SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS SIMPLES � 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT � 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 8 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 11 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 37 LICITAÇÕES � 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 37 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 37 CONTRATOS � 37 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB � 37 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 38 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 41 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 41 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 42 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 42 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 42 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 43 EDITAIS � 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 45 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 45 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2942 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 41.902 de 26 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.557,00 (Três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 136.623/2026 - SEMPRE/FMPD. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 26 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.902/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.902/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 521410-FMPD 14.422.0003.225400 3.3.90.39 2.700.1 3.557,00 SUB-TOTAL 3.557,00 TOTAL GERAL 3.557,00 DECRETO Nº 41.903 de 26 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 132.176/2026 - SECIS. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 26 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.903/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.903/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 430002-SECIS 18.541.0008.208400 3.3.90.39 2.500.1 4.000.000,00 SUB-TOTAL 4.000.000,00 TOTAL GERAL 4.000.000,00 DECRETO Nº 41.904 de 26 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 26 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.904/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.904/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 451010-FUNCIP 15.452.0006.204200 3.3.90.93 1.751.1 5.300.000,00 15.452.0006.204200 3.3.90.39 1.751.1 4.200.000,00 15.452.0006.204200 3.3.90.92 1.751.1 1.100.000,00 SUB-TOTAL 5.300.000,00 5.300.000,00 583002-FCM 08.122.0011.250111 3.3.90.93 1.500.1 4.000,00 08.122.0011.250111 3.3.90.39 1.500.1 4.000,00 SUB-TOTAL 4.000,00 4.000,00 590002-SEMDEC 11.122.0011.250113 3.3.90.92 1.500.1 50.000,00 11.122.0011.250113 3.3.90.37 1.500.1 50.000,00 SUB-TOTAL 50.000,00 50.000,00 TOTAL GERAL 5.354.000,00 5.354.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 3 DECRETO Nº 41.905 de 26 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 26 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.905/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.905/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 270002-SEFAZ 04.122.0010.111400 4.4.90.52 1.500.1 200.000,00 04.123.0010.107900 4.4.90.39 1.500.1 200.000,00 SUB-TOTAL 200.000,00 200.000,00 TOTAL GERAL 200.000,00 200.000,00 DECRETO Nº 41.906 de 26 de junho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.300,000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 26 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.906/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.906/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 270002-SEFAZ 04.122.0010.111400 4.4.90.52 1.754.1 2.300.000,00 04.123.0010.107900 4.4.90.39 1.754.1 2.300.000,00 SUB-TOTAL 2.300.000,00 2.300.000,00 TOTAL GERAL 2.300.000,00 2.300.000,00 DECRETO Nº 41.907 de 26 de junho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 26 de junho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.907/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.907/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 450002-SEMOP 15.122.0011.250013 3.1.90.92 1.500.1 29.000,00 15.122.0011.250013 3.1.90.11 1.500.1 29.000,00 SUB-TOTAL 29.000,00 29.000,00 TOTAL GERAL 29.000,00 29.000,00 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 25 de junho de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.919/92, alterado pelo Decreto nº 14.874/04, RESOLVE: Designar os membros VALQUIRIA FERNANDES PEREIRA SANTOS, matrícula nº 3091753, representante da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, LIGIA FARIAS NADER, matrícula n° 3087452, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, LUDMILLA OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 3092319, representante da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, EVILÁSIO DA SILVA BOUÇAS e GABRIELA DE SOUZA ALCANTARA, representantes do Conselho Municipal das Comunidades Negras, para exercerem o múnus de realizar a verificação acerca da veracidade da declaração prestada pelos candidatos que se autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas do Concurso Público - Edital nº 01/2019, em cumprimento a decisão judicial prolatada no Mandado de Segurança nº 8035445 30.2020.8.05.0000. Os membros designados deverão exercer o múnus previsto em conformidade com os critérios a serem estabelecidos em ato da Secretaria Municipal de Gestão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2944 RESOLVE: Nomear, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado prolatada no Processo Judicial abaixo indicado, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar n° 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº 34/2003, o candidato abaixo relacionado, no cargo indicado, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Edital n° 01/2011. O candidato deverá comparecer à SEMGE, situada na Rua Horácio César, nº 64, bairro 2 de julho, para tomar posse, das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta Nomeação, munido dos documentos originais e cópias citados no Edital. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários. O atendimento aos candidatos nomeados ocorre em dias úteis, na hipótese do último dia do prazo ser no fim de semana, feriado ou dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. CARGO: TECNICO EM SERVICO DE SAUDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS / PSF / 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF CLAS PROCESSO JUDICIAL CATIANA DE JESUS SILVA 017.33X.XXX-XX 511° 0341663 76.2016.805.0001 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear, em cumprimento à decisão judicial prolatada no Processo Judicial abaixo indicado, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar nº 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº 34/2003, a candidata abaixo relacionada, no cargo indicado, da estrutura Secretaria Municipal da Educação - SMED, Edital n° 01/2010, que deverá seguir as instruções contidas no Anexo Único deste Decreto. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5° ANO AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL JAMILE SANTOS SILVA DE SANTANA 010.71X.XXX-XX 1190º 0500519 41.2016.8.05.0001 ANEXO ÚNICO INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS O candidato deverá comparecer à SEMGE, situada na Rua Horácio César, nº 64, Bairro 2 de Julho, para tomar posse, das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta Nomeação e, seguir as demais instruções contidas no Anexo Único deste Decreto. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. O candidato poderá realizar o agendamento para posse por meio do e-mail seine. semge@salvador.ba.gov.br, até às 16h do penúltimo dia de vigência deste ato de Nomeação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. O agendamento não garante a posse, a qual ocorrerá exclusivamente de forma presencial, após a conferência de todos os documentos exigidos no Edital. Os candidatos devem no momento da posse, estar munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos abaixo relacionados, constantes no Edital n° 01/2010: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) PIS/PASEP; d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e) Título de Eleitor; f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa eleitoral, caso não tenha votado, apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE); g) Comprovante de residência com CEP; h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino; i) Carteira do Conselho, quando exigido em legislação federal, para o cargo de Nível Superior; j) 02 Foto Recente 3x4; k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF; l) Declaração de Bens; m) Diploma e/ou Certificado de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar; n) Certidões Negativas de antecedentes criminais Federal ou Estadual; o) Documento de comprovação que está registrado, com a situação regularizada e está quite com as obrigações financeiras do exercício em vigor, no momento da convocação no órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida, para o cargo de Nível Superior; p) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; q) Declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; r) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; s) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) Acessar e verificar diariamente a caixa de entrada do e-mail, bem como a pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da confirmação do agendamento para comparecimento à posse. b) Manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto a SEMGE; c) A atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado; d) Assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia e inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. Os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais e cópias atualizadas. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 20 da Lei Complementar nº 01/91, alterado pela Lei Complementar nº 34/2003. DOM de 10/06/2003. RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação do Decreto de Nomeação, do Edital nº 01/2024, publicado no DOM Nº 9.237 de 26 de março de 2026, no tocante aos candidatos abaixo indicados, por não se apresentarem dentro do prazo previsto no edital ou deixaram de atender às exigências previstas no edital. CARGO: PAI - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS - 20H PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLAS NAIARA COSTA FRANCA 2080394 02995XXXX-XX 61 4º CARGO: PAI - ASSISTENTE SOCIAL - SMS - 30H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLAS TAMILES DE MENEZES TELES 2033086 03266XXXX-XX 58 9º GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 25 de junho de 2026. RETIFICAÇÃO No Decreto s/nº de 18/06/2026, publicado no DOM de 19/06/2026, referente à nomeação de MARCOS SERGIO SOUZA, Onde se lê: Nomear MARCOS SERGIO SOUZA,... Leia-se: Nomear MARCOS SÉRGIO SOUZA ALVES,... DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 002/2021, artigo 1º, II, “b” DEFIRO Imunidade tributária do Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares-TRSD, imóvel cuja propriedade/posse pertence entidade de assistência social sem fins lucrativos, inscrita nos Conselhos Municipal de Assistência Social-CMASS e de Defesa da Criança e do Adolescente- CMDCA. Fundamentação legal: 150, VI, “c”, §4º, da Constituição Federal, art. 14 do CTN art. 163, VI, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS Processo eletrônico nº: 172735/2025 SIP: 922920/2025 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DO CABRITO E ADJACENCIAS (Inscrição imobiliária nº 867.348-9) Vigência da imunidade do IPTU e da não incidência da TRSD a partir do exercício de 2025. Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de incorporação de pessoa jurídica. Fundamentação legal: art. 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os arts. 36, incisos II, e 37, §4º, do CTN, os arts. 115, V, 115-A, §4º, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS e art. 4º, inciso V, do Decreto nº 24.058/2013. Processo SIP nº 936782/2023 Requerente: KIRTON BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO Interessado: NOVA PAIOL PARTICIPAÇÕES LTDA (Inscrição imobiliária nº 327.252-4) Salvador, 25 de junho de 2026. VALDIR OLIVEIRA DE BRITO Coordenador da CTJ Conselho Municipal de Tributos - CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 19/08/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 904979-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.423-6 - IPTU RECORRENTE: ESPÓLIO DE DILSON JATAHY FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 906706-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.978-0 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 19/08/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6191-2021 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.425-2 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 907228-2023 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.916-0 - IPTU RECORRENTE: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 20/08/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903341-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.160-2 - IPTU RECORRENTE: ELIEZER JOSÉ VICENTE DOS ANJOS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903547-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.172-6 - IPTU RECORRENTE: NILSON SANTIAGO CONCEIÇÃO RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 20/08/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 905207-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.468-6 - IPTU RECORRENTE: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903754-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.000-1- IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/08/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903598-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.171-8 - IPTU RECORRENTE: KAMILLA SARMENTO SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2946 RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903464-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.161-0 - IPTU RECORRENTE: MARIA DO CARMO NOGUEIRA NERI RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/08/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903451-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.158-0 - IPTU RECORRENTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA BROTAS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903529-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.169-6 - IPTU RECORRENTE: MURITA GONÇALVES HADAD RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/08/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903500-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.167-0 - IPTU RECORRENTE: ANA PAULA VICENTE DOS ANJOS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903482-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.164-5 - IPTU RECORRENTE: ABILIO RUBEM VICENTE DOS ANJOS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903538-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 449.170-0 - IPTU RECORRENTE: ELDER DE MORAIS NASCIMENTO RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB/BA Nº 23.215) E OUTROS RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/08/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR.BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903729-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.960-7 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: AGENOR CERQUEIRA DE FREITAS NETO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 905504-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.905-4 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 26/08/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 905562-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.941-0 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4630-2022 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.412-0 - IPTU RECORRENTE: DIHOL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E HOTELARIA LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 26/08/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 903950-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.026-5 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 904026-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.248-9 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATOR: LEONARDO BARBOSA ROMEO D’OLIVEIRA SANTOS Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/08/2026, ÀS 09:00 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 7 NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 905506-2024 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.336-1 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 906783-2025 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.336-1 - IPTU RECORRENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) RELATORA: MARIA AMALIA DA SILVA COELHO Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/08/2026, ÀS 09:30 HS, NA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, CONFORME PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA PORTARIA 036/2020, PUBLICADA NO DOM Nº 7.769, DE 26/08/2020, DEVENDO O INTERESSADO EM ASSISTIR E/OU REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA CITADA, DISPONÍVEL NA PÁGINA DO CMT/SESSÕES VIRTUAIS CMT, NO SITE WWW.SEFAZ.SALVADOR. BA.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10370-2019 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 273.941-0 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4615-2022 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.289-6 - IPTU RECORRENTE: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (S): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (OAB/BA Nº 56.419) E OUTROS RELATORA: IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA Salvador, 19 de junho de 2026. EDUARDO MATTOS MACHADO Presidente do CMT SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 811/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo Digital SMS nº 45764/2026, com fundamento no Art. 42, da Lei 8.629/2014, atendendo os requisitos estabelecidos no Art. 7º do Decreto nº 26.958/2015, e com base no Parecer do NPP/PGMS, RESOLVE: Autorizar o retorno ao cargo efetivo de origem de Profissional Integrado - Médico Generalista - PSF, com restabelecimento da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da servidora LUAMORENA LEONI SILVA, matrícula 3116991, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO SECRETÀRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 17 de junho de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário PORTARIA Nº 833/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 35.609/2022 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91 e de acordo com o Processo Digital SEMGE nº 113439/2026, RESOLVE: Autorizar a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE da Servidora RITA DE CASSIA DE SOUZA GUIMARAES, matrícula 3023343, lotada na FUNDAÇÃO MARIO LEAL FERREIRA - FMLF, para exercer função de confiança, a partir de 01/07/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 25 de junho de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 RECURSO / REDA - DEFERIDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO CANDIDATA 109365/2026 SEMGE LIVIA SANTOS DE JESUS GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 25 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 433/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 193 da Lei Complementar n. 01/1991, RESOLVE: Prorrogar por 30 (trinta) dias, contados a partir de 15/06/2026, o prazo do Processo de Sindicância Administrativa n. 252575/2025. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 434/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 193 da Lei Complementar n. 01/1991, RESOLVE: Prorrogar por 30 (trinta) dias, contados a partir de 08/06/2026, o prazo da Comissão Mista para apuração da situação funcional de servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Raul Queiroz. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário RETIFICAÇÃO NA PORTARIA N° 384/2026 Na Portaria n° 384/2026 de 10/06/2026, publicado no DOM de 10/06/2026, referente à exoneração de cargo em comissão de Vice-Diretor, ONDE SE LÊ: ... Código/Escola 0963 - Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, LEIA-SE: ... Código/Escola 0933 - Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de junho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 234/2026 Dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria Municipal da Saúde no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.2948 vigente, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 41.901, de 25 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º No dia 29 de junho de 2026, data de realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, o expediente das unidades administrativas e assistenciais da Secretaria Municipal da Saúde cuja prestação de serviços admita interrupção ocorrerá das 8h às 12h. § 1º Aplica-se o disposto no caput: I - ao Órgão Central da Secretaria Municipal da Saúde; II - às unidades da Rede de Atenção Primária à Saúde, incluindo Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos com atendimento programado; III - às Unidades ambulatoriais de Atenção Especializada, incluindo Multicentros de Saúde e Serviços de Atenção Especializada às IST (SAE); IV - às demais unidades administrativas da SMS cujas atividades não se caracterizem como serviços essenciais ou ininterruptos. § 2º Os atendimentos, consultas, procedimentos e atividades programadas para o turno vespertino deverão ser remarcados ou antecipados pelas respectivas unidades, observadas as diretrizes da área técnica competente. Art. 2º Permanecerão funcionando normalmente, em regime integral e ininterrupto, os serviços essenciais de saúde, especialmente: I - o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; II - as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs; III - os hospitais integrantes da rede municipal; IV - as unidades de urgência e emergência; V - os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS III; VI - os serviços de regulação, vigilância e demais atividades cuja interrupção possa comprometer a assistência à população. Art. 3º Caberá aos gestores das unidades adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade da assistência e a adequada organização das escalas de trabalho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em 25 de junho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde DESPACHOS FINAIS DA DIRETORA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE Delegação de Competência - Portaria nº 001/2026, republicada no DOM nº 9.186 de 09 de janeiro de 2026. ALTERAÇÃO DE NOME DEFERIDA PROCESSO REQUERENTE MAT. NOME ALTERADO 131763/2026 ALICE BEATRIZ ALMEIDA ARAUJO 3176776 ALICE BEATRIZ ALMEIDA GOMES DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 19 de junho de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador - CMASS EXTRATO DE ATA - 315ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Aos vite e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se, em Assembleia Ordinária, o Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador - CMASS, em sua 315ª Assembleia Ordinária. Estiveram presentes os representantes da Sociedade Civil: Lucas Gonçalves (Bahia Invisível); Naianne Dias (Vozes da Favela); Ana Carine Martinez (Instituto de Cegos da Bahia); Wagner Souza (COPSIM); Gloria Pimentel (FENAPSI) e, pelo segmento governamental: Maiza Andrade (SMED); Núbia Santiago (DPSB/SEMPRE); Raíldes da Cruz (GAB/SEMPRE); Alessandro Presídio (Casa Civil); Kessler Gomes (SMS) Waldir Martins (GGSUAS/SEMPRE); Marta Lima (SEMPRE DPSB); além da Secretária Executiva Luciana Alfano e equipe técnica, que deliberaram os seguintes pontos: 1. Aprovar, por unanimidade, a ata da 314ª Assembleia Ordinária. 2. Aprovar, por unanimidade, deferimentos de inscrições apreciados pela Câmara Técnica de Normas e Funcionamento: Nº ENTIDADE CNPJ PREPONDERÂNCIA MODALIDADE PÚBLICO 01 FUNDAÇÃO PIERRE VERGER 16.301.202/0001- 03 NÃO PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS 2. Aprovar, por maioria, os indeferimentos de inscrições apreciados pela Câmara Técnica de Normas e Funcionamento: Nº ENTIDADE MOTIVO 01 FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃ SCHEILLA SERVIÇO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO ENCONTRA-SE AINDA SENDO ESTRUTURADO. 02 INSTITUTO TABITAS - ACOLHIMENTO, TRANSFORMAÇÃO DO CONTEXTO SOCIAL E ACESSOS PARA MULHERES INSTITUIÇÃO NÃO POSSUI PROFISSIONAIS CONTRATADOS (NOB RH SUAS); NÃO FOI IDENTIFICADA OFERTA DE PROJETO, PROGRAMA OU SERVIÇO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3. Aprovar, por unanimidade, as manutenções de inscrições apreciados pela Câmara Técnica de Normas e Funcionamento: INSCRIÇÃO ENTIDADE CNPJ PREPONDERÂNCIA MODALIDADE PÚBLICO 004/2011 CENTRO PROJETO AXÉ DE DEFESA E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 63.225.981/0001- 95 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 019/2011 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV (UNIDADE RIBEIRA) 33.915.604/0515- 36 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS 053/2011 INSTITUTO GUANABARA 15.233.992/0001- 74 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS 057/2011 ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO - ABRE 13.810.502/0001- 20 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 214/2015 CIDE - CAPA CITAÇÃO, INSERÇÃO E DESEN VOLVI MENTO 03.935.660/0001- 52 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO ADOLESCENTES E JOVENS 299/2017 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV (UNIDADE BROTAS) 33.915.604/0257- 05 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PESSOAS IDOSAS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 9 INSCRIÇÃO ENTIDADE CNPJ PREPONDERÂNCIA MODALIDADE PÚBLICO 312/2018 REDE CIDADÃ 05.461.315/0001- 50 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO ADOLESCENTES E JOVENS DOS 17 AOS 24 ANOS DE IDADE 330/2018 INSTITUTO HEBROM SIMAS 24.920.607/0001- 58 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS IDOSAS 347/2019 INSTITUTO DE DESEN VOLVI MENTO SOCIAL PELA MÚSICA - IDSM 10.490.525/0001- 06 NÃO PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS 358/2019 ASSOCIAÇÃO SONS DO BEM 04.955.132/0001- 28 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS A PARTIR DE 7 ANOS DE IDADE, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS 035/2011 ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA - AMA -BA 05.647.503/0001- 77 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS; PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS AUTISTAS 052/2011 ASSOCIAÇÃO BAIANA DE DEFICIENTES FÍSICOS - ABADEF 15.678.964/0001- 60 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS ADOLESCENTES A PARTIR DOS 14 ANOS DE IDADE, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E SUAS FAMÍLIAS 070/2011 ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE EQUO TERAPIA - ABAE 02.370.615/0001- 35 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS; PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 183/2014 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA - CIEE 61.600.839/0005- 89 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO ADOLESCENTES E JOVENS DOS 14 AOS 24 ANOS DE IDADE 230/2015 CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL 33.287.319/0038- 90 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO ENTIDADES, GESTORES, TRABALHADORES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MOVIMENTOS SOCIAIS, CONSELHEIROS E FÓRUNS 376/2019 HORA DA CRIANÇA 13.547.468/0001- 42 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 377/2020 ESPAÇO DE CIDADANIA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA - CIEE 61.600.839/0296- 41 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ADOLESCENTES DOS 15 AOS 17 ANOS DE IDADE 070/2011 ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE EQUO TERAPIA - ABAE 02.370.615/0001- 35 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS; PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 006/2011 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS DO ESTADO DA BAHIA - APADA 42.171.207/0001- 79 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS 016/2011 INSTITUTO DE ORGA NIZAÇÃO NEURO LÓGICA DA BAHIA - ION 15.244.536/0001- 20 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS COM DEFICIÊNCIA 018/2011 INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA 15.208.044/0001- 89 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL 072/2011 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP CIONAIS DE SALVADOR - APAE 15.233.505/0001- 73 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS 105/2012 ABRIGO SÃO GABRIEL PARA IDOSOS DE DEUS 03.961.354/0001- 90 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL PESSOAS IDOSAS 303/2017 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PRO FISSIO NALIZANTE - ESPRO 51.549.301/0012- 62 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO ADOLESCENTES E JOVENS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29410 070/2011 ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE EQUO TERAPIA - ABAE 02.370.615/0001- 35 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS; PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 382/2020 ISBET - INSTITUTO BRA SILEIRO PRÓ- EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOL VIMENTO 43.126.366/0008- 90 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO ADOLESCENTES E JOVENS 453/2023 ASSOCIAÇÃO DOS APOSEN TADOS E PEN SIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVI DÊNCIA DA BAHIA - CLÍNICA E CASA DE REPOUSO SANTA CLARA 15.243.637/0001- 86 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL PESSOAS IDOSAS 485/2023 REDE NACIONAL DE APREN DIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTE GRAÇÃO - RENAPSI 37.381.902/0019- 54 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO ADOLESCENTES E JOVENS 007/2011 LAR FABIANO DE CRISTO - CASA DE EUGÊNIA 33.948.381/0070- 16 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS 014/2011 GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC 32.605.917/0001- 06 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DE PESSOAS E SEUS ACOMPANHANTES QUE ESTEJAM EM TRÂNSITO SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTO DURANTE TRATAMENTO FORA DO LOCAL DE RESIDÊNCIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER 024/2011 NÚCLEO ASSISTENCIAL PARA PESSOAS COM CÂNCER - NASPEC 01.428.475/0001- 46 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DE PESSOAS E SEUS ACOMPANHANTES QUE ESTEJAM EM TRÂNSITO SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTO DURANTE TRATAMENTO FORA DO LOCAL DE RESIDÊNCIA ADOLESCENTES, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS COM CÂNCER 031/2011 CENTRO ESPÍRITA CAVALEIROS DA LUZ 15.679.384/0001- 98 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS A PARTIR DE 07 ANOS DE IDADE, ADOLESCENTES E JOVENS 070/2011 ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE EQUO TERAPIA - ABAE 02.370.615/0001- 35 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS; PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 066/2011 ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAROQUIAIS DE MATA ESCURA E CALABETÃO - ACOPAMEC 40.554.925/0001- 07 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTA LECIMENTO DE VÍNCULOS; PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXI DADE:SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS 087/2012 CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA CLÉRISTON ANDRADE - CECOM 14.226.369/0001- 21 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS 130/2012 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF 15.232.135/0001- 50 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES 150/2013 ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES DO LAR PÉROLAS DE CRISTO 97.326.243/0001- 56 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADES CASA-LAR E REPÚBLICA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 205/2015 ASSOCIAÇÃO PLENO CIDADÃO - ASPEC 11.322.410/0001- 75 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HOMENS SOLTEIROS, CASAIS E FAMÍLIAS 430/2021 MANSÃO DO CAMINHO 40.074.421/0001- 81 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PESSOAS IDOSAS 017/2011 ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO 03.664.581/0001- 54 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOS 6 AOS 17 ANOS DE IDADE E PESSOAS IDOSAS A PARTIR DOS 60 ANOS DE IDADE 078/2011 LAR DA CRIANÇA 15.243.884/0001- 82 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES 106/2012 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE 15.178.551/0001- 17 NÃO PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, E PESSOAS IDOSAS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 11 070/2011 ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE EQUO TERAPIA - ABAE 02.370.615/0001- 35 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS; PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 200/2015 LAR FONTE DA FRATER NIDADE E CENTRO DE HUMANIZAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 05.551.959/0001- 39 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA JOVENS E ADULTOS ENTRE 18 E 59 ANOS DE IDADE COM DEFICIÊNCIA 341/2019 LAR FRANCISCANO SANTA ISABEL 15.237.514/0003- 02 PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL PESSOAS IDOSAS 352/2019 FUNDAÇÃO BAHIANA PARA O DESEN VOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS 13.927.934/0001- 15 NÃO PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PESSOAS IDOSAS 188/2014 FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DA BAHIA - FEAPAES 00.584.572/0001- 65 NÃO PREPONDERANTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO ENTI DADES SOCIO ASSISTENCIAIS 038/2011 CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA REDENÇÃO - CECR 15.176.233/0001- 17 NÃO PREPONDERANTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 008/2011 PARQUE SOCIAL - EMPREEN DEDORISMO E DESENVOL VIMENTO SOCIAL 13.962.154/0001- 06 PREPONDERANTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS; PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E PESSOAS IDOSAS 122/2012 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SONS NO SILÊNCIO - AESOS 04.162.471/0001- 57 PREPONDERANTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS SURDOS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS 201/2015 AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESEN VOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTEN CIAIS - ADRA 17.798.849/0005- 89 PREPONDERANTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E FAMÍLIAS 4. Aprovar, a suspensão da Audiência Pública sobre a Resolução de Benefícios Eventuais, que seria realizada no dia 02 de junho de 2026, ficando consignado que a nova data será oportunamente informada. 5. Aprovar, por unanimidade, o edital de chamada para a realização da II Mostra de Boas Práticas na Assistência Social de Salvador, BA, por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Município-DOM. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR, em 28 de maio de 2026. LUCAS GONÇALVES Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ PORTARIA N.º 29/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDUARDO NOGUEIRA MAGALHAES, matrícula 3173021, para a função de gestora de contratos de Credenciamento a serem formalizados abaixo e o servidor DANIEL THAMAS CHAGAS BARATA LIMA DE SANTANA, matrícula 3173147, para a função de fiscal de contrato abaixo com seguinte objeto: PROCESSO: N º 56916 /2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ CNPJ: 13.927.801/0031-64 CONTRATADA: EMPRESA JUNIOR ASSOCIAÇÃO CIVIL CNPJ: 34.434.241/0001-60 OBJETO: Contratação de serviços de capacitação em empreendedorismo, envolvendo atividades formativas, oficinas práticas, palestras, mentorias, fornecimento de materiais didáticos e certificação de jovens estudantes de escolas públicas de Salvador. VIGÊNCIA: 08 meses VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) AMPARO LEGAL: artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EM 25 DE JUNHO DE 2026. FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ATA CMDCA - AGO 387ª Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária de número 387ª, às 09h30minh, de forma presencial, no auditório da SEFAZ na rua da Ajuda, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador: Dinsjani Pereira dos Santos (SEGOV); Cláudio Bonfim e Nadja Lima (SEFAZ); Gustavo Mercês e Soraia Serapião (SPMJ); Marciene Braga (SEMOB); Ana Paula Teles (SMED); Arliete Muller ( PRACATUM); Marcio Dourado (Associação União Santa Cruz); Renildo Barbosa e Marcia Oliveira (IASC); Maria Raquel Gomes e Ailton Moura (CEIFAR); Ronildo Sacramento (ACOPAMEC); Benilton Bonfim dos Santos (Associação cultural Esperança); conforme lista de presença e com a seguinte pauta: 1 - Aprovação da ata AGO 385ª; 2 - Informes e Relatos das Câmaras Técnicas, GT, Representações e Comissões; 3 - Resultado Preliminar do Edital de captação externa 01/2026, 4 - XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ; 5 - Eleição Novo Colegiado; 6 - O que ocorrer. A presidente procede a abertura da assembleia dando boas-vindas e agradecendo pela presença de todos e todas. Segue com o primeiro ponto de pauta. Submissão da ata AGO 385ª, realizada em 15 de abril de 2026- Aprovada por unanimidade. Na sequência segue com o segundo pauta - Informes e Relatos das Câmaras Técnicas, GT, Representações e Comissões. Informa que o mês de maio foi um mês bem intenso, que todos os movimentos estavam voltados para a campanha de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, e que na verdade ainda não foram finalizados; também esta em discussão a pauta de construção do fluxo de transferência e evasão de crianças e adolescentes que encontram se sob medida protetiva de acolhimento institucional; bem como a pauta do trabalho infantil, que nuca deixa de ser trabalhada, afinal ainda é uma realidade presente; também esta sendo construído documento sobre a participação dos conselhos tutelares em grandes eventos, conforme determinação CONANDA; em discussão a construção do plano Municipal pela primeira infância - PMPI e iniciando as tratativas para construção do plano municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Salientando que todas essas discussões estão sendo acompanhadas pelas técnicas do CMDCA, visando que com a mudança da presidência não haja interrupções na participação do Conselho. Relato da Intercâmara de Politicas Publicas, orçamento e fundo - Leitura pela relatora Soraia Serapião - Aos 09 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h30, reuniram-se de forma presencial, os membros da Intercâmara Técnica de Políticas Públicas, Orçamento e Fundo, com a presença dos seguintes Conselheiras (os): Márcia Oliveira (IASC); Maria Raquel (CEIFAR); Soraia Serapião (SPMJ), Evanice Tomaz (Lar Pérolas de Cristo) , as técnicas do CMDCA Mariluce e Jenyfer com a seguinte pauta: 1- Edital Captação Externa - 1ª Janela 2026; 2-Relatório Gerencial do FMDCA;3-Conferência Municipal;4- O que ocorrer. DISCUSSÕES E ENCAMINHAMENTOS 1- Edital Captação Externa - 1ª Janela 2026 Foram analisadas 39 propostas: 13 foram aprovadas, 11 aprovadas com ressalvas, 13 inabilitadas e 02 intempestivas. O resultado preliminar será apresentado na 3ª pauta desta assembleia para apreciação e deliberação deste colegiado. Encaminhamento: publicar resultado preliminar, após deliberação da assembleia, enviar e-mails para as instituições que necessitam fazer alterações nas suas propostas e enviar oficio para as propostas inabilitadas e intempestivas. 2. Relatório Gerencial do FMDCA; os membros decidiram encaminhar o relatório via e-mail do CMDCA aos conselheiros de direito para analisarem com mais calma em momento oportuno. Encaminhamento: enviar por e-mail do CMDCA o relatório gerencial do FMDCA para todos os Conselheiros de Direito. 3. Conferência Municipal; Discutido sobre a formação da comissão para organizar as pré-conferências e conferência, bem como saber da gestão o orçamento que será destinado para organizar dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CONANDA/ CECA. As conselheiras Marcia, Raquel e Gilca (SMS) já haviam se disponibilizado, ainda na última assembleia e Dinsjani Soraia e Evanice entraram para compor a comissão. Encaminhamento: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29412 Publicar a Resolução da composição da comissão organizadora, após deliberação da plenária. 4. O que ocorrer. Informação sobre Formação para novos Conselheiros de direito, pela Fundação Abrinq, com proposta de ser realizado em quatro encontros online, com carga horária total de oito horas. Previsão para o mês de agosto, após eleição dos novos membros. A inscrição será amplamente divulgada, em data oportuna. A OSC Hora da Criança oficiou CMDCA sobre recurso recebido do edital do banco do Brasil no valor de R$ 56.166,59, para o projeto Território das Infâncias, no valor R$ 300.000,00, tendo captado o montante de R$ 14.115,44, que somado chega ao montante de R$ 70.282,03, o que não daria para executar o referido projeto. Em virtude dessa situação a instituição apresentou, para captação externa de recursos, o projeto Hora da Criança - Podcast Vozes das Infâncias, no valor de R$ 70.282,03, no intuito de substituir o aprovado pelo banco do Brasil e assim poder executar, desde que a substituição seja aprovada por este CMDCA e pelo Banco do Brasil. A Intercâmara analisou a situação e entende que, se tiver o consentimento da parceira não haverá problemas na substituição, a instituição poderá executar o novo projeto. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada, ficando acordado o envio dos materiais por e-mail e o cumprimento dos encaminhamentos definidos. A presidente submete o relatório da Intercâmara de politicas publicas orçamento e fundo a plenária do CMDCA - Aprovado por unanimidade. Câmara de Registro e Inscrição - o Coordenador Renildo Barbosa faz leitura do relatório de reunião ocorrida em 14.05.2026, estando presentes os seguintes membros Conselheiros (as): Renildo Barbosa, Jaciara Costa, Evanice Tomaz, Gustavo Mercês e Ana Paula Teles EQUIPE TÉCINICA - CMDCA - Marry Paula Assistente - Social Mariana Leite - Psicóloga. Pauta - 1. Inscrição e Registro, Renovação; 2. O que ocorrer. Reunião para análise documental das entidades que solicitaram registro e renovação no CMDCA, por estarem em conformidade com os requisitos propostos mediante Resolução CMDCA n 04/2022. ENTIDADES DEFERIDAS PARA REGISTRO FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA; ASSOCIACAO AFRO SOCIO-CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA FOLIA AFRICANA; ASSOCIACÃO MARIA FELIPA DE EDUCACÃO, ARTE, CULTURA E TECNOLOGIA; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOM AVELAR BRANDÃO VILELA; ASSOCIAÇÃO PARQUE SÃO BARTOLOMEU; PROJETO SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA -CDM; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL, CULTURAL E RECREATIVA TODOS POR UM SO OBJETIVO;ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PESSOAS COM EPILEPSIA, FAMILIARES E AMIGOS; INSTITUTO TRIUNFAR; ASSOCIAÇÃO MOVE BAHIA; INSTITUTO CUIDARESS- CUIDAR E RESSIGNIFICAR A SAUDE; CEFAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DA BAHIA; INSTITUTO MAICON FRANÇA; INSTITUTO SOCIAL FLORESCER; CENTRO DE FORMAÇÃO DE FUTEBOL DA BAHIA LTDA; INSTITUTO COMUNITARIO E CRECHE ESCOLA PRAIA GRANDE; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CASA DO POVO-AMCAP; INSTITUTO CURUPIRA DA BAHIA; DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE SALVADOR; INSTITUTO TRANSMUTAR; INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL; INSTITUTO CRESCER; ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA POLICIA DO EXERCITO DA 6 ª REGIÃO MILITAR; INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, RECREATIVO CARNAVALESCO SOCIAL E ORQUESTRA POPULAR VIOLINHA BOA; ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ALABÊ. ENTIDADES DEFERIDAS PARA RENOVAÇÃO FUNDAÇÃO PIERRE VERGER; ASSOCIAÇÃO HUMANA PROGRESSO BRASIL; PROJETO TANGARÁ; CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR CEIFAR; ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO-OAF; APABB- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE; ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; INSTITUTO HEBROM SIMAS; ASSOCIAÇÃO NORDESTE JIU-JITSU MMA; ASSOCIAÇÃO PLENITUDE DO AMOR; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PRAIA GRANDE DE ILHA DE MARÉ E ADJACENCIAS; CRIA- CENTRO DE REFERENCIA INTEGRAL DE ADOLESCENTES; ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA DA BAHIA -AEEC-BA; CENTRO ESPIRITA CAVALEIROS DA LUZ; ASSOCIAÇÃO DE SKATISTAS CRISTÃOS DO BRASIL; ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL MONSTEIRO DO SALVADOR-ASSMOS; ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA CRESCER MELHOR; ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA-AMA-BA; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FÉ E VIDA; PONTOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL;SOCIEDADE HOLON; INSTITUTO INSERIR; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE SALVADOR-APAE; FUNDAÇÃO CIDADE MÃE; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DO CABRITO E ADJACENCIAS-AMACA; CASA DE AUGUSTO OMOLU; O-GRUPO CULTURAL ARTE CONSCIENTE-G. C.A.C; ASSOCIAÇÃO A VOZ DO POVO COSME DE FARIAS; INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL- INSTITUTO IRIS INSTITUIÇÃO PAIS & FILHOS; ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CLIPS ACADEMIA; ASPEC- ASSOCIAÇÃO PLENO CIDADÃO; INSTITUTO ME ABRACE; CENTRO AVANÇADO DE EMPREENDEDORISMO NORDESTE DE AMARALINA ENTIDADES INDEFERIDAS: FEDEREÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DA BAHIA (ART. 13ª, I) EDUCANDARIO GALILEIA (ART. 13ª, V); ASSOCIAÇÃO CUIDADOS E NOTADOS ( ART. 13ª, V); ASSOCIAÇAO EDUCANDARIO ROSA DE SARON (ART. 13ª,V ). A presidente submete o relatório da câmara de registro e inscrição para apreciação da plenária-aprovado por unanimidade. Relato da Intercâmara técnica de infraestrutura e legislação - A relatora Arliete informa sobre a assembleia realizada no dia 14/05/2026, onde foram apresentadas as atas das reuniões realizadas nos dias 14/04/2026; 28/04/2026;05/05/2026, sendo deliberado a abertura de 14 processos de sindicância. Ainda nesta assembleia se iniciou as discussões acerca da elaboração do protocolo de atuação do conselho tutelar em grandes eventos. Informa que não houve reunião em junho. Gustavo (SPMJ) informa que há mais ou menos dois anos o CMDCA/SPMJ/SEMIT/OUVIDORIA, vem realizando tratativas com o ministério público referente a implantação do Disque 125, um programa que visa redirecionamento de ligações para um canal especifico de atendimento dos conselhos tutelares. A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional para ampliar os mecanismos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e funcionara como um novo canal de denuncias, operado pelo conselho tutelar, ampliando as formas de registrar casos de maus tratos e outras violações, complementando o já existente disque 100. O lançamento do Disque 125 ocorre em um momento de ampliação das politicas publicas voltadas ao publico infanto- juvenil em Salvador. Sobre o edital de chamamento público o conselheiro Gustavo pergunta se as organizações sociais que estão enviando suas propostas estão recebendo comprovante de envio, no que algumas informa que não. Ele informa que fará um rastreamento de todas as propostas enviadas e enviar comprovantes para todas. A presidente do CMDCA informa que em cumprimento ao que foi proposto em assembleia, o CMDCA esta organizando uma oficina sobre elaboração de projetos sociais para o edital de chamamento público, a ser realizada no dia 19/06/2026, no auditório do Ministério Público, e que as inscrições poderão ser feitas através do link no Instagram do CMDCA. Pauta nº03 - Resultado parcial do edital de captação externa de recursos - 1ªjanela- a conselheira Marcia (IASC) faz leitura da Resolução 027/2026, a ser publicada em diário oficial do município com o resultado parcial da primeira janela de captação de recursos de 2026. Na oportunidade ela informa que, conforme estabelecido em edital, a instituição terá um prazo para apresentar recursos e realizar as alterações solicitadas de 01 a 06/07/2026, que serão notificadas, através de e-mail e oficio, com as informações sobre o resultado preliminar e as alterações necessárias para aprovação e publicação do resultado final na próxima assembleia de julho. A presidente submete o resultado preliminar da primeira janela de captação de recursos a apreciação do colegiado - aprovado por unanimidade. Pauta nº 04- 12ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - A presidente informa que a 12ª CMDCA de Salvador, cuja temática será: Fortalecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a democracia participativa, com os eixos: 1. Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social; 2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; 3. Promoção da convivência familiar e comunitária; 4. Prevenção e enfrentamento às violências; 5. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho; 6. Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas, conforme já mencionado na ultima assembleia, a XII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, seguindo cronograma estabelecido pelo CONANDA, devera acontecer ate dezembro de 2026. Na ultima assembleia alguns membros se colocaram a disposição para compor a comissão organizadora, que será formada por: Dinsjani Pereira, Gilca Carrera e Soraia Serapião, representantes governamentais e Evanice Tomaz, Marcia Oliveira e Marai Raquel, representantes da sociedade civil. O CMDCA fará a publicação da comissão, que deverá se reunir para definição de datas, criar subcomissões, próximos passos, ao tempo que também fará reunião com secretaria para tratar sobre orçamentos necessários para realização das pré-conferencias e conferência magna. A presidente submete a relação dos membros da comissão organizadora para apreciação da plenária-Aprovado por unanimidade. Pauta nº 05-Eleição Novo Colegiado - Gustavo (SEMPRE) informa que essa pauta é exclusiva da sociedade civil, que a SPMJ/PMS participa apenas no suporte de toda estrutura necessária para a eleição. Renildo (IASC) informa que a eleição para novo colegiado da sociedade civil acontece a cada 02 anos e que a instituição que tem o desejo de participar, quer seja como candidata ou votante, deve estar com seu registro valido no CMDCA. Que na próxima assembleia já deve ser apresentada o edital com o cronograma para apreciação e aprovação do colegiado e que o mês de setembro será a transição e a posse do novo colegiado acontece em outubro. Apresenta o nome dos membros da comissão que será: 1-Maria Raquel Gomes-CEIFAR; Michele Santos de Oliveira e Benilton Bonfim dos Santos da Associação Cultural Esperança. A presidente submete para apreciação da plenária os membros da Comissão organizadora da eleição do novo colegiado da sociedade civil- Aprovado por unanimidade. Pauta nº 6- O que ocorrer- O conselheiro Gustavo (SPMJ) informa que recebeu algumas denúncias, referente ao Edital de chamamento Publico 02/2026, mas que o caminho de qualquer denuncia é a formalidade, que é preciso trabalhar com transparência e seriedade e que as denuncias devem ser direcionadas para o e-mail; edital.cmdca@salvador.ba.gov.br. Continua dizendo que o CMDCA vem realizando chamamentos e, sobre os últimos que ele acompanhou: os de 2022 e 2024, nenhum dos dois foram judicializados. O edital de chamamento público vai coincidir com a eleição do novo colegiado, mas isso não vai interferir no processo, somos uma comissão paritária e seguindo as determinações do MROSC e decreto municipal é necessário a participação de um servidor, que nesse caso sou eu, sendo assim seguiremos o processo, conforme viemos fazendo desde 2022. A presidente ratifica a informação de Gustavo, salientando os canais de denuncia. Na sequência informa que o Sr. Marlos Matos, gestor do FMDCA, solicitou seu desligamento e que a Sra. Ana Carolina Lessa assumiu a função. Não tendo mais nada para declarar a presidente encerra a Assembelia Geral Ordinaria de nº387ª, às 11h16. Salvador, 17 de junho de 2026 Sala das Sessões DINSJANI PEREIRA DOS SANTOS Presidente CMDCA Salvador RESOLUÇÃO 028/2026 Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Salvador, órgão Colegiado de caráter deliberativo, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº. 4.231 de 29/11/1990, alterado pela Lei nº 5.204 de 1996, considerando a Resolução nº 276/2025 do CONANDA, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, bem como a Resolução CECA nº 09/2026, que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a deliberação Colegiada, em Assembleia Geral Ordinária de nº387 ª, realizada em 17 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, com o Tema Central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, designando seus representantes. I - Conselheiros de Direito CMDCA: 1- Dinsjani Pereira dos Santos - SEGOV 2- Evanice Tomaz - Lar Pérolas de Cristo 3- Gilca Oliveira Carrera - SMS 4- Marcia Rodrigues de Oliveira - Instituto de Assistência a Saúde 5- Maria Raquel Gomes - Centro de Integração Familiar - CEIFAR 6- Soraia Serapião - SPMJ I.I - Assessoria Técnica CMDCA 1- Hanna Mara Soares 2- Jennyfer Lorrane da Conceição Santos 3- Mariana Leite Silva 4- Mariluce Cardoso das Virgens Duarte 5- Marry Paula Cerqueira Adorno II- 01 representante da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude - SPMJ III - 01 representante do Executivo Municipal IV - 04 Representantes adolescentes. V - 02 Representantes dos Conselheiros Tutelares. VI - 01 representante do Ministério Público, 01 Representante da Defensoria Pública, 01 representante da 1ª Vara da Infância. VII - 01 representante do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente Parágrafo único: A comissão organizadora será presidida e coordenada pela presidente do CMDCA e por sua vice-presidente, por conselheiros (as) representantes da sociedade civil e poder público e por adolescentes. Art. 2º Compete à Comissão Organizadora: 1- Conhecer o Documento Orientador que contém as diretrizes para a realização das etapas da Conferência e o Documento Base que subsidiará as discussões das etapas municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional da 13ª CNDCA; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 13 2- Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação quanto ao local, data, cronograma das Pré Conferências e Conferência Magna; 3- Organizar e coordenar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CMDCA); 4-Elaborar a proposta metodológica, a programação das Pré Conferências e da Conferência Magna e o de Regimento Interno da 12ª CMDCA; 5-Criar subcomissões que contribuirá com organização da estrutura, mobilização, sensibilização e adesão a conferencia. 6-Dirimir dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência; 7-) Enviar o Relatório aprovado na Conferencia Municipal de Salvador ao CECA - Bahia, no prazo estabelecido pelo documento base do Conselho Estadual. Art. 3º A Conferência Municipal será precedida por pré-conferências a serem realizadas nas 10 Prefeituras Bairros de Salvador. Art. 4º O município de Salvador elegerá delegados, ao final da Conferência para participação na Conferência Territorial/Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e orientações do CECA. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 17 de junho de 2026. DINSJANI PEREIRA DOS SANTOS Presidente CMDCA Salvador RESOLUÇÃO 027/2026 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Salvador, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 8069/1990-ECA, Lei Federal 13.019/2014, Decreto Municipal 29.129/2017. Considerando os critérios dispostos no Edital de Captação Externa de Recursos, conforme Resolução CMDCA Nº 010/2026, e a deliberação da Plenária na Assembleia Geral Ordinária nº 387ª, realizada em 17 de junho de 2026. Resolve: Art. 1°. Tornar público o Resultado Preliminar da 1ª Janela de Captação Externa de Recursos para o banco de projetos deste CMDCA 1-INSTITUIÇÕES APROVADAS OSC PROJETO VALOR DO PROJETO R$ NOTA ORGANIZAÇÃO SOCIAL HORA DA CRIANÇA HORA DA CRIANÇA - PODCAST VOZES DAS INFÂNCIAS 70.282,03 9,5 ASSOCIAÇÃO HUMANA POVO PARA O POVO BRASIL CLUBE DE MENINAS: METODOLOGIA STEAM PARA MENINAS DE UM JEITO DIFERENTE 514.572,42 9,5 NACCI-NÚCLEO DE APOIO AO COMBATE DO CÂNCER INFANTIL CAMINHOS DA CURA 533.725,36 9,0 NÚCLEO DE APOIO AO COMBATE DO CÂNCER INFANTIL - NACCI EDUCAR E TRANSFORMAR - ANO 2 219.371,94 9,0 ASSOCIAÇÃO AFRO SOCIOCULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA FOLIA AFRICANA PROJETO GERAÇÃO ESPORTIVA 708.580,64 9,0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÂNCORA E FLORES - ACAF ‘’RAÍZES DO MOVIMENTO - ESPORTE, CUIDADO E DESENVOLVIMENTO’’ 560.000,00 9,0 ASSOCIAÇÃO HUMANA POVO PARA O POVO BRASIL JUVENTUDE SONORA: MÚSICA, CULTURA E IDENTIDADE BRASILEIRA 424.853,93 8,5 CASA DO CAMINHO - PRONTO ATENDIMENTO ESPÍRITA PROJETO EDUCACIONAL MANVANTARA - ANO 2 554.869,14 8,5 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPERANÇA RESSIGNIFIC´ÁRTE 423.164,34 8,5 CEPARH- CENTRO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM REPRODUÇÃO HUMANA ADOLESCER TÁ ON 746.134,00 8,5 CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR - CEIFAR DANÇAR E TRANSFORMAR 277.100,00 8,0 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA CONEXÃO DO SABER - INCLUSÃO A TECNOLOGIA DIGITAL E APOIO PEDAGÓGICO 240.685,80 8,0 CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR - CEIFAR ESPORTE E INTEGRAÇÃO 250.000,00 8,0 2-INSTITUIÇÕES APROVADAS COM RESSALVAS OSC PROJETO VALOR DO PROJETO R$ NOTA ASSOCIAÇÃO NORDESTE JIU-JITSU MMA AMPLIAR PARA TRANSFORMAR 1.000.000,00 7,5 ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DO LAR PÉROLAS DE CRISTO CONEXÃO PÉROLAS 545.000,00 7,5 ICD- INSTITUTO CENTRAL DOS DIREITOS PERIPERI EM AÇÃO CUIDAR, EDUCAR E TRANSFORMAR 834.200,00 7,0 ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APRENDER PARA TRANSFORMAR 300.000,00 7,0 ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DA BAHIA - AEEC/BA REDE PROTEGER - POLOS DE FORMAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 700.000,00 6,5 ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO INFÂNCIA FELIZ I 511.184,73 6,5 NACCI-NÚCLEO DE APOIO AO COMBATE DO CÂNCER INFANTIL PROJETO ESPERANÇA CONTÍNUA - ANO 2 524.262,37 6,5 ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA VILA FELIZ MUSICALIDADES E CULTURAS AFRICANAS 174.700,00 6,0 SOL MOVIMENTO DA CENA CENTRO DE PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL PÉ DE FEIJÃO ARTE E EDUCAÇÃO 384.800,00 6,0 GRUPO RECREATIVO E CULTURAL SÓ SAMBA DE RODA APRENDER PARA TRANSFORMAR 350.000,00 6,0 ASSOCIAÇÃO LVG KARATÊ CLUBE ESPORTE E EDUCAÇÃO MUDANDO VIDAS 133.720,00 6,0 3-INSTITUIÇÕES REPROVADAS OSC PROJETO VALOR DO PROJETO R$ NOTA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA TECENDO O SABER PROJETO SOCIAL TECENDO O SABER: CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO 240.000,00 5,5 ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DA BAHIA - AEEC/BA FORTALECER PARA PROTEGER 446.550,00 5,5 ASSOCIAÇÃO SILVANO ALVES DE ARAÚJO - ASAA CONECTANDO O FUTURO 455.500,00 5,5 ASSOCIAÇÃO NORDESTE JIU-JITSU MMA BOA LUTA JIU-JITSU 450.000,00 5,5 IBCM- INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO PROJETO ESCOLA VIVA 546.785,81 5,5 ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ENCANTOS DA LEITURA 180.000,00 5,5 INSTITUIÇÃO SOCIEDADE BENEFICENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E INTEGRAÇÃO PROJETO SOCIOCULTURAL CORPO EM MOVIMENTO - CULTURAL, LUTA E ARTE PARA CRIANÇAS 572.800,00 5,0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA BENEFICENTE SALVANDO VIDAS PROJETO PEQUENO CHEFE - FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA ALIMENTAÇÃO 150.000,00 5,0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CRECHE ESCOLA COLHER 280.000,00 5,0 ASSOCIAÇÃO NORDESTE JIU-JITSU MMA X1 NOS BAIRROS 300.000,00 4,0 IBCM- INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO PROJETO DE CASA EM CASA 783.026,22 2,0 NAC BAHIA- NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA NAC FUTURO TEA 570.000,00 00 INARV CASA DE FARINHA SUSTENTÁVEL 00 00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29414 4 - INTEMPESTIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÂNCORA E FLORES (ACAF) ÂNCORA DA INFÂNCIA 200.000,00 00 A S S O C I A Ç Ã O SUPERAÇÃO ESPORTE É VIDA 180.000,00 00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 18 de junho de 2026. DINSJANI PEREIRA DOS SANTOS Presidente CMDCA Salvador RESOLUÇÃO 029/2026 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA Salvador, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei federal - ECA nº 8.069/90, e Leis municipais 4.231/90. C/c 5.204/96, bem como Resolução CMDCA n° 04/2022 e em conformidade com AGO nº 387ª Aberta, realizada em 17 de junho de 2026. Resolve: Art.1º - Aprovar as solicitações de Inscrições das Instituições abaixo relacionadas: INSCRIÇÃO NOME REGIME DE ATENDIMENTO VALIDADE 1212/26 ASSOCIAÇÃO PARQUE SÃO BARTOLOMEU APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1213/26 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOM AVELAR BRANDÃO VILELA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1214/26 PROJETO SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA - CDM APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1215/26 ASSOCIAÇÃO MARIA FELIPA DE EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA E TECNOLOGIA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1216/26 ASSOCIAÇÃO AFRO SOCIO - CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA FOLIA AFRICANA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1217/26 FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PROGRAMA DE APRENDIZAGEM. 17/06/2028 1218/26 INSTITUTO TRIUNFAR APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1219/26 ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PESSOAS COM EPILEPSIA, FAMILIARES E AMIGOS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1220/26 ASSOCIAÇÃO MOVE BAHIA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1221/26 INSTITUTO CUIDARESS - CUIDAR E RESSIGNIFICAR A SAÚDE APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1222/26 CEFAB- CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DA BAHIA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1224/26 INSTITUTO MAICON FRANÇA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1225/26 INSTITUTO SOCIAL FLORESCER APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1227/26 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL, CULTURAL E RECREATIVA TODOS POR UM SÓ OBJETIVO APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1228/26 CENTRO DE FORMAÇÃO DE FUTEBOL DA BAHIA LTDA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1229/26 INSTITUTO COMUNITÁRIO E CRECHE ESCOLA PRAIA GRANDE APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1234/26 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CASA DO APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E 17/06/2028 POVO - AMCAP APOIO SOCIOFAMILIAR 1236/26 INSTITUTO CURUPIRA DA BAHIA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 INSCRIÇÃO NOME REGIME DE ATENDIMENTO VALIDADE 1237/26 DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE SALVADOR APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1238/26 INSTITUTO TRANSMUTAR APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1239/26 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1240/26 INSTITUTO CRESCER APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1241/26 ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA POLICIA DO EXÉRCITO DA 6° REGIÃO MILITAR - AVEPE-BA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1242/26 INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, RECREATIVO CARNAVALESCO SOCIAL E ORQUESTRA POPULAR, VIOLINHA BOA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1243/26 ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ALABE APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 Art.2º - Aprovar as solicitações de Renovação das Instituições abaixo relacionadas: INSCRIÇÃO NOME REGIME DE ATENDIMENTO VALIDADE 004/92 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR - APAE APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR; PROGRAMA DE APRENDIZAGEM 17/06/2028 020/92 ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 17/06/2028 028/92 ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL MOSTEIRO DO SALVADOR - AASMOS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 039/92 CENTRO ESPIRITA CAVALEIROS DA LUZ APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 17/06/2028 086/92 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 265/98 CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRAL DE ADOLESCENTES - CRIA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 371/00 CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR - CEIFAR APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 481/03 ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA CRESCER MELHOR APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 640/08 INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL - INSTITUTO IRIS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 646/08 FUNDAÇÃO PIERRE VERGER APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 17/06/2028 777/11 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DO CABRITO E ADJACÊNCIAS - AMACA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 785/12 ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E 17/06/2028 BAHIA - AMA - BA APOIO SOCIOFAMILIAR 815/13 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FÉ E VIDA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 837/13 ASSOCIAÇÃO HUMANO PROGRESSO BRASIL APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 17/06/2028 848/14 APABB- ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 916/17 ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 921/17 ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DA BAHIA - AEEC - BA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 15 INSCRIÇÃO NOME REGIME DE ATENDIMENTO VALIDADE 945/18 INSTITUTO HEBRON SIMAS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 947/18 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PRAIA GRANDE DE ILHA DE MARÉ E ADJACÊNCIAS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 955/18 CASA DE AUGUSTO OMOLU APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 17/06/2028 784/12 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CLIPS ACADEMIA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 846/14 ASPEC - ASSOCIAÇÃO PLENO CIDADÃO APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR; PROGRAMA DE APRENDIZAGEM 17/06/2028 1006/20 ASSOCIAÇÃO A VOZ POVO COSME DE FARIAS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 17/06/2028 1013/20 CENTRO AVANÇADO DE EMPREENDEDORISMO NORDESTE DE AMARALINA - CAENA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1028/20 PROJETO TANGARA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; 17/06/2028 1029/23 PONTOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR. 17/06/2028 1058/21 INSTITUTO INSERIR APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1070/22 INSTITUTO ME ABRACE APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1111/23 ASSOCIAÇÃO PLENITUDE DO AMOR - APA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 17/06/2028 1115/23 ASSOCIAÇÃO DE SKATISTAS CRISTÃOS DO BRASIL APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1117/23 ASSOCIAÇÃO NORDESTE JIU-JITSU MMA APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1129/23 SOCIEDADE HOLON APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1131/23 O- GRUPO CULTURAL E ARTE E CONSCIENTE - G.C.A.C APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 1147/24 INSTITUIÇÃO PAIS & FILHOS APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO; ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR 17/06/2028 Art. 3º Indeferir a Solicitação de Inscrição das Instituições abaixo: SOLICITAÇÃO NOME DA ENTIDADE MOTIVO DO INDEFERIMENTO REGISTRO FEDERAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DA BAHIA LEI 8069/90, ART.91, §1º, LETRA A RESOLUÇÃO CMDCA 04/2022, ART.13, I. REGISTRO EDUCANDÁRIO GALILEIA LEI 8069/90, ART.91, §1º, LETRA E RESOLUÇÃO CMDCA 04/2022, ART.13, V. REGISTRO ASSOCIAÇÃO CUIDADOS E NOTADOS LEI 8069/90, ART.91, §1º, LETRA E RESOLUÇÃO CMDCA 04/2022, ART.13, V. RENOVAÇÃO REG. 1038/21 ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO ROSA DE SARON LEI 8069/90, ART.91, §1º, LETRA E RESOLUÇÃO CMDCA 04/2022, ART.13, V. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 18 de junho de 2026 DINSJANI PEREIRA DOS SANTOS Presidente do CMDCA Salvador. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR PORTARIA Nº 141/2026 O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso das atribuições, RESOLVE: Designar, desde 19/06/2026, a servidora EDLANE LEAL DOS SANTOS, matrícula nº 3090166, para exercer a Função de Confiança de Supervisor, Grau 63, da Assessoria de Tecnologia da Informação. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 25 de junho de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO III,DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 189/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 734/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO A J DE AZEVEDO PR27041/2026 T120700489 INDEFERIDO ACELINO DOS SANTOS FILHO PR28576/2026 T134301675 INDEFERIDO ADAILTON PEREIRA DA SILVA PR23980/2026 T492103581 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27053/2026 F001552333 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27508/2026 F001554213 INDEFERIDO ADEILSON DE SOUZA ANDRADE PR26797/2026 M000283865 INDEFERIDO ADELINO SALES DO NASCIMENTO PR27974/2026 T420221006 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26813/2026 T501402705 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26832/2026 F001547170 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26868/2026 F001547296 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26876/2026 F001537998 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26889/2026 F001555394 INDEFERIDO ADEMILSON PEREIRA SOARES JUNIOR PR26934/2026 R007303038 INDEFERIDO ADEMILSON PINHEIRO DE MATOS PR23436/2026 T134100298 INDEFERIDO ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR PR28450/2026 R007291346 INDEFERIDO ADILTON RAIMUNDO DA SILVA CONCEICAO PR30938/2026 R007354859 INDEFERIDO ADMILSON SANTANA REIS PR25150/2026 T139019126 INDEFERIDO ADRIELSON ALELUIA DOS SANTOS PR28870/2026 M000297174 INDEFERIDO AILTON SANTOS PEREIRA JUNIOR PR24805/2026 F001541094 INDEFERIDO ALAN DE JESUS SANTOS PR29337/2026 M000296659 INDEFERIDO ALBERTO JOSE DE SOUZA PR23307/2026 T134201087 INDEFERIDO ALBERTO SANTOS EVANGELISTA JUNIOR PR24335/2026 T417500165 INDEFERIDO ALDENORA SANTOS SANTANA PR24057/2026 T116328861 INDEFERIDO ALEF REIS DE JESUS PR29333/2026 T481901021 INDEFERIDO ALESSANDRO SOUZA FEITOSA PR24828/2026 T501200433 INDEFERIDO ALEXANDRINO ALVES DA SILVA PR29941/2026 T930204507 INDEFERIDO ALEXSANDRO BOMFIM DAS VIRGENS CERQUEIRA PR26316/2026 T480800318 INDEFERIDO ALISSON JOSE SILVA MENDES PR30730/2026 T506201840 INDEFERIDO ALLISON FREITAS NASCIMENTO PR27122/2026 F001551999 INDEFERIDO ALTINO CAETANO DA SILVA NETO PR22964/2026 F001556410 INDEFERIDO ALTINO CAETANO DA SILVA NETO PR22967/2026 F001552766 INDEFERIDO ALVARO ACACIO NUNES UCHOA PR29138/2026 R007322024 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29416 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ALVARO ACACIO NUNES UCHOA PR29147/2026 R007376423 INDEFERIDO AMANDA DE SOUZA PEREIRA PR24529/2026 T384702225 INDEFERIDO AMANDA GOMES DOS SANTOS PR28881/2026 M000279530 INDEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30037/2026 T420222136 INDEFERIDO ANDERSON BARROS DELMONDES PR25645/2026 T492103478 INDEFERIDO ANDRE LUIS ALVES DE SANTANA PR26422/2026 F001545685 INDEFERIDO ANDRE LUIS SANTOS DA COSTA PR23876/2026 T489412656 INDEFERIDO ANDRE LUIZ GANDARELA MADUREIRA PR29882/2026 T888002007 INDEFERIDO ANDRE LUIZ VIEIRA SOUZA PR27877/2026 T480603213 INDEFERIDO ANDRE MONTEIRO DO REGO PR21501/2026 R007262691 INDEFERIDO ANDRE SANTANA MARQUES PR24029/2026 T930204381 INDEFERIDO ANDREA LEONE COSTA JUNCAL PR27569/2026 T230003336 INDEFERIDO ANDREA MARINA ROSARIO EICHENBERGER PR29679/2026 T137100632 INDEFERIDO ANDREY SANTOS BARBOSA PR24081/2026 T492103171 INDEFERIDO ANGELO CERQUEIRA SANTIAGO SANTOS PR24454/2026 R007236307 INDEFERIDO ANTONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA PR29267/2026 T134101095 INDEFERIDO ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO PR28919/2026 T441302184 INDEFERIDO ANTONIO PAULO PEDREIRA DO ROSARIO PR28958/2026 R007308341 INDEFERIDO ANTUNES MUCURY SANTOS PR27598/2026 F001550079 INDEFERIDO APOLO SANTOS DA SILVA PR24127/2026 T140003542 INDEFERIDO ARLINDO REINAN LOPES OLIVEIRA PR26170/2026 T944108274 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR23801/2026 R007309650 INDEFERIDO BELCHIOR PEDRO DO NASCIMENTO NETO PR25926/2026 R007363265 INDEFERIDO BIANCA FACO BITTENCOURT PR23930/2026 T139512553 INDEFERIDO BIANCA OLIVEIRA DINIZ PR24586/2026 T507100854 INDEFERIDO BRUNA BARBARA PEREIRA NASCIMENTO PR24591/2026 T137910265 INDEFERIDO BRUNO DA CUNHA DINIZ PR25563/2026 F001537805 INDEFERIDO BRUNO DOS SANTOS SANTIAGO PR23815/2026 M000294369 INDEFERIDO BRUNO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS PR30324/2026 T939308137 INDEFERIDO BRUNO LUIS DOS SANTOS BOULHOSA CONCHA PR22593/2026 T386100596 INDEFERIDO BRUNO SANTOS DE JESUS PR25314/2026 F001564899 INDEFERIDO CAIO SANTOS MATOS PR29631/2026 M000299835 INDEFERIDO CAIQUE ARAUJO SAMPAIO DOS SANTOS PR26514/2026 T927404381 INDEFERIDO CAMILO LUSTOSA DE SOUSA PR30702/2026 T419712094 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO CRUZ SOUZA PR28954/2026 M000288855 INDEFERIDO CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PR23839/2026 T139436307 INDEFERIDO CARLOS ROBERTO SANTANA LIMA PR26743/2026 F001552876 INDEFERIDO CAUAN GRILO VITOR PR21777/2026 T441302140 INDEFERIDO CELINO DE JESUS RIBEIRO PR22408/2026 T393300672 INDEFERIDO CLAUDIO GULHERME DOS SANTOS PR29062/2026 R007270952 INDEFERIDO CLEBER BRITO RODRIGUES PR24056/2026 T114524410 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CLEBER WALACE ALVES DE MOURA PR30520/2026 R007281460 INDEFERIDO CLECIO MAX RIOS BORGES PR24349/2026 T939508560 INDEFERIDO CLEOMAR VICENTE FERNANDES PR23429/2026 F001535884 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR23318/2026 F001536115 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR23265/2026 F001534201 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR25320/2026 F001555793 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR28354/2026 F001557921 INDEFERIDO COSME LUIZ CARMO SANTOS PR26718/2026 M000289762 INDEFERIDO CRISTILEIDE DE LIMA PEREIRA DOS SANTOS PR24881/2026 T133900105 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR30733/2026 R007389671 INDEFERIDO DANIEL COTIAS RAMOS PR28033/2026 T492103557 INDEFERIDO DANIELA LIZ CARIBE DE FREITAS SILVA PR28215/2026 M000285378 INDEFERIDO DANILO CESAR DOS SANTOS SILVA PR24206/2026 T507100893 INDEFERIDO DANILO DE SOUZA FARIAS PR25434/2026 R007359022 INDEFERIDO DANILO DOS SANTOS AZEVEDO PR24535/2026 T231412698 INDEFERIDO DAVID DOS SANTOS PR27847/2026 T137910804 INDEFERIDO DAVID ESTEVES COUTINHO PR30511/2026 T885900067 INDEFERIDO DAVID MIRANDA DA SILVA PR30027/2026 T420300163 INDEFERIDO DEBORA FROES DOS SANTOS PR29947/2026 T954806391 INDEFERIDO DENIS MOURA DOS SANTOS PR21110/2026 T952303418 INDEFERIDO DENISE DELLA CELLA SILVA DE ALMEIDA PR27295/2026 T938300442 INDEFERIDO DENIZE GOMES MUNIZ DE SOUSA PR25086/2026 T384701527 INDEFERIDO DIEGO DE CARVALHO CARNEIRO PR29791/2026 T885800058 INDEFERIDO DIEGO MARCOS SANTOS SANTIAGO PR26337/2026 F001541111 INDEFERIDO DIEGO MARTINS VIDAL PR30601/2026 M000299219 INDEFERIDO DIGITAL 9 GRAFICA LTDA PR30229/2026 T116330608 INDEFERIDO DILCILENE TRINDADE OLIVEIRA PINNA PR29737/2026 T481010126 INDEFERIDO DIMAS FREITAS CARVALHO PR24648/2026 T484201165 INDEFERIDO DOMINGOS PAULO DE SANTANA PR24197/2026 R007263366 INDEFERIDO DOUGLAS PINTO DE JESUS SOUSA PR29288/2026 M000294880 INDEFERIDO DOUGLAS TRAJANO SENA PR24186/2026 T417500677 INDEFERIDO EDILTON DE SOUSA MASCARENHAS PR29349/2026 M000298507 INDEFERIDO EDINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PR29921/2026 T504100634 INDEFERIDO EDIVALDO ALMEIDA DE JESUS PR24976/2026 T418501590 INDEFERIDO EDNA SANTANA DA SILVA PR27595/2026 F001551632 INDEFERIDO EDNALDO BORGES NASCIMENTO PR25042/2026 T507100806 INDEFERIDO EDSON DA SILVA BERNARDO JUNIOR PR25135/2026 F001548434 INDEFERIDO EDSON PEREIRA LIMA PR29956/2026 T421512306 INDEFERIDO EDSON RUSCIOLELLI DE CARVALHO PR29425/2026 T420618811 INDEFERIDO EDSON SERRA AOUAD PR29472/2026 T388705609 INDEFERIDO EDUARDO CESAR DE CARVALHO COUTO PR24370/2026 T950308427 INDEFERIDO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PR26302/2026 R007299771 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 17 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EICLE HENRIQUE RAMOS MENEZES PR30227/2026 T139437690 INDEFERIDO ELIAS SANTOS CRUZ PR24795/2026 T139436596 INDEFERIDO ELIZETE PAULA SANSON PR28941/2026 T485200435 INDEFERIDO ELMO SANTOS OLIVEIRA PR25677/2026 F001540275 INDEFERIDO ERICA LIMA DA SILVA E SILVA PR28971/2026 T489318438 INDEFERIDO ERICSON JOSE RIBEIRO DE BRITO PR24608/2026 T384701414 INDEFERIDO EVENI VENANCIO DE S SANTOS PR26505/2026 T138305218 INDEFERIDO EVERALDO SILVA PR30779/2026 T492103572 INDEFERIDO EVERTON FELIPE SILVA DA SILVEIRA PR14946/2026 T944300024 INDEFERIDO EVERTON LUIZ DA SILVA PR24863/2026 T492103506 INDEFERIDO FABIANO BONFIM DE JESUS PR26784/2026 T506000210 INDEFERIDO FABIO SANTOS PENA CAL PR29400/2026 T420617785 INDEFERIDO FABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO PR26122/2026 T928901060 INDEFERIDO FELIPE PARANHOS DE SOUZA PR28412/2026 T384702155 INDEFERIDO FELIPE ROGÉRIO DE JESUS SANTOS E SANTOS PR28038/2026 T440901655 INDEFERIDO FERNANDA BORGES DA SILVA ALVES PR25929/2026 F001538354 INDEFERIDO FERNANDA BORGES DA SILVA ALVES PR25937/2026 F001547625 INDEFERIDO FERNANDA BORGES DA SILVA ALVES PR25942/2026 F001556166 INDEFERIDO FERNANDO EMILIO OLIVEIRA TAPIOCA PR28131/2026 T137700760 INDEFERIDO FLAVIANO MOREIRA DE ALMEIDA PR24364/2026 R007290738 INDEFERIDO FLAVIO CONCEICAO DOS SANTOS PR26107/2026 F001540772 INDEFERIDO FLAVIO HENRIQUE DA SILVEIRA ROCHA PR24325/2026 T440901566 INDEFERIDO FRANCISCA AVELINO PINTO PR27489/2026 F001552160 INDEFERIDO FRANCISCO CARLOS ALVES CARDEAL PR23946/2026 T229200427 INDEFERIDO FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO PR25156/2026 T139019890 INDEFERIDO FRANCISCO RAFAEL MOREIRA BARBOSA PR23935/2026 R007228706 INDEFERIDO FRANCISCO ROBSON OLIVEIRA PR22307/2026 T420221700 INDEFERIDO GABRIEL GOMES MACEDO DA SILVA PR27167/2026 T492103684 INDEFERIDO GALENO JORGE ALELUIA MENDES PR27566/2026 R007310242 INDEFERIDO GALENO JORGE ALELUIA MENDES PR26912/2026 R007330678 INDEFERIDO GENIVALDO ROSA DA PAIXAO PR29097/2026 R007284852 INDEFERIDO GEORGE CONCEICAO PEDREIRA PR24545/2026 T946101656 INDEFERIDO GILBERTO VITORIA DE ALMEIDA PR23371/2026 M000280014 INDEFERIDO GILMAR SANTIAGO DE JESUS PR23600/2026 T507100846 INDEFERIDO GILMARA IMPROTA NASCIMENTO PR23540/2026 T419710752 INDEFERIDO GISELE CARINA DOS SANTOS MARQUES PR25870/2026 T139218129 INDEFERIDO GLEIDSON ROBERTO DE SOUZA PR26846/2026 T954500394 INDEFERIDO GUILHERME CINTRA DOS SANTOS PR30529/2026 T954500368 INDEFERIDO GUILHERME MIGUEL FAEL MENESES PR30497/2026 R007382004 INDEFERIDO GUSTAVO ALVES PINHEIRO PR25556/2026 R007333013 INDEFERIDO GUTEMBERG RODRIGUES DE JESUS PR28732/2026 M000285897 INDEFERIDO HAMILTON BARRETO QUEIROZ PR24897/2026 R007293083 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO HELIO VIEIRA DE SANTANA OLIVEIRA PR26529/2026 T390202725 INDEFERIDO HENRIQUE VASQUES GOIS PR24671/2026 T384701429 INDEFERIDO HERBERT ALVES DE ARAUJO PR30165/2026 T137700734 INDEFERIDO ICARO SANTOS DE JESUS PR24261/2026 T231412599 INDEFERIDO IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA APOSTÓLICA CARISMÁTICA PR25789/2026 T228204737 INDEFERIDO INES MARIA DE SOUSA PR23913/2026 T421000862 INDEFERIDO IRANILSON DA SILVA COSTA PR29328/2026 T944108724 INDEFERIDO IRIS TAUNAE COSTA DA SILVA PR28192/2026 T388705483 INDEFERIDO ISAIAS BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR ME PR27331/2026 T420618165 INDEFERIDO ISAQUE SILVA DOS SANTOS PR24430/2026 T417600639 INDEFERIDO ISRAEL DE JESUS MACHADO PR26585/2026 T938401665 INDEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30428/2026 T139309660 INDEFERIDO IURI CARVALHO DE LA ORDEM RAJAS PR30811/2026 T421409637 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25543/2026 F001551874 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25547/2026 F001538805 INDEFERIDO IVANEI BISPO SANTIAGO PR29928/2026 T118100509 INDEFERIDO IVANILDO SILVA DOS SANTOS PR29271/2026 T137700663 INDEFERIDO JACKSON SOUZA DA SILVA PR24853/2026 M000284070 INDEFERIDO JACQUELINE COSTA CINTRA PR28169/2026 T946101665 INDEFERIDO JADISON PALMA VIEIRA PR29125/2026 T134101386 INDEFERIDO JAILSON FARIAS DOS SANTOS PR25280/2026 F001559052 INDEFERIDO JAILSON SANTOS NUNES PR24509/2026 T481719810 INDEFERIDO JAIRO DA SILVA MOTA PR28984/2026 R007290842 INDEFERIDO JAQUISON NEVES DE SOUSA PR27894/2026 M000282890 INDEFERIDO JAVIER ANDRES CASTILLO LINARES PR30828/2026 M000297986 INDEFERIDO JAWAD MIZHER PR24403/2026 T492103454 INDEFERIDO JEFERSON RODRIGO ASSUITE SANTOS PR28084/2026 T228900428 INDEFERIDO JEFFERSON SALES SILVA PR26541/2026 F001537894 INDEFERIDO JENILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS PR28080/2026 T232600303 INDEFERIDO JOAO AUGUSTO CALASANS RODRIGUES PR23158/2026 T139310531 INDEFERIDO JOAO CARLOS ABREU PR24487/2026 F001545583 INDEFERIDO JOAO LENO DE ARAUJO MIRANDA OLIVEIRA PR23290/2026 T121103557 INDEFERIDO JOAO MAURILIO SENA FREIRE PR23408/2026 T116815128 INDEFERIDO JOAO VITOR DA LUZ SILVA PR28924/2026 R007296865 INDEFERIDO JOAO VITOR DA LUZ SILVA PR27578/2026 R007290334 INDEFERIDO JOAO VITOR DA LUZ SILVA PR29685/2026 R007329964 INDEFERIDO JOBSON SANTOS BARBOSA PR30212/2026 F001560975 INDEFERIDO JOE PEDREIRA DE JESUS PR30498/2026 T386100662 INDEFERIDO JOELMA GONCALVES GOUVEIA PR30905/2026 T441302252 INDEFERIDO JONAS PEREIRA DOS SANTOS PR28860/2026 F001537657 INDEFERIDO JOSE CARLOS COSTA SALDANHA PR27958/2026 F001538466 INDEFERIDO JOSE CARLOS DO SACRAMENTO PR29365/2026 T112600197 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29418 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOSE FELIPE MORAIS ALVES PR25708/2026 F001555998 INDEFERIDO JOSE HENRIQUE AZEVEDO MACHADO PR23286/2026 M000295358 INDEFERIDO JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO PR23674/2026 T954805920 INDEFERIDO JOSE LUIZ FERREIRA SANTOS PR30087/2026 M000287571 INDEFERIDO JOSE PABLO GARCIA VILLASBOAS PR24710/2026 R007320825 INDEFERIDO JOSE UBIRAJARA DO NASCIMENTO PR30098/2026 T116331313 INDEFERIDO JOSEFA SERRA BATISTA PR16812/2026 T229600782 INDEFERIDO JULIO ALVES SANTOS JUNIOR PR29235/2026 R007258342 INDEFERIDO JULIO CEZAR SANTOS MACEDO PR26158/2026 M000291298 INDEFERIDO JUNIOR JEAN PR24556/2026 F001553902 INDEFERIDO JUNIOR JEAN PR24561/2026 F001541310 INDEFERIDO JUNIOR JEAN PR24566/2026 F001548290 INDEFERIDO JURACI PATTAS BASTOS PR26245/2026 T927404131 INDEFERIDO JURACY DO NASCIMENTO ROCHA PR28427/2026 T116328654 INDEFERIDO KARLA PORTUGAL BENEVIDES PR28372/2026 T114525821 INDEFERIDO KATHARINA DE CASTRO MOURA MENEZES PR23172/2026 M000294772 INDEFERIDO KATIA FALCAO DE OLIVEIRA PR30637/2026 R007325807 INDEFERIDO LAISE CARDOSO REQUIAO PR24306/2026 R007248143 INDEFERIDO LARA VERENA LORDELLO OLIVEIRA E SOUZA PR27246/2026 T939307403 INDEFERIDO LARISSA LUCIA DE JESUS PR25157/2026 F001536348 INDEFERIDO LAZARO RODRIGUES SANTOS PR29204/2026 T420618326 INDEFERIDO LEANDRO LUIS CARVALHO LOBAO PR26032/2026 F001550657 INDEFERIDO LEANDRO LUIS CARVALHO LOBAO PR26027/2026 F001537639 INDEFERIDO LEANDRO SANTOS BISPO PR27304/2026 T386100747 INDEFERIDO LEOMAR DE JESUS SILVA PR30234/2026 T939509344 INDEFERIDO LEONARDO DA SILVA PEREIRA PR26308/2026 T943100490 INDEFERIDO LEONARDO RISCADO PR26601/2026 T229601120 INDEFERIDO LEONARDO SOUZA DA SILVA PR28092/2026 M000285828 INDEFERIDO LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS PR23679/2026 T116328959 INDEFERIDO LILIAN SOARES VALEIRO PR29936/2026 R007308633 INDEFERIDO LINA MACIEL PEREIRA DE SOUZA PR24032/2026 T111619853 INDEFERIDO LIVIANE SANTOS ALMEIDA PR28330/2026 T942407449 INDEFERIDO LM TRANSP INTERESTADUAIS SERV E COM SA PR24930/2026 R007283939 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR23750/2026 R007301683 INDEFERIDO LOURENCO SILVA RODRIGUES PR24632/2026 T489627013 INDEFERIDO LUAN DAVI CADIDE DE SOUZA PR23778/2026 T489412748 INDEFERIDO LUAN SOUZA AMORIM DE JESUS PR28461/2026 T950307099 INDEFERIDO LUCAS BARBOSA DE JESUS SOUZA PR23863/2026 T396001432 INDEFERIDO LUCAS DA CONCEICAO PIRES PR30083/2026 T937900787 INDEFERIDO LUCAS DOS SANTOS PIO PR27407/2026 R007348684 INDEFERIDO LUCAS SAMUEL DE BRITO FILHO PR30720/2026 T138412555 INDEFERIDO LUCAS THADEU CRUZ DO O PR28088/2026 T489412654 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LUCIA ALVES DE ANDRADE PR30455/2026 R007311237 INDEFERIDO LUCIA MARIA MOTA GONZALEZ DE OLIVEIRA PR23195/2026 R007303945 INDEFERIDO LUCIANA DE CARVALHO DA SILVEIRA MATOS PR26461/2026 T950308738 INDEFERIDO LUCIANO DO NASCIMENTO LOPES PR24332/2026 F001537056 INDEFERIDO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS PR24229/2026 F001557033 INDEFERIDO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS PR24233/2026 T138305207 INDEFERIDO LUDMILA BEATRIZ SILVA SANTOS PR28818/2026 T118000297 INDEFERIDO LUDMILA SOUZA REIS PR30051/2026 T387602744 INDEFERIDO LUIS ANTONIO BRANDAO PR30345/2026 T421000904 INDEFERIDO LUIS CLAUDIO SANTOS SANTANA PR25824/2026 R007358797 INDEFERIDO LUIS FERNANDO DE SOUZA SILVA PR30281/2026 T506601890 INDEFERIDO LUIS FERNANDO XAVIER DOS SANTOS PR28441/2026 T950306982 INDEFERIDO LUIS TADEU DOS SANTOS ANDRADE PR29314/2026 T489412697 INDEFERIDO LUIZ CARLOS AZEVEDO PACHECO PR30113/2026 T942209345 INDEFERIDO LUIZ CARLOS AZEVEDO PACHECO PR30120/2026 R007379454 INDEFERIDO LUIZ CLAUDIO ENCARNACAO DE SOUZA PR23668/2026 F001537990 INDEFERIDO LUIZ DE FRANCA DAS MERCES NETO PR30624/2026 T112905546 INDEFERIDO LUIZ OTAVIO VIANA BASTOS PR24977/2026 F001536483 INDEFERIDO LUZIMEIRE LIMA EHRENSPERGER PR29690/2026 T419711548 INDEFERIDO MAGNO SANTANA PITA PR30380/2026 T388705647 INDEFERIDO MAGNOLIA SILVA NETA PR23492/2026 R007325193 INDEFERIDO MAIRA SUELI NASCIMENTO DE SOUZA PR24249/2026 T114526385 INDEFERIDO MANOEL LOPES DE ARAUJO PR28752/2026 T943212314 INDEFERIDO MARCELO SANTOS DA COSTA PR24723/2026 F001553585 INDEFERIDO MARCIA MARIA CAYRES GUSMAO PR27519/2026 T943100513 INDEFERIDO MARCIO AGUIAR BORLIDO PR27373/2026 R007270433 INDEFERIDO MARCIO KENJI AKAMA PR25566/2026 T481008635 INDEFERIDO MARCOS ANTONIO FERREIRA BLANCO PR30880/2026 T141603154 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30807/2026 R007310450 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30549/2026 R007310414 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30077/2026 R007307178 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25973/2026 F001545114 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25947/2026 F001551574 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25957/2026 F001554727 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR26190/2026 F001547390 INDEFERIDO MARCOS PAULO DO ROSARIO DUARTE PR26593/2026 T421512227 INDEFERIDO MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS PR26006/2026 T384500243 INDEFERIDO MARCOS REIS DE DEUS PR29520/2026 F001540793 INDEFERIDO MARCOS REIS DE DEUS PR29527/2026 M000282213 INDEFERIDO MARCOS VINICIUS GONCALVES DE FARIAS PR29194/2026 T396001765 INDEFERIDO MARCUS VINICIUS MIRANDA KARAM PR24611/2026 T481719725 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 19 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARGARIDA DOS SANTOS ANDREZEJEWSKY PR23746/2026 M000279363 INDEFERIDO MARGOT VIANA CHAVES PR30954/2026 T482502435 INDEFERIDO MARIA DAS GRACAS GARRIDO PIRES PR24163/2026 T114523882 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA LIMEIRA RAMOS PR26606/2026 T138412598 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26372/2026 T228204045 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26387/2026 T139018895 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26428/2026 T951306108 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26437/2026 T950307312 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26413/2026 T942406234 INDEFERIDO MARIA EMILIA CONRADO DE CARVALHO PR24939/2026 T116328241 INDEFERIDO MARIA EMILIA CONRADO DE CARVALHO PR24946/2026 T481212093 INDEFERIDO MARIA EMILIA CONRADO DE CARVALHO PR24958/2026 T939307851 INDEFERIDO MARIA EMILIA CONRADO DE CARVALHO PR24965/2026 T139018404 INDEFERIDO MARIA JOSE PAIVA SANTANA PR23610/2026 T384500445 INDEFERIDO MARINA CLARA DE ALMEIDA CONDE PR23573/2026 T421512188 INDEFERIDO MARINA NOBREGA GONCALVES PR22081/2026 T111620692 INDEFERIDO MARIVALDO SANTOS GALVAO PR25436/2026 T481719549 INDEFERIDO MARLY DANTAS DOS SANTOS PR29119/2026 T420618482 INDEFERIDO MARTA MARIA PINHEIRO DE MELO PR25609/2026 M000292207 INDEFERIDO MATEUS FRAGA DE ALMEIDA PR22132/2026 T138412568 INDEFERIDO MATHEUS OLIVEIRA DA SILVEIRA PR30786/2026 M000301399 INDEFERIDO MIKAEL HENRIQUE OLIVEIRA PITANGA PR28317/2026 T482301245 INDEFERIDO MIRALVA ALVES PR28458/2026 T138305242 INDEFERIDO MOACIR ANTONIO DE CAIRES JUNIOR PR26609/2026 T141603126 INDEFERIDO MOACIR FREITAS BORGES PR30183/2026 T116331542 INDEFERIDO MOISES SILVA BARBOSA PR22316/2026 T386001126 INDEFERIDO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA PR24876/2026 T390406608 INDEFERIDO NADSON LOPES DOS SANTOS PR22962/2026 R007281998 INDEFERIDO NAIADINA CERQUEIRA DOS SANTOS PR23920/2026 T939508489 INDEFERIDO NAIRANE FRANCO PEREIRA DOS SANTOS PR23148/2026 F001550741 INDEFERIDO NATALIA MATOS SILVA PEREIRA PR26029/2026 T139436136 INDEFERIDO NEDNEI MONTEIRO DE SOUZA PR25125/2026 T139218375 INDEFERIDO NIVALDINO SANTOS DE JESUS PR26903/2026 F001550320 INDEFERIDO NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS PR26662/2026 T487501954 INDEFERIDO NIVALDO SILVA VIEIRA PR28061/2026 T502204218 INDEFERIDO NORMANDO CARVALHO PINTO PR29612/2026 T503102969 INDEFERIDO OTAVIO DE SOUZA NETO PR25966/2026 F001539836 INDEFERIDO PATRICIA FREITAS OLIVEIRA PR27409/2026 T944108191 INDEFERIDO PATRICIA MARIA OTTO DORIA PR27035/2026 F001550729 INDEFERIDO PATRIMONIAL RHA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA PR23745/2026 T139435079 INDEFERIDO PAULA RICARDA CRUZ PR26614/2026 F001551025 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO PAULO HENRIQUE MATOS GOES PR26149/2026 F001555034 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MATOS GOES PR26154/2026 F001539331 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE SILVA MENDES PR25024/2026 F001554937 INDEFERIDO PEDREIRAS CARANGI LTDA PR26062/2026 R007246755 INDEFERIDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA PR28017/2026 T940000315 INDEFERIDO PETERSON ANDRADE PITON PR26761/2026 T506132871 INDEFERIDO PRISCILLA CORDEIRO CAMPOS PR24174/2026 T939508514 INDEFERIDO RAFAEL LINS SANTOS PR28666/2026 T389003451 INDEFERIDO RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA PR14447/2026 T228203837 INDEFERIDO RAFAEL REIS DE OLIVEIRA PR22192/2026 T492103530 INDEFERIDO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS PR23646/2026 F001530252 INDEFERIDO RAUAN SANTIAGO SOUSA PR25502/2026 T492103517 INDEFERIDO RAUAN SANTIAGO SOUSA PR25513/2026 T492103520 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30742/2026 R007269097 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30746/2026 R007300704 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30750/2026 R007336224 INDEFERIDO REGINALDO CARDOSO DIAS PR28436/2026 T139435437 INDEFERIDO REGINALDO SILVA SANTOS PR25326/2026 R007280320 INDEFERIDO REGINALDO SILVA SANTOS PR25306/2026 T419710784 INDEFERIDO RIAN SALES SANTOS PR28312/2026 T420617265 INDEFERIDO RICARDO CESAR FREITAS CERQUEIRA PR23471/2026 F001554869 INDEFERIDO RICARDO RIBEIRO ACCIOLY PR24859/2026 T417500647 INDEFERIDO RIVALDAVIO RODRIGUES DOS SANTOS PR26297/2026 F001545533 INDEFERIDO ROBERTA COUTO RAMOS PR30851/2026 T229601063 INDEFERIDO ROBSON SANTOS LOPES PR26778/2026 T231412623 INDEFERIDO ROBSON SILVA DOS SANTOS PR28257/2026 M000291876 INDEFERIDO ROBSON SILVA DOS SANTOS PR30398/2026 R007310826 INDEFERIDO RODRIGO BRITO AZEVEDO SANTOS PR30285/2026 R007314061 INDEFERIDO RODRIGO BRITO AZEVEDO SANTOS PR28977/2026 F001557685 INDEFERIDO RODRIGO TAVARES BARBOZA PR26926/2026 F001549275 INDEFERIDO ROMILSON BATISTA DE SANTANNA PR27883/2026 T489412613 INDEFERIDO RONALDO JORGE CARDOSO DOS SANTOS PR24752/2026 R007343849 INDEFERIDO ROQUE DE ABREU BRITO PR30277/2026 T117401403 INDEFERIDO ROQUE SANDRO FONSECA DA SILVA PR29693/2026 T886400023 INDEFERIDO ROSANA MARIA NUNES LIMA PR24579/2026 T492103428 INDEFERIDO ROSANA MARIA NUNES LIMA PR24582/2026 T492103429 INDEFERIDO SAMUEL ESTEVAO TRINDADE DE CARVALHO PR30314/2026 T492103404 INDEFERIDO SAMUEL WILLIAM SILVEIRA DOS SANTOS PR23724/2026 F001535718 INDEFERIDO SANDRA MARA ALMEIDA FARIA PR30071/2026 T939308695 INDEFERIDO SANDRO DA SILVA SANTOS PR25197/2026 T501402388 INDEFERIDO SERGIO PINTO MARTINS PR29991/2026 F001553460 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29420 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SHAMANTHA RODRIGUES GONCALVES PR27582/2026 F001552978 INDEFERIDO SHIRLEY CARMEN MACEDO GALVAO PR27395/2026 T139437127 INDEFERIDO SILAS SANTOS DOS ANJOS PR23885/2026 T944108582 INDEFERIDO SILAS SANTOS DOS ANJOS PR23892/2026 M000285143 INDEFERIDO SILVIA CARVALHO DRATOVSKY PR30536/2026 T480716347 INDEFERIDO SILVIO JOSE MACEDO DE AZEVEDO LOPES PR24605/2026 T138412577 INDEFERIDO SIMONE CALEIROS GUIMARAES PR25020/2026 T229601035 INDEFERIDO SOLANO GONZALEZ FERREIRA PR26683/2026 F001546801 INDEFERIDO SOLIAN ALVES DE SANTANA PEREIRA PR24694/2026 F001556088 INDEFERIDO SOLIAN ALVES DE SANTANA PEREIRA PR24700/2026 F001555870 INDEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27447/2026 T386001188 INDEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27459/2026 T228204293 INDEFERIDO TAGUARACI NONATO DE ANDRADE PR23456/2026 T938801569 INDEFERIDO TAILANE MOREIRA DA COSTA PR25853/2026 F001536937 INDEFERIDO TAILOR SANTOS NUNES PR25220/2026 R007238051 INDEFERIDO TAINA DA SILVA CONCEICAO BITTENCOURT PR26603/2026 R007304103 INDEFERIDO TARSIS CORDEIRO DE JESUS PR24616/2026 T420617894 INDEFERIDO TASSILLA RODRIGUES MELO PR24322/2026 T134200590 INDEFERIDO TAUA SILVA LIMA PR26564/2026 F001554558 INDEFERIDO TAUA SILVA LIMA PR26551/2026 F001547027 INDEFERIDO TELMO JOSÉ DOS SANTOS SILVA PR27213/2026 R007321886 INDEFERIDO THIAGO ABREU DOS SANTOS PR25569/2026 M000284554 INDEFERIDO THIAGO JESUS DA SILVA PR29116/2026 T417500159 INDEFERIDO TIAGO CONCEICAO LEMOS PR29667/2026 T139218121 INDEFERIDO TRADEKAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA PR26648/2026 F001553015 INDEFERIDO TRADEKAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA PR25993/2026 R007287973 INDEFERIDO UELINTON SANTOS VEIGA PR23331/2026 M000280941 INDEFERIDO UNIDAS LOCADORA S A PR27907/2026 T955001547 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30650/2026 F001537453 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30658/2026 F001551959 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30691/2026 F001555827 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30696/2026 F001550035 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30708/2026 F001553329 INDEFERIDO VALDEMIRO BORGES AMARAL PR24785/2026 T442607503 INDEFERIDO VALNEI ANTONIO FERREIRA CAMINHA PR25907/2026 T950308512 INDEFERIDO VALQUER ALVES FERREIRA PR27500/2026 R007325080 INDEFERIDO VALQUER ALVES FERREIRA PR27503/2026 M000288680 INDEFERIDO VANESSA SILVA SANTOS PR25464/2026 T481010576 INDEFERIDO VANILTON REIS DOS PASSOS PR25272/2026 T229600879 INDEFERIDO VANUSA DA SILVA TORRES HORA PR29676/2026 T481010750 INDEFERIDO VERONICA DOS SANTOS BULHOES TEDGUE PR28967/2026 T420618812 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO VICTOR FREITAS DE ARAUJO PR28241/2026 T506601888 INDEFERIDO VINICIUS BRITO DOS SANTOS PR29450/2026 T232600286 INDEFERIDO VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS PR29914/2026 R007320199 INDEFERIDO VINICIUS CARVALHO DE LIMA PR28109/2026 M000285806 INDEFERIDO VINICIUS DE NOVAES SANTOS E SANTOS PR23816/2026 R007337721 INDEFERIDO VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA PR17175/2026 T484601382 INDEFERIDO WEDER MENDES DE MORAES PR26258/2026 T110600821 INDEFERIDO WEDSON SOUZA MENESES PR28987/2026 M000285683 INDEFERIDO WELTON SANTANA DOS SANTOS PR26617/2026 R007344043 INDEFERIDO WILLIAM FREITAS CARVALHO PR27939/2026 R007319252 INDEFERIDO WILLIAM SANTOS MAGALHAES PR27797/2026 T503103310 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26475/2026 R007308438 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26484/2026 R007310320 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26493/2026 R007312056 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26499/2026 R007317731 INDEFERIDO WILSON BORGENS DOS SANTOS PR23428/2026 T112904857 INDEFERIDO WILSON BORGES DOS SANTOS PR23664/2026 T492103663 INDEFERIDO YURI RYAN FERREIRA DA SILVA PR29043/2026 T484601530 INDEFERIDO ADAILTON NASCIMENTO LESSA PR30543/2026 T955003928 DEFERIDO ADAN LEONARDO SOUZA BATISTA PR23966/2026 M000281944 DEFERIDO ADILSON ALVES PR24099/2026 R007316258 DEFERIDO ADILSON ALVES DE CARVALHO PR29182/2026 T954807170 DEFERIDO ADILSON ALVES QUARESMA PR24892/2026 T889502792 DEFERIDO ADRIANA DOS SANTOS SANTANA PR25860/2026 M000281596 DEFERIDO ADRIANA RONSSANI DEZOTTI PR28503/2026 T505304319 DEFERIDO AILTON GOMES OLIVEIRA PR29224/2026 T945007633 DEFERIDO ALAN SILAS ALELUIA SANTOS PR27047/2026 R007363740 DEFERIDO ALAN SILAS ALELUIA SANTOS PR27061/2026 R007363750 DEFERIDO ALAN SILAS ALELUIA SANTOS PR27074/2026 R007363741 DEFERIDO ALDENORA SANTOS SANTANA PR24114/2026 T506131124 DEFERIDO ALESSANDRO SILVA DE SANTANA PR15567/2026 T945105656 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30042/2026 T139019381 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30030/2026 T134302426 DEFERIDO ANA PAULA OLIVEIRA BRAGA PR25414/2026 T137600795 DEFERIDO ANDRE DE LIMA GONCALVES PR28008/2026 T421410242 DEFERIDO ANDRE YUDI KOHIYAMA PR29547/2026 T421408285 DEFERIDO ANDREIA SOUSA BORGES PR25334/2026 T418400122 DEFERIDO ANNA FRANCISCA GOMES SANTOS PR28075/2026 T950306834 DEFERIDO ANTONIO CARVALHO SANTOS PR23685/2026 T134200708 DEFERIDO BRUNA MILENA CASAS ABRUNHOSA SILVA PR25096/2026 T903006937 DEFERIDO BRUNO BARRETO BRITO PR27441/2026 T886702922 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27087/2026 T954806371 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 21 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CARLA MONTEIRO GOMES PR27091/2026 T421409214 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27094/2026 T139019295 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27097/2026 T886703589 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27101/2026 T394505725 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27105/2026 T134301809 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27108/2026 T139019521 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27111/2026 T952304206 DEFERIDO CARLOS ANTONIO SOARES NASCIMENTO PR29255/2026 T501402860 DEFERIDO CARLOS GOMES DOS SANTOS PR28387/2026 T384702110 DEFERIDO CAROLINE RIBEIRO FERNANDES PR23250/2026 T387401685 DEFERIDO CESAR AUGUSTO TOURINHO BRANDAO PR23866/2026 T950308268 DEFERIDO CLAUDIA CARVALHAL DE LEMOS PR23208/2026 T903008603 DEFERIDO CLAUDIMEIRA MOREIRA PR24035/2026 T944108133 DEFERIDO CLEBER MARIO BISPO DA SILVA PR30137/2026 T886703478 DEFERIDO CLEIMACIO MESSIAS DOS SANTOS MACHADO PR30307/2026 T139019591 DEFERIDO CRISTIANO DOS SANTOS PENINE PR23470/2026 T950306370 DEFERIDO DANIEL SMITH FREITAS BARROS PR28643/2026 T938801397 DEFERIDO DANIELA FREITAS SANTOS PR24255/2026 F001545809 DEFERIDO DARCI NEVES BULCAO PR26202/2026 T417500399 DEFERIDO DENISE CAVALCANTI RAMOS PR22412/2026 T506131897 DEFERIDO EBERTH VITORIO CARVALHO DOS SANTOS PR23803/2026 R007333244 DEFERIDO EDICEIA APARECIDA JORDANO SILVA PR28420/2026 T134300264 DEFERIDO EDSON COSTA DE ASSIS PR23767/2026 T134500036 DEFERIDO EDSON DE OLIVEIRA BARRETO PR30486/2026 T139512990 DEFERIDO EDUARDO LIMA ALVES PR27233/2026 M000297236 DEFERIDO ELIZABETE CARVALHO SAMPAIO PR25748/2026 T886703812 DEFERIDO ENAIDE FERREIRA LUSTOSA PEDREIRA PR6836/2026 T420616188 DEFERIDO ENEIDA FRANÇA OLIVEIRA PR24674/2026 R007344431 DEFERIDO ERICK MOURA GOIS PR23702/2026 T229907602 DEFERIDO EROTILDES ALMEIDA MOTA PR24813/2026 T942210249 DEFERIDO EROTILDES ALMEIDA MOTA PR24818/2026 T506131282 DEFERIDO EVANDRO DA CONCEIÇÃO ALVES PR28453/2026 T937901010 DEFERIDO FABIANO ISAAC SILVA COELHO PR29493/2026 T441901418 DEFERIDO FABIO SANTOS PENA CAL PR29412/2026 T480716160 DEFERIDO FUNDO EST DE SAUDE DO EST DA HAHIA PR26420/2026 T420500325 DEFERIDO GAMA EQUIP INDUSTRIAIS EIRELI PR23994/2026 T939200284 DEFERIDO GELZI MARIA ALMEIDA SOUZA MATOS PR24596/2026 T134100175 DEFERIDO GERALDO DE SOUZA FILHO PR30861/2026 R007354520 DEFERIDO GILDELICE BRAGA MOROSINI PR23363/2026 M000277674 DEFERIDO GILVANEI LISBOA MEDEIROS PR28590/2026 T955003446 DEFERIDO GLAUCIA MARIA DA PAIXAO PR30846/2026 T939308959 DEFERIDO GUSTAVO JORDAO ALMEIDA DE SOUZA PR24383/2026 R007351686 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO HAMILTON SERAFIM DE OLIVEIRA PR27781/2026 T389512926 DEFERIDO IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO PR19398/2026 T419709646 DEFERIDO ISIS SOUSA CARNEIRO PR30471/2026 T420618274 DEFERIDO ISLA SANTOS OLIVEIRA PR25571/2026 T134200831 DEFERIDO ISLANDER GABRIEL DA SILVA ANUNCIACAO PR25153/2026 T952304255 DEFERIDO ITALO RAMOS DE MIRANDA PR24538/2026 T504800647 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30437/2026 T139310983 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30402/2026 T420619737 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30413/2026 T139311274 DEFERIDO IVANILDO SANTOS DE JESUS JUNIOR PR23926/2026 F001552717 DEFERIDO JAILSON SANTOS NUNES PR24519/2026 T421410607 DEFERIDO JARDIEL ALARCON SILVA SANTOS PR23497/2026 T419300236 DEFERIDO JESSE CRISPIM SOUZA DOS SANTOS PR5141/2026 T419708744 DEFERIDO JESSICA APARECIDA BORSARI YOSHIDA PR23773/2026 T950308435 DEFERIDO JOAO PAULO TEIXEIRA BONFIM PR24460/2026 R007311627 DEFERIDO JOAO PAULO TEIXEIRA BONFIM PR24419/2026 R007329616 DEFERIDO JOAO PAULO TEIXEIRA BONFIM PR24375/2026 R007334876 DEFERIDO JOAO PEDRO MELO NEVES PR23091/2026 M000283221 DEFERIDO JORGE QUEIROZ DE ALMEIDA NETO PR29840/2026 T942407201 DEFERIDO JOSAFA SILVA PINHO PR29806/2026 T112905338 DEFERIDO JOSE CARLOS VIEIRA CORREIA FILHO PR26309/2026 T137910369 DEFERIDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS COSTA PR30802/2026 T886703788 DEFERIDO JOYCE BISPO DOS SANTOS PR30588/2026 T228204283 DEFERIDO JUAN FILIPE BRITO FIGUEIRA PR29641/2026 T886704114 DEFERIDO JUAREZ DIAS DOS SANTOS PR22677/2026 T420220395 DEFERIDO JUNIOR DA ROSA CARDOSO PR23488/2026 T441302106 DEFERIDO KEILA KAROLAINE SANTOS RIBEIRO PR26002/2026 T506132699 DEFERIDO LAURA HAYDEE MELO LACERDA PR26047/2026 T229601126 DEFERIDO LEANI NASCIMENTO DOS SANTOS CAMPOS PR24242/2026 T886704126 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR24353/2026 T421700217 DEFERIDO LORENA DE OLIVEIRA NUNES PR22798/2026 T928306768 DEFERIDO LUCINALVA FIUSA DOS SANTOS SALES FONSECA PR24018/2026 T139218898 DEFERIDO LUIZA ARAUJO VIEIRA PR30546/2026 T139310805 DEFERIDO MAIRA FERREIRA DOS SANTOS CONCEICAO PR28829/2026 R007314413 DEFERIDO MARCELINO DA SILVA FILHO PR29887/2026 R007344569 DEFERIDO MARCELLO VILLAMAINA CENTENO PR24621/2026 T482502468 DEFERIDO MARCILIO SILVA DOS SANTOS PR29075/2026 T116330838 DEFERIDO MARCIO LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA PR30084/2026 T114528010 DEFERIDO MARIA CLAUDIA MEIRELES BARROS PR25389/2026 T134300608 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26399/2026 T139512759 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26377/2026 T950306754 DEFERIDO MARIA JOSE PINTO 04278468890 PR23300/2026 T955003340 DEFERIDO MARILENE SUSIN PR26707/2026 T506132370 DEFERIDO MARIVAN FERRAZ DE ANDRADE PR29131/2026 T386001101 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29422 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MATHEUS ANDRADE SILVA PR29231/2026 T954806434 DEFERIDO MATHEUS DOS SANTOS PR26332/2026 R007352679 DEFERIDO MAURICE RENE DE FREITAS SEIXAS PR26312/2026 T954807123 DEFERIDO MAYQUEL ANGELO SANTANA DANTAS PR23360/2026 T441302210 DEFERIDO MICHELE ALVES BELLO DE MORAES PR30603/2026 T952303824 DEFERIDO MINGORI SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA PR24313/2026 T388301046 DEFERIDO NAIRAN LUCIA CARVALHO AMORIM NASCIMENTO PR24329/2026 T139309720 DEFERIDO NATALIA MATOS SILVA PEREIRA PR26052/2026 T950307950 DEFERIDO NATALIA NAGILA MELO SANTOS PR29354/2026 T226900228 DEFERIDO OSMAR DE JESUS OLIVEIRA PR27114/2026 T952304285 DEFERIDO OTAVIO PEDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS PR28584/2026 T481010831 DEFERIDO PATRICIA DE BRITO PEREIRA PR27644/2026 T952303692 DEFERIDO PAULO CESAR NEVES DOS ANJOS PR29072/2026 T942406704 DEFERIDO POLIANA COUTINHO CABRAL PR24270/2026 T950307798 DEFERIDO PRISCILA VIEIRA COSTA SILVA PR23164/2026 T231412639 DEFERIDO RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA PR26175/2026 T116331694 DEFERIDO RAQUEL MAXIMIANO BERNARDO PR30020/2026 R007269844 DEFERIDO RENATO OLIVEIRA PR29781/2026 T139019310 DEFERIDO RENATO SILVA SANTOS LAVINSKY PR24835/2026 T118100381 DEFERIDO RENE OLIVEIRA CRISPIM PR30045/2026 T888001929 DEFERIDO ROBRIAN DIOGO VILANOVA PR28580/2026 T940401403 DEFERIDO ROBSON FERREIRA DE CARVALHO PR23520/2026 T389903305 DEFERIDO RONALDO CAMPOS SANTOS PR23720/2026 T501402254 DEFERIDO ROSANGELA ALMEIDA OLIVEIRA PR24182/2026 T952304297 DEFERIDO SERGIO DOUGLAS XAVIER PR26843/2026 T939306978 DEFERIDO SERGIO SANTOS DE JESUS PR24762/2026 M000288384 DEFERIDO SUELI AZEVEDO PEREIRA PR30136/2026 M000299616 DEFERIDO TED RAMALHO PINHO PR23764/2026 R007318714 DEFERIDO THALLES PRIMO COELHO PR28980/2026 T950308282 DEFERIDO THODESKA DA SILVA PAULA PR24215/2026 T421409947 DEFERIDO TIAGO DANRLEI RODRIGUES DE SANTANA PR27696/2026 R007306071 DEFERIDO ULYSSES MARIO TOURINHO DE SA JUNIOR PR23707/2026 F001549379 DEFERIDO VALDINEI DOS SANTOS AMORIM PR24309/2026 T943100551 DEFERIDO VALDIR MIRANDA ALVES PR24297/2026 T134100997 DEFERIDO VICTOR BAHIA BONFIM PR26563/2026 T506601837 DEFERIDO WESLEY NASCIMENTO DE JESUS PR24889/2026 T481720881 DEFERIDO WILLIAM DE JESUS DA MATA PR24768/2026 T939308447 DEFERIDO ZORA YONARA SALES CERQUEIRA PR30825/2026 T506132218 DEFERIDO ZULEIDE CORREIA DA ANNUNCIACAO PR26953/2026 T481009032 DEFERIDO Salvador, Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO I,DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 187/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 733/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOCIEL BARBOSA PEREIRA PR23929/2026 T109800546 INDEFERIDO A J DE AZEVEDO PR26608/2026 F001551900 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27050/2026 F001552183 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27056/2026 F001555385 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27496/2026 F001552259 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27502/2026 F001542551 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26872/2026 F001537989 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26884/2026 F001555374 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26897/2026 F001552327 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26908/2026 F001552347 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26794/2026 F001537048 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26806/2026 F001537463 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26824/2026 F001547274 INDEFERIDO ADELVITO NASCIMENTO DE JESUS PR24377/2026 R007236134 INDEFERIDO ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR PR28279/2026 R007291345 INDEFERIDO ADILTON ALVES DE SOUZA PR27113/2026 T420221587 INDEFERIDO ADRIANO DE CARVALHO ALMEIDA SANTOS PR28340/2026 T135100113 INDEFERIDO ADRIELLE FERREIRA DA SILVA PR30682/2026 F001564794 INDEFERIDO AISLAN ALMEIDA DE SANTANA PR24921/2026 T492103618 INDEFERIDO ALAN CARVALHAL TORRES PR30069/2026 T951305974 INDEFERIDO ALAN VINICIUS SANTOS RODRIGUES PR24180/2026 T492103299 INDEFERIDO ALANA MARCELLE MUNIZ E SILVA PR24395/2026 T134101418 INDEFERIDO ALD AUTOMOTIVE S A PR29265/2026 T396001670 INDEFERIDO ALEXANDRA DE MELO SANTOS GOMES PR26311/2026 R007367304 INDEFERIDO ALEXANDRE DE JESUS BATISTA PR23416/2026 R007274171 INDEFERIDO ALEXSANDRO GALVAO GONCALVES LEMOS PR24266/2026 T440901578 INDEFERIDO ALINE SANTOS DE OLIVEIRA PR29915/2026 M000295929 INDEFERIDO ALLISON FREITAS NASCIMENTO PR27121/2026 F001544075 INDEFERIDO ALLISON FREITAS NASCIMENTO PR27124/2026 F001547640 INDEFERIDO ALOISIO AUGUSTO DOS SANTOS MENDES PR26145/2026 T950307259 INDEFERIDO ANA CAROLINA DOS SANTOS PARAÍSO PR23834/2026 T484601509 INDEFERIDO ANA CLAUDIA E SILVA SANTOS PR25554/2026 F001564578 INDEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30026/2026 T952107076 INDEFERIDO ANA SANTOS MAGALHAES PR24975/2026 T386001117 INDEFERIDO ANDERSON ALBERTO REIS PR24759/2026 T944108460 INDEFERIDO ANDERSON MIRANDA DUARTE PR24532/2026 T138412440 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 23 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ANDERSON ROCHA DA SILVA PR23595/2026 T138412604 INDEFERIDO ANDRE LUIS AMARAL DE MATOS PR25568/2026 T939509145 INDEFERIDO ANDRE LUIS NASCIMENTO C TREINAMENTO PR23388/2026 R007235475 INDEFERIDO ANDRE LUIS NASCIMENTO C TREINAMENTO PR23394/2026 R007230507 INDEFERIDO ANDRE RODRIGUES NETTO PR7191/2026 M000268387 INDEFERIDO ANDREA MARINA ROSARIO EICHENBERGER PR29678/2026 T939509472 INDEFERIDO ANDRESA CAMILO DA SILVA PR30082/2026 T139019900 INDEFERIDO ANITA BITTENCOURT COSTA PR30096/2026 T116330087 INDEFERIDO ANTONIO ARAUJO DA SILVA PR26736/2026 T230003036 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS PEREIRA PR28424/2026 T118100411 INDEFERIDO ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO PR29287/2026 T441302186 INDEFERIDO ANTONIO JOSE OLIVEIRA NETO PR30054/2026 R007384419 INDEFERIDO ANTONIO MAGNO FREITAS DA PAIXAO PR27506/2026 T394505499 INDEFERIDO ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DOS SANTOS PR25181/2026 T116703326 INDEFERIDO ANTONIO VICTOR PAES SANTOS DE ALMEIDA PR28091/2026 T498500283 INDEFERIDO ANTUNES MUCURY SANTOS PR27597/2026 F001543844 INDEFERIDO ARTHUR CESAR SILVEIRA DE CARVALHO PR30316/2026 R007281715 INDEFERIDO ARVAL BRASIL LTDA PR27869/2026 R007275347 INDEFERIDO ASSOCIAÇAO CATOLICA NOSSA SRA DE FATIM PR25313/2026 T139018134 INDEFERIDO ASSOCIAÇAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FAT PR25305/2026 T939307138 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15005/2026 F001537720 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15025/2026 F001544633 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15030/2026 F001549246 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR22789/2026 F001549180 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR23795/2026 R007304118 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR23813/2026 R007317170 INDEFERIDO BENIVALDO DA CONCEICAO SOUZA PR28307/2026 T390202731 INDEFERIDO BERNARDO CARMO KRAUSS PR24840/2026 T927607585 INDEFERIDO BIANCA OLIVEIRA DINIZ PR24585/2026 T507100855 INDEFERIDO BRUNO DOS SANTOS SANTIAGO PR23811/2026 M000292334 INDEFERIDO BRUNO SANTOS DE JESUS PR25319/2026 T231700268 INDEFERIDO CAIQUE LEAL DA SILVA FACANHA FERNANDES PR25239/2026 T108400011 INDEFERIDO CAMILA SANTOS MOREIRA ROCHA PR27890/2026 T480603134 INDEFERIDO CARLOS ANDRE DOS ANJOS SOUZA PR27577/2026 F001549564 INDEFERIDO CARLOS ANTONIO SOARES NASCIMENTO PR29270/2026 T501402861 INDEFERIDO CARLOS ANTONIO SOARES NASCIMENTO PR29276/2026 T501402862 INDEFERIDO CARLOS DOS SANTOS DIAS PR30985/2026 T139513649 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22567/2026 F001544196 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22573/2026 F001547657 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22576/2026 F001553236 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO TANAJURA DA SILVA PR28572/2026 T417500764 INDEFERIDO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA PR28589/2026 T139512787 INDEFERIDO CARLOS GOMES DOS SANTOS PR28384/2026 T384701572 INDEFERIDO CARLOS GONZALEZ GARCIA PR30233/2026 T440901622 INDEFERIDO CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA PR23358/2026 T386100737 INDEFERIDO CINTHYA TAMIRES DE SOUSA SANTOS PR24340/2026 T952700478 INDEFERIDO CLAUDEMI ALVES NASCIMENTO PR24311/2026 R007298699 INDEFERIDO CLEBER WALACE ALVES DE MOURA PR30518/2026 R007288744 INDEFERIDO CLEOMIR ANDRADE SANTOS PR23791/2026 R007292490 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR22867/2026 F001557366 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR23658/2026 F001541538 INDEFERIDO CRAUDEQUE MOREIRA SANTOS PR27366/2026 T489412607 INDEFERIDO CRISTIANE ARMEDE GUERREIRO PR30966/2026 T939100107 INDEFERIDO CRISTIANO ARAUJO DE ALMEIDA PR29010/2026 R007341030 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR28457/2026 R007380182 INDEFERIDO DANIEL JESUS DE ALMEIDA PR23942/2026 F001543481 INDEFERIDO DANIEL SOUZA GOMES PR23956/2026 T889103208 INDEFERIDO DANILA DOS SANTOS CORDEIRO PR29336/2026 T116328592 INDEFERIDO DAVI COTERLI DE ALMEIDA PR28027/2026 T417500311 INDEFERIDO DAVI DE SOUZA MOURA PR28583/2026 T492301855 INDEFERIDO DAVID DOS SANTOS PR27844/2026 T137910672 INDEFERIDO DEIVIDE BRITO SERRA NONATO PR30360/2026 M000295209 INDEFERIDO DENISE NASCIMENTO SANTOS PR27580/2026 T942209743 INDEFERIDO DIEGO DIAS BIANCK PR26293/2026 F001545903 INDEFERIDO DIEGO MARCOS SANTOS SANTIAGO PR26336/2026 F001546038 INDEFERIDO DIEGO MARTINS VIDAL PR30606/2026 M000301990 INDEFERIDO DIEGO SILVA DE ASSIS PR25862/2026 F001548480 INDEFERIDO DIOGENES MACEDO SANTOS PR29636/2026 F001552384 INDEFERIDO DIONISIO NUNES RIOS PR29538/2026 T394505614 INDEFERIDO DOLEDA RISERIO MATOS PR24801/2026 M000294239 INDEFERIDO DOMINGOS PAULO DE SANTANA PR24199/2026 R007242107 INDEFERIDO DORALICE BATISTA BISPO DE MORAIS PR26255/2026 R007350805 INDEFERIDO DOUGLAS GABRIEL VITORIO DOS SANTOS PR26852/2026 T109100053 INDEFERIDO EDDIE DA SILVA SANT ANA PR23677/2026 T114527074 INDEFERIDO EDIMARE RIBEIRO COSTA PR23446/2026 T139219145 INDEFERIDO EDMAR GONCALVES TEODOZIO PR27275/2026 M000298561 INDEFERIDO EDMILSON DOS SANTOS VIEIRA PR23870/2026 T389512267 INDEFERIDO EDNA SANTANA DA SILVA PR27594/2026 F001551544 INDEFERIDO EDSON DOS ANJOS COUTINHO PR24681/2026 T888001783 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29424 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EDUARDO ANGELO VIEIRA FILHO PR28979/2026 T420617653 INDEFERIDO EDUARDO MESSIAS LIMA DE SOUZA PR23435/2026 M000282528 INDEFERIDO ELDER DO AMOR DIVINO SILVA DE SOUZA PR28012/2026 T417500196 INDEFERIDO ELIENAI OLIVEIRA DA CRUZ PR24944/2026 F001545615 INDEFERIDO ELIMAR SANTOS RODRIGUES PR24884/2026 T481010477 INDEFERIDO ELIMAR SANTOS RODRIGUES PR30210/2026 T480603437 INDEFERIDO ELODSON FERNANDES SANTANA PR30824/2026 T492504274 INDEFERIDO ELTON CONCEICAO NOGUEIRA PR23090/2026 T139435707 INDEFERIDO ELTON CONCEICAO NOGUEIRA PR23093/2026 T506131499 INDEFERIDO EMERSON FERNANDES DA SILVA PR24647/2026 M000293540 INDEFERIDO EMIDIO LEAL COSTA JUNIOR PR23496/2026 T139512609 INDEFERIDO ERIC TIAGO DA SILVA PEREIRA PR25998/2026 T944502424 INDEFERIDO ERICK MOURA GOIS PR23704/2026 T139309788 INDEFERIDO ERIVALDO CERQUEIRA PEREIRA PR29243/2026 T492301675 INDEFERIDO EUGENIO DOMINGOS RAMOS PR30481/2026 T504000698 INDEFERIDO EUNICE LAGO SALES PR24317/2026 T506131304 INDEFERIDO EVENI VENANCIO DE S SANTOS PR26511/2026 F001554924 INDEFERIDO FABIANA RODRIGUES DA SILVA PR24895/2026 T136400898 INDEFERIDO FABIANE RICARDO STABILE PR28447/2026 T138305229 INDEFERIDO FABIANO SANTOS DE ALMEIDA PR24238/2026 T885900006 INDEFERIDO FABIO BATISTA RODRIGUES PR29630/2026 T492103664 INDEFERIDO FABIO GALHARDO SAMPAIO LIMA PR24722/2026 F001537408 INDEFERIDO FABIO SANTOS PENA CAL PR29406/2026 T954806277 INDEFERIDO FABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO PR26117/2026 T930204289 INDEFERIDO FABRINE DOS PASSOS FREITAS PR28974/2026 T945404005 INDEFERIDO FELIPE BOWES FERNANDES DE OLIVEIRA PR25152/2026 T417500662 INDEFERIDO FERNANDO BARTILOTTI SANTOS PR28957/2026 T421410173 INDEFERIDO FILIPE DA CRUZ PEREIRA ALELUIA PR26578/2026 F001543398 INDEFERIDO FILIPE GEORGE OLIVEIRA NASCIMENTO PR30048/2026 T930204380 INDEFERIDO FLAVIANO MOREIRA DE ALMEIDA PR24368/2026 F001544499 INDEFERIDO FLAVIO BARBOSA DE MELO PR22720/2026 T388301072 INDEFERIDO FRANCISCA AVELINO PINTO PR27485/2026 F001555254 INDEFERIDO FRANCISCA FELIX CARDOZO DE AMORIM PR27517/2026 T139436223 INDEFERIDO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR PR26473/2026 F001559999 INDEFERIDO FUED JORGE FILHO PR29088/2026 F001547343 INDEFERIDO GABRIEL SANTANA CARDOSO DOS SANTOS PR24417/2026 T492103449 INDEFERIDO GABRIEL SANTOS SOTERO PR23314/2026 T418200119 INDEFERIDO GABRIELA DE JESUS SOUSA PR23875/2026 T945106087 INDEFERIDO GABRIELA MENEZES DE MATOS CORREIA DOS RE PR30134/2026 T420617885 INDEFERIDO GAMA EQUIP INDUSTRIAIS EIRELI PR23992/2026 T939200283 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO GEISA DA SILVA MACHADO PR24216/2026 T389600835 INDEFERIDO GENIA PATRICIA DUPLAT ABREU PR30550/2026 R007309601 INDEFERIDO GEORGE DE BRITO SENA PR23631/2026 T950308383 INDEFERIDO GILBERTO DUARTE CRUZ PR28419/2026 M000292380 INDEFERIDO GILBERTO VITORIA DE ALMEIDA PR23369/2026 M000279277 INDEFERIDO GILMAR RAMOS DOS SANTOS PR30959/2026 T139513826 INDEFERIDO GILSON SANTOS DE JESUS PR28318/2026 T952303825 INDEFERIDO GILSONEY OLIVEIRA MENEZES PR27926/2026 T484601467 INDEFERIDO GILVANILDO CARVALHO DA SILVA PR30595/2026 M000295299 INDEFERIDO GIOVANI ELIAS DE SOUZA LIMA PR25043/2026 T481010409 INDEFERIDO GISELE DA SILVA LOBO PR23775/2026 T139436264 INDEFERIDO GLESION SILVA SANTOS PR25714/2026 T417500652 INDEFERIDO GUILHERME WEBER DE LIMA PR26540/2026 F001543928 INDEFERIDO GUSTAVO MOTA MATOS PR24257/2026 T481010012 INDEFERIDO GUSTAVO SILVA MENEZES PR30189/2026 T134101960 INDEFERIDO GUTEMBERG RODRIGUES DE JESUS PR28761/2026 M000286253 INDEFERIDO HELIO DO ESPIRITO SANTO BOMFIM PR27718/2026 T944108203 INDEFERIDO HERBERT ALVES DE ARAUJO PR30164/2026 T137700736 INDEFERIDO HUMBERTO CARLOS FERREIRA BISPO NETO PR30469/2026 M000292919 INDEFERIDO IAGO MENDES MACEDO PR24334/2026 T391601234 INDEFERIDO IGOR BOMFIM BARBOSA PR24212/2026 T391601250 INDEFERIDO IRIS ARAUJO TELES GONZALEZ PR24604/2026 T506131514 INDEFERIDO IRIS TAUNAE COSTA DA SILVA PR28189/2026 T388705486 INDEFERIDO ISAC DOS SANTOS MAIA PR26700/2026 F001558287 INDEFERIDO ITAMAR DE TEIVE E ARGOLLO SAMPAIO PR23491/2026 T139434955 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25542/2026 F001552179 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25546/2026 F001546772 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25550/2026 F001554138 INDEFERIDO IURY RODRIGUES DAMASCENO PR24324/2026 T139900311 INDEFERIDO IVAN JESUS SANTOS PR23284/2026 R007279739 INDEFERIDO IVANILDO SANTOS DE JESUS JUNIOR PR23924/2026 M000283889 INDEFERIDO JACKSON SOUZA DA SILVA PR24857/2026 T485200412 INDEFERIDO JACSON RAIMUNDO DOS SANTOS PR30770/2026 T902500726 INDEFERIDO JAILSON FARIAS DOS SANTOS PR25277/2026 T944108009 INDEFERIDO JAILSON SANTOS NUNES PR24508/2026 T505802720 INDEFERIDO JAILSON SANTOS NUNES PR24515/2026 T393003546 INDEFERIDO JAIME JOSE DA SILVA MENESES PR30503/2026 T386700039 INDEFERIDO JAIR SANTOS DE JESUS PR29623/2026 T492103580 INDEFERIDO JAIR SANTOS DE JESUS PR29627/2026 T492103578 INDEFERIDO JAMILE DA SILVA FREITAS PR25895/2026 T885900042 INDEFERIDO JANAINA GALDINO MATOS PR24031/2026 R007324959 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 25 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JAQUELINE PINTO DOS SANTOS BORRONI PR27126/2026 T955003387 INDEFERIDO JAVIER ANDRES CASTILLO LINARES PR30827/2026 M000296950 INDEFERIDO JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA PR24051/2026 T137910779 INDEFERIDO JEFFERSON TAVARES HUFNAGEL PR25453/2026 F001541099 INDEFERIDO JENILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS PR28079/2026 T232600304 INDEFERIDO JEREMIAS DE ANDRADE OLIVEIRA PR24184/2026 T885900025 INDEFERIDO JOAO CHAVES DA CRUZ NETO PR23495/2026 T440901558 INDEFERIDO JOAO MAURILIO SENA FREIRE PR24076/2026 T134200210 INDEFERIDO JOAO MOREIRA DE MAGALHAES NETTO PR27675/2026 M000295644 INDEFERIDO JOAO VITOR PORTO ARAGAO PR23719/2026 T387602595 INDEFERIDO JOELSON FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS PR24303/2026 T492103237 INDEFERIDO JOHNY DANIEL MATHIAS VIRGILIO PR28460/2026 M000294544 INDEFERIDO JONAS PEREIRA DOS SANTOS PR28855/2026 F001547861 INDEFERIDO JONAS PEREIRA DOS SANTOS PR28864/2026 F001538995 INDEFERIDO JONATAN LIMA FERREIRA PR24891/2026 T944800404 INDEFERIDO JONATAS ARAUJO DA SILVA PR28655/2026 T109800594 INDEFERIDO JORGE HENRIQUE DE JESUS CRUZ PR30773/2026 T953701042 INDEFERIDO JORGE LUIS BONFIM OLIVEIRA LOPES PR29071/2026 F001536389 INDEFERIDO JORLANDO FARIAS DE ALMEIDA PR28196/2026 T481717363 INDEFERIDO JOSE AUGUSTO BRITO DOS SANTOS PR25019/2026 T140101095 INDEFERIDO JOSE AUGUSTO BRITO DOS SANTOS PR25022/2026 T944502391 INDEFERIDO JOSE AUGUSTO SILVA PR24698/2026 F001541462 INDEFERIDO JOSE CARLOS COSTA SALDANHA PR27955/2026 F001537502 INDEFERIDO JOSE CARLOS ELOI DE SOUZA FILHO PR30410/2026 T227100102 INDEFERIDO JOSE FELIPE MORAIS ALVES PR25707/2026 F001554272 INDEFERIDO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS PR30275/2026 T484601533 INDEFERIDO JOSE GOMES DA SILVA PR30794/2026 T502204321 INDEFERIDO JOSE LUIZ FERREIRA SANTOS PR30085/2026 M000299212 INDEFERIDO JOSE MARCOS DE SOUSA PINHEIRO PR29463/2026 T506132592 INDEFERIDO JOSE MARTINS DOS SANTOS NETO PR22561/2026 M000290784 INDEFERIDO JOSE NILSON SILVA DOS SANTOS PR29051/2026 R007366195 INDEFERIDO JOYCE BISPO DOS SANTOS PR30586/2026 T954806601 INDEFERIDO JULIANA NOVAIS MACHADO PR28682/2026 T114527598 INDEFERIDO JULIANA SANCHES PINTO PR25155/2026 T384702429 INDEFERIDO JUNIOR JEAN PR24559/2026 F001542669 INDEFERIDO JUNIOR JEAN PR24564/2026 F001557251 INDEFERIDO KLEBER GUEDES DE SOUSA PR28007/2026 T138412614 INDEFERIDO LA RUBIA OLIVEIRA DE JESUS PR23882/2026 T388705441 INDEFERIDO LAERCIO PINTO DA SILVA PR22743/2026 F001535299 INDEFERIDO LARA VERENA LORDELLO OLIVEIRA E SOUZA PR27239/2026 T111620534 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LAURINDO REGIS DOS SANTOS JUNIOR PR23847/2026 M000281365 INDEFERIDO LAZARO MARIA FERREIRA PR26840/2026 T389303247 INDEFERIDO LAZARO RODRIGUES SANTOS PR29202/2026 T944108525 INDEFERIDO LEANDRO DE JESUS LOYOLA PR28969/2026 T389003364 INDEFERIDO LEANDRO LUIS CARVALHO LOBAO PR26030/2026 F001549762 INDEFERIDO LILIAN CRISTIANE MIRANDA NUNES PR26396/2026 F001543479 INDEFERIDO LIOBERTO PEREIRA GUIMARAES PR23082/2026 R007249249 INDEFERIDO LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERV E COM PR24925/2026 F001557134 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR23748/2026 R007301660 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR23701/2026 M000287509 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR28036/2026 T954806565 INDEFERIDO LORENA PORTO MAGALHAES PR28095/2026 T389903358 INDEFERIDO LUAN LINEKER MUNIZ ROCHA PR29326/2026 T886300005 INDEFERIDO LUAN SOUZA FERREIRA PR29233/2026 T137600485 INDEFERIDO LUCAS BARBOSA DE JESUS SOUZA PR27528/2026 T396001678 INDEFERIDO LUCAS BARBOSA DE JESUS SOUZA PR23860/2026 T396001632 INDEFERIDO LUCAS GOMES SILVA MARTINS PR30800/2026 T440901648 INDEFERIDO LUCAS ROBERTO OMENA MACHADO PR23177/2026 T421901899 INDEFERIDO LUCAS SAMUEL DE BRITO FILHO PR30716/2026 T138412554 INDEFERIDO LUCAS SAMUEL DE BRITO FILHO PR30728/2026 T138412556 INDEFERIDO LUCIANO DO NASCIMENTO LOPES PR24328/2026 F001547358 INDEFERIDO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS PR24227/2026 F001540694 INDEFERIDO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS PR24231/2026 T390202665 INDEFERIDO LUIS ALBERTO PEDRO DOS SANTOS PR25660/2026 T441800288 INDEFERIDO LUÍS ANTONIO COUTINHO SILVA PR28173/2026 T134500082 INDEFERIDO LUIS CONCEIÇÃO DE ARAUJO PR29790/2026 T139435911 INDEFERIDO LUIS CONCEICAO DO NASCIMENTO PR28439/2026 T385500833 INDEFERIDO LUIZ ALBERTO GUIMARAES JUNIOR PR30878/2026 R007379463 INDEFERIDO LUIZ CARLOS AZEVEDO PACHECO PR30109/2026 T952107440 INDEFERIDO LUIZ CARLOS CAJADO PIMENTA PR25427/2026 M000286175 INDEFERIDO LUIZ CLAUDIO ENCARNACAO DE SOUZA PR23671/2026 F001537289 INDEFERIDO LUIZ HENRIQUE ANUNCIACAO DA SILVA PR29353/2026 T441302208 INDEFERIDO LUIZA FIGUEIREDO BARBOSA PR23392/2026 T938401877 INDEFERIDO LUZIMEIRE LIMA EHRENSPERGER PR29684/2026 T139020013 INDEFERIDO MAICON GUSMAO DOS SANTOS PR30176/2026 R007304019 INDEFERIDO MANOEL LOPES DE ARAUJO PR28749/2026 T116331148 INDEFERIDO MARCELO DE ALMEIDA RODRIGUES PR26509/2026 T943100580 INDEFERIDO MARCELO MACHADO DOS SANTOS PR30451/2026 R007359609 INDEFERIDO MARCELO SANTOS DA COSTA PR24734/2026 M000283080 INDEFERIDO MARCELO SOARES PAMPONET PR24537/2026 T137700688 INDEFERIDO MARCELO SOARES PAMPONET PR24541/2026 T137700689 INDEFERIDO MARCELO VINICIUS PRATA ERBISTE PR25038/2026 T116328765 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29426 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARCIA DE CARVALHO LEFRANCOIS PR30528/2026 T419400385 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30539/2026 R007307331 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30548/2026 R007308576 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30287/2026 R007304991 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR26189/2026 F001545303 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR26192/2026 F001538097 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25952/2026 F001537890 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25964/2026 F001553740 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25969/2026 F001547434 INDEFERIDO MARCOS REIS DE DEUS PR29524/2026 F001541791 INDEFERIDO MARCOS VINICIUS SENA DA SILVA PR30836/2026 T390503008 INDEFERIDO MARCUS VINICIUS MIRANDA KARAM PR24610/2026 T420617901 INDEFERIDO MARIA APARECIDA MAGALHAES ROCHA PR30899/2026 T134302639 INDEFERIDO MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DE OLIVEIRA PR26061/2026 T419710962 INDEFERIDO MARIA CLEMENTINA GUIMARAES P DOS SANTOS PR22029/2026 T394505358 INDEFERIDO MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DANTAS PR24666/2026 T390101790 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA SANTOS LIMA PR25072/2026 T955003280 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA SANTOS LIMA PR24285/2026 T955200497 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26407/2026 T953000815 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26376/2026 T134300666 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26423/2026 T942209816 INDEFERIDO MARIA DO SOCORRO GOMES COLEN PR23147/2026 F001539295 INDEFERIDO MARIA EDUARDA FERREIRA DE PAULA E SILVA PR24017/2026 T507100841 INDEFERIDO MARIA EMILIA CONRADO DE CARVALHO PR24955/2026 T481719185 INDEFERIDO MARIA FERNANDA SILVA AZEVEDO PR25561/2026 M000284728 INDEFERIDO MARISOL JESUS DE MENDONCA PR26605/2026 T482502630 INDEFERIDO MARISOL PINEIRO SANTANA PR24607/2026 T954806753 INDEFERIDO MARLON MARTINS CORTES PR28632/2026 T441302197 INDEFERIDO MARTA MARIA PINHEIRO DE MELO PR25328/2026 M000294308 INDEFERIDO MATHEUS CESAR FIGUEIREDO PR29329/2026 T506407632 INDEFERIDO MATHEUS TAMEGA MALVAR PR26733/2026 R007301687 INDEFERIDO MAURICIO PEDREIRA XAVIER PR29810/2026 T950307697 INDEFERIDO MAURICIO SAMPAIO CALMON PR24825/2026 T484601463 INDEFERIDO MAURO BRITO DOS SANTOS PR23163/2026 M000292445 INDEFERIDO MICHAEL YURI SANTOS SILVA PR23722/2026 T954500196 INDEFERIDO MICHEL ANGELO BISPO DA SILVA PR24039/2026 T139435029 INDEFERIDO MIGUEL ANGEL JARAMILLO SANCHEZ PR27096/2026 T139111740 INDEFERIDO MILSON SODRE BACELAR PR23383/2026 M000280055 INDEFERIDO MOISES DOS SANTOS LOBO PR27996/2026 T139020167 INDEFERIDO MONICA DA CONCEICAO SANTANA PR26440/2026 T134101562 INDEFERIDO MONICA SILVA ROCHA PR28877/2026 R007312200 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A PR28249/2026 T387401662 INDEFERIDO NAIADINA CERQUEIRA DOS SANTOS PR23917/2026 T420617043 INDEFERIDO NATALIA MATOS SILVA PEREIRA PR26048/2026 T139436325 INDEFERIDO NELSON FERREIRA RAMOS PR28687/2026 T939509399 INDEFERIDO NOEME LEITE FERREIRA PR28083/2026 T139019455 INDEFERIDO NORMANDO CARVALHO PINTO PR29605/2026 T503102970 INDEFERIDO ORLANDO DOS SANTOS SILVA PR30914/2026 T480716464 INDEFERIDO OSNY BRITO DA SILVA PR25811/2026 T481212839 INDEFERIDO OSVALDO CAMBOIM DE SA PR30391/2026 T420619512 INDEFERIDO OSVALDO SILVA DOS ANJOS PR24288/2026 T139111651 INDEFERIDO PAULA RICARDA CRUZ PR26616/2026 F001551794 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MATOS GOES PR26153/2026 F001544302 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MATOS GOES PR26157/2026 F001558862 INDEFERIDO PAULO SERGIO DO LAGO PR25565/2026 T389303017 INDEFERIDO PETER NEY DE OLIVEIRA MATOS PR24527/2026 T231412632 INDEFERIDO PRISCILLA CORDEIRO CAMPOS PR25922/2026 F001541279 INDEFERIDO PRISCILLA CORDEIRO CAMPOS PR26276/2026 F001537686 INDEFERIDO RAFAEL ANDRADE BRANDAO DE OLIVEIRA PR28403/2026 T116329712 INDEFERIDO RAFAEL ANDRADE BRANDAO DE OLIVEIRA PR30815/2026 T481719829 INDEFERIDO RAFAEL SANTOS BARBOSA GOMES PR28983/2026 T417800388 INDEFERIDO RAFAEL SILVA SANTOS PR28431/2026 M000293556 INDEFERIDO RAFAEL SOUSA SILVA PR24595/2026 T417600644 INDEFERIDO RAILTON NUNES CEU PR29946/2026 T440901585 INDEFERIDO RAIMUNDA LEAL DOS SANTOS PR24481/2026 T421408332 INDEFERIDO RAISSA SENA SILVA PR25599/2026 F001564184 INDEFERIDO RAPHAEL FERREIRA DA COSTA PR27775/2026 T952107244 INDEFERIDO RAUAN SANTIAGO SOUSA PR25498/2026 T492103516 INDEFERIDO RAUAN SANTIAGO SOUSA PR25507/2026 T492103519 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30741/2026 R007265082 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30744/2026 R007284201 INDEFERIDO REGINALDO CARDOSO DIAS PR28925/2026 T481009091 INDEFERIDO REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA PR24170/2026 T436500558 INDEFERIDO REGINALDO SILVA SANTOS PR25402/2026 T481212225 INDEFERIDO RENIVAL GOMES DOS SANTOS PR26021/2026 T484601555 INDEFERIDO RICARDO CESAR FREITAS CERQUEIRA PR23469/2026 M000280047 INDEFERIDO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA PR22597/2026 T946101624 INDEFERIDO RITA DE CASSIA VENTURA SILVA PR26783/2026 M000287119 INDEFERIDO RIVALDAVIO RODRIGUES DOS SANTOS PR26026/2026 F001552571 INDEFERIDO ROBENILSON BOMFIM SIMOES PR30312/2026 F001547965 INDEFERIDO ROBERIO EDUARDO ALVES SENA GOMES PR23666/2026 T492103700 INDEFERIDO ROBSON SILVA DOS SANTOS PR30401/2026 R007384848 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 27 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RODOVIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA PR29768/2026 T139019682 INDEFERIDO RODRIGO ALMEIDA DA SILVA PR24964/2026 T385500899 INDEFERIDO RODRIGO BRITO AZEVEDO SANTOS PR30284/2026 R007304602 INDEFERIDO RODRIGO REUTER TORRES PR26682/2026 T492103408 INDEFERIDO RODRIGO SANTOS DE SOUZA PR24827/2026 T938900336 INDEFERIDO RODRIGO TAVARES BARBOZA PR26924/2026 F001549465 INDEFERIDO RONALDO DELFINO OLIVEIRA PR29689/2026 T421512294 INDEFERIDO RONALDO OLIVEIRA DE JESUS PR28362/2026 T139111688 INDEFERIDO RUI OLIVEIRA PR26933/2026 T417500783 INDEFERIDO RYAN COSTA SILVA PR26622/2026 F001538520 INDEFERIDO SANDRO DE JESUS PR30133/2026 T885900092 INDEFERIDO SERGIO SACRAMENTO NEGRAO PR28444/2026 T417500234 INDEFERIDO SERVEL SERVIÇOS E VEICULOS LTDA PR29732/2026 F001559324 INDEFERIDO SHIRLEIDE DA SILVA COSTA PR26314/2026 T394505562 INDEFERIDO SILAS SANTOS DOS ANJOS PR23889/2026 M000295620 INDEFERIDO SILVANA SILVA LOPES PR24450/2026 T139018885 INDEFERIDO SINTIA ALVES RIBEIRO PR24750/2026 M000283232 INDEFERIDO SIVALDO DE JESUS SANTOS PR24401/2026 T930204359 INDEFERIDO SOLANGE FERREIRA DE MOURA MACEDO PR28951/2026 T137910584 INDEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27438/2026 T139435807 INDEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27446/2026 T134301383 INDEFERIDO SUZANA MARIA ORNELAS DE BARROS CAMPOS PR23297/2026 M000288628 INDEFERIDO TAGUARACI NONATO DE ANDRADE PR23454/2026 T938801568 INDEFERIDO TAILANE MOREIRA DA COSTA PR25848/2026 F001536946 INDEFERIDO TAILANE MOREIRA DA COSTA PR25858/2026 F001553482 INDEFERIDO TATIANA BASTOS LIMA NABUCO PR28876/2026 T480716486 INDEFERIDO TAUA SILVA LIMA PR26546/2026 F001554551 INDEFERIDO TAUA SILVA LIMA PR26556/2026 F001546087 INDEFERIDO THAIANA BOMFIM CALDAS DE JESUS PR29805/2026 T138412650 INDEFERIDO THAINA AMAZONAS SANTOS NASCIMENTO PR29306/2026 T946101645 INDEFERIDO THIAGO ANDRADE DOS SANTOS PR30228/2026 R007304964 INDEFERIDO THIAGO RIOS OLIVEIRA PR26613/2026 T952107323 INDEFERIDO THIAGO WILLIAM DA SILVA SANTOS PR30495/2026 M000298105 INDEFERIDO TIAGO CONCEICAO LEMOS PR29643/2026 F001544513 INDEFERIDO TIAGO MIQUEAS DOS SANTOS RIBEIRO PR30478/2026 T885900077 INDEFERIDO TIAGO MOTA JESUS PR24619/2026 T231700265 INDEFERIDO TIAGO SANTOS DE ARAUJO PR23912/2026 R007332053 INDEFERIDO TRADEKAR TRANSP E SERVICOS LTDA PR26583/2026 F001545112 INDEFERIDO UELDER DE ALMEIDA SOUZA PR30635/2026 T953600902 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30649/2026 F001538625 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30655/2026 F001551383 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO VAGNER LIMA DA SILVA PR30700/2026 F001551971 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30706/2026 F001555665 INDEFERIDO VALDECI SANTANA ALMEIDA DOS SANTOS PR23154/2026 T954805638 INDEFERIDO VALDEMIRO BORGES AMARAL PR24782/2026 T939308482 INDEFERIDO VALDIZIZ DA SILVA OLIVEIRA PR24707/2026 T939307781 INDEFERIDO VALTER JESUS DE ALMEIDA PR28049/2026 T492103442 INDEFERIDO VALTERCIO BATISTA DOS SANTOS PR28151/2026 T952303682 INDEFERIDO VANDERLEI JOSE DE CAMPOS PR23772/2026 T387700350 INDEFERIDO VERA LUCIA COELHO DA SILVEIRA PR24934/2026 T134500210 INDEFERIDO VERA LUCIA DA SILVA PAULA PR29509/2026 T955004189 INDEFERIDO VERA LUCIA VILLAVERDE MENDOZA PR26481/2026 T139019583 INDEFERIDO VERÔNICA DE CERQUEIRA LIMA ANTUNES PR27463/2026 T939308309 INDEFERIDO VICTOR ANDREA BLOISE VIDAL PR25934/2026 F001545756 INDEFERIDO VICTOR ANDREA BLOISE VIDAL PR25939/2026 F001544976 INDEFERIDO VICTOR BALESTRA PR30904/2026 F001564243 INDEFERIDO VICTOR HUGO DOS ANJOS SOUZA PR26595/2026 F001545213 INDEFERIDO VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS PR25976/2026 F001539752 INDEFERIDO VINICIUS BRITO DOS SANTOS PR29447/2026 T232600285 INDEFERIDO VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS PR29919/2026 F001561524 INDEFERIDO VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS PR29911/2026 R007291328 INDEFERIDO VITORIA REGINA FERREIRA DE A COELHO CAST PR24867/2026 T950306663 INDEFERIDO VIVIAN DE SOUZA SANTANA PR30342/2026 T111900201 INDEFERIDO WALACE DE AZEVEDO SILVA PR30759/2026 T890003480 INDEFERIDO WALQUIRES BISPO DOS SANTOS PR24028/2026 T139019507 INDEFERIDO WALTER RAYMUNDO GUIMARAES FILHO PR18917/2026 R007301734 INDEFERIDO WENDEL MENDES SANTANA PR31002/2026 T503103229 INDEFERIDO WESLEI DA SILVA PEREIRA PR29671/2026 T421409750 INDEFERIDO WILLIAM SANTOS MAGALHAES PR27795/2026 T503103311 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26490/2026 R007310703 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26497/2026 R007312129 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26479/2026 R007310011 INDEFERIDO WILSON DOS SANTOS PR26592/2026 F001540034 INDEFERIDO XIMENE PEREZ MARTINS PR29978/2026 F001558957 INDEFERIDO YAN BRASILIANO SILVA PENALVA PR24355/2026 T419710638 INDEFERIDO YOLANDA SOUZA GOMES PR24614/2026 T939307735 INDEFERIDO YURI PEREIRA SILVA PR24189/2026 R007239097 INDEFERIDO ZULEIDE GONCALVES DOS SANTOS PR28949/2026 T114527246 INDEFERIDO ADEILSON CARLOS MOREIRA PR26785/2026 T390503090 DEFERIDO ADILSON ALVES PR24097/2026 R007316249 DEFERIDO ADRIANA DE JESUS CALDAS PR23777/2026 T481212537 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29428 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ALAIDE SOUZA FIGUEIREDO PR27972/2026 T424103954 DEFERIDO ALAN SILAS ALELUIA SANTOS PR27069/2026 R007358073 DEFERIDO ALEF VITORIO VALENTE PR23427/2026 T138412455 DEFERIDO ALESSIA DE JESUS SILVA PR30278/2026 T139219464 DEFERIDO ALICIA DOS SANTOS PEREIRA PR25956/2026 F001553841 DEFERIDO ANA CLAUDIA JESUS DE SOUZA PR23313/2026 T889103147 DEFERIDO ANA EDELZITA DOS REIS SANTOS PR24145/2026 T422603287 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30029/2026 T942407298 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30034/2026 T955003905 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30040/2026 T888001837 DEFERIDO ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS BEZERRA PR30999/2026 T506602192 DEFERIDO ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI PR23379/2026 T886300002 DEFERIDO ANDREA GALVAO DA SILVA PR24854/2026 T139435273 DEFERIDO ANTONIO CARLOS DIAMANTINO PR26078/2026 T421410303 DEFERIDO ANTONIO CESAR RODRIGUES TELES PR27045/2026 R007361693 DEFERIDO ANTONIO LEOPOLDO CASTRO COUTO FREIRE PR28097/2026 T230002680 DEFERIDO ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE JESUS PR23486/2026 T386100625 DEFERIDO ARLINDO REINAN LOPES OLIVEIRA PR26168/2026 T944108275 DEFERIDO AUGUSTO CEZAR SILVA LIMA PR25413/2026 T114526870 DEFERIDO BRENO DO SANTOS SOARES PR24246/2026 R007348562 DEFERIDO CAIQUE DE JESUS HIGINO PR28913/2026 T139218983 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27086/2026 T955003545 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27090/2026 T954806413 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27093/2026 T420618370 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27100/2026 T134301568 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27104/2026 T139019406 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27107/2026 T939308213 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27110/2026 T481212727 DEFERIDO CARLOS CARDOSO SACRAMENTO PR26948/2026 T134101648 DEFERIDO CELSO EUGENIO ANDRADE ABREU PR26559/2026 T420618149 DEFERIDO CLARINDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO PR26042/2026 T116331067 DEFERIDO CLAUDIMEIRA MOREIRA PR24034/2026 T944108134 DEFERIDO CLISSIO SANTOS SANTANA PR22970/2026 T950308095 DEFERIDO CLODOALDO SOUZA ROCHA PR23567/2026 F001553862 DEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR23583/2026 R007311585 DEFERIDO CS BRASIL FROTAS SA PR29229/2026 T116331452 DEFERIDO DAVIDSON DE ANDRADE PR27228/2026 T139310951 DEFERIDO DIANA BITENCOURT DE ANDRADE PR29491/2026 R007313467 DEFERIDO DIEGO SOUZA SANTOS PR27002/2026 T942406762 DEFERIDO DOMINGOS FERREIRA SANTANA PR25324/2026 T939508939 DEFERIDO EDSON COSTA DE ASSIS PR23765/2026 T134500049 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EDUARDO AUGUSTO MELO DE SOUZA PR24118/2026 T501402511 DEFERIDO EDVA MARTINS DE SOUSA PR30858/2026 T114527437 DEFERIDO ELISA MARIA COSTA DE ARAUJO PR30306/2026 T417500409 DEFERIDO ELISSANDRA DE JESUS BARBOSA PR24331/2026 T229907649 DEFERIDO ELISUR DE SOUZA SANTANA PR29044/2026 T421410225 DEFERIDO EMMANUEL FRANCO DA ROCHA PR30116/2026 T942406518 DEFERIDO EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA PR30007/2026 T943000076 DEFERIDO EROTILDES ALMEIDA MOTA PR24811/2026 T942407228 DEFERIDO EROTILDES ALMEIDA MOTA PR24816/2026 T954806605 DEFERIDO EVANDRO DA CONCEIÇÃO ALVES PR28452/2026 T138100048 DEFERIDO FABIANA ALMEIDA FERREIRA BRAGA PR28086/2026 T228204652 DEFERIDO FABIO DE ALMEIDA SANTANA PR27277/2026 R007355576 DEFERIDO FABIO SANTOS PENA CAL PR29395/2026 T116329704 DEFERIDO FABIOLA ANDRADE DE MACEDO BRITO PR24578/2026 T116331378 DEFERIDO FABIOLA ANDRADE DE MACEDO BRITO PR24581/2026 T481212734 DEFERIDO FABRICIO SANTOS CONCEICAO PR26305/2026 F001546929 DEFERIDO FELIPE OLIVEIRA OLIVEIRA PR29940/2026 T139018631 DEFERIDO FLAVIA ANTUNES PIRES PR27147/2026 T139431565 DEFERIDO FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO PR26634/2026 T480717307 DEFERIDO FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR PR26318/2026 T952303988 DEFERIDO GABRIEL DUTRA DA SILVA PR24555/2026 R007300865 DEFERIDO GABRIELA SANCHES REIS PR30810/2026 T134300655 DEFERIDO GILDASIO FARIAS NOVAIS PR30462/2026 T492301657 DEFERIDO GIOVANI SANTOS PEREIRA PR29559/2026 T141300876 DEFERIDO GRAZIELE APARECIDA BASSI PR23684/2026 T228203259 DEFERIDO ISAQUE SILVA DE JESUS PR27381/2026 T138412471 DEFERIDO ITAMAR JOSE JESUS DE SOUZA PR28827/2026 R007314422 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30422/2026 T481721685 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30433/2026 T886703215 DEFERIDO IZABEL CRISTINA VIDREIRA ORNELAS PR25128/2026 T139435112 DEFERIDO JADILSON ROCHA DE SOUZA PR28579/2026 T942210155 DEFERIDO JANIERE MARIA VIEIRA SANTOS PR25145/2026 F001547128 DEFERIDO JOAO ARISTON BRITO LUCENA PR24888/2026 T384400065 DEFERIDO JOAO PAULO TEIXEIRA BONFIM PR24440/2026 R007320422 DEFERIDO JONHDSON PINHEIRO DOS SANTOS PR25946/2026 T954806091 DEFERIDO JOSE EDUARDO NAJAR PR27036/2026 T951305410 DEFERIDO JOSE GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA PR29869/2026 T230003383 DEFERIDO JOSE MIRALDO RIBEIRO DE ALMEIDA PR29110/2026 R007308863 DEFERIDO JOSE MIRALDO RIBEIRO DE ALMEIDA PR29118/2026 R007290892 DEFERIDO JOSE PEREIRA DE BRITO PR23763/2026 T886703816 DEFERIDO JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ PR23067/2026 M000284300 DEFERIDO JUCIMARA PEDROZO DE MIRANDA PR29221/2026 T938401894 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 29 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JULIANA SANTOS SOUSA PR25208/2026 T114525862 DEFERIDO JUSSARA FREITAS DE SANTANA PR26235/2026 T420617020 DEFERIDO KATHY DIAS BAPTISTA PR29124/2026 T134300937 DEFERIDO LEANDRO SALVATO KUZUHARA PR29319/2026 R007284612 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR23744/2026 R007303659 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR24358/2026 M000288034 DEFERIDO LUCAS SODRÉ MARTIN PR23322/2026 T421409043 DEFERIDO LUIZA ARAUJO VIEIRA PR30545/2026 T942406964 DEFERIDO MARCELA VIRGINIA TEIXEIRA VAZ DE CARVALH PR26301/2026 T134302595 DEFERIDO MARCONE MELO DE JESUS PR28797/2026 T480603383 DEFERIDO MARGOT VIANA CHAVES PR30952/2026 T384100074 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26416/2026 T114525675 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26384/2026 T139512829 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26395/2026 T886702958 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26432/2026 T950307735 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22076/2026 T955003225 DEFERIDO MARIA JOSE PINTO 04278468890 PR23306/2026 T230002588 DEFERIDO MARIANA CONCEICAO DOS SANTOS PR24625/2026 T886704042 DEFERIDO MARILENE SUSIN PR26714/2026 T952304282 DEFERIDO MARNEY PINTO MAIA PR27316/2026 R007351614 DEFERIDO MAURINO DE JESUS SANTOS PR25739/2026 M000293351 DEFERIDO MOISES SANTOS SOUZA PR28129/2026 T502204093 DEFERIDO NAILSON GOMES DOS SANTOS PR30756/2026 R007281553 DEFERIDO NAILSON GOMES DOS SANTOS PR30694/2026 R007300359 DEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR29885/2026 T074906253 DEFERIDO PAULO LEAL VEIGA PR25909/2026 T942407360 DEFERIDO PEDRO POMARICO DE OLIVEIRA PR27518/2026 T230003048 DEFERIDO RAFAEL FREIRE MACEDO PR25148/2026 T481010382 DEFERIDO RAQUEL SANTANA RIBEIRO DA SILVA PR30004/2026 T506132514 DEFERIDO ROBERTO PIMENTEL MAGALHAES GONCALVES PR27904/2026 T389903289 DEFERIDO ROMUALDO SANTANA SANTOS PR24878/2026 T138412450 DEFERIDO ROSA REGINA DA CUNHA SILVA PR29558/2026 T138305184 DEFERIDO ROSANA BALBINO SILVA PR30850/2026 T942407293 DEFERIDO ROSANA MAGALHÃES CALMON DE OLIVEIRA PR29408/2026 T139218634 DEFERIDO ROZEMIR SILVA DA PAZ PR27405/2026 M000295593 DEFERIDO ROZEMIR SILVA DA PAZ PR24351/2026 R007324933 DEFERIDO RYANNE NOGUEIRA DE ALMEIDA PR26133/2026 T952107276 DEFERIDO SALUSTIANA SILVA DE SOUZA POMPONET PR30814/2026 T114526144 DEFERIDO SANDRA MARIA GALLY GALVAO PR29934/2026 T481720861 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SARA CRISTINA ASSIS ALCANTARA DOS SANTOS PR25347/2026 T137910675 DEFERIDO SELTON LAZARO DA SILVA PR26005/2026 T954806063 DEFERIDO SILVANA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA PR26769/2026 R007276127 DEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27455/2026 T230002455 DEFERIDO TAIRES ALMEIDA MEDEIROS OLIVEIRA PR23530/2026 T928306862 DEFERIDO VALDEMAR COUTINHO SANTOS PR29953/2026 T139437198 DEFERIDO VALDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS PR29364/2026 T388705553 DEFERIDO VANDERLEI JOSE DE CAMPOS PR23709/2026 T116330923 DEFERIDO VIVIANE MARIA VILARES LANDULFO REGIS PR30831/2026 T942407518 DEFERIDO WALDIR PILATIS PR22059/2026 T387401733 DEFERIDO WALTER EUGENIO ROZADILLA PR29692/2026 T506201925 DEFERIDO WELLINGTON DE ARAUJO PR25117/2026 T230003162 DEFERIDO WILLIAM DE JESUS DA MATA PR24766/2026 T139019869 DEFERIDO WILLIAN SANTOS NOVAES PR23976/2026 R007360812 DEFERIDO Salvador, Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO I,DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 187/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 733/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOCIEL BARBOSA PEREIRA PR23929/2026 T109800546 INDEFERIDO A J DE AZEVEDO PR26608/2026 F001551900 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27050/2026 F001552183 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27056/2026 F001555385 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27496/2026 F001552259 INDEFERIDO ADAUTINA BRITO GONCALVES PR27502/2026 F001542551 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26872/2026 F001537989 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26884/2026 F001555374 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26897/2026 F001552327 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26908/2026 F001552347 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26794/2026 F001537048 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26806/2026 F001537463 INDEFERIDO ADELMO COSTA NUNES PR26824/2026 F001547274 INDEFERIDO ADELVITO NASCIMENTO DE JESUS PR24377/2026 R007236134 INDEFERIDO ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR PR28279/2026 R007291345 INDEFERIDO ADILTON ALVES DE SOUZA PR27113/2026 T420221587 INDEFERIDO ADRIANO DE CARVALHO ALMEIDA SANTOS PR28340/2026 T135100113 INDEFERIDO ADRIELLE FERREIRA DA SILVA PR30682/2026 F001564794 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29430 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO AISLAN ALMEIDA DE SANTANA PR24921/2026 T492103618 INDEFERIDO ALAN CARVALHAL TORRES PR30069/2026 T951305974 INDEFERIDO ALAN VINICIUS SANTOS RODRIGUES PR24180/2026 T492103299 INDEFERIDO ALANA MARCELLE MUNIZ E SILVA PR24395/2026 T134101418 INDEFERIDO ALD AUTOMOTIVE S A PR29265/2026 T396001670 INDEFERIDO ALEXANDRA DE MELO SANTOS GOMES PR26311/2026 R007367304 INDEFERIDO ALEXANDRE DE JESUS BATISTA PR23416/2026 R007274171 INDEFERIDO ALEXSANDRO GALVAO GONCALVES LEMOS PR24266/2026 T440901578 INDEFERIDO ALINE SANTOS DE OLIVEIRA PR29915/2026 M000295929 INDEFERIDO ALLISON FREITAS NASCIMENTO PR27121/2026 F001544075 INDEFERIDO ALLISON FREITAS NASCIMENTO PR27124/2026 F001547640 INDEFERIDO ALOISIO AUGUSTO DOS SANTOS MENDES PR26145/2026 T950307259 INDEFERIDO ANA CAROLINA DOS SANTOS PARAÍSO PR23834/2026 T484601509 INDEFERIDO ANA CLAUDIA E SILVA SANTOS PR25554/2026 F001564578 INDEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30026/2026 T952107076 INDEFERIDO ANA SANTOS MAGALHAES PR24975/2026 T386001117 INDEFERIDO ANDERSON ALBERTO REIS PR24759/2026 T944108460 INDEFERIDO ANDERSON MIRANDA DUARTE PR24532/2026 T138412440 INDEFERIDO ANDERSON ROCHA DA SILVA PR23595/2026 T138412604 INDEFERIDO ANDRE LUIS AMARAL DE MATOS PR25568/2026 T939509145 INDEFERIDO ANDRE LUIS NASCIMENTO C TREINAMENTO PR23388/2026 R007235475 INDEFERIDO ANDRE LUIS NASCIMENTO C TREINAMENTO PR23394/2026 R007230507 INDEFERIDO ANDRE RODRIGUES NETTO PR7191/2026 M000268387 INDEFERIDO ANDREA MARINA ROSARIO EICHENBERGER PR29678/2026 T939509472 INDEFERIDO ANDRESA CAMILO DA SILVA PR30082/2026 T139019900 INDEFERIDO ANITA BITTENCOURT COSTA PR30096/2026 T116330087 INDEFERIDO ANTONIO ARAUJO DA SILVA PR26736/2026 T230003036 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS PEREIRA PR28424/2026 T118100411 INDEFERIDO ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO PR29287/2026 T441302186 INDEFERIDO ANTONIO JOSE OLIVEIRA NETO PR30054/2026 R007384419 INDEFERIDO ANTONIO MAGNO FREITAS DA PAIXAO PR27506/2026 T394505499 INDEFERIDO ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DOS SANTOS PR25181/2026 T116703326 INDEFERIDO ANTONIO VICTOR PAES SANTOS DE ALMEIDA PR28091/2026 T498500283 INDEFERIDO ANTUNES MUCURY SANTOS PR27597/2026 F001543844 INDEFERIDO ARTHUR CESAR SILVEIRA DE CARVALHO PR30316/2026 R007281715 INDEFERIDO ARVAL BRASIL LTDA PR27869/2026 R007275347 INDEFERIDO ASSOCIAÇAO CATOLICA NOSSA SRA DE FATIM PR25313/2026 T139018134 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ASSOCIAÇAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FAT PR25305/2026 T939307138 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15005/2026 F001537720 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15025/2026 F001544633 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR15030/2026 F001549246 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR22789/2026 F001549180 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR23795/2026 R007304118 INDEFERIDO ATLANTICO TRANSPORTES LTDA PR23813/2026 R007317170 INDEFERIDO BENIVALDO DA CONCEICAO SOUZA PR28307/2026 T390202731 INDEFERIDO BERNARDO CARMO KRAUSS PR24840/2026 T927607585 INDEFERIDO BIANCA OLIVEIRA DINIZ PR24585/2026 T507100855 INDEFERIDO BRUNO DOS SANTOS SANTIAGO PR23811/2026 M000292334 INDEFERIDO BRUNO SANTOS DE JESUS PR25319/2026 T231700268 INDEFERIDO CAIQUE LEAL DA SILVA FACANHA FERNANDES PR25239/2026 T108400011 INDEFERIDO CAMILA SANTOS MOREIRA ROCHA PR27890/2026 T480603134 INDEFERIDO CARLOS ANDRE DOS ANJOS SOUZA PR27577/2026 F001549564 INDEFERIDO CARLOS ANTONIO SOARES NASCIMENTO PR29270/2026 T501402861 INDEFERIDO CARLOS ANTONIO SOARES NASCIMENTO PR29276/2026 T501402862 INDEFERIDO CARLOS DOS SANTOS DIAS PR30985/2026 T139513649 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22567/2026 F001544196 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22573/2026 F001547657 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22576/2026 F001553236 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO TANAJURA DA SILVA PR28572/2026 T417500764 INDEFERIDO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA PR28589/2026 T139512787 INDEFERIDO CARLOS GOMES DOS SANTOS PR28384/2026 T384701572 INDEFERIDO CARLOS GONZALEZ GARCIA PR30233/2026 T440901622 INDEFERIDO CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA PR23358/2026 T386100737 INDEFERIDO CINTHYA TAMIRES DE SOUSA SANTOS PR24340/2026 T952700478 INDEFERIDO CLAUDEMI ALVES NASCIMENTO PR24311/2026 R007298699 INDEFERIDO CLEBER WALACE ALVES DE MOURA PR30518/2026 R007288744 INDEFERIDO CLEOMIR ANDRADE SANTOS PR23791/2026 R007292490 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR22867/2026 F001557366 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR23658/2026 F001541538 INDEFERIDO CRAUDEQUE MOREIRA SANTOS PR27366/2026 T489412607 INDEFERIDO CRISTIANE ARMEDE GUERREIRO PR30966/2026 T939100107 INDEFERIDO CRISTIANO ARAUJO DE ALMEIDA PR29010/2026 R007341030 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR28457/2026 R007380182 INDEFERIDO DANIEL JESUS DE ALMEIDA PR23942/2026 F001543481 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 31 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO DANIEL SOUZA GOMES PR23956/2026 T889103208 INDEFERIDO DANILA DOS SANTOS CORDEIRO PR29336/2026 T116328592 INDEFERIDO DAVI COTERLI DE ALMEIDA PR28027/2026 T417500311 INDEFERIDO DAVI DE SOUZA MOURA PR28583/2026 T492301855 INDEFERIDO DAVID DOS SANTOS PR27844/2026 T137910672 INDEFERIDO DEIVIDE BRITO SERRA NONATO PR30360/2026 M000295209 INDEFERIDO DENISE NASCIMENTO SANTOS PR27580/2026 T942209743 INDEFERIDO DIEGO DIAS BIANCK PR26293/2026 F001545903 INDEFERIDO DIEGO MARCOS SANTOS SANTIAGO PR26336/2026 F001546038 INDEFERIDO DIEGO MARTINS VIDAL PR30606/2026 M000301990 INDEFERIDO DIEGO SILVA DE ASSIS PR25862/2026 F001548480 INDEFERIDO DIOGENES MACEDO SANTOS PR29636/2026 F001552384 INDEFERIDO DIONISIO NUNES RIOS PR29538/2026 T394505614 INDEFERIDO DOLEDA RISERIO MATOS PR24801/2026 M000294239 INDEFERIDO DOMINGOS PAULO DE SANTANA PR24199/2026 R007242107 INDEFERIDO DORALICE BATISTA BISPO DE MORAIS PR26255/2026 R007350805 INDEFERIDO DOUGLAS GABRIEL VITORIO DOS SANTOS PR26852/2026 T109100053 INDEFERIDO EDDIE DA SILVA SANT ANA PR23677/2026 T114527074 INDEFERIDO EDIMARE RIBEIRO COSTA PR23446/2026 T139219145 INDEFERIDO EDMAR GONCALVES TEODOZIO PR27275/2026 M000298561 INDEFERIDO EDMILSON DOS SANTOS VIEIRA PR23870/2026 T389512267 INDEFERIDO EDNA SANTANA DA SILVA PR27594/2026 F001551544 INDEFERIDO EDSON DOS ANJOS COUTINHO PR24681/2026 T888001783 INDEFERIDO EDUARDO ANGELO VIEIRA FILHO PR28979/2026 T420617653 INDEFERIDO EDUARDO MESSIAS LIMA DE SOUZA PR23435/2026 M000282528 INDEFERIDO ELDER DO AMOR DIVINO SILVA DE SOUZA PR28012/2026 T417500196 INDEFERIDO ELIENAI OLIVEIRA DA CRUZ PR24944/2026 F001545615 INDEFERIDO ELIMAR SANTOS RODRIGUES PR24884/2026 T481010477 INDEFERIDO ELIMAR SANTOS RODRIGUES PR30210/2026 T480603437 INDEFERIDO ELODSON FERNANDES SANTANA PR30824/2026 T492504274 INDEFERIDO ELTON CONCEICAO NOGUEIRA PR23090/2026 T139435707 INDEFERIDO ELTON CONCEICAO NOGUEIRA PR23093/2026 T506131499 INDEFERIDO EMERSON FERNANDES DA SILVA PR24647/2026 M000293540 INDEFERIDO EMIDIO LEAL COSTA JUNIOR PR23496/2026 T139512609 INDEFERIDO ERIC TIAGO DA SILVA PEREIRA PR25998/2026 T944502424 INDEFERIDO ERICK MOURA GOIS PR23704/2026 T139309788 INDEFERIDO ERIVALDO CERQUEIRA PEREIRA PR29243/2026 T492301675 INDEFERIDO EUGENIO DOMINGOS RAMOS PR30481/2026 T504000698 INDEFERIDO EUNICE LAGO SALES PR24317/2026 T506131304 INDEFERIDO EVENI VENANCIO DE S SANTOS PR26511/2026 F001554924 INDEFERIDO FABIANA RODRIGUES DA SILVA PR24895/2026 T136400898 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO FABIANE RICARDO STABILE PR28447/2026 T138305229 INDEFERIDO FABIANO SANTOS DE ALMEIDA PR24238/2026 T885900006 INDEFERIDO FABIO BATISTA RODRIGUES PR29630/2026 T492103664 INDEFERIDO FABIO GALHARDO SAMPAIO LIMA PR24722/2026 F001537408 INDEFERIDO FABIO SANTOS PENA CAL PR29406/2026 T954806277 INDEFERIDO FABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO PR26117/2026 T930204289 INDEFERIDO FABRINE DOS PASSOS FREITAS PR28974/2026 T945404005 INDEFERIDO FELIPE BOWES FERNANDES DE OLIVEIRA PR25152/2026 T417500662 INDEFERIDO FERNANDO BARTILOTTI SANTOS PR28957/2026 T421410173 INDEFERIDO FILIPE DA CRUZ PEREIRA ALELUIA PR26578/2026 F001543398 INDEFERIDO FILIPE GEORGE OLIVEIRA NASCIMENTO PR30048/2026 T930204380 INDEFERIDO FLAVIANO MOREIRA DE ALMEIDA PR24368/2026 F001544499 INDEFERIDO FLAVIO BARBOSA DE MELO PR22720/2026 T388301072 INDEFERIDO FRANCISCA AVELINO PINTO PR27485/2026 F001555254 INDEFERIDO FRANCISCA FELIX CARDOZO DE AMORIM PR27517/2026 T139436223 INDEFERIDO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR PR26473/2026 F001559999 INDEFERIDO FUED JORGE FILHO PR29088/2026 F001547343 INDEFERIDO GABRIEL SANTANA CARDOSO DOS SANTOS PR24417/2026 T492103449 INDEFERIDO GABRIEL SANTOS SOTERO PR23314/2026 T418200119 INDEFERIDO GABRIELA DE JESUS SOUSA PR23875/2026 T945106087 INDEFERIDO GABRIELA MENEZES DE MATOS CORREIA DOS RE PR30134/2026 T420617885 INDEFERIDO GAMA EQUIP INDUSTRIAIS EIRELI PR23992/2026 T939200283 INDEFERIDO GEISA DA SILVA MACHADO PR24216/2026 T389600835 INDEFERIDO GENIA PATRICIA DUPLAT ABREU PR30550/2026 R007309601 INDEFERIDO GEORGE DE BRITO SENA PR23631/2026 T950308383 INDEFERIDO GILBERTO DUARTE CRUZ PR28419/2026 M000292380 INDEFERIDO GILBERTO VITORIA DE ALMEIDA PR23369/2026 M000279277 INDEFERIDO GILMAR RAMOS DOS SANTOS PR30959/2026 T139513826 INDEFERIDO GILSON SANTOS DE JESUS PR28318/2026 T952303825 INDEFERIDO GILSONEY OLIVEIRA MENEZES PR27926/2026 T484601467 INDEFERIDO GILVANILDO CARVALHO DA SILVA PR30595/2026 M000295299 INDEFERIDO GIOVANI ELIAS DE SOUZA LIMA PR25043/2026 T481010409 INDEFERIDO GISELE DA SILVA LOBO PR23775/2026 T139436264 INDEFERIDO GLESION SILVA SANTOS PR25714/2026 T417500652 INDEFERIDO GUILHERME WEBER DE LIMA PR26540/2026 F001543928 INDEFERIDO GUSTAVO MOTA MATOS PR24257/2026 T481010012 INDEFERIDO GUSTAVO SILVA MENEZES PR30189/2026 T134101960 INDEFERIDO GUTEMBERG RODRIGUES DE JESUS PR28761/2026 M000286253 INDEFERIDO HELIO DO ESPIRITO SANTO BOMFIM PR27718/2026 T944108203 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29432 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO HERBERT ALVES DE ARAUJO PR30164/2026 T137700736 INDEFERIDO HUMBERTO CARLOS FERREIRA BISPO NETO PR30469/2026 M000292919 INDEFERIDO IAGO MENDES MACEDO PR24334/2026 T391601234 INDEFERIDO IGOR BOMFIM BARBOSA PR24212/2026 T391601250 INDEFERIDO IRIS ARAUJO TELES GONZALEZ PR24604/2026 T506131514 INDEFERIDO IRIS TAUNAE COSTA DA SILVA PR28189/2026 T388705486 INDEFERIDO ISAC DOS SANTOS MAIA PR26700/2026 F001558287 INDEFERIDO ITAMAR DE TEIVE E ARGOLLO SAMPAIO PR23491/2026 T139434955 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25542/2026 F001552179 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25546/2026 F001546772 INDEFERIDO IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA PR25550/2026 F001554138 INDEFERIDO IURY RODRIGUES DAMASCENO PR24324/2026 T139900311 INDEFERIDO IVAN JESUS SANTOS PR23284/2026 R007279739 INDEFERIDO IVANILDO SANTOS DE JESUS JUNIOR PR23924/2026 M000283889 INDEFERIDO JACKSON SOUZA DA SILVA PR24857/2026 T485200412 INDEFERIDO JACSON RAIMUNDO DOS SANTOS PR30770/2026 T902500726 INDEFERIDO JAILSON FARIAS DOS SANTOS PR25277/2026 T944108009 INDEFERIDO JAILSON SANTOS NUNES PR24508/2026 T505802720 INDEFERIDO JAILSON SANTOS NUNES PR24515/2026 T393003546 INDEFERIDO JAIME JOSE DA SILVA MENESES PR30503/2026 T386700039 INDEFERIDO JAIR SANTOS DE JESUS PR29623/2026 T492103580 INDEFERIDO JAIR SANTOS DE JESUS PR29627/2026 T492103578 INDEFERIDO JAMILE DA SILVA FREITAS PR25895/2026 T885900042 INDEFERIDO JANAINA GALDINO MATOS PR24031/2026 R007324959 INDEFERIDO JAQUELINE PINTO DOS SANTOS BORRONI PR27126/2026 T955003387 INDEFERIDO JAVIER ANDRES CASTILLO LINARES PR30827/2026 M000296950 INDEFERIDO JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA PR24051/2026 T137910779 INDEFERIDO JEFFERSON TAVARES HUFNAGEL PR25453/2026 F001541099 INDEFERIDO JENILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS PR28079/2026 T232600304 INDEFERIDO JEREMIAS DE ANDRADE OLIVEIRA PR24184/2026 T885900025 INDEFERIDO JOAO CHAVES DA CRUZ NETO PR23495/2026 T440901558 INDEFERIDO JOAO MAURILIO SENA FREIRE PR24076/2026 T134200210 INDEFERIDO JOAO MOREIRA DE MAGALHAES NETTO PR27675/2026 M000295644 INDEFERIDO JOAO VITOR PORTO ARAGAO PR23719/2026 T387602595 INDEFERIDO JOELSON FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS PR24303/2026 T492103237 INDEFERIDO JOHNY DANIEL MATHIAS VIRGILIO PR28460/2026 M000294544 INDEFERIDO JONAS PEREIRA DOS SANTOS PR28855/2026 F001547861 INDEFERIDO JONAS PEREIRA DOS SANTOS PR28864/2026 F001538995 INDEFERIDO JONATAN LIMA FERREIRA PR24891/2026 T944800404 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JONATAS ARAUJO DA SILVA PR28655/2026 T109800594 INDEFERIDO JORGE HENRIQUE DE JESUS CRUZ PR30773/2026 T953701042 INDEFERIDO JORGE LUIS BONFIM OLIVEIRA LOPES PR29071/2026 F001536389 INDEFERIDO JORLANDO FARIAS DE ALMEIDA PR28196/2026 T481717363 INDEFERIDO JOSE AUGUSTO BRITO DOS SANTOS PR25019/2026 T140101095 INDEFERIDO JOSE AUGUSTO BRITO DOS SANTOS PR25022/2026 T944502391 INDEFERIDO JOSE AUGUSTO SILVA PR24698/2026 F001541462 INDEFERIDO JOSE CARLOS COSTA SALDANHA PR27955/2026 F001537502 INDEFERIDO JOSE CARLOS ELOI DE SOUZA FILHO PR30410/2026 T227100102 INDEFERIDO JOSE FELIPE MORAIS ALVES PR25707/2026 F001554272 INDEFERIDO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS PR30275/2026 T484601533 INDEFERIDO JOSE GOMES DA SILVA PR30794/2026 T502204321 INDEFERIDO JOSE LUIZ FERREIRA SANTOS PR30085/2026 M000299212 INDEFERIDO JOSE MARCOS DE SOUSA PINHEIRO PR29463/2026 T506132592 INDEFERIDO JOSE MARTINS DOS SANTOS NETO PR22561/2026 M000290784 INDEFERIDO JOSE NILSON SILVA DOS SANTOS PR29051/2026 R007366195 INDEFERIDO JOYCE BISPO DOS SANTOS PR30586/2026 T954806601 INDEFERIDO JULIANA NOVAIS MACHADO PR28682/2026 T114527598 INDEFERIDO JULIANA SANCHES PINTO PR25155/2026 T384702429 INDEFERIDO JUNIOR JEAN PR24559/2026 F001542669 INDEFERIDO JUNIOR JEAN PR24564/2026 F001557251 INDEFERIDO KLEBER GUEDES DE SOUSA PR28007/2026 T138412614 INDEFERIDO LA RUBIA OLIVEIRA DE JESUS PR23882/2026 T388705441 INDEFERIDO LAERCIO PINTO DA SILVA PR22743/2026 F001535299 INDEFERIDO LARA VERENA LORDELLO OLIVEIRA E SOUZA PR27239/2026 T111620534 INDEFERIDO LAURINDO REGIS DOS SANTOS JUNIOR PR23847/2026 M000281365 INDEFERIDO LAZARO MARIA FERREIRA PR26840/2026 T389303247 INDEFERIDO LAZARO RODRIGUES SANTOS PR29202/2026 T944108525 INDEFERIDO LEANDRO DE JESUS LOYOLA PR28969/2026 T389003364 INDEFERIDO LEANDRO LUIS CARVALHO LOBAO PR26030/2026 F001549762 INDEFERIDO LILIAN CRISTIANE MIRANDA NUNES PR26396/2026 F001543479 INDEFERIDO LIOBERTO PEREIRA GUIMARAES PR23082/2026 R007249249 INDEFERIDO LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERV E COM PR24925/2026 F001557134 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR23748/2026 R007301660 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR23701/2026 M000287509 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR28036/2026 T954806565 INDEFERIDO LORENA PORTO MAGALHAES PR28095/2026 T389903358 INDEFERIDO LUAN LINEKER MUNIZ ROCHA PR29326/2026 T886300005 INDEFERIDO LUAN SOUZA FERREIRA PR29233/2026 T137600485 INDEFERIDO LUCAS BARBOSA DE JESUS SOUZA PR27528/2026 T396001678 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 33 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LUCAS BARBOSA DE JESUS SOUZA PR23860/2026 T396001632 INDEFERIDO LUCAS GOMES SILVA MARTINS PR30800/2026 T440901648 INDEFERIDO LUCAS ROBERTO OMENA MACHADO PR23177/2026 T421901899 INDEFERIDO LUCAS SAMUEL DE BRITO FILHO PR30716/2026 T138412554 INDEFERIDO LUCAS SAMUEL DE BRITO FILHO PR30728/2026 T138412556 INDEFERIDO LUCIANO DO NASCIMENTO LOPES PR24328/2026 F001547358 INDEFERIDO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS PR24227/2026 F001540694 INDEFERIDO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS PR24231/2026 T390202665 INDEFERIDO LUIS ALBERTO PEDRO DOS SANTOS PR25660/2026 T441800288 INDEFERIDO LUÍS ANTONIO COUTINHO SILVA PR28173/2026 T134500082 INDEFERIDO LUIS CONCEIÇÃO DE ARAUJO PR29790/2026 T139435911 INDEFERIDO LUIS CONCEICAO DO NASCIMENTO PR28439/2026 T385500833 INDEFERIDO LUIZ ALBERTO GUIMARAES JUNIOR PR30878/2026 R007379463 INDEFERIDO LUIZ CARLOS AZEVEDO PACHECO PR30109/2026 T952107440 INDEFERIDO LUIZ CARLOS CAJADO PIMENTA PR25427/2026 M000286175 INDEFERIDO LUIZ CLAUDIO ENCARNACAO DE SOUZA PR23671/2026 F001537289 INDEFERIDO LUIZ HENRIQUE ANUNCIACAO DA SILVA PR29353/2026 T441302208 INDEFERIDO LUIZA FIGUEIREDO BARBOSA PR23392/2026 T938401877 INDEFERIDO LUZIMEIRE LIMA EHRENSPERGER PR29684/2026 T139020013 INDEFERIDO MAICON GUSMAO DOS SANTOS PR30176/2026 R007304019 INDEFERIDO MANOEL LOPES DE ARAUJO PR28749/2026 T116331148 INDEFERIDO MARCELO DE ALMEIDA RODRIGUES PR26509/2026 T943100580 INDEFERIDO MARCELO MACHADO DOS SANTOS PR30451/2026 R007359609 INDEFERIDO MARCELO SANTOS DA COSTA PR24734/2026 M000283080 INDEFERIDO MARCELO SOARES PAMPONET PR24537/2026 T137700688 INDEFERIDO MARCELO SOARES PAMPONET PR24541/2026 T137700689 INDEFERIDO MARCELO VINICIUS PRATA ERBISTE PR25038/2026 T116328765 INDEFERIDO MARCIA DE CARVALHO LEFRANCOIS PR30528/2026 T419400385 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30539/2026 R007307331 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30548/2026 R007308576 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30287/2026 R007304991 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR26189/2026 F001545303 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR26192/2026 F001538097 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25952/2026 F001537890 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25964/2026 F001553740 INDEFERIDO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA PR25969/2026 F001547434 INDEFERIDO MARCOS REIS DE DEUS PR29524/2026 F001541791 INDEFERIDO MARCOS VINICIUS SENA DA SILVA PR30836/2026 T390503008 INDEFERIDO MARCUS VINICIUS MIRANDA KARAM PR24610/2026 T420617901 INDEFERIDO MARIA APARECIDA MAGALHAES ROCHA PR30899/2026 T134302639 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DE OLIVEIRA PR26061/2026 T419710962 INDEFERIDO MARIA CLEMENTINA GUIMARAES P DOS SANTOS PR22029/2026 T394505358 INDEFERIDO MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DANTAS PR24666/2026 T390101790 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA SANTOS LIMA PR25072/2026 T955003280 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA SANTOS LIMA PR24285/2026 T955200497 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26407/2026 T953000815 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26376/2026 T134300666 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26423/2026 T942209816 INDEFERIDO MARIA DO SOCORRO GOMES COLEN PR23147/2026 F001539295 INDEFERIDO MARIA EDUARDA FERREIRA DE PAULA E SILVA PR24017/2026 T507100841 INDEFERIDO MARIA EMILIA CONRADO DE CARVALHO PR24955/2026 T481719185 INDEFERIDO MARIA FERNANDA SILVA AZEVEDO PR25561/2026 M000284728 INDEFERIDO MARISOL JESUS DE MENDONCA PR26605/2026 T482502630 INDEFERIDO MARISOL PINEIRO SANTANA PR24607/2026 T954806753 INDEFERIDO MARLON MARTINS CORTES PR28632/2026 T441302197 INDEFERIDO MARTA MARIA PINHEIRO DE MELO PR25328/2026 M000294308 INDEFERIDO MATHEUS CESAR FIGUEIREDO PR29329/2026 T506407632 INDEFERIDO MATHEUS TAMEGA MALVAR PR26733/2026 R007301687 INDEFERIDO MAURICIO PEDREIRA XAVIER PR29810/2026 T950307697 INDEFERIDO MAURICIO SAMPAIO CALMON PR24825/2026 T484601463 INDEFERIDO MAURO BRITO DOS SANTOS PR23163/2026 M000292445 INDEFERIDO MICHAEL YURI SANTOS SILVA PR23722/2026 T954500196 INDEFERIDO MICHEL ANGELO BISPO DA SILVA PR24039/2026 T139435029 INDEFERIDO MIGUEL ANGEL JARAMILLO SANCHEZ PR27096/2026 T139111740 INDEFERIDO MILSON SODRE BACELAR PR23383/2026 M000280055 INDEFERIDO MOISES DOS SANTOS LOBO PR27996/2026 T139020167 INDEFERIDO MONICA DA CONCEICAO SANTANA PR26440/2026 T134101562 INDEFERIDO MONICA SILVA ROCHA PR28877/2026 R007312200 INDEFERIDO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A PR28249/2026 T387401662 INDEFERIDO NAIADINA CERQUEIRA DOS SANTOS PR23917/2026 T420617043 INDEFERIDO NATALIA MATOS SILVA PEREIRA PR26048/2026 T139436325 INDEFERIDO NELSON FERREIRA RAMOS PR28687/2026 T939509399 INDEFERIDO NOEME LEITE FERREIRA PR28083/2026 T139019455 INDEFERIDO NORMANDO CARVALHO PINTO PR29605/2026 T503102970 INDEFERIDO ORLANDO DOS SANTOS SILVA PR30914/2026 T480716464 INDEFERIDO OSNY BRITO DA SILVA PR25811/2026 T481212839 INDEFERIDO OSVALDO CAMBOIM DE SA PR30391/2026 T420619512 INDEFERIDO OSVALDO SILVA DOS ANJOS PR24288/2026 T139111651 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29434 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO PAULA RICARDA CRUZ PR26616/2026 F001551794 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MATOS GOES PR26153/2026 F001544302 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MATOS GOES PR26157/2026 F001558862 INDEFERIDO PAULO SERGIO DO LAGO PR25565/2026 T389303017 INDEFERIDO PETER NEY DE OLIVEIRA MATOS PR24527/2026 T231412632 INDEFERIDO PRISCILLA CORDEIRO CAMPOS PR25922/2026 F001541279 INDEFERIDO PRISCILLA CORDEIRO CAMPOS PR26276/2026 F001537686 INDEFERIDO RAFAEL ANDRADE BRANDAO DE OLIVEIRA PR28403/2026 T116329712 INDEFERIDO RAFAEL ANDRADE BRANDAO DE OLIVEIRA PR30815/2026 T481719829 INDEFERIDO RAFAEL SANTOS BARBOSA GOMES PR28983/2026 T417800388 INDEFERIDO RAFAEL SILVA SANTOS PR28431/2026 M000293556 INDEFERIDO RAFAEL SOUSA SILVA PR24595/2026 T417600644 INDEFERIDO RAILTON NUNES CEU PR29946/2026 T440901585 INDEFERIDO RAIMUNDA LEAL DOS SANTOS PR24481/2026 T421408332 INDEFERIDO RAISSA SENA SILVA PR25599/2026 F001564184 INDEFERIDO RAPHAEL FERREIRA DA COSTA PR27775/2026 T952107244 INDEFERIDO RAUAN SANTIAGO SOUSA PR25498/2026 T492103516 INDEFERIDO RAUAN SANTIAGO SOUSA PR25507/2026 T492103519 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30741/2026 R007265082 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30744/2026 R007284201 INDEFERIDO REGINALDO CARDOSO DIAS PR28925/2026 T481009091 INDEFERIDO REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA PR24170/2026 T436500558 INDEFERIDO REGINALDO SILVA SANTOS PR25402/2026 T481212225 INDEFERIDO RENIVAL GOMES DOS SANTOS PR26021/2026 T484601555 INDEFERIDO RICARDO CESAR FREITAS CERQUEIRA PR23469/2026 M000280047 INDEFERIDO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA PR22597/2026 T946101624 INDEFERIDO RITA DE CASSIA VENTURA SILVA PR26783/2026 M000287119 INDEFERIDO RIVALDAVIO RODRIGUES DOS SANTOS PR26026/2026 F001552571 INDEFERIDO ROBENILSON BOMFIM SIMOES PR30312/2026 F001547965 INDEFERIDO ROBERIO EDUARDO ALVES SENA GOMES PR23666/2026 T492103700 INDEFERIDO ROBSON SILVA DOS SANTOS PR30401/2026 R007384848 INDEFERIDO RODOVIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA PR29768/2026 T139019682 INDEFERIDO RODRIGO ALMEIDA DA SILVA PR24964/2026 T385500899 INDEFERIDO RODRIGO BRITO AZEVEDO SANTOS PR30284/2026 R007304602 INDEFERIDO RODRIGO REUTER TORRES PR26682/2026 T492103408 INDEFERIDO RODRIGO SANTOS DE SOUZA PR24827/2026 T938900336 INDEFERIDO RODRIGO TAVARES BARBOZA PR26924/2026 F001549465 INDEFERIDO RONALDO DELFINO OLIVEIRA PR29689/2026 T421512294 INDEFERIDO RONALDO OLIVEIRA DE JESUS PR28362/2026 T139111688 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RUI OLIVEIRA PR26933/2026 T417500783 INDEFERIDO RYAN COSTA SILVA PR26622/2026 F001538520 INDEFERIDO SANDRO DE JESUS PR30133/2026 T885900092 INDEFERIDO SERGIO SACRAMENTO NEGRAO PR28444/2026 T417500234 INDEFERIDO SERVEL SERVIÇOS E VEICULOS LTDA PR29732/2026 F001559324 INDEFERIDO SHIRLEIDE DA SILVA COSTA PR26314/2026 T394505562 INDEFERIDO SILAS SANTOS DOS ANJOS PR23889/2026 M000295620 INDEFERIDO SILVANA SILVA LOPES PR24450/2026 T139018885 INDEFERIDO SINTIA ALVES RIBEIRO PR24750/2026 M000283232 INDEFERIDO SIVALDO DE JESUS SANTOS PR24401/2026 T930204359 INDEFERIDO SOLANGE FERREIRA DE MOURA MACEDO PR28951/2026 T137910584 INDEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27438/2026 T139435807 INDEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27446/2026 T134301383 INDEFERIDO SUZANA MARIA ORNELAS DE BARROS CAMPOS PR23297/2026 M000288628 INDEFERIDO TAGUARACI NONATO DE ANDRADE PR23454/2026 T938801568 INDEFERIDO TAILANE MOREIRA DA COSTA PR25848/2026 F001536946 INDEFERIDO TAILANE MOREIRA DA COSTA PR25858/2026 F001553482 INDEFERIDO TATIANA BASTOS LIMA NABUCO PR28876/2026 T480716486 INDEFERIDO TAUA SILVA LIMA PR26546/2026 F001554551 INDEFERIDO TAUA SILVA LIMA PR26556/2026 F001546087 INDEFERIDO THAIANA BOMFIM CALDAS DE JESUS PR29805/2026 T138412650 INDEFERIDO THAINA AMAZONAS SANTOS NASCIMENTO PR29306/2026 T946101645 INDEFERIDO THIAGO ANDRADE DOS SANTOS PR30228/2026 R007304964 INDEFERIDO THIAGO RIOS OLIVEIRA PR26613/2026 T952107323 INDEFERIDO THIAGO WILLIAM DA SILVA SANTOS PR30495/2026 M000298105 INDEFERIDO TIAGO CONCEICAO LEMOS PR29643/2026 F001544513 INDEFERIDO TIAGO MIQUEAS DOS SANTOS RIBEIRO PR30478/2026 T885900077 INDEFERIDO TIAGO MOTA JESUS PR24619/2026 T231700265 INDEFERIDO TIAGO SANTOS DE ARAUJO PR23912/2026 R007332053 INDEFERIDO TRADEKAR TRANSP E SERVICOS LTDA PR26583/2026 F001545112 INDEFERIDO UELDER DE ALMEIDA SOUZA PR30635/2026 T953600902 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30649/2026 F001538625 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30655/2026 F001551383 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30700/2026 F001551971 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30706/2026 F001555665 INDEFERIDO VALDECI SANTANA ALMEIDA DOS SANTOS PR23154/2026 T954805638 INDEFERIDO VALDEMIRO BORGES AMARAL PR24782/2026 T939308482 INDEFERIDO VALDIZIZ DA SILVA OLIVEIRA PR24707/2026 T939307781 INDEFERIDO VALTER JESUS DE ALMEIDA PR28049/2026 T492103442 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 35 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO VALTERCIO BATISTA DOS SANTOS PR28151/2026 T952303682 INDEFERIDO VANDERLEI JOSE DE CAMPOS PR23772/2026 T387700350 INDEFERIDO VERA LUCIA COELHO DA SILVEIRA PR24934/2026 T134500210 INDEFERIDO VERA LUCIA DA SILVA PAULA PR29509/2026 T955004189 INDEFERIDO VERA LUCIA VILLAVERDE MENDOZA PR26481/2026 T139019583 INDEFERIDO VERÔNICA DE CERQUEIRA LIMA ANTUNES PR27463/2026 T939308309 INDEFERIDO VICTOR ANDREA BLOISE VIDAL PR25934/2026 F001545756 INDEFERIDO VICTOR ANDREA BLOISE VIDAL PR25939/2026 F001544976 INDEFERIDO VICTOR BALESTRA PR30904/2026 F001564243 INDEFERIDO VICTOR HUGO DOS ANJOS SOUZA PR26595/2026 F001545213 INDEFERIDO VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS PR25976/2026 F001539752 INDEFERIDO VINICIUS BRITO DOS SANTOS PR29447/2026 T232600285 INDEFERIDO VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS PR29919/2026 F001561524 INDEFERIDO VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS PR29911/2026 R007291328 INDEFERIDO VITORIA REGINA FERREIRA DE A COELHO CAST PR24867/2026 T950306663 INDEFERIDO VIVIAN DE SOUZA SANTANA PR30342/2026 T111900201 INDEFERIDO WALACE DE AZEVEDO SILVA PR30759/2026 T890003480 INDEFERIDO WALQUIRES BISPO DOS SANTOS PR24028/2026 T139019507 INDEFERIDO WALTER RAYMUNDO GUIMARAES FILHO PR18917/2026 R007301734 INDEFERIDO WENDEL MENDES SANTANA PR31002/2026 T503103229 INDEFERIDO WESLEI DA SILVA PEREIRA PR29671/2026 T421409750 INDEFERIDO WILLIAM SANTOS MAGALHAES PR27795/2026 T503103311 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26490/2026 R007310703 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26497/2026 R007312129 INDEFERIDO WILLIAN SANTOS PEREIRA PR26479/2026 R007310011 INDEFERIDO WILSON DOS SANTOS PR26592/2026 F001540034 INDEFERIDO XIMENE PEREZ MARTINS PR29978/2026 F001558957 INDEFERIDO YAN BRASILIANO SILVA PENALVA PR24355/2026 T419710638 INDEFERIDO YOLANDA SOUZA GOMES PR24614/2026 T939307735 INDEFERIDO YURI PEREIRA SILVA PR24189/2026 R007239097 INDEFERIDO ZULEIDE GONCALVES DOS SANTOS PR28949/2026 T114527246 INDEFERIDO ADEILSON CARLOS MOREIRA PR26785/2026 T390503090 DEFERIDO ADILSON ALVES PR24097/2026 R007316249 DEFERIDO ADRIANA DE JESUS CALDAS PR23777/2026 T481212537 DEFERIDO ALAIDE SOUZA FIGUEIREDO PR27972/2026 T424103954 DEFERIDO ALAN SILAS ALELUIA SANTOS PR27069/2026 R007358073 DEFERIDO ALEF VITORIO VALENTE PR23427/2026 T138412455 DEFERIDO ALESSIA DE JESUS SILVA PR30278/2026 T139219464 DEFERIDO ALICIA DOS SANTOS PEREIRA PR25956/2026 F001553841 DEFERIDO ANA CLAUDIA JESUS DE SOUZA PR23313/2026 T889103147 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ANA EDELZITA DOS REIS SANTOS PR24145/2026 T422603287 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30029/2026 T942407298 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30034/2026 T955003905 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30040/2026 T888001837 DEFERIDO ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS BEZERRA PR30999/2026 T506602192 DEFERIDO ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI PR23379/2026 T886300002 DEFERIDO ANDREA GALVAO DA SILVA PR24854/2026 T139435273 DEFERIDO ANTONIO CARLOS DIAMANTINO PR26078/2026 T421410303 DEFERIDO ANTONIO CESAR RODRIGUES TELES PR27045/2026 R007361693 DEFERIDO ANTONIO LEOPOLDO CASTRO COUTO FREIRE PR28097/2026 T230002680 DEFERIDO ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE JESUS PR23486/2026 T386100625 DEFERIDO ARLINDO REINAN LOPES OLIVEIRA PR26168/2026 T944108275 DEFERIDO AUGUSTO CEZAR SILVA LIMA PR25413/2026 T114526870 DEFERIDO BRENO DO SANTOS SOARES PR24246/2026 R007348562 DEFERIDO CAIQUE DE JESUS HIGINO PR28913/2026 T139218983 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27086/2026 T955003545 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27090/2026 T954806413 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27093/2026 T420618370 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27100/2026 T134301568 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27104/2026 T139019406 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27107/2026 T939308213 DEFERIDO CARLA MONTEIRO GOMES PR27110/2026 T481212727 DEFERIDO CARLOS CARDOSO SACRAMENTO PR26948/2026 T134101648 DEFERIDO CELSO EUGENIO ANDRADE ABREU PR26559/2026 T420618149 DEFERIDO CLARINDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO PR26042/2026 T116331067 DEFERIDO CLAUDIMEIRA MOREIRA PR24034/2026 T944108134 DEFERIDO CLISSIO SANTOS SANTANA PR22970/2026 T950308095 DEFERIDO CLODOALDO SOUZA ROCHA PR23567/2026 F001553862 DEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR23583/2026 R007311585 DEFERIDO CS BRASIL FROTAS SA PR29229/2026 T116331452 DEFERIDO DAVIDSON DE ANDRADE PR27228/2026 T139310951 DEFERIDO DIANA BITENCOURT DE ANDRADE PR29491/2026 R007313467 DEFERIDO DIEGO SOUZA SANTOS PR27002/2026 T942406762 DEFERIDO DOMINGOS FERREIRA SANTANA PR25324/2026 T939508939 DEFERIDO EDSON COSTA DE ASSIS PR23765/2026 T134500049 DEFERIDO EDUARDO AUGUSTO MELO DE SOUZA PR24118/2026 T501402511 DEFERIDO EDVA MARTINS DE SOUSA PR30858/2026 T114527437 DEFERIDO ELISA MARIA COSTA DE ARAUJO PR30306/2026 T417500409 DEFERIDO ELISSANDRA DE JESUS BARBOSA PR24331/2026 T229907649 DEFERIDO ELISUR DE SOUZA SANTANA PR29044/2026 T421410225 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29436 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EMMANUEL FRANCO DA ROCHA PR30116/2026 T942406518 DEFERIDO EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA PR30007/2026 T943000076 DEFERIDO EROTILDES ALMEIDA MOTA PR24811/2026 T942407228 DEFERIDO EROTILDES ALMEIDA MOTA PR24816/2026 T954806605 DEFERIDO EVANDRO DA CONCEIÇÃO ALVES PR28452/2026 T138100048 DEFERIDO FABIANA ALMEIDA FERREIRA BRAGA PR28086/2026 T228204652 DEFERIDO FABIO DE ALMEIDA SANTANA PR27277/2026 R007355576 DEFERIDO FABIO SANTOS PENA CAL PR29395/2026 T116329704 DEFERIDO FABIOLA ANDRADE DE MACEDO BRITO PR24578/2026 T116331378 DEFERIDO FABIOLA ANDRADE DE MACEDO BRITO PR24581/2026 T481212734 DEFERIDO FABRICIO SANTOS CONCEICAO PR26305/2026 F001546929 DEFERIDO FELIPE OLIVEIRA OLIVEIRA PR29940/2026 T139018631 DEFERIDO FLAVIA ANTUNES PIRES PR27147/2026 T139431565 DEFERIDO FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO PR26634/2026 T480717307 DEFERIDO FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR PR26318/2026 T952303988 DEFERIDO GABRIEL DUTRA DA SILVA PR24555/2026 R007300865 DEFERIDO GABRIELA SANCHES REIS PR30810/2026 T134300655 DEFERIDO GILDASIO FARIAS NOVAIS PR30462/2026 T492301657 DEFERIDO GIOVANI SANTOS PEREIRA PR29559/2026 T141300876 DEFERIDO GRAZIELE APARECIDA BASSI PR23684/2026 T228203259 DEFERIDO ISAQUE SILVA DE JESUS PR27381/2026 T138412471 DEFERIDO ITAMAR JOSE JESUS DE SOUZA PR28827/2026 R007314422 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30422/2026 T481721685 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30433/2026 T886703215 DEFERIDO IZABEL CRISTINA VIDREIRA ORNELAS PR25128/2026 T139435112 DEFERIDO JADILSON ROCHA DE SOUZA PR28579/2026 T942210155 DEFERIDO JANIERE MARIA VIEIRA SANTOS PR25145/2026 F001547128 DEFERIDO JOAO ARISTON BRITO LUCENA PR24888/2026 T384400065 DEFERIDO JOAO PAULO TEIXEIRA BONFIM PR24440/2026 R007320422 DEFERIDO JONHDSON PINHEIRO DOS SANTOS PR25946/2026 T954806091 DEFERIDO JOSE EDUARDO NAJAR PR27036/2026 T951305410 DEFERIDO JOSE GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA PR29869/2026 T230003383 DEFERIDO JOSE MIRALDO RIBEIRO DE ALMEIDA PR29110/2026 R007308863 DEFERIDO JOSE MIRALDO RIBEIRO DE ALMEIDA PR29118/2026 R007290892 DEFERIDO JOSE PEREIRA DE BRITO PR23763/2026 T886703816 DEFERIDO JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ PR23067/2026 M000284300 DEFERIDO JUCIMARA PEDROZO DE MIRANDA PR29221/2026 T938401894 DEFERIDO JULIANA SANTOS SOUSA PR25208/2026 T114525862 DEFERIDO JUSSARA FREITAS DE SANTANA PR26235/2026 T420617020 DEFERIDO KATHY DIAS BAPTISTA PR29124/2026 T134300937 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LEANDRO SALVATO KUZUHARA PR29319/2026 R007284612 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR23744/2026 R007303659 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR24358/2026 M000288034 DEFERIDO LUCAS SODRÉ MARTIN PR23322/2026 T421409043 DEFERIDO LUIZA ARAUJO VIEIRA PR30545/2026 T942406964 DEFERIDO MARCELA VIRGINIA TEIXEIRA VAZ DE CARVALH PR26301/2026 T134302595 DEFERIDO MARCONE MELO DE JESUS PR28797/2026 T480603383 DEFERIDO MARGOT VIANA CHAVES PR30952/2026 T384100074 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26416/2026 T114525675 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26384/2026 T139512829 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26395/2026 T886702958 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR26432/2026 T950307735 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR22076/2026 T955003225 DEFERIDO MARIA JOSE PINTO 04278468890 PR23306/2026 T230002588 DEFERIDO MARIANA CONCEICAO DOS SANTOS PR24625/2026 T886704042 DEFERIDO MARILENE SUSIN PR26714/2026 T952304282 DEFERIDO MARNEY PINTO MAIA PR27316/2026 R007351614 DEFERIDO MAURINO DE JESUS SANTOS PR25739/2026 M000293351 DEFERIDO MOISES SANTOS SOUZA PR28129/2026 T502204093 DEFERIDO NAILSON GOMES DOS SANTOS PR30756/2026 R007281553 DEFERIDO NAILSON GOMES DOS SANTOS PR30694/2026 R007300359 DEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR29885/2026 T074906253 DEFERIDO PAULO LEAL VEIGA PR25909/2026 T942407360 DEFERIDO PEDRO POMARICO DE OLIVEIRA PR27518/2026 T230003048 DEFERIDO RAFAEL FREIRE MACEDO PR25148/2026 T481010382 DEFERIDO RAQUEL SANTANA RIBEIRO DA SILVA PR30004/2026 T506132514 DEFERIDO ROBERTO PIMENTEL MAGALHAES GONCALVES PR27904/2026 T389903289 DEFERIDO ROMUALDO SANTANA SANTOS PR24878/2026 T138412450 DEFERIDO ROSA REGINA DA CUNHA SILVA PR29558/2026 T138305184 DEFERIDO ROSANA BALBINO SILVA PR30850/2026 T942407293 DEFERIDO ROSANA MAGALHÃES CALMON DE OLIVEIRA PR29408/2026 T139218634 DEFERIDO ROZEMIR SILVA DA PAZ PR27405/2026 M000295593 DEFERIDO ROZEMIR SILVA DA PAZ PR24351/2026 R007324933 DEFERIDO RYANNE NOGUEIRA DE ALMEIDA PR26133/2026 T952107276 DEFERIDO SALUSTIANA SILVA DE SOUZA POMPONET PR30814/2026 T114526144 DEFERIDO SANDRA MARIA GALLY GALVAO PR29934/2026 T481720861 DEFERIDO SARA CRISTINA ASSIS ALCANTARA DOS SANTOS PR25347/2026 T137910675 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 37 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SELTON LAZARO DA SILVA PR26005/2026 T954806063 DEFERIDO SILVANA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA PR26769/2026 R007276127 DEFERIDO SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA PR27455/2026 T230002455 DEFERIDO TAIRES ALMEIDA MEDEIROS OLIVEIRA PR23530/2026 T928306862 DEFERIDO VALDEMAR COUTINHO SANTOS PR29953/2026 T139437198 DEFERIDO VALDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS PR29364/2026 T388705553 DEFERIDO VANDERLEI JOSE DE CAMPOS PR23709/2026 T116330923 DEFERIDO VIVIANE MARIA VILARES LANDULFO REGIS PR30831/2026 T942407518 DEFERIDO WALDIR PILATIS PR22059/2026 T387401733 DEFERIDO WALTER EUGENIO ROZADILLA PR29692/2026 T506201925 DEFERIDO WELLINGTON DE ARAUJO PR25117/2026 T230003162 DEFERIDO WILLIAM DE JESUS DA MATA PR24766/2026 T139019869 DEFERIDO WILLIAN SANTOS NOVAES PR23976/2026 R007360812 DEFERIDO Salvador, Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS PORTARIA Nº 043/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora KRISTIANE SOAREZ SILVA DE MELO, matrícula 3174387, Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Subsecretaria, durante o impedimento legal da titular, FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS, matrícula 3173860, por motivo de férias, no período de 06.07.2026 a 04.08.2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECIS, em 25 de junho de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA SECIS DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7047/1984 LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL INTERESSADO QUINQUÊNIO 117866/2026 IVANILDO SOUZA CARVALHO 4º 117958/2026 MARCIO JOSE PINHEIRO RAMOS DA SILVA 4º Salvador, 25 de junho de 2026. CAMILA ALVES MENEZES Coordenadora Administrativa - SECIS LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 129075/2026 Data do Parecer nº: 16/06/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: MULTI PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA CNPJ: 12.502.960/0001-39 Objeto: Contratação de assessoria técnica cultural especializada para subsidiar o planejamento estratégico, monitoramento e avaliação das atividades do Programa de Ocupação e Dinamização dos Espaços Culturais da Fundação Gregório de Mattos (FGM) - Ano II. Valor Total: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Subação: 220500 - Boca de Brasa - Atividades Culturais nos Territórios - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte - 1.500.1 - Recursos não Vinculados de Impostos Amparo Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei 14.133/21 Data da Homologação: 19/06/2026 Salvador, 25 de junho de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente CONTRATOS SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM Contratada: THIAGO MELO DOS SANTOS CNPJ: 35.999.472/0001-84 Licitação: PE Nº 90129/ 2026 Termo de Compromisso: 2026000001 Processo nº 201244/ 2025 Objeto: bobina térmica Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa: 33903003. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005074 R$ 17.000,00 Salvador, 25 de junho de 2026 LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras - Bairro SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ RESUMO DO ADITIVO Nº 025/2026 Objeto: Aditivo ao Contrato nº 018/2022. Processo nº 66.701/2026; Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; CNPJ.: 13.927.801/0004-91; Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 57.142.978/0001-05; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 270002 - NOF/SEFAZ; Subação: 250221 - Manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEFAZ; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Fontes de Recursos: 1.500.1 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Principal; Valor Total Estimado: R$ 582.567,47 (quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos); Amparo Legal: Art. 57, inciso II e §4º, art. 65, §Iº, art. 55, inciso III, ambos da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 29/05/2026; Fiscais deste Termo Aditivo: Matteus Barreto Oliveira, matrícula nº 3138650; Rafael Laranjeira de Souza, matrícula nº 3152827. Salvador, 25 de junho de 2026. Assinam: GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretaria Municipal da Fazenda WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR Brasoftware Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29438 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2024 PROCESSO nº 94509/2026. CONTRATO nº 024/2024. OBJETO: Pelo presente aditivo, acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 024/2024, conforme Parecer Jurídico, constante dos autos do Processo Administrativo nº 94509/2026, tendo seu início em 28/06/2026 e término em 27/06/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: N.º 012/2023 - SEMIT. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2026. FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES QUE ATUARÃO NESTE CONTRATO: FISCAL ADMINISTRATIVO MATRÍCULA ANA PAULA LIBENCE DE SOUZA PINTO 3094029 ÓRGÃO FISCAL SETORIAL MATRÍCULA SEMIT ALEXSANDRO ABREU DE LIMA 3086797 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE SEMIT 238100 33.90.40 1.500.1 Salvador, 25 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026005099 Processo: 116340/2026 Contratada: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ nº 03.230.915/0001-81 Objeto: Camisa gola polo meia malha masculina tam G (4 un), camisa gola polo meia malha feminina tam P (8 un), camisa gola polo meia malha feminina tam M (4 un). Valor total: R$ 454,40 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3026 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 25/06/2026. Salvador, 25 de junho de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026005105 Processo: 126978/2026 Contratada: V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ nº 16.667.433/0001-35 Objeto: Lápis grafite nº 2 (300 un). Valor total: R$ 273,00 (Duzentos e setenta e três reais) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3003 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 25/06/2026. Salvador, 25 de junho de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026005106 Processo: 126978/2026 Contratada: V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ nº 16.667.433/0001-35 Objeto: Caneta azul (517 un), caneta preta (326 un), caneta vermelha (193 un), caneta salientadora laranja (160 un), caneta salientadora rosa (150 un). Valor total: R$ 1.191,82 (Hum mil cento e noventa e um reais e oitenta e dois centavos) Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.0016.2501 Elemento de despesas: 3.3.90.3003 fonte de recurso: TESOURO Amparo legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 36.605/23 Data da assinatura: 25/06/2026. Salvador, 25 de junho de 2026. EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023 PROCESSO: 77917/2026. CONTRATO nº 009/2023. OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93, o prazo da prestação de serviço de comunicação visual e sinalização, tendo seu início em 26/06/2026 e término em 25/06/2027. LEI FEDERAL: 8.666/93. LEI MUNICIPAL: 4.484/92. CONTRATADA: SOU COMUNICAÇÃO LTDA-ME CNPJ/MF sob n.º 22.526.850/0001-60. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026. Ficam designados os servidores que atuarão neste contrato: Fiscal Administrativo: Nome: Dielson Oliveira Cruz Matrícula: 3094072 Fiscal Setorial - SECOM Nome: Evanália de Almeida Figueiredo Matrícula: 3142492 Fiscal Setorial - SEMDEC Nome: Bruna Factum Souza Matrícula: 3172100 Fiscal Setorial - CASA CIVIL Nome: Valentim Boulhosa Baqueiro Matrícula: 3117397 ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO FONTE SECOM 250112 33.90.39 1.500.1 2.500.1 SEMDEC 250113 33.90.39 1.500.1 CASA CIVIL 250100 33.90.39 1.500.1 Salvador, 25 de junho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 443/2026 PROCESSO nº 77917/2026. CONTRATO nº 009/2023. OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. LEI FEDERAL N° 8.666/93. LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 037/2023 de 21/03/2023. CONTRATADA: SOU COMUNICAÇÃO LTDA-ME. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR GLOBAL (R$) SECOM 250112 33.90.39 2.500.1 12.000.000,00 SEMDEC 250113 33.90.39 1.500.1 317.851,77 CASA CIVIL 250100 33.90.39 1.500.1 1.973,33 Salvador, 25 de junho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2022 PROCESSO Nº 85401/2026. CONTRATADA: JMC SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. CNPJ Nº 05.109.741/0001-29 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 12 (doze) meses, bem como DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 39 o reajuste de preços, calculado com base no IPCA-E IBGE, no percentual de 5,40% ao Contrato nº 164/2022. VIGÊNCIA: Início em 22/06/2026 e término em 21/06/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.365.0001.214500, 12.365.0001.214600, 12.361.0001.222400, 12.365.0001.233900, 12.365.0001.234000 e 12.361.0001.234200; Natureza da Despesa: 33.90.30 e 33.90.39; Fontes: 1.500.1, 1.550.3 e 1.552.3. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED MARCELO ANSELMO DE ALBUQUERQUE JMC Serviços de Terceirizações Ltda RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2022 PROCESSO Nº: 104101/2026 CONTRATADA: QUALYCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.902.072/0001- 50 OBJETO: Renovação e prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período 12 (doze) meses, ao Contrato 165/2022. VIGÊNCIA: Início 30/06/2026 e término em 29/06/2027 EXECUÇÃO: Início 30/06/2026 e término em 29/06/2027 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.122.0001.113400; Natura da Despesa: 33.90.40 Fonte: 1.500.1 DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação-SMED UGO PROFETA ALFAYA Qualycopy Comércio E Serviços LTDA RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2023 PROCESSO Nº: 100563/2026 CONTRATADA: ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 08.380.889/0001-91 OBJETO: Concessão de desconto no percentual de 19,4255% para o item serviço de transporte escolar de ônibus, e de 21,5066% para o item serviço transporte escolar micro ônibus, no período de 01/06/2026 a 29/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2026 ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED ADENILSON BATISTA DOS SANTOS Atlântico Transportes Ltda RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 025/2026 PROCESSO Nº: 255820/2025 CONTRATADA: NUTRI + COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 11.625.550/0001-12 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de Gênero Alimentício (PÃO “TIPO HOT DOG” E OVO BRANCO GRANDE), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 23/03/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 015/2026 - SMED, Lote n.º 01 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA DE CONTRATAÇÃO). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso de Fornecimento. VALOR: R$ 796.800,00 (Setecentos e noventa e seis mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3; 1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026 ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED DAVI FEITOSA DA SILVA Nutri + Comercial de Alimentos LTDA. RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 026/2026 PROCESSO Nº: 255820/2025 CONTRATADA: NUTRI + COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 11.625.550/0001-12 OBJETO: Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de Gênero Alimentício (PÃO “TIPO HOT DOG” E OVO BRANCO GRANDE), devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em 10/04/2026, originária do Pregão Eletrônico n.º 015/2026 - SMED, Lote n.º 02 e conforme Anexo 1 deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação (ANEXO 1 - MAPA DE CONTRATAÇÃO). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso de Fornecimento. VALOR: R$ 199.200,00 (Cento e noventa e nove mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.365.0001.233900; 12.365.0001.234000; 12.361.0001.234200; 12.365.0001.214500; 12.365.0001.214600; 12.361.0001.222400 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 1.552.3; 1.550.3 DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026 ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação - SMED DAVI FEITOSA DA SILVA Nutri + Comercial de Alimentos LTDA. RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 137/2021 PROCESSO: 235172/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SMED. CONTRATADA: NORDESTE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.978.980/0001-64 OBJETO: Rescisão consensual do Contrato nº 137/2021, referente a execução da obra de construção da unidade ESCOLA MUNICIPAL DO CURRALINHO da Secretaria Municipal da Educação – SMED. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Secretaria Municipal da Educação-SMED RUBEM DANTAS DA SILVA Nordeste Engenharia LTDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: ARTIGOS PARA HIGIENE PESSOAL PROCESSO: 50977/2024 AFM Nº: 004302/2026 - R$ 362.280,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 CONTRATADA: VIRTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 33.829.829/0001-50 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 112665/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 25 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: SOLUÇÕES PROCESSO: 3070/2025 AFM Nº: 004492/2026 - R$ 357,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026 CONTRATADA: MEDICAL GROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 56.097.784/0001-72 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 100378/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo). Salvador, 25 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 165399/2024 AFM Nº: 004578/2026 - R$ 3.150,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 CONTRATADA: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 23.706.033/0001-57 PROCESSO: 44193/2025 AFM Nº: 004579/2026 - R$ 4.410,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 PROCESSO: 44176/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29440 AFM Nº: 004580/2026 - R$ 2.075,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 PROCESSO: 111555/2025 AFM Nº: 004581/2026 - R$ 4.300,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 34.707.920/0001-66 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 111990/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) e 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu). Salvador, 25 de junho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM 2026004679 PROCESSO SEMIT Nº: 46552/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO VALOR: R$ 1.827,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 120181/2026 AFM 2026004680 PROCESSO SEMIT Nº: 46552/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO VALOR: R$ 17,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 120181/2026 AFM 2026004682 PROCESSO SEMIT Nº: 183740/2025 CONTRATADA: BAHIA GRAF LTDA CNPJ: 03.828.581/0001-42 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO VALOR: R$ 46,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 120181/2026 AFM 2026004685 PROCESSO SEMIT Nº: 143568/24 CONTRATADA: GRAFICA VEREDAS LTDA CNPJ: 32.879.576/0001-67 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO VALOR: R$ 775,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 120181/2026 AFM 2026004686 PROCESSO SEMIT Nº: 145262/24.2 CONTRATADA: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA CNPJ: 26.976.381/0001-32 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO VALOR: R$ 82.400,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 120181/2026 AFM 2026004684 PROCESSO SEMIT Nº: 873/2026 CONTRATADA: UTEP SOLUCOES LTDA CNPJ: 54.102.509/0001-74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO VALOR: R$ 224,00 UG: 521010-52100 - PROJETO/ATIVIDADE: 263900 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 120181/2026 Salvador, 25 de junho de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativa RETIFICAÇÃO No resumo do Contrato 026/2026 publicado no DOM 9.293 de 20 a 25 de junho de 2026. Onde se lê: PATROCINADO: RCTJ ENGENHARIA LTDA Leia-se: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE. CONTRATADA: RCTJ ENGENHARIA LTDA ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR MAGALHÃES Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026005054 PROCESSO Nº: 145262/24.2 TERMO DE COMPROMISSO: 2025000144 CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP CNPJ: 12.011.917/0001-70 OBJETO: PAPEL CREPOM. VALOR: R$ 319,50 (trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903021. - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026005055 PROCESSO Nº: 196631/2024.10 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000071 CONTRATADA: V.T.A.MACHADODEARRUDAEIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: CANETA ESFEROGRAFICA E CANETA SALIENTADORA VALOR: R$ 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903003. - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026005056 PROCESSO Nº: 196631/2024.16 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000073 CONTRATADA: 2RACOMERCIOVAREJISTADELIVROSLTDA CNPJ: 15.183.940/0001-30 OBJETO: CANETA HIDROGRAFICA E CANETA SALIENTADORA. VALOR: R$ 404,50 (quatrocentos e quatro reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903003. - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026005057 PROCESSO Nº: 196631/2024.10 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000071 CONTRATADA: V.T.A.MACHADODEARRUDAEIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35 OBJETO: LÁPIS DE MADEIRA, LAPISEIRA P/ GRAFITE E MINA PARA GRAFITE. VALOR: R$ 1.261,50 (um mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903003. - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026 PROCESSO: N º 93986/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 41 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ CNPJ: 13.927.801/0031-64 CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A CNPJ: 90.180.605/0001-02 OBJETO: contratação de companhia seguradora para prestação de serviços contínuos de seguro veicular da frota oficial da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude - SPMJ, mediante apólice coletiva, com cobertura compreensiva, assistência 24 horas em todo o território nacional e cobertura para condutor, passageiros e terceiros, conforme especificações constantes no Termo de Referência e proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 meses a partir do dia 08/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 11.890,58 (onze mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). AMPARO LEGAL inciso II e §1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. GESTOR DO CONTRATO: PATRÍCIA DOS SANTOS BARRETO - matrícula 3174359 FISCAL DO CONTRATO: LEANDRO RAMOS - matrícula 176611 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UG 580002 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Subação: 250116 Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos - SPMJ Fonte Recurso: 1.500.1.1.1.001 Recursos não vinculados de impostos - Tesouro - Principal Nutureza Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Homologado: 12 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. Salvador, 25 de junho de 2026 FERNANDA SILVA LORDELO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM RESUMO DO CONTRATO Nº 34/2026 - FGM PROCESSO Nº 133224/2026 CONTRATADA: Res Inexplicata Volans CNPJ: 02.866.399/0001-13 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, consistentes no planejamento estratégico, organização, coordenação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e sistematização das ações cívicas e culturais integrantes dos Festejos do 2 de Julho de 2026. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a contar da data da sua assinatura. VALOR: R$ 625.862,00 (seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026 Salvador, 25 de junho de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1230/2026. PROCESSO Nº 178/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 906/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 32.230.841 ROMENILSON GOES SANTOS. CNPJ: 32.230.841/0001-81. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 32.230.841 ROMENILSON GOES SANTOS, que tem a exclusividade da atração artística “Forró Kabaçola”, para se apresentar no dia 24 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 32.230.841 ROMENILSON GOES SANTOS. Salvador, 25 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1231/2026. PROCESSO Nº 179/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 907/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 53.525.604 SAFIRA ORGE DE SA MENEZES. CNPJ: 53.525.604/0001-18. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 53.525.604 SAFIRA ORGE DE SA MENEZES, que tem a exclusividade da atração artística “Duguinho do Acordeon”, para se apresentar no dia 24 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 53.525.604 SAFIRA ORGE DE SA MENEZES. Salvador, 25 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1232/2026. PROCESSO Nº 180/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 908/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: MENINOS PENSANTES PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 42.343.454/0001-05. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa MENINOS PENSANTES PRODUCOES E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Dan Miranda”, para se apresentar no dia 24 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro MENINOS PENSANTES PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Salvador, 25 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1233/2026. PROCESSO Nº 181/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 909/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: B’DOC ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTITICAS LTDA. CNPJ: 60.701.085/0001-67. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa B’DOC ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTITICAS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Berguinho”, para se apresentar no dia 24 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro B’DOC ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTITICAS LTDA. Salvador, 25 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1234/2026. PROCESSO Nº 182/2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29442 INEXIGIBILIDADE Nº 910/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: AGAZZY PRODUCOES LTDA. CNPJ: 63.566.922/0001-80. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa AGAZZY PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Thay Agazzi”, para se apresentar no dia 24 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro AGAZZY PRODUCOES LTDA. Salvador, 25 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1235/2026. PROCESSO Nº 183/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 911/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ONLINE ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ: 16.794.306/0001-05. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ONLINE ENTRETENIMENTO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Lary”, para se apresentar no dia 24 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ONLINE ENTRETENIMENTO LTDA. Salvador, 25 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1236/2026. PROCESSO Nº 184/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 912/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: FA ESTRUTURAS LTDA. CNPJ: 17.980.377/0001-57. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa FA ESTRUTURAS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda NZX”, para se apresentar no dia 22 de junho de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro FA ESTRUTURAS LTDA. Salvador, 25 de junho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR RESUMO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2020 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR. CNPJ: 10.603.491/0001-19. CREDENCIADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:  11.258.473/0001-00 PROCESSO: 137286/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N°: 001/2020 CREDENCIAMENTO Nº: 001/2020 OBJETO: Considerando as informações e justificativas constantes do processo administrativo em epígrafe, as quais evidenciam a essencialidade e a natureza continuada dos serviços credenciados, indispensáveis à execução das atividades de remoção, guarda e custódia de veículos no Município de Salvador, bem como à regularidade das ações de fiscalização de trânsito, e diante da inexistência de empresa credenciada apta a assumir a área operacional atualmente atendida pelo referido instrumento, resolvem as partes, de comum acordo, prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Termo de Credenciamento supracitado pelo prazo de 06 (seis) meses, com início em 23 de junho de 2026 e término em 22 de dezembro de 2026, podendo ocorrer a rescisão, sem qualquer ônus para a Administração, tão logo seja concluído o processo para efetivação de uma nova contratação do mesmo objeto, nos termos da legislação aplicável. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53602 TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito do Salvador; SUBAÇÃO: 264500 Manutenção do Sistema de Fiscalização de Trânsito. FONTE DO RECURSO: 1.752.4.1.0.004 Recursos Vinculados ao Trânsito - Multas de Trânsito. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PARECER ASJUR Nº: 730/2026. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 art. 57, inciso II, § 2º. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. ASSINAM:  DIEGO COSTA DE BRITO                         CONTRATANTE                       CAROLINE XAVIER DA CRUZ                         CONTRATADA                                             DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº 023/2024 PROCESSO Nº: 69370/2026 CONTRATADO: SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº: 00.729.029/0001-09 OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 023/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de suporte técnico, projetos de arquitetura, gerenciamento de banco de dados e middleware, sistemas operacionais, migração de cargas de trabalho, monitoramento e administração de ambientes computacionais locais e nuvem pública, serviços de business Intelligence e big data e monitoramento proativo para produtos e soluções de tecnologia Oracle nos sistemas corporativos baseados nesta plataforma, de acordo com a conveniência e necessidade dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, iniciando em 27 de junho de 2026 e terminando em 27 de junho de 2027. VALOR DO ADITIVO: R$506.480,00 (quinhentos e seis mil, quatrocentos e oitenta reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE 63002 118200 33.90.40 44.90.40 1.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. ASSINADO: 25/06/2026. Salvador, 25 de junho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DO 13º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04/2022 CONTRATO N° 004/2022 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 21.450.165/0001-35 CONTRATADA: CONFIANÇA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA CNPJ: 47.747.741/0001-02 OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação do Contrato nº 04/2022, referente à Convenção Coletiva dos anos de 2025/2026 e respectivo Termo Aditivo, correspondente ao acréscimo de R$ 511.041,70 (quinhentos e onze mil, quarenta e um reais e setenta centavos) ao seu valor original, fazendo também jus a Contratada ao recebimento do valor de R$414.021,26 (Quatrocentos e quatorze mil, vinte e um reais e vinte e seis centavos), referente à diferença dos valores por ela suportados anteriores a presente repactuação, no período compreendido entre os meses de janeiro a maio de 2026. 1.1.1. Em razão da referida repactuação fica alterado o valor global do Contrato de R$4.484.270,31 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e trinta e um centavos), equivalente ao valor mensal de R$999.062,40 (novecentos e noventa e nove mil, sessenta e dois reais e quarenta centavos), para R$4.995.312,00 (Quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e doze reais). 1.2. A empresa Contratada deverá atualizar a garantia prevista na cláusula décima terceira do Contrato, conforme exigência do art. 70, § 2º da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 ASSINAM: VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO - DESAL ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO- DESAL PAULO SÉRGIO DOS SANTOS ANDRADE - CONFIANÇA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 43 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 Processo nº: 99157/2026; Contrato nº: 005/2023 - Execução de Obras de Tipologias Habitacionais do Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê; Empresa: CONSÓRCIO HABITAÇÃO MANÉ DENDÊ - ANKARA - QUALY - CNPJ nº 49.945.869/0001- 06, formado pelas empresas ANKARA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 13.587.869/0001-60 e QUALY ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 05.903.304/0001-82; Objeto: alteração do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 005/2023, visando adequá-la às novas necessidades da contratante, sem alteração de valor nem quantidades; Data de Assinatura: 12 de junho de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, em 26 de junho de 2026. JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE FINAL DE LISTA N° 02/2026 - EDITAL Nº 06/2023 - SEFAZ A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 16.7 do Edital n° 06/2023 do Processo Seletivo Simplificado - REDA, publicado no DOM nº 8.539 de 19/05/2023 e suas alterações, tendo em vista o Aviso de Convocação n° 02/2026, ora publicado no DOM n° º 9.274 de 23 a 25 de maio de 2026, que originou a solicitação. Resolve: 1-Deferir os pedidos formulados pelos candidatos abaixo discriminados, que solicitaram a inclusão dos seus nomes no final de lista dos candidatos habilitados. 2- Aprovar as novas posições na ordem de classificação dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento dos seus pedidos. FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA RUBIA MOTA FREITAS 677.29X.XXX-XX ATECN120234464 36º 71º LEILA VERENA DA SILVA BARRETO 683.21X.XXX-XX ATECN120232532 48º 72º JOELMA SILVA CARDOSO 829.22X.XXX-XX ATECN120234573 49º 73º VANESSA BARROS REIS DE ALMEIDA 031.64X.XXX-XX ATECN120233648 45º 74º THAÍS GÓES DE SOUZA 033.34X.XXX-XX ATECN120235374 42º 75º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA LUZIA DOS SANTOS SOARES 807.05X.XXX-XX ATECN120233128 18º 31° PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA GRASIELA DE SOUZA 117.24X.XXX-XX ATECN120236908 5º 7° FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR EM DIREITO CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA JULIANE FRANÇA BARBOSA 052.90X.XXX-XX ATDIR120231809 18º 48° FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR EM ECONOMIA CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA ANA RITA ALVES SOARES 951.08X.XXX-XX ATECO120237082 17º 31° Diretoria de Gestão de Pessoas, 18 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO O Secretário Municipal de Gestão informa que fica anulada, na condição sub judice, a desclassificação do candidato abaixo indicado, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 8.397, no período de 22/10 a 24/10 de 2022, referente ao Concurso Público - Edital nº 03/2019, em cumprimento à decisão prolatada nos autos do processo judicial abaixo indicado. A desclassificação deverá ser considerada anulada a partir de 11 de junho de 2026.. CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: PSICÓLOGO-40H PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOME INSCRIÇÃO CPF PONTOS CLASS PROCESSO JUDICIAL MARCELA SOARES NUNES COSTA 925013597 054.98X. XXX-XX 38 9° 8012664- 06.2023.8.05.0001 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 19 de junho de 2026. ALEXANDRE DE ALMEIDA TINÔCO Secretário AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 02/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 06/2023 - REDA SEFAZ A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 06/2023, para as funções abaixo relacionados, tendo em vista a publicação do Aviso de Convocação n° 02/2026 no DOM 9.274, de 23 a 25/052026, que originou a solicitação, por não acessarem o sistema de contratação dentro do prazo ou deixaram de atender às exigências previstas no Edital. FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS LIDIANE RIOS DE OLIVEIRA 025.22X.XXX-XX ATECN120233247 180 28º FLOR DE LIS DANTAS E CARDOSO 925.55X.XXX-XX ATECN120237000 175 29º ERNANI DE OLIVEIRA SÁ CARNEIRO FILHO 496.90X.XXX-XX ATECN12023626 170 33º FABIANA DA COSTA SANTOS VILAS BOAS 022.73X.XXX-XX ATECN120234368 170 39º PRISCILA SANTANA DE SOUSA 010.45X.XXX-XX ATECN120232955 165 43º ALINE ALVES AMARAL 057.72X.XXX-XX ATECN120236297 165 44º LUNA VITÓRIA CAJÉ MOURA 045.28X.XXX-XX ATECN120233776 165 52º DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29444 PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MICHELE SANTOS VIEIRA 061.00X.XXX-XX ATECN120234662 160 16º AFONSO COSTA DE OLIVEIRA FILHO 912.97X.XXX-XX ATECN120235471 160 17º CIRUS MARCUS PINHO OLIVEIRA 821.99X.XXX-XX ATECN120236465 160 19º NEISA ISABEL DE JESUS PINHO 792.54X.XXX-XX ATECN120235173 155 20º DENIVALDO MARTINHO DA HORA 815.25X.XXX-XX ATECN120237119 150 22º MÁRCIO KLEBER RAMOS FILHO 795.24X.XXX-XX ATECN120232401 150 24º FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR EM DIREITO CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS 016.39X.XXX-XX ATDIR120236333 165 17º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS PRISCILA DUARTE COSTA 033.30X.XXX-XX ATDIR120231891 140 13º SALETE DA CONCEICAO SOUZA 801.27X.XXX-XX ATDIR120231774 140 14º FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR EM ESTATÍSTICA CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS EDNAI BATISTA ALVES 020.53X.XXX-XX ATEST120233797 40 13º FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR EM ECONOMIA CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MARCEL CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA INOCENCIO 033.89X.XXX-XX ATECO120234661 135 13º ERIC SILVA CHAVES 597.40X.XXX-XX ATECO120231826 130 14º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS IARA ISIS FONTES GONZALEZ CASTANEDA 014.75X.XXX-XX ATECO120235050 100 5º FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS TATIANE DIAS ARAUJO DE OLIVEIRA 017.42X.XXX-XX ATCCI120234893 150 13º DEBORA GOMES XAVIER VIEIRA 014.03X.XXX-XX ATCCI120234209 150 15º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS MARIANA ALMEIDA RIBEIRO 022.23X.XXX-XX ATCCI12023363 150 9º Diretoria de Gestão de Pessoas, 18 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas RELAÇÃO DE INSTRUTORES CREDENCIADOS N.º 03/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DGP N° 01/2023 A Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, considerando a Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, o Decreto Municipal nº 35.285 de 24 de março de 2022, a Instrução Normativa Nº 06/2023 de 04 de maio de 2023 e o Edital de Credenciamento DGP N° 01/2023, RESOLVE: Credenciar os servidores habilitados nas áreas de conhecimento abaixo relacionadas, que cumpriram, satisfatoriamente, as etapas previstas no Edital de Credenciamento DGP N° 01/2023 para compor o Banco de Instrutores Internos da Prefeitura Municipal do Salvador. No ato do convite ao instrutor interno credenciado, pela área sistêmica responsável, para ministrar ações de educação corporativa, deverão ser observadas as condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 35.285 de 24 de março de 2022, em especial no parágrafo único do art. 7º, e na Instrução Normativa Nº 06/2023 de 04 de maio de 2023. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, 19 de junho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO INSTRUTOR CREDENCIADO LOTAÇÃO MATRÍCULA ÁREA DE CONHECIMENTO CLEITON RODRIGUES SANTOS SEMGE 3176453 1. FERRAMENTAS DOCUMENTAIS E TECNOLÓGICAS GUSTAVO LESSA GONÇALVES SMS 3153956 1.FERRAMENTAS DOCUMENTAIS E TECNOLÓGICAS 2. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC JACKSON SANTOS SANTANA SEMGE 3175993 1.GESTÃO DE PESSOAS, APRENDIZAGEM CORPORATIVA E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COMPORTAMENTAIS LEANDRO MATOS SILVA SEMGE 3174637 1. FERRAMENTAS DOCUMENTAIS E TECNOLÓGICAS MARCELO ARAUJO DE OLIVEIRA SEMGE 3175124 1.LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO 2. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS- OPERACIONAIS NO CONTEXTO AMBIENTAL E DE SUSTENTABILIDADE MONIQUE NARA BLUMETTI LIMA SEMGE 3174196 1.PROCEDIMENTOS TÉCNICOS OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS OPERACIONAIS DE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PRISCILA MESSIAS MASCATE VALE SEMGE 3169623 1.INFRAESTRUTURA, ARQUITETURA E URBANISMO 2. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÉNIOS RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO TRANSALVADOR 3165977 1. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS OPERACIONAIS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE ÁCIDO VALPRÓICO, 500MG, BIPERIDENO LACTADO 5MG/ML 1ML, CARVÃO ATIVADO EM PÓ, POTE COM 30G., CARVEDILOL 3,125 MG., NISTATINA, SUSPENÇÃO ORAL 100.000 UL/ML, FRASCO 50ML. COTAÇÃO DE PREÇO Nº 096/2026 - PROC. Nº 129267/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: maeli.martins@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 19 de junho de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 003/2026 - GREGÓRIOS ANO V RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE COMPROVAÇÃO DE PROPONENTES COTISTAS A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Decreto Federal nº 11.740/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 10/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas do Edital 003/2024 Gregórios Ano V. 1. Proponentes deferidos, na condição de pessoas negras (pretas ou pardas): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 271 TERRITORIO SIRIUS PRODUÇÕES LTDA FESTIVAL LUSOTEROPOLITANA - 5ª EDIÇÃO CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 302 ELLEN MELLO DOS SANTOS CRUZ DIMENTI RUMO AOS 30 CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 359 FABIOLA JULIA BARBOSA ROSAS NEGRAS - 10 ANOS: MEMÓRIA, PERMANÊNCIA E FUTURO DA CENA NEGRA SOTEROPOLITANA CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 511 COLETIVO DE PRODUTORES CULTURAIS DO SUBURBIO LTDA FESTIVAL DE TEATRO DO SUBÚRBIO CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 576 54.161.269 HYAGO MATOS DA SILVA DESLOCANDO CLÁSSICO: A BAHIA COMO EIXO POÉTICO CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 645 DÊ UM SINAL ASSESSORIA EM INCLUSÃO E DIVERSIDADE LTDA LIRISMO VISUAL: CIRCUITO DE ARTE SURDA E MEMÓRIA URBANA CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 653 SALAMANDRA FILMES E PRODUCOES LTDA 10 E 11 FESTIVAL LUGAR DE MULHER CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 857 13.599.384 ILMA DE MATOS NASCIMENTO RAPSÓDIA EM MOVIMENTO CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 858 EDINOELIA MACIEL ANUNCIAÇÃO LINHA DO TEMPO - 22 ANOS D’A OUTRA COMPANHIA DE TEATRO CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 899 IARA CASTRO ARAGAO EMBAIXO DO CEU DE SALVADOR CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 948 PRODUTORA PORTÁTIL LTDA DIALAB CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 1003 ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA QUERO VER O MOMO FESTA LITERARIA ARTE E IDENTIDADE - FESTA DE ARTE E LITERATURA NEGRA INFANTOJUVENIL - ANO VII CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 1011 LUIS FABRICIO MELQUIADES DA ROCHA 82414785500 PLATAFORMA NACIONAL DE ARTES NEGRAS - ANO 4 CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 1037 GLEIDISON OLIVEIRA DA ANUNCIACAO REFORMA: TERRITÓRIOS EM DANÇA CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 1089 33499258 ROBSON CORREIA SANTOS 3 D- DANÇA EM DOSE DUPLA CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 1104 24.431.327 GABRIEL GUEDES DOS SANTOS PRADARRUM - FORMAÇÃO E DIFUSÃO CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 1107 11.525.521 ANA PAULA LIMA DE ALBUQUERQUE FESTIVAL DE CANTO POPULAR CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 1132 54.822.909 RITA DE CASSIA OLIVEIRA VALLE FESTIVAL JULHO DAS PRETINHAS CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 2. Proponentes desclassificados, na condição de pessoas negras (pretas ou pardas): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA MOTIVO 537 AWORAN PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA CINEMINHA B NÃO COMPARECEU 582 ANA CARLA OLIVEIRA DA PAIXAO DECOLONISATE: MULHERES, TAMBOR E RESISTÊNCIA - FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO EM PERCUSSÃO AFRO- BAIANA NÃO COMPARECEU 613 ZUMVI ARQUIVO FOTOGRÁFICO VIVA MANDELA: O ZUMVI CELEBRA OS 35 ANOS DE NELSON MANDELA E WINNIE MANDELA NA BAHIA NÃO COMPARECEU 853 IAGO ALVES DOS SANTOS CHAGAS CIRCUITO AFROBAPHO NÃO COMPARECEU 854 INAÍRA MENESES MENDONÇA NEGRAS MENTES NÃO COMPARECEU 922 53.390.339 ZACK IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PERCUSSÃO 2 DE JULHO INDEFERIDO 938 ARTE SINTONIA COMPANHIA DE TEATRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. AS AVENTURAS DOS GUARDIÕES DE PALMARES NÃO COMPARECEU 1032 GEORGENES ISAAC SILVA DO CARMOS SANTOS BRASIL APÓS A NOITE NÃO COMPARECEU 1052 ARGOS CRIAÇÕES ARTÍSTICAS ARGONAUTAS 26+ NÃO COMPARECEU 1076 EMANUEL DE ASSIS NEPOMUCENO SILVA DEVER DE RUA - TERRITÓRIOS E FRONTEIRAS: ESPAÇO PÚBLICO, PRIVADO E VIRTUAL NÃO COMPARECEU 1147 37.699.074 BEATRIZ ALMEIDA NASCIMENTO LABORATÓRIO PAGODE POR ELAS CONECTA NÃO COMPARECEU 1151 25.197.378 DIEGO PUREZA LEAL DE SOUZA FESTIVAL OCUPAÇÃO SOUND SYSTEM NÃO COMPARECEU 3. Proponentes deferidos, na condição de pessoas com deficiência - PcD: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 680 ISADORA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA MARÉ CHEIA - MULHERES MARÉS 10 ANOS CATEGORIA I - FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS 992 AIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MOSTRA DE CINEMA AFRICANO - ESPELHOS D’ÁFRICA (4ª EDIÇÃO) CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS 1006 35.250.746 MATHEUS ROCHA SILVA MOSTRA CINE PCD CATEGORIA II- REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E FEIRAS CALENDARIZADAS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29446 4. Proponentes desclassificados, na condição de pessoas com deficiência - PcD: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA MOTIVO 481 JOSEILTON FERREIRA DO NASCIMENTO 83478566568 CORDEL AO PONTO - ACESSIBILIDADE CULTURAL E TECNOLOGIAS ANCESTRAIS APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO PROPONENTE VERIFICOU-SE QUE O DOCUMENTO ENCAMINHADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA(PCD) NÃO CORRESPONDE AO PROPONENTE INSCRITO NA PROPOSTA. 1100 PEDRO RODOLPHO JUNGERS ABIB SEU REGI DE ITAPUÃ & SAMBA DA RESISTÊNCIA NAS PRAÇAS NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO PRAZO ESTABELECIDO. 5. Para fins do resultado da comprovação de proponentes negros (pretos ou pardos) fica estabelecido, conforme o disposto no Edital 003/2026 Gregórios Ano V, que: 5.1. O proponente poderá interpor recurso, na modalidade pedido de reconsideração, contra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação de Pessoas Negras (pretas ou pardas), apresentar formalmente justificativa e documentação comprobatória, em conformidade com o Anexo XII do Edital 003/2026 Gregórios Ano V. 5.2. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail abaixo, em até 03 (três) dias úteis após a divulgação do Resultado Preliminar da Heteroidentificação de Pessoas Negras (pretas ou pardas). 5.2.1. edital.gregoriossalvador ba gov br 5.3. Não será aceita a interposição de recursos aos proponentes que não compareceram à Heteroidentificação. 5.4. Em suas decisões, a Comissão Recursal poderá considerar a documentação de identificação do proponente, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo proponente. 5.5. Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, a Comissão Recursal pode solicitar ao proponente já averiguado, por meio de uma convocação complementar. 5.6. O indeferimento do recurso contra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação de Pessoas Negras (pretas ou pardas) acarretará a eliminação do proponente. 5.7. Serão indeferidos os recursos cujo teor venha a desacatar à Comissão de Heteroidentificação, no exercício da função ou em razão dela, conforme previsto no Artigo 331 do Código Penal Brasileiro. 5.8. Não caberá recurso sobre a decisão da Comissão Recursal. 6. Para fins do resultado da comprovação de proponentes pessoas com deficiência, conforme as disposições do Edital 003/2026 Gregórios Ano V, fica estabelecido que: 6.1. O proponente poderá interpor recurso, na modalidade pedido de reconsideração, contra o Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas, devendo o proponente apresentar formalmente justificativa e documentação comprobatória, em conformidade com o Anexo XII do Edital 003/2026 Gregórios Ano V. 6.2. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail abaixo, em até 03 (três) dias úteis após a divulgação do Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas. 6.2.1. edital.gregoriossalvador ba gov br 6.3. Em suas decisões, a Comissão Recursal poderá considerar a documentação de identificação do proponente, o parecer emitido pela Comissão Técnica e o conteúdo do recurso elaborado pelo proponente. 6.4. O indeferimento do recurso contra o Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas acarretará a eliminação do proponente. 6.5. Não caberá recurso sobre a decisão da Comissão Recursal. Salvador, 25 de junho de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente EDITAL 004/2026 - CULTURAS POPULARES: FESTAS E MESTRES RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE VALIDAÇÃO DE PROPONENTES COTISTAS: HETEROIDENTIFICAÇÃO DE PROPONENTES NEGROS (PRETOS E PARDOS) E COMPROVAÇÃO DE PROPONENTES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 10/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Final da Etapa de Avaliação de Mérito do Edital 004/2026 - Culturas Populares: Festas e Mestres e convoca para a etapa de validação de proponentes cotistas: heteroidentificação de proponentes negros (pretos e pardos) e comprovação de proponentes pessoas com deficiência (PcD). 1. CATEGORIA I - Ampla concorrência: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 883 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA MESTRE BIMBA CAPOEIRA NA LAVAGEM DO BONFIM: EXPRESSÃO DA CULTURA POPULAR 93,03 912 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALÊ DEBALÊ O CARURU DE COSME E DAMIÃO DO MALÊ DEBALÊ - MEMÓRIA, INFÂNCIA E TRADIÇÃO EM ITAPUÃ 92,80 943 PESSOA FÍSICA ISABEL CRUZ DO NASCIMENTO 82 ANOS DO TERNO DE REIS ROSA MENINA 90,57 925 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO AFOXÉ FILHOS DE GANDHY OS FILHOS DA NÃO-VIOLÊNCIA: CARURU DE COSME E DAMIÃO DOS FILHOS DE GANDHY 88,47 565 PESSOA FÍSICA RAFAEL JORGE SANTOS ARAÚJO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE ITAPUÃ 20 ANOS DE HISTÓRIA E RESISTÊNCIA 87,57 358 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE ETERNA JUVENTUDE TERNO DE REIS ETERNA JUVENTUDE 86,67 910 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ AS LAVADEIRAS DA ANCESTRALIDADE - A MANGANGÁ NA LAVAGEM DO SENHOR DO BONFIM 83,47 996 PESSOA FÍSICA MARIA CLAUDIA PEREIRA QUEIROZ BLOCO AS SANTINHAS TEMA: AS MARINHEIRAS 77,57 1013 PESSOA JURÍDICA CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSSORIA POR DIREITOS BALAIOXÊ 2027 71,73 1.1 CATEGORIA I - Optantes por cotas raciais: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 883 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA MESTRE BIMBA CAPOEIRA NA LAVAGEM DO BONFIM: EXPRESSÃO DA CULTURA POPULAR 93,03 912 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALÊ DEBALÊ O CARURU DE COSME E DAMIÃO DO MALÊ DEBALÊ - MEMÓRIA, INFÂNCIA E TRADIÇÃO EM ITAPUÃ 92,80 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.294 47 ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 943 PESSOA FÍSICA ISABEL CRUZ DO NASCIMENTO 82 ANOS DO TERNO DE REIS ROSA MENINA 90,57 925 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO AFOXÉ FILHOS DE GANDHY OS FILHOS DA NÃO-VIOLÊNCIA: CARURU DE COSME E DAMIÃO DOS FILHOS DE GANDHY 88,47 565 PESSOA FÍSICA RAFAEL JORGE SANTOS ARAÚJO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE ITAPUÃ 20 ANOS DE HISTÓRIA E RESISTÊNCIA 87,57 358 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE ETERNA JUVENTUDE TERNO DE REIS ETERNA JUVENTUDE 86,67 910 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO SÓCIO- CULTURAL E DE CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ AS LAVADEIRAS DA ANCESTRALIDADE - A MANGANGÁ NA LAVAGEM DO SENHOR DO BONFIM 83,47 996 PESSOA FÍSICA MARIA CLAUDIA PEREIRA QUEIROZ BLOCO AS SANTINHAS TEMA : AS MARINHEIRAS 77,57 1013 PESSOA JURÍDICA CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSSORIA POR DIREITOS BALAIOXÊ 2027 71,73 2. Categoria II - Ampla concorrência: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 708 PESSOA FÍSICA DIEGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 7ª MARCHA TRANS DA BAHIA: CELEBRAÇÃO IDENTITÁRIA DA CULTURA TRANS E TRAVESTI 103,43 975 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA CASA DA CAPOEIRA PELOURINHO BLOCO AFRO SAMBUÊ - ACCCCPBAS OUTORGA MEDALHA ZUMBI DA CAPOEIRA - VI EDIÇÃO 90,77 952 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO PORTO DAS BALEIAS DE ITAPUA ANIVERSÁRIO DO FAROL DE ITAPUÃ - 153 ANOS (2026) 87,73 874 PESSOA JURÍDICA INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, RECREATIVO CARNAVALESCO SOCIAL E ORQUESTRA POPULAR VIOLINHA BOA TERNO DE REIS DA VIOLINHA 86,97 2.1 Categoria II - Optantes por cotas raciais: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 708 PESSOA FÍSICA DIEGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 7ª MARCHA TRANS DA BAHIA: CELEBRAÇÃO IDENTITÁRIA DA CULTURA TRANS E TRAVESTI 103,43 975 PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA CAS DA CAPOEIRA PELOURINHO BLOCO AFRO SAMBUÊ - ACCCCPBAS OUTORGA MEDALHA ZUMBI DA CAPOEIRA - VI EDIÇÃO 90,77 3. Categoria III - Mestres, ampla concorrência: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 834 PESSOA FÍSICA NANCY DE SOUZA E SILVA 97,00 972 PESSOA FÍSICA GABRIEL GUEDES DOS SANTOS 95,50 619 PESSOA FÍSICA EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS 95,33 900 PESSOA FÍSICA MARIA APARECIDA SANTOS 92,40 934 PESSOA FÍSICA GEISA MARIA BARBOSA RIBEIRO DE SOUSA TORRES 91,17 847 PESSOA FÍSICA VALMIR SANTOS DAMASCENO 90,17 ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 818 PESSOA FÍSICA CARLOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 88,93 994 PESSOA FÍSICA MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 88,67 1009 PESSOA FÍSICA ELIAS BONFIM DOS SANTOS 87,13 678 PESSOA FÍSICA PAULINO DE OLIVEIRA FILHO 86,17 439 PESSOA FÍSICA REGINALDO RAIMUNDO DE SOUZA 84,67 899 PESSOA FÍSICA JOSELITO FRANCISCO DOS SANTOS 81,93 644 PESSOA FÍSICA GUMERCINDO VIEIRA SANTOS 73,10 569 PESSOA FÍSICA WASHINGTON NASCIMENTO PEREIRA 68,67 3.1 Categoria III - Mestres, optantes por cotas raciais: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 834 PESSOA FÍSICA NANCY DE SOUZA E SILVA 97,00 972 PESSOA FÍSICA GABRIEL GUEDES DOS SANTOS 95,50 619 PESSOA FÍSICA EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS 95,33 900 PESSOA FÍSICA MARIA APARECIDA SANTOS 92,40 934 PESSOA FÍSICA GEISA MARIA BARBOSA RIBEIRO DE SOUSA TORRES 91,17 847 PESSOA FÍSICA VALMIR SANTOS DAMASCENO 90,17 818 PESSOA FÍSICA CARLOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 88,93 994 PESSOA FÍSICA MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 88,67 1009 PESSOA FÍSICA ELIAS BONFIM DOS SANTOS 87,13 678 PESSOA FÍSICA PAULINO DE OLIVEIRA FILHO 86,17 899 PESSOA FÍSICA JOSELITO FRANCISCO DOS SANTOS 81,93 569 PESSOA FÍSICA WASHINGTON NASCIMENTO PEREIRA 68,67 3.2 Categoria III - Mestres, optantes por cotas PcD: ID NATUREZA JURÍDICA PROPONENTE NOTA FINAL 834 PESSOA FÍSICA NANCY DE SOUZA E SILVA 97,00 4. RECURSOS INDEFERIDOS ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA MOTIVO 473 MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES MESTRE O PROPONENTE NÃO FOI CLASSIFICADO PORQUE OBTEVE NOTA INFERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) PONTOS, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 13.8 DO EDITAL. 589 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS BAIANAS DE ACARAJÉ MINGAU RECEPTIVO E SIMILARES “BAIANAS DE OYÁ: TRADIÇÃO VIVA NO LOUVOR A SANTA BÁRBARA” A PROPOSTA DE CORTEJO NÃO POSSUI COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE SANTA BÁRBARA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 05 (CINCO) ANOS, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 1.4.1 DO EDITAL. 818 CARLOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS MESTRE OS RECURSOS PREVISTOS NO ITEM 11.12 DEVEM TRATAR APENAS DE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS DO RESULTADO EM RELAÇÃO ÀS REGRAS DO EDITAL, NÃO SENDO PERMITIDO QUESTIONAR O MÉRITO DAS DECISÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO. O PROPONENTE ESTÁ CLASSIFICADO E DEVE ACOMPANHAR AS PRÓXIMAS ETAPAS POR MEIO DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL. 848 SOCIEDADE CARNAVALESCA E CULTURAL FILHOS DO KORIM EFAN FESTA DE SANTA BÁRBARA E O AKÀRÁ DE OYÀ A PROPOSTA DE CORTEJO NÃO POSSUI COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE SANTA BÁRBARA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 05 (CINCO) ANOS, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 1.4.1 DO EDITAL. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.29448 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Secretário de Governo Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 João Felipe de Souza Leão Andrey das Neves Santos Órgão responsável Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA MOTIVO 994 MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS MESTRE OS RECURSOS PREVISTOS NO ITEM 11.12 DEVEM TRATAR APENAS DE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS DO RESULTADO EM RELAÇÃO ÀS REGRAS DO EDITAL, NÃO SENDO PERMITIDO QUESTIONAR O MÉRITO DAS DECISÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO. O PROPONENTE ESTÁ CLASSIFICADO E DEVE ACOMPANHAR AS PRÓXIMAS ETAPAS POR MEIO DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL. 5. Não foi identificado nenhum proponente mencionado durante a interposição de recursos após a etapa Preliminar de Avaliação de Mérito, não havendo, portanto, justificativa para apresentação de contrarrazões. 6. Ficam convocados, para a etapa de Heteroidentificação, os proponentes negros (pretos e pardos), inscritos no Edital 04/2026 Culturas Populares: Festas e Mestres, relacionados nos Itens 1.1; 2.1 e 3.1 desta publicação, para a realização da Etapa de Heteroidentificação. 6.1 Os proponentes optantes por cotas raciais supracitados deverão apresentar-se de forma presencial perante a Comissão de Heteroidentificação, no dia 14 de julho de 2026, no período das 10h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Fundação Gregório de Mattos. 6.2 Para proponentes Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos, é necessário que ao menos 50% (cinquenta por cento) das pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas) integrantes do quadro diretor compareçam à averiguação presencia. 6.3 O proponente negro (preto ou pardo) deverá comparecer à heteroidentificação de forma presencial, sem o uso de óculos de sol, boné, touca ou acessórios semelhantes, exceto quando se tratar de itens de uso religioso. Além disso, não será permitido o uso de qualquer tipo de maquiagem. 6.4 A Comissão de Heteroidentificação é composta por membros do poder público e da sociedade civil, devidamente nomeados mediante portaria da Fundação Gregório de Mattos. 6.5 Será enquadrado como negro (preto ou pardo) o proponente que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da Comissão mencionada no item 6.4. 6.6 A avaliação da Comissão de Heteroidentificação, especialmente designada para averiguar/ constatar a autodeclaração de proponente negro (preto ou pardo), considerará o fenótipo (características fenotípicas relacionadas ao grupo étnico-racial tutelado pela norma que instituiu as cotas), a partir da análise presencial do atendimento aos requisitos legais e editalícios. 6.7 A política de ações afirmativas, modalidade cotas raciais, destina-se às pessoas com características fenotípicas negras e a Comissão de Heteroidentificação conduzirá sua decisão verificando os traços relativos à cor da pele (preta ou parda) e aos aspectos faciais predominantes como lábios, nariz e textura do cabelo, que, combinados ou não, permitirão confirmar a autodeclaração, como também poderá analisar se o proponente é uma pessoa negra passível de sofrer discriminação racial. Não é considerado pela Comissão de Heteroidentificação o fator genotípico do candidato ou fenotípico dos parentes. 6.8 Durante a averiguação presencial, a Comissão de Heteroidentificação fotografará todos os proponentes autodeclarados negros (pretos e pardos), para fins de análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 6.9 O proponente que não seguir quaisquer orientações da Comissão de Heteroidentificação ou que não prestar os esclarecimentos, quando solicitado pela Comissão, será eliminado do procedimento administrativo de Heteroidentificação de Pessoas Negras (pretas ou pardas) e, consequentemente, deste Edital. 6.10 Quando for constatado pelos integrantes da Comissão de Heteroidentificação que o proponente não atende aos quesitos cor ou raça relacionadas ao grupo étnico-racial tutelado pela norma que instituiu a reserva de vagas, a partir da averiguação presencial, o mesmo não mais concorrerá na condição de pessoa negra e, consequentemente, será eliminado deste Edital. 6.11 A não apresentação do proponente presencialmente no dia e horário marcados implicará na desclassificação da proposta. 6.12 O proponente que não comparecer à Heteroidentificação de pessoas negras (pretas ou pardas) não retornará à relação da lista de ampla concorrência e será eliminado deste Edital. 6.13 As vagas reservadas aos proponentes negros (pretos e pardos) que não forem providas por insuficiência de demanda, por inadequação das propostas às disposições do Edital ou por não enquadramento no programa de reserva de vagas, serão preenchidas pelos demais proponentes pré-selecionados obrigatoriamente na lista de proponentes suplentes PcD, com estrita observância da ordem geral de classificação. 6.14 Será designada uma Comissão Recursal de Heteroidentificação de pessoas negras (pretas ou pardas) composta por 03 (três) integrantes da FGM, distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação, a ser instituída pelo Presidente da instituição e publicada no Diário Oficial do Município. 6.15 Será admitido recurso, na modalidade de pedido de reconsideração, contra o Resultado Preliminar da Etapa de Validação de Proponentes Cotistas. O proponente deverá apresentar justificativa formal, conforme o Anexo XII - Modelo de Solicitação de Recurso quanto ao Resultado Preliminar da Etapa de Validação de Proponentes Cotistas, podendo, se julgar necessário, anexar documentação complementar. 6.16 Os recursos deverão ser encaminhados em até 03 (três) dias úteis contados a partir da divulgação do Resultado Preliminar da Etapa de Validação de Proponentes Cotistas, para o seguinte endereço eletrônico: 6.17 festas.populares@salvador.ba.gov.br 6.18 Não será aceita a interposição de recursos pelos proponentes que não compareceram à Heteroidentificação. 6.19 Em suas deliberações, a Comissão Recursal poderá analisar a documentação de identificação do proponente, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso apresentado pelo proponente. 6.20 Se necessário, a Comissão Recursal poderá convocar o proponente já averiguado para participar de um novo encontro presencial, mediante comunicação complementar. 6.21 O indeferimento do recurso interposto contra o Resultado Preliminar da Etapa de Validação de Proponentes Cotistas implicará a eliminação do proponente do presente Edital. 6.22 Serão indeferidos os recursos cujo conteúdo configure desrespeito ou desacato à Comissão de Heteroidentificação, no exercício de suas funções, nos termos do artigo 331 do Código Penal Brasileiro. 6.23 Da decisão da Comissão Recursal não caberá interposição de recurso. 6.24 Em caso de denúncia, a qualquer tempo, o proponente poderá ser reconvocado pela Comissão de Heteroidentificação para nova averiguação presencial. 7. Fica convocada, para a etapa de apresentação de documentação comprobatória, o proponente Pessoa com Deficiência, inscrito no Edital 04/2026 - Culturas Populares: Festas e Mestres, listada no Item 3.2 desta publicação. 7.1. A comprovação de proponentes pessoas com deficiência será realizada a partir de entrega da documentação estabelecida no item 14.3.3 por todos os proponentes com deficiência que optaram pela reserva de vagas e constam como classificados no Resultado Final da Etapa de Avaliação de Mérito. 7.2. Para comprovação de proponentes pessoas com deficiência será considerado válido o envio de ao menos um dos documentos elencados a seguir: I. Laudo médico atestando a condição, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10 ou CID-11), com assinatura e carimbo do médico com número no Conselho Regional de Medicina (CRM); II. Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência; III. Comprovante de recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência ou Certificado de Pessoa com Deficiência emitido pelo www.gov.br. 7.3. O(s) documento(s) enviado(s) deverá(ão) ser legível(eis), sob pena de não ser considerado(s). 7.4. Os documentos referenciados no Item 7.2 deverão ser enviados em formato PDF, em até 03 (três) dias úteis após a divulgação do Resultado Final da Etapa Avaliação de Mérito, para o endereço eletrônico: 7.5 festas.populares@salvador.ba.gov.br 7.6 Para proponentes Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos, é necessário que ao menos 25% (vinte e cinco por cento) das pessoas com deficiência integrantes do quadro diretor enviem a documentação estabelecida no item 7.2. 7.7 A não apresentação da documentação elencada no item 7.2 implicará na desclassificação da proposta e consequente eliminação do proponente do Edital. 7.8 O proponente que deixar de apresentar a documentação elencada no item 7.2 não retornará à relação da lista de ampla concorrência e será eliminado deste Edital. 7.9 Caberá à Comissão de Verificação da Autenticidade da Documentação a checagem dos documentos apresentados e, caso seja constatado que o proponente não atende aos quesitos instituídos na reserva de vagas para Pessoa com Deficiência, a mesma não mais concorrerá na condição de Pessoa com Deficiência e,consequentemente, será eliminado deste Edital. 7.10 Será admitido recurso, na modalidade pedido de reconsideração, contra o Resultado Preliminar da Etapa de Validação de Proponentes Cotistas, devendo o proponente apresentar formalmente justificativa em conformidade com o Anexo XII - MODELO DE SOLICITAÇÃO DE RECURSO QUANTO AO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE VALIDAÇÃO DE PROPONENTES COTISTAS e, caso julgar pertinente, poderá anexar documentação complementar. 7.11 Os recursos deverão ser enviados, em até 03 (três) dias úteis após a divulgação do Resultado Preliminar da Etapa de Validação de Proponentes Cotistas, para o endereço eletrônico: 7.12 festas.populares@salvador.ba.gov.br 7.13 Em suas decisões, a Comissão Recursal poderá considerar a documentação de identificação do proponente, o parecer emitido pela Comissão de Verificação da Autenticidade da Documentação e o conteúdo do recurso submetido pelo proponente. 7.14 O indeferimento do recurso contra o Resultado Preliminar da Etapa de Validação de Proponentes Cotistas acarretará a eliminação do proponente. 7.15 Da decisão da Comissão Recursal não caberá recurso. 7.16 Em caso de denúncia, a qualquer tempo, o proponente poderá ser reconvocado pela Comissão de Heteroidentificação para nova averiguação presencial. Salvador, 25 de junho de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-06-26T14:04:13-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br