SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS SIMPLES � 6 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV � 7 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB � 8 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 8 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 13 CONSELHO MUNICIPAL DO SALVADOR - CMS � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 24 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM � 24 LICITAÇÕES � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 25 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 26 CONTRATOS � 26 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB � 26 CASA CIVIL - CC � 27 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL � 27 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 29 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 31 EDITAIS � 31 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS � 31 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 33 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.3022 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 41.934 de 07 de julho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1ºFica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.934/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.934/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 521010-FMAS 08.244.0003.263600 3.3.90.30 1.660.3 50.000,00 08.244.0003.263600 3.3.90.33 1.660.3 50.000,00 SUB-TOTAL 50.000,00 50.000,00 580002-SPMJ 08.243.0003.101700 3.3.90.93 1.500.1 438.896,00 08.243.0003.101700 3.3.90.37 1.500.1 438.896,00 SUB-TOTAL 438.896,00 438.896,00 TOTAL GERAL 488.896,00 488.896,00 DECRETO Nº 41.935 de 07 de julho de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, com as devidas repercussões no Ato Legislativo nº 09, de 08 de janeiro de 2026, republicado no Diário Oficial do Legislativo de 17 a 19 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.935/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 41.935/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 200002-CMS 01.031.0013.250026 3.1.90.91 1.500.1 77.000,00 01.031.0013.250026 3.1.90.11 1.500.1 77.000,00 SUB-TOTAL 77.000,00 77.000,00 TOTAL GERAL 77.000,00 77.000,00 DECRETO Nº 41.936 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.936/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.936/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 583002-FCM 08.122.0003.262300 3.3.90.37 1.500.1 300.000,00 SUB-TOTAL 300.000,00 800004-EGM - SEMGE 04.122.0011.264800 3.3.90.37 1.500.1 300.000,00 SUB-TOTAL 300.000,00 TOTAL GERAL 300.000,00 300.000,00 DECRETO Nº 41.937 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 3 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.937/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 440002-SMED 12.361.0001.234200 3.3.90.39 1.501.1 5.000.000,00 12.365.0001.233900 3.3.90.39 1.501.1 5.000.000,00 12.365.0001.234000 3.3.90.39 1.501.1 5.000.000,00 SUB-TOTAL 15.000.000,00 800003-EGM - SEFAZ 28.846.0011.290304 4.6.90.71 1.501.1 15.000.000,00 SUB-TOTAL 15.000.000,00 TOTAL GERAL 15.000.000,00 15.000.000,00 DECRETO Nº 41.938 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.026.150,00 (Hum milhão e vinte e seis mil, cento e cinquenta reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.938/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.938/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 521010-FMAS 08.244.0003.222100 3.3.90.32 1.500.1 700.000,00 08.244.0003.263600 3.3.90.39 1.500.1 300.000,00 08.244.0003.263700 3.3.90.39 1.500.1 1.000.000,00 SUB-TOTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 583002-FCM 08.122.0011.250111 3.3.90.93 2.500.1 26.150,00 08.122.0003.262300 3.3.90.37 2.500.1 26.150,00 SUB-TOTAL 26.150,00 26.150,00 TOTAL GERAL 1.026.150,00 1.026.150,00 DECRETO Nº 41.939 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.939/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.939/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 530002-SEMOB 26.453.0004.112600 4.4.90.51 1.501.1 25.000.000,00 SUB-TOTAL 25.000.000,00 531010-FMMU 26.453.0004.212100 3.3.60.45 1.501.1 25.000.000,00 SUB-TOTAL 25.000.000,00 TOTAL GERAL 25.000.000,00 25.000.000,00 DECRETO Nº 41.940 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.171.000,00 (catorze milhões, cento e setenta e um mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.3024 ANEXO AO DECRETO Nº 41.940/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.940/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 450002-SEMOP 15.452.0006.261500 3.3.90.39 1.501.1 14.171.000,00 15.452.0006.261700 3.3.90.39 1.501.1 14.171.000,00 SUB-TOTAL 14.171.000,00 14.171.000,00 TOTAL GERAL 14.171.000,00 14.171.000,00 DECRETO Nº 41.941 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.941/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.941/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 301110-FMS 10.302.0002.210100 3.3.90.39 1.501.1 10.000.000,00 10.302.0002.210200 3.3.50.85 1.501.1 10.000.000,00 SUB-TOTAL 20.000.000,00 800003-EGM - SEFAZ 28.846.0011.290304 4.6.90.71 1.501.1 20.000.000,00 SUB-TOTAL 20.000.000,00 TOTAL GERAL 20.000.000,00 20.000.000,00 DECRETO Nº 41.942 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelos Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu eu art. 6º, inciso IV, alínea C. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.942/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.942/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 521010-FMAS 08.244.0003.263600 3.3.90.30 1.660.3 50.000,00 08.244.0003.263600 3.3.90.30 1.660.3 50.000,00 08.244.0003.263600 3.3.90.39 1.660.3 148.000,00 08.244.0003.263700 3.3.90.30 1.660.3 100.000,00 08.244.0003.263700 3.3.90.30 1.660.3 50.000,00 08.244.0003.264100 3.3.90.30 2.660.3 200.000,00 08.241.0003.221600 4.4.90.52 2.660.3 200.000,00 08.244.0003.263600 4.4.90.52 1.660.3 50.000,00 08.244.0003.263700 4.4.90.52 1.660.3 100.000,00 08.244.0003.263900 3.3.90.33 1.660.3 100.000,00 08.244.0003.263900 4.4.90.52 1.660.3 148.000,00 SUB-TOTAL 598.000,00 598.000,00 TOTAL GERAL 598.000,00 598.000,00 DECRETO Nº 41.943 de 07 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.943/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.943/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 536002-TRANSALVADOR 15.451.0004.264600 3.3.90.39 1.752.4 560.000,00 15.452.0004.229300 3.3.90.39 1.752.4 560.000,00 SUB-TOTAL 560.000,00 560.000,00 TOTAL GERAL 560.000,00 560.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 5 DECRETO Nº 41.944 de 08 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 08 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.944/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.944/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 410002-SEMGE 04.122.0011.250136 3.3.90.30 1.500.1 310.000,00 SUB-TOTAL 310.000,00 800004-EGM - SEMGE 04.122.0010.229900 3.3.90.39 1.500.1 310.000,00 SUB-TOTAL 310.000,00 TOTAL GERAL 310.000,00 310.000,00 DECRETO Nº 41.945 de 08 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso II DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.022.864,00 (hum milhão, vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, apurado conforme Processo nº 143311/2026 -SMED. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 08 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.945/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.945/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 441010-FME 12.361.0001.222400 3.3.90.39 1.599.3 1.022.864,00 SUB-TOTAL 1.022.864,00 TOTAL GERAL 1.022.864,00 DECRETO Nº 41.946 de 08 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$28.253,00 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 08 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.946/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.946/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 616002-SUCOP 15.451.0005.132400 3.3.90.93 1.700.1 28.253,00 15.451.0005.132400 4.4.90.51 1.700.1 28.253,00 SUB-TOTAL 28.253,00 28.253,00 TOTAL GERAL 28.253,00 28.253,00 DECRETO Nº 41.947 de 08 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso I. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de nº 139.463/2026 - SEMIT. Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.3026 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETEDO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 08 de julho de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR Chefe da Casa Civil em exercício ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 41.947/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 41.947/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 630002-SEMIT 19.572.0008.118300 3.3.90.40 2.500.1 3.000.000,00 SUB-TOTAL 3.000.000,00 TOTAL GERAL 3.000.000,00 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 07 de julho de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CAROLINE NERY BARRETO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, Grau 52, da Unidade de Estudos e Análises Organizacionais - Diretoria Geral de Governança e Projetos, da Secretaria Municipal de Gestão O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeado, desde 01/07/2026, ANTONIO CAROLINO ARAUJO FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, Grau 58, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeado, desde 01/07/2026, DIEGO RODRIGUES PENHA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, Grau 58, da Secretaria de Governo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear RICARDO COSTA MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, BEATRIZ COSTA NASCIMENTO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear TATIANA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Núcleo, Grau 55, do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, RUI DE CASTRO PEREIRA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR, Subchefe Municipal, para, cumulativamente, responder pelo cargo de Chefe da Casa Civil, em substituição ao titular, LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA, por motivo de férias, no período de 01/07 a 30/07/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.919/92, alterado pelo Decreto nº 14.874/04, RESOLVE: Autorizar a realização do Concurso Público para provimento de 60 (sessenta) vagas para o cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, nos termos dos arts. 12 a 15, da Lei Complementar nº 01/1991 e conforme Processo n° 152809/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/n de 04 de maio de 2026, publicado no DOM nº 9.259 de 01 a 04 de maio de 2026, referente a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público, Edital nº 01/2026, para os cargos de Professor Municipal e Coordenador Pedagógico. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito o Decreto s/n de 02 de maio de 2024, publicado no DOM nº 8.777 de 03 de maio de 2024, referente a autorização de Concurso Público, para o cargo de Coordenador Pedagógico. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.919/92, alterado pelo Decreto nº 14.874/04, RESOLVE: Designar para compor a comissão Coordenadora do Concurso Público para provimento dos cargos de Professor Municipal e Coordenador Pedagógico, LUDMILLA OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 3092319, que a presidirá, VALQUIRIA FERNANDES PEREIRA SANTOS, matrícula nº 3091753, LEANNE TAVARES DOS SANTOS, matrícula n° 3093796, ALESSANDRA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula nº 3094062, PALOMA VASCONCELOS AYRES, matrícula nº 3142306, representantes da SEMGE, EMANUELA DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 3093263 e KELLEN GAMA PÊPE, matrícula nº 3098328, representantes da SMED. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nomear, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar nº 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº 34/2003, os candidatos abaixo relacionados, no cargo indicado, da estrutura da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, Edital n° 01/2024, que deverá seguir as instruções contidas no Anexo Único deste Decreto. PAI - ASSISTENTE SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - 30H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS DELMARA CARLOS ARAÚJO 04037XXXX-XX 2045363 75 2º DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 7 NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS PAULO VINICIUS DA COSTA SANTOS 85794XXXX-XX 2050306 74 3º LARISSA LESSA BARATA GUARANY 94214XXXX-XX 2060928 73 4º ADRIELE SOUZA LIMA MELO 85564XXXX-XX 2055225 73 5º IVANILDES SANTOS PEREIRA 78164XXXX-XX 2048553 72 7º MARIANA ALMEIDA SANTANA 86402XXXX-XX 2044723 72 10º EVELIN CRISTINA ALVES SANTOS 06646XXXX-XX 2044567 72 11º FRANCYELLE SOARES SANTOS SILVA 03216XXXX-XX 2026139 71 12º ELAINE GOMES PORTELA 04707XXXX-XX 2042650 71 13º MARIA LUIZA DE AGUIAR BRIGHAM VARELA 85989XXXX-XX 2041419 70 14º JOSEANE COUTINHO DE SOUZA 05618XXXX-XX 2091561 69 15º PAULA NAIARA RICARDO SANTOS 04520XXXX-XX 2017931 68 18º GABRIELE GOES DA SILVA 85913XXXX-XX 2053342 68 19º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS THALIA VICTORIA FERNANDES SANTOS 86115XXXX-XX 2102288 67 8º JAMILLE DE SANTANA SOUZA 02671XXXX-XX 2019106 67 9º ROSANGELA MORAIS SOUSA 92200XXXX-XX 2050020 66 10º MICHELE PIMENTA DOS SANTOS COSTA 01984XXXX-XX 2056315 66 11º SAMIA SOUZA LAGO 02877XXXX-XX 2066574 66 12º VALLERIE SABRINNE SANTANA SANTOS 09111XXXX-XX 2104175 66 13º PÂMELA CRUZ SANTOS 05283XXXX-XX 2000974 64 15º DANIELLE CARLA CORREA DE PINHO 02201XXXX-XX 2076132 64 17º ANEXO ÚNICO INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS Os candidatos deverão comparecer à SEMGE, situada na Rua Horácio César, nº 64, Bairro 2 de Julho, para tomar posse, das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta Nomeação e, seguir as demais instruções contidas no Anexo Único deste Decreto. O atendimento ao candidato convocado ocorre em dias úteis e na hipótese de o último dia do prazo ser no fim de semana, feriado, dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. O candidato poderá realizar o agendamento para posse por meio do e-mail seine. semge@salvador.ba.gov.br, até às 16h do penúltimo dia de vigência deste ato de Nomeação, devendo anexar documento de identificação com foto. O endereço de e-mail do candidato deverá ser o mesmo fornecido no ato de sua inscrição neste Concurso Público. O agendamento não garante a posse, a qual ocorrerá exclusivamente de forma presencial, após a conferência de todos os documentos exigidos no Edital. Os candidatos devem no momento da posse, estar munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos abaixo relacionados, constantes no Edital n° 01/2024: a) Carteira de Identidade - RG; b) CPF; c) PIS/PASEP; d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e) Título de Eleitor; f) Comprovante de votação da última eleição (dos dois turnos, quando couber) ou Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); g) Comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal (CEP); h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; i) Foto recente em tamanho 3x4cm; j) Comprovante de Situação Cadastral do CPF; k) Declaração de Bens; l) Declaração de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF); m) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público; n) Certidões negativas de antecedentes criminais Federal ou Estadual; o) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; p) Declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão; q) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; r) Documento de comprovação de que está registrado e com a situação regularizada junto ao órgão; de conselho de classe corresponde à sua formação profissional exigida pelo cargo; s) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários. Caso o candidato faça a opção do agendamento por e-mail, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, o cumprimento das seguintes condições, sob pena de desclassificação: a) acessar e verificar diariamente a caixa de entrada do e-mail, bem como a pasta de spam (lixo eletrônico), a fim de garantir o recebimento da confirmação do agendamento para comparecimento à posse. b) manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados junto a SEMGE; c) a atualização cadastral deverá ser solicitada mediante comparecimento do candidato à SEMGE, portando documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência atualizado; d) assegurar que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens, ou seja, que não esteja cheia e inativa ou configurada para bloquear e-mails da SEMGE. Os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais e cópias atualizadas. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme o item 14.23 do Edital n° 01/2024. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV PORTARIA Nº 86/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora ALINE YARA FREITAS MOREIRA, matrícula 3094364, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular VIVALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA FILHO, matrícula 3173838, por motivo de férias, no período de 27/07 a 25/08/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 07 de julho de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 82/2026, de 06/07/2026, publicada no DOM de 07/07/2026, referente a substituição de férias de IAN MENDES GALVÃO, Onde se lê: ...Assistente de Gabinete do Prefeito, Grau 53,... Leia-se: ...Gestor de Projetos, Grau 54,... DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.3028 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB PORTARIA Nº 09/2026 O Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, no uso de suas atribuições RESOLVE: Designar a servidora Manuela Ferreira Barreto, matrícula 3174262, Coordenador II, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Gerente IV, grau 57, da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em substituição ao titular Adenilson Evangelista de Araujo, matrícula 3173762, por motivo de férias, no período de 01/07 a 30/07/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PREFEITURAS-BAIRRO, em 07 de julho de 2026. LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro PORTARIA Nº 10/2026 O Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, no uso de suas atribuições RESOLVE: Designar o servidor Juarez Santana Santos Filho, matrícula 3093832, Chefe de Setor B, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Gerente IV, grau 57, da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em substituição ao titular Atila da Cunha Santana, matrícula 3115634, por motivo de férias, no período de 01/07 a 30/07/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PREFEITURAS-BAIRRO, em 07 de julho de 2026. LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro PORTARIA Nº 11/2026 O Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, no uso de suas atribuições RESOLVE: Designar o servidor Rigner Souza Meira Santos, matrícula 3167087, Coordenador II, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Gerente IV, grau 57, da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em substituição a titular Jessica Guimaraes Cruz, matrícula 3173506, por motivo de férias, no período de 01/07 a 30/07/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PREFEITURAS-BAIRRO, em 07 de julho de 2026. LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro PORTARIA Nº 12/2026 O Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, no uso de suas atribuições RESOLVE: Designar a servidora Janaina Pena da Silva, matrícula 3173505, Gestor de Núcleo, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Diretor de Prefeitura Bairro, grau 58, da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em substituição ao titular Ian Mariani de Oliveira, matrícula 3152340, por motivo de férias, no período de 01/07 a 30/07/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PREFEITURAS-BAIRRO, em 07 de julho de 2026. LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS PORTARIA Nº 061/2026 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar, no período de 13.07.2026 a 11.08.2026, a servidora ANALICE SOARES SANTOS, matrícula 3093843, para substituir RAIMUNDO CORDEIRO PAMPONET, matrícula 3049933 no cargo em comissão de Assessor Técnico, grau 53, da Assessoria Estratégica de Gestão desta PGMS, durante o afastamento do titular por motivo de férias. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador-Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 841/2026 *Republicada por ter saído com incorreção no DOM de 27 a 29/06/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 35.609/2022 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91 e de acordo com o Processo Digital SEMBOB nº 96746/2025, RESOLVE: Autorizar a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB do Servidor RENILDO JESUS DOS SANTOS, matrícula 3019330, lotado na SUPERITENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR, para exercer função de confiança. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 26 de junho de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 145813/2025 SMED SIMONE MARIA SOUSA MATOS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 55498/2026 SMED JANIERE CALASANS DE ALMEIDA 5.637 213413/2023 SMED SIMONE DE CERQUEIRA GARRIDO 3.140 255163/2025 SMED ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO 3.960 238770/2025 SMED EDNA CAROLINA DA ANUNCIAÇÃO 4.139 2406/2026 SMED VALNEI SANTOS DE OLIVEIRA 2.696 248158/2025 SMED KATLEEN FRANCOISE BITTENCOURT RICHTER 4.083 4914/2026 SMS TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA 2.713 128313/2025 SMS EDILZA DOS SANTOS SIMÕES 3.579 196392/2025 SEMGE SIMONE NUNO DE MELO 1.918 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 68527/2026 SMED KATIA SUELY GOMES LOBO 2.997 RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REDA - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 117740/2026 PGMS OACIR SILVA MASCARENHAS 112668/2026 SMED LUCIANA MOTA DA CONCEIÇÃO MATIAS 124331/2026 SMED JOSENICE ALVES DE OLIVEIRA 112309/2026 SMED ANA PAULA OLIVEIRA BOTELHO 40887/2026 SMS TIAGO AFONSO MALTEZ DOS SANTOS 66055/2026 SMS MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO PARANHOS 204794/2025 SMS LUCAS SANTOS SOUZA GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 07 de julho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 9 AVISO DE RETIFICAÇÃO Aviso de intenção de registro de serviços continuados de desinsetização geral, higienização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios, e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gordura, 63/2026, publicado no DOM 9.292 do dia 19 de junho de 2026. Onde se lê: Realizar o Aviso de Intenção de Registro de Preço de mobiliário para escritório Leia-se: Realizar o Aviso de Intenção de Registro de Preços para prestação de serviços continuados de desinsetização geral; higienização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios; e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gordura Salvador, 07 de julho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE Diretoria de Previdência - DPREV PORTARIA Nº 897/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2026.07.17378P, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito, em estrita observância a modulação da tese fixada no Tema 1254 pelo STF, aplicável aos servidores beneficiados pela estabilidade excepcional do art. 19, da ADCT, em que pese o posicionamento técnico contrário, RESOLVE: I - Conceder a Pensão por Morte nº 3013020P, instituída pelo ex-segurado MANOEL DE OLIVEIRA, Professor Municipal I (40h), matrícula nº 3013020, integrada por 01 (um) dependente, Margarida Cerqueira de Oliveira, com proventos fixados em R$ 9.566,40 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), equivalentes a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria na data do óbito, até o limite do teto do RGPS, acrescido de uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) e de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente para o valor excedente ao referido teto, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato nas hipóteses previstas no art. 23, §1º e §3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 24/12/2025, data do óbito. GABINETE DA DIRETORIA, 07 de julho de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 481/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 202 da Lei Complementar n. 01/1991, RESOLVE: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/07/2026, o prazo do Processo Administrativo Disciplinar n. 42074/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 482/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Exonerar, a pedido, desde 25/06/2026, com base no Processo Administrativo nº 140352/2026, a servidora abaixo relacionada, do cargo em comissão de Vice-Diretor, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL ALINE DE OLIVEIRA MARINHO MACHADO 3166279 1128 - ESCOLA MUNICIPAL SAO DOMINGOS VESPERTINO DM1 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 483/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Nomear pro tempore, com base no Processo Administrativo nº 55045/2026, a servidora abaixo relacionada, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, na respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL LUDMILA OLIVEIRA ISAIAS DA SILVA 3166653 1036 - ESCOLA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS MATUTINO DM4 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 484/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 135941/2026, a servidora ADRIANA SOUZA DA PURIFICACAO, matrícula nº 3091417, COORDENADOR REGIONAL, Grau 54, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de GERENTE REGIONAL, Grau 57, da GR - CENTRO, no período de 25 de junho de 2026 a 09 de julho de 2026, durante o impedimento de sua titular GEISA BARRETO SOVERAL, matricula nº 3127947, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2021. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 485/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500 de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24/04/2025, RESOLVE: DEFERIR, com fundamento na Lei n. 8.722/2014, regulamentada pelo Decreto n. 26.168/2015, e no parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA, o requerimento referente a licença para aprimoramento profissional da professora LIZ NOVAIS PINHEIRO, matrícula 3162631, Processo 35107/2026. A licença para o Curso de Doutorado terá vigência de 03 (três) anos, com início na data da publicação deste ato, devendo a servidora beneficiada observar o disposto no Capítulo V do Decreto n. 26.168/2015 - Artigos 45 a 49. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária PORTARIA Nº 486/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500 de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24/04/2025, RESOLVE: Indeferir, com base no Parecer da PGMS/NPP, o Abono de Permanência do(a) servidor(a) do Quadro Efetivo abaixo relacionado: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA 234033/2025 SILVANIA MENDES LIBORIO LEÃO 3085933 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30210 PORTARIA Nº487/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Deferir, com fundamento no Art. 133 da Lei Complementar nº 01/1991, a Licença Especial dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO SERVIDOR MATRICULA QUINQUÊNIO 40628 / 2026 ADAILTON CONCEICAO DE SOUZA 3129752 2° 39584 / 2026 ADELCIDA MARIA DO BOMFIM SANTA RITA 3071850 3°,4° E 5° 39714 / 2026 ADRIANA SOARES DOS SANTOS 3097721 1°,2° E 3° 40480 / 2026 ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 3061462 5° 38660 / 2026 ANA LICIA REBOUCAS DE CASTRO 3072108 5° 34456 / 2026 ANA PAULA BORGES DE CERQUEIRA 3072168 5° 34961 / 2026 ANDREIA DA SILVA DE JESUS 3114104 2° 39066 / 2026 ANGELA MARIA MACHADO 3072124 5° 55328 / 2026 BIANCA SANTOS LOPES 3085192 4° 53894 / 2026 CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS 3074782 4° 53191 / 2026 EDINELSON DE AZEVEDO PEIXOTO 3083652 4° 53433 / 2026 ELY PAULA GONCALVES DA SILVA 3082694 3° E 4° 55209 / 2026 ILNAH PATRICIA PIEDADE AGUIAR 3070016 5° 36291 / 2026 IRAILDES MACEDO ARAUJO LOBO 3053936 5° 38232 / 2026 ISABEL CRISTINA PIMENTEL SIMAS DE AZEVEDO 3069706 5° 53096 / 2026 JOSELITA DA PURIFICACAO DAMASCENO 3082751 4° 40416 / 2026 JOSENI DA SILVA PORTO 3063034 5° 53911 / 2026 JUREMA REIS SAMPAIO CAMPOS 3082034 4° 37671 / 2026 LAURA REJANE RIBEIRO DOS REIS 3075145 2°,3° E 4° 38101 / 2026 LEDA MERCEDES DE ARAUJO MARTINEK 3068497 5° 39396 / 2026 LUIS GUSTAVO DOS SANTOS FIDELIS 3115546 2° 36455 / 2026 MARIA NAZARE LOPES DOS SANTOS 3072120 5° 53872 / 2026 REYNALDO PINTO PEREIRA 3069969 5° 38239 / 2026 SANDRA MARIA ARAUJO OLIVEIRA 3081775 2°,3° E 4° 40456 / 2026 SUZANA DOS SANTOS ALMEIDA 3070443 5° 36948 / 2026 TACIANA OLIVEIRA TORRES 3057415 5° 35942 / 2026 VALCINEY DE SOUZA SILVA 3063000 5° GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 07 de julho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 488/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Indeferir, com fundamento no Art. 133 da Lei Complementar nº 01/1991, a Licença Especial dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO SERVIDOR MATRICULA 53955 / 2026 FRANCIANE DE SANT ANNA LIMA 3070121 53928 / 2026 LILIA CRISTIANE PRATES DE SOUZA 3098632 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 07 de julho de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 489/2026 A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 156/2023, publicada no DOM nº 8.500 de 23 de março de 2023, retificada no DOM nº 9.016 de 24/04/2025, RESOLVE: INDEFERIR, com fundamento na Lei n. 8.722/2014, regulamentada pelo Decreto n. 26.168/2015, e no parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA, o requerimento referente a licença para aprimoramento profissional da professora municipal DAIANE DOS SANTOS MARQUES, matrícula 3121970 - Processo 44414/2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 262/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Designar a servidora, LUCIANA RAMOS SOUZA, matrícula 3086248, para exercer a Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Enfermagem, do Centro Social Urbano de Pernambués, do Distrito Sanitário Cabula/Beirú, desta Secretaria Municipal da Saúde. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 263/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 18/05/2026 a 27/05/2026, a servidora, VALDINEA ROZENDO DE MATOS, matrícula 3100004, CHEFE DE SETOR A, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de SUBCOORDENADOR II, grau 53, da Subcoordenadoria Administrativa, do Distrito Sanitário Centro Histórico, durante o impedimento legal da titular, MAGDA VIANNA CHAVES SEABRA, matrícula 3154264, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 264/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 25/06/2026 a 14/07/2026, a servidora, LAIZ DE SOUZA PAIXÃO, matricula 3173785, para responder pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Vigilância e Controle das Zoonoses Transmitidas por Animais Sinantrópicos, da Subcoordenadoria de Ações Básicas, da Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses, da DVIS, durante o impedimento legal da titular, CRISTIANE CARINA YUKI, matrícula 3133808, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 265/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 11/05/2026 a 20/05/2026, a servidora, JANET LIMA DE MELO, matrícula 3091495, CHEFE DE SETOR B, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO II, B3, grau 53, do Centro de Saúde Ramiro de Azevedo, do Distrito Sanitário Centro Histórico, durante o impedimento legal do titular, CLÁUDIA VERENA DO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 11 EIRADO SILVA GONÇALVES, matrícula 3170577, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 266/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 08/06/2026 a 07/07/2026, a servidora, KEDIMA BASTOS PEREIRA, matrícula 3075614, para responder pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Vigilância Sanitária e Zoonoses, da Subcoordenadoria de Atenção e Vigilância à Saúde, do Distrito Sanitário São Caetano/Valéria, durante o impedimento legal da titular, MARTHA ELOY BANDEIRA COSTA, matrícula 3140380, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 267/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 25/06/2026 a 04/07/2026, a servidora, MICHELE BEATRIZ RODOLFO DE SOUZA SILVA, matrícula 3133807, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO II, A3, grau 53, da USF Vila Verde, do Distrito Sanitário Itapuã, durante o impedimento legal da titular, LILIAN CUNHA DE OLIVEIRA, matricula 3170066, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 268/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 15/06/2026 a 24/06/2026, a servidora, NAYARA LOPES MATIOLI, matrícula 3125103, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO II, A3, grau 53, da USF Polêmica, do Distrito Sanitário Brotas, durante o impedimento legal da titular, IRANEIDE DAMACENO SILVA QUETGLAS, matricula 3170580, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 269/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 01/06/2026 a 30/06/2026, a servidora, PATRÍCIA BORGES TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 3122805, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO II, A3, grau 53, da USF Bate Coração, do Distrito Sanitário Subúrbio Ferroviário, durante o impedimento legal da titular, CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BRITTO, matricula 3169696, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 270/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designado, desde 25/06/2026 a 24/07/2026, o servidor, SINDERVAL FÉLIX DA PURIFICAÇÃO, matrícula 3120839, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO II, A3, grau 53, da USF Km 17, do Distrito Sanitário Itapuã, durante o impedimento legal do titular, RAFAEL FAUSTINO DOS SANTOS, matricula 3167953, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 271/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 08/06/2026 a 22/06/2026, a servidora, JANAÍNA BARROS POMBO, matrícula 3116983, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO I, A2, grau 52, da USF Pituaçu, do Distrito Sanitário Boca do Rio, durante o impedimento legal da titular, MARLENE DE SOUSA SANTOS, matricula 3170884, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 272/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designado, desde 04/05/2026 a 02/06/2026, o servidor, VINICIUS CORREIA CAVALCANTI DANTAS, matrícula 3169622, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO I, C2, grau 52, do CAPSIA Liberdade, do Distrito Sanitário Liberdade, durante o impedimento legal da titular, ELAINE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS, matricula 3173234, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 273/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 08/06/2026 a 22/06/2026, a servidora, ELEIA DOS SANTOS SOUSA, matricula 3109390, para responder pela Função de Confiança de SUPERVISOR DE CAMPO, grau 61, da Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses, da DVIS, durante o impedimento legal do titular, GILDÁSIO ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula 3102993, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde PORTARIA Nº 274/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designado, desde 08/06/2026 a 07/07/2026, o servidor, PERCY SILVA DAMIANO, matricula 3105082, para responder pela Função de Confiança de SUPERVISOR DE CAMPO, grau 61, da Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses, da DVIS, durante o impedimento legal do titular, LUCIANO SOUZA LIMA, matrícula 3103819, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 06 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30212 PORTARIA Nº 275/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 29/06/2026 a 13/07/2026, a servidora, ROSÂNGELA CORREIA LIMA, matricula 3107117, para responder pela Função de Confiança de SUPERVISOR DE CAMPO, grau 61, da Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses, da DVIS, durante o impedimento legal do titular, ESTEFANO LEONARDO NASCIMENTO CARDOSO, matrícula 3103352, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de julho de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde DESPACHOS FINAIS DA DIRETORA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE Delegação de Competência - Portaria nº 001/2026, republicada no DOM nº 9.186 de 09 de janeiro de 2026 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO Nº INTERESSADO MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 134396/2026 ALMIR DOS SANTOS SOARES 3096204 3º 135938/2026 ANA PAULA GRAMOSA NASCIMENTO 3096569 3º 130131/2026 CAMILA CARINE SANTOS LESSA DANTAS SILVA 3117321 2º 132030/2026 CRISTIANO PAIM MASCARENHAS SANTOS 3104504 2º 133984/2026 DANIELA DE JESUS DOS SANTOS NUNES 3104980 2º 132791/2026 EDSON ROBERTO DA SILVA VIEIRA 3103977 3º 118650/2026 EDUARDO SANTOS SOUZA 3091741 4º 131560/2026 ENIVALDO DOS SANTOS REZENDE 3102986 3º 134408/2026 ERICA MOURA DE JESUS 3095968 3º 133151/2026 FABIANA SOUZA DA COSTA SANTOS 3087501 4º 131312/2026 FABIO ARAUJO DOS SANTOS 3103285 3º 134356/2026 GINALVA SANTOS DE OLIVEIRA TELES 3096910 3º 133528/2026 JAILSON LOPES DOS SANTOS 3098219 3º 133050/2026 JANE ALVES DALTRO 3129275 1º 131416/2026 JOILMA COSTA DO ROSARIO 3094188 3º 133965/2026 LEANDRO DOS SANTOS NUNES 3104253 3º 132488/2026 MARIA AUXILIADORA DANTAS DE ALMEIDA 3055091 5º 129962/2026 SHEILA MORAES DE OLIVEIRA 3106123 3º 135896/2026 SIMONE SANTOS DA CRUZ 3096617 3º 129850/2026 SONIA OLIVEIRA RAMOS 3096786 3º 135103/2026 TEREZA CRISTINA DE SANTANA SANTOS 3079623 4º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 01 de julho de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde DESPACHOS FINAIS DA DIRETORA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE Delegação de Competência - Portaria nº 001/2026, republicada no DOM nº 9.186 de 09 de janeiro de 2026 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO Nº INTERESSADO MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 128721/2026 ALEX DE JESUS FERNANDES 3103018 3º 128885/2026 ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO 3103227 3º 124632/2026 ALINE PINHEIRO DE CARVALHO 3130219 2º 126568/2026 ANGELA MARIA PEREIRA SANTOS ALVES 3096806 3º 123265/2026 ANTONIO JOSE DIAS DA COSTA 3105463 3º PROCESSO Nº INTERESSADO MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 128984/2026 DENILDA DA HORA SANTOS DA SILVA 3100715 3º 120566/2026 EDSON MOREIRA DE ASSIS 3096055 2º 125533/2026 ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA SENA 3096871 2º 129107/2026 ERIVALDO REIS 3095771 2º 128567/2026 ESTEFANO LEONARDO NASCIMENTO CARDOSO 3103352 3º 124060/2026 EURILDETE FERNANDES DE SOUZA 3104339 3º 127808/2026 GERALDO APARECIDO DE BARROS 3110751 3º 127323/2026 GILDASIO ANUNCIACAO DA SILVA 3102993 3º 126066/2026 JAINA VASCONCELOS DE JESUS 3105013 3º 123230/2026 JOADE DOS SANTOS ALVES 3105213 3º 125053/2026 JOSE SANTANA FERREIRA FREITAS 3098191 3º 127238/2026 JOSELICE JESUS DE PAULA 3095872 3º 121118/2026 JOSEMIRA DE JESUS RAMOS DE SIQUEIRA 3095539 3º 129718/2026 JUCIMEIRE DE SOUZA SANTIAGO SANTANA 3100678 3º 122083/2026 LEONILDES SANTANA SALES VIEIRA 3095730 3º 126212/2026 LILIANE FREITAS SANTOS 3102926 3º 127008/2026 MANUELA TEIXEIRA DE SOUZA 3091731 3º 127370/2026 MARCELO DE OLIVEIRA BRITO 3099604 3º 119484/2026 MARCOS EMANOEL DE JESUS SANTOS 3091837 4º 126485/2026 MARCUS VINICIUS FERRARI 3133693 2º 126362/2026 MIRIAM MARCIA CONCEICAO SILVA 3096067 3º 123194/2026 MORGANA GUIMARAES DE SOUZA NUNES 3105602 2º 128733/2026 RAIMUNDA DA ANUNCIACAO SANTOS 3096847 3º 128694/2026 REGINALDO DA SILVA MOREIRA 3099599 3º 122696/2026 REINALDO LIMA DOS SANTOS 3098777 3º 125758/2026 RICARDO CERQUEIRA 3105623 2º 106617/2026 RITA DE CASSIA JESUS DOS SANTOS 3099572 3º 124618/2026 RITA DE CASSIA SILVA SA BARRETO 3096363 3º 117916/2026 SILVIA MARIA DE CAMPOS VIEIRA 3091376 4º 122259/2026 SIVONEI PEREIRA SILVA 3103067 3º 124018/2026 SORANEI CASTRO SILVA 3096299 3º 122695/2026 VALDEMAR RIBEIRO SANTOS 3098181 3º 128644/2026 VLADIMIR SOUZA DE CARVALHO 3103079 1º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 06 de julho de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM PORTARIA Nº 33/2026 A Secretária Municipal de Comunicação -SECOM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor FÁBIO ANDRÉ DUARTE DA ROCHA, matrícula nº 3042776, Secretário Administrativo, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, grau 54, em substituição ao titular GILVAN SANTOS SILVA, matrícula nº 3173239, por motivo de férias regulamentares, durante o período de 01/07/2026 a 30/07/2026. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, 07 de julho de 2026. RENATA VIDAL Secretária de Comunicação SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA 117/2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, vinculada a Secretária Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes E Lazer (SEMPRE), no uso de suas atribuições legais, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 13 RESOLVE: Tornar público a decisão dessa Comissão, que avaliou o (s) projeto (s) abaixo, com base no Lei Municipal nº 9.738 de 28 de setembro de 2023 e regulamentada pelo Decreto nº 37.766 de 20 de novembro de 2023, e EDITAIS VIVA ESPORTE N° 01/2026, 02/2026 e 03/2026, publicados no DOM nº 9.203 de 02 de FEVEREIRO de 2026, deliberado pela sua APROVAÇÃO: CONTRIBUINTE INCENTIVADOR CNPJ PROCESSO PROPONENTE EDITAL A TARDE SERVIÇOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A 35.438.925/0001-01 48807/2026 RICARDO RIBEIRO DE NOVAES NETO (CPF:038.XXX. XXX-40) 001/2026 Informe-se ao (s) interessado (s) que, com base na PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, publicada no DOM nº 8.726 de 20 de março de 2024, o (s) referido (s) processo (s) administrativo (s) serão encaminhados à Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador (SEFAZ) para fins de avaliação da regularidade fiscal do (s) Projeto (s) Esportivo (s). Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, em 07 de julho de 2026. ALINE DE SABÓIA RIBEIRO TRÓCOLI membro CAPE RAFAEL CARDOSO SEARA membro CAPE TÉRCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA membro CAPE PORTARIA 121/2026 O Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar os servidores constantes da tabela abaixo para, sob presidência do primeiro, compor a Comissão Deliberativa, que tem por objeto a análise quanto a concessão de ajuda de custo aos atletas/paratletas amadores e profissionais que representam o Município de Salvador em competições esportivas: NOME VÍNCULO MATRÍCULA FUNÇÃO EDVALDO VALÉRIO SILVA FILHO CARGO COMISSIONADO 3165998 GERENTE IV ARILSON JOSE GOIS SILVA CARGO COMISSIONADO 3171815 COORDENADOR ALINE DE SABÓIA RIBEIRO TRÓCOLI CARGO COMISSIONADO 3168822 GESTOR DE FUNDO Art. 2º São atribuições da Comissão Deliberativa, selecionar os beneficiários da ajuda de custo, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 37.298/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 07 de julho de 2026 ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário PORTARIA 126/2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, vinculada a Secretária Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes E Lazer (SEMPRE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público a decisão dessa Comissão, que avaliou o (s) projeto (s) abaixo, com base no Lei Municipal nº 9.738 de 28 de setembro de 2023 e regulamentada pelo Decreto nº 37.766 de 20 de novembro de 2023, e EDITAIS VIVA ESPORTE N° 01/2026, 02/2026 e 03/2026, publicados no DOM nº 9.203 de 02 de FEVEREIRO de 2026, deliberado pela sua APROVAÇÃO: CONTRIBUINTE INCENTIVADOR CNPJ PROCESSO PROPONENTE EDITAL PREMIUM PRODUÇÕES CRIAÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA 02.244.972/0001- 57 125134/2026 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FUTVOLEI DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ: 07.277.543/0001-08) 002/2026 CONTRIBUINTE INCENTIVADOR CNPJ PROCESSO PROPONENTE EDITAL HOSPITAL MATER DEI S.A. 16.676.520/0013- 92 83212/2026 REDE GERAL DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 08.241.186/0001-82) 003/2026 Informe-se ao (s) interessado (s) que, com base na PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, publicada no DOM nº 8.726 de 20 de março de 2024, o (s) referido (s) processo (s) administrativo (s) serão encaminhados à Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador (SEFAZ) para fins de avaliação da regularidade fiscal do (s) Projeto (s) Esportivo (s). Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, em 07 de Julho de 2026. ALINE DE SABÓIA RIBEIRO TRÓCOLI membro CAPE RAFAEL CARDOSO SEARA membro CAPE TÉRCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA membro CAPE PORTARIA 127/2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, vinculada a Secretária Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando que a Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (SEFAZ) atestou a regularidade fiscal do projeto abaixo destacado; Considerando o art. 3º da PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, publicada no DOM nº 8.726 de 20 de março de 2024; Informar que o contribuinte incentivador abaixo se encontra apto para a realização do desembolso das despesas do projeto inscrito no Programa de Incentivos ao Esporte - Viva Esporte: CONTRIBUINTE INCENTIVADOR CNPJ PROCESSO PROPONENTE EDITAL 1.SMS ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA 1.SMS ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA 03.528.489/0021- 00 03.528.489/0006- 71 101363/2026 URI DE MEDEIROS VALADÃO (CPF:010.XXX. XXX-27) 001/2026 §1º Conforme PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, o contribuinte incentivador deve apresentar à CAPE a devida comprovação do desembolso do projeto. §2º Comprovado e aprovado o desembolso, a CAPE emitirá carta de ISENÇÃO DE ISS e encaminhará à SEFAZ para fins de abatimento do ISS. Na hipótese de desembolso parcial, a SEFAZ promoverá o abatimento de acordo com o valor do desembolso. Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, em 07 de julho de 2026. ALINE DE SABÓIA RIBEIRO TRÓCOLI membro CAPE RAFAEL CARDOSO SEARA membro CAPE TÉRCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA membro CAPE DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDO PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO 141210/2026 DANIELA NUNES CRUZ 2º Salvador, 07 de julho de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 180/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30214 que consta no Processo 5911000000-15128/2024 de 14/08/2024; RESOLVE: Art. 1º Conceder a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA nº 2026-SEDUR/CLA/LU-62, pelo prazo de 04 (quatro) anos, à Ferreira Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 96.841.580/0001- 19, para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, com capacidade de armazenamento de 120 m³ de combustíveis líquidos e 225 m³ de gás natural veicular (GNV), situado na Rua Marques de Monte Santo, nº 299, Rio Vermelho, Salvador-BA, sob coordenadas geográficas 12º53’17.70”S, 38º26’25.40’’O (Datum Sirgas 2000), mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que constam, a contar desta publicação: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ou demais obras realizadas durante a vigência da licença; II. Manter a SEDUR informada para instalação ou retirada de tanques através de requerimento da Autorização Ambiental; III. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração nas atividades realizadas pela empresa principalmente se houver alteração da tancagem, mediante requerimento da Licença de Alteração; IV. Apresentar anualmente o relatório de eficiência da caixa separadora de água e óleo avaliada com base nos resultados das análises físico-químicas do afluente e efluente, contemplando taxa de remoção dos poluentes, análise crítica, conclusões e recomendações pertinentes. Utilizar como referência para comparação dos resultados os seguintes parâmetros e seus respectivos valores máximos: pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40 °C, materiais sedimentáveis até 1 ml/L e óleos e graxas (óleos minerais) até 20 mg/L; elaborado e assinado por profissional habilitado e acompanhado de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), bem como dos boletins analíticos emitidos por laboratório com certificação ISO IEC/17025; V. Apresentar, anualmente, os relatórios de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) consubstanciado com a descrição do manejo dos resíduos (embalagens plásticas, óleo usado/contaminado, resíduos classe I, lâmpadas, pilhas, baterias, filtros, sucatas, papel e papelão, embalagens de lubrificantes, borras oleosas da SAO, areia contaminada, estopas contaminadas, EPI´s usados, entre outros) e em atendimento à Portaria nº 280 de 29 de julho de 2020 se cadastrar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), emitindo através do site disponibilizado pelo Ministério de Meio Ambiente os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) a serem anexados ao referido relatório; VI. Apresentar os comprovantes da entrega da coleta dos resíduos classe I, borras oleosas da SAO, óleo usado/contaminado, lâmpadas, pilhas, baterias, filtros, sucatas, papel e papelão, embalagens vazias dos lubrificantes, areia contaminada, estopas contaminadas, limpeza da fossa, EPI´s usados entre outros semestralmente; VII. Instalar recipientes para coleta seletiva dos resíduos sólidos priorizando a destinação dos recicláveis para uma cooperativa devidamente reconhecida pelo Poder Público Municipal e adotar a logística reversa de acordo com a Lei nº 12.305/10, anexando ao relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; VIII. Operar, inspecionar e manter em condições adequadas de funcionamento todos os componentes do SASC (equipamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos, corrosão em tanques subterrâneos, tubulações e respiros dos tanques subterrâneos) de acordo com a ABNT NBR 15594-1 e ABNT NBR 15594-3, apresentando anualmente e para a renovação da licença os laudos técnicos de inspeção com fotos comprobatórias, acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); IX. Realizar a limpeza periódica dos SUMPs (câmaras de contenção) das bocas de descarga, boca de visita dos tanques de combustíveis e bombas e de todas as canaletas com frequência adequada para garantir sua eficiência. Apresentar o relatório consubstanciado com registro fotográfico semestralmente; X. Revisar as válvulas de contenção de vapores instaladas nos terminais dos respiros dos tanques anualmente com o objetivo de manter suas características de desempenho asseguradas pelo fabricante. Apresentar relatório de inspeção técnica com fotos comprobatórias, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); XI. Implementar o Programa de Educação Ambiental (PEA) voltado aos colaboradores da empresa, elaborado conforme as Diretrizes do Termo de Referência (TR) disponível no site da SEDUR em serviços - formulários. Apresentar semestralmente durante o período de vigência da licença os relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópia do material utilizado, currículos dos profissionais que realizaram as ações e lista de presença com assinatura dos participantes; XII. Manter atualizados: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Plano de Emergências Ambientais (PEA), o Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais (PGR) e a Análise Preliminar de Perigos (APP), informando aos trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitá-las para se proteger dos mesmos, conforme a NR-1; XIII. Adotar medidas de controle de ruídos cumprindo as exigências da Resolução CONAMA 01/90 e os limites fixados pela NBR 10151 em relação aos níveis de ruído emitidos pelas instalações e equipamentos do posto; XIV. Realizar a limpeza periódica da caixa separadora de água e óleo com frequência adequada para garantir sua eficiência e apresentar o relatório consubstanciado com registro fotográfico semestralmente; XV. Realizar no prazo de 90 (noventa) dias o correto acondicionamentos dos resíduos nas ilhas de abastecimento mediante instalação de coletores com tampa e devidamente identificados. Apresentar relatório comprobatório com foto; XVI. Realizar no prazo de 90 (noventa) dias a correta segregação e acondicionamento dos resíduos no abrigo existente. Apresentar relatório comprobatório com foto; XVII. Realizar no prazo de 90 (noventa) dias a limpeza e o reparo das canaletas e pisos da ilha de abastecimento, próximo às bombas, nas áreas dos tanques, SUMPs e filtro de diesel, na área de descarga e na saída da área de troca de óleo, de forma a atender aos dispositivos da NT nº 02/2006. Apresentar relatório comprobatório com fotos; XVIII. Realizar no prazo de 90 (noventa) dias a sinalização de restrição de acesso das pessoas não autorizadas e recomendações na área dos equipamentos do GNV, em conformidade com as normas vigentes. Apresentar relatório comprobatório com fotos; XIX. Realizar no prazo de 90 (noventa) dias o isolamento da área onde ficam os equipamentos de GNV atendendo às normas vigentes. Apresentar relatório comprobatório com fotos; XX. Adequar no prazo de 01 (um) ano o tanque de acondicionamento de óleo usado/contaminado conforme a NBR 13786/2019, item 6. Componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de OLUC, sistema de monitoramento e detecção de vazamento. Apresentar o relatório comprobatório com fotos em até 30 (trinta) dias após a adequação; XXI. Realizar a manutenção do para-raios com instalação de haste metálica no prazo de 90 (noventa) dias. Após a instalação apresentar o relatório comprobatório com fotos; XXII. Realizar a manutenção da cobertura no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Apresentar relatório comprobatório com fotos. Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local, na Lei nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018. Art. 3° Esta Licença Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art. 121 da lei 8.915/2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 19 de junho de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretario    PORTARIA Nº 182/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000-2285/2026 de 11/02/2026; RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 15 Art. 1º Conceder LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA nº 2026-SEDUR/CLA/LU-63, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a GOL LINHAS AÉREAS S.A., inscrita no CNPJ nº 07.575.651/0007-44, situada no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, para o terminal de carga e manutenção de aeronaves, em terreno com área total de 0,093916 ha, localizado na Praça Gago Coutinho, nº 540, São Cristóvão, Salvador-BA, sob coordenadas geográficas 12°54’50.29”S, 38°19’57.76”O; 12°54’50.46”S, 38°19’59.31”O; 12°54’47.51”S, 38°19’ 37.84”O; 12°54’47.29”S, 38°19’39.72”O; 12°54’50.17”S, 38°19’ 36.13”O; 12°54’50.36”S, 38°19’37.12”O (Datum Sirgas 2000); mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes que constam, a contar desta publicação: I. Manter as instalações do empreendimento em condições adequadas de limpeza, organização e conservação, comunicando previamente quaisquer alterações nas atividades licenciadas, ampliações, reformas ou construção de novas edificações que possam implicar modificações nas condições ambientais ou no licenciamento vigente; II. Atender ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) apresentando anualmente os relatórios da sua execução, contendo a descrição do manejo dos resíduos classe I (pano contaminados com óleo, embalagens vazias de produto perigoso, óleo lubrificante, EPIs contaminados, resíduos infectantes, lâmpadas fluorescentes e demais resíduos perigosos) e classe II. Realizar a logística reversa dos resíduos passíveis deste instrumento em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010 e à Portaria MMA nº 280/2020 e continuar emitindo através do SINIR, os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), a serem mantidos em seus arquivos para fins de fiscalização e anexado ao referido relatório; III. Intensificar a frequência de coleta dos resíduos comuns armazenados na área externa da GOLLOG, de forma a evitar o acúmulo de resíduos, assegurando que os contêineres permaneçam devidamente fechados e em boas condições de conservação, prevenindo a dispersão de materiais e atração de vetores; IV. Continuar armazenando adequadamente os resíduos sólidos Classe I (perigosos) em atendimento a ABNT NBR 12.235 até que se obtenha volume suficiente para descarte, destinando-os exclusivamente para empresas com licença ambiental para coleta, transporte e tratamento, sendo terminantemente proibido o envio dos resíduos perigosos para qualquer empresa que não disponha de autorização para tal. Apresentar anualmente os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) junto ao relatório de execução do PGRS; V. Destinar através de sistemas de logística reversa disponíveis e regulamentados os resíduos tais como pilhas e baterias, pneus inservíveis, óleos lubrificantes usados ou contaminados e suas embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, medicamentos vencidos ou em desuso, bem como outros resíduos abrangidos por sistemas de logística reversa instituídos pela legislação vigente. Na ausência desses sistemas no Município de Salvador, destinar adequadamente os resíduos conforme sua classificação e o disposto no PGRS. Apresentar anualmente a documentação comprobatória da destinação realizada junto com o Relatório de Execução do PGRS; VI. Cumprir as exigências da Resolução CONAMA 01/90 e os limites fixados pela NBR 10151, em relação aos níveis de ruído emitidos pelas instalações e equipamentos do empreendimento; VII. Fornecer, exigir e fiscalizar o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos trabalhadores, em conformidade com a NR 6 - Equipamento de Proteção Individual aprovada pela Portaria GM nº 3.214 de 08 de junho de 1978 e suas alterações. Realizar treinamentos periódicos e demais ações de capacitação previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em atendimento à NR 01 e demais normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis; VIII. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios, mantendo atualizado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local, na Lei nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018. Art. 3° Esta Licença Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme art. 121 da Lei 8.915/2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 25 de junho de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretário RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304194 13441/25 LE MIX BRASIL PREPARACAO DE MASSA, ARGAMASSA E CONCRETO LTDA 36.359.686/0005- 82 R$1.504,30 VIVIANE MIRANDA 02/06/2026 710020 9989/25 ROMEU DE BARROS ALMEIDA 611.311.305-10 R$1.500,00 VIVIANE MIRANDA 09/06/2026 1304197 13193/25 FERREIRA COSTA & CIA LTDA 10.230.480/0031- 56 R$ 752,15 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 807678 10746/25 CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ALBATROZ 02.289.697/0001- 98 R$1.300,00 VIVIANE MIRANDA 11/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA INTEMPESTIVA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 900441 10755/25 CONDOMINIO ED VILLA EGIPCIA 13.757.968/0001- 09 R$752,00 PATRICIA ROCHA 20/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30216 AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA INTEMPESTIVA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304024 4453/26 CONSORCIO BAHIA AMBIENTAL 57.842.836/0001- 50 R$752,15 VIVIANE MIRANDA 15/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304196 13195/25 FERREIRA COSTA & CIA LTDA 10.230.480/0031- 56 R$1.805,16 VIVIANE MIRANDA 22/05/2026 807549 1956/26 58.808.937 MICHELE CRISTINNE RIBEIRO BARRETO 58.808.937/0001- 78 R$1.300,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203868 10998/25 BRUNO JOSE FERREIRA SANTOS 044.457.655- 03 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 12/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 807695 4884/26 PAULO CESAR CONCEICAO PADUA 030.304.545-09 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 15/06/2026 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304337 5083/26 ML COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 03.089.291/0001- 24 R$6.017,20 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304350 5717/26 POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 13.612.767/0001- 13 R$6.017,20 VIVIANE MIRANDA 09/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 903074 14042/25 MEGA POSTO PAULO VI LTDA 04.213.232/0001- 89 R$1.162,59 PATRICIA ROCHA 20/05/2026 900298 11400/25 EBENILDO DA CONCEICAO 511.102.535-91 R$300,60 PATRICIA ROCHA 19/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 803600 12788/25 AGIL PROMOTORA LTDA 29.229.338/0049-46 R$661,64 VIVIANE MIRANDA 14/05/2026 900190 6392/25 ROBERTO RAIMUNDO REIS DE MIRANDA 796.022.665-20 R$1.000,00 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 804702 1960/026 PERUVIAN CHICKEN POLLO A LA BRASA LTDA 49.585.628/0001-95 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 804711 4605/26 63.803.586 ADIVAN ALVES DOS ANJOS 63.803.586/0001-42 R$500,00 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 17 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 804626 4447/26 ANTONIO WILSON DOS SANTOS PAIM 678.879.885-00 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 804624 3660/26 JAMILE SOUSA DA SILVA 048.116.615- 75 R$700,00 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 804011 2445/26 LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 063.227.065-94 R$9.267,70 PATRICIA ROCHA 15/05/2026 705798 2447/26 SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA 13.157.376/0001-56 R$2.000,00 PATRICIA ROCHA 15/05/2026 807572 3374/25 RICARDO MATOS DA SILVA 371.841.135- 00 R$1.500,00 PATRICIA ROCHA 15/05/2026 807539 15653/25 GEMIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA 39.347.755/0001-00 R$9.000,00 VIVIANE MIRANDA 14/05/2026 804318 15793/25 GEMIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA 39.347.755/0001-00 R$9.000,00 VIVIANE MIRANDA 14/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 803467 3175/24 FRED MARCEL DA SILVA SANTANA 811.833.995-53 R$463.385,00 PATRICIA ROCHA 18/05/2026 807666 3411/25 SAMIR CHALHUB STUDIO DE BELEZA LTDA 37.078.925/0001- 65 R$185.354,00 PATRICIA ROCHA 15/05/2026 902564 3389/25 DROGARIA SÃO PAULO S.A 61.412.110/0461- 47 R$4.633,85 PATRICIA ROCHA 18/05/2026 804304 9357/25 IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDA 06.204.050/0003- 39 R$449,66 VIVIANE MIRANDA 15/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1203738 12808/25 ADILSON BISPO DA LUZ JUNIOR 027.119.975- 02 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 901670 4680/26 ANATILDES GONCALVES VENAS 176.077.105-82 R$60,19 PATRICIA ROCHA 14/05/2026 803153 2462/26 CENTRAL DOS BALOES - LOCACOES E SERVICOS DE BALOES INFLAVEIS LTDA 07.861.445/0001-05 R$15.901,30 PATRICIA ROCHA 14/05/2026 804953 2182/26 MICAEL NASCIMENTO DE JESUS FREITAS 07979260546 46.738.104/0001-07 R$1.500,00 PATRICIA ROCHA 14/05/2026 804010 2450/26 CENTRAL DOS BALOES - LOCACOES E SERVICOS DE BALOES INFLAVEIS LTDA 07.861.445/0001-05 R$15.901,30 PATRICIA ROCHA 14/05/2026 902241 6541/25 FRANCISCO ARGOLO BONFIM VIEIRA 412.964.515-34 R$1.064,16 PATRICIA ROCHA 14/05/2026 903568 6184/25 ESPOLIO DE MAMEDE PAES MENDONCA 000.627.825-68 R$5.062,46 PATRICIA ROCHA 14/05/2026 903314 5262/25 G P DE MOURA LTDA 36.664.319//0001-69 R$12.182,46 PATRICIA ROCHA 13/05/2026 903329 6466/25 SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA 13.157.376/0001-56 R$20.304,10 PATRICIA ROCHA 13/05/2026 804036 15429/25 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/1218-89 R$2.183,61 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 801603 2100/26 ELLE PRODUCOES E COMERCIO LTDA 48.619.046/0001- 10 R$1.200,00 VIVIANE MIRANDA 15/05/2026 804665 5162/26 NOSSA LOJA LIBERDADE CONFECCOES LTDA 65.421.474/0001- 52 R$2.894,50 VIVIANE MIRANDA 08/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30218 AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA INTEMPESTIVA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1203441 3492/26 GFS RESTAURANTE DE CASA UNIPESSOAL LTDA 38.405.182/0001- 53 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 15/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1303739 16131/25 MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA 31.749.522/0001- 14 R$3.500,00 VIVIANE MIRANDA 07/04/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 900116 9800/24 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER 13.595.251/0001-08 R$523.751,11 PATRICIA ROCHA 13/05/2026 903145 4811/25 ALEX AUGUSTO CERQUEIRA FREITAS 295.919.705-44 R$1.202,40 PATRICIA ROCHA 13/05/2026 1203889 14294/25 JUTACI DA CRUZ SOUZA 031.308.925- 67 R$19.604,16 VIVIANE MIRANDA 14/05/2026 803901 10349/24 REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA 13.569.064/0040-66 R$9.010,74 VIVIANE MIRANDA 14/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1001073 3485/26 PATRICK VIEIRA SENA DOS SANTOS 862.986.015-46 R$39.208,32 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 807551 3733/26 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/1218-89 R$1.458,83 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 1203009 13065/25 FRANCISCO PEDRO DA SILVA FILHO 18.597.638/0001-17 R$2.943,06 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 804709 3983/26 FARMACIA BAHIANA LTDA 17.929.072/0001-10 R$144,73 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 1304118 15655/25 TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA 34.405.597/0001-76 R$752,15 VIVIANE MIRANDA 05/05/2026 804035 448/26 ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA AFINIDADE 02.306.993/0001-50 R$3.000,00 VIVIANE MIRANDA 12/05/2026 804712 4607/26 63.803.586 ADIVAN ALVES DOS ANJOS 63.803.586/0001-42 R$810,46 VIVIANE MIRANDA 11/05/2026 704941 11680/25 FARMACIA SANTOS VIEIRA LTDA 21.755.836/0002-57 R$1.736,70 VIVIANE MIRANDA 08/05/2026 804671 5160/26 VIEIRA FILHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA 60.250.209/0002-16 R$6.946,80 VIVIANE MIRANDA 08/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 704942 11677/25 PET CENTER AGROROCHA LTDA 57.835.188/0001- 05 R$3.762,85 VIVIANE MIRANDA 11/05/2026 802592 8282/25 CUNHA BAIAO LTDA 52.581.796/0001- 17 R$1.302,53 VIVIANE MIRANDA 11/05/2026 807550 1967/26 SHOW BAR LTDA 51.327.946/0001- 06 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 12/05/2026 807536 15585/25 MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA 01.014.856/0001- 89 R$2.098,39 VIVIANE MIRANDA 12/05/2026 804468 2906/26 30.903.737 RUSLAN BISPO DA SILVA 30.903.737/0001- 85 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 12/05/2026 804097 3034/26 RODRIGO DA PAZ SÃO PEDRO 20.986.515/0001- 10 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 12/05/2026 800381 538/26 CALIFORNIA APRESENTACOES E EDICOES ARTISTICAS LTDA 04.099.264/0001- 03 R$3.000,00 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 803562 5994/25 ELQUISSON MACEDO LOBO 06190597530 29.203.697/0001- 80 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 19 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 807640 6444/25 52.349.839 ALAN EZEQUIAS CONCEICAO DE SOUZA 52.349.839/0001- 33 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 807541 15869/25 PK MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA 36.081.851/0001- 53 R$144,73 VIVIANE MIRANDA 12/05/2026 800379 16120/25 BAHIA PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA 15.237.375/0017- 04 R$171,33 VIVIANE MIRANDA 12/05/2026 807547 1160/26 52.127.570 RAFAELA SANTOS PINHO 52.127.570/0001- 40 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 803720 14234/25 MIX CROSS SERVICOS EM SAUDE E BEM- ESTAR LTDA 45.000.648/0001- 04 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 13/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 710340 4815/26 ADRIANO DE ANDRADE SACRAMENTO 767.230.035-00 R$4.722,56 PATRICIA ROCHA 07/05/2026 1304128 15884/25 FERREIRA E QUEIROZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 11.372.222/0001- 51 R$601,72 VIVIANE MIRANDA 05/05/2026 1101865 3859/26 WASHINGTON TITO DA SILVA 18.677.911/0001- 13 R$1.400,00 VIVIANE MIRANDA 06/05/2026 1203302 2751/26 SHOPPING 20 LIBERDADE LTDA 23.717.714/0001- 10 R$2.943,06 VIVIANE MIRANDA 06/05/2026 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1203442 3554/26 MIX CROSS TRAINING 2 LTDA 58.818.471/0001- 91 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 06/05/2026 1100918 2803/26 MDVSSA RESTAURANTE LTDA 29.426.313/0001- 98 R$1.600,00 VIVIANE MIRANDA 06/05/2026 902940 3800/25 ARIK BISPO DOS SANTOS 165.062.435-20 R$30.086,00 PATRICIA ROCHA 29/04/2026 1203369 3176/26 ANDRE LEANDRO DOS ANJOS SILVA 823.634.475-49 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 07/05/2026 902924 16463/24 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 15.139.629/0001- 94 R$2.809,15 PATRICIA ROCHA 08/05/2026 901132 4514/24 J & J MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 28.505.040/0001- 04 R$46.688,80 PATRICIA ROCHA 06/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304108 15115/25 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA GRACA 16.118.150/0001- 34 R$1.504,30 VIVIANE MIRANDA 30/04/2026 900297 11144/25 JESSE CRISPIM SOUZA DOS SANTOS 059.564.555-00 R$2.000,00 VIVIANE MIRANDA 08/05/2026 901703 13575/25 VALDELIO BARTOLOMEU SANTOS 894.172.595-04 R$1.500,00 VIVIANE MIRANDA 08/05/2026 709952 13997/24 KEY WEST LTDA 52.287.184/0001- 16 R$968,01 PATRICIA ROCHA 07/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304343 5713/26 POSTO DE COMBUSTIVEIS ORLANDO GOMES LTDA 46.353.604/0001- 12 R$6.769,35 VIVIANE MIRANDA 09/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30220 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304441 5218/26 GARDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.240.171/0001- 35 R$8.273,65 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 1303768 12042/25 CONVENCAO ESTADUAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DA BAHIA - CEADEB 13.890.215/0001- 77 R$7.724,50 VIVIANE MIRANDA 29/05/2026 804714 5144/26 FARMACIA & DROGARIA SUPER PRECOS LTDA 47.812.921/0001- 12 R$289,45 VIVIANE MIRANDA 25/05/2026 804232 14752/25 BROTAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14.156.549/0001- 84 R$1.447,25 VIVIANE MIRANDA 19/05/2026 803579 8824/25 OTICAS CAUANE LTDA 30.937.520/0001- 96 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 11/06/2026 1304061 15995/25 REDE BAHIA PNEUS UNIPESSOAL LTDA 40.824.061/0001- 98 R$5.000,00 VIVIANE MIRANDA 27/05/2026 807630 11791/25 PIZZARIA DOS TEIXEIRA LTDA - ME 09.379.572/0001- 06 R$600,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 802551 10316/25 ELIELSON DE JESUS BISPO 684.339.305-59 R$1.150,00 VIVIANE MIRANDA 12/06/2026 804228 12137/25 MIX CROSS SERVICOS EM SAUDE E BEM- ESTAR LTDA 45.000.648/0001- 04 R$1.150,00 VIVIANE MIRANDA 12/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 804095 824/26 CARMO E CORES LTDA 63.912.219/0001-87 R$1.150,00 VIVIANE MIRANDA 04/05/2026 803563 5996/25 ELQUISSON MACEDO LOBO 06190597530 29.203.697/0001-80 R$1.200,00 VIVIANE MIRANDA 04/05/2026 807548 1236/26 SPACE LOUNGE BAR LTDA 49.377.166/0001-10 R$2.150,00 VIVIANE MIRANDA 04/05/2026 803972 12950/25 RF ENTRETENIMENTOS LTDA 46.072.917/0001-00 R$1.200,00 VIVIANE MIRANDA 04/05/2026 803399 8213/25 ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE FOGOS DE ARTIFICIOS DE SALVADOR - ACOMFART 10.803.028/0001-10 R$3.000,00 VIVIANE MIRANDA 04/05/2026 801038 496/26 AQUAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 07.137.597/0001-60 R$1.400,00 VIVIANE MIRANDA 05/05/2026 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 804274 3636/26 KANTU DU KA RESTAURANTE LANCHONETE E SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME 07.987.483/0001-09 R$1.000,00 VIVIANE MIRANDA 05/05/2026 710319 3563/26 ALAMEDA BROTAS HORTIFRUTI MERCADO LTDA 54.044.627/0001-73 R$1.200,00 VIVIANE MIRANDA 05/05/2026 807685 11173/25 MAMED CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 30.294.087/0001-18 R$1.100,00 VIVIANE MIRANDA 05/05/2026 807546 1156/26 SERGIO DE LIMA BATISTA 825.693.205- 87 R$1.050,00 VIVIANE MIRANDA 05/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 803567 6553/25 CAMILA CONCEICAO DE SOUZA 03224696516 30.229.006/0001- 04 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 12/06/2026 803596 9781/25 29.304.646 BIANCA ROCHA ISABEL 29.304.646/0001- 44 R$1.500,00 VIVIANE MIRANDA 12/06/2026 901666 3948/26 MARIA JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA 198.075.035-15 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 10/06/2026 804362 4465/26 MENEZES MOTA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME 19.353.058/0006- 51 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 15/06/2026 804779 5918/26 DRICA ALIMENTOS LIMITADA 38.613.252/0001- 69 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 15/06/2026 804470 6192/26 2SWD COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 47.823.263/0001- 64 R$1.200,00 VIVIANE MIRANDA 15/06/2026 805333 4882/26 PAULO CESAR CONCEICAO PADUA 030.304.545-09 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 15/06/2026 805334 6206/26 ADILSON NERY DOS SANTOS DE PERNAMBUES LTDA 27.754.352/0001- 99 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 15/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA INTEMPESTIVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 21 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304006 1657/26 EXPRESSO SÃO MATHEUS LTDA 14.671.572/0001- 07 R$3.000,00 VIVIANE MIRANDA 27/05/2026 804076 10226/25 GRUPO CASAS BAHIA S.A 33.041.260/1415- 74 R$1.950,00 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304106 14903/25 PETROMERC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 03.562.365/0009- 55 R$752,15 VIVIANE MIRANDA 25/05/2026 1304362 14051/25 PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA 06.948.623/0001- 77 R$752,15 VIVIANE MIRANDA 01/06/2026 1304273 12935/25 SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.847.874/0006- 60 R$5.000,00 VIVIANE MIRANDA 29/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304393 15149/25 POSTO KALILANDIA LTDA 15.151.046/0006- 93 R$1.504,30 VIVIANE MIRANDA 26/05/2026 1304105 14872/25 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUAS CLARAS LTDA 40.445.671/0001- 80 R$4.512,90 VIVIANE MIRANDA 26/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1100800 99/26 BEACH FAROL CLUBE LTDA 59.577.891/0001-96 R$1.500,00 VIVIANE MIRANDA 29/05/2026 802698 12140/25 BAIANAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 36.213.646/0021-48 R$2.500,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 807534 15270/25 SHOW BAR LTDA 51.327.946/0001-06 R$1.800,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 804180 10163/25 MENEZES MOTA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME 19.353.058/0001-47 R$1.200,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 804034 14919/25 28.646.425 MARIA ANGELA SOUZA BITENCOURT 28.646.425/0001-91 R$1.550,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 1203366 4179/26 LUIS DOS SANTOS DE JESUS SOUZA CARDOSO 065.374.875-28 R$4.852,63 VIVIANE MIRANDA 01/06/2026 1203727 10653/25 57.756.487 ELSON DOS SANTOS SAMAMEDE 57.756.487/0001-54 R$3.235,89 VIVIANE MIRANDA 01/06/2026 1203269 4171/26 ARUBA GRILL LTDA 50.530.121/0002-02 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 01/06/2026 804558 413/26 ASSOCIACAO BAMOR NOVA ERA 23.609.995/0001-98 R$1.500,00 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 805332 5034/26 32.298.758 GILMAR DA CRUZ SANTOS 32.298.758/0001-44 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 804464 5247/26 HUGO SILAS GARCIA DOS SANTOS 042.255.815-00 R$700,00 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 804100 5018/26 LIMA LEAL FARMACIAS & DROGARIA LTDA 47.810.752/0001- 81 R$1.100,00 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 804458 5109/26 JOSE CERQUEIRA DE JESUS 370.111.465-04 R$700,00 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 804777 4757/26 AUREA NEVES DOS SANTOS 17783909515 46.544.057/0001- 52 R$600,00 VIVIANE MIRANDA 03/06/2026 807504 3722/26 LUIZ ANTONIO DOURADO DE OLIVEIRA JUNIOR 35.311.978/0001- 59 R$1.100,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30222 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 804704 3312/26 RENATA RODRIGUES ALMEIDA E ALMEIDA 34.973.302/0001- 68 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 804705 3246/26 VALMIR C DA SILVA SOUSA CONFECCOES LTDA 34.674.405/0001- 27 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 802562 20374/24 ISMAEL ARAUJO AMORIM CORTES 92507166568 13.924.651/0001- 10 R$900,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 803713 6124/25 ALESSANDRO TIAGO DA SILVA 013.423.096-50 R$500,00 VIVIANE MIRANDA 08/06/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REPRESETANTE LEGAL Nº OAB REAIS JULGADORA DATA 903489 10097/25 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS MANGUEIRAS 35.219.536/0001- 87 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA Nº 65.355 R$2.000,00 VIVIANE MIRANDA 25/05/2026 1304113 15341/25 AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA 28.387.734/0018- 32 ANDRE VIVAN DE SOUZA N° 220.995 R$3.008,60 VIVIANE MIRANDA 25/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 800749 12150/25 MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA 31.749.522/0017- 81 R$452,54 VIVIANE MIRANDA 29/12/2025 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 804099 4079/26 MAIARA OLIVEIRA DE JESUS 23.830.065/0001-60 R$578,90 VIVIANE MIRANDA 27/05/2026 804080 9983/25 BAIANAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 36.213.646/0010-95 R$3.241,84 VIVIANE MIRANDA 19/05/2026 710343 5592/26 ENIO CASSIO SOARES DA SILVA 956.029.335-49 R$9.926,40 PATRICIA ROCHA 27/05/2026 904020 4488/26 JOALDO CARLOS DOS SANTOS 548.223.605-63 R$22,54 PATRICIA ROCHA 27/05/2026 710315 2639/26 IRENE LEONDY SANTANA 007.104.155-91 R$15.047,50 PATRICIA ROCHA 27/05/2026 1203517 4172/26 JORGE BOMFIM DA SILVA SANTIAGO 062.700.675-29 R$1.764,37 VIVIANE MIRANDA 25/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304022 4533/26 COELHO, MENDES & SILVA LTDA 15.211.436/0001- 05 R$752,15 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 1101208 2168/26 CANTINA DA PIZZA COMERCIO E SERVICOS LTDA 30.569.206/0001- 06 R$78.416,63 VIVIANE MIRANDA 20/05/2026 1304027 4907/26 P & J 02 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 56.268.548/0001- 71 R$2.256,45 VIVIANE MIRANDA 18/05/2026 1203416 5243/26 HUGO SILAS GARCIA DOS SANTOS 042.255.815-00 R$3.235,89 VIVIANE MIRANDA 21/05/2026 710290 5547/26 PANDA ELETRONICOS E SERVICOS LTDA 61.662.422/0001- 17 R$700,00 VIVIANE MIRANDA 25/05/2026 804460 5250/26 B V RESTAURANTE LTDA 50.745.830/0001- 16 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 25/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 23 ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 804187 10167/25 LABORATORIO START LTDA 44.681.808/0001-57 R$144,73 VIVIANE MIRANDA 19/05/2026 804098 4074/26 FARMACIA SANTOS VIEIRA LTDA 21.755.836/0002-57 R$1.736,70 VIVIANE MIRANDA 19/05/2026 804710 3985/26 FARMACIA E DROGARIA ECONOMICA LTDA 37.164.056/0001-91 R$868,35 VIVIANE MIRANDA 19/05/2026 1300395 11018/25 POSTO GAMELEIRA LTDA 13.570.353/0001-79 R$7.521,42 VIVIANE MIRANDA 21/05/2026 1303683 8998/25 MD BA RV CONSTRUCOES LTDA 42.268.302/0001-95 R$3.008,60 VIVIANE MIRANDA 22/05/2026 804905 2485/26 ALERTA PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA 34.925.022/0001-84 R$2.000,00 PATRICIA ROCHA 25/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 603341 2599/23 FRANCLIN BARBOSA DOS SANTOS 025.766.475-02 R$75.215,00 PATRICIA ROCHA 22/05/2026 901671 4782/26 PATRIMONIAL HISPABRAS LTDA 05.326.776/0001- 10 R$902,40 PATRICIA ROCHA 22/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REPRESETANTE LEGAL Nº OAB REAIS JULGADORA DATA 901669 4675/26 FDL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14.285.342/0001- 00 BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS Nº 22.286 VITOR LUIZ MENEZES JESUS Nº 43.701 R$39.331,15 PATRICIA ROCHA 25/05/2026 903029 6922/24 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 132.363.775-34 DANIELE SILVA FILGUEIRAS Nº 40.289 R$16.547,30 PATRICIA ROCHA 25/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTO JULGADO - SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA. ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15 AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA RELATORA 1304282 13241/25 POSTO IPANEMA LTDA 05.495.045/0001- 06 01/06/2026 VIVIANE MIRANDA Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTO JULGADO IMPROCEDENTE RECORRIDO DE OFICIO AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA RELATORA 1304123 15610/25 POSTO INDEPENDENCIA DE LUBRIFICACAO LTDA 15.127.988/0001-21 11/06/2026 VIVIANE MIRANDA Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTO JULGADO - SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA. ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15 AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA RELATORA 1304264 12530/25 CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO FEDERICO FELLINI 04.241.257/0001-96 20/05/2026 VIVIANE MIRANDA 1304120 15611/25 EMPASS - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS SÃO SEBASTIAO LTDA 07.724.970/0001-89 20/05/2026 VIVIANE MIRANDA 1304263 12546/25 BARRA RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 52.101.642/0001-80 20/05/2026 VIVIANE MIRANDA Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA SEDE DA SEDUR. RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS DATA 900425 7180/25 COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS 34.432.153/0001-20 R$1.500,00 20/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30224 RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA SEDE DA SEDUR. RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS DATA 900425 7180/25 COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS 34.432.153/0001-20 R$1.500,00 20/05/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PROCURADORIA E PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO JOÃO XAVIER NUNES FILHO NA SEDE DA SEDUR A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, dar ciência do julgamento de segunda instância: RECURSO DE OFICIO JULGADO IMPROCEDENTE - AUTO NULO AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA 904028 3269/25 TSE TRANSPORTES, LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA 03.570.345/0002- 50 27/02/2026 Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito a publicação do Diario Oficial N°9.200, fl 13 de 28/01/2026 Na Tabela de AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA em nome de JBL COMERCIO E SERVICOS EIRELI 30.619.713/0001-07. Salvador, 07 de Julho de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente Conselho Municipal do Salvador - CMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR, órgão colegiado criado pela Lei n° 7.400 de 2008, alterado pela Lei n° 8.197 de 06 de fevereiro de 2012 e pela Lei n° 9.069 de 30 de junho de 2016, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, nomeado mediante o Decreto de 06 de janeiro de 2026, conforme dispõe o Decreto nº 31.796 de 20 de novembro de 2019, em seu art. 6º, publicado no DOM de 21 de novembro de 2019, no uso das suas atribuições; CONVOCA os senhores e senhoras Conselheiros (as), titulares e suplentes, para Reunião Extraordinária do Plenário, a ser realizada conforme as especificações abaixo: Data: 17 de julho de 2026 (sexta-feira) Horário: 8 h Local: Sala de reunião da SEDUR - 19° andar A Reunião Extraordinária terá a seguinte Ordem do Dia (Pauta): 1. Posse dos Conselheiros, membros titulares e suplentes nomeados pelo Decreto Municipal n° 41.911 de 29 de Junho de 2026; 2. Composição das Câmaras Temáticas: Definição dos Conselheiros que integrarão as Câmaras Temáticas permanentes do Conselho, compreendendo as áreas de: a) Planejamento e Gestão do Uso do Solo; b) Habitação; c) Saneamento Ambiental; d) Mobilidade Urbana, conforme preceitua o art. 5°, inciso III do Regimento Interno. CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 07 de julho de 2026. SOSTHENES MACÊDO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 193/2026, publicada no DOM de 04 a 06 de julho de 2026, referente a designação de Renildo de Jesus dos Santos. Onde se lê: ... o servidor Renildo de Jesus dos Santos, matrícula nº 3019330. Leia-se: ... o servidor Renildo Jesus dos Santos, matrícula nº 3019330. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 07 de julho de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP PORTARIA Nº 053/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento interno aprovador pelo Decreto nº 26.012/2015, RESOLVE: Considerar designado desde 01/06/2026, o servidor REGINALDO LIMA SILVA, matrícula n.º 3063242, para responder pelo cargo em comissão de Gestor de Núcleo, grau 55, do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular AUTO PAULO DE ARAUJO NETO, matrícula n. º3114262, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 07 de Julho de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Guarda Civil Municipal - GCM PORTARIA Nº 112/2026 O INSPETOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar designado, desde 01/07/2026, o servidor EBERTE SANTANA DA PAZ, matricula 3100507, para exercer o cargo em Comissão de GERENTE II, grau 55, da Gerência Administrativa e Financeira, e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, o servidor RICARDO CLAUDIO BRAZ DE JESUS, matrícula 3100979. GABINETE DO INSPETOR-GERAL DA GCM, em 07 de julho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral PORTARIA Nº 113/2026 O INSPETOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar designado, desde 03/06/2026, o servidor ELADIO LEMOS FIGUEIREDO, matricula 3101921, para exercer o cargo em Comissão de GERENTE II, grau 55, da Gerência Estratégica de Gestão, e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, o servidor RODRIGO DO CARMO SOUZA VIEIRA, matrícula 3100363. GABINETE DO INSPETOR-GERAL DA GCM, em 07 de julho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 25 Inspetor-Geral PORTARIA Nº 114/2026 O INSPETOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao servidor RODRIGO DO CARMO SOUZA VIEIRA, matricula 3100363, na forma do despacho exarado no Processo no 120143/2026, em conformidade com o Art.129, da Lei Complementar no 01/1991, a partir de 03/07/2026 e até o dia seguinte da eleição, devendo, em tempo oportuno, apresentar comprovante de registro da candidatura, sob pena das sanções cabíveis. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 07 de julho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral PORTARIA Nº 115/2026 O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Cessar, a pedido, desde 03/07/2026, o Mandato Classista do servidor abaixo relacionado, lotado nesta Guarda Civil Municipal. SERVIDOR MATRICULA PROCESSO DIGITAL IZDALFREDO RAMATIS ISMERIN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA 3107358 120161/2026 GABINETE DO INSPETOR-GERAL DA GCM, em 07 de julho de 2024. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral PORTARIA Nº 116/2026 O INSPETOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao servidor IZDALFREDO RAMATIS ISMERIN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, matricula 3107358, na forma do despacho exarado no Processo no 120174/2026, em conformidade com o Art.129, da Lei Complementar no 01/1991, a partir de 03/07/2026 e até o dia seguinte da eleição, devendo, em tempo oportuno, apresentar comprovante de registro da candidatura, sob pena das sanções cabíveis. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 07 de julho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral PORTARIA Nº 117/2026 O INSPETOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao servidor ALAN SANTOS BRAGA, matricula 3100343, na forma do despacho exarado no Processo no 136372/2026, em conformidade com o Art.129, da Lei Complementar no 01/1991, a partir de 03/07/2026 e até o dia seguinte da eleição, devendo, em tempo oportuno, apresentar comprovante de registro da candidatura, sob pena das sanções cabíveis. GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 07 de julho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral PORTARIA Nº 118/2026 O INSPETOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar dispensado, desde 01/07/2026, o servidor EBERTE SANTANA DA PAZ, matricula 31000507, da função de confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Gestão de Materiais e Patrimônio. GABINETE DO INSPETOR-GERAL DA GCM, em 07 de julho de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 229544/2025. EMPRESA: ATRATIVARH SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ: 14.653.917/0001-08 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exame de perfil psicológico (avaliação e reavaliações psicológicas), para atendimento das demandas dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Salvador, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, bem como na Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA. PARECER: NAELC/PGMS datado em 26/06/2026. VALOR TOTAL:R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUBAÇÃO: 250136 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 FONTE DE RECURSO: 1.500.1 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. DATA DO ATO: 06 de julho de 2026. Salvador, 06 de julho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão AVISO DE RETIFICAÇÃO A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL retifica a publicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N º 90064/2026 publicado no DOM 07/07/2026. ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90064/2026 - PROC: 220998/2025 - SEMGE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CUSTOMIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DO PROGRAMA CLUBE DE VANTAGENS PARA SERVIDORES (CVS), DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E SEUS DEPENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR (PMS) INSTITUÍDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 1139/2025, com a abertura da sessão no dia 21/07/2026, às 14:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília. LEIA- SE: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90064/2026 - PROC: 220998/2025 - SEMGE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CUSTOMIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DO PROGRAMA CLUBE DE VANTAGENS PARA SERVIDORES (CVS), DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E SEUS DEPENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR (PMS) INSTITUÍDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 1139/2025, com a abertura da sessão no dia 23/07/2026, às 14:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília. Salvador, 07 de julho de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 A Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF, em conformidade com o ART. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e através de Agente de Contratação, designado pela PORTARIA Nº. 37/2024, publicada no Diário Oficial do dia 30 de outubro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30226 DISPENSA DE PEQUENO VALOR PROCESSO ELETRÔNICO Nº 124946/2026 OBJETO: Aquisição de madeira balsa equatoriana tipo AAAA, macia, com poucos nós, nas dimensões: 1mmX100X1000m; 2mmX100X1000m; 5mmX100X1000m, para atender as necessidades da Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF, na atualização e manutenção da Maquete de Salvador, em conformidade com as características e demais informações descritas no termo de referência - anexo I do Edital. Prazo para recebimento das Propostas será de 03 (três) dias úteis, a contar a partir do dia seguinte da data desta Publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. As propostas de preços deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico cpl.fmlf@salvador. ba.gov.br, em conformidade com o Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição para consulta no sitio eletrônico www.compras. salvador.ba.gov.br Salvador, 07 de julho de 2026 LUCIMAR OLIVEIRA CARNEIRO DA SILVA Matrícula nº 3080349 Agente de Contratação - FMLF SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA, em conformidade com o art. 75, inciso II, § 3º da Lei 14.133/2021, torna público para o conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação: PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 139500/2025 - SEINFRA OBJETO: aquisição de material de informática, especificamente cartuchos e papel de impressão para Plotter HP T650 (36 polegadas.), conforme especificações constantes do Termo de Referência. O recebimento de eventuais propostas se dará no prazo de até 03 (três) diais úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de preços, acompanhada dos demais documentos exigidos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico: csl.seinfra@salvador.ba.gov.br, observado o prazo supramencionado, até o dia 13/07/2026. O inteiro teor do Aviso da Dispensa de Licitação e o Termo de Referência encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.compras.salvador.ba.gov.br/ Informações: (71) 3202-4636 Salvador, 07 de julho de 2026. LUIS AUGUSTO ROBLEDO PINTO Agente de Contratação RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 43451/2026 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA CNPJ nº 13.927.801.0011-10 CONTRATADA: Soluções CAD - Comércio e Serviços e Softwares Ltda. CNPJ nº 30.629.875/0001-18 OBJETO: Contratação de licença de uso, no formato Software as a Service (SaaS), do software de engenharia geotécnica denominado GEO5, além da prestação de serviço de treinamento técnico- operacional voltado para o mínimo de 5 (cinco) servidores da pasta. VALOR TOTAL: R$ 89.330,00 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta reais) PARECER: datado de 26 de maio de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA no Projeto Atividade 16.126.0014.250229 - Manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEINFRA; Natureza da despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de recursos 1.500.1 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Principal e 1.500.1 - Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Principal. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 74, caput c/c inciso I. DATA DO ATO: 06 de julho de 2026. Salvador, 07 de julho de 2026. JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AVISO DE RETIFICAÇÃO No Resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2026, processo nº 115693/2026, publicado no DOM nº 9.298, pág. 14, de 2 a 3 de julho de 2026, Onde se lê: VENCEDOR: VS COMERCIAL LTDA-CNPJ/MF Nº 54.611.288/0001-04 Leia-se: VENCEDOR: VS COMERCIAL LTDA-CNPJ/MF Nº 54.611.289/0001-04 Salvador, 7 de julho de 2026 AELSON QUEIROZ Agente de Contratação CONTRATOS SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM Contratada: BQS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.613.876/0001-62 Licitação: PE 90045/2025 Termo de Compromisso: 2025000170 Processo nº 232367/2024 Objeto: ALCOOL GEL 65º Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa.33903017. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005275 R$ 2.862,00 Contratada: BQS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.613.876/0001-62 Licitação:90045/2025 Termo de Compromisso: 2025000170 Processo nº 232367/2024 Objeto: ALCOOL GEL 70% Projeto Atividade:250137 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005276 R$ 2.650,00 Contratada: BQS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.613.876/0001-62 Licitação: 90045/2025 Termo de Compromisso:2025000170 Processo nº 232367/2024 Objeto: ALCOOL LIQUIDO 92,8º Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005277 R$ 4.115,00 Contratada: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 Licitação: PE 90023/2025 Termo de Compromisso: 2025000073 Processo nº 215328/2024.2 Objeto: AROMATIZADOR Projeto Atividade:250137 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005278 R$ 4.179,60 Salvador, 07 de julho de 2026 LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras - Bairro AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM Contratada: CASAS BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.306.297/0001-68 Licitação: PE 90091/2025 Termo de Compromisso: 2025000135 Processo nº 18218/25 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 27 Objeto: PA P/ LIXO Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005280 R$ 91,50 Contratada: CASAS BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.306.297/0001-68 Licitação:90091/2025 Termo de Compromisso: 2025000135Processo nº 18218/25 Objeto: RODO Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa: 33903017 Fonte:1.500.1 AFM: 2026005281 R$ 720,00 Contratada: MASTER MEDIC ATACADISTA DE MATERIAIS CNPJ: 07.381.075/0001-09 Licitação: PE 90123/2025 Termo de Compromisso: 20260000011 Processo nº 84730/2025 Objeto: SABONETE LIQUIDO Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005282 R$ 6.480,00 Contratada: CASAS BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.306.297/0001-68 Licitação: PE 90018/2026 Termo de Compromisso: 2026000067 Processo nº 191922/2025 Objeto: VASSOURA Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005283 R$ 166,00 Contratada: SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA CNPJ: 30.809.804/0001-05 Licitação: PE 90127/2025 Termo de Compromisso:2026000033 Processo nº 171305/2025 Objeto: CAFE Projeto Atividade: 250137 Elemento de Despesa: 33903012. Fonte:1.500.1 AFM: 2026005284 R$ 6.367,50 Contratada: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 Licitação: PE 90128/2025 Termo de Compromisso: 202600009 Processo nº 178672/2025 Objeto: LUVA G, LUVA M Projeto Atividade:250137 Elemento de Despesa: 33903017. Fonte:1.500.1 AFM:2026005279 R$ 1.557,50 Salvador, 07 de julho de 2026 LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras - Bairro CASA CIVIL - CC Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSAL AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. C.N.P.J.: 04.1989.254/0001-17 Processo: 174678/2025 Objeto: Aquisição licença do ACROBAT PRO FOR ENTERPRISE Projeto Atividade: 250118 Elemento de Despesa: 33.904003 Fonte: 01.500.1 AFM: 2026005274 - R$ 4.610,44 - Data da Assinatura: 06/07/2026 .Salvador, 07 de julho de 2026. JEAN SACRAMENTO Diretor Presidente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 04/2026 Processo nº 205154/2024 Contratante: Procuradoria Geral do Município CNPJ: 13.927.801/0008-15 Interveniente Anuente: Secretaria Municipal da Fazenda Contratada: Chipcia Informática Ltda CNPJ: 00.761.147/0001-02 Objeto: aquisição de 50 (cinquenta) notebooks avançados, novos e de primeiro uso, para a renovação de parte do parque tecnológico da PGMS, em especial dos equipamentos destinados ao Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI e aos gestores de unidades para operação das atividades jurídicas e administrativas. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 02.122.0010.104100 - Implementação de Ações de Modernização do Processo de Representação e Defesa Judicial - Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente. Fonte 1.754.1.0.0.000: 681.300,00 (seiscentos e oitenta e um mil e trezentos reais); Fonte 1.501.1.0.0.000: R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais); Valor Total: R$ 757.000,00 (setecentos e cinquenta e sete mil reais) Base Legal: Lei nº 14.133/2021 Data da assinatura:03.07.2026 Salvador, 07 de julho de 2026 PAULO PINHEIRO Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DE CONTRATO RESUMO DO CONTRATO Nº 2057/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR CONTRATADO (A): BRUNO DUARTE ALMEIDA FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 02/91, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2007, 53/2011, 59/2013, 65/2017, 66/2017, 68/2017, 69/2017 e 79/2022. OBJETO: Contratação de Profissional para exercer a Função de PROFESSOR SUBSTITUTO - EDUCAÇÃO FÍSICA (DIURNO) na prestação de serviço temporário de excepcional interesse público. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até 01 (um) ano a partir da data da sua assinatura. ASSINATURA: 19 de junho de 2026. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA: Decreto nº 35.609 de 21 de junho de 2022. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 07 de julho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral RESUMO DO CONTRATO Nº 010/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 226178/2025 - SEMGE. EMPRESA: SMARTGOV - CONSULTORIA EM GOVERNANÇA CRIATIVA LTDA. CNPJ: 30.024.072/0001-30. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por inexigibilidade de licitação, abrangendo consultoria e assessoria técnica para a estruturação, implantação e institucionalização dos Sistemas de Integridade, Gestão de Riscos e Governança na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), bem como o apoio metodológico e a capacitação para os Comitês Internos de Governança (CIGs) nos órgãos e entidades do Município de Salvador, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, na Proposta apresentada pela CONTRATADA. VALOR TOTAL: R$ 1.699.550,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUBAÇÃO: 124000. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. FONTE DE RECURSO: 1.500.1. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DO ATO: 06 de julho de 2026. Salvador, 06 de julho de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30228 RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 448/2026 PROCESSO Nº 215280/2023. OBJETO: com vistas à descentralização do pagamento. LEI FEDERAL N° 8.666/93 LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. EDITAL DE CREDENCIAMENTO-SEMGE Nº 001/2024. CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR GLOBAL ESTIMADO (R$) AUMENTO (R$) VALOR GLOBAL ATUALIZADO (R$) SEMGE 264900 33.90.39 1.500.1 29.864.856,63 1.000.000,00 30.864.856,63 Salvador, 07 de julho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 452/2026 PROCESSO Nº 215280/2023. OBJETO: com vistas à descentralização do pagamento. LEI FEDERAL N° 8.666/93 LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. EDITAL DE CREDENCIAMENTO-SEMGE Nº 001/2024. CONTRATADA: PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR GLOBAL ANTERIOR (R$) AUMENTO (R$) VALOR GLOBAL ATUALIZADO (R$) SEMGE 264900 33.90.39 1.500.1 180.000,00 120.000,00 300.000,00 Salvador, 07 de julho de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ESCRITÓRIO / APAGADOR / APONTADOR PROCESSO: 46552/2025 AFM Nº: 001227/2026 - R$ 285,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 36594/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 07 de julho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAIS, KIT E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PROCESSO: 59444/2025 AFM Nº: 004841/2026 - R$ 60.250,00 - DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 CONTRATADA: PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.740.696/0001-92 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 111869/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 07 de julho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: PRODUTOS BIOLÓGICOS E REAGENTES PARA LABORATÓRIOS PROCESSO: 220344/2024 AFM Nº: 004843/2026 - R$ 58.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 CONTRATADA: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA CNPJ: 04.086.552/0001-15 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 111872/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 07 de julho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ESCRITÓRIO / ESPECÍFICO P/ PROGRAMAS PROCESSO: 154823/2024 AFM Nº: 005236/2026 - R$ 181.384,00 - DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026 CONTRATADA: RESTART COMÉRCIO E SERVIÇOS VALENÇA LTDA CNPJ: 35.658.074/0001-02 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 113221/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) Salvador, 07 de julho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 107790/2025 AFM Nº: 43.336.00253/2026 - R$ 1.800,000 - DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-91 PROCESSO: 107796/2025 AFM Nº: 43.336.00257/2026 - R$ 12.096,00 - DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 107796/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu). Salvador, 07 de julho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 110124/2026 AFM Nº: 43.336.00263/2026 - R$ 11.897,90 - DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 110124/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transfer. Fundo a Fundo de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - Assist Farm e Insu). Salvador, 07 de julho de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 29 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 209/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 032/2026 PROCESSO: 35725/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA PROFISSIONAIS DO SAMU 192 TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 209/2026 CONTRATADA: NADIA CORREIA DE ALMEIDA CNPJ: 10.275.216/0001-13 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE NADIA CORREIA DE ALMEIDA NADIA CORREIA DE ALMEIDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200007573 BONE SAMU 192 TACTEL AZUL MARINHO MARCA/FABRICANTE: DARÉ-CONFECÇÕES UND 18,27 02 200008896 CAMISA SAMU 192 GOLA CARECA MAGA CURTA BRANCA TAM PP MARCA/FABRICANTE: DARÉ- CONFECÇÕES UND 25,53 03 200015732 CAMISA SAMU 192 GOLA CARECA MANGA CURTA BRANCA TAM P MARCA/FABRICANTE: DARÉ- CONFECÇÕES UND 26,00 04 200015733 CAMISA SAMU192 GOLA CARECA MANGA CURTA BRANCA TAM M MARCA/FABRICANTE: DARÉ- CONFECÇÕES UND 26,00 05 200015734 CAMISA SAMU 192 GOLA CARECA MANGA CURTA BRANCA TAM G MARCA/FABRICANTE: DARÉ- CONFECÇÕES UND 26,00 06 200015735 CAMISA SAMU192 GOLA CARECA MANGA CURTA BRANCA TAM GG MARCA/FABRICANTE: DARÉ- CONFECÇÕES UND 26,00 07 200015736 CAMISA SAMU 192 GOLA CARECA MANGA CURTA BRANCA TAM XGG MARCA/FABRICANTE: DARÉ- CONFECÇÕES UND 26,00 08 200018142 CAMISA SAMU 192 GOLA POLO MANGA CURTA AZUL MARINHO TAM PP MARCA/FABRICANTE: DARÉ-CONFECÇÕES UND 40,40 09 200018143 CAMISA SAMU 192 GOLA POLO MANGA CURTA AZUL MARINHO TAM P MARCA/FABRICANTE: DARÉ-CONFECÇÕES UND 40,40 11 200018144 CAMISA SAMU 192 GOLA POLO MANGA CURTA AZUL MARINHO TAM M MARCA/FABRICANTE: DARÉ-CONFECÇÕES UND 40,40 12 200018146 CAMISA SAMU 192 GOLA POLO MANGA CURTA AZUL MARINHO TAM GG MARCA/FABRICANTE: DARÉ-CONFECÇÕES UND 40,40 13 200018147 CAMISA SAMU 192 GOLA POLO MANGA CURTA AZUL MARINHO TAM XGG MARCA/FABRICANTE: DARÉ-CONFECÇÕES UND 40,40 Salvador, 01 de julho de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2025 PROCESSO Nº 124418/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em prorrogar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 03/07/2026 e término em 02/07/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: AMWA MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 46.780.561/0001-51 DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: André Ricardo Souza de Cerqueira FISCAL DESIGNADO: Antônio Fernando Carneiro de Campos Costa GESTOR OPERACIONAL DESIGNADO: Ivan de Mattos Paiva Filho Salvador, 06 de julho de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2026 O MUNICÍPIO DO SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS, representada pelo Sr. Secretário, Rodrigo Santos Alves, com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal 38.539/2024, resolve firmar a presente APOSTILA ao CONTRATO N.º 44/2025, celebrado em 23 de janeiro de 2025, com a empresa TERRA SAUDE & CUIDADOS MEDICO LTDA, cujo objeto é a contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para Prestação de Serviços Médicos Especializados, para atuação prestados no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/PA) 24 Horas e Serviço Móvel de Urgência SAMU 192, no âmbito da Rede de Urgência Fixa e Móvel do Munícipio, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de Salvador/BA. O presente Apostilamento formaliza a alteração do endereço da contratada, que passa a ter sede à Avenida Santa Luiza, 57, Andar 1, Sala 04, Centro, Santaluz, BA, CEP 48.880-000. Salvador, 06 de julho de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Empresa Salvador Turismo - SALTUR RETIFICAÇÃO No resumo do Termo aditivo nº01/2026 do contrato nº 231-D/2022, publicado no DOM nº 9.298 de 02 a 03 de janeiro de 2026, pg.20. ONDE SE LÊ: CNPJ Nº:61.600.839/0040-61 LEIA-SE: CNPJ Nº: 61.600.839/0001-55 Salvador,07 de julho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RETIFICAÇÃO No resumo do Termo aditivo nº01/2026 do contrato nº 750/2023, publicado no DOM nº 9.301 de 07 de julho de 2026, pg.44. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário nº749/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de sua data de vencimento, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, ficando mantido o valor total de em R$299.950,00(duzentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais), correspondente à execução dos serviços previstos no contrato supramencionado, nos termos da proposta financeira apresentada. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário nº750/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de sua data de vencimento, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, ficando mantido o valor total de em R$299.950,00(duzentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais), correspondente à execução dos serviços previstos no contrato supramencionado, nos termos da proposta financeira apresentada. Salvador,07 de julho de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº. 003/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB CNPJ: 13.927.801/0020-01 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30230 CONTRATADA: ANDRADE TATICO E OUTDOORS LTDA. CNPJ: 24.072.966/0001-00 PROCESO Nº. 12004/2026 OBJETO: Aquisição de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) para grupamento de motociclistas da SEMOB, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. VALOR GLOBAL: R$ 29.612,10 (vinte e nove mil, seiscentos e doze reais e dez centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53002 SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 26.122.0011.250122 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEMOB NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1.500.1 - Recursos não vinculado de impostos MODALIDADE: DISPENSA Nº. 003/2026 - SEMOB AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Lei Municipal n° 4.484/92 GESTOR - Luciana Melo de Jesus Santana - Matrícula nº 3087876 FISCAL - Márcio Franciso dos Santos - Matrícula nº 3102547 DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026 ASSINAM: PABLO SILVA SOUZA CONTRATANTE LUCAS CARDOSO ANDRADE CONTRATADA Salvador, 07 de julho de 2026 PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP RESUMO DO CONTRATO Nº 04/2026 PROCESSO: Nº 119911/2026 OBJETO: Contratação de serviços de cadastramento georreferenciado do Parque de Iluminação Pública do Município de Salvador/BA, com registro fotográfico e tratamento de dados coletados em conformidade com as especificações e condições deste Termo de Referência. Através do registro de preços. CONTRATA: Consórcio LUMINA, constituído pelas empresas M ANDRADE ENGENHARIA LTDA e EMBRAPAV CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 03.719.672/0001-40 RESPONSÁVEL LEGAL: Basílio Coelho da Silva Júnior PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contando da data de assinatura, admitida a sua prorrogação nos termos da Lei. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 4.484/92 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ R$ 3.066.020,00 (três milhões sessenta e seis mil e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 451010 / 45100 - FUNCIP, Projeto/Atividade: 204200, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.751.1. Gabinete do Secretário da SEMOP. Salvador, 07 de julho de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2026005200 LICITAÇÃO: 90002/2026 - SEMGE PROCESSO Nº: 14577/2025 - SEMGE CONTRATADA: FERGUS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.441.643/0001-01. OBJETO: Forno Microondas 30L. VALOR GLOBAL: R$ 1.695,00 (mil e seiscentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 250139; Elemento de Despesa: 33.90.30.12; Fonte de Recurso 1.500.1. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RETIFICAÇÃO DE RESUMO DO ADITIVO 002 DO CONTRATO 008/2022 PUBLICAÇÃO: 02 a 03 DE JULHO DE 2026 - DOM 9.298 PÁG. 21 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 69486/2026 RESUMO DO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 008/2022 ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº 110278/2026 LEIA-SE: PROCESSO Nº 69486/2026 Salvador, 07 de julho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RETIFICAÇÃO DE RESUMO DO ADITIVO 003 AO CONTRATO 019/2024 PUBLICAÇÃO: 29 DE MAIO DE 2026 - DOM 9.278 PÁG. 16 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 24345/2025 RESUMO DO ADITIVO 003 DO CONTRATO Nº 019/2024 ONDE SE LÊ: RESUMO DO ADITIVO 003 AO CONTRATO Nº 019/2024 LEIA-SE: RESUMO DO ADITIVO 002 AO CONTRATO Nº 019/2024 Salvador, 07 de julho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO CONTRATO Nº. 041/2026 PROCESSO Nº: 129846/2026 CONTRATADO: ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA CNPJ Nº: 08.380.889/0001-91 OBJETO: Contratação, oriundo de adesão de ata, de empresa especializada na locação de veículos, sem motorista, visando atender as necessidades dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta do Município de Salvador. VALOR GLOBAL: R$ 82.075,20 (oitenta e dois mil setenta e cinco reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE 630002 250139 33.90.39 1.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. ASSINADO: 06/07/2026. Salvador, 07 de julho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2026 PROCESSO Nº 179842/2024 - SEMIT. CONTRATO Nº 15/2022. OBJETO: Este Termo tem por objeto REAJUSTE do valor do Contrato nº 015/2022, em razão da aplicação do índice IPCA-E acumulado aos componentes dos custos contratuais, como previsto na Cláusula 13.1 do referido Contrato, abrangendo o 2º e o 3º aniversários contratuais (agosto/2024 e agosto/2025). AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. CONTRATADA: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 06.984.836/0001-54. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 31 DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL SEMIT 121300 33.90.40 1.500.1 R$42.259,48 Salvador, 07 de julho de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA RESUMO DO CONTRATO Nº 013/2026 PROCESSO Nº 45717/2026 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA - CNPJ nº 13.927.801/0011-10. CONTRATADA: Souza Tec Comércio e Serviço Ltda, CNPJ nº 39.412.830/0001-61. OBJETO: Aquisição de 01 (um) empilhadeira. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), incluindo os impostos indiretos locais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 15.451.0005.126700 - Novo Mané Dendê, Elemento de despesa 44.90.52 - Fonte 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato. BASE LEGAL: Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, em 07 de julho de 2026. JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário RESUMO DO CONTRATO Nº 14/2026 PROCESSO Nº 45717/2026 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA - CNPJ nº 13.927.801/0011-10. CONTRATADA: Refinar Empresarial Assessoria em Controles Administrativos Ltda, CNPJ nº 52.386.933/0001-62. OBJETO: Aquisição de 01 (um) forno microondas. VALOR: R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais), incluindo os impostos indiretos locais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 15.451.0005.126700 - Novo Mané Dendê, Elemento de despesa 44.90.52 - Fonte 1.500.1. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato. BASE LEGAL: Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, em 07 de julho de 2026. JULIO CESAR DOS SANTOS Secretário Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP RESUMO DO 14º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 37/2023 Processo Administrativo nº 139608/2026 Contrato nº 37/2023-objeto: Execução dos serviços de Infraestrutura, Estabilização e Contenção de Encostas, em diversos logradouros da Cidade, devendo ser prestado continuamente, sob regime de empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, e o que for necessário para a execução destes serviços, em áreas que compreendem as Prefeituras Bairros II, III, V e X que abrangem os Bairros do Subúrbio e Ilhas, Cajazeiras, Cidade Baixa e Valéria. Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: COMTECH ENGENHARIA LTDA -CNPJ/MF nº 07.440.770/0001-02 O presente termo aditivo tem por objeto alterar itens que compõem a planilha de serviços do Contrato nº 37/2023, constantes da nova planilha, que é parte integrante e anexa deste Termo Aditivo, devidamente assinada pelas partes. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, art. 58, I. Data de Assinatura: 06/07/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 07 de julho de 2026. ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO nº 028/2024 Processo nº: 137646/2026 Contrato nº: 28/2024-Objeto: execução da obra de Reforma e Requalificação do Campa do Tejo, no barro do IAPI, Salvador/Ba. Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: 800d ENGENHARIA EIRELI -CNPJ/MF nº 02.214.613/0001-57 1.1. Os prazos previstos nas cláusulas Quarta e Décima Primeira da avença original, ficam aditados em mais 90 (noventa) dias. 1.1.1. Da Execução dos Serviços: com início em 29/06/2026 e término em 26/09/2026. 1.1.2. Da Vigência do Contrato: com início em 28/08/2026 e término em 25/11/2026 Base Legal: Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 Data de Assinatura: 26/06/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 06 de julho de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente EDITAIS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 04/2026 PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ENSINO SUPERIOR - EDITAL Nº 01/2026 A Procuradoria Geral do Município do Salvador informa a desclassificação dos candidatos relacionados abaixo, nos termos estabelecidos nos itens 13.2 do Edital nº 01/2026, do Processo Seletivo para Programa de Estágio de Ensino Superior da Prefeitura Municipal do Salvador, publicado do Diário Oficial do Município nº 9.196 de 22 de janeiro de 2026. FUNÇÃO: ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AMPLA CONCORRÊNCIA CLASS NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL 69 ANA BEATRIZ DE JESUS OLIVEIRA 2 72,00 70 JULIA DIVINO INOMATA 372 68,00 71 TAIANE DE SOUZA ARAÚJO 270 66,00 72 MARCELLA PACHECO FALCÃO 484 66,00 GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 03 de julho de 2026. EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO Procurador-Geral do Município SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Gerência de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 283-D, inciso IV, da Lei nº 7.186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados a recolherem os créditos fiscais constituídos por meio das respectivas Notificações Fiscais de Lançamento (NFL) e/ou Autos de Infração (AI), no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, ou apresentarem impugnação, nos termos dos artigos 292-A; §4º, 293-B e 301-A da mesma lei com alteração da Lei 8.421/2013. O presente edital ratifica a intimação realizada por via postal, considerando que os referidos documentos fiscais, conforme registros do site https://www.correios. com.br/, foram entregues aos respectivos destinatários na data a seguir indicada. Nº DO AI/ NFL DATA DA ENTREGA CGA/º INSC. IMOBILIÁRIA CONTRIBUINTE 557.2025 24/03/2026 527.985/001-96 CB ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA 49.2026 12/02/2026 519.098/001-07 PEDRO CALDAS ART & DESING LTDA 50.2026 12/02/2026 519.098/001-07 PEDRO CALDAS ART & DESING LTDA 880003.2026 12/02/2026 519.098/001-07 PEDRO CALDAS ART & DESIGN LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.30232 Nº DO AI/ NFL DATA DA ENTREGA CGA/º INSC. IMOBILIÁRIA CONTRIBUINTE 95.2026 17/04/2026 577.962/001-11 CENTRO NUTRICIONAL E TERAPIAS LTDA CENTRO SHI 108.2026 27/04/2026 448.459/001-56 PERFIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S 139.2026 16/04/2026 239270-4 RAURO & RAURO PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAL LTDA 140.2026 16/04/2026 239270-4 RAURO & RAURO PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAL LTDA 142.2026 13/04/2026 172080-5 ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA 145.2026 13/04/2026 239383-2 ROBERTO FREITAS BARRETO 148.2026 15/04/2026 325.790/001-37 PLANEAR ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES 153.2026 10/04/2026 770.413/001-77 ART ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA 880026.2026 15/04/2006 770.413/001-77 ART ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA 154.2026 10/04/2026 789.563/001-52 ROBSON DURVAL FERREIRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 156.2026 10/04/2026 490.438/001-32 RAIPRINT IMPRESSÃO DIGITAL LTDA 161.2026 17/04/2026 496.550/001-58 AR CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA 192.2026 15/04/2026 234.691/001-78 NEOCLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 193.2026 15/04/2026 150.111/001-77 MURILO MIRANDA ENGENHEIROS E ARQUITETOS ASSOCIADOS Salvador, 03 de julho de 2026 ROSANA ARAÚJO RIBEIRO MARQUES Gerente de Fiscalização- GEFIS/SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 07/2024 No DOM nº 9.286 de 11 de junho de 2026, referente ao Final de Lista nº 06/2026, objeto do Processo Seletivo Simplificado - REDA - Edital nº 07/2024 - SMED. Onde se lê: (...) NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA CAROLAINE OLIVEIRA MENEZES 055.11X.XXX- PEI2024240 804º 2703º (...) Leia-se: (...) NOME CPF INSCRIÇÃO CLASS INICIAL CLASS NOVA CAROLAINE OLIVEIRA MENEZES 055.11X.XXX-XX PEI20242403 804º 2703º (...) Diretoria de Gestão de Pessoas, 07 de julho de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 16/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 07/2024 - REDA SMED A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 07/2024, para as funções abaixo relacionadas, tendo em vista o Aviso de Convocação n° 21/2026 ora publicado no DOM n° 9.286 de 11 de junho de 2026 e o Aviso de convocação nº 12/2026, ambos derivado do Aviso de Convocação n° 02/2026, que originou a solicitação, por não acessar o sistema de contratação dentro do prazo e e pelo indeferimento do recurso interposto através do processo eletrônico n° 84738/2026. FUNÇÃO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5° ANO CARGA HORÁRIA: 20H AMPLA CONCORRÊNCIA-AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ROSANGELA RIBEIRO SOARES TORRES DA SILVA 431.06X.XXX-XX PEI20256105 60 953º CRISTIANA BISPO DOS SANTOS IHLENFELDT 891.40X.XXX-XX PEI20255076 60 954º NETEDALVA CRUZ SANTOS 964.75X.XXX-XX PEI20256156 60 960º PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ROMILDA PEREIRA DA SILVA 497.48X.XXX-XX PEI20254269 60 309º FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA: 40H AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS CLEICE LIMA COSTA DE SOUZA 858.46X.XXX-XX COP20257418 5 256º LUIRI FILIPE MORAES OLIVEIRA VALADARES 067.00X.XXX-XX COP20252799 5 257º DOMINIQUE DOS SANTOS FERREIRA 073.15X.XXX-XX COP20257754 5 260º GLEISE TAINARA DE FREITAS DA SILVA 058.16X.XXX-XX COP20253089 80 261º DANIELY CAFÉ SOUZA FERRER 068.57X.XXX-XX COP2024261 80 262º SANDRA MARIA DA CRUZ CARDOSO DE DEUS 678.08X.XXX-XX COP2024385 70 263º RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS 563.11X.XXX-XX COP20254397 70 264º DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 08 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.302 33 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo João Felipe de Souza Leão Secretaria de Governo RAFAEL NASCIMENTO SÁ 030.83X.XXX-XX COP20253854 90 265º RITA DOS SANTOS VASCONCELOS DE SOUZA 634.14X.XXX-XX COP20253280 70 266º PATRÍCIA DO SOCORRO DE SENA FONSECA 695.44X.XXX-XX COP20242261 70 267º GILSON DE ARGOLO DOS SANTOS 012.76X.XXX-XX COP20252917 70 268º CASSIA CAROLINE SILVA DE ARAUJO 015.80X.XXX-XX COP20241136 70 269º NUBIA SOUZA DE ANDRADE DOS SANTOS 743.03X.XXX-XX COP20256429 70 271º Diretoria de Gestão de Pessoas, 07 de julho 2026. MÁRCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE EXTENSOR OXIGENIO A VACUO C/UMA VIA, EXTENÇAO P/ AWSPIRAÇÃO PVC SILICONIZADO, FITA ADESIVA CIRURGICA BRANCA 19MM X 50M, SERINGA DESCARTAVEL S/ AGULHA BICO S/ROSCA 20ML, ALMOTOLIA PLASTICA AMBAR 250ML, ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE 250ML, ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE 60ML. COTAÇÃO DE PREÇO Nº 098/2026 - PROC. Nº 135816/2026 As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 e-mail: searp.saude4@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 07 de julho de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde notifica a abaixo relacionada da existência de débito relativo ao desligamento do serviço público. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, para a apresentação do comprovante de pagamento, caso efetuado, ou para a liquidação do débito apurado, devidamente atualizado até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de encaminhamento para a inscrição na DÍVIDA ATIVA Municipal. A notificada deve se dirigir, no prazo concedido, à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal da Saúde, localizado na Rua da Grécia, nº 03, Edifício Caramuru, 5º andar, Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME MATRÍCULA ARYELLA ESTEVES DE OLIVEIRA 3165533 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 03 de julho de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°192/2026, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS nº 003/2024 Processo nº 112729/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NAS CATEGORIAS DE MÉDICO GENERALISTA E MÉDICO GENERALISTA COM EXPERIÊNCIA EM SAÚDE MENTAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO SALVADOR. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ PAM SERVIÇOS MEDICOS LTDA 63.555.227/0001-13 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 07 de julho de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°192/2026, Decreto Municipal 38.539/2024, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS n. º 004/2024 Processo n. º 110817/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA/PA) 24 HORAS E SAMU 192, NO ÂMBITO DA REDE DE URGÊNCIA FIXA E MÓVEL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ OFFICINA HARMONIAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 66.992.738/0001-90 L..J.ALCANTARA SAUDE LTDA 67.219.678/0001-30 LLG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 67.219.678/0001-98 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 07 de julho de 2026 NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratações de Credenciamentos - CPCC, com fundamento na Portaria n°192/2026, decreto municipal 38.539/2024, Lei 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do seguinte procedimento auxiliar de licitação: Chamamento Público - SMS n. º 008/2024 Processo n. º 102.463/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA AMPLIAR, TEMPORARIAMENTE, A OFERTA AMBULATORIAL DE CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE PROCEDIMENTOS DE APOIO DIAGNÓSTICO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO DISTRITO SANITÁRIO DO SUBÚRBIO FERROVIÁRIO - DSSFV. LISTA DE PRESTADORES HABILITADOS PROCESSO PESSOAS JURÍDICAS CNPJ 102.937/2026 REDE VIDA SAUDÁVEL 17.669.724/0004-78 Salvador, 01 de julho de 2026. NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão -SMS http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-07-08T12:28:13-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br