SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS SIMPLES � 3 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV � 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 8 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 17 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 19 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 19 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC � 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 26 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM � 26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 27 LICITAÇÕES � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 29 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 29 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 29 CONTRATOS � 29 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV � 29 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB � 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 30 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 33 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 33 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 35 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 35 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 35 CONVÊNIOS � 36 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV � 36 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 36 EDITAIS � 37 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 37 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 38 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 38 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2602 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 41.692 de 05 de maio de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 05 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.692/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.692/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 410002-SEMGE 04.122.0011.250136 3.3.90.93 1.500.1 300.000,00 04.122.0011.250136 3.3.90.37 1.500.1 300.000,00 SUB-TOTAL 300.000,00 300.000,00 441010-FME 12.361.0001.262900 3.3.90.30 1.500.1 1.000.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.39 1.500.1 1.000.000,00 SUB-TOTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 521010-FMAS 08.244.0003.263700 3.3.90.39 1.501.1 333.332,00 08.244.0003.263700 3.3.90.36 1.501.1 166.666,00 08.244.0003.263700 3.3.90.40 1.501.1 166.666,00 SUB-TOTAL 333.332,00 333.332,00 616002-SUCOP 15.122.0011.250130 3.3.90.93 1.500.1 100.000,00 15.122.0011.250130 3.3.90.37 1.500.1 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00 100.000,00 800003-EGM - SEFAZ 28.846.0011.290304 3.2.90.22 1.500.1 3.000.000,00 28.846.0011.290304 3.2.90.21 1.500.1 3.000.000,00 SUB-TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00 800004-EGM - SEMGE 04.122.0011.264900 3.3.90.40 1.500.1 120.000,00 04.122.0011.264900 3.3.90.39 1.500.1 120.000,00 SUB-TOTAL 120.000,00 120.000,00 TOTAL GERAL 4.853.332,00 4.853.332,00 DECRETO Nº 41.693 de 05 de maio de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.136.272,00 (Nove milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 05 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.693/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.693/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 520002-SEMPRE 08.122.0011.250119 3.3.90.39 1.500.1 3.000.000,00 08.122.0011.250119 3.3.90.93 1.500.1 1.100.000,00 08.306.0003.217900 3.3.90.39 1.500.1 4.100.000,00 SUB-TOTAL 4.100.000,00 4.100.000,00 521010-FMAS 08.244.0003.263700 3.3.90.39 1.500.1 3.800.000,00 08.244.0003.263700 3.3.90.39 1.501.1 1.236.272,00 08.244.0003.222100 3.3.90.39 1.500.1 3.800.000,00 08.244.0003.222200 3.3.90.39 1.501.1 180.000,00 08.244.0003.263600 3.3.90.32 1.501.1 333.333,00 08.244.0003.263600 3.3.90.36 1.501.1 166.666,00 08.244.0003.263800 3.3.90.30 1.501.1 50.660,00 08.244.0003.263800 3.3.90.39 1.501.1 33.330,00 08.244.0003.263800 3.3.90.40 1.501.1 30.000,00 08.244.0003.263900 3.3.90.14 1.501.1 33.330,00 08.244.0003.263900 3.3.90.33 1.501.1 33.333,00 08.244.0003.263900 3.3.90.36 1.501.1 52.660,00 08.244.0003.263900 3.3.90.40 1.501.1 66.660,00 08.244.0003.264100 3.3.90.14 1.501.1 16.660,00 08.244.0003.264100 3.3.90.33 1.501.1 16.660,00 08.244.0003.264100 3.3.90.36 1.501.1 49.660,00 08.244.0003.264100 3.3.90.39 1.501.1 140.000,00 08.244.0003.264100 3.3.90.40 1.501.1 16.660,00 08.244.0003.264100 4.4.90.52 1.501.1 16.660,00 SUB-TOTAL 5.036.272,00 5.036.272,00 TOTAL GERAL 9.136.272,00 9.136.272,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 3 DECRETO Nº 41.694 de 05 de maio de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 05 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.694/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.694/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 540002-SECULT 13.122.0011.250131 3.3.90.30 1.500.1 100.000,00 13.122.0011.250131 3.3.90.37 1.500.1 400.000,00 13.695.0009.116900 3.3.90.39 1.500.1 500.000,00 SUB-TOTAL 500.000,00 500.000,00 616002-SUCOP 15.126.0011.250219 3.3.90.40 1.500.1 133.000,00 15.122.0011.250130 3.3.90.30 1.500.1 100.000,00 15.122.0011.250130 3.3.90.35 1.500.1 33.000,00 SUB-TOTAL 133.000,00 133.000,00 TOTAL GERAL 633.000,00 633.000,00 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 04 de maio de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARIA CAROLINA DA SILVA DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Subcontroladoria Geral, Controladoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 04 de maio de 2026. RETIFICAÇÃO No Decreto s/nº de 07/04/2026, publicado no DOM de 08/04/2026, referente à nomeação de DAVI SOUZA DOS SANTOS, Onde se lê: Nomear DAVI SOUZA DOS SANTOS,... Leia-se: Nomear DAVI SOUZA SOARES,... SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV PORTARIA Nº 36/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora KÁTIA SEIXAS GIRÃO, matrícula 3153420, Assessor Especial III para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial do Prefeito, Grau 58, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular ANDERSON DE ANDRADE COSTA, matrícula 3173161, por motivo de férias, no período de 04/05 a 02/06/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 04 de maio de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 37/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor EMERSON RICARDO DE BRITO DA SILVA, matrícula 3175348, Assessor Especial II para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão Assessor Especial IV, Grau 58, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular ALAN FREDERICO PEREIRA ROCHA, matrícula 3162038, por motivo de férias, no período de 04/05 a 02/06/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 04 de maio de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 38/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora ADRIELLE NOGUEIRA CONCEIÇÃO, matrícula 3158395, Assessor Especial II para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial IV, Grau 58, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE, matrícula 3152042, por motivo de férias, no período de 04/05 a 02/06/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 04 de maio de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2604 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE FÁBRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORA FAGIB S.A CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 15.126.501/0001-96 REPRESENTANTE LEGAL JORGE CATHARINO GORDILHO, CPF: 061.963.815-04 PROCURADOR (A) *********** PROCESSO Nº. 7986/2017 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 66.892-3 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2017 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2017 - IMPU GNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$25.591.735,11 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL PARA R$ 15.523.630,84 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS, OITENTA E QUATRO). COM BASE NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E OPINATIVO DO SEMAP, FL. 59. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66, 69 E 302, INCISO V DA LEI Nº 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 03.174.517/0001-95 REPRESENTANTE LEGAL SATURNINO SEGURA MARTINEZ, CPF: 114.411.515-91 PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 10491/2020 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 560.871-6 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2020 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2020 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 11.588.600,27 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). VALOR RETIFICADO PARA R$ 9.649.595,67 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME SIMULAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE FL. 40. BASE LEGAL: ARTS. 64, 65, 66, 69 E 302, INCISO V DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ROMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 24.051.496/0001-90 CGA Nº 553.437/001-95 REPRESENTANTE LEGAL RUY SANTOS NETO, CPF: 111.152.465-34 PROCURADOR (A) GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS, OAB/BA 72.795 PROCESSO Nº. 931403/2025 AI - AUTO DE INFRAÇÃO 880103.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL BRUNO LINJARDI TEIXEIRA E M E N T A ISS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLARAÇÃO INCORRETA NFS-E. OBRA DE REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS INDEVIDO. IMPROCEDENTE. 1. DECLARAÇÃO INCORRETA E RECOLHIMENTO A MENOR DO ISS. PREVALÊNCIA DA ATIVIDADE FIM DO CONTRATO. IRRETRATABILIDADE DA OPÇÃO DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS. 2. APLICOU-SE INDEVIDAMENTE O PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE 40% PREVISTO NO ART. 13, INCISO IV, DO DECRETO Nº 30.966/2019. ENQUADRAMENTO CORRETO É O CONSTANTE DO INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO, CORRESPONDENTE À DEDUÇÃO MÁXIMA DE 30%. 3. INFRAÇÃO AOS ART. 87, ART. 90, E §5º DO ART. 108, TODOS DA LEI Nº 7.186/2006. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 02.229.411/0006-93 REQUERENTE JOSIMAR DE ARAÚJO RAMOS CPF/CNPJ DO REQUERENTE 015.953.735-51 REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) ********** PROCESSO Nº. 400/2022 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 164.396-7 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2022 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2022 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 8.791.278,52 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR RETIFICADO PARA R$ 8.017.724,11 (OITO MILHÕES, DEZESSETE MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS) COM BASE NA SIMULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO SEMAP DE FL. 45. BASE LEGAL: ARTS. 64, 65, 66, 69 E 302, INCISO V DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ROMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 24.051.496/0001-90 CGA Nº 553.437/001-95 REPRESENTANTE LEGAL RUY SANTOS NETO, CPF: 111.152.465-34 PROCURADOR (A) GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS, OAB/BA 72.795 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 5 PROCESSO Nº. 931404/2025 NFL- NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 466.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL BRUNO LINJARDI TEIXEIRA E M E N T A ISS. PRINCIPAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRAS DE REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS INDEVIDO. IMPROCEDENTE. 1. DECLARAÇÃO INCORRETA E RECOLHIMENTO A MENOR DO ISS. PREVALÊNCIA DA ATIVIDADE FIM DO CONTRATO. IRRETRATABILIDADE DA OPÇÃO DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS. 2. APLICOU- SE INDEVIDAMENTE O PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE 40% PREVISTO NO ART. 13, INCISO IV, DO DECRETO Nº 30.966/2019. ENQUADRAMENTO CORRETO É O CONSTANTE DO INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO, CORRESPONDENTE À DEDUÇÃO MÁXIMA DE 30%. 3. INFRAÇÃO AOS ART. 87 A 93, ART. 96 A 98, ART. 104, ART. 105 E §5º DO ART. 108, TODOS DA LEI Nº 7.186/2006. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 227.485.395-91 REPRESENTANTE LEGAL ****************** PROCURADOR (A) DILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, OAB/BA 9.902 PROCESSO Nº. 13459/2019 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 274.108-3 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2019 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2019 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 339.335,10 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS). ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL PARA R$ 67.867,02 (SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) COM BASE NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E OPINATIVO DO SEMAP DE FLS 61/62. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66 E 69 E 299-A, § 1º DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ABEL JOSÉ DE SANTANA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 39.323.912/0001-30 CGA Nº 764.268/001-65 REPRESENTANTE LEGAL ************ PROCURADOR (A) ************ PROCESSO Nº. 75744/2026 T.I. 2946/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018 Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JOSE LUIZ BOMFIM NOGUEIRA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 174.571.575-49 REPRESENTANTE LEGAL ************** PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 905463/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 17.104-2 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE SER APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. ART(S). 289, § 1º, 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO I, DA LEI Nº 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PATRICIA GONÇALVES DA COSTA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 862.039.835-00 REPRESENTANTE LEGAL *************** PROCURADOR (A) *************** PROCESSO Nº. 905082/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 571.533-4 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “B” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2606 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE SIMONE LARROUDE E SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 399.627.685-00 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 905757/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 51.788-7 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE LUZIA OLEGARIO DA CRUZ CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 488.212.685-00 REPRESENTANTE LEGAL SIMÃO TADEU BATISTA DA CRUZ, CPF: 215.082.675-53 PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 905009/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 573.336-7 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE POLARIS CLIMATIZAÇÃO LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 10.255.860/0001-20 CGA Nº 302.914/001-30 REPRESENTANTE LEGAL ************ PROCURADOR (A) ************ PROCESSO Nº. 73000/2026 T.I. 434/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE IRCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 38.826.585/0001-76 CGA Nº 762.254/001-67 REPRESENTANTE LEGAL ************ PROCURADOR (A) ************ PROCESSO Nº. 72402/2026 T.I. 2924/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE MARIA FATIMA SOUSA DE ARAUJO CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 130.791.405-59 REPRESENTANTE LEGAL *************** PROCURADOR (A) *************** PROCESSO Nº. 905936/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 18.190-0 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE SER APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. ART(S). 289, § 1º, 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO I, DA LEI Nº 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JOSIAS DA SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 049.237.905-04 REPRESENTANTE LEGAL ************** PROCURADOR (A) ************** DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 7 PROCESSO Nº. 905775/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 270.000-0 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE SER APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. ART(S). 289, § 1º, 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO I, DA LEI Nº 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ROBERTO MAXI LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 45.961.361/0001-32 CGA Nº 870.946/001-18 REPRESENTANTE LEGAL ************ PROCURADOR (A) ************ PROCESSO Nº. 67393/2026 T.I. 3552/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE RF MANUTENÇÃO LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 17.760.615/0001-19 CGA Nº 488.874/001-81 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 76885/2026 T.I. 1041/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE MANSPRESV SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 32.639.234/0001-70 CGA Nº 674.722/001-78 REPRESENTANTE LEGAL ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 805.668.125-68 PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 920804/2025 NFL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 257.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A ISS. DECLARAÇÃO A MENOR DO ISS. INFRAÇÃO AOS ARTS. 3º, 12, 13, 18, 21 E 34 DA LC 123/2006 E ALTERAÇÕES C/C RESOL. CGSN 140/2018 E COM O ART. 328-A DA LEI MUNICIPAL N. 7.186/2006. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ML OLIVEIRA SANTOS CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 26.932.659/0001-70 CGA Nº 589.400/001-67 REPRESENTANTE LEGAL *************** PROCURADOR (A) *************** PROCESSO Nº. 921447/2025 TERMO DE EXCLUSÃO 2164.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE EXCLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO I; ART. 30, INCISO II E ART. 31, INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 28.016.277/0001-21 REPRESENTANTE LEGAL CARLOS ALBERTO VIEIRA, CPF: 000.199.171-04 E CARLOS ALBERTO VIEIRA, CPF: 693.892.097-49 PROCURADOR LUIZ EUGÊNIO PORTO SEVERO DA COSTA, OAB/RS 123.433 PROCESSO Nº. 5028/2022 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 370.737-7 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2022 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2608 E M E N T A PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DO IPTU CONSTANTE NA NL IPTU/2022. PROFERIDO DESPACHO DE EXTIÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM PARA INFORMAR O ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. PERDA DE OBJETO. BASE LEGAL: INCISO I DO ART. 12, DA LEI 7.186/2006. Salvador, 04 maiol de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, §2º, da Lei nº 7186/2006-CTRMS , ficam intimados o contribuinte/notificado e seu representante legal, da Decisão da Chefe do SEJUL nos processos e respectivas Notificações de Lançamento abaixo, na forma da seguinte Ementa. CONTRIBUINTE 3739 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 09.242.398/0001-47 PROCURADOR (A) LUIZ EUGÊNIO SEVERO DA COSTA, OAB/RJ 123.433 PROCESSO Nº. 907161/2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 484.621-4 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL E M E N T A PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DO IPTU CONSTANTE NA NL IPTU/2025. PROFERIDO DESPACHO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM PARA INFORMAR O ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. PERDA DE OBJETO. BASE LEGAL: INCISO I DO ART. 12 DA LEI 7.186/2006. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada . CONTRIBUINTE ESTÁCIO MOREIRA PINTO CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 004.037.255-34 REQUERENTE 3739 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/CPF DO REQUERENTE 09.242.398/0001-47 PROCURADOR LUIZ EUGÊNIO PORTO SEVERO DA COSTA, OAB/RJ 123.433 INSC. IMOBILIÁRIA 484.621-4 PROCESSO Nº 906390/2024 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2024 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DO IPTU CONSTANTE NA NL IPTU/2024. PROFERIDO DESPACHO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM PARA INFORMAR O ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. PERDA DE OBJETO. BASE LEGAL: INCISO I DO ART. 12 DA LEI 7.186/2006. Salvador, 04 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento Conselho Municipal de Tributos - CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT CONVITE RECORRENTE HOSPITAL SÃO RAFAEL S/A PROCESSOS Nº 920831/2023; 920822/2023 E 920823/2023 NFL / A.I. Nº 230.2023; 231.2023 E 880088.2023 TRIBUTO ISS RECORRIDO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ ADVOGADO(S) TIAGO MAIA SACIC (OAB/RJ 151,411); LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB/RJ 155.400) E LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB/RJ 208.272). DESPACHO CONVITE INTIMAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, EM RELAÇÃO AO EXPOSTO PELA REPRESENTAÇÃO FISCAL (REFIC), APÓS DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA CONSELHEIRA QUE PEDIU VISTAS AOS AUTOS, ESTANDO ESTES DISPONÍVEIS NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - SECMT/CMT (9:00 ÀS 16:00 H), PARA VISTA E CONHECIMENTO. CASO HAJA MANIFESTAÇÃO, ESTA DEVE SER PROTOCOLIZADA NO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO (SEDOT) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ/PMS), DE SEGUNDA A SEXTA- FEIRA, DAS 9:00 ÀS 16:00 H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE, CASO NÃO SEJA ATENDIDO O CONVITE, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ARTIGO 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/2006 (CTRMS), COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.421/2013. Salvador, 04 de maio de 2026. RAIMUNDO CRISPIM DOS SANTOS Chefe da Secretaria Adm. do Conselho SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 153/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 194 a 197 do Processo 2023.04.15395P, resolve conceder aposentadoria a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula nº 3063128, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, §3º e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, incisos I, II, §1º, §2º, §3º e §4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 17 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 393/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 165 a 171 do Processo 2025.04.16876P, resolve conceder aposentadoria a ODEZINA DOS SANTOS SUZARTE, matrícula nº 3069171, Professor Municipal III, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, §3º e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, inciso I, II, §1º, §2º, §3º e §4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 19 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 448/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 317 a 320 do Processo 2021.04.13125P, resolve conceder aposentadoria a ZULEIDE MORENO BORGES, matrícula nº 3081724, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 26 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 473/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, considerando a diretriz estabelecida pela Resolução nº 009/2022 do Conselho Municipal da Previdência do Servidor e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 231 a 238 do Processo 2022.04.13846P, concede aposentadoria a FRANCISCO DA SILVA AMENO, matrícula nº 3017460, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção), vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, devendo a Diretoria de Previdência fixar sua renda mensal na inatividade em estrito cumprimento dos termos estabelecidos na citada Resolução. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 31 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 9 PORTARIA Nº 474/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, considerando a diretriz estabelecida pela Resolução nº 009/2022 do Conselho Municipal da Previdência do Servidor e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 281 a 288 do Processo 2023.04.14562P, concede aposentadoria a JUTAÍ BRUNO DA SILVA, matrícula nº 3020094, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção), vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, devendo a Diretoria de Previdência fixar sua renda mensal na inatividade em estrito cumprimento dos termos estabelecidos na citada Resolução. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 31 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 478/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 164 a 168 do Processo 2024.17.16573P, resolve conceder aposentadoria a NARANDA COSTA BORGES, matrícula nº 3113756, Professor Municipal IV, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 3º, caput, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 31 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 479/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 150 a 154 do Processo 2022.03.14022P, resolve conceder aposentadoria a MARIA CRISTINA SANTANA RAMOS, matrícula nº 3068767, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, caput, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 31 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 480/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 236 a 240 do Processo 2022.04.13874P, resolve conceder aposentadoria a ANALIA RAIMUNDA SOARES DA SILVA, matrícula nº 3074734, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I, “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 31 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 481/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 174 a 177 do Processo 2022.017.13869P, resolve conceder aposentadoria a CATARINA SOARES DE MACEDO, matrícula nº 3086935, Professor Municipal I, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 31 de março de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 488/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 180 a 183 do Processo 2023.04.14525P, resolve conceder aposentadoria a MARIA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3098383, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §1º e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 06 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 489/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 190 a 197 do Processo 2023.04.15407P, resolve conceder aposentadoria a MARIA MARGARETE DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 3063023, Professor Municipal I, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §1º e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 06 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 490/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 187 a 192 do Processo 579/2017 - SMED, resolve conceder aposentadoria a ANTONIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 3093397, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, incisos I, II, §2º e §4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 06 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 492/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, considerando a diretriz estabelecida pela Resolução nº 009/2022 do Conselho Municipal da Previdência do Servidor e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 464 a 471 do Processo 2021.04.13409P, concede aposentadoria a EDVALDA DANTAS XAVIER, matrícula nº 3025396, Agente de Trânsito e Transporte, vinculada à SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, devendo a Diretoria de Previdência fixar sua renda mensal na inatividade em estrito cumprimento dos termos estabelecidos na citada Resolução. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 09 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 496/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições: Art. 1º Torna pública a Agenda de Ações de Educação Corporativa para o exercício de 2026 do Programa de Formação, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Servidores da Prefeitura Municipal de Salvador, conforme elaboração técnica da Gerência de Políticas de Pessoas - GEPES e destinada aos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades da PMS, em conformidade com o Decreto nº 35.285, de 24 de março de 2022, e com a Instrução Normativa nº 06/2023, de 4 de maio de 2023. Parágrafo único. A programação detalhada das ações de que trata o caput deste artigo estará disponível para consulta e acesso permanente no sítio eletrônico oficial da Secretaria Municipal de Gestão-SEMGE, por meio do endereço eletrônico: https://semge.salvador.ba.gov.br/agendade- ações/. Art. 2º O Programa de Formação, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Servidores da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS adota o modelo de gestão por competências e tem por objetivo aprimorar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais ao crescimento profissional do servidor e do empregado público. Art. 3º O Programa está alinhado à iniciativa “Desenvolvimento de Servidores e Líderes” do Planejamento Estratégico do Município, com foco no fortalecimento das competências profissionais e na promoção da formação continuada e do aprimoramento das lideranças. § 1º As ações formativas para 2026 fundamentam-se em uma visão sistêmica e visam ao desenvolvimento de competências essenciais em todos os níveis de gestão, órgãos e entidades da PMS. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26010 § 2º A estratégia assegura a disseminação do conhecimento do nível estratégico ao operacional, consolidando-se como pilar para o aprimoramento contínuo e a eficiência da gestão municipal, estruturando-se nas seguintes modalidades: a) Trilhas de Aprendizagem: itinerários formativos transversais, estruturados por competências e voltados ao desenvolvimento contínuo do servidor e do empregado público, com o objetivo de suprir lacunas de conhecimento por meio de conteúdos específicos ao cargo ou à função, oferecendo certificação por ação educacional individual e ao final da trilha; b) Ações Sistêmicas de Educação Corporativa: diretrizes formativas de alcance institucional que contemplam servidores e empregados públicos de toda a PMS, com foco no desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, assegurando a uniformização profissional e o alinhamento estratégico da gestão por meio de metodologias multimodais, organizadas nos seguintes eixos: b.1 - Liderança e Governança; b.2 - Eficiência Operacional, Conformidade e Segurança; b.3 - Transformação Digital e Inovação; b.4 - Capital Humano, Diversidade e Bem-Estar Institucional; b.5 - Excelência no Atendimento. c) Ações Sistêmicas Estratégicas: soluções de natureza estratégica, informativa ou mobilizadora, voltadas ao intercâmbio de conhecimentos e à disseminação de boas práticas, com vistas à atualização técnica, à articulação intersetorial e à análise de temas emergentes; d) Ações Sistêmicas de Engajamento e Reconhecimento: ações voltadas ao fortalecimento da cultura organizacional e à elevação dos níveis de prontidão, engajamento e pertencimento, com foco na promoção da qualidade de vida e do bem-estar; e) Ações Finalísticas Realizadas por Unidades Setoriais da PMS: iniciativas de natureza técnica e especializada voltadas às competências exclusivas da atividade-fim de cada órgão ou entidade. § 3º As ações formativas são implementadas por meio de cursos, seminários, fóruns, oficinas e demais itinerários educativos, nos formatos presencial, virtual ou híbrido, com estrutura pedagógica definida conforme a natureza dos conteúdos e os objetivos institucionais, abrangendo áreas como Gestão Pública, Governança, Liderança, Legislação Pública, Licitações, Contratos e Convênios; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Inovação; Gestão de Pessoas, Cultura Organizacional, Comunicação e Linguagem; Saúde Mental e Bem-Estar, Segurança no Trabalho, Educação Financeira, Diversidade e Inclusão; Atendimento ao Público; Responsabilidade Social; Engajamento e Desenvolvimento; Assistência Social; Fiscalização, Mobilidade e Segurança no Trânsito e Transporte; e Segurança Pública e Defesa Social. § 4º A agenda também contempla cursos destinados aos servidores regidos pelas Leis nº 7.867/2010 e nº 8.629/2014, constituindo tais formações pré-requisito para a avaliação de desempenho para fins de progressão funcional relativa ao 2º ciclo do biênio 2024-2026. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 09 de abril de 2026. MÁRCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 499/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 194 a 197 do Processo 1899/2017 - SMED, resolve conceder aposentadoria a ADENIL SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 3052984, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 500/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 129 a 132 do Processo 3365/2017 - SMED, resolve conceder aposentadoria a EUNICE VIRGINIA ALMEIDA ARGÔLO, matrícula nº 3070024, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 502/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 223 a 225 do Processo 8860/2017 - SMED, resolve conceder aposentadoria a VALDICÉIA OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 3057921, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §1º e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 505/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 199 a 206 do Processo 2023.04.14879P, resolve conceder aposentadoria a AVANY VITAL DE CARVALHO, matrícula nº 3081801, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 09 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 506/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 264 a 271 do Processo 2024.04.15984P, resolve conceder aposentadoria a IRACI VEIGA DE JESUS COSTA, matrícula nº 3042137, Técnico em Serviço de Saúde, na área de qualificação de Técnico em Enfermagem, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 11 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 507/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 172 a 179 do Processo 2024.04.16556P, resolve conceder aposentadoria a DORALICE CONCEIÇÃO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 3040835, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 509/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 216 a 221 do Processo 2024.04.16101P, resolve conceder aposentadoria a EDIANA DOS SANTOS ALMEIDA ABREU, matrícula nº 3093416, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, §3º e §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, incisos I, II, §1º, §2º e §4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 508/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 200 a 204 do Processo 2024.17.16018P, resolve conceder aposentadoria a ANA CLAUDIA DE ANDRADE BISPO, matrícula nº 3063003, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 11 Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, caput, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 511/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 321 a 328 do Processo 2025.04.17157P, resolve conceder aposentadoria a MÁRCIA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 3061480, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §1º e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 512/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 313 a 316 do Processo 2021.04.12900P, resolve conceder aposentadoria a SARA DOS SANTOS BOMFIM, matrícula nº 3070384, Professor Municipal I, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 513/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 260 a 263 do Processo 2022.04.14289P, resolve conceder aposentadoria a CECILIA NERES DE QUEIROZ GOMES, matrícula nº 3070425, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 10 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 522/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 225 a 228 do Processo 2024.04.16462P, resolve conceder aposentadoria a ALDA RITA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 3074955, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §1º e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 14 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 531/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 122 a 128 do Processo 2023.01.14983P, resolve conceder aposentadoria a MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES, matrícula nº 3097727, Coordenador Pedagógico II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015 c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015 e artigo 3º, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 16 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 548/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 299 a 302 do Processo 2022.04.14083P, resolve conceder aposentadoria a MARIA FANILMA GOMES BONFIM, matrícula nº 3074954, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, §1º e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 23 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 549/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 162 a 167 do Processo 2022.03.14023P, resolve conceder aposentadoria a ELIà DE JESUS BARBOSA, matrícula nº 3087193, Coordenador Pedagógico II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 23 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 551/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 210 a 213 do Processo 2022.17.14006P, resolve conceder aposentadoria a WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 3094690, Professor Municipal II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 24 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 552/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 138 a 141 do Processo 2022.03.14014P, resolve conceder aposentadoria a LUCI DE JESUS SANTANA GORDILHO, matrícula nº 3099943, Professor Municipal II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 23 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 553/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 197 a 200 do Processo 2022.17.13802P, resolve conceder aposentadoria a NORMA CRISTINA LAUTON PEREIRA SANTOS, matrícula nº 3087195, Coordenador Pedagógico II, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. Em 24 de abril de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26012 DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 136167/2025 SMED SANDRA MARIA BOAVENTURA PINTO 3.890 170517/2025 SMED MARIA BERNADETE UMBELINO DOS SANTOS 2.557 ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 25079/2025 SMED JACIARA NOGUEIRA DOS SANTOS ARAÚJO 28946/2025 SMED SILVANDA MARIA LUZ SOUZA CONCEIÇÃO 39182/2025 SMED JACIENE MESSIAS DE MIRANDA 32845/2025 SMED MARIZEUMA RIBEIRO LIMA DALTRO 37088/2025 SMED CRISTINA BORGES DE BARROS MOREIRA 83066/2025 SMED MARISTELA SANTOS FERRAZ 37073/2025 SMED TEREZA CRISTINA SILVA SANTOS GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 04 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas Diretoria de Previdência - DPREV PORTARIA Nº 440/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2025.04.16876P, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, parágrafos 3º e 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ODEZINA DOS SANTOS SUZARTE, Professor Municipal III, Referência L, matrícula nº 3069171, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 13.925,69 (treze mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 10.146,96 - ADC TEMPO SERV (36%) R$ 3.652,91 - GRAT APRIM PROFISSIONAL R$ 125,82. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 557/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2023.04.14562P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020 e em estrito cumprimento ao Ato Aposentador (Portaria nº 474/2026), em que pese o posicionamento técnico contrário, fixa a renda mensal na inatividade do segurado JUTAÍ BRUNO DA SILVA, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção), matrícula nº 3020094, vinculado à SMED - Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Resolução nº 009/2022 do Conselho Municipal da Previdência do Servidor, em R$ 2.470,09 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e nove centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 1.260,25 - GRAT COMPETENCIA (45%) R$ 567,11 - ADC TEMPO SERV (51%) R$ 642,73. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 558/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.04.13846P, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no artigo 17, inciso III, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 05/1992 e em estrito cumprimento ao Ato Aposentador (Portaria nº 473/2026), em que pese o posicionamento técnico contrário, fixa a renda mensal na inatividade do segurado FRANCISCO DA SILVA AMENO, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção), matrícula nº 3017460, vinculado à SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade, nos termos da Resolução nº 009/2022 do Conselho Municipal da Previdência do Servidor, em R$ 3.546,58 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 1.809,48 - GRAT COMPETENCIA (45%) R$ 814,27 - ADC TEMPO SERV (51%) R$ 922,83. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 561/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2023.04.15407P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada MARIA MARGARETE DOS SANTOS FREITAS, Professor Municipal I, Referência N, matrícula nº 3063023, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 9.934,25 (nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 6.368,11 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 1.273,62 - ADC TEMPO SERV (36%) R$ 2.292,52. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 28 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 563/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2021.04.13409P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020 e em estrito cumprimento ao Ato Aposentador (Portaria nº 492/2026), em que pese o posicionamento técnico contrário, fixa a renda mensal na inatividade da segurada EDVALDA DANTAS XAVIER, Agente de Trânsito e Transporte, matrícula nº 3025396, vinculada à TRANSALVADOR - Superintendência do Trânsito do Salvador, nos termos da Resolução nº 009/2022 do Conselho Municipal da Previdência do Servidor, em R$ 7.649,63 (sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 3.174,12 - GRAT COMPETENCIA (50%) R$ 1.587,06 - ADC TEMPO SERV (51%) R$ 1.618,80 - RISCO DE VIDA (40%) R$ 1.269,65. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 564/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2023.04.14879P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada AVANY VITAL DE CARVALHO, Professor Municipal II, Referência G, matrícula nº 3081801, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 10.236,62 (dez mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 7.311,87 - ADC TEMPO SERV (30%) R$ 2.193,56 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 731,19. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 28 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 565/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 3365/2017, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada EUNICE VIRGINIA ALMEIDA ARGÔLO, Professor Municipal II, Referência M, matrícula nº 3070024, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 12.244,26 (doze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 7.848,88 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 1.569,78 - ADC TEMPO SERV (36%) R$ 2.825,60. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 567/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 1899/2017, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ADENIL SANTOS ALMEIDA, Professor Municipal II, Referência O, matrícula nº 3052984, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 11.942,17 (onze mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 8.246,22 - ADC TEMPO SERV (42%) R$ 3.463,41 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 232,54. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 13 PORTARIA Nº 568/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2024.04.15984P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada IRACI VEIGA DE JESUS COSTA, Técnico em Serviço de Saúde, matrícula nº 3042137, vinculada à SMS - Secretaria Municipal da Saúde, em R$ 5.906,30 (cinco mil, novecentos e seis reais e trinta centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 2.772,91 - GRAT COMPETENCIA (45%) R$ 1.247,81 - INSALUBRIDADE (20%) R$ 554,58 - ADC TEMPO SERV (48%) R$ 1.331,00. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 27 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 612/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 579/2017, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, incisos I e II, parágrafos 2º e 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ANTONIA RIBEIRO DA SILVA, Professor Municipal II, Referência G, matrícula nº 3093397, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 7.511,86 (sete mil, quinhentos e onze reais e oitenta e seis centavos), correspondente a média aritmética simples dos 90% (noventa por cento) maiores salários de contribuição desde o mês de competência JULHO/1994, aplicando-se sobre este resultado o percentual de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 (quinze) anos, nos termos do artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II e do artigo 26, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 571/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2021.04.12900P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada SARA DOS SANTOS BOMFIM, Professor Municipal I, Referência J, matrícula nº 3070384, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 4.612,45 (quatro mil, seiscentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 2.956,70 - ADC TEMPO SERV (36%) R$ 1.064,41 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 591,34. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 28 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 572/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 8860/2017, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada VALDICÉIA OLIVEIRA DE JESUS, Professor Municipal II, Referência N, matrícula nº 3057921, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 18.256,06 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e seis centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 8.045,11 - ESTAB ECONOMICA DM4 (100%) R$ 1.802,44 - ADC TEMPO SERV (39%) R$ 3.137,59 - GRAT CAR COMIS (32,12%) R$ 1.157,88 - GRATIFICACAO ATIV COMPL 50 (50%) R$ 4.022,56 - GRAT INCENTIVO A QUALIDADE DE GESTAO DM4 (2,51%) R$ 90,48. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 573/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.04.14289P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada CECILIA NERES DE QUEIROZ GOMES, Professor Municipal II, Referência I, matrícula nº 3070425, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 11.370,01 (onze mil, trezentos e setenta reais e um centavo), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 7.288,47 - ADC TEMPO SERV (36%) R$ 2.623,85 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 1.457,69. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 28 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 531/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2023.01.14983P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015 c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015 e artigo 3º, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES, Coordenador Pedagógico II, matrícula nº 3097727, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 2.203,46 (dois mil, duzentos e três reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 60% (sessenta por cento) aplicado sobre a média aritmética simples de 90% (noventa por cento) dos maiores salários de contribuição desde o mês de competência JANEIRO/2008, de acordo com o artigo 26, parágrafos 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 4º e 7º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 075/2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/2023, data em que a servidora completou 75 anos de idade. GABINETE DA DIRETORIA, 28 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 582/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.04.14083P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada MARIA FANILMA GOMES BONFIM, Professor Municipal II, Referência J, matrícula nº 3074954, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 4.967,99 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 3.735,33 - ADC TEMPO SERV (33%) R$ 1.232,66. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 29 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 586/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.017.13869P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 17, inciso I, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 05/1992. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada CATARINA SOARES DE MACEDO, Professor Municipal I, Referência G, matrícula nº 3086935, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 3.367,43 (três mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), correspondente à proporcionalidade (5.345/10.950), aplicada sobre a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência que esteve vinculada, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde o mês de competência SETEMBRO/2005. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 587/2026 O DIRETOR GERAL, DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2021.04.13125P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso II, e artigo 26, parágrafo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ZULEIDE MORENO BORGES, Professor Municipal II, Referência J, matrícula nº 3081724, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 9.264,72 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente a 100% (cem por cento) da média aritmética simples dos 90% (noventa por cento) maiores salários de contribuição desde o mês de competência ABRIL/1995. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26014 PORTARIA Nº 588/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.03.14014P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 17, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada LUCI DE JESUS SANTANA GORDILHO, Professor Municipal II, Referência C, matrícula nº 3099943, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 1.019,95 (mil e dezenove reais e noventa e cinco centavos), correspondente à proporcionalidade (4.232/10.950), aplicada sobre a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência que esteve vinculada, correspondente a oitenta por cento de todo o período contributivo desde o mês de competência JULHO/2008, aplicando-se o valor do salário mínimo vigente. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 589/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2024.04.16556P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada DORALICE CONCEIÇÃO CERQUEIRA SANTOS, Professor Municipal II, Referência F, matrícula nº 3040835, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 6.295,14 (seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 3.566,79 - VP LC22 ART 06 R$ 233,38 - ADC TEMPO SERV (48%) R$ 1.712,06 - GRAT APRIM PROFISSIONAL R$ 69,55 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 713,36. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 594/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.04.13874P, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ANALIA RAIMUNDA SOARES DA SILVA, Professor Municipal II, Referência M, matrícula nº 3074734, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 3.978,21 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), correspondente à média aritmética simples dos 90% (noventa por cento) maiores salários de contribuição, desde o mês de competência ABRIL/2002, aplicando-se sobre este resultado o percentual de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 (quinze) anos, nos termos do artigo 10, parágrafo 4º e artigo 26, parágrafo 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 7º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 596/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2024.04.16462P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ALDA RITA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Municipal II, Referência N, matrícula nº 3074955, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 16,473,60 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 8.479,55 - ESTAB ECONOMICA DM3 (50%) R$ 1.802,43 - ADC TEMPO SERV (33%) R$ 2.798,25 - COMPL CAR COMIS CODIGO 8501 (11,42%) R$ 79,17 - GRATIFICACAO ATIV COMPL 50 (5%) R$ 423,98 - GRAT INCENTIVO A QUALIDADE GESTAO (4,37%) R$ 60,59 - GRAT APRIM PROFISSIONAL R$ 1.133,72 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 1.695,91. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 597/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2025.04.17157P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada MÁRCIA DA SILVA ALMEIDA, Professor Municipal II, Referência J, matrícula nº 3061480, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 13.813,24 (treze mil, oitocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 7.874,10 - ESTAB ECONOMICA DM1 (50%) R$ 693,25 - ADC TEMPO SERV (39%) R$ 3.070,90 - GRAT INCORPORADA LC 51/2010 (25%) R$ 346,62 - GRAT APRIM PROFISSIONAL R$ 253,55 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 1.574,82. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 590/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2024.17.16018P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, caput, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ANA CLAUDIA DE ANDRADE BISPO, Professor Municipal II, Referência O, matrícula nº 3063003, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 9.069,34 (nove mil, sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), correspondente a média aritmética simples dos 90% (noventa por cento) maiores salários de contribuição desde o mês de competência SETEMBRO/1998, aplicando-se sobre este resultado o percentual de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 anos, nos termos do artigo 26, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 4º e 7º, da Lei Complementar nº 075/2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 591/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2023.04.14525P, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada MARIA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA, Professor Municipal II, Referência G, matrícula nº 3098383, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 10.529,09 (dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e nove centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 7.311,87 - ADC TEMPO SERV (24%) R$ 1.754,85 - GRAT ATIV COMPL/ OTIMIZACAO R$ 1.462,37. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 592/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.17.14006P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 17, inciso I, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 05/1992. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do segurado WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Professor Municipal II, Referência D, matrícula nº 3094690, vinculado à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 5.743,18 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), correspondente a proporcionalidade (9.361/12.750), aplicada sobre a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde o mês de competência MARÇO/1998. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 593/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.03.14023P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 17, inciso I, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 05/1992. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada ELIà DE JESUS BARBOSA, Coordenador Pedagógico II, matrícula nº 3087193, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 6.444,13 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), correspondente a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência que esteve vinculada, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde o mês de competência ABRIL/2000. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 15 PORTARIA Nº 595/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.17.13802P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 17, inciso I, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 05/1992. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada NORMA CRISTINA LAUTON PEREIRA SANTOS, Coordenador Pedagógico II, matrícula nº 3087195, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 2.281,08 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais e oito centavos), correspondente a proporcionalidade (6.010/10.950), aplicada sobre a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde o mês de competência AGOSTO/1996. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 598/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2023.04.15395P, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, parágrafos 3º e 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Professor Municipal II, Referência J, matrícula nº 3063128, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 12.697,77 (doze mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 7.874,10 - GRAT ATIV COMP/OTIMIZACAO R$ 1.574,82 - ADC TEMPO SERV (39%) R$ 3.070,90 - GRAT APRIM PROFISSIONAL R$ 177,95. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 30 de abril de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 600/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2022.03.14022P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, caput, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada MARIA CRISTINA SANTANA RAMOS, Professor Municipal II, Referência M, matrícula nº 3068767, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 3.298,11 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e onze centavos), correspondente a média aritmética simples dos 90% (noventa por cento) maiores salários de contribuição desde o mês de competência ABRIL/2000, aplicando-se sobre este resultado o percentual de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 (quize) anos, nos termos do artigo 26, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 4º e 7º, da Lei Complementar nº 075/2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 602/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2024.17.16573P, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, caput, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada NARANDA COSTA BORGES, Professor Municipal IV, Referência E, matrícula nº 3113756, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 5.625,23 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a média aritmética simples dos 90% (noventa por cento) maiores salários de contribuição desde o mês de competência NOVEMBRO/2011, aplicando-se sobre este resultado o percentual de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 (quinze) anos, nos termos do artigo 26, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 4º e 7º, da Lei Complementar nº 075/2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 603/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2024.04.16101P, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, parágrafos 3º e 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 5º, incisos I, II, parágrafos 1º, 2º e 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada EDIANA DOS SANTOS ALMEIDA ABREU, Professor Municipal II, Referência H, matrícula nº 3093416, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 6.339,04 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos), correspondente a média aritmética simples dos 90% (noventa por cento) maiores salários de contribuição desde o mês de competência SETEMBRO/1995, aplicando-se sobre este resultado o percentual de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 (quinze) anos, nos termos do artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II e artigo 26, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 075/2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 607/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17168P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19, da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3012150P, instituída pela ex-segurada EURIDES ALVES DE MORAIS REIS, Técnico em Serviço de Saúde (30h), matrícula nº 3012150, integrada por 01 (um) dependente, Aurino Santos Reis, com proventos fixados em R$ 2.189,35 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), equivalentes a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex- segurada, até o limite do teto do RGPS. II - Para o dependente incidirão as faixas previstas no art. 24, §2º, da EC nº 103/2019 sobre a cota do benefício, podendo ser revisto na forma do §3º, deste artigo. III - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato nas hipóteses previstas no art. 23, §1º e §3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 19/09/2025, data do requerimento. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 608/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17362P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19, da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3016636P, instituída pela ex-segurada CLEUSA MENDES FERREIRA, Professor Municipal II Suplementar (40h), matrícula nº 3016636, integrada por 01 (um) dependente, Antonio Coutinho da Silva, com proventos fixados em R$ 5.242,97 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-segurada, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - Para o dependente incidirão as faixas previstas no art. 24, §2º, da EC nº 103/2019 sobre a cota do benefício, podendo haver revisão na forma do §3º deste artigo. III - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 29/12/2025, data do requerimento. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 609/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17353P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3171476P, instituída pelo ex-segurado SIDELMAR ARAUJO CASTRO, Assistente Legislativo Municipal (40h), matrícula nº 3171476, integrada por 01 (um) dependente, Sueli Sousa Castro, com proventos fixados em R$ 14.910,79 (quatorze mil, novecentos e dez reais e setenta e nove centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 22/09/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26016 PORTARIA Nº 610/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17164P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3076995P, instituída pelo ex-segurado BENEDITO BATISTA SOUZA, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção) (30h), matrícula nº 3076995, integrada por 01 (um) dependente, Raquel Annuciação Souza, com proventos fixados em R$ 1.030,04 (mil e trinta reais e quatro centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - Para a dependente incidirão as faixas previstas no art. 24, §2º, da EC nº 103/2019 sobre a cota do benefício, podendo haver revisão na forma do §3º deste artigo. III - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. IV - Não haverá reajuste da cota de pensão ao salário mínimo corrente aos dependentes que possuem renda formal, conforme art. 40, §7º, da CF/1988 em sua redação vigente. V - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 16/08/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 611/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2026.07.17402P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19, da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3026611P, instituída pelo ex-segurado ANTONIO CARLOS ALVES MACHADO, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção) (30h), matrícula nº 3026611, integrada por 01 (um) dependente, Maria Cideusina Barreto dos Santos, com proventos fixados em R$ 1.364,92 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - Para a dependente incidirão as faixas previstas no art. 24, §2º, da EC nº 103/2019 sobre a cota do benefício, podendo haver revisão na forma do §3º deste artigo. III - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. IV - Não haverá reajuste da cota de pensão ao salário mínimo corrente aos dependentes que possuem renda formal, conforme art. 40, §7º, da CF/1988 em sua redação vigente. V - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 11/12/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 613/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2026.07.17414P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19, da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3010960P, instituída pelo ex-segurado MAMEDIS GOMES VITORIO, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção) (40h), matrícula nº 3010960, integrada por 01 (um) dependente, Sonia dos Santos Vitorio, com proventos fixados em R$ 2.577,57 (dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 08/01/2026, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 614/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos nº 2025.07.17252P, 2025.07.17253P, 2025.07.17255P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3072015P, instituída pela ex-segurada MARIA APARECIDA PINHEIRO DE ARAUJO, Professor Municipal II (40h), matrícula nº 3072015, integrada por 3 (três) dependentes, Elivaldo Jesus Andrade, Igor de Araújo Andrade e Yuri de Araújo Andrade, com proventos fixados em R$ 6.306,91 (seis mil, trezentos e seis reais e noventa e um centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor ao qual a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 95% (noventa e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda da qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/09/2025, data do óbito, com duração até 01/09/2045 para o primeiro dependente, até 15/04/2030 para o segundo dependente, e até 17/02/2027 para o último dependente, de acordo com o disposto no art. 38-A, §1º e §2º, e no art. 40, inciso III, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 615/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2026.07.17415P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19, da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3032472P, instituída pelo ex-segurado MANOEL GOMES PEIXOTO, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção) (30h), matrícula nº 3032472, integrada por 01 (um) dependente, Edileuza dos Santos Peixoto, com proventos fixados em R$ 1.030,04 (mil e trinta reais e quatro centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda da qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. III - Será assegurado o pagamento do valor do salário mínimo corrente, conforme art. 201, §2º c/c art. 40, §7º, da CF/1988 em sua redação vigente. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 16/01/2026, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 616/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17187P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3091140P, instituída pela ex-segurada MARY AZEVEDO FERREIRA OLIVEIRA, Profissional Atendimento Integrado (30h), matrícula nº 3091140, integrada por 01(um) dependente, Jorge Luis Santos Oliveira, com proventos fixados em R$ 2.807,84 (dois mil, oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor ao qual a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - Para o dependente incidirão as faixas previstas no art. 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 sobre a cota do benefício, podendo haver revisão na forma do §3º, deste artigo. III - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 17/07/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 617/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17338P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3030475P, instituída pela ex-segurada JOSELANI DA SILVA BAHIA AMORIM FERREIRA, Professora Municipal II (40h), matrícula nº 3030475, integrada por 01 (um) dependente, Antonio Carlos Amorim Ferreira, com proventos fixados em R$ 10.134,09 (dez mil, cento e trinta e quatro reais e nove centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor ao qual a ex-servidora teria direito se fosse aposentada voluntariamente na data do óbito, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 17 acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 25/11/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 618/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17219P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3067556P, instituída pelo ex-segurado ANDRÉ LUIZ MALAQUIAS SIMÕES, Agente de Trânsito (40h), matrícula nº 3067556, integrada por 01 (um) dependente, Jurema Celestino Passos, com proventos fixados em R$ 1.950,78 (mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor ao qual o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda da qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 19/09/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 619/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2026.07.17391P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 75/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19 da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3059776P, instituída pela ex-segurada JOSELICE DE CERQUEIRA SANTANA, Coordenador Pedagógico II (40h), matrícula nº 3059776, integrada por 01 (um) dependente, Beneilton Vitor de Santana, com proventos fixados em R$ 7.733,57 (sete mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-segurada, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, § 1º da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 20/12/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 620/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.17319P, com fundamento no art. 8º da Lei Complementar nº 75/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19 da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3043621P, instituída pelo ex-segurado OSVALDO SOUZA VALE, Auxiliar Legislativo Municipal C (40h), matrícula nº 3043621, integrada por 01 (um) dependente, Maria Célia Reis Coimbra, com proventos fixados em R$ 4.738,12 (quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e doze centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda da qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 01/11/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 621/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2025.07.16885P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3052311P, instituída pelo ex-segurado IVAN DA SILVA GONZAGA, Agente de Salvamento Aquático (40h), matrícula nº 3052311, integrada por 01 (um) dependente, Cíntia Ferreira Lima dos Santos, com proventos fixados em R$ 2.197,14 (dois mil, cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor ao qual o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda da qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 15/03/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 622/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2026.07.17410P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3096029P, instituída pela ex-segurada NAIR NOGUEIRA DE VASCONCELOS, Agente Comunitário de Saúde (40h), matrícula nº 3096029, integrada por 01 (um) dependente, João Odin de Vasconcelos, com proventos fixados em R$ 643,05 (seiscentos e quarenta e três reais e cinco centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-segurada, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - Para o dependente incidirão as faixas previstas no art. 24, §2º, da EC nº 103/2019 sobre a cota do benefício, podendo haver revisão na forma do §3º deste artigo. III - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º, da EC nº 103/2019. IV - Não haverá reajuste da cota de pensão ao salário mínimo corrente aos dependentes que possuem renda formal, conforme art. 40, §7º da CF/1988 em sua redação vigente. V - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 25/12/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício PORTARIA Nº 623/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2026.07.14125R1, com fundamento no art. 8º da Lei Complementar nº 75/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, RESOLVE: I - Rever a Portaria nº 616/2022, publicada no DOM de 08/11/2022, para conceder a Pensão por Morte nº 3036323P, instituída pelo ex- segurado PEDRO DE SANTANA, Agente de Suporte Operacional e Administrativo (em extinção) (40h), matrícula nº 3036323, integrada por 01 (um) dependente, Elisabeth Pereira Santana, com proventos fixados em R$ 1.009,05 (mil e nove reais e cinco centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º da EC nº 103/2019. III - Será assegurado o pagamento do valor do salário mínimo corrente, conforme art. 201, §2º c/c art. 40, §7º da CF/88 em sua redação vigente. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 01/02/2026, data da cessação do BPC. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 284/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do artigo 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto n. 26.298, de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Exonerar, desde 27/04/2026, por motivo de aposentadoria, com base no Processo Administrativo nº DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26018 88256/2026, a servidora abaixo relacionada, do cargo em comissão de Vice-Diretor, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL JOSEMAR MARIA RODRIGUES DE MIRANDA 3040779 0832 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ANIVAL RAZONI FIGUEIREDO VESPERTINO DM1 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de maio de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 285/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do artigo 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto n. 26.298, de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Nomear pro tempore, com base no Processo Administrativo nº 87312/2026, a servidora abaixo relacionada, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, na respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL JULICE DINIZ DE OLIVEIRA 3085211 0723 - ESCOLA MUNICIPAL LEOVICIA ANDRADE NOTURNO DM4 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de maio de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 286/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 78046/2026, no período de 16 de abril de 2026 a 15 de maio de 2026, a servidora ADRIANA MOTA SANTOS, matrícula nº 3166997, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0963 - ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, durante o impedimento de seu titular JOILZA SANTOS DO VALE DA HORA, matrícula nº 3091160, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 04 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 287/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 86152/2026, no período de 11 de maio de 2026 a 09 de junho de 2026, o servidor JOSE FERNANDO SILVA SOUZA, matrícula nº 3085358, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0975 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PAULO BISPO BRAZ, durante o impedimento de sua titular TANIA CRISTINA MIRES DE SOUZA, matrícula nº 3072109, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 04 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação Conselho Municipal de Educação - CME RESOLUÇÃO CME Nº 023/2026 Arquivamento dos processos das Instituições de Ensino Privadas Particulares que solicitam autorização para funcionamento da Oferta de Educação Infantil. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), instituído pelo decreto nº 6.403 de 30 de novembro de 1981, em decorrência da Lei Municipal nº 3.127/1981, no uso de suas atribuições legais regimentais, definidas no Decreto 21.064, de 17de agosto de 2010, com fundamento no disposto na alínea IV, do art. 11 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fundamentado na Resolução CME nº 035/2014, à vista da deliberação adotada na Sessão Plenária 29 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Arquivar em conformidade com o inciso II do Artigo 10 da Resolução CME 035/2014, os processos das Instituições de Ensino Escola Castelo do Saber, Escola Castelo do Saber Filial e Centro Educacional Bruno Melo (CEBM) a pedido do requerente para o ato autorizativo do funcionamento das Instituições de Educação Infantil, relacionada no anexo I, por mudança da Natureza Jurídica. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Salvador, 30 de abril de 2026. ADENILDES TELES DE LIMA Conselheira Relatora Presidente ANEXO I RESOLUÇÃO CME Nº 023/2026 Instituições de Ensino Privadas Particulares com oferta de Educação Infantil, para arquivamento dos processos de autorização de funcionamento. Nº Nº DO PROCESSO/ Nº DO PARECER/ INSTITUIÇÃO RAZÃO SOCIAL/ CNPJ ENDEREÇO 01 15030/2025 027/2026 ESCOLA CASTELO DO SABER URLANIA LAERTE CORDEIRO MOTA CNPJ - 27.899.372/0001-58 (MATRIZ) RUA JOÃO RODRIGUES MENDES N° 280 E LOBATO CEP - 40480-120 SALVADOR - BAHIA 02 24994/2025 028/2026 ESCOLA CASTELO DO SABER URLANIA LAERTE CORDEIRO MOTA CNPJ - 27.899.372/0002-39 (FILIAL) RUA DAS HORTAS, N° 37 ALTO DO CABRITO CEP - 40487-755 SALVADOR- BAHIA 03 21613/2025 029/2026 CENTRO EDUCACIONAL BRUNO MELO (CEBM) CENTRO EDUCACIONAL BRUNO MELLO (CEBM) CNPJ - 57.187.446/0001-94 RUA LOURIVAL ALVES Nº 14 E FAZENDA GRANDE DO RETIRO CEP - 40353-580 SALVADOR - BAHIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 194/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Acolher o relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, ratificado pelo opinativo da RPGMS/SMS, que decidiu pelo ARQUIVAMENTO do processo Administrativo n.º 163088/2025 - SMS com fulcro no art. 189, parágrafo único da Lei Complementar 01/91. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde em 04 de maio de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 195/2026 O Secretário Municipal da Saúde no uso das atribuições legais e de acordo arts 161, 171, inc. I, 190, inc. I, 193 e 200 da Lei Municipal Complementar n° 01, de 15 de março de 1991, RESOLVE: Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMNISTRATIVO DISCIPLINAR, através da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de N.º 539/2025, publicada no DOM de N.º 9.1778 de 19 de dezembro de 2025 designando ROGERIO SILVA MONTEIRO SANTANA, Agente Técnico Administrativo, Matricula N.º 3091510, ANGELA DE SOUZA BARROS, Enfermeira, Matricula 3083246 e MOISES GOMES DA SILVA FILHO, Agente Técnico Administrativo, Matricula N.º 3013913, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias apurar conduta atribuída ao servidor de matrícula nº 3126050 e por existirem indícios de inobservância de deveres e obrigações funcionais, comportamentos que serão detalhados no mandado de citação, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação ao(s) inciso(s) IX do artigo 160, ficando sujeito à sanção elencada no artigo 171 c/c o artigo 173, todos da Lei Complementar nº 01/1991, consoante o que consta no Processo Administrativo sob o nº 109917/2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, em 04 de maio de 2026 RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ PORTARIA Nº 19/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Designar a servidora Ligia Judite Castro Santos Lima, matrícula nº 3174363, Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54 para cumulativamente responder pelo Cargo em Comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55 no afastamento do titular Daniel Thamas Chagas Barata Lima de Santana, matrícula 3173147, por motivo de férias no período de 02/05/2026 a 31/05/2026. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, 29 DE ABRIL DE 2026. FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA PORTARIA 015/2026 A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos das Leis Municipais 4.231/1990, c/c 5.204/1996 e do Regimento Interno. Art. 1. Considerando a ausência da conselheira titular, Eranildes de Jesus Lopes, do conselho Tutelar X - Federação. Resolve-se: Art. 2. Convocar a suplente Genivalda lopes Nunes, para assumir a suplência no Conselho X - Federação, até ulterior deliberação, visando assegurar a continuidade dos trabalhos e a representatividade nesse Colegiado. Salvador, 04 de maio de 2026. DINSJANI PEREIRA DOS SANTOS Presidente do CMDCA Salvador SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1304470 1270/26 THIAGO DANTAS MATOS 013.380.935- 84 R$752,15 PATRICIA ROCHA 29/04/2026 1304471 1267/26 THIAGO DANTAS MATOS 013.380.935- 84 R$900,00 PATRICIA ROCHA 29/04/2026 Salvador, 04 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO - SECULT e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o disposto no Art.14 da lei 9.868/2025 de 04/07/2025, Art. 13º do Decreto nº 32.100, de 09/01/2020, Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, Decreto 36.549, de 17/01/2023, assim como o Termo de Compromisso nº 002/2026, de 04/02/2026, publicado no DOM nº 9.205 de 04 de fevereiro 2026 de janeiro de 2025. RESOLVEM: Artigo 1º - Descentralizar, na forma indicada no quadro anexo, a execução do Projeto: 13.695.0009.116400, para à SUCOP os recursos orçamentários da SECULT, destinados à contratação de empresas para prestação de serviços de obras do Complexo Cidade da Música, do Município do Salvador/Ba, devendo a Superintendência de Obras desta Municipalidade licitar, contratar e fiscalizar os serviços previstos para este fim. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal Cultura e Turismo - SECULT Gabinete do Superintendente de Obras Públicas do Salvador - SUCOP, em 04 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário Municipal de Cultura e Turismo, em exercício ORLANDO CÉZAR DA COSTA CASTRO Superintendente de Obras Públicas do Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: Valores em R$ 1,00 13.695.0009.116400 44.90.51 2.754.1 2.700.000,00 TOTAL 2.700.000,00 PORTARIA CONJUNTA Nº 12-2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO 54002-SECULT- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 61000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 – UG - SUCOP - Superintendência de Obras Publicas de Salvador - SUCOP 61602 – UG - SUCOP - Superintendência de Obras Publicas de Salvador - SUCOP 54000-SECULT- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 540002 - UG SECULT - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR PORTARIA Nº 088/2026 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.725, de 29 de dezembro de 2014 e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art. 15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 25.902 de 24 de março de 2015, respaldado nas disposições contidas no Inciso X do art. 24 do CTB, Art. 5º parágrafo único e art. 14º, inciso II, alíneas “a” e “b” do Decreto n.º 12.328 de 07 de julho de 1999, CONSIDERANDO o Decreto nº 6.918/1983, que institui o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul no Município de Salvador, fundamentado no princípio da rotatividade como instrumento de racionalização e democratização do uso do espaço público viário; CONSIDERANDO que compete ao órgão executivo municipal de trânsito planejar, regulamentar e operar o sistema de estacionamento rotativo em vias públicas, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, inserindo-se tal atividade no âmbito do poder de polícia administrativa voltado à ordenação da circulação e do uso do espaço viário; CONSIDERANDO a necessidade permanente de ordenamento do uso do espaço viário urbano, com vistas à promoção da fluidez do tráfego, da segurança viária e da adequada distribuição das vagas de estacionamento, em consonância com os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os estudos técnicos elaborados por esta Autarquia, baseados em levantamentos de campo, análise de ocupação e rotatividade de vagas, que evidenciam, de forma objetiva, padrões diferenciados de demanda ao longo dos logradouros urbanos, indicando tanto a saturação em determinadas áreas quanto a subutilização em outras; CONSIDERANDO que tais estudos apontam a necessidade de ajustes dinâmicos na delimitação das áreas submetidas ao regime de Zona Azul, mediante ampliação em locais com elevada pressão por estacionamento e redução ou readequação em áreas onde se verifique alteração no perfil de uso ou baixa eficiência da política pública implementada; CONSIDERANDO a ocorrência de intervenções urbanísticas, obras públicas, requalificações viárias e alterações no uso e ocupação do solo urbano, que impactam diretamente a dinâmica de circulação e estacionamento, exigindo a atualização contínua dos atos normativos que disciplinam o sistema de estacionamento rotativo; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o tempo de permanência regulamentado com o comportamento real de utilização das vagas, de modo a assegurar maior rotatividade, ampliar o acesso dos usuários e evitar a apropriação indevida do espaço público por longos períodos; CONSIDERANDO o dever de motivação dos atos administrativos, com indicação dos pressupostos de fato e de direito que os justificam, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784/1999, aplicado subsidiariamente, bem como a necessidade de conferir transparência, previsibilidade e controle às decisões administrativas; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26020 CONSIDERANDO, por fim, a diretriz institucional de aprimoramento contínuo das políticas de ordenamento do trânsito e de gestão do uso do espaço viário no Município de Salvador, com base em critérios técnicos, revisões periódicas e adequação às necessidades concretas da coletividade; RESOLVE: Art. 1º. Regulamentar como Estacionamento Rotativo Zona Azul na área III, os seguintes logradouros: I - Acesso dos Rodoviários, CEP 41.150-125, sentido Rua Thomaz Gonzaga, lado esquerdo, com início e final lateral do imóvel de n° 29, com oferta de 28 (vinte e oito) vagas; II - Rua Itatuba, CEP 40.279-700, sentido final do logradouro, lado direito, com início lateral ao imóvel de n° 3.591 e final lateral do imóvel de n° 201, com oferta de 18 (dezoito) vagas; III - Rua da Alfazema, CEP 41.820-710, sentido Avenida Antônio Carlos Magalhães, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 761 e final lateral do imóvel de ° 3.752, com oferta de 18 (dezoito) vagas; IV - Alameda dos Umbuzeiros, CEP 41.820-680, sentido Alameda das Mongubas, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 581 e final defronte ao imóvel de n° 726, com oferta de 21 (vinte e uma) vagas; V - Alameda dos Umbuzeiros, CEP 41.820-680, sentido Alameda dos Eucaliptos, lado direito, com início lateral do imóvel de n° 274 e final defronte ao imóvel de n° 607, com oferta de 33 (trinta e três) vagas; VI - Alameda dos Eucaliptos, CEP 41.820-760, sentido Alameda dos Umbuzeiros, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 37 e final defronte ao imóvel de n° 498, com oferta de 28 (vinte e oito) vagas; VII - Alameda dos Eucaliptos, CEP 41.820-760, sentido Alameda dos Umbuzeiros, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 519 e final defronte ao imóvel de n° 471, com oferta de 07 (sete) vagas; VIII - Avenida Tancredo Neves, CEP 41.820-021, sentido Alameda Salvador, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 2.011, com final defronte ao imóvel de n° 2.131, com oferta de 28 (vinte e oito) vagas; IX - Avenida Tancredo Neves, CEP 41.820-020, sentido Rua Alberto Neves, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 3.343 e final defronte ao imóvel de n° 2.421, com oferta de 10 (dez) vagas; XI - Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, CEP 41.820-560, sentido único, ambos os lados, com início e final detrás do imóvel de n° 2.421, com oferta de 12 (doze) vagas; XII - Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, CEP 41.820-560, sentido Avenida Tancredo Neves, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 138 e final defronte do imóvel de n° 156, com oferta de 05 (cinco) vagas; XIII - Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, CEP 41.820-560, sentido Avenida Tancredo Neves, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 156 e final detrás do imóvel de n° 3.343, com oferta de 06 (seis) vagas; XIV - Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, CEP 41.820-560, sentido Avenida Tancredo Neves, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 156 e final detrás do imóvel de n° 3.343, com oferta de 05 (cinco) vagas para motocicletas; XV - Rua Miguel Navarro y Cañizares, CEP 41.810-215, sentido Avenida Professor Magalhães Neto, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 661 e final defronte ao imóvel de n° 329, totalizando 130 (cento e trinta) vagas; XVI - Rua Miguel Navarro y Cañizares, CEP 41.810-215, sentido Rua Aristides Fraga Lima, lado esquerdo, com início detrás ao imóvel de n° 372 e final lateral do imóvel de n° 170, totalizando 120 (cento e vinte) vagas; XVII - Rua Edith Mendes da Gama e Abreu, CEP 41.815-010, sentido Rua Padre Manoel Barbosa, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 300 e final defronte ao imóvel de n° 196, com oferta de 33 (trinta e três) vagas; XVIII - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-900, sentido Complexo Viário João Gilberto, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 1.298 e final lateral do imóvel de n° 135, com oferta de 15 (quinze) vagas; XIX - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-900, sentido Rua Rubens Guelli, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 846 e final defronte ao imóvel de n° 1.034, com oferta de 37 (trinta e sete) vagas; XX - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-900, sentido Alameda Benevento, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 881 e final defronte ao imóvel de n° 881B, com oferta de 14 (catorze) vagas; XXI - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-900, sentido Alameda Benevento, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 612 e final defronte ao imóvel de n° 259, com oferta de 32 (trinta e duas) vagas; XXII - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-900, sentido Alameda Benevento, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 337 e final defronte ao imóvel de n° 259, com oferta de 08 (oito) vagas; XXIII - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-900, sentido Alameda Benevento, lado esquerdo, com início e final defronte ao imóvel de n° 612, com oferta de 06 (seis) vagas; XXIV - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-900, sentido Alameda Benevento, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 26 e final defronte ao imóvel de n° 195, com oferta de 11 (onze) vagas; XXV - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-000, sentido Alameda Benevento, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de n° 1.113, com oferta de 17 (dezessete) vagas; XXVI - Rua Altino Serbeto de Barros, CEP 41.830-492, sentido final do logradouro, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 173 e final defronte ao imóvel de n° 269, com oferta de 22 (vinte e duas) vagas; XXVII - Rua Professor Leopoldo Amaral, CEP 41.830-494, sentido Rua Tenente Fernando Tuy, lado direito, com início lateral do imóvel de n° 1.113 e final do imóvel de n° 103, com oferta de 25 (vinte e cinco) vagas; XXVIII - Alameda Benevento, CEP 41.830-595, sentido Alameda Florença, lado esquerdo, com início e final defronte ao imóvel de n° 135, com oferta de 12 (doze) vagas; XXIX - Alameda Benevento, CEP 41.830-595, sentido Avenida Antônio Carlos Magalhães, lado esquerdo, com início e final lateral do imóvel de n° 55, com oferta de 04 (quatro) vagas; XXX - Rua Alexandre Herculano, CEP 41.810-395, sentido Avenida Antônio Carlos Magalhães, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 18 e final defronte ao imóvel de n° 90, com oferta de 20 (vinte) vagas; XXXI - Rua Bahia, CEP 41830-161, sentido Avenida Manoel Dias, lado esquerdo, com início lateral do imóvel de n° 23 e final defronte ao imóvel de n° 252, totalizando 20 (vinte) vagas; XXXII - Rua Bahia, CEP 41830-161, sentido Avenida Manoel Dias, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de nº 206 e final defronte ao imóvel de nº 134, totalizando 21 (vinte e uma) vagas; XXXIII - Praça Marconi, CEP 41810-225, sentido Rua Bahia, lado direito, com início e final defronte imóvel, nº 60, totalizando 21 (vinte e uma) vagas; XXXIV - Praça Marconi, CEP 41810-225, sentido Rua Paraná, lado direito, com início e final defronte imóvel, nº 60, totalizando 22 (vinte e duas) vagas; XXXV - Rua Mato Grosso, CEP 41.830-151, sentido Rua Território do Rio Branco, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 725 e final defronte ao imóvel de n° 665, com oferta de 10 (dez) vagas; XXXVI - Rua Mato Grosso, CEP 41.830-150, sentido Rua Território do Amapá, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 219 e final lateral do imóvel de n° 220, com oferta de 18 (dezoito) vagas; XXXVII - Rua Mato Grosso, CEP 41.830-151, sentido Rua Território do Guaporé, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 615 e final lateral do imóvel de n° 189, com oferta de 10 (dez) vagas; XXXVIII - Rua Mato Grosso, CEP 41.830-150, sentido Rua Território do Rio Branco, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 570 e final defronte ao imóvel de n° 616, com oferta de 08 (oito) vagas; XXXIX - Rua Mato Grosso, CEP 41.830-151, sentido Rua Ceará, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 513 e final defronte ao imóvel de n° 465, com oferta de 20 (vinte) vagas; XL - Rua Território do Amapá, CEP 41.830-540, sentido Rua Pernambuco, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 455 e final defronte ao imóvel de n° 51, com oferta de 41 (quarenta e uma) vagas; XLI - Rua Território do Amapá, CEP 41.830-540, sentido Rua Mato Grosso, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 56 e final lateral do imóvel de n° 725, com oferta 23 (vinte e três) vagas; XLII - Rua Território do Amapá, CEP 41.830-540, sentido Avenida Paulo VI, lado direito, com início e final lateral do imóvel de n° 721, com oferta 03 (três) vagas; XLIII - Rua Amazonas, CEP 41.830-380, sentido Rua Goiás, lado esquerdo, início defronte ao imóvel de n° 953 e final defronte ao imóvel de n° 829, com oferta 15 (quinze) vagas; XLIV - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Rio Grande do Sul, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 34 e final defronte ao imóvel de n° 122, com oferta de 14 (catorze) vagas; XLV - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Rio Grande do Sul, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 44 e final defronte ao imóvel de n° 122, com oferta de 24 (vinte e quatro) vagas; XLVI - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Pernambuco, lado esquerdo, com início lateral do imóvel de n° 266 e final defronte ao imóvel de n° 219, com oferta de 04 (quatro) vagas; XLVII - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Pernambuco, lado direito, com início defronte ao DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 21 imóvel de n° 218 e final defronte ao imóvel de n° 238, com oferta de 06 (seis) vagas; XLVIII - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Rio de Janeiro, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 310 e final defronte ao imóvel de n° 253, com oferta de 11 (onze) vagas; XLIX - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Mato Grosso, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 404 e final defronte ao imóvel de n° 456, com oferta de 09 (nove) vagas; L - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Bahia, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 488 e final lateral do imóvel de n° 205, com oferta de 08 (oito) vagas; LI - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Paraná, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 598 e final lateral do imóvel de n° 269, com oferta de 05 (cinco) vagas; LII - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Santa Catarina, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 654 e final lateral do imóvel de n° 157, com oferta de 06 (seis) vagas; LIII - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Paraná, lado direito, com início lateral do imóvel de n° 157 e final defronte ao imóvel de n° 675, com oferta de 06 (seis) vagas; LIV - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Bahia, lado direito, com início lateral do imóvel de n° 269 e final defronte ao imóvel de n° 573, com oferta de 06 (seis) vagas; LV - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Rio de Janeiro, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 541 e final defronte ao imóvel de n° 519, com oferta de 04 (quatro) vagas; LVI - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Rio de Janeiro, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de n° 413, com oferta de 02 (duas) vagas; LVII - Rua São Paulo, CEP 41.830-180, sentido Rua Pernambuco, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de n° 349, com oferta de 01 (uma) vagas; LVIII - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, Bolsão, com início e final defronte ao imóvel de n° 882, com oferta de 15 (quinze) vagas; LIX - Avenida Juracy Magalhães Junior, CEP 40.296-225, sentido Alameda dos Ipês, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 2.625 e final detrás do imóvel de n° 137, com oferta de 30 (trinta) vagas; LX - Avenida Juracy Magalhães Junior, CEP 41.940-060, sentido Rua Lucaia, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 02 e final defronte ao imóvel de n° 116, com oferta de 43 (quarenta e três) vagas; LXI - Avenida Juracy Magalhães Junior, CEP 41.940-060, sentido Rua Lucaia, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 300 e final defronte ao imóvel de n° 133 com oferta de 85 (oitenta e cinco) vagas; LXII - Avenida Juracy Magalhães Junior, CEP 41940-060, sentido Rua Vieira Lopes, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 171 e final defronte ao imóvel de n° 830 com oferta de 28 (vinte e oito) vagas; LXIII - Avenida Juracy Magalhães Junior, CEP 41940-060, sentido Rua Vieira Lopes, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 50 e final defronte ao imóvel de n° 317 com oferta de 30 (trinta) vagas; Art. 2°. O horário de funcionamento e modalidade dos serviços serão os seguintes: I - Segunda a Sábado - 07:00 às 19:00 - Multi-horas (02h, 06h e 12h); Art. 3°. A Gerência de Sinalização - GESIN fica encarregada dos serviços de sinalização horizontal e vertical nos mencionados trechos, sendo reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 5% das vagas para idosos, conforme Instrução Normativa de n° 001/2012; Art. 4 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 30 de abril de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo PORTARIA Nº 091/2026 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DE SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de 25 de janeiro de 2018, Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de veículos, quando da realização da “PROCISSÃO DE SANTO ANTÔNIO”, promovida pelo Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Piedade, no dia 13 de junho de 2026, conforme solicitação feita através do processo Transalvador nº 81394/2026, e Licenciamento CLE/SEDUR nº 4514/2026, RESOLVE: Art. 1º Promover as seguintes alterações no tráfego de veículos na área Central da Cidade: I - Interditar progressivamente o tráfego de veículos quando da realização da Procissão, a partir das 17h00, nas seguintes vias: Praça da Piedade (saída da Igreja Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Piedade), Rua Direita da Piedade, Rua Politeama de Baixo, Rua Forte de São Pedro, Avenida Sete de Setembro, Praça da Piedade (chegada na Igreja Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Piedade). Art. 2º O uso de som incluindo trio ou minitrio, devem ser solicitados pelo responsável do evento à SEMOP, SEDUR e demais órgãos competentes cujos campos de atuação sejam afins. Art. 3º O promotor do evento deverá providenciar a presença da Polícia Militar, com a finalidade de garantir a Ordem Pública, Segurança do local e o suporte permanente nas barreiras de trânsito visando a integridade dos Agentes de Trânsito. Art. 4º O Público deve ser compatível à capacidade do espaço, a fim de preservar a segurança dos participantes. Art. 5º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 30 de abril de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo PORTARIA Nº 092/2026 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.725, de 29 de dezembro de 2014 e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art. 15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 25.902 de 24 de março de 2015, respaldado nas disposições contidas no Inciso X do art. 24 do CTB, Art. 5º parágrafo único e art. 14º, inciso II, alíneas “a” e “b” do Decreto n.º 12.328 de 07 de julho de 1999, CONSIDERANDO o Decreto nº 6.918/1983, que institui o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul no Município de Salvador, fundamentado no princípio da rotatividade como instrumento de racionalização e democratização do uso do espaço público viário; CONSIDERANDO que compete ao órgão executivo municipal de trânsito planejar, regulamentar e operar o sistema de estacionamento rotativo em vias públicas, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, inserindo-se tal atividade no âmbito do poder de polícia administrativa voltado à ordenação da circulação e do uso do espaço viário; CONSIDERANDO a necessidade permanente de ordenamento do uso do espaço viário urbano, com vistas à promoção da fluidez do tráfego, da segurança viária e da adequada distribuição das vagas de estacionamento, em consonância com os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os estudos técnicos elaborados por esta Autarquia, baseados em levantamentos de campo, análise de ocupação e rotatividade de vagas, que evidenciam, de forma objetiva, padrões diferenciados de demanda ao longo dos logradouros urbanos, indicando tanto a saturação em determinadas áreas quanto a subutilização em outras; CONSIDERANDO que tais estudos apontam a necessidade de ajustes dinâmicos na delimitação das áreas submetidas ao regime de Zona Azul, mediante ampliação em locais com elevada pressão por estacionamento e redução ou readequação em áreas onde se verifique alteração no perfil de uso ou baixa eficiência da política pública implementada; CONSIDERANDO a ocorrência de intervenções urbanísticas, obras públicas, requalificações viárias e alterações no uso e ocupação do solo urbano, que impactam diretamente a dinâmica de circulação e estacionamento, exigindo a atualização contínua dos atos normativos que disciplinam o sistema de estacionamento rotativo; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o tempo de permanência regulamentado com o comportamento real de utilização das vagas, de modo a assegurar maior rotatividade, ampliar o acesso dos usuários e evitar a apropriação indevida do espaço público por longos períodos; CONSIDERANDO o dever de motivação dos atos administrativos, com indicação dos pressupostos de fato e de direito que os justificam, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784/1999, aplicado subsidiariamente, bem como a necessidade de conferir transparência, previsibilidade e controle às decisões administrativas; CONSIDERANDO, por fim, a diretriz institucional de aprimoramento contínuo das políticas de ordenamento do trânsito e de gestão do uso do espaço viário no Município de Salvador, com base em critérios técnicos, revisões periódicas e adequação às necessidades concretas da coletividade; RESOLVE: Art. 1º. Regulamentar como Estacionamento Rotativo Zona Azul na área III, os seguintes logradouros: I - Rua Alceu Amoroso, CEP - 41.820-770, sentido Rua Frederico Simões, lado direito, com início lateral do imóvel de n° 1543 e final lateral do imóvel de n° 668, com oferta de 53 (cinquenta e três) vagas; II - Rua Alceu Amoroso, CEP 41.820-770, sentido Alameda Salvador, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 909 e final defronte ao imóvel de n° 142, com oferta de 10 (dez) vagas; III - Rua Frederico Simões, CEP - 41.820-774, sentido Avenida Tancredo Neves, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 153 e final defronte ao imóvel de n° 1367, com oferta de 40 (quarenta) de vagas; IV - Rua Frederico Simões, CEP - 41.820-774, sentido Rua Alceu Amoroso, lado esquerdo, com início DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26022 lateral ao imóvel de n° 1393 e final defronte ao imóvel de n° 668, com oferta de 28 (vinte e oito) vagas; V - Rua Coronel Almerindo Rehem, CEP - 41.820-768, sentido Rua Alceu Amoroso Lima, ambos os lados, com início e final lateral do imóvel de n° 1109, com oferta de 42 (quarenta e dois) vagas; VI - Rua Coronel Almerindo Rehem, CEP - 41.820-768, sentido Avenida Tancredo Neves, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 126 e final lateral do imóvel de n° 1.189, com oferta de 28 (vinte e oito) vagas; VII - Avenida Tancredo Neves, CEP - 41.820-021, sentido Rua Alceu Amoroso, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 1.249 e final defronte ao imóvel de n° 1.485, com oferta de 165 (cento e sessenta e cinco) vagas; VIII - Avenida Tancredo Neves, CEP 41.820-901, Bolsão, com início e final defronte ao imóvel de n° 450, com oferta de 120 (cento e vinte) vagas; IX - Alameda Salvador, CEP - 41.820-790, sentido Avenida Tancredo, lado direito, com início lateral do imóvel de n° 370 e final lateral do imóvel de n° 2.131, com oferta de 46 (quarenta e seis) vagas; X - Avenida Professor Magalhães Neto, CEP 41.771-011, sentido Rua Aristides Fraga Lima, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de ° 296 e final defronte ao imóvel de n° 1.609, com oferta de 23 (vinte e três) vagas; XI - Avenida Professor Magalhães Neto, CEP 41.771-011, sentido Rua Aristides Fraga Lima, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de 1.541 e final defronte ao imóvel de n° 1.177, com oferta de 77 (setenta e sete) vagas; XII - Avenida Professor Magalhães Neto, CEP 41.771-011, sentido Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de 1.541, com oferta de 26 (vinte e seis) vagas; XIII - Avenida Professor Magalhães Neto, CEP 41.771-011, sentido Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de 1.541, com oferta de 18 (dezoito) vagas para motocicletas; XIV - Travessa Álvaro Clemente, CEP 41.771-010, sentido Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, lado direito, com início e final lateral do imóvel de n° 296, com oferta de 09 (nove) vagas; XV - Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, CEP 41.771-020, sentido Rua Clara Nunes, ambos os lados, com início detrás do imóvel de n° 304 e final detrás ao imóvel de n° 1.741, com oferta de 59 (cinquenta e nove) vagas; XVI - Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, CEP 41.771-020, sentido Rua Professor Magalhães Neto, lado direito, com início e final detrás do imóvel de n° 68, com oferta de 07 (sete) vagas; XVII - Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, CEP 41.771-020, sentido Rua Professor Magalhães Neto, lado direito, com início e final detrás do imóvel de n° 275, com oferta de 08 (oito) vagas; XVIII - Travessa Magno Valente, CEP 41.771-070, sentido Rua Magno Valente, lado direito, com início e final lateral do imóvel de n° 68, com oferta de 06 (seis) vagas; XIX - Travessa Magno Valente, CEP 41.771-070, sentido Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, lado direito, com início e final lateral do imóvel de n° 275, com oferta de 07 (sete) vagas; XX - Rua Doutor Eduardo Bahiana, CEP 41.771-040, sentido Rua Manoel Philomeno Miranda, lado esquerdo, com início e final detrás do imóvel de n° 632, com oferta de 03 (três) vagas; XXI - Rua Doutor Eduardo Bahiana, CEP 41.771-040, sentido Rua Manoel Philomeno Miranda, lado direito, com início e final detrás do imóvel de n° 632, com oferta de 04 (três) vagas; XXII - Rua Doutor Eduardo Bahiana, CEP 41.771-040, sentido Rua Professor Carlos Sá, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 181 e final defronte ao imóvel de n° 47, com oferta de 33 (trinta e três) vagas; XXIII - Rua Professor Carlos Sá, CEP 41.771-060, sentido Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de n° 97, com oferta de 05 (cinco) vagas; XXIV - Rua Professor Carlos Sá, CEP 41.771-060, sentido Rua Clara Nunes, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 135 e final defronte ao imóvel de n° 97, com oferta de 05 (cinco) vagas; XXV - Rua Clara Nunes, CEP 41.810-425, sentido Avenida Professor Magalhães Neto, lado direito, com início detrás do imóvel de n° 1.795 e final defronte ao imóvel de n° 5.558, com oferta de 18 (dezoito) vagas; XXVI - Praça Ana Lúcia Magalhães, CEP 41.810-010, Bolsão, ambos os lados, com início e final defronte ao imóvel de n° 398, totalizando 63 (sessenta e três) vagas; XXVII - Praça Ana Lúcia Magalhães, CEP 41.810-010, Bolsão, ambos os lados, com início e final defronte ao imóvel de n° 726, totalizando 149 (cento e quarenta e nove) vagas; XXVIII - Rua Anísio Teixeira, CEP 41.815-060, Bolsão, com início e final defronte ao imóvel de n° 161, com oferta de 135 (cento e trinta e cinco) vagas XXIX - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.825-000, sentido Rua Rubens Guelli, Bolsão, com início e final defronte ao imóvel de n° 1298, com oferta de 79 (setenta e nove) vagas; XXX - Avenida Antônio Carlos Magalhães, CEP 41.800-700, sentido Hospital Teresa de Lisieux, lado esquerdo, com início e final defronte ao imóvel de n ° 2408, com oferta de 33 (trinta e três) vagas; XXXI - Rua Rio Grande do Sul, CEP 41.830-140, sentido Rua São Paulo, lado esquerdo, início defronte ao imóvel de n° 288 e final defronte ao imóvel de n° 266 totalizando 06 (seis) vagas; XXXII - Rua Rio Grande do Sul, CEP 41.830-140, sentido Avenida Manoel Dias da Silva, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 182 e final lateral do imóvel de n° 270, totalizando 12 (doze) vagas; XXXIII - Rua Rio Grande do Sul, CEP 41.830-140, sentido Avenida Octávio Mangabeira, lado esquerdo, defronte ao imóvel de n° 62, final defronte ao imóvel de n° 40, totalizando 12 (doze) vagas; XXXIV - Rua Espírito Santo, CEP 41.830-120, sentido Rua Amazonas, ambos dos lados, com início defronte ao imóvel de n° 349 e final lateral do imóvel de n° 649, com oferta de 14 (catorze) vagas; XXXV - Rua Espírito Santo, CEP 41.830-120, sentido Rua Minas Gerais, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de n° 183, com oferta de 08 (oito) vagas; XXXVI - Rua Goiás, CEP 41.830-130, sentido Avenida Manoel Dias da Silva, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 77 e final lateral do imóvel de n° 19, com oferta de 12 (doze) vagas; XXXVII - Rua Pará, CEP 41830-070, sentido Avenida Octávio Mangabeira, lado direito, início defronte ao imóvel de n° 103 e final defronte ao Autoposto Camurupim, com oferta de 05 vagas; XXXVIII - Rua Pará, CEP 41830-070, sentido Avenida Octávio Mangabeira, lado esquerdo, início defronte ao imóvel de n° 103 e final defronte ao imóvel de n° 45, com oferta de 04 vagas; XXXIX - Rua Piauí, CEP 41.830-270, sentido Rua Minas Gerais, lado direito, com início lateral do imóvel de n° 815 e final defronte ao imóvel de n° 352, com oferta de 15 (quinze) vagas; XL - Rua Piauí, CEP 41.830-270, sentido Avenida Manoel Dias da Silva, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 339 e final lateral do imóvel de n° 1.148, com oferta de 12 (doze) vagas; XLI - Rua Alagoas, CEP 41.830-030, sentido Rua Minas Gerais, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 1.614 e final defronte ao imóvel de n° 58, com oferta de 23 (vinte e três) vagas; XLII - Rua Paraíba, CEP 41.830-101, sentido Rua Minas Gerais, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 135 e final defronte ao imóvel de n° 125, com oferta de 13 (treze) vagas; XLIII - Rua Paraíba, CEP 41.830-101, sentido Avenida Octávio Mangabeira, ambos os lados, com início lateral do imóvel de n° 486 e final lateral do imóvel de n° 907, com oferta de 17 (dezessete) vagas; XLIV - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, sentido Rua Goiás, ambos os lados, com início detrás do imóvel de n° 1.958 e final defronte ao imóvel de n° 759, com oferta de 30 (trinta) vagas; XLV - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, sentido Rua Sergipe, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 709 e final defronte ao imóvel de n° 693, com oferta de 26 (vinte e seis) vagas; XLVI - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, sentido Rua Espírito Santo, ambos os lados, com início e final defronte ao imóvel de n° 629, com oferta de 23 (vinte e três) vagas; XLVII - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, sentido Rua Paraíba, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 156 e final defronte ao imóvel de n° 486, com oferta de 31 (trinta e uma) vagas; XLVIII - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, sentido Rua Piauí, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 435 e final defronte ao imóvel de n° 352, com oferta de 21 (vinte e uma) vagas; XLIX - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, sentido Rua Maranhão, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 270 e final defronte ao imóvel de n° 229, com oferta de 33 (trinta e três) vagas; L - Rua Minas Gerais, CEP 41.830-020, sentido Rua Pará, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 163 e final defronte ao imóvel de n° 50, com oferta de 33 (trinta e três) vagas; LI - Rua Rio de Janeiro, CEP 41.830-400, sentido Rua São Paulo, ambos os lados, com início defronte ao imóvel e n° 156 e final defronte ao imóvel de n° 207, com oferta de 30 (trinta) vagas; LII - Rua Rio de Janeiro, CEP 41.830-400, sentido Rua Amazonas, lado direito, com início lateral do imóvel e n° 336 e final lateral do imóvel de n° 1.230, com oferta de 12 (doze) vagas; LIII - Rua Rio de Janeiro, CEP 41.830-401, sentido Rua São Paulo, lado direito, com início defronte ao imóvel e n° 307 e final defronte ao imóvel de n° 291, com oferta de 04 (quatro) vagas; LIV - Rua Rio de Janeiro, CEP 41.830-401, sentido Rua Ceará, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel e n° 355 e final lateral do imóvel de n° 1.160, com oferta de 33 (trinta e três) vagas; LV - Rua Rio de Janeiro, CEP 41.830-401, Bolsão, com início e final defronte à Praça Nossa Senhora da Luz, com oferta de 82 (oitenta e duas) vagas; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 23 LVI - Largo de Santana, CEP 41.950-650, Bolsão, com início e final lateral do imóvel de n° 88, com oferta de 16 (dezesseis) vagas; LVII - Praça Brigadeiro Faria Rocha, CEP 41.940-440, sentido Rua Odilon Santos, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 237 e final defronte ao imóvel de n° 2E, com oferta de 16 (dezesseis) vagas; LVIII - Praça Caramuru, CEP inexistente, Bolsão, com início defronte ao Vila Caramuru (Mercado do Peixe) e final lateral ao imóvel de n° 260, com oferta de 128 (cento e vinte e oito) vagas; LIX - Rua Borges dos Reis, CEP 41.950-600, Bolsão, com início e final defronte ao imóvel de n° 09 (Teatro do SESI), com oferta de 22 (vinte e duas) vagas; LX - Rua Borges dos Reis, CEP 41.950-600, sentido Rua Guedes Cabral, lado esquerdo, com início lateral do imóvel de n° 03 e final defronte ao imóvel de n° 08, com oferta de 16 (dezesseis) vagas; LXI - Rua do Meio, CEP 41.940-426, sentido Praça Brigadeiro de Faria Rocha, com início defronte ao imóvel de n° 41 e final defronte ao imóvel de n° 178, com oferta de 27 (vinte e sete) vagas; LXII - Rua João Gomes, CEP 41.950-640, sentido Avenida Cardeal da Silva, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 04 e final defronte ao imóvel de n° 09, com oferta de 05 (cinco) vagas; LXIII - Rua Vieira Lopes, CEP 41.940-560, sentido Rua João Gomes, lado direito, com início e final lateral do imóvel de n° 189, com oferta de 22 (vinte e duas) vagas; LXIV - Largo da Mariquita, CEP 41.940-380, Bolsão, com início e final defronte ao imóvel de n° 14, Sala 13, com oferta de 47 (quarenta e sete) vagas; LXV - Rua do Mirante, CEP 41.940-460, sentido Rua Barro Vermelho, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 81 e final lateral do imóvel de n° 58, com oferta de 10 (dez) vagas; LXVI - Rua Barro Vermelho, CEP 41.940-340, sentido Rua do Mirante, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 41 e final lateral do imóvel de n° 165 com oferta de 15 (quinze) vagas; LXVII - Rua Barro Vermelho, CEP 41.940-340, sentido Rua do Mirante, lado direito, com início defronte ao imóvel n° 383 e final defronte ao imóvel de n° 203 com oferta de 23 (vinte e três) vagas; LXVIII - Rua Fonte do Boi, CEP 41.940-360, sentido Hotel Bahia Logde, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 03 e final defronte ao imóvel de n° 176, com oferta de 23 (vinte e três) vagas; LXIX - Rua Fonte do Boi, CEP 41.940-360, sentido Amaralina, lado esquerdo, com início defronte ao imóvel de n° 26 e final defronte ao imóvel de n° 55, com oferta de 22 (vinte e dois) vagas; LXX - Travessa Basílio de Magalhães, CEP 41.940-430, sentido Rua do Meio, lado esquerdo, início defronte ao imóvel de n° 122 e final defronte ao imóvel de n° 84, com oferta de 05 (cinco) vagas; LXXI - Travessa Basílio de Magalhães, CEP 41.940-430, sentido Rua Odilon Santos, lado direito, início defronte ao imóvel de n° 81 e final lateral do imóvel de n° 109, com oferta de 08 (oito) vagas; LXXII - Avenida Amaralina, CEP 41.900-020, Bolsão, com início e final do imóvel de n° 1014, com oferta de 16 (dezesseis) vagas; LXXIII - Avenida Octávio Mangabeira, CEP 41.900-381, sentido Rua Doutor Fernando Studart, lado direito, com início defronte ao imóvel de n° 45 e final defronte ao imóvel n° 37, com oferta de 10 (dez) vagas; LXXIV - Avenida Octávio Mangabeira, CEP 41.900-381, sentido Rua Doutor Fernando Studart, lado esquerdo, com início e final defronte ao imóvel de n° 37, com oferta de 10 (dez) vagas; LXXV - Avenida Manoel Dias, CEP 41.830-001, sentido Rua Pernambuco, com início lateral do imóvel de n° 2.328 e final defronte Praça Nossa Senhora da Luz, com oferta de 50 (cinquenta) vagas; LXXVI - Avenida Octávio Mangabeira, CEP 41.830-050, sentido Jardim dos Namorados, Bolsão, com início e final lateral do imóvel de n° 1818 (Arena Aquática Salvador), com oferta de 36 (trinta e seis) vagas; LXXVII - Avenida Octávio Mangabeira (Jardim dos Namorados), CEP 41.810-700, sentido Jardim de Alah, lado esquerdo, com início e final lateral à Colônia de Pesca Z1, com oferta de 253 (duzentos e cinquenta e três) vagas; Art. 2°. O horário de funcionamento e modalidade dos serviços serão os seguintes: I - Segunda a Domingo - 07:00 às 00:00 - Multi-horas (02h, 06h e 12h). Art. 3°. A Gerência de Sinalização - GESIN fica encarregada dos serviços de sinalização horizontal e vertical nos mencionados trechos, sendo reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 5% das vagas para idosos, conforme Instrução Normativa de n° 001/2012; Art. 4 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 30 de abril de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo PORTARIA N.º 093/2026 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.725, de 29 de dezembro de 2014, e pelo Decreto nº 29.451, de 24 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO que compete ao Município de Salvador, por intermédio da Superintendência de Trânsito de Salvador - TRANSALVADOR, executar, planejar, regulamentar, operar e fiscalizar as atividades de trânsito no âmbito de sua circunscrição, nos termos do art. 24 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e da Lei Municipal nº 8.725/2014; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas voltadas ao ordenamento da circulação e à promoção da segurança viária nas Ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades, em razão de suas peculiaridades territoriais e operacionais; CONSIDERANDO a possibilidade de atuação integrada entre a Administração Pública e entidades de interesse público, mediante instrumentos de cooperação institucional, sem transferência de recursos financeiros, com vistas à consecução de finalidades de interesse coletivo; CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026, firmado em 04 de maio de 2026, entre o Município de Salvador, por intermédio da Superintendência de Trânsito de Salvador - TRANSALVADOR, e a Fundação Baía Viva, organização social qualificada pelo Estado da Bahia e reconhecida pelo Município de Salvador como entidade de interesse público; RESOLVE: Art. 1º Fica dada publicidade ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026, firmado em 04 de maio de 2026, entre o Município de Salvador, por intermédio da Superintendência de Trânsito de Salvador - TRANSALVADOR, e a Fundação Baía Viva, organização social qualificada pelo Estado da Bahia e reconhecida pelo Município de Salvador como entidade de interesse público. Art. 2º O Termo de Cooperação Técnica referido no art. 1º tem por objeto a cooperação institucional entre os partícipes para implantação, estruturação e operacionalização de posto avançado da TRANSALVADOR, destinado ao exercício das atividades de fiscalização de trânsito, ordenamento da circulação e promoção da segurança viária nas Ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades. Art. 3º O instrumento estabelece obrigações recíprocas entre os partícipes, com atuação coordenada, compreendendo, dentre outras medidas, a disponibilização de recursos humanos para fiscalização e estrutura operacional pela TRANSALVADOR, bem como o apoio logístico, disponibilização de infraestrutura e execução de sinalização viária pela Fundação Baía Viva, observadas as competências institucionais de cada ente. Art. 4º O Termo de Cooperação Técnica é celebrado a título gratuito, não implicando transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo as obrigações assumidas executadas com recursos próprios, nos limites das disponibilidades administrativas e das competências legais de cada entidade. Art. 5º O Termo de Cooperação Técnica possui vigência de 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse dos partícipes. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 04 de maio de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2026 - 5ª JARI A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito - TRANSALVADOR por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB por unanimidade, DECIDE. LOTE PUBLICAÇÃO: 5/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR ADALTO VIAL PR56954/2025CS0 R006986837 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ADMILSON SILVA DOS SANTOS PR16251/2026CS0 T481209555 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ADMILSON SILVA DOS SANTOS PR16262/2026CS0 T140100653 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ADRIANA SOUZA SARDINHA PR64201/2025CS0 M000257031 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS PR6795/2026CS0 T954803398 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ADRIANO BRITTO CAVALCANTE PR14640/2026CS0 T481210800 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26024 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR ADRIANO HILARIO DOS SANTOS PR56328/2025CS0 T506406625 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ALESSANDRO FAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA PR61018/2025CS0 T394303744 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ALESSANDRO LEMOS SANTOS PR15543/2026CS0 T115704138 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ALMIR JOSE DE FARIAS PR16244/2026CS0 R007067471 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 AMILTON FERNANDO GOMES DE JESUS FREITAS PR12746/2026CS0 M000261288 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANA CRISTINA NERI DA CONCEICAO ACCIOLY PR17140/2026CS0 T420612597 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANDERSON CESAR CONCEICAO SILVA PR54893/2025CS0 R006947039 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANDRE AUGUSTO SILVA MARTINS PR11690/2026CS0 T886300004 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANDRE ROCHA SANTOS PR13397/2026CS0 T481208691 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANDRE RODRIGUES NETTO PR7168/2026CS0 M000264497 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANTONIO EDUARDO DE CARVALHO PR13020/2026CS0 R007162839 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANTONIO LUIZ MOREIRA DOS SANTOS PR65121/2025CS0 R007033530 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO PR36308/2025CS0 T394303077 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ARIVALDO SOUZA DOS SANTOS PR15882/2026CS0 T116326369 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ARLETE DOS SANTOS COSTA PR14537/2026CS0 T954802759 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14984/2026CS0 T421100702 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 BRISA DOURADO NUNES PR13931/2026CS0 T139215105 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 CARLOS JOEL LORD PR7256/2026CS0 T141602496 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 CARLOS OSWALDO DE ARGOLLO WIERING PR17272/2026CS0 T139511447 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 CAROLINA MANIER FINOCCHI CUIABANO PR8039/2026CS0 T117401341 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 CERES LUISA MARTINS PR6877/2026CS0 T419705547 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 CONCEICAO SUZART ROMEIRO PR11144/2026CS0 R007155117 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 DANIEL CLARO MAIA PR17165/2026CS0 T484601233 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS PR17930/2026CS0 M000271286 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 DIEGO DA PAZ FERNANDES PR13189/2026CS0 T891100688 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 EDJANE RIOS OLIVEIRA PR7061/2026CS0 T938100151 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 EDUARDO JOSE PEREIRA BARRETO PR16343/2026CS0 M000262588 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 EDVALDO ELIAS LIMA SANTOS PR10159/2026CS0 T421405569 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ELETICIA SILVA SANTIAGO PR11161/2026CS0 T484601314 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ELVIRA PIRES NETA SIMEAO PR40007/2025CS0 T394303456 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ERICO BASTOS DA HORA PR18915/2026CS0 M000265508 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ERICO BASTOS DA HORA PR12128/2026CS0 M000263854 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 EUCLIDES GOMES DA SILVA PR12062/2026CS0 T137600652 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 FABIANA MORAIS LUNA PR13297/2026CS0 M000262582 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 FABIO ALVES DOS REIS JUNIOR PR11067/2026CS0 R007147722 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 FABIO ALVES DOS REIS JUNIOR PR11300/2026CS0 R007142688 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 FRANCIANE DE OLIVEIRA SAPUCAIA PR11271/2026CS0 T952601155 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 GERSON FERREIRA JUNIOR PR9927/2026CS0 T138412252 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 GILVANDO FIUZA COSTA PR14799/2026CS0 R007117613 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 GIULIA FIGUEIRA MOURA PR15876/2026CS0 T951301642 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 GLAUCO NERES DA PAZ PR14201/2026CS0 R007102588 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR HAMILTON MENESES DO SACRAMENTO PR16656/2026CS0 T480602515 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 HELEONORA ALVES FERNANDES MACEDO PR13509/2026CS0 T492102596 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ICARO SANTOS SECUNDO LEITE PR6978/2026CS0 T903007812 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 INGARA FERNANDA SILVA RIBEIRO SCHINDLER PR13578/2026CS0 T486103703 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 INGARA FERNANDA SILVA RIBEIRO SCHINDLER PR13585/2026CS0 T114521763 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ISAAC ALBAGLI DE ALMEIDA FILHO PR10554/2026CS0 T940401225 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 IVAN FRANCISCO RAMOS PR17779/2026CS0 T139307585 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JEAN SANTOS DE ASSIS PR18632/2026CS0 T440901483 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOAO VITOR DA SILVA PR17119/2026CS0 F001509880 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOAQUIM JUNIO PIRES CALIXTO PR14278/2026CS0 R007169838 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOAQUIM UMBELINO OLIVEIRA COSTA JUNIOR PR16891/2026CS0 T386000821 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JORGE ITAMAR PINHEIRO SACRAMENTO JUNIOR PR65139/2025CS0 R007004466 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSE DOS SANTOS REBOUCAS PR11820/2026CS0 R007155204 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSE EDUARDO BARBOSA MARTINS RIBEIRO PR12072/2026CS0 M000258587 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSE HAGE CARDOSO E SILVA PR9703/2026CS0 T934801054 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSE LUIZ DA SILVA VARELA LOPES PR16363/2026CS0 T420218795 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSE RAIMUNDO BATISTA SILVA PR4770/2026CS0 T484601321 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSE RAIMUNDO FERREIRA PR16049/2026CS0 T420900469 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSE VAGNER SOUZA DA SILVA PR15996/2026CS0 R007105401 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JOSEANE DA SILVA SANTANA PR7556/2026CS0 M000263732 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JULIANA MACHADO ARAGAO PR17532/2026CS0 R007153308 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 JURANDIR DA SILVA SANTA ROSA PR9306/2026CS0 T485200261 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LEANDRO LORENZO KUHN DE SOUZA PR11495/2026CS0 R007087467 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LEILA CHARLENE BORGES PR7489/2026CS0 T953000427 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LICIA MARGARIDA REIS RODEIRO NASSIFFE PR11364/2026CS0 T389511616 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LOCALIZA RENT A CAR S.A. PR8459/2026CS0 T421512012 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LORENA LUZIA CRISTO DOS SANTOS PR12520/2026CS0 T480602084 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LUCAS MACEDO IMBIRUSSU PR17608/2026CS0 R007169366 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LUCIANO ALVES DE SOUZA PR10547/2026CS0 T480602058 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LUCIMEIRE DOTTO ARAUJO PR8379/2026CS0 M000263764 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 LUIS CLAUDIO VARGAS SILVA PR68537/2025CS0 T119218675 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 MARCIA LOPES DE OLIVEIRA LEMOS PR16236/2026CS0 T938801327 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA PR13490/2026CS0 R007094020 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 MARIA NATALICIA PEREIRA PR12012/2026CS0 T111000538 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 MARIA REGINA MEDEIROS LIMA COSTA PR17179/2026CS0 T952404145 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 MARISA SANTOS CONCEICAO FARIAS PR8533/2026CS0 T386100442 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 MASAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME PR7141/2026CS0 T421405157 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 MATHEUS ARAUJO MELO PR6733/2026CS0 R007042239 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 25 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR MATHEUS ARAUJO MELO PR9668/2026CS0 R007073083 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 NAIANE CARVALHO DOS SANTOS PR13723/2026CS0 T506129317 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 NATALINE DOS SANTOS MACHADO PR17196/2026CS0 T903005790 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 NIVALDO TAVARES DA CRUZ FILHO PR9873/2026CS0 T440901285 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 OTAVIANO ANDRADE DOS SANTOS NETO PR58221/2025CS0 T394303850 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR8007/2026CS0 R007064451 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR8007/2026CS0 R007064451 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 PAULO DOS SANTOS SA PR10849/2026CS0 T955002196 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 RAFAEL DOS SANTOS VITORIO PR16802/2026CS0 M000254631 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 RAISA FERREIRA DA SILVA PR14543/2026CS0 T420611495 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 REDINALDO DOS SANTOS SILVA PR11704/2026CS0 R007113212 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 REDINALDO DOS SANTOS SILVA PR11807/2026CS0 R007100883 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 REDINALDO DOS SANTOS SILVA PR11932/2026CS0 R007123080 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 RICARDO SILVA DE ALEXANDRE PR14003/2026CS0 T417500028 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ROBERTO FERREIRA IVO PR64220/2025CS0 T419705915 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 RODRIGO LELIS FRANCA PR8927/2026CS0 M000265037 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ROGERIO DE SOUZA BULHOSA PR16546/2026CS0 T142004849 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ROGERIO LOBAO DE SOUZA PR14557/2026CS0 T389003100 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ROMMEL CAVALCANTI SILVA ARAUJO PR17214/2026CS0 M000256580 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 RONALD SANTOS SILVA DOS SANTOS PR13281/2026CS0 T950302370 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SANDRA MARIA REIS LEITE PR65182/2025CS0 R006972567 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SASNEI PEREIRA DE SOUZA PR11576/2026CS0 T492102916 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SAULO JOSE BORGES PORTELA PR13763/2026CS0 M000258659 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SERGIO GERALDO CARDOSO REGO PR7833/2026CS0 T138412244 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SEVERIANO CERQUEIRA DE FREITAS PR7415/2026CS0 T140100826 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SORTELINA COROA FERREIRA PR9285/2026CS0 T228800406 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SUELE GOMES COSTA PR33338/2025CS0 R006854313 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 TAHILLI DA SILVA CARVALHAL PR13646/2026CS0 T939507187 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 TAIANE NUNES DE LIMA SANTOS PR7038/2026CS0 T482501864 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 UELTON ALVES VIEIRA PR7004/2026CS0 T231412331 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 URANIA CRUZ CONCEICAO BEZERRA PR61833/2025CS0 T390202331 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 VANUSA SOUZA SANTOS PR11715/2026CS0 R007096785 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 VINICIUS DO SACRAMENTO RAMOS PR64997/2025CS0 R007066189 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 VINICIUS DOS SANTOS FREITAS PR15978/2026CS0 T115704144 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 VITOR FERREIRA DOS SANTOS PR40977/2025CS0 T394303387 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 VITOR FREITAS FERREIRA PR17322/2026CS0 T420612668 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 WILSON ISMERIM SANTOS PR7836/2026CS0 T421512074 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 WILSON LAGO DOS SANTOS PR15692/2026CS0 T492504128 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 YAN COSTA PADILHA DE ALMEIDA PR12412/2026CS0 T489412332 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO PR12261/2026CS0 T421512098 NEGAR PROVIMENTO JARI 5 ALAN EMANOEL MAUES DE VASCONCELOS SANTOS PR17347/2026CS0 T421512020 NÃO CONHECER JARI 5 ALEXANDRE DIAS FERNANDES PR13770/2026CS0 T229903600 NÃO CONHECER JARI 5 ANA LUDMILA MOURA DE CERQUEIRA PR14701/2026CS0 T119301505 NÃO CONHECER JARI 5 ARLETE DOS SANTOS COSTA PR14531/2026CS0 T394303575 NÃO CONHECER JARI 5 BEATRIZ BULHOES DE SOUSA SANTA INES PR14664/2026CS0 T939504591 NÃO CONHECER JARI 5 CARLOS HENRIQUE CARDOSO SANTOS PR12444/2026CS0 T140100514 NÃO CONHECER JARI 5 CARLOS LIMA DE JESUS PR14628/2026CS0 T441302049 NÃO CONHECER JARI 5 CLAUDIO CARDOSO MARQUES PR7107/2026CS0 T386000694 NÃO CONHECER JARI 5 CLAUDIO DIOGO CARDOSO DA PAIXAO SOUZA PR8509/2026CS0 T138412211 NÃO CONHECER JARI 5 CLOVIS MARCELO GUIMARAES VIANA PR13183/2026CS0 T420214805 NÃO CONHECER JARI 5 CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA PR17823/2026CS0 T488601108 NÃO CONHECER JARI 5 DAVID SANTOS DE MEIRELES PR14412/2026CS0 T420610443 NÃO CONHECER JARI 5 DAVID WILKERSON CARMO DA SILVA PR18362/2026CS0 M000245360 NÃO CONHECER JARI 5 EDMILSON DE JESUS BORGES PR16827/2026CS0 M000240977 NÃO CONHECER JARI 5 FABIO COSME FIGUEREDO PR14504/2026CS0 R007018141 NÃO CONHECER JARI 5 GILBERTO SOUZA OLIVEIRA FILHO PR58117/2025CS0 R006966148 NÃO CONHECER JARI 5 ÍTALO IGOR SANTOS DE SOUZA PR14145/2026CS0 T953600646 NÃO CONHECER JARI 5 IVA CUNHA SILVA PR15506/2026CS0 T231900645 NÃO CONHECER JARI 5 JANDEL VINICIUS DOS SANTOS PR15743/2026CS0 R007019648 NÃO CONHECER JARI 5 JOAO DOS SANTOS FARIAS PR14227/2026CS0 M000250780 NÃO CONHECER JARI 5 JOAO PEDRO NUNES NERI PR17730/2026CS0 R006992476 NÃO CONHECER JARI 5 JOAS VIANA DOS SANTOS PR11956/2026CS0 T946101523 NÃO CONHECER JARI 5 JORGE WELTON SANTOS GUIMARAES PR13197/2026CS0 T388400756 NÃO CONHECER JARI 5 JOSE RAIMUNDO BATISTA SILVA PR18932/2026CS0 R007117901 NÃO CONHECER JARI 5 JOSE RAIMUNDO BATISTA SILVA PR9251/2026CS0 R006829225 NÃO CONHECER JARI 5 JOSE VALBER LIMA MENESES PR15955/2026CS0 T112000341 NÃO CONHECER JARI 5 JOSEFA LIMA DA FONSECA PR14520/2026CS0 R006895628 NÃO CONHECER JARI 5 LOCKTIME LOCACAO LTDA PR17411/2026CS0 T388704528 NÃO CONHECER JARI 5 MARCOS SILVA DOS SANTOS PR11891/2026CS0 T115509054 NÃO CONHECER JARI 5 MARCOS VINICIUS SOUSA DOS SANTOS PR13115/2026CS0 T386000692 NÃO CONHECER JARI 5 MARIVAL BARBOSA LIMA PR14243/2026CS0 T419705297 NÃO CONHECER JARI 5 MATEUS DE QUEIROZ SILVA PR15986/2026CS0 T139015868 NÃO CONHECER JARI 5 MATEUS NVES DA SILVA DE JESUS PR16709/2026CS0 T484601235 NÃO CONHECER JARI 5 PAULO SAMUEL NASCIMENTO NOVAES PR12941/2026CS0 R007070963 NÃO CONHECER JARI 5 RAIMUNDO RODRIGUES CAVALCANTE PR13563/2026CS0 T480601469 NÃO CONHECER JARI 5 RAIRANSIVALDO SANTOS SOUZA DA SILVA PR12821/2026CS0 R006984271 NÃO CONHECER JARI 5 THIAGO WILLIAM DA SILVA SANTOS PR12865/2026CS0 F001511768 NÃO CONHECER JARI 5 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR VALDINE CORREIA DOS ANJOS PR16716/2026CS0 T496500220 NÃO CONHECER JARI 5 VASCO RUBIM CRUZ DOS SANTOS JUNIOR PR13319/2026CS0 T142004166 NÃO CONHECER JARI 5 VERA LUCIA SANTOS GOUVEIA PR17870/2026CS0 R007183766 NÃO CONHECER JARI 5 VIVIANE SANTOS GOMES PR11387/2026CS0 T139015182 NÃO CONHECER JARI 5 ANA PAULA DE SIMONE PR8971/2026CS0 T394503998 DAR PROVIMENTO JARI 5 COSME FERREIRA CERQUEIRA PR11096/2026CS0 T117802028 DAR PROVIMENTO JARI 5 EDYNOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA PR11519/2026CS0 T939305625 DAR PROVIMENTO JARI 5 ELIELSON SILVA SANTOS PR7693/2026CS0 T420610488 DAR PROVIMENTO JARI 5 ESTER SIQUEIRA PR7343/2026CS0 R007076893 DAR PROVIMENTO JARI 5 JAMILSON BISPO SANTANA PR34435/2025CS0 T942204667 DAR PROVIMENTO JARI 5 JUAREZ DIAS DA ROCHA PR68983/2025CS0 T229200213 DAR PROVIMENTO JARI 5 MARIA JOSE FELICIANO DOS SANTOS PR12688/2026CS0 T489412393 DAR PROVIMENTO JARI 5 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5676/2026CS0 R006837046 DAR PROVIMENTO JARI 5 No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto, recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dê-se ciência nos termos do art.288 do CTB Salvador, Segunda-feira, 4 de Maio de 2026 LUANA PEREIRA TEIXEIRA Presidente 5ª JARI SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC PORTARIA Nº 10/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º, §3º, do Decreto de nº 36.948 de 18 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de maio de 2023, alterado pelo Decreto nº 41.657 de 24 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de abril de 2026, que institui o Comitê Municipal de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico de Salvador, R E S O L V E: Art. 1º - Ficam designados para compor o Comitê Municipal de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico de Salvador, os seguintes membros: I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda - (SEMDEC): Mila Correia Gonçalves Paes Scarton, na qualidade de titular, e Luciana Borges Loureiro Buck, como suplente; II - Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ): Giovanna Guiotti Testa Victer, titular, e Cilene Oliveira de Azevedo, suplente; III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR): Sosthenes Tavares de Macêdo Almeida, titular, e Marcus Vinicius Passos Raimundo, suplente; IV - Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE): Alexandre Almeida Tinôco, titular, e Reynaldo Hélio da Costa Neto, suplente; V - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT): Alberto Vianna Braga Neto, titular, e Luís Henrique de Magalhães Gaban, suplente; VI - Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS): Eduardo de Carvalho Vaz Porto, titular, e Luciana Fonseca Harth Balazeiro, suplente; VII - Secretaria Municipal da Saúde e Diretoria de Vigilância da Saúde: Rodrigo Santos Alves, titular, e Andréa Salvador de Almeida, suplente; VIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE): Antônio Carlos Borges Júnior, titular, e Maurício de Souza Fernandez, suplente. IX - Companhia Salvador Cidade Inteligente (SMART): Vitor Brandão Barbalho Costa, titular, e Georgina Lorena de Santana Borges, suplente. Art. 2º - Na forma do art. 5º, §1º, do referido decreto, fica designada para ocupar a Secretaria Executiva do Comitê, a Srª. Luciana Borges Loureiro Buck. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, em 30 de abril de 2026. MILA PAES SCARTON Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP DESPACHOS FINAIS DO SENHOR DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 012/2026 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 090/2025 FATO GERADOR: RECLAMAÇÃO PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO 160138/2025 MARCOS MACHADO DOS SANTOS PASCHOALLOTONSERVIÇOS FINANCEIROS S/A. ARQUIVAMENTO 247732/2025 MAXSU SERVIÇOS COMBINADOS LTDA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. IMPROCEDENTE 34205/2024 CRISTINA MONTEIRO DE JESUS 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. PROCEDENTE 3172/2013 MARCOS MACHADO DOS SANTOS ADM. DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ARQUIVAMENTO 170/2008 DALIRIO MUNIZ LIMA LOJAS ESPLANADA (DEIB OTOCH S.A.) ARQUIVAMENTO SALVADOR, 04 DE MAIO DE 2026. MARCELO DE SOUZA CARVALHO Diretor Geral Guarda Civil Municipal - GCM PORTARIA Nº. 079/2026 O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores, ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ - matrícula nº 3101617, ANTONIO FRANCISCO DO ROSÁRIO ORNELAS - matrícula nº 3137013 e IURCA LAZZARINY DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula nº 3102239 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da GCM sob a matrícula 3101005, conforme artigo 202 da Lei complementar 01/91, processar os fatos noticiados nos autos do Processo GCM/GAS1 | Nº 83895/2026 com base no Art. 201 da LC 01/1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 04 de maio de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor Geral PORTARIA Nº 080/2026 O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, desde 24/04/2026, o servidor ANSELMO OLIVEIRA, matrícula 3100691, do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, lotado nesta GCM. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 04 de maio de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor Geral SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA PORTARIA Nº 23/2026 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso das suas atribuições. RESOLVE: Designar o servidor DANILO GONÇALVES DOS SANTOS SOBRINHO, matrícula nº 3143363, para atuar, desde o seu início, na fiscalização da execução do Contrato Administrativo de nº 07/2026, Processo Administrativo nº 27561/2026-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de Consultor Individual para Relatório de Avaliação Final do Projeto Novo Mané Dendê. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, em 04 de maio de 2026. JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 27 Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 005, publicada no DOM Nº 9.259, pag. 48, de 04/05/2026 ONDE SE LÊ: PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ANULAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: 61000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 616002 - UG SUCOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR - SUCOP 61602 - SUCOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR UNIDADE DESTINO: 61000 - SEINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 610002- UG SEINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 61002 - SEINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS VALORES EM R$ 1,00 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 15.451.0005.132400 44.90.51 2.500.1 1.229.000,00 TOTAL 1.229.000,00 LEIA-SE: PREFEITURA MUN. DO SALVADOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: 61000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 616002 - UG SUCOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR - SUCOP 61602 - SUCOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR UNIDADE DESTINO: 61000 - SEINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 610002- UG SEINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 61002 - SEINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS VALORES EM R$ 1,00 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 15.451.0005.132400 44.90.51 2.500.1 1.229.000,00 TOTAL 1.229.000,00 LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL comunica, por conveniência da Administração Pública Municipal, a suspensão “sine die” da sessão de abertura da seguinte licitação PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90034/2026 - PROC: 36201/2026- SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para aquisição de ÁGUA MINERAL. Despacho: “Tendo em vista fato superveniente, determino a suspensão da sessão marcada para o dia 15/05/2026, para as devidas análises e eventual alteração do termo de referência e do edital, para que, posteriormente, seja marcada nova data para a realização do certame.” Salvador, 04 de maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário da SEMOP - Secretaria Municipal de Ordem Pública, divulga o resultado da licitação abaixo especificada, com base no Decreto Municipal nº 36.605/23. PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90079/2025 - PROC:132237/2024 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para contratação de serviços de cadastramento georreferenciado do Parque de Iluminação. LICITANTE LOTE VALOR (R$) M. ANDRADE ENGENHARIA LTDA 01 R$ 9.642.040,04 Data da Assinatura: 30/04/2026 Esclarece-se que a empresa M. ANDRADE ENGENHARIA LTDA figura como empresa líder do CONSÓRCIO LÚMINA, razão pela qual a contratação deverá constar em nome do referido consórcio. Salvador, 04 maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo à decisão do Sr. Secretário da SEMOP - Secretaria Municipal de Ordem Pública, divulga o resultado da licitação abaixo especificada, com base no Decreto Municipal nº 36.605/23. PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90079/2025 - PROC: 132237/2024 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços para contratação de serviços de cadastramento georreferenciado do Parque de Iluminação. LICITANTE CONSÓRCIO LÚMINA - CNPJ nº 65.008.806/0001-71 LOTE: 01 VALOR (R$) R$ 9.642.040,04 Data da Assinatura: 30/04/2026 Registra-se que, em virtude da previsão editalícia para constituição de consórcio, o resultado da licitação foi atualizado para constar como vencedora a pessoa jurídica CONSÓRCIO LÚMINA, inscrita no CNPJ nº 65.008.806/0001-71, a qual sucederá a empresa líder anteriormente indicada para fins de contratação. Salvador, 04 maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, da Secretaria Municipal da Educação - SMED, atendendo a decisão da Autoridade Superior, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Lote 02 da licitação a seguir: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 PROCESSO Nº: 1782/2026 OBJETO: Aquisição de KIT DE MATERIAL ESCOLAR, confeccionadas com a logomarca oficial do Município de Salvador, destinadas à distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Salvador. LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR DA PROPOSTA (R$) VFM - DISTRIBUIDORA LTDA 02 1.118.604,24 Em tempo, informamos que o Lote 01 do certame foi homologado conforme publicação no DOM nº 9.242 de 02 a 06 de abril de 2026. Data da Homologação: 29/04/2026 Salvador, 04 de maio de 2026. IANA BRITO MELO Agente de Contratação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26028 RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, da Secretaria Municipal da Educação - SMED, atendendo à decisão da Autoridade Superior, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado das licitações a seguir: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 PROCESSO Nº: 254924/2025 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (CARNE DE SUÍNO CONGELADA - CUBO), através do Sistema de Registro de Preço, destinado às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR DA PROPOSTA P&G ALIMENTOS LTDA 01 R$956.000,00 02 R$239.000,00 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 PROCESSO Nº: 254955/2025 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (CARNE BOVINA CONGELADA - ISCA), através do Sistema de Registro de Preço, destinado às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR DA PROPOSTA P&G ALIMENTOS LTDA 01 R$1.622.400,00 02 R$405.600,00 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 PROCESSO Nº: 256050/2025 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (MASSA ALIMENTÍCIA TIPO ESPAGUETE), através do Sistema de Registro de Preço, destinado às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR DA PROPOSTA TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA-ME 01 R$247.600,00 02 R$61.900,00 Data da Homologação: 04/05/2026 Salvador, 04 de maio de 2026. ALBINO GONÇALVES Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 022/2026 Processo nº 157.690/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 01 87.890,00 13 30.500,00 17 17.578,00 MICRO SERVICE ELETRÔNICOS LTDA 03 80.100,00 05 468.586,60 15 5.303,34 18 26.700,00 19 93.717,32 UNIMEDHOSP COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA 06 12.570,00 BHDENTAL COMERCIAL LTDA 07 160.000,00 11 28.500,00 12 6.700,00 20 32.000,00 CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 08 3.081,72 14 50.400,00 16 187.500,00 21 37.500,00 TOTAL 1.328.626,98 LOTE 02/04/09/10 - FRACASSADO. Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/04//2026 Salvador, 29 de abril de 2026. IGNACIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico - SMS nº 080/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES. Processo n º 231.562/2025 Acolhimento Propostas:19/05/2026 às 09:30 horas Sessão Pública:20/05/2026 às 10:00 horas Atenção: Horário de Brasília O Edital e seu anexo encontra-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 29 de abril de 2026. IGNÁCIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que serão realizadas as seguintes licitações: Pregão Eletrônico - SMS nº 078/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo n º 256.988/2025 Acolhimento Propostas:19/05/2026 às 09:30 horas Sessão Pública:20/05/2026 às 10:00 horas Pregão Eletrônico - SMS nº 079/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo n º 256.597/2025 Acolhimento Propostas:20/05/2026 às 09:30 horas Sessão Pública: 21/05/2026 às 10:00 horas Atenção: Horário de Brasília Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov. br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 29 de abril de 2026. PEDRO LUIZ MENEZES BARRETO Agente de Contratação/SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico - SMS nº 084/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES. Processo n 192.877/2025 Acolhimento Propostas:19/05/2026 às 09:30 horas Sessão Pública:20/05/2026 às 10:00 horas Atenção: Horário de Brasília O Edital e seu anexo encontra-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 30 de abril de 2026. MARIA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CADIDÉ Agente de Contratação/SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguintes licitação: Pregão Eletrônico - SMS nº 081/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo n º 53.168/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 29 Acolhimento Propostas:20/05/2026 às 09:30 horas Sessão Pública:21/05/2026 às 10:00 horas Atenção: Horário de Brasília O Edital e seu anexo encontra-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 30 de abril de 2026. KESSLER SILVEIRA GOMES Agente de Contratação/SMS COMUNICADO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº. 059/2026 - Processo n° 80.223/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES FACIAIS E FILTROS PARA VAPORES ORGÂNICOS E GASES ÁCIDOS, que fica prorrogado o prazo para acolhimento das propostas para o dia 15/05/2026, às 09:30 horas, com realização da sessão pública no dia 18/05/2026, às 10:00 horas. Atenção: Horário de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 29 de abril de 2026. PEDRO LUIZ MENEZES BARRETO Agente de Contratação/SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico - SMS nº 052/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo n º 183.346/2025 Acolhimento Propostas:27/03/2026 às 09:30 horas Sessão Pública:30/03/2026 às 10:00 horas Atenção: Horário de Brasília O Edital e seu anexo encontra-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 04 de maio de 2026. IGNÁCIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 A Comissão Setorial Permanente de Licitação-COSEL/SEMPRE torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, Processo Administrativo nº 85816/2025, tendo por OBJETO Aquisição de materiais (uniformes) para execução do Projeto Formando Cidadãos no Município de Salvador/ BA, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. SESSÃO DE DISPUTA: 20/05/2026 às 10h00min (Horário de Brasília-DF). Questionamentos poderão ser realizados pelos tels.: (71) 3202-2279/2340 e formalizados pelo e-mail: cosel-sempre@salvador.ba.gov.br. O edital estará disponível nos sítios: www.compras.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.compras.salvador. ba.gov.br. UASG nº 929615. Salvador, 04 de maio de 2026. IRIS TATIUSE RIBEIRO Pregoeiro SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90009/2026 O município do Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas do Salvador-SUCOP, torna público que, na forma do disposto no Processo nº 39822/2026, realizará Licitação na modalidade de Concorrência nº 90009/2026, na forma eletrônica, com finalidade de contratação de empresa capacitada para execução de obras de reforma de campo de futebol, Rua Nova do Arenoso, nº 124, Bairro: Arenoso - Salvador/BA, regime de execução indireta, empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, e o que for necessário para a execução destes serviços, de acordo com as exigências, especificações e demais condições expressas no Edital e seus anexos, regendo-se a presente licitação e a adjudicação dela decorrente pelas disposições do Edital e seus anexos, pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 37.611/2023. Acolhimento das Propostas: a partir da disponibilidade do Edital no portal de compras.gov.br. Abertura da Licitação/Disputa: 17/06/2026 as 10:00h. Critério de Julgamento: Maior Desconto. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Local: Portal de Compras: www.compras.gov.br O Edital e seus anexos estão disponíveis da seguinte forma: 1) Portal de Compras: www.compras. gov.br (utilizando-se para pesquisa o Código UASG nº 929949); 2) Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP; 3) Portal SUCOP (Licitações): www.sucop.salvador.ba.gov.br; 4) Portal PMS: www. compras.salvador.ba.gov.br (Concorrência nº 909/2026); 5) Sala da COPEL, (necessário fornecer um CD-R virgem ou pendrive), das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Informações: (71) 3202- 4331/4339 e-mail: copel.sucop@salvador.ba.gov.br Salvador, 29 de abril de 2026 ANA LUCIA LUZ DE S. E SILVA Agente de Contratação CONTRATOS SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM Contratada: BQS DISTRIBUIDORA LTDA C.N.P.J.: 33.613.876/0001-62 Licitação: PE Nº 90045/2025 Termo de Compromisso: Nº 2025000170 Processo: 232367/2024 Objeto: Material de Consumo / Álcool isopropílico. Projeto Atividade: 250127 Elemento de Despesa: 33903017 Fonte: 0.1.00 - Tesouro AFM: 003130/2026 - R$ 720,00 Contratada: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA C.N.P.J.: 11.258.473/0001-00 Licitação: PE Nº 90006/2025 Termo de Compromisso: Nº 2025000026 Processo: 244059/2024 Objeto: Material de Consumo / Água mineral s/ gás em copos de 200ml. Projeto Atividade: 250127 Elemento de Despesa: 33903012 Fonte: 0.1.00 - Tesouro AFM: 003129/2026 - R$ 16.992,00 Salvador, 04 de maio de 2026 MARINALVA VASCONCELOS Coordenadora Administrativa SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM Contratada: PATRICK ALBERT FIUZA DOREA CNPJ: 39.280.484/0001-05 Licitação: PE 90114/2025 Termo de Compromisso nº 202600007 Processo nº 28288/2025 Objeto: ASSENTO SANITARIO Projeto Atividade: 261200 Fonte:1.500.1 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26030 AFM: 2026002374 - R$ 1.702,80 Contratada: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 Licitação: PE 90009/2026 Termo de Compromisso nº 2026000053 Processo nº 181650/2025 Objeto: PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026003153 - R$ 31.000,00 Contratada: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 Licitação: PE 90009/2026 Termo de Compromisso nº 2026000053 Processo nº 181650/2025 Objeto: PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026003149 - R$ 10.100,00 Contratada: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA CNPJ: 26.976.381/0001-32 Licitação: PE Nº 90062/2024 Termo de Compromisso nº 2025000143 Processo nº 145262/24.2 Objeto: PAPEL DE REPRODUÇÃO A4 Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa:33903003. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026003147 - R$ 39.140,00 Contratada: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:11.258.473/0001-00 Licitação: PE Nº 90006/2025 Termo de Compromisso nº 2025000026 Processo nº 244059/2024 Objeto: AGUA MINERAL S/ GAS COPO 200L Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903012. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026003152 - R$ 3.540,00 Salvador 05 de maio de 2026 LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras - Bairro AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM Contratada: LB SOLUÇÔES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ:11.257.555/0001-30 Licitação: PE Nº 90048/2025 Termo de Compromisso nº 2025000089 Processo nº 14282/2025 Objeto: ESPONJA DUPLA FACE Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026002368 - R$ 210,00 Contratada: LB SOLUÇÔES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.55/0001-30 Licitação: PE Nº 90128/2025 Termo de Compromisso nº 202600009 Processo nº 178672/2025 Objeto: ESPONJA AÇO Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026002370 - R$ 120,00 Contratada: CASAS BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.306.297/0001-68 Licitação: PE Nº 90091/2025 Termo de Compromisso nº 2025000135 Processo nº 18218/25 Objeto: VASSOURINHA EM NYLON Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.500.1 AFM:2026002369 - R$ 242,00 Contratada: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CNPJ: 07.381.075/0001-09 Licitação: PE Nº 90133/2025 Termo de Compromisso nº 2026000027 Processo nº 99417/2025.2 Objeto: SACO DE LIXO DE 100L, SACO DE LIXO DE 200L, SACO DE LIXO DE 240L, SACO DE LIXO DE 60L Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026002371 - R$ 4.932,00 Contratada: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CNPJ: 07.381.075/0001-09 Licitação: PE Nº 90123/2025 Termo de Compromisso nº 20260000011 Processo nº 84730/2025 Objeto: SABÃO EM PO, DESODORANTE EM PEDRA, DESINFETANTE, DETERGENTE Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026002373 - R$ 6.038,20 Salvador 05 de maio de 2026 LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras - Bairro AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM Contratada: CREATIVE LICITACOES LTDA CNPJ: 54.362.519/0001-49 Licitação: PE Nº 90012/2025 Termo de Compromisso nº 20250000105 Processo nº 199811/2024 Objeto: BEBEDOURO ELETRICO COLUNA Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 449052 Fonte: 1.500.1 AFM: 2026003139 - R$ 1.256,00 Contratada: CREATIVE LICITACOES LTDA CNPJ: 54.362.519/0001-49 Licitação: PE Nº 90012/2025 Termo de Compromisso nº 20250000105 Processo nº 199811/2024 Objeto: PURIFICADOR AGUA Projeto Atividade: 261200 Elemento de Despesa: 449052 Fonte: 1.500.1 AFM: 2026003146- R$ 1.779,00 Salvador, 05 de maio de 2026 LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras - Bairro SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026002580 Processo: 39715/2026 Contratada: NETLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ nº 14.010.218/0001-31 Objeto: Pilha alcalina AAA (70 un). Valor total: R$ 122,50 (Cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3016 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 04/05/2026. Salvador, 04 de maio de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 31 RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CT Nº 015/2024 PROCESSO Nº 98647/2025. OBJETO: presente aditivo tem por finalidade o reajuste econômico financeiro do Contrato 034/2024, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), passando o valor global anual do contrato de R$ 507.945,12 (quinhentos e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) para R$ 531.504,00 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quatro reais). LEI FEDERAL Nº 8.666/93. LEI MUNICIPAL Nº 4.484/92. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob Nº 02.558.157/0001-62. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026 Salvador, 04 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário/SEMGE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 352/2026 PROCESSO nº 98647/2025. CONTRATO nº 015/2024. OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL: N.º 012/2023 - SEMIT. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2026. ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) ARSAL 250228 33.90.40 1.500.1 R$ 164,88 CASA CIVIL 250207 33.90.40 1.500.1 R$ 532,71 CGM 250233 33.90.40 1.500.1 R$ 155,16 CODESAL 250231 33.90.40 1.501.1 R$ 2.897,06 FCM 250202 33.90.40 1.500.1 R$ 321,29 FGM 250133 33.90.39 1.500.1 R$ 129,67 FMLF 250213 33.90.40 1.500.1 R$ 182,17 FUMPRES FIN 250237 33.90.40 1.802.3 R$ 73,83 GABVP 250217 33.90.40 1.500.1 R$ 611,08 GCM 250205 33.90.40 1.500.1 R$ 1.468,80 PGMS 250204 33.90.40 1.500.1 R$ 231,38 SECIS 250105 33.90.39 1.501.1 R$ 635,40 SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 R$ 635,42 SECULT 250131 33.90.39 1.500.1 R$ 1.198,19 SEDUR 250222 33.90.40 1.500.1 R$ 2.552,91 SEFAZ 250108 33.90.39 1.500.1 R$ 360,40 SEGOV 250215 33.90.40 1.500.1 R$ 3.616,77 SEINFRA 250229 33.90.40 1.500.1 R$ 376,77 SEMAN 250227 33.90.40 1.500.1 R$ 586,09 SEMDEC 250203 33.90.40 1.500.1 R$ 445,84 SEMGE 250225 33.90.40 1.500.1 R$ 2.108,92 SEMIT 250234 33.90.40 1.500.1 R$ 893,45 SEMOB 250211 33.90.40 1.500.1 R$ 686,52 SEMOP 250128 33.90.39 1.500.1 1.501.1 R$ 1.531,99 SEMPRE 250210 33.90.40 1.500.1 R$ 2.074,37 SEMUR 250226 33.90.40 1.500.1 R$ 563,10 SMED 250208 33.90.40 1.500.1 R$ 4.650,31 SMS 210500 33.90.40 1.500.1 R$ 13.588,94 SPMJ 250206 33.90.40 1.500.1 R$ 1.262,81 SUCOP 250130 33.90.39 1.500.1 R$ 294,24 TRANSALVADOR 250212 33.90.40 1.501.4 R$ 876,40 Salvador, 04 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003131 Processo: 66545/2026 Contratada: PODIUM DSITRIBUIDORA LTDA CNPJ nº 11.258.473/0001-00 Objeto: Água mineral s/ gás garrafão 20l (1550 un). Valor total: R$ 21.204,00 (Vinte e um mil reais e duzentos e quatro centavos) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3012 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 04/05/2026. Salvador, 04 de maio de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026002955 Processo: 73651/2026 Contratada: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS CNPJ nº 07.381.075/0001-09 Objeto: Sabonete líquido 1l (100 fr), sabão em pó (225 un), detergente líquido (300 fr), sabonete espuma refil (100 un) Valor total: R$ 4.353,00 (Quatro mil trezentos e cinquenta e três reais) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3017 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 04/05/2026. Salvador, 04 de maio de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenadora Administrativa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO Nº: 001/2025 PROCESSO Nº: 209331/2025 OBJETO: Prestação de serviços para o atendimento de crianças de 2 a 5 anos, na Educação Infantil do Município de Salvador. GESTOR: Patricia Almeida Moura, matrícula nº 3.115.471 FISCAL: Fabiana dos Santos Nascimento, matrícula nº 3.127.049 EXECUÇÃO: Até o final do ano letivo de 2026. VIGÊNCIA: Será contada da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 12.365.0001.113900, 12.365.0001.114000, Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.500.1, 1.543.3 DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026 ASSINAM: Nº CONTRATO PROCESSO RAZÃO SOCIAL/ CNPJ REP. LEGAL VALOR (R$) 288/2026 74472/2026 IARA VENCIMENTO SANTOS CNPJ Nº 34.975.613/0001-66 IARA VENCIMENTO SANTOS R$ 264.240,00 291/2026 75299/2026 IAGO SALES ROCHA CNPJ Nº 49.354.638/0001-10 IAGO SALES ROCHA R$ 365.676,30 292/2026 75564/2026 ESCOLA SAMPAIO SANTIAGO LTDA CNPJ Nº 40.512.408/0001-67 EVANDI SAMPAIO SANTIAGO R$ 423.361,52 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de abril de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 PROCESSO Nº: 64796/2026. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA (AMA-BA) CNPJ: 05.647.503/0001-77. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho e do valor do Termo de Fomento n° 002/2023. VALOR: Fica alterado o valor do repasse decorrente da parceria, passando o valor total a ser de R$ 2.270.628,80 (dois milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) para o exercício de 2026/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.367.0001.214200; Natura da Despesa: 33.50.43 Fonte: 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED RITA VALERIA BRASIL SANTOS Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA) DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26032 RESUMO DO CONTRATO Nº 285/2026 PROCESSO Nº 46971/2026. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) CNPJ: 33.402.892/0001-06 OBJETO: Contratação da assinatura anual institucional da plataforma digital ABNT Coleção, disponibilizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, contemplando acesso eletrônico, via web e em ambiente multiusuário, às Normas Técnicas Brasileiras - NBR e Normas Mercosul - AMN, na faixa de até 50 (cinquenta) normas técnicas, pelo período de 12 (doze) meses. GESTOR: Artur Gomes Silva, matrícula nº 3162286. FISCAL: Gabriel Eduardo Pereira Coelho, matrícula nº 3167161. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.361.0001.262900 Natureza da Despesa: 33.90.39 Fontes: 1.500.1 ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED MÁRIO WILLIAN ESPER - PRESIDENTE CONSELHO DELIBERAIVO Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT RICARDO RODRIGUES FRAGOSO- DIRETOR GERAL Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 078/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS:159/2025 PROCESSO: 157683/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (BROCAS) TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 078/2026 CONTRATADA: DENTAL UNIVERSO LTDA CNPJ: 26.395.502/0001-52 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE REGIANE BORGES DOS SANTOS DENTAL UNIVERSO LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200026562 BROCA CIRURGICA TIPO ZEKRYA MARCA/ FABRICANTE: MICRODONT UND 10,81 Salvador, 22 de abril de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 088/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 164/2025 PROCESSO: 139879/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS MÉDICO HOSPITALARES (INDICADOR BIOLÓGICO) TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 088/2026 CONTRATADA: T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 10.696.932/0001-74 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE MARIO ANTONIO ROCHA SESSIM TD & V COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200017173 INDICADOR BIOLOGICO TEMPO LEITURA MAX 24 HORAS MARCA/FABRICANTE: CLEAN TEST / CLEAN U UND 2,94 Salvador, 28 de abril de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 147/2026 PROCESSO nº 229328/2025 OBJETO: Contratação de fundação para prestação de serviço de Consultoria técnica, visando a realização de diagnóstico da situação orçamentária e operacional da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, bem como para formulação de prognóstico e plano de ação estruturado, com o objetivo de promover sustentabilidade fiscal e eficiência à gestão dos serviços de saúde. VALOR GLOBAL: R$ 1.830.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.122.0014.250106; Elemento de Despesa 3.3.90.35; Fontes de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será a partir de 30/04/2026 a 30/12/2026. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE CNPJ: 43.942.358/0001-46. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026 RESPONSAVEL LEGAL: Maria Helena Garcia Pallares Zockun e Domingos Pimentel Bortoletto. Salvador, 30 de abril de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 256/2025, publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RETIFICAÇÃO Nas AFMs nº 000154/2025 e 000156/2025, Processo nº 124479/2024, publicada no DOM nº 9.236 de 25 de março de 2026, página 25. ONDE SE LÊ: AFM nº 000154/2025 AFM nº 000156/2025 LEIA-SE: AFM nº 000154/2026 AFM nº 000156/2026 Nas AFMs nº 000153/2025, 000155/2025 e 000157/2025, Processo nº 3070/2025, publicada no DOM nº 9.236 de 25 de março de 2026, página 25. ONDE SE LÊ: AFM nº 000153/2025 AFM nº 000155/2025 AFM nº 000157/2025 LEIA-SE: AFM nº 000153/2026 AFM nº 000155/2026 AFM nº 000157/2026 Salvador, 04 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003233 PROCESSO SEMGE Nº: 14904/2025 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIXEIRA TAMPA BASCULANTE VALOR: R$ 3.840,00 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 87818/2026 AFM: 2026003234 PROCESSO SEMGE Nº: 232367/2024 CONTRATADA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 33.613.876/0001-62 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALCOOL ETILICO LIQUIDO 92,8° VALOR: R$ 5.761,00 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 87818/2026 Salvador, 04 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativa DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024 PROCESSO: N º 83158/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ CNPJ: 13.927.801/0031-64 CONTRATADA: COLÚMBIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.975.753/0001-61 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - a revogação dos efeitos da suspensão da execução contratual anteriormente formalizada por meio do Primeiro Termo Aditivo; II - a retomada da execução do Contrato nº 015/2024; III - a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante revisão dos valores originalmente pactuados. AMPARO LEGAL: Leis nº 14.133/2., IN SEFAZ/CGM Nº 34 de 02/10/2024 DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. Salvador, 30 de abril de 2026 FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM RESUMO DO CONTRATO Nº 018/2026 - GEPROC PROCESSO Nº 80471/2026 - FGM CONTRATADO: 14.810.559 Cassius Cardozo Batista CNPJ: 14.810.559/0001-91 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados para emissão de pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária, dos projetos com inscrições homologadas referentes ao Edital 003/2026 Gregórios Ano V, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.216 de 25 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026 Salvador, 04 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO CONTRATO Nº 019/2026 - GEPROC PROCESSO Nº 77959/2026 - FGM CONTRATADO: 34.665.579 Mariana Moreno de Amorim Mateus CNPJ: 34.665.579/0001-23 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados para emissão de pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária, dos projetos com inscrições homologadas referentes ao Edital 003/2026 Gregórios Ano V, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.216 de 25 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026 Salvador, 04 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO CONTRATO Nº 020/2026 - GEPROC PROCESSO Nº 79957/2026 - FGM CONTRATADO: Naiara Vieira Reis CPF: 019.593.515-24 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados para emissão de pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária, dos projetos com inscrições homologadas referentes ao Edital 003/2026 Gregórios Ano V, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.216 de 25 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026 Salvador, 04 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 827/2026. PROCESSO Nº 054/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 506/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA. CNPJ: 14.867.326/0001-25. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Swing do Fora”, para se apresentar no dia 03 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 828/2026. PROCESSO Nº 055/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 507/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DONNA CILA EVENTOS LTDA. CNPJ: 47.463.132/0001-13. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DONNA CILA EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Bira Afrosambah”, para se apresentar no dia 03 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. DONNA CILA EVENTOS LTDA. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 829/2026. PROCESSO Nº 056/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 508/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MORAES. CNPJ: 07.171.535/0001-74. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa PAULO ROBERTO VIEIRA DE MORAES, que tem a exclusividade da atração artística “Julio e Jonathan”, para se apresentar no dia 01 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. PAULO ROBERTO VIEIRA DE MORAES. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26034 RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 830/2026. PROCESSO Nº 91580/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 509/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 47.809.487 GABRIELA SANTOS NASCIMENTO. CNPJ: 47.809.487/0001-11. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 47.809.487 GABRIELA SANTOS NASCIMENTO, que tem a exclusividade da atração artística “Juan e Rafael”, para se apresentar no dia 10 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. 47.809.487 GABRIELA SANTOS NASCIMENTO. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 831/2026. PROCESSO Nº 057/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 510/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MORAES. CNPJ: 07.171.535/0001-74. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa PAULO ROBERTO VIEIRA DE MORAES, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Vulcão Aceso”, para se apresentar no dia 01 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. PAULO ROBERTO VIEIRA DE MORAES. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 832/2026. PROCESSO Nº 058/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 511/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Priscilla Gonzales”, para se apresentar no dia 03 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 833/2026. PROCESSO Nº 059/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 512/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Prakatá”, para se apresentar no dia 03 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 834/2026. PROCESSO Nº 91584/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 513/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 40.252.881 ANDREZA TEIXEIRA DA SILVA LEMOS. CNPJ: 40.252.881/0001-52. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 40.252.881 ANDREZA TEIXEIRA DA SILVA LEMOS, que tem a exclusividade da atração artística “Pagodin do Robbson”, para se apresentar no dia 10 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. 40.252.881 ANDREZA TEIXEIRA DA SILVA LEMOS. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 835/2026. PROCESSO Nº 060/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 514/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Jherê”, para se apresentar no dia 03 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 35 RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 836/2026. PROCESSO Nº 061/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 515/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Sambeijo”, para se apresentar no dia 02 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 837/2026. PROCESSO Nº 062/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 516/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Poder Dang”, para se apresentar no dia 02 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente. Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro. CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 04 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 149/2022 PROCESSO Nº: 70229/2026 - SEMIT CONTRATADO: INTELIGENCIA DE NEGÓCIOS SISTEMAS E INFORMÁTICA LIDA CNPJ Nº 06.984.836/0001-54 OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 149/2022, iniciando em 04 de maio de 2026 e terminando em 03 de maio de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 323.599,00 (trezentos e vinte e três mil quinhentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. ASSINATURA: 30 de abril de 2026. UNIDADE GESTORA/ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSO 63002 118200 33.90.40 1.500.1 Salvador, 04 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE CONTRATO CONTRATO n° 20/2026 CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: OFFICE MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 28.975.299/0001-19 PROCESSO Nº: 54518/2026 BASE LEGAL: Lei Federal n° 13.303/2016 OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: aquisição de armários roupeiros de 08 (oito) portas, com entrega C.I.F (custo, seguro e frete de responsabilidade do fornecedor). PRAZO: 06 (Seis) meses VALOR GLOBAL: R$ 47.852,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 250104 - Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 1.500.1. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026 PARECER Nº 97/2026 Assinam: Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - Virgílio Teixeira Daltro e Isaac Lemos Peixoto Filho Pela Contratada: Office Móveis Comércio e Serviços Ltda - Gislon de Jesus Souza VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA RESUMO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2026 PROCESSO Nº 201556/2025 CONTRATO N° 010/2026 CONTRATANTE: SEINFRA- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas CNPJ: 13.927.801/0011-10 CONTRATADA: REDE GANHA TEMPO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ/MF sob o nº 13.758.956/0001-07 BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária de interesse social visando o cadastro de até 7.000 (sete mil unidades imobiliárias dos núcleos urbanos informais consolidados denominados de: Nova Constituinte e Pau da Lima, no âmbito do município de Salvador, nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017 e da Lei Complementar Municipal nº 074/2020 e do Decreto Municipal 33421/2020 tendo por objetivo a inclusão dos referidos núcleos ao ordenamento territorial urbano. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.288.679,92 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 610002 UG SEINFRA - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. Fonte de Recursos: 1.700.1.1.0.001 - Outras Tranf de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Tesouro. Projeto Atividade: 130500 - Casa Legal - Regularização Fundiária. Natureza da despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026 Assinam: Pela Contratante: JULIO CESAR DOS SANTOS - SEINFRA Pela Contratada: VANESSA FERREIRA DA SILVA MURICY - REDE GANHA TEMPO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26036 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04/2026 Processo nº: 44705/2026 Contrato nº: 006/2023 - Construção do Equipamento Urbano Centro Cultural / Comunitário Empresa: ANKARA ENGENAHRIA LTDA. CNPJ nº 13.578.869/0001-60 Objeto: Reajuste Contratual conforme Cláusula 47 e 47.1 do Contrato nº 006/2023: PERÍODO VALOR REAJUSTE (R$) ÍNDICE REAJUSTE INCC-DI (%) DEZEMBRO 2024 A DEZEMBRO 2025 651.108,16 10,2606 Amparo Legal: art. 40, inc. XI, art.55, inc. III e art. 65, II, d, §8º da Lei nº 8.666/1993, e arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001, bem como cláusula 47 e 47.1 do Contrato nº 006/2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, em 05 de maio de 2026. JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário CONVÊNIOS SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV R E S U M O TERMO DE ACORDO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CESSÃO DE SERVIDOR OBJETO: A confissão de dívida da DEVEDORA em favor da CREDORA, para quitação dos débitos oriundos da movimentação de agente público ao Município. Reconhecendo como legítima a dívida, a DEVEDORA compromete-se a pagar na seguinte conformidade: O valor integral da dívida, no montante atualizado de R$ 94.552,57, será pago em 20 (vinte) parcelas mensais, sendo: a) a primeira parcela no valor de R$ 4.727,63 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos); b) as demais 19 (dezenove) parcelas no valor fixo e sucessivo de R$ 4.727,63 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), todas com vencimento no dia 15 de cada mês, a partir de 15/05/2026, mediante Documento de Arrecadação Municipal - DAM emitido pelo credor. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026 ASSINAM: BRUNO SOARES REIS Prefeito do Município de Salvador CREDOR FLAVIANO ROHRS DA SILVA BOMFIM Prefeito do Município de Santo Amaro - BA DEVEDOR SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO: Nº 251529/2023 OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, e suas alterações Decreto Municipal nº 29.129/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.365.0001.113800 e 12.365.0001.114900; Natureza da Despesa: 33.50.43 e 44.50.42; Fontes de Recursos: 1.500.1, 1.541.3 e 1.544.3. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026 Nº DO TC PROCESSO NOME/CNPJ REP. LEGAL VIGÊNCIA 158/2024 81343/2026 ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR DA MASSARANDUBA, CNPJ Nº 16.957.531/0001- 07 CLAUDICE GUIMARÃES REIS 25.05.2026 A 24.05.2028 Nº DO TC PROCESSO NOME/CNPJ REP. LEGAL VIGÊNCIA 159/2024 79695/2026 AÇÃO SOCIAL DAS ANCILAS DO MENINO JESUS - ASAMEJ, CNPJ Nº 15.253.727/0001-58 JACIRA FERREIRA QUEIROZ 12.06.2026 A 11.06.2028 160/2024 83526/2026 ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL EDUCAR, CNPJ Nº 51.012.273/0001-97 JOSENIRA DA PAIXÃO DOS SANTOS 25.05.2026 A 24.05.2028 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de abril de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 041/2026 INSTITUTO DE FOMENTO, COLABORAÇÃO E APOIO À GESTÃO PÚBLICA - STRATEGIC Resumo do Termo de Cooperação Técnica nº 041/2026 celebrado em 29/04/2026 entre a PMS/ Secretaria Municipal da Saúde e o INSTITUTO DE FOMENTO, COLABORAÇÃO E APOIO À GESTÃO PÚBLICA - STRATEGIC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 256.697/2025 DO OBJETO: a CONVENIADA vem ofertar a SMS procedimentos a título de gratuidade para fins de obtenção do Certificado Beneficente de Assistência Social na área da saúde (CEBAS) conforme estabelecido no §3º, art. 23 da Portaria GM/MS n° 834 de 2016, conforme listados no termo de convênio. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação em Diário Oficial do Município DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026 REPRESENTANTE LEGAL: Leandro Rheinschmitt Fernandes EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE APOSTILA Nº 22/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao quanto dispõe a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 29.129/2017, torna público que mediante o recebimento do Ofício com data 06/03/2026 da ASSOCIAÇÃO SONS DO BEM, resolve expedir a presente APOSTILA, oriunda do Processo Administrativo nº 480082026, como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA 1 - O objeto da presente Apostila é a atualização do Cronograma de Desembolso do exercício financeiro de 2026, ajustando o valor da execução das atividades do Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho constante das fls. 141 a 193, Item 9 - Cronograma de Desembolso, fl.167, do Termo de Colaboração nº 25/2023, para o Plano de Trabalho, fls. 195 a 246 - Cronograma de Desembolso, item 9 - fl. 220. Salvador, 28 de abril de 2026 ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 37 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006,notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos Titularidade, cujos resultados encontram-se publicados no site www. sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 903223/2026 JOSEMAR MOREIRA OLIVEIRA ALT.TITULARIDADE 903080/2026 EDINALDO CARDOSO MAGALHÃES ALT.TITULARIDADE 903146/2026 GETULIO CURVELLO PINHEIRO ALT.TITULARIDADE 906229/2026 MIGUEL DE SANTANA GOMES ALT.TITULARIDADE 931433/2025 DOLORES DOURADO BISPO ALT.TITULARIDADE 931383/2025 ANA MARIA SIQUEIRA BORBA ALT.TITULARIDADE 903371/2026 MRV MDI BAHIA INCORPORAÇÕES LTDA ALT.TITULARIDADE 912619/2026 MARIA AUXILIADORA P. PINTO ALT.TITULARIDADE 905605/2026 YURI DE BRITO BARBOSA ALT.TITULARIDADE 913271/2026 MYLENA RIBEIRO MENEZES ALT.TITULARIDADE 905601/2026 MARIA AUXILIADOR DE A. SOUZA ALT.TITULARIDADE 905664/2026 GILMARIO DE ARAUJO SILVA ALT.TITULARIDADE 905691/2026 ZENILDO SANTANA NEVES ALT.TITULARIDADE 905709/2026 ANDREA PHILIPPS DE F. SENA ALT.TITULARIDADE 905364/2026 TALITA CALDAS NUNES BENEVIDES ALT.TITULARIDADE 905369/2026 MANOEL ALVES DA SILVA ALT.TITULARIDADE 905390/2026 MARIA HELENA SENA DA SILVA ALT.TITULARIDADE 912478/2026 MILENE SILVA SOUZA ALT.TITULARIDADE 906407/2026 ANDREZZA ALVES DA SILVA ALT.TITULARIDADE 906384/2026 EMERSON FALÇÃO DE CARVALHO ALT.TITULARIDADE 906394/2026 DARLANECARMO PEREIRA ALT.TITULARIDADE 906292/2026 RAIMUNDO LOPES DE O. NETO ALT.TITULARIDADE 906295/2026 MERITA COSTA DE OLIVEIRA ALT.TITULARIDADE 906326/2026 FRANCISCO EVANGELISTA MENDES ALT.TITULARIDADE 906320/2026 ANNA CAVALCANTI FADUL ALT.TITULARIDADE Salvador, 04 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE Diretoria de Previdência - DPREV EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE SALVADOR - FUMPRES, pelo seu gestor abaixo assinado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na resolução da LC nº 67/2017, torna público que será realizada Audiência Pública referente ao exercício de 2025 para exposição e debates sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e a Avaliação Atuarial. Art. 1º A audiência pública será realizada no âmbito da Diretoria de Previdência, através de transmissão ao vivo pelo YouTube, aberta a toda a sociedade, com a participação de segurados, de representantes do ente federativo (poderes Executivo e Legislativo) e da sociedade civil, presidida pelo Diretor de Previdência e gestor do FUMPRES. DOS OBJETIVOS Art. 2º São objetivos da audiência pública conhecer e debater, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referentes à viabilidade e condições de gestão, o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e a Avaliação Atuarial. Art. 3º Serão apresentados esclarecimentos quanto aos temas indicados no artigo 2º, para possibilitar a manifestação dos interessados a respeito das ações que vem sendo realizadas, bem como acerca dos resultados obtidos. DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS Art. 4º A participação da plateia observará os seguintes procedimentos: I - É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital; II - As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante, facultada a inscrição prévia no correio eletrônico: previdencia@salvador.ba.gov.br; III - O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 05 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista, considerando o tempo necessário para as exposições iniciais; IV - Os interessados que quiserem se manifestar por escrito sobre os temas elencados poderão fazê- lo enviando o documento até 01 (um) dia antes da data da audiência pública, para o correio eletrônico indicado no inciso II. §1º- O Fundo Municipal da Previdência de Salvador divulgará no roteiro da audiência, disponível no sítio eletrônico do FUMPRES (http://www.previdencia.salvador.ba.gov.br), a ordem de exposições iniciais sobre os temas com o respectivo limite de tempo. §2º- Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública ou por quem lhe faça as vezes no dia do evento. DO HORÁRIO E LOCAL Art. 5º A Audiência Pública realizar-se-á no dia 15 de maio do ano corrente, a partir das 09:00h, através de transmissão ao vivo pelo YouTube, com a divulgação do link, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, no sítio eletrônico do Fundo Municipal da Previdência de Salvador (http:// www.previdencia.salvador.ba.gov.br). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Fundo Municipal da Previdência de Salvador (http://www.previdencia.salvador.ba.gov.br), bem como afixado na sede do FUMPRES. GABINETE DA DIRETORIA, 04 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Gestor do Fundo Municipal da Previdência de Salvador SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COMUNICADO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, à luz dos elementos que integram os presentes autos e em cumprimento à decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, declara ANULADO o Lote 03 do Pregão Eletrônico SMS nº 115/2025 - Processo nº 4.878/2024, objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais para Oficina Terapêutica no CAPS (brinquedos e jogos). A decisão fundamenta-se no art. 112 da Lei Orgânica do Município de Salvador, no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). Salvador, 30 de abril de 2026. PEDRO LUIZ MENEZES BARRETO Agente de Contratação/SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE SERINGA DESCARTAVEL C/ AGULHA 13 X 0,38 1ML, SERINGA DESCARTAVEL C/ AGULHA 13 X 4,5 1ML, SERINGA DESCARTAVEL C/ AGULHA 13 X 4,5 3ML, SERINGA DESCARTAVEL C/ AGULHA 20 X 5,5 3ML, SERINGA DESCARTAVEL C/ AGULHA 25 X 7 3ML COTAÇÃO DE PREÇO Nº 057/2026 - PROC. Nº 77816/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 04 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE SUPORTE P/ CAIXA COLETORA MATERIAIS PERFURO CORTANTES 13L, SUPORTE P/ CAIXA COLETORA MATERIAIS PERFURO CORTANTES 20L, SUPORTE P/ CAIXA COLETORA MATERIAIS PERFURO CORTANTES 1L, SUPORTE P/ CAIXA COLETORA MATERIAIS PERFURO CORTANTES 7L, TALA P/ IMOBILIZAÇAO MEMBROS PAPELAO G, TALA P/ IMOBILIZAÇAO MEMBROS PAPELAO M, TALA P/ IMOBILIZAÇAO MEMBROS PAPELAO P, TERMOMETRO P/ GELADEIRA C/ CABO EXTENSOR, TERMOMETRO P/ GELADEIRA DIGITAL MAXIMA/MINIMA. COTAÇÃO DE PREÇO Nº 056/2026 - PROC. Nº 67598/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26038 de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.saude4@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 04 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE LUVA P/ PROCEDIMENTO DESCARTAVEL TAM G, LUVA P/ PROCEDIMENTO DESCARTAVEL TAM M, LUVA P/ PROCEDIMENTO DESCARTAVEL TAM P, LUVA P/ PROCEDIMENTO TAM PP, LUVA VINIL S/ PO P/ PROCEDIMENTOS DESCARTAVEL TAM P, LUVA VINIL S/ PO P/ PROCEDIMENTOS DESCARTAVEL TAM G, LUVA VINIL S/ PO P/ PROCEDIMENTOS DESCARTAVEL TAM M COTAÇÃO DE PREÇO Nº 058/2026 - PROC. Nº 59900/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 04 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 003/2026 - GREGÓRIOS ANO V RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 5/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna pública o Resultado Final da Etapa de Homologação das Inscrições do Edital 003/2026 Gregórios Ano V. 1. Propostas homologadas: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 1107 11.525.521 ANA PAULA LIMA DE ALBUQUERQUE FESTIVAL DE CANTO POPULAR PESSOA JURÍDICA - MEI 857 13.599.384 ILMA DE MATOS NASCIMENTO RAPSÓDIA EM MOVIMENTO PESSOA JURÍDICA - MEI 860 22.165.459 VALDJANE SANTOS DE JESUS TRAVESSIAS DA CENA - LABORATÓRIO DE ATUAÇÃO PARA TEATRO E AUDIOVISUAL PESSOA JURÍDICA - MEI 1104 24.431.327 GABRIEL GUEDES DOS SANTOS PRADARRUM - FORMAÇÃO E DIFUSÃO PESSOA JURÍDICA - MEI 1151 25.197.378 DIEGO PUREZA LEAL DE SOUZA FESTIVAL OCUPAÇÃO SOUND SYSTEM PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 1102 31.694.008 CARLOS ANDRE BARBOSA COSTA 3º ROUND BR - ENCRUZILHADAS PESSOA JURÍDICA - MEI 1006 35.250.746 MATHEUS ROCHA SILVA MOSTRA CINE PCD PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 1147 37.699.074 BEATRIZ ALMEIDA NASCIMENTO LABORATÓRIO PAGODE POR ELAS CONECTA PESSOA JURÍDICA - MEI 1066 38.426.072 EMILY DIAS RIBEIRO ACESSOS FILMES 2026-2028 PESSOA JURÍDICA - MEI 921 43.361.110 ELIVAM NASCIMENTO SILVA 6º CAFÉ URBANO - CONGRESS PESSOA JURÍDICA - MEI 745 43.516.774 JOSELENE DE CARVALHO SANTOS CIRCUITO VERÃO- FESTIVAL CIRCUITO DA DANÇA 4 PESSOA JURÍDICA - MEI 726 45.687.843 MARCUS VINICIUS BISPO SANTOS BELA GINGA - FORMAÇÃO E ANCESTRALIDADE NA CAPOEIRAGEM PESSOA JURÍDICA - MEI 870 46.840.992 JOICE DOS SANTOS SALLES TERRITÓRIOS DE MEMÓRIAS EM CENA PESSOA JURÍDICA - MEI 667 47.516.757 JOAO VITOR GOMES DE SOUZA CIRCUITO DE ARTES INTEGRADAS PAGODÃO PRIDE - 4ª EDIÇÃO PESSOA JURÍDICA - MEI 922 53.390.339 ZACK IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PERCUSSÃO 2 DE JULHO PESSOA JURÍDICA - MEI 576 54.161.269 HYAGO MATOS DA SILVA DESLOCANDO CLÁSSICO: A BAHIA COMO EIXO POÉTICO PESSOA JURÍDICA - MEI ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 657 65.702.513 ANDRE LUIS SILVA DA HORA PRESENÇA - BAHIA QUEER PESSOA JURÍDICA - MEI 1075 ADAILSON PAIXÃO DA SILVA ESSE É NOSSO - ESCOLA DE SABERES AFRO-DIASPÓRICOS PESSOA FÍSICA 992 AIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MOSTRA DE CINEMA AFRICANO - ESPELHOS D’ÁFRICA (4ª EDIÇÃO) PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 1078 ALMIR GONÇALVES NASCIMENTO MUNDO SEGURO PESSOA FÍSICA 671 ALUFA PRODUCOES & CONSULTORIA LTDA COLETIVO CULTURAL PODMAR - QUILOMBO BANANEIRAS PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 705 ANA CAMILA DE SOUZA ESTEVES ME MOSTRA DE CINEMAS AFRICANOS PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 582 ANA CARLA OLIVEIRA DA PAIXAO DECOLONISATE: MULHERES, TAMBOR E RESISTÊNCIA - FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO EM PERCUSSÃO AFRO-BAIANA PESSOA FÍSICA 1086 ANA CAROLINA PEREIRA GOMES DOS FILMES QUE AINDA NÃO FIZEMOS - NARRATIVAS SOTEROPOLITANAS - VOLUME 2 PESSOA FÍSICA 570 ANDRESSA LIMA BATISTA CORPO-MUSEU: VIVÊNCIAS COM BARRO E PRÁTICAS DE CRIAÇÃO EM MUSEOLOGIAS COMUNITÁRIAS PESSOA FÍSICA 526 ANTÔNIO ROQUE PORTELA DA SILVA MAYDAY IN BAHIA - CENA, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA AO VIVO NA ABOCA PESSOA FÍSICA 495 ANTONIO SOARES DOS SANTOS “MAGIA NEGRA: ANCESTRALIDADE E RESISTÊNCIA”. PESSOA FÍSICA 1052 ARGOS CRIAÇÕES ARTÍSTICAS ARGONAUTAS 26+ PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 1061 ARRAIAL, PROMOÇÕES, EVENTOS, RECREAÇÃO E LAZER ME MOSTRA NACIONAL - FESTIVAL MARÉ DE MARÇO ANO VI PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 1024 ASSOCIAÇÃO AFOXÉ FILHOS DE GANDHY CAMINHOS DA PAZ: FORMAÇÃO, DIFUSÃO E SALVAGUARDA DO AFOXÉ FILHOS DE GANDHY PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 818 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO AFRO IDARÁ ESPETÁCULO MULHERIDADE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 480 ASSOCIAÇÃO CONEXÕES CRIATIVAS IC ENCONTRO DE ARTES PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1026 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA AFOXÉ KAMBALAGWANZE KAMBALAGWANZE: ESCOLA VIVA DO AFOXÉ - FORMAÇÃO, ANCESTRALIDADE E DIFUSÃO CULTURAL PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1020 ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA CASA DA CAPOEIRA PELOURINHO BLOCO AFRO SAMBUE - ACCCCPBAS PAPO DE MESTRE - QUE VIVA A CAPOEIRA 2º EDIÇÃO PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1003 ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA QUERO VER O MOMO FESTA LITERARIA ARTE E IDENTIDADE - FESTA DE ARTE E LITERATURA NEGRA INFANTOJUVENIL - ANO VII PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 391 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPERANÇA ENTRE PONTAS E RESISTÊNCIA: A MENINA QUE DANÇAVA NA JANELA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 693 ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUABALES MUSICA, CULTURA, ARTE, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE QUABALES EM MOVIMENTO: FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO DA PERCUSSÃO SUSTENTÁVEL NO NORDESTE DE AMARALINA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1040 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALE DEBALE CONCURSO NEGRO E NEGRA DO MALÊ PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 819 ASSOCIAÇÃO IC + AMPARA MULHER FESTG- FESTIVAL DE TEATRO GENTE ANO 5 E 6- ANCESTRALIDADE NEGRA NA CIDADE BAIXA (CBX) PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 266 ASSOCIAÇÃO IDEOLOGIA CALABAR CALABAR EM REDE: ESCOLA DE INFLUENCIADORES E CRIADORES DE CONTEÚDO DIGITAL PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 528 ASSOCIAÇÃO NASCENTE DA LAGOA OMODÉ OKAN PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 558 ASSOCIAÇÃO PICOLINO DE ARTES DO CIRCO FESTIVAL INTERNACIONAL VIVA O CIRCO - ANO XLI - CIRCO EM REDE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 39 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 491 ASSOCIACAO PORTO DAS BALEIAS DE ITAPUA FESTIVAL BALEIA ROSA DE ITAPUà PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 601 ASSOCIAÇÃO PRACATUM AÇÃO SOCIAL - APAS CANDYALL E TAL - 7º FESTIVAL DE ARTE URBANA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1060 ASSOCIAÇÃO PROJETO JAZZ NA AVENIDA JAZZ NA AVENIDA: FORTALECIMENTO DE PONTÃO DE CULTURA PARA DIFUSÃO, FORMAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA MÚSICA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1064 ASSOCIAÇÃO TEATRO GAMBOA GAMBOA EM MOVIMENTO: PLANO DE MANUTENÇÃO E AÇÕES FORMATIVAS DA ASSOCIAÇÃO TEATRO GAMBOA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 591 ASSOCIAÇÃO TOCAIA SAMBA PRA RUA: FORMAÇÃO E INSERÇÃO NA ECONOMIA DA CULTURA NEGRA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 537 AWORAN PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA CINEMINHA B PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 642 BAOBÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS VIVADANÇA FESTIVAL INTERNACIONAL PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 656 BARBARA GEISINEIA MELLO DE SOUSA OLHAR DE RUA: A TRAJETÓRIA DO DENDÊ CREW SOB A LENTE DISSIDENTE PESSOA FÍSICA 535 BEATRIZ GONZALEZ LAGOS IZQUIERDO “OFICINAS E MOSTRA ARTÍSTICA DO GRUPO DE DANÇA INFANTOJUVENIL BALLET DA LUZ” PESSOA FÍSICA 1057 BLOCO CARNAVALESCO DA SAUDADE SAMBA E BEM-ESTAR: RITMOS QUE RENOVAM A VIDA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 958 BRENDA AZEVEDO AQUINO DE MEDEIROS FESTIVAL ROZÊ - MULHER EM TODA ARTE PESSOA JURÍDICA - MEI 1036 CAATINGA CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA 11º FESTIVAL ZONA MUNDI PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 687 CAROLAINE BARBOSA E SILVA CINECLUBE CINE EJIGBÔ - CINEMA E IDENTIDADE DIASPÓRICA PESSOA FÍSICA 1138 CAROLINE ABREU DE SOUZA GROOVE NA PRAÇA - FORMAÇÃO EM PERCUSSÃO E FORTALECIMENTO CULTURAL EM MUSSURUNGA PESSOA FÍSICA 503 CAROLINE BARRETO DE LIMA MODATIVISMO: PRÁTICAS FEMINISTAS E ANTIRRACISTAS EM PROCESSOS CRIATIVOS DECOLONIAIS. PESSOA FÍSICA 1035 CENTRO CULTURAL MAMULENGO - CCM MAMULENGO VEM BRINCAR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 395 CLAUDIO DA CONCEIÇÃO SILVA COMPANHIA DE ARTES ELEMENTOS: ENTRE CIRCULARIDADES E CONTINUIDADES PESSOA FÍSICA 463 CLEVERTON DE JESUS DOS SANTOS05584535540 QUE MATA ESCURA É ESSA? PESSOA JURÍDICA - MEI 511 COLETIVO DE PRODUTORES CULTURAIS DO SUBURBIO LTDA FESTIVAL DE TEATRO DO SUBÚRBIO PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 130 DAÍSE GOMES DE OLIVEIRA FESTIVAL ALTERNATIVO DE PITUAÇU ANO 11 - COM A FORÇA DAS ÁGUAS PESSOA JURÍDICA - MEI 1074 DANIELLE FERREIRA FELÍCIO DOS SANTOS CORTEJO FESTIVAL ARRASTÃO DA LIBERDADE 2027: CULTURA, TERRITÓRIO E RESISTÊNCIA PESSOA JURÍDICA - MEI 1141 DANILO BARBOSA QUEIROZ TRILOGIA DO MEIO DO MUNDO PESSOA FÍSICA 615 DAVI NASCIMENTO BAHIA FESTA DAS CARETAS DE TUBARÃO PESSOA JURÍDICA - MEI 645 DÊ UM SINAL ASSESSORIA EM INCLUSÃO E DIVERSIDADE LTDA LIRISMO VISUAL: CIRCUITO DE ARTE SURDA E MEMÓRIA URBANA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 414 DIEGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO CANTO E CONVERSA: DIÁLOGOS TRANSMUSICALIZADOS EM SALVADOR PESSOA FÍSICA 975 DIEGO GONÇALVES CORDEIRO RISO EM TRÂNSITO: POÉTICAS DA RUA PESSOA JURÍDICA - MEI 1079 DIOGO ANTONIO MACEDO GALVÃO SALVADOR EM CORES: FORMAÇÃO EM GRAFITE E TRANSFORMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS ESCOLARES PESSOA FÍSICA ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 662 EDINILSON MOTA DIAS CANDURAS E ARTE EM MOVIMENTO PESSOA FÍSICA 858 EDINOELIA MACIEL ANUNCIAÇÃO LINHA DO TEMPO - 22 ANOS D’A OUTRA COMPANHIA DE TEATRO PESSOA JURÍDICA - MEI 847 EDSON NEVES DE SANTANA JUNIOR ANCESTRALIDADE EM MOVIMENTO PESSOA FÍSICA 302 ELLEN MELLO DOS SANTOS CRUZ DIMENTI RUMO AOS 30 PESSOA FÍSICA 1076 EMANUEL DE ASSIS NEPOMUCENO SILVA DEVER DE RUA - TERRITÓRIOS E FRONTEIRAS: ESPAÇO PÚBLICO, PRIVADO E VIRTUAL PESSOA FÍSICA 315 EMANUELA SILVA SANTIAGO 02770096508 TERRITÓRIOS DO IMAGINAR: PROGRAMA DE ARTE-EDUCAÇÃO PARA INFÂNCIAS PESSOA JURÍDICA - MEI 563 F P A PUNK HAZARD STUDIOS LTDA ECOS DA ESCRITA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 359 FABIOLA JULIA BARBOSA ROSAS NEGRAS - 10 ANOS: MEMÓRIA, PERMANÊNCIA E FUTURO DA CENA NEGRA SOTEROPOLITANA PESSOA FÍSICA 1013 FRANCISNEIDE DE JESUS VIERA SLAM MINAS SUBURBANAS: VOZES NEGRAS DO SUBÚRBIO EM CIRCUITO DE POESIA FALADA E PUBLICAÇÃO BILÍNGUE PESSOA FÍSICA 986 GEAN CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS SAMBA DA MATA - GRUPO CUTURAL MATA INTEIRA PESSOA FÍSICA 1032 GEORGENES ISAAC SILVA DO CARMOS SANTOS BRASIL APÓS A NOITE PESSOA FÍSICA 1037 GLEIDISON OLIVEIRA DA ANUNCIACAO REFORMA: TERRITÓRIOS EM DANÇA PESSOA FÍSICA 1129 GRUPO CULTURAL E JUNINO FORRO DO ABC - GCJFABC “SENZALA: FÉ, RESISTÊNCIA E RITUAL” PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 964 GRUPO DE APOIO AS MULHERES POSITIVAS DE SALVADOR FESTIVAL BANHO DE MAR À FANTASIA: CULTURA, TERRITÓRIO E DIVERSIDADE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 750 GUMERCINDO VIEIRA SANTOS CASA DO POETA GUIGA DE OGUM PESSOA FÍSICA 365 HYNDRA GOMES LOPES CAOS - CINEMA, ANTROPOLOGIA E OBSERVAÇÃO SOCIAL PESSOA FÍSICA 853 IAGO ALVES DOS SANTOS CHAGAS CIRCUITO AFROBAPHO PESSOA FÍSICA 899 IARA CASTRO ARAGAO EMBAIXO DO CEU DE SALVADOR PESSOA FÍSICA 743 ILÉ DAYÒ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA IV FÓRUM DE QUADRILHAS JUNINAS PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 854 INAÍRA MENESES MENDONÇA NEGRAS MENTES PESSOA FÍSICA 338 INSTITUTO RUMPILEZZ COLETIVO RUMPILEZZINHO: MÚSICA INSTRUMENTAL AFRO- BRASILEIRA, JUVENTUDE E MEMÓRIA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 590 IRANNà TEODORIO PEREIRA ACENDENDO PEQUENOS SÓIS. PESSOA FÍSICA 680 ISADORA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA MARÉ CHEIA - MULHERES MARÉS 10 ANOS PESSOA FÍSICA 739 ISIS CARLA MATOS CARDOSO PROJETO BAILE DA GABRIELA PESSOA FÍSICA 440 ITAMARA GABRIEL DO NASCIMENTO IRÁNTÍ - SENHORAS E SENHORES DA MEMÓRIA PESSOA FÍSICA 481 JOSEILTON FERREIRA DO NASCIMENTO83478566568 CORDEL AO PONTO - ACESSIBILIDADE CULTURAL E TECNOLOGIAS ANCESTRAIS PESSOA JURÍDICA - MEI 252 JOSIMEIRE SANTOS DA PAIXÃO FESTIVAL DE LEITURA TRANSFORMADOR - PESSOA FÍSICA 572 KAROLAYDE DE SENA SANTOS KINGS EM CENA PESSOA FÍSICA 1077 KINDA RODRIGUES CONCEIÇÃO CASA MEMÓRIA VIVA - SANKOFA PESSOA FÍSICA 891 LARA BÖKER TÔRRES SILVA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO FOTOGRÁFICO LÁZARO TÔRRES PESSOA FÍSICA 791 LEANDRO MORAES SOTERO DOS SANTOS PLATAFORMA VITROLA 71: FORMAÇÃO DE DJS E ECONOMIA CRIATIVA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 1148 LINDOMAR LUIS DE SOUZA PAIXÃO INCUBADORA SONORA - PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA INDEPENDENTE PESSOA FÍSICA 332 LIVIA MOREIRA SOARES DE SOUZA BICIPR3TA 10 ANOS: CULTURA NEGRA EM MOVIMENTO PESSOA JURÍDICA - MEI 1080 LORENA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO PALAVRAS BORDADAS PESSOA FÍSICA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26040 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 889 LUANA PINTO DA SILVA PROJETO SANKOFA HONÓRIO CIA DE DANÇA- 10 ANOS DE TRAJETÓRIA PESSOA FÍSICA 758 LUANA TAMAOKI SERRAT FULANAS CIA DE CIRCO - 20 ANOS PESSOA FÍSICA 604 LUCIANA MARIA ÁVILA CARVALHO O VOO DA XICA PESSOA FÍSICA 1098 LUCIENE JESUS DE BRITO CIA ENCRUZILHADAS - RESIDÊNCIA MAFRO: AÇÕES CONTINUADAS, FORMAÇÃO E REPERTÓRIO PESSOA JURÍDICA - MEI 1113 LUCIO VINICIUS OLIVEIRA LIMA ART’MANDAIA E O SOM DO BECO PESSOA FÍSICA 959 LUÍS EUGENIO DE SANTANA LIMA PROJETO “BRINCAR DE QUÊ?” PESSOA FÍSICA 1011 LUIS FABRICIO MELQUIADES DA ROCHA 82414785500 PLATAFORMA NACIONAL DE ARTES NEGRAS - ANO 4 PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 956 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SENA JR LTDA CATÁLOGO BRASILEIRO DE TEATRO PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 837 LUIZA OLIVA BOCCA CLÁSSICOS DO RISO: CIRCO, INFÂNCIA E MOVIMENTO PESSOA FÍSICA 559 MARCELO GALVÃO GUIMARÃES COLETIVO CASA 4 - 10 ANOS PESSOA FÍSICA 168 MARCELO OLIVEIRA LIMA FESTA DE LITERATURA E ROTEIRO - FLIRO PESSOA FÍSICA 249 MARIA CAROLINE BARRETO FIGUEIREDO PROJETO GINGA QUE EDUCA PESSOA FÍSICA 583 MARIANE RIBEIRO DOS SANTOS SEMEANDO CORES E TRADIÇÃO - O RESGATE DO FESTIVAL DO TERNO DE REIS DA LAPINHA PESSOA JURÍDICA - MEI 771 MARLI SANTOS DE BRITO A VIRADA DA CABOCLA PESSOA FÍSICA 1115 MAURICIO DOS SANTOS SOUZA 4º E 5º MOSTRA DE HIP HOP DO NORDESTE DE AMARALINA PESSOA FÍSICA 865 MILTON DANTAS DE CARVALHO VIVÊNCIAS POÉTICAS SOTEROPOLITANAS PESSOA JURÍDICA - MEI 718 MUSEU DE STREET ART SALVADOR MUSAS LAB PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 987 NEUSINEA MACIEL MIRANDA CINEMA NO PARQUE PESSOA FÍSICA 983 NILMARA LIMA ROCHA ANSEIOS PESSOA FÍSICA 744 OLHO DE VIDRO PRODUCOES LTDA. MATURA CINE - APRENDENDO CINEMA APÓS OS 50 PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 936 PAULO DE ALMEIDA DA SILVA FILHO LITERATURA PERIFÉRCIA E A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA: VOZES DA RESISTÊNCIA PESSOA FÍSICA 1100 PEDRO RODOLPHO JUNGERS ABIB SEU REGI DE ITAPUà & SAMBA DA RESISTÊNCIA NAS PRAÇAS PESSOA FÍSICA 948 PRODUTORA PORTÁTIL LTDA DIALAB PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 386 PROJETO SOCIAL CORACAO DE MARIA - CDM CULTURA PELAS COMUNIDADES: FORTALECIMENTO ARTÍSTICO DO CDM PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 788 PROMOTOR DE EVENTOS CARBA IRMANDADE ANCESTRAL - RECONEXÃO E INTEGRAÇÃO CULTURAL ÁFRICA-BAHIA PESSOA JURÍDICA - MEI 903 RAFAEL FERNANDO SOUZA GUIMARAES CADEIRADEBRIN - BRINCANDO NO PARQUE! PESSOA FÍSICA 1096 RAÍSSA PESSOA SILVA KABULA: MÃOS QUE TOCAM, ESPALHAM SEMENTES PESSOA FÍSICA 708 RENATA CAMPOS ELIAS COLETIVO RESIDÊNCIA DNA SAMBA REGGAE - CENTRO DE MEMÓRIA NEGUINHO DO SAMBA PESSOA FÍSICA 626 ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS MANUTENÇÃO GRUPO BOTEQUIM PESSOA FÍSICA 827 RODRIGO ALBERTO LLANO MUNOZ DIÁLOGOS IMAGINÁRIOS PESSOA FÍSICA 1159 RODRIGO SOUZA FIGUEIREDO NII COLABORATÓRIO - SOMA 10 PESSOA FÍSICA 710 ROGERIO PEREIRA BRITO FESTIVAL BIGBANDS CONVIDA PESSOA JURÍDICA - MEI 869 ROSA CATÃO CRUZ CONEXÃO CAOS PESSOA FÍSICA 653 SALAMANDRA FILMES E PRODUCOES LTDA 10 E 11 FESTIVAL LUGAR DE MULHER PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 636 SARAH MORAES DOS SANTOS A ARTE INVADE E A CULTURA OCUPA - REDE PERIFÉRICA DE CRIAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA PESSOA FÍSICA ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 898 SAULUS CASTRO BOMFIM COLETIVO DUO: 10 ANOS EM BUSCA DA ILHAS DESCONHECIDAS PESSOA FÍSICA 194 SERGIO ROBERTO PASSOS PEREIRA DOS SANTOS SHOW SERGIO PASSOS-COM OS PÉS NO CHÃO-10 ANOS PESSOA JURÍDICA - MEI 805 SOCIEDADE CARNAVALESCA E CULTURAL AFOXÉ FILHOS DE KORIN EFAN OFICINA MESTRE ERENILTON - AGDAVÍ DE OURO: PERCUSSÃO ANCESTRAL, FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 594 SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL AFOXE FILHAS DE GANDHY VOZES DA ANCESTRALIDADE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 717 SOLANGE SIMÕES DE JESUS “COMÉDIA AUTO DA BARCA DO INFERNO: RECRIAÇÕES POÉTICAS DO TEATRO VICENTINO NO NORDESTE BRASILEIRO” PESSOA FÍSICA 1123 TATIANA CAMPELO DOS SANTOS CAMINHOS DO ORÌ PESSOA FÍSICA 609 TEC SISTEMAS LTDA TEMPORADA 2027/2028 DO NÚCLEO DE ÓPERA DA BAHIA (NOP) PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 649 TECA TEATRO ESCOLA & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. TECA 25 ANOS, FORMAÇÃO E DIFUSÃO DO TEATRO - PARA E COM - CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 271 TERRITORIO SIRIUS PRODUÇÕES LTDA FESTIVAL LUSOTEROPOLITANA - 5ª EDIÇÃO PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 502 VALMAR DOS SANTOS OLIVEIRA FESTIVAL CINE HORROR - 11ª E 12ª EDIÇÃO PESSOA JURÍDICA - MEI 845 VANDA MENEZES CORTEZ BORBULHANDO - 9 ANOS DE OCUPAÇÃO, ENCONTRO E FORMAÇÃO NA ARTE DO BRINCAR PESSOA FÍSICA 1065 VERAILDES PASSOS SANTANA CASA SOMOVIMENTO: TERRA FÉRTIL PARA AS ARTES NEGRAS PESSOA FÍSICA 639 VERÔNICA RAQUEL SANTANA DAS VIRGENS KILOMBOIADA PESSOA FÍSICA 614 VISION FILMES E PRODUÇÕES LTDA ANIMAÍ - FESTIVAL BAIANO DE ANIMAÇÃO E GAMES PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 887 VIVIANE SANTOS OLIVEIRA FESTIVAL NOSSOS PASSOS VEM DE LONGE PESSOA FÍSICA 565 WELLINGTON DOS SANTOS LIMA O HIP-HOP EM CENA ENSINA PESSOA FÍSICA 915 WILLIAM JONATHAN SANTANA DE AQUINO PLURALIDADE SINGULAR - REDE LGBTQIAPN+ EM MOVIMENTO PESSOA FÍSICA 613 ZUMVI ARQUIVO FOTOGRÁFICO VIVA MANDELA: O ZUMVI CELEBRA OS 35 ANOS DE NELSON MANDELA E WINNIE MANDELA NA BAHIA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 2. Recursos deferidos com propostas homologadas: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 606 ALÂDERSON SANTANA FERREIRA ORISUN SAMBA DE TERREIRO É PRA SAMBAR PESSOA FÍSICA 938 ARTE SINTONIA COMPANHIA DE TEATRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. AS AVENTURAS DOS GUARDIÕES DE PALMARES PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 924 ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA E CARNAVALESCA BLOCO MEU SAMBA MEU TAMBOR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1018 ASSOCIACAO NORDESTEUSOU FECULTA SALVADOR | EDIÇÃO 2026/2027 PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1046 ASSOCIACAO SOCIO- CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGA ENCONTRO CULTURAL E INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE CAPOEIRA MANGANGÁ PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 214 COISA DE CINEMA - CINEMA E VÍDEO XXII PANORAMA INTERNACIONAL COISA DE CINEMA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 575 GEORGE BISPO DE JESUS 02362300501 FLISU - FESTA LITERÁRIA DO SUBÚRBIO (4ª E 5ª EDIÇÕES) PESSOA JURÍDICA - MEI 261 GRUPO CULTURAL E JUNINO CAPELINHA DO FORRO “ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGUEIRA!” - A CONTRIBUIÇÃO DA QUADRILHA JUNINA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.260 41 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo João Felipe de Souza Leão Secretaria de Governo ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA 200 INSTITUTO ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE AÇÃO CIDADANIA E MEMÓRIA FESTIVAL OCUPA SSA- FEIRA DA SÉ CULTURA E ARTE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1023 INSTITUTO CULTURAL ALVORADA BAHIA EXPOSIÇÃO DE MATRIZ AFRICANA - MEMÓRIA, ESTÉTICA E PRODUÇÃO CULTURAL DO SAMBA BAIANO PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 246 INSTITUTO SOCIAL EUMELANINA DE ARTE,CULTURA E EDUACAÇÃO ESCOLA DIKEBRADA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM HIP-HOP NO SUBÚRBIO FERROVIÁRIO DE SALVADOR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 547 20.138.489 JULIANA MONIQUE DE SOUZA DE ARAUJO ÌYÁ’S - FESTIVAL DE ARTE DE MULHERES NEGRAS PESSOA JURÍDICA - MEI 1132 54.822.909 RITA DE CASSIA OLIVEIRA VALLE FESTIVAL JULHO DAS PRETINHAS PESSOA JURÍDICA - MEI 1089 33499258 ROBSON CORREIA SANTOS 3 D- DANÇA EM DOSE DUPLA PESSOA JURÍDICA - MEI 835 SOMOS COMUNICACAO LTDA MEMORINHAS: ENCANTOS DAS INFÂNCIAS PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 696 STUDIO DE PERSONAL POWER FIT NOSSA PRAIA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 686 TERCEIRA MARGEM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA PROJETO - [RE] AÇÃO EM CADEIA ACESSO, FRUIÇÃO, FORMAÇÃO E CRIAÇÃO NO CAMPO DAS ARTES CÊNICAS PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 447 TEATRO LITERÁRIO MANÉ DENDÊ TEATRO LITERÁRIO MANÉ DENDÊ PESSOA FÍSICA 940 TOCA CRIAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA SALVADOR DE TODOS OS CANTOS: CIRCUITO VERÃO DAS ARTES CÊNICAS PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 833 VIA PRESS - COMUNICAÇÃO LTDA RAINHA VASHTI PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 3. Recursos indeferidos com propostas não homologadas: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA MOTIVO 972 34.224.893 LUCAS JOSE BARRAL AMOEDO DOS ANJOS ESPETÁCULO “PERDIDOS NAS PÁGINAS” O PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 112 47.002.848 LEANDERSON GOMES DO ESPIRITO SANTO MOVISU POCKET (CAMAROTE CPX) + MOVISU CIRCUITO CPX (2027 E 2028) O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 611 57.422.496 RAVI MACEDO LOBO UGANGUE FESTIVAL O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 953 ADRIANE SANTOS DA SILVA CINE ONÇA - DIFUSÃO E REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL O PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 102 ANA PAULA MOURA DA FONSECA MUITOS ANOS DE VIDA O PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 283 ANNA MARIA SOUZA FRANCO CIRCUITO SÃO JOÃO MENINO - O LUGAR ESTRATÉGICO DAS QUADRILHAS JUNINAS PARA INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS O PROPONENTE NÃO APRESENTOU CURRÍCULO CULTURAL E/OU PORTFÓLIO DA PROPONENTE, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 322 APLAUDE PRODUCOES E PROMOCOES LTDA MOSTRA BAHIA APLAUDE 2027 O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA MOTIVO 1121 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FÉ E VIDA COLETIVO BIBLIOTECA COMUNITÁRIA PADRE ALFONSO PACCIANI - SOTEROMULHERES: VOZES FEMININAS DE SALVADOR O PROPONENTE ENCAMINHOU ATA DE ELEIÇÃO FORA DA VALIDADE, DE ACORDO COM O ESTATUTO SOCIAL ENCAMINHADO 1144 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA SÃO SALVADOR - ILÊ AXÉ OXUMARÊ ODÚN ÒṢÙMÀRÈ: TRADIÇÃO, SALVAGUARDA E CALENDARIZAÇÃO DA FESTA DE ÒṢÙMÀRÈ DA CASA DE OXUMARÊ O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA 160 ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CAPOEIRA OS BAMBAS DO SOL NASCENTE DE SALVADOR FESTIVAL INTERCÂMBIO CULTURAL: GINGANDO NA CIDADE BAIXA O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 1054 BLOCO AFRO MUZENZA NOITE DA MUZEMBELA E ESCOLHA DA MÚSICA DO CARNAVAL 2027 O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 550 CAMILA ALVES DA SILVA CRIAR PONTES - PROGRAMA DE MEDIAÇÃO CULTURAL O PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA E PORTIFÓLIO DO GRUPO CULTURAL, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 317 EDVALDO BORGES “FESTIVAL ORIERÊ: ANCESTRALIDADE E TRADIÇÃO NO FAROL DE ITAPUÔ O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 334 INSTITUTO DE FORMAÇÃO EM ARTE IFÁ - INSTITUTO DE FORMAÇÃO EM ARTE: ODU DAS ARTES - IDENTIDADE, FORMAÇÃO E TERRITÓRIO O PROPONENTE APRESENTOU A ATA DE ELEIÇÃO E/OU POSSE DO REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE INCOMPLETA, IMPOSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DO DOCUMENTO 1053 INSTITUTO SOCIO- CULTURAL E CARNAVALESCO IBASORE IYA ENCONTRO DE GRUPOS JUNINOS DO CURUZU O PROPONENTE NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE ENDEREÇO E PORTFÓLIO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) EDIÇÕES DO FESTIVAL OU FEIRA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 178 JADSON SOUZA FRANÇA COPA DE FREESTYLE DO CABULA - QUILOMBO MUSICAL DO IMPROVISO O GRUPO OU COLETIVO NÃO COMPROVOU ATUAÇÃO NA CIDADE DE SALVADOR HÁ PELO MENOS 3 ANOS, DESCUMPRINDO O OBJETO DO EDITAL 803 JOSANE DOS SANTOS OLIVEIRA FIOS DE AXÉ: ANCESTRALIDADE, CRIAÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS A PARTIR DO SABER TÊXTIL AFRO- BRASI O PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 1106 MILENA SANTOS PITOMBO CIA BUFFA DE TEATRO - 28 ANOS O PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 706 NARA LUCIA DA SILVA COUTO 83514872520 FESTIVAL DAS ÁGUAS 11ª EDIÇÃO O PROPONENTE NÃO APRESENTOU CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 926 NILTON MUNIZ PATAXÓ ENCONTRO DE PAJÉS O PROPONENTE NÃO RESIDE NO MUNICÍPIO DE SALVADOR 1133 OSVALDO SILVA ROCHA JUNIOR AWÁ OPARÁ O PROPONENTE NÃO APRESENTOU PORTFÓLIO ATUALIZADO DO GRUPO OU COLETIVO CULTURAL, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 377 RUAN WILLS ASSIS DE OLIVEIRA “DEMBWA: CONEXÕES EM GIRA - SALVADOR” O PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL 977 TANIA REGINA SILVA 48138983515 “3 X 1 -SALVADOR NAS ARTES E NA HISTORICIDADE CÊNICA” O PROPONENTE NÃO APRESENTOU CURRÍCULO E/OU PORTFÓLIO DO GRUPO OU INSTITUIÇÃO Salvador, 04 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente