SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS NUMERADOS � 5 DECRETOS SIMPLES � 8 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB � 9 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 9 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 9 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 13 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 13 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 22 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM � 22 LICITAÇÕES � 23 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 23 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 23 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 24 CONTRATOS � 24 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV � 24 CASA CIVIL - CC � 24 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 28 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 31 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC � 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 32 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM � 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 32 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL � 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 33 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 33 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 33 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 33 EDITAIS � 33 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 39 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 42 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 � 42 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2812 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 41.798 de 02 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, com as devidas repercussões no Ato Legislativo nº 09, de 08 de janeiro de 2026, republicado no Diário Oficial do Legislativo de 17 a 19 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2025, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.798/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.798/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 200002-CMS 01.031.0013.250101 3.3.90.37 1.500.1 1.000.000,00 01.031.0013.250101 3.3.90.39 1.500.1 1.000.000,00 SUB-TOTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00 DECRETO Nº 41.799 de 02 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.799/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.799/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 210002-SEGOV 04.122.0011.250127 3.3.90.93 1.500.1 800.000,00 04.122.0011.250127 3.3.90.39 1.500.1 800.000,00 SUB-TOTAL 800.000,00 800.000,00 230002-PGMS 02.122.0011.250114 3.3.90.93 1.500.1 220.300,00 02.122.0011.250114 3.3.90.39 1.500.1 220.300,00 SUB-TOTAL 220.300,00 220.300,00 240002-CASA CIVIL 04.122.0011.250100 3.3.90.93 1.500.1 220.000,00 04.122.0011.250100 3.3.90.39 1.500.1 220.000,00 SUB-TOTAL 220.000,00 220.000,00 410002-SEMGE 04.122.0011.250136 3.3.90.93 1.500.1 50.000,00 04.122.0011.250136 3.3.90.93 1.500.1 147.000,00 04.126.0011.250225 3.3.90.93 1.500.1 147.000,00 04.122.0011.250136 3.3.90.37 1.500.1 147.000,00 04.122.0011.250136 3.3.90.39 1.500.1 50.000,00 04.126.0011.250225 3.3.90.40 1.500.1 147.000,00 SUB-TOTAL 344.000,00 344.000,00 543002-FGM 13.392.0009.263400 3.3.90.93 1.500.1 80.000,00 13.392.0009.263400 3.3.90.37 1.500.1 80.000,00 SUB-TOTAL 80.000,00 80.000,00 580002-SPMJ 08.243.0003.262100 3.3.90.93 1.500.1 211.337,00 08.243.0003.262100 3.3.90.39 1.500.1 211.337,00 SUB-TOTAL 211.337,00 211.337,00 591010-FMT/SALVADOR 11.334.0007.219700 3.3.90.93 1.500.1 80.000,00 11.334.0007.219700 3.3.90.37 1.500.1 80.000,00 SUB-TOTAL 80.000,00 80.000,00 600002-SEDUR 15.122.0011.250132 3.3.90.93 1.500.1 300.000,00 15.122.0011.250132 3.3.90.37 1.500.1 300.000,00 SUB-TOTAL 300.000,00 300.000,00 640002-SACPB 04.122.0011.261200 3.3.90.93 1.500.1 300.000,00 04.122.0011.261200 3.3.90.39 1.500.1 300.000,00 SUB-TOTAL 300.000,00 300.000,00 TOTAL GERAL 2.555.637,00 2.555.637,00 DECRETO Nº 41.800 de 02 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 3 ANEXO AO DECRETO Nº 41.800/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.800/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 270002-SEFAZ 04.122.0011.250108 3.3.90.30 1.500.1 200.000,00 04.122.0011.250108 3.3.90.39 1.500.1 150.000,00 04.122.0011.250108 3.3.90.93 1.500.1 50.000,00 SUB-TOTAL 200.000,00 200.000,00 536002-TRANSALVADOR 26.122.0011.250123 3.3.90.93 1.501.4 83.000,00 26.122.0011.250123 3.3.90.93 2.501.4 142.000,00 26.122.0011.250123 3.3.90.30 2.501.4 142.000,00 26.122.0011.250123 3.3.90.37 1.501.4 83.000,00 SUB-TOTAL 225.000,00 225.000,00 547002-SALTUR 23.122.0011.250121 3.3.90.47 1.500.1 150.000,00 23.122.0011.250121 3.3.90.39 1.500.1 150.000,00 SUB-TOTAL 150.000,00 150.000,00 560002-SEMAN 15.452.0005.222900 3.3.90.39 1.500.1 3.100.000,00 15.452.0005.222900 3.3.90.30 1.500.1 3.100.000,00 SUB-TOTAL 3.100.000,00 3.100.000,00 TOTAL GERAL 3.675.000,00 3.675.000,00 DECRETO Nº 41.801 de 02 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.236.000,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.801/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.801/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 430003-CODESAL 15.122.0011.250134 3.3.90.30 1.501.1 10.000,00 15.126.0011.250231 3.3.90.30 1.501.1 10.000,00 SUB-TOTAL 10.000,00 10.000,00 450002-SEMOP 15.122.0011.250128 3.3.90.93 1.501.1 226.000,00 23.452.0006.102800 3.3.90.37 1.501.1 226.000,00 SUB-TOTAL 226.000,00 226.000,00 570002-SECOM 24.122.0011.250112 3.3.90.39 1.500.1 400.000,00 24.126.0011.250201 3.3.90.40 1.500.1 400.000,00 SUB-TOTAL 400.000,00 400.000,00 610002-SEINFRA 15.451.0005.130600 3.3.90.39 1.500.1 1.600.000,00 15.451.0005.130600 4.4.90.51 1.500.1 2.500.000,00 16.482.0005.126800 3.3.90.39 1.500.1 500.000,00 15.451.0005.130900 3.3.90.39 1.500.1 1.600.000,00 15.451.0005.130900 4.4.90.51 1.500.1 3.000.000,00 SUB-TOTAL 4.600.000,00 4.600.000,00 TOTAL GERAL 5.236.000,00 5.236.000,00 DECRETO Nº 41.802 de 02 de junho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.802/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.802/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 520002-SEMPRE 08.122.0011.250119 3.3.90.93 1.500.1 700.000,00 08.126.0011.250210 3.3.90.40 1.500.1 700.000,00 SUB-TOTAL 700.000,00 700.000,00 583002-FCM 08.122.0003.262300 3.3.90.48 1.500.1 100.000,00 08.243.0003.206000 3.3.90.30 1.500.1 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00 100.000,00 TOTAL GERAL 800.000,00 800.000,00 DECRETO Nº 41.803 de 02 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e seiscentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2814 ANEXO AO DECRETO Nº 41.803/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.803/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 530002-SEMOB 26.453.0004.112600 4.4.90.51 1.754.1 4.600.000,00 SUB-TOTAL 4.600.000,00 610002-SEINFRA 15.451.0005.126700 4.4.90.51 1.754.1 4.600.000,00 SUB-TOTAL 4.600.000,00 TOTAL GERAL 4.600.000,00 4.600.000,00 DECRETO Nº 41.804 de 02 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 796.000,00 (Setecentos e noventa e seis mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.804/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.804/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 451010-FUNCIP 15.452.0006.204400 4.4.90.52 1.706.1 796.000,00 SUB-TOTAL 796.000,00 616002-SUCOP 15.452.0004.231700 4.4.90.51 1.706.1 796.000,00 SUB-TOTAL 796.000,00 TOTAL GERAL 796.000,00 796.000,00 DECRETO Nº 41.805 de 02 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.805/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.805/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 536002-TRANSALVADOR 26.122.0011.250123 3.3.90.93 1.501.4 100.000,00 26.122.0011.250123 4.4.90.52 1.501.4 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00 100.000,00 TOTAL GERAL 100.000,00 100.000,00 DECRETO Nº 41.806 de 02 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.806/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.806/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 441010-FME 12.122.0001.113400 3.3.90.40 1.500.1 5.760.000,00 12.126.0011.250208 3.3.90.40 1.500.1 240.000,00 12.365.0001.113900 3.3.90.39 1.500.1 3.000.000,00 12.365.0001.114000 3.3.90.39 1.500.1 3.000.000,00 SUB-TOTAL 6.000.000,00 6.000.000,00 TOTAL GERAL 6.000.000,00 6.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 5 DECRETO Nº 41.811 de 03 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 114.178/2026 - SECOM. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 03 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.811/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.811/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 570002-SECOM 24.122.0011.250112 3.3.90.39 2.500.1 12.000.000,00 SUB-TOTAL 12.000.000,00 TOTAL GERAL 12.000.000,00 DECRETOS NUMERADOS DECRETO Nº 41.807 de 02 de junho de 2026 Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Governo - SEGOV. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de cargos em comissão da Secretaria de Governo - SEGOV para atualizar os quantitativos após os remanejamentos organizacionais promovidos mediante decretos específicos, nos termos formalizados e justificados nos autos do Processo Administrativo nº 120311/2026; CONSIDERANDO que os remanejamentos de cargos em comissão no âmbito da estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da PMS não acarretam incremento de despesa e ocorrem no exercício de atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Governo - SEGOV. CAPÍTULO I DA SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Art. 2º A Secretaria de Governo - SEGOV, com a finalidade de assistir ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições legais e promover a articulação com o Poder Legislativo Municipal, tem a seguinte estrutura organizacional: I- Órgãos Colegiados: a) Conselho de Ética. b) Conselho Municipal de Fomento e Colaboração - CONFOCO/SSA. II - Unidades Administrativas: a) Gabinete da Secretaria: 1. Subsecretaria: 1.1. Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF. 1.2. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. 1.3. Núcleo do Diário Oficial do Município. 1.3.1. Setor de Biblioteca. 1.3.2. Setor de Diagramação do Diário Oficial do Município. 1.4. Coordenadoria de Atos da Administração. 1.4.1. Setor de Elaboração de Convênios e Contratos. 1.4.2. Setor de Apoio Jurídico. 1.4.3. Setor de Monitoramento, Avaliação e Divulgação. 1.5. Coordenadoria Administrativa - CAD: 1.5.1. Setor de Gestão de Pessoas - SEGEP. 1.5.2. Setor de Gestão de Serviços - SEGES. 1.5.3. Setor de Atendimento ao Público - SEATE. 1.5.4. Setor de Conservação e Manutenção Predial. 1.5.5. Junta de Alistamento Militar (02). 1.5.6. Setor de Copa. 1.5.7. Subcoordenadoria de Apoio Técnico. 1.6. Coordenadoria de Gestão de Contratos, Bens, Serviços, Materiais e Patrimônio: 1.6.1. Setor de Transporte. 1.7. Assessoria de Gestão e Elaboração de Contratos. 1.8. Núcleo de Projetos Especiais e Estratégicos do Prefeito (02). 2. Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador - AMP. 3. Chefia de Gabinete do Prefeito. 4. Secretaria Particular do Prefeito. 5. Cerimonial. 6. Ouvidoria Geral do Município: 6.1. Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão. 6.2. Coordenadoria de Precursão. 6.3. Coordenadoria de Relacionamento com a Comunidade: 6.3.1. Setor de Relacionamento com a Comunidade. 7. Secretaria Especial do Mar. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 3º Ficam transformados, conforme disposto no art. 35, da Lei Complementar nº 084, de 22 de dezembro de 2022, os Cargos em Comissão da Estrutura Organizacional da SEGOV, constantes no anexo III deste Decreto, nos termos seguintes: I - Ficam suprimidos os seguintes Cargos em Comissão: a) 21 (vinte e um) Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55, da Subsecretaria; b) 55 (cinquenta e cinco) Assessores Estratégicos de Gestão I, Grau 54, da Subsecretaria; c) 04 (quatro) Assessores Especiais IV, Grau 58, na Subsecretaria. II - Ficam acrescidos os seguintes Cargos em Comissão: a) 07 (sete) Assessores Especiais III, Grau 57, na Subsecretaria; b) 03 (três) Gerente IV, Grau 57, na Subsecretaria; c) 04 (quatro) Assessores Especiais II, Grau 56, na Subsecretaria; d) 12 (treze) Assessores Técnicos, Grau 53, na Subsecretaria; e) 44 (quarenta e quatro) Supervisores, Grau 52, na Subsecretaria. f) 02 (dois) Assessor Chefe II, Grau 57, na Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador; g) 17 (dezessete) Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, na Subsecretaria; h) 01 (um) Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, na Subsecretaria. Art. 4º As transformações previstas neste Decreto não implicam em incremento de despesa, considerando, para tanto, as supressões indicadas no seu artigo 3º. Art. 5º A Secretaria de Governo - SEGOV contará com assessoramento jurídico, que lhe será prestado pela Representação da Procuradoria Geral do Município do Salvador - RPGMS, conforme disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 03, de 15 de março de 1991. Art. 6º O Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI vincula-se tecnicamente ao Órgão responsável pelas políticas públicas relativas às Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC no Município e, administrativamente, à SEGOV. Art. 7º A Secretaria de Governo - SEGOV submeterá à aprovação do Prefeito, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, os seus regimentos, devidamente revisados e alinhados às suas modificações. Art. 8º Ficam revogados os Decretos nº 41.379, de 04 de fevereiro de 2026 e nº 41.715 de 08 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2816 Art. 9º Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 04 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão ANEXO I SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO GRAU QT. DENOMINAÇÃO VINCULAÇÃO Especial 01 Secretário Gabinete da Secretaria 58 01 Subsecretário Subsecretaria 01 Ajudante de Ordem do Prefeito Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador 01 Ajudante de Ordem do Vice- Prefeito Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador 06 Assessor Especial do Prefeito Subsecretaria 24 Assessor Especial IV Subsecretaria (22) Núcleo de Projetos Especiais e Estratégicos do Prefeito (01) Chefia de Gabinete do Prefeito 01 Chefe de Cerimonial Cerimonial 03 Gerente de Projetos Estratégicos III Gabinete da Secretaria (02) Secretaria Especial do Mar 01 Ouvidor Geral Ouvidoria Geral do Município 03 Secretário do Gabinete do Prefeito Secretaria Particular do Prefeito Chefia de Gabinete do Prefeito Secretaria Especial do Mar 01 Subchefe da Assistência Militar Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador 57 20 Assessor Especial III Subsecretaria 02 Assessor Chefe II Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador 01 Chefe de Segurança do Prefeito Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador 01 Coordenador III Coordenadoria Administrativa 03 Gerente de Projetos Estratégicos II Subsecretaria Secretaria Especial do Mar (02) 13 Gerente IV Subsecretaria (12) Secretaria Especial do Mar 01 Supervisor Administrativo da Assistência Militar Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador 56 07 Assessor Especial II Subsecretaria 04 Gerente III Subsecretaria 55 96 Assessor Estratégico de Gestão II Subsecretaria 07 Assessor do Prefeito Subsecretaria (06) Assessoria de Gestão e Elaboração de Contratos 13 Coordenador II Subsecretaria (07) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Coordenadoria de Gestão de Contratos, Bens, Serviços, Materiais e Patrimônio Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão Coordenadoria de Precursão Coordenadoria de Relacionamento com a Comunidade Coordenadoria de Atos da Administração 02 Gestor de Núcleo Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira Núcleo do Diário Oficial do Município 54 02 Assessor do Cerimonial Cerimonial 84 Assessor Estratégico de Gestão I Subsecretaria 03 Gestor de Projetos Subsecretaria 01 Subcoordenador III Subcoordenadoria de Apoio Técnico 53 02 Assistente de Gabinete do Prefeito Subsecretaria 08 Assessor Técnico Subsecretaria 52 28 Supervisor Subsecretaria ANEXO II SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA GRAU QT. DENOMINAÇÃO VINCULAÇÃO 63 10 Chefe de Setor B Setor de Biblioteca Setor de Diagramação do Diário Oficial do Município Setor de Gestão de Pessoas Setor de Gestão de Serviços – SEGES Setor de Atendimento ao Público – SEATE Setor de Conservação e Manutenção Predial Setor de Elaboração de Convênios e Contratos Setor de Apoio Jurídico Setor de Monitoramento, Avaliação e Divulgação Setor de Relacionamento com a Comunidade 04 Supervisor Ouvidoria Geral do Município (03) Subsecretaria 62 04 Chefe de Setor A Junta de Alistamento Militar (02) Setor de Copa Setor de Transporte 61 05 Encarregado Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira Coordenadoria Administrativa (04) 04 Secretário Administrativo Subsecretaria Coordenadoria Administrativa (03) ANEXO III SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV DEMONSTRATIVO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO DE CONFIANÇA CARGO/FUNÇÃO ACRESCIDOS CARGO/FUNÇÃO SUPRIMIDOS DENOMINAÇÃO GRAU QTDE QTDE ASSESSOR ESPECIAL IV 58 4 ASSESSOR ESPECIAL III 57 7 ASSESSOR CHEFE II 57 2 GERENTE IV 57 3 ASSESSOR ESPECIAL II 56 4 A S S E S S O R ESTRATÉGICO DE GESTÃO II 55 17 21 A S S E S S O R ESTRATÉGICO DE GESTÃO I 54 1 55 ASSESSOR TÉCNICO 53 12 SUPERVISOR 52 44 TOTAL DE CARGOS 90 80 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 7 G AB IN ET E DA S EC RE TA R IA PR EF EI TO Conselho Municipal de Fomento e Colaboração - CONFOCO/SSA Conselho de Ética Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo do Diário Oficial do Município Subsecretaria Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF Ouvidoria Geral do Município Coordenadoria de Atos da Administração Coordenadoria de Precursão Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão Coordenadoria Administrativa Setor de Gestão de Pessoas – SEGEP Setor de Gestão de Serviços – SEGES Setor de atendimento ao Público – SEAT Setor de Conservação e Manutenção Predial Junta de Alistamento Militar (02) Setor de Copa Subcoordenadoria de Apoio Técnico Coordenadoria de Gestão de Contratos, Bens, Serviços, Materiais e Patrimônio Setor de Transporte Assistência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador - AMP Secretaria Particular do Prefeito Coordenadoria de Relacionamento com a Comunidade ANEXO IV ORGANOGRAMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Secretaria Especial do Mar Legenda: Colegiado de Deliberação Superior Administração Indireta Assessoria Subordinação Administrativa Base Legal: Leis no 9.186/2016 Lei Complementar nos 084/2022 e 089/2025 Núcleo de Projetos Especiais e Estratégicos do Prefeito. Chefia de Gabinete do Prefeito Setor de Biblioteca Setor de Diagramação do Diário Oficial do Município Setor de Elaboração de Convênios e Contratos Setor de Apoio Jurídico Setor de Monitoramento, Avaliação e Divulgação. Cerimonial Setor de Relacionamento com a Comunidade Assessoria de Gestão e Elaboração de Contratos DECRETO Nº 41.808 de 02 de junho de 2026 Remaneja cargos em Comissão da Secretaria de Governo - SEGOV no âmbito da Administração Direta e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, da Secretaria de Governo - SEGOV, desde 02/05/2026, os seguintes Cargos em Comissão, na forma que segue: I -05 (cinco) Assessores Estratégicos de Gestão I, Grau 54, para a Secretaria Municipal da Saúde - SMS; II -04 (quatro) Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55, para a Secretaria Municipal da Saúde - SMS; III -03 (três) Assessores Técnicos, Grau 53, para a Secretaria Municipal da Saúde - SMS; IV -12 (doze) Supervisores, Grau 52, para a Secretaria Municipal da Saúde - SMS; V -01 (um) Gerente IV, Grau 57, para a Secretaria Municipal da Saúde; VI -01 (um) Assessor Técnico, Grau 53, para a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro - SACPB; VII -04 (quatro) Assessores Estratégicos de Gestão I, Grau 54, para a Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE. VIII -01 (um) Gerente IV, Grau 57, para a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude. Art. 2º O remanejamento previsto neste Decreto não implica em incremento de despesa. Art. 3º Os Órgãos mencionados neste Decreto submeterá à aprovação do Prefeito, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da presente publicação, as suas respectivas estruturas organizacionais devidamente revisadas e compatibilizadas com as modificações realizadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro FERNANDA SILVA LORDELO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres Infância e Juventude DECRETO Nº 41.809 de 02 de junho de 2026 Prorroga o mandado dos conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, Biênio 2024/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso V, do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 6º, da Lei nº 8.551 de 28 de janeiro de 2014, DECRETA: Art.1º Fica prorrogado, até 28 de janeiro de 2027, o mandato dos membros titulares e suplentes da atual gestão do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, Biênio 2024/2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura e Turismo em exercício DECRETO Nº 41.810 de 02 de junho de 2026 Altera dispositivos do Decreto nº 24.058, de 20 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 52 da Lei Orgânica do Município, nos arts. 35 e 38 do Código Tributário Nacional, com redação dada pela Lei complementar n° 227 de 13 de janeiro de 2026, e no art. 328 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1º O art. 6º e o art. 13 do Decreto nº 24.058, de 20 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação “Art. 6º A base de cálculo do imposto, em qualquer hipótese, não poderá ser inferior ao valor venal dos bens ou direitos transmitidos. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2818 § 1º Considera-se Valor Venal para fins do caput deste artigo, o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado. § 2º O valor venal de que trata o §1º deste artigo será estimado mediante critérios técnicos, considerando pelo menos um dos seguintes: I - análise de preços praticados no mercado imobiliário; II - informações prestadas pelos serviços notariais e registrais e por agentes financeiros; III - localização, tipologia, destinação, padrão e área de terreno e construção, entre outras características do bem imóvel; e IV - outros parâmetros técnicos usualmente observados na avaliação de imóveis. § 3º A Secretaria Municipal da Fazenda divulgará os critérios utilizados para estimar o valor venal dos imóveis, assegurado ao contribuinte o direito de contestação mediante apresentação de avaliação contraditória, em procedimento específico. § 4º A administração tributária, com base em critérios técnicos e administrativos, poderá definir parâmetros para estimar os valores declarados nas transações imobiliárias como compatíveis com o valor de mercado.” (NR) “Art. 13 Quando for o caso de imunidade, isenção ou não incidência do imposto, reconhecidas na forma da legislação vigente, a SEFAZ informará mediante declaração, devendo o teor da declaração ser literalmente transcrito no instrumento de transmissão.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 02 de junho 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 02 de junho de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeado, desde 02/05/2026, JORGE DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeada, desde 01/04/2026, MAYANE SILVEIRA GOULART, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 16/04/2026, publicado no DOM de 17/04/2026, referente à nomeação de VANESSA FERNANDA LIMA BARROSO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 16/04/2026, publicado no DOM de 17/04/2026, referente à nomeação de GABRIEL LIMA BARROSO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 16/04/2026, publicado no DOM de 17/04/2026, referente à nomeação de JAMILE LIMA MELO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 16/04/2026, publicado no DOM de 17/04/2026, referente à nomeação de JANIS LIMA SILVA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 16/04/2026, publicado no DOM de 17/04/2026, referente à nomeação de MARCÍLIO CARLOS GOULART. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. RETIFICAÇÃO No Decreto s/nº de 19/03/2026, publicado no DOM de 20/03/2026, referente à nomeação de MARA COSTA CONCEIÇÃO e a exoneração de JULIANA LIMA FERREIRA, Onde se lê: ...exonerar, a pedido, do mesmo cargo, JULIANA LIMA FERREIRA. Leia-se: ...exonerar, a pedido, desde 09/03/2026, do mesmo cargo, JULIANA LIMA FERREIRA. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 9 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB PORTARIA Nº 08/2026 O Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, no uso de suas atribuições RESOLVE: Designar a servidora Manuela Ferreira Barreto, matrícula 3174262, Coordenador II, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Gerente IV, grau 57, da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em substituição a titular Cleonice da Silva Paris, matrícula 3173507, por motivo de férias, no período de 01/06 a 30/06/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PREFEITURAS-BAIRRO, em 02 de junho de 2026. LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS PORTARIA Nº 052/2026 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar, no período de 25.06.2026 a 04.07.2026, o servidor JOSE JORGE DA PAIXAO, matrícula 3137896, para substituir LISIANE ALVES CELESTINO SANTOS, matrícula 3094251, no cargo em comissão de Gestor de Núcleo, grau 55, do Núcleo de Tecnologia da Informação, desta PGMS, durante o afastamento da titular por motivo de férias. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 01 de junho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador-Geral SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ PORTARIA 47/2026 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 15 do Regimento Interno da SEFAZ, alterado pelo Dec. 29.796 de 05 de junho de 2018 c/c os arts 188 e 193 e seguintes a LCM nº 01/1991, RESOLVE: Art. 1º Reconvocar a Comissão do processo de Sindicância Administrativa designada pela Portaria nº 003/2026, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 9.193 de 20 de janeiro de 2026, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo SEFAZ/CFM nº 10980/2026, ao qual está apensado o Processo SEFAZ/DRM nº 10356/2026, em decorrência dos fatos e documentos conexos supervenientes, com a apresentação de novo Relatório Final, no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 02 de junho de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal de Fazenda Conselho Municipal de Tributos - CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT CONVITE RECORRENTE GLOBAL MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSOS Nº 923371/2024 E 923372/2024. NFL (S) Nº 575.2024 E 576.2024. TRIBUTO ISS RECORRIDO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ ADVOGADO(S) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9.398) E OUTROS. RECORRENTE GLOBAL MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA DESPACHO CONVITE INTIMAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, EM RELAÇÃO A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA CONSELHEIRA RELATORA, ESTANDO OS AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - SECMT/CMT (9:00 ÀS 16:00 H) PARA VISTA E CONHECIMENTO. CASO HAJA MANIFESTAÇÃO, ESTA DEVE SER PROTOCOLIZADA NO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO (SEDOT) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ/PMS), DE SEGUNDA A SEXTA- FEIRA, DAS 9:00 ÀS 16:00 H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE, CASO NÃO SEJA ATENDIDO O CONVITE, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ARTIGO 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/2006 (CTRMS), COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.421/2013. Salvador, 02 de junho de 2026 RAIMUNDO CRISPIM DOS SANTOS Chefe da Secretaria Adm. do Conselho SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2026 Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GT Atribuições de Cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO e o PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, que lhes conferem a legislação vigente, e CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na ADI nº 8036101- 79.2023.8.05.0000 e o prazo de modulação dos seus efeitos; CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada entre as áreas técnicas envolvidas; RESOLVEM: Art.1º Fica instituído, no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GT Atribuições de Cargos, com a finalidade de elaborar, em caráter prioritário, estudos, diagnósticos e proposições destinados à formulação de resposta técnica e normativa ao Processo nº 128861/2025, bem como de desenvolver propostas estruturantes para a adequação das atribuições de cargos comissionados e funções de confiança do Município de Salvador, aplicáveis a demandas futuras de mesma natureza. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos: I - Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, contemplando: a) área responsável pelo planejamento e gestão da estrutura organizacional; b) área responsável pela gestão de pessoas; II - Procuradoria Geral do Município - PGMS. Parágrafo único. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, sem direito a voto, sempre que necessário ao cumprimento das finalidades do Grupo. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar diagnóstico detalhado dos cargos comissionados e funções de confiança mencionados no processo, afim de consolidar proposta formal de resposta e propor medidas de reestruturação normativa, se couber. Art. 4º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria será composto pelos seguintes representantes: I - Monique Aparecida dos Santos, matricula 3089965, da SEMGE/DGG, que o presidirá; II - Bárbara Suzane Calmon Alencar, matrícula 3089853, da SEMGE/DGG; III - Reynaldo Hélio da Costa Neto, matrícula 3151126, da SEMGE/DGG; IV - Valquíria Fernandes Pereira Santos, matrícula 3091753, da SEMGE/DGP; V - Claudionor Ramos Neto, matricula 3107769, da PGMS; VI - José Antônio Ferreira Garrido, matricula 3097138, da PGMS. Art. 5º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, que será responsável pela organização das atividades, consolidação dos trabalhos e encaminhamento dos produtos finais. Art. 6º A SEMGE poderá expedir atos administrativos e normativos complementares para o cumprimento das disposições desta Portaria. Art. 7º O prazo para conclusão dos trabalhos será de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, devendo observar o prazo fixado na decisão judicial referida no art. 1º. Parágrafo único. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada. Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela SEMGE e PGMS. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 26 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 714/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 28 do Decreto nº 28.668, de 21 de julho de 2017, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28110 RESOLVE: De acordo com o quanto disposto no Art. 28, §1º, do Decreto nº 28.668/2017, homologo o Parecer da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho e declaro a estabilidade dos(as) servidores(as), abaixo relacionados(as), lotados(as) na Secretaria Municipal da Saúde - SMS: NOME MATRÍCULA CARGO DATA DE ADMISSÃO N° PROCESSO ALEXANDRA ANACLETO DE AZEVEDO SANTOS 3153229 TECNICO EM SERVICO DE SAUDE 09/07/2019 14030/2020 CAMILA SOUZA COSTA 3153271 PROFISSIONAL ATEND INTEGRADO 04/07/2019 14038/2020 EMMANUELLE FONSECA MARINHO DE ANIAS DALTRO 3153502 AUDITOR SAUDE PUBLICA 12/08/2019 13852/2020 GEORGE ROQUE DOS SANTOS 3153376 TECNICO EM SERVICO DE SAUDE 08/07/2019 14754/2020 JOSE ROBERTO MENDES DOS SANTOS 3152808 PROFISSIONAL ATEND INTEGRADO 27/05/2019 8649/2020 LUIZANE SANTOS SILVA 3153362 TECNICO EM SERVICO DE SAUDE 08/07/2019 14305/2020 MARIA DA PAIXAO BORGES SOUZA OLIVEIRA 3143826 AUXILIAR EM SERVICO DE SAUDE 26/10/2018 8058/2020 MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS 3152421 TECNICO EM SERVICO DE SAUDE 03/05/2019 8644/2020 NABILA MONALISA MENDES DANTAS SALES 3152409 PROFISSIONAL ATEND INTEGRADO 17/05/2019 8590/2020 SANDRA PATRICIA COSTA SANTOS 3134792 TECNICO EM SERVICO DE SAUDE 06/09/2016 13501/2018 SCHIRLEI MAIA MACEDO PALMA 3152398 TECNICO EM SERVICO DE SAUDE 06/05/2019 8662/2020 TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO 3133798 TECNICO EM SERVICO DE SAUDE 30/05/2016 6644/2019 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 01 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão PORTARIA Nº 715/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar designada, desde 30/01/2026, a servidora LEILA CARLA SILVA GONCALVES, matrícula 3113530, para exercer a função de confiança de Supervisor Sistêmico de Gestão, Grau 65, da Coordenadoria Central de Gestão de Contratos, da Gerência Central de Gestão de Contratos, da Diretoria Geral de Logística e Patrimonio da Secretaria Municipal de Gestão, e dispensá-la da função de confiança de Consultor de Gestão, Grau 65, da Diretoria Geral de Governança e Projetos da Secretaria Municipal de Gestão, na mesma data. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 28 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 740/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora VALQUIRIA FERNANDES PEREIRA SANTOS, matrícula 3168322, Coordenador Central Sistêmico de Gestão, Grau 55, no período de 22/06/2026 a 06/07/2026, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Gerente Central Sistêmico de Gestão II, Grau 57, da Gerência Central de Políticas de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão, durante o impedimento legal da titular LUDMILLA OLIVEIRA RAMOS, matrícula 3092319, em virtude de FÉRIAS. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 29 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 756/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97, com fundamento no artigo 52 da Lei Complementar nº 01/91 e Decreto 35.609/2022, Artigo 1º, alínea b, conforme Processo Digital CGM 7605/2026, RESOLVE: Redistribuir do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS para o da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM, o cargo de Técnico Administrativo Municipal, em extinção, na área de qualificação de Técnico Administrativo provido pelo Servidor CELESTINO MAGALHÃES FERNANDEZ, matrícula 3091841. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 02 de junho de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário PORTARIA Nº 757/2026 A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS no uso das atribuições delegadas através do Art. 2º do Decreto nº 35.609/2022, de acordo com o Processo Digital SMS nº 181611/2025, com fundamento no Decreto nº 34.765/2021, RESOLVE: Autorizar a redução de 20% (vinte por cento) da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Servidora ESTER DE LIMA ESTRELA SILVA, matrícula 3123687, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. A concessão da redução tem prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da publicação desta Portaria, podendo ser renovada, sucessivamente, por igual período, observado o disposto no § 2º do Art. 2º do Decreto n° 34.765/2021. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 758/2026 A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS no uso das atribuições delegadas através do Art. 2º do Decreto nº 35.609/2022, de acordo com o Processo Digital SMED nº 149302/2025, com fundamento no Decreto nº 34.765/2021, RESOLVE: Autorizar a redução de 20% (vinte por cento) da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Servidora SABRINA JORDANA OLIVEIRA PIRES DE ARAGÃO CORDEIRO, matrícula 3116016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED. A concessão da redução tem prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da publicação desta Portaria, podendo ser renovada, sucessivamente, por igual período, observado o disposto no § 2º do Art. 2º do Decreto n° 34.765/2021. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 761/2026 A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições delegadas pelo Artigo 2º do Decreto 35.609/2022 e com fundamento no Art. 131 da Lei Complementar 01/91 e no Processo Digital SMS nº 113986/2025, RESOLVE: Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02 (dois) anos, a Servidora DENISE DE JESUS BRAGATO, matrícula 3125207, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 11 DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 55955/2025 SMED ANA RITA SOARES RESENDE 99905/2025 SMED MONICA MACHADO NAUS DOS SANTOS 170412/2025 SEMAN PAULO VILARINDO DA SILVA 59584/2026 SMS TANIA LUIZA BARBOSA DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 187604/2025 SMED JOICE CARVALHO COSTA 2.154 147795/2025 SMED CLAUDIA VIRGINIA SANTOS CAVALCANTE 3.376 36686/2026 SMED EDENISE OLIVEIRA COSTA 3.545 173348/2025 SMED ALBA BAGDEVE DE OLIVEIRA 3.616 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 232412/2025 SMED EDVALDA PEREIRA ANDRADE 3.106 217632/2025 SMED PAULA FERNANDA GONÇALVES COSTA LIMA 1.786 247060/2025 SMED DALVA FALCÃO MACHADO 3.706 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas Diretoria de Previdência - DPREV RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 275/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 9.222, 05 de março de 2026, referente à fixação de renda da segurada LUSEMAR OLIVEIRA SANTANA SOUZA. Onde se lê: “...em R$ 15.524,39 (quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 5.485,30 - ESTAB ECONOMICA DM3 (50%) R$ 1.719,39 - VP LC22 ART 06 (40%) R$ 2.194,12 - GRAT EXER INC (45%) R$ 2.468,39 - ADC TEMPO SERV (51%) R$ 2.797,50 - GRAT INCORPORADA LC 51/2010 DM3 (25%) R$ 859,69...”. Leia-se: “...em R$ 17.798,43 (dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 8.452,38 - ESTAB ECONOMICA DM3 (50%) R$ 1.802,43 - VP LC22 ART 06 R$ 2.331,69 - ADC TEMPO SERV (51%) R$ 4.310,71 - GRAT INCORPORADA LC 51/2010 DM3 (25%) R$ 901,22...”. GABINETE DA DIRETORIA, 02 de junho de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 259/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 9.221, 04 de março de 2026, referente à fixação de renda da segurada JUÇARA ROSA SANTOS DE ARAUJO. Onde se lê: “... COMPL CAR COMIS (14,78%) R$ 328,27 ....”. Leia-se: “... COMPL CAR COMIS GRAU 53 (14,78%) R$ 328,27 ...”. GABINETE DA DIRETORIA, 02 de junho de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 278/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 9.221, 04 de março de 2026, referente à fixação de renda da segurada CATIA SIMONE PENA DOS SANTOS. Onde se lê: “... em R$ 17.719,68 (dezessete mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), constituído das seguintes parcelas: VENCIMENTO R$ 7.657,44 - GRA CAR COM 50 (43,51%) R$ 1.438,66 - GRATIFICACAO ATIV COMPL 50 (43,10%) R$ 3.300,36 - GRAT INCENTIVO A QUALIDADE GESTAO (4,37%) R$ 144,49 - GRAT ATIV COMPL/OTIMIZACAO R$ 1.531,49 - ADC TEMPO SERV (39%) R$ 2.986,40 - GRAT APRIM PROFISSIONAL R$ 660,84....”. Leia-se: “... em R$ 16.188,19 (dezesseis mil, cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos), constituído das seguintes parcelas: VENCIMENTO R$ 7.657,44 - GRA CAR COM 50 GRAU DM3 (43,51%) R$ 1.438,66 - GRATIFICACAO ATIV COMPL 50 (43,10%) R$ 3.300,36 - GRAT INCENTIVO A QUALIDADE GESTAO (4,37%) R$ 144,49 - ADC TEMPO SERV (39%) R$ 2.986,40 - GRAT APRIM PROFISSIONAL R$ 660,84...”. GABINETE DA DIRETORIA, 02 de junho de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 308/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 9.222, de 05 de março de 2026, referente à fixação de renda da segurada REGINEIDE REIS DE CASTRO OLIVEIRA. Onde se lê: “... RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada REGINEIDE REIS DE CASTRO OLIVEIRA, Professor Municipal II, matrícula nº 3071869, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 11.821,42 (onze mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 4.969,41 - ESTAB ECONOMICA DM5 (50%) R$ 1.983,91 - GRAT EXER MAGIST (45%) R$ 2.236,23 - ADC TEMPO SERV (33%) R$ 1.639,91 - GRAT INCORPORADA LC 51/2010 DM5 (25%) R$ 991,96...”. Leia-se: “...RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade da segurada REGINEIDE REIS DE CASTRO OLIVEIRA, Professor Municipal II, Referência L, matrícula nº 3071869, vinculada à SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 13.304,01 (treze mil, trezentos e quatro reais e um centavo), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO (100%) R$ 7.657,44 - ESTAB ECONOMICA CODIGO DM5 (50%) R$ 2.079,74 - ADC TEMPO SERV (33%) R$ 2.526,96 - GRAT INCORPORADA LC 51/2010 CODIGO DM5 (25%) R$ 1.039,87...”. GABINETE DA DIRETORIA, 02 de junho de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 372/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Deferir, com fundamento no Art. 133 da Lei Complementar nº 01/1991, a Licença Especial dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO SERVIDOR MATRICULA QUINQUÊNIO 33011 / 2026 ADIVONILDES ROCHA DOS SANTOS 3093260 3° 34385 / 2026 ALINE DOS PASSOS PEREIRA CERQUEIRA 3115499 2° 29719 / 2026 ANA CRISTINA COSTA DE QUEIROZ 3063045 5° 27246 / 2026 ANA CRISTINA DA SILVA 3094661 3° 18308 / 2026 ANACY LAERT COSTA 3070931 5° 23525 / 2026 ANGELA GEISA DOS SANTOS GOMES 3070000 5° 27957 / 2026 ANGELA MARIA PORTUGAL ESTEVES 3068912 5° 32746 / 2026 ANTONIA FERREIRA ALVES 3070836 5° 58083 / 2026 BARBARA CRISTINA CAMPOS PEREIRA 3114168 2° 26460 / 2026 CELESTE MACEDO DOS SANTOS 3068975 5° 18795 / 2026 CINTHIA MARIA SEIBERT SANTOS 3121665 2° 27901 / 2026 CLAUDIA CONCEICAO SAMPAIO SANTANA 3099770 2° E 3° 31061 / 2026 DAIANA BASTOS OLIVEIRA MAIA 3129372 1° 33488 / 2026 DEISE CRISTINA VIEIRA LIMA DE SOUZA 3085971 4° 54284 / 2026 EDIENE BASTOS DE OLIVEIRA 3068583 5° 27873 / 2026 EDLEIDE CARVALHO DE ARAUJO 3106771 3° 18955 / 2026 ELIANE MARQUES DOS REIS BONFIM 3129296 2° 25385 / 2026 FRANCIMARA AMARAL SILVA ROCHA 3107376 3° 31140 / 2026 IARA DOS SANTOS GOIS 3081608 4° 30068 / 2026 IONICE ARAUJO BISPO FREITAS 3068585 5° 27910 / 2026 IRLANDA DA SILVA VAZ 3115509 1° E 2° 23512 / 2026 IVAN BRUNO DE JESUS E SANTOS 3129321 2° 33826 / 2026 JAQUELINE PORTELA FERREIRA COQUEIRO 3126862 1° E 2° 18537 / 2026 LILIAN SOUZA GOMES 3064475 5° 118388 / 2026 LUCIENE DA SILVA CASTRO 3070068 5° 24868 / 2026 MARIA ADELINA HAYNE MENDES NETA 3082599 4° 54728 / 2026 MARIA DA CONCEICAO MELO PRADO 3070415 5° 27202 / 2026 MARIA DURVALINA CERQUEIRA SANTOS 3092135 3° 32721 / 2026 MARIBEL LESSA DA SILVA SANTANA 3072091 2° 24773 / 2026 MARLI FIGUEIRA COSTA 3081759 4° 25859 / 2026 NADJACI ALMEIDA DA SILVA 3071982 3° 34218 / 2026 ODEZINA DOS SANTOS SUZARTE 3069171 5° DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28112 PROCESSO SERVIDOR MATRICULA QUINQUÊNIO 33775 / 2026 RAMON ANDRADE DE SOUZA 3130006 1° E 2° 27758 / 2026 REINALDO DOS SANTOS CORDEIRO 3130011 1° E 2° 34065 / 2026 RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA 3081783 4° 57963 / 2026 ROSANA CRUZ FERREIRA 3070859 5° 34308/2026 ROZIMEIRE ALMEIDA PEREIRA 3081762 4° 18363 / 2026 SELMA COSTA DOS SANTOS PEREIRA 3097916 3° 18766 / 2026 SELMA COSTA DOS SANTOS PEREIRA 3100935 3° 24762 / 2026 SILVANIA MACEDO DA CONCEICAO 3113809 1° E 2° 26514 / 2026 SIRLAINE PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS 3123501 2° 18510 / 2026 SONIA MARIA DE SOUZA ALCANTARA 3130081 2° 33225 / 2026 VALDEMIRA DA SILVA SOUZA PAULINO 3083747 4° 26057 / 2026 ZULEIDE PINHO DA ENCARNACAO 3097574 2° E 3° GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 373/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Indeferir, com fundamento no Art. 133 da Lei Complementar nº 01/1991, a Licença Especial dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO SERVIDOR MATRICULA 29096 / 2026 ANA ALICE DOS SANTOS 3071859 26326 / 2026 BARBARA MARCIA DE OLIVEIRA 3085848 29481 / 2026 HELENICE MARQUES LEAL ALVES 3068998 26165 / 2026 LUCIMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS 3072077 32532 / 2026 MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA 3072025 28844 / 2026 PATRICIA REIS DOS SANTOS 3115609 29272 / 2026 VIRGINIA LARA DE CARVALHO COSTA 3129852 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 374/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: AMPLIAR a jornada de trabalho, da coordenadora pedagógica abaixo relacionada, de 20 horas para 40 horas, com base no parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA, e fundamento na Lei n. 8.722/2014, regulamentada pelo Decreto n. 26.168/2015, devendo comparecer à Coordenadoria de Movimentação de Pessoal - CMP/DGESP/SMED, para o devido encaminhamento. PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA 263785/2024 ELAINE XAVIER SOUSA 3101488 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 375/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: REDUZIR, a jornada de trabalho, da professora municipal abaixo relacionada, de 40 horas para 20 horas, com base no parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA, e fundamento na Lei n. 8.722/2014, regulamentada pelo Decreto n. 26.168/2015: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA TURNO A SER REDUZIDO 39310/2026 VERENA SACRAMENTO DE SANTANA 3115717 MATUTINO GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 376/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 116693/2026, no período de 08 de junho de 2026 a 07 de julho de 2026, o servidor EDMEIA PEREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 3097412, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0669 - ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS MARGARIDAS, durante o impedimento de seu titular TERESA CRISTINA TEIXEIRA SILVA, matrícula nº 3075155, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 377/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 116531/2026, no período de 10 de junho de 2026 a 09 de julho de 2026, o servidor ROMILSON TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 3072092, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 1129 - ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA, durante o impedimento de seu titular ANA ALICE NUNES SANTOS, matrícula nº 3097587, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 378/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 94634/2026, no período de 11 de maio de 2026 a 09 de junho de 2026, a servidora MAYRA REIS MOREIRA ALVES, matrícula nº 3129931, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0708 - ESCOLA MUNICIPAL MARISA BAQUEIRO COSTA, durante o impedimento de sua titular ROSANGELA NUNES DA SILVA, matrícula nº 3129977, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 379/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 115335/2026, no período de 18 de junho de 2026 a 17 de julho de 2026, a servidora JOSELICE CALHEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 3129214, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0240 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DR AUGUSTO LOPES PONTES, durante o impedimento de sua titular LUECI SANTOS ASSUNCAO, matrícula nº 3074969, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 13 PORTARIA Nº 380/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 115185/2026, no período de 08 a 22 de junho de 2026, a servidora CREMILDA MACHADO SILVA PRATES, matrícula nº 3099905, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0632 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO VELOSO GORDILHO, durante o impedimento de sua titular EDNA LORENA SOUZA DE BRITO, matrícula nº 3166100, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA Nº 091/2026 O Subsecretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar, desde 01/06/2026 a 15/06/2026, a servidora Elaine Mosara Eleutério dos Santos, matrícula 3165872, para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador I, grau 54, em substituição por motivo de férias da titular, Regina Celi Leal Webering, matrícula 3165703. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 02 de junho de 2026. DÊNIO DA SILVEIRA PRIMO Subsecretário PORTARIA Nº 092/2026 O Subsecretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar, a partir de 25/06/2026 a 04/07/2026, o servidor Matheus Mello de Santana, Matrícula 3158515, para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador I, Grau 54, em substituição por motivo de férias do titular José Renato Pereira Oliveira, matrícula 3167555. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 02 de junho de 2026. DÊNIO DA SILVEIRA PRIMO Subsecretário DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDO PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO 115431/2026 JOSANA MARCIA DA SILVA MOREIRA 4º Salvador, 02 de junho de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD EXTRATO DE ATA - 1ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Ao segundo dia do mês de junho do ano de 2026, às 09:30h reuniram-se virtualmente através da plataforma Google Meet, em Assembleia Extraordinária os(as) Conselheiros(as) representantes Governamentais, Thiago Silva dos Santos (GCM), Ravena de Melo Lima Leitão (SEMPRE), Milena Emília Rebouças (SEMUR), Ana Cristina Lemos dos Santos Costa (SEMDEC), Patrícia Silva Oliveira (SMS); e os/as Conselheiros/as representantes da Sociedade Civil, Danielle da Silva Barreto (PROJETO AXÉ), Edicarla Macêdo da Rocha (COMVIDA), Wagner Coutinho Alves (UFBA) e Rafael Loiola da Cruz Sarmento (REDUC). Também estiveram presentes, Francisco Neves (Técnico do COMAD) e Maurício Bodnachuk, (Secretário Executivo) que conduziu e secretariou esta assembleia. Foram apreciados e deliberados os seguintes pontos de pauta: 1 - Aprovar a adequação do processo de composição da sociedade civil do COMAD para o biênio 2026/2028 de eleição para seleção. 2 - Aprovar a extensão do atual mandato dos conselheiros titulares e suplentes em 30 dias para garantir os tramites do processo de seleção da sociedade civil, encerrando no dia 06 de agosto de 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em 02 de junho de 2026. WAGNER COUTINHO ALVES Presidente RESOLUÇÃO Nº 05/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SALVADOR - COMAD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 9.656/2022, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a adequação da função e nomenclatura da Comissão Eleitoral para representantes da sociedade civil no COMAD para o biênio 2026/2028, instituída pela Resolução 03/2026, que passa a responder como Comissão de Seleção, mantendo sua composição e atribuições: CONSELHEIROS - NOME ÓRGÃO ANA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS COSTA SEMDEC MILENA EMÍLIA REBOUÇAS SEMUR RAVENA DE MELO LIMA LEITÃO SEMPRE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em 02 de junho de 2026. WAGNER COUTINHO ALVES Presidente RESOLUÇÃO Nº 06/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SALVADOR - COMAD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 9.656/2022, RESOLVE: Art. 1 - Aprovar a prorrogação do mandato dos(as) atuais Conselheiros(as) por mais um mês, a partir do dia 06 de julho de 2026. Art. 2 - O mandato dos(as) atuais Conselheiros(as) se encerrará no dia 06 de agosto de 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em 02 de junho de 2026. WAGNER COUTINHO ALVES Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA PORTARIA 018/2026 A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos das Leis Municipais 4.231/1990, c/c 5.204/1996 e do Regimento Interno. Resolve: Art. 1. Considerar afastar, por motivo de Licença Médica, a senhora Cindinalva da SilvaSantos, do cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho XII - São Caetano, de 11/05/2026 a 30/06/2026, devendo retorna a suas atividades em 01/07/2026. Art. 2. Convoca-se a 1º suplente, Cristiane de Souza Costa, para assumir a suplência durante o afastamento da titular. Salvador, 02 de junho de 2026. DINSJANI PEREIRA DOS SANTOS Presidente do CMDCA Salvador SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 155/2026 O COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 13 a 15 de setembro de 2025, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 068/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5008/2026 protocolado em 22/04/2026; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28114 RESOLVE: Art. 1º Conceder Transferência de Licença Ambiental nº 2026-SEDUR/CLA/TLA-06, a MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº 08.343.492/0001-20, que passa a assumir os passivos ambientais e os compromissos decorrentes da Autorização Ambiental nº 2025-SEDUR/ CLA/AA-60, publicada no DOM nº 9.162, de 27 de novembro de 2025, sob Portaria nº 323/2025, para demolição manual e/ou mecanizada de edificações, com 1.381,52 m² de área construída e geração aproximada de 2.486,72 m³ de resíduos de demolição, situada na Rua Estácio de Sá, 207, Campinas de Pirajá, Salvador-BA, delimitado pelas Coordenadas Geográficas: 12°55’34.86”S, 38°28’12.84”O; 12°55’35.14”S, 38°28’12.21”O; 12°55’36.15”S, 38°28’12.53”O; 12°55’35.44”S, 38°28’13.62”O; 12°55’35.38”S, 38°28’13.82”O; 12°55’35.01”S, 38°28’14.48”O; 12°55’34.71”S, 38°28’14.32”O (Datum Sirgas 2000), que constava em nome da MRV MDI BAHIA INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 31.749.522/0001-14, mediante o cumprimento da legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 02 de junho de 2026. ROBERT GOMES Coordenador PORTARIA Nº 157/2026 O GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 068/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000- 6846/2025 de 23/05/2025; RESOLVE: Art. 1º Conceder a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA nº 2026-SEDUR/CLA/LU-51, pelo prazo de 04 (quatro) anos, à DANTON VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.566.803/0001-33, para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, instalado em área de 549,77 m², localizada na Avenida Mario Leal Ferreira, 2112-A, Bonocô, Salvador-BA, nas coordenadas geográficas 12°59’01,59”S 38º28’56,46”O (Datum Sirgas 2000); mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que seguem, a contar desta publicação: I. Apresentar, semestralmente, os relatórios de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) consubstanciado com a descrição do manejo dos resíduos (embalagens plásticas contaminadas, borra oleosa da SAO, estopas contaminadas, óleo usado, EPI´s usados, lodo da caixa SÃO, entre outros), e emitir através do site disponibilizado pelo Ministério de Meio Ambiente, os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), anexando-os ao referido relatório; II. Encaminhar para empresas de reprocessamento os resíduos recicláveis, quando não submetidos ao processo de reaproveitamento ou comercialização, priorizando as cooperativas de cunho social, cadastradas na LIMPURB ou empresas devidamente licenciadas. Apresentar anualmente a documentação comprobatória da destinação, junto ao relatório de execução do PGRS; III. Escorrer e inutilizar as embalagens vazias de óleos lubrificantes, perfurando e amassando- as, previamente à reciclagem ou descarte, de modo a evitar sua reutilização inadequada, em atendimento ao item 6.12 da Norma Técnica NT-02/2006, aprovada pela Resolução CEPRAM n° 3.656 de 25/08/2006; IV. Continuar realizando a logística reversa das embalagens vazias de óleos lubrificantes, em atendimento ao Acordo Setorial do Ministério de Meio Ambiente (MMA), nos termos da Lei nº 12.305/2010 e legislações vigentes, anexando os comprovantes de coleta e destinação ao relatório de execução do PGRS; V. Destinar os pneus inservíveis de acordo com a Resolução nº 416 de 30 de setembro de 2009 e seguir todas as normas aplicadas, dentre elas a Portaria INMETRO nº 554/2015. Anexar ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; VI. Destinar o óleo usado e/ou contaminado, exclusivamente para rerrefino, e constar no relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; VII. Continuar realizando o armazenamento dos resíduos perigosos, em conformidade com a ABNT NBR 12235/1992; VIII. Apresentar, anualmente, laudo de eficiência da caixa separadora de água e óleo, avaliada com base nos resultados das análises físico-químicas do afluente e efluente, contemplando taxa de remoção dos poluentes, análise crítica, conclusões e recomendações pertinentes. Utilizar como referência para comparação dos resultados os seguintes parâmetros e seus respectivos valores máximos: pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40 °C, materiais sedimentáveis até 1 ml/L e óleos e graxas (óleos minerais) até 20 mg/L; elaborado e assinado por profissional habilitado e acompanhado de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), bem como dos boletins analíticos emitidos por laboratório com certificação ISO IEC/17025; IX. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo e das canaletas de drenagem com frequência adequada para garantir sua eficiência. Apresentar anualmente o relatório consolidado, acompanhado da documentação comprobatória da limpeza e destinação dos resíduos; X. Manter atualizados em seus arquivos o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Plano de Emergências Ambientais (PEA); XI. Fornecer aos funcionários Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e compatíveis ao exercício das suas funções, promovendo a fiscalização de seu uso obrigatório, conforme estabelecido na NR-6 do Ministério do Trabalho; XII. Armazenar as lâmpadas fluorescentes queimadas até que obtenha volume suficiente para ser coletadas por empresas habilitadas e licenciadas, que realizem a descontaminação e a destinação adequada das mesmas, anexando ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; XIII. Manter a SEDUR informada sobre qualquer alteração do empreendimento, construção de novas edificações no empreendimento, entre outros. Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local, na Lei nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018. Art. 3° Esta Licença Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art. 121 da Lei 8.915/2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 02 de junho de 2026. YURI NOVAIS DE BRITTO CUNHA Gerente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203253 5205/26 ASSOCIACAO BAMOR NOVA ERA 23.609.995/0001-98 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 01/06/2026 Salvador, 02 de Junho de 2026. ELOÁ MOTA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR PORTARIA Nº 87/2026 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8.725, de 29 de dezembro de 2014 e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art. 15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 25.902 de 24 de março de 2015, respaldado nas disposições contidas no Inciso X do art. 24 do CTB, Art. 5º parágrafo único e art. 14º, inciso II, alíneas “a” e “b” do Decreto n.º 12.328 de 07 de julho de 1999, CONSIDERANDO o Decreto nº 6.918/1983, que institui o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul no Município de Salvador, fundamentado no princípio da rotatividade como instrumento de racionalização e democratização do uso do espaço público viário; CONSIDERANDO que compete ao órgão executivo municipal de trânsito planejar, regulamentar, operar e fiscalizar o sistema de estacionamento rotativo em vias públicas, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, inserindo-se tal atividade no âmbito do poder de polícia administrativa voltado à ordenação da circulação e do uso do espaço viário; CONSIDERANDO que o sistema de estacionamento rotativo constitui instrumento de política pública destinado à promoção da mobilidade urbana, à racionalização do uso do espaço viário e à ampliação da rotatividade das vagas públicas, não se confundindo com mecanismo de exploração econômica desvinculado do interesse público; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 15 CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 26.021/2015, que disciplina o licenciamento de eventos no Município de Salvador, especialmente em seu art. 3º, que classifica os eventos de acordo com o público estimado, circunstância que impacta diretamente a demanda por infraestrutura urbana, circulação viária e ocupação das áreas de estacionamento público; CONSIDERANDO as disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, que disciplina a execução dos serviços de comercialização de créditos e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital - Zona Azul no Município de Salvador, estabelecendo diretrizes operacionais e regras de funcionamento, inclusive quanto à adoção de tarifas diferenciadas para eventos de pequeno e grande porte; CONSIDERANDO que a realização de eventos no bairro do Comércio provoca alterações excepcionais e temporárias na dinâmica urbana local, com aumento significativo da demanda por vagas de estacionamento, impactando diretamente a fluidez do tráfego, a circulação de pedestres e veículos e a utilização ordenada do espaço público viário; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas operacionais temporárias de ordenamento viário e controle do estacionamento, destinadas à preservação da segurança viária, da fluidez do trânsito e do adequado funcionamento do sistema de mobilidade urbana durante a realização de eventos; CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados por esta Autarquia, baseados em levantamentos de campo, análise de ocupação das vagas e monitoramento do fluxo de veículos, os quais evidenciam a necessidade de ampliação, reorganização e adequação operacional das áreas regulamentadas em locais submetidos a elevada concentração de público; CONSIDERANDO que a adoção de disciplina operacional diferenciada para áreas submetidas a elevada demanda durante eventos observa os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência administrativa, constituindo medida adequada à gestão temporária do uso intensivo do espaço público viário; CONSIDERANDO que a tarifação diferenciada aplicável aos períodos de realização de eventos possui natureza estritamente regulatória e operacional, destinando-se à ampliação da rotatividade das vagas, à mitigação da ocupação prolongada do espaço público e ao adequado ordenamento da circulação em situações de demanda extraordinária; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o uso do espaço público com a dinâmica dos eventos regularmente licenciados, assegurando a rotatividade das vagas, o acesso equitativo dos usuários e a mitigação dos impactos decorrentes da concentração de veículos em determinadas regiões da cidade; CONSIDERANDO que os critérios de classificação dos eventos e definição das condições operacionais diferenciadas observam parâmetros objetivos previamente estabelecidos na regulamentação municipal e no Edital de Chamamento Público nº 01/2024, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, motivação e segurança jurídica; CONSIDERANDO que as medidas ora adotadas possuem caráter temporário, específico e vinculado exclusivamente aos períodos de realização dos eventos regularmente autorizados pelo Poder Público Municipal; CONSIDERANDO o dever de motivação dos atos administrativos, com indicação dos pressupostos de fato e de direito que os justificam, em observância aos princípios constitucionais da Administração Pública e ao disposto no art. 50 da Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar maior eficiência operacional ao Sistema de Estacionamento Rotativo Digital - Zona Azul, mediante adequação dinâmica das regras de utilização das vagas às condições concretas de circulação, demanda e ocupação verificadas em cada localidade e período específico; RESOLVE: Art. 1º. Regulamentar como Estacionamento Rotativo na área I, os logradouros abaixo em virtude da realização de eventos no bairro do Comércio a partir de 29 de abril de 2026: I - Rua da Conceição da Praia, CEP 40.015-250, sentido Rua da Bélgica, ambos os lados, com início defronte ao imóvel de n° 16 e final defronte ao imóvel de n° 02, com oferta de 110 (cento e dez) vagas; II - Rua da Conceição da Praia, CEP 40.015-250, sentido Rua da Bélgica, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de n° 16, com oferta de 10 (dez) vagas para motocicletas; III - Rua da Conceição da Praia, CEP 40.015-250, sentido Rua da Bélgica, lado direito, com início e final defronte ao imóvel de n° 02, com oferta de 12 (doze) vagas; IV - Rua Santos Dumont, CEP 40.015-180, sentido Rua dos Algibebes, lado direito, trecho compreendido entre a Rua Visconde do Rosário e Rua Pinto Martins, com oferta de 21 (vinte e uma) vagas; V - Rua do Corpo Santo, CEP 40.015-200, sentido Rua da Conceição da Praia, lado esquerdo, trecho compreendido entre a Rua Pinto Martins e Rua da Conceição da Praia, com oferta de 15 (quinze) vagas; VI - Rua Guindaste dos Padres, CEP 40.015-290, sentido Ladeira da Montanha, lado direito, trecho compreendido entre a Rua dos Ourives e Ladeira da Montanha, com oferta de 07 (sete) vagas; VII - Rua dos Algibebes, CEP 40.015-060, sentido Rua Álvares Cabral, ambos os lados, trecho compreendido entre a Rua Pinto Martins e Rua dos Ourives, com oferta de 18 (dezoito) vagas; VIII - Rua Portugal, CEP 40.015-000, sentido único, ambos os lados, trecho compreendido entre a Rua Frederico Castro Rabelo e Rua da Bélgica, com oferta de 77 (setenta e sete) vagas; IX - Rua Conselheiro Dantas, CEP 40.015-070, sentido Rua dos Ourives, lado esquerdo, trecho compreendido entre a Rua Pinto Martins e Rua dos Ourives, com oferta de 16 (dezesseis) vagas; X - Rua Rodrigues Alves, CEP 40.015-310, sentido Rua José Pires de Albuquerque, lado direito, trecho compreendido entre a Rua Conde D’eu e Rua José Pires de Albuquerque, com oferta de 18 (dezoito) vagas; XI - Rua Conde D’eu, CEP 40.015-320, sentido Elevador do Taboão, lado esquerdo, trecho compreendido entre a Praça Conde dos Arcos e Rua Conselheiro Lafaiete, com oferta de 14 (catorze) vagas; XII - Rua Álvares Cabral, CEP 40.015-330, sentido Rua dos Ourives, lado direito, trecho compreendido entre a Rua Conde D’eu e Rua dos Ourives, com oferta de 20 (vinte) vagas; XIII - Avenida Estados Unidos, CEP 40.010-020, sentido Rua da Suécia, lado esquerdo, trecho compreendido entre a Rua da Bélgica e Rua da Suécia, com oferta de 218 (duzentos e dezoito) vagas; XIV - Avenida Estados Unidos, CEP 40.010-020, sentido Rua da Suécia, lado direito, trecho compreendido entre a Rua da Noruega e Rua da Suécia, com oferta de 27 (vinte e sete) vagas; XV - Avenida da França, CEP 40.010-000, sentido Terminal Turístico Náutico da Bahia, ambos os lados, trecho compreendido entre o Hospital Naval de Salvador e Doca 1, com oferta de 205 (duzentas e cinco) vagas; XVI - Avenida da França, CEP 40.010-000, sentido Rua da Bélgica, ambos os lados, trecho compreendido entre o Hospital Naval de Salvador e imóvel de n° 02 (Edifício Garagem), com oferta de 170 (cento e setenta) vagas; XVII - Rua Miguel Calmon, CEP 40.015-010, sentido Avenida Jequitaia, lado esquerdo, trecho compreendido entre Avenida Estados Unidos e imóvel de n° 395 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), com oferta de 66 (sessenta e seis) vagas; XVIII - Avenida Jequitaia, CEP 40.015-035, sentido Rua da Suécia, lado esquerdo, trecho compreendido entre Rua da Espanha e imóvel de n° 03 (Juarez Restaurante), com oferta de 40 (quarenta) vagas; XIX - Rua da Argentina, CEP 40.015-130, sentido Avenida da França, ambos os lados, trecho compreendido entre a Rua dos Ourives e a Avenida da França, com oferta de 30 (trinta) vagas; XX - Rua Visconde do Rosário, CEP 40.015-050, sentido Rua Portugal, lado direito, com trecho compreendido entre a Rua Santos Dumont e a Rua Portugal, com oferta de 07 (sete) vagas; XXI - Rua do Ourives, CEP 40.015-280, sentido Rua Conselheiro Dantas, lado esquerdo, trecho compreendido entre Rua Conselheiro Saraiva e Rua Conselheiro Dantas, com oferta de 07 (sete) vagas; XXII - Rua do Ourives, CEP 40.015-280, sentido Rua Guindaste dos Padres, lado esquerdo, trecho compreendido entre a Rua Álvares Cabral e a Rua Conselheiro Saraiva, com oferta de 04 (quatro) vagas; XXIII - Rua Frederico Castro Rebello, CEP 40.015-040, sentido Rua Santos Dumont, lado esquerdo, com oferta de 06 (seis) vagas. Art. 2º. O preço público será fixado em R$ 10,00 (dez reais) ou R$ 20,00 (vinte reais) de acordo com as premissas descritas no Decreto de n° 26.021/2015. Art. 3°. A Gerência de Sinalização - GESIN fica encarregada dos serviços de sinalização horizontal e vertical nos mencionados trechos, sendo reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 5% das vagas para idosos, conforme Instrução Normativa de n° 001/2012; Art. 4 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 29 de abril de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28116 RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 188/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 731/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ADALICIO SA TELES SANTOS JUNIOR PR15954/2026 T114523745 INDEFERIDO ADESON DE OLIVEIRA BEZERRA PR18107/2026 T942210073 INDEFERIDO ADMILSON SANTANA REIS PR15470/2026 T950307442 INDEFERIDO ADRIANA DOS SANTOS SILVA PR20516/2026 T114526765 INDEFERIDO ADRIELLE MARIA DE CARVALHO DIAS PR17692/2026 T116329971 INDEFERIDO AIRLLES FERREIRA DE DEUS PR19926/2026 F001539447 INDEFERIDO ALESANDRA PEREIRA SILVA PR20456/2026 T139432777 INDEFERIDO ALISSON SANTOS MORAIS PR18545/2026 T232900950 INDEFERIDO ALMERINDO DOS SANTOS BARROS PR19885/2026 T110600853 INDEFERIDO ANA FLAVIA CARVALHO BORGES PR20031/2026 T489412727 INDEFERIDO ANA PAULA SANTANA CERSOSIMO PR14218/2026 T388705234 INDEFERIDO ANDRE LUZ DA SILVA PR20435/2026 T952303423 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR19104/2026 R007246405 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR17871/2026 R007236775 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR17875/2026 R007236788 INDEFERIDO ANTONIO ALVES FIGUEIREDO JUNIOR PR18817/2026 T139435698 INDEFERIDO ANTONIO AUGUSTO FERNANDES MONTEIRO PR17222/2026 R007122459 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS DE LIMA JUNIOR PR9628/2025 T139210854 INDEFERIDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA PR16195/2026 T421408144 INDEFERIDO ANTONIO PEREIRA SANTOS PR18460/2026 T139018291 INDEFERIDO ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS LIMA PR17938/2026 R007277284 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14941/2026 F001556974 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15009/2026 F001544563 INDEFERIDO BÁRBARA BIANCA ANDRADE SANTOS PR20596/2026 T139218102 INDEFERIDO BARBARA SILVA DO NASCIMENTO PR18143/2026 F001528558 INDEFERIDO CAMARGO E DAVID LTDA PR18825/2026 T953000725 INDEFERIDO CARLOS ABERTO DOS SANTOS NETO PR20523/2026 T139310558 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO MONTEIRO FERREIRA RANGEL PR17905/2026 M000277858 INDEFERIDO CARLOS FABRICIO ANDRADE GALVAO PR19465/2026 R007288506 INDEFERIDO CATIA GEORGINA QUEIROZ COSTA AVES PR17330/2026 F001526725 INDEFERIDO CELESTIANO PINHEIRO DOS SANTOS PR17748/2026 T480715812 INDEFERIDO CELESTIANO PINHEIRO DOS SANTOS PR17753/2026 M000275399 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR17232/2026 F001533605 INDEFERIDO COSME BISPO DA SILVA PR20377/2026 M000279678 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR18548/2026 T142005268 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR18679/2026 R007332728 INDEFERIDO DANIEL FERNANDES DE SENA PR20289/2026 T134301008 INDEFERIDO DANIEL LIMA NEVES PR19958/2026 M000277194 INDEFERIDO DANIEL LIMA NEVES PR13097/2026 M000271783 INDEFERIDO DANILO DE JESUS CUNHA PR19399/2026 F001540747 INDEFERIDO DANILO SOARES DOS SANTOS PR19674/2026 R007315933 INDEFERIDO DAVI MENEZES BARBOSA PR17269/2026 F001545662 INDEFERIDO DAVI MENEZES BARBOSA PR17274/2026 F001553642 INDEFERIDO DAVID WILKERSON CARMO DA SILVA PR18358/2026 R007246159 INDEFERIDO DAYSE SANTOS SOUZA GASINEO PR17687/2026 R007215638 INDEFERIDO DEBORA CRISTINA DUNDER BARBOSA PR15501/2026 T940401367 INDEFERIDO DEIVID QUEIROZ DE SOUZA PR17312/2026 T941700042 INDEFERIDO DEIVISON ARAUJO COSTA PR18842/2026 F001537860 INDEFERIDO EDILSON DOS SANTOS PIEDADE PR17581/2026 R007224406 INDEFERIDO EDINALDO BARRETO DE JESUS PR17257/2026 M000274939 INDEFERIDO EDIVALDO RABELO SODRÉ PR14353/2026 T231412478 INDEFERIDO EDMUNDO CERQUEIRA PR20207/2026 T944300025 INDEFERIDO EDNEY JOVENASE OLIVEIRA SANTOS PR17084/2026 T134200656 INDEFERIDO EDSON DOS SANTOS SILVA PR18691/2026 R007289027 INDEFERIDO EDSON MARCOS PEDRO DE SA PR14407/2026 T944108262 INDEFERIDO EDVAN RODRIGUES DOS SANTOS PR19103/2026 T480715219 INDEFERIDO ELIOMAR SANTANA DA SILVA PR20502/2026 T139111978 INDEFERIDO EMERSON SALLES DE JESUS PR15548/2026 T501402527 INDEFERIDO ERIC DO NASCIMENTO SANTOS PR18092/2026 T386001044 INDEFERIDO ERICA FONTES LATIFF PR17942/2026 F001526048 INDEFERIDO ERIVANDSON BARBOSA OLIVEIRA PR19033/2026 T507100860 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO FABIO FRANCISCO MENDES PR16911/2026 T388705325 INDEFERIDO FERNANDO JOSE VILAS BOAS PR19790/2026 F001548562 INDEFERIDO GERSINALDO PEREIRA DE SALES PR20232/2026 R007237673 INDEFERIDO GRACIETE FERREIRA MARQUES PR18004/2026 F001529665 INDEFERIDO GUTEMBERG SOARES DA SILVA PR19832/2026 T420618592 INDEFERIDO HELMUTH FELZEMBURGH BRITO JUNIOR PR18634/2026 T120700715 INDEFERIDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA PR18766/2026 T946101640 INDEFERIDO IANI JANINI MOURA DO NASCIMENTO LIMA PR17459/2026 T886702285 INDEFERIDO IARA MARIA DE SOUZA PR18493/2026 T114524144 INDEFERIDO IGOR BATISTA DE OLIVEIRA PR17188/2026 T480715121 INDEFERIDO IGOR BATISTA DE OLIVEIRA PR17191/2026 T419710814 INDEFERIDO IGOR BATISTA DE OLIVEIRA PR17194/2026 T134200594 INDEFERIDO INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS PR19219/2026 T137909519 INDEFERIDO IRACEMA NEVES DA SILVA PR19053/2026 T440901595 INDEFERIDO ITAMAR FREIRE GUIMARAES PR19540/2026 T420615832 INDEFERIDO IVA DA SILVA DE CARVALHO PR15286/2026 F001556038 INDEFERIDO IVONE LARRUSCAIM PR19751/2026 T116814471 INDEFERIDO JAILSON SILVA LIMA PR19168/2026 T139217394 INDEFERIDO JANETE DA SILVA BOULHOSA PR18805/2026 M000280584 INDEFERIDO JANILDO ALENCAR GONCALVES PR19668/2026 T889502678 INDEFERIDO JEFFERSON PAIM DE JESUS PR20119/2026 T134200289 INDEFERIDO JEFFERSON PAIM DE JESUS PR20123/2026 T134300641 INDEFERIDO JOAO CLAUDIO DE SA PR9609/2025 T429005168 INDEFERIDO JOAO PEDRO FERREIRA GARCEZ PR17788/2026 M000276055 INDEFERIDO JONATAS MOTA SANTOS PR17820/2026 T118000271 INDEFERIDO JORLANDO CANDIDO DE SOUZA PR16214/2026 T492103225 INDEFERIDO JOSE PATRICIO SOUZA DE CARVALHO PR19456/2026 T420615882 INDEFERIDO JOSE ROQUE SOLEDADE DOS SANTOS PR20298/2026 F001553245 INDEFERIDO JOSEMAR SOUZA DE JESUS PR14435/2026 T229600542 INDEFERIDO KEVERSON COSTA DE OLIVEIRA SILVA PR17007/2026 T480603157 INDEFERIDO LARA GABRIELA DE ARAUJO CERQUEIRA PR18244/2026 T903008124 INDEFERIDO LEDA MARIA LEITE DE SOUSA PR18781/2026 T114524481 INDEFERIDO LEILANE SOUZA DE JESUS PR20489/2026 T419709876 INDEFERIDO LEONARDO BATISTA TORRES PR14329/2026 T138412422 INDEFERIDO LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E PR15034/2026 T501300532 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR18291/2026 R007281920 INDEFERIDO LUCAS ALMEIDA SILVEIRA PR20066/2026 T138412529 INDEFERIDO LUCAS DAMASCENO NUNES PR17164/2026 T231412502 INDEFERIDO LUCAS FERREIRA SANTOS PR20465/2026 T118100345 INDEFERIDO LUCAS FILIPE SOUZA COITE PR20115/2026 T886702055 INDEFERIDO LUCAS SIMOES ALMEIDA PR18828/2026 F001540600 INDEFERIDO LUCAS TEIXEIRA DE FREITAS PR20424/2026 R007254113 INDEFERIDO LUCIA MARIA MOTA GONZALEZ DE OLIVEIRA PR19191/2026 F001522635 INDEFERIDO LUCIANA NEVES BATISTA PR19134/2026 T480714995 INDEFERIDO LUCIANO PINHEIRO DOS SANTOS PR17341/2026 T388705470 INDEFERIDO LUCINETE NASCIMENTO PASSOS DE SOUZA PR14403/2026 T420616643 INDEFERIDO LUI MATHEUS FERREIRA LEITE PR19780/2026 R007259842 INDEFERIDO LUIZ CARLOS DOS SANTOS PR14351/2026 T952106070 INDEFERIDO LUIZ FERNANDO PINHO SILVA PR17399/2026 T441800262 INDEFERIDO MANOEL RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA PR18234/2026 T137910239 INDEFERIDO MARCELINO DA SILVA FILHO PR19606/2026 R007322994 INDEFERIDO MARCIO CARDOSO DA SILVA PR17279/2026 R007247102 INDEFERIDO MARCIO CONCEICAO MORAIS SOUZA PR19703/2026 T139111782 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR19770/2026 F001549282 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR19776/2026 F001549237 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR20081/2026 F001556750 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR15329/2026 F001544599 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR15334/2026 F001543017 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR15338/2026 F001545832 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR15343/2026 F001546187 INDEFERIDO MARIA CATARINA ALVES CUNHA PR19282/2026 T481719793 INDEFERIDO MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ANDRADE PR18327/2026 T387602441 INDEFERIDO MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO SOARES PR20486/2026 T114524657 INDEFERIDO MARIA DJANIRA DE JESUS ANDRADE PR18713/2026 F001525830 INDEFERIDO MARIA ELIZABETH VIDAURRE MELLO RIBEIRO PR17697/2026 M000275586 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 17 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARIA ISABEL SOUZA BORGES DA SILVA PR19460/2026 T139019306 INDEFERIDO MARIVAL BARBOSA LIMA PR14240/2026 T228203946 INDEFERIDO MARIVONE DE OLIVEIRA SANTANA PR16157/2026 F001518318 INDEFERIDO MARLEN EDUARDO SILVA DAS NEVES PR18701/2026 T137700643 INDEFERIDO MARTA CARVALHO BRITTO PR17299/2026 T420220860 INDEFERIDO MIRIAM ELISA GIROUX WANZILER SILVA PR20483/2026 M000286633 INDEFERIDO MOISES SANTANA BRITO PR19133/2026 M000276849 INDEFERIDO MURILO LAZARO CARVALHO SANTOS PR17285/2026 T938801723 INDEFERIDO NELI PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO CALZA PR17051/2026 T903301567 INDEFERIDO NILSON LUIS SANTOS DO ESPIRITO SANTO PR19924/2026 F001551840 INDEFERIDO ORLANDO SANTANA DE ARAUJO PR18751/2026 T420500311 INDEFERIDO PEDRO AUGUSTO CORREIA DE MELO S SOUTO PR17243/2026 T421512219 INDEFERIDO RAFAEL DA SILVA PR15496/2026 T111619774 INDEFERIDO RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA PR19451/2026 T109800517 INDEFERIDO RAFAELA MACHADO LEAL BORGES PR17049/2026 T139309033 INDEFERIDO RAILAN RODRIGUES DOS SANTOS PR18282/2026 T388705607 INDEFERIDO RAILDA TAVARES DA COSTA PR19386/2026 T139434884 INDEFERIDO RAILTON OLIVEIRA DE JESUS PR14359/2026 T113300838 INDEFERIDO RAIMUNDO NOGUEIRA PR18672/2026 T393300704 INDEFERIDO REGINALDO SILVA SANTOS PR20553/2026 T480715495 INDEFERIDO RENATA COSTA DO VAL PR15508/2026 T137909457 INDEFERIDO RICARDO DA SILVA BRANDAO PR17423/2026 T394505366 INDEFERIDO ROBERVAL SANTANA DOS SANTOS PR14210/2026 T388705456 INDEFERIDO RODRIGO DA SILVA PR9644/2025 T506122690 INDEFERIDO RUTE LIMA DOS SANTOS PR18723/2026 R007317547 INDEFERIDO SERGIO RAIMUNDO DORIA MARTINEZ PR18192/2026 T482502049 INDEFERIDO SIDNEI CARDOSO SILVA PR19502/2026 T134300308 INDEFERIDO SILVIO ARAUJO DOS SANTOS PR19488/2026 T420615607 INDEFERIDO SILVIO CARDOZO DA SILVA PR19159/2026 T939307082 INDEFERIDO TAIANA PINHO GIL FERREIRA PR20438/2026 T139218952 INDEFERIDO TAILANE FELIX DOS SANTOS PR17716/2026 T421000918 INDEFERIDO THIAGO MOTA SILVA NASCIMENTO PR18556/2026 F001528490 INDEFERIDO TONIA MARIA DOURADOVASCONCELOS DE CERQUE PR19116/2026 T480716088 INDEFERIDO TYARA ALINE BARBOSA DOS SANTOS PR18655/2026 M000276564 INDEFERIDO UELITON CALIXTO DOS SANTOS PR17200/2026 T117802300 INDEFERIDO VALDICK NOVAES DOS SANTOS PR16788/2026 F001552410 INDEFERIDO VALDICK NOVAES DOS SANTOS PR16795/2026 F001547963 INDEFERIDO VALDICK NOVAES DOS SANTOS PR18126/2026 F001553432 INDEFERIDO VALDINEI FERNANDES SANTOS PR18240/2026 F001548442 INDEFERIDO VANESSA OLIVEIRA DE LIMA PR19428/2026 T139435979 INDEFERIDO VITOR LINS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL LTDA PR17922/2026 F001528063 INDEFERIDO WAGNER GONCALVES DA SILVA PR15677/2026 T502203883 INDEFERIDO WAGNER NEVES DOS SANTOS LISBOA PR17448/2026 T134301247 INDEFERIDO WASHINGTON OLIVEIRA MORAES PR15716/2026 T419709188 INDEFERIDO WESLEY BISPO DOS REIS JUNIOR PR15504/2026 T389512386 INDEFERIDO ADONIS ITALO DE SA BARRETO FELICIANO PR18814/2026 T139218744 DEFERIDO ADRIANA EVANGELISTA DE JESUS PR17365/2026 T480716526 DEFERIDO ADRIANA EVANGELISTA DE JESUS PR17369/2026 T481009634 DEFERIDO ALISSON LIMA PINHEIRO PR20451/2026 T117802171 DEFERIDO ALISSON SANTOS SILVA PR20263/2026 T419710973 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR19784/2026 T111620580 DEFERIDO CARLOS EDUARDO BULHOES DE MENEZES PR15535/2026 T481212054 DEFERIDO CARLOS EDUARDO CRUZ DE SOUZA PR20363/2026 T394505258 DEFERIDO DELORME RODRIGUES DE SOUZA PR19518/2026 T942210043 DEFERIDO DHAYANA MARTINS DA SILVA PR18378/2026 T946601208 DEFERIDO DIEGO CASTRO SILVA PR20475/2026 R007325133 DEFERIDO DOUGLAS VIEIRA RAMOS PR16944/2026 R007317861 DEFERIDO EDVILSON BARBOZA SANTOS PR20577/2026 F001560873 DEFERIDO GERSON CARDOSO DA SILVA PR18525/2026 T420220867 DEFERIDO GLORIETE PEREIRA DAS NEVES PR17410/2026 T938401726 DEFERIDO GUILHERME DE SOUSA MARTINS PEREIRA PR17744/2026 T480714887 DEFERIDO IZABELA MARIA OLIVEIRA PR17348/2026 T954805639 DEFERIDO JEAN SOUZA DA SILVA PR18946/2026 T481212015 DEFERIDO JOAO LUIZ LOUREIRO PR20498/2026 T928306810 DEFERIDO JOAO VITOR MARINHO DOS SANTOS PR13555/2026 T420617049 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOSE GONCALO DOS SANTOS CAZUMBA PR18198/2026 T111620142 DEFERIDO JOSUE DA SILVA SALES PR9655/2025 T386203642 DEFERIDO JUNDIARA DE ASSIS GASPAR PR19852/2026 R007312026 DEFERIDO MARCIA FERNANDA DE OLIVEIRA PR19015/2026 T480716590 DEFERIDO MARCOS VINICIO MENEZES DE PAULA PR20313/2026 T420616517 DEFERIDO MARIA CATARINA ALVES CUNHA PR17782/2026 T384400079 DEFERIDO MARIA CATARINA ALVES CUNHA PR17858/2026 T950306616 DEFERIDO MARIA CRISTINA DOS SANTOS PR17181/2026 T939507994 DEFERIDO MARIO JOSE LEAL DOS SANTOS PR15652/2026 T134500035 DEFERIDO MARISA PINTO DE JESUS PR18215/2026 T481007398 DEFERIDO NAIUSHIN FERREIRA LIMA PR16328/2026 T134200300 DEFERIDO RAIMUNDO DANTAS DE FIGUEIREDO BARBOSA PR18811/2026 T888001825 DEFERIDO ROBERTO CUNHA AZEVEDO PR16233/2026 T139310351 DEFERIDO ROSELIA RIBEIRO COSTA PR18552/2026 T134500143 DEFERIDO TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS PR20330/2026 T384701560 DEFERIDO Salvador, Quinta-feira, 14 de Maio de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO I, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 187/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 730/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ADRIANO FISCINA GARCIA PR19057/2026 R007314633 INDEFERIDO ALAN SOUSA COSTA VILA NOVA PR22492/2026 T506000271 INDEFERIDO ALEF FERREIRA DOS REIS SANTOS PR21489/2026 T134301793 INDEFERIDO ALESSANDRO ZANE BONFIM LIMA PR19524/2026 M000283000 INDEFERIDO ALEX SILVA ROCHA PR23039/2026 M000280767 INDEFERIDO ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA PR18949/2026 T417500554 INDEFERIDO ALTIMAR CARNEIRO SANTOS PR22704/2026 T481211622 INDEFERIDO ALTINO CAETANO DA SILVA NETO PR22966/2026 F001553040 INDEFERIDO ALVARO JESSE RODRIGUES DE SOUZA PR20898/2026 F001550380 INDEFERIDO ANA CARLA MUNIZ FERREIRA PR18709/2026 T139219012 INDEFERIDO ANA CAROLINA BOAVENTURA MARTINS PR23223/2026 T386001085 INDEFERIDO ANA CRISTINA SENTO SE MOURA COSTA PR23229/2026 T139434581 INDEFERIDO ANDRE LUIZ DA SILVA CALMON PR22935/2026 T421901896 INDEFERIDO ANDREA SILVA HOHLENWERGER PR22625/2026 T388705523 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR17877/2026 R007237233 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR19096/2026 F001533077 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR19108/2026 R007246004 INDEFERIDO ANTONIO ANDRADE ARAGAO PR20867/2026 T232200463 INDEFERIDO ANTONIO BARRETO NETO PR20387/2026 T386001092 INDEFERIDO ANTONIO JAQUES PEREIRA NETO PR18818/2026 R007246825 INDEFERIDO ANTONIO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS PR23044/2026 T930204318 INDEFERIDO ANTONIO LUCAS LOPES TAVARES PR19747/2026 T384701263 INDEFERIDO ANTONIO MARCIO AQUINO DA SILVA PR21812/2026 F001543181 INDEFERIDO ANTONIO MIRANDA PEREIRA JUNIOR PR22162/2026 F001547550 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14927/2026 F001539667 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14933/2026 F001547885 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14936/2026 F001554356 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14939/2026 F001556035 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14942/2026 F001557074 INDEFERIDO BIANCA DRAGO SILVA PR23206/2026 T492103440 INDEFERIDO BIANCA NEIVA CERQUEIRA CUNHA PR23075/2026 T420220687 INDEFERIDO BRUNO LIMA GUIMARAES PR19617/2026 T493901596 INDEFERIDO CANDICE MORAES LISBOA PR22735/2026 T116815240 INDEFERIDO CARLOS ABERTO DOS SANTOS NETO PR20525/2026 T114526411 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO DE BRITO PR23026/2026 T480715942 INDEFERIDO CARLOS ROBERTO MIRANDA BRITO PR22830/2026 T492301789 INDEFERIDO CASSIA MARIA LIMA DOS SANTOS FILGUEIRAS PR20490/2026 T954806282 INDEFERIDO CELINO DE JESUS RIBEIRO PR22406/2026 T393300670 INDEFERIDO CELINO DE JESUS RIBEIRO PR22410/2026 T393300671 INDEFERIDO CLARISSA LIMA E MOURA DE SOUZA PR22634/2026 T112905239 INDEFERIDO CLAUDIA MELO GUIMARAES PR22669/2026 T480716077 INDEFERIDO CLAUDIA MELO GUIMARAES PR22676/2026 T139435609 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28118 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CLEMENTE DOS SANTOS SILVA PR21255/2026 T139309316 INDEFERIDO COSME LUIS FERNANDES DUARTE PR22495/2026 R007263372 INDEFERIDO CRISTIANO DOS SANTOS PR22845/2026 M000282538 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR22749/2026 R007354385 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR22022/2026 R007345729 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR21023/2026 R007339210 INDEFERIDO DAIANE DE JESUS CERQUEIRA PR22696/2026 T388705394 INDEFERIDO DAIANE DE JESUS CERQUEIRA PR22699/2026 T388705397 INDEFERIDO DANIEL CRUZ DE SOUZA PR22259/2026 R007269980 INDEFERIDO DANIEL FERNANDES DE SENA PR20284/2026 T420617659 INDEFERIDO DANIEL LIMA NEVES PR19959/2026 M000282442 INDEFERIDO DANIELA CORDEIRO DE OLIVEIRA PR22322/2026 T886701909 INDEFERIDO DANILO DE JESUS CUNHA PR21311/2026 F001550408 INDEFERIDO DANILO SOARES DOS SANTOS PR19672/2026 R007319789 INDEFERIDO DANILO SOARES DOS SANTOS PR19676/2026 R007315743 INDEFERIDO DAVI MENEZES BARBOSA PR17271/2026 F001545184 INDEFERIDO DJALMA PEREIRA GUEDES FILHO PR22251/2026 M000288918 INDEFERIDO DOMINGOS CONCEICAO SOARES PR21462/2026 F001538647 INDEFERIDO EDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS PR22524/2026 R007313313 INDEFERIDO EDSON BRENDO OLIVEIRA DOS SANTOS PR20110/2026 T501402596 INDEFERIDO EDSON OLIVEIRA SILVA PR22923/2026 T384701764 INDEFERIDO EDUARDO AUGUSTO BARROSO D ARAUJO PR17490/2025 T953100030 INDEFERIDO EDUARDO SOUZA DE JESUS PR22426/2026 T487501979 INDEFERIDO ELAINE DUARTE MAIA PR19943/2026 T481718581 INDEFERIDO ELDER FONSECA DE SANTANA PR22658/2026 T389003377 INDEFERIDO ELTON ANTONIO SANTANA DOS ANJOS PR18831/2026 T507100765 INDEFERIDO ENZO PR20479/2026 T139218280 INDEFERIDO ERIC GOMES BOMFIM PR21419/2026 T139111885 INDEFERIDO EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY PR22689/2026 R007226089 INDEFERIDO FABIO MENDES BARBOSA PR22517/2026 R007309239 INDEFERIDO FABIO NASCIMENTO SALES PR19946/2026 T481719762 INDEFERIDO FABIO SOUZA PACHECO PR23252/2026 T506130992 INDEFERIDO FABRICIO SALES DE OLIVEIRA MOURENTINO PR20452/2026 T139434171 INDEFERIDO FERNANDA OLIVIA FREIRE DOS SANTOS PR18745/2026 F001552763 INDEFERIDO FERNANDO JOSE VILAS BOAS PR19791/2026 F001537802 INDEFERIDO FERREIRA E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PR21779/2026 T386100593 INDEFERIDO FILIPE SOARES DA SILVA PR22208/2026 T489412582 INDEFERIDO FLAVIA GABRIELA URPIA CERQUEIRA PR21703/2026 T390502958 INDEFERIDO FRANKLYN SOTHERO COELHO LOPES PR17570/2025 R006882965 INDEFERIDO GABRIEL HENRIQUE VALIERI PR22590/2026 T138412532 INDEFERIDO GEISA BARBARA GUEDES PINTO PR22269/2026 T926301066 INDEFERIDO GENILDO FONSECA DE SANTANA PR22818/2026 T952304117 INDEFERIDO GEOVAM JOSE DA SILVA PR20234/2026 T492103163 INDEFERIDO GIVANILDO SANTOS ESTEVAM PR20473/2026 T952304141 INDEFERIDO GLAUCIA SANTOS LOIOLA DA SILVA PR20120/2026 T134100088 INDEFERIDO GLAUCIA SANTOS LOIOLA DA SILVA PR20124/2026 T481719153 INDEFERIDO GLAUCON SANTOS ROCHA PR22961/2026 F001563537 INDEFERIDO GUSTAVO CASTRO DE CARVALHO SILVA PR21499/2026 T139309237 INDEFERIDO HELIO VIEIRA DE SANTANA OLIVEIRA PR22378/2026 T429005439 INDEFERIDO HENRIQUE LAZARO BISPO DA SILVA PR20032/2026 R007250500 INDEFERIDO HERVAL OLIVEIRA NOBRE PR15581/2026 F001550137 INDEFERIDO HERVAL OLIVEIRA NOBRE PR15589/2026 F001538313 INDEFERIDO HERVAL OLIVEIRA NOBRE PR15595/2026 F001556189 INDEFERIDO ICARO CARDOSO RAMOS DE ALMEIDA PR22537/2026 T138412399 INDEFERIDO ISIS MIRANDA CARVALHO NICORY PR22507/2026 T954500156 INDEFERIDO ITALO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO PR19457/2026 M000289026 INDEFERIDO IVA CUNHA SILVA PR23246/2026 T948506111 INDEFERIDO IVA DA SILVA DE CARVALHO PR15292/2026 F001546248 INDEFERIDO JADSON SILVA DOS SANTOS PR22169/2026 M000284661 INDEFERIDO JAILTON CERQUEIRA SILVA PR19920/2026 T942406416 INDEFERIDO JEFERSON BONFIM DA ROCHA PR23226/2026 T139019054 INDEFERIDO JEFERSON DOS SANTOS REIS PR20546/2026 T886300013 INDEFERIDO JEFFERSON ALMEIDA PEREIRA PR19461/2026 R007271592 INDEFERIDO JOABAS DOS SANTOS PR17632/2025 R006891250 INDEFERIDO JOAO CANDIDO SANTOS DE MELLO LEITAO PR21800/2026 T139435772 INDEFERIDO JOAO VICTOR CASAS MARQUES PR23018/2026 T492102932 INDEFERIDO JOBSON SANTOS DE MATOS PR17580/2025 R006893493 INDEFERIDO JONATAS OLIVEIRA SILVA PR22003/2026 T116329294 INDEFERIDO JORGE WELTON SANTOS GUIMARAES PR20591/2026 F001521437 INDEFERIDO JOSÉ CARLOS SOUZA BORGES PR22127/2026 T389512447 INDEFERIDO JOSE RENATO SANTOS COSTA PR19590/2026 R007245464 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOSE ROBERTO TANFERI PR22233/2026 T489412695 INDEFERIDO JOSELITO DE ARGOLO SILVA PR15608/2026 F001546022 INDEFERIDO JOSENILTON CONCEICAO ARAUJO PR21381/2026 R007266485 INDEFERIDO JOSUÉ DE JESUS SANTOS FILHO PR21741/2026 T138412484 INDEFERIDO JULIANA SEYPE DE OLIVEIRA PR17475/2025 T480705492 INDEFERIDO JULIO ALVES SANTOS JUNIOR PR22897/2026 R007220333 INDEFERIDO JURISVALDO RAMOS DE CERQUEIRA PR22643/2026 T492301658 INDEFERIDO LAIANE DA CUNHA OLIVEIRA PR22546/2026 R007269223 INDEFERIDO LAZARO MARIA FERREIRA PR19018/2026 T139111966 INDEFERIDO LEANDRO SOARES SILVA PR20632/2026 T492301607 INDEFERIDO LENDERSON DE SOUZA LOPES PR20440/2026 M000292162 INDEFERIDO LINCOLN COSTA FONTENELE PR19785/2026 F001557527 INDEFERIDO LUCAS A MORAIS PR20116/2026 T421409084 INDEFERIDO LUCAS FERREIRA SANTOS PR20466/2026 T118100350 INDEFERIDO LUCAS FILIPE SOUZA COITE PR19843/2026 T507100800 INDEFERIDO LUCAS PEREIRA BARBOSA PR20193/2026 T506131181 INDEFERIDO LUCIANA MACEDO DOS SANTOS PR22273/2026 T492103329 INDEFERIDO LUCIENE DOS SANTOS SIMAS PR21431/2026 T480602933 INDEFERIDO LUCIMARA SILVA LOPES PR21633/2026 T955003287 INDEFERIDO LUILE GADELHA PEREIRA PR20132/2026 T950305694 INDEFERIDO LUISA MARIS NASCIMENTO VIANA PR20621/2026 T939307285 INDEFERIDO LUIZ CARLOS SOUZA REIS PR21626/2026 T139310333 INDEFERIDO LUIZ HENRIQUE PEREIRA SANTOS PR19651/2026 T116814886 INDEFERIDO MAGNOLIA SILVA NETA PR21130/2026 R007317965 INDEFERIDO MARCELO LEANDRO SANTANA CRUZ PR22648/2026 F001539420 INDEFERIDO MARCELO PAIXAO FRAGA PR20685/2026 T492103156 INDEFERIDO MARCELO RAIMUNDO LOPES ANUNCIACAO PR19489/2026 T506000198 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR19772/2026 F001537962 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR19777/2026 F001549247 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR20075/2026 F001549353 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR20085/2026 F001557271 INDEFERIDO MARCO ANTONIO SOUSA SANTOS PR17990/2026 T116328594 INDEFERIDO MARCOS ACCIOLY DE ARAUJO PR19172/2026 T441302148 INDEFERIDO MARIA CONCEICAO MACIEL MOTA PR22638/2026 F001544581 INDEFERIDO MARIA DA PIEDADE DA S.S.BLANC PR20462/2026 T481718411 INDEFERIDO MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO SOARES PR20487/2026 T506130902 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22096/2026 T421408367 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22067/2026 T116815295 INDEFERIDO MARIA LUCIA FREITAS DO NASCIMENTO PR21998/2026 T493500077 INDEFERIDO MARINA LIMA ROSA DA SILVA PR21495/2026 T229601036 INDEFERIDO MOISES SILVA BARBOSA PR22310/2026 T386001125 INDEFERIDO NAIRANE FRANCO PEREIRA DOS SANTOS PR23151/2026 F001537722 INDEFERIDO NELSON ROGER ANJOS DOS SANTOS PR19763/2026 T952106565 INDEFERIDO NILTON DOS SANTOS PR21480/2026 T111800186 INDEFERIDO NIVIA DE JESUS DAS VIRGENS SILVA PR20580/2026 T419709637 INDEFERIDO NORMAND VIANA FREIRE PR17530/2025 T945403248 INDEFERIDO OLIVAL ROBERTO DA SILVA JUNIOR PR23189/2026 T139435021 INDEFERIDO PATRICK ALVES NOGUEIRA PR21751/2026 T231412673 INDEFERIDO PAULO CESAR DE ARAUJO LEAL PR20324/2026 T385801688 INDEFERIDO PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA PR22532/2026 T139218265 INDEFERIDO PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO PR20343/2026 M000280279 INDEFERIDO PAULO OLIVEIRA DAMASCENO PR22944/2026 T384701697 INDEFERIDO PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE BRITTO PR20514/2026 T939307127 INDEFERIDO PAULO ROGERIO BATISTA CARDOZO PR22140/2026 T389512383 INDEFERIDO PEDRO BATISTA DOS SANTOS PR22755/2026 F001557001 INDEFERIDO PEDRO BATISTA DOS SANTOS PR22762/2026 F001553008 INDEFERIDO PEDRO RUI TAPIOCA DE REZENDE MAIA PR21397/2026 T388705338 INDEFERIDO RAFAEL DOS SANTOS SOUZA PR22257/2026 T138412415 INDEFERIDO RAFAEL LUCAS ALMEIDA MIRANDA PR19781/2026 F001547527 INDEFERIDO RAPHAEL BARBOSA PINHEIRO PR19755/2026 F001560236 INDEFERIDO REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES PR20504/2026 R007208340 INDEFERIDO RICCARDO SPORTELLI PR22852/2026 T231412591 INDEFERIDO RITA DE CASSIA CARVALHO ACTIS PR19112/2026 T117802214 INDEFERIDO ROBERTA CARNEIRO PINTO SOARES PR22646/2026 T939307569 INDEFERIDO ROBERTO PINTO SOARES PR20484/2026 T139434482 INDEFERIDO RODRIGO BOMFIM FERREIRA PR21980/2026 T886701792 INDEFERIDO ROSEMBERG ANDRADE SOARES PR17495/2025 T495400743 INDEFERIDO SAMANTA SOUZA DE AZEVEDO PR22501/2026 T886703840 INDEFERIDO SAMUEL RICARDO PASSOS RAIMUNDO PR17488/2025 R006895020 INDEFERIDO SANDRA LUCIA DE CARVALHO SENA PR22748/2026 T942405828 INDEFERIDO SANDRA MARA FELZEMBURGH DE CASTRO PR21466/2026 T419710252 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 19 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SANDRA REGINA SANTOS HEREDA PR20216/2026 T139111973 INDEFERIDO SAYONARA CARVALHO DE ARAUJO GOES CARDOSO PR22315/2026 T112904779 INDEFERIDO SERGIO PINTO MARTINS PR23212/2026 F001545991 INDEFERIDO TAIANA PINHO GIL FERREIRA PR20426/2026 T950306790 INDEFERIDO TALES FERREIRA PIRES DOS SANTOS PR21763/2026 T440901553 INDEFERIDO TANAILTON SILVA DOS SANTOS PR23051/2026 T393300675 INDEFERIDO TATIANE DE JESUS RAMOS PR20567/2026 T389600797 INDEFERIDO THAIS BARRETO DE MATOS GOMES PR19471/2026 T886701963 INDEFERIDO THAISSA PACHECO ROCHA PR21818/2026 M000278103 INDEFERIDO THIAGO SILVA DO NASCIMENTO CARVALHO PR23120/2026 R007274706 INDEFERIDO TIAGO OLIVEIRA ALONSO PR22459/2026 M000283326 INDEFERIDO TICIANE ROSAS DA SILVA PR21212/2026 F001542406 INDEFERIDO VALDINEY SENA DE OLIVEIRA PR22456/2026 T138412558 INDEFERIDO VICTOR AMBROSINI DE JESUS PR19517/2026 R007253739 INDEFERIDO VICTOR FREITAS DE ARAUJO PR22129/2026 F001543430 INDEFERIDO WAGNER DE JESUS DOS ANJOS PR22347/2026 F001538971 INDEFERIDO WALDIQUE JOSE DA SILVA PR21700/2026 M000281511 INDEFERIDO WELTON SOUZA CAMPOS DE ARAUJO PR22472/2026 F001535057 INDEFERIDO WESCLEY FARIAS BOMFIM PR22628/2026 T114524874 INDEFERIDO WESCLEY FARIAS BOMFIM PR22633/2026 T139434935 INDEFERIDO WEYDSON VICENTE DA SILVA PR23032/2026 T489102447 INDEFERIDO WILLAN PEREIRA GONDIM DA SILVA PR21742/2026 R007314417 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21705/2026 R007297002 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21712/2026 R007301030 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21718/2026 R007304582 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21725/2026 R007304965 INDEFERIDO WILSON CONCEICAO RODRIGUES COSTA PR20209/2026 T927607644 INDEFERIDO AIDILTON CRESCENCIO DOS SANTOS PR22730/2026 T481720490 DEFERIDO ALEXANDRE HENRIQUE ATILIO SOUZA PR20690/2026 T112905118 DEFERIDO ANA ELITA CAVALCANTE DA SILVA PR21507/2026 R007285440 DEFERIDO ANDERSON CORREIA CERQUEIRA PR20650/2026 T482502413 DEFERIDO ANTONIA DIANACIA DA SILVA PR22088/2026 T506131580 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR22718/2026 T954805576 DEFERIDO CELESTINA ZIMNOCH DALLEGRAVE PR21474/2026 T481009781 DEFERIDO CREILSON ALMEIDA DE CAMPOS PR22374/2026 T481009619 DEFERIDO DOUGLAS SANTOS LIMA PR22188/2026 T419710538 DEFERIDO ELBA MEIRELES PAIM PR22215/2026 T886703796 DEFERIDO ELIEZER CARVALHO DE OLIVEIRA PR17575/2025 T419900831 DEFERIDO FABIANA RIBEIRO DA SILVA CERQUEIRA PR20549/2026 M000281379 DEFERIDO GABRIEL DE ANDRADE BARRETO PR22002/2026 T394505405 DEFERIDO GRACA APARECIDA NOVAIS PR20555/2026 T136000311 DEFERIDO HELMUTH FELZEMBURGH BRITO JUNIOR PR18637/2026 T120700734 DEFERIDO IVIS DOS SANTOS VIANA PR21269/2026 T136000252 DEFERIDO JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA PR21305/2026 T421408734 DEFERIDO JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA PR21321/2026 T942406235 DEFERIDO JHONATAS NATANAEL MARTINS CRUZ PR20585/2026 T120700673 DEFERIDO JOAO BOSCO FREIRE DE AMORIN PR22991/2026 T481212048 DEFERIDO JOÃO GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS PR22241/2026 R007341153 DEFERIDO JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE SILVA PR21127/2026 T114524778 DEFERIDO JORGE ALVES DA SILVA PR21039/2026 T481211623 DEFERIDO JOSE ANTONIO BISPO GOMES PR22667/2026 R007354059 DEFERIDO JOSE BARTOLOMEU RAMOS DE JESUS PR17431/2025 T942202905 DEFERIDO JOSEANE FIGUEREDO COVA GONCALVES PR19913/2026 F001543405 DEFERIDO JOSIAS CARDOSO BARBOSA FILHO PR21410/2026 T389512209 DEFERIDO JUNDIARA DE ASSIS GASPAR PR19855/2026 R007312029 DEFERIDO LAUDINOR STEIGER KROETZ PR20617/2026 M000286170 DEFERIDO LEILA ARAUJO RIBEIRO FARIAS PR20676/2026 T506132203 DEFERIDO LETICIA AZEVEDO RODRIGUES PR20307/2026 T942209194 DEFERIDO LINISSON DE SOUZA COELHO PR21133/2026 T419710712 DEFERIDO LUANA DA CRUZ BONFIM PR20785/2026 T481010129 DEFERIDO LUIZ MACIO BASTOS DA SILVA PR21675/2026 T903008363 DEFERIDO MANOEL DOS REIS DE CARVALHO FILHO PR22403/2026 T226900136 DEFERIDO MARCELO GONCALVES PEREIRA PR21570/2026 T139436500 DEFERIDO MARCIA REGINA TORRES DE OLIVEIRA PR21669/2026 T139434598 DEFERIDO MARCOS PAULO DALTRO CARNEIRO DE CAMPOS PR22514/2026 T134400008 DEFERIDO MARIA CATARINA ALVES CUNHA PR19292/2026 T140101275 DEFERIDO MARIA CLEMENTINA GUIMARAES P DOS SANTOS PR20816/2026 T419709931 DEFERIDO MARIA CLEMENTINA GUIMARAES P DOS SANTOS PR20825/2026 T939307343 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARIA CLEMENTINA GUIMARAES P DOS SANTOS PR21190/2026 T952303350 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22043/2026 T950306027 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22052/2026 T420220952 DEFERIDO MARIA WILDELANIA DE VASCONCELOS CORREA E SILVA PR21542/2026 R007319512 DEFERIDO MARIO DA FRANCA CORREIA PR22880/2026 T954805798 DEFERIDO MATHEUS CARDOSO SANTOS PR21238/2026 T942406883 DEFERIDO MATHEUS PEREIRA DE JESUS SODRE PR21825/2026 T939308299 DEFERIDO NILDETE CHAVES TOSTA PR22190/2026 T114524711 DEFERIDO NUBIA PIRES AVELAR PR20843/2026 T139435286 DEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR22786/2026 T074906240 DEFERIDO PAULO ANDRE DE SOUZA MATTOS PR19036/2026 R007261620 DEFERIDO RAIMUNDO DA ROCHA NUNES PR21205/2026 T134301097 DEFERIDO REBECA ATALIA MENESES DE ALMEIDA PR20365/2026 T942405810 DEFERIDO ROBERTA DE JESUS COSTA BARRETO PR20951/2026 T939307610 DEFERIDO SAMARONE DE ALBUQUERQUE SILVA JUNIOR PR22895/2026 R007349598 DEFERIDO SANDRA ARAUJO DOS SANTOS PR21648/2026 T950306717 DEFERIDO SIMONE SILVA LISBOA PR21053/2026 T139018604 DEFERIDO TAIANE SOUSA EVANGELISTA PR21064/2026 T950306777 DEFERIDO TAIANE SOUSA EVANGELISTA PR21071/2026 T950306246 DEFERIDO THIAGO SANTOS BRITO PR20319/2026 T481720262 DEFERIDO VALDINE MARTINHA DOS SANTOS PR17561/2025 T419900963 DEFERIDO VANILZE PADILHA BERTO PR20938/2026 T939307431 DEFERIDO VIVIA RODRIGUES PR20281/2026 T480713689 DEFERIDO WALMIRANDO GUIMARAES SANTOS PR23249/2026 T504000374 DEFERIDO Salvador, Quarta-feira, 13 de Maio de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO III,DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 189/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 729/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ADELMILSON PINHEIRO DE MATOS PR20368/2026 R007259417 INDEFERIDO ADEMILSON DE OLIVEIRA BISPO PR19127/2026 T116330119 INDEFERIDO ADENILTON BISPO SANTOS DE JESUS PR17359/2026 F001534368 INDEFERIDO ADENILTON BISPO SANTOS DE JESUS PR17364/2026 F001545175 INDEFERIDO ADILSON PIRES GALVAO PR18225/2026 F001524766 INDEFERIDO ADILSON PIRES GALVAO PR23070/2026 T489412537 INDEFERIDO ADRIAN FERREIRA BARRAL PR21437/2026 M000278354 INDEFERIDO ADRIANA ARAGAO DOS SANTOS PR23014/2026 R007279512 INDEFERIDO ADRIANO DE SOUZA SANTANA PR12441/2025 T139211194 INDEFERIDO AGOSTINHO RIBEIRO DE JESUS PR20061/2026 T117802116 INDEFERIDO AILA MACEDO BITENCOURT PR21752/2026 T112905302 INDEFERIDO AILTON JOSE MARQUES BRITO PR19038/2026 T950308071 INDEFERIDO AIRAN VINICIUS LIMA SANTANA PR17809/2026 F001547903 INDEFERIDO ALEX ADRIAN SANTANA FRANCA PR21213/2026 T138412435 INDEFERIDO ALEX DOS SANTOS PIMENTEL PR18214/2026 T483101237 INDEFERIDO ALEXSANDRO NEPOMUCENO SANTOS PR12971/2025 T481204991 INDEFERIDO ALEXSANDRO TELES NASCIMENTO DOS SANTOS PR22947/2026 T137700659 INDEFERIDO ALICE CANDIDA LEAO TELES ROLA PR18816/2026 T942208733 INDEFERIDO ALINE MELO ANDRADE BARROSO PR13035/2025 T394303003 INDEFERIDO ALTINO CAETANO DA SILVA NETO PR22701/2026 F001556591 INDEFERIDO ALVARO FIGUEREDO SANTOS JUNIOR PR12912/2025 T421600101 INDEFERIDO ALVARO JESSE RODRIGUES DE SOUZA PR20892/2026 M000292442 INDEFERIDO ANA CAROLINA BOAVENTURA MARTINS PR23224/2026 T480300497 INDEFERIDO ANA ELISA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA PR22218/2026 T481719332 INDEFERIDO ANA MARIA BRAGA DE MELO PR20832/2026 T955003394 INDEFERIDO ANAILTON ANTONIO RAMOS DE SOUZA PR18558/2026 T481718408 INDEFERIDO ANAILTON VITENA FERNANDES PR21128/2026 T137700639 INDEFERIDO ANDERSON DA SILVA MARTINS PR18066/2026 T139900310 INDEFERIDO ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA PR13198/2025 R006812872 INDEFERIDO ANDERSON LAZARO GUIMARAES SANTOS PR20335/2026 R007252404 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28120 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO PR16856/2026 F001516303 INDEFERIDO ANDRE RICARDO MONTEIRO DE JESUS PR19166/2026 R007263485 INDEFERIDO ANDREA SILVA GRECO PR18444/2026 M000283465 INDEFERIDO ANDREY SOLTER SUDSILOWSKY PR18289/2026 F001527374 INDEFERIDO ANETE BARRETO VIANA PR22311/2026 T481009203 INDEFERIDO ANGELO DOS SANTOS PR18668/2026 M000291871 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR17874/2026 R007236065 INDEFERIDO ANTHONY BASTOS DO SACRAMENTO PR19099/2026 R007243614 INDEFERIDO ANTONINO MOREIRA DE OLIVEIRA PR20897/2026 T506130757 INDEFERIDO ANTONIO ALISON NUNES GOMES PR19084/2026 F001534200 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA PR19012/2026 T138412533 INDEFERIDO ANTONIO FERNANDO COSTA DE AZEVEDO PR7667/2025 T137905032 INDEFERIDO ANTONIO MIRANDA PEREIRA JUNIOR PR22164/2026 T421408441 INDEFERIDO ANTONIO PAULO ROSENDO DA SILVA PR21680/2026 T903008298 INDEFERIDO ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS LIMA PR17941/2026 T939508520 INDEFERIDO ARISTOTELES BARBOSA PR11215/2026 R007237661 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14931/2026 F001543023 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14934/2026 F001549758 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14937/2026 F001554384 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14940/2026 F001556768 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14943/2026 F001557298 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15006/2026 F001544465 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15026/2026 F001546333 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR14925/2026 F001537642 INDEFERIDO BARBARA ANDREIA DA VEIGA P BARRETTO DANTAS PR18953/2026 T139433225 INDEFERIDO BÁRBARA BIANCA ANDRADE SANTOS PR20594/2026 T134200170 INDEFERIDO BRENA DOS SANTOS OLIVEIRA PR20544/2026 F001541736 INDEFERIDO BRENA DOS SANTOS OLIVEIRA PR20548/2026 F001539596 INDEFERIDO BRUNO SANTOS DE JESUS PR13290/2025 T505500365 INDEFERIDO BRUNO SANTOS SILVA PR12599/2025 T506301017 INDEFERIDO BRUNO SENA FERREIRA PR14916/2026 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INDEFERIDO GUSTAVO SILVA MENEZES PR20734/2026 T506132146 INDEFERIDO HERBERT OLIVEIRA DOS ANJOS PR22661/2026 T115400971 INDEFERIDO IAGO SA BARRETO DE BARROS PR19475/2026 M000291165 INDEFERIDO IARA MARIA DE SOUZA PR18490/2026 T480716024 INDEFERIDO ICARO LIMA SILVA PR21414/2026 T117802794 INDEFERIDO IVONE LARRUSCAIM PR19749/2026 T394505040 INDEFERIDO JADSON LUIZ DOS SANTOS PR22629/2026 T139111741 INDEFERIDO JADSON SILVA DOS SANTOS PR22171/2026 F001538389 INDEFERIDO JANETE DA SILVA BOULHOSA PR19455/2026 M000287209 INDEFERIDO JANETE DA SILVA BOULHOSA PR18808/2026 R007299987 INDEFERIDO JANILDO ALENCAR GONCALVES PR19666/2026 T889502679 INDEFERIDO JAYME DE ANDRADE RIBEIRO NETO PR14928/2026 T938801401 INDEFERIDO JEAN SOUZA DA SILVA PR18943/2026 T951305656 INDEFERIDO JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA PR21312/2026 T954806224 INDEFERIDO JESSICA SOUSA DOS SANTOS SILVA PR23384/2026 T953100399 INDEFERIDO JEVERSON LUIS LANNIG DOS SANTOS PR12856/2025 T143018860 INDEFERIDO JOÃO BAPTISTA PESSOA DE ASSIS PR23020/2026 M000276266 INDEFERIDO JOAO BARROS EVANGELISTA NETO PR17080/2026 T492103198 INDEFERIDO JOAO CARLOS CRUZ PR22908/2026 F001514761 INDEFERIDO JOAO DE DEUS ALMEIDA SANTOS PR23247/2026 T506407326 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 21 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOAO FERNANDO SILVA DOS SANTOS PR12667/2025 T394303037 INDEFERIDO JOAO LEONARDO OLIVEIRA DA CONCEICAO PR18130/2026 T507100853 INDEFERIDO JORGE COSTA AMORIM JUNIOR PR18170/2026 M000278283 INDEFERIDO JOSE CARLOS RIBEIRO BISPO PR20600/2026 T480714875 INDEFERIDO JOSE CARLOS SANTOS DAS NEVES PR15104/2026 F001552774 INDEFERIDO JOSE CARLOS SANTOS DAS NEVES PR15111/2026 F001554511 INDEFERIDO JOSÉ DE JESUS MELO PR22141/2026 T137600772 INDEFERIDO JOSE JORGE GOMES DE OLIVEIRA PR14136/2026 R007233479 INDEFERIDO JOSE RAIMUNDO BATISTA SILVA PR17777/2026 R007289417 INDEFERIDO JOSE RANGEL SILVA FILHO PR17471/2026 T492103346 INDEFERIDO JOSE SABINO PACHECO LOPES PR21131/2026 R007257888 INDEFERIDO JOSENILTON CONCEICAO ARAUJO PR21382/2026 F001547896 INDEFERIDO JULIANA MACIEL VIRGILIO PR23040/2026 R007300003 INDEFERIDO JULIANA NUNES DE LIMA PR13013/2025 T138618978 INDEFERIDO JULIO CESAR DA SILVA PR21069/2026 F001535435 INDEFERIDO JULIO CESAR MENEZES DOS SANTOS PR22724/2026 T109800363 INDEFERIDO JURANDIR DA SILVA SANTOS PR19625/2026 T111619510 INDEFERIDO KARINA OLIVEIRA DOS ANJOS CERQUEIRA PR18773/2026 F001520999 INDEFERIDO LAILA SANTOS DE SANTANA PR15031/2026 R007203363 INDEFERIDO LAILSON CONCEICAO DAS VIRGENS PR18550/2026 R007325037 INDEFERIDO LEANDRO SOUZA DO CARMO PR22550/2026 T441302213 INDEFERIDO LEDA DEFANTI FARIAS MELLO PR20295/2026 R006719843 INDEFERIDO LEILA CHARLENE BORGES PR22465/2026 T117802448 INDEFERIDO LEILA WANDEGA ALMEIDA SANTANA PR22439/2026 T139111950 INDEFERIDO LOURDIMINE SANTOS DE JESUS PR18242/2026 F001530061 INDEFERIDO LUCAS DE OLIVEIRA RANGEL PR19438/2026 T954500124 INDEFERIDO LUCAS DOS SANTOS PIO PR22515/2026 R007277290 INDEFERIDO LUCAS LODI DO ESPIRITO SANTO PR18644/2026 T480602822 INDEFERIDO LUCAS MACIEL DA SILVA PR23227/2026 T116329492 INDEFERIDO LUCAS SANT ANNA VILLAS BOAS PR20450/2026 R007261415 INDEFERIDO LUCAS TEIXEIRA DE FREITAS PR18795/2026 R007277340 INDEFERIDO LUCAS TEIXEIRA DE FREITAS PR18799/2026 R007252791 INDEFERIDO LUCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA PR21585/2026 M000280375 INDEFERIDO LUIS ALBERTO RAMOS PR21289/2026 M000278057 INDEFERIDO LUIS ANDRE REIS ROCHA PR18299/2026 T507100775 INDEFERIDO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS PR18739/2026 T887500240 INDEFERIDO LUIZ CARLOS LOPES GOMES PR13250/2025 T942203202 INDEFERIDO MAGNO AUGUSTO NEVES ANDRADE PR18827/2026 T951305114 INDEFERIDO MAICON EVERTON MIRANDA CARDOSO PR12367/2025 R006803771 INDEFERIDO MAICON EVERTON MIRANDA CARDOSO PR12373/2025 R006798525 INDEFERIDO MANOEL COELHO DOS SANTOS PR22504/2026 M000280794 INDEFERIDO MARCELO HENRIQUE ABRAAO PR17992/2026 T116329354 INDEFERIDO MARCELO JUNIOR SANTOS DA CONCEICAO PR12547/2025 R006879633 INDEFERIDO MARCELO JUNIOR SANTOS DA CONCEICAO PR12526/2025 R006874958 INDEFERIDO MARCIA PEIXOTO TANFERI PR20636/2026 T954806280 INDEFERIDO MARCIA SOUZA PRADO LIMA PR19531/2026 R007262015 INDEFERIDO MARCIO JOSE DE SENA SANTOS PR20977/2026 T507100808 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR19774/2026 F001548486 INDEFERIDO MARCIO ROCHA DE SANTANA PR20077/2026 F001556163 INDEFERIDO MARCOS ANDRE DA SILVA OLIVEIRA PR23127/2026 R007311389 INDEFERIDO MARCOS DOMINGUES DA COSTA PR23068/2026 T480715809 INDEFERIDO MARCOS SOUZA GARRIDO PR12738/2025 T953700178 INDEFERIDO MARCOS VINICIO DOS REIS NASCIMENTO PR21719/2026 R007271147 INDEFERIDO MARIA CATARINA ALVES CUNHA PR19307/2026 T420615754 INDEFERIDO MARIA CLEMENTINA GUIMARAES P DOS SANTOS PR22031/2026 T954805544 INDEFERIDO MARIA CONCEICAO MACIEL MOTA PR22636/2026 F001540542 INDEFERIDO MARIA CONCEICAO MACIEL MOTA PR22645/2026 F001539649 INDEFERIDO MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO SOARES PR20488/2026 T955003236 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA SOUZA CONTREIRAS PR20373/2026 T139019304 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22047/2026 T114524403 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22060/2026 T950306134 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22071/2026 T481211736 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22084/2026 T230002361 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22091/2026 T117802335 INDEFERIDO MARIA LUCIA BATISTA NASCIMENTO PR19476/2026 T117802093 INDEFERIDO MARIANA LAUREANO ITACARAMBY PR21291/2026 M000277422 INDEFERIDO MARINA LIMA ROSA DA SILVA PR21496/2026 T139433260 INDEFERIDO MARINA NOBREGA GONCALVES PR22270/2026 T139309445 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARLON OLIVEIRA BARBOSA PR22680/2026 T139019318 INDEFERIDO MICHEL FERREIRA DE SOUZA PR22858/2026 T137700634 INDEFERIDO MILTON SOUSA NUNES PR22705/2026 T480602925 INDEFERIDO MURILO GONZAGA DOS SANTOS PR14358/2026 T484601425 INDEFERIDO NAZIDIL CONCEICAO SANTANA DO NASCIMENTO PR22914/2026 T481211850 INDEFERIDO NEILSON DOS SANTOS GOMES PR18555/2026 R007328276 INDEFERIDO NELSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS ANTONIO PR18821/2026 T421409738 INDEFERIDO NEUMA RUBIA FIGUEIREDO SANTANA PR21485/2026 T420616574 INDEFERIDO NILSON LUIS SANTOS DO ESPIRITO SANTO PR19923/2026 F001541474 INDEFERIDO OCTAVIO GOMES DE ANDRADE NETO PR18544/2026 F001528482 INDEFERIDO ORLANDO LACERDA LOPES PR22732/2026 F001539545 INDEFERIDO OSVALDO SANTOS DE JESUS PR21475/2026 M000278419 INDEFERIDO OTAVIO DIAS DE SA TELES FILHO PR20706/2026 T112600186 INDEFERIDO PATRICK ARAUJO DOS SANTOS PR18236/2026 M000285906 INDEFERIDO PAULA SILVA LOPES PR13032/2025 T387105072 INDEFERIDO PAULO CESAR PEREIRA SANTANA PR18628/2026 T944107936 INDEFERIDO PAULO SILVA SANTOS PR20007/2026 T939800279 INDEFERIDO PEDRO ARAUJO DA SILVA PR12654/2025 T387601238 INDEFERIDO PEDRO BATISTA DOS SANTOS PR22759/2026 F001554400 INDEFERIDO PEDRO BATISTA DOS SANTOS PR22787/2026 F001554501 INDEFERIDO PEDRO HENRIQUE CASTRO DE ALMEIDA PR19458/2026 M000276787 INDEFERIDO PEDRO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA PR15163/2026 T417500448 INDEFERIDO PEDRO HENRIQUE GUERRA BARBOSA PR21814/2026 R007344652 INDEFERIDO POLYANA CARMO DE FREITAS PR8577/2026 T420613246 INDEFERIDO RAFAEL CAVALCANTI SEIXAS TESTA PR22477/2026 T137700747 INDEFERIDO RAFAEL HENRIQUE FABRICIO PR22580/2026 T501402580 INDEFERIDO RAFAEL LUCAS ALMEIDA MIRANDA PR19782/2026 F001553883 INDEFERIDO RAFAEL QUADROS DE CASTRO PR21996/2026 R007342062 INDEFERIDO RAFAEL VILAS BOAS COSTA CAL PR14950/2026 T492103088 INDEFERIDO RAIMUNDO NONATO DA CRUZ NETO PR18023/2026 T385700236 INDEFERIDO RAMOSILDO ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS PR15045/2026 F001542126 INDEFERIDO RAPHAEL BARBOSA PINHEIRO PR19757/2026 M000288028 INDEFERIDO REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES PR20492/2026 M000280544 INDEFERIDO REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES PR20508/2026 T141602938 INDEFERIDO REGINALDO SANTOS DE JESUS PR13064/2025 R006842444 INDEFERIDO REGINALDO SANTOS DE JESUS PR13079/2025 R006841458 INDEFERIDO REGINALDO SANTOS DE JESUS PR13038/2025 R006841399 INDEFERIDO REGINALDO SANTOS PRAXEDES PR21828/2026 T114525180 INDEFERIDO REGINALDO SILVA SANTOS PR20551/2026 T480716617 INDEFERIDO REINAN DE JESUS MARQUES PR19183/2026 T114526081 INDEFERIDO RENAN PEREIRA DE BRITO PR20202/2026 T480800268 INDEFERIDO RENATA MOURA DA CRUZ PR47550/2025 T228800258 INDEFERIDO RIVALDO FARIAS DE MELO JUNIOR PR22653/2026 R007340594 INDEFERIDO RODRIGO DE OLIVEIRA SALDANHA PR13115/2025 T506122377 INDEFERIDO RODRIGO MAGALHAES CAMPOS DO VALE PR13020/2025 T419703904 INDEFERIDO ROGERIO OCTAVIANO DO AMARAL PR21444/2026 T386207176 INDEFERIDO RONIL CARLOS DA SILVA JUNIOR PR12848/2025 T138411881 INDEFERIDO RUTE CONCEICAO MOREIRA PR22000/2026 T886400068 INDEFERIDO RUTE LIMA DOS SANTOS PR18721/2026 R007223256 INDEFERIDO RUTH BRASIL MESQUITA PR22480/2026 T420221023 INDEFERIDO SALVIO SANTOS CRUZ PR15128/2026 T111619720 INDEFERIDO SANDRA CALMON COSTA PR19602/2026 T955003018 INDEFERIDO SERGIO PINTO MARTINS PR22404/2026 F001537506 INDEFERIDO SERGIO PINTO MARTINS PR23213/2026 F001543809 INDEFERIDO SILAS SANTOS NUNES PR12979/2025 T386100065 INDEFERIDO SNT E E CONSTRUCOES LTDA PR12568/2025 R006866535 INDEFERIDO SUELI BONFIM PR19113/2026 T139432217 INDEFERIDO SYLVO ROQUE SANTOS SOUZA DA SILVA PR22776/2026 T119103419 INDEFERIDO TAIANA PINHO GIL FERREIRA PR20420/2026 T420616835 INDEFERIDO TAIANA PINHO GIL FERREIRA PR20431/2026 T139513105 INDEFERIDO TATIANE XAVIER DOS SANTOS DE ARAUJO PR19201/2026 T942208939 INDEFERIDO THAUAN SANTANA SANTOS PR23027/2026 F001535910 INDEFERIDO VAGNER ROGERIO DE ALMEIDA NASCIMENTO PR14098/2026 F001552928 INDEFERIDO VALDEMIRO BORGES AMARAL PR22825/2026 T389512511 INDEFERIDO VALDICK NOVAES DOS SANTOS PR18124/2026 F001552466 INDEFERIDO VANESSA FERREIRA MOURA PR13099/2025 T386203044 INDEFERIDO VANESSA FERREIRA MOURA PR13058/2025 T119213728 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28122 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO VANESSA FERREIRA MOURA PR13042/2025 T481708321 INDEFERIDO VANESSA FERREIRA MOURA PR13045/2025 T945606819 INDEFERIDO VANESSA MOTA DAMASCENO PR12962/2025 R006804673 INDEFERIDO VICTOR FREITAS DE ARAUJO PR22133/2026 F001547241 INDEFERIDO VINICIUS RIBEIRO BRITO PR21407/2026 T492103545 INDEFERIDO WAGNER DE JESUS DOS ANJOS PR22351/2026 F001550789 INDEFERIDO WALDEQUE PALMA FAHNING PR22531/2026 T390406599 INDEFERIDO WALDOMIRO ANDRADE SANTOS JUNIOR PR22377/2026 T230002716 INDEFERIDO WALLACE CASTRO DOS SANTOS GALO PR17208/2026 T389003125 INDEFERIDO WESCLEY FARIAS BOMFIM PR22626/2026 T950306400 INDEFERIDO WILLAN PEREIRA GONDIM DA SILVA PR21748/2026 T122902955 INDEFERIDO WILLIAM RIOS SCHMIDT ALVES PR18196/2026 T417500307 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21721/2026 R007304922 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21727/2026 R007305399 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21701/2026 R007290791 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21708/2026 R007297004 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR21714/2026 R007301032 INDEFERIDO WILSON CONCEICAO RODRIGUES COSTA PR20212/2026 T927607645 INDEFERIDO ZULEIDE CORREIA DA ANNUNCIACAO PR19953/2026 T390502850 INDEFERIDO ACIR ANTONIO CORREIA JUNIOR PR59413/2025 T928400532 DEFERIDO ADRIANA CONRADO SANCHES PR9631/2026 T480712701 DEFERIDO AGNALDO DOS SANTOS PR19847/2026 R007294866 DEFERIDO AIRTON PEREIRA DA SILVA PR20482/2026 T928306863 DEFERIDO ALESANDRA PEREIRA SILVA PR20453/2026 T481008929 DEFERIDO ALEX MACHADO DE ARAUJO PR17935/2026 M000281262 DEFERIDO ANA CARLA TEIXEIRA VIANA PR13272/2025 T139423000 DEFERIDO ANA PAULA DE MAGALHAES CUNHA PR21192/2026 T116328484 DEFERIDO ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PR19426/2026 T950305697 DEFERIDO ANDREA REIS FERREIRA ALCANTARA PR23418/2026 T114524466 DEFERIDO ANE KARINE EVANGELISTA CHAVES PR13162/2025 T114513290 DEFERIDO ANTONIO DE SOUZA MENDES PR20793/2026 R007296451 DEFERIDO ANTONIO JOSE SANTANA SILVA PR12872/2025 T939503667 DEFERIDO ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA PR13732/2026 T506131546 DEFERIDO AUTO POSTO CAMARO LTDA PR12630/2025 R006868326 DEFERIDO BEATRIZ CARVALHO ALVES GALVAO PR23179/2026 T888001909 DEFERIDO CARLOS ABERTO DOS SANTOS NETO PR20520/2026 T228204483 DEFERIDO CARLOS HENRIQUE SOUZA CARVALHO DOS SANTO PR12938/2025 T139422108 DEFERIDO CELESTINA ZIMNOCH DALLEGRAVE PR21470/2026 T506131973 DEFERIDO CLERIVALDO RIBEIRO XAVIER PR20309/2026 T506130272 DEFERIDO CRISTIANO DOS SANTOS PR22846/2026 M000282684 DEFERIDO DANIELA DA SILVA SANTOS PR20939/2026 T230002109 DEFERIDO EDMO OLIVEIRA DE ASSIS PR12833/2025 T229905978 DEFERIDO ELBA MEIRELES PAIM PR22212/2026 T506132253 DEFERIDO ELIENE DA SILVA MOREIRA PR20321/2026 T481211436 DEFERIDO ELIMAR PAIXAO MELLO PR19792/2026 T134300031 DEFERIDO EUVALDO FERREIRA BARREIROS PR20027/2026 T942209715 DEFERIDO FAGNO PR20464/2026 T942406472 DEFERIDO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA PR15086/2026 R007296830 DEFERIDO FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA PR20624/2026 T116815066 DEFERIDO FENIX FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA PR19925/2026 T951305848 DEFERIDO FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA CORREIA MENEZES PR20642/2026 T421408829 DEFERIDO FERNANDA OLIVIA FREIRE DOS SANTOS PR18742/2026 T139433337 DEFERIDO FRANKLIN NASCIMENTO COSTA PR9150/2026 T480712583 DEFERIDO INACIO AMERICO RUFINO PR18813/2026 R007284600 DEFERIDO JADSON BITENCOURT ANDRADE OLIVEIRA PR22559/2026 T117802430 DEFERIDO JAILSON CERQUEIRA LIMA PR15142/2026 T138412504 DEFERIDO JAILSON CERQUEIRA LIMA PR15150/2026 T138412503 DEFERIDO JEFERSON DOS SANTOS SILVA PR22276/2026 T954400145 DEFERIDO JOÃO GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS PR22248/2026 R007344807 DEFERIDO JOAO MONTEIRO DE SENA FILHO PR15582/2026 T950307243 DEFERIDO JORGE ANTONIO OLIVEIRA BOMFIM PR22115/2026 T421409277 DEFERIDO JOSÉ ELSON VITORIO OLIVEIRA JUNIOR PR22496/2026 T930204330 DEFERIDO JOSE RAMON FERREIRA DOS SANTOS PR19779/2026 R007279300 DEFERIDO JOSE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR PR18802/2026 T942406076 DEFERIDO JOSE RUBEM MARQUES COSTA PR18547/2026 T481211277 DEFERIDO JULIO CESAR SALGADO NETO PR13220/2025 T903000790 DEFERIDO JUNDIARA DE ASSIS GASPAR PR19858/2026 R007312022 DEFERIDO JUSENIR JEANETE MELO SANTOS PR20679/2026 T492301521 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO KELLY ARAUJO DE SOUZA PR20688/2026 R007293018 DEFERIDO LIEGE AZEVEDO ROCHA PITHON PR18224/2026 T114524063 DEFERIDO LILIAN CARVALHO DE JESUS PR12468/2025 R006864247 DEFERIDO LUAN BARBOSA SILVA DE JESUS PR23080/2026 T139435542 DEFERIDO LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM PR15312/2026 T888800323 DEFERIDO LUCAS DA SILVA FERNANDES PR22541/2026 T114524769 DEFERIDO LUCAS DIAS SANTOS PR12563/2025 T481708624 DEFERIDO LUCIANO MUNIZ DE OLIVEIRA PR19494/2026 F001548076 DEFERIDO LUIZ FILIPE DE JESUS REIS PR18761/2026 T506407297 DEFERIDO MARCELO LUSSANO ROCHA BORGES PR12327/2026 T139431869 DEFERIDO MARCIO SOUZA SANTOS PR22008/2026 T942406482 DEFERIDO MARIA CLEMENTINA GUIMARAES P DOS SANTOS PR20819/2026 T903008310 DEFERIDO MARIA DE LOURDES MACHADO MIRANDA PR13191/2025 T074905337 DEFERIDO MARIA DJANIRA DE JESUS ANDRADE PR18711/2026 T952303802 DEFERIDO MARIA LUIZA CARDOSO LEAL PR23048/2026 T139513098 DEFERIDO MARIA ROSA COSTA NEVES PR21354/2026 T108800006 DEFERIDO MARISE SOUSA SANTOS PR19673/2026 T421408700 DEFERIDO MATHEUS CARDOSO SANTOS PR21243/2026 T950308172 DEFERIDO MAZZA ENGENHARIA LTDA PR20287/2026 T230003246 DEFERIDO MOURIVALDO CUNHA DE JESUS PR19887/2026 T492103108 DEFERIDO NELI PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO CALZA PR17045/2026 T903301568 DEFERIDO NILZA NEVES SOARES PR20111/2026 T384700925 DEFERIDO PAULO ANDRE DE SOUZA MATTOS PR19031/2026 R007261634 DEFERIDO RAIMUNDO DA ROCHA NUNES PR21206/2026 T139435683 DEFERIDO RITA DE CASSIA CARVALHO ACTIS PR19114/2026 T117802216 DEFERIDO ROBERTO PINTO SOARES PR20485/2026 T114524781 DEFERIDO SAULO SANTOS MAIA PR20560/2026 T950305871 DEFERIDO SHIRLY DAMIAN PALOMINO ROSSI PR21819/2026 T139435330 DEFERIDO SIARA CUNHA PIRES LIMA PR12558/2025 T903000428 DEFERIDO SILVANA DE JESUS COSTA BRAGA PR12453/2025 T939200129 DEFERIDO SILVANO ANDRE SAMPAIO DAS MANDIAS PR12521/2025 T952200119 DEFERIDO SILVIA REGINA BACELAR PINHEIRO PR22386/2026 T886300010 DEFERIDO TAIANE SOUSA EVANGELISTA PR21058/2026 T139435524 DEFERIDO TAILA MENEZES DOS SANTOS PR20088/2026 T139309063 DEFERIDO VANESSA MOTA DAMASCENO PR12953/2025 T483000444 DEFERIDO VANIA SANTANA DA PAIXAO PR13050/2025 T114513929 DEFERIDO VINICIUS CORREIA SILVA ROSA PR18586/2026 T950307542 DEFERIDO VIVIAN DOS REIS BEZERRA PR22278/2026 T112904992 DEFERIDO VORIANA REIS FIUZA PR19149/2026 T111620493 DEFERIDO WALDEMAR DE PAIVA FILHO PR18376/2026 T930204375 DEFERIDO WELLINGTON DE ARAUJO PR18518/2026 T139309998 DEFERIDO Salvador, Quarta-feira, 13 de Maio de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 111046/2026 JOSEMARIO MENEZES 5° Salvador, 02 de Junho de 2026. TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS Coordenadora Administrativa Guarda Civil Municipal - GCM DESPACHOS FINAIS DO INSPETOR GERAL ALTERAÇÃO DE NOME - DEFERIDO PROCESSO REQUERENTE MATRICULA NOME ALTERADO 104319/2026 ALMIRENE ALVES PINTO 3100601 ALMIRENE ALVES PINTO CARDOSO Salvador, em 01 de junho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 23 LICITAÇÕES CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 003/2026 PROCESSO: Nº 55516/2026 FORNECEDOR: R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA CNPJ: 10.302.648/0001-76 ITEM: Fornecimento e instalação de 278m² de persianas horizontais em alumínio de 25 mm, na cor bege claro liso, incluindo sistema de comando em corda e bastão de giro em acrílico. VALOR GLOBAL: R$ 49.206,00 (Quarenta e nove mil duzentos e seis reais). AMPARO LEGAL: ARTIGO 75 INCISO II DA LEI 14.133/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 250138 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - CGM Natureza da Despesa 44.90.52 - Equipamentos e Material permanente Fonte de Recurso 1.500.1.1.1.001 - Recursos Não Vinculados Impostos - Tesouro DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/06/2026 Salvador, 02 de junho de 2026 MARIA RITA GÓES GARRIDO Controladora SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ RESULTADO DE LICITAÇÃO O Agente de Contratação da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, designado pela Portaria nº 022/2024, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico Nº: 001/2026; Processo Nº: 213.622/2025; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupo motor gerador, localizado no prédio anexo ao edifício sede da SEFAZ. LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR GLOBAL CCN SOLUÇÕES LTDA - ME CNPJ: 37.885.641/0001-80 ÚNICO R$ 289.998,00 Valor Total da Licitação: R$ 289.998,00 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais). Data da homologação: 28/05/2025 Critério de Julgamento: Menor Preço. Salvador, 02 de junho de 2026. ROBSON DOS ANJOS FREITAS Agente de Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 14/2026 PROCESSO:101374/2026- SEMGE/SERAC. ÓRGÃO CONTRATANTE: O Município de Salvador, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, na qualidade de Órgão Centralizador e Gerenciador de Contratações Sistêmicas, com fulcro nas competências delegadas pelo Decreto Municipal nº 38.115/2024. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE; Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretária Municipal de Educação - SMED e Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE). EMPRESA: Consórcio Salvador Logística - CSL, CNPJ: 35.536.762/0001-17, constituído pelas empresas: Pronto Express Logística S/A (empresa líder), CNPJ: 03.867.580/0001-03 e Logfarma Distribuição e Serviços Ltda., CNPJ 02.376.381/0001-33. OBJETO: Contratação emergencial de serviços de logística integrada, compreendendo recebimento, armazenagem, gestão de estoques, processamento de pedidos, distribuição e entrega de materiais e insumos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais da Saúde - SMS, da Educação - SMED, de Gestão - SEMGE e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, pelo prazo de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$48.014.490,98 (quarenta e oito milhões, quatorze mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos). AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.113/2021, art. 75, inciso VII. DATA DO ATO:02/06/2026. Salvador, 03 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretária Municipal de Gestão - SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 PROCESSO Nº: 256878/2025 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (LEITE EM PÓ INTEGRAL, IOGURTES E POLPAS DE FRUTAS CONGELADAS) ofertados por produtores da AGRICULTURA FAMILIAR, destinados à Rede Municipal de Ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL da SMED, por meio da Agente de Contratação, CONVOCA, nos termos do item 8.7 do Ato Convocatório e item 09 do Anexo 1 - Termo de Referência, os Proponentes preliminarmente classificados em 1º lugar, conforme disposto, para apresentar as amostras dos produtos ofertados, juntamente com os documentos técnicos exigidos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta convocação. ITEM GÊNERO COOPERATIVA 01 LEITE EM PÓ ARCO SERTÃO CENTRAL 02 IOGURTE INTEGRAL SABOR COCO COOPAG 03 IOGURTE INTEGRAL SABOR AMEIXA COOPAG 04 IOGURTE INTEGRAL SABOR MORANGO COOPAG 05 POLPA DE MANGA CONGELADA COOPAFQC 06 POLPA DE ACEROLA CONGELADA COOPAFQC 07 POLPA DE GOIABA CONGELADA COOPAFQC 08 POLPA DE CAJU CONGELADA COOPAFQC 09 POLPA DE CAJÁ CONGELADA COOPAFQC A análise das amostras será realizada no primeiro dia útil subsequente à data limite de recebimento, no período das 08h às 11h, na sala da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CAE. É facultado as participantes, o direito de acompanhar a análise dos itens pela equipe técnica. A fase recursal dar-se-á em fase única, após divulgação do resultado final das fases de habilitação e proposta de preços/projetos de venda e amostras. Salvador, 27 de maio de 2026. IANA BRITO MELO Agente de Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026 Processo Nº: 113659/2026-SECULT Inexigibilidade de Licitação nº 37/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: 52.480.327 TOM RAPOSO DE ARAUJO SANTOS CNPJ Nº: 52.480.327/0001-01 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto “SÃO JOÃO DO CENTRO HISTÓRICO” Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, I. Data da autorização: 02/06/2026. Salvador, 02 de junho de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº: 118424/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 120/2026 Data do Parecer: 01/06/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: 43.846.378 FABIANA SANTOS MILHAS CNPJ: 43.846.378/0001-13 Objeto: Apresentação do Espetáculo Teatral Infanto-Juvenil Baú de Histórias no Palco Coreto do Arraiá da Prefs 2026, nos dias 06, 20 e 21 de junho de 2026. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Subação: 119900 - Elemento de Despesa - 33.90.39 - Fonte - 1.500.1.1.1.001 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso II Data da Homologação: 02/06/2026 Salvador, 02 de junho de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN RETIFICAÇÃO DO RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Na publicação do Resumo do Termo de inexigibilidade de Licitação, do DOM nº 9277 de 28 de maio de 2026, páginas n.21: Onde se lê: EMPRESA: RRES PUBLICAE SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA, CNPJ: 13.859.951/0001-62 Leia-se: EMPRESA: RES PUBLICAE SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA, CNPJ: 40. 512.149/0001-74 GABINETE DO SECRÉTARIO DA SEMAN, em 02 de junho de 2026. LAZARO FRANÇA JEZLER FILHO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28124 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 35/2026 PROCESSO: 116419 /2026 EMPRESA: ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ: 08.374.053/0001-84 OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para pintura eletrostática para diversos pré-fabricados metálicos da DESAL, incluindo os insumos, equipamentos e ferramentas necessárias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 124700 ND. 33.90.39 Fonte 1.500.1 PARECER: 158/2026 VALOR TOTAL: R$ 91.675,00 (Noventa e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais). AMPARO LEGAL: Lei 13.303/2016, Art. 29, Inciso I. DATA DO ATO: 03 de Junho de 2026 Salvador, 03 de Junho de 2026 VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente CONTRATOS SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM Contratada: LC COMERCIAL LTDA C.N.P.J.: 00.294.139/0001-95 Licitação: PE Nº 90008/2025 Termo de Compromisso: Nº 2025000099 Processo: 250211/2024.1 Objeto: Material de Consumo / Camisas gola polo malha pique diversos tamanhos Quantidade: 2.122 Valor unitário - R$ 44,00 Projeto Atividade: 250127 Elemento de Despesa: 33903026 Fonte: 0.1.00 - Tesouro AFM: 004316/2026 Contratada: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA C.N.P.J.: 26.976.381/0001-32 Licitação: PE Nº 90062/2024 Termo de Compromisso: Nº 202500143 Processo: 145262/2024.2 Objeto: Material de Consumo / Papel Alcalino A4. Quantidade: 700 Valor unitário - R$ 20,60 Projeto Atividade: 250127 Elemento de Despesa: 33903003 Fonte: 0.1.00 - Tesouro AFM: 004417/2026 Contratada: LC COMERCIAL LTDA C.N.P.J.: 00.294.139/0001-95 Licitação: PE Nº 90013/2025 Termo de Compromisso: Nº 2025000067 Processo: 249031/2024.1 Objeto: Material de Consumo / Camisas gola polo meia malha diversos tamanhos Quantidade: 242 Valor unitário - R$ 28,00 Projeto Atividade: 250127 Elemento de Despesa: 33903026 Fonte: 0.1.00 - Tesouro AFM: 004318/2026 Contratada: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME C.N.P.J.: 03.230.915/0001-81 Licitação: PE Nº 90013/2025 Termo de Compromisso: Nº 2025000066 Processo: 249031/2024 Objeto: Material de Consumo / Camisas gola polo meia malha feminina diversos tamanhos Quantidade: 5068 Valor unitário - R$ 28,50 Projeto Atividade: 250127 Elemento de Despesa: 33903026 Fonte: 0.1.00 - Tesouro AFM: 004317/2026 Salvador, 02 de junho de 2026 MARINALVA VASCONCELOS Coordenadora Administrativa CASA CIVIL - CC AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026003706 Processo: 252207/2025 Contratante: Casa Civil CNPJ: 13.927.801/0027-88 Contratada: COMERCIAL PINTO DE CERQUEIRA LTDA CNPJ: 10.854.145/0001-03 Objeto: Material de Gênero Alimentício Dotação Orçamentária: 250100 33.90.30 - Material de Consumo Fonte: Tesouro Valor: R$ 202,20 (Duzentos e dois reais e vinte centavos) Salvador, 02 de junho de 2026 VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO Coordenador Administrativo -Casa Civil PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026004349 Processo nº 114972/2025 Contratada: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELRTRÔNICOS LTDA CNPJ: 34.203.752/0001-71 Objeto: MATERIAL ELÉTRICO Valor Total: R$ 8.836,00 (Oito mil, oitocentos e trinta e seis reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 104600 - Elemento de Despesa- 44.90.52 Fonte - Tesouro Data: 27/05/2026. AFM: 2026004350 Processo nº 114972/2025 Contratada: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELRTRÔNICOS LTDA CNPJ: 34.203.752/0001-71 Objeto: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO Valor Total: R$ 135.850,00 (Cento e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 104600 - Elemento de Despesa- 33.90.40 Fonte - Tesouro Data: 27/05/2026. AFM: 2026004351 Processo nº 114972/2025 Contratada: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELRTRÔNICOS LTDA CNPJ: 34.203.752/0001-71 Objeto: MAT. INFORMATICA / IMPRESSAO ACESSORIOS Valor Total: R$ 5.560,00 (Cinco mil, quinhentos e sessenta reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 104600 - Elemento de Despesa- 44.90.52 Fonte - Tesouro Data: 27/05/2026. Salvador,02 de junho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO. Procurador-Geral do Município. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ RESUMO DO ADITIVO Nº 026/2026 Objeto: Aditivo ao Contrato nº 007/2025. Processo nº 87.738/2026; Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; CNPJ.: 13.927.801/0004-91; Contratada: CONSÓRCIO ASTEC III; CNPJ: 55.130.770/0001-40; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 27002 - NOF/SEFAZ; Subação: 111400 - Aprimoramento dos Processos Tributários e Serviços Organizacionais; Natureza da Despesa: 44.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Fontes de Recursos: 1.754.1.1.1.001 - Recursos de Operações de Crédito Interna - Principal - Tesouro; 1.500.1.1.1.001 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Principal; Valor Total Estimado: R$ 15.257.500,00 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais); Amparo Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 25/05/2026; Vigência: 12 (doze) meses; Ficam designados os servidores que atuarão como Gestor e Fiscais neste Aditivo: Gestor: Ulysses Freitas Pessanha Areas, Mat. nº 3162579; Matteus Barreto Oliveira, Mat. nº 3138650; Rafael Laranjeira de Souza, Mat. nº 3152827. Salvador, 02 de junho de 2026. Assinam: GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretaria Municipal da Fazenda WEDSON ANDRADE FREIRE Consórcio Astec III SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 423/2026 PROCESSO: 220048/2025. CONTRATO: 075/2021. OBJETO: Reajuste Contratual. Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. LOCADOR: SANDRA MIRANDA MOREIRA. CPF: 334.397.025-53. DATA ASSINATURA: 02/06/2026 ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMPRE 08.244.0003.263600 33.90.36 1.500.1 1.501.1 2.500.1 2.501.1 1.754.1 2.754.1 1.660.3 2.660.3 1.661.3 2.661.3 3.322,37 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 25 Salvador, 02 de junho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 430/2026 PROCESSO: 88330/2026. CONTRATO: 018/2022. OBJETO: Reajuste Contratual. Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. LOCADOR: UATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ:14.788.056/0001-67 REPRESENTANTE LEGAL: VINICIUS COUTINHO ABDON. CPF: 027.468.975-80 DATA ASSINATURA: 02/06/2026 ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMDEC 219700 33.90.39 1.500.1 20.412,77 Salvador, 02 de junho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2022 PROCESSO Nº: 89702/2026 CONTRATADA: TECH4KIDS EDITORA LTDA. CNPJ: 36.128.386/0001-69 OBJETO: O Reajuste de preço calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao Contrato nº 166/2022. VALOR: O Reajuste de 4,623640% referente ao período de 2023-2024, correspondente a R$ 672.526,87 (seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) e 5,625080% referente ao período de 2024-2025, correspondente a R$ 818.190,30 (oitocentos e dezoito mil, cento e noventa reais e trinta centavos), totalizando o valor de R$ 1.490.717,17 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, setecentos e dezessete reais e dezessete centavos) passando o contrato a ter o valor atualizado de R$ 16.036.115,72 (dezesseis milhões, trinta e seis mil, cento e quinze reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.122.0001.113400; Natureza da Despesa: 33.90.40; Fonte: 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED ALESSANDRO RODRIGUES GOULART Tech4kids Editora Ltda RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 006/2026 PROCESSO Nº: 254919/2025 CONTRATADA: P&G ALIMENTOS LTDA CNPJ: 32.532.318/0001-00 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gêneros alimentícios (PEIXE CAÇÃO - FILÉ), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 17/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 002/2026 - SMED, Lote nº 01 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA FINAL DE CONTRATAÇÃO). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso de Fornecimento. VALOR: R$ 1.152.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA P&G Alimentos LTDA RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 007/2026 PROCESSO Nº: 254919/2025 CONTRATADA: P&G ALIMENTOS LTDA CNPJ: 32.532.318/0001-00 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de gêneros alimentícios (PEIXE CAÇÃO - FILÉ), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 17/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 002/2026 - SMED, Lote nº 02 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA FINAL DE CONTRATAÇÃO). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso de Fornecimento. VALOR: R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3;1.550.3 ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA P&G Alimentos LTDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2025 PROCESSO Nº 46302/2026 e 46150/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 08/04/2026 e término em 07/04/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: CMP ATENDIMENTOS MEDICOS CNPJ: 44.370.055/0001-69 DATA DE ASSINATURA: 23/03/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Isabelle Azevedo Alves de Souza Salvador, 28 de maio de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2025 PROCESSO Nº 46302/2026 e 46153/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 22/04/2026 e término em 21/04/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: MARIANA PINA MEDICINA LTDA CNPJ: 57.976.934/0001-80 DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Mariana Sousa de Pina Silva Salvador, 29 de maio de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2025 PROCESSO Nº 46302/2026 e 46190/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 02/06/2026 e término em 01/06/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: LOPO SAUDE E VIDA ASSESSORIA EM MEDICINA LTDA CNPJ: 55.308.701/0001-84 DATA DE ASSINATURA: 29/03/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Luiza Helena Castro Souza Lopo Salvador, 29 de maio de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 18567/2024 AFM Nº: 000003/2026 - R$ 47.160,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026 CONTRATADA: CIMED INDUSTRIA S.A. CNPJ: 02.814.497/0012-60 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 61388/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ESCRITORIO / COLA / CORRETIVO / ELASTICO / CLIPS PROCESSO: 46552/2025 AFM Nº: 001229/2026- R$ 2.435,80 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28126 CNPJ: 11.257.555/0001-30 AFM Nº: 001230/2026- R$ 307,20 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 AFM Nº: 001231/2026- R$ 952,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: D N PAPELARIA INFORMATICA LTDA CNPJ: 14.780.254/0001-84 AFM Nº: 001232/2026- R$ 592,76 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 53.571.459/0001-01 OBJETO: MAT. ESCRITORIO / GRAMPO / EXTRATOR / TESOURA AFM Nº: 001233/2026- R$ 6.839,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 36594/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2600 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. LIMPEZA / UTENSILIO PROCESSO: 178672/2025 AFM Nº: 001131/2026 - R$ 2.165,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 PROCESSO: 84730/2025 AFM Nº: 001132/2026 - R$ 178,60 - DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 CONTRATADA: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.381.075/0001-09 OBJETO: MAT. LIMPEZA / INSUMO PROCESSO: 84730/2025 AFM Nº: 001264/2026 - R$ 35.839,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026 CONTRATADA: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.381.075/0001-09 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 35498/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ESCRITORIO / APAGADOR / APONTADOR PROCESSO: 46552/2025 AFM Nº: 001208/2026 - R$ 570,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: MAT. ESCRITORIO / COLA / CORRETIVO / ELASTICO / CLIPS PROCESSO: 46552/2025 AFM Nº: 001212/2026 - R$ 714,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 AFM Nº: 001211/2026 - R$ 465,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: D N PAPELARIA INFORMATICA LTDA CNPJ: 14.780.254/0001-84 PROCESSO: 46552/2025 AFM Nº: 001213/2026 - R$ 1.095,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 53.571.459/0001-01 OBJETO: MAT. ESCRITORIO / GRAMPO / EXTRATOR / TESOURA PROCESSO: 46552/2025 AFM Nº: 001215/2026 - R$ 9.919,50 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 AFM Nº: 001210/2026 - R$ 2.867,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 PROCESSO: 46552/2025 AFM Nº: 001216/2026 - R$ 76,70 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 53.571.459/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 36570/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001(Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS PROCESSO: 224314/24 AFM Nº: 001990/2026- R$ 5,00 - DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: OK BIOTECH COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.441.185/0001-17 OBJETO: MAT. SEGURANCA / EPI PROCESSO: 84156/2025 AFM Nº: 001987/2026- R$ 16.020,00 - DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 14.433.455/0001-05 OBJETO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO PROCESSO: 50603/2025 AFM Nº: 001988/2026- R$ 4.395,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 20542/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210200, 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.018 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeioe - SAMU 192), 1.500.1.1.3.001(Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAL PENSO PROCESSO: 44191/2025 AFM Nº: 002004/2026- R$ 1.130,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 15.229.287/0001-01 PROCESSO: 44191/2025 AFM Nº: 002003/2026- R$ 4.800,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: FG VENDAS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.830.053/0001-47 PROCESSO: 127167/2024 AFM Nº: 002002/2026- R$ 8.800,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 AFM Nº: 002001/2026- R$ 8.664,60- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 PROCESSO: 4467/2025 AFM Nº: 002000/2026- R$ 8.760,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: KOLPLAST C I LTDA CNPJ: 59.231.530/0001-93 PROCESSO: 43630/2025 AFM Nº: 001998/2026- R$ 2.310,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: BELIFE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 26.402.053/0001-22 PROCESSO: 6133/2025 AFM Nº: 001997/2026- R$ 51,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: VIRTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 33.829.829/0001-50 PROCESSO: 7655/2025 AFM Nº: 001996/2026- R$ 3.928,50- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 PROCESSO: 7655/2025 AFM Nº: 001995/2026- R$ 8.300,70- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: RIO MATERIAIS LTDA CNPJ: 39.288.518/0001-08 PROCESSO: 6133/2025 AFM Nº: 001994/2026- R$ 50,20- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 AFM Nº: 001993/2026- R$ 57,80- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: MEDICAL GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 56.097.784/0001-72 PROCESSO: 221277/2024 AFM Nº: 001992/2026- R$ 380,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 27 CONTRATADA: VIRTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 33.829.829/0001-50 PROCESSO: 211083/2024 AFM Nº: 001991/2026- R$ 94,00- DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 CONTRATADA: SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 20542/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210200 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.018 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeioe - SAMU 192) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 17210-2024 AFM Nº: 002755/2026 - R$ 47.520,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026 CONTRATADA: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA CNPJ: 08.674.752/0001-40 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 61344/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ELETRICO / BATERIA PROCESSO: 206703/2024 AFM Nº: 002010/2026 - R$ 735,50 - DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 CONTRATADA: NETLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ: 14.010.218/0001-31 OBJETO: MAT. LIMPEZA / UTENSILIO PROCESSO: 257026/2024 AFM Nº: 002013/2026- R$ 395,00- DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 AFM Nº: 002014/2026- R$ 3.111,25 - DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 PROCESSO: 14904/2025 AFM Nº: 002015/2026- R$ 8.040,00 - DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 PROCESSO: 17089/2025 AFM Nº: 002016/2026- R$ 260,00 - DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 20541/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210200 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.018 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeioe - SAMU 192) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 187215/2024 AFM Nº: 002756/2026 - R$ 49.920,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 05.400.006/0001-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 61297/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: VESTUÁRIO PROCESSO: 250211/2024 AFM Nº: 003073/2026 - R$ 900.214,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026 CONTRATADA: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 03.230.915/0001-81 PROCESSO: 250211/2024 AFM Nº: 003074/2026 - R$ 31.504,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026 CONTRATADA: LC COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.294.139/0001-95 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 56175/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2501 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAIS, KIT E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PROCESSO: 139879/2025 AFM Nº: 003689/2026 - R$ 17.640,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 AFM Nº: 003690/2026 - R$ 17.640,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 AFM Nº: 003691/2026 - R$ 8.820,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 CONTRATADA: T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 10.696.932/0001-74 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 95475/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Saúde)) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 48396/2026 AFM Nº: 4333600030/2026- R$ 874,50 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 48396/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Interna - Principal - Tesouro). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: VESTUÁRIO PROCESSO: 250211/2024 AFM Nº: 007395/2025 - R$ 60.352,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025 CONTRATADA: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 03.230.915/0001-81 PROCESSO: 250211/2024 AFM Nº: 007396/2025 - R$ 109.472,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025 CONTRATADA: LC COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.294.139/0001-95 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28128 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 224373/2025 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 250106 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro) 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 90769/2026 AFM Nº: 43.336.00205/2026 - R$ 100,00 - DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026 AFM Nº: 43.336.00184/2026 - R$ 1.128,00- DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 90769/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 97705/2026 AFM Nº: 43.336.00209/2026 - R$ 2.100,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 09.092.152/0001-36 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 97705/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - Assitência Farmaceutica) Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 97849/2026 AFM Nº: 4333600215/2026 - R$ 2.001,60 - DATA DA ASSINATURA: CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 10.586.940/0003-20 PROCESSO: 197849/2026 AFM Nº: 4333600210/2026 - R$ 13.520,00 - DATA DA ASSINATURA: CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 09.092.152/0001-36 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 97849/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Interna - Principal - Tesouro). Salvador, 02 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026 PROCESSO: N º 55555/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ CNPJ: 13.927.801/0031-64 CONTRATADA: CONSÓRCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA CNPJ: 22.267.284/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa especializada em bilhetagem automática através da inexigibilidade de licitação para aquisição de 101.700 bilhetes de passagem através de Cartões de Bilhete Identificado e Créditos Eletrônicos, de transporte coletivo por ônibus/metrô para locomoção, durante a duração do curso, dos alunos matriculados em 2025 no Curso Preparatório Intensivo Ingressar que sejam integrantes de famílias cadastradas no Programa Bolsa família, conforme decreto nº 11.016 de 29 de março de 2022, de acordo com as condições e quantitativos estipulados pela CONTRATANTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 06 meses (contados a partir do dia 02/06/2026 à 01/12/2026) VALOR TOTAL: R$ 600.030,00 (seiscentos mil e trinta reais) AMPARO LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UG 580002 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ SUB-AÇÃO: 102300 Ingressar - Prepare-se para o ENEM - Curso Preparatório para Estudantes da Rede Pública FONTE: 1.500.1.1.1.001 Recursos não vinculados de impostos - Tesouro - Principal NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. Salvador, 02 de junho de 2026 FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres Infância e Juventude SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 38/2026 Processo Nº: 113659/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: 52.480.327 TOM RAPOSO DE ARAUJO SANTOS CNPJ Nº: 52.480.327/0001-01 Objeto: Concessão de patrocínio “SÃO JOÃO DO CENTRO HISTÓRICO” Vigência: 02/06/2026 a 02/10/2026 Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 13.695.009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I. Data da autorização: 02/06/2026 Salvador, 02 de junho de 2026. ALEXANDRE REIS Secretário em exercício Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1067/2026. PROCESSO Nº 079/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 744/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: YWATA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ: 49.538.760/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa YWATA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Raique Santana”, para se apresentar no dia 30 de maio de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 -Ex.Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro YWATA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1077/2026. PROCESSO Nº 119467/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 753/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 31.196.842/0001-94. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 29 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Felipe Peixinho”, para se apresentar no dia 14 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1078/2026. PROCESSO Nº 119492/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 754/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 28.153.395/0001-81. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Zefa Di Zeca”, para se apresentar no dia 10 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1079/2026. PROCESSO Nº 119454/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 755/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Gibão de Couro”, para se apresentar no dia 07 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1080/2026. PROCESSO Nº 121168/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 756/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559. CNPJ: 47.380.196/0001-50. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559., que tem a exclusividade da atração artística “Banda Delírios do Arrocha”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1081/2026. PROCESSO Nº 121185/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 757/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559. CNPJ: 47.380.196/0001-50. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559, que tem a exclusividade da atração artística “Grupo Saudações”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1082/2026. PROCESSO Nº 121294/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 758/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “João Vaqueiro”, para se apresentar no dia 21 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1083/2026. PROCESSO Nº 121198/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 759/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DONNA CILA EVENTOS LTDA. CNPJ: 47.463.132/0001-13. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DONNA CILA EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Edu Fernandes”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28130 Patrocínios Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro DONNA CILA EVENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1084/2026. PROCESSO Nº 121290/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 760/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Forró da Silibrina”, para se apresentar no dia 20 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1085/2026. PROCESSO Nº 121322/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 761/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 31.196.842/0001-94. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Felipe Peixinho”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WORK PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1086/2026. PROCESSO Nº 121213/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 762/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559. CNPJ: 47.380.196/0001-50. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559, que tem a exclusividade da atração artística “Vitor Hugo”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CREMILDA SANTOS DA CRUZ 13533550559. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1087/2026. PROCESSO Nº 121246/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 763/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DONNA CILA EVENTOS LTDA. CNPJ: 47.463.132/0001-13. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DONNA CILA EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Moacir Caldas”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro DONNA CILA EVENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1088/2026. PROCESSO Nº 121279/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 764/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: FIVE ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ: 34.663.412/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa FIVE ENTRETENIMENTO LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Paulo Raio”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro FIVE ENTRETENIMENTO LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1089/2026. PROCESSO Nº 121232/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 765/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DONNA CILA EVENTOS LTDA. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 31 CNPJ: 47.463.132/0001-13. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DONNA CILA EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Marquinhos do Cavaco”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados de Impostos Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior- Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro DONNA CILA EVENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1090/2026. PROCESSO Nº 121267/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 766/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: FIVE ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ: 34.663.412/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa FIVE ENTRETENIMENTO LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Pagodinho do Igor”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro FIVE ENTRETENIMENTO LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1091/2026. PROCESSO Nº 121307/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 767/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Voadois”, para se apresentar no dia 22 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1092/2026. PROCESSO Nº 121259/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 768/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: PARCEC SERVICOS E PRODUCOES LTDA. CNPJ: 19.977.515/0001-74. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa PARCEC SERVICOS E PRODUCOES LTDA., que tem a exclusividade da atração artística “Banda Estika Kanela”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro PARCEC SERVICOS E PRODUCOES LTDA. Salvador, 02 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº 28/2026 AFM Nº: 2026004276 PROCESSO: 82901/2026 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 202600003 SEMIT DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.0011 250123 - Elemento da Despesa: 44.90.52 - Material de Permanente - Fonte: 1.501.4.1.0.005. CONTRATADA: SMART TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 01.013.714/0001-05 OBJETO: TELA INTERATIVA DIGITAL 86’ TELA INTERATIVA DIGITAL DE TECNOLOGIA LED TOUCHSCREEN 86 COM SUPORTE E INSTALAÇÃO. CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois Mil Reais). Salvador (BA), 02 de junho de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024 OBJETO: Pelo presente aditivo, acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato n.º 029/2024, conforme Parecer Jurídico, constante dos autos do Processo Administrativo n.º 104276/2026, tendo seu início em 03/06/2026 e término em 02/06/2027. CONTRATADA: GD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ: 26.332.463/001-44 AMPARO LEGAL: Art. 57, II Lei Federal nº 8.666/93 RESPONSÁVEL LEGAL: Audemario Daltro de Andrade DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026 ASSINAM: MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC - CONTRATANTE. AUDEMARIO DALTRO DE ANDRADE - GD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - CONTRATADA. Salvador, 02 de junho de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004384 LICITAÇÃO Nº: 90002/2026 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2026000063 PROCESSO Nº: 14577/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC CNPJ Nº: 13.927.801/0032-45 CONTRATADA: FERGUS EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº: 51.441.643/0001-01 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROONDAS 30L BRANCO 127V DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28132 VALOR TOTAL: R$ 1.130,00 (MIL, CENTO E TRINTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 250113 ELEMENTO DE DESPESA: 449052 FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026 RODRIGO JOSÉ SOARES Subsecretário SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP Guarda Civil Municipal - GCM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004411 Processo: 181650/2025 Objetos: papel higiênico folha dupla alta absorção branco 10cm x 30m 64 rolos papel higiênico, folha dupla de alta qualidade, neutro, picotado, gofrado, com capacidade de absorção compatível com o uso (alta absorção), evitando tanto o esfarelamento quanto a impermeabilidade. 100% fibra celulósica, cor branca, rolo com: 10cm x 30m (l x c) (com variação máxima de 2%), embalagem com 64 rolos. a embalagem deve conter dados de identificação, dados do fabricante, normas e legislações vigentes para o produto. Quantidade: 4.800 (quatro mil e oitocentos) rolos. Papel higiênico folha simples alta absorção branco 10cm x 300m 08 rolos papel higiênico, folha simples de alta qualidade, não picotado, gofrado, com capacidade de absorção compatível com o uso (alta absorção), evitando tanto o esfarelamento quanto a impermeabilidade, 100% fibras celulósicas, cor branca, rolo com: 10cm x 300m (l x c)(com variação máxima de 2%), embalagem com 08 rolos. A embalagem deve conter dados de identificação, dados do fabricante, normas e legislações vigentes para o produto. Quantidade: 320 (trezentos e vinte) rolos. Empresa: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 Valor: R$ 14.656,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Dotação Orçamentária: Atividade 211000 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte: Tesouro. AFM: 2026004412 Processo: 201244/2025 Objetos: Fita adesiva transparente 45mm x 50m - fita adesiva, transparente, polipropileno para embrulhos, pacotes e trabalhos escolares, dimensões mínima aproximadas: 45mm x 50m.. Quantidade: 300 (trezentos) rolos. Objetos: fita adesiva marrom polipropileno 48mm x 50m fita adesiva, confeccionada em polipropileno, cor marrom, dimensões aproximadas: 48mm x 50m. Quantidade: 100 (cem) rolos. Empresa: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS CNPJ: 24.827.291/0001-54. Valor: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais). Dotação Orçamentária: Atividade 211000 Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: Tesouro AFM: 2026004414 Processo: 46552/2025 Objetos: Grampeador p/ papel 50 folhas aço grampo 24/6 / 26/6 grampeador para papel, de mesa, até 50 folhas de papel 75g/m², em aço, para grampos 24/6 e 26/6, com sistema de grampeamento aberto e fechado, base plástica antiderrapante. Quantidade: 50 (cinquenta) unidades. Objetos: Tesoura multiuso aço inox cabo polipropileno 21cm (8”) tesoura, tipo multiuso, com ponta, lâminas em aço inox, cabo em polipropileno, tamanho aproximado: 21cm (8). Quantidade: 50 (cinquenta) unidades. Empresa: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 11.257.555/0001-30 Valor: R$ 1.597,50 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 211000 Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: Tesouro AFM: 2026004415 Processo: 196631/2024.16 Objetos: Caneta esferográfica escrita fina azul caneta esferográfica, escrita fina, tinta cor azul, corpo e recipiente de carga plástica transparente, tampa e topeteira de encaixe na cor azul, com ponta metálica esfera em tungstênio, escrita macia e uniforme, sem falhas e borrões e sem folga que permita a retração da ponta durante a escrita, gravado no corpo a marca do fabricante, com dados de identificação do produto e registro de conformidade junto ao INMETRO. Quantidade: 500 (quinhentas) unidades. Caneta esferográfica escrita fina preta caneta esferográfica, escrita fina, tinta cor preta, corpo e recipiente de carga plástica transparente, tampa e topeteira de encaixe na cor preta, com ponta metálica esfera em tungstênio, escrita macia e uniforme, sem falhas, borrões e sem folga que permita a retração da ponta durante a escrita, gravado no corpo a marca do fabricante, com dados de identificação do produto e registro de conformidade junto ao INMETRO. Quantidade: 500 (quinhentas) unidades. Caneta esferográfica escrita grossa azul caneta, esferográfica, escrita grossa, tinta cor azul, corpo em material plástico resistente transparente, tampa e topeteira de encaixe na cor azul, sem vácuo, com ponta metálica esfera em tungstênio, escrita macia e uniforme, sem falhas e borrões e sem folga que permita a retração da ponta durante a escrita, gravado no corpo a marca do fabricante, com dados de identificação do produto e registro de conformidade junto ao INMETRO. Quantidade: 500 (quinhentas) unidades. Empresa: 2 R A COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA. CNPJ: 15.183.940/0001-30. Valor: R$ 1.215,00 (Um mil duzentos e quinze reais). Dotação Orçamentária: Atividade 211000 Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: Tesouro AFM: 2026004416 Processo: 183740/2025 Objetos: Envelope saco kraft pardo 80g/m2 229x324mm (A4) envelope saco, confeccionado em papel kraft pardo, com gramatura 80g/m2, dimensões aproximadas: 229 x 324mm (modelo A4). Empresa: BAHIA GRAF LTDA. CNPJ: 03.828.581/0001-42. Valor: R$ 138,00 (cento e trinta e oitos reais). Dotação Orçamentária: Atividade 211000 Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: Tesouro GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de junho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2023 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 65805/2026 - SEMIT. CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI S/A. CNPJ Nº: 03.698.620/0005-68. CONTRATO N°: 027/2023. OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação contratual por mais 12 (doze) meses do Contrato n° 027/2023, tendo seu início em 30 de maio de 2026 e término em 30 de maio de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 153.924,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE SEMIT 218500 33.90.40 1.500.1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. ASSINATURA: 01/06/2026. Salvador, 02 de junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 69283/2026 - SEMIT. CONTRATADA: CONSÓRCIO INFOVIA SALVADOR. CNPJ Nº: 46.638.168/0001-28. CONTRATO N°: 007/2022. OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 007/2022, referente exclusivamente a manutenção da Infovia da cidade do Salvador, infraestrutura de rede de comunicação de dados de alto desempenho, de alta capilaridade, disponível em toda a cidade de Salvador para ampla conectividade e acesso aberto, por meio da integração de recursos e interconexão de redes incluindo Passive Optical LAN - PON, Conectividade de Redes Wired e Wireless e Cibersegurança, para atender a população soteropolitana e as necessidades dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador, iniciando em 02 de junho de 2026 e terminando em 02 de junho de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 7.308.000,00 (sete milhões, trezentos e oito mil reais.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE SEMIT 218500 33.90.40 1.500.1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. ASSINATURA: 01/06/2026. Salvador, 02 de junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS Defesa Civil de Salvador - CODESAL RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 PROCESSO SECIS/CODESAL: Nº 92378/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05. EMPRESA: PHM Construções e Combate a Incêndio EIRELI. CNPJ: 02.545.164/0001-20. OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, de 02/06/2026 a 02/06/2027, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 33 o prazo referente à contratação de prestação de serviços de manutenção de recarga de 60 (sessenta) extintores da CODESAL, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência e no Anexo I do Contrato nº 01/2022. Com o reajuste de 4,14% pelo índice IPCA do último período contratual, apurado pela variação do respectivo índice dos meses de ABRIL/2025 a MARÇO/2026, o valor global do contrato que, para o período de 2025/2026 era de R$ 3.326,29 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), passa a ser de R$ 3.463,99 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos). VALOR GLOBAL: R$ 3.463,99 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos). PARECER: RPGMS, datado de 13 de maio de 2026. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 107. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. Salvador, 02 de junho de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário/SECIS SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE CONTRATO CONTRATO n° 45/2026 CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ: 08.374.053/0001-84 PROCESSO Nº: 105553/2026, BASE LEGAL: Lei Federal n° 13.303/2016 OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de serviços comuns de engenharia para produção de peças de estrutura metálica diversas do sistema de pré-fabricação da DESAL, incluindo os insumos, equipamentos e ferramentas necessárias. PRAZO:03 (três) meses VALOR GLOBAL: R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 12.47.00 - Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 1.500.1. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 PARECER Nº 138/2026 Assinam: Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - Virgílio Teixeira Daltro e Daniel de Oliveira Junior Pela Contratada: Ziober BrasiL Ltda - Paulo Ziober Júnior VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Processo nº: 1595/2026-SEDUR Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Proponente: FF INFRA E ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF n° 50.364.288/0001-51 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos eventuais danos causados em razão da intervenção a ser realizada pela FF INFRA E ENGENHARIA LTDA, execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica em atendimento ao Projeto VLT Salvador (Consórcio Cetenco Agis Consbem), uso do método destrutivo, vala aberta, obras complementares de recomposição de pavimentos: Asfalto, Concreto, Solo Natural, drenagem, Saneamento da área e outas interferências, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Intervenções em Logradouros Públicos da SEINFRA. Local: Rodovia BR - 324 (2662), Salvador-Ba Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 28/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 01 de junho de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Processo nº: 2156/2026-SEDUR Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Proponente: FF INFRA E ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF n° 50.364.288/0001-51 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos eventuais danos causados em razão da intervenção a ser realizada pela FF INFRA E ENGENHARIA LTDA, Execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica em atendimento ao Projeto VLT (Consórcio Cetenco Agis Consbem), uso do método destrutivo, vala aberta, obras complementares de recomposição de pavimentos: Asfalto, Concreto, Solo Natural, drenagem, Saneamento da área e outas interferências, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Intervenções em Logradouros Públicos da SEINFRA. Local: Rua Gey Espinheira (12466), Salvador-Ba Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 28/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 01 de junho de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Processo nº: 2540/2026-SEDUR Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Proponente: FF INFRA E ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF n° 50.364.288/0001-51 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos eventuais danos causados em razão da intervenção a ser realizada pela FF INFRA E ENGENHARIA LTDA, execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica em atendimento ao Projeto VLT (Consórcio Cetenco-Agis-Consbem), uso do método destrutivo, vala aberta, obras complementares de recomposição de pavimentos: Asfalto, Concreto, Solo Natural, drenagem, Saneamento da área e outas interferências, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Intervenções em Logradouros Públicos da SEINFRA. Local: Rodovia Ba - 528, Salvador-Ba (2540) Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 28/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 01 de junho de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Processo nº: 4072/2026-SEDUR Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Proponente: FF INFRA E ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF n° 50.364.288/0001-51 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos eventuais danos causados em razão da intervenção a ser realizada pela FF INFRA E ENGENHARIA LTDA, execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica em atendimento ao Projeto VLT (Consórcio Cetenco Agis Consbem), uso do método destrutivo, vala aberta, obras complementares de recomposição de pavimentos: Asfalto, Concreto, Solo Natural, drenagem, Saneamento da área e outas interferências, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Intervenções em Logradouros Públicos da SEINFRA. Local: Estrada da Base Naval de Aratu, Salvador-Ba Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 28/05/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 01 de junho de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente EDITAIS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 03/2026 PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ENSINO SUPERIOR EM DIREITO - EDITAL Nº 01/2026 A Procuradoria Geral do Município, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo, para contratação, sob pena de desclassificação do Processo Seletivo para Programa de Estágio de Ensino Superior da Prefeitura Municipal do Salvador, conforme item 13 do Edital nº 01/2026, publicado do Diário Oficial do Município nº 9.196 de 22 de janeiro de 2026. Os candidatos deverão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta Convocação, enviar, por meio do site contratoestagio.salvador.ba.gov.br, a seguinte documentação: a) documento de Identificação com foto; b) cadastro de Pessoa Física - CPF; c) comprovante de residência com CEP, emitido no máximo há 3 (três) meses; d) comprovante de Matrícula do semestre em curso, expedido, assinado e carimbado pela Instituição de Ensino Superior, constando o quadro de horários das disciplinas em curso. e) histórico escolar atualizado, expedido, assinado e carimbado pela Instituição de Ensino Superior, constando o total da carga horária exigida para conclusão do curso e o total da carga horária já cursada; f) caso o histórico escolar não demonstre claramente o total da carga horária para conclusão do curso e o total da carga horária já cursada, este deverá apresentar declaração, expedida, assinada e carimbada pela Instituição de Ensino Superior, com as informações. FUNÇÃO: ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28134 AMPLA CONCORRÊNCIA CLASS NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL 35 ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERES FILHO 417 64,9 36 SARA DOS SANTOS PAOLILO 462 64,7 39 CAIO DE CASTRO LINO FONSECA 321 63 40 CAMILLA PITHON NASCIMENTO DE FARIA ROCHA 096 63 42 JOÃO MARTINS PONTES MEIRA MOREIRA 547 62 44 RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 176 62 45 PEDRO LUIZ PINTO FREITAS 144 60,9 46 GUILHERME ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO 397 60,8 48 MANUELA LUSQUIÑOS DE SOUZA 474 59,6 50 LEONARDO SILVA DE SOUZA 173 59 51 POLYANA NICOLLE SILVA DOS SANTOS 286 58 52 BRUNA BINA JABALY 135 57,4 53 CAILANE APARECIDA MEDEIROS MOREIRA 231 57 54 TARSILA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA 610 57 57 VITOR RIBEIRO CORREIA 347 56,2 58 SOFIA GEORGES CHEBL 168 55 59 MARIA FERNANDA HILARIO CAROSSI 084 54 60 HELIZA NICOLAS BARRETO ROCHA 255 54 62 ANA CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA VITÓRIA 366 53 63 GUSTAVO NOGUEIRA RUDNER 354 51,9 64 ERICK WILLIAMS SANTOS LOPES DA ROCHA 379 82 65 VICTOR LESSA SOARES CERQUEIRA CARDOSO 383 80 66 MIGUEL TEIXEIRA IZOLA 141 79,9 67 QUÉREN OLIVEIRA GOES MACHADO 004 74 68 JOSÉ MARTINS DE JESUS NASCIMENTO 254 73 69 ANA BEATRIZ DE JESUS OLIVEIRA 002 72 70 JULIA DIVINO INOMATA 372 68 71 TAIANE DE SOUZA ARAÚJO 270 66 72 MARCELLA PACHECO FALCÃO 484 66 CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS CLASS NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL 24 EDVAN CORREIA DE SOUZA 157 57 25 LARA BEATRIZ BISPO LÔBO NASCIMENTO 456 56,7 26 JESSICA SILVA DOS SANTOS 436 53,2 GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador-Geral do Município SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de atualização cadastral indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 906150/2026 TEREZINHA S. AZEVEDO ATUAL.CADAS. 910371/2026 CHRISTIANE B. MALUF ATUAL.CADAS. 910475/2026 MILENA R. DIAS ATUAL.CADAS. 910500/2026 MARIANNA S. BRANDAO ATUAL.CADAS. 910501/2026 MARIANNA S. BRANDAO ATUAL.CADAS. 910502/2026 MARIANNA S. BRANDAO ATUAL.CADAS. 910504/2026 MARIANNA S. BRANDAO ATUAL.CADAS. 910505/2026 MARIANNA S. BRANDAO ATUAL.CADAS. 910506/2026 MARIANNA S. BRANDAO ATUAL.CADAS. 910518/2026 LUZIA A. B. GUMES ATUAL.CADAS. 910541/2026 MARIA M. S. MONTEIRO ATUAL.CADAS. 913452/2026 TELMA R. M. SILVA ATUAL.CADAS.ESPÓL. 914083/2026 MGI P. LTDA ATUAL. CADAST - N° PORTA. 914141/2026 JOAO M. CERQUEIRA ATUAL.CADAS. 914656/2026 JEA E. M. CARMO ATUAL.CADAS. 915130/2026 ANTONIO C. P. SANTOS ATUAL.CADAS. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de alteração de titularidade indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 909006/2026 CAIO C. C. AGRA ALTER.TITUL. 909200/2026 SAMUEL M. ODWYER ALTER.TITUL. 909208/2026 MARCOS S. MACHADO ALTER.TITUL. 909248/2026 ZAYRE C. SILVA ALTER.TITUL. 909260/2026 CAROLINA L. PAIXAO ALTER.TITUL. 910440/2026 BRUNO S. C. SANTANA ALTER.TITUL. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de desmembramento indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 900802/2026 MARIA C. REIS DESME. 900969/2026 ADALEX C. O. CARVALHO DESME. 901188/2026 NATANAEL M. SANTANA DESME. 906073/2026 ISAIAS L. S. ROCHA DESME. 926756/2025 ANA R. G. BATISTA DESME. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de alteração de logradouro indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 915211/2026 MARIA L. S. JESUS ALTER.LOGRA. 915299/2026 ELIZA M. GURGEL ALTER.LOGRA. 915302/2026 LUIZ C. S. RIBEIRO ALTER.LOGRA. 915866/2026 OSVAGNER S. MERCES ALTER.LOGRA. 914142/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 914145/2026 JOAO M. CERQUEIRA ALTER.LOGRA. 915076/2026 SANANDRES P. LTDA ALTER.LOGRA. 913888/2026 JILVANDO S. COUTINHO ALTER.LOGRA. 913955/2026 JOSE P. S. FILHO ALTER.LOGRA. 911264/2026 NATAN E. SILVA ALTER.LOGRA. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de revisão de área indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www. sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 928975/2025 VALDIR L. LIMA REVIS.ÁREA CONST. 932274/2025 IRACILDA S. FREITAS REVIS.ÁREA CONST. 915706/2025 JANETE A. LYRA REVIS.ÁREA CONST. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 35 EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de alteração de natureza da ocupação indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 922458/2024 PEDRO C. S. NETO ALTER.NATUR.OCUPA. 927246/2025 MARIO S. SILVA ALTER.NATUR.OCUPA. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de cancelamento de inscrição indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 936615/2023 CONSPLAN C. P. E. P. LTDA CANCE.INSCR.UNIFI.ÁREAS. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de primeiro lançamento indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 910931/2026 RENIVALDA M. JESUS PRIME.LANÇA.PF Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 293 da Lei nº 7.186/2006, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados acerca do DEFERIMENTO dos processos de imunidade tributária indicados, cujos resultados encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços_Consulta Processo Administrativo). PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 907398/2026 IGREJA B. M. I. SALVADOR IMUNIDADE TRIBUTÁR. Salvador,02 de Junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURÍCIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 parágrafo º, Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www. sefaz.salvador.ba.gov.br(serviços/consultas/processo PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO 932083/2025 JERONIMA MARIA ALVES IMOBILIARIO Salvador,02 de junho de 2026. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA MAURICIO Coordenadora de Cadastro Imobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 04/2026 PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ENSINO SUPERIOR - EDITAL Nº 03/2025 A Secretaria Municipal de Gestão, CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, para contratação, sob pena de desclassificação do Processo Seletivo para Programa de Estágio de Ensino Superior da Prefeitura Municipal do Salvador, conforme item 13 do Edital nº 03/2025, publicado do Diário Oficial do Município nº 9.156 de 18 de novembro de 2025. Os candidatos deverão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta Convocação, enviar, por meio do site contratoestagio.salvador.ba.gov.br, a seguinte documentação: a) documento de Identificação com foto; b) cadastro de Pessoa Física - CPF; c) comprovante de Matrícula do semestre em curso, expedido, assinado e carimbado pela Instituição de Ensino Superior, constando o quadro de horários das disciplinas em curso. d) histórico escolar atualizado, expedido, assinado e carimbado pela Instituição de Ensino Superior, constando o total da carga horária exigida para conclusão do curso e o total da carga horária já cursada; e) caso o histórico escolar não demonstre claramente o total da carga horária para conclusão do curso e o total da carga horária já cursada, este deverá apresentar declaração, expedida, assinada e carimbada pela Instituição de Ensino Superior, com as informações. f) comprovante de residência com CEP, emitido no máximo há 3 (três) meses. Diretoria de Gestão de Pessoas, em 01 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora de Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO MEDICINA CLASS. NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL 12 RUAN PABLO DUARTE FREITAS 243 8,66 13 PAULA BEATRIZ AZEVEDO MARQUES 228 8,63 14 LIZ EFIGENIA QUEIROZ DE ARRUDA SILVA 155 8,63 FINAL DE LISTA N° 08/2026 - EDITAL Nº 01/2024 O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 14.19 do Edital n° 01/2024 do Concurso Público - Profissionais de Saúde, publicado no DOM nº 8.779 de 05/06/2024 e Republicado no DOM n° 8.801 de 08 a 10/06/2024, tendo em vista o Aviso de convocação n° 03/2026, publicado no DOM n° 9.201 de 29 de janeiro de 2026, que originou a solicitação. Resolve: 1-Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, que solicita a inclusão do seu nome no final de lista dos candidatos habilitados. 2- Aprovar a nova posição na ordem de classificação, do candidato abaixo discriminado, em face do deferimento do seu pedido. CARGO: PAI - FARMACÊUTICO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL NOVA CLASS CLARA LIA COSTA BRANDELLI 007.81X.XXX-XX 2104624 11° 1670° Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 02 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ RESULTADO PROVISÓRIO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA O CADASTRAMENTO DE ALUNO SPMJ Nº 002/2026 - PRIMEIRA CHAMADA Publicado no DOM nº 9.279, de 30 de maio de 2026 a 01 de junho de 2026, fls.25-29 e republicado por sair com incorreção. O MUNICÍPIO DO SALVADOR, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, na forma da LEI N° 9.186/2016, em cumprimento de suas atribuições, e em conformidade com Edital de Chamamento Público PARA O CADASTRAMENTO DE ALUNO SPMJ Nº 002/2026, publicado em DOM Nº 9.267 de 14 de maio de 2026, fl 26-32; RESOLVE: Art. 1° - Divulgar o resultado provisório e convocar todos os candidatos constantes nesta lista para acessarem o formulário disponível no link: https://forms.gle/D5Wjo9iczUVUBsEA7 a fim de realizarem a escolha do curso, caso ainda não tenham efetuado a seleção, até o dia 07/06/2026. Art. 2° - Informar que todos os candidatos constantes nesta lista se encontram CLASSIFICADOS/ APROVADOS e poderão realizar matrícula presencial na unidade escolhida credenciada, no período de 11/06/2026 a 14/06/2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28136 Art. 3° - Informar que todos os candidatos constantes nesta lista se encontram CLASSIFICADOS/ APROVADOS, caso discordem da pontuação, ou tenha entregue documentação, DENTRO DO PRAZO, e o nome não apareceu na lista de CLASSIFICADOS/APROVADOS, poderão interpor recurso conforme cronograma e regras previstas no edital. Art. 4° Prorrogar o prazo para inscrição e entrega de documentos referentes às vagas remanescentes e ao cadastro de reserva, que deverão ser realizadas, presencialmente, nos dias 01/06/2026, 02/06/2026, 03/06/2026, 08/06/2026 e 09/06/2026, no horário das 09h às 16h, na sede da SPMJ, mantendo as mesmas regras previstas em edital. Art. 4° - Estabelecer que o resultado da segunda lista, referente às vagas remanescentes e ao cadastro de reserva, será publicado no dia 11/06/2026. Art. 5° - Em conformidade com o edital, a classificação no cadastramento assegurará apenas a expectativa de direito à inscrição no Programa “INGRESSAR”, ficando condicionada à observância das disposições legais, do interesse e conveniência da Administração, de acordo com a disponibilidade orçamentária. DAS VAGAS E TURNOS Art. 6° Candidatos selecionados têm direito à vaga no Programa, mas não necessariamente ao turno de preferência. É garantida a oferta de horários no cursinho escolhido, desde que compatíveis com a continuidade do 3º ano do Ensino Médio. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EM 29 DE MAIO DE 2026. FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres Infância e Juventude CLASS. NOME PONTUAÇÃO DECLARAÇÃO RACIAL PCD 1 GUILHERME LUIS DA SILVA 7 SIM NÃO 2 JÉSSICA DOS SANTOS BARBOSA 7 SIM NÃO 3 TACIANA SOUSA DA SILVA 7 NÃO SIM 4 ERIK EDUARDO OLIVEIRA BARBOSA 7 NÃO NÃO 5 MARIA CLARA PEIXOTO SILVA 7 NÃO NÃO 6 MEL QUERÉM MENDES DA SILVA SANTOS 7 NÃO NÃO 7 JÉSSICA DOS SANTOS ALVES COELHO 7 NÃO NÃO 8 KESSY EMILY SANTOS DA CRUZ 7 NÃO NÃO 9 BERNARDO MARQUES SILVA 7 NÃO NÃO 10 LIVIA SILVA SANTOS 7 NÃO NÃO 11 JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 12 YANDLA SOUZA NEVES LUZ 7 NÃO NÃO 13 MAYARA AMARAL GOMES 7 NÃO NÃO 14 GISELE ROCHA SILVA 7 NÃO NÃO 15 LUIZA SILVA FERREIRA 7 NÃO NÃO 16 TAIANA BEATRIZ SANTOS DE JESUS CRUZ 7 NÃO NÃO 17 ESTER ISABELY JESUS DA SILVA SANTOS 7 SIM NÃO 18 RAYANE SOARES DO CARMO 7 SIM NÃO 19 ELZA TEREZINA NUNES ZAMBELI 7 NÃO NÃO 20 YANA NUNES CARVALHO BRANDAO 7 NÃO NÃO 21 PALOMA CONCEICAO SACRAMENTO 7 NÃO NÃO 22 LUANA SILVA RODRIGUES 7 NÃO NÃO 23 CLARICE VITORIA GONZALEZ CARLOS 7 NÃO NÃO 24 SABRINA MARIANE BARBOSA SANTOS 7 NÃO NÃO 25 SIBELE DA SILVA BARRETO 7 NÃO NÃO 26 ERICK LUCAS NASCIMENTO SANTANA 7 NÃO NÃO 27 PEROLA RIBEIRO BARRETO 7 NÃO NÃO 28 MARIA JOSÉ RIBEIRO FERNANDES 7 NÃO NÃO 29 RAISSA ELEM SANTOS DA SILVA 7 NÃO NÃO 30 DAYSE LARISSA PEREIRA DE ALMEIDA 7 NÃO SIM 31 AYLLA ANTONIA CONCEICAO DE ALMEIDA 7 NÃO SIM 32 MISAEL DE ALMEIDA SANTOS 7 SIM NÃO 33 VITÓRIA DOS ANJOS ARAÚJO 7 SIM NÃO 34 ANA LARA DOS SANTOS EVANGELISTA 7 SIM NÃO 35 LUANE DA SILVA SANTOS 7 SIM NÃO 36 JAQUELE CASSIE DA SILVA SOUZA 7 SIM NÃO 37 DIEGO SILVA CUSTODIO SANTOS 7 NÃO NÃO 38 RAYANE DE JESUS ALVES 7 NÃO SIM 39 ANA BEATRIZ AMORIM RIBEIRO LIMA 7 SIM NÃO 40 MONIQUE VITÓRIA RIBEIRO CONCEIÇÃO SOUZA 7 NÃO NÃO 41 ANA LUIZA SANTANA DOS SANTOS 7 SIM NÃO 42 YASMIN SANTANA MIRANDA 7 NÃO NÃO 43 VICTÓRIA SHOPHIE SILVA SANTOS 7 SIM NÃO 44 LAISE MARIA BEZERRA SANTOS 7 NÃO NÃO 45 TAILA SANBTANA ARAUJO 7 SIM NÃO 46 ANDRESSA DOS SANTOS MATOS 7 NÃO NÃO 47 TAIS OLIVEIRA DA SILVA 7 SIM NÃO 48 SAMARA DE SÁ NASCIMENTO 7 NÃO NÃO 49 MARIANA COSTA DE LIMA 7 SIM NÃO 50 ELOA EDUARDA VIEIRA SILVA 7 NÃO NÃO 51 RAQUEL GUIMARÃES LEITÃO MEIRELES SANTOS 7 SIM NÃO 52 MARIA EDUARDA SOARES DE LIMA 7 SIM NÃO 53 CAMILA BISPO MENEZES 7 SIM NÃO 54 JANINE QUESIA BARROSO DOS SANTOS 7 SIM NÃO 55 ARTUR SOUZA DA CONCEIÇÃO 7 SIM NÃO 56 INGREDE SANTANA Da SIVA 7 SIM NÃO 57 REBECA NASCIMENTO SILVA PEIXOTO 7 SIM NÃO 58 HELENA MIRANDA SAMPAIO ALMEIDA 7 NÃO NÃO 59 MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA 7 NÃO NÃO 60 FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA 7 NÃO NÃO 61 VINICIUS EDWARD DA SILVA ALVES PAIXÃO 7 SIM NÃO 62 MICHEL DOS SANTOS CORREIA 7 SIM NÃO 63 MARILANE CONCEIÇÃO RAMOS 7 SIM NÃO 64 LAYLA CERQUEIRA FRANÇA 7 SIM NÃO 65 PAULA PASSOS DA MOTA 7 NÃO NÃO 66 ANNA BEATRIZ SANTANA PINTO 7 NÃO NÃO 67 JULIA SOARES PAIXÃO ORGE 7 NÃO NÃO 68 BRUNA TEREZA CONCEIÇÃO DA SILVA 7 SIM NÃO 69 ERIC DA CRUZ COSTA 7 NÃO NÃO 70 LETYCIA LUANNY DA SILVA SANTOS 7 SIM NÃO 71 CAMILLE VICTORIA SANTOS BRANDÃO 7 SIM NÃO 72 DALILA LIMA DOURADO DE ANDRADE 7 NÃO NÃO 73 LAIS FERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA 7 NÃO NÃO 74 ANACAROLINA SANTOS FREITAS 7 NÃO NÃO 75 PALOMA OLIVEIRA GUIMARÃES 7 NÃO NÃO 76 IASMIN BARRETO CHARMITE 7 SIM NÃO 77 ANNA VICTORIA OLIVEIRA MACÊDO 7 NÃO NÃO 78 YASMIN AGUIAR TAPIOCA PEDREIRA 7 NÃO NÃO 79 MARIA CLARA OLIVEIRA MATOS 7 NÃO NÃO 80 HANA WITINI BORGES DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 81 CAROLINA DOS SANTOS XAVIER 7 NÃO NÃO 82 RYAN CARDOSO SANTANA DOS SANTOS 7 SIM NÃO 83 JESSI GLACY SIQUEIRA DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 84 KAILANE DO CARMO SOUZABORGES 7 NÃO NÃO 85 MAIANE PESSÔA BARBOSA 7 NÃO NÃO 86 ANA BEATRIZ SILVA SOUZA 7 SIM NÃO 87 IVAN LUCAS SANTOS SILVA 7 SIM NÃO 88 LIVIA VITORIA LIMA PEREIRA 7 SIM NÃO 89 LAIANE CARDONSKI SILVA 7 NÃO NÃO 90 BRENO SOARES DE CARVALHO 7 NÃO NÃO 91 AMANDA NASCIMENTO SILVA 7 NÃO NÃO 92 MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 93 VITÓRIA SANTOS SANTANA 7 NÃO NÃO 94 GIOVANNA MORAES BATISTA 7 NÃO NÃO 95 GRASIELA REIS OLIVEIRA 7 NÃO NÃO 96 GRASIELI SÃO PEDRO DE SOUSA 7 NÃO NÃO 97 YASMIN COSTA SAMPAIO 7 NÃO NÃO 98 ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS DE JESUS 7 NÃO NÃO 99 LETÍCIA PEREIRA CONCEIÇÃO 7 NÃO NÃO 100 LOHANE LIMA DE JESUS 7 NÃO NÃO 101 MARJORE VIANA DE OLIVEIRA 7 SIM NÃO 102 CLARA REBECA BARAUNA SANTOS 7 NÃO NÃO 103 MIRELE VITÓRIA NUNES DOS SANTOS 7 SIM NÃO 104 ANA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS 7 SIM NÃO 105 TAINÁ MOREIRA SANTOS ARAUJO 7 NÃO NÃO 106 BRUNA VICTORIA SILVA LEITE 7 NÃO NÃO 107 MARIANE ARAUJO DA SILVA 7 NÃO NÃO 108 ANA BEATRIZ NASCIMENTO PEREIRA 7 NÃO NÃO 109 NAIURI PEREIRA COSTA 7 NÃO NÃO 110 MARIA EDUARDA SOUZA SODRÉ 7 NÃO NÃO 111 SAMUEL ROCHA DA CRUZ 7 NÃO NÃO 112 YASMIN VICTÓRIA FEITOSA DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 113 LUIZA REGINA SANTOS DE JESUS 7 NÃO NÃO 114 ALISSON BONFIM DE SANTANA 7 NÃO NÃO 115 LUCAS RIBEIRO BOAVENTURA DOS SANTOIS 7 SIM NÃO 116 MATHEUS DOS SANTOS GAMA 7 NÃO NÃO 117 AMANDA EVELLYN CALMON DE ASSIS 7 NÃO NÃO 118 EDIOMARA SOARES SANTOS DIAS 7 NÃO NÃO 119 MANUELA DE FREITAS FRANÇA 7 NÃO NÃO 120 YASMIN FABRICIA SOUZA DOREA DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 121 NATHALI VIANA ALMEIDA BARBOZA 7 NÃO NÃO 122 ALANA LIMA RAMOS 7 SIM NÃO 123 MONIQUE SANTANA DOS ANJOS 7 NÃO NÃO 124 HELOISA RODRIGUES BISPO DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 125 JULIA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 126 LARISSA ALVES FERREIRA 7 NÃO NÃO 127 ALEXANDRE TEIXEIRA SANTANA 7 NÃO NÃO 128 GUILHERME BOMFIM DE SANTANA 7 NÃO NÃO 129 MICHELE DOS SANTOS SILVA 7 NÃO NÃO 130 RENATA ANASTÁCIO VILAS BOAS 7 NÃO NÃO 131 EVELYN SANTOS FERREIRA 7 NÃO NÃO 132 MAYANE DA SILVA FREITAS DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 133 THAINÁ GOIS MUNIZ 7 NÃO NÃO 134 MARIA CLARA MUNIZ CARVALHO 7 NÃO NÃO 135 ESTER ROCHA DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 136 AGATHA AMORIM ANUNCIÇÃO 7 NÃO NÃO 137 GILMAR SILVA DOS SANTOS FILHO 7 NÃO NÃO 138 ISABELA OLIVEUIRA COUTINHO 7 SIM NÃO 139 RAISSA DA SILVA PEREITRA CLEMENTINO 7 NÃO NÃO 140 VINICIUS DOS SANTOS SILVA 7 SIM NÃO 141 ANA LUISA CONCEIÇÃO DE JESUS 7 NÃO NÃO 142 EMILLY SACRAMENTO DA SILVA 7 NÃO NÃO 143 ELANE PEREIRA DOS SANTOS 7 SIM NÃO 144 ANA PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA 7 NÃO NÃO 145 GABRIELLE SANTOS CONCEIÇÃO 7 NÃO NÃO 146 ANDERSON XAVIER GONÇALVES JÚNIOR 7 SIM NÃO 147 SAMARA BARBOSA DE ALMEIDA PORTO 7 NÃO NÃO 148 VANESSA DE JESUS LIMA 7 NÃO NÃO 149 PABLO JUAN ALCÂNTARA VIANA 7 NÃO NÃO 150 VANESSA PAIM DA SILVA 7 NÃO NÃO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 37 151 ANA CAROLINA MOTA SILVA 7 NÃO NÃO 152 ANTÔNIO MARCOS BATISTA DE CARVALHO 7 NÃO NÃO 153 LARISSA DIS SANTOS SILVA 7 SIM NÃO 154 ARTHUR DA SILVA SANTOS 7 SIM NÃO 155 BIANCA ARSEF DE JESUS 7 NÃO NÃO 156 PÂMELA PEREIRA SANTANA 7 NÃO NÃO 157 JÉSSICA DE JESUS OLIVEIRA 7 NÃO NÃO 158 AGATHA SENA MAERQUES DOS SANTOS 7 NÃO NÃO 159 LARISSA SILVA SOUZA 7 SIM NÃO 160 JESSICA SOUZA OLIVEIRA 7 NÃO NÃO 161 GRAZIELLE DE SOUSA SANTOS 7 NÃO NÃO 162 MARIA EDUARDA DA SILVA LIMA 6 NÃO NÃO 163 NATALIA NATIVIDADE CERQUEIRA 6 NÃO NÃO 164 EMILLY VITORIA BORGES JESUS 6 NÃO NÃO 165 ANGEL ISABELLA DE JESUS CERQUEIRA 6 NÃO NÃO 166 JANDERSON PEREIRA NASCIMENTO DA SILVA 6 NÃO SIM 167 JULIA ELEM PINHEIRO COSTA 6 SIM NÃO 168 MICHEL LELIS PEIXOTO 6 NÃO NÃO 169 JULIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA 6 NÃO NÃO 170 GEOVANI SANTOS SOUZA 6 SIM NÃO 171 RAPHAEL ENZO SICOPIRA DA SILVA 6 NÃO NÃO 172 MARIA LUIZA DACE ARAGÃO 6 NÃO NÃO 173 DAVI BATISTA DA SILVA DIAS 6 NÃO NÃO 174 CAMILA SILVA DE CERQUEIRA 6 NÃO NÃO 175 MICAEL LELIS PEIXOTO 6 NÃO NÃO 176 ANA LUIZA SANTANA ESTRELA DE MIRANDA 6 NÃO NÃO 177 ARTHUR VITÓRIO MARTINS SANTOS 6 NÃO NÃO 178 CLARISSA EDUARDA SAMPAIO DA SILVA 6 NÃO NÃO 179 THAUAN JONATHAN KLEIN PEREIRA 6 NÃO NÃO 180 NATHÁLIA ELLEN AMARAL DE JESUS 6 SIM NÃO 181 BRENDA JENIFER ANUNCIAÇÃO SILVA 6 NÃO NÃO 182 STEPHANIE SANTOS MIRANDA 6 NÃO NÃO 183 LUANE SANTOS ROSÁRIO 6 NÃO NÃO 184 THAILANE ANTÔNIA MAIA MIRANDA 6 NÃO NÃO 185 YASMIN RIBEIRO DOS SANTOS 6 NÃO NÃO 186 ANA CAROLINE ROMÃO BONFIM 6 NÃO NÃO 187 ANA JULIA DOS SANTOS RIBEIRO 6 SIM NÃO 188 LARISSA CRISTINA BATISTA SILVA 6 SIM NÃO 189 VICTOR LUÍS TRINDADE LAGO BATISTA 6 SIM NÃO 190 MARLON SANTANA DOS SANTOS 6 SIM NÃO 191 NAIARA SILVA DE JESUS 6 NÃO NÃO 192 JENNIFER HELOISA SILVA DE SOUZA 6 SIM NÃO 193 LUNNA GABRIELLE BORBA VINHAS ASSUNÇÃO 6 NÃO NÃO 194 CAIO DOS SANTOS AVELINO REIS 6 SIM NÃO 195 MAISA SOUSA SANTANA 6 SIM NÃO 196 ARIANE CONCEIÇÃO SANTANA COUTINHO 6 SIM NÃO 197 MARCEL SANTOS LIMA 6 NÃO NÃO 198 SAMARA LETÍCIA PITANGA MATOS 6 NÃO NÃO 199 MARCOS PAULO NASCIMENTO ANDRADE 6 NÃO NÃO 200 CAMILLE VICTÓRIA DE PAULA MOREIRA 6 NÃO NÃO 201 LETICIA SOBRAL SILVEIRA 6 NÃO NÃO 202 CLEITON DE JESUS DOS SANTOS 6 SIM NÃO 203 ANA CLARA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS 6 NÃO NÃO 204 JULIA ALESSANDRA DOS SANTOS PORTELA 6 NÃO NÃO 205 ANA CAROLINA NUNES ZAMBELI 6 NÃO SIM 206 LUIZ HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA 6 SIM NÃO 207 VICTORIA SANTOS DE AZEVEDO 6 SIM NÃO 208 TIFANI SANTOS COSTA 6 NÃO NÃO 209 MILENA GOMES BARRETO 6 NÃO NÃO 210 MARIA ANGÉLICA CARVALHO DE SOUZA 6 SIM NÃO 211 THAIANA DE SOUZA KLEIN 6 SIM NÃO 212 ANA CLARA SOUZA DOS SANTOS 6 SIM NÃO 213 ANDRESSA DAMASCENO RIBEIRO 6 SIM NÃO 214 JOANA MARIA SOLEDADE SANTOS 6 SIM NÃO 215 EDUARDA DE CARVALHO PITANGUEIRA 6 NÃO NÃO 216 JULIA VITORIA GOMES BRAGA PEREIRA 6 SIM NÃO 217 YASMIN ANUNCIACAO SANTOS 6 NÃO NÃO 218 KATTLEYN BEATRYZ BORGES GOES DOS SANTOS 6 NÃO NÃO 219 DAMARES SANTANA DE LIMA FRANÇA 6 NÃO SIM 220 DANIEL LEAL MACIEL 6 NÃO NÃO 221 ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 6 NÃO NÃO 222 LORENA SANTOS EUSTÁQUIO 6 NÃO NÃO 223 FELIPE AUGUSTO DE SOUZA SILVA 6 SIM NÃO 224 MAYCON CERQUEIRA DE SANTANA SILVA 6 NÃO NÃO 225 KAILANE SACRAMENTO SANTOS CONCEIÇÃO 6 NÃO NÃO 226 MATHEUS CONCEIÇÃO SOUZA 6 SIM NÃO 227 ARTHUR MASCARENHAS GONZAGA 6 NÃO NÃO 228 ANA CLARA DE JESUS OLIVEIRA 6 SIM NÃO 229 ESTEFANE CRUZ VITORIA DOS SANTOS 6 SIM NÃO 230 PAULO ROBERTO SILVA RODRIGUES 6 SIM NÃO 231 GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA 6 SIM NÃO 232 BRUNA REIS SANTOS 6 NÃO NÃO 233 LUISE DOS SANTOS DE ALMEIDA SILVA 6 SIM NÃO 234 HELOISA DOS SANTOS SACRAMENTO 6 SIM NÃO 235 AMANDA NUNES CAETANO 6 SIM NÃO 236 ADRIANA NUNES CAETANO 6 NÃO NÃO 237 ISABELLA ABREU DO CARMO 6 SIM NÃO 238 EVELYN RÊGO DOS SANTOS 6 SIM NÃO 239 MARIA LUIZA BRAGA APOLINO 6 NÃO NÃO 240 KEVELIN DOS SANTOS LIMA 6 NÃO NÃO 241 MARIA GABRIELA LIBÓRIO CORREIA 6 SIM NÃO 242 LUIZA DO NASCIMENTO LOPES DE SOUZA 6 SIM NÃO 243 KAILANE STEPHANY FERREIAFELIX DA SILVA 6 NÃO NÃO 244 TALITA DE PAULA SILVA 6 SIM NÃO 245 MATHEUS SANTOS AZEVEDO 6 NÃO NÃO 246 GIOVANA EDUARDA DA HORA ARAÚJO 6 SIM NÃO 247 ANA VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA 6 SIM NÃO 248 LOHANNA EVELLYN FREITAS CONCEIÇÃO 6 SIM NÃO 249 MIRELLA MACEDO LIMA 6 NÃO NÃO 250 RAYLANE DE MOURA CARVALHO VITORIA 6 SIM NÃO 251 CAMILA SILVA NASCIMENTO 6 NÃO NÃO 252 KAYANE WINNE SANTOS BATISTA 6 SIM NÃO 253 DANIEL PEREIRA SILVA 6 SIM NÃO 254 VIRGINIA CARVALHO ARAUJO 6 SIM NÃO 255 RIAN BATISTA CERQUEIRA 6 NÃO NÃO 256 JOÃO VICTOR DE SOUZA VIEIRA 6 SIM NÃO 257 JOSE GUILHERME NERY DE OLIVEIRA 6 NÃO NÃO 258 CAROL DE OLIVEIRA LIMA 6 NÃO NÃO 259 HANNA VITORIA DE SANTANA GOMES 6 SIM NÃO 260 MARIA EDUARDA ARAÚJO DOS SANTOS 6 NÃO NÃO 261 MARIA LUIZA ESTER FERNANDA DE JESUS CALDAS 6 NÃO NÃO 262 ANA LUIZA COSTA DE OLIVEIRA 6 NÃO NÃO 263 NANA CLARA SANTIAGO ALVES LOPES 6 NÃO NÃO 264 MÁRCIO GUEDES DOS SANTOS 6 NÃO NÃO 265 GUILHERME SANTANA SOUSA 6 NÃO NÃO 266 KIARA ALMEIDA ANJOS FERREIRA 6 NÃO NÃO 267 ALANNA SÃO PEDRO DOS SANTOS 6 NÃO NÃO 268 DAVI FERNANDO ADÔRNO DOS SANTOS 6 NÃO NÃO 269 IGOR ANDRADE DE JESUS 6 NÃO NÃO 270 LAIZA BEATRIZ GUIMARÃES DE SOUZA 6 NÃO NÃO 271 SUELEN VITORIA SOUZA NASCIMENTO 6 NÃO NÃO 272 REBECA COSTA ARAUJO 6 NÃO NÃO 273 AMÉLIA AMANDA FERREIRA NASCIMENTO 6 NÃO NÃO 274 JARDEL SOUSA DE LIMA 6 SIM NÃO 275 ERICK CERQUEIRA FERREIRA 6 NÃO NÃO 276 CAROLINE VICTÓRIA SALES SOUZA 6 NÃO NÃO 277 MARIA LUIZA ALMEIDA GONÇALVES 6 NÃO NÃO 278 LETICIA LUNA ANDRADE DE SOUZA 6 NÃO NÃO 279 ANA VICTORIA DE SOUZA ANDRADE 6 NÃO NÃO 280 ANTHONY CARLOS ARAGÃO FIGUEREDO 6 NÃO NÃO 281 CAMILLY ALBERNAZ DA SILVA SOARES 6 NÃO NÃO 282 JÚLIA VITÓRIA SOARES DE ANDRADE 6 NÃO NÃO 283 DAVI PEREIRA COSTA 6 SIM NÃO 284 BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO 6 NÃO NÃO 285 FRANCINE DE ANDRADE SANTANA 6 NÃO NÃO 286 TAINÁ DE JEUSUS TEIXEIRA 6 SIM NÃO 287 YOLLE SANTOS SOUZA 6 NÃO NÃO 288 SABRINA GONÇALVES DIAS COELHO 6 NÃO NÃO 289 GABRIELLE VICTORIA DE JESUS SANTOS 6 SIM NÃO 290 STEFFANY LUIZA SILVA SANTOS 6 SIM SIM 291 LEIDIANE COSTA DA SILVA 6 NÃO SIM 292 GUILHERME DA SILVA MENDONÇA 6 NÃO NÃO 293 ANNA LUIZA MASCARENHAS SOUZA 6 SIM NÃO 294 JULIA CLARA MOTA FERREIRA 6 NÃO NÃO 295 ANA CLARA ALVES PITA 6 NÃO NÃO 296 IVINY BASTOS DE ALMEIDA 6 NÃO NÃO 297 HEBERT LOPES LEITE 6 NÃO NÃO 298 MARCOS VINICIUS PITA DE FREITAS MACHADO 6 SIM NÃO 299 LARA NERI FERREIRA 6 NÃO NÃO 300 RAISSA ANDRADE DA SILVA SAPUCAIA 6 SIM NÃO 301 ERIK MELO DE SOUZA 6 NÃO NÃO 302 KEWER WILLIAM SOUZA SANTOS 6 NÃO NÃO 303 NATALIE DOS SANTOS COUROS DA SILVA 6 NÃO NÃO 304 YASMIN SILVA DOS ANJOS 6 NÃO NÃO 305 DJALMA BARRETO SANTANA NETO 6 SIM NÃO 306 GABRIELLE ANDRADE DA SILVA GUIMARÃES 6 NÃO NÃO 307 MATHEUS SANTOS AZEVEDO 6 NÃO NÃO 308 LAVÍNIA VAZ DO NASCIMENTO 6 SIM NÃO 309 REBECA STEPHANIE PEREIRA DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 310 ALESSANDRA DE SOUZA CRISTO 5 SIM NÃO 311 MARIA CLARA OLIVEIRA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 312 BRUNA ALESSANDRA ARAÚJO 5 NÃO NÃO 313 CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA 5 NÃO NÃO 314 JOÃO ARTHUR SOUZA DE JESUS 5 SIM NÃO 315 STEFANY RIBEIRO MOREIRA 5 SIM NÃO 316 RAYANE SOUSA DA SILVA 5 NÃO NÃO 317 ARIEL SOUZA DA COSTA 5 SIM NÃO 318 SARA SOUZA SANTOS 5 NÃO NÃO 319 HOSANA LIMA OLIVEIRA DE JESUS 5 SIM NÃO 320 EVERTON SANTOS FERREIRA 5 SIM NÃO 321 INGRIDY MYCHELLE MACIEL DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 322 MARIA PAULA ALVES SANTANA 5 NÃO NÃO 323 LUIZA VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS 5 SIM NÃO 324 BRUNO FERNANDES DE JESUS 5 SIM NÃO 325 ANA LUIZA LIBERINO DA SILVA 5 NÃO NÃO 326 MARCOS PAULO ROCHA NASCIMENTO 5 SIM NÃO 327 VANESSA DA CRUZ SANTOS 5 SIM NÃO 328 ANA PAULA DOS SANTOS AMORIM 5 SIM NÃO 329 DAIANA DOS SANTOS SANTA CECILIA 5 SIM NÃO 330 ÉMILE BARBOSA DE JESUS SANTOS 5 NÃO NÃO 331 YASMIN SANTOS DE CARVALHO 5 NÃO NÃO 332 EMERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 5 SIM NÃO 333 TAIANE BISPO SENA 5 SIM NÃO 334 THALIA BRAGA NASCIMENTO 5 NÃO NÃO 335 DANIEL CARLOS PEREIRA SANTOS 5 SIM NÃO 336 FRANK PAWLIKOWSKI JÚNIOR 5 NÃO NÃO 337 MELANI LIMA DA SILVA 5 NÃO NÃO 338 MARIA EDUARDA ALVES ANTUNES 5 NÃO NÃO 339 NICOLE RIBEIRO ARAUJO 5 NÃO NÃO 340 STEPHANY DAMASCENO TELES DE ALMEIDA 5 NÃO NÃO 341 ANDRESSA DE JESUS SILVA 5 NÃO NÃO 342 BEATRIZ SOUZA BARBOSA 5 SIM NÃO 343 GUSTAVO HIPOLITO ALVES 5 SIM NÃO 344 VITORIA DOS ANJOS BARROS 5 SIM NÃO 345 RAINE XAVIER DOS SANTOS 5 SIM NÃO 346 JOÃO VITOR CONCEIÇÃO TELES DA SILVA 5 NÃO NÃO 347 HOSANA SOUZA DE OLIVEIRA 5 SIM NÃO 348 ANA CLARA SOUZA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 349 CLEDJA DOS SANTOS ZUANI MIRANDA 5 NÃO NÃO 350 MARCOS ADEILTON DUA GUIMARÃES 5 NÃO NÃO 351 MARIA EDUARDA DAMASCENO FONSECA 5 SIM NÃO 352 ESTER RODRIGUES DOS SANTOS 5 SIM NÃO 353 EVELYN MARQUES DOS SANTOS NUNES 5 SIM NÃO 354 EMILLY MARQUES DOS SANTOS NUNES 5 SIM NÃO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28138 355 THAINÁ MARQUES DOS SANTOS LIMA 5 SIM NÃO 356 BRENDA LUDMILA LIMA SANTOS 5 NÃO NÃO 357 LARISSA VICTÓRIA SILVA SANTOS 5 NÃO NÃO 358 MARIA EDUARDA PAIXÃO SANTANA 5 NÃO NÃO 359 YAGO MOTA SOARES 5 NÃO NÃO 360 MARIA EDUARDA SANTOS SILVA DE JESUS 5 NÃO NÃO 361 NIVANA LIMA SARDINHA 5 SIM NÃO 362 RAYNE DIAS DA PAZ BARRETO 5 SIM NÃO 363 JÚLIA GABRIELA SANTANA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 364 CASSIA LARISSSA SILVA GONÇALVES 5 SIM NÃO 365 ANIZIA VITÓRIA NERY SOUSA SOUZA 5 SIM NÃO 366 BRIDA GABRIELA PAIXÃO ALVES 5 NÃO NÃO 367 SOFIA SOUSA DE ALENCAR 5 NÃO NÃO 368 BRUNA ALEXANDRIA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 369 EMILLY DE JESUS ESPÍRITO SANTO 5 NÃO NÃO 370 PAULO SÉRGIO DE JESUS PEREIRA FILHO 5 NÃO SIM 371 DANNIEL PINTO DE CARVALHO 5 NÃO NÃO 372 DANIELLE PEREIRA SILVA 5 SIM NÃO 373 LUIZE VITÓRIA DOS SANTOS BRAMONT 5 NÃO NÃO 374 EMANUELA VITÓRIA REGINA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 375 GEORGE DE SANTANA DE JESUS 5 NÃO SIM 376 EMILLY VITÓRIA DOS SANTOS DE CASTRO 5 NÃO NÃO 377 MARIA ELOISA OLIVEIRA DA SILVA 5 NÃO NÃO 378 MARIA CLARA SANTOS SOUZA 5 NÃO NÃO 379 DANIELLE SANTOS DA SILVA 5 SIM SIM 380 LUDMILA BRITO DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 381 GEOVANA MARIA GAMA LISBOA 5 SIM NÃO 382 YASMIN DOS SANTOS PEREIRA SOUZA 5 SIM NÃO 383 GUILHERME PINTO DE OLIVEIRA 5 NÃO NÃO 384 LAIS SALES DA SILVA 5 SIM NÃO 385 ANA JULIA BATULEVICINS RODRIGUES 5 NÃO NÃO 386 GUSTAVO REIS LIMA 5 NÃO NÃO 387 WINNE CAROLINE VENTURA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 388 JAMILLE SOUSA DE JESUS 5 SIM NÃO 389 BEATRIZ FIUZA RIBEIRO 5 NÃO NÃO 390 EMILY LUANDA ANDRADE MACHADO 5 NÃO NÃO 391 CRISLANE DOS SANTOS CARDOSO 5 NÃO NÃO 392 CAROLINE DO CARMO SOUZA BORGES 5 SIM NÃO 393 MARIA BEATRIZ DE JESUS LEAL 5 NÃO NÃO 394 SOPHIA DE JESUS FARIAS 5 NÃO NÃO 395 ROSEANE CASSIA DE JESUS DOS SANTOS 5 SIM NÃO 396 CHRISTIAN NATIVIDADE CAVALCANTE 5 SIM NÃO 397 KARINE DOS SANTOS TELES 5 SIM NÃO 398 SAMIR SANTOS DE JESUS 5 SIM NÃO 399 ISAAC DE SANTANA PRADO 5 NÃO NÃO 400 ANASTÁCIA SANTOS DA CRUZ 5 NÃO NÃO 401 HELENA VICTÓRIA SENA RAMOOS SILVA 5 NÃO NÃO 402 NATÁLIA SILVA CARDOSO 5 NÃO NÃO 403 MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA 5 NÃO NÃO 404 LARISSA BORGES FRANCO 5 NÃO NÃO 405 MARCELO MEIRELES DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 406 IVINE BISPO VELOSO 5 NÃO NÃO 407 ANA BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 408 RENATA SANTOS COSTA 5 SIM NÃO 409 ANA BEATRIZ DOS SANTOS ROCHA 5 NÃO NÃO 410 LARISSA TEIXEIRA CORREA 5 NÃO NÃO 411 IALI CORREA SOUZA 5 NÃO NÃO 412 YARA SANTOS DE BRITO 5 NÃO NÃO 413 MARIA LAURA RIBEIRO FERREIRA BORBA 5 NÃO NÃO 414 ÂNGELA MARIA GONÇALVES GONZAGA 5 SIM NÃO 415 HUGO DE JESUS FARIAS 5 NÃO NÃO 416 ESTHER HADASSA DE JESUS SANTANA 5 NÃO NÃO 417 JENNIFER KELLY BATISTA CAMPOS 5 NÃO NÃO 418 MATEUS SANTOS CHAVES SOUZA 5 NÃO NÃO 419 HENRIQUE GABRIEL DA SILVA PEREIRA 5 NÃO NÃO 420 ISLANA SALES ALVES DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 421 BEATRIZ AMARO DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 422 ADRYAN DI PAULA RIBEIRO SANTOS 5 NÃO NÃO 423 ANA BEATRIZ DOS SANTOS SANTANA 5 NÃO NÃO 424 LILIAN CHRISTINE CUNHA CERQUEIRA 5 SIM NÃO 425 ZARA MARIA SILVA DE JESUS 5 NÃO NÃO 426 JULIANA MOREIRA DE SOUZA 5 NÃO NÃO 427 HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS 5 SIM NÃO 428 RANIELE SILVA SANTANA 5 NÃO NÃO 429 LADILA SOUZA PEREIRA ANDRADE 5 NÃO NÃO 430 MARIA CAROLINA GAMA FELIX DOS SANTOS 5 SIM NÃO 431 ISABELA VICTÓRIA SANTOS DA SILVA 5 SIM NÃO 432 ISA CLARA PURIDADE SOUZA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 433 NOEMY SOUZA PEREIRA DE ANDRADE 5 SIM NÃO 434 SIDNEI OLIVEIRA DIAS 5 NÃO NÃO 435 PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA 5 NÃO NÃO 436 GEOVANA ROSÁRIO DOS SANTOS 5 SIM NÃO 437 RAQUEL FERREIRA DA COSTA 5 SIM NÃO 438 LUIS MIGUEL PARANHOS RODRIGUES 5 SIM NÃO 439 TAILA CAETANO SILVA 5 NÃO NÃO 440 LUANNE NEVES DA COSTA 5 SIM NÃO 441 ISABEL FERMINO DE OLIVEIRA SANTOS 5 NÃO NÃO 442 LUCIANA FIGUEREDO VILA NOVA DANTAS 5 NÃO NÃO 443 GABRIEL AYMAR MARQUES CRUZ 5 NÃO NÃO 444 MAIANA CORREIA BORGES 5 NÃO NÃO 445 RAFAELA DE SOUZA ANDRADE 5 SIM NÃO 446 ALEXIA GABRIELLE SANTOS SILVA 5 NÃO NÃO 447 BARBARA DANTAS SILVA 5 NÃO NÃO 448 DAVID MENEZES DOS SANTOS ALVES 5 SIM NÃO 449 YASMIN SOUZA SENA 5 SIM NÃO 450 MARIA EDUARDA SANTOS DE NOVAIS 5 NÃO NÃO 451 LUANA BONFIM MENDES 5 NÃO NÃO 452 ANA CAROLINA LEITE PINHEIRO DE JESUS 5 NÃO NÃO 453 LARA FÉLIX DE SANTANA 5 NÃO NÃO 454 LUCAS MACHADO BARBOSA 5 NÃO NÃO 455 RAFAELA LIMA SOVERAL BRITO 5 NÃO NÃO 456 ANA CAMILA RODRIGUES DE ANDRADE 5 NÃO NÃO 457 LETÍCIA PEREIRA DA SILVA DIAS 5 NÃO NÃO 458 SOPHIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS 5 SIM NÃO 459 BRUNO SANTOS MOREIRA 5 NÃO NÃO 460 ADSON ROBERT DA CRUZ CONCEIÇÃO 5 NÃO NÃO 461 HEINRICK BASTOS DE SOUZA 5 SIM NÃO 462 ALEXANDRE MICHAEL SILVA DOS SANTOS REIS 5 NÃO NÃO 463 ANA PAULA ALMEIDA CONCEIÇÃO 5 NÃO NÃO 464 SABRINE ALMEIDA DE SOUZA 5 NÃO NÃO 465 EMILE DE OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 466 MICHEL DOS SANTOS MENEZES 5 NÃO NÃO 467 SARAH BORGES PINTO 5 NÃO NÃO 468 CLARA VITÓRIA FERREIRA LEAL 5 NÃO NÃO 469 VANESSA MICHELE DAS GRAÇAS DE JESUS 5 NÃO NÃO 470 MARIA LAURA PINHEIRO DE MOURA 5 NÃO NÃO 471 LUANE SAMPAIO DE OLIVEIRA 5 NÃO NÃO 472 LEONARDO DE JESUS CONCEICAO BRITO 5 SIM NÃO 473 TAINÁ DE JESUS DE SOUZA 5 NÃO NÃO 474 PEDRO ARISTIDES HENRIQUE DOS SANTOS 5 SIM NÃO 475 ALAN VICTOR PORTELA DA SILVA 5 NÃO NÃO 476 FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO JUNIOR 5 SIM NÃO 477 KAIQUE DE SANTANA OLIVEIRA 5 NÃO NÃO 478 PATRICK CAUÃ DOS SANTOS FERREIRA 5 NÃO NÃO 479 MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA 5 NÃO SIM 480 RAQUEL ARAUJO REIS SANTOS 5 NÃO NÃO 481 ESTHER DEIRÓ DOS SANTOS E SANTOS 5 NÃO NÃO 482 RENATA LIMA SANTOS 5 NÃO NÃO 483 EDUARDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO 5 SIM NÃO 484 NALANA VALADARES SANTOS 5 NÃO NÃO 485 JOAO VICTOR DA CONCEICAO DE JESUS 5 NÃO NÃO 486 ANA LUIZA DE BRITO SOUZA 5 SIM NÃO 487 JENIFER DOS SANTOS PEREIRA 5 NÃO NÃO 488 MILA IMPERIO BOAVENTURA 5 SIM NÃO 489 EMANUELLE GUSMAO DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 490 SIRLEIDE SILVA DE JESUS 5 SIM NÃO 491 MONIQUE SILVA DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 492 ANA BEATRIZ ALVES DE JESUS BACELLAR 5 NÃO NÃO 493 MICHELLE GABRIELE SANTOS APARECIDA 5 NÃO NÃO 494 KEZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 5 SIM NÃO 495 LEVI WASHINGTON ALMEIDA DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 496 NAYRA LOPES DE JESUS BRITO 5 NÃO NÃO 497 MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 498 DANIELE SOUZA DE JESUS 5 NÃO NÃO 499 ANA CLARA CARDEAL PEREIRA 5 SIM NÃO 500 ANA BEATRIZ NASCIMENTO CERQUEIRA 5 NÃO NÃO 501 GABRIELE SANTOS LIMA 5 SIM NÃO 502 GABRIELLE TELES DA SILVA 5 NÃO NÃO 503 HEVELLY DA SILVA DE JESUS 5 SIM NÃO 504 LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA CONCEICAO DOS SANTOS 5 SIM NÃO 505 GUILHERME GABRIEL SOUZA DE JESUS VARGAS 5 NÃO NÃO 506 CARLOS ALBERTO NEVES MELO JUNIOR 5 NÃO NÃO 507 ENIO BERNARDO MOTA SAMPAIO 5 NÃO NÃO 508 JESSICA SANTANA FERREIRA 5 SIM NÃO 509 GABRIEL ELOI GOMES SAMPAIO 5 NÃO NÃO 510 MARIA BEATRIZ DA SILVA GOMES DE ARAUJO 5 SIM NÃO 511 RYAN ELIAS MENEZES SAMPAIO 5 NÃO NÃO 512 JENNIFER BORGES SOUSA 5 NÃO NÃO 513 LARISSA DOS SANTOS SILVA 5 SIM NÃO 514 GUILHERME SILVA TELES DOS SANTOS 5 NÃO NÃO 515 EDUARDO DE JESUS LIMA 5 SIM NÃO 516 FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO 5 SIM NÃO 517 JOÃO VITOR TELES DA SILVA 5 NÃO NÃO 518 RAÍNE XAVIER DOS SANTOS SOUZA 5 SIM NÃO 519 VANDRÍCIA PEREIRA NASCIMENTO 5 SIM NÃO 520 TAUANE REIS DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 521 WENDELL LOPES DO NASCIMENTO DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 522 LARISSA ALVES DA SILVA 4 NÃO NÃO 523 JÚLIA BIANE COSTA DE JESUS CONCEIÇÃO 4 NÃO NÃO 524 ESTER DA SILVA SOARES 4 NÃO NÃO 525 LARISSA ALVES DA SILVA 4 NÃO NÃO 526 TIAGO REBOUÇAS DE SANTANA REIS 4 NÃO NÃO 527 MARIA SAADIA DOS SANTOS GOMES 4 SIM NÃO 528 UANA VITÓRIA DE JESUS CARVALHO 4 NÃO NÃO 529 KAILA LUANE PINTO SANTOS 4 NÃO NÃO 530 SOPHIA SANTOS DE JESUS 4 NÃO NÃO 531 MARIA EDUARDA CONCEIÇÃO DE SOUZA 4 SIM NÃO 532 JONATAS DA SILVA DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 533 ALEXANDRE SANTOS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR 4 SIM NÃO 534 JADE MARCELA MOREIRA ESCOBAR 4 SIM NÃO 535 LUIZ MIGUEL PATO SILVA 4 NÃO NÃO 536 ANANDA PIRES SANTOS 4 SIM NÃO 537 CLAUDIA EVELIN PEREIRA BATISTA 4 NÃO NÃO 538 MATEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO 4 NÃO NÃO 539 YASMIN SANTOS DA SILVA 4 NÃO NÃO 540 CARLOS HENRIQUE SILVA FERNANDES 4 NÃO NÃO 541 NILTON FLÁVIO SERRA ANDRADE 4 NÃO NÃO 542 ANTÔNIO CAIO FIGUEREDO DULTRA DO VALE 4 NÃO NÃO 543 MARIA VITÓRIA LIMA DOS SANTOS 4 SIM SIM 544 MARIA CECILIA MASCARENHAS SPINOLA 4 NÃO NÃO 545 ANNA ROSA DIAS BARBOSA 4 SIM NÃO 546 ISRAELLE VITÓRIA SANTOS COELHO 4 SIM NÃO 547 SOPHIA SANTANA CASTRO DE ALMEIDA 4 NÃO NÃO 548 ANDRESSA GOMES SANTOS 4 SIM NÃO 549 JOÃO VICTOR FARIAS DA SILVA 4 NÃO NÃO 550 DANIEL ARAÚJO HOMEM LEAL 4 NÃO SIM 551 GUSTAVO SANTOS MATOS 4 NÃO NÃO 552 ALANA VITÓRIA PEREIRA MOREIRA 4 SIM NÃO 553 TAÍS DA SILVA RIBEIRO 4 NÃO NÃO 554 MIRELA SANTANA MESQUITA DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 555 LETICIA SOUZA DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 556 MARIA EDUARDA DOS PASSOS FREITAS 4 NÃO NÃO 557 MARIA EDUARDA SAMPAIO UZEDA 4 NÃO NÃO 558 LIVIA STELMA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 4 SIM NÃO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 39 559 JULIA KAILANE TELES DE OLIVEIRA 4 SIM NÃO 560 GABRIELLA CONCEIÇÃO DA SILVA 4 SIM NÃO 561 EDVANIA PIRES SANTOS SANTANA 4 SIM NÃO 562 KALINE VITÓRIA ALVES ARAGÃO 4 SIM NÃO 563 KAMILA SANTOS GUIMARÃES SILVA 4 SIM NÃO 564 ISABELA SILVA DO ROSARIO 4 SIM NÃO 565 MARIA LUIZA RIBEIRO SOUZA SANTOS 4 SIM NÃO 566 LARISSA SALES CASTILHO 4 NÃO NÃO 567 FERNANDA MONTEIRO FERREIRA 4 NÃO NÃO 568 SARA VITÓRIA SANTOS GOES 4 NÃO NÃO 569 YASMIN SILVA MOREIRA DE SOUZA 4 NÃO NÃO 570 AGATA DOS SANTOS CALMON 4 NÃO NÃO 571 DAIANA CONCEIÇÃO SOUZA REIS 4 NÃO NÃO 572 MARIA EDUARDA SOUZA DA CONCEIÇÃO 4 NÃO NÃO 573 BRUNA SANTOS CARVALHO 4 NÃO NÃO 574 RAISSA FERREIRA REIS 4 NÃO NÃO 575 MARIA EDUARDA SILVA SANTOS PIMENTEL 4 SIM NÃO 576 RAIANE YASMIN SANTOS MACHADO 4 NÃO NÃO 577 ALICE FRAGA DOS ANJOS 4 NÃO NÃO 578 MARIANNE COSTA CARNEIRO 4 NÃO NÃO 579 JULIANA DE JESUS MUNIZ FERREIRA 4 SIM NÃO 580 MESSIAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO 4 NÃO NÃO 581 KAUAN ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA 4 NÃO NÃO 582 MARIA PAULA DOS SANTOS MACHADO 4 NÃO NÃO 583 AMANDAH DA SILVA FELIX PEREIRA 4 NÃO NÃO 584 LARA DE LIMA SOARES OLIVEIRA 4 NÃO NÃO 585 RAYANE ARAÚJO DA SILVA 4 NÃO NÃO 586 ANNA LUIZA RAMOS COSME 4 NÃO NÃO 587 MATEUS ROCHA FALCÃO 4 SIM NÃO 588 MAIARA SANTANA BISPO 4 NÃO NÃO 589 NAYLLA SANTOS PACHECO CRUZ 4 NÃO NÃO 590 LARISSA DOS SANTOS SOUZA 4 NÃO NÃO 591 JULIANA MACHADO DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 592 MARIA CLARA OLIVEIRA DA CRUZ PINTO 4 NÃO NÃO 593 SAMUEL SILVA MARCELO 4 NÃO NÃO 594 LUISA BEATRIZ ROCHA VIANA 4 NÃO NÃO 595 BRUNA OLIVEIRA FERREIRA CERQUEIRA 4 NÃO NÃO 596 THAINÁ EDUARDA DE SANTANA COELHO 4 SIM NÃO 597 LUIZ ANDRÉ SIDRAL DE OLIVEIRA SILVA 4 SIM NÃO 598 JENNIFER SANTOS BURI 4 NÃO NÃO 599 ARTHUR LINS ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS 4 SIM NÃO 600 MARIA CLARA AZEVEDO DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 601 LOUISE SILVA DE BRITO 4 NÃO NÃO 602 GABRIEL DE OLIVEIRA MOTA 4 NÃO NÃO 603 GABRIELA RODRIGUES SILVA SANTOS 4 NÃO NÃO 604 THAUANE SANTOS DA SILVA 4 SIM NÃO 605 PEDRO OTÁVIO DE CARVALHO SILVA SANTOS 4 NÃO NÃO 606 ALEX SANDRO CALADO DA SILVA FILHO 4 NÃO NÃO 607 LAVÍNIA DE SANTANA SOUZA 4 NÃO NÃO 608 DAVI CAETANO SILVA DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 609 DANIEL LIMA SILVA 4 NÃO NÃO 610 DANIELLE BITTENCOURT SOARES PÊPE 4 NÃO NÃO 611 FLAVIA SERENA DIAS SOUZA OLIVEIRA 4 NÃO NÃO 612 MARIA CLARA DIAS BASTOS 4 NÃO NÃO 613 LUIS CLAUDIO LIMA OLIVEIRA DE JESUS 4 SIM NÃO 614 GIOVANNA FIUZA CHAVES 4 SIM NÃO 615 KAUANE FREITAS SANTOS DA SILVA 4 SIM NÃO 616 YASMIN DE CARVALHO NUNES 4 SIM NÃO 617 MARIANE SILVA DOS SANTOS 4 SIM NÃO 618 GEOVANNA OLINDO FERREIRA 4 SIM NÃO 619 ESTHER SUED SOUZA SANTOS 4 SIM NÃO 620 REBECA PÂMELA DE ALMEIDA NASCIMENTO 4 NÃO NÃO 621 IRIS VITORIA NERI SOUZA 4 NÃO NÃO 622 RICARDO BATISTA DE BRITO DA SILVA 4 NÃO NÃO 623 LARA LUIZA DE AQUINO BATISTA 4 SIM NÃO 624 RENATA BISPO DO ESPIRITO SANTO 4 NÃO NÃO 625 KALIANNE MIRANDA SANTOS 4 SIM NÃO 626 JÚLIA DE JESUS SILVA DA PAZ 4 SIM NÃO 627 ELOISE ESTER ROSA LIMA 4 NÃO NÃO 628 CAMILLA SILVA OLIVEIRA 4 SIM NÃO 629 SOPHIA CASQUEIRO SILVA 4 NÃO NÃO 630 ESTHER ALMEIDA SILVA 4 NÃO NÃO 631 LOUISE VICTORIA DE AZEVEDO DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 632 QUEZIA CERQUEIRA BULHÕES 4 NÃO NÃO 633 WENDEL AUGUSTO DOS SANTOS ABREU 4 NÃO NÃO 634 JOÃO PEDRO GERSON CARVALHO 4 SIM NÃO 635 FELIPE OLIVEIRA DA FONSECA 4 SIM NÃO 636 JULIA SILVA DOS SANTOS 4 SIM NÃO 637 JOÃO GABRIEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 638 SARA DO ESPIRITO SANTO SILVA 4 SIM NÃO 639 LUCAS NATHAN DOS SANTOS BARROSO 4 SIM NÃO 640 BIANCA CRUZ SILVA 4 SIM NÃO 641 JOANA KELLY ARAUJO DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 642 GEOVANE OLIVEIRA SANTOS 4 SIM NÃO 643 MARIA LUIZA SILVA SANTOS 4 NÃO NÃO 644 LEANDRA EMILIA DOS REIS ALMEIDA 4 SIM NÃO 645 MARIA EDUARDA DE ARAUJO OLIVEIRA GOMES 4 NÃO NÃO 646 INGRID CRISTINA OLIVEIRA LIMA 4 NÃO NÃO 647 YASMIN VITORIA GOIS DE JESUS 4 NÃO NÃO 648 AILANE LUIZE DE SOUZA PEREIRA 4 NÃO NÃO 649 IAGO FERREIRA DOS SANTOS 4 SIM NÃO 650 ELOÁ SANTOS ROCHA COSTA 4 NÃO NÃO 651 THAIS GOMES MENEZES 4 NÃO NÃO 652 ANA FELICIA BATISTA DOS SANTOS 4 SIM NÃO 653 FERNANDA PEREIRA LIMA 4 NÃO NÃO 654 LARISSA DOS SANTOS CONCEIÇÃO 4 NÃO NÃO 655 GABRIELA MERCES BARROS 4 SIM NÃO 656 DAVID AMORIM DE JESUS SANTOS 4 NÃO NÃO 657 RAQUEL VITÓRIA DOS SANTOS OLIVEIRA 4 NÃO NÃO 658 LORRANE SANTIAGO AZEVEDO DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 659 ISABELLE DE JESUS DA SILVA 4 SIM NÃO 660 JULIA MARTINS CARIBE DE SOUZA 4 NÃO NÃO 661 KATHLEEN SANTOS PEREIRA 4 NÃO NÃO 662 AMANDA DOS SANTOS ALMEIDA 4 SIM NÃO 663 ALANE DOS SANTOS ALMEIDA 4 SIM NÃO 664 VINICIUS SILVA GOMES 4 NÃO NÃO 665 JULIA MARIA SANTOS GOMES 4 SIM NÃO 666 NATALIA SILVA DE SOUZA 4 NÃO NÃO 667 JANAINA SILVA DE OLIVEIRA 4 SIM NÃO 668 ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 4 SIM NÃO 669 ERIC GABRIEL FERNANDES BARBOSA 4 SIM NÃO 670 ANTONIA VITORIA BONIFACIO FERNANDES 4 SIM NÃO 671 ALINE FERNANDES DOS SANTOS SILVA 4 NÃO NÃO 672 SAMILLA DA SILVA SANTOS 4 SIM NÃO 673 ROSIANE DE JESUS DOS SANTOS 4 SIM NÃO 674 RAFAELA MONIQUE DE JESUS SANTOS 4 NÃO NÃO 675 ANA VITORIA DOS SANTOS BARBOSA 4 NÃO NÃO 676 MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUSA SALES 4 NÃO NÃO 677 LARA ELLEN SOARES SILVA 4 NÃO NÃO 678 GUILHERME SAMPAIO LEITE 4 NÃO NÃO 679 GABRIELLE MOURA DE JESUS 4 NÃO NÃO 680 ANA HELOISA JESUS MATOS 4 NÃO NÃO 681 ANA BEATRIZ RAMOS DE CASTRO 4 NÃO NÃO 682 MARIA LUIZA BRASIL DE SOUZA 4 NÃO NÃO 683 BRUNA JESUS DA SILVA 4 SIM NÃO 684 MARIA VITORIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA 4 NÃO NÃO 685 ALEXANDRE GABRIEL RODRIGUES BASTOS 4 SIM NÃO 686 HELLEN BEATRIZ BISPO CALMON 4 NÃO NÃO 687 HOSANA BISPO SANTOS BAHIA 4 NÃO NÃO 688 MELISSA SILVA GONÇALVES 4 NÃO NÃO 689 JOÃO PAULO RIBEIRO DE SOUZA 4 SIM NÃO 690 INGRID SANTOS FRANCO 4 NÃO NÃO 691 GABRIELLE BISPO SANTOS BAHIA 4 NÃO NÃO 692 LAIS SILVA DE AZEVEDO 4 NÃO NÃO 693 KATHLEEN CLARA LIMA OLIVEIRA 4 NÃO NÃO 694 MARIA EDUARDA ROSAS DE JESUS 4 NÃO NÃO 695 GUILHERME SUZART DE SOUZA SANTOS 4 NÃO NÃO 696 SILVIA BARRETO COSTA DA SILVA 4 NÃO NÃO 697 GABRIELA CONCEIÇÃO PINHEIRO 4 NÃO NÃO 698 KALIL PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO 4 SIM NÃO 699 DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA 4 NÃO NÃO 700 JORGE LUIS DOS SANTOS MELO JUNIOR 4 SIM NÃO 701 THIAGO DOS SANTOS ROSA 4 SIM NÃO 702 ANANDA NASCIMENTO DE OLIVERA 4 NÃO NÃO 703 JEFERSON NEVES TRINDADE 4 SIM NÃO 704 EDUARDA CORDEIRO VILAR 4 NÃO NÃO 705 MARIA FLÁVIA SILVA SALES 4 NÃO NÃO 706 YASMINE CARVALHO DE JESUS 4 SIM NÃO 707 CAIO VINICIUS SOUZA DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 708 AIANE VITORIA MENEZES DOS SANTOS XAVIER 4 NÃO NÃO 709 ANDRESSA DE JESUS DOS SANTOS 4 NÃO NÃO 710 LARA VELENTINA CATARINO DE SANT'ANNA 4 NÃO NÃO 711 GISELE DA SILVA SIMOES BRAGA 4 SIM NÃO 712 KYARA ARAUJO DA SILVA 4 NÃO NÃO 713 JULIA SOUZA DE ALMEIDA 4 NÃO NÃO 714 REBECA VICTÓRIA SANTOS DA SILVA 4 NÃO NÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 001/2026 SALVADOR CIRCULA - 1ª CHAMADA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 5/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público a convocação de suplentes do Edital 001/2026 Salvador Circula - 1ª Chamada 1. Categoria I - Individual. 1.1. Apoio I - Nacional e estadual - R$ 5.000,00. 1.1.2. Propostas suplentes por ampla concorrência CLASSIFICAÇÃO ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 1º SUPLENTE 486 NATUREZA ACÁCIO FRANÇA SAMBA NO CORPO: VIVÊNCIAS DE SAMBA DE RODA COM MÃE NATUREZA 91,5 1.2.1. Apoio II - Internacional - R$ 10.000,00. 1.2.2. Propostas suplentes convocadas reservas de vagas para negros (pretos e pardos): DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28140 CLASSIFICAÇÃO ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 1º SUPLENTE 276 ANA PAULA DE BRITO COSTA SILVA NEGO FUGIDO: A VOZ DO NOSSO POVO, CIRCULAÇÃO 2026, MOÇAMBIQUE. 87,5 2º SUPLENTE 118 EDGAR GONÇALVES DE AZEVEDO NETO ABLUIR, CORPOS PRETOS, ÁGUAS SAGRADAS INSTITUTO GUIMARÃES ROSA, MAPUTO, JULHO DE 2026 CIRCULAÇÃO ARTÍSTICA EM 3 CIDADES 87,5 2. Os proponentes CONVOCADOS acima deverão enviar a documentação obrigatória em formato PDF, no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados a partir da data de divulgação do Convocação de Suplentes do Edital Salvador Circula, através do e-mail: 2.1. salvador.circula@salvador.ba.gov.br I. Para Pessoa Física: a) Carteira de Identidade - RG ou documento equivalente do proponente; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF do proponente; c) Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, podendo ser impresso a partir do site www. receita.fazenda.gov.br; d) Comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www.sefaz.ba.gov.br; e) Comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www.sefaz.salvador.ba.gov.br; f) Comprovante de regularidade com o TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; g) Comprovante ou declaração de endereço do(s) beneficiário(s). No caso de proposta coletiva, o proponente deverá encaminhar comprovante ou declaração de endereço de todas as pessoas do coletivo beneficiadas no Edital, em nome de cada pessoa, datado há no máximo 03 (três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide Anexo VII); h) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres; i) Declaração de nepotismo conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa Nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo; j) Comprovante de conta-corrente ou poupança zerada do Banco Bradesco ou Banco Next para movimentação exclusiva da proposta, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; nome e CPF do proponente; k) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do proponente; l) Cópia do cartão do PIS/PASEP ou NIT; m) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Modulos/ConsultaSimplificada. aspx. II. Para Microempreendedor Individual - MEI: a) Cópia colorida da Carteira de Identidade - RG ou equivalente do titular MEI proponente; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF do titular MEI proponente; c) Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) em vigor, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação sediado no município de Salvador; d) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; e) Comprovante ou declaração de endereço do(s) beneficiário(s). No caso de proposta coletiva, o proponente deverá encaminhar comprovante ou declaração de endereço de todas as pessoas do coletivo beneficiadas no Edital, em nome de cada pessoa, datado há no máximo 03 (três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide Anexo VII); f) Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), podendo ser impresso a partir do site www.receita.fazenda.gov.br; g) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.ba.gov.br; h) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.salvador.ba.gov.br; i) Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser impresso a partir do site www.caixa.gov.br; j) Comprovante de regularidade junto ao TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; k) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres, conforme anexo; l) Declaração conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo; m) Comprovante de conta-corrente ou poupança, preferencialmente, do Banco Bradesco, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; razão social e CNPJ do proponente; n) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do titular MEI. o) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Modulos/ConsultaSimplificada. aspx. III. Pessoa Jurídica instituição de Direito Privado Sem Fins Lucrativos: a) Cópia colorida da Carteira de Identidade - RG ou equivalente do representante legal da instituição proponente; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal da instituição proponente; c) Cópia do Estatuto Social vigente, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação; d) Cópia do instrumento de constituição de poderes do representante legal devidamente arquivado no Órgão competente ou certidão; e) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; f) Comprovante ou declaração de endereço do(s) beneficiário(s). No caso de proposta coletiva, o proponente deverá encaminhar comprovante ou declaração de endereço de todas as pessoas do coletivo beneficiadas no Edital, em nome de cada pessoa, datado há no máximo 03 (três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide Anexo VII); g) Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), podendo ser impresso a partir do site www.receita.fazenda.gov.br; h) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.ba.gov.br; i) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.salvador.ba.gov.br; j) Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser impresso a partir do site www.caixa.gov.br; k) Comprovante de regularidade com o TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; l) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres; m) Declaração conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo; n) Comprovante de conta corrente ou poupança, preferencialmente, do Banco Bradesco, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; razão social e CNPJ do proponente; o) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do responsável legal da instituição proponente; p) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Modulos/ConsultaSimplificada. aspx. IV. Pessoa Jurídica instituição de Direito Privado com Fins Lucrativos: a) Cópia colorida da Carteira de Identidade - RG ou equivalente do representante legal da instituição DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.281 41 proponente; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal da instituição proponente; c) Cópia do Contrato Social vigente, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação; d) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; e) Comprovante ou declaração de endereço do(s) beneficiário(s). No caso de proposta coletiva, o proponente deverá encaminhar comprovante ou declaração de endereço de todas as pessoas do coletivo beneficiadas no Edital, em nome de cada pessoa, datado há no máximo 03 (três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide Anexo VII); f) Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto a Dívida Ativa da União), podendo ser impresso a partir do site www.receita.fazenda.gov.br; g) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.ba.gov.br; h) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.salvador.ba.gov.br; i) Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser impresso a partir do site www.caixa.gov.br; j) Comprovante de regularidade com o TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; k) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres; l) Declaração conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo; m) Comprovante de conta corrente ou poupança, preferencialmente, do Banco Bradesco zerada e exclusiva, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; razão social e CNPJ do proponente; n) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do responsável legal da instituição proponente. o) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Modulos/ConsultaSimplificada. aspx. 3. No caso de proponente Pessoa Física, MEI ou representante legal de instituição de Direito Privado com ou sem fins lucrativos ser de nacionalidade estrangeira, deverá ser apresentada em acréscimo o comprovante de permanência legal no país. 4. Após a verificação dos documentos realizada pela Comissão Técnica, será publicada no Diário Oficial do Município a lista de proponentes com pendências referentes ao envio dos documentos previstos no Item 15.2 para os seguintes casos: documentos já entregues com erros, rasurados, ilegíveis e/ou documentos que não haviam sido juntados. A partir da data desta publicação, os proponentes listados terão até 02 (dois) dias úteis para proceder com os ajustes necessários, através do e-mail: 4.1 salvador.circula@salvador.ba.gov.br. 5. Para proponentes inscritos na CATEGORIA I - INDIVIDUAL, não será aceita a realização de atividade de intercâmbio/mobilidade de outras pessoas além do proponente. 6. Conforme expresso no item 3 do Edital, o proponente deve ser beneficiário da atividade de mobilidade/intercâmbio. 7. A não apresentação de qualquer dos documentos elencados, ou em desacordo com o estabelecido, implicará a desclassificação da proposta, sendo comunicado ao proponente a motivação e convocado o suplente por ordem de classificação. 8. O pagamento ocorrerá em parcela única, após a entrega dos documentos e assinatura de Termo de Concessão de Bolsa Cultural, estando sujeito à disponibilidade financeira da Fundação Gregório de Mattos e ao regular andamento dos trâmites formais envolvidos. 9. O Termo de Concessão de Bolsa Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelo município, contendo as obrigações e responsabilidades dos assinantes do Termo. Salvador, 02 de junho de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente EDITAL 001/2026 SALVADOR CIRCULA - 1ª CHAMADA RESULTADO FINAL DA ETAPA HABILITAÇÃO A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 5/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital 001/2026 Salvador Circula - 1ª Chamada. 1. Propostas com documentação completa recebida. ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 185 15.252.223 ROBSON SILVA SANTOS RESIDÊNCIA TÉCNICA DE INTERCÂMBIO E FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PÚBLICOS DAS ARTES CÊNICAS CATEGORIA I - INDIVIDUAL 514 17.825.997 THIAGO DA CUNHA ROMERO LUMBRE - INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE ARTE DRAG E AFROFABULAÇÃO ENTRE SALVADOR E SANTIAGO DE CUBA CATEGORIA I - INDIVIDUAL 374 35.901.735 JOAO FELIPE RODRIGUES GUISANDE SILVA KUKAS NA PRAÇA DO MEIO DO MUNDO CATEGORIA I - INDIVIDUAL 364 46.588.839 HERLEY TEIXEIRA NUNES DESERTOR EM TRAVESSIA: ECOS DO BENIM. PESQUISA, CRIAÇÃO E DEVOLUTIVA PÚBLICA A PARTIR DA BIENAL OUIDAH 2026. CATEGORIA I - INDIVIDUAL 474 50.630.257 UELLINGTON PINTO PEREIRA JUNIOR MERGULHO EM RITMOS DA AFRODIÁSPORA - VOL II BOGOTÁ CATEGORIA II - COLETIVA 425 57.422.496 RAVI MACEDO LOBO CIRCULAÇÃO SHAKESPEARE DO GUETO CATEGORIA II - COLETIVA 130 64.472.422 ICARO FERREIRA DE OLIVEIRA SANTIAGO RESSONÂNCIAS TRANSATLÂNTICAS: INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE BRASIL E ÁFRICA DO SUL CATEGORIA II - COLETIVA 434 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA AFOXÉ FILHOS DE NANÃ CONEXÃO BAHIA-PERNAMBUCO PELA SALVAGUARDA DOS AFOXÉS CATEGORIA II - COLETIVA 460 ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA E CARNAVALESCA BLOCO MEU SAMBA PONTES DO SAMBA: DO SAMBA CORRIDO AO SAMBA DURO JUNINO CATEGORIA II - COLETIVA 534 CAROLINE DE CARVALHO SOUSA ESPETÁCULO SIN&NHÁ - FESTIVAL ELLAS CATEGORIA I - INDIVIDUAL 386 CLEBER CONCEIÇÃO XAVIER CAPOEIRA, DIÁSPORA E GESTÃO CULTURAL: PONTES AFRO-BRASILEIRAS ENTRE SALVADOR E SUÍÇA CATEGORIA II - COLETIVA 468 DANIEL CAMPANHA LISBOA NEOGRAMAS - RESIDÊNCIA ARTÍSTICA EM LISBOA CATEGORIA I - INDIVIDUAL 210 DAVID SANTOS DA SILVA “AZUL PROFUNDO” NA LA NUEVA FABRICA CATEGORIA I - INDIVIDUAL 342 FÁBIO LUÍS OLIVEIRA MONTEIRO MABAÇOS CATEGORIA II - COLETIVA 401 FILIPE MIMOSO FREIRE CORREIA ZUMZUMZUM - EXPERIÊNCIA SONORA E PERFORMATIVA SÉRIE DE APRESENTAÇÕES SONORAS E PERFORMÁTICAS EM OSAKA - JAPÃO ANO: 2026 PERÍODO DE CIRCULAÇÃO: 13 A 20 DE JULHO DE 2026 CIDADE: OSAKA - JAPÃO INSTITUIÇÕES PARCEIRAS: PLATAFORMA KOWADA E HARMONIPAN STUDIO (SEDE JAPÃO) CATEGORIA II - COLETIVA 214 JESSICA SILVA DOS SANTOS LUZ QUE CONTA HISTÓRIAS: FORMAÇÃO EM DIREÇÃO DE FOTOGRAFIA PARA O AUDIOVISUAL BAIANO. CATEGORIA I - INDIVIDUAL 547 JÚLIA BALISTA NOVAES PEREIRA APOIO À FORMAÇÃO EM RESTAURAÇÃO DE FILMES NA FIAF CATEGORIA II - COLETIVA 491 LAILI VON CZEKUS FLOREZ NARIZ DE COGUMELO NO 29º MÍMAME CATEGORIA II - COLETIVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28142 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Secretário de Governo Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 João Felipe de Souza Leão Andrey das Neves Santos Órgão responsável Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 212 LIVIA PASSOS NASCIMENTO CAVALCANTE ENTRE NÓS, ARTE, CUIDADO E MEMÓRIA CATEGORIA I - INDIVIDUAL 34 LUMA OLIVEIRA FLÔRES PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DO FESTIVAL PIXELATL 2026 CATEGORIA I - INDIVIDUAL 56 MARCOS FERREIIRA DOS SANTOS ESPETÁCULO DEMBWA NO CHILE- FESTIVAL ESCENA MOVIDA 2026 CATEGORIA I - INDIVIDUAL 380 VÂNIA SILVA OLIVEIRA DEIXA A GIRA GIRAR! - ARTE E ANCESTRALIDADE NEGRA COMO LEGADO, REEXISTÊNCIA E INTERCÂMBIO SUL-SUL CATEGORIA II - COLETIVA 2. Proponentes desclassificados por envio de documentação incompleta: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA MOTIVO 435 RENATA GABRIELLA SANTOS TEIXEIRA RESIDÊNCIA ARTÍSTICA ITAL CONEXÕES PROPONENTE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO REFERENTE A TRABALHO DE MENORES; O COMPROVANTE BANCÁRIO ENVIADO NÃO POSSUI CPF, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL, ITEM 15.2 3. Proponentes desclassificados por não envio de documentos ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 306 50.235.016 PEDRO FERNANDES MARIGHELLA CIRCULAÇÃO PEDRO MARIGHELLA - MEMORIAL DA RESISTÊNCIA INDIVIDUAL 180 TARCIO RENAN VASCONCELOS MOREIRA PROJETO: CONEXÃO EM CORES: BAHIA E COLÔMBIA - BOGOTÁ EVENTO: NEGRO FEST - SETOR DE ARTES PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 20 A 25 DE SETEMBRO DE 2026 INDIVIDUAL 540 VAGNER SANTOS LIMA TAMBOR SATÉLITE - REVERÊNCIA AO TAMBOR INDIVIDUAL 4. Os proponentes devem aguardar convocação no Diário Oficial do Município para realizar a assinatura do Termo de Concessão de Bolsa Cultural. 5. A assinatura do Termo de Concessão de Bolsa Cultural será realizada presencialmente, na sede da Fundação Gregório de Mattos, situada na Ladeira da Barroquinha, nº 2, Barroquinha, ao lado do Espaço Cultural da Barroquinha, em datas a serem confirmadas por e-mail. 6. Proponentes que estiverem impossibilitados de realizar a assinatura presencialmente poderão formalizar solicitação por e-mail para serem orientados sobre como proceder. 7. Dúvidas e informações devem ser retiradas através do e-mail: 7.1. salvador.circula@salvador.ba.gov.br Salvador, 02 de junho de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente EDITAL 001/2026 SALVADOR CIRCULA - 2ª CHAMADA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Decreto Federal nº 11.740/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 10/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público torna pública a prorrogação do período de inscrição referente à primeira chamada do Edital 001/2026 Salvador Circula 2ª Chamada, para seleção de propostas, observadas, ainda, todas as condições e exigências estabelecidas no referido instrumento e seus anexos. 1. Fica prorrogado o período de inscrição do Edital 001/2026 Salvador Circula 2ª Chamada até o dia 08 de junho de 2026, às 23h59min., por meio do sistema online de inscrição vigente, disponível no seguinte endereço eletrônico: 1.1. www.salvadorcircula.salvador.ba.gov.br. Salvador, 02 de junho de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB AVISO - CREDENCIAMENTO Nº. 03/2025 A Secretaria Municipal de Mobilidade, por meio da Comissão Especial de Credenciamento nº 03/2025, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a convocação dos candidatos AGNALDO LEMOS SANTANA e ELIAS BISPO DE SOUZA, publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº 9.279, de 30 de maio a 01 de junho de 2026. Salvador, 02 de junho de 2026 JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS Presidente da Comissão DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador - SINDSEPS, CNPJ nº 32.699.183/0001-71, com sede na Rua Francisco Ferraro, nº 91, Ed. Apolo, Nazaré, Salvador/Bahia. Convoca todos os Servidores Municipais (Estatutários, Efetivos, Celetistas e Redas) para Assembleia Geral a realizar-se no dia no dia 09 de junho de 2026 (terça-feira), a partir das 8hs, na Estação da Lapa, nesta capital. Para deliberar o seguinte ponto de pauta. Para deliberar os seguintes pontos de pauta: 1. Campanha Salarial 2026; 2. Informe sobre o Processo do FGTS 0151500-31.1992.5.05.0002; 2. O que ocorrer. Salvador, 02 de junho de 2026. BRUNO DA CRUZ CARIANHA Coordenador Geral http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-06-03T13:40:27-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br