SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 S U M Á R I O EXECUTIVO� 2 DECRETOS SIMPLES� 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 3 COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC � 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 7 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 9 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 13 LICITAÇÕES � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 13 CONTRATOS � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 15 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 15 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 15 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 16 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 17 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 17 EDITAIS � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 22 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2782 EXECUTIVO DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 28 de maio de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARIA GABRIELE EVANGELISTA MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear RODOLFO HIROSE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MATHEUS CASTRO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear BEATRIZ COSTA NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear BRUNA CASTRO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARGARIDA MARIA RAMOS NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS, do cargo em comissão de Subcoordenador II, da Unidade de Contratos – Assessoria de Gestão e Qualidade de Obras, da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 40568/2026 - SMS e com fundamento no art. 47 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 27/02/2026, a servidora GLEIDE DE JESUS NOGUEIRA, matrícula n° 3105212, do cargo de Agente de Combate as Endemias, na área de qualificação de Agente de Combate as Endemias, código 43000, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 37701/2026 - SMS e com fundamento no art. 47 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 16/03/2026, a servidora MARÍLIA SPÍNOLA AZEVÊDO SAMPAIO, matrícula n° 3133616, do cargo de Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Odontólogo, código 28010, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 198464/2024 – SMS e com fundamento no Artigo 46, Inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 01/91, RESOLVE: Declarar, desde 20/09/2024, a Vacância do Cargo de Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Enfermeiro, código 23001 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MENEZES matricula n° 3150639. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 66295/2026 – SMS e com fundamento no artigo 46, Inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 01/91, RESOLVE: Declarar, desde 27/03/2026, a Vacância do Cargo de Agente de Combate as Endemias, na área de qualificação de Agente de Combate as Endemias, código 43000, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo Servidor ANDERSON SANTOS SILVA, matricula n°3105813. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 72222/2026 – SMED e com fundamento no art. 47 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 07/04/2026, a servidora ANA PAULA GOMES BATISTA, matrícula n° 3166587, do Cargo de Professor Municipal I, na área de qualificação de Educação Infantil ao 5° Ano, código 19001, lotada na Secretaria Municipal da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 58164/2026 – SMED e com fundamento no art. 47, caput, c/c art. 64 e art. 221 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 18/03/2026, a servidora LIVIA CARLA SANTOS SOUZA, matrícula n° 3087368, do Cargo de Coordenador Pedagógico II, código 80022, lotada na Secretaria Municipal da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 78180/2026 – SMED e com fundamento no art. 47 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Considerar exonerado, a pedido, desde 13/04/2026, o servidor EDUARDO CARVALHO MACHADO, matrícula n° 3127030, do Cargo de Professor Municipal I, na área de qualificação de Educação Infantil ao 5° Ano, código 19001, lotado na Secretaria Municipal da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 65853/2026 – SMS e com fundamento nos artigos 44 e 46, Inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 01/91, RESOLVE: Declarar, desde 15/04/2026, a Vacância do Cargo de Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Odontólogo, código 28010, do lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora GIMENA MELO SANTOS, matricula n° 3140939. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 97816/2023 – SMS e com fundamento no art. 47 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 02/06/2023, a servidora ELAINE CRISTINA BATISTA GOES, matrícula n° 3118432, do cargo de Técnico em Serviço de Saúde, na área de qualificação de Técnico em Saúde Bucal, código 23004, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Prorrogar por mais 02 (dois) ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado- REDA Edital nº 06/2024 para o provimento da função temporária de Técnico Superior nas áreas de atuação de Analista Jurídico e Analista em Contabilidade, conforme despacho de homologação publicado no DOM n° 8.809 de 20 de junho de 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 20 da Lei Complementar nº 01/91, alterado pela Lei Complementar nº 34/2003. DOM de 10/06/2003, RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação do Decreto de Nomeação e todos os atos posteriores, do Edital nº 01/2004, publicado no DOM nº 9.266 de 13 de maio de 2026, no tocante ao candidato abaixo indicado, em cumprimento ao processo judicial proferida nos autos do processo nº 8010056- 64.2025.8.05.0001. CARGO: PAI – NUTRICIONISTA – SMS – 40H PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS DINÉLIA SANTOS OLIVEIRA 02087XXXX-XX 2072085 73 1º GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 28 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ PORTARIA Nº 43/2026 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 15 do Regimento Interno da SEFAZ, alterado pelo Dec. 29.796 de 05 de junho de 2018, RESOLVE: Acolher o Relatório Final da Comissão Especial de Sindicância e determinar o arquivamento do Processo SEFAZ/GAB Nº 115477/2025. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 28 de maio de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal de Fazenda PORTARIA Nº 45/2026 A SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 15, do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 29.796, de 05 de junho de 2018. RESOLVE: Designar o servidor, GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJO, matrícula 3054781, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Controle de Créditos, da Coordenadoria de Arrecadação, da Diretoria da Receita Municipal, dispensando a pedido da mesma função, a servidora NILZETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula 3082284. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, em 28 de maio de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal de Fazenda PORTARIA Nº 46 /2026 A SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 15, do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 29.796, de 05 de junho de 2018. RESOLVE: Designar a servidora, NILZETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA, matrícula 3082284, para exercer a função de confiança de Encarregado, grau 61, da Subsecretaria, dispensando a pedido da mesma função, o servidor GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJO, matrícula 3054781. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, em 28 de maio de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal de Fazenda COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 40.618.415/0001-48 CGA Nº 325.487/001-14 REPRESENTANTE LEGAL *************** PROCURADOR (A) *************** PROCESSO Nº. 102834/2026 T.I. 3069/2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A) FISCAL LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, § 6º DA LC 123/2006, ART. 17, INCISOS V E/OU XVI DA LC 123/2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E ART.15, INC. XV E XXIV DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018. Salvador, 28 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PV & C SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 02.364.427/0001-02 REPRESENTANTE LEGAL LISA ELLEN ROSÁRIO DA PAIXÃO, CPF: 032.958.235-61 PROCURADOR (A) ELIAS MARON COUTO VIEIRA, OAB/BA 32.758 E IAN NERY BARRETO, OAB/BA 78.912 PROCESSO Nº. 922860/2025 NFL - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO 298.2025 FASE DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA JULGADOR (A) FISCAL CHEFE DO SEJUL E M E N T A RECURSO ORDINÁRIO INADMITIDO E INDEFERIDO. INTEMPESTIVIDADE. BASE LEGAL ART. 289, §1º; ART. 307, AMBOS DA LEI 7.186/2006, CTRMS. Salvador, 28 de maio de 2026. SANDRA MEYRE DO SACRAMENTO Chefe do Setor de Julgamento Companhia de Securitização de Salvador - SALSEC PORTARIA SALSEC Nº 01/2026 Institui Comissão Especial Mista de Licitação, de caráter temporário, destinada à condução, ao processamento e ao julgamento do procedimento licitatório objeto do Processo Administrativo SALSEC/GAB nº 89783/2026, e dá outras providências. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, CONSIDERANDO que a Companhia de Securitização de Salvador - SALSEC é sociedade de economia mista municipal, integrante da Administração Indireta do Município de Salvador, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, sujeita ao regime da Lei Federal nº 13.303/2016, ao seu Estatuto Social, ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SALSEC - RILC e às demais normas aplicáveis; CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo SALSEC/GAB nº 89783/2026, destinado à contratação de instituição financeira especializada para a prestação de serviços técnicos de estruturação de operação de securitização lastreada na cessão onerosa e definitiva do direito autônomo ao recebimento de créditos tributários do Município de Salvador, inscritos ou não em dívida ativa; CONSIDERANDO a natureza estratégica, técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional e institucional da contratação pretendida, bem como a necessidade de adequada governança procedimental, segregação de funções, motivação dos atos, rastreabilidade decisória e atuação colegiada na condução do certame; CONSIDERANDO o disposto no art. 17 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SALSEC - RILC, segundo o qual as licitações serão processadas e julgadas por Comissão de Licitação ou Responsável, conforme o caso, formalmente designados pela instância competente, devendo as Comissões de Licitação ser compostas por, no mínimo, 3 (três) membros; CONSIDERANDO o Decreto Simples, publicado no DOM no dia 28/05/2026, que designou servidores públicos municipais para, em caráter excepcional e para finalidade específica, integrarem Comissão de Licitação a ser instituída pela Companhia de Securitização de Salvador - SALSEC, destinada à condução do procedimento licitatório objeto do Processo Administrativo SALSEC/GAB nº 89783/2026; CONSIDERANDO que a designação dos servidores públicos municipais pelo Decreto Simples, publicado no DOM no dia 28/05/2026, não importa alteração de lotação, vínculo funcional, regime jurídico ou remuneração, nem criação de cargo, função, gratificação ou qualquer remuneração adicional, destinando-se exclusivamente à participação no procedimento licitatório indicado; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalizar, no âmbito interno da SALSEC, a instituição da Comissão Especial Mista de Licitação responsável pela condução, processamento e julgamento do certame, preservadas as competências decisórias da autoridade competente da Companhia; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Companhia de Securitização de Salvador - SALSEC, a Comissão DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2784 Especial Mista de Licitação - CEML/SALSEC, de caráter temporário e finalidade específica, destinada à condução, ao processamento e ao julgamento do procedimento licitatório objeto do Processo Administrativo SALSEC/GAB nº 89783/2026. § 1º A Comissão ora instituída atuará exclusivamente no procedimento licitatório destinado à contratação de instituição financeira especializada para a prestação de serviços técnicos de estruturação de operação de securitização lastreada na cessão onerosa e definitiva do direito autônomo ao recebimento de créditos tributários do Município de Salvador, inscritos ou não em dívida ativa. § 2º A atuação da Comissão limitar-se-á à condução, ao processamento e ao julgamento do procedimento licitatório, nos termos do RILC da SALSEC, do edital, de seus anexos e da legislação aplicável, não abrangendo competências decisórias reservadas à autoridade competente da SALSEC ou às instâncias técnicas, jurídicas, societárias, regulatórias e institucionais competentes. Art. 2º A Comissão Especial Mista de Licitação - CEML/SALSEC será composta pelos seguintes membros designados pelo Decreto Municipal s/nº de 28 de maio de 2026: I - GEORGE MELO BARRETO, matrícula nº 3128744, servidor público municipal, que atuará como Presidente da Comissão; II - ANA CAROLINA LINS DE CASTRO, matrícula nº 3128744, servidora pública municipal, que atuará como membro pregoeira-substituta; III - TIAGO GARCEZ DOS REIS, matrícula nº 3090149, servidor público municipal, que atuará como membro pregoeiro; IV - MARIA IVONETE GOMES SILVA, matrícula nº 3062391, servidora pública municipal, que atuará como membro; V - MAURÍCIO GIOVANNI SILVA MONTALVÃO FIGUEIREDO, CPF nº ***.621.135-**, empregado da Companhia de Securitização de Salvador - SALSEC, que atuará como membro. § 1º O Presidente da Comissão coordenará os trabalhos, organizará a pauta dos atos procedimentais, conduzirá a sessão pública eletrônica, declarará a abertura e o encerramento dos atos do certame, promoverá a interlocução operacional com o sistema eletrônico utilizado, assinará as atas e decisões da Comissão e praticará os atos necessários ao regular processamento do procedimento licitatório, observada a natureza colegiada da Comissão. § 2º A designação do Presidente da Comissão não caracteriza atuação como pregoeiro ou responsável individual, devendo os atos de julgamento, habilitação, inabilitação, classificação, desclassificação, decisão sobre diligências, saneamentos, impugnações, esclarecimentos e recursos observar a atuação colegiada da Comissão, nos termos desta Portaria, do RILC da SALSEC e do edital. § 3º Todos os membros da Comissão atuarão com os mesmos deveres de diligência, imparcialidade, motivação, responsabilidade, sigilo, urbanidade, integridade, independência técnica e observância às normas aplicáveis às licitações e contratos da SALSEC. § 4º Eventual impedimento, suspeição, afastamento, impossibilidade de atuação ou necessidade de substituição de membro da Comissão deverá ser formalmente comunicada à Diretora-Presidente da SALSEC, para adoção das providências cabíveis, inclusive substituição por ato próprio, quando necessário. Art. 3º Compete à Comissão Especial Mista de Licitação - CEML/SALSEC: I - conduzir, processar e julgar o procedimento licitatório objeto do Processo Administrativo SALSEC/ GAB nº 89783/2026, observados o RILC da SALSEC, o edital, seus anexos, a legislação aplicável e as orientações constantes dos autos; II - apoiar, quando necessário, a consolidação dos documentos procedimentais da fase externa do certame, sem substituir as áreas técnicas, jurídicas, financeiras, contábeis ou de governança competentes; III - receber, conhecer, analisar e responder pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital, solicitando, sempre que necessário, subsídios técnicos, jurídicos, financeiros, regulatórios ou operacionais às unidades competentes; IV - conduzir a sessão pública eletrônica, receber, examinar, classificar e julgar propostas, lances e documentos de habilitação, observados os critérios objetivos previstos no edital e seus anexos; V - promover diligências, saneamentos, complementações e consultas necessárias à adequada instrução do julgamento, observados os limites previstos no edital, no RILC da SALSEC e na legislação aplicável; VI - negociar, quando cabível, condições mais vantajosas para a SALSEC, nos termos do edital e da legislação aplicável, sem modificar o objeto, os critérios de julgamento ou as condições essenciais do certame; VII - decidir, de forma motivada e colegiada, sobre classificação, desclassificação, habilitação, inabilitação, aceitabilidade de propostas, regularidade documental e demais atos de julgamento sob sua competência; VIII - receber recursos administrativos, exercer juízo de reconsideração quando cabível e encaminhá- los, devidamente instruídos, à autoridade competente da SALSEC para decisão final; IX - lavrar atas, relatórios, decisões, comunicações, registros de diligências e demais documentos necessários à rastreabilidade, publicidade, motivação e controle dos atos praticados; X - elaborar relatório final do procedimento licitatório, com síntese dos atos praticados, ocorrências relevantes, decisões adotadas, resultado do julgamento e encaminhamento à autoridade competente da SALSEC para as providências cabíveis; XI - comunicar à autoridade competente fatos relevantes que possam ensejar anulação, revogação, suspensão, saneamento, aplicação de sanções, instauração de processo específico ou adoção de medidas de controle, sem prejuízo da manifestação das áreas técnicas e jurídicas competentes; XII - zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, motivação, julgamento objetivo, vinculação ao edital, competitividade, transparência, segurança jurídica, segregação de funções, economicidade, integridade e interesse público. Art. 4º As reuniões, sessões, deliberações e decisões da Comissão somente serão válidas com a presença mínima de 3 (três) membros. § 1º As decisões serão adotadas por maioria simples dos membros presentes, devendo ser registradas nos autos com a respectiva motivação. § 2º O Presidente da Comissão terá voto ordinário e, em caso de empate, voto de qualidade, devendo eventual divergência ser expressamente registrada em ata ou decisão própria. § 3º O membro que divergir de decisão colegiada poderá registrar sua posição individual fundamentada, para fins de rastreabilidade, transparência e delimitação de responsabilidade. § 4º Os atos da Comissão poderão ser praticados em meio físico ou eletrônico, inclusive por reuniões virtuais, comunicações eletrônicas, assinatura eletrônica e registros em sistema próprio, desde que preservadas a autenticidade, a integridade, a rastreabilidade e a juntada aos autos. Art. 5º Permanecem reservadas à autoridade competente da SALSEC, nos termos do RILC, do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, as decisões relativas à autorização de abertura da fase externa, adjudicação, homologação, revogação, anulação, autorização de contratação, assinatura contratual e demais atos que, por sua natureza, excedam a competência da Comissão. Parágrafo único. A Comissão não substituirá as manifestações técnicas, jurídicas, econômico- financeiras, contábeis, fiscais, regulatórias ou societárias necessárias ao procedimento, podendo solicitar subsídios às áreas competentes sempre que a decisão exigir conhecimento especializado ou validação institucional específica. Art. 6º Os membros da Comissão deverão, antes do início dos trabalhos ou no primeiro ato formal em que participarem, firmar declaração de ciência, ausência de conflito de interesses, inexistência de impedimento ou suspeição e compromisso de confidencialidade, conforme Anexo Único desta Portaria. § 1º Os membros da Comissão deverão preservar o sigilo de informações protegidas, estratégicas, fiscais, empresariais, pessoais, regulatórias, comerciais, financeiras ou sensíveis a que tiverem acesso em razão dos trabalhos. § 2º O dever de sigilo e confidencialidade subsistirá após o encerramento dos trabalhos da Comissão. § 3º A constatação superveniente de conflito de interesses, impedimento ou suspeição deverá ser imediatamente comunicada à Diretora-Presidente da SALSEC, com abstenção do membro em relação aos atos potencialmente afetados, até deliberação da autoridade competente. Art. 7º A Comissão poderá contar com equipe de apoio, composta por empregados da SALSEC, servidores públicos municipais, agentes públicos de órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município de Salvador ou colaboradores técnicos, mediante indicação formal, justificativa nos autos e observância das normas aplicáveis. § 1º A equipe de apoio atuará exclusivamente em atividades auxiliares, operacionais, técnicas ou instrutórias, sem direito a voto nas deliberações da Comissão, salvo se o agente também integrar formalmente a Comissão como membro. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 5 § 2º A participação de agentes de apoio não afastará a responsabilidade da Comissão pela condução, processamento e julgamento do certame, nem substituirá as manifestações das áreas técnicas, jurídicas ou institucionais competentes. Art. 8º A Comissão Especial Mista de Licitação - CEML/SALSEC funcionará até a conclusão do procedimento licitatório objeto do Processo Administrativo SALSEC/GAB nº 89783/2026, compreendida a remessa do relatório final à autoridade competente, sem prejuízo de reconvocação para esclarecimentos, diligências, saneamentos, instrução de recursos, atendimento a órgãos de controle ou prática de atos residuais relacionados ao certame. Art. 9º A atuação dos membros da Comissão designados por meio de Decreto Simples, publicado no DOM no dia 27/05/2026, observará os limites do respectivo ato de designação, não importando alteração de lotação, vínculo funcional, regime jurídico ou remuneração. Parágrafo único. A participação na Comissão não implica criação de cargo, função, gratificação ou qualquer remuneração adicional, salvo previsão normativa específica aplicável. Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, no âmbito de sua competência, observados o RILC da SALSEC, o edital, seus anexos, a legislação aplicável, as manifestações jurídicas constantes dos autos e, quando necessário, a orientação da autoridade competente da SALSEC ou da assessoria jurídica competente. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador/BA, 28 de maio de 2026. DANIELLE ALMEIDA LUZ Diretora-Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em conjunto com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE e a CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de finalizar os procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão em um único documento, de modo a configurar-se em um guia orientador em todo o ciclo de vida dos Contratos; CONSIDERANDO que o resultado alcançado, propiciará o alinhamento de entendimentos e o estabelecimento de diretrizes quanto a condução do Modelo de Gestão por Organização Social, impulsionando assim contínuos ganhos de desempenho e qualidade dos serviços /atividades prestados. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município - DOM, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho - GT, criado através da Portaria Conjunta nº 03/2023, publicada no DOM nº 8.633 de 04/10/2023, podendo ser prorrogado. Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho - GT: I SEMGE - Sandra Marcia Almeida Guimarães - Matrícula nº 3137116 II SMS - Flávia Cruz Kitahara - Matrícula nº 3090847 III SMS - Camilla Cumming - Matrícula nº 3122914 IV SMS - Rosana Santos Sousa - Matrícula nº 3079372 V CGM - Patrícia Fernandes Paz da Silva - Matrícula nº 3153022 VI CGM - Allysson Vieira da Conceição - Matrícula nº 3091470 Art. 3º - Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão quinzenalmente de forma presencial na Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE; Art. 4º - O Grupo de Trabalho - GT, encerrará suas atividades em 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, com apresentação de minuta final do Manual de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 27 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde MARIA RITA GÓES GARRIDO Controladora Geral do Município PORTARIA Nº 672/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor ECIO BERTRAND MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3137979, Assessor de Projetos, Grau 55, no período de 25/06/2026 a 04/07/2026, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Gerente IV, Grau 57, da Gerência de Assistência Administrativa e Financeira, da Diretoria Geral de Previdência, da Secretaria Municipal de Gestão, durante o impedimento legal da titular ISABELA FREITAS MACHADO, matrícula 3137045, em virtude de FÉRIAS. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 20 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REDA - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 4354/2025 SMS ANA CAROLINE DE MENEZES PEREIRA 56111/2025 SMS MARCIA CRISTIANNE NASCIMENTO DOS ANJOS 66867/2026 SMED CLAUDIA MARIA BARBOSA DA SILVA SANTANA GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 28 de maio de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90025/2026 PROCESSO: 15349/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 74/2026 OBJETO: Registro de Preços de Caixa arquivo. CONTRATADO: L&E DIVERSIDADE COMERCIAL CNPJ: 01.013.839/0001-27 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE ARSAL CASA CIVIL CGM FCM FGM FMLF GCM SACPB SECIS SECOM SECULT SEDUR SEFAZ SEGOV SEMAN SEMDEC SEMGE SEMIT SEMOB SEMOP SEMPRE SMED SMS SPMJ SUCOP TRANSAL DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026 ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EDUVIRGENS LUCIANE BATISTA DE ALMEIDA L&E DIVERSIDADE COMERCIAL ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 1 200000591 CAIXA ARQUIVO PAPELÃO UN 3,35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2786 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 2 200000593 CAIXA ARQUIVO ONDULADA AMARELA UN 4,05 3 200000592 CAIXA ARQUIVO ONDULADA AZUL UN 4,05 4 200000596 CAIXA ARQUIVO ONDULADA VERDE UN 4,05 5 200000594 CAIXA ARQUIVO ONDULADA VERMELHA UN 4,05 Salvador, 28 de maio de 2026 IGOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor de Logística e Patrimônio/DLP RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90025/2026 PROCESSO: 15349/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 75/2026 OBJETO: Registro de Preços de Caixa arquivo. CONTRATADO: L&E DIVERSIDADE COMERCIAL CNPJ: 01.013.839/0001-27 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE ARSAL CASA CIVIL CGM FCM FGM FMLF GCM SACPB SECIS SECOM SECULT SEDUR SEFAZ SEGOV SEMAN SEMDEC SEMGE SEMIT SEMOB SEMOP SEMPRE SMED SMS SPMJ SUCOP TRANSAL DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026 ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EDUVIRGENS LUCIANE BATISTA DE ALMEIDA L&E DIVERSIDADE COMERCIAL ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 1 200000591 CAIXA ARQUIVO PAPELÃO UN 3,35 2 200000593 CAIXA ARQUIVO ONDULADA AMARELA UN 4,05 3 200000592 CAIXA ARQUIVO ONDULADA AZUL UN 4,05 4 200000596 CAIXA ARQUIVO ONDULADA VERDE UN 4,05 5 200000594 CAIXA ARQUIVO ONDULADA VERMELHA UN 4,05 Salvador, 28 de maio de 2026 IGOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor de Logística e Patrimônio/DLP SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 365/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do artigo 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto n. 26.298, de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Exonerar, a pedido, com base no Processo Administrativo nº 115766/2026, a servidora abaixo relacionada, do cargo em comissão de Vice-Diretor, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL SUZYNEIDE SANTOS SILVA 3074921 1103 - ESCOLA MUNICIPAL COLINA DO MAR MATUTINO DM1 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 366/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do artigo 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto n. 26.298, de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Exonerar, a pedido, com base no Processo Administrativo nº 108899/2026, a servidora abaixo relacionada, do cargo em comissão de Vice-Diretor, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL ANDREIA RODRIGUES SOUZA DE AZEVEDO 3094507 1139 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO PERIPERI MATUTINO DM1 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 367/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do artigo 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto n. 26.298, de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Alterar a pedido, com base no Processo Administrativo nº 108899/2026, o turno de atuação do servidor abaixo, a partir da data de publicação. CÓDIGO/ESCOLA SERVIDOR MATRÍCULA DO TURNO PARA O TURNO 1139 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO PERIPERI URANA MENEZES SANTANA 3068760 VESPERTINO MATUTINO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 368/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 95992/2026, no período de 11 de maio de 2026 a 09 de junho de 2026, a servidora ROSIANE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 3085134, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0713 - ESCOLA MUNICIPAL ACELINO MAXIMIANO DA ENCARNACAO, durante o impedimento de sua titular LIGIA LOPES DA SILVA CAVALCANTE, matrícula nº 3074841, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2023. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 28 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 7 PORTARIA Nº 369/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 115947/2026, no período de 01 a 30 de junho de 2026, a servidora RITA PATRICIA TELES SANTOS CAMPOS NASCIMENTO, matrícula nº 3063781, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0643 - ESCOLA MUNICIPAL METODISTA SUSANA WESLEY, durante o impedimento de sua titular IVONETE CINTRA ROSA BARRETO CALDAS, matrícula nº 3097895, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 28 de maio de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA Nº 084/2026 O Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para Gestor e Fiscal dos Contratos: EMPRESA CONTRATO GESTOR FISCAL MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA 001/2026 SUEYDE BASTOS RIBEIRO - MATRÍCULA 3165805 LUDMILLA SILVA LOPES - MATRÍCULA 3162790 ALLSET TECNOLOGIA LTDA 02/2026 SUEYDE BASTOS RIBEIRO - MATRÍCULA 3165805 LUDMILLA SILVA LOPES - MATRÍCULA 3162790 BG DISTRIBUIDORA INTEGRADA LTDA 003/2026 SUEYDE BASTOS RIBEIRO - MATRÍCULA 3165805 LUDMILLA SILVA LOPES - MATRÍCULA 3162790 FRP COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 005/2026 SUEYDE BASTOS RIBEIRO - MATRÍCULA 3165805 LUDMILLA SILVA LOPES - MATRÍCULA 3162790 RHP COMPUTADORES LTDA 006/2026 SUEYDE BASTOS RIBEIRO - MATRÍCULA 3165805 LUDMILLA SILVA LOPES - MATRÍCULA 3162790 4U DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 008/2026 SUEYDE BASTOS RIBEIRO - MATRÍCULA 3165805 LUDMILLA SILVA LOPES - MATRÍCULA 3162790 MICROBUSINESS TECNOLOGIA LTDA 009/2026 SUEYDE BASTOS RIBEIRO - MATRÍCULA 3165805 LUDMILLA SILVA LOPES - MATRÍCULA 3162790 Art. 2º Esta Portaria retroage a data de assinatura dos contratos. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 25 de maio de 2026. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO Nº 7047/1984 - ALTERAÇÃO DE NOME - DEFERIDO PROCESSO REQUERENTE MAT. NOME ALTERADO 113823/2026 EURIDES SILVA DE OLIVEIRA 3165412 EURIDES SILVA DE OLIVEIRA SANTANA Salvador, 28 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Fundação Cidade Mãe - FCM PORTARIA Nº. 17/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são no DOM de 19.03.2009, RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 12/2026, publicada no DOM nº 9.235 de 24 de março de 2026, no tocante aos candidatos abaixo indicados, por não se apresentarem dentro do prazo previsto no Edital nº 03/2019. CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLAS LARISSA RAVENA ANDRADE DE SOUZA 925019006 054.20X.XXX-XX 46 270º CAMILA DALTRO FERREIRA 925007496 070.86X.XXX-XX 46 272º GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 28 de maio de 2026. ISABELA ARGOLO DE ALMEIDA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 151/2026 O GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 068/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000- 12413/2025 de 26/09/2025; RESOLVE: Art. 1º Conceder a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA nº 2026-SEDUR/CLA/LU-47, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a HNK BR BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.864.417/0040-34, para terminal de estocagem e distribuição de produtos não perigosos, serviços de comércio atacadista de cerveja, chopp e refrigerante, com área total construída de 9.136 m², situado em terreno com 2,1092 ha, localizado na Rodovia BR-354, km 6,5, s/nº, Pirajá, Salvador-BA, sob coordenadas geográficas 38°27’08,44”O, 12°54’02,49”S; 38°27’15,18”O, 12°53’58,06”S; 38°27’11,23”O, 12°53’53,88”S; 38°27’05,01”O, 12°53’57,93”S (Datum Sirgas 2000); mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que contam, a contar desta publicação: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ou demais obras realizadas, durante vigência da licença; II. Manter a SEDUR informada sobre qualquer alteração nas atividades realizadas pela empresa; III. Apresentar, anualmente, relatório de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), contendo planilhas de controle da geração e disposição dos resíduos, com comprovantes de destinação dos resíduos (madeira, papel e papelão, plástico, latas de alumínio, vidro, ferro, resíduos classe I, pneus inservíveis, lâmpadas, pilhas, baterias, entre outros) para empresas devidamente habilitadas e licenciadas, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelas informações; IV. Realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos, preferenciando a destinação dos resíduos recicláveis para uma cooperativa devidamente reconhecida pelo Poder Público Municipal, e adotar a logística reversa de acordo com a Lei nº 12.305/10, anexando ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; V. Armazenar as lâmpadas fluorescentes queimadas, até que obtenha volume suficiente para ser coletado por empresas habilitadas e licenciadas, que realizem a descontaminação e a destinação adequada das mesmas, anexando ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; VI. Sob nenhuma hipótese acondicionar resíduos e materiais contaminados na área permeável do galpão; VI. Manter atualizados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, Alvará de Saúde, o Plano de Emergências Ambientais (PEA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), informando aos DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2788 trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais, que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitá-los, bem como se proteger dos mesmos, conforme a NR-1; VII. Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos funcionários, conforme a NR 6 - Equipamento de Proteção Individual, Portaria GM nº 3.214 de 08 de junho de 1978 e suas atualizações e alterações; VIII. Adotar medidas de controle de ruídos, cumprindo as exigências da Lei Municipal nº 5.354 de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão; IX. Apresentar, anualmente, o certificado de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, devidamente assinado pelo responsável técnico; X. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios. Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local, na Lei nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018. Art. 3° Esta Licença Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art. 121 da Lei 8.915/2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 28 de maio de 2026. YURI NOVAIS DE BRITTO CUNHA Gerente PORTARIA Nº 129/2026 Republicada no DOM n° 9.275 de 26/05/2026; Republicada por ter saído com inconsistências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000- 7488/2025 de 06/06/2025; RESOLVE: Art. 1º Conceder a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA nº 2026-SEDUR/CLA/LU-40, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a TIC COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.166.171/0001- 05, para operação da atividade de “Postos de Venda de Gasolina e outros Combustíveis” com tancagem de 120 m³ de combustíveis líquidos, 0,001125 m³ de GNV e serviço de troca de óleo, sito a Rodovia BR 324, nº 1120, Acesso Norte, Cabula, Salvador-BA, sob coordenadas geográficas 12°57’31.59”S, 38°28’20.25”O; 12°57’33.66”S, 38°28’18.47”O; 12°57’35.81”S, 38°28’20.88”O; 12°57’34.64”S, 38°28’22.22”O (Datum Sirgas 2000); mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que constam, a contar desta publicação: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ou construção de novas edificações, durante vigência da licença; II. Manter a SEDUR informada sobre qualquer alteração nas atividades realizadas pela empresa, durante a vigência da licença; III. Apresentar, semestralmente, os relatórios de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) consubstanciado com a descrição do manejo dos resíduos Classe I - perigosos e Classe II - não perigosos, assinado e acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável, devendo ainda, em atendimento à Portaria nº 280 de 29 de julho de 2020, se cadastrar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e emitir, através do site disponibilizado pelo Ministério de Meio Ambiente, os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), anexando-os ao referido relatório; IV. Realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos, preferenciando a destinação dos resíduos recicláveis para uma cooperativa devidamente reconhecida pelo Poder Público Municipal e, sempre que tratar dos resíduos no sistema de logística reversa, adotar o referido procedimento. Anexar ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; V. Destinar os resíduos perigosos (embalagens de lubrificantes, estopas contaminadas, pilhas, baterias, lâmpadas, entre outros), apenas, para empresas licenciadas para o transporte, tratamento e destinação final desses resíduos. Anexar ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; VI. Destinar as borras da caixa separadora de água e óleo para empresas rerrefinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a Norma Técnica NT-02/2006, aprovada pela Resolução CEPRAM n° 3.656 de 25/08/2006. Anexar ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; VII. Garantir que o armazenamento temporário de todos os resíduos sólidos gerados na empresa atenda aos requisitos das ABNT NBR 12.235/1992 e NBR 11.174/1990. Armazená-los separadamente, principalmente, quando se tratar de resíduos perigosos e não perigosos, em baias e/ou coletores devidamente sinalizados quanto ao tipo/ classe dos resíduos, sobre piso impermeabilizado, em local coberto e ventilado. Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, relatório comprobatório, acompanhado de registro fotográfico, que comprove as adequações; VIII. Revisar, anualmente, as válvulas de contenção de vapores instaladas nos terminais dos respiros dos tanques, com o objetivo de manter suas características de desempenho asseguradas pelo fabricante, apresentando, anualmente, os relatórios de revisão preventiva das válvulas, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável; IX. Operar, inspecionar e manter em condições adequadas de funcionamento todos os componentes do SASC (equipamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos, corrosão em tanques subterrâneos, tubulações e respiros dos tanques subterrâneos), de acordo com as ABNT NBR 13786/2019, apresentando, semestralmente, os relatórios de manutenção preventiva dos equipamentos; X. Realizar a limpeza periódica dos SUMPs (câmaras de contenção) das bocas de descarga, visita dos tanques de combustíveis e bombas com frequência adequada, apresentando, anualmente, relatório comprobatório com fotos; XI. Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos funcionários, conforme a NR 6 - Equipamento de Proteção Individual, Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e suas atualizações e alterações; XII. Adotar medidas de controle de ruídos, cumprindo as exigências da Resolução CONAMA 01/90 e os limites fixados pela NBR 10151, em relação aos níveis de ruído emitidos pelos equipamentos do posto; XIII. Manter atualizados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Certificado de Posto Revendedor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Plano de Emergências Ambientais (PEA), o Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais (PGR) e a Análise Preliminar de Perigos (APP), informando aos trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitá-los, bem como para se proteger dos mesmos, conforme a NR-1; XIV. Apresentar, anualmente, laudo de eficiência da caixa separadora de água e óleo, avaliada com base nos resultados das análises físico-químicas do afluente e efluente, contemplando taxa de remoção dos poluentes, análise crítica, conclusões e recomendações pertinentes. Utilizar como referência para comparação dos resultados os seguintes parâmetros e seus respectivos valores máximos: pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40 °C, materiais sedimentáveis até 1 ml/L e óleos e graxas (óleos minerais) até 20 mg/L, elaborado e assinado por profissional habilitado e acompanhado de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), bem como dos boletins analíticos emitidos por laboratório com certificação ISO IEC/17025. Para os ensaios de amostragem do efluente da caixa separadora de água e óleo, recomenda-se seguir as orientações da ABNT NBR 14605- 3:2020 (Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos. Parte 3: Ensaio padrão, equipamentos e técnica de amostragem para determinação do desempenho de caixas separadoras de água e óleo provenientes da drenagem superficial); XV. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo (CSAO) e de todas as canaletas, em frequência adequada para garantir sua plena eficiência. Apresentar, anualmente, relatório comprobatório, acompanhado de registro fotográfico; XVI. Dar continuidade à execução do Programa de Educação Ambiental (PEA) voltado para os colaboradores da empresa, em conformidade com as Diretrizes do Termo de Referência (TR) disponível no site da SEDUR em serviços/formulários. Apresentar, semestralmente, relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado, currículos dos profissionais que realizaram as ações e lista de presença com assinatura dos participantes; XVII. Apresentar, para renovação da Licença Ambiental, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Posto Revendedor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Laudo de Estanqueidade para todos os tanques subterrâneos existentes no empreendimento, inclusive tanque de óleo usado, estando em conformidade com a NBR 13784 da ABNT e acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local, na Lei nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018. Art. 3° Esta Licença Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 9 SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art. 121 da Lei 8.915/2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 07 de maio de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretário RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203751 3488/26 GERSON MONTEIRO ESPIRITO SANTO 015.269.295- 97 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 23/04/2026 Salvador, 28 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203490 3855/26 GABRIEL DOS SANTOS DE SOUZA 075.035.785- 13 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 15/04/2026 Salvador, 28 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203368 3211/26 NATAN BISPO DE JESUS 050.849.075- 89 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 30/03/2026 Salvador, 28 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 804021 5207/26 ASSOCIACAO BAMOR NOVA ERA 23.609.995/0001- 98 R$3.000,00 VIVIANE MIRANDA 28/05/2026 Salvador, 28 de Maio de 2026. ELOÁ MOTA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA CONJUNTA Nº 153/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB e o PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR - DESAL, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o disposto no Art. 14º da Lei nº 9.868/2025, de 04/07/2025, Art. 13º do Decreto nº 32.100, de 09/01/2020, Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, Decreto 36.549, de 17/01/2023, assim como o Termo de Compromisso nº 002/2026, de 27/01/2026, publicado no DOM nº 9.233 de 20/03/2026. RESOLVEM: Artigo 1º- Descentralizar, na forma indicada no quadro anexo, a execução do Projeto: 26.451.0004.111900 - Modernização e Requalificação da Infraestrutura Pública de Mobilidade, para a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, para serviços de implantação de abrigos de ônibus na cidade de Salvador/BA, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela Empresa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade, Gabinete da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, em 28 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade VIRGILIO TEIXEIRA DALTRO Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: Valores em R$ 1,00 26.451.0004.111900 33.90.39 1.500.1 921.000 921.000TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 153 /2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 53100 – FMMU - Fundo Municipal de Mobilidade Urbana 56000 – Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade - SEMAN 567002 – UG DESAL – Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL 56702 - DESAL – Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador 53000 – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB 531010 – UG FMMU – Fundo Municipal de Mobilidade Urbana - FMMU Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026 - 1ª JARI A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito - TRANSALVADOR por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB por unanimidade, DECIDE. LOTE PUBLICAÇÃO: 4/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR ADRIANO BRITTO CAVALCANTE PR14646/2026CS0 T419708558 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ADRIANO CARDOSO DA SILVA PR2382/2026CS0 R007050914 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ADRIELLE GOBI SABARIN PR11341/2026CS0 T891100636 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27810 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR ALEXANDRE DIAS FERNANDES PR13772/2026CS0 T394504308 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ALEXANDRO DE MORAES GOIS PR63322/2025CS0 M000254847 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 AMELIA DA SILVA HORACIO PR68738/2025CS0 T420217409 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA PR15268/2026CS0 T489703241 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ANDRE LORENCO DA SILVA REGO PR11529/2026CS0 T939304666 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ANDRESA SANTOS LIMA PR63776/2025CS0 T948206341 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 BEATRIZ BORGES FERREIRA PR6124/2026CS0 M000265985 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CAMILA MONTENEGRO DO NASCIMENTO PR838/2026CS0 T111613613 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO PR67877/2025CS0 T440900984 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS PR69070/2025CS0 T137600656 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CARLOS EDUARDO DE ARGOLO CAMERINO PR30164/2025CS0 T387104488 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CINTIA SILVA SANTA MONICA PR50436/2025CS0 R006899748 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CINTIA SILVA SANTA MONICA PR50440/2025CS0 R006901954 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CLAUDIO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA PR15218/2026CS0 T489318382 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CORBELLI E PEREIRA LTDA PR17331/2026CS0 R007190561 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 CORBELLI E PEREIRA LTDA PR17331/2026CS0 R007190561 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 DANIELA TRINDADE BORGES PR68112/2025CS0 T114602141 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS PR16163/2026CS0 R007165873 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 DENELITON LIMA BRAGA PR14398/2026CS0 R007248149 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 DERIVALDO RAMOS DOS SANTOS PR891/2026CS0 T139306664 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 DIANA GUADALUPE MACEDO LICONA PR4051/2026CS0 T136400563 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 EDMAR DE OLIVEIRA SILVA PR63340/2025CS0 R006995919 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 EDMIR ALVES PEREIRA PR3426/2026CS0 M000262153 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ELIAUDA DOS SANTOS NUNES PR62767/2025CS0 T944106367 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ELIENE SANTOS DE SANTANA PR62683/2025CS0 T489412140 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ELISANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO PR68879/2025CS0 T137700428 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ERICK CRUZ DA SILVA PR63078/2025CS0 T417800141 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ESTÉFANO LEONARDO NASCIMENTO CARDOSO PR13565/2026CS0 T420218029 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 FABIANA XAVIER DOS SANTOS PR1098/2026CS0 T396000777 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 FELIPE GOMES ANDRADE PR66766/2025CS0 T489412221 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 FERNANDO GONDIM BEZERRA FARIAS PR14393/2026CS0 T942403282 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 FERNANDO VIEIRA LOQUES PR16737/2026CS0 T230300356 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 GABRIEL DE JESUS ROCHA FARIAS PR15213/2026CS0 T420611366 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 GEORGE GONCALVES DO NASCIMENTO PR68583/2025CS0 T441301986 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 GUILHERME COUTO DE JESUS SANTOS PR68087/2025CS0 T938400470 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 IAN TANAN PEREIRA PR17198/2026CS0 T955001646 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 INGARA FERNANDA SILVA RIBEIRO SCHINDLER PR13580/2026CS0 T230000660 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 IRANILDE BARRETO SANTANA PR3357/2026CS0 T930204096 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR ITAMAR FREIRE GUIMARAES PR333/2026CS0 T142004578 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 IVANIRA APARECIDA PORTO SCHNITMAN PR1400/2026CS0 T390502286 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JAILSON MIRANDA DOS SANTOS PR67608/2025CS0 T492102643 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JAILTON DOS PASSOS PAULA PR13629/2026CS0 R007156855 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JAIRO DOS SANTOS CARVALHO PR6745/2026CS0 M000257223 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JANAINA DA SILVA LOBO PR15991/2026CS0 R007165911 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO PR16807/2026CS0 T389903219 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JOSE MARCOS DE CASTRO NUNES 23094745504 PR13688/2026CS0 R007110265 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JOSE TIBURCIO ANDRADE DOS SANTOS PR16333/2026CS0 R007221975 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JURANILDO DE ALMEIDA PR16713/2026CS0 R007010474 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 JUSSARA BRASILEIRO MARCHESINI PR68679/2025CS0 T441301963 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LARISSA MARQUES VAZ SANTANA DE FIGUEIREDO PR7091/2026CS0 M000259073 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LEILA BONFIM DE JESUS PR64547/2025CS0 T891100578 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LEILA CHARLENE BORGES PR17150/2026CS0 R007225219 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LINCOLN CARLOS SILVA BRAS PR69085/2025CS0 T952403520 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LINDOMAR LEAO PEREIRA PR62701/2025CS0 T111613746 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LOURENA DE ANDRADE PITANGA PR66277/2025CS0 T440900963 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUCAS ALMEIDA GUIMARAES PR4869/2026CS0 T384600051 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUCAS ALMEIDA GUIMARAES PR5118/2026CS0 T228000071 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUCAS EUGENIO ARAUJO COELHO PR15863/2026CS0 T388705106 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUCAS R FERREIRA FISIOTERAPIA PR68844/2025CS0 T945104126 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUCAS R FERREIRA FISIOTERAPIA PR68844/2025CS0 T945104126 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUCIMEIRE DOTTO ARAUJO PR8386/2026CS0 M000264995 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUISA NERY MATOS PR576/2026CS0 T952403516 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 LUIZ ALBERTO GUIMARAES JUNIOR PR67582/2025CS0 T228900253 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MADISSON SOUZA PITA PR66642/2025CS0 T952601123 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETO PR4940/2026CS0 T953000451 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MANUELA DE JESUS SOUZA PR44754/2025CS0 T480705890 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MANUELA MENEZES DE ALMEIDA MOURA PR62859/2025CS0 T386100307 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARCEL GALEFFI ZART PR68794/2025CS0 R007004684 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARCELO LUIZ ROCHA LEONE PR64130/2025CS0 T388704987 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARCIO ALVES DA SILVA LIMA PR6443/2026CS0 M000263594 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARCIO DE JESUS OLIVEIRA PR68195/2025CS0 T111000582 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARCOS BARROS SOUZA DA SILVA PR270/2026CS0 T420609285 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARCOS LEANDRO DAS MERCES SILVA DOS SANT PR3136/2026CS0 T141602674 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARIA NEVES SILVA DE AZEVEDO PR662/2026CS0 T939304818 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARIA NEVES SILVA DE AZEVEDO PR670/2026CS0 T481715148 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARIA REGINA M L COSTA PR21123/2026CS0 R007191258 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARIA VICTORIA DE ALMEIDA SALOMAO PR67275/2025CS0 T948206222 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 11 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR MARIANA CRISTINA ALMEIDA MAGALHAES PR6853/2026CS0 M000257387 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARILIA PEREIRA CERQUEIRA SANTOS PR13448/2026CS0 M000257937 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MARIO VIEIRA PINTO DA SILVA PR15844/2026CS0 T137800694 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MATHEUS ALVE CARDOSO PR4725/2026CS0 T501402460 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MATHEUS DE JESUS SANTOS PR686/2026CS0 T927607180 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MAURO DIAS BISPO PR63461/2025CS0 T118901371 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MAURO SILVA BARBOSA PR3386/2026CS0 R007053385 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MAURO SILVA BARBOSA PR3391/2026CS0 R007081979 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS FILHO PR68454/2025CS0 T394303990 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MILENA RAMOS GOMES DO LAGO PR62777/2025CS0 R006986044 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MILTON NEVES CARVALHAL NETO PR15421/2026CS0 T481900822 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MIQUEIAS SANTOS DE JESUS SILVA PR63352/2025CS0 R007049384 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 MOUZART SANCHES PR4718/2026CS0 T952102558 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 NAIARA LIS DOS SANTOS FORTES PR17026/2026CS0 T953300264 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 NEVETO MOTA DOS ANJOS PR62605/2025CS0 T232900863 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 NICOMEDES DE SOUZA PIRES JUNIOR PR1541/2026CS0 T139306603 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 NILZA SAMPAIO FERREIRA PR13962/2026CS0 T139430416 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 OCILENE SILVA SACRAMENTO PR62858/2025CS0 R007042283 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ODILON KELLER FILHO PR1449/2026CS0 T116323330 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 PATRICIA ARGOLO OLIVEIRA PR52332/2025CS0 T394303608 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 PATRICIA CORREIA DOS SANTOS PR62266/2025CS0 T420609287 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 PAULO RICARDO DE JESUS QUEIROZ PR4242/2026CS0 T391600820 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 PEDRO RICARDO BASTOS BARBOSA PR65865/2025CS0 T948205960 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 PIERRE ONASIS RAMOS JUNIOR PR549/2026CS0 T481714198 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RAILDA LIMA DOS SANTOS PR2172/2026CS0 R007039739 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RAIMUNDO NONATO DE JESUS PEREIRA PR16874/2026CS0 T111616977 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RAISA FERREIRA DA SILVA PR14540/2026CS0 T420612217 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RAMON DE SOUZA CRUZ PR14560/2026CS0 T489412271 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 REJANE BORGES SANTOS PR11374/2026CS0 T954802602 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RICARDO VELLOSO DANTAS AZI PR64699/2025CS0 T948205984 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RILSOMAR GOMES FERREIRA PR3231/2026CS0 T391600752 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RODRIGO MACHADO MARTINS PR63579/2025CS0 T888000821 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ROMENIO LIMA DA SILVA PR62990/2025CS0 T889501783 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ROSEMEIRE OLIVEIRA DA SILVA PR4711/2026CS0 T945104663 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 ROSEVALDO BARBOSA DOS SANTOS PR286/2026CS0 T139215268 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 RUAN LUCAS SANTANA OLIVEIRA PR14149/2026CS0 T427601379 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SANDRA DE ANDRADE MARQUES PR60273/2025CS0 T948206134 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA PR63775/2025CS0 R006989254 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SELMA FRANCA CARNEIRO PR12890/2026CS0 T951301656 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SILVANIA RAMOS DOS ANJOS PR15708/2026CS0 T111618177 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR SILVIA SPECTOR PAES CARDOSO PR17417/2026CS0 R007041463 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SILVIOMARIO SANTOS DA SILVA PR12066/2026CS0 T506130626 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SISSE FIGUEREDO DE SANTANA PR54965/2025CS0 M000251233 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SOLANGE MOREIRA FREITAS DA SILVA PR5459/2026CS0 T420612891 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 SUELI SCHMIDT ALVES PR68433/2025CS0 T507100669 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 TITO MOTOR LOC DE VEICULOS EIRELI PR13890/2026CS0 R007128990 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 UBALDO SANTOS DE JESUS PR14236/2026CS0 T952103982 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 VICTOR DE CARVALHO AZEVEDO PR178/2026CS0 T388704883 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 WILLIAN BARRETO LISBOA PR68484/2025CS0 T137700442 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 YURI DA SILVA DE CARVALHO PR17387/2026CS0 T481006437 NEGAR PROVIMENTO JARI 1 19 CIRCUNSCRIÇÃO DE S MILITAR PR59642/2025CS0 R006954865 NÃO CONHECER JARI 1 19 CIRCUNSCRIÇÃO DE S MILITAR PR59642/2025CS0 R006954865 NÃO CONHECER JARI 1 ADRIANO SAMPAIO SOUZA PR68663/2025CS0 T480705329 NÃO CONHECER JARI 1 ADSON DIAS SIMOES PR63263/2025CS0 T116313320 NÃO CONHECER JARI 1 AIRTON JOSE DE SOUSA JUNIOR PR16601/2026CS0 R007135031 NÃO CONHECER JARI 1 ALEXANDRE DIAS FERNANDES PR13767/2026CS0 T928000717 NÃO CONHECER JARI 1 ANA LUDMILA MOURA DE CERQUEIRA PR14706/2026CS0 T138904268 NÃO CONHECER JARI 1 ANA PAULA JESUS DOS SANTOS PR14528/2026CS0 T389012169 NÃO CONHECER JARI 1 ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA PR7429/2026CS0 M000258638 NÃO CONHECER JARI 1 ANDREA CRISTINA SUZART DE ALMEIDA PR63988/2025CS0 R006894481 NÃO CONHECER JARI 1 ANTONIO JORGE TELES SALES PR68567/2025CS0 T953600520 NÃO CONHECER JARI 1 ARLETE DOS SANTOS COSTA PR14533/2026CS0 T394303577 NÃO CONHECER JARI 1 AURELIO AUGUSTO ALMEIDA E ALMEIDA PR6331/2026CS0 M000271625 NÃO CONHECER JARI 1 BEATRIZ BULHOES DE SOUSA SANTA INES PR14666/2026CS0 T420217898 NÃO CONHECER JARI 1 BENEDITO BARBOSA FILHO PR62829/2025CS0 R006997340 NÃO CONHECER JARI 1 CARLOS EDUARDO CANCADO PR68299/2025CS0 T489412344 NÃO CONHECER JARI 1 CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA PR23688/2026CS0 T420604451 NÃO CONHECER JARI 1 CARMELITO BARBOSA DOS SANTOS PR11851/2026CS0 T483100604 NÃO CONHECER JARI 1 CIRLENE SILVA DE JESUS PR63692/2025CS0 R006717693 NÃO CONHECER JARI 1 CLOVIS MARCELO GUIMARAES VIANA PR13185/2026CS0 T139423120 NÃO CONHECER JARI 1 DAIANE ROCHA MOURA PR64005/2025CS0 T928306632 NÃO CONHECER JARI 1 DALVO PONCIANO MARTINS PR69289/2025CS0 T944106918 NÃO CONHECER JARI 1 DANILO SOUZA DE OLIVEIRA PR68849/2025CS0 T138412198 NÃO CONHECER JARI 1 DAVID ELLENQUE LIMA FERREIRA PR62310/2025CS0 R006754083 NÃO CONHECER JARI 1 DAVID WILKERSON CARMO DA SILVA PR17397/2026CS0 T952101624 NÃO CONHECER JARI 1 EDMILSON DE JESUS BORGES PR16836/2026CS0 M000245573 NÃO CONHECER JARI 1 EDUARDO DE SOUSA SANTOS PR57/2026CS0 T417600172 NÃO CONHECER JARI 1 EDVALDO ELIAS LIMA SANTOS PR69103/2025CS0 T928615036 NÃO CONHECER JARI 1 ELIETE PEREIRA SOUZA PR13747/2026CS0 R007008288 NÃO CONHECER JARI 1 ENI CLEBIA ALVES FONTES PR16775/2026CS0 R006222676 NÃO CONHECER JARI 1 FABRICIO SANTANA BASTOS PR13594/2026CS0 M000257403 NÃO CONHECER JARI 1 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27812 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR FLORIVAL ALMEIDA VITORIO PR23713/2026CS0 R006941972 NÃO CONHECER JARI 1 FRANCIS HENRIQUE CONCEICAO DE ALMEIDA PR68918/2025CS0 T489412229 NÃO CONHECER JARI 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PR62713/2025CS0 T504100061 NÃO CONHECER JARI 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PR63214/2025CS0 T945400060 NÃO CONHECER JARI 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PR63232/2025CS0 F001471717 NÃO CONHECER JARI 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PR62713/2025CS0 T504100061 NÃO CONHECER JARI 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PR63214/2025CS0 T945400060 NÃO CONHECER JARI 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PR63232/2025CS0 F001471717 NÃO CONHECER JARI 1 GILDASIO DOS SANTOS COQUEIRO PR408/2026CS0 T114701487 NÃO CONHECER JARI 1 GILSON SANTOS DE JESUS PR63376/2025CS0 T939504746 NÃO CONHECER JARI 1 GIZELDA MARIA LOPES DA SILVA LIMA PR23332/2026CS0 M000242741 NÃO CONHECER JARI 1 GUMERCINDO SANTOS PEREIRA FILHO PR677/2026CS0 T942402855 NÃO CONHECER JARI 1 HORACIO CESAR BARROS REIS PR2898/2026CS0 T139511221 NÃO CONHECER JARI 1 HUMBERCLEI ESTRELADO GOMES PR15928/2026CS0 T386204992 NÃO CONHECER JARI 1 INGARA FERNANDA SILVA RIBEIRO SCHINDLER PR13575/2026CS0 T942403339 NÃO CONHECER JARI 1 JAKILMA SILVA DE SOUZA PR1666/2026CS0 T114515533 NÃO CONHECER JARI 1 JAKILMA SILVA DE SOUZA PR1681/2026CS0 T138904371 NÃO CONHECER JARI 1 JANILDES MOREIRA SANTOS PR64115/2025CS0 T114514440 NÃO CONHECER JARI 1 JARQUILEIDE DOS SANTOS BARBOSA PR5273/2026CS0 T139416665 NÃO CONHECER JARI 1 JERRY SOUZA COSTA PR7094/2026CS0 M000247806 NÃO CONHECER JARI 1 JOAO DOS SANTOS FARIAS PR17174/2026CS0 M000243090 NÃO CONHECER JARI 1 JOAO DOS SANTOS FARIAS PR14163/2026CS0 M000252726 NÃO CONHECER JARI 1 JOAO DOS SANTOS FARIAS PR14216/2026CS0 M000252301 NÃO CONHECER JARI 1 JOSE ANTONIO DE SOUZA BRITO PR2989/2026CS0 T394502109 NÃO CONHECER JARI 1 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO PR17234/2026CS0 T955001164 NÃO CONHECER JARI 1 KAIQUE LOWRAM PEREIRA RIBEIRO PR69006/2025CS0 T481206685 NÃO CONHECER JARI 1 KARINA SOUSA DALTRO PR5606/2026CS0 T486103546 NÃO CONHECER JARI 1 KAYA MOTA ALMEIDA OLIVEIRA PR68417/2025CS0 T927607077 NÃO CONHECER JARI 1 LEANDRO FELIX PEREIRA DA SILVA PR23770/2026CS0 T954804355 NÃO CONHECER JARI 1 LUCINEIA SANTOS PINHEIRO PR64049/2025CS0 T481707114 NÃO CONHECER JARI 1 LUCY BRITO DOS SANTOS PR14888/2026CS0 T903005158 NÃO CONHECER JARI 1 LUISA CLAUDIA QUADROS SILVA PR62422/2025CS0 M000237632 NÃO CONHECER JARI 1 MARCO ANTONIO CARIBE DA SILVA PR4688/2026CS0 T139425720 NÃO CONHECER JARI 1 MARCOS ANDRE DA SILVA OLIVEIRA PR14551/2026CS0 T441301961 NÃO CONHECER JARI 1 MARIA ANUNCIADA SOUZA SAMPAIO PR12333/2026CS0 T487702334 NÃO CONHECER JARI 1 MARTA ANDREIA DE OLIVEIRA PR5091/2026CS0 T490600488 NÃO CONHECER JARI 1 MAURO SILVA BARBOSA PR3380/2026CS0 R006984852 NÃO CONHECER JARI 1 MIRELLA SANTANA DE ALMEIDA PR62360/2025CS0 T229904905 NÃO CONHECER JARI 1 MONICA DE JESUS SILVA PR5058/2026CS0 T139427834 NÃO CONHECER JARI 1 NADJANE ALMEIDA DE SOUZA PR63291/2025CS0 T941006901 NÃO CONHECER JARI 1 NEUMA ALVES COSTA BARBOSA PR1385/2026CS0 T140100130 NÃO CONHECER JARI 1 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RELATOR NIELSON REIS DE BRITO PR3321/2026CS0 T386000768 NÃO CONHECER JARI 1 PAULO RODAMILANS SANJUAN PR68057/2025CS0 T419400149 NÃO CONHECER JARI 1 PILAR STOCK MAIA PR68964/2025CS0 T420605542 NÃO CONHECER JARI 1 RENIVAM COSTA DE OLIVEIRA PR17093/2026CS0 R006982198 NÃO CONHECER JARI 1 ROBERTA ENCARNACAO DE BRITTO PR63063/2025CS0 T394303530 NÃO CONHECER JARI 1 ROMILSON BARRETO DOS SANTOS OLIVEIRA PR13/2026CS0 T389302597 NÃO CONHECER JARI 1 SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES PR68643/2025CS0 R007001414 NÃO CONHECER JARI 1 SUELI SCHMIDT ALVES PR14837/2026CS0 T507100668 NÃO CONHECER JARI 1 TAISA BATISTA DE SALES COSTA PR15958/2026CS0 T485200148 NÃO CONHECER JARI 1 VINICIO ALVES DE SOUSA PR14253/2026CS0 T111000432 NÃO CONHECER JARI 1 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5678/2026CS0 R006910324 NÃO CONHECER JARI 1 WANDERLEY THIAGO PIRES PR5688/2026CS0 R006861587 NÃO CONHECER JARI 1 WILSON SANTANA DE OLIVEIRA PR4776/2026CS0 T485101971 NÃO CONHECER JARI 1 ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA PR69316/2025CS0 T228201435 DAR PROVIMENTO JARI 1 ALEXANDRE ALVES DE LIMA PR62313/2025CS0 R007034696 DAR PROVIMENTO JARI 1 ALMIR JOSE DE FARIAS PR16240/2026CS0 R007067462 DAR PROVIMENTO JARI 1 ALMIR JOSE DE FARIAS PR16246/2026CS0 R007067468 DAR PROVIMENTO JARI 1 CS BRASIL FROTAS SA PR622/2026CS0 T481209037 DAR PROVIMENTO JARI 1 DISTRITO SANITARIO E I POTIGUARA PR69144/2025CS0 T228201609 DAR PROVIMENTO JARI 1 DISTRITO SANITARIO E I POTIGUARA PR69144/2025CS0 T228201609 DAR PROVIMENTO JARI 1 GIULIA FIGUEIRA MOURA PR15878/2026CS0 T140100439 DAR PROVIMENTO JARI 1 GUILHERME DELGADO MAZZUCATTO PR16858/2026CS0 T481210012 DAR PROVIMENTO JARI 1 LUIZ VINICIUS DE MENEZES SILVA PR63429/2025CS0 T891100538 DAR PROVIMENTO JARI 1 MANUEL VITOR SANTOS DE JESUS PR11415/2026CS0 T441800188 DAR PROVIMENTO JARI 1 PATRICIA NATIVIDADE BAPTISTA PR13134/2026CS0 T420612213 DAR PROVIMENTO JARI 1 TIAGO MIKHAEL PASTORELLO PR1086/2026CS0 T119218542 DAR PROVIMENTO JARI 1 No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto, recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dê-se ciência nos termos do art.288 do CTB Salvador, Quinta-feira, 28 de Maio de 2026 LAIS DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS Presidente 1ª JARI SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP PORTARIA N. 046º/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento interno aprovador pelo Decreto nº 26.012/2015, RESOLVE: Considerar designada a partir 01/06/2026, a servidora FLAVIA PAIM MORAIS OLIVEIRA RAMACCIOTTI E SILVA, matrícula n. º3105647, Gestor Do Fundo II, grau 55, para responder Cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Gerente Nível IV grau 57, da Gerência de Planejamento e Projetos - DSIP, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular IGOR MOREIRA SANTOS, matrícula n.º 3162392, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 28 de Maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 13 DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA (para momento oportuno) PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 111952/2026 IURI AMORIM DIAS 5° Salvador, 28 de Maio de 2026. TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS Coordenadora Administrativa RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM 9.269 de 16 A 18 de maio de 2026, pág. 16, referente à Portaria Nº 038/2026. Onde se lê: “30(dias)dias”. Leia-se: “10(dez)dias”. Gabinete do Secretário da SEMOP, em 28 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT PORTARIA SEMIT N.º 080/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Salvador. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor indicado, como responsável pela Gestão do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n.º 032/2026, celebrado com a empresa A DEMINCO LEMOS(OP TECNOLOGIA E SEGURANCA). ÓRGÃO GESTOR SETORIAL MATRÍCULA SEMIT EVERALDO EVARISTO DOS SANTOS FILHO 3163889 Art. 2º Designar o servidor indicado, como responsável pela fiscalização do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n. º 032/2026, celebrado com a empresa A DEMINCO LEMOS(OP TECNOLOGIA E SEGURANCA). ÓRGÃO FISCAL SETORIAL MATRÍCULA SEMIT MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI 3174195 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 28 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário PORTARIA SEMIT N.º 081/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Salvador. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor indicado, como responsável pela Gestão do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n.º 033/2026, celebrado com a empresa FREIRE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ÓRGÃO GESTOR SETORIAL MATRÍCULA SEMIT MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI 3174195 Art. 2º Designar o servidor indicado, como responsável pela fiscalização do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n. º 033/2026, celebrado com a empresa FREIRE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ÓRGÃO FISCAL SETORIAL MATRÍCULA SEMIT NAIR CINTIA CRUZ DA SILVA 3091684 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 28 de maio de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 PROCESSO: 73948/2026 - SEMGE/CIN. EMPRESA: UPZOOM EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA. CNPJ: 634121720001-92. OBJETO: aquisição de 50 (cinquenta) inscrições no Congresso Brasileiro sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos 2026 - CONGOV, a ser realizado nos dias 02 e 03 de junho de 2026, em Salvador/BA, destinado à capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.113/2021, art. 74, inciso IIl, alínea “f”. DATA DO ATO: 28/05/2026. Salvador, 28 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretária Municipal de Gestão - SEMGE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário da SEMOP - Secretaria Municipal de Ordem Pública, divulga o resultado da licitação abaixo especificada, com base no Decreto Municipal nº 36.605/23. CONCORRÊNCIA ELETRONICA, Lei nº 14.133/2021, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO TÉCNICA E PREÇO - N.º 90001/2026 - PROC: 11361/2025 - SEMOP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/ BA, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EVENTOS. LICITANTES LOTES VALOR (R$) 2 MS ENGENHARIA LTDA 01 R$ 67.921.369,04 QUALY ENGENHARIA LTDA 02 $ 65.728.684,49 Data da Assinatura: 28/05/2026 Salvador, 28 maio de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada Dispensa de licitação para aquisição de 08 microfones sem fio, visando atender às Organizações da Sociedade Civil contempladas no âmbito do Convênio nº 828020/2016, conforme especificações e condições estabelecidas nos autos e seus anexos. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 03 de Junho de 2026. O processo administrativo Nº. 101947/2026, referente ao objeto da presente cotação encontra-se na SEMPRE, telefone: (71) 3202-2346 / 3202-2329, e-mail: cotação.sempre@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 28 de Maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão Setorial de Licitações COSEL/SECULT torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SECULT N.º 9001/2026 - PROC: 18504/2026- SECULT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de pesquisa, junto aos turistas que visitaram a capital baiana e Salvador Capital Afro, por meio da aplicação de 5.850 (cinco mil oitocentos e cinquenta) questionários de perfil socioeconômico, além da consolidação e análise dos dados e elaboração de relatórios relativos às pesquisas, com a abertura da sessão no dia 16/06/2026, às 10:00h. obs.: horário oficial de Brasília. O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.gov.br/ compras. Salvador, 28 de maio de 2026. MÁRCIO PEIXOTO LIMA Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27814 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2026 Processo Nº: 105155/2026-SECULT Inexigibilidade de Licitação nº 35/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA. CNPJ Nº: 29.267.336/0001-05 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto “WORKSHOP DIVERSA 2026” Valor Total: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, I. Data da autorização: 29/05/2026 Salvador, 29 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026 Processo Nº: 109397/2026-SECULT Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: RES INEXPLICATA VOLANS CNPJ Nº: 02.866.399/0001-134 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto “FESTA DE SANTO ANTONIO 2026” Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116700 - Elemento de despesa 33.90.39, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 31.068/2019 Data da autorização: 29/05/2026 Salvador, 29 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: Nº 2026004036 LICITAÇÃO: PE Nº 90006/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000026 PROCESSO: Nº 244059/2024 CONTRATANTE: SEFAZ CNPJ: 13.927.801/0004-91 CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 11.258.473/0001-00 OBJETO: ÁGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFÃO 20 LITROS, ÁGUA MINERAL SEM GÁS COPO 200ML E ÁGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFA 500ML. VALOR TOTAL: R$ 31.528,00 (TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250108 - Elemento de Despesa: 33903012 FONTE: TESOURO PRÉ-EMPENHO: 2026PE000579 DATA DO PRÉ-EMPENHO: 18/05/2026 DATA AFM: 19/05/2026 LORENA SILVA DE MORAES Coordenador Administrativo / SEFAZ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: Nº 2026004208 LICITAÇÃO: PE Nº 006/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 202500007 SEMIT PROCESSO: Nº 179394/2025 CONTRATANTE: SEFAZ CNPJ: 13.927.801/0004-91 CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. CNPJ: 01.554.285/0001-75 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 TOKEN 36 MESES. VALOR TOTAL: R$ 20.620,00 (VINTE MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250221 - Elemento de Despesa: 339040 FONTE: TESOURO PRÉ-EMPENHO: 2026PE000581 DATA DO PRÉ-EMPENHO: 20/05/2026 DATA AFM: 22/05/2026 LORENA SILVA DE MORAES Coordenador Administrativo / SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 411/2026 PROCESSO nº 98656/2025. CONTRATO nº 024/2024. OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL: N.º 012/2023 - SEMIT. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2026. ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMIT 218500 33.90.40 1.500.1 R$ 33.333,41 Salvador, 28 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CT Nº 024/2024 PROCESSO Nº 98656/2025. OBJETO: presente aditivo tem por finalidade o reajuste econômico financeiro do Contrato 034/2024, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), passando o valor global anual do contrato de R$ 382.269,36 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 400.000,92 (quatrocentos mil reais, e noventa e dois centavos). LEI FEDERAL Nº 8.666/93. LEI MUNICIPAL Nº 4.484/92. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob Nº 02.558.157/0001-62. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026 Salvador, 28 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DO CONTRATO Nº 304/2026 PROCESSO Nº: 82296/2026 CONTRATADA: SEG SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 21.994.895/0001-05 OBJETO: Contratação, através de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de serviços de locação, implantação e manutenção de soluções de inteligência integrada para segurança e Restrição de Acesso a Áreas Sensíveis, da Secretaria Municipal de Educação de Salvador- SMED. GESTOR: Eiran Marques Gonçalves, matrícula 3.164.771. FISCAL: Rafael Coelho Pereira da Costa, matrícula 3.164.755. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR: R$ 4.141.836,00 (quatro milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e trinta seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.122.0001.113400; 12.126.0011.250208 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40; 33.90.39 FONTE DE RECURSO: 1.500.1 ASSINATURA: 28 de maio de 2026 ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação-SMED PAULO CÉSAR SILVA GUIMARÃES Seg Segurança e Tecnologia Ltda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 15 RESUMO DO CONTRATO Nº 305/2026 PROCESSO Nº: 83744/2026 CONTRATADA: FRAZILLIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 00.510.077/0001-01 OBJETO: Contratação através de Registro de Preços de empresa especializada para fornecimento de subscrição dos softwares AUTODESK AUTOCAD INCLUDING SPECIALIZED TOOLSETS, AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION, AUTODESK BIM COLABORATE PRO e AUTOCAD LT, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, a fim de atender às necessidades da SMED. GESTORA: EIRAN MARQUES GONÇALVES, matrícula 3.164.771 FISCAIS: RAFAEL COELHO PEREIRA DA COSTA, matrícula 3.164.755 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR: R$ 610.532,71 (seiscentos e dez mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.122.0001.113400; 12.126.0011.250208. Natureza da Despesa: 33.90.40; 33.90.39 Fontes: 1.500.1. ASSINATURA: 28 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED MARILIA FRAZZILIO SOUZA MARTINS DAUD Frazillio Soluções de Tecnologia LTDA RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2025 PROCESSO Nº: 96859/2026 CONTRATADA: CONSÓRCIO ASTEC III CNPJ: 55.130.770/0001-40 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato nº 296/2025. VIGÊNCIA: Início em 28/05/2026 e término em 27/05/2027. VALOR: O Contrato permanece com o valor total de R$ 2.975.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.122.0001.113400; Natureza da Despesa: 33.90.40; Fonte: 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED WEDSON ANDRADE FREIRE Consórcio ASTEC SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato 003/2026, que tem por objeto a Contratação da empresa, 4M ENGENHARIA LTDA, para prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias, forros em PVC e gesso acartonado com isolamento acústico, além de ferragens, vidros e afins para atendimento dos diversos Órgão/Entidades do Município de Salvador, através do Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Salvador, publicado no DOM nº 9.276 do dia 27 de maio de 2026, pág. 25. Salvador, 27 de maio de 2026 FERNANDA SILVA LORDELO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude. Fundação Cidade Mãe - FCM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003836 LICITAÇÃO:90122/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22479/2025 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000039 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR GLOBAL: R$ 8.140,00 (OITO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 105900- CONVIVER MELHOR - REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAIS - CCS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30.17- MATERIAL DE CONSUMO - FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO-PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000446 DATA: 13/05/2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004228 LICITAÇÃO: 90019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252207/2025 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000057 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE CONTRATADA: COMERCIAL PINTO DE CERQUEIRA LTDA OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR GLOBAL: R$ 5.055,00 (CINOC MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 250111-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS- FCM- ELEMENTO DE DESPESA 30.90.30.12- MATERIAL DE CONSUMO- FONTE DE RECURSO: RECURSO:1.500.1.1.1.001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-TESOURO- PRINCIPAL. Nº. DO EMPENHO: 2026/000444 DATA: 25/05/2026 GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 28 de maio de 2026. ISABELA ARGOLO DE ALMEIDA Presidente/FCM SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 36/2026 Processo Nº: 105155/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA. CNPJ Nº: 29.267.336/0001-05 Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “WORKSHOP DIVERSA 2026” Vigência: 29/05/2026 a 29/09/2026 Valor Total: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I. Data da autorização: 29/05/2026 Salvador, 29 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 37/2026 Processo Nº: 109397/2026-SECULT Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: RES INEXPLICATA VOLANS CNPJ Nº: 02.866.399/0001-134 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto “FESTA DE SANTO ANTONIO 2026” Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Vigência: 29/05/2026 a 29/08/2026 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116700 - Elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 31.068/2019 Data da autorização: 29/05/2026 Salvador, 29 de maio de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício Fundação Gregório de Mattos - FGM RESUMO DO CONTRATO Nº 09/2026 - FGM Processo: Nº 88515/2026 Contratante: Fundação Gregório de Mattos Contratada: ANTONIO CESAR DOS SANTOS SOARES CNPJ: 32.133.156/0001-37 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação para prestação de assessoramento técnico especializado em cultura para subsidiar as execuções de ações das atividades do Programa Salvador Cidade Patrimônio no âmbito dos seguintes projetos: 1. Patrimônio É...; 2. Circuito #Reconectar; e 3. VII Jornada do Patrimônio Cultural de Salvador da Fundação Gregório de Mattos. Valor Total: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 28 de maio de 2026 Amparo Legal: Lei 14.133/21, art. 74, inciso III Salvador, 28 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO CONTRATO Nº 08/2026 - FGM PROCESSO Nº 80502/2026 - FGM CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA ME CNPJ: 13.319.291/0001-27 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação OBJETO: apresentação musical do maestro Fred Dantas, no Projeto Tabaris Night Show, que integra DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27816 a programação dos 40 anos da Fundação Gregório de Mattos e será realizado no Teatro Gregório de Mattos. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a contar da data da sua assinatura. VALOR: R$65.450,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026 Salvador, 28 de maio de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1052/2026. PROCESSO Nº 116021/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 729/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 13.157.376/0001-56. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Timbalada”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 28 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1053/2026. PROCESSO Nº 116858/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 730/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: RD BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.727.756/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa RD BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Dois e Meio”, para se apresentar no dia 31 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro RD BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Salvador, 28 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1054/2026. PROCESSO Nº 116864/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 731/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: RD BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.727.756/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa RD BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Pablo Moraes e Banda Amolaxote”, para se apresentar no dia 31 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 90.000,00 (noventa mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro RD BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Salvador, 28 de maio de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DO IMÓVEL 27/2025 PROCESSO: n° 205619/2025 OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do termo de cessão temporária de uso do imóvel nº 27/2025, referente a sessão gratuita de 01 (uma) sala situada na sede da SEMOP, edifício comendador Pedreira, 2 ª andar, bairro comercio, Salvador/BA, destinada ao desenvolvimento das atividades institucionais do SSA inclusão. PRAZO DO ADITIVO: 01 (um) ano, passando a viger de 13/05/2026 a 13/05/2027. RESPONSÁVEL LEGAL: Ana Paula Pitanga Barbuda Prates Gabinete do Secretário da SEMOP, em 26 de maio de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Municipal de Ordem Pública - SEMOP SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO ADITIVO 003 AO CONTRATO Nº 019/2024 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 24345/2025 - SEMIT CONTRATADO: SIMPRESS COMERCIO LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 07.432.517/0001-07 OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses do contrato 19/2024 com aplicação de reajuste anual, pagamento retroativo referente às faturas liquidadas entre maio de 2025 e o vencimento do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 6.915,36 (seis mil, novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO UG SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE SEMIT 630002 250234 33.90.40 1.500.1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021. ASSINATURA: 30/04/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 03 de maio de 2026 a 03 de maio de 2027 Salvador, 28 de maio de 2026 ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS Defesa Civil de Salvador - CODESAL AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM AFM: Nº 2026004303 LICITAÇÃO: PE 90127/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2026000033 PROCESSO: Nº 171305/2025 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA CNPJ: 30.809.804/0001-05 OBJETO: CAFÉ TORRADO VALOR TOTAL: R$ 8.150,40 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134- Elemento de Despesa: 33903012. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 26/05/2026 AFM: Nº 2026004300 LICITAÇÃO: PE 90076/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000128 PROCESSO: Nº 43312/2025.1 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 OBJETO: GARRAFA TERMICA VALOR TOTAL: R$ 648,20 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134 - Elemento de Despesa: 33903019. Fonte: 1.501.1 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 17 DATA AFM: 26/05/2026 AFM: Nº 2026004304 LICITAÇÃO: PE 90006/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000026 PROCESSO: Nº 244059/2024 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 11.258.473/0001-00 OBJETO: ÁGUA MINERAL VALOR TOTAL: R$ 7.802,40 (SETE MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134 - Elemento de Despesa: 33903012. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 26/05/2026 AFM: Nº 2026004298 LICITAÇÃO: PE 90045/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000170 PROCESSO: Nº 232367/2024 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.613.876/0001-62 OBJETO: ALCOOL ETILICO VALOR TOTAL:R$ 1.547,24 (MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134 - Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 26/05/2026 AFM: Nº 2026004299 LICITAÇÃO: PE 90123/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 20260000011 PROCESSO: Nº 84730/2025 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CNPJ: 07.381.075/0001-09 OBJETO: DETERGENTE LIQUIDO VALOR TOTAL: R$ 522,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134- Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 26/05/2026 AFM: Nº 2026004301 LICITAÇÃO: PE 90010/2026 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2026000041 PROCESSO: Nº 232898/2025 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 OBJETO: GARRAFA TERMICA 1,8L VALOR TOTAL: R$ 140,48 (CENTO E QUARENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134- Elemento de Despesa: 33903019. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 26/05/2026 IVAN PAES L. C. ROCHA Coordenador Apoio Adm. /CODESAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE CONTRATO CONTRATO n° 41/2026 CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: ELIANA COSTA BRITO LTDA CNPJ: 47.700.773/0001-44 PROCESSO Nº: 49967/2026 BASE LEGAL: Lei Federal n° 13.303/2016 OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação do fornecimento e montagem de marco de inauguração em granito cinza Corumbá. PRAZO: 06 (seis) meses VALOR GLOBAL: R$ 48.911,98 (Quarenta e oito mil, novecentos e onze reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 12.47.00 - Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 1.500.1. DATA DA ASSINATURA: 28 /05/2026 PARECER Nº 73/2026 Assinam: Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - Virgílio Teixeira Daltro e Daniel de Oliveira Junior Pela Contratada: Eliana Costa Brito Ltda - Eliana Costa Brito VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2025 Processo Nº: 61384/2026; Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA; Contratada: Lidiane Bitencourt da Silva, do CPF nº 031.071.525-36; Objeto: alteração do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 01/2025, bem como acréscimo de valor; Valor do Aditivo: R$ 42.545,16 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos); Vigência: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do termo final fixado no Contrato nº 01/2025; Dotação Orçamentária: Esta despesa está prevista na LOA/2025 em: Projeto/Atividade: 15.451.0005.126700 - Mané Dendê - Etapa II. Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria, Fonte 1.500.1; Data de Assinatura: 26/05/2026 Amparo Legal: Lei nº 14.133, art. 1º, § 3º. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, em 28 de maio de 2026. JÚLIO CESAR DOS SANTOS Secretário AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM AFM: Nº 2026003466 LICITAÇÃO: 009/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000144 PROCESSO: Nº145262/24.2 CONTRATANTE: SEINFRA CNPJ:13.927.801/0011-10 CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP CNPJ:12.011.917/0001-70 OBJETO: PAPEL COUCHE VALOR TOTAL: R$ 511,40 (quinhentos e onze reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.0014.0501250125 - Elemento de Despesa: 00339030.03 Fonte: TESOURO OLIVIA RIBEIRO Coordenadora Administrativa Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM AFM: Nº 2026003003 LICITAÇÃO: PE Nº 90019/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000027 PROCESSO: Nº 231774/2024 CONTRATADA: VTA MACHADO DE ARRUDA LTDA. CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: 300 (UN) DE CAIXA ARQUIVO PLASTICO ONDULADA VERMELHA 130 X 350MM. VALOR TOTAL: R$1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.122.0011.0501.250130 -Elemento de Despesa 33.90.30.03 Material de Escritório DATA:22/04/2026. Salvador, 28 de maio de 2026. WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Gerente Administrativo Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27818 RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02/2026 Processo Administrativo nº 110433/2026 Contrato nº 02/2026-Objeto: execução de Serviços Comuns de Engenharia abrangendo o Fornecimento e Instalação de sistema de cercamento em gradil metálico antiescalada de alta segurança, com painéis de aço galvanizado soldado, revestimento em poliéster e postes metálicos, a ser implantado no Viaduto Direcional Acesso Norte - Intervenção C - Salvador/BA Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: TS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP -CNPJ/MF nº 27.839.615/0001-62 Os prazos previstos nas cláusulas Sexta e Décima Primeira da avença original, ficam aditados em mais 60 (sessenta) dias. Da Execução dos Serviços: com início em 05/06/2026 e término em 03/08/2026. Da Vigência do Contrato: com início em 04/08/2026 e término em 02/10/2026 Base Legal: art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 Data de Assinatura: 26/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 28 de maio de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Gerência de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 283-D, inciso IV, da Lei nº 7.186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados a recolherem os créditos fiscais constituídos por meio das respectivas Notificações Fiscais de Lançamento (NFL) ou Autos de Infração (AI), no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, ou apresentarem impugnação, nos termos dos artigos 292-A; §4º, 293-B e 301-A da mesma lei com alteração da Lei 8.421/2013). Nº DO AI/ NFL CGA/º INSC. IMOBILIÁRIA CONTRIBUINTE 210/2026 069.180/001-56 ML CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 211/2026 115.561/001-51 MLBC SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES 224/2026 472.939/001-56 SINCRONIA SERVIÇOS DE CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES 111/2026 483.622/001-48 SKE ARQUITETURA E URBANISMO 160/2026 649.353/001-58 STYLUS CAR VEICULOS LTDA Salvador, 28 de Maio de 2026 ROSANA ARAÚJO RIBEIRO MARQUES Gerente de Fiscalização- GEFIS/SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Mobiliário, em cumprimento ao disposto no artigo 234, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo Decreto nº 35.390 de 27 de abril de 2022, informa que as Inscrições Municipais abaixo listadas estão suspensas no Cadastro Geral de Atividades Econômicas - CGA. Diante disso, ficam as empresas listadas notificadas a efetivar a regularização e atualização cadastral por meio do Integrador Estadual (REGIN), no site da JUCEB, no link http://www.juceb. ba.gov.br/servicos/, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Finalizado esse prazo, a SEFAZ efetivará a BAIXA das referidas inscrições no Cadastro Geral de Atividades Econômicas - CGA, conforme preconiza o Decreto nº 35.390 de 27 de abril de 2022. CGA NOME 06697800172 VALDEZ LOPES BRAGA - ME 51136900191 LUIZ DIAS DA SILVA JUNIOR Salvador, 28 de maio de 2026 CILENE OLIVEIRA DE AZEVEDO Coordenadora de Cadastro Mobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo 4º, Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos de desmembramento, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 925221/2024 EDUARDO RIVERA RODRIGUEZ DESMEMBRAMENTO Salvador, 28 maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURICIO Coordenador de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo º, Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www. sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 921988/2025 ASSOCIAÇÃO CASA DE MARTA E MARIA IMOBILIARIO PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 930639/2025 MARIA DAS GRAÇAS SANTANA MELO IMOBILIARIO 931719/2025 ALESSANDRA SACRAMENTO SOARES IMOBILIARIO Salvador,28 de maio de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURICIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 02/2026 PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ENSINO MÉDIO - EDITAL Nº 01/2026 A Secretaria Municipal de Gestão informa a desclassificação dos candidatos relacionados nos Anexos I deste Edital, nos termos estabelecidos nos itens 13.3 do Edital nº 01/2026, do Processo Seletivo para Programa de Estágio de Ensino Médio da Prefeitura Municipal do Salvador, publicado do Diário Oficial do Município do Salvador nº 9.193 de 17 a 19 de janeiro de 2026. Diretoria de Gestão de Pessoas, em 18 de maio de 2026 MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas ANEXO l TURNO VESPERTINO CLASS. NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL 24 RAYANE SANTOS GONÇALVES 612 7.55 27 KATHLEEN LORRAINE SANTOS DE OLIVEIRA 462 7.35 29 LETÍCIA MUNIZ GALDINO DE SOUZA 489 7.20 30 GEOVANNA CAMILO DE JESUS SOARES 363 7.20 31 LAIANA DA SILVA DE SOUZA 472 7.20 36 RAYSSA SANTOS GONÇALVES 616 6.85 38 MARCOS GABRIEL DA PURIFICAÇÃO FERREIRA 533 6.85 41 CAUÃ BEZERRA CÂMERA 287 6.70 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED AVISO DE COTAÇÃO 29/2026 A Secretaria Municipal da Educação de Salvador - SMED, por intermédio da Gerência de Aquisições e Logísticas, torna público para conhecimento dos interessados, que receberá até o dia 08 de junho de 2026, cotação de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de produção, gravação, edição e transmissão de conteúdos escolares e educacionais (videoaulas), através de sinais de televisão transmitidos em 03 multicanais digitais próprios, com transmissão abrangendo todo o Município de Salvador/BA, para alunos da Rede Municipal de Ensino, de acordo com especificações técnicas e quantitativos estabelecidos em Termo de Referência Próprio. Os interessados deverão entrar em contato, através do e-mail bancodepreco@educacaosalvador.net, para solicitação do referido termo de referência com especificações objeto da contratação, bem como para quaisquer esclarecimentos de dúvidas, que se necessário. Salvador 28 de maio de 2026. CRISTIAN CARDOSO DE SOUZA Gerência de Aquisições e Logísticas SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°423/2024, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS n. º 004/2024 Processo n. º 110817/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 19 SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA/PA) 24 HORAS E SAMU 192, NO ÂMBITO DA REDE DE URGÊNCIA FIXA E MÓVEL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ LMEDICAL LTDA 63.112.026/0001-41 INGRID PINHEIRO DE SA LTDA 63.252.010/0001-34 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 28 de maio de 2026 NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°259/2025, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS nº 007/2024 Processo nº 108680/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ GOES LUZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA 43.801.953/0001-61 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 28 de maio de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da comissão- CPCC RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°259/2025, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS nº 007/2024 Processo nº 108680/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ GOES LUZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA 43.801.953/0001-61 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 28 de maio de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da comissão- CPCC RETIFICAÇÃO PARCIAL AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 064/2026 PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 9.261 de 06 de maio de 2026, pág. 74 PROCESSO Nº 84291/2026 ONDE SE LÊ: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE COMPRESSA GAZE ALGODÃO HIDRÓFILO 7,5 X 7,5CM 500UN, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 14, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 16, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 18, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 20, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 22, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 24, DISPOSITIVO PUNÇAO P/ ACESSO PERIFERICO DESCARTAVEL CALIBRE 27, EQUIPO P/ INFUSAO ENDOVENOSA MICROGOTAS, FILTRO BARREIRA BACTERIANO / VIRAL, FITA ADESIVA CIRURGICA BRANCA 19MM X 50 M LEIA-SE: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE COMPRESSA GAZE ALGODÃO HIDRÓFILO 7,5 X 7,5CM 500UN, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 14, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 16, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 18, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 20, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 22, DISPOSITIVO P/ ACESSO PERIFERICO CALIBRE 24, DISPOSITIVO PUNÇAO P/ ACESSO PERIFERICO DESCARTAVEL CALIBRE 27, EQUIPO P/ INFUSAO ENDOVENOSA MICROGOTAS, FILTRO BARREIRA BACTERIANO / VIRAL, Salvador, 28 de maio de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ RESULTADO PRELIMINAR DE CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SPMJ Nº 001/2026 O MUNICÍPIO DO SALVADOR, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, em cumprimento de suas atribuições, e em conformidade com EDITAL E CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SPMJ Nº 001/2026, publicado no DOM nº 9.266, de 13/05/2026 Considerando parecer da Comissão de Credenciamento e Contratação, designada por meio da Portaria SPMJ N° 10/2026, publicada em edição n° 9.233 do DOM de 20/05/2026, após sessão pública realizada no dia 28/05/2026 RESOLVE: 1.Tornar pública a relação das instituições de ensino habilitadas provisoriamente, condicionadas ao atendimento das diligências, e desde já notificadas, sob pena de descredenciamento, conforme relação a seguir: 1.1. OS APROVADOS CURSOS & PRE-ENEM LTDA 1.1.1 - Apresentar Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 1.1.2 - Apresentar material didático de Redação conforme 9.3.1 do Termo de Referência; 1.1.3 Apresentar a Comissão comprovação contratual ou outra evidência que demonstre capacidade para atender ao quantitativo de alunos informado, de forma segura e viável para a prática educacional que se propôs. 2.1 PREENEM REALIZACOES EDUCACIONAIS LTDA. 2.1.1 1.1.3 Apresentar a Comissão comprovação contratual ou outra evidência que demonstre capacidade para atender ao quantitativo de alunos informado, de forma segura e viável para a prática educacional que se propôs. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27820 3. Em conformidade com o edital item 7.3, as instituições citadas pelos motivos apresentados estão notificadas a atender as diligências apontas em um prazo de 03 dias úteis a partir da publicação de ato, como forma de sanar as pendências identificadas. 4. Em conformidade com o edital item 8.1, os interessados que não concordarem com o resultado da habilitação terão o prazo de 03 (três) dias úteis para recorrer, contados da publicação deste resultado, de forma presencial no endereço abaixo: 3.1 LOCAL: Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude - SPMJ - Diretoria de Infância e Juventude. Av. Estados Unidos, 397 - Ed. Cidade do Salvador, 5º andar - Comércio, Salvador - BA, CEP: 40010-020 3.2 Os recursos deverão ser apresentados em envelope opaco, lacrado e endereçado, indicando o número do edital de chamamento e o objetivo, bem como o nome da instituição interessada e seu respectivo endereço. 3.3 O recurso será dirigido à Comissão de Credenciamento, que poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir com as devidas justificativas para decisão do Secretária da SPMJ. 3.4 Ao recurso não será concedido o efeito suspensivo. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, 28 DE MAIO DE 2026. DANIEL THAMAS CHAGAS BARATA LIMA DE SANTANA Presidente da Comissão Credenciamento e Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 003/2026 - GREGÓRIOS ANO V RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 5/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Preliminar da Etapa de Avaliação de Mérito do Edital 003/2026 Gregórios Ano V. 1. Categoria 1 - Fortalecimento de Grupos e Coletivos 1.1 Propostas por ampla concorrência: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 302 ELLEN MELLO DOS SANTOS CRUZ DIMENTI RUMO AOS 30 101,5 686 TERCEIRA MARGEM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA PROJETO - [RE] AÇÃO EM CADEIA ACESSO, FRUIÇÃO, FORMAÇÃO E CRIAÇÃO NO CAMPO DAS ARTES CÊNICAS 98,5 1037 GLEIDISON OLIVEIRA DA ANUNCIACAO REFORMA: TERRITÓRIOS EM DANÇA 97,35 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 845 VANDA MENEZES CORTEZ BORBULHANDO - 9 ANOS DE OCUPAÇÃO, ENCONTRO E FORMAÇÃO NA ARTE DO BRINCAR 96,1 940 TOCA CRIAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA SALVADOR DE TODOS OS CANTOS: CIRCUITO VERÃO DAS ARTES CÊNICAS 96 758 LUANA TAMAOKI SERRAT FULANAS CIA DE CIRCO - 20 ANOS 95,6 1100 PEDRO RODOLPHO JUNGERS ABIB SEU REGI DE ITAPUÃ & SAMBA DA RESISTÊNCIA NAS PRAÇAS 94,5 481 JOSEILTON FERREIRA DO NASCIMENTO83478566568 CORDEL AO PONTO - ACESSIBILIDADE CULTURAL E TECNOLOGIAS ANCESTRAIS 93 649 TECA TEATRO ESCOLA & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. TECA 25 ANOS, FORMAÇÃO E DIFUSÃO DO TEATRO - PARA E COM - CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS 92,3 853 IAGO ALVES DOS SANTOS CHAGAS CIRCUITO AFROBAPHO 92,25 645 DÊ UM SINAL ASSESSORIA EM INCLUSÃO E DIVERSIDADE LTDA LIRISMO VISUAL: CIRCUITO DE ARTE SURDA E MEMÓRIA URBANA 92,1 680 ISADORA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA MARÉ CHEIA - MULHERES MARÉS 10 ANOS 92 1141 DANILO BARBOSA QUEIROZ TRILOGIA DO MEIO DO MUNDO 91,9 857 13.599.384 ILMA DE MATOS NASCIMENTO RAPSÓDIA EM MOVIMENTO 91,75 609 TEC SISTEMAS LTDA TEMPORADA 2027/2028 DO NÚCLEO DE ÓPERA DA BAHIA (NOP) 90,9 315 EMANUELA SILVA SANTIAGO 02770096508 TERRITÓRIOS DO IMAGINAR: PROGRAMA DE ARTE-EDUCAÇÃO PARA INFÂNCIAS 90 613 ZUMVI ARQUIVO FOTOGRÁFICO VIVA MANDELA: O ZUMVI CELEBRA OS 35 ANOS DE NELSON MANDELA E WINNIE MANDELA NA BAHIA 89,9 359 FABIOLA JULIA BARBOSA ROSAS NEGRAS - 10 ANOS: MEMÓRIA, PERMANÊNCIA E FUTURO DA CENA NEGRA SOTEROPOLITANA 89,5 391 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPERANÇA ENTRE PONTAS E RESISTÊNCIA: A MENINA QUE DANÇAVA NA JANELA 88,75 582 ANA CARLA OLIVEIRA DA PAIXAO DECOLONISATE: MULHERES, TAMBOR E RESISTÊNCIA - FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO EM PERCUSSÃO AFRO-BAIANA 88,4 576 54.161.269 HYAGO MATOS DA SILVA DESLOCANDO CLÁSSICO: A BAHIA COMO EIXO POÉTICO 88,25 1147 37.699.074 BEATRIZ ALMEIDA NASCIMENTO LABORATÓRIO PAGODE POR ELAS CONECTA 88,2 1052 ARGOS CRIAÇÕES ARTÍSTICAS ARGONAUTAS 26+ 87,75 858 EDINOELIA MACIEL ANUNCIAÇÃO LINHA DO TEMPO - 22 ANOS D’A OUTRA COMPANHIA DE TEATRO 87,5 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.278 21 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 338 INSTITUTO RUMPILEZZ COLETIVO RUMPILEZZINHO: MÚSICA INSTRUMENTAL AFRO-BRASILEIRA, JUVENTUDE E MEMÓRIA 87,3 1104 24.431.327 GABRIEL GUEDES DOS SANTOS PRADARRUM - FORMAÇÃO E DIFUSÃO 87,15 1089 33499258 ROBSON CORREIA SANTOS 3 D- DANÇA EM DOSE DUPLA 87 833 VIA PRESS - COMUNICAÇÃO LTDA RAINHA VASHTI 86,75 1079 DIOGO ANTONIO MACEDO GALVÃO SALVADOR EM CORES: FORMAÇÃO EM GRAFITE E TRANSFORMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS ESCOLARES 86,25 594 SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL AFOXE FILHAS DE GANDHY VOZES DA ANCESTRALIDADE 85,6 899 IARA CASTRO ARAGAO EMBAIXO DO CEU DE SALVADOR 85,5 1060 ASSOCIAÇÃO PROJETO JAZZ NA AVENIDA JAZZ NA AVENIDA: FORTALECIMENTO DE PONTÃO DE CULTURA PARA DIFUSÃO, FORMAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA MÚSICA 85,35 1032 GEORGENES ISAAC SILVA DO CARMOS SANTOS BRASIL APÓS A NOITE 85,3 854 INAÍRA MENESES MENDONÇA NEGRAS MENTES 85,25 903 RAFAEL FERNANDO SOUZA GUIMARAES CADEIRADEBRIN - BRINCANDO NO PARQUE! 83,2 1076 EMANUEL DE ASSIS NEPOMUCENO SILVA DEVER DE RUA - TERRITÓRIOS E FRONTEIRAS: ESPAÇO PÚBLICO, PRIVADO E VIRTUAL 83 938 ARTE SINTONIA COMPANHIA DE TEATRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. AS AVENTURAS DOS GUARDIÕES DE PALMARES 80,6 1159 RODRIGO SOUZA FIGUEIREDO NII COLABORATÓRIO - SOMA 10 80,5 1.2. Propostas reserva de vagas para negros (pretos e pardos): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 302 ELLEN MELLO DOS SANTOS CRUZ DIMENTI RUMO AOS 30 101,5 1037 GLEIDISON OLIVEIRA DA ANUNCIACAO REFORMA: TERRITÓRIOS EM DANÇA 97,35 853 IAGO ALVES DOS SANTOS CHAGAS CIRCUITO AFROBAPHO 92,25 645 DÊ UM SINAL ASSESSORIA EM INCLUSÃO E DIVERSIDADE LTDA LIRISMO VISUAL: CIRCUITO DE ARTE SURDA E MEMÓRIA URBANA 92,1 857 13.599.384 ILMA DE MATOS NASCIMENTO RAPSÓDIA EM MOVIMENTO 91,75 613 ZUMVI ARQUIVO FOTOGRÁFICO VIVA MANDELA: O ZUMVI CELEBRA OS 35 ANOS DE NELSON MANDELA E WINNIE MANDELA NA BAHIA 89,9 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 359 FABIOLA JULIA BARBOSA ROSAS NEGRAS - 10 ANOS: MEMÓRIA, PERMANÊNCIA E FUTURO DA CENA NEGRA SOTEROPOLITANA 89,5 582 ANA CARLA OLIVEIRA DA PAIXAO DECOLONISATE: MULHERES, TAMBOR E RESISTÊNCIA - FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO EM PERCUSSÃO AFRO-BAIANA 88,4 576 54.161.269 HYAGO MATOS DA SILVA DESLOCANDO CLÁSSICO: A BAHIA COMO EIXO POÉTICO 88,25 1147 37.699.074 BEATRIZ ALMEIDA NASCIMENTO LABORATÓRIO PAGODE POR ELAS CONECTA 88,2 1052 ARGOS CRIAÇÕES ARTÍSTICAS ARGONAUTAS 26+ 87,75 858 EDINOELIA MACIEL ANUNCIAÇÃO LINHA DO TEMPO - 22 ANOS D’A OUTRA COMPANHIA DE TEATRO 87,5 1104 24.431.327 GABRIEL GUEDES DOS SANTOS PRADARRUM - FORMAÇÃO E DIFUSÃO 87,15 1089 33499258 ROBSON CORREIA SANTOS 3 D- DANÇA EM DOSE DUPLA 87 899 IARA CASTRO ARAGAO EMBAIXO DO CEU DE SALVADOR 85,5 1032 GEORGENES ISAAC SILVA DO CARMOS SANTOS BRASIL APÓS A NOITE 85,3 854 INAÍRA MENESES MENDONÇA NEGRAS MENTES 85,25 1076 EMANUEL DE ASSIS NEPOMUCENO SILVA DEVER DE RUA - TERRITÓRIOS E FRONTEIRAS: ESPAÇO PÚBLICO, PRIVADO E VIRTUAL 83 938 ARTE SINTONIA COMPANHIA DE TEATRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. AS AVENTURAS DOS GUARDIÕES DE PALMARES 80,6 1.3. Propostas reserva de vagas para Pessoas com Deficiência: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 1100 PEDRO RODOLPHO JUNGERS ABIB SEU REGI DE ITAPUÃ & SAMBA DA RESISTÊNCIA NAS PRAÇAS 94,5 481 JOSEILTON FERREIRA DO NASCIMENTO83478566568 CORDEL AO PONTO - ACESSIBILIDADE CULTURAL E TECNOLOGIAS ANCESTRAIS 93 680 ISADORA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA MARÉ CHEIA - MULHERES MARÉS 10 ANOS 92 2. Categoria 2 - Realização de Festivais e Feiras Calendarizadas 2.1. Propostas por ampla concorrência: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 271 TERRITORIO SIRIUS PRODUÇÕES LTDA FESTIVAL LUSOTEROPOLITANA - 5ª EDIÇÃO 101,8 653 SALAMANDRA FILMES E PRODUCOES LTDA 10 E 11 FESTIVAL LUGAR DE MULHER 99,25 1011 LUIS FABRICIO MELQUIADES DA ROCHA 82414785500 PLATAFORMA NACIONAL DE ARTES NEGRAS - ANO 4 98,95 922 53.390.339 ZACK IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PERCUSSÃO 2 DE JULHO 95 1006 35.250.746 MATHEUS ROCHA SILVA MOSTRA CINE PCD 94,75 511 COLETIVO DE PRODUTORES CULTURAIS DO SUBURBIO LTDA FESTIVAL DE TEATRO DO SUBÚRBIO 94,6 537 AWORAN PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA CINEMINHA B 93,25 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.27822 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Secretário de Governo Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 João Felipe de Souza Leão Andrey das Neves Santos Órgão responsável Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 642 BAOBÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS VIVADANÇA FESTIVAL INTERNACIONAL 93,1 705 ANA CAMILA DE SOUZA ESTEVES ME MOSTRA DE CINEMAS AFRICANOS 93 480 ASSOCIAÇÃO CONEXÕES CRIATIVAS IC ENCONTRO DE ARTES 92,5 992 AIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MOSTRA DE CINEMA AFRICANO - ESPELHOS D’ÁFRICA (4ª EDIÇÃO) 91,3 1003 ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA QUERO VER O MOMO FESTA LITERARIA ARTE E IDENTIDADE - FESTA DE ARTE E LITERATURA NEGRA INFANTOJUVENIL - ANO VII 91,25 214 COISA DE CINEMA - CINEMA E VÍDEO XXII PANORAMA INTERNACIONAL COISA DE CINEMA 90,75 948 PRODUTORA PORTÁTIL LTDA DIALAB 88,5 558 ASSOCIAÇÃO PICOLINO DE ARTES DO CIRCO FESTIVAL INTERNACIONAL VIVA O CIRCO - ANO XLI - CIRCO EM REDE 88,05 1107 11.525.521 ANA PAULA LIMA DE ALBUQUERQUE FESTIVAL DE CANTO POPULAR 88 1061 ARRAIAL, PROMOÇÕES, EVENTOS, RECREAÇÃO E LAZER ME MOSTRA NACIONAL - FESTIVAL MARÉ DE MARÇO ANO VI 85,95 1036 CAATINGA CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA 11º FESTIVAL ZONA MUNDI 85,2 1132 54.822.909 RITA DE CASSIA OLIVEIRA VALLE FESTIVAL JULHO DAS PRETINHAS 85,05 1151 25.197.378 DIEGO PUREZA LEAL DE SOUZA FESTIVAL OCUPAÇÃO SOUND SYSTEM 84,5 743 ILÉ DAYÒ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA IV FÓRUM DE QUADRILHAS JUNINAS 84,4 601 ASSOCIAÇÃO PRACATUM AÇÃO SOCIAL - APAS CANDYALL E TAL - 7º FESTIVAL DE ARTE URBANA 81,7 964 GRUPO DE APOIO AS MULHERES POSITIVAS DE SALVADOR FESTIVAL BANHO DE MAR À FANTASIA: CULTURA, TERRITÓRIO E DIVERSIDADE 80,85 2.2 Propostas por reserva de vagas para negros (pretos e pardos): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 271 TERRITORIO SIRIUS PRODUÇÕES LTDA FESTIVAL LUSOTEROPOLITANA - 5ª EDIÇÃO 101,8 653 SALAMANDRA FILMES E PRODUCOES LTDA 10 E 11 FESTIVAL LUGAR DE MULHER 99,25 1011 LUIS FABRICIO MELQUIADES DA ROCHA 82414785500 PLATAFORMA NACIONAL DE ARTES NEGRAS - ANO 4 98,95 922 53.390.339 ZACK IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PERCUSSÃO 2 DE JULHO 95 511 COLETIVO DE PRODUTORES CULTURAIS DO SUBURBIO LTDA FESTIVAL DE TEATRO DO SUBÚRBIO 94,6 537 AWORAN PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA CINEMINHA B 93,25 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 1003 ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA QUERO VER O MOMO FESTA LITERARIA ARTE E IDENTIDADE - FESTA DE ARTE E LITERATURA NEGRA INFANTOJUVENIL - ANO VII 91,25 948 PRODUTORA PORTÁTIL LTDA DIALAB 88,5 1107 11.525.521 ANA PAULA LIMA DE ALBUQUERQUE FESTIVAL DE CANTO POPULAR 88 1132 54.822.909 RITA DE CASSIA OLIVEIRA VALLE FESTIVAL JULHO DAS PRETINHAS 85,05 1151 25.197.378 DIEGO PUREZA LEAL DE SOUZA FESTIVAL OCUPAÇÃO SOUND SYSTEM 84,5 2.3. Propostas reserva de vagas para Pessoas com Deficiência: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 1006 35.250.746 MATHEUS ROCHA SILVA MOSTRA CINE PCD 94,75 992 AIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MOSTRA DE CINEMA AFRICANO - ESPELHOS D’ÁFRICA (4ª EDIÇÃO) 91,3 3. A nota atribuída aos projetos é calculada pela nota individual de cada proposta determinada pela Comissão de Avaliação e Seleção somada à pontuação dos indutores estabelecidos no Item 12 do Edital, quando aplicável. 4. Conforme Item 13.10 do Edital, a nota de corte foi de 80 (oitenta) pontos, considerando os critérios estabelecidos neste item. 5. Os proponentes poderão interpor recurso, em conformidade com o Anexo IX do Edital, quanto ao Resultado Preliminar da Avaliação de Mérito, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a partir da data da sua divulgação para o endereço: 5.1. edital.gregorios@salvador.ba.gov.br 6. Para efeito de recurso, o proponente deverá solicitar acesso ao parecer num prazo de 02 (dois) dias contados da publicação do resultado. 6.1 Demandas de parecer não vinculadas a recurso podem ser solicitadas a qualquer tempo. 7. Os recursos deverão ater-se a possíveis inconformidades do resultado em relação às disposições do Edital, não cabendo recurso quanto ao mérito da decisão da Comissão de Avaliação de Mérito. 8. Proponentes que tenham sido mencionados no texto do recurso de outro proponente terão a oportunidade apresentar suas contrarrazões, de acordo com o Anexo X, em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da lista de recursos interpostos. 9. O resultado dos recursos e contrarrazões interpostos serão publicados no Diário Oficial do Município em até 03 (três) dias úteis depois de decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões. 10. Não foram registradas propostas homologadas vinculadas a proponentes optantes por cota para pessoas indígenas. Salvador, 28 de maio de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB AVISO - CREDENCIAMENTO Nº. 03/2025 A Secretaria Municipal de Mobilidade, por meio da Comissão Especial de Credenciamento nº 03/2025, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a convocação do candidato FIRMINO VIEIRA COSTA, publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº 9.252, de 18 a 12 de abril de 2026. Salvador, 25 de maio de 2026 JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS Presidente da Comissão http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-05-29T14:30:05-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br