Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 2 ÍNDICE DESPESA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DE RECEITAS RREO 3º BIMESTRE 2026 - INHAMBUPE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO DESPESA DE PRONTO PAGAMENTO N. 22/2026 ÓRGÃO/SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: Aquisição imediata de bens de consumo duráveis para atender às necessidades urgentes e inadiáveis de unidade da Atenção Básica do Formoso da Secretaria Municipal de Saúde de Inhambupe/BA. Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 3 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br JUSTIFICATIVA PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR Processo Administrativo de Solicitação da Despesa n°: 22/2026 Objeto: Aquisição imediata de bens de consumo duráveis para atender às necessidades urgentes e inadiáveis de unidade da Atenção Básica do Formoso da Secretaria Municipal de Saúde de Inhambupe/BA. JUSTIFICATIVA A presente aquisição tem por finalidade atender à necessidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Formoso, mediante a aquisição de 01 (uma) geladeira e 01 (um) fogão de 4 bocas, destinados à implantação da copa da unidade. A disponibilização desses equipamentos é indispensável para adequar a UBS aos padrões estruturais exigidos para o funcionamento das Unidades de Atenção Primária à Saúde, proporcionando condições adequadas para o preparo, armazenamento e conservação de alimentos destinados aos profissionais durante a jornada de trabalho. A implantação da copa integra a infraestrutura mínima necessária ao adequado funcionamento da unidade, contribuindo para melhores condições de trabalho, organização do ambiente e qualidade na prestação dos serviços de saúde à população. Da Caracterização do Pronto Pagamento e Ausência de Cobertura Contratual: A utilização do regime de pronto pagamento justifica-se pela inexistência, no presente momento, de instrumento licitatório ou ata de registro de preços vigente que contemple o fornecimento de eletrodomésticos desta natureza para a Secretaria Municipal de Saúde. Diante da impossibilidade prática de aguardar a abertura e conclusão de um certame licitatório convencional para a compra destes itens específicos — sob pena de comprometer a salubridade e o funcionamento básico diário da unidade de Atenção Básica —, faz-se imperiosa a aquisição imediata por este meio excepcional de pagamento, cujo valor total se enquadra perfeitamente dentro dos limites legais permitidos para esta modalidade de despesa de pronto pagamento, garantindo assim a agilidade administrativa, a eficiência e o interesse público ITENS A SEREM ADQUIRIDOS Nº DESCRIÇÃO QTD UND MEDIDA 1 REFRIGERADOR 294L 220V 1 UND Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 4 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br 2 FOGÃO 4B 220V 1 UND REQUISITOS DE SELEÇÃO DA CONTRATADA Poderá participar do processo de seleção a empresa que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos mínimos: a) Habilitação jurídica, mediante apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, compatível com o objeto da contratação; b) Regularidade fiscal e trabalhista, comprovada por meio de certidões exigidas na legislação vigente, nos termos aplicáveis à contratação de pequeno valor; c) Aceitação integral das condições estabelecidas nestes documentos que integra o processo administrativo. CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO GLOBAL A seleção da proposta vencedora dar-se-á pelo critério de menor preço global, considerando o valor total apresentado para o fornecimento dos materiais constantes da proposta, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Serão desclassificadas as propostas que: • não atendam às especificações técnicas mínimas exigidas; • apresentem preços manifestamente inexequíveis; • contenham condicionantes, ressalvas ou divergências em relação às exigências do processo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA, além daquelas previstas na legislação vigente: a) Fornecer os materiais solicitados em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e prazos definidos no Termo de Referência; b) Garantir que os materiais fornecidos sejam novos, de primeira qualidade, em perfeitas condições de uso e dentro das normas técnicas aplicáveis; c) Realizar a entrega dos materiais, ao preposto indicado pelo CONTRATANTE, dentro do prazo estabelecido; d) Substituir, sem ônus adicional, quaisquer materiais que apresentem defeitos, vícios, avarias ou desacordo com as especificações; e) Manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de seleção; f) Cumprir integralmente as disposições legais, trabalhistas, fiscais, previdenciárias, ambientais e de segurança aplicáveis à execução do objeto; Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 5 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br g) Responsabilizar-se por quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE: a) Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à correta execução do objeto; b) Indicar o preposto responsável pelo recebimento dos materiais; c) Fiscalizar a execução do contrato, verificando a conformidade dos materiais entregues com as especificações estabelecidas; d) Atestar o recebimento dos materiais fornecidos, quando em conformidade com o objeto contratado; e) Efetuar o pagamento devido, nos prazos e condições estabelecidos, após o regular recebimento e atesto; f) Comunicar à CONTRATADA, por escrito, quaisquer irregularidades constatadas na execução do contrato, para fins de correção; g) Zelar pelo cumprimento das condições pactuadas, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público. FORMAS DE PAGAMENTO O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da entrega dos materiais, em até 20 (vinte) dias após a aceitação definitiva. CONTRATADA: Nome: SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 31.773.465/0001-09 Objeto da Despesa: Aquisição imediata de bens de consumo duráveis para atender às necessidades urgentes e inadiáveis de unidade da Atenção Básica do Formoso da Secretaria Municipal de Saúde de Inhambupe/BA. Valor Total da Despesa: R$ 3.149,80 (Três mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos.) Quantidade: Conforme proposta. BASE LEGAL: ✓ Diretrizes Orçamentarias (exercício 2025) ✓ Art. 60 da Lei Federal n° 4320/64 ✓ § 3° do art. 16 da LC n° 101/00 – Lei de responsabilidade Fiscal Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 6 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ✓ Art. 95 da Lei Federal n° 14.133/2021 À luz da Lei Federal no 4.320/64, que disciplina sobre direito financeiro, autoriza-se empenho da despesa em questão, uma vez que esse ato é o primeiro estágio da despesa e precede sua realização, estando estrito ao limite do crédito orçamentário e emanado da autoridade competente que cria para o Ente a obrigação de pagamento. Ou seja, o ato de empenho de uma despesa começa com a assinatura do ordenador para a autorização da despesa. Tratando de despesa de pequeno valor e pronto pagamento, conforme art. 95 da Lei Federal no 14.133/2021, dispensa-se emissão de instrumento contratual: Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço: I - dispensa de licitação em razão de valor; II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor. § 1º Às hipóteses de substituição do instrumento de contrato, aplica-se, no que couber, o disposto no art. 92 desta Lei. § 2º É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão: 0500 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 0501 - Secretaria de Saúde Ação: 1004 – Const., Ampliação e Requalificação Unid. Saúde At.Primária Elemento: 44905200 – Equipamentos e materiais Permanentes Fonte: 500 / 501 / 600 / 621 Diante das considerações, e indicação dos dados da respectiva dotação orçamentaria, que efetue os devidos registros do empenho da despesa. Inhambupe/BA, 23 de julho de 2026 ________________________________________ Secretaria Municipal de Saúde Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 7 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br R$/Unid R$ Total R$/Unid R$ Total R$/Unid R$ Total 1 REFRIGERADOR INVERTER 293L 220V UND 1 R$ 2.159,90 R$ 2.159,90 R$ 2.759,00 R$ 2.759,00 R$ 2.875,00 R$ 2.875,00 2 FOGÃO 4B 220V UNID 1 R$ 989,90 R$ 989,90 R$ 838,80 R$ 838,80 R$ 655,00 R$ 655,00 R$ 3.149,80 R$ 3.597,80 R$ 3.530,00 MAPA COMPARATIVO DE VALORES Inhambupe - Bahia, 23 de Julho de 2026 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: NOILSON LINS SILVA VERA LUCIA BRITO DE SANTANA FORNECEDOR: SANTOS E DORIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA MENOR PREÇO: R$3.149,80 ITEM DESCRIÇÃO SANTOS E DORIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA PASSOS NOBRE LTDA UNID QTD VALOR GLOBAL Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 8 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ORÇAMENTOS Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 9 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br você LOJAS PÁS§OS NOBRE LTDÀ CNPJ: 15.083.:6310009-62 i.íÓVEIS Ê ELETROOOÍÉSÍICOS AFrfirDÁoE colí vocÊ (}RÇA}IEI{TO I)OCUIIEIJTO SEI VALOR TISCAL rrr/ DrscR;À; - ;;;-;;..;;;';:r;;, 801 fOGÃO 4 BBCÀS ES}IALTEC 1 835,80 835,88 A PRÁZO 002 GE|À0EIRA ELICÍR0LUX RE31 I 2.759,b0 ?.159,40 TOÍAL DE 'ÍEIIS: 2 oAÍÀ i1/A712026 coNDrÇÃo DE PAGÂíEt{roi  PÊÂzo TOTAL GERAL R$ 3.594,80 ÀGRAoECEr,4os Á PRETERÊ cIAl ÂFIflIoÁoE cofi v8cÊ VEflD§o0Rr 01 HoRÀ:09:10 ile: 0001256 '1. YILÍE Nobre AFINIDADE COI,I Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 10 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ORÇAMENTO MIRANDA MÓVEIS CNPJ: 31.773.465/0001-09 Avenida Professor Mesquita, 113 - Centro, Inhambupe/BA Data: 20/07/2026 À Prefeitura Municipal de Inhambupe Qtd. Descrição Valor Unit. Subtotal 1 REF 293L ROC31 PRO INVERTER 1P BRANCO 220V ESMALTEC R$ 2.159,90 R$ 2.159,90 1 FOGÃO GÁS 4Q MÔNACO TOP ATLAS R$ 989,90 R$ 989,90 Total: R$ 3.149,80 Validade deste orçamento: 10 (dez) dias. SANTOS E DORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA:317734650 00109 Assinado de forma digital por SANTOS E DORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA:31773465000109 Dados: 2026.07.20 15:10:09 -03'00' Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 11 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 12 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br DOCUMENTOS EMPRESA Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 13 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 31.773.465/0001-09 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 16/10/2018 NOME EMPRESARIAL SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MIRANDA MOVEIS PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO AV PROFESSOR MESQUITA NÚMERO 113 COMPLEMENTO TERREO CEP 48.490-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO INHAMBUPE UF BA ENDEREÇO ELETRÔNICO MIRANDA.INHAMBUPE@GMAIL.COM TELEFONE (75) 9925-2569 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 16/10/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 23/07/2026 às 14:27:33 (data e hora de Brasília). Firefox https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/comprovante 1 of 1 23/07/2026, 14:28 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 14 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 31.773.465/0001-09 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: constam débitos  administrados  pela  Secretaria  da  Receita  Federal  do  Brasil  (RFB)  com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 1. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 2. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:13:36 do dia 16/04/2026 . Válida até 13/10/2026. Código de controle da certidão: 0118.C25F.37D4.022B Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 15 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA Certidão Especial de Débitos Tributários (Positiva com efeito de Negativa) Emissão: 23/07/2026 12:00 (Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia) 31.773.465/0001-09 CNPJ 152.639.194 INSCRIÇÃO ESTADUAL SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVIÇO DE MOVEIS LTDA RAZÂO SOCIAL Certidão Nº: 20263483688 Fica certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, emprestando à presente certidão Positiva o efeito de Negativa: 810000.8665/26-5 - Inicial/PARCELAMENTO Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(is): ICMS Esta certidão engloba os débitos referentes a todos os estabelecimentos do contribuinte, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados. Emitida em 23/07/2026, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão. A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. PAG - 1 de 1 RelCertidaoEspecial.rpt Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 16 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Número: 000084/2026 Nome/Razão Social: Inscrição Municipal: CPF/CNPJ: Endereço: 3481041 AVN PROFESSOR MESQUITA, 113 TERREO CENTRO - INHAMBUPE - BA 48490000 SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVIÇO DE MOVEIS LTDA Nome Fantasia: MIRANDA MOVEIS 31.773.465/0001-09 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Prefeitura Municipal de Inhambupe PRAÇA DA BANDEIRA, 74 CENTRO - INHAMBUPE - BA CEP: 48490-000 CNPJ: 13.647.185/0001-72 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Observação: Esta certidão foi emitida em ___________________ com base no Código Tributário Municipal.09/04/2026 Certidão válida até: 06/10/2026 Esta certidão abrange somente a Inscrição Municipal acima identificada. ********************************************************************************************************************************** ********************************************************************************************************************************** ********************************************************************************************************************************** ********************************************************************************************************************************** RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CONSTAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO. Código de controle desta certidão: 9100042630 Certidão emitida eletronicamente via internet. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço eletrônico: Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. https://inhambupe.saatri.com.br, Econômico - Certidão Negativa - Verificar Autenticidade F8BBB8F0B9032F12C862F816077AC0F8BBB8F E2AAA2E0ADA96479A9ED20B1E4E960E2AAA2E DAFB21A4B11113E1CED54C7723E15F149CF79 EFAC0FA5080C3CFC0C5E0190FAAC7DD1CFC2D 3B23D3A51FFA7836F7956CE4780E706015AF6 45A713A6092A419920D59C762189EC06A75C0 9241D0AC10605E354C2615B9DAD448CEECCAD 322AAAB8CFE984D613E0F8DDDA21F8A8F38AE F0EEE0F07AC35630FAAD78071716EEFAE71CC 8888888080088000080000800088088888888 Impresso em 20/07/2026 às 21:57:30 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 17 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 31.773.465/0001-09 Certidão nº: 63141980/2026 Expedição: 20/07/2026, às 21:58:09 Validade: 16/01/2027 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 31.773.465/0001-09, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de 1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 18 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 31.773.465/0001-09 Razão social: SANTOS E DORIA COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA Endereço: AVE PROFESSOR MESQUITA 113 TERREO/ CENTRO / INHAMBUPE / BA / 48490-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 01/07/2026 a 30/07/2026 Certificação Número: 2026070104545113529320 Informação obtida em 20/07/2026 21:58:37 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1 of 1 7/20/2026, 9:58 PM Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 19 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 20 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Balanço Orçamentário MAIO-JUNHO/2026 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 215.817.000,00 215.817.000,00 46.573.403,96 21,58 118.055.554,48 54,70 97.761.445,52 Receitas Correntes. 203.409.000,00 203.409.000,00 39.972.809,17 19,65 107.470.007,10 52,83 95.938.992,90 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.287.000,00 15.287.000,00 3.401.013,77 22,24 8.414.855,66 55,04 6.872.144,34 Impostos 13.584.000,00 13.584.000,00 3.094.113,12 22,77 7.450.171,94 54,84 6.133.828,06 Taxas 1.703.000,00 1.703.000,00 306.900,65 18,02 964.683,72 56,64 738.316,28 Contribuições 2.200.000,00 2.200.000,00 315.769,82 14,35 975.286,60 44,33 1.224.713,40 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00 2.200.000,00 315.769,82 14,35 975.286,60 44,33 1.224.713,40 Receita Patrimonial 2.344.000,00 2.344.000,00 396.996,25 16,93 1.022.026,59 43,60 1.321.973,41 Valores Mobiliários 2.344.000,00 2.344.000,00 396.996,25 16,93 1.022.026,59 43,60 1.321.973,41 Receita de Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Transferências Correntes 183.481.000,00 183.481.000,00 35.859.029,33 19,54 96.314.028,41 52,49 87.166.971,59 Transferências da União e de suas Entidades 124.335.000,00 124.335.000,00 24.848.273,35 19,98 66.333.017,66 53,35 58.001.982,34 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 18.641.000,00 18.641.000,00 3.493.474,13 18,74 8.675.660,86 46,54 9.965.339,14 Transferências de Outras Instituições Públicas 40.500.000,00 40.500.000,00 7.517.281,85 18,56 21.305.349,89 52,60 19.194.650,11 Demais Transferências Correntes 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 Outras Receitas Correntes 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 743.809,84 854,95 -656.809,84 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 56.000,00 56.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 723.681,65 3.618,40 -703.681,65 Demais Receitas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 20.128,19 182,98 -9.128,19 Receitas de Capital 12.408.000,00 12.408.000,00 6.600.594,79 53,19 10.585.547,38 85,31 1.822.452,62 Alienação de Bens 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 Alienação de Bens Móveis 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 Transferências de Capital 12.258.000,00 12.258.000,00 6.600.594,79 53,84 10.585.547,38 86,35 1.672.452,62 Transferências da União e de suas Entidades 12.258.000,00 12.258.000,00 4.023.696,04 32,82 8.008.648,63 65,33 4.249.351,37 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 2.576.898,75 0,00 2.576.898,75 0,00 -2.576.898,75 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 215.817.000,00 215.817.000,00 46.573.403,96 21,58 118.055.554,48 54,70 97.761.445,52 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 215.817.000,00 215.817.000,00 46.573.403,96 21,58 118.055.554,48 54,70 97.761.445,52 DÉFICIT (VI) - - - - 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 215.817.000,00 215.817.000,00 46.573.403,96 21,58 118.055.554,48 97.761.445,52 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7583 Emitido em: 23/07/2026 10:09:00 Página 1 de 3 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 21 RELATÓRIO DE RECEITAS RREO 3º BIMESTRE 2026 - INHAMBUPE Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 215.817.000,00 216.013.843,00 15.188.785,27 177.259.076,36 38.754.766,64 36.272.340,86 99.344.374,56 116.669.468,44 93.379.628,09 DESPESAS CORRENTES 183.077.092,00 188.211.690,00 13.800.116,03 170.163.372,13 18.048.317,87 34.688.029,85 94.958.360,47 93.253.329,53 89.652.880,13 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.172.428,00 124.642.841,00 145.831,56 123.312.830,44 1.330.010,56 21.276.940,96 63.317.315,26 61.325.525,74 61.794.854,99 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 400.000,00 120.000,00 0,00 101.683,55 18.316,45 33.962,68 100.525,74 19.474,26 100.525,74 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.504.664,00 63.448.849,00 13.654.284,47 46.748.858,14 16.699.990,86 13.377.126,21 31.540.519,47 31.908.329,53 27.757.499,40 DESPESAS DE CAPITAL 30.699.908,00 25.762.153,00 1.388.669,24 7.095.704,23 18.666.448,77 1.584.311,01 4.386.014,09 21.376.138,91 3.726.747,96 INVESTIMENTOS 24.699.908,00 22.906.853,00 1.213.649,16 5.592.101,23 17.314.751,77 1.121.211,87 3.151.536,87 19.755.316,13 2.492.270,74 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.000.000,00 2.855.300,00 175.020,08 1.503.603,00 1.351.697,00 463.099,14 1.234.477,22 1.620.822,78 1.234.477,22 RESERVAS 2.040.000,00 2.040.000,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 RESERVAS 2.040.000,00 2.040.000,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 215.817.000,00 216.013.843,00 15.188.785,27 177.259.076,36 38.754.766,64 36.272.340,86 99.344.374,56 116.669.468,44 93.379.628,09 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 215.817.000,00 216.013.843,00 15.188.785,27 177.259.076,36 38.754.766,64 36.272.340,86 99.344.374,56 116.669.468,44 93.379.628,09 SUPERÁVIT (XIII) 18.711.179,92 - 24.675.926,39 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 215.817.000,00 216.013.843,00 15.188.785,27 177.259.076,36 38.754.766,64 36.272.340,86 118.055.554,48 116.669.468,44 118.055.554,48 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7583 Emitido em: 23/07/2026 10:09:00 Página 2 de 3 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 22 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7583 Emitido em: 23/07/2026 10:09:00 Página 3 de 3 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 23 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MAIO-JUNHO/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 215.817.000,00 216.013.843,00 15.188.785,27 177.259.076,36 100,00 38.754.766,64 36.272.340,86 99.344.374,56 100,00 116.669.468,44 0,00 01 - Legislativa 7.200.000,00 7.200.000,00 162.067,63 6.005.141,93 3,39 1.194.858,07 1.125.551,67 3.363.685,81 3,39 3.836.314,19 0,00 031 - Ação Legislativa 7.200.000,00 7.200.000,00 162.067,63 6.005.141,93 3,39 1.194.858,07 1.125.551,67 3.363.685,81 3,39 3.836.314,19 0,00 02 - Judiciária 1.137.000,00 1.153.000,00 7.108,93 1.109.434,58 0,63 43.565,42 190.901,16 548.802,63 0,55 604.197,37 0,00 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciario 1.137.000,00 1.153.000,00 7.108,93 1.109.434,58 0,63 43.565,42 190.901,16 548.802,63 0,55 604.197,37 0,00 04 - Administração 11.893.000,00 12.915.810,00 1.193.192,03 11.941.591,51 6,74 974.218,49 2.089.827,77 6.194.465,82 6,24 6.721.344,18 0,00 122 - Administração Geral 7.883.000,00 9.317.310,00 1.019.808,89 8.705.527,39 4,91 611.782,61 1.582.145,69 4.664.735,32 4,70 4.652.574,68 0,00 123 - Administração Financeira 3.205.000,00 3.119.500,00 173.383,14 2.950.540,58 1,66 168.959,42 450.697,62 1.365.232,84 1,37 1.754.267,16 0,00 124 - Controle Interno 387.000,00 387.000,00 0,00 285.523,54 0,16 101.476,46 56.984,46 164.497,66 0,17 222.502,34 0,00 126 - Tecnologia da Informação 70.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 82.000,00 82.000,00 0,00 0,00 0,00 82.000,00 0,00 0,00 0,00 82.000,00 0,00 131 - Comunicação Social 266.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06 - Segurança Pública 161.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 181 - Policiamento 77.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182 - Defesa Civil 62.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 183 - Informacao e Inteligencia 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 - Assistência Social 8.801.000,00 9.183.100,00 614.568,42 6.378.067,07 3,60 2.805.032,93 1.123.681,67 3.204.136,25 3,23 5.978.963,75 0,00 122 - Administração Geral 1.629.000,00 1.861.479,00 213.460,17 1.735.870,59 0,98 125.608,41 371.277,46 1.018.428,13 1,03 843.050,87 0,00 241 - Assistência à Pessoa Idosa 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 713.000,00 781.800,00 125.792,00 696.479,20 0,39 85.320,80 146.324,61 415.745,81 0,42 366.054,19 0,00 244 - Assistência Comunitária 1.406.000,00 1.373.060,00 92.463,35 994.615,58 0,56 378.444,42 116.167,82 570.361,24 0,57 802.698,76 0,00 245 - Serviços Socioassistenciais 1.956.000,00 2.103.140,00 182.852,90 1.951.101,70 1,10 152.038,30 311.963,33 876.070,48 0,88 1.227.069,52 0,00 334 - Fomento ao Trabalho 15.000,00 1.071,00 0,00 0,00 0,00 1.071,00 0,00 0,00 0,00 1.071,00 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 482 - Habitacao Urbana 3.065.000,00 3.045.550,00 0,00 1.000.000,00 0,56 2.045.550,00 177.948,45 323.530,59 0,33 2.722.019,41 0,00 10 - Saúde 44.007.333,00 44.137.333,00 3.936.965,23 36.725.669,85 20,72 7.411.663,15 6.819.416,41 19.002.867,74 19,13 25.134.465,26 0,00 122 - Administração Geral 4.326.000,00 4.564.500,00 217.922,52 4.364.728,14 2,46 199.771,86 779.696,10 2.522.300,87 2,54 2.042.199,13 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7931 Emitido em: 23/07/2026 10:12:30 Página 1 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 24 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MAIO-JUNHO/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 301 - Atenção Básica 18.060.000,00 17.142.200,00 1.296.058,23 15.757.330,30 8,89 1.384.869,70 2.620.596,96 7.399.145,59 7,45 9.743.054,41 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.201.333,00 20.068.833,00 2.239.660,48 14.407.795,17 8,13 5.661.037,83 3.125.313,18 8.058.734,06 8,11 12.010.098,94 0,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 470.000,00 394.800,00 131.800,00 299.792,24 0,17 95.007,76 54.424,24 207.461,02 0,21 187.338,98 0,00 304 - Vigilância Sanitária 361.000,00 358.000,00 13.650,00 328.650,00 0,19 29.350,00 42.869,84 122.030,38 0,12 235.969,62 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 1.576.000,00 1.596.000,00 37.874,00 1.567.374,00 0,88 28.626,00 196.516,09 693.195,82 0,70 902.804,18 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 12 - Educação 97.396.003,00 97.662.846,00 4.438.155,57 86.401.354,72 48,74 11.261.491,28 18.147.132,71 48.237.684,27 48,56 49.425.161,73 0,00 122 - Administração Geral 3.197.000,00 3.194.000,00 174.315,82 2.893.620,12 1,63 300.379,88 494.750,44 1.490.652,12 1,50 1.703.347,88 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 162.000,00 441.450,00 0,00 221.200,00 0,12 220.250,00 0,00 221.200,00 0,22 220.250,00 0,00 306 - Alimentação e Nutrição 2.840.000,00 2.915.000,00 945.509,69 1.724.545,46 0,97 1.190.454,54 490.254,97 1.084.303,85 1,09 1.830.696,15 0,00 361 - Ensino Fundamental 71.781.003,00 72.107.959,00 3.751.285,27 65.435.800,98 36,92 6.672.158,02 13.657.035,29 34.890.655,67 35,12 37.217.303,33 0,00 363 - Ensino Profissional 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 364 - Ensino Superior 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365 - Educação Infantil 15.274.000,00 13.957.437,00 -782.955,21 11.201.188,16 6,32 2.756.248,84 2.639.861,34 7.887.795,56 7,94 6.069.641,44 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 3.616.000,00 4.556.000,00 350.000,00 4.439.000,00 2,50 117.000,00 800.916,91 2.467.955,22 2,48 2.088.044,78 0,00 367 - Educação Especial 491.000,00 491.000,00 0,00 486.000,00 0,27 5.000,00 64.313,76 195.121,85 0,20 295.878,15 0,00 13 - Cultura 5.461.000,00 5.461.000,00 602.414,79 3.633.780,52 2,05 1.827.219,48 708.853,68 1.242.235,59 1,25 4.218.764,41 0,00 122 - Administração Geral 593.000,00 593.000,00 112.833,29 483.920,72 0,27 109.079,28 116.736,68 230.840,29 0,23 362.159,71 0,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 392 - Difusão Cultural 4.788.000,00 4.788.000,00 489.581,50 3.149.859,80 1,78 1.638.140,20 592.117,00 1.011.395,30 1,02 3.776.604,70 0,00 15 - Urbanismo 23.806.664,00 23.905.068,00 3.588.618,46 18.075.060,59 10,20 5.830.007,41 4.278.912,35 12.978.490,02 13,06 10.926.577,98 0,00 122 - Administração Geral 5.889.000,00 8.389.000,00 1.693.087,99 8.117.651,04 4,58 271.348,96 2.447.861,13 5.687.890,75 5,73 2.701.109,25 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 7.190.000,00 5.680.604,00 704.589,90 1.916.809,90 1,08 3.763.794,10 337.306,01 1.264.926,43 1,27 4.415.677,57 0,00 452 - Serviços Urbanos 10.727.664,00 9.835.464,00 1.190.940,57 8.040.599,65 4,54 1.794.864,35 1.493.745,21 6.025.672,84 6,07 3.809.791,16 0,00 16 - Habitação 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 122 - Administração Geral 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 17 - Saneamento 415.000,00 440.200,00 18.190,00 48.090,00 0,03 392.110,00 19.190,00 48.090,00 0,05 392.110,00 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 415.000,00 440.200,00 18.190,00 48.090,00 0,03 392.110,00 19.190,00 48.090,00 0,05 392.110,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7931 Emitido em: 23/07/2026 10:12:30 Página 2 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 25 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MAIO-JUNHO/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 18 - Gestão Ambiental 596.000,00 891.186,00 115.435,19 324.047,46 0,18 567.138,54 135.229,03 239.388,40 0,24 651.797,60 0,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 171.000,00 171.000,00 0,00 0,00 0,00 171.000,00 0,00 0,00 0,00 171.000,00 0,00 543 - Recuperacao de Areas Degradadas 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 544 - Recursos Hídricos 410.000,00 705.186,00 115.435,19 324.047,46 0,18 381.138,54 135.229,03 239.388,40 0,24 465.797,60 0,00 20 - Agricultura 1.480.000,00 1.487.200,00 -48.958,06 1.071.312,76 0,60 415.887,24 194.537,89 566.301,50 0,57 920.898,50 0,00 122 - Administração Geral 1.155.000,00 1.162.200,00 1.041,94 1.071.312,76 0,60 90.887,24 194.537,89 566.301,50 0,57 595.898,50 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 605 - Abastecimento 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 608 - Promoção da Produção Agropecuária 79.000,00 79.000,00 -50.000,00 0,00 0,00 79.000,00 0,00 0,00 0,00 79.000,00 0,00 609 - Defesa Agropecuária 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 95.000,00 81.800,00 1.000,00 15.343,00 0,01 66.457,00 2.184,36 4.781,33 0,00 77.018,67 0,00 692 - Comercialização 75.000,00 71.800,00 1.000,00 15.343,00 0,01 56.457,00 2.184,36 4.781,33 0,00 67.018,67 0,00 695 - Turismo 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 26 - Transporte 2.367.400,00 2.369.400,00 283.000,00 672.000,00 0,38 1.697.400,00 256.767,96 546.682,83 0,55 1.822.717,17 0,00 782 - Transporte Rodoviário 2.166.400,00 2.358.400,00 283.000,00 662.000,00 0,37 1.696.400,00 256.767,96 538.525,42 0,54 1.819.874,58 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 201.000,00 11.000,00 0,00 10.000,00 0,01 1.000,00 0,00 8.157,41 0,01 2.842,59 0,00 27 - Desporto e Lazer 763.000,00 2.290.000,00 92.007,00 1.972.044,08 1,11 317.955,92 331.293,66 916.903,65 0,92 1.373.096,35 0,00 122 - Administração Geral 413.000,00 423.000,00 27.493,00 367.608,20 0,21 55.391,80 54.826,31 184.704,77 0,19 238.295,23 0,00 812 - Desporto Comunitário 350.000,00 1.867.000,00 64.514,00 1.604.435,88 0,91 262.564,12 276.467,35 732.198,88 0,74 1.134.801,12 0,00 28 - Encargos Especiais 8.186.600,00 4.774.900,00 185.020,08 2.886.138,29 1,63 1.888.761,71 848.860,54 2.249.858,72 2,26 2.525.041,28 0,00 843 - Servico da Divida Interna 6.400.000,00 2.975.300,00 175.020,08 1.605.286,55 0,91 1.370.013,45 497.061,82 1.335.002,96 1,34 1.640.297,04 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 1.786.600,00 1.799.600,00 10.000,00 1.280.851,74 0,72 518.748,26 351.798,72 914.855,76 0,92 884.744,24 0,00 99 - Reserva 2.040.000,00 2.040.000,00 0,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 2.040.000,00 2.040.000,00 0,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 215.817.000,00 216.013.843,00 15.188.785,27 177.259.076,36 100.00 38.754.766,64 36.272.340,86 99.344.374,56 100.00 116.669.468,44 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7931 Emitido em: 23/07/2026 10:12:30 Página 3 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 26 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MAIO-JUNHO/2026 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 7931 Emitido em: 23/07/2026 10:12:30 Página 4 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 27 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2026 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 17.079.601,08 15.097.412,77 16.924.251,35 14.930.012,05 18.300.514,13 23.721.055,63 20.752.799,47 19.671.712,39 15.738.954,43 16.586.751,07 22.206.449,50 20.745.966,03 221.755.479,90 220.137.000,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.484.081,70 1.491.696,73 1.178.376,54 1.250.310,99 1.935.969,48 3.020.739,37 1.700.555,50 1.249.452,33 1.526.468,46 537.365,60 2.122.615,61 1.278.398,16 18.776.030,47 15.287.000,00 1.1.1- IPTU 30.298,37 97.423,85 166.065,42 99.177,36 43.771,05 49.997,00 31.839,10 23.792,60 40.339,23 40.804,11 24.559,59 24.754,61 672.822,29 655.000,00 1.1.2- ISS 366.647,13 509.001,61 274.196,25 331.420,68 329.122,18 470.524,95 389.887,32 319.170,10 244.209,31 271.793,34 301.705,57 299.087,62 4.106.766,06 4.095.000,00 1.1.3- ITBI 50.701,26 8.659,29 11.880,00 37.616,01 282.343,64 748.796,89 65.711,47 214.429,58 29.070,30 64.280,09 54.441,77 94.575,79 1.662.506,09 600.000,00 1.1.4- IRRF 965.461,31 812.061,77 656.490,12 701.727,02 1.244.291,63 1.707.068,53 1.047.148,04 572.857,64 886.199,60 114.526,99 1.484.035,79 810.952,38 11.002.820,82 8.234.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 70.973,63 64.550,21 69.744,75 80.369,92 36.440,98 44.352,00 165.969,57 119.202,41 326.650,02 45.961,07 257.872,89 49.027,76 1.331.115,21 1.703.000,00 1.2- Contribuições 163.281,29 161.393,51 166.274,65 159.430,33 159.140,68 139.802,95 167.331,05 155.482,10 176.396,44 160.307,19 154.791,28 160.978,54 1.924.610,01 2.200.000,00 1.3- Receita Patrimonial 147.265,49 119.353,93 134.121,25 117.551,69 2.121.750,13 185.511,56 91.154,33 196.449,65 168.571,32 168.855,04 185.131,33 211.864,92 3.847.580,64 2.344.000,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 84.218,22 76.584,10 92.970,70 87.232,26 79.012,54 100.599,88 91.154,33 196.449,65 168.571,32 168.855,04 185.131,33 211.864,92 1.542.644,29 2.344.000,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 63.047,27 42.769,83 41.150,55 30.319,43 2.042.737,59 84.911,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.304.936,35 0,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 1.7- Transferências Correntes 15.284.328,37 13.278.522,26 15.444.996,97 13.372.452,99 14.083.153,84 20.295.091,75 18.073.476,81 18.066.928,44 13.847.390,02 15.720.223,24 19.743.911,28 19.094.724,41 196.305.200,38 200.209.000,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 5.706.864,53 4.397.455,11 5.580.543,31 3.742.674,38 5.087.565,96 8.192.876,95 5.129.408,26 6.449.202,85 3.905.382,68 4.598.208,72 5.565.292,40 5.863.544,02 64.219.019,17 68.676.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.575.654,48 1.387.197,82 1.629.107,77 1.219.486,85 1.385.801,46 2.318.903,12 1.036.892,53 1.324.735,70 1.771.630,08 1.280.462,97 1.461.026,58 1.754.504,86 18.145.404,22 18.500.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 155.203,40 204.802,26 183.909,99 215.988,33 144.193,64 131.847,70 186.732,77 315.146,64 105.825,06 114.997,17 111.188,39 116.174,11 1.986.009,46 2.000.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 4.947,36 66.570,87 204,42 552,73 204,58 113,21 177,36 6.268,48 306,31 547,78 79.893,10 10.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 9.708,53 10.724,18 11.372,76 10.906,56 10.779,62 13.057,39 9.922,77 10.412,91 10.307,77 9.067,58 10.896,56 14.551,81 131.708,44 130.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 5.192.027,92 5.380.607,00 4.930.735,32 5.690.542,07 5.654.210,16 6.862.204,44 9.889.009,63 6.616.545,58 5.989.044,93 6.617.992,29 7.076.426,88 7.392.892,81 77.292.239,03 77.000.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.644.869,51 1.897.735,89 3.104.380,46 2.426.283,93 1.800.398,58 2.775.649,42 1.821.306,27 3.350.771,55 2.065.022,14 3.093.226,03 5.518.774,16 3.952.509,02 34.450.926,96 33.893.000,00 1.8- Outras Receitas Correntes 644,23 46.446,34 481,94 30.266,05 500,00 79.910,00 720.281,78 3.399,87 20.128,19 0,00 0,00 0,00 902.058,40 87.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -1.014.722,85 -1.200.035,75 -1.075.967,80 -1.051.125,28 -1.325.708,87 -1.641.361,35 -1.272.632,04 -1.619.922,09 -1.158.664,46 -1.201.800,84 -1.429.741,97 -1.549.864,39 -15.541.547,69 -16.728.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -1.014.722,85 -1.200.035,75 -1.075.967,80 -1.051.125,28 -1.325.708,87 -1.641.361,35 -1.272.632,04 -1.619.922,09 -1.158.664,46 -1.201.800,84 -1.429.741,97 -1.549.864,39 -15.541.547,69 -16.728.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 16.064.878,23 13.897.377,02 15.848.283,55 13.878.886,77 16.974.805,26 22.079.694,28 19.480.167,43 18.051.790,30 14.580.289,97 15.384.950,23 20.776.707,53 19.196.101,64 206.213.932,21 203.409.000,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 990.000,00 0,00 200.000,00 2.807.000,00 0,00 4.697.000,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11531 Emitido em: 23/07/2026 10:14:05 Página 1 de 2 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 28 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2026 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 15.564.878,23 13.897.377,02 15.648.283,55 13.878.886,77 16.974.805,26 22.079.694,28 19.480.167,43 17.061.790,30 14.580.289,97 15.184.950,23 17.969.707,53 19.196.101,64 201.516.932,21 203.409.000,00 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 261.096,00 261.096,00 261.096,00 261.096,00 255.024,00 513.084,00 272.328,00 272.328,00 272.328,00 272.328,00 272.328,00 271.355,40 3.445.487,40 3.640.000,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 15.303.782,23 13.636.281,02 15.387.187,55 13.617.790,77 16.719.781,26 21.566.610,28 19.207.839,43 16.789.462,30 14.307.961,97 14.912.622,23 17.697.379,53 18.924.746,24 198.071.444,81 199.769.000,00 HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11531 Emitido em: 23/07/2026 10:14:05 Página 2 de 2 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 29 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores MAIO-JUNHO/2026Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11537 Emitido em: 23/07/2026 10:22:35 Página 1 de 5 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 30 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11537 Emitido em: 23/07/2026 10:22:35 Página 2 de 5 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 31 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11537 Emitido em: 23/07/2026 10:22:35 Página 3 de 5 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 32 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11537 Emitido em: 23/07/2026 10:22:35 Página 4 de 5 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 33 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 11537 Emitido em: 23/07/2026 10:22:35 Página 5 de 5 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 34 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal MAIO-JUNHO/2026 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 203.409.000,00 107.470.007,10 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.287.000,00 8.414.855,66 IPTU 655.000,00 186.089,24 ISS 4.095.000,00 1.825.853,26 ITBI 600.000,00 522.509,00 IRRF 8.234.000,00 4.915.720,44 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 1.703.000,00 964.683,72 Contribuições 2.200.000,00 975.286,60 Receita Patrimonial 2.344.000,00 1.022.026,59 Aplicações Financeiras (II) 2.344.000,00 1.022.026,59 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências Correntes 183.481.000,00 96.314.028,41 Cota-Parte do FPM 56.076.000,00 25.208.831,27 Cota-Parte do ICMS 14.800.000,00 6.903.402,31 Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 760.051,77 Cota-Parte do ITR 8.000,00 6.094,25 Transferências da LC 61/1989 104.000,00 52.127,52 Transferências do FUNDEB 77.000.000,00 43.581.912,12 Outras Transferências Correntes 33.893.000,00 19.801.609,17 Demais Receitas Correntes 97.000,00 743.809,84 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 97.000,00 743.809,84 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 201.065.000,00 106.447.980,51 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 12.408.000,00 10.585.547,38 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 150.000,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 150.000,00 0,00 Transferências de Capital 12.258.000,00 10.585.547,38 Convênios 10.008.000,00 4.403.234,83 Outras Transferências de Capital 2.250.000,00 6.182.312,55 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 2814 Emitido em: 23/07/2026 10:26:01 Página 1 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 35 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 12.408.000,00 10.585.547,38 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 213.473.000,00 117.033.527,89 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 213.473.000,00 117.033.527,89 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 188.211.690,00 170.163.372,13 94.958.360,47 89.652.880,13 4.196.117,11 2.512,00 2.512,00 Pessoal e Encargos Sociais 124.642.841,00 123.312.830,44 63.317.315,26 61.794.854,99 28.101,41 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 120.000,00 101.683,55 100.525,74 100.525,74 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 63.448.849,00 46.748.858,14 31.540.519,47 27.757.499,40 4.168.015,70 2.512,00 2.512,00 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 188.091.690,00 170.061.688,58 94.857.834,73 89.552.354,39 4.196.117,11 2.512,00 2.512,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 25.762.153,00 7.095.704,23 4.386.014,09 3.726.747,96 440.540,92 143.133,33 143.133,33 Investimentos 22.906.853,00 5.592.101,23 3.151.536,87 2.492.270,74 440.540,92 143.133,33 143.133,33 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 2.855.300,00 1.503.603,00 1.234.477,22 1.234.477,22 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 22.906.853,00 5.592.101,23 3.151.536,87 2.492.270,74 440.540,92 143.133,33 143.133,33 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.040.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 213.038.543,00 175.653.789,81 98.009.371,60 92.044.625,13 4.636.658,03 145.645,33 145.645,33 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 213.038.543,00 175.653.789,81 98.009.371,60 92.044.625,13 4.636.658,03 145.645,33 145.645,33 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 2814 Emitido em: 23/07/2026 10:26:01 Página 2 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 36 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 20.206.599,40 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 20.206.599,40 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 6.721.456,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 1.022.026,59 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 21.228.625,99 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 Até o Bimestre 2026 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 219.347.107,88 218.012.104,92 DEDUÇÕES (XL) 55.868.748,76 76.606.722,36 Disponibilidade de Caixa 55.868.748,76 76.606.722,36 Disponibilidade de Caixa bruta 62.458.937,45 78.780.732,01 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 5.008.488,07 371.830,04 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.581.700,62 1.802.179,61 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 163.478.359,12 141.405.382,56 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 22.072.976,56 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -6.377.760,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -4.636.658,03 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 17.436.318,53 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 2814 Emitido em: 23/07/2026 10:26:01 Página 3 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 37 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 16.414.291,94 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 2814 Emitido em: 23/07/2026 10:26:01 Página 4 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 38 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) MAIO-JUNHO/2026 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 156.133,49 4.852.354,58 4.636.658,03 0,00 371.830,04 0,00 175.672,13 145.645,33 145.645,33 0,00 30.026,80 401.856,84 Executivo 156.133,49 4.831.789,03 4.616.092,48 0,00 371.830,04 0,00 175.660,13 145.633,33 145.633,33 0,00 30.026,80 401.856,84 2010 - Gabinete do Prefeito 6.040,98 17.026,62 17.026,62 0,00 6.040,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.040,98 2030 - Procuradoria Geral do Município 0,00 4.106,88 4.106,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2040 - Secretaria Mun. de Cultura 0,00 976.446,43 976.446,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2050 - Secretaria Mun. de Administração e Relações Institucionais 0,00 272.342,24 272.342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2060 - Secretaria Mun. de Fazenda e Planejamento 2.442,00 74.403,35 74.403,35 0,00 2.442,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.442,00 2070 - Secretaria Mun. de Saúde 0,00 1.122.680,27 1.122.680,27 0,00 0,00 0,00 22.500,00 2.500,00 2.500,00 0,00 20.000,00 20.000,00 2080 - Secretaria Mun. de Educação 54.247,48 1.480.152,62 1.264.456,07 0,00 269.944,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 269.944,03 2090 - Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos 93.403,03 659.898,75 659.898,75 0,00 93.403,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.403,03 2100 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento e Assistência Social 0,00 117.795,23 117.795,23 0,00 0,00 0,00 153.160,13 143.133,33 143.133,33 0,00 10.026,80 10.026,80 2110 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 7.001,32 7.001,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2120 - Secretaria Mun. de Turismo, Esporte e Lazer 0,00 99.935,32 99.935,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Legislativo 0,00 20.565,55 20.565,55 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 12,00 0,00 0,00 0,00 1010 - Câmara Municipal 0,00 20.565,55 20.565,55 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 12,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 156.133,49 4.852.354,58 4.636.658,03 0,00 371.830,04 0,00 175.672,13 145.645,33 145.645,33 0,00 30.026,80 401.856,84 JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 5759 Emitido em: 23/07/2026 10:38:38 Página 1 de 1 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 39 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 13.584.000,00 7.450.171,94 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 655.000,00 186.089,24 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 600.000,00 522.509,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.095.000,00 1.825.853,26 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 8.234.000,00 4.915.720,44 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 89.316.000,00 41.163.132,91 2.1- Cota-Parte FPM 68.676.000,00 31.511.038,93 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 61.110.000,00 31.511.038,93 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 7.566.000,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 18.500.000,00 8.629.252,72 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 130.000,00 65.159,40 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 7.617,72 2.5- Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 950.064,14 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 102.900.000,00 48.613.304,85 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 16.728.000,00 8.232.625,79 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) 9.375.000,00 3.920.699,63 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9791 Emitido em: 23/07/2026 10:39:28 Página 1 de 7 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 40 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 77.400.000,00 43.831.932,95 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 40.900.000,00 21.555.370,72 6.1.1- Principal 40.500.000,00 21.305.349,89 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 400.000,00 250.020,83 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16.000.000,00 8.163.622,92 6.2.1- Principal 16.000.000,00 8.163.622,92 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 20.000.000,00 14.112.939,31 6.3.1- Principal 20.000.000,00 14.112.939,31 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 500.000,00 0,00 6.4.1- Principal 500.000,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 23.772.000,00 13.072.724,10 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 43.831.932,95 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9791 Emitido em: 23/07/2026 10:39:28 Página 2 de 7 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 41 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 77.596.843,00 72.143.037,61 40.517.711,69 39.291.327,34 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 69.377.113,00 68.955.113,00 38.148.994,12 37.165.754,79 10.1.1- Educação Infantil 9.512.937,00 9.492.937,00 6.434.287,68 6.270.333,41 10.1.2- Ensino Fundamental 55.313.176,00 54.926.176,00 29.146.679,78 28.389.830,60 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 4.082.000,00 4.072.000,00 2.376.221,92 2.318.552,05 10.1.4- Educação Especial 469.000,00 464.000,00 191.804,74 187.038,73 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 8.219.730,00 3.187.924,61 2.368.717,57 2.125.572,55 10.2.1- Educação Infantil 2.725.000,00 196.202,92 159.632,19 159.632,19 10.2.2- Ensino Fundamental 5.407.730,00 2.911.721,69 2.175.923,53 1.932.778,51 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 87.000,00 80.000,00 33.161,85 33.161,85 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 72.143.037,61 40.517.711,69 39.291.327,34 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 40.632.991,69 18.316.111,70 18.114.021,80 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16.024.843,00 8.862.145,30 8.391.431,42 0,00 698.522,38 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 15.485.202,92 13.339.454,69 12.785.874,12 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 68.955.113,00 38.148.994,12 37.165.754,79 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 7.904.202,92 6.408.254,75 6.244.300,48 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 165.202,92 132.612,85 132.612,85 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9791 Emitido em: 23/07/2026 10:39:28 Página 3 de 7 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 42 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30.682.353,07 38.148.994,12 38.148.994,12 87,03 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 7.056.469,66 6.408.254,75 6.408.254,75 45,40 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 2.116.940,90 132.612,85 132.612,85 0,93 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.383.193,30 3.314.221,26 3.314.221,26 0,00 7,56 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 10.159.003,00 7.604.046,47 3.285.021,00 2.847.338,94 20.1- Educação Infantil 653.000,00 590.310,03 372.137,48 305.338,71 20.2- Ensino Fundamental 5.916.003,00 3.810.366,32 1.359.592,84 1.059.375,46 20.3- Educação de Jovens e Adultos 297.000,00 287.000,00 58.571,45 51.032,56 20.4- Educação Especial 22.000,00 22.000,00 3.317,11 3.317,11 20.5- Administração Geral 3.194.000,00 2.893.620,12 1.490.652,12 1.427.525,10 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 77.000,00 750,00 750,00 750,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9791 Emitido em: 23/07/2026 10:39:28 Página 4 de 7 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 43 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 87.755.846,00 79.747.084,08 43.802.732,69 42.138.666,28 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 12.890.937,00 10.279.449,95 6.966.057,35 6.735.304,31 21.1.1- Creche 5.517.270,00 3.107.406,34 716.959,84 665.231,99 21.1.2- Pré-escola 7.373.667,00 7.172.043,61 6.249.097,51 6.070.072,32 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 74.864.909,00 69.467.634,13 36.836.675,34 35.403.361,97 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.285.021,00 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 8.232.625,79 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 11.517.646,79 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 12.153.326,21 11.517.646,79 23,69 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 986.153,71 0,00 734.802,82 0,00 251.350,89 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 342.064,71 0,00 337.371,90 0,00 4.692,81 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 644.089,00 0,00 397.430,92 0,00 246.658,08 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9791 Emitido em: 23/07/2026 10:39:28 Página 5 de 7 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 44 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9.602.000,00 6.819.317,23 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.300.000,00 4.236.163,91 31.1.1- Salário-Educação 4.290.000,00 2.250.337,63 31.1.2- PDDE 10.000,00 1.333,28 31.1.3- PNAE 1.310.000,00 899.108,77 31.1.4 - PNATE 920.000,00 474.468,78 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.770.000,00 610.915,45 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 51.000,00 2.583.153,16 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 500.000,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 751.000,00 0,16 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 9.907.000,00 6.654.270,64 4.434.951,58 3.818.582,63 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.066.500,00 921.738,21 921.738,21 821.490,01 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.471.050,00 3.787.536,97 2.208.459,52 1.926.885,60 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 90.000,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 3.279.450,00 1.944.995,46 1.304.753,85 1.070.207,02 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9791 Emitido em: 23/07/2026 10:39:28 Página 6 de 7 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 45 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 97.662.846,00 86.401.354,72 48.237.684,27 45.957.248,91 33.1- Despesas Correntes 91.167.846,00 85.315.234,48 47.195.018,10 45.040.033,91 33.1.1- Pessoal Ativo 74.972.116,00 74.396.753,00 39.735.139,18 38.726.304,24 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 16.195.730,00 10.918.481,48 7.459.878,92 6.313.729,67 33.2- Despesas de Capital 6.495.000,00 1.086.120,24 1.042.666,17 917.215,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de capital 6.495.000,00 1.086.120,24 1.042.666,17 917.215,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 613.127,47 2.002,79 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 43.831.932,95 2.250.337,63 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 40.026.130,16 1.923.578,75 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.418930,26 328.761,67 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.272.564,27 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 2.884.306,62 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.807.187,91 328.761,67 JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9791 Emitido em: 23/07/2026 10:39:28 Página 7 de 7 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 46 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 13.584.000,00 13.584.000,00 7.450.171,94 54,84% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 655.000,00 655.000,00 186.089,24 28,41% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 600.000,00 600.000,00 522.509,00 87,08% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.095.000,00 4.095.000,00 1.825.853,26 44,58% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 8.234.000,00 8.234.000,00 4.915.720,44 59,70% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 81.750.000,00 81.750.000,00 41.163.132,91 50,35% Cota-Parte FPM 61.110.000,00 61.110.000,00 31.511.038,93 51,56% Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 7.617,72 76,17% Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 2.000.000,00 950.064,14 47,50% Cota-Parte ICMS 18.500.000,00 18.500.000,00 8.629.252,72 46,64% Cota-Parte IPI-Exportação 130.000,00 130.000,00 65.159,40 50,12% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 95.334.000,00 95.334.000,00 48.613.304,85 50,99% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.633.000,00 3.289.000,00 3.025.077,64 91,97% 1.098.797,17 33,40% 911.548,15 27,71 0,00 Despesas Correntes 3.571.000,00 3.181.000,00 2.922.381,64 91,86% 1.018.481,17 32,01% 879.348,15 27,64 0,00 Despesas de Capital 62.000,00 108.000,00 102.696,00 95,08% 80.316,00 74,36% 32.200,00 29,81 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 12.394.333,00 12.619.833,00 8.409.417,52 66,63% 5.455.931,17 43,23% 5.100.788,23 40,41 0,00 Despesas Correntes 9.877.425,00 10.142.925,00 8.384.420,95 82,66% 5.447.181,17 53,70% 5.092.038,23 50,20 0,00 Despesas de Capital 2.516.908,00 2.476.908,00 24.996,57 1,00% 8.750,00 0,35% 8.750,00 0,35 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 155.000,00 25.000,00 11.000,00 44,00% 877,80 3,51% 585,20 2,34 0,00 Despesas Correntes 150.000,00 20.000,00 11.000,00 55,00% 877,80 4,38% 585,20 2,92 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 208.000,00 208.000,00 197.650,00 95,02% 48.011,25 23,08% 48.011,25 23,08 0,00 Despesas Correntes 203.000,00 203.000,00 197.650,00 97,36% 48.011,25 23,65% 48.011,25 23,65 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 818.000,00 838.000,00 824.374,00 98,37% 347.577,03 41,47% 343.495,68 40,98 0,00 Despesas Correntes 813.000,00 833.000,00 824.374,00 98,96% 347.577,03 41,72% 343.495,68 41,23 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4.339.000,00 4.577.500,00 4.364.728,14 95,35% 2.522.300,87 55,10% 2.392.811,57 52,27 0,00 Despesas Correntes 4.317.000,00 4.545.000,00 4.346.219,14 95,62% 2.516.480,87 55,36% 2.386.991,57 52,51 0,00 Despesas de Capital 22.000,00 32.500,00 18.509,00 56,95% 5.820,00 17,90% 5.820,00 17,90 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 21.547.333,00 21.557.333,00 16.832.247,30 78,08% 9.473.495,29 43,94% 8.797.240,08 40,80 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9508 Emitido em: 23/07/2026 02:24:31 Página 1 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 47 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 16.832.247,30 9.473.495,29 8.797.240,08 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 16.832.247,30 9.473.495,29 8.797.240,08 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 7.291.995,73 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 7.291.995,73 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 9.540.251,57 2.181.499,56 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 34,62 19,48 18,09 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2026 7.291.995,73 9.473.495,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9508 Emitido em: 23/07/2026 02:24:31 Página 2 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 48 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 22.448.000,00 22.448.000,00 15.798.200,73 70,37 Provenientes da União 21.982.000,00 21.982.000,00 15.438.592,94 70,23 Provenientes dos Estados 466.000,00 466.000,00 359.607,79 77,16 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 21.547.333,00 21.557.333,00 16.832.247,30 78,08 % 9.473.495,29 43,94 % 8.797.240,08 43,94 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 14.427.000,00 13.853.200,00 12.732.252,66 91,90% 6.300.348,42 45,47% 6.154.334,66 44,42% 0,00 Despesas Correntes 13.713.000,00 13.239.200,00 12.432.252,66 93,90% 6.077.595,98 45,90% 5.931.582,22 44,80% 0,00 Despesas de Capital 714.000,00 614.000,00 300.000,00 48,85% 222.752,44 36,27% 222.752,44 36,27% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 6.807.000,00 7.449.000,00 5.998.377,65 80,52% 2.602.802,89 34,94% 2.421.017,89 32,50% 0,00 Despesas Correntes 6.264.000,00 6.906.000,00 5.998.377,65 86,85% 2.602.802,89 37,68% 2.421.017,89 35,05% 0,00 Despesas de Capital 543.000,00 543.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 369.800,00 288.792,24 78,09% 206.583,22 55,86% 206.583,22 55,86% 0,00 Despesas Correntes 315.000,00 369.800,00 288.792,24 78,09% 206.583,22 55,86% 206.583,22 55,86% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 153.000,00 150.000,00 131.000,00 87,33% 74.019,13 49,34% 70.781,43 47,18% 0,00 Despesas Correntes 153.000,00 150.000,00 131.000,00 87,33% 74.019,13 49,34% 70.781,43 47,18% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 758.000,00 758.000,00 743.000,00 98,02% 345.618,79 45,59% 335.738,65 44,29% 0,00 Despesas Correntes 758.000,00 758.000,00 743.000,00 98,02% 345.618,79 45,59% 335.738,65 44,29% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9508 Emitido em: 23/07/2026 02:24:31 Página 3 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 49 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 22.460.000,00 22.580.000,00 19.893.422,55 88,10% 9.529.372,45 42,20% 9.188.455,85 40,69% 0,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 22.460.000,00 22.580.000,00 19.893.422,55 88,10 9.529.372,45 42,20 9.188.455,85 40,69 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 18.060.000,00 17.142.200,00 15.757.330,30 91,92% 7.399.145,59 43,16% 7.065.882,81 41,21% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 19.201.333,00 20.068.833,00 14.407.795,17 71,79% 8.058.734,06 40,15% 7.521.806,12 37,48% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 470.000,00 394.800,00 299.792,24 75,93% 207.461,02 52,54% 207.168,42 52,47% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 361.000,00 358.000,00 328.650,00 91,80% 122.030,38 34,08% 118.792,68 33,18% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.576.000,00 1.596.000,00 1.567.374,00 98,20% 693.195,82 43,43% 679.234,33 42,55% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 4.339.000,00 4.577.500,00 4.364.728,14 95,35% 2.522.300,87 55,10% 2.392.811,57 52,27% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 44.007.333,00 44.137.333,00 36.725.669,85 83,20% 19.002.867,74 43,05% 17.985.695,93 40,74% 0,00 JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 9508 Emitido em: 23/07/2026 02:24:31 Página 4 de 4 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 50 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 212.442,17 172.346,68 81,13 99.017,18 46,61 97.388,85 45,84 73.329,50 212.442,17 172.346,68 81,13 99.017,18 46,61 97.388,85 45,84 73.329,50 14.033,61 12.202,30 86,95 6.440,61 45,89 6.440,62 45,89 5.761,69 14.033,61 12.202,30 86,95 6.440,61 45,89 6.440,62 45,89 5.761,69 226.475,78 184.548,98 81,49 105.457,79 46,56 103.829,47 45,85 79.091,19 DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 184.548,98 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 105.457,79 103.829,47 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALAGOINHAS VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE INHAMBUPE - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026/ 3º BIMESTRE DE 2026 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 51 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MAIO-JUNHO/2026 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2026 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 199.171.974,21 206.213.932,21 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 4448 Emitido em: 23/07/2026 02:26:55 Página 1 de 2 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 52 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MAIO-JUNHO/2026 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2026 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 4448 Emitido em: 23/07/2026 02:26:55 Página 2 de 2 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 53 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) MUNICÍPIO DE INHAMBUPE Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária MAIO-JUNHO/2026 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 215.817.000,00 Previsão Atualizada 215.817.000,00 Receitas Realizadas 118.055.554,48 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 DESPESAS Dotação Inicial 215.817.000,00 Créditos Adicionais 196.843,00 Dotação Atualizada 216.013.843,00 Despesas Empenhadas 177.259.076,36 Despesas Liquidadas 99.344.374,56 Despesas Pagas 93.379.628,09 Superávit Orçamentário 18.711.179,92 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 177.259.076,36 Despesas Liquidadas 99.344.374,56 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 206.213.932,21 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 201.516.932,21 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 198.071.444,81 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6655 Emitido em: 23/07/2026 02:29:58 Página 1 de 3 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 54 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 6.721.456,00 20.206.599,40 300.62 Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -6.377.760,00 22.072.976,56 -346.09 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.008.488,07 0,00 4.636.658,03 371.830,04 Poder Executivo 4.987.922,52 0,00 4.616.092,48 371.830,04 Poder Legislativo 20.565,55 0,00 20.565,55 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 175.672,13 0,00 145.645,33 30.026,80 Poder Executivo 175.660,13 0,00 145.633,33 30.026,80 Poder Legislativo 12,00 0,00 12,00 0,00 TOTAL 5.184.160,20 0,00 4.782.303,36 401.856,84 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11.517.646,79 25,00 23,69 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 38.148.994,12 70,00 87,03 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 6.408.254,75 50,00 45,40 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 132.612,85 15,00 0,93 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 7.095.704,23 18.666.448,77 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 150.000,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 99.499,76 55.500,24 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6655 Emitido em: 23/07/2026 02:29:58 Página 2 de 3 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 55 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.473.495,29 15,00 19,48 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 JACILDA APARECIDA DO NASCIMENTO HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Mat.888888 PREFEITO MUNICIPAL Mat.24674 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6655 Emitido em: 23/07/2026 02:29:58 Página 3 de 3 Edição 4.105 | Ano 15 23 de julho de 2026 Página 56 Certificação Digital: G5WGAYUK-OYGP660K-UJBODD6P-KAPDXJMO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br DESPESA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DE RECEITAS RREO 3º BIMESTRE 2026 - INHAMBUPE 2026-07-23T16:46:51-0300