SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 S U M Á R I O EXECUTIVO� 2 DECRETOS SIMPLES� 2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 7 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 7 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 9 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM � 9 LICITAÇÕES � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 10 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 10 CONTRATOS � 10 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV � 10 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB � 10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM � 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 13 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 16 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 16 EDITAIS � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 20 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 � 21 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2892 EXECUTIVO DECRETOS SIMPLES RETIFICAÇÃO No Decreto s/nº de 13/05/2026, publicado no DOM de 14/05/2026, referente à nomeação de ELIS JOANE DOS SANTOS CALMUNGES, Onde se lê: Considerar nomeada, desde 02/05/2026, ELIS JOANE DOS SANTOS CALMUNGES,... Leia-se: Considerar nomeada, desde 02/05/2026, ELIS JOANE DOS SANTOS CALMUNGES CONCEIÇÃO,... PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS PORTARIA Nº 053/2026 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Prorrogar, por um ano, desde 10/06/2026, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho, GTUGPD, criado através da Portaria 018/2022, publicada no DOM nº 8.246 de 18 de março de 2022. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 12 de junho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador-Geral PORTARIA Nº 054/2026 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Prorrogar por um ano, a partir de 16/06/2026, o prazo de funcionamento dos Grupos de Trabalho, GTCONCURSO, GTSERVIDOR, GTPREV, GTEXCIVEL, GTSUS e GTRES, criados através da Portaria 036/2022 publicada no DOM nº 8.309 de 21 de junho de 2022. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 12 de junho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador-Geral SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ PORTARIA Nº 51/2026 A SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso, do art. 15, do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 29.796, de 05 de junho de 2018. RESOLVE: Designar, no período de 15/06/2026 a 14/07/2026, o servidor JAMERSON CERQUEIRA CALIXTO, matrícula 3078453, Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Arquivo, da Coordenadoria Administrativa, para, cumulativamente, responder pela função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Atendimento, da Coordenadoria de Recuperação de Créditos e Atendimento, durante o afastamento legal do titular, CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS, matrícula 3026914, por motivo de férias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, em 15 de junho de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal de Fazenda INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026 Institui normas e procedimentos para controle de acesso físico, circulação de pessoas e veículos, videomonitoramento e proteção das instalações da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso XI do art. 15 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 29.796, de 05 de junho de 2018, RESOLVE: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao controle de acesso físico, à circulação de pessoas e veículos, ao videomonitoramento e à proteção das instalações da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ. Parágrafo único. As disposições desta Instrução Normativa devem ser interpretadas de forma complementar às normas específicas de segurança da informação, gestão de acessos a sistemas, proteção de dados pessoais e gestão documental. Art. 2º As normas e procedimentos previstos nesta Instrução Normativa têm por finalidade assegurar o controle de acesso e circulação, a proteção do patrimônio e dos demais ativos institucionais e a segurança das pessoas. Parágrafo único. Para atendimento da finalidade prevista no caput, poderão ser adotadas medidas preventivas, corretivas, de monitoramento, registro, contenção, restrição de acesso ou circulação e apuração de situações que possam comprometer a segurança institucional, observados os princípios da legalidade, proporcionalidade, necessidade e proteção de dados pessoais. Art. 3º O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos sistemas de controle de acesso, videomonitoramento, identificação, cadastramento e demais procedimentos previstos nesta Instrução Normativa observará a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência e proporcionalidade. § 1º Os dados e registros obtidos em decorrência da aplicação desta Instrução Normativa deverão ser utilizados exclusivamente para fins de segurança institucional, controle de acesso, proteção patrimonial, proteção das pessoas, prevenção de riscos e apuração de ocorrências, vedada sua utilização para finalidade diversa, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. § 2º A coleta e o tratamento de dados pessoais deverão limitar-se ao mínimo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Instrução Normativa, observadas a natureza do acesso, a área de circulação, o vínculo da pessoa com a SEFAZ e o nível de risco envolvido. § 3º O tratamento de dados biométricos, quando adotado, deverá observar salvaguardas específicas de segurança, controle de acesso, rastreabilidade, retenção e eliminação, em razão de sua natureza sensível. § 4º As informações sobre o tratamento de dados pessoais decorrente da aplicação desta Instrução Normativa deverão ser disponibilizadas de forma clara e acessível aos titulares, observadas as normas internas de proteção de dados pessoais e as orientações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Art. 4º Para fins de controle de acesso físico, o horário regular de funcionamento administrativo da SEFAZ será das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ressalvados feriados, pontos facultativos, horários específicos de atendimento ao público, jornadas de trabalho, escalas de serviço, plantões, eventos institucionais ou atividades previamente autorizadas. Parágrafo único. O acesso às dependências da SEFAZ fora do horário regular previsto no caput dependerá de autorização prévia da unidade responsável, da chefia imediata ou da área administrativa competente, conforme o caso, observados os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa. CAPÍTULO II - DO CONTROLE DE ACESSO E CIRCULAÇÃO SEÇÃO I - DAS REGRAS GERAIS DE CONTROLE DE ACESSO E CIRCULAÇÃO Art. 5º Para atendimento das finalidades previstas nesta Instrução Normativa, o controle de acesso físico, a circulação de pessoas e veículos e o videomonitoramento da SEFAZ compreendem: I - Sistema de Controle de Acesso; II - Sistema de Videomonitoramento; III - Procedimentos de recepção, identificação, cadastramento, credenciamento e autorização de acesso; IV - Procedimentos de registro, comunicação e apuração de ocorrências relacionadas à segurança institucional; V - Mecanismos de fiscalização, bloqueio, suspensão ou restrição de acesso, quando necessários à proteção das pessoas, das instalações, dos documentos, dos equipamentos e demais ativos institucionais; VI - Procedimentos de controle de ingresso, circulação, parada, permanência, carga, descarga e saída de veículos nas áreas sob controle da SEFAZ. Art. 6º O Sistema de Controle de Acesso consiste no conjunto integrado de mecanismos físicos, eletrônicos e administrativos destinados à identificação, cadastramento, autorização, credenciamento, registro, fiscalização e rastreabilidade da entrada, saída, circulação e permanência de pessoas e veículos nas dependências da SEFAZ. Parágrafo único. O Sistema de Controle de Acesso poderá contemplar diferentes níveis de autorização, conforme o vínculo da pessoa com a SEFAZ, a finalidade do acesso, a área de circulação, o horário de ingresso, o grau de restrição do ambiente acessado e, quando aplicável, a natureza, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 3 finalidade e área autorizada para ingresso ou permanência do veículo. Art. 7º O acesso às áreas internas da SEFAZ será realizado, preferencialmente, mediante identificação eletrônica, credencial funcional, cadastro facial, biometria digital ou outro meio formalmente definido pela Administração, observadas a finalidade do acesso, a natureza da área acessada, o vínculo da pessoa com a instituição e os requisitos de segurança aplicáveis. § 1º Na impossibilidade de utilização dos meios eletrônicos ou biométricos, o acesso poderá ocorrer mediante apresentação de documento oficial de identificação com registro manual no livro de ocorrências. § 2º A recusa injustificada em fornecer os dados mínimos necessários à identificação, autorização e registro do acesso poderá implicar impedimento de ingresso nas dependências institucionais, ressalvadas as hipóteses em que seja possível a adoção de meio alternativo compatível com a segurança institucional. § 3º O uso de cadastro facial, biometria digital ou outro dado biométrico deverá observar as normas de proteção de dados pessoais, com adoção de medidas de segurança, controle de acesso, rastreabilidade, retenção e eliminação compatíveis com a natureza sensível desses dados. Art. 8º O cadastramento de servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a ingressar nas dependências da SEFAZ será realizado mediante fornecimento prévio das informações estritamente necessárias à habilitação no sistema de controle de acesso. § 1º O cadastramento deverá observar o vínculo da pessoa com a SEFAZ, a unidade de lotação ou de atuação, a finalidade do acesso, o período de autorização, os ambientes autorizados e os meios de identificação aplicáveis. § 2º Os dados cadastrais deverão ser mantidos atualizados pelos respectivos setores responsáveis, que deverão comunicar à área administrativa competente qualquer alteração de vínculo, lotação, função, necessidade de acesso ou condição que impacte a autorização concedida. § 3º O encerramento do vínculo funcional, contratual, institucional ou operacional deverá ensejar o bloqueio, a suspensão ou o descadastramento do acesso físico, conforme o caso, observados os procedimentos internos e a legislação aplicável à retenção e eliminação de dados pessoais. Art. 9º O acesso às dependências da SEFAZ fora do horário regular de funcionamento somente poderá ocorrer mediante autorização prévia da unidade responsável, da chefia imediata, da unidade demandante ou da área administrativa competente, conforme o vínculo da pessoa autorizada, a finalidade do acesso e, quando aplicável, a necessidade de ingresso ou permanência de veículo. § 1º A autorização excepcional de acesso fora do horário regular será restrita a servidores da SEFAZ, colaboradores terceirizados, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores, prepostos ou outras pessoas formalmente autorizadas que estejam, comprovadamente, a serviço da instituição. § 2º O ingresso excepcional deverá estar vinculado à necessidade operacional, atividade institucional, serviço previamente autorizado, manutenção, suporte técnico, evento institucional, carga, descarga, entrega, coleta ou situação administrativa devidamente justificada. § 3º A autorização deverá conter, no mínimo, a identificação da pessoa autorizada, a unidade responsável, a justificativa do acesso, a data, o horário previsto de entrada e saída, a área ou setor autorizado e a identificação do responsável pela autorização, bem como o vínculo com a SEFAZ, com empresa contratada ou com a unidade demandante, quando houver. § 4º Quando houver ingresso ou permanência de veículo fora do horário regular, a autorização deverá conter também a identificação do condutor, a placa do veículo, a finalidade do ingresso, a área autorizada para parada, estacionamento, carga, descarga ou permanência e o horário previsto de entrada e saída. § 5º A unidade responsável deverá comunicar formalmente à Coordenadoria Administrativa, CAD, a autorização de acesso excepcional, por meio do endereço eletrônico recepcao@sefaz.salvador. ba.gov.br ou outro canal institucional formalmente definido pela Administração, para adoção das medidas necessárias à respectiva liberação, registro e controle. § 6º A autorização excepcional concedida nos termos deste artigo terá validade restrita ao período informado, não gerando autorização permanente ou automática para acessos futuros. Art. 10. O acesso de visitantes às dependências da SEFAZ dependerá, obrigatoriamente, de identificação, registro e autorização da unidade, setor ou servidor responsável pelo atendimento. § 1º Para realização do cadastro de acesso, deverão ser solicitados ao visitante, obrigatoriamente: I - Nome completo; II - apresentação de documento oficial de identificação; III - número do documento apresentado; IV - unidade, setor ou pessoa de destino; V - motivo da visita § 2º O registro de acesso deverá conter, no mínimo: I - Data e horário de entrada; II - horário de saída; III - identificação do responsável pela autorização do acesso; IV - identificação do responsável pelo registro, quando realizado manualmente ou mediante intervenção de agente da Administração, da recepção ou da equipe de controle de acesso. § 3º A identificação do visitante é condição obrigatória para ingresso nas dependências da SEFAZ, podendo ser recusado o acesso quando não houver apresentação de documento oficial de identificação, quando o documento apresentado não permitir a identificação do visitante ou quando houver incompatibilidade relevante entre a pessoa presente, o documento apresentado e as informações prestadas. § 4º A coleta e o registro de CPF, número de documento oficial ou outro dado identificador deverão observar as finalidades de controle de acesso, segurança institucional, rastreabilidade do ingresso e apuração de ocorrências, vedada a coleta excessiva, desnecessária ou sem relação com essas finalidades. § 5º O visitante deverá permanecer identificado durante todo o período de permanência nas dependências da SEFAZ, mediante utilização visível de adesivo, crachá ou credencial de visitante fornecido pela recepção ou equipe de controle de acesso, contendo a indicação da unidade, setor, andar, sala ou ambiente autorizado. § 6º O visitante deverá devolver o adesivo, crachá ou credencial de visitante à recepção ou à equipe de controle de acesso no momento de sua saída das dependências da SEFAZ. § 7º O acesso do visitante ficará restrito à unidade, setor, andar, sala ou ambiente autorizado, sendo vedada a circulação em áreas diversas sem nova autorização ou acompanhamento, quando exigido pela Administração. § 8º Quando o visitante ingressar nas dependências da SEFAZ utilizando veículo, o acesso, a circulação, a parada, o estacionamento ou a permanência do veículo deverão observar as regras específicas de controle de acesso veicular previstas nesta Instrução Normativa, sem prejuízo dos procedimentos de identificação, registro e autorização do visitante. Art. 11. A entrada de entregadores, prestadores de serviço eventual, fornecedores e pessoas responsáveis por entregas ou coletas, inclusive quando acompanhada do ingresso de veículo, ficará restrita às áreas previamente definidas pela Administração, observados os procedimentos de identificação, registro e autorização de acesso, quando houver ingresso nas dependências internas da SEFAZ. § 1º É proibido o recebimento, pela recepção ou pelos colaboradores responsáveis pelo controle de acesso, de encomendas, objetos ou volumes particulares destinados a terceiros, servidores, colaboradores, estagiários, visitantes ou quaisquer outras pessoas. § 2º As entregas institucionais deverão estar devidamente identificadas e vinculadas às atividades administrativas da SEFAZ, com indicação da unidade, setor ou servidor responsável pelo recebimento. § 3º A entrega ou coleta deverá ocorrer em área específica definida pela Administração, sem circulação do entregador, fornecedor ou prestador de serviço eventual nas áreas internas da SEFAZ, salvo quando o ingresso for necessário à execução da entrega, coleta ou serviço e estiver devidamente autorizado. § 4º O ingresso em áreas internas somente poderá ocorrer quando necessário à execução da entrega, coleta ou serviço, mediante autorização da unidade responsável e observância das regras de identificação, registro, acompanhamento e restrição de circulação previstas nesta Instrução Normativa. § 5º Quando a entrega, coleta ou serviço envolver veículo, deverão ser observadas também as regras específicas de controle de acesso veicular, incluindo identificação do condutor, registro do veículo, área autorizada para parada, carga, descarga ou permanência e tempo estritamente necessário à execução da atividade. § 6º A autorização de ingresso de veículo para entrega, coleta, carga, descarga ou prestação de serviço eventual não implica autorização para estacionamento, permanência prolongada ou circulação em áreas diversas daquelas previamente definidas pela Administração. Art. 12. Em caso de indisponibilidade, falha, intermitência ou impossibilidade operacional do sistema eletrônico de controle de acesso de pessoas ou veículos, deverá ser utilizado livro de ocorrência, formulário físico ou outro meio formal de registro manual definido pela Administração. § 1º O registro manual deverá conter, obrigatoriamente, as informações necessárias à identificação, autorização e rastreabilidade do acesso, incluindo: I - Nome completo da pessoa que ingressar nas dependências da SEFAZ; II - Número do CPF ou do documento oficial apresentado; III - vínculo com a SEFAZ ou com empresa contratada, quando houver; IV - Unidade, setor ou pessoa de destino; V - Data e horário de entrada; VI- Horário de saída; VII - motivo do acesso; VIII - identificação do responsável pela autorização de acesso; IX - Identificação do responsável pelo registro manual; X - Placa, marca, modelo ou outra identificação do veículo, quando houver ingresso veicular; XI - identificação do condutor, quando diversa da pessoa autorizada ao acesso; XII - área autorizada para parada, estacionamento, carga, descarga ou permanência do veículo, quando aplicável. § 2º Os registros realizados manualmente deverão ser encaminhados à Coordenadoria Administrativa para controle, arquivamento e posterior conciliação ou lançamento no sistema eletrônico de controle de acesso, quando houver funcionalidade técnica disponível, mantendo-se, em qualquer hipótese, registro formal próprio que assegure a rastreabilidade do ingresso. § 3º A utilização de registro manual não dispensa a observância das regras de identificação, autorização, restrição de circulação, controle de veículos e proteção de dados pessoais previstas nesta Instrução Normativa. Art. 13. É vedado o ingresso ou a permanência nas dependências da SEFAZ de pessoas ou veículos, conforme o caso, nas seguintes situações: I. realização de atividades comerciais, divulgação de produtos ou serviços, captação de clientes, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2894 vendas, demonstrações comerciais, distribuição de material promocional, arrecadação de valores ou quaisquer atividades congêneres não autorizadas pela Administração; II. prestação de serviços não vinculados a contratos, convênios, autorizações institucionais ou demandas formalmente reconhecidas pela Administração; III. porte, transporte ou guarda de materiais, objetos, substâncias, volumes, cargas ou equipamentos que possam comprometer a segurança das pessoas, das instalações, dos documentos, dos equipamentos ou do patrimônio institucional; IV. conduta agressiva, ameaçadora, tumultuária ou incompatível com a segurança, a ordem, o funcionamento regular dos serviços ou o ambiente institucional; V. recusa injustificada ao cumprimento dos procedimentos de identificação, registro, autorização, fiscalização, controle de acesso ou restrição de circulação previstos nesta Instrução Normativa; VI. ingresso, parada, estacionamento, permanência ou circulação de veículo em área não autorizada, vaga reservada, rota de fuga, acesso de emergência, área de circulação, entrada, saída, rampa, calçada, garagem, pátio, doca ou local que possa comprometer a segurança, a acessibilidade, a mobilidade interna ou o funcionamento regular da SEFAZ; VII. permanência de veículo além do período autorizado ou sem vinculação com finalidade institucional, entrega, coleta, manutenção, serviço autorizado ou outra necessidade reconhecida pela Administração; VIII. utilização de veículo para transporte, guarda, retirada ou entrega de materiais, documentos, equipamentos, volumes ou bens sem autorização da unidade responsável, quando exigida pela natureza do item ou pelo local acessado. Parágrafo único. O descumprimento das disposições deste artigo poderá ensejar impedimento de acesso, restrição de permanência, retirada da pessoa ou do veículo das dependências da SEFAZ, registro da ocorrência e adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de comunicação à autoridade competente quando a situação assim exigir. SEÇÃO II - DO ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS Art. 14. O acesso, a circulação e a permanência de veículos nas áreas sob controle da SEFAZ dependerão de autorização prévia e observância dos procedimentos definidos pela Administração. § 1º O controle de acesso poderá ser realizado por meio de tag eletrônica, cadastro em sistema próprio ou outro mecanismo formalmente instituído. § 2º A autorização de acesso não assegura direito à vaga de estacionamento ou permanência além do necessário ao cumprimento da finalidade autorizada. § 3º O controle de acesso observará os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, segurança institucional e proteção de dados pessoais. Art. 15. A tag eletrônica constitui instrumento de identificação e controle de acesso veicular, vinculada ao veículo e ao responsável cadastrado. § 1º É vedado o empréstimo, compartilhamento ou utilização da tag por veículo diverso do autorizado. § 2º A concessão, substituição, bloqueio, suspensão ou cancelamento da tag será registrada conforme procedimento definido pela Administração. § 3º A perda, extravio, furto, roubo, dano ou uso indevido da tag deverá ser comunicado imediatamente à Coordenadoria Administrativa. § 4º A tag deverá ser devolvida ou cancelada quando cessar a necessidade de acesso ou ocorrer alteração do vínculo, substituição do veículo ou revogação da autorização. Art. 16. Poderão receber autorização de acesso: I - Veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública; II - Veículos de servidores, colaboradores, estagiários e ocupantes de função pública autorizados; III - veículos de empresas contratadas, fornecedores e prestadores de serviço; IV - Veículos destinados à entrega, coleta, carga, descarga, manutenção ou suporte técnico; V - Veículos de visitantes, autoridades ou convidados previamente autorizados; VI - Veículos de emergência, segurança pública, atendimento médico, defesa civil e fiscalização. § 1º A autorização poderá ser permanente, temporária ou eventual. § 2º O acesso emergencial poderá ser liberado imediatamente, devendo o registro ser realizado posteriormente, quando necessário. Art. 17. Os registros de acesso veicular conterão apenas os dados necessários à identificação do veículo, do condutor, da finalidade do acesso e à segurança institucional. § 1º Os dados poderão ser coletados por meio de sistemas eletrônicos, leitura de placas, tags ou outros mecanismos de controle autorizados. § 2º O tratamento das informações observará a legislação de proteção de dados pessoais e as normas de segurança da informação. Art. 18. A utilização das áreas destinadas à parada, estacionamento, carga, descarga ou permanência deverá observar a sinalização, a disponibilidade de espaço e as orientações da Administração. § 1º É vedada a ocupação de áreas que comprometam a segurança, a acessibilidade, a circulação ou o funcionamento regular dos serviços. § 2º As vagas poderão possuir destinação específica, prioritária, temporária ou exclusiva, conforme necessidade institucional. § 3º A Administração poderá determinar a retirada ou realocação do veículo quando constatada irregularidade, necessidade operacional ou risco à segurança. § 4º Compete à Coordenadoria Administrativa gerir e fiscalizar o uso das áreas destinadas aos veículos. Art. 19. A circulação de veículos deverá observar a sinalização interna e as orientações da recepção, vigilância, equipe de controle de acesso ou unidade responsável. § 1º O condutor deverá trafegar em velocidade compatível com o ambiente institucional e adotar cautela em áreas de circulação de pedestres. § 2º É vedada a circulação em áreas não autorizadas. § 3º O descumprimento das orientações de segurança poderá ensejar restrição de acesso e demais medidas administrativas cabíveis. Art. 20. O ingresso de veículos para entrega, coleta, manutenção, suporte técnico ou prestação de serviços dependerá de autorização da unidade responsável. § 1º A permanência deverá limitar-se ao tempo necessário para execução da atividade autorizada. § 2º O acesso não autoriza circulação em áreas não vinculadas à atividade informada. § 3º A unidade demandante responderá pela validação da necessidade do acesso e pela comunicação de eventuais irregularidades. Art. 21. O acesso de veículos de emergência, segurança pública, atendimento médico, defesa civil, fiscalização ou resposta a ocorrências poderá ser autorizado imediatamente quando a situação exigir. Parágrafo único. Sempre que possível, deverão ser registrados posteriormente os dados essenciais da ocorrência e do acesso realizado. Art. 22. Os veículos poderão ser submetidos a procedimentos de verificação de segurança compatíveis com a finalidade do acesso e o nível de risco envolvido. § 1º As verificações deverão incluir conferência da autorização, identificação do condutor, da placa do veículo e da finalidade do acesso. § 2º A recusa injustificada ao cumprimento dos procedimentos de segurança poderá impedir o ingresso ou ensejar a retirada do veículo. § 3º Os procedimentos serão executados de forma impessoal, proporcional e sem discriminação. Art. 23. A autorização de acesso ou a tag eletrônica poderá ser bloqueada, suspensa ou cancelada quando: I - Cessar a necessidade de acesso; II - Houver alteração de vínculo ou substituição do veículo; III - for identificado risco à segurança institucional. Parágrafo único. A reativação dependerá de nova validação e autorização formal. Art. 24. A unidade responsável, chefia imediata responderá pela solicitação, validação e atualização das informações relativas aos veículos autorizados. Parágrafo único. Qualquer alteração que afete a autorização concedida deverá ser comunicada imediatamente à Coordenadoria Administrativa. Art. 25. As ocorrências envolvendo veículos deverão ser registradas e, quando necessário, comunicadas às unidades competentes para adoção das providências cabíveis. § 1º Constituem ocorrências, entre outras: I - Acesso ou permanência sem autorização; II - Uso indevido de tag eletrônica; III - estacionamento em local proibido; IV - Dano a pessoas, veículos, instalações ou bens públicos; V - Descumprimento de procedimentos de segurança; VI - Situações que representem risco à segurança institucional. § 2º Os registros e evidências relacionados às ocorrências deverão ser preservados pelo prazo necessário à apuração dos fatos e à defesa do interesse público. CAPÍTULO III - DO VIDEOMONITORAMENTO Art. 26. O sistema de videomonitoramento da SEFAZ tem por objetivo: I - Reforçar a segurança institucional; II - contribuir para a segurança das pessoas; III - preservar o patrimônio público, os documentos, os equipamentos e as instalações institucionais; IV - auxiliar no controle de acesso e circulação de pessoas e veículos nas dependências da SEFAZ; V - apoiar a prevenção, o registro e a apuração de ocorrências relacionadas à segurança institucional. Parágrafo único. O sistema de videomonitoramento deverá ser utilizado exclusivamente para as finalidades previstas nesta Instrução Normativa, vedado seu uso para finalidade diversa, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. Art. 27. O sistema de videomonitoramento poderá abranger áreas de acesso, circulação, atendimento, recepção, garagens, estacionamentos, áreas de carga e descarga, pátios internos, áreas comuns, áreas administrativas, áreas restritas e demais ambientes institucionais cuja monitoração seja necessária à segurança das pessoas, à proteção patrimonial, ao controle de acesso, à preservação das instalações ou à apuração de ocorrências. § 1º A instalação e o posicionamento dos equipamentos de captação de imagem deverão observar critérios de necessidade, adequação, proporcionalidade, segurança institucional e proteção da privacidade. § 2º É vedada a instalação de equipamentos de captação de imagem em banheiros, vestiários, áreas destinadas à troca de roupa, áreas de repouso ou quaisquer outros locais em que a monitoração comprometa a intimidade, a privacidade ou a dignidade das pessoas. Art. 28. O acesso às imagens, gravações e registros produzidos pelo sistema de videomonitoramento será restrito às pessoas formalmente autorizadas pela Administração, observadas as finalidades DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 5 previstas nesta Instrução Normativa e a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. § 1º A autorização de acesso às imagens e registros deverá observar a necessidade funcional, a finalidade específica, o perfil de responsabilidade do agente autorizado e o nível de restrição das informações acessadas. § 2º O acesso, a consulta, a extração, a cópia ou o compartilhamento de imagens e registros deverão ser registrados em meio eletrônico ou, na impossibilidade técnica, por meio de registro formal próprio, com identificação do responsável, data, horário, finalidade e justificativa. § 3º As pessoas autorizadas a acessar imagens e registros de videomonitoramento deverão manter sigilo sobre as informações obtidas, sendo vedado o uso, reprodução, divulgação ou compartilhamento para finalidade diversa daquela que justificou o acesso. § 4º A extração, cópia ou fornecimento de imagens a terceiros somente poderá ocorrer nas hipóteses previstas nesta Instrução Normativa, mediante autorização da autoridade competente e registro formal da solicitação e da entrega. Art. 29. As imagens e registros produzidos pelos sistemas de videomonitoramento serão armazenados pelo prazo definido em ato formal da Administração, observados a finalidade do tratamento, a necessidade de preservação das informações, a segurança institucional, a capacidade técnica do sistema e a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. § 1º Encerrado o prazo de retenção, as imagens e registros deverão ser eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses em que devam ser preservados para apuração de ocorrência, instrução de processo administrativo, atendimento a requisição de autoridade competente, determinação judicial ou outra finalidade legalmente admitida. § 2º As imagens e registros relacionados a ocorrências, incidentes, apurações ou solicitações formais deverão ser preservados pelo período necessário à finalidade que justificou sua retenção específica, com registro da motivação, do responsável pela preservação e do prazo previsto para reavaliação. § 3º A Administração deverá manter controle sobre os prazos de retenção, preservação excepcional, eliminação e acesso às imagens e registros produzidos pelo sistema de videomonitoramento. Art. 30. O fornecimento de imagens, registros ou dados decorrentes dos sistemas de segurança somente ocorrerá mediante solicitação formal, devidamente motivada, nas seguintes hipóteses: I - Determinação judicial; II - requisição de autoridade competente; III - necessidade de instrução de processo administrativo, sindicância, apuração de ocorrência, procedimento correcional ou defesa de interesse institucional da SEFAZ; IV - outra hipótese legalmente admitida, desde que demonstrada a finalidade legítima, a necessidade do fornecimento e a compatibilidade com a legislação de proteção de dados pessoais e de acesso à informação. § 1º A solicitação deverá indicar a finalidade, a justificativa, a identificação do solicitante ou da autoridade requisitante e, conforme a natureza do pedido, o período, o local ou câmera e a ocorrência relacionada. § 2º O fornecimento deverá ser autorizado pela autoridade competente definida pela Administração, com prévia avaliação da pertinência, da proporcionalidade e da necessidade da disponibilização das imagens, registros ou dados solicitados. § 3º A entrega de imagens, registros ou dados deverá ser registrada formalmente, com identificação do solicitante, da autoridade autorizadora, do responsável pela extração, da data da entrega, da forma de disponibilização e da finalidade informada. § 4º Quando as imagens ou registros envolverem terceiros não relacionados à finalidade da solicitação, deverão ser adotadas medidas de restrição, anonimização, ocultação ou limitação do acesso, conforme a viabilidade técnica, a finalidade do fornecimento e a legislação aplicável. § 5º É vedado o fornecimento informal, a divulgação não autorizada ou o compartilhamento de imagens, registros ou dados dos sistemas de segurança por meio não institucional ou para finalidade diversa daquela que justificou a solicitação. CAPÍTULO IV - DAS RESPONSABILIDADES Art. 31. Compete à Coordenadoria Administrativa: I - Coordenar os sistemas e procedimentos de segurança institucional, controle de acesso físico e veicular, circulação de pessoas, videomonitoramento e proteção das instalações; II - Supervisionar e administrar os procedimentos de identificação, cadastramento, credenciamento, autorização, registro, fiscalização e controle de acesso físico e veicular; III - promover ou solicitar a manutenção dos equipamentos, sistemas e mecanismos utilizados nos processos de controle de acesso e videomonitoramento; IV - Orientar a recepção, a equipe de controle de acesso, a vigilância, os colaboradores terceirizados e as unidades da SEFAZ quanto à aplicação desta Instrução Normativa; V - Adotar as medidas preventivas e corretivas necessárias ao adequado funcionamento dos mecanismos de segurança institucional, comunicando às unidades competentes eventuais falhas, incidentes, irregularidades ou riscos identificados; I - Articular-se com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COT e com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais sempre que necessário ao suporte técnico, à segurança dos sistemas ou à conformidade do tratamento de dados pessoais; VII - coordenar a fiscalização do uso das áreas de estacionamento, parada, carga, descarga e permanência de veículos, promovendo verificações periódicas e adotando as providências cabíveis quando constatadas irregularidades. Art. 32. Compete aos servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores, visitantes, condutores e demais pessoas que ingressem nas dependências da SEFAZ: I - Cumprir as normas, procedimentos e orientações relativos ao acesso, circulação, identificação e utilização dos mecanismos de controle disponibilizados pela Administração; II - Preservar a segurança das pessoas, das instalações, dos documentos, dos equipamentos e dos demais ativos institucionais; III - comunicar imediatamente qualquer situação de risco, irregularidade, falha ou uso indevido dos mecanismos de acesso e identificação; IV - Abster-se de emprestar, compartilhar, ceder ou permitir o uso de credenciais, crachás, cartões, tags, autorizações ou outros mecanismos de identificação; V - Respeitar os limites de circulação, horários, áreas autorizadas e demais condições estabelecidas para o respectivo acesso. Art. 33. A prestação dos serviços de controle de acesso físico, videomonitoramento, locação de equipamentos, sistemas, software, suporte, manutenção ou operação assistida poderá ser executada por empresa contratada, observadas as disposições contratuais, as normas de segurança institucional e a legislação aplicável. § 1º A empresa contratada atuará sob orientação e fiscalização da Administração, sendo vedada a utilização de dados, imagens, registros ou informações institucionais para finalidade diversa da execução contratual. § 2º Compete à empresa contratada, nos limites do contrato: I - Fornecer, instalar, configurar, manter e substituir os equipamentos, sistemas, softwares, dispositivos e demais componentes da solução contratada; II - Prestar suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, atualização, parametrização e assistência operacional necessárias ao funcionamento da solução; III - assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade, rastreabilidade e segurança dos sistemas e informações sob sua responsabilidade; IV - Manter registros técnicos, logs e trilhas de auditoria exigidos contratualmente e disponibilizá-los à Administração quando solicitado; V - Comunicar imediatamente falhas, incidentes, vulnerabilidades ou riscos identificados e observar as obrigações de sigilo, proteção de dados pessoais e segurança da informação. § 3º A empresa contratada não poderá copiar, exportar, compartilhar, transferir, armazenar externamente ou disponibilizar informações institucionais sem autorização formal da Administração, ressalvadas as hipóteses previstas em contrato ou em lei. § 4º O acesso técnico da empresa contratada aos ambientes da SEFAZ deverá ser controlado, registrado e limitado ao necessário para a execução contratual. § 5º As disposições deste artigo não afastam as competências da Administração quanto à gestão, fiscalização e tratamento dos dados institucionais. Art. 34. Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEFAZ, no âmbito de suas atribuições institucionais: I - Orientar a Administração quanto à observância da legislação de proteção de dados pessoais nos procedimentos disciplinados por esta Instrução Normativa; II - Orientar e apoiar a Administração quanto à conformidade do tratamento de dados pessoais, avaliação de riscos, retenção, eliminação, compartilhamento, segurança e elaboração de procedimentos relacionados aos sistemas previstos nesta norma; III - orientar e apoiar o tratamento de solicitações, incidentes de segurança e demandas relacionadas a dados pessoais, observadas as competências das demais unidades envolvidas; IV - Receber, encaminhar e orientar o tratamento das demandas dos titulares de dados pessoais relacionadas aos procedimentos previstos nesta Instrução Normativa. § 1º A atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais não substitui as competências administrativas da Coordenadoria Administrativa, as atribuições técnicas da COT, as obrigações contratuais da empresa contratada ou as competências decisórias da autoridade administrativa competente. § 2º O fornecimento de imagens, registros, logs, dados biométricos ou demais dados pessoais dependerá de autorização da autoridade competente e de registro formal, cabendo ao Encarregado orientar quanto à conformidade do tratamento quando demandado. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 35. Todas as pessoas que ingressarem ou permanecerem nas dependências da SEFAZ, inclusive condutores e responsáveis por veículos autorizados, estarão sujeitas aos procedimentos de identificação, registro, autorização, fiscalização, verificação de segurança e restrição de circulação previstos nesta Instrução Normativa. § 1º Os procedimentos previstos no caput deverão observar o vínculo da pessoa com a SEFAZ, a finalidade do acesso, o ambiente acessado, o horário de ingresso, o nível de restrição da área, a existência de acesso veicular autorizado e a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. § 2º Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa deverão ser executados de forma impessoal, objetiva e isonômica, vedada qualquer prática discriminatória em razão de raça, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, religião, condição social, deficiência, aparência, origem ou qualquer outra condição pessoal, sem prejuízo da adoção de medidas de segurança justificadas por critérios objetivos, proporcionais e vinculados à proteção institucional. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2896 Art. 37. O descumprimento das disposições desta Instrução Normativa poderá ensejar o registro da ocorrência e a adoção das medidas administrativas cabíveis, observados a natureza da conduta, a gravidade do fato, o vínculo da pessoa envolvida, o risco gerado à segurança institucional e a legislação aplicável. § 1º As medidas administrativas poderão incluir, conforme o caso, orientação, comunicação à chefia imediata, comunicação à unidade responsável, restrição de circulação, suspensão ou bloqueio de acesso, bloqueio ou recolhimento de tag, recolhimento de credencial, retirada ou realocação de veículo, comunicação à empresa contratada, apuração administrativa ou outras providências compatíveis com a situação verificada. § 2º Quando o descumprimento envolver empregado, preposto, representante ou subcontratado de empresa contratada, a ocorrência deverá ser comunicada à unidade responsável pela gestão ou fiscalização do contrato, sem prejuízo das medidas previstas no instrumento contratual. § 3º Quando houver indício de ilícito, ameaça à integridade das pessoas, dano ao patrimônio público, violação de dados pessoais, acesso indevido, divulgação não autorizada de imagens ou comprometimento da segurança institucional, a situação deverá ser comunicada às autoridades ou unidades competentes, conforme a natureza do fato. Art. 38. Os casos omissos e as situações excepcionais relacionadas à aplicação desta Instrução Normativa serão analisados pela Coordenadoria Administrativa e submetidos à autoridade administrativa competente, quando necessário, observadas as competências das unidades envolvidas, a legislação aplicável e as normas internas da SEFAZ. Parágrafo único. Quando o caso omisso envolver aspectos técnicos, proteção de dados pessoais, segurança da informação, execução contratual, fornecimento de imagens, registros, logs ou dados pessoais, deverão ser ouvidas, conforme a natureza da matéria, a COT, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a unidade gestora do contrato ou outra unidade competente. Art. 39. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, admitida a implantação gradual dos procedimentos, sistemas, sinalizações, cadastros e controles operacionais necessários à sua plena execução. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 15 de junho de 2026 GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DESPACHOS DA CHEFE DO SETOR DE IMUNIDADE, ISENÇÃO, INCENTIVO FISCAL E REGIMES ESPECIAIS - SEINF DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, I, “c” DEFIRO Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares-TRSD imóvel locado e utilizado como templo religioso. Fundamentação legal: art. 150, VI, “b”, combinado com o §4º da Constituição Federal, e Tabela de Receita nº VII anexa à Lei nº 7.186/2006-CTRMS. Processo eletrônico nº: 66725/2026 - SIP nº 910974/2026 Interessado: CENTRO ESPÍRITA APRENDIZES DA BOA NOVA (Inscrição imobiliária nº 278.199-9) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2026 Salvador, 15 de junho de 2026. SANDRA MARIA TRANCOSO BITENCOURT Chefe do SEINF/CTJ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 760/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 28 do Decreto nº 28.668, de 21 de julho de 2017, RESOLVE: De acordo com o quanto disposto no Art. 28, §1º, do Decreto nº 28.668/2017, homologo o Parecer da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho e declaro a estabilidade dos(as) servidores(as), abaixo relacionados(as), lotados(as) na Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal - SECIS: NOME MATRÍCULA CARGO DATA DE ADMISSÃO N° PROCESSO KARLA PIANCHAO WEYLL 3167251 ANALIST PLANEJ INFR OB PUB MUN 02/05/2023 88480/2025 NOME MATRÍCULA CARGO DATA DE ADMISSÃO N° PROCESSO LUAN VINICIUS MIRANDA PINTO 3167398 ANALIST PLANEJ INFR OB PUB MUN 08/05/2023 88490/2025 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 15 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão PORTARIA Nº 763/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 28 do Decreto nº 28.668, de 21 de julho de 2017, RESOLVE: De acordo com o quanto disposto no Art. 28, §1º, do Decreto nº 28.668/2017, homologo o Parecer da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho e declaro a estabilidade dos(as) servidores(as), abaixo relacionados(as), lotados(as) na Secretaria Municipal da Educação - SMED: NOME MATRÍCULA CARGO DATA DE ADMISSÃO N° PROCESSO ANA TEREZA CARVALHO CERQUEIRA 3166707 PROFESSOR MUNICIPAL I 23/02/2023 108911/2026 ANDREIA SANCHES DA ENCARNACAO SERRA 3166259 PROFESSOR MUNICIPAL I 01/02/2023 89021/2026 CAROLINE LIMA CONCEICAO 3166117 PROFESSOR MUNICIPAL I 01/02/2023 109012/2026 CLEIDE MARIA GALDINO 3166679 PROFESSOR MUNICIPAL I 23/02/2023 109094/2026 DANIELA MARIA TORRES PACHECO 3166559 PROFESSOR MUNICIPAL I 28/02/2023 108895/2026 DANIELE DE SA SACRAMENTO SANTANA 3166770 PROFESSOR MUNICIPAL I 15/02/2023 109089/2026 EDGARD JOAO NICOLAU NETO 3166706 PROFESSOR MUNICIPAL I 27/02/2023 109078/2026 ELAINE HELOISA PEREIRA SILVA 3166826 PROFESSOR MUNICIPAL I 27/02/2023 109069/2026 ELIENAI MAURICIA DOS SANTOS BORGES 3166734 PROFESSOR MUNICIPAL I 24/02/2023 89030/2026 ELIENE DE SOUSA ASSIS PEDREIRA 3166915 PROFESSOR MUNICIPAL I 03/03/2023 61659/2026 FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 3166544 PROFESSOR MUNICIPAL I 15/02/2023 109049/2026 GEISA CRISTINA ALVIM BRITTO 3166952 PROFESSOR MUNICIPAL I 24/02/2023 108961/2026 LILIAN SILVA DOS SANTOS 3166882 PROFESSOR MUNICIPAL I 24/02/2023 108950/2026 LUCAS GUIMARAES MATOS DE SANTANA 3166815 PROFESSOR MUNICIPAL I 23/02/2023 108877/2026 LUCIANA SANTOS DE MELO 3166841 PROFESSOR MUNICIPAL I 23/02/2023 108804/2026 LUIZA CARLA DOS SANTOS PASSOS 3166764 PROFESSOR MUNICIPAL I 14/02/2023 96275/2026 MAIANA COSTA BAQUEIRO ROSALES 3166609 PROFESSOR MUNICIPAL I 14/02/2023 88892/2026 MAILSON SANTOS MARTINS 3166883 PROFESSOR MUNICIPAL I 23/02/2023 90559/2026 MARCIA CAROLINE PEREIRA DE ALMEIDA 3166962 PROFESSOR MUNICIPAL I 23/02/2023 109040/2026 ROSANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA 3166528 PROFESSOR MUNICIPAL I 15/02/2023 109027/2026 TIAGO FERREIRA DOS SANTOS 3166218 PROFESSOR MUNICIPAL I 01/02/2023 108936/2026 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 15 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 7 DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - DEFERIDO A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DO LAUDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR % 95448/2026 SMS WILLIAN SANTIAGO DE JESUS 20 ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 91476/2025 SMED CLAUDIA BRANCO CUNHA DE MELO 157467/2025 SMED MORIANA SOUZA DE OLIVEIRA 15320/2026 SEMGE ANTONIO OTAVIO FERNANDES BORGES GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 15 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas RETIFICAÇÃO Nos despachos finais publicado no DOM de 03/06/2026, referente a AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA da Servidora EDENISE OLIVEIRA COSTA: Onde se lê: “.... 36686/2026 - SMED...” Leia-se: “... 36686/2025 - SMED...” SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 229/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Designar o servidor, ROBSON SANTANA DIAS, matricula 3091739, COORDENADOR I, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de GERENTE IV, grau 57, da Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde, durante o impedimento legal da titular, MARIA DO SOCORRO TANURE TELLES, matricula 3013805, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 29 de maio de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA 100/2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, vinculada a Secretária Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes E Lazer (SEMPRE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público a decisão dessa Comissão, que avaliou o (s) projeto (s) abaixo, com base no Lei Municipal nº 9.738 de 28 de setembro de 2023 e regulamentada pelo Decreto nº 37.766 de 20 de novembro de 2023, e EDITAIS VIVA ESPORTE N° 01/2026, 02/2026 e 03/2026, publicados no DOM nº 9.203 de 02 de FEVEREIRO de 2026, deliberado pela sua APROVAÇÃO: CONTRIBUINTE INCENTIVADOR CNPJ PROCESSO PROPONENTE EDITAL HOSPITAL ESPERANÇA AS (HOSPITAL ALIANÇA) 02.824.062/0017- 65 126018/2026 LIFE STYLE FITNESS EVENTOS LTDA (CNPJ: 50.437.902/0001-68) 003/2026 Informe-se ao (s) interessado (s) que, com base na PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, publicada no DOM nº 8.726 de 20 de março de 2024, o (s) referido (s) processo (s) administrativo (s) serão encaminhados à Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador (SEFAZ) para fins de avaliação da regularidade fiscal do (s) Projeto (s) Esportivo (s). Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, em 15 de Junho de 2026. RAFAEL CARDOSO SEARA - (membro CAPE) TÉRCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA (membro CAPE) PORTARIA 101/2026 O Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar pública a decisão da Comissão Deliberativa, nomeada pela Portaria nº 45/2026, publicada no DOM nº 9.239, que avaliou o (s) requerimento (s) da ajuda de custo, com base no Decreto nº 37.298/2023 alterado pelos Decretos nº 37.636/2023 e 39.546/2024 que regulamentam a Lei Municipal nº 9.665/2023. ATLETA/PARATLETA CPF PROCESSO DECISÃO AMANDA BEATRYX FREITAS BORGES 013.XXX.695-60 129781/2026 DEFERIDO Ficam convocados (as) os (as) interessados (as) para assinatura dos Termos de Compromisso, no prazo de 15 dias, conforme art. 8º do Decreto nº 37.298/2023, sob pena de perda do direito ao benefício. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 15 de junho de 2026. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDO PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO 126365/2026 MARIA DAS GRACAS QUEIROZ BACELAR 4º Salvador, 15 de junho de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Fundação Cidade Mãe - FCM DESPACHOS FINAIS DA SRA. PRESIDENTE LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDA CONFORME PARECER DA ASJUR. PROCESSO DIGITAL REQUERENTE QUINQUÊNIO GOZO 50110/2026 SARAH TAIS WAHRHAFTIG VALVERDE 4º DATA OPORTUNA GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 15 de junho de 2026. ISABELA ARGOLO DE ALMEIDA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA Nº. 163/2026 Republicado por incorreção no Dom nº 9.280 de 02 de junho de 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador e artigo 10 do Decreto Municipal nº. 28.416/ 2017, Regimento da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB; CONSIDERANDO a Portaria nº 85/2024, que constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais - CPPADSETAX; RESOLVE: HOMOLOGO os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPPADSETAX, realizados no Processo Administrativo Disciplinar - PAD n°. 43003/2026, instaurado pela competente portaria, publicada no Diário Oficial do Município, determino a aplicação de penalidade de CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, Alvará SETAX A-4908, disposta no artigo 75, inciso VII, XVIII da Lei Municipal nº 9.283/2017. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 28 de maio de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2898 PORTARIA Nº. 185/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, aprovado pelo Decreto Municipal nº 28.416, de 28 de abril de 2017, e com fundamento nas disposições da Lei Municipal nº 9.283/2017, que institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX, e suas alterações, e na Portaria SEMOB nº 155/2025, republicada no Diário Oficial do Município em 29/07/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inspeção técnica programada dos veículos cadastrados para a operação no SETAX, dentre outros modais RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o calendário de inspeção veicular dos táxis no âmbito do SETAX, a ser realizado no período de 06 de julho a 30 de setembro de 2026. Art. 2º Os autorizatários deverão solicitar, nos respectivos períodos indicados no calendário, a liberação da inspeção veicular à Coordenadoria de Taxi e Transportes Especiais - COTAE, por meio do sítio eletrônico: salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Art. 3º Após a liberação pela COTAE, os autorizatários deverão comparecer à Instituição Técnica Licenciada - ITL indicada, para a realização da inspeção veicular. Art. 4º O laudo de inspeção técnica veicular, emitido pela ITL e contendo a aprovação do veículo, será encaminhado à SEMOB, mediante envio digitalizado, em formato PDF, diretamente pela própria Instituição Técnica Licenciada, conforme orientações da unidade administrativa responsável pela gestão do respectivo serviço. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 12 de junho de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR PORTARIA Nº 103/2026 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de 25 de janeiro de 2018, Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a circulação de pedestres, em função das obras necessárias para execução de Canalização Subterrânea para rede de telecomunicações em fibra óptica em atendimento ao projeto de transferência IGAW (OI), para o Edifício Office Center (Vtal), método não destrutivo (MND), obras complementares de recomposição de acordo com tipo de pavimentos existente, drenagem, saneamento da área e outras intercorrências. Os serviços serão realizados na Avenida Antônio Carlos Magalhães - Via Arterial l (VA-I), Rua Almeida Garret - Via Coletora ll (VC-ll), no Bairro de Brotas, solicitação feita, através do Processo SEDUR nº 10.977-2025, sob a responsabilidade técnica da Brasil telecom Comunicação Multimídia Ltda. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a execução de Canalização Subterrânea para rede de telecomunicações em fibra óptica em atendimento ao projeto de transferência IGAW (OI), para o Edifício Office Center (Vtal), método não destrutivo (MND), obras complementares de recomposição de acordo com tipo de pavimentos existente, drenagem, saneamento da área e outras intercorrências. Conforme parecer da SEINFRA de reconhecimento da área de intervenção, onde registrou-se a situação dos logradouros com fotos, caracterizando visualmente o estado atual da via, passeios, meios-fios, instalações de redes diversas existentes e outras instalações que nesta fase não foi possível o conhecimento prévio da sua existente, deve seguir em etapas sucessivas, concluídas e devidamente recuperadas. §1º - Todas as atividades de execução de Ramal de interligação de Gás Natural, terão prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data, inicial, recomendada no Alvará da SEDUR, sem ultrapassar o prazo de validade, da obra, estabelecido. A execução será no período noturno, nos horários “entre picos”, compreendidos entre 20h30 e 05h00. §2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros), devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com segurança. §3º - As áreas ocupadas deverão ser totalmente recuperadas e liberadas ao tráfego, a partir das 05h00, inclusive os locais onde são executados os furos para emboque e desemboque do equipamento utilizado. §4º - Durante a execução das obras não será permitido à ocupação da pista por máquinas e/ou equipamentos. §5º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo dos trechos citados no caput do Art. 1º. §6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego. Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida pela SEDUR. Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução 973, de 18 de julho de 2022 do CONTRAN. Art. 4º Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a serem utilizados por esta autarquia. Parágrafo Único - A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02 (dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a serem utilizados por esta autarquia. Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente. Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta Superintendência o início e a conclusão dos serviços, por meio de ofício e email, para realização de vistoria técnica no local. Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SEINFRA, SEMOB e SEDUR no Processo nº 10.977-2025, sob a responsabilidade técnica da Brasil telecom Comunicação Multimídia Ltda. Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 22 de maio de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo PORTARIA Nº 364/2025 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de 25 de janeiro de 2018, Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a circulação de pedestres, em função da execução de obras de implantação de passeios, localizado na Rua Pasqualle Gatto, s/n, Via Local (VL), no Bairro de Piatã, sob o método destrutivo (MD), com vala aberta, obras complementares de recomposição em pavimentos: Asfalto, concreto, solo natural, grama, drenagem, saneamento e outras intercorrências, solicitação feita através do Processo SEDUR nº 19.484-2023, sob a responsabilidade técnica da MRV MDI BAHIA INCORPORAÇÕES LTDA. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a execução de obras de implantação de passeios, localizado na Rua Pasqualle Gatto, s/n, Via Local (VL), no Bairro de Piatã, sob o método destrutivo (MD), com vala aberta, obras complementares de recomposição em pavimentos: Asfalto, concreto, solo natural, grama, drenagem, saneamento e outras intercorrências, em etapas sucessivas, concluídas e devidamente recuperadas. §1º - Todas as atividades deverão ser realizadas dentro do período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data, inicial, recomendada no Alvará da SEDUR. Esse prazo tem que estar em conformidade com validade do Alvará da obra, estabelecido. A execução será no período diurno, nos horários “entre picos”, compreendidos entre 08h30 e 11h30 e das 13h30 às 17h00. § 2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros), devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com segurança. § 3º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo da etapa descrita no Art. 1º. § 4º - As áreas ocupadas deverão ser liberadas ao tráfego devidamente recuperadas, inclusive a pavimentação a partir das 17h00min. § 5º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego. Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida pela SEDUR. Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN. Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s), durante os 360 (trezentos e sessenta) dias, em conformidade com o ANEXO I da Portaria TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a serem utilizados por esta autarquia. Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02 (dois) Monitores de Tráfego, durante os 360 (trezentos e sessenta) dias, para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a serem utilizados por esta autarquia. Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local. Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SEINFRA, SEMOB e no Processo SEDUR nº 19.484-2023, sob a responsabilidade técnica da MRV MDI BAHIA INCORPORAÇÕES LTDA. Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 18 de dezembro de 2025. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP Guarda Civil Municipal - GCM PORTARIA Nº. 111/2026 O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora ALINE COSTA CERQUEIRA SANTOS LIMA, Guarda Civil Municipal, matrícula 3135566, para, em substituição de DANIEL SANTOS SILVA, Guarda Civil Municipal, matrícula 3101545, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 254826/2025, instaurado por meio da Portaria GCM/ING n.º 023/2026, de 13/01/2026, na qualidade de membro, conforme previsto nos art. 200 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 01, de 15 de março de 1991. Art. 2º - A nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, será composta pelos servidores, GLEIDSON DOS SANTOS FERREIRA - matrícula nº 3101605, FÁBIO PARANHOS DA SILVA - matrícula nº 3100961 e ALINE COSTA CERQUEIRA SANTOS LIMA - matrícula nº 3135566, sob a presidência do primeiro, para continuar com as apurações noticiadas nos autos do Processo - GCM/CGCM | Nº 254826/2025, em desfavor da GCM sob a matrícula 3100951, conforme artigo 202 da Lei complementar de 15 de março de 1991. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 15 de junho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, e com fulcro no Decreto Municipal nº 37.611/2023, comunica o julgamento de recurso relativo ao: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90012/2026 - PROC: 232623/2025 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para a aquisição de VESTUÁRIO CAMISA GOLA CARECA. RECORRENTE: JJMR EMPREEDIMENTOS LTDA RECORRIDA: GGS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO HIERÁRQUICA: Conhecer do recurso interposto pela empresa JJMR EMPREEDIMENTOS LTDA, para no mérito, negar-lhe provimento, preservando-se, assim, a decisão que aprovou as amostras apresentadas pela empresa GGS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em conformidade com a Decisão Hierárquica do Sr. Secretário de Gestão, datado de 11/06/2026. Salvador, 15 de junho de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no art. 60 da Lei nº 14.133/2021, art. 28 do Decreto Municipal nº 37.611/2023, item 7.21 do Edital e Parecer da RPGMS/SMS nº 1.091/2024, convocando as licitantes abaixo relacionadas para participarem do SORTEIO ELETRÔNICO que definirá a ordem de classificação das propostas empatadas, sendo utilizado como último critério de desempate, após esgotados os demais previstos na legislação e no instrumento convocatório. Pregão Eletrônico - SMS nº 090/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo n º 24627/2026. ID 1093276 Empresas Convocadas: LOTE 01 1. INOVAMED HOSPITALAR LTDA. 2. MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. 3. DROGAFONTE LTDA LOTE 05 1. FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. 2. MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA. Sessão Pública do Sorteio: 19/06/2026 Horário: 10:00 horas Local: Rua da Grécia, nº 03, Edf. Caramuru, 6º andar, Comissão Permanente de Contratação, Bairro: Comércio, Cep: 40.010-010, Salvador - BA. Atenção: Horário de Brasília Os interessados poderão acompanhar a transmissão da sessão ao vivo através do link na plataforma do Google Meet. A metodologia encontra-se à disposição através do link: https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 15 de junho de 2026. IGNÁCIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 PROCESSO: N º 93986/2026 EMPRESA: GENTE SEGURADORA S.A CNPJ: 90.180.605/0001-02 OBJETO: Contratação de companhia seguradora para prestação de serviços contínuos de seguro veicular da frota oficial da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude- SPMJ, mediante apólice coletiva, com cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais a terceiros, assistência 24 horas em todo território nacional e cobertura para condutor e passageiros e afins demanda da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). VALOR TOTAL: R$ 11.890,58 (onze mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos) AMPARO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade orçamentária - 580002 UG SPMJ - Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude. Fonte Recurso - 1.500.1.1.1.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro Principal. Subação - 250116 Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos - SPMJ Natureza de Despesa - 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de junho de 2026 Salvador, 15 de junho de 2026 FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO A Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, por meio do seu Pregoeiro, com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento do RECURSO ADMINISTRATIVO, relativo ao: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - PROCESSO Nº 33.347/2026 - SEMOB OBJETO: Registro de Preços de Ônibus Básico, piso alto, padrão Euro VI, visando futuras aquisições, de acordo com a conveniência e a necessidade da Administração Pública Municipal para renovação da frota de veículos do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Salvador, conforme as especificações e características indicadas no Termo de Referência, anexo III do edital RECORRENTE: MERCEDEZ BENZ DO BRASIL LTDA. Decisão Hierárquica: Conhecer o recurso interposto pela empresa MERCEDEZ BENZ DO BRASIL LTDA, para, no mérito, manter a decisão de declarar vencedora a empresa VOLARE VEÍCULOS LTDA, em conformidade com o parecer do processo nº 125889/2026 e despacho homologatório do Sr. Secretário Municipal de Mobilidade - SEMOB, datado de 12 de junho de 2026. O inteiro teor do processo encontra-se à disposição dos interessados na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, na rua Alceu Amoroso Lima, 581 - Caminho das Árvores, nesta capital. Salvador, 15 de junho de 2026. RENILDO JESUS DOS SANTOS Agente de Contratação/Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28910 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 A Comissão de Contratação da SEMIT, designada pelas Portarias nº 071/2026, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PUBLICAÇÃO do pregão eletrônico: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. PROCESSO DIGITAL Nº: 117317/2026 - SEMIT LOTE: Lote único OBJETO: Contratação, através do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, sob demanda, medidos por Unidade de Serviço Técnico - UST, voltados ao desenvolvimento, implantação, evolução, integração, governança, sustentação e suporte técnico de soluções de dados, engenharia de dados, Business Intelligence, Analytics, Data Lake, repositório central de dados, inteligência artificial aplicada à gestão, aplicações analíticas, painéis, relatórios, integrações e produtos digitais orientados a dados, de acordo com a conveniência e a necessidade da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT e dos diversos órgãos e entidades da Administração da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/07/2026 às 08:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2026 às 10:00 horas. SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 06/07/2026 às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição para consulta nos sítios eletrônicos, https:// licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, www.compras.salvador.ba.gov.br e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), onde os interessados poderão obter maiores informações, ou ainda através do endereço eletrônico: copel.semit@salvador.ba.gov.br Salvador, 15 de junho de 2026. VALESCA SOUZA VILAS BOAS TUDELLA Presidente/CEML SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA O Município do Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas do Salvador-SUCOP, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, regendo-se a adjudicação dela decorrente pela disposição do Aviso de Dispensa e seus anexos, pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 37.611/2023. Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2026 - Processo nº 115693/2026 Critério de Julgamento: Menor Preço Objeto: Aquisição de papel toalha, devendo ser atendido conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. As despesas decorrentes dos serviços contratados correrão por conta das verbas de Recursos do Orçamento Municipal. Local: plataforma digital-Portal de Compras: https://www.compras.gov.br Abertura da Dispensa: 19/06/2026 às 08:00h Referência de horário: Brasília/DF O Aviso e seus anexos se encontram disponíveis da seguinte forma: 1) Portal de Compras: https://www.compras.gov.br (utilizando-se para pesquisa o Código UASG nº 929949) 2) PNCP-Portal Nacional de Contratações Públicas Informações: (71) 3202-4331/4339 e-mail: copel.sucop@salvador.ba.gov.br Salvador, 15 de junho de 2026 AELSON QUEIROZ Agente de Contratação CONTRATOS SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM Contratada: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME C.N.P.J.: 03.230.915/0001-81 Licitação: PE Nº 90013/2025 Termo de Compromisso: Nº 2025000066 Processo: 249031/2024 Objeto: Material de Consumo / Camisas gola polo meia malha masculina diversos tamanhos. Quantidade: 13.000 Valor unitário - R$ 28,00 Projeto Atividade: 250127 Elemento de Despesa: 33903026 Fonte: 0.1.00 - Tesouro AFM: 004887/2026 Salvador, 15 de junho de 2026 MARINALVA VASCONCELOS Coordenadora Administrativa SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM Contratada: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 03.230.915/0001-81 Licitação: PE Nº 90013/2025 Termo de Compromisso nº 2025000066 Processo nº 249031/2024 Objeto: CAMISAS Projeto Atividade: 207800 Elemento de Despesa: 33903026. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026004842 - R$ 8.430,00 Contratada: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:11.258.473/0001-00 Licitação: PE Nº 90006/2025 Termo de Compromisso nº 2025000026 Processo nº 244059/2024 Objeto: AGUA MINERAL S/GAS COPO Projeto Atividade: 2027800 Elemento de Despesa: 33903012. Fonte: 1.500.1 AFM: 2026004839 R$ 590,00 Salvador, 15 de maio de 2026 LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras - Bairro CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM AFM Nº 2026004902 TERMO DE COMPROMISSO: 202600008 SEMIT PROCESSO Nº 13065/2026 CONTRATANTE:CGM-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CNPJ: 13.927.801/0034-07 FORNECEDOR: LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 00.066.716/0003-53 OBJETO: MICROCOMPUTADOR BASICO C/ UM MONITOR MICROCOMPUTADOR BÁSICO COM UM MONITOR. CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS. QUANTIDADE:35 UNIDADES VALOR: R$ 167.125,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PROJETO ATIVIDADE: 250233 ELEMENTO DE DESPESA: 449052 FONTE TESOURO:1.500.1.0.0.000 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 AFM Nº 2026004903 TERMO DE COMPROMISSO: 202600009 SEMIT PROCESSO Nº 13065/2026 CONTRATANTE:CGM-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CNPJ: 13.927.801/0034-07 FORNECEDOR: DATEN TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04.602.789/0001-01 OBJETO 1: NOTEBOOK BASICO - NOTEBOOCK BÁSICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TIC COGEL, CONSTANTE NOS AUTOS QUANTIDADE:02 UNIDADES DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 11 VALOR: R$ 11.960,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) OBJETO 2: MONITOR FULL HD 21,5” MONITOR DE VÍDEO FULL HD 21,5 POLEGADAS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COGEL CONSTANTE NOS AUTOS. QUANTIDADE:30 UNIDADES VALOR: R$ 17.700,00 (DEZESSETE MIL E SETECENTOS REAIS) VALOR TOTAL: R$ 29.660,00 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) PROJETO ATIVIDADE: 250233 ELEMENTO DE DESPESA: 449052 FONTE TESOURO:1.500.1.0.0.000 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 MARIA JOSÉ PEREZ PIÑEIRO Coordenadora Administrativa. /CGM SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 196/2026 CARTA CONTRATO Nº 196/2026 PROCESSO: 243611/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DESTINADOS AO BANCO DE LEITE HUMANO DA MATERNIDADE E HOSPITAL DA CRIANÇA - MÁQUINA UNITARIZADORA DE MEDICAMENTOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.302.0002.107300, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte 1.500.1.0.0.000 e 1.754.1.0.0.000. VALOR GLOBAL: R$ 167.800,00 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. CONTRATADA: SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 10.444.624/0001-51 DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. RESPONSAVEL LEGAL: Anderson Guilhem. Salvador, 12 de junho de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 168/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 046/2026 PROCESSO: 231438/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 168/2026 CONTRATADA: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE IVAN CORREIA DA SILVA MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200003580 RIFAMPICINA 300MG MARCA/ FABRICANTE: SANOFI CP 6,03 Salvador, 10 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 175/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 142/2025 PROCESSO: 44893/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 175/2026 CONTRATADA: L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 35.250.918/0001-73 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE LUCAS FERREIRA DA COSTA L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200026298 CARBONATO CALCIO 1.250MG (500MG CALCIO) MARCA/FABRICANTE: NUNESFARMA CP 0,74 Salvador, 02 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/202 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 193/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 007/2026 PROCESSO: 113472/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 193/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JEANDERSON ALECRIM DE SANTANA MS HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200003193 PARACETAMOL 200MG/ML GOTA FRASCO 15ML. MARCA/FABRICANTE: PRATI DONADUZZI FR 1,34 Salvador, 12 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 196/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 023/2026 PROCESSO: 132585/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 196/2026 CONTRATADA: LARA QUEIROZ SANTOS & CIA LTDA CNPJ: 11.304.902/0001-38 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JANIO SILVA SANTOS LARA QUEIROZ SANTOS & CIA LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200001310 CLORIDRATO CLONIDINA 0,1MG COMPRIMIDO MARCA/FABRICANTE: MAWDSLEYS CP 0,34 Salvador, 11 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 197/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 023/2026 PROCESSO: 132585/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 197/2026 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ADRIANO GOMES DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28912 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200019039 DEXTROCETAMINA CLORIDRATO 50MG/ ML, FRASCOAMPOLA 10ML MARCA/ FABRICANTE: CRISTALIA FA 45,59 Salvador, 11 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 198/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 023/2026 PROCESSO: 132585/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 198/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE CLEDSON NUNES RIBEIRO FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200012251 DIMENIDRINATO SOLUÇÃO INJETÁVEL IV, AMPOLA 10 ML MARCA/ FABRICANTE: COSMED AP 9,36 Salvador, 11 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 199/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 023/2026 PROCESSO: 132585/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 199/2026 CONTRATADA: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE IVAN CORREIA DA SILVA MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200001317 CLORIDRATO DOXICICLINA 100MG MARCA/FABRICANTE: PHARLAB DG 0,53 Salvador, 11 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 200/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 023/2026 PROCESSO: 132585/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 200/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200019039 DEXTROCETAMINA CLORIDRATO 50MG/ ML, FRASCOAMPOLA 10ML MARCA/ FABRICANTE: HIPOLABOR FA 95,37 02 200001317 CLORIDRATO DOXICICLINA 100MG MARCA/FABRICANTE: PHARLAB DG 0,59 Salvador, 11 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 199/2026 PROCESSOS nº 110817/2024 e 105359/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 004/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para a Prestação de Serviços Médicos Especializados para atuação prestados no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/ PA) 24 Horas e Serviço Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito da Rede de Urgência Fixa e Móvel do Munícipio, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA. VALOR TOTAL: R$ 182.305,20 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos) DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100; 10.301.0002.260000; 10.302.0002.210200; 10.302.0002.210300; 10.305.0002.210700; Elemento de Despesa 3.3.90.34; Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001; 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, 1.621.3.0.0.000, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: FL SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ: 51.580.965/0001-31 DATA DA ASSINATURA 09/06/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Fátima Lorena Martins Cabral Guimarães Mendes FISCAL DESIGNADO: Clarissa Sanders Teixeira GESTOR OPERACIONAL DESIGNADO: Bruno Viriato dos Santos Salvador, 09 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 210/2026 PROCESSOS nº 1.931/2026 OBJETO: Contratação SEMI-INTEGRADA de empresa especializada para a execução da obra de Construção de Unidade de Saúde do tipo Policlínica Municipal, incluindo elaboração dos projetos executivos, desenvolvimento de peças orçamentárias e aprovação dos projetos nos Órgãos Reguladores, cujo terreno está Situado na Avenida 29 de Março, S/N, Bairro Jaguaripe I, nesta Capital. VALOR GLOBAL: R$ 27.310.000,00 (vinte e sete milhões trezentos e dez mil reais), sendo R$ 17.079.061,34 (dezessete milhões setenta e nove mil sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) provenientes do acordado através do TERMO DE COMPROMISSO Nº 963960/2024/MS/ CAIXA e R$ 10.230.938,66 (dez milhões duzentos e trinta mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) oriundos de recursos próprios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O crédito orçamentário para pagamento da parte financiável do serviço, através do Termo de Compromisso Nº 963960/2024/MS/CAIXA correrá pelo Projeto/Atividade 10.302.0002.207200, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 4.4.90.51, Fonte de Recursos 1.631.3.0.0.000 e da parte não financiável do serviço correrá pelo Projeto/Atividade 10.302.0002.207200, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 4.4.90.51, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001 no orçamento relativo ao exercício de 2026 e o correspondente nos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 550 (quinhentos e cinquenta) dias, sendo contado a partir da data de assinatura do contrato e o prazo de execução da obra será de 490 (quatrocentos e noventa dias) dias consecutivos, contados, da emissão e recebimento da ordem de início dos serviços. CONTRATADA: HOLTZ ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.104.523/0001-18. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. RESPONSAVEL LEGAL: Alberto Cardoso Holtz Salvador, 12 de junho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2023 PROCESSO: Nº 72922/2026. DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o prazo da execução do objeto do referido contrato por DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 13 mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 16/06/2026 e seu fim em 15/06/2027, permanecendo o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.0014.260000, 10.122.0014.250106, 10.305.0002.210700; Elemento de Despesa 3.3.90.35; Fonte de Recursos 1.600.3.0.0.000, 1.500.1.1.3.001, 1.754.1.0.0.000 e 1.501.1.1.0.001. CONTRATADA: MÁRCIO PIRES DOS SANTOS. CNPJ: 28.169.825/0001-53. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. REPRESENTANTE LEGAL: Márcio Pires dos Santos Salvador, 12 de junho de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE RETIFICAÇÃO No Resumo do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 026/2025 publicada no DOM nº 9.287 de 12 de junho de 2026. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: através do Núcleo Orçamentário Financeiro. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário RETIFICAÇÃO No Resumo do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 014/2025 publicada no DOM nº 9.287 de 12 de junho de 2026. Onde se lê: CNPJ: 12.477.288/0001-79. Leia-se: CNPJ: 19.980.359/0001-09. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004921 PROCESSO Nº: 249031/2024 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000066 CONTRATADA: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 03.230.915/0001-81 OBJETO: CAMISA GOLA POLO VALOR: R$ 1.264,50 (mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903026. - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1159/2026. PROCESSO Nº 126/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 835/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 57.137.459 ALBERTO BASTOS MATTOS JUNIOR. CNPJ: 57.137.459/0001-59. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 57.137.459 ALBERTO BASTOS MATTOS JUNIOR, que tem a exclusividade da atração artística “Léo Marques”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 57.137.459 ALBERTO BASTOS MATTOS JUNIOR. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1160/2026. PROCESSO Nº 127/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 836/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL FOGUEIRAO. CNPJ: 10.787.981/0001-12. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ASSOCIACAO CULTURAL FOGUEIRAO, que tem a exclusividade da atração artística “Samba Fogueirão”, para se apresentar no dia 12 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ASSOCIACAO CULTURAL FOGUEIRAO. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1161/2026. PROCESSO Nº 129/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 837/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL BANANA REGGAE. CNPJ: 03.154.803/0001-99. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ASSOCIACAO CULTURAL BANANA REGGAE, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Infantil Turma da Alegria”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ASSOCIACAO CULTURAL BANANA REGGAE. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1162/2026. PROCESSO Nº 130/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 838/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Xekerê”, para se apresentar no dia 14 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28914 RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1163/2026. PROCESSO Nº 131/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 839/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CKLS EVENTOS LTDA. CNPJ: 49.835.474/0001-42. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CKLS EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “OS10COMPORMISSADOS”, para se apresentar no dia 14 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CKLS EVENTOS LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1164/2026. PROCESSO Nº 132/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 840/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WAVE MUSIC E PRODUCAO MUSICAL LTDA. CNPJ: 56.095.100/0001-01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WAVE MUSIC E PRODUCAO MUSICAL LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Forrozão D’Saia Curta”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WAVE MUSIC E PRODUCAO MUSICAL LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1165/2026. PROCESSO Nº 133/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 841/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS. CNPJ: 03.399.140/0001-72. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa GILVAN PEREIRA DOS SANTOS, que tem a exclusividade da atração artística “A Banda - Made in Roça”, para se apresentar no dia 14 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 10.000,00 (dez mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro GILVAN PEREIRA DOS SANTOS. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1166/2026. PROCESSO Nº 134/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 842/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: WM PRODUCOES LTDA. CNPJ: 47.284.806/0001-12. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa WM PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Renato Piaba”, para se apresentar nos dias 12, 13, 14, 19 e 20 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais), sendo R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) por cada apresentação. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro WM PRODUCOES LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1167/2026. PROCESSO Nº 135/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 843/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 41.441.058 DANILO PAIM. CNPJ: 41.441.058/0001-58. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 41.441.058 DANILO PAIM, que tem a exclusividade da atração artística “Banda O Nyppe”, para se apresentar no dia 12 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 41.441.058 DANILO PAIM. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1168/2026. PROCESSO Nº 136/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 844/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. CNPJ: 04.703.374/0001-24. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI, que tem a exclusividade da atração artística “Playway”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 15 RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1169/2026. PROCESSO Nº 137/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 845/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: + MCL PRODUCOES LTDA. CNPJ: 45.937.013/0001-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa + MCL PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Dede Moraes”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro + MCL PRODUCOES LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1170/2026. PROCESSO Nº 138/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 846/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: APAVE LOCACAO DE VEICULOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 05.461.987/0001-65. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa APAVE LOCACAO DE VEICULOS TERCEIRIZADOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “O Maestro”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro APAVE LOCACAO DE VEICULOS TERCEIRIZADOS LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1171/2026. PROCESSO Nº 139/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 847/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS DE ITINGA E ADJACENCIAS. CNPJ: 55.565.721/0001-30. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS DE ITINGA E ADJACENCIAS, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Forró Nº1”, para se apresentar no dia 12 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS DE ITINGA E ADJACENCIAS. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1172/2026. PROCESSO Nº 140/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 848/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: + MCL PRODUCOES LTDA. CNPJ: 45.937.013/0001-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa + MCL PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Coração Partido”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro + MCL PRODUCOES LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1173/2026. PROCESSO Nº 141/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 849/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS DE ITINGA E ADJACENCIAS. CNPJ: 55.565.721/0001-30. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS DE ITINGA E ADJACENCIAS, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Xinelo de Couro”, para se apresentar no dia 12 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS DE ITINGA E ADJACENCIAS. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1174/2026. PROCESSO Nº 142/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 850/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: + MCL PRODUCOES LTDA. CNPJ: 45.937.013/0001-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa + MCL PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Baianada”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro + MCL PRODUCOES LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28916 RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1174/2026. PROCESSO Nº 142/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 850/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: JE CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA. CNPJ: 30.204.089/0001-79. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa JE CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Raffa Lyma”, para se apresentar no dia 14 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 10.000,00 (dez mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro JE CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO nº 001/2026. CONTRATO nº 346-D/2022. PROCESSO: nº 121336/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: COMTECH INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº:00.895.371/0001-89 CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO: O presente instrumento tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário nº346-D/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de sua data de vencimento, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, ficando mantido o valor total de R$60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais) em conformidade aos quantitativos, descrição e valores expostos na planilha orçamentária em anexo, nos termos do art. 81, §1º da Lei 13.303/2016. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do CONTRATANTE, a saber: Ação:250209- Manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação - Saltur Elemento de Despesa: 33.90.40 1.500.1 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ. CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais. DATA DE ASSINATURA:15 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro COMTECH INFORMÁTICA LTDA. Salvador, 15 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT BGED’RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 064/2026 PROCESSO Nº 107875/2026. CONTRATO Nº 001/2022. OBJETO: com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. CONTRATADA: QUALICOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DATA DE ASSINTURA: 15 de junho de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL SEGOV 250215 33.90.40 1.500.1 R$ 1.645,00 SEMDEC/NOF 250203 33.90.40 1.500.1 R$ 17.750,00 Salvador, 15 junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 063/2026 PROCESSO Nº 53016/2026. CONTRATO Nº 019/2024. OBJETO: O presente apostilamento tem por finalidade suprir a omissão formal da Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024, registrando os dados orçamentários correspondentes à prorrogação e ao reajuste pactuados, os quais já constam devidamente instruídos nos autos do processo, conforme pré-empenho e declaração de compatibilidade orçamentária acostados ao processo. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 07.432.517/0001-07. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL SEMIT 250234 33.90.40 1.500.1 R$ 547,78 Salvador, 15 de junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004910 PROCESSO SECIS: 124771/2026 PROCESSO SEMGE: 173919/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: 90005/2026 OBJETO: Aquisição de material de consumo EMPRESA: VAREJO BRINDES SOLUÇÃO EM IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA CNPJ: 11.309.519/0001-72 VALOR: R$ 58,20 (cinquenta e oito reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 260801; Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte: 1.501.1 - Recursos não vinculados de impostos - Tesouro. Salvador, 15 de junho de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE CONTRATO CONTRATO n° 44/2026 CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: FRAZILLIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 00.510.077/0001-01 PROCESSO Nº: 88316/2026 BASE LEGAL: Lei Federal n° 13.303/2016 OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de licenças de software AUTOCAD, para atender às necessidades das Gerências de Obras, Fabril, de Projetos e o Setor de Orçamento da DESAL. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 37.827,28 (Trinta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 250230- Elemento de Despesa 33.90.40, Fonte 1.500.1. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026 PARECER Nº 143/2026 Assinam: Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - Virgílio Teixeira Daltro e Daniel de Oliveira Junior Pela Contratada: Frazillio Soluções de Tecnologia Ltda - Renata Paula de Souza Leal VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 17 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 09/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03/2023 - REDA/SMED A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 03/2023, para as funções abaixo relacionados, tendo em vista o Aviso de Convocação nº 12/2026, publicado no DOM n° 9.264 de 09 a 11 de maio de 2026, que originou a solicitação, por não acessarem o sistema de contratação dentro do prazo ou deixaram de atender às exigências previstas no Edital. FUNÇÃO: PROFESSOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA CARGA HORÁRIA: 20h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ZILDA LESSA SILVA 254.60X.XXX-XX PLP012023100194 60 150º ELENICE DUARTE DE LIMA 660.22X.XXX-XX PLP01202397858 60 154º EVERALDO BATISTA DOS REIS 507.57X.XXX-XX PLP012023101682 60 158º CLARA SUZANA SANTOS SANTANA 834.94X.XXX-XX PLP01202396639 60 160º ANA MARIA SOUZA SÃO PEDRO ELIZIÁRIO 431.85X.XXX-XX PLP01202397857 60 162º ANDRÁA CLÁUDIA MOURA SILVA 549.02X.XXX-XX PLP012023100062 60 163º SIMONE LIMA DE SOUZA ANDRADE 700.86X.XXX-XX PLP01202393400 60 167º PESSOAS PRETAS E PARDAS-PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MARIA RITA RODRIGUES AMARAL 786.01X.XXX-XX PLP01202398692 60 65º SIMONE FERREIRA MEIRELES 938.73X.XXX-XX PLP01202393598 60 66º VIVIANE TEIXEIRA OLIVEIRA MESCENA 779.40X.XXX-XX PLP01202397202 60 67º JAILMA DA SILVA MOREIRA 985.81X.XXX-XX PLP01202392474 60 69º DIANA ALVES CHAGAS 989.47X.XXX-XX PLP01202393175 60 70º FUNÇÃO: PROFESSOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE MATEMÁTICA CARGA HORÁRIA: 20h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JOSÉ CARLOS REQUIÃO ZUZA 821.34X.XXX-XX MAT01202391859 60 134º SANDRO TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 013.60X.XXX-XX MAT01202393506 60 140º PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS 533.16X.XXX-XX MAT01202391090 60 143º ICARO NASCIMENTO COSTA 021.17X.XXX-XX MAT01202390739 60 146º FERNANDA REIS SANTOS NASCIMENTO 033.31X.XXX-XX MAT01202395965 60 148º GLAUCIA CIDREIRA SIMOES PINHEIRO 033.28X.XXX-XX MAT012023101187 60 149º JADNA ARAUJO DE OLIVEIRA 044.47X.XXX-XX MAT012023100801 60 150º REJANE FERNANDA DE ASSIS DOS SANTOS 038.65X.XXX-XX MAT01202395230 60 151º JOAQUIM MOREIRA SANTOS SILVA NETO 047.15X.XXX-XX MAT012023101153 60 152º CLEBER DE LUCENA FREIRE 044.32X.XXX-XX MAT012023100169 60 153º PESSOAS PRETAS E PARDAS-PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MELYSSA REGINA BARROS CARDIM 132.10X.XXX-XX MAT01202393810 60 71º AMÓS DE LUCENA REIS 050.14X.XXX-XX MAT01202394969 60 73º GREICE MENDES SOUZA 053.43X.XXX-XX MAT01202397664 60 74º JOELMA DA SILVA DOS SANTOS 050.64X.XXX-XX MAT01202399567 60 75º FUNÇÃO: PROFESSOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE GEOGRAFIA CARGA HORÁRIA: 20h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS PAULO VITOR MASCARENHAS CERQUEIRA 014.24X.XXX-XX GEO01202394046 60 55º SAMANTHA SILVA SANTOS 016.93X.XXX-XX GEO01202392100 60 58º FUNÇÃO: PROFESSOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE HISTÓRIA CARGA HORÁRIA: 20h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JOÃO PAULO MOREIRA FERREIRA 809.85X.XXX-XX HST01202399692 65 39º PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JAQUELINE SOUZA GOMES DE MELO 019.78X.XXX-XX HST01202394122 15 5º FUNÇÃO: PROFESSOR - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS CARGA HORÁRIA: 20h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ELZILENE BARBOSA DA CONCEIÇÃO ANDRADE 898.89X.XXX-XX CFB012023100240 65 29º ROBSON LUIZ CALMON COSTA 979.50X.XXX-XX CFB01202398055 65 33º ANGELA ANDRADE LIMA 802.45X.XXX-XX CFB01202393161 65 36º JORGEANE SOUZA PESSOA DOS SANTOS 819.58X.XXX-XX CFB01202396297 65 38º MAIANA COY SOUZA EVANGELISTA 808.93X.XXX-XX CFB01202391437 65 39º PESSOAS PRETAS E PARDAS-PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA 822.22X. XXX-XX CFB01202391799 65 19° FERNANDA LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA 016.46X. XXX-XX CFB01202397634 65 20° ADRIANA LINDA FRANÇA 017.81X. XXX-XX CFB012023100550 65 21° MARIA APARECIDA SANTANA PIMENTEL SIMÃO 018.41X. XXX-XX CFB01202399758 65 22° Diretoria de Gestão de Pessoas, 15 de junho de 2026 MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas FINAL DE LISTA N° 01/2026 - EDITAL Nº 06/2023 - SEFAZ A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 16.7 do Edital n° 06/2023 do Processo Seletivo Simplificado - REDA, publicado no DOM nº 8.539 de 19/05/2023 e suas alterações, tendo em vista o Aviso de Convocação n° 01/2026, ora publicado no DOM n° º 9.255 de 25 a 27 de abril de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 01/2024, que originou a solicitação. Resolve: 1-Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, que solicitou a inclusão do seu nome no final de lista dos candidatos habilitados. 2- Aprovar a nova posição na ordem de classificação do candidato abaixo discriminado, em face do deferimento do seu pedido. FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA MICHELE DAMASIO DE JESUS 010.52X. XXX-XX ATECN120232286 26º 70° Diretoria de Gestão de Pessoas, 15 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas FINAL DE LISTA N° 02/2026 - EDITAL Nº 03/2023 A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 16.6.1 do Edital n° 03/2023 do Processo Seletivo Simplificado - REDA, publicado no DOM nº 8.444 de 02/01/2023, tendo em vista a publicação do Aviso de Convocação n° 12/2026, ora publicado no DOM n° 9.264 de 09 a 11 de maio de 2026, que originou a solicitação. Resolve: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28918 1-Deferir os pedidos formulados pelos candidatos abaixo discriminados, que solicitaram a inclusão dos seus nomes no final de lista dos candidatos habilitados. 2- Aprovar as novas posições na ordem de classificação dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento dos seus pedidos. FUNÇÃO: PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA CARGA HORÁRIA: 20h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA JOSINETE GÓES DE ALMEIDA 700.20X.XXX-XX PLP01202395327 166° 222º PROFESSOR - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS CARGA HORÁRIA: 20h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA FLAVIA SANTOS SOARES 792.33X.XXX-XX CFB01202399081 34° 103° HEIDE PAULA DE ARAUJO MOURA 785.82X.XXX-XX CFB01202394132 37° 104º Diretoria de Gestão de Pessoas, 15 de junho de 2026 MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 03/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 07/2023 - REDA SMED A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 07/2023, para a função abaixo relacionados, tendo em vista o Aviso de Convocação n° 04/2026, ora publicado no DOM º 9.264, de 09 a 11 de maio de 2026, que originou a solicitação, por não acessaram o sistema de contratação dentro do prazo ou deixaram de atender às exigências previstas no edital. FUNÇÃO: PROFESSOR - LÍNGUA ESTRANGEIRA/INGLÊS CARGA HORÁRIA: 20H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ADRIANA CARLA FERREIRA ARGOLO 804.04X.XXX-XX PFALE120237656 10 139º ROQUE JOSE DE CASTRO SILVA 488.02X.XXX-XX PFALE120237623 10 141º CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA 387.93X.XXX-XX PFALE120237486 5 143º IRIS ANTONIA SOBRINHO 614.59X.XXX-XX PFALE120237696 5 144º CLAUDIA CRISTINA BITENCOURT SANTOS 508.81X.XXX-XX PFALE120237597 5 146º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ROSANGELA SANTOS ARAUJO 036.94X.XXX-XX PFALE120237658 70 55º ANDRÉIA LAIS DA APRESENTAÇÃO OLIVEIRA 027.50X.XXX-XX PFALE120237725 70 57º ALINE OLIVEIRA BOTELHO 788.97X.XXX-XX PFALE120237777 60 58º Diretoria de Gestão de Pessoas, 15 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas PRORROGAÇÃO DE POSSE N.º 13/2026 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 01/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar n° 01/1991 com suas alterações posteriores. Resolve: 1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo, que solicitaram prorrogação de posse. 2- Considerar prorrogada a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo, em face do deferimento do seu pedido. Nomeados através do DOM n° 9.265, de 12/05/2026. CARGO: PAI - ENFERMEIRO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JOSÉ ANTONIO DIAS JÚNIOR 78819XXXX-XX 2084364 79 8º ALLANA TARCISA SANTOS MORAIS 05212XXXX-XX 2028517 73 76º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS GICELIO MARQUES DA SILVA JÚNIOR 06298XXXX-XX 2052368 72 22º Nomeados através do DOM n° 9.266, de 13/05/2026. PAI - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS - 20H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS TAINAH SILVA VIANA 08679XXXX-XX 2085416 68 11º CARGO: PAI - ENFERMEIRO - SMS - 40H PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ALDVANIA SANTOS DE SOUZA 05677XXXX-XX 2065181 75 15º CARGO: TSS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MARIA APARECIDA DOS SANTOS CERQUEIRA 81084XXXX-XX 2062959 57 68º Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 12 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 14/2026 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar n° 01/1991 com suas alterações posteriores. Resolve: 1- Deferir os pedidos formulados pelos candidatos abaixo, que solicitaram prorrogação de posse. 2- Considerar prorrogado a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo, em face do deferimento dos seus pedidos. Nomeados através dos DOM n° 9.265 de 12/05/2026 e DOM n° 9.266 de 13/05/2026. CARGO: PAI - ENFERMEIRO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JOSSE MARIA MELO LIMA 01341XXXX-XX 2063076 76 38º RAMAIANA DE JESUS GONZAGA CAVALCANTE 01306XXXX-XX 2056859 73 70º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS LUIZA CARDOSO ALMEIDA 04128XXXX-XX 2029482 77 9º DAIANNA DIAS ARAÚJO DE CARVALHO 01997XXXX-XX 2009905 72 21º ELANE ALVES ABREU 00267XXXX-XX 2038993 70 42º PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS PRISCILA SOARES MACEDO 83060XXXX-XX 2077951 69 3º CARGO: PAI - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS - 20H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 19 NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS LORENA GONÇALVES DA SILVA SANTOS 08842XXXX-XX 2082691 68 10º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS INDIARA DOS SANTOS SAMPAIO 05810XXXX-XX 2084281 65 3º CARGO: TSS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS - 40H PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ANA PAULA SOUZA MATOS 82033XXXX-XX 2069029 51 6º Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 12 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR/BA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, comunica a todos os interessados que abrirá CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, DO CLM - CENTRO LOGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA, com prazo de 30 (trinta) anos e investimentos estimados em aproximadamente R$ 161.640.176,28 (cento e sessenta e um milhões, seiscentos e quarenta mil, cento e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), realizando a divulgação dos documentos contratuais e editalicios, incluindo os estudos que a fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.​ Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada: A referida contratação objetiva a construção de um CENTRO LOGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA, para a melhoria da qualidade, eficiência e otimização da gestão logística dos suprimentos municipais. A implantação de um novo centro logístico municipal e a inclusão de novos serviços e ferramentas de controle permitirá alcançar: a) Estrutura própria de logística: Atualmente o centro logístico existente opera em imóvel alugado. Com a construção de uma estrutura própria, nas dimensões adequadas à necessidade existente e a projeção para atender as demandas futuras da Prefeitura municipal de Salvador o novo CLM terá maior controle sobre o espaço, possibilitando um layout otimizado e personalizado para as necessidades logísticas do município; b) Flexibilidade de utilização de áreas: O novo centro logístico permitirá o atendimento otimizado de acordo com as necessidades do fluxo de materiais, através do dimensionamento por característica de produto a ser armazenado, garantindo flexibilidade, especialmente durante períodos sazonais. c) Expansão da capacidade logística: O novo modelo do centro logístico permitirá ampliação para atender a demanda atual nos processos de recebimento, ocupação e distribuição de produtos, para a Prefeitura Municipal de Salvador em área e em capacidade operacional de forma que essa expansão consiga suprir também as sazonalidades e necessidades futuras de crescimento. d) Eficiência operacional: através de um novo dimensionamento do CLM, proporcionando um layout otimizado, que permitirá o aproveitamento das áreas de acordo com as novas necessidades da PMS nos processos, respeitando as características específicas de cada produto, maximizando a utilização do espaço otimizando a produtividade; e) Sustentabilidade e manutenção: Adotando práticas de manutenção preventiva e corretiva através de processos baseados nas normas e melhores práticas de mercado para garantir a sustentabilidade e a longevidade da infraestrutura do centro de distribuição e todos os seus componentes desde a construção até os equipamentos e materiais. f) Continuidade do serviço: garantia de que os serviços logísticos sejam mantidos de maneira que o fornecimento de suprimentos essenciais para as secretarias municipais não seja interrompido, proporcionando um serviço confiável e sem interrupções em caso de finalização de contrato, mesmo durante a transição para o novo centro. g) Micrologística: Serviço de administração sistêmica dos estoques nas unidades de saúde, aumentando a produtividade e a qualidade nos controles de estoque das unidades, através de h) interface de dados entre os sistemas de registro de estoques e o WMS do CLM permitindo que as informações de dispensação de produto sejam visualizadas em tempo real para que as ações de abastecimento sejam definidas com amparo em informações atualizadas. Como vantagem, o maior controle dos estoques nas unidades de saúde contribui para a elevação da eficiência operacional, evitando excessos e desperdícios. Essa prática possibilita a redução do volume de compras desnecessárias, otimiza o giro de produtos e diminui a ocupação do Centro Logístico Municipal, permitindo que sua capacidade seja utilizada de forma mais racional e estratégica. i) Controle integrado: Informações entre os sistemas da Prefeitura Municipal de Salvador e do operador logístico; j) Controle em tempo real: Fluxo de materiais e níveis de estoque desde a compra até a entrega nas unidades. k) Informações ao paciente: Implantar aplicativo “Aqui Tem Remédio” que permitirá a consulta pelo usuário da unidade de saúde mais próxima com estoque do medicamento a ser retirado. Ademais, a contratação por meio de parceria público-privada configura-se como modalidade especial de concessão de serviço público, que visa atrair investimentos privados para a viabilização de grandes projetos não suportados apenas pela Administração Pública. Ainda para aquelas situações em que o custo financeiro do projeto possa ser suportado pela Administração Pública, a escolha da gestão através da parceria público-privada visa reduzir custos dos serviços, por meio de fontes alternativas de investimentos, gerar mais empregos, incentivar a fiscalização e transparência e, principalmente, qualificar a gestão do serviço, acompanhados de um padrão de performance operacional que propicie o atendimento às expectativas e demandas da população. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP do CENTRO LOGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR estarão à disposição dos interessados, durante o período de 16/06/2026 até 20/07/2026, no seguinte endereço eletrônico: https://www.compras.salvador.ba.gov.br Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 20/07/2026, último dia da Consulta Pública, o formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico https://forms. gle/1qMDNc7KJDyPjBLw6 com suas eventuais contribuições e/ou sugestões para o aprimoramento do empreendimento logístico municipal. Salvador/BA, em 15 de junho de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde notifica a abaixo relacionada da existência de débito relativo ao desligamento do serviço público. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, para a apresentação do comprovante de pagamento, caso efetuado, ou para a liquidação do débito apurado, devidamente atualizado até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de encaminhamento para a inscrição na DÍVIDA ATIVA Municipal. A notificada deve se dirigir, no prazo concedido, à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal da Saúde, localizado na Rua da Grécia, nº 03, Edifício Caramuru, 5º andar, Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME MATRÍCULA ARIADNE CONCEIÇÃO DOMINGOS LOPES 3122878 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 12 de junho de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde notifica a abaixo relacionada da existência de débito relativo ao desligamento do serviço público. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, para a apresentação do comprovante de pagamento, caso efetuado, ou para a liquidação do débito apurado, devidamente atualizado até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de encaminhamento para a inscrição na DÍVIDA ATIVA Municipal. A notificada deve se dirigir, no prazo concedido, à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal da Saúde, localizado na Rua da Grécia, nº 03, Edifício Caramuru, 5º andar, Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME MATRÍCULA SANDRA RENATA AMARAL NORONHA MARQUES 15641 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 12 de junho de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde notifica as abaixo relacionadas da existência de débito relativo ao desligamento do serviço público. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, para a apresentação do comprovante de pagamento, caso efetuado, ou para a liquidação do débito apurado, devidamente atualizado até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de encaminhamento para a inscrição na DÍVIDA ATIVA Municipal. As notificadas devem se dirigir, no prazo concedido, à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal da Saúde, localizado na Rua da Grécia, nº 03, Edifício Caramuru, 5º andar, Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME MATRÍCULA ZARLENE PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA 3164148 DANIELE NUNES BARRETO 3166010 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 12 de junho de 2026. ROSA VIRGINIA ROSEMBERG DE OLIVEIRA FERNANDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde, em exercício. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde notifica a abaixo relacionada da existência de débito relativo ao desligamento do serviço público. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, para a apresentação do comprovante de pagamento, caso efetuado, ou para a liquidação do débito apurado, devidamente atualizado até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de encaminhamento para a inscrição na DÍVIDA ATIVA Municipal. A notificada deve se dirigir, no prazo concedido, à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.28920 Secretaria Municipal da Saúde, localizado na Rua da Grécia, nº 03, Edifício Caramuru, 5º andar, Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME MATRÍCULA TEREZA CRISTINA SILVA DE SANTANA 3096920 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 12 de junho de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde AVISO DE PRORROGAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada prorrogação para a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 029/2026 Aquisição de Mobiliário Planejado, Conforme Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 113177/2024 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 15 de junho de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador administrativo RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO: D.O.M. de nº 9.288 de 15 de junho de 2026, pág. 35. ONDE SE LÊ: Chamamento Público - SMS nº 003/2024 Processo nº 112729/2024-SMS LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ PERGIGAO SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA 63.481.387/0001-65 LEIA-SE: LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ PERDIGAO SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA 63.481.387/0001-65 Salvador, 15 de junho de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 004/2026 - CULTURAS POPULARES: FESTAS E MESTRES RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 10/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Preliminar da Etapa de Avaliação de Mérito do Edital 004/2026 - Culturas Populares: Festas e Mestres. 1. CATEGORIA I - Ampla concorrência: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 883 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA MESTRE BIMBA CAPOEIRA NA LAVAGEM DO BONFIM: EXPRESSÃO DA CULTURA POPULAR 93,03 912 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALÊ DEBALÊ O CARURU DE COSME E DAMIÃO DO MALÊ DEBALÊ - MEMÓRIA, INFÂNCIA E TRADIÇÃO EM ITAPUÃ 92,80 ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 943 PESSOA FÍSICA ISABEL CRUZ DO NASCIMENTO 82 ANOS DO TERNO DE REIS ROSA MENINA 90,57 925 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO AFOXÉ FILHOS DE GANDHY OS FILHOS DA NÃO- VIOLÊNCIA: CARURU DE COSME E DAMIÃO DOS FILHOS DE GANDHY 88,47 565 PESSOA FÍSICA RAFAEL JORGE SANTOS ARAÚJO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE ITAPUÃ 20 ANOS DE HISTÓRIA E RESISTÊNCIA 87,57 358 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE ETERNA JUVENTUDE TERNO DE REIS ETERNA JUVENTUDE 86,67 910 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO SÓCIO- CULTURAL E DE CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ AS LAVADEIRAS DA ANCESTRALIDADE - A MANGANGÁ NA LAVAGEM DO SENHOR DO BONFIM 83,47 996 PESSOA FÍSICA MARIA CLAUDIA PEREIRA QUEIROZ BLOCO AS SANTINHAS TEMA: AS MARINHEIRAS 77,57 1013 PESSOA JURÍDICA CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSSORIA POR DIREITOS BALAIOXÊ 2027 71,73 1.1 CATEGORIA I - Optantes por cotas raciais: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 883 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA MESTRE BIMBA CAPOEIRA NA LAVAGEM DO BONFIM: EXPRESSÃO DA CULTURA POPULAR 93,03 912 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALÊ DEBALÊ O CARURU DE COSME E DAMIÃO DO MALÊ DEBALÊ - MEMÓRIA, INFÂNCIA E TRADIÇÃO EM ITAPUÃ 92,80 943 PESSOA FÍSICA ISABEL CRUZ DO NASCIMENTO 82 ANOS DO TERNO DE REIS ROSA MENINA 90,57 925 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO AFOXÉ FILHOS DE GANDHY OS FILHOS DA NÃO- VIOLÊNCIA: CARURU DE COSME E DAMIÃO DOS FILHOS DE GANDHY 88,47 565 PESSOA FÍSICA RAFAEL JORGE SANTOS ARAÚJO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE ITAPUÃ 20 ANOS DE HISTÓRIA E RESISTÊNCIA 87,57 358 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE ETERNA JUVENTUDE TERNO DE REIS ETERNA JUVENTUDE 86,67 910 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO SÓCIO- CULTURAL E DE CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ AS LAVADEIRAS DA ANCESTRALIDADE - A MANGANGÁ NA LAVAGEM DO SENHOR DO BONFIM 83,47 996 PESSOA FÍSICA MARIA CLAUDIA PEREIRA QUEIROZ BLOCO AS SANTINHAS TEMA : AS MARINHEIRAS 77,57 1013 PESSOA JURÍDICA CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSSORIA POR DIREITOS BALAIOXÊ 2027 71,73 2. Categoria II - Ampla concorrência: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.289 21 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo João Felipe de Souza Leão Secretaria de Governo ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 708 PESSOA FÍSICA DIEGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 7ª MARCHA TRANS DA BAHIA: CELEBRAÇÃO IDENTITÁRIA DA CULTURA TRANS E TRAVESTI 103,43 975 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA CASA DA CAPOEIRA PELOURINHO BLOCO AFRO SAMBUÊ - ACCCCPBAS OUTORGA MEDALHA ZUMBI DA CAPOEIRA - VI EDIÇÃO 90,77 952 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO PORTO DAS BALEIAS DE ITAPUA ANIVERSÁRIO DO FAROL DE ITAPUÃ - 153 ANOS (2026) 87,73 874 PESSOA JURÍDICA INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, RECREATIVO CARNAVALESCO SOCIAL E ORQUESTRA POPULAR VIOLINHA BOA TERNO DE REIS DA VIOLINHA 86,97 2.1 Categoria II - Optantes por cotas raciais: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 708 PESSOA FÍSICA DIEGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 7ª MARCHA TRANS DA BAHIA: CELEBRAÇÃO IDENTITÁRIA DA CULTURA TRANS E TRAVESTI 103,43 975 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA CAS DA CAPOEIRA PELOURINHO BLOCO AFRO SAMBUÊ - ACCCCPBAS OUTORGA MEDALHA ZUMBI DA CAPOEIRA - VI EDIÇÃO 90,77 3. Categoria III - Mestres, ampla concorrência: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 834 PESSOA FÍSICA NANCY DE SOUZA E SILVA 97,00 972 PESSOA FÍSICA GABRIEL GUEDES DOS SANTOS 95,50 619 PESSOA FÍSICA EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS 95,33 900 PESSOA FÍSICA MARIA APARECIDA SANTOS 92,40 934 PESSOA FÍSICA GEISA MARIA BARBOSA RIBEIRO DE SOUSA TORRES 91,17 847 PESSOA FÍSICA VALMIR SANTOS DAMASCENO 90,17 818 PESSOA FÍSICA CARLOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 88,93 994 PESSOA FÍSICA MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 88,67 1009 PESSOA FÍSICA ELIAS BONFIM DOS SANTOS 87,13 678 PESSOA FÍSICA PAULINO DE OLIVEIRA FILHO 86,17 439 PESSOA FÍSICA REGINALDO RAIMUNDO DE SOUZA 84,67 899 PESSOA FÍSICA JOSELITO FRANCISCO DOS SANTOS 81,93 ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 644 PESSOA FÍSICA GUMERCINDO VIEIRA SANTOS 73,10 569 PESSOA FÍSICA WASHINGTON NASCIMENTO PEREIRA 68,67 3.1 Categoria III - Mestres, optantes por cotas raciais: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 834 PESSOA FÍSICA NANCY DE SOUZA E SILVA 97,00 972 PESSOA FÍSICA GABRIEL GUEDES DOS SANTOS 95,50 619 PESSOA FÍSICA EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS 95,33 900 PESSOA FÍSICA MARIA APARECIDA SANTOS 92,40 934 PESSOA FÍSICA GEISA MARIA BARBOSA RIBEIRO DE SOUSA TORRES 91,17 847 PESSOA FÍSICA VALMIR SANTOS DAMASCENO 90,17 818 PESSOA FÍSICA CARLOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 88,93 994 PESSOA FÍSICA MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 88,67 1009 PESSOA FÍSICA ELIAS BONFIM DOS SANTOS 87,13 678 PESSOA FÍSICA PAULINO DE OLIVEIRA FILHO 86,17 899 PESSOA FÍSICA JOSELITO FRANCISCO DOS SANTOS 81,93 569 PESSOA FÍSICA WASHINGTON NASCIMENTO PEREIRA 68,67 3.2 Categoria III - Mestres, optantes por cotas PcD: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 834 PESSOA FÍSICA NANCY DE SOUZA E SILVA 97,00 4. A nota atribuída aos projetos é calculada pela nota individual de cada proposta determinada pela Comissão de Avaliação de Mérito somada à pontuação dos indutores como estabelecidos nos Itens 12.1, 12.2 e 12.3 do Edital 004/2026, quando aplicável. 5. Conforme item 13.8 do Edital 004/2026 a nota mínima para classificação das propostas foi 65 (sessenta e cinco) pontos. 6. Os proponentes poderão interpor recurso quanto ao Resultado Preliminar da Etapa de Avaliação de Mérito, em conformidade com o Anexo X - Modelo de Solicitação de Recursos do Edital 004/2026, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da data de divulgação para o endereço: 6.1 festas.populares@salvador.ba.gov.br 7. Os recursos deverão ater-se a possíveis inconformidades do resultado em relação às disposições do Edital, não cabendo recurso quanto ao mérito da decisão da Comissão de Avaliação de Mérito. 8. Os recursos interpostos serão respondidos através de publicação no Diário Oficial do Município em até 03 (três) dias úteis depois de decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões. 9. Não foram registradas inscrições de proponentes optantes por cota para pessoas indígenas. Salvador, 15 de junho de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do SINDACS BAHIA convoca os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Salvador associados para o Assembleia. Dia: 17 de junho (Quarta-feira) Horário: das 09:00 as 17:00 , Local; Clube 2004- Avenida Otavio Mangabeira 4099- Jardim Armação -Salvador. Salvador, 15 de junho de 2026. REINÃ RAMOS Coordenador Geral Sindacs Bahia http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-06-16T11:56:05-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br