SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS SIMPLES � 3 CASA CIVIL - CC � 5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 8 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 10 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI � 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 11 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 11 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 12 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 14 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR � 14 LICITAÇÕES � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 15 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 15 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 15 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR � 16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 16 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 16 CONTRATOS � 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 21 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 23 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 24 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 24 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 24 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 24 CONVÊNIOS � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 24 EDITAIS � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 26 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 28 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 28 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 � 35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2732 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 41.762 de 22 de maio de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, com as devidas repercussões no Ato Legislativo nº 09, de 08 de janeiro de 2026, republicado no Diário Oficial do Legislativo de 17 a 19 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2025, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 22 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.762/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.762/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 200002-CMS 01.031.0013.250101 3.3.90.33 1.500.1 35.000,00 01.031.0013.250101 3.3.90.93 1.500.1 35.000,00 SUB-TOTAL 35.000,00 35.000,00 TOTAL GERAL 35.000,00 35.000,00 DECRETO Nº 41.763 de 22 de maio de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 22 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.763/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.763/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 230002-PGMS 02.122.0011.250114 3.3.90.37 1.500.1 20.000,00 02.122.0011.250114 3.3.90.36 1.500.1 20.000,00 SUB-TOTAL 20.000,00 20.000,00 530002-SEMOB 26.122.0011.250122 3.3.90.93 1.500.1 300.000,00 26.122.0011.250122 3.3.90.37 1.500.1 300.000,00 SUB-TOTAL 300.000,00 300.000,00 583002-FCM 08.122.0011.250029 3.1.90.92 1.500.1 30.000,00 08.122.0011.250029 3.1.90.11 1.500.1 30.000,00 SUB-TOTAL 30.000,00 30.000,00 TOTAL GERAL 350.000,00 350.000,00 DECRETO Nº 41.764 de 22 de maio de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.998.640,00 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 110.972/2026 - SEMIT. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 22 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.764/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.764/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 630002-SEMIT 19.572.0008.118200 4.4.90.40 2.500.1 1.998.640,00 SUB-TOTAL 1.998.640,00 TOTAL GERAL 1.998.640,00 DECRETO Nº 41.765 de 22 de maio de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 3 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 105.968/2026 - SALTUR. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 22 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.765/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.765/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 547002-SALTUR 23.695.0009.200800 3.3.90.39 2.500.1 5.000.000,00 SUB-TOTAL 5.000.000,00 TOTAL GERAL 5.000.000,00 DECRETO Nº 41.766 de 22 de maio de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 22 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.766/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.766/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 220002-GABVP 04.122.0011.250129 3.3.90.33 1.500.1 35.000,00 04.126.0011.250217 3.3.90.30 1.500.1 20.000,00 04.126.0011.250217 3.3.90.40 1.500.1 15.000,00 SUB-TOTAL 35.000,00 35.000,00 530002-SEMOB 26.453.0004.262400 3.3.90.30 1.500.1 130.000,00 26.453.0004.262400 3.3.90.39 1.500.1 530.000,00 26.453.0004.262700 3.3.90.93 1.500.1 660.000,00 SUB-TOTAL 660.000,00 660.000,00 TOTAL GERAL 695.000,00 695.000,00 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 21 de maio de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LAÍS DE CÁSSIA ROCHA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Gerente IV, Grau 57, da Gerência de Obras - Diretoria de Infraestrutura da Rede Escolar, da Secretaria Municipal da Educação e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, CAMILA MATOS LORDELO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ALEX LIMA MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador II, Grau 55, da Coordenadoria de Construção e Reformas - Gerência de Obras, da Secretaria Municipal da Educação e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, LAÍS DE CÁSSIA ROCHA ALVES. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos Estratégicos III, Grau 58, do Gabinete da Vice-Prefeita e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, CARLOS FREDERICO SANTOS DE ARAGÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear VANESSA RIBEIRO COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria Municipal de Gestão O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear THIANE SANTOS DE SENA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria Municipal de Gestão O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear DANIELA SANTOS BRAZ, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria Municipal de Gestão O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARCIO ANDRE DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria Municipal de Gestão O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CAROLINA SANTOS BARRETO DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, Grau 52, da Secretaria Municipal de Gestão O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANTONIO FELIX MASCARENHAS FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear VÂNIA SANTANA DOS SANTOS GOMES, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador II, Grau 53, da Subcoordenadoria Adm. São Caetano/Valéria - Coordenadoria de Distritos Sanitários, da Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear GILNEY ALBUQUERQUE REIS CONCEIÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito, o Decreto s/nº de 13/05/2026, publicado no DOM de 14/05/2026, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2734 referente a nomeação de MANUELA CARLA DOS SANTOS SILVA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear TALITA SANTOS SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, MARIA LUIZA SILVA ANDRADE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 12/05/2026, publicado no DOM de 13/05/2026, referente à nomeação de ROSELI NASCIMENTO MUNIZ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 12/05/2026, publicado no DOM de 13/05/2026, referente à nomeação de RAIMUNDO DA SILVA VITÓRIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JULIANE GABILLAUD SOARES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LARISSA SIMONE SIMÕES LOURENÇO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, Grau 57, da Secretaria de Governo e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ISABELA CRISTINA LIMA DE MENEZES. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear FERNANDA BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Gerente Tipo I, Grau 52, da Gerência Operacional da Unidade de Saúde da Família IAPI - Tipo A2 - Distrito Sanitário Liberdade, da Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JULIA OLIVEIRA RAMOS CERQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador II, Grau 55, da Coordenadoria de Programas Habitacionais e Urbanização de Ocupação Precárias - Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeada, desde 15/05/2026, EMILE MESQUITA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Fundo I, Grau 54, da Fundo de Crédito Emergencial do Município de Salvador-FCE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar exonerado, a pedido, desde 15/05/2026, MENELICK GERVÁSIO PEREIRA NETO, do cargo em comissão de Assessor de Campo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, desde, 15/05/2026, SUZANA LOPES ALELUIA, do cargo em comissão de Assessor de Campo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeada, desde 15/05/2026, LORRAINE DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador II, Grau 55, da Coordenadoria de Empreendedorismo - Diretoria de Negócios Afro e Empreendedorismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeada, desde 15/05/2026, AÇUCENA RAÍZES RODRIGUES DUTRA, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador II, Grau 53, da Subccoordenadoria de Empregabilidade - Coordenadoria de Empregabilidade, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda e exonerar, a pedido, do EMILE MESQUITA DE CARVALHO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 15/05/2026, AÇUCENA RAÍZES RODRIGUES DUTRA, do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear TAISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, Grau 58, da Diretoria de Economia Criativa, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, FELIPE DIAS RÊGO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, TAISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem Estar e Proteção Animal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOÃO VICTOR QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, Grau 57, da Unidade de Projetos Estratégicos, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear VANESSA LUZ BITENCOURT, para exercer o cargo em comissão de Gerente III, Grau 56, da Gerência de Programas e Projetos de Arte, Cultura, Educação e Sustentabilidade - Diretoria de Cidadania Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUCI MARA SANTOS DAS VIRGENS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CAROLINA DE ALMEIDA CARVALHO PORTELA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANA CAROLINE CARVALHO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ANA CAROLINE CARVALHO GONÇALVES, do cargo em comissão de Assessor de Projetos, da Assessoria de Articulação Institucional, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 21 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 5 CASA CIVIL - CC PORTARIA 16/2026. O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XI do art.10 do Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto 36.783/2023, R E S O L V E: Considerar designada desde 04 de maio de 2026, ELIANE RIBEIRO SILVA, matrícula 3117398, Gerente III, Grau 56 da Gerência de Convênios e Contratos da Diretoria de Captação de Recursos da Casa Civil, para cumulativamente responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Gerente, Grau 57 da UGP do Projeto Salvador Social da Casa Civil, até ulterior deliberação. GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 21 de maio de 2026. LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS PORTARIA Nº 049/2026 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar, no período de 25.05.2026 a 03.06.2026, o Procurador DANIEL THIAGO OTERBACH, matrícula 3137417, para, sem prejuízo das suas atuais atribuições, substituir o Procurador PAULO VICTOR SOUZA SENA, matrícula 3156448, no cargo em comissão de Procurador Chefe de Especializada, grau 54, da Especializada Judicial Cível e Administrativa, desta PGMS, durante o afastamento do titular por motivo de férias. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 20 de maio de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador-Geral SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PEDREIRAS CARANGI LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 14.689.756/0001-02 REPRESENTANTE LEGAL RUY BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 123.828.925-87 PROCURADOR (A) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 E CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA, OAB/BA 18.956 PROCESSO Nº. 907272/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 333.138-5 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO, CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL, FOTO ATUAL COLORIDA DO IMÓVEL E LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E”, E INCISO VII, ALÍNEAS “A” E “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NOS §§ 3º E 5º, INCISOS I E II, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE NIVALDO SILVA SANTOS LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 08.272.399/0001-71 CGA Nº 326.807/001-20 REPRESENTANTE LEGAL ************* PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 92003/2026 T.I. 347/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JANDERSON REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 17.024.162/0001-62 CGA Nº 437.740/001-78 REPRESENTANTE LEGAL *************** PROCURADOR (A) *************** PROCESSO Nº. 103935/2026 T.I. 983/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CONSORCIO STELLA MARIS LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 37.000.026/0001-40 CGA Nº 00.740.602/001-15 REPRESENTANTE LEGAL PEDRO DE ARAÚJO, CPF: 454.872.195-91 PROCURADOR (ES) EDUARDO ALCANTÂRA ANDRADE FILHO, OAB/BA 17.889, E ROGÉRIO REIS SILVA - OAB/BA 17.865. PROCESSO Nº. 902498/2026 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 54.2026- ISS - PRINCIPAL FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA MONOCRATICA GUACIRA LÊDA SILVA BASTOS. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2736 E M E N T A ISS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO. BASE CÁLCULO. DEDUÇÃO EM PERCENTUAL MAIOR DO QUE O PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VERDADE MATERIAL. 1. EX VI DO INCISO III, DO ART. 13 DO DECRETO 30.966/2019, QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO ISS, NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PREVISTOS NOS ITENS 7.02, 7.03, 7.04, 7.05 E 7.19 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO CTRMS, DONDE PARA O ITEM 7.05 - REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, E, CONGÊNERES - DETERMINA O PERCENTUAL DE ABATIMENTO, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, A SER DEDUZIDO DE 30% (TRINTA POR CENTO), E, NÃO 40%..COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM SALVADOR, MEDIANTE CONTRATO ANEXADO, E, PERCENTUAIS UTILIZADOS, NOS SERVIÇOS DECLARADOS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA NFL. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CONSORCIO STELLA MARIS LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 37.000.026/0001-40 CGA Nº 00.740.602/001-15 REPRESENTANTE LEGAL PEDRO DE ARAÚJO, CPF: 454.872.195-91 PROCURADOR (ES) EDUARDO ALCANTÂRA ANDRADE FILHO, OAB/BA 17.889, E ROGÉRIO REIS SILVA, OAB/BA 17.865. PROCESSO Nº. 902503/2026 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 55.2026- ISS - PRINCIPAL FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA MONOCRATICA GUACIRA LÊDA SILVA BASTOS. E M E N T A ISS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO. BASE CÁLCULO. DEDUÇÃO EM PERCENTUAL MAIOR DO QUE O PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VERDADE MATERIAL. 1. EX VI DO INCISO III, DO ART. 13 DO DECRETO 30.966/2019, QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO ISS, NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PREVISTOS NOS ITENS 7.02, 7.03, 7.04, 7.05 E 7.19 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO CTRMS, DONDE PARA O ITEM 7.05 - REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, E, CONGÊNERES - DETERMINA O PERCENTUAL DE ABATIMENTO, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, A SER DEDUZIDO DE 30% (TRINTA POR CENTO), E, NÃO 40%..COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM SALVADOR, MEDIANTE CONTRATO ANEXADO, E, PERCENTUAIS UTILIZADOS, NOS SERVIÇOS DECLARADOS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA NFL. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI-ME CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 06.641.432/0001-68 REPRESENTANTE LEGAL MARCOS DE MEIRELLES FONSECA JÚNIOR, CPF: 015.433.875-35 PROCURADOR (A) LUCIANO ALBERTO THOMÉ FERNANDES, OAB/BA 40.207 PROCESSO Nº. 907183/2026 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 273.943-7 NL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO, CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL, FOTO ATUAL COLORIDA DO IMÓVEL E LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E”, E INCISO VII, ALÍNEAS “A” E “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NOS §§ 3º E 5º, INCISOS I E II, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR CPF DO CONTRIBUINTE 227.485.395-91 REPRESENTANTE LEGAL ************** PROCURADOR (A) ************** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 274.130-0 PROCESSO Nº. 907115/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL, FOTO ATUAL COLORIDA DO IMÓVEL E LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “B” E “E”, E INCISO VII, ALÍNEAS “A” E “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NOS §§ 3º E 5º, INCISOS I E II, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE SOLIO EMPREENDIMENTOS EIRELI CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 05.976.694/0001-10 REPRESENTANTE LEGAL PORTO SOL PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 06.641.432/0001-68 PROCURADOR (A) LUCIANO ALBERTO THOMÉ FERNANDES OAB/BA 40.207 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 274.105-9 PROCESSO Nº. 906990/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 20266 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO, CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL, FOTO ATUAL COLORIDA DO IMÓVEL E LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E”, E INCISO VII, ALÍNEAS “A” E “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NOS §§ 3º E 5º, INCISOS I E II, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 7 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CONCEIÇÃO & BORGES COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 13.506.787/0003-71 CGA Nº *********************** REPRESENTANTE LEGAL *********************** PROCURADOR (A) *********************** PROCESSO Nº. 89911/2026 T.I. 727/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 06.641.432/0001-68 REPRESENTANTE LEGAL MARCOS DE MEIRELLES FONSECA PROCURADOR (A) LUCIANO ALBERTO THOMÉ FERNANDES, OAB/BA 40.207 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 274.148-2 PROCESSO Nº. 906987/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO, CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL, FOTO ATUAL COLORIDA DO IMÓVEL E LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E”, E INCISO VII, ALÍNEAS “A” E “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NOS §§ 3º E 5º, INCISOS I E II, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III,B AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DIHOL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E HOTELARIA LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.688.526/0001-83 REPRESENTANTE LEGAL MARIAH DE MEIRELLES FONSECA, CPF: 125.829.725-68 PROCURADOR (A) ************** INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 274.002-8 PROCESSO Nº. 906146/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO, CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL, FOTO ATUAL COLORIDA DO IMÓVEL E LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E”, E INCISO VII, ALÍNEAS “A” E “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NOS §§ 3º E 5º, INCISOS I E II, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III,AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONT RIBUINTE MARIAH MEIRELLES DE FONSECA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 456.855.255-91 REPRESENTANTE LEGAL ********** PROCURADOR (A) MARCELO NESSER NOGUEIRA REIS, OAB/BA 9.398 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 274.111-3 PROCESSO Nº. 906759/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ABH OBRAS E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ DO CONTRIBUINTE 02.945.628/0001-95 CGA Nº 00.155.699/001-68 REPRESENTANTE LEGAL ADERBAL LUIZ DA SILVA, CPF:042.529.505-20 PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 12448/2021 AI- AUTO DE INFRAÇÃO 880.242.2021 - ISS - ACESSÓRIA FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA MONOCRÁTICA GUACIRA LÊDA SILVA BASTOS E M E N T A ISSQN. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. REABERTURA DE INSTÂNCIA. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NFS-E) COM IMPORTÂNCIA DIVERSA DO VALOR DOS SERVIÇOS, OU SEJA, COM DADOS INEXATOS. CABIMENTO DA MULTA. CONFIGURADA A INFRAÇÃO PREVISTA NO § 5º DO ART. 108 DA LEI N. 7.186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI N. 8.421/2013. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 112, INCISO II, “A” DO CTRMS, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.601/2021, POR SER MAIS BENÉFICA, COM FULCRO NO ART. 106, II, “C” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2738 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CONSORCIO STELLA MARIS LTDA CNPJ DO CONTRIBUINTE 37.000.026/0001-40 CGA Nº 00.740.602/001-15 REPRESENTANTE LEGAL PEDRO DE ARAÚJO, CPF: 454.872.195-91 PROCURADOR (ES) EDUARDO ALCANTÂRA ANDRADE FILHO, OAB/BA 17.889, E ROGÉRIO REIS SILVA, OAB/BA 17.865. PROCESSO Nº. 902504/2026 AI- AUTO DE INFRAÇÃO 880.005.2026 - ISS - ACESSÓRIA FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA MONOCRATICA GUACIRA LÊDA SILVA BASTOS. E M E N T A ISSQN. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NFS-E) COM IMPORTÂNCIA DIVERSA DO VALOR DOS SERVIÇOS, OU SEJA, COM DADOS INEXATOS. CABIMENTO DA MULTA. CONFIGURADA A INFRAÇÃO PREVISTA NO § 5º DO ART. 108 DA LEI N. 7.186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI N. 8.421/2013. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 112, INCISO II, “A” DO CTRMS, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.601/2021, POR SER MAIS BENÉFICA, COM FULCRO NO ART. 106, II, “C” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR CPF DO CONTRIBUINTE 227.485.395-91 REPRESENTANTE LEGAL ************ PROCURADOR ************ INSC. IMOBILIÁRIA 274.108-3 PROCESSO Nº 908602/2023 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - NL IPTU/TRSD 2023 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2023 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 428.676,30 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL PARA R$ 85.735,26 (OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) COM BASE NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E OPINATIVO DO SEMAP DE FLS. 34/35. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66 E 69 E 299-A, § 1º DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR CPF DO CONTRIBUINTE 227.485.395-91 INSC. IMOBILIÁRIA 274.108-3 PROCESSO Nº 7575/2021 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - NL IPTU/TRSD 2021 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2021 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 365.534,40 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL PARA R$ 73.106,88 (SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) COM BASE NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E OPINATIVO DO SEMAP DE FLS 28/29. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66 E 69 E 299-A, § 1º DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, §2º, da Lei nº 7186/2006-CTRMS , ficam intimados o contribuinte/notificado e seu representante legal, da Decisão da Chefe do SEJUL nos processos e respectivas Notificações de Lançamento abaixo, na forma da seguinte Ementa. CONTRIBUINTE LAUDEMILSON CARDOSO ARAÚJO CPF DO CONTRIBUINTE 270.565.705-34 REPRESENTANTE LEGAL ************ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 578.673-8 PROCURADOR (A) ************* PROCESSO Nº. 7172/2017 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO / PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2017 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 216.060,82 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SESSENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR VENAL RETIFICADO PARA R$ 193.284,20 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) COM BASE NA SIMULAÇÃO DE LANÇAMENTO DO SEMAP DE FL. 12. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66, 69 E 302, V DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 679/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97, com fundamento no artigo 52 da Lei Complementar nº 01/91 e Decreto 35.609/2022, Artigo 1º, alínea b, conforme Processo Digital SEFAZ 51395/2026, RESOLVE: Redistribuir do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR para o da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, o cargo de Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas Municipais, na área de qualificação de Analista em Infraestrutura e Obras Públicas em Arquitetura provido pela Servidora CARMÉLIA NUNES CARILO CLOUGH, matrícula 3168832. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 21 de maio de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário Diretoria de Previdência - DPREV PORTARIA Nº 680/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto na Portaria nº 1505/2023, alterada pela Portaria nº 269/2025, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 9 Art. 1º Tornar sem efeito a designação da servidora Lucimar Oliveira Carneiro da Silva, matrícula nº 3080349, para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída no âmbito do Fundo Municipal da Previdência de Salvador - FUMPRES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA, 20 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 347/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Prorrogar o prazo de validade da Comissão de Portaria n°789/2025, publicada em 25/09/2025, encarregada de promover apoio e acompanhamento administrativo e pedagógico da Unidade de Ensino 0748 - ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ROBERTO SANTOS, por mais um período de 60 dias, contando a partir de 30/04/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 348/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Indeferir, com base no parecer da PGMS/NPP, a licença para tratar de interesse particular do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA FERRARI DA SILVA BASTOS, matrícula 3165942, processo 40867/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 349/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Indeferir, com base no parecer da PGMS/NPP, a solicitação da servidora abaixo relacionada: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA ASSUNTO 27775/2024 JACIARA NOGUEIRA DOS SANTOS ARAUJO 3068555 INCORPORAÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 350/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Indeferir, com base no Parecer da PGMS/NPP, o Abono de Permanência dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA 144910 / 2025 CRISTIANE ANDRADE SILVA VIEIRA 3068706 130959 / 2025 DAYSE ROCHA MELO 3068822 105693 / 2025 ELENITA DE SOUSA OLIVEIRA DE JESUS 3063040 172619 / 2025 MARISA GOMES DA SILVA 3068479 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 351/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Indeferir, com fundamento no Art. 22 da Lei Municipal nº 8.722/2014, a Progressão Funcional dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROC. REQUERENTE MATRÍCULA 40680 / 2026 JAQUELINE SILVA DO SACRAMENTO 3166788 106697/2026 JOAO LUIS ALVES JUNIOR 3166567 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 352/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 108325/2026, no período de 10 de junho de 2026 a 09 de julho de 2026, o servidor JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3068460, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 1119 - ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, durante o impedimento de sua titular CACIACI SANTOS DE SANTA ROSA, matrícula nº 3068487, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 353/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 105460/2026, no período de 22 de junho de 2026 a 21 de julho de 2026, a servidora ROSANA SOUSA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 3085263, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0967 - ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DAS MALVINAS, durante o impedimento de sua titular SHEILA AZEVEDO SILVA MATIAS, matrícula nº 3113719, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 354/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 105045/2026, no período de 01 a 30 de junho de 2026, a servidora NAMARA SANTOS NONATO DE SOUSA, matrícula nº 3106879, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0606 - ESCOLA MUNICIPAL UNIAO CARIDADE E ABRIGO, durante o impedimento de sua titular CARMEN LUCIA GOMES MENESES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3094704, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 355/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27310 com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, e com base na Lei Complementar nº. 01/1991, RESOLVE: Deferir, com base no Parecer Referencial da Procuradoria-Geral do Município do Salvador - PGMS/ NPP, nos termos do §2º do art. 1º da Portaria nº 109/2023/PGMS, e tendo em vista Decisão Liminar, no bojo do Mandado de Segurança n° 8042522-77.2026.8.05.0001, a solicitação de afastamento para aguardar aposentadoria, da servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula n° 3113822, requerido por meio do Processo nº 177966/2025, devendo comparecer à Coordenadoria de Processos de Pessoal e Previdenciário - CPP dessa DGESP, para o devido encaminhamento. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 356/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Deferir, com fundamento no Art. 22 da Lei Municipal nº 8.722/2014, a Progressão Funcional dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROC. REQUERENTE MATRÍCULA CARGO NÍVEL 45258 / 2026 CRISTINA CRUZ XAVIER DO LIVRAMENTO 3166842 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 47389/2026 VIVIANE ABBEHUSEN SOLEDADE 3166702 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 69512 / 2026 CRISTINA GALLO PEDREIRA NACHEF 3167026 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA III 72004 / 2026 MILANE SOUZA SANTANA 3167053 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA III 74798 / 2026 JAMILE DA HORA BARBOZA 3166142 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA III 80735/2026 MARCELO BRITO SAMPAIO 3166865 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 84812 / 2026 CELSO ALMEIDA DA SILVA CUNHA 3162550 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA III 86856 / 2026 HILDEBRANDO PEREIRA SANTOS FILHO 3166777 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA III 87227 / 2026 ALEX DO CARMO BARBOSA 3166704 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 87523 / 2026 ELAINE HELOISA PEREIRA SILVA 3166826 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 87524 / 2026 MAIANA DIAS SANTOS DE JESUS 3167283 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 88006 / 2026 PATRICIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA 3167287 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 88103 / 2026 ANA CRISTINA SILVA MEIRA 3166651 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 90973 / 2026 FLAVIA GOMES DE LIMA 3167244 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 91058 / 2026 DIOGO DO NASCIMENTO CANABRASIL 3167246 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 91167 / 2026 DEISE SILVA VIEIRA 3166859 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 92382 / 2026 JOSEANE DE AZEVEDO CARDOZO DE SOUZA 3129397 PROFESSOR MUNICIPAL II MUDANÇA DE NÍVEL II PARA III 92489 / 2026 SUZANA MARGARIDA DA CONCEICAO RIOS 3121721 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 93937 / 2026 MARIA JOSE SILVA DE JESUS 3166709 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 95344 / 2026 JANNEIDE ASSIS CARVALHO DE ALCANTARA 3166757 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 96121 / 2026 SIMONE DE JESUS CORREIA 3166730 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 96658 / 2026 TEMARIA SANTANA DA SILVA 3166608 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 98197/2026 PRISCILA COSTA DA SILVA 3166965 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 98615 / 2026 TAUANI BORGES ANDRADE 3166930 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II PROC. REQUERENTE MATRÍCULA CARGO NÍVEL 99644 / 2026 ANA TEREZA CARVALHO CERQUEIRA 3166707 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA III 99867 / 2026 QUESSIA LORENA NASCIMENTO AMARAL 3114808 PROFESSOR MUNICIPAL II MUDANÇA DE NÍVEL II PARA III 102481 / 2026 KARIELLE CORREIA COSTA DOS SANTOS 3166598 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 102616/2026 ELVIRA DOS SANTOS BARBOSA SAO PEDRO 3072207 PROFESSOR MUNICIPAL II MUDANÇA DE NÍVEL II PARA III 104728 / 2026 LILIAN SILVA DOS SANTOS 3166882 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 106525 / 2026 CLAUDIA MARCELE RIBEIRO BONFIM 3167060 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 106526 / 2026 SIMONE DOMINGOS DE SANTANA 3098499 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 107315 / 2026 MAIANA CERQUEIRA ALMEIDA 3166607 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 108965 / 2026 RAIANA ANDRADE SOUSA 3166675 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 103831 / 2026 DIEGO BARRETO AZEVEDO 3113639 PROFESSOR MUNICIPAL II MUDANÇA DE NÍVEL II PARA III 105315/2026 ROSANGELA FREITAS DE AMORIM REIS 3164588 PROFESSOR MUNICIPAL I MUDANÇA DE NÍVEL I PARA II 98556 / 2026 AGDA ROCHA CRUZ 3113794 COORDENADOR PEDAGOGICO II MUDANÇA DE NÍVEL II PARA III 91047 / 2026 CLAUDIA DIAS SILVA 3091061 COORDENADOR PEDAGOGICO III MUDANÇA DE NÍVEL III PARA IV 101301 / 2026 MARCOS VINICIUS CASTRO SOUZA 3121659 COORDENADOR PEDAGOGICO III MUDANÇA DE NÍVEL III PARA IV GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 333/2026 Na Portaria n° 333/2026 de 19/05/2026, publicado no DOM nº 9.271 de 20/05/2026, página 10, referente nomeação da servidora VALERIA COSTA BENEDICTO, ONDE SE LÊ: Portaria nº 333/2026 LEIA-SE: Portaria nº 331/2026 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE Conselho Municipal do Idoso - CMI RESOLUÇÃO CMPI Nº 027/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SALVADOR - CMPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 6.760/2005, RESOLVE: Art. 1º - Em decorrência de duplicidade numérica de controle, anular a Resolução 011/2022, publicada, no DOM 9.262 de 07 de maio de 2026 e republicada no DOM 9.267 de 14 de maio de 2026, referente ao a)Projeto Tempo de Cuidar Entidade: Projeto Haja Período de execução: 12 meses Objeto: Promoção da qualidade de vida de pessoas idosas, por meio de atividades fisioterapêuticas comunitárias integradas à assistência social, com foco na prevenção de agravos, reabilitação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Público-alvo: 80 idosos 60+ atendidos pelo Projeto Haja que enfrentam situações de vulnerabilidade e risco social. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 11 Art. 4º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, em 21 de maio de 2026. LUCIANA CALASANS DE ALCANTARA Presidente. RESOLUÇÃO CMPI Nº 028/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SALVADOR - CMPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 6.760/2005, Conforme solicitação protocolada pela instituição, por e-mail, em 09 de fevereiro de 2026. RESOLVE: Art. 1º - Em assembleia ordinária do dia 28 de abril de 2026, aprovar conforme o parecer favorável da Câmara Técnica de Políticas Públicas e Resolução Normativa CMI 017/2021, o projeto abaixo, para fins de captação externa de recursos: a) Projeto Tempo de Cuidar Entidade: Projeto Haja Período de execução: 12 meses Objeto: Promoção da qualidade de vida de pessoas idosas, por meio de atividades fisioterapêuticas comunitárias integradas à assistência social, com foco na prevenção de agravos, reabilitação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Público-alvo: 80 idosos 60+ atendidos pelo Projeto Haja que enfrentam situações de vulnerabilidade e risco social. Valor do Projeto: R$ 175.687,09 Retenção do FMPI: 7% - R$ 12.298,09 Valor de Execução: R$ 163.389,00 Art. 2º. O Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros de Projetos tem o prazo de 01 (um) ano, a partir desta data, conforme Art. 6º da Resolução 017/2021. Art. 3º A Instituição fica autorizada a captar o valor de R$ 175.687,09 (Cento e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e nove centavos), conforme proposta apresentada, não sendo autorizada a captação de valor superior sem prévia autorização. Art. 4º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, em 21 de maio de 2026. LUCIANA CALASANS DE ALCANTARA Presidente. RESOLUÇÃO CMPI Nº 029/2026 Dispõe sobre o prazo para submissão de projetos ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI, para fins de análise e deliberação, em virtude da abertura de editais externos de chamamento público promovidos por empresas privadas. O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SALVADOR - CMPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 6.760/2005, CONSIDERANDO a abertura de editais externos de chamamento público promovidos por empresas privadas, com prazo de submissão previsto para o mês de junho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica, apreciação e deliberação dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil - OSCs; CONSIDERANDO a necessidade de garantir prazo hábil para emissão de pareceres, deliberação plenária e publicação das aprovações dos projetos submetidos a este Conselho; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o prazo até o dia 29 de maio de 2026 para o protocolo e encaminhamento de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil - OSCs interessadas em obter análise e aprovação deste Conselho, para fins de autorização para captação externa de recursos, por meio de participação em editais externos de chamamento público promovidos por empresas privadas, com submissão prevista no mês de junho de 2026. Art. 2º Os projetos deverão ser apresentados acompanhados da documentação pertinente, observadas as normativas estabelecidas na Resolução CMPI nº 017/2021 e demais disposições vigentes deste Conselho. Art. 3º Os projetos protocolados após a data estabelecida no art. 1º poderão não ser apreciados em tempo hábil para emissão de parecer, deliberação e publicação da aprovação necessária à participação nos respectivos editais. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, em 21 de maio de 2026. LUCIANA CALASANS DE ALCANTARA Presidente. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 144/2026 O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 01 de janeiro de 2021, com fulcro na Lei Municipal Nº 076/2020 de 23 de dezembro de 2020 e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, RESOLVE: Dispensar a servidora Pleliane Espinhara de Almeida, matrícula nº 3127464, da Função de Confiança de Chefe de Setor B do Setor de Gestão de Contratos e Convênios, grau 63, da Coordenadoria Administrativa desta Secretaria desde 16/05/2026. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 21 de maio de 2026. MARCUS PASSOS Subsecretário RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1303952 4603/26 CICAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 11.702.911/0001-87 R$1.504,30 VIVIANE MIRANDA 21/05/2026 1303953 4601/26 CICAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 11.702.911/0001-87 R$752,15 VIVIANE MIRANDA 21/05/2026 Salvador, 21 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203754 3490/26 48.886.794 SANDRO DOS REIS PEREIRA 48.886.794/0001-69 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 20/05/2026 Salvador, 21 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF PORTARIA Nº. 26/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas no art. 15, Inc. I, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 25.901 de 24/03/2015. RESOLVE: Considerar designada, a servidora EDNILVA SOUZA DE AZEVEDO, matrícula 3063478, SUPERVISOR, grau 61, do Setor de Execução e Contabilidade e Financeiro - SECOF, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subgerente II, grau 53, da Subgerência de Contabilidade e Finanças, no período de 11/05/2026 a 09/06/2026, durante o impedimento legal da titular, MARIA DO ROSÁRIO SILVA FERREIRA, matrícula 3011049, por motivo de férias. GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 19 de maio de 2026. TANIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM RESOLUÇÃO CAPC Nº 27 DE 21 DE MAIO DE 2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - CAPC, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei 9.174/2016 de 18 de outubro de 2016, através da Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando promover DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27312 o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais, a acessibilidade e o fortalecimento da economia da cultura no âmbito do Município do Salvador, torna público o resultado de habilitação do Programa de Incentivo à Cultura - Viva Cultura, exercício 2023/2024, regulamentado pelos termos da Lei 9.174/2016, do Decreto 28.453/2017 que a regulamenta e suas alterações: Decretos nº 29.501 de 20 de fevereiro de 2018, nº 29.600 de 02 de abril de 2018 e nº 30.756 de 16 de janeiro de 2019, da Lei Municipal nº 8.551/2014, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 23.781/2013, Lei nº 9562/2021, Decreto Municipal 33.968/2021, Decreto Municipal 37.280/2023 e Resolução CAPC Nº 03 de 09 de agosto de 2023. 1. Projetos habilitados: ID PROPONENTE PROJETO RESUMO 790 BLUART PROJETOS CULTURAIS LTDA SSA MAPPING ILUMINA “SSA MAPPING ILUMINA EXPANDE A ATUAÇÃO DO FESTIVAL HOMÔNIMO AO IMPLANTAR ILUMINAÇÃO CÊNICA PERMANENTE NO ELEVADOR LACERDA E NA ESCULTURA MARIA FELIPA, CONTRIBUINDO PARA A QUALIFICAÇÃO DA PAISAGEM URBANA E PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, COM POTENCIAL DE AMPLIAR O USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO E APOIAR A DINAMIZAÇÃO DO DISTRITO CRIATIVO DO COMÉRCIO.” 802 MACEDO & MACEDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA COMÉDIA MUSICAL VIXE MARIA! DEUS E O DIABO NA BAHIA! “REMONTAGEM E RELEITURA DO ESPETÁCULO MUSICAL VIXE MARIA! DEUS E O DIABO NA BAHIA!, SUCESSO DE PÚBLICO DURANTE QUATRO ANOS CONSECUTIVOS, QUE REVISITA COM HUMOR E SENSO CRÍTICO AS RELAÇÕES ENTRE O SAGRADO E O PROFANO NA CULTURA BAIANA. A OBRA PROVOCA REFLEXÕES SOBRE FÉ, RELIGIOSIDADE, MITOS E CONTRADIÇÕES HUMANAS, REVELANDO COMO O SOBRENATURAL, O POPULAR E O LÚDICO SE ENTRELAÇAM NO COTIDIANO DA BAHIA, EM UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA INSTIGANTE E PROFUNDAMENTE CONECTADA À IDENTIDADE LOCAL.” Salvador, 21 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - CAPC SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA CONJUNTA Nº 146/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB e o SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o disposto no Art. 14º da Lei nº 9.868/2025, de 04/07/2025, Art. 13º do Decreto nº 32.100, de 09/01/2020, Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, Decreto 36.549, de 17/01/2023, assim como o Termo de Compromisso nº 005/2026, de 06/05/2026, publicado no DOM nº 9266 de 13/05/2026. RESOLVEM: Artigo 1º- Descentralizar, na forma indicada no quadro anexo, a execução do Projeto: 26.453.0004.112400 Implantação e Implementação do Teleférico Mané Dendê, para a Superintendência de Obras Públicas de Salvador-SUCOP, que serão utilizados em estrita conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro da obra para a implementação da Linha 1 do Sistema do Teleférico Salvador, e demais ações de atendimento ao acordo de empréstimo com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para o Programa de Inclusão Social e Territorial - Salvador Inclusiva, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela Superintendência. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade, Gabinete da Superintendência de Obras Públicas, em 20 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade ORLANDO CÉZAR DA COSTA CASTRO Superintendente de Obras Públicas do Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: Valores em R$ 1,00 26.453.0004.112400 44.90.39 1.754.1 2.000.000 2.000.000TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 146/2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 53002 – SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB 61000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 – UG SUCOP – Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP 61602 – SUCOP - Superintendência de Obras Públicas de Salvador 53000 – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB 530002 – UG SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2026-4ª JARI A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito - TRANSALVADOR por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB por unanimidade, DECIDE. LOTE PUBLICAÇÃO: 3/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR ADMILSON SILVA DOS SANTOS PR16014/2026CS0 T419706494 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ADMILSON SILVA DOS SANTOS PR16243/2026CS0 T481209430 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ADMILSON SILVA DOS SANTOS PR16248/2026CS0 T419706857 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ADMILSON SILVA DOS SANTOS PR16260/2026CS0 T111617984 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ALAMO QUEIROZ DA SILVA PR17344/2026CS0 T228800564 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ALEXANDRE CARDOSO FEITOSAS PR15498/2026CS0 T389002893 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ALISSON LOPES SILVA PR20476/2026CS0 T903006909 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ANA LUDMILA MOURA DE CERQUEIRA PR14694/2026CS0 R007154280 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ANDRE RODRIGUES NETTO PR16396/2026CS0 M000272568 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ANTONIO IVO BATISTA LEITE PR14556/2026CS0 T440901340 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ARMANDO AUGUSTO REIS OLLANDEZOS PR16702/2026CS0 M000263116 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 AUGUSTO LUIZ SOUZA LEÃO PR15867/2026CS0 T138412318 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 CARLOS MICHEL TEIXEIRA SANCHES PR18621/2026CS0 T938200100 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 CAROLINE ALVES FERREIRA PR19169/2026CS0 T421405780 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 CELESTIANO PINHEIRO DOS SANTOS PR58981/2025CS0 T387106609 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR17111/2026CS0 M000270218 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR17111/2026CS0 M000270218 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 CRISTIANO OLIVEIRA NASCIMENTO PR18095/2026CS0 T386000877 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 DAIANA SANTOS DE FREITAS PR13990/2026CS0 T386100350 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 DANIELA CORDEIRO DE OLIVEIRA PR22306/2026CS0 T139017482 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 DARLAN MOTA SOUZA PR19764/2026CS0 T954803833 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 DAVID WILKERSON CARMO DA SILVA PR18361/2026CS0 T939305771 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 DENILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS PR15734/2026CS0 T492102746 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 DEYVISSON APARECIDO FERNANDES RIBEIRO PR17207/2026CS0 T930204228 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 EDVALDO OLIVEIRA REIS PR19092/2026CS0 T440901343 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ELIZAMA PRISCILA SOUZA ALVES PR16460/2026CS0 T954803689 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 EVERALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR PR17178/2026CS0 T440901393 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 FABIANE SANTOS MOREIRA PR17244/2026CS0 T954802979 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 FREDERICO AUGUSTO A DA BS MASCARENHAS PR18809/2026CS0 T944107460 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 GEORGE CLAYTON RIBEIRO ALVES DOS SANTOS PR17689/2026CS0 F001536407 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 HAMILTON MENESES DO SACRAMENTO PR16652/2026CS0 T480602514 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 HELIO MOTA HIGINO PR22173/2026CS0 R007138449 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 HUMBERTO ANDRADE SILVA PR17157/2026CS0 T121902482 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 IGOR ALMEIDA SA BARRETTO PR16252/2026CS0 M000262963 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 IGOR SANTOS SANTANA ALMEIDA PR17728/2026CS0 M000267732 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 JACIARA RODRIGUES PR14981/2026CS0 T137700513 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 13 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR JOEVAL MOREIRA DAS NEVES PR17370/2026CS0 T487702303 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 JOSE VAGNER SOUZA DA SILVA PR15984/2026CS0 T941800870 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 JOSEDELTON ALMEIDA DA HORA PR16997/2026CS0 T487501909 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 JUSCAR DOMINGOS NANCASSA PR15975/2026CS0 T441302082 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 LAUDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS PR15532/2026CS0 T938401603 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 LEDA DEFANTI FARIAS MELLO PR20300/2026CS0 R007112314 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 LEONARDO DOS SANTOS LIMA BISPO PR20582/2026CS0 T386000939 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 LEONARDO TELES XAVIER BRAGA PR17937/2026CS0 T891100669 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 LOCAVEL LOCACAO DE VEICULOS PR15662/2026CS0 T388705027 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 LUCAS NASCIMENTO DE JESUS PR16798/2026CS0 T501402333 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 LUIS ANDRE FREITAS DOS SANTOS JUNIOR PR17553/2026CS0 F001536814 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 MARCIA MOREIRA DOS SANTOS LIMA PR20356/2026CS0 T950303429 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 MARIO HENRIQUE MATOS DE SOUZA PR18763/2026CS0 M000285362 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 NEIDSON SALES PEREIRA PR17928/2026CS0 R007174525 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR20240/2026CS0 T938400914 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR20240/2026CS0 T938400914 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA PR13921/2026CS0 T139511539 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 RAFAEL DOS SANTOS VITORIO PR17771/2026CS0 T952200900 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 RAFAEL DOS SANTOS VITORIO PR17808/2026CS0 M000253339 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 SELMA ALVES VALENTE DO AMARAL LOPES PR20468/2026CS0 R007134632 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 SONIA MARIA PORTUGAL VILAS BOAS PR16715/2026CS0 T952601276 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 TAMIRES BRAZIL DOS SANTOS PR19614/2026CS0 T951302338 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 THIAGO ANDRADE SILVA PR19618/2026CS0 T109400286 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 THIAGO PEREIRA DOS SANTOS PR16234/2026CS0 T942403700 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS PR18740/2026CS0 M000272924 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 VALDINEIA MARIA DE JESUS SILVA PR17139/2026CS0 M000262591 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 VALTER DA SILVA CARVALHO PR14847/2026CS0 T502302540 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 VITOR CARDOSO RIBEIRO PR15772/2026CS0 T386000760 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 VITOR FREITAS FERREIRA PR17319/2026CS0 T230000949 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 WELLINGTON JESUS DOS SANTOS PR358/2026CS0 T138412240 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 WESLEY MACHADO AGUIAR 02853386503 PR16534/2026CS0 T421512066 NEGAR PROVIMENTO JARI 4 ADEMILSON DE OLIVEIRA BISPO PR19060/2026CS0 T137906216 NÃO CONHECER JARI 4 ALAN EMANOEL MAUES DE VASCONCELOS SANTOS PR17429/2026CS0 T421512019 NÃO CONHECER JARI 4 ATILA SOUSA CRUZ PR14751/2026CS0 R006875645 NÃO CONHECER JARI 4 BRUNO BISPO PR18433/2026CS0 T116325072 NÃO CONHECER JARI 4 CLENDES VELOZO CAMPOS PR20915/2026CS0 T421402655 NÃO CONHECER JARI 4 DIOGO PEDRO DE SOUZA PR19216/2026CS0 R006911674 NÃO CONHECER JARI 4 EDGAR DE SANTANA JUNIOR PR17950/2026CS0 T114521858 NÃO CONHECER JARI 4 EDMILSON DE JESUS BORGES PR17031/2026CS0 M000242676 NÃO CONHECER JARI 4 EDMILSON DE JESUS BORGES PR16825/2026CS0 M000239717 NÃO CONHECER JARI 4 EDNEY JOVENASE OLIVEIRA SANTOS PR17086/2026CS0 T231412484 NÃO CONHECER JARI 4 ENI CLEBIA ALVES FONTES PR16769/2026CS0 R006222678 NÃO CONHECER JARI 4 FELIPE MARINI BRAGA PR17961/2026CS0 T394304030 NÃO CONHECER JARI 4 GEYSON DE LIMA SILVA PR15953/2026CS0 M000249389 NÃO CONHECER JARI 4 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR GLAUCIA SANTOS LOIOLA DA SILVA PR20134/2026CS0 T505802192 NÃO CONHECER JARI 4 IGOR DANTAS SILVA PR19786/2026CS0 T955002049 NÃO CONHECER JARI 4 IURA MUNIZ ALVES PR18298/2026CS0 T480602772 NÃO CONHECER JARI 4 IVAILDO XAVIER DE OLIVEIRA PR20190/2026CS0 T139308965 NÃO CONHECER JARI 4 J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA PR20100/2026CS0 R007135369 NÃO CONHECER JARI 4 J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA PR20100/2026CS0 R007135369 NÃO CONHECER JARI 4 JAIME DE OLIVEIRA PRASERES JUNIOR PR18248/2026CS0 T507100749 NÃO CONHECER JARI 4 JOAQUIM UMBELINO OLIVEIRA COSTA JUNIOR PR16889/2026CS0 T386000819 NÃO CONHECER JARI 4 JOSE RAIMUNDO BATISTA SILVA PR18929/2026CS0 T903416179 NÃO CONHECER JARI 4 JOSE VAGNER SOUZA DA SILVA PR15994/2026CS0 R006953654 NÃO CONHECER JARI 4 JOSMAR NUNES BRITTO FILHO PR15832/2026CS0 T492103099 NÃO CONHECER JARI 4 LOCKTIME LOCACAO LTDA PR17408/2026CS0 T388704527 NÃO CONHECER JARI 4 LUCIANO SILVA COUTINHO PR17267/2026CS0 M000236806 NÃO CONHECER JARI 4 MARCELO ALVES DE ANDRADE PR18057/2026CS0 T481005663 NÃO CONHECER JARI 4 MARCELO PEREIRA DA SILVA PR17391/2026CS0 T228201420 NÃO CONHECER JARI 4 MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA PR15697/2026CS0 M000256840 NÃO CONHECER JARI 4 MONICA ASSUNCAO SOBREIRA DA COSTA PR15918/2026CS0 T484601336 NÃO CONHECER JARI 4 POLIANA MOURA DE GOES PR15215/2026CS0 M000260633 NÃO CONHECER JARI 4 RAMON OLIVEIRA SENA PR17856/2026CS0 T139111462 NÃO CONHECER JARI 4 REGINALDO SANTOS DE JESUS PR18670/2026CS0 R006841993 NÃO CONHECER JARI 4 RENILSON SANTOS DOS SANTOS PR21530/2026CS0 R006927295 NÃO CONHECER JARI 4 SERGIO VIDAL FRANCA PR17186/2026CS0 T483901614 NÃO CONHECER JARI 4 SUELI BONFIM PR19106/2026CS0 T481007328 NÃO CONHECER JARI 4 VIRGILIO ANTONIO GOUVEIA PR17868/2026CS0 R007173933 NÃO CONHECER JARI 4 ANA MARIA MARON DE FIGUEIREDO E LORENZO PR6762/2026CS0 T951301204 DAR PROVIMENTO JARI 4 DAIANE DE JESUS ANDRADE SOUSA PR7383/2026CS0 T111617516 DAR PROVIMENTO JARI 4 ELIELSON SILVA SANTOS PR7689/2026CS0 T420612030 DAR PROVIMENTO JARI 4 GUILHERME VIANA SILVA PR6787/2026CS0 T139016925 DAR PROVIMENTO JARI 4 J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA PR9141/2026CS0 R007073323 DAR PROVIMENTO JARI 4 J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA PR9141/2026CS0 R007073323 DAR PROVIMENTO JARI 4 LUDIMILA BRASILEIRO GUIRRA COUTO PR7005/2026CS0 T421401874 DAR PROVIMENTO JARI 4 RAQUEL SANTANA TAVARES PR6966/2026CS0 T139428151 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5675/2026CS0 R006867502 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5680/2026CS0 R006907047 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5685/2026CS0 R006861573 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5690/2026CS0 R006887621 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5696/2026CS0 R006860807 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5701/2026CS0 R006886598 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5706/2026CS0 R006884065 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5711/2026CS0 R006857367 DAR PROVIMENTO JARI 4 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5716/2026CS0 R006856663 DAR PROVIMENTO JARI 4 No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto, recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dê-se ciência nos termos do art.288 do CTB Salvador, Quarta-feira, 20 de Maio de 2026 GUILHERME VIANA MERCURI Presidente 4ª JARI DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27314 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP Guarda Civil Municipal - GCM PORTARIA Nº 092/2026 O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, desde 08/05/2026, o servidor CAIO FILIPE PALMEIRA ALVES DA SILVA, matrícula 3168968, do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, lotado nesta GCM. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 19 de maio de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor Geral PORTARIA Nº. 093/2026 O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores, ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ - matrícula nº 3101617, MOZART CONCEIÇÃO PEREIRA - Mat. 3101909 e IURCA LAZZARINY DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula nº 3102239 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da GCM sob a matrícula 3102586, conforme artigo 202 da Lei complementar 01/91, processar os fatos noticiados nos autos do Processo GCM/CVGCM | Nº 102974/2026 com base no Art. 201 da LC 01/1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 21 de maio de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor Geral SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR PORTARIA Nº 18/2026 Institui a Comissão de Elaboração do Edital de Chamada Pública para Seleção de Blocos Prêmio Wanda Chase. A SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR para formular e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira no Município de Salvador; CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Chamada Pública para o Prêmio Wanda Chase com o objetivo de, mediante seleção pública, reconhecer a trajetória cultural de entidades carnavalescas de matriz africana como Blocos de Afoxés, Capoeira, Hip Hop, Blocos de Reggae, Blocos Afro, Blocos de Samba e Blocos de Índio, com vistas ao Carnaval de Salvador 2027; CONSIDERANDO a conveniência de designar servidores responsáveis pela elaboração do referido edital, assegurando a transparência, a legalidade e o alinhamento com as diretrizes da Política Municipal de Igualdade Racial; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Elaboração do Edital de Chamada Pública para Prêmio Wanda Chase, no âmbito da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Verena de Almeida Guimarães mat. 3176569 na qualidade de Coordenadora; II -Hanna Santana da Hora mat. 3173574 na qualidade de Membro; III-Ana Virgínia Barros Costa mat. 3090366 na qualidade de Membro. Art. 3º Compete à Comissão: I - elaborar a minuta do Edital Wanda Chase, definindo objeto, critérios de seleção, modalidades de participação, requisitos de habilitação, cronograma e demais condições necessárias; II - conduzir o processo de consulta pública da minuta, coletando e analisando as contribuições recebidas; III - incorporar os ajustes pertinentes ao texto do edital, elaborando relatório das contribuições acatadas e não acatadas, com as respectivas justificativas; IV - submeter a versão final do edital à aprovação da autoridade competente; V - exercer demais atividades necessárias ao cumprimento do objeto desta Portaria. Art. 4º A Comissão terá caráter temporário e seus trabalhos serão encerrados com a publicação do Edital Wanda Chase ou por ato superveniente da autoridade competente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO, em 21 de maio de 2026 ISAURA DE OLIVEIRA NETA Secretária Municipal LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90043/2026 - PROC: 24653/2026 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para aquisição de GARRAFÃO RETORNÁVEL, com a abertura da sessão no dia 09/06/2026, às 14:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília. O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.gov.br\ compras Salvador, 21 de maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90044/2026 - PROC: 253686/2026 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para aquisição de MATERIAL DE PINTURA - (ADESIVO, ARGAMASSA, SOLVENTE E OUTROS, com a abertura da sessão no dia 12/06/2026, às 14:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília. O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.gov.br\ compras Salvador, 21 de maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente RESULTADO DE CONSULTA PÚBLICA A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL torna público o resultado da consulta pública nº 001/2025, Processo: 256544/2025, destinada ao recebimento de contribuições para aprimoramento da futura CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CLM - CENTRO LOGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA. O resultado encontra-se disponível no sítio eletrônico: compras.salvador.ba.gov.br. Salvador, 21 de maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, da Secretaria Municipal da Educação - SMED, atendendo à decisão da Autoridade Superior, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado das licitações a seguir: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 PROCESSO Nº: 254764/2025 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (LEGUMES E CONDIMENTOS), através do Sistema de Registro de Preço, destinado às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR DA PROPOSTA TAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 01 R$ 1.629.440,00 METADEZ GEOCONSULTORIA E SERVICOS LTDA 02 R$ 666.720,00 Data da Homologação: 20/05/2026. Salvador, 21 de maio de 2026. ALBINO GONÇALVES Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico - SMS nº 104/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo n º 257.285/2025 Acolhimento Propostas:09/06/2026 às 09:30 horas Sessão Pública:10/06/2026 às 10:00 horas Atenção: Horário de Brasília O Edital e seu anexo encontra-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO LUIZ MENEZES BARRETO Agente de Contratação/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 A Coordenadoria Administrativa torna público em conformidade com o Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação menor preço. Processo n°93986/2026. Objeto: Contratação de companhia seguradora para prestação de serviços contínuos de seguro veicular da frota oficial da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude - SPMJ, mediante apólice coletiva, com cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais a terceiros, assistência 24 horas em todo território nacional e cobertura para condutor e passageiros e afins demanda da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). Data da Sessão: Às propostas deverão ser apresentadas até 28/05/2026 as 17:00h, (horário de Brasília) O Termo de Referência encontra-se a disposição nos endereços www.compras.salvador. ba.gov.br, proposta deverá ser enviadas à cad.spmj@salvador.ba.gov.br, os interessados poderão solicitar maiores informações telefone: (71) 3202-7304/7324. GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EM 21 DE MAIO DE 2026. FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 A Agente de Contratação da FMLF, designada pelas Portaria nº 34/2024 com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 37.611/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÕNICO Nº 90001/2026 - Processo E-Salvador nº 207530/2025 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Levantamento Planialtimétrico Cadastral, Levantamento arquitetônico Cadastral de Imóveis e Batimetria, para a cidade metropolitana de Salvador incluindo ilhas. Local: Portal de Compras: www.compras.gov.br Abertura da Licitação: 15/06/2026 às 10:00h Critério de Julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto/Fechado. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição para consulta nos sítios eletrônicos: www. compras.gov.br; www.compras.salvador.ba.gov.br; www.fmlf.salvador.ba.gov.br As solicitações de esclarecimento referentes a esta licitação deverão ser encaminhadas no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, endereçadas a Agente de Contratação, através do e-mail: cpl.fmlf@salvador.ba.gov.br. Salvador, 20 de maio de 2026 LICIA MARIA FRANÇA CARDOSO Agente de Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 92757/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 106/2026 Data do Parecer: 20/05/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: JAQUELINE REIS VASCONCELLOS CNPJ: 60.809.021/0001-84 Objeto: Prestação de serviço técnico especializado em consultoria técnica com vistas à captação de recursos para a Fundação Gregório de Mattos. Valor Total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) Subação: 119900 - Elemento de Despesa - 33.90.39 - Fonte - 1.500.1 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, Alínea c) Data da Homologação: 21/05/2026 Salvador, 21 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT Companhia Salvador Cidade Inteligente - SMART INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2026 PROCESSO N.º 108451/2026- SMART EMPRESA: SUCESU BA - ASSOCIAÇÃO DE USUARIOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕESCNPJ N.º 14.260.467/0001-85 OBJETO: Constitui objeto desta inexigibilidade a inscrição de colaboradores da SMART no Congresso SUCESU BA 2026: ““O Futuro é AGORA! A Revolução Humana na Era Digital. Sobreviver é se Adaptar””, que será realizado na modalidade presencial em Salvador/BA nos dias 02 e 03 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 19.122.0011.250144; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.500.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso II, “f” da Lei 13.303/2016; e no Regulamento de Licitações e Contratos da SMART. HOMOLOGAÇÃO: em 20/05/2026. Salvador, 21 de maio de 2026. VITOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor Presidente DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2026 PROCESSO N.º 100384/2026- SMART OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação, por dispensa de licitação em razão do pequeno valor, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016 e do art. 20, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Companhia Salvador Cidade Inteligente - SMART, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de organização, classificação, catalogação, acondicionamento, higienização, identificação e guarda de documentos físicos, compreendendo a execução de atividades técnicas voltadas à gestão e preservação do acervo documental da Companhia, com vistas à melhoria das rotinas arquivísticas, otimização do armazenamento, facilitação do acesso às informações, preservação documental e atendimento às DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27316 necessidades operacionais e administrativas do arquivo institucional. EMPRESA: PA ARQUIVOS LTDA CNPJ N.º: 34.409.656/0001-84 VALOR GLOBAL: R$ 26.796,00 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 19.122.0011.250144; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.500.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. AUTORIZAÇÃO: em 21/05/2026 Salvador, 21 de maio de 2026 VITOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 14051/2026EMPRESA: MAPFRE Seguros Gerais S.A OBJETO: Dispensa de Licitação, visando a contratação de prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo território nacional do veículo Fiat Pulse Drive, Placa RPG-0F48, Fabricação / Modelo 2022/2022, adquirido através de doação do Ministério da Família e Dos Direitos Humanos / Governo Federal. Valor: R$ 1.340,13 (Hum mil, trezentos e quarenta reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 14.422.0016.250107; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.1 Tesouro AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21.05.2026 Salvador, 21 de maio de 2026. SERGIO MARTINEZ Agente de Contratação RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 101355/2026EMPRESA: DANIEL PRODUÇÕES E EVENTOS OBJETO: Dispensa de Licitação, visando a contratação de prestação de serviço da produção de 355 troféus em acrílico cristal com recorte a laser, com base circular em acrílico preto e aplicação de adesivo digital, conforme especificações acostadas ao Termo de Referência, Largura 16 cm, Altura 20 cm, Altura base menor 04 mm, Altura base maior 10 mm para atender às demandas do Selo da Diversidade LGBT e Selo da Diversidade Étnico-Racial. Valor: R$ 40.115,00 (Quarenta mil, cento e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 14.422.0003.105300; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.1 Tesouro AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21.05.2026 Salvador, 21 de maio de 2026. SERGIO MARTINEZ Agente de Contratação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90010/2026 O município do Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas do Salvador-SUCOP, torna público que, na forma do disposto no Processo nº 87124/2026, realizará Licitação na modalidade de Concorrência nº 90010/2026, na forma eletrônica, com finalidade de contratação de empresa capacitada para execução de obras de Reforma, Restauração e Requalificação do Paço Municipal de Salvador, localizado no Centro-Salvador/BA, regime de execução indireta, empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, e o que for necessário para a execução destes serviços, de acordo com as exigências, especificações e demais condições expressas no Edital e seus anexos, regendo-se a presente licitação e a adjudicação dela decorrente pelas disposições do Edital e seus anexos, pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 37.611/2023. Acolhimento das Propostas: a partir da disponibilidade do Edital no portal de compras.gov.br. Abertura da Licitação/Disputa: 10/07/2026 as 10:00h. Critério de Julgamento: Maior Desconto. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Local: Portal de Compras: www.compras.gov.br O Edital e seus anexos estão disponíveis da seguinte forma: 1) Portal de Compras: www.compras. gov.br (utilizando-se para pesquisa o Código UASG nº 929949); 2) Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP; 3) Portal SUCOP (Licitações): www.sucop.salvador.ba.gov.br; 4) Portal PMS: www. compras.salvador.ba.gov.br (Concorrência nº 909/2026); 5) Sala da COPEL, (necessário fornecer um CD-R virgem ou pendrive), das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Informações: (71) 3202- 4331/4339 e-mail: copel.sucop@salvador.ba.gov.br Salvador, 20 de maio de 2026 MARIA DO ALÉM G. SILVA Agente de Contratação CONTRATOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026004080 Processo nº 21897/2025 Contratada: AME COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA - ME CNPJ: 07.805.424/0001-72 Objeto: MAT. LIMPEZA / INSUMO Valor Total: R$ 3.139,20 (Três mil e cento e trinta e nove reais e vinte centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 250114 - Elemento de Despesa- 33.90.30.26 Fonte - Tesouro Data: 20/05/2026. Salvador, 21 de maio de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO. Procurador-Geral do Município. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 413/2026 PROCESSO nº 96588/2023. CONTRATO nº 009/2023. OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. LEI FEDERAL N° 8.666/93. LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 037/2023 de 21/03/2023. CONTRATADA: SOU COMUNICAÇÃO LTDA-ME. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR GLOBAL ANTERIOR (R$) AUMENTO (R$) VALOR GLOBAL ATUAL (R$) SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 13.000.000,00 3.000.000,00 16.000.000,00 Salvador, 21 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 017/2026 PROCESSO Nº: 254955/2025 CONTRATADA: P&G ALIMENTOS LTDA CNPJ: 32.532.318/0001-00 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gêneros alimentícios (CARNE BOVINA CONGELADA - ISCA), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 20/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 014/2026 - SMED, Lote nº 01 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA FINAL DE CONTRATAÇÃO). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso de Fornecimento. VALOR: R$ 1.622.400,00 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA P&G Alimentos LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 17 RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 018/2026 PROCESSO Nº: 254955/2025 CONTRATADA: P&G ALIMENTOS LTDA CNPJ: 32.532.318/0001-00 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gêneros alimentícios (CARNE BOVINA CONGELADA - ISCA), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 20/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 014/2026 - SMED, Lote nº 02 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA FINAL DE CONTRATAÇÃO). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso de Fornecimento. VALOR: R$ 405.600,00 (quatrocentos e cinco mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA P&G ALIMENTOS LTDA RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026003330 Nº PROCESSO: 162324/2025 CONTRATADA: SEG SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 21.994.895/0001-05 OBJETO: 70/MÊS LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO KIT CATRACA COM RECONHECIMENTO FACIAL, 41/MÊS LOCAÇÃO E INSTAÇÃO KIT TERMINAL RECONHECIMENTO FACIAL, 198/MÊS LOCAÇÃO E INSTAÇÃO KIT TERMINAL IDENTIFICAÇÃO DIGITAL. VALOR: R$ 345.153,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e três reais). DATA DE ASSINATURA DA AFM: 05/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0001.113400 - Fortalecimento da Educação Digital nas Escolas: Educação Digital; 12.126.0011.250208 - Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação - FME. Natureza de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500.112001 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Educação. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal nº 4.484/92. Salvador, 20 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretaria Municipal da Educação - SMED SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2024 PROCESSO: Nº 7.556/2026. DO CONTRATO: Acordam as partes, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, em renovar o prazo da execução do objeto do referido contrato por mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 27/03/2026 e seu fim em 26/03/2027, permanecendo o valor mensal R$ 127.841,94 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) e o valor anual de R$ 1.534.103,28 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e três reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.0002.210100; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.600.3.0.0.000, 1.500.1.1.3.001, 1.754.1.0.0.000 e 1.501.1.1.0.001. CONTRATADA FLEURY S/A. CNPJ: 60.840.055/0201-67. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026. REPRESENTANTES LEGAIS: Cristiana Soares Neular e Paula de Moura Gomide e Souza Salvador, 12 de maio de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO TERMO ADITIVO AO TCF 299/2025 Termo de Compromisso nº 299/2025 PR-SMS nº 180309/2024 Pregão Eletrônico: 021/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE C.N.P.J.: 13.927.801.0005-72 Contratada: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA C.N.P.J.: 01.107.391/0012-63 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços nº 299/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2026 a 25/05/2027, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, bem como alteração dos valores pelo IPCA-E do IBGE. Subação: 260000 - Promoção das Ações Básicas de Saúde 250106 - Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos - SMS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Saúde) 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.600.3.0.0.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.1.1.3.001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde) Valor Unitário: R$ 160,80 (Cento e sessenta reais e oitenta centavos) Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 art. 84. Assinatura: 20/05/2026 Foro: Cidade do Salvador Salvador, 20 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 177/2026 PROCESSO nº 98924/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e manutenção preventiva e corretiva com reposição eventual de peças e/ou acessórios em aparelhos eletrodomésticos, novos, e, sob demanda, incluindo bebedouros, purificadores de água, frigobares, refrigeradores, freezers e micro-ondas, conforme Termo de Referência, constante no Anexo I. VALOR GLOBAL: R$ 10.589.976,00 (dez milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.122.0014.250106 e 10.302.0002.210200; Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000 e 1.754.1.0.0.000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será a partir de 20/05/2026 a 19/05/2027. CONTRATADA: LOC TUDO LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA CNPJ: 03.019.757/0001-15. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026 RESPONSAVEL LEGAL: Manoel Roque Santos Patrício. GESTOR DO CONTRATO: Adriano Leal FISCAIS DO CONTRATO: Gerentes titulares das Unidades de Saúde e responsáveis pelos prédios administrativos onde se encontram os equipamentos. Salvador, 21 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 109/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 165/2025 PROCESSO: 97459/2025 SMSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 109/2026 CONTRATADA: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI CNPJ: 28.820.255/0001-10 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JULIANA CAROLINA ZANINELLI SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200001787 ESCOVA DENTAL DE ROBISON USO ODONTOLÓGICO MARCA/FABRICANTE: IMPLA UND 1,49 02 200002004 FIO DENTAL USO ODONTOLOGICO 100 M. MARCA/FABRICANTE: ALGDENTAL UND 1,95 03 200002147 FLUOR GEL NEUTRO. MARCA/FABRICANTE: IODONTOSUL TB 4,97 04 200018100 SUGADOR CIRÚRGICO ESTÉRIL MARCA/ FABRICANTE: INDUSBELLO CX 23,21 05 200002138 FIXADOR P/ FILME P/ RAIO X ODONTOLOGICO. MARCA/FABRICANTE: IMPLA FR 7,19 06 200003572 REVELADOR P/ RAIO X ODONTOLOGICO MARCA/FABRICANTE: IMPLA FR 8,50 07 200006752 POSICIONADOR DE FILME RADIOGRÁFICO EM PLÁSTICO ESTERELIZÁVEL USO ADULTO MARCA/FABRICANTE: INDUSBELLO UND 70,93 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27318 ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 08 200002874 MATRIZ POLIESTER CELULOIDE MARCA/ FABRICANTE: IMPLA PC 1,43 09 200003946 TIRA LIXA AÇO 4MM MARCA/FABRICANTE: IMPLA EV 6,37 10 200003947 TIRA LIXA AÇO 6MM MARCA/FABRICANTE: IMPLA EV 6,37 11 200003948 TIRA LIXA POLIESTER P/ ACABAMENTO COMPOSITOS MARCA/FABRICANTE: IMPLA EV 9,01 12 200019031 RESINA ODONTOLOGICA FLUIDA (FLOW) MARCA/FABRICANTE: FGM UND 18,55 13 200017420 PONTEIRA ODONTOLOGICA P/ APARELHO PROFILAXIA “G1” GNATUS MARCA/ FABRICANTE: IMPLA UND 43,80 14 200017421 PONTEIRA ODONTOLOGICA P/ APARELHO PROFILAXIA “G2” GNATUS MARCA/ FABRICANTE: IMPLA UND 43,80 15 200017422 PONTEIRA ODONTOLOGICA P/ APARELHO PROFILAXIA “P4” GNATUS MARCA/ FABRICANTE: IMPLA UND 43,80 Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/202 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 112/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 165/2025 PROCESSO: 97459/2025.1 SMSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 112/2026 CONTRATADA: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI CNPJ: 28.820.255/0001-10 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JULIANA CAROLINA ZANINELLI SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000074 AGULHA ODONTOLOGICA CURTA MARCA/FABRICANTE: SR CX 29,15 02 200000075 AGULHA ODONTOLOGICA LONGA MARCA/FABRICANTE: SR CX 30,20 03 200000097 ALGODAO DENTAL ROLO ODONTOLOGICO 100 ROLETES MARCA/FABRICANTE: MAXCLEAN PC 2,72 04 200018100 PEDRA POME EXTRA FINA. MARCA/ FABRICANTE: IODONTOSUL PC 4,36 05 200004880 ESPELHO BUCAL MARCA/ FABRICANTE: IMPLA UND 3,43 06 200023439 KIT HIGIENE BUCAL ADULTO MARCA/FABRICANTE: IMPLA UND 4,76 07 200023440 KIT HIGIENE BUCAL INFANTIL MARCA/FABRICANTE: IMPLA UND 4,65 Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/202 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 120/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 082/2025 PROCESSO: 89288/2025.1 SMSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 120/2026 CONTRATADA: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 36.191.620/0001-00 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE IURI RENAN BERGAMIN 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200002903 METFORMINA 500MG MARCA/ FABRICANTE: PRATI CP 0,13 02 200011643 METOPROLOL SUCCINATO 25MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA MARCA/FABRICANTE: ACCORD CP 0,34 03 200002909 METOPROLOL TARTARATO 100MG MARCA/FABRICANTE: BIOSINTETICA CP 0,42 Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/202 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 133/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 098/2025 PROCESSO: 86895/2025 SMSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 133/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE CLEDSON NUNES RIBEIRO FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200002354 GLICAZIDA 30MG MARCA/ FABRICANTE:E.M.S CP 0,08 Salvador, 19 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/202 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 132/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 098/2025 PROCESSO: 86895/2025 SMSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 132/2026 CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 21.632.425/0001-93 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE IVAN CALIXTO DE ALMEIDA CORREIA SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200002145 FLUNARIZINA 10MG DICLORIDRATO MARCA/FABRICANTE: BRAINFARMA CP 0,22 Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 112/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 165/2025 PROCESSO: 97459/2025.1 SMSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 112/2026 CONTRATADA: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI CNPJ: 28.820.255/0001-10 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 19 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JULIANA CAROLINA ZANINELLI SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000074 AGULHA ODONTOLOGICA CURTA MARCA/FABRICANTE: SR CX 29,15 02 200000075 AGULHA ODONTOLOGICA LONGA MARCA/FABRICANTE: SR CX 30,20 03 200000097 ALGODAO DENTAL ROLO ODONTOLOGICO 100 ROLETES MARCA/FABRICANTE: MAXCLEAN PC 2,72 04 200018100 PEDRA POME EXTRA FINA. MARCA/ FABRICANTE: IODONTOSUL PC 4,36 05 200004880 ESPELHO BUCAL MARCA/ FABRICANTE: IMPLA UND 3,43 06 200023439 KIT HIGIENE BUCAL ADULTO MARCA/ FABRICANTE: IMPLA UND 4,76 07 200023440 KIT HIGIENE BUCAL INFANTIL MARCA/FABRICANTE: IMPLA UND 4,65 Salvador, 18 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/202 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTOS ESPECIAIS PROCESSO: 46578/2025 AFM Nº: 003350/2026 - R$ 15.060,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA CNPJ: 15.145.035/0001-96 PROCESSO: 72037/2025 AFM Nº: 003351/2026 - R$ 24.100,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 86214/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde), 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro). Salvador, 21 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 90137/2024 AFM Nº: 003402/2026- R$: 55.872,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 PROCESSO: 24607/2025 AFM Nº: 003403/2026- R$: 27.900,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: OCTO FARMACO LTDA CNPJ: 29.404.097/0001-80 PROCESSO: 44170/2025 AFM Nº: 003404/2026- R$: 10.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27 PROCESSO: 72012/2025 AFM Nº: 003405/2026- R$: 19.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: CONQUISTA DISTRIB DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPIT LTDA CNPJ: 12.418.191/0001-95 PROCESSO: 17210-2024 AFM Nº: 003406/2026- R$: 10.560,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 86227/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro) Salvador, 21 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PRAGAS, DOENÇAS E GEADAS PROCESSO: 66351/2025 AFM Nº: 002701/2026 - R$ 37.326,32 - DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026 CONTRATADA: SIERDOVSKI TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 03.874.953/0001-77 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 60930/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 250106 Elemento de Despesas 44.90.52 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 21 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ESCRITÓRIO PROCESSO: 38875/2025 AFM Nº: 007219/2025 - R$ 55,40 - DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025 AFM Nº: 007028/2025 - R$ 55,40 - DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025 CONTRATADA: FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ: 05.191.550/0002-30 PROCESSO: 197249/2024 AFM Nº: 007220/2025 - R$ 6.515,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025 CONTRATADA: AIR COMERCIAL LTDA CNPJ: 36.379.685/0001-76 PROCESSO: 230413/2024 AFM Nº: 007211/2025 - R$ 3.675,90 - DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025 CONTRATADA: LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME CNPJ: 26.950.671/0001-07 PROCESSO: 231774/2024 AFM Nº: 007167/2025 - R$ 5.316,50- DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025 CONTRATADA: V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: MAT. SEGURANCA / EPI PROCESSO: 139486/2024 AFM Nº: 001828/2026 - R$ 76.872,68 - DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026 CONTRATADA: VIRTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 33.829.829/0001-50 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 212741/2025 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2501 2107 250106 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 21 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003914 PROCESSO SEMGE Nº: 183740/2025 CONTRATADA: bahia graf ltda CNPJ: 03.828.581/0001-42 OBJETO: AQUISIÇÃO DE envelopes VALOR: R$ 10.449,00 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 96421/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27320 Salvador, 21 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003574 PROCESSO Nº: 62813/2025 CONTRATADA: SOE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 12.477.288/0001-79 OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE SALGADO VALOR: R$ 2.156,00 UG: 521410-52140 - PROJETO/ATIVIDADE: 264400 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 88513/2026 AFM: 2026004084 PROCESSO Nº: 62813/2025 CONTRATADA: SOE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 12.477.288/0001-79 OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE CAFE VALOR: R$ 3.702,60 UG: 521410-52140 - PROJETO/ATIVIDADE: 264400 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 88513/2026 Salvador, 21 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativa SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2026 CONCEDENTE: PMS/SPMJ - CNPJ n° 13.927.801/0031-64 CENTRO PROJETO AXÉ DE DEFESA E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CNPJ sob nº. 63.225.981/0001-95 OBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do local de execução das atividades previstas no Plano de Trabalho, inicialmente programadas para a Unidade Arteducativa do Pelourinho, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 09 - Centro Histórico, passando a ser realizadas na Unidade de Arteducação Augusto Omolu de Dança e Capoeira, situada na Av. José Joaquim Seabra, nº 116, Baixa dos Sapateiros. O Plano de Trabalho atualizado encontra-se acostado às fls. 1054-1083, assim como o ofício juntado à fl. 1053. A referida alteração decorre da necessidade de reorganização dos espaços, com o objetivo de assegurar a adequada execução das atividades do projeto, sem prejuízo de suas finalidades e metas originalmente pactuadas. Ressalta-se que a presente modificação não implica qualquer alteração no objeto principal, nos valores, nas metas ou nas demais condições estabelecidas no Termo de Fomento, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e disposições anteriormente firmadas. Base Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 29.129/2017. Salvador, 21 de maio de 2026 FERNANDA SILVA LORDELO Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude. AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004060 PROCESSO Nº: 35559/25 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000129 CONTRATADA: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 31.556.536/0001-11 OBJETO: MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL. VALOR: R$ 6.135,28 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903017 - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004061 PROCESSO Nº: 35633/2025 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000177 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL. VALOR: R$ 2.236,00 (dois mil duzentos e trinta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903017 - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004062 PROCESSO Nº: 356333/2025.1 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000178 CONTRATADA: KARLA KAROLINE FONTES MENEZES CNPJ: 37.937.325/0001-05 OBJETO: MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL. VALOR: R$ 1.218,20 (hum mil duzentos e dezoito reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903017 - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004063 PROCESSO Nº: 49400/20258 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000029 CONTRATADA: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 31.556.536/0001-11 OBJETO: PROTETORES SOLAR. VALOR: R$ 1.056,00 (hum mil e cinquenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903017 - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004064 PROCESSO Nº: 14577/2025.7 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000063 CONTRATADA: FERGUS EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 51.441.643/0001-01 OBJETO: FORNOS MICROONDAS 30L. VALOR: R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 449052 - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004065 PROCESSO Nº: 145262/24.2 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000143 CONTRATADA: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 26.976.381/0001-32 OBJETO: PAPEL P/ REPRODUÇÃO A4. VALOR: R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil setecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903003 - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004067 PROCESSO Nº: 257026/2024 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000050 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 OBJETO: ESCOVAS PARA LIMPEZA OVAL. VALOR: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903017 - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026001528 Nº DO PROCESSO: 46552/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 1.685,00 ( HUM MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SALVADOR, 21 DE MAIO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026003392 Nº DO PROCESSO: 873/2026 CONTRATADA: UTEP SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 54.102.509/0001 -74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 1.239,00 ( Hum mil duzentos e trinta e nove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SALVADOR, 21 DE MAIO E 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026003385 Nº DO PROCESSO: 215328/2024.2 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 1.857,60 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SALVADOR, 21 DE MAIO DE 2026. LIGIA FARIAS   NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026003381 Nº DO PROCESSO: 197691/2024 CONTRATADA: V. T. A - MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 400,00 ( QUATROCENTOS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SALVADOR, 21 DE MAIO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026003395 Nº DO PROCESSO: 14282/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: XXXXXX OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SALVADOR, 21 DE MAIO DE 2026. LIGIA FARIAS   NADER Coordenadora Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026/4027 Processo: 14577/2025.7 Contratada: Fergus Equipamento Ltda CNPJ: 51.441.643/0001-01 Pregão Eletrônico: 90002/2026 Objeto: Referente aquisição de material permanente.Valor total:1.130,00 (mil cento e trinta reais) Projeto atividade: 250131 Elemento de Despesa:449052 Fonte: 1.5.00.111001 AFM: 2026/4083 Processo: 14577/2025.7 Contratada: Fergus Equipamento Ltda CNPJ: 51.441.643/0001-01 Pregão Eletrônico: 90002/2026 Objeto: Referente aquisição de material permanente.Valor total:2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais) Projeto atividade: 250131 Elemento de Despesa:449052 Fonte: 1.5.00.111001 Salvador, 21 de maio de 2026. ALLANA PATRÍCIA DE SOUZA FERNANDES Coordenadora Administrativa RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 11/2021 Contrato Nº: 11/2021 Processo Nº: 92174/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECULT CNPJ: 1 3.927.801/0028-69 Contratada: V IA PRESS COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ Nº: 02.933.199/0001-36 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e reajuste pelo IPCA-e. Vigência: 17/05/2026 a 17/05/2027 Valor Total: R$ 8.469.828,14 (o ito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.216200 - Elemento de Despesa 33.90.39 e 33.90.93 – Fonte 1.500.1. Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 57, §4º. Data da autorização: 15/05/2026. Salvador, 15 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário em exercício Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1006/2026. PROCESSO Nº 110387/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 654/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ED PURAMANIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 52.249.538/0001-38. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ED PURAMANIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Brenda Helen”, para se apresentar no dia 23 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27322 Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ED PURAMANIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1007/2026. PROCESSO Nº 110426/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 655/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: RIZO PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 35.852.648/0001-70. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa RIZO PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Zeca SW4”, para se apresentar no dia 24 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 70.000,00 (setenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro RIZO PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1008/2026. PROCESSO Nº 110420/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 656/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 56.083.886/0001-39. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Karrascos do Forró”, para se apresentar no dia 23 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1009/2026. PROCESSO Nº 110441/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 657/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 56.083.886/0001-39. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Stephany Medeiros”, para se apresentar no dia 24 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1010/2026. PROCESSO Nº 110451/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 658/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ED PURAMANIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 52.249.538/0001-38. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ED PURAMANIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Lukas Baronny”, para se apresentar no dia 23 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ED PURAMANIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1011/2026. PROCESSO Nº 109534/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 659/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: SS PRODUCAO LTDA. CNPJ: 05.284.797/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa SS PRODUCAO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Dois Amores”, para se apresentar no dia 29 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 90.000,00 (noventa mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro SS PRODUCAO LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1012/2026. PROCESSO Nº 069/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 660/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 35.301.300/0001-95. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Forrozão Praiser”, para se apresentar no dia 21 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 23 RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1013/2026. PROCESSO Nº 070/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 661/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 35.301.300/0001-95. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Grupo Sal da Terra”, para se apresentar no dia 21 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1014/2026. PROCESSO Nº 071/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 662/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 35.301.300/0001-95. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Manah Brasil”, para se apresentar no dia 21 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro UNIÃO NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO nº 001/2026. CONTRATO nº 493/2022. Processo nº109482/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: LIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME. CNPJ nº: 13.071.637/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por finalidade prorrogar contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar da sua data de vencimento, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016 e suas posteriores alterações, ficando o valor total de R$4.948.161,82 (quatro milhões novecentos e quarenta e oito mil cento e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), correspondentes à execução dos serviços previstos no Contrato n.º 493/2022, nos termos da proposta financeira apresentada. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do CONTRATANTE, a saber: Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro LIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: nº 001/2026. CONTRATO: nº 178/2026 PROCESSO: nº 108998/2026 Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: GM SERVIÇOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 28.759.489.0001-07. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato nº178/2026 referente à prestação de serviços de mão de obra temporária. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 2.124.575,29(dois milhões cento e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato passa de R$ 8.498.301,15(oito milhões quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e um reais e quinze centavos) para R$ 10.622.876,44 (dez milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do CONTRATANTE, a saber: Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA SEXTA- DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro GM SERVIÇOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 018/2023 PROCESSO Nº: 53021/2026 - SEMIT CONTRATADO: TRADE TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 30.847.585/0001-40 OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 018/2023, iniciando em 22 de maio de 2026 e terminando em 22 de maio de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 106.977,60 (cento e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. ASSINATURA: 20 de maio de 2026. UNIDADE GESTORA/ ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR MENSAL TRANSALVADOR 250212 33.90.40 1.501.4 8.914,80 Salvador, 21 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 055/2026 PROCESSO Nº 53021/2026. CONTRATO Nº 018/2023. OBJETO: com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. CONTRATADA: TRADE TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026. UNIDADE GESTORA/ ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR MENSAL TRANSALVADOR 250212 33.90.40 1.501.4 8.914,80 Salvador, 21 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário Companhia Salvador Cidade Inteligente - SMART RESUMO DO TERMO DE ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO N.º 08/2024 PROCESSO: 91956/2026 - SMART CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA CNPJ N.º 63.542.443/0001-24 OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual estabelecido na Cláusula Segunda do contrato original, tendo início em 21 de maio de 2026 e término em 20 de maio de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 25.810,56 (vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e seis centavos). DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27324 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 19.126.0014.250218; Elemento de despesa: 33.90.40; Fonte de recursos: 1.500.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/16. ASSINATURA: em 20/05/2026. Salvador, 21 de maio de 2026. VITOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 038/2023 CONTRATO Nº 038/2023 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 15.270.565/0001-66 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a renovação do Contrato nº 38/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 28/05/2026 e término em 28/05/2027. 1.2. O aditivo contempla a aplicação do reajuste contratual anual pelo IPCA, no percentual de 3,81249695202%, correspondente a R$241.026,58 (duzentos e quarenta e um mil, vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos), conforme planilha de reajuste de fls. 06/07 do Processo nº 99221/2026. 1.3. Em decorrência do reajuste aplicado, o valor global do Contrato fica alterado de R$6.322.013,71 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil, treze reais e setenta e um centavos), para R$6.563.040,29 (seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quarenta reais e vinte e nove centavos. BASE LEGAL: Lei 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 ASSINAM: VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO - DESAL DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR - DESAL FABRÍCIO PONTES RIBEIRO LIMA - LIGA ENGENHARIA LTDA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 39/2023 Processo Administrativo nº: 88921/2026 Contrato nº 39/2023-objeto: execução das obras de contenção da encosta situada na Vila Solidária Mar Azul na Praia de Tubarão - 1ª Etapa - Salvador/BA Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Contratada: PEJOTA CONSTRUÇÕES LTDA -CNPJ/MF nº 03.174.004/0001-84 O presente termo aditivo tem por objeto alterar itens que compõem a planilha de serviços do Contrato nº 39/2023, constantes da nova planilha, que é parte integrante e anexa deste Termo Aditivo. Fica acrescido ao Contrato o valor de R$ 79.849,80 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), o que equivale a 0,94% do valor inicial Contratado. Base Legal: Lei nº 8.666/93, art. 58, I, e art. 65, I, b, §§ 1º e 2º Data de Assinatura:30/04/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 19 de maio de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO nº 20/2024 Processo nº: 106093/2026 Contrato nº: 20/2024-Objeto: Execução da obra de Reforma e Requalificação do Teatro Vila Velha, Av. Sete de Setembro, Passeio Público - Bairro: Campo Grande-Salvador/BA Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: CONSTRUTORA PENTÁGONO LTDA -CNPJ/MF nº 34.145.847/0001-86 O prazo de vigência, previsto na cláusula décima primeira do contrato, fica aditado em mais 60 (sessenta) dias corridos, com início em 28/05/2026 e término em 26/07/2026. Base Legal: Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 Data de Assinatura: 20/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 20 de maio de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2026 PROCESSO: SPMJ 6597/2025 CONVENENTES: PMS/SPMJ - CNPJ n° 13.927.801/0031-64 ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOMOS CRIANÇAS-SCA, inscrita no CNPJ sob nº 03.377.043.0001/89. OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto realizar atendimento psicossocial para 90 crianças e adolescentes de 06 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, visando melhorar o bem-estar psicológico e a inserção social através das oficinas lúdico terapêuticas de teatro, ballet e dança afro, em atendimento ao eixo II do Edital de Chamamento Público 001/20024. VALOR TOTAL: R$ 299.834,90 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador. BASE LEGAL: Lei nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 29.129/2017 e Res. nº 1385/2019 TCM/BA. Salvador - BA, 21 de maio de 2026. FERNANDA SILVA LORDELO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude. HILDETE GOMES BARRETO Associação Cultural Somos Crianças - SCA EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006,notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de desmembramento, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 909161/2026 ROSANI ALVES FRAGA DESMEMBRAMENTO Salvador, 21 de maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO CCI-Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Mobiliário, em cumprimento ao disposto no artigo 234, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo Decreto nº 35.390 de 27 de abril de 2022, informa que as Inscrições Municipais abaixo listadas estão suspensas no Cadastro Geral de Atividades Econômicas - CGA. Diante disso, ficam as empresas listadas notificadas a efetivar a regularização e atualização cadastral por meio do Integrador Estadual (REGIN), no site da JUCEB, no link http://www.juceb. ba.gov.br/servicos/, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Finalizado esse prazo, a SEFAZ efetivará a BAIXA das referidas inscrições no Cadastro Geral de Atividades Econômicas - CGA, conforme preconiza o Decreto nº 35.390 de 27 de abril de 2022. CGA NOME 21023900166 ANA RITA DE SOUZA DE SALVADOR - ME 41841300134 LEONILDO SASSI 55892000120 OSMAN DA PAIXAO DIAS - ME 68847800130 JPM CONSTRUCOES LTDA Salvador, 14 de maio de 2026 CILENE OLIVEIRA DE AZEVEDO Coordenadora de Cadastro Mobiliário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 25 EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de Cancelamento, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 929712/2025 CIAO RIO VERMELHO INCOP.SPE LTDA CANCELAMENTO Salvador, 21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionado do DEFERIMENTO dos processos de Desmembramento, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 924167/2025 JOSE LUIS DE JESUS DESMEMBRAMENTO 907373/2023 PAULO CESAR BARRETO DESMEMBRAMENTO 931284/2024 ANA PAULA NASCIMENTO DULTRA DESMEMBRAMENTO Salvador, 21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de Natureza de Ocupação, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 907940/2024 ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ALT.NATUR.OCUPAÇÃO Salvador, 21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de alteração de logradouro indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 900143/2026 MARLUCIA S. SANTOS ALTER.LOGRA. 910483/2026 RAILDA C. SOARES ALTER.LOGRA. 910548/2026 MONICA E. C. M. COSTA ALTER.LOGRA. 910602/2026 ROBSON N. LIBERTADOR ALTER.LOGRA. 910694/2026 MATERIAIS C. O. L. LTDA ALTER.LOGRA. 910732/2026 COMPANHIA E. A. G. ALFANDEGADOS ALTER.LOGRA. 910805/2026 UBIRAJARA S. MONTEIRO ALTER.LOGRA. 910897/2026 ZORAIDE A. S. IZABEL ALTER.LOGRA. 911976/2026 PABLO FERRARI ALTER.LOGRA. 912111/2026 MECAL P. LTDA ALTER.LOGRA. 912844/2026 MGI P. LTDA ALTER.LOGRA. 912913/2026 MODA P. LTDA. ALTER.LOGRA. 913023/2026 WILSON A. OLIVEIRA ALTER.LOGRA. 913080/2026 CARLA L. PEREIRA ALTER.LOGRA. 913806/2026 ANDRE N. R. JESUS ALTER.LOGRA. 914148/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914150/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914153/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914155/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914156/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914158/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914160/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914162/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914165/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914167/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914238/2026 ANTONIO A. A. FREITAS ALTER.LOGRA. PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 914263/2026 MARIA I. ANDRADE ALTER.LOGRA. 914287/2026 MIRALDO A. B. NETO ALTER.LOGRA. 914398/2026 BENEDITA S. C. CARMO ALTER.LOGRA. 914414/2026 MILVIA R. VIANA ALTER.LOGRA. 914470/2026 NOE A. M. FILHO ALTER.LOGRA. 914511/2026 GILBERTO S. SOBRAL ALTER.LOGRA. 914569/2026 ADMILSON P. SILVA ALTER.LOGRA. 914575/2026 ORLANDO M. CALDAS ALTER.LOGRA. 914633/2026 LATERCIO M. LUZ ALTER.LOGRA. Salvador,21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de alteração de titularidade indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 908887/2026 IVO J. SANTOS ALTER.TITUL. 908905/2026 ADILSON S. PASSOS ALTER.TITUL. 908911/2026 MANUEL J. C. OLIVEIRA ALTER.TITUL. 910576/2026 VIVIANE N. J. VENTURA ALTER.TITUL. 909111/2026 ADRIANE R. F. C. V. JAKITSCH ALTER.TITUL. 909158/2026 JOAO R. M. A. FILHO ALTER.TITUL. 909167/2026 CONSUELO G. F. LIMA ALTER.TITUL. 909337/2026 IVANIA SANTANA ALTER.TITUL. 909181/2026 GERALDINO F. SILVA ALTER.TITUL. 909183/2026 ILDETE S. FEREIRA ALTER.TITUL. 909216/2026 ZENILDA M. S. CUNHA ALTER.TITUL. 909223/2026 ANTONIO C. S. SALOMAO ALTER.TITUL. 909224/2026 DILMAR W. N. C. GONCALVES ALTER.TITUL. 908922/2026 IVO J. SANTOS ALTER.TITUL. 908980/2026 CLAILSON P. SANTOS ALTER.TITUL. 909005/2026 LUCIANA M. FORTUNA ALTER.TITUL. 909009/2026 ADALBERTO O. BRITO ALTER.TITUL. 909069/2026 FREDES R. SANTOS ALTER.TITUL. 909081/2026 CARLA F. N. LLUBEL ALTER.TITUL. 909090/2026 CARLOS B. B. JUNIOR ALTER.TITUL. 913402/2026 LOUIZINARA S. S. R. B. LIRA ALTER.TITUL. 913526/2026 DEUSIVAL A. SANTOS ALTER.TITUL. 913011/2026 CARLOS V. P. LIMA ALTER.TITUL. 906258/2026 ALEXANDRO SANTOS ALTER.TITUL. 906354/2026 MARIA C. S. FERREIRA ALTER.TITUL. 906912/2026 LUCIANA B. SACRAMENTO ALTER.TITUL. 911846/2026 FABIO M. BRINCO ALTER.TITUL. 903377/2026 IGREJA E. A. D. C. S. C. ADESC ALTER.TITUL. 908805/2026 JOILMA S. JESUS ALTER.TITUL. 914620/2025 ANA C. S. CORREIA ALTER.TITUL. 900519/2025 ANTONIO MAURICIO MOTA SANTANA ALTER.TITUL. Salvador,21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de atualização cadastral indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 911284/2026 CLAYDE B. OLIVEIRA ATUAL.CADAS. 911677/2026 CLAYDE B. OLIVEIRA ATUAL.CADAS. 911783/2026 GLEIDE L. R. SANTANA ATUAL.CADAS. 912895/2026 FRANCISCO L. SILVEIRA ATUAL.CADAS. 906623/2026 PAULO SANTANA ATUAL.CADAS. 906636/2026 JOSE A. S. LOPES ATUAL.CADAS. 906682/2026 VINICIUS B. SCHIRMER ATUAL.CADAS. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27326 PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 908521/2026 LUIZ S. A. JUNIOR ATUAL.CADAS. 908595/2026 LUCIENE R. SANTOS ATUAL.CADAS. 908722/2026 MARIA L. M. C. P. FERNANDES ATUAL.CADAS. 908828/2026 MARCIA L. M. CONCEICAO ATUAL.CADAS. 908855/2026 JOSE R. S. SANTOS ATUAL.CADAS. 908916/2026 EMANOEL F. CAMPOS ATUAL.CADAS. 909093/2026 CAMILLO P. T. FILHO ATUAL.CADAS. 909107/2026 LEILA B. M. CASAES ATUAL.CADAS. 909108/2026 FRANCISCO J. P. GARRIDO ATUAL.CADAS. 909171/2026 JOSAFA L. DAMASCENO ATUAL.CADAS. 909180/2026 WALKIRIA A. MENESES ATUAL.CADAS. 909292/2026 ELIZABETE S. ALVES ATUAL.CADAS. 909478/2026 ALDACYR S. NASCIMENTO ATUAL.CADAS. 913538/2026 JARDELINO A. JESUS ATUAL.CADAS.ESPÓL. 904027/2026 GUILHERME A. F. ROCHA ATUAL.CADAS. 905191/2026 HOLEMBERG C. HAACK ATUAL.CADAS.IMÓVE. PENDE.REGUL.IMOBI.- ALV 931397/2025 SILVIA R. A. VACCAREZZA ATUAL.CADAS. 931892/2025 JOANICE S. CRUZ ATUAL.CADAS. Salvador,21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de alteração da natureza de ocupação indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 9391/2022 GILBERTO GENTIL ALTER.NATUR.OCUPA. 924941/2024 SERGIO A. SOUZA ALTER.NATUR.OCUPA. 930913/2025 ANA M. S. GOMES ALTER.NATUR.OCUPA. 57057/2017 ADRIANA SANTOS SANTANA DE SOUZA ALTER.NATUR.OCUPA. Salvador,21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de primeiro lançamento indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 910738/2026 MARILIA S. JESUS PRIME.LANÇA.PF 901644/2026 ANTONIO G. O. GAMA PRIME.LANÇA.PF Salvador, 21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de revisão de área indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 916669/2025 CAMILA B. FIALHO REVIS.ÁREATERRE. 924168/2025 AMALIA S. FAGUNDES REVIS.ÁREACONST. 929910/2025 GETULIO V. TELLES REVIS.ÁREACONST. 933481/2025 SANDRA C. D. MEIRA REVIS.PADRA.CONST. IMOVE. Salvador, 21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de cancelamento de inscrição indicados, cujos resultados encontram- se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 929737/2025 NESCIVALDO A. SANTOS CANCE.INSCR.UNIFI.ÁREAS. Salvador,21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de desmembramento indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 918240/2025 GLADEMIR M. LOIOLA DESME. 907309/2026 CICERO GONCALVES DE SENA NETO DESME. Salvador,21 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenador de Cadastro Imobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 11/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 07/2024 - REDA SMED A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 07/2024, para as funções abaixo relacionadas, tendo em vista o Aviso de Convocação n° 12/2026 ora publicado no DOM n° 9.248 de 14 de abril de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 02/2026, que originou a solicitação, por não acessar o sistema de contratação dentro do prazo. FUNÇÃO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5° ANO CARGA HORÁRIA: 20H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JOUSY FAGUNDES LIMA 019.67X.XXX-XX PEI20252677 65 711º MARLA GOMES SILVA 023.71X.XXX-XX PEI20241175 65 713º ROSANA OLIVEIRA CORREIA 019.95X.XXX-XX PEI20252920 65 722º FUNÇÃO: PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA CARGA HORÁRIA: 20H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS RENATO DE SÁ LEMOS 022.29X.XXX-XX PEF20242065 60 52º VINÍCIUS MAIA RIBAS 014.96X.XXX-XX PEF20257361 60 55º CLEIDINEIA CORREIA GONÇALVES SANTOS 859.10X.XXX-XX PEF20256644 60 59º CLÁUDIO BOMFIM DA CONCEIÇÃO 597.52X.XXX-XX PEF20253939 55 60º FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA: 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS TYANA REGILA MORENO BARRETO 578.52X.XXX-XX COP20254495 25 151º VALDIRENE BACELAR PAIVA 495.88X.XXX-XX COP20253450 25 155º HILDEMARA DE JESUS FRANCA 701.87X.XXX-XX COP2024736 20 162º JUSSARA VIEIRA DIAS 474.90X.XXX-XX COP20257630 20 164º TATIANA SANTOS BORBA 956.26X.XXX-XX COP20255507 20 165º LIDIANE DE JESUS FREITAS 039.85X.XXX-XX COP20253972 15 171º XENIA DO NASCIMENTO PAIVA 765.68X.XXX-XX COP20256237 10 172º LILIAM VIEIRA DA SILVA 425.94X.XXX-XX COP20253942 10 175º DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 27 NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS GEORGELITA BACELAR DIAS NOVO 428.86X.XXX-XX COP20256964 10 176º GEANNY LEAL LEITE 704.91X.XXX-XX COP20253799 10 178º BRUNO MOTA SEPÚLVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA 955.96X.XXX-XX COP20252573 10 181º PESSOAS PRETAS E PARDAS NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JOELIA MENDES SANTOS 915.91X.XXX-XX COP20253070 5 85º JOSENILDA NUNES DOS SANTOS 017.87X.XXX-XX COP202473 5 87º Diretoria de Gestão de Pessoas, 12 de maio 2026. MÁRCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 11/2026 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar n° 01/1991 com suas alterações posteriores. Resolve: 1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo, que solicitaram prorrogação de posse. 2- Considerar prorrogada a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo, em face do deferimento do seu pedido. Nomeados através do DOM n° 9.237 de 26/03/2026. CARGO: PAI - ASSISTENTE SOCIAL - SMS - 30H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLAS ELLI GLAZIELLE DE JESUS RANGEL 2029811 05529XXXXXX 63 1º RAISSA SANTIAGO SENA 2054108 05129XXXXXX 59 6º Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 15 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 04/2026 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 03/2019 A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar n° 01/1991 com suas alterações posteriores. Resolve: 1- Deferir o pedido formulado pela candidata abaixo discriminada, que solicita prorrogação de posse. 2- Considerar prorrogado a posse por mais 15 (quinze) dias, da candidata abaixo discriminada, em face do deferimento do seu pedido. Nomeada através do DOM n° 9.228 em 13/03/2026. CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRENCIA NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLAS LUSIANE MIRANDA PALMA 925011764 022.63X.XXX-XX 45 307° Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 21 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário FINAL DE LISTA N° 04/2026 - EDITAL Nº 07/2024 - SMED A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 16.7 do Edital n° 07/2024 do Processo Seletivo Simplificado - REDA SMED, publicado no DOM nº 8.934 de 30/12/2024 e suas alterações, tendo em vista a publicação do Aviso de Convocação n° 12/2026, ora publicado no DOM nº 9.248 de 14 de abril de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 02/2026, que originou a solicitação. Resolve: 1-Deferir os pedidos formulados pelos candidatos abaixo discriminados, que solicitaram a inclusão dos seus nomes no final de lista dos candidatos habilitados. 2- Aprovar a nova posição na ordem de classificação, dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento dos seus pedidos. FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA: 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA JOSANE CERQUEIRA DOS SANTOS SANTANA 784.75X.XXX-XX COP20255061 147º 279° MARILIA MASCARENHAS LIMA 049.42X.XXX-XX COP20253354 158º 280° EDUARDA APARECIDA BOLSONI 469.37X.XXX-XX COP20254294 170° 281° FUNÇÃO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5° ANO CARGA HORÁRIA: 20H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA ANADIR MUNIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 841.34X.XXX-XX PEI20253830 718° 2.700° ALANE MICHELE DE ALMEIDA SANTOS 032.31X.XXX-XX PEI20255893 707° 2.701° PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA JACIENE FERREIRA ACCIOLY LINS 482.53X.XXX-XX PEI2024109 308° 962° Diretoria de Gestão de Pessoas, 12 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO Torna pública para todos os fins do Concurso Público - Edital n° 01/2024 publicado no DOM n° 8.798 de 05 de junho de 2024 e republicado no DOM nº 8.801 de 10 de junho de 2024, a alteração cadastral do candidato, que passa a ter seus respectivos atos alterados a partir da data desta publicação: CARGO: PAI - MÉDICO - PSF/SMS - 40H Onde Se Lê: ... LUCAS SANTOS SILVA Leia-Se: ... LUCAS ALONSO OLIVEIRA SILVA VIEIRA Motivo: Casamento Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 21 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Diretoria de Previdência - DPREV EDITAL Nº 677/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a servidora abaixo relacionada, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, à sede desta Diretoria de Previdência/SEMGE, localizada na Av. Joana Angélica, nº 399, Nazaré (SEAPO - 4º andar), para exercer seu direito de opção pela regra de aposentadoria que julgar ser a mais benéfica, nos termos da Instrução Normativa SEMGE nº 07/2023, bem como diante do Parecer Jurídico exarado pela d. Procuradoria do Município de Salvador, nos autos do respectivo processo administrativo de aposentadoria. O não comparecimento implicará no prosseguimento do processo, observando a regra que este órgão previdenciário entender como mais benéfica à servidora. NOME MATRÍCULA MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS 3063750 GABINETE DA DIRETORIA, 20 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27328 EDITAL Nº 678/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o servidor abaixo relacionado, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, à sede desta Diretoria de Previdência/SEMGE, localizada na Av. Joana Angélica, nº 399, Nazaré (SEAPO - 4º andar), para exercer seu direito de opção pela regra de aposentadoria que julgar ser a mais benéfica, nos termos da Instrução Normativa SEMGE nº 07/2023, bem como diante do Parecer Jurídico exarado pela d. Procuradoria do Município de Salvador, nos autos do respectivo processo administrativo de aposentadoria. O não comparecimento implicará no prosseguimento do processo, observando a regra que este órgão previdenciário entender como mais benéfica ao servidor. NOME MATRÍCULA ALBÉRICO COSME DOS SANTOS 3001002 GABINETE DA DIRETORIA, 20 de maio de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada convocação para a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 049/2026: Contratação de contrataçãodeempre saespecializada,pararealizarserviçosmanutenção de extintores e mangueiras de combate a incêndio (RECARGA DE EXTINTOR); de manutenções de primeiro, segundo e terceiro níveis, recarga, bem como realizar o teste hidrostático nos extintores de incêndio que necessitem realizar o teste retro citado que consiste em submeter o extintor de incêndio a uma pressão de 2,5 vezes a pressão de trabalho, a cada 5 (cinco) anos. As propostas deverão ser encaminhadas em até 03 (três) dias úteis após publicação no Diário Oficial do Município de Salvador. O processo administrativo Nº 109241/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 21 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento naPortaria n°259/2025, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS nº 003/2024 Processo nº 112729/2024-SMS Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados nas categorias de médico generalista e médico generalista com experiência em saúde mental, para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das unidades de saúde no âmbito da atenção primária à saúde e da rede de atenção psicossocial, vinculadas à secretaria municipal da saúde do Salvador. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ CONT MED SERVICOS MEDICOS LTDA 51.153.507/0001-16 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 21 de maio de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento naPortaria n°423/2024, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS n. º 004/2024 Processo n. º 110817/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA/PA) 24 HORAS E SAMU 192, NO ÂMBITO DA REDE DE URGÊNCIA FIXA E MÓVEL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ BARRETO NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA 63.951.086/0001-58 ILLUSSMEDICINA LTDA 63.442.528/0001-30 RSM SSEBD SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA 33.705.437/0001-80 SMSB SERVIÇOS MEDICOS LTDA 40.261.047/0001-23 VDPMED SERVICOS MEDICOS LTDA 56.844.565/0001-00 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 21 de maio de 2026 NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE RETIFICAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados a retificação da publicação do aviso de convocação para Pesquisa de preço para contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Transporte Marítimo, para atender às demandas operacionais e sócio assistenciais do CRAS Ilha de Bom Jesus dos Passos, vinculados a DPSE/SEMPRE - Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências constantes no Termo de Referência. Onde se Lê: Vinculados a DPSE/SEMPRE; Passa-se a Lê: Vinculados a DPSB/SEMPRE Prazo para apresentação de propostas até 25 de Maio de 2026. O processo administrativo Nº. 82581/2026, referente ao objeto da presente, cotação, encontra-se na SEMPRE, telefone: (71) 3202-2346 / 3202-2329, e-mail: cotação.sempre@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 21 de Maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR AVISO DE LEILÃO TRS02.26 - LEILÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS E INSERVÍVEIS A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR (TRANSALVADOR) torna público, para conhecimento dos interessados que, no dia 15/6/2026, às 11h, no site , realizará o LEILÃO apenas na modalidade online de veículos, sucatas aproveitáveis e inservíveis removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de medida administrativa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cujos proprietários já foram devidamente notificados, tendo como Leiloeira a Sra. IVANA MONTENEGRO CASTELO BRANCO ROCHA, matrícula na JUCEB nº. 18/902440-2 Os veículos a serem levados à hasta pública poderão ser verificados no site ou visitados no Pátio Prisma, credenciado da TRANSALVADOR, situado na Av. Orlando Gomes, S/N, Gleba 3, Piatã, CEP 41650-010 nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de junho de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 17h, onde estão acautelados. Salvador, 20 de maio de 2026. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE LEILÃO Portaria nº. 055/2026 MARCOS FERNANDO RODRIGUES NAVARRO Presidente EDITAL DE LEILÃO TRS02.26 - LEILÃO DE SUCATAS INSERVÍVEIS A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, 581, Ed. Camará, Emp. 2, Caminho das Árvores, CEP: 41820-770, Salvador/BA, com fundamento na Lei nº. 9.503/1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, que institui as normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução CONTRAN nº. 623/2016, dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de sucatas inservíveis, removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), nos termos dos arts. 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Lei Estadual nº. 9.433/2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 29 Bahia e dá outras providências, torna público que realizará licitação, na modalidade LEILÃO, para a venda de sucata de veículos inservíveis, removidos ao Pátio Credenciado PRISMA PARTICIPAÇÕES LTDA, firma sob o CNPJ nº. 16.491.623.0001-44 credenciada neste órgão, situado na Rua Baixa de Santo Antônio, 264, Térreo, Área Remanescente, São Gonçalo, CEP 41185-303 e na Avenida Orlando Gomes, SN, Gleba 3, Piatã, CEP 41650-010, e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e formas de legislação pertinentes, conforme especificações a seguir: 1. LOCAL E DATA DO LEILÃO 1.1. O leilão será realizado na modalidade exclusivamente online; 1.1.1. A Hasta Pública será realizada no portal da leiloeira oficial Sra. Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha, site: http://www.patiorochaleiloes.com.br, no dia 15/6/2026 (segunda-feira), às 11h, onde serão vendidas as sucatas inservíveis, custodiadas no Pátio Credenciado. 2. OBJETO DO LEILÃO 2.1. Alienação de sucata inservível constituída de veículos e materiais inservíveis de bens automotores abandonados, sem identificação ou sem possibilidade de qualquer recuperação e regularização junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito, os quais se encontram no pátio credenciado à Autarquia, serão destinados, exclusivamente, a reciclagem após o devido procedimento de descontaminação, descaracterização, e trituração a ser efetivado pelo arrematante, de acordo com as normalizações de saúde, ambientais e de segurança, nos termos da legislação vigente; 2.2. A estimativa do material a ser reciclado é de aproximadamente 20.000 kg (vinte mil quilogramas), conforme apresentado na tabela abaixo: LOTES QDE. PESO MÉD. (KG) QUILOGRAMA (KG) VLR. / KG (R$) TOTAL (R$) 1-MOTOCICLETAS E SIMILARES 20 100 2.000 1,00 2.000,00 2-VEÍCULOS DE PASSEIO, CAMIONETAS, CAMINHONETES E VANS 20 900 18.000 1,00 18.000,00 TOTAL 40 20.000 20.000,00 3. DO LANCE INICIAL 3.1. O lance inicial terá por base o valor do quilograma do material ferroso a ser reciclado, avaliado em R$ 1,00 (um real); 3.2. Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pela leiloeira, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital; 3.3. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência. 4. DA VISITAÇÃO 4.1. A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados dar-se-á entre os dias 8, 9, 10, 11 e 12 de junhos de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Avenida Orlando Gomes, SN, Gleba 3, Piatã, CEP-41650-010, onde estão acautelados. 4.1.1. É permitida, exclusivamente, avaliação visual dos lotes sendo vedado seu manuseio, experimentação, retirada/substituição de peças etc.; 4.1.2. As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estão disponíveis no portal da leiloeira oficial Sra. Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha, http://www.patiorochaleiloes.com.br; 4.1.3. As fotos divulgadas no portal http://www.patiorochaleiloes.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens; 4.1.4. Havendo necessidade de avaliar o lote, o interessado deverá comparecer no Pátio, no período de visitação, onde se encontra custodiado o veículo de seu interesse e apresentar documento de identidade oficial com foto; 4.1.5. Não haverá visitação dos veículos no dia e horário da realização do Leilão ou posterior ao período de visitação. 5. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 5.1. Poderão participar do presente leilão: 5.1.1. Poderão participar desta licitação qualquer pessoa jurídica que opere regularmente no ramo de siderurgia, fundição, devidamente credenciadas ao Órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal em que atua, nos termos exigidos pela legislação vigente, para aquisição de sucatas inservíveis, cujo objeto social seja compatível e que atenda todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, devendo ainda apresentar à Comissão de Leilão, nos dias compreendidos entre 1/6/2026 a 10/6/2026, nos horários das 9h às 12 h e das 14h às 16h, as documentações abaixo elencadas, que podem ser enviadas para o e-mail: leilão.transalvador@salvador.ba.gov.br. a) Ato constitutivo e respectivas alterações, devidamente registradas, se for o caso; b) Carta de credenciamento ou instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida com poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante representada, no caso de o representante não ser titular, sócio ou administrador da empresa licitante; c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débito relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitidas em conjunto pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação da Certidão de Situação Fiscal, independentemente da localização da sede ou filial do licitante; e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante; f) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF; g) Prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão de Débito relativa às Contribuições Previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; h) Prova de regularidade trabalhista mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho; i) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº. 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação para ter condições de participar desta licitação; j) Apresentar declaração de conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Edital e na legislação reguladora da matéria, especialmente das disposições da Lei Federal nº.14.133, de 1/4/2021, contendo sua identificação, endereço completo e telefone; l) Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; m) Atestado de Capacidade Técnica no ramo de descontaminação (retirada de fluidos) e descaracterização (prensagem) de veículos e materiais inservíveis. n) Especificação do endereço do local onde o objeto arrematado passará pelo processo descontaminação, descaracterização e prensa, para fins de inspeção da Comissão de Leilão. m) Certidão de registro de credenciamento ao Órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no ramo de siderurgia e fundição conforme a legislação vigente. 6. DA ARREMATAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS 6.1. O lote será arrematado pelo maior preço oferecido. 6.2. Caberá ao arrematante o pagamento de 10% (dez por cento), 5% referente a comissão da leiloeira e 5% de taxa administrativa sobre o valor final de venda de cada lote. 6.3. Para a compra o arrematante pagará o valor integral do lance, acrescido da comissão do leiloeira e taxa administrativa, mediante boleto bancário emitido pela financeira Banco do Brasil, tendo como favorecida a empresa Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha Leilões, CNPJ nº 32.754.112/0001-24, TED (Banco do Brasil, Agência nº 3128-3, conta corrente nº 39272-3, favorecida Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha Leilões, CNPJ nº 32.754.112/0001-24), sistema PIX (chave CNPJ nº 32.754.112/0001-24, favorecida Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha Leilões) ou outra forma a ser definida pela leiloeira e informada aos arrematantes, no ato da arrematação ou enviado por e-mail, devidamente cadastrado. 6.4. A nota fiscal será disponibilizada no momento em que o arrematante ou seu procurador, devidamente constituído, comparecer ao respectivo pátio credenciado, para a devida retirada do lote. 7. DAS OBRIGAÇÕES 7.1. O arrematante é o responsável pelo destino final dos MATERIAIS FERROSOS PARA RECICLAGEM e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação que esteja em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital, observando as normas de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente, em especial ao recolhimento total de resíduos e fluidos provenientes dos processos descritos; 7.2. Fornecer, obrigatoriamente, de acordo com a legislação em vigor e regulamentação do Ministério do Trabalho, sem qualquer custo aos funcionários e a Contratante, todos os equipamentos de proteção individual e segurança do trabalho; 7.3. Realizar a descontaminação consistente na retirada dos filtros de óleo e combustível do veículo, combustível, óleo lubrificante do reservatório do motor (cárter), óleo hidráulico do sistema de freio e do sistema de direção, gases do ar-condicionado e demais fluidos contaminantes, coletando-os em recipientes adequados para serem, posteriormente, encaminhados para os centros de refinamento; 7.4. Retirar bateria, cilindros de GNV, extintor de incêndio, tanque combustível, catalisador, pneus, fluidos e óleo em geral, exceto peças e acessório que serão prensados junto ao material ferroso. Para os serviços apresentados nos subitens 7.1 e 8.1, deverão ser observadas as normas de saúde, ambientais e de segurança, em especial ao recolhimento total de resíduos e fluídos provenientes do processo descrito, cabendo, ainda, o tratamento e completa reciclagem dos materiais mediante processo industrial - reciclagem siderúrgica e captação ambiental correta de fluídos, combustíveis e demais materiais reconhecidos como contaminantes do meio ambiente; 7.5. Promover, no local da retirada, a descaracterização total dos veículos destinados à reciclagem, que consiste na destruição (prensagem) da estrutura do monobloco, carroceria ou chassis dos veículos, de maneira a não permitir a reutilização de nenhum de seus componentes; 7.6. Após a descontaminação e descaracterização, o material resultante deverá ser transportado pelo Arrematante, às suas expensas, para siderúrgica, com sede em território nacional, para trituração (ou equivalente) e posterior reciclagem desses bens; 7.7. Os veículos transportadores e as formas de transporte devem obedecer às seguintes normas: Lei Federal nº. 96.044 de 18/5/1988; Resolução da ANTT nº. 420/2004; NBR 7501; NBR 7503 e NBR7504; 7.8. O Arrematante deverá entregar ou comercializar os resíduos (fluidos, gasolina, álcool, óleo diesel, filtro de óleo, pneus e bateria) e o material prensado para empresas que possuam licença ambiental para o desenvolvimento de atividades inerentes a trituração e a reciclagem de sucatas e refinamento de óleo lubrificante. 7.9. O Arrematante deverá apresentar a Comissão de Leilão, em até 90 (noventa) dias subsequentes à conclusão da retirada do lote do pátio, as Notas Fiscais de Transporte contendo, no mínimo, as seguintes informações: Fornecedor/Cliente, Data, Pesagem, Peso (T), Impureza (I), Transportador e Placa, bem como o certificado de destinação final de todo o material ferroso e não ferroso (pneus, fluídos contaminantes, combustível, filtro de óleo, e bateria dos veículos objetos do leilão); 7.10. Manter-se, durante toda a execução do Edital, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de participação e qualificação exigidas na licitação; 7.11. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais decorrentes da execução do presente Edital; 7.12. Responder diretamente por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar à TRANSALVADOR ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do presente edital; 7.13. Correrá por conta do Arrematante toda e qualquer despesa referente a Licenciamento Ambiental para atendimento do objeto desta licitação, bem como eventuais custas referentes a DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27330 qualquer infração ambiental que cause multas; 7.14. Ficará a cargo da empresa arrematante quaisquer despesas com o transporte, inclusive recolhimento de ICMS, quando houver transferência do material recolhido para outros Estados, e de ISS, caso seja exigido por legislação específica; 7.15. Não sendo possível a realização dos procedimentos de descontaminação e descaracterização no local da retirada, será autorizada a realização dos mesmos em pátio próprio do arrematante, sendo que as despesas com transportes dos lotes arrematados correrão por conta do arrematante; 7.16. A Comissão Especial terá livre acesso e poder de fiscalização sobre o pátio do arrematante até o cumprimento total da obrigação; 7.17. Fica vedado o aproveitamento de qualquer acessório ou peça dos bens para outra finalidade que não o encaminhamento para a reciclagem, após a descontaminação e a descaracterização dos mesmos, a ser realizado através de equipamento triturador ou equivalente; 7.18. Fazer a limpeza total da área utilizada para a compactação de veículos, não deixando qualquer vestígio de resíduo decorrente da sua atividade. 8. DA RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS 8.1. A retirada do bem será autorizada mediante a apresentação da Nota Fiscal de Arrematação, expedida pela Leiloeira Oficial, condicionando-se a entrega do material arrematado à realização dos procedimentos necessários de descaracterização total do bem, à destinação exclusiva para a reciclagem siderúrgica e à captação ambientalmente correta de fluidos, combustíveis e demais materiais e substâncias reconhecidos como contaminantes do meio ambiente. 8.2. Os bens arrematados deverão ser retirados entre os dias 15/7/2026 a 25/8/2026 (dias úteis), mediante agendamento prévio no site http:/:www.agendapatios.com.br, a partir do dia 13/7/2026 a 24/8/2026. 8.3. Caso o arrematante não retire o bem arrematado no prazo de 30 (trinta) dias após a data estipulada no item 8.2, será caracterizado abandono do lote, com a perda do valor desembolsado. 8.4. Findado o prazo recursal administrativo constante no item 10.1.3 ou sendo o requerimento indeferido, o arrematante perderá o direito ao lote arrematado, ou poderá optar pelo pagamento da multa/dia equivalente ao valor de 20 (vinte) diárias de apreensão de veículo leve, que será computado sobre o excesso prazo da data estipulada no item 8.2. 8.5. No ato da retirada do bem, o arrematante deverá conferir o referido lote e sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado, por escrito, a TRANSALVADOR, mediante protocolo, ficando a retirada suspensa até que estejam esclarecidas as eventuais dúvidas existentes. 8.6. Não poderá o arrematante alegar qualquer irregularidade e/ou divergência após a remoção do lote. 8.7. A retirada e transporte dos lotes arrematados são por conta e risco dos arrematantes, os quais serão responsáveis por eventuais danos causados em pessoas ou materiais, bem como, por acidentes de trabalho ocorrido com o seu pessoal. 9. DAS PENALIDADES 9.1. O inadimplemento de quaisquer obrigações previstas neste edital sujeita o licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei nº. 14.133 de 1/4/2021: a) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a dois anos; b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o órgão; 9.2. Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado e os valores devidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar a multa de 20% (vinte por cento) do valor do arremate, bem como arcar com o pagamento de eventuais despesas incorridas, incluindo honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), no caso de cobrança judicial. a) O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado pela TRANSALVADOR, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. 10. IMPUGNAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E RECURSOS 10.1. As impugnações referentes ao edital poderão ser feitas por qualquer pessoa, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública; 10.1.1. Caberá à Comissão de Leilão decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas; 10.1.2. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame; 10.1.3. Os recursos contra atos da administração referentes à habilitação e ao julgamento das propostas poderão ser interpostos no prazo de 3 (três) dias úteis antes da data do certame nos termos do artigo 164 da Lei nº. 14.133/2021; 10.1.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 11.1. A adjudicação dos objetos leiloados será realizada pela Comissão Especial de Leilão, ao participante que oferecer o maior lance devidamente aceito pela Leiloeira. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A receita proveniente da alienação dos veículos será constituída pelo montante arrecadado com a venda dos diversos lotes. 12.2. Para efeito de caracterização legal, cada apregoamento constituir-se-á em uma licitação, conforme dispositivo na Lei nº. 4.660/1986. 12.3. A participação no leilão, configurada pela oferta de lances em arrematação de lotes, implica a total submissão às condições estabelecidas neste Edital. 12.4. A Comissão de Leilão se reserva o direito de não apregoar qualquer SUCATA que, por ventura, exista qualquer dúvida sobre a autenticidade do mesmo. 12.5. A leiloeira deverá constar na nota fiscal o nome do arrematante, CPF, endereço com CEP, telefone, número do lote, placa de identificação, marca e modelo, número do chassi e o número do motor e, em caso de sucata, deverá explicitar na nota fiscal a condição do veículo, exceto o número do chassi e placa. 12.6. No lote de sucata inservível, o arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital. 12.7. Concluídos os trabalhos, a leiloeira deverá apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da execução do leilão, podendo o prazo ser prorrogado por igual período desde que devidamente fundamentado. 12.8. A Comissão de Leilão prestará informações complementares, em dias de expediente normal, das 8h00 às 17 h, através dos e-mails: leilão.transalvador@salvador.ba.gov.br, ou no Escritório da Leiloeira Oficial, Sra. Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha matrícula na JUCEB nº. 18/902440-2, estabelecido na Rodovia Br 324, Km. 527, 13225, 44135-000, Feira de Santana/BA até um dia antes da realização do Leilão na plataforma da leiloeira: http://www.patiorochaleiloes.com.br; e-mail: contato@patiorochaleiloes.com.br; telefones: (75) 99263-5858 (WhatsApp) / (75) 3626-7353. Salvador, 20 de maio de 2026. MARCOS FERNANDO RODRIGUES NAVARRO Presidente RELAÇÃO DOS LOTES Processo: 906650511; Lote:2000.0001; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: M.BENZ/A 160; Cor: VERDE; Ano/Modelo: 2003/2003; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650546; Lote:2000.0002; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 1997/1997; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650556; Lote:2000.0003; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: IMP/ASIA TOWNER SDX; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 1997/1998; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150922; Lote:2000.0004; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2008/2008; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 906650509; Lote:3000.0001; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC; Cor: VERDE; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650512; Lote:3000.0002; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER; Cor: VERDE; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650514; Lote:3000.0003; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: TRAXX / JL50Q-8; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 906650532; Lote:3000.0004; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 906650538; Lote:3000.0005; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/POP 110I; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 906650541; Lote:3000.0006; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: SHINERAY / PHOENIX XY50; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 906650544; Lote:3000.0007; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650551; Lote:3000.0008; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/SIENA FIRE FLEX; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650557; Lote:3000.0009; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FORD/PAMPA L; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650560; Lote:3000.0010; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT / FIORINO; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 910470554; Lote:3000.0011; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/ SHINERAY 50; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470622; Lote:3000.0012; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 31 Processo: 910470624; Lote:3000.0013; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470628; Lote:3000.0014; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN; Cor: AZUL; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470636; Lote:3000.0015; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470637; Lote:3000.0016; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/DAYANG DY50 JOB; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470638; Lote:3000.0017; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470639; Lote:3000.0018; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ES; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470640; Lote:3000.0019; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES; Cor: LARANJA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470650; Lote:3000.0020; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: GM/CHEVROLET CLASSIC LS; Cor: PRATA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 910470655; Lote:3000.0021; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/FIAT PREMIO; Cor: PRATA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150935; Lote:3000.0022; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: IMP/KIA CARNIVAL GS; Cor: VERDE; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150941; Lote:3000.0023; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.6I GL; Cor: CINZA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150949; Lote:3000.0024; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/ SHINERAY 50; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 911150953; Lote:3000.0025; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: GM/CELTA 3 PORTAS SUPER; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150961; Lote:3000.0026; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FORD/COURIER L 1.6 FLEX; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150967; Lote:3000.0027; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: GM/CORSA WIND; Cor: PRATA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150969; Lote:3000.0028; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: SHYNERAI 50CC; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 911150971; Lote:3000.0029; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA / CB 300R; Cor: PRETO; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 911150972; Lote:3000.0030; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: CARROCINHA/REBOQUE; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 906650426; Lote:3000.0031; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN; Cor: CINZA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470261; Lote:3000.0032; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX; Cor: CINZA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 910470568; Lote:3000.0033; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/SHINERAY 50CC; Cor: PRETA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470605; Lote:3000.0034; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/FORD FIESTA STREET; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150813; Lote:3000.0035; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: PEUGEOT/208 ACTIVE PACK; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$900,00 Processo: 911150885; Lote:3000.0036; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/POP 110I; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: N/I/N/I; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADO; Lance mínimo: R$100,00. EDITAL DE LEILÃO TRS02.26 - LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS APROVEITÁVEIS A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, 581, Ed. Camará, Emp. 2, Caminho das Árvores, CEP: 41820-770, Salvador/BA, com fundamento na Lei nº. 9.503/1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, que institui as normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução CONTRAN nº. 623/2016, dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos automotores e/ou sucatas de veículos, removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), nos termos dos arts. 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Lei Estadual nº. 9.433/2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, torna público que realizará licitação, na modalidade LEILÃO, para a venda de veículos automotores e/ou sucatas de veículos, removidos ao Pátio Credenciado PRISMA PARTICIPAÇÕES LTDA, firma sob o CNPJ nº. 16.491.623.0001-44 credenciada neste Órgão, situado na Rua Baixa de Santo Antônio, 264, Térreo, Área Remanescente, São Gonçalo, CEP 41185-303 e na Avenida Orlando Gomes, SN, Gleba 3, Piatã, CEP 41650-010, e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e formas de legislação pertinentes, conforme especificações a seguir: 1. LOCAL E DATA DO LEILÃO 1.1. O leilão será realizado na modalidade exclusivamente online; 1.1.1 A Hasta pública será realizada através da plataforma: http://www.patiorochaleiloes.com.br, no dia 15/6/2026 (segunda-feira), a partir das 11h, onde serão vendidos os veículos conservados e sucatas aproveitáveis, custodiados no Pátio Credenciada Prisma participações Ltda. 2. OBJETO DO LEILÃO 2.1. O presente leilão visa arrematação dos lotes para o maior lance ofertado; 2.1.1. Os lotes de veículos na condição CONSERVADO, que voltarem a circular em vias públicas, serão entregues ao arrematante livre e desembaraçado de quaisquer ônus, exceto o exercício 2026 (Licenciamento, DPVAT e IPVA), ficando o arrematante responsável pelo registro perante o órgão executivo de trânsito, vistorias e demais procedimentos para transferência do veículo que por ventura o DETRAN de domicílio do arrematante venha a exigir; 2.1.2. Fica sob a responsabilidade do arrematante a posterior revisão técnica dos sistemas e peças do veículo antes de colocá-lo em circulação, a fim de verificar a funcionalidade dos sistemas e das peças do veículo por ocasião do seu registro e transferência; 2.1.3. Os lotes de veículos leiloados na condição de SUCATA serão baixados em processo de baixa no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), não podendo ser registrados ou licenciados, sendo absolutamente proibida a sua circulação em vias públicas, destinando-se exclusivamente para reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas; 2.1.4. A regularização dos veículos em outra unidade da federação (UF) é de responsabilidade do arrematante; 2.1.5. Os lotes a serem leiloados serão identificados nos campos específicos, conforme descrito abaixo; 2.1.5.1. Lote: número de lote de cada veículo e/ou sucata; 2.1.5.2. Placa /UF; 2.1.5.3. Marca e modelo: nome do fabricante e modelo fabricado; 2.1.5.4. Cor: Cor predominante, conforme registro do veículo; 2.1.5.5. Ano de Fabricação: o ano que consta do registro do veículo; 2.1.5.6.Número Chassi; 2.1.5.7. Motor: Número do motor de cada veículo ou sucata de veículo, ou conforme legenda: para motores sem identificação da sua numeração e para veículo sem motor (MOTOR INSERVÍVEL); 2.1.5.8 Avaliação: Valor da avaliação, que constitui o lance mínimo inicial; 2.1.5.9. Classificação: conservado, sucata aproveitável ou sucata aproveitável com motor inservível. 2.6. As descrições dos lotes estarão disponíveis neste edital e na plataforma: http://www. patiorochaleiloes.com.br e do site desta Autarquia, http:/transalvador.salvador.ba.gov.br. 2.7. Os bens aqui relacionados serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo a Autarquia, Pátio e à comitente vendedora a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, na constituição, composição ou funcionamento dos bens licitados, pressupondo, no oferecimento de lances, o conhecimento das características e situação dos bens ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação; 2.8. As sucatas serão vendidas, sem direito à documentação que autorize regularização administrativa no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo a respeito o delas, qualquer reclamação quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27332 2.9. Os valores arrecadados com a venda do veículo serão destinados à quitação dos débitos dos custos necessários ao ressarcimento com o procedimento licitatório, dos débitos existentes sobre o prontuário do veículo, em conformidade com a Lei nº. 13.160/2015, e outras leis, resoluções e normas correlatas; 3. POR DEFINIÇÃO 3.1. CONSERVADO: São os automotores passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação, ficando aptos a circular em via pública somente após realização de vistoria e transferência de propriedade a serem realizadas junto ao órgão competente por conta do arrematante; 3.1.1. SUCATA APROVEITÁVEL: automotor ou equipamento que não poderá ser licenciado e nem recolocado em circulação em vias públicas, destinando-se exclusivamente ao reaproveitamento de peças, componentes e partes. Serão entregues sem as placas e sem identificação de chassi ou monobloco; 3.1.2. SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL: São aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN. 4. DA VISITAÇÃO 4.1. A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados pode ser feita no Pátio Credenciado onde se encontram, situado na Av. Orlando Gomes, S/N, Gleba 3, Piatã, CEP: 41650-010, Salvador (BA), nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de junho de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 17h. 4.1.1. É permitida, exclusivamente, avaliação visual dos lotes sendo vedado o seu manuseio, experimentação, retirada/substituição de peças, etc.; 4.1.2. As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estão disponíveis na plataforma que será realizado o leilão http://www.patiorochaleiloes.com.br; 4.1.3. As fotos divulgadas na plataforma http://www.patiorochaleiloes.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens; 4.1.4. Havendo necessidade de avaliar o lote, o interessado deverá comparecer no Pátio, no período de visitação, onde se encontra custodiado o veículo de seu interesse e apresentar documento de identidade oficial com foto; 4.1.5. Não haverá visitação dos veículos no dia e horário da realização do LEILÃO ou posterior o período de visitação. 5. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 5.1. Poderão participar do presente leilão: 5.1.1. Pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas maiores de 18 anos, quaisquer lotes Conservados (exceto lotes classificados como SUCATA); 5.1.2. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para quaisquer lotes classificado como conservados; 5.1.3. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e em consonância com a Lei nº. 12.977/2014 e Resolução nº. 611, DE 24 DE MAIO DE 2016, do CONTRAN, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do seu estado ou do Distrito Federal no ramo de desmonte, para quaisquer lotes classificados como sucata, e somente após a validação documental pela Comissão Especial de Leilão; 5.1.4. Os interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no portal, observando as regras ali estabelecidas aceitando as condições de vendas previstas para o certame; 5.1.5. O cadastro deverá ser realizado com ao menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início do fechamento do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação; 5.1.6. O cadastro prévio do usuário é requisito fundamental para a participação na forma online; 5.1.7. Maiores informações acerca do cadastro no sistema constam na plataforma http://www. patiorochaleiloes.com.br; 5.1.8. São impedidos de participar do leilão: 5.1.9. Servidores da TRANSALVADOR e parentes de servidores até o segundo grau; 5.1.10. A leiloeira, funcionários do Pátio, seus parentes até o segundo grau e membros de sua equipe de trabalho; 5.1.12. Pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração pública; 5.1.13. A participação no leilão implica, no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e condições estabelecidas neste edital, sendo os casos omissos dirimidos pela Comissão Especial de Leilão. 6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 6.1. Os documentos exigidos para consolidar a arrematação são: 6.1.1. Comprovação de Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (original); 6.1.2. Documento de identidade com foto (original); 6.1.3. Para pessoas jurídicas, o registro comercial, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e demais documentos na forma da lei, conforme o enquadramento jurídico e tributário da participante; 6.1.4. Comprovante de residência. 7. DOS LANCES 7.1. Os lances poderão ser ofertados de maneira: 7.1.1. Eletrônica; 7.1.2. Os lances ofertados no ambiente virtual, através da plataforma: http://www.patiorochaleiloes. com.br terão início 10 (dias) antes da data de realização; 7.1.3. A partir da publicação do Aviso de leilão e Edital de leilão, e após estar devidamente habilitado a participar no sistema da leiloeira Oficial, o interessado poderá enviar lance no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema; 8. DA SESSÃO PÚBLICA 8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública no sistema eletrônico em auditório virtual, na data, horário e site indicados neste Edital; 8.1.1. Iniciada a etapa competitiva, os participantes online deverão encaminhar lances exclusivamente por meio eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro; 8.1.2. Durante a sessão, a leiloeira responsável dará publicidade adequada ao monitoramento dos lances recebidos via internet; 8.1.3. Os licitantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado; 8.1.4. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem recebidos pelo site da leiloeira; 8.1.5. Os lotes serão encerrados a critério da leiloeira; 8.1.6. Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, está sujeito às sanções previstas no artigo 335 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis: “Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. 09. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 09.1. Será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de lance para o lote; 09.1.1. A leiloeira declarará o melhor valor do lance do lote, atribuindo ao vencedor. 10. DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA 10.1. Encerrado o Leilão será lavrada ata circunstanciada, pela leiloeira, na qual serão descritos os trabalhos desenvolvidos na fase externa da licitação, intercorrências e fatos relevantes; 10.1.1. A ata será assinada por representante da administração e pela leiloeira/procurador. 11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 11.1. A adjudicação dos objetos leiloados será realizada pela Comissão Especial de Leilão. 12. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 12.1. A retirada do veículo leiloado do depósito do órgão ou entidade de trânsito deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data inicial de retirada disposto nesse edital, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado; 12.2 Assumir os serviços de transferência, bem como quaisquer despesas pertinentes (vistoria, taxa de gravame, comunicação de venda, seguro, IPVA e licenciamento do exercício 2026) Conforme exigido pelo Órgão executivo de trânsito do Estado quando da transferência; 12.3. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que por ventura ocorra durante a retirada do respectivo lote, estando a TRANSALVADOR isenta de qualquer responsabilidade civil e/ou criminal, bem como, de outros ônus decorrentes; 12.4. No caso de arrematação de veículo com direito à documentação, após a quitação dos débitos anteriores, baixa do gravame (alienação) ou qualquer pendência do órgão, o arrematante terá o prazo de 30 (trinta) dias, após a resolução para transferir a propriedade do veículo, caso contrário, será autuado com base no artigo 233, estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro; 12.5. É proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o veículo arrematado antes da Transferência de propriedade; 12.6. Responsabilizar-se e responder civil e criminalmente pelo uso ou destinação final dos lotes classificados como conservado ou das sucatas e motores em desacordo com a legislação vigente e neste edital; 12.7. Por ocasião da transferência do veículo junto ao órgão de trânsito competente, é de responsabilidade do arrematante realizar a vistoria do veículo somente após a regularização e baixa dos débitos anteriores, efetuar o pagamento das taxas correspondentes, bem como se adequar ao procedimento de registro exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro e o órgão Executivo de Trânsito; 12.8. No caso de veículo sucata de outra UF (outro estado), o arrematante deverá aguardar o trâmite da baixa do veículo no Detran do respectivo estado para obter a certidão de baixa; 12.9. Observar, no momento da retirada, se o lote está de acordo com o bem leiloado, sendo que sua retirada pressupõe tal condição; 12.10. É de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações. Sendo assim, a VISITAÇÃO DOS BENS TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão. 13. DO PAGAMENTO 13.1. Os pagamentos deverão ser efetuados através de boleto bancário emitido pela financeira Banco do Brasil, tendo como favorecida a empresa Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha Leilões, CNPJ nº 32.754.112/0001-24, TED (Banco do Brasil, Agência nº 3128-3, conta corrente nº 39272-3, favorecida Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha Leilões, CNPJ nº 32.754.112/0001-24), sistema PIX (chave CNPJ nº 32.754.112/0001-24, favorecida Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha Leilões) ou outra forma a ser definida pela leiloeira e informada aos arrematantes, no ato da arrematação; 13.2. O lote será arrematado pelo maior lance oferecido, a partir do valor da avaliação, que será o lance inicial; 13.3. Sendo que para os lotes classificados como VEÍCULO CONSERVADO, o lance não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais); 13.4 No ato da arrematação, o licitante vencedor pagará o valor integral do total do lance em PIX ou TED, e a nota fiscal só será emitida após compensação bancaria dos mesmos; 13.5. Caberá ao arrematante o pagamento de 10% (dez por cento), 5% referente a comissão da leiloeira e 5% de taxa administrativa sobre o valor final de venda de cada lote; 13.6 O não pagamento integral do percentual aqui estabelecido implica, no cancelamento da DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 33 arrematação e no direito a leiloeira de cobrar sua comissão judicial ou extrajudicialmente; 13.7 O pagamento de cada lote arrematado será feito via BOLETO, PIX ou TED, cujo pagamento, será remunerado a Leiloeira Oficial Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha, que após a compensação, será dada a quitação referente à comissão a que faz jus. 14. DA RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS 14.1. A entrega do VEÍCULO arrematado, classificado como SUCATA, ficará condicionada ao RECORTE DO CHASSI, que será efetuado pela TRANSALVADOR; 14.2. Os bens arrematados serão retirados mediante agendamentos dos lotes realizados SOMENTE através do site: http:/www.agendapatios.com.br entre os dias 13/7/2026 a 24/8/2026. A retirada será entre os dias 15/7/2026 a 25/8/2026 (dias úteis). Os VEÍCULOS CONSERVADOS ou SUCATAS, arrematados em leilão, deverão ser retirados pelo arrematante ou seu procurador (com procuração pública), não podendo ultrapassar os prazos informados neste edital, perdendo o direito ao bem arrematado, sem qualquer indenização, aquele arrematante que não o fizer neste prazo. Caso o arrematante não retire o bem arrematado no prazo citado será caracterizado abandono do lote, com a perda do valor desembolsado; 14.3. A retirada do bem será autorizada mediante a apresentação da Nota Fiscal expedida pela Leiloeira Oficial, deverá constar na Nota Fiscal observação explicando que se trata de VEÍCULO ou SUCATA, bem como algumas características como: número do lote, placa, marca/modelo, ano e número do chassi; 14.4. Em nenhuma hipótese será emitida outra Nota Fiscal com alteração de data ou de arrematante; 14.5. A retirada e transporte dos veículos e sucatas arrematados são por conta e risco dos arrematantes, os quais serão responsáveis por eventuais danos causados em pessoas ou materiais, bem como, por acidentes de trabalho ocorrido com o seu pessoal. O serviço de retirada será realizado sob acompanhamento de membro da Comissão Especial de Leilão; 14.6. Ao arrematante competem as despesas de transferência de propriedade do bem arrematado, vistorias, bem como alteração de característica e pagamento do Licenciamento, IPVA, DPVAT do exercício 2026; 14.7. No momento da retirada do bem, o Licitante tem o dever e a obrigação de checar e confirmar os itens da compra como: numeração do chassi e numeração do motor do VEÍCULO CONSERVADO. Após a retirada, a Comissão de Leilão ficará isenta de quaisquer vícios ou danos; 14.8. O veículo será entregue ao arrematante ou seu procurador (mediante procuração pública) com a seguinte documentação: nota de venda em leilão ficando o arrematante responsável pelo registro e trâmite documental perante o órgão executivo de trânsito. 15. DAS SANÇÕES E PENALIDADES 15.1. Estarão sujeitas às sanções e penalidades previstas na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão; 15.1.1. O arrematante que deixar de cumprir os dispositivos contidos neste Edital, será considerado inadimplente, bem como submetido às sanções administrativas previstas neste, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida a Leiloeira e ainda sujeito às penalidades indicadas na Lei nº. 14.133/2021; 15.1.2. Caso o arrematante não efetue o pagamento, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pela Comissão especial de Leilão, configurará a desistência do arrematante, relativamente ao lote leiloado; 15.1.3. Sanções previstas são aplicáveis também às empresas e aos profissionais que tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública em virtude de atos ilícitos praticados conforme artigo 155 e 156 da Lei nº. 14.133/2021; 15.1.4. São aplicáveis, ainda, as sanções previstas no inciso II do artigo 156 da Lei nº. 14.133/2021. 16. IMPUGNAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E RECURSOS 16.1. As impugnações referentes ao edital poderão ser feitas por qualquer pessoa, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública; 16.1.1. Caberá à Comissão de Leilão decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas; 16.1.2. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame; 16.1.3. Os recursos contra atos da administração referentes à habilitação e ao julgamento das propostas, poderão ser interpostos no prazo de 3 (três) dias úteis antes da data do certame nos termos do artigo 164 da Lei nº. 14.133/2021; 16.1.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 17.1. Os lotes classificados como VEÍCULO CONSERVADO, com direito a documentação, que poderão voltar a circular em vias públicas, ao final do processo administrativo de transferência de propriedade no DETRAN ou CIRETRAN, em razão da natureza originária de sua aquisição, serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados de quaisquer ônus anteriores. Os bens serão entregues devidamente desembaraçados de qualquer ônus incidentes, respeitando a ordem de pagamento prevista na Lei nº. 13.160/2015, art. 328, parágrafo 6º e, em caso de não quitação dos débitos, deverá aguardar os prazos dos órgãos credores das devidas baixas dos débitos existentes, para realização da vistoria. 17.2. A entrega dos veículos arrematados, classificados como SUCATA ficará condicionada ao recorte do chassi, recolhimento das placas dianteira e traseira, sendo condição para liberação do bem. 17.3. A transferência de propriedade do VEÍCULO CONSERVADO arrematados no leilão só poderá ser efetuada após a quitação ou desvinculação dos débitos anteriores no DETRAN, bem como a baixa do seu gravame (alienação); 17.4. A comercialização do VEÍCULO CONSERVADO adquiridos no leilão só poderá ser realizada após a transferência do VEÍCULO CONSERVADO para o nome do arrematante; 17.5. Após a quitação dos débitos, baixa do gravame (alienação) ou qualquer pendência no órgão executivo de trânsito do estado, o arrematante terá um prazo de 30 (trinta) dias para transferir a propriedade do VEÍCULO CONSERVADO, conforme a resolução, caso contrário, será autuado com base no artigo 233, concomitante com o artigo 123, inciso I, do CTB, além de responder civil e penalmente, pelos danos e prejuízos causados. 17.6. A Comissão de Leilão se reserva ao direito de não apregoar qualquer VEÍCULO CONSERVADO que, por ventura, o proprietário tenha seus débitos quitados e retirados uma hora antes do início do Leilão. 17.7. A despesa proveniente da alienação do VEÍCULO CONSERVADO será constituída pelo montante arrecadado com a venda dos diversos lotes. 17.8. Para efeito de caracterização legal, cada apregoamento constituir-se-á em uma licitação, conforme dispositivo na Lei nº. 4.660/1986. 17.9. O lote classificado como SUCATA, terá INUTILIZADO o número do chassi, retiradas das placas de identificação e INUTILIZADAS; 17.10. A participação no leilão, configurada pela oferta de lances em arrematação de lotes, implica a total submissão às condições estabelecidas neste Edital. 17.11. O valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado de acordo ao estabelecido na Lei 13.160, de 25/08/2015, para a quitação dos débitos (despesas de leilão, diárias e remoção do VEÍCULO CONSERVADO, Dívida ativa, IPVA, Licenciamento anual, DPVAT, Multas do órgão realizador do leilão, multas dos outros órgãos e restituição ao proprietário) incidentes sobre o VEÍCULO CONSERVADO. Os valores arrematados que não forem suficientes para a quitação destes débitos serão inscritos na Dívida Ativa, em nome do proprietário anterior. 17.12. Ressaltamos que os débitos existentes nos VEÍCULO CONSERVADO serão quitados ou desvinculados de acordo com a ordem de pagamento prevista na Lei nº. 13.160/2015. Os débitos de IPVA, Licenciamento, DPVAT, exercício 2026, taxa de desalienação e comunicado de venda, caso haja, serão de responsabilidade do arrematante. 17.1.13. A Comissão de Leilão se reserva o direito de não apregoar qualquer VEÍCULO CONSERVADO ou SUCATA que, por ventura, exista qualquer dúvida sobre a autenticidade do mesmo. 17.14. A leiloeira deverá constar na nota fiscal, identificação do leilão e data, o nome do arrematante, CPF, endereço com CEP, telefone, e-mail, número do lote, placa de identificação, marca e modelo, número do chassi e o número do motor, explicitar na nota fiscal a Classificação do veículo, veículo Conservado, sucata aproveitável ou sucata aproveitável com motor inservível; 17.1.15. Havendo saldo remanescente referente ao lote arrematado, após as devidas quitações dos débitos e despesas previstas será o mesmo depositado em conta do Órgão, para fins de restituição ao ex-proprietário ou credor habilitado; 17.16. Concluídos os trabalhos, a leiloeira deverá apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 30 (Trinta) dias úteis, a contar da execução do leilão, podendo o prazo ser prorrogado por igual período desde que devidamente fundamentado. 17.17. Este Edital poderá ser acessado e impresso no site desta Autarquia https://transalvador. salvador.ba.gov.br e no site da Leiloeira Oficial http://www.patiorochaleiloes.com.br; 17.1.18. A Comissão de Leilão prestará informações complementares, em dias de expediente normal, das 8h00 às 17 h., através dos e-mails: leilao.transalvador@salvador.ba.gov.br e , diretamente com a Comissão e/ou no Escritório da Leiloeira Oficial, Sra. Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha, matrícula na JUCEB nº. 18/902440-2, estabelecido na Rodovia Br 324, Km 527, 13225, 44135-000, Feira de Santana/BA até um dia antes da realização do Leilão na plataforma da leiloeira: http://www. patiorochaleiloes.com.br; e-mail: contato@patiorochaleiloes.com.br; telefones: (75) 99263-5858 (WhatsApp) / (75) 3626-7353. Salvador, 20 de maio de 2026. MARCOS FERNANDO RODRIGUES NAVARRO Presidente RELAÇÃO DE LOTES Processo: 906650496; Lote:0001; Placa/UF: OUK7284/BA; Marca/Modelo: PEUGEOT/207PASSION XR; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2013/2013; Chassi: 9362NKFWXDB032721; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 906650499; Lote:0002; Placa/UF: JPG6179/BA; Marca/Modelo: GM/CELTA; Cor: VERDE; Ano/Modelo: 2001/2001; Chassi: 9BGRD08Z01G177317; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 906650502; Lote:0003; Placa/UF: JQW4106/BA; Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2007/2007; Chassi: 9BFZE14P078854879; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$3.000,00 Processo: 906650504; Lote:0004; Placa/UF: NZO2I28/BA; Marca/Modelo: I/CHERY TIGGO 2.0; Cor: CINZA; Ano/Modelo: 2011/2011; Chassi: 9UJDB14B1BU006920; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 906650513; Lote:0005; Placa/UF: RDP1C67/BA; Marca/Modelo: HONDA/PCX 150; Cor: AZUL; Ano/Modelo: 2021/2022; Chassi: 9C2KF3400NR002298; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.500,00 Processo: 906650517; Lote:0006; Placa/UF: NYS7822/BA; Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXP 16; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2011/2011; Chassi: 93YBSR7UHBJ783891; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$3.000,00 Processo: 906650527; Lote:0007; Placa/UF: PUL7528/BA; Marca/Modelo: HYUNDAI/HB20S 1.6M COMF; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2014/2015; Chassi: 9BHBG41DAFP298497; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$7.000,00 Processo: 906650533; Lote:0008; Placa/UF: PJB3780/BA; Marca/Modelo: I/HUARI MARVA FOX150R; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2011/2011; Chassi: LX6YK3102B2900054; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$300,00 Processo: 906650534; Lote:0009; Placa/UF: NTU9309/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2010/2010; Chassi: 9C2JC4110AR078527; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$900,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27334 Processo: 906650536; Lote:0010; Placa/UF: JMS6824/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS; Cor: VERDE; Ano/Modelo: 2004/2004; Chassi: 9C2KC08104R001685; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$700,00 Processo: 906650537; Lote:0011; Placa/UF: RPP9F36/BA; Marca/Modelo: YAMAHA/YS150 FAZER SED; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2022/2023; Chassi: 9C6RG3850P0039094; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$3.500,00 Processo: 906650539; Lote:0012; Placa/UF: NTT9008/BA; Marca/Modelo: YAMAHA/NEO AT115; Cor: AZUL; Ano/Modelo: 2010/2010; Chassi: 9C6KE1000A0043482; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$500,00 Processo: 906650547; Lote:0013; Placa/UF: NZN5679/BA; Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 GII; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2011/2012; Chassi: 9BWAA05Z7C4074897; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 906650548; Lote:0014; Placa/UF: JPA2870/BA; Marca/Modelo: I/JEEP CHEROKEE SPORT; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 1998/1998; Chassi: 8B4FJB8SCW2807007; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$5.000,00 Processo: 906650552; Lote:0015; Placa/UF: NTJ1289/BA; Marca/Modelo: CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2010/2011; Chassi: 935FCKFVYBB510845; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 906650554; Lote:0016; Placa/UF: OKJ9126/BA; Marca/Modelo: I/JAC J3; Cor: PRETA; Ano/ Modelo: 2012/2013; Chassi: LJ12EKR1XD4301077; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 906650564; Lote:0017; Placa/UF: PLO3D29/BA; Marca/Modelo: YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2018/2019; Chassi: 9C6RG3150K0005384; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$3.000,00 Processo: 910470538; Lote:0018; Placa/UF: SKD6B78/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 START; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2024/2024; Chassi: 9C2KC2500RR099773; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 910470621; Lote:0019; Placa/UF: RCZ8A74/BA; Marca/Modelo: HONDA/POP 110I; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2020/2021; Chassi: 9C2JB0100MR008096; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 910470625; Lote:0020; Placa/UF: PJJ4725/BA; Marca/Modelo: YAMAHA/YS150 FAZER ED; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2015/2015; Chassi: 9C6KG0660F0047478; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 910470626; Lote:0021; Placa/UF: SJV7F64/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 START; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2024/2024; Chassi: 9C2KC2500RR045936; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 910470627; Lote:0022; Placa/UF: SKD6C97/BA; Marca/Modelo: YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2024/2024; Chassi: 9C6RG3160R0141851; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 910470633; Lote:0023; Placa/UF: PLV1G95/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 START; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2019/2019; Chassi: 9C2KC2500KR068750; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$3.500,00 Processo: 910470641; Lote:0024; Placa/UF: JLF6188/BA; Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2006/2007; Chassi: 9CDNF41LJ7M057000; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$500,00 Processo: 910470646; Lote:0025; Placa/UF: LSR5992/BA; Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXP 16HP; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2014/2014; Chassi: 93YBSR76HEJ287574; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$6.000,00 Processo: 910470648; Lote:0026; Placa/UF: JQB2699/BA; Marca/Modelo: GM/CELTA 5 PORTAS; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2003/2003; Chassi: 9BGRD48X03G163835; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$3.000,00 Processo: 910470659; Lote:0027; Placa/UF: NYM8492/BA; Marca/Modelo: I/CHEVROLET AGILE LTZ; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2010/2011; Chassi: 8AGCN48X0BR180837; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$5.000,00 Processo: 911150930; Lote:0028; Placa/UF: JSY6339/BA; Marca/Modelo: VW/VOYAGE 1.0; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2010/2010; Chassi: 9BWDA05U2AT190934; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 911150932; Lote:0029; Placa/UF: OZT4G79/BA; Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2014/2015; Chassi: 9BD17122LF5982955; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$3.000,00 Processo: 911150933; Lote:0030; Placa/UF: NTI0047/BA; Marca/Modelo: RENAULT/LOGAN AUT 1016V; Cor: AZUL; Ano/Modelo: 2010/2010; Chassi: 93YLSR6RHAJ463552; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 911150937; Lote:0031; Placa/UF: OZK0I17/BA; Marca/Modelo: I/CHEVROLET CLASSIC LS; Cor: CINZA; Ano/Modelo: 2014/2015; Chassi: 8AGSU19F0FR113381; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$5.000,00 Processo: 911150945; Lote:0032; Placa/UF: PJG0020/BA; Marca/Modelo: I/AUDI A3 LM 122CV I; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2014/2015; Chassi: WAUAYJ8V5F1057037; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$12.000,00 Processo: 911150952; Lote:0033; Placa/UF: JRH8746/BA; Marca/Modelo: VW/FOX 1.0; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2008/2008; Chassi: 9BWKA05Z684159452; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 911150962; Lote:0034; Placa/UF: JRT4865/BA; Marca/Modelo: CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2008/2009; Chassi: 935FCKFV89B507147; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 911150968; Lote:0035; Placa/UF: RPJ3F52/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 START; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2022/2022; Chassi: 9C2KC2500NR110297; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 911150975; Lote:0036; Placa/UF: NZE3924/BA; Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH MAXX; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2011/2012; Chassi: 9BGXH68X0CC129075; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$5.000,00 Processo: 911150977; Lote:0037; Placa/UF: AYF8209/BA; Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXP1016V; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2014/2014; Chassi: 93YBSR7RHEJ362867; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$5.000,00 Processo: 906650131; Lote:0038; Placa/UF: 1 EMPLAC; Marca/Modelo: SHINERAY/50Q; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2015/2016; Chassi: 99HJT2050GS004375; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$300,00 Processo: 910470521; Lote:0039; Placa/UF: JQL7863/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2006/2007; Chassi: 9C2JC30707R004294; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$700,00 Processo: 910470526; Lote:0040; Placa/UF: RDK2J85/BA; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 TITAN; Cor: CINZA; Ano/Modelo: 2021/2022; Chassi: 9C2KC2210NR007176; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$4.000,00 Processo: 910470545; Lote:0041; Placa/UF: RCS7H12/BA; Marca/Modelo: HONDA/POP 110I; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2020/2020; Chassi: 9C2JB0100LR056792; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$1.500,00 Processo: 911150894; Lote:0042; Placa/UF: RPE0A43/BA; Marca/Modelo: HONDA/POP 110I; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2022/2022; Chassi: 9C2JB0100NR056752; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 911150916; Lote:0043; Placa/UF: OKI5985/BA; Marca/Modelo: CITROEN/C3 PICASSO EXC A; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2012/2012; Chassi: 935SDN6AWCB571122; Classificação: VEÍCULO CONSERVADO; Lance mínimo: R$5.000,00 Processo: 906650500; Lote:0044; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXP1016V; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2011/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 906650503; Lote:0045; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: MMC/PAJERO TR4; Cor: PRETA; Ano/ Modelo: 2005/2006; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$3.500,00 Processo: 906650505; Lote:0046; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE FLEX; Cor: AZUL; Ano/Modelo: 2007/2007; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$1.000,00 Processo: 906650518; Lote:0047; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEX; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2008/2008; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 906650520; Lote:0048; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2010/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$2.500,00 Processo: 906650522; Lote:0049; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2009/2010; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$2.500,00 Processo: 906650563; Lote:0050; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/DAYUN DY 150 9; Cor: AMARELA; Ano/Modelo: 2008/2008; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 910470163; Lote:0051; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2009/2009; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$300,00 Processo: 910470553; Lote:0052; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2013/2013; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$500,00 Processo: 910470631; Lote:0053; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2011/2012; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 910470632; Lote:0054; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/HUARI MARVA ONIX 50; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2013/2013; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 910470658; Lote:0055; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FORD/FIESTA; Cor: PRETA; Ano/ Modelo: 2002/2003; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$1.500,00 Processo: 911150943; Lote:0056; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/RENAULT SYMBOL EXPR 16; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2010/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 911150944; Lote:0057; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER; Cor: PRATA; Ano/ DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.273 35 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo João Felipe de Souza Leão Secretaria de Governo Modelo: 1998/1998; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$700,00 Processo: 911234400; Lote:0058; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FORD/FIESTA SEDAN; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2006/2006; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$1.000,00 Processo: 910470537; Lote:0059; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2010/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$400,00 Processo: 911150920; Lote:0060; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: GM/CELTA; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2001/2001; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL; Lance mínimo: R$700,00 Processo: 906650501; Lote:0061; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE; Cor: PRATA; Ano/ Modelo: 2010/2010; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$400,00 Processo: 906650510; Lote:0062; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: CITROEN/C3 AIRCROSS GLXM; Cor: CINZA; Ano/Modelo: 2013/2013; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$800,00 Processo: 906650521; Lote:0063; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXPR 10; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2017/2018; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$1.500,00 Processo: 906650543; Lote:0064; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/CITROEN C4 PALLAS20G F; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2010/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$500,00 Processo: 910470552; Lote:0065; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2010/2010; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 910470620; Lote:0066; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 160 START; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2019/2019; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$1.000,00 Processo: 910470647; Lote:0067; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: VW/NOVO GOL 1.0 CITY; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2014/2014; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$3.000,00 Processo: 910470652; Lote:0068; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: VW/GOL 1.0; Cor: CINZA; Ano/ Modelo: 2003/2004; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$1.000,00 Processo: 910470653; Lote:0069; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV; Cor: PRETA; Ano/ Modelo: 2008/2009; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$1.500,00 Processo: 910470654; Lote:0070; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/HAFEI MINI PICK-UP L; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2011/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$1.500,00 Processo: 910470656; Lote:0071; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP; Cor: AZUL; Ano/ Modelo: 1996/1996; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 910470661; Lote:0072; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; Cor: CINZA; Ano/Modelo: 2007/2008; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$1.500,00 Processo: 911150931; Lote:0073; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/GM CAPTIVA SPORT FWD; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2010/2010; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$2.000,00 Processo: 911150939; Lote:0074; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED; Cor: AZUL; Ano/ Modelo: 1996/1996; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 911150946; Lote:0075; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN; Cor: VERMELHA; Ano/Modelo: 2006/2006; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$400,00 Processo: 911150947; Lote:0076; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: HONDA/POP 110I; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2021/2021; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 911150960; Lote:0077; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CS RB MPI; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2022/2023; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$5.000,00 Processo: 911150963; Lote:0078; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; Cor: PRATA; Ano/Modelo: 2006/2007; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 911150964; Lote:0079; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/BRAVO SPORTING DUAL; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 2012/2013; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$3.500,00 Processo: 911150966; Lote:0080; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: VW/GOL 1.0; Cor: BRANCA; Ano/ Modelo: 2005/2005; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$300,00 Processo: 911150970; Lote:0081; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: KASINSKI/SOFT; Cor: PRETA; Ano/ Modelo: 2011/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$100,00 Processo: 911150973; Lote:0082; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2005/2006; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$500,00 Processo: 911150976; Lote:0083; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 GII; Cor: PRETA; Ano/ Modelo: 2010/2011; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$1.500,00 Processo: 911234397; Lote:0084; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; Cor: BRANCA; Ano/Modelo: 1997/1997; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 911234399; Lote:0085; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL; Cor: AZUL; Ano/ Modelo: 1997/1997; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$200,00 Processo: 911234401; Lote:0086; Placa/UF: N/I; Marca/Modelo: I/HYUNDAI SANTA FE V6; Cor: PRETA; Ano/Modelo: 2008/2008; Chassi: N/I; Classificação: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL; Lance mínimo: R$3.500,00 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Federação das Cooperativas de Catadores do Estado da Bahia-Catabahia, inscrita no CNPJ. sob nº27.740.544/0001-46, vem, pelo presente, convocar todos os cooperados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 2 de junho de 2026, na Rua Almeida Brandão, 54, Plataforma, nesta capital, em 1ª(primeira) chamada, às 7:00, com quorum de 2/3 dos cooperados, em segunda chamada, às 8 horas, com quorum de metade e mais um dos cooperados, e em terceira chamada, às 9:00 horas, com quorum de qualquer número de cooperados,para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1) Eleição da diretoria. Salvador, 21 de maio de 2026. ANNEMONE SANTOS DA PAZ Presidente. http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-05-22T13:23:03-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br