ANO XI - EDIÇÃO 3425 – DATA 31/12/2025 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 0 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO • Decreto Normativo • Decreto Individual • Edital • Leis • Licitações • Secretarias, Autarquias, Outros Lei Nº 3.520, de 26 de março de 2015. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 1 DECRETO Nº 14.803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 "Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Municipal nº 4.399/2025, artigo 6º, inciso I, alínea "a". DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 9.896,13 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais, treze centavos), conforme detalhamento abaixo: 0303 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.122.0004.2009 - Manutenção dos Serviços Técnicos da Procuradoria 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 9.896,13 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.896,13 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 9.896,13 TOTAL DA UNIDADE: 9.896,13 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES: 9.896,13 Art. 2º - O recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar decorre da anulação das dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 0303 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.122.0004.2009 - Manutenção dos Serviços Técnicos da Procuradoria 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 9.896,13 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.896,13 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 9.896,13 TOTAL DA UNIDADE: 9.896,13 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 9.896,13 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO NORMATIVO http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 2 DECRETO INDIVIDUAL Nº 1263/2026 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 65687/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, o contrato de BRUNO SOARES DE ALCÂNTARA, matrícula n° 60.011.333-2, contratado(a) em 30/09/2026 para exercer a função de CUIDADOR, através do Processo Seletivo - Edital 002/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO INDIVIDUAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2026 Republicado por incorreção CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, considerando os resultados finais do Concurso Público, para provimento de cargos efetivos do quadro do Município de Feira de Santana, mediante as condições estabelecidas no Edital Nº 01/2024 e seus Anexos, e de acordo com o Edital de Homologação nº 001/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 26 de fevereiro de 2025, Ano XI, Edição 3162. RESOLVE: Art. 1º - Ficam convocados para entrega de documentos, os candidatos aprovados no Concurso Público Edital n° 01/2024, realizado com a finalidade de atender as necessidades atuais do Município de Feira de Santana, de acordo com a seguinte relação: ADMINISTRADOR Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418057655 JOSEANE CARNEIRO DE OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 57,3 6 2418017007 ARNALDO DUARTE RODRIGUES NETO ESCOLA PÚBLICA 55,5 4 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418061286 MONALISA SOUZA DAMIAO AMPLA CONCORRÊNCIA 57 44 2418078791 INGRIDY VITORIA MOTA LESSA AMPLA CONCORRÊNCIA 57 45 2418029713 TAISA SANTOS DE OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 57 46 2418049934 GEISE CLESIA SANTANA CORREIA AMPLA CONCORRÊNCIA 57 47 2418051225 JANE FARLHE LIMA DE OLIVEIRA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 54 7 2418017252 ARIANE LUIZA PEREIRA DE DEUS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 54 8 2418046114 ELISIA FELIS OLIVEIRA AFRODESCENDENTE 56 21 2418026239 IARA ROCHA DE JESUS AFRODESCENDENTE 55 25 2418019089 DEISE JESUS DA SILVA ESCOLA PÚBLICA 55 40 2418011676 MARIALVA COSTA SOARES SANTOS ESCOLA PÚBLICA 55 41 AGENTE DE PORTARIA Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418060948 ALESSANDRO FIUZA DA CONCEIÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA 59 1 2418003395 BRUNO SILVA CARDOSO AMPLA CONCORRÊNCIA 58 2 2418020353 MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 57 3 2418044705 ANDREI SILVA DA CONCEICAO AMPLA CONCORRÊNCIA 57 4 2418042490 ANTONIO ARAUJO GUIMARAES NETO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 52 1 2418037401 JAILSON NERY SILVA AFRODESCENDENTE 55 4 2418078559 DILSON MOREIRA DA SILVA FREITAS AFRODESCENDENTE 52 5 2418064199 EDILSON FERREIRA DA SILVA ESCOLA PÚBLICA 55 5 2418061808 LUIS PAULO OLIVEIRA DA SILVA ESCOLA PÚBLICA 52 6 2418001992 THMARA DE OLIVEIRA SILVA ESCOLA PÚBLICA 52 7 AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418037454 HÉLIO LINS ARAÚJO NETO AMPLA CONCORRÊNCIA 49 3 2418067638 ROSEMEIRE BARRETO DOS SANTOS AFRODESCENDENTE 41 4 ANALISTA DE SISTEMAS Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418052129 ALLAN ALVES DE CARVALHO AMPLA CONCORRÊNCIA 54 2 2418009239 JORGE NOGUEIRA VIEIRA NETO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 41 1 2418005551 CAIQUE DOS SANTOS TRINDADE ESCOLA PÚBLICA 49 4 ANALISTA JURÍDICO EDITAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 4 Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418036113 GABRIELA BARBOSA LEAL AMPLA CONCORRÊNCIA 57,5 19 2418022319 THAIS ALVES DE ALMEIDA AMPLA CONCORRÊNCIA 57,5 20 2418031379 LUAN SANTANA DE QUEIROZ DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 57,4 21 ARQUITETO Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418015058 LORENA KELLY DE SOUZA OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 58 2 2418036560 KARINE DA SILVA SOUZA AFRODESCENDENTE 53,5 2 2418004999 LUIS OTAVIO CUNHA PRADO ESCOLA PÚBLICA 51 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418066064 ELIEZER ABDON FAIR NETO AMPLA CONCORRÊNCIA 54 33 2418002523 POLIANA LIVIA FERNANDES DE ALMEIDA COELHO AMPLA CONCORRÊNCIA 54 35 2418041860 KELLE DE SOUZA SILVA GRILO AMPLA CONCORRÊNCIA 54 36 2418045105 LUCAS SILVA LIMA AMPLA CONCORRÊNCIA 54 37 2418045365 LEILA DA PAZ BESERRA AMPLA CONCORRÊNCIA 54 38 2418002722 CLAUDIANE ARCHANJA SANTANA AMPLA CONCORRÊNCIA 53 42 2418062941 DEA ALICE ERDENS REIS ANDRADE AMPLA CONCORRÊNCIA 53 43 2418006451 MERCIA REIS BOAVENTURA AMPLA CONCORRÊNCIA 53 45 2418078467 ANA CECÍLIA SOUZA SANTANA LACERDA AMPLA CONCORRÊNCIA 53 46 2418038487 ELISANGELA BATISTA DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 53 49 2418065568 FELIPE MASCARENHAS COUTO AMPLA CONCORRÊNCIA 53 50 2418005162 LYANE YASMIN MENEZES PAIM AMPLA CONCORRÊNCIA 53 51 2418065795 NAYRA CONCEIÇÃO SANTOS FRAGA AMPLA CONCORRÊNCIA 53 52 2418003750 ISABELLA FERREIRA LESSA AMPLA CONCORRÊNCIA 53 53 2418016148 JUCÉLIA BRANDÃO DE PAULA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 45 4 2418063601 JACI COSTA DA SILVA AFRODESCENDENTE 52 19 2418018984 ANA BEATRIZ DE JESUS SANTOS AFRODESCENDENTE 52 20 2418044814 FLAVIO BRAGA DA SILVAS JUNIOR AFRODESCENDENTE 51 21 2418048513 ALEX SILVA HERMELINO AFRODESCENDENTE 51 22 2418032573 ANDREIA DOS SANTOS SILVA LIMA AFRODESCENDENTE 50 24 2418032938 SUZANA CARDOSO LIMA AFRODESCENDENTE 50 26 2418014265 EDVALDO GOMES DE ASSIS NETO AFRODESCENDENTE 50 27 2418035581 INGRID SANTOS SOUZA ESCOLA PÚBLICA 50 24 2418063773 MICHELLE CAMACAM DA SILVA DE OLIVEIRA ESCOLA PÚBLICA 49 25 2418030005 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA ESCOLA PÚBLICA 49 26 2418074771 DAVID DA SILVA PEREIRA ESCOLA PÚBLICA 49 27 2418005198 SALOMAO DE JESUS BRITO ESCOLA PÚBLICA 49 28 2418001508 NADINE DE OLIVEIRA MOTA ESCOLA PÚBLICA 49 29 2418037103 LIVIA DE OLIVEIRA SOUZA ESCOLA PÚBLICA 49 31 2418016329 WESLEI MATEUS OLIVEIRA CORTES ESCOLA PÚBLICA 49 32 BIBLIOTECÁRIO Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418034298 CLAUDIANA DE SANTANA LIMA ALVES AMPLA CONCORRÊNCIA 37,5 4 ECONOMISTA Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418072482 THIAGO LIMA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 56,7 2 2418070345 LOURIVAL MOURA DE OLIVEIRA FILHO AMPLA CONCORRÊNCIA 54,5 4 2418077443 ALINE SANTIAGO PEREIRA AFRODESCENDENTE 46,8 2 ENFERMEIRO Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418043814 DANIELE BACELAR MATOS AMPLA CONCORRÊNCIA 44,5 27 2418054858 MANUELA DE OLIVEIRA DAS MERCES ESCOLA PÚBLICA 41,5 19 http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 5 2418058619 WILLIANE DA SILVA BASTOS VASCONCELOS ESCOLA PÚBLICA 41,5 20 FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418059250 GUSTAVO RAPHAEL SILVA BATISTA PEREIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 59 4 2418014936 ANA RACHEL DE CARVALHO SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 58 5 2418029914 ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO AMPLA CONCORRÊNCIA 58 6 2418053403 LUCAS PEREIRA RODRIGUES AFRODESCENDENTE 57 5 2418051979 KAROLINE CARNEIRO DE SOUZA MELO AFRODESCENDENTE 57 6 2418045430 EULALIA PALOMA DA SILVA OLIVEIRA AFRODESCENDENTE 57 7 2418038091 VALERIA PASSOS DA SILVA ESCOLA PÚBLICA 57 9 GUARDA MUNICIPAL SEGUNDA CLASSE Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418077537 ELÂNIO JOSÉ DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 58 10 2418065180 IVANA PINTO DE SOUZA AMPLA CONCORRÊNCIA 57 15 2418061136 DAVI SOARES DE JESUS AMPLA CONCORRÊNCIA 57 16 2418060064 MATEUS CONCEICAO ALVES AMPLA CONCORRÊNCIA 56 18 2418015776 DIJONE MACHADO SOUZA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 56 19 2418055287 TAYANA VERAS GOMES AMPLA CONCORRÊNCIA 56 20 2418074354 ELINE MIRANDA DA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 56 21 2418041934 CAMILA DOS SANTOS SOUZA AFRODESCENDENTE 55 8 INTERPRETE DE LIBRAS Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418046787 KARINE DE OLIVEIRA CARDOSO AMPLA CONCORRÊNCIA 31 34 2418050094 JUCILENE ESTEVES DE SANTANA DE JESUS AMPLA CONCORRÊNCIA 30 35 2418054129 SUMAIA DOS SANTOS COPQUE AMPLA CONCORRÊNCIA 30 36 2418059509 IVANI DA SILVEIRA RODRIGUES AMPLA CONCORRÊNCIA 30 37 2418008489 DIANA DOS REIS COSTA PEREIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 30 38 2418011211 ENIVALDO DOS SANTOS FERREIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 30 39 NUTRICIONISTA Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418061156 ANE DANDARA DE OLIVEIRA SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 57,5 4 2418051818 MARTA DA SILVA ANDRADE AMPLA CONCORRÊNCIA 57,5 5 2418044123 MARIANE DOS SANTOS GONCALVES AFRODESCENDENTE 54,5 2 ORIENTADOR SOCIAL Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418067401 ALINE BRITO DOS SANTOS OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 39 25 2418075803 ISADORA EVELLEN BATISTA OLIMPIO AMPLA CONCORRÊNCIA 38 27 2418043762 SIMARA DOS SANTOS PEREIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 37 30 2418015741 LAIANE NUNES LIMA AMPLA CONCORRÊNCIA 37 31 2418064626 ROSANGELA DE JESUS SOUSA AMPLA CONCORRÊNCIA 37 32 2418026978 LAVIGNIA SAMMILY RODRIGUES NOVAIS AMPLA CONCORRÊNCIA 36 36 2418010589 EREMITA FERREIRA DOS ANJOS AMPLA CONCORRÊNCIA 36 37 2418058171 LUCIENE SOUZA DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 36 38 2418066207 EDNAILDE BATISTA DE FREITAS AMPLA CONCORRÊNCIA 36 39 2418078978 JAILMA SANTANA DE SOUZA AMPLA CONCORRÊNCIA 35 41 2418025359 EVALDO DANTAS DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 35 42 2418033477 VICTOR AICAU MORAES PIRES DE SOUZA AMPLA CONCORRÊNCIA 34 44 2418030378 JOSSINES TEIXEIRA LIMA AMPLA CONCORRÊNCIA 34 45 2418026242 EDNAILDA SILVA BRITO NONATO AMPLA CONCORRÊNCIA 34 46 2418053750 CARLOS MATHEUS ALVES DOS REIS AMPLA CONCORRÊNCIA 34 47 2418009598 MAYCON DE JESUS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 34 48 2418022065 LETICIA SUZART BARRETO AMPLA CONCORRÊNCIA 34 49 2418020097 DENILSON SANTOS DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 33 51 2418059154 MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS AFRODESCENDENTE 31 12 http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 6 2418062543 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CARDEAL AFRODESCENDENTE 30 13 2418031956 RUBENS FERREIRA DA SILVA JUNIOR AFRODESCENDENTE 30 14 2418028471 SELMA MARIA NUNES DE LIMA SILVA ESCOLA PÚBLICA 33 18 2418014493 VILMA SANTOS DA SILVA ESCOLA PÚBLICA 32 19 2418025556 MARCIA CAMILA BISPO SOUSA ESCOLA PÚBLICA 30 21 2418023831 BEATRIZ FERREIRA CONCEICAO ESCOLA PÚBLICA 30 23 TECNICO EM ADMINISTRACAO HOSPITALAR Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418049896 GEANE SILVA LIMA AMPLA CONCORRÊNCIA 44 3 2418008654 CRISTILENE DE OLIVEIRA ESCOLA PÚBLICA 41 3 TECNICO EM AGROPECUARIA Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação 2418060102 ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 52 1 Art. 2º - Os convocados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Sampaio, 344 – Centro, nesta Cidade, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste edital, munidos dos seguintes documentos e exames que serão exigidos para admissão, em originais e fotocópias, para autenticação: a) Carteira de identidade; b) CPF – Cadastro de Pessoa Física; c) Certidão de nascimento (se solteiro), de casamento ou de divórcio, se for o caso; d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física e/ou digital); e) Diploma ou Certificado de Nível Superior, com Histórico Escolar e Registro no órgão fiscalizador da profissão, para as funções que foram solicitados, bem como a comprovação de especialização ou pós- graduação na área, quando for o caso; f) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão competente e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, para o cargo de Agente de Combate às Endemias de acordo com o item 2.7 do edital; g) Título de Eleitor e a Certidão de Quitação Eleitoral; h) Ato de exoneração para o candidato que ocupe FUNÇÃO ou EMPREGO PÚBLICO inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; i) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última declaração de IR/PF (Imposto de Renda); j) PIS/PASEP (extrato); k) Declaração de não-acumulação de cargo(s), empregos e funções, ainda que não remunerados. Caso haja acúmulo de cargo público, apresentar declaração do órgão de origem e contracheque atualizado. l) Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; m) 01 (uma) foto 3x4 (colorida e recente); n) Comprovação de residência atual (até 90 dias de emissão) em nome do candidato, para todos as funções, o) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal; p) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual; q) Folha de antecedentes da Polícia Civil do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses; r) Certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; s) Procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório. t) Dos dependentes: • Filhos menores de 07 (sete) anos: certidão de nascimento (original e cópia); cédula de identidade (original e cópia); CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); cartão de vacina (original e cópia). • Filhos maiores de 07 (sete) anos: certidão de nascimento (original e cópia); cédula de identidade (original e cópia); CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); atestado de matrícula (original e cópia). • Conjugue: CPF – Cadastro de Pessoa Física (cópia), cédula de identidade (cópia) e Comprovante de escolaridade (cópia). http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 7 u) E demais documentos que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana achar necessários, posteriormente informados. Parágrafo único - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias sem apresentação do original. Art. 3º - Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares a seguir relacionados: a) Exames comuns a todos os candidatos: • Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; • Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; • Acuidade Visual - contendo o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) do Profissional, válido por até 6 (seis) meses; • Fundoscopia - contendo o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) do Profissional, válido por até 6 (seis) meses. b) Exames específicos para candidatos convocados a partir de 40 anos de idade: • Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; • Tonometria - contendo o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) do Profissional, válido por até 6 (seis) meses; • Eletrocardiograma (ECG) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exames específicos para candidatos convocados, do sexo masculino a partir de 40 anos de idade: • Antígeno Prostático Específico (PSA) - válido por até 6 (seis) meses. d) Exames específicos para o cargo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Psicólogo: • Anti HBS; • Anti HCV; • AG HBS; e) Exames específicos para o cargo de Guarda Municipal: • exame toxicológico de larga janela de detecção, a ser feito conforme item 4.4 e 4.4.2 do edital de abertura; § 1º - Os candidatos deverão dirigir-se ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) da Secretaria Municipal de Administração, situada na Av. Sampaio, 344 – Centro, nesta cidade, munidos dos documentos e exames solicitados, para agendamento da inspeção médica, seguindo a ordem de comparecimento, respeitado o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de publicação deste edital. § 2º - Outros exames complementares poderão ser solicitados pelo médico perito quando da realização do exame, estando à emissão do laudo de aptidão, vinculada à sua apresentação. Art. 4º - Caso o candidato não compareça no prazo estipulado neste Edital de Convocação ou não apresente as documentações acima elencadas, perderá o direito à nomeação e ao consequente ingresso no serviço público municipal. Feira de Santana, 23 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 8 LEI Nº 4.494, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO FORRÓ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MARIA QUITÉRIA, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 124/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos Lima, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Praça do Forró a área pública localizada nos fundos da Igreja de São José, no Distrito de Maria Quitéria, Município de Feira de Santana - Bahia. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da referida praça e a inclusão da denominação nos cadastros e mapas oficiais do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.495, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL RESSOARTE” SITUADA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 156/2026, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL RESSOARTE”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita CNPJ sob o n° 66.074.557/0001-85, com sede na Rua Village Azul, nº 09, bairro Conceição, Feira de Santana – BA, СEP 44.066-032. Art. 2º - A Associação Cultural e Social Ressoarte é uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivos e finalidades desenvolver ações, programas e projetos voltados para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Suas atividades incluem ações relevante e voltada para cultura, artes, saúde, beleza e educação fortalecendo e melhorando a qualidade de vida de jovens, crianças, adultos e idosos. Art. 3º - A declaração de Utilidade Pública, bom com a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei Estadual n° 6670/94. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO LEIS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 9 LEI Nº 4.496, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SANTO ANTÔNIO DE UMBANDA – CESAU, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 169/2026, de autoria do vereador Silvio de Oliveira Dias, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA SANTO ANTÔNIO DE UMBANDA – CESAU, associação civil de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, inscrita no CNPJ nº 24.649.658/0001- 97, com sede na Rua Alexandria, nº 274, Bairro Tomba, Feira de Santana–BA, CEP 44.091-326, nos termos da legislação em vigor. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações públicas municipais do orçamento vigente. Art. 3º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada à efetiva observância do que dispõe a Lei Estadual nº 6670/94. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PLANTA QUE NASCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 175/2026, de autoria do vereador Edvaldo Lima dos Santos, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Planta que Nasce, com Sede neste Município de Feira de Santana - Bahia na Rua José Domingos Servo nº307, Bairro Sim, CEP: 44.085-380; Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações públicas municipais do orçamento vigente; Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 10 LEI Nº 4.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JUSSARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 187/2026, de autoria do vereador Marcus Welber Carvalhal Pinheiro, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JUSSARA, regularmente inscrita no CNPJ sob n. 04.097.544/0001-74, com endereço na Rua Ipuaçu, n. 95, bairro Jussara/Pedra do Descanso, Município de Feira de Santana/BA, CEP 44.110-000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 2.586, DE 20 DE JUNHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE MEMORIAL, PARA ATUALIZAR A DENOMINAÇÃO, O ENDEREÇO E OS DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 198/2026, de autoria do vereador Gean de Jesus Costa, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 2.586, de 20 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a CASA DE AMPARO AO IDOSO E AUXÍLIO A PESSOAS COM CÂNCER EUFRIDES CHAVES COELHO, associação de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.890.885/0001-65, com sede na Rua Alto da Independência, nº 13, Bairro Sim, CEP 44085-242, Feira de Santana – Bahia. ” Art. 2º - A alteração prevista nesta Lei tem por finalidade adequar à Lei nº 2.586, de 20 de junho de 2005, à atual denominação, sede e dados cadastrais da instituição, permanecendo inalterado o reconhecimento de sua condição de entidade de Utilidade Pública Municipal. Art. 3º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada à efetiva observância do que dispões a Lei Estadual n° 6670/94. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 11 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 444-2026-03AC. AO CONTRATO Nº 411-2025-03C. Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 480-2026-03SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 107 c/c o art. 6º, inciso XV, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: LILIAN REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Origem da Inexigibilidade de Licitação nº 384-2025-03l, vinculada ao Processo Administrativo nº 695-2025. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços Jurídicos Especializados de Advocacia para o Município de Feira de Santana, com acompanhamento de processos de 2ª Instância Estadual e Federal, Definição de Teses, Peças Recursais, Sustentações Orais, Relatórios e Consultoria contínua. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027, mantendo-se o valor global de R$ 144.000,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.000,00. Justificativa da prorrogação: A Prorrogação justifica se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços jurídicos especializados, incluindo o acompanhamento de processos nas instâncias superiores estadual e federal, a elaboração de peças recursais, sustentações orais e consultoria jurídica contínua, essenciais à defesa dos interesses do Município de Feira de Santana. Data da Assinatura: 22/10/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Lilian Maria Santiago Reis - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 494-2026-16AC. AO CONTRATO Nº 358-2022-16C. Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 451-2026-16SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, em consonância com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: OSMOSE REVERSE DESALINIZADORES LTDA. Origem Licitação n.º 106-2022-16L, Pregão Eletrônico n.º 89-2022-PE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hidráulica, mecânica e elétrica com aquisição de peças para atender aos sistemas de abastecimento de água, dessalinizadores, possíveis extensões de rede e sistemas comuns da Seagri. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 11/10/2026 e término em 11/10/2027. Valor originário do Contrato: R$ 265.000,00. Valor atual do Contrato: R$ 331.250,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais. Justificativa da prorrogação: A Prorrogação justifica se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de manutenção hidráulica, mecânica e elétrica, incluindo o fornecimento de peças, essenciais ao funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, dessalinizadores e demais estruturas atendidas pela SEAGRI, assegurando a regularidade dos serviços e evitando interrupções. Data da Assinatura: 09/10/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Mike Pimentel Batista - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 497-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 343-2022-11C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 491-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: A Lei do Inquilinato nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 no art. 59, inciso VII, da Lei Estadual nº 9.433/05, correspondente ao art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Locadora: LUGILDES CARNEIRO OLIVEIRA. Origem: Dispensa n.º 284-2022-11D, Processo Administrativo nº 545-2022. Objeto do Contrato: Locação do imóvel situado na Rua Belém, nº 705, Bairro Conceição, na cidade de Feira de Santana/BA, para o funcionamento de uma USF - Unidade de Saúde da Família do Conceição – I. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 16/09/2026 e término em 16/09/2027, mantendo-se o valor global de R$ 18.000,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.500,00. Justificativa da prorrogação: A prorrogação se justifica pela necessidade de continuidade do funcionamento da USF – Unidade de Saúde da Família do Conceição I, garantindo a manutenção dos serviços de saúde prestados à população atendida, considerando a permanência da necessidade de utilização do imóvel. Data da Assinatura: 16/09/2026. Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. Lugildes Carneiro Oliveira - Locadora. LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 12 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 333-2026-09I - Processo Administrativo Nº 815-2026. Repartição Interessada: Fundo Municipal de Educação - FME Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de formação e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização de palestra magna sobre educação antirracista, a ser ministrada por Daniela Souza Torres, por meio da estima preta, conforme termo de referência. Contratada: 61.282.961 Daniela Souza Torres. Valor global: R$ 10.000,00. Amparo legal: Art. 74, inciso cap, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 22/10/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva – Gestor do Fundo Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 333-2026-09I – CONTRATO N° 591-2026-09C - Processo Administrativo Nº 815-2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de formação e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização de palestra magna sobre educação antirracista, a ser ministrada por Daniela Souza Torres, por meio da estima preta, conforme termo de referência. Contratada: 61.282.961 Daniela Souza Torres. Valor global: R$ 10.000,00. Assinatura do Contrato: 23/10/2026, Feira de Santana, 26/10/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva – Gestor do Fundo Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 332-2026-09I – CONTRATO N° 597-2026-09C - Processo Administrativo Nº 803-2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Objeto: Contratação direta da Banda/Grupo de Samba Família Simplicidade A+ para realização de apresentação musical ao vivo, de forma presencial, durante o V Encontro Antirracista, promovido pelo Núcleo de Estudos sobre Relações Étnico-Raciais, Educação e Quilombola – NEREEQ. Contratada: 32.577.709 Valdir dos Santos Teles. Valor Global: R$ 3.000,00. Assinatura do Contrato: 23/10/2026, Feira de Santana, 26/10/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva – Gestor do Fundo Municipal de Educação - FME. FOI DESERTA E FICA REMARCADA A DISPENSA ELETRÔNICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 322-2026. Repartição Interessada: Fundo Municipal de Saúde - FMS. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços em lavanderia, envolvendo a higienização adequada e contínua dos materiais têxteis utilizados no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana – BA Data: 05/11/2026 às 14h30min. Local: Portal de Compras Públicas http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Tipo: Menor Preço. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e Instrução Normativa SEGES/ME N° 67 de 08 de julho de 2021. Informações no Departamento de Gestão de Compras Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs00 às 12hs00 e das 13h00 às 17h00. Tel.: 75 3617-0681/0646. Feira de Santana - BA, 26/10/2026. Rodrigo Santos Matos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 30-2025-19L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30-2025-PE CONTRATO: 14-2026- 2350C. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. CONTRATADO: LOCADORA VIVA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos para atender as necessidades de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito. ASSINATURA DO CONTRATO: 04/09/2026. VALOR: R$ 120.000,00. Feira de Santana, 26/10/2026. Ricardo da Cunha Oliveira - Superintendente Municipal de Trânsito. TERMO DE REVOGAÇÃO - LICITAÇÃO Nº 66-2026-16L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66-2026-PE. Objeto: Permissão de uso de espaço público para exploração de área medindo 10.000 m² destinado ao 'parque de diversões' da 47ª expofeira, que ocorrerá entre os dias 06 a 13 de setembro de 2026, no parque de exposições João Martins da silva, Feira de Santana/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos anexos. ASSUNTO: REVOGAÇÃO. Considerando o Ofício SEAGRI nº 616-2026, que diz: “Nos Termos do art. 71, inciso II e § 2°, da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade competente pode revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Como o certame não alcançou as fases de adjudicação e homologação, os licitantes detém mera expectativa de direito, inexistindo direito subjetivo à contratação. Diante do exposto, requeremos o encaminhamento do processo (em anexo) à autoridade competente para deliberação quanto à revogação do Pregão Eletrônico 66/2026 e, após o cumprimento das formalidades legais, o arquivamento dos autos.” Ante ao exposto, RATIFICO a presente fundamentação e DECIDO PELA REVOGAÇÃO da licitação supramencionada. Feira de Santana, 22 de setembro de 2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO DE OFÍCIO nº 75/2026/1224AS da ASSOCIAÇÃO OBRA DO CENÁCULO DA CARIDADE A SERVIÇO DOS POBRES Objeto.: O presente termo tem por finalidade ADITAR a vigência da Parceria de Fomento de Nº 03/2024/1224S com o encerramento previsto para 30/10/2026, concedemos aditivo de “OFÍCIO” prorrogando-o para 30/01/2027 EXTRATO DE PARCERIA Extrato de Parceria: Parceria de Fomento nº 50/2026/12S de Subvenção Social oriunda de emenda parlamentar municipal de acordo Art. 29 da Lei Federal 13019/14 e suas alterações sujeitando-se aos Decretos Municipais 10.166/17 e 10.756/18. Parceria entre o Município de Feira de Santana e o MOVIMENTO ÁGUA É VIDA CNPJ.: 06.072.168/0001-99 Objeto: Transferência de recursos financeiros de Subvenção Social, para implantar e fortalecer horta escolar pedagógica em escola da Rede Pública Municipal de Feira de Santana como espaços permanentes de Educação Ambiental, Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Sustentável e formação cidadã, promovendo hábitos alimentares saudáveis o uso sustentável dos recursos naturais e a integração entre alunos e gestores escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município Valor Total: R$ 20.000,00(vinte mil reais) Prazo de vigência.: 04/09/2026 a 30/12/2026. Data da assinatura 04/09/2026. SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 44/2026 Designa os membros do Comitê RENALFA Municipal de Feira de Santana – BA, regulamentado pela Portaria Nº 42/2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.492, de 13 de outubro de 2026, e na Portaria nº 42/2026, de 22 de outubro de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados para compor o Comitê RENALFA Municipal de Feira de Santana – BA os seguintes membros, observada a ordem de composição estabelecida no Art. 3º, da Portaria Nº 42/2026: I – Pablo Roberto Gonçalves da Silva – Secretário Municipal de Educação; II – Sammara Silva Rodrigues Chaves – Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA; III – Adriana Mascarenhas Mattos Bulos – Coordenadora Municipal do Núcleo de Alfabetização; IV – Keila Souza Braga – Coordenadora do Programa Novos Caminhos da Educação; V – Camilla Santos de Matos – Articuladora do Pacto Feira pela Alfabetização; VI – Juliana Moraes Lôbo Pinheiro – Articuladora das ações da Educação Infantil; VII – Telma Lacerda Moreira – Articuladora das ações dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; VIII – Karine Brandão Oliveira Rios – Articuladora das ações dos Anos Finais do Ensino Fundamental; IX – Taís Buraen dos Santos Macedo Cardoso – Articuladora das ações da Educação Integral em Tempo Integral; X – Marly Araújo Pereira – Articuladora das ações da Educação de Jovens e Adultos – EJA; XI – Luciana Andrade Belmonte Santos – Articuladora das ações da Educação do Campo; XII – Thaíse da Paixão Santos – Articuladora das ações do Letramento Racial; XIII – Adriana Freitas Castelo Branco – Articuladora das ações da Educação Especial Inclusiva; XIV – Antônio Eduardo Alves Souza – Coordenador do Plano Municipal de Educação – PME. Art. 2º - Integram também o Comitê RENALFA Municipal os representantes dos seguintes segmentos, conforme o Art. 3º, incisos VIII e IX, da Portaria Nº 42/2026: I – Representante da gestão escolar: Cláudio Luiz de Araújo Moura; II – Representante da coordenação pedagógica: Rivanir Alves Rios; III – Representante dos professores da Rede Municipal de Ensino: Plácida Emília Silva; IV – Representante do Conselho Municipal de Educação: Melina de Santana Serafim Santos. Parágrafo único - O Fórum Municipal de Educação, quando houver indicação, e os representantes de outros setores da Secretaria Municipal de Educação, órgãos públicos, instituições parceiras e organizações da sociedade civil poderão ser incluídos, conforme previsto no Art. 3º, incisos IX e X, da Portaria Nº 42/2026. Art. 3º - Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas na Portaria Nº 42/2026. Art. 4º - A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, nos termos da Portaria Nº 42/2026. Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Feira de Santana – BA, 26 de outubro de 2026. PABLO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 005, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas, em especial o disposto no art. 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, e considerando o que consta no Processo 65472/2026. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Sindicante para apurar os fatos apresentados no processo. Art. 2º - O Processo será conduzido por uma Comissão composta dos seguintes membros: TITULARES: I- Jucinara da Paz Lacerda Almendra Dias, matricula nº 60.007.904-3; II- Ana Carla Evangelista dos Santos, matrícula 60.009.911-0; III- Lariza dos Santos Costa, matrícula nº 60.008.219-3. SUPLENTES: I- Caique Lopes Barreto, matrícula nº 60.008.194-3; II- Leila Rocha Brandão, matricula nº 01.082.016-1. Parágrafo único - A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro integrante da referida Comissão e, no prazo que a lei determina, a contar da data da publicação desta, encaminhará à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o relatório conclusivo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Feira de Santana-BA, 26 de outubro de 2026. GERUSA MARIA BASTOS SILVA SAMPAIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 16 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Nº. 129-2026-1123, AO CONTRATO Nº. 148-2025-1123 Parecer Jurídico Nº. 159/FHFS/2026. Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo e do Reajuste de Valor: o art. 107 e o art. 92 §4º, inciso I, todos da Lei 14.133/21. Contratante: Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Contratada: M.G. Rios de Figueredo Ltda. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento de piso com selagem e impermeabilização, mediante limpeza e assepsia com aplicação de produtos de higienização hospitalar, com remoção de sujidade e manutenção de limpeza, para atender as necessidades do complexo materno infantil, conforme especificações do termo de referência anexo I, em consonância com o anexo II do edital. Origem: Processo de Licitação Nº. 024-2025-1123 – Pregão Eletrônico Nº 023- 2025 - Processo Administrativo Nº. 722-2025. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses e Reajuste de Valor ao Contrato Nº. 148-2025-1123, a partir de 21 de outubro de 2026. Valor Originário do Contrato: R$ 739.290,76. Valor Atual do Contrato com o último reajuste: R$ 776.772,80. Justificativa da Prorrogação de Prazo: A adequada higienização constitui instrumento essencial para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população, bem como para a melhoria das condições de trabalho dos colaboradores. Ressalta-se ainda, que a manutenção da contratação revela-se mais eficiente e economicamente vantajosa para a Administração, tendo em vista os custos inerentes à realização de um novo procedimento licitatório. Justificativa do Reajuste de Valor: Reajuste previsto em contrato, de acordo com os itens 9.1 e 9.2 da Cláusula Nona do contrato supracitado. Data da Assinatura: 21/10/2026. Gilberte Lucas – Diretora Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Márcio Greyck Rios de Figueiredo – Representante Legal da Contratada Feira de Santana, 26 de outubro de 2026 GILBERTE LUCAS FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA TERMO DE RETIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SUA DIRETORA- PRESIDENTE SRA. GILBERTE LUCAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, RETIFICAR A PUBLICAÇÃO DO “CONTRATO 105-2026-1123, CELEBRADO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2026,” EMPRESA INOVA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS ELETRO MÉDICOS LTDA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, ANO XII- EDIÇÃO: 3647, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026, CONSIDERAR A QUE SEGUE: ONDE SE LÊ: 15 DE OUTUBRO DE 2026. LEIA-SE: 23 DE OUTUBRO DE 2026. FEIRA DE SANTANA, 26 DE OUTUBRO DE 2026. GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3650 – DATA 27/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 17 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 118-FHFS-2026 TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE À ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA 66.272.254 JORGE ALEX DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 136, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, CONSIDERAR A QUE SEGUE: FICA ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA 66.272.254 JORGE ALEX DA SILVA SANTOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 66.272.254/0001-77, QUE PASSARÁ A SER A QUE SEGUE: ANTES: 66.272.254 JORGE ALEX DA SILVA SANTOS AGORA: ESSENCIAL SUPRIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, PROVIDENCIARÁ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE TERMO, QUE É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA, CONFORME DISPÕE ART. 94, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. FEIRA DE SANTANA, 05 DE OUTUBRO DE 2026. GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ 2026-10-26T17:26:10-0300 JOSE RONALDO DE CARVALHO:05411688515