SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS NUMERADOS � 3 DECRETOS SIMPLES � 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 9 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 12 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 16 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM � 17 LICITAÇÕES � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 18 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 18 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 18 CONTRATOS � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 21 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 21 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 26 CONVÊNIOS � 26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 26 EDITAIS � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 27 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 28 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2692 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 41.740 de 15 de maio de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 15 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.740/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.740/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 270002-SEFAZ 04.122.0010.111400 4.4.90.40 1.500.1 83.000,00 04.122.0010.111400 4.4.90.40 1.754.1 290.000,00 04.126.0011.250221 3.3.90.92 1.500.1 5.000,00 04.122.0010.111400 4.4.90.92 1.500.1 83.000,00 04.122.0010.111400 4.4.90.92 1.754.1 290.000,00 04.126.0011.250221 3.3.90.40 1.500.1 5.000,00 SUB-TOTAL 378.000,00 378.000,00 520002-SEMPRE 08.122.0011.250119 3.3.90.33 1.500.1 50.000,00 08.122.0011.250119 3.3.90.39 1.500.1 50.000,00 SUB-TOTAL 50.000,00 50.000,00 536002-TRANSALVADOR 15.451.0004.229700 3.3.90.93 1.752.4 5.700.000,00 15.451.0004.229700 3.3.90.39 1.752.4 5.700.000,00 SUB-TOTAL 5.700.000,00 5.700.000,00 TOTAL GERAL 6.128.000,00 6.128.000,00 DECRETO Nº 41.741 de 15 de maio de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 15 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.741/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.741/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 210002-SEGOV 04.122.0011.250127 3.3.90.93 1.500.1 180.000,00 04.122.0010.203900 3.3.90.39 1.500.1 100.000,00 04.122.0011.261000 3.3.90.39 1.500.1 80.000,00 SUB-TOTAL 180.000,00 180.000,00 450002-SEMOP 15.122.0011.250128 3.3.90.30 1.501.1 326.000,00 15.122.0011.250128 3.3.90.93 1.501.1 594.000,00 23.452.0006.102800 3.3.90.37 1.501.1 920.000,00 SUB-TOTAL 920.000,00 920.000,00 TOTAL GERAL 1.100.000,00 1.100.000,00 DECRETO Nº 41.742 de 15 de maio de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 15 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.742/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.742/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 616002-SUCOP 15.451.0004.132500 4.4.90.51 1.754.1 5.000.000,00 15.451.0005.132400 4.4.90.51 1.754.1 5.000.000,00 SUB-TOTAL 5.000.000,00 5.000.000,00 TOTAL GERAL 5.000.000,00 5.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 3 DECRETOS NUMERADOS DECRETO Nº 41.743 de 15 de maio de 2026 Altera o Decreto nº 29.633, de 12 de abril de 2018 que dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Salvador na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o quantitativo de Vagas de Estágio constante no Anexo II do Decreto nº 29.633, de 12 de abril de 2018, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desse Decreto. Art. 2º Ficam alterados os valores da Bolsa de Complementação Educacional constantes do Anexo II do Decreto nº 29.633, de 12 de abril de 2018, que passam a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto, em razão do reajuste concedido pelos arts. 13 e 31, inciso II, da Lei nº 9.949/2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura e Turismo em exercício DÉCIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Municipal de Ordem Pública PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal da Educação LAZARO FRANÇA JEZLER FILHO Secretário Municipal de Manutenção da Cidade IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÂES Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano ISAURA GENOVEVA OLIVEIRA NETA Secretária Municipal da Reparação JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas FERNANDA SILVA LORDELO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude RENATA GENDIROBA VIDAL Secretária Municipal de Comunicação ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador Geral do Município MARIA RITA GÓES GARRIDO Controladora Geral do Município LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro ANEXO ÚNICO TABELA DE VAGAS E VALORES DA BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL MODALIDADE JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADE LIMITE DE VAGAS BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL - R$ ENSINO MÉDIO OU TÉCNICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4H 176 620,20 ENSINO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4H 784 775,25 ENSINO SUPERIOR REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 4H 1.570 987,42 ENSINO SUPERIOR - DIREITO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR 4H 83 1.071,09 ENSINO SUPERIOR DE PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR 4H 12 2.076,62 ENSINO SUPERIOR REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 6H 400 1.162,87 ENSINO SUPERIOR APOIO AO EMPREENDEDOR 6H 90 1.162,87 ENSINO SUPERIOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6H 70 1.162,87 ENSINO SUPERIOR UNITP 6H 55 1.315,73 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 15 de maio de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeada, desde 02/05/2026, LARISSA SUSART SALES MENDES DO CARMO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUIS AUGUSTO ROBLEDO PINTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Fundo II, Grau 55, da Fundo Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, LUIS AUGUSTO ROBLEDO PINTO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ROSANA VIRGÍNIA SAMPAIO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria de Urbanismo e Gestão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ALINE SANTOS SOUZA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ALINE SANTOS SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador III, Grau 54, da Subcoordenadoria de Análise e Licenciamento de Eventos e Utilização Sonora Coordenadoria de Processos Especiais, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ROSANA VIRGÍNIA SAMPAIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CARLOS ALBERTO DE JESUS PITANGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador III, Grau 54, da Subcoordenadoria de Análise de Empreendimentos de Projetos Públicos, Especiais e de Proteção Passiva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear PLELIANE ESPINHARA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria de Urbanismo e Gestão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, CARLOS ALBERTO DE JESUS PITANGUEIRA. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 15 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2694 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ REPRESENTAÇÃO FISCAL - REFIC CONVITE CONTRIBUINTE DARKSON DE MEIRELLES FONSECA REPRESENTANTE MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9.398), IZAAK BRODER (OAB/ BA 17.521) SINÉSIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB 36.212), ROBERTA DE ALMEIDA MAIA (OAB/BA 28.308), E LUCAS MORENO ANDRADE (OAB/BA 38.644). PROCESSO Nº 4815/2022 DESPACHO CONVITE CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DILIGÊNCIA REALIZADA (FLS. .69 A 72). INFORMAMOS QUE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE 8 ÀS 17H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, CONTRIBUINTE DARKSON DE MEIRELLES FONSECA REPRESENTANTE MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9.398), IZAAK BRODER (OAB/ BA 17.521) SINÉSIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB 36.212), ROBERTA DE ALMEIDA MAIA (OAB/BA 28.308) E LUCAS MORENO ANDRADE (OAB/BA 38.644). PROCESSO Nº 12557/2019 DESPACHO CONVITE CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DILIGÊNCIA REALIZADA (FLS. .174 A 217). INFORMAMOS QUE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE 8 ÀS 17H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, CONTRIBUINTE DEL REY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA REPRESENTANTE MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9.398), IZAAK BRODER (OAB/ BA 17.521) SINÉSIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB 36.212), ROBERTA DE ALMEIDA MAIA (OAB/BA 28.308), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB/BA 18.956), VICTOR TANURI GORDILHO (OAB/BA 28.031) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (OAB/BA 31.024), RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB/BA 39.312) E SAULO BAQUEIRO CEREJO (OAB/BA 23.747). PROCESSO Nº 904484/2024 DESPACHO CONVITE CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DILIGÊNCIA REALIZADA (FLS. .95 A 99). INFORMAMOS QUE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE 8 ÀS 17H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, CONTRIBUINTE LOG CRED TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA REPRESENTANTE KARLA ALVES DE CARVALHO (OAB/SP 351.728), VITOR VOGAS E SILVA (OAB/ 168.728) E JENNIFER CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB/MG 219.459). PROCESSO Nº 900452/2025 DESPACHO CONVITE CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DILIGÊNCIA REALIZADA (FLS. .112 A 118). INFORMAMOS QUE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE 8 ÀS 17H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, Salvador, 15 de maio de 2026. RAQUEL MIDLEJ ROCHA VELAME CChefe da Representação Fiscal COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE RR PATRIMONIAL LTDA - ME CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 05.124.692/0001-01 REPRESENTANTE LEGAL ANTÔNIO ROBERTO PRATES MAIA, CPF: 060.256.845-53 PROCURADOR (A) ANTÔNIO ROBERTO PRATES MAIA, OAB/BA 4266 PROCESSO Nº. 901990/2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 046.818-5 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2024 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL E M E N T A IPTU/TRSD 2024. PERDA DO OBJETO - POR CONTA DO PAGAMENTO TOTAL DO IPTU/TRSD 2024, CONFORME EXTRATO DO CONTRIBUINTE ANEXADO AOS AUTOS DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, DA LEI 7.186/2006 - CTRMS. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS COMÉRCIO DE GÁS CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 07.908.735/0001-67 CGA Nº 269.392/001-55 REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) ********** PROCESSO Nº. 80456/2026 T.I. 335/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE BOTECO DO MACEDO RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 42.286.140/0001-18 CGA Nº 807.456/001-57 REPRESENTANTE LEGAL ************** PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 78233/2026 T.I. 3242.2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 5 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE MARIA DAS GRAÇAS VITORIA SAMPAIO CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 177.314.375-15 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 907409/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 421.232-0 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CNPJ E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A” E “C”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 798.202.125-53 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 907416/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 142.287-1 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE SOUZA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 355.670.745-49 REPRESENTANTE LEGAL ************** PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 907196/2026 CONTRIBUINTE JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE SOUZA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 484.156-5 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO E LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “B” E “E”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE FARMA BOM VALOR LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 48.006.080/0001-19 CGA Nº 909.647/001-90 REPRESENTANTE LEGAL ************** PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 77678/2026 T.I. 3729/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE A PROVEDORA COMÉRCIO MÓVEIS LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 15.119.563/0001-70 REPRESENTANTE LEGAL MARIA ROSA GONZALEZ GOMEZ, CPF: 312.772.175-72 PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 904802/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 455.777-8 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2696 E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO, CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DEL REY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 13.219.100/0001-55 REPRESENTANTE LEGAL JORGE DA ROCHA CIRNE FILHO, CPF: 674.265.817-72 PROCURADOR (ES) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS OAB/BA 9.389 E CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA OAB/BA 18.956 PROCESSO Nº. 904947/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 309.774-9 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA DA EMBASA, CNPJ E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 04.554.102/0001-00 CGA Nº 476.353/001-31 REPRESENTANTE LEGAL RENATO RODENBURG DE MEDEIROS NETTO, CPF Nº 918.352.835-00 PROCESSO Nº. 932129/2025 AI - AUTO DE INFRAÇÃO 880108.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL BRUNO LINJARDI TEIXEIRA E M E N T A ISS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLARAÇÃO INCORRETA NFS-E. OBRA DE REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS INDEVIDO. IMPROCEDENTE. 1. DECLARAÇÃO INCORRETA E RECOLHIMENTO A MENOR DO ISS. PREVALÊNCIA DA ATIVIDADE FIM DO CONTRATO. IRRETRATABILIDADE DA OPÇÃO DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS. 2. APLICOU-SE INDEVIDAMENTE O PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE 40% PREVISTO NO ART. 13, INCISO IV, DO DECRETO Nº 30.966/2019. ENQUADRAMENTO CORRETO É O CONSTANTE DO INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO, CORRESPONDENTE À DEDUÇÃO MÁXIMA DE 30%. 3. INFRAÇÃO AOS ART. 87, ART. 90, E §5º DO ART. 108, TODOS DA LEI Nº 7.186/2006. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 04.554.102/0001-00 CGA Nº 476.353/001-31 REPRESENTANTE LEGAL RENATO RODENBURG DE MEDEIROS NETTO, CPF Nº 918.352.835-00 PROCESSO Nº. 932128/2025 NFL- NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 484.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL BRUNO LINJARDI TEIXEIRA E M E N T A ISS. PRINCIPAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRAS DE REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS INDEVIDO. IMPROCEDENTE. 1. DECLARAÇÃO INCORRETA E RECOLHIMENTO A MENOR DO ISS. PREVALÊNCIA DA ATIVIDADE FIM DO CONTRATO. IRRETRATABILIDADE DA OPÇÃO DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS. 2. APLICOU-SE INDEVIDAMENTE O PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE 40% PREVISTO NO ART. 13, INCISO IV, DO DECRETO Nº 30.966/2019. ENQUADRAMENTO CORRETO É O CONSTANTE DO INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO, CORRESPONDENTE À DEDUÇÃO MÁXIMA DE 30%. 3. INFRAÇÃO AOS ART. 87 A 93, ART. 96 A 98, ART. 104, ART. 105 E §5º DO ART. 108, TODOS DA LEI Nº 7.186/2006. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CONSÓRCIO NOVA BOLANDEIRA CNPJ DO CONTRIBUINTE 34.866.283/0001-70 CGA Nº 708.524/001-37 REPRESENTANTE LEGAL LUIZ CARLOS BERNARDES, CPF: 056.307.118-49 PROCURADOR (A) PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO, OAB/SP 147.278 E ELLEN NAKAYAMA, OAB/SP 237.509 PROCESSO Nº. 913664/2023 AI- AUTO DE INFRAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA FASE DE JULGAMENTO CHEFE DO SEJUL JULGADOR (A) FISCAL SECRETÁRIA DA FAZENDA E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO N. 880058.2023. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA NFL N. 99.2023, QUE SERVIU DE PARÂMETRO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO FISCAL CONSTANTE NO AUTO DE INFRAÇÃO N. 880058.2023. VALOR DO AUTO DE INFRAÇÃO ALTERADO DE R$ 355.865,20 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULO DE FL. 520. BASE LEGAL: ARTS. 87, 90, 108, § 5º, 112, II, “A” DA LEI 7.186/06; ART. 11 C/C § 2º DO ART. 25 DO DEC. 18.019/2007. IN SEFAZ 07/2013. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.197.866/0001-01 CGA Nº 00.021.231/001-54 REPRESENTANTE LEGAL DIANA MESQUITA MARTINS DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF: 027.409.715-08 PROCURADOR (A) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 PROCESSO Nº. 929789/2025 NFL- NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 381.2025 - ISS FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL IVANA BARROS PAIXÃO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 7 E M E N T A ISS. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 381.2025. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1) A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL RELATIVA AOS FATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DÃO SUPORTE À EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTA RENÚNCIA AO DIREITO DE LITIGAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA E DESISTÊNCIA DA LIDE - ARTS. 289-C E 297-G, § 1º, DO CTRMS. 2) NÃO HAVENDO MATÉRIA DISTINTA DA DISCUTIDA EM JUÍZO, FICA INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 297-G, § 2º, DO CTRMS. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE RENIVALDO SODRE DE SENA CPF DO CONTRIBUINTE 008.281.255-11 REQUERENTE BEATRIZ ARAUJO SANTOS CPF DA REQUERENTE 028.604.065-49 PROCESSO Nº. 8836/2016 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 284.908-9 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2016 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: CHEFE DO SEJUL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2016 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - VALOR VENAL - ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO POR PAGAMENTO DO TRIBUTO. PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, CONFORME EXTRATO FISCAL CONFIGURADA RENÚNCIA DA IMPUGNAÇÃO. BASE LEGAL: ART. 12, I DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ATF PATRIMONIAL LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 01.296.138/0001-42 REPRESENTANTE LEGAL ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO, CPF: 168.738.395-68 PROCURADOR (A) ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA, OAB/BA N. 8.342 PROCESSO Nº. 3006/2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 661.734-4 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2021 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2021 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - QUESTÕES LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 145.068,09 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SESSENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS). ALTERAÇÃO DO IPTU DEVIDO PARA R$ 29.013,62 (VINTE E NOVE MIL, TREZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM A APURAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELO SELAN (FLS. 44, 49 E 53). BASE LEGAL: ART. 69 E 299-A, § 1º DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.197.866/0001-01 CGA Nº 00.021.231/001-54 REPRESENTANTE LEGAL DIANA MESQUITA MARTINS DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF: 027.409.715-08 PROCURADOR (A) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 PROCESSO Nº. 929790/2025 NFL- NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 382.2025 - ISS FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A ISS. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 382.2025. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1) A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL RELATIVA AOS FATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DÃO SUPORTE À EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTA RENÚNCIA AO DIREITO DE LITIGAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA E DESISTÊNCIA DA LIDE - ARTS. 289-C E 297-G, § 1º, DO CTRMS. 2) NÃO HAVENDO MATÉRIA DISTINTA DA DISCUTIDA EM JUÍZO, FICA INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 297-G, § 2º, DO CTRMS. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ATF PATRIMONIAL LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 01.296.138/0001-42 REPRESENTANTE LEGAL ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO, CPF: 168.738.395-68 PROCURADOR (A) ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA, OAB/BA N. 8.342 PROCESSO Nº. 7289/2020 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 661.734-4 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2020 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2020 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - QUESTÕES LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 139.074,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E SETENTA E QUATRO REAIS). ALTERAÇÃO DO IPTU DEVIDO PARA R$ 27.814,80 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E CATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM A APURAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELO SELAN (FL. 30). BASE LEGAL: ART. 69 E 299- A, § 1º DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2698 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ATF PATRIMONIAL LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 01.296.138/0001-42 REPRESENTANTE LEGAL ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO, CPF: 168.738.395-68 PROCURADOR (A) ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA, OAB/BA N. 8.342 PROCESSO Nº. 2999/2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 661.727-1 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2021 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2021 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - QUESTÕES LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 256.268,72 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). ALTERAÇÃO DO IPTU DEVIDO PARA R$ 51.253,74 (CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM A APURAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELO SELAN (FL. 48). BASE LEGAL: ART. 69 E 299-A, § 1º DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PIERRE MARIE VAN EGROO CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 777.624.795-20 REPRESENTANTE LEGAL *************** PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 8913/2018 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 027.307-4 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: CHEFE DO SEJUL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2018 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 103.792,07 (CENTO E TRÊS MIL, SETECENTOS E E NOVENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS). VALOR VENAL RETIFICADO PARA R$ 80.559,71 (OITENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) COM BASE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA DO SEMAP CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 18. ALTERAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DE C2 PARA A1. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66, 69 E 302, V DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.197.866/0001-01 CGA Nº 00.021.231/001-54 REPRESENTANTE LEGAL DIANA MESQUITA MARTINS DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF: 027.409.715-08 PROCURADOR (A) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 PROCESSO Nº. 929787/2025 NFL- NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 379.2025 - ISS FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A ISS. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 379.2025. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1) A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL RELATIVA AOS FATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DÃO SUPORTE À EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTA RENÚNCIA AO DIREITO DE LITIGAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA E DESISTÊNCIA DA LIDE - ARTS. 289-C E 297-G, § 1º, DO CTRMS. 2) NÃO HAVENDO MATÉRIA DISTINTA DA DISCUTIDA EM JUÍZO, FICA INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 297-G, § 2º, DO CTRMS. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.197.866/0001-01 CGA Nº 00.021.231/001-54 REPRESENTANTE LEGAL DIANA MESQUITA MARTINS DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF: 027.409.715-08 PROCURADOR (A) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 PROCESSO Nº. 929788/2025 NFL- NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 380.2025 - ISS FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A ISS. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 380.2025. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1) A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL RELATIVA AOS FATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DÃO SUPORTE À EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTA RENÚNCIA AO DIREITO DE LITIGAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA E DESISTÊNCIA DA LIDE - ARTS. 289-C E 297-G, § 1º, DO CTRMS. 2) NÃO HAVENDO MATÉRIA DISTINTA DA DISCUTIDA EM JUÍZO, FICA INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 297-G, § 2º, DO CTRMS. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.197.866/0001-01 CGA Nº 00.021.231/001-54 REPRESENTANTE LEGAL DIANA MESQUITA MARTINS DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF: 027.409.715- 08 PROCURADOR (A) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 PROCESSO Nº. 929791/2025 AI - AUTO DE INFRAÇÃO 880089.2025 - ISS FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL IVANA BARROS PAIXÃO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 9 E M E N T A ISS. IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 880089.2025. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1) A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL RELATIVA AOS FATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DÃO SUPORTE À EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTA RENÚNCIA AO DIREITO DE LITIGAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA E DESISTÊNCIA DA LIDE - ARTS. 289-C E 297-G, § 1º, DO CTRMS. 2) NÃO HAVENDO MATÉRIA DISTINTA DA DISCUTIDA EM JUÍZO, FICA INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 297-G, § 2º, DO CTRMS. Salvador, 14 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento Conselho Municipal de Tributos - CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE MATÉRIA REPETITIVA - Nº 002 RECORRENTE ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE MEDICINA RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCESSOS Nº 904543/2025 E 906075/2025 NFL / AI / INSC. Nº 202.134-0 E 53.915-5 TRIBUTO IPTU ADVOGADO(S) MARCOS SAMPAIO (OAB/BA 15.899), NEILA AMARAL (OAB/BA 33.841) E ROBERTA TORRES (OAB/BA 50.669) DESPACHO DECIDO, APÓS VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS, PELA ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE MATÉRIA REPETITIVA, DESTACANDO COMO PROCESSO REPRESENTATIVO O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DE IMPUGNAÇÃO Nº 28.278/2014, INSCRIÇÃO 202.134-0, E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DE IMPUGNAÇÃO Nº 10.176/2020, INSCRIÇÃO 53.915-5, PARA JULGAMENTO E FIXAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA, COM A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS DO REFERIDO CONTRIBUINTE (RELAÇÃO EM ANEXO) QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO, EM TRÂMITE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS (SECMT/CMT), COM AMPARO NA PORTARIA Nº 034/2026, REPUBLICADA EM 18 A 22 DE ABRIL DE 2026, NO DOM Nº 9252. E, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE O CONTRIBUINTE E A REFIC. Salvador, 15 de maio de 2026 EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE MATÉRIA REPETITIVA Nº 002 PROCESSOS IDENTIFICAÇÃO NÚMERO 28278/2014 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 202.134-0 10175/2020 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 202.134-0 6695/2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 202.134-0 5937/2022 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 202.134-0 908701/2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 202.134-0 905835/2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 202.134-0 904543/2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 202.134-0 10176/2020 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 53.915-5 6890/2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 53.915-5 5938/2022 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 53.915-5 908694/2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 53.915-5 905831/2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 53.915-5 906075/2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 53.915-5 Relação de processos suspensos Salvador, 15 de maio de 2026 EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 663/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 35.609/2022 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91 e de acordo com o Processo Digital SEFAZ nº 41491/2026, RESOLVE: Autorizar a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ da Servidora NANCI MARA SILVA ANTUNES, matrícula 3094075, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, para exercer função de confiança. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 14 de maio de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário Diretoria de Previdência - DPREV RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 275/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 9.222, 05 de março de 2026, referente à fixação de renda da segurada LUSEMAR OLIVEIRA SANTANA SOUZA. Onde se lê: “...Professor Municipal II...”. Leia-se: “...Professor Municipal II, Referência P...”. GABINETE DA DIRETORIA, 15 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 322/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Indeferir, com base no Parecer da PGMS/NPP, o Abono de Permanência do servidor do Quadro Efetivo abaixo relacionado: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA 153878/2025 NADIA JUREMA SILVA LISBOA 3068615 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 323/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Indeferir, com base no Parecer da PGMS/NPP, a solicitação dos servidores abaixo relacionados: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA ASSUNTO 70336/2025 ANA LÚCIA SILVA SIMAS 3082702 REVISÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA 169796/2022 JANDIRA MARIA BISPO DE JESUS 3054031 ESTABILIDADE ECONÔMICA GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 208/2026 O Secretário Municipal da Saúde no uso das atribuições legais e de acordo com os arts 193 e seguintes da Lei Municipal Complementar n° 01, de 15 de março de 1991, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, através da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de N.º 539/2025, publicada no DOM de N.º 9.177 de 19 de dezembro de 2025 designando ROGERIO SILVA MONTEIRO SANTANA, Agente Técnico Administrativo, Matricula N.º 3091510, GABRIEL PACHECO CASQUEIRO, Analista de Planejamento de Infraestrutura e Obras Públicas, Matricula 3013924 e MOISES GOMES DA SILVA FILHO, Agente Técnico Administrativo, Matricula N.º 3013913, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 46121/2026 indicando o quanto determinado no artigo 198 da Lei Municipal Complementar nº 01/1991. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, em 14 de maio de 2026 RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26910 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA 75/2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, vinculada a Secretária Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando que a Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (SEFAZ) atestou a regularidade fiscal do projeto abaixo destacado; Considerando o art. 3º da PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, publicada no DOM nº 8.726 de 20 de março de 2024; Informar que o contribuinte incentivador abaixo se encontra apto para a realização do desembolso das despesas do projeto inscrito no Programa de Incentivos ao Esporte - Viva Esporte: CONTRIBUINTE INCENTIVADOR CNPJ PROCESSO PROPONENTE EDITAL TECON SALVADOR S/A 03.642.342/0001- 01 44502/2026 JOTATE ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (CNPJ:49.382.956/00041- 94) 003/2026 1. ACADEMIA DE GINÁSTICA BARRA LTDA 2.ACADEMIA DE ESPORTES BELA VISTA LTDA 3. PG ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA 4. ACADEMIA DE ESPORTES VITÓRIA LTDA 5. ACADEMIA DE ESPORTES PARALELA LTDA 28.222.574/0001- 23 27.605.988/0001- 79 14.927.499/0001- 91 44.619.232/0001- 06 26.767.445/0001- 95 219986/2025 HEADS EVENTOS LTDA (CNPJ:08.463.398/0001- 04) 003/2025 §1º Conforme PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, o contribuinte incentivador deve apresentar à CAPE a devida comprovação do desembolso do projeto. §2º Comprovado e aprovado o desembolso, a CAPE emitirá carta de ISENÇÃO DE ISS e encaminhará à SEFAZ para fins de abatimento do ISS. Na hipótese de desembolso parcial, a SEFAZ promoverá o abatimento de acordo com o valor do desembolso. Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, em 15 de maio de 2026. RAFAEL CARDOSO SEARA membro CAPE TÉRCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA membro CAPE PORTARIA Nº 76/2026 O Subsecretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar, desde 11/05/2026 a 30/05/2026, a servidora Ana Cláudia Santos Silva, matrícula 3164871, para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador I, grau 54, em substituição por motivo de férias da titular, Vera Lúcia de Almeida Sampaio Cidade, matrícula 3152135. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL COMBATE A POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 15 de maio de 2026. DÊNIO DA SILVEIRA PRIMO Subsecretário PORTARIA Nº 78/2026 O Subsecretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar, desde 08/05/2026 a 17/05/2026, a servidora Daniele de Santana Souza, matrícula 3164620, para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador I, Grau 54, em substituição por motivo de férias da titular, Letícia Batista Bonfim, matrícula 3167007. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL COMBATE A POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 15 de maio de 2026. DÊNIO DA SILVEIRA PRIMO Subsecretário RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 068/2026, publicada no DOM nº 9.261, pág. 14, de 06 de maio de 2026, referente à substituição de férias de servidor. Onde se lê “ ... desde 22/04/2026 a 21/05/2026... ” Leia-se “ ... desde 22/04/2026 a 08/05/2026... ” GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 15 de maio de 2026. DÊNIO DA SILVEIRA PRIMO Subsecretário DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO DEFERIDO PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO 95305/2026 MARIA AUGUSTA PIRES LIMA DA SILVA 7º Salvador, 15 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 140/2026 O COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 13 a 15 de setembro de 2025, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 68/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000-14929/2025 protocolado em 24/11/2025; RESOLVE: Art. 1º Conceder AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 2026-SEDUR/CLA/AA-29, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Canela Empreendimentos SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.657.662/0001-56, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1309, Sala 118, Andar 5, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, para demolição de imóvel residencial com 286,00 m² de área construída e geração estimada de 643,50 m³ de resíduos de demolição, localizado na Avenida Araújo Pinho, nº 523, Canela, Salvador- BA, delimitado pelas coordenadas geográficas: 12°59’39.56”S, 38°31’21.63”O; 12°59’39.84”S, 38°31’21.77”O; 12°59’40.93”S, 38°29’20.13”O; 12°59’40.65”S, 38°31’19.95”O (Datum SIRGAS 2000), mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que seguem: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração na área a ser demolida, que não estejam previstas no processo, através de solicitação de nova Autorização Ambiental; II. A demolição só poderá iniciar após a emissão do respectivo Alvará; III. Apresentar, quando da obtenção, o Atestado de Viabilidade para os serviços de demolição, emitido pela LIMPURB; IV. Realizar o correto manejo e destinação dos resíduos de demolição/construção, priorizando a reutilização e reciclagem dos resíduos Classe A (materiais cerâmicos, tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa, concreto e solos resultantes de obras de terraplanagem) como preconiza a Resolução CONAMA 307/2002 e alterações e Lei Federal 12.305/2010, bem como as diretrizes constantes no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) apresentado. Não sendo reutilizados na própria obra, encaminhá-los para usinas de reciclagem ou Aterros de Inertes. Apresentar, anualmente, o relatório de execução do PGRCC, com os Manifestos de Transportes de Resíduos, devidamente preenchidos pelo responsável pela destinação e tratamento dos mesmos, e ART do profissional responsável; V. Transportar o material terroso em veículo devidamente equipado, monitorado e em perfeitas condições de transporte, trânsito e segurança, nunca ultrapassando sua capacidade instalada de carga, a qual deve estar bem-acondicionada e coberta de lona, de modo que evite o transbordo e/ou quedas do material nas vias. Apresentar ao final da demolição o relatório comprobatório com fotos; VI. Não realizar, sob nenhuma hipótese, abastecimento e manutenção de máquinas e equipamentos no local; VII. Adotar medidas de segurança com implantação de sinalização vertical e horizontal para veículos e transeuntes, controlando a circulação e o trânsito no local, especialmente a movimentação dos veículos pesados e evitando operações de carga e descarga de materiais nos horários de maior pico de trânsito. Apresentar ao final da demolição o relatório comprobatório com fotos das medidas adotadas; VIII. Capacitar e fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva aos funcionários durante o período da obra, mantendo em seus arquivos as devidas comprovações para fins de fiscalização; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 11 IX. Adotar ações semestrais de Educação Ambiental voltadas para os operários durante o período da obra. Manter em seus arquivos as devidas comprovações para fins de fiscalização; X. Havendo interferências com as redes de infraestrutura das concessionárias de serviços públicos (telefonia, saneamento básico, energia elétrica, gás canalizado), contatar a concessionária solicitando sua Anuência e adotar suas recomendações; XI. Atender à Lei Municipal 5.354 de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, durante as obras. Adotando medidas de controle que visem minimizar a geração de ruídos, com a utilização de equipamentos reguladores, quando necessário; XII. Adotar medidas de controle de processos erosivos e material particulado durante as obras, apresentando semestralmente o relatório de implantação das medidas, acompanhado de ART do profissional responsável; XIII. Manter no canteiro de obras, para fins de fiscalização, os seguintes documentos: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho (PCMAT), de acordo com a NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO), e adotar suas recomendações; XIV. Restringir o uso de equipamentos e máquinas que gerem ruídos e vibrações intensas, priorizando técnicas de demolição manual nas áreas próximas às edificações vizinhas, utilizando telas fachadeiras e materiais amortecedores, como lonas e espumas, para proteger as superfícies adjacentes; XV. Interligar os efluentes sanitários do canteiro de obras à rede pública, ou dispor de tratamento adequado. Para fins de fiscalização, manter a documentação comprobatória; XVI. As obras de implantação do novo empreendimento só poderão se iniciar após a obtenção dos alvarás aplicáveis. Art. 2º A competência para a concessão desta Autorização Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local e na Lei 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 3° Esta Autorização Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Autorização e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão renovar-se com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art.121 da Lei 8.915/2015 Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 14 de maio de 2026. ROBERT GOMES Coordenador PORTARIA Nº 142/2026 O GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 68/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000- 3297/2026 de 11/03/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 2026-SEDUR/CLA/AA-30, pelo prazo de 02 (dois) anos, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA, inscrita no CNPJ nº 13.927.801/0011-10, para obras de requalificação da Ladeira Itamoabo, via de ligação entre os povoados de Itamoabo e Santana, contemplando recuperação e adequação da pavimentação, bem como implantação de melhorias no sistema de drenagem pluvial, com extensão aproximada de 500 m e área total de 1.777,92 m², localizada na Ilha de Maré, Salvador-BA, delimitada pelas coordenadas geográficas: 12°47’35.55”S, 38°31’57.02”O; 12°47’41.57”S, 38°31’54.58”O; 12°47’46.27”S, 38°31’52.31”O; 12°47’47.06”S, 38°31’50.27”O (Datum SIRGAS 2000), mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que seguem: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ ou demais obras realizadas durante vigência da licença; II. Não realizar carga e descarga de materiais e resíduos da construção nos períodos de trânsito mais intenso de pedestres, adotando sinalização adequada na poligonal de intervenção. Comunicar com antecedência aos moradores locais a respeito do começo das atividades; III. Antes do início das intervenções em terrenos ocupados, realizar, quando aplicável, a desafetação e/ou desapropriação das áreas envolvidas. Paralelamente, promova-se a comunicação prévia com as partes interessadas, por meio da implementação de um Plano de Comunicação Social (PCS), que contemple ações de informação, esclarecimento e acompanhamento junto à população afetada; IV. Priorizar a contratação de mão de obra local, especialmente oriunda da região abrangida pela Prefeitura Bairro do Subúrbio, preferencialmente moradores da Ilha de Maré. Todos os trabalhadores envolvidos na execução da obra utilizarão equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados às atividades desempenhadas e receber treinamento específico. No prazo de 30 (trinta) dias após o início da obra, apresentar a relação completa dos colaboradores, contendo informações sobre o bairro de residência, entrega dos EPIs e conclusão dos treinamentos; V. Obter e manter atualizadas as licenças e autorizações necessárias, garantindo que estejam acessíveis no canteiro de obras: (a) Autorização para Obra em Logradouro Público e/ou Especial; (b) Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), se couber; (c) Anuência das concessionárias de serviços públicos NEOENERGIA e EMBASA, se couber; VI. Implementar projeto de drenagem com implantação de dissipadores de energia, de modo a amortizar as vazões a jusante e reduzir os riscos dos efeitos de erosão nos próprios dispositivos e no curso d’água adjacente, que receberá o lançamento. Solicitar as devidas autorizações aos órgãos competentes; VII. Antes do término das obras, realizar vistoria e limpeza das estruturas de micro e macrodrenagem, a fim de garantir sua adequada operação quando da entrega do trecho requalificado; VIII. Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a NR - 01, informando aos trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitá-los, bem como para se proteger dos mesmos. Manter no canteiro de obras, para fins de fiscalização, todos os documentos necessários para segurança dos trabalhadores; IX. Apresentar, semestralmente, relatório consubstanciado da implementação do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), acompanhado de registros fotográficos do manejo dos resíduos e dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR); X. Remover, ao final da implantação do projeto, todas as instalações do canteiro de obras, bem como providenciar a recuperação e urbanização das áreas afetadas pelas estruturas. Apresentar, após a finalização das obras, relatório comprobatório acompanhado de registros fotográficos do antes e depois da intervenção, com data e coordenadas geográficas das ações realizadas; XI. Atender às Normas Regulamentadoras NR-18, NR-24, NR-26 e demais normas pertinentes, durante a fase das obras, mediante a adoção das seguintes medidas: a) utilização de banheiros químicos ou sistema de tanque séptico, filtro e sumidouro, em conformidade com as ABNT NBR 7229/93 e NBR 13969/97; b) estocagem adequada de insumos da construção civil, como areia e brita, em baias próprias, com cerca de 1,20 m de altura e proteção contra intempéries; c) planejamento das atividades ruidosas no período entre 08 h e 17 h, com uso de equipamentos de baixo nível de ruído; d) reaproveitamento, no próprio empreendimento, dos materiais oriundos de escavações; e) limpeza dos sanitários químicos exclusivamente por empresas habilitadas; f) armazenamento adequado de efluentes provenientes do abastecimento de máquinas, evitando derramamentos e contaminação do solo; g) aquisição de materiais minerais apenas de jazidas licenciadas; h) tratamento e destinação ambientalmente adequados dos efluentes gerados na limpeza de betoneiras e pincéis; i) umidificação periódica da área de obras para controle de poeira; e j) transporte de material terroso em veículos apropriados, cobertos por lona e em conformidade com as normas de segurança e trânsito náutico. Apresentar, semestralmente, relatório comprobatório do cumprimento das referidas normas e procedimentos; XII. Implantar passeios públicos acessíveis e adaptados no entorno do empreendimento, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 9050 e o Manual de Arborização Urbana de Salvador, contemplando rampas com inclinação adequada, piso tátil, sinalização horizontal e vertical, mobiliário urbano (bancos e lixeiras) e arborização urbana, garantindo acessibilidade, segurança e conforto aos pedestres; XIII. Realizar a recuperação e contenção de taludes decorrentes de cortes e aterros, prioritariamente com espécies nativas do bioma Mata Atlântica, em conformidade com o Termo de Referência constante no Anexo XIV do Decreto Municipal nº 29.921/2018. Apresentar, semestralmente, relatórios de acompanhamento da execução das medidas, contendo registros fotográficos e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Art. 2º A competência para a concessão desta Autorização Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local e na Lei 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 3° Esta Autorização Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Autorização e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art.121 da Lei 8.915/2015 Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 15 de maio de 2026. YURI NOVAIS DE BRITTO CUNHA Gerente RETIFICAÇÃO Na portaria nº 136/2026 publicada no DOM de 14.05.2026, referente a substituição de férias: Onde se lê: Designar a servidora Bárbara Barreto Cardoso Matos, matrícula nº 3076537, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Análise de Empreendimentos de Pequeno Porte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dispensar, da mesma função, Bianca de Andrade Cardoso, a partir de 01/05/2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26912 Leia-se: Designar a servidora Bárbara Barreto Cardoso Matos, matrícula nº 3076537, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Análise de Empreendimentos de Pequeno Porte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a partir de 01/05/2026. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 15 de maio de 2026. MARCUS PASSOS Subsecretário RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203753 3489/26 FABIO DOS SANTOS MARQUES 781.712.455- 87 R$4.852,63 VIVIANE MIRANDA 14/05/2026 Salvador, 15 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT PORTARIA CONJUNTA Nº 14/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO - SECULT e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o disposto no Art.14 da lei 9.868/2025 de 04/07/2025, Art. 13º do Decreto nº 32.100, de 09/01/2020, Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, Decreto 36.549, de 17/01/2023, assim como o Termo de Compromisso nº 02/2026, de 04/02/2026, publicado no DOM nº 9.205 de 04 de fevereiro 2026. RESOLVEM: Artigo 1º - Descentralizar, na forma indicada no quadro anexo, a execução do Projeto: 13.695.0009.116400, para à SUCOP os recursos orçamentários da SECULT, destinados à contratação de empresas para prestação de serviços de obras do Complexo Cidade da Música, do Município do Salvador/Ba, devendo a Superintendência de Obras desta Municipalidade licitar, contratar e fiscalizar os serviços previstos para este fim. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal Cultura e Turismo - SECULT Gabinete do Superintendente de Obras Públicas do Salvador - SUCOP, em 15 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário Municipal de Cultura e Turismo, em exercício ORLANDO CÉZAR DA COSTA CASTRO Superintendente de Obras Públicas do Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: Valores em R$ 1,00 13.695.0009.116400 44.90.51 1501.1 190.000,00 TOTAL 190.000,00 PORTARIA CONJUNTA Nº 14-2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO 54002-SECULT- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 61000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 – UG - SUCOP - Superintendência de Obras Publicas de Salvador - SUCOP 61602 – UG - SUCOP - Superintendência de Obras Publicas de Salvador - SUCOP 54000-SECULT- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 540002 - UG SECULT - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - COMCAR RESOLUÇÃO Nº 10/2026 Homologa o resultado da eleição e posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - COMCAR, para o mandato 2026/2027, e da Coordenadora Executiva do Carnaval de 2027. A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Municipal nº 4.538/1992, na Lei Orgânica do Município do Salvador e no Regimento Interno do COMCAR, CONSIDERANDO a realização da Assembleia Geral do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - COMCAR, realizada em 15 de maio de 2026, regularmente convocada por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO a regularidade do processo eleitoral destinado à escolha da Mesa Diretora do COMCAR para o mandato 2026/2027, bem como da Coordenadora Executiva do Carnaval de 2027; CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada por aclamação, em razão da existência de candidatura única para os respectivos cargos; RESOLVE: Art. 1º Fica homologado o resultado da eleição e posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - COMCAR, para o mandato 2026/2027, composta pelos seguintes Conselheiros: I - Presidente: Washington Paganelli; II - Secretário-Geral: Jairo da Mata; III - Vice-Presidente: Sidney Bonfim; IV - Suplente da Vice-Presidência: Edilberto Freitas; V - Suplente da Secretaria-geral: Matias Silva. Art. 2º Fica homologada a eleição e posse da Conselheira Márcia Mamede, representante da Associação dos Blocos Alternativos, para o cargo de Coordenadora Executiva do Carnaval de 2027. Art. 3º A eleição e posse referidas nesta Resolução ocorreram durante Assembleia Geral realizada no Auditório Nelson Maleiro, da Fundação Gregório de Matos, situado na Rua da Barroquinha, Barroquinha, Salvador/BA, às 10h, em segunda e última convocação, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis. Art. 4º A ata da Assembleia Geral constitui parte integrante desta Resolução para todos os fins de direito. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - COMCAR. Salvador, 15 de maio de 2026. WASHINGTON PAGANELLI Presidente JAIRO DA MATA Secretário Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA Nº138/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador, art. 10 do Decreto nº 28.416 de 29 de abril de 2017, e em conformidade com o Art. 105, Decreto 25.966/2015, que regula e disciplina o Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus - STCO, torna público o julgamento dos Recursos interpostos aos Autos de Infrações abaixo discriminados, em razão de inobservâncias às disposições legais do Regulamento com os resultados que a seguir publicamos: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 15 de maio de 2026 PABLO SILVA SOUZA Secretário ANEXO PORTARIA 138/2026: Recurso NÃO PROVIDO, mantendo a penalidade imposta: Lote 04/2026 AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA B114600190 C-06 OTIMA B114600191 C-06 OTIMA B115500010 C-06 OTIMA B115500012 C-06 OTIMA B115500018 C-06 OTIMA B115500019 C-06 OTIMA B115700014 C-06 OTIMA B119201129 C-06 OTIMA B119201130 C-06 OTIMA B142802726 D-04 OTIMA B142802728 D-04 OTIMA B142802729 D-04 OTIMA B142802730 D-04 OTIMA B142802731 D-04 OTIMA B142802732 D-04 OTIMA B142802733 D-04 OTIMA B142802741 D-04 OTIMA B142802743 D-04 OTIMA B142802746 D-04 OTIMA B142802747 D-04 OTIMA B142802748 D-04 OTIMA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 13 B142802749 D-04 OTIMA B142802750 D-04 OTIMA B142802752 D-04 OTIMA B142802753 D-04 OTIMA B142802754 D-04 OTIMA B142802755 D-04 OTIMA B142802756 D-04 OTIMA B142802758 D-04 OTIMA B142802759 D-04 OTIMA B142802760 D-04 OTIMA B142802761 D-04 OTIMA B142802762 D-04 OTIMA B142802763 D-04 OTIMA B142802764 D-04 OTIMA B384700010 C-06 OTIMA B384700013 C-06 OTIMA B384700014 C-06 OTIMA B384700015 C-06 OTIMA B384700020 C-06 OTIMA B384700021 C-06 OTIMA B384700023 C-06 OTIMA B384700025 C-06 OTIMA B384700046 C-06 OTIMA B384700047 C-06 OTIMA B384700048 C-06 OTIMA B384700049 C-06 OTIMA B384700051 C-06 OTIMA B384700052 C-06 OTIMA B384700056 C-06 OTIMA B384700060 C-06 OTIMA B384700061 C-06 OTIMA B384700062 C-06 OTIMA B384700067 C-06 OTIMA B384700070 C-06 OTIMA B384700074 C-06 OTIMA B384700075 C-06 OTIMA B384700077 C-06 OTIMA B384700078 C-06 OTIMA B384700082 C-06 OTIMA B384700086 C-06 OTIMA B384700087 C-06 OTIMA B384700098 C-06 OTIMA B384700099 C-06 OTIMA B384700108 C-06 OTIMA B384700113 C-06 OTIMA B384700118 C-06 OTIMA B384700122 C-06 OTIMA B384700128 C-06 OTIMA B384700130 C-06 OTIMA B384700135 C-06 OTIMA B384700136 C-06 OTIMA B384700137 C-06 OTIMA B384700141 C-06 OTIMA B384700145 C-06 OTIMA B384700147 C-06 OTIMA B384700152 C-06 OTIMA B384700153 C-06 OTIMA B384700157 C-13 OTIMA B384700158 C-06 OTIMA B385600134 A-10 OTIMA B385600137 C-06 OTIMA B385600149 C-06 OTIMA B389600149 A-11 OTIMA B392300916 D-04 OTIMA B392300919 D-32 OTIMA B392300923 D-04 OTIMA B392300924 D-04 OTIMA B392300926 D-04 OTIMA B392300927 D-04 OTIMA B442400170 C-07 OTIMA B482600672 D-32 OTIMA B482600673 D-04 OTIMA B482600674 D-04 OTIMA B482600675 D-04 OTIMA B482600683 D-04 OTIMA B482600687 D-04 OTIMA B482600689 D-04 OTIMA B482600690 D-04 OTIMA B482600695 D-04 OTIMA B482600696 D-04 OTIMA B482600697 D-04 OTIMA B482600714 D-04 OTIMA B482600715 D-04 OTIMA B482600717 D-04 OTIMA B482600718 D-04 OTIMA B482600719 D-04 OTIMA B482600720 D-04 OTIMA B482600723 D-04 OTIMA B482600724 D-04 OTIMA B482600725 D-04 OTIMA B482600726 D-04 OTIMA B482600730 D-04 OTIMA B482600732 D-04 OTIMA B482600739 D-04 OTIMA B482600740 D-04 OTIMA B482600741 D-04 OTIMA B482600742 D-04 OTIMA B482600743 D-04 OTIMA B482600746 D-04 OTIMA B482600748 D-04 OTIMA B482600750 D-04 OTIMA B488500321 D-04 OTIMA B489100461 C-08 OTIMA B502100089 B-19 OTIMA B502100090 C-06 OTIMA B890100228 B-19 OTIMA B928300029 C-13 OTIMA B929800640 B-04 OTIMA B943700126 D-04 OTIMA B943900369 D-04 OTIMA B943900371 D-04 OTIMA B943900383 D-04 OTIMA B943900388 D-04 OTIMA B943900392 D-04 OTIMA M000105345 D-04 OTIMA M000105347 D-04 OTIMA M000105349 D-04 OTIMA M000105352 D-04 OTIMA M000105355 D-04 OTIMA M000105358 D-04 OTIMA M000105359 D-04 OTIMA M000105365 D-04 OTIMA M000105385 D-32 OTIMA M000105388 D-04 OTIMA M000105401 D-04 OTIMA M000105472 D-04 OTIMA M000105473 D-04 OTIMA M000105478 B-04 OTIMA M000105545 D-04 OTIMA M000105561 D-04 OTIMA M000105572 D-04 OTIMA M000105573 D-04 OTIMA M000105574 D-32 OTIMA M000105581 D-04 OTIMA M000105590 D-04 OTIMA M000105597 D-32 OTIMA M000105598 D-32 OTIMA M000105624 D-04 OTIMA M000105625 D-04 OTIMA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26914 M000105626 D-04 OTIMA M000105675 D-32 OTIMA M000105676 D-04 OTIMA M000105677 D-04 OTIMA M000105678 D-32 OTIMA M000105709 D-04 OTIMA M000105712 D-03 OTIMA PORTARIA Nº139/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador, art. 10 do Decreto nº 28.416 de 29 de abril de 2017, e em conformidade com o Art. 105, Decreto 25.966/2015, que regula e disciplina o Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus - STCO, torna público o julgamento dos Recursos interpostos aos Autos de Infrações abaixo discriminados, em razão de inobservâncias às disposições legais do Regulamento com os resultados que a seguir publicamos: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 15 de maio de 2026 PABLO SILVA SOUZA Secretário ANEXO PORTARIA 139/2026 Recurso NÃO PROVIDO, mantendo a penalidade imposta: Lote nº 05/2026 AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA B114600192 C-06 PLATAFORMA B114600193 C-06 PLATAFORMA B114600194 C-06 PLATAFORMA B114600196 C-06 PLATAFORMA B114600197 C-06 PLATAFORMA B114600201 C-06 PLATAFORMA B114600202 C-06 PLATAFORMA B114600205 B-04 PLATAFORMA B114700081 B-19 PLATAFORMA B115500011 C-06 PLATAFORMA B115500013 C-06 PLATAFORMA B115500020 C-06 PLATAFORMA B115500021 C-06 PLATAFORMA B115700018 C-06 PLATAFORMA B119201125 B-12 PLATAFORMA B119201126 C-13 PLATAFORMA B119201127 B-12 PLATAFORMA B119201128 B-12 PLATAFORMA B119201131 B-04 PLATAFORMA B119201136 C-06 PLATAFORMA B119201138 C-13 PLATAFORMA B119201139 C-06 PLATAFORMA B119201140 B-12 PLATAFORMA B119201141 C-13 PLATAFORMA B119201142 B-12 PLATAFORMA B122702086 B-04 PLATAFORMA B135300015 D-02 PLATAFORMA B135300016 D-02 PLATAFORMA B135300019 D-02 PLATAFORMA B135300021 D-02 PLATAFORMA B135300024 D-02 PLATAFORMA B135300027 D-02 PLATAFORMA B135300028 D-02 PLATAFORMA B228800018 C-06 PLATAFORMA B384700002 B-21 PLATAFORMA B384700007 B-04 PLATAFORMA B384700016 B-04 PLATAFORMA B384700017 C-06 PLATAFORMA B384700018 C-06 PLATAFORMA B384700019 C-06 PLATAFORMA B384700027 C-06 PLATAFORMA B384700029 B-04 PLATAFORMA B384700030 B-04 PLATAFORMA B384700031 C-06 PLATAFORMA B384700033 C-06 PLATAFORMA B384700036 C-26 PLATAFORMA B384700038 C-06 PLATAFORMA B384700042 B-19 PLATAFORMA B384700057 C-06 PLATAFORMA B384700058 C-06 PLATAFORMA B384700059 C-06 PLATAFORMA B384700063 C-06 PLATAFORMA B384700064 C-06 PLATAFORMA B384700065 C-06 PLATAFORMA B384700066 C-06 PLATAFORMA B384700068 C-06 PLATAFORMA B384700072 C-06 PLATAFORMA B384700073 C-06 PLATAFORMA B384700079 C-06 PLATAFORMA B384700081 C-06 PLATAFORMA B384700085 C-06 PLATAFORMA B384700088 C-06 PLATAFORMA B384700096 C-06 PLATAFORMA B384700097 B-04 PLATAFORMA B384700101 C-06 PLATAFORMA B384700102 B-04 PLATAFORMA B384700107 C-08 PLATAFORMA B384700111 B-04 PLATAFORMA B384700112 C-06 PLATAFORMA B384700119 B-19 PLATAFORMA B384700120 B-04 PLATAFORMA B384700126 C-06 PLATAFORMA B384700132 C-06 PLATAFORMA B384700134 B-04 PLATAFORMA B384700146 C-06 PLATAFORMA B385600135 C-06 PLATAFORMA B385600136 B-11 PLATAFORMA B385600138 C-06 PLATAFORMA B385600140 C-06 PLATAFORMA B385600141 C-06 PLATAFORMA B385800272 C-06 PLATAFORMA B387400391 C-13 PLATAFORMA B389600145 C-06 PLATAFORMA B389600146 C-06 PLATAFORMA B389600147 C-06 PLATAFORMA B392300915 D-04 PLATAFORMA B442400168 C-07 PLATAFORMA B482600676 D-04 PLATAFORMA B482600716 D-04 PLATAFORMA B488500322 D-04 PLATAFORMA B488500323 D-04 PLATAFORMA B502100091 B-12 PLATAFORMA B502100092 B-12 PLATAFORMA B502100093 C-06 PLATAFORMA B890100229 B-04 PLATAFORMA B928300030 C-06 PLATAFORMA B928300031 B-12 PLATAFORMA B928300032 B-12 PLATAFORMA B928300034 C-06 PLATAFORMA B928300035 C-06 PLATAFORMA B928300036 C-13 PLATAFORMA B928300037 B-12 PLATAFORMA B928300038 C-13 PLATAFORMA B928300039 B-12 PLATAFORMA B928300040 B-19 PLATAFORMA B928300041 C-13 PLATAFORMA B928300044 C-06 PLATAFORMA B928300045 D-23 PLATAFORMA B928300046 C-13 PLATAFORMA B928300047 C-13 PLATAFORMA B928300049 C-13 PLATAFORMA B934900165 A-14 PLATAFORMA B943200047 B-04 PLATAFORMA B943200048 B-04 PLATAFORMA B943200049 C-06 PLATAFORMA B943200050 C-06 PLATAFORMA B943900375 B-04 PLATAFORMA B944300571 B-04 PLATAFORMA B952400013 B-12 PLATAFORMA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 15 M000105336 D-04 PLATAFORMA M000105369 D-03 PLATAFORMA M000105370 D-03 PLATAFORMA M000105371 D-03 PLATAFORMA M000105372 D-03 PLATAFORMA M000105373 D-03 PLATAFORMA M000105374 D-03 PLATAFORMA M000105375 D-03 PLATAFORMA M000105376 D-03 PLATAFORMA M000105400 D-03 PLATAFORMA M000105408 D-03 PLATAFORMA M000105409 D-03 PLATAFORMA M000105410 D-03 PLATAFORMA M000105427 D-03 PLATAFORMA M000105428 D-03 PLATAFORMA M000105429 D-03 PLATAFORMA M000105430 D-03 PLATAFORMA M000105431 D-03 PLATAFORMA M000105432 D-03 PLATAFORMA M000105433 D-03 PLATAFORMA M000105434 D-03 PLATAFORMA M000105435 D-03 PLATAFORMA M000105436 D-03 PLATAFORMA M000105437 D-03 PLATAFORMA M000105444 D-03 PLATAFORMA M000105445 D-03 PLATAFORMA M000105446 D-03 PLATAFORMA M000105447 D-03 PLATAFORMA M000105452 D-03 PLATAFORMA M000105453 D-03 PLATAFORMA M000105454 D-03 PLATAFORMA M000105456 D-03 PLATAFORMA M000105457 D-03 PLATAFORMA M000105510 D-03 PLATAFORMA M000105514 D-03 PLATAFORMA M000105515 D-03 PLATAFORMA M000105520 D-03 PLATAFORMA M000105544 D-04 PLATAFORMA M000105546 D-04 PLATAFORMA M000105554 D-04 PLATAFORMA M000105555 D-04 PLATAFORMA M000105556 D-04 PLATAFORMA M000105557 D-04 PLATAFORMA M000105562 D-04 PLATAFORMA M000105563 D-04 PLATAFORMA M000105564 D-04 PLATAFORMA M000105565 D-04 PLATAFORMA M000105566 D-04 PLATAFORMA M000105567 D-04 PLATAFORMA M000105568 D-04 PLATAFORMA M000105569 D-04 PLATAFORMA M000105570 D-04 PLATAFORMA M000105571 D-04 PLATAFORMA M000105575 D-04 PLATAFORMA M000105578 D-04 PLATAFORMA M000105579 D-04 PLATAFORMA M000105580 D-04 PLATAFORMA M000105582 D-04 PLATAFORMA M000105618 D-03 PLATAFORMA M000105619 D-03 PLATAFORMA M000105620 D-03 PLATAFORMA M000105632 D-03 PLATAFORMA M000105633 D-03 PLATAFORMA M000105634 D-03 PLATAFORMA M000105635 D-03 PLATAFORMA M000105637 D-03 PLATAFORMA M000105639 D-03 PLATAFORMA M000105642 D-03 PLATAFORMA M000105643 D-03 PLATAFORMA M000105645 D-03 PLATAFORMA M000105655 D-03 PLATAFORMA M000105658 D-03 PLATAFORMA M000105659 D-03 PLATAFORMA M000105662 D-03 PLATAFORMA M000105663 D-03 PLATAFORMA M000105666 D-03 PLATAFORMA M000105669 D-03 PLATAFORMA M000105671 D-03 PLATAFORMA M000105686 D-03 PLATAFORMA M000105687 D-03 PLATAFORMA M000105688 D-03 PLATAFORMA M000105689 D-03 PLATAFORMA M000105690 D-03 PLATAFORMA M000105691 D-03 PLATAFORMA B114600207 C-06 PLATAFORMA B114600211 C-06 PLATAFORMA B114600213 C-06 PLATAFORMA B115500024 C-06 PLATAFORMA B119201144 B-12 PLATAFORMA B122702084 B-04 PLATAFORMA B122702087 C-06 PLATAFORMA B122702088 C-06 PLATAFORMA B122702090 C-06 PLATAFORMA B228600102 B-04 PLATAFORMA B231800043 C-06 PLATAFORMA B231800044 C-13 PLATAFORMA B231800045 C-06 PLATAFORMA B231800049 B-04 PLATAFORMA B384700165 C-06 PLATAFORMA B384700166 C-06 PLATAFORMA B384700169 C-06 PLATAFORMA B384700172 B-04 PLATAFORMA B384700184 B-04 PLATAFORMA B384700187 B-04 PLATAFORMA B384700191 C-06 PLATAFORMA B384700192 C-06 PLATAFORMA B384700193 C-06 PLATAFORMA B384700198 C-06 PLATAFORMA B384700209 B-04 PLATAFORMA B384700211 B-04 PLATAFORMA B384700212 C-06 PLATAFORMA B384700217 C-06 PLATAFORMA B384700221 C-06 PLATAFORMA B384700223 C-06 PLATAFORMA B384700224 B-04 PLATAFORMA B384700228 C-06 PLATAFORMA B384700229 C-06 PLATAFORMA B385600127 C-06 PLATAFORMA B385600128 B-04 PLATAFORMA B385600129 C-06 PLATAFORMA B385600130 B-04 PLATAFORMA B385600131 C-06 PLATAFORMA B385600146 C-06 PLATAFORMA B385600151 C-06 PLATAFORMA B392300910 C-13 PLATAFORMA B392300932 C-13 PLATAFORMA B442400164 C-07 PLATAFORMA B442400165 C-13 PLATAFORMA B488500303 D-04 PLATAFORMA B488500306 D-04 PLATAFORMA B502100085 B-04 PLATAFORMA B502100086 C-06 PLATAFORMA B502100087 B-04 PLATAFORMA B502100095 C-06 PLATAFORMA B502100097 B-04 PLATAFORMA B928300021 B-04 PLATAFORMA B928300022 B-04 PLATAFORMA B928300023 B-12 PLATAFORMA B928300024 C-13 PLATAFORMA B928300025 B-12 PLATAFORMA B928300027 C-13 PLATAFORMA B928300048 B-12 PLATAFORMA B928300050 B-12 PLATAFORMA B928300051 D-23 PLATAFORMA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26916 B928300056 C-06 PLATAFORMA B928300057 B-12 PLATAFORMA B928300058 B-12 PLATAFORMA B929800637 B-04 PLATAFORMA B943000135 B-04 PLATAFORMA B943200042 C-06 PLATAFORMA B943200044 C-06 PLATAFORMA B943200046 C-06 PLATAFORMA B943200053 C-06 PLATAFORMA B943200054 C-06 PLATAFORMA B943800063 C-06 PLATAFORMA B943800064 B-04 PLATAFORMA B943800065 C-06 PLATAFORMA B943800067 C-06 PLATAFORMA B943800068 B-04 PLATAFORMA B943800069 C-06 PLATAFORMA B943800070 C-06 PLATAFORMA B943900365 B-04 PLATAFORMA B943900397 C-07 PLATAFORMA B943900398 C-13 PLATAFORMA M000105337 D-04 PLATAFORMA M000105768 D-04 PLATAFORMA M000105769 D-04 PLATAFORMA M000105791 B-04 PLATAFORMA M000105844 C-13 PLATAFORMA Recurso PROVIDO, excluindo a penalidade imposta: Lote nº 05/2026 AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA B115500014 C-06 PLATAFORMA B115700012 C-06 PLATAFORMA B115700015 C-06 PLATAFORMA B115700019 D-20 PLATAFORMA B119201137 C-13 PLATAFORMA M000105509 D-03 PLATAFORMA M000105577 D-04 PLATAFORMA M000105636 D-03 PLATAFORMA M000105638 D-03 PLATAFORMA M000105685 D-03 PLATAFORMA B943800066 B-04 PLATAFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP PORTARIA N. º038 /2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento interno aprovador pelo Decreto nº 26.012/2015, RESOLVE: Considerar designada desde 04/05/2026, a servidora MARIA IVONETE GOMES SILVA, matrícula n.º 3062391, para responder pela função de Agente de Contratação, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias da titular CARLA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula n. º3065892, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 15 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário PORTARIA N. º039 /2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento interno aprovador pelo Decreto nº 26.012/2015 RESOLVE: Considerar designado a partir 01/06/2026, o servidor ALVARO DE JESUS PEREIRA, matrícula n.º 3165845, para responder pela Função de confiança de Encarregado, grau 61, da Coordenadoria de Gestão de Feiras e Mercados - CFM desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias da titular MARIA CELIA SANTIAGO, matrícula n.º 3013969, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 15 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário PORTARIA N. º 040/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento interno aprovador pelo Decreto nº 26.012/2015, RESOLVE: Considerar designado a partir 01/07/2026, o servidor MARCOS BADARO SARMENTO, matrícula n.º 3073944, para responder pela Função de confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular CLORIS MIRANDA BISPO, matrícula n.º 3073690, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 15 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário PORTARIA N. º041 /2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento interno aprovador pelo Decreto nº 26.012/2015, RESOLVE: Considerar designado a partir 01/06/2026, o servidor OSVALDO SANTANA SOBRINHO, matrícula n.º 3070809, para responder pela Função de confiança de Encarregado, grau 61, da Coordenadoria de Gestão de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular ANTONIO MARCOS LOIOLA DO CARMO, matrícula n.º 3075394, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 15 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário PORTARIA N. º042 /2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento interno aprovador pelo Decreto nº 26.012/2015, RESOLVE: Considerar designada a partir 01/06/2026, a servidora ANDRÉA PAULA GÓIS DE SOUZA, matrícula n.º 3165349, para responder pela Função de confiança de Gestor de Equipamentos Públicos, grau 65, da Coordenadoria de Gestão de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular CRISTIAN DORES LOPES, matrícula n.º 3087253, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 15 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM 9.187 de 10 A 12 de janeiro de 2026, pág. 08, referente à Portaria Nº 04/2026. Onde se lê: “01 de janeiro de 2026”. Leia-se: ““01 de fevereiro de 2026”. Gabinete do Secretário da SEMOP, em 15 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 100189/2026 MOÍSES CARVALHO DA SILVA 8° 100086/2026 VIVALDO DOS SANTOS SANTANA 4° Salvador, 15 de Maio de 2026. TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS Coordenadora Administrativa DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 17 DESPACHOS FINAIS - RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELO SENHOR DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 011/2026 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 090/2025 FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO 214681/2025 4906 SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ASSAÍ ATACADISTA) - ADV. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/BA 42.873 IMPROCEDENTE 137499/2024 4787 ESCOLA CRIACAO LTDA. - ADV. SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO - OAB/BA 18.610 ARQUIVAMENTO SALVADOR, 15 DE MAIO DE 2026. MARCELO DE SOUZA CARVALHO Diretor Geral RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90079/2025 PROCESSO: 132237/24 OBJETO: Contratação de serviços de Cadastramento Georreferenciado do Parque de Iluminação Pública do Município de Salvador/B, com registro fotográfico e tratamento dos dados coletados em conformidade com as especificações e condições do Termo de Referência. Através do sistema de Registro de Preços. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMOP Nº 202600002 CONTRATADO: CONSÓRCIO LUMINA CNPJ: 65.008.806/0001-71 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE SEMOP DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025 ASSINAM: DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário BASÍLIO COELHO DA SILVA JÚNIOR CONSÓRCIO LUMINA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 1 300006552 SERVIÇO CADASTRO COMPLETO PONTO ILUMINAÇAO PUBLICA UN 12,03 2 300006553 SERVIÇO CADASTRO COMPLETO QUADRO MEDIÇAO/MEDIDOR UN 9,64 3 300006554 SERVIÇO EMPLAQUETAMENTO (QR-COD) UN 38,99 GABINETE DO Secretário da SEMOP, em 14 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Guarda Civil Municipal - GCM PORTARIA Nº 091/2026 O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, desde 14/05/2026, o servidor JOSE NILTON DA SILVA SANTOS, matrícula 3102388, do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, lotado nesta GCM. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 15 de maio de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90042/2026 - PROC: 45263/2026 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para aquisição de TINTA ESMALTE, com a abertura da sessão no dia 01/06/2026, às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília. O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.gov.br\ compras Salvador, 15 de maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 EMPRESA: VIRTÚ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 52.551.729/0001-50 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº: 103818/2026 OBJETO: Inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Inteligência Artificial na elaboração dos Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR e TR)”, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 20 a 22 de maio de 2026, na cidade de Salvador/BA. PARECER: PGMS/NAELC às fls. 163/180, datado de 14/05/2026. AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 8.380,00 (oito mil, trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.361.0001.262900; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte: 1.500.1. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15 de maio de 2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 Processo Nº.: 102459/2026-SECULT Inexigibilidade de Licitação Nº.: 31/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: CATIVA TURISMO LTDA. CNPJ Nº.: 05.111.606/0001-18 Objeto: Concessão de patrocínio do Projeto “CATIVA 360 - UM GIRO PARA O SUCESSO” Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116900 - Natureza da Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso I. Data da autorização: 15/05/2026. Salvador, 15 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 Processo Nº: 70336/2026 - SECULT Inexigibilidade de Licitação nº 29/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: RIO CREATIVE CONFERENCES LTDA. CNPJ Nº: 26.079.220/0001-46 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto Rio2C Valor Total: R$ 59.771,25 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.0009.117100 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, I. Data da autorização: 14/05/2026 Salvador, 15 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, na sua atual redação, subsidiariamente, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: PROCESSO SEMDEC Nº 77096/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26918 PREGÃO ELETRÔNICO - SEMDEC Nº 002/2026 ID NOVO PORTAL LICITACOES-E - 1092335 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos educacionais, operacionais e de comunicação para planejamento, organização, execução, monitoramento e avaliação do projeto Sou Salvador, destinado à qualificação de 1.000 (mil) trabalhadores informais do Município de Salvador. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08:00h do dia 28/05/2026. SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 01/06/2026 às 10:00h (horário de Brasília). O Edital se encontrará à disposição no endereço: https://licitacoes-e2.bb.com.br, no Compras Salvador, ou poderá ser solicitado através do e-mail: comissaodelicitacao@salvador.ba.gov.br. Salvador/BA, 15 de maio de 2026 MARTHA SENA CASTRO Agente de Contratação/SEMDEC SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RETIFICAÇÃO Na errata do resumo de dispensa Licitação nº 31/2026, referente à publicação do DOM 9.267, de 14 de maio de 2026, referente ao Processo nº 97121/2026. Onde se lê: “Processo: 56071/2026” Leia-se: “Processo: 97121/2026” Salvador, 15 de Maio de 2026 VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO A Superintendência de Obras Públicas - SUCOP, torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO da seguinte licitação: Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90010/2025 Processo Administrativo nº 253642/2025 Objeto: Contratação de empresa capacitada para execução de obras de Intervenções Viárias Na Região da Rótula do Abacaxi - Obras Remanescentes da Intervenção 01 - Acesso do Cabula à Av. Mario Leal Ferreira (Bonocô) e Av. ACM - Salvador/BA. Justificativa: Em razão de vício de legalidade material e insanável no edital, consistente na utilização de projeto básico desatualizado, com impacto direto sobre a definição do objeto, a formulação das propostas e a regularidade da competição. Adotadas as providências legais em observância ao contraditório e à ampla defesa, e considerando que não houve registro de qualquer manifestação dos interessados, decido por ANULAR a presente licitação. Base Legal: art. 71, III, 3º, da Lei nº 14.133/2021. Salvador, 15 de maio de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 01/2026 Processo Adm. nº: 75131/2026 Parecer ASJUR nº: 110/2026 Objeto: Aquisição de assinatura do Jornal Tribuna da Bahia, pelo período de 12(doze) meses, contados a partir do recebimento na Nota de Empenho pela Contratada. Empresa: PARQUE PUBLICITÁRIO LTDA-CNPJ/MF nº 00.381.224/0001-90 Valor: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) Amparo Legal: art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 Data Homologação: 13/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de maio de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 399/2026 PROCESSO nº 2366/2026 CONTRATO nº 030/2024 OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. LEI FEDERAL N° 8.666/93. LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 078/2023 de 13/06/2023 CONTRATADA: TC IMPRESSÕES GRÁFICAS DE SALVADOR LTDA. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO/ ENTIDADE: SUBAÇÃO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE: VALOR TOTAL: (R$) SPMJ 250116 33.90.39 1.500.1 R$ 39.845,56 SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 R$ 800.000,00 Salvador, 15 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO. Secretário/SEMGE RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2024 PROCESSO Nº 2366/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção/execução de serviços de impressos gráficos diversos. LEI FEDERAL: nº 8.666/93. LEI MUNICIPAL: nº 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: nº 078/2023, 13 de junho de 2023. CONTRATADA: TC IMPRESSÕES GRÁFICAS DE SALVADOR LTDA. CNPJ/MF sob n.º 27.238.525/0001-16. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026. VALOR GLOBAL:R$ 2.396.467,57 (dois milhões trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Fica designado o servidor que atuará como Fiscal neste Contrato: Fiscal Administrativo: Nome: Dielson Oliveira Cruz. Matricula: 3094072 SECOM: Nome: Evanália de Almeida Figueiredo. Matrícula: 3142492 SPMJ: Nome: Emanuel de Andrade Amazonas Filho Matrícula: 3094369 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO/ENTIDADE: SUBAÇÃO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE: SPMJ 250116 33.90.39 1.500.1 SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 Salvador, 15 de maio de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário/SEMGE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003713 Processo: 48220/2026 Contratada: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ nº 03.230.915/0001-81 Objeto: Camisa gola polo meia malha masculina tam P (100 un), camisa gola polo meia malha masculina tam M (165 un), camisa gola polo meia malha masculina G (75 un), camisa gola polo meia malha masculina tam GG (10 un) e camisa gola polo meia malha masculina tam EXG (10 un). Valor total: R$ 10.106,00 (Dez mil cento e seis reais) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3026 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 15/05/2026. Salvador, 15 de maio de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003710 Processo: 87682/2026 Contratada: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ nº 46.875.232/0001-94. Objeto: Papel higiênico folha dupla 10cmX30m (1.450 rl) e papel higiênico folha simples 10cmX300m (2.100 rl). Valor total: R$ 35.479,00 (Trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3017 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 15/05/2026 Salvador, 15 de maio de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 19 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026002969 Processo: 61731/2026 Contratada: COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ nº 34.521.390/0001-67 Objeto: Fita dupla face vhb 19mm x 20m (5 rl) Valor total: R$ 421,30 (Quatrocentos e vinte e um reais e trinta centavos) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3003 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 15/05/2026. Salvador, 15 de maio de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 013/2026 PROCESSO: 77388/2025. CONTRATO: 013/2026. OBJETO: Contrato de Locação do imóvel urbano não residencial situado na Rua Rio do Meio, nº 203, 1º pavimento - Itacaranha, correspondendo a uma área de aproximadamente 158,40m², com Inscrição imobiliária sob n° 660.576-1. LOCADORA: Sociedade Cultural, Desportiva e Comunitária de Itacaranha. CNPJ: 14.797.716/0001-76. REPRESENTANTE LEGAL: Audeli da Silva Reis. CPF: 539.850.015-53. FISCAL: Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza/SEMPRE. NOME: Maiara Giffoni Silva. CPF: 861.019.705-07. VALOR MENSAL: R$ 4.675,00 (quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais) por mês. PRAZO DA VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura do Contrato. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Federal nº 8.245/91. DATA ASSINATURA: 13/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMPRE 08.244.0003.263700 33.90.39 1.500.1 2.500.1 1.501.1 2.501.1 1.754.1 2.754.1 1.660.3 2.660.3 1.661.3 2.661.3 4.675,00 Salvador, 15 de maio de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012/2026 PROCESSO: 79190/2025. CONTRATO: 012/2026. OBJETO: Contrato de Locação do imóvel urbano não residencial situado na Rua Djalma Dutra, nº 128, térreo, 1º e 2º pavimento - Nazaré, correspondendo a uma área de aproximadamente 702,00m², com Inscrições imobiliárias sob n°s 028.839-0, 408.390-3 e 408.392-0. LOCADORA: Patrimonial Três Amores Ltda. CNPJ: 14.164.213/0001-63. REPRESENTANTE LEGAL: Leandro Vidigal Guimarães Camelyer. CPF: 645.650.335-34. FISCAL: Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza/SEMPRE. NOME: Maiara Giffoni Silva. CPF: 861.019.705-07. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais) por mês. PRAZO DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Contrato. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Federal nº 8.245/91. DATA ASSINATURA: 13/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMPRE 08.244.0003.263700 33.90.39 1.500.1.1.1.001 2.500.1.1.1.001 1.501.1.1.1.0.001 2.501.1.1.1.001 1.660.3.1.000.1 2.660.3 1.661.3.1.0001 2.661.3.1.0001 1.754.1.1.2.003 2.754.1.1.2.003 8.000,00 Salvador, 15 de maio de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026003304 Nº PROCESSO: 145105/2024 CONTRATADA: MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA CNPJ: 35.173.456/0001-38 OBJETO: 293 UN CONJUNTO REFEITÓRIO ADULTO 04 LUGARES, 190 UN CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL 04 LUGARES. VALOR: R$ 1.747.893,89 (Um milhão, setecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA DA AFM: 04/05/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0001.262800 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Creche; 12.361.0001.262900 - Gestão da Unidades de Ensino Fundamental; 12.365.0001.263000 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Pré-Escola. Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recursos: 1.5.00.112001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Educação). AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei Municipal nº 4.484/92. AFM: 2026003399 Nº PROCESSO: 22808/2025 CONTRATADA: CREATIVE LICITAÇÕES LTDA CNPJ: 54.362.519/0001-49 OBJETO: 5 UN CAFETEIRA ELÉTRICA DOMÉSTICA 30 XÍCARAS 127V. VALOR: R$ 613,10 (Seiscentos e treze reais e dez centavos) DATA DE ASSINATURA DA AFM: 05/05/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0001.262800 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Creche; 12.361.0001.262900 - Gestão da Unidades de Ensino Fundamental; 12.365.0001.263000 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Pré-Escola. Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recursos: 1.5.00.112001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Educação). AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei Municipal nº 4.484/92. AFM: 2026003400 Nº PROCESSO: 23685/2025 CONTRATADA: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 51.659.136/0001-49 OBJETO: 1 UN CAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL AÇO INOX 10L 127V. VALOR: R$ 1.217,37 (Um mil e duzentos e dezessete reais e trinta e sete centavos) DATA DE ASSINATURA DA AFM: 05/05/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0001.262800 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Creche; 12.361.0001.262900 - Gestão da Unidades de Ensino Fundamental; 12.365.0001.263000 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Pré-Escola. Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recursos: 1.5.00.112001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Educação). AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei Municipal nº 4.484/92. Salvador, 15 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretaria Municipal da Educação - SMED RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO Nº: 001/2025 PROCESSO Nº: 209331/2025 OBJETO: Prestação de serviços para o atendimento de crianças de 2 a 5 anos, na Educação Infantil do Município de Salvador. GESTOR: Patricia Almeida Moura, matrícula nº 3.115.471 FISCAL: Fabiana dos Santos Nascimento, matrícula nº 3.127.049 EXECUÇÃO: Até o final do ano letivo de 2026. VIGÊNCIA: Será contada da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 12.365.0001.113900, 12.365.0001.114000, Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.500.1, 1.543.3 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: Nº CONTRATO PROCESSO RAZÃO SOCIAL/ CNPJ REP. LEGAL VALOR (R$) 293/2026 75329/2026 ESCOLA ARTE DO SABER CONSTRUIR LTDA CNPJ Nº 08.773.213/0001-68 MARIA JOSÉ MACÁRIO DA SILVA R$ 165.333,10 294/2026 77606/2026 C.E.S CENTRO EDUCACIONAL SIMON LTDA CNPJ Nº 10.783.212/0001-46 CARINE SHIRLEI FERREIRA SANTANA CEZAR R$ 1.033.421,22 298/2026 75326/2026 FRANCISNEY SILVA SACRAMENTO-ME CNPJ Nº 23.212.505/0001-15 FRANCISNEY SILVA SACRAMENTO R$ 559.563,25 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 010/2026 PROCESSO Nº: 255860/2025 CONTRATADA: QUALEALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 27.302.334/0001-76 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gênero Alimentício, neste caso, (BOLO BACIA DE OVOS), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 20/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 011/2026 - SMED, Lote nº 01 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA DE CONTRATAÇÃO). VALOR: R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26920 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED RAFAELLA CASTRO GAMA Qualealimentos Distribuidora Ltda RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 011/2026 PROCESSO Nº: 255860/2025 CONTRATADA: QUALEALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 27.302.334/0001-76 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gênero Alimentício, neste caso, (BOLO BACIA DE OVOS), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 20/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 011/2026 - SMED, Lote nº 02 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA DE CONTRATAÇÃO). VALOR: R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED RAFAELLA CASTRO GAMA Qualealimentos Distribuidora Ltda SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 107/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 143/2025 PROCESSO: 152769/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 107/2026 CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 21.632.425/0001-93 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE IVAN CALIXTO DE ALMEIDA CORREIA SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200019296 OMEPRAZOL 20MG CAPSULA MARCA/ FABRICANTE: E.M.S CA 0,12 Salvador, 08 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO PROCESSO: 44931/2025 AFM Nº: 000987/2026 - R$ 16.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026 CONTRATADA: DINAMO EXPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP CNPJ: 04.267.668/0001-50 PROCESSO: 103622/2024 AFM Nº: 000988/2026 - R$ 87.900,00 - DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026 CONTRATADA: R DE F TORRES MOLITERNO EIRELI CNPJ: 19.231.616/0001-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 16910/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 26000 Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 14 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo EXTRATO CONTRATO PNUD -COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SALVADOR/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PROJETO: BRA/23/016 - Salvador - Capital da Saúde CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 10529705/2026 CONTRATANTE: UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME- PNUD CONTRATADA: JS BRASIL CONSULTORIA OBJETO: Contratação de Consultoria Nacional (Pessoa Jurídica) para serviços técnicos especializados em territorialização, georreferenciamento e análise de dados populacionais em Saúde. VIGÊNCIA: 15/04/2026 a 07/10/2027 VALOR: R$ 977.878,90 (novecentos e setenta e sete mil e oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos Salvador, 15 de maio de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2025 PROCESSO Nº 54784/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 16/04/2026 e término em 15/04/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 165.732,20 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: HOLISTICARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 58.323.533/0001-94 DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Miriam Ruth Gomes de Paula Salvador, 14 de maio de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003714 PROCESSO SEMGE Nº: 145262/24.2 CONTRATADA: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA CNPJ: 26.976.381/0001-32 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL P/ REPRODUÇAO ALCALINO VALOR: R$ 4.944,00 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 74465/2026 Salvador, 15 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026003847 PROCESSO Nº: 46108/2025 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000168 CONTRATADA: ADRIANA DA SILVA VIANA - ME CNPJ: 14.400.908/0001-05 OBJETO: PELICULA FUME SEMI REFLETIVA ,600 M². VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903014. - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 32/2026 Processo Nº.: 102459/2026-SECULT Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: CATIVA TURISMO LTDA. CNPJ Nº.: 05.111.606/0001-18 Objeto: Concessão de patrocínio do Projeto “CATIVA 360 - UM GIRO PARA O SUCESSO” Vigência: 15/05/2026 a 15/09/2026 Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116900 - Natureza da Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso I. Data da autorização: 15/05/2026. Salvador, 15 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 29/2026 Processo Nº: 70336/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: RIO CREATIVE CONFERENCES LTDA. CNPJ Nº: 26.079.220/0001-46 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto Rio2C Vigência: 14/05/2026 a 24/08/2026 Valor Total: R$ 59.771,25 (cinquenta e nove mil setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade13.695.0009.117100 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I. Data da autorização: 14/05/2026 Salvador,15 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário em exercício Fundação Gregório de Mattos - FGM RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 01/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85162/2026 - FGM CONTRATADO: Geraldo Magalhães Marques CPF: 039.941.025-29 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Samba da 13”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 04/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85149//2026 - FGM CONTRATADO: Gilvã Santos Oliveira CPF: 611.313.505-53 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “ARRASTÃO DO SAMBA SKORPIO - 41 ANOS DE HISTÓRIA”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 03/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85138/2026 - FGM CONTRATADA: Suellen dos Santos de Araújo CPF: 032.380.545-03 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Tambor que Protege: Memória do Samba Junino e Formação para a Vida das Mulheres”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 05/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85133//2026 - FGM CONTRATADA: Associação Cultural Junina e Carnavalesca Bloco Meu Samba CNPJ: 53.044.302/0001-28 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Meu Samba é o Mundo”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 02/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85144/2026 - FGM CONTRATADA: Cláudia Manuela Rosa da Silva CNPJ: 18.477.244/0001-25 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “DE TIA CIATA A GIRA D’ELAS EM ARRASTÃO”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 09/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85114/2026 - FGM CONTRATADA: RENATA VIANA RODRIGUES CPF 803.309.245-91 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “VIII FESTIVAL SALVADOR, SAMBA JUNINO - “Os Santos Junino”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 07/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85129//2026 - FGM CONTRATADO: Alexsandro Albuquerque Costa da Silva CPF 951.059.485-72 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Samba Duro no Arraiá do Chico Bento”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 08/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85156//2026 - FGM CONTRATADO: Elicio Carvalho Macedo CPF 931.314.535-91 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “37 anos de Samba Chile”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 09/2026 - FGM DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26922 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85125/2026 - FGM CONTRATADA: CARLA SILVA DOS SANTOS CPF 824.453.545-87 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Memória Viva do Samba Junino: Inventário Participativo nos Engenhos Velhos”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 20.000,00 (vinte mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 06/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85160//2026 - FGM CONTRATADO: Rogerio Santos CPF 781.096.475-53 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Arrastão Hody Bamba - Samba Junino com garra”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 11/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85155/2026 - FGM CONTRATADO: JOSEVAL SILVERIO DA SOLEDADE CPF 541.727.565-49 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Arrastão Samba Santa - 40 Anos”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 12/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85098/2026 - FGM CONTRATADA: Federação de Samba Duro Junino do Estado da Bahia CNPJ: 07.477.931/0001.24 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “48º Festival de Samba Duro Junino do Engenho Velho de Brotas”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 13/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85136/2026 - FGM CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOGUEIRÃO CNPJ: 10.787.981/0001-12 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “UMA HISTÓRIA DE AMOR FOGUEIRÃO 39 ANOS DE SAMBA JUNINO”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 16/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85158/2026 - FGM CONTRATADO: GRUPO RECREATIVO E CULTURAL SO SAMBA DE RODA CNPJ 11.021.315/0001-31 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “ARRASTÃO SÓ SAMBA DE RODA”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 14/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85147/2026 - FGM CONTRATADO: Diogo Sampaio Ribeiro CPF: 044.270.115-27 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “ARRASTÃO SAMBA DURO DA LADEIRA - É DE LEVANTAR POEIRA”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 17/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85139/2026 - FGM CONTRATADA: Associação Recreativa e Cultural Leva Eu CNPJ 00.070.587/0001-05 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Samba Leva Eu: Batuque junino que une gerações”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 19/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85152/2026 - FGM CONTRATADO: Instituto Sócio Cultural Jaké CNPJ 16.648.194/0001-76 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Samba Junino Arrasta Multidões”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 20/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85157/2026 - FGM CONTRATADO: Nilson Silva Santos CPF: 803.799.665-49 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Arrastão Junino Samba Meninos da Vila”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 18/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85151/2026 - FGM CONTRATADO: Grupo Cultural e Recreativo Insaba Maza CNPJ 17.330.470/0001-16 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “ARRASTÃO SAMBA DE RODA URBANO”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 21/2026 - FGM DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 23 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85159/2026 - FGM CONTRATADA: Regiane dos Santos Santiago CPF: 817.472.175-49 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “O Bicho da Cana celebra o 2 de Julho”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 22/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85161/2026 - FGM CONTRATADO: Silvanicio Dos Santos Cardoso CPF: 807.748.815-34 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “LAROYÊ JUNINO”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 23/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85130/2026 - FGM CONTRATADO: Carlos Brito de Lima CPF: 807.748.815-34 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “3° Oficina do Samba Junino”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 24/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85135/2026 - FGM CONTRATADA: Magnair Santos Barbosa CPF: 010.763.075-31 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “Juntaê: por uma educação patrimonial do Samba Junino nas escolas municipais”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 20.000,00 (vinte mil reais) DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 25/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85132/2026 - FGM CONTRATADO: Antonio Jorge Souza dos Santos CNPJ: 51.443.115/0001-91 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “ARRASTÃO DO TOTE GIRA”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO RECIBO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO - FGM PREMIADO: Gilberto Bonfim Borges CPF: 318.753.005-20 RG: 145266460 CLASSIFICAÇÃO: Premiação em reconhecimento pela trajetória dos(as) Mestres(as) do Samba Junino através do Edital nº 005/2025 - Prêmio Samba Junino Ano VIII VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO RECIBO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO - FGM PREMIADO: Alberto Carlos Nery dos Santos CPF: 540.269.545-87 RG/ CPF: 540.269.545-87 CLASSIFICAÇÃO: Premiação em reconhecimento pela trajetória dos(as) Mestres(as) do Samba Junino através do Edital nº 005/2025 - Prêmio Samba Junino Ano VIII VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO RECIBO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO - FGM PREMIADO: Josemário Sacramento de Santana CPF: 188.701.715-15 RG: 00.948.931-28 CLASSIFICAÇÃO: Premiação em reconhecimento pela trajetória dos(as) Mestres(as) do Samba Junino através do Edital nº 005/2025 - Prêmio Samba Junino Ano VIII VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO RECIBO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO - FGM PREMIADO: Renilda da Conceição Costa CPF: 784.833.955-68 RG/CPF: 784.833.955-68 CLASSIFICAÇÃO: Premiação em reconhecimento pela trajetória dos(as) Mestres(as) do Samba Junino através do Edital nº 005/2025 - Prêmio Samba Junino Ano VIII VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO RECIBO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO - FGM PREMIADO: Vagner Silva dos Santos CPF: 947.806.415-00 RG:05.477.911-12 CLASSIFICAÇÃO: Premiação em reconhecimento pela trajetória dos(as) Mestres(as) do Samba Junino através do Edital nº 005/2025 - Prêmio Samba Junino Ano VIII VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 Salvador, 15 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1000/2026. PROCESSO Nº 106354/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 648/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 31.196.842/0001-94. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Kleide Valente”, para se apresentar no dia 15 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26924 o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1001/2026. PROCESSO Nº 106369/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 649/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 31.196.842/0001-94. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Jeferson Queiroz”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1002/2026. PROCESSO Nº 106367/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 650/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 31.196.842/0001-94. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Sandro Nazireu”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 991/2026. PROCESSO Nº 104254/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 639/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: BUTTERFLY - VS EVENTOS E PRODUCOES LTDA. CNPJ: 43.547.059/0001-07. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa BUTTERFLY - VS EVENTOS E PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Alisson Max”, para se apresentar no dia 17 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro BUTTERFLY - VS EVENTOS E PRODUCOES LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 992/2026. PROCESSO Nº 105074/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 640/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: VALENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 58.648.349/0001-14. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa VALENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Levi Alvim”, para se apresentar no dia 05 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro VALENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 993/2026. PROCESSO Nº 105517/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 641/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: EDEM JURITY LTDA. CNPJ: 39.618.520/0001-06. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa EDEM JURITY LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Lucas Lírio”, para se apresentar no dia 17 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro EDEM JURITY LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 994/2026. PROCESSO Nº 105750/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 642/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: NITI ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 28.813.256/0001-37. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa NITI ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Resenha do Bigg”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 25 Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro NITI ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 995/2026. PROCESSO Nº 106256/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 643/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Samba do Líder”, para se apresentar no dia 17 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 996/2026. PROCESSO Nº 106228/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 644/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Uns Kamaradas”, para se apresentar no dia 17 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 997/2026. PROCESSO Nº 106297/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 645/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Magno Santanna”, para se apresentar no dia 17 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 998/2026. PROCESSO Nº 106326/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 646/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 31.196.842/0001-94. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Eric Carvalho”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 999/2026. PROCESSO Nº 106347/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 647/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 31.196.842/0001-94. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Brendo Azevedo”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 15 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 PROCESSO: nº 92916/2026 OBJETO: Renovar por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato Administrativo nº 006/2024, contados a partir de 20 de maio de 2026 até 19 de maio de 2027, tendo em vista a continuidade da prestação de serviço, nos moldes do quanto preconizado em artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 79.762,08 (setenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 45100 FUNCIP - FUNDO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; Subação 204200 - Cidade acesa - Melhoria da Gestão dos Serviços de Iluminação Pública; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte Recurso 0.1.751.1 COSIP. CONTRATADA: SAFE - SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 05.688.944/0001-17 AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. RESPONSÁVEL LEGAL: Aroldo Barreto Regis. Gabinete do Secretário, em 15 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 PROCESSO: nº 90674/2026. OBJETO: aditamento contratual, visando acrescer o quantitativo do objeto do contrato original no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26926 mil reais), com fundamento no Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 14.133/2021. VALOR DO ADITIVO: 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Subação 261600 - Manutenção dos Equipamentos Públicos Municipais. Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recursos: 1.500, 1. Tesouro. CONTRATADA: Romas Engenharia e Consultoria LTDA CNPJ: 24.051496/0001-90 Gabinete do Secretário, em 15 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Municipal de Ordem Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 020/2024 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 65068/2026 - SEMIT CONTRATADO: SAFETEC INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 07.333.111/0001-69 OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 020/2024, cujo objeto consiste na contratação de Solução integrada de Comunicação e Colaboração Corporativa baseada em nuvem (Cloud Computing) tipo 1, tipo 2 e tipo 3 para integrar as ferramentas de e-mail, agenda e contatos da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, de acordo com a conveniência e a necessidade do órgão Contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA/ ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSO 63002 218500 33.90.40 1.500.1 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 ASSINATURA: 08/05/2026. Salvador, 14 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM AFM: Nº 2026002140 LICITAÇÃO: PE Nº 90062/2024 TERMO DE COMPROMISSO: Nº2025000143 PROCESSO: Nº145262/24.2 CONTRATADA: MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. CNPJ: 26.976.381/0001-32 OBJETO: 700 (PC) DE PAPEL P/ REPRODUÇÃO ALCALINO 75G/M² A4 BRANCO. VALOR TOTAL: R$14.420,00 (quatorze mil quatrocentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.122.0011.0501.250130-Elemento de Despesa 33.90.30.03 Material de Escritório DATA: 16/03/2026. AFM: Nº 2026001883 LICITAÇÃO: PE Nº 90133/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº2026000027 PROCESSO: Nº99417/2025.2 CONTRATADA: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.381.075/0001-09 OBJETO: 4000 UNIDADE DE SACO P/ LIXO DOMESTICO 100L, 3000 UNIDADE DE SACO P/ LIXO DOMESTICO 200L, 4000 UNIDADE DE SACO P/ LIXO DOMESTICO 60L. VALOR TOTAL: R$6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.122.0501.250130-Elemento de Despesa 33.90.30.17 Material de limpeza e higiene. DATA: 11/03/2026. AFM: Nº 2026001844 LICITAÇÃO: PE Nº 90100/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº2026000023 PROCESSO: Nº46552/2025 CONTRATADA: DN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 14.780.254/0001-84 OBJETO: 50 (TB) COLA LÍQUIDA BRANCA 90G VALOR TOTAL: R$75,00 (setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.122.0011.0501.250130-Elemento de Despesa 33.90.30.03 Material de Escritório. DATA: 11/03/2026. Salvador, 15 de maio de 2026. WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Gerente Administrativo Financeiro RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Processo nº: 4545/2026-SEDUR Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Proponente: FF INFRA E ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF n° 50.364.288/0001-51 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos eventuais danos causados em razão da intervenção a ser realizada pela FF INFRA E ENGENHARIA LTDA, Execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica em atendimento ao Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, uso do método destrutivo, vala aberta, obras complementares de recomposição de pavimentos: Asfalto, Concreto, Solo Natural, drenagem, Saneamento da área e outas interferências, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Intervenções em Logradouros Públicos da SEINFRA. Local: Avenida Beira Mar do Lobato (23468), Salvador-Ba. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 14/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 14 de maio de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Processo nº: 4871/2026-SEDUR Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Proponente: FF INFRA E ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF n° 50.364.288/0001-51 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos eventuais danos causados em razão da intervenção a ser realizada pela FF INFRA E ENGENHARIA LTDA, Execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica em atendimento ao Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, uso do método destrutivo, vala aberta, obras complementares de recomposição de pavimentos: Asfalto, Concreto, Solo Natural, drenagem, Saneamento da área e outas interferências, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Intervenções em Logradouros Públicos da SEINFRA. Local: Avenida Jequitaia (676), Salvador-Ba Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 14/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 14 de maio de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Processo nº: 3644/2026-SEDUR Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Proponente: FF INFRA E ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF n° 50.364.288/0001-51 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos eventuais danos causados em razão da intervenção a ser realizada pela FF INFRA E ENGENHARIA LTDA, Execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica em atendimento ao Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, uso do método destrutivo, vala aberta, obras complementares de recomposição de pavimentos: Asfalto, Concreto, Solo Natural, drenagem, Saneamento da área e outas interferências, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Intervenções em Logradouros Públicos da SEINFRA. Local: Largo da Calçada (1121), Salvador-Ba Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 14/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 14 de maio de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 A Secretaria Municipal da Educação - SMED, através da Comissão de Seleção Técnica criada pela Portaria nº 685/2025, torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado Credenciamento a seguir: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 PROCESSO: 86955/2026 OBJETO: Credenciamento das Escolas Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas para celebrar Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Educação para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, visando os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo, linguísticos e sociais, que estejam matriculadas na Educação Infantil, apuradas com base no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/ DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 27 MEC. Realizada a análise quanto aos documentos submetidos, esta Comissão, designada pela Portaria nº 685/2025, delibera pelo seguinte RESULTADO: ENTIDADE INABILITADA 1. ACAO SOCIAL BENEFICENTE DOZE DE DEZEMBRO, CNPJ nº 13.715.921/0001-82 Nos termos da cláusula 10.1 do Edital de Credenciamento, caberá recurso no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação deste resultado, devendo o mesmo ser protocolado por meio do e-mail: credenciamento.parcerias@educacaosalvador.net. Salvador, 15 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º, Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de desmembramento, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 932676/2025 JOAQUIM DIAS SANTANA FILHO DESMEMBRAMENTO Salvador, 15 maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURICIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Mobiliário, em cumprimento ao disposto no artigo 234, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo Decreto nº 35.390 de 27 de abril de 2022, informa que as Inscrições Municipais abaixo listadas estão suspensas no Cadastro Geral de Atividades Econômicas - CGA. Diante disso, ficam as empresas listadas notificadas a efetivar a regularização e atualização cadastral por meio do Integrador Estadual (REGIN), no site da JUCEB, no link http://www.juceb. ba.gov.br/servicos/, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Finalizado esse prazo, a SEFAZ efetivará a BAIXA das referidas inscrições no Cadastro Geral de Atividades Econômicas - CGA, conforme preconiza o Decreto nº 35.390 de 27 de abril de 2022. CGA NOME 21023900166 ANA RITA DE SOUZA DE SALVADOR - ME 41841300134 LEONILDO SASSI 55892000120 OSMAN DA PAIXAO DIAS - ME 68847800130 JPM CONSTRUCOES LTDA Salvador, 14 de maio de 2026 CILENE OLIVEIRA DE AZEVEDO Coordenadora de Cadastro Mobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo º, Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www. sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 906269/2026 FERNANDO CARVALHO DA SILVA DESMENBRAMENTO 930712/2025 MARIA VALDELICE VALE DOS SANTOS IMOBILIARIO Salvador,15 de maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURICIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 047/2026: prestação de serviços especializados no FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, FORROS EM PVC E GESSO ACARTONADO COM ISOLAMENTO ACÚSTICO, ALÉM DE FERRAGENS, VIDROS E AFINS para a Secretaria Municipal de Saúde do Salvador/BA - SMS. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da veiculação no Diário Oficial do Município de Salvador/Ba. O processo administrativo nº 43366/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 15 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE PRORROGAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada prorrogação para a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 029/2026 Aquisição de Mobiliário Planejado, Conforme Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 113177/2024 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 15 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 29.129, de 4 de abril de 2017, torna público o Chamamento Público nº 13/2026, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC para celebração de parceria, mediante Termo de Colaboração, destinada à execução execução do Serviço Socioassistencial de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, para População Adulta e Famílias em situação de extrema vulnerabilidade e risco social. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www. sempre.salvador.ba.gov.br Processo Administrativo nº 54207/2026. Salvador, 15 de maio de 2026. ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 02/2025 PRÊMIO PONTOS DE CULTURA SALVADOR COMUNICADO ETAPA DE PREMIAÇÃO A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE SALVADOR-BA, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, em consonância com os regramentos dispostos na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, no Comunicado, publicado no DOM Nº9021, 05 de maio de 2025, no Edital 02/2025 e seus resultados publicados, comunica: 1. A existência de pendências de Certidões de Regularidade Fiscal das candidaturas titulares habilitadas para a Etapa de Premiação, de acordo com listagem a seguir: CANDIDATURA TITULAR DOCUMENTAÇÃO PENDENTE 653 TABULEIRO DA DANÇA 15° SUPLENTE III. REGULARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL; 2. A candidatura deverá realizar a regularização junto ao órgão competente, devendo encaminhar à FGM as documentações válidas, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município. 3. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail: 3.1. salvadorculturaviva@salvador.ba.gov.br. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.26928 4. A candidatura que não atender ao comunicado ou atendê-lo parcialmente, dentro do prazo estipulado, será colocada ao final da lista de classificação do resultado final da Etapa de Habilitação, podendo ser convocada a próxima candidatura da lista de classificação, observando-se a quantidade de premiações, a distribuição de cotas e categorias definidas nos Prêmios (Anexo 01), a ordem decrescente de pontuação, os critérios de desempate, o prazo de vigência deste Edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente. 5. A Etapa de Premiação segue o regramento estabelecido no Edital 02/2025, especificamente o que está discriminado no item 12. Salvador, 15 de maio de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 03/2025 A Secretaria Municipal de Mobilidade, por meio da Comissão Especial de Credenciamento nº 03/2025, obedecendo ao disposto no capítulo IX, Art. 20, do Edital de Credenciamento nº. 003/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a continuidade da Convocação dos candidatos habilitados para cadastramento e agendamento de vistoria para outorga de AUTORIZAÇÃO para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX. Os Candidatos deverão comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da convocação, na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais - COTAE, Atendimento COTAE, no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 581 - Caminho das Árvores, das 08:00h às 16:00h, munidos dos documentos, conforme disposto no capítulo X do Edital, respeitando os prazos contidos nas Declarações para apresentação do veículo e documento. Salvador, 15 de maio de 2026 JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS Presidente da Comissão Nº. CANDIDATOS HABILITADOS 01 AMILTON BISPO DE ARAUJO 02 ANDRE PAES MACHADO DE OLIVEIRA 03 ANTONIO ERNESTO ASSUNÇÃO FONSECA 04 BRUNO FRANCISCO DA SILVA 05 CARLOS ROBERTO FERREIRA QUEIROZ 06 CLEITON SANTOS COSTA 07 CRISTIANO JOSE SANTOS DE ALBUQUERQUE 08 DERVAL DOS SANTOS MATOS 09 FABIO OLIVEIRA SOUZA 10 GERSON FRANCISCO COSTA FONSECA 11 GILSON AMERICO SANTOS 12 JOSE LUIZ FERREIRA SANTOS 13 JOSENILDO RODRIGUES LIMA 14 LEANDRO AZEVEDO MONTEIRO 15 LEONARDO SOUZA DOS SANTOS 16 LUIZ ADELMO DOS ANJOS SILVA 17 MARCELO REIS FIRME 18 MOISES DE JESUS LIMA 19 OSDIVALDO SILVA SANTANA 20 PATRICK SANTANA COSTA 21 RAFAEL SOUSA BRANDÃO 22 REGINALDO CALIXTO DO AMOR DIVINO 23 RICARDO GREGO DA SILVA 24 VALDIR GOMES DE JESUS 25 WELLINGTON EVERTON DO SACRAMENTO LIMA 26 YARA MENESES DAMASCENO SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados, que está recebendo COTAÇÃO DE PREÇO, conforme descrição abaixo: COTAÇÃO DE PREÇO Nº 002/2026 - SEMOP PROCESSO ELETRÔNICO Nº 90670/2026 - SEMOP OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviço comum de engenharia para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos cemiteriais oriundos dos cemitérios municipais de Brotas, Paripe, Plataforma, Periperi, Pirajá e Itapuã, geridos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, situados à cidade de Salvador - BA., conforme Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. O processo administrativo referentes ao objeto da presente cotação encontra-se na Assessoria de Planejamento - ASSEP/SEMOP, telefone: (71) 3202-5452, e-mail: atendimento.assep@ salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Gabinete do Secretário da SEMOP. Salvador, 14 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 001/2026 A Secretaria Municipal de Ordem Pública, por intermédio da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública, torna público para conhecimento dos interessados, que receberá até o dia 21 de maio de 2026, através do e-mail: milena.santana@salvador.ba.gov.br, COTAÇÃO DE PREÇO PARA SERVIÇOS COMUNS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO. Os interessados deverão entrar em contato através do telefone (71) 3202-5474, para obtenção das especificações do objeto e esclarecimentos de dúvidas. Gabinete do Secretário da SEMOP. Salvador, 15 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados o Resumo do Termo de Permissão de Uso a seguir descrito: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 170823/2026 PREGÃO Nº 003/2026 (PRESENCIAL)- SEMOP OBJETO: Permissão de Uso do BOXE 01 - SETOR 01, situado no MERCADO MUNICIPAL DOIS DE JULHO, com dimensões de 11,23 m², com destinação exclusiva para comercialização de MERCEARIA. BASE LEGAL: Decreto 11.725 de 09/09/97 e Lei Federal nº 14.133/2021 PERMISSIONÁRIO(A): GERSON LUIZ CRUZ CPF Nº 159.XXX.XXX-34. PREÇO PÚBLICO MENSAL: R$ 481,73 (quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 24 de Abril de 2026 Gabinete do Secretário da SEMOP em, 12 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados o Resumo do Termo de Permissão de Uso a seguir descrito: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 138559/2025 PREGÃO Nº 004/2026 (PRESENCIAL)- SEMOP OBJETO: Permissão de Uso do BOXE 02 - SETOR 01, situado no MERCADO MUNICIPAL SÃO MIGUEL, com dimensões de 19,39 m², com destinação exclusiva para comercialização de RESTAURANTE. BASE LEGAL: Decreto 11.725/97 de 09/09/1997 e Lei Federal nº 14.133/2021 PERMISSIONÁRIO(A): JUCIARA CONCEIÇÃO MATO GROSSO CPF Nº 048.XXX.XXX-48. PREÇO PÚBLICO MENSAL: R$ 420,35 (quatrocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 30 de Abril de 2026 Gabinete do Secretário da SEMOP em, 12 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 16 A 18 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.269 29 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo João Felipe de Souza Leão Secretaria de Governo RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados o Resumo do Termo de Permissão de Uso a seguir descrito: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 18224/2026 PREGÃO Nº 006/2026 (PRESENCIAL)- SEMOP OBJETO: Permissão de Uso do BOXE 03 - SETOR 01, situado no MERCADO MUNICIPAL CAJAZEIRAS, com dimensões de 6,30 m², com destinação exclusiva para comercialização de ARMARINHO. BASE LEGAL: Decreto 11.725/97 de 09/09/1997 e Lei Federal nº 14.133/2021 PERMISSIONÁRIO(A): ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO MORAIS CPF Nº 422.XXX.XXX-49. PREÇO PÚBLICO MENSAL: R$ 149,60 (cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2026 Gabinete do Secretário da SEMOP em, 12 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados o Resumo do Termo de Permissão de Uso a seguir descrito: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 18224/2026 PREGÃO Nº 006/2026 (PRESENCIAL)- SEMOP OBJETO: Permissão de Uso do BOXE 07 - SETOR 01, situado no MERCADO MUNICIPAL CAJAZEIRAS, com dimensões de 6,30 m², com destinação exclusiva para comercialização de CONFECÇÃO. BASE LEGAL: Decreto 11.725/97 de 09/09/1997 e Lei Federal nº 14.133/2021 PERMISSIONÁRIO(A): MARIA DE FATIMA PEREIRA CPF Nº 019.XXX.XXX-00. PREÇO PÚBLICO MENSAL: R$ 190,01 (cento e noventa reais e um centavo). DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2026 Gabinete do Secretário da SEMOP em, 12 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados o Resumo do Termo de Permissão de Uso a seguir descrito: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 18139/2026 PREGÃO Nº 005/2026 (PRESENCIAL)- SEMOP OBJETO: Permissão de Uso do BOXE 11 - SETOR 01, situado no MERCADO MUNICIPAL DA LIBERDADE, com dimensões de 4,16 m², com destinação exclusiva para comercialização de CONFECÇÃO DE ROUPAS (COSTURA). BASE LEGAL: Decreto 11.725 de 09/09/97 e Lei Federal nº 14.133/2021 PERMISSIONÁRIO(A): MARIA ALDECI LOPES NEVES CPF Nº 354.XXX.XXX-00. PREÇO PÚBLICO MENSAL: R$ 89,87 (oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 14 de Abril de 2026 Gabinete do Secretário da SEMOP em, 12 de Maio de 2026 DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados o Resumo do Termo de Permissão de Uso a seguir descrito: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 18224/2026 PREGÃO Nº 006/2026 (PRESENCIAL)- SEMOP OBJETO: Permissão de Uso do BOXE 20 - SETOR 01, situado no MERCADO MUNICIPAL CAJAZEIRAS, com dimensões de 6,73 m², com destinação exclusiva para comercialização de ARTIGOS INFANTIS. BASE LEGAL: Decreto 11.725/97 de 09/09/1997 e Lei Federal nº 14.133/2021 PERMISSIONÁRIO(A): MARIA GRAZIELE SANTOS DE ASSIS CPF Nº 858.XXX.XXX-63. PREÇO PÚBLICO MENSAL: R$ 143,98 (cento e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2026 Gabinete do Secretário da SEMOP em, 12 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados o Resumo do Termo de Permissão de Uso a seguir descrito: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 18224/2026 PREGÃO Nº 006/2026 (PRESENCIAL)- SEMOP OBJETO: Permissão de Uso do BOXE 46 - SETOR 01, situado no MERCADO MUNICIPAL CAJAZEIRAS, com dimensões de 6,30 m², com destinação exclusiva para comercialização de VENDA DE ROUPAS. BASE LEGAL: Decreto 11.725/97 de 09/09/1997 e Lei Federal nº 14.133/2021 PERMISSIONÁRIO(A): RAFAEL BISPO DE JESUS CPF Nº 009.XXX.XXX-20. PREÇO PÚBLICO MENSAL: R$ 150,79 (cento e cinquenta reais e setenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2026 Gabinete do Secretário da SEMOP em, 12 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-05-18T13:21:06-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br