SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS SIMPLES � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 12 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 15 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 16 LICITAÇÕES � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 16 COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 18 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 19 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 19 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 19 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 19 CONTRATOS � 19 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 23 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 25 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 27 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 27 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 27 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 28 EDITAIS � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 44 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 46 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 50 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 � 50 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2902 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 41.860 de 17 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.860/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.860/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 220002-GABVP 04.122.0011.250002 3.3.90.95 1.500.1 3.850,00 04.122.0011.250002 3.3.90.36 1.500.1 3.850,00 SUB-TOTAL 3.850,00 3.850,00 230002-PGMS 02.122.0011.250114 3.3.90.93 1.500.1 15.000,00 02.122.0011.250114 3.3.90.36 1.500.1 15.000,00 SUB-TOTAL 15.000,00 15.000,00 301110-FMS 10.122.0011.250106 3.3.90.39 2.621.3 250.000,00 10.302.0002.210200 3.3.90.39 1.500.1 2.000.000,00 10.122.0011.250106 3.3.90.30 2.621.3 250.000,00 10.302.0002.210200 3.3.50.92 1.500.1 2.000.000,00 SUB-TOTAL 2.250.000,00 2.250.000,00 520002-SEMPRE 08.122.0011.250119 3.3.90.93 1.500.1 400.000,00 27.812.0002.217800 3.3.90.39 1.500.1 170.000,00 08.122.0011.250119 3.3.90.39 1.500.1 400.000,00 27.812.0002.217800 3.3.90.30 1.500.1 170.000,00 SUB-TOTAL 570.000,00 570.000,00 570002-SECOM 24.122.0011.250112 3.3.90.93 1.500.1 10.000,00 24.122.0011.250112 3.3.90.39 1.500.1 10.000,00 SUB-TOTAL 10.000,00 10.000,00 590002-SEMDEC 11.122.0011.250113 3.3.90.92 1.500.1 25.000,00 11.122.0011.250113 3.3.90.37 1.500.1 25.000,00 SUB-TOTAL 25.000,00 25.000,00 616002-SUCOP 15.122.0011.250130 3.3.90.92 1.500.1 100.000,00 15.122.0011.250130 3.3.90.93 1.500.1 100.000,00 15.122.0011.250130 3.3.90.37 1.500.1 200.000,00 SUB-TOTAL 200.000,00 200.000,00 TOTAL GERAL 3.073.850,00 3.073.850,00 DECRETO Nº 41.861 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 117.147/2026 - SEGOV. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.861/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.861/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 210002-SEGOV 04.122.0011.250127 3.3.90.30 2.500.1 3.300.000,00 SUB-TOTAL 3.300.000,00 TOTAL GERAL 3.300.000,00 DECRETO Nº 41.862 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.000,00 (Trezentos e dois mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 3 Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 123.217/2026 - SECULT. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.862/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.862/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 540002-SECULT 13.695.0009.116600 4.4.90.51 2.500.1 302.000,00 SUB-TOTAL 302.000,00 TOTAL GERAL 302.000,00 DECRETO Nº 41.863 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 123.227/2026 - SECULT. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.863/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.863/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 540002-SECULT 13.695.0009.116500 3.3.90.39 2.500.1 1.000.000,00 SUB-TOTAL 1.000.000,00 TOTAL GERAL 1.000.000,00 DECRETO Nº 41.864 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 117.975,00 (Cento e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 125.338/2026 - SEINFRA. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.864/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.864/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 610002-SEINFRA 15.451.0005.126700 4.4.90.39 2.754.1 117.975,00 SUB-TOTAL 117.975,00 TOTAL GERAL 117.975,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2904 DECRETO Nº 41.865 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.865/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.865/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 230002-PGMS 04.122.0010.233000 3.3.90.39 1.500.1 212.000,00 SUB-TOTAL 212.000,00 560002-SEMAN 15.451.0005.223300 3.3.90.39 1.500.1 212.000,00 SUB-TOTAL 212.000,00 TOTAL GERAL 212.000,00 212.000,00 DECRETO Nº 41.866 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.493.500,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.866/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.866/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 246002-ARSAL 04.126.0011.250228 3.3.90.40 1.500.1 150.000,00 04.130.0010.204900 3.3.90.35 1.500.1 150.000,00 SUB-TOTAL 150.000,00 150.000,00 441010-FME 12.365.0001.114900 4.4.50.42 1.500.1 1.642.000,00 12.365.0001.114000 3.3.90.39 1.500.1 1.642.000,00 SUB-TOTAL 1.642.000,00 1.642.000,00 520002-SEMPRE 27.812.0002.117500 4.4.90.51 1.500.1 501.500,00 27.812.0002.118800 4.4.90.51 1.500.1 600.000,00 27.812.0002.117400 3.3.90.30 1.500.1 1.500,00 27.812.0002.117400 3.3.90.39 1.500.1 1.100.000,00 SUB-TOTAL 1.101.500,00 1.101.500,00 616002-SUCOP 15.451.0005.132400 4.4.90.51 2.500.1 600.000,00 27.813.0002.132200 4.4.90.51 2.500.1 600.000,00 SUB-TOTAL 600.000,00 600.000,00 TOTAL GERAL 3.493.500,00 3.493.500,00 DECRETO Nº 41.867 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.867/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.867/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 590002-SEMDEC 11.122.0011.250113 3.3.90.14 1.500.1 100.000,00 11.122.0011.250113 3.3.90.33 1.500.1 100.000,00 11.122.0011.250113 3.3.90.37 1.500.1 1.100.000,00 SUB-TOTAL 1.300.000,00 591110-FCE 11.334.0007.119800 4.5.90.66 1.500.1 1.300.000,00 SUB-TOTAL 1.300.000,00 TOTAL GERAL 1.300.000,00 1.300.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 5 DECRETO Nº 41.868 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.950.000,00 (Oito milhões, novecentos e cinquenta mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.868/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.868/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 301110-FMS 10.122.0011.250106 3.3.90.37 1.500.1 5.000.000,00 10.301.0002.260000 3.3.50.43 1.500.1 500.000,00 10.302.0002.210200 3.3.90.39 1.500.1 3.000.000,00 10.302.0002.210100 3.3.50.92 1.500.1 500.000,00 10.302.0002.210100 3.3.90.39 1.500.1 8.000.000,00 SUB-TOTAL 8.500.000,00 8.500.000,00 520002-SEMPRE 08.122.0011.250119 3.3.90.93 1.500.1 400.000,00 08.126.0011.250210 3.3.90.40 1.500.1 50.000,00 08.122.0011.250119 3.3.90.39 1.500.1 50.000,00 08.126.0011.250210 3.3.90.40 1.500.1 400.000,00 SUB-TOTAL 450.000,00 450.000,00 TOTAL GERAL 8.950.000,00 8.950.000,00 DECRETO Nº 41.869 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelos Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu eu art. 6º, inciso IV, alínea C. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.869/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.869/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 301110-FMS 10.122.0011.250106 3.3.90.39 2.621.3 250.000,00 10.301.0002.260000 3.3.90.30 2.621.3 250.000,00 SUB-TOTAL 250.000,00 250.000,00 TOTAL GERAL 250.000,00 250.000,00 DECRETO Nº 41.870 de 17 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2906 ANEXO AO DECRETO Nº 41.870/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.870/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 340002-SEMUR 14.122.0011.250107 3.3.90.93 1.500.1 40.000,00 14.122.0011.250107 3.3.90.37 1.500.1 40.000,00 SUB-TOTAL 40.000,00 40.000,00 536002-TRANSALVADOR 26.122.0011.250123 3.3.90.93 1.501.4 170.500,00 26.122.0011.250123 3.3.90.37 1.501.4 170.500,00 SUB-TOTAL 170.500,00 170.500,00 583002-FCM 08.122.0003.262200 3.3.90.93 1.500.1 7.000,00 08.122.0003.262200 3.3.90.39 1.500.1 7.000,00 SUB-TOTAL 7.000,00 7.000,00 600002-SEDUR 15.122.0011.250132 3.3.90.93 1.500.1 1.000.000,00 15.122.0011.250132 3.3.90.37 1.500.1 1.000.000,00 SUB-TOTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL GERAL 1.217.500,00 1.217.500,00 DECRETO Nº 41.871 de 17 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.871/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.871/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 536002-TRANSALVADOR 26.122.0011.250123 3.3.90.92 1.501.4 43.800,00 26.122.0011.250123 3.3.90.37 1.501.4 43.800,00 SUB-TOTAL 43.800,00 43.800,00 603002-FMLF 15.122.0011.250124 3.3.90.37 1.500.1 30.000,00 15.122.0011.250124 3.3.90.93 1.500.1 30.000,00 SUB-TOTAL 30.000,00 30.000,00 TOTAL GERAL 73.800,00 73.800,00 DECRETO Nº 41.872 de 17 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.036.000,00 (hum milhão e trinta e seis mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.872/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.872/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 230002-PGMS 02.122.0011.250114 3.3.90.93 1.500.1 436.000,00 04.122.0010.233000 3.3.90.39 1.500.1 436.000,00 SUB-TOTAL 436.000,00 436.000,00 640002-SACPB 04.122.0011.261200 3.3.90.93 1.500.1 600.000,00 04.122.0011.250137 3.3.90.37 1.500.1 600.000,00 SUB-TOTAL 600.000,00 600.000,00 TOTAL GERAL 1.036.000,00 1.036.000,00 DECRETO Nº 41.873 de 17 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 17 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 7 ANEXO AO DECRETO Nº 41.873/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 450002-SEMOP 15.122.0011.250128 3.3.90.93 1.501.1 145.000,00 15.122.0011.250128 3.3.90.37 1.501.1 145.000,00 SUB-TOTAL 145.000,00 145.000,00 610002-SEINFRA 16.122.0011.250125 3.3.90.92 1.500.1 50.000,00 16.122.0011.250125 3.3.90.93 1.500.1 200.000,00 16.122.0011.250125 3.3.90.37 1.500.1 250.000,00 SUB-TOTAL 250.000,00 250.000,00 TOTAL GERAL 395.000,00 395.000,00 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 16 de junho de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeada, desde 11/06/2026, ALANA SOUZA MATOS, para exercer o cargo em comissão de Gerente III, Grau 56, da Gerência de Gestão de Projetos Urbanos - Diretoria de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, NEILIA MARIA FERNANDES SOUZA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeado, desde 11/06/2026, GABRIEL LEAL OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria de Urbanismo e Gestão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, JOÃO PAULO COUTINHO DE JESUS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar RODRIGO JOSÉ PIRES SOARES, Subsecretário Municipal, para, cumulativamente, responder pelo cargo de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda em substituição a titular, MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON, por motivo de férias, no período de 17/06/2026 a 03/07/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de Presidente de JARI, Grau 54, da 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, da Secretaria Municipal de Mobilidade e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, LAIS DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ARIANE MORAIS DE AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Presidente de JARI, Grau 54, da 2ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, da Secretaria Municipal de Mobilidade e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear GUILHERME VIANA MERCURI, para exercer o cargo em comissão de Presidente de JARI, Grau 54, da 3ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, da Secretaria Municipal de Mobilidade e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ARIANE MORAIS DE AZEVEDO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUANA PEREIRA TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Presidente de JARI, Grau 54, da 4ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, da Secretaria Municipal de Mobilidade e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, GUILHERME VIANA MERCURI. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LAIS DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Presidente de JARI, Grau 54, da 5ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, da Secretaria Municipal de Mobilidade e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, LUANA PEREIRA TEIXEIRA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar para compor a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 1ª JARI, na condição de membros titulares, JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS, que a presidirá, GEOVANE BRAGA QUADROS, representante da TRANSALVADOR, JOSÉ BATISTA LIMA, representante da Associação de Defesa dos Usuários do Transporte Público do Estado da Bahia - ADUTP, e respectivos suplentes: LAIS DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS, representante da SEMOB; ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ, representante da TRANSALVADOR e EDSON DA SILVA, representante da Associação de Defesa dos Usuários do Transporte Público do Estado da Bahia - ADUTP. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar para compor a Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 2ª JARI, na condição de membros titulares, ARIANE MORAIS DE AZEVEDO, que a presidirá, SARA DE SENA SILVA, representante da TRANSALVADOR, ADAILSON CRUZ COUTO, representante da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia - ASMOP-BA, e respectivos suplentes: JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS, representante da SEMOB; SONIA CARVALHO DO SANTOS, representante da TRANSALVADOR e FABIO LUIS FELIX, representante da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia - ASMOP-BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar para compor a Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 3ª JARI, na condição de membros titulares, GUILHERME VIANA MERCURI, que a presidirá, GISNAIA RODRIGUES SAMPAIO, representante da TRANSALVADOR, TABATA TAIRINE CARVALHO GOMES, representante da Cooperativa de Transporte Alternativo Complementar de Salvador - COOPETACS, e respectivos suplentes: ARIANE MORAIS DE AZEVEDO, representante da SEMOB; LUIZ CLÁUDIO SANTOS SODRÉ, representante da TRANSALVADOR e EDILENE DA CRUZ ARAUJO, representante da Cooperativa de Transporte Alternativo Complementar de Salvador - COOPETACS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar para compor a Quarta Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 4ª JARI, na condição de membros titulares, LUANA PEREIRA TEIXEIRA, que a presidirá, CANDIDO SANTANA MOREIRA, representante da TRANSALVADOR, DANIEL MOTA NETO representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado da Bahia - SINTRO-BA, e respectivos suplentes: GUILHERME VIANA MERCURI, representante da SEMOB; ALEX VIEIRA PIMENTEL, representante da TRANSALVADOR e FRANKLIN TRINDADE DE OLIVEIRA, representante da Cooperativa dos Permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar do Salvador - COOPSTECS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar para compor a Quinta Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 5ª JARI, na condição de membros titulares, LAIS DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS, que a presidirá, MARIA GORET DE SÁ RAMOS, representante da TRANSALVADOR, RODRIGO SANTOS MENEZES representante da Cooperativa dos Permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar do Salvador - COOPSTECS, e respectivos suplentes: LUANA PEREIRA TEIXEIRA, representante da SEMOB; CANDIDO SANTANA MOREIRA, representante da TRANSALVADOR e FÁBIO DOS SANTOS PRIMO, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado da Bahia - SINTRO-BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo -SEGOV/SUB nº 19131/2026, R E S O L V E: Manter à disposição da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com fins educacionais, até 31/12/2027, a servidora BRUNA RODRIGUES BRAGA GALVÃO, matrícula 3107331, Coordenador Pedagógico II, lotada na Secretaria Municipal da Educação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 16 de junho de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2908 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ Conselho Municipal de Tributos - CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2026 ÀS 09:00h. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1392/2022 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 637.150-7 - NL - IPTU/TRSD 2022 RECORRENTE: ID CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A / SUCESSORA DA VANDERBILT 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. REPRESENTANTE: ROBERTA BETTI REIS GODOY RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DAISE FIGUEIREDO OLIVEIRA EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. IPTU/TRSD. EXERCÍCIO 2022. REVISÃO DO VALOR VENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. SUPERAÇÃO. ADMISSÃO DE LAUDO INTEMPESTIVO COM BASE NO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ANÁLISE TÉCNICA PELO SEMAP. LAUDO DO CONTRIBUINTE CONSIDERADO INAPTO POR INOBSERVÂNCIA À NBR 14.653. ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PELO ÓRGÃO TÉCNICO. MÉTODO EVOLUTIVO. REVISÃO DO VALOR VENAL. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO CONTRIBUINTE. ARTS. 64 A 68 DA LEI Nº 7.186/2006. 1. Recurso Ordinário interposto contra decisão que manteve o valor venal do imóvel para fins de IPTU/TRSD do exercício de 2022, com base em parecer técnico do SEMAP. 2. Supera-se a alegação de nulidade quando o laudo apresentado intempestivamente pelo contribuinte é admitido e submetido à análise do órgão técnico, assegurando- se o contraditório e a ampla defesa. 3. O laudo apresentado pelo contribuinte mostrou-se inapto por inobservância às exigências da ABNT NBR 14.653, especialmente quanto à metodologia, amostragem e critérios adotados, comprometendo a confiabilidade do valor apurado. 4. O SEMAP, órgão técnico competente, elaborou novo laudo com base no método evolutivo, revisando o valor venal do imóvel após diligências e esclarecimentos técnicos. 5. A concordância expressa do contribuinte com o valor venal apurado afasta a controvérsia quanto ao montante final. 6. Valor venal fixado com observância dos arts.64 a 68 da Lei nº 7.186/2006 e das normas técnicas aplicáveis. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ADEQUAR O VALOR VENAL DO IMÓVEL AO MONTANTE APURADO PELO SEMAP FLS. 488/490. DECISÃO UNÂNIME. Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei Municipal nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável. Ficam as partes intimadas para eventual interposição de Recurso de Revisão, conforme dispõe o artigo 310, § 5º, da Lei Municipal nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013. Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/07/2026, ÀS 8:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12023-2020 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.226-8 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTRO RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5628-2022 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.226-8 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTRO RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/07/2026, ÀS 9:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 905498-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.226-8 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTRO RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 906713-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.226-8 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTRO RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/07/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 913659-2024 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 277.2024 - ISS NOTIFICANTE: FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDO E OUTRO RECORRENTE: TECON SALVADOR S/A RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB/SP Nº 386.546), VITOR OBEICA (OAB/RJ Nº 177.347) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 923768-2023 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 288.2023 - TFF NOTIFICANTE: JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHO E OUTRA RECORRENTE: RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): HELDER SILVA DOS SANTOS (OAB/BA Nº 25.820), BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (OAB/BA N° 29.833) E OUTROS RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/07/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 912282-2024 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 123.2024 - IPTU NOTIFICANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRENTE: KARINA BRITO IGLESIAS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): SÉRGIO COUTO (OAB/BA Nº 13.959), MANUELA TABATINGA (OAB/BA Nº 51.529) RELATORA: LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REIS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 912284-2024 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 124.2024 - TRSD NOTIFICANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRENTE: KARINA BRITO IGLESIAS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): SÉRGIO COUTO (OAB/BA Nº 13.959), MANUELA TABATINGA (OAB/BA Nº 51.529) RELATORA: LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REIS Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/07/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 9 NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 18992-2021 NOTIF FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 139.2021 - ISS NOTIFICANTE: MARIO MEIRELLES NETO E OUTROS RECORRENTE: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB/BA Nº 13.292) RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 18990-2021 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880296.2021 AUTUANTE: MARIO MEIRELLES NETO E OUTROS RECORRENTE: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB/BA Nº 13.292) RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 907047-2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.247-0 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: AGENOR CERQUEIRA DE FREITAS NETO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 904023-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.247-0 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: AGENOR CERQUEIRA DE FREITAS NETO Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/07/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5998-2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.954-2 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 907025-2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.954-2 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/07/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9256-2017 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.908-9 - IPTU RECORRENTE: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7462-2018 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.908-9 - IPTU RECORRENTE: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 904562-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.908-9 - IPTU RECORRENTE: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/07/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 904582-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.920-8 - IPTU RECORRENTE: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 904561-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.902-0 - IPTU RECORRENTE: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/07/2026, ÀS 14:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 927076-2023 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 394.2023 - TFF NOTIFICANTE (S): ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA E OUTRO RECORRENTE: DOM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): RUBENS MOUTINHO FILHO (OAB/BA 27.643) E ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO (OAB/BA 28.150) RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 919898-2024 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 406.2024 - ISS NOTIFICANTE (S): ROSANGELA DA SILVA ESTRELLADO E OUTROS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (OAB/BA 48.414) E OUTROS RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/07/2026, ÀS 14:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 41339-2016 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 260.2016 - ISS NOTIFICANTE: ANTONIO CARLOS DE FARIA RECORRENTE: BARRASUL B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29010 RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): ERIC MARCEL ZANATA PETRY (OAB/SP Nº 209.059) E OUTRA RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 906172-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 440.635-4 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: AGENOR CERQUEIRA DE FREITAS NETO Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/07/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 907290-2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 14.679-0 - IPTU RECORRENTE: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS E HOTELARIA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA 56.419) E OUTROS RELATORA: DAISE FIGUEIREDO OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 905200-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 14.679-0 - IPTU RECORRENTE: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS E HOTELARIA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA 56.419) E OUTROS RELATORA: DAISE FIGUEIREDO OLIVEIRA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/07/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10373-2019 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.957-7 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA 56.419) E OUTROS RELATOR: NÊUZITON TÔRRES RAPADURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5999-2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.957-7 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA 56.419) E OUTROS RELATOR: NÊUZITON TÔRRES RAPADURA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2026, ÀS 09:30:00 HS, NA RUA DAS VASSOURAS, Nº 25 - CENTRO, MEZANINO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 75958-2008 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 3475 - 2008 - IPTU NOTIFICANTE (S): MISSIAS BRAZ DA SILVA E OUTROS RECORRENTE: JANET MARIE ROCHA E ESPOSO RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATOR: NÊUZITON TÔRRES RAPADURA Salvador, 16 de junho de 2026 EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2026, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DAS VASSOURAS, Nº 25 - CENTRO, MEZANINO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 53409-2015 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 345 - 2015 - ISS NOTIFICANTE (S): ANTONIO CARLOS DE FARIA RECORRENTE: FUNDAÇÃO ADM RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (A): RAPHAEL LIMA MASCARENHAS (OAB/BA Nº 54.645) RELATORA: DAISE FIGUEIREDO OLIVEIRA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2026, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DAS VASSOURAS, Nº 25 - CENTRO, MEZANINO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 65285-2018 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 406.2018 - ISS NOTIFICANTE: KARLA LOPES BORGES DE MELO E OUTROS RECORRENTE: SERVIÇO DE ASSESSORIA A ORGANIZAÇÃO POPULARES RURAIS - SASOP RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (OAB/BA Nº 13.012) RELATORA: DAISE FIGUEIREDO OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 65289-2018 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880147.2018 - ISS NOTIFICANTE: KARLA LOPES BORGES DE MELO E OUTROS RECORRENTE: SERVIÇO DE ASSESSORIA A ORGANIZAÇÃO POPULARES RURAIS - SASOP RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (OAB/BA Nº 13.012) RELATORA: DAISE FIGUEIREDO OLIVEIRA Salvador, 16 de junho de 2026 EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2026, ÀS 09:30:00 HS, NA RUA DAS VASSOURAS, Nº 25 - CENTRO, MEZANINO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12771-2019 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 696.644-6 - IPTU RECORRENTE: DAMRAK DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9.398) E OUTROS RELATORA: CAMILA ARAÚJO LOPES MARTINS Salvador, 16 de junho de 2026 EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 17/07/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10804-2020 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.947-0 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA 56.419) E OUTROS RELATORA: CAMILA ARAÚJO LOPES MARTINS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6024-2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.246-2 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA 56.419) E OUTROS RELATORA: CAMILA ARAÚJO LOPES MARTINS Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 11 SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 17/07/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7592-2018 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.413-9 - IPTU RECORRENTE: DIHOL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E HOTELARIA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO VICENTE PEREIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 907345-2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.413-9 - IPTU RECORRENTE: DIHOL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E HOTELARIA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO VICENTE PEREIRA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/07/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 919350-2024 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 518.2024 - ISS NOTIFICANTE (S): DARCI ALMEIDA DURAES E OUTROS RECORRENTE: VIP - SOCIEDADE MÉDICA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): LETÍCIA OLIVEIRA AGUIAR E SILVA (OAB/BA 53.960) RELATOR: LEONARDO VICENTE PEREIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 919352-2024 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 519.2024 - ISS NOTIFICANTE (S): DARCI ALMEIDA DURAES E OUTROS RECORRENTE: VIP - SOCIEDADE MÉDICA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): LETÍCIA OLIVEIRA AGUIAR E SILVA (OAB/BA 53.960) RELATOR: LEONARDO VICENTE PEREIRA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/07/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 919345-2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880116.2024 - ISS NOTIFICANTE (S): DARCI ALMEIDA DURAES E OUTROS RECORRENTE: VIP - SOCIEDADE MÉDICA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): LETÍCIA OLIVEIRA AGUIAR E SILVA (OAB/BA 53.960) RELATOR: LEONARDO VICENTE PEREIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 923238-2023 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 275.2023 - TFF NOTIFICANTE (S): ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRENTE: AA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): EDVALDO BRITO FILHO (OAB/BA 8.726) E OUTRA RELATORA: DAISE FIGUEIREDO OLIVEIRA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT CÂMARAS REUNIDAS PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 09/07/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 912852-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 956.844-1- IPTU NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 247.2024 RECORRENTE: FERREIRA FERRAZ INCORPORAÇÕES LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA Nº 9.398) E OUTROS RELATORA: ANA LÉSIA DA COSTA SILVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903044-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 956.844-1- IPTU RECORRENTE: FERREIRA FERRAZ INCORPORAÇÕES LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA Nº 9.398) E OUTROS RELATORA: ANA LÉSIA DA COSTA SILVA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT CÂMARAS REUNIDAS PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 09/07/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE MATÉRIA REPETITIVA Nº 001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 912852-2024 E 903044-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 956.844-1 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 247.2024 - IPTU E NL/IPTU-2025 RECORRENTE: FERREIRA FERRAZ INCORPORAÇÕES LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA Nº 9.398) E OUTROS RELATORA: ANA LÉSIA DA COSTA SILVA Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT DILAÇÃO DE PRAZO REQUERENTE GLOBAL MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSOS Nº 923371/2024 E 923372/2024 NFL(S) Nº 575.2024 E 576.2024 ASSUNTO DILAÇÃO DE PRAZO ADVOGADOS MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA Nº 9.398) E OUTROS. SOLICITAÇÃO (...) REQUERER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAR A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO E MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTEÚDO DO CONVITE PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DESPACHO DO PRESIDENTE DO CMT DEFIRO, A DILAÇÃO DE PRAZO SOLICITADA PELO REPRESENTANTE LEGAL. Salvador, 16 de junho de 2026. RAIMUNDO CRISPIM DOS SANTOS Chefe da Secretaria Adm. do Conselho - CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT DILAÇÃO DE PRAZO REQUERENTE GLOBAL MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO Nº 923370/2024 AI Nº 880148.2024 ASSUNTO DILAÇÃO DE PRAZO ADVOGADOS MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA Nº 9.398) E OUTROS SOLICITAÇÃO (...) REQUERER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAR A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO E MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTEÚDO DO CONVITE PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DESPACHO DO PRESIDENTE DO CMT DEFIRO, A DILAÇÃO DE PRAZO SOLICITADA PELO REPRESENTANTE LEGAL. Salvador, 16 de junho de 2026. RAIMUNDO CRISPIM DOS SANTOS Chefe da Secretaria Adm. do Conselho - CMT DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29012 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 769/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora KATRIANA BRAGA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula 3094331, Chefe de Setor Sistêmico de Gestão, Grau 65, no período de 25/06/2026 a 04/07/2026, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Coordenador Central Sistêmico de Gestão, Grau 55, da Coordenadoria Central de Gestão da Folha de Pagamento, da Gerência Central de Administração de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, durante o impedimento legal da titular NIVALDETE ANTONIA DE LIMA REIS, matrícula 3092078, em virtude de FÉRIAS. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 08 de junho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 404/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Exonerar, a pedido, com base no Processo Administrativo nº 128556/2026, a servidora abaixo relacionada, do cargo em comissão de Vice-Diretor, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL ANA CLAUDIA NEPOMUCENO SACRAMENTO 3058628 0706 - ESCOLA MUNICIPAL HILDETE BAHIA DE SOUZA MATUTINO DM4 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 405/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei nº 8.722/2014, RESOLVE: Dispensar, a pedido, com base no Processo Administrativo nº 110334/2026, o servidor abaixo relacionado, da Função de Confiança de Chefe de Secretaria Escolar, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA VIVALDO NASCIMENTO DE ANDRADE 3013880 0827 - ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 406/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei nº 8.722/2014, RESOLVE: Designar, com base no Processo Administrativo nº 110334/2026, o servidor abaixo relacionado, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Secretaria Escolar, na respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA VIVALDO NASCIMENTO DE ANDRADE 3013880 0813 - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MARTINS DAMASCENO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 407/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei nº 8.722/2014, RESOLVE: Dispensar, a pedido, com base no Processo Administrativo nº 106892/2026, a servidora abaixo relacionada, da Função de Confiança de Chefe de Secretaria Escolar, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA ELINE TAIS SOUZA CHAGAS 3089964 0831 - ESCOLA MUNICIPAL DR ORLANDO IMBASSAHY GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 408/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei nº 8.722/2014, RESOLVE: Designar, com base no Processo Administrativo nº 106892/2026, a servidora abaixo relacionada, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Secretaria Escolar, na respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA ELINE TAIS SOUZA CHAGAS 3089964 0818 - ESCOLA MUNICIPAL JOAO FERREIRA GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 409/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: DEFERIR, com fundamento na Lei n. 8.722/2014, regulamentada pelo Decreto n. 26.168/2015, e no parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA, o requerimento referente a licença para aprimoramento profissional da professora ANDREIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula 3123313, Processo 40321/2026. A licença para o Curso de Doutorado terá vigência de 03 (três) anos, com início na data da publicação deste ato, devendo a servidora beneficiada observar o disposto no Capítulo V do Decreto n. 26.168/2015 - Artigos 45 a 49. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 410/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: DEFERIR, com fundamento na Lei n. 8.722/2014, regulamentada pelo Decreto n. 26.168/2015, e no parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA, o requerimento referente a licença para aprimoramento profissional da professora SILVANIA MACEDO DA CONCEIÇÃO, matrícula 3113809, Processo 38493/2026. A licença para o Curso de Mestrado terá vigência de 02 (dois) anos, com início na data da publicação deste ato, devendo o servidor beneficiado observar o disposto no Capítulo V do Decreto n. 26.168/2015 - Artigos 45 a 49. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 411/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Indeferir, com base no Parecer da PGMS/NPP, o Abono de Permanência dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionado: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 13 PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA 197143/2025 CINTIA SUAME DE ALMEIDA DE CASTRO 3069108 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 412/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Autorizar, a Servidora abaixo relacionada que, encontrava-se a disposição da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, a reassumir suas atividades funcionais no respectivo Setor SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE LOTAÇÃO TURNO COM EFEITO NUBIA SANTANA DE ARAUJO 3054032 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - GEAPE 1º 24/03/2026 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 413/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500, de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24 de abril de 2025, RESOLVE: Indeferir, com base no Parecer da PGMS/NPP, a solicitação dos servidores abaixo relacionados: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA ASSUNTO 169774/2022 ALINE CRISTINA DE JESUS SANTOS 3083684 REVISÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA 214441/2023 ALINE CRISTINA DE JESUS SANTOS 3083684 INCORPORAÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA 86880/2024 CINTIA VIVIANE ALMEIDA DE CARVALHO E SILVA 3085319 INCORPORAÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA 11982/2025 CLAUDIA CARAMURU GOIS 3081701 INCORPORAÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA 161746/2022 ELIÊDE SANTOS DA SILVA 3057627 REVISÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de junho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 414/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Remover, para Regularização Funcional os servidores abaixo relacionados, para as respectivas Unidade de destino: GRE CENTRO SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO DIOGENES DA SILVA DE SANTANA 3056313 0109 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CSU MAJOR COSME DE FARIAS 0548 - ESCOLA MUNICIPAL IACY VAZ FAGUNDES 1º 28/07/2025 GRE CIDADE BAIXA SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO JUCIENE RIBEIRO DA SILVA CARVALHO 3114303 0239 - ESCOLA MUNICIPAL CARMELITANA DO MENINO JESUS 0233 - ESCOLA MUNICIPAL UNIAO COMUNITARIA 1º 04/11/2025 GRE CIDADE BAIXA SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO NATALICE CONCEICAO DOS SANTOS 3056259 0227 - ESCOLA MUNICIPAL SOCIEDADE TOME DE SOUZA 0239 - ESCOLA MUNICIPAL CARMELITANA DO MENINO JESUS 1º 05/03/2024 RAILDA DE OLIVEIRA COSTA SILVA 3114093 0233 - ESCOLA MUNICIPAL UNIAO COMUNITARIA 0836 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PIRAJA 1º 13/11/2025 GRE SÃO CAETANO SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO DILMA REIS BONFIM 3026065 0349 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ANGELINA ROCHA DE ASSIS 0301 - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CARLOS MAGALHAES 1º 04/08/2025 GRE ORLA SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO DIOGENES DA SILVA DE SANTANA 3056313 0548 - ESCOLA MUNICIPAL IACY VAZ FAGUNDES GERAD- GERENCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVA 1º 16/10/2025 WILTON SANTOS REZENDE 3020998 0550 - ESCOLA MUNICIPAL JOSE CALAZANS BRANDAO DA SILVA 0515 - ESCOLA MUNICIPAL TEODORO SAMPAIO 1º 11/07/2025 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 415/2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria no 996/2024, publicada no DOM no 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Remover, para Regularização Funcional os Coordenadores Pedagógicos abaixo relacionados, para a respectivas Unidades de destino: ORGÃO CENTRAL SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO IONARA PEREIRA DE NOVAIS SOUZA 3091333 CFP - COORDENADORIA DE FORMAÇAO PEDAGOGICA 0741 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ALVARO DA FRANCA ROCHA 1º/2º 04/02/2026 GRE CENTRO SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO EDILEUSA LINO DA CRUZ SOUSA 3098689 0125 - ESCOLA MUNICIPAL SATURNINO CABRAL 0415 - ESCOLA MUNICIPAL PIRAJA DA SILVA 1º/2° 01/09/2025 MAIRE CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA 3087194 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO 0120 - MUNICIPAL OLGA FIGUEIREDO DE AZEVEDO 1º/2º 05/10/2025 MAISA EVANGELISTA SANTOS 3106878 0130 - ESCOLA MUNICIPAL CASA DA PROVIDÊNCIA 0110 - ESCOLA MUNICIPAL SANTA ANGELA DAS MERCES 1º 17/10/2025 NELSON WANDERLEY RIBEIRO MEIRA 3115726 0110 - ESCOLA MUNICIPAL SANTA ANGELA DAS MERCES 0435 - ESCOLA MUNICIPAL CARDEAL DA SILVA 1º/2° 18/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29014 GRE SÃO CAETANO SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO GEORGETON PIRES CORREIA 3113744 0348 - ESCOLA MUNICIPAL JAQUEIRA DO CARNEIRO 0125 - ESCOLA MUNICIPAL AILTON SOARES 2º 25/03/2026 GRE LIBERDADE/CIDADE BAIXA SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO MARIA DURVALINA CERQUEIRA SANTOS 3092135 0443 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SUZANA IMBASSAHY 0144 - ESCOLA MUNICIPAL RUY DE LIMA MALTEZ 1º 22/04/2026 GRE ORLA SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO DANIEL AMARAL BARROS SOUZA 3121563 0557 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PIO BITTENCOURT 0507 - ESCOLA MUNICIPAL HERCILIA MOREIRA 2º 25/02/2026 EVA PATRICIA GUIMARAES BORGES 3098508 0511 - ESCOLA MUNICIPAL MAKOTA VALDINA 0505 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DE AMARALINA 1º/2º 03/12/2025 JOSETE MORENO DO NASCIMENTO ALMEIDA 3098643 GERÊNCIA REGIONAL ORLA 0502 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANITA BARBUDA 1º/2º 09/04/2026 NESTOR SIMOES MAIA JUNIOR 3116002 0504 - ESCOLA MUNICIPAL CIDADE DE JEQUIE DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO - DGESP 1º/2º 22/10/2025 ROSE SANTOS DE JESUS PEREIRA 3087260 0522 - ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ 0748 - ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ROBERTO SANTOS 1º/2º 25/02/2026 GRE ITAPUA SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO CLAUDIA DOLORES VASCONCELOS DE ANDRADE 3106902 0649 - CMEI - GEORGIA MARIA BARRADAS CARNEIRO 0656 - ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR BIBIANO JORGE AMADO 1º/2º 06/03/2026 NATALINA BOMFIM RIBEIRO 3102760 GERÊNCIA REGIONAL ITAPUA GERÊNCIA REGIONAL ORLA 1º/2º 09/04/2026 GRE CABULA SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO VERLANIA DOS SANTOS CARMO 3113594 0728 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS FORMIGLI 0653 - ESCOLA MUNICIPAL YVES DE ROUSSAN 1º/2º 09/03/2026 GRE PIRAJÁ SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO YUMI NASCIMENTO WATANABE 3098364 0805 - ESCOLA MUNICIPAL D ARLETE MAGALHAES 0824 - ESCOLA MUNICIPAL SYD PORTO BRANDAO 2º 28/04/2026 GRE SUBURBIO I SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO QUEILA EVANGELHO SANTOS 3098650 0975 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PAULO BISPO BRAZ 0753 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELEN ASSIS MACEDO BRESSY 1º/2º 19/03/2026 GRE CAJAZEIRAS SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO CELMA ALVES DA SILVA MACHADO ROSA 3123377 GERÊNCIA REGIONAL CAJAZEIRAS GERÊNCIA REGIONAL ITAPUA 1º/2º 20/03/2026 GRE SUBURBIO II SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO ENILDA DA SILVA COSTA 3106877 1107 - ESCOLA MUNICIPAL DR ANTONIO CARLOS MAGALHAES 0329 - ESCOLA MUNICIPAL BELA VISTA DO LOBATO 1º/2º 02/10/2025 FRANCIMARA AMARAL SILVA ROCHA 3107376 1130 - ESCOLA MUNICIPAL D PEDRO I 1101 - ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE ERNESTO DE MOURAO SA 3º 26/02/2026 GARDENIA VALERIA SANTOS 3098363 1130 - ESCOLA MUNICIPAL D PEDRO I 1101 - ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE ERNESTO DE MOURAO SA 3º 26/02/2026 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de junho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação Conselho Municipal de Educação - CME RESOLUÇÃO CME Nº 033/2026 Arquivamento dos processos das Instituições de Ensino Particulares que solicitam Autorização ou Renovação para funcionamento da Oferta de Educação Infantil. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), instituído pelo decreto nº 6.403 de 30 de novembro de 1981, em decorrência da Lei Municipal nº 3.127/1981, no uso de suas atribuições legais regimentais, definidas no Decreto 21.064, de 17de agosto de 2010, com fundamento no disposto na alínea IV, do art. 11 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fundamentado na Resolução CME nº 035/2014, à vista da deliberação adotada na Sessão Plenária de 10 de junho de 2026. RESOLVE: Art. 1º Arquivar em conformidade com o inciso I do Artigo 10 da Resolução CME 035/2014, os processos das Instituições de Ensino Escola Espaço Ebenezer, Escola Sinai Criarte, Instituto Educacional do Salvador, Escolinha Tia Ialda, Centro Educacional Pirâmide, Escola Creche Viva Sol e Dias do Saber, por descumprimento da diligência, no prazo estabelecido para Autorização do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, relacionada no anexo I. Art. 2º As Instituições de Ensino deverão comunicar a este Conselho as estratégias para matrícula das crianças em outras Instituições de Ensino, declarando que todo acervo documental ficará sob a guarda da Entidade Mantenedora. Art. 3 Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Salvador, 12 de junho de 2026. ADENILDES TELES DE LIMA Presidente ANEXO I RESOLUÇÃO CME Nº 033/2026 Instituições de Ensino Particulares com oferta de Educação Infantil, para arquivamento dos processos de Autorização ou Renovação de funcionamento. Nº Nº DO PROCESSO/ Nº DO PARECER/ INSTITUIÇÃO RAZÃO SOCIAL/PJ ENDEREÇO 01 4957/2025 043/2026 ESCOLA ESPAÇO EBENEZER PATRÍCIA DATES MOREIRA SILVA CNPJ - 49.894.788/0001-16 RUA MONTEIRO LOBATO Nº 70 - VILA RUI BARBOSA CEP - 40430-140 SALVADOR - BAHIA 02 17371/2025 044/2026 ESCOLA SINAI CRIARTE 123 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA CNPJ - 29.222.340/0001-49 RUA ANTÔNIO VIANA N° 397 - COSME DE FARIAS CEP - 40254-160 SALVADOR - BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 15 Nº Nº DO PROCESSO/ Nº DO PARECER/ INSTITUIÇÃO RAZÃO SOCIAL/PJ ENDEREÇO 03 19760/2025 045/2026 INSTITUTO EDUCACIONAL DO SALVADOR INSTITUTO EDUCACIONAL DO SALVADOR LTDA CNPJ - 48.182.389/0001-60 RUA BAIXA DO SILVA N° 04 - COSME DE FARIAS CEP - 40250-060 SALVADOR - BAHIA 04 4977/2025 046/2026 ESCOLINHA TIA IALDA ESCOLINHA TIA IALDA CNPJ - 02.397.287/0001- 60 RUA RESENDE COSTA N° 57 - JARDIM CRUZEIRO CEP - 40430-000 SALVADOR - BAHIA 05 6165/2025 047/2026 CENTRO EDUCACIONAL PIRÂMIDE CENTRO EDUCACIONAL PIRÂMIDE LTDA CNPJ - 05.488.016/0001-09 RUA RUBENS ZARDIVAL N° 13 -SUSSUARANA CEP - 41215-000 SALVADOR - BAHIA 06 10119/2025 048/2026 CRECHE ESCOLA VIVA SOL IARA VENCIMENTO SANTOS CNPJ - 34.975.613/0001-66 RUA CAMPINAS DE BROTAS N° 106 - BROTAS CEP - 40275-160 SALVADOR - BAHIA 07 3711/2025 049/2026 DIAS DO SABER L &T CIA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE LTDA CNPJ - 35.766.932/0001- 24 RUA SILVIO CALDAS N° 01 JARDIM SANTO INÁCIO CEP - 41231-060 SALVADOR - BAHIA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 030/2026 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Salvador, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Municipal 4.231/1990, alterada pela Lei Municipal 5.204/1996, Lei Ordinária Municipal 6.266/90 e em conformidade com a deliberação colegiada por unanimidade em Sessão Fechada da Assembleia Geral Extraordinária nº 285ª, realizada em 14 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º. Distribuir os processos de sindicância, listados abaixo, para os Conselheiros de Direito da Comissão de Sindicância 01: 1. 131636 / 2026-SPMJ/CMDCA 2. 131579 / 2026-SPMJ/CMDCA 3. 131968 / 2026-SPMJ/CMDCA Art. 2º. Distribuir os processos de sindicância, listados abaixo, para os Conselheiros de Direito da Comissão de Sindicância 02: 1. 131686 / 2026-SPMJ/CMDCA 2. 131755 / 2026-SPMJ/CMDCA 3. 131984 / 2026-SPMJ/CMDCA 4. 132074/ 2026-SPMJ/CMDCA Art. 3º. Distribuir os processos de sindicância, listados abaixo, para os Conselheiros de Direito da Comissão de Sindicância 03: 1. 131724/ 2026-SPMJ/CMDCA 2. 131781 / 2026-SPMJ/CMDCA 3. 132003/ 2026-SPMJ/CMDCA 4. 132045 / 2026-SPMJ/CMDCA Art. 4º. Distribuir os processos de sindicância, listados abaixo, para os Conselheiros de Direito da Comissão de Sindicância 04: 1. 131807/ 2026-SPMJ/CMDCA 2. 131832/ 2026-SPMJ/CMDCA 3. 132032 / 2026-SPMJ/CMDCA Art. 5º. Esta publicação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Salvador, 15 de junho de 2026. DINSJANI PEREIRA DOS SANTOS Presidente CMDCA Salvador SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SEDUR LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL - DEFERIDA PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIOS 120236/2026 IRACY LIMA FONSECA 4º Salvador, 16 de junho de 2026 LIGIA FARIAS NADER Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA Nº. 185/2026 Republicado por incorreção no Dom nº 9.289 de 16 de junho de 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, aprovado pelo Decreto Municipal nº 28.416, de 28 de abril de 2017, e com fundamento nas disposições da Lei Municipal nº 9.283/2017, que institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX, e suas alterações, e na Portaria SEMOB nº 155/2025, republicada no Diário Oficial do Município em 29/07/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inspeção técnica programada dos veículos cadastrados para a operação no SETAX, dentre outros modais RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o calendário de inspeção veicular dos táxis comuns e especiais no âmbito do SETAX, a ser realizado no período de 06 de julho a 30 de setembro de 2026. Art. 2º Os autorizatários deverão solicitar, nos respectivos períodos indicados no calendário, a liberação da inspeção veicular à Coordenadoria de Taxi e Transportes Especiais - COTAE, por meio do sítio eletrônico: salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Art. 3º Após a liberação pela COTAE, os autorizatários deverão comparecer à Instituição Técnica Licenciada - ITL indicada, para a realização da inspeção veicular. Art. 4º O laudo de inspeção técnica veicular, emitido pela ITL e contendo a aprovação do veículo, será encaminhado à SEMOB, mediante envio digitalizado, em formato PDF, diretamente pela própria Instituição Técnica Licenciada, conforme orientações da unidade administrativa responsável pela gestão do respectivo serviço. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 12 de junho de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC PORTARIA Nº 015/2026 Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação da SEMDEC, nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e exercício das atribuições previstas no Decreto nº 36.183, de 20 de outubro de 2022. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º- A do Decreto nº 31.183, de 20 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 38.282, de 06 de março de 2024, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação e equipe de apoio, em cumprimento ao quanto disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 de 01/04/2021, na Lei Complementar Municipal nº. 84/2022 de 22/12/2022, na forma do Art. 27, parágrafo único, bem como, no Decreto nº 36.183/2022, alterado pelo Decreto nº. 38.282/2024, que estabelecem as suas atribuições e demais disposições das funções. Art. 2º - Fica designado para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o seguinte servidor: I - MARTHA SENA CASTRO, MATRÍCULA Nº 3166901. §1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29016 designado como Pregoeiro. §2º O servidor designado na forma do caput deste artigo, nas suas ausências e impedimentos legais, será substituído pela servidora LOURDES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA matrícula nº 3097321. §3º Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidade de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com auxílio da equipe de apoio. Art. 3º - Ficam designados para comporem a EQUIPE DE APOIO nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores: I - RENAN BRAGA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 3177181. II - CARLOS CÉSAR DA SILVA ABREU, MATRÍCULA Nº 3166358. III - BRUNA FACTUM SOUZA, MATRÍCULA Nº 3172100. IV - JOSIAS OLIVEIRA RAIMUNDO, MATRÍCULA Nº 3095201. Art. 4º - Ficam designados para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores: I - LOURDES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MATRÍCULA 3097321. II - RENAN BRAGA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 3177181. III - JOSIAS OLIVEIRA RAIMUNDO, MATRÍCULA Nº 3095201. IV - CANDICE DOURADO CAMACAM, MATRÍCULA Nº 3168619. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, em 16 junho de 2026. MILA PAES SCARTON Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 128405/2026 SERGIO CARLOS DE SOUZA SANTANA 7° 128796/2026 JORGE DARZE NETO 3° Salvador, 16 de Junho de 2026. TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS Coordenadora Administrativa LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Nº: 76.547/2026; Empresa: JMMR INSTALAÇÃO ELÉTRICA E SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ: 28.977.048/0001-73; Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de readequação da alimentação elétrica do quadro de distribuição de emergência da Sefaz, incluindo a instalação de cabos independentes para alimentação da sala cofre. Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ; Subação: 250108 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.1 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Principal; Valor Global: R$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos reais). Amparo Legal: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II; Data da Homologação: 15/06/2026. Salvador, 16 de junho 2026. IARA MARTINS ICÓ SOUSA Gerente Geral do Núcleo Especial de Modernização da Gestão - NEMAG. Companhia de Securitização de Salvador - SALSEC AVISO DE CONVOCAÇÃO A COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC, por meio da Comissão Especial Mista de Licitação - CEML/SALSEC, instituída pela Portaria SALSEC nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº 9.278, de 29/05/2026, com membros designados pelo Decreto Simples de 27 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Município - DOM nº 9.277, de 28/05/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO- SALSEC Nº 001/2026; PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 131954/2026; OBJETO a contratação de instituição financeira especializada para a prestação de serviços técnicos de estruturação de operação de securitização lastreada na cessão onerosa e definitiva do direito autônomo ao recebimento de créditos tributários do Município de Salvador (Município), inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do art. 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Municipal nº 9.822/2024 e do Decreto Municipal nº 40.846/2025. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 14:00h do dia 17/06/2026 até às 09:00h do dia 15/07/2026 (horário de Brasília); ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2026 às 09:00h (horário de Brasília); SESSÃO DE DISPUTA: 15/07/2026 às 9:30h; Edital encontra-se à disposição no endereço: https://www.licitanet.com.br e no site da SALSEC/ Salvador, https://salsec.com.br/editais/ Salvador, 16 de junho de 2026 GEORGE MELO BARRETO, matrícula 3128744 Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação - CEML/SALSEC SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL comunica, por conveniência da Administração Pública Municipal, a suspensão “sine die” da sessão de abertura da seguinte licitação PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90054/2026 - PROC: 89539/2026 - SEMGE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE VÍDEO ATRAVÉS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PELO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, COMISSIONAMENTO, TREINAMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO FINAL (AS BUILT), PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ESPETÁCULOS, EQUIPAMENTO CULTURAL CONTIDO NO COMPLEXO CIDADE DA MÚSICA, COMPOSTO POR PROJEÇÃO DE GRANDE FORMATO, CAPTAÇÃO DE VÍDEO POR CÂMERAS PTZ 4K, PRODUÇÃO/COMUTAÇÃO DE VÍDEO, CONVERSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS (BASEBAND E IP), MONITORAMENTO, INFRAESTRUTURA DE REDE DEDICADA, ARMAZENAMENTO EM REDE (NAS), ESTAÇÃO DE TRABALHO E INFRAESTRUTURA DE OPERAÇÃO EM RACK. Despacho: “Tendo em vista fato superveniente, determino a suspensão da sessão marcada para o dia 15/07/2026, para as devidas análises e eventual alteração do termo de referência e do edital, para que, posteriormente, seja marcada nova data para a realização do certame.” Salvador, 16 de Junho de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas: Pregão Eletrônico - SMS nº 016/2026 Processo nº 188.836/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) UNIMEDHOSP COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA 01 3.000,00 MCS ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 02 235.014,00 06 57.393,50 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 03 19.399,12 04 806,40 WAUMED DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA 05 11.232,00 TOTAL 326.845,02 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/06/2026 Pregão Eletrônico - SMS nº 068/2026 Processo nº 253.807/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE GLICOSE, SOLUÇÃO DE LACTOSE E TESTE PARA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 17 EMPRESAS LOTES VALORES (R$) GERAES DIAGNOSTICA LTDA 01 77.600,00 02 59.100,00 03 61.000,00 TOTAL 197.700,00 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/06/2026 Salvador, 09 de junho de 2026. MARIA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CADIDÉ Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 027/2026 Processo nº 144.728/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PALLETS. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) EBN - EMPRESA BAHIANA DE NEGOCIOS LTDA 01 4.500,00 CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 02 2.007,96 TOTAL 6.507,96 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/06/2026 Salvador, 11 de junho de 2026. EDER DE CARVALHO LIMA Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 031/2026 Processo nº 177.101/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS MÉDICO - HOSPITALARES. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) WAUMED DISTRIBUIDORA REP E TRANSPORTES LTDA 01 62.400,00 05 13.650,00 CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 03 5.475,60 04 8.000,00 TOTAL 89.525,60 O lote 02 foi DESERTO. Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/05/2026 Salvador, 08 de junho de 2026. PEDRO LUIZ MENEZES BARRETO Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 040/2026 Processo nº 265.075/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESA LOTE VALOR (R$) CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA 02 13.478,40 TOTAL 13.478,40 Os lotes 01, 03 e 04 foram desertos. Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/05/2026 Salvador, 03 de junho de 2026. EDER DE CARVALHO LIMA Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 060/2026 Processo nº 203.330/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS MÉDICO - HOSPITALARES. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 01 42.000,00 LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA 02 65.994,24 VIRTUS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 03 172.224,00 WAUMED DISTRIBUIDORA REP E TRANSPORTES LTDA 04 15.720,00 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 05 16.615,00 MEDICAL GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA 06 50.232,00 TOTAL 362.785,24 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/06/2026 Salvador, 10 de junho de 2026. KESSLER SILVEIRA GOMES Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 061/2026 Processo nº 219.827/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARAME GALVANIZADO Nº 22. EMPRESA LOTE VALOR (R$) ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 01 14.900,00 TOTAL 14.900,00 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/06/2026 Salvador, 09 de junho de 2026. IGNACIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 073/2026 Processo nº 170.548/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EXTRATO DE PLANTAS). EMPRESAS LOTES VALORES (R$) INOVAMED HOSPITALAR LTDA 01 367.200,00 MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA 02 180.000,00 CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA 03 63.720,00 TOTAL 610.920,00 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/06/2026 Salvador, 08 de junho de 2026. IGNACIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 074/2026 Processo nº 161.690/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 01 336.528,00 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 02 82.721,80 Z4 HOSPITALAR LTDA 03 17.740,80 SAUDENORD COMERCIO HOSPITALAR LTDA 05 6.488,90 MEDICAL GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA 06 38.534,40 Z4 HOSPITALAR LTDA 07 10.036,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29018 EMPRESAS LOTES VALORES (R$) TOTAL 492.049,90 O lote 04 foi DESERTO. Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/06/2026 Pregão Eletrônico - SMS nº 081/2026 Processo nº 53.168/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESA LOTES VALORES (R$) CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA 01 2.390,40 02 3.636,60 03 35.625,60 04 5.133,60 05 2.697,00 TOTAL 49.483,20 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/06/2026 Salvador, 10 de junho de 2026. KESSLER SILVEIRA GOMES Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico - SMS nº 085/2025 Processo nº 25.002/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 01 301.580,00 MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES S/A 02 432.000,00 F&R HOSPITALAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA 03 15.210,00 05 65.995,00 DROGAFONTE LTDA 04 255.000,00 PHARLIFE BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 07 60.480,00 CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA 08 35.700,00 TOTAL 1.165.965,00 O lote 06 foi FRACASSADO. LEIA-SE: Pregão Eletrônico - SMS nº 085/2025 Processo nº 25.002/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 01 301.580,00 MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES S/A 02 432.000,00 F&R HOSPITALAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA 03 15.210,00 05 65.995,00 07 69.120,00 DROGAFONTE LTDA 04 255.000,00 CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA 08 35.700,00 TOTAL 1.174.605,00 O lote 06 foi FRACASSADO. Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2026 Salvador, 08 de junho de 2026 PEDRO LUIZ MENEZES BARRETO Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 160/2025 Processo nº 46.630/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) SOLMEDI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 01 20.000,00 SAUDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 02 16.002,00 EMPRESAS LOTES VALORES (R$) TOTAL 36.002,00 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/06/2026 Pregão Eletrônico - SMS nº 036/2026 Processo nº 227.650/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESA LOTE VALOR (R$) RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA 01 335.240,00 TOTAL 335.240,00 O lote 02 foi DESERTO. Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/06/2026 Salvador, 09 de junho de 2026. JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 166/2025 Processo nº 85.262/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS - HOSPITALARES. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) POLYMED METALURGICA INDUSTRIAL LTDA ME 01 82.999,08 03 16.900,00 08 273.000,00 10 242.999,60 INNOVA TECH DISTRIBUIDORA LTDA 02 310.000,00 04 214.999,40 05 48.000,00 12 57.200,00 13 46.000,00 MHS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 06 39.000,00 09 42.800,00 CIRURGICA OURO VERDE - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA 11 17.100,00 16 60.000,00 TOTAL 1.450.998,08 LOTES 07, 14 e 15 - FRACASSADOS. Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/04/2026 Salvador, 09 de junho de 2026. EDER DE CARVALHO LIMA Agente de Contratação/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2026 PROCESSO N°: 44242/2026 DISPENSA Nº. 02/2026 OBJETO: Aquisição de 360 metros de organizadores de fluxo com fita retrátil, compostos por pedestais de aço inox com pintura cromada, altura entre 90 cm e 100 cm, e diâmetro de 7 cm a 8 cm. As bases devem ser de ferro, com diâmetro entre 30 cm e 35 cm, e revestidas com borracha protetora para evitar danos ao piso. EMPRESA: DISPLAY PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 02.648.737/0001-40 VALOR GLOBAL: R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais) AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº. 14.133/2021 e Lei Municipal nº. 4.484/92 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/05/2026 Salvador, 16 de junho de 2026 PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2026 A Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB torna público, em conformidade com o Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação: Processo n°: 64396/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de solução turn-key de video monitoramento urbano temporário, conforme especificações e condições constantes no Termo de DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 19 Referência, Anexo I do Edital. FORMA E PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: As propostas deverão ser enviadas por e-mail: cosel.semob@salvador.ba.gov.br até às 23:59h do dia 19 de junho de 2026. O edital contendo as informações detalhadas sobre o objeto e as condições de contratação encontrasse disponível no endereço: www.compras.salvador.ba.gov.br. Os interessados poderão solicitar maiores informações por telefone: (71) 3202-9271 ou por e-mail: cosel.semob@salvador.ba.gov.br. Salvador, 16 de junho de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR RETIFICAÇÃO No Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2026, publicado no DOM de 27 de maio de 2026. Onde se lê: Salvador, 26 de junho de 2026. Leia-se: Salvador, 26 de maio de 2026. Salvador, 16 de junho de 2026 ELIANA PINHEIRO DA SILVA Agente de Contratação/TRANSALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 004/2026. LICITAÇÃO Nº: 004/2026. PROCESSO Nº: 40090/2026 - LIMPURB. OBJETO: Contratação de empresa para confecção e entrega de fardamentos para os funcionários desta LIMPURB - Empresa de Limpeza Urbana do Salvador, por meio de Registro de Preços. EMPRESA VENCEDORA: C M S INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CNPJ Nº: 70.080.825/0001-49 VALOR TOTAL: R$ 67.797,50 (sessenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 15/06/2026. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16, no que couber. O processo administrativo correspondente a esta licitação está com vistas franqueada aos interessados, nos dias úteis, das 08:00h às 16:00 horas, na sede da EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR - LIMPURB, situada na Rodovia BR-324, Km 618 - Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador - BA, CEP: 41.280-420, Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL. Telefone, (71) 3202-5028. Gabinete do Presidente da LIMPURB, em 16 de junho de 2026. CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES Presidente da LIMPURB. SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS Defesa Civil de Salvador - CODESAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 A Coordenadoria de Apoio Administrativo, unidade administrativa da Defesa Civil de Salvador (CODESAL), Diretoria vinculada à Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem- estar e Proteção Animal (SECIS), em conformidade com o art. 75, inciso II, § 3°, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público para o conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação: PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 118043/2026 - SECIS/CODESAL, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) ROLOS DE FITILHO DE AMARRAÇÃO, TIPO POLIPROPILENO, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES, A SER UTILIZADO EM AÇÕES OPERACIONAIS DESTA DEFESA CIVIL DE SALVADOR (CODESAL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, com recebimento de eventuais propostas comerciais no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de preços deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: codesal.adm@salvador. ba.gov.br, até a data 25/06/2026. O Termo de Referência da Dispensa de Licitação poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.compras.salvador.ba.gov.br/novo/?secao=licitacao&lipr=10/2026&mol p=1&orga=24.00 (clicando em “Clique aqui”, em proposta) ou solicitando pelo e-mail mencionado anteriormente. Salvador/BA, 16 de junho de 2026. IVAN PAES LEME CAMPOS ROCHA Coordenador de Apoio Administrativo / CODESAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RETIFICAÇÃO Na errata do resumo de dispensa Licitação nº 36/2026, referente à publicação do DOM 9.287, de 12 de junho de 2026, referente ao Processo nº 116423/2026. Onde se lê: “subação 224900 ND. 33.90.09 Fonte 1.500.1” Leia-se: “subação 224900 ND. 33.90.30 Fonte 1.500.1” Salvador, 17 de Junho de 2026 VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Diretor Presidente CONTRATOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026004896 Processo nº 2349372024 Contratada: PRIME COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- EIRILLI CNPJ: 11.424.500/001-77 Objeto: MATERIAL PINTURA/ TINTAS Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 250114 - Elemento de Despesa- 33.90.30 Fonte - Tesouro Data: 11/06/2026. Salvador,16 de julho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO. Procurador-Geral do Município. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 438/2026 PROCESSO: 60614/2026. CONTRATO: 008/2025. OBJETO: Reajuste Contratual. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 38541/24 e na Lei nº 8.245/91. LOCADORA: LUCIA SOARES DE ALMEIDA LACERDA CPF:.250.060.885-91 DATA ASSINATURA: 16/06/2026 ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SPMJ 201800 33.90.36 1.500.1.1 1.500.1.0 6.666,20 Salvador, 16 de junho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004919 Processo: 66308/2026 Contratada: PATRICK ALBERT FIUZA DOREA CNPJ nº 39.280.484/0001-05 Objeto: Mecanismo entrada universal p/ vaso descarga acoplada (05 un), mecanismo saída universal p/ vaso descarga acoplada (10 un). Valor total: R$ 507,25 (Quinhentos e sete reais e vinte cinco centavos) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3014 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 16/06/2026. Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29020 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004917 Processo: 66308/2026 Contratada: PATRICK ALBERT FIUZA DOREA CNPJ nº 39.280.484/0001-05 Objeto: Torneira tipo boia p/ descarga acoplada (03 und). Valor total: R$ 26,40 (Vinte e seis reais e quarenta centavos) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3014 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 16/06/2026. Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026004916 Processo: 66308/2026 Contratada: PATRICK ALBERT FIUZA DOREA CNPJ nº 39.280.484/0001-05 Objeto: Conjunto castelo p/ vaso descarga acoplada (10 un). Valor total: R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3014 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 16/06/2026. Salvador, 16 de junho de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 439/2026 PROCESSO: 139367/2026. CONTRATO: 011/2023 OBJETO: Reajuste Contratual. Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91. LOCADOR: DALVIO JOSÉ DE ALMEIDA JORGE. CPF: 001.013.545-68. REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE. CPF: 242.638.775-00 DATA ASSINATURA: 16/06/2026 ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMPRE 14.422.0003.264400 33.90.36 1.500.1 1.501.1 8.397,06 Salvador, 16 de junho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2024 PUBLICAÇÃO: 29 de maio 2026 - DOM 9.278 PÁG.14. CONTRATO Nº 024/2024. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ONDE SE LÊ: OBJETO: presente aditivo tem por finalidade o reajuste econômico financeiro do Contrato 034/2024, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), passando o valor global anual do contrato de R$ 382.269,36 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 400.000,92 (quatrocentos mil reais, e noventa e dois centavos). LEIA-SE: OBJETO: presente aditivo tem por finalidade o reajuste econômico financeiro do Contrato 024/2024, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), passando o valor global anual do contrato de R$ 382.269,36 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 400.000,92 (quatrocentos mil reais, e noventa e dois centavos). Salvador, 16 de maio de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2022 PROCESSO Nº: 85391/2026 CONTRATADA: SOLUÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 09.445.502/0001-09 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajuste de preços, calculado com base no IPCA-E IBGE, no percentual de 5,40% ao Contrato nº 162/2022. VIGÊNCIA: Início em 15/06/2026 e término em 14/06/2027. VALOR: Com o reajuste de 5,40%, o contrato passará a ter o valor atualizado de R$ 76.619.250,00 (setenta e seis milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.365.0001.214500, 12.365.0001.214600, 12.361.0001.222400, 12.365.0001.233900, 12.365.0001.234000 e 12.361.0001.234200; Natureza da Despesa: 33.90.30 e 33.90.39; Fontes: 1.500.1, 1.550.3 e 1.552.3. DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação-SMED GUSTAVO MARTINS DE GODOY Soluções de Serviços Terceirizados Ltda RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2022 PROCESSO Nº 85382/2026 CONTRATADA: LPATSA ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADM. LTDA. CNPJ Nº 13.530.225/0001-00 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajuste de preços, calculado com base no IPCA-E IBGE, no percentual de 5,40% ao Contrato nº 163/2022. VIGÊNCIA: Início em 16/06/2026 e término em 15/06/2027. VALOR: Com o reajuste de 5,40%, o contrato passará a ter o valor atualizado de R$ 67.514.550,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.365.0001.214500, 12.365.0001.214600, 12.361.0001.222400, 12.365.0001.233900, 12.365.0001.234000 e 12.361.0001.234200; Natureza da Despesa: 33.90.30 e 33.90.39; Fontes: 1.500.1, 1.550.3 e 1.552.3. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED CLARA LEMOS CALUMBY Lpatsa Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2025 PROCESSO Nº 100709/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 17/06/2026 e término em 16/06/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 349.716,00 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e dezesseis reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: VOLOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 23.294.706/0001-09 DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: José Siquara da Rocha Filho Salvador, 10 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2023 PROCESSO: Nº 43398/2026 DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, acordam as partes em renovar por mais 12 (doze) meses, com início em 01/06/2026 a 31/05/2027, permanecendo o valor global de R$ 1.394.280,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.0002.210200, 10.301.0014.26000 e 10.122.0014.250106; Elementos de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30; Fontes de Recursos 1.600.3.0.0.000, 1.500.1.1.3.001, 1.501.1.1.0.001, 1.754.1.0.0.000 e 1.621.3.0.0.000. CONTRATADA: FARTEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 21 CNPJ: 10.953.807/0001-00 DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026 REPRESENTANTE LEGAL: Telmo Neves Dias. Salvador, 09 de junho de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 200/2026 PROCESSOS nº 110817/2024 e 48516/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 004/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para a Prestação de Serviços Médicos Especializados para atuação prestados no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/ PA) 24 Horas e Serviço Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito da Rede de Urgência Fixa e Móvel do Munícipio, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA. VALOR TOTAL: R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais) DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100; 10.301.0002.260000; 10.302.0002.210200; 10.302.0002.210300; 10.305.0002.210700; Elemento de Despesa 3.3.90.34; Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001; 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, 1.621.3.0.0.000, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: MLA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ: 24.284.124/0001-04 DATA DA ASSINATURA 10/06/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Laila Tavares de Souza Casaes Silva FISCAL DESIGNADO: Ivan de Mattos Paiva Filho GESTOR OPERACIONAL DESIGNADO: Bruno Viriato dos Santos Salvador, 10 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 201/2026 PROCESSOS nº 110817/2024 e 47829/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 004/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para a Prestação de Serviços Médicos Especializados para atuação prestados no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/ PA) 24 Horas e Serviço Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito da Rede de Urgência Fixa e Móvel do Munícipio, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA. VALOR TOTAL: R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais) DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100; 10.301.0002.260000; 10.302.0002.210200; 10.302.0002.210300; 10.305.0002.210700; Elemento de Despesa 3.3.90.34; Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001; 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, 1.621.3.0.0.000, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: TAYANNE BARBOSA SANTANA LTDA CNPJ: 63.864.428/0001-00 DATA DA ASSINATURA 12/06/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Tayanne Barbosa Santana FISCAL DESIGNADO: Ivan de Mattos Paiva Filho GESTOR OPERACIONAL DESIGNADO: Bruno Viriato dos Santos Salvador, 12 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 202/2026 PROCESSOS nº 110817/2024 e 98467/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 004/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para a Prestação de Serviços Médicos Especializados para atuação prestados no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/ PA) 24 Horas e Serviço Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito da Rede de Urgência Fixa e Móvel do Munícipio, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA. VALOR TOTAL: R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais) DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100; 10.301.0002.260000; 10.302.0002.210200; 10.302.0002.210300; 10.305.0002.210700; Elemento de Despesa 3.3.90.34; Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001; 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, 1.621.3.0.0.000, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: CBA FERNANDEZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ: 66.386.187/0001-11 DATA DA ASSINATURA 12/06/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Luiz Filipe Cayres de Brito Agle Fernandez FISCAL DESIGNADO: Karina Sorto Souza GESTOR OPERACIONAL DESIGNADO: Bruno Viriato dos Santos Salvador, 15 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 206/2026 PROCESSO nº 112729/2024 e 62956/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 003/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos, nas categorias de Médico Generalista e Médico Generalista com Experiência em Saúde Mental, para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. VALOR TOTAL: R$ 221.805,57 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200, 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.621.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia útil subsequente a data de sua assinatura. CONTRATADA: TATIANE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 63.895.259/0001-68 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Tatiane Oliveira Souza Gestor Operacional: Josele Pacheco Ávila Fiscal do Contrato: Tais Karla Micalares Costa Machado Salvador, 12 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 209/2026 PROCESSO nº 112729/2024 e 101489/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 003/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos, nas categorias de Médico Generalista e Médico Generalista com Experiência em Saúde Mental, para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. VALOR TOTAL: R$ 221.805,57 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200, 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.621.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia útil subsequente a data de sua assinatura. CONTRATADA: AOBA MEDICAL SERVICES LTDA CNPJ: 64.019.272/0001-16 DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Maria Eduarda Kobayashi Teixeira Gestor Operacional: Josele Pacheco Ávila Fiscal do Contrato: Rodrigo Bandeira da Costa Leite Salvador, 11 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 212/2026 PROCESSO nº 112729/2024 e 80814/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 003/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos, nas categorias de Médico Generalista e Médico Generalista com Experiência em Saúde Mental, para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29022 VALOR TOTAL: R$ 221.805,57 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200, 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.621.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia útil subsequente a data de sua assinatura. CONTRATADA: MARCELA BARREIRO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 61.006.115/0001-88 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Marcela Maria Santana Barreiro Gestor Operacional: Josele Pacheco Ávila Fiscal do Contrato: Naide Correia Souza de Souza Salvador, 12 de junho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OBJETO: Constitui objeto deste TAC a adequação da conduta da COMPROMISSÁRIA às normas trabalhistas, tributárias e administrativas referentes à criação, à implementação e ao custeio do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, através da imposição de obrigações de fazer e não fazer. PROCESSO ELETRÔNICO: nº 189956/2023 Nº DO TAC EMPRESA/ ORGANIZAÇÃO SOCIAL ESTABELECIMENTO CNES CNPJ DATA DE ASSINATURA 01/2026 CENTRO MEDICO ELSIMAR COUTINHO - CEPARH 2653567 14.797.815/0001- 58 11/06/2026 Salvador, 11 de junho de 2026 RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 116771/2026 AFM Nº: 43.336.00269/2026 - R$ 656.510,10 - DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026 CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 34.707.920/0001-66 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 116471/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu) . Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ALIMENTOS / KIT PROCESSO: 62813/2025 AFM Nº: 004533/2026 - R$ 67.645,99 - DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 CONTRATADA: SOE ORGANIZACÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 12.477.288/0001-79 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 114069/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 116276/2026 AFM Nº: 43.336.00278/2026 - R$ 6.360,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 116276/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu) . Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 116512/2026 AFM Nº: 43.336.00271/2026 - R$ 720,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026 CONTRATADA: OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA CNPJ: 61.828.536/0001-94 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 116512/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu) . Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 116710/2026 AFM Nº: 43.336.00272/2026 - R$ 11.005,50 - DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026 CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 34.707.920/0001-66 PROCESSO: 116710/2026 AFM Nº: 43.336.00283/2026 - R$ 3.560,00 - DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 116710/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu) . Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 119215/2026 AFM Nº: 43.336.00285/2026 - R$ 45.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026 CONTRATADA: VITÓRIA FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 49.221.673/0001-60 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 119215/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 117223/2026 AFM Nº: 43.336.00275/2026 - R$ 290,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 CONTRATADA: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 12.418.191/0001-95 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 117223/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 23 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu) . Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 119245/2025 AFM Nº: 43.336.00288/2026 - R$ 283.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026 CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 119245/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu). Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 95315/2025 AFM Nº: 003337/2026 - R$ 1.338,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 PROCESSO: 90137/2024 AFM Nº: 003338/2026 - R$ 4.830,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA CNPJ: 06.628.333/0001-46 PROCESSO: 90137/2024 AFM Nº: 003339/2026 - R$ 70,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 21.632.425/0001-93 PROCESSO: 86969/2025 AFM Nº: 003340/2026 - R$ 2.344,50 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 21.632.425/0001-93 PROCESSO: 72012/2025 AFM Nº: 003341/2026 - R$ 4.440,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 84953/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 2.754.1.1.2.003 (Ex. Anterior - Recursos de Operações de Crédito Externa - Ressarcimento - Tesouro). Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 134/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 098/2025 PROCESSO: 86895/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 134/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JEANDERSON ALECRIM DE SANTANA MS HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200002354 GLICAZIDA 30MG MARCA/ FABRICANTE: E.M.S CP 0,08 Salvador, 08 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 195/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 023/2026 PROCESSO: 132585/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 195/2026 CONTRATADA: LARA QUEIROZ SANTOS & CIA LTDA CNPJ: 11.304.902/0001-38 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JANIO SILVA SANTOS LARA QUEIROZ SANTOS & CIA LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200001310 CLORIDRATO CLONIDINA 0,1MG COMPRIMIDO MARCA/FABRICANTE: MAWDSLEYS CP 0,34 Salvador, 11 de junho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 31/2026 PROCESSO: 98944/2026 CONTRATO: 001/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE. CONTRATADA: AVALANCHE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: n° 06.156.893/0001-45. OBJETO: Os preços do Contrato SEMPRE nº 001/2023 ficam reajustados em 4,264380%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, contados do efeito financeiro do último reajustamento concedido em 06/01/2025, período compreendido entre janeiro de 2025 - dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 296.344,56 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de 06/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: com fundamento em sua Cláusula Sexta (Reajuste), no art. 65, §8º da Lei Federal n° 8.666/1993 e no art. 80, III da Lei Municipal n° 4.484/1992. DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2026. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário/SEMPRE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026003392 Nº DO PROCESSO: 873/2026 CONTRATADA: UTEP SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 54.102.509/0001-74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$1.239,00 (HUM MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29024 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026001530 Nº DO PROCESSO:46552/2025.5 CONTRATADA: D N PAPELARIA INFORMATICA LTDA CNPJ: 14.780.254/0001-84 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$248,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHO DE 2026. LIGIA FARIAS   NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026003136 Nº DO PROCESSO: 244059/2024 CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 11.258.473/0001-00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 2.736,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHO DE 2026. LIGIA FARIAS NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº:2026004419 Nº DO PROCESSO: 43312/2025.1 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHO DE 2026. LIGIA FARIAS   NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004423 Nº DO PROCESSO: 244059/2024 CONTRATADA: PODUIM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 11.258.473/0001-00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHODE 2026. LIGIA FARIAS NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004422 Nº DO PROCESSO: 232367/2024 CONTRATADA: BQS DISTIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.613.879/0001-62 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 2.929,20 (DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004424 Nº DO PROCESSO: 201244/2025 CONTRATADA: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS CNPJ: 24.827.291/0001-54 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 3.465,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHO DE 2026. LIGIA FARIAS   NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026004425 Nº DO PROCESSO: 227126/2024 CONTRATADA: APOLO SERVIÇOS GRAFICOS LTDA CNPJ: 12.339.563/0001-98 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SALVADOR, 16 DE JUNHO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo RESUMO DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº 11/2026 ENVOLVIDOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR (1° Acordante) e Sombreiros SPE Ltda (2° Acordante) OBJETO: Parcelamento do Instrumento de Potencial Adicional Construtivo Outorga Onerosa do Direito de Construir. Com base nos autos do Processo nº 5911000000-5413/2024, bem como o disposto na Lei nº 9.069/2016 publicada no DOM de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, o 2° Acordante se compromete a pagar ao Município o valor relativo ao Direito de Construir através do instrumento de Outorga Onerosa na importância de R$ 1.401.614,75 (hum milhão, quatrocentos e hum mil, seiscentos e catorze reais e setenta e cinco centavos), dividido em 18 (dezoito) parcelas iguais no valor de R$ 77.867,49 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), com vencimento da primeira parcela no último dia útil do mês da publicação deste extrato e as demais, no último dia útil dos meses subsequentes. A partir da 2a parcela será acrescido juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, nos termos do § 2° do Art. 295 da Lei municipal n° 9.069/2016. O Alvará de Habite-se do empreendimento estará condicionado à comprovação do pagamento total das parcelas. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. AMPARO LEGAL: Art. 293, § 3º e Art. 295, § 2º e 3º da Lei nº 9.069/2016. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 16 de junho de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretário RESUMO DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº 09/2026 ENVOLVIDOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR (1° Acordante) e Ana Maria Santos de Deus (2° Acordante) OBJETO: Parcelamento do Instrumento de Potencial Adicional Construtivo Outorga Onerosa do Direito de Construir. Com base nos autos do Processo nº 5911000000-3834/2025, bem como o disposto na Lei nº 9.069/2016 publicada no DOM de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, o 2° Acordante se compromete a pagar ao DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 25 Município o valor relativo ao Direito de Construir através do instrumento de Outorga Onerosa na importância de R$ 447.205,75 (quatrocentos e quarenta sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), dividido em 08 (oito) parcelas iguais no valor de R$ 55.900,72 (cinquenta e cinco mil, novecentos reais e setenta e dois centavos), com vencimento da primeira parcela no último dia útil do mês da publicação deste extrato e as demais, no último dia útil dos meses subsequentes. A partir da 2a parcela será acrescido juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, nos termos do § 2° do Art. 295 da Lei municipal n° 9.069/2016. O Alvará de Habite-se do empreendimento estará condicionado à comprovação do pagamento total das parcelas. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026. AMPARO LEGAL: Art. 293, § 3º e Art. 295, § 2º e 3º da Lei nº 9.069/2016. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 10 de junho de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretário Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF RESUMO DE CONTRATO Nº 03/2026 PROCESSO Nº: 81810/2026 - FMLF CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA. CONTRATADA: INSTITUTO PEDRA. OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para implantação da Escola de Ofícios Tradicionais de Salvador, com vistas à transferência de metodologia aplicada ao ensino de técnicas construtivas vernaculares, à elaboração de plano de governança e gestão das atividades a serem desenvolvidas na unidade a ser instalada em imóvel localizado no Centro Histórico de Salvador. R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 15.451.0005.126000; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 03/06/26.’ PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir do recebimento da ORDEM DE SERVIÇOS. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 16 de junho de 2026. TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1177/2026. PROCESSO Nº 145/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 853/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALE DEBALE. CNPJ: 32.699.860/0001-51. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALE DEBALE, que tem a exclusividade da atração artística “Malê Debalê”, para se apresentar no dia 14 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALE DEBALE. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1176/2026. PROCESSO Nº 144/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 852/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: PRIMO PRODUCOES LTDA. CNPJ: 53.797.287/0001-99. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa PRIMO PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Menina Forrozeira”, para se apresentar no dia 14 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro PRIMO PRODUCOES LTDA. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1116/2026. PROCESSO Nº 102/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 792/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: SS PRODUCAO LTDA. CNPJ: 05.284.797/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa SS PRODUCAO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Menina Forrozeira”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 70.000,00 (setenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro SS PRODUCAO LTDA. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1101/2026, que tem por objeto a contratação da empresa MR SERVICOS E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Amado Cigano”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pg.29. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1102/2026, que tem por objeto a contratação da empresa MR SERVICOS E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Baile do Gunna”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pg. 29. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1104/2026, que tem por objeto a contratação da empresa ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Boquinha da Garrafa”, para se apresentar no dia 07 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pgs. 29 e 30. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1105/2026, que tem por objeto a contratação da empresa SS PRODUCAO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Boteco das Vaqueiras”, para se DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29026 apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pgs. 30. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1106/2026, que tem por objeto a contratação da empresa MR SERVICOS E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Daniel Frota”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pgs. 30. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1107/2026, que tem por objeto a contratação da empresa MR SERVICOS E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Emerson Queiroz”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pgs. 30. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1108/2026, que tem por objeto a contratação da empresa 13.637.815 JORGE LUIS SANTOS, que tem a exclusividade da atração artística “Forró Pé de Barro”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pg. 30. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1109/2026, que tem por objeto a contratação da empresa MR SERVICOS E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Jhúlia Medrado”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pg. 30. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1111/2026, que tem por objeto a contratação da empresa MR SERVICOS E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Rebbecah Sousa”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pgs. 30 e 31. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1112/2026, que tem por objeto a contratação da empresa 13.637.815 JORGE LUIS SANTOS, que tem a exclusividade da atração artística “Marcelo Portella”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pg.31. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1113/2026, que tem por objeto a contratação da empresa A. B. AFFONSO DE CARVALHO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Mambolada”, para se apresentar no dia 06 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.284, do dia 09 de junho de 2026, pg.31. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito o Resumo do Contrato n° 1114/2026, que tem por objeto a contratação da empresa DVS EVENTOS E PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Cueca Branca”, para se apresentar no dia 07 de junho de 2026, neste município. Publicado no DOM nº N º 9.285, do dia 10 de junho de 2026, pg.20 e 21. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RETIFICAÇÃO No resumo do Contrato nº 1130/2026, publicado no DOM nº 9.287, de 12 de junho de 2026, pág. 16. ONDE-SE LÊ: Contratada: KEY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa KEY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Kaline Rabelo”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro KEY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. LEIA-SE: Contratada: KEY PRODUCOES AND REALTY LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa KEY PRODUCOES AND REALTY LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Kaline Rabelo”, para se apresentar no dia 13 de junho de 2026, neste município. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro KEY PRODUCOES AND REALTY LTDA. Salvador, 16 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº. 014/2026 PROCESSO Nº: 96614/2026 CONTRATADO: CONSÓRCIO FALQON BI SALVADOR CNPJ Nº: 55.781.649/0001-89 OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo quantitativo de 25% sobre o valor global do contrato nº 14/2026, cujo objeto consiste na contratação, na modalidade de Registro de Preços, de empresa especializada no fornecimento de serviços técnicos em desenvolvimento, implantação e sustentação de produtos com uso de ferramentas de Data Analytics de plataforma Qlik para a expansão da Solução de Data Discovery / Business Discovery / Data Analytics Corporativo Qlik Sense, com o intuito de disponibilizar informações estatísticas e apoiar a tomada de decisão, além de treinamentos e mentoria de serviços técnicos para desenvolvimento e sustentação de produtos de software de Business Intelligence (BI), de acordo com a conveniência e a necessidade dos diversos órgãos e entidades da Administração da Prefeitura Municipal do Salvador-PMS , a contar a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.010.500,00 (Um milhão, dez mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE 63002 118200 44.90.40 2.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. ASSINADO: 03/06/2026. Salvador, 16 de junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO CONTRATO Nº. 036/2026 PROCESSO Nº: 106122/2026 CONTRATADO: CONSÓRCIO ASTEC IV CNPJ Nº: 63.094.175/0001-25 OBJETO: Contratação, através do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos em documentação, design, desenvolvimento e manutenção evolutiva DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 27 e corretiva de sistemas, portais e aplicativos para dispositivos móveis, executados em regime de fábrica de software, utilizando as linguagens Maker All, Java e PHP, com treinamento da ferramenta para os técnicos e dos produtos desenvolvidos para multiplicadores e usuários finais dos novos produtos, contemplando instalação e acompanhamento da implantação dos novos serviços, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 249.555,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE 630002 118200 44.90.40 1.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. ASSINADO: 15/06/2026. Salvador, 16 de junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 064/2026 PUBLICAÇÃO: 16 de junho de 2026 - DOM 9.289 PAG 16 CONTRATO Nº 001/2022. CONTRATADA: QUALICOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários. Onde se lê: ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL SEGOV 250215 33.90.40 1.500.1 R$ 1.645,00 SEMDEC/NOF 250203 33.90.40 1.500.1 R$ 17.750,00 Leia-se: ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL SEGOV 250215 33.90.40 1.500.1 R$ 17.750,00 SEMDEC/NOF 250203 33.90.40 1.500.1 R$ 1.645,00 Salvador, 16 de junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS Defesa Civil de Salvador - CODESAL AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM AFM: Nº 2026004513 LICITAÇÃO: PE 90063/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000100 PROCESSO: Nº 6169/2025 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: CONNEXAO ELETRICA, HIDRAULICA E INFORMATICA LTDA CNPJ: 37.813.746/0001-24 OBJETO: LAMPADA LED TUBULAR VALOR TOTAL: R$ 432,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134- Elemento de Despesa: 33903016. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 01/06/2026 AFM: Nº 2026004512 LICITAÇÃO: PE 90100/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2026000024 PROCESSO: Nº 46552/2025.5 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: D N PAPELARIA INFORMATICA LTDA CNPJ: 14.780.254/0001-84 OBJETO: CLIPS AÇO COLORIDO Nº 2/0 VALOR TOTAL: R$ 231,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134 - Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 01/06/2026 AFM: Nº 2026004511 LICITAÇÃO: PE 90100/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2026000022 PROCESSO: Nº 46552/2025 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: CLIPS AÇO COLORIDO Nº 2/0 VALOR TOTAL: R$ 237,50 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134 - Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 01/06/2026 AFM: Nº 2026004510 LICITAÇÃO: PE 90115/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2026000073 PROCESSO: Nº 196631/2024.16 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: 2 R A COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA CNPJ: 15.183.940/0001-30 OBJETO: CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA GROSSA AZUL VALOR TOTAL:R$ 318,00 (TREZENTOS E DEZOITO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134 - Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 01/06/2026 AFM: Nº 2026004509 LICITAÇÃO: PE 90115/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2026000071 PROCESSO: Nº 196631/2024.10 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: MATERIAL DE ESCRITORIO VALOR TOTAL: R$ 546,52 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250134 - Elemento de Despesa: 33903003. Fonte: 1.501.1 DATA AFM: 01/06/2026 IVAN PAES L. C. ROCHA Coordenador Apoio Adm. /CODESAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 110/2025 CONTRATO N° 110/2025 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 21.450.165/0001-35 CONTRATADA: RENOVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 47.747.741/0001-02 OBJETO: 1.1. O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 110/2025, por mais 60 (sessenta) dias, iniciados do dia 30/06/2026, sem alteração do seu valor global que continua sendo de R$294.500,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Lei 13.303/2016 DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026 ASSINAM: VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO - DESAL DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR- DESAL EDUARDO CÉSAR SANTOS MENEZES- RENOVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29028 RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 139/2023 CONTRATO N° 139/2023 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 21.450.165/0001-35 CONTRATADA: GRAMA BAHIA LTDA CNPJ: 17.099.691/0001-25 OBJETO1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a renovação do Contrato nº 139/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 28/06/2026 e término em 28/06/2027 e a alteração do índice de reajuste contratual de IPCA-E para IPCA. 1.2. O aditivo contempla a aplicação do reajuste contratual anual pelo IPCA, no percentual de 5,1235213839756%, conforme planilha de reajuste de fls. 43 do Processo nº 103188/2026. Em decorrência, o valor global do Contrato fica alterado de R$945.260,62 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), para R$993.691,25 (novecentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). BASE LEGAL: Lei 13.303/2016 DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026 ASSINAM: VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO - DESAL DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR- DESAL DIOGO BENZOTA ZUPPI DA CONCEIÇÃO- GRAMA BAHIA LTDA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM AFM: Nº 2026003457 LICITAÇÃO: 008/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000091 PROCESSO: Nº 38875/25 CONTRATANTE: SEINFRA CNPJ:13.927.801/0011-10 CONTRATADA: BLUENETT CARIMBOS E INFORMATICA EIRELLI CNPJ:11.097.333/0001-05 OBJETO: CARIMBO VALOR TOTAL: R$ 2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.0014.0501250125 - Elemento de Despesa: 00339030.03 Fonte: TESOURO OLIVIA RIBEIRO Coordenadora Administrativa RETIFICAÇÃO Na publicação do RESUMO DA AFM N° 2026003482, publicado no DOM No 9285, pág. 22, de 10 de junho de 2026. Onde se lê: OBJETO: KIT LANCHE Leia-se: OBJETO: PANO DE CHÃO Salvador, 16 de junho de 2026 OLIVIA RIBEIRO Coordenadora Administrativa EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ AVISO DE CONTRATAÇÃO A Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, através da Coordenadoria Administrativa - CAD, em observância à IN nº 05/2021, aprovada pela Portaria SEMGE nº 624/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada uma cotação de preços com objetivo de obter novas propostas de preços para a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas tipo rolô com tecido blackout, incluindo todos os materiais, acessórios, componentes e demais insumos necessários à execução dos serviços no Prédio Anexo da SEFAZ Salvador. Os interessados poderão encaminhar sua proposta comercial/financeira no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, por meio do e-mail copel@sefaz.salvador.ba.gov.br. As especificações referentes ao processo nº 111.136/2026, relacionadas ao objeto desta cotação poderão ser solicitadas pelo mesmo e-mail copel@sefaz.salvador.ba.gov.br Salvador, 16 de junho de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda. EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Mobiliário, em cumprimento ao disposto no artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº 20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica, conforme relação abaixo: CGA NOME 14488000192 MOREIRA & MOREIRA CONTABILIDADE ESPECIALIZADA 64242600134 HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR - SCP 74297000114 JEREMIAS RODRIGUES DA HORA 34129925857 66054200143 CD BAR CHURRASQUINHO LTDA 73338100131 MINERADORA SÃO JOSÉ LTDA 79905700179 MN CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA 43919200246 17.101.682 ROGERIO OLIVEIRA DE JESUS 76322300203 CARMINO DA ANUNCIACAO NETO 99210300127 GB ESTETICA LTDA 0105152000292 RIOS E RIOS CONSULTORIA LTDA 52567000139 JANE NASCIMENTO FERNANDES 89018605549 0104216100222 CAFA COMERCIO DE SORVETES LTDA 0104216100305 CAFA COMERCIO DE SORVETES LTDA 40786100137 KATIANE ROSA SOUZA VILANOVA 00881825506 05047400519 FUNDACAO JOSE SILVEIRA 80954800118 ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL SHALOM 00064900152 CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL PIO XII 54982600162 CONSTRUIR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 82600900177 ELOA CARVALHO NERI DA SILVA 08217081557 78159700208 MARCELO LACROZE RIBEIRO 02686788550 CGA NOME 79304200185 FB LETURIONDO LTDA 00130500184 TRANSPORTES VALERIA LTDA 27325904640 DROGARIA SAO PAULO S.A. 87006900127 CALIBRATEC BAHIA COMERCIO E SERVIÇOS METROLOG 0104326600244 GEORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 90678600165 EXTCP CANAL EXTRACAMPO LTDA 92377100182 SACHAL CONSULTORIA, PESQUISA E TREINAMENTOS L 82610000158 43.177.253 ANA BEATRIZ COSTA E SILVA 08344800308 MULTICLIN CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTD 24672600103 CFS - SERVICOS DE ASSESSORAMENTO CONTABIL SOC 0106572400153 DEISE DE JESUS GOMES 36378200145 NADJA SOUZA DOS ANJOS DOS SANTOS 01666734551 00999100100 58.048.424 THAIANA DE FREITAS LOPES 01042600138 58.029.428 VITOR ERICK CARDOSO FREITAS 01126400165 57.994.889 ALINE SIMOES MOREIRA SANTOS 01484900145 57.782.042 JONATAS DOS SANTOS SILVA 01773400310 JETSHR LTDA 02406500104 GOLD LIMPE SERVIÇOS LTDA 02536000199 57.320.878 TAIS COSTA SILVA LIMA 02988300196 57.130.123 SILVANA CAFFE FARIAS 03169300153 38.004.733 ARYANE JOYCE SOUZA CAMPOS 03212800183 57.039.945 MARCELO DOS SANTOS MOREIRA 03820600108 VEDACIT DO NORDESTE S.A 03999900198 AUTOMOTIVO CLEA AR LTDA 07016500121 55.592.120 MOISES ALMEIDA DA SILVA 07030000181 55.589.776 BRUNO RYCK DE ANDRADE SANTOS 07301900143 GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA 08686600100 VANDTECH SUPORTE TECNICO E SERVIÇOS EM TECNOL 09492100178 MD COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AUTOMOVEI 10383600102 55.054.876 CAROLINA SPERANCINI PAIVA 16399300132 59.406.869 LUCAS DE ALMEIDA RAMOS 17714500109 54.484.099 DUCIVAL CONCEICAO DA SILVA 17983700190 54.374.066 ANA BEATRIZ BERTHOLDO SANTOS 18958200158 53.838.403 GABRIEL MARQUES SANTOS 19435900162 53.459.784 ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS 27273200181 IVANILDA MARIA DE SOUSA 29901700178 EQUIBRAS AMBIENTAL LTDA 30436400144 CARVALHO HASSELMANN CONTROLE INTERNO GOVERNAM 33465100130 ADEMAR TRANSPORTES LTDA 33648800176 JOSENILTON CHAVES DOS SANTOS 02113869527 34489400191 52.731.935 ANA CARLA DOS SANTOS DE SOUZA 36012800136 SANDRO SANTOS DA SILVA 01237054524 37302400116 MARIA AMELIA OLIVEIRA FERREIRA 33268584500 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 29 CGA NOME 39103700181 DILMA SANTOS PINHEIRO 24151424504 40097300137 SUELI MONTEIRO DO CARMO 41670418553 41226000101 NIVANIA RIBEIRO DE CASTRO 04469252506 41294800101 DINALDO JORGE SANTOS 50515012572 45644300175 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS 67523781500 51631100172 21.671.291 VILMA VIANA FERREIRA SANTOS 54659600107 MARINALVA DA CONCEICAO DE JESUS 63128098549 55107200135 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BOUZON 34607048534 56483700128 24.805.391 CRISTINA SANTOS NASCIMENTO 58138200157 DENISE ALCANTARA BACELAR DA SILVA 92126138534 58168500195 26.436.566 IRINEU DOS SANTOS ARAUJO 59161800103 SILVIA GOMES MACHADO 72726911587 61335900157 CLEITON SIMOES DA ENCARNACAO 02421182590 61510800149 LUIS PAULO DE JESUS SILVA 03886200566 63535900185 SOLANGE ANUNCIACAO BISPO 63118165553 64812700124 30.975.014 LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS 64915900118 CIA DO CREDITO PROMOTORA LTDA 66845800193 RG ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA 68087000144 LUAN AGUIAR SANTOS 05987645506 68863900194 GISLANA CONCEICAO DA SILVA 82252351500 68867700129 ROBERIO MATOS CORREIA DOS SANTOS 78436885520 69053300120 33.718.238 IANA SANTOS DE SOUZA 70675700150 34.761.065 LEANDRO COSTA SANTOS 72243900189 JUSSARA CRISTINA DOS SANTOS BARROS 9248250351 72949300163 MARCELO MOTA CEDRAZ BANDEIRA DE MELLO 0525358 72988400130 LUCIENE DE JESUS FERREIRA 79338305520 73144600100 MARCOS PACHECO BISPO 50501607587 73922900169 IGOR SOUZA DOS SANTOS 07100453526 74795300115 ESTHER SOARES DE BRITO 02605126560 75742700182 38.256.390 LUCIANO MEIRELES DOS SANTOS 76012500179 VERONICA SANTOS DE JESUS 82703760515 76210200101 JORGE DOS SANTOS PIRES 78140587591 76608100160 JULIANA SAMPAIO DAMASCENO 07040096501 77245100167 39.885.177 ALDAIR DE JESUS CONCEICAO 77477900177 ZULEIDE BARBOSA DOS SANTOS 77786009515 77654000106 GV PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 77670500113 IAGO MATEUS BARBOSA BITENCUR 08858460529 77849700198 MARCOS SANTOS PEREIRA 02515572510 78059200192 OSVALDO MOTA DE SENA 12609650582 78117100160 ADELCIO FAUSTINO DAMASCENO FILHO 79335420506 78568200196 SAMARA DE JESUS SANTOS 03824650592 79589500119 41.478.765 VERENA LOPES SCAVELLO 79617700186 WELLINGTON BOMFIM BISPO 11878724746 79715700104 JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS 80723594520 80247700117 EDISON DE SOUZA ANUNCIACAO 80405711549 80663000166 59.012.272 CRISTIANE TOLENTINO RAMOS 80975500192 MARCOS REBOUCAS DOS SANTOS 03034691530 81500100185 EDNALVA SOUSA SENA 18565310582 81500200175 LEANDRO SOUZA DOS SANTOS 00800979524 81512400102 TR DOMINIO LTDA 81765500137 59.303.521 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PALMEIRA 81791300114 59.293.531 LARISSA GONCALVES ALMEIDA 82177200134 JULIO CRUZ SANTANA JUNIOR 82384000178 E R M DE JESUS 82832000150 PABLO ROQUE DE CARVALHO 84632410500 83164700151 BARBARA SOUZA JAPIASSU DE OLIVEIRA 0419110950 83199900198 PETERSON ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA 63075237 83660500147 52.684.687 NEILSON DA SILVA RAMOS OLIVEIRA 83825700111 43.959.092 JOSE BERNARDO SILVA BRITO 84811700107 MERCADINHO MASCARENHAS SILVA LTDA 87208200110 46.029.966 EMESON TAINAN ALVES DOS SANTOS 87253700121 KARINA KURTZ KELLING 02474726039 88481800170 EDVAN DE FARIAS 05625217556 88962900150 ERIKA MONIQUE RIBEIRO ROMA 07566222554 89122600185 ANTONIO NEVITON GRAMOSA DE JESUS 91316995534 89656800136 CLENIR FERREIRA DA SILVA 78080533504 90099200199 47.654.797 FERNANDO SILVA DOS REIS 90639300111 VITOR PINHEIRO DOS SANTOS 08457576526 90926400111 MICHELE DA SILVA SANTOS 01607267519 91403800161 EBS ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA 92159200192 REGINALDO CONCEICAO DE OLIVEIRA 79749470559 92637100154 58.683.537 SILVIO OLIVEIRA DOS SANTOS CGA NOME 94774200136 49.975.450 CRISTIANE RODRIGUES CERQUEIRA 94809600136 49.991.319 IASMIN COSTA DA SILVA 95304800121 50.235.835 ROBERTO BISPO DOS SANTOS 95646800169 58.492.876 JASON CONCEICAO DA HORA 95701700106 50.330.066 MILLA BASTOS ROCHA 98528900123 51.505.920 TELMA GOMES DOS SANTOS 98577500139 51.527.376 CAMILA ANDRADE SANTANA 0100164400176 59.570.993 NADJANE BATISTA LAGO 0100222600114 59.617.617 JAQUELINE ROSA MACEDO 0100375600176 59.771.298 NELSON GUSTAVO VIEIRA PORTO ALEGRE 0100411700196 59.798.818 ANDRESA SANTOS CALDAS 0100422900140 59.806.543 MAIARA KELLY BISPO SANTOS 0100523500138 59.889.463 RAFAEL PASSOS LISBOA 0100653700169 59.993.448 FRANCE SUENDRE ALMEIDA SILVA 0100732700180 60.063.167 NADMILLE FREITAS DE SOUZA 0100827100122 60.137.126 RITA DE CASSIA GERALDO DOS SANTOS 0101578400174 60.754.739 VANESSA ANDRADE DOS SANTOS 0101653800140 CLÍNICA ODONTOLÓGICA AMANDA PINHEIRO LTDA 0102006100113 61.101.316 FRANCINETE SILVA DE SOUZA 0102076100142 61.155.356 BRUNA TUPINIQUIM MARQUES 0102078200197 61.157.060 LISANDRA REIS NOGUEIRA 0102282200173 47.034.968 PRISCILA VIANA DE SOUSA 0102591100122 61.611.684 ROBERTO DA SILVA COSTA 0102752400170 61.737.213 EDILSON VITOR DE JESUS 0102950800130 61.917.953 LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO 0103043500190 LAPA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA 0103093200170 61.984.237 GEISA FERREIRA DA CONCEICAO 0103362600126 62.193.456 GRASIELA DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 0103507200162 62.304.293 JEFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA 0103549100198 62.339.774 GILMARIO PESSOAS DOS SANTOS 0103967700172 IMPERIAL CAR CENTRO AUTOMOTIVO DE PEÇAS E SER 0104074700113 62.766.940 GABRIEL JORGE DE OLIVEIRA SANTOS 0104578500134 63.174.414 DOUGLAS DOS SANTOS PINHEIRO 0104623300191 63.210.656 EDLENE FRANCA DE ALMEIDA 0105101400148 63.614.021 JACEMILA SANTANA PINHO 0105212000134 63.707.611 KLEYCIANE MOREIRA DA CRUZ 0105233800116 63.723.493 DANIELE DAS MERCES SANTIAGO DE JES 0106094900151 64.376.263 YASMIN SANTIAGO TRINDADE 0106364200191 64.602.726 LUANA DE JESUS MACHADO 0106616300112 64.782.201 MARIO RAIMUNDO ALMEIDA SANTOS 0106741600147 64.906.435 IGOR PEREIRA BARBOSA 0106842500113 NOVO MUNDO AGRONEGOCIOS LTDA 0106888700122 65.036.437 VANESSA SANTOS MOTA 0106920400244 C & L SERVICOS AUTO LTDA 0106996000100 65.145.478 BRUNO CEZAR SOUZA COSTA 0107005800118 65.157.044 JEFERSON DE JESUS MACHADO 0107345300167 65.444.470 FILIPE SANTANA LOPES 0107649200121 65.695.293 REINALDO SAMPAIO SANTOS 0107974300132 65.965.322 VINICIUS DO NASCIMENTO FREITAS 0107974500111 65.965.269 RAFAEL MARTINS DE ASSIS FREITAS 0107976200199 65.966.746 ELIENE SANTOS SAMPAIO 0108057200173 66.028.930 CHARLES ANTOANI MARTINS 0108118800110 66.078.852 JAIR MENDES DOS SANTOS 0108141800137 66.101.047 RUTH PAIM GONCALVES 0108143600113 66.102.607 NILTON RIBEIRO DA CALCADA 0108161600136 66.114.829 LUIZ CLAUDIO PEREIRA RAMOS 0108353100119 66.268.036 TITO BARRETO QUIRINO DOS SANTOS 0108372800145 66.289.120 REBECA EVELYN MINEIRO DE OLIVEIRA 0108410900113 66.315.751 ANDERSON JESUS SANTOS 0108451800164 66.346.991 GUSTAVO RUAN GOMES DA SILVA 0108499500180 66.389.927 NATAN CONCEICAO DOS SANTOS 0108502200125 66.392.035 HANNA DOURADO SOARES 0108512700163 66.401.295 LUCAS SOUZA DOS SANTOS 0108537100191 66.422.463 ROSANA MARIA DE JESUS FERREIRA 0108561000101 66.442.555 ANDREA DE MENEZES ALBUQUERQUE 0108608400157 66.480.144 RAFAEL SANTOS MAGALHAES 0108619000160 66.487.771 ESCARLETE VALADAO DOS SANTOS 0108622400167 66.490.742 JOSEVAL GOMES 0108666900189 66.529.375 PAULA BRAGA DALTRO 0108703700113 66.556.722 JOCILENE CARDOSO ALMEIDA 0108751600116 66.591.437 GLEISON DE FREITAS ARAUJO 0108879800184 66.693.339 BIANCA MOREIRA DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29030 CGA NOME 0109173100123 66.922.064 DEISE TELES PACHECO 0109181500116 66.927.860 RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA 0109184500154 66.929.830 CARLOS MATHEUS SANTANA SILVA MATA 0109193800132 66.938.632 MARCIO SILVA SANTANA 0109210100128 66.949.091 JAZIEL DE JESUS SANTOS 0109214900168 66.952.175 JANAINA CONCEICAO DE SOUZA 0109215900134 66.953.307 LUAN GABRIEL SILVA DOS SANTOS 0109226900107 66.962.609 HALITA RODRIGUEZ MAYAN DA SILVA 0109239100117 66.974.509 ALEX SOUZA ARAGAO 01351700172 57.863.595 MERCIA SANTOS LOPES AMORIM 01628900167 57.687.100 DIOGO HENRIQUE CALASAS ARAUJO 01675900177 51.706.222 GABRIEL ANDRADE DE OLIVEIRA 02234200190 57.436.477 GERLANE CRISTINA SANTOS DE PAULA 02266900147 57.425.816 DANIELE COSTA MOURA 02857900100 57.186.965 PLINIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO 02873100156 57.180.447 ANA CAROLINE VITORIA ALVES 03080100161 57.040.053 PAULO SERGIO DOS SANTOS MOREIRA 03855700153 56.431.822 PETERSON ARAUJO RIBEIRO 05352600125 L T ALEXANDRINO 07943400189 55.362.702 RENATA CAMARA DOS REIS 09995700136 ESPAÇO BARRA ARTE E CURSOS LTDA 11255600196 GC NEGÓCIOS LTDA 11951400156 54.959.271 PAOLA DIAS LEONI 16125100145 MERCADO HOJE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 17087200147 54.560.932 BRUNA CAIRES DA SILVA 17521300115 45.345.474 ELVYS PLESLLY PEREIRA 18307100166 J&I PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA 18637400138 LETÍCIA REIS NEIVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 19485900112 53.423.177 RODINEI SANTOS NASCIMENTO 20388300103 53.014.378 MARCIO SILVA OLIVEIRA 21635200146 FONTANARI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 22287100147 REFORCE - SERVIÇOS DE REFORÇO ESCOLAR LTDA 22423900178 52.810.812 ROBSON ANTONIO TEIXEIRA RAMOS 29471300235 CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA 30206100221 RTS COMERCIO LTDA 30206100304 RTS COMERCIO LTDA 35745700100 ELMA CAROLINE RODRIGUES LACERDA 81611188504 37225100173 ANTONIO CARLOS FERREIRA 10743154568 41652600119 ETE SOUZA SILVA 47277084500 46086500181 MARILENE PEREIRA DA SILVA 48824291520 46233900128 EDSON MACHADO POLTE 18341675587 48362400128 MOACIR SANTOS MACHADO 59811110549 49734800177 A’RIBEIROS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALI 50296400174 B G BARBOSA LIMA 50800700135 LAFAYETE FRANCO CARDOSO DA SILVEIRA FILHO RE 52003800118 21.920.436 MARCOS ANTONIO FONTES JUNIOR 53490300141 JUCILENE DE BRITO DA SILVA 83058001568 55394800118 LAIS DA SILVA BATISTA 04875271514 55944500168 ELSON SANTOS FERREIRA 04527923552 58046200109 WILSON OLIVEIRA CARDOSO 68462468515 58367800149 LUCIANO ALVES DE JESUS 02317382502 59138200148 27.081.138 JOSE CARLOS ARAUJO SILVA 59398100152 27.280.729 IZABELA FREITAS BARBOSA FELICIO 60455200190 27.999.990 MARILENE DOS SANTOS NERI SOUZA 60545500146 28.082.656 MARCELO COELHO DOS SANTOS 61126400136 28.461.800 RITA DE CASSIA MAGALHAES REIS 61775300181 28.905.756 ROMARIO MENDES LEAL 62671700144 TANIA MARIA DE JESUS BANDEIRA 23243139520 64176900104 VANILTON ANTONIO MATOS RIBEIRO 56523793591 64572700124 MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS SANTOS 8361327754 65945800186 31.715.714 VIVIANE SOUZA DA COSTA 66984200122 32.320.548 LUCILENE DE SOUZA SANTOS 67483800180 32.645.974 THAIS IMPROTA MARQUES 67765800189 32.839.531 CELSON DOS SANTOS LIMA 68323100120 33.229.461 MICAELE SILVA DOS SANTOS 68351500191 33.246.817 ROMILSON ALVES SANTOS 68473800180 MICHEL REIS DE SOUZA 85424935591 68676500199 MARIA CELIA SOUZA DE ALMEIDA 57993467500 69158500178 VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS 78134579515 71015000103 34.952.053 EDIJAN MACIEL MEIRELES 71409400117 TIAGO SOUSA FERNANDEZ 01410837513 71958200199 CLEONICE SANTOS DA SILVA 36549932572 CGA NOME 72227100194 AMANDA CARMO DOS SANTOS 85804612514 72412600123 WILMA PORTELA DA SILVA PORTO 04448249522 72542900138 SUELI DE JESUS SANTOS 00715369571 72613700144 SILVANO DOS SANTOS 54869021587 73139500117 BARBARA DA SILVA NASCIMENTO 01845973585 73526800161 W&K ESPECIALISTA EM MEDICINA INTERNA LTDA 73633500134 ALEXANDRO MIRANDA CARDOSO 25839556831 73870900179 JEFFERSON EDUARDO VITAL DOS SANTOS 0510323758 75675800199 ANDERSON SILVA OLIVEIRA 05606681552 75702700123 38.228.810 ALISSON CARLOS SANTOS DOS SANTOS 76289400129 39.157.331 JOAO VICTOR AMORIM FERREIRA 76588500165 GILBERTO BISPO SOUZA 79957196553 76725800114 RJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 76830200150 IDELCI SANTANA DE CERQUEIRA 33904944568 76852200195 ADALGISA LOIOLA PINTO SANTOS 01072775573 77917000117 JOSELITO FERREIRA COSTA 03950731547 78855000127 JOCELIN SANTANA DE MOURA 44120168549 78881200162 40.951.069 JAILTON DA SILVEIRA SANTOS 79036800104 MARIANA CARDOSO GUIMARAES 05876531596 79676900123 PEDRO HENRIQUE WANDEGA MATOS 83275231553 81003700176 SEGUNDA VIA FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA EM NEU 81283300192 LIVIA LEANDRA FERREIRA DA SILVA 05126009451 82001900180 JMLS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA 82303900185 MARCELO DA SILVA SANTOS 02930166584 83852200100 43.975.974 MATEUS HONORIO DANTAS DE FIGUEIRED 84107100194 CRISTIANE SANTOS AQUINO 67800777553 84350200147 JULIANA CARNEIRO FREITAS 02832934544 84421700182 JEAN VICTOR LOPES DE JESUS 85767463522 84571900186 FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA 85174400151 COMERCIAL DE ALIMENTOS JA LTDA 85806400124 MATHEUS COELHO DE JESUS 07544968561 86003600136 FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA 65138767534 86370500174 RUBEM DA SILVA SANTANA 56775695500 86457900180 ARTUR AMORIM DIOGO BIA 03829047533 87135000187 EV.S SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA 88044800139 MARCIA OLIVEIRA DA SILVA VILAS BOAS 808416785 89876800171 AILTON SOARES DE OLIVEIRA 36497100563 90058600116 AMANDA RIOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA 90936500199 59.197.674 ARIEL SOUZA DOS SANTOS 91141400167 WENDEL DA CRUZ CARVALHO 85944078588 91506400109 MARIANA SANTOS DE JESUS 06410211511 91547900190 DAVI MACIEL MACIEL 08614673531 92320800110 DORALICE DE JESUS OLIVEIRA BRAGA 05555494530 92762200100 59.185.260 WELLINGTON BORGENS DOS SANTOS 93129800152 49.099.163 FABRICIO DIAS MOTA 93570500137 58.723.643 DOMINIQUE DE MATOS SANTOS 94939900158 50.050.794 ALZIRA BRITO LISBOA 95481200145 50.337.677 DAVI BENJAMIM EVANGELISTA PONTES 95742900129 50.443.222 ROGERIA COSTA FIGUEIREDO 96168400149 50.587.614 CATIANE DOS SANTOS 96216000156 50.611.562 GABRIEL CASTRO BRITO 97029300189 58.341.754 ELISON DA CONCEICAO MENEZES JUNIOR 97145300121 50.952.703 ISABELE REIS PINTO 97147000117 58.327.201 JULIA CRISTINA SILVA FACCHINETTI C 97714800105 51.186.472 ALINE DOS SANTOS DIAS 98192600108 ASSERTIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIA 98808000172 51.695.371 JOSELITA DO AMOR SANTOS 99115400121 51.938.662 MAIRA LOPES GOMES OLIVEIRA 99183400102 51.986.959 DANIELA RODRIGUES DA SILVA 0100002700167 59.447.683 VALDEMIR SOUSA SANTOS 0100060600150 59.491.440 VICTORIA EMMILY FERREIRA COUTO 0100855300115 58.874.321 TIAGO DOS SANTOS E SANTOS 0100914300163 60.206.339 RENATA MOTTA DANTAS 0101007400175 60.281.156 CLARICE BITTENCOURT WILKE 0101043600101 PRIME ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 0101092600176 60.349.307 LUCAS DOS SANTOS CERQUEIRA 0101319900110 60.548.011 JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS 0101355700176 SANTOLINA SAÚDE, ESTETICA E BEM ESTAR LTDA 0101651400125 60.814.781 CRISTINA ALVES PEREIRA 0102157800156 61.219.271 JOSE NILTON FREITAS SANTOS 0102458900168 61.498.016 PAULA LETICIA SANTOS BORGES GUIMAR 0102697100174 61.688.128 ERICA SANTANA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 31 CGA NOME 0103124400187 62.006.600 LUCILENE SILVA OLIVEIRA 0103323700130 62.160.146 ARLINE DE SOUSA AGUIAR 0103433100163 62.258.336 CINTIA DA PAIXAO MONTEIRO 0103439200124 62.262.026 MARIA LILIAN LIMA MOREIRA VIEIRA 0103729600124 62.481.713 JORIVAL SOUZA DE SANTANA JUNIOR 0103942100167 62.650.680 RAISSA DE SOUZA SILVA 0103983800139 62.684.986 JAQUELINE LEAL SARAIVA 0104118300102 62.798.346 KATIANE DOS SANTOS MARQUES 0104349700179 REVISA JUROS ADV PAGAMENTOS E SOLUCOES INOVA 0104407500156 63.032.319 GEOVANA MONTEIRO MATOS CARVALHO 0104663800100 JJNN CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. 0104832100184 63.390.867 ALAN MENDES CIDADE 0105313200179 63.788.150 MAGNA SAMPAIO DE CERQUEIRA 0105336300170 63.807.870 FILIPE PINHEIRO SANTOS 0105474600134 63.914.322 BARBARA GESLANE SANTOS PEREIRA ROC 0105701000157 64.082.081 ALINE CRISTIANE SANTOS SOARES 0105865900192 64.188.355 APOLO CEZAR JESUS DE OLIVEIRA 0105914900151 64.225.416 DIEGO GARRIDO GOMEZ 0105936500120 64.250.258 DANILO SANTOS DA FRANCA 0106072800126 64.357.969 PEDRO LIMA VERGNE 0106494400125 64.702.150 FERNANDO RODRIGO LIMA DOS SANTOS 0106513600176 64.718.914 THIAGO RANGEL PITANGA CONCEICAO 0106703600143 64.865.896 PAULO RICARDO SACRAMENTO PAIVA SAN 0107035800187 65.190.391 SAULO HENRIQUE SOARES SANTOS 0107122700159 65.263.494 CATIA SACRAMENTO DA CONCEICAO 0107149500103 65.286.349 ARIVALDO DOS SANTOS VILLAS BOAS 0107344400182 65.443.696 TAILANE CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0107541700160 65.605.225 BEATRIZ MARIA ALMEIDA DA CONCEICAO 0107588900152 65.644.542 DIOGO DE SOUZA SALES 0107690600120 65.732.575 GABRIELE OLIVEIRA DE JESUS 0107923200110 65.926.549 JOICE LIMA ARAUJO NASCIMENTO 0108028200187 66.005.301 TIAGO BATISTA CAFFE 0108128300150 66.087.660 MARCOS VINICIUS DA SILVA DE MIRAND 0108300100121 C A S PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA 0108302200176 66.226.197 ILANAH D EL REI GONZALEZ MOREIRA A 0108434600145 66.335.855 UILLIAN SANTOS DOS SANTOS 0108564600188 66.444.757 CAMILA LUCIO SANTOS 0108569800155 66.447.444 CLEIDSON NASCIMENTO LIMA 0108609000170 66.480.504 JONATHAN SANTANA MORAES 0108636300171 66.503.381 ELOY SANDRO SOUZA ARAUJO 0108666600110 66.529.151 GABRIEL DE ARAUJO QUEIROS PEIXOTO 0108687300104 66.543.767 SANDRA SANTOS DE BARROS LOTERO 0108711500166 66.560.725 ODAIR CARDOSO DOS SANTOS 0108753200113 66.592.207 JEAN JESUS SANTOS 0108868600132 66.684.939 ANDERSON PEREIRA DA SILVA 0108971700142 66.765.438 GUILHERME OLIVEIRA DE ASSIS 0109079100110 66.851.020 LEONARDO BATISTA LANDEIRO 0109109600113 66.874.177 LUDIMILA DOS SANTOS LOPES 0109117400167 66.882.962 MARIA CLARA SANTOS 0109234800158 66.969.785 CRISTIANE SANTANA DE JESUS 0109236300157 66.970.901 JOAO VITOR ABREU DE SANTANA LIMA 0109244300199 66.978.302 JONATHAN COUTINHO DE JESUS SOARES 0109251800198 66.982.866 CAMILA PEIXOTO FERREIRA 0109259800125 66.989.370 JOSEMARA SOUZA CATUGY COSTA 01044500104 58.028.749 MATHEUS SALES MIRANDA DE AQUINO 01544600180 57.745.050 RAYANA PAMELA ANDRADE DOS SANTOS 01924600123 57.550.749 CAROLINA MIRANDA SAPUTO 03029600180 57.113.952 ROBERTO NUNES DE CERQUEIRA E SILVA 03198600110 57.044.868 DEISEMARA FRANCO TELES 03837500150 56.435.570 ARIOSVALDO DE JESUS FACTUM DOS ANJ 03911400194 56.393.064 MARCUS VINICIUS COSTA DE ABREU 04085200139 56.264.680 ROSEANNE DE SENA SILVA 04723800134 PROVENDAS SOLUÇÕES COMERCIAIS E ADMINISTRATIV 04726900154 56.055.714 FRIDA CARLA ELISIO DOS SANTOS 06991000123 55.601.045 SAMANTHA KEROLLINE SANTANA DOS SAN 07032300118 MARIANA FELIPE SERVIÇOS MEDICOS LTDA 07119600133 55.558.505 JESSICA COSTA SOUZA DE JESUS 08335400241 DAMICOS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA 08557100180 SER HUMANO CONSULTORIA EM TREINAMENTO LTDA 16359700131 VALDEMAR MAZZEI DE SOUSA FILHO 18491100188 54.234.965 DOUGLAS DOS SANTOS FILHO 18497000168 54.228.765 TUANE VITORIA DE ALMEIDA CARDOSO CGA NOME 18550900130 54.184.686 DANIELE GALO JESUS 18712400144 54.055.515 THAIS SANTOS SENA LIMA 18953300151 43.573.975 IZABEL GERONIMO DO NASCIMENTO MESQ 19919300152 53.070.275 CESAR HENRIQUE FERREIRA DO MONTE 22334200130 ISAURA ALMEIDA SERVIÇOS MEDICOS LTDA 23040700108 52.517.730 MATHEUS ALMEIDA NEVES 24640400198 JAR CONSULTORIA LTDA 33993500108 ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A 35334300171 ZAIRA PEREIRA DOS SANTOS 10912754591 35767100106 TIMBIRATAN DANTAS COSTA 15325717553 35928800115 12.732.280 ELENILDO ARAUJO DA SILVA 36859600193 JACY SOUZA PICCININI DE CARVALHO 40592910563 37282800111 DAISY LISBOA DE OLIVEIRA LUZ 37428100178 13.146.344 LUZIA ARAUJO DOS SANTOS 38487200115 MARIA BENEDITA PASSOS PIROPO 41651000196 REAL THEOLAN BAR E RESTAURANTE LTDA 42260400140 PASSOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 43316500123 ANTONIO GERALDO PAIXAO 56740247587 43545400178 MARILIA SILVA SANTOS DA HORA 04234728527 43927800136 MESSIAS DAS DORES MAIA 19290047534 44417400189 EDNA SILVA DOS SANTOS 70741867591 46222900154 VENINA DE OLIVEIRA CARVALHO 64955680534 46859500186 18.818.931 TAMIRES CLAUDIA DOS SANTOS DA CRUZ 48470300145 EDUMACI DE JESUS 31277497591 48559400139 CLAUDIA REGINA ALVES NASCIMENTO OPTICAS 48559400212 CLAUDIA REGINA ALVES NASCIMENTO OPTICAS 48956900160 PATRICIA ALMEIDA PROTASIO 81348673591 50354700119 MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA 54362500123 GEVALDO BARBOSA NUNES 24905763568 55839800152 AILTON DA SILVA PEREIRA 32043794850 56387600168 ANA PAULA MOREIRA DE SOUZA REIS POPE 92888330 57055600183 CREUSA DA SILVA SACRAMENTO 80071570500 57557200177 MONEME CHEF CONFEITARIA E GASTRONOMIA LTDA 58442800155 TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A 58734600172 26.784.202 MARIA JOSE MOREIRA DOS SANTOS DE S 59534700196 27.373.934 FABRICIO BONFIM SANTANA 60005400100 JULIANA DA SILVA TORRES 05076062567 60826300109 28.264.142 POLLYANNA BLOHEM FALCAO SOARES 61664000173 ROZANA SOUZA SANTOS 03474777556 62500500178 JOSENILDA DEBORA SANTOS SILVA 01219821578 62940500150 GABRIEL PEREIRA VIANNA SABINO 11081518766 64352800185 PEDRO DE JESUS 94032262500 65090700140 JORGE HENRIQUE DE AZEVEDO LEITE LTDA 67264800128 21.711.400 LUZINETE BRITO DE SOUSA 68144500185 JOSEANA SOUZA MARQUES 83447130563 68417600175 JUSSARA MARTINS DO NASCIMENTO 28536843500 68599800106 33.413.591 BRUNO CESAR DA SILVA ALMEIDA 68729700143 33.496.606 HELENA DE FATIMA PINHEIRO CONCEICA 69421700175 HELBER CRUZ CUNHA 70489800105 MARIA DE FATIMA DE JESUS 83121889591 71118500173 FLORISVALDO SOUSA CONCEICAO 35010258587 71837400135 ANGELA PEIXOTO SANTANA 79708250520 73112700163 JHL DE MAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 73234200134 36.442.131 ALANE MODESTO SILVA PIMENTEL 73654800165 NEIDE UBIRACEMA SANTANA GALEAO 04446459503 73829000121 LUIZ GUSTAVO SALES DOS SANTOS 61139416553 73863800139 MARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS 28218620591 73981700146 HEIBER PATRICK SANTANA DONATO COSTA 075793825 74404700168 VALDIR ALVES GUIMARAES JUNIOR 91501598520 74773400176 NATASHA SANTOS DE FREITAS 81859481515 74902400121 ROMILSON CONCEICAO SANTOS 79570739568 74996600123 FLOR DE AMOR COMERCIO E SERVICO LTDA 75504800113 MILTON PEDRO BOMFIM DE OLIVEIRA 64841669515 76372100198 ROBSON MAURICIO BARRETO DOS SANTOS 0256566356 76454500117 SERGIO LUIS DE SOUSA PEREIRA JUNIOR 028505685 77016100115 CLAUDIA NEVES HIGINO 01234556502 77507900114 MARCIO DA SILVA FELIX 49006703591 78231800182 JOCELIA SANTOS DE OLIVEIRA 65796772520 78759000165 JRCF SERVIÇOS E REFORMAS LTDA 79763200155 GIVANILDO DA PAIXAO 91965292534 80626800157 59.394.008 PAULO SERGIO GUERRA DE ARAUJO 80770000190 MERCADO DA TRANQUILIDADE LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29032 CGA NOME 81177300134 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 81264800145 YGOR DE SOUZA BARBOSA SILVA 86125592510 81602000135 59.367.867 BRENO ARAUJO BAHIA 82461700161 DANIEL FERREIRA RAMOS 02013275544 83770300131 SANTOS E SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 84311300150 JOEL SILVA DE JESUS 04500144528 84368400143 44.279.022 JOSE JORGE PIRES DA ENCARNACAO 84864700194 ALENCAR LOGÍSTICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL L 84878000169 JESSICA VINAS CONCEICAO 86492475550 85763600138 VITOR RESENDE DORRIO 03327881561 86075300144 JMVIS PESCADOS LTDA 88049700136 ROSA MARIA LOBO DE SOUSA FERREIRA 26392747591 88126000160 LORENA PARAIZO SERVICOS MEDICOS LTDA 89978200171 GEAN DE JESUS BORGES 06799123558 90876700155 47.973.493 JAMILLE GOMES SANTOS 91191400117 JOAO VITOR TRINDADE ALELUIA 86543417501 91303500119 RSC IMOVEIS LTDA 91765300131 SARA DE JESUS SOUSA DOS SANTOS 02853466523 93012000118 49.062.209 ALEX PEREIRA DAMACENO 93186800152 58.703.685 LAIS SILVA DOS SANTOS 93271800158 49.189.854 GILMAR COSTA CERQUEIRA 93381800122 58.589.828 NORLENE ASSUNCAO CAVALCANTE 93710900114 49.414.546 IVAN DE JESUS MESQUITA 93733700152 49.432.223 LINDOMAR SOUZA ALMEIDA 94191400186 49.708.302 BRISA MARIANA COSTA DA CRUZ 94953000158 50.062.806 JOAO VICTOR DE CARVALHO DOURADO 95070600119 50.112.862 JOSE ROBERTO ROSA DE LIMA 95349200139 12.958.944 GIULIA CRUZ SANTOS 95461800104 50.283.382 SILVIA PEREIRA SANTIAGO 95499600120 58.511.485 IZABELE CRISTINE DA COSTA IMPERIAL 96727100107 50.795.487 ROBERTA KELLY SA DOS SANTOS 97092300165 NAAS SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL LTDA 97234500128 50.989.269 ANTONIO DOS SANTOS COSTA 97764600173 51.210.269 THIAGO ESTEVES DE JESUS 98048500155 M71 COMERCIO LTDA 98512900162 58.136.701 ROBSON SANTOS DA VISITACAO 99930100179 S.H MERCADO E HORTIFRÚTI LTDA 0100480000114 T ALMEIDA CONSULTORIA LTDA 0100698800107 60.032.813 JOAO CARLOS CONCEICAO PINHO 0100721400149 60.051.630 MARIA CRISTINA CONCEICAO VIANA 0100756600183 RP ALVES E FILHOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAT 0101240800108 60.474.425 FABRICIO ASSIS SANTOS 0101251800179 60.485.060 AMANDA SOUZA RODRIGUES DO NASCIMEN 0101525200107 60.710.848 LUIS ANTONIO RIBEIRO ARAUJO 0101537700102 60.721.015 PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO 0101555500145 60.735.359 FABRICIA FELIX BORGES 0101612200168 PENSO - REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS L 0101968500195 61.074.413 EDUARDO EVANGELISTA COSTA BOMFIM 0102216000178 61.265.077 ALBANO LUCAS EVANGELISTA DE SOUZA 0102266700156 61.307.566 DENILSON SILVA PEREIRA DOS SANTOS 0102470300173 61.508.516 VIVIANE DOS SANTOS ARAUJO 0102700000106 61.690.324 ESTER ANANIAS DE OLIVEIRA 0103145600112 62.024.173 BRENO KAUAN CARNEIRO DE SOUZA 0103316300112 62.153.894 JEOVANA LUIZA DA CRUZ REIS AZEVEDO 0103530000100 62.325.130 JENNIFER EMILY ANUNCIACAO SOUSA 0103731100139 62.482.661 EDUARDO GOMES DOS REIS 0103883800155 62.599.278 RODRIGO DE JESUS DA HORA SANTOS 0103925400188 62.636.018 LAIS OLIVEIRA SOTERO DOS SANTOS 0103955400157 62.661.811 ROBERTO GOMES SANTOS JUNIOR 0104088400148 62.776.098 ALBERTE MENEZES QUEIROZ 0104438000150 63.056.125 ELVIS FABRICIO DE SOUZA AZEVEDO 0104546800178 63.145.208 MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA DE ASSI 0104814300141 63.376.812 PAULO AGUIAR DOS SANTOS 0104868000134 63.420.193 DAVID LUCAS CONCEICAO DOS SANTOS 0104879000107 63.430.288 SAMUEL DE JESUS SENA 0105673100159 64.060.990 RAQUEL FERREIRA REIS ROCHA 0105710500114 64.086.322 VINICIUS DANIEL SANTOS DA SILVA 0106135600190 GEISA FRANÇA SANTOS REIS LTDA 0106144700106 64.413.106 CAMILA DA GUIA CONCEICAO 0106233200166 64.490.130 ANDREIA SANTOS DA CONCEICAO 0106605300149 48.254.217 JERIONETE DA SILVA GOMES 0106636700150 64.792.981 GABRIEL ANDRADE LEITE RIBEIRO CGA NOME 0106705300122 64.867.901 LORENA CRISTINA MOREIRA BARRETO 0106759100113 VEL LANCHES LTDA 0106841400141 64.994.474 ROBERT SANTOS COSTA 0106899400126 UINNY GRIFE LTDA 0106986900129 65.137.304 JOSE EVARISTO DA CRUZ ALMEIDA 0106990100120 65.140.137 FERNANDO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS 0106996600149 65.145.691 YASMIN DOS SANTOS AELO SOUZA 0107202600162 65.329.477 CARLOS JOSE MATOS DOS REIS 0107261600129 65.376.385 PABLO CESAR BARROSO DE CRISTO 0107301900133 65.407.754 SAIONARA GOMES BISPO 0107578900162 65.636.208 DAVI CONCEICAO RIBEIRO 0107594600168 65.650.082 MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA 0107649300111 65.695.316 MARCOS MAURICIO DOS SANTOS 0107724100147 65.760.200 CLAUDIA DE JESUS DOS SANTOS 0107748900159 65.781.921 DANIEL SANTOS PASSOS 0107860700106 65.874.665 KAUA JUNIO SANTOS DE JESUS 0107861700188 65.875.389 REJANE MARIA FERREIRA DA SILVA 0107914500171 65.918.061 ICARO MARTINS SANTOS 0108025700197 66.004.407 ROSANGELA SANTOS DO CARMO 0108068800185 66.037.254 EMERSON SAMPAIO CASAL 0108149300114 66.106.331 JOAO VITOR SANTOS DE ALMEIDA 0108184700145 66.133.830 VALTER MENDES DO SACRAMENTO 0108211000121 66.156.691 ELIANE DA SILVA LISBOA 0108239000137 66.179.539 LUCIANA CUNHA BONATI DO CARMO 0108382100106 66.295.818 RAFAELA NEVES BARRETO MENDES 0108535600184 66.420.959 ANA CARLA CRUZ SANTOS 0108606700160 66.479.500 LETICIA MOTA DOS SANTOS 0108661000183 66.523.500 JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS 0109156400144 66.908.128 FERNANDO GOMES DOS SANTOS 0109234000130 66.968.914 LIDIANA MIRANDA LIPRERI 00665300158 58.120.695 VIVIANE SANTANA DOS SANTOS SILVA 01197800137 57.950.831 MOACIR DE ALMEIDA CONCEICAO 01472600129 57.787.594 DENISE DE JESUS ARAUJO DOS REIS 01672900147 57.663.328 DAVID GOMES VIEIRA 02513900197 57.345.284 VALDINEI SIMOES SANTANA 02718700160 M G MINAS COSMETICOS LTDA 02906400102 57.166.744 JOAO GABRIEL SOUSA ARGOLO DOS SANT 03654500143 56.794.819 SILVIO NUNES DOS SANTOS 03865800134 56.425.295 ERIVELTON SANTOS MESSIAS 05166900133 55.984.635 ALEXANDRE ROBSON ALMEIDA SA DE QUE 06655800156 55.711.385 FABIANA LOPES DOS ANJOS 08181500136 55.335.621 JOEDSON PEREIRA DOS SANTOS 09495900129 55.216.902 MIGUEL DE ASSIS SANTOS 11450000127 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTD 14957800155 DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE TELEFONIA 14994400126 D F H MEDICAMENTOS LTDA 15706500186 TRANSSAGEM COMÉRCIO DE MODA LTDA 15900400183 54.779.168 FABIO DA COSTA VINAGRE 17485000610 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. 18529100150 54.204.775 MURILLO ALVES LIMA 18756900165 54.021.135 LEONARDO DE JESUS SILVA FILHO 19092400100 53.728.102 ESTELITA SANTOS 19943500132 53.120.288 GABRIELA TELES MARTINS 21855800120 52.918.707 TAIRONE NASCIMENTO DOS SANTOS 22091700140 52.892.156 ADELSON NORBERTO DE SOUZA 23528300181 52.497.933 VINICIO ALVES DE SOUSA 24618200174 52.478.451 AGUIDA REGINA GONCALVES DA SILVA 25873500141 JG CARVALHO CONTABILIDADE LTDA 31226600166 ANTONIO EDSON FIUZA RAMOS 33276600195 HERSON SA BARRETO BONFIM 34551600140 MARTA BRITO DA SILVA 84543736591 35710000114 CARLOS GERALDO DE SOUZA RABELLO 35773300161 SARA MOURA COSTA 01898057907 38847300159 MARILENE SANTOS DA CRUZ 68253524587 41148700358 VESTE BEM CONFECCAO DE PECAS DE VESTUARIO LTD 42960900142 RAIMUNDO BASTOS MARQUES 19283342534 43728100124 EDILENE PEREIRA DE SANTANA 01863954503 46721100140 18.728.230 REIJANE DE OLIVEIRA BITTENCOURT 47216400110 JUCIMAR SILVA NUNES DUARTE 02064939598 48361700114 ANA CLAUDIA DE JESUS DA PAZ 90445414553 49171300178 SUELEN DA HORA BARBOSA SILVA 03299873563 49174900156 VILA BEAUTY CABELO E ESTETICA LTDA. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 33 CGA NOME 49983200160 CLAUDIA JOVINIANA DE ASSUNCAO MEDEIROS 52017500142 ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA 16437160500 54585900142 SANTIAGO SOUZA BIJOUTERIAS LTDA 54709600131 MARCELO RODRIGO CAMPOS TEIXEIRA 90691776504 54715000169 SANDRA MARIA SANTOS COPQUE 41507541520 55077600140 VALDILEIDE GARCIA SANTOS 92760066568 56489200149 DIONISIA CONCEICAO SOARES DO AMPARO 829746245 58509100184 NAILSON SANTOS DE LIMA 02992488526 59071900100 MARILZA DO NASCIMENTO MOREIRA 31265707553 59408800155 ELCIMAR BOMFIM SANTANA DE SOUZA 01636300545 59595300225 BOM PERFUME E COSMETICOS LTDA 61259900175 ANA CAROLINA JESUS DOS SANTOS 06098757526 61283800185 VENESSA NASCIMENTO SANTOS 61816200119 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA MURICI 0850846 62127600187 29.134.766 EDSON MARCELO SENA 62204000111 29.181.925 BRUNA MAREGA ROSA SILVA CASTRO 63087300164 LUIZ CARLOS BRASIL DA SILVA FILHO 00330166581 64478000199 RC PARTICIPAÇÕES LTDA 64834500189 COMERCIO DE ALIMENTOS CALDINHO CARIOCA LTDA 65158400120 RENILDA CARNEIRO DA SILVA 58714901587 65249700165 GILMAR SACRAMENTO SARAIVA 13191870563 65897300169 ALINE SOUZA DE LIMA 04455364544 66569500185 UILEI JOSE DOS SANTOS SANTANA 02414720590 66937000124 MAIA COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA 69454000154 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 40318680572 69974000122 34.341.355 WALLACE OLIVEIRA ANDRADE 70458800151 LARISSA DE ALMEIDA DOURADO MATOS 04766399560 70688000150 JONATHAN SILVA DE ARAUJO 07347890500 70812000118 AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR 86180729 71981600175 VICTORIA SOBRAL SIMOES HUMILDES 07874801504 72045500112 ERNANDO SANTOS CARMO 83229507568 72065000142 35.646.225 PAULO SERGIO DOS SANTOS ALVES 73891500172 36.883.982 ANTONIO MARCOS SANTOS SOUSA 73956800152 36.923.057 FREDERICO PEREIRA DE ASSUNCAO 74417500100 37.286.400 PEDRO DE CASTRO PARANHOS TOURINHO 74728000154 ELIANE PEREIRA DE SANTANA RIBEIRO 82899886568 75355000169 JACARANDA MOVEIS PLANEJADOS LTDA 76041100108 38.463.424 PERI RALISTON FERRAZ DANTAS 76275200137 INGRID OLIVEIRA DOS SANTOS 08514211560 76788800191 DEISE SANTANA DOS SANTOS 78153158520 77454400118 FLAVIO DIZIRO DE BULHOES 00447508547 77575700107 FERNANDA PARANHOS NEVES 06291482525 78624300196 NATHALIA OLIVEIRA ROCHA 78739400147 40.854.814 JEAN GABRIEL LEONE SOUZA 79442900191 DANIEL ALVES SANTOS PEREIRA 02082833585 79603200134 LUCIANA PALMA GOMES 02053232510 79684600194 W G N PATRIMONIAL LTDA 80521800187 42.177.470 DIEGO DANTAS DA MOTA PEREIRA 80611500101 42.238.423 PABLO HENRIQUE PEREIRA MENEZES RAM 80972000113 MARCOS FLAVIO DE SANTANA NEVES SANTOS 0288480 81039200167 42.400.924 GABRIEL SOUZA DE SANTANA 81189200199 VANCARLA REIS OLIVEIRA DA SILVA 07020399509 82150200101 42.901.717 LITHIERE CORREIA DA SILVA CHAGAS 82270900192 42.979.940 GEISA IANE BISPO DOS SANTOS 83156000180 MICHELLE MENDES GONCALVES 85824044503 83896900103 GICELIA PEREIRA DE ASSIS 40417654553 83902600192 59.204.168 ELLEN CARVALHO DE QUEIROS 84561800107 LIZANDRA MELO ANDRADE DUARTE 05775844564 84793200159 LICIA MARIA DE SOUSA ANDRADE 90393830578 85268100188 PAULO SERGIO COSTA MIRANDA 81380674549 85522600130 CHICO PESSOA MARKETING E PROJETOS LTDA 85830600103 LEONAN BARTHOLO EDUARDO LOPES 02469486556 86556800182 45.628.833 JULIANA PINHEIRO NEVES 87283200142 17.920.316 IDELMARIO DA SILVA BOMFIM 87301100159 VICTORIA KELLY PINHEIRO DE SOUZA 04427067581 87390900105 DJALMA FERREIRA SANTANA 54900824534 87792500115 ALEX DE JESUS XAVIER 05518918585 88314600128 FRANKLIN LUCIANO CARVALHO DE SOUSA 0638533953 88926700126 ADSON SANTOS DE OLIVEIRA 83201726591 89200800103 47.130.194 SHEILA PATRICIA SANTANA BARRETO 89381900177 MVA ENGENHARIA LTDA 90532900124 BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 85943625526 CGA NOME 90799200143 MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA 80860354504 91364400142 IESB CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA 91727100157 ISIS SANTANA SILVA 02619515564 91908000127 48.520.767 ROBERTO AFONSO REND 92236500127 NAU - NUCLEO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA 93268400152 49.187.004 SIDNEI FACHIN JUNIOR 94384900141 SERRA ALTA MINERACAO LTDA 94990100169 50.079.872 EZEQUIAS PEREIRA RIBEIRO 96075900165 MAPC COMERCIO DE CALÇADOS LTDA 96131000166 59.105.719 JAMILE BATISTA DOS SANTOS 96322700145 50.651.558 JAQUELINE NASCIMENTO DA FRANCA 96830600175 58.355.115 MATEUS PEIXOTO FERREIRA QUEIROZ SA 96897300198 50.861.597 LUCAS MATEUS OLIVEIRA NASCIMENTO 96934400191 50.871.181 VIVIANE SANTANA FERREIRA 97432100168 ANDRADE CONSULTORIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA 97838900161 51.241.658 DIEGO DOS SANTOS SILVA 98366400129 51.438.808 MANOELA MALTEZ DE ARAUJO COELHO 0100085900197 59.509.587 RENATO HONORIO DOS SANTOS 0100176200135 59.581.812 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA NEGREI 0100231400142 59.441.852 ANDRE CERQUEIRA DE JESUS 0100435600190 59.818.669 AILANA RAMOS DE SOUZA 0100493600181 59.866.672 JESSIKA ANDRADE DA SILVA PRADO 0100576900177 59.932.671 JENILSON SANTANA CRUZ 0100607400155 AG COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 0100879100137 60.176.887 MARCOS VINICIUS JESUS DE SOUZA 0100905200158 60.200.596 GABRIELA LIMA SANTOS 0100983300110 60.263.186 VAGNER SANTOS DA ANUNCIACAO 0100985500147 60.264.820 DENILSON DA SILVA GOMES 0101246800177 60.480.538 JOSEFA EMILIANE REBOUCAS DE MELO F 0101270400118 60.500.234 KENIA GUIMARAES RODRIGUES MAGALHAE 0101326800170 B PORTELA SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA 0101444000166 60.649.074 BRUNO DANTAS DOS SANTOS 0101731300139 60.879.740 ADRIANO CANDIDO GUEDES MENEZES 0101779500103 60.924.182 LUCIANO CONCEICAO DA CRUZ 0101855000135 60.983.825 YURE ARAUJO SACERDOTE 0102450600162 61.493.024 IAGO JEFFERSON DE OLIVEIRA ROSA 0102975100177 PREMODART CONSTRUÇÃO LTDA 0103111900108 61.997.260 LUCA MARTINS SANTOS CALMON 0103246400198 62.100.101 CLAUDIA PATRICIA CASE FREIRE 0103759700182 62.506.888 DANILO PERRUCHO DE SOUZA SILVA 0103803500166 62.541.126 CAMILA SILVA DE OLIVEIRA 0103818200174 62.551.045 MARIALVA VIEIRA DOS SANTOS 0103910200122 62.623.009 JANINE DA SILVA TELES 0103932300157 62.641.854 JONATHAN CLEBER DE SOUZA SANTANA 0104147700157 62.819.568 MANUEL VICTOR SANTOS SANTANA 0104218000115 62.879.066 ANDRE SANTOS VIEIRA 0104708800131 63.281.599 GABRIELA DE JESUS SANTOS 0104800100158 63.363.968 JOICE DA SILVA GOMES 0104924000144 63.467.346 GABRIEL MERCES LYRIO 0104930100102 63.471.508 VANDSON BARRETO COSTA 0104986700169 63.523.196 LUIZE SANTANA RIBEIRO 0105478600148 PAO DOCE DELICATESSEN LTDA 0105501100181 63.933.776 LAIANE DA CRUZ SANTOS 0105530100178 63.955.400 QUEZIA FRANCA FAGUNDES CERQUEIRA 0105881500109 64.203.343 EMANUEL LEITE ALMEIDA SCHINDLER 0105911400163 64.229.125 JACI ANNE SANTOS GOMES 0105957800151 64.268.926 UINDSON DOS SANTOS BRITO 0106484300145 64.697.026 ROBERT RIBEIRO NASCIMENTO 0106644100153 64.801.833 ROBERT DOS SANTOS GESTEIRAS 0106901400163 65.045.381 JACYMARA SILVA DO SACRAMENTO 0106908900165 65.054.653 EDILENE SILVA CONCEICAO 0106925500147 65.069.912 BRUNO SANTOS DA PAIXAO 0106966000130 65.111.667 LUDMILA XAVIER MARQUES 0107111400118 JHS SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA 0107312800116 65.416.999 DAMARES MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA 0107545800164 65.607.795 EMANUEL COUTINHO SANTOS 0107797800136 65.821.026 SANDRIELLI CRISTINA DE JESUS VIEIR 0107851000169 65.864.890 JOSE CALEBE FELIX MOTA 0107874700118 65.885.672 ALAN KEVEN SILVA MOTA 0108397800112 66.304.369 JONATHAN ALVES SILVA 0108596100157 66.467.991 LUCAS ALMEIDA DA CONCEICAO SANTANA 0108677700172 66.536.620 LAIS DORIA PAIVA DA CONCEICAO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29034 CGA NOME 0108697900133 66.552.769 GIULIA DOS SANTOS GIASSI ACCIOLY 0108760000183 66.597.004 DOMINIQUE MANUELE DE SOUZA GOES 0108772300100 66.605.846 PRISCILA ARAUJO DE SANTANA 0109190500123 66.934.680 ISMAEL SANTOS BOMFIM 0109204600109 66.946.056 TAINA DOS ANJOS OLIVEIRA 0109245700124 66.979.332 ERICA BARBOSA DOS SANTOS 0109262300113 66.991.095 WESLEY VICTOR OSTERNO SOARES SANTA 0109277300199 67.003.351 ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA 0109303300130 67.025.290 CARLOS NASCIMENTO BISPO GUEDES 0109313400110 67.032.774 MARCELA DE SANTANA DA SILVA 02402700179 CM ESTETICA SALVADOR LTDA 02582800153 57.302.109 JESSICA CONCEICAO DA SILVA 03483300103 56.933.615 GUSTAVO SOARES SILVA DE LIMA 09370600109 55.233.164 AILTON DOS SANTOS DA CONCEICAO 11465700133 GRID PECAS E SERVICOS LTDA 14254300123 SERVINET SERVICOS LTDA 16787200100 22.516.429 ROSINAIDE DOS SANTOS SILVA 17016600193 54.614.704 RENATO AFONSO NOGUEIRA BISNETO 17738700172 54.456.826 MARCOS ARAGAO DE SOUZA 19105300115 53.718.784 IARA HENRIQUE MOURA 19586800179 53.333.900 LUAN HENRIQUE SANTOS SILVA 36879600173 CLEBER SANTOS NASCIMENTO 82282757572 39656303409 BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA 40266300140 PAULO SERGIO GEAMBASTIANI 71688765549 48651600164 MARCIO LIMA BITTENCOURT 80365345504 52328700134 AUGUSTO SAMPAIO REPRESENTACOES LTDA 55293700161 MARCOS VINICIUS DE JESUS 04328602586 55610100178 VALDECI ARAUJO DA SILVA 43180850582 59305900124 JACKSON SANTOS DE OLIVEIRA 04854573503 59376000127 27.266.256 CRISTIANE SANTOS DE ARAUJO FRAGA 59953800105 VANESSA ROBERTA SOUZA DE SANTANA 04412979512 61990200141 29.049.208 JOSELITO FRANCA DE JESUS 63419900152 PERFORMANCE SALVADOR ADMINISTRAÇÃO LTDA 63569400128 MARIVALDO DA SILVA SANTOS 02200148500 65361500112 RESENHA CARANGUEJO BAR LIMITADA 66912400117 MARIZ ESSENCIAS COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA 67364500131 IDEMING CONSULTORIA ESTRATÉGICA E EDUCAÇÃO EM 67671100153 32.776.107 DAIANE DO CARMO CASTRO 71423200147 ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA 72054600126 35.640.394 CRISPIM DOS SANTOS 73158800182 ACADEMIA FORÇA E AÇÃO LTDA 73846000161 CRISTINA DOS SANTOS LIMA 02860429590 74167400121 EBENEZER CONFECCOES E UTILIDADES LTDA 76706800117 WELLINGTON CARVALHO DE ALENCAR 85799825535 76952600138 CAMILA FIRMO DOS SANTOS 85803883506 77881800112 WASHINGTON LUIZ DE JESUS 94039640578 78860200100 LALDENIA GRACE SOUSA LEMOS 02901418503 79079700112 MONICA GONZAGA BARROS 62253352500 79526400142 41.436.766 EVANDRO DA SILVA MENINO 81288500168 LUIZ HENRIQUE ALENCAR DE AMORIM 44008716572 81805800141 TROPICANA ASSESSORIA CRIATIVA LTDA 83852100110 43.975.826 LUCAS HONORIO DANTAS DE FIGUEIREDO 85284800183 FERNANDA SANTOS LIMA 03841467598 85761200113 CLAUDINETE RIBEIRO DA SILVA 91097010520 86133500198 UILSON DE JESUS REIS 03999983574 86211800106 ROBERIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR 86058939585 86709100100 45.722.481 CALINA LAISA DOS SANTOS PEREIRA 89222900139 ITAPUÃ COSTA GÁS LTDA 91110600193 MARILEIDE DO CARMO NOGUEIRA MENEZES 959300005 91482700118 JAMIRES SANTOS ALVES 07454408516 91695900166 GILVAN CERQUEIRA DA SILVA 39878457591 91719000134 48.422.460 DAYLA CERQUEIRA SANTOS 93365700165 CRISTIANO SOUSA DE OLIVEIRA 61855316234 94400000173 58.751.259 ANDREZA DOS SANTOS TIMOTEO 94863000165 58.562.600 WILLIAMS SILVA DOS SANTOS CONCEICA 0100129200125 GRS ADMINISTRACAO E PAGAMENTOS LTDA 0100759100173 AÇAITERIA DA ORLA LTDA 0100780900153 43.971.999 TALITA VIEIRA SANTOS 0100999100199 60.274.997 EVERTON SANTANA ROQUE 0101480000104 60.676.383 FELLIPE ANDRADE DOS SANTOS MOTA 0101609900150 60.778.903 GABRIEL GONCALVES SILVA 0101617300146 60.786.451 FELIPE FERREIRA DOS SANTOS SANTANA CGA NOME 0102219300187 PRETINHA PUBLICIDADES AFILIADO DIGITAL LTDA 0102525200196 61.557.226 JOSEILTON BATISTA RIBEIRO 0102594100160 61.612.879 GENI BORGES SANTOS 0103112000171 61.997.314 HERALDO SIMOES DA SILVA 0103136000165 62.016.215 ALEXANDRE JACOBINA FERREIRA FLORES 0103576800157 62.360.437 WILLIAM HUMBERTO SANTOS DE CASTRO 0103902300187 62.617.664 SOLMAR RAIRES SANTOS 0104032500118 62.729.210 VINICIUS NERES SANTOS 0104375800117 ARQMEA CONSTRUÇÕES LTDA 0104425400181 63.045.658 MATEUS RIBEIRO DOS SANTOS 0105851700119 64.173.841 MARIA ELIZABETE SAMPAIO SANTOS 0105964600131 64.273.797 LUCIA ALVES MAGALHAES DOS SANTOS 0106713000193 64.877.221 LEONARDO VASCONCELOS LORDELLO 0106986600158 65.137.171 JAMILE MOREIRA SANTOS 0107223200166 65.345.980 RODOLFO GOMES DOS SANTOS 0107718500120 65.756.319 REGINALDO DE OLIVEIRA 0108303500129 66.227.564 EDER SOUSA PIMENTEL 0108482000198 66.373.992 DEBORA SILVA DA HORA 0108706500163 66.558.311 DEISIANE FELZEMBOURGH SILVA 0109090000190 66.858.446 ANA CAROLINA DOS SANTOS CERQUEIRA 0109238900152 66.974.316 JEANDERSON NASCIMENTO MENDES 0100451700155 59.834.537 JORGE ANDRE ALVES DE CARVALHO 0101627600105 60.793.462 ADRIANO DOS SANTOS CONCEICAO 49298000115 MARIA LULA AMORIM 50922491534 84629600176 44.435.778 MARIA DO CARMO TEIXEIRA SANTOS 0101071000174 60.333.199 MOISES ALEXANDRE PEDREIRA FERREIRA 0103008500128 61.928.516 RAFAELA SANTOS SILVA 0103192600130 62.061.144 DIEGO SANTANA SANTOS 01027500154 58.034.804 SARA SILVA DO NASCIMENTO 01915800187 57.555.436 FABIANA SANTOS SPINOLA 02125500161 57.476.399 VANUZA NUNES DA SILVA BRAGA 02261200121 CONDOMINIO CAMINHO DO MAR - SPE LTDA 04351200193 56.154.737 ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS 06837600110 55.664.294 MARIANA DOS SANTOS SILVA 07253200146 55.506.728 LORENA MENEZES LIMA SANTOS 30284500250 ANTONIO JOSE DOS SANTOS MARTINS 31141100128 ALEX MARTINS DO ESPIRITO SANTO 35316900188 CLEBER MARTINS DOS SANTOS 92546889591 36976500128 ODILENE SOUZA SILVA MENEZES DA SILVA 80188940 39297900167 SHEYLLA ANDRADE DOS SANTOS ALMEIDA 0134377656 40369100181 ELIZABETH PONTES MONTEIRO 94074224534 41781000140 VALMIRA DOS ANJOS SANTOS 13602705587 41878300155 MARTA DE SOUZA BARROS 55192513715 44123600106 17.200.863 JACKSON ARAGAO DOS SANTOS 45346200103 JACIARA BATISTA DE SOUZA 34491449520 45486400125 A&T CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 49064600114 CLEITON SOUZA CAMBUI 97496693553 54687900180 EDIOMAR DE SOUZA SILVA 82058970500 54983700136 23.817.512 PRISCILA NASCIMENTO SILVA 55887900136 YOLANDA LIRIO GOMES ALVES 86004688509 56922200144 MAIULA ALMEIDA DE SALES 58369900194 CRISPINIANO PEREIRA DA SILVA 45478392553 63491000137 JONAS SILVA DOS SANTOS 09039473587 63726200106 30.257.985 JAQUELINE REIS COSTA 63887800140 ALINE RODRIGUES SANTOS SANTANA 01392242541 63942600196 WAGNER SILVA RIBEIRO DE JESUS 80380018500 64240000139 30.590.743 KATIA RAMIRA CERQUEIRA DA MOTA 64328400128 30.642.158 VANESSA PIRES 64380700100 JANDERSON DO ROSARIO DA CRUZ PONTES 059748615 65766700192 MARCELO COSTA DE OLIVEIRA 01500327573 66380400110 JEFERSON RAMOS GOMES 05278972564 66531500180 ROMALIO DOS SANTOS BONFIM 05342999545 66984700170 32.320.652 ALINE MONICA DA SILVA TEIXEIRA 67664300182 FELIPE LEAO RIBEIRO CALDAS 06422370504 68345000167 33.244.573 DANIEL SANTOS REIS 69111600156 MARCELO BONFIN DE OLIVEIRA 78714885700 69963200139 34.334.036 NELSON FERNANDO DE MAGALHAES BRITO 71344100137 EDILEUSA DOS SANTOS 71438100134 MARCOS RONALDE SANTANA DO AMOR DIVINO 0270826 72353500191 REGINALDO TAVARES DOS SANTOS 16513185572 72474300158 35.889.770 LEONARDO BRANDAO DOS REIS 72666900104 JAILTON MOREIRA DOS SANTOS 91387078534 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 35 CGA NOME 75133700106 THAILA MATOS LICIDIO DE JESUS 05872242581 75327600195 PARAIZO DO CUPIM LTDA 76200600179 38.729.451 TAINA BRAZ DOS SANTOS 76321000176 MABELLY SANTOS DE SOUZA COSTA 06419584558 76427500178 JEFTE DEUEL BARRETTO BULHOES 06585955552 76682000120 39.509.896 FRANCISLEU SANTANA DE JESUS 76758900112 39.566.269 BEATRIZ FARIAS ARAUJO TORRES 77059800142 ALMIR DE OLIVEIRA BISPO 01236649508 77831300114 LUZIANE DOS SANTOS BOAVENTURA 06691316525 79106900107 41.123.490 JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA 79197100179 41.199.056 PRISCILLA STEFANNIE MEDEIROS PERES 79337700136 VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS 03267310598 79411000130 S R G SANTOS SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA 79672000100 41.539.507 ALEXANDRE SILVA DE SANTANA 81354800138 CLARA DOS SANTOS SOARES DE SOUZA 85111716572 82182100147 WALMIR BRITO FLORENCE 18313019549 82219600192 XT EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA 84892400130 PEDRO PAULO SANTOS MERCES 02588678505 85150800119 44.735.877 YASMIN SANTOS JESUS ROCHA 85306600116 44.831.027 DANIEL CERQUEIRA SOUZA 85607600120 LIDIANE MARTINS RIBEIRO DE CARVALHO 031771745 86134000123 45.368.173 ELISA GUSMAO DE JESUS BISPO 88035800114 ERIK CARLOS CARVALHO DE JESUS 86595602563 88537700176 ROMILDA SILVA FERREIRA LTDA 88599500191 ROSANGELA FIGUEIREDO ARAGAO 39949010578 89427700102 47.248.730 POLIANE AGUIAR DE FARIAS 89842700109 DANIELA SILVA RICARDO 03422671595 91634400104 EDLENE SOUSA CAPISTRANO 63340216568 91822700182 GIOVANNA MARIA DE QUEIROZ RIBEIRO 96224800118 BM MEDICINA E SAÚDE SERVIÇOS LTDA 96368800163 LUIS H S DE LIMA 98037900143 LUIZ FERNANDO P ALMEIDA 99092600115 51.919.937 MARCIO JOSE DE LIMA CHAVES 99096800109 51.925.234 VALDEMIR ALMEIDA DOS SANTOS 99986000109 52.449.447 JAIANE LOPES DA SILVA 0100006900151 TUNES SERVICOS MEDICOS LTDA 0100231500131 59.442.036 ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS 0100934200153 60.222.523 RIVALDO JOSE RAMOS DE JESUS JUNIOR 0101198700110 60.438.762 TALES DIMITRI FALEIRO DE SOUZA SIL 0102134500176 LUSQUINOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 0102261200111 61.302.731 HOZANA CANDIDO 0103077300194 61.974.410 CATHARINE NABUCO BATISTA BARRETO 0104299300186 62.944.739 EVELIN RIBEIRO DOS SANTOS 0104485300131 63.094.987 ILMA SUELY CORTES ANDRADE 0104700000185 63.273.295 JOAO PEDRO FRAGA LIMA BARRETO 0104890400138 ROGELE BITTENCOURT MENDES DE OLIVEIRA LTDA 0105503000157 63.935.380 UILSON CARLOS SILVA SENA 0105910100111 64.228.813 JAIRO LIMA COSTA 0106083100169 64.365.432 JILVAN COUTO LOPES 0106152500158 BITBOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA 0106199100103 64.460.543 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 0106267600109 64.524.904 MARIA RAIMUNDA MONTEIRO DAS DORES 0106292500191 64.545.827 ADIANE DOS SANTOS CANDEIAS 0106324800171 64.572.157 PEDRO PASSOS MARQUES COSTA 0106804600109 64.963.487 ALEXANDRE CARDOSO DE JESUS 0106810300108 64.968.091 DEIVIDE SOBRINHO DA SILVA 0106847800179 65.000.060 RAMON DOS SANTOS OLIVEIRA 0106899500115 65.044.140 LUCAS DOS SANTOS ROCHA 0107337800182 65.437.629 HANNA ROCHA DE OLIVEIRA 0107419700151 65.506.116 JOSE FELIPE AMARANTE DOCILIO 0107547300171 I SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA 0107913100130 65.917.120 RENATA BOMFIM CASTELLO BRANCO 0107938200196 65.935.747 RICARDO JOAO DA HORA SANTOS 0108190100173 66.137.680 RENILSON CONCEICAO DA SILVA 0108325400167 66.248.869 CAIO MAGNO NASCIMENTO DA CRUZ 0108511200132 66.399.915 LAURIZIA SANTOS RODRIGUES 0108534000170 66.419.236 BRUNA REIS PEREIRA 0108781700175 66.614.665 BEATRIZ CASTRO E SILVA DE ALBERGAR 0108795000141 66.625.389 DANIELA SANTOS DE JESUS 0109206700147 66.947.407 RAFAELA SILVA SANTOS DA PAZ 0109228700182 66.963.614 ITALLO DAVI NORONHA COSTA 0109256800185 66.986.307 CLEIDE REGINA DOS SANTOS CGA NOME 0109328900146 67.045.685 BEATRIZ SANTOS DA SILVA 0109351200133 67.060.975 LUIS FILIPE DE JESUS SANTOS 0109355600106 67.064.574 GEOVANA GONCALVES DA CONCEICAO SAN 0109371300103 67.073.548 SANDRA ROSA NASCIMENTO SILVA 0109376700158 67.077.470 KAYLANE PASSOS GARCEZ 01122200171 MONTEIRO IMPORTS LTDA 01507500161 57.764.859 MARCIO GONCALVES DA COSTA 01556200168 57.737.431 CAIO QUEIROS SANTOS 01611700145 57.698.328 THAINA DAVI DA SILVA 02874600188 57.179.597 RODRIGO BITTENCOURT FIGUEIREDO 03024200135 FABIANA SOUZA DAS VIRGENS LTDA 03407400187 56.963.756 MATUZAEL DA SILVA SANTOS 03701900197 MAIS ADV. LTDA 04686000102 56.063.897 ANDRE LUIZ SILVA SOUZA 06121300138 55.816.313 ERALDO SOUZA FRAGA 07238700103 GARAUJO PROJETOS TECNICOS 3D LTDA 07504400180 55.462.461 ELISANGELA GOMES LIMA SOUZA 09333500198 55.239.912 RAMON CALDAS DA SILVEIRA GONCALVES 10183500155 55.123.225 BIANCA RAINHA DE OLIVEIRA AGOSTINH 11999300152 54.957.514 CAMILA SANTANA DA SILVA 13041800197 PROTAGONISMO SOCIAL SERVICOS E FORMACAO PROFI 18756600195 54.021.243 LUCIANO SANTANA BARREIRO 18955700168 51.222.307 PRISCILA AMARAL DE ALMEIDA 19265400127 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO LTDA 19609700182 JULIA PEDREIRA ENGENHARIA LTDA 19924200165 H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA 28667200100 08.969.138 EUFRASIO FERREIRA DOS SANTOS 38150100162 ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO 17708540534 40406300166 14.516.084 TATIANE DO NASCIMENTO GONZAGA 41912600198 UILDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS 02299075550 45867000171 MANUELA DE LIMA MAGALHAES 46797900167 EDELZUITA ESTRELA SANTOS 48214531500 53797800173 GUSTAVO ARAGAO DE SA BARROS 01077790562 54865100181 VIBE DO BEM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. 55278700178 JOSE AMILTON PEREIRA 37821059587 56069000166 DJALMA DE OLIVEIRA 46062807515 57143400141 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA 66784387520 58864000185 Z C SILVA 59763600158 PGS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 60568100105 MASCOTE TRICOLOR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIV 60848000174 MURILLO CARDOSO DOS SANTOS 04086138581 61334100163 28.604.128 VICTOR BARBOSA SANTANA DA SILVA 62794000117 29.583.661 INALCI SOUZA ROCHA 64526300120 JOSEMIR PEIXOTO DOS SANTOS 27316319534 64732900101 JOSE EDUARDO DOS SANTOS CERQUEIRA 66803845591 64981600162 N MOREIRA RESTAURANTES LTDA 64981600246 N MOREIRA RESTAURANTES LTDA 64981600329 N MOREIRA RESTAURANTES LTDA 64981600402 N MOREIRA RESTAURANTES LTDA 64981600576 N MOREIRA RESTAURANTES LTDA 66089500178 LUIS CLAUDIO SILVA PINHEIRO 90154436534 66580600147 MIRALVA SANTOS ARGOLO 34438700582 66761900175 IVANI DA SILVA HOMEM 06305037531 68115300102 DOUGLAS DE SANTANA XAVIER 03776818573 68842600162 ALAN SANTANA SANTOS 82670579515 69977900161 SIMONE MATOS OLIVEIRA 61285765591 70073800123 LUCIANO PRIMO BORGES DE BARROS 01164893599 70993600132 WILLIAM LEMOS DE CERQUEIRA 71392300100 ALAN SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 73496700136 SHOPPING DAS RAÇOES LTDA 73549400122 36.685.523 DANIELA RIBEIRO SERRA 74187300111 SUELI PINHEIRO DOS SANTOS 50697960544 74659200104 ACELERA BAHIA DIVULGAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA 75189900105 EVERALDO BATISTA DOS REIS 93083220510 75401900198 YNGRID KELLY REIS DE SANTANA 85797728508 76336200134 PEIXARIA PESCADOS LTDA 76348700139 JORGINO DOS SANTOS 77200500179 FLORA MARIA COMERCIO DE PLANTAS, FLORES E ACE 77512500156 ANSELMO DAS MERCES SOUSA 93408625549 80393100195 CAROLINE FERREIRA PERRONE 03007101514 80427000163 COLHEITA COMÉRCIO DE SUCOS LTDA 82648000154 MARILEIDE EUSEBIO DE SOUZA 01595558500 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29036 CGA NOME 83516400195 43.764.758 LUCAS RODRIGUES MESQUITA SCHER 83637100161 JOIANE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS 06335501 88166300199 INCENTIVAR - NÚCLEO COMPORTAMENTAL E MULTIDIS 91151100186 MARCELO DE ALMEIDA MAGALHAES 43198848504 91733300114 GABRIELLA FIGUEIRA LEMOS 05095850516 91765600100 ALEXANDRE FERNANDES GONCALVES 00976484501 92390900139 CAILA CARNEIRO BRITO 05301438522 92687400173 TMV CAFETERIA E ALIMENTAÇÃO LTDA 94709700143 49.950.211 ADALBERTO BORGES ARAUJO 94867800198 58.558.334 JOAO PAULO DOS SANTOS CARDIM 95032500126 58.550.201 JEAN MARIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 95888700150 DANILO MARQUES SOCIEDADE LTDA 98539400147 VITORIA DE SANTANA BARBOSA 0100133400125 59.547.523 ALDAIR DA SILVA FERREIRA 0100570300168 59.927.092 KESSIA KELLY ARAUJO DOS SANTOS 0100951300183 60.237.694 SASHA JOELA DOS SANTOS FERREIRA 0101445000132 60.649.833 ELIS PALOMA SANTOS FREITAS 0101666700170 LUIZA SILVA ROCHA LAURO LTDA 0102250100157 61.293.703 LETICIA SOUZA PEREIRA 0102551200151 61.583.668 NAILTON JORGE DE SOUSA 0102792900189 PENTA FILMES PRODUÇÃO PROFISSIONAL DE FILMES 0103019100132 61.933.409 BRUNO TAWAN SUZART DOS SANTOS OLIV 0103140900194 62.018.552 ALISSON ANTONIO TEIXEIRA DE JESUS 0103456500133 INOVAAX INOVA SIMPLES (I.S.) 0103653300170 62.423.210 GRAZIELA ALCANTARA RAMOS 0104120600135 62.800.267 ANA CLAUDIA SANTOS DA CRUZ 0104415400191 63.037.529 IRIS GABRIELE DA CRUZ SANTOS 0104959100199 63.499.209 KARLA LUISA LEAL DE CARVALHO 0104960000180 63.499.852 TIAGO GIL BRAZ SOUSA 0105302900136 LUIZA CARLA DOS SANTOS MACIEL LTDA 0106656300170 64.817.715 ALEXANDRE CAMPOS SILVA JUNIOR 0107298100192 BUSTER ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA 0108247400121 GAB ALIMENTOS LTDA 0108680300150 RC6 BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO L 0109025200139 66.812.317 TAMIRES COSTA DE BRITO 0109046900121 66.826.392 AUGUSTO TAYLOR PEDREIRA DA CRUZ SI 0109094700142 COMERCIO ATACADISTA ALIMENTOS F &R LTDA 0109316100170 RAFAEL SANTOS DA SILVA AUTO ELETRICA-DIESEL L 0109364700111 67.069.011 ALINE PAES DE ANDRADE 0109411400137 67.108.278 LUCAS GOIS DE JESUS 0109469300122 67.124.477 DANIEL VITOR UZEDA LIMA DOS SANTOS 0109503600156 EX-SPORTS INOVA SIMPLES (I.S.) 0109522700144 67.126.443 FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA NET 01595600105 28 MAJ EMPRESARIAL LTDA 01647500105 57.676.219 CLEITON MACIEL DE JESUS 02935500187 57.157.401 ABECIO OLIVEIRA CERQUEIRA 03943000160 56.383.442 ANA CLAUDIA DA PAIXAO 07998100155 OMS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 08636000112 BAHIA IMAGEM LTDA 08636000294 BAHIA IMAGEM LTDA 12244000266 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 12244000340 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 19387000185 53.497.716 ALISSON MARCOS PEREIRA DOS SANTOS 19501000145 53.411.258 PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR 19592000137 53.344.854 WILSON BITENCOURT BARRETO 19639400183 DVM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 19745700104 CONECTBAHIA VENDA DE ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO 19812600195 53.178.022 DANIEL FELIPE SANTIAGO CASTRO 24117700153 52.488.973 RAYANE BARRETO ASSUNCAO 28858302129 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 28969500173 GELO SECO NORDESTE LTDA 36865200103 LUIZ PAULO VIEIRA LIMA 34444777591 37255300123 ROSANE SILVA DE JESUS 78016410510 39106300153 PATRICIA SANTOS VIEIRA 78278929572 39702500198 PANTALEONE CAVALCANTE 59329343520 45337700145 ANA PATRICIA SOARES NOGUEIRA - SOCIEDADE INDI 46097500154 FLORISVALDO JUNIOR DE SOUZA NUNES 02196266507 47129600145 FM-DIAS MORBECK ASSESSORIA CONTABIL LTDA 48236600168 MURATA COMERCIO DE ALIMENTOS ORIENTAIS LTDA 48244700190 DALVANI DOS SANTOS 87224054534 49006700113 ELOÍSIO DOS SANTOS OLIVEIRA 49867200112 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ARAUJO 91619530597 CGA NOME 50105400100 ROSANGELA DA ANUNCIACAO MOREIRA 01697521517 51837000119 DIEGO GOMES SILVA 83347097572 51960000118 RAIMUNDA VIEIRA DE JESUS ALMEIDA 82573689549 52434900172 NAGILA GONCALVES DOS SANTOS 52434900339 NAGILA GONCALVES DOS SANTOS 52893900143 BENO CESAR EVANGELISTA MATIAS RIBEIRO 9471354 53729600121 23.052.453 ADRIANA DE JESUS SOUZA 54492100117 VANUSA MOREIRA SANTIAGO 77721810515 55178200147 23.939.253 TAINARA PEREIRA MARQUES 55360100196 MEIRIJANE PEREIRA ROCHA 03318432504 55944000110 EZIEL FREITAS GUEDES 14307880544 57242100170 JAQUELINE FARIAS FIGUEIREDO LTDA 59380300117 RENAN CARVALHO MEIRELES 60745700181 DAMIAO BARBOSA DOS SANTOS 02384423576 62598400125 BERGSON SANTOS FARIAS 85232904515 63356500130 PAULO HENRIQUE SOUSA DOS REIS 02877073505 64738700190 NUAMSE CENTRO DE ESTETICA DA BAHIA LTDA 64846200158 THAYNA KARINY DE ANDRADE ALMEIDA 06725399509 66246200167 CARLOS LUIS SAMPAIO JUNIOR 78552338572 69044100134 33.710.994 FLAVIO LUIS MOUTINHO DOS SANTOS 69885000104 CAMILA COELHO SOUZA DA CRUZ 08338217506 70858400107 CARLOS FERNANDO DE JESUS CAPINAN LTDA 71074300147 35.001.423 JORGE SANTOS BELMONTE 71146300109 EZEQUIEL OLIVEIRA BARBOSA 01687574510 71380400144 LUARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 71509600160 SONILDES SANTANA SANTOS 54450934504 71609100194 SIMONE HERMANN BOMFIM 71511194103 75874500111 ANA PAULA FERREIRA ALMEIDA 01546622594 76076300144 NILTON CESAR DOS REIS SANTANA 63025132515 77632100150 MILLA CRISNA GALIZA DOS SANTOS 86224198519 78410100156 ELIAS DOS SANTOS SOUSA 80673300127 VERUSKA BASTOS FONTES 79923275515 84021800150 44.075.766 GABRIELLE REIS CERQUEIRA SANTOS 84519700193 VILA GOURMET LTDA 84925200135 CHIFRE DE BOI LTDA 85154800131 FILIBERTO RAMIREZ PEREZ 86743374571 88332700132 CARLOS EDUARDO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL D 88910200117 VALDNEI PEREIRA SANTOS LTDA 88936400147 MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS 03932067509 89586000104 JEFERSON ARAUJO FIGUEIREDO 85438820520 89874200184 LUIZ RICARDO JESUS DE SOUZA 01435968530 92178100100 48.681.425 GABRIEL PINTO RIBAS BARBOSA 93890600146 MENEZES TURISMO LTDA 94723500172 RM GESTÃO DE PROJETOS UNIPESSOAL LTDA 94778200140 49.976.728 REGINALDO TAVARES DE JESUS 96777500115 LUCAS OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA 98473700130 51.486.526 CAROLINE MENDONCA CAFEZEIRO 99226700146 SOUZA E GALVAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 99869500134 LUCAS EDELC DOS SANTOS 0100076800190 BRAGA E POSSATO ADVOGADOS 0101221700111 59.846.284 ANDRE LUIS DE JESUS VITORIA 0102456000193 61.496.257 VANESSA NOVAIS PEREIRA 0104251700159 62.905.774 JEANDERSON ROCHA SOUSA 0104839600186 63.397.387 MANUELA CONCEICAO DOS SANTOS CARVA 0104990800179 63.526.581 LEANDRO MACEDO BORGES 0105415900130 63.869.284 SUELY DIAS DE JESUS 0105649200141 64.043.302 ALINE SANTOS DIAS 0105674500191 64.062.997 JUCIMARIA DE JESUS ALMEIDA 0105690700130 64.073.266 JULIANA SANTOS SANTIAGO 0105736100105 GABRIEL CHELES NASCIMENTO MATOS LTDA 0106107000148 64.386.057 MARCOS JONATHAS SILVA DOS SANTOS 0106389000188 ML SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 0106392900135 RD SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 0106419400192 PROSPER SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 0106529600137 IK SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 0106755100190 64.914.796 ISADORA GOMES SANTOS 0106757500116 FERNANDA DOURADO MARTINS LTDA 0106779000103 64.939.855 ADONIS MACHADO ARAUJO 0107176600123 65.309.036 FABIANE DA PUREZA SILVA 0107330900120 65.432.448 ERIC SILVA DE OLIVEIRA 0107870900175 65.884.060 ANNA HELOISA SANTOS DE BRITO 0108073400120 66.041.618 SILMARA MATOS DOS SANTOS ARAUJO DE DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 37 CGA NOME 0108099900129 66.063.847 NATANAEL NEVES SALES 0108207500159 66.154.190 AMANDA PEREIRA NOVAES DOS ANJOS 0108399600197 66.305.883 ANDRESSIA DE JESUS SOUZA 0108592800172 66.465.799 WILLIAM DOS SANTOS SANTANA 0108773700142 66.606.783 THAYANE FERNANDES WAGNER 0109194600135 NOVA 7NFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTUTURA ELÉTRICA 0109209300127 66.948.366 LUDMILA SOARES PEREIRA 0109386800139 67.086.235 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS 0109438000100 67.115.078 UBIRATA SANTOS DE SOUZA 0109453800111 67.095.544 LARISSA PINHO CARDOSO 0109482000188 67.099.199 JORGE LUCAS CALDAS CARDOSO 0109482500138 67.104.093 DEBORA DE MORAIS SANTOS 0109487800194 67.150.659 ALEX DOS SANTOS DE CARVALHO 0109497900174 67.137.791 JULIA EMILLY DA HORA DE JESUS CLEM 04235700194 56.203.304 AMERICO SANTOS MOREIRA JUNIOR 18118700113 54.336.456 LOUISE BARBOSA AQUINO 54330100139 ZULENA MARIA SOUZA DE MOURA 18296980525 75214000152 DNC COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA 81787600162 59.295.004 SHAUAN RODRIGUES DA SILVA 81795200138 59.292.514 EDUARDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS 85479100118 44.947.914 EDEILSON SILVA SANTOS 87785800126 BEATRIZ CONCEICAO ROCHA 06239488500 91095600127 LILIAN PAULA SANTOS DE JESUS 78914779572 92435600199 CLARISSA TATIANA DA SILVA FERREIRA 0772574650 0102717500197 61.705.898 ADELINE SOUSA SANTOS 0104151500196 62.822.099 VAGNER ALMEIDA DA SILVA 0105428900168 63.879.659 CARLOS RODRIGO SANTOS DE JESUS 0107874200168 65.885.541 MICAEL BORGES ANUNCIACAO DOS SANTO 0108842800162 66.665.732 FERNANDA NASCIMENTO SOUZA DE JESUS 0108947900123 66.746.854 FABIANA GOMES FERREIRA SANTOS 0109473000171 67.157.848 LAIANE VALERIA DA SILVA SOUSA 01643600180 57.679.282 BARBARA DE JESUS SANTOS 09393900197 55.230.568 MARIA BEATRIZ PATURY ACCIOLY LINS 19435300124 53.461.313 EDUARDO ATHAYDE CRUZ SILVA 20151200134 53.032.566 DARLENE EVANGELISTA NEVES 29250700191 52.772.941 RITA DE CASSIA DE JESUS SILVA MIRA 30977500161 27.280.797 MARCOS DE JESUS DO REGO 49075700168 BERNARDETE FERREIRA GOMES DA CRUZ 25748823500 60613400112 ALBA MARLY BRUNO ROCHA 02711176568 63015200189 EROTILDES SIMOES SILVEIRA SANTOS 91621933504 71770200187 MARLENE PEREIRA PINTO 79661858500 77115100115 39.804.682 VICTOR PAIXAO DE ALMEIDA SANTANA 78950800132 JORGE AILTON DOS SANTOS JUNIOR 07107445529 81902500123 59.249.550 GENILSON NASCIMENTO SACRAMENTO 82315100105 43.005.468 DEBORA DOS ANJOS SILVA 84568300101 IONE DEIRO BARBOSA 29137055534 85298100158 44.826.751 JULIANA FREITAS DOS SANTOS NOBRE 85739500149 ERLEN DE SANTANA SANTOS SILVA 07214145596 89962500180 AGODOALDO DOS SANTOS SATURNINO 37299220504 90591800199 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 95925210506 92959800167 58.620.076 LUCAS MATOS DE OLIVEIRA 94801700199 49.988.928 LUIS FELIPE DE ASSIS MOTA 98288800141 51.415.880 LIVIA LOPES DE CARVALHO 0100569500166 59.926.753 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MELO 0100601100116 59.954.581 GUILHERME KHALLIL SILVA FERREIRA D 0100823200108 60.133.793 JACSON REIS DOS SANTOS 0101094100183 60.352.423 AMANDA SANTANA MOREIRA DE PINHO LI 0101323700159 60.553.626 ANDERSON SANTANA BISPO 0101917900124 61.032.583 REBECA DOS SANTOS DE SOUZA 0102155300142 61.215.904 EMERSON VITOR BARRETO PEREIRA 0103744100167 62.491.399 JOSEFA VALDEANE DOS SANTOS 0104377700182 63.006.267 CAUAN LIMOEIRO FERNANDES MOTA 0104498700129 63.107.673 NEIDE SANTOS SANTIAGO 0104566400198 63.164.535 GRAZIELLE FERREIRA SERRA 0105658800195 64.050.005 FANIR SANTANA DOS SANTOS 0105869400165 64.192.011 MONICA CAMPOS OLIVEIRA 0107062700136 65.213.531 ALESSON BERNARDO SANTOS 0107085800137 65.234.790 LUAN CARVALHO GOMES 0107559300127 65.618.463 ARILTON SOUZA DE OLIVEIRA 0107653400120 65.698.784 ADRIANA FIGUEIREDO DE AGUIAR 0107877600158 65.888.363 EMILY DA SILVA SANTOS 0108055600176 66.027.441 TIAGO SANTANA PAIVA DE OLIVEIRA CGA NOME 0108111100138 66.073.721 MARIA TAILANE DUARTE DA SILVA 0108534400131 66.419.634 LEONARDO REIS DE OLIVEIRA 0109207500140 66.947.603 CAIO SILVA DE FARIAS 0109258600161 66.988.501 DANIEL SILVA DOS SANTOS 0109276200127 67.002.416 LUCAS GRAZIEL COSTA SALES 0109343500178 67.056.243 DANIEL OLIVEIRA SILVA 0109347700162 67.059.156 PEDRO HENRIQUE LIMA SOARES 0109455700178 67.125.677 CLEMERSON DE JESUS SILVA 0109473800190 67.166.596 ADRIANO DE ALMEIDA COUTO CALASANS 15688000130 59.424.502 ADRIELE CAROLINE CAMARA SANTOS 18230200190 54.325.464 DELIANE DA SILVA SOUSA 18843400179 53.951.784 MARIA CLAUDIA RIBEIRO DORIA DE ARA 63457400107 JOSE EUGENIO DE JESUS 61305111591 67192700168 DRIANA FORTUNA LOMANTO DE JESUS 03640916573 67492400139 32.652.113 VALDENILSON DE JESUS SANTANA 67865900152 REINALDO AMANCIO DOS SANTOS 62947117549 73724900169 KAUHENE RODRIGUES DANTAS BELLO 02833232560 75547100174 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 09196256575 78770000137 40.871.692 LILIAN DE SOUZA DA SILVA 81702500166 58.945.447 IRAN CONCEICAO ALMEIDA 82907900169 TIAGO NONATO DE SOUZA 00944337554 83350000176 PAULO LIMA DE SOUZA NETO 90097467553 87705600127 CABULA FRIOS LTDA 93018400148 49.063.507 ERVAL GOMES DE BRITO 93160500133 49.118.010 LAERTE ALVES DE OLIVEIRA 98345800126 58.155.677 JERFFESSON SILVA PAIM 0102559700137 61.591.131 JACIANE SOUZA DOS SANTOS 0102676100112 61.672.232 MATEUS BRANDAO DA SILVA 0104290500156 62.936.320 LEANDRO NEVES BRAZ 0104804200160 63.367.216 TIAGO SILVA DE ARAUJO 0105386300120 63.847.676 IGO MATEUS DA SILVA PINHEIRO 0106271400140 64.528.933 RAFAEL GARCEZ DA SILVA 0106300000150 64.550.511 ADERSON JESUS CONCEICAO 0106974800190 65.121.988 JEAN CARLOS DE MOURA RODRIGUES 0107336000180 65.435.625 DAVID DE ALMEIDA SILVA 0108156500143 66.111.655 GABRIEL SILVEIRA SANTOS VITAL 0108912700185 66.718.478 ISMAEL GUSTAVO CRUZ DOS SANTOS BRI 0109527000102 67.171.212 FABRICIO SALES BRASIL DOS SANTOS 02722700180 57.245.024 MARIA APARECIDA SANTOS DE JESUS 36828700132 SEBASTIAO MARQUES DOS SANTOS 64133761553 65498400129 DOMINGOS DOS SANTOS TELES 02387397592 71560800170 ROGERIO SENA RODRIGUES 01236775562 72094300117 MARCELO ARAGAO SANTOS 05701827518 84687300180 DANIELE SANTANA SANTOS LOBO 01373961554 93246900166 58.596.105 DANIELA MELO DE SOUSA 93492900167 49.297.099 RAFAEL PIMENTA GOMES DE SA 98375000175 58.151.506 ROBSON SANTOS CRISTO 0100487300137 59.862.315 FELIPE ROCHA FERRAZ 0101729500153 60.879.007 DANILO LIMA TELLES DA ROCHA 0104806000139 63.368.397 GABRIEL SANTOS FERNANDES 0106783100113 64.942.841 THALIA VIANA BEZERRA 0108725100102 66.569.563 BRENDA MARIA DE ANDRADE MOREIRA 0109489100122 67.169.943 JESSICA CANDIDO FREIRE 01179300163 57.963.242 ALEX DA CONCEICAO AMORIM JUNIOR 01864400120 57.575.329 CRISTIANE SANTOS DA SILVA 01904400163 ICO ENGENHARIA LTDA 02343900110 57.393.640 DAVI SILVA NASCIMENTO 02890700137 EMILY DOS SANTOS COSTA LTDA 03437000197 56.953.692 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA 04328000197 MC CONSULTORIA EMPRESARIAL & COMÉRCIO VAREJIS 04443300134 LABORATÓRIO DE IMPRESSÕES 3D NA ODONTOLOGIA L 04916900469 DINNI CALCADOS LTDA 07617600163 55.438.265 EVELIN SOUSA BORGES DOS SANTOS 10657800156 55.030.458 ELENILSON CONCEICAO DE ANDRADE 11246100132 54.984.991 LUIS ALBERTO DE SANTANA QUEIROZ 15902600129 54.778.744 TAUAN LOPES MATOS 17724700178 54.477.837 LAURO DE LIMA OLIVEIRA FILHO 17751900188 54.453.677 LUCAS GABRIEL AVELINO SANTOS SILVA 17994700163 54.365.484 JESSICA DOS ANJOS PIMENTEL 18592400107 54.150.961 MARIANA PAIVA MARINHO 18638000150 49.451.213 RAMON BORGES NOLASCO OLIVEIRA 19106600166 RIO CACAU BARRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29038 CGA NOME 19107400160 RIO CACAU PARALELA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIME 19275400117 LARQUITETURA ARQUITETURA LTDA 19426400107 53.468.457 GUILHERME SERRA MENESES 19571400134 53.347.026 BRUNA NATALIA ALMEIDA FERREIRA 19639800143 53.313.471 AMANDA ANDRADE BADARO 22012400135 PJLB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 25044900188 MARCOS SANTOS DA SILVA 26867100195 GMS SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA 30451300146 EKILIBRIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA E ES 33547100181 ROGEL DOS SANTOS TEIXEIRA 81169914500 34410600133 12.099.276 ROBERTO DE JESUS DOS ANJOS 42558500106 MARCIA CRISTINA MINEIRO DE OLIVEIRA 365530775 43664100195 IVALNICE ELIAS MUNIZ 78944279500 44696000114 MARINALVA DE JESUS COELHO 83621792520 45756800145 WELLSOLUTION SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA 48234300142 CATIA SANTOS SANTIAGO SILVA 01789781590 49543100199 20.436.244 IONARA SILVA COSTA DO CARMO 50245400143 HUGO ALMEIDA DE CERQUEIRA 60760214549 60696700131 MUANE SANTOS SILVA DE JESUS 81517319587 63124400167 29.849.708 LUAN SANTOS DA CONCEICAO 63332400157 MARIANA FALCAO DIAS ALMEIDA 03069853579 63607300116 30.170.970 JOSINETE COSTA FELIX 64468900119 FERNANDA VIANA NOVAIS SANTOS 64583300138 MARCIO LUIS FERREIRA DOS SANTOS SILVA 0404762 64697600183 M.C. DA SILVA DE MENEZES 65911800103 BOMBAR BUSINESS LTDA 67361000143 PAULO SOUZA LOPES 63767031515 67595300145 32.722.934 UILDSON DOS SANTOS SODRE 69153100123 MARCELO SANTOS DA SILVA 05551215504 69597200190 34.119.675 MARCIA DOS SANTOS DE MEDEIROS 69923600139 DARCI ALMEIDA DE ALCANTARA 78150965572 71569600100 RICARDO GUILHERME OLIVEIRA BARBOSA 72631000139 LILIANE DULTRA CERQUEIRA 00015618552 72980000144 CRISTIANE BAHIA DOS SANTOS 94555931572 73192700182 VALDECI SANTOS DA SILVA 45242208520 74623900193 JACKSON WELTON PAIXAO DO NASCIMENTO 038894825 75466200195 ELISANGELA SOARES DE SANTANA 79815340549 76236200150 NAISSA SANTOS DO ESPIRITO SANTO 06901672535 76346000144 MARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS 00760442541 77919700102 SR MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 78097500165 IAGO VALE CHAGAS SACRAMENTO 86104859518 79908200169 VALDETE LOPES DA MOTA SOUZA 83117164553 81077900199 ANA LUCIA FERREIRA MENDES DOS ANJOS 295942275 81933800146 58.862.008 EDVALDO COSME DOS SANTOS 83157400124 43.535.949 JOSE PATRICK MAIA PEREIRA 83239500172 REGIANE GOMES DA PAIXAO 03064470531 83541400178 36.453.651 ELAINE PRISCILA SILVA SANTOS 83548900170 MEDEIROS DA SILVA PATRIMONIAL LTDA 84112000108 ANA PAULA SANTANA DOS ANJOS 03506791508 84134200124 JOSE ONIAS LAWINSK DE ANDRADE 40729311520 85060600146 44.686.118 GECIVALDO CONCEICAO DE JESUS 85581300127 RACHEL TALITA DANTAS SILVA 02886109541 86161600191 CRISTIANE HOFFMEISTER ROCHA 82957665034 87335500192 EDIMILSON BISPO DOS SANTOS JUNIOR 07938024589 87677300169 MIND PSICOLOGIA LTDA 89722400176 47.373.757 MARIO AUGUSTO DANTAS DE BRITO 91090600130 BAR E RESTAURANTE JQ LTDA 92804700158 58.715.763 LUCAS POLITO GUIMARAES 93503500147 CLEUZEILDES LEAL WIGGINS 93614700172 VICTOR ENGENHARIA LTDA 93622900186 49.370.275 THIERRE SILVA NASCIMENTO 94925900147 50.043.855 DIEGO DE JESUS SILVA 96167400165 50.586.280 DEIVISSON RUAN DA SILVA COELHO 97156400182 50.955.084 SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS PINHEIR 97452700186 51.059.383 ANDREA DA CONCEICAO 97719300143 58.235.985 NEUZA MARIA SANTIAGO COELHO 98164000154 58.185.774 DAIANE SANTOS ALMEIDA 98317700122 58.161.303 VANESSA SUELEN SILVA REIS LIMA 99910600149 52.392.582 ADEIRTON SOUZA DA SILVA 99912600105 52.396.133 JADE SOARES DE ALMEIDA 0100329100190 59.744.855 MARIA DE FATIMA FERREIRA BARRETO B 0100476400153 CONSULTORIO SAUDE INTEGRADA LTDA CGA NOME 0100877600120 60.177.040 RICARDO SANTOS DE JESUS 0100961100193 60.246.650 FRANCISLENE COSTA DA CONCEICAO 0101021700154 EASYGROWTH SOLUÇÕES LTDA 0101398300117 60.617.811 RAYANNE ALVES DE FREITAS LAURIANO 0101761300108 60.905.787 JACI DOS SANTOS FERREIRA 0101822700163 60.957.298 PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS 0101895800114 SAHARA ART PARA PESCA LTDA 0103356400160 GOOD MORNING FATHER PRODUÇÕES LTDA 0103371900103 62.202.567 MARIZETE OLIVEIRA BRANDAO 0103655000158 VILELA & LEITE INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA 0103930200102 62.642.166 RAILAN DOS SANTOS FIGUEREDO 0104028600187 62.723.611 JOSE FERNANDO DOS SANTOS 0104966600199 63.505.811 JADSON BOMFIM DAMINAM DOS SANTOS 0105531800180 63.956.240 JEANDERSON SANTOS DOS SANTOS 0105699400179 BNF COMERCIO DE CARNES LTDA 0105704500146 64.083.697 TALITA LUZ RODRIGUES SANTOS 0105772100159 JESSICA MENDES SANTOS 0105830900137 64.164.208 FILIPE GOMES BLOISI 0106037300105 64.329.505 JENIFFER DA LUZ SILVA 0106354100112 64.594.050 LAIS DA SILVA SEIXAS PITANGA LIMA 0106393000109 FS SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 0106419300103 BV SAUDE, MEDICINA E PARTICIPAÇÕES LTDA 0106565900144 64.749.920 LUIS ANTONIO DE SOUSA CERQUEIRA 0106569300127 FBL SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 0106769100103 64.929.115 ERLANDSON NASCIMENTO DA SILVA 0106932900165 65.074.711 ARISTOTELES SILVA NASCIMENTO 0106988800194 65.139.201 BRUNO ROBERTO SOUZA SANTANA 0107221100111 65.344.753 MARIA APARECIDA ALEM REGO 0107714300137 65.752.538 GILMAR DE SANTANA PIMENTEL 0107800300108 65.822.485 EMERSON LEITE CARDOSO 0108322300147 66.245.545 CLEIDINEA MARQUES DOS REIS 0109097900152 66.864.367 CAIO FERREIRA DOS SANTOS PONTES 0109460700171 67.159.234 SHEILA SANTOS DE JESUS 0109526000129 67.165.739 MARIA CLARA SOARES DE JESUS 00906100151 58.077.639 TANEIDE LAGO ALVES 01419900103 53.982.881 WILLIAN MISSIAS MENEZES 02995800196 57.126.980 BRENDA EVELLYN SILVA ANDRADE 03997100114 56.339.046 AIANA VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRA 10293300140 55.075.376 CESAR HENRIQUE DOS SANTOS 15956800161 59.416.868 ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DOS SANTO 18431100140 ODILE MURICY SILVA 18503700140 54.222.958 SAMARA SAID FERREIRA REGO 18666500113 54.091.300 BARTOLOMEU NEVES DOS SANTOS 18937100107 53.866.881 ROSIMEIRE DE OLIVEIRA MATSUMOTO 19096400114 53.726.362 LUISA LIMA SOARES MENESES 19134300110 53.696.296 ISABELA SOARES DOS SANTOS 19319500161 53.552.178 LTDA 19911000156 53.078.595 ELIENE DIAS DOS SANTOS 19954700183 53.113.481 SIDNEY DE ALMEIDA GOUVEIA 20733300253 ORTOFORT MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA 21119300180 52.936.260 MATEUS VILAS BOAS SANTOS 23221100128 SALES TEIXEIRA SERVIÇO DE ESCRITÓRIO DE APOIO 28858302467 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 31093400120 NOVA BRASILIA GAS LTDA 32525900174 PAU BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 34074800151 11.971.257 EXPEDITO REIS MENEZES 34128100160 EURICO BRANDAO LISBOA 94994820597 34885800143 SALVADOR DOS SANTOS LIMA 18440096534 35385700154 RUBINALVA ARAUJO DO BOMFIM 41218477504 36381800121 OLGA VERONICA DOS ANJOS ROSA 71633456587 46056200143 18.320.064 ROSEMEIRE RAMOS FERREIRA BRITO 46978500166 MARIA JOSE NOGUEIRA SANTOS 18377947587 47605500140 CRISTIANA REIS MORGADO 51160800101 OSMAR MENEZES DA PURIFICACAO 63089327520 52639500157 JACI DE ARAUJO SANTANA 50925083534 52943000167 CRON SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 53409100160 MATHEUS VINICIUS SOUZA GUERRA DE ALMEIDA 0307 54105500158 ELENEIDE LOPES DE OLIVEIRA 19635818572 55752300156 ELBERTE DA COSTA VINAGRE 01908139544 56405100118 TATIANA SANTOS REIS SILVA 04223577581 57385500103 TAUPS CONSULTORIA E SOLUCOES DIGITAIS LTDA 57439700139 IAGO DE ALMEIDA BARBOSA 06015104538 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 39 CGA NOME 59442000127 CS MOURA COMERCIO LTDA 62413900192 GLACE ARTES & FESTAS - PAPELARIA ESPECIALIZAD 62661400184 GEORGE DE SOUSA SANTOS 23811030582 62906300181 OLIVEIRA TRANSPORTES SSA LTDA 62906300264 OLIVEIRA TRANSPORTES SSA LTDA 63747400149 EVERALDO FERREIRA SILVA JUNIOR 93414862549 63749200125 RAFAEL SOUZA DA SILVA 04262789500 64514300181 QUEREN HAPUQUE DE OLIVEIRA MOREIRA 0871922959 64630700181 GITUIR DOS SANTOS REIS 38063751515 65176100173 ANA PRAXEDES DA COSTA 08625960413 66773500161 32.201.281 TATIANA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA 67000300151 DEYVISSON PENHA DIAS DOS SANTOS 78708273553 67420200163 ANDREA SANTOS JANUARIO 04475795508 68890300186 33.607.586 ENILDA SANTANA SANTOS VIEIRA 69108700100 33.753.585 JARDILENO SOUZA DA CONCEICAO 69191400196 LUCINALVA DOS SANTOS PINHEIRO 90982363591 69613900179 CABOS E LAMPADAS COMERCIO DE MATERIAS ELETRIC 71985700179 MISMARA OLIVEIRA CERQUEIRA DOS SANTOS 0125128 73342100150 36.534.902 CATIA GUIMARAES DIAS 73757200131 IVANILTON SANTOS CONCEICAO 53074610549 74112900134 GRAÇA HORTIFRUTI LTDA 74337400118 CAIQUE QUENES DA SILVA 07531584506 74829600159 GERSON SANTOS DE OLIVEIRA 80248330500 76287600142 SALAO DE BELEZA FEMI BELEZA E ESTETICA LTDA 76569500168 AMAURI LAGES LIBERAL 05090910596 77640000194 ALBERTO BORGES PINHEIRO 67208738572 77803800158 ZABELE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 78569300169 ANA ELISA SILVA DOS REIS 03330983582 79029900143 ROBSON MOURA DE JESUS 04238552555 80273400103 EDUARDO PORTELA CERQUEIRA 01063236525 80329900155 CINTIA SILVA MARQUES 79104207572 80742900196 ROMILDO NEIVA SOUZA 00640184588 81348200114 RAFAEL SANTOS SOUZA 85770554509 81392200192 42.683.586 JOILMA SOBRAL CARVALHO 81575800131 ALPHA ANDRADE CONSTRUCOES LTDA 81979700184 59.216.172 EDILUCIA SILVA NASCIMENTO 82866400193 LAIS CORREIA DOS SANTOS 05564048580 83222900199 MARGARIDA DE JESUS SANTOS 25060996549 83505400123 JOYCE MAIA MACHADO 06958791541 84179700129 ISABELA MARIA QUINTELLA FONSECA 08909388579 84815100171 44.557.366 LUCAS ALVES SANTOS DOS SANTOS 85128700185 44.721.274 MARIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA 85723100120 45.094.995 THIAGO FERREIRA DE ABREU 87598600119 46.247.462 ODAIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR 88207200127 DOMOBIANCA PARTICIPACOES LTDA 88371600128 GABRIELA MATOSO FERREIRA GOMES 01691942561 89162300175 BART DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA 89753700197 47.393.898 STEPHANE SANTOS VASCONCELOS 91964200132 TMRS SERVIÇOS LTDA 93558000134 49.322.500 TEOFANES MARQUES DA COSTA 95079000188 58.544.874 DARCSON DE ARAUJO SANTOS 95115600140 50.139.168 SUELITON DE SALES FILHO 95731600185 58.483.143 DEBORA SUELY ANDRADE DOS SANTOS 96239100165 JVQS ENGENHARIA LTDA 96885400133 58.346.471 ANTONIO JORGE NASCIMENTO BRITO 97187400136 TARSILLA RODRIGUES TAUCHERT SERVICOS MEDICOS 98869300164 51.741.243 BARBARA SANTOS DE JESUS 99422700197 52.158.739 WAGNER SOUSA SANTOS 0100435200132 59.817.613 BEATRIZ ALVES DE MESQUITA 0100515900155 PEDRO JÚNIOR SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS LTDA 0100605100120 59.957.346 ADRIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA 0100656300132 59.995.998 ANTONIO ANDRE DE ALMEIDA PEDROSA 0100830600118 VICK BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 0100853300166 60.157.079 EVERTON CLAYTON NASCIMENTO DOS SAN 0101409100183 PEDRO CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0101807600180 60.946.631 VINICIUS FERNANDO RODRIGUES ABREU 0102836700157 R3F SERVIÇOS DE APOIO ADMINITRATIVO LTDA 0102941000105 WB COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA 0103082600166 JSM AGRONEGOCIO E VETERINARIA LTDA 0103085400119 PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES 0103708800141 62.465.405 KATRIELL FERREIRA DE SOUZA 0103841900121 53.729.289 RENAN SANTOS OLIVEIRA DA CONCEICAO CGA NOME 0104014200125 62.712.301 CLAUDIO BONIFACIO BARBOSA 0104384400172 29.793.582 ALESSANDRA FREIMAN DA FONSECA PERE 0104468600168 63.081.299 CAMILA NASCIMENTO PEREIRA 0105339900158 63.810.704 EMANOEL DE JESUS DOS SANTOS 0105681100183 64.067.284 MICHELE DE OLIVEIRA REIS 0106016600111 64.312.323 EMILLY DA SILVA LUZ 0106100200174 64.380.871 LUCIO RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMEN 0106286400127 64.542.920 LORRAINY VERENA DE FREITAS BASTOS 0106348000147 64.589.897 PEDRO HENRIQUE PEIXOTO SANTOS 0106991200192 65.141.493 LUCAS ALVES DE JESUS 0107711400187 65.751.410 RENATA DAMACENO DOS SANTOS 0107756200153 65.787.261 CARINE FONSECA RAMOS SANTOS 0108059700188 66.030.278 GEOVANA CASTRO DE SOUSA 0108491600145 66.383.355 MARIA CAROLINA CARDOSO MACATRAO PI 0108548900183 66.429.828 ROSIMEIRE MAIA SILVA 0108621000125 66.489.057 ROSIARA RODRIGUES DOS SANTOS CONCE 0108718800189 66.565.502 JORGE WEVERTON CONCEICAO DOS SANTO 0109050100121 66.828.202 LIZ DE SOUZA LIMA 0109189600132 BORELLATELES CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0109265000173 66.993.067 GABRIELLE GOMES MACIEL 0109491800115 67.210.759 SARA DE OLIVEIRA COSTA 0109517300181 67.210.190 EDEN MARCOS CARVALHO DOS SANTOS 0109535500184 67.125.639 ISAAC MACEDO DOS SANTOS 0109541100102 67.196.769 EDVALDO DA SILVA 00518800115 59.026.185 DANIEL GOMES NUNES 02120700154 57.478.127 ROBSON SILVA SANTOS 02787800107 MBS TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA 03325200149 57.002.392 FABIANA GONCALVES CASTRO 03688400138 VIVER SUPLEMENTO LTDA 04046100162 56.299.986 MARIONICE SANTOS DA SILVA 04729400145 56.055.913 MATEUS MAIA DA SILVA 05231900159 55.972.340 CAIO MEDINA GUIMARAES 06196700113 55.813.274 BRUNO SANTOS MORAIS 06280600146 DIVA STERING TEIXEIRA 06594200120 TUDO BARATINHO DELIVERY DE MATERIAS DE CONSTR 07109300173 55.566.741 FERNANDA RODRIGUES DE CASTRO 07128800120 55.554.108 NAILSON SOUZA DE ALMEIDA 07489300132 55.466.030 CAIQUE SACRAMENTO SANTANA 10162300114 55.137.735 KELLY SILVA SANTOS ROSAS 10200700150 55.109.685 LUCIANA REIS TELES DA CRUZ 17242300147 KAMYLA LEDO MATOS CONSULTORIA OCUPACIONAL LTD 18509100170 54.218.902 VITOR DOCILIO SENA 18682500188 54.078.413 ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO 25519700113 GERAL ON SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 26382400161 MAXX COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA 27770500109 RJR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 28858301964 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 29171200123 MANOEL MESSIAS PINHEIRO DOS SANTOS 29755800165 FAF SERVIÇOS DE NUTRIÇAO ESPECIALIZADOS LTDA 30110000194 59.401.664 LUCIANO SILVA DOS SANTOS 33343200110 ANGELA SOARES CERQUEIRA 67891799504 36505400105 JRJ - PROFISSIONAIS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA. 38142300110 13.504.083 LUCIANO CUSTODIO FERREIRA 41249100110 JACINILDA RAMOS PRAZERES 46054642553 42230300180 15.550.019 LEONARDO CHAVES DE OLIVEIRA 42693700132 ALESSANDRO SACRAMENTO DE ANDRADE 83204237591 44187000110 RODRIGO DE ARAUJO ALBUQUERQUE MAIA 0225591553 46328800118 SSA & A COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 46864000131 CLERIA DOS SANTOS ARAUJO 87885794504 47438500101 EDSON CARNEIRO DA SILVA 36724025591 48211900161 RTD GESTAO EMPRESARIAL LTDA 48255000126 19.615.387 ALINE SANTOS SILVA 49007000166 ROBERTO LUIS DA SILVA COSTA 38870916553 51839800193 RENILDA BATISTA DA SILVA 59892811534 53976300128 ALEXSANDRO DE JESUS SANTOS 80740693549 56262300140 ADRIANO BASTOS DOS SANTOS 82312630559 56518000122 24.825.619 ANGELICA CARDOSO DA SILVA 57404600181 ENEIDA BEZERRA CAVALCANTE NETA 77067541549 59106300102 ELIZANGELA DOS SANTOS BARBOSA 86106927529 60235000175 JOSE MESSIAS CARDOSO DA COSTA 88196844549 60279800175 SILEIDE MARTINS DE CERQUEIRA 05742869509 61532900174 ANGELA GONCALVES SILVA 94464960553 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29040 CGA NOME 62398200196 LEONARDO VINICIUS DA SILVA PEREIRA 0334728053 63702800150 LINDBERG CONSULTORIA E GESTÃO EM PROJETOS DE 63810600187 SILVANIA ROCHA RIBEIRO CASTRO 72887168568 64661800124 30.880.581 MARISTELA LINS DA SILVA 65353300109 GILVAN MARQUES TEIXEIRA 09840785508 65675800117 31.551.323 SHERON FRANCA ANDRADE OLIVEIRA 66926500100 VALDECI NASCIMENTO DE AZEVEDO 34755993504 67332400117 OLIVIANE DOS ANJOS REIS 02289309524 67666700199 CASTELÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 68206900117 EN MÓVEIS LTDA 68495900109 33.341.755 TAMARA ALVES COSTA NASCIMENTO 68976800109 ANDRESSA APARECIDA FERNANDES 05827893463 69071400134 ANTONIO CARLOS SOARES SANTOS 23803452520 69424100175 MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA 69483300112 34.027.728 ANNA BEATRIZ FERNANDES WANDEGA 69732800169 GILSON DOS SANTOS 94733406568 70568100187 JACKSON ALMEIDA CRUZ FILHO 00826670555 70893600158 DEBORA MAGNAVITA DE ALENCAR 03018657527 71926700114 35.553.835 FABIO RAFAEL GALO 72350500152 MARIANO COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LT 72631600177 MARCELA SANTOS DE MENEZES 00854351558 72768600172 LUISA LACERDA DE SOUZA SA 04677225524 72830600150 36.152.931 TANIA REGINA DANTAS DE JESUS BARRE 72843700179 DIONISIA REGINA XAVIER SANTOS SANTANA 7879116 74444600139 VANESSA SANTANA SAO PEDRO 05644891585 74955600189 SARAH ENXOVAIS LTDA 75170600136 37.855.339 JAILSON DE SOUZA DE CERQUEIRA 75338700158 ROBERTO REQUIAO 27908887520 75462200181 ALEXANDRE ROBERTO GONZALEZ 30557246822 76357200195 39.270.125 IVONETE SILVA DE CERQUEIRA 76388800187 ROBEMARCOS JESUS DA SILVA 90709489587 77982900167 TAINA BONFIM VIANA MARQUES 78808900126 C & E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA 78960100192 ISADORA DOS SANTOS SILVA 08359707529 79050400153 DENISE JAQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 8243078 79218300196 CRISTIANE CALDEIRA SILVA 04967207596 80637700131 59.020.139 MELISSA DA SILVA E SILVA CARDOSO 81421100173 42.703.202 SILAS GUEDES DO COUTO 81756500120 CONFORME AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA 83348800133 43.656.227 KAIQUE VINICIUS PIMENTA RODRIGUES 83460200120 ELISA GOMES REIS 05329229561 84027800121 AILTON PINHEIRO SANTOS NETO 86303101542 84254800125 JM ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA 84387000189 44.289.733 EDVANIA SODRE DO AMOR DIVINO 85110200111 44.709.836 WEDSON DIAS LIMA 85316800185 VERONICA GALISA SILVA 95819100506 85851000126 ANANDA ELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS 86269193524 85890600142 MARIVALDA OLIVEIRA DA RESSURREICAO 5658969751 86299000132 TAMIRES DA SILVA SOUSA 85822550550 86565500120 45.634.222 ERICO DIAS GONCALVES 87669600105 58.807.279 NATHALY DA SILVA MOURA 87938900161 MANUELA PESTANA DA SILVA 89190800139 47.125.173 AINDAIA COSTA DA SILVA 89245400190 47.159.671 JOSE ALVARO VIEIRA DOS SANTOS 90382400175 47.724.359 MILENA DA SILVA SOUZA 90671000173 47.857.493 FERNANDO LUCAS OLIVEIRA CAJAIBA 92153800161 NOVAIS MACEDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 92354900190 FLAVIA DOS SANTOS SOUZA 86387546559 93030800150 49.073.053 BIANKA CERQUEIRA GAMA 93892600102 49.498.366 GILMAR RIBEIRO RAMOS JUNIOR 94151500116 49.689.385 ALANA VASCONCELOS LEITE 94590700186 59.143.681 ADILENE REGINA DE JESUS DA SILVA 94912900126 CLARA BIANCA SERVICOS MEDICOS LTDA 95547000141 59.127.429 CAIQUE IRLAN ALMEIDA PEREIRA 95771800125 50.386.207 CAROLINE DA SILVA RODRIGUES 96960400149 ROBERTA ROCHA MORAES 78236185591 97114200195 58.331.598 LUCIANO SILVA RAMOS 97259300115 50.994.891 ADMILSON DOS SANTOS BRITO 97447200136 58.278.637 VANESSA OLIVEIRA RODRIGUES 97540800196 51.102.553 EDMILSON DE QUEIROZ 97844900148 51.243.548 AMAURILIO DA SILVA SANTOS 98733400133 MB GARCIA TELECOMUNICACOES LTDA CGA NOME 98788800138 BURGUER TREINAMENTO GASTRONÔMICO LTDA 99222100192 52.013.654 JESSICA SALES DOS SANTOS RIBEIRO 99436800181 52.172.258 ISABELA SOUZA DA PAZ 99782600177 ACAI CB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 99907300133 52.388.302 DANIEL MOREIRA DE PADUA FRANCA 0100160900104 59.568.710 KARINE PEREIRA DA SILVA EVANGELIST 0100298900182 59.684.462 NAILTON MACHADO 0100315400158 OLIVA HOLDING LTDA 0100401000177 RR SILVA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTOS DO 0100752200111 60.077.691 LARA EMANUELLE BARAUNA PINHEIRO DE 0100787200177 60.104.256 EDSON RICARDO LIMA GAMA 0100853000196 60.156.967 MELISSA PEREIRA DE CARVALHO 0101386100180 60.608.576 ADRIEL DAMASCENO RAMOS 0102513300149 61.545.275 TABITA SARVIA GOMES DO AMARAL 0102572800153 61.600.422 FABIANO SILVA SANTOS 0102768300141 61.751.568 DANTE TESTAGROSSA 0103003900190 61.924.649 CARLOS BRAZ DE JESUS 0103018700197 61.933.199 NATHALLY BISPO DA CONCEICAO 0103421500176 62.252.476 MARIA LUISA SOARES DE MORAIS 0103508500115 62.306.319 LUCAS SANTOS GOMES 0103515100107 62.311.197 JUAREZ TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR 0104233900117 62.892.671 ANA PATRICIA BATISTA DE MOURA 0104404400137 63.028.548 CLEIDSON YURI PEREIRA SANTOS 0104455500140 63.068.346 IANCA OLIVEIRA GONCALVES 0104616600102 63.205.408 JOSE TIAGO SILVA BARBOSA 0104832300164 63.391.283 ELOAH SANTOS AMORIM 0105319800188 GABRIELA CALUMBY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 0105595500163 64.009.835 ANDRE LUIZ DE LACERDA BALBI 0105645300119 OTTEN ENGENHARIA LTDA 0105735600170 64.105.094 MARCOS PAULO REIS DE ANDRADE 0105745600160 64.113.240 ANDREIA CLEISE DE JESUS 0105870200166 64.193.320 MATHEUS CUNHA CAMPOS FERREIRA 0105907000183 64.231.823 ALESSANDRA PINHEIRO 0106123100104 64.396.659 NARLA FERNANDA DAMASCENO OLIVEIRA 0106202300104 64.461.948 BRENO UBIRATA DO NASCIMENTO GOMES 0106212400183 64.470.823 SEBASTIAO MARCOS NASCIMENTO OLIVEI 0106584800168 64.761.925 JOAO BRITO SANTOS 0106627500163 64.790.836 LUANA BIANCA QUERINO DO SACRAMENTO 0106648500127 64.805.744 DANIELA ANUNCIACAO GOMES 0106671900103 64.832.669 LAVINIA SANTIAGO DOS SANTOS 0107071400173 65.220.973 KAROLINE NASCIMENTO SILVA 0107142700130 65.280.090 FELIPE DE SOUSA DE JESUS 0107475300110 65.549.494 TAMIRES DOS SANTOS NASCIMENTO 0107564500109 FR SAÚDE INTEGRADA LTDA 0107776500103 65.537.251 MATHEUS DOS SANTOS MATIAS VICENTE 0108119600113 66.079.713 JOSIAS DE SAO LEAO BORGES 0108170000104 66.123.813 CARINE MIRELLA ASSIS CAETANO 0108264800138 66.200.054 REBECA LIMA OLIVEIRA 0108313600109 66.238.076 LAIS BARBOSA BARROS 0108534600110 66.419.919 LAILA DIAS DAMACENO 0108537800121 66.422.830 ADRIANO LUCAS CONCEICAO SOUSA DA S 0108571200170 66.448.588 IVALDO SANTOS FERREIRA 0108624800182 66.492.494 MICHELE SILVA DE SOUZA 0108702000101 MARINO TURISMO LTDA 0108763100113 66.598.311 SILAS DE JESUS AQUINO 0108905000197 TCG TURISMO LTDA 0108964600101 66.759.809 IGOR JORGE LIMA DA SILVA 0109303100159 67.025.103 STEFANI DOS SANTOS ALVES 0109315100197 67.033.698 BARBARA LUANA DO NASCIMENTO MOREIR 0109318800165 67.037.237 LAURINDA SILVA PEREIRA 0109421700195 67.207.094 STEPHANY SOARES MENDES 0109444100175 67.170.914 JONEILSON SANTOS GENTIL 0109476300172 67.177.786 GEOVANA BISPO DOS SANTOS 0109532400164 67.222.837 LINCOLN ADRIAO LEAO 0109543200157 67.230.823 HENRIQUE BRANDAO DE SOUZA SILVA 0109552100173 67.235.683 NAILDES DA SILVA DIAS 0109554200120 67.236.672 ALINE GRASIELE DAS NEVES COELHO 0109555100105 67.236.469 DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA 0109575700124 65.935.282 ALISON SANTOS DE ANDRADE 00263300196 CCB - COMERCIAL DE CITRICOS DO BRASIL LTDA 01464200136 57.791.944 IVINE CARLA COPQUE DE OLIVEIRA 01998300196 57.526.142 NAIANNE DIAS COSTA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 41 CGA NOME 02537600112 57.320.543 JADILSON SANTOS DE OLIVEIRA 03312700176 F&T COMÉRCIO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO LTDA 09425700110 MERCURIO ASSESSORIA DE MARKETING LTDA 10082500199 55.150.706 REGINALDA BATISTA DA COSTA 10395800120 55.044.372 SIFREDO ANTONIO DE BRITO 16923500181 54.663.142 ROBERTA EMANUELE RABELO DAMASCENO 17690900182 54.506.947 FRANCIELE DE JESUS SANTOS FREITAS 18494800156 54.231.040 CLAUDIA APARECIDA CONCEICAO BRAGA 19667000137 53.297.121 RENISSON DA SILVA SANTOS 19837500172 53.160.825 MANOELA CONCEICAO DA SILVA 20291000196 MOACIR JOSÉ ADAIME REPRESENTAÇÕES LTDA 21362500122 52.947.498 EDILEUSA SANTANA DOS SANTOS 28739800119 R BRITO DE MOURA PIRES 29392800180 CECILIA DE CASTRO CALFA 29478900979 TORA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 30660400190 VIAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA 33284700128 JOSENILDE DOS SANTOS ALMEIDA 43061702504 34820700127 DOMINGOS CARLOS CAVALCANTE 56701969534 36732800168 ANTONIO DOMINGUES DAS NEVES JUNIOR 0152684654 41922400100 CCGS - CLINICA DE CUIDADOS GLOBAIS COM A SAUD 42124000169 15.491.089 JALDENISE SAMIRA SANTANA BRITO 42671900175 CARACA SOLAR ENERGIA SPE LTDA 44834900191 17.582.825 ELIZABETH SOARES DA PAIXAO 48527400104 MARIA ELIZABETE SANTOS SANTANA 34151672591 49191300158 VANDERLINO RIBEIRO DOS SANTOS 27999971553 50098400174 JONILSON NOLACO DOS SANTOS 78357233520 50152500117 MARLUCIO OLIVEIRA AMANCIO 72641991500 50392000183 DANIELA PACHECO AVILA LTDA 52645100166 MAVOS COMERCIAL LTDA 52900700197 ROSA VERENA MOTA E SILVA 79811329591 53071200132 REALCE CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDA 53499400140 MARIZA CRISPINA LEMOS COSTA 13242121520 54064700120 EDNILDO SANTOS ALMEIDA 02730963545 56204100186 24.644.286 ANTONISVAN DE SENA SANTOS 57170600159 25.265.322 GILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO 57309000156 HERACLIO OLIVEIRA SANTOS 95140174553 57610000168 LINDINALVA DE JESUS SANTOS 45446792572 57666900196 26.130.051 MARIA LUIZA SANT ANNA 58516200126 FAP INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIO 58526000136 THAINA GONZAGA DOS SANTOS 07068568564 59658500182 DAIANA DIAS COSTA 83549420587 60276400177 ANTONIO MATIAS TRABUCO DA SILVA 49316869587 61869700155 MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA 62020600151 INSTITUTO EDUCACIONAL CAJAZEIRAS LTDA 62178900189 29.166.095 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 62822200184 TREINECAP - TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA 63108500180 ALMIR SANTANA FERREIRA 05619397564 63190000115 LUIS MARCOS DE JESUS 81173130578 66512000135 ALEX BARRETO DO NASCIMENTO 82072086515 66592700182 SILVALDO FERREIRA DA SILVA 97835919591 67495300179 32.653.775 ROSANGELA NUNES AZEVEDO 69445900140 ADRIANO SILVA LAGO 01420019538 69892500112 34.292.750 DAVID RIBEIRO RODRIGUES MENEZES 70165500193 LUIZ CLAUDIO TAVARES MOREIRA 21572925515 70186400324 MINISTERIO BATISTA AGAPE 70260800159 JOSE CARLOS DOS SANTOS DO VESTUARIO 70326200105 FABIANA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA 91964164591 70575900157 LORENA DA SILVA DE OLIVEIRA SODRE 07125161588 70745500184 DANILO REINAN SILVA SANTOS 86558697599 71252700126 VANESSA SANTOS DA SILVA 86247916507 73332500120 MARIA ROSE LILIA SOUSA ROCHA 79588697549 73814200124 MARIO REGES DOS SANTOS LIMA 05010798581 75798500122 FABRICIO PIRES DE JESUS 86147661574 76987100146 39.717.104 ULISSES GOES PIETTA 77196800146 ELIACIR CALDAS PLANSSON 35181400515 77496600105 PANIFICADORA MAJ DELICIAS LTDA 77737100121 ISABELA APARECIDA DE ALMEIDA DUARTE 827325405 77795900123 DEISIANE DOS SANTOS BASTOS DOS REIS 861045215 79017400148 RUTHCLE ROCHA TAVARES ARAUJO 01926825551 79786000186 HILZA COSTA DE JESUS DAMASCENO 88767353568 81568600100 JOSE GABRIEL DE CARVALHO GOMES 97187704534 81811800127 58.904.795 EDELZUITA DANTAS DOS SANTOS CGA NOME 81979000155 58.837.712 THIAGO SANTANA DOS SANTOS 83008400174 43.426.395 THALES MALTEZ SANTANA VIEIRA 83077200141 CIBELE DOS SANTOS SILVA SANTANA 02424120501 83301700130 ADRIANO SILVA OLIVEIRA 08800208576 83699600116 CLINICA ODETE ESTETICA AVANCADA LTDA 84546100185 ROSIANE DE SANTANA SANTOS 04591656586 85428300165 JESSICA NASCIMENTO DE ANDRADE 03424897558 86434300132 ATELIER DE SAUDE ORAL DRA MARINA GAUDENZI LT 87048600172 RICARDO DE JESUS CRUZ 00871505576 87118900155 LC CAMARGO PRODUÇÕES LTDA 87694000149 MANOEL DE JESUS MACHADO 00568921526 87722300107 JOSE BOMFIM PEREIRA DA ANUNCIACAO 23273607572 87881100165 46.411.139 JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS 87941000199 FABIANE DAMASCENO WEST 64200191504 88744300133 CONSORCIO NOVA ALAGOINHAS 88904700197 46.967.270 CARLOS ROBERIO GUIMARAES CARNEIRO 89056000147 JAIRO GONCALVES GALDINO 17550378568 89249000152 FELIPE ANDRADE NASCIMENTO 06657146531 90387500151 47.725.909 KELLY ARAUJO RAMOS ANDRUSYSZYN 90433900132 ANSELMO PEREIRA DE JESUS MARCELO 85474827504 90668800155 BRUNO DE ATAIDE GOES 02222622573 90852600171 47.963.310 CRISTIANE PIRES DOS SANTOS ALMEIDA 92526900128 LSS TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA 92830000177 48.992.545 ADEMIR GARCES DE SANTANA 93185700189 CM PROJETOS LTDA 94039900140 GL&S SERVIÇOS LTDA 95538300104 58.504.361 RAFAEL SOUZA LIMA 97263500114 50.996.716 JARDEL GOMES SACERDOTE 97553900115 DRA. SÂMMARA MENEZES SAÚDE E BEM ESTAR LTDA 98077700122 51.344.247 JOSE EDMUNDO DA SILVA ALMEIDA 98773600170 51.667.305 CRISTIANE LERENO MACHADO BRITO 98976400188 51.829.108 EDILEUZA DE JESUS RIBEIRO 99509600146 52.207.544 LORENA BRITO PIRES MACEDO 99609100179 FERREIRA GUIMARAES ATIVIDADES ODONTOLOGICAS L 0100507300182 59.876.898 MARINALVA POSSIDONIO COSTA 0100725200172 60.057.008 RODRIGO DA SILVA 0101770000145 60.913.516 REGIVALDO ARAUJO GONCALVES 0103646600181 62.417.768 ANDERSON SANTOS DE MORAES 0103695600157 DENDÊ HAMBURGUERIA LTDA 0103926100191 62.636.605 IURICIANE FONSECA BATISTA 0104272100173 62.923.060 JOANDERSON SANTOS DE SOUSA 0104357200153 62.992.624 EMILY ANGELA OLIVEIRA DE JESUS 0104701900177 ANDRÉ GABRIEL OLIVEIRA ROCHA SERVIÇOS DE PSIC 0104796600104 63.361.330 LUIS HENRIQUE DA CRUZ QUEIROS DE A 0104981900152 63.519.220 POLIANA CAROLINA DE ASSIS FERREIRA 0105076600169 63.596.891 THIAGO CARVALHO PEREIRA 0105131400118 63.642.007 LUMA LEMOS COELHO 0105176000104 63.677.046 JACIRA SOUSA DE JESUS LISBOA 0105426800113 63.878.208 MOISES LIMA DOS SANTOS 0105429700161 63.880.963 SUELEM LETICIA BARBOSA DE AMORIM 0105473100102 63.913.428 ANA FRANCISCA GALDINO CESAR DOS SA 0106324300123 64.571.348 THIAGO DE MIRANDA DO NASCIMENTO 0106586400157 64.763.061 TAMILE MICAELA SANTOS DA SILVA 0106767400117 64.927.438 LUANA FIGUEIREDO DOS SANTOS 0106908600195 65.053.677 LEONARDO DAS MERCES CARVALHO 0106984800180 65.134.895 MARIZETE DE JESUS PEREIRA 0107234600198 65.354.271 RAFAEL JORGE FARIAS DOS SANTOS 0107287300100 65.397.154 RAFAEL OSORIO LEITE 0107532200105 65.597.215 TELMA MOURA RIBEIRO SILVA 0107636100102 65.686.660 RENATO MORAES SANTOS 0107997200152 65.983.186 RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS 0108395300107 66.301.567 EDSON SOUZA AQUINO 0108425900199 66.327.001 ERICA BONFIM AMORIM 0108475400199 66.368.462 JOAO VITOR DE JESUS SANTOS 0108563400127 66.443.898 VANESSA BARROS REIS DE ALMEIDA 0108709400114 66.559.606 CAMILLY DOS SANTOS LIMA 0108770800192 66.605.151 AUGUSTO RICARDO GUIMARAES SATURNIN 0108937100114 66.737.498 JOSELITO ROCHA FERREIRA JUNIOR 0109066300160 66.841.182 VANESSA GARDENIA SILVA MORAES 0109300700159 67.023.657 BRUNO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS 0109319500178 67.037.840 ELAINE FALEIRO DE JESUS 0109323900158 67.040.613 ANA PAULA SILVA DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29042 CGA NOME 0109466500161 67.209.600 ELAINE SANTOS XAVIER 0109522500163 67.124.813 ITALO HENRIQUE SOUZA DE ARAUJO 0109539500107 67.186.622 EVELYN VITORIA CAPISTRANO SANTOS 0109556100187 67.237.284 ANDREY MELO ROCHA 0109576400138 67.257.719 RAQUEL FREIRE SANTOS 0109578200114 67.259.546 CRISLAINE RIBEIRO MENDES 0109580000197 67.260.918 MARIA CLARA ALVES SOUZA 0109581100160 67.260.616 DANIEL SILVA SANTOS 0109593200107 67.271.993 MAYANA EVANGELISTA TEIXEIRA 0109601800153 67.280.030 JUAN OLIVEIRA DE SOUZA 01272200104 57.908.179 JULIANO CENCI 04138800141 56.246.462 LEANDRO BONIFACIO DOS SANTOS 13139000197 LUCIVAL MORAIS DE OLIVEIRA 15169000146 MINI EXTRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT 17696500192 ARTE EM FERRO LTDA 17710400197 MMR 3 SERVIÇOS MEDICOS LTDA 18435600103 54.278.818 ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO JUNIOR 18457800128 54.262.404 EMIDIO DE ALMEIDA RIBEIRO 18639700162 PIRES PRODUÇÃO LTDA 18866900139 AQUICASH PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA 29287600125 CRECHE ESCOLA UNIVERSO INFANTIL LTDA 37888500180 ESTELA DA CONCEICAO SANTANA 46077480568 38504800178 GAIVOTA PATRIMONIAL LTDA 40126200118 ADINALDO ALEXANDRE DA SILVA 27583031591 41150900136 JAMILE LOPES REGO 03168849529 43281500181 TONY DANTAS PEREIRA 01222280574 50678100194 JA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTD 53322300194 G. SILVA DE ANDRADE LTDA 55961800178 NILDON SILVA DO ROSARIO 47863579520 57915500144 CARDOSO HORTIFRUTI LTDA 59550900134 CAROLINA LIMA MATOS 07389065575 60613900160 ENERGSEG SOLAR LTDA 61165500101 28.489.803 ANA PAULA SILVA DA CRUZ 62155900160 29.153.647 GESSICA EMILI OLIVEIRA COUTO 64964900191 ANDERSON MULULO DA SILVA 81845316568 68406100153 YA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 71961100147 RAIMUNDO AGELNICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 4448 73609000184 ANTONIO ABREU 38670330563 76008700130 PRISCILA OSORIO MOTA 04255217530 76137600110 M V M COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA 77008200170 TS MANUTENCAO LTDA 77358200168 ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS 51326949500 78001100128 MARCUS VINICIUS FERREIRA CUNHA 49005715553 79373200132 41.327.047 CARINE CIDADE BARROS DA RESSURREIC 80443100120 FABIO ARAUJO LIMA 00814014500 80451800181 JOHANNES HEITER BONESS 17384052572 80633100187 59.390.543 GLEISON OLIVEIRA SILVA 80885600199 58.996.163 WALLACE DOS SANTOS PALMA 82740300171 43.268.521 SERGIO NEWTON DE LEMOS 86692000192 45.712.464 ALEN CAROLINE NUNES DOS SANTOS 87018200144 45.914.373 MARCOS DE JESUS DOREA JUNIOR 87033600195 45.923.170 RENATA PATRICIA OLIVEIRA UZEDA 87713500178 SANDRA SANTANA FERNANDEZ 53540913572 88016600137 FARMACIA PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE MEDICA 93524000150 49.311.559 THICIANA OLIVEIRA PRADO 93585900173 49.340.778 CLECIA DA SILVA SANTOS 94100000135 58.606.920 ANDERSON DE LIMA SANTOS 94720600124 FC IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA 94824700119 50.002.181 TAIS SANTOS CERQUEIRA 94851100100 BMD COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA 94899100195 MENU COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSÓRIOS LTDA 95571600188 59.126.841 FILIPE RANGEL DE JESUS SANTOS FARI 96731000137 50.799.152 LEONARDO DA SILVA LUNA 96833400136 58.354.125 STEPHANIE ARCELA CONCEICAO 98893100184 51.761.329 THIAGO LUIS SANTOS FERREIRA 99228800191 52.018.423 ANGELA DOS SANTOS SANTANA VELOSO 99310900149 RENATO SANTOS CORDEIRO LTDA 99609500139 CR MEDICINA LTDA 0100480900123 59.857.513 MARCOS PAULO TELES DE MENEZES FILH 0100706500145 60.039.093 THAMARA MENEZES SCAVELLO 0100979600168 60.260.912 CLOVIS BISPO DOS SANTOS 0100994500161 60.271.994 VINICIUS LUIS LEITE ASSIS CGA NOME 0101031200195 60.300.701 ERIC NEVES BRITO 0101149700144 INSTITUTO RAFAELA MASCARENHAS LTDA 0101220900118 CONCEITTO PATRIMONIAL LTDA 0101615900129 60.784.756 IVONE RODRIGUES RIBEIRO 0101731400129 60.879.784 STEFANI SANTOS DAS DORES 0101795700141 VALENTIMECASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA 0102116000195 61.185.275 JULIO PAIVA SILVA 0102224500169 61.272.254 JOSE VICTOR FRAGA DOS SANTOS 0102503100178 61.538.209 ROGERIO DOS SANTOS SAMPAIO 0102726300126 GS PORTUGAL ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA 0103906500170 62.620.741 JAMILE OLIVEIRA DOS SANTOS 0103950100190 62.657.818 HELENICE DE SANTANA MARINHO 0104497700146 63.105.429 ROSILMA CUNHA DE SOUZA SILVA 0104705200152 63.278.806 MARIA VITORIA CONCEICAO VALENCA DA 0104795000181 63.360.357 ANA SARA SILVA CUNHA 0104979700119 63.518.499 MAYANA DE ALMEIDA FERREIRA 0105279400185 63.758.769 ISMENIA ALVES QUINTELA 0105347600113 63.816.198 KAROLAINE CAPIM DE JESUS 0106225600183 64.483.784 ROSANA JESUS DE ARAUJO CARDOSO 0106258200133 64.517.524 ERIC RODRIGUES DOS SANTOS 0106276400137 57.024.557 RAFAELA DE JESUS SANTOS 0106296400117 64.548.165 GERSICA DE JESUS VIEIRA 0106438800158 64.665.264 MARIA ERISVANIA VIANA DA SILVA 0106668600195 64.829.622 HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE 0106720200125 64.882.671 JANETE SANTANA DE SOUZA 0106835000105 64.990.737 DOURINANDO SANTIAGO PEREIRA 0106835700134 64.991.286 CESAR AUGUSTO DA SILVA 0106951500102 65.094.610 JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA 0107006300142 65.157.254 ESTER SANTANA SANTOS 0107369600138 JL COMERCIO DE IMPORTAÇÕES LTDA 0107501400132 65.569.454 ISABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA S 0107623600130 65.676.836 ELIZABETH DE FREITAS MARTINS 0107689500158 65.731.534 MONIQUE LEITE OLIVEIRA SILVA 0107904400192 65.910.464 ALISSON LOPES BARBOSA 0108670800110 66.531.816 LICINIA RUAS DE CARVALHO 0108782300199 B3M AUTOMÓVEIS LTDA 0108787500165 66.620.792 KAREN ELLIS SANTOS IMPROTA 0108849400156 66.671.704 JOSE AUGUSTO DE JESUS 0109101100138 66.866.514 JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS 0109149500182 66.902.125 ANDERSON LEONARDO DE JESUS CARVALH 0109304200123 67.025.563 JEOSADAQUE DE BRITO BONIFACIO 0109372700145 67.074.656 BEATRIZ MARQUES SACRAMENTO 0109433400172 AÇAI ONDINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS L 0109437300196 67.102.997 EMANUEL GONCALVES BRITO 0109439800102 67.128.704 WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS 0109559700165 67.240.581 LAYSA ARIANE SANTANA CERQUEIRA 0109585500134 67.264.427 JOELMA AMORIM DOS SANTOS 0109609800189 67.284.972 LUCAS DOS SANTOS CERQUEIRA 0109620000132 67.295.118 ANIEL VITOR MOURA DE SOUZA 06783000133 55.679.313 VINICIUS SOUZA DA CRUZ 07591300160 55.443.110 JOSE CARLOS LIMA 12099100153 ACS CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA 46290400178 SALAO DE BELEZA TOK CHIK LTDA 48851800101 SAMARA BARBOSA SOARES 18210952862 54012900194 RIVANE MARIA PERRI CERQUEIRA 41701143534 58361900168 JAMILE SALES NASCIMENTO 02920092596 64508500184 PABLO SOUZA LIMA SANTOS 03193869538 65899500105 REAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PROMOÇÃO DE VE 68287200189 LOURIVAL PLINIO DE FREITAS JUNIOR 22763546587 70566900141 34.696.381 THIAGO ROCHAEL ANDRADE 70788900143 CAIO PASSOS CAVALCANTE CARDOSO 01557456542 76548200138 MARILIA BORGES GOMES 03731076500 78929800171 MILCA BOTELHO PINTO DA SILVA 80916643549 81806700134 58.908.173 DANUBIO MARQUES COSTA 82163900168 EMILE FONSECA NASCIMENTO 07156136500 84063100147 VALNEI MENDES FERREIRA SEIXAS 93224133520 86741800162 45.744.322 RENILTON SOUZA DE CARVALHO 87725000167 DIEGO SANTOS DE CARVALHO 06450840501 92585000174 48.911.122 EDDY NILSON DE ALMEIDA FREITAS 93460200103 49.284.801 LUIZE ARAUJO RANGEL CRUZ 97447400116 M S S ALMEIDA LTDA 98719100152 NIK SISTEMA SOLAR LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 43 CGA NOME 99616500189 52.301.549 LUCICLEIDE BARBARA SANTOS DE JESUS 0103160900173 62.036.517 SABRINA OLIVEIRA BEZERRA 0105251100100 63.738.391 LOREN SANTANA DA SILVA 0105894300158 64.215.675 ANTHONY MARCELO MUNIZ LOPES 0106732600130 64.895.492 VERENA FERREIRA DE OLIVEIRA 0106794300165 64.951.281 JUCIMARY PITA SANTOS 0107031200135 65.186.885 MATHEUS GOMES SANTANA 0107377300192 65.472.510 GABRIELA ANDRADE MASCARENHAS LOPES 0107553800106 65.614.309 UANDERSON DE OLIVEIRA LOPES DO ESP 0107702500169 65.744.717 GRAZIELLE CLARA COUTINHO BORGES 0108097200134 66.062.157 PEDRO COSTARD OLIVEIRA 0108225900134 66.168.260 ERICK SOUZA CARVALHO SILVA 0108790800172 66.623.396 RAQUEL BEZERRA DA SILVA 0109058500116 66.835.088 LUCIANA CARVALHO DA PURIFICACAO 0109124000166 66.884.161 JOAO SILVA REIS 0109510800187 67.156.225 FABIANA GOMES FERREIRA SANTOS 0109574200100 67.255.676 ALEXANDRE DE JESUS SANTOS CARVALHA 02957300144 57.146.231 JOICE HELEN MARQUES DOS ANJOS 02996600199 57.126.861 REBECA PICANCO DE OLIVEIRA MOREIRA 19880800149 53.126.095 RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS 58900800127 26.907.167 DANIELA MARQUES ANDRADE COSTA 65924500161 AO3 SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA 69706500134 NELCY SANTOS SILVA 38763397587 77579600139 CAIQUE DOS SANTOS FONSECA 07157117509 79013100163 41.052.106 DANIEL ALEXANDRE DURAES BANDEIRA 80650800156 59.017.951 PEDRO MACEDO DE FREITAS OLIVEIRA D 88986500184 DANIEL SANTOS DE CERQUEIRA 85217409568 96703000123 GB - REPRESENTACÕES LTDA 99266500125 52.045.637 EDGARD DA SILVA FROES BRITTO RIBEI 99850800105 52.335.413 JADESON JESUS DA CONCEICAO 0101077100135 60.337.965 LUANA GOES OLIVEIRA 0103375600147 62.206.155 LIVIO RIBEIRO MENDONCA REBOUCAS 0104433800182 63.052.694 ELISANGELA DOS SANTOS SILVA 0105463400181 63.905.447 ANA PAULA SOUZA DE MATOS 0105627800144 64.029.304 EVANDRO WESLEY SOUZA SANTOS 0106309900178 64.557.958 DEBORA OLIVEIRA ANDRADE 0106626400191 64.790.390 QUERITH CIRNE FERREIRA 0106767100147 64.926.965 JASMIN DOMINGOS DA ROCHA 0107256100176 65.372.425 FABIO HENRIQUE SANTOS QUEIROZ 0107371900161 65.467.905 WELSTEN DA SILVA GONZAGA 0108004400173 65.988.055 BIANCA SANTOS DA SILVA SILVA 0108391900132 66.300.292 GENIFER NASCIMENTO DOS SANTOS 0108413800161 66.316.665 TAISLANE SANTANA ALVES 0109263600164 66.992.327 TAIS LUZ DA SILVA AGUIAR 0109390400199 67.087.991 LEANDRO DE JESUS SANTOS 0109600400112 67.278.930 GABRIELLE RIBEIRO VITORIO 0109627300154 67.301.587 KAUA PEREIRA DE JESUS 0109634500192 67.308.933 ADAILTON MIQUEIAS SANTOS OLIVEIRA 00997100144 58.049.299 INGREDE DE OLIVEIRA CARVALHO 01033300151 58.032.734 TATIANA DA CRUZ 01719300194 AYRÀ BAR E RESTAURANTE LTDA 02584300160 PANIFICADORA BONS AMIGOS LTDA 03102300161 57.092.296 OSNI DE SANTANA 05701500117 HORUS SALVADOR LTDA 07800500196 55.395.445 CLEIA CRISTINA MACIEL DE SOUZA 10016400185 55.165.973 GABRIEL SANTOS GOMES DE MIRANDA 13055000171 SOUZA E ARÊAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA 15107400101 C G SOARES AZEVEDO LTDA 16550300111 ALICE ALVES DOS SANTOS DE JACOBINA 16550300293 ALICE ALVES DOS SANTOS DE JACOBINA 17080200193 54.566.512 KATHARINA CARLA NERES DAVID DE CAS 18944100165 53.855.424 MIRIAM MAGARAO FINGERGUT 19346900152 CASA DAS PISCINAS LTDA 22327600130 52.865.740 ANA CAROLINA SILVA CARVALHO 25141000114 JOCAI SERVICOS CARTORIAIS LTDA 26140100111 52.826.756 ICARO LUIZ SANTOS DE SOUZA 28279000161 A. O. NEPOMUCENO 29392400122 ALUMINOX COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS LTD 35130600162 HOUSSEMAN DE SANTANA ANUNCIACAO 92052770534 36281500177 CLEONICE COSTA DA PAIXAO 97526240578 42545400188 IBIZA PROFISSIONAIS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA 43942800129 IVANILDE NASCIMENTO DE ANDRADE 33556229587 CGA NOME 46504100143 VIVIANE SANTIAGO DE ALMEIDA LIMA 81507615515 54284100127 JERONIMO AZEVEDO SANTOS 64636690591 55573500133 GILVAN SANTIAGO MELO 55872900158 ACADEMIA ALDEIA CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍS 57450400130 ANTONIO NEVES DE ANDRADE 95047530515 57461900151 ALOISIO DE BARROS PORTELA JUNIOR 57969900174 ELAINE SANTOS OLIVEIRA LEMOS 05710459526 58751800192 AGNALDO DE JESUS PEREIRA 95578170544 58841400128 ANDRE LUIZ FAGUNDES BARRETO 75919338504 59565100191 27.396.028 SHEILA RIBEIRO NERY 61282900192 HARI COMPANY LTDA 63774900136 LUIS AUGUSTO DE SOUZA MARTINS SERRA 049867858 63995900147 CARLOS ALBERTO CONCEICAO GOMES 91323894500 65383200188 31.365.048 CARLOS RICARDO FERREIRA SANTOS 66167600106 JURANDIR XAVIER JUNIOR 00844132551 66848400173 MARCUS VINICIUS NASCIMENTO MACHADO 8611451058 68273400165 BARBARA CRISTINA VASCONCELOS DOS SANTOS 33174 68366300199 PAULA TAINA SOUZA BISPO 02943653543 68816500117 LARISSA FERNANDA NABUCO DOS SANTOS ALCANTARA 70030600145 WAC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS AMBIEN 72170900137 35.712.372 CRISTIANO PEREIRA SODRE 74157100160 MARICELIA CERQUEIRA SOARES 87261413534 74583900159 AGNALDO SANTOS LIMA 01222173573 74832700186 MARIA MARLENE DO CARMO 74850000170 SILENE CONCEICAO VALADAO DE JESUS 23339578591 74878400147 37.642.012 GABRIEL BANDEIRA MARQUES SCHEIDEGG 74901400148 HILDA MARIA BOA MORTE DOS SANTOS QUEIROZ 6780 75464300138 DARIO NUNES DA SILVA 86416800551 75791100110 MARCOS MOREIRA SANTOS 82346623504 75814100113 38.301.535 MARCIO LUIS PEIXOTO DO NASCIMENTO 76313100133 39.238.716 LICIA LEITE BRITO 77153900145 TIAGO BARBOSA GOMES 83163417515 77577200114 MARIELE SANTOS DE JESUS 10420901574 78410500116 ANDERSON SANTOS BARRETO 02006033530 79476500115 52.693.724 ERIC CORREIA DOS SANTOS 79727200101 CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS 82890927504 79735000154 VITOR COSTA CASTOR 07573651597 82284900105 42.990.373 ULLIANA RIBEIRO LEAHY 82290000163 TIAGO CARVALHO CONSULTORIA FITNESS LTDA 84145500157 LOIANE EVANGELISTA DE ANDRADE 05666050583 84730700121 RENATA BARBOSA DOS SANTOS LTDA 85934700197 OLIVIER GILVANES BATISTA MARCELINO 8617361751 86101900123 45.347.195 LEIDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS 86454500199 CLAUDIO LOPES DA PAIXAO JESUS 02369552506 88455400155 WAC COMÉRCIO E SERVIÇO DE PURIFICADORES DE ÁG 88887700164 GP PNEUS LTDA 89009400196 47.022.690 JOSE RAI SILVA AMORIM 89014800158 LFV DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA 89545200142 IURE SENA DE SOUZA 07032652530 91106100125 JOICIANE SILVA FLORES BATISTA DA COSTA 075462 93722400111 RESTAURANTE RECANTO DA AMADA LTDA 93859900164 49.488.573 EMERSON SANTOS BARRETO 93862500142 49.492.246 MANUELE CRUZ DOS SANTOS 94969000119 A3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 95078900115 50.119.279 EDIELSON EVANGELISTA GOMES 95752000109 CARLOS SANTOS DE JESUS DISTRIBUIDORA 96069300158 CONSORCIO CANAL CAMACARI 96157200195 50.581.177 LUIZ FLAVIO COSTA E MYRRHA 99108600158 51.934.695 ADENILTON COSTA DOS SANTOS 0100142600111 59.556.173 GEOVANA PEREIRA SANTANA 0100991700103 60.269.955 MARIA NATALIA BRITO SOUZA CHAGAS 0101357000104 60.578.961 DAIANA TITO DUARTE 0102063900140 VINI PINHEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 0102411700176 61.465.570 DEXTER VALTER NASCIMENTO DOS SANTO 0102883000147 61.830.434 EDNA ALMEIDA CRUZ 0103818500144 62.551.591 SABRINA SILVA DOS SANTOS 0103889300176 62.603.503 DIOGO HEANDES LAURENTINO DA SILVA 0103958900146 62.664.350 RONI MARCOS SALOMAO DE ARAUJO 0104565500105 63.163.126 RAFAEL LOBO FREIRE DE CARVALHO MAT 0104920200102 63.464.409 CASSIA LORENA DA SILVEIRA TOSTA 0104956000160 63.497.646 TIAGO REIS LIMA BRAGA 0104980200141 63.516.733 IAN LIMA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29044 CGA NOME 0105521600111 63.948.744 MATHEUS DE SENA MOREIRA 0105841600130 64.170.048 IZABEL CRISTINA WANDERLEY MAIA 0106240000138 DANIELE DOS SANTOS BISPO LTDA 0106267300130 64.524.339 LUCAS GUEDES DE OLIVEIRA 0106871200130 PEREIRA & BENICIO CONSULTORIA LTDA 0107111100148 65.252.763 CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ALMEID 0107246400157 65.364.386 MARCIA EMILEIDE DA SILVA SILVA 0107253400116 65.369.297 AMANDA VITA DOS SANTOS 0107344600161 65.443.907 THAIS NUNES SACRAMENTO 0107571100190 65.629.186 GRAZZIA LAMBOGLIA BANDEIRA 0107578000153 BOM QUEIJO COMERCIAL DE ALIMENTOS E PRESTAÇÃO 0107670900110 65.715.466 LAISA BRITO OLIVEIRA 0107693300199 65.734.731 NADILSON MACHADO 0107806400167 65.827.589 MILENA SANTOS DE JESUS 0107877400179 65.887.340 FABIANE BATISTA SOUZA 0108067900192 66.036.504 IASMIN LEAL PASSOS 0108145100112 66.103.537 ANDRESSA BESSIE BATISTA MOREIRA 0108294300158 66.220.770 CRISLANE VITORIA SANTOS CHAGAS 0108435800199 66.335.974 LUIS FERNANDO BATISTA BRANDAO DE S 0108485700158 YAGO PROTÁSIO ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA 0108570500166 66.447.857 EDES LAZARO DE OLIVEIRA PEREIRA 0108816500137 66.644.817 MATHEUS LUCA DE SANTANA ROCHA 0109043500130 66.823.935 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 0109126400174 66.891.097 MARCIA SIMPLICIO REIS 0109201300190 66.943.469 CAIQUE DE JESUS DOS SANTOS 0109212600133 66.950.330 CARLOS VICTOR SILVA DANTAS 0109260400147 66.990.090 THAIS SANTOS SILVA LIRA 0109387700122 67.079.028 JOSE MANOEL LISBOA ATAIDE 0109526200109 67.165.834 ALAN PEREIRA SILVA 0109562400134 67.243.704 LETICIA COSTA SILVA NASCIMENTO 0109626000102 67.300.791 VICTOR DE SANTANA SEVERO ALELUIA 0109630700150 67.305.372 ELTON SANTOS LOPES 0109635200198 67.309.308 YURI DE QUEIROZ COSTA E SILVA 0109636000191 67.309.995 LUCAS ANUNCIACAO PROCOPIO 00373900109 52.546.084 JESSICA RAYSSA DUARTE FERRO 01294000169 TERESA CRISTINA DE MATOS ARAUJO 01761000148 57.625.509 ITALO GUSTAVO SANTOS 02589200167 57.298.496 CARINE DA LUZ ALMEIDA 03551700101 TA AVALIAÇÃO PATOLOGICA & SERVIÇOS LTDA 41736800107 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS 30863988504 44985300159 MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA 45469800143 ABELANIO VIEIRA PEREIRA 63152509553 52653700147 MARIA ILZETE DE ALMEIDA OLIVEIRA 02167553528 54143300181 GRAZIELE DE ARAUJO MOREIRA 04107703533 60381400153 27.950.391 JEAN DOS SANTOS MATOS 63711100139 E. S. FABRICAÇÃO DE MOVEIS LTDA 64926800190 MAURA SANTOS CASTRO 83450467549 65090300180 31.151.464 JOYCE DE CARVALHO NERY MENEZES 67324700151 32.539.578 ROBSON ASSIS SANTOS 69999800118 DGSS- INVESTIMENTO FINANCEIRO E PATRIMONIAL 75163700174 FILIPE DOS SANTOS DA COSTA 86174706583 75693600142 CONCETTO ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSULTORIA 89485300126 47.272.728 ALIPIO AFONSO DE ALMEIDA OLIVEIRA 96184900163 ARCO E FLEXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 0105488800118 63.924.749 LAIS DE JESUS SOUSA 0106466900151 64.688.582 DAVI DE JESUS REBOUCAS 0109258100113 LÁPIS DE COR RECREAÇÃO LTDA Salvador, 16 de junho de 2026 CILENE OLIVEIRA DE AZEVEDO Coordenadora de Cadastro Mobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 02/2026 - REDA SMED A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, visando a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SMED, tendo em vista o processo eletrônico n° 126011/2026 que originou a solicitação, para a função temporária de Monitor Escolar. Os candidatos convocados neste ato deverão obedecer aos seguintes procedimentos, que deverão ser efetuados na ordem a seguir: DO ACESSO AO SITE DE CONTRATO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES 1. Acessar ao endereço eletrônico https://contratosedital022026.salvador.ba.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta convocação para comprovação da habilitação técnica e assinatura do contrato. 1.1. O acesso ao sistema ficará disponível das 9h do primeiro dia do prazo estabelecido no item 1 deste ato convocatório até as 23:59h do último dia deste mesmo prazo. 2. Proceder, por meio do sistema de envio de documentos (upload), com a emissão da seguinte documentação, frente e verso, na forma estabelecida no Edital: a) Documento de Identificação com foto, dentro da validade, quando exigido pela legislação; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - página dos dados cadastrais e foto; e) Título de Eleitor; f) Comprovante de votação da última eleição, para os 2 (dois) turnos, quando houver ou Certidão de Quitação Eleitoral, emitida junto ao TRE (não será aceito comprovante de justificativa de voto); g) Comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal no Brasil (CEP) atual, com data de emissão inferior a 03 (três) meses da data da convocação; h) Comprovante de Alistamento Militar, se do sexo masculino até 45 anos completos até a data da convocação; i) 01 (uma) Foto Recente 3x4; j) Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido junto à Receita Federal; k) Certidão negativa de antecedentes criminais, Federal ou Estadual, emitida junto à Polícia Federal ou Polícia Civil; l) Atestado de Saúde Ocupacional informando a aptidão para exercício da função, emitido por Médico do Trabalho ou Clínica de Medicina do Trabalho; m) Certificado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. 2.1. Os arquivos referentes à documentação relacionada no item 2 deverão ser enviados nos formatos PDF, digitalizados em padrão A4 e com tamanho igual ou inferior a 10 MB (megabytes), consoante ao quanto publicado no DOM nº 9.286 de 11 de junho de 2026. 2.2. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997. 2.3. Não serão aceitos como documentos de identificação certidão de nascimento, título de eleitor, carteira de habilitação (modelo antigo - sem foto), carteira funcional sem valor de identidade, protocolos de solicitação de documentos, bem como, documento ilegível, não identificável ou danificado. 3. Além dos documentos relacionados no item 2 desta convocação, o candidato, por meio de sistema eletrônico, fará as seguintes declarações: a) Declaração de Bens; b) Declaração de duplo vínculo. Em caso de ocupar outro vínculo público, apresentar declaração original emitida pelo setor de Recursos Humanos, contendo, cargo, carga horária e horário de trabalho, para verificação da compatibilidade; c) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; d) Declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; e) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; f) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público; g) Declaração de Imposto de Renda do ano corrente, ou a Declaração de Isenção de Imposto de Renda. DA CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES E DO ACESSO AO CONTRATO 4. Após o cumprimento dos procedimentos 2 e 3, o candidato deverá aguardar a conferência pela Secretaria Municipal de Gestão das informações enviadas eletronicamente; 5. Ocorrendo a validação das documentações/informações enviadas/declaradas eletronicamente, o candidato receberá por e-mail uma senha que deverá ser utilizada para acesso ao contrato; 5.1 O e-mail será encaminhado pela Prefeitura Municipal do Salvador, ao longo do prazo do período de contratação, até 48 horas do prazo final dos 15 (quinze) dias corridos. 5.2. A Prefeitura Municipal do Salvador e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT não se responsabilizam por e-mails que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos dispositivos eletrônicos, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 45 5.3. O candidato deverá realizar o upload de todos os documentos previstos no subitem 2 quando acessar ao contrato. 5.4. Caso o candidato não realize o upload de todos os documentos, será desclassificado. DA APRESENTAÇÃO PARA INICIO DAS ATIVIDADES 6. Acessado o contrato e aceitas as condições ali estabelecidas, o candidato deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Educação - SMED, situada à Praça da Inglaterra nº 06, Condomínio Edifício BIG - Comércio, no próximo dia útil após assinatura do contrato para orientações relacionadas à entrada em exercício na função, devendo estar munido do documento de identificação com foto, CPF, em seus originais e acompanhados das cópias. 6.1. O comparecimento à Secretaria Municipal de Educação - SMED deverá ocorrer nos seguintes horários: a) Turno MATUTINO - deverá ocorrer entre o horário das 08:30h e 11:30h. b) Turno VESPERTINO - deverá ocorrer entre o horário das 13:00h e 16:00h. c) O atendimento aos candidatos convocados ocorre em dias úteis, e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado ou dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 6.1.1. O candidato que, comprovadamente, não comparecer à Secretaria Municipal de Educação no prazo de um dia útil após a assinatura, para apresentação e orientação do início de exercício na sua função terá seu contrato rescindido. 6.1.2. Observada a conveniência e a sua capacidade de atendimento, poderá a Secretaria Municipal de Educação remanejar o candidato para uma data e/ou turno diferente da apresentação do candidato. 6.2. O candidato que possuir conta bancária no Banco Bradesco poderá apresentar cópia do cartão, acompanhado do original para conferência. 7. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, e todos os atos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado, quando constatada omissão ou declaração falsa, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 8. Comprovada a inexatidão ou irregularidades nas informações fornecidas, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal. 9. Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no certame constatada antes, durante ou depois da contratação, será objeto de inquérito administrativo e/ou policial nos termos da legislação pertinente. 10. A Diretora Geral de Gestão de Pessoas fica autorizada a proceder com toda e qualquer desclassificação e/ou convocação de substituição decorrentes deste ato convocatório. FUNÇÃO: MONITOR ESCOLAR - ILHAS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS NAIARA AQUINO DE SANTANA 863.85X.XXX-XX 5210003722 68.00 1º MEL NASCIMENTO SANTIAGO 105.25X.XXX-XX 5210012944 64.00 2º NAYARA DO NASCIMENTO NEVES 074.78X.XXX-XX 5210014244 63.00 3º GENILDO DOS SANTOS FERREIRA 033.70X.XXX-XX 5210014160 61.00 4º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JAMILE SANTOS SOUZA 078.84X.XXX-XX 5210002546 56.00 2º BIANCA DUARTE DOS SANTOS 102.47X.XXX-XX 5210017402 55.00 3º FUNÇÃO: MONITOR ESCOLAR - SEDE - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ANTONIO CÉSAR BISPO DOS SANTOS 928.29X.XXX-XX 4880009309 89.00 1º ROBERTO SILVA BISPO 929.27X.XXX-XX 4880016690 88.00 2º MÔNICA DE JESUS CORREIA 499.54X.XXX-XX 4880012184 84.00 3º ALISSON PRAZERES DA SILVA 065.03X.XXX-XX 4880008292 84.00 4º JOÃO PAULO DE JESUS DOS SANTOS 812.34X.XXX-XX 4880009453 83.00 5º BRENO SANTOS DE PAULA 103.49X.XXX-XX 4880014719 83.00 6º ANDREIA SANTOS GOES 833.04X.XXX-XX 4880002002 82.00 7º ZENAIDE DO NASCIMENTO 915.09X.XXX-XX 4880000470 82.00 8º JESSICA REIS DE ANDRADE 021.77X.XXX-XX 4880002199 82.00 9º NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS TAMIRIS CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA 071.08X.XXX-XX 4880000436 82.00 10º IZZY GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS 053.44X.XXX-XX 4880016291 82.00 11º BRUNO SANTOS MENEZES 071.46X.XXX-XX 4880001240 81.00 12º DIEGO LIONEL SANTANA CARVALHO 038.90X.XXX-XX 4880016854 81.00 13º LORENA MARQUES BACELAR 053.75X.XXX-XX 4880000398 80.00 14º LARISSA SANTANA MELO DO CARMO 068.51X.XXX-XX 4880004710 80.00 15º ADRIANA REIS PINTO 943.02X.XXX-XX 4880001397 80.00 16º RENATA ALVES DA SILVA 816.83X.XXX-XX 4880017065 80.00 17º MARILELIA DE ARAUJO FREITAS 673.29X.XXX-XX 4880014379 79.00 18º ANA CAROLINA ROCHA OLIVEIRA 057.79X.XXX-XX 4880012577 79.00 19º ALAN SOUSA DOS SANTOS 859.84X.XXX-XX 4880017346 79.00 20º ROBERTO ARYEL SANTOS BARBOSA 617.17X.XXX-XX 4880016691 79.00 21º JEFERSON RAMOS MONTEIRO 053.22X.XXX-XX 4880005118 78.00 22º RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA 051.48X.XXX-XX 4880016189 77.00 23º CATARINA REIS PAIXÃO 056.14X.XXX-XX 4880008451 77.00 24º ROBERT DA SILVA SOUZA SANTOS 107.07X.XXX-XX 4880005492 77.00 25º JEFERSON DA CRUZ SANTOS 082.12X.XXX-XX 4880000421 77.00 26º BIANCA COSTA DA SILVA 863.11X.XXX-XX 4880000653 77.00 27º NARA MARIA SILVA DOS SANTOS 021.66X.XXX-XX 4880016942 76.00 28º LUCIANA CORREIA DA PAIXÃO 011.72X.XXX-XX 4880016091 76.00 29º VITOR LEANDRO CARDOSO STURARO CAETANO 859.40X.XXX-XX 4880015237 75.00 30º REBECA SANTANA DE ASSIS 039.92X.XXX-XX 4880013067 75.00 31º ROSEMBERG DE SANTANA SANTOS 047.35X.XXX-XX 4880016300 75.00 32º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MIDIAM COSTA RAMOS DE DEUS 059.87X.XXX-XX 4880016801 75.00 15º MARIA EDUARDA SANTOS VINHÁTICO 097.61X.XXX-XX 4880002186 74.00 16º GABRIEL SANTOS SILVA 083.79X.XXX-XX 4880016632 74.00 17º CRISTIANO SANTOS GOMES 793.77X.XXX-XX 4880010886 73.00 18º SABRINA DUQUE FIÚZA DE SANTANA 863.16X.XXX-XX 4880016486 73.00 19º TAINÁ MARIA EVANGELISTA DE SOUZA CORDEIRO 088.51X.XXX-XX 4880017369 73.00 20º DEBORA MELO DE JESUS 801.92X.XXX-XX 4880016580 72.00 21º LINALDO SOUZA DA SILVA 010.71X.XXX-XX 4880017131 72.00 22º MÁRCIA ALVES DOS SANTOS 506.71X.XXX-XX 4880001551 71.00 23º RAMON DOS SANTOS FERNANDES 038.71X.XXX-XX 4880002037 71.00 24º ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO COPQUE 028.67X.XXX-XX 4880000048 71.00 25º CAIQUE BOMFIM VITORIO 109.92X.XXX-XX 4880016254 71.00 26º CAROLINE SILVA DE SENA 860.56X.XXX-XX 4880013197 71.00 27º FILIPE QUEIROS ALVES MELO 862.55X.XXX-XX 4880002560 71.00 28º JOAO PAULO SANTOS NASCIMENTO 862.96X.XXX-XX 4880014908 71.00 29º PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS SAMARA DOS SANTOS FERREIRA 125.81X.XXX-XX 4880009741 64.00 2º LUIZ CRISTOVÃO PAPATERRA DOS SANTOS 014.53X.XXX-XX 4880016181 59.00 3º BIANCA SILVA CORDEIRO 063.64X.XXX-XX 4880015164 58.00 4º Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 15 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Diretoria de Previdência - DPREV EDITAL Nº 807/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o servidor abaixo relacionado, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, à sede desta Diretoria de Previdência/SEMGE, localizada na Av. Joana Angélica, nº 399, Nazaré (SEAPO - 4º andar), para exercer seu direito de opção pela regra de aposentadoria que julgar ser a mais benéfica, nos termos da Instrução Normativa SEMGE nº 07/2023, bem como diante do Parecer Jurídico exarado pela d. Procuradoria do Município de Salvador, nos autos do respectivo processo administrativo de aposentadoria. O não comparecimento implicará no prosseguimento do processo, observando a regra que este DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29046 órgão previdenciário entender como mais benéfica ao servidor. NOME MATRÍCULA ENOCH CARTEADO NETO 3017623 GABINETE DA DIRETORIA, 16 de junho de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE DESCREDENCIAMENTO A Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que a empresa BC MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.597.049/0001-77, anteriormente habilitada no Chamamento Público nº 003/2024, conforme publicação no DOM nº 9.050/2025, requereu seu descredenciamento do referido certame, em razão da ausência de interesse em permanecer participante do processo. Salvador, 16 de junho de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 070/2026: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais de prótese dentária, compreendendo a confecção, fornecimento, ajustes, reparos e eventuais refações de próteses dentárias e núcleos metálicos fundidos, destinados ao atendimento dos usuários acompanhados pelas unidades da Rede Municipal de Saúde de Salvador, especialmente os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS., conforme Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas em até 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 103595/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: josenice.magalhaes@salvador. ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador,16 de junho de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada convocação para a DISPENSA ELETRÔNICA N°927176-164/2026: Aquisição de INSULINA GLARGINA 100UI/ML 10ML AMPOLA, INSULINA LISPRO 100UI/ML 10ML FRASCO, para assegurar cumprimento de Decisão Judicial, conforme o Termo de Referência. ID da contratção no PNCP: 13927801000572-1-000164/2026 Acolhimento das Propostas: 23/06/2026 Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br O processo administrativo Nº 91136/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada DISPENSA ELETRÔNICA Nº 927176-165/2026: FLUFENAZINA 25MG/ML, AMP 1ML QUANTIDADE 3.600, para garantir a continuidade do atendimento dos pacientes de Ação Judicial da Rede Municipal de Saúde do Salvador- BA. ID da contratção no PNCP: 13927801000572-1-000165/2026 Acolhimento das Propostas: 23/06/2026 as 08:00 horas Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br O processo administrativo Nº 113054/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 16 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada DISPENSA ELETRÔNICA Nº 927176-166/2026: Aquisição de SORAFENIBE, TOSILATO 200MG, quantidade 360 CP, para atender demanda de Ação Judicial n°. 8000736-22.2026.8.05.9000, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ID Da contratação:13927801000572-1-000166/2026 Acolhimento das Propostas: 23/06/2026 às 08:00 horas Endereço eletrônico: https:/www.gov.br/compras/pt-br As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 120080/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 16 de junho de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE EDITAL VIVA ESPORTE N° 001/2026 Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Salvador - Viva Esporte e dá outras providências. A SEMPRE - Secretária de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes de Lazer de Salvador, após a aprovação da Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE , do Programa Viva Esporte instituida pela Lei Municipal nº 9.738 /2023 e Decreto 37.766 de 20 de novembro de 2023, apresenta Edital com os critérios para elaboração, inscrição e avaliação de projetos na CATEGORIA ATLETAS/ PARATLETAS E EQUIPES no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Salvador- Bahia - Viva Esporte. 1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Programa de Incentivo ao Esporte - VIVA ESPORTE, possui a finalidade de promover o desenvolvimento esportivo na cidade de Salvador, mediante a concessão de incentivo fiscal, aos contribuintes que atendam aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 9.738/2023 e Decreto 37.766 de 20 de novembro de 2023. 1.2Para efeitos deste Edital, considera-se: I. Contribuinte Incentivador: a pessoa jurídica, contribuinte ou responsável do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS no Município de Salvador, que destina recursos para a realização de um ou mais projetos esportivos; II. Atleta/Paratleta e Equipes - definidos no item 3 III. Proponente: Atleta/Paratletas. No caso de equipes, deverá ser indicado um representante, que poderá ser o Gestor do Projeto. IV. Serão contemplados, preferencialmente, projetos vinculados a modalidades esportivas reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e/ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), integrantes dos respectivos programas olímpico e paralímpico. V. As modalidades não previstas no inciso anterior poderão ser contempladas, em caráter excepcional, desde que a CAPE reconheça sua relevância esportiva, mediante análise fundamentada do currículo, dos resultados e do histórico de desempenho do atleta no exercício anterior, observados os objetivos e o interesse público do programa, condicionado à obtenção de classificação entre os 3 (três) primeiros colocados no ranking oficial de sua modalidade, apurado no exercício anterior. 1.3 A concessão de incentivos fiscais seguirá seguintes diretrizes estabelecidas neste Edital, e ainda: I. Os atletas/paratletas e equipes deverão residir no Município de Salvador; II. cada Proponente poderá participar de um único projeto por exercício anual, seja de forma conjunta ou separada. Uma vez aprovado um projeto, não poderá submeter ou financiar novas propostas, mesmo que em parceria com outras entidades; III. Uma vez aprovado, não será permitida a suplementação do valor total do projeto, e sua a modificação. IV. A seleção dos projetos seguirá os critérios definidos neste Edital, observando o limite financeiro para cada projeto e o montante total disponível. A aprovação dos projetos estará limitada ao valor global de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 1.4 Todas as comunicações, sejam de instruções ou decisões, entre a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE e o Proponente ocorrerão por meio de canais oficiais, seja site, e-mail ou publicação no Diário Oficial do Município - DOM, sendo da única e exclusiva responsabilidade do solicitante o acompanhamento e monitoramento das comunicações. 1.6 Os casos omissos neste Edital serão deliberados pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, com base nas legislações vigentes. 2. DO OBJETO 2.1 O presente Edital tem por objeto a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 47 esportivos, a ser concedido aos contribuintes pessoas jurídicas, na CATEGORIA ATLETAS/ PARATLETAS E EQUIPES, pelo período de 12 (doze) meses ou até a publicação de novo Edital, cujo valor não ultrapasse o montante estabelecido no item 5. 2.1.1 Em conformidade com o montante total estabelecido no art. 51 da Lei Municipal nº 9.738/2023, fica destinado ao presente Edital o valor anual de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) como incentivo fiscal. 2.1.2 A seleção dos projetos seguirá os critérios definidos neste Edital, observando o limite financeiro para cada projeto e o montante total disponível. A aprovação dos projetos estará limitada ao valor global de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 2.1.3 Os projetos esportivos precisarão observar o tempo da vigência definidos no item 2.2 O Programa contemplará os projetos esportivos voltados para o incentivo à atletas e paratletas que se destaquem em competições profissionais e que não cumulem em projetos de incentivo ao esporte no âmbito municipal (como por exemplo Bolsa Atleta e Ajuda de Custo) e estadual. 2.3 Um mesmo atleta/paratleta só poderá ser beneficiado uma única vez por projeto. 2.4 O incentivo concedido poderá custear até 100% (cem por cento) do valor do projeto esportivo. 2.5 O incentivo limitar-se-á ao total de 20% (vinte por cento) do valor do ISS a recolher, em cada período ou períodos sucessivos, até atingir o valor total do incentivo concedido. 2.6 O abatimento da parcela do imposto a recolher terá início logo após o pagamento pela contribuinte incentivador, dos recursos empregados no projeto esportivo, e conforme tramites internos da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ. 2.7 O Proponente, na aplicação de recursos do Programa Viva Esporte, deverá cumprir a legislação fiscal e previdenciária, quais sejam: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Contribuições Previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), levando em consideração a caracterização do Proponente e prestador de serviços como pessoa física ou jurídica e os respectivos impactos fiscais de cada situação. 3. AS CONDIÇÕES PARA O INCENTIVO 3.1 Serão apreciadas as propostas que apresentem atletas/paratletas ranqueados pelas respectivas Federações e Confederações de cada modalidade, que possuam a Carteira Municipal do Atleta de Salvador, e cujas Federações estejam devidamente registradas no Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMELS. 3.2 Para os atletas/paratletas, os critérios para aceitação do ranking serão condicionados: I. Até o terceiro lugar no ranking Estadual; II. Até o quinto lugar no ranking Nacional, Sul-americano e Pan-americano; III. Até o décimo sexto lugar no ranking Mundial; IV. Ranking Olímpico e Paralímpico. 3.3 Será aceito ranking do ano de 2025 para campeonatos realizados anualmente e, para campeonatos realizados em períodos distintos, será considerado o ranking do último evento (a exemplo do Olímpico/Paralímpico/Mundial/Panamericano etc.). 3.4 Não poderá o atleta/paratleta contemplado no projeto receber qualquer outra ajuda de custo e/ ou incentivo fiscal relacionado ao esporte no âmbito municipal e estadual. 3.5 O atleta/paratleta não poderá representar outro município, durante o período de vigência do projeto, sob pena de devolver o valor total do projeto aprovado. Caso seja transferido para outro município, ficará o atleta obrigado a encerrar o projeto e prestar conta do que foi executado. 3.6 Para categoria Talento Esportivo o atleta/paratleta deverá apresentar declaração da respectiva Federação Esportiva que se encontra vinculado, confirmando seus feitos e atestando que o atleta treina de forma regular. Os atletas/paratletas considerados Talento Esportivo deverão: a) Ter até 12 (doze) anos de idade; b) Estar regularmente matriculado na rede pública ou privada de ensino; c) Que possuam a Carteira Municipal do Atleta de Salvador e cuja Federação filiada se encontre devidamente registradas no Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMELS. d) Que seja considerado um Talento Esportivo e apresente declaração de Federação Esportiva devidamente registradas no Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMELS. 3.7 Enquadra-se na categoria master o atleta praticante de atividade esportiva na faixa de competição acima da categoria principal de sua respectiva modalidade, caracterizado pela participação em competições de veteranos ou divididos em categorias conforme a idade, competindo somente entre si nas faixas etárias, fora da categoria adulta , e que figure na primeira colocação nos Ranking Estadual, Nacional, Sul Americano e Mundial das respectivas entidades representativas. 3.8 Para Equipes, os critérios para aceitação do ranking de equipes serão condicionados: a) Primeiro lugar no ranking Estadual; b) Até o terceiro lugar no ranking Nacional, Sul-americano e Pan-americano; c) Até o vigésimo lugar no ranking Mundial, Olímpico e Paralímpico 4.DA SOLICITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 4.1 As inscrições ocorrerão conforme o prazo indicado no item 2.1, ou até o limite orçamentário previsto, devendo os documentos de inscrição serem entregues na sede da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, localizada à rua Miguel Calmon, nº 28, 2º andar (no Setor de Protocolo), Comércio, Salvador-BA. 4.1.1O Proponente deverá protocolar o projeto com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para o início do recebimento da 1ª (primeira) parcela do cronograma de desembolso. Projetos submetidos com prazo inferior deverão sofrer obrigatoriamente a readequação do cronograma de desembolso. 4.2 Deverá o requerente apresentar o Formulário de Inscrição, disponibilizado em meio virtual no site da SEMPRE, onde nele conterá: I. o tipo de atividade esportiva; II. a justificativa,definição dos objetivos; III. tabela de valores pagos a profissionais da área para execução de atividade esportiva fornecida pelos órgãos de classe, quando existir; IV. curriculum resumido dos principais envolvidos no projeto; V. o planejamento orçamentário, especificando e anexando: a) recursos necessários; b) fontes e usos de recursos; c) cronograma de Execução e Desembolso; d) estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; e) os dados do contribuinte incentivador. 4.3 O projeto deverá ser entregue em formulários próprios do programa, disponíveis no portal www. sempre.salvador.ba.gov.br devidamente preenchidos, de forma digitada, devendo ser assinado por Proponente civilmente capaz. 4.4 A Ficha Cadastral do contribuinte incentivador e o Termo de Compromisso devem ter as assinaturas dos envolvidos no projeto com firma reconhecida ou assinaturas digitais reconhecidas pelo ICP-Brasil. 4.5 Deverá ser apresentado o calendário esportivo, emitido pela respectiva Federação ou Confederação, no caso de atletas e equipes, que comprove os eventos relacionados no cronograma de desembolso das despesas do projeto. 4.7 As marcas da Prefeitura do Salvador, Secretaria de promoção social, combate a pobreza, esporte e lazer - Sempre, do Viva Esporte e do contribuinte incentivador deverão observar o Manual de Aplicação da Marca da Prefeitura, disponível no portal www.sempre.salvador.ba.gov.br. 4.8 O atleta/Proponente que for contemplado pelo programa como atleta, só poderá se candidatar a membro da comissão técnica de apenas 1 (um) atleta também contemplado pelo programa. 4.9 O profissional de Educação Física que declarar interesse em acompanhar o atleta/equipe pelo programa como Técnico ou Preparador Físico deve ser registrado no CREFBA - Conselho Regional de Educação Física, como Bacharel, tendo sua CIP - Carteira de Identidade Profissional válida e sem débitos junto ao órgão competente, de acordo com a Lei n° 9.696/98. 4.10 Todos os documentos necessários para elaboração, inscrição e avaliação dos projetos estão descritos no ANEXO I. 4.11 O Proponente deverá anexar ao Formulário de Inscrição, além dos documentos referidos neste item, as certidões negativas, relativas aos débitos tributários do contribuinte incentivador junto ao Município de Salvador. 4.12 O Proponente poderá prever na planilha orçamentária a rubrica captação de recursos, não podendo o valor para este serviço exceder o limite de 10% (dez por cento) do valor do projeto esportivo. 4.12.1 O captador de recursos do projeto não poderá ser designado para nenhuma outra função, como técnico, gestor ou qualquer outra posição, dentro do mesmo projeto. 5. DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 5.1 O cronograma de desembolso a ser apresentado pelo Proponente deverá seguir referenciais máximos para incentivo de projetos, com base nos valores dispostos abaixo: a) ATLETA/PARATLETA ATLETA/PARATLETA I.TALENTO ESPORTIVO R$15.000,00 II.ESTADUAL R$40.000,00 III.MASTER ESTADUAL R$20.000,00 IV.NACIONAL R$60.000,00 V.MASTER NACIONAL R$30.000,00 VI.SUL-AMERICANO/PAN-AMERICANO R$90.000,00 VII.MASTER SUL-AMERICANO/PAN-AMERICANO R$45.000,00 VIII.MUNDIAL R$140.000,00 IX.MASTER MUNDIAL R$70.000,00 X.OLÍMPICO E PARALÍMPICO R$ 180.000,00 b) EQUIPES EQUIPES I.ESTADUAL R$70.000,00 II.NACIONAL R$ 150.000,00 III.SUL-AMERICANO/PAN-AMERICANO R$ 180.000,00 IV.MUNDIAL R$ 280.000,00 5.2 Deverá ser apresentado de forma detalhada da mesma forma que esstá discriminado no formulario de inscrição, o planejamento orçamentário e cronograma de desembolso de todo o projeto, conforme modelo disposto no sítio eletrônico da SEMPRE. PLANO DE DESPESAS PROJETO DE INCENTIVO DE ATLETAS/PARATLETAS/EQUIPES 1 - BOLSA AUXÍLIO ATLETA 2- BOLSA TÉCNICO 3 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 4- SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS 5 - BOLSA PREPARADOR FÍSICO 6 - SUPLEMENTOS 7 - CAMISAS - 2 (DUAS) 8- APLICAÇÃO DAS MARCAS (CONFORME LAYOUT DO MANUAL DE APLICAÇÃO DA MARCA) 9 - GESTOR DO PROJETO 10- ACADEMIA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29048 PLANO DE DESPESAS 11-EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 12-DESPESAS COM COMPETIÇÃO 12.1 INSCRIÇÃO 12.2 PASSAGENS DO ATLETA/PARATLETA 12.3 DIÁRIA DO ATLETA (HOSPEDAGEM/TRANSLADO/ALIMENTAÇÃO) 12.4 PASSAGENS DO TÉCNICO 12.5 DIÁRIA DO TÉCNICO (HOSPEDAGEM/TRANSLADO/ALIMENTAÇÃO) 13 - CONTRAPARTIDA SOCIAL (MÍNIMO DE 20% DO VALOR TOTAL DO PROJETO) 5.3 O valor da diária do Atleta/Paratleta e técnico englobará todos os custos com hospedagem, alimentação e deslocamento, devendo o Atleta/Paratleta comprovar todas as despesas. 5.4 São considerados suplementos, elementos químicos que completem a alimentação, como vitaminas, minerais, fibras, ácidos graxos ou aminoácidos. 5.5 O atleta/paratleta deverá apresentar obrigatoriamente a figura do Gestor do Projeto e do treinador esportivo, que não poderão ser o próprio beneficiário. 5.6 As despesas mensais com suplementos, assistência médica e odontológica, aplicação de marcas (parcela única), equipamentos esportivos (parcela única), academia e seguro de vida e acidentes pessoais (parcela única) terão como limite máximo os valores abaixo: I.Suplementos - R$ 700,00 (setecentos reais); II.Assistência médica e odontológica (contratação de plano médico e odontológico) - R$ 500,00 (quinhentos reais); III.Aplicação de marcas (parcela única) - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); IV.Academia - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); V.Seguro de vida e acidentes pessoais - R$ 200,00 (duzentos reais) (parcela única); 5.7 Bolsa Auxílio Atleta: I.O valor da bolsa auxílio, para os atletas menores de 18 (dezoito) anos, não poderá ser superior a R$1.200,00 (mil e duzentos reais); II.Para os atletas maiores de 18 (dezoito) anos, a bolsa auxílio não poderá ser superior aos valores referenciais abaixo: a)Estadual - R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) b)Nacional - R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) c)Sul-americano/Pan-Americano - R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais) d)Mundial - R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e)Olímpico e Paralímpico - R$ 5.000,00(cinco mil reais) 5.7.1 Para aplicação nas modalidades coletivas (equipes), o valor da bolsa auxílio de cada atleta será de 50% (cinquenta por cento) dos valores indicados no item II acima. 5.8 Remuneração Mensal do Técnico: I.A remuneração mensal do técnico terá como referenciais máximos: a)Atletas e equipes de ranking Estadual - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00(dois mil reais), respectivamente; b)Atletas e equipes de ranking Nacional - R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais), respectivamente; c)Atletas e equipes de ranking Sul-americano/Pan-americano, Mundial, Olímpico/Paralímpico - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), respectivamente. 5.9 Remuneração do Preparador Físico: I.A remuneração do preparador físico será baseada na hora/aula, ficando estabelecido o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por hora, não ultrapassando o valor máximo mensal de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). 5.10 Remuneração do Gestor do Projeto: I.O valor máximo previsto para a remuneração do gestor do projeto não poderá ultrapassar 5% do total do projeto. 5.10.1 O Gestor de Projeto poderá atuar como responsável em, no máximo, dois projetos por em todo o programa Viva Esporte. 5.11 Os profissionais responsáveis indicados no PLANO DE DESPESAS deverão, obrigatoriamente, ser registrados nos respectivos Conselhos Profissionais de Classe e informar seu número de registro no comprovante de despesa correspondente. 5.12 O profissional de Educação Física, que declarar interesse em acompanhar o atleta/equipe pelo programa como Técnico ou Preparador Físico, deve ser registrado no Conselho Regional de Educação Física do Estado da Bahia (CREF13/BA), como Bacharel, tendo sua Carteira de Identidade Profissional (CIP) válida e sem débitos, junto ao órgão competente, de acordo com a Lei n° 9.696/98 5.13 Os equipamentos/fardamento/materiais esportivos adquiridos, com recursos do Programa Viva Esporte, são para uso específico das ações concernentes à respectiva modalidade esportiva, e devem ter relação direta com os objetivos propostos no projeto e em quantidade compatível com seu desenvolvimento. 5.13.1 Os bens de consumo e/ou permanentes adquiridos, com recursos do Programa Viva Esporte, cujos itens sejam casuais e/ou de uso pessoal, que não tenham relação direta com o respectivo projeto e/ou tenham quantidade de itens não compatível com o seu desenvolvimento, não serão consideradas para fins de Prestação de Contas. 5.14 Todo o material de divulgação (mídias sociais, camisas, uniformes ou qualquer material a ser usado no projeto) deverá ser apresentado, através do e.mail viva.esporte@salvador.ba.gov.br, com layout, tamanho, estrutura e material que serão usadas nas peças. O não cumprimento ou a não utilização do material aprovado implicará na inadimplência do Proponente e devolução referente às despesas de divulgação do projeto. 5.15 Deverá ser apresentado o calendário esportivo, emitido pela respectiva Federação ou Confederação que comprove os eventos relacionados no cronograma de desembolso das despesas do projeto. O calendário apresentado pelo atleta/paratleta deverá conter, no mínimo, 3 (três) competições oficiais por semestre. 5.16 A não participação do atleta/paratleta ou equipe das competições indicadas no calendário esportivo implicará na devolução dos valores previstos para esta rubrica. O atleta/paratleta deverá confirmar, com a Federação ou Confederação realizadora da competição, a realização da prova a qual está inscrito, antes de efetuar as despesas com viagem (passagem, diária e inscrição). 6. DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS 6.1 A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE realizará a análise dos Projetos apresentados, podendo realizar diligências que compreender pertinente. 6.2 Serão analisados os projetos (i) cujo valor não ultrapasse o montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), e (ii) até o limite previsto no item 2.1.1. 6.3 Projetos serão avaliados com base na impessoalidade e na igualdade dos participantes, considerando-se os seguintes critérios específicos: I.recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas/ paratletas; II.treinamento e participação de atletas/paratletas e equipes esportivas em competições estaduais, nacionais e internacionais; III.fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte e atividades físicas entre todas as faixas etárias, prioritariamente em situação de risco pessoal e social; IV.promoção da inclusão social, acessibilidade e qualidade de vida das Pessoas com Deficiência - PcD, por meio do estímulo à prática esportiva, bem como a formação de atletas PcD em diversas modalidades esportivas; V.valorização a promoção da cidadania e do desenvolvimento humano, a melhoria na qualidade de vida e inserção social de comunidades em situação de vulnerabilidade através do desenvolvimento sustentável; 6.4 Em caráter excepcional, a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE poderá, mediante análise fundamentada e decisão caso a caso, aprovar projetos de atletas/paratletas que, embora possam não atender estritamente aos critérios de ranqueamento definidos no item 3.3 deste Edital, demonstrem possuir expressiva relevância ou histórico de conquistas de alta relevância no cenário esportivo nacional e/ou internacional. 7.​DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 7.1 Da publicação do resultado das inscrições caberá recurso que deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação da decisão. 7.2 Somente serão analisados pedidos de recursos que sejam oficialmente protocolados na Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE endereçados à Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE. 8.​DOS RESULTADOS 8.1 Os projetos contemplados serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Salvador. 8.2 No caso de aprovação do projeto pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ “Carta de Isenção de ISS” informando os dados do projeto aprovado, com seu respectivo valor, nos moldes estabelecidos em Portaria conjunta. 8.3 A Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ processará o Incentivo Fiscal em sistema próprio de controle e conforme organização administrativa interna. 9.DAS OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO DO INCENTIVO 9.1 O beneficiário do incentivo deverá informar à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE qualquer ocorrência que altere as condições previstas no Edital para concessão do incentivo. 9.2 Todo atleta/paratleta e equipes deverá, obrigatoriamente, estampar em seu fardamento e equipamento esportivo a logomarca oficial da Prefeitura Municipal de Salvador e da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, com o destaque da Marca da Prefeitura e do Programa, identificando seu vínculo com o Programa Viva Esporte, salvo quando vedado explicitamente pelo regulamento da competição/modalidade. O mesmo se aplica a todo material de divulgação digital e em redes sociais. 9.3 As logomarcas do Programa Programa Viva Esporte e Prefeitura Municipal de Salvador, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, serão disponibilizadas aos beneficiários, ficando sob a responsabilidade do atleta/paratleta a sua aplicação no material esportivo que deverá ser utilizado em todas as competições, entrevistas e filmagens concedidas durante e após o período que durar o incentivo. 9.3.1 Nas oportunidades de visibilidade pública, tais como entrevistas (Rádio, TV, Internet, Podcasts) e pronunciamentos em vídeos nas redes sociais, o beneficiário deverá, obrigatoriamente: I - Trajar a camisa ou fardamento contendo a identidade visual do Programa; II - Fazer menção verbal, nominal e expressa ao “Programa Viva Esporte da Prefeitura de Salvador”, destacando a importância deste incentivo para a sua carreira, sendo vedada a utilização de termos genéricos (como “projeto da prefeitura” ou apenas “apoio municipal”) que não identifiquem claramente o nome do programa. 9.4 O atleta/paratleta e equipes deverá participar, sempre que convocado, em palestras, reuniões, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.290 49 vídeos, filmes ou outro recurso visual como banner e/ou animações de internet, através da cessão de sua imagem e voz, para utilização em ações de publicidade e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Salvador. 9.5 A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE poderá durante e após o período de incentivo, utilizar a imagem do beneficiário e todo pessoal envolvido no projeto, nos veículos de comunicação, e produzir peças promocionais e peças publicitárias do Programa Viva Esporte. 9.6 O atleta/paratleta deverá, obrigatoriamente, realizar publicações em suas redes sociais, com foco no Instagram, seguindo as diretrizes abaixo: 9.6.1 Manter em sua biografia (“BIO”) do Instagram a seguinte frase: ‘Atleta apoiado pelo Viva Esporte @sempre.salvador @prefsalvador’. 9.6.2 Utilizar as molduras e artes oficiais do Programa Viva Esporte, a serem disponibilizadas pela SEMPRE, em postagens no feed e nos stories. 9.6.3 Garantir um conteúdo mínimo por competição, incluindo: uma postagem sobre o período de treinamento; uma postagem durante a competição; e uma postagem no pódio ou de resultados. 9.6.4 Mesmo que o atleta/paratleta possua outros patrocinadores, deverá produzir, no mínimo, 2 (dois) conteúdos de mídia exclusivos por competição, seja em vídeo ou postagem, mencionando e destacando unicamente o apoio do Programa Viva Esporte.” 9.7 CONTRAPARTIDA SOCIAL. O Proponente deverá, obrigatoriamente, destinar o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) do valor total aprovado do projeto a título de contrapartida social. 9.7.1 A contrapartida social será executada, a critério exclusivo da SEMPRE, através de uma das seguintes modalidades: I - Doação de materiais esportivos; II - Pagamento de profissionais para projetos sociais esportivos gratuitos; ou III - Pagamento de auxílio financeiro (“bolsa social”) destinado diretamente a atleta em situação de vulnerabilidade social. 9.7.2 Caberá à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE a definição da modalidade e a indicação do beneficiário (projeto social ou atleta), devendo o Proponente aguardar a determinação oficial e acatá-la integralmente, sendo vedada a recusa. 9.7.3 Em complemento às disposições gerais de prestação de contas previstas neste Edital, a comprovação da execução da Contrapartida Social deverá ser apresentada de forma destacada e detalhada, sendo condição indispensável para a regularidade do projeto a apresentação obrigatória de: I - Comprovantes de transferência bancária identificados para a conta do beneficiário ou fornecedor; II - Notas fiscais ou recibos idôneos devidamente assinados pelo beneficiário indicado pela SEMPRE; e III - Registro fotográfico que evidencie a efetiva entrega do bem, serviço ou repasse financeiro. IV - Demais documentos que a SEMPRE julgar necessários para a plena comprovação da destinação dos recursos. 10.DAS PENALIDADES 10.1 Constitui infração ao presente Edital: I - O recebimento de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio que com base nela efetuar; II - Agir o contribuinte incentivador ou o Proponente com dolo, fraude, omissão ou simulação para utilizar incentivo nela previsto; III - Desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos os recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos; IV - Adiar, suspender ou cancelar, sem justa causa e sem comunicação prévia, a transferência de recursos beneficiados pelos incentivos nela previstos; V - O descumprimento de qualquer das disposições estabelecidas em legislação; 10.2 As infrações aos dispositivos da Lei Municipal nº 9.738 /2023 e a este Edital, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sujeitarão ainda: I - O contribuinte incentivador ao pagamento do imposto não recolhido, além das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação; II - O infrator ao pagamento de multa correspondente a 02 (duas) vezes o valor da vantagem auferida indevidamente, sem prejuízo do disposto no item I; III - O infrator à proibição de obter quaisquer incentivos fiscais municipais pelo prazo de 05 (cinco) anos. 11.DAS VEDAÇÕES 11.1 Os incentivos fiscais de que se trata o presente Edital não poderão ser concedidos: I. A contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal; II. A empresas optantes do Simples Nacional; III. A empresas que possuam o ISS recolhido diretamente da Fonte; IV.A contribuintes que, por algum motivo, não tiver a sua regularidade fiscal atestada pela SEFAZ. V.Os projetos cujo Proponente (atleta/paratleta) possua vínculo de parentesco consanguíneo ou por afinidade, até o 3º grau (pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios e sobrinhos), com os sócios, proprietários, diretores ou pessoas jurídicas coligadas, controladoras ou controladas pelo Contribuinte Incentivador. 11.2 É vedado o reingresso no programa o Proponente cujo benefício tenha sido cancelado. 12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 12.1 Os atletas/paratletas deverão prestar contas, de forma trimestral (contados a partir do encerramento de cada trimestre do cronograma de execução do projeto) dos recursos recebidos, perante à Comissão, de forma exclusiva através do e.mail viva.esporte@salvador.ba.gov. 12.2 Deverá ser aberta em nome do Proponente, ou do seu responsável legal (se menor de 18 anos), conta bancária única e específica para cada projeto aprovado. 12.3 O Proponente poderá abrir a conta em qualquer instituição bancária, desde que, o extrato bancário emitido pela instituição conste o depósito identificado. 12.4 Deverá ser solicitado ao Banco pelo Proponente, demonstrativo de movimentação financeira (extrato bancário), para compor a prestação de contas e apurar os rendimentos e aplicações. O extrato bancário deverá apresentar, no final do projeto, saldo igual a zero. 12.5 Para fins de Prestação de Contas, o atleta/paratleta deverá apresentar: I.Relatório de Despesas (modelo disponível no site da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE ) devidamente preenchido e assinado pelo atleta/paratleta ou responsável legal; II.Apresentação de nota fiscal de todos os gastos relatados no Relatório de Despesas. As notas fiscais/recebidos devem ser apresentadas de forma organizada, destacando uma a uma, a despesa ao qual se refere; III.Formulário de Avaliação e Desempenho (modelo disponível no site da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE ) devidamente preenchido e assinado pelo treinador do atleta/paratleta, juntamente com cópia do CREF ou CREF PROVISIONADO; IV.Currículo Esportivo Executado no Trimestre, em consonância com o projeto aprovado (modelo disponível no site da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE ) devidamente preenchido e assinado pelo atleta/paratleta ou responsável legal; V.Declarações da Federação ao qual o atleta/paratleta faz parte, atestando todas as competições indicadas no Currículo Esportivo Executado no Trimestre. As declarações devem conter o nome da competição, o local, a data e a colocação do atleta/paratleta; ´ VI.Relatório fotográfico do atleta/paratleta, comprovando o cumprimento das regras contidas no presente Edital (principalmente o quanto disposto no item 9.2 e 9.3) evidenciando todas as competições declaradas no Currículo Esportivo Executado no Trimestre e Declarações da Federação ao qual faz parte. VII.Comprovação da execução da contrapartida social (conforme item 9.7), por meio de Nota Fiscal da doação dos materiais ou do pagamento dos serviços, acompanhada de termo de recebimento ou declaração emitida pelo projeto social, conforme indicação prévia da SEMPRE. 12.6 As Notas Fiscais devem estar acompanhados das devidas guias de recolhimento dos impostos retidos, quando for o caso. 12.7 Na aquisição de material de consumo ou prestação de serviços por pessoa jurídica (academia, suplementos, aplicação de marcas, equipamentos esportivos etc), deverá ser apresentado Nota Fiscal eletrônica ou Cupom Fiscal, discriminando o material adquirido, quantidade, valor unitário e valor total ou boleto e comprovante de pagamento (seguro de vida, assistência médica etc). Deverão ser observadas, obrigatoriamente, as datas de autorização e da impressão das notas, pois não serão aceitas notas emitidas antes da data de autorização. 12.8 Na prestação de serviços por pessoa física (Técnico, Preparador Físico e Gestor do projeto) deverá ser apresentado Nota Fiscal avulsa, com a devida identificação do emitente, do Proponente e da prestação de serviços. 12.9 na comprovação de inscrição de competição será aceito recibos, desde que em papel timbrado, assinado, carimbado, com as seguintes informações: nome da competição, local, data, nome do atleta participante e valor. 12.10 Todos os comprovantes de despesas e demais documentos pertinentes à prestação de contas, que estiverem em língua estrangeira, deverão ser acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa e com a informação da cotação da moeda na data de emissão dos mesmos. 12.11 Caso seja realizado um único saque para pagamento de várias despesas, desde que comprovada a real necessidade, o Proponente deverá apresentar uma planilha descrevendo as despesas realizadas com esse valor. 12.12 O Proponente é responsável pela idoneidade dos documentos fiscais anexados à prestação de contas. 12.13 Para comprovação do seguro de vida e acidentes pessoais contratado para o atleta além do boleto e comprovante de pagamento, deverá ser apresentada a apólice. 12.14 Para comprovação de participação da competição o atleta/Proponente deverá apresentar boletim de resultado ou declaração em papel timbrado, assinado e carimbado emitido pela Federação ou Confederação da sua respectiva modalidade. 12.15 Para comprovação de assistência médica e odontológica será permitida a apresentação de boleto e comprovante de pagamento em que o atleta realiza o pagamento da mensalidade de um plano de saúde ou odontológico. 12.15.1 Caso seja um plano familiar ou coletivo deverá ser apresentado junto com os documentos fiscais um demonstrativo emitido pela operadora do plano de saúde que conste o valor mensal do atleta. 12.16 Quando se tratar de viagens, será aceito para comprovação, bilhete de passagem, notas fiscais e tickets de embarque. 12.17 Eventuais descontos ou abatimentos nos preços devem ser demonstrado no respectivo documento, indicando, expressamente, o valor líquido do pagamento efetuado. 12.18 Caso entenda necessário, a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE poderá solicitar justificativas adicionais acerca da utilização dos recursos. 12.19 No caso da Prestação de Contas (trimestral e final) ser considerada insuficiente ou irregular, o processo será convertido em diligência ao Proponente, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação, deverá sanar as pendências. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29050 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Secretário de Governo Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 João Felipe de Souza Leão Andrey das Neves Santos Órgão responsável Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo 12.20 Valores utilizados em desacordo com o projeto aprovado e previsões legais poderão ensejar penalidades pecuniárias e administrativas ao atleta/paratleta. 12.21 A Prestação de Contas ocorrerá através do e.mail viva.esporte@salvador.ba.gov.br. É de inteira responsabilidade do Proponente manter telefone, e-mail, e demais meios de contato atualizados. 12.22 O valor referente à devolução das despesas irregulares deverá ser atualizado equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos federais, independentemente de outras penalidades previstas nas Leis Civil, Penal e Tributária. 12.23 Caso o Proponente ultrapasse 30 (trinta) dias corridos, (conforme prazo definido no item 12.1) sem entregar a prestação de contas trimestral, a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE comunicará ao contribuinte incentivador para que esta interrompa, temporariamente, os depósitos até que a situação seja regularizada. 12.24 A não apresentação da prestação de contas parcial e/ou final, impedirá o Proponente de ter projetos aprovados, no âmbito do Município, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. Ainda, o Proponente será considerado inadimplente, e será obrigado a restituir todo o recurso recebido do projeto atualizado equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos federais, independente de outras penalidades previstas nas Leis Civil, Penal e Tributária. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE. 14.2 A Administração Pública se reserva no direito de interromper o chamamento público mesmo após a apresentação da documentação pelos interessados, por razões de interesse público. Salvador/BA, 16 de junho de 2026. ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário EDVALDO VALÉRIO SILVA FILHO Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Salvador - COMELS Presidente ANEXO I DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA 1. Anexos disponibilizados no sítio eletrônico da SEMPRE - Secretária de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes de Lazer de Salvador; 2. Calendário das competições previstas; 3. Documentos do Atleta/Equipe: cópia do RG, CPF, currículo esportivo dos últimos três anos, atestado de matrícula para atleta em idade escolar; 4. Ranking do atleta/equipe do ano anterior; 5. Documentos do Proponente: cópia do RG, CPF, comprovante de residência (últimos três meses); 6. Documentos do Técnico e Preparador Físico: declaração de interesse, cópia do registro no CREFBA, currículo profissional e certidão de regularidade profissional; 7. Documentos do Gestor do Projeto: declaração de interesse, cópia do RG, CPF e currículo profissional; 8. Layout do material de divulgação; 9. Ficha Cadastral do Contribuinte Incentivador assinada e com firma reconhecida; 10. Documentos do Contribuinte Incentivador: contrato social e suas alterações, cartão CNPJ, cartão de Inscrição Estadual, cópia do RG, CPF do sócio ou responsável da empresa. Se procurador: Procuração Pública, cópia do CPF e RG; 11. Termo de compromisso assinada e com firma reconhecida; 12. Procurador: Cópia do RG, CPF e procuração autenticada e reconhecida firma; 13. Declaração da Federação ou Entidade, quando tratar de Talento Esportivo; 14. Declaração Negativa de Relação Familiar ou Parentesco. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB RESULTADO DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO A Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, por meio da Comissão de Contratação designada através da Portaria n° 195/2024 - SEMOB de 23 de dezembro de 2024, com fundamento no Decreto Municipal nº 38.539/2024 e na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de habilitação ao Credenciamento: Processo nº. 69442/2026 Credenciamento nº. 02/2026 Objeto: Credenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) para a execução de inspeções técnicas veiculares dos veículos cadastrados na Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, vinculados aos serviços de transporte regulamentados. Empresas Habilitadas: ITL Bahia Inspeção Veicular Ltda, CNPJ: 26.092.374/0001-78; Inspeserv Inspeções Veiculares Ltda, CNPJ nº. 04.959.544/0001-36; Bonoco Inspeções Veicular LTDA, CNPJ nº. 60.961.362/0001-70; Avaliar Técnica e Inspeção de Segurança Veicular LTDA, CNPJ nº. 26.091.537/0001-06; FIT Inspeção Veicular LTDA, Filiais 1 e 4. Salvador, 16 de junho de 2026. RENILDO JESUS DOS SANTOS Agente de Contratação/SEMOB DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA SETORIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS A Associação Democrática dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia - ADEMACEN, CNPJ nº 23.331.136/0001-80, com sede na Rua das vassouras fim de linha da Praça da Sé Ed. Bonfim, sala nº27, Praça da Sé, Salvador/Bahia. Convoca TODOS OS SERVIDORES Agentes Comunitários de saúde e Agente de combate as Endemias para Assembleia Setorial no dia 18 de junho de 2026 Quinta-Feira, a partir das 08hs, Centro de Cultura da Câmera de Vereadores de Salvador , Praça Thomé de Souza, s/n - Salvador Bahia. Para deliberar os seguintes pontos de pauta: 1.Reparação do adicional de insalubridade dos Agentes de Saúde de Salvador 2.Informações sobre o Processo judicial dos convalidados 3.Oque ocorrer; Salvador, 16 de JUNHO de 2026. PAULO ROBERTO CERQUEIRA SOUZA Presidente RETIFICAÇÃO No edital publicado no dia 16 de junho. Onde se lê. Das 09:00 as 17:00 , Leis-se. Das 11:00 as 17:00 , Salvador, 16 de junho de 2026. REINÃ RAMOS Coordenador Geral Sindacs Bahia http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-06-17T14:13:01-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br