimo Quantitativo: O crescimento contínuo na demanda por exames, tanto internos quanto externos, aumento este, impulsionado pela ampliação dos serviços da instituição, incluindo a cobertura laboratorial da Casa de Parto e o aumento das coletas para provas cruzadas destinadas ao Hemoba. Data da Assinatura: 17/07/2026. Gilberte Lucas – Diretora Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Sérgio Colombo dos Santos – Representante Legal da Contratada Feira de Santana, 20 de julho de 2026 GILBERTE LUCAS - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 050-FHFS-2026 TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE À ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA ATITUDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 136, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, CONSIDERAR A QUE SEGUE: FICA ALTERADO O ENDEREÇO DA EMPRESA ATITUDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 49.573.453/0001-04, QUE PASSARÁ A SER A QUE SEGUE: ANTES: RUA CAPITÃO ANTÔNIO CARLOS, Nº. 2, CENTRO - CEP: 44.330-000 - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - BA. AGORA: RUA JOSÉ XAVIER DOS SANTOS, Nº. 14, ZONEAMENTO 01.01.052.0080.001, CENTRO - CEP: 48.750-000 - RETIROLÂNDIA - BAHIA. A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, PROVIDENCIARÁ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE TERMO, QUE É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA, CONFORME DISPÕE ART. 94, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. FEIRA DE SANTANA, 17 DE JULHO DE 2026. GILBERTE LUCAS – DIRETORA PRESIDENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 59, DE 22 DE JULHO DE 2026 Dá publicidade aos resultados das inspeções por Junta Médica por motivo de saúde. A Presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana - IPFS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 40, da Lei Complementar nº. 011/2002. RESOLVE: Art. 1º - Dar publicidade aos resultados das inspeções médicas realizadas pela Junta Médica Oficial, conforme Portaria nº. 774/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico Edição 3526 de 13/05/2026, para conhecimento dos interessados e adoção das providências cabíveis. Matrícula Nome Secretaria Conclusão 08.000.006-6 ADILEIDE LIMA DE JESUS SANTOS SMS Aposentadoria por Invalidez 08.033.196-0 ADIRA OLIVEIRA ASSIS OLIVEIRA SMS Aposentadoria por Invalidez 08.000.014-5 ALZIRA CORREIA DA SILVA CARVALHO SMS Aposentadoria por Invalidez 08.033.178-8 ANA LUCIA COSTA SILVA SMS Aposentadoria por Invalidez 01.005.660-5 AUGUSTO DE ASSIS FREITAS FILHO SMS Aposentadoria por Invalidez 08.000.052-3 ARLETE MARIA LACERDA DE BRITO SMS Alta Médica 08.000.064-0 CARMESITA SILVA PEDREIRA SMS Aposentadoria por Invalidez 08.000.121-6 EDLEUZA MATOS DE OLIVEIRA SMS Aposentadoria por Invalidez 08.031.762-7 ELIENEIDE DA SILVA CARVALHO LIMA SMS Aposentadoria por Invalidez 08.033.342-5 ELIZABETE SILVA SANTOS SMS Alta Médica 08.010.118-3 IVANA OLIVEIRA ALMEIDA SMS Alta Médica 08.030.570-3 JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA SMS Readaptação definitiva, evitar contato com cielo e supermetrina. 08.010.138-9 JOANA ANGELICA DALTRO SANTOS SMS Alta Médica 08.020.030-5 JOSENEIDE COSTA DE ALMEIDA SMS Aposentadoria por Invalidez 08.000.231-3 JOSENILDA DALTRO DE JESUS SMS Alta Médica 08.000.234-9 JUCELIA DA SILVA CONCEICAO DOS SANTOS SMS Alta Médica 08.033.311-4 MARIA DAS NEVES CALDEIRO LIMA SMS Licença médica até nova perícia em 10/08/2026 08.000.314-7 MARIA DO ROSARIO ALVES PEREIRA SMS Aposentadoria por Invalidez 08.010.232-1 MARIA LUCIANA DA SILVA COUTINHO SMS Readaptação definitiva, evitar contato com produtos químicos. 08.033.274-4 MARIA LUIZA DE LIMA SMS Readaptação administrativa até nova perícia em 10/08/2026. 08.010.360-0 MARIALDA RIBEIRO DOS SANTOS SMS Alta Médica 08.032.224-4 MARINEZ SOUZA DA CONCEICAO SMS Alta Médica 08.033.240-7 MEIRE BARBOSA DE FREITAS SILVA SMS Alta Médica 08.000.460-8 ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES SILVA SMS Alta Médica 08.010.388-2 SELMA MARIA DE JESUS CERQUEIRA SMS Alta Médica 08.010.308-8 SUELI SUEZA COSTA TERRA NOVA SMS Alta Médica 05.000.308-8 TICIANA MARQUES ANDRADE SAMPAIO FERREIRA FHFS Alta Médica 08.000.510-7 VICEANA SANTOS DA SILVA SMS Alta Médica Art. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Feira de Santana/BA, 22 de julho de 2026. MIDIÃ LEITE DOS SANTOS DIRETORA-PRESIDENTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3580 – DATA 23/07/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 13 PORTARIA Nº 60, DE 22 DE JULHO DE 2026 Dá publicidade aos resultados das inspeções médicas em virtude de requerimento de licença por motivo de doença. A Presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana - IPFS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 40, da Lei Complementar nº. 011/2002. RESOLVE: Art. 1º - Dar publicidade aos resultados das inspeções médicas realizadas, em virtude de requerimento de licença por motivo de doença. Matrícula Nome Secretaria Conclusão 60.002.874-5 ANA CARINA DE OLIVEIRA CAMPOS SEDUC Alta Médica 08.000.132-1 ELENICE COELHO RIBEIRO SMS Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 31/08/2026 01.070.759-1 ELIZEMAR DE JESUS TAVARES DA SILVA SEPLAN Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 20/07/2026 08.031.799-0 JAGUARACY BATISTA DOS SANTOS SMS Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 22/07/2026 60.008.753-3 JAIRO ROCHA FARIAS JUNIOR SEDUC Alta Administrativa 01.072.710-1 JANIVALDA MEDEIROS DOS SANTOS SEDUC Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 03/08/2026 01.070.518-9 JOELMA SOARES SILVA SMS Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 14/08/2026 60.008.517-1 LUIZA LIMA COELHO FIGUEREDO SEDUC Alta Médica 08.031.982-1 MARIA DE CASSIA MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA SMS Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 17/08/2026 60.003.255-2 MARIA FERNANDA DA SILVA PEREIRA SANTOS DE ANDRADE SEDUC Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 14/08/2026 08.030.508-8 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA SMS Encaminhado para Junta Médica 60.002.702-6 MERCIA SILVA SOUSA SEDUC Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 13/08/2026 01.076.037-3 RENILDA DA SILVA RIBEIRO SEDUC Alta Médica 01.075.527-5 SIMONE SANTOS DA SILVA SEDUC Alta Médica 01.075.585-9 SUSANA FERREIRA SANTANA MORAES SEDUC Encaminhado para Junta Médica 01.072.622-4 SUSE GORETTI OLIVEIRA DE BRITTO SEDUC Concedida licença médica até nova perícia que ocorrerá 08/09/2026 01.073.128-1 VALDIR CHAGAS ARAUJO SEDUC Encaminhado para Junta Médica 01.072.756-5 VANUZIA BATISTA SANTOS SEDUC Readaptação em função administrativa até nova perícia que ocorrerá em 31/08/2026 Art. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Feira de Santana/BA, 22 de julho de 2026. MIDIÃ LEITE DOS SANTOS DIRETORA-PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ 2026-07-22T17:25:41-0300 JOSE RONALDO DE CARVALHO:05411688515