SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS NUMERADOS � 2 DECRETOS SIMPLES � 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT � 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 12 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 12 LICITAÇÕES � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 12 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 13 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR � 13 CONTRATOS � 13 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV � 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM � 14 CASA CIVIL - CC � 14 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 18 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 19 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 19 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 19 EDITAIS � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 44 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2752 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO Nº 41.770 de 25 de maio de 2026 Institui Grupo de Trabalho com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 52, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027. § 1º O Grupo de Trabalho será Integrado por representantes dos seguinte Órgãos: I -Gabinete da Vice-Prefeita - GABVP; II -Secretaria de Governo - SEGOV; III -Casa Civil - CC; IV -Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE; V -Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ; VI -Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; VII -Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT; VIII -Secretaria Municipal da Saúde - SMS; IX -Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM; X -Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA; XI -Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB; XII -Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP; XIII -Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro - SACPB; XIV -Secretaria Municipa de Desenvolvimento Urbano - SEDUR; XV -Secretaria Municipal de Educação - SMED; XVI -Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude - SPMJ; XVII -Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR; XVIII -Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal - SECIS; XIX -Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE; XX -Secretaria Especial do Mar - SEMAR; XXI -Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade - SEMAN; XXII -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda - SEMDEC; XXIII -Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP; XXIV -Superintendência de Trânsito de Salvador - TRANSALVADOR; XXV -Empresa Salvador Turismo - SALTUR; XXVI -Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB; XXVII -Procuradoria-Geral do Município - PGMS; XXVIII -Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador - AMP; XXIX -Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL; XXX -Companhia Salvador Cidade Inteligente - SMART; XXXI -Defesa Civil de Salvador - CODESAL; XXXII -Fundação Gregório de Mattos - FGM; XXXIII -Fundação Cidade Mãe - FCM; XXXIV -Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF; XXXV -Guarda Civil Municipal - GCM; XXXVI -Ouvidoria Geral do Município - OGM. § 2º Cada Órgão deverá indicar formalmente o seu representante e suplente, sendo preferencialmente os Secretários e representante indicado. § 3º Os membros do Grupo de Trabalho, ora instituído, serão designados mediante ato do Chefe do Poder Executivo. § 4º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Vice-Prefeita do Município. § 5º O Escritório de Cooperação Internacional - ECI do Gabinete da Vice-Prefeita, prestará apoio e a assistência necessária ao Grupo de Trabalho, no âmbito de suas competências, especialmente no que se refere a assuntos de natureza internacional relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE custear as despesas necessárias ao preparo e desenvolvimento das ações essenciais para a promoção do acento especificado no art. 1º deste Decreto, na cidade de Salvador, devendo ser empenhados recursos em dotação orçamentária própria. Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 40.975, de 11 de novembro de 2025. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 25 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura e Turismo em exercício DÉCIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Municipal de Ordem Pública PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal da Educação LAZARO FRANÇA JEZLER FILHO Secretário Municipal de Manutenção da Cidade IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÂES Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano ISAURA GENOVEVA OLIVEIRA NETA Secretária Municipal da Reparação JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas FERNANDA SILVA LORDELO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude RENATA GENDIROBA VIDAL Secretária Municipal de Comunicação ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador Geral do Município MARIA RITA GÓES GARRIDO Controladora Geral do Município LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro DECRETO Nº 41.771 de 25 de maio de 2026 Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 52, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Grupo de Trabalho criado por meio do Decreto nº 41.770 de 25 de maio de 2026, que tem por objetivo realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, será composto pelos seguintes membros: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 3 I -ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA, matrícula nº 3158060, titular e TAINÁ DA SILVA BARROS, matrícula nº 3172313, suplente, representantes do Gabinete da Vice- Prefeita - GABVP; II -JÚLIO FON SIMOES, matrícula nº 3158166, titular e FLÁVIA MAIANE DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 3158103, suplente, representantes da Secretaria de Governo - SEGOV; III -LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA, matrícula nº 3170499, titular e ADRIANA ALVAREZ DE FIGUEIREDO SALES, matrícula nº 3135903, suplente, representantes da Casa Civil - CC; IV -ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES, matrícula nº 3166223, titular e GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS, matrícula nº 3166802, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE; V -GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER, matrícula nº 3158724, titular e LUCIANA BORGES TEIXEIRA BARAÚNA, matrícula nº 3173499, suplente, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ; VI -ALEXANDRE REIS DE SOUZA, matrícula nº 3166264, titular e JOÃO GABRIEL LEAL DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 3162958, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; VII -ALBERTO VIANNA BRAGA NETO, matrícula nº 3172670, titular e VALESCA SOUZA VILAS BOAS TUDELLA, matricula nº 3166759, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT; VIII -RODRIGO SANTOS ALVES, matrícula nº 3166219, titular e MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES, matrícula nº 3091809, suplente, representantes da Secretaria Municipal da Saúde - SMS; IX -RENATA GENDIROBA VIDAL, matrícula nº 3158066, titular e LILIA VIRGÍNIA SANTOS LOPES, matrícula nº 3158722, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM; X -JULIO CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 3176170, titular e ANTÔNIO CESAR GASPAR NONATO SEGUNDO, matrícula nº 3173094, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA; XI -PABLO SILVA SOUZA, matrícula nº 3172389, titular e MANUELA ACCIOLY LINS DE SÁ MENEZES, matrícula nº 3175353, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB; XII -DÉCIO MARTINS MENDES FILHO, matrícula nº 3172884, titular e ALYSSON CORREIA CARVALHO, matrícula nº 3101599, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP; XIII -LUCIANO RICARDO GOMES SANDES, matrícula nº 3173163, titular e ALLAN SANTOS MUNIZ, matrícula nº 3158186, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro - SACPB; XIV -SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA, matrícula nº 3175358, titular e MARCUS VINICIUS PASSOS RAIMUNDO, matrícula nº 3172993, suplente, representantes da Secretaria Municipa de Desenvolvimento Urbano - SEDUR; XV -THIAGO MARTINS DANTAS, matrícula nº 3112905, titular e ISABELA LOUREIRO CABRAL, matrícula nº 3060829, suplente, representantes da Secretaria Municipal da Educação - SMED; XVI -FERNANDA SILVA LORDÊLO, matrícula nº 3158052, titular e FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA, matrícula nº 3158079, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude - SPMJ; XVII -ISAURA GENOVEVA DE OLIVEIRA NETA, matrícula nº 3172255, titular e ADRIANA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 3172253, suplente, representantes da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR; XVIII -IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA, matricula nº 3173329, titular e WALTER DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR, matricula nº 3089942, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal - SECIS; XIX -ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO, matricula nº 3167891, titular e RAFAELA PONDÉ CERDEIRA, matrícula nº 3136225, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE; XX -MARIA EDUARDA GORDILHO LOMANTO, matricula nº 3158174, titular e ELIANA MARIA BITTENCOURT DUMET, matrícula nº 3152239, suplente, representantes da Secretaria Especial do Mar - SEMAR; XXI -LÁZARO FRANÇA JEZLER FILHO, matricula nº 3166225, titular e ALINE OLIVEIRA RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 3158073, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade - SEMAN; XXII -MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON, matricula nº 3158047, titular e RODRIGO JOSÉ PIRES SOARES, matrícula nº 3167162, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda - SEMDEC; XXIII -ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO, matricula nº 3158065, titular e RAIMUNDO BENEDITO ALVES LEITE, matrícula nº 3162588, suplente, representantes da Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP; XXIV -DIEGO COSTA DE BRITO, matricula nº 3172807, titular e ANTONIO NERI DOS SANTOS, matrícula nº 3067955, suplente, representantes da Superintendência de Trânsito de Salvador - TRANSALVADOR; XXV -ISAAC CHAVES EDINGTON, matrícula nº 3127646, titular e FLÁVIA DE FARO TELES DANTAS, matrícula nº 3128602, suplente, representantes da Empresa Salvador Turismo - SALTUR; XXVI -CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 3158205, titular e MARCO ANTONIO RAMOS BANDEIRA, matrícula nº 3132627, suplente, representantes da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB; XXVII -EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO, matrícula nº 3112103, titular e LUCIANA FONSECA HARTH BALAZEIRO, matrícula nº 3062738, suplente, representantes da Procuradoria-Geral do Município - PGMS; XXVIII -SERGIO MURILO SANTOS SILVA, matrícula nº 3165114, titular e HENRIQUE DA CRUZ ALVES, matrícula nº 3162117, suplente, representantes do Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador - AMP; XXIX -VIRGILIO TEIXEIRA DALTRO, matrícula nº 3158223, titular e ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO, matrícula nº 3152717, suplente, representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL; XXX -VITOR BRANDÃO BARBALHO COSTA, matrícula nº 3174529, titular e GEORGINA LORENA DE SANTANA BORGES, matrícula nº 3175490, suplente, representantes da Companhia Salvador Cidade Inteligente - SMART; XXXI -ADRIANO DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 3175360, titular e RITA JANE BRITO DE MORAES, matrícula nº 3080302, suplente, representantes da Defesa Civil de Salvador - CODESAL; XXXII -FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 3117441, titular e SILVIA MARIA RUSSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3117898, suplente, representantes da Fundação Gregório de Mattos - FGM; XXXIII -ISABELA ARGOLO DE ALMEIDA, matrícula nº 3132051, titular e ALINE GOMES MENEZES, matrícula nº 3158397, suplente, representantes da Fundação Cidade Mãe - FCM; XXXIV -TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 3121427, titular e YVELINE BACILLON VASCONCELOS HARDMAN, matrícula nº 3151140, suplente, representantes da Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF; XXXV -MARCELO OLIVEIRA SILVA, matricula 3100765, titular e BRUNO MUNIZ DE SIQUEIRA, matricula 3101026, suplente, representantes da Guarda Civil Municipal - GCM; XXXVI -ZILTON KRUGER NETTO, matricula 3172996, titular e KARINA BARBOSA DE SOUZA, matricula 3174393, suplente, representantes da Ouvidoria Geral do Município - OGM. Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Vice-Prefeita do Município. Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 41.295, de 22 de dezembro de 2025. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 25 de maio de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura e Turismo em exercício DÉCIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Municipal de Ordem Pública PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal da Educação LAZARO FRANÇA JEZLER FILHO Secretário Municipal de Manutenção da Cidade IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÂES Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano ISAURA GENOVEVA OLIVEIRA NETA Secretária Municipal da Reparação JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas FERNANDA SILVA LORDELO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude RENATA GENDIROBA VIDAL Secretária Municipal de Comunicação ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador Geral do Município MARIA RITA GÓES GARRIDO Controladora Geral do Município LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2754 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 26 de maio de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, LEO KRET DO BRASIL DE SOUZA SANTOS, do cargo em comissão de Diretor Geral (LC 089/25), da Secretaria Municipal da Reparação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CAMILA DO NASCIMENTO CARMO, do cargo em comissão de Gerente IV, da Gerência de Políticas de Diversidade LGBTQIAPN+, da Secretaria Municipal da Reparação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 8.550/2014 de 28 de janeiro de 2014 que institui o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, e no Decreto 25.801, de 27 de janeiro de 2015, RESOLVE: Alterar as alíneas “b”, “i” e “K” do Decreto simples de 17 de março de 2026, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural de Salvador – CCPC para o biênio 2026- 2028: b)JOSE FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA, titular e LÍDIA SANTOS COSTA, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT; i)JÚLIO CESAR RIBEIRO SAMPAIO, titular e ALINE DE MATOS CARVALHO, suplente, representantes da Universidade Federal da Bahia – UFBA; k)SOANE BARBOSA PEREIRA MENEZES, titular e DENIS ALEX BARBOZA DE MATOS, suplente, representantes do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação do Decreto de Nomeação, do Edital nº 03/2019, publicado no DOM Nº 9.223 de 06 de março de 2026, no tocante ao candidato abaixo indicado, por não se apresentar dentro do prazo previsto no edital. CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLAS KARENINA OLIVEIRA SANTOS 925005932 021.62x.xxx-xx 45 287º O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação do Decreto de Nomeação, do Edital nº 03/2019, publicado no DOM Nº 9.228 de 13 de março de 2026, no tocante ao candidato abaixo indicado, por não se apresentar dentro do prazo previsto no edital. CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLAS LUSIANE MIRANDA PALMA 925011764 022.63x.xxx-xx 45 307º PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20 da Lei Complementar nº 01/91, alterado pela Lei Complementar nº 34/2003. DOM de 10/06/2003. RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação do Decreto de Nomeação, do Edital nº 01/2024, publicado no DOM Nº 9.223 de 06 de março de 2026, no tocante ao candidato abaixo indicado, por não se apresentar dentro do prazo previsto no edital. CARGO: TSS – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLASS WELLINGTON ROMA LAGE 2074797 61520XXXX-XX 62 4° GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 26 de maio de 2026. RETIFICAÇÃO No Decreto s/nº de 15/05/2026, publicado no DOM de 16 a 18/05/2026, referente à exoneração de ALINE SANTOS SOUZA, Onde se lê: ...e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ALINE SANTOS SOUZA. Leia-se: ...e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ALINE SANTOS COSTA. No Decreto s/nº de 15/05/2026, publicado no DOM de 16 a 18/05/2026, referente à nomeação de ALINE SANTOS SOUZA, Onde se lê: Nomear ALINE SANTOS SOUZA,... Leia-se: Nomear ALINE SANTOS COSTA,... RE-RETIFICAÇÃO Na retificação publicada no DOM de 19/05/2026, referente à nomeação de LARISSA SUSART SALES MENDES DO CARMO, Onde se lê: Considerar nomeada, desde 05/05/2026, LARISSA SUSART SALES MENDES DO CARMO,... Leia-se: Considerar nomeada, desde 05/05/2026, LARISSA SUSART SALES MENDES DE CARVALHO,... DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ PORTARIA Nº 42/2026 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 15 do Regimento Interno da SEFAZ, alterado pelo Dec. 29.796 de 05 de junho de 2018, c/c os arts.190, III, 200 e seguintes da LCM nº 01/1991, RESOLVE: Art. 1º - Designar JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS, auditor fiscal, matrícula nº 3037523, ADEMIR REIS DE JESUS, auditor fiscal, matricula nº 3152834 e CIOMARA LÔBO MATOS, auditor fazendário, matrícula nº 3094228,  para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, encarregada de apurar supostos desvios de condutas atribuídos ao servidor de matrícula nº 3094708, Auditor Fazendário, conforme os fatos noticiados no Processo SEFAZ/CAD 113174/2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 25 de maio de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal de Fazenda DESPACHO DO DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, art. 1º, Il, “a” DEFIRO Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares-TRSD imóvel cuja posse/ propriedade pertence ao Estado da Bahia cedido gratuitamente a Cooperativa de trabalhadores. Fundamentação legal: art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal e art. 163, incisos IV e VIII, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº:16466/2026 - SIP nº 902743/2026 Requerente: COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM UNIAO NAZARÉ Interessado: ESTADO DA BAHIA (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA- CONDER) (Inscrição imobiliária nº 69.643-9) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2011 Salvador, 21 de maio de 2026. ULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS Diretor da Receita Municipal DESPACHO DO DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, art. 1º, II, “a” DEFIRO Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares-TRSD imóvel locado e utilizado como templo religioso. Fundamentação legal: art. 150, VI, “b”, com redação dada Emenda Constitucional nº 132/23, combinado com o §4º e art. 156, §1º-A, da Constituição Federal, e Tabela de Receita nº VII anexa à Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 264854/2024 - SIP nº 935008/2024 Requerente: VANDERMILER NASCIMENTO FRANÇA interessado: IGREJA LAGOINHA BAHIA (Inscrição imobiliária nº 436.085-0) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2025 até o exercício de 2030 Salvador, 20 de maio de 2026. ULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS Diretor da Receita Municipal DESPACHOS DO DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, art. 1º, Il, “a” DEFIRO Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de incorporação de bens imóveis por cisão parcial e total da pessoa jurídica cuja atividade econômica preponderante da adquirente é de holding de instituições não financeiras, não sendo a compra e venda, a locação ou o arrendamento mercantil. Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 36, II, do CTN e 115, V, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS Processo eletrônico nº: 151771/2024 - SIP nº 919222/2024 Interessado: JSS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Inscrição imobiliária nº 522.042-4) INDEFIRO Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de incorporação de imóvel em realização de capital social em razão da impossibilidade da verificação da atividade preponderante da empresa constituída com prazo inferior a 2 (dois) anos e aquisição de bens com prazo inferior a 3 (três) anos; além de constar em seu objeto social a exploração de atividades econômicas de incorporação de empreendimentos imobiliários e de compra e venda e aluguel de imóveis próprios. Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, parte final, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, §2º do CTN, o art. 115, III e 115-A, §§ 2º e 6º, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS e §§ 7º e 8º do art. 4º Decreto nº 24.058/2013. Processo eletrônico nº: 92600/2026 - SIP nº 913995 (em apenso o processo eletrônico nº 92603/20206 - SIP nº 913994/2026) Interessado: HECLA PATRIMONIAL LTDA (Inscrição imobiliária nº 735.676-5) Processo eletrônico nº: 250941/2025 - SIP nº 932687/2025) Interessado: TRAVASSOS IMÓVEIS E LOCAÇÃO LTDA (Inscrição imobiliária nº 115.839-2; 115.840-6; 115.841-4; 128.635-8; 128.636-6; 128.637-4; 136.432-4; 142.087-9; 142.088-7; 142.091-7; 142.092-5; 189.775-6; 219.057-5; 515.165-1; 516.401- 0; 516.402-8; 516.403-6; 516.404-4 e 527.440-0) Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de incorporação de bem imóvel em realização de capital social, em razão da impossibilidade da verificação da atividade preponderante da empresa constituída há mais de 3 (três) anos, cujo objeto social e CNPJ constam a descrição de atividades econômicas “holding de instituições não-financeiras; contudo de acordo com a análise dos documentos e relatórios contábeis pela fiscalização verificou-se que empresa está sem o exercício das atividades econômicas, ou seja, está inativa economicamente. Fundamentação legal Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os arts. 36, I, e 37, caput e §2º do CTN, os arts. 115, III, e 115-A, § 2º, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 14718/2026 - SIP nº 902299/2026 Interessado: ASTRO NALI PATRIMONIAL LTDA (Inscrição imobiliária nº 439.789-4) Salvador,21 de maio de 2026. ULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS Diretor da Receita Municipal DESPACHOS FINAIS DO CHEFE DO SETOR DE IMUNIDADE, ISENÇÃO, INCENTIVO FISCAL E REGIMES ESPECIAIS - SEINF DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, I, “c” DEFIRO Isenção do Imposto obre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, imóvel utilizado pelos povos e comunidades de terreiros. Fundamentação legal: art. 83, XIV, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS, e Tabela de Receita nº VII anexa à lei. Processo eletrônico nº: 95917/2026 - SIP nº: 914288/2026 Requerente: OSVALDINA DOS SANTOS Interessado: ILÊ ASÉ OMIM NIDÊ XAPANà (Inscrição imobiliária nº 129.893-3) Vigência da isenção do IPTU a partir do exercício de 2026 e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2022. Processo eletrônico nº: 82444/2026 - SIP nº: 912696/2026 Requerente: SERGIO BATISTA DA PAIXÃO Interessado: TERREIRO DE CANDOMBLÉ E DE NAÇÃO ANGOLA TERREIRO OGUM DE CARIRI - KILUMBO KAYA (Inscrição imobiliária nº 59.003-7) Vigência da isenção do IPTU a partir do exercício de 2026 e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2014. Salvador, 20 de maio de 2026. SANDRA MARIA TRANCOSO BITENCOURT Chefe do SEINF/CTJ DESPACHOS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, I, “b” RETIFICAÇÃO NO DESPACHO PUBLICADO NO DOM Nº 9.196 DO DIA 22/01/2026 Onde se lê: Isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento-TFF, entidade de assistência social sem fins lucrativos que não recebe contraprestação pelos serviços oferecidos e com inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente--CMDCA. Fundamentação legal: art. 143, inciso IV, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº:213991/2024 SIP: 926922/2024 Interessado: ATIVISMO E GESTÃO EDUCACIONAL E CULTURAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AGECC (Inscrição mobiliária (CGA) nº 386.201/001-80) Vigência da isenção da TFF a partir do exercício de 2025 Leia-se: Isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento-TFF, entidade de assistência social sem fins lucrativos que não recebe contraprestação pelos serviços oferecidos e com inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente--CMDCA. Fundamentação legal: art. 143, inciso IV, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº:213991/2024 - SIP: 926922/2024 Interessado: ATIVISMO E GESTÃO EDUCACIONAL E CULTURAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AGECC DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2756 (Inscrição mobiliária (CGA) nº 386.201/001-80) Vigência da isenção da TFF a partir do exercício de 2024 Salvador, 25 de maio de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ DESPACHOS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, II, “b” DEFIRO Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, imóvel locado ao Município de Salvador. Fundamentação legal: art. 83, inciso VIII, e art. 163, inciso V, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 131612/2025 - SIP nº 918313/2025 Interessado: ANGELA MARIA GUIMARÃES PECERO (Inscrição imobiliária nº 452.201-0, 452.202-8, 452.203-6, 452.204-4, 452.205-2, 616.304-1, 616.305-0, 616.306-8, 616.299-1 e 452.206-0) Vigência da isenção do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2026 até o exercício de 2028 Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, imóvel cuja propriedade pertence a entidade religiosa. Fundamentação legal: art. 150, VI, “b”, com redação dada Emenda Constitucional nº 132/23, combinado com o §4º e art. 156, §1º-A, da Constituição Federal. Processo eletrônico nº: 132301/2025 - SIP nº 918390/2025 Interessado: UNIDADE DA SANTA CRUZ DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO DA MÃE DE DEUS (Inscrição imobiliária nº 253.868-7, 271.260-1 e 271.261-0) Vigência da imunidade do IPTU a partir do exercício de 2026 Salvador, 25 de maio de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ DESPACHOS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, Il, “b” INDEFIRO Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de incorporação de imóvel em realização de capital social em razão da impossibilidade da verificação da atividade preponderante da empresa constituída com prazo inferior a 2 (dois) anos e aquisição de bens com prazo inferior a 3 (três) anos; além de constar em seu objeto social a exploração de atividades econômicas de compra e venda e aluguel de imóveis próprios. Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, parte final, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, §2º do CTN, o art. 115, III e 115-A, §§ 2º e 6º, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS e §§ 7º e 8º do art. 4º Decreto nº 24.058/2013. Processo eletrônico nº: 96839/2026 - SIP nº 914364/2026) Interessado: TRINUS ESSENTIA HOLDING LTDA (Inscrição imobiliária nº 370.777-6) Salvador, 21 de maio de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ Conselho Municipal de Tributos - CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE MATÉRIA REPETITIVA - Nº 004 RECORRENTE ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCESSO Nº 7507-2021 NFL / AI / INSC. Nº 414.989-3 TRIBUTO IPTU ADVOGADO(S) JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB/MG 107.124), CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES (OAB/MG 88.573), MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS (OAB/MG 129.835) E OUTROS DESPACHO DECIDO, APÓS VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS, PELA ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE MATÉRIA REPETITIVA, DESTACANDO COMO PROCESSO REPRESENTATIVO O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DE IMPUGNAÇÃO Nº 7507/2021, INSCRIÇÃO 414.989-3, PARA JULGAMENTO E FIXAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA, COM A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS DO REFERIDO CONTRIBUINTE (RELAÇÃO EM ANEXO) QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO, EM TRÂMITE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS (SECMT/ CMT) OU EM OUTRA UNIDADE DA SEFAZ, COM AMPARO NA PORTARIA Nº 034/2026, REPUBLICADA EM 18 A 22 DE ABRIL DE 2026, NO DOM Nº 9252. E, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE O CONTRIBUINTE E A REFIC. Salvador, 25 de maio de 2026 EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE MATÉRIA REPETITIVA Nº 004 PROCESSOS IDENTIFICAÇÃO NÚMERO 7.507/2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 414.898-3 905.966/2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 414.898-3 908.837/2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 580.563-5 7.505/2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 182.458-9 908.843/2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 182.458-9 906.240/2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 182.458-9 Relação de processos suspensos Salvador, 25 de maio de 2026 EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 669/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 41.743/2026, RESOLVE: Fixar o quadro de vagas dos estagiários de ensino médio e superior dos órgãos da Administração Direta do Município, na conformidade dos Anexos I a VIII desta Portaria. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 19 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão ANEXO I QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 4H ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO VAGAS CASA CIVIL 3 CGM 6 GABVP 0 PGMS 36 SACPB 0 SECIS 0 SECOM 1 SECULT 2 SEDUR 6 SEFAZ 3 SEGOV 17 SEINFRA 13 SEMAN 2 SEMDEC 0 SEMGE 53 SEMIT 0 SEMOB 10 SEMOP 0 SEMPRE 3 SEMUR 1 SMED 0 SMS 20 SPMJ 0 TOTAL 176 ANEXO II QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 4H ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO VAGAS CASA CIVIL 4 CGM 8 GABVP 5 PGMS 56 SACPB 46 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 7 ÓRGÃO VAGAS SECIS 46 SECOM 20 SECULT 10 SEDUR 25 SEFAZ 66 SEGOV 11 SEINFRA 24 SEMAN 15 SEMDEC 20 SEMGE 49 SEMIT 10 SEMOB 47 SEMOP 13 SEMPRE 62 SEMUR 10 SMED 15 SMS 220 SPMJ 2 TOTAL 784 ANEXO III QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 4H ADMINISTRAÇÃO DIRETA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÓRGÃO VAGAS SMED 1570 TOTAL 1570 ANEXO IV QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR DIREITO PGMS JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 4H ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO VAGAS PGMS 83 TOTAL 83 ANEXO V QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 4H ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO VAGAS PGMS 12 TOTAL 12 ANEXO VI QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 6H ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO VAGAS SMS 70 TOTAL 70 ANEXO VII QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 6H ADMINISTRAÇÃO DIRETA - REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ÓRGÃO VAGAS SMED 400 TOTAL 400 ANEXO VIII QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR JORNADA DIÁRIA DE ATIVIDADES - 6H ADMINISTRAÇÃO DIRETA - APOIO AO EMPREENDEDOR ÓRGÃO VAGAS SEMDEC 90 TOTAL 90 PORTARIA Nº 688/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 35.609/2022 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91 e de acordo com o Processo Digital SEMOB nº 68957/2026, RESOLVE: Autorizar a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB do Servidor PAULO CESAR SOUZA SANTOS, matrícula 3025129, lotado na SUPERINTENDENCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR, para exercer função de confiança. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 22 de maio de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário PORTARIA Nº 689/2026 A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições delegadas pelo Artigo 2º do Decreto 35.609/2022 e com fundamento no Art. 131 da Lei Complementar 01/91 e no Processo Digital SMS nº 256790/2025, RESOLVE: Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02 (dois) anos, ao Servidor CIRO FREDERICO ARÃO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 3118707, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 690/2026 A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições delegadas pelo Artigo 2º do Decreto 35.609/2022 e com fundamento no Art. 131 da Lei Complementar 01/91 e no Processo Digital SMED nº 236490/2025, RESOLVE: Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02 (dois) anos, ao Servidor RICARDO OLIVEIRA SANTOS, matrícula 3122455, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REDA - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 41593/2026 SMED LUCIANA SENA DE GOES 70839/2026 SMED ADEMILSON DA CRUZ BARRETO 69290/2026 SMED EDNA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 60974/2026 SMS RITA APARECIDA FERREIRA DOMINGUEZ 86981/2025 SMED MARIA JOSÉ DA SILVA 90452/2025 SMED NIRALDA NAZARÉ MELCIA 54358/2026 SMS GICELIA JESUS DE SOUZA RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 257463/2025 SMS MARIA BERNADETE BARBOSA 3.206 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 105345/2025 SEMAN EDMILSON ROCHA DOREA 784 135695/2025 SMED MILTON DA SILVA BARROS FILHO 1.030 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2758 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 211/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Disciplinar de N° 36367/2025, ante ao ATO DE INDISCIPLINA praticado, artigo 179 da Lei Complementar 01/91, resolve aplicar a servidora, MARIA REGINA MEDEIROS LIMA COSTA, Matrícula N.º 3072784, lotado na P.A DR RODRIGO ARGOLO, a PENA DISCIPLINAR DE ADVERTENCIA, com base no art. 171, I da citada Lei. Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, em 25 de maio de 2026 RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA CONJUNTA N° 014/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o art. 14, p. único da Lei nº. 9.868/2025, de 04/07/2025, art. 13 do Decreto nº. 32.100, de 09/01/2020 e Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, assim como o Termo de Compromisso de 19/01/2026, publicado no DOM nº. 9.216. RESOLVEM: Artigo 1º - Descentralizar a execução do valor descrito no Anexo desta Portaria, conforme Unidade Orçamentária: 52002 SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; Projeto/Atividade: 27.812.0002.117500 - Revitalizar e Requalificar Equipamentos Esportivos e de Lazer; Natureza das Despesas: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1.754.1 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro) para a Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela SUCOP. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza Esportes e Lazer - SEMPRE e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SUCOP em, 22 de maio de 2026. ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendência de Obras Públicas de Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: 27 812 0002 117500 44.90.51 1.754.1 R$ 500.000,00 500.000,00R$ 61000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 - Seperintendência de Obras Públicas de Salvador- SUCOP TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 014/2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 61602 - Superintendência de Obras Públicas de Salvador 52000 - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE 520002 - SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer 52002 - SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 149/2026 O COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 13 a 15 de setembro de 2025, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 068/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000-4272/2026 de 31/03/2026; RESOLVE: Art. 1º Conceder AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 2026-SEDUR/CLA/AA-33, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Moura Dubeaux Engenharia S.A., inscrita no CNPJ nº 12.049.631/0003-46, para demolição de imóvel comercial, com 6.152,50 m² de área construída e geração estimada de 2.265,499 m³ de resíduos de demolição, localizado na Avenida Vasco da Gama, s/nº, Engenho Velho de Brotas, Salvador-BA, delimitado pelas coordenadas geográficas: 12°59’36.98”S, 38°29’52.82”O; 12°59’34.29”S, 38°29’49.77”O; 12°59’32.82”S, 38°29’51.9”O;    12°59’33.77”S, 38°29’53.26”O; 12°59’33.09”S, 38°29’54.09”O; 12°59’34.71”S, 38°29’55.59”O (Datum SIRGAS 2000), mediante o cumprimento da legislação vigente e das seguintes condicionantes: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração na área a ser demolida, que não tenha sido prevista nesta Licença, solicitando nova Autorização Ambiental; II. A demolição só será iniciada, mediante o respectivo Alvará, a Anuência do IPHAN e do IPAC, considerando que o empreendimento está situado dentro do raio de 200 m de bem tombado, bem como das demais licenças aplicáveis; III. Adotar as recomendações constantes no Atestado de Viabilidade para os serviços de demolição, emitido pela LIMPURB; IV. Realizar o correto manejo e destinação dos resíduos de demolição/construção, priorizando a reutilização e reciclagem dos resíduos Classe A (materiais cerâmicos, tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa, concreto e solos resultantes de obras de terraplanagem) como preconiza a Resolução CONAMA 307/2002 e alterações e Lei Federal 12.305/2010, bem como as diretrizes constantes no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) apresentado. Não sendo reutilizados na própria obra, encaminhá-los para usinas de reciclagem ou Aterros de Inertes. Apresentar, anualmente, relatório de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com os Manifestos de Transportes de Resíduos, devidamente preenchidos pelo local responsável pela destinação e tratamento dos mesmos, bem como da ART do profissional responsável; V. Transportar o material terroso em veículo devidamente equipado, monitorado e em perfeitas condições de transporte, trânsito e segurança, nunca ultrapassando a sua capacidade instalada de carga, bem-acondicionada e coberta de lona, de modo que evite o transbordo e/ou quedas do material nas vias. Apresentar ao final da demolição o relatório comprobatório com fotos; VI. Não realizar, sob nenhuma hipótese, abastecimento e manutenção de máquinas e equipamentos no local; VII. Adotar medidas de segurança com implantação de sinalização vertical e horizontal para veículos e transeuntes, controlando a circulação e o trânsito no local, especialmente a movimentação dos veículos pesados, evitando operações de carga e descarga de materiais nos horários de maior pico de trânsito. Apresentar ao final da demolição o relatório comprobatório com fotos das medidas adotadas; VIII. Capacitar e fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva aos funcionários durante o período da obra. Manter em seus arquivos as devidas comprovações para fins de fiscalização; IX. Adotar ações semestrais de Educação Ambiental voltadas para os operários durante o período da obra. Manter em seus arquivos as devidas comprovações para fins de fiscalização; X. Havendo interferências com as redes de infraestrutura das concessionárias de serviços públicos (telefonia, saneamento básico, energia elétrica, gás canalizado), contatar a concessionária, solicitar sua Anuência e adotar suas recomendações; XI. Atender a Lei Municipal 5.354 de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, durante as obras. Adotar medidas de controle que visem minimizar a geração de ruídos, com a utilização de equipamentos reguladores, quando necessário; XII. Adotar medidas de controle de processos erosivos e material particulado durante as obras, apresentando, semestralmente, relatório de implantação das medidas, acompanhado de ART do profissional responsável; XIII. Restringir o uso de equipamentos e máquinas que gerem ruídos e vibrações intensas, priorizando técnicas de demolição manual nas áreas próximas às edificações vizinhas, utilizando telas fachadeiras e materiais amortecedores, como lonas e espumas, para proteger as superfícies adjacentes. Art. 2º A competência para a concessão desta Autorização Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local e na Lei 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 3° Esta Autorização Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Autorização e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art.121 da Lei 8.915/2015 Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 25 de maio de 2026. ROBERT GOMES Coordenador DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 9 PORTARIA Nº 150/2026 O COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 13 a 15 de setembro de 2025, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 068/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000-5985/2026 de 14/05/2026; RESOLVE: Art. 1º Conceder AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 2026-SEDUR/CLA/AA-34, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Cunha Guedes e Cia. Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.142.102/0001-19, para execução de demolição mecanizada, em uma área a ser demolida de 640,00 m², gerando um volume de demolição de 1.168,99 m³, localizada na Av. Sete de Setembro, nº 2457, Vitória, Salvador/BA, sob coordenadas geográficas (Datum SIRGAS 2000): 12°59’41.14”S, 38°31’35.32”O; 12°59’41.46”S, 38°31’34.51”O; 12°59’41.76”S, 38°31’34.62”O; 12°59’41.46”S, 38°31’35.44”O, mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que seguem: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ou obras realizadas durante a vigência da licença; II. Somente iniciar a demolição, mediante o respectivo Alvará; III. Adotar as recomendações constantes no Atestado de Viabilidade de Coleta de Resíduos Sólidos emitido pela LIMPURB; IV. Realizar o correto manejo e destinação dos resíduos de demolição/construção, priorizando a reutilização e reciclagem dos resíduos Classe A (materiais cerâmicos, tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa, concreto e solos resultantes de obras de terraplanagem) como preconiza a Resolução CONAMA 307/2002 e alterações e Lei Federal 12.305/2010, adotando as diretrizes constantes no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) apresentado. Não sendo reutilizados na própria obra, encaminhá-los para usinas de reciclagem ou Aterros de Inertes; V. Transportar o material terroso em veículo devidamente equipado, monitorado e em perfeitas condições de transporte, trânsito e segurança, nunca ultrapassando a sua capacidade instalada de carga, a qual deve estar bem-acondicionada e coberta de lona, de modo que evite o transbordo e/ou quedas do material nas vias; VI. Não realizar, sob nenhuma hipótese, abastecimento e manutenção de máquinas e equipamentos no local; VII. Adotar medidas de segurança com implantação de sinalização vertical e horizontal para veículos e transeuntes, controlando a circulação e o trânsito no local, especialmente a movimentação dos veículos pesados, evitando operações de carga e descarga de materiais nos horários de maior pico de trânsito; VIII. Capacitar e fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) e de proteção coletiva aos funcionários durante o período da obra; IX. Adotar ações de Educação Ambiental voltadas para os operários durante o período das obras; X. Havendo interferências com as redes de infraestrutura das concessionárias de serviços públicos (telefonia, saneamento básico, energia elétrica, gás canalizado), contatar a concessionária, solicitar sua Anuência e adotar suas recomendações; XI. Atender à Lei Municipal 5.354 de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, durante as obras. Adotar medidas de controle que visem minimizar a geração de ruídos, com a utilização de equipamentos reguladores, quando necessário; XII. Interligar os efluentes sanitários do canteiro de obras à rede pública, ou dispor de tratamento adequado. Para fins de fiscalização, manter documentação comprobatória; XIII. Para fins de fiscalização, manter no canteiro de obras os seguintes documentos: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de acordo com a NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO); e adotar suas recomendações; XIV. Remover, ao final da demolição, todas as instalações, equipamentos e/ou maquinários do local, bem como providenciar a recuperação e urbanização das áreas afetadas pela intervenção; XV. Adotar medidas de controle de processos erosivos, emissão de ruídos e material particulado durante as obras, apresentando, a partir do início da intervenção, relatório de implantação das medidas, acompanhado de ART do profissional responsável; XVI. Restringir o uso de equipamentos e máquinas que gerem ruídos e vibrações intensas, priorizando técnicas de demolição manual nas áreas próximas às edificações vizinhas, utilizando, ainda materiais amortecedores, como lonas e espumas para proteger as superfícies adjacentes; XVII. Durante a limpeza do terreno, remover todos os possíveis criadouros de mosquitos. Esta ação é crucial para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, é importante manter o ambiente limpo e seco, verificar calhas e ralos regularmente e descartar corretamente os resíduos, para eliminar qualquer chance de acúmulo de água; XVIII. Manter um canal de diálogo com a comunidade para dirimir eventuais dúvidas relacionadas à etapa de demolição das edificações. Art. 2º A competência para a concessão desta Autorização Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local e na Lei 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 3° Esta Autorização Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Autorização e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art.121 da Lei 8.915/2015 Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 25 de maio de 2026. ROBERT GOMES Coordenador PORTARIA Nº 129/2026 Publicada no DOM n° 9.267 de 14/05/2026; Republicada por ter saído com inconsistências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de janeiro de 2026, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000-7488/2025 de 14/07/2025; RESOLVE: Art. 1º Conceder a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA nº 2026-SEDUR/CLA/LU-40, pelo prazo de 04 (quatro) anos, ao Posto de Combustíveis Sete Portas Ltda., inscrito no CNPJ: 05.353.082/0001- 71, para posto de venda de gasolina e outros combustíveis, com capacidade de armazenamento de 60 m³ de combustíveis líquidos, situado na Rua Djalma Dutra, nº 159, Sete Portas, Salvador-BA, sob coordenadas geográficas 12°58’16,535”S, 38°29’56,444”S; 12°58’16,594”S, 38°29’56,74”O; 12°58’17,046”S, 38°29’56,65”O; 12°58’16,981”S, 38°29’ 56,342”O (Datum Sirgas 2000), mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que seguem, a contar desta publicação: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ou construção de novas edificações, ou demais obras realizadas durante vigência da Licença Ambiental; II. Manter a SEDUR informada da instalação de novos tanques ou retirada dos tanques subterrâneos existentes, requerendo a Autorização Ambiental; III. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração nas atividades realizadas pela empresa, principalmente se houver implantação de área de lavagem, abastecimento com GNV, área de troca de óleo ou alteração da tancagem, através da Licença de Alteração; IV. Apresentar, anualmente, relatório de eficiência da caixa separadora de água e óleo, avaliada com base nos resultados das análises físico-químicas do afluente e efluente, contemplando taxa de remoção dos poluentes, análise crítica, conclusões e recomendações pertinentes. Utilizar como referência para comparação dos resultados os seguintes parâmetros e seus respectivos valores máximos: pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40 °C, materiais sedimentáveis até 1 ml/L e óleos e graxas (óleos minerais) até 20 mg/L; elaborado e assinado por profissional habilitado e acompanhado de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), bem como dos boletins analíticos emitidos por laboratório com certificação ISO IEC/17025; V. Apresentar, anualmente, os relatórios de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) consubstanciado com a descrição do manejo dos resíduos (embalagens plásticas, óleo usado/contaminado, resíduos classe I, lâmpadas, pilhas, baterias, filtros, sucatas, papel e papelão, embalagens de lubrificantes, borras oleosas da SAO, areia contaminada, estopas contaminadas, EPI´s usados, entre outros), devendo ainda, em atendimento à Portaria nº 280 de 29 de julho de 2020, se cadastrar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR); e emitir através do site disponibilizado pelo Ministério de Meio Ambiente, os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), anexando-os ao referido relatório; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27510 VI. Apresentar, anualmente, os comprovantes da entrega da coleta dos resíduos classe I, borras oleosas da SAO, óleo usado/contaminado, lâmpadas, pilhas, baterias, filtros, sucatas, papel e papelão, embalagens vazias dos lubrificantes, areia contaminada, estopas contaminadas, limpeza da fossa, EPI´s usados, entre outros; VII. Realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos, preferenciando a destinação dos resíduos recicláveis para uma cooperativa devidamente reconhecida pelo Poder Público Municipal; e adotar a logística reversa de acordo com a Lei nº 12.305/10, anexando ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; VIII. Operar, inspecionar e manter em condições adequadas de funcionamento todos os componentes do SASC (equipamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos, corrosão em tanques subterrâneos, tubulações e respiros dos tanques subterrâneos), de acordo com as ABNT NBR 15594-1 e ABNT NBR 15594-3. Apresentar, anualmente e para a renovação da licença, os laudos técnicos de inspeção do SASC com fotos comprobatórias, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica; IX. Realizar a limpeza periódica dos SUMPs (câmaras de contenção) das bocas de descarga, boca de visita dos tanques de combustíveis e bombas, assim como de todas as canaletas, com frequência adequada para garantir sua eficiência. Apresentar, semestralmente, relatório consubstanciado com registro fotográfico; X. Revisar, anualmente, as válvulas de contenção de vapores instaladas nos terminais dos respiros dos tanques, com o objetivo de manter suas características de desempenho asseguradas pelo fabricante. Apresentar relatório comprobatório com fotos; XI. Manter atualizados: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Plano de Emergências Ambientais (PEA), o Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais (PGR) e a Análise Preliminar de Perigos (APP), informando os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitá-los, assim como para se proteger dos mesmos, conforme a NR-1; XII. Implementar o Programa de Educação Ambiental (PEA) voltado para os colaboradores da empresa, elaborado conforme as Diretrizes do Termo de Referência (TR) disponível no site da SEDUR em portal de serviços/formulários. Apresentar, semestralmente, durante o período de vigência da licença, relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado, currículos dos profissionais que realizaram as ações e lista de presença com assinatura dos participantes; XIII. Adotar medidas de controle de ruídos, cumprindo as exigências da Resolução CONAMA 01/90 e os limites fixados pela NBR 10151, em relação aos níveis de ruído emitidos pelas instalações e equipamentos do posto; XIV. Realizar a limpeza periódica da caixa separadora de água e óleo, com frequência adequada para garantir sua eficiência, apresentando, semestralmente, relatório consubstanciado com registro fotográfico; XV. Realizar, no prazo de 90 (noventa) dias, o correto acondicionamento dos resíduos nas ilhas de abastecimento com a separação adequada, coletores com tampa e devidamente identificados. Apresentar relatório comprobatório com foto; XVI. Realizar, no prazo de 90 (noventa) dias, a manutenção e reparo das canaletas da ilha de abastecimento, de forma a atender aos dispositivos da NT nº 02/2006. Apresentar relatório comprobatório com fotos. Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local, na Lei nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018. Art. 3° Esta Licença Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art. 121 da Lei 8.915/2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 07 de maio de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84730/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2025 Contrato Nº: 30/2026 Processo Nº 35617/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS DE HIGIENIZAÇÃO E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº: 07.381.075/0001-09 Objeto: Aquisição de Material de Limpeza. Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura. Valor Total: R$6.236,45 (seis mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.122.0011.250131 - Manutenção dos serviços Técnicos e administrativos - Elemento de Despesa 33.90.30 Material de Consumo - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n 36.605/2023. Data da autorização: 21/05/2026 Salvador, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA N° 147/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições com fundamento no art. 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador, art. 10 do Decreto nº 28.416, de 29 de abril de 2017. RESOLVE: Considerar designado, no período de 18/05/2026 a 01/06/2026, o servidor Jackson de Oliveira Souza, matrícula nº 3127395, Assessor Técnico, para cumulativamente, responder pelo Cargo em Comissão de Gerente III, Grau 56, da Gerência de Análise e Controle Financeiro, da Diretoria de Gestão do BRT, desta Secretaria, durante o impedimento legal da titular Ilka Vlaida Almeida Valadão, matrícula nº 3141807, por motivo de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 25 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário PORTARIA N° 148/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador, art. 10 do Decreto nº 28.416, de 29 de abril de 2017. RESOLVE: Considerar designado, no período de 18/05/2026 a 16/06/2026, o servidor Edson dos Santos Junior, matrícula nº 3061827, Gestor de Equipamentos Públicos, para cumulativamente, responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador II, Grau 55, da Coordenadoria de Administração de Equipamentos de Transporte, da Diretoria de Transportes, desta Secretaria, durante o impedimento legal do titular Nilzivaldo Souza Monteiro, matrícula nº 3021899, por motivo de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 25 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário PORTARIA Nº 149/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador e artigo 10 do Decreto Municipal nº. 28.416/ 2017, Regimento da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB; CONSIDERANDO a revisão administrativa proferida no Processo Administrativo nº. 78272/2026, a qual determinou a extinção da Autorização SETAX A-3829. RESOLVE: Tornar sem efeito a extinção da Autorização SETAX nº A-3829 de ROQUE GOMES CARVALHO SANTOS, publicado na Portaria nº 141/2026 no Diário Oficial do Município nº. 9.270, de 19 de maio de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 25 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 11 PORTARIA Nº. 150/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, aprovado pelo Decreto Municipal nº. 28.416, de 28 de abril de 2017, CONSIDERANDO o compromisso firmado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2025, celebrado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Secretaria de Mobilidade do Município de Salvador, no âmbito do IDEA nº. 003.9.568212/2025; CONSIDERANDO que o art. 5º, inciso III, da referida Portaria estabeleceu expressamente que não atendimento à convocação para saneamento documental, o não comparecimento à inspeção veicular ou a reprovação do veículo nos prazos assinados pela Administração ensejará o arquivamento do pedido e a retomada dos procedimentos para extinção da autorização; CONSIDERANDO o descumprimento dos requisitos de manutenção da Autorização SETAX, especificamente o disposto no art. 10, inciso XIV e §1º, bem como a infração disciplinar, no art. 75, inciso XIII, da Lei Municipal nº 9.283/2017, que autoriza a cassação da Autorização SETAX, em casos de não renovação injustificada e abandono do serviço; RESOLVE: Art. 1º EXTINGUIR, por abandono e desinteresse na prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) as Autorizações SETAX relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. A extinção de que trata o caput decorre dos Autorizatários SETAX que, devidamente convocados por meio da Portaria nº. 374/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de dezembro de 2025, não cumpriram o rito de saneamento documental, não se apresentam à inspeção veicular ou obtiveram a reprovação dos veículos nos prazos assinados pela Administração. Art. 2º Fica a Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais - COTAE/SEMOB, autorizada a promover a baixa definitiva das Autorizações SETAX extintas, encaminhando devida notificação ao DETRAN-BA. Art. 3º Veículos outrora vinculados às Autorizações SETAX, ora extintas, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, flagrados ostentando identificação visual do SETAX e/ou em eventual exploração do SETAX serão autuados e removidos por transporte irregular de passageiros, sujeitando o proprietário ou condutor infrator às sanções cabíveis, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação municipal pertinente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 18 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade AUTORIZAÇÃO SETAX NOME DO AUTORIZATÁRIO A-0410 RICARDO RODRIGUES SOUSA A-1758 VILMA VIANA NASCIMENTO DA SILVA A-2030 VALDIR LIMA DA SILVA A-2604 JOSE NILTON CUSTODIO DE SOUSA A-3386 ANTONIO CARLOS PEREIRA A-4115 ANDRE LUIS JESUS DE SOUZA A-4299 MARISTELA DOURADO ARAUJO DE ARAUJO A-4707 VALDENISON GOMES DOS SANTOS A-5481 JULIO CEZAR CARMO OLIVEIRA A-6914 GILDASIO RODRIGUES DA SILVA Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR PORTARIA Nº 102/2026 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de 25 de janeiro de 2018, Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a circulação de pedestres, em função da execução de Obras complementares do Sistema de esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas e Salvador, o método não destrutivo (MND), nas ruas e passeios, obras complementares de recomposição dos pavimentos; T-14 asfalto, T-10 concreto, T-26 grama drenagem, saneamento da área e outras intercorrências, na Avenida Jorge Amado, Rua Fernando José Guimarães Rocha, Rua Frei Henrique de Coimbra, Rua Mário Bestetti, Av. Netuno, Rua Barreto Pedroso, Rua Manoel Antônio Galvão, Av. Ibirapitanga, Av. Tamburigy, Rua Rio Trobogy, Av. Orlando Gomes, Av. Luiz Viana, Av. Caribé, Estrada do coco, Rua Dr. Gerino de Souza Filho, Rua José Peroba, Av. 02 de Julho, Rua Euvaldo Santos, Rua Luis Felipe de Souza, solicitação de renovação da Portaria nº 218 / 2021 - TRANSALVADOR, feita através do Processo SEDUR nº. 16.954 / 2023, sob a responsabilidade técnica do Consórcio Ses Lauro. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a renovação da Portaria nº 218 / 2021 - TRANSALVADOR, para a execução de Obras complementares do Sistema de esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas e Salvador, o método não destrutivo (MND), nas ruas e passeios, obras complementares de recomposição dos pavimentos; T-14 asfalto, T-10 concreto, T-26 grama drenagem, saneamento da área e outras intercorrências, na Avenida Jorge Amado - Via Arterial l (VA ll), Rua Fernando José Guimarães Rocha - Via Local, (VL) Rua Frei Henrique de Coimbra - Via Local, (VL), Rua Mário Bestetti - Via Local, (VL), Av. Netuno - Via Local, (VL), Rua Barreto Pedroso - Via Coletora ll, (VC ll), Rua Manoel Antônio Galvão, Via Coletora ll, (VC ll), Av. Ibirapitanga, Via Coletora ll, (VC ll), Av. Tamburigy, Via Coletora ll, (VC ll), Rua Rio Trobogy, Via Coletora ll, (VC ll), Av. Orlando Gomes, Via Coletora ll, (VC ll), Av. Luiz Viana, Via Expressa, (VE), Av. Caribé, Via Coletora ll, (VC ll, Estrada do coco, Rua Dr. Gerino de Souza Filho, Rua José Peroba, Av. 02 de Julho, Rua Euvaldo Santos, Rua Luis Felipe de Souza - Lauro de Freitas, Salvador, em etapas sucessivas, concluídas e devidamente recuperadas, conforme descrição a seguir: a) Todas as etapas devem manter sempre uma faixa de tráfego livre e devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres, numa extensão de 1,20 m (um metro e vinte centímetros). §1º - Todas as atividades terão prazo máximo de 730 (setecentos e trinta) dias, contados a partir da data, inicial, recomendada no Alvará da SEDUR, sem ultrapassar o prazo de validade, da obra, estabelecido. A execução será no período diurno, nos horários “entre picos”, compreendidos entre 20h30 e 05h30h. § 2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros), devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com segurança. § 3º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres, ao longo das etapas de execução por ruas, descrita no Art. 1º. § 4º - As áreas ocupadas deverão ser liberadas ao tráfego devidamente recuperadas, inclusive a pavimentação a partir das 05h00. § 5º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego. Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando a empresa responsável com a autorização emitida pela SEDUR. Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução 973, de 18 de julho de 2022 do CONTRAN. Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a serem utilizados por esta autarquia. Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02 (dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a serem utilizados por esta autarquia. Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente. Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta Superintendência o início e a conclusão dos serviços, por meio de ofício e email, para realização de vistoria técnica no local. Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SEINFRA, SEMOB e no Processo SEDUR nº. 16.954 / 2023, sob a responsabilidade técnica do Consórcio Ses Lauro. Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 15 de maio de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA (para momento oportuno) PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 105864/2026 DILSON DE SOUZA ALVES JÚNIOR 3º Salvador, 25 de Maio de 2026. TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS Coordenadora Administrativa SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS PORTARIA Nº 038/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora HELENA DA LUZ SANTOS, matrícula 3021566, Secretario Administrativo, Grau 61, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Grau 51, da Subsecretaria, durante o impedimento legal da titular, JOELMA SANTOS DE JESUS, matrícula nº 3170591, por motivo de férias, no período de 01.06.2026 a 30.06.2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECIS, em 25 de maio de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27512 PORTARIA Nº 039/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora CAMILA ALVES MENEZES, matrícula nº 3172175, Coordenador II, Grau 55, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Diretor Geral, Grau 58, da Diretoria de Resiliência, durante o impedimento legal do titular, JOSE MIGUEL OSORIO DE CASTRO CARNEIRO PACHECO, matricula nº 3173430, por motivo de férias, no período de 01.06.2026 a 30.06.2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECIS, em 25 de maio de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário PORTARIA Nº 040/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor CLAÚDIO OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 3132935, Motorista de Gabinete, Grau 50, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Gestor de Núcleo, Grau 55, do Núcleo de Tecnologia da Informação, durante o impedimento legal do titular, EVANILDO DO ROSÁRIO FERREIRA, matrícula nº 3157966, por motivo de férias, no período de 22.06.2026 a 01.07.2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECIS, em 25 de maio de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO N° 7.047/84 LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 109265/2026 ELIUDE CHAVES DE AQUINO 5º 109278/2026 LUCIA REIS SILVA 10º Salvador, 25 de maio de 2026. WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Gerente Administrativo e Financeiro LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 PROCESSO Nº: 94.883/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº: 04/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETA AUTOADESIVA PARA IMPRESSORA LABEL WRITER 310/300 DYMO, EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS E DEMAIS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. EMPRESA VENCEDORA: BOBMAX INDUSTRIA DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA CNPJ Nº: 15.234.258/0001-20 VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) A despesa decorrente da presente Dispensa de Licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 60002 SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Sedur; FONTE RECURSO: 1.500.1.1.1.001 - Recursos Não Vinculados de Impostos Tesouro - Principal; SUBAÇÃO: 250132 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEDUR; NATUREZA DESPESA: DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021. PARECER RPGMS/SEDUR: Datado de 21 de maio de 2026. DATA DO ATO: 25/05/2026 Salvador, 25 de maio de 2026. SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA Secretário de Desenvolvimento Urbano SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 Processo Nº: 99372/2026-SECULT Inexigibilidade de Licitação nº 32/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: WELCOME WOMEN LTDA. CNPJ Nº: 26.457.461/0001-81 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto “WELCOME WOMEN FORUM” Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 23.695.0009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, I. Data da autorização: 21/05/2026 Salvador, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº 88515/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 056/2026 Data do Parecer nº 30/04/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS. CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratada: ANTONIO CESAR DOS SANTOS SOARES CNPJ:.32.133.156/0001-37 Objeto: Contratação para prestação de assessoramento técnico especializado em cultura para subsidiar as execuções de ações das atividades do Programa Salvador Cidade Patrimônio no âmbito dos seguintes projetos: 1. Patrimônio É...; 2. Circuito #Reconectar; e 3. VII Jornada do Patrimônio Cultural de Salvador da Fundação Gregório de Mattos. Valor Total: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) Subação: 120200 - Salvador Cidade Patrimônio - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - Elemento de Despesa - 33.90.39- Fonte - 2.719.1 Amparo Legal: Lei 14.133/21, art. 74, inciso III Data da Homologação: 22/05/2026 Salvador, 25 de maio de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº: 80502/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 104/2026 Data do Parecer: 20/05/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratada: Maria de Fátima Gomes da Costa ME CNPJ: 13.319.291/0001-27 Objeto: apresentação musical do maestro Fred Dantas, no Projeto Tabaris Night Show, que integra a programação dos 40 anos da Fundação Gregório de Mattos e será realizado no Teatro Gregório de Mattos. Valor Total: R$65.450,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) Subação: 119900 - Elemento de Despesa - 33.90.39 - Fonte - 1.500.1.1.1.001 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso II Data da Homologação: 21/05/2026 Salvador, 25 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALH.O Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 A Fundação Gregório de Mattos - FGM, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação: PROCESSO ELETRÔNICO FGM/GECULT | Nº 104137/2026 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de camisas gola careca e calça brim e/ou Oxford brancas para atender as necessidades da Fundação Gregório De Mattos, de acordo com as especificações contidas no termo de referência, conforme condições, e seus anexos. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 13 PERÍODO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: O recebimento de eventuais Propostas Comerciais será no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As Propostas de Preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico: propostas.fgm@salvador.ba.gov.br. O Termo de Referência da Dispensa de Licitação encontra-se à disposição dos interessados no site da FGM: https://fgm.salvador.ba.gov.br/dispensa-de-licitacao/ Salvador, 25 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente PRORROGAÇÃO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 A Fundação Gregório de Mattos - FGM, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação: PROCESSO ELETRÔNICO: FGM/ASSEG | Nº 99299/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de 160 (cento e sessenta) unidades de canecas de porcelana branca personalizadas, com capacidade aproximada de 330 ml, conforme especificações constantes no Termo de Referência. PERÍODO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Fica prorrogado o período para o recebimento de eventuais Propostas Comerciais no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As Propostas de Preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico: propostas.fgm@salvador.ba.gov.br. O Termo de Referência da Dispensa de Licitação encontra-se à disposição dos interessados no site da FGM: https://fgm.salvador.ba.gov.br/dispensa-de-licitacao/ Salvador, 25 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Ordem Pública torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada Licitação, conforme descrição abaixo: PREGÃO Nº 001/2026 (ELETRÔNICO) - SEMOP PROCESSO ELETRÔNICO Nº 42988/20206 - SEMOP OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículo tipo Van, modelo Renault Master (ou similar), com motorista e combustível, adaptado e com os devidos equipamentos, para realização de atendimento, envelopada com o logotipo da prefeitura de Salvador e da CODECON, conforme especificações constantes do Termo de Referência. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 29/05/2026 a partir das 09h00min; ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 16/06/2026, às 09h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 16/06/2026, às 09h30min. Obs.: Todas as referências de tempo levam em conta o horário oficial de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.gov.br/ compras/pt-br (UASG da unidade: 929084). Gabinete do Secretário da SEMOP. Salvador, 25 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 32/2026 PROCESSO: 105553/2026 EMPRESA: ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ: 08.374.053/0001-84 OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para produção de peças de estrutura metálica diversas do sistema de pré-fabricação da DESAL, incluindo os insumos, equipamentos e ferramentas necessárias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 124700ND. 33.90.39 Fonte 1.500.1 PARECER: 138/2026 VALOR TOTAL: R$ 95.500,00 (Noventa e cinco mil e quinhentos reais). AMPARO LEGAL: Lei 13.303/2016, Art. 29, Inciso I. DATA DO ATO: 22 de Maio de 2026 Salvador, 25 de Maio de 2026 VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base na Lei Federal: Lei 13.303/16, bem como as demais normais regulamentares que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico: nº 018/2026 Licitação nº 018/2026 Objeto: A presente licitação tem por objeto aquisição de compensados e madeiras aparelhadas, destinado a atender serviços da gerência fabril, na fabricação de peças diversas do setor de carpintaria, com entrega sob o regime CIF (Cost, Insurance and Freight), conforme especificações, quantitativos e condições detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 09/06/2026 ás 08:00 horas; ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/06/2026 ás 08:00 horas; SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 10/06/2026 ás 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br Salvador, 25 de maio de 2026 LÍVIA IRACEMA SILVA DOS SANTOS Presidente/COPEL SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR RETIFICAÇÃO Na publicação dos Resumos da Dispensa de Licitação referente aos Processos nº 14051/2026 e 101355/2026 publicados no DOM de 22 de maio de 2026, Onde se lê: AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II. Leia-se: AMPARO LEGAL: 14.133/2021 art. 75 inciso II. SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO, em 25 de maio de 2026. SERGIO MARTINEZ Agente de Contratação CONTRATOS SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV RESUMO DE CONTRATO Contrato nº 002/2026 PR-SEGOV nº 45380/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação n° 02/2026 Contratante: Secretaria de Governo - SEGOV C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49 Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA C.N.P.J.: 23.518.065/0001-29 Objeto: 02 (duas) licenças de uso de software para videoconferência online, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Global: 2.736,90 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais, e noventa centavos) Subação: 250215 - Manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEGOV Elemento de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500.1 - Tesouro Amparo Legal: Lei nº 14.133/21 Art. 75, Inciso II Assinatura: 25 de maio de 2026 Foro: Cidade do Salvador Salvador, 25 de maio de 2026 JOÃO FELIPE DE SOUZA LEAO Secretário de Governo - SEGOV DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27514 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM AFM Nº 2026003898 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000080 PROCESSO Nº 197691/2024 CONTRATANTE:CGM-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CNPJ: 13.927.801/0034-07 FORNECEDOR: V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: PRANCHETA ACRILICO OFICIO 320X220MM PRANCHETA EM ACRÍLICO, FORMATO OFÍCIO, PRENDEDOR DE PAPEL CROMADO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 320x220MM QUANTIDADE:10 UNIDADES VALOR: R$85,80 (OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PROJETO ATIVIDADE: 250138 ELEMENTO DE DESPESA: 33903003 FONTE TESOURO:1.500.1.0.0.000 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 AFM Nº 2026003887 TERMO DE COMPROMISSO: 202500043 PROCESSO Nº 143686/2024 CONTRATANTE:CGM-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CNPJ: 13.927.801/0034-07 FORNECEDOR: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: PASTA CATALOGO CAPA DURA OFICIO C/ 100 PLASTICOS - PASTA TIPO CATÁLOGO, CAPA DURA, CONFECCIONADA EM DE PAPELÃO REVESTIDA COM MATERIAL PLÁSTICO PVC, FORMATO OFÍCIO, COR PRETA, 4 COLCHETES, CONTENDO 100 ENVELOPES PLÁSTICOS INCOLOR 0,06MM(APROXIMADAMENTE), COM ABERTURA DE ENTRADA PARA QUANTIDADE:15 UNIDADES VALOR: R$ 238,20 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) PROJETO ATIVIDADE: 250138 ELEMENTO DE DESPESA: 33903003. FONTE TESOURO:1.500.1.0.0.000 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 AFM Nº 2026003899 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000067 PROCESSO Nº 191922/2025 CONTRATANTE:CGM-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CNPJ: 13.927.801/0034-07 FORNECEDOR: CASAS BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.306.297/0001-68 OBJETO: VASSOURINHA NYLON CABO PLASTICO VASSOURINHA EM NYLON, BASE REDONDA, CABO EM PLÁSTICO, PARA LIMPEZA DE PIA E VASO SANITÁRIO, COMPRIMENTO TOTAL APROXIMADAMENTE 300M QUANTIDADE:50 UNIDADES VALOR: R$ 224,50 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PROJETO ATIVIDADE: 250138 ELEMENTO DE DESPESA: 33903017. FONTE TESOURO:1.500.1.0.0.000 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 AFM Nº 2026003904 TERMO DE COMPROMISSO: 202600008 PROCESSO Nº 28288/25 CONTRATANTE:CGM-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CNPJ: 13.927.801/0034-07 FORNECEDOR: BEST HYDRO COMERCIAL LTDA CNPJ: 52.919.905/0001-63 OBJETO: ASSENTO SANITARIO PLASTICO UNIVERSAL BRANCO ASSENTO SANITARIO, TIPO: UNIVERSAL / BASICO / PLASTICO, EM POLIPROPILENO OU POLIETILENO SOPRADO OU INJETADO, EM FORMATO OVAL, BRANCO, COM PEÇAS DE FIXAÇAO: EM NYLON / PARAFUSOS AJUSTAVEIS / PORCAS CONICAS, COM SOBRETAMPA DE COBERTURA TOTAL. QUANTIDADE:30 UNIDADES VALOR: R$ 743,10 (SETECENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E DEZ CENTAVOS) PROJETO ATIVIDADE: 33903014. ELEMENTO DE DESPESA: 33903003 FONTE TESOURO:1.500.1.0.0.000 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 MARIA JOSÉ PEREZ PIÑEIRO Coordenadora Administrativa. /CGM CASA CIVIL - CC Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSAL AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM Contratada: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR. C.N.P.J.: 46.875.232/0001-94 Processo: 181650/2025 Objeto: Aquisição papel higiênico para atender o consumo anual Projeto Atividade: 250118 Elemento de Despesa: 33.903012 Fonte: 01.500.1 AFM: 2026002986 - R$ 1.616,00 - Data da Assinatura: 18/05/2025 Salvador, 25 de maio de 2026. JEAN SACRAMENTO Diretor Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024 PROCESSO: 56048/2026. CONTRATO nº: 015/2024. OBJETO: Pelo presente aditivo, acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 015/2024, conforme Parecer Jurídico, constante dos autos do Processo Administrativo nº 56048/2026, tendo seu início em 24/05/2026 e término em 23/05/2027. LEI FEDERAL: 8.666/93. LEI MUNICIPAL: 4.484/92. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ/MF sob n.º 02.558.157/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 531.504,00 (quinhentos e trinta um mil e quinhentos e quatro reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026. FISCAL DO CONTRATO: FISCAL ADMINISTRATIVO MATRÍCULA ERICO BONFIM DE OLIVEIRA SOBRINHO 3094377 ÓRGÃO FISCAL SETORIAL MATRÍCULA ARSAL ELIAS BARRETO TÂMARA OLIVEIRA 3166036 3141731 CASA CIVIL VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO 3117397 CGM MARIA JOSÉ PEREZ PINEIRO 3154807 CODESAL IVAN PAES LEME CAMPOS ROCHA 3079782 FCM ANTÔNIO JORGE CASTRO FERREIRA 3152321 FGM ANTÔNIO DOS SANTOS AZEVEDO 3049917 FMLF JESSICA PASSOS DE ANDRADE 3158754 FUMPRES FIN ISABELA FREITAS MACHADO ROCHA 3137045 GABVP MARCOS RUBEM JESUS DA SILVA 3171254 GCM LILIANE SOUZA DOS SANTOS 3101045 PGMS PAULO ANDRÉ GUIMARÃES PINHEIRO 3124528 SECIS JORGE XAVIER MONTES ALDIR 3127407 SECOM RITA DE FATIMA BRANDÃO SANTOS 3022785 SECULT VAGNER OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA 3169684 SEDUR LIGIA FARIAS NADER 3087452 SEFAZ AUGUSTO CESAR VALOIS BORBA 3060142 SEGOV FERNANDO JEFERSON ALVES REIS 31586444 SEINFRA FLÁVIO SANTANA LOPES 3165157 SEMAN ADRIANA SANTOS MARQUES 3167343 SEMDEC MARTHA SENA CASTRO 4166901 SEMGE IVANILDO DE ARAUJO SILVA 3133835 SEMIT FILIPE COELHO MATOS SILVA 3168190 SEMOB CLÁUDIO DE SOUZA COUTO 3162221 SEMOP REGINALDO LIMA SILVA 3063242 SEMPRE LUÍS CARLOS MARQUES DA HORA 3151984 SEMUR RUY TADEU DEL REY EÇA 3105923 SMED EIRAN MARQUES GONÇALVES 3164771 SMS FERNANDO JEFERSON ALVES REIS 3158644 SPMJ WASHINGTON CONTREIRAS SANTOS 3135510 SUCOP IVONILDES MARIA MACHADO LEAL 3035498 TRANSALVADOR RODRIGO BOGEA PASSOS 3166633 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 15 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE ARSAL 250228 33.90.40 1.500.1 CASA CIVIL 250207 33.90.40 1.500.1 CGM 250233 33.90.40 1.500.1 CODESAL 250231 33.90.40 1.501.1 FCM 250202 33.90.40 1.500.1 FGM 250133 33.90.39 1.500.1 FMLF 250213 33.90.40 1.500.1 FUMPRES FIN 250237 33.90.40 1.802.3 GABVP 250217 33.90.40 1.500.1 GCM 250205 33.90.40 1.500.1 PGMS 250204 33.90.40 1.500.1 SECIS 250105 33.90.39 1.501.1 SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 SECULT 250131 33.90.39 1.500.1 SEDUR 250222 33.90.40 1.500.1 SEFAZ 250108 33.90.39 1.500.1 SEGOV 250215 33.90.40 1.500.1 SEINFRA 250229 33.90.40 1.500.1 SEMAN 250227 33.90.40 1.500.1 SEMDEC 250203 33.90.40 1.500.1 SEMGE 250225 33.90.40 1.500.1 SEMIT 250234 33.90.40 1.500.1 SEMOB 250211 33.90.40 1.500.1 SEMOP 250128 33.90.39 1.500.1 1.501.1 SEMPRE 250210 33.90.40 1.500.1 SEMUR 250226 33.90.40 1.500.1 SMED 250208 33.90.40 1.500.1 SMS 210500 33.90.40 1.500.1 SPMJ 250206 33.90.40 1.500.1 SUCOP 250130 33.90.39 1.500.1 TRANSALVADOR 250212 33.90.40 1.501.4 Salvador, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 412/2026 PROCESSO Nº 208963/2021 CONTRATO Nº 038/2022 OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento LEI FEDERAL N° 8.666/93 LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 046/2022. CONTRATADA: REALIZA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMOP/NOF 250128 3.3.90.39 1.500.1 50.504,57 Salvador, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário/Semge RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 414/2026 PROCESSO nº 56048/2026. CONTRATO nº 015/2024. OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL: N.º 012/2023 - SEMIT. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026. ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) ARSAL 250228 33.90.40 1.500.1 R$ 164,68 CASA CIVIL 250207 33.90.40 1.500.1 R$ 532,71 CGM 250233 33.90.40 1.500.1 R$ 155,16 CODESAL 250231 33.90.40 1.501.1 R$ 2.897,06 FCM 250202 33.90.40 1.500.1 R$ 355,48 ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) FGM 250133 33.90.39 1.500.1 R$ 129,67 FMLF 250124 33.90.39 1.500.1 R$ 182,17 FUMPRES FIN 250237 33.90.40 1.802.3 R$ 73,83 GABVP 250217 33.90.40 1.500.1 R$ 611,08 GCM 250205 33.90.40 1.500.1 R$ 1.468,80 PGMS 250204 33.90.40 1.500.1 R$ 231,38 SECIS 260500 33.90.39 1.501.1 R$ 635,40 SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 R$ 635,42 SECULT 250131 33.90.39 1.500.1 R$ 1.198,19 SEDUR 250222 33.90.40 1.500.1 R$ 2.552,91 SEFAZ 250108 33.90.39 1.500.1 R$ 360,40 SEGOV 250215 33.90.40 1.500.1 R$ 3.616,77 SEINFRA 250229 33.90.40 1.500.1 R$ 376,77 SEMAN 250227 33.90.40 1.500.1 R$ 1.569,88 SEMDEC 250203 33.90.40 1.500.1 R$ 445,84 SEMGE 250225 33.90.40 1.500.1 R$ 2.108,92 SEMIT 250234 33.90.40 1.500.1 R$ 893,45 SEMOB 250211 33.90.40 1.500.1 R$ 686,52 SEMOP 250128 33.90.39 1.501.1 R$ 1.531,99 SEMPRE 250210 33.90.40 1.500.1 R$ 2.074,37 SEMUR 250226 33.90.40 1.500.1 R$ 563,10 SMED 250208 33.90.40 1.500.1 R$ 4.650,31 SMS 210500 33.90.40 1.500.1 R$ 13.588,94 SPMJ 250206 33.90.40 1.500.1 R$ 1.262,81 SUCOP 250130 33.90.39 1.500.1 R$ 294,24 TRANSALVADOR 250212 33.90.40 1.501.4 R$ 876,40 Salvador, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE AMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO Nº: 001/2025 PROCESSO Nº: 209331/2025 OBJETO: Prestação de serviços para o atendimento de crianças de 2 a 5 anos, na Educação Infantil do Município de Salvador. GESTOR: Patricia Almeida Moura, matrícula nº 3.115.471 FISCAL: Fabiana dos Santos Nascimento, matrícula nº 3.127.049 EXECUÇÃO: Até o final do ano letivo de 2026. VIGÊNCIA: Será contada da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 12.365.0001.113900, 12.365.0001.114000, Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.500.1, 1.543.3 DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026 ASSINAM: Nº CONTRATO PROCESSO RAZÃO SOCIAL/ CNPJ REP. LEGAL VALOR (R$) 297/2026 76999/2026 ESCOLA D. PEDRO I LTDA-ME CNPJ Nº 15.679.434/0001-37 MARINALVA DE OLIVEIRA SOUZA R$ 1.443.848,64 299/2026 65396/2026 C.E.M. CENTRO EDUCACIONAL MENDES LTDA-EPP CNPJ Nº 63.807.935/0002-85 NADEGE MENDES DE MELO R$ 1.443.848,64 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2023 PROCESSO Nº: 85101/2026 CONTRATADA: NET-X PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. CNPJ: 27.796.694/0001-71 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato nº 165/2023. VIGÊNCIA: Início em 29/05/2026 e término em 28/05/2027. VALOR: O Contrato permanece com o valor total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.122.0001.113400; Natureza da Despesa: 33.90.40; Fonte: 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED FILIPE SOUSA BRAGANÇA FERREIRA DE ALMEIDA Net-X Provedor de Internet Eireli DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27516 RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024 PROCESSO Nº: 149792/2025. CONTRATADA: CONSÓRCIO CS/GBM CP 004/2023. CNPJ: 56.210.157/0001-04 OBJETO: Reajuste de preços, calculado com base no INCC-M, no percentual aproximado de 6,46056% ao Contrato nº 012/2024. VALOR: Com o reajuste de 6,46056%, aproximadamente, incidente sobre o saldo contratual pendente de execução, correspondente a R$ 517.185,36 (quinhentos e dezessete mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) passará o contrato a ter o valor atualizado de R$ 16.060.239,99 (dezesseis milhões, sessenta mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.361.0001.113300; Natura da Despesa: 44.90.51; Fonte: 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação-SMED MAX ANDRADE DE FREITAS Consórcio CS/GBM CP 004/2023 RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026003332 Nº PROCESSO: 186207/2025 CONTRATADA: FRAZILLIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 00.510.077/0001-01 OBJETO: 1 UN TREINAMENTO ONLINE 60 HORAS/TURMA AUTODESK ARCHITECTURE ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION, 1 UN TREINAMENTO ONLINE 40 HORAS/TURMA AUTODESK BIM COLABORATE PRO. VALOR: R$ 39.594,49 (Trinta e nove mil e quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA DA AFM: 05/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0001.113400 - Fortalecimento da Educação Digital nas Escolas: Educação Digital; 12.126.0011.250208 - Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação - FME. Natureza de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500.112001 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Educação. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal nº 4.484/92. AFM: 2026003333 Nº PROCESSO: 186207/2025 CONTRATADA: FRAZILLIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 00.510.077/0001-01 OBJETO: 10 UN SUBSCRIÇAO 36 MESES SOFTWARE AUTODESK ARCHITECTURE ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION, 4 UN SUBSCRIÇAO 36 MESES SOFTWARE AUTODESK BIM COLABORATE PRO. VALOR: R$ 570.938,22 (Quinhentos e setenta mil e novecentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). DATA DE ASSINATURA DA AFM: 05/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0001.113400 - Fortalecimento da Educação Digital nas Escolas: Educação Digital; 12.126.0011.250208 - Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação - FME. Natureza de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500.112001 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Educação. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal nº 4.484/92. Salvador, 25 de maio de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretaria Municipal da Educação - SMED RESUMO DO CONTRATO Nº 302/2026 PROCESSO Nº 83350/2026 CONTRATADA: MF SUL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. CNPJ: 35.173.456/0001-38 OBJETO: Aquisição de conjuntos para refeitório, através do sistema de registro de preços, visando atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação. GESTOR: Cristian Cardoso de Souza, matrícula nº 3154009. FISCAL: Jurimar Sá da Silva, matrícula nº 3091682. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da publicação no Diário Oficial do Município. VALOR: R$ 1.747.893,89 (Um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.262800, 12.361.0001.262900 e 12.365.0001.263000; Natureza da Despesa: 44.90.52; Fonte: 1.500.1. ASSINATURA: 22 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED RODRIGO MAROSTICA MF Sul Indústria de Móveis Ltda SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 179/2026 CARTA CONTRATO Nº 179/2026 PROCESSO: 62999/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DESTINADOS AO BANCO DE LEITE HUMANO DA MATERNIDADE E HOSPITAL DA CRIANÇA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.302.0002.107300, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte 1.600.3.0.0.000 e 1.500.1.1.3.001. VALOR GLOBAL: R$ 279.046,24 (duzentos e setenta e nove mil, quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. CONTRATADA: MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 18.472.961/0001-64 DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026. RESPONSAVEL LEGAL: Rosilene Maria de Paulo. Salvador, 22 de maio de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 118/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 082/2025 PROCESSO: 89288/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 118/2026 CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO DROGAFONTE LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200013859 METOPROLOL SUCCINATO, 50MG MARCA/FABRICANTE: BIOLAB / AC(SP) CP 0,37 Salvador, 20 de maio de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/202 RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 379/2025 PROCESSO Nº 46302/2026 e 46196/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 10/06/2026 e término em 09/06/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: SOUZA BATISTA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ: 40.150.506/0001-00 DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Laís de Souza Batista Salvador, 22 de maio de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 402/2023 PROCESSO: Nº 212610/2024 DO CONTRATO: Acordam as partes em reajustar o contrato em 4,446930%, com base no acumulado do IPCA-E, referente ao período de agosto/2023 a julho/2024, o que alterará o valor do contrato de R$ 4.121.036,60 (quatro milhões, cento e vinte e um mil, trinta e seis reais e sessenta centavos) para R$ 4.304.296,21 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos), bem como, reajustar em 5,299390%, com base no acumulado do IPCA-E, referente ao período de agosto/2024 a julho/2025, o que alterará o valor do contrato de R$ 4.304.296,21 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos) para R$ 4.532.398,76 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 17 10.302.0002.210200; 10.304.0002.210800, 10.122.0011.250106; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.621.3.0.0.000 E 1.733.3.1.1.001. CONTRATADA: CHEMICAL COMERCIAL LTDA CNPJ: 05.862.233/0001-17. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. REPRESENTANTE LEGAL: Carlyle Santana do Vale Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 PROCESSO: Nº 12113/2026 DO CONTRATO: Pelo presente termo, e na melhor forma de direito, as partes acordam em excluir os equipamentos da marca INDREL, bem como acrescer o valor atualmente contratado o percentual aproximado de 5,89%, equivalente a R$ 10.008,00 (dez mil e oito reais), passando o valor global de R$ 200.340,00 (duzentos mil trezentos e quarenta reais) para R$ 210.348,00 (duzentos e dez mil e trezentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200 e 10.122.0014.250106; Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30 Fontes de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053 e 1.621.3.0.0.000. CONTRATADA: MEDSCIENTIFIC MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 32.694.456/0001-95. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. REPRESENTANTE LEGAL: Manuela Cedraz Carneiro. Salvador, 21 de maio de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 RESUMO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PROCESSOS: n.º 46615/2026 Resumo da Retificação da publicação referente ao CONTRATO n.º 380/2024, publicado no DOM no 9.268 de 15 de maio de 2026, página 24. Onde se lê: Acordam as partes em renovar o prazo da execução do objeto do referido contrato por mais 6 (seis) meses, tendo seu início em 07/05/2026 e seu fim em 06/11/2027, permanecendo o valor global de R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Leia-se: Acordam as partes em renovar o prazo da execução do objeto do referido contrato por mais 6 (seis) meses, tendo seu início em 07/05/2026 e seu fim em 06/11/2026, permanecendo o valor global de R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Salvador, 22 de maio de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. LIMPEZA / UTENSILIO PROCESSO: 84730/2026 AFM Nº: 001120/2026 - R$ 357,20 - DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 AFM Nº: 001116/2026 - R$ 144.447,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 CONTRATADA: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.381.075/0001-09 PROCESSO: 178672/2025 AFM Nº: 001119/2026 - R$ 3.960,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 PROCESSO: 257026/2024 AFM Nº: 001117/2026 - R$ 816,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 35463/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001(Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 25 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 44237/2025 AFM Nº: 003412/2026 - R$ 92.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 83862/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro) Salvador, 25 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo RETIFICAÇÃO Na AFM nº 000297/2026, Processo 70654/2024, publicada no DOM nº 9.232 de 19 de março de 2026, página 29. ONDE SE LÊ: AFM Nº: 000297/2026 - R$ 250.617,50 - DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026 LEIA-SE: AFM Nº: 000297/2026 - R$ 201.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026 Salvador, 25 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004169 PROCESSO Nº: 14282/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPONJA DUPLA FACE P/ LIMPEZA VALOR: R$ 84,00 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 105875/2026 AFM: 2026004170 PROCESSO Nº: 178672/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: AQUISIÇÃO LUVA PROTEÇAO BORRACHA USO DOMESTICO VALOR: R$ 1.335,00 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 105875/2026 AFM: 2026004171 PROCESSO Nº: 22479/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: PANO LIMPEZA P/ CHAO TIPO SACO VALOR: R$ 1.011,00 UG: 520002-00001 - PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 105875/2026 AFM: 2026004095 PROCESSO Nº: 244059/2024 CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 11.258.473/0001-00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL S/ GAS VALOR: R$ 1.204,80 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27518 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263800 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 89096/2026 AFM: 2026004096 PROCESSO Nº: 244059/2024.1 CONTRATADA: SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA CNPJ: 30.809.804/0001-05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS VALOR: R$ 292,60 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263800 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 89096/2026 Salvador, 25 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026002503 PROCESSO Nº: 201244/2025 CONTRATADA: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS CNPJ: 24.827.291/0001-54 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA TRANSPARENTE VALOR: R$ 1.325,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 61876/2026 AFM: 2026002540 PROCESSO Nº: 231774/2024 CONTRATADA: V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: AQUISIÇÃO CAIXA ARQUIVO PLASTICO ONDULADA VALOR: R$ 10.991,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 61876/2026 AFM: 2026002525 PROCESSO Nº: 46552/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: ELASTICO P/ CEDULA LATEX AMARELO VALOR: R$ 570,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 61876/2026 Salvador, 25 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Fundação Cidade Mãe - FCM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003837 LICITAÇÃO: 90041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212957/2024 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000102 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: 4 M ENGENHARIA LTDA OBJETO: MATERIAL PERMANENTE VALOR GLOBAL: R$ 2.249,95 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 250111-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS- FCM- ELEMENTO DE DESPESA 449052- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO-PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000403 DATA: 13/05/2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003844 LICITAÇÃO: 90041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212957/2024 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000102 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: 4 M ENGENHARIA LTDA OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 250111-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS- FCM- ELEMENTO DE DESPESA - 033.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO-PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000406 DATA: 13/05/2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003845 LICITAÇÃO: 90041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212957/2024 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000102 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: 4 M ENGENHARIA LTDA OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA VALOR GLOBAL: R$ 11.878,40 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 250111-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS- FCM- ELEMENTO DE DESPESA - 033.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO-PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000429 DATA: 13/05/2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003842 LICITAÇÃO:90041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212957/2024 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000102 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: 4 M ENGENHARIA LTDA OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR GLOBAL: R$ 46.998,00 (QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 105900- CONVIVER MELHOR - REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAIS - CCS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30.14- MATERIAL DE CONSUMO - FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO-PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000404 DATA: 13/05/2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003843 LICITAÇÃO:90041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212957/2024 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000102 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: 4 M ENGENHARIA LTDA OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR GLOBAL: R$ 1.259.90 (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 105900- CONVIVER MELHOR - REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA SOCIASSISTENCIAS - CCS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30.14- MATERIAL DE CONSUMO - FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO-PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000405 DATA: 13/05/2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004081 LICITAÇÃO:90126/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206179/2025 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000031 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: HORTO CENTRAL MARA TAIZES LTDA OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR GLOBAL: R$ 41.697.00 (QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 105900- CONVIVER MELHOR - REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAIS- CCS- ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30.12- MATERIAL DE CONSUMO - FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO-PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000433 DATA: 20/05/2026 GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 25 de maio de 2026. ISABELA ARGOLO DE ALMEIDA Presidente/FCM DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 33/2026 Processo Nº: 99372/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: WELCOME WOMEN LTDA. CNPJ Nº: 26.457.461/0001-81 Objeto: Concessão de patrocínio “Projeto WELCOME WOMEN FORUM” Vigência: 24/05/2026 a 24/08/2026 Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade - 23.695.0009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I. Data da autorização: 21/05/2026 Salvador, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício Fundação Gregório de Mattos - FGM RETIFICAÇÃO No Resumo do Contrato publicado no DOM de 23 a 25/05/2026 Onde se lê: RESUMO DO CONTRATO Nº 0007/2026 FGM Leia-se: RESUMO DO CONTRATO Nº 0006/2026 FGM Onde se lê: VIGÊNCIA: 11 de julho de 2026 Leia-se: VIGÊNCIA: 21 de janeiro de 2027 Salvador, 25 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Nº 001/2026. CONTRATO: 1104/2024. PROCESSO: Nº 85067/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: GHR ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO: O presente instrumento tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário nº 1104/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar de sua data de vencimento, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, ficando mantido o valor total R$ 24.845.245,00 (vinte e quatro milhões oitocentos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais), a ser pagode acordo com a execução dos serviços, correspondente à execução dos serviços previstos no contrato supramencionado, nos termos da proposta financeira apresentada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do CONTRATANTE, a saber: Ação:200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte: 2.500.1 -Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Fonte: 1.899.1 - outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro GHR ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA. Salvador, 25 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RETIFICAÇÃO No resumo do Contrato nº 1034/2026, publicado no DOM nº 9.274, de 21 a 25 de maio de 2026, pg. 21; ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa + MCL PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Priscilla Gonzales”, para se apresentar no dia 24 de maio de 2026, neste município. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa + MCL PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Michelle Matos”, para se apresentar no dia 24 de maio de 2026, neste município. Salvador, 25 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026002638 Processo Licitatório: 183740/2025 Termo de Compromisso Nº 2026000043 Contratada: BAHIA GRAF LTDA CNPJ: 03.828.581/0001-42 Objeto: Aquisição de Envelopes. Valor Total: 428,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Reais) Nota de Empenho: 2026/000430 Dotação Orçamentaria: - 250122- Manutenção dos Serv. Tec. Adm. - SEMOB Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Fonte de Recursos: 1.500.1 - Tesouro Salvador, 25 de Maio de 2026. VANDERVAL LIMA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO CONTRATO Nº. 031/2026 PROCESSO Nº: 110358/2026 CONTRATADO: CONSÓRCIO FALQON BI SALVADOR CNPJ Nº: 55.781.649/0001-89 OBJETO: Constitui objeto contrato a contratação, na modalidade de Registro de Preços, de empresa especializada no fornecimento de serviços técnicos em desenvolvimento, implantação e sustentação de produtos com uso de ferramentas de Data Analytics de plataforma Qlik para a expansão da Solução de Data Discovery / Business Discovery / Data Analytics Corporativo Qlik Sense, com o intuito de disponibilizar informações estatísticas e apoiar a tomada de decisão, além de treinamentos e mentoria de serviços técnicos para desenvolvimento e sustentação de produtos de software de Business Intelligence (BI), de acordo com a conveniência e a necessidade dos diversos órgãos e entidades da Administração da Prefeitura Municipal do Salvador-PMS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano- SEDUR. VALOR GLOBAL: R$ 1.998.640,00 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta reais.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE 630002 118200 44.90.40 2.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. ASSINADO: 25/05/2026. Salvador, 25 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO CONTRATO Nº 032/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 70326/2026- SEMIT. CONTRATADO: OP TECNOLOGIA E SEGURANÇA CNPJ Nº:    29.458.779/0001-75 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em planejamento, modelagem e definição estratégica para implantação e expansão de solução de videomonitoramento urbano no Município de Salvador. VALOR GLOBAL: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE ESPESA FONTE SEMIT 218500 33.90.35 1.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. ASSINADO: 21/05/2026. Salvador, 25 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004104 PROCESSO SECIS: 110123/2026 PROCESSO SEMGE: 244059/2024 PREGÃO ELETRÔNICO: 90006/2025 OBJETO: Aquisição de material de consumo EMPRESA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 11.258.473/0001-00 VALOR: R$ 6.566,40 (seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 260801; Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte: 1.501.1 - Recursos não vinculados de impostos - Tesouro. Salvador, 25 de maio de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27520 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de alteração da natureza de ocupação indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 930327/2025 JOSE I. A. SOUSA ALTER.NATUR.OCUPA. 900580/2026 EDUARDO R. C. GUIMARAES ALTER.NATUR.OCUPA.ALVAR. 907389/2026 JEFERSON R. ALVES ALTER.NATUR.OCUPA.ALVAR. Salvador,25 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de cancelamento de inscrição de ocupação indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 930609/2025 ESTADO BAHIA CANCE.INSCR.DESAP. 930614/2025 ESTADO BAHIA CANCE.INSCR.DESAP. 929201/2025 ESTADO BAHIA CANCE.INSCR.DESAP. Salvador,25 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastros Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de desmembramento indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 921363/2025 LUIS B. C. JESUS DESME. Salvador,25 de Maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Mobiliário, em cumprimento ao disposto no artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº 20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica, conforme relação abaixo: CGA NOME 42721500140 JOVELINA MARCELA DOS SANTOS 77066820568 36547800189 JUDIVANCI DE JESUS 26965923814 30496800142 DELICIA DE MASSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 56785500127 EDNEI SANTOS DE AZEVEDO 02489768506 64345300178 BELLA'RTE COMUNICACAO VISUAL LTDA 40759200195 CENTRO ESPIRITA MARIA IMACULADA 59823000134 SANFE VARIEDADES LTDA 70552100128 34.687.621 BRUNO MILLET OLIVEIRA 97088300229 32.278.738 MARIA VERONICA DE ALMEIDA LIMA 97088300302 32.278.738 MARIA VERONICA DE ALMEIDA LIMA 35726000173 PORTUGAL,SOUZA & DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 35146000183 ADSON ORRICO DO AMOR DIVINO 90410718572 76685000150 ML VEÍCULOS LTDA 76545000119 J.A INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA 24467600151 L EQUILIBRE SERVICOS DE FISIOTERAPIA 92421200137 ASSOCIACAO JOANA BELA 0104990900169 STAMZ ENGENHARIA - SCP 0107051200114 28.498.898 LUIZ HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES 0107051200296 28.498.898 LUIZ HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES CGA NOME 0107051200379 28.498.898 LUIZ HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES 0107115100235 DR COMERCIO E SERVICOS EM COPIADORAS LTDA 66549000157 INTERMEZZO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 92954800170 49.031.877 ANGELA BARBARA DA HORA REIS 0104670800150 M B DE MELO VIDAL GESTÃO, EDUCAÇÃO & INOVAÇÃO 78361600238 LRM CONSULTORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 0106454500153 64.677.504 GEORGE MOREIRA SOARES 63242900296 R. S. SOUZA COMERCIO OPTICO LTDA 78361600154 LRM CONSULTORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 55994500118 DEPIL PRIME SERVICOS ESTETICOS E COMERCIO LTD 04294205812 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 04294208881 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 56235400191 24.662.804 ROMARIO ALMEIDA SANTOS DOS ANJOS 86050400166 45.311.590 FABIO SANTOS CIDREIRA 0104481200137 DANI NUTRI LTDA 06876100220 SEMO - SERVICO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA 84855800169 MODERNA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES 73127300181 POSTO JARDIM ARMACAO COMBUSTIVEIS LTDA SCP 68973100149 BRUNA HOLTZ CARVALHO 04359353561 93667900216 INOVAR RECICLAGEM E SERVICOS LTDA 07035400139 KC PSICOLOGIA CLINICA LTDA 0101906000142 PAIM & SAMPAIO ADVOGADOS 90443800132 47.751.970 DENISE DO NASCIMENTO ALVES SILVA 69272400172 ALIANCA GLOBAL DIGITAL LTDA 73037400188 JOSE RAIMUNDO SANTOS 23993383591 74118000194 FAGON SERVIÇOS MEDICOS LTDA 75723800175 CLINICA BRENDA LAGO S/S LTDA 01371600162 57.851.571 LTDA 02250200157 57.430.740 SCHIRLEY RAMOS BARBOSA 03748700121 CONSORCIO BMV/GBM 05707900147 ASCETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 18996600112 53.803.208 THIAGO DE LIMA FERREIRA 19883700197 53.124.397 ALINE FERREIRA DE SOUZA 22072600152 52.895.110 AMANDA LIMA VASCONCELOS 23470200140 52.499.620 LORRAINE SAMPAIO DO ESPIRITO SANTO 33639400101 11.795.582 CLEITON NOVAES DE LIMA 38598900181 AT & M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA 42887900191 COSME LUIZ DA SILVA CARNEIRO 91334098549 46281900111 ALBERIO DUARTE FIAES 48261009572 46538200117 GESSICA MOURA OLIVEIRA 03266212533 48021400147 CRISTINA SANTOS SILVA 79302068587 51034700180 LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS 03302223501 52410000161 JOSE HILTON COSTA SOUZA 52827000119 MENDES OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 53977800159 FABIO GONCALVES MOREIRA 41078462534 56953000116 VICTOR LOPES PONTES 01222169541 58799700198 NS BARBERINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 59014100180 ATITUDE REPRESENTACOES LTDA 59866800143 ARNALDO DOS SANTOS DE JESUS 38830230510 61215100175 IVETE FREITAS DA SILVA 33854505515 61753200163 ANDERSON BARBOSA QUEIROZ 62949600159 GABRIEL RANGEL DA SILVA E SILVA 84328304534 63462700178 30.078.997 EVERLAN MESSIAS MARQUES MENESES 64065400109 JANCARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS 79802770582 64411600147 SALÃO O BARBEIRO DA BAHIA LTDA 65046300102 ANTONIO WILSON BISPO DOS SANTOS 79713165500 65174200116 31.217.343 JACKSON COSTA DE SANTANA 65982700125 31.735.961 LUCIMARA LIMA OLIVEIRA CERQUEIRA 66081400153 ALAIDE BARBARA CAITANO DE JESUS 22044566591 66402400130 EMERSON MICHELANGELO MONTERRY PERALVA DE SOUZ 66929000199 UBIRACI JOSE PENAS DOS SANTOS 41170571549 67592600182 ELIETE CERQUEIRA CRUZ DE SOUSA 21250197520 68984300191 JOSE BATISTA CARDOSO 22396942549 69015900157 JSD TRANSPORTE LTDA 70362000179 DANIELE SANTOS DE SOUZA 06008633520 70650200135 ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 03708339533 71567700134 LAUDELINO FERREIRA BASTOS 25459872553 71893400169 CRISTIANE MENEZES DE JESUS 94003041534 71998000179 DAISY ARAUJO DE SOUSA 91098084500 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 21 CGA NOME 72442800172 FISIONEFRO - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA ESPECIA 74054300137 36.993.569 MANUEL VICTOR DANTAS VAZ FERREIRA 74763100117 37.561.759 RENATA BARBOSA FERREIRA 77144200100 CARLOS ANDRE OLIVEIRA GUIMARAES 99549670520 77444200149 CAMILA DOS SANTOS DANTAS 03162505542 77773600125 ISIANE SANTOS SILVA 04473347516 78282600135 SUPERMERCADO E PANIFICADORA ANDRADE COMERCIO 78939200123 SANDOVAL BAHIA 79254551520 79323300172 VITORIA LIMA DOS SANTOS 05084729540 79723400176 ALINE BRAGA DE SOUZA SANTANA 79497152515 79760400196 SIMONE AUGUSTO NASCIMENTO 01766444580 79784600177 LUDMYLA BORGES OLIVEIRA LOBO 85878257556 80050300138 ADAILTON OLIVEIRA CAMPOS 80035728515 80627600150 59.393.628 ADRIELE NOGUEIRA DOS SANTOS CUNHA 80677200141 59.010.205 BARBARA IOLANDA DE JESUS AUGUSTO 81038800124 JOSIMARA BRAGA ARAUJO 79202136572 81526700174 CICLEIDE SANTANA DA CRUZ DE ASSUNCAO 80320228 81631900131 59.357.978 JEFERSON DA CONCEICAO SANTOS 81821500147 58.887.887 MARCELE DE MENEZES DOS SANTOS 82634400111 LUANA DE JESUS 05335102527 84014800100 44.070.695 PRISCILA DIAS DE CERQUEIRA 84500000165 THIERRY BLANCO SILVA 05609457521 84799900158 MIX COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E SERVICOS 85316400127 VELLUMA OLIVEIRA AZEVEDO 03392984566 85461800121 CARLOS ANTONIO DE JESUS DA SILVA 23423900504 86183500148 SANDRA VIEIRA DA SILVA CORDEIRO 78021316500 86193500138 ROSA MILENA TELES ALVES 02672307539 86510100125 AVENTI TECNOLOGIA LTDA 87104900151 45.965.747 JACKSON JORGE ALMEIDA PEREIRA 87635100164 46.270.541 ANA CLAUDIA CONCEICAO SILVA DA FON 88018700182 46.479.389 THIANA BATISTA FERNANDES 88347400140 JAQUELINE BONFIM DE ARAUJO 86601441554 88549400153 JFMJ PARTICIPAÇÕES LTDA 89035600124 VALDEIR BASTOS CARDOSO 86093236501 89205200150 MATEUS SOUZA DOS REIS 86310962531 89690200186 47.359.614 HEBELIANE BASTOS CUPERTINO 89933300116 VITOR MICHAEL NUNES DA LUZ DE OLIVEIRA 865015 90781900155 RENAN CONCEICAO DA CRUZ 04107690539 91166800192 48.091.397 AILTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR 91317000163 DAIANA FLORENTINA DOS SANTOS MATOS 8028452353 91693100199 LICIA MARINHO DE ANDRADE MAGALHAES 0615336450 92311800103 ANIE COSTA DE MENEZES 03046467508 92563000147 48.887.832 CATARINA DE ARAGAO BARREIRO 93182700158 49.132.505 GIULIA VIANA MARIANO 93314900122 49.203.846 ITALO DOS SANTOS RAMOS 93487800174 58.714.956 LAIANE SOARES FRANCA 93813800146 49.463.048 ROSEMARIO DA COSTA CRUZ 94839800185 FESTAS E BRINCADEIRAS LTDA 95492900147 50.344.782 CAROLINE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS 96994600110 50.889.750 JORGE MANOEL COUTINHO DA SILVA 97634600122 58.248.850 DIEGO BARBOSA CONCEICAO 98685100186 51.606.525 EMERSON SANTOS ARAUJO 98812700122 51.698.052 GLEIDSON DE JESUS 98861600108 51.492.091 MATHEUS ANDRE VIEIRA SANTOS 98876900154 VJTL SERVIÇOS MEDICOS LTDA 99015100177 51.857.300 GERSON ALMEIDA DE ARAUJO 99296400106 52.067.107 INALDA CINCURA DE MATOS 99514700139 PASEC ENGENHARIA E CONFIABILIDADE LTDA 99575500162 DIPLOMAR ASSESSORIA LTDA 99724000155 52.555.813 LUCIELE DOS SANTOS SALES 0100060300181 59.491.271 FERNANDA RAMOS ARAUJO 0100175100161 59.580.821 DANIELLE BORGES DO NASCIMENTO 0100314500172 59.702.616 ZENILDA NUNES DOS SANTOS 0100613300142 59.965.643 CARLA PATRICIA LACERDA RIBEIRO DOS 0101173300183 60.420.278 LEANDRO ESTRELA OLIVEIRA 0101296500156 60.523.517 RAFAEL LIMA ANDRADE 0101433600133 60.642.933 ALBERTO CONCEICAO SANTOS 0101696400171 60.843.883 BRUNO SANTOS CORDEIRO 0101866500156 60.990.344 LUCAS GOMES DE OLIVEIRA SILVA 0101944800172 61.055.959 FABIANA AMORIM LOPES 0101956300160 61.063.215 JEAN CARLOS BARRETO DA CRUZ 0101979200199 61.079.871 JOAO MAURO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CGA NOME 0102109100135 61.178.754 DENISON SANTOS AZEVEDO 0102250400128 61.293.913 CEZAR ORRICO NETO 0102474000126 EWERTON CASTRO ASSESSORIA EM GESTÃO DE PROJET 0102544000122 61.581.441 LTDA 0103036500132 DIEGO BARROS DA SILVA SANTOS 0103087900124 61.980.965 CARLA FERREIRO DE SENA 0103447100167 62.268.340 FLAVIO HENRIQUE JESUS SANTOS 0103448400111 62.270.779 LEANDRO SANTOS CORDEIRO 0103461000186 62.283.564 ALBERTO CONCEICAO CERQUEIRA 0103508300136 62.305.678 LUCAS DE PINHO ALEXANDRE 0103724400157 62.477.318 VICENTE JOSE PINTO MIRANDA CHAVES 0104296500127 62.942.047 LEONARDO VITORIO DE SANTANA DIAS 0104364800151 62.997.546 EVERTON NASCIMENTO VIANA PINTO 0104886100148 63.434.117 RAIMUNDO MARTINS TRINDADE NETO 0105410000134 63.865.466 ALAN BRITO DE CARVALHO 0105478400168 63.918.826 ELISABETE DE SENA SOUSA 0105501200171 63.933.896 CAMILLA OLIVEIRA LIMA 0105569800185 63.991.487 FLAVIA FELICIA SOUZA MARTINHO 0105760400173 64.121.906 THIAGO ANTUNES DE SOUZA 0105899000175 64.214.080 PAULA FABIANNE MOTA SANTOS 0105970500119 64.277.124 CASSIO DAS NEVES VIANA SILVA 0106202000134 AUDIRE - AUDITORIA EM SAÚDE E QUALIDADE ASSIS 0106284700148 64.541.247 PEDRO VICTOR FERNANDES IBIAPINA SA 0106674800151 51.219.142 PAULO HENRIQUE BATISTA LIMA 0106693000130 64.853.085 VIRGINIA LIMA MURTA NOBRE 0107105800190 65.248.449 CARINE LARISSA LIMA DOS REIS 0107182100159 65.313.013 GUILHERME FERREIRA DE SANTANA SANT 0107208000193 65.334.884 GABRIEL SOUZA DA SILVA 0107331400153 65.433.368 WILLIAM MARQUES SILVA 0107363300198 65.460.700 GABRIEL SILVA SANTOS DE OLIVEIRA 0107589100117 65.644.658 ANA KLIVIA SANTOS DA SILVA 0107616200112 65.669.303 MAYRA NATHALIA DE LIRA SANTOS DO N 0107687600182 65.730.609 TATIANE DE JESUS SANTOS 0107812500133 65.832.809 DAIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0107817800199 65.836.265 VICTOR HUGO RAMOS SANTOS 0107847400101 65.860.937 THAINA ANUNCIACAO SILVA 0107856300127 65.869.017 MARCOS TRINDADE SANTOS 0107857700168 65.870.175 DANIEL SILVA DOS SANTOS 0107915800117 65.919.457 TIAGO COUTO DOS SANTOS 0107970000140 65.962.943 LAILA ROCHA DOS SANTOS 0108013500179 ELEVEN BRASIL IMPORT, EXPORT E MANUTENÇÃO DE 0108131100118 66.089.581 LORENA DORIA RATON 0108228800182 66.170.541 WALLACE SENA SANTOS 0108447800146 66.344.079 LUCAS DOS SANTOS GOVEIA 0108480600171 66.373.161 JADSON DE OLIVEIRA NUNES 0108571400150 66.448.712 EDINA SANTOS DE JESUS 0108714200137 66.562.579 LIDIANA SANTOS DE JESUS 0108752500109 66.591.459 GERALDO SANTANA SACRAMENTO PASSOS 0108757200127 66.594.973 NERIVALDO TEIXEIRA LIMA 0108772500188 66.605.903 GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA 0108780900172 66.613.004 SARA DE OLIVEIRA SOUZA 00468700109 VLADIMIR QUEIROZ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. 02945800148 57.150.249 IRANILDO DOS SANTOS BOMFIM 03658500156 56.781.609 JONATHAN BASTOS CRUZ 03845400195 56.433.730 BARBARA MALU DE JESUS LOPES 06924000133 AMM MANUTENÇÃO LTDA 07789300162 JOSE DE SOUZA CONCEICAO & CIA LTDA 10195700173 55.113.713 SILVIO DE ALCANTARA TELES 11289000140 PORTO FRIO ALIMENTOS LTDA 13193100156 54.826.686 MARCELO DE SENA DOS REIS 16769500154 54.698.427 JUCELI LOPES DE MATOS CARVALHO 17208800106 54.544.726 FELIPE DIAS DINIZ 18237300134 PATRIMONIAL SÃO FÉLIX LTDA 18250800119 54.318.719 MARCELO ALEXANDRE SILVA ALMEIDA 18535200119 54.200.532 DEBORA OLIVEIRA DE JESUS 18904800135 53.910.536 CARLOS VINICIUS SANTOS LIMA 19150800126 53.682.519 NILTON RYAN LAGO RIOS 19891700122 53.090.128 FLAVIO LIMA DE ANDRADE 28387800197 JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS 29655500113 PETERSON ALVES FRANCA 40733800185 DAVID SILVA BATISTA 01340213559 41700600186 RENATO DA CONCEICAO 78814952515 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27522 CGA NOME 42060500172 ALIANCA REFRIGERACAO LTDA 42244100113 EDINALDO SANTOS OLIVEIRA 61320943500 47282500124 AVANI LISBOA PINHEIRO 19639090549 48146600175 REDEFORTE FIBRA TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA 49266200168 CARDOSO LOCACAO LOGISTICA E PROMOCAO DE VENDA 50235400152 20.883.536 CAROLINE VENANCIO FREITAS SOUSA 54782400128 JADSON RIBEIRO DOS REIS 66968704587 56395400114 24.751.879 JAILTON REIS SOUZA 57092500123 DEBORA DE SOUZA CABRAL TRANSPORTES LTDA 57432300127 JOAO VICTOR SILVA CONCEICAO SANTOS 8621666758 60991300124 IVO COSTA DA SILVA 07374182570 64751900107 CARLOS HENRIQUE DIAS MARTINS HOTZ 11991574738 65691100153 31.559.660 CAMILE BASTOS CONCEICAO 67850000166 JOVELINO MANUEL DO NASCIMENTO NETO 3994929059 68785000131 33.534.580 JOSENI DOS SANTOS FONSECA 69032700127 33.703.324 LAISE VANESSA SANTOS CONCEICAO MAR 69447000196 ANTONIO BRANDAO DOS SANTOS 27408523553 69556300148 MANOEL DOS SANTOS RESENDE 67112382572 70960200163 FERNANDA SANTOS BARBOSA 05196754520 71078100170 PABLO ANDRES SALAZAR ARAVENA 78753643534 71313100183 ALEX CERQUEIRA BISPO 00592521540 71522700187 DAIANA REGO DE JESUS 84561548572 71746200188 35.442.069 ADRIANA LINS GOES PUGAS 74181200150 DEIVID BRENDO DE SANTANA OLIVEIRA 86679842565 75844200172 JOSETE CHAVES BARBOSA 30931312515 76219800158 38.822.317 CRISTIANE DE MATTOS DOREA 76619700172 39.464.266 VICTORIA SANTOS SILVA DE SIQUEIRA 77574900112 JUAN RODRIGUES PEREIRA SANTOS 03328294562 78063100123 EDSON SILVA CARDOSO 05974931548 78514700182 ADENILTON MOREIRA BARBOSA 10231362528 78916600162 40.978.730 VITORIA ESTRELA CARDOSO 79299300198 MAISON56 SALÃO DE BELEZA LTDA 80878000100 58.999.345 ROBERTO COSTA ADANS JUNIOR 81449000199 IVONILSON ANDRADE CARDOSO 31082785504 81558800199 ADILSON SOUZA DE JESUS 78522358591 81614800100 58.974.407 MONICA TAILA PINHEIRO PARA 81958700122 59.222.241 FABIO DE SOUZA DOS SANTOS 81985500172 58.831.715 LUCAS LIMA DA CRUZ 82016600197 59.206.277 EVERALDO AMARO DOS SANTOS JUNIOR 82895600169 RODRIGO DA CONCEICAO CRUZ 86806994547 83737600193 RUTE QUESIA DE OLIVEIRA RAMOS 04626349579 84437500162 MATHEUS CONCEICAO LIMA 03816751571 84776000121 TEREZA VIRGINIA MOUSINHO REIS & CIA LTDA 84815800101 INVEST PLUS CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA 85268700128 SOL NASCETE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO 85437500151 58.808.173 DELORME SANTANA DA SILVA 85467700101 44.937.762 RUAN SANTOS GOMES DA SILVA 85743000110 CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ 82014345520 85918800112 45.227.603 LUCAS SILVA DE SOUZA 85978800150 MATHEUS DE SENA AGUIAR 08764507530 86476200158 45.579.230 BEATRIZ TAINA ALVES COSTA 87157000123 52.666.748 LTDA 88108400107 RODNEI DOS SANTOS 64838706553 88813600132 46.911.906 JOSE IVO SANTOS SANTANA 89202100130 47.114.354 CARLA SANTOS SILVA DE JESUS 89878600157 LEIDSON MUNIZ DE SOUSA SANTOS 85840761583 90715200102 ELAINE JAMILLE RODRIGUES FARIAS 04030625517 91509900196 JAQUELINE DE JESUS SANCHO 89186702572 92411100156 GEORGE WASHINGTON DO CARMO JUNIOR 01455207578 92532300164 SALVADOR EMPRESA DE CONSULTORIA LTDA 92570300167 48.897.621 VANESSA ALVES BEZERRA VIEIRA 92710600153 58.781.236 GABRIEL BARRETO PITANGA 93741700186 49.435.943 ARTUR DAMACENA DE OLIVEIRA 95129800132 50.147.114 TAIANE MORAES OLIVEIRA MOTA 95152600177 50.162.578 ELI DA SILVA ALVES 96223500164 TOTAL FRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 96592900102 50.751.054 ORLANDO BARBOSA DOS SANTOS 96848400113 50.845.505 FABRICIO DA SILVA REIMAO 97253900183 50.993.362 MARCELO LOPES BONFIM 97490100142 51.079.381 GEORGE SANTOS NASCIMENTO 98008300117 51.296.446 KELVIN RODRIGUES MATOS QUEIROZ 98154500114 51.372.988 LARA VITORIA APRESENTACAO DE ALBUQ CGA NOME 98332300155 58.158.687 JOBERTO LAUREANO DA SILVA 99409600170 52.149.816 MARIA DA GLORIA DA SILVA 99549000166 52.255.644 CARINE IMBIRUSSU DO ROSARIO 0100089200180 59.514.159 THAINA DE ASSIS NASCIMENTO 0100126000106 INTEGRA INOVA SIMPLES (I.S.) 0100371100114 59.766.492 RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA 0100831800170 60.140.204 ICARO FREITAS DE ALCANTARA NASCIME 0100884500198 60.182.351 QUEILA DE ALMEIDA MATEO RIBEIRO 0100973400110 60.254.525 CAIANE SANTOS DA SILVA 0101417900137 60.631.976 MILTON LAURINDO DE JESUS 0101454000155 60.655.436 JOAO VITOR SANTOS ANDRADE 0101472200159 60.669.594 RAFAELA DOS REIS 0101757800137 60.902.250 LUIS FERNANDO LIMA RIBEIRO FILHO 0102071700193 GRIFO - COMÉRCIO VAREJISTA VESTUÁRIO E BEBIDA 0102399900129 61.455.651 ANDRE NASCIMENTO SAO PEDRO 0102628200119 61.636.962 BIANCA LEONORAH REIS SANTOS 0102667900124 61.665.908 DAVI SANTANA DA SILVA 0102795900111 61.763.946 TAINA TEIXEIRA LOPES 0102797800186 61.765.104 IASMIN DOS SANTOS SILVA 0102887200131 61.834.633 STEPHANIE ALMEIDA MARBACK DOS SANT 0103396800189 62.227.959 MARIA TEREZA TELES DOS SANTOS SILV 0103921800134 62.631.506 MATHEUS AUGUSTO PEREIRA SOUZA 0103978200196 LARISSA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA 0104036200152 62.732.457 YASMIN BATISTA SOUZA 0105071200114 63.592.896 ROBERT VALADARES DE MATOS 0105083800109 JK COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA 0105117000148 TDM PRODUÇÕES LTDA 0105152900129 63.660.766 YURI ALEX MALAQUIAS DE MELO 0105216200128 63.710.591 ITAMAR SAO PEDRO 0105277900178 63.757.627 ALEX ALMEIDA DE ARAUJO 0105533900137 63.957.331 JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS 0106081700143 64.364.127 CINTYA CARLA OLAVO NASCIMENTO 0106176300163 64.441.666 MARCOS ANTONIO JESUS ALCANTARA 0106197500106 64.459.547 GABRIEL DE CARVALHO E SILVA PAIVA 0106262200152 64.520.051 MARIANA LIMA BASTOS 0106386100130 64.616.836 KAYANE LIMA DE CARVALHO 0106489600101 64.699.189 ALAN CONCEICAO DA PAIXAO 0106839200107 64.993.190 LAYLA QUINTO MOTA DA SILVA 0107171000196 65.305.037 DANIEL SOUZA LEAO 0107244200120 ESC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA 0107271500129 65.386.694 EWERTON ARAUJO SILVA 0107448400179 65.526.387 PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS 0107495400189 65.564.333 JOELI CONCEICAO DE LIMA MATOS 0107615500108 65.668.151 MARCOS FRANCA LOPES 0107629200141 65.680.677 MATHEUS SAMPAIO MENDES DE SOUZA 0107865100153 65.879.368 EZIEL LOPES FERREIRA JUNIOR 0107984400112 65.972.227 ARLA SHIRLEY BAHIA DE CARVALHO 0108465600188 66.361.616 MATHEUS EVILASIO RAMOS DOS SANTOS 0108622000108 66.490.380 ANDRE RICARDO RIBEIRO TEIXEIRA 0108701500176 66.555.496 LETICIA SANTANA SANTOS CARVALHO 0108772200110 66.605.828 TAHINA DE ABREU SANTOS LIMA 0108781200127 66.613.422 LEVI NILSON SOARES DA SILVA 0108787200196 66.620.620 JANAINA SIMONE SANTOS DO AMPARO 0108788200179 66.621.315 VALDIMEIA CONCEICAO COSTA 0108790900162 66.623.429 LUCAS LIMA TELES 0108800400187 66.631.051 GEICIELEN DOS SANTOS QUEIROZ 00978100147 58.063.120 NICOLAS PITTA LIMA DE ARAUJO RODRI 01319600159 57.880.124 AVANI RIBEIRO COSME 02590100158 57.297.826 JOSE MARCIO DO SACRAMENTO BARRETO 02638100129 57.279.542 MILTON PEREIRA DA SILVA 03067300115 57.067.599 IGOR SOUSA COSTA 03574300160 56.892.926 LUIZ ALBERTO LISBOA GUEDES 08399000168 55.318.797 WELLINGTON SILVA CALMON 16773200106 54.694.816 KAUAN ALEXANDRE DA SILVA CALDAS 17059400113 54.583.666 MATHEUS DAMASCENO ORNELLAS 18325500140 54.308.154 AECIO OLIVEIRA DOS SANTOS 19335200150 53.535.799 VICTOR VALVERDE CRUZ 26676400117 JPG REPRESENTAÇÕES LTDA 29259000171 BEST WORD INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA 36558600171 12.879.187 MARCIA MIRANDA LIMA 37042800351 CASA DEZ COMERCIO LTDA 37042800435 CASA DEZ COMERCIO LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 23 CGA NOME 40535500108 ESCOLA CRECHE RECANTO DAS CRIANÇAS LTDA 40904500184 ANA CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA 13351966504 41602500179 FERNANDO BALLALAI ALVES BISNETO 43207300153 QUERO PÃO, QUERO QUEIJO LTDA 44626300154 ADRIANO RIOS VASCONCELOS 79611370504 46898500163 ANILDES SANTIAGO COSTA 37755676587 47916300172 MILTON CESAR ALVES 53076788515 50693100187 DULTRA CINTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 53145200159 EMIVALDO MONTEIRO DOS SANTOS 34602640559 54998200163 CLINICA ODONTOLOGICA COSME DE FARIAS LTDA 55044800120 MARCIA ALVES DE SOUZA MARTINS 00232307547 55301700179 JORGE DE JESUS GOMES 42388295572 56342900182 CAROLINE FADIGAS FERNANDES 91646049500 57009000118 25.166.763 EMANOEL BARRETO MAIA FILHO 57377200100 THIAGO SILVA REIS 02214831525 58945100145 DENISE ARAUJO PEDRA SIMOES 02692140540 59453700128 CATIANE CRISTINA GOES DE LACERDA 77783433553 59869700191 WASHINGTON NUNES DE CARVALHO JUNIOR 029141965 59918100104 JANE JESUS BRANDAO 89508726504 60383600198 PALOMA JESUS DO NASCIMENTO 86108493500 60723400184 28.197.955 INGRAH DE CASTRO PEREIRA 61765500170 28.899.090 LUIS CLAUDIO DE JESUS CONCEICAO 62601400146 29.450.081 LAILA ROBERTA MAIA DE CODES 63752000180 FERNANDO MENDES DA SILVA 05211291506 63973000100 EMPORIO DAS FESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BI 64047500174 ORLANDO INACIO DE OLIVEIRA 33004145987 64083200150 ESPORTE MIX COM. DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA 64142800131 30.522.962 RAFAEL SANTOS BOMFIM 64341500144 FATIMA RITA SOUZA MENDES 82521875520 64704800107 CLEOLUCIA ALVES DE CERQUEIRA 48198889515 64848500183 30.994.703 IRACEMA VALENCA RIBEIRO 65345700127 AURILUCE FERNANDES PASSOS 92891055500 65769000103 NEISE ROCHA DALTRO CONCEICAO 00896100596 65774500154 GAP9 ENGENHARIA LTDA 68104100166 JOSINEIDE DOS SANTOS PITON 02294392507 68340000170 VIVIANE JESUS DA SILVA SOUZA 05129690516 69147800176 EDVANCLEISON SANTOS SILVA 03563739595 69370000130 BMG DECORAÇÕES - CORTINAS E PERSIANAS LTDA 69508100174 ADALBERTO DA CRUZ MIRANDA 80492304572 70517800184 34.667.496 FERNANDO JOSE ANJOS DA CONCEICAO 70689100124 4 M 7 OFICINA DO CELULAR LTDA 71237400164 KEZIA MARINHO SANTOS 07138138571 72103800156 35.668.203 KATIA MARIA DE SOUZA SANTANA 72475200134 35.890.237 ANDRE RICARDO TORRES BRANDAO 72817400145 JOSE ORLANDO ROCHA LESSA JUNIOR 85910582593 73825200188 ESTER FONSECA DE OLIVEIRA 06995577558 75037300177 37.757.825 HELLEN DANTAS DE SOUSA PINTO 75470600174 38.070.390 VALDER BARBOSA DA SILVA 75877300162 EDILUCIO DOS SANTOS MARQUES 01466206586 76022400170 CANDIDA LUCIA SANTOS GONZAGA VALENTE 64757757 77391800115 39.975.291 NATALIA DOS SANTOS CERQUEIRA 77592200107 ADRIANA DA SILVA MOURA 81124139591 78551100163 40.723.174 NAIARA CARLA CAVALCANTI SANTANA 78797700198 DIMAS OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS 84185503504 79615200171 41.499.063 ADRIANA SANTOS DE SOUSA 79821500182 41.650.616 VINICIUS MATEUS SANTOS DE SOUSA 79898600154 DMTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA 82498100146 TAIANE LIMA DE JESUS SILVA 86404206536 82673600175 DEIVIDE SANTOS SOUZA 86465119528 82761700192 VANDERSON SILVA DOS SANTOS 08432035521 82844500155 RODRIGO ESMERALDO REIS E SILVA 05373279595 82877500155 CLEITON NUNES DA SILVA 86113277569 83417200124 43.701.767 FABIO COSTA PEDREIRA 83894800164 43.998.224 ADELMO PEREIRA CARDOSO 84042700124 44.087.168 DELZA DA PURIFICACAO RAMOS 84718500196 POLIANA MARQUES TROCCOLI 95808582504 86340200137 PROATIVA PROJETOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS L 86411200123 MANOEL FELIPE DOS REIS OLIVEIRA 03807595511 87872300139 LUCIANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE 88320900165 46.630.870 CHARLES REIS SANTA BARBARA BITTENC 89090200117 FACILITATEC SERVICOS E MANUTENCOES LTDA 89286900181 THIAGO SANTOS SANTANA 86526956521 CGA NOME 89976700164 LUCAS CHEAB RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE A 90555400184 VENUS JORGE DE CERQUEIRA JUNIOR 03387197500 90851900168 ADRIANA VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA 91030100142 EDENILTON PAULO DE JESUS SOUZA 85773622564 91120300115 SORAYA SOARES BRITO 00219686408 91828700152 MOACIR DOS SANTOS GOMES 76535924572 93030600170 49.072.894 DANIEL SOARES MACHADO 93171200137 49.121.846 SILVANA BARBOSA SANTOS 93223000147 49.158.871 HEKTOR HENRIQUE BARRETO DA SILVA 93679700109 CLINICA PAULO ROBERTO LTDA 94352700135 49.800.306 EVERTON DOS ANJOS CARMO 94529000138 49.878.751 ADILSON SANTOS PEREIRA 95470700121 EGN ANESTESIA LTDA 95833000185 58.467.288 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA FERREIR 96024200113 50.506.032 KELLY REBECA MORAES RODRIGUES 96500600166 50.707.292 ERICK BRUNO BASTOS NASCIMENTO 96835300193 AGM COMERCIO ELETRONICO E MANUTENÇAO INDUSTRI 97162200188 50.964.376 ELENILDES REIS DE ASSIS E OLIVEIRA 97714700115 58.238.770 DAVID SILVA DOS SANTOS 98032400107 BLUE ENERGY TECNOLOGIA LTDA 98618600146 51.556.270 JOILSON MOREIRA DA SILVA 98884500137 51.754.808 TALITA SILVA ALMEIDA 98965200136 51.821.515 MICHELLE SANTOS DA SILVA 99252300142 52.034.439 ANDERSON DOS SANTOS CONCEICAO 99494300124 52.244.402 SILAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA 99697600171 GENIVALDO ALMEIDA ARQUITETURA E URBANISMO LTD 99844500167 52.327.994 LEANDRO SANTOS DE JESUS 99933900138 52.641.679 IVANILDO JESUS DAS NEVES 0100019800190 59.464.328 GIOVANI OLIVEIRA DOS SANTOS 0100208300135 59.606.497 BIANCA DOS SANTOS CONCEICAO 0100238500183 59.626.771 RAYANE VIANA DE SOUSA 0100422400190 59.806.227 ALDA MARIA SANTOS PORTELA 0100439200153 59.822.612 MARCUS MACIEL CONCEICAO SANTOS 0100697200184 O N NASCIMENTO COMERCIO DE UTILIDADES 0100708900160 60.041.197 DANDARA SILVA LOPES VIEIRA 0101036100192 VIANA LOCACOES LTDA 0101068000138 OUTLET TOUR INTELIGÊNCIA EM VIAGENS LTDA 0101625900119 ESPETOS DO LU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 0101724700147 60.875.988 LUCAS SANTANA DO ROSARIO 0101954900151 61.062.403 BRUNA FERREIRA QUIRINO 0102151600107 61.212.789 JAMILE VITORIO DE SOUSA 0102418300160 61.471.323 DANIEL FREITAS LEAL 0102549700148 54.144.832 LUCAS MARTINELLI NASCIMENTO 0102661400105 61.661.692 RAFAELA RODRIGUES BASTOS 0102711000178 61.699.964 LAUDILANE DE ALMEIDA MAGALHAES 0102790400174 RAFAEL SCHER GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA 0102830800177 61.791.571 ELENICE DO CARMO SANTOS SOUZA 0103037600105 61.944.545 MATHEUS VIEIRA JESUS SANTOS 0103103200145 61.993.441 JOICE DE ALMEIDA SILVA 0103727900138 62.480.436 CRISTIANE ALMEIDA DE JESUS MARQUES 0103737300188 62.486.536 VICTOR SERRA DE OLIVEIRA 0103812600163 ESDRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0103876500127 62.593.285 NAIARA ALMEIDA SERRA SANTIAGO 0104053900130 62.749.360 LINS JOSE JULIO DA SILVA 0104219800117 62.880.966 SAULO SILVA SOUZA 0104587900101 63.182.111 LIVIA MARIA DA SILVA E SILVA 0104635000169 63.219.526 PAULA CASTRO LEAO 0104685800138 63.257.806 MANUELA ALICE DE OLIVEIRA HORMES 0104743100174 63.311.023 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA DE AZEVE 0105299000106 63.773.863 EVANILDA FERREIRA DOS SANTOS 0105311100124 63.784.236 DIAN LUCA SANTOS SALES 0105391100143 JOÃO DE CATÃO PATRIMONIAL LTDA 0105951300133 64.262.979 JULIANA RIBEIRO MAC ALLISTER VIANA 0106067700133 BLOXSHOPBRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 0106420000114 64.647.327 RAISSA SIMOES DE ARAUJO DOS SANTOS 0106507900160 64.713.471 BRUNO DE JESUS CHAVES 0106763900151 45.264.800 ALESSANDRA ARAUJO ALVES 0106853600174 65.004.450 KAUA SILVEIRA DE JESUS MAGALHAES 0107047200194 65.202.605 LETICIA DOS SANTOS CONCEICAO 0107086700120 65.235.412 JOSE AGNELO FIGUEREDO LIMA 0107220500196 65.343.624 CAIO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS 0107732500130 65.768.199 DANIEL DIAS FERREIRA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27524 CGA NOME 0107933500178 65.934.102 RAFAEL SANTOS PEREIRA 0108147600127 66.105.086 ELAINE SANTOS DE MENEZES 0108209300137 66.155.174 OLIVIA DE JESUS VILARINO 0108307900192 66.232.478 EMILY NASCIMENTO DAS VIRGENS 0108323200130 66.247.433 SERGIO LUIS SANTANA DAS MERCES 0108352900154 66.267.987 AGATHA TERRA PINHEIRO DE BRITO 0108446100134 66.343.022 ONILDO SAMPAIO DA SILVA 0108710400194 66.560.332 MARIANA PEREIRA HORACIO DOS SANTOS 0108786700162 66.620.391 DANIEL DOS SANTOS CORREIA 0108818700172 66.646.239 CAROLINA MATOS RIBEIRO ESTRELA 0108819000127 66.646.446 ARNALDO ALVES DOS SANTOS NETO 0108825900104 66.651.652 FABIO GABRIEL BRASILEIRO RIBEIRO 0108845100164 66.667.928 RAMON OLIVEIRA FERREIRA FRANCA 00981400153 58.056.989 PATRICIA SOUSA CERQUEIRA 06445700120 55.745.622 SIDNEI ALVES BISPO DOS SANTOS 09242300144 55.254.512 CALILA DA ANUNCIACAO LIMA 09418400199 55.227.265 LUCAS AMORIM CAMPOS 12951200240 G O BARREIRO 13034300197 ERIKSEN COSTA PAIXAO 15402400152 54.788.652 JOAO PAULO DE ALMEIDA LINS 17659800142 54.521.561 VINICIUS NERY SOUZA 19580700110 53.335.677 ALEXANDRINA FLORENCIA GOMES 19802700195 FUEGO ESPETERIA LTDA 19888700184 53.092.634 PAULO ROBERTO GOIS OLIVEIRA JUNIOR 22946600107 LARISSA MELO DE MORAES RAMOS DE JESUS 26651000189 52.826.638 JESSICA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS 27125600166 PITANGA VERMELHA GESTAO DE ATIVOS LTDA 34181100156 ROSANGELA LINDA MARTINS 21291535500 34328700165 ALPHA AGENCY LTDA 34838400173 ESCOLA CRECHE COMUNITÁRIA PEQUENA SIMON LTDA 42105600193 BIANCA D OLIVEIRA SOUSA 01195184573 48830900139 REGINALDO S SANTOS 49147000100 MP KINGS PET'S COMERCIO DE PRODUTOS VETERINAR 50680100158 MARCOS JORGE DOS SANTOS 85201529534 53803500163 DJALMEIRE SANTOS CRUZ 92549365534 55708300177 MILTON ALVES DOS SANTOS FILHO 02214689516 56653200156 CARLOS LUIZ DA SILVA 13325302572 58027100112 ANDERSON SANTANA RODRIGUES SILVA 02565077599 61240400129 28.541.240 LORENA LOPES DA CONCEICAO 61880700127 VEGALIZE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA 62285000105 JOSE MARCOS SILVA SANTANA 81165439549 62775600141 SAMUEL RICARDO LIMA SANTOS 82244839591 62967900143 LEANDRO MIRANDA DA SILVA 05172778594 65064800181 MARIA ELIANA SANTOS DA SILVA 92105378587 65864800118 DERALDO MOURA BARBOSA 34576681591 66786600172 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA 04737036536 68497600194 MATHEUS EROTILDES DE ANDRADE SANTOS 862229495 68749500143 ERICA SAMALA DE JESUS DA CRUZ 06490001535 69678400156 NAIARA REIS DOS SANTOS 07801278542 70498000358 SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA 71403800106 35.222.183 MARIA BARBARA DESIDERIA REIS 73344500175 ANDRE GUSTAVO MOTA CORREA 78249112504 73430900107 CARLOS ANTONIO SILVA ARAUJO 02822519528 73497400140 EDUARDO CARVALHO BRITO 85987097517 73709200148 PAULA FERREIRA AYADE 00079389503 75899700167 SILVIO ROBERTO DE ARAUJO 67736661553 76035100122 GRAÇA VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS 76340000173 MARCUS VINICIUS FERREIRA CAMPOS 17870305391 76557000163 AXÉ ODARA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA 76792000192 NORMA SUELI LIMA DA CONCEICAO 51442981504 77614200127 NATWS MAG PRODUTOS MAGNETICOS LTDA 77839500129 A.PEREIRA TRANSPORTE LTDA 78963700170 41.014.508 JUSCAR DOMINGOS NANCASSA 79461600128 CARLA COSTA DE JESUS SANTOS 04141400521 79616900183 ULISSES BARBOSA DOS SANTOS 70212040510 79767800109 41.611.776 ADRIANO DE JESUS NOGUEIRA 79851200182 41.671.138 MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUSA 80637600141 FERNANDO ANTONIO GOMES PEREIRA JUNIOR LTDA 81456800168 GRACE CRUZ STOLZE FRANCO 16703871515 83986100176 C S L SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 84616600148 KENNITRA SANTOLINO ALMEIDA 01304140008 85645200164 45.045.062 PRISCILA SIMOES OLIVEIRA CGA NOME 89634600129 JOILSON SANTOS ROCHA JUNIOR 08894813509 89856700102 WEDSON SANTOS BARBOSA JUNIOR 08057068523 90835500134 47.955.533 ISTEFANY MACHADO SANTANA SANTOS 91000400142 EDICARLOS DE JESUS SILVA 02256021564 91962300165 48.543.577 IGOR SANTOS PAIXAO 92802900172 48.989.955 TAISE DE SANTANA LEITE 92865000134 49.001.081 VITORIA CARDOSO DA SILVA 93576400118 58.711.076 VITORIA SILVEIRA MARECHAL 94817900130 49.996.672 JOSE RAIMUNDO SOUZA DA PALMA 95198700197 JURUÁ ENGENHARIA CIVIL LTDA 97962500183 58.202.928 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE JESUS 98644300133 51.574.643 MARGARETE GOMES DA SILVA FREITAS 98879300154 51.750.375 ANERLEI CARVALHO FREITAS NETO 99006800199 VEEP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 99913200129 52.396.524 JOANDERSON DOS SANTOS DE SENA 0100066200161 SPECTRUM TECH LTDA 0100609000151 INSTITUTO DE UROLOGIA DE BROTAS LTDA 0100882100173 MARIA EDUARDA NEUBURGER FREIRE SERVIÇOS ADMIN 0101191500186 60.432.445 SUELEN SOUZA DE OLIVEIRA BARBOZA 0101310900101 60.543.963 CATARINA SANTOS COSTA 0102033200142 61.123.227 HELIO JUNEO DURAES FERREIRA 0102099100160 PRIME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA 0102545200176 OTICAS CIDADES DO BRASIL LTDA 0102924200144 61.896.921 LUCAS BASTOS HORTA 0103669900179 62.436.414 ADISON NASCIMENTO SALES 0104408700110 JOAO MENESES COSTA 0104968000117 TORRES GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA 0105065300128 63.586.907 TIAGO OLIVEIRA FREITAS 0105147500166 63.654.939 RENAN COSTA PAIXAO 0105454700144 63.899.731 ALISSON SOARES DOS SANTOS 0105684000133 64.068.202 ATHENA FERREIRA MARMUND 0105836800117 64.168.477 LORENA OLIVEIRA FERREIRA 0106140800173 64.409.593 ADRIANA SANTOS SILVA 0106187900175 64.451.609 EMERSON SANTOS CAVALCANTE 0106435700120 64.662.375 SEBASTIAO SOARES DE MELO JUNIOR 0106640500190 64.798.417 VALDICE MARTINS GARCIAS 0106823400127 64.978.755 MARIA ALINE BRITO DE MATOS 0106992100185 65.141.999 LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA ENCARNACA 0107040900170 65.193.871 DANIEL DYLAN SANTOS COSTA 0107231600159 65.352.787 MARCELA GUADALUPE JORGE FRANCO LIG 0107418500198 65.504.420 GABRIELE PILAR DE SANTANA MATOS 0107947700152 65.944.939 JEFERSON SANTOS MENEZES SILVA 0108029100170 66.005.916 THYELLE BONFIM SENA 0108410500152 66.315.517 DIOGO MACHADO DANTAS 0108491500154 66.383.288 JOSELEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 0108578900152 66.454.239 FABIO SILVA SOARES 0108759600142 66.596.640 ALISSON NASCIMENTO DE JESUS 0108797800126 66.628.867 GUILHERME BARRETO SILVA 0108817900179 66.645.531 REGINALDO VIEIRA DA SILVA 0108821300150 LIANE CANÁRIO INTERIORES - PROJETOS E CONSULT 0108830900107 66.655.402 ADRIAN ROBERTO NUNES PIMENTEL DE F 0108852800151 66.672.249 GEIZA PEREIRA DE FRANCA NUNES 0108854800118 66.674.076 ROGERIO SANTOS DA SILVA 0108860700195 66.678.653 LUCELIA SILVA DE SOUZA 00981900103 58.056.964 JOAO FRANCISCO IORIS DEAR 02143000145 57.470.872 JANINE DE AZEVEDO OLIVEIRA 02465500169 57.357.366 THAMIRES SILVA SOUZA 02636300143 57.280.219 MATEUS DE SOUZA SANTOS 18328700168 54.307.915 IGOR PACHECO DOS SANTOS 32901400153 ALIOMAR DA PAIXAO REIMAO 21675090572 45501200104 17.982.616 MARIA JOSELITA BRITO DE ANDRADE 49706500185 NAILDES BRITO ARAGAO 28828313587 64131800167 JOABE COSTA DE ALMEIDA OLIVEIRA 07418222530 74748800153 VANESSA CAROLINE SANTORO BARROSO 85259276515 77470100106 FLAVIA PUGLIESE DA PAIXAO 05420575574 78531300164 40.708.937 JONATAS NUNES DOS REIS 80870300144 59.004.039 MARCOS VINICIUS MOREIRA SOARES DOS 80890900162 58.993.194 ELINEIDE SILVA CANARIO ALMEIDA 81897200176 58.872.515 MIRIAN SILVA FELIX PEREIRA 87004200140 JACIARA MARIA DOREA DA COSTA 32588658504 91483000161 RENAN DOS SANTOS SOUSA DE ARAUJO 05217947578 92321900182 DANDARA DOS SANTOS BARROS 06795154530 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 25 CGA NOME 94753600132 58.650.184 ROBERTA PETILO COUTO 96585500182 50.744.160 MATHEUS SANTOS SILVA RIBEIRO 99218800102 52.010.682 PEDRO BISPO DA SILVA 0100921600183 60.212.113 ANCELMO PEREIRA DA SILVA CASTRO 0102097200194 61.170.241 PEDRO MARIOTTI DE MOURA 0102183000193 61.237.684 PATRICIA SAMPAIO MODESTO 0103514600180 62.310.303 ADRIANO BASTOS DOS SANTOS 0104368900155 63.000.369 EMANUELLE FERRAZ DA COSTA 0104689700169 63.262.063 BIANCA DO CARMO FERREIRA SANTOS 0104830200119 63.389.825 ROBERTA SANTOS DE FREITAS 0105149900182 63.657.741 YASMIN ANDRADE DE ASSIS 0105293700164 63.769.687 WENDELL NASCIMENTO SILVA 0106332800106 64.581.479 DANIEL XAVIER SANTANA 0106858100113 65.007.050 LAIZA LUANA PELAES DE SOUZA 0107398000185 65.489.894 MATHEUS KAUAN SILVA DE AQUINO 0107829600165 65.845.464 RAFAELA SHAIANE MARQUES GARCIA 0108263700164 66.198.999 JAQUELINE CARVALHO SAMPAIO PERUNA 0108276400117 66.207.700 DANIEL DE JESUS SANTOS DA ANUNCIAC 0108346900179 66.264.939 ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS 0108463200171 66.359.028 DAVI VALADARES ROSADO GONCALVES 0108469000161 66.363.497 RUI NUNES DOS SANTOS JUNIOR 0108472800128 66.366.242 LAIS BARBOSA DE ARAUJO 0108760300153 66.597.262 VANESSA SARAIVA SANTOS 0108802700113 66.632.492 ANAILDA DA SILVA VIEIRA COSTA 0108828000134 66.653.543 RIAN COSTA PIRES 0108830200177 66.654.852 ISLAN CARLOS DOS REIS CHAGAS 0108832100144 66.656.176 ALANA LIMA CRUZ 0108866500185 66.682.875 ROBERTO LUCAS DA CRUZ GUEDES FILHO 0108882500151 66.695.143 ROZENILDO ANDRADE DOS SANTOS 02321900173 57.402.793 WESLEY IGOR REIS DUARTE 18112700143 54.340.506 LUIZ ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS F 56592200150 24.871.565 KAIALE ARAUJO BARROS 66654800151 32.131.025 TANEA MARIA FERREIRA BATISTA 67556300167 32.694.814 RICARDO WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA 69419900191 CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA 78675758553 72384300165 AMANDA INDIARA COELHO DE JESUS 06074242577 74235400178 MARIA MADALENA FIRMO ARAUJO 18023916572 76658200100 39.494.368 LILIAN CRUZ DE SOUZA 80119800110 QUEZIA OLIVEIRA PORTO SALES 00691007560 85299600263 JVG MOVEIS LTDA 88313400165 DANIELA PINTO SILVA RODRIGUES 67806139591 89869600141 LUCIDETE FERREIRA NASCIMENTO COSTA 0296556858 91644000134 OZANILTOM DE ARAUJO SANTOS 91138728500 95807300199 50.399.819 ADRIANE BISPO COELHO 96955500135 58.320.245 TALITA KATY RODRIGUES DOS SANTOS F 97794900114 51.227.033 MELISSA TORRES BATISTA 98412200168 51.459.361 MAURA BRANDAO 0100368500136 59.765.408 JOSELEI CRISTINA SANTOS ALMEIDA ME 0101439100153 60.646.172 ANDREA VIEIRA DE MORAES 0101812700173 60.949.804 MANUELA POLITANO CASTRO ALONSO 0102459100123 61.498.075 BARBARA AMALIA CRUZ DA ROCHA 0102483200113 61.518.757 LUCAS CRUZ ALMEIDA 0104276400157 62.925.681 TACIO SENA SILVA 0105832700113 64.165.215 DANIELE CONCEICAO SANTOS MARTINS 0107273700164 65.388.929 IURI VINICIUS SANTOS PIRES 0108441600195 66.339.786 CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO 0108579200107 66.454.485 PLINIO GABRIEL DE JESUS LIMA MENDO 0108584100110 66.457.765 HOSANA GOMES SILVA 0108887600139 66.698.592 UALTER MATIAS DA CHAGA 00650400161 BEATRIZ RODRIGUES LIMA GRADIN LTDA 00823300108 58.101.142 RAFAELA SILVA BISPO 00914900113 INSTITUTO DE SAUDE E CUIDADO GINCLIN ISCG LTD 01127200168 PAPS SAÚDE LTDA 01349600120 57.865.292 JOCIMAR SANTOS SOUZA 02328800137 57.398.988 WALLACE ALMEIDA LAGO 02367800113 57.386.323 LUAN PEIXOTO RUVENAL SANTOS 02501800151 57.343.551 FABRICIO RIGOR ROCHA SALES 02755300122 57.233.545 FRANCISCO RAMOS SANTANA JUNIOR 04347700124 56.157.709 LOUISE DAS MERCES DIAS 04530000100 56.105.138 ELANE SANTOS MARTINS 05694000133 55.869.740 ILDEFONSO FERREIRA DA SILVA NETO 06328300147 35.322.875 JOAO ANDRADE SANTOS NETO CGA NOME 07622100118 55.437.246 EDENILSON DE OLIVEIRA 07970600198 55.356.431 DANILO GUSTAVO VERGNE GOMES 09526200119 CLINICA DE NUTRIÇÃO FERNANDA SOUZA LTDA 09560500176 RADIANCE MODA PRAIA E FITNESS LTDA 09735800386 CSM TECNOLOGIA E GESTAO SA 18638300121 54.116.410 EDMAR DE ALMEIDA DAVI 18707600120 ENG FROTA LOCACOES E SERVICOS LTDA 19062400130 QUANTUM SERVICOS E SOLUCOES LTDA 19198800112 53.617.371 CAROLINE SANTANA GUIMARAES 19378500128 53.504.187 DIEGO TAVARES NASCIMENTO 19861300192 53.143.659 JEFERSON MUNIZ NASCIMENTO 19894300102 53.088.833 JOSE CARLOS CARDOSO DE ARAUJO SILV 20652200104 MARCOS A A MAGALHÃES 24824800155 52.471.330 MARGARIDA BIANCA GOMES MOREIRA 26614000169 ANA MARIA MAGALHÃES CASTRO 29652100123 MANELLYS BAR LTDA 30982100106 TUCURUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A 31988100165 MEGA PLACAS LTDA 31988100249 MEGA PLACAS LTDA 34562200153 UBIRATAN SANTOS SILVA 97362930500 36284000167 ISRAEL VELOZO GOMES 30941288587 36374900169 CARLITO DA CRUZ 17745500591 39688700184 JILCILENE MASCARENHAS DA CRUZ 00158464583 42474400118 ONEIDE BOULHOSA CONCHA DA SILVA 41408764504 46820600198 RENIVALDO SANTOS DA SILVA 61258440563 48910100113 19.952.237 ZIGGI MARLEI SILVA ALVES DOS SANTO 54086300198 GILDASIO DANTAS GÓES LTDA 54841700138 CASSIANE KATHLEEN SANTANA MOREIRA 03283826552 56624400141 MARILENE DOS ANJOS MAIA 86247271549 57315200105 ROSANGELA SANTOS DA SILVA 82179484534 58708500127 26.769.037 BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS 60271400180 EUFRASIO CANDIDO DOS SANTOS NETO 50954350553 60634500163 QUATRO L INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 60843800107 RF COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 61166000135 RENILTON DIAS DE JESUS 03212518570 63523200119 CONSORCIO URBE PLANEJAMENTO - RPEOTTA - BMA 64346300151 30.654.368 LUIS ANTONIO BUSMA DE MENEZES 64601200146 MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA 07545118553 65859400155 CASSIANO FERREIRA DE ALMEIDA CARVALHO 8617732 65873400165 ANTONIVALDO MARQUES DE CARVALHO 03009004575 68761700175 DENISE PEREIRA SILVA 02500771598 69727700176 JULIANA REGINA SOUSA FARAOH 04374049517 69930300111 34.313.849 SILVANA RODRIGUES CONCEICAO 70397700165 MARCELO SIQUEIRA SILVA 89462483515 70713900127 FARDAS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES DE FARDAMENTOS 71338900179 JOSE CARLOS FERREIRA 23693665591 71876400111 VALMIRA LISBOA DA SILVA SANTOS 53984218591 71931600127 CARINA COSTA DE SANTANA 02176935551 72777000141 36.113.378 TAILANE NERY DOS SANTOS 73347500107 36.538.691 FERNANDA FERNANDES 73674600165 ISABEL BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO 04748763574 74607300188 37.430.854 SAIQUE SOUSA FERREIRA 77189700105 EMBALA PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 78124200110 EMBALAGENS SENHORA DOS ANJOS LTDA 78369300112 ANA CAROLINE DA SILVA LOPES 06405933563 79264200142 ANDRE LUIZ FERREIRA PEDREIRA 79291198587 79816000131 41.645.823 ELIANA SANTOS MOTA 80232300170 COR DE PITANGA PAPELARIA CRIATIVA LTDA 80942700172 THIAGO BATISTA DOS SANTOS 06868920547 81205200132 INGRID MENEZES DE SANTANA ALMEIDA 85767842540 82480000130 JULIO MARIO BISPO 35832150520 82792200196 ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 05389246594 84536100195 EDILEUSA DOS SANTOS SOUSA 87130998504 84701800124 JANMILE DAS NEVES SANTOS 04110988535 84710200191 44.485.646 LIGIA MARA DOS SANTOS MARTINS 85202800109 TAUANE DA CONCEICAO GOMES 86178617542 85520200115 PILAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 85886400143 45.203.857 MARIANA TOLEDO BISCAIA RAPOSO 86313300195 45.476.495 ANDERSON SANTOS FERNANDES NOGUEIRA 86423000198 ALISSON SANTOS FERREIRA DA SILVA 05119705529 87960200175 46.447.961 DAMILIS BARROS SILVA 89142400186 TOUCRED CONSULTORIA DE CRÉDITO FRANCHISING LT DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27526 CGA NOME 90508000115 47.782.015 RUAMA DA SILVA SANTOS 91709100134 BAHIA VALOR PATRIMONIAL HOLDING LTDA 92197300186 MONICA JESUS DOS SANTOS PAIVA 50262513587 92500500118 48.880.386 ISABELLE ARAUJO PINHEIRO 93245100164 49.174.314 VANESSA LIMA MENDES 94282800112 DSN ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 95245700182 50.201.408 LUIS FELIPE SOUZA DE JESUS 95291000198 50.227.519 EMILY ALMEIDA SACRAMENTO DE SOUZA 97028400196 50.905.374 JUCILENE DE SOUZA PINHEIRO 97170000133 DBJ CONSULTORIA LTDA 97395100155 59.075.121 ALEXSANDRA PEREIRA PIMENTEL 98518600162 51.503.615 ANA PAULA SOARES DA SILVA 98712000110 51.622.680 ISABELA SANTOS FERREIRA 99095800126 51.920.132 KAMILA SOUZA BARRETO 0100272100114 59.658.629 ANDREA BIANCA SILVA DOS SANTOS 0100712900180 JC5 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 0100854000179 JF & AV SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LT 0100883000166 60.180.845 ARIANNE APARECIDA DE PAULA 0101057900173 60.323.170 WILLEN FERREIRA LUZ 0101164200186 60.411.393 VIRNA RAMOS BARATA LIMA 0101426100125 60.638.762 IVO NUNES DOS SANTOS 0101499500151 60.690.246 BARBARA JAMILE LIMA DOS SANTOS 0101506800149 60.695.708 BARBARA OTTO PEREIRA DOS SANTOS NA 0101537900181 60.721.203 VITOR EDUARDO SILVA ASSIS 0101700100106 60.851.894 IAN GUIMARAES HASTENREITER 0102300100181 61.335.962 BIANCA CRISTINA DE JESUS DA SILVA 0102301800193 61.337.105 MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0102305300158 61.341.769 MARINA DE LIMA MARINHO COSTA 0102830100149 61.790.784 ELIZETE SOARES OLIVEIRA 0103014600193 61.931.456 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS GARCI 0103020200103 61.933.988 JOAO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS 0103063500179 56.175.018 ANA PAULA DA SILVA BARROSO 0103433900182 62.258.872 DULCE EMILIA COSTA CHACHA DA SILVA 0103461600126 62.283.944 GABRIELA NASCIMENTO SOUSA 0103834900179 62.562.239 ICARO DE BRITO AMARAL 0103875900104 62.593.000 CLEILTON ALMEIDA ROSA SILVA 0103877900169 62.594.440 CLAUDIA OLIVEIRA FIGUEIREDO 0104095900148 62.781.260 RENATA DANIELE DA SILVA NASCIMENTO 0104305600108 62.952.368 GEISIANE PIRES GEOVANUNE COSTA 0104329900179 62.969.089 RAUL BARBOSA DOS SANTOS FRANCA 0104441900107 63.058.460 AGRIPINO HENRIQUE DA COSTA NETO 0104489000182 63.097.694 FELIPE DOS SANTOS DIAS 0104674100144 63.250.936 HELAINE SOARES DA SILVA 0104964600142 63.503.986 MARCIA FERNANDA DA SILVA SANTOS 0104987800133 63.523.918 JULIO CESAR OLIVEIRA DA COSTA 0105048200197 LPA SAÚDE LTDA 0105055300138 63.578.688 TIAGO JORGE DO AMARAL SOUSA 0105126600193 63.635.849 JANDSON DE JESUS ROCHA NOVAIS 0105362600105 63.830.219 ANNA BEATRIZ SANTOS FERREIRA 0105523500186 63.951.377 ELIEL SANTOS REGO 0105862600191 64.184.885 DAVID YURI SANTANA ARAUJO MELO 0105897100100 64.227.672 ADISSON LUIS DOS SANTOS MAIA 0106128000101 64.400.305 DANIEL ARGUELO BASTOS 0106288400182 64.543.822 ANA BEATRIZ SAPUCAIA RIBEIRO 0106312800126 64.560.316 LUCAS JOSE PINHO DOS SANTOS 0106408900178 64.640.119 MEIRE JANE BISPO CABRAL DOS SANTOS 0106607200115 64.777.594 FELIPE SOUZA E SOUSA 0106965100147 65.110.440 PRISCILA CALDAS PINHO 0107057000104 65.208.998 LINDA MARTINS MIRANDA 0107084800161 65.234.074 EVERTON COSTA E SILVA 0107161700136 65.296.355 WESLEY OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS 0107382900135 65.478.352 SILVANEIDE BERNARDO DOS SANTOS DE 0107705300112 65.747.639 MATEUS PINHEIRO SILVA DEIRO 0107878600132 65.888.770 AURELIANO COSTA DE JESUS 0107930300150 65.932.239 MATHEUS NASCIMENTO SOUZA 0107959300149 65.955.661 MICHELE LORENA ANDRADE ALVES 0108001200154 65.985.946 REBECA CAVALCANTE VILAS BOAS 0108117100108 ELLORA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) 0108201200111 66.147.452 JADE DE JESUS DOS SANTOS 0108309000140 66.234.421 ENOCK DA CRUZ RODRIGUES 0108351700191 66.267.148 ANA CAROLINA SOARES ANDRADE 0108449800102 66.345.424 THIAGO CESAR ANDRADE SALDANHA DOS CGA NOME 0108465300110 66.361.495 BRANDON ASSUNCAO DE CARVALHO 0108483700101 66.375.192 MARIA TAINA MESSIAS DA SILVA 0108503400187 66.393.924 LUCIANO DO CARMO RIBEIRO 0108507400191 66.397.403 LETICIA RODRIGUES BARBOSA 0108739400183 66.580.097 MAIQUE DIAS DOS SANTOS 0108842500192 66.665.570 ANDRESSA VITORIA LIMA FIGUEIREDO 0108862700151 66.680.409 YURI JURITY MACIEL 0108874200158 66.690.129 VICTOR AQUINO DOS SANTOS 0108898800181 66.705.899 JAINE CRUZ SANTOS 01536900119 BST LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 02001800164 57.524.770 MARLON FELIPE DE JESUS GOMES 03376700120 56.994.178 JOAO PAULO FERRARI BAHIA 03680400938 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A 04129200194 56.249.041 BIANCA MARIA MAGALHAES DO NASCIMEN 04674700192 J.L.M HOME MARKET LTDA 05644400144 55.883.834 CARLOS ANTONIO CAMPOS DA PURIFICAC 05699100110 55.869.191 VANETE SOUZA SANTOS 07033700159 55.589.072 TAIS MARA DIAS SANTOS OLIVEIRA 07850700126 55.377.977 MARCELA GOMES DA SILVA 08779100182 SIN SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇ 11235100168 ADR FGR COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA 16266000179 ECR-ENGENHARIA CIVIL INOVA SIMPLES (I.S.) 16302400169 54.756.137 MARIANA BATISTA SOUZA DE JESUS 19002400190 53.799.205 RAIMUNDA SANDRA SANTANA CONCEICAO 19158600171 53.677.250 JAIANE BASTOS ALMEIDA 19247900152 53.610.041 FABRICIO DO ESPIRITO SANTO MIRANDA 19413100116 53.479.148 TAMIRES DE SANTANA SANTOS 19762600161 53.211.472 PAULA DOS SANTOS 19886600139 53.121.556 ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS 19995200169 ADGEOVANE RODRIGUES DOS SANTOS 20277800106 53.022.895 EVELIN ALVARENGA SANTANA 21565600190 ESCRITÓRIO HAS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESAR 22046900167 52.896.793 FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA 22505500565 CLINICA SANTA HELENA LTDA 23039500147 NILTON COSTA SOBRINHO 31600500131 ZAKI CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAM 36094300161 MARIA DAMIANA SANTOS MONTEIRO 93980817504 38369000138 ANA CLAUDIA ALVES FRANCA 68861460500 39109500171 CONSTANTINA ROCHA NERI 44161581572 40509000101 RAIMUNDO SOUSA SANTOS 42724000130 KATIA MARIA DOS SANTOS 28774787500 45874200111 MRP3 COMERCIO VAREJISTA LTDA 46175500191 MARIA DAS DORES DOS SANTOS NASCIMENTO 5973652 46775200275 RIVERA & VASQUEZ LTDA 47538500175 19.217.854 JOSE CARLOS DE JESUS DA SILVA 48329900160 DINALVA GONCALVES DE JESUS BERNARDES 24649180 48547500172 SOLANGE SANTOS LOPO 41463250568 48629000182 BENIGNO SILVA NASCIMENTO 50974718572 51510100137 MARIA RUDISELMA DE JESUS LIMA 18058400530 53756400171 JOSUE MENDES CERQUEIRA 67318924591 56233500133 PAULO HENRIQUE CASTILHO DE MELO 35683147549 56287100137 SALETE PURIDADE LIMA 46738622520 57843000134 CRISTIANE HOMEM DE ARAUJO 89497198515 58497800191 AVANI DA SILVA NASCIMENTO 25544110506 58517200109 LAMAC ENGENHARIA LTDA 58531500187 MARIA DAS GRACAS ARAUJO SANTOS 45658404568 60735800181 28.205.462 IVANILTON SANTOS SANTANA 60812000135 ANDRE LUIZ DOS SANTOS 03701355550 60832800134 MATHEUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA 00761398597 60946000191 EXCELLENCE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA 61474800135 RENAN ALMEIDA SANTOS 04467661514 62328200167 MG3 GESTAO DE SAUDE LTDA 62723400164 LENILTON DIAS 47502339515 63857000150 COFFEE TIMES BARRA LTDA 63977500162 RAFAEL SOLEDADE CONCEICAO 06453846586 65754700154 PEDRO ROCHA BRANDAO FERREIRA 03479058540 66313200140 DANILO ALMEIDA IMOVEIS LTDA 67032300187 ROBSON CATARINO AIRES 74080580525 68242900162 CLINICA ODONTOLÓGICA SMILE LTDA 68550400177 MARILENE ROCHA SOUZA 01607700506 69902700165 34.298.153 CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA 70249900179 WALBERT DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS 86829022576 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 27 CGA NOME 71340500173 NAIAME HERCULANO GUIMARAES PEDREIRA 892585685 71829700179 MARLI ALVES DOS SANTOS 13605267572 71978700129 TIAGO MOREIRA MAGALHAES 82701300525 72411100190 DANIELE JESUS DOS SANTOS 06643586593 72526400113 TATIANA SOUZA MOTTA 90623061520 72744800169 JANDAIRA SANTOS DE JESUS 81336292504 73229400111 RAFAEL SILVA GUIMARAES 74285300138 RAFAEL DE FRANCA DOS SANTOS 07215438554 74460300127 VERONICE DOS SANTOS ALVES 00925219592 74748500183 37.549.866 GISELE SANTANA CARDOSO REIS SANTOS 75213000179 MARLI DA CRUZ FERREIRA 78287030587 75346800172 MARIA LETICIA DA SILVA OLIVEIRA 60548140367 75795600172 38.289.586 GABRIEL BISPO SILVA 75881600151 JORGE EDUARDO DOS SANTOS BRANDAO 38121417520 77340400124 RAIMUNDO UEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS 04649103 77634600165 ALERSON DE SOUZA CERQUEIRA 86114235509 77748000104 40.195.106 ROSELIA SEARA GOMES SANTOS 78130500156 ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS 06617461517 78464000138 ANISIO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA 79199800164 TEREZA CRISTINA FREITAS CERQUEIRA DOS SANTOS 80800000145 ANDREA ROCHA DE ANDRADE SANTOS 01331524563 80956200127 42.352.983 PRISCILLA DE JESUS SANTOS 81311100101 IVANA DO NASCIMENTO LIMA 03075250589 81359500154 PALOMA GOMES BASTOS 14694171704 81524600137 GENIVALDO LIMA SILVA 86131223530 81748000148 58.932.524 PEDRO SILVA 82060800156 IVONETE OLIVEIRA COSTA 00914535501 82141700144 MARCIO SILVA ALMEDA 03909248578 82924800129 RAQUEL DA SILVA DE JESUS 08834715586 83021100132 DEISE SOUZA CALLIGA CARVALHO 02489206508 83294600115 43.617.057 GILMARA GRACA CONCEICAO 83939400137 SILVA COMERCIO DE PECAS LTDA 84016800157 44.072.740 ANDRE LUIZ BASTOS DOS SANTOS 85740600110 D.A HIGIENIZAÇÃO LTDA 86358200151 45.498.451 TIAGO COSTA DIAS 87079900194 THAIZ GONCALVES DE LIMA ARAUJO 03964875562 87902200192 MILENA CORREIA SANTOS 09103867579 89150400110 47.100.043 EDVALDO BISPO DOS SANTOS NETO 89355300172 WESLEY RAMON NASCIMENTO DE SOUZA 02300126559 89747400144 47.388.516 ALISSON BOAVENTURA DOS SANTOS 90632100187 TATIANE SANTOS REIS 05256604538 90752900168 BAHIA BUSINESS CAPITAL LTDA 91065800137 ALAN ALVES MARTINS 82071837568 91911000163 TAISA NASCIMENTO DO CARMO 86531936509 92834700129 58.658.198 MARCELO PAGANUCCI DE QUEIROZ 93909200169 49.522.236 ISABELA SIMOES SOARES HIDE 94140600134 58.769.883 SILAS SANTANA DA SILVA 95595900143 58.497.262 EDER LUIZ NASCIMENTO DA MATA 96348800184 ANA&ROSA EVENTOS ARTISTICOS LTDA 96357600111 50.666.322 CLESCIO DOS REIS PEREIRA 97622100127 51.140.535 AGATHA PEREIRA SANTOS GOIS 98204000198 51.347.135 JOSEFA TANIA VIEIRA SANTOS 98331400162 51.430.442 ANIELA SANTOS SILVA 99091600132 51.920.196 MAYCON DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA 99693000129 MYLENNA SANTANA SOUZA LTDA 99818000152 52.627.590 MARIA SIMONE CARDOSO SOUZA 0100306000181 59.692.585 VANESSA DA SILVA SILVA 0100496000173 59.867.883 JAQUELINE SANTOS DIAS 0100554500189 59.915.436 PEDRO JAQUESON CRUZ MOREIRA 0100841700170 60.149.299 TAISSA LIMA DE OLIVEIRA 0100857000101 60.159.301 RENILDO PEREIRA DA SILVA 0101047600115 60.316.028 EDNEIDE BORGES DE ALEXANDRIA 0102701000188 61.691.371 MARIANA FREITAS DOS SANTOS 0102923500130 61.896.149 LELIA SANTOS MOURA NASCIMENTO 0103120800125 62.004.290 SAMUEL DE OLIVEIRA 0103153900123 62.030.346 TAIANE JESUS PEREIRA LIMA 0103298600182 62.141.690 LUCAS RODRIGUES SANTOS SANTANA 0103650600101 62.419.937 ALAIDE AQUINO DE MIRANDA 0103753700113 62.500.257 MARIA CLARA OLIVEIRA TRINCHAO 0104118900141 62.798.503 LUCAS DA SILVA ALENCAR 0104235500105 62.893.168 MARCOS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA 0104557500170 63.153.684 SINDY BATISTA DOS SANTOS VIANA CGA NOME 0104637400185 63.221.729 CAMILA CONCEICAO SILVA 0104919600189 REACHER LIMPEZA GERAL INOVA SIMPLES (I.S.) 0105221100131 63.713.279 MARILENE DOS SANTOS GONZAGA 0105490200133 63.925.500 FELIPE JERONIMO CARVALHO LISBOA 0105856900185 64.180.165 RAFAELA DOS SANTOS ALVES 0106148300150 CONSORCIO SANEA SERGIPE 0106436600113 64.663.299 VITHOR TIBIRICA DE CARVALHO 0106491100116 64.700.353 DIEGO PEREIRA DE JESUS 0106495300100 64.702.447 VALDIR MOREIRA DE SANTANA 0106557900110 ASSUNÇÃO MEDICINA E SAÚDE LTDA 0106588900162 64.764.567 ALEXSANDRO DA SILVA DAMASCENO 0106631900144 OLIVEIRA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA 0106795200141 64.952.374 ALEX LIMA BOMFIM 0107122300190 65.262.454 HEBERT FRANKLIN SANTANA DA SILVA 0107229400117 65.349.428 KEVIN WILLIAN RAMOS DE SOUZA 0107239400107 65.358.439 JULIA SANTOS BARROS 0107322200166 65.426.332 JEISEANE ARAUJO DE JESUS 0107359900118 65.458.492 ROBERTO DE JESUS DO NASCIMENTO 0107559500106 65.618.262 PRISCILA STEPHANIE DA SILVA SANTOS 0107565200105 65.619.714 LUCAS DA SILVA SANTANA 0107590000108 65.645.472 ANA PAULA FERREIRA TELES BARBOSA 0107667400124 65.712.177 JAMILE SOUSA DO NASCIMENTO 0107668700175 65.713.374 RAMON FERREIRA DE OLIVEIRA 0107678000137 65.721.088 UBIRAJARA CERQUEIRA DE ANDRADE 0107813800185 65.833.588 MARCOS SANTOS BARRETO 0107845900193 65.859.725 AIRIS SILVA FREITAS 0107998100146 ACÁCIA MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA 0108161800116 66.114.849 RAFAEL SOUZA SANTANA 0108393700118 66.300.871 KACILENE PEREIRA DE SOUZA 0108408200120 66.313.659 ARIANA SANTANA DE JESUS SILVA 0108467200185 66.362.461 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E SANTO 0108524100170 66.410.111 RAFAEL BORGES RAMOS 0108536400188 66.421.638 GUILHERME SANTOS PEREIRA 0108537700131 66.422.753 ROGERIO BONFIM MARINHO DA SILVA 0108580000108 66.455.062 ANDERSON SILVA 0108664600161 66.527.917 GRASIELLE SANTOS FERREIRA LIMA 0108670700120 66.531.754 YURI SILVA DE SOUZA 0108729500182 JOANNA ORRICO SERVIÇOS DE PROJETOS LTDA 0108874600118 66.690.555 RAFAELA NOVAES PALMA SANTOS 0108882700132 66.695.181 ERICK SOUZA SILVA 0108883800105 66.696.395 FELIPE SAMPAIO CERQUEIRA 0108890600175 66.700.341 DANRLEY DE ALMEIDA ANDRADE 0108903100130 66.709.853 WILIAM PEREIRA DOS SANTOS 0108904800142 66.711.577 DEIVIDE DE JESUS SILVA 0108917100134 66.722.783 JOAO LUCAS DA PAIXAO MORENO 0108918900136 66.724.020 ANNA BEATRIZ SANTOS FERREIRA 0108919500158 66.724.296 WENDELL HENRIQUE SANTOS DE JESUS S 0108923100110 66.726.215 MATEUS BORGES SENA 0108927000134 66.728.533 YGOR LUIS RAMOS SILVA 0108930400131 66.731.970 ANDERSON JOSE CARVALHO DOS SANTOS 0108939700119 66.739.955 ALESSANDRO BATISTA SANTOS 0108944500132 66.744.465 FERNANDA DE OLIVEIRA CONCEICAO 00927800144 58.068.284 THIAGO DOS SANTOS QUEIROZ 01204200131 57.946.625 GINALDO DE JESUS 01399800158 57.834.678 SHIRLEY DA SILVA 01504000181 57.768.021 ELIOMAR SENA SANTIAGO 01610700161 57.698.703 JESSICA DE JESUS SANTOS CALISTO 02118500111 57.478.598 JOSE MARQUES DOS SANTOS 02171200138 57.459.333 ERIC CARDOSO DAMASCENO 02261300111 CLÍNICA ODONTOLÓGICA ALLANA EMÍDIO DOS SANTOS 02755700180 57.224.839 ANA VIRGINIA CONI DE CASTRO LIMA 03692100187 56.706.933 JUAN VITOR DOS SANTOS CERQUEIRA 04640800191 L DORIA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 06931600123 55.618.135 LUCIVANIA BRITO DA SILVA 09992700105 55.168.532 CAROLINA MAGNAVITA PINTO AMARAL 10650700114 RM.COMERCIO DE FRUTAS CLIMATIZADAS LTDA 16959200151 54.626.457 TAYSON SANTOS DAMASCENO 17093400103 BIANCA MONTEIRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL 18462800121 54.258.656 IVAN BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR 19618100150 53.329.567 TARCICIO RODRIGUES OLIVEIRA 19631100187 53.319.639 CLAYTON LIMA CHAGAS 21852800198 52.904.282 VERONICA SOUSA DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27528 CGA NOME 28973800163 CONSTRUCOES PERFIL LTDA 31072100196 JOSE CARLOS DA CONCEICAO COSTA 34963600118 DIVONE FIGUEIRA MENDES 68260695553 36159400161 ELISABETE RODRIGUES FERREIRA 67086063568 43050100114 16.632.521 SORAIA SANTOS DE MOURA 43376300182 JOSE CLAUDIO QUARESMA LOPES 47404000177 BRUNO ALMEIDA VIANA 01986067530 48851400142 LUANA MARIA DE SANTANA MORAES 04377498517 50277500166 MEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS 61249769515 50771200115 LAIO DE OLIVEIRA LIMA 02333410566 52262000111 TAIS ISIS COSTA DE SOUSA 02593846585 52817100119 22.447.741 DEBORA CAROLINA DA COSTA DE SOUZA 55382900151 AUTO ELETRICA PERIVALDO LTDA 56143900100 BC COSTA BOMBONIERE LTDA 56496200199 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEFINITIVA L 56912000173 ANA CRISTINA FREITAS RODRIGUEZ 76523411591 58213400144 ELVIS FONSECA SILVA 86208297508 58365400124 CLEBERSON LIMA TEIXEIRA 85852162558 59056700137 CAIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO 85939130593 61070500121 28.425.194 DENISON PINHEIRO FRANCA 61624400174 JOÃO VICTOR SANTOS BORGES 62292600103 29.240.644 PEDRO PAULO BRANDAO DE MELO 63694100114 MF SUBLIME NEGOCIOS LTDA 63986600169 QUEILA DE ALMEIDA PEREIRA 03816671543 64112600180 30.505.181 FERNANDA PARANHOS CERQUEIRA 65458200188 JULIANA PEREIRA SANTANA SANTOS 01907896546 65828800162 31.645.750 PEDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO 65831700110 ROSANA HIPOLITO PEREIRA 02610643551 66489100132 DAIANE DOS SANTOS BOMFIM 05336432520 66772100120 INGRID DINIZ ANTONIO GUIMARAES COSTA 02896284 67852800142 JASSIARA TELES NOGUEIRA 83296999515 68553900165 WILLIANY SANTOS CALDAS 02978010584 70807400174 34.839.203 MARILENE JESUS DOS SANTOS 71042700170 34.984.602 NILTON LEITE DA CRUZ 72400200118 VILAS BOAS MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADV 72410000128 GILBERTO AMORIM BATISTA 27211770520 74297600152 LARA MARIANE FERREIRA DO CARMO 09445653521 74960800162 37.704.948 ALBERTO SILVA DOS SANTOS 75762700161 38.269.818 MYLKSON MIRANDA ALMEIDA 76556700110 PEDRO OLIVEIRA BRITO 07375771502 77272900125 ERIC JESUS DOS REIS 83992260500 78059800132 40.399.733 WALLACE VIEIRA MENEZES 78163100106 40.470.634 VERA NEUZA ALMEIDA DA SILVA 78287000182 JULIANA SANTOS DE SANTANA BESSA DOS REIS 0612 78655600100 CINTIA BARBOSA SOUSA 78788277534 78893300109 40.961.601 DARLANE DE SOUSA SANTOS 79858600194 LEANDRO SOUZA DOS SANTOS 86397210502 79946100173 41.735.928 OTACILIA DE SENA SANTOS 80038600153 41.796.784 DAMIAO AUGUSTO DE JESUS 80128200187 ANA BEATRIZ CAVALCANTE RIBEIRO LIRA 061614865 80331500159 GILMARIA SILVA DE LIMA 36378780544 80404900161 AMANDA SANTOS PEREIRA 05037105552 80823900172 JURANDI DE JESUS SALES FILHO 03467733506 82562800100 VICTOR HUGO SILVA PINTO 04947348500 82762200127 RK COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA 84087300111 MARICLAUDIA SANTA CRUZ MEDRADO 85923770563 84393800184 44.294.324 PRISCILA JESUS NUNES 84642700193 JOSEANE DE JESUS DOS SANTOS 86272552530 84729600159 ELIENE DE JESUS COSTA 79243274520 84982400123 B7 SOLUÇOES E DESENVOLVIMENTO LTDA 86022400153 ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA 02089531592 86912700142 CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS 8763482150 86961800108 ADRIANO COUTO DOS SANTOS 00636575543 86988600150 45.895.211 TALYA DA SILVEIRA SILVA BELMONTE 87110400170 ROYAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTD 87223800142 VALTENIR BATISTA SANTIAGO 39971449587 87505100112 ARLETE DE JESUS COSTA 01012722511 88120200170 SAMUEL LINS SANTOS 86311477530 88659600105 RSB ALIMENTOS ICOMERCE E LOG LTDA 89760300189 ALESSANDRA DA SILVA SANTANA 80473857553 89935300163 47.505.297 ROBSON SOUZA SILVA 92432300199 48.832.272 CAROLINE SANTOS GALO CGA NOME 92438200179 ANA CARLA SOUZA SANTOS 03422732560 92644400183 48.940.172 ENEIAS SANTANA SANTOS 92769800191 LAERCIO JOSE KAFER BAR 92771700165 58.739.344 YAGO LUIS DE CARVALHO XAVIER 92816900176 ECAZA COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA 94359800177 RUBENS BARBER SHOP LTDA 94562700172 58.720.009 NEUZAETE TORRES BRITO 94584900198 58.696.173 CARLOS FRANCO PEDREIRA DA SILVA 94645800197 49.918.064 NINEIDA SANTOS CONCEICAO 96044500161 GARBO STUDIO LTDA 97462500196 SABRINA MOREIRA SANTOS RECANTO BAIANO LTDA 97990800167 51.281.866 VICTORIA CARVALHO SANTOS 98005500156 DKN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 98182300149 58.183.185 ISABELA MENDONCA CANARIO 98300400110 51.418.479 ANDERSON ALESSANDRO ALVES DE MAGAL 98721800146 HORTIFRUTI E ACOUGUE LTDA 98774000115 LUMI SOLUTIONS PROJETOS LUMINOTECNICOS LTDA 99122000120 MORENA ARQUITETURA PROJETOS E OBRAS LTDA 99339900138 52.097.627 JANICE MOREIRA PEREIRA 99348900145 52.105.127 MELLINA WATANABE ONO 99837700188 52.318.929 AILTON DE SOUZA DA SILVA 99896100106 52.377.533 LILIANE COSTA FERREIRA 0100512200195 59.880.608 ADONIS JORGE VASCONCELOS LIMA 0100939000160 WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR SOCIEDADE IND 0101172800159 60.419.268 AMANDA SANTOS SOUZA 0101293500126 60.520.719 ALLAN CARLOS MARINHO SANTOS 0101732700170 60.880.933 IGOR CONCEICAO LIMA 0101852800123 60.982.504 GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS SIL 0102485800100 61.521.572 FLAVIO SILVERIO DOS SANTOS 0102543600187 61.576.907 RUTE ANTONIA NERIS MATTOS 0102591600170 43.908.046 LILIAN DE OLIVEIRA JORGE BARREIRA 0103297400121 62.140.455 CAMILA CONCEICAO SANTOS 0103365300187 62.195.506 ALLAN DO ESPIRITO SANTO FONSECA 0103495100150 62.294.982 SIMONE CORREIA LEONE 0103599900166 CG CALCADOS LTDA 0103981800172 LUAN DA RESSURREICAO CAVALCANTE LTDA 0104040300162 62.735.947 ISIS ROSARIO DA SILVA 0104061100145 62.755.360 ELINAIARA SILVA SANTOS LOPES 0104080000151 62.770.188 VANESSA VILLANUEVA PEREIRA 0104489900191 63.099.062 ANTONIO JOSE BENTES CASTANHEIRA 0104558700134 63.155.265 ERIVALDO SANTANA LEOCADIO 0104938700176 63.480.900 SOFIA DE OLIVEIRA SOUZA REIS 0105012000177 63.543.692 CINTIA SANTOS NUNES 0105175400180 63.676.619 ANDREA DOS SANTOS SOUZA 0105782800178 64.136.464 ALEXIA FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS 0106271000189 64.528.051 RAQUEL SANTOS FONSECA 0107174300106 65.307.500 ITALO ALMEIDA DOS SANTOS 0107225800153 65.347.398 JOSE BORGES DA SILVA 0107623000190 65.676.289 LUANA RODRIGUES DA SILVA 0107647000184 65.694.097 LUANA DE MEIRELLES DA ROCHA 0107684000113 ADMINFLOW SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 0108038700127 66.015.544 ADENILSON BRASIL LIMA 0108322000176 66.244.659 ADRIELE SOUSA DOS SANTOS 0108376900149 66.291.860 ROBERT SANTOS CONCEICAO 0108505400136 66.396.310 MILENA SANTOS DE BRANDAO LEMOS 0108518100194 66.405.486 GLEIZIELE FERREIRA OLIVEIRA SANTOS 0108530800177 66.416.141 FABIO SANTANA DE ALMEIDA FILHO 0108572300144 MULTINEGOCIOS ONLINE INOVA SIMPLES (I.S.) 0108575100194 66.451.391 EDSON CARLOS SANTOS DE ANDRADE NET 0108586700107 66.460.266 WALLACE FELIPE OLIVEIRA ROMANO JUN 0108603600140 66.476.553 BARBARA MARIA BAHIA DA COSTA 0108615600187 66.484.914 AMANDA TAIALA LIMA GONZAGA 0108707300167 66.558.541 MURILO RIBEIRO EVANGELISTA SILVA 0108761900175 CENTRO TERAPEUTICO MONTE GORDO LTDA 0108774400155 66.607.123 LUCIANA SA BORBA 0108779300152 66.611.510 FRANCISVALDO COSTA DA CRUZ 0108909800139 66.715.625 ALLAN VICTOR SILVA DOREA 0108916600100 66.722.518 JOAO PEDRO DE LIMA NETO 0108932600175 66.734.004 BIANCA MORAIS DO NASCIMENTO 0108933400179 66.734.380 ALERSON DE SOUZA CERQUEIRA 0108944800102 66.745.004 MAIQUE DIAS DOS SANTOS 0108956700158 66.753.683 ITACI CARVALHO PEREIRA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 29 CGA NOME 0108959900177 66.756.256 LAILA BRUNO DOS SANTOS 0108969500108 66.763.546 VINICIUS OLIVEIRA DE JESUS 0108975200107 66.769.010 LUIS FELIPE DOS SANTOS VILAS BOAS 0108976200189 66.769.869 FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA MUNI 01116700145 58.003.357 MAURICIO DOS SANTOS SOUZA 01187000128 57.958.128 CICERO CARLOS DA SILVA 04082300197 56.266.605 ELIELSON LUCENA DOS SANTOS 04371500143 56.148.081 ANDERSON SANTOS DE SOUZA 06463200102 55.741.694 DANIEL LIMA MAGALHAES 10327200118 55.066.162 ROQUE CESAR SALDANHA DOS SANTOS 16756800195 54.708.470 SABRINA ARAUJO NOGUEIRA 18397500135 54.288.271 MARIA EDUARDA LEAL BARRETO 19512800137 GISMINER COLP CEDIBA CARDIO RLDH LTDA 19797800109 MARIA RAFAELA LOPES DA GUIA D ALMEIDA SORIA L 19961600145 53.110.225 RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE JESUS 21140300142 52.954.510 ANDERSON OLIVEIRA SAMPAIO 21802900130 52.924.035 ELISANGELA DE JESUS DOS SANTOS 22506800105 52.857.755 VIVIANE SANTOS OLIVEIRA 26658200113 SELT- SALVADOR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA 34574700158 12.214.919 MARCIO ANDRADE SIMOES 35026500179 JEFFERSON ANDRADE FONSECA 31672086515 35320200179 BERNADETE NASCIMENTO DE ASSIS 50520490568 36646400121 ANTONIO SANTANA DE JESUS 43937519572 38000100131 MARCIO LUIZ CORREIA SAMPAIO 01991392532 39863400105 LAZARO CONCEICAO VITORIO 41255400156 CLECIVALDO ALMEIDA RANGEL 45183000194 MG IMPERIUM CONEXÕES E SERVIÇOS LTDA 47086300192 ANDRE LUIS DOS SANTOS 01246866560 47734600118 19.316.515 DEBORA SUELEN DOS SANTOS 52525100104 FREDSON SANTOS E SANTOS 00972039554 52732500187 VALDEMAR BARBOSA REIS 10031235549 52877300138 DEBORA LEONCIO LIMA DE OLIVEIRA 80868436534 53643800138 HERON QUEIROZ CORREIA 63090635534 56979000165 GECILDA SILVA COSTA 50715615572 57867000127 JUCIMAR COMERCIO LTDA 57942900143 ADRIANA SANTOS MOREIRA 03479259529 59846200125 VALTER SANTOS OLIVEIRA 79394981500 60114800166 PATRICIA DE FREITAS AUGUSTO 91469392534 62703400184 MARIA JOSE PITANGA SUZART DA SILVA 2514744750 62814300141 JOANES ALAN SANTANA DOS SANTOS 80770975534 63178300131 TICIANA SANTOS SILVA PASSOS 05030873511 63647400165 DRY WALL SYSTEM LTDA 63701100149 EUDISIO SANTOS PEREIRA 39679519520 63740100126 PAULO VITOR SANTOS DA ENCARNACAO 03689243513 63925200188 GABRIELA MIRANDA DOS REIS 02126926583 64339600179 EDSON MACIEL DOS SANTOS 02085869548 64508700164 ELIANA SANCHES GUIMARAES CALMON DE SOUSA 9323 66045800167 31.771.626 VICTORIA ANDRADE CABRAL 66731000197 KATHARINE ALCANTARA BARRAL MELO CABRAL 062713 67989800148 ANNE CAROLINE LIMA MOREIRA 01069958557 68616200181 33.425.160 LUCINEIA SILVA OLIVEIRA 69646000161 CLECIO PONCIANO CONCEICAO 03851140524 69827100111 MARIA JOSE DA SILVA LISBOA 69827100293 MARIA JOSE DA SILVA LISBOA 69827100376 MARIA JOSE DA SILVA LISBOA 71577300164 CLARA & CO MODA LTDA 71577300248 CLARA & CO MODA LTDA 71739600196 CRISTIANY OLIVEIRA BONFIM DA SILVA 0834795973 71760200197 JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS 02828457559 72944700136 JOAO PAULO SOARES ABREU 01989106579 74542000109 37.381.488 GEORGE SANTOS SOUZA DE ALMEIDA 75157500119 37.844.650 SARA SOUZA DE ALMEIDA SANTOS 75176900175 MARIA APARECIDA DA SILVA CERQUEIRA 3646676051 75313700181 MILA BRANDAO DA SILVA 06871235507 75363600141 LEA DE ALMEIDA MARTINS MENESES 80473300559 75911900175 RAYANE SOUZA SANTOS 01856633543 76066400144 38.484.932 RAULINO ALVES DA SILVA NETO 76744400169 BARBARA SANTOS SANTANA 08000552507 77401600109 MAIANE LIMA SOUZA 08911902527 78276400179 40.544.875 MARCIA ISABEL SANTOS DE SANTANA 78724000100 TECHNICA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 78758300152 KARLA MARIA LOPES DE SOUZA LEAL 98452746504 CGA NOME 78972600197 CLEITON FERNANDO FARIAS DE MAGALHAES 04012142 79070300144 MARLETE BRAS SOARES 95619496520 79865600146 41.679.577 VINICIUS COUTINHO DA SILVA DOS SAN 80781900172 RAFAEL LIMA PEREIRA 02923887565 80804200147 ROSEMEIRE DOS SANTOS BARRETO 00458576522 82017900141 59.206.002 MERILDES DOS SANTOS SILVA 82208800100 LUCIANA DE SENA CRUZ 02216642541 82505300143 ANA LUCIA BORGES PEREIRA 29469651553 82936200128 YAGO HENRIQUE SANTOS SILVA 86232283597 83460100130 VICTOR BARROS JACOBINA RIBEIRO 86088222530 85206200173 CLEIA REIS DE ARAUJO 77835247534 85292300168 CAMILA ARLEN SILVA SANTOS 84984309504 86068300192 UILIAM ALVES DOS SANTOS 08115937541 88009100137 HERBERT WILLIANS NICACIO BELMON 06386817583 88021900100 46.481.036 RENATA PEREIRA DA CONCEICAO 88547500186 46.735.140 VIVIANE DO AMOR DIVINO SILVEIRA 88859600160 LUCIO NORMANDO DO AMARAL REIS 03571319591 89349300106 TAIRINE DUARTE DE OLIVEIRA 10660629607 93480200182 49.292.080 RODRIGO SOUZA DA SILVA 93864000158 49.492.765 JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS 94339800198 49.787.893 LAUREANO FERREIRA LIMA 94547100142 49.883.506 ANA CRISTINA BORGES SCHRIEFER 95178800108 36.136.531 ROSE GLEIDE MARQUES CABRAL SANT AN 95567300199 ACADEMIA BIO FITNESS LTDA 95877300129 50.460.160 ANISIO RIBEIRO NETO 96412900118 50.672.777 RODRIGO DA SILVA PIRES 96927900181 50.868.220 NADIA MARIA REBELLO PONTES 97708000100 58.241.856 IRLA SIMOES SILVA 98760100192 51.656.988 FRANCISCO SOUZA PERES 98904400102 CP INVESTMENT LTDA 99012800175 51.856.732 JONATHAN DA CRUZ SANTANA 0100174000107 AUTENTIQUE FABRICAÇÃO ARTESANAL LTDA 0100985200177 60.264.613 RAILANA BARROS MARTINS FREIRE 0101542900184 60.725.503 ANDRE LUIS SANTOS E SILVA 0101739300164 FILIPE PINHEIRO MACEDO PRAZERES LTDA 0101872800103 MILCA VIEIRA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA 0101908100197 61.027.230 GILSON SANTOS DE FREITAS 0102092400187 61.166.704 NOILTON FELIX DOS SANTOS 0102108000161 JMD-MED MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 0102114900156 61.184.078 IAGO RODRIGUES DOS SANTOS 0102124200118 61.190.837 JULIANA LIMA DOS ANJOS 0102298200134 61.333.510 PEDRO CELESTINO PINHEIRO NETO 0102505900146 SHEILA FERREIRA BASTOS 0102606800112 61.620.821 NAIANA ANAITA GUEDES OLIVEIRA 0102850200118 61.806.180 ULISSES FREIRE NUNES JUNIOR 0102998300176 MAGALHAES E FONSECA ARQUITETURA LTDA 0103317500173 62.155.057 DIOGO OLIVEIRA CHAVES DA SILVA 0103453200133 62.274.526 REBECA DOS SANTOS BARBOSA 0103461300156 62.283.811 EMERSON DAVI SALES DE OLIVEIRA 0103645300130 SUMMER TIME LTDA 0103791100177 62.531.679 ALANA BEATRIZ SANTOS LIMA 0103869200107 62.589.602 VERA ANTONIA CARDOSO COSTA 0104055100168 AS SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA 0104144400157 62.817.558 GEOVANA SOUSA DOS SANTOS 0104165400102 C M OLIVEIRA 0104202200135 62.865.326 MARIA MATILDE DOS SANTOS 0104300500121 62.945.386 FAGNER SILVA DO NASCIMENTO 0104647500164 63.230.599 OSCAR CESAR GOES DE OLIVEIRA FILHO 0104744200148 LC COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO LAR LTDA 0104839500196 63.397.214 CICERO OLIVEIRA SILVA 0104918700196 63.463.130 ANDRE LUIZ SOUSA FRANCA 0105095900137 63.610.045 ISRAEL DOS SANTOS VENTURA 0105102900179 63.614.962 VANESSA AZEVEDO BONFIM 0105111500127 63.622.308 JULIA BEATRIZ DE CASTRO SANTOS 0105417500136 63.868.979 THAIS FRAGA MAGALHAES 0105560100148 63.983.461 FELIPE ARENHARDT RODRIGUES 0105650800169 64.044.198 MARIA EDUARDA DA SILVA CONCEICAO 0105662100186 64.051.939 ANDREA BIANCA DE JESUS SILVA 0105666600140 64.056.081 JAMILLE CHRISTINE DALTRO DOS SANTO 0105952600184 64.264.056 GERSON SILVA SOARES 0106134100176 64.403.668 ANTONIA RITA DA SILVA FERNANDES 0106208800123 64.465.631 TIAGO DIAS DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27530 CGA NOME 0106302100107 64.552.271 EMERSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR 0106302800136 64.552.662 JEZREEL BACELAR BATISTA DA SILVA J 0106543200187 64.734.097 BRUNO RAFAEL DANTAS ROCHA 0106718300150 64.880.548 CAROLANE DE SOUZA SANTANA 0106819000147 64.975.325 VALMIRO MENEZES SANTANA NETO 0107249200117 65.364.926 GILSON CONSTANTINO DIAS PEREIRA 0107356200140 65.454.767 ROSANE DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 0107542400174 65.605.534 JOSE PEDRO TAVARES DOS SANTOS 0107576700127 65.634.007 JAMISON SANTOS DOS SANTOS 0107897200179 65.906.206 LUANA NASCIMENTO SANTANA 0107993100158 65.979.219 JHONATAS SANTOS BRITO 0108036800150 66.013.842 AMANDA MIRELLE PIMENTA DAMASCENO 0108273300195 66.205.646 MATHEUS IAGO MACIEL DE ALENCAR 0108462200198 66.358.143 THIAGO WILLIAM BASTOS SANTOS 0108603500159 VAR TRANSPORTES LTDA 0108629100141 66.496.015 IRLANA SANTOS BRAZ 0108753000133 66.592.156 BRUNO SILVA DE JESUS 0108880200127 66.693.489 KELVIN VICTOR DA SILVA E SILVA 0108890100127 66.700.046 ROSEMEIRE FLORENCIA BARROS 0108916300131 66.722.309 MARIA ALINE BRITO DE MATOS 0108972300165 66.765.941 EDILENE SANTOS DE JESUS 0108982700115 66.774.566 GEORGE VINICIUS PEREIRA SANTOS 0108987800191 66.777.190 JORGE LUIZ DE PAULA 0108996400140 66.783.099 DAVI DO CARMO PEREIRA DA CRUZ 0109006500101 66.793.345 JOSENILTON BARBOSA DOS SANTOS 01356300101 57.861.405 EIDSON IRAN DE OLIVEIRA COUTO 02297700110 57.415.529 MICAELE MAXIMO DE JESUS AZEVEDO 03613700180 56.875.464 AMANDA DE SOUZA BARBOSA 05160900162 55.985.066 MATHEUS DA SILVA SANTANA 05843200147 55.844.313 ANDRESSA CHAVES GOMES SUDSILOWSKY 05917100173 55.831.582 MARIO SANTOS FILHO 06227200190 55.804.443 MARIA IVONETE DA SILVA 07525400136 55.455.693 MATHEUS COELHO MACHADO 11240900347 JMV AUTO PEÇAS LTDA 13199600175 54.821.172 CLARA ALMEIDA JARDIM 15851000172 54.779.818 ERIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 16921200156 54.665.183 HILDEBRANDO RODRIGUES DOS SANTOS F 17067600126 CERVEJARIA SOTERO LTDA 18546000102 RFG GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 18723500106 54.047.483 PETERSON BUFFONE 19110000148 53.714.599 ALEX SANDRO OLIVEIRA VASCONCELOS D 19436700165 53.460.232 FERNANDO SANTOS SILVA 19643200124 MB BAHIA SSA LOJA DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS LT 39003900188 RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS 38640040559 44114800178 VANIA CARLA DE JESUS FERREIRA 03437614592 45881400142 ANA CLAUDIA BIGUIDEGUES RODRIGUES 78473039572 46728700132 JAILSON DE ANDRADE BORBA 93368852515 47656700151 JANDAIRA BRITO DE OLIVEIRA 88588858568 49622100110 ELIANA NASCIMENTO DE JESUS 79280234587 52244300167 22.071.570 JAQUELINE DOS SANTOS ARAUJO 52817800148 WILSON BORGES DE MOURA 67737978534 56335400174 MATILDE DA SILVA ALMEIDA 06515860544 56683500195 MARIA LOURDES MENEZES LIMA 80500919534 57302400163 LUANA CERQUEIRA MORENO FERRARI 02091803588 58814200117 REGINA LUCIA COUTINHO GOMES 35393530544 61275700153 MARIA CONCEICAO RIBEIRO DE CARVALHO 896144455 63774000127 PORTO SERVE SERVICOS MARITIMOS LTDA 64060300122 ERIVALDO SAO PEDRO SANTANA 04906218563 66323700188 ISABEL CRISTINA DOS REIS NOBRE 06998258577 68583900136 HERALDO ALVIM MACEDO 10184171504 69919500129 MARI ROCHA DA SILVA SANTOS 70795349416 71108400194 ROTONDANO SERVICOS MEDICOS LTDA 71331900127 YORDAN EDUARDO COLMENARES MICHELENA 707245032 72152600143 GABRIEL ROCHA OLIVEIRA LTDA 72441400131 THIAGO NOSSA DE ASSIS 86403502565 74664800146 37.478.900 ETILA EVELIM DE SOUSA MACIEL 74762200124 JOSE VALDECIR DE JESUS BACELAR 37945742572 75338100110 ALEXSANDRA HINAIN SOUTO RAMOS 75689800102 MARINARA LIMA DA SILVA 05389251598 77085500120 MESSIAS BARBOSA SILVA 07225442511 77793100155 40.219.914 JOSELITO BERNARDO LIMA 78912800139 LUCA MEIRELES ROCHA DE OLIVEIRA 86300844560 CGA NOME 78994500144 41.038.087 ALINE FIGUEREDO LOBO SILVEIRA 79674200146 MARIA LUIZA CALAZANS ROSA 05519491550 80179400199 BENICIO ROSALVO DOS SANTOS JUNIOR 02400788537 80781100153 SUPER FRUTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 81337500110 WELUMA QUEIROZ SILVA 05992964533 81694000100 58.947.705 WILLIAM FELIPE FREITAS ESPINOSA CO 81870700192 58.879.083 DEIVIDE SANTOS ANDRADE 82196100141 OBM AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA 82591100167 43.200.453 JANILSON CAFEZEIRO DOS SANTOS MACH 82627500141 SINESIO ALVES DE JESUS NETO 87578484591 82774900102 JOSE RENATO SACRAMENTO DOS SANTOS 71586067591 82810400174 ALAN RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA 05011235556 83039800186 43.458.869 ADAILTON SANTOS DE CARVALHO 83054100140 52.692.062 ALISSON TRINDADE DOS SANTOS PEREIR 83096700196 REBECCA DA SILVA SANTOS 06640458551 84006800167 VICTOR MELO SANTOS 06291470519 84306500137 GERSON DOMINGOS CERQUEIRA 86009866561 84539000145 FILIPPE ANDRADE SAMPAIO 02087647550 85306900185 CODEPASS SOFTWARES LTDA 85450600177 MANUELA DIAS DOS SANTOS 85352292568 85454800179 HAROLDO DE JESUS LOPES 37101927572 86637100131 LUCILEIDE QUERINO SANTANA 85854929538 87142600185 LAURA DE JESUS DANTAS 41578945534 87749200140 ELAINE DIAS CARVALHO 00848695500 88247900116 GISELE ASSIS DOS ANJOS 05191060598 88592700129 NPK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERTILIZANTES 89232500168 JESSICA SUELEN GALIZA SANTANA 02654837513 90050100131 59.201.752 JAMILE DE CACIA BARBOSA FERREIRA S 90602200108 DARLISON CONCEICAO DOS SANTOS 03578213519 91298500132 RICARDO CANTOR DE JESUS 08257762520 92123900182 48.650.546 FLAVIA SOARES FRAGA 92184900105 JUSCELINO LIMA SALES DOS SANTOS 85859409567 92865100124 58.577.227 CLEBER EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS 94144700146 58.613.545 LEANDRO SOUZA BONFIM 94980100179 CLICK INCORPORADORA LTDA 95060900198 50.106.142 JEAN CLAUDIO DE JESUS BARRETO 95458800166 50.282.506 EDUARDO FRANCISCO SILVA DOS SANTOS 95620400150 D C BARRETO LTDA 97263800183 50.996.816 NADSON MACHADO CALDAS 97799900101 RCS REPRESENTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 97967900131 51.275.441 CRISTIAN ALEX DE SOUZA 98384200170 51.447.769 SILVANA VITORIA MORAES RODRIGUES 99146800133 51.961.861 DANIELA MENEZES DOS SANTOS 99590100196 52.284.678 EWERTON ALVES DOS SANTOS 99592000162 49.192.290 ALEXSANDRA MARIA MATOS OLIVEIRA CA 0100694500123 60.030.315 LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS 0101051900104 DISTRIBUIDORA DAKIPRAKSA LTDA 0101525900136 60.711.206 MAICOM HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA 0102170200145 61.230.005 AGILDSON BATISTA SANTOS JUNIOR 0102174900195 61.231.443 ISABELA SANTOS GAMA ALVES 0102447300157 61.491.503 JOAO VICTOR CASTRO BRITO 0102834300141 61.793.719 THAIS DE OLIVEIRA COSTA 0103028200139 61.938.497 GUSTAVO ALMEIDA DOS SANTOS 0103247200191 62.100.636 MARIANA CASSIA LIMA MACHADO SILVA 0103527700191 ARMAZEM MENOR PREÇO LTDA 0103623000132 FLAMES TABACARIA VILAS LTDA 0104025000100 EMPORIO DU ZE MERCEARIA E COMERCIO LTDA 0105164200146 63.667.842 RIAN ESTRELA DE JESUS 0105277100159 63.756.899 JAMILE DA SILVA FERNANDES BENTO 0105348400117 LC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA 0106042900147 64.332.431 LAIS DOS SANTOS OLIVEIRA 0106670000111 64.831.218 JOAQUIM JONES SOUZA NASCIMENTO JES 0106994200132 65.143.831 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA 0106999800167 65.149.925 EDUARDA PINHEIRO DOS SANTOS 0107053000199 65.206.175 ROBERTO SOUSA DA GAMA 0107548700114 65.609.657 JAIZA FERREIRA SANTOS 0107581600130 65.638.205 BRENNO LEAL DOS SANTOS 0107596400138 65.652.498 ROGERIO VEIGA ANDRADE 0107763900142 65.794.969 LUCAS LIMA E SILVA DE MOURA 0108018900127 QRZERO3 ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA 0108518300174 66.405.635 ANTONIO LOBAO CONTREIRAS 0108669400179 66.531.535 ADENILTON DO NASCIMENTO BRITO JUNI DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 31 CGA NOME 0108698200186 66.553.015 RAMON DOS SANTOS FARIAS 0108788900109 66.622.122 RODOLFO DE SOUZA MACIEL 0108881300199 66.694.125 HUGO HENRIQUE SOUZA SILVA 0108920400141 66.724.908 ALINE SANTOS FERREIRA 0108940600100 62.977.888 RODRIGO FONSECA DANTAS 0108976600149 66.770.170 LUIZA TORGA TROCADO DANTAS 0108979300119 66.772.072 RICARDO CASTRO DE SOUZA 0108999600167 66.786.141 EDSON ROBERTO SOUZA LEITE JUNIOR 0109016900150 66.805.451 DANIEL PEREIRA SILVA JUNIOR 02162500199 57.462.084 ELINALDO SANTOS CONCEICAO 03034400105 57.111.430 ISADORA SAMPAIO DE SOUSA 03600100113 56.880.229 ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA 03633300102 56.848.702 MARCOS FILIPE DOS SANTOS MENEZES 04648000109 56.076.611 GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS 05532300125 55.905.651 CRISTIANE RIBEIRO MOREIRA 05810400118 55.851.758 CLAUDEMIR FERNANDES DA ROCHA 19111400180 ENGELS ROUSSEAU DE SOUSA MIRANDA 52548600171 MILENA CEZAR DE JESUS BORGES 01869820541 54845600151 CASSIO DE ANDRADE SOUSA 92004334568 54923500117 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS 34833902869 65638000177 MARICELIA FERREIRA LOPES SILVA 17724708568 67039800189 FABIANA ELOI DE AMORIM 95720014500 71312300180 CARLA PATRICIA TORRES DE SOUSA 03576231501 75245500147 LAILA PAIXAO SAMPAIO 03397036526 76392900197 39.296.131 ALISSON MARCUS CERQUEIRA DA MOTA M 78383700180 MILTON FERREIRA DOS SANTOS 90892674504 80410500179 JOICE KELLY CORTES SANTOS 06290098560 87429100149 MARCOS SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR 86743683523 88716300111 RONIELI DE OLIVEIRA CRUZ 01073899594 89132200117 GILMARA CERQUEIRA CONCEICAO 78108330572 89621600199 MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA 08541814580 92749400153 48.973.287 MARILIVIA LIMA DE MIRANDA 93805300154 59.160.203 AUREA DE SANTANA ARAUJO ANDRADE 94268600122 58.755.326 RONALD ARAUJO DA SILVA 94889800135 50.012.345 ANDSON GOMES CORREIA 97113300103 50.942.211 GRACE CAROLINE SILVA BASTOS 0101474400195 60.671.579 INGRID LIMA CRUZ 0101514500111 60.702.698 DEIVID WILLIAM SILVA DOS SANTOS 0104406200105 63.030.454 AMANDA SARAIVA LINS 0104468400189 63.081.204 ANTONIO LIMA DA CRUZ JUNIOR TELES 0105991700151 64.293.215 AILMA SANTOS VELOSO 0107178200120 65.310.251 ALINE LEITE OLIVEIRA COSTA 0107559600195 65.618.284 MAURICIO DE MORAES ROSARIO 0107571400160 65.629.426 ROBSON JOSE ALVES DO NASCIMENTO JU 0108235000115 66.177.142 CIRO AUGUSTO VIEIRA 0108434900115 66.336.283 TAIJARA FERNANDES DOS SANTOS 0108471000126 66.364.876 SAMARA MOTTA SANTOS 0108562900192 66.443.589 REBECA OLIVEIRA DOS SANTOS 0108908100127 66.713.780 IONA PEREIRA DA SILVA 0108984900150 66.775.194 LORANA SILVA DE JESUS 0109009600130 66.796.273 HEBERT DE JESUS SILVA 0109032100108 66.817.556 UALTER MATIAS DA CHAGA 0109032800137 66.819.816 DEBORAH TEIXEIRA AGUIAR 01105700171 QUALICITA COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LT 01812300125 EVEN DIGITAL LTDA 01816700197 57.598.024 TASSIRO RIBEIRO LEAL 02637200136 57.279.905 ALBERTO DOS SANTOS BRAZ 03062800176 57.099.158 ANA CAROLINA NASCIMENTO SILVA DOS 18799200136 53.989.400 ALINE TAVARES 37811900168 13.323.136 GERALDO LUIS ARAUJO DE CARVALHO 57317200160 ELIZABETE SOUZA SANTOS 38108461553 63902500147 FABIANA DOS SANTOS BEZERRA 05184521585 81650500176 58.965.197 SILVANO SENA DOS SANTOS 83133700100 ISRAEL JANDSON BATISTA TELES 02990328505 92980000100 49.046.338 EVERTON DE ANDRADE SOUZA 96131300137 50.576.730 HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA 0101501500181 60.691.471 TIAGO CARLOS SILVA DE CARVALHO 0101901900163 61.021.508 ANA JULIA SATELES VIEIRA 0104261000111 62.913.310 RENAN ALVES DOS SANTOS 0104503500118 63.110.888 MATEUS GOMES CARVALHAL 0106448900139 64.672.583 JHONY CRISTYAN FERREIRA BARROS 0106931000173 RODRIGO DOS SANTOS SOARES CGA NOME 0108192200120 66.138.856 MIGUEL DANTAS NAVARRO LEITE 0108199400152 66.144.938 CAIO VINICIUS DA ROCHA DOS SANTOS 0108379800197 66.294.710 EDNILSON NERE DO NASCIMENTO JUNIOR 0108472700138 66.366.134 ULISSES COUTO CERQUEIRA 0108476400172 66.369.055 TAIRINE DA ENCARNACAO FIGUEIREDO 0109042400167 66.823.344 LINDA MARTINS MIRANDA 0109043700110 66.824.055 EDUARDO SILVA SOUZA SANTOS 01222700104 57.937.140 CINTIA RAQUEL DOS SANTOS NASCIMENT 01323100204 NOVA R COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTD 02182700159 57.453.518 CAROLINA EVANGELISTA DE CERQUEIRA 02800100188 NELSON DE JESUS BONFIM 03467700195 56.939.917 PRISCILA SANTOS DA SILVA 03594200150 56.884.795 ANA CAROLINE DE JESUS ALMEIDA 06659900168 55.708.464 THIAGO SOUZA BISET 07868300182 55.377.119 RONALDO SANTOS XAVIER 08256100176 55.326.578 DANIEL DAS MERCES CARVALHO 09370800188 BAR E RESTAURANTE DOS GÊMEOS LTDA 10108000174 MELLO CONSERTOS E VENDAS DE JOIAS E RELOGIOS 13041400139 54.942.441 MARIA CLARA SANDES TEIXEIRA LOULA 16751200169 IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS 17241100183 CAROLINA VIANNA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 18121300190 54.334.951 MARCELO VINICIUS LINS DANTAS GOMES 18456200106 54.263.237 ANTONIA RAIMUNDA BARBOSA DAS NEVES 18458500131 54.261.832 LUCAS ALVES CARDOSO 18775700182 54.007.932 ANDRE LUIS CUNHA MUNFORD 18910100173 53.902.777 JOSE MARIO ANDRADE DE FREITAS 19173500174 PETRO NIKA DO BRASIL LTDA 19277200192 53.588.154 PATRIC CHAVES SOUSA 19289800187 53.578.550 EDMAR FERREIRA MOURA 19902800168 53.083.141 FELIPE ZACARIAS MELO DA SILVA 22816500163 VALE VARIADOS LTDA 25944600128 RAIZ VIVA ALIMENTOS LTDA 26861500184 ROSA DO DESERTO OLIVEIRA & TERRES REPRESENTAÇ 29966400136 RAPHAEL LISBOA ANDRADE - LTDA 31451400126 A FORMULA SERVIÇOS E FRANCHISE LTDA 33334900132 11.767.723 VALDSON FRANCA DO NASCIMENTO 33818800162 11.882.273 EDE CARLOS DA SILVA 37872700101 EMPORIO BEAUTY CENTRO DE BELEZA LTDA 40668700178 ANSELMO OLIVEIRA DE ALMEIDA 40914900135 CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS 01103697501 43007800147 MARILENE SOARES DA PAIXAO 59771640500 45060100182 17.717.913 VINICIOS DOS SANTOS NUNES 45954800152 MASSIMO RANGONI 48826500158 LUIS CARLOS DA SILVA GOMES 02240301597 52067300112 CARLA LARISSA SOUSA DE ALMEIDA 06509764520 54011900112 ROSALVO BAHIA DOS SANTOS 48956538549 54608000136 JOSENICE PEREIRA LIMA 00327796588 54916300178 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 67290957504 57037500170 CLAUDEMIR SANTOS ALMEIDA 00721423590 57182200147 LEONARDO LUIZ BARROS PINHEIRO SANTOS 05407108 57346300148 ISABELA SOUSA BARBOSA 03948520526 58196100141 EDMILSON DA PAZ MOTA 00925473545 58311400160 SONIA MARIA DE SANTANA SILVA 50498460568 58838200101 PRISCILA ROSARIO DOS SANTOS 04701363596 59450000159 NELIA ALVES MARQUES 33811822500 62807000112 MARILEIDE OLIVEIRA RAMOS 68449097568 64822200164 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS 34817301520 64921100174 MARIA ANGELICA NEVES FERREIRA 83411100591 66235000115 CH BIJU BIJUTERIAS LTDA 66500900197 SANDRA DE JESUS SATURNINO FREITAS 64512835504 67644800152 MAGNO PEREIRA BARBOSA 83993320549 69032500147 ALBERT DE OLIVEIRA LOPES 04661328590 69578400173 34.108.624 ESTEVAM MOREIRA MAGALHAES JUNIOR 70932100160 34.916.836 RAFAELA HUDSON LINS 71428400114 35.237.405 RONALDO DOS SANTOS FERREIRA 71634000187 ROBERT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 71979900181 RAIMUNDO DE OLIVEIRA 24616265534 72151600169 DM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 73542700148 CLAUDIO ALMEIDA DA CONCEICAO 86175162595 73663900162 NARA RITA DA ASSUNCAO 61409545504 74373600142 DANIELA ASSUNCAO DOS SANTOS 01042917531 74507100126 UBIRAJARA SOUSA SAN JUST 34891226587 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27532 CGA NOME 74784600129 ANTONIO RICARDO DE JESUS SANTOS 67816975520 74802700117 PALÁDIO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA 75612400160 MARIA JOSE DA SILVA 67775799587 75999900121 GABRIELA MENDES BRANDAO 86371922548 76428900112 MARCIA REJANE DOS SANTOS ARAUJO MOURA 0191589 77154200198 CARLOS ALBERTO FERREIRA DINIZ NETO 0702846350 78622900179 JULIANA SANTOS MOTA 85106496500 79061800185 LEANDRO MARQUES DOS SANTOS 85864179558 79097200186 DEBORA SANTOS SILVA 80956971504 79793600184 MARIA ESTELA ARAUJO FERREIRA SANTOS 394319325 79831600162 JEFERSON OLIVEIRA BARROS 02119041555 80176500140 SHARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS 80912885572 80787400193 ENDERSON CONCEICAO ALVES 03142297529 81046000139 WELLINGTON LIMA DOS SANTOS 81167400134 LIDIANE BARBOSA MUNIZ SILVA 82583056549 81601200132 59.368.049 REBECA SILVA OLIVEIRA 81672400124 CR COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA 82082300144 CAROLINA CALIXTO ESTÉTICA LTDA 82354900118 MARCIO GABRIEL SAMPAIO AMARAL 84145242572 82415600137 VANESSA SANTOS FALCAO 05005404546 83798400137 ANDRESA DA HORA DOS ANJOS 86435357536 83887200166 JOAO CARLOS SANTOS DE SOUZA 04382023505 85593000103 ROGERIO ALMEIDA SANTOS 01564995500 86265600188 45.456.968 MARINALVA NASCIMENTO BACELLAR 86468700173 CALIANDRA DOS SANTOS FALEIRO 10474850528 87032100163 45.922.466 LUAN PEREIRA DA SILVA 89382400102 47.220.535 JEAN CARLOS PEREIRA PINHEIRO 89733400140 GUTEMBERG DUARTE SANTOS 83092960530 90315100108 TIAGO CRUZ DE OLIVEIRA PEREIRA 02906373508 91077600103 JORGE ANDERSON SANTOS PINTO 00989321525 91104000186 JONATHAS DE JESUS ROCHA 06780358576 91853300175 CAROLINA SANTANA DE JESUS CRUZ 01908659548 92114100156 THIAGO SANTOS ARAUJO 12326220528 92278900102 48.751.897 MAITRI DIVAKAR JOSHI 93082400107 52.657.419 DANIELE REGINALDA RICARDO DOS REIS 93383000168 49.241.291 FABRICIO SOUSA DOS SANTOS 93555700124 44.359.071 EDUARDO CAUE PASSOS DE OLIVEIRA 93910300131 49.523.742 EDMUNDO DOS SANTOS ALVES 94858900171 59.140.914 PATRIC DE ARAUJO HASSELMAN DE SANT 95080500119 50.119.554 UILES VIEIRA NASCIMENTO 95175300110 50.173.082 CRISTIANE DE JESUS 95283400125 50.222.245 GABRIELA CANDIDA BASTOS SANTOS 96302400195 FABIO CINTRA DOS SANTOS 96466300132 50.697.227 CLEIDISON ROCHA DE JESUS 98232200182 PEPO PET COMÉRCIO LTDA 98303800118 51.419.446 LARISSA DANTAS MARTINS 98821100199 51.703.461 MARLEI DE JESUS PASSOS 99009600158 51.855.283 CAILANE DOS SANTOS SANTANA 99220600185 52.011.797 LUCIANO SILVA ALMEIDA 99455600108 ISRAEL SILVA SANTOS 99768000129 52.588.691 JAMILSON PEREIRA SANTANA 0100179300163 59.583.720 VALERIA COSTA BATISTA 0100202200174 59.602.317 ALAN SANTANA SOUZA 0100491200166 59.865.499 VICTOR SANTOS BARROS 0100822800163 CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA 0101048600197 60.316.458 MILENA KELLY SILVA LIMA 0101361900133 60.584.441 LUMA BAHIA FIGUEIREDO PINTO 0101784800175 60.926.613 ANDRE LUIS SILVA MARINHO 0101885600144 61.006.471 GILMARIO CERQUEIRA MENEZES 0102095200139 MARCIO FELIPE TELLES OLIVEIRA SERVICOS MEDICO 0102217700180 61.266.606 BENEDITO CARLOS DOS SANTOS 0102296200177 61.330.884 AILSON DA SILVA GRACHO 0102296900107 61.331.459 ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS 0102503700118 61.538.890 ROQUE NILDO DO ROSARIO SANTOS 0102688800196 61.680.754 RADIJA SANTOS DA SILVA 0102967200134 61.848.664 GABRIEL SILVA ALMEIDA 0103120100195 62.003.994 MATHEUS WILKER OLIVEIRA DOS SANTOS 0103415400102 62.246.274 LUANA SILVA DE SOUZA 0103534800141 62.328.088 LUCIANA MACHADO DE CASTRO 0103659400131 62.427.474 MURIEL SANTOS IVO 0103665000149 62.431.483 LUIZ ALBERTO AZEVEDO MARTINS 0103692000187 62.452.086 GERSON BEZERRA DORIA CGA NOME 0103815000155 62.548.189 BEATRIZ DE JESUS DANTAS 0104370600140 63.000.935 SIDALHA CONCEICAO VILASBOAS DE CAS 0104454500174 63.068.393 VALDECI DOS SANTOS 0104536100159 63.137.779 PATRICIA SANTOS SOUZA 0104758300131 63.325.442 LUIZ GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS 0105010800131 63.542.018 NIVEA CRISTINA CRUZ SANTOS 0105252500142 63.736.997 ALICE ALMEIDA DOS SANTOS BISPO 0105267500129 63.749.936 DEBORA ROCHA DOS SANTOS 0105421100196 63.873.193 CAMILE DOS SANTOS BRITO 0105522200135 63.949.533 ANTONIO ISAAC ISSA 0105822000193 64.159.057 JACQUES PINHEIRO DE JESUS 0105850400166 64.173.279 ALAN PEREIRA SANTANA 0106313000189 64.560.601 ANDERSON AMANCIO DA SILVA 0106361200152 64.599.519 MARIA IZABEL RODRIGUES GOMES 0106434500174 COMERCIAL SANTANA BONFIM LTDA 0106776500113 64.934.812 DELCIDEANE BRANDAO DE JESUS 0107236700137 65.356.025 LUIZ FELIPE PEREIRA DE ASSIS 0107288500161 65.397.783 VANUSA DA SILVA SANTOS QUEIROZ 0107324400103 65.427.991 NATHALIA PEREIRA LIMA BASILIO 0107391900142 65.485.390 JONATAN ALVES BARBOSA 0107532600163 65.597.539 VILMA DOS SANTOS 0107616900141 MRS COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTR 0107626100112 65.678.795 GUILHERME LIMA DA SILVA 0107826800107 65.844.579 EVANDRO SANTOS RIBEIRO 0108213200166 66.158.142 WILIAM MATA SILVA 0108274600148 66.206.480 EDUARDO SANCHES PENHA 0108285000163 66.213.128 LAIZA ROSA DOS SANTOS DO CARMO 0108316200170 66.239.656 LAIS LEILANE ANDRADE AVILA 0108370900178 66.287.440 LAIS AMBROSINI JESUS 0108464600114 66.360.573 DANIELA DOS SANTOS DA ANUNCIACAO 0108470400103 66.364.675 VALNEI COELHO MORAES 0108494000145 66.384.865 ANTONIO RAIMUNDO SILVA SANTOS FILH 0108857400189 66.676.961 DANIELLE MOTA LIMA 0108888900181 66.699.316 JOICE CORDOVA DA SILVA 0108909700149 66.715.554 MANOEL MAGUINO ALVES DE ALMEIDA 0108992200155 66.780.717 ADRIANO SANTOS LEAL JUNIOR 0109013400170 66.797.957 SUSANA DA SILVA SANTOS 0109014800113 66.803.160 RAMON SILVA BASTOS 0109032300187 66.819.268 CLAUDIO DE JESUS ARAUJO 0109033600130 66.819.351 GUILHERME SARAIVA SANTOS 0109033800110 66.819.689 DANIELA JESUS DE OLIVEIRA SIMOES 0109038600127 66.821.601 LUISA ALICE ROSA MELO TEMOTEO 0109038900196 66.811.211 BRUNO CARVALHO 0109040100132 66.822.082 TAINA LOPES DO NASCIMENTO 0109043100170 66.823.635 LUIZ FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE AR 0109043300150 66.823.871 RODRIGO MENEZES PASSOS MARTINS 0109043900199 66.823.746 ROSILEIDE BARBOSA DE ASSIS 0109051700143 66.829.311 LORENA RAMOS LOPES MONTEIRO 0109052300166 42.085.137 JOSE NILSON BARROS FIGUEREDO 0109058300137 66.831.837 ELTON OLIVEIRA SILVA 0109059800168 66.836.199 ANA TERENA FRANCA E FRANCA FRANCA 0109061000104 66.836.952 ANA CLARA ALVES DE ARAUJO 0109061800123 66.837.803 GABRIELE ANDRADE DA SILVA SANTOS 00097800163 ECONTRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA 00620700161 58.124.243 JUCILENE REIS DE OLIVEIRA 01457300166 57.795.041 GABRIEL ALEXANDRIA SANTANA 03467600106 MERCADINHO E MERCEARIA DO BAIRRO LTDA 03513100168 56.909.720 ALICE ANDRADE PINTO 04273100166 56.190.460 MARCELO OLIVEIRA CARDOSO DE SOUSA 05391000162 55.938.598 LUCAS RIBEIRO FRANCO 05583900195 55.895.644 ARLETE FERREIRA LIMA RODRIGUES FIL 05687100163 55.870.761 EDVALDO CAMPOS SOUZA 06420400183 55.754.230 SURIEL CERQUEIRA ALVES DA SILVA 06448100120 55.744.740 JEMIMA DA FONSECA SANTANA 09214400120 ISOQUIMICA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 11217100145 55.003.486 JOAO VICTOR DE JESUS SANTOS 13095200112 54.904.815 JESSE DE OLIVEIRA SANTOS 13229500130 EXATA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA 16956000133 54.628.294 TIAGO SANTOS RAMOS 18825600127 53.967.335 JEVERSON LIMA ARAUJO 19913300182 ULTRAMAX EMPREENDIMENTOS LTDA 28636700107 M. M. ROCHA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 33 CGA NOME 28704400192 52.787.484 IAN DOS SANTOS MATOS 29858900177 BOI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA 36030600179 MARIA CELIA DE AMORIM 45671125553 39567100100 LE MONDY CENTRO DE NUTRICAO LTDA 40682400110 MARINEYDE SANTOS GONCALVES SANTIAGO 380426145 46975800197 MARIA DO BOMFIM DOS SANTOS 42505879591 47162000112 SUPERNUTRE COMERCIAL LTDA 50671500101 ALESSANDRO SILVA MIRANDA 01679000560 53176700150 DANIEL RENATO BARBOSA ALVES DE SOUSA 03432649 54462600195 JL TRINDADE CALCADOS LTDA 56499200139 ANTONIO MIGUEL SOUSA DE FREITAS 05642487540 57121200125 MARCELA LIMA SANTANA 01666724599 57439900119 CARINA BENCIVENGA SAZIMA 16956574896 57649600186 26.118.594 GERSON FLORENCIO DA COSTA 58125600187 ESCOLA C & C SOUZA DAS NEVES LTDA 63664800172 ENZO QUINTELA LANDIM MASCARENHAS DE ANDRADE 0 64028000129 VALKER LIMA SANTOS 66878144515 66274700138 LICA ARGOLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 67720900124 FRANCISCO DO NASCIMENTO SAMPAIO 05683746574 68632300148 CONSTROI SERVICOS DE ALVENARIAS LTDA 69779900245 ALVES E LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 70557300194 FABRICA DE SORVETE E PICOLÉS DA LAPA LTDA 70598300138 ORIGINAL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA 71097000187 35.016.490 CARLOS VINICIUS RAMOS ARAUJO 71180700156 AMANDA RODRIGUES DOURADO DE OLIVEIRA 02192124 72023500183 RUI CLAUDIO CHAGAS DOS SANTOS 29344131520 72992100189 CARLOS ROBERTO FILGUEIRA GONZALEZ 61473006520 73630100136 LUIS CARLOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR 0316874 73730500177 36.802.836 YURI SANTOS ALACOQUE JESUS DAS NEV 75479500193 CLEISON LUIS MACHADO 76272500174 CORINA NASCIMENTO DE ARAUJO 88293807504 76351600184 DG CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA 76872900105 ARLENE DA CONCEICAO GOMES 00844147583 77721600110 40.179.367 IVA WESLLEY CARVALHO SANTOS 78301600116 EDS SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS INTREGADOS LTDA 79210100180 41.205.802 LUCAS CARDOSO PINTO 79865900116 RODRIGO ALVES CARVALHO SILVA 05106196574 79972000149 MIGUEL ARCANJO DO BONFIM FILHO 17745136504 80655300194 59.378.665 REINALDO MAGALHAES CERQUEIRA 81025300146 ATHENAXIS EVENTOS E MARKETING DIGITAL LTDA 81259500171 LEANDRO DANTAS GIDI 02782974556 81607200102 59.365.910 DEIVID FLAVIANO PEREIRA DA SILVA 81837800176 58.899.338 GABRIELA DOS SANTOS DA SILVA 82025900174 58.826.979 WERLLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 82093200127 42.852.000 ADRIAN VIEIRA JAQUEIRA 83314400199 SIMONE DE JESUS BONFIM 01203539541 85802800178 EDSON DOS SANTOS LOPES 95126864572 86194600101 ANTONIO MARCOS SANTOS DA PAIXAO 91574773534 86682600142 45.707.889 LUCAS AQUINO DOS SANTOS 86889800131 SANDRA SILVA SANTOS REGIS 89821637515 88296400133 DPS SOLUÇÕES DE QUALIDADE LTDA 88587300166 DOUGLAS ARAUJO OLIVEIRA 09315953550 89103400100 LIVIA DOS SANTOS BURGOS 01308143508 89359400184 LIRIAM PEREIRA SANTOS 01003616500 89517200138 47.284.829 ANA CLAUDIA SILVA SOUZA 90062800116 BRENDA DOS SANTOS SOUZA 05318193536 91193500161 JAMILTON DOS SANTOS RODRIGUES 74852744572 91278700132 AGENOR ALTINO DE JESUS SENA 71598723553 91602900127 MINUM BA 1 LTDA 91767700155 VITORIA CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 92353900118 BENIZAURIA DA SILVA DE ALMEIDA 72635690510 93366100100 27.011.650 RUAN CAIO BARBOSA FERREIRA 94703100134 WIZMART BA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA 95177600145 50.173.697 VINICIUS DE JESUS SILVA 95473100121 R R J ENTRETENIMENTO LTDA 95491400115 44.603.913 ALISSON SANTOS OLIVEIRA 95791200165 AILTON BARBOSA SANTANA LTDA 95910700178 50.469.950 JOSE CARLOS NUNES 95973100118 50.493.582 LUCIVANIA ROSA DOS SANTOS 96296100165 BARTHÔ FORNERIA LTDA 96527600199 50.719.589 SUELEN DA FONSECA COSTA 97914200122 58.207.167 JAMILLE SOUZA SANTOS CGA NOME 97916300169 51.261.569 VANDA PEREIRA DE ARAUJO 98071200103 51.320.485 TAISE COSTA SOUZA 99634000162 52.314.116 JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA 99759700141 52.583.006 ERON DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0100096500101 59.517.846 EDILSON SANTOS DE ALMEIDA 0100328600166 59.737.325 JAQUELINE MOURA BASTOS 0100416400115 59.801.722 CARLA CELI DE OLIVEIRA BRITO 0100555000106 59.916.063 JORGE BENTO RODRIGUES 0100839800107 60.147.876 YANE SAMARA ABREU DIAS LIMA 0100847600150 60.153.795 CARLOS HENRIQUE BATISTA SANTOS FIL 0100894400199 60.189.307 RAFAEL HENRIQUE CAMARGO 0101101600167 60.358.449 RODRIGO DE OLIVEIRA BASTOS 0101112600131 60.367.637 ANDREA FERNANDA MOURA DOS SANTOS 0101119200125 60.373.133 ANANDA RODRIGUES GOMES 0101272500162 60.502.476 TIAGO ARAUJO DOS SANTOS 0101384200123 60.606.015 ERIC SILVA ARAUJO 0101397800182 60.617.238 DANIEL DE JESUS FAGUNDES 0101403600162 60.623.742 ALAN MENDES SOUZA 0101575200155 CENTRAL IMOBILIÁRIA DO BRASIL LTDA 0101616400152 60.785.650 JOSE JORGE MENDES COSTA FILHO 0101649400161 60.811.813 LUIS PEREIRA DOS SANTOS 0101802400115 LF2M TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 0102148600160 61.209.828 EDSON SOUZA DOS ANJOS 0102279000156 61.315.567 ITAMAR DA SILVA SANTOS 0102283700106 61.319.592 DAVID MARTINS DA SILVA 0102392800185 61.447.501 ANA BEATRIZ DE JESUS NETO BARBOSA 0102459300103 61.498.109 FELIPE MIRA PEREIRA PUGLIESE 0102527800191 47.656.985 ELAINE MARCIA NASCIMENTO SANTOS 0102625400159 61.636.249 VITORIA CAMILLE SANTOS CRUZ 0102681900134 61.676.062 BRUNO PEREIRA DE CARVALHO 0102861200180 61.816.251 GABE MARIA PIRES DOS SANTOS 0102976500110 61.855.106 VAGNER BISPO DOS SANTOS 0103215700115 62.077.412 CHIARA MIDORI MARTINEZ KATO 0103310500121 62.150.117 JULIA BORGES LOBO 0103425800150 62.254.972 KAIQUE NOGUEIRA DE FARIAS 0103436400164 62.260.580 GUSTAVO COUTINHO 0103531000182 62.325.677 DAVID SALLES DE JESUS 0103531400143 62.326.215 JORGE NASCIMENTO VIEIRA 0103532000165 62.326.633 GIRLENE SOUZA DE JESUS 0103702100142 62.459.740 VAGNER REIS DOS SANTOS 0103721600197 62.475.677 JOSE GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS FI 0103754800185 28.159.294 LUCIANO ANDRADE DE SANTANA 0103904800192 62.621.085 CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS 0104171500176 62.839.340 ANATALHA SANTOS DA SILVA 0104264400110 62.916.890 ELAINE ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS 0104484500145 63.093.933 KLEBERSON WASHINGTON FARIAS REIS 0104572900124 63.170.960 KAUA DOS SANTOS ROSENDO 0104627900145 63.214.320 DIOGO PINTO DE OLIVEIRA 0104678200148 63.253.008 ILZA MARA MENEZES DOS SANTOS 0104709200174 55.394.550 RICARDO AUGUSTO NEGREIROS LIMA JUN 0104801400102 63.364.923 LUCAS GUSTAVO DA GLORIA OLIVEIRA 0104841400161 THIAGO AVALOS BRANDAO LTDA 0105489300142 63.924.916 SABRINA ROCHA SANTOS 0105510200188 63.941.109 STEFANI RAQUEL PIRES DO NASCIMENTO 0105833300137 64.165.453 CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS VASCONC 0106032700176 64.324.894 DAIANE JESUS SANTOS 0106175500169 WL LOCAÇÃO DE MOTOS LTDA 0106312300176 64.559.977 MARCO HENRIQUE GONCALVES TEIXEIRA 0106441200156 64.668.099 MARCOS BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA 0106459500141 64.680.880 DANILO DA CONCEICAO MONTEIRO 0106774000116 64.935.132 DAVI REIS BARRETO 0106844000120 64.997.119 LUANA SANTOS DE JESUS 0106915300177 65.061.260 JONATHAS DA CONCEICAO FIUZA 0107015200168 65.168.309 MARIA GABRIELA FERREIRA FONTES 0107089900149 65.237.492 JOHN CLEITON DE SANTANA QUEIROZ MA 0107390500109 65.485.006 JOSILENE PRAZERES DE DEUS 0107474800193 65.549.062 ROBERTA FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA 0107676300141 65.720.125 CLARA CELIA DA SILVA FERREIRA 0107682500106 65.723.778 ICARO LEANDRO BIAZIM DE SANTANA 0107985000127 FABIO ANTONIO SAMPAIO MEDICINA E GESTAO LTDA 0108023600159 66.002.370 PAULO GARCIA PINTO JUNIOR 0108045400109 66.019.867 ISMAEL PEREIRA CANUTO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27534 CGA NOME 0108399700187 66.305.964 ALEX NASCIMENTO SANTOS 0108452600167 66.347.792 RICARDO PARMEZAN DE ALMEIDA CASTRO 0108479600190 66.371.770 MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO 0108526800157 66.412.071 SAIMARA DE SANTANA GONCALVES 0108616900131 66.485.458 PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA 0108675200167 66.534.304 GABRIEL CERQUEIRA DE OLINDA 0108932300107 66.733.765 MATEUS BORGES SENA 0108957100192 66.753.678 GIDALVA DOS SANTOS DIAS 0108968600115 66.762.621 LAIS SOUZA BORGES 0109044800182 66.824.621 NEUSA MARIA BISPO DO CARMO 0109073500109 66.847.966 GENARO JESUS DA SILVA 00465300101 59.431.719 CRISLAINE NOBRE MATOS LACERDA 01015200130 58.039.927 JENISSON DOS SANTOS 01233400108 28.573.748 MARIA ISABEL SANTOS BORGES 02096300112 57.488.268 TAINARA NEVES DOS SANTOS 02610700151 57.290.818 SELMA VALFREDO DOS SANTOS 03015700168 57.119.957 CAMILA BASTOS ROCHA 03464400195 MMR 8 SERVICOS MEDICOS LTDA 12807100115 FITZ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 13066100135 32.429.073 LUCAS CALMON DOS SANTOS 17794700108 54.419.996 EDNALVA DE ARAUJO QUEIROZ 18650500152 MERCADINHO VERFRUIT LTDA 19653100123 53.305.557 MARCOS DANIEL CONTRERAS BRICENO 26054500108 MARIANA ARAUJO BRITO 37184600114 CRISTIANE SILVA FONTOURA 69917809520 43167800168 FABIANO MATOS DA HORA PASSOS 06415015524 45704400188 LUIZ CARLOS SANTANA DOS SANTOS 90889606587 49274000121 GLEISSE BARBOSA COSTA 02147663573 58064700188 WALDELICE CHAVES DOS SANTOS 17467098553 59527700138 27.369.819 CEZAR CERQUEIRA DA SILVA 60004300145 SOBRAL & FILHOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 60870000118 JOSE AUGUSTO SILVA SOUZA 28157265568 65055700176 ROBSON ROCHA PASSOS 86348671534 65285600113 31.301.472 ANA KAROLINA FRANCO DA MOTA DIAS 65549700196 JOSEFA NERI VITORIA 33514712549 65807300150 EDILTON COSTA DA PAIXAO 66311400163 GENI SANTOS 21765758572 66366300110 LUIZ CLAUDIO VERISSIMO SALDANHA 56579233591 69561000170 34.088.323 PEDRO VITOR ESMERALDO DOS SANTOS 69630800121 34.139.585 WILTON QUEIROZ SANTOS 71170100128 JOICE MUNDIM ARGOLO 02610451563 74033000105 BRENDO DA CRUZ RIGAUD 86362486552 74757000141 FAMEX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 77306200153 39.923.281 ARCHIMEDES DOS SANTOS FIAES 78805100167 SUELY RODRIGUES MOSCOSO 39508099534 79687100176 CRP TECNOLOGIA LTDA 79874600160 41.686.967 LEONARDO SANTOS DE SOUSA 80185400167 JANDIRA BISPO DOS SANTOS 11035668572 81003900156 GENIVALDA SANTOS DE OLIVEIRA COSTA 0574019553 81179400189 LENILDA DOS SANTOS SILVA 33822662534 81890600182 PSICOLOGIA SEM FRONTEIRAS LTDA 82283500161 MARIA JULIA ANDRADE LIMA 01559706589 83005600115 INSTITUTO ODONTOMEDICO DR.RAFAEL PACHECO LTDA 84348900113 ANA CAROLINA BRITO GOMES 06734212521 85643800155 JEFFERSON LUIZ DE SIQUEIRA NUNES 79357709568 85707000163 ALBERTO MODESTO CAMPELLO 85796985531 86424800190 BARBARA GONZALEZ LONGO VILAS BOAS 04646848546 86634600158 LC ATENDIMENTO MEDICO LTDA 86879300191 45.828.768 BEATRIZ DO NASCIMENTO AGUILAR NOGU 86956200165 VALQUIRIA COSTA DO LAGO 32812973587 87696600136 MARTA LARISSA SANTOS BARROS 06318325565 88118600175 COMERCIAL DE GAS RODRIGUES SANTOS LTDA 91253900145 INOVA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA 91842000134 ROBSON CESAR SILVA SANTOS 59813970553 91964300122 EDVALDO SOUZA DOS SANTOS 92932600155 58.771.468 LEANDRO SANTOS DE SANTANA 93138200121 CLARISSA SILVA C COUTINHO CHOCOLATES CARIOCA 95727600165 59.123.706 MAYARA MORAES DE AQUINO 95950800128 50.485.058 GILMAR DE JESUS 96317600151 PLASKENT - FABRICACAO DE MATERIAIS PLASTICOS 96806800155 58.359.831 VITOR GABRIEL FERREIRA DO AMPARO 96843100155 50.844.568 ANTONIA NADJA COSTA CGA NOME 97672100175 51.174.741 CRISPINA ARAUJO SANTOS LEITE 97787200126 59.069.970 MARIA NAUZINA DOS SANTOS 98001800113 58.199.513 LUCIANA VELOSO DA SILVA 98713600132 51.623.784 JUCARA SOUSA DE AGUIAR 98810500185 51.696.984 SONIA CRISTINA RAUEDYS DE OLIVEIRA 98840100196 51.719.304 PATRICIA BENJAMIN DA SILVA PIRES 98941300133 NUTRIR PSIQUE LTDA 99339300198 R DA SILVA FERNANDES 99471900144 52.195.290 CAROLINE FRAGA DE SANTANA SANTOS 99721600155 KSK SNS COMERCIO VAREJISTA LTDA 0100689400131 60.025.264 REGINALDO SOUSA DOS SANTOS 0101200700157 60.440.932 LINDINALVA ALMEIDA DOS SANTOS 0101670600101 LARISSA TARGINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 0101968600185 61.074.420 PAULO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR 0102569300167 BM SOLUÇÕES LTDA 0102660400122 61.660.994 VIVIAN DE SOUZA SANTANA 0102799300193 JEL MANUTENÇÃO REFORMAS E GESTÃO DE OBRAS DA 0103314100183 62.152.294 LUCIANA ROCHA BENFICA 0103589500117 62.370.087 ICARO ALMEIDA SANTOS E SILVA 0103778700189 62.522.014 FABIO CORREIA PAPATERRA 0103876200157 62.593.055 ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA BARBOSA 0103912700137 62.625.433 DAVI DE OLIVEIRA GUIMARAES 0104005300199 62.704.225 JAMINE SANTOS VIEIRA 0104125900191 62.805.632 GUILHERME LORENZO DOS SANTOS 0104395500127 63.020.016 REINALDO BRAGA DA CONCEICAO FILHO 0104604300194 63.195.167 CELESTE LIMA MUTTI 0104748800190 63.317.797 ROBSON DOS SANTOS 0105054100182 63.578.155 GABRIEL SOUZA DOS SANTOS SILVA 0105204800129 63.700.701 RAFAEL PIROPO DOS SANTOS 0105307200193 63.778.680 THIAGO BRUCE RODRIGUES 0105852500112 64.175.563 ROSANA PARANHOS BORGES 0105964300161 64.273.474 NATHAN WILLIAM XAVIER DA SILVA 0106008500196 64.306.393 REBECA DA PAIXAO CERQUEIRA 0106130900173 64.402.455 MARCOS GEOVANE DE SOUZA FILHO 0106559000166 64.746.960 ALLANA DOS REIS RIBEIRO 0106751100186 64.911.471 LUCAS CAMPOS TORRES 0107124300156 65.265.181 JUAN PEREIRA DE SANTANA 0107544000170 65.606.487 EDMILSON DA INVENCAO DOS ANJOS 0107712800120 65.751.673 TAMILE DE JESUS SANTOS 0107753200123 TWC PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA 0107854000109 65.867.295 MAIRA SANTOS CORREIA 0107897500149 65.906.391 ATAIZE DOS SANTOS PINTO 0107964600111 65.959.469 ALEXIA EMILLE LEAL NASCIMENTO 0108304700181 66.229.482 TATIANE COPQUE DOS SANTOS 0108311600143 66.236.655 LARA SANTOS PAIM 0108468500138 66.363.175 TIAGO PEIXOTO ESTEVAM DOS SANTOS 0108680700110 66.539.423 NICOLE CAMILLA SILVA SANTOS 0108968300146 66.762.150 FABIO DA SILVA FIGUEIREDO 0109029300141 66.818.313 FABIO DE JESUS SOUZA 0109030900160 66.819.075 AMANDA DE SALES SANTANA 0109078800165 66.850.937 CAMILA MELO DE QUEIROZ SANTA ROSA 0109106000135 66.871.332 LUIZ FELIPE PEREIRA DE ASSIS 0109110500104 66.874.946 TAIS LARANJEIRA SANTOS 0109111200118 66.875.454 BIANCA SANTANA DE SOUZA 01631100185 57.686.435 LEILA SILVA DOS SANTOS NAZARE 02509900177 57.339.544 LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS 02510700178 57.347.230 MISAEL ROSADO SILVA 03326300112 57.002.101 GRAZIELE DOS SANTOS ANDRADE 04398100117 56.140.334 INGRID COURA DA SILVA SALVETTI DOS 04888500172 56.029.670 EMANUELLE DE ALMEIDA GOMES 06696500120 55.698.483 RENATA LUCIANA DE FREITAS MIRABEAU 07991300182 55.351.895 CLAUDIA SILVA NERY 08385700185 55.320.695 ADAUTO ARAUJO SOBRINHO 10081000167 55.151.598 WILKER NUNES DE JESUS BRITO 10175800183 55.129.952 VALMIR SANTOS LIMA 11214100114 55.005.575 MARIA ISABELA SANTIAGO PINHEIRO 13626200136 L J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 15877900132 GM FISIOTERAPIA LTDA 18430500126 TC CONSTRUÇÕES LTDA 18761800178 54.016.901 TAINA DE JESUS SANTOS 19006400105 53.796.878 ALEXISANDRO DE ANDRADE CORREIA 19361200116 NÚCLEO DE PSICOLOGIA APEGO, LUTO E SAÚDE MENT DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 35 CGA NOME 19369300132 AGROPASTORIL LTDA 19510200132 21.181.214 ADRIANA OLIVEIRA CRUZ 20494900101 53.009.705 JESSICA SOUSA SANTOS 23126300112 33.747.962 SHEILA PANELLI TELLES 29433900197 J A BONFIM 35177000136 MASTER PLAY MARKETING SOLUTIONS LTDA 35962700114 S. MOTA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA 37572000133 13.208.931 EMILTON LUCIANO REIS CARIGE 42964600193 ZORILDA ASSUNCAO DOS SANTOS 77598849587 45469900133 UANDERSON PIRES DA CRUZ 03494413592 45987500183 FH MODA FEMININA E CONSULTORIA DE IMAGEM LTDA 47497100108 SELMA DE ALMEIDA COUTO CALDAS 19290349549 52009000168 EDVAN SANTOS DA SILVA 83692355572 53352700123 JONATAS DE JESUS XAVIER 85510823534 53773500110 23.077.069 PATRICIA LAGE LINS 55301500199 MARIA DE FATIMA SILVA DA CUNHA 51956802568 56154100152 EDNEIDE SOUZA SANTOS 75916010591 56157000193 DANIEL SILVA DOS SANTOS 02105791530 56401300183 MARCIA ARAUJO NEIVA DUQUE BACELAR 43245927304 59708700196 MARIA DO CARMO OLIVEIRA RODRIGUES 32570732591 60121800118 LUANA MIRANDA DAS NEVES 05790270581 61035800129 ELVIS RATON SILVA 03595311566 61285600153 M DAS NEVES DOS SANTOS 62110400165 ROBENILSON GOMES DIAS 02198051567 62548300185 TANIRA PEREZ PRADO 01855399555 64839300197 JULIANA FERNANDES SARAIVA 01227099509 65204700119 MAIANE DOS SANTOS LIMA 06952632506 65549600107 31.467.846 GRACIENE SOUZA FRANCA 66190600123 SARA MELHOR SILVA 01482601524 66915600127 RITA CARINE SANTIAGO SOUZA 83202420534 67208300144 JOELMA SOUZA ORNELAS 83082441572 69026800131 33.699.728 GERALDO BASTOS ALVES 69886900195 ORLANDO SOUZA COSTA 13510541553 69995300147 34.352.607 MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA 70053100114 34.388.120 SAMANTHA COSTA DOS SANTOS 70449600165 TARCISIO DE SOUZA ALMEIDA 88962130530 71632800141 ISRAEL MAX SANTOS BORGES 06418359577 71677300148 SAMARA DIAS SANTOS 02653183510 71785400145 LAZARO AUGUSTO SOUZA CERQUEIRA 87727650544 71898600136 VITOR C GUIMARÃES 72001300168 BRUNO DOS SANTOS NOBRE DE SOUZA 78025869504 72742100174 ATILA MAGALHAES MACHADO 01783046546 74348700159 VALDEMIRA MAGALHAES MENEZES 09048162572 74587100145 AC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 74733700186 37.541.020 ALMIR CONCEICAO JUNIOR 75385300100 AMALIA LICIA MORAIS SILVA 31781535515 76790900146 39.587.429 FERNANDO CRUZ DO CANTO JUNIOR 77541200174 40.068.586 FELIPE CERQUEIRA FALCAO DE ANDRADE 77975600139 JOSE LUIZ DA SILVA 95610596572 78328100199 AZENALIA DE JESUS CHAGAS CALDAS 71615474587 79340200124 ELIELSON LESSA DOS SANTOS 80816037515 79843500129 C M DE ALMEIDA LTDA 80364700148 LUIZ TADEU EMBIRUSSU NASCIMENTO 09501614549 80500400165 SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA 85777670512 80843300114 42.135.969 ROSANE FRANCA BASTOS 81140100132 HMR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA 81153500129 42.511.590 MARCIO RIBEIRO SEIXAS 81521500108 SANTANA COMUNICACAO E MARKETING LTDA 81815700141 59.286.935 CRISTIANE LIMA ANDRADE 82241500147 SILVIA REGINA DA COSTA 82289400143 NEWTON SANTOS FERREIRA 23188332572 83646200168 LUCAS DE JESUS OLIVEIRA 86604656527 84628500104 AVELINO GONCALVES MOTA FILHO 77707621549 85031700140 44.435.788 ERIC CRUZ LOPES DOS SANTOS 86315700103 EZAU DOS SANTOS LEITE 02332104585 86860800142 MALENA ROCHA MENDES 07899085578 87309600135 FELIPE DE SA FERREIRA 05616545570 87958000132 TAMIRES DE JESUS NASCIMENTO 06068840506 87983300184 G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA 88565300121 WADSON BARBOSA CALASANS PEREIRA 01064161545 89502000170 MARCOS CESAR MENEZES SANTOS 02684943559 89636400197 MARIA ONEIDE DOS SANTOS LIMA FREIRE 264674058 CGA NOME 91029800199 FRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 93167000137 ARTPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 94121700127 49.675.857 TAIS DA SILVA SANTOS 94290200107 49.743.721 GILSON DO ROSARIO MOURA 94408600149 59.151.202 MARCELY MOREIRA SANTOS 94565300145 49.897.454 JEFERSON BISPO LIMA 95730100153 58.483.588 PEDRO ROCHA QUEIROZ GOIS 95907000103 50.467.301 MARIA OLIVIA ALMEIDA SOARES 96163100181 58.432.032 MARCOS SANTOS DA SILVA 96421900125 59.098.508 ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS 99285100162 BRUNO FRANK CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 0100339300160 59.708.733 MARCELO SILVA PEREIRA 0100580500138 59.935.683 ELIENE SANTANA COUTINHO 0100886000197 JIREH RESTAURANTE LTDA 0100963800188 S P SANCHEZ ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA 0101063800169 60.327.005 CARMO ELIZABETH LIBERATO DA SILVA 0101368600116 MATHS ENGENHARIA LTDA 0101610500171 60.779.331 LEONARDO SENA DE AZEVEDO SANTANA 0101665700197 60.825.054 LUCAS LIMA COSTA LOPES 0101924900182 61.039.382 LUIZ ANTONIO SILVA BATISTA 0102162100121 61.222.961 LEONARDO SALES SANTANA 0102315100168 61.350.605 JOSUE SANTOS PEREIRA 0102475700120 HSN REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA 0102618000149 61.630.184 JAILSON SILVA DE SANTANA 0102798100131 61.765.391 SANDRA ROSA DE ANDRADE 0102865800134 61.820.040 GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS 0103216700197 62.078.168 PAMELA BASTOS LIMA 0103358900175 62.189.930 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS 0103429400114 62.256.531 YASMIN SOUZA REIS 0103494300165 62.294.006 JAQUELINE MONTEIRO DE SANTANA 0103524500180 62.318.500 HOZANA DE LIMA SOUZA 0103781500147 62.525.105 PAULO RICARDO LIMA SILVA 0104231500190 62.888.958 JACKSON SAO LEAO MIRANDA 0104294600168 62.939.925 RAMON DA CRUZ MORAIS 0104308800127 62.951.613 CARLA MARIA ALMADA BRAGA MALAQUIAS 0104320700180 62.962.135 BIANCA KELLY NEIVA DOS SANTOS 0104975000167 63.514.355 LOURDES MARIA SOARES SANTOS 0105157600146 63.664.378 KEILA CHAGAS PEREIRA SANTIAGO 0105266600136 63.749.290 IVAN MARTINHO CELESTINO SANTOS 0105297700178 63.772.447 RAUA ANDRADE DE JESUS 0105309400130 63.780.378 JULIANA PEREIRA AMAZONAS 0105577200170 63.996.700 NATHALIA RODRIGUES QUERINO DA SILV 0105971900151 64.277.432 RODRIGO SAO BENTO FAGUNDES 0106053700139 64.341.628 RAFAEL BRITO PIMENTEL 0106179200113 64.442.911 EMERSON BRANDAO SILVA DA PAZ 0106661000104 64.822.827 ISABELA DE OLIVEIRA TAVARES 0106763800161 64.922.640 ERIKA DOMINGOS DA SILVA 0106772700188 64.933.599 MARCELA QUEIROZ SILVA 0106806500166 64.964.704 GISELE DANTAS ALVES 0107007100145 65.158.307 PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTO 0107008700166 65.159.814 PEDRO IGOR DE OLIVEIRA CRUZ 0107269800135 65.384.800 LAILA AINA DE JESUS SANTOS 0107298900112 65.405.069 JANAINA FERREIRA MACIEL 0107656500140 65.701.824 ANGELA MARIA GOES SILVA 0107660900120 65.705.180 DANIELE JESUS DOS SANTOS 0107812900192 65.832.956 JUDIMIRA DA CONCEICAO FERREIRA 0107822800192 65.839.570 CAMILA VITORIA SANTOS NUNES SOUZA 0107922000156 55.855.716 TIAGO DE JESUS SOARES 0108028700137 66.005.739 MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS 0108124800195 66.084.043 JULIO CESAR PASSOS MIRANDA 0108300200111 TMMDSP SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA 0108410800123 66.315.693 ANDREZA COUTINHO SILVA 0108458000198 66.353.422 MARIA BETANIA GOMES FERNANDES 0108503700156 66.394.608 SANDOVAL MOREIRA DOS SANTOS FILHO 0108945600196 66.745.327 LARISSA SILVA CERQUEIRA 0109001900173 66.789.456 GEORGE VINICIUS PEREIRA SANTOS 0109039600100 66.821.873 ANDRESSON PEREIRA SOUZA 0109099300179 66.864.857 ADRIANI ALMEIDA DA SILVA 0109100200145 66.866.143 LUANA ALMEIDA DE JESUS RIBEIRO 0109128200150 66.889.788 REIJANE MARIA DOS SANTOS 0109128600110 66.893.494 LEONARDO GOMES RUA DOS SANTOS 0109129600192 66.885.726 ARIANE ALVES DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27536 CGA NOME 0109153000152 66.905.836 LAISE DA CONCEICAO BRASIL 0109162400120 66.913.608 ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS 01282600152 MARE ALTA PRODUCOES LTDA 01530000130 57.752.709 ERICA VIRGINIA GONCALVES SANTANA 02122400142 57.477.328 MONICA SILVA DE ABREU 03054500172 57.102.232 GONCALO ARMANDO OLIVEIRA CERQUEIRA 03825900164 LEONARDO SANTOS BARBOSA LTDA 04316600180 56.170.280 FILIPE DE SOUZA SANTOS 06585100115 MLS ENGENHARIA LTDA 07477100106 55.471.065 IVANILSON ARAUJO DE LIMA 08450300143 59.426.758 BEATRIZ SANTOS FRANCA DOS SANTOS 10421100131 55.039.501 CRISTIANO REIS DAS VIRGENS 12592500156 54.953.073 ANTONIO CARLOS DE ALELUIA NUNES 15393400161 A C S MAIA 17691900165 VL TRANSPORTES LTDA 18078200203 FREE SNOOKER COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS E 18078200385 FREE SNOOKER COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS E 18373200171 54.306.413 JOSEMAR ARAUJO SANTOS 18377100195 54.303.239 DAIANE SANTANA NAZARIO 18503000111 54.223.749 PAULO ROBERTO GOMES LIMA 18709600185 54.057.925 LUCAS RAMOS LOPES OLIVEIRA 18859100168 53.937.062 ROBERTO QUINTAS RANGEL 21990800175 51.959.074 JOICE LIMA DIAS 22074900188 52.894.539 JOSIMEIRE DA PURIFICACAO VALE 29471700111 MAX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 30999000158 PATITA PATRIMONIAL LTDA 32688300196 CENTRAL EMPREENDIMENTOS E IMOVEIS LTDA 35178800138 ITAMAR GENONADIO DA SILVA 36970600148 12.960.323 TANIA DOS SANTOS DE SOUZA 38092600154 LUCIARA SERRA SANTANA 64946320504 38238000103 BONS EMPRÉSTIMOS LTDA 41622300170 JOSE ANTONIO DE JESUS SILVA 26290715534 43296400179 LETICIA BATISTA DA SILVA 84127953500 43469300115 ANTONIO MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS 958887645 46637000137 18.676.995 NATANAEL LEMOS SANTOS 51111900125 BARBARA SILVA DE OLIVEIRA 30877458553 51552000161 BARBARA DE OLIVEIRA QUEIROZ FRANCA 7784124759 55881900165 GILBERTO LOBO PIMENTA 91371171572 58398400133 JEFFERSON AUGUSTO XAVIER CONCEICAO 9447238653 59322800182 VANIA DE SOUZA SANTANA 82325871568 59966000107 27.674.965 ANA CAROLINA DOS SANTOS MEIRELES P 60317900144 TELMA SILVA DE ASSIS LIMA 01374612758 60745500102 L MOTA NET LTDA 61402200101 MATEUS ARESI DA SILVA 01025811003 63427800196 30.056.731 GEORGTWON ASSIS MODESTO 64175700141 NADSON COSTA SARMENTO DOS SANTOS 66597600189 CARLOS ROBERTO SANTANA SANTOS 03879256519 66749600152 GABRIEL PINTO SAMPAIO 01209143526 66798300159 JOSE CARLOS OLIVEIRA CHAVES 50509080510 69790200104 GILSON LUIS ALVES DE SOUZA 46807292520 71364900135 JANEIDE ALCANTARA FERNANDES 79392563515 71913600103 35.545.925 DEBORA SILVA LIMEIRA VALVERDE 72834600172 FRANKLIN WENDELL SIMAO DE SOUZA 06905217581 73778100104 ADRIANO REGIS CARNEIRO 94616531587 74369600122 MARILIA SANTOS PALMEIRA SILVA 01676262563 75081700116 37.787.068 HEVELIN CRISTINA SANTOS DA SILVA 75106900147 A GAUCHINHA CONFEITARIA E COMERCIO VAREJISTA 75234800151 SPA ÍNTIMO LTDA 76043700103 38.468.495 GILVAN BARBOZA DOS SANTOS JUNIOR 76634600175 JOELMA DOS SANTOS ALEXANDRINO 64169227549 76647000157 ANGELO DOS SANTOS NASCIMENTO 02171601582 76762800142 SIMPLIFICA CONTABILIDADE LTDA 77649400163 WELLINGTON CONCEICAO SANTOS 80938850563 77848400147 G C C SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFA 77940000134 LAIZA DE ASSIS NEGREIROS 04147549560 78046500134 40.389.988 WALLACE VASCONCELOS BRITO DA SILVA 78084400155 FILIPE DE MOURA LIMA 03858519529 78749300147 PALADAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 78911600175 PIRES DOURADO & PINHO SERVIÇOS LTDA 80666500147 59.009.388 CLAUDETE VALE DOS SANTOS 80882200100 JOSE RICARDO PITANGA NEGRAO SERVICOS ESPECIAL 82375900162 DEBORA CRISTIAN MIRANDA SILVA 81377118568 CGA NOME 82702400167 MARCOS VINICIOS MOREIRA DA HORA FILHO 0129521 84168600165 LUIZA PIEDADE SILVA BEZERRA DE FIGUEIREDO 244 84525900142 LEOMAR LIMA DOS SANTOS 00824279506 84909900106 KELVIN JORDAN SILVA SOUSA 05321731551 85560700123 DIOGO DIB LINS GARRIDO 02913776531 85628300114 INSTITUTO SOBRIC LTDA 85911400100 45.222.075 SUZIANNA DA SILVA SAMPAIO 86097300189 FABIO ANDRE DE LIMA 78439094515 86299500180 JEFERSON DOS SANTOS CONCEICAO 06065903582 87000700176 MATIAS BISPO DOS SANTOS 23921382572 87205300160 46.028.368 MARIA DAS GRACAS MEIRELLES FREITAS 87402600164 RAMONA PITA DOS ANJOS 03842299567 87708400186 VANDERSON DOS REIS DE JESUS 87752900115 FRANCISCO GRAMOSA SANTANA 01363696505 88430700158 DAMARES MATURINO DE ALMEIDA 08221647527 89082700132 DILMA FERREIRA LEAO 31759106534 89194500180 JAILTON ANDRADE FREIRE 82660107572 89382900150 MARCUS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA 07501512507 91370100140 DEANE ARAUJO DIAS 96695048568 91868600122 AMTMED SERVICOS MEDICOS LTDA 92673900129 58.580.571 EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 92844400140 58.739.841 EDUARDO NICHOLAS SANTOS VASCONCELO 92893000155 58.685.750 EDUARDO CAUA DOS SANTOS ALMEIDA 94006500170 58.662.775 ITALO COSTA ANDRADE 94578300173 49.901.547 ROGERIO DA CRUZ DE ALMEIDA 95016100190 CARPLACE AUTO VENDAS E SERVICOS DE CARROS LTD 97318000185 58.293.793 LAIS OLIVEIRA SANTOS 98009600168 M DE A B SANTOS 98652000195 51.580.104 FRANCISCA JOCELIA DE OLIVEIRA FREI 98979600107 51.831.475 LUCINEA CRISTINA PEREIRA FERREIRA 99207600158 EURO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 99936400110 52.644.381 JACIARA SANTOS DA SILVA 0100174800126 59.580.398 ANA GILDA SANTIAGO DOS SANTOS 0100610800151 59.961.550 PERLA DA CONCEICAO SANTOS 0101179300153 60.422.527 TAISE SOUZA MIRANDA 0101299200127 60.528.286 JEFERSON SOUZA BOTELHO 0101641000175 60.807.320 PAULO HENRIQUE BOMFIM SANTOS DA SI 0101728200102 60.876.832 FRANCIS DE OLIVEIRA VILA NOVA FERN 0101847800121 60.977.681 LUCIO SANTANA SANTOS 0101946300171 61.053.363 WANDERSON SILVA DE ARAUJO 0102245600105 61.289.813 RENAM DOS SANTOS SOUZA 0102444800175 61.489.972 MARIELEN PORTUGAL DE OLIVEIRA PERE 0102458600198 61.497.917 CARLOS CESAR BARBOSA FILHO 0103016100192 61.932.116 LARISSA BATISTA OLIVEIRA 0103165500101 62.039.618 RENAN ARAUJO SILVA SANTOS 0103330400112 62.166.907 SILVIA BRAGA VIANA 0103384600161 62.215.609 FLORISVALDA SENA CARNEIRO RAMOS 0103738000191 62.486.830 JENAIR DOS SANTOS RAMALHO 0103770200105 62.515.989 VALDECI GONZAGA DA SILVA 0103801600190 62.539.913 MARIA EDUARDA ALMEIDA CONCEICAO 0104287100150 62.932.978 ANGELO ANTONIO PEREIRA MIRANDA 0104427800107 63.047.699 FILIPE BORGES DOS SANTOS 0104709500144 63.282.250 RAISSA FERREIRA TEIXEIRA 0104822200184 LRMED CONTABILIDADE MÉDICA LTDA 0104876100157 63.428.869 RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS DE ANDRAD 0105070500100 63.592.371 ELENITA ILARIA PEREIRA DE MELO SAN 0105300800189 COSTA SEGURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0105365100186 DANIEL BOMFIM ¿ SOLUÇÕES EM ADMINISTRAÇÃO E C 0105563100186 63.985.077 HERMINIUS FRANCA DE OLIVEIRA 0105808100173 64.150.745 JOANA DE ASSIS COSTA 0106521500111 64.723.988 RAMON CASAES CORREIA 0106595500153 64.769.602 JOSE RAIMUNDO JESUS SANTOS 0106697100134 64.857.575 JOSE RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS FIL 0106996800129 65.146.038 WILLIAM SOUZA FIGUEIREDO 0107374400151 65.470.149 NAILANE SANTOS ROCHA 0107720800153 65.758.802 DANIELA JESUS DOS SANTOS 0107794100175 65.819.239 MARCOS GAMA DAS NEVES 0108032600166 66.008.949 CELESTE SOARES SINTRA 0108268100113 66.202.361 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS 0108499200112 66.389.031 RAFAEL MOTA AMARAL 0108533300167 66.418.461 LAVINE OLIVEIRA LOPES 0108697700152 66.552.432 DANIEL VICTOR CONCEICAO DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 37 CGA NOME 0108700300115 66.554.461 HERACLITON MIGUEL HIBERNON SANTOS 0108815800124 66.644.217 GUILHERME ARAGAO DOS SANTOS 0108826500127 66.652.506 ECHILE SANTANA DOS SANTOS 0109000100171 66.786.431 ARIEL JOSE SANTOS CRUZ 0109043400141 66.823.924 ITALO NASCIMENTO DOS SANTOS 0109075900117 66.849.103 EDICLEITON OLIVEIRA DA PAIXAO 0109170300163 66.920.755 CAROLAINE SANTOS LIMA 0109174800135 66.922.889 CARLOS ANTONIO SANTOS CARDOSO 0109175200160 66.923.685 MAYARA OLIVEIRA DOS SANTOS 0109183300192 66.929.311 ELEN VITORIA DE SOUZA MELO 03800600128 56.481.582 BRUNA NATALIA CORREIA NOGUEIRA 23674300100 VISAO & OTICA LTDA 36446100103 VALDETE NUNES MIRANDA 34244760563 47800900178 19.353.414 LEILANE SOUZA ARAGAO 49834900141 ALINE MOURA BORGES BALIZA 00152400532 52312200125 FABIO HENRIQUE SILVA 05194800584 56325400184 24.717.882 JOAO DE JESUS PINHO FILHO 58870400114 LETICIA DARIA ALMEIDA LIMA MACHADO 2486803556 80502600101 LUIS FLAVIO MENEZES FERREIRA 94587469572 80760300170 42.288.542 EDNALVA SOUZA DE ANDRADE MENDONCA 81729500199 59.317.468 NINA LOPES PRATES 81781800172 59.296.230 HUGO DE SANTANA SANTOS 81882500168 58.874.237 MATEUS BORGES ROCHA 82581900196 EINE SILVA ARAUJO 67811337568 83101800163 ROBERTA SANTANA DO LAGO 81074760506 84601800141 ERICA NEVES DOS SANTOS 03870604565 85240500133 FIRMINO M. NETO LTDA 86348600122 UILLYANE ALCANTARA SILVA DE SOUZA 04715224577 88161100123 MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS 64419584572 88882300119 LUCI MEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS 21502510510 89465800194 47.264.525 JESSICA FERNANDA VENTURA TENORIO 90340700120 ARIVA DOS SANTOS LIMA 74871099504 94487200126 49.850.432 ISMAEL MOREIRA SANIL DOS SANTOS 96869100105 58.347.996 ERICA LIMA DE SANTANA 97311300103 51.005.915 ARIVALDO MARTINS DOS SANTOS FILHO 0100020900161 59.464.737 DANIELE SANTOS DE LIMA 0100210400188 59.607.733 ANTONIO ERENALDO SILVA CRUZ NETO 0101390100101 60.610.627 EVERTON DE QUEIROZ BRITO 0104525400156 63.128.028 ELIOSMAN NUNES DOS SANTOS 0104554900100 63.151.283 ADEMIR OTAVIO CUNHA SANTOS 0105092200176 63.608.992 ISMAEL SANTANA DOS SANTOS 0105437800185 63.886.947 TERRY FREITAS WEBSTER 0105858600171 64.182.364 IGOR DA SILVA SANDES 0106655000128 64.815.691 ALEF BOMFIM DE JESUS 0106669300100 64.830.712 LEONARDO SANTOS ALBUQUERQUE 0107477500154 65.551.107 DARLENE CRUZ MENDES ROCHA 0107687000144 65.729.471 MARIA EDUARDA CUNHA MARTINS 0107738400111 65.773.594 SCARLLET NASCIMENTO LIMA DE CARVAL 0108061300183 66.031.325 CARLOS CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS 0108063000179 66.032.447 VASCO VINICIUS BELOM DE OLIVEIRA 0108103100104 66.066.371 MARIA IVANDIRA DE SOUZA 0108180000193 66.130.904 TUANE GOES DOS SANTOS 0108183800151 66.132.517 GRASIELA MACHADO DE LIMA 0108397500142 66.303.797 CLEIDE ANNE OLIVEIRA DAMASCENO ROC 0108479900160 66.372.527 AGATHA VICTORIA BARBETTA MENDONCA 0108720500173 66.566.300 MARCIA GOMES MAIA DOS SANTOS FERRE 0108722300150 66.567.902 LUCAS SANTANA ARAGAO 0108833700165 66.657.770 LUCAS BITTENCOURT SUZART DA SILVA 0108855200144 66.675.465 ARY LIMA DE JESUS 0109007400194 66.794.299 YHANY LARA ARAUJO DAMASCENO 0109045200119 66.824.981 DELMO TELES DE OLIVEIRA 0109131300187 66.895.232 ADRIANNE BISPO DOS SANTOS 0109200500196 66.943.146 DIEGO SILVA DE OLIVEIRA 0109202600143 66.944.553 LUCIANO GADELHA CAETANO 01091500114 58.013.197 ZELITA AMELIA DE FARIAS 05559400147 55.901.076 EMERSON PROTASIO DA SILVA 07920000101 55.369.827 LUANA DA SILVA SANTOS 08997500122 55.283.919 BRENO BATISTA MAGALHAES 19257300103 53.604.894 MARCIA REGINA MOREIRA CARDOSO 19676900152 53.291.253 CAROLINA TAPIOCA DUARTE 40899200139 ELIANA SANTOS DE JESUS 78724686549 50735400140 BRISA SOUZA FERNANDES CARRILHO 85208035553 CGA NOME 53811200129 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SENA 40467813515 69539300108 34.066.596 JESSE RODRIGUES SANTOS 71930300174 35.555.718 JENISSON LAURENCE DIAS DOS SANTOS 73717000191 LUANA CARVALHO DA SILVA 85955553541 84280700182 YAN DOS SANTOS FALCAO 86180115508 86186500178 CECILIA COSTA RIBEIRO 86081711552 87726600189 KIVIA RAYLINE MENDES LEAL 04866400510 88025800124 CHARLES ARAUJO DA SILVA 84214082591 91726400145 FABIO BORGES DOS SANTOS 84033967591 91733700172 THAINA MOURA SANTANA DANTAS 86554092510 92058200137 48.607.639 REBECA ANDRADE TRAJANO 97221500198 MFC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA 97255700151 50.993.887 LETICIA MOREIRA SANTOS SOUZA 97845000104 58.215.679 IEDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 98455600118 51.478.334 SINVALDO DO BOMFIM SILVA FILHO 0100117500148 59.535.957 INACIO MOURA REGO MOTTA 0100692800137 60.028.626 LEIDIJANE DE LIMA SILVA 0100849300148 60.154.703 NILTON SANTOS DE ALMEIDA 0101233700166 60.467.603 WASHINGTON DE SOUZA BARRETO JUNIOR 0102115000113 61.184.182 ANA MICHELE SOUZA RIBEIRO 0102624800144 61.636.212 LUCAS SOUSA MARQUES 0102866800117 61.820.712 GILMAR RODRIGUES NASCIMENTO 0104005900139 62.704.566 CARLOS EDUARDO REIS VIEIRA 0106483000191 64.696.447 TAMILYS WELLEN ARAUJO DE ALMEIDA 0107164200126 65.299.341 VALENTIN JOAQUIM BAQUEIRO CARNERO 0107704700106 65.747.026 LORENA SANTOS FRANCA 0107974800180 65.965.513 MANUELA DA CONCEICAO 0108193200103 66.139.584 ANNE RAISA FERNANDES DE SOUZA 0108481900125 66.374.669 CESAR OLIVEIRA DA SILVA 0108767000137 66.602.436 MARIA DAS GRACAS SILVA MACEDO 0108920500130 66.724.941 GUILHERME SANTOS CABRAL 0108934100182 66.734.919 LEONARDO ROCHA DOS SANTOS 0108975600165 66.769.716 ROSANGELA PEREIRA ARAUJO 0109170000193 66.920.690 VALDIRENE SANTOS SOUSA 0109191600195 66.936.302 RODRIGO DO AMOR DIVINO DE JESUS 0109214500109 66.951.577 JONATHAN COUTINHO DE JESUS SOARES 03606400152 NOCCI COMERCIO VAREJISTA ONLINE DE ACESSORIOS 48653100171 RETIFICA GLEDSON SERVICOS E PECAS LTDA 49256100188 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA 81450672515 60366000101 HOME SMART HOME ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA 60562200125 MARCUS VINICIUS FRANCA RIBEIRO 92237711534 64718300151 M DA COSTA CASAES 65544600110 AMANDA DE MENEZES MENDONCA 67574200100 32.707.756 GILSARA JESUS DOS SANTOS 79778400113 IVANILDO DA SILVA AGUIAR 02580406530 87182300175 ADRIANO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO 89766100179 FARIAS E CORREIA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURI 99705300111 FONOTECH SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA E ENGENHA 0100731800197 60.062.290 VALDIRENE ALMEIDA BARRETO SANTOS 0103650400122 R.A ALIMENTACAO LTDA 0103882200134 62.598.204 JULIETE DOS REIS SANTOS 0104441800117 63.058.316 LEONARDO MATOS DO NASCIMENTO 0105607100135 64.015.192 REGINA BARRETO SANTOS 0106266400147 ENERGY PATRIMONIAL LTDA 0107735100102 65.771.014 JOSE PEDRO REIS DOS SANTOS GOMES 0108575300174 66.451.465 LUIZ FERNANDO SOUZA SILVA 0109215600163 66.952.887 JOSE XAVIER DE SANTANA Salvador, 25 de maio de 2026 CILENE OLIVEIRA DE AZEVEDO Coordenadora de Cadastro Mobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006,notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de alteração de logradouro, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 911135/2026 ELISIO ALVES SOARES ALT. LOGRADOURO 911239/2026 CLEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS QUADROS ALT. LOGRADOURO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27538 PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 911251/2026 ROCHA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ALT. LOGRADOURO 911260/2026 NATAN EVANGELISTA DA SILVA ALT. LOGRADOURO Salvador, 25 de maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO CCI-Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006,notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de primeiro lançamento, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (serviços/consultas/processo) PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 933009/2025 ASCILENE ROSA CERQUEIRA PRIMEIRO LANÇAMENTO 926269/2025 JEAN ANDRADE DA SILVA JUNIOR PRIMEIRO LANÇAMENTO 913892/2025 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RUY BARBOSA PRIMEIRO LANÇAMENTO Salvador, 25 de maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO CCI-Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º,Lei 7.186/2006,notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de cancelamento, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 928459/2025 AGLAI RAIANE MIRANDA CORREIA CANCELAMENTO Salvador, 25 de maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO CCI-Coordenadora de Cadastro Imobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 07/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03/2023 - REDA/SMED A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA o nome da candidata desclassificada no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 03/2023, para a função abaixo relacionada, tendo em vista o Aviso de Convocação nº 04/2026, publicado no DOM n° 9.221 de 04 de março de 2026 derivado do Aviso de Convocação n° 09/2024, que originou a solicitação, por ter seu recurso administrativo considerado indeferido. FUNÇÃO: PROFESSOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA CARGA HORÁRIA: 20h PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ELIANA TAVARES LIMA 479.43X.XXX-XX PLP01202397292 60 61° Diretoria de Gestão de Pessoas, 24 de maio de 2026 MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2026 CONCURSO PUBLICO - EDITAL N° 01/2024 - PMS A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) CONVOCA os candidatos abaixo relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, visando o provimento de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador/Secretaria Municipal de Saúde - SMS, tendo em vista o Tornar sem Efeito, publicado no DOM n° 9.235, de 24 de março de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 01/2025 que originou a solicitação. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente com a finalidade de agendamento da perícia médica na SEMGE, situada à Rua Horácio César n° 64, 02 de Julho - Centro. O horário de atendimento presencial será das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, durante o período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil, após a publicação desta Convocação, munidos de documento de identificação com foto original. 1. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 2. O candidato poderá solicitar o agendamento da perícia médica pelo e-mail: agendamento. concurso@salvador.ba.gov.br até às 23:59h do último dia da vigência desta convocação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. 2.1. O agendamento para a perícia médica será considerado confirmado exclusivamente após o candidato receber a Guia de Encaminhamento. O documento conterá os dados pessoais do convocado, bem como a data, horário e local exatos do atendimento pericial. 2.2. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a sua caixa de entrada, pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da Guia de Encaminhamento e de outras comunicações da SEMGE. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto à SEMGE. A solicitação de agendamento enviada a partir de endereço de e-mail divergente do cadastro oficial no ato da inscrição será invalidada e não será processada pela SEMGE. c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia, inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. 3. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024; 4. O candidato, quando convocado, poderá uma única vez, na vigência da convocação, solicitar, por meio do e-mail seate-semge@salvador.ba.gov.br, passar para o final da lista de habilitados, sendo posicionado na última classificação da lista, conforme o item 14.19 do referido edital; 5. O candidato convocado que não se apresentar no local ou não enviar e-mail no prazo estabelecidos será considerado desistente, implicando sua desclassificação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, conforme subitem 14.16 do Edital nº 01/2024. 6. Os exames admissionais, de caráter eliminatório, devem ser apresentados no dia agendado da perícia médica, para efeito de admissão, sendo os mesmos soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso, conforme item 14.6.2 do Edital nº 01/2024. 6.1 Para ser submetido ao exame médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, além dos comprovantes de vacina antitetânica, influenza e Hepatite B, os exames laboratoriais e complementares, assim descritos, conforme item 14.7 do Edital 01/2024: a) Exames comuns a todos os candidatos: - Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; - Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; - Acuidade Visual - válido por até 6 (seis) meses; - Fundoscopia - válido por até 6 (seis) meses; b) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade: - Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; - Tonometria (medição da pressão interna do globo ocular) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exame específico para candidatas a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo feminino: - Mamografia - válido por até 12 (doze) meses. d) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo masculino: - PSA - válido por até 6 (seis) meses 7. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório ANEXO I CARGO: TSS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS NATASHA DE JESUS SANTOS 02222XXXX-XX 2072025 56 92º CARGO: TSS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF/SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MONICA OLIVEIRA ROCHA DA SILVA 04766XXXX-XX 2013361 58 4º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS GEANDRE REIS OLIVEIRA 79418XXXX-XX 2080076 55 3º Diretoria de Gestão de Pessoas, Salvador 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 39 AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2026 CONCURSO PUBLICO - EDITAL N° 01/2024 - PMS A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) CONVOCA os candidatos abaixo relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, visando o provimento de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador/Secretaria Municipal de Saúde - SMS, tendo em vista o Aviso de Desclassificação nº 05/2026 e Final de Lista n° 04/2026, publicados no DOM n° 9.247 de 11 a 13 de abril de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 05/2026 que originou a solicitação. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente com a finalidade de agendamento da perícia médica na SEMGE, situada à Rua Horácio César n° 64, 02 de Julho - Centro. O horário de atendimento presencial será das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, durante o período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil, após a publicação desta Convocação, munidos de documento de identificação com foto original. 1. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 2. O candidato poderá solicitar o agendamento da perícia médica pelo e-mail: agendamento. concurso@salvador.ba.gov.br até às 23:59h do último dia da vigência desta convocação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. 2.1. O agendamento para a perícia médica será considerado confirmado exclusivamente após o candidato receber a Guia de Encaminhamento. O documento conterá os dados pessoais do convocado, bem como a data, horário e local exatos do atendimento pericial. 2.2. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a sua caixa de entrada, pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da Guia de Encaminhamento e de outras comunicações da SEMGE. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto à SEMGE. A solicitação de agendamento enviada a partir de endereço de e-mail divergente do cadastro oficial no ato da inscrição será invalidada e não será processada pela SEMGE. c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia, inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. 3. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024; 4. O candidato, quando convocado, poderá uma única vez, na vigência da convocação, solicitar, por meio do e-mail seate-semge@salvador.ba.gov.br, passar para o final da lista de habilitados, sendo posicionado na última classificação da lista, conforme o item 14.19 do referido edital; 5. O candidato convocado que não se apresentar no local ou não enviar e-mail no prazo estabelecidos será considerado desistente, implicando sua desclassificação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, conforme subitem 14.16 do Edital nº 01/2024. 6. Os exames admissionais, de caráter eliminatório, devem ser apresentados no dia agendado da perícia médica, para efeito de admissão, sendo os mesmos soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso, conforme item 14.6.2 do Edital nº 01/2024. 6.1 Para ser submetido ao exame médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, além dos comprovantes de vacina antitetânica, influenza e Hepatite B, os exames laboratoriais e complementares, assim descritos, conforme item 14.7 do Edital 01/2024: a) Exames comuns a todos os candidatos: - Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; - Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; - Acuidade Visual - válido por até 6 (seis) meses; - Fundoscopia - válido por até 6 (seis) meses; b) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade: - Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; - Tonometria (medição da pressão interna do globo ocular) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exame específico para candidatas a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo feminino: - Mamografia - válido por até 12 (doze) meses. d) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo masculino: - PSA - válido por até 6 (seis) meses 7. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório ANEXO I CARGO: TSS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS GUILHERME LOPES SANTANA 017.31X.XXX-XX 2063410 56 96º CARINE BARROS MENDONCA 022.01X.XXX-XX 2032164 56 98º GLENDA JULIANA DIAS DOS SANTOS 084.41X.XXX-XX 2096915 56 100º MILENA QUEIROZ SILVA 020.25X.XXX-XX 2001131 56 102º THAIS PEREIRA FARIAS DE NOVAIS 033.56X.XXX-XX 2071903 56 103º MARLA MARGERY DA SILVA MIRANDA 047.48X.XXX-XX 2042564 56 104º JÚLIA MEIRA DE OLIVEIRA 361.93X.XXX-XX 2026652 56 105º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS RENATA GABRIELLA SILVA VELOSO 016.48X. XXX-XX 2043258 55 45º CARGO: PAI - ENFERMEIRO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS RAIARA DOS SANTOS PEREIRA DIAS 045.80X.XXX-XX 2020618 73 85º TAMIRIS DOS ANJOS PEREIRA 059.17X.XXX-XX 2058238 73 86º CARLA BELO DE MATOS 823.95X.XXX-XX 2080657 73 87º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS IZABEL BARBOSA DOS SANTOS 032.88X.XXX-XX 2051845 69 44º ANA BEATRIZ SÃO PEDRO DOS SANTOS 075.70X.XXX-XX 2031580 69 45º JOÉLE DA ANUNCIAÇÃO ALVES 016.19X.XXX-XX 2062063 69 46º DAMARIS DOS ANJOS PEREIRA 863.98X.XXX-XX 2031871 69 47º CARGO: PAI - NUTRICIONISTA - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS PRISCILA SOUZA CAPISTANO 041.30X.XXX-XX 2053580 80 6º Diretoria de Gestão de Pessoas, Salvador 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2026 CONCURSO PUBLICO - EDITAL N° 01/2024 - PMS A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) CONVOCA os candidatos abaixo relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, visando o provimento de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador/Secretaria Municipal de Saúde - SMS, tendo em vista o Aviso de Desclassificação n° 06/2026 e Final de Lista n° 05/2026, publicados no DOM n° 9.249, de 15 de abril de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 06/2026, que originou a solicitação. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente com a finalidade de agendamento da perícia médica na SEMGE, situada à Rua Horácio César n° 64, 02 de Julho - Centro. O horário de atendimento presencial será das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, durante o período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil, após a publicação desta Convocação, munidos de documento de identificação com foto original. 1. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 2. O candidato poderá solicitar o agendamento da perícia médica pelo e-mail: agendamento. concurso@salvador.ba.gov.br até às 23:59h do último dia da vigência desta convocação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. 2.1. O agendamento para a perícia médica será considerado confirmado exclusivamente após o candidato receber a Guia de Encaminhamento. O documento conterá os dados pessoais do convocado, bem como a data, horário e local exatos do atendimento pericial. 2.2. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a sua caixa de entrada, pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da Guia de Encaminhamento e de outras comunicações da SEMGE. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto à SEMGE. A solicitação de agendamento enviada a partir de endereço de e-mail divergente do cadastro oficial no ato da inscrição será invalidada e não será processada pela SEMGE. c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia, inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. 3. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024; 4. O candidato, quando convocado, poderá uma única vez, na vigência da convocação, solicitar, por meio do e-mail seate-semge@salvador.ba.gov.br, passar para o final da lista de habilitados, sendo posicionado na última classificação da lista, conforme o item 14.19 do referido edital; 5. O candidato convocado que não se apresentar no local ou não enviar e-mail no prazo estabelecidos será considerado desistente, implicando sua desclassificação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, conforme subitem 14.16 do Edital nº 01/2024. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27540 6. Os exames admissionais, de caráter eliminatório, devem ser apresentados no dia agendado da perícia médica, para efeito de admissão, sendo os mesmos soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso, conforme item 14.6.2 do Edital nº 01/2024. 6.1 Para ser submetido ao exame médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, além dos comprovantes de vacina antitetânica, influenza e Hepatite B, os exames laboratoriais e complementares, assim descritos, conforme item 14.7 do Edital 01/2024: a) Exames comuns a todos os candidatos: - Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; - Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; - Acuidade Visual - válido por até 6 (seis) meses; - Fundoscopia - válido por até 6 (seis) meses; b) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade: - Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; - Tonometria (medição da pressão interna do globo ocular) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exame específico para candidatas a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo feminino: - Mamografia - válido por até 12 (doze) meses. d) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo masculino: - PSA - válido por até 6 (seis) meses 7. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório ANEXO I CARGO: PAI - ENFERMEIRO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MILENA PEREIRA COSTA 034.18X.XXX-XX 2046751 73 89º MONIQUE CHRISTINA MENEZES LIMA 846.78X.XXX-XX 2051929 73 90º GRAZIELLE FONSECA DE SOUZA NUNES 784.21X.XXX-XX 2060392 73 91º MIDà SANTOS CÂNCIO OLIVEIRA FERNANDES LIVEIRA FERNANDES 805.12X.XXX-XX 2069544 73 92º MARIA IZABEL SILVA SANTANA 086.01X.XXX-XX 2059489 72 93º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS PAULO ROBERTO GUIMARAES LIMA 045.03X.XXX-XX 2057631 69 48º Diretoria de Gestão de Pessoas, Salvador 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2026 CONCURSO PUBLICO - EDITAL N° 01/2024 - PMS A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) CONVOCA os candidatos abaixo relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, visando o provimento de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador/Secretaria Municipal de Saúde - SMS, tendo em vista o Aviso de Desclassificação n° 07/2026 e Final de Lista n° 06/2026, publicados no DOM n° 9.259, de 04 de maio de 2026, derivados do Aviso de Convocação n° 03/2026 que originou a solicitação. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente com a finalidade de agendamento da perícia médica na SEMGE, situada à Rua Horácio César n° 64, 02 de Julho - Centro. O horário de atendimento presencial será das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, durante o período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil, após a publicação desta Convocação, munidos de documento de identificação com foto original. 1. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 2. O candidato poderá solicitar o agendamento da perícia médica pelo e-mail: agendamento. concurso@salvador.ba.gov.br até às 23:59h do último dia da vigência desta convocação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. 2.1. O agendamento para a perícia médica será considerado confirmado exclusivamente após o candidato receber a Guia de Encaminhamento. O documento conterá os dados pessoais do convocado, bem como a data, horário e local exatos do atendimento pericial. 2.2. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a sua caixa de entrada, pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da Guia de Encaminhamento e de outras comunicações da SEMGE. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto à SEMGE. A solicitação de agendamento enviada a partir de endereço de e-mail divergente do cadastro oficial no ato da inscrição será invalidada e não será processada pela SEMGE. c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia, inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. 3. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024; 4. O candidato, quando convocado, poderá uma única vez, na vigência da convocação, solicitar, por meio do e-mail seate-semge@salvador.ba.gov.br, passar para o final da lista de habilitados, sendo posicionado na última classificação da lista, conforme o item 14.19 do referido edital; 5. O candidato convocado que não se apresentar no local ou não enviar e-mail no prazo estabelecidos será considerado desistente, implicando sua desclassificação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, conforme subitem 14.16 do Edital nº 01/2024. 6. Os exames admissionais, de caráter eliminatório, devem ser apresentados no dia agendado da perícia médica, para efeito de admissão, sendo os mesmos soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso, conforme item 14.6.2 do Edital nº 01/2024. 6.1 Para ser submetido ao exame médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, além dos comprovantes de vacina antitetânica, influenza e Hepatite B, os exames laboratoriais e complementares, assim descritos, conforme item 14.7 do Edital 01/2024: a) Exames comuns a todos os candidatos: - Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; - Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; - Acuidade Visual - válido por até 6 (seis) meses; - Fundoscopia - válido por até 6 (seis) meses; b) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade: - Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; - Tonometria (medição da pressão interna do globo ocular) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exame específico para candidatas a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo feminino: - Mamografia - válido por até 12 (doze) meses. d) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo masculino: - PSA - válido por até 6 (seis) meses 7. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório ANEXO I CARGO: PAI - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS - 20H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ISABELA AURELIANO 469.22X. XXX-XX 2023482 65 23º JOHANDERSON DA SILVA FERREIRA 095.65X. XXX-XX 2066228 65 24º LAÍSA DE JESUS LUCIANO 048.10X. XXX-XX 2057443 65 27º LORENA MOREIRA SILVA SANTOS 003.30X. XXX-XX 2025846 65 28º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MARCIO LUIZ LEAL DA ANUNCIAÇÃO 821.98X. XXX-XX 2059942 54 11º LUCIEDE CRISTINA DAS VIRGENS SANTOS 055.50X. XXX-XX 2080423 52 12º Diretoria de Gestão de Pessoas, Salvador 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2026 CONCURSO PUBLICO - EDITAL N° 01/2024 - PMS A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) CONVOCA os candidatos abaixo relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, visando o provimento de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador/Secretaria Municipal de Saúde - SMS, tendo em vista o Aviso de Desclassificação n° 08/2026 e Final de Lista n° 07/2026,publicados no DOM n° 9.259, de 04 de maio de 2026, derivados do Aviso de Convocação n° 08/2026, que originou a solicitação. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente com a finalidade de agendamento da perícia médica na SEMGE, situada à Rua Horácio César n° 64, 02 de Julho - Centro. O horário de atendimento presencial será das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, durante o período de DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 41 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil, após a publicação desta Convocação, munidos de documento de identificação com foto original. 1. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 2. O candidato poderá solicitar o agendamento da perícia médica pelo e-mail: agendamento. concurso@salvador.ba.gov.br até às 23:59h do último dia da vigência desta convocação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. 2.1. O agendamento para a perícia médica será considerado confirmado exclusivamente após o candidato receber a Guia de Encaminhamento. O documento conterá os dados pessoais do convocado, bem como a data, horário e local exatos do atendimento pericial. 2.2. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a sua caixa de entrada, pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da Guia de Encaminhamento e de outras comunicações da SEMGE. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto à SEMGE. A solicitação de agendamento enviada a partir de endereço de e-mail divergente do cadastro oficial no ato da inscrição será invalidada e não será processada pela SEMGE. c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia, inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. 3. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024; 4. O candidato, quando convocado, poderá uma única vez, na vigência da convocação, solicitar, por meio do e-mail seate-semge@salvador.ba.gov.br, passar para o final da lista de habilitados, sendo posicionado na última classificação da lista, conforme o item 14.19 do referido edital; 5. O candidato convocado que não se apresentar no local ou não enviar e-mail no prazo estabelecidos será considerado desistente, implicando sua desclassificação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, conforme subitem 14.16 do Edital nº 01/2024. 6. Os exames admissionais, de caráter eliminatório, devem ser apresentados no dia agendado da perícia médica, para efeito de admissão, sendo os mesmos soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso, conforme item 14.6.2 do Edital nº 01/2024. 6.1 Para ser submetido ao exame médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, além dos comprovantes de vacina antitetânica, influenza e Hepatite B, os exames laboratoriais e complementares, assim descritos, conforme item 14.7 do Edital 01/2024: a) Exames comuns a todos os candidatos: - Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; - Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; - Acuidade Visual - válido por até 6 (seis) meses; - Fundoscopia - válido por até 6 (seis) meses; b) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade: - Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; - Tonometria (medição da pressão interna do globo ocular) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exame específico para candidatas a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo feminino: - Mamografia - válido por até 12 (doze) meses. d) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo masculino: - PSA - válido por até 6 (seis) meses 7. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório ANEXO I CARGO: SANITARISTA - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS DANILO BORGES DA COSTA 026.69X.XXX-XX 2036378 78 3º CARGO: PAI - ODONTÓLOGO - PSF/SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA 068.48X.XXX-XX 2073360 75 10º Diretoria de Gestão de Pessoas, Salvador 25 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2026 CONCURSO PUBLICO - EDITAL N° 01/2024 - PMS A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) CONVOCA os candidatos abaixo relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, visando o provimento de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador/Secretaria Municipal de Saúde - SMS, tendo em vista o processo eletrônico n° 182961/2025 que originou a solicitação. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente com a finalidade de agendamento da perícia médica na SEMGE, situada à Rua Horácio César n° 64, 02 de Julho - Centro. O horário de atendimento presencial será das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, durante o período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil, após a publicação desta Convocação, munidos de documento de identificação com foto original. 1. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 2. O candidato poderá solicitar o agendamento da perícia médica pelo e-mail: agendamento concurso salvador .ba.gov.br até às 23:59h do último dia da vigência desta convocação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. 2.1. O agendamento para a perícia médica será considerado confirmado exclusivamente após o candidato receber a Guia de Encaminhamento. O documento conterá os dados pessoais do convocado, bem como a data, horário e local exatos do atendimento pericial. 2.2. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a sua caixa de entrada, pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da Guia de Encaminhamento e de outras comunicações da SEMGE. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto à SEMGE. A solicitação de agendamento enviada a partir de endereço de e-mail divergente do cadastro oficial no ato da inscrição será invalidada e não será processada pela SEMGE. c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia, inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. 3. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024; 4. O candidato, quando convocado, poderá uma única vez, na vigência da convocação, solicitar, por meio do e-mail seate-semge@salvador.ba.gov.br, passar para o final da lista de habilitados, sendo posicionado na última classificação da lista, conforme o item 14.19 do referido edital; 5. O candidato convocado que não se apresentar no local ou não enviar e-mail no prazo estabelecidos será considerado desistente, implicando sua desclassificação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, conforme subitem 14.16 do Edital nº 01/2024. 6. Os exames admissionais, de caráter eliminatório, devem ser apresentados no dia agendado da perícia médica, para efeito de admissão, sendo os mesmos soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso, conforme item 14.6.2 do Edital nº 01/2024. 6.1 Para ser submetido ao exame médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, além dos comprovantes de vacina antitetânica, influenza e Hepatite B, os exames laboratoriais e complementares, assim descritos, conforme item 14.7 do Edital 01/2024: a) Exames comuns a todos os candidatos: - Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; - Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; - Acuidade Visual - válido por até 6 (seis) meses; - Fundoscopia - válido por até 6 (seis) meses; b) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade: - Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; - Tonometria (medição da pressão interna do globo ocular) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exame específico para candidatas a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo feminino: - Mamografia - válido por até 12 (doze) meses. d) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo masculino: - PSA - válido por até 6 (seis) meses 7. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27542 ANEXO I CARGO: PAI - MÉDICO UROLOGISTA - SMS - 20H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS BRUNO SAMPAIO NUNES SARMENTO 90109XXXX-XX 2026011 66 1º PEDRO RAMIRES HENRIQUES 05767XXXX-XX 2042544 64 2º ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA 02489XXXX-XX 2063067 61 3º LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DE CARVALHO 65120XXXX-XX 2068773 57 4º CARGO: PAI - BIÓLOGO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS ALICE RACHEL MOURA RIBEIRO LOYOLA DANTAS 01868XXXX-XX 2058470 71 1º CARINA SANTANA ALCÂNTARA 05906XXXX-XX 2008441 70 2º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGRAS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS MARIA ISABELLE SANTOS SOUZA PEDREIRA 08374XXXX-XX 2108697 69 1º CARGO: PAI - FONOAUDIÓLOGO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS CLARISSA XAVIER ZINATO MENEZES MACHADO 01489XXXX-XX 2049206 73 1º NAIRA LAÍS ARAÚJO DE JESUS 06947XXXX-XX 2066872 71 2º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGRAS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS NELFA SOUZA FERREIRA 02109XXXX-XX 2058201 67 1º CARGO: FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO - ENFERMEIRO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS SARA DANUNCIAÇÃO ARAÚJO 83818XXXX-XX 2019503 88 1º MARIANA NOSSA ARAGÃO 01093XXXX-XX 2084642 83 2º CARGO: FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO - NUTRICIONISTA - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS LETICIA MARIA MAGALHÃES MENDONÇA 85769XXXX-XX 2036230 85 1º CARGO: FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO - FARMACÊUTICO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS BRISA CELESTE DA SILVA DE JESUS 04229XXXX-XX 2057510 63 1º CARGO: FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO - ODONTÓLOGO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS ALINE OLIVEIRA MARTINS CAVALCANTI CUNHA 00904XXXX-XX 2012263 71 1º CARGO: TSS - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS TIAGO OLIVEIRA SANTOS PEREIRA 08838XXXX-XX 2053522 68 1º CAIQUE CARLOS SILVEIRA FIDELES 01615XXXX-XX 2104525 56 2º DANILO DELFINO DE ARRUDA LIMA 10148XXXX-XX 2023195 55 3º IVANA DE CARVALHO SANTOS 78355XXXX-XX 2048587 50 4º ANA BEATRIZ OLIVEIRA LIMA 86346XXXX-XX 2057096 50 5º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGRAS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS GEISEANE VELOZO AMARAL 05810XXXX-XX 2027864 49 3º CLAUDIA MARIA ALMEIDA RANGEL 67778XXXX-XX 2053553 48 4º PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS FERNANDA RYANY PATROCINIO DOS SANTOS 04516XXXX-XX 2042435 43 1º CARGO: PAI - MÉDICO VETERINÁRIO - SMS OU OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS YTACYANA MARIA NASCIMENTO PEREIRA 00911XXXX-XX 2058420 82 1º JONATHAN LUÍS MAGALHÃES FONTES 05021XXXX-XX 2038762 80 2º BRENDA MIRANDA CAMPOS 07887XXXX-XX 2102080 80 3º DAVY MANATTA VASCONCELOS 03367XXXX-XX 2048877 77 4º JULIANA SANTANA FALCÃO LEITE 07479XXXX-XX 2030924 76 5º RAFAEL MACHADO GOMES 01874XXXX-XX 2053877 76 6º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGRAS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS MILENA NEVES CARVALHO DE JESUS 85880XXXX-XX 2042939 70 2º EMILY MOREIRA FERREIRA 03269XXXX-XX 2100304 69 3º ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA COUTINHO 81129XXXX-XX 2026063 69 4º PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLASS ELZA DE SOUZA MUNIZ NETA 75945XXXX-XX 2063033 63 1º AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2026 CONCURSO PUBLICO - EDITAL N° 01/2024 - PMS A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) CONVOCA o candidato abaixo relacionado no ANEXO I, aprovado em Concurso Público, visando o provimento de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador/Secretaria Municipal de Saúde - SMS, tendo em vista o Tornar sem Efeito do Decreto de Nomeação, publicado no DOM n° 9.248, de 14 de abril de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 02/2025, que originou a solicitação. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente com a finalidade de agendamento da perícia médica na SEMGE, situada à Rua Horácio César n° 64, 02 de Julho - Centro. O horário de atendimento presencial será das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, durante o período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil, após a publicação desta Convocação, munidos de documento de identificação com foto original. 1. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 2. O candidato poderá solicitar o agendamento da perícia médica pelo e-mail: agendamento. concurso@salvador.ba.gov.br até às 23:59h do último dia da vigência desta convocação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. 2.1. O agendamento para a perícia médica será considerado confirmado exclusivamente após o candidato receber a Guia de Encaminhamento. O documento conterá os dados pessoais do convocado, bem como a data, horário e local exatos do atendimento pericial. 2.2. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a sua caixa de entrada, pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da Guia de Encaminhamento e de outras comunicações da SEMGE. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto à SEMGE. A solicitação de agendamento enviada a partir de endereço de e-mail divergente do cadastro oficial no ato da inscrição será invalidada e não será processada pela SEMGE. c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia, inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. 3. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024; 4. O candidato, quando convocado, poderá uma única vez, na vigência da convocação, solicitar, por meio do e-mail seate-semge@salvador.ba.gov.br, passar para o final da lista de habilitados, sendo posicionado na última classificação da lista, conforme o item 14.19 do referido edital; 5. O candidato convocado que não se apresentar no local ou não enviar e-mail no prazo estabelecidos será considerado desistente, implicando sua desclassificação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, conforme subitem 14.16 do Edital nº 01/2024. 6. Os exames admissionais, de caráter eliminatório, devem ser apresentados no dia agendado da perícia médica, para efeito de admissão, sendo os mesmos soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso, conforme item 14.6.2 do Edital nº 01/2024. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 43 6.1 Para ser submetido ao exame médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, além dos comprovantes de vacina antitetânica, influenza e Hepatite B, os exames laboratoriais e complementares, assim descritos, conforme item 14.7 do Edital 01/2024: a) Exames comuns a todos os candidatos: - Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; - Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; - Acuidade Visual - válido por até 6 (seis) meses; - Fundoscopia - válido por até 6 (seis) meses; b) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade: - Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; - Tonometria (medição da pressão interna do globo ocular) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exame específico para candidatas a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo feminino: - Mamografia - válido por até 12 (doze) meses. d) Exames específicos para candidatos a todos os cargos com mais de 40 anos de idade do sexo masculino: - PSA - válido por até 6 (seis) meses 7. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 25 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário ANEXO I CARGO: TSS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JUZILENE PEREIRA DA SILVA 94650XXXX-XX 2036114 56 106° SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 052/2026: Contratação de empresa especializada para realização do EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO - COM ESPECTROSCOPIA E SEDAÇÃO, para atender demanda judiciado n° 8182075 13.2024.8.05.0001, conforme Termo de Referência. Às propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 5034/2025, referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1017 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 25 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 055/2026: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos à disposição da Secretaria Municipal da Saúde/SMS - Funilaria (Lote 2), conforme Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da veiculação no Diário Oficial do Município de Salvador/Ba. O processo administrativo nº 110577/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: josenice.magalhaes@salvador. ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 25 de maio de 2026 LUÍZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 056/2026: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviço de recuperação e reforma de mobiliários (aço e estofados) da sede da Secretaria Municipal da Saúde, bem como Unidades da Rede Municipal, conforme o Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 110583/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: josenice.magalhaes@salvador. ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 25 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 057/2026: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviço de recuperação e reforma de mobiliários (aço e estofados) da Secretaria Municipal da Saúde (Itapagipe, Liberdade, SAMU/DRCA e Cabula) - LOTE 03, conforme Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis após publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 111542/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP (telefone: (71) 3202-1146) e os seus anexos poderão ser solicitados através de e-mail endereçado a josenice.magalhaes@salvador.ba.gov.br. Salvador, 25 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada convocação para a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 058/2026: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviço de recuperação e reforma de mobiliários (aço e estofados) - Lote 4, da Sede da Secretaria Municipal da Saúde, bem como Unidades da Rede Municipal, conforme Termo de Referência. As propostas deverão ser encaminhadas em até 03 (três) dias úteis após publicação no Diário Oficial do Município de Salvador. O processo administrativo Nº 111592/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: josenice.magalhaes@salvador. ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 25 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 059/2026: Empresa especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, para execução, por demanda, de serviços de infraestrutura de redes logica (cabo UTP e cabo cóptico) e rede elétrica, Compreendendo instalação e manutenção com fornecimento configuração, materiais, mão de obra, componentes e dispositivos de testes, visando futuras contratações, de acordo com a conveniência e a necessidade dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador, conforme especificações constantes no Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 111827/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 25 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada DISPENSA ELETRÔNICA Nº 927176-170/2026: Aquisição de insumos para diabetes MEDIDOR GLICOSE G-TECH LITE, TIRA REAGENTES P/ MONITOR G-TECH LITE, SENSOR FREESTYLE LIBRE 2 PLUS, Pilhas Alcalinas compatíveis com medidor GTECH LIT, para atender demanda judicial em favor do paciente K.S.S.P.S. ID da contratação no PNCP:13927801000572-1-000149/2026 Acolhimento das Propostas:28/05/2026 Endereço eletrônico: https:/www.gov.br/compras/pt-br As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 39051/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 25 de maio de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27544 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025 PROJETO MAIOR CUIDADO A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 12/2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes no referido Edital e no Termo de Referência - TR, torna público o Resultado Preliminar referente às propostas apresentadas no âmbito do Projeto Maior Cuidado. Considerando que o processo de análise das propostas foi concluído em 18 de maio de 2026, às 17h08min; Considerando o disposto no item 14.2 do Edital nº 12/2025 e no item 19.2 do Termo de Referência - TR, os quais estabelecem a pontuação mínima de 17 (dezessete) pontos para fins de classificação das propostas; Considerando que, após análise técnica realizada pela Comissão de Seleção, as propostas apresentadas obtiveram pontuação inferior ao mínimo exigido no certame, conforme abaixo discriminado: Proposta 01 - Associação Curupira da Bahia - pontuação final: 7,0 (sete) pontos; Proposta 02 - Associação Humana Povo para o Povo Brasil - pontuação final: 15,0 (quinze) pontos. Dessa forma, as 02 (duas) propostas apresentadas foram DESCLASSIFICADAS por não alcançarem o mérito técnico mínimo exigido no Edital de Chamamento Público nº 12/2025. Salvador/BA, 22 de maio de 2026. Comissão de Seleção ELIANA SUSART SALES ALMEIDA Presidente Mat.: 3165803 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SECIS “PROJETO HORTA EM CASA” O Município do Salvador, através da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção animal - SECIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no Decreto Municipal n° 30.432/2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público para cadastramento de interessados junto à SECIS para fins de proporcionar à população soteropolitana a oportunidade de participar do PROJETO HORTA EM CASA, através da disponibilização de Kit para montagem da horta e oferta de capacitação remota, mediada por tecnologia, nos termos do presente Edital e seus anexos. 1.DO OBJETO 1.1 O presente Chamamento Público tem por objeto o cadastramento de até 100 (cem) interessados junto à Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal - SECIS, para fins de execução do PROJETO HORTA EM CASA, que consistirá na disponibilização de 01 (um) Kit Horta para cada participante habilitado, destinado à implantação de horta residencial, bem como na oferta de capacitação remota mediada por tecnologia para orientação quanto à montagem, manejo e manutenção da horta, nos termos deste Edital e seus anexos. 1.2 O kit a ser entregue pela SECIS no âmbito do Projeto Horta em Casa será composto por: a) Jardineira retangular plástica 45 cm; b) 4 Mudas de hortaliças variadas; c) Terra vegetal adubada; d) Manta de Bidim; e) Argila expandida; f) Pá pequena de plástico; g) Borrifador pequeno; h) Sementes (4 pacotes). 1.3 A capacitação remota, com duração de até 40 (quarenta) minutos, será ofertada como atividade complementar à entrega do Kit Horta, com orientações sobre implantação, manejo e manutenção da horta residencial. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Os interessados em se inscrever neste Chamamento deverão atender os seguintes critérios: a) ser residente e domiciliado na cidade do Salvador; b) ser maior de 18 anos de idade; c) não ser servidor da Administração Pública Municipal ou ser cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau quem seja; d) não ter outro morador do mesmo endereço inscrito para este mesmo Chamamento; §1º Serão contempladas 100 (cem) pessoas por mês. 3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO 3.1 Este edital estará disponível gratuitamente no sítio https://secis.salvador.ba.gov.br/programas/ sem prejuízo da divulgação em outros meios. 4. DA INSCRIÇÃO 4.1) As inscrições serão gratuitas e on-line, e o ato da inscrição implica na aceitação integral de todos os seus termos e condições; 4.2 A partir das 08:00 do dia 27 de maio de 2026 e até as 23:59 do dia 28 de maio de 2026, os (as) Interessados (as) em participar deverão acessar o link https://secis.salvador.ba.gov.br/programas/, e realizar sua INSCRIÇÃO ON-LINE, mediante o PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ali disponível; 4.3 Não serão realizadas inscrições presenciais ou através de documentos físicos, sob qualquer pretexto ou condição. 1.1 Os (as) interessados (as) deverão cumprir todas as exigências e orientações do presente Edital, em especial, quanto ao calendário e aos horários. 5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO 5.1 São essenciais para análise da candidatura os seguintes documentos: a) Documento de identificação oficial com foto; b) CPF; c) Comprovante de residência. Parágrafo único - Quaisquer outros documentos solicitados para comprovação de condição especial deverão ser juntados ao formulário de inscrição. 6.DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 6.1 Após o envio do formulário de inscrição devidamente preenchido, será emitida mensagem via funcionalidade do sistema informando o deferimento da inscrição. 7. DA HABILITAÇÃO 7.1 Os critérios de habilitação são: a)Residir na capital; b)Ser maior de 18 anos; c)Deve ser apenas um participante habilitado por endereço; d)Obediência ao limite das vagas disponibilizadas; e)Não ter sido contemplado em nenhum dos Chamamentos Públicos referentes a este Projeto realizados no presente ano (2026). 8.DO CRITÉRIO DE DESEMPATE 8.1 Serão levados em consideração os seguintes itens como critério de desempate, nesta ordem de prioridade: a) Ordem de inscrição; b) Ser ou possuir na residência pessoa com idade igual ou maior que 60 anos; c) Possuir sob sua tutela pessoa com deficiência, nos termos da legislação vigente. 9.DA COMISSÃO TÉCNICA 9.1 Será instituída Comissão Técnica para análise dos documentos de inscrição, habilitação e classificação das candidaturas e divulgação dos contemplados. 9.2 Esta Comissão será composta por 03 (três) técnicos da Diretoria do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM). 9.3 Seus membros poderão solicitar esclarecimentos ou documentação complementar aos candidatos. 10.DOS RESULTADOS DA INSCRIÇÃO 10.1 Após encerradas as inscrições e o julgamento da HABILITAÇÃO a Comissão Técnica criada pela SECIS emitirá resultado da inabilitação/habilitação dos participantes, segundo a ordem de classificação, observados os critérios estabelecidos neste Edital e enviará o resultado para que seja publicado no Diário Oficial do Município - DOM e na plataforma https://secis.salvador.ba.gov. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.275 45 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo João Felipe de Souza Leão Secretaria de Governo br/programas/ 11.DOS RESULTADOS DA HABILITAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS 11.1 Os participantes que se julgarem prejudicados quanto aos resultados de inabilitação/habilitação ou em relação à ordem de classificação, poderão solicitar nova análise à comissão, interpondo recurso através do e-mail hortaemcasa@salvador.ba.gov.br, com resumo de seu inconformismo, no prazo de até 01 (um) dia útil após a publicação do resultado. 11.2 O Recurso a ser interposto refere-se, única e exclusivamente ao processo analisado e quanto aos documentos já constantes do sistema, apresentados por ocasião da inscrição e, não sendo aceitas informações e documentações que apresentem fatos ou documentos novos, assim considerados aqueles fatos e documentos gerados após a análise e não constantes do sistema. 11.3 Após o julgamento de eventuais recursos interpostos, a Comissão Técnica criada pela SECIS emitirá resultado final da seleção , que enviará para publicação no Diário Oficial do Município - DOM e na plataforma www sustentabilidade salvador ba gov br Não sendo apresentados recursos, ou sendo apresentados em prazo ou de forma diversa das previsões do item 10.1, o resultado previsto no item será tido como resultado final. 12.DAS OBRIGAÇÕES DOS HABILITADOS Os (as) participantes inscritos (as) obrigam-se a estarem presentes em todas as etapas do Projeto, atendendo de forma satisfatória os itens descritos neste documento: a) Ter à sua disposição os equipamentos necessários para participação da Capacitação à distância: aparelho de celular e/ou computador; b) O (a) participante montará a própria horta em sua residência; c) Zelar pelo Kit ofertado pela SECIS, para montagem da sua horta; d) Cada participante deverá enviar registro fotográfico ou vídeo da horta criada no grupo de WhatsApp a ser criado com os(as) participantes contemplados(as) no Projeto. 13.DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECIS a) Divulgar o Projeto Horta Em Casa em suas redes sociais; b) Disponibilizar o Edital no site da Prefeitura e da SECIS; c) Nomear a equipe para executar o acompanhamento do Projeto; d) Realizar a entrega de 01 (um) Kit Horta a cada contemplado, no Parque da Cidade Joventino Silva ou em outro equipamento público que o órgão julgue adequado, conforme local, data e horário a serem divulgados no Edital de Convocação dos contemplados. e) Verificar e avaliar a assiduidade dos participantes em todas as etapas do Projeto; f) Elaborar relatório com os resultados obtidos no Projeto Horta em Casa. 14.DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Técnica da SECIS, e submetidos à decisão final da autoridade superior. 15.CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO II - TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM Salvador, 25 de maio de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO PROJETO “HORTA EM CASA” EMAIL NOME COMPLETO IDADE RG WHATSAPP ENDEREÇO BAIRRO CEP Anexar: Documento de Identificação Oficial com foto Comprovante de residência atualizado. Ao enviar este formulário de inscrição, declaro para os devidos fins, que: I) Não sou servidor(a) público municipal; II) Sou residente no Município de Salvador, com domicílio comprovado. III) Não fui contemplado(a) com o kit do Projeto Horta em Casa nas edições realizadas no ano vigente. IV) Estou ciente de que, caso seja contemplado(a), deverei retirar o kit no Parque Joventino Silva (Parque da Cidade), em data e horário a serem divulgados pela organização do projeto. V) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou prestação de informações falsas poderá resultar em inabilitação neste Chamamento Público ou posterior exclusão do Programa Horta em Casa sem usufruto do benefício. Salvador, de de 2026. Assinatura ANEXO II - TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM Eu, , CPF nº , RG nº , residente e domiciliado(a) à , no Município de Salvador/BA, AUTORIZO, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, à PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal - SECIS, utilizar minha imagem, voz e nome, captados durante atividades relacionadas ao Projeto Horta em Casa. A presente autorização abrange o uso em fotos, vídeos, depoimentos e demais registros audiovisuais, podendo ser utilizados em: I - Materiais institucionais impressos ou digitais; II - Publicações em redes sociais e sítios eletrônicos oficiais; III - Relatórios técnicos e prestações de contas; IV - Campanhas educativas e informativas. A utilização poderá ocorrer sem limitação de tempo ou número de reproduções, exclusivamente para fins institucionais, informativos e não comerciais. Declaro estar ciente de que esta autorização não gera qualquer direito a indenização, remuneração ou compensação financeira. Por ser expressão da verdade, firmo o presente termo. Salvador, de de 2026. Assinatura AVISO DE COTAÇÃO Nº 008/2026 A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal - SECIS, torna público para conhecimento dos interessados, que irá receber até o dia 28 de maio de 2026, cotações de preços para contratação de empresa de consultoria especializada em economia circular, gestão de resíduos sólidos e inclusão socioprodutiva, para realização de diagnostico técnico - operacional do município de Salvador e das cooperativa/associações de catadores, com vistas à estruturação e implementação de um Programa Piloto de Coleta Seletiva porta a porta, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os interessados deverão entrar em contato através do e-mail: cpl.secis@salvador.ba.gov.br e do telefone (71) 3202-5637, para obtenção de maiores informações. Salvador, 25 de maio de 2026. RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Presidente CPL http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-05-26T14:03:47-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br