SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS SIMPLES � 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 8 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 12 LICITAÇÕES � 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 12 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 13 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL � 13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 13 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 13 CONTRATOS � 13 CASA CIVIL - CC � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 18 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 18 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 20 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 21 EDITAIS � 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 23 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 � 24 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2702 EXECUTIVO DECRETOS SIMPLES RETIFICAÇÃO No Decreto s/nº de 15/05/2026, publicado no DOM de 16 a 18/05/2026, referente à nomeação de LARISSA SUSART SALES MENDES DO CARMO, Onde se lê: Considerar nomeada, desde 02/05/2026, LARISSA SUSART SALES MENDES DO CARMO,... Leia-se: Considerar nomeada, desde 05/05/2026, LARISSA SUSART SALES MENDES DO CARMO,... SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ DESPACHOS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, II, “b” DEFIRO Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares-TRSD imóvel locado e utilizado como templo religioso. Fundamentação legal: art. 150, VI, “b”, com redação dada Emenda Constitucional nº 132/23, combinado com o §4º e art. 156, §1º-A, da Constituição Federal, e Tabela de Receita nº VII anexa à Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 39416/2026 - SIP nº 907398/2026 Interessado: IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA INTERNACIONAL DE SALVADOR (Inscrição imobiliária nº 41.877-3) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2026 Processo eletrônico nº: 36379/2026 Interessado: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CHAMA DIVINA (Inscrição imobiliária nº 565.634-6) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2023 até o exercício de 2030 Processo eletrônico nº: 215276/2025 - SIP nº 928441/2025 Interessado: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS (Inscrição imobiliária nº 878.761-1) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2022 até o exercício de 2026 INDEFIRO Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares-TRSD imóvel locado por entidade religiosa e utilizado para fins residenciais. Falta de previsão constitucional. Fundamentação: art. 150, VI, “b”, com redação dada Emenda Constitucional nº 132/23, combinado com o §4º e art. 156, §1º-A, da Constituição Federal, e art. 163 da Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 70080/2026 - SIP nº 911369/2026 Interessado: UNIÃO LESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA (Inscrição imobiliária nº 638.251-7) Salvador, 19 de maio de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ DESPACHO DO DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, art. 1º, II, “a” DEFIRO Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, imóvel cuja posse/ propriedade pertence a entidade religiosa e é e utilizado como templo religioso. Fundamentação legal: Fundamentação legal: 150, VI, “b”, §4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/23 e Tabela de Receita nº VII anexa à Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 84080/2026 - SIP nº 912893/2026 Interessado: IGREJA BATISTA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS (Inscrição imobiliária nº 251.037-5) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2026 Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares-TRSD imóvel locado e utilizado como templo religioso. Fundamentação legal: art. 150, VI, “b”, com redação dada Emenda Constitucional nº 132/23, combinado com o §4º e art. 156, §1º-A, da Constituição Federal, e Tabela de Receita nº VII anexa à Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 257428/2025 - SIP nº 933630/2025 Interessado: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR (Inscrição imobiliária nº 277.985-4) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2026 até o exercício de 2027 Salvador, 14 de maio de 2026. ULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS Diretor da Receita Municipal DESPACHOS DO DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, art. 1º, I, “a” COMBINADO COM O §3º DEFIRO Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre os serviços de construção civil do Empreendimento Habitacional RESIDENCIAL NOVA CONSTITUINTE, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, durante o período de construção da unidade habitacional. Fundamentação legal: arts. 2º e 3º-A da Lei Municipal nº 7.719/2009, com redação dada pelas Leis nsº 9.562 e 9.602/2021 e 9.767/2023 Processo eletrônico nº: 84769/2026 - SIP nº 912993/2026 Interessado: KUBO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Inscrição mobiliária (CGA) nº 119.428/001-00) Vigência da Isenção do ISS, período de 311/09/2024 a 31/12/2026 Salvador, 14 de maio de 2026. ULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS Diretor da Receita Municipal DESPACHOS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, I, “b” DEFIRO Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de Habitação e Urbanização - URBIS. Fundamentação legal: art. 125-A da Lei nº 7.186/2006 - CTRMS. Processo eletrônico nº: 102276/2026SIP: 914907/2026 Interessado: NILZETE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE CAMILO e RAIMUNDO MENEZES CAMILO (Inscrição imobiliária nº 417.682-0) Processo eletrônico nº: 101404/2026SIP: 914802/2026 Interessado: WELLINGTON JOSE BRITO DE AQUINO (Inscrição imobiliária nº 1.006.179-2) Salvador, 18 de maio de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ DESPACHOS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, I, “b” DEFIRO Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR. Fundamentação legal: art. 125-A da Lei nº 7.186/2006 - CTRMS. Processo eletrônico nº: 98188/2026SIP: 914459/2026 Interessado: ALDALICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Inscrição imobiliária nº 571.023-5) Processo eletrônico nº: 54141/2026SIP: 909367/2026 Interessado: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Inscrição imobiliária nº 629.616-5) Processo eletrônico nº: 99776/2026SIP: 914584/2026 Interessado: LIZ MARIA TELES DE SA ALMEIDA e THIAGO SANDES DA SILVA (Inscrição imobiliária nº 629.734-0) Processo eletrônico nº: 92560/2026SIP: 913989/2026 Interessado: SUZETE MARIA CALDAS ALVES (Inscrição imobiliária nº 590.969-4) Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de Habitação e Urbanização - URBIS. Fundamentação legal: art. 125-A da Lei nº 7.186/2006 - CTRMS. Processo eletrônico nº: 93073/2026SIP: 914038/2026 Interessado: DOUGLAS FERNANDES ALVES e NAILDES DOS REIS SANTOS ALVES (Inscrição imobiliária nº 343.490-7) Processo eletrônico nº: 155139/2025SIP: 920886/2025 Interessado: MARIA CRISTINA SANTOS CARMO (Inscrição imobiliária nº 441.703-8) Processo eletrônico nº: 94823/2026SIP: 914175/2026 Interessado: MOISES LOPES DE SOUSA e DALVA SUELI ALVES GOMES LOPES (Inscrição imobiliária nº 392.676-1) Salvador, 19 de maio de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 3 DESPACHOS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, Il, “b” DEFIRO Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de cisão e incorporação da pessoa jurídica, cuja incorporadora não desenvolve atividade preponderante de compra e venda, locação ou arrendamento mercantil, mas atividade bancária. Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 36 do CTN, art. 115, V, §4º, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS e inciso v do art. 4º do Decreto nº 24.058/2013 Processo eletrônico nº: 128784/2025 - SIP nº 917909/2025 Interessado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚTIPLO (Inscrição imobiliária nº 394.536-7) Salvador, 18 de maio de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, art. 1º, Il, “a” DEFIRO Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de transferência do imóvel em razão da extinção da pessoa jurídica. Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115, V, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS, combinado com o art. 4º, V, do Decreto nº 24.058/2013 Processo eletrônico nº: 91842/2026 - SIP nº 913911/2026 Interessado: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição imobiliária nº 111.884-6) INDEFIRO Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente da incorporação de imóvel em realização de capital social cuja atividade preponderante da empresa adquirente constante em seu objeto social constituir na exploração de econômicas de compra e venda e aluguel de imóveis próprios. Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, parte final, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, §2º do CTN, o art. 115, III e 115-A, §§ 2º e 6º, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS e §§ 1º e 7º do art. 4º Decreto nº 24.058/2013. Processo eletrônico nº: 131771/2025 - SIP nº 918328/2025 Interessado: CAJ PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAL LTDA (Inscrição imobiliária nº 31.113-8 e 60.703-7) Salvador, 14 de maio de 2026. ULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS Diretor da Receita Municipal COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ANGELA SOUZA FONSECA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 960.116.705-63 REPRESENTANTE LEGAL ***************** PROCURADOR (A) ***************** PROCESSO Nº. 905960/2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 683.318-7 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2023 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL E M E N T A IPTU/TRSD 2023. PERDA DO OBJETO - POR CONTA DO PAGAMENTO TOTAL DO IPTU/TRSD 2023, CONFORME EXTRATO DO CONTRIBUINTE ANEXADO AOS AUTOS DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, DA LEI 7.186/2006 - CTRMS. Salvador, 15 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE MERCADINHO MENOR PREÇO EM ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 50.272.754/0001-79 CGA Nº 953.808/001-28 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 49448/2026 T.E. 06280.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE EXCLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § ART. 29, INCISO I; ART. 30, INCISO II E ART. 31, INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 2006. DATA EFEITO DA EXCLUSÃO: 01/01/2026. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE MC SERVIÇOS E PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CGA 857.100/001-01 CNPJ 45.044.991/0001-42 REPRESENTANTE LEGAL *********** PROCURADOR (A) *********** PROCESSO Nº 78510/2026 T. I. 3474/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A): LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PATRIMONIAL CASA ROSADA LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 04.783.701/0001-03 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 131.348-7 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 87314/2026 T.I. 186/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2704 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS DA BAHIA LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.251.663/0004-07 CGA Nº ********** REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) ********** PROCESSO Nº. 87686/2026 T.I. 874.2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16,§ 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 29.347.654/0001-78 CGA Nº 624.750/001-70 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 87720/2026 T.I. 1990/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE TOQUE IDEAL CONFECÇÕES LTDA ME CGA 304.645/001-53 CNPJ 10.326.607/0001-10 REPRESENTANTE LEGAL *********** PROCURADOR (A) *********** PROCESSO Nº 87794/2026 T. I. 439/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A): LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 796.085.665-68 REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) ********** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 650.135-4 PROCESSO Nº. 900923/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMOBILIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN SEFAZ/ DRM Nº 019 /2019. 2) REQUERENTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, III, DA 7.186/2006). 3) FALTA DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 5º, I, “A”, “B” E “E” C/C ARTIGO 5º, XV, TODOS DA IN 19/2019 (ALTERADA PELA IN SEFAZ /DRM Nº 017/2020). Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE VALDINEIA BATISTA MOTA FEITOSA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 465.641.795-53 REQUERENTE V.B.M FEITOSA LTDA CNPJ DO REQUERENTE 05.626.349/0001-57 REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) ********** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 564.815-7 PROCESSO Nº. 901305/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMOBILIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN SEFAZ/DRM Nº 019 /2019. 2) REQUERENTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, III, DA 7.186/2006). 3) FALTA DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 5º, I, “A” E “E” C/C ARTIGO 5º, XV, TODOS DA IN 19/2019 (ALTERADA PELA IN SEFAZ /DRM Nº 017/2020) Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CLIMERIO SOUZA DE NOVAIS CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 130.685.555-15 REPRESENTANTE LEGAL *********** PROCURADOR (A) *********** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 103.011-6 PROCESSO Nº. 901453/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 5 E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMOBILIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN SEFAZ/DRM Nº 019 /2019. 2) REQUERENTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, III, DA 7.186/2006). 3) FALTA DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 5º, I, “A”, “B” E “E” DA IN 19/2019 (ALTERADA PELA IN SEFAZ /DRM Nº 017/2020). Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE MANOEL BATISTA SILVA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 135.210.125-49 REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) ********** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 344.097-4 PROCESSO Nº. 901884/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMOBILIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN SEFAZ/DRM Nº 019 /2019. 2) REQUERENTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, III, DA 7.186/2006). 3) FALTA DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 5º, I, “A”, “B” E “E” DA IN 19/2019 (ALTERADA PELA IN SEFAZ /DRM Nº 017/2020). Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ANDRÉ IVO RIBEIRO BANDEIRA - ME CNPJ DO CONTRIBUINTE 08.923.058/0001-19 CGA Nº 287.297/001-39 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 90241/2026 TERMO DE EXCLUSÃO 0505/2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL LAVRADO POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 29, INCISO I, ART. 30, INCISO II E ART. 31, INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE EMANOEL DAVI OLIVEIRA NUNES DE MORAIS CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 790.719.025-87 REPRESENTANTE LEGAL *********** PROCURADOR (A) *********** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 734.197-0 PROCESSO Nº. 903506/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMOBILIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN SEFAZ/DRM Nº 019 /2019. 2) REQUERENTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, III, DA 7.186/2006). 3) FALTA DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 5º, I, “A”, “B” E “E” DA IN 19/2019 (ALTERADA PELA IN SEFAZ /DRM Nº 017/2020). Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JUVENAL MELVINO DA SILVA NETO CPF DO REQUERENTE 621.545.917-87 REPRESENTANTE LEGAL ******** PROCURADOR (A) ******** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 622.683-3 PROCESSO Nº. 904159/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA EMENTA IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. REAJUSTE. IMPROCEDENTE. 1) MANTIDO O LANÇAMENTO ORIGINAL DO IPTU DE R$2.512,55 E DA TRSD DE R$1.137,98, POIS O LANÇAMENTO ESTÁ DE ACORDO COM O COM A LEI Nº 8.473/2013 E CONFORME O REAJUSTE ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 41.304/2025. 2) DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO NO PR Nº 902242/2025. 3) IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, COM MANUTENÇÃO INTEGRAL DO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2026. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ADRIANO GOES ORGE CPF DOC ONTRIBUINTE 912.970.605-04 REPRESENTANTE LEGAL *********** PROCURADOR (A) *********** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 633.207-2 PROCESSO Nº. 904219/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - PERDA DO OBJETO - EM RAZÃO DO PAGAMENTO TOTAL DO IPTU/TRSD 2026, CONFORME EXTRATO DO CONTRIBUINTE ANEXADO AOS AUTOS DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, DA LEI 7.186/2006 - CTRMS C/C ART. 6º, §2º, INCISO I DA PORTARIA Nº 143/2014. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2706 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CANDIDA ALVES GUSMAO REQUERENTE EVERALDO DOS SANTOS CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 176.986.505-53 REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) ********** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 310.801-5 PROCESSO Nº. 904335/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMOBILIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN SEFAZ/DRM Nº 019 /2019. 2) REQUERENTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, III, DA 7.186/2006). 3) FALTA DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 5º, I, “A”, “B” E “E” C/C ARTIGO 5º, XV, TODOS DA IN 19/2019 (ALTERADA PELA IN SEFAZ /DRM Nº 017/2020). Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PAULO DA SILVA MOTTA CPF DO CONTRIBUINTE 188.590.115-15 REPRESENTANTE LEGAL *********** PROCURADOR MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 034.164-9 PROCESSO Nº. 904373/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMPROCEDENTE. 1) PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE DE RECLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL PARA TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 70, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A EDIFICAÇÃO ESTARIA EM RUÍNAS. 2) AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDUR), ÓRGÃO COMPETENTE PARA ATESTAR TECNICAMENTE O ESTADO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 9.148/2016. 3) IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA RECLASSIFICAÇÃO FISCAL ANTE A INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TÉCNICA FORMAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA E INSEGURANÇA NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 4) MANTIDO O VALOR VENAL ORIGINAL E O LANÇAMENTO DO IPTU/2026 E DA TRSD, NOS TERMOS DOS ARTS. 65 AO 75 E ARTS. 160 AO 162 DA LEI Nº 7.186/2006. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ESPOLIO DE MANOEL PINTO DOS REIS CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 030.808.625-20 REPRESENTANTE LEGAL ************** PROCURADOR (A) ************** PROCESSO Nº. 904395/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 409.174-4 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMOBILIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN SEFAZ/DRM Nº 019/2019. 2) REQUERENTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, III, DA 7.186/2006). 3) FALTA DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 5º, I, “A”, “B” E “E” C/C ARTIGO 5º, XV, TODOS DA IN 19/2019 (ALTERADA PELA IN SEFAZ /DRM Nº 017/2020). Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 093.754.304-72 REPRESENTANTE LEGAL PROCURADOR (A) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO, OAB BA 56.419 E DILSON JATAHY FONSECA NETO, OAB BA 35.459 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 399.208-0 PROCESSO Nº. 905377/2023 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2023 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA CARLA ALVES BONFIM TEIXEIRA E M E N T A IPTU/TRSD 2023 - PERDA DO OBJETO - EM RAZÃO DE PROPOSITURA PELO SUJEITO PASSIVO DE AÇÃO JUDICIAL RELATIVA AOS FATOS ADMINISTRATIVOS DA EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, CONFORME EXTRATO DO CONTRIBUINTE ANEXADO AOS AUTOS DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 289-C, DA LEI 7.186/2006 - CTRMS C/C ART. 6º, §2º, INCISO II DA PORTARIA Nº 143/2014. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE DAP-9 CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 18.677.216/0001-51 CGA Nº 466.374/001-96 REPRESENTANTE LEGAL DIRCEU DE PAULA, CPF: 165.324.226-49 PROCURADOR (A) AISLENE SATURNINO, OAB/BA 76.242 E CARMEL COELHO, OAB/BA 79.278 PROCESSO Nº. 917280/2024 NFL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 436.2024 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL E M E N T A PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO N. 436.2024. OMISSÃO DE RECEITA. DECISÃO MONOCRÁTICA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REDUÇÃO DO DÉBITO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGATORIEDADE. ART. 304 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR). INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO E ADMISSÃO PREMATURA DE RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. ERROR IN PROCEDENDO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS PARA REEXAME NECESSÁRIO. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 7 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.630.923/0001-43 CGA Nº 330.488/001-07 REPRESENTANTE LEGAL MARCELO ADORNO FARIAS, CPF:616.345.735-87 PROCURADOR (A) MARCELA DE CASTRO CARVALHO RIOS, OAB/BA 37.623 PROCESSO Nº. 923327/2026 AI- AUTO DE INFRAÇÃO 880067.2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A ISS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INFRAÇÕES: DA LEI 7186/2006: ART. 108 §5º, OBS. OS ARTS. 87 (COM ALTERAÇÃO DA LEI 8421/2013) E 90; IN-SEFAZ/DGRM 07/2013 DO DEC. 18.019/2007; ART. 11 C/C §2º DO ART. 25 (COM REDAÇÃO DO DEC. 22.915/2012). IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.630.923/0001-43 CGA Nº 330.488/001-07 REPRESENTANTE LEGAL MARCELO ADORNO FARIAS, CPF:616.345.735-87 PROCURADOR (A) MARCELA DE CASTRO CARVALHO RIOS, OAB/BA 37.623 PROCESSO Nº. 923331/2025 NFL 308.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A ISS. INSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS: INFRAÇÕES: DE 01/12/2013 A 29/09/2021 ART. 104 DA LEI 7186/2006, OBSERVADOS OS ARTS. 105 E O § 5º DO ART. 108 DA MESMA LEI (ALTERADA PELA LEI 8421/2013) E A IN- SEFAZ 07/2013. A PARTIR DE 30/09/2021: DA LEI 7186/2006: ARTS, 87 A 93; ARTS 96 A 98, ART, 104 - OBSERVADO O ART. 105 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.723/2014). IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.630.923/0001-43 CGA Nº 330.488/001-07 REPRESENTANTE LEGAL MARCELO ADORNO FARIAS, CPF:616.345.735-87 PROCURADOR (A) MARCELA DE CASTRO CARVALHO RIOS, OAB/BA 37.623 PROCESSO Nº. 923332/2025 NFL 309.2025 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A ISS. INSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS: INFRAÇÕES: A PARTIR DE 30/09/2021: DA LEI 7186/2006: ARTS, 87 A 93; ARTS 96 A 98, ART, 104 -OBSERVADO O ART. 105 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8723/2014). IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Salvador, 18 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RETIFICAÇÃO Nos despachos finais publicado no DOM de 20/04/2021, referente a AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA da Servidora SORAYA REIS CRUZ VASCONCELOS, PROCESSO SMED 1154/2020: Onde se lê: “.... 2.889 DIAS...” Leia-se: “... 2.850 DIAS...” SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA N° 209/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no exercício das suas atribuições legais, com fundamento no art. 17, inciso XI, do Decreto Municipal nº 29.612, de 04 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Gestão Operacional de Contratos de Prestação de Serviços Médicos - CGOCPSM, que ficará responsável por exercer a gestão operacional dos contratos de prestação de serviços médicos firmados com pessoas jurídicas oriundas de Procedimento de Credenciamento previsto no art. 78, inciso I, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Art. 2º A Comissão de Gestão Operacional de Contratos de Prestação de Serviços Médicos - CGOCPSM será composta pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes: Membros Titulares: I - Bruno Viriato dos Santos - GEURE/DAEG/SMS, matrícula n° 3118421; II - Antônio Fernando Carneiro de Campos Costa - GEAMU/DAEG/SMS, matrícula n° 3116487; III - Mariana Porto Brandão Maracajá - CAS/DAEG/SMS, matrícula n° 3093856; IV - Edilaine Lago Martins - CAP/DAEG/SMS, matrícula n° 3167730; V - Josele Pacheco Ávila - SEGPR/DAPS/SMS, matrícula n° 3157419. Membros Suplentes: VI - Kleber Moreira da Silva Santos - GEURE/DAEG/SMS, matrícula n° 3117277; VII - Maria Auxiliadora Dantas de Almeida - GEAMU/DAEG/SMS, matrícula n° 305591; VIII - Jessica Pena Bispo dos Santos - CAS/DAEG/SMS, matrícula n° 3167872; IX - Ana Carolina de Araújo Lima - CAPS/DAEG/SMS, matrícula n° 315261; X - Adriana Cerqueira Miranda - ASSESSORIA/DAPS/SMS, matrícula n° 3118642. Art. 3º Compete à Comissão de Gestão Operacional de Contratos de Prestação de Serviços Médicos - CGOCPSM o exercício das atribuições delimitadas nos respectivos contratos de prestação de serviços médicos, além da indicação de existência de demanda pública para contratação e realização da distribuição dos serviços entre os credenciados, de acordo com os critérios e condicionantes previstos nos respectivos editais. Art. 4º A Comissão de Gestão Operacional de Contratos de Prestação de Serviços Médicos - CGOCPSM, também será responsável pela gestão operacional dos contratos de prestação de serviços médicos oriundos dos Credenciamentos já vigentes no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Art. 5º A Comissão de Gestão Operacional de Contratos de Prestação de Serviços Médicos - CGOCPSM será coordenada pelo servidor Jackson Cardoso de Souza Neto - SCONT/CAD/SMS, matrícula nº 3093848. Art. 6º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 436/2024. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 15 de maio de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde em Exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2708 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA Nº 77/2026 O Subsecretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar, desde 07/05/2026 a 05/06/2026, a servidora Nayrã Letícia Carvalho da Conceição Sousa, matrícula 3164503, para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador I, grau 54, em substituição por motivo de férias da titular, Jeliane Rodrigues de Apresentação Cerqueira, matrícula 3165420. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL COMBATE A POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 18 de maio de 2026. DÊNIO DA SILVEIRA PRIMO Subsecretário PORTARIA 79/2026 O Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar pública a decisão da Comissão Deliberativa, nomeada pela Portaria nº 45/2026, publicada no DOM nº 9.239, que avaliou o (s) requerimento (s) da ajuda de custo, com base no Decreto nº 37.298/2023 alterado pelos Decretos nº 37.636/2023 e 39.546/2024 que regulamentam a Lei Municipal nº 9.665/2023. ATLETA/PARATLETA CPF PROCESSO DECISÃO ISABELLA MARIE ROCHA HARDMANN 095.XXX.775-26 102715/2026 DEFERIDO JONATHAN SANTOS SILVA 035.XXX.865-37 102766/2026 DEFERIDO ARTHUR FRANCO PRITSCH 097.XXX.315-30 102654/2026 DEFERIDO ROGERIO ZUCATTI PRITSCH 675.XXX.140-72 102687/2026 DEFERIDO RICARDO FRANCO PRITSCH 078.XXX.375-59 102624/2026 DEFERIDO Ficam convocados (as) os (as) interessados (as) para assinatura dos Termos de Compromisso, no prazo de 15 dias, conforme art. 8º do Decreto nº 37.298/2023, sob pena de perda do direito ao benefício. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 18 de maio de 2026. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Fundação Cidade Mãe - FCM DESPACHOS FINAIS DA SRA. PRESIDENTE LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDA CONFORME PARECER DA ASJUR. PROCESSO DIGITAL REQUERENTE QUINQUÊNIO GOZO 86866/2026 RAQUEL LESSA DE CERQUEIRA 2º DATA OPORTUNA GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 18 de maio de 2026. ISABELA ARGOLO DE ALMEIDA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 143/2026 O GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 68/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000- 3239/2026 em 10/03/2026; RESOLVE: Art. 1º Conceder AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 2026-SEDUR/CLA/AA-31, pelo prazo de 02 (dois) anos, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA, inscrita no CNPJ nº 13.927.801/0011-10, para a obra de requalificação de infra- estrutura urbana da rua do casarão, contemplando a complementação da pavimentação do sistema viário existente, implantação de drenagem de águas pluviais e iluminação pública, abrangendo uma extensão de 1,8 km, no bairro de Areia Branca, delimitado pelas coordenadas geográficas: 12°51’21.14”S, 38°21’43.92”O; 12°51’27.00”S, 38°21’34.66”O; 12°51’53.65”S, 38°21’33.46”O; 12°51’48.46”S, 38°21’36.96”O; 12°51’40.57”S, 38°21’35.98”O (Datum SIRGAS 2000), mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que seguem: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ ou demais obras realizadas durante vigência da licença; II. É proibida qualquer intervenção no curso d’água “Riacho de Areia” que comprometa seu fluxo natural, bem como nas áreas úmidas do entorno. Também é vedado o armazenamento de insumos, o descarte de resíduos ou de quaisquer materiais na Área de Preservação Permanente (APP) e nas áreas verdes adjacentes. Adotar medidas de proteção, como a instalação de barreiras físicas (tapumes), a fim de impedir o arraste de materiais para a Área de Influência Direta (AID); III. Não realizar carga e descarga de materiais e resíduos da construção nos períodos de trânsito mais intenso, adotando sinalização adequada na via de acesso dos veículos e pedestres. Comunicar com antecedência, tanto aos moradores locais quanto à Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), a respeito do começo das atividades; IV. Antes do início das intervenções em terrenos ocupados, realizar, quando aplicável, a desafetação e/ou desapropriação das áreas envolvidas. Paralelamente, promover a comunicação prévia com as partes interessadas, por meio da implementação de um Plano de Comunicação Social (PCS), que contemple ações de informação, esclarecimento e acompanhamento junto à população afetada; V. Priorizar a contratação de mão de obra local, especialmente oriunda da região abrangida pela Prefeitura Bairro de Itapuã. Todos os trabalhadores envolvidos na execução da obra utilizarão equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados às atividades desempenhadas e receberão treinamento específico. No prazo de 30 (trinta) dias, após o início da obra, apresentar a relação completa dos colaboradores, contendo informações sobre o bairro de residência, entrega dos EPIs e conclusão dos treinamentos; VI. Implementar o projeto paisagístico nas áreas impactadas pela construção da via e em seu entorno, contemplando a contenção de taludes resultantes dos processos de corte e aterro. Priorizar o plantio de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, em conformidade com o Termo de Referência constante no Anexo XIV do Decreto Municipal nº 29.921/2018. Apresentar relatórios semestrais sobre a implementação do projeto, incluindo registros fotográficos e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); VII. Obter e manter atualizadas as licenças e autorizações necessárias, estando acessíveis no canteiro de obras: (a) Licença para terraplenagem; (b) Autorização para Obra em Logradouro Público e/ou Especial; (c) Autorização de Supressão de Vegetação (ASV); (d) Outorga/ Dispensa ou Inexigibilidade para lançamento de águas pluviais e intervenção no “Riacho de Areia”, fornecida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); (e) Anuência das concessionárias de serviços públicos: NEOENERGIA e EMBASA, se couber; VIII. Implementar projeto de drenagem com implantação de dissipadores de energia de modo a amortizar as vazões a jusante e reduzir os riscos dos efeitos de erosão nos próprios dispositivos e no curso d’água adjacente que receberá o lançamento, solicitando as devidas autorizações aos órgãos competentes; IX. Antes do término das obras realizar vistoria e limpeza das estruturas de micro e macrodrenagem implantadas, a fim de garantir sua adequada operação quando da entrega do trecho requalificado; X. Atender às Normas Regulamentadoras NR 18, NR-24, NR 26 e demais regramentos pertinentes, devendo: a) utilizar banheiros químicos ou sistema tanque séptico, filtro e sumidouro, em DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 9 conformidade com normas ABNT NBR 7229/93 e NBR 13969/97, durante a fase das obras; b) estocar os insumos da construção civil (areia e brita) em baias próprias com cerca de 1,20 m de altura, podendo ser de bloco e contrapiso ou até mesmo de madeirite e utilizar lona ou qualquer proteção contra intempéries. Apresentar, semestralmente, relatório consubstanciado com documentos comprobatórios do atendimento das normatizações; XI. Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a NR - 01, informando os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitá- los, bem como para se proteger dos mesmos. Para fins de fiscalização, manter no canteiro de obras todos os documentos necessários a segurança dos trabalhadores; XII. Apresentar, semestralmente, relatório consubstanciado da implementação do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), acompanhado de registros fotográficos do manejo dos resíduos e dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR); XIII. Adotar os procedimentos, a seguir relacionados, durante a fase das obras civis: a) Realização de atividades ruidosas no período das 08:00h às 17:00h. Utilizar equipamentos e ferramentas com baixo nível de ruído para minimizar a emissão sonora no canteiro de obras; b) Maximizar o uso dos materiais de construção resultantes de escavações exclusivamente nas obras civis do próprio empreendimento; c) Realizar a limpeza dos sanitários químicos do canteiro de obras, somente com empresas habilitadas; d) Realizar a estocagem adequada dos efluentes gerados nos processos de abastecimento de máquinas e veículos, evitando o derramamento de substâncias e a contaminação do solo; e) Adquirir material mineralógico para construção somente proveniente de jazidas licenciadas; f) Realizar o tratamento e/ou destinação adequado dos efluentes gerados na limpeza das betoneiras e pincéis; g) Efetuar a umidificação do local de construção com regularidade apropriada, para minimizar a liberação de poeira no ambiente e no seu entorno; XIV. Remover, ao final da implantação do projeto, todas as instalações do canteiro de obras, bem como providenciar a recuperação e urbanização das áreas afetadas pelas instalações, bem como apresentar ao final das obras, relatório comprobatório acompanhado de registros fotográficos do antes e depois, com data e coordenadas geográficas das ações realizadas; XV. Transportar o material terroso em veículo devidamente equipado, monitorado e em perfeitas condições de transporte, trânsito e segurança, nunca ultrapassando a sua capacidade instalada de carga, sempre bem-acondicionada e coberta de lona, de modo que evite o transbordo e/ou quedas do material nas vias; XVI. Realizar o abastecimento das máquinas e equipamentos, que não seja possível realizar externamente ao canteiro de obra, em local impermeabilizado e utilizando-se de bacia de contenção móvel sob bocal de descarga de combustível dos equipamentos durante o abastecimento, de forma a conter possíveis vazamentos. Em caso de possíveis vazaduras, acondicionar o material retido na bacia em vasilhames apropriados e fazer sua correta destinação. Art. 2º A competência para a concessão desta Autorização Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local e na Lei 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 3° Esta Autorização Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Autorização e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art.121 da Lei 8.915/2015 Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 18 de maio de 2026. YURI NOVAIS DE BRITTO CUNHA Gerente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203457 15198/25 ROMARIO SANTANA BRAGA 866.537.895- 27 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 30/03/2026 Salvador, 18 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203461 344/26 MARCUS VINICIUS SALES DE OLIVEIRA 069.591.975-03 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 26/02/2026 Salvador, 18 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA Nº. 140/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, aprovado pelo Decreto Municipal nº 28.416, de 28 de abril de 2017, e com fundamento nas disposições do Decreto Municipal nº 41.185, de 10 de dezembro de 2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta - STIPM (Mototáxi), e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Declarar EXTINTAS as Autorizações para prestação e exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta - STIPM (Mototáxi) relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUTORIZAÇÃO MOTOTAXI NOME DO AUTORIZATÁRIO M-0084 FABIO GUIMARAES DA SILVA M-0190 FABIANO OLIVEIRA DA FRANCA M-0195 ISRAEL LIMA DOS SANTOS M-0348 MOISES MENEZES PESSOA M-0395 JULIEVERSON SANTOS DA CRUZ M-0442 ROMILDO MOREIRA PEREIRA M-0485 WANDERSON AMARAL SOUSA M-0539 GEIMISSON SANTOS DE SANTANA M-0564 DIEGO LIMA DA SILVA M-0648 CLAUDINEIDE PAIXAO DE ALMEIDA M-0744 GESSIVALTER ANDRADE DE ALMEIDA M-0855 MARCELO SOUZA VITORIO M-0906 BRUNO OLIVEIRA BATISTA M-0919 RICARDO FERREIRA DA SILVA M-0996 SAMUEL DOS SANTOS E SANTOS M-1016 SANDIERLAN LIMA DA SILVA M-1082 ISMAEL PAIXAO GONCALVES M-1127 EDUARDO LOPES MATOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27010 AUTORIZAÇÃO MOTOTAXI NOME DO AUTORIZATÁRIO M-1173 EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 15 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário de Mobilidade PORTARIA Nº. 141/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, aprovado pelo Decreto Municipal nº 28.416, de 28 de abril de 2017, e com fundamento nas disposições da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Declarar EXTINTAS as Autorizações para prestação e exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 15 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário de Mobilidade AUTORIZAÇÃO SETAX NOME DO AUTORIZATÁRIO A-0014 EDGAR VITENA PASSOS A-0061 MÁRCIO CESAR BRITO DA SILVA A-0156 GERVASIO SILVA RICARDO A-0237 JOSE JORGE NERI A-0252 LEONARDO FERREIRA DA SILVEIRA A-0319 OSCAR MARTINEZ TRIGO A-0367 WILSON SILVA DE JESUS A-0469 EDMUNDO JULIÃO DE OLIVEIRA A-0471 MILTON RODRIGUES DE SOUZA A-0505 DIOGO REIS DA SILVA A-0509 EMIRIA BARRETO CARVALHO A-0519 ANDRE AUGUSTO DE FREITAS MAIA A-0524 ADRIANA SILVA E SILVA A-0851 JAGUARETÊ PIRAUNA MATOS CARDOZO A-0871 GUSTAVO COSTA BEZERRA A-1101 ESMERALDO PEREIRA DE BRITO A-1116 ADRIANO SANTANA DA CRUZ A-1146 RAYMUNDA DA SILVA SOUZA A-1185 EVANILDO MANOEL DE SOUSA A-1197 ALDENORA DE CIRQUEIRA DA SILVA A-1376 FRANCISCO LUIZ FREIRE DE CARVALHO FILHO A-1393 ZENIVALDO EMERENCIO DA SILVA A-1490 ROBERTO VALENTIM RODRIGUES A-1616 JUVENAL CRUZ DIAS A-1646 CARLOS ALBERTO COSTA MENEZES A-1692 VALDIR BORGES GOMES A-1892 ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS A-1901 OSMAR CÉZAR FERREIRA CUNHA A-1920 LEONILDO ERASMO DA PAIXÃO AZEVEDO A-1951 MANOEL BOMFIM DOS SANTOS A-2083 ELIZABETE AMORIM DE JESUS A-2098 ROBERTO SANTANA BACELAR DE OLIVEIRA A-2102 JOSÉ HUMBERTO AMARANTE CERQUEIRA A-2162 NATHALIA SOUSA SILVA A-2313 JULIVALDO SANTOS FERREIRA A-2388 GABRIEL DAVI CAMPOS CARVALHO A-2426 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS A-2545 HELMAR CASSIO DA CRUZ A-2563 CARLOS MARCIO VASCONCELOS BRANDÃO A-2633 MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS A-2698 ROQUE FONSECA DOS SANTOS A-2787 GILMAR OLIVEIRA NOVAES A-2993 VALDOMIRA FERREIRA MATOS A-3027 RAIMUNDO ALVES A-3048 CARLOS ROBERTO PINHEIRO CAMPOS AUTORIZAÇÃO SETAX NOME DO AUTORIZATÁRIO A-3155 TANIA MARIA SANTOS MELO A-3176 PEDRO MIGUEL DE QUEIROZ A-3322 WILSON VITORINO DA SILVA A-3342 JOSÉ FERREIRA DE FARIAS A-3437 ALESSANDRO VIDAL DE ARAÚJO A-3449 WALDENIZE COSTA DIAS A-3464 DAVID OLIVEIRA COSTA A-3518 JUAREZ CARVALHO MENDONÇA A-3708 EDILSON OLINDO DE SOUZA A-3739 ROGÉRIO BORGES DE OLIVEIRA A-3794 JOSÉ CARLOS COSTA DE SOUZA A-3829 ROQUE GOMES CARVALHO SANTOS A-3967 WÊMERSON ROGÉRIO ROCHA FALCÃO A-4031 JOSÉ JORGE DA HORA A-4063 LUCIANO FERREIRA RIBEIRO A-4081 ARISTEU CARDOSO DOS SANTOS A-4090 GILBERTO BISPO DO LAGO A-4203 CLEA MARIA ALEXANDRE SOUZA A-4387 ERICO CÁSSIO SILVA PINTO A-4414 JOÃO ALBERTO CONCEIÇÃO A-4493 ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA A-4561 ARMANDO GOMES JÚNIOR A-4569 ERIVALDO SACRAMENTO A-4690 PAULO CEZAR MOURA DE FABRICIANO A-4747 JESSE LIMA BARRETO DE ARAÚJO A-4782 VALFREDO BORGES GOMES A-4788 ADRIANA DA SILVA VIEIRA DE JESUS A-4830 ZILMAR FONSECA JONES A-4849 CARLOS MAGNO FONSECA A-4935 REGINALDO FERREIRA COSTA A-4942 ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDÃO A-4944 GERSON LUIZ JARDIM DE JARDIM A-4988 SERGIO RICARDO SANTANA A-5101 ADILTON DO NASCIMENTO A-5117 FERNANDO ALVES BARBOSA A-5250 GERSON PEREIRA MARINHO A-5258 IGOR BUSINE SAMPAIO A-5341 ALBERTO COSTA NUNES A-5375 GERALDO OLIVEIRA NOVAIS A-5414 JOÃO BATISTA SAMPAIO A-5420 ANDRE SOARES DE ARGOLO A-5469 GILSON OLIVEIRA NOVAIS A-5616 GEORGE ANDRAUS DOS SANTOS E ANDRADE A-5826 JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA A-5880 MARCELO MARTINS ABRANTES A-5959 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA A-6017 CARLOS JORGE DA SILVA RIOS A-6073 TOMAZ FONSECA DA SILVA FILHO A-6099 ANTONIO BENICIO SACRAMENTO DOS SANTOS A-6110 LOURIVAL LUCAS SANTIAGO FILHO A-6440 EVERALDO MANUEL BISPO A-6555 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES SILVA A-6559 JOARLANE DE OLIVEIRA MOREIRA A-6571 JOANA ANGÉLICA FERREIRA DIAS A-6600 EMERSON SILVA DOS SANTOS A-6638 JAIRO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES A-6694 JOSÉ AGNELO FIGUEIREDO LIMA A-6793 RODRIGO IURI MENDES COSTA A-6801 EDNALDO ROMERO SOARES A-6865 LILIANE MEIRE REIS DE QUEIROZ A-6883 LUIS CARLOS RATON DE SOUSA FILHO C-0051 LUCIANO SILVA NASCIMENTO C-0201 JOSÉ LÁZARO MARTINS PORTARIA Nº. 142/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, aprovado pelo Decreto Municipal nº 28.416, de 28 de abril de 2017, e com fundamento nas disposições do Decreto Municipal nº 39.720, de 08 de janeiro de 2025 que regulamenta o Serviço de Transporte de Escolares - SETES, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Declarar EXTINTAS as Autorizações para prestação e exploração do Serviço de Transporte de DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 11 Escolares - SETES relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 15 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário de Mobilidade AUTORIZAÇÃO SETES NOME DO AUTORIZATÁRIO E-0050 SILAS TRINDADE BORGES DOS REIS E-0098 EDGARD BARRETTO FILHO E-0214 JOSE LEONIDAS SANTOS E-0363 ANDRÉA DO VALE DE OLIVEIRA E-0372 JULIO DAVID GIUDICE DOS SANTOS E-0386 GEILZA SOUZA SAMPAIO E-0414 GEILZA SOUZA SAMPAIO E-0535 VERA MARIA DE JESUS OINHEIRO SANTANA E-0627 MANOEL MESSIAS MENEZES E-0683 ROMY SNEYDE MALHEIROS RICCIO E-0733 SORAYA OLIVEIRA BRITO SILVA E-0836 ALEXANDRE JOSE DA SILVA E-0868 SHEILA AMARA DE SOUZA SANTOS E-0911 PEDRO PAULO FERNANDES ANJOS E-0915 JORRENES CONCEIÇÃO MENEZES E-0928 LINSMAR BISPO DA SILVA E-1291 CLAUDENICE SANTANA ANDRADE BARRETTO PORTARIA Nº. 143/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, aprovado pelo Decreto Municipal nº 28.416, de 28 de abril de 2017, e com fundamento nas disposições da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Declarar EXTINTAS as Autorizações para prestação e exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 15 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário de Mobilidade AUTORIZAÇÃO SETAX NOME DO AUTORIZATÁRIO A-0772 DENILSON DOS SANTOS DUARTE A-0989 ADEMILTON PIMENTA DOS SANTOS A-2388 GABRIEL DAVI CAMPOS CARVALHO A-2533 EDVAL PASSOS RASTELY A-4378 MONICA RODRIGUES DE SOUZA RIBEIRO A-5694 JUSCELINO PINTO DE MAGALHAES A-6801 EDNALDO ROMERO SOARES A-6838 MARCIO AUGUSTO RODRIGUES LIMA A-0528 CRISTOVAM CAMPOS MOURA A-1446 JOSE JOAO DE SANTANA A-2121 FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA A-2684 MARLENE BOMFIM SILVA SOBRINHO A-2809 CARLOS PEREIRA DA COSTA A-3541 ADENIR DE AQUINO A-3626 CARLOS FERREIRA DOS SANTOS A-3738 MILTON JOSE DE MATOS A-5172 RENATO MATOS BARBOSA A-5718 ANTONIO DOS SANTOS AUTORIZAÇÃO SETAX NOME DO AUTORIZATÁRIO A-6690 GILDASIO BALBINO DOS SANTOS A-6962 JURANDIR FREITAS LOPES A-0887 GIVALDO OLIVEIRA DE ARAUJO PORTARIA CONJUNTA Nº 144/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB e o SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o disposto no Art. 14º da Lei nº 9.868/2025, de 04/07/2025, Art. 13º do Decreto nº 32.100, de 09/01/2020, Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, Decreto 36.549, de 17/01/2023, assim como o Termo de Compromisso nº 005/2026, de 06/05/2026, publicado no DOM nº 9266 de 13/05/2026. RESOLVEM: Artigo 1º- Descentralizar, na forma indicada no quadro anexo, a execução do Projeto: 26.453.0004.112400 Implantação e Implementação do Teleférico Mané Dendê, para a Superintendência de Obras Públicas de Salvador-SUCOP, que serão utilizados em estrita conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro da obra para a implementação da Linha 1 do Sistema do Teleférico Salvador, e demais ações de atendimento ao acordo de empréstimo com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para o Programa de Inclusão Social e Territorial - Salvador Inclusiva, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela Superintendência. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade, Gabinete da Superintendência de Obras Públicas, em 18 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade ORLANDO CÉZAR DA COSTA CASTRO Superintendente de Obras Públicas do Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: Valores em R$ 1,00 26.453.0004.112400 44.90.51 1.754.1 3.000.000 3.000.000TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 144/2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 53002 – SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB 61000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 – UG SUCOP – Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP 61602 – SUCOP - Superintendência de Obras Públicas de Salvador 53000 – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB 530002 – UG SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP DESPACHOS FINAIS - RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELO SENHOR DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 012/2026 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 090/2025 FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO 214681/2025 4906 SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ASSAÍ ATACADISTA) - ADV. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/BA 42.873 ARQUIVAMENTO SALVADOR, 18 DE MAIO DE 2026. MARCELO DE SOUZA CARVALHO Diretor Geral DESPACHOS FINAIS DO SENHOR DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 015/2026 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 090/2025 FATO GERADOR: RECLAMAÇÃO PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO 4091/2026 ZOSIMO DE OLIVEIRA NOVAIS BANCO PAN S.A. - ADV. LIDIANY OLIVEIRA VILELA - OAB/SP 184.136 IMPROCEDENTE DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27012 FATO GERADOR: RECLAMAÇÃO PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO 113718/2025 EMANUEL ALVES DOS SANTOS CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A - ADV. LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB/BA 71210 PROCEDENTE BANCO BRADESCO S.A. 74007/2023 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS BANCO BMG S.A. ARQUIVAMENTO 189873/2023 ADELA RIVERA UMPIERREZ 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - ADV. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/MG 129.459 IMPROCEDENTE 191935/2023 CRISTINA MARIA MESQUITA DE OLIVEIRA BANCO ITAUCARD S.A. PROCEDENTE SALVADOR, 18 DE MAIO DE 2026. MARCELO DE SOUZA CARVALHO Diretor Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PUBLICAÇÃO: 15 DE ABRIL DE 2026 - DOM 9.249 PÁG. 14 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 21744/2026 PORTARIA SEMIT Nº 073/2026 ONDE SE LÊ: CONTRATADO: URBE BRASIL URBANISMO, ARQUITETURA E CONSULTORIA LEIA-SE: CONTRATADO: ABNB CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Salvador, 18 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário LICITAÇÕES CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 002/2026 A Controladora Geral do Município, designada pelo Decreto Simples de 20/12/2019, DOM nº 7.536, de 21 a 23/12/19 torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica DE 002/2026, em conformidade ao artigo 71, da lei 14.133/2021, foi revogada por razões de interesse público, consoante decisão da Autoridade Competente. O conteúdo da decisão encontra- se disponível no endereço eletrônico compras.gov. Salvador, 18 de maio de 2026. MARIA RITA GOES GARRIDO Controladora Geral do Município - CGM ERRATA AO RESULTADO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 001/2026 PROCESSO: Nº 220587/2025 OBJETO: aquisição de eletrodomésticos, rádios comunicadores e carrinho tipo compras para atender às necessidades operacionais da Controladoria Geral do Município de Salvador - CGM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A Controladoria Geral do Municipio - CGM, torna pública a ERRATA ao Resultado de Julgamento da Dispensa de Licitação nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 20/03/2026, Edição nº 9.233, página 15. ONDE SE LÊ: “FORNECEDOR: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 51.659.136/0001-49 LOTE 01 ITEM 01: Aquisição de 01(uma) unidade de freezer vertical de uma porta com tecnologia Frost Free”. LEIA-SE: “LOTE 01 ITEM 01: Aquisição de 01(uma) unidade de freezer vertical de uma porta com tecnologia Frost Free”. - LOTE CANCELADO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ONDE SE LÊ: FORNECEDOR: FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 55.261.686/0001-66 LOTE 01 ITEM 08: Aquisição de 05(cinco) unidades fritadeira Air fryer. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) LEIA-SE: FORNECEDOR: FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 55.261.686/0001-66 LOTE 01 ITEM 08: Aquisição de 01 (uma) unidade fritadeira Air fryer. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (Quinhentos reais) Os demais termos e condições da referida Dispensa permanecem inalterados. Salvador, 18 de maio de 2026. MARIA RITA GÓES GARRIDO Controladora SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, e com fulcro no Decreto Municipal nº 37.611/2023, comunica o julgamento de recurso relativo ao: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90107/2025 - PROC: 176446/2024 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para a aquisição de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CABINES E MÓDULOS MÓVEIS. RECORRENTES: HM LOCAÇÕES DE MÓDULOS METÁLICOS LTDA, AT PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, BF SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E PERFORMANCE ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. RECORRIDA: ELITE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO HIERÁRQUICA: Conhecer do recurso interposto pelas empresas HM LOCAÇÕES DE MÓDULOS METÁLICOS LTDA, AT PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, BF SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E PERFORMANCE ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA, para no mérito, negar-lhe provimento, preservando-se, assim, a decisão que aprovou as amostras apresentadas pela empresa ELITE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, em conformidade com a Decisão Hierárquica do Sr. Secretário de Gestão, datado de 12/05/2026. Salvador, 18 de maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 A Fundação Gregório de Mattos - FGM, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação: PROCESSO ELETRÔNICO: FGM/ASSEG | Nº 99299/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de 160 (cento e sessenta) unidades de canecas de porcelana branca personalizadas, com capacidade aproximada de 330 ml, conforme especificações constantes no Termo de Referência. PERÍODO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: O recebimento de eventuais Propostas Comerciais será no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As Propostas de Preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico: propostas.fgm@salvador.ba.gov.br. O Termo de Referência da Dispensa de Licitação encontra-se à disposição dos interessados no site da FGM: https://fgm.salvador.ba.gov.br/dispensa-de-licitacao/ Salvador, 18 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 13 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº 100884/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 103/2026 Data do Parecer nº 18/05/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratada: Cleidiana Patricia Costa Ramos CNPJ: 23.753.723/0001-67 Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados pelo CONTRATADO, para análise, avaliação e seleção das propostas habilitadas na Chamada Pública 004/2026 - Edital Culturas Populares: Festas e Mestres. Valor Total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) Subação: 120200 - Salvador Cidade Patrimônio - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2.719.1 - Exercício Anterior - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Amparo Legal: Lei 14.133/21, art. 74, inciso III Data da Homologação: 18/05/2026 Salvador, 18 de maio de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO: 12 DE MAIO DE 2026 - DOM 9.265 PÁG. 29 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 87752/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2026 ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei 14.133/21. Salvador, 18 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS Defesa Civil de Salvador - CODESAL RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 PROCESSO SECIS/CODESAL: Nº 82674/2026. EMPRESA: GRAFICA STREET PAPER LTDA. CNPJ: 43.701.233/0001-24. OBJETO: Aquisição de 27 banners e 5.000 livros para colorir, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência. PARECER: RPGMS/SECIS, datado de 14/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 29.710,00 (vinte e nove mil e setecentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0011.250134. ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: 1.501.1 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II. DATA DA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: 15/05/2026. Salvador, 18 de maio de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário/SECIS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA, por meio de sua Comissão Permanente de Contratação (COPEC), designada pela Portaria nº 34/2024, alterada pelas portarias nº 35/2025 e nº 08/2026, com base na Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 36.183/2022, bem como nas demais normas regulamentares que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Concorrência Eletrônica Internacional nº 01/2026 - SEINFRA / Licitação nº 02/2026 - SEINFRA Número no Sistema Compras (www.gov.br/compras) e no PNCP: 90002/2026 Processo Administrativo nº 211107/2025 - SEINFRA Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a elaboração, execução e monitoramento do Trabalho Técnico Social vinculado à implantação do Teleférico Salvador Linha 1, abrangendo a implementação do Plano de Comunicação Social, o apoio à execução do Plano de Reassentamento Involuntário e a adequação às Salvaguardas Ambientais e Sociais da CAF - COOPERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe). Acolhimento de proposta: a partir da disponibilidade do Edital no portal de Compras. Sessão Pública: 20/07/2026, às 9h30 (horário oficial de Brasília). Local: Portal de Compras no endereço www.gov.br/compras Critério de julgamento: técnica e preço Modo de disputa: fechado. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis da seguinte forma: a) Portal de Compras: www.gov.br/compras (consulta por meio do código da unidade compradora UASG nº 931494; b) Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (utilizando-se o mesmo número da UASG); c) Portal SEINFRA: www.seinfra.salvador.ba.gov.br; d) Portal de Compras da Prefeitura: www.compras.salvador.ba.gov.br. Informações: (71) 3202-4636 / 4644 e no e-mail: csl.seinfra@salvador.ba.gov.br Salvador, 18 de maio de 2026 LUIS AUGUSTO ROBLEDO PINTO Presidente da Comissão Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA O Município do Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas do Salvador-SUCOP, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, regendo-se a adjudicação dela decorrente pela disposição do Aviso de Dispensa e seus anexos, pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 37.611/2023. Dispensa de Licitação Eletrônica nº 5/2026 - Processo nº 92373/2026 Critério de Julgamento: Menor Preço Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e troca de filtros dos purificadores de água, devendo ser atendido conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. As despesas decorrentes dos serviços contratados correrão por conta das verbas de Recursos do Orçamento Municipal. Local: plataforma digital-Portal de Compras: https://www.compras.gov.br Abertura da Dispensa: 22/05/2026 as 08:00h Referência de horário: Brasília/DF O Aviso e seus anexos se encontram disponíveis da seguinte forma: 1) Portal de Compras: https://www.compras.gov.br (utilizando-se para pesquisa o Código UASG nº 929949) 2) PNCP-Portal Nacional de Contratações Públicas Informações: (71) 3202-4331/4339 e-mail: copel.sucop@salvador.ba.gov.br Salvador, 18 de maio de 2026 MARIA DO ALÉM G. SILVA Agente de Contratação CONTRATOS CASA CIVIL - CC AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003619 Processo: 215328/2024.2 Contratante: Casa Civil CNPJ: 13.927.801/0027-88 Contratada: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 Objeto: Material de Limpeza e Higienização Dotação Orçamentária: 250100 33.90.30 - Material de Consumo Fonte: Tesouro Valor: R$ 102,00 (Cento e dois reais) AFM: 2026003617 Processo: 38875/2025 Contratante: Casa Civil CNPJ: 13.927.801/0027-88 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27014 Contratada: BLUENETT CARIMBOS E INFORMÁTICA EIRELI CNPJ: 11.097.333/0001-05 Objeto: Material de Escritório e Expediente Dotação Orçamentária: 250100 33.90.30 - Material de Consumo Fonte: Tesouro Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais) Salvador, 15 de maio de 2026 VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO Coordenador Administrativo -Casa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 407/2026 PROCESSO Nº 606/2022. CONTRATO Nº 004/2022. OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL (R$) SEMGE 264900 33.90.40 1.500.1 28.218,09 SMS 210500 33.90.40 1.500.1 28.218,09 SMED 250208 33.90.40 1.500.1 28.218,09 SEDUR 250222 33.90.40 1.500.1 28.218,09 SEFAZ 250221 33.90.40 1.500.1 28.218,09 Salvador, 18 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário/SEMGE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026 PUBLICAÇÃO: 03 de março 2026 - DOM 9.220 PÁG. 18. CONTRATO Nº 051/2024 CONTRATADA: LOC TUDO LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA EPP ONDE SE LÊ: ARSAL 250118 33.90.39 1.500.1 5.370,50 CASA CIVIL 250100 33.90.39 1.500.1 4.940,00 CGM 250138 33.90.39 1.500.1 20.717,00 FCM 250111 33.90.39 1.500.1 17.488,00 FGM 250133 33.90.39 1.500.1 7.050,00 FMLF 250124 33.90.39 1.500.1 14.983,33 GCM 250115 33.90.39 1.500.1 9.951,00 PGMS 250114 33.90.39 1.500.1 20.493,00 SACPB 261200 33.90.39 1.500.1 34.749,00 SECIS 250105 33.90.39 1.500.1 1.500.1 6.513,00 SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 3.610,00 SECULT 250131 216200 33.90.39 1.500.1 1.501.1 3.905,00 SEDUR 250132 33.90.39 1.500.1 38.888,50 SEFAZ 250108 33.90.39 1.500.1 7.724,00 SEGOV 250127 33.90.39 1.500.1 116.533,00 SEINFRA 250125 33.90.39 1.500.1 22.806,00 SEMAN 250103 33.90.39 1.500.1 14.980,00 SEMDEC 250113 33.90.39 1.500.1 1.501.1 20.085,00 SEMGE 250108 33.90.39 1.500.1 17.912,00 SEMGE/FUMPRES 234900 33.90.40 1.802.3 17.757,00 SEMOB 250122 33.90.39 1.500.1 27.721,75 SEMOP 250128 33.90.39 1.500.1 38.951,00 SEMPRE/FMAS 263600 33.90.39 1.500.1 76.912,00 SEMPRE/NOF 250119 33.90.39 1.500.1 30.530,00 SEMUR 250107 33.90.39 1.500.1 13.477,00 SMS 250106 33.90.39 33.90.92 1.500.1 1.600.3 1.552.255,00 SPMJ 250116 33.90.39 1.500.1 74.804,00 SUCOP 250130 33.90.39 1.500.1 7.002,00 TRANSALVADOR 250100 33.90.39 1.500.1 38.668,00 LEIA-SE: ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTODE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (RS) ARSAL 250118 33.90.39 1.500.1 5.370,50 CASA CIVIL 250100 33.90.39 1.500.1 4.940,00 CGM 250138 33.90.39 1.500.1 20.717,00 FCM 250111 33.90.39 1.500.1 17.488,00 FGM 250133 33.90.39 1.500.1 7.050,00 FMLF 250124 33.90.39 1.500.1 14.983,33 GCM 250115 33.90.39 1.500.1 9.951,00 PGMS 250114 33.90.39 1.500.1 20.493,00 SACPB 261200 33.90.39 1.500.1 36.749,00 SECIS 250105 33.90.39 1.500.1 1.500.1 6.513,00 SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 3.610,00 SECULT 250131 216200 33.90.39 1.500.1 1.501.1 3.905,00 SEDUR 250132 33.90.39 1.500.1 38.888,50 SEFAZ 250108 33.90.39 1.500.1 7.724,00 SEGOV 250127 33.90.39 1.500.1 116.533,00 SEINFRA 250125 33.90.39 1.500.1 22.806,00 SEMAN 250103 33.90.39 1.500.1 14.980,00 SEMDEC 250113 33.90.39 1.500.1 1.501.1 20.085,00 SEMGE 250108 33.90.39 1.500.1 17.912,00 SEMGE/ FUMPRES 234900 33.90.40 1.802.3 17.757,00 SEMOB 250122 33.90.39 1.500.1 27.721,75 SEMOP 250128 33.90.39 1.500.1 38.951,00 SEMPRE/FMAS 263600 33.90.39 1.500.1 76.912,00 SEMPRE/NOF 250119 33.90.39 1.500.1 30.530,00 SEMUR 250107 33.90.39 1.500.1 13.477,00 SMS 250106 33.90.39 33.90.92 1.500.1 1.600.3 1.552.255,00 SPMJ 250116 33.90.39 1.500.1 74.804,00 SUCOP 250130 33.90.39 1.500.1 7.002,00 TRANSALVADOR 250100 33.90.39 1.500.1 38.668,00 Salvador, 15 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 004/2026 PROCESSO Nº: 255849/2025 CONTRATADA: M&A INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA CNPJ: 12.185.840/0001-55 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gênero alimentício (BROA DE MILHO), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 20/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 013/2026 - SMED, Lote n.º 01 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA DE CONTRATAÇÃO). VALOR: R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED JOSE ORLANDO DOS SANTOS M&A Industria de Massas Alimenticias LTDA RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 005/2026 PROCESSO Nº: 255849/2025 CONTRATADA: M&A INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA CNPJ: 12.185.840/0001-55 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gênero alimentício (BROA DE MILHO), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 20/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 013/2026 - SMED, Lote n.º 02 e DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 15 conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA DE CONTRATAÇÃO). VALOR: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED JOSE ORLANDO DOS SANTOS M&A Industria de Massas Alimenticias LTDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PROCESSO: 171305/2025 AFM Nº: 001757/2026 - R$ 56.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 AFM Nº: 001779/2026 - R$ 28.300,00- DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 AFM Nº: 001780/2026 - R$ 42.450,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 CONTRATADA: SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA CNPJ: 30.809.804/0001-05 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 43252/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 15 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. LIMPEZA / UTENSILIO PROCESSO: 54040/2024 AFM Nº: 006997/2025 - R$ 41.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025 CONTRATADA: ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 03.326.448/0001-98 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 48083/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2501 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 15 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 21003/2025 AFM Nº: 003488/2026 - R$: 70.305,00 - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATADA: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 19.570.720/0007-06 PROCESSO: 264664/2024 AFM Nº: 003489/2026 - R$: 76.420,00 - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATADA: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 PROCESSO: 165399/2024 AFM Nº: 003490/2026 - R$: 20.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATADA: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 PROCESSO: 44182/2025 AFM Nº: 003491/2026 - R$: 4.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 21.632.425/0001-93 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 83731-2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro Salvador, 15 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 114/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 255/2024 PROCESSO: 172261/2024 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 114/2026 CONTRATADA: SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE FELIPE PINTO CARAPIÁ BASTOS SANTANA SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200004868 COLETOR URINA MASCULINO INFANTIL MARCA/FABRICANTE: LETOMED UND 0,39 02 200009940 COLETOR URINA FEMININO INFANTIL 100ML MARCA/FABRICANTE: LETOMED UND 0,39 03 200015968 EQUIPO P/ TRANSFUSAO SANGUE E HEMODERIVADOS MARCA/FABRICANTE: VITAL UND 4,00 Salvador, 15 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 115/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 255/2024 PROCESSO: 172261/2024 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 115/2026 CONTRATADA: BE LIFE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 26.402.053/0001-22 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE PAULO ANDERSON CARVALHO SANTOS BE LIFE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200005420 COMPRESSA CAMPO OPERATORIO 45 X 45CM 50UN MARCA/FABRICANTE: PRÓPRIA PC 45,00 Salvador, 15 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 116/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 255/2024 PROCESSO: 172261/2024.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 116/2026 CONTRATADA: TETRA FARM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 20.515.679/0001-69 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DÉBORA SILVA CARVALHO JUNG TETRA FARM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27016 PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200005420 COMPRESSA CAMPO OPERATORIO 45 X 45CM 50UN MARCA/ FABRICANTE: TETRAFARM PC 53,60 Salvador, 15 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 117/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 082/2025 PROCESSO: 89288/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 117/2026 CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE GISELI BASSANI DOS SANTOS PRATI DONADUZZI & CIA LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200002903 METFORMINA 500MG MARCA/ FABRICANTE: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CP 0,09 Salvador, 15 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 122/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 162/2025 PROCESSO: 86805/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 122/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JEANDERSON ALECRIM DE SANTANA MS HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000015 ACICLOVIR CREME 5% MARCA/ FABRICANTE: CIMED BS 2,77 02 200012629 AGUA BIDESTILADA 100 ML ESTÉRIL APIROGENICA MARCA/ FABRICANTE: FARMACE FR 3,88 Salvador, 14 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 123/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 162/2025 PROCESSO: 86805/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 123/2026 CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 21.632.425/0001-93 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE IVAN CALIXTO DE ALMEIDA CORREIA SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000021 ÁCIDO ASCÓRBICO SOLUÇÃO ORAL 20ML MARCA/FABRICANTE: AIRELA FR 1,32 Salvador, 15 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 126/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 162/2025 PROCESSO: 86805/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 126/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000050 AGUA BIDESTILADA TIPO FLACONETES PLASTICO 10ML MARCA/FABRICANTE: EQUIPLEX AP 0,20 Salvador, 15 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 131/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 098/2025 PROCESSO: 86895/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 126/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200001906 ETOMIDATO 2MG/ML, AMPOLA COM 10ML MARCA/FABRICANTE: BLAU AP 17,29 02 200001941 FENOBARBITAL SOLUÇAO INJETAVEL MARCA/FABRICANTE: CRISTALIA AP 3,40 03 200002144 FLUMAZENIL SOLUÇAO INJETAVEL 0,1MG/ML 5ML MARCA/FABRICANTE: HIPOLABOR AP 6,93 Salvador, 15 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 17 RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2025 PROCESSO Nº 77319/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em acrescer o valor de R$ 225.236,42 (Duzentos e treze mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos.), referente ao aumento de carga horaria de 20h, passando o valor global estimado para R$ 450.472,84 (Quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). CONTRATADA: MVY SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 24.464.677/0001-03 DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Victor Gomes Vasconcelos Salvador, 28 de abril de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 117/2026 PROCESSO nº 108680/2024 e 63618/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 007/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, no âmbito das Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. VALOR TOTAL: R$ 225.236,42 (Duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200. 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, 1.621.3.0.0.000, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia útil subsequente a data de sua assinatura. CONTRATADA: RAIZA BARROS COUTO LTDA CNPJ: 31.508.391/0001-83 DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Raiza Barros Couto Salvador, 15 de maio de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Secretária Municipal da Saúde, em exercício. RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 172/2026 PROCESSO nº 112729/2024 e 54458/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 003/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos, nas categorias de Médico Generalista e Médico Generalista com Experiência em Saúde Mental, para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. VALOR TOTAL: R$ 221.805,57 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200, 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.621.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia útil subsequente a data de sua assinatura. CONTRATADA: RSN SAÚDE LTDA CNPJ: 58.019.798/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Raiane Aparecida Santos Nascimento Gestor Operacional: Josele Pacheco Ávila Fiscal do Contrato: Claiton Luis Nascimento Araújo Salvador, 15 de maio de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 175/2026 PROCESSO nº 112729/2024 e 9998/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 003/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos, nas categorias de Médico Generalista e Médico Generalista com Experiência em Saúde Mental, para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. VALOR TOTAL: R$ 221.805,57 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200, 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.621.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia útil subsequente a data de sua assinatura. CONTRATADA: BARRETO CAFEZEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 53.164.128/0001-57 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Maria Luiza Barreto Cafezeiro Gestor Operacional: Josele Pacheco Ávila Fiscal do Contrato: Flávia Silva Lima Salvador, 15 de maio de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO TERMO ADITIVO AO TCF 303/2025 Termo de Compromisso nº 303/2025 PR-SMS nº 198980/2024 Pregão Eletrônico: 001/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE C.N.P.J.: 13.927.801.0005-72 Contratada: K VILAS BOAS MENEZES LTDA C.N.P.J.: 47.597.302/0001-52 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços nº 303/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 à 19/05/2027, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, bem como alteração dos valores pelo IPCA-E do IBGE. Subação: 260000 - Promoção das Ações Básicas de Saúde 210100 - Rede Forte - Ampliação do Atendimento à Saúde de Média e Alta Complexidade 210200 - Gestão da Rede de Urgência e Emergência 250106 - Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos – SMS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Saúde) 1.600.3.0.0.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.1.0.0.000 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde) Valor Unitário: R$ 80,17 (Oitenta reais e dezessete centavos) Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 art. 84. Assinatura: 18/05/2026 Foro: Cidade do Salvador Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO TERMO ADITIVO AO TCF 310/2025 Termo de Compromisso nº 310/2025 PR-SMS nº 198977/2024 Pregão Eletrônico: 002/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE C.N.P.J.: 13.927.801.0005-72 Contratada: MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA C.N.P.J.: 36.315.577/0001-30 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços nº 310/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 a 19/05/2027, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, ALTERANDO o valor pelo IPCA-E do IBGE. Subação: 260000 - Promoção das Ações Básicas de Saúde 210100- Rede Forte - Ampliação do Atendimento à Saúde de Média e Alta Complexidade 210200 - Gestão da Rede de Urgência e Emergência 250106 - Serviços Técnicos e Administrativos – SMS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Fonte: 1.600.3.0.0.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.1.0.0.000 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde) Valor Unitário: R$ 202,37 (Duzentos e dois reais e trinta e sete centavos) Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 art. 84. Assinatura: 18/05/2026 Foro: Cidade do Salvador Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27018 RESUMO DO TERMO ADITIVO AO TCF 306/2025 Termo de Compromisso nº 306/2025 PR-SMS nº 198980/2024 Pregão Eletrônico: 001/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE C.N.P.J.: 13.927.801.0005-72 Contratada: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA C.N.P.J.: 13.656.820/0004- 20 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços nº 306/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 a 19/05/2027, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, ALTERANDO o valor pelo IPCA-E do IBGE. Subação: 260000 - Promoção das Ações Básicas de Saúde 210100- Rede Forte - Ampliação do Atendimento à Saúde de Média e Alta Complexidade 210200 - Gestão da Rede de Urgência e Emergência 250106 - Serviços Técnicos e Administrativos – SMS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Fonte: 1.600.3.0.0.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.1.0.0.000 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde) Valor Unitário: R$ 417,99 (Quatrocentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 art. 84. Assinatura: 18/05/2026 Foro: Cidade do Salvador Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO TERMO ADITIVO AO TCF 305/2025 Termo de Compromisso nº 305/2025 PR-SMS nº 198980/2024 Pregão Eletrônico: 001/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE C.N.P.J.: 13.927.801.0005-72 Contratada: PRIME MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA C.N.P.J.: 09.342.946/0001-00 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços nº 305/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 à 19/05/2027, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, bem como alteração dos valores pelo IPCA-E do IBGE. Subação: 260000 - Promoção das Ações Básicas de Saúde 210100 - Rede Forte - Ampliação do Atendimento à Saúde de Média e Alta Complexidade 210200 - Gestão da Rede de Urgência e Emergência 250106 - Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos – SMS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Saúde) 1.600.3.0.0.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.1.0.0.000 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde) Valor Unitário: R$ 17,59 (Dezessete reais e cinquenta e nove centavos) Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 art. 84. Assinatura: 18/05/2026 Foro: Cidade do Salvador Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO TERMO ADITIVO AO TCF 304/2025 Termo de Compromisso nº 304/2025 PR-SMS nº 198980/2024.1 Pregão Eletrônico: 001/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE C.N.P.J.: 13.927.801.0005-72 Contratada: K VILAS BOAS MENEZES LTDA C.N.P.J.: 47.597.302/0001-52 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços nº 304/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 à 19/05/2027, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, bem como alteração dos valores pelo IPCA-E do IBGE. Subação: 260000 - Promoção das Ações Básicas de Saúde 210100 - Rede Forte - Ampliação do Atendimento à Saúde de Média e Alta Complexidade 210200 - Gestão da Rede de Urgência e Emergência 250106 - Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos – SMS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Saúde) 1.600.3.0.0.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.1.0.0.000 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde) Valor Unitário: R$ 80,17 (Oitenta reais e dezessete centavos) Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 art. 84. Assinatura: 18/05/2026 Foro: Cidade do Salvador Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003717 PROCESSO SEMGE Nº: 183740/2025 CONTRATADA: BAHIA GRAF LTDA CNPJ: 03.828.581/0001-42 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPES VALOR: R$ 826,50 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 91807/2026 Salvador, 18 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativa RESUMO DO CONTRATO N.º 024/2026 PROCESSO Nº 95209/2026-SEMPRE OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto à aquisição de cota de patrocínio para a realização do evento esportivo denominado “CORRIDA DE RUA RECORD”, no 17 de maio de 2026, no Farol da Barra, na Cidade de Salvador/Ba, conforme especificações do Plano de Trabalho do PATROCINADO. PATROCINADO: JARDEL MOURA ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA CNPJ/MF nº 12.234.644/0001-23 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Núcleo Orçamentário Financeiro - NOF, da seguinte forma; Subação: 27.812.0002.217800 Promoção e atração de eventos esportivos; Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; Fontes: 1.500.1.1.1.001 / 1; 1.501.1.1.0.001 VALOR GLOBAL DA DESPESA: R$ 170.500,00 (cento e setenta mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. AMPARO LEGAL: com fundamento no art. 74, caput da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal n º. 31.068/2019 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR MAGALHÃES Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL-AFM AFM: 2026003954 Licitação 90005/2026 Termo de compromisso nº 2025000013 Processo Nº 173919/2024 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: Varejo Brindes Solução em Impressos Gráficos Ltda CNPJ: 11.309.519/0001-72 Objeto: Aquisição de 50 crachá de Identificação Valor Total: R$ 291,00 (Duzentos e noventa e um reais) Subação: 250133-Elemento de Despesa- 449052 - Fonte-0.1.00 TESOURO Data da Assinatura: 15/05/2026 Salvador, 18 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 19 RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 03/2026 - FGM Processo Nº 71963/2026 Contratante: Fundação Gregório de Mattos Contratado: Studio Argolo Antiguidades e Restaurações LTDA-ME CNPJ: 14.030.704/0001-11 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa Studio Argolo Antiguidades e Restaurações LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 14.030.704/0001- 11, pelo valor total de R$ 457.251,79 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), para a execução de serviços técnicos especializados de restauro, de natureza singular, a serem realizados pelo restaurador José Dirson Argolo, sócio e profissional exclusivo da referida empresa. Prazo de Execução: 06 (seis) meses Prazo de Vigência: 08 (oito) meses Valor Total: R$ 457.251,79 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) Amparo Legal: Lei 14.133/21, art. 74, inciso III Data da Assinatura: 15 de maio de 2026. Salvador, 18 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 15/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85153/2026 - FGM CONTRATADO: INSTITUTO SOCIOCULTURAL TODO MENINO É UM REI CNPJ 14.388.099/0001-55 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada “SAMBA, JOÃO”, selecionada através do Edital nº 005/2025 - Samba Junino Ano VIII VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de agosto 2026. VALOR: 10.000,00 (dez mil reais) DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026 Salvador, 18 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: nº 001/2026. CONTRATO: nº 721-D/2023. PROCESSO: nº104277/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: LOC TUDO LOCACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. CNPJ: nº 03.01 9.757/0001 -1 5. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO: O presente instrumento tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário nº 721-D/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de sua data de vencimento, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, ficando mantido o valor total R$48.480,00(quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais), correspondente à execução dos serviços previstos no contrato supramencionado, nos termos da proposta financeira apresentada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do CONTRATANTE, a saber: Ação:200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro LOC TUDO LOCACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Salvador, 18 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1003/2026. PROCESSO Nº 066/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 651/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 35.301.300/0001-95. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa U NIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Paulo Humildes”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor do presente contrato é R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA. Salvador, 18 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1004/2026. PROCESSO Nº 067/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 652/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 35.301.300/0001-95. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Eduardo Pires”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor do presente contrato é R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA. Salvador, 18 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1005/2026. PROCESSO Nº 068/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 653/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 35.301.300/0001-95. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Dudu Francis”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor do presente contrato é R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro UNIAO NOTICIAS E PUBLICIDADE LTDA. Salvador, 18 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RETIFICAÇÃO No resumo do Contrato nº 1000/2026, publicado no DOM nº 9.269, de 16 a 18 de maio de 2026, pgs. 23 e 24 ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27020 WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Kleide Valente”, para se apresentar no dia 15 de maio de 2026, neste município. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Kleide Valente”, para se apresentar no dia 16 de maio de 2026, neste município. Salvador, 18 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB RESUMO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº: 25111/2026 PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB CNPJ: 13.927.801/0020-01 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CNPJ: 15.180.714/0001-04 OBJETO: O presente Acordo de Cooperação objetiva o desenvolvimento de estudos, análises e propostas relacionadas à mobilidade urbana sustentável no município de Salvador, considerando a promoção da mobilidade ativa por bicicleta e do transporte público coletivo. O produto final consistirá em relatórios técnicos a respeito do Plano Cicloviário de Salvador e da microssimulação de um segmento de Bus Rapid Transit no município, com execução na unidade Escola Politécnica da UFBA, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 15 de maio de 2026. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Federal n.º 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 29.129/2017 e Lei Municipal n.º 9.374/2018. GESTOR: Guillermo Sant Anna Petzhold - matrícula nº. 3171108. ASSINAM: PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA Reitor da Universidade Federal da Bahia Salvador, 18 maio de 2026 PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2024 CONTRATANTE: Superintendência de TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR CNPJ: 10.603.491/0001-19 CONTRATADA: HDT EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:  19.190.572/0001-09 PROCESSO: 24924/2026 OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade o reajuste do valor contratual, com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, diploma sob cuja égide o contrato foi celebrado e permanece regido, na Cláusula 2.10 do instrumento contratual originário e nos cálculos e documentos constantes nos autos, aplicando-se o índice IPCA-E/IBGE, conforme previsto no edital e no contrato. VALOR GLOBAL: 114.547,68 (cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53602 TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito do Salvador; SUBAÇÃO: 264600 Manutenção do Sistema Semafórico e Sinalização de Trânsito. FONTE DO RECURSO: 1.752.4.1.0.004 Recursos Vinculados ao Trânsito - Multas de Trânsito NATUREZA DA DESPESA:   33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PARECER ASJUR Nº: 563/2026 AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 art. 65, § 8º. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. ASSINAM:  DIEGO COSTA DE BRITO                         CONTRATANTE                         THIAGO DRUMMOND DE ANDRADE SANTOS                         CONTRATADA DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 012/2026 PROCESSO SEMDEC Nº 67556/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 CONTRATADA: CONSISTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA CNPJ: 13.586.722/0001-11 DO OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto contratação de plataforma de solução tecnológica, com o objetivo de aprimorar a gestão de contatos, o acompanhamento de propostas comerciais e a mensuração de resultados dos programas e ações estratégicas conduzidos pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico, permitindo o registro centralizado de informações, automação de processos e geração de relatórios gerenciais de desempenho, para desempenho das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, pelo prazo aqui pactuado, oneroso, intransferível e não exclusivo, descritos nos moldes deste instrumento.. DO VALOR: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 23.333.0007.119400 - Salvador Economia Ativa - Atração de Investimentos Privados para Aceleração da Economia Local, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 1.500.1 - Tesouro. DO PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 ASSINAM: MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC - PATROCINADOR. MARCOS VINÍCIUS PINTO FONSECA - CONSISTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - CONTRATADA. Salvador/BA, 18 de maio de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 016/2024 PROCESSO Nº: 53017/2026 - SEMIT CONTRATADO: UNENTEL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ Nº 19.557.079/0001-84 OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 016/2024, iniciando em 21 de maio de 2026 e terminando em 21 de maio de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 699.252,00 (seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. ASSINATURA: 18 de maio de 2026. UNIDADE GESTORA/ ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR MENSAL 63002 218500 33.90.40 1.500.1 58.271,00 Salvador, 18 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO PUBLICAÇÃO: 15 DE ABRIL DE 2026 - DOM 9.249 PÁG. 22 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 21744/2026 RESUMO DO CONTRATO Nº 021/2026 ONDE SE LÊ: CONTRATADO: URBE BRASIL | URBANISMO, ARQUITETURA E CONSULTORIA LEIA-SE: CONTRATADO: ABNB CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Salvador, 18 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DO 1ºTERMO ADITIVO CONTRATO Nº 95/2025 CONTRATO N° 095/2025 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 34.055.962/0001-60 CONTRATADA: ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA CNPJ: 05.455.609/0001-79 OBJETO: 1.1. O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 95/2025, por mais 12 (doze) meses, iniciados do dia 19/05/2026, sem alteração do seu valor global que continua sendo de R$1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais) DATA DA ASSINATURA:15/05/2026 ASSINAM: VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO - DESAL DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR- DESAL ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA - ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP RESUMO DO CONTRATO Nº 05/2026 Processo Administrativo nº: 13394/2026 Concorrência nº 90001/2026 Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratado: CONSÓRCIO CDMM-AGC BRASIL-CASA DO AR-CNPJ/MF nº 66.738.385/0001-05 Objeto: Execução de obras de Implantação Centro Diagnóstico Municipal da Mulher - CDMM, Rua Caetano Moura, Bairro: Federação - Salvador/BA, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, e o que for necessário para a execução destes serviços, de acordo com sua proposta, Edital e seus anexos Valor global: R$ 6.850.923,28 (seis milhões oitocentos e cinquenta mil novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) Prazo de vigência do contrato: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data da assinatura da 1ª Ordem de Serviço/O.S. Data de assinatura do Contrato: 18/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 de maio de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Gerência de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 283-D, inciso IV, da Lei nº 7.186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados a recolherem os créditos fiscais constituídos por meio das respectivas Notificações Fiscais de Lançamento (NFL) ou Autos de Infração (AI), no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, ou apresentarem impugnação, nos termos dos artigos 292-A; §4º, 293-B e 301-A da mesma lei com alteração da Lei 8.421/2013). Nº DO AI/ NFL CGA/º INSC. IMOBILIÁRIA CONTRIBUINTE 118/2026 518.539/001-92 G3 ERVIÇOS DE CONSTRUÇOES HIDRAULICA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA 94/2026 408.631/001-09 GDS ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES 129/2026 128.915/001-13 SEMIG - SERVIÇOS MEDICOS GERAIS SOCIEDADE SIMPLES 225/2026 220.294/001-77 TGA ENGENHARIA ASSOCIADOS - EPP Salvador, 18 de Maio de 2026 ROSANA ARAÚJO RIBEIRO MARQUES Gerente de Fiscalização- GEFIS/SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ, na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 926750/2025 ANTONIO LÁZARO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO 921800/2025 COMPASSOS EVENTOS LTDA DESMEMBRAMENTO 915996/2025 VANDA DOS SANTOS PARANHOS DESMEMBRAMENTO 932500/2025 ROBERTO PEDREIRA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO 908644/2025 DERALDO ARAUJO REIS DESMEMBRAMENTO 928462/2025 JOCEMIR SILVA RODRIGUES DESMEMBRAMENTO 926811/2025 IZAIRA MADALENA MOTA B. DE SOUZA DESMEMBRAMENTO 930428/2025 SIDJA DE OLIVEIRA CARVALHO DESMEMBRAMENTO 931396/2025 ROBERTO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO 930582/2025 JOSÉ BISPO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO 930568/2025 RAIMUNDO N. NUNES DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO 907758/2025 MAXUEL GUIMARÃES SANTANA DESMEMBRAMENTO 929422/2025 DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUZA DESMEMBRAMENTO 940088/2023 CELINA OTERO DE SOUZA DESMEMBRAMENTO 930777/2025 JOSÉ BALBINO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO Salvador, 18 de Maio 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÌCIO CCI-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ, na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 929665/2025 JOSÉ AILTON S. DOS SANTOS TRAS. TRIBUTAÇÃO 930244/2025 APS COMERCIO DE ALIMENTOS E S. ESPORTIVOS LTDA TRAS. TRIBUTAÇÃO 919277/2025 VANDICK BATISTA MOTA TRAS. TRIBUTAÇÃO 903403/2026 IVANILDES XAVIER FONSECA TRAS. TRIBUTAÇÃO 908025/2026 RAILDA SANTOS DE C. SILVA TRAS. TRIBUTAÇÃO Salvador, 18 de Maio 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÌCIO CCI-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ, na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 932015/2025 JOSÉ BENTO DA SILVA SOUZA R A CONSTRUÇÃO Salvador, 18 de Maio 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÌCIO CCI-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ, na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27022 PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 919726/2025 GESSE SOUZA BURI C. POR DUPLICIDADE Salvador, 18 de Maio 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÌCIO CCI-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ, na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 909070/2026 ELOI J. SANSON JUNIOR NATUREZA OCUPAÇÃO 930554/2025 MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA VIEIRA NATUREZA OCUPAÇÃO 933726/2025 ALCIARA NASCIMENTO DOS SANTOS NATUREZA OCUPAÇÃO 906027/2026 MARINILDES BRITO SANTOS SOUZA NATUREZA OCUPAÇÃO Salvador, 18 de Maio 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÌCIO CCI-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ, na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 906519/2025 ROBSON BRITO SANTOS P. LANÇAMENTO Salvador, 18 de Maio 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÌCIO CCI-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006,notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de Alteração Cadastral , cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 906392/2026 DORILENE SILVA PEREIRA ALT.CADASTRAL 906067/2026 MARTA MARLENE DO AMPARO ALT. CADASTRAL 911933/2026 MARCIO LUIS VALENCA ARAUJO ALT. CADASTRAL 911951/2026 MARCIO LUIS VALENCA ARAUJO ALT. CADASTRAL 905472/2026 ERNESTO FERNANDO ALVES DA SILVA ALT. CADASTRAL 906896/2026 LUCIANA BRANDÃO SACRAMENTO ALT. CADASTRAL 913135/2026 ADRIANA REIS DE SOUZA MUNFORD ALT. CADASTRAL 906023/2026 LICIA MARGARIDA BURG. LARANJEIRAS ALT. CADASTRAL 906005/2026 EMANOEL FERREIRA CAMPOS ALT. CADASTRAL 915278/2026 CLAYDE BARROSO DE OLIVEIRA ALT. CADASTRAL Salvador, 18 de maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006,notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de Titularidade, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 907295/2026 RODRIGO TAVARES GAZINEU ALT. TITULARIDADE 912843/2026 GUTEMBERG JESUS SANTOS ALT.TITULARIDADE PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 906719/2026 MILENA VENTIN PINEIRO ALT. TITULARIDADE 906783/2026 MEIRE GREICE TAIROVITCH ALT.TITULARIDADE 906908/2026 TIAGO DUARTE MACEDO ALT.TITULARIDADE 906793/2026 ADALBERTO RIBEIRO LIMA ALT.TITULARIDADE 906792/2026 RAFAEL ODILON GONÇALVES ALT.TITULARIDADE 906789/2026 FABIANA SANTOS CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE 906766/2026 JANSEY SCOFIELD DA SILVA ALT. TITULARIDADE 906907/2026 LEIDIANE LESSA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 906896/2026 LUCIANA BRANDAO SACRAMENTO ALT. TIRULARIDADE 906835/2026 LUCIANA BRANDAO SACRAMENTO ALT. TITULARIDADE 906875/2026 LUCIANA BRANDAO SACRAMENTI ALT. TITULARIDADE 911456/2026 EDISON DOS SANTOS SANTANA ALT.TITULARIDADE 911262/2026 LUIZ HOSANNAH DE OLIVEIRA PINTO ALT. TITULARIDADE 906042/2026 RITA GENTIL GALVÃO DE LIMA ALT. TITULARIDADE 907778/2026 MARCELLA FERNANDES GUZZO ALT.TITULARIDADE 906249/2026 ELIAS ARAUJO DA SILVA ALT.TITULARIDADE 908070/2026 EDNEIA DE SOUZA DANTAS ALT.TITULARIDADE 908067/2026 CALINE FERNANDES CARMO ALT. TITULARIDADE 908307/2026 COSME CASTOR DE CER. JUNIOR ALT. TITULARIDADE 908346/2026 GILDO BARRETO CERQUEIRA ALT.TITULARIDADE 908464/2026 FLAVIA SOUZA DA SILVA ALT. TITULARIDADE 908578/2026 RHANNA DE ALMEIDA M. FERREIRA ALT.TITULARIDADE 908647/2026 ERIVALDO MARTINS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 908843/2026 KELMANI DOS SANTOS CORREIA ALT.TITULARIDADE 908731/2026 ANDRE LUIS MONTEI. PA. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 908728/2026 LUCIANA GOMES BARRETO DE MELO ALT. TITULARIDADE 908684/2026 JOSE BONIFACIO SANTOS DE SANTANA ALT. TITULARIDADE 908611/2026 ROBSON SINVAL VASCONC. RAMOS ALT. TITULARIDADE 908917/2026 ALDINEI CASSIANO DA CONCEIÇÃO ALT.TITULARIDADE 908105/2026 RAIZEN S.A. ALT.TITULARIDADE 906058/2026 VERA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA ALT.TITULARIDADE 906080/2026 MAISA ROSARIO CRUZ ALT.TITULARIDADE 908568/2026 GEOVANA DA SILVA OLIVEIRA ALT.TITULARIDADE 908724/2026 GIOVANI BOTELHO DE CAMPOS ALT. TITULARIDADE 915385/2026 HAB. E LAZER SAL. EM. LT. EM LIQUI. ALT.TITULARIDADE Salvador, 18 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE EDITAL DE LEILÃO ON-LINE A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL , criada pela portaria n.º 366/2024 - SEMGE, comunica aos interessados que fará realizar o leilão público n.º 001/2026, Constitui objeto deste edital a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Salvador. Visitação Pública: Diariamente, no período de 20/05/2026 a 02/06/2026 em dias úteis, no horário de 08h30min às 16h30min. APREGOAMENTO: A sessão de apregoamento do Leilão será realizada de forma on-line pelo site: https :// celsocunhaleiloes com br . No dia 03/06/2026 às 10:00h00min. O ato alienatário será conduzido pelo leiloeiro oficial, CELSO ALVES CUNHA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - À vista. Comissão do Leiloeiro, RETIRADA DOS BENS - até 12 (doze) dias úteis, contados da data do apregoamento. O Edital completo e todas as informações sobre o leilão poderão ser obtidos pela internet através do site www <../ww.compras.salvador.ba.gov.br><../ww.compras.salvador.ba.gov.br>compras <../ ww.compras.salvador.ba.gov.br><../ww.compras.salvador.ba.gov.br>salvador <../ww.compras. salvador.ba.gov.br><../ww.compras.salvador.ba.gov.br>ba <../ww.compras.salvador.ba.gov.br><../ ww.compras.salvador.ba.gov.br>gov <../ww.compras.salvador.ba.gov.br><../ww.compras.salvador. ba.gov.br>br <../ww.compras.salvador.ba.gov.br> e https :// celsocunhaleiloes com br . Salvador, 18 de maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 A Secretaria Municipal da Educação - SMED, através da Comissão de Seleção Técnica criada pela Portaria nº 685/2025, torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado Credenciamento a seguir: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 PROCESSO: 92145/2026 OBJETO: Credenciamento das Escolas Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas para celebrar Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Educação para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, visando os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.270 23 linguísticos e sociais, que estejam matriculadas na Educação Infantil, apuradas com base no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/ MEC. Realizada a análise quanto aos documentos submetidos, esta Comissão, designada pela Portaria nº 685/2025, delibera pelo seguinte RESULTADO: ENTIDADES INABILITADAS 1. INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE ESCOLA AQUARELA, CNPJ nº 59.329.134/0001-01 2. CEI AGUAS CLARAS LTDA, CNPJ nº 45.873.961/0001-49 3. CENTRO COMUNITARIO JOAO PAULO II, CNPJ nº 08.046.337/0001-41 4. CENTRO EDUCACIONAL PASSO DOPO PASSO LTDA, CNPJ nº 55.817.481/0001-14 5. CENTRO DE EDUCACAO COMUNITARIA BRUNO MELLO, CNPJ nº 57.187.446/0001-94 6. INSTITUTO DE EDUCACAO E CIDADANIA CASTELO DO SABER, CNPJ nº 27.899.372/0001-58 Nos termos da cláusula 10.1 do Edital de Credenciamento, caberá recurso no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação deste resultado, devendo o mesmo ser protocolado por meio do e-mail: credenciamento.parcerias@educacaosalvador.net. Salvador, 15 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 048/2026: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em e-licitação, documentação, design1, desenvolvimento e manutenção evolutiva e corretiva de sistemas, portais e aplicativos para dispositivos móveis, executados em regime de fábrica de software, utilizando as linguagens Maker All, Java, NET e PHP, além de Inteligência Artificial (IA), com treinamento da ferramenta para os técnicos e dos produtos desenvolvidos para multiplicadores e usuários finais dos novos produtos, contemplando instalação e acompanhamento da implantação dos novos serviços. As soluções em Inteligência artificial, ou seja, o desenvolvimento de Software em achine Learning (Aprendizado de Máquina), deve ser desenvolvida de maneira integrada com as demais soluções. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 105541/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 18 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE ADRENALINA, CLORIDRATO 1:1000 AMP 1M, ANLODIPINO, BESILATO 5mg COMP, BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 50mcg/ DOSE SPRAY NASAL, CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 500mg COMP, CLARITROMICINA 500MG, COMPRIMIDO COTAÇÃO DE PREÇO Nº 075/2026 - PROC. Nº 76094/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 18 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 15 21 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 15 25 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 15 31 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 20 21 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 20 25 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 20 31 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 25 21 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 25 25 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 25 31 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 30 21 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 30 25 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 30 31 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 35 21 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 35 25 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 35 31 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 40 25 MM, LIMA ENDODÔNTICA FLEXOFILE N 40 31 MM COTAÇÃO DE PREÇO Nº 076/2026 - PROC. Nº 39316//2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 18 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE ABSORVENTE HIGIENICO DESCARTAVEL S/ ABAS 08UN, GEL P/ ULTRASONOGRAFIA USO INTERNO E EXTERNO 300G, KIT P/ PARTO DESCARTAVEL, RESPIRADOR PROTEÇAO FILTRO Nº 95, SERINGA DESCARTAVEL C/ AGULHA 30 X 7 3ML. COTAÇÃO DE PREÇO Nº 077/2026 - PROC. Nº 95657/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 18 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE LACRE SEGURANÇA PLASTICO NUMERADO 30CM, LATEX P GARROTE Nº 200, LENÇOL DESCARTAVEL BRANCA 50 X 70CM, MALETA PRIMEIROS SOCORROS 02 MINI ESTOJOS, KIT P/ INSERÇAO DIU DESCARTAVEL. COTAÇÃO DE PREÇO Nº 078/2026 - PROC. Nº 55396/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 18 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE APLICADOR ADESIVO ADESIVO TIPO MICROBRUSH DESCARTAVEL, ATAQUE ACIDO GEL, CARIOSTATICO ODONTOLOGICO FLOURETO DIAMINO PRATA 30% P/ ODONTOPEDIATRIA, CUNHA CERVICAIS MADEIRA COTAÇÃO DE PREÇO Nº 079/2026 - PROC. Nº 74599/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 18 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada convocação para as cotações de preços nº 1058/2026, 1059/2026, 1060/2026: Aquisição dos seguintes MEDICAMENTOS MANIPULADOS: Cotação nº 1058/2026: PIRIMETAMINA 2MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 60ML Cotação nº 1059/2026: SULFADIAZINA 100MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 100ML Cotação nº 1060/2026: ÁCIDO FOLÍNICO 5MG/ML, XAROPE 30ML Os medicamentos são para garantir a continuidade do atendimento de demanda judicial em favor de paciente da Rede Municipal de Saúde do Salvador - BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Obs.: Por se tratarem de medicamentos de fornecimento exclusivo do Ministério da Saúde, os comprimidos, que serão utilizados como matéria prima, serão fornecidos por essa Secretaria Municipal de Saúde. As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 84714/2026, referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1017 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 18 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27024 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Secretário de Governo Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 João Felipe de Souza Leão Andrey das Neves Santos Órgão responsável Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°259/2025, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS nº 003/2024 Processo nº 112729/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NAS CATEGORIAS DE MÉDICO GENERALISTA E MÉDICO GENERALISTA COM EXPERIÊNCIA EM SAÚDE MENTAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO SALVADOR. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ VITORIA ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA 53.905.443/0001-98 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 15 de maio de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°423/2024, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS n. º 004/2024 Processo n. º 110817/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA/PA) 24 HORAS E SAMU 192, NO ÂMBITO DA REDE DE URGÊNCIA FIXA E MÓVEL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ BAPE MED SERVICOS MEDICOS LTDA 55.566.832/0001-61 FL SERVICOS MEDICOS LTDA 51.580.965/0001-31 CAIO ARAUJO LABORDA LTDA 65.321.364/0001-19 GLIDC MED SERVICOS MEDICOS LTDA 32.255.443/0001-10 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 15 de maio de 2026 NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°259/2025, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS nº 007/2024 Processo nº 108680/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ FEMED - SERVICOS MEDICOS LTDA 28.055.076/0001-33 AGEAMED RSM SERVICOS MEDICOS LTDA 55.274.836/0001-76 MONTEIRO SOUZA SERVIÇOS MEDICOS LTDA 39.975.641/0001-05 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 15 de maio de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da comissão- CPCC DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AREA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DA PMS - ASCOP Convocamos todos os associados da ASCOP que estejam em quites com suas obrigações para assembleia extraordinária que será realizada no dia 28 de maio de 2026, primeira chamada ás 9:00 horas, na sede da ASCOP no morro do macaco para escolha dos membros da Comissão Eleitoral, que irá comandar o processo eleitoral para a nova diretoria da ASCOP para o quadriênio de 2026- 2030 conforme estatuto da ASCOP art.28. Salvador, 18 de Maio de 2026 JOSÉ FERNANDO DE MENEZES CUNHA Presidente http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-05-19T12:29:36-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br