SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS SIMPLES � 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 14 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 16 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 16 LICITAÇÕES � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 17 CONTRATOS � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 24 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 26 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB � 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 26 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 27 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 27 CONVÊNIOS � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 27 EDITAIS � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 30 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 32 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 � 33 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3482 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 42.290 de 11 de setembro de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.290/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 42.290/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 441010-FME 12.122.0001.113400 3.3.90.40 1.500.1 595.232,00 12.361.0001.262900 3.3.90.30 1.550.3 850.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.39 1.500.1 9.500.000,00 12.368.0001.215500 3.3.90.40 1.500.1 175.638,00 12.122.0001.113400 3.3.90.39 1.500.1 495.232,00 12.122.0001.113400 3.3.90.92 1.500.1 100.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.39 1.550.3 850.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.93 1.500.1 9.500.000,00 12.368.0001.215500 3.3.90.39 1.500.1 175.638,00 SUB-TOTAL 11.120.870,00 11.120.870,00 620002-CGM 04.124.0010.227800 3.3.90.39 1.500.1 80.000,00 04.124.0010.227800 3.3.90.40 1.500.1 80.000,00 SUB-TOTAL 80.000,00 80.000,00 TOTAL GERAL 11.200.870,00 11.200.870,00 DECRETO Nº 42.291 de 11 de setembro de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.291/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 42.291/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 570002-SECOM 24.122.0011.250112 3.3.90.37 1.500.1 2.000,00 24.122.0011.250112 3.3.90.14 1.500.1 2.000,00 SUB-TOTAL 2.000,00 2.000,00 TOTAL GERAL 2.000,00 2.000,00 DECRETO Nº 42.292 de 11 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.575.460,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 3 ANEXO AO DECRETO Nº 42.292/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.292/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 441010-FME 12.122.0001.113400 3.3.90.40 1.500.1 152.084,00 12.365.0001.113900 3.3.90.39 1.500.1 3.600.000,00 12.368.0001.215500 4.4.90.52 1.500.1 598.861,00 12.122.0001.113400 4.4.90.52 1.500.1 152.084,00 12.361.0001.262900 3.3.90.93 1.500.1 3.600.000,00 12.368.0001.215500 3.3.90.39 1.500.1 598.861,00 SUB-TOTAL 4.350.945,00 4.350.945,00 540002-SECULT 13.695.0009.216200 3.3.50.43 1.500.1 224.515,00 13.695.0009.116900 3.3.90.39 1.500.1 224.515,00 SUB-TOTAL 224.515,00 224.515,00 TOTAL GERAL 4.575.460,00 4.575.460,00 DECRETO Nº 42.293 de 11 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.293/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.293/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 441010-FME 12.122.0001.113400 3.3.90.40 1.500.1 2.700.000,00 12.131.0001.251801 3.3.90.39 1.500.1 2.000.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.39 1.500.1 13.300.000,00 12.365.0001.114000 3.3.90.39 1.500.1 2.000.000,00 SUB-TOTAL 20.000.000,00 800004-EGM - SEMGE 04.122.0010.229900 3.3.90.39 1.500.1 20.000.000,00 SUB-TOTAL 20.000.000,00 TOTAL GERAL 20.000.000,00 20.000.000,00 DECRETO Nº 42.294 de 11 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “A”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.142.000,00 (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e dois mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.294/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.294/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 441010-FME 12.361.0011.251100 3.1.90.04 1.541.3 12.416.000,00 12.361.0011.251100 3.1.90.11 1.540.3 24.600.000,00 12.365.0011.251000 3.1.90.04 1.541.3 908.000,00 12.365.0011.251000 3.1.90.11 1.540.3 1.800.000,00 12.365.0011.251200 3.1.90.04 1.541.3 1.818.000,00 12.365.0011.251200 3.1.90.11 1.540.3 3.600.000,00 12.126.0011.250208 3.3.90.30 1.540.3 100.000,00 12.126.0011.250208 3.3.90.40 1.540.3 500.000,00 12.126.0011.250208 3.3.90.40 1.541.3 200.000,00 12.126.0011.250208 4.4.90.40 1.540.3 200.000,00 12.126.0011.250208 4.4.90.52 1.540.3 100.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.30 1.540.3 3.000.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.30 1.541.3 1.500.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.36 1.540.3 2.000.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.39 1.540.3 9.950.000,00 12.361.0001.262900 3.3.90.39 1.541.3 4.100.000,00 12.361.0001.262900 4.4.90.52 1.540.3 5.000.000,00 12.361.0001.262900 4.4.90.52 1.541.3 1.500.000,00 12.365.0001.113800 3.3.50.43 1.541.3 1.814.000,00 12.365.0001.113800 4.4.90.52 1.541.3 500.000,00 12.365.0001.114900 3.3.50.43 1.541.3 2.328.000,00 12.365.0001.114900 4.4.50.42 1.541.3 500.000,00 12.365.0001.262800 3.3.90.30 1.540.3 500.000,00 12.365.0001.262800 3.3.90.30 1.541.3 100.000,00 12.365.0001.262800 3.3.90.36 1.540.3 1.000.000,00 12.365.0001.262800 3.3.90.39 1.540.3 1.500.000,00 12.365.0001.262800 3.3.90.39 1.541.3 800.000,00 12.365.0001.262800 4.4.90.52 1.540.3 500.000,00 12.365.0001.262800 4.4.90.52 1.541.3 100.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.30 1.540.3 1.000.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.30 1.541.3 200.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.33 1.540.3 50.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.35 1.540.3 30.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.36 1.540.3 500.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.39 1.540.3 2.720.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.39 1.541.3 1.300.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.47 1.540.3 50.000,00 12.365.0001.263000 3.3.90.93 1.540.3 300.000,00 12.365.0001.263000 4.4.90.52 1.540.3 1.000.000,00 12.365.0001.263000 4.4.90.52 1.541.3 200.000,00 SUB-TOTAL 45.142.000,00 45.142.000,00 TOTAL GERAL 45.142.000,00 45.142.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3484 DECRETO Nº 42.295 de 11 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.221.599,00 (três milhões, duzentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.295/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.295/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 270002-SEFAZ 04.122.0010.111400 4.4.90.40 2.754.1 756.676,00 04.129.0010.111600 4.4.90.40 1.754.1 2.464.923,00 SUB-TOTAL 3.221.599,00 800003-EGM - SEFAZ 04.122.0011.264700 3.3.90.93 1.754.1 2.464.923,00 04.122.0011.264700 3.3.90.93 2.754.1 756.676,00 SUB-TOTAL 3.221.599,00 TOTAL GERAL 3.221.599,00 3.221.599,00 DECRETO Nº 42.296 de 11 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.296/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.296/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 451010-FUNCIP 15.122.0011.250126 3.3.90.37 1.751.1 500.000,00 15.452.0006.204200 3.3.90.92 1.751.1 99.795,00 15.452.0006.204300 3.3.90.30 1.751.1 150.000,00 15.452.0006.204300 3.3.90.37 1.751.1 16.540,00 15.452.0006.204300 3.3.90.92 1.751.1 233.665,00 SUB-TOTAL 500.000,00 500.000,00 540002-SECULT 13.695.0009.116600 4.4.90.51 1.754.1 1.820.000,00 13.482.0009.115700 3.3.90.35 1.754.1 1.820.000,00 SUB-TOTAL 1.820.000,00 1.820.000,00 TOTAL GERAL 2.320.000,00 2.320.000,00 DECRETOS SIMPLES DECRETO de 10 de setembro de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 02/09/2026, TREYCE MARLA DE JESUS SILVA, do cargo em comissão de Assistente Especial II, Grau 51, da Secretaria Municipal de Gestão. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 10 de setembro de 2026. RETIFICAÇÃO No Decreto s/nº de 09/09/2026, publicado no DOM de 10/09/2026, referente à nomeação de ALMIR MENEGHETTI FRANCO e exoneração de JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA, Onde se lê: ... por motivo de aposentadoria, do mesmo cargo, JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA, até ulterior deliberação. Leia-se: ... por motivo de aposentadoria, do mesmo cargo, JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE RITA DE CASSIA MOTA COSTA PEREIRA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 481.527.495-91 REPRESENTANTE LEGAL --------------------------- PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 167.374-2 PROCESSO Nº. 900577/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297- F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JAYME BALEEIRO NETO CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 061.588.895-04 REPRESENTANTE LEGAL CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF Nº 036.151.705-04 PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 627.749-7 PROCESSO Nº. 900610/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297- F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE WILLIMS SILVA LEITE CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 257.773.515-49 REPRESENTANTE LEGAL --------------------- PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 563.503-9 PROCESSO Nº. 901.748/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. SEGUIMENTO DENEGADO, COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 5º DA IN 019/2019. I) A REQUERENTE DEIXOU DE FAZER PROVA DE SUA CAPACIDADE PARA FAZER PARTE DO PROCESSO, BEM COMO NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS PARA A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 297-F, II E III DA 7.186/2006). II) NÃO ANEXOU AO PROCESSO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, DESCUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS NA IN 019/2019 (ARTIGO 5º, I, “C”, “D” E “E”). III) SEQUER APRESENTOU ALGUM TIPO DE REQUERIMENTO QUESTIONANDO ALGUM FATO COM RELAÇÃO AO IPTU/TRSD 2026, CONFORME PREVISTOS NO ART. 5º, INCISO XV, § 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 019/2019. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N° 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE NILSON PENAS BATISTA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 048.347.205-00 REPRESENTANTE LEGAL --------------------------- PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 508.001-0 PROCESSO Nº. 903270/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 10.683.270/0001-06 REPRESENTANTE LEGAL ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA, CPF Nº 216.187.395-49 PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 684.727-7 PROCESSO Nº. 903372/2026 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3486 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297- F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DELTA PARTICIPAÇÕES S/A CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 41.997.198/0001-07 REPRESENTANTE LEGAL PAULO JORGE HUPSEL DE AZEVEDO, CPF Nº 232.361.085-68 PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 976.544-1 PROCESSO Nº. 903386/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297- F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE LUCIANO PINHO DA SILVA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 944.194.775-04 REPRESENTANTE LEGAL --------------------------- PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 223.244-8 PROCESSO Nº. 903833/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): 223.244-8 E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE LUCIANO PINHO DA SILVA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 944.194.775-04 REPRESENTANTE LEGAL --------------------------- PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 223.244-8 PROCESSO Nº. 903833/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE EDELVIRA SOBRAL MENDES CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 197.251.675-20 REPRESENTANTE LEGAL --------------------------- PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 24.544-5 PROCESSO Nº. 904060/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 7 E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 07.478.417/0001-03 REPRESENTANTE LEGAL MAURO DE OLIVEIRA PRATES, CPF Nº 545.952.585-34 PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO, OAB/BA Nº 32.078 IMOBILIARIA PROCESSO Nº. 899.910-4 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 904418/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. LIMITAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PREVISTA NO ART. 4º DA LEI Nº 8.473/2013. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO PARÂMETRO HISTÓRICO DE 2013 EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CRITÉRIO DE PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DE IPTU PARA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRIMEIRO LANÇAMENTO Nº 62821/2013, COM LANÇAMENTO VIGENTE A PARTIR DE 01/01/2014. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO PARÂMETRO HISTÓRICO ELEITO PELA LEGISLAÇÃO COM FUNDAMENTO EM MUDANÇA SUPERVENIENTE DE CRITÉRIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO § 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 8.473/2013. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 19 E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 29 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU E DA TRSD REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR TOTAL DE R$281.104,56. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 07.478.417/0001-03 REPRESENTANTE LEGAL MAURO DE OLIVEIRA PRATES, CPF Nº 545.952.585-34 PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO, OAB/BA Nº 32.078 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 934.864-6 PROCESSO Nº. 904421/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. LIMITAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PREVISTA NO ART. 4º DA LEI Nº 8.473/2013. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO PARÂMETRO HISTÓRICO DE 2013 EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CRITÉRIO DE PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DE IPTU PARA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRIMEIRO LANÇAMENTO Nº 62821/2013, COM LANÇAMENTO VIGENTE A PARTIR DE 01/01/2014. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO PARÂMETRO HISTÓRICO ELEITO PELA LEGISLAÇÃO COM FUNDAMENTO EM MUDANÇA SUPERVENIENTE DE CRITÉRIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO § 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 8.473/2013. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 19 E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 29 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU E DA TRSD REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR TOTAL DE R$387.247,87. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 07.478.417/0001-03 REPRESENTANTE LEGAL MAURO DE OLIVEIRA PRATES, CPF Nº 545.952.585-34 PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO, OAB/BA Nº 32.078 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 934.866-2 PROCESSO Nº. 904426/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. LIMITAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PREVISTA NO ART. 4º DA LEI Nº 8.473/2013. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO PARÂMETRO HISTÓRICO DE 2013 EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CRITÉRIO DE PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DE IPTU PARA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRIMEIRO LANÇAMENTO Nº 62821/2013, COM LANÇAMENTO VIGENTE A PARTIR DE 01/01/2014. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO PARÂMETRO HISTÓRICO ELEITO PELA LEGISLAÇÃO COM FUNDAMENTO EM MUDANÇA SUPERVENIENTE DE CRITÉRIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO § 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 8.473/2013. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 19 E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 29 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU E DA TRSD REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR TOTAL DE R$387.247,87. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.411.764/0001-96 REPRESENTANTE LEGAL GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA, CPF Nº 166.966.705-72 PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO OAB/BA 32.078 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 385.331-4 PROCESSO Nº. 904558/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3488 E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.411.764/0001-96 REPRESENTANTE LEGAL GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA, CPF Nº 166.966.705-72 PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO OAB/BA 32.078 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 938.374-3 PROCESSO Nº. 904561/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE RONALDO GOMES DA SILVA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 702.099.105-00 REPRESENTANTE LEGAL --------------------------- PROCURADOR (A) --------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 640.186-4 PROCESSO Nº. 904707/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “C” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE DANIELLA LUIZA FREIRE DE SOUZA KRAKHECKE CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 249.044.708-42 REPRESENTANTE LEGAL VINICIO BIN, CPF Nº 806.689.410-49 PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 641.811-2 PROCESSO Nº. 904.785/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. BENEFÍCIO FISCAL DO PROTURISMO EM 2026. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. 1) MANTIDO O LANÇAMENTO ORIGINAL, VALOR VENAL R$ 368.603,11, VALOR DO IPTU R$ 3.350,47 E VALOR DA TRSD R$ 525,09, CONFORME CONSTA DA NL DO IPTU/TRSD 2026 ANEXADA AOS AUTOS DO PROCESSO. 2) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, A REQUERENTE NÃO APONTA VÍCIO ESPECÍFICO DA LEGISLAÇÃO DO PROTURISMO NEM DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGOS 1º E 5º, XV, § 9º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 019/2019. 3) A REQUERENTE PLEITEIA TÃO SOMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, CUJA FRUIÇÃO DEPENDE DE ADESÃO FORMAL AO PROGRAMA E OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.504/2019, E REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 32.088/2019. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 325.241.138-50 REPRESENTANTE LEGAL VINICIO BIN, CPF Nº 806.689.410-49 PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 641.913-5 PROCESSO Nº. 904.786/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. BENEFÍCIO FISCAL DO PROTURISMO EM 2026. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. 1) MANTIDO O LANÇAMENTO ORIGINAL, VALOR VENAL R$ 368.603,11, VALOR DO IPTU R$ 3.350,47 E VALOR DA TRSD R$ 525,09, CONFORME CONSTA DA NL DO IPTU/TRSD 2026 ANEXADA AOS AUTOS DO PROCESSO. 2) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, A REQUERENTE NÃO APONTA VÍCIO ESPECÍFICO DA LEGISLAÇÃO DO PROTURISMO NEM DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGOS 1º E 5º, XV, § 9º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 019/2019. 3) A REQUERENTE PLEITEIA TÃO SOMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, CUJA FRUIÇÃO DEPENDE DE ADESÃO FORMAL AO PROGRAMA E OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.504/2019, E REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 32.088/2019. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 9 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JOAN BATISTA SANTOS E SILVA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 971.831.135-15 REPRESENTANTE LEGAL VINICIO BIN, CPF Nº 806.689.410-49 PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 641.817-1 PROCESSO Nº. 904787/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. BENEFÍCIO FISCAL DO PROTURISMO EM 2026. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. 1) MANTIDO O LANÇAMENTO ORIGINAL, VALOR VENAL R$ 368.603,11, VALOR DO IPTU R$ 3.350,47 E VALOR DA TRSD R$ 525,09, CONFORME CONSTA DA NL DO IPTU/TRSD 2026 ANEXADA AOS AUTOS DO PROCESSO. 2) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, A REQUERENTE NÃO APONTA VÍCIO ESPECÍFICO DA LEGISLAÇÃO DO PROTURISMO NEM DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGOS 1º E 5º, XV, § 9º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 019/2019. 3) A REQUERENTE PLEITEIA TÃO SOMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, CUJA FRUIÇÃO DEPENDE DE ADESÃO FORMAL AO PROGRAMA E OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.504/2019, E REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 32.088/2019. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE NAYARA PIRES DOURADO RAMOS CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 890.591.665-15 REPRESENTANTE LEGAL VINICIO BIN, CPF Nº 806.689.410-49 PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 641.918-6 PROCESSO Nº. 904.795/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. BENEFÍCIO FISCAL DO PROTURISMO EM 2026. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. 1) MANTIDO O LANÇAMENTO ORIGINAL, VALOR VENAL R$ 368.603,11, VALOR DO IPTU R$ 3.350,47 E VALOR DA TRSD R$ 525,09, CONFORME CONSTA DA NL DO IPTU/TRSD 2026 ANEXADA AOS AUTOS DO PROCESSO. 2) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, A REQUERENTE NÃO APONTA VÍCIO ESPECÍFICO DA LEGISLAÇÃO DO PROTURISMO NEM DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGOS 1º E 5º, XV, § 9º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 019/2019. 3) A REQUERENTE PLEITEIA TÃO SOMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, CUJA FRUIÇÃO DEPENDE DE ADESÃO FORMAL AO PROGRAMA E OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.504/2019, E REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 32.088/2019. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 28.638.393/0001-01 REPRESENTANTE LEGAL --------------------- PROCURADOR (A) ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( OAB/MG 3.811) E JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB/MG 107.124) INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 580.563-5 PROCESSO Nº. 906.378/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS.IMPROCEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO. 1) MANTIDO O LANÇAMENTO ORIGINAL DO VALOR VENAL, DO IPTU E DA TRSD, POR AUSÊNCIA DE ATO ESPECÍFICO E FORMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RECONHECENDO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA ESTE IMÓVEL, NOS TERMOS DO ART. 58 E §§ 1º, 3º E 4º DA LEI 7.186/2006 - CTRMS. 2) A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA PARA OUTROS EXERCÍCIOS E TRIBUTOS NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE A ESTE IMÓVEL, SENDO INDISPENSÁVEL REQUERIMENTO FORMAL E RECONHECIMENTO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS NºS. 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 28.638.393/0001-01 REPRESENTANTE LEGAL --------------------- PROCURADOR (A) ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( OAB/MG 3.811) E JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB/MG 107.124) INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 414.898-3 PROCESSO Nº. 906.379/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS.IMPROCEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO. 1) MANTIDO O LANÇAMENTO ORIGINAL DO VALOR VENAL, DO IPTU E DA TRSD, POR AUSÊNCIA DE ATO ESPECÍFICO E FORMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RECONHECENDO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA ESTE IMÓVEL, NOS TERMOS DO ART. 58 E §§ 1º, 3º E 4º DA LEI 7.186/2006 - CTRMS. 2) A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA PARA OUTROS EXERCÍCIOS E TRIBUTOS NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE A ESTE IMÓVEL, SENDO INDISPENSÁVEL REQUERIMENTO FORMAL E RECONHECIMENTO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS NºS. 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34810 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE SIAN ENGENHARIA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 03.746.272/0001-23 REPRESENTANTE LEGAL --------------------- PROCURADOR (A) ROSANY N. DE MELLO NASCIMENTO - OAB/BA 23.475. CGA 00.176.211/002-90 PROCESSO Nº. 917762/2026. NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 293.2026 - ISS - PRINCIPAL. FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): GUACIRA LÊDA SILVA BASTOS E M E N T A ISS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO. BASE CÁLCULO. DEDUÇÃO EM PERCENTUAL MAIOR DO QUE O PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VERDADE MATERIAL. 1. EX VI DO INCISO III, DO ART. 13 DO DECRETO 30.966/2019, QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO ISS, NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PREVISTOS NOS ITENS 7.02, 7.03, 7.04, 7.05 E 7.19 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO CTRMS. SERVIÇOS LISTADOS NO ITEM 7.05 - REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, E, CONGÊNERES - O PERCENTUAL DE ABATIMENTO, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, A SER DEDUZIDO É DE 30% (TRINTA POR CENTO), E, NÃO 40%. VERDADE MATERIAL. COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM SALVADOR, MEDIANTE CONTRATOS ANEXADOS, E, PERCENTUAIS UTILIZADOS, NOS SERVIÇOS DECLARADOS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA NFL. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 096.333.085-34 REPRESENTANTE LEGAL ---------------------- PROCURADOR (A) ÁLVARO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA OAB/BA 10.648 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 618.023-0 PROCESSO Nº. 904512/2026 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “B” E “E” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 10 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA N.º 969/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Salvador e de acordo com o Processo n.º 30938/2020 - SECIS, RESOLVE: Aplicar à empresa IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 21.285.657/0001-12, por descumprimento da Cláusula Quarta, item 4.4 do Termo de Compromisso n.º 274/2020 - SECIS, as seguintes penalidades, com base na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, do referido Termo de Compromisso e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Leis Municipais nº 6.148/02 e nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 15.984/05: I- Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da fatura do fornecimento de materiais, e; II- Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal por um período de 06 (seis) meses. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, em 09 de Setembro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão PORTARIA Nº 1130/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora THIANE SANTOS DE SENA, matrícula 3177163, Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, no período de 29/10/2026 a 07/11/2026, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Assessor Especial II, Grau 56, da Unidade de Gestão do Esocial, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, durante o impedimento legal da titular LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula 3158240, em virtude de FÉRIAS. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 04 de setembro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário RETIFICAÇÃO No Anexo da PORTARIA CONJUNTA SEMGE X SMED n° 006/2026, publicada no DOM de 29 a 31/08/2026 e republicada no DOM de 05 a 08/09/2026: Onde se lê: MATRÍCULA SERVIDOR CPF MESES (20 HORAS) MESES (40 HORAS) 3081705 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 0 33 3081705 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 20 0 Leia-se: MATRÍCULA SERVIDOR CPF MESES (20 HORAS) MESES (40 HORAS) 3081705 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 0 33 3076765 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 20 0 GABINETES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de setembro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário THIAGO MARTINS DANTAS Secretário RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90062/2024 PROCESSO: 145262/2024 OBJETO: Registro de Preços de papéis diversos. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 144/2025 CONTRATADO: ALEA COMERCIAL LTDA CNPJ: 12.011.917/0001-70 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE CASA CIVIL CGM CODESAL FCM FGM FMLF GABVP GCM PGMS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 11 ÓRGÃO/ENTIDADE SECIS SECOM SEDUR SEFAZ SEGOV SEINFRA SEMAN SEMDEC SEMGE SEMIT SEMOB SEMOP SEMPRE SEMUR SMED SMS SPMJ SUCOP TRANSAL DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO VICTOR FREITAS MEDEIROS ALEA COMERCIAL LTDA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 1 200003065 PAPEL CAMURÇA AZUL 400 X 600MM FL 2,88 2 200003066 PAPEL CAMURÇA BRANCO 400 X 600MM FL 2,88 3 200003068 PAPEL CAMURÇA LARANJA 400 X 600MM FL 2,88 4 200003069 PAPEL CAMURÇA MARRON 400 X600MM FL 2,88 5 200003070 PAPEL CAMURÇA PRETO 400 X 600MM FL 2,88 6 200003067 PAPEL CAMURÇA VERMELHO 400 X 600MM FL 2,88 7 200025944 PAPEL CARBONO AZUL 210 X 297MM PC 44,55 8 200025945 PAPEL CARBONO PRETO 210 X 297MM PC 44,55 9 200003077 PAPEL CARMEM AZUL 480 X 660MM FL 1,58 10 200003079 PAPEL CARMEM PRETO 480 X 660MM FL 1,58 11 200003080 PAPEL CARMEM VERDE 480 X 660MM FL 1,58 12 200003081 PAPEL CARMEM VERMELHO 480 X 660MM FL 1,58 13 200003084 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE MT 2,63 14 200025622 PAPEL COUCHE BRANCO 180G/M² A4 PC 25,57 15 200003088 PAPEL CREPOM AMARELO 480 X 2000MM FL 2,48 16 200003089 PAPEL CREPOM AZUL 480 X 2000MM FL 2,48 17 200003090 PAPEL CREPOM BRANCO 480 X 2000MM FL 2,48 18 200024761 PAPEL CREPOM ESTAMPADO FL 3,55 19 200003091 PAPEL CREPOM LARANJA 480 X 2000MM FL 2,48 20 200003096 PAPEL DUPLEX AMARELO 250G 480 X 660MM UN 1,83 21 200003097 PAPEL DUPLEX AZUL 250G 480 X 660MM UN 1,83 22 200003098 PAPEL DUPLEX BRANCO 250G 660 X960 MM UN 1,83 23 200003099 PAPEL DUPLEX ROSA 250G 480 X 660MM UN 1,83 24 200004224 PAPEL DUPLEX VERDE 250G 480 X 660MM UN 1,83 25 200003100 PAPEL DUPLEX VERMELHO 250G 480 X 660MM UN 1,83 26 200006034 PAPEL LAMINADO AMARELO 500 X 600MM FL 2,11 27 200003115 PAPEL LAMINADO AZUL 490 X 590MM FL 1,85 28 200004702 PAPEL LAMINADO DOURADO 500 X 600MM FL 2,11 29 200006803 PAPEL LAMINADO LILAS 500 X 600MM FL 2,11 30 200006804 PAPEL LAMINADO PRATEADO 500 X 600MM FL 2,11 31 200003117 PAPEL LAMINADO VERDE 490 X 590MM FL 1,85 32 200003118 PAPEL LAMINADO VERMELHO 490 X 590MM FL 1,85 33 200003120 PAPEL LEMBRETE 50G/M² 70X100MM BRANCO BL 16,10 34 200006822 PAPEL METRO KRAFT 1200MM BO 216,90 35 200003128 PAPEL METRO P/ FLIP-CHART 50 FOLHAS BRANCO FL 1,30 36 200003045 PAPEL METRO PARDO 660 X 960MM FL 1,58 37 200003134 PAPEL OPALINE BRANCO 180G/M² A4 210X297MM FL 0,31 38 200015925 PAPEL P/ PLOTTER SULFITE 75G RL 87,43 39 200003166 PAPEL SEDA AMARELO 500 X 700MM FL 0,34 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 40 200003167 PAPEL SEDA AZUL 500 X 700MM FL 0,34 41 200005048 PAPEL SEDA AZUL MARINHO 500 X 700MM FL 0,34 42 200003168 PAPEL SEDA BRANCO 500 X 700MM FL 0,34 43 200005919 PAPEL SEDA LARANJA 500 X 700MM FL 0,34 44 200006801 PAPEL SEDA MARROM 500 X 700MM. FL 0,34 45 200005049 PAPEL SEDA ROSA 500 X 700MM FL 0,34 46 200005920 PAPEL SEDA ROXO 500 X 700MM FL 0,34 47 200003169 PAPEL SEDA VEMELHO 500 X 700MM FL 0,34 48 200003170 PAPEL SEDA VERDE 500 X 700MM FL 0,34 49 200003184 PAPEL VERGE TEXTURIZADO 180G/M² BRANCO 210 X 297MM PC 19,20 50 200003157 PAPEL VERGE TEXTURIZADO 120G/M² BRANCO 210 X 297MM 50FLS PC 16,84 51 200003159 PAPEL VERGE TEXTURIZADO 120G/M² CREME 210 X 297MM 50 FLS PC 16,16 Salvador, 10 de setembro de 2026. IGOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor de Logística e Patrimônio/DLP RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90062/2024 PROCESSO: 145262/2024 OBJETO: Registro de Preços de papéis diversos. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 145/2025 CONTRATADO: IZAPEL COMÉRCIO LTDA CNPJ: 55.191.459/0001-01 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE CASA CIVIL CGM CODESAL FCM FGM FMLF GABVP GCM PGMS SECIS SECOM SEDUR SEFAZ SEGOV SEINFRA SEMAN SEMDEC SEMGE SEMIT SEMOB SEMOP SEMPRE SEMUR SMED SMS SPMJ SUCOP TRANSAL DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO RAÍZA GUIMARÃES MENEZES IZAPEL COMÉRCIO LTDA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 1 200003054 PAPEL ALCALINO SULFITE BRANCO A4 180G/M² PC 15,50 2 200003139 PAPEL P/ REPRODUÇAO ALCALINO 75G/M² A4 BRANCO PC 28,50 3 200003138 PAPEL P/ REPRODUÇAO ALCALINO 75G/M² A4 AMARELO PC 27,26 4 200003140 PAPEL P/ REPRODUÇAO ALCALINO 75G/M² A3 BRANCO PC 79,58 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34812 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 5 200019028 PAPEL P/ REPRODUÇAO ALCALINO 75G/M² A4 AZUL PC 27,26 6 200003141 PAPEL P/ REPRODUÇAO ALCALINO 75G/M² A4 ROSA PC 27,26 7 200003142 PAPEL P/ REPRODUÇAO ALCALINO 90G/M² A4 BRANCO PC 43,31 Salvador, 10 de setembro de 2026 IGOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor de Logística e Patrimônio/DLP SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 747/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, e com base na Lei Complementar nº. 01/1991, RESOLVE: Deferir, com base no Parecer Referencial da Procuradoria-Geral do Município do Salvador - PGMS/ NPP, nos termos do §2º do art. 1º da Portaria nº 109/2023/PGMS, e tendo em vista Decisão Liminar, no bojo do Mandado de Segurança n° 8120398-11.2026.8.05.0001, a solicitação de afastamento para aguardar aposentadoria, da servidora ANA CELESTE DE MORAIS SANTANA, matrícula n° 3061418, requerido por meio do Processo nº 233169/2025, devendo comparecer à Coordenadoria de Processos de Pessoal e Previdenciário - CPP dessa DGESP, para o devido encaminhamento. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 10 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 411/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Considerar designada, desde 01/09/2026 a 30/09/2026, a servidora, TACILA MACHADO LEVI, matrícula 3116998, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, TIPO I, A1, grau 52, da USF Santa Mônica, do Distrito Sanitário Liberdade, durante o impedimento legal da titular, DANIELA BONFIM NASCIMENTO, matricula 3171066, em virtude de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 09 de setembro de 2026. RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal da Saúde DESPACHOS FINAIS DA DIRETORA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE Delegação de Competência - Portaria nº 001/2026, republicada no DOM nº 9.186 de 09 de janeiro de 2026. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO Nº SERVIDOR MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 191771 / 2026 ALINE PEREIRA DE LIMA SANTOS 3103647 3º 182491 / 2026 ANDREA DA SILVA ARAUJO 3103583 3º 191459 / 2026 ANDREIA BRITO DE SOUZA 3095900 3º 191522 / 2026 BARBARA ANISIA SILVA CERQUEIRA 3095854 2º E 3º 192493 / 2026 CELICE BISPO NASCIMENTO DA FE 3095871 3º 191803 / 2026 CLAUDIO SANTOS DA SILVA 3104566 3º 192518 / 2026 CYNTIA LOURENCO MOTA 3083042 4º 191561 / 2026 DINA ESTRELA DE OLIVEIRA 3103835 3º 191720 / 2026 DOMINGOS DOS SANTOS CRUZ 3098202 3º 191180 / 2026 ELIANA BATISTA DOS SANTOS 3096857 3º 191341 / 2026 EVANDRO LEAL FRANCA 3104461 3º 190324 / 2026 FABIO GAMA CRUZ 3105821 2º E 3º 178433 / 2026 GICELE MORAES SANTANA 3095610 3º 191229 / 2026 GILMARA IMPROTA NASCIMENTO 3133706 2º 190059 / 2026 GISAEL DA SILVA SANTANA 3095991 3º 189522 / 2026 IRACI DA SILVA MANNI 3110280 3º 192220 / 2026 JACIRA SENA SANTANA SANTOS 3095820 3º PROCESSO Nº SERVIDOR MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 191616 / 2026 JOANA LIMA DE JESUS 3091735 4º 185241 / 2026 KARINA PEREIRA HOHENFELD 3133754 2º 191992 / 2026 LUIZ CARLOS CONDE DE AGUIAR 3017308 8º 188741 / 2026 MARCOS ALCIONE QUERINO SILVA 3091446 4º 191787 / 2026 MILENA NASCIMENTO DE CARVALHO 3105307 3º 191212 / 2026 PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS 3088007 3º 190722 / 2026 PRISCILA DUARTE DE PADUA 3133628 2º 191534 / 2026 ROSE MARY O CONCEICAO DAMASCENO 3096667 3º 185613 / 2026 SANDRA MARIA CERQUEIRA MAIA MARQUES 3050294 6º 191182 / 2026 UMBERLANDIA CONCEICAO SANTANA 3094186 3º 192128 / 2026 ZORADIA FERREIRA RANGEL 3096537 3º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 28 de agosto de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde DESPACHOS FINAIS DA DIRETORA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE Delegação de Competência - Portaria nº 001/2026, republicada no DOM nº 9.186 de 09 de janeiro de 2026. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO Nº SERVIDOR MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 192709/2026 ANALU PEREIRA DOS SANTOS 3095473 3º 191206/2026 EDILENE ANDRADE BARBOSA 3096907 3º 193166/2026 ELIZIA DA PAZ DOS SANTOS 3096851 3º 193437/2026 ERIVELTON OLIVEIRA DOS SANTOS 3096832 3º 193364/2026 IARA FERREIRA DE SANTANA 3073131 5º 192786/2026 IVETE MARIA PINHEIRO AMORIM 3099570 3º 192793/2026 JENILSON SILVA REGO 3104605 2º E 3º 189492/2026 JOSIMARE QUEIROZ DE OLIVEIRA 3133739 2º 179971/2026 LUCIANA DE JESUS SANTOS 3103156 3º 193733/2026 MAJANIA FERRARI DA SILVA CARVALHO 3104039 3º 193218/2026 MARIA DO SOCORRO TANURE TELLES 3013805 5º 193416/2026 MARIA LUCIA SANTOS DO SACRAMENTO 3092064 4º 193741/2026 MARILEIDE SANTANA DOS SANTOS MENDES 3105012 3º 193051/2026 RENATO DOS SANTOS SOUZA 3096229 3º 193120/2026 SANDRO DE OLIVEIRA CALHEIROS 3103246 3º 192798/2026 SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS 3110794 3º 192790/2026 VANUZA DA SILVA 3109234 3º 193556/2026 VERA MARIA DE SOUZA MATOS FARIAS 3098221 3º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 31 de agosto de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde RETIFICAÇÃO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 001/2026, REPUBLICADA NO DOM Nº 9.186 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PUBLICADA NO DOM Nº 9.342 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. ONDE SE LÊ: LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO N° INTERESSADO MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 172572/2026 JOSILENE LIMA DO REGO 3104218 2º LEIA-SE: LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO N° INTERESSADO MATRÍCULA QUINQUÊNIOS 172572/2026 JOSILENE LIMA DO REGO 3104218 3º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 09 de setembro de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 13 TORNAR SEM EFEITO LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PUBLICADA NO DOM Nº 8.767 DE 18 DE ABRIL DE 2024. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO N° INTERESSADO QUINQUÊNIOS 30154/2023 CRISTINA MARIA ANDRADE GOMES 4º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 02 de setembro de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde TORNAR SEM EFEITO LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PUBLICADA NO DOM Nº 6.994 DE 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2017. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO N° INTERESSADO QUINQUÊNIOS 2500/2017 RITA DE CASSIA VELOZO DA SILVA 2º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 31 de agosto de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde TORNAR SEM EFEITO LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PUBLICADA NO DOM Nº 6.063 DE 26 DE MARÇO DE 2014. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA PROCESSO N° INTERESSADO QUINQUÊNIOS 6529/2013 RITA DE CASSIA VELOZO DA SILVA 1º DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 31 de agosto de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA CONJUNTA N° 027/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o art. 14, p. único da Lei nº. 9.868/2025, de 04/07/2025, art. 13 do Decreto nº. 32.100, de 09/01/2020 e Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, assim como o Termo de Compromisso de 19/01/2026, publicado no DOM nº. 9.216. RESOLVEM: Artigo 1º - Descentralizar a execução do valor descrito no Anexo desta Portaria, conforme Unidade Orçamentária: 52100 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 08.244.0003.121400 - Construção e Requalificação de Equipamentos Socioassistenciais; Natureza da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1.754.1 - Recursos de Operações de Crédito - Tesouro, para a Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela SUCOP. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza Esportes e Lazer - SEMPRE e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA em, 10 de setembro de 2026. ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendência de Obras Públicas de Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: 08 244 0003 121400 44.90.51 1.754.1 R$ 1.500.000,00 1.500.000,00R$ 61000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 - Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 027/2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 61602 - Superintendência de Obras Públicas de Salvador 52000 - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE 521010 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 52100 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social PORTARIA CONJUNTA N° 028/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o art. 14, p. único da Lei nº. 9.868/2025, de 04/07/2025, art. 13 do Decreto nº. 32.100, de 09/01/2020 e Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, assim como o Termo de Compromisso de 19/01/2026, publicado no DOM nº. 9.216. RESOLVEM: Artigo 1º - Descentralizar a execução do valor descrito no Anexo desta Portaria, conforme Unidade Orçamentária: 52002 SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; Projeto/Atividade: 27.812.0002.118800 - Construção de Equipamentos de Esportes e Lazer; Natureza da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1.754.1 - Recursos de Operações de Crédito - Tesouro, para a Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela SUCOP. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza Esportes e Lazer - SEMPRE e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA em, 10 de setembro de 2026. ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendência de Obras Públicas de Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: 27 812 0002 118800 44.90.51 1.754.1 R$ 700.000,00 700.000,00R$ 61000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 - Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 028/2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 61602 - Superintendência de Obras Públicas de Salvador 52000 - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer 520002 - SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer 52002 - SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer PORTARIA CONJUNTA N° 029/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o art. 14, p. único da Lei nº. 9.868/2025, de 04/07/2025, art. 13 do Decreto nº. 32.100, de 09/01/2020 e Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, assim como o Termo de Compromisso de 19/01/2026, publicado no DOM nº. 9.216. RESOLVEM: Artigo 1º - Descentralizar a execução do valor descrito no Anexo desta Portaria, conforme Unidade Orçamentária: 52002 SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; Projeto/Atividade: 27.812.0002.117500 - Revitalizar e Requalificar Equipamentos Esportivos e de Lazer; Natureza da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1.754.1 - Recursos de Operações de Crédito - Tesouro, para a Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela SUCOP. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza Esportes e Lazer - SEMPRE e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA em, 10 de setembro de 2026. ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendência de Obras Públicas de Salvador DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34814 PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: 27 812 0002 117500 44.90.51 1.754.1 R$ 200.000,00 200.000,00R$ 61000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA 616002 - Superintendência de Obras Públicas de Salvador - SUCOP TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 029/2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 61602 - Superintendência de Obras Públicas de Salvador 52000 - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer 520002 - SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer 52002 - SEMPRE - Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer PORTARIA 191/2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, vinculada a Secretária Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes E Lazer (SEMPRE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público a decisão dessa Comissão, que avaliou o (s) projeto (s) abaixo, com base no Lei Municipal nº 9.738 de 28 de setembro de 2023 e regulamentada pelo Decreto nº 37.766 de 20 de novembro de 2023, e EDITAIS VIVA ESPORTE N° 01/2026, 02/2026 e 03/2026, publicados no DOM nº 9.290 de 17 de junho de 2026, deliberado pela sua APROVAÇÃO: CONTRIBUINTE INCENTIVADOR CNPJ PROCESSO PROPONENTE EDITAL VITALMED - SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MEDICA LTDA 96.706.718/0001- 77 170653/2026 LUIS AUGUSTO PORTO SACRAMENTO ME (45.318.364/0001-52) 003/2026 ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDA 08.346.085/0001- 76 177809/2026 MP3 MARKETIING PROMOCIONAL LTDA (28.434.613/0001-56) 003/2026 Informe-se ao (s) interessado (s) que, com base na PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEMPRE Nº 24/2024, publicada no DOM nº 8.726 de 20 de março de 2024, o (s) referido (s) processo (s) administrativo (s) serão encaminhados à Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador (SEFAZ) para fins de avaliação da regularidade fiscal do (s) Projeto (s) Esportivo (s). Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE, em 09 de setembro de 2026. ALINE DE SABÓIA RIBEIRO TRÓCOLI membro CAPE RAFAEL CARDOSO SEARA membro CAPE TÉRCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA membro CAPE RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 172/2026, publicada no DOM nº 9.335, pág. 11, de 22 a 24 de agosto de 2026, referente à substituição de férias de servidor. Onde se lê “ ... a partir de 08/09/2026 a 22/09/2026... ” Leia-se “ ... a partir de 13/10/2026 a 27/10/2026... ” GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 10 de setembro de 2026. ANTONIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO DEFERIDO PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO 192639/2026 VALCLEITON BISPO DOS SANTOS 1º Salvador, 10 de setembro de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA EDITAL Nº 003/2026 - ATO COMPLEMENTAR Nº 005/2026 PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL - BIÊNIO 2026- 2028 A Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria nº 019/2026, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, na Lei Municipal nº 4.231/1990, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 5.204/1996, no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador - CMDCA e em conformidade com as disposições estabelecidas no Edital nº 003/2026 - Processo de Escolha dos Novos Membros da Sociedade Civil para composição do Colegiado do CMDCA Salvador, para o Biênio 2026-2028, CONSIDERANDO a realização da 287ª Assembleia Geral Extraordinária - Assembleia de Eleição, realizada em 20 de agosto de 2026, destinada à escolha das Organizações da Sociedade Civil para composição do Colegiado do CMDCA Salvador no Biênio 2026-2028; CONSIDERANDO que o processo eleitoral foi realizado em conformidade com as regras, critérios e procedimentos estabelecidos no Edital nº 003/2026 e demais normas aplicáveis; CONSIDERANDO que, após a realização da eleição e a apuração do resultado, as Organizações da Sociedade Civil eleitas, por meio de sua representação, reuniram-se para deliberar acerca da indicação do representante da sociedade civil para exercer a Presidência do CMDCA Salvador no Biênio 2026-2028; CONSIDERANDO que, no âmbito dessa articulação e deliberação da sociedade civil, foi indicado o nome do Sr. Renildo Barbosa, representante da Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo - IBCM, para exercer a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador - CMDCA, durante o Biênio 2026-2028; CONSIDERANDO que a referida indicação foi posteriormente submetida à apreciação do Colegiado do CMDCA Salvador; CONSIDERANDO a realização da 288ª Assembleia Geral Extraordinária, em 26 de agosto de 2026, ocasião em que foram apresentados o resultado do processo eleitoral e a indicação formulada pela sociedade civil para a Presidência do Conselho; CONSIDERANDO que, na 288ª Assembleia Geral Extraordinária, o Colegiado do CMDCA Salvador apreciou, deliberou e aprovou tanto o resultado do processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil quanto a indicação do Sr. Renildo Barbosa, representante da Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo - IBCM, para exercer a Presidência do CMDCA Salvador no Biênio 2026-2028; Art. 1º - Tornar pública a relação das Organizações da Sociedade Civil eleitas para compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador - CMDCA Salvador, para o Biênio 2026-2028, em decorrência do processo de escolha realizado na 287ª Assembleia Geral Extraordinária - Assembleia de Eleição, em 20 de agosto de 2026, cujo resultado foi apresentado, apreciado, deliberado e aprovado pelo Colegiado na 288ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de agosto de 2026. Art. 2º - As Organizações da Sociedade Civil eleitas ficam relacionadas em ordem decrescente de votação, conforme resultado oficialmente apurado no processo eleitoral e aprovado pelo Colegiado do CMDCA Salvador: Nº ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VOTOS 01 INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO - IBCM 56 02 ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA DA BAHIA-AEEC-BA 49 03 CENTRO ESPORTIVO, ASSISTENCIAL E MOBILIZADOR-CEAM 49 04 INSTITUTO NOAH 45 05 ORGANIZAÇÃO SOCIAL HORA DA CRIANÇA 42 06 ISBET- INSTITUTO BRASILEIRO PRO-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 42 07 ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇÃS 41 08 CENTRO PROJETO AXÉ D DEFES E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 13 09 REDE CIDADà 11 10 LAR FABIANO DE CRISTO 10 11 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO 07 12 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SONS DO SILENCIO - AESOS 06 13 ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E ENSINO SOLIDÁRIO-APES 05 14 INSTITUTO KEMET 04 15 INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO DE SALVADOR-BAHIA 02 Art. 3º - Da indicação e aprovação da Presidência - Após a realização da 287ª Assembleia Geral Extraordinária - Assembleia de Eleição, ocorrida em 20 de agosto de 2026, as Organizações da Sociedade Civil eleitas reuniram-se para tratar da composição da representação da sociedade civil na direção do CMDCA Salvador, tendo sido indicado o nome do Sr. Renildo Barbosa, representante da Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo - IBCM, para exercer a Presidência do CMDCA Salvador no Biênio 2026-2028. Parágrafo único. A indicação foi submetida à apreciação do Colegiado do CMDCA Salvador na 288ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, tendo sido devidamente apreciada, deliberada e aprovada pelo Colegiado, nos termos das normas legais, regimentais e editalícias aplicáveis. Art. 4º - O resultado do processo eleitoral e a composição decorrente da escolha das Organizações da Sociedade Civil, bem como a indicação e aprovação da Presidência mencionada no artigo anterior, passam a integrar os registros oficiais do processo de composição do Colegiado do CMDCA Salvador para o Biênio 2026-2028. Art. 5º - A presente publicação tem por finalidade conferir publicidade, transparência e eficácia administrativa aos atos decorrentes do Processo de Escolha dos Novos Membros da Sociedade Civil para composição do Colegiado do CMDCA Salvador, incluindo o resultado da eleição e a deliberação colegiada quanto à Presidência para o Biênio 2026-2028. Art. 6º - Permanecem válidas e aplicáveis as demais disposições constantes do Edital nº 003/2026 e respectivos atos complementares que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Ato Complementar. Art. 7º - Este Ato Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Salvador/BA, 26 de agosto de 2026. MARIA RAQUEL GOMES Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 251/2026 O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de janeiro de 2026, publicado no DOM n° 9.184 de 08 de janeiro de 2026, e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador; RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 15 Art. 1º Delegar competência à Coordenadora Administrativa - CAD para deliberar sobres os processos de Restituição de Valor, serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com o objetivo de obter restituição de valor pago indevidamente à SEDUR, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Art. 2° Nos casos de Reconsideração de decisão ou despacho, a competência ficará reservada ao Superior Hierárquico. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 09 de setembro de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretário PORTARIA Nº 253/2026 O GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 09 de fevereiro de 2021, na Lei nº 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base na Lei Orgânica do Município do Salvador e na Portaria SEDUR 68/2026, que dispõe sobre delegação de competência, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000- 10302/2026, protocolado em 25/05/2026; RESOLVE: Art. 1º Conceder Revisão das Condicionantes III, IV, VI e VII da Renovação da Licença Ambiental Unificada 2019-SEDUR/CLA/RLU-261 vinculada ao PR 1974/2023, que foi publicada no DOM 8.615 de 06/09/2023, através da Portaria 357/2023, a LM Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S.A., inscrita no CNPJ 00.389.481/0010-60, situada na Rodovia BR 324, n° 8.890, km 8,5, em Porto Seco Pirajá, Pirajá, Salvador-BA, que passarão às seguintes redações: III. Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias contados desta publicação, relatório de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) referente ao 3° anuênio, contendo a descrição do manejo dos resíduos (embalagens plásticas, resíduos industriais e recipientes contaminados e não recicláveis, lâmpadas fluorescentes, madeiras, paletes, pilhas, sucatas, papel e papelão, EPI’s usados, entre outros), bem como se cadastrar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) em atenção à Portaria n° 280 de 29 de julho de 2020; e emitir através do site disponibilizado pelo Ministério de Meio Ambiente os Manifestos de Transportes de Resíduos (MTR), anexando-os ao relatório; IV. Acondicionar os resíduos comuns recicláveis (papel, papelão, plástico, vidro e metal) separadamente dos demais resíduos para evitar contaminação. Realizar a coleta seletiva interna, armazenando-os em lixeiras devidamente identificadas e destinando-os preferencialmente para uma cooperativa devidamente reconhecida pelo Poder Público Municipal, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/10. Apresentar relatório comprobatório referente ao 3° anuênio, no prazo de 90 (noventa) dias contados desta publicação; VI. Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias contados desta publicação, os comprovantes relativos à coleta e destinação das embalagens plásticas, resíduos industriais e recipientes contaminados e não recicláveis, madeiras, paletes, pilhas, sucatas, papel e papelão, EPI’s usados, entre outros gerados pela atividade, referentes ao 3° anuênio; VII. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo (SAO) e das canaletas de drenagem com frequência adequada para garantir sua eficiência, por empresa devidamente habilitada. Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias contados desta publicação, os comprovantes das limpezas realizadas e a documentação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos, referentes ao 3° anuênio. Art. 2º A concessão desta revisão está fundamentada no art.101, inciso XI, da lei municipal n° 8.915/2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, em 10 de setembro de 2026. YURI NOVAIS DE BRITTO CUNHA Gerente SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2026 A Secretaria Municipal de Ordem Pública publica o resumo da Ata de Registro de Preços abaixo discriminada: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2026 - SEMOP PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 42.988/2026 PREGÃO Nº 001/2026 (ELETRÔNICO) - SEMOP OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículo tipo Van, modelo Renault Master (ou similar), com motorista e combustível, adaptado e com os devidos equipamentos, para realização de atendimento, envelopada com o logotipo da prefeitura de Salvador e da CODECON (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor), conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo VI do Edital). PROMITENTE PRESTADOR: RG ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. CNPJ: 32.246.463/0001-24 A validade desta Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DESCRIÇÃO DO LOTE: LOCAÇÃO DE VANS LOTE CÓDIGO UF QTDE PREÇO UNITÁRIO (R$) % DIFERENÇA DE PREÇO (REGISTRADO E EMRCADO) REGISTRADO MERCADO DESCRIÇÃO DO LOTE: LOCAÇÃO DE VANS 01 300007082 UN 03 34.004,51 66.375,87 - 48,77% ASSINAM: Decio Martins Mendes Filho - Secretário Municipal de Ordem Pública e Ricardo Silva de Araújo Góes - RG Administração & Serviços Ltda. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. Gabinete do Secretário da SEMOP. Salvador, 10 de setembro de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT PORTARIA SEMIT N.º 133/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Salvador. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor indicado, como responsável pela Gestão do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n.º 061/2026, celebrado com a empresa CONSÓRCIO ASTEC IV. ÓRGÃO GESTOR SETORIAL MATRÍCULA SEMIT FILIPE COELHO MATOS SILVA 3168190 Art. 2º Designar o servidor indicado, como responsável pela fiscalização do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n.º 061/2026, celebrado com a empresa CONSÓRCIO ASTEC IV. ÓRGÃO FISCAL SETORIAL MATRÍCULA SEMIT FELIPE FALCAO DIAS PINHEIRO 3173825 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 10 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário PORTARIA SEMIT N.º 134/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Salvador. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor indicado, como responsável pela Gestão do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n.º 065/2026, celebrado com a empresa CONSÓRCIO ASTEC IV. ÓRGÃO GESTOR SETORIAL MATRÍCULA SEMIT FILIPE COELHO MATOS SILVA 3168190 Art. 2º Designar o servidor indicado, como responsável pela fiscalização do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEMIT n.º 065/2026, celebrado com a empresa CONSÓRCIO ASTEC IV. ÓRGÃO FISCAL SETORIAL MATRÍCULA SEMIT FELIPE FALCAO DIAS PINHEIRO 3173825 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 10 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” N° 01/2026 Aprova “ad referendum” o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente - FMMA. O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal, criado pela Lei nº 6.916 , de 29 de dezembro de 2005, alterado pela Lei n° 8.915 de 25 de setembro de 2015, através do Secretário Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal - SECIS, nomeado mediante o Decreto Simples de 30 de abril de 2025, no uso de suas competências conferidas pelo Decreto nº 16.940, de 10 de novembro de 2006 e Decreto nº 41.302 de 29 de dezembro de 2025 e pelo Decreto nº 41.605, de 08 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1° Aprovar “ad referendum” nos termos do art. 9°, Decreto nº 41.302/2025, o Plano de Aplicação Anual dos Recursos do Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente - FMMA, no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para atender ao Projeto de Lei PLOA 2027 em anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SALVADOR, em 10 de setembro de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34816 Categoria de Programação SUBAÇÃO/GRUPO DE DESPESA Natureza da Despesa Fonte Valor (R$1,00) 33.90 1.000.000 44.90 400.000 20.692.0008.108300 Hortas Soteropolitanas - Programa de Agricultura Urbana 33.90 1.759.3 1.000.000 18.541.0008.108500 Ações de Conscientização, Respeito e Educação Ambiental 33.90 1.759.3 500.000 18.541.0008.108700 Programa de Arborização Urbana - Implantação de Corredores e Rotas Verdes 44.90 1.759.3 1.000.000 33.90 200.000 44.90 200.000 33.90. 400.000 44.90. 280.000 18.541.0008.109100 Programa Carbono Zero 33.90. 1.759.3 320.000 18.541.0008.208400 Verde Vivo - Manutenção do Paisagismo no Município de Salvador 33.90. 1.759.3 8.000.000 18.541.0008.208600 Salvador Mais Sustentável - Implementação do Plano de Resiliência 33.90. 1.759.3 900.000 33.90. 600.000 44.90. 200.000 TOTAL 15.000.000 18.542.0008.209200 Operacionalização do Centro de Referência em Mudanças Climáticas 1.759.3 PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE - FMMA Unidade Orçamentária: 43002 - Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal - SECIS ANEXO ANO BASE: 2027 Salvador Verde - Renaturalização de Espaço Urbano18.542.0008.108900 18.542.0008.108100 Implementação da Politica Municipal para Resíduos Sólidos e Reciclagem 1.759.3 18.541.0008.108800 Salvador Solar - Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas 1.759.3 1.759.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO N° 7.047/84 LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 191641/2026 ILMAR FERREIRA LOPES 4º 5º 6º 7º E 8º Salvador, 10 de setembro de 2026. WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Gerente Administrativo e Financeiro LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED AVISOS DE LICITAÇÃO A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL da SMED torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizadas as seguintes licitações: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 PROCESSO Nº 157535/2026 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (FILÉ DE PEITO DE FRANGO CONGELADO), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026 às 08h00m à 28/09/2026, até às 09h30m; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/09/2026 às 09h30m. HORÁRIO DE BRASÍLIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 PROCESSO Nº: 158257/2026 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (CARNE MOÍDA CONGELADA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026 às 08h00m à 28/09/2026, até às 10h30m; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/09/2026 às 10h30m. HORÁRIO DE BRASÍLIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 PROCESSO Nº 158778/2026 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (MILHO PARA MUNGUNZÁ), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026 às 08h00m à 28/09/2026, até às 14h00m; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/09/2026 às 14h00m. HORÁRIO DE BRASÍLIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 PROCESSO Nº: 158816/2026 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (MILHO PARA PIPOCA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026 às 08h00m à 28/09/2026, até às 15h00m; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/09/2026 às 15h00m. HORÁRIO DE BRASÍLIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 PROCESSO Nº 158581/2026 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (FARELO DE AVEIA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026 às 08h00m à 29/09/2026, até às 09h30m; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/09/2026 às 09h30m. HORÁRIO DE BRASÍLIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 PROCESSO Nº: 158695/2026 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (FARINHA DE MILHO FLOCADA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026 às 08h00m à 29/09/2026, até às 10h30m; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/09/2026 às 10h30m. HORÁRIO DE BRASÍLIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 PROCESSO Nº 158647/2026 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (FARINHA DE TAPIOCA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026 às 08h00m à 29/09/2026, até às 14h00m; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/09/2026 às 14h00m. HORÁRIO DE BRASÍLIA Quaisquer esclarecimentos/questionamentos poderão ser formalizados através do e-mail: copel@ educacaosalvador.net . O acesso ao edital será através do endereço eletrônico https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/ . Salvador, 10 de setembro de 2026. WILLIANA MORAIS Agente de Contratação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico - SMS nº 160/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES. Processo n º 135816/2026 Acolhimento Propostas:29/09/2026 às 09:30 horas Sessão Pública:30/09/2026 às 10:00 horas Atenção: Horário de Brasília O Edital e seu anexo encontra-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 10 de setembro de 2026. IGNÁCIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de seu Agente de Contratação com fundamento no Decreto Municipal nº 37.611/2023, Decreto Municipal nº 36.605/2023, Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico - SMS nº 163/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS. Processo n º 19071/2026 Acolhimento Propostas:29/09/2026 às 10:30 horas Sessão Pública:30/09/2026 às 11:00 horas Atenção: Horário de Brasília O Edital e seu anexo encontra-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Salvador, 09 de setembro de 2026. EDER DE CARVALHO LIMA Agente de Contratação/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 A Comissão Setorial Permanente de Licitação-COSEL/SEMPRE torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026, Processo Administrativo nº 142056/2026, tendo por OBJETO a aquisição de equipamentos, utensílios e insumos destinados ao fortalecimento da atividade pesqueira artesanal, visando à melhoria das condições de trabalho dos pescadores e marisqueiras, ao beneficiamento, conservação e armazenamento do pescado e ao fortalecimento da infraestrutura produtiva das comunidades pesqueiras beneficiárias do Município de Salvador. SESSÃO DE DISPUTA: 30/09/2026 às 10h00min (Horário de Brasília-DF). Questionamentos poderão ser realizados pelos tels.: (71) 3202-2340/2598 e formalizados pelo e-mail: cosel-sempre@salvador. ba.gov.br. O edital estará disponível nos sítios: www.compras.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br e www. compras.salvador.ba.gov.br. UASG nº 929615 - 23/2026. Salvador, 10 de setembro de 2026. IRIS TATIUSE RIBEIRO Pregoeira SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº: 191765/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 223/2026 Data do Parecer: 08/09/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: Camila Lopes de Moraes CPF: 010.077.870-40 Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para emissão de pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária, dos projetos com inscrições homologadas referentes ao Edital 008/2026 SalCine II, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.311 de 21 de julho de 2026. Valor Total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) Subação: 120000 - Elemento de Despesa - 33.90.36 - Fonte - 1.500.1.1.1.001 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III Data da Homologação: 08/09/2026 Salvador, 10 de setembro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº: 191765/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 223/2026 Data do Parecer: 08/09/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: Camila Lopes de Moraes CPF: 010.077.870-40 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para emissão de pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária, dos projetos com inscrições homologadas referentes ao Edital 008/2026 SalCine II, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.311 de 21 de julho de 2026. Valor Total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) Subação: 120000 - Elemento de Despesa - 33.90.36 - Fonte - 1.500.1.1.1.001 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III Data da Homologação: 08/09/2026 Salvador, 10 de setembro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026 A Comissão de Contratação da SEMIT, designada pela Portaria nº 071/2026, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PUBLICAÇÃO do pregão eletrônico: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. LICITAÇÃO Nº: 002/2026. PROCESSO DIGITAL Nº: 44335/2026 - SEMIT LOTE: ÚNICO Prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento, no interesse de servidores ativos, inativos e empregados públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador, por meio de sistema informatizado (SaaS), a título não oneroso, incluindo instalação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico, conforme especificações constantes no Termo de Referência RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026 às 08:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2026 às 09:00 horas. SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 28/09/2026 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição para consulta nos sítios eletrônicos, https:// licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, www.compras.salvador.ba.gov.br e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), onde os interessados poderão obter maiores informações, ou ainda através do endereço eletrônico: copel.semit@salvador.ba.gov.br Salvador, 09 de setembro de 2026. VALESCA SOUZA VILAS BOAS TUDELLA Presidente/CEML DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34818 CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2025 PROCESSO: Nº 108.147/2026. DO CONTRATO: Acordam as partes, em acrescer ao valor anual do contrato, o montante de R$ 1.553,96 (mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), referente a Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que prevê a destinação recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a estados, Distrito Federal e municípios, e repassado em, até 02 (duas) parcelas conforme crédito enviado pelo FNS ao FMS. Desta forma, o valor anual do contrato passará de R$ 1.733.040,84 (um milhão setecentos e trinta e três mil quarenta reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.734.594,80 (um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.0002.210100; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.600.3.0.0.000. CONTRATADA: CENTRO NZINGA DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL DA MULHER E FAMÍLIA. CNPJ: 04.885.835/0001-27. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. REPRESENTANTE LEGAL: Maria Davina Martins Correia Brandão. Salvador, 10 de setembro 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2024 PROCESSO Nº 173274/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 03/09/2026 e término em 02/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: LIVIA LIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ: 55.511.131/0001-25 DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Livia Lira Amorim Salvador, 09 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 612/2024 PROCESSO Nº 173255/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 09/09/2026 e término em 08/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 862.806,40 (oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: CONJUMED LTDA CNPJ: 45.733.866/0001-40 DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: João Batista de Jesus Junior Salvador, 09 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 599/2024 PROCESSO Nº 173277/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 10/09/2026 e término em 09/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 262.287,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: MEDSERV- SOCIEDADE MEDICA LTDA CNPJ: 12.773.118/0001-31 DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Victor Gomes Vasconcelos Salvador, 09 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 606/2024 PROCESSO Nº 173258/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 05/09/2026 e término em 04/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 248.598,00 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: DAYMED SOCIEDADE MEDICA LTDA CNPJ: 12.506.841/0001-54 DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Victor Gomes Vasconcelos Salvador, 09 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 499/2024 PROCESSO Nº 120028/2026 e 119413/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 19/08/2026 e término em 18/08/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: JACOBINA EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 53.204.766/0001-54 DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Caroline Jacobina Santos Brasileiro Salvador, 09 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2024 PROCESSO Nº 120048/2026 e 119521/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 29/08/2026 e término em 28/08/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$144.850,13, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: EFCJLR ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 43.866.849/0001-55 DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Fernanda Alves Tinoco Salvador, 09 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 569/2024 PROCESSO Nº 132625/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 13/09/2026 e término em 12/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 331.464,00 (trezentos e trinta um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: CASTELLO MED SERVICOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 44.471.959/001-80 DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Daniel de Azevedo Castello Branco. Salvador, 10 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 595/2024 PROCESSO Nº 131749/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 12/09/2026 e término em 11/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: BAZIN SERVICOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 52.964.774/0001-36 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 19 DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Gustavo Bazin Vieira Mauchle Salvador, 10 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 631/2024 PROCESSO Nº 120028/2026 e 119798/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 16/09/2026 e término em 15/09/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: NBBARRETO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 50.942.681/0001-85 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Nathalia Barreto Bezerra Salvador, 09 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 398/2024 PROCESSO: Nº 50.417/2026. DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, acordam as partes em alterar e retificar o plano de trabalho e o anexo IX do contrato de gestão, atualmente contratado para manter em caráter permanente os serviços relativos ao mutirão de cirurgias eletivas, a ampliação dos exames de colonoscopia e Endoscopia além da inclusão de novas especialidades (coloproctologia e da residência médica) e ações estruturantes no âmbito assistencial. Assim, fica acrescido ao presente Contrato, a partir da assinatura deste termo aditivo, o valor mensal estimado de R$ 3.738.893,02 (três milhões setecentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e dois centavos), no qual passará o valor mensal de parcela de R$ 10.272.415,19 (dez milhões duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos) para R$ 14.011.308,21 (quatorze milhões onze mil trezentos e oito reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.0002.210200 e 10.302.0002.210100; Elemento de Despesa 3.3.50.85; Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.501.1.1.0.001, 1.621.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000 e 1.600.3.0.0.000. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMà DULCE. CNPJ: 15.178.551/0001-17. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. REPRESENTANTE LEGAL: Maria Rita de Souza Britto Lopes Pontes. Salvador, 10 de setembro 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 302/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 016/2026 PROCESSO: 188836/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 302/2026 CONTRATADA: WAUMED DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 46.756.948/0001-72 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOSE CLEBER TRINDADE BARRETO WAUMED DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200005161 SAPATILHA DESCARTAVEL “PROPE” HOSPITALAR TNT BRANCA MARCA/FABRICANTE: ECOMAX PR 0,18 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 337/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 102/2026 PROCESSO: 256587/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 337/2026 CONTRATADA: Z4 HOSPITALAR LTDA CNPJ: 50.910.673/0001-57 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DEBORA BRITO DOS SANTOS Z4 HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000128 ACICLOVIR 250 MG MARCA/ FABRICANTE: EMS CP 0,29 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 336/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 102/2026 PROCESSO: 256587/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 336/2026 CONTRATADA: Z4 HOSPITALAR LTDA CNPJ: 50.910.673/0001-57 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DEBORA BRITO DOS SANTOS Z4 HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200019868 ACICLOVIR 250 MG MARCA/ FABRICANTE: TEUTO FA 6,57 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 380/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 037/2026 PROCESSO: 213245/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EXTRATO DE PLANTAS) TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 380/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200004604 PARACETAMOL 500MG + CODEINA 30MG MARCA/FABRICANTE: BIOLAB CP 0,52 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34820 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 338/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 102/2026 PROCESSO: 256587/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 338/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200006761 ÁCIDO FOLINICO 15MG MARCA/ FABRICANTE: HIPOLABOR CP 3,00 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 340/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 102/2026 PROCESSO: 256587/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 340/2026 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ADRIANO GOMES DOS SANTOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200001306 CLORIDRATO BIPERIDENO 2MG COMPRIMIDO MARCA/FABRICANTE: CRISTALIA CP 0,27 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 339/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 102/2026 PROCESSO: 256587/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 339/2026 CONTRATADA: ZUCK PAPEIS LTDA CNPJ: 23.232.280/0001-69 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE CARLOS ANDRÉ ALMEIDA DE JESUS ZUCK PAPEIS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000128 AMITRIPTILINA 75MG MARCA/FABRICANTE: EMS CP 0,22 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 357/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 051/2026 PROCESSO: 113412/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 357/2026 CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 34.707.920/0001-66 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200018225 LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG HBS MARCA/FABRICANTE: ROCHE CA 1,92 02 200002715 LIDOCAINA CLORIDRATO GELEIA 20MG/G 30G. MARCA/FABRICANTE: PHARLAB BS 3,88 Salvador, 14 de agosto de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 359/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 051/2026 PROCESSO: 113412/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 359/2026 CONTRATADA: PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA CNPJ: 45.107.793/0001-80 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200018225 LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG HBS MARCA/FABRICANTE: PROLOPA 125MG HBS CA 2,35 Salvador, 20 de agosto de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 361/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 099/2026 PROCESSO: 135757/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 361/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200004402 MEDROXIPROGESTERONA 150MG/ML ACETATO SOLUÇÃO INJETÁVEL MARCA/ FABRICANTE: GERMED AP 11,77 Salvador, 20 de agosto de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 21 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 387/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 006/2026 PROCESSO: 93660/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 387/2026 CONTRATADA: SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE FELIPE PINTO CARAPIÁ BASTOS SANTANA SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200005060 COBERTURA P/ OBITO EM POLIETILENO MARCA/FABRICANTE: JUREMA PC 16,10 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 371/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 080/2026 PROCESSO: 231562/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 371/2026 CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.090.958/0001-95 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIANE PINTO CARAPIA RIOS CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200008795 CAIXA P/ MANTIMENTOS POLIPROPILENO C/ TAMPA 40L MARCA/FABRICANTE: PLASMONT UND 93,00 02 200008796 CAIXA P/ MANTIMENTOS POLIPROPILENO C/ TAMPA 11L MARCA/FABRICANTE: SANREMO UND 27,16 03 200009823 CAIXA P/ MANTIMENTOS POLIETILENO 60L MARCA/FABRICANTE: PLASMONT UND 111,19 04 200003893 TERMOMETRO P/ GELADEIRA DIGITAL MAXIMA/MINIMA MARCA/FABRICANTE: SUPERMEDY UND 65,20 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 372/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 080/2026 PROCESSO: 231562/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 372/2026 CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.090.958/0001-95 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIANE PINTO CARAPIA RIOS CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200008795 CAIXA P/ MANTIMENTOS POLIPROPILENO C/ TAMPA 40L MARCA/FABRICANTE: PLASMONT UND 93,00 02 200008796 CAIXA P/ MANTIMENTOS POLIPROPILENO C/ TAMPA 11L MARCA/FABRICANTE: SANREMO UND 27,16 03 200009823 CAIXA P/ MANTIMENTOS POLIETILENO 60L MARCA/ FABRICANTE: PLASMONT UND 111,19 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 378/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 037/2026 PROCESSO: 213245/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EXTRATO DE PLANTAS) TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 378/2026 CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE MARIA EMÍLIA DE SOUZA FERRAZ DROGAFONTE LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200004604 PARACETAMOL 500MG + CODEINA 30MG MARCA/FABRICANTE: BIOLAB CP 0,50 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 379/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 037/2026 PROCESSO: 213245/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EXTRATO DE PLANTAS) TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 379/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200004059 TROPICAMIDA SOLUÇÃO OFTÁLMICA 10MG/ML 5ML MARCA/FABRICANTE: CRISTALIA FR 17,64 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 373/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 078/2026 PROCESSO: 256988/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 373/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34822 DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200017171 ATORVASTATINA CÁLCICA 40MG MARCA/FABRICANTE: EMS CP 1,51 02 200015208 CREME HIDRATANTE P/ PELE EXTREMAMENTE SECA (CETAPHIL) 250G MARCA/FABRICANTE: GALDEMA FR 85,30 Salvador, 04 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 390/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 052/2026 PROCESSO: 183346/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 390/2026 CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS DROGAFONTE LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200003642 SAIS P/ REIDRATAÇAO ORAL EMBALAGEM C/ 27,9G MARCA/ FABRICANTE: PHARMASCIENCE EV 0,7200 Salvador, 03 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 391/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 052/2026 PROCESSO: 183346/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 391/2026 CONTRATADA CIMED INDÚSTRIA S/A CNPJ: 02.814.497/0012-60 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE TATIANA BRAZ DE ARAUJO CIMED INDÚSTRIA S/A PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200003720 SINVASTATINA 20MG, EM COMPRIMIDO REVESTIDO MARCA/ FABRICANTE: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA CP 0,0500 Salvador, 03 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 397/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 115/2026 PROCESSO: 44296/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 397/2026 CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS DROGAFONTE LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200013691 GLICLAZIDA 60MG MARCA/FABRICANTE: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (RJ) CP 0,36 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 410/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2026 PROCESSO: 183885/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 410/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200024826 ÁCIDO TRANEXAMICO 250MG MARCA/ FABRICANTE: EMS CP 1,26 02 200001276 CITRATO FENTANILA SOLUÇAO INJETAVEL 2ML MARCA/FABRICANTE: UNIAO QUIMICA AP 2,22 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 411/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2026 PROCESSO: 183885/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 411/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000030 ACIDO URSODESOXICOLICO 150MG MARCA/FABRICANTE: EMS CP 1,91 02 200002998 OMEPRAZOL SOLUÇÃO INJETÁVEL 40MG MARCA/FABRICANTE: UNIAO QUIMICA FR 9,28 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 23 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 413/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2026 PROCESSO: 183885/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 413/2026 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-91 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200002998 OMEPRAZOL SOLUÇÃO INJETÁVEL 40MG MARCA/FABRICANTE: BLAU FR 7,36 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. SEGURANÇA / EPI PROCESSO: 80231/2025 AFM Nº: 006175/2026 - R$ 108.197,50 - DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026 CONTRATADA: REPTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA CNPJ: 04.883.125/0001-68 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 158673/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 10 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. ALIMENTOS / KIT PROCESSO: 62813/2025 AFM Nº: 007441/2026 - R$ 653,40 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 CONTRATADA: SOE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 12.477.288/0001-79 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 183647/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 10 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 72019/2025 AFM Nº: 007161/2026 - R$ 49.050,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CONTRATADA: TD & V COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 10.696.932/0001-74 PROCESSO: 72019/2025 AFM Nº: 007162/2026 - R$ 14.640,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 184479/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.008 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Saúde Bucal). Salvador, 09 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. FERRAGENS / ABRAÇADEIRA PROCESSO: 10305/2025 AFM Nº: 006476/2026 - R$ 750,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026 CONTRATADA: VOLTELE CONECTA LTDA CNPJ: 28.806.187/0001-34 OBJETO: MAT. ELÉTRICO PROCESSO: 10305/2025 AFM Nº: 006515/2026 - R$ 1.050,50 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 AFM Nº: 006515/2026 - R$ 284,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 CONTRATADA: VOLTELE CONECTA LTDA CNPJ: 28.806.187/0001-34 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 109053/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2105 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 10 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. LIMPEZA / INSUMO PROCESSO: 84730/2025 AFM Nº: 007020/2026 - R$ 36.380,00 - DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 CONTRATADA: MASTER MEDIC COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.381.075/0001-09 PROCESSO: 219904/2025 AFM Nº: 007021/2026 - R$ 6.240,00 - DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 CONTRATADA: LUCK COMÉRCIO DE PAPELARIA E CONFECÇÕES - EIRELI - ME CNPJ: 19.112.177/0001-08 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 165335/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) e (Outros Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 10 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM 2026007471 PROCESSO Nº 161197/24 CONTRATADA: CREATIVE LICITACOES LTDA CNPJ: 54.362.519/0001-49 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR FRIGOBAR 120 A 124L VALOR: R$ 1.070,00 UG: 520002-00001- PROJETO/ATIVIDADE: 250119 PROCESSO ADM. DE COMPRA: 189073/2026 Salvador, 10 de setembro de 2026. GABRIELLA ALMEIDA VALOIS RIOS Coordenadora Administrativa SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026007565 PROCESSO Nº: 232623/25 TERMO DE COMPROMISSO: 2026000093 CONTRATADA: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 03.230.915/0001-81 OBJETO: CAMISAS GOLA CARECA VALOR: R$ 1.290,45 (mil duzentos e noventa reais e quarenta cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 250116 ELEMENTO DE DESPESA 33903026. - FONTE: TESOURO DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026 JUCIENE FERREIRA SANTOS Coordenadora Administrativa DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34824 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026006875 Nº DO PROCESSO: 178672/2025.1 CONTRATADA: SAÚDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 42.632.412/0001-94 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 205,00 (DUZENTOS E CINCO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 SALVADOR, 08 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026006862 Nº DO PROCESSO: 49400/2025 CONTRATADA: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 31.556.536/0001-11 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 1.605,20 (HUM MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 SALVADOR, 10 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026006876 Nº DO PROCESSO: 191922/2025 CONTRATADA: CASA BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.3063297/0001-68 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 SALVADOR, 10 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026006861 Nº DO PROCESSO: 171305/2025 CONTRATADA: SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA. CNPJ: 30.809.804/0001-05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 10.612,50 (DEZ MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 SALVADOR, 10 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026006883 Nº DO PROCESSO: 230549/25 CONTRATADA: SKY CLEAN EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.442.589/0001-70 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 733,00 (SETECENTOS E TRINTA E TRES REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 SALVADOR, 10 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026006884 Nº DO PROCESSO: 46552/2025 CONTRATADA: D N PAPELARIA INFORMATICA LTDA CNPJ: 14.780.254/0001-84 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 453,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 09/092026 SALVADOR, 10 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2026006888 Nº DO PROCESSO: 204945/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 SALVADOR, 08 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS  NADER Coordenadora Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL – AFM AFM Nº: 2026006877 Nº DO PROCESSO: 204945/2025 CONTRATADA: LB SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 11.257.555/0001-30 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 285,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2501 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS – SEDUR - FONTE TESOURO - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 SALVADOR, 10 DE SETEMBRO DE 2026. LIGIA FARIAS   NADER Coordenadora Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 11/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° 199727/2026 Contratante: Fundação Gregório de Mattos Contratada: Sol Produções Artísticas CNPJ: 22.685.726/0001-48 Objeto: Acréscimo quantitativo dos serviços de assessoria técnica, previstos no contrato nº 199727/2026, em razão da inclusão da Jornada de Fomento à Cultura - Imersão para projetos e Negócios Criativos, no rol de ações integrantes do Festival FGM 40 anos. Valor: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Data de Assinatura: 10/09/2026 Assinam: FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO - FGM SOL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1614/2026. PROCESSO Nº 202554/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1284/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 25 CNPJ: 28.153.395/0001-81. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Diego Vieira”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1615/2026. PROCESSO Nº 202633/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1285/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: TAMY PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 15.290.960/0001-00. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa TAMY PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Tá Na Fita”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro TAMY PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1616/2026. PROCESSO Nº 202663/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1286/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 28.153.395/0001-81. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “O Pretinho”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1617/2026. PROCESSO Nº 202958/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1287/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 28.153.395/0001-81. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Fernando Ferraz”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1618/2026. PROCESSO Nº 202516/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1288/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: TAMY PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 15.290.960/0001-00. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa TAMY PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Bambeia”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro TAMY PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1619/2026. PROCESSO Nº 203185/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1289/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: + MCL PRODUCOES LTDA. CNPJ: 45.937.013/0001-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa + MCL PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Michelle Matos”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro + MCL PRODUCOES LTDA. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1620/2026. PROCESSO Nº 203218/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1290/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: + MCL PRODUCOES LTDA. CNPJ: 45.937.013/0001-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa + MCL PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Os Primos”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro + MCL PRODUCOES LTDA. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RETIFICAÇÃO No resumo do Contrato nº 1559/2026, publicado no DOM nº 9.343, de 03 de setembro de 2026, pág. 25. ONDE-SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Alessandra Regina Pinto Santos”, para se apresentar no dia 06 de setembro de 2026, no Festival da Primavera 2026, neste município. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Alessandra Regina Pinto Santos”, para se apresentar no dia 06 de setembro de 2026, neste município. Salvador, 10 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34826 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB RESUMO DO CONTRATO Nº 012/2026 CONTRATANTE: EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB CNPJ Nº 14.823.017/0001-53 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ Nº 34.028.316/0005-37- Nº DO CONTRATO: 012/2026 PROCESSO Nº 119367 - LIMPURB OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço postal. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 457002 - LIMPURB Gestão:001-Gestão Geral: Subação: 250110 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - LIMPURB; Fonte de Recursos: 2.753.5.1.1.001 Ex. Anterior - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - Empresas Dependentes Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Financeiro: 012 - Outras despesas. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/09/2026 à 04/09/2027. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 BASE LEGAL: Lei Federal n.º 13.303/2016 ASSINAM: Carlos Augusto da Silva Gomes e Leonardo Santos de Oliveira pela LIMPURB e Marcos Ferrão Borges pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Gabinete do Presidente da LIMPURB, 04 de setembro de 2026. CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 078/2026 PROCESSO Nº 120624/2022. CONTRATO Nº 035/2023. OBJETO: com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. CONTRATADA: SOU COMUNICAÇÃO LTDA-ME. DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. ÓRGÃO / ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR GLOBAL (R$) SEMIT 250139 33.90.39 2.500.1 2.501.1 6.004.061,60 Salvador, 10 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 005 AO CONTRATO Nº 005/2023 PROCESSO Nº: 160419/2026 - SEMIT. CONTRATADO: NET-X PROVEDOR DE INTERNET LTDA. CNPJ Nº 27.796.694/0001-71. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do órgão responsável pela gestão do Contrato Administrativo nº 005/2023, celebrado em 02 de agosto de 2023, entre o MUNICÍPIO DO SALVADOR, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV, e a empresa NET-X PROVEDOR DE INTERNET LTDA., tendo como intervenientes pagadores a SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB e a SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV, de modo que a SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT passe a ser o órgão responsável pela gestão e fiscalização do referido Contrato, em decorrência da centralização da gestão dos serviços de conectividade de dados estabelecida pelo Decreto Municipal nº 42.013, de 17 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 65, inciso I, e Decreto Municipal nº 42.013, de 17 de julho de 2026. DATA DO ATO: 09/09/2026. Salvador, 10 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 077/2026 PUBLICAÇÃO: 04 de setembro de 2026 - DOM 9.344 PAG 31. CONTRATO Nº 065/2026. CONTRATADA: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA. Onde se lê: Processo Nº 191661/2026- SEMIT. Leia-se: Processo Nº 197661/2026- SEMIT Salvador, 10 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE CONTRATO CONTRATO n° 70/2026 CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: GESTPLAM - GESTÃO EM PLANEJAMENTO MUNICIPAL LTDA CNPJ: 14.658.636/0001-30 PROCESSO Nº: 175352/2026 BASE LEGAL: Lei Federal n° 13.303/2016 OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada ao Setor de Recursos Humanos da DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador. PRAZO: 06 (seis) meses VALOR GLOBAL: R$48.960,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 25.01.04 - Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 1.500.1. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026 PARECER Nº 210/2026 Assinam: Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - Francisco Torreão Espinheira e Isaac Lemos Peixoto Filho Pela Contratada: Gestplam - Gestão em Planejamento Municipal Ltda - Fabiana Pessoa de Oliveira FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA Diretor Presidente RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 013/2024 REPUBLICADO POR TER SAIDO INCOMPLETO NO DOM-9.346, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 CONTRATO N° 013/2024 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: ROMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 24.051.496/0001-90 OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2024 por mais 12 (doze) meses, com início em 12/09/2026. 1.2. Vincula-se a este Termo Aditivo, como parte integrante, o Cronograma de Execução constante às fls. 52 do Processo nº 162927/2026, aplicável ao período da prorrogação ora ajustada. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. O valor global para o novo período é de R$2.431.100,56 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cem reais e cinquenta e seis centavos), já incluso o reajuste automático pelo IPCA (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), no valor de R$103.383,24 (cento e três mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de fls. 42/43 do processo nº 162927/2026. 2.2. As despesas decorrentes deste Instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Subação: 124700 / Natureza da Despesa: 33.90.39 / Fonte de Recurso: Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA - DESAL BRUNO PASSOS DE SOUZA REGO - DESAL RUY SANTOS NETO - ROMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 012/2024 REPUBLICADO POR TER SAIDO INCOMPLETO NO DOM-9.346, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 CONTRATO N° 012/2024 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 33.833.880/0001-36 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 27 OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 12/2024 por mais 12 (doze) meses, com início em 08/09/2026. 1.2. Vincula-se a este Termo Aditivo, como parte integrante, o Cronograma de Execução constante às fls. 43 do Processo no 155588/2026, aplicável ao período da prorrogação ora ajustada. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. O valor global para o novo período é de R$2.471.342,56 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), já incluso o reajuste automático pelo IPCA (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), no valor de R$105.094,54 (cento e cinco mil, noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). 2.2. As despesas decorrentes deste Instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Subação: 124700 / Natureza da Despesa: 33.90.39 / Fonte de Recurso: Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA - DESAL BRUNO PASSOS DE SOUZA REGO - DESAL MAX DE ANDRADE DE FREITAS - CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 137/2024 CONTRATO N° 137/2024 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 21.450.165/0001-35 CONTRATADA: START SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ: 09.330.539/0001-83 OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 137/2024, no valor de R$ 201.141,68 (duzentos e um mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 23,90728889% sobre o valor inicial do Contrato, conforme especificações detalhadas na planilha constante às fls. 05 do Processo nº 173479/2026. 1.2. Em razão do presente aditamento, o valor global do contrato fica alterado de R$ 841.340,40 (oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos) para R$ 1.042.482,08 (um milhão, quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos). 1.3. Passa a fazer parte integrante do Contrato o novo Cronograma de Execução previsto às fls. 35, do Processo Administrativo nº 173479/2026. 1.4. A Contratada deverá atualizar a garantia contratual prevista na Cláusula Décima do instrumento principal, em conformidade com o disposto no art. 70, § 2º, da Lei nº 13.303/2016. BASE LEGAL: Lei 13.303/2016 DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026 ASSINAM: FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA - DESAL BRUNO PASSOS DE SOUZA REGO - DESAL RODRIGO CAVALCANTI OLIVEIRA- START SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP RESUMO DO 12º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 35/2023 Processo Administrativo nº: 191628/2026 Contrato nº 35/2023-objeto: execução de obras de Construção da Escola de Artes e Tecnologia e Casa de Espetáculos, Rua Santos Dumont, Comércio - Salvador/BA. Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: CONSTRUTORA NM LTDA -CNPJ/MF nº 74.190.620/0001-77 O presente termo aditivo tem por objeto alterar itens que compõem a planilha de serviços do Contrato. Fica acrescido ao Contrato o valor de R$ 3.301.154,80 (três milhões, trezentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), o que equivale a 4,72% do valor inicial Contratado; Base Legal: Lei nº 8.666/93: art. 58, I, e art. 65, I, b, §§ 1º e 2º Data de Assinatura: 31/08/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 9 de setembro de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente AVISO DE RETIFICAÇÃO No Resumo do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2025, processo nº 125582/2026, publicado no DOM nº 9.292, pág. 78, de 19/06/2026: Onde se lê: 1.1. Os prazos previstos nas cláusulas Quarta e Décima Primeira da avença original, ficam aditados em mais 60 (sessenta) dias. Leia-se: 1.1. Os prazos previstos nas cláusulas Quarta e Décima Primeira da avença original, ficam aditados em mais 110 (cento e dez) dias. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 9 de setembro de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2021 LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL HOSPITAL MARTAGÃO GESTEIRA Resumo do 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2021 celebrado em 24/08/2026 entre a PMS/ Secretaria Municipal da Saúde e a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil / Hospital Martagão Gesteira. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 106.171/2026 DOS RECURSOS FINANCEIROS Acordam as partes em manter os termos pactuados no 10º Termo Aditivo, permanecendo o repasse do valor mensal de 5.135.797,42 (cinco milhões cento e trinta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), e o repasse do valor global para o período de 12 (doze) meses de R$ 61.629.568,98 (sessenta e um milhões seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), como também acordam as partes em acrescer o valor da parcela de R$ 509.389,74 (quinhentos e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada visando ao fortalecimento do Programa Agora tem Especialistas. DATA DA ASSINATURA:24/08/2026 CONVENIADA: LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL/HOSPITAL MARTAGÃO GESTEIRA REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS EMANUEL ROCHA DE MELO EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal de Saúde EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Gerência de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 283-D, inciso IV, da Lei nº 7.186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados a recolherem os créditos fiscais constituídos por meio das respectivas Notificações Fiscais de Lançamento (NFL) ou Autos de Infração (AI), no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, ou apresentarem impugnação, nos termos dos artigos 292-A; §4º, 293-B e 301-A da mesma lei com alteração da Lei 8.421/2013). Nº DO AI/ NFL CGA/º INSC. IMOBILIÁRIA CONTRIBUINTE 327/2026 696.962/001-90 ADRIANO NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Nº DO AI/ NFL CGA/º INSC. IMOBILIÁRIA CONTRIBUINTE 323/2026 855.602/001-73 AG SOLUÇÕES EM VENDAS E CONSULTORIAS LTDA 346/2026 287.396/001-39 EEM COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRICOS ELETRONICOS LTDA 326/2026 019.107/001-01 KVI PARTICIPAÇOES LTDA 337/2026 839.198/001-16 LJO ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA 308/2026 796.128/001-89 PLANTA PRODUÇOES CRIATIVAS LTDA 330/2026 019.024-1 VIP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Salvador, 10 de Setembro de 2026 ROSANA ARAÚJO RIBEIRO MARQUES Gerente de Fiscalização- GEFIS/SEFAZ DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34828 EDITAL A Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 282, inciso IV, da Lei nº 7.186/2006, intima e cientifica o contribuinte abaixo relacionado do início da ação fiscal, designada para a auditora fiscal Darci Almeida Durães matricula 124089, endereço eletrônico: daduraes@sefaz.salvador.ba.gov.br, a apresentar a referida auditora fiscal, no prazo de 03 dias, a contar da publicação deste, de acordo com o art. º 246 da referida Lei, os documentos indicados no respectivo Termo de Início de Ação Fiscal - TAF. O não atendimento implicará na aplicação das penalidades cabíveis, com base no disposto no inciso XII do art. 112, da mesma lei, considerando que a intimação por via postal restou prejudicada. Nº TAF Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE 800572 746.853/001-42 CONSORCIO ENGETEC-PCE Salvador, 10 de Setembro de 2026 ROSANA ARAÚJO RIBEIRO MARQUES Gerente de Fiscalização - GEFIS/SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro Mobiliário, em cumprimento ao disposto no artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº 20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica, conforme relação abaixo: CGA NOME 90789400133 FERNANDA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOC 47222400195 ROSE S NAIL ART ESMALTERIA, PODOLOGIA E ESTET 57688700152 DUOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 24020200168 ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE YOGA DA PITUB 04621100165 ANTONIO BENTO DE ALMEIDA - ME 21429900158 ODONTO TECNICA EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTD 08891500178 MINIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL FOTOG 36962400135 SILVANA COSTA DOS SANTOS 16517600173 DAYSE LUCIDI GOMES FERREIRA 26593300192 CRISTIANO GREGO DA SILVA 62437100167 JEA ESQUIVEL MADUREIRA DO CARMO 67899927587 46115200183 VALDIR ARAUJO COSTA 89077725504 47095000130 BRUNA DE SOUZA SANTANA 78163420553 19945600179 LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA 51783700100 JULIANA MIRANDA RODRIGUES SANTANA 02041497548 36744700125 RUTE DIAS LEITE 26276224553 51147100146 GABRIEL CERQUEIRA LUQUINE 05136036540 51569600144 OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS 85778228503 35779400122 VILMA DOS SANTOS BARRETO 44233361549 06873500174 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LAISE LTDA 27773800118 ASSOCIAÇÃO BAHIANA DOS ARTISTAS INDEPENDENTES 43506900141 ASSOCIACAO CULTURAL AFRICA - BRASIL - (AFRIBR 40046600173 DEGRIMALDO DE JESUS SANTOS 54219906568 48472700169 MAGNA PEREIRA MATOS 79074022553 41086300153 CARLA DANIELA MIRANDA NOGUEIRA LANCHONETE 31919400189 ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 04692600127 ADEPE ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS EMPREGADOS DA 30706600183 JORGEANA FERNANDES LIMA - ME 49680900112 NADIR RAMOS DO NASCIMENTO 30924537515 86549700143 ASSOCIACAO COMUNITARIA UNIDOS DO CENTRO HISTO 75349000192 STOLZE LYRIO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 36455400188 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ANDRADE 233877425 62022000178 CAROLINE CUNHA ASSIS 68211300170 ALMIR MOREIRA PASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE A 12462300133 O ARABE COMERCIO DE REFEICOES E CONFECCOES LT 62762800100 MARLUCIO MACHADO DOS SANTOS 78668425587 33069600188 CLOVIS DE SOUZA OLIVEIRA 55892000120 OSMAN DA PAIXAO DIAS - ME 06697800172 VALDEZ LOPES BRAGA - ME 21023900166 ANA RITA DE SOUZA DE SALVADOR - ME 51136900191 LUIZ DIAS DA SILVA JUNIOR 68847800130 JPM CONSTRUCOES LTDA 67834400169 MARIANA MG PARTICIPACOES S/A 70470700116 GTI TRANSPORTES LTDA 41841300134 LEONILDO SASSI 30406400173 LB IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA 35336600198 LIVIA BARBARA GOMES SILVA 43049300114 GRUPO CULTURAL ARUA 64204000190 ICEBERG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 81424800142 CUNHA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 24853100113 X & A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 47168600121 CARLOS ALBERTO DANTAS SANTOS 91805236504 61088500147 FREDISON BISPO DE ALMEIDA 79026150563 CGA NOME 21754900161 MAISON BELLA VISTA CERIMONIAL LTDA 27018300163 ARQPLAN ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/S 60356200190 RAVEL VITOR DA PAIXAO SANTANA 05090087555 Salvador, 10 de setembro de 2026 CILENE OLIVEIRA DE AZEVEDO Coordenadora de Cadastro Mobiliário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 06/2023 - REDA SEFAZ A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, visando a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, tendo em vista o Aviso de Desclassificação n° 03/2026, publicados no DOM n° 9.332, de 19 de agosto de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 01/2024, que originou a solicitação, para a função temporária de Técnico Superior e Técnico Superior. Os candidatos convocados neste ato deverão obedecer aos seguintes procedimentos, que deverão ser efetuados na ordem a seguir: DO ACESSO AO SITE DE CONTRATO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES 1. Acessar ao endereço eletrônico contratosedital062023.salvador.ba.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta convocação para comprovação da habilitação técnica e assinatura do contrato. 1.1 O acesso ao sistema ficará disponível das 9h do primeiro dia do prazo estabelecido no item 1 deste ato convocatório até as 23:59h do último dia deste mesmo prazo. 2. Proceder, por meio do sistema de envio de documentos (upload), com a emissão da seguinte documentação, frente e verso, na forma estabelecida no Edital: a) Documento de Identificação com foto, dentro da validade, quando exigido pela legislação; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - página dos dados cadastrais e foto; e) Título de Eleitor; f) Comprovante de votação da última eleição, para os 2 (dois) turnos, quando houver ou Certidão de Quitação Eleitoral, emitida junto ao TRE; g) Comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal no Brasil (CEP) emitido nos últimos 3 (três) meses anteriores à data da convocação; h) Comprovante de Alistamento Militar, se do sexo masculino até 45 anos completos até a data da convocação; i) 01 (uma) Foto Recente 3x4; j) Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtida junto à Receita Federal; k) Certidão negativa de antecedentes criminais, Federal ou Estadual, emitida junto à Polícia Federal ou Polícia Civil; l) Atestado de Saúde Ocupacional informando a aptidão para exercício da função, emitido por Médico do Trabalho ou Clínica de Medicina do Trabalho; m) Diploma ou certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar; n) Documento de comprovação que está registrado no conselho e certidão de que está quite com as obrigações financeiras do exercício em vigor no momento da contratação, devidamente comprovado com a documentação exigida. 2.1 Os arquivos referentes à documentação relacionada no item 2 deverão ser enviados nos formatos PDF, digitalizados em padrão A4 e com tamanho igual ou inferior a 10 MB (megabytes), consoante ao quanto publicado no DOM nº 9.286 de 11 de junho de 2026. 2.2. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 29 23/09/1997. 2.3 Não serão aceitos como documentos de identificação certidão de nascimento, título de eleitor, carteira de habilitação (modelo antigo - sem foto), carteira funcional sem valor de identidade, protocolos de solicitação de documentos, bem como, documento ilegível, não identificável ou danificado. 3. Além dos documentos relacionados no item 2 desta convocação, o candidato, por meio de sistema eletrônico, fará as seguintes declarações: a) Declaração de Bens; b)Declaração de duplo vínculo. Em caso de ocupar outro vínculo público, apresentar declaração original emitido pelo setor de Recursos Humanos, contendo, cargo, carga horária e horário de trabalho, para verificação da compatibilidade; c) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; d) Declaração quanto ao exercício de outro (s) emprego (s) ou função (ões) pública (s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; e) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; f) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público; g) Declaração de Imposto de Renda do ano corrente, ou a Declaração de Isenção de Imposto de Renda. DA CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES E DO ACESSO AO CONTRATO 4. Após o cumprimento dos procedimentos 2 e 3, o candidato deverá aguardar a conferência pela Secretaria Municipal de Gestão das informações enviadas eletronicamente; 5. Ocorrendo a validação das documentações/informações enviadas/declaradas eletronicamente, o candidato receberá por e-mail uma senha que deverá ser utilizada para acesso ao contrato; 5.1. O e-mail será encaminhado pela Prefeitura Municipal do Salvador, ao longo do prazo do período de contratação, até 48 horas do prazo final dos 15 (quinze) dias corridos. 5.2. A Prefeitura Municipal do Salvador e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT não se responsabilizam por e-mails que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos dispositivos eletrônicos, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. 5.3. O candidato deverá realizar o upload de todos os documentos previstos no subitem 2 quando acessar ao contrato. 5.4 Caso o candidato não realize o upload de todos os documentos, será desclassificado. DA APRESENTAÇÃO PARA INICIO DAS ATIVIDADES 6. Acessado o contrato e aceitas as condições ali estabelecidas, o candidato deverá se apresentar na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, situada à R. das Vassouras, 01 - Centro Histórico, Salvador - BA, 40026-048, no próximo dia útil após assinatura do contrato para orientações relacionadas à entrada em exercício na função, devendo estar munido do documento de identificação com foto, CPF, Carteira do Conselho de Classe, em seus originais e acompanhados das cópias. 6.1 O comparecimento à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, deverá ocorrer no seguinte horário: a) Turno MATUTINO - no horário das 09:00h às 11:30h b) Turno VESPERTINO - no horário das 13:00h às 16:00h. c) O atendimento aos candidatos convocados ocorre em dias úteis, e na hipótese do último dia do prazo ser no fim de semana, feriado ou dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 6.1.1 O candidato que, comprovadamente, não comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, no prazo de um dia útil após a assinatura, para apresentação e orientação do início de exercício na sua função terá seu contrato rescindido. 6.1.2 Observada a conveniência e a sua capacidade de atendimento, poderá a Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ remanejar o candidato para uma data e/ou turno diferente da apresentação do candidato. 6.2 O candidato que possuir conta bancária no Banco Bradesco poderá apresentar cópia do cartão, acompanhado do original para conferência. 7. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, e todos os atos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado, quando constatada omissão ou declaração falsa, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 8. Comprovada a inexatidão ou irregularidades nas informações fornecidas, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal. 9. Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no certame constatada antes, durante ou depois da contratação, será objeto de inquérito administrativo e/ou policial nos termos da legislação pertinente. FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS JOELMA SILVA CARDOSO 829.22X.XXX-XX ATECN120234573 165 73º VANESSA BARROS REIS DE ALMEIDA 031.64X.XXX-XX ATECN120233648 165 74° THAÍS GÓES DE SOUZA 033.34X.XXX-XX ATECN120235374 170 75° FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR EM DIREITO CARGA HORÁRIA: 40h PESSOAS PRETAS E PARDAS (NEGROS) NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS GRAZIELE CRISTINA FREITAS GONÇALVES 030.16X.XXX-XX ATDIR120236176 130 18º Diretoria de Gestão de Pessoas, 09 de setembro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 19/2026 CONCURSO PUBLICO EDITAL N° 01/2024 A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA o nome do candidato desclassificado no Concurso Público - Edital nº 01/2024, tendo em vista o Aviso de Convocação n° 27/2026, publicado no DOM n° 9.315 de 27/07/2026, derivado do Aviso de Convocação n° 06/2026, que originou a solicitação, por não ter comparecido dentro do prazo estabelecido em ato convocatório para agendamento da perícia médica exigida no Edital. CARGO: PAI - ENFERMEIRO - SMS - 40H AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ANDRÉ LUIS SILVA DE MORAIS 070.46X.XXX-XX 2000696 72 95º Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 01 de setembro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde notifica a abaixo relacionada da existência de débito relativo ao desligamento do serviço público. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, para a apresentação do comprovante de pagamento, caso efetuado, ou para a liquidação do débito apurado, devidamente atualizado até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de encaminhamento para a inscrição na DÍVIDA ATIVA Municipal. A notificada deve se dirigir, no prazo concedido, à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34830 Secretaria Municipal da Saúde, localizado na Rua da Grécia, nº 03, Edifício Caramuru, 5º andar, Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME MATRÍCULA JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA 3171122 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 08 de setembro de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal da Saúde notifica a abaixo relacionada da existência de débito relativo ao desligamento do serviço público. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, para a apresentação do comprovante de pagamento, caso efetuado, ou para a liquidação do débito apurado, devidamente atualizado até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de encaminhamento para a inscrição na DÍVIDA ATIVA Municipal. A notificada deve se dirigir, no prazo concedido, à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal da Saúde, localizado na Rua da Grécia, nº 03, Edifício Caramuru, 5º andar, Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME MATRÍCULA AIDA SANTOS SOUZA 3156056 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS DA SAÚDE, em 03 de setembro de 2026. MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 117/2026: Contratação de empresa especializada em Serviço de Impressão Corporativa, doravante denominado Outsourcing de Impressão - OI, com fornecimento de equipamentos novos, quais sejam, impressoras e multifuncionais, além de fornecimento de peças e suprimentos originais do próprio fabricante, de primeiro uso, não reciclado e não remanufaturado, manutenção corretiva e preventiva, sistema informatizado para gestão e monitoramento do parque de equipamentos instalados, dos Usuários autorizados e das cotas e impressões realizadas, sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo ainda o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, visando atender as necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 199918/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP (telefone: (71) 3202-1146) e os seus anexos poderão ser solicitados através de e-mail endereçado a sesup.sms2@salvador.ba.gov.br. Salvador, 10 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 116/2026: Contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE UNIDADE MODULAR DE SAÚDE PARA FESTAS POPULARES, CARNAVAL E AÇÕES E ATIVIDADE INSTITUCIONAIS (LOTE 1). As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 199960/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador,10 de setembro de 2026. LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 005/2026 - CURTO CIRCUITO DAS ARTES RESULTADO FINAL DA ETAPA HABILITAÇÃO A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 5/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital 005/2026 Curto Circuito das Artes 1. Propostas com documentação completa recebida. 1.1. Categoria I - Exposição 1.1.1. Reserva de cotas - Pessoas negras (pretas ou pardas): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA 772 WELLINGTON DOS SANTOS LIMA AKUERAN ARTS 1.2. Categoria II - Espetáculo Infantil 1.2.1. Ampla concorrência: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA 806 KELY RIBEIRO LOURENCO 02806788510 TARDES PRETINHAS - OCUPAÇÃO PRETA DE ARTE E MEMÓRIA PARA AS INFÂNCIAS (ANO II) 1157 FERNANDA FREIRE BELTRÃO MENINAS CONTAM A INDEPENDÊNCIA 1519 ANNA CRISTINA PRADO DE SOUZA O FABULÁSTICO CIRCO DE ANIMAIS 1.2.2. Reserva de cotas - Pessoas negras (pretas ou pardas: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA 1560 LUCIENE JESUS DE BRITO ANJO PRETO DE BRANCO-LETRAMENTO RACIAL PARA AS INFÂNCIAS, A LUDICIDADE, A VIDA DE DR.JULIANO MOREIRA 1.3. Categoria III - Espetáculo 1.3.1. Ampla concorrência: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA 866 EDEISE GOMES CARDOSO SANTOS SAVALU - UMA INSCRIÇÃO NO TEMPO 1.3.2. Reserva de cotas - Pessoas negras (pretas ou pardas): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA 1158 61442580 MÔNICA PRISCILA SILVA DOS SANTOS PASSADO PRESENTE PAGODÃO EXPERIENCE 444 DENISE CORREIA MAGIA NEGRA 649 RUAN WILLS ASSIS DE OLIVEIRA ESPETÁCULO DEMBWA EM GIRA 1383 54.161.269 HYAGO MATOS DA SILVA MALDITA SEJA 597 EVELINE XAVIER DE OLIVEIRA A FIRMA 1.3.3. Reserva de cotas - Pessoas com deficiências - PcD: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA 896 ELINILSON DO ESPIRITO SANTO SOARES ENCRUZILHADA - UMA DANÇA SURDA 2. Os proponentes devem aguardar a convocação para realizar a assinatura do Termo de Execução Cultural. 3. A assinatura do Termo de Execução Cultural será realizada presencialmente, na sede da Fundação Gregório de Mattos, situada na Ladeira da Barroquinha, nº 2, Barroquinha, ao lado do Espaço Cultural da Barroquinha, em datas a serem confirmadas por e-mail. 4. Proponentes que estiverem impossibilitados de realizar a assinatura presencialmente poderão formalizar solicitação por e-mail para serem orientados sobre como proceder. 5. Dúvidas e informações devem ser retiradas através do e-mail: 5.1. curto.circuito@salvador.ba.gov.br Salvador, 10 de setembro de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente EDITAL 001/2026 - SALVADOR CIRCULA 2ª CHAMADA RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE VALIDAÇÃO DE PROPONENTES COTISTAS: HETEROIDENTIFICAÇÃO DE PROPONENTES NEGROS (PRETOS E PARDOS) E COMPROVAÇÃO DE PROPONENTES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) Publicado no DOM de 03 de setembro de 2026 Republicado por conter incorreção A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 31 Decreto Federal nº 11.740/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019 Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 10/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas do Edital 001/2026 - Salvador Circula 2ª Chamada. 1. Proponentes deferidos, na condição de pessoas negras (pretas ou pardas): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 682 FRED SOARES GOMES ME ORÌ FUNFUN - CAMINHOS DE OXALÁ DA ÁFRICA À SALVADOR CATEGORIA II - COLETIVA. 686 43.463.927 ANDERSON MARIANO DE SANTANA SANTOS LANÇAMENTO DE COLETÂNEAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS BAIANAS NA CCXP; É A BAHIA EM QUADRINHOS! CATEGORIA II - COLETIVA. 690 ELIALDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR PROJETO BARRO MULHER - POÉTICAS DA TRAVESSIA | CONEXÃO PORTUGAL 2026 CATEGORIA II - COLETIVA. 759 SANKOFA CULTURAL - GALERIA, PRODUÇÃO E GESTÃO LTDA MEMÓRIAS TRANSATLÂNTICAS: CONEXÕES AMEFRICANAS BRASIL-COLÔMBIA CATEGORIA II - COLETIVA. 774 LÍVIA GÓIS MACHADO SANTOS NAVEGANDO NAS HISTÓRIAS: JOANA E MARIAS NA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 780 LUAN SODRÉ DE SOUZA AFRODIASPÓRICOS CATEGORIA II - COLETIVA. 791 GTK PRODUÇÃO MUSICAL LTDA REPIQUESIA - CIRCULAÇÃO AFRO-BAIANA NO EQUADOR CATEGORIA II - COLETIVA. 802 33499258 ROBSON CORREIA SANTOS LAÇOS ANCESTRAIS CATEGORIA II - COLETIVA. 808 IAIÁ PRODUÇÃO CULTURAL LTDA CONEXIÓN AIACE: BAHIA ANCESTRAL NA ÍNDIA MILENAR CATEGORIA II - COLETIVA. 809 14.412.202 PEDRO MORAIS DOS SANTOS TURNÊ ESPANHA - AS ROSAS NÃO FALAM: CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DA MÚSICA BAIANA EM DIÁLOGO COM A OBRA DE CARTOLA CATEGORIA II - COLETIVA. 837 GABRIELA MORBECK GAMA FORMAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE STEADICAM CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 883 ANDRÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA EXPOSIÇÃO CANDOMBLÉ - CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM BUENOS AIRES CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 841 TERRITORIO SIRIUS PRODUÇÕES LTDA SEU BOMFIM E SEBASTIÃO EM CIRCUITO CATEGORIA II - COLETIVA. 847 MENESON CONCEIÇÃO MUNHECA - FENOMENOLOGIA DO GESTO E MEMÓRIA DIASPÓRICA (IMERSÃO ARTÍSTICA) CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 849 ISABELLA ISMILE SANTOS DA SILVA EI PRETINHA NA CCXP 2026: CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA AFRO-BRASILEIRA DE SALVADOR NO MAIOR FESTIVAL DE CULTURA POP DO MUNDO CATEGORIA II - COLETIVA. 863 DIEGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO CIRCULAÇÃO NACIONAL DA MARCHA TRANS DA BAHIA: INTERCÂMBIO DE METODOLOGIAS CULTURAIS LGBTQIAPN+ NA IV MARSHA TRANS NACIONAL CATEGORIA II - COLETIVA. ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 895 JANETE SILVA DE BRITO O MUSEU É A RUA CATEGORIA II - COLETIVA. 904 NATAN FOX SANTA RITA ARAUJO PEREIRA NARRATIVAS DE SALVADOR PARA A AMÉRICA LATINA - VENTANA SUR 2026 CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 909 LETÍCIA DOS SANTOS FRANÇA NGONGO - CAMINHOS DE REINVENÇÃO DA MEMÓRIA CATEGORIA II - COLETIVA. 915 FRANCIS CARDOSO NASCIMENTO FORMAÇÃO ESCOLA DE CINEMA E TV - CUBA CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 918 RODRIGO DOS SANTOS QUILOMBO ATLÂNTICO: TRAVESSIAS AFRO- DIASPÓRICAS E AS FORMAS NEGRAS DE HABITAR BAHIA E ANGOLA CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 922 LUAN DE JESUS GRAMACHO MEMÓRIAS DO SUL: CIRCULAÇÃO, PESQUISA E ARTE-EDUCAÇÃO EM MAPUTO (MOÇAMBIQUE) CATEGORIA II - COLETIVA. 935 MAYARA DÓREA FERREIRA FERRÃO IA: BRASIL-CHINA EM ARTE, TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CATEGORIA II - COLETIVA. 941 VAGNER SANTOS LIMA TAMBOR SATÉLITE - REVERÊNCIA AO TAMBOR CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 950 CAROLINE SILVA DE JESUS AFROINFÂNCIA E MALIK VÃO A MOÇAMBIQUE: UM RETORNO ANCESTRAL. CATEGORIA II - COLETIVA. 966 GUMERCINDO VIEIRA SANTOS GUIGA DE OGUM CATEGORIA II - COLETIVA. 967 INSTITUTO DE FORMAÇÃO EM ARTE “IDENTIDADE ANCESTRAL: CONEXÃO SALVADOR RIO DE JANEIRO” CATEGORIA II - COLETIVA. 971 MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE JESUS CORPO ANCESTRAL: MÚSICA E DANÇA AFRO-BAIANA EM DIÁLOGO COM O TUFO DO MAFALALA. CATEGORIA II - COLETIVA. 989 THIAGO PEREIRA SANTOS EL CRUCE - TRAVESSIAS ENTRE BRASIL E MÉXICO CATEGORIA II - COLETIVA. 990 43.516.774 JOSELENE DE CARVALHO SANTOS CELEBRANDO O BOI DE IGATÚ CATEGORIA II - COLETIVA. 991 EDSON TELES DE MENEZES FILHO PROJETO SABORES ANCESTRAIS CATEGORIA II - COLETIVA. 992 ADRIANO INAGÊ GOMES CORREIA DOS SANTOS BOLSA DE FORMAÇÃO EM ROTEIRO CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 994 EMILLIE LAPA DO ESPÍRITO SANTO “MARIAR - UM MAR DE POESIAS” CIRCULAÇÃO: ANGOLA, ENTRE OS DIAS 10 E 20 DE AGOSTO DE 2026 TERRITÓRIOS: LUANDA, KILAMBA E MUSSULO. CATEGORIA II - COLETIVA. 2. Proponente indeferido, na condição de pessoa negra (preta ou parda): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 784 30.084.391 ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ESCUTAS ENTRE CIDADES CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 3. Proponentes desclassificados por ausência de comparecimento: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34832 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 937 SABRINA ANDRADE DA SILVA VIEIRA AIOCÁ NO FRAPA 2026 CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 948 LUDMILA LAÍSA ALVES SANTOS MULHER INTEIRA: LANÇAMENTO LITERÁRIO E PERFORMANCE POÉTICA NA BATALHA DAS MINAS DE FRANCA (SP) CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 980 ANDREIA DOS ANJOS SANTOS CIRCULAÇÃO FIOS DE CURA CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 973 GUSTAVO COSTA BARBOSA VITROLAB IN SP CATEGORIA II - COLETIVA. 946 AGOJY DE EXU TUPINAMBÁ RIBEIRO CORRÊA RESIDÊNCIA IJIDIDE: O SOM DA ENCANTARIA CATEGORIA II - COLETIVA. 769 EMILY DIAS RIBEIRO ACESSOS FILMES - CRIAR, CONECTAR E CIRCULAR NO CANEX WEEKND 2026 CATEGORIA II - COLETIVA. 588 RUAN JONES SOUZA RIBEIRO TERRITÓRIOS AFROLATINOS: CINEMAS NEGROS EM TRAVESSIA CATEGORIA II - COLETIVA. 1003 JANAÍNA MÉRCIA CARVALHO DE AZEVEDO TURNÊ PELA ESPANHA: SHOW ÁGUA E VINHO - MÚSICA BRASILEIRA POPULAR E ERUDITA CATEGORIA II - COLETIVA. 737 46.294.968 HUGO MARTINS SILVA AFROMETÁFORAS EM TRAVESSIA: CORPO, ANCESTRALIDADE E INTERCÂMBIO AFRO- ATLÂNTICO ENTRE BAHIA E COLÔMBIA CATEGORIA II - COLETIVA. 4. Proponentes deferidos, na condição de pessoas com deficiência - PcD: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 849 ISABELLA ISMILE SANTOS DA SILVA EI PRETINHA NA CCXP 2026: CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA AFRO-BRASILEIRA DE SALVADOR NO MAIOR FESTIVAL DE CULTURA POP DO MUNDO CATEGORIA II - COLETIVA. 863 DIEGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO CIRCULAÇÃO NACIONAL DA MARCHA TRANS DA BAHIA: INTERCÂMBIO DE METODOLOGIAS CULTURAIS LGBTQIAPN+ NA IV MARSHA TRANS NACIONAL CATEGORIA II - COLETIVA. 5. Proponente desclassificado por não envio do(s) documento(s) comprobatórios da condição de pessoa com deficiência - PcD: ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA CATEGORIA 937 SABRINA ANDRADE DA SILVA VIEIRA AIOCÁ NO FRAPA 2026 CATEGORIA I - INDIVIDUAL. 6. Para fins do resultado da comprovação de proponentes negros (pretos ou pardos) fica estabelecido, conforme o disposto no Edital 001/2026 - Salvador Circula 2ª Chamada, que: 6.1. O proponente poderá interpor recurso, na modalidade pedido de reconsideração, contra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação de Pessoas Negras (pretas ou pardas), apresentar formalmente justificativa e documentação comprobatória, em conformidade com o Anexo XII do Edital 001/2026 - Salvador Circula 2ª Chamada. 6.2. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail abaixo, em até 03 (três) dias úteis após a divulgação do Resultado Preliminar da Heteroidentificação de Pessoas Negras (pretas ou pardas). 6.2.1. salvador.circula@salvador.ba.gov.br 6.3. Não será aceita a interposição de recursos aos proponentes que não compareceram à Heteroidentificação. 6.4. Em suas decisões, a Comissão Recursal poderá considerar a documentação de identificação do proponente, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo proponente. 6.5. Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, a Comissão Recursal pode solicitar ao proponente já averiguado, por meio de uma convocação complementar. 6.6. O indeferimento do recurso contra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação de Pessoas Negras (pretas ou pardas) acarretará a eliminação do proponente. 6.7. Serão indeferidos os recursos cujo teor venha a desacatar à Comissão de Heteroidentificação, no exercício da função ou em razão dela, conforme previsto no Artigo 331 do Código Penal Brasileiro. 6.8. Não caberá recurso sobre a decisão da Comissão Recursal. 7. Para fins do resultado da comprovação de proponentes pessoas com deficiência, conforme as disposições do Edital 001/2026 - Salvador Circula 2ª Chamada, fica estabelecido que: 7.1. O proponente poderá interpor recurso, na modalidade pedido de reconsideração, contra o Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas, devendo o proponente apresentar formalmente justificativa e documentação comprobatória, em conformidade com o Anexo XII do Edital 001/2026 - Salvador Circula 2ª Chamada. 7.2. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail abaixo, em até 03 (três) dias úteis após a divulgação do Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas. 7.2.1. salvador.circula@salvador.ba.gov.br 7.3. Em suas decisões, a Comissão Recursal poderá considerar a documentação de identificação do proponente, o parecer emitido pela Comissão Técnica e o conteúdo do recurso elaborado pelo proponente. 7.4. O indeferimento do recurso contra o Resultado Preliminar da Comprovação de Proponentes Cotistas acarretará a eliminação do proponente. 7.5. Não caberá recurso sobre a decisão da Comissão Recursal. Salvador, 02 de setembro de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 03/2025 Publicado no DOM Nº 9.346 de 09/09/2026 Republicado por ter saído com incorreção A Secretaria Municipal de Mobilidade, por meio da Comissão Especial de Credenciamento nº 03/2025, obedecendo ao disposto no capítulo IX, Art. 20, do Edital de Credenciamento nº. 003/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a continuidade da Convocação dos candidatos habilitados para cadastramento e agendamento de vistoria para outorga de AUTORIZAÇÃO para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX. Os Candidatos deverão comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da convocação, na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais - COTAE, Atendimento COTAE, no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 581 - Caminho das Árvores, das 08:00h às 16:00h, munidos dos documentos, conforme disposto no capítulo X do Edital, respeitando os prazos contidos nas Declarações para apresentação do veículo e documento. Salvador, 08 de setembro de 2026 JOÃO PAULO FERRARO MONTEIRO DE JESUS Comissão Especial de Credenciamento Nº. CANDIDATOS HABILITADOS 01 ADVAN GOMES DOS SANTOS 02 AGILDASIO CARVALHO DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 33 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo João Felipe de Souza Leão Secretaria de Governo Nº. CANDIDATOS HABILITADOS 03 ALEXSANDRO ALMEIDA DA SILVA 04 ALOISIO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO 05 ALONE FIGUEIREDO DOS SANTOS 06 ANDRE LUIS JESUS DE SOUZA 07 ARTHUR VINICIUS XAVIER MARQUES 08 BRUNO ROSA DOS SANTOS 09 CRISTIANE GOMES SUAREZ BARRETO 10 DANIEL AIRES LEITE 11 DANILO CRUZ DA LUZ 12 EDNILSON ALVES DE OLIVEIRA 13 EDSON PEREIRA DA SILVA 14 EDVALDO BARBOZA GOMES 15 EDVALDO SAMPAIO VIDAL 16 ELTON SILVA MOITINHO Nº. CANDIDATOS HABILITADOS 17 FABIO LUIS SANTANA DOS SANTOS 18 FRANCISCO DE SOUZA SALES NETO 19 FRANCISCO RENATO PINTO 20 HELEN SANTA RITA DA HORA 21 JACQUELINE FERNANDES DANTAS 22 JOBSON DE OLIVEIRA FONTES 23 JOZANIA DE OLIVEIRA SILVA DANTAS 24 LUCIANO TORRES SOARES 25 MAURICIO SANTANA DE SOUSA 26 PEDRO DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR 27 RAFAELA LEITE GUEDES 28 ROBERT DA SILVA COSTA 29 RODRIGO SANTOS RAMOS 30 VALTEMIR BRASILEIRO DE JESUS DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 Conselho Deliberativo - Proposta - Resolução ABAM nº 001/2026 - DIRETORIA O Conselho Deliberativo da ABAM do Exercício 2025/2026, integrado por André Sakai Pontes, Artur Mattos, Marcos Matos Brandão Rocha, Nelson Felipe Nogueira Brito e Rafael Menezes Garrido, após análise da Resolução ABAM nº 001/2026 - DIRETORIA, propõe as seguintes alterações 1. Correção da Ementa Redação Atual: “Estabelece e os procedimentos para a realização…” Redação sugerida: “Estabelece os procedimentos para a realização da votação e da apuração por meio da internet nas eleições da ABAM, nos termos do art. 71, § 1º, e do art. 75, § 1º, do Estatuto Social.” 2. Art. 2º - Reforçar a independência da Comissão Eleitoral Redação Atual: Art. 2º. A votação será realizada em ambiente virtual fornecido por solução de tecnologia especializada contratada pela ABAM, prévia e formalmente homologada pela Comissão Eleitoral. Redação Sugerida: Art. 2º. A votação será realizada em ambiente virtual fornecido por solução tecnológica especializada contratada pela ABAM, prévia e formalmente homologada pela Comissão Eleitoral, antes do início da votação, após a verificação do atendimento aos requisitos previstos nesta Resolução. 3. Art. 7º - Para um melhor esclarecimento. Redação Atual: Art. 7°. Imediatamente antes do início da votação, a Comissão Eleitoral atestará, por meio do sistema, a inexistência de votos computados na urna virtual. Redação Sugerida: Art. 7º. Imediatamente antes do início da votação, a Comissão Eleitoral verificará e atestará a inexistência de votos computados na urna virtual, mediante emissão ou registro de relatório de inicialização (“urna zerada”), que integrará a documentação do processo eleitoral. 4. Art. 8º - Reforçar que o suporte técnico não pode comprometer o sigilo da eleição. Redação Sugerida: Parágrafo único. O suporte técnico limitar-se-á à solução de questões de acesso e funcionamento da plataforma, sendo vedado aos seus operadores qualquer acesso ao conteúdo do voto ou qualquer procedimento que possa comprometer seu sigilo. 5. Art. 11 - Para um melhor esclarecimento. Redação Atual: Art. 11. Em caso de indisponibilidade técnica generalizada ou falha sistêmica grave que impeça o transcurso normal ou comprometa a lisura da votação, a Comissão Eleitoral poderá determinar a suspensão temporária do pleito ou a prorrogação do período de votação. Redação Sugerida: Art. 11. Em caso de indisponibilidade técnica generalizada ou falha sistêmica grave que impeça o transcurso normal ou possa comprometer a lisura da votação, a Comissão Eleitoral, mediante decisão fundamentada e registro técnico da ocorrência, poderá determinar a suspensão temporária do pleito ou a prorrogação do período de votação. 6. Acrescentar um artigo sobre documentação e auditoria (O atual art. 12 passaria a art. 13.) Redação Sugerida: Art. 12. Os relatórios de inicialização, encerramento e apuração, os registros de ocorrências, os logs e demais elementos destinados à auditoria do processo eleitoral serão preservados pelo prazo necessário à conclusão definitiva do processo eleitoral e ao julgamento de eventuais impugnações ou recursos, observadas as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e ao sigilo do voto. Sem mais para o momento, é como se manifesta. Salvador/BA, 05 de setembro de 2026* ANDRÉ SAKAI PONTES Membro do Conselho Deliberativo ARTUR MATTOS Membro do Conselho Deliberativo MARCOS MATOS BRANDÃO ROCHA Membro do Conselho Deliberativo NELSON FELIPE NOGUEIRA BRITO Membro do Conselho Deliberativo RAFAEL MENEZES GARRIDO Membro do Conselho Deliberativo http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-09-11T13:47:00-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br