SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 S U M Á R I O EXECUTIVO � 2 DECRETOS FINANCEIROS � 2 DECRETOS SIMPLES� 5 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV� 5 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ � 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 10 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV � 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 11 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME � 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ � 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR � 16 CONSELHO MUNICIPAL DO SALVADOR - CMS � 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 25 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB � 27 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR � 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP � 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS � 64 LICITAÇÕES � 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 65 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 65 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM � 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC � 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 66 CONTRATOS � 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 67 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 67 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT � 74 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR � 74 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT � 79 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN � 79 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL � 79 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA � 79 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP � 79 EDITAIS � 80 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE � 80 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED � 81 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS � 81 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 � 84 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3492 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO Nº 42.297 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.297/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.297/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 520002-SEMPRE 08.306.0003.217900 3.3.90.39 1.500.1 33.000,00 08.306.0003.217900 4.4.90.52 1.500.1 33.000,00 SUB-TOTAL 33.000,00 33.000,00 TOTAL GERAL 33.000,00 33.000,00 DECRETO Nº 42.298 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.298/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.298/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 210002-SEGOV 04.122.0011.250001 3.3.90.46 1.500.1 680.000,00 04.122.0011.250001 3.1.90.11 1.500.1 680.000,00 SUB-TOTAL 680.000,00 680.000,00 340002-SEMUR 14.122.0011.250107 3.3.90.30 1.500.1 16.000,00 14.122.0011.250107 3.3.90.39 1.500.1 12.000,00 14.422.0003.205200 3.3.90.30 1.500.1 5.000,00 14.422.0003.205200 3.3.90.35 1.500.1 23.000,00 SUB-TOTAL 28.000,00 28.000,00 TOTAL GERAL 708.000,00 708.000,00 DECRETO Nº 42.299 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 762.313,00 (setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e treze reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.299/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.299/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 410002-SEMGE 04.126.0011.250225 3.3.90.40 1.500.1 762.313,00 SUB-TOTAL 762.313,00 637002-SMART 19.126.0011.250218 3.3.90.40 1.500.1 762.313,00 SUB-TOTAL 762.313,00 TOTAL GERAL 762.313,00 762.313,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 3 DECRETO Nº 42.300 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.566.000,00 (Cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.300/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.300/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 301110-FMS 10.122.0011.250106 3.3.90.33 1.500.1 20.000,00 10.122.0011.250106 3.3.90.37 1.500.1 1.150.000,00 10.126.0002.210500 3.3.90.40 1.500.1 2.200.000,00 10.131.0002.251802 3.3.90.39 1.500.1 1.100.000,00 10.301.0002.260000 3.3.90.39 1.500.1 1.096.000,00 10.126.0002.210500 3.3.90.30 1.500.1 20.000,00 10.302.0002.210100 3.3.50.85 1.500.1 3.396.000,00 10.302.0002.210200 3.3.50.85 1.500.1 2.150.000,00 SUB-TOTAL 5.566.000,00 5.566.000,00 TOTAL GERAL 5.566.000,00 5.566.000,00 DECRETO Nº 42.301 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 452.056,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.301/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.301/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 543002-FGM 13.392.0009.119900 3.3.90.39 1.500.1 421.000,00 13.392.0009.120100 3.3.90.39 1.500.1 421.000,00 SUB-TOTAL 421.000,00 421.000,00 580002-SPMJ 14.126.0011.250206 3.3.90.40 1.500.1 31.056,00 14.122.0011.250116 3.3.90.47 1.500.1 31.056,00 SUB-TOTAL 31.056,00 31.056,00 TOTAL GERAL 452.056,00 452.056,00 DECRETO Nº 42.302 de 14 de setembro de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.302/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 42.302/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 210002-SEGOV 04.122.0011.250001 3.1.90.13 1.500.1 2.100.000,00 04.122.0011.250001 3.1.90.16 1.500.1 150.000,00 04.122.0011.250001 3.1.90.04 1.500.1 150.000,00 04.122.0011.250001 3.1.90.11 1.500.1 2.100.000,00 SUB-TOTAL 2.250.000,00 2.250.000,00 340002-SEMUR 14.122.0011.250107 3.3.90.39 1.500.1 6.000,00 14.122.0011.250107 3.3.90.36 1.500.1 3.000,00 14.122.0011.250107 3.3.90.92 1.500.1 3.000,00 SUB-TOTAL 6.000,00 6.000,00 430002-SECIS 18.541.0008.108700 4.4.90.39 1.759.3 200.000,00 18.542.0008.260500 3.3.50.43 1.759.3 180.000,00 18.541.0008.108700 4.4.90.52 1.759.3 200.000,00 18.542.0008.260500 3.3.90.39 1.759.3 180.000,00 SUB-TOTAL 380.000,00 380.000,00 536002-TRANSALVADOR 15.451.0004.229400 3.3.90.39 1.752.4 500.000,00 15.451.0004.229400 3.3.90.39 2.752.4 875.000,00 15.451.0004.229700 3.3.90.93 1.752.4 1.094.300,00 15.451.0004.229700 3.3.90.93 1.752.4 1.082.400,00 15.451.0004.229400 3.3.90.30 2.752.4 875.000,00 15.451.0004.229400 3.3.90.40 1.752.4 500.000,00 15.451.0004.229700 3.3.90.39 1.752.4 1.082.400,00 15.451.0004.229700 3.3.90.40 1.752.4 1.094.300,00 SUB-TOTAL 3.551.700,00 3.551.700,00 TOTAL GERAL 6.187.700,00 6.187.700,00 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3494 DECRETO Nº 42.303 de 14 de setembro de 2026 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025 e Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2026, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.303/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO AO DECRETO N° 42.303/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 301110-FMS 10.122.0011.250005 3.1.90.04 1.605.3 1.590.000,00 10.122.0011.250005 3.1.90.94 1.500.1 500.000,00 10.302.0002.210100 3.3.90.39 1.600.3 2.000.000,00 10.122.0011.250005 3.1.90.04 1.500.1 500.000,00 10.122.0011.250005 3.1.90.11 1.605.3 1.590.000,00 10.302.0002.210100 3.3.90.30 1.600.3 1.000.000,00 10.302.0002.210100 3.3.90.92 1.600.3 1.000.000,00 SUB-TOTAL 4.090.000,00 4.090.000,00 543002-FGM 13.392.0009.120000 3.3.90.47 1.500.1 1.000,00 13.392.0009.120000 3.3.90.39 1.500.1 1.000,00 SUB-TOTAL 1.000,00 1.000,00 630002-SEMIT 19.122.0011.250139 3.3.90.37 1.500.1 150.000,00 19.122.0011.250139 3.3.90.30 1.500.1 63.387,00 19.122.0011.250139 3.3.90.36 1.500.1 9.200,00 19.122.0011.250139 3.3.90.47 1.500.1 10.000,00 19.122.0011.250139 3.3.90.93 1.500.1 67.413,00 SUB-TOTAL 150.000,00 150.000,00 TOTAL GERAL 4.241.000,00 4.241.000,00 DECRETO Nº 42.304 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, Alínea “C”. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 42.304/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.304/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 530002-SEMOB 26.453.0004.112400 4.4.90.51 1.754.1 5.000.000,00 SUB-TOTAL 5.000.000,00 610002-SEINFRA 15.451.0005.126700 4.4.90.51 1.754.1 5.000.000,00 SUB-TOTAL 5.000.000,00 TOTAL GERAL 5.000.000,00 5.000.000,00 DECRETO Nº 42.305 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelos Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto nº 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual nº 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6º, inciso IV, alínea C. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.000.000,00 (Trinta e oito milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2026. BRUNO SOARES REIS Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 5 ANEXO AO DECRETO Nº 42.305/2026 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 42.305/2026 PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 301110-FMS 10.302.0002.210100 3.3.90.39 1.600.3 38.000.000,00 10.122.0011.250106 3.3.90.37 1.600.3 10.000.000,00 10.126.0002.210500 3.3.90.39 1.600.3 7.000.000,00 10.126.0002.210500 3.3.90.40 1.600.3 7.000.000,00 10.301.0002.106800 3.3.90.39 1.600.3 1.000.000,00 10.301.0002.106900 3.3.90.39 1.600.3 1.000.000,00 10.302.0002.210200 3.3.50.92 1.600.3 6.000.000,00 10.302.0002.210200 3.3.90.39 1.600.3 1.776.000,00 10.302.0002.222500 3.3.90.34 1.600.3 1.724.000,00 10.304.0002.210800 3.3.90.39 1.600.3 1.500.000,00 10.305.0002.210700 3.3.90.39 1.600.3 1.000.000,00 SUB-TOTAL 38.000.000,00 38.000.000,00 TOTAL GERAL 38.000.000,00 38.000.000,00 DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 11 de setembro de 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar nomeada, desde, 01/09/2026, LIZ MARIANE DA SILVA SANTOS NEVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, OTAVIANO OLIVEIRA MAIA NETO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, NAIARA LIBÓRIO, do cargo em comissão de Gestor de Núcleo, do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria Municipal de Gestão. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV PORTARIA Nº 106/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor MARLOS MATOS CARVALHO, matrícula 3135506, Assessor Estratégico de Gestão II para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial do Prefeito, Grau 58, da Secretaria de Governo, em substituição a titular ANA EMÍLIA SANCHES DOS SANTOS, matrícula 3129246, por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 107/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor LOURIVAL EVANGELISTA COSTA NETO, matrícula 3173498, Gerente de Projetos Estratégicos II para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial IV, Grau 58, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular HERMANO MELLO, matrícula 3171904, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 108/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor EMERSON RICARDO DE BRITO DA SILVA, matrícula 3175348, Assessor Especial II para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Chefe do Cerimonial, Grau 58, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular HUMBERTO RODRIGUES VIANA JÚNIOR, matrícula 3162230, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 109/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora SIMONE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 3095369, Assessor do Prefeito para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Gerente IV, Grau 57, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular JAQSON SOUZA PEREIRA, matrícula 3168253, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 110/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora MATILDE DE SOUSA SANTOS, matrícula 3036853, para responder pelo cargo em comissão Gerente IV, Grau 57, da Secretaria de Governo, em substituição a titular SARA CERQUEIRA QUEIROZ, matrícula 3165488, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 111/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora EDVANIA MOURA DOS SANTOS, matrícula 3158645, Coordenador II para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial III, Grau 57, da Secretaria de Governo, em substituição a titular KÁTIA SEIXAS GIRÃO, matrícula 3153420, por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 112/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora SANDRA DE JESUS DA SILVA, matrícula 3036845, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular FERNANDO PINTO DE QUEIROZ NETO, matrícula 3174983, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 113/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3496 Designar o servidor INÁCIA ALVES DA SILVA, matrícula 3027678, Supervisora para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo, em substituição a titular SHEILA DOS SANTOS, matrícula 3174547, por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 114/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora VANDA ASSUNÇÃO SOUSA, matrícula 3036848, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular JONATAS LUCAS DOS SANTOS, matrícula 3174660, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 115/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora ALINE YARA FREITAS MOREIRA, matrícula 3094364, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo, em substituição a titular ANDREA SOUZA DOS SANTOS MORAES, matrícula 3174659, por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 116/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora CÉLIA PEREIRA GONÇALVES, matrícula 3018029, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular RICARDO DA PAIXÃO SILVA, matrícula 3174543, por motivo de férias, no período de 04/09 a 03/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 117/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora MARILENE SANTOS DE MEDEIROS, matrícula 3036852, Secretário Administrativo para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo, em substituição a titular, THAÍS BRITO DA PAIXÃO, matrícula 3174740, por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 118/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor HÉLIO OLIVEIRA SALINAS, matrícula 3022954, Chefe de Setor A para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo, em substituição a titular, CAMILA KELI GUIMARÃES NASCIMENTO, matrícula 3174654, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 119/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora EDNA MARIA NEVES DOS SANTOS, matrícula 3036850, Encarregado para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo, em substituição a titular, FABIANE EZEQUIEL RODRIGUES, matrícula 3174564, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 120/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor JOSÉ FERNANDO SANTOS, matrícula 3087960, Chefe de Setor B para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo, em substituição a titular NADI HELEN CARVALHO DA SILVA, matrícula 3174548, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 121/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor RAIMUNDO ALVES DE JESUS, matrícula 3036855, Chefe de Setor A para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo, em substituição a titular TICIANA DAMASCENO CERQUEIRA, matrícula 3174131 por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo PORTARIA Nº 122/2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora MARIA DO SOCORRO PIRES REIS DIETRICH, matrícula 3027456, Chefe de Setor B para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54, da Secretaria de Governo, em substituição ao titular ROBERTO MENEZES GOMES JÚNIOR, matrícula 3174752, por motivo de férias, no período de 02/09 a 01/10/2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, em 11 de setembro de 2026. JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 7 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM PORTARIA CONJUNTA CGM/SECULT Nº 01/2026 A Controladora Geral do Município e o Secretário Municipal da Cultura e Turismo, em exercício, no uso das atribuições previstas nos arts. 190, II e seguintes da LCM nº 01/1991 c/c os arts. 3º, XV e 6º, IV da LC nº 72/2019, RESOLVEM: Art. 1º Designar Luís Henrique Guimarães Brandão, Corregedor Geral do Município, matrícula nº 3157517, Marcus Vinicius Leal de Andrade, Advogado I (em extinção), matrícula nº 3023659 e Marlene dos Santos Fonseca, Técnico Administrativo Municipal (em extinção), matrícula nº 3014246 para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, compor a Comissão do Processo de Sindicância Administrativa SECULT/GAB nº 186884/2026, encarregada de apurar os fatos noticiados nos autos da citada Sindicância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO, em exercício, em 11 de setembro de 2026. MARIA RITA GÓES GARRIDO Controladora Geral do Município ALEXANDRE REIS DE SOUZA Secretário Municipal da Cultura e Turismo, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE HALUCES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CNPJ DO CONTRIBUINTE 14.751.862/0001-60 REQUERENTE HUMBERTO DA CUNHA LIMA CPF DO REQUERENTE 687.156.415-20 INSCRIÇÃO MOBILIARIA 702569-6 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2022 PROCESSO Nº. 3066/2022 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2022 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2022 - REVISÃO DO VALOR VENAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 2.968.796,75. VALOR RETIFICADO PARA R$ 2.356.236,54, CONFORME PARECER DA REPRESENTAÇÃO FISCAL (REFIC). BASE LEGAL: ARTS. 64 A 69 DA LEI Nº 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. AI Nº 30/20214, ART. 5º, INCISOS I, II E II. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE SEPER CLUBE CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 13.504.881/0001-20 REPRESENTANTE LEGAL MARCÍLIO MANUEL ALVES FARIA - CPF: 613.108.165-49 REQUERENTE ESPÓLIO FIDENCIANO DE ARAÚJO MEDRADO FARIA CPF DO REQUERENTE 003.574.055-87 INSCRIÇÃO MOBILIARIA 399.223-3 PROCESSO Nº. 5894/2022 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2022 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 4.430.664,61 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). VALOR RETIFICADO PARA R$ 2.032.317,20 (DOIS MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE CENTAVOS) COM BASE NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E PARECER DO SEMAP DE FLS. 52/53. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66, 69 E 302, INCISO V DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 496.699.315-68 REPRESENTANTE LEGAL -------------------------- PROCURADOR (A) -------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 551.836-9 PROCESSO Nº. 902692/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301- A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 259.934.105-15 REPRESENTANTE LEGAL --------------------------- PROCURADOR (A) -------------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 907.588-7 PROCESSO Nº. 903503/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3498 COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.411.764/0001-96 REPRESENTANTE LEGAL ------------------- PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO OAB/BA 32.078 INSCRIÇÃO MOBILIARIA 680.431-4 PROCESSO Nº. 904562/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301- A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.411.764/0001-96 REPRESENTANTE LEGAL -------------------------- PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO OAB/BA 32.078 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 680.430-6 PROCESSO Nº. 904565/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301- A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 11.411.764/0001-96 REPRESENTANTE LEGAL GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA, CPF Nº 166.966.705-72 PROCURADOR (A) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO OAB/BA 32.078 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 680.429-2 PROCESSO Nº. 904573/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE RAFAELA ANDRESSA POLITANO COSTA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 028.504.505-96 REPRESENTANTE LEGAL --------------------- PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 51.155-2 PROCESSO Nº. 904939/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE LUCAS FERNANDEZ BAHIA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 775.927.785-72 REPRESENTANTE LEGAL --------------------- PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 456.236-4 PROCESSO Nº. 905659/2025 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: CHEFE DO SEJUL JULGADORA MONOCRÁTICA LIVIA MARIA MARQUES SAMPAIO NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2025 E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2025 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2025 - QUESTÕES LEGAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO DO IPTU 2025 DE R$ 8.796,86 PARA R$ 0,00, CONFORME PARECER DA REPRESENTAÇÃO FISCAL (REFIC). BASE LEGAL: ARTS. 64 A 69 DA LEI Nº 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 9 COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE QUELE SANTOS BRITO CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 034.005.635-52 REPRESENTANTE LEGAL HELDER SILVA DOS SANTOS - OAB/BA 25.820 INSCRIÇÃO MOBILIARIA 208.763-4 PROCESSO Nº. 906402/2025 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL JULGADOR MONOCRÁTICO SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2025 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 2.897.860,56 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR RETIFICADO PARA R$ 2.084.604,97 (DOIS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), COM BASE NO PARECER TÉCNICO DO SEMAP DE FL.104 E MANIFESTAÇÃO DO REFIC. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66, 69 E 302, INCISO V DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 06.641.432/0001-68 REPRESENTANTE LEGAL MARCOS DE MEIRELLES FONSECA, CPF Nº 015.433.875-35 PROCURADOR (A) LUCIANO ALBERTO THOMÉ FERNANDES OAB/BA 40.207 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 274.411-2 PROCESSO Nº. 906988/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE A REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CONTA CONSUMO DA EMBASA, CPF DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL ATUAL DO IMÓVEL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL E REQUERIMENTO COM AS ALEGAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B” E “E”, E INCISO XV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/ DRM Nº 19/2019, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301-A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE RGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 06.933.167/0001-91 REPRESENTANTE LEGAL -------------- PROCURADOR (A) MONYA PINHEIRO LOUREIRO OAB/BA 35.625 MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA OAB/BA 18.408 LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO OAB/BA 72.351 INSCRIÇÃO MOBILIARIA 135.027-7 PROCESSO Nº. 907136/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, PELO FATO DE O REQUERENTE NÃO TER APRESENTADO COM A SUA IMPUGNAÇÃO CNPJ, RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “C” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 19/2019, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN SEFAZ/DRM Nº 17/2020, E NO § 3º, DO ARTIGO 5º DA MESMA IN 19/2019, C/C OS ARTIGOS 301- A, INCISO II E 297-F, INCISO III, AMBOS DA LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S. A. CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 10.917.143/0001-16 REPRESENTANTE LEGAL --------------------- PROCURADOR (A) --------------------- INSCRIÇÃO MOBILIARIA 262.423-0 PROCESSO Nº. 907410/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU / TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): HEGIL TÉRCIO ALMEIDA DA SILVA E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. BENEFÍCIO FISCAL PROTURISMO. IMPROCEDENTE. 1) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, A REQUERENTE NÃO APONTA VÍCIO ESPECÍFICO DA LEGISLAÇÃO DO PROTURISMO NEM DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 1º E 5º, XV, § 9º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 019/2019. 2) A REQUERENTE PLEITEIA TÃO SOMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, CUJA FRUIÇÃO DEPENDE DE ADESÃO FORMAL AO PROGRAMA E OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.504/2019, E REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 32.088/2019. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE SEPER CLUBE CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 13.504.881/0001-20 REPRESENTANTE LEGAL MARCÍLIO MANUEL ALVES FARIA - CPF: 613.108.165-49 REQUERENTE ESPÓLIO FIDENCIANO DE ARAÚJO MEDRADO FARIA CPF DO REQUERENTE 003.574.055-87 INSCRIÇÃO MOBILIARIA 399.223-3 PROCESSO Nº. 908789/2023 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34910 E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. IPTU/TRSD EXERCÍCIO DE 2023 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - VALOR ORIGINAL R$ 4.692.086,53 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). VALOR RETIFICADO PARA R$ 2.152.229,75 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) COM BASE NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E PARECER DO SEMAP DE FLS. 46/47. BASE LEGAL: ARTS. 65, 66, 69 E 302, INCISO V DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE COMTECH ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 07.440.770/0001-02 REPRESENTANTE LEGAL LAERCIO ALVES DA SILVA JUNIOR, CPF Nº 513.701.581-49 PROCURADOR (A) --------------------- CGA 00.723.700/001-83 PROCESSO Nº. 922420/2025 FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO - NFL N. 277.2025. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. ISS. PRINCIPAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS. EXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO ANTERIOR DEFINITIVO. BASE LEGAL: ARTS. 142, 146, 149, 151 E 156 DO CTN (LEI Nº 5.172/1966). Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE GUARDIÕES SERVIÇOS ANESTESIOLOGICOS LTDA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 29.325.373/0001-14 REPRESENTANTE LEGAL HUGO ECKENER DANTAS DE PEREIRA CARDOSO, CPF Nº 884.086.985-91 PROCURADOR (A) ADRIANO ARGONES MARTINS - OAB/BA 18.443 CGA 624.403/001-84 PROCESSO Nº. 924066/2024 NFL 590.2024 - ISS - PRINCIPAL FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA: CHEFE DO SEJUL COMPETÊNCIA DE ALÇADA: DIRETOR GERAL DA RECEITA CTJ E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. ISS. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA IMPUGNANTE. MANTIDA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, CONFORME PARECER DA REFIC. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. BASE LEGAL: LEI Nº 7186/2006 E ALTERAÇÕES. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 1137/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar, a partir de 09/09/2026, a servidora IDMA RIBEIRO VINHÁTICO NOVAES, matrícula 3094240, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor Sistêmico de Gestão, Grau 65, do Setor de Acompanhamento e Fiscalização de Serviços, da Coordenadoria Central de Gestão de Serviços Corporativos, da Gerência Central de Gestão de Serviços, da Diretoria Geral de Logística e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Gestão. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 09 de setembro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário PORTARIA Nº 1138/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo Digital SMS nº 40637/2026, com fundamento no Art. 42, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 7867/2010 e atendendo os requisitos estabelecidos no Art. 7º do Decreto nº 26.958/2015, RESOLVE: Autorizar a alteração de carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais do Servidor COIPE CARVALHO DA SILVA, matrícula 3041827, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO SECRETÀRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário PORTARIA Nº 1139/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo Digital SMS nº 5444/2025, com fundamento no Art. 42, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 7867/2010 e atendendo os requisitos estabelecidos no Art. 7º do Decreto nº 26.958/2015, RESOLVE: Autorizar a alteração de carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais da Servidora MARIA JOVELINA SATURNINO TRANQUILLI, matrícula 3045749, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO SECRETÀRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário PORTARIA Nº 1140/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo Digital SMS nº 9534/2026, com fundamento no Art. 42, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 7867/2010 e atendendo os requisitos estabelecidos no Art. 7º do Decreto nº 26.958/2015, RESOLVE: Autorizar a alteração de carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais da Servidora MARIA CANDIDA ALENCAR DE QUEIROZ, matrícula 3070659, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO SECRETÀRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário PORTARIA Nº 1141/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo Digital SMS nº 23897/2026, com fundamento no Art. 42, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 7867/2010 e atendendo os requisitos estabelecidos no Art. 7º do Decreto nº 26.958/2015, RESOLVE: Autorizar a alteração de carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais da Servidora ALESSANDRA GRACIOSO TRANQUILLI, matrícula 3118705, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO SECRETÀRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 11 PORTARIA Nº 1142/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo Digital SMS nº 19216/2026, com fundamento no Art. 42, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 7867/2010 e atendendo os requisitos estabelecidos no Art. 7º do Decreto nº 26.958/2015, RESOLVE: Autorizar a alteração de carga horária de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas semanais do Servidor ALEX MAIA LEMOS, matrícula 3133778, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO SECRETÀRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE TINOCO Secretário PORTARIA Nº 1147/2026 A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS no uso das atribuições delegadas através do Art. 2º do Decreto nº 35.609/2022, de acordo com o Processo Digital SMS nº 161774/2026, com fundamento no Decreto nº 34.765/2021, RESOLVE: Autorizar a redução de 20% (vinte por cento) da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Servidora CAMILA MARIA RIBEIRO SILVA, matrícula 3140614, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. A concessão da redução tem prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da publicação desta Portaria, podendo ser renovada, sucessivamente, por igual período, observado o disposto no § 2º do Art. 2º do Decreto n° 34.765/2021. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas DESPACHOS FINAIS DA SRA. DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REDA - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR 27911/2026 SMS THAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVEIRA 109934/2026 SMS MARCELA SILVA SOUZA CAFEZEIRO FONSECA 251418/2025 SMS ELISANGELA NEVES DO NASCIMENTO 182562/2026 SMED ALINE SOUSA MELO SILVA 179376/2026 SMED EDILENE DOS SANTOS SANTANA GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE LONA PLÁSTICA 92/2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 95651/2025, com fundamento no art. 86 da Lei nº14.133/2021 e o inciso I do art.4º do Decreto nº 36.605/2023. RESOLVE: Realizar o Aviso de Intenção de Registro de Preço para lona plástica, para possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades da Administração Pública do município de Salvador, na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação, conforme o art. 8º do Decreto nº 36.605/2023, a partir da publicação deste aviso. Nos termos do inciso I do art. 8º, será estabelecida o número máximo de 32 participantes, conforme a capacidade de gerenciamento da SEMGE. A devolutiva dos órgãos acerca da Intenção de Registro de Preço será feita por meio da emissão do Pedido de Compra, instrumento gerado no Sistema de Gestão de Materiais - SIGM. O Termo de Referência com as especificações e as condições para esta aquisição poderá ser baixado no link: https://drive.google.com/file/d/1DK4EY1dOdALGX6Qu3VdVKKaB-H4Rivak/view?usp=sharing Este aviso foi publicado no PNCP sob o nº 926821 - 00142/2026 DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. ASSINA: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE 91/2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 95651/2025, com fundamento no art. 86 da Lei nº14.133/2021 e o inciso I do art.4º do Decreto nº 36.605/2023. RESOLVE: Realizar o Aviso de Intenção de Registro de Preço para protetor solar e repelente, para possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades da Administração Pública do município de Salvador, na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação, conforme o art. 8º do Decreto nº 36.605/2023, a partir da publicação deste aviso. Nos termos do inciso I do art. 8º, será estabelecida o número máximo de 32 participantes, conforme a capacidade de gerenciamento da SEMGE. A devolutiva dos órgãos acerca da Intenção de Registro de Preço será feita por meio da emissão do Pedido de Compra, instrumento gerado no Sistema de Gestão de Materiais - SIGM. O Termo de Referência com as especificações e as condições para esta aquisição poderá ser baixado no link: https://drive.google.com/file/d/1nOpufSR_uFlg4pV02k3i7y0WiswU4Iqu/view?usp=sharing Este aviso foi publicado no PNCP sob o nº 926821 - 000140/2026 DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. ASSINA: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão Diretoria de Previdência - DPREV PORTARIA Nº 1148/2026 O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo E-Salvador sob nº 199740/2026, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 8060262-87.2022.8.05.0001, com fundamento no art. 8º, da Lei Complementar nº 075/2020 c/c art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 05/1992, em sua redação vigente na data do óbito: I - Concede, “SUB JUDICE”, a Pensão por Morte nº 3029780P, instituída pelo ex-segurado NILZEVAL SENA AYRES, Técnico Administrativo Municipal (em extinção) (30h), matrícula nº 3029780, integrada por 01 (um) dependente, Jacira Nogueira Ayres, com proventos fixados em R$ 7.579,13 (sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e treze centavos), equivalentes a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, acrescida de cotas de 15 (quinze) pontos percentuais por dependente, totalizando 65% (sessenta e cinco por cento). II - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, acarretando o recálculo do valor do benefício independente de republicação deste ato, conforme art. 23, §1º da EC nº 103/2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 294/2022, publicada no DOM de 02 de junho de 2022. GABINETE DA DIRETORIA, 11 de setembro de 2026. DANIEL RIBEIRO SILVA Diretor, em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PORTARIA Nº 748/2026 O Secretário Municipal da Educação, no uso das atribuições legais, e de acordo com inciso III do art. 190 c/c os arts. 200 e seguintes da Lei Complementar Municipal n. 01, de 15 de março de 1991, RESOLVE: Designar as servidoras Maria de Fátima Barreiros Plácido, professora, matrícula 3098115, Ilnara Sampaio Moura Menezes, coordenadora pedagógica, matrícula n. 3087569 e Jacqueline Marie DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34912 Christine Brioude, analista de gestão pública municipal, matrícula n. 3027921, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n. 202618/2026, visando averiguar os fatos atribuídos à professora municipal de matrícula n. 3099841, constantes no Processo 75215/2024. A presente Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 749/2026 O Secretário Municipal da Educação, no uso das atribuições legais, e de acordo com inciso III do art. 190 c/c os arts. 200 e seguintes da Lei Complementar Municipal n. 01, de 15 de março de 1991, RESOLVE: Designar as servidoras Maria de Fátima Barreiros Plácido, professora, matrícula 3098115, Ilnara Sampaio Moura Menezes, coordenadora pedagógica, matrícula 3087569 e Jacqueline Marie Christine Brioude, analista de gestão pública municipal, matrícula 3027921, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n. 202593/2026, visando averiguar os fatos atribuídos ao professor municipal de matrícula n. 3085334, contidos no Processo 153697/2023. A presente Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 750/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Exonerar, a pedido, com base no Processo Administrativo nº 193504/2026, a servidora abaixo relacionada, do cargo em comissão de Vice-Diretor, da respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL NAMARA SANTOS NONATO DE SOUSA 3106879 0606 - ESCOLA MUNICIPAL UNIAO CARIDADE E ABRIGO MATUTINO DM1 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 751/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Nomear pro tempore, com base no Processo Administrativo nº 193504/2026, a servidora abaixo relacionada, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, na respectiva Unidade de Ensino: SERVIDOR MATRÍCULA CÓDIGO/ESCOLA TURNO NÍVEL CECILIA VELOSO DA SILVA 3112254 0606 - ESCOLA MUNICIPAL UNIAO CARIDADE E ABRIGO MATUTINO DM1 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 752/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004, RESOLVE: Alterar a pedido, com base no Processo Administrativo nº 187112/2026, o turno de atuação da servidora abaixo, a partir da data de publicação. CÓDIGO/ESCOLA SERVIDOR MATRÍCULA DO TURNO PARA O TURNO 0516 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL TERTULIANO DE GOES KATIA MARIA LIMA DE BARROS 3115834 MATUTINO VESPERTINO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2026. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário PORTARIA Nº 753/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 194399/2026, no período de 01 a 30 de setembro de 2026, a servidora CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 3087192, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente, pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 1116 - ESCOLA MUNICIPAL D EUGENIO DE ARAUJO SALES, durante o impedimento de sua titular CLEUSA SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 3086262, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 754/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 142471/2026, no período de 06 de julho de 2026 a 04 de agosto de 2026, a servidora HELENA CRISTINA SANTOS SOUZA DE ASSUNCAO, matrícula nº 3113774, VICE-DIRETOR, para responder pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0140 - ESCOLA MUNICIPAL VIVALDO DA COSTA LIMA, durante o impedimento de sua titular SCHEILA ANTUNES AZEVEDO, matricula nº 3085140, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 755/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 193934/2026, no período de 08 de setembro de 2026 a 07 de outubro de 2026, a servidora CRISTIANE BRITO VALENTE, matrícula nº 3115504, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0658 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CASTRO ALVES, durante o impedimento de sua titular CRISTIANE LIMA GIFFONI VELOSO, matrícula nº 3074825, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 756/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 13 Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 199584/2026, no período de 01 a 30 de outubro de 2026, a servidora ALINE FONSECA SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 3085266, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0346 - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MANGABEIRA, durante o impedimento de sua titular ANA MONICA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 3085157, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 757/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 202173/2026, no período de 28 de setembro de 2026 a 27 de outubro de 2026, a servidora MARIA JOSY DOS SANTOS MOTA, matrícula nº 3166664, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 1131 - ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO PRESIDIO, durante o impedimento de seu titular CLAUDIO DE AGUIAR, matrícula nº 3166129, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 758/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 190947/2026, no período de 31 de agosto de 2026 a 14 de setembro de 2026, a servidora PATRICIA MOREIRA SIMOES, matrícula nº 3115617, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0522 - ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ, durante o impedimento de sua titular LUCIANA FERNANDES FAGUNDES, matrícula nº 3081816, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 759/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 190936/2026, no período de 04 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026, a servidora CLAUDIA LIMA FREITAS, matrícula nº 3130196, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0742 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CECY ANDRADE, durante o impedimento de sua titular JACI EVANGELISTA MOREIRA LUZ, matrícula nº 3115699, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2026. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 760/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 197333/2026, no período de 28 de setembro de 2026 a 27 de outubro de 2026, a servidora GISELE HOHLENWERGER DOS ANJOS, matrícula nº 3115489, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 1101 - ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE ERNESTO DE MOURAO SA, durante o impedimento de seu titular LUCAS ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA, matrícula nº 3081671, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 761/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 197756/2026, nos períodos de 19 de outubro de 2026 a 02 de novembro de 2026 e 23 de novembro de 2026 a 07 de dezembro de 2026, a servidora MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ASSUNCAO MACHADO, matrícula nº 3085253, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0642 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE CONFA, durante o impedimento de sua titular MARIA TATIANE CHAVES SANTANA SANTOS, matrícula nº 3072017, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 762/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 197119/2026, no período de 14 a 31 de outubro de 2026, a servidora EDLISIA CRISTINA SILVA TRASCIERRA, matrícula nº 3094525, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0524 - ESCOLA MUNICIPAL CASA DA AMIZADE, durante o impedimento de sua titular VALERIA BESERRA RIBEIRO, matrícula nº 3085353, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2026. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 763/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 196878/2026, no período de 01 a 30 de outubro de 2026, a servidora SARA SILVA SANTOS, matrícula nº 3072039, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0602 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO CRISTA FEMININA, durante o impedimento de sua titular KELLYNE LOPES DE QUEIROZ GARRIDO, matrícula nº 3085159, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2026. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 764/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Designar, com base na Lei Complementar nº 01/1991 e no Processo Administrativo nº 201301/2026, no período de 08 de outubro de 2026 a 06 de novembro de 2026, a servidora QUELI SOUZA SILVEIRA BRUNO, matrícula nº 3094446, VICE-DIRETOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de DIRETOR, da Unidade de Ensino 0617 - ESCOLA MUNICIPAL ANJOS DE RUA, durante o impedimento de sua titular PATRICIA ARAUJO LOPES, matrícula nº 3097551, para gozo de férias relativas ao período aquisitivo de 2025. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34914 PORTARIA Nº 765/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Indeferir, com fundamento no Art. 22 da Lei Municipal nº 8.722/2014, a Progressão Funcional do servidor do Quadro Efetivo abaixo relacionado: PROC. REQUERENTE MATRÍCULA 166824 / 2026 AILTOM RODRIGUES ALCANTARA 3069955 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 766/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Deferir, com fundamento no Art. 133 da Lei Complementar nº 01/1991, a Licença Especial dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO SERVIDOR MATRICULA QUINQUÊNIO 125172 / 2026 ALEXANDRE MIGUEL CARNEIRO 3091798 4° 118240 / 2026 BARBARA CRISTINA ARAUJO NOGUEIRA 3089862 3° E 4° 126455 / 2026 CASSIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 3129319 1° E 2° 144995 / 2026 DIELE MORAES DE JESUS 3130004 1° E 2° 142820 / 2026 EDNEI ARAUJO OLIVEIRA DA SILVA 3091161 4° 142946 / 2026 EMANUELLE MONTES LOPES SANTOS 3085327 4° 117457 / 2026 GUSTAVI CAVALCANTE MARQUES 3115485 2° 117651 / 2026 IANA SILVA DE LIMA 3121913 2° 118562 / 2026 IRAMAIA MENEZES DE OLIVEIRA 3129836 2° 125579 / 2026 JOSE NIVALDO ALMEIDA LIMA 3071094 4° 127110 / 2026 JUCIANE DE JESUS ROCHA SEABRA 3115603 2° 143969 / 2026 KATIA MARIA FERREIRA MELO 3069691 5° 144895 / 2026 LARISSA COSTA BARBOSA 3068832 4° 127092 / 2026 LILIA REIJANE COSTA NEVES FORTUNA 3081676 3° E 4° 127277 / 2026 MARCELI SUSANA SOUSA ALMEIDA 3072041 3°, 4° E 5° 143453 / 2026 MARCIO BATISTA DOS SANTOS 3070930 5° 143426 / 2026 MARIA GEOVANIA BASTOS 3081945 4° 127276 / 2026 NOEME DANTAS OLIVEIRA 3085130 3° E 4° 118627 / 2026 RAFAELA SANTOS DE SOUZA 3083824 3° E 4° 143051 / 2026 ROSILENE DE JESUS 3053956 6° 194507 / 2026 VALDECI SILVA SANTOS 3107499 2° E 3° GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 767/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Indeferir, com fundamento no Art. 133 da Lei Complementar nº 01/1991, a Licença Especial dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO SERVIDOR MATRICULA 173003 / 2026 ANAILDA DOS SANTOS LIMA 3072094 117643 / 2026 JUSELMA LIRA CORREIA 3071837 118385 / 2026 ZORAIDE SOUZA DOS SANTOS BONFIM 3071991 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 768/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Deferir, com fundamento no Art. 133 da Lei Complementar nº 01/1991, a Licença Especial dos servidores do Quadro Efetivo abaixo relacionados: PROCESSO SERVIDOR MATRICULA QUINQUÊNIO 145558 / 2026 AGDA JULIANA DOS SANTOS LIMA PRADO 3091183 3° 144791 / 2026 CARLILANE NERI LEAL DOS SANTOS 3068503 5° 112199 / 2026 CELIA MARIA GOMES DA SILVA 3081600 4° 144267 / 2026 CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA 3126220 1° 148007 / 2026 CRISTIANE ALMEIDA MARTINS 3098322 3° 147844 / 2026 LUCIANA BARBUDA AMARAL DOS SANTOS MATOS 3068826 4° E 5° 145792 / 2026 LUDMILA MOTA FATEICHA DA SILVA 3130784 1° 144235 / 2026 ROSANGELA PEIXOTO COSTA GONCALVES 3094727 3° 144516 / 2026 TARSIANA SILVA PASSOS BRITO 3115715 1° E 2° 145668 / 2026 VERA GARDENIA SILVA MASCARENHAS 3071950 4° GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 769/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Deferir, com fundamento na Lei n. 8.722/2014, artigo 43, e no Decreto n. 26.168/2015, artigo 54, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação - COPEA, a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aprimoramento Profissional dos professores municipais abaixo relacionados: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA % 105295/2026 ADRIANA COSTA SALES LIMA 3115642 7,5 101137/2026 ALITIANE DA SILVA CARVALHO COSTA 3090809 7,5 101121/2026 ANA GABRIELA CRUZ DOS SANTOS 3068840 7,5 88382/2026 ANA LIDES OLIVEIRA DOS SANTOS 3068807 7,5 98878/2026 CILIA SILVA DOS SANTOS 3166673 7,5 102967/2026 CLAUDIA LESSA ALVES SOUSA 3068841 5,0 96732/2026 CRISTIANE BARBOSA FORSTER COMETTE 3093448 7,5 85433/2026 DELAMARE BARBOSA MELLO 3082757 5,0 83809/2026 EDMILSON LOPES CERQUEIRA 3071100 7,5 86570/2026 GABRIELLE SUZANN DE VASCONCELOS NUNES 3130033 7,5 88139/2026 IONILDES DA CRUZ OLIVEIRA 3082736 7,5 95359/2026 JANNEIDE ASSIS CARVALHO DE ALCANTARA 3166757 7,5 92070/2026 JEANE DE BRITO SOARES 3074820 7,5 95746/2026 JOSÉ RUBENS ALVES DAS VIRGENS NETTO 3130003 5,0 87061/2026 JULIANA BACELAR BRITO 3166266 7,5 89844/2026 LIANA COSTA PINTO PERTIGAS 3094591 7,5 98353/2026 LIS SANTOS LACERDA 3166128 7,5 99089/2026 LUCIANE FERNANDES NEVES 3166654 7,5 89385/2026 MANUELA SOUZA CRUZ DE ALMEIDA CALAZANS 3115986 7,5 99653/2026 MARIA APARECIDA SERAFIM FIAZ 3097937 2,5 87679/2026 MARIA ISAURA FONSECA SEPÚLVEDA 3074779 7,5 97922/2026 MARIA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA 3061051 5,0 87043/2026 MICHEL SAMPAIO FERREIRA 3166241 7,5 93521/2026 MONICA SOUZA CURRAS 3099764 7,5 92457/2026 NADJANE VIEIRA DOREA HUPSEL DE OLIVEIRA 3099892 5,0 94063/2026 NEWMAR EDWIN FERREIRA DE SOUZA 3121976 5,0 93322/2026 REBECA DE SOUZA CÔRTES 3166954 7,5 91032/2026 RITA DE CASSIA ROCHA DE AQUINO 3085186 7,5 90257/2026 ROBERTA MELO NORMANDO RORIZ 3094782 7,5 83853/2026 ROSANGELA DOS ANJOS SÃO PEDRO 3097544 2,5 91360/2026 SILVANA NERI ROCHA AGAPITO 3134559 7,5 95352/2026 SIMONE DE JESUS CORREIA 3166730 7,5 89994/2026 SUZANA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO RIOS 3121721 7,5 89622/2026 TAINARA GONZAGA SILVA DE CARVALHO 3166536 7,5 110767/2026 TATIANA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS 3061031 7,5 94699/2026 TELMA NASCIMENTO BENEVIDES 3093395 7,5 93246/2026 TEOLÂNDIA SÁ BARRETO SANTOS 3088188 7,5 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 15 PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA % 100531/2026 THAIS SANTANA BASTOS SILVA 3071894 7,5 88126/2026 VALNEIDE BISPO DO RÊGO 3093355 7,5 100530/2025 ZÉLIA CRISTINA ÁVILA SANTOS 3093441 7,5 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação PORTARIA Nº 770/2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 996/2024, publicada no DOM nº 8.870, de 13 de setembro de 2024, RESOLVE: Deferir, com fundamento na Lei n. 8.722/2014, artigo 43, e no Decreto n. 26.168/2015, artigo 54, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação - COPEA, a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aprimoramento Profissional dos coordenadores pedagógicos abaixo relacionados: PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA % 93243/2026 ANA PATRICIA DOS SANTOS E SILVA 3090698 5,0 100106/2026 ARI DA SILVA XAVIER 3121934 5,0 74817/2026 CLAUDIA DE JESUS FRANÇA RIBEIRO 3098625 7,5 40953/2026 ELAYNE ABRAÃO DE SANTANA 3098331 7,5 98608/2026 JOSETE MORENO DO NASCIMENTO ALMEIDA 3098643 5,0 45817/2026 MARIA EVA VIEIRA NEVES 3115529 7,5 89560/2026 MARIA ISAURA FONSECA SEPÚLVEDA 3098484 7,5 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação Conselho Municipal de Educação - CME RESOLUÇÃO CME Nº 056/2026 Autorização para Funcionamento das Instituições de Ensino Privadas Particulares, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil - Creche e Pré-escola. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o art. 11, inciso IV e art. 18, inciso II, da Lei Federal nº. 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME nº 035/2014, assim como o seu Regimento Interno, Capítulo II, art. 3º, Inciso XXII, à vista da deliberação adotada na Sessão Plenária 08 de setembro de 2026. RESOLVE: Art. 1º Autorizar, por 02 (dois) anos, a partir de 2026 com vigência até 31/12/2027 para funcionamento das Instituições de Ensino Privadas Particulares, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil - Creche e Pré-escola, cujo processo foi analisado e o Parecer Conclusivo aprovado por este Conselho Municipal de Educação - CME, relacionada no Anexo desta Resolução. Art. 2º Considerar regular, as Instituições de Ensino Centro Educacional Aprendiz e Creche Escola Crescendo com Jesus, no ano 2025. Art. 3º Aprovar Regimento Escolar das instituições de Ensino. Art. 4º Considerar suspensa a Autorização a que se refere o art. 1º desta Resolução, caso se constate neste período irregularidades que venham comprometer o desenvolvimento das ações às quais as Instituições se propõem realizar, bem como o não cumprimento da recomendação do Parecer Conclusivo. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 11 de setembro de 2026. ADENILDES TELES DE LIMA Conselheira Relatora Presidente ANEXO I RESOLUÇÃO CME Nº 056/2026 Instituições de Ensino Privadas Particulares, com Autorização para Funcionamento por 02 (dois) anos, a partir de 2026 com vigência até 31/12/2027. Nº Nº DO PROCESSO/ Nº DO PARECER CONCLUSIVO INSTITUIÇÃO RAZÃO SOCIAL/ CNPJ ENDEREÇO 01 12258/2025 083/2026 CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ ARLEIDE MACIEL VIANA CNPJ - 11.875.121/0002- 84 FILIAL RUA PROGRESSO, Nº 79 - CASA 79 CURUZU CEP - 40365-230 SALVADOR - BAHIA 03 24094/2025 084/2026 CRECHE ESCOLA CRESCENDO COM JESUS RAFAELA DE JESUS SANTANA CNPJ - 48.256.529/0001- 05 TRAVESSA ADELINO SANTOS N° 33 CASA CURUZU CEP -40.366-375 SALVADOR - BAHIA RESOLUÇÃO CME Nº 057/2026 Autorização para Funcionamento das Instituições de Ensino Privadas Particulares, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil - Creche e Pré-escola. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o art. 11, inciso IV e art. 18, inciso II, da Lei Federal nº. 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME nº 035/2014, assim como o seu Regimento Interno, Capítulo II, art. 3º, Inciso XXII, à vista da deliberação adotada na Sessão Plenária 08 de setembro de 2026. RESOLVE: Art. 1º Autorizar, por 02 (dois) anos, a partir de 2026 com vigência até 31/12/2027 para funcionamento das Instituições de Ensino Privadas Particulares, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil - Creche e Pré-escola, cujo processo foi analisado e o Parecer Conclusivo aprovado por este Conselho Municipal de Educação - CME, relacionada no Anexo desta Resolução. Art. 2º Considerar regular, as Instituições de Ensino Escola Sonho Meu, Escola Nasci para Brilhar e Escola Aquarela, no ano 2025. Art. 3º Aprovar Regimento Escolar das instituições de Ensino. Art. 4º Estabelecer que as instituições de Ensino indicada no anexo desta Resolução, deveram atender, durante o período correspondente à vigência do Ato Autorizativo para Funcionamento, a recomendação constante do Parecer Conclusivo que deu origem a esta Resolução. Art. 5º Considerar suspensa a Autorização a que se refere o art. 1º desta Resolução, caso se constate neste período irregularidades que venham comprometer o desenvolvimento das ações às quais as Instituições se propõem realizar, bem como o não cumprimento da recomendação do Parecer Conclusivo. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 11 de setembro de 2026. ADENILDES TELES DE LIMA Conselheira Relatora Presidente ANEXO I RESOLUÇÃO CME Nº 057/2026 Instituições de Ensino Privadas Particulares, com Autorização para Funcionamento por 02 (dois) anos, a partir de 2026 com vigência até 31/12/2027. Nº Nº DO PROCESSO/ Nº DO PARECER CONCLUSIVO INSTITUIÇÃO RAZÃO SOCIAL/CNPJ ENDEREÇO 01 33936/2025 085/2026 ESCOLA SONHO MEU ESCOLA S.M. LTDA CNPJ - 73.712.002/0001-87 ESTRADA DA LIBERDADE, N° 175 LIBERDADE CEP - 40375-017 SALVADOR - BAHIA 02 238038/2025 086/2026 ESCOLA NASCI PARA BRILHAR ELIENE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ - 08.685.597/0002-48 FILIAL RUA ANTÔNIO RIBEIRO, N° 20 QUADRA 07 VALE DOS LAGOS CEP - 41256-320 SALVADOR - BAHIA 03 4090/2025 087/2026 ESCOLA AQUARELA EVANI DOS SANTOS ALVES CNPJ - 10.785.088/0001-58 RUA ROSINEIDE, Nº 74 A, EDIFÍCIO ESCOLA AQUARELA TODO O IMÓVEL TANCREDO NEVES CEP - 41207-300 SALVADOR - BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34916 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE PORTARIA 192/2026 O Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar pública a decisão da Comissão Deliberativa, designada pela Portaria nº 45/2026, publicada no DOM nº 9.239, que avaliou o (s) requerimento (s) da ajuda de custo, com base no Decreto nº 37.298/2023 alterado pelos Decretos nº 37.636/2023 e 39.546/2024 que regulamentam a Lei Municipal nº 9.665/2023. ATLETA/PARATLETA CPF PROCESSO DECISÃO JOÃO GUILHERME AGUIAR AMARO 859.XXX.235-35 202481/2026 DEFERIDO JACO MARLEY NASCIMENTO FERREIRA 062.XXX.185-01 202530/2026 DEFERIDO ELIAS GUSTAVO SALES CHEGAR 865.XXX.735-59 202586/2026 DEFERIDO DANIEL NOGUEIRA PEGORARO BARCELOS 063.XXX.645-98 202561/2026 DEFERIDO Ficam convocados (as) os (as) interessados (as) para assinatura dos Termos de Compromisso, no prazo de 15 dias, conforme art. 8º do Decreto nº 37.298/2023, sob pena de perda do direito ao benefício. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER, em 11 de setembro de 2026. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ PORTARIA Nº 49/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ, no uso de suas atribuições legalmente conferidas, observando o Art. 2 do Decreto nº 32.232, de 09 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 36.997, de 30 de maio de 2023 e após consulta aos representantes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal do Salvador. RESOLVE: Art. 1º - Informar a composição atualizada dos membros titulares e suplentes do Comitê Técnico de Enfrentamento à Violência Institucional Contra as Mulheres na Prefeitura Municipal do Salvador, biênio 2025/2027: ÓRGÃO/ ENTIDADE TITULAR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA SPMJ FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA 3158079 LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO 3165580 SEGOV MARINALVA OLIVEIRA VASCONCELOS 3085817 FLÁVIA MAIANE DE SOUZA NASCIMENTO 3158103 CGMS MARLI BORGES MORAES 3155172 MARÍLIA DA CRUZ PENA MOREIRA 3025904 PGMS ANALICE SOARES SANTOS 3093843 CLARISSA ALMEIDA DE ARAÚJO 3084111 OUVIDORIA ANA LICIA RESSURREIÇÃO 3027459 MARIA D’AJUDA SANTOS CONCEIÇÃO 3022561 CASA CIVIL ANA AMÉLIA DO NASCIMENTO AMORIM 3087948 CÁSSIA GERALDI MONTENEGRO 3138344 SECOM ANA VIRGINIA DE OLIVEIRA VILALVA TOURINHO 3135536 DIANA LETICIA SANTOS SILVA 3158684 SEMGE ELEYZA DE SOUZA PARAGUASSU 3158256 PALOMA VASCONCELOS AYRES 3142306 SEMIT MIRACI DA SILVA CUNHA DE SANTANA 3113512 NAIR CINTIA CRUZ DA SILVA 3091684 ÓRGÃO/ ENTIDADE TITULAR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA SEFAZ LUCIANA VANESSA FROES NERY REIS 3098785 NADJA GOMES LIMA DE JESUS 3169785 SEDUR LIGIA FARIAS NADER 3087452 MARIZA ZACARIAS VIEIRA 3078716 SECIS CAMILA ALVES MENEZES 3172175 FLÁVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 3173860 SECULT ALLANA PATRÍCIA DE SOUZA FERNANDES 3173296 JULIANA GUANAES SILVA CARVALHO FARIAS 3165593 SEMDEC ELISA TEIXEIRA SANTOS 3158162 BRUNA FACTUM SOUZA 3172100 SMED SIMONE DOS SANTOS SALES 3168580 VALCINEIDE SANTOS DE ALMEIDA 3087687 SMS SULAMITA REIS OLIVEIRA BEZERRA 3091392 DJARA MAHIM SACRAMENTO DOS SANTOS ARAÚJO 3122635 SEMPRE FLÁVIA SILVA RAMOS 3161804 MARIANA GONÇALVES ROLIANO 3158931 SEMUR OILDA REJANE FERREIRA 3094998 VERENA DE ALMEIDA GUIMARÃES 3176569 SEINFRA IVSA MÁRCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA 3070385 RENEÉ BUZAHR FONTES BARRETO 3104812 SEMAN ALINE OLIVEIRA DE AZEVEDO 3158073 CLEIDIANE OLIVEIRA ARAÚJO 3128703 SEMOP CARLA CARINE ALVES BRITO SANTANA 3165992 CARLA VIVIANE SILVA DOS SANTOS 3166078 SEMOB AMÉLIA BÁRBARA NOGUEIRA MORAIS GOMES 3027389 DENIZE NASCIMENTO SALES 3069157 ARSAL TÂMARA MARIA SILVA OLIVEIRA 3141731 DRIELE MATOS DOS SANTOS 3165060 SMART ANA CAROLINA BRANDÃO CARNEIRO 3164458 CARLA DE SANTANA SOUZA BRAGA 3173513 FMLF ADRIANA CARDOSO DE FREITAS 3059010 SIMONE MARQUES BARRETO 3087709 SALTUR FLAVIA DE FARO TELES DANTAS 3128602 ANACELE GUIMARÃES SOARES 3153460 FGM ADIJANE RIBEIRO 3092321 SARA ROCHA 3058594 FCM ROSÂNGELA BISPO DOS SANTOS 3167035 MARIA ADALGISA BARBOSA MOURA 3167055 SUCOP FELICIA FERREIRA FERNANDES DA SILVA 3079231 MARIA DE FÁTIMA DANTAS SCHRAMM 3044855 DESAL LEILA GOMES 3152046 SORAIA BORGES BINA DA SILVA 3143937 GCMS ALESSANDRA SANTOS DIAS 3100960 MÔNICA GARCIA DE SOUZA 3101956 LIMPURB TELMA SANTOS OLIVEIRA 3018889 MARIA IVA DOS SANTOS SOUZA 3138121 TRANSALVADOR ANA PAULA BASTOS ALVES 3067797 SORAIA FANNI SILVA DE FIGUEIREDO 3067877 SACPB MANUELA FERREIRA BARRETO 3174262 JANAÍNA PENA DA SILVA 3173505 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, SALVADOR, 10 DE SETEMBRO DE 2026. FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária de Política para Mulheres, Infância e Juventude SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA Nº 252/2026 O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, com fulcro na Lei Municipal nº 076/2020, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de janeiro de 2026, na Lei nº DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 17 8.915/2015, no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo 5911000000 2498/2026 de 19/02/2026; RESOLVE: Art. 1º conceder a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA nº 2026-SEDUR/CLA/LU-89, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a EXPRESSO SÃO MATHEUS LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.671.572/0001-07, para operação da atividade de “Base operacional de transportadora de passageiros” com área total de aproximadamente 0.52 ha, sito à Rua Doutor Jorge Costa Andrade, s/n, Águas Claras, Salvador- BA, sob coordenadas geográficas 12°53’19.85”S, 38°26’10.14”O (Datum Sirgas 2000); mediante o cumprimento da legislação vigente e das seguintes condicionantes a contar desta publicação: I. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração e/ou construção de novas edificações, ou demais obras realizadas, durante vigência da Licença Ambiental ora emitida; II. Manter a SEDUR informada de qualquer alteração nas atividades realizadas pela empresa; III. Fornecer, treinar e supervisionar o correto uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs pelos funcionários; IV. Apresentar, anualmente, os relatórios de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, consubstanciado com a descrição do manejo dos resíduos (embalagens de plásticas, resíduos industriais e recipientes contaminados e não reciclável, lâmpadas fluorescentes, madeiras (paletes), pilhas, sucatas, papel e papelão, EPIs usados, entre outros), devendo ainda, em atendimento à Portaria nº 280, 29 de julho de 2020, se cadastrar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR e emitir, através do site disponibilizado pelo Ministério de Meio Ambiente, os Manifestos de Transporte de Resíduos - MTR, que deverão ser anexados ao referido relatório de execução do PGRS; V. Apresentar o ensaio hidrostático nos tanques aéreos, tubulações e conexões, conforme recomendação da NBR 7.821 (tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados) da ABNT, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica, no ato de solicitação da renovação da licença ambiental; VI. Apresentar, anualmente, os comprovantes da entrega da coleta das embalagens plásticas, resíduos industriais e recipientes contaminados e não reciclável, lâmpadas fluorescentes, madeiras (paletes), pilhas, sucatas, papel e papelão, EPIs usados, entre outros; VII. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo e das canaletas de drenagem, com frequência adequada para garantir sua eficiência, devendo apresentar anualmente, cópia dos comprovantes de limpeza da caixa SAO a ser realizada somente por empresas habilitadas. Encaminhar anualmente, junto a documentação comprobatória de destinação dos resíduos; VIII. Os resíduos comuns recicláveis (papel, papelão, plástico, vidro e metal) devem ser acondicionados separadamente dos demais resíduos para evitar contaminação. O empreendedor deverá realizar a coleta seletiva interna, na qual estes resíduos deverão ser armazenados em lixeiras devidamente identificadas e destinados preferencialmente para uma cooperativa devidamente reconhecida pelo Poder Público Municipal, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - Lei nº 12.305/10, apresentar relatório comprobatório anualmente; IX. Manter sempre atualizado, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, Plano de Emergências Ambientais - PEA e o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, devendo informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos, conforme a NR-9; X. Destinar os pneus inservíveis de acordo com a Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009 e seguir todas as normas aplicadas, dentre elas a Portaria INMETRO nº 554/2015, devendo anexar no relatório de execução do PGRS os comprovantes da destinação; XI. Apresentar, anualmente, certificado de comprovação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas, devidamente assinado pelo responsável técnico. Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do Art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, que dispõe sobre as atividades de impacto local e na Lei nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no Decreto nº 29.921 de 05 de julho de 2018. Art. 3° Esta Licença Ambiental se refere à análise de viabilidade ambiental de competência da SEDUR, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização desta SEDUR e demais órgãos do Poder Público. Art. 5º Todas as modalidades de Autorização e Licença Ambiental poderão ser renovadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, desde que sejam atendidas as exigências contidas no ato administrativo originário, conforme Art. 121 da Lei 8.915/2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em 10 de setembro de 2026. SOSTHENES MACÊDO Secretário RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 804086 10699/25 CERIMONIAL CAMINHO DAS ARVORES - ESPACO MERIAM GALLO BAROUH LTDA 24.017.561/0001-61 R$1.500,00 VIVIANE MIRANDA 03/08/2026 802685 1061/26 RECANTO DA LUA CHEIA BAR E RESTAURANTE LTDA 03.964.250/0001-30 R$1.500,00 VIVIANE MIRANDA 31/07/2026 802699 1057/26 RECANTO DA LUA CHEIA BAR E RESTAURANTE LTDA 03.964.250/0001-30 R$1.300,00 VIVIANE MIRANDA 31/07/2026 804757 2769/26 CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EPC LTDA 09.131.747/0002-34 R$3.500,00 VIVIANE MIRANDA 03/08/2026 807538 15726/25 ERILZA MOREIRA DE JESUS 005.773.555-70 R$500,00 VIVIANE MIRANDA 30/07/2026 804554 15280/25 CLELIA LUCIA BARBOSA MENDES 644.407.295-68 R$800,00 VIVIANE MIRANDA 29/07/2026 807528 13117/25 NBS COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES LTDA 34.168.570/0001-07 R$1.350,00 VIVIANE MIRANDA 29/07/2026 801041 270/26 POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.102.327/0001-56 R$3.000,00 VIVIANE MIRANDA 03/08/2026 804451 14362/25 BASTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA 40.085.034/0001-40 R$1.300,00 VIVIANE MIRANDA 29/07/2026 1304107 15117/25 J & J COMUSTIVEIS LTDA 06.115.130/0001-56 R$4.512,90 MARLENE BARRETO 13/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 800597 1612/23 LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 13.530.225/0001-00 R$1.299,46 MARLENE BARRETO 11/08/2026 903324 6748/25 F C A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 10.556.138/0001-25 R$16.243,28 MARLENE BARRETO 13/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 16374/17 em nome de EVERETT TERRAPLANAGEM E DEMOLICAO LTDA - ME 07.549.412/0001-24, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 16371/17 em nome de EVERETT TERRAPLANAGEM E DEMOLICAO LTDA - ME 07.549.412/0001-24, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 37698/17 em nome de RODOBENS AUTOMOVEIS SALVADOR LTDA 13.885.029/0001-40, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34918 ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 33409/17 em nome de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA 13.504.675/0001-10, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 60016/17 em nome de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A 21.120.716/0001-00, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 8692/21 em nome de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 00.500.618/0001-10, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 27027/17 em nome de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 40.511.529/0004-37, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 620/17 em nome de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 40.511.529/0002-75, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 14029/20 em nome de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO 13.937.131/0010-32, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 11147/18 em nome de COLETIVO SÃO CRISTOVÃO LTDA 17.251.034/0005- 85, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 38024/17 em nome de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A 21.120.716/0004-45, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 57809/18 em nome de CELIA CARVALHO BASTOS 354.322.095-00, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 30496/18 em nome de EMPRESA BAHIANA DE HOTEIS LTDA - EPP 15.117.591/0001-59, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 27867/18 em nome de AYE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA19.029.090/0001- 71, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 27864/18 em nome de AYE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA19.029.090/0001- 71, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 53598/18 em nome de FENIX PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA 32.676.454/0001-73, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 73083/16 em nome de CONDOMINIO EDIFICIO ATACYRA 04.950.137/0001- 68, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 21399/18 em nome de POSTO VALE DO CANELA LTDA 14.820.740/0001- 89, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 50638/18 em nome de FERREIRA COMBUSTIVEIS LTDA 96.841.580/0001- 19, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 19 ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 6397/17 em nome de LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 13.546.668/0003-42, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 4053/17 em nome de LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 13.546.668/0006-95, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 4058/17 em nome de LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 13.546.668/0014-03, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 6540/17 em nome de LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 13.546.668/0014-03, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 44850/17 em nome de BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/9151-37, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 6609/19 em nome de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA 13.504.675/0001-10, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 6936/17 em nome de ENDO-CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA 00.602.883/0004-52, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 1026/18 em nome de VOTORANTIM CIMENTOS NNE S/A 10.656.452/0036- 00, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 61654/15 em nome de GRAFCOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP 00.450.701/0001-22, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 6530/17 em nome de LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 13.546.668/0002-61, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 57555/18 em nome de CONDOMINIO SHOPPING BAHIA MAR 01.175.172/0001-69, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 618/17 em nome de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 40.511.529/0002-75, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 57813/18 em nome de CONDOMINIO VILLA SAN MARINO 02.258.765/0001- 51, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 44842/17 em nome de CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO HORTO 130.920.495-00, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 16760/19 em nome de POSTO NOVO HORIZONTE LTDA 08.490.248/0001- 90, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 5644/18 em nome de CONDOMINIO ALDEIA JAGUARIBE 13.573.209/0001- 96, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34920 ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 41338/18 em nome de MANOEL VALDEMAR PEREIRA ANDRADE 169.315.995-34, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 28008/17 em nome de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS 37.113.180/0011-08, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 44805/19 em nome de VITALMED ATENDIMENTO MEDICO A EMPRESAS LTDA 04.915.827/0001-86, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 7212/17 em nome de ENDO-CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA 00.602.883/0003-71, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 21576/17 em nome de EUROPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 05.689.667/0001-67, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 58708/18 em nome de POSTO KALILANDIA LTDA 15.151.046/0017-46, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 128/17 em nome de BDP LOGISTICA INTEGRADA DE RESIDUOS LTDA 19.951.456/0001-65, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 41336/18 em nome de CANDEIAS MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 08.219.041/0001-85, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 7762/21 em nome de RC7 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 22.233.044/0001-02, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 4843/21 em nome de POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA 05.918.029/0001- 70, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1304380 14642/25 FL EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 01.532.244/0001- 88 R$601,72 PLELIANE ESPINHARA 17/07/2026 1303686 9011/25 POSTO BOA VIAGEM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 15.107.984/0001-81 R$3.610,32 PLELIANE ESPINHARA 27/07/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 4448/19 em nome de LOPES & LOPES PROPAGANDA LTDA 05.231.982/0001- 46, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 1031/18 em nome de VOTORANTIM CIMENTOS NNE S/A 10.656.452/0036- 00 conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTO JULGADO IMPROCEDENTE RECORRIDO DE OFICIO AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA RELATORA 1304410 4104/26 VALOG EMPREENDIMENTOS LTDA 43.612.098/0001-40 23/07/2026 PLELIANE ESPINHARA Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 21 RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTO JULGADO - SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15 AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA RELATORA 1304411 4102/26 MELG EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA 07.743.764/0001-16 16/07/2026 VIVIANE MIRANDA Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1304355 13655/25 FIORI VEICOLO S.A 35.715.234/0014-14 R$5.000,00 PLELIANE ESPINHARA 05/08/2026 1303340 6023/26 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOS CONTABILISTAS 13.341.896/0001-14 R$1.050,53 PLELIANE ESPINHARA 06/08/2026 1203884 13725/25 61.973.077 MOISES DOS SANTOS BENTO 61.973.077/0001-32 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 06/08/2026 1303695 11553/25 POLIMIX CONCRETO LTDA 29.067.113/0361-15 R$2.106,02 PLELIANE ESPINHARA 04/08/2026 1304437 4877/26 RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA LTDA 03.098.482/0004-03 R$7.521,42 PLELIANE ESPINHARA 03/08/2026 1304271 12863/25 CEMITERIO PARQUE DE SALVADOR S.A 04.514.037/0001-99 R$752,15 PLELIANE ESPINHARA 30/07/2026 1304339 5141/26 COMPANHIA DO METRO DA BAHIA 18.891.185/0001-37 R$752,15 PLELIANE ESPINHARA 07/08/2026 1304182 13345/25 HNK BR BEBIDAS LTDA 02.864.417/0040-34 R$2.500,00 PLELIANE ESPINHARA 06/08/2026 1102368 8060/26 MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA 31.749.522/0001-14 R$2.256,45 MARLENE BARRETO 18/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1303433 3723/25 P & J 03 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 56.423.898/0001-65 R$15.042,87 PLELIANE ESPINHARA 12/08/2026 902811 8106/26 CONSORCIO EXPRESSO 2 DE JULHO 63.119.095/0001-87 R$70.670,62 MARLENE BARRETO 13/08/2026 710307 8437/26 MIGUEL SOARES DE ARGOLO 016.305.595-55 R$60,16 MARLENE BARRETO 12/08/2026 901668 4413/26 FERNANDO SILVA SANTOS 793.258.905-34 R$3.579,52 MARLENE BARRETO 12/08/2026 904085 5010/26 GILBERGUE MACHADO DAMASCENA 18.160.263/0001-23 R$7.222,80 MARLENE BARRETO 12/08/2026 904023 2736/26 RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/3545-57 R$90.258,00 MARLENE BARRETO 12/08/2026 AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 904221 8532/26 MARILENE SAMPAIO DE OLIVEIRA BRANDAO 946.603.445-68 R$5.417,10 MARLENE BARRETO 12/08/2026 1203623 8116/26 ADSON DOS SANTOS ROSEDAL 067.217.515- 00 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 05/08/2026 1202788 8389/26 EFOOD STORE LTDA 41.478.110/0001-40 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 05/08/2026 1202794 8556/26 BAR E RESTAURANTE DA LAPA LTDA 33.644.156/0001-64 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 05/08/2026 1203303 6110/26 MONTENEGRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 31.354.296/0001- 72 R$2.304,10 VIVIANE MIRANDA 14/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 903326 6767/25 2C EVENTOS LTDA 26.522.982/0001-75 R$20.304,10 MARLENE BARRETO 13/08/2026 1304054 12752/25 JULIO CESAR SANTOS FRANCA 808.100.045-34 R$324,93 PLELIANE ESPINHARA 14/08/2026 1304250 10422/25 POSTO HERCULES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 23.733.740/0001-32 R$4.212,04 PLELIANE ESPINHARA 13/08/2026 1303843 5316/25 POSTO KALILANDIA LTDA 15.151.046/0001-89 R$2.500,00 PLELIANE ESPINHARA 12/08/2026 804960 2671/26 58.478.493 CHRISTIAN OLIVEIRA BISPO 58.478.493/0001-50 R$1.200,00 MARLENE BARRETO 10/08/2026 804612 2673/26 55.417.670 JANAINA RAMOS CUNHA 55.417.670/0001-08 R$1.200,00 MARLENE BARRETO 10/08/2026 606978 4784/25 HUANG JIAWEN 19.991.697/0001-38 R$600,00 MARLENE BARRETO 07/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTO JULGADO - SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15 AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA RELATORA 1304328 3561/26 RIVOLI VEICULOS S.A 24.355.547/0026-26 04/08/2026 PLELIANE ESPINHARA 1304026 4814/26 J A SOBRAL & CIA LTDA 13.799.101/0008-92 05/08/2026 PLELIANE ESPINHARA Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 61290/17 em nome de VOTORANTIM CIMENTOS NNE S/A 10.656.452/0036- 00, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34922 ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 31392/17 em nome de VOTORANTIM CIMENTOS NNE S/A 10.656.452/0036- 00, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 6527/17 em nome de LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 13.546.668/0009-38, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 31393/17 em nome de VOTORANTIM CIMENTOS NNE S/A 10.656.452/0036- 00, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 1100468 6182/26 FABIO SENA DE ALMEIDA 943.161.045- 00 R$1.000,00 VIVIANE MIRANDA 10/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA INTEMPESTIVA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 903183 12998/25 CONDOMINIO NEW HEAVEN RESIDENCE 41.997.370/0001-22 R$1.300,00 VIVIANE MIRANDA 31/07/2026 710085 4551/26 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA BAHIA S A CEASA 15.233.539/0001-68 R$1.300,00 VIVIANE MIRANDA 05/08/2026 1203545 8987/26 MAURICIO SOARES DOS SANTOS 632.603.445- 00 R$1.471,52 MARLENE BARRETO 06/08/2026 904087 6581/26 CENTRO ESPANHOL 15.188.360/0001-36 R$16.423,68 MARLENE BARRETO 13/08/2026 604835 4406/26 ROBSON LUIS REBELO 648.766.405-72 R$1.623,24 MARLENE BARRETO 13/08/2026 1203048 6858/26 GERALDO MAIA DOS SANTOS 998.187.525- 20 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 05/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA INTEMPESTIVA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1304135 155/26 BRIGADA VERDE LTDA 05.282.460/0001- 73 R$752,15 MARLENE BARRETO 13/08/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM PEDIDO DE ANUENCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1203485 6111/26 RUI FERREIRA SANTOS 431.996.665-15 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 10/09/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 44791/17 em nome de M. DE AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 34.310.961/0001-14, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 48658/18 em nome de M. DE AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 34.310.961/0001-14, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 47458/18 em nome de C.B SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - ME 08.246.257/0001-30, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 23 ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 52634/17 em nome de MEGA POSTO BERIMBAU LTDA 01.855.960/0001- 04, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente ARQUIVAMENTO Para arquivamento do Pr 19255/18 em nome de VLOG VALERIA LOGISTICA INTERMODAL LTDA - ME 11.817.163/0001-88, conforme COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de acordo com pareceres constantes nos autos. Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/ CPF REAIS JULGADORA DATA 1203477 5004/26 EDILSON NASCIMENTO COSTA 828.573.345-91 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 30/07/2026 1203498 4990/26 JOSE CERQUEIRA DE JESUS 370.111.465-04 R$1.471,52 VIVIANE MIRANDA 30/07/2026 801214 6832/26 ALEXANDRO DOS SANTOS ARAUJO 796.463.875-00 R$500,00 MARLENE BARRETO 29/07/2026 804784 6671/26 ARO SUCATAS LTDA 50476.752/0001- 00 R$600,00 MARLENE BARRETO 29/07/2026 800378 13246/25 KERO FRUTAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 51.020.067/0001- 29 R$1.000,00 MARLENE BARRETO 29/07/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS A REVELIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS JULGADORA DATA 804961 2704/26 GENTE BONITA PROMOCOES LTDA 57.079.797/0001-81 R$24.121,85 MARLENE BARRETO 30/07/2026 804724 6869/26 ADALBERTO OLIVEIRA BISPO 033.896.085-67 R$800,00 MARLENE BARRETO 29/07/2026 805325 5387/26 METODO CHOKITO LTDA 14.216.548/0001-88 R$1.500,00 MARLENE BARRETO 28/07/2026 805337 7599/26 OUTLET E MODA PAULISTA LTDA 55.455.838/0001-61 R$1.500,00 MARLENE BARRETO 23/07/2026 804670 7272/26 MEGA ESTRELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 50.592.149/0001-85 R$1.400,00 MARLENE BARRETO 29/07/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PROCURADORIA E PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA NA SEDE DA SEDUR. A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, dar ciência do julgamento de segunda instância: RECURSO DE OFICIO JULGADO IMPROCEDENTE - AUTO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA 603575 45717/19 CLARO S.A 40.432.544/0081- 21 15/07 /2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO COMAM. RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS DATA 707905 25005/20 POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.102.327/0001-56 R$447,42 30/11/2025 707430 3100/21 SBI SERVICOS DE BLINDAGEM EIRELI16.572.966/0001-33 R$559,29 13/04/2026 707802 26757/20 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 509.679.325-72 R$4.050,00 14/05/2026 1300635 17011/21 AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA 15.890.809/0001-03 R$1.677,87 17/04/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO COMAM. RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS DATA 707547 24357/20 J A SOBRAL & CIA LTDA 13.799.101/0007-01 R$559,29 15/04/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PROCURADORIA E PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA NA SEDE DA SEDUR A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, dar ciência do julgamento de segunda instância: RECURSO DE OFICIO JULGADO IMPROCEDENTE - AUTO NULO AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA 601742 16751/19 PNH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.079.099/0001- 88 15/07/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34924 RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PROCURADORIA E PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA NA SEDE DA SEDUR. A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, dar ciência do julgamento de segunda instância: RECURSO DE OFICIO JULGADO IMPROCEDENTE - AUTO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA 324953 7205/17 LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA B. SOCIEDADE SIMPLES LTDA 13.546.668/0013-14 15/07/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO COMAM. RECURSO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF DATA 707585 9870/21 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA 16.624.611/0109- 60 30/11/2025 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PROCURADORIA E PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA NA SEDE DA SEDUR A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, dar ciência do julgamento de segunda instância: RECURSO DE OFICIO JULGADO IMPROCEDENTE - AUTO NULO AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA 128297 57404/15 BAHIA CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 04.481.324/0002- 20 15/07/2026 324420 64423/17 SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 11.322.064/0008- 00 11/06/2026 324168 13219/19 CREUZA DE SOUZA MENDES 229.554.535-87 15/07/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PROCURADORIA E PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA NA SEDE DA SEDUR. A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 154/2023 de 26/04/2023 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR, por unanimidade, dar ciência do julgamento de segunda instância: RECURSO DE OFICIO JULGADO IMPROCEDENTE - AUTO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF DATA 1300701 12174/21 HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA 03.518.732/0063-69 25/11/2025 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO COMAM. RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF REAIS DATA 707479 19146/20 POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.102.327/0001-56 R$5.592,87 14/12/2025 601781 12235/20 RAFAEL ADEMAR DA CRUZ JUNIOR 509.610.475-34 R$15.000,00 15/12/2025 603686 10253/20 POSTO KALILANDIA LTDA 15.151.046/0021-22 R$1.342,26 16/12/2025 601779 15316/20 SANJUAN ENGENHARIA LTDA 00.096.631/0001-56 R$15.000,00 17/04/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO COMAM. RECURSO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA AUTO PROC AUTUADO CNPJ/CPF DATA 707925 25838/20 BRIGADA VERDE LTDA 05.282.460/0001-73 27/04/2026 Salvador, 11 de Setembro de 2026. FREDERICKO LEMOS Presidente Conselho Municipal do Salvador - CMS RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” N° 002/2026 Aprova “ad referendum” o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR, órgão colegiado criado pela Lei n° 7.400 de 2008, alterado pela Lei n° 8.197 de 06 de fevereiro de 2012 e pela Lei n° 9.069 de 30 de junho de 2016, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, nomeado mediante o Decreto de 06 de janeiro de 2026, conforme dispõe o Decreto nº 31.796 de 20 de novembro de 2019, em seu art. 6º, publicado no DOM de 21 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1° Aprovar “ad referendum” nos termos do art. 3°, IV, do Decreto n° 31.796/2019, com posterior discussão, a alteração do Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, vigente em 2026, e modificado com o incremento dos recursos do Excesso de Arrecadação, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para atender ao Projeto Morar Melhor II – Programas de Melhorias Habitacionais. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. SOSTHENES MACÊDO Presidente ANEXO Lei Orçamentária Anual Ano Base: 2026 PLANO DE APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR Unidade Orçamentária Categoria de Programação Subação / Grupo de Despesa Fonte Valor (R$ 1,00) TOTAL 34.200.339 60002 SEDUR –Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 3.000.000 15.125.0005.128300 Elaboração do Novo PDDU 1.799.1 2.000.000 33.90 1.850.000 44.90 150.000 15.127.0005.128500 Desenvolvimento de Estudos e Análises para Concessão de Regularização Fundiária 1.799.1 1.000.000 33.90 800.000 44.90 200.000 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 25 60302 FMLF – Fundação Mario Leal Ferreira 1.000.000 15.451.0005.126000 Planejar Espaço Urbano – Projetos de Requalificação de Espaços Urbanos E q u i p a m e n t o s Públicos 1.799.1 500.000 44.90 500.000 15.451.0005.126100 Elaboração de Projetos Integrados de Habitação e Requalificação Urbana do Centro Histórico 1.799.1 500.000 44.90 500.000 61002 SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas 30.200.339 16.482.0005.126800 Morar Melhor II – Programa de Melhorias Habitacionais 29.200.339 33.90 1.799.1 1.000.000 44.90 - 22.313.000 44.90 2.799.1 5.887.339 16.482.0005.130500 Casa Legal – R e g u l a r i z a ç ã o Fundiária 1.799.1 1.000.000 33.90 1.000.000 RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” N° 003/2026 Aprova “ad referendum” o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir – Exercício 2027. O CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR, órgão colegiado criado pela Lei n° 7.400 de 2008, alterado pela Lei n° 8.197 de 06 de fevereiro de 2012 e pela Lei n° 9.069 de 30 de junho de 2016, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, nomeado mediante o Decreto de 06 de janeiro de 2026, conforme dispõe o Decreto nº 31.796 de 20 de novembro de 2019, em seu art. 6º, publicado no DOM de 21 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1° Aprovar “ad referendum”, com posterior discussão, nos termos do art. 3°, IV, do Decreto n° 31.796/2019, o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir proposto para o exercício de 2027. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 11 de setembro de 2026. SOSTHENES MACÊDO Presidente ANEXO Lei Orçamentária Anual Ano Base: 2026 PLANO DE APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR Unidade Orçamentária Categoria de Programação Subação / Grupo de Despesa Fonte Valor (R$ 1,00) TOTAL 46.407.000 60002 SEDUR –Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 4.000.000 15.125.0005.128300 Elaboração do Novo PDDU 1.799.1 2.000.000 33.90 1.850.000 44.90 150.000 15.127.0005.128500 Desenvolvimento de Estudos e Análises para Concessão de Regularização Fundiária 1.799.1 2.000.000 33.90 1.000.000 44.90 1.000.000 60302 FMLF – Fundação Mario Leal Ferreira 1.500.000 15.451.0005.125900 Elaboração de Planos Urbanísticos em ZEIS 1.799.1 250.000 33.90 50.000 44.90 200.000 15.451.0005.126000 Planejar Espaço Urbano – Projetos de Requalificação de Espaços Urbanos E q u i p a m e n t o s Públicos 1.799.1 1.000.000 33.90 200.000 44.90 800.000 15.451.0005.126100 Elaboração de Projetos Integrados de Habitação e Requalificação Urbana do Centro Histórico 1.799.1 250.000 33.90 50.000 44.90 200.000 61002 SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas 40.907.000 16.482.0005.126800 Morar Melhor II – Programa de Melhorias Habitacionais 1.7991 39.530.000 33.90 1.000.000 44.90 38.530.000 16.482.0005.130500 Casa Legal – Regularização Fundiária 1.799.1 1.377.000 33.90 1.377.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM RESOLUÇÃO CAPC Nº 45 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - CAPC, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei 9.174/2016 de 18 de outubro de 2016, através da Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando promover o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais, a acessibilidade e o fortalecimento da economia da cultura no âmbito do Município do Salvador, torna público o resultado de habilitação do Programa de Incentivo à Cultura - Viva Cultura, exercício 2023/2024, regulamentado pelos termos da Lei 9.174/2016, do Decreto 28.453/2017 que a regulamenta e suas alterações: Decretos nº 29.501 de 20 de fevereiro de 2018, nº 29.600 de 02 de abril de 2018 e nº 30.756 de 16 de janeiro de 2019, da Lei Municipal nº 8.551/2014, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 23.781/2013, Lei nº 9562/2021, Decreto Municipal 33.968/2021, Decreto Municipal 37.280/2023 e Resolução CAPC Nº 03 de 09 de agosto de 2023. 1. Projetos habilitados: ID PROPONENTE PROJETO RESUMIO 1384 FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA REZENDE DUAS CORES “DUAS CORES” É UM CURTA- METRAGEM FICCIONAL DE 20 MINUTOS, AMBIENTADO NA CIDADE BAIXA QUE DEBATE O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA ENTRE TORCIDAS ORGANIZADAS NA BAHIA E VALORIZA A ARQUIBANCADA COMO ARTE E ACOLHIMENTO COMUNITÁRIO. ACOMPANHA LÉO, JOVEM PERIFÉRICO QUE ENCONTRA NA TORCIDA IDENTIDADE E SUPORTE, MAS ENFRENTA A MANIPULAÇÃO DO ÓDIO ATÉ ROMPER O CICLO DE REVANCHES. REALIZADO POR JOVENS ESTUDANTES DE CINEMA, FOMENTA A ECONOMIA CRIATIVA, A INCLUSÃO E UM PACTO DE PAZ NO FUTEBOL. 1404 MULTI PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA ME ALÉM DO ARCO-ÍRIS - NOVA TEMPORADA “ALÉM DO ARCO-ÍRIS” É UM ESPETÁCULO SOBRE A TEMÁTICA LGBTQIAPN+, NARRADO A PARTIR DAS MEMÓRIAS DE INFÂNCIA DO PERSONAGEM MIKE. COM TEXTO DE CLAUDIO SIMÕES E MARCOS BARRETTO E DIREÇÃO DE CELSO JR. E CLAUDIO SIMÕES, UTILIZA VIDEOMAPPING PARA RECRIAR OS ANOS 80/90 NUMA NARRATIVA SENSÍVEL E BEM-HUMORADA SOBRE DESCOBERTA, ACEITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DA DIVERSIDADE. A NOVA TEMPORADA TERÁ 15 APRESENTAÇÕES, DUAS COM LIBRAS E AUDIODESCRIÇÃO, ALÉM DE AÇÃO DE MEDIAÇÃO CULTURAL. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34926 ID PROPONENTE PROJETO RESUMIO 1407 LUCAS RIBEIRO SOUSA FESTIVAL ELAS DO MAR: ENCONTRO DAS MULHERES DA ECONOMIA AZUL DA BAHIA BACHAREL INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES E ARQUITETO E URBANISTA, AMBAS AS FORMAÇÕES PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA). POSSUI MAIS DE CINCO ANOS DE EXPERIÊNCIA NA CONCEPÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIOCULTURAIS, COM ATUAÇÃO NA ARTICULAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES CULTURAIS, INICIATIVA PRIVADA E ORGANIZAÇÕES TERRITORIAIS. AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA, COORDENOU E EXECUTOU PROJETOS VIABILIZADOS POR IMPORTANTES MECANISMOS DE FOMENTO À CULTURA, COMO A LEI ROUANET, A LEI ALDIR BLANC (ÂMBITOS MUNICIPAL E ESTADUAL) E A LEI PAULO GUSTAVO, ALÉM DE INICIATIVAS FINANCIADAS POR INSTITUIÇÕES DE REFERÊNCIA, ENTRE ELAS ITAÚ CULTURAL, FUNDAÇÃO IVETE SANGALO E FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. ATUALMENTE, É LÍDER DE PROJETOS E COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TRAMA. 1441 AR ESCRITÓRIO CULTURAL LTDA CORAL ECUMÊNICO DA BAHIA O PROJETO CONSISTE NA MANUTENÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE 2027 DO CORAL ECUMÊNICO DA BAHIA, COMPOSTA POR 12 AÇÕES CULTURAIS E EDUCATIVAS QUE INTEGRAM MÚSICA CORAL, FORMAÇÃO DE PÚBLICO E AÇÕES SOCIAIS. O PROJETO INCLUI CONCERTOS TEMÁTICOS, APRESENTAÇÕES DIDÁTICAS EM ESCOLA PÚBLICA, CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, CONCERTO BENEFICENTE PARA IDOSOS, ALÉM DE EVENTOS VOLTADOS À DIVERSIDADE CULTURAL, RELIGIOSA E AFROBRASILEIRA, PROMOVENDO ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA EM SALVADOR. 1445 42 CULTURAL COMUNICAÇÃO LTDA GAMEPOLITAN EXPERIENCE A EDIÇÃO DE 2027 DO GAMEPÓLITAN EXPERIENCE PROPÕE LEVAR EXPERIÊNCIAS IMERSIVAS QUE UNEM CULTURA DIGITAL, JOGOS E INOVAÇÃO A DIFERENTES ESPAÇOS DA CIDADE DE SALVADOR. A INICIATIVA OFERECE OFICINAS, ATIVIDADES LÚDICAS E INTERATIVAS, APROXIMANDO PÚBLICOS DIVERSOS DE NOVAS TECNOLOGIAS E ESTIMULANDO CRIATIVIDADE, PENSAMENTO CRÍTICO, TRABALHO EM EQUIPE E APRENDIZADO POR MEIO DE EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS E ACESSÍVEIS. ID PROPONENTE PROJETO RESUMIO 1458 VISION FILMES E PRODUCOES LTDA ANIMAÍ - FESTIVAL BAIANO DE ANIMAÇÃO E GAMES O ANIMAÍ! 2026 CHEGA À 8ª EDIÇÃO COMO O PRINCIPAL FESTIVAL DE ANIMAÇÃO E GAMES DA BAHIA. PROGRAMAÇÃO 100% GRATUITA NO CINE GLAUBER ROCHA, ROOFTOP SECULT, AUDITÓRIO MAKOTA VALDINA E CEU DAS ARTES VALÉRIA (25 A 28/11/2026), ALÉM DO ANIMAÍ CIRCULA! (03 A 30/11). INCLUI MOSTRAS COMPETITIVAS, SEMINÁRIO, CURSOS O UNIVERSO DA VOZ, COSPLAY E ESCAPE ROOM. FOCADO NA DIVERSIDADE AFRO-DIASPÓRICA, TECNOLOGIA CRIATIVA, INCLUSÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE INTEGRAL. SOLICITADO: R$ 921.000,00 (VIVA CULTURA). 1463 BAOBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA PÉ DE FEIJÃO - ARTE E EDUCAÇÃO O PÉ DE FEIJÃO - ARTE E EDUCAÇÃO REALIZARÁ UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL GRATUITA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 5 A 12 ANOS, REUNINDO TEATRO, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, LEITURA, MEDIAÇÃO CULTURAL E FORMAÇÃO. SERÃO REALIZADOS DOIS ESPETÁCULOS INFANTIS SELECIONADOS POR CHAMAMENTO PÚBLICO, 16 APRESENTAÇÕES, 12 SESSÕES DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, O CANTINHO DA LEITURA, UM ENCONTRO COM EDUCADORES E UM WORKSHOP DE MEDIAÇÃO CULTURAL E ACESSIBILIDADE. A EXECUÇÃO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2026 A 30 DE ABRIL DE 2027 1512 OTAVIO JOSÉ CORREIA NETO A BRUXINHA QUE QUERIA SER PRINCESA (OU ERA UMA VEZ... E NÃO SERÁ MAIS) A BRUXINHA QUE QUERIA SER PRINCESA É UM MUSICAL INFANTO- JUVENIL AUTORAL SOBRE O DIREITO DE CONTAR HISTÓRIAS, QUE ESTIMULA CRIANÇAS A ACREDITAR NO PRÓPRIO POTENCIAL. ESTREIA GRATUITA NO ESPAÇO CULTURAL ALAGADOS. SEGUE EM 16 APRESENTAÇÕES NO CIRCUITO COMERCIAL, COM SESSÕES MEDIADAS COM LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E COTA GRATUITA PARA A REDE PÚBLICA. COM OFICINAS DE FORMAS ANIMADAS NA ESCOLA LUIZA MAHIN E AÇÕES DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIA NA BIBLIOTECA EDGARD SANTOS. 1475 RICARDO FILIPE DE OLIVEIRA DUARTE LTDA. VIVA A LÍNGUA - 2027 O PROJETO VIVA A LÍNGUA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM SALVADOR/BA, COM UMA PROGRAMAÇÃO QUE ENVOLVE MÚSICA, LITERATURA, AUDIOVISUAL, ARTES VISUAIS E EDUCAÇÃO. A 3ª EDIÇÃO DO EVENTO SERÁ UMA REALIZAÇÃO DA BAIANO EVENTOS E PRODUÇÕES EM PARCERIA COM A REDE AMO, CULTURATAO, PREFEITURA DE SALVADOR, EMBAIXADA DE PORTUGAL NO BRASIL E DO INSTITUTO CAMÕES. A PROPOSTA É REALIZAR EM MAIO/2027, NA SEMANA QUE SE COMEMORA O DIA DA LÍNGUA PORTUGUESA. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 27 ID PROPONENTE PROJETO RESUMIO 1479 SOCIEDADE TEATRO DOS NOVOS LTDA MOSTRA TEATRO DE CABO A RABO - ENCONTROS QUE FORTALECEM O TEATRO A 7ª MOSTRA TEATRO DE CABO A RABO ACONTECE DE 24 A 28 DE MARÇO DE 2027, NO TEATRO VILA VELHA, EM SALVADOR, REUNINDO QUATRO COLETIVOS TEATRAIS DO INTERIOR DA BAHIA. COM OITO APRESENTAÇÕES, OFICINAS, RODAS DE CONVERSA E UMA PUBLICAÇÃO, A MOSTRA PROMOVE ENCONTRO, CIRCULAÇÃO E VISIBILIDADE DA PRODUÇÃO CÊNICA DOS TERRITÓRIOS, APROXIMANDO ARTISTAS E PÚBLICOS, FORTALECENDO REDES E AMPLIANDO O ACESSO À DIVERSIDADE DO TEATRO BAIANO. 1510 OLHO DE VIDRO PRODUCOES LTDA. 3º LABQUEER - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LGBTQIAPN+ O 3º LABQUEER É UM LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS PARA PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SALVADOR. SERÃO SELECIONADOS 10 PROJETOS, SENDO 5 LONGASMETRAGENS E 5 CURTAS-METRAGENS, PARA CONSULTORIAS DE ROTEIRO, FORMAÇÃO, MENTORIA DE MERCADO E PITCHING. A PROGRAMAÇÃO TAMBÉM INCLUI OFICINAS, MASTERCLASSES, MOSTRA AUDIOVISUAL E SHOWS ABERTOS AO PÚBLICO, ALÉM DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS PROJETOS DE DESTAQUE. 1518 ANA CAMILA DE SOUZA ESTEVES NOLLYWOOD EM SALVADOR NOLLYWOOD EM SALVADOR É UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL QUE CONECTA SALVADOR E LAGOS A PARTIR DAS METODOLOGIAS POPULARES DE NOLLYWOOD. JOVENS EMPREENDEDORES BAIANOS PARTICIPAM DE ATIVIDADES ABERTAS, LABORATÓRIO COM EMA EDOSIO, OFICINAS DE PRODUÇÃO DE BAIXO ORÇAMENTO E REALIZAM TRÊS CURTAS-METRAGENS, FORTALECENDO CARREIRAS, REDES COMUNITÁRIAS, ECONOMIA CRIATIVA NEGRA E CIRCULAÇÃO CULTURAL ENTRE BAHIA E NIGÉRIA. 1528 ADRIÃO BARBOSA FONSÊCA FILHO FLUIDEZ ODARA: ABRE CAMINHOS INSPIRADOS PELO UNIVERSO DO AXÉ, OBJETIVAMOS PRODUZIR E LANÇAR O 1º EP, FUNDINDO DECLAMAÇÃO POÉTICA E MÚSICA CANTADA, LIDERADO PEL’O ARREPIO POÉTICO: SERÃO 6 FAIXAS MUSICAIS. PRODUÇÃO MUSICAL: ALÊ SIQUEIRA E IURI PASSOS. AS FAIXAS TRAZEM 6 MÚSICAS E 6 INTERLÚDIOS POÉTICOS - CHAMADOS DE PROVOC’AÇÕES. O MATERIAL É FRUTO DE 2 ANOS DE INTENSA PESQUISA (EM VIVÊNCIAS E TRABALHO DE TESE), VISANDO AFROBETIZAR: PROMOVER EMPATIA PARA ENCANTAR, EDUCAR, EMPODERA E..COMOVER: MOVER EM CONJUNTO - CO-MOVER. ID PROPONENTE PROJETO RESUMIO 1531 OLHO DE VIDRO PRODUCOES LTDA III MATURA CINE - APRENDENDO CINEMA APÓS OS 50 O III MATURA CINE - APRENDENDO CINEMA APÓS OS 50 É UM PROJETO DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL REALIZADO EM SALVADOR. A PROPOSTA OFERECE UMA OFICINA DE CINEMA INDEPENDENTE PARA 20 PESSOAS 50+. O PROJETO INCLUI UMA MOSTRA DE FILMES COM CURTAS PRODUZIDOS NAS EDIÇÕES ANTERIORES E UMA FORMAÇÃO DE 10 ENCONTROS VOLTADA AO PENSAR E FAZER CINEMA CULMINANDO NO LANÇAMENTO PÚBLICO DOS FILMES REALIZADOS PELOS PARTICIPANTES DA TERCEIRA EDIÇÃO. TODAS AS ATIVIDADES SÃO GRATUITAS. 1548 ALAN MOREINOS STRIDELMAN KERTZMAN AS AVENTURAS DA PEUCA NA PRIGERILDOLÂN DIA “AS AVENTURAS DA PEUCA NA PRIGERILDOLÂNDIA” É UM ESPETÁCULO INFANTIL EM LINGUAGEM DE MARIONETES, COM NARRATIVA LÚDICA, CENOGRAFIA AUDIOVISUAL E CARÁTER FORMATIVO. PREVÊ MONTAGEM E CIRCULAÇÃO COM 20 APRESENTAÇÕES GRATUITAS EM SALVADOR E 10 OFICINAS DE CONFECÇÃO DE MARIONETES COM MATERIAIS RECICLÁVEIS. COMBINA EXPERIÊNCIA ESTÉTICA DE QUALIDADE, ACESSO DESCENTRALIZADO E FORMAÇÃO DE PÚBLICO, PRIORIZANDO ESCOLAS PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS DA CIDADE. 2. Projeto inabilitado: ID PROPONENTE PROJETO JUSTIFICATIVA 1484 COLAB ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA MEMÓRIA EM FOCO PROJETO DE CULTURA, FOTOGRAFIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A TERCEIRA IDADE O PROPONENTE NÃO POSSUI CNAE DE ATIVIDADE CULTURAL EM SEU CNPJ Salvador, 11 de setembro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - CAPC PORTARIA Nº. 36/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da FGM, aprovado pelo Decreto n.º 19.401 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19/03/2009, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a partir de 14/09/2026, Larissa de Andrade Fernandes, matrícula nº 3176148, do Cargo em Comissão de Secretário do Presidente, grau 51, e nomear, para exercer o mesmo cargo, Clarissa Pereira da Silva, nesta FGM. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, em 10 de setembro de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB PORTARIA CONJUNTA Nº 268/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB e o PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR - DESAL, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o disposto no Art. 14º da Lei nº 9.868/2025, de 04/07/2025, Art. 13º do Decreto nº 32.100, de 09/01/2020, Decreto nº 32.242, de 11/03/2020, Decreto 36.549, de 17/01/2023, assim como o Termo de Compromisso nº 002/2026, de 27/01/2026, publicado no DOM nº 9.233 de 20/03/2026. RESOLVEM: Artigo 1º- Descentralizar, na forma indicada no quadro anexo, a execução do Projeto: 26.451.0004.111900 - Modernização e Requalificação da Infraestrutura Pública de Mobilidade, para a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, para serviços de implantação de DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34928 abrigos de ônibus na cidade de Salvador/BA, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pela Empresa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade, Gabinete da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, em 10 de setembro de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador PREFEITURA MUN. DO SALVADOR PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: UNIDADE DESTINO: Valores em R$ 1,00 26.451.0004.111900 33.90.39 1.500.1 962.000 962.000TOTAL ANEXO A PORTARIA Nº 268 /2026 PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO 53100 – FMMU - Fundo Municipal de Mobilidade Urbana 56000 – Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade - SEMAN 567002 – UG DESAL – Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL 56702 - DESAL – Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador 53000 – Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB 531010 – UG FMMU – Fundo Municipal de Mobilidade Urbana - FMMU PORTARIA Nº 269/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador e artigo 10 do Decreto Municipal nº. 28.416/ 2017, Regimento da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB; CONSIDERANDO a Portaria nº 85/2024, que constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais - CPPADSETAX; RESOLVE: HOMOLOGO os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPPADSETAX, realizados no Processo Administrativo Disciplinar - PAD n°. 164198/2026, instaurado pela competente portaria, publicada no Diário Oficial do Município, determino a aplicação de penalidade de CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, a Sra. Rita de Cássia de Souza Santos, Alvará SETAX A- 2155, disposta no artigo 75, inciso VII, XVIII da Lei Municipal nº 9.283/2017. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 12 de setembro de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade PORTARIA Nº. 271/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador e artigo 10 do Decreto Municipal nº. 28.416/ 2017, Regimento da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB; CONSIDERANDO a Portaria nº 85/2024, que constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais - CPPADSETAX; RESOLVE: HOMOLOGO os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPPADSETAX, realizados no Processo Administrativo Disciplinar - PAD n°. 40565/2026, instaurado pela competente portaria, publicada no Diário Oficial do Município, determino a aplicação de penalidade de CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, ao Sr. Hugo de Jesus Souza, Alvará SETAX A- 2084, disposta no artigo 75, inciso VII, XVIII da Lei Municipal nº 9.283/2017. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 11 de setembro de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade PORTARIA Nº. 272/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador e artigo 10 do Decreto Municipal nº. 28.416/ 2017, Regimento da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB; CONSIDERANDO a Portaria nº 85/2024, que constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais - CPPADSETAX; RESOLVE: HOMOLOGO os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPPADSETAX, realizados no Processo Administrativo Disciplinar - PAD n°.164215/2026, instaurado pela competente portaria, publicada no Diário Oficial do Município, determino a aplicação de penalidade de CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, ao Sr. Manoel Bispo dos Santos, Alvará SETAX A- 3557, disposta no artigo 75, inciso VII, XVIII da Lei Municipal nº 9.283/2017. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 11 de setembro de 2026. PABLO SILVA SOUZA Secretário Municipal de Mobilidade PORTARIA Nº270/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 60 da Lei Orgânica do Município do Salvador, art. 10 do Decreto nº 28.416 de 29 de abril de 2017, e em conformidade com o Art. 105, Decreto 25.966/2015, que regula e disciplina o Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus - STCO, torna público o julgamento dos Recursos interpostos aos Autos de Infrações abaixo discriminados, em razão de inobservâncias às disposições legais do Regulamento com os resultados que a seguir publicamos: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 11 de setembro de 2026 PABLO SILVA SOUZA Secretário ANEXO PORTARIA 270/2026 AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA B114000384 D-04 OTIMA B114000385 D-04 OTIMA B115700025 C-06 OTIMA B142802863 D-04 OTIMA B142802864 D-04 OTIMA B142802865 D-04 OTIMA B142802866 D-04 OTIMA B142802867 D-04 OTIMA B142802868 D-04 OTIMA B142802869 D-04 OTIMA B142802870 D-04 OTIMA B142802871 D-04 OTIMA B142802872 D-04 OTIMA B142802874 D-04 OTIMA B142802876 D-04 OTIMA B142802877 D-04 OTIMA B142802878 D-04 OTIMA B142802879 D-04 OTIMA B142802880 D-04 OTIMA B142802881 D-04 OTIMA B142802882 D-04 OTIMA B142802884 D-04 OTIMA B142802885 D-04 OTIMA B142802886 D-04 OTIMA B142802887 D-04 OTIMA B142802888 D-04 OTIMA B142802889 D-04 OTIMA B142802890 D-04 OTIMA B142802894 D-04 OTIMA B142802896 D-04 OTIMA B142802897 D-04 OTIMA B142802901 D-04 OTIMA B142802902 D-04 OTIMA B142802903 D-04 OTIMA B142802904 D-04 OTIMA B142802905 D-04 OTIMA B142802906 D-04 OTIMA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 29 Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR PORTARIA Nº 176/2026 O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor, EUDES SANTANA ARAÚJO, matrícula nº 3070356, para responder pela Função de Confiança de Supervisor de Projetos, Grau 63, da Gerência de Planejamento e Projetos de Trânsito, da Diretoria de Trânsito, em substituição ao titular Danilo de Souza Silva, matrícula nº 3085630, durante o seu afastamento, por motivo de férias regulamentares, durante o período de 01/06/2026 a 30/06/2026. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 10 de setembro de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO PROCESSO DIGITAL INTERESSADO 198023/2026 ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 10 de setembro de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO- INDEFERIDO PROCESSO DIGITAL INTERESSADO 196426/2026 JOSE HAGE CARDOSO E SILVA GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 10 de setembro de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO III,DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 189/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 735/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ABDON JORDAO NETO PR36744/2026 T386100776 INDEFERIDO ADEILTON VAZ SILVA PR31046/2026 T926301147 INDEFERIDO ADELINO SALES DO NASCIMENTO PR31037/2026 T134300932 INDEFERIDO ADILENE MARIA SILVA SANTOS PR38897/2026 R007382853 INDEFERIDO ADILIO LESSA CERQUEIRA PR38047/2026 M000297877 INDEFERIDO ADILSON MOREIRA SALES PR31183/2026 M000288589 INDEFERIDO ADILSON MOREIRA SALES PR31190/2026 M000288789 INDEFERIDO ADRIANO OLIVAIS REIS PR33793/2026 T137600867 INDEFERIDO ADRIELLE SANTOS JORGE PR38114/2026 T228205402 INDEFERIDO AFONSO LAILSON DE LIMA PR32881/2026 T484601544 INDEFERIDO AFONSO LAILSON DE LIMA PR32885/2026 T484601545 INDEFERIDO AGNALDO VASCO MARINHO JUNIOR PR31904/2026 T139020029 INDEFERIDO ALDENICE COSTA RAMOS COUTINHO DUQUES PR32102/2026 T139019383 INDEFERIDO ALEF DE ALMEIDA CRUZ PR37602/2026 M000303531 INDEFERIDO ALEX ARAUJO BORGES DE BARROS PR33462/2026 T890200470 INDEFERIDO ALEX HERVAL FERREIRA DA COSTA PR37346/2026 T419711788 INDEFERIDO ALEXANDRE BATISTA DA SILVA PR35486/2026 T480717652 INDEFERIDO ALEXANDRE JACQUES DOLABELLA PR37933/2026 T950308945 INDEFERIDO ALINE ALMEIDA DE CARVALHO PR31556/2026 T115509845 INDEFERIDO ALINE ALMEIDA DE CARVALHO PR31075/2026 T116331924 INDEFERIDO ALLAN CARDOSO BANDEIRA PR36882/2026 T231412767 INDEFERIDO ALUISIO GOMES DE SOUSA FILHO PR34243/2026 M000303621 INDEFERIDO ALVARO CORREIA LEITE COSTA PR35691/2026 T232600283 INDEFERIDO ALVIMAR ALMEIDA DE CERQUEIRA PR35140/2026 T419711366 INDEFERIDO AMARILDO GOMES PEREIRA PR36579/2026 T944601395 INDEFERIDO AMILSON ALVES BENFICA PR29281/2026 T421512304 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ANA CECILIA TRAVASSOS SANTIAGO PR34614/2026 F001560588 INDEFERIDO ANA CLAUDIA BISPO DOS SANTOS PR36059/2026 T489102541 INDEFERIDO ANA CLAUDIA JESUS DE SOUZA PR38964/2026 T486200645 INDEFERIDO ANA ELISE ALMEIDA SILVA PR38459/2026 T419712495 INDEFERIDO ANA ELISE ALMEIDA SILVA PR38462/2026 T228205911 INDEFERIDO ANA LETICIA SANTOS CARDEAL PR38349/2026 T387602780 INDEFERIDO ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO PR31689/2026 T930204364 INDEFERIDO ANA QUEZIA PEREIRA DE MELO VITAL PR33682/2026 T114526929 INDEFERIDO ANDERSON SOUSA SILVA PR31637/2026 T417500646 INDEFERIDO ANDRE LUIZ BOHANA FERREIRA PR33506/2026 T489412730 INDEFERIDO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS PR39196/2026 T139020609 INDEFERIDO ANTENOR HERMENEGILDO LOPES PR36419/2026 T953200791 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS DA ENCARNACAO JUNIOR PR39028/2026 M000300071 INDEFERIDO ANTONIO LUIS NASCIMENTO NEVES PR33548/2026 T421512275 INDEFERIDO ANTONIO MARCELO MOREIRA DE JESUS PR36002/2026 T481721304 INDEFERIDO ANTONIO NUNES COSTA JUNIOR PR37216/2026 M000306209 INDEFERIDO AQUIILA MOISES CONCEICAO SANTOS PR39184/2026 T492103902 INDEFERIDO ARIVALDO SOUZA DOS SANTOS PR33909/2026 R007378788 INDEFERIDO ARNALDO BRESCI JUNIOR PR31386/2026 T134200671 INDEFERIDO ARTHUR NAZARIO DE SOUSA PR37225/2026 T938402692 INDEFERIDO ARVAL BRASIL LTDA PR37197/2026 R007339881 INDEFERIDO ATALLAH SILVA JBAHI PR39167/2026 T946101696 INDEFERIDO AULINEI MALTA RIBEIRO JUNIOR PR31187/2026 T137700730 INDEFERIDO BARBARA APARECIDA SALES ALVES DE SOUZA PR32465/2026 T939508889 INDEFERIDO BARBARA CRISTINA REBOUCAS DAMACENO PR35983/2026 F001564595 INDEFERIDO BHRENDA LOREN CARDOSO BECKER PR34684/2026 T503103455 INDEFERIDO BRENO ASSUNCAO DE OLIVEIRA DE JESUS PR34932/2026 T227100118 INDEFERIDO BRUNO CÉSAR GARCIA DOS SANTOS PR32734/2026 T138412534 INDEFERIDO BRUNO KAIQUE SANTANA SANTOS PR38890/2026 T417500816 INDEFERIDO CAINAN MESQUITA DOS SANTOS NASCIMENTO PR35420/2026 T492103888 INDEFERIDO CAIO FRANCO ESPERANCA PR36941/2026 T481721425 INDEFERIDO CAIO JONATAS COSTA DO NASCIMENTO PR32366/2026 T492103564 INDEFERIDO CAIO SALES DE MOURA PR33177/2026 T489412726 INDEFERIDO CAMILA ASSUNCAO MARTINS DOS SANTOS PR32904/2026 T141603172 INDEFERIDO CAMILA NASCIMENTO DE ALMEIDA PR33392/2026 T387800779 INDEFERIDO CARINA LEMOS DE LARA PR33216/2026 M000302409 INDEFERIDO CARINA LEMOS DE LARA PR33222/2026 T112905257 INDEFERIDO CARINA LEMOS DE LARA PR36528/2026 T421512365 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO MAFRA OLIVEIRA JUNIOR PR39054/2026 T942600156 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO PANTOJA DOS SANTOS PR34792/2026 T419711970 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS PR37396/2026 T481011752 INDEFERIDO CARLOS CAIQUE OLIVEIRA DE JESUS PR36871/2026 T944108656 INDEFERIDO CARLOS COELHO SOARES PR38216/2026 F001559303 INDEFERIDO CARLOS PAULO DE JESUS PR36104/2026 T489703558 INDEFERIDO CAROLINE EMANUELLE P ICHIKAWA DE CARVALHO PR33035/2026 T484601613 INDEFERIDO CATHERYNE RAMOS CAVALCANTE REIS RIOS PR31201/2026 T492103569 INDEFERIDO CAUA VICTOR SOUZA DE SANTANA PR31396/2026 T889503126 INDEFERIDO CHISLENE REIS DA SILVA ANUNCIACAO PR33686/2026 T228204647 INDEFERIDO CICERO WILLIAN DA SILVA PR31613/2026 T492103796 INDEFERIDO CINTIA FARIAS OLIVEIRA PR38450/2026 T489102758 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35272/2026 R007376887 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35278/2026 R007367608 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35312/2026 R007356152 INDEFERIDO CLÁUDIA ARAÚJO LIMA DE ALMEIDA MONTEIRO PR35060/2026 R007353185 INDEFERIDO CLAUDIO BORGES CORDEIRO PR33164/2026 T419712327 INDEFERIDO CLEUZA PORTO DOS SANTOS PR38152/2026 T139437306 INDEFERIDO CLEVIA CRISTINA RAMOS DE JESUS PR31962/2026 R007331548 INDEFERIDO CRISTIAN GABRIEL DUA PR33130/2026 T492103709 INDEFERIDO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO PR37547/2026 T954806759 INDEFERIDO CRISTINA DE CARVALHO ZOTTOLO PR36113/2026 T116331430 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR36254/2026 M000306734 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR35669/2026 R007418739 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR37540/2026 R007426075 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR37543/2026 R007417932 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR36906/2026 R007424021 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34930 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CS BRASIL FROTAS LTDA PR38105/2026 R007422010 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR37760/2026 R007418730 INDEFERIDO 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SOUSA MUNIZ PR39145/2026 T137912186 INDEFERIDO GILMAR SANTOS SANTANA PR38281/2026 R007388329 INDEFERIDO GILSON DE OLIVEIRA SOUSA PR32784/2026 T420618121 INDEFERIDO GIRLA MATHEUS DE CARVALHO SENA PR35032/2026 T946101678 INDEFERIDO GIRLENE PEREIRA MENEZES PR33191/2026 T951306477 INDEFERIDO GLAUCO BRITO MARES PR34247/2026 T418501970 INDEFERIDO GRACIENE NOVAIS DOS SANTOS KANASHIRO PR33332/2026 T419901364 INDEFERIDO GUILHERME CONCEICAO SANTOS PR38678/2026 T420619219 INDEFERIDO HAMILTON ALMEIDA CONCEICAO PR33420/2026 T134301500 INDEFERIDO HANNAH GOMES DE FARIAS PR38863/2026 M000300316 INDEFERIDO HAROLDO TADEU BARBOSA MELO DOS SANTOS PR33454/2026 T483201250 INDEFERIDO HELIO FRANCO BARRETTO PR35414/2026 T480717782 INDEFERIDO HÉLIO SIMÕES DE PAIVA PR32497/2026 R007284671 INDEFERIDO HÉLIO SIMÕES DE PAIVA PR32500/2026 T391601346 INDEFERIDO HENDERSON DA SILVA FERREIRA PR37623/2026 T419712658 INDEFERIDO HENRIQUE BATISTA SILVA PR32476/2026 T119103386 INDEFERIDO HERALDO DE OLIVEIRA PR36007/2026 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LISBOA QUEIROZ PR31243/2026 R007301363 INDEFERIDO JOÃO BRAS SILVA DE OLIVEIRA PR33255/2026 T386100798 INDEFERIDO JOAO EDUARDO SANTOS FREITAS PR33180/2026 T226600049 INDEFERIDO JOAO OSSEMAR SANTANA BATISTA PR37870/2026 M000307411 INDEFERIDO JOAO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR PR37567/2026 M000301769 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 31 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOAO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO PR37107/2026 M000306011 INDEFERIDO JOAO RICARDO DA COSTA LEAL PR33202/2026 T230003572 INDEFERIDO JOAO VICTOR DE OLIVEIRA GALLO PR35915/2026 T417500888 INDEFERIDO JOAO VICTOR FONTES SANTANA SOUZA PR36276/2026 T889503142 INDEFERIDO JOAQUIM ROCHA ARAUJO PR33356/2026 T937901222 INDEFERIDO JOICE SANTOS DA SILVA PR34281/2026 T954500679 INDEFERIDO JONATAS DE JESUS DA CRUZ PR39256/2026 T389513318 INDEFERIDO JONATHAN AGUIAR DE ALMEIDA PR36663/2026 T944108340 INDEFERIDO JONATHAN GABRIEL PR34551/2026 T231412680 INDEFERIDO JORGE BONFIM DOS SANTOS CASTRO PR36401/2026 T902400304 INDEFERIDO JORGE LUIZ PEIXOTO BISPO PR38441/2026 T134303639 INDEFERIDO JORGE MASSARANDUBA GUIMARAES PR36010/2026 T939309088 INDEFERIDO JOSE AGOSTINHO SANTOS BISPO PR35805/2026 R007360463 INDEFERIDO JOSE BRUNO FERREIRA NETO PR36593/2026 R007366910 INDEFERIDO JOSE EDSON DE JESUS MAIA PR33916/2026 M000299406 INDEFERIDO JOSE FERNANDO ROSADO DE CODES PR31407/2026 M000291246 INDEFERIDO JOSE GOMES DA SILVA PR36489/2026 T389903482 INDEFERIDO JOSE JORGE PEREIRA LOPES PR38424/2026 R007409873 INDEFERIDO JOSE MARCIO BARBOSA DE LIMA PR35397/2026 R007332228 INDEFERIDO JUAREZ SILVANY LIMA PR31975/2026 R007324273 INDEFERIDO JULIANA GRATCHEVA SANTIAGO DA SILVA SANTOS PR39309/2026 T419711781 INDEFERIDO KENEDY PIMENTEL SANTANA PR39305/2026 T480300668 INDEFERIDO KILSON GUIMARAES BEZERRA PR29322/2026 T492103560 INDEFERIDO KLEISLANE GOMES DE JESUS PR32049/2026 R007364387 INDEFERIDO LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS PR34167/2026 R007302814 INDEFERIDO LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS PR34171/2026 T888002022 INDEFERIDO LAIANE SANTOS OLIVEIRA PR35865/2026 M000304407 INDEFERIDO LAZARO LUCIANO SANTOS PR33696/2026 T939308209 INDEFERIDO LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA PR35275/2026 T950309166 INDEFERIDO LEANDRO SANTOS COELHO DE SOUZA PR35056/2026 T481010735 INDEFERIDO LEANDRO SANTOS DE SOUZA PR34535/2026 T116331370 INDEFERIDO LEILA ANGELICA SILVA PEREIRA RIOS PR36459/2026 T942407107 INDEFERIDO LEILA MARIA MAIA GONÇALVES PR30986/2026 T390406640 INDEFERIDO LEONARDO DOS SANTOS LOPES PR33341/2026 T939200319 INDEFERIDO LEONARDO FIAES DAS NEVES PR31638/2026 T232600271 INDEFERIDO LEONARDO MALTEZ DOS SANTOS PR37684/2026 M000297539 INDEFERIDO LEONARDO PEREIRA RODRIGUES PR38117/2026 T137911307 INDEFERIDO LEONARDO PEREIRA RODRIGUES PR38120/2026 T481213497 INDEFERIDO LETICIA RAFLESIA QUEIROS LIMA PR39086/2026 T119103510 INDEFERIDO LIAMARA QUEIROZ DE JESUS PR32480/2026 M000297130 INDEFERIDO LIZ SILVA ROCHA PR36929/2026 T419712116 INDEFERIDO LOCALIZA FLEET S/A PR32764/2026 T386001119 INDEFERIDO LORENA ANDRADE DOS SANTOS PR29564/2026 T930204419 INDEFERIDO LOUISE ARAUJO FELZEMBURGH PR34702/2026 T492103563 INDEFERIDO LUCAS BASTOS SANTOS PR34979/2026 R007375161 INDEFERIDO LUCAS PORTO CHIACCHIO PR38474/2026 M000307846 INDEFERIDO LUCAS SANTOS DE SANTANA PR32146/2026 T489102568 INDEFERIDO LUCIANA AMARAL DE SOUZA PR35267/2026 M000295073 INDEFERIDO LUCIANA OLIVEIRA MATOS PR35053/2026 T885900051 INDEFERIDO LUCIANO DOS SANTOS SANTIAGO PR37263/2026 R007325123 INDEFERIDO LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS PR37592/2026 T504400902 INDEFERIDO LUCIMEIRE SANTOS PEIXOTO PR33896/2026 T417500835 INDEFERIDO LUCINEIA CABRAL MAGALHAES PR35128/2026 T139438209 INDEFERIDO LUIZ ALBERTO DE SEIXAS LEAL PR36171/2026 R007361836 INDEFERIDO LUIZ ALBERTO DE SEIXAS LEAL PR36909/2026 T942210430 INDEFERIDO LUIZ AUGUSTO VITORIA REGIS PR32157/2026 T480716219 INDEFERIDO LUIZ ERINHO COSTA DA SILVA PR31696/2026 T954807154 INDEFERIDO MAGIC CLEAN L C V LIMPEZA EIRELI PR31943/2026 R007293485 INDEFERIDO MARCELA PLECH PEREIRA CAYRES PR31501/2026 T484601480 INDEFERIDO MARCELO CANA BRASIL CAFE PR33348/2026 M000301724 INDEFERIDO MARCELO DE SOUZA SILVA PR37658/2026 T140003632 INDEFERIDO MARCIA COSTA LIMA PR33264/2026 T501402898 INDEFERIDO MARCIO SERRAO SANTANA PR31916/2026 T139111900 INDEFERIDO MARCO ANTONIO AMANCIO QUEIROZ PR38880/2026 T115510031 INDEFERIDO MARCOS DANIEL DE ALMEIDA MIRANDA PR34530/2026 R007348384 INDEFERIDO MARCOS EDUARDO ALVES SILVA PR30288/2026 R007304636 INDEFERIDO MARCOS PAULO PARANHOS DOS SANTOS PR38498/2026 T420222715 INDEFERIDO MARCOS UMBELINO DE JESUS PR33437/2026 T139438058 INDEFERIDO MARCOS VINICIUS SANTOS PEREIRA PR35016/2026 T420618612 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32045/2026 T942406609 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32057/2026 T954806574 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32069/2026 T942407003 INDEFERIDO MARIA DENISE GARCEZ MOURA COLAFERRO PR35241/2026 T421410518 INDEFERIDO MARIA INES REIS BRAGA PR32088/2026 T394505709 INDEFERIDO MARIA JOSE MAISA DA COSTA ALMEIDA PR31942/2026 T134302692 INDEFERIDO MARIA RITA RIBEIRO ACCIOLY PR37181/2026 M000297297 INDEFERIDO MARIANA CALDAS NASCIMENTO PR39019/2026 T950310075 INDEFERIDO MARIANE ALVES GOMES PR33944/2026 R007299801 INDEFERIDO MARILENE SUSIN PR36569/2026 T955004476 INDEFERIDO MARINA RABELO GRASSI DE CASTRO PR38961/2026 T421412154 INDEFERIDO MARISA DE OLIVEIRA VINHAS PR31094/2026 T390503045 INDEFERIDO MARISE OLIVEIRA CUNHA PR35493/2026 T134500155 INDEFERIDO MARLUCE OLIVEIRA BARRETO FIGUEREDO PR34048/2026 T506131952 INDEFERIDO MARLY SANTANA NERY PR38088/2026 T386100810 INDEFERIDO MATHEUS AZEVEDO DOS ANJOS BARBOSA PR35683/2026 T492103697 INDEFERIDO MATHEUS BENEVENUTO VALADARES PR31752/2026 T230003088 INDEFERIDO MATHEUS JOSE SANTOS DE QUEIROZ PR35075/2026 T384702499 INDEFERIDO MATHEUS RIBEIRO FASKOMY PR35123/2026 T481212766 INDEFERIDO MAURICIO DARLAN GRAVE GONCALVES PR29637/2026 T506601933 INDEFERIDO MAURICIO FERREIRA DA SILVA PR35714/2026 T506601977 INDEFERIDO MAYLENA MARIA PASSOS REIS PR34484/2026 R007327292 INDEFERIDO MEIDA BARROS SILVESTRE PR35467/2026 T481010841 INDEFERIDO MESSIAS BARBOSA DOS SANTOS PR32599/2026 R007360428 INDEFERIDO MICHELE PRINCE SILVA DA CUNHA PR33432/2026 T116331094 INDEFERIDO MICHELLINE CARRILHO ROSA DA COSTA FREIRE PR38059/2026 T481721180 INDEFERIDO MILENA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA PR31657/2026 T942210213 INDEFERIDO MOACIR MACIEL NETO PR31684/2026 T506602327 INDEFERIDO MOISES GOMES DA LUZ PR37515/2026 T417500751 INDEFERIDO MOISES SANTOS TEIXEIRA PR31775/2026 T481213837 INDEFERIDO NALDIMAR SILVA NASCIMENTO PR31983/2026 T394600324 INDEFERIDO NATAN FILIPE CERQUEIRA SAMPAIO PR37254/2026 T502204427 INDEFERIDO NAZARENO CASU PR34177/2026 R007360324 INDEFERIDO NAZARENO CASU PR34162/2026 R007337045 INDEFERIDO NEIDEMAR SOUSA PINTO RODRIGUES PR35630/2026 F001567627 INDEFERIDO NELSON FERREIRA PR37802/2026 M000292634 INDEFERIDO NIVAEL CERQUEIRA FREITAS PR39096/2026 T482502335 INDEFERIDO NIZAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS PR38076/2026 T417500938 INDEFERIDO NOEMIA LAMBERTI PR31255/2026 T942500605 INDEFERIDO NORMANDO SANCHES FERREIRA PR34629/2026 T139513709 INDEFERIDO OSCAR OLIVEIRA DE ARAUJO JUNIOR PR34493/2026 T386100821 INDEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR31515/2026 T228800743 INDEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR30570/2026 R007285540 INDEFERIDO OTO LUIS RAMOS DE ANDRADE PR37160/2026 T232600314 INDEFERIDO PABLO GONCALVES DOS SANTOS PR34633/2026 F001559662 INDEFERIDO PATRICIA RAMOS DE FRANCA PR34238/2026 T419711796 INDEFERIDO PAULO CESAR MIRANDA DOS SANTOS SOBRINHO PR38697/2026 T139220286 INDEFERIDO PAULO DE OLIVEIRA MENEZES PR31303/2026 T417500465 INDEFERIDO PAULO DOS SANTOS DO NASCIMENTO PR38340/2026 T939308885 INDEFERIDO PAULO FLORENCIO DE CARVALHO PR35834/2026 T133900278 INDEFERIDO PAULO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA PR33448/2026 T441302245 INDEFERIDO PAULO MILHOMEM FERRO NETO PR37453/2026 T950309884 INDEFERIDO PAULO SERGIO DE ALMEIDA PR34445/2026 T930204546 INDEFERIDO PAULO SERGIO SANTANA MENESES PR37271/2026 T389513092 INDEFERIDO PEDRO HENRIQUE FONTES FILGUEIRAS PR35281/2026 R007412616 INDEFERIDO QUEILA SANTOS MENDES SOUZA PR36741/2026 T481214438 INDEFERIDO RAFAEL NONATO ANDRADE SANTOS PR34229/2026 M000295003 INDEFERIDO RAFAEL SARNO ALARCON PR36219/2026 T492103671 INDEFERIDO RAFAELE DOS SANTOS FERREIRA PR39130/2026 T396001859 INDEFERIDO RAIMUNDO DE LUCENA WEBER PR35218/2026 T939308612 INDEFERIDO RAIR SOUSA OLIVEIRA PR35497/2026 M000304665 INDEFERIDO RAMON ARAUJO BRITO PR35155/2026 T885800160 INDEFERIDO RAMON LIMA DA CRUZ PR39262/2026 M000299807 INDEFERIDO RAQUEL DA ROSA MARQUES MORAES PR31215/2026 T441302256 INDEFERIDO REGINALDO CONCEICAO DE ALMEIDA PR32979/2026 T389512513 INDEFERIDO REINALDO BARBOSA MOTA PR36336/2026 T506132591 INDEFERIDO RENATO DE JESUS CONCEICAO PR36303/2026 T930204535 INDEFERIDO RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS PR38356/2026 T952107698 INDEFERIDO RENATO ROSA BRAGA PR38064/2026 T114528394 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34932 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO REUTER DE JESUS SANTANA PR36468/2026 T953100522 INDEFERIDO RICARDO DE AMORIM NORMANHA PR36615/2026 T484601549 INDEFERIDO RICARDO DIAS DOS SANTOS PR32023/2026 T386100707 INDEFERIDO RICARDO FELICE JUNIOR PR34092/2026 T954806820 INDEFERIDO RICARDO PEREIRA DO ROSARIO PR32217/2026 F001544604 INDEFERIDO RITA HELENA LIMA DE CERQUEIRA PR36948/2026 T384702480 INDEFERIDO ROBERSON GARCIA DE CARVALHO PR36501/2026 T230003585 INDEFERIDO ROBERTO ARAUJO DA SILVA PR32803/2026 T954807483 INDEFERIDO ROBERTSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PR34033/2026 T229400098 INDEFERIDO RODRIGO RIBEIRO SANTANA PR31128/2026 M000299457 INDEFERIDO ROGÉRIO DOS SANTOS ALMADA PR37552/2026 T385801915 INDEFERIDO ROMILDO DA PAIXAO LISBOA BRANDAO PR33660/2026 M000294299 INDEFERIDO ROQUE ANTONIO FREITAS SANTOS PR36187/2026 T137700757 INDEFERIDO ROQUE SANDRO FONSECA DA SILVA PR31936/2026 R007352440 INDEFERIDO ROSILENE PAPA DA SILVA PR35787/2026 T136400960 INDEFERIDO SABRINA REHEM ROSA MOURA PR35288/2026 T229200432 INDEFERIDO SAMUEL ANTONIO BECKHAUSER FILARDI PR33246/2026 T417500619 INDEFERIDO SAMUEL VINICIO FORTUNATO DE SOUSA PR34769/2026 T142005586 INDEFERIDO SERGIO LUIZ GUIMARAES RAMALHO PR57797/2025 T111000489 INDEFERIDO SERGIO NOBRE DOS SANTOS PR34746/2026 T110601005 INDEFERIDO SOSTENES MATOS SANTOS PR30466/2026 T114527886 INDEFERIDO STEFFANY BRANDAO DO ROSARIO PR37219/2026 T135100144 INDEFERIDO TÂNIA GUERREIRO LEMOS PR38703/2026 T888500597 INDEFERIDO TASSIO GABRIEL AMORIM DE MATOS PR31629/2026 M000302219 INDEFERIDO TAUANA DA CRUZ SOUZA AZEVEDO PR31087/2026 T480603299 INDEFERIDO TERESINHA RIBEIRO GONCALVES BESSA PR36481/2026 R007379946 INDEFERIDO THAIS DA ROCHA VIEGAS PR36235/2026 T420222104 INDEFERIDO THEREZA ARLINDA HUGHES GUERREIRO COSTA PR36677/2026 T384100076 INDEFERIDO THIAGO SILVA ARAUJO MAIA PR38982/2026 T954807477 INDEFERIDO TIAGO CONCEICAO SOUZA PR33509/2026 T482502520 INDEFERIDO TIAGO COSTA DOS SANTOS PR33820/2026 T133600020 INDEFERIDO TIAGO JOSELITO OLIVEIRA GAMA PR32857/2026 M000292242 INDEFERIDO TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA PR37096/2026 T506133847 INDEFERIDO UELINTON SANTOS DE ASSIS PR36962/2026 R007406980 INDEFERIDO VAGNER DA SILVA ALVES PR33876/2026 T134101235 INDEFERIDO VALDI RAMOS DA SILVA PR38362/2026 T140200881 INDEFERIDO VALDINEA OLIVEIRA LIMA PR31106/2026 T114527387 INDEFERIDO VALERIA ROCHA FERNANDES RAMOS PR38391/2026 T139437464 INDEFERIDO VALERIA SILVA DOS SANTOS IGLESIAS PR31678/2026 T953000944 INDEFERIDO VALMIR DOS SANTOS DA SILVA PR33823/2026 M000302375 INDEFERIDO VALNEI DOS SANTOS PR35998/2026 T951306398 INDEFERIDO VALTER COUTO REIS PR37775/2026 T116332991 INDEFERIDO VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS CAMPOS PR32744/2026 T944108487 INDEFERIDO VANILTON REIS DOS PASSOS PR14196/2026 T229600703 INDEFERIDO VICTOR DOMINIQUE SILVA FERREIRA PR35007/2026 M000296486 INDEFERIDO VICTOR SOARES REIS SILVA PR33425/2026 T421512260 INDEFERIDO VILMA DE SOUZA GOMES PR31852/2026 T112905582 INDEFERIDO VIRGINIA LUCIA DOS ANJOS PINHEIRO DE BARROS PR33612/2026 T942406972 INDEFERIDO VITOR PEREIRA DA SILVA PR38965/2026 T421410641 INDEFERIDO VIVIANE RAMOS LOPES BRITO PR37203/2026 T481214308 INDEFERIDO WELERSON DOS SANTOS FERREIRA PR30974/2026 T889502901 INDEFERIDO WELLINGTON CONCEICAO SANTOS PR37714/2026 T116200850 INDEFERIDO WESDRAS ALVES MOTTA PR34223/2026 T436500585 INDEFERIDO WESLEY DE SOUZA CORREIA PR32472/2026 T389003535 INDEFERIDO WILLIAMS STUART DOS SANTOS PR38190/2026 F001567451 INDEFERIDO WILLIAMS STUART DOS SANTOS PR38196/2026 F001567992 INDEFERIDO WILLIAMS STUART DOS SANTOS PR38199/2026 F001568162 INDEFERIDO WILLIAN EROES DA SILVA BISPO PR35868/2026 R007337007 INDEFERIDO YAN SANTANA DOS REIS PR36175/2026 M000299240 INDEFERIDO YANCA LUZ DE ALENCAR PR36936/2026 T942211181 INDEFERIDO ZILDA OLIVEIRA BARRETTO PR35963/2026 R007404772 INDEFERIDO ADENA SARAY TUMASZ PR36945/2026 T423800206 DEFERIDO ADRIANA DOS SANTOS SANTOS PR35047/2026 T139112291 DEFERIDO ALCIMARA NEUZA PERIN PR35672/2026 T135200080 DEFERIDO ALD AUTOMOTIVE S A PR32422/2026 T134101576 DEFERIDO ALEXANDRE HIROMITSU DE FRANCA PR33503/2026 R007374945 DEFERIDO ALTAMIRA DA FONSECA CASTRO PR36200/2026 T419711148 DEFERIDO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33268/2026 T139311785 DEFERIDO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33271/2026 T506132626 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33274/2026 T950308253 DEFERIDO ANAILTON COSTA DA SILVA PR34916/2026 R007404594 DEFERIDO ANAMARIS HORTA LABRADA PR37832/2026 T140101443 DEFERIDO ANDRE LUIS BARBOSA OLIVEIRA PR31650/2026 T481720492 DEFERIDO ANDRE LUIZ FACCHINETTI DIAS SAMPAIO ROCH PR31326/2026 T419711914 DEFERIDO ANDREIA LEITE DO AMARAL PR32947/2026 T952304489 DEFERIDO ANGELO GABRIEL SANTOS DOS SANTOS PR32891/2026 T112905560 DEFERIDO ANOEDRIZE SOARES OLIVEIRA BATISTA PR38978/2026 T389903347 DEFERIDO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PR37806/2026 R007420001 DEFERIDO ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS PR32614/2026 T506132573 DEFERIDO ANTONIO MOACY JESUS DOS SANTOS PR34820/2026 T943212529 DEFERIDO ANTONIO PEREIRA COSTA PR35350/2026 T137910757 DEFERIDO ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO PR35460/2026 R007329759 DEFERIDO BARBARA DE MOURA PR37239/2026 T953200763 DEFERIDO CARLOS ALBERTO LINO DE SOUZA PR35811/2026 M000300054 DEFERIDO CARLOS DANIEL GOMES SILVA PR35291/2026 M000305895 DEFERIDO CARLOS GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA FIUZA PR38974/2026 T139020350 DEFERIDO CARLOS HENRIQUE ALVES ROMEIRO PR36585/2026 R007371180 DEFERIDO CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO PR36262/2026 T139219966 DEFERIDO CATIA AMPARO DOS SANTOS PR38904/2026 T137911484 DEFERIDO CATIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS PR37146/2026 T955004017 DEFERIDO CELESTE VIRGINIA MORAES ROSA PR31805/2026 R007328549 DEFERIDO CELESTE VIRGINIA MORAES ROSA PR31811/2026 R007328555 DEFERIDO CISSERO FERREIRA DA SILVA PR36789/2026 T942210647 DEFERIDO CLAUDEANE MAIA DO NASCIMENTO PR35817/2026 T139437266 DEFERIDO CLAUDELIO QUINTINO GUIMARAES PR32303/2026 T506601871 DEFERIDO CLEUZA MARIA PEREIRA CIRINEU PR35262/2026 T955004851 DEFERIDO CYNTHIA DE CARVALHO NUNES PR37899/2026 T139311801 DEFERIDO DANIEL BARBOSA DA SILVA PR36409/2026 T419711450 DEFERIDO DANIEL PERRUCHO DURAN PR37628/2026 T134201413 DEFERIDO DANILO NASCIMENTO GUEDES PR37577/2026 T139437431 DEFERIDO DAVI DOS SANTOS MENEZES PR36388/2026 T944108486 DEFERIDO DAVID GONCALVES DE MEDEIROS PR39287/2026 T110600972 DEFERIDO DENISE WISNIEWAKI DE MATTOS PR36434/2026 R007318417 DEFERIDO DIEGO DOS SANTOS ALVES PR36493/2026 M000296741 DEFERIDO EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA PR32430/2026 T506407640 DEFERIDO EDILENE SANTOS SIMOES PR35255/2026 T927404382 DEFERIDO EDMAR IGOR DORNELLAS SANTOS PR29290/2026 T387602666 DEFERIDO EDMUNDO VALERIANO DE JESUS FILHO PR35042/2026 T939308725 DEFERIDO EDSON RAPHAEL DE OLIVEIRA AMORIM PR33484/2026 M000290793 DEFERIDO EDSON SOUZA SANTOS PR34422/2026 R007381389 DEFERIDO EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO PR34840/2026 T116332260 DEFERIDO ELAINE LINS VALVERDE PR35199/2026 T226900327 DEFERIDO ÉRICA MACÊDO VILLAS BÔAS SANTOS PR31491/2026 T420618515 DEFERIDO EVANDRO SOUZA ANDRADE PR35965/2026 T886704041 DEFERIDO EVANGELISTA NASCIMENTO DOS SANTOS PR33188/2026 T139219994 DEFERIDO FABIANO PEREIRA BRITES PR35776/2026 M000297857 DEFERIDO FABIO GONCALVES SILVA PR33070/2026 T942210415 DEFERIDO FELIPE DA SILVA DE JESUS PR37298/2026 T139437526 DEFERIDO FELIPE HENRIQUE RODRIGUES EGIDIO PR36367/2026 R007354019 DEFERIDO FLAVIO DE SOUZA NASCIMENTO PR33486/2026 T139437060 DEFERIDO FRANCISCO CONCEICAO AGOSTINHO PR30961/2026 T139218939 DEFERIDO FRANCISCO DAS C M PESSOA PR37011/2026 T481010680 DEFERIDO FRANCISCO DAS C M PESSOA PR37016/2026 T418501851 DEFERIDO GABRIEL ABRAO CHEHADE FILHO PR38970/2026 T114527877 DEFERIDO GABRIEL DE FREITAS CARVALHO PR36822/2026 T930204545 DEFERIDO GEORGINA SANTOS DANTAS PR36020/2026 T394505789 DEFERIDO GEOVANI RUBEM RODRIGUES PR38700/2026 T952107374 DEFERIDO GERSON LUZ ROCHA PR31179/2026 T939308207 DEFERIDO GILSON ALMEIDA GONCALVES PR33912/2026 T489703495 DEFERIDO GLAUCIA MARIA PINTO PR33699/2026 T114526858 DEFERIDO GREICE ROCHA CAITANO PR34220/2026 R007362802 DEFERIDO HESS COMERCIO DE SEMI-JOIAS LTDA PR36378/2026 T114603301 DEFERIDO IANE REZENDE BARRETO PR31571/2026 T951306231 DEFERIDO IGOR PEREIRA SAMPAIO PR33543/2026 T506602543 DEFERIDO ISABEL DOS SANTOS SILVA PR31061/2026 T506407794 DEFERIDO JACSON MIRANDA DE BRITO PR34582/2026 T419711759 DEFERIDO JAMILE ALVES REIS PR34533/2026 M000294579 DEFERIDO JAMISON ASSUNCAO MUNIZ PR37583/2026 T116332832 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 33 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JANAINA ROCHA NIEHUES PR36230/2026 R007293725 DEFERIDO JEANE PEREIRA DOS SANTOS PR37523/2026 M000298034 DEFERIDO JOAO DA SILVA MOURA PR35677/2026 T116331856 DEFERIDO JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA PR36589/2026 T492103812 DEFERIDO JOAO PAULO SANTOS RODRIGUES PR38385/2026 T139513579 DEFERIDO JOAO VITOR GUIMARAES BONFIM TAVARES PR32551/2026 T134301649 DEFERIDO JOCIELMA ARAUJO SANTANA PR32445/2026 T140101365 DEFERIDO JORGE ALMEIDA DOS SANTOS NETO PR37779/2026 T226900322 DEFERIDO JORGE LUIS DA SILVA SILVA PR38400/2026 T506602075 DEFERIDO JOSE ANDERSON DOS SANTOS LOPES PR31959/2026 R007393709 DEFERIDO JOSE ANTONIO DE CARVALHO CUNHA PR36760/2026 T942408707 DEFERIDO JOSE ITAMAR DA SILVA PR35526/2026 T134202139 DEFERIDO JOSE RENILDO RAMOS DOS SANTOS PR38002/2026 T108200010 DEFERIDO JUCIVALDO SILVA DE OLIVEIRA PR36206/2026 T116331404 DEFERIDO JUDITE OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA PR31168/2026 T481212577 DEFERIDO LARISSA BÉA MACHE TEIXEIRA CARDOSO PR37856/2026 T421512300 DEFERIDO LAYANNE DUARTE FERREIRA PR31654/2026 R007395651 DEFERIDO LEANDRO PABST PR36911/2026 R007393172 DEFERIDO LEO JUNIO SOUZA DE JESUS PR34526/2026 T501200510 DEFERIDO LILIANE PR33998/2026 T116331729 DEFERIDO LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E PR32957/2026 T938402321 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR32752/2026 T139436753 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR37295/2026 T112905664 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR35370/2026 R007341795 DEFERIDO LUAN DAVID COUTINHO DE JESUS PR35542/2026 T886704163 DEFERIDO LUCAS ALVES DOS SANTOS PR34668/2026 T419711977 DEFERIDO LUCAS BARBOSA CASTRO PR35293/2026 T109800590 DEFERIDO LUIDE PRINS ARAUJO DE OLIVEIRA BISPO PR33080/2026 M000297379 DEFERIDO LUIS GUILHERME DIEL SILVA PR35226/2026 T393003641 DEFERIDO LUIS VANDERLEY DUARTE DA SILVA PR32003/2026 M000291413 DEFERIDO MARCELLE DE MEDEIROS GUIMARAES IMBASSAHY PR38109/2026 T939308826 DEFERIDO MARCIO EUGENIO DE ANDRADE SOUZA PR35995/2026 T114527397 DEFERIDO MARCUS PAULO DE OLIVEIRA PR34471/2026 T115300756 DEFERIDO MARIA ALICE CARVALHO SACRAMENTO PR33238/2026 T886703466 DEFERIDO MARIA ALICE CARVALHO SACRAMENTO PR33242/2026 T419711648 DEFERIDO MARIA DA CONCEICAO SILVA GOES FRUNEAUX PR34150/2026 T420221901 DEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32063/2026 T421409969 DEFERIDO MARIANA TAVARES PAZ DOS SANTOS PR32118/2026 T421411456 DEFERIDO MAURICIO DUARTE DOS SANTOS PR36691/2026 T888001912 DEFERIDO MIRIAN SANTOS PEREIRA PR38256/2026 R007378900 DEFERIDO NAILSON GOMES DOS SANTOS PR30757/2026 R007278463 DEFERIDO NAILSON GOMES DOS SANTOS PR30760/2026 R007263532 DEFERIDO NATAN SOUZA ABDON LEGALLE PR37455/2026 R007382895 DEFERIDO NEIDEMAR SOUSA PINTO RODRIGUES PR32152/2026 T139436633 DEFERIDO NELSON GOMES DA SILVA JUNIOR PR32050/2026 M000301600 DEFERIDO ORLANDO ARAUJO DE SOUZA PR36968/2026 T139437216 DEFERIDO PAOLA BERENSTEIN JACQUES PR37108/2026 T955004729 DEFERIDO PATRICIA FIGUEIREDO PR31000/2026 T886400065 DEFERIDO PAULO CESAR PASSOS DOS SANTOS PR36471/2026 T420620626 DEFERIDO PAULO DANIEL DE JESUS SANTOS PR35494/2026 T503103416 DEFERIDO PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA PR32515/2026 T489102555 DEFERIDO PEDRO ARCANJO DA SILVA PR31378/2026 T228204303 DEFERIDO PHELIPE DINIZ BRANDAO PR34142/2026 T506601938 DEFERIDO PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME PR37758/2026 T480717633 DEFERIDO RAFAEL BARRETO DE ARAUJO SANTOS PR36541/2026 T950308495 DEFERIDO RAFAEL RAMOS DA SILVA DE JESUS PR37472/2026 T418502109 DEFERIDO RAFAELA DE JESUS SOARES DOS SANTOS PR31361/2026 R007384578 DEFERIDO RENATA CORDEIRO CARVALHAL ALVAREZ PR37073/2026 T419712496 DEFERIDO RENATA ZAMPIER PR32737/2026 T139438167 DEFERIDO RITA DE CASSIA SANTIAGO LOPES PR33183/2026 T139219744 DEFERIDO RODRIGO SOARES RODRIGUES PR36915/2026 T139514236 DEFERIDO ROSEMARY SOUZA SANTOS PR33112/2026 T944108355 DEFERIDO ROSENILSON DA SILVA SANTANA PR33575/2026 T481011093 DEFERIDO RUBENS DE JESUS GOMES PR36263/2026 T134202221 DEFERIDO SANDRA DE JESUS SANTOS PR37911/2026 T134202149 DEFERIDO SEMEI DE OLIVEIRA GOMES PR33136/2026 M000298842 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR31989/2026 T481720671 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR32001/2026 T116331501 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SILVIA REGINA BATISTA PINTO PR36830/2026 T114603198 DEFERIDO SINEIA SOUZA DOS SANTOS PR36812/2026 R007402412 DEFERIDO STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA PR36318/2026 T228204395 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR37763/2026 R007418300 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR38220/2026 R007423071 DEFERIDO TERENCIO ROCHA FILHO PR33159/2026 T506601925 DEFERIDO TERESA CRISTINA MAGALHÃES MOLLON PR31195/2026 T942407552 DEFERIDO TIAGO DANRLEI RODRIGUES DE SANTANA PR38184/2026 R007378302 DEFERIDO VALESKA MEDEIROS DE CASTRO PR35939/2026 T952107714 DEFERIDO VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO PR36933/2026 T506602587 DEFERIDO VERONICA SANTANA MORAIS PR30935/2026 M000297498 DEFERIDO VILSON BENDER PR36165/2026 T394504015 DEFERIDO VINICIUS MACIEL PR30840/2026 T142005551 DEFERIDO VINICIUS SAMUEL NASCIMENTO BOMFIM PR31847/2026 T226600021 DEFERIDO VITOR ROCHA DE ASSIS PR37645/2026 T421411168 DEFERIDO VIVIANE MARIA VILARES LANDULFO REGIS PR30833/2026 T230003297 DEFERIDO WELERSON DOS SANTOS FERREIRA PR35895/2026 T889502900 DEFERIDO WELLINGTON REIS DE JESUS SANTOS PR36553/2026 T950309900 DEFERIDO WILSON ALEXANDRE FERNANDES CARRARO PR35628/2026 T421410493 DEFERIDO WILSON SIMÕES AZEVEDO PR32521/2026 T950309209 DEFERIDO Salvador, Quinta-feira, 8 de setembro de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO I, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 187/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 736/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ACHILES SENA E SILVA PR35664/2026 T481720597 INDEFERIDO ADAIANE REBOUCAS DE JESUS PR37799/2026 T114527676 INDEFERIDO ADAIANE REBOUCAS DE JESUS PR37804/2026 T418501963 INDEFERIDO ADEILTON BARBOSA DOS SANTOS PR34709/2026 T231412672 INDEFERIDO ADELAN FERREIRA DOS SANTOS PR39174/2026 R007384985 INDEFERIDO ADELINA MIRANDA DA SILVA PR37218/2026 T421200946 INDEFERIDO ADELMILSON PINHEIRO DE MATOS PR35490/2026 T480717260 INDEFERIDO ADILSON VITORINO DA SILVA PR33807/2026 M000301117 INDEFERIDO ADIMILSON FALCK SANTANA PR35766/2026 M000288856 INDEFERIDO AGRIPINO PEREIRA LIMA PR38496/2026 T420619288 INDEFERIDO AILTON DOS SANTOS BISPO JUNIOR PR36164/2026 T226400008 INDEFERIDO AIRTON LIMA DOS SANTOS PR34255/2026 T116331973 INDEFERIDO ALAN DOS SANTOS SOARES FERREIRA PR33179/2026 T489412775 INDEFERIDO ALBERICO BATISTA DOS SANTOS PR36902/2026 T885900160 INDEFERIDO ALBERTO BRITO DE AZEVEDO PR33101/2026 T116330858 INDEFERIDO ALBERTO STARTARI DE OLIVEIRA PR33742/2026 T389003648 INDEFERIDO ALESSANDRO BARBOSA SANTOS PR36057/2026 T954500555 INDEFERIDO ALEX FERREIRA EVANGELISTA PR36009/2026 T942407718 INDEFERIDO ALEXANDRE JACQUES DOLABELLA PR37888/2026 T116332096 INDEFERIDO ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS PR31527/2026 T420618484 INDEFERIDO ALEXANDRO MARCELO DE ASSIS MIRANDA PR35365/2026 T424104138 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34934 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ALINE ALMEIDA DE CARVALHO PR31561/2026 F001565904 INDEFERIDO ALVARO ACACIO NUNES UCHOA PR29144/2026 R007341925 INDEFERIDO ALVARO CORREIA LEITE COSTA PR35688/2026 T232600284 INDEFERIDO AMANDA BASTOS DE MOURA PR35046/2026 T134101901 INDEFERIDO AMANDA CAROLINE DE SOUZA E SOUSA PR33169/2026 R007331823 INDEFERIDO AMARILDO GOMES PEREIRA PR36582/2026 T388705653 INDEFERIDO AMERICO LUIS BRANDAO MARQUES PR37134/2026 T114701796 INDEFERIDO ANA CARLA SANTOS NUNES MEIRELES PR34754/2026 T942210637 INDEFERIDO ANA CECILIA TRAVASSOS SANTIAGO PR34613/2026 F001561262 INDEFERIDO ANA ELISE ALMEIDA SILVA PR38458/2026 T886704273 INDEFERIDO ANA ELISE ALMEIDA SILVA PR38461/2026 T134102364 INDEFERIDO ANA ELISE ALMEIDA SILVA PR38464/2026 T955004984 INDEFERIDO ANA LUCIA LIBERATO OLIVEIRA PR34961/2026 T114701814 INDEFERIDO ANA LUIZA PR37782/2026 T112905455 INDEFERIDO ANA LUIZA CAMPOS PR33254/2026 R007334647 INDEFERIDO ANA ROSA ALMEIDA RIBEIRO PR37545/2026 T226600010 INDEFERIDO ANA SOUZA SANTOS CAJADO PR36983/2026 T385801904 INDEFERIDO ANANIAS MARTINS VIEIRA PR33212/2026 M000302929 INDEFERIDO ANDERSON DANTAS SOUSA PR34594/2026 M000301553 INDEFERIDO ANDRE DA SILVA GOMES PR38205/2026 M000308089 INDEFERIDO ANDRE LUIS DE ALMEIDA PR34443/2026 T942407562 INDEFERIDO ANE DE LIMA FREITAS PR34242/2026 T421410733 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS DA ENCARNACAO JUNIOR PR37570/2026 R007374032 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS DA ENCARNACAO JUNIOR PR34946/2026 M000294309 INDEFERIDO ANTONIO DANTAS DA SILVA PR34246/2026 T481214138 INDEFERIDO ANTONIO JORGE ALVES MOREIRA PR37600/2026 T226900348 INDEFERIDO ANTONIO JORGE JESUS DE SOUZA PR37199/2026 R007388157 INDEFERIDO ANTONIO LUIS NASCIMENTO NEVES PR33545/2026 T492103694 INDEFERIDO ANTONIO MARCELO MOREIRA DE JESUS PR36000/2026 T117802876 INDEFERIDO ANTONIO MOACY JESUS DOS SANTOS PR34819/2026 T943212528 INDEFERIDO ANTONIO RONALDO SA BARRETO PEDREIRA PR36253/2026 R007389177 INDEFERIDO ANTONIO SILVA MAGALHAES RIBEIRO PR32151/2026 T112000462 INDEFERIDO ARISVALDO SERGIO OLIVEIRA SAMPAIO PR32033/2026 M000292198 INDEFERIDO ARIVAN SILVA BASTOS PR35052/2026 T139513955 INDEFERIDO ARLINDO FERREIRA DE ALCANTARA PR32140/2026 T137910180 INDEFERIDO ARTUR HENRIQUE MARTINS NEUWALD PR32436/2026 T952304383 INDEFERIDO ASSOCIAÇAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FAT PR36673/2026 T888001840 INDEFERIDO AUGUSTO CEZAR SILVA LIMA PR35640/2026 T134101524 INDEFERIDO AVANCAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA PR37668/2026 M000298371 INDEFERIDO BARBARA CILENE SANTOS DA FONSECA PR35197/2026 T134201040 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO BARBARA REGINA SILVA SANTOS PR33414/2026 T902400328 INDEFERIDO BRUNA NAZARE MENEZES PR31907/2026 T480717321 INDEFERIDO BRUNA VASCONCELOS DE SANTANA PR37857/2026 T952107421 INDEFERIDO BRUNO AUGUSTO ORLEANS NERY DE SOUZA PR38449/2026 T481800426 INDEFERIDO BRUNO BARRETO BRITO PR35860/2026 T942407077 INDEFERIDO BRUNO CANAVARRO RODRIGUES MUCCINI PR30690/2026 T134101473 INDEFERIDO BRUNO DE BRITO SOARES PR38693/2026 T388705728 INDEFERIDO BRUNO DE SA BARBOSA PR38116/2026 T386100777 INDEFERIDO BRUNO TEIXEIRA PR29188/2026 M000286936 INDEFERIDO BS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI PR31666/2026 F001561356 INDEFERIDO CAIO VICTOR DAMASCENO CARVALHO PR35284/2026 T137911070 INDEFERIDO CAIO VINICIUS GOUVEIA PASSOS NUNES PR34560/2026 T231412839 INDEFERIDO CAIQUE SOUZA OLIVEIRA PR36506/2026 T481720928 INDEFERIDO CAMILA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA PR29136/2026 F001543860 INDEFERIDO CANAAA COMERCIO DE ALIMENTOS PR38667/2026 T944108855 INDEFERIDO CARINA LEMOS DE LARA PR33215/2026 M000295922 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO DE SOUSA PR38359/2026 T492103883 INDEFERIDO CARLOS COELHO SOARES PR38221/2026 M000295829 INDEFERIDO CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA PR38189/2026 M000298450 INDEFERIDO CARMEM ARAUJO DE MATOS JESUS CONCEICAO PR39158/2026 T116332393 INDEFERIDO CAUA VICTOR SOUZA DE SANTANA PR31395/2026 T889503127 INDEFERIDO CELENE MARGARIDA AMERICANO DA COSTA PR38907/2026 T952108079 INDEFERIDO CELESTE ALVES DA SILVA PR37088/2026 T506602345 INDEFERIDO CHARLES DE JESUS SANTOS PR36488/2026 T139438161 INDEFERIDO CICERO WILLIAN DA SILVA PR31615/2026 T492103795 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35271/2026 R007374404 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35274/2026 R007387855 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35280/2026 R007382694 INDEFERIDO CLAUDINEY REIS SANTOS PR32432/2026 T115509904 INDEFERIDO CLEITON SANTOS NERIS PR34228/2026 T228206066 INDEFERIDO CLEONICE SOUZA VASCONCELOS DO NASCIMENTO PR37262/2026 T492103777 INDEFERIDO COMPANHIA DE ELET DO EST DA BAHIA COELBA PR36526/2026 F001558456 INDEFERIDO CRISLANE LUZ SANTOS PR36451/2026 R007403513 INDEFERIDO CRISPIM SOUZA DOS SANTOS PR31099/2026 F001558022 INDEFERIDO CRISTINO SANTANO PEREIRA PR38914/2026 T480603391 INDEFERIDO CRISTOVAO JUSTINIANO DE OLIVEIRA PR35236/2026 R007374116 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR35668/2026 T227900169 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR36256/2026 R007417770 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR37200/2026 R007422883 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 35 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CS BRASIL FROTAS LTDA PR37539/2026 R007423245 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR37542/2026 R007418741 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR36908/2026 R007408554 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR38214/2026 M000308479 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR38218/2026 R007419944 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR31166/2026 R007391778 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR31954/2026 R007398413 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR34469/2026 R007408816 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR34102/2026 R007405197 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR33417/2026 R007403454 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR33422/2026 R007402037 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR38967/2026 R007417949 INDEFERIDO CYNTHIA DE CARVALHO NUNES PR37905/2026 T481213713 INDEFERIDO DANIEL DA SILVA FERREIRA PR37014/2026 R007376501 INDEFERIDO DANIEL DE JESUS BRITO PR38119/2026 R007376646 INDEFERIDO DANIEL SANTOS DA SILVA PR38063/2026 T139219482 INDEFERIDO DANIEL SANTOS DA SILVA PR38074/2026 T950308525 INDEFERIDO DANIELE OLIVEIRA BONFIM PR34678/2026 T927404403 INDEFERIDO DANILO BERGES SANTOS 01457504502 PR36314/2026 R007300656 INDEFERIDO DANILO DOS SANTOS FERREIRA PR33813/2026 R007298063 INDEFERIDO DAVI DE LIMA SILVA PR38262/2026 R007400823 INDEFERIDO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS PR31401/2026 R007335704 INDEFERIDO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS PR31406/2026 R007307443 INDEFERIDO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS PR31411/2026 T120700601 INDEFERIDO DAVI RODRIGUES GOMES PR36294/2026 R007376934 INDEFERIDO DAVID LEITE CHAVES PR36398/2026 R007404619 INDEFERIDO DAVID TELES DE SOUZA JUNIOR PR37757/2026 T388705652 INDEFERIDO DELCIK SANTOS DUTRA PR33388/2026 T134200648 INDEFERIDO DENILTON ASSIS PARAGUASSU JUNIOR PR37325/2026 M000300282 INDEFERIDO DENISE OLIVEIRA RAMOS PR33554/2026 T952304134 INDEFERIDO DENIVALDO DA CRUZ FERNANDES PR36156/2026 R007363511 INDEFERIDO DIANA CRISOSTOMO REGO ASSIS PR31649/2026 F001567091 INDEFERIDO DIEGO DOS SANTOS ALVES PR36497/2026 M000296721 INDEFERIDO DONATO CUOZZO PR38108/2026 T942407879 INDEFERIDO DUSTIN WAYNE BOYCE PR33088/2026 T388705666 INDEFERIDO EDENILTON DE MEDINA ANDRADE PR36563/2026 T421411487 INDEFERIDO EDILSON JESUS DA HORA PR35484/2026 T232901003 INDEFERIDO EDINEI SANTOS ROCHA PR34540/2026 M000298800 INDEFERIDO EDMAR DE SOUSA OLIVEIRA PR37195/2026 T481213631 INDEFERIDO EDMILSON MATOS ANDRADE PR34028/2026 R007338212 INDEFERIDO EDMILSON SOUSA MORAIS PR31474/2026 T139111869 INDEFERIDO EDNEI BARBOSA DA SILVA PR38788/2026 T228205487 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EDNEY JOSE DE SIQUEIRA RAMOS PR39255/2026 T481011085 INDEFERIDO EDSON DOS SANTOS IDALINO FILHO PR32539/2026 M000295554 INDEFERIDO EDSON SOUZA SANTOS PR34426/2026 R007373447 INDEFERIDO EDUARDO ANGELO VIEIRA FILHO PR30076/2026 T942406281 INDEFERIDO EDUARDO DE JESUS SOUZA PR34655/2026 T930204501 INDEFERIDO EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO MIRANDA PR31005/2026 T137600828 INDEFERIDO EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS PR31329/2026 T226600037 INDEFERIDO ELAINE DA SILVA GOUVEIA PR32877/2026 T114528038 INDEFERIDO ELECIANO PAULINA ALVES PR38092/2026 R007386689 INDEFERIDO ELENILDO MORAES SILVA PR32148/2026 T139111757 INDEFERIDO ELIANE RIOS DE JESUS PR32951/2026 R007334548 INDEFERIDO ELINALDO SOUZA FERREIRA PR37111/2026 T139112149 INDEFERIDO ELINOR TAVARES QUINTO DOS SANTOS PR34528/2026 M000294911 INDEFERIDO ELIOMAR OLIVEIRA DA SILVEIRA PR37616/2026 T489102730 INDEFERIDO ELIOMAR ROSA ALVES PR32296/2026 T385700283 INDEFERIDO ELISABETE RINO BATISTA PR38552/2026 T231412781 INDEFERIDO ELLEN CRISTIANE MARTINS CARVALHO PR32155/2026 T492103805 INDEFERIDO ELOISIO SOUZA BARRETO PR38483/2026 T503800436 INDEFERIDO ELTON FONSECA LIMA PR34437/2026 F001564004 INDEFERIDO ELTON FONSECA LIMA PR34490/2026 M000304503 INDEFERIDO EMANUEL DE SOUZA SILVA PR32611/2026 T394600191 INDEFERIDO EMANUELLA PEREIRA DE MELO TARQUINIO PR31251/2026 T417500208 INDEFERIDO EMERSON PAULO DE LIMA E SILVA PR36469/2026 T139220121 INDEFERIDO EMERSON SANTOS DE SOUZA PR31354/2026 T231412718 INDEFERIDO ERIC GASPAR DE QUEIROZ FERREIRA PR34796/2026 T134201650 INDEFERIDO ERICA ASSUNCAO SOBREIRA DA COSTA PR33711/2026 T139438303 INDEFERIDO ERICA LACERDA DA PAIXAO SOUZA PR35471/2026 T134500150 INDEFERIDO ESTELA PEREIRA PAIXAO PR39246/2026 R007308617 INDEFERIDO EURIVALDO BATISTA ROSA JUNIOR PR35465/2026 T885900161 INDEFERIDO FABIO GABRIEL DA SILVA SANTOS PR32459/2026 M000292773 INDEFERIDO FABIO LUIS DAMASCENO GONCALVES PR38876/2026 M000307694 INDEFERIDO FABIOLA BOAVENTURA CRUZ LEAL PR35213/2026 T942500634 INDEFERIDO FABRÍCIO MENEZES DOS SANTOS PR32880/2026 T489412746 INDEFERIDO FABRICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA PR32200/2026 T138412629 INDEFERIDO FAEZ SOBRAL ASSEMANY PR37452/2026 T114527496 INDEFERIDO FAGNER SILVA DOS SANTOS PR32126/2026 F001549534 INDEFERIDO FATIMA REGINA OLIVEIRA PR35270/2026 T420221840 INDEFERIDO FELIPE DE JESUS SANTOS PR38320/2026 T114603469 INDEFERIDO FELIPE DE SANTANA GONCALVES PR33703/2026 T420618840 INDEFERIDO FELIPE DO ROSARIO LIGER PR33334/2026 T950309489 INDEFERIDO FERNANDA FERREIRA MASCARENHAS DO VALE PR36626/2026 T139311181 INDEFERIDO FERNANDO NEVES SERRA FILHO PR35541/2026 T394600313 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34936 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO FERNANDO TOURINHO FILHO PR38276/2026 T138412682 INDEFERIDO FILIPE BARBOSA DE SOUZA PR33685/2026 M000301304 INDEFERIDO FIRMINO BISPO DA SILVA JUNIOR PR34998/2026 T938402439 INDEFERIDO FLAVIA DE JESUS MENEZES DE PAULA PR33655/2026 T139310818 INDEFERIDO FLAVIO CARVALHO BATISTA DA SILVA PR33706/2026 T503103388 INDEFERIDO FOZE NADER REZACK FILHO PR34003/2026 T389513163 INDEFERIDO GABRIEL CONCEICAO DOS SANTOS PR32943/2026 T396001609 INDEFERIDO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS PR36355/2026 T481800409 INDEFERIDO GABRIEL MORAES DOS SANTOS PR36214/2026 T417500787 INDEFERIDO GALENO JORGE ALELUIA MENDES PR35100/2026 T396001731 INDEFERIDO GEAN RODRIGO DIAS SOUZA PR33541/2026 R007342726 INDEFERIDO GEAN RODRIGO DIAS SOUZA PR33562/2026 R007379534 INDEFERIDO GEISIANE CRUZ DE JESUS PR29172/2026 F001549505 INDEFERIDO GENIA PATRICIA DUPLAT ABREU PR30535/2026 T139218456 INDEFERIDO GEOVAN TEIXEIRA DE ARAUJO PR36425/2026 T228204523 INDEFERIDO GILBERTO CARVALHO NETO PR37992/2026 T939308500 INDEFERIDO GILBERTO CARVALHO NETO PR37996/2026 T492103809 INDEFERIDO GILBERTO GONCALVES SANTANA PR33652/2026 M000293627 INDEFERIDO GILBERTO SANTANA PEREIRA PR35810/2026 R007345322 INDEFERIDO GILDASIO SILVA RIBEIRO DE SOUZA PR38007/2026 T938402283 INDEFERIDO GILDETE DOS SANTOS BARBOSA PR33431/2026 T137700737 INDEFERIDO GILDEVAN DE SOUSA MUNIZ PR39142/2026 T137912034 INDEFERIDO GILDO GONCALVES SANTOS PR33505/2026 T950308178 INDEFERIDO GILSON DOS SANTOS SILVA PR36700/2026 T942407262 INDEFERIDO GILVANIA DE SOUZA SANTANA MATOS PR38471/2026 T421412738 INDEFERIDO GIOVANA NOVAES FEITOSA LEITE PR31841/2026 T134200451 INDEFERIDO GLAUCIA MARIA PINTO PR33698/2026 T952304179 INDEFERIDO GLEIDSON SANTIAGO ARAUJO PR38896/2026 M000299180 INDEFERIDO GUILHERME MUNIZ GAMA NEVES PR37849/2026 M000300712 INDEFERIDO GUILHERME SOARES CERQUEIRA PR37015/2026 T134102503 INDEFERIDO HALISSON COUTINHO DOS SANTOS PR33508/2026 T885900015 INDEFERIDO HEIDER LEITE RODRIGUES SILVA PR36669/2026 T938402551 INDEFERIDO HEIDER LEITE RODRIGUES SILVA PR38973/2026 T938402669 INDEFERIDO HÉLIO SIMÕES DE PAIVA PR38981/2026 R007349330 INDEFERIDO HÉLIO SIMÕES DE PAIVA PR32499/2026 R007295438 INDEFERIDO HELOISA HELENA ZABAM AMORIM PR39092/2026 M000297790 INDEFERIDO HENRIQUE BATISTA SILVA PR32475/2026 T119103385 INDEFERIDO HERNANDES SILVA SANTOS PR31928/2026 T116332345 INDEFERIDO HILTON LUIZ FERREIRA MOTA PR39210/2026 R007386878 INDEFERIDO HONORINO ALVES DA ANUNCIACAO PR34580/2026 T139019631 INDEFERIDO HUMBERTO AZEVEDO DE LIMA PR32524/2026 T139111964 INDEFERIDO IARA MARIA NUNES REBOUCAS DE ARAUJO PR39787/2026 T942211287 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ICARO JORGE SANTOS LIMA PR39232/2026 T134201669 INDEFERIDO IGOR BIÃO LIMA PR36226/2026 T138412633 INDEFERIDO IGOR BOMFIM BARBOSA PR38103/2026 T112905474 INDEFERIDO IGOR DOS SANTOS SANTANA PR32503/2026 T134201115 INDEFERIDO IGOR LEAL DEIRO COSTA PR38794/2026 T420620780 INDEFERIDO ILOMA SALES ARAUJO PR31450/2026 T419711139 INDEFERIDO IRANILSON DA SILVA COSTA PR29332/2026 T944108722 INDEFERIDO ISABELLA OLIVEIRA TORRES PR35055/2026 T481213685 INDEFERIDO ISABELLE NASCIMENTO COSTA ANUNCIACAO PR38932/2026 T139020169 INDEFERIDO ISRAEL LOPES DE LIMA PR33176/2026 T386001438 INDEFERIDO IVAN CARLOS MARCONDES PR36651/2026 T231412651 INDEFERIDO IVANA DA SILVA CAMPOS PR38288/2026 R007392910 INDEFERIDO IVO ARAUJO DE SOUZA PR30531/2026 T953001009 INDEFERIDO JACKSON MACEDO PEREIRA DE ARAUJO PR36245/2026 T885900054 INDEFERIDO JAECI OLIVEIRA ARAUJO PR33648/2026 T939308211 INDEFERIDO JAILSON SANTOS SILVA PR38586/2026 T938402050 INDEFERIDO JAILTON ALVES LIMA DOS SANTOS PR38333/2026 T421412170 INDEFERIDO JAKSON SOUZA DOS SANTOS PR31632/2026 T890100114 INDEFERIDO JAMIS EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA PR37026/2026 R007358560 INDEFERIDO JANAILSON FERNANDES DE ALMEIDA PR32883/2026 T421409679 INDEFERIDO JANAINA DA SILVA LOBO PR31863/2026 R007383414 INDEFERIDO JANAINA LOPES DA SILVA DE JESUS PR35930/2026 F001564154 INDEFERIDO JAQUELINE SANTOS DE SOUZA PR36757/2026 T421410925 INDEFERIDO JEFERSON D CRUZ LIMA PR31952/2026 T417500656 INDEFERIDO JEFFERSON BRITO SANTIAGO PR35686/2026 M000295277 INDEFERIDO JEFFERSON OLIVEIRA SANTANA PR35916/2026 M000299192 INDEFERIDO JEFFERSON OLIVEIRA SANTANA PR37206/2026 M000297875 INDEFERIDO JEIEL DE SANTANA BARBOSA PR31599/2026 R007302591 INDEFERIDO JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA PR33674/2026 T231412705 INDEFERIDO JESSICA SANTANA NASCIMENTO PR37128/2026 T952107267 INDEFERIDO JOANA ANGELICA DE LISBOA QUEIROZ PR31242/2026 R007307602 INDEFERIDO JOÃO JOSÉ DE CERQUEIRA PR38702/2026 T481011519 INDEFERIDO JOAO PAULO RIBEIRO NASCIMENTO PR35246/2026 T114528342 INDEFERIDO JOAO PAULO SANTOS RODRIGUES PR38389/2026 T952304239 INDEFERIDO JOAO PEDRO DE OLIVEIRA VENTURA PR33681/2026 T385200094 INDEFERIDO JOAO VITOR DA LUZ SILVA PR31186/2026 R007315285 INDEFERIDO JOEDSON BERNARDO DOS SANTOS PR33775/2026 T941801058 INDEFERIDO JOELMA DIAS DE SANTANA PR31656/2026 T396001588 INDEFERIDO JOICE SANTOS DA SILVA PR34278/2026 T954500678 INDEFERIDO JONILTON FRANCISCO DOS SANTOS PR35206/2026 T138412582 INDEFERIDO JORGE ALMEIDA DOS SANTOS NETO PR37778/2026 T226900319 INDEFERIDO JORGE ANTONIO SANTOS AMORIM PR38086/2026 T133900317 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 37 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JORGE LUIZ PASSOS CASTRO PR33013/2026 T137911697 INDEFERIDO JOSE AECIO COELHO RODRIGUES DE OLIVEIRA PR36592/2026 T942211240 INDEFERIDO JOSE BARRETO DE SANTANA FILHO PR35127/2026 T903416468 INDEFERIDO JOSE CARLOS BATISTA DOS REIS PR771/2026 F001512784 INDEFERIDO JOSE CLAUDIO SOUZA SILVA PR33919/2026 T139112161 INDEFERIDO JOSE DOS SANTOS ESQUIVEL PR35146/2026 T927404419 INDEFERIDO JOSE JORGE PEREIRA LOPES PR38423/2026 R007341755 INDEFERIDO JOSE MARCIO BARBOSA DE LIMA PR35402/2026 T420617999 INDEFERIDO JOSE MARIO SANTANA MOTA PR36538/2026 R007356928 INDEFERIDO JOSE MARIO SANTANA MOTA PR36548/2026 R007373886 INDEFERIDO JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO PR32760/2026 T231412687 INDEFERIDO JOSEFA FRANCISCA DE SANTANA PR36721/2026 T389303323 INDEFERIDO JUCIENE MARIA NOGUEIRA BARBOSA PR33855/2026 T420222019 INDEFERIDO JUDIVAL DE SOUZA CANARIO FILHO PR35671/2026 T137910583 INDEFERIDO JULIANA MARQUES MACEDO DA SILVA PR34495/2026 T134303087 INDEFERIDO KLEISLANE GOMES DE JESUS PR32041/2026 R007348431 INDEFERIDO LAECIO ROSA CONCEICAO PR33622/2026 T953200900 INDEFERIDO LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS PR34160/2026 R007334847 INDEFERIDO LAIS NOGUEIRA DE ALMEIDA LOPES PR34217/2026 M000292804 INDEFERIDO LANA CELESTE NASCIMENTO SANTANA PR31941/2026 T417500673 INDEFERIDO LEANDRO FERREIRA BORGES PR31124/2026 T138412500 INDEFERIDO LEANDRO FREITAS DA SILVA PR36234/2026 T139437441 INDEFERIDO LEANDRO NUNES DOS SANTOS PR31683/2026 R007324663 INDEFERIDO LEANDRO PURIDADE PIRES PR35013/2026 T115600435 INDEFERIDO LEONARDO CARDOSO LIMA PR33354/2026 T138412677 INDEFERIDO LEONARDO FALCK RODRIGUES PR37771/2026 T942600233 INDEFERIDO LETICIA RAFLESIA QUEIROS LIMA PR39084/2026 T119103509 INDEFERIDO LEUR BRITO SOBRINHO PR35277/2026 T420619581 INDEFERIDO LIA DA FONSECA SEIXAS PR35638/2026 T504100682 INDEFERIDO LUAN VINICIUS SOARES SOUZA PR37816/2026 T952800374 INDEFERIDO LUANA MATOS DE BRITO PR38960/2026 M000304859 INDEFERIDO LUCAS REIS DA SILVA PR31463/2026 R007364955 INDEFERIDO LUCIO MARCOS BOMFIM DE CARVALHO PR38194/2026 F001566055 INDEFERIDO LUDMILA DE SOUZA CARVALHO PR34881/2026 R007382116 INDEFERIDO LUIS GUILHERME DIEL SILVA PR35225/2026 R007401337 INDEFERIDO LUIS HENRIQUE LIMA DE ARAGAO PR31543/2026 T389003405 INDEFERIDO LUIS HENRIQUE LIMA DOS ANJOS PR34046/2026 T386100754 INDEFERIDO LUIS PAULO MENDES SANTOS PR38696/2026 T938402966 INDEFERIDO LUIS SERGIO SANTOS DE LIMA PR31041/2026 T138412590 INDEFERIDO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PR35789/2026 T109400366 INDEFERIDO LUIZ CARLOS BRASIL DA SILVA FILHO PR33589/2026 T231113736 INDEFERIDO LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO PR34506/2026 T481720989 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LUIZ CLAUDIO NUNES DE SOUZA PR33781/2026 M000294310 INDEFERIDO LUIZ SANDRO DE SOUZA ANUNCIACAO PR36170/2026 T421512237 INDEFERIDO MAIRA JAMILE SANTIAGO COSTA PR36938/2026 T421411071 INDEFERIDO MANUEL VITOR PORTUGAL GONÇALVES PR33163/2026 T942406824 INDEFERIDO MARCELO CANA BRASIL CAFE PR33347/2026 M000299083 INDEFERIDO MARCELO DE OLVEIRA PERDIGAO PR36203/2026 T137700784 INDEFERIDO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA PR33633/2026 T889503125 INDEFERIDO MARCELO ESTRELA MOSCOVITS PR38319/2026 T480603640 INDEFERIDO MARCELO HENRIQUE ALCANTARA SANTOS PR33237/2026 F001563298 INDEFERIDO MARCIA COSTA LIMA PR33263/2026 T501402899 INDEFERIDO MARCIA MARIA SANTANA BASTOS PR33245/2026 T889103254 INDEFERIDO MARCOS ANTONIO GÓES SILVA PR31189/2026 R007340216 INDEFERIDO MARCOS BISPO DOS SANTOS PR34364/2026 T506602110 INDEFERIDO MARCOS BRITO DE JESUS PR36452/2026 T134100935 INDEFERIDO MARCOS CHAVES CRUZ PR38878/2026 T420620951 INDEFERIDO MARCOS DANIEL DE ALMEIDA MIRANDA PR34532/2026 R007352750 INDEFERIDO MARCOS PAULO PARANHOS DOS SANTOS PR38443/2026 T939309975 INDEFERIDO MARCOS VINICIOS LIMA OLIVEIRA PR36685/2026 R007370949 INDEFERIDO MARGARETH BONA SADIGURSKY PR31611/2026 T384100041 INDEFERIDO MARGARITA MARIA FERRAZ PALOU CAMPANIELLO PR33911/2026 T481010625 INDEFERIDO MARIA APARECIDA FERRAZ GAMA LYRA PR33230/2026 T386100793 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32054/2026 T886703591 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32061/2026 T139436516 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32068/2026 T134301806 INDEFERIDO MARIANA DOURADO LOPES SANTANA GORDILHO PR38976/2026 R007381379 INDEFERIDO MARIANA REGIS BIURRUM PR35265/2026 T889103253 INDEFERIDO MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA PR35962/2026 T112905541 INDEFERIDO MARINA RABELO GRASSI DE CASTRO PR38963/2026 R007417438 INDEFERIDO MARIVALDO OLIVEIRA PEREIRA PR31035/2026 M000293436 INDEFERIDO MARLI SARMENTO CORREIA PR31961/2026 T390406714 INDEFERIDO MATHEUS BARRETO RIBAS PR36433/2026 R007403946 INDEFERIDO MATHEUS CHARCHAR FROES PR31181/2026 T484601571 INDEFERIDO MATHEUS DA SILVA ALVES PR34630/2026 T952107930 INDEFERIDO MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA PR35290/2026 T480716975 INDEFERIDO MATHEUS GOMES SANTANA PR37762/2026 T386001357 INDEFERIDO MILENA SILVA DE ALMEIDA PR34731/2026 T226000017 INDEFERIDO MIRALBA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO DA SI PR33133/2026 M000291649 INDEFERIDO MIRLANDIA RODRIGUES SANTOS PR35836/2026 T134201784 INDEFERIDO MIWA KITYWANA SILVA YOSHIDA PR32897/2026 T116330980 INDEFERIDO MOISES AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA PR37917/2026 F001567330 INDEFERIDO MOISES DOS SANTOS PEREIRA PR32520/2026 T950309084 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34938 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MOISES SANTOS TEIXEIRA PR31771/2026 T481011477 INDEFERIDO MONICA OLIVEIRA PEIXOTO DE ALENCAR PR62441/2025 R007133649 INDEFERIDO MURILO ARAUJO GOUVEIA SANTOS PR37557/2026 T481722619 INDEFERIDO NAARA FRANCA SOUSA PR33134/2026 T886703824 INDEFERIDO NADJANE MARIA BATISTA DA SILVA PR38429/2026 T139437504 INDEFERIDO NATALIA BARBOZA SANTOS PR35520/2026 T885900179 INDEFERIDO NAZARENO CASU PR34165/2026 R007355999 INDEFERIDO NAZARENO CASU PR34169/2026 R007371447 INDEFERIDO NAZARENO CASU PR34174/2026 R007359525 INDEFERIDO NEDSON AZEVEDO VALENTIM PR32576/2026 T231412750 INDEFERIDO NELIENE SANTOS DA PAIXAO PR32073/2026 T112905437 INDEFERIDO NELSON BARAUNA REGO JUNIOR PR31042/2026 T420619699 INDEFERIDO NILDA DE ARAUJO FREITAS PR39195/2026 M000300156 INDEFERIDO NILENE BORGES DE OLIVEIRA PR36928/2026 T139311568 INDEFERIDO NILSON ANTONIO SANTOS FERREIRA PR36852/2026 T506133377 INDEFERIDO NILTON PAES COELHO DOS SANTOS PR37674/2026 M000307767 INDEFERIDO NILTON RODRIGUES DA SILVA PR36900/2026 T952107068 INDEFERIDO ODERLAN DOS SANTOS OLIVEIRA PR36467/2026 T421512389 INDEFERIDO OSWALDO OLIVEIRA SILVA PR35828/2026 T139019782 INDEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR35458/2026 T135400069 INDEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR38409/2026 T074906274 INDEFERIDO OTO LUIS RAMOS DE ANDRADE PR37159/2026 T232600313 INDEFERIDO PATRICIO ALVES CERQUEIRA PR31440/2026 F001559779 INDEFERIDO PATRICK CRUZ SILVA AMARAL PR36880/2026 T421410578 INDEFERIDO PAULO ANTONIO JORGE PR33453/2026 T421901893 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE COSTA PR33457/2026 T480717666 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MORAES MEIRELES PR36270/2026 T492103745 INDEFERIDO PAULO LUIS SANTANA DA SILVA PR33869/2026 T952800382 INDEFERIDO PAULO ROBERTO MARINHO SANTANA PR32972/2026 M000291149 INDEFERIDO PAULO SERGIO COPQUE DOS SANTOS PR35979/2026 T480717382 INDEFERIDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS PR35801/2026 T137911206 INDEFERIDO PEDRO SANTOS DE SANTANA PR35041/2026 T421001001 INDEFERIDO PERFILL TECNOLOGIA LTDA PR37294/2026 T950309271 INDEFERIDO QUESIA SILVA NASCIMENTO PR38692/2026 T421411305 INDEFERIDO RAFAEL NASCIMENTO BRITO PR37701/2026 M000297924 INDEFERIDO RAFAEL SACRAMENTO DA SILVA PR36196/2026 T231412743 INDEFERIDO RAFAEL SANTOS DE SANTANA PR37521/2026 T134302513 INDEFERIDO RAFAEL SILVA FELIX PR33897/2026 T502204350 INDEFERIDO RAFAEL SOUSA SILVA PR33715/2026 M000293388 INDEFERIDO RAFAEL SOUSA SILVA PR38452/2026 M000298198 INDEFERIDO RAILTON RODRIGUES DOS SANTOS PR32100/2026 T139513463 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RAIR SOUSA OLIVEIRA PR35496/2026 M000304664 INDEFERIDO RAMON LIMA DA CRUZ PR32479/2026 M000297052 INDEFERIDO RAMON LIMA DA CRUZ PR32482/2026 M000297871 INDEFERIDO RAMON LIMA DA CRUZ PR32485/2026 M000298895 INDEFERIDO RANAN DE MATOS CALMON ROCHA PR38053/2026 T386001344 INDEFERIDO RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO PR30749/2026 R007313574 INDEFERIDO RAYNARA BARROS CAMBUI PR33265/2026 T417500621 INDEFERIDO REALIZA TRANSPORTES E L DE VEICULOS LTDA PR34885/2026 T419711776 INDEFERIDO REINALDO GUEDES SOUZA PR36006/2026 T484601542 INDEFERIDO RENAN FRANCA SANTANA SILVA PR38674/2026 M000301538 INDEFERIDO RENATO LOMBA DA SILVA PR33026/2026 T946601250 INDEFERIDO RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS PR38355/2026 T952107699 INDEFERIDO RENATO SILVA DE ANDRADE PR35260/2026 T481214052 INDEFERIDO RENATO SILVA DOS SANTOS PR38151/2026 T952800383 INDEFERIDO REYNALDO OLIVEIRA DA SILVA PR35708/2026 T441302143 INDEFERIDO RICARDO DANTAS MIRANDA PR33205/2026 R007358598 INDEFERIDO RICARDO DIAS DOS SANTOS PR32020/2026 T386100708 INDEFERIDO RICARDO SOUZA DOS SANTOS PR38394/2026 T418501943 INDEFERIDO RITA DE CASSIA VENTURA SILVA PR31945/2026 M000294690 INDEFERIDO RIVERTON AQUINO SA BARRETO PR36568/2026 T942407187 INDEFERIDO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA PR32064/2026 T114527390 INDEFERIDO ROBERTSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PR34038/2026 T229400096 INDEFERIDO ROBSON FERREIRA DE CARVALHO PR31050/2026 M000301891 INDEFERIDO ROBSON LUIS ALVES COSTA PR32779/2026 T419712251 INDEFERIDO ROBSON LUIS DA CUNHA SOUZA PR31731/2026 T945105981 INDEFERIDO ROBSON SILVA DOS SANTOS PR35814/2026 R007409354 INDEFERIDO RODRIGO DE JESUS MESSIAS PR35395/2026 T420618759 INDEFERIDO RODRIGO GONCALVES BRITO PR32887/2026 T138412542 INDEFERIDO ROGER DEVANIER PEREIRA SOUSA PR36326/2026 T952304713 INDEFERIDO ROGÉRIO DOS SANTOS ALMADA PR37551/2026 T136400910 INDEFERIDO ROGERIO REGUEIRA ALVES PR33259/2026 T498500274 INDEFERIDO ROMULO BRAGA RAMOS PR33600/2026 T135100132 INDEFERIDO RONALDO DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR PR37532/2026 T419711729 INDEFERIDO ROSANGELA PEREIRA DE BRITO PR34525/2026 T942406470 INDEFERIDO ROSILENE SANTOS GOES GOMES PR35058/2026 R007411328 INDEFERIDO ROUVER NENEMANN SERRAO LEITE PR38925/2026 R007419510 INDEFERIDO SABRINA REHEM ROSA MOURA PR35287/2026 T229200431 INDEFERIDO SAMANTHA DA SILVA MARINS PR34480/2026 T386100808 INDEFERIDO SAMARA LOBO SARMENTO PR31193/2026 T396001619 INDEFERIDO SAMILE DA SILVA PR35087/2026 T938402687 INDEFERIDO SAMUEL FRANCA DE SOUZA NETO PR35753/2026 R007374158 INDEFERIDO SANDRA DE ANDRADE BARBOSA SALES PR33187/2026 R007370563 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 39 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SANDRA GANDARELA MADUREIRA DE OLIVEIRA PR35134/2026 M000295402 INDEFERIDO SERGIO GABRIEL RODRIGUES DE JESUS PR37654/2026 T492103957 INDEFERIDO SERGIO VICTOR MENDES ALCANTARA PR34187/2026 R007384413 INDEFERIDO SIDNEY DE JESUS DOS SANTOS PR33487/2026 R007393418 INDEFERIDO SILAS SILVA TORRES PR38688/2026 T139438092 INDEFERIDO SILLAS WILLIAM DURAN BARRETO PR38384/2026 T421512305 INDEFERIDO SIMONE SANTOS DE SOUZA PR32108/2026 T391601536 INDEFERIDO SINAI BRITO MORAIS PR37622/2026 T939308661 INDEFERIDO SOFIA VIDAL CERQUEIRA PR33314/2026 R007334221 INDEFERIDO SOLANGE FREITAS DO ROSARIO PR33154/2026 T886704520 INDEFERIDO SYLVIO MALHEIRO JUNIOR PR36947/2026 T885900064 INDEFERIDO TAIZA ACUCENA DE JESUS SANTOS PR32871/2026 T137700716 INDEFERIDO TATIANA BASTOS QUEIROZ PR31286/2026 T139218688 INDEFERIDO TATIANE BONFIM DE SOUSA PR34091/2026 M000293857 INDEFERIDO THAILA MATOS LICIDIO DE JESUS PR31589/2026 T137600844 INDEFERIDO THALIA SANTOS BANDEIRA PR37223/2026 T384702496 INDEFERIDO TIAGO CARVALHO DE SALES PR31155/2026 T930204393 INDEFERIDO TIAGO DE JESUS MOREIRA PR37418/2026 T950309973 INDEFERIDO TITO FRANCISCO IANDA PR37034/2026 R007360829 INDEFERIDO TITO MOTOR LOC DE VEICULOS EIRELI PR31384/2026 F001559564 INDEFERIDO UADSON SILVA SANTANA PR31839/2026 T939509482 INDEFERIDO UBINEIDE MARTINS COSTA CARNEIRO PR31176/2026 T386100675 INDEFERIDO UBIRATAN JOSE DE SANTANA PR38564/2026 T385500934 INDEFERIDO UELINTON SANTOS DE ASSIS PR36966/2026 R007380894 INDEFERIDO UEVERTON SANTOS CHASTINET PR31468/2026 T955003941 INDEFERIDO VALDINEI FERNANDES SANTOS PR31097/2026 T139112190 INDEFERIDO VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS PR31498/2026 M000296225 INDEFERIDO VALTER COUTO REIS PR37774/2026 T421412442 INDEFERIDO VICENTE GOMES DA CRUZ JUNIOR PR36491/2026 R007356386 INDEFERIDO VICTORIA MARIA DOS SANTOS DIAS PR38595/2026 M000301929 INDEFERIDO VINICIUS MATHEUS DE MATOS MARINHO PR35839/2026 T942407804 INDEFERIDO VINICIUS RAMOS BRIM PR31672/2026 T417800395 INDEFERIDO VINICIUS SAMUEL NASCIMENTO BOMFIM PR31816/2026 T226600023 INDEFERIDO WALESKA NOBRE DE MIRANDA PR36112/2026 T942407155 INDEFERIDO WELLINGTON DE CASTRO MARQUES PR33560/2026 T481720209 INDEFERIDO WELLINGTON REIS DE JESUS SANTOS PR36557/2026 T420222502 INDEFERIDO WESLEY SILVA BARREIROS PR38637/2026 T384702366 INDEFERIDO WILLIAM CRISTIANO FELIX DA SILVA PR38883/2026 R007382632 INDEFERIDO WILLIAMS STUART DOS SANTOS PR38163/2026 F001567448 INDEFERIDO WILLIAMS STUART DOS SANTOS PR38198/2026 F001568158 INDEFERIDO WILTON SOUSA SANTOS PR31117/2026 T116331475 INDEFERIDO YAN SANTANA DOS REIS PR36174/2026 M000297789 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO YANCA LUZ DE ALENCAR PR36935/2026 T421411475 INDEFERIDO AMANDA DA SILVA FRIGERI PR33117/2026 R007374036 DEFERIDO ANA CALIA GASPAR DE SOUZA PR35943/2026 R007351499 DEFERIDO ANA CLAUDIA BISPO DOS SANTOS PR36058/2026 T489102542 DEFERIDO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33270/2026 T481010999 DEFERIDO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33273/2026 T420222393 DEFERIDO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA PR35161/2026 R007354496 DEFERIDO ANDRE DA SILVA SANTOS PR38477/2026 T942408035 DEFERIDO ANDRE LUIZ OLIVEIRA FERREIRA PR37072/2026 T419711613 DEFERIDO ANTONIO MARCELO MOREIRA DE JESUS PR35997/2026 T421410512 DEFERIDO ANTONIO PEREIRA BATISTA PR39303/2026 T942407839 DEFERIDO ANTONIO PEREIRA COSTA PR35344/2026 T137910758 DEFERIDO ANTONIO RUFINO SALES PR37582/2026 T134202106 DEFERIDO BARBARA APARECIDA SALES ALVES DE SOUZA PR32464/2026 T939509327 DEFERIDO BRUNO MUNIZ NICACIO PR33330/2026 T506201900 DEFERIDO CARLOS LOSSANI PR35993/2026 T228204539 DEFERIDO CATARINA SANTANA DE DEUS PR38311/2026 T954807285 DEFERIDO CATIA AMPARO DOS SANTOS PR38902/2026 T480603481 DEFERIDO CELESTE VIRGINIA MORAES ROSA PR31803/2026 R007328543 DEFERIDO CELESTE VIRGINIA MORAES ROSA PR31809/2026 R007328553 DEFERIDO CHISLENE REIS DA SILVA ANUNCIACAO PR33688/2026 T950308343 DEFERIDO CLAUDIO GULHERME DOS SANTOS PR29130/2026 F001545148 DEFERIDO CLAUDIO SANTOS LOPES PR34544/2026 T480603482 DEFERIDO CLEVISTON BOMFIM DOS SANTOS PR38122/2026 T420619336 DEFERIDO DANIEL SANTOS DA SILVA PR38069/2026 T114527184 DEFERIDO DANIELA VALONE ALVES GUERRA MENDES PR33629/2026 T481213530 DEFERIDO DANUBIA ROBERTA GONCALVES DE CASTRO PR38829/2026 T139112415 DEFERIDO DAVI DOS SANTOS MENEZES PR36393/2026 T953600950 DEFERIDO DAVID GONCALVES DE MEDEIROS PR39278/2026 T110600971 DEFERIDO DERIVAN RIBEIRO DA SILVA PR37378/2026 T114526784 DEFERIDO DIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS PR36185/2026 T954500509 DEFERIDO DJALMA REGIS ROITER PR33361/2026 T481720624 DEFERIDO DOUGLAS VIEIRA RAMOS PR35448/2026 R007398895 DEFERIDO EDEIGILSON RODRIGUES ALVES PR36478/2026 T940401453 DEFERIDO EDELMIR TORRES FREITAS PR33373/2026 T481010371 DEFERIDO EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA PR32429/2026 T939308129 DEFERIDO EDSON SOUZA SANTOS PR34419/2026 R007381401 DEFERIDO EDUARDO DA CONCEICAO SANTOS PR33893/2026 R007342874 DEFERIDO EDVANDA SOUZA SANTOS TELES PR33340/2026 R007367471 DEFERIDO ELIETE DO SACRAMENTO REIS PR36824/2026 T939309823 DEFERIDO ELTON FERREIRA SANTOS PR37177/2026 T419711502 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34940 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EMERSON DE JESUS BENICIO PR36077/2026 T481720945 DEFERIDO ERICA BARBOSA DA SILVA PR32419/2026 R007317887 DEFERIDO ERISSON JATOBA DA SILVA PR37450/2026 T481212585 DEFERIDO EULICELIA SANT ANA CARVALHO PR32850/2026 T481010862 DEFERIDO FELIPE HENRIQUE RODRIGUES EGIDIO PR36372/2026 R007307054 DEFERIDO FERNANDA TILEMANN FONTES PR36784/2026 T419712866 DEFERIDO FLAVIO MATOS LEITE PR31694/2026 T950308743 DEFERIDO FRANCISCO CLAUDENIR DE LIMA JUNIOR PR37215/2026 T421411409 DEFERIDO FREUD MARTON BORGES CRUZ PR33074/2026 T389512895 DEFERIDO GABRIEL PAIM SUAREZ PR35625/2026 T955004230 DEFERIDO GIL HENRIQUE OLIVEIRA CRUZ PR36016/2026 T140200857 DEFERIDO GILMAR AZEVEDO DE SOUZA PR33480/2026 T139218779 DEFERIDO GISELE SOUZA CABRAL PR37497/2026 T420618971 DEFERIDO GLAUCO BRITO MARES PR34249/2026 T421411129 DEFERIDO GRACA REGINA ARMOND MATIAS FERREIRA PR38467/2026 T421411343 DEFERIDO GUSTAVO FERREIRA LOPES PR35524/2026 T139019644 DEFERIDO GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA PR32047/2026 T885300004 DEFERIDO HUGO MARCEL DA MOTTA CAMPERO PR35889/2026 T134500136 DEFERIDO IDA CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO PINTO PR34921/2026 T942210904 DEFERIDO ILEANA BERNARDES PEDREIRA CARVALHO PR31313/2026 T481719968 DEFERIDO IVALDA ROSANGELA ALVES DOS SANTOS PR35023/2026 T952107931 DEFERIDO JADSON CRUZ NASCIMENTO PR32718/2026 T481214005 DEFERIDO JAECI OLIVEIRA ARAUJO PR33493/2026 T139513545 DEFERIDO JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA PR36588/2026 T492103811 DEFERIDO JOSE ANTONIO BISPO GOMES PR31646/2026 R007363541 DEFERIDO JOSE EDSON DE JESUS MAIA PR33914/2026 M000296320 DEFERIDO JOSE ROBERTO MACHADO DA COSTA PR33220/2026 T952107503 DEFERIDO JULIA FERNANDES CAVALCANTI PRESTES PR37591/2026 T139514224 DEFERIDO KARLINSKI TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA PR36752/2026 T481009272 DEFERIDO LAILANE NASCIMENTO SOUZA PR35956/2026 T481010910 DEFERIDO LEANDRA VIEIRA PINTO PENNA PR35062/2026 T939309219 DEFERIDO LECTOR DE ANDRADE PEIREIRA PR37243/2026 T886701637 DEFERIDO LEILA ANGELICA SILVA PEREIRA RIOS PR36387/2026 T421410479 DEFERIDO LEONARDO MEZACASA PR39237/2026 M000300739 DEFERIDO LILIANE COSTA DE OLIVEIRA PR32651/2026 T139219026 DEFERIDO LIRIANA SAYURI KATASHO PR32471/2026 T927100660 DEFERIDO LIVIA DE VASCONCELLOS LEAL PR33182/2026 T480717425 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR37288/2026 T139438228 DEFERIDO LUCIO MARIO BERNARDES DOS SANTOS PR32750/2026 T116332407 DEFERIDO LUIS FERNANDO DOS SANTOS NECO PR33664/2026 T943100536 DEFERIDO MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO PR38918/2026 T114527111 DEFERIDO MARCIO LISBOA DE ALMEIDA PR35720/2026 R007376187 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32048/2026 T480716600 DEFERIDO MARIA DO SOCORRO ALMEIDA CONCEICAO PR33441/2026 T424104266 DEFERIDO MARIENE TELES SENA PR34813/2026 T481719877 DEFERIDO MARILENE FREIRE DOS SANTOS PR34692/2026 T950308780 DEFERIDO MATEUS MORAIS PEREIRA DE JESUS PR62307/2025 T937900103 DEFERIDO MATHEUS EVANGELISTA MENDONCA PR35982/2026 T950309367 DEFERIDO MICAELE RIBEIRO DOS SANTOS PR35396/2026 R007407615 DEFERIDO MICHAEL DOUGLAS DE LIMA COSTA PR32800/2026 T139310838 DEFERIDO MILENA ARAUJO RODRIGUES DE SANTANA PR29192/2026 T952107378 DEFERIDO MILTON CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA PR36944/2026 T481722624 DEFERIDO MILTON DE JESUS MENEZES PR36954/2026 R007370291 DEFERIDO MIRIAN SANTOS PEREIRA PR38251/2026 R007381030 DEFERIDO NAIR DE CASTRO RIBEIRO PR31084/2026 T481212866 DEFERIDO NATALIA OLLERO SPEGGIORIN TORZILLO PR31369/2026 T134302032 DEFERIDO NATAN SOUZA ABDON LEGALLE PR37458/2026 R007399226 DEFERIDO NEIDSON DO AMOR DIVINO DA SILVA SANTOS PR33502/2026 T950308829 DEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR31507/2026 T228800759 DEFERIDO PATRICIA RAMOS DE FRANCA PR34237/2026 T134302801 DEFERIDO PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA PR32514/2026 T489102553 DEFERIDO PEDRO ARCANJO DA SILVA PR31376/2026 T421411367 DEFERIDO REBECCA RAMOS DE OLIVEIRA PR37939/2026 T420620525 DEFERIDO REGINALDO BATISTA PEREIRA PR38553/2026 T142005665 DEFERIDO RENATA CAMARA DOS REIS PR33436/2026 T955004370 DEFERIDO RENATA ZAMPIER PR32736/2026 T229601209 DEFERIDO RENATA ZAMPIER PR32741/2026 T481011023 DEFERIDO RENATO DE ARAUJO ANDRADE PR36921/2026 R007338146 DEFERIDO RENATO SILVA DE ANDRADE PR31860/2026 T420619739 DEFERIDO RICARDO DA SILVA SANTIAGO PR31073/2026 T481212588 DEFERIDO ROBERTO LISBOA CHASTINET MESQUITA PR36412/2026 T228205233 DEFERIDO ROQUE SIZINIO DE OLIVEIRA NETO PR32490/2026 T506133313 DEFERIDO ROSANA MARIA GAMA PRISCO PR36261/2026 T481721880 DEFERIDO ROSENILSON DA SILVA SANTANA PR33573/2026 T481212931 DEFERIDO RUBENS SENA DOS SANTOS PR37554/2026 R007416555 DEFERIDO SALOMAO CRUZ SILVA PR38728/2026 T139514473 DEFERIDO SANDRA LOPES RANGEL PR33901/2026 T139112107 DEFERIDO SARA EVLIN GUIMARÃES SANTANA PR34146/2026 T955004173 DEFERIDO SEM DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO PR36239/2026 T109800587 DEFERIDO SILVANA BARBOSA ANDRADE PR36914/2026 T116331365 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR31979/2026 T139019608 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR31987/2026 T420222033 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR31998/2026 T228204775 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 41 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR32006/2026 T939308366 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR32012/2026 T886703959 DEFERIDO SILVANO MARIO LESSA VIEIRA PR37877/2026 T481214586 DEFERIDO SINEIA SOUZA DOS SANTOS PR36810/2026 R007379988 DEFERIDO SINEIA SOUZA DOS SANTOS PR36818/2026 R007402434 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR37653/2026 R007394913 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR37767/2026 R007420275 DEFERIDO TAMIRIS VIEIRA DO CARMO PR38699/2026 R007394039 DEFERIDO THAIS SOUZA SANTOS PR33479/2026 T954806735 DEFERIDO THAISY CRISTINA HONORATO SANTOS ALVES PR31471/2026 T942406431 DEFERIDO TONE ANDERSON MELO BARBOSA PR33194/2026 T942407503 DEFERIDO VALNEI DE JESUS SANTOS PR36134/2026 T481720791 DEFERIDO VALQUIRIA DA SILVA PEREIRA PR33838/2026 R007320540 DEFERIDO VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO PR36932/2026 T506602586 DEFERIDO VICTOR OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA PR33172/2026 T139310536 DEFERIDO VINICIUS BESSA CARVALHO DE OLIVEIRA PR34790/2026 T386100811 DEFERIDO VIRGINIA FELIPE MUNIZ PR33190/2026 T480716680 DEFERIDO VITOR ROCHA DE ASSIS PR37643/2026 T420619734 DEFERIDO WELTON DOS SANTOS SOUZA PR33241/2026 T950308111 DEFERIDO WENDEL FERREIRA DOS SANTOS PR35676/2026 T420222458 DEFERIDO YAN DOUGLAS DA SILVA COSTA PR35680/2026 T938402447 DEFERIDO Salvador, Quinta-feira, 8 de setembro de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO I, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 187/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 739/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ABIMAILTON FRANCISCO DOS ANJOS PR40879/2026 T503103528 INDEFERIDO ABIMAILTON FRANCISCO DOS ANJOS PR40886/2026 M000292999 INDEFERIDO ADAUTO BRITO GONCALVES PR45483/2026 T137912465 INDEFERIDO ADELINO SALES DO NASCIMENTO PR39748/2026 T955004600 INDEFERIDO ADEONIAS BENTO DA SILVA PR43129/2026 T114100487 INDEFERIDO ADILSON JESUS BARRETO PR41248/2026 M000311085 INDEFERIDO ADILSON SILVA DA COSTA PR40673/2026 R007366017 INDEFERIDO ADONAI LOPES ESAPINHEIRA DOS SANTOS PR40494/2026 M000300807 INDEFERIDO ADRIAN RIBEIRO LIMA PR41887/2026 R007418101 INDEFERIDO ADRIANA OLIVEIRA MIGUEL GUIMARAES PR44211/2026 T950311000 INDEFERIDO ADSON SANTOS CONCEICAO PR41125/2026 T386001404 INDEFERIDO AGEU CARLO DOURADO BASTOS GUEDES PR45516/2026 R007407956 INDEFERIDO AGNALDO COSTA DA SILVA PR41301/2026 T480718337 INDEFERIDO AILTON DIAS DO CARMO JUNIOR PR41320/2026 R007372950 INDEFERIDO AKINYEMI PEREIRA SANTA RITA PR39553/2026 T492103836 INDEFERIDO AKNAR FREIRE DE CARVALHO CALABRICH PR42760/2026 T506407910 INDEFERIDO ALAN JOSÉ TELES DOS SANTOS PR38453/2026 M000303990 INDEFERIDO ALBERTO DE ARAUJO COSTA PR42863/2026 R007410435 INDEFERIDO ALBERTO DE ARAUJO COSTA PR42870/2026 R007394946 INDEFERIDO ALBERTO DE ARAUJO COSTA PR42218/2026 R007404580 INDEFERIDO ALBERTO DE ARAUJO COSTA PR42272/2026 R007386899 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ALBERTO DE ARAUJO COSTA PR41798/2026 R007393375 INDEFERIDO ALCIJEAN LIMA DE ALMEIDA PR43818/2026 T114528866 INDEFERIDO ALD AUTOMOTIVE SA PR41922/2026 T888600421 INDEFERIDO ALDAC DA SILVA ESTRELA PR41560/2026 T480603597 INDEFERIDO ALEF JUAN FERREIRA SANTOS PR39680/2026 M000309035 INDEFERIDO ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES PR41907/2026 T107800033 INDEFERIDO ALEX DE MENESES PEREIRA PR45657/2026 T953200972 INDEFERIDO ALEXANDRE JOSE SILVA BARBOSA PR40551/2026 T137911430 INDEFERIDO ALEXANDRO SANTOS DE OLIVEIRA PR43463/2026 T418303662 INDEFERIDO ALEXSANDRA KATIA DE OLIVEIRA PR40306/2026 T421412374 INDEFERIDO ALINE SANTOS CARDOSO DE ALMEIDA PR43277/2026 T137600942 INDEFERIDO ALMIRACY CAMPOS DE SOUZA PR40408/2026 T950309506 INDEFERIDO ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PATRICIO FERREI PR45941/2026 T419712322 INDEFERIDO ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PATRICIO FERREI PR45951/2026 T420222404 INDEFERIDO ANA FERRAZ COELHO PR40320/2026 M000306728 INDEFERIDO ANA KARLA ANDRADE ARARIPE PR41068/2026 T139020664 INDEFERIDO ANAILTON DE JESUS SANTOS PR39815/2026 M000302914 INDEFERIDO ANALICE MOURA MAGALHAES PR42270/2026 R007440200 INDEFERIDO ANDERSON SANTOS DIAS PR38766/2026 M000306979 INDEFERIDO ANDRE CANCADO VALERIO PR45486/2026 T139221463 INDEFERIDO ANDREA SANTOS DE JESUS PR45011/2026 T388705773 INDEFERIDO ANDREIA DOS SANTOS SIMOES PR39432/2026 T134102465 INDEFERIDO ANDREIA PASSOS RAMOS PR41241/2026 M000308988 INDEFERIDO ANDREIA SANTOS DA CONCEICAO PR43419/2026 T389003692 INDEFERIDO ANGELICA ALMEIDA COSTA PR43842/2026 T481214900 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS CAETANO DOS SANTOS PR43983/2026 T950310961 INDEFERIDO ANTONIO RAIMUNDO PESSOA DE JESUS PR41084/2026 R007411090 INDEFERIDO APARECIDA DA CONCEIÇÃO BISBO PR38113/2026 T386001364 INDEFERIDO ARIEL DE ANDRADE CARREGOSA PR39239/2026 T139112386 INDEFERIDO ARISTEU VITALINO DOS SANTOS PR44139/2026 T384600235 INDEFERIDO ARISTOTELES BARBOSA PR45765/2026 R007443918 INDEFERIDO ARTUR ICARO ALMEIDA DA SILVA PR41411/2026 M000304075 INDEFERIDO AVANILDO DA SILVA SANTOS LEITE PR43311/2026 T505304349 INDEFERIDO AVILA SERGIO DE OLIVEIRA PR42563/2026 M000305706 INDEFERIDO BEATRIZ DE JESUS ROCHA PR45404/2026 T420621405 INDEFERIDO BERNARDO SUAREZ ANDRADE CUNHA PR44219/2026 T138412731 INDEFERIDO BRENO GUILHERME PAZ ROSARIO PR44425/2026 R007409497 INDEFERIDO BRUNO ANDRADE DE CASTRO PR43764/2026 T937901329 INDEFERIDO CAMILA SOUZA MALAQUIAS PR41839/2026 T942408949 INDEFERIDO CARLITO DOS SANTOS FILHO PR39982/2026 R007389811 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO DA SILVA AZEVEDO PR43638/2026 T386001524 INDEFERIDO CARLOS FELIPE REIS CARVALHO PR44118/2026 T137600921 INDEFERIDO CARLOS FREDERICO SOUZA DA ROCHA PR41835/2026 T137911790 INDEFERIDO CARLOS HENRIQUE SOUSA RIBEIRO DE CARVALH PR43358/2026 F001572277 INDEFERIDO CASSIO DAVID FERRAZ SANTOS PR44936/2026 M000309377 INDEFERIDO CAUA CASTRO SILVA PR44991/2026 T484601657 INDEFERIDO CHRISTIANE MARIA DANTAS LIMA PR39856/2026 T481213757 INDEFERIDO CIPRIANO DA BOA MORTE DE CARVALHO FILHO PR39792/2026 T134101906 INDEFERIDO CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA PR39744/2026 M000300887 INDEFERIDO CLAUDIO JACOB MIGUEL HARDMANN PR46023/2026 R007460737 INDEFERIDO CLAUDIO JACOB MIGUEL HARDMANN PR46034/2026 R007460654 INDEFERIDO CLEBER ROCHA RIBEIRO PR42981/2026 R007330411 INDEFERIDO CLEITON DA CONCEICAO RIBEIRO PR39631/2026 M000301717 INDEFERIDO CLEUZA MARIA PEREIRA CIRINEU PR41718/2026 T942211773 INDEFERIDO CLIMERIO SANTOS RODRIGUES PR41226/2026 T388705674 INDEFERIDO CRISTIAN JORGE COSTA DE ASSIS PR42275/2026 M000300931 INDEFERIDO CRISTIANO DA SILVA LAPINTO PR40771/2026 T481011380 INDEFERIDO CRISTIANO DOS SANTOS PR42988/2026 M000301420 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR44046/2026 R007448334 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR44049/2026 R007448885 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR44052/2026 R007450868 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR45308/2026 M000313383 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR45314/2026 R007453046 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR45319/2026 T226400166 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR40753/2026 M000310750 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR40202/2026 R007438687 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR41742/2026 F001571209 INDEFERIDO DAIANE DOS SANTOS BISPO PR42757/2026 T137911828 INDEFERIDO DALVAN DA SILVA VIANA PR41381/2026 T421412646 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34942 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO DANIELA CAIRO SANTOS DE FREITAS PR44999/2026 R007378403 INDEFERIDO DANILO ALMEIDA DE OLIVEIRA PR41754/2026 F001567974 INDEFERIDO DANILO SOUZA DOS SANTOS PR46216/2026 T953400271 INDEFERIDO DAVI SILVA SANTOS PR40018/2026 T385200175 INDEFERIDO DAVID ALISSON SILVA SOUZA DE ARAUJO PR40926/2026 T938402396 INDEFERIDO DAVID BRUCE SANTIAGO FIGUEIREDO PR39833/2026 T955004624 INDEFERIDO DAVID WILLIAN OLIVEIRA SANTOS PR45261/2026 T112905943 INDEFERIDO DECIO DA SILVA SALES PR43915/2026 T110601103 INDEFERIDO DHONATANS SANTOS DA SILVA PR45102/2026 M000313288 INDEFERIDO DINIZAL DOS SANTOS SANTANA PR44027/2026 M000313292 INDEFERIDO DIOGO NOVAES REBOUCAS JUNIOR PR44041/2026 T885900207 INDEFERIDO DIRLENE DO NASCIMENTO PEREIRA BATISTA PR42812/2026 T942408959 INDEFERIDO DURVAL SANTA ISABEL FILHO PR45589/2026 T389303370 INDEFERIDO EDISON DIEGO DE OLIVEIRA FREITAS PR43659/2026 T421413399 INDEFERIDO EDIVALDO ALMEIDA SILVA PR45057/2026 M000307763 INDEFERIDO EDIVAN JESUS DE MOURA PR43900/2026 M000311892 INDEFERIDO EDMILSON MARCOS EVANGELISTA PR43143/2026 T424104301 INDEFERIDO ELIANA SANTOS OLIVEIRA PR39774/2026 M000299654 INDEFERIDO ELIOMAR OLIVEIRA COSTA PR40527/2026 T421512331 INDEFERIDO ELISIO DA PAIXÃO SILVA OLIVEIRA PR39650/2026 T489412780 INDEFERIDO EMERSON VILLAS BOAS GOMES PR43904/2026 T885900175 INDEFERIDO ERICA KELLY LEFUNDES TOME PR45086/2026 M000316501 INDEFERIDO ERICA KELLY LEFUNDES TOME PR45113/2026 M000314820 INDEFERIDO ERICA SOUZA ARAUJO LIMA PR40777/2026 T955004769 INDEFERIDO ERICK CONCEICAO DOS SANTOS PR42086/2026 T480718775 INDEFERIDO ERITON CARLOS CARVALHO DA CRUZ PR42742/2026 R007394588 INDEFERIDO ESMERALDINO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO PR44355/2026 T490600658 INDEFERIDO EUCLIDES SILVA DOS SANTOS PR42818/2026 T226600113 INDEFERIDO EVALDO JOSE CHAVES DE MOURA PR39323/2026 T226000022 INDEFERIDO FELIPE COSTA RAMOS PR41327/2026 M000307677 INDEFERIDO FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS PR43615/2026 T938402666 INDEFERIDO FELIPE SANTOS E ALMEIDA PR42038/2026 M000305685 INDEFERIDO FELIPE SANTOS E ALMEIDA PR42042/2026 M000305938 INDEFERIDO FELIPE VIEIRA NASCIMENTO PR45172/2026 T139221310 INDEFERIDO FERNANDA GABRIELA BARBOSA DA SILVA PR41265/2026 T885900132 INDEFERIDO FERNANDO DINIZ GONCALVES PORCIUNCULA PR40133/2026 M000300561 INDEFERIDO FERNANDO SILVA RODRIGUES PR41522/2026 T114528337 INDEFERIDO FRANCISCO HAROLDO MENDES LOPES PR42879/2026 M000306604 INDEFERIDO FRANCISCO NUNES DANTAS DOS SANTOS PR41421/2026 T938402431 INDEFERIDO GABRIEL DIAS CORDEIRO PR40363/2026 T885900112 INDEFERIDO GABRIEL FREITAS DE BARROS PR41312/2026 T501200512 INDEFERIDO GABRIEL FREITAS OLIVEIRA PR46265/2026 M000310566 INDEFERIDO GABRIEL MASCARENHAS POLITANO PR41564/2026 T139438189 INDEFERIDO GABRIEL ROCHA DE SOUZA PR39502/2026 M000302804 INDEFERIDO GABRIEL VIEIRA DE ANDRADE PR39728/2026 R007314468 INDEFERIDO GABRIELA CONCEIÇÃO SILVA PR46300/2026 T946101715 INDEFERIDO GENIVALDO DE JESUS ALMEIDA PR42723/2026 M000298064 INDEFERIDO GENIVALDO ROCHA DE CARVALHO PR44069/2026 M000311451 INDEFERIDO GERARD SIMON GUEZ PR43265/2026 T226600096 INDEFERIDO GILBERTO BARRETO DOS ANJOS PR42898/2026 T938402623 INDEFERIDO GILMARIO MATOS DE SANTANA PR39026/2026 T926301170 INDEFERIDO GIRLENE DOS SANTOS CAMPOS 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RODRIGUES DE SOUSA PR46108/2026 T139112683 INDEFERIDO JUAN PABLO BARBOSA DE OLIVEIRA PR42601/2026 M000313662 INDEFERIDO JUREMA MASCARENHAS PAES PR41442/2026 T480603598 INDEFERIDO KAIQUE PEREIRA SANTOS PR42301/2026 T109800713 INDEFERIDO KAYKY SILVA GREGORIO PR41951/2026 T484601625 INDEFERIDO LAILA DANTAS LEITE VERGNE PR42687/2026 R007443664 INDEFERIDO LAISE LAIR MAIA DE SOUZA PR43781/2026 T942408704 INDEFERIDO LARCIO DOS SANTOS TAVARES PR46095/2026 R007467902 INDEFERIDO LARISE SILVA DOS SANTOS PR43937/2026 T945608057 INDEFERIDO LAZARO RODRIGUES AUGUSTO PR45771/2026 M000309053 INDEFERIDO LEANDRA SILVA OLIVEIRA PR45489/2026 T955005563 INDEFERIDO LEANDRO BALTHAZAR DA SILVEIRA GOMES SILVA PR45525/2026 T386001494 INDEFERIDO LEANDRO MENDES ARAUJO PR40748/2026 T226900449 INDEFERIDO LENI FRAGA LIMA PR42637/2026 T952404629 INDEFERIDO LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR PR42092/2026 T421512372 INDEFERIDO LILIANE SILVA ANDRADE DE SOUZA PR45397/2026 T950310395 INDEFERIDO LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E PR39319/2026 M000300627 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR45033/2026 T110200061 INDEFERIDO LOCAT LOCACOES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PR45424/2026 M000312625 INDEFERIDO LOTERIA APOSTE & GANHE LTDA PR39654/2026 F001566419 INDEFERIDO LUCAS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA PR41884/2026 T417500959 INDEFERIDO LUCAS REIS DOS SANTOS PR44109/2026 T060202961 INDEFERIDO LUCAS RODRIGUES HORTA PR41183/2026 T117802917 INDEFERIDO LUCAS SANTOS DA CONCEICAO PR40720/2026 M000309076 INDEFERIDO LUCAS SANTOS DA CONCEICAO PR40723/2026 T944108637 INDEFERIDO LUCAS SOUZA DOS REIS ALMEIDA PR42308/2026 T503103605 INDEFERIDO LUCIANA ALVES DE ANDRADE PR44569/2026 T942408523 INDEFERIDO LUCIANA LEMOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PR41035/2026 T384100092 INDEFERIDO LUCIMAR COSTA DE MELO PR42609/2026 T506133199 INDEFERIDO LUCINEIDE SILVA MATOS PR42340/2026 M000312142 INDEFERIDO LUDMILA LIMA DE SOUZA PR42769/2026 R007449186 INDEFERIDO LUIS GUSTAVO DOS SANTOS SALES PR42962/2026 T885900109 INDEFERIDO LUIS HENRIQUE SANTIAGO MONTE ALBUQUERQUE PR43893/2026 R007433678 INDEFERIDO LUIZ ALBERTO DE SEIXAS LEAL PR41257/2026 T419712512 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 43 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LUIZ CARLOS DE SOUZA PR42631/2026 T886705539 INDEFERIDO LUIZ CARLOS PINHEIRO FERNANDES JUNIOR PR41792/2026 T386100805 INDEFERIDO LUIZ CLAUDIO COROA PEREIRA PR40692/2026 T954200186 INDEFERIDO LYNN ROSALINA GAMA ALVES PR40940/2026 T955005294 INDEFERIDO MANUELA DE OLIVEIRA ROCHA SANTANA PR39592/2026 M000301076 INDEFERIDO MARCELO DE JESUS SANTOS PR45671/2026 T930204607 INDEFERIDO MARCELO LEMOS SANTOS PR43382/2026 T139311939 INDEFERIDO MARCIO RAIMUNDO MARQUES PR43270/2026 R007409938 INDEFERIDO MARCIO SENA DA TRINDADE SILVA JUNIOR PR45219/2026 R007451894 INDEFERIDO MARCO AURÉLIO BONFIM MONTEIRO PR39530/2026 T137700779 INDEFERIDO MARCOS ALMEIDA GUSMAO PR42236/2026 T134201837 INDEFERIDO MARCOS MARTINEZ GAMA PR45250/2026 R007410098 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INDEFERIDO PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA PR42178/2026 T385801992 INDEFERIDO PRISCILLA CAL GARRIDO SOARES PR42475/2026 T481215054 INDEFERIDO RAFAEL CARINHANHA DE CARVALHO PR42924/2026 T389513478 INDEFERIDO RAFAEL DOS SANTOS O DWYER PR42949/2026 T937901250 INDEFERIDO RAFAEL PEREIRA DA LUZ PR44036/2026 T384000040 INDEFERIDO RAMON LIMA DA CRUZ PR39260/2026 M000300215 INDEFERIDO REGINALDO DA SILVA FREITAS PR44483/2026 T226400189 INDEFERIDO REIJANE ARAUJO PINTO PR43653/2026 T140101456 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO REINALDO SANTOS SANTANA PR42396/2026 M000311706 INDEFERIDO REINAN VASCONCELOS SANTOS PR42731/2026 M000313906 INDEFERIDO REINE SANTOS DE SOUSA PR41115/2026 T504800668 INDEFERIDO RENATA TOSTA FRANCA SODRE PR45583/2026 T945106460 INDEFERIDO RESECO EXP IMP SERV E COMERCIO EIRELI PR42661/2026 T139438635 INDEFERIDO RICARDO DA CRUZ SANTOS FILHO PR43363/2026 M000311466 INDEFERIDO RICARDO DOS SANTOS SILVA PR45456/2026 T938403476 INDEFERIDO RICARDO FERREIRA SANTOS PR44251/2026 T232600336 INDEFERIDO RICARDO LEANDRO DE JESUS MENDES PR44485/2026 F001570419 INDEFERIDO ROBERTO LUIZ LOPES CUNHA FILHO PR40902/2026 R007411308 INDEFERIDO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA PR42326/2026 R007432634 INDEFERIDO ROBERTO RIBEIRO SENA JUNIOR PR39520/2026 M000292860 INDEFERIDO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA PR46086/2026 F001572609 INDEFERIDO ROBSON LUIS RODRIGUES DA SILVA PR45922/2026 F001572542 INDEFERIDO RODRIGO BELMONT DA SILVA PR41802/2026 T954500569 INDEFERIDO RODRIGO GIL DOS SANTOS PR42108/2026 R007387001 INDEFERIDO RODRIGO VINICIUS JOSE DOS SANTOS CASTOR PR43086/2026 T142005792 INDEFERIDO ROGERIO PINHEIRO RIBEIRO PR39042/2026 T481720576 INDEFERIDO RONALD DE JESUS PR43201/2026 M000305270 INDEFERIDO RONALDO SANTANA ROSARIO PR39894/2026 M000301289 INDEFERIDO ROQUE DOS SANTOS GOMES PR45373/2026 M000313193 INDEFERIDO ROQUE DOS SANTOS GOMES PR45377/2026 M000316168 INDEFERIDO ROSANGELA DA SILVA CARVALHO PR40449/2026 T484601586 INDEFERIDO ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA PR42838/2026 T139020683 INDEFERIDO RUBENIA SANTOS DE OLIVEIRA PR41304/2026 T114528631 INDEFERIDO RUBENS BATISTA PACHECO PR41557/2026 T231412833 INDEFERIDO RUBENS FERREIRA DE MACEDO PR43230/2026 M000315487 INDEFERIDO SANDRA MARIA DA CONCEICAO PR44730/2026 T139438945 INDEFERIDO SILVIO DE ANDRADE LIMA PR40705/2026 T396001858 INDEFERIDO SIOMARA PEREIRA FIGUEIREDO PR41806/2026 F001567971 INDEFERIDO SORAIA PEREIRA RAMOS DA CRUZ PR40732/2026 M000305175 INDEFERIDO STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA PR40596/2026 T506602765 INDEFERIDO SUANE FERREIRA DOS SANTOS PR40593/2026 T385500975 INDEFERIDO SYLVAN COSTA E SOUZA PR45816/2026 T134304713 INDEFERIDO SYLVIA MARIA DE QUEIROZ AMOEDO PR42501/2026 T481214491 INDEFERIDO TANIA REGINA DE PADUA SANTOS ALVES PR43078/2026 T389903475 INDEFERIDO TARCIANE SACRAMENTO FERREIRA PR43009/2026 T481722479 INDEFERIDO TASSIO HUGO LIMA DE MIRANDA PR40111/2026 M000302102 INDEFERIDO TASSIO SOUZA SILVA DE CARVALHO PR40213/2026 T484601614 INDEFERIDO TATIANA MAZZETTO - MEI PR31197/2026 R007314494 INDEFERIDO THIAGO GONCALVES DE JESUS SANTOS PR41192/2026 T396001748 INDEFERIDO TIAGO PENHA BACELAR PR39699/2026 M000305084 INDEFERIDO TIAGO SILVA MATOS PR40646/2026 T952108033 INDEFERIDO TIAGO UZEDA SANTOS PR46167/2026 T943000101 INDEFERIDO UBIRAJARA NASCIMENTO CAMPOS PR41814/2026 T480603616 INDEFERIDO UBIRATAN GEORGE GONZAGA DOS SANTOS PR39466/2026 T891100818 INDEFERIDO UILER GOMES SILVA DOS SANTOS PR41817/2026 M000312719 INDEFERIDO UILER GOMES SILVA DOS SANTOS PR44763/2026 T133600022 INDEFERIDO UZIEL RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR PR41222/2026 T137912065 INDEFERIDO VALERIA CRISTINA CAMPOS PIAUI PR43609/2026 T420900594 INDEFERIDO VALMIR SANTOS MOURA PR42041/2026 M000311522 INDEFERIDO VALNEI DE ARAUJO MOTA PR43506/2026 M000316164 INDEFERIDO VANDINEY ANDRADE SOUZA PR45603/2026 T946101726 INDEFERIDO VANESSA ARRUDA PR39914/2026 T885900101 INDEFERIDO VANGIVALDO DOS SANTOS PEREIRA PR42622/2026 T939510530 INDEFERIDO VANILSON MENEZES DA SILVA PR45863/2026 T115510065 INDEFERIDO VICTOR MARQUES TANURE PR39599/2026 T481213543 INDEFERIDO VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS PR40548/2026 T954807428 INDEFERIDO VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS PR42826/2026 T481214412 INDEFERIDO VICTORIA STEFANE LIMA DOS SANTOS PR43886/2026 T902500804 INDEFERIDO VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA PR43344/2026 T226600154 INDEFERIDO VITORIA DOS SANTOS QUEIROZ PR39313/2026 T134102508 INDEFERIDO VIVIANE DO ESPIRITO SANTO MAIA PR41541/2026 T501200514 INDEFERIDO VIVIANE OLIVEIRA CAZAIS PR45229/2026 M000309479 INDEFERIDO VIVIANE RAMOS LOPES BRITO PR44653/2026 R007432619 INDEFERIDO VLADIMIR DE CARVALHO LEMOS PR39988/2026 M000308400 INDEFERIDO WALDEMARIO OLIVEIRA PR41009/2026 T420222510 INDEFERIDO WELDON DE SOUZA XAVIER DIAS PR41452/2026 T388705671 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34944 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO WELDON DE SOUZA XAVIER DIAS PR41439/2026 T388705672 INDEFERIDO WELLINGTON DOS SANTOS PR39921/2026 T107800026 INDEFERIDO WELLINGTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO PR44591/2026 T938403215 INDEFERIDO WELLINGTON SANTANA ALVES PR46063/2026 T139112412 INDEFERIDO WELTON MAIA COSTA PR39918/2026 T424104264 INDEFERIDO WILLIAMS STUART DOS SANTOS PR44397/2026 F001569160 INDEFERIDO YASMIN PEREIRA SANTANA PR40962/2026 T390503151 INDEFERIDO ADEILTON HONORATO FRANCO DE SOUZA PR39873/2026 T506133167 DEFERIDO ADLER RODRIGUES LIMA PR45438/2026 T481723644 DEFERIDO ADRIANA SANTOS SOUZA PR42089/2026 T134102661 DEFERIDO ADRIANO DOS SANTOS BARRETO PR40063/2026 R007433200 DEFERIDO ALAN HAMILTON BARBOSA MORAES PR43089/2026 T419712892 DEFERIDO ALEXANDRO DA SILVA SOUZA PR45789/2026 T952304892 DEFERIDO ALVARO AFFONSO LEIRO BAQUEIRO PR40780/2026 T481011467 DEFERIDO ALYSSON FREITAS TRINDADE DE SOUZA PR42319/2026 T139020838 DEFERIDO ALYSSON FREITAS TRINDADE DE SOUZA PR42593/2026 T886705260 DEFERIDO AMANDA MARCOLINO MOURA FERREIRA PR43003/2026 R007417492 DEFERIDO ANA SOLANGE SANTANA SILVA PR41351/2026 T139220238 DEFERIDO ANDERSON RIBEIRO GONCALVES PR45143/2026 T950310450 DEFERIDO ANDRE DA SILVA BRITO PR43581/2026 M000303687 DEFERIDO ANDRE DA SILVA BRITO PR43598/2026 M000303686 DEFERIDO ANDRE FELIPE MARTINS DE FREITAS PR39757/2026 T939309759 DEFERIDO ANDRE LUIZ NEVES DOS ANJOS PR40652/2026 T134102982 DEFERIDO ANTONIO FOGACA GOMES DA SILVA PR45905/2026 R007447760 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43950/2026 R007393406 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43955/2026 R007398858 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43961/2026 R007413335 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43969/2026 R007407046 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR44006/2026 R007413322 DEFERIDO ANTONIO JOSIVALDO JESUS QUINTO PR44158/2026 T946601279 DEFERIDO ARIMAR ANDRADE DOS SANTOS PR42337/2026 T482503184 DEFERIDO BENTO ALBERTO MERGULHAO PR35913/2026 R007376114 DEFERIDO BM LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA PR41026/2026 T942211436 DEFERIDO BRENO SANTOS DA CRUZ PR44261/2026 R007445577 DEFERIDO CAMILA BRASIL LOURO DA SILVEIRA PR43881/2026 T506133968 DEFERIDO CAMILA SOUZA MALAQUIAS PR41845/2026 T139312525 DEFERIDO CARLA ALESSANDRA MELO DE FREITAS BASTOS PR40205/2026 T134202146 DEFERIDO CARLOS APARECIDO TOMAZ FRANCO PR39786/2026 T137000148 DEFERIDO CARLOS HENRIQUE SOUSA RIBEIRO DE CARVALH PR43486/2026 T950310908 DEFERIDO CARLOS ROGERIO ASSIS DE FREITAS PR39479/2026 T480718713 DEFERIDO CARMEN LUCIA RIBEIRO BRANDAO TREMARIN PR41373/2026 T421411511 DEFERIDO CELIO VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA PR45381/2026 T481901128 DEFERIDO CLAUDIO SANTOS FERREIRA PR45264/2026 R007444658 DEFERIDO CLEILTHON SILVA ALVES PR43349/2026 T484601654 DEFERIDO CLEILTHON SILVA ALVES PR43343/2026 T484601655 DEFERIDO CLODOALDO SANTOS RODRIGUES PR45195/2026 R007451488 DEFERIDO DAIANA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO PR42917/2026 T481215103 DEFERIDO DAMILES OLIVEIRA SANTANA PR40199/2026 T139219935 DEFERIDO DANIEL BORGES NUNES PR45093/2026 T506134550 DEFERIDO DARLAN SILVA CARDOSO PR44336/2026 T385801997 DEFERIDO DAVI DOS SANTOS MENEZES PR44180/2026 R007416570 DEFERIDO DAVID FELIPE DOS SANTOS NETO PR41017/2026 T942408100 DEFERIDO DEBORA MARTA MAGNAGO BASTOS PR45632/2026 T481722956 DEFERIDO DELMIRO DA SILVA DOS SANTOS PR40499/2026 T226400052 DEFERIDO DENISE MARIA BANDEIRA FRANÇA SANTOS PR40482/2026 T942408036 DEFERIDO DEYVISSON DE QUEIROZ FRANCA PR33116/2026 F001566515 DEFERIDO DIANE MARIA BARBOSA BATISTA PR43063/2026 T116332456 DEFERIDO DOUGLAS VIEIRA RAMOS PR39622/2026 R007404478 DEFERIDO ELIARA FERNANDES DA CONCEICAO PR42657/2026 T480719364 DEFERIDO ELIZABETH DE ARAUJO RIBEIRO DIAS PR42625/2026 T481012027 DEFERIDO ELMA DE SOUZA OLIVEIRA RIBEIRO PR45479/2026 T938402915 DEFERIDO ELSA MAGALHAES E SILVA PR41433/2026 F001562134 DEFERIDO ELVIS SILVA CAMPOS PR40128/2026 T950310624 DEFERIDO ELZENIRA MARTINS DOS SANTOS PR39143/2026 T942408143 DEFERIDO EMILSON RIBEIRO FIUZA PR44944/2026 T134202653 DEFERIDO ENNALDES DA SILVA SANTOS PR41286/2026 T506602372 DEFERIDO ERICA CRISTINA SILVA BOWES PR42570/2026 T952304647 DEFERIDO EZIO FONSECA DE SOUSA PR44612/2026 T954807950 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO FABIO VINICIUS LUZ PR46007/2026 T139312155 DEFERIDO FABRICIO BONFIM SANTANA PR43934/2026 T481723687 DEFERIDO FELIPE ALEXANDRE PEDREIRA PR44649/2026 M000310170 DEFERIDO FELIPE VIEIRA NASCIMENTO PR45176/2026 T114528849 DEFERIDO FLAVIO SILVA BARBOSA PR41616/2026 T116332569 DEFERIDO FLAVIO SILVA BARBOSA PR41623/2026 T481722279 DEFERIDO FRANCISCO ANDRE DA PAIXAO MACHADO PR41655/2026 T942408356 DEFERIDO GABRIEL ROCHA DE SOUZA PR39509/2026 M000302844 DEFERIDO GABRIEL SCHIRMANN PR44262/2026 R007449030 DEFERIDO GERLANDIA DOS SANTOS SOUZA PR42402/2026 T938402962 DEFERIDO GERSON CARLOS ALBINO PR40922/2026 T506602670 DEFERIDO GERSON MATOS MENDONCA PR40173/2026 T139513869 DEFERIDO GIANMARCO FURLINI PR44908/2026 T481012830 DEFERIDO GILDASIO OLIVEIRA LIMA PR45975/2026 T139312609 DEFERIDO GILMAR PAULO CORREIA PR41488/2026 T484601659 DEFERIDO GUAYRA DE SOUZA SILVA PR39642/2026 T942211612 DEFERIDO HOSANA GASPAR DOS SANTOS PR42543/2026 T942210065 DEFERIDO ISRAEL VIEIRA SANTOS PR40686/2026 R007335754 DEFERIDO ITALO FERREIRA DOREA COSTA PR40166/2026 T139220229 DEFERIDO JEFERSON FARIAS DA SILVA JUNIOR PR40336/2026 T952107696 DEFERIDO JOAO BALTHAZAR PINTO ARGOLO PR41987/2026 R007408425 DEFERIDO JOAO DE SOUZA ALVES PR42290/2026 T139312061 DEFERIDO JOELMAR DA SILVA ARAUJO PR45890/2026 R007467044 DEFERIDO JOSE ARINALDO DE CASTRO PASSOS PR39669/2026 F001548847 DEFERIDO JOSE JORGE SOUSA TORRES PR40374/2026 T942211772 DEFERIDO JOSE MODESTO DE SOUZA NETO PR40148/2026 M000306706 DEFERIDO JOSUE FERREIRA REIS FILHO PR43391/2026 T385700318 DEFERIDO JULIO CESAR FERREIRA FREITAS PR43026/2026 T939510529 DEFERIDO KARINA MESSIAS PORTUGAL PR42332/2026 T950310068 DEFERIDO LAZARO RODRIGUES AUGUSTO PR45775/2026 T889900376 DEFERIDO LEANDRO WILLRICH RODRIGUES PR39634/2026 T139112224 DEFERIDO LELIANO LOPES DE OLIVEIRA PR42845/2026 R007392139 DEFERIDO LILIAN PASSOS CANDIDO PR39772/2026 T139438933 DEFERIDO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA PR40697/2026 T420619973 DEFERIDO LUCIANA SENA DE MENDONÇA PR41829/2026 T421412724 DEFERIDO LUCIENE SANTOS DE SOUZA PR45162/2026 T938402384 DEFERIDO LUIS FABIO CARDOSO DOS SANTOS PR45297/2026 T942212242 DEFERIDO LUIS FILIPE SILVA BISPO PR41190/2026 T939509931 DEFERIDO MACIEL RODRIGUES FAGUNDES PR39963/2026 M000303539 DEFERIDO MAGNO IGO RAMOS DE OLIVEIRA PR41510/2026 T506602684 DEFERIDO MAIAME SANTOS PEREIRA PR41956/2026 T938402773 DEFERIDO MAIKE OLIVEIRA MESQUITA PR43298/2026 T506602714 DEFERIDO MARIA CLARA CHAVES PORTELLA PR44360/2026 T134303180 DEFERIDO MARIA LUCIA SOUZA OLIVEIRA PR45360/2026 R007415589 DEFERIDO MARIA MARGARETH VALOIS VILASBOAS PR44453/2026 T481721020 DEFERIDO MARIA RITA GOMES TORRES PR45200/2026 T501300684 DEFERIDO MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA PR45732/2026 T942211695 DEFERIDO MULTIPLIC LOCACAO DE VEICULOS EIRELI PR39672/2026 T953000983 DEFERIDO NIRCEU ALVES DE AGUILAR PR43755/2026 T938402085 DEFERIDO PAULO CESAR SILVA CARMO PR43149/2026 T955005351 DEFERIDO PEDRO BRUNO MONTEIRO PR44854/2026 T134303839 DEFERIDO PRISCILA SILVA SOARES PR43061/2026 T481722476 DEFERIDO RAMISON ROQUE SILVA ANDRADE PR42018/2026 M000307145 DEFERIDO RAMON AGUIAR ANDRADE PR39416/2026 T134101997 DEFERIDO RANDERSON SILVA PR45714/2026 T139220811 DEFERIDO REINALDO BARROS DE SANTANA PR39607/2026 T942211352 DEFERIDO RENATA SANTIAGO SANTANA PR46249/2026 T480719427 DEFERIDO ROBSON SARAIVA XIMENES PR39055/2026 T481722751 DEFERIDO RONILSON SANTOS SILVA PR42375/2026 R007425334 DEFERIDO ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA PR42841/2026 T228206305 DEFERIDO ROSIVAN ARCANJO DE ALMEIDA PR40622/2026 T506602490 DEFERIDO RUY PALAZZO DE CASTRO PR43783/2026 T939309062 DEFERIDO SARAFIM DO NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA PR44492/2026 T109100204 DEFERIDO SAYMON LUCAS SANTOS SALES PR42605/2026 T490600663 DEFERIDO SILVIA DE ANDRADE FRANÇA PR45861/2026 T939310207 DEFERIDO SUELI CRISTINA BISPO DE ALMEIDA PR45687/2026 T480719259 DEFERIDO SUZANA MARIA OLIVEIRA COSTA PR45699/2026 T939310287 DEFERIDO TAÍS MISAKI TOMITA PR40540/2026 T506133872 DEFERIDO TAÍS MISAKI TOMITA PR40543/2026 T942211560 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR41076/2026 R007438126 DEFERIDO THIAGO AUGUSTO PEREIRA FERREIRA PR44413/2026 T482101742 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 45 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO TIAGO REIS LIRIO PR46222/2026 T506407889 DEFERIDO TICIANO IVAN SOUZA VASCONCELOS PR43877/2026 T420223040 DEFERIDO VAGNER FERREIRA DA SILVEIRA PR40381/2026 T506602615 DEFERIDO VAGNER SANTOS PEREIRA PR43777/2026 R007412056 DEFERIDO VANDILZA ANUNCIACAO DA SILVA PR39355/2026 T481212791 DEFERIDO VANESSA RODRIGUES BARBOSA DE DEUS PR41258/2026 T950308625 DEFERIDO VICTOR COSTA CAMPELO PR41297/2026 T481722716 DEFERIDO WALISSON FERREIRA DE OLIVEIRA PR40220/2026 T942408199 DEFERIDO WALNEI ALLAINE DE OLIVEIRA PR46001/2026 T139439777 DEFERIDO Salvador, Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 188/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 737/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EDMILSON JEREMIAS DOS SANTOS FILHO PR31188/2026 T386001206 INDEFERIDO ABIMAILTON FRANCISCO DOS ANJOS PR40884/2026 T503103527 INDEFERIDO ABRAAO FELIX DA PENHA PR38115/2026 T134201475 INDEFERIDO ACHILES SENA E SILVA PR34818/2026 R007351365 INDEFERIDO ADAILTON PEREIRA DA CRUZ PR39498/2026 R007410812 INDEFERIDO ADAILTON RODRIGUES DA SILVA PR40751/2026 T390503163 INDEFERIDO ADEILTON BRITO MOREIRA PR30333/2026 T944108782 INDEFERIDO ADEILTON VAZ SILVA PR31048/2026 T885900037 INDEFERIDO ADELMO PEREIRA ARAUJO PR33697/2026 T938402404 INDEFERIDO ADEMILTON DO ROSARIO VENAS COSTA PR33318/2026 T481720649 INDEFERIDO ADILSON SILVA DA COSTA PR40671/2026 R007373844 INDEFERIDO ADRIA VERUSCA MARQUES DE SANTANA PR40420/2026 T138412691 INDEFERIDO ADRIANA ARAGAO DOS SANTOS PR41347/2026 R007443009 INDEFERIDO ADRIANA MEIRELLES DE MOURA PR31813/2026 T386001288 INDEFERIDO ADRIANO DOS SANTOS CRUZ PR41260/2026 T420620684 INDEFERIDO ADRIANO GOMES PAIVA PR29293/2026 T507100872 INDEFERIDO ADRIANO SANTOS PR39630/2026 T139112227 INDEFERIDO ADRIELE LIMA MATOS PR35400/2026 F001563731 INDEFERIDO ADVALDO R. REIS JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS ME PR37544/2026 T134101923 INDEFERIDO AFONSO LAILSON DE LIMA PR32882/2026 T484601546 INDEFERIDO AFONSO MORAIS MACHADO FILHO PR30093/2026 T952800379 INDEFERIDO AGNALDO LESSA SILVEIRA PR35083/2026 T137911853 INDEFERIDO AIRTON LIMA DOS SANTOS PR34531/2026 T119103561 INDEFERIDO ALAN DANTAS AMARAL PR41264/2026 T386001419 INDEFERIDO ALAN DE JESUS SANTOS PR29312/2026 T930204461 INDEFERIDO ALANA CABRAL MENDES PR30257/2026 T937901016 INDEFERIDO ALBERTO BAHIA PIRES PR31381/2026 F001560821 INDEFERIDO ALBERTO FREIRE NASCIMENTO PR29668/2026 T139436777 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ALEF REIS DE JESUS PR29334/2026 T886400148 INDEFERIDO ALEX RUAN BARBOSA DA SILVA PR35523/2026 M000304872 INDEFERIDO ALEX SANTOS CABRAL PR31585/2026 T396001752 INDEFERIDO ALEXANDRA CRISTINA LANGE PR28217/2026 T139018977 INDEFERIDO ALEXANDRA MOURA DA SILVA PR29930/2026 R007330700 INDEFERIDO ALEXANDRE DIAS MATA DE OLIVEIRA PR37807/2026 T421200951 INDEFERIDO ALEXANDRE JACQUES DOLABELLA PR36190/2026 T421409282 INDEFERIDO ALEXANDRO DE QUEIROZ PR30350/2026 T421512241 INDEFERIDO ALEXANDRO FARIAS DA SILVA PR33778/2026 T481721719 INDEFERIDO ALINE SILVA DOS SANTOS PR40761/2026 T417500885 INDEFERIDO ALINE VIEIRA DE QUEIROZ PR39647/2026 T419711997 INDEFERIDO ALINNE CRISTINE BARRETTO DE ARAUJO PR43258/2026 T481215268 INDEFERIDO ALVARO ACACIO NUNES UCHOA PR29134/2026 T420617031 INDEFERIDO ALVARO CID SOARES DE OLINDA CARDOSO PR35761/2026 T385400100 INDEFERIDO AMANDA THIFANY SANTOS PEDROSO PR34149/2026 R007396346 INDEFERIDO AMARILDO GOMES PEREIRA PR36580/2026 T944601396 INDEFERIDO ANA CECILIA TRAVASSOS SANTIAGO PR34610/2026 F001561326 INDEFERIDO ANA CECILIA TRAVASSOS SANTIAGO PR34616/2026 F001560496 INDEFERIDO ANA ELISE ALMEIDA SILVA PR38460/2026 T481214177 INDEFERIDO ANA ELISE ALMEIDA SILVA PR38463/2026 T942211328 INDEFERIDO ANA FERRAZ COELHO PR40332/2026 T480717668 INDEFERIDO ANA MARIA DE ASSIS OLIVEIRA PR29528/2026 T116329652 INDEFERIDO ANA MARIA PINTO DOS SANTOS PR28582/2026 T954806809 INDEFERIDO ANA PAULA DA SILVA FARIAS PR39296/2026 T391601593 INDEFERIDO ANA PAULA LAGE DE OLIVEIRA PR39040/2026 T386001498 INDEFERIDO ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA BARRETO PR38929/2026 T228206077 INDEFERIDO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33269/2026 T139437435 INDEFERIDO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33272/2026 T942210962 INDEFERIDO ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS PR33275/2026 T955004151 INDEFERIDO ANAIDE PURIFICACAO DOS SANTOS PR29594/2026 T902600192 INDEFERIDO ANDERSON BASTOS DE CASTRO PR33087/2026 T386001421 INDEFERIDO ANDERSON CONCEICAO GOMES DOS SANTOS PR38111/2026 R007412534 INDEFERIDO ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA PR36036/2026 T954200108 INDEFERIDO ANDERSON SANTOS DA SILVA PR32431/2026 T480800314 INDEFERIDO ANDRE MARCOS CORREIA SANTOS PR39917/2026 M000306394 INDEFERIDO ANDRE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA PR39582/2026 T481011303 INDEFERIDO ANDRE RAIMUNDO CALMON SILVA PR30075/2026 T480603392 INDEFERIDO ANDRE SOUSA FERNANDES DA SILVA PR42749/2026 T481723302 INDEFERIDO ANDSON MENDES BORGES PR30855/2026 R007357686 INDEFERIDO ANGELA MARIA VACCAREZZA TOURINHO PR30638/2026 M000290477 INDEFERIDO ANNA CHRISTINA AZEVEDO DE ANDRADE PR28423/2026 T951306329 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34946 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ANNA GABRIELA DE SOUZA GOMES PANTALEAO PR36011/2026 T942408205 INDEFERIDO ANNA LUYSE CERQUEIRA BARBOSA PR40497/2026 T481213832 INDEFERIDO ANSELMO HOFFMANN PR40477/2026 T114603387 INDEFERIDO ANTONIA CARDOSO DA SILVA PR31540/2026 T498500260 INDEFERIDO ANTONIO AUGUSTO ARAUJO SANTOS PR41372/2026 T137912267 INDEFERIDO ANTONIO BARTOLOMEU MORAIS LIMA PR30998/2026 T421411160 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS SANTOS DE MORAIS PR31067/2026 T110600878 INDEFERIDO ANTONIO CONCEICAO DE JESUS PR29884/2026 T228000205 INDEFERIDO ANTONIO DEVANILSON ALVES GOMES PR30260/2026 T117802866 INDEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43967/2026 R007407027 INDEFERIDO ANTONIO JOSE OLIVEIRA NETO PR30052/2026 R007384418 INDEFERIDO ANTONIO MARCELO MOREIRA DE JESUS PR35996/2026 T420618692 INDEFERIDO ANTONIO MARCELO MOREIRA DE JESUS PR35999/2026 T419711104 INDEFERIDO ANTONIO MARCELO MOREIRA DE JESUS PR36004/2026 T114527667 INDEFERIDO ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DO ROSÁRIO PR29352/2026 T492103741 INDEFERIDO ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA PR36461/2026 T939308452 INDEFERIDO ANTONIO PAULO PEDREIRA DO ROSARIO PR28955/2026 T954806976 INDEFERIDO ARIANE COSTA SANTOS PR33210/2026 F001562284 INDEFERIDO ARIVALDO SOUZA DOS SANTOS PR33910/2026 R007385511 INDEFERIDO ARJUNA DA SILVA PEIXOTO PARANAGUA PR29683/2026 T137910663 INDEFERIDO ARMANDO JOSE BORRI PR39940/2026 T228205763 INDEFERIDO ARNALDO EVANGELISTA DE CASTRO FILHO PR44039/2026 M000308852 INDEFERIDO ARNALDO RIBEIRO PIRES PR43524/2026 T939310502 INDEFERIDO AROINE UEILER FERREIRA SANTOS PR29635/2026 T902500733 INDEFERIDO ARTUR ICARO ALMEIDA DA SILVA PR41417/2026 M000304726 INDEFERIDO ATILA OLIVEIRA SANTOS PR39448/2026 M000301442 INDEFERIDO BARBARA APARECIDA SALES ALVES DE SOUZA PR32463/2026 T421409619 INDEFERIDO BARTIRA MIRANDA CAVALCANTE PR30197/2026 T137910276 INDEFERIDO BHRENDA LOREN CARDOSO BECKER PR34686/2026 T503103454 INDEFERIDO BIANCA OLIVEIRA DINIZ PR24587/2026 T507100856 INDEFERIDO BRUNA VASCONCELOS DE SANTANA PR37852/2026 T952107422 INDEFERIDO BRUNO DE BRITO SOARES PR38793/2026 T388705730 INDEFERIDO BRUNO DE JESUS FERREIRA PR36260/2026 T481721814 INDEFERIDO BRUNO DE MORAES FARIAS PR30038/2026 T421512226 INDEFERIDO BRUNO DOS SANTOS SILVA PR31669/2026 T115509918 INDEFERIDO BRUNO OLIVEIRA PEREIRA PR33250/2026 T386100730 INDEFERIDO BRUNO SANTOS AMADO PR40547/2026 T489412786 INDEFERIDO CAIO BASTOS FERREIRA DE JESUS PR28096/2026 T888600394 INDEFERIDO CAMILA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA PR29140/2026 F001539134 INDEFERIDO CAMILA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA PR29128/2026 F001538463 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CAMILA DE LIMA SANTOS PR29792/2026 M000294158 INDEFERIDO CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO PR43036/2026 R007428348 INDEFERIDO CARINA LEMOS DE LARA PR33218/2026 T112905363 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO DE SOUSA PR38353/2026 T492103885 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO DE SOUSA PR38357/2026 T492103882 INDEFERIDO CARLOS COELHO SOARES PR38219/2026 M000301021 INDEFERIDO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA PR41244/2026 M000309553 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO AGUILLAR DA SILVA PR34264/2026 M000303702 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22565/2026 F001542359 INDEFERIDO CARLOS EDUARDO JUNIOR PERAZZOLI PR22570/2026 F001538183 INDEFERIDO CARLOS FERREIRA PR31453/2026 T927404206 INDEFERIDO CARLOS GOMES DOS SANTOS PR28393/2026 T384701571 INDEFERIDO CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS PR35951/2026 M000295450 INDEFERIDO CARLOS HENRIQUE SOUSA RIBEIRO DE CARVALH PR43356/2026 F001569950 INDEFERIDO CARLOS ONASSIS SA BARRETO MACEDO PR24662/2026 T138412521 INDEFERIDO CARLOS ROBERTO DO ROSARIO DE JESUS PR32452/2026 T231412695 INDEFERIDO CASSIANA DOS SANTOS NASCIMENTO PR40211/2026 M000301335 INDEFERIDO CATARINA SANTOS SAMPAIO PR32042/2026 T133900076 INDEFERIDO CESAR AUGUSTO SANTOS DE SOUZA PR41812/2026 T114603322 INDEFERIDO CESAR CARLOS SACRAMENTO FERREIRA PR34982/2026 T442607533 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35315/2026 R007360991 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35273/2026 R007387854 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35276/2026 R007367607 INDEFERIDO CIRO GARZEDIN GOMES PR35279/2026 R007382690 INDEFERIDO CLARINDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO PR41131/2026 T506133415 INDEFERIDO CLAUDEMIR CRUZ DOS SANTOS PR34856/2026 T492301888 INDEFERIDO CLÁUDIA ARAÚJO LIMA DE ALMEIDA MONTEIRO PR35256/2026 T420222120 INDEFERIDO CLÁUDIA ARAÚJO LIMA DE ALMEIDA MONTEIRO PR35264/2026 T886703545 INDEFERIDO CLAUDIA DANTAS CERQUEIRA SANTOS PR33620/2026 T945300178 INDEFERIDO CLAUDIA MELO GUIMARAES PR28972/2026 T481010280 INDEFERIDO CLAUDIO BORGES CORDEIRO PR33162/2026 T419712328 INDEFERIDO CLAUDIO CARVALHO ROSA PR39104/2026 T938402601 INDEFERIDO CLAUDIO CESAR CARDOSO CRUZ PR39768/2026 T116333057 INDEFERIDO CLAUDIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS PR32062/2026 R007287844 INDEFERIDO CLAUDIO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA PR29677/2026 T390502989 INDEFERIDO CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA PR39746/2026 M000300765 INDEFERIDO CLAUDIO HENRIQUE SILVA CHAVES PR28964/2026 T134200635 INDEFERIDO CLAUDIO SANTOS LOPES PR34543/2026 T137911482 INDEFERIDO CLEBER DE SOUZA SANT ANNA PR39814/2026 T139438530 INDEFERIDO CLEITON DOS SANTOS SOUZA PR35033/2026 M000294120 INDEFERIDO CLEMENTE ARAUJO DOS SANTOS NETO PR36490/2026 R007354303 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 47 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CLEMENTE DOS SANTOS SILVA PR33427/2026 M000300625 INDEFERIDO CLISSIO SANTOS SANTANA PR36293/2026 T134302567 INDEFERIDO CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA PR37256/2026 T232901025 INDEFERIDO CRISTIAN MACEDO BORGES PR36943/2026 M000306759 INDEFERIDO CRISTIANO CRUZ DE ALCANTARA PR36463/2026 T955004589 INDEFERIDO CRISTIANO DOS SANTOS PR42986/2026 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FROTAS SA PR31517/2026 T504100637 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS SA PR39327/2026 T506602796 INDEFERIDO DAISY NARA CONCEICAO DE OLIVEIRA PR38101/2026 T114528104 INDEFERIDO DALMO DOS SANTOS REIS PR41188/2026 T950309381 INDEFERIDO DANIEL BARBOSA DA SILVA PR36430/2026 F001565602 INDEFERIDO DANIEL PEDRO STEIN AMBROZIO PR29626/2026 T231412684 INDEFERIDO DANIEL PEDRO STEIN AMBROZIO PR29629/2026 T231412682 INDEFERIDO DANIEL SANTOS DA SILVA PR38062/2026 T419711083 INDEFERIDO DANIEL SANTOS DA SILVA PR38065/2026 T955004169 INDEFERIDO DANIEL SANTOS DA SILVA PR38072/2026 T481212897 INDEFERIDO DANIELA BAHIA ALICE CARVALHO DOS SANTOS PR37780/2026 T418502108 INDEFERIDO DANIELE SILVA FILGUEIRAS PR41155/2026 T481012301 INDEFERIDO DANILA SIENA BRITO OLIVEIRA PR43384/2026 T421413381 INDEFERIDO DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ABREU PR31184/2026 T134200621 INDEFERIDO DANILO BERGES SANTOS 01457504502 PR36332/2026 R007300667 INDEFERIDO DANILO DOS SANTOS FERREIRA PR33810/2026 R007328625 INDEFERIDO DANILO RAMOS HAUN PR37205/2026 T386001439 INDEFERIDO DARLAN CERQUEIRA CARVALHO PR33243/2026 M000295750 INDEFERIDO DARLAN SANTOS DE SANTANA PR32511/2026 T942407372 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO DAVI DE LIMA SILVA PR38261/2026 R007400850 INDEFERIDO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS PR31405/2026 R007349496 INDEFERIDO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS PR31408/2026 T419901332 INDEFERIDO DAVI SANTOS CONCEIÇÃO PR38695/2026 M000299761 INDEFERIDO DAVID DOS SANTOS PR27851/2026 T137910803 INDEFERIDO DAVID FELICIANO DA SILVA SANTOS PR36923/2026 F001568896 INDEFERIDO DAVID TELES DE SOUZA JUNIOR PR37756/2026 T388705651 INDEFERIDO DAYVISON DE JESUS SANTANA PR39840/2026 T419712460 INDEFERIDO DEISE DOS SANTOS PEREIRA BARBOZA PR32522/2026 M000302364 INDEFERIDO DENILSON FERREIRA QUEIROZ PR35125/2026 T503103331 INDEFERIDO DENISE DA HORA MORENO PR40648/2026 T114528244 INDEFERIDO DENISE OLIVEIRA RAMOS PR33558/2026 F001561863 INDEFERIDO DENISE SANTOS MOURA COSTA PR35129/2026 T139112085 INDEFERIDO DENIVALDO DA CRUZ FERNANDES PR36160/2026 R007363337 INDEFERIDO DIANA ASSUNCAO ONOFRE PR31250/2026 T384702053 INDEFERIDO DIEGO ANDRADE SAMPAIO SILVA PR35659/2026 T137600866 INDEFERIDO DIEGO BRUNO PEREIRA NASCIMENTO PR32894/2026 T137910266 INDEFERIDO DIEGO DOS SANTOS ALVES PR36496/2026 M000297038 INDEFERIDO DIEGO MARCOS SANTOS SANTIAGO PR26335/2026 F001543824 INDEFERIDO DIEGO MARTINS VIDAL PR30604/2026 M000301439 INDEFERIDO DIEGO ROBERTO SANTOS SILVA PR33572/2026 T386100803 INDEFERIDO DINIZ DE JESUS LOBO FILHO PR38451/2026 M000298659 INDEFERIDO DINIZAL DOS SANTOS SANTANA PR44024/2026 M000313487 INDEFERIDO DORALICE BATISTA BISPO DE MORAIS PR33214/2026 R007362959 INDEFERIDO DOUGLAS FONSECA LATAO PR36624/2026 T942408315 INDEFERIDO DOUGLAS PINTO DE JESUS SOUSA PR28089/2026 M000285139 INDEFERIDO DUSTIN WAYNE BOYCE PR33085/2026 T388705667 INDEFERIDO DVANILDO CARDOZO DE PAIVA PR37191/2026 T492103846 INDEFERIDO EDCARLOS DANTAS DE OLIVEIRA SANTOS PR30308/2026 F001552939 INDEFERIDO EDENILSON BARRETO DOS REIS PR28869/2026 T928901181 INDEFERIDO EDFRANCE SANTOS PEREIRA PR37318/2026 T114528278 INDEFERIDO EDILANE GOMES DE SANTANA DOS SANTOS PR31476/2026 R007318208 INDEFERIDO EDILSON DOS SANTOS PIEDADE PR38681/2026 R007381793 INDEFERIDO EDILSON JESUS DA HORA PR35482/2026 T232901004 INDEFERIDO EDINAILSON DE JESUS PR34920/2026 T482502638 INDEFERIDO EDIVANI APARECIDA DE SOUZA BARROS PR32189/2026 T489412664 INDEFERIDO EDNA MARIA COSTA PR39315/2026 T506133361 INDEFERIDO EDNALDO SILVA GOMES PR38404/2026 T480603613 INDEFERIDO EDNEY JOSE DE SIQUEIRA RAMOS PR39250/2026 T114528280 INDEFERIDO EDSON DE JESUS COSTA JUNIOR PR33804/2026 T955004481 INDEFERIDO EDSON DOS SANTOS SOUZA PR28943/2026 T440901613 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34948 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO EDSON PEREIRA DE ARAUJO PR40273/2026 T954500723 INDEFERIDO EDSON SANTOS DA CONCEICAO PR36073/2026 T903008675 INDEFERIDO EDSON SOUZA SANTOS PR34424/2026 R007370633 INDEFERIDO EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO MIRANDA PR31004/2026 T137600827 INDEFERIDO EDUARDO MAGNO SOUZA URPIA PR35057/2026 R007357132 INDEFERIDO EDUARDO PEDREIRA CONCEICAO PR31192/2026 T134301194 INDEFERIDO EDUARDO REIS DE DEUS PR40728/2026 M000308924 INDEFERIDO EDUARDO SENNA GOMES LESSA PR39199/2026 T885900041 INDEFERIDO EDVALDO DE CARVALHO VELOSO PR39999/2026 T226400040 INDEFERIDO ELADIO NUNES BOMFIM JUNIOR PR41446/2026 T930204547 INDEFERIDO ELAINE MOREIRA GUIMARAES PR30502/2026 T481010782 INDEFERIDO ELAINE SANTOS DA SILVA BONIN PR31963/2026 R007321587 INDEFERIDO ELANE MARIA TANURI MEIRELLES MUNIZ PR40770/2026 T133900269 INDEFERIDO ELENILDO MORAES SILVA PR32147/2026 T394600287 INDEFERIDO ELENILSON SILVA ARAUJO PR40172/2026 T134202056 INDEFERIDO ELIARA FERNANDES DA CONCEICAO PR35282/2026 T139437091 INDEFERIDO ELIAS SOARES ROSEIRA PR39849/2026 T954200204 INDEFERIDO ELIENE MACEDO SILVA PR32556/2026 T953000877 INDEFERIDO ELISIO LOBO DA FONSECA PR37611/2026 T137911213 INDEFERIDO ELTON FERREIRA SANTOS PR37170/2026 T942210488 INDEFERIDO ELTON NASCIOMENTO DE SOUZA PR29738/2026 T420618106 INDEFERIDO ELVIS MAICON DA SILVA MELO PR37840/2026 M000307752 INDEFERIDO ELZENIRA MARTINS DOS SANTOS PR39141/2026 T950309451 INDEFERIDO EMANOELLA RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA PR37220/2026 T942408576 INDEFERIDO EMANUEL DE JESUS COELHO CERQUEIRA PR30627/2026 M000301708 INDEFERIDO EMANUEL SANTANA CAPISTRANO PR37025/2026 T939509997 INDEFERIDO EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA PR28110/2026 F001548949 INDEFERIDO EPIFANIO PEREIRA DE JESUS PR29117/2026 M000299062 INDEFERIDO ERIC FELIX PEREIRA PR33455/2026 T480717664 INDEFERIDO ERIC SILVA ABBEHUSEN PR35670/2026 T506132563 INDEFERIDO ESDRAS BAHIANO DE CARVALHO PR35228/2026 T939509451 INDEFERIDO ESTER SOUSA FERREIRA LIMA PR37198/2026 T481721558 INDEFERIDO EVERTON LEAL SANTOS PR33165/2026 T391601612 INDEFERIDO FABIANA ERUDILHO RIBEIRO COELHO PR39695/2026 T114527480 INDEFERIDO FABIANA SILVA COELHO PR39912/2026 F001567238 INDEFERIDO FABIANA SOUSA DOURADO LULA PR37190/2026 T108100018 INDEFERIDO FABIO CORREIA DOS SANTOS NETO PR39312/2026 T942210861 INDEFERIDO FÁBIO RIOS COSTA PR31202/2026 T492103571 INDEFERIDO FABIO SANTANA MARQUES PR30213/2026 T137910740 INDEFERIDO FABIO SANTOS PENA CAL PR29419/2026 T230002932 INDEFERIDO FABIO SOUZA MAGALHAES PR38746/2026 M000301602 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO FELIPE DE JESUS SANTOS PR38318/2026 T114603468 INDEFERIDO FELIPE DE SANTANA GONCALVES PR33702/2026 T227500036 INDEFERIDO FELIPE DO CARMO CABRAL PR30457/2026 T417500769 INDEFERIDO FELIPE GOIABEIRA DE LIMA PR35253/2026 T419712666 INDEFERIDO FERNANDA ROBERTA MENEZES BRAIN PR38020/2026 T421411066 INDEFERIDO FERNANDO MENDES DOS SANTOS PR43399/2026 F001564373 INDEFERIDO FERNANDO TOURINHO FILHO PR38270/2026 T138412684 INDEFERIDO FLAVIO CONCEICAO DOS SANTOS PR26111/2026 F001542237 INDEFERIDO FLAVIO DE JESUS PATARO PR28443/2026 T944108180 INDEFERIDO FLAVIO GOMES SANTOS PR32733/2026 T886300017 INDEFERIDO FLAVIO GOMES SANTOS PR32740/2026 T886300015 INDEFERIDO FLAVIO OLIVEIRA MOTA PR41386/2026 T950310390 INDEFERIDO FULVIO BELLAS ALVES DA SILVA PR37426/2026 T139020686 INDEFERIDO GABRIEL ANGELO ESPINDOLA BISI PR35292/2026 T506132686 INDEFERIDO GABRIEL CASTRO DANTAS MACEDO PR29369/2026 T389003388 INDEFERIDO GABRIEL CERQUEIRA DE JESUS PR36840/2026 T953001209 INDEFERIDO GABRIEL ROCHA DE SOUZA PR39507/2026 M000302843 INDEFERIDO GABRIEL ROCHA DE SOUZA PR39527/2026 M000302842 INDEFERIDO GABRIEL S FERNANDES DA CUNHA PR40937/2026 T133900226 INDEFERIDO GABRIELA CRUZ SOUZA PR31399/2026 T489412692 INDEFERIDO GEAN RODRIGO DIAS SOUZA PR33552/2026 R007369917 INDEFERIDO GEISA FREIRE BARBOSA PR31682/2026 R007319638 INDEFERIDO GENIVALDO BISPO DOS SANTOS PR36502/2026 R007366262 INDEFERIDO GENIVALDO ROSA DA PAIXAO PR29101/2026 R007284855 INDEFERIDO GERALDINO SOUZA DE OLIVEIRA PR28268/2026 T139111674 INDEFERIDO GERALDO BASTOS MALHEIRO PR30514/2026 T929200430 INDEFERIDO GERALDO MENDES CARDOZO PR33387/2026 T506602540 INDEFERIDO GERSONIEL MOREIRA PEREIRA PR37086/2026 M000300411 INDEFERIDO GILBERTO BARRETO DOS ANJOS PR42894/2026 T938402624 INDEFERIDO GILBERTO CARVALHO NETO PR37995/2026 T492103808 INDEFERIDO GILBERTO GONCALVES SANTANA PR35210/2026 T482502598 INDEFERIDO GILBERTO SANTANA PEREIRA PR35812/2026 T119103447 INDEFERIDO GILDA DE SOUSA REIS PR38433/2026 T114528236 INDEFERIDO GILDA MARIA DO NASCIMENTO E SOUZA PR29786/2026 T116331517 INDEFERIDO GILDASIO DA SILVA NASCIMENTO PR37885/2026 T481901073 INDEFERIDO GILDASIO SILVA RIBEIRO DE SOUZA PR38004/2026 M000295334 INDEFERIDO GILDEVAN DE SOUSA MUNIZ PR39148/2026 T137912129 INDEFERIDO GILDO GONCALVES SANTOS PR28978/2026 T481008983 INDEFERIDO GILIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA PR39186/2026 T938402284 INDEFERIDO GILMAR RAMOS DOS SANTOS PR30957/2026 T139437655 INDEFERIDO GILSON GILENO DE SA OLIVEIRA PR36390/2026 R007319015 INDEFERIDO GILVAN DA SILVA BORGES PR33710/2026 T953001261 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 49 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO GILVANETE QUEIROZ MATOS PR36172/2026 F001565246 INDEFERIDO GILVANILDO CARVALHO DA SILVA PR30592/2026 M000294861 INDEFERIDO GIOVANA NOVAES FEITOSA LEITE PR31855/2026 T114525983 INDEFERIDO GIRENALDO SANTOS CARVALHO PR36109/2026 M000296940 INDEFERIDO GLEICE DOS SANTOS SOARES PR39306/2026 T942210945 INDEFERIDO GOLF MULTISERVICOS LTDA PR36529/2026 T134200663 INDEFERIDO GRACA REGINA ARMOND MATIAS FERREIRA PR38466/2026 T481011115 INDEFERIDO GRACIANO LINS DA SILVA PR28451/2026 T420500273 INDEFERIDO GREICIANE PORTELA PR28591/2026 T139019892 INDEFERIDO GUAYRA DE SOUZA SILVA PR39640/2026 T481214712 INDEFERIDO GUSTAVO SILVA BARBOSA DE AQUINO PR29123/2026 F001565314 INDEFERIDO HALISSON COUTINHO DOS SANTOS PR33507/2026 T891100801 INDEFERIDO HAMILTON FERREIRA DA SILVA PR37585/2026 T133900324 INDEFERIDO HAMILTON JOSE DA CONCEICAO PR43763/2026 T946101705 INDEFERIDO HEITOR MANUEL MADERA ARREAL PR33352/2026 T952107712 INDEFERIDO HÉLIO SIMÕES DE PAIVA PR32498/2026 R007284721 INDEFERIDO HÉLIO SIMÕES DE PAIVA PR38980/2026 R007341011 INDEFERIDO HENRIQUE BATISTA SILVA PR32477/2026 T119103387 INDEFERIDO HERALDO DA HORA SILVA PR41326/2026 M000307428 INDEFERIDO HERBERT ALVES DE ARAUJO PR30167/2026 R007333378 INDEFERIDO HERIKSON KEOMA SANTANA SILVA RIBEIRO PR42030/2026 T137912234 INDEFERIDO HERNANDES ALMEIDA DE JESUS PR30046/2026 T133900049 INDEFERIDO IAGO MENDES MACEDO PR24333/2026 T954500215 INDEFERIDO IARA MARIA NUNES REBOUCAS DE ARAUJO PR39783/2026 T954807266 INDEFERIDO IBSON MATHEUS ALVES DE LIMA PR43084/2026 T950310189 INDEFERIDO ICARO DOS SANTOS BOMFIM PR28150/2026 T386100646 INDEFERIDO IGOR SOUZA DA SILVA PR37599/2026 T480603468 INDEFERIDO ILANA DA SILVA SOARES PR36895/2026 T506602333 INDEFERIDO ILMACIA LIMA FERREIRA CARVALHO PR29457/2026 T139436918 INDEFERIDO ILONA MARIA CENATTI ARTICO PR33137/2026 T942500603 INDEFERIDO INGLATERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA PR40389/2026 T939509413 INDEFERIDO IRIS TAUNAE COSTA DA SILVA PR28194/2026 T388705485 INDEFERIDO ISABELA ARAUJO SANTANA PR29198/2026 M000296643 INDEFERIDO ISABELA MOTA MOREIRA DA SILVA PR33125/2026 T134100962 INDEFERIDO ISAC FILIPE DA SILVA SANTOS PR28986/2026 T954806956 INDEFERIDO ISAQUE SILVA DE JESUS PR27378/2026 T138412470 INDEFERIDO ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA PR37553/2026 T421410911 INDEFERIDO ISMAEL DOS SANTOS PR30315/2026 T501402870 INDEFERIDO ISRAEL ALVES FRANCA PR41037/2026 R007420448 INDEFERIDO ITALO ALVES DE ARAUJO PR34972/2026 T952107934 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO IURI SANTANA LOPES PR36930/2026 M000299850 INDEFERIDO IVAN CERQUEIRA DA SILVA PR33654/2026 M000296698 INDEFERIDO IVAN DE LIMA JUNIOR PR33850/2026 M000300797 INDEFERIDO IVAN SILVA PACHECO PR41333/2026 M000311309 INDEFERIDO IVANA DA SILVA CAMPOS PR38285/2026 R007380839 INDEFERIDO IVANA DA SILVA CAMPOS PR38295/2026 R007387841 INDEFERIDO IVANILSON GOMES NOVAES PR37579/2026 M000304970 INDEFERIDO IVANILSON SENA LIMA PR33098/2026 T507100847 INDEFERIDO JACINEIDE SANTOS MAGALHAES TEIXEIRA PR32136/2026 T396001629 INDEFERIDO JACKSON FERREIRA SANTOS PR40776/2026 R007418720 INDEFERIDO JACOB REIS PAIVA BITENCOURT PR35901/2026 R007359374 INDEFERIDO JADILSON RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO PR37556/2026 T955005155 INDEFERIDO JADSON CARLOS SANTOS DE JESUS PR29871/2026 T926301173 INDEFERIDO JAILSON SILVA DE SANTANA PR38882/2026 R007345541 INDEFERIDO JAIR DE JESUS NEVES PR32948/2026 F001541641 INDEFERIDO JAIR SANTOS DE JESUS PR29621/2026 T492103576 INDEFERIDO JAIRO DE LIMA SOUZA PR28391/2026 T116703321 INDEFERIDO JAMERSON SATURNINO REIS PR34494/2026 T389512945 INDEFERIDO JAMILE DOS SANTOS ARAUJO REIS PR39831/2026 T942211494 INDEFERIDO JAMILO SANTOS DOS REIS PR33132/2026 T955004815 INDEFERIDO JAVIER ANDRES CASTILLO LINARES PR30823/2026 M000297340 INDEFERIDO JAVIER ANDRES CASTILLO LINARES PR30826/2026 M000297651 INDEFERIDO JEAN CARLOS SANTOS BOAVENTURA PR41602/2026 M000311911 INDEFERIDO JEAN CLAUDIO DA SILVA BISPO PR35655/2026 T137700751 INDEFERIDO JEAN JORGE DE SANTANA DA SILVA PR40929/2026 T943100561 INDEFERIDO JEFERSON D CRUZ LIMA PR31949/2026 T417500654 INDEFERIDO JEFERSON OLIVEIRA DANTAS PR29958/2026 R007317696 INDEFERIDO JEFERSON SANTOS SOUZA PR40867/2026 T938402969 INDEFERIDO JEFERSON SILVA BARROS DOS SANTOS PR38250/2026 T139112146 INDEFERIDO JEFFERSON DA SILVA CERQUEIRA PR36120/2026 T503900432 INDEFERIDO JEFFERSON ESTEVES DE JESUS BOMFIM PR35685/2026 M000295454 INDEFERIDO JEFFERSON OLIVEIRA SANTANA PR35886/2026 M000299582 INDEFERIDO JEFFERSON OLIVEIRA SANTANA PR36352/2026 M000298059 INDEFERIDO JEFFERSON SILVA DE SOUZA PR36225/2026 T417500603 INDEFERIDO JEFFERSON SILVA DE SOUZA PR36231/2026 T417500598 INDEFERIDO JEIEL DE SANTANA BARBOSA PR31591/2026 R007367133 INDEFERIDO JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA PR33673/2026 T231412706 INDEFERIDO JERFSON DOS SANTOS PEREIRA PR34553/2026 M000296487 INDEFERIDO JESSE DE BARROS MACHADO PR39802/2026 F001559658 INDEFERIDO JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA PR29323/2026 T116330451 INDEFERIDO JESSICA RIBEIRO ANDRADE SOUZA PR39067/2026 T389003587 INDEFERIDO JOACI DE JESUS SANTOS PR34395/2026 T481721182 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34950 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOAO DA SILVA LOPES PR31421/2026 M000291791 INDEFERIDO JOAO DE GOIS COSTA PR31593/2026 T110600894 INDEFERIDO JOAO DOS SANTOS SOUZA PR28413/2026 T384701589 INDEFERIDO JOAO GABRIEL NEVES LOPES PR30526/2026 T417500700 INDEFERIDO JOAO MARCELO FARIAS E SILVA PR31180/2026 T386001193 INDEFERIDO JOAO MENDES DOS SANTOS FILHO PR28174/2026 T942500590 INDEFERIDO JOAO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO PR37109/2026 M000307460 INDEFERIDO JOAO PAULO RIBEIRO NASCIMENTO PR35232/2026 T139311457 INDEFERIDO JOAO PAULO SANTOS RODRIGUES PR38387/2026 T480717034 INDEFERIDO JOAO RAIMUNDO SALES DOS SANTOS JUNIOR PR36556/2026 T481720728 INDEFERIDO JOAO RAIMUNDO SALES DOS SANTOS JUNIOR PR36561/2026 T134201090 INDEFERIDO JOAO RONALDO DA SILVA PR38875/2026 M000300674 INDEFERIDO JOAO VICTOR DA SILVA ARAGAO PR36780/2026 R007410035 INDEFERIDO JOAO VITOR ALKMIN FERRAZ DE OLIVEIRA PR39961/2026 T230003613 INDEFERIDO JOAO VITOR BEZERRA FERREIRA PR34434/2026 M000304768 INDEFERIDO JOAO VITOR DA ANUNCIACAO COSTA PR40635/2026 T503301775 INDEFERIDO JOAO VITOR DA LUZ SILVA PR33253/2026 R007335271 INDEFERIDO JOAO VITOR DA LUZ SILVA PR29686/2026 R007304875 INDEFERIDO JOCEANA SOUSA RAMOS PR33477/2026 T393003570 INDEFERIDO JOCIANE DOS REIS CRUZ PR34549/2026 M000302201 INDEFERIDO JOE PEDREIRA DE JESUS PR30527/2026 T952106721 INDEFERIDO JOENILSON DOS SANTOS REIS PR33456/2026 T939308407 INDEFERIDO JOHNATAS DOS SANTOS VALENTIM PR38563/2026 T506602492 INDEFERIDO JOILTON MENEZES SILVA CRISPINIANO PR36917/2026 T487502027 INDEFERIDO JONATHAS BAHIA PEREIRA PR32785/2026 R007340548 INDEFERIDO JORGE BENVINDO MACIEL DE OLIVEIRA PR36368/2026 T506132558 INDEFERIDO JORGE BRAZ SILVA MENDES PR33551/2026 T390406799 INDEFERIDO JORGE FELIX DO NASCIMENTO PR37427/2026 T133900215 INDEFERIDO JORGE LUIS BISPO GOMES PR34795/2026 T137600848 INDEFERIDO JORGE LUIS BONFIM OLIVEIRA LOPES PR30679/2026 F001559411 INDEFERIDO JORGE LUIZ DE ALMEIDA PR32984/2026 T390406786 INDEFERIDO JOSAIR SANTOS BASTOS PR31038/2026 M000287085 INDEFERIDO JOSE ABILIO FERREIRA DA SILVA PR30947/2026 T417500782 INDEFERIDO JOSE BRUNO FERREIRA NETO PR36594/2026 M000299326 INDEFERIDO JOSE CARLOS GODINHO DE SENNA PR30304/2026 T417500267 INDEFERIDO JOSE GOMES DA SILVA PR30792/2026 T502204320 INDEFERIDO JOSE HONORIO DOS SANTOS NETO PR40714/2026 T482502975 INDEFERIDO JOSE JORGE DE OLIVEIRA PR40080/2026 T139020001 INDEFERIDO JOSE LOURIVAL SANTANA SILVA PR29642/2026 T116330069 INDEFERIDO JOSE LUIZ FERREIRA SANTOS PR30089/2026 M000288903 INDEFERIDO JOSE MAGNO DE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR PR31093/2026 T481721870 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOSE MARIO SANTANA MOTA PR36543/2026 R007369646 INDEFERIDO JOSE MOURA MACEDO PR37280/2026 T886704946 INDEFERIDO JOSE NILTON COUTINHO DOS SANTOS PR31340/2026 T390406666 INDEFERIDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS PR29206/2026 T480716936 INDEFERIDO JOSE RAMOS ALMEIDA DOS SANTOS PR41804/2026 T421512312 INDEFERIDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS COSTA PR30803/2026 T134301834 INDEFERIDO JOSELITO MOREIRA CERQUEIRA PR29331/2026 T950306870 INDEFERIDO JOSELITO REIS MENEZES PR29952/2026 R007307461 INDEFERIDO JOSEVALDO DE OLIVEIRA SOUZA PR38971/2026 R007396710 INDEFERIDO JOSISMAR ALVES DA SILVA PR32002/2026 T506601726 INDEFERIDO JOYCE NAIANE BERNARDO DE OLIVEIRA LEITE PR35635/2026 T226800003 INDEFERIDO JUAN CARLOS DOS SANTOS PR42756/2026 R007410083 INDEFERIDO JUAREZ ANTUNES DE AZEVEDO PR30282/2026 T939509680 INDEFERIDO JULIANA ANTONIA RABELO TRINDADE OLIVEIRA PR35981/2026 T952304086 INDEFERIDO JULIANA VITORIA OLIVEIRA SOARES PR39346/2026 T938402675 INDEFERIDO JULIO ALVES SANTOS JUNIOR PR29232/2026 F001551920 INDEFERIDO JULIO ALVES SANTOS JUNIOR PR29238/2026 R007278506 INDEFERIDO JURACI ANDRADE PR31960/2026 M000302599 INDEFERIDO JURACI MEDEIROS LIMA PR32481/2026 T228205068 INDEFERIDO JUSSANA SANTOS SOUZA PR38079/2026 T952107631 INDEFERIDO JUSSARA CRISTINA BATISTA GRAVE PR35964/2026 T139219872 INDEFERIDO KARLA PORTUGAL BENEVIDES PR28377/2026 T950306965 INDEFERIDO KAROLINE PEDRA BRANCA SILVA PR33372/2026 T424104141 INDEFERIDO KATIA BATISTA SOUSA SANTOS PR30765/2026 T955003786 INDEFERIDO KATYA FRANCA COSTA PR30530/2026 T489412671 INDEFERIDO LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS PR34164/2026 R007298765 INDEFERIDO LANA INGRID CONCEIÇÃO DA CRUZ PR31420/2026 T420619953 INDEFERIDO LARISSA TOSTA OSORIO FONSECA PR33714/2026 T134301883 INDEFERIDO LEANDRO SANTOS BISPO PR27312/2026 T386100748 INDEFERIDO LEIDE MONTENEGRO PR36913/2026 T481010736 INDEFERIDO LEILA ANGELICA SILVA PEREIRA RIOS PR36519/2026 T945106241 INDEFERIDO LEONARDO DOS SANTOS BISPO PR31306/2026 M000292895 INDEFERIDO LEONARDO DOS SANTOS LOPES PR33342/2026 T939200318 INDEFERIDO LEONARDO FIAES DAS NEVES PR31631/2026 T232600270 INDEFERIDO LEONARDO PEREIRA RODRIGUES PR38118/2026 T421411426 INDEFERIDO LETICIA GRADIL COSTA PR28459/2026 T229200388 INDEFERIDO LETICIA RAFLESIA QUEIROS LIMA PR39089/2026 T119103508 INDEFERIDO LETICIA ROCHA CORREA PR41579/2026 T420222860 INDEFERIDO LEYLA CHRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS PR35940/2026 T115704622 INDEFERIDO LEYNER PEREIRA SANTOS PR34244/2026 R007314769 INDEFERIDO LIGIA FREITAS COSTA PR40779/2026 T386100809 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 51 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LINSMAR SILVA DE DEUS PR34240/2026 R007319268 INDEFERIDO LIVIA DE VASCONCELLOS LEAL PR33181/2026 T939308643 INDEFERIDO LIVIANE SANTOS ALMEIDA PR28334/2026 T942407375 INDEFERIDO LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E PR29449/2026 T134301182 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR32768/2026 T386300281 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR32749/2026 T939308115 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR35372/2026 T117802796 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR37284/2026 T481213043 INDEFERIDO LOREN MATHIAS SHORT PR29403/2026 T424104081 INDEFERIDO LORENZO LECCHI PR31559/2026 T492103556 INDEFERIDO LOUISE GONZAGA DE MENEZES PR30289/2026 M000287849 INDEFERIDO LOURIVAL SILVA DOS SANTOS PR36708/2026 T480603614 INDEFERIDO LUAN MOTA CORREIA PR24583/2026 T492103416 INDEFERIDO LUAN SALES NASCIMENTO PR33513/2026 T885900014 INDEFERIDO LUCAS GUIMARAES MALTEZ PR42831/2026 T389003649 INDEFERIDO LUCAS LEITE SANTOS PR36887/2026 T226400106 INDEFERIDO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA PR40696/2026 T134201940 INDEFERIDO LUCAS OITAVEN CHAMUSCA PR31095/2026 T417500460 INDEFERIDO LUCAS OLIVEIRA DE JESUS PR32519/2026 T885900030 INDEFERIDO LUCAS PEREIRA DE ECA RABELO PR39884/2026 T955004647 INDEFERIDO LUCAS SAMUEL DE BRITO FILHO PR30724/2026 T138412557 INDEFERIDO LUCAS SANTOS DE SOUZA PR29274/2026 T114525151 INDEFERIDO LUCAS SERRAVALLE SPINOLA PR39751/2026 T938402470 INDEFERIDO LUCAS SILVEIRA DE CASTRO SILVA PR36779/2026 T946101648 INDEFERIDO LUCAS VASQUES SANTANA BACELAR PR35329/2026 T142005592 INDEFERIDO LUCCA DIB GARRIDO ALVIM ALVES PR36210/2026 T480603233 INDEFERIDO LUCIANO DO NASCIMENTO LOPES PR24330/2026 F001536677 INDEFERIDO LUCIANO MOREIRA DE ABREU PR38392/2026 M000298984 INDEFERIDO LUCILENE SOUZA DA SILVA PR38470/2026 M000299435 INDEFERIDO LUCIO MARCOS BOMFIM DE CARVALHO PR38188/2026 F001566092 INDEFERIDO LUIS FELIPE SANTOS DE SANTANA PR32150/2026 F001562326 INDEFERIDO LUIS FERNANDO DOS SANTOS NECO PR33663/2026 T943100537 INDEFERIDO LUIS FERREIRA DA CRUZ FILHO PR38329/2026 T481800422 INDEFERIDO LUIS MIZAEL COSTA DE MATTOS PR36544/2026 R007364360 INDEFERIDO LUIS PAULO MORAIS CONCEICAO PR39427/2026 M000301545 INDEFERIDO LUIS SERGIO DE FREITAS DOS SANTOS PR30533/2026 T114525882 INDEFERIDO LUIS SERGIO SANTOS DE LIMA PR31039/2026 T138412589 INDEFERIDO LUIZ ANTONIO RIBEIRO GAMA PR35010/2026 R007354367 INDEFERIDO LUIZ CARLOS AZEVEDO PACHECO PR30114/2026 R007381951 INDEFERIDO LUIZ SANDRO DE SOUZA ANUNCIACAO PR36168/2026 T421512236 INDEFERIDO MACHADO BISNETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PR38106/2026 T421411582 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MAGNO SANTANA DA SILVA DE JESUS PR42662/2026 T955005076 INDEFERIDO MAIANA ASSIS ANTONIO PR38153/2026 T942408072 INDEFERIDO MAIARA XIMENES ARGOLO PR36306/2026 T506407662 INDEFERIDO MAIRA DORIA MARTINEZ DA COSTA LINO PR41034/2026 T390101815 INDEFERIDO MANOEL MEZZOMO KOZAK PR33450/2026 T384500519 INDEFERIDO MANOEL MIRANDA SOUZA PR30286/2026 T418501599 INDEFERIDO MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR PR40834/2026 T231412811 INDEFERIDO MANUELLE GALDERISI SAMPAIO PR37217/2026 M000296613 INDEFERIDO MARCEL SANTOS LEAL DA SILVA PR24606/2026 T417500661 INDEFERIDO MARCELO CANA BRASIL CAFE PR33350/2026 M000299084 INDEFERIDO MARCELO CERQUEIRA PEREIRA PR39675/2026 M000305351 INDEFERIDO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA PR33631/2026 T889503114 INDEFERIDO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA PR33636/2026 T889503115 INDEFERIDO MARCELO MACHADO DOS SANTOS PR30448/2026 T420618750 INDEFERIDO MARCIA COSTA LIMA PR33262/2026 T501402897 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MARCUS VINICIUS CARVALHO SA PR38383/2026 T481721012 INDEFERIDO MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA PR38690/2026 T946101667 INDEFERIDO MARIA ALICE CARVALHO SACRAMENTO PR33236/2026 T139218131 INDEFERIDO MARIA ALICE CARVALHO SACRAMENTO PR33240/2026 T420618568 INDEFERIDO MARIA AMELIA TOURINHO RIBEIRO CASU PR39702/2026 T943300640 INDEFERIDO MARIA DAMIANA PRAZERES FERREIRA PR40914/2026 T885700020 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA BENEVIDES SARNO PR29263/2026 T114525326 INDEFERIDO MARIA DE FATIMA PIRES C MACHADO DE SANTA PR33968/2026 R007326079 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32065/2026 T139019462 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32071/2026 T939308279 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34952 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32052/2026 T939307981 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES PR32060/2026 T139019339 INDEFERIDO MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA ROCHA PR32030/2026 T386800387 INDEFERIDO MARIA DO SOCORRO FONSECA DE AGUIAR PR34811/2026 T420618265 INDEFERIDO MARIA EDUARDA PARAISO NARDELI PR34707/2026 T231412674 INDEFERIDO MARIA INES RODRIGUES GOMES PR41119/2026 T384702890 INDEFERIDO MARIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA PR35489/2026 R007342400 INDEFERIDO MARIALDO NASCIMENTO DOS SANTOS PR31375/2026 T481719957 INDEFERIDO MARIANA CALDAS NASCIMENTO PR39025/2026 T420620054 INDEFERIDO MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO PR38486/2026 T885900105 INDEFERIDO MARIELE OLIVEIRA DE AZEVEDO PR35679/2026 T506132907 INDEFERIDO MARILIA HORA BASTOS PR37548/2026 T503301760 INDEFERIDO MARIO FERREIRA BASTOS FILHO PR43072/2026 T383700048 INDEFERIDO MARIO HENRIQUE LEITE MOREIRA PR38874/2026 T139514543 INDEFERIDO MARTA CAMPOS DIAS PR33178/2026 T418501907 INDEFERIDO MATHEUS DA SILVA ALVES PR34634/2026 T952107929 INDEFERIDO MATHEUS GUIMARAES FALK NUNES PR39244/2026 M000299425 INDEFERIDO MAURICIO FERREIRA DA SILVA PR35718/2026 T506601979 INDEFERIDO MAURICIO PEDREIRA XAVIER PR29809/2026 T139218443 INDEFERIDO MAURICIO SILVA SANTOS PR43077/2026 M000312102 INDEFERIDO MAX LUIZ MENDES FERREIRA PR31123/2026 T419600205 INDEFERIDO MAYLENA MARIA PASSOS REIS PR34486/2026 R007327285 INDEFERIDO MAYNARD PORTO DE AZEVEDO FILHO PR41288/2026 T141700299 INDEFERIDO MICAEL CARVALHO FERREIRA PR35430/2026 R007360155 INDEFERIDO MICHEL DO CARMO MELLO PR31808/2026 T394600230 INDEFERIDO MICHELLE DE SANT ANNA DA SILVA PR42766/2026 T506133402 INDEFERIDO MILENA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA PR31655/2026 T134200908 INDEFERIDO MIRELA RIOS CRUZ DE JESUS PR34534/2026 T139438251 INDEFERIDO MIREZ DOS SANTOS BARBOSA PR41126/2026 R007346401 INDEFERIDO MIREZ DOS SANTOS BARBOSA PR36590/2026 R007366343 INDEFERIDO MOISES ALMEIDA LIMA PR37456/2026 T232600309 INDEFERIDO MOISES SANTOS TEIXEIRA PR31778/2026 T942407929 INDEFERIDO MONICA SOUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO PR29943/2026 T950308154 INDEFERIDO MURILO ALMEIDA DE OLIVEIRA PR29226/2026 T386100638 INDEFERIDO NADSON DUARTE SILVA JUNIOR PR32015/2026 T939509425 INDEFERIDO NAILSON GOMES DOS SANTOS PR30758/2026 R007273441 INDEFERIDO NANCI DE SOUZA NAKAMURA PR34675/2026 T942407087 INDEFERIDO NATALICIO SANTOS OLIVEIRA PR36961/2026 T481011509 INDEFERIDO NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO PR30044/2026 T954806294 INDEFERIDO NAYARA LIMA SANTOS PR29317/2026 T388802439 INDEFERIDO NAZARENO CASU PR34181/2026 R007374296 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO NEIDE SANTOS PR33588/2026 T227100075 INDEFERIDO NEILVSON NOVAIS DE OLIVEIRA PR39461/2026 T885800108 INDEFERIDO NEIVALDO RAMOS DA SILVA PR37125/2026 T138412562 INDEFERIDO NELZA SUZART ALVES DA SILVA PR37033/2026 T139219528 INDEFERIDO NEYDE TELES FARIAS DE SOUZA PR35799/2026 T417500484 INDEFERIDO NOLGA ELIA DA CRUZ SANTOS PR42094/2026 F001568372 INDEFERIDO ODILON ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR PR41851/2026 R007336022 INDEFERIDO OIAMA BULCAO DE OLIVEIRA PR37347/2026 T391601589 INDEFERIDO ORLENE SANTANA ALVES MORENO PR37226/2026 T480717472 INDEFERIDO OSMARIO FREITAS VIANA PR31001/2026 T139310773 INDEFERIDO OSVALDO CLEI MOURA AMORIM PR28578/2026 T506601903 INDEFERIDO OSVALDO MOREIRA DE JESUS PR36474/2026 T492103716 INDEFERIDO OSVALDO NUNES FERREIRA PR43283/2026 M000306583 INDEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR43272/2026 T943000092 INDEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR30575/2026 T135400049 INDEFERIDO PATRICIA DANIELA CEDRAZ ALMEIDA PR32968/2026 T137910806 INDEFERIDO PATRICIA SANTOS SOUZA PR40798/2026 R007256423 INDEFERIDO PATRICIA SANTOS SOUZA PR40804/2026 T134200788 INDEFERIDO PATRICIA SANTOS SOUZA PR40817/2026 F001565536 INDEFERIDO PATRICIO ALVES CERQUEIRA PR31446/2026 F001563552 INDEFERIDO PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE PR37662/2026 T942210781 INDEFERIDO PAULO CESAR FERREIRA LIMA PR29904/2026 T139437488 INDEFERIDO PAULO CESAR NEVES DOS ANJOS PR29074/2026 T481008445 INDEFERIDO PAULO DANIEL DE JESUS SANTOS PR35498/2026 T503103414 INDEFERIDO PAULO FERNANDO PORTO LEOPOLDINO PR30766/2026 T114526906 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MORAES MEIRELES PR36272/2026 T492103744 INDEFERIDO PAULO HENRIQUE MORAES MEIRELES PR36277/2026 T492103746 INDEFERIDO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES PR38622/2026 T133900207 INDEFERIDO PAULO ROBERTO PEREIRA PORTUGAL PR29355/2026 T138412437 INDEFERIDO PAULO RODRIGO SILVA DE SANTANA PR39575/2026 T388705698 INDEFERIDO PAULO SERGIO OLIVEIRA REIS PR33430/2026 T114526851 INDEFERIDO PAULO TAMATURGO BRITO DOS SANTOS PR40159/2026 T950310022 INDEFERIDO PAULO VICTOR MATOS GOMES PR38786/2026 T954400182 INDEFERIDO PEDRO AUGUSTO PESSOA DE ABREU PR34743/2026 R007345993 INDEFERIDO PEDRO HENRIQUE TAVARES ROCHA PR35160/2026 T137600896 INDEFERIDO PEDRO RAMOS DA SILVA PR30893/2026 T948506130 INDEFERIDO PEDRO SENRA LIMA PR43369/2026 M000299343 INDEFERIDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA PR34944/2026 T420619765 INDEFERIDO PEDRO VUVU ALVARO PR31309/2026 T421512240 INDEFERIDO PERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS PR39604/2026 T492103919 INDEFERIDO QUEZIA OLIVEIRA SANTOS PR40198/2026 T418502068 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 53 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO RAFAEL DA SILVA TOMAZ PR38801/2026 R007403484 INDEFERIDO RAFAEL JOSE MOREIRA DE AQUINO PR36447/2026 T226900394 INDEFERIDO RAFAEL NONATO ANDRADE SANTOS PR34221/2026 T142005349 INDEFERIDO RAFAEL NONATO ANDRADE SANTOS PR34233/2026 M000295375 INDEFERIDO RAFAEL SILVA SANTOS PR28429/2026 M000291952 INDEFERIDO RAIDALVA CARVALHO SACRAMENTO PR43141/2026 T955005157 INDEFERIDO RAIMUNDO DE LUCENA WEBER PR35221/2026 T139020104 INDEFERIDO RAIMUNDO MENEZES DE SOUZA PR39819/2026 F001569576 INDEFERIDO RAIMUNDO PAIXAO SANTANA PR41067/2026 T116333034 INDEFERIDO RAMON AGUIAR ANDRADE PR39791/2026 T134303079 INDEFERIDO RAMON LIMA DA CRUZ PR39258/2026 M000301124 INDEFERIDO RAMON LIMA DA CRUZ PR32484/2026 M000298405 INDEFERIDO RAPLOG TRANSPORTES LTDA PR40219/2026 T481901061 INDEFERIDO RAUL DE CASTRO AGUILAR PR31080/2026 T953200679 INDEFERIDO REBECA LEITE DANTAS PR33174/2026 M000291696 INDEFERIDO REINAN SANTOS SILVA PR36201/2026 T489412758 INDEFERIDO RENATA DE PAULA MEIRE FERREIRA PR29148/2026 T421512247 INDEFERIDO RENATO COSTA DE PINHO PR30102/2026 M000297343 INDEFERIDO RENILSON CALDAS DE JESUS PR32098/2026 T942407172 INDEFERIDO REUBEN DANTAS DA SILVA PR31108/2026 T139436802 INDEFERIDO RICARDO DA CRUZ SANTOS FILHO PR43361/2026 M000312427 INDEFERIDO RICARDO DA SILVA GALVAO PR35699/2026 T389003619 INDEFERIDO RICARDO DIAS DOS SANTOS PR32018/2026 T386100706 INDEFERIDO RICARDO MENDONCA DOS SANTOS PR30146/2026 T139111815 INDEFERIDO RICARDO PEREIRA DO ROSARIO PR32229/2026 T384702280 INDEFERIDO RILDO DE JESUS BATISTA PR39397/2026 T941801091 INDEFERIDO RITA DE CASSIA DE CARVALHO ORNELLAS PR35667/2026 T481213486 INDEFERIDO RITA DE CASSIA VENTURA SILVA PR31944/2026 M000291168 INDEFERIDO ROBERTO CAETANO DOS SANTOS PR37776/2026 T139020591 INDEFERIDO ROBERTO RIBEIRO DOS ANJOS PR35978/2026 T389903442 INDEFERIDO ROBERTO RIBEIRO SENA JUNIOR PR39518/2026 T502800496 INDEFERIDO ROBERTO SERGIO SILVA PEREIRA PR38457/2026 T139220129 INDEFERIDO ROBERTO SOUZA DOS SANTOS PR35069/2026 T886704264 INDEFERIDO ROBERTSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PR34036/2026 T229400097 INDEFERIDO ROBSON SANTOS SANTIAGO PR43338/2026 M000311459 INDEFERIDO ROBSON SILVA DOS SANTOS PR35819/2026 R007397894 INDEFERIDO ROBSON SILVA DOS SANTOS PR30399/2026 T231900720 INDEFERIDO RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA PR37538/2026 T417500762 INDEFERIDO RODRIGO REUTER TORRES PR35806/2026 T421512245 INDEFERIDO RODRIGO SOUZA DA ROCHA PR35878/2026 F001564721 INDEFERIDO ROGERIA SILVA MORAIS PR29283/2026 R007314569 INDEFERIDO ROGERIO PINHEIRO RIBEIRO PR39031/2026 M000303342 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ROGERIO STURM DE JESUS SANTOS PR33492/2026 T134301811 INDEFERIDO RONALD JOSE SOUZA DA SILVA PR34253/2026 T420617870 INDEFERIDO RONALDES RAIMUNDO S DE OLIVEIRA JUNIOR PR41544/2026 T946101683 INDEFERIDO ROOSEVEL MARCOS DE JESUS SANTIAGO PR32121/2026 R007325710 INDEFERIDO ROQUE SANDRO FONSECA DA SILVA PR31940/2026 R007337688 INDEFERIDO ROQUE SILVA SANTOS PR40542/2026 T506602396 INDEFERIDO ROSANA BALBINO SILVA PR30849/2026 T421410554 INDEFERIDO ROSEMAR SANTOS DA SILVA PR31713/2026 R007392720 INDEFERIDO ROSILENE SANTOS GOES GOMES PR43876/2026 R007441480 INDEFERIDO RUAN VICTOR DO CARMO OLIVEIRA PR43255/2026 M000314443 INDEFERIDO RUBEM ALVARO FERREIRA PR30743/2026 R007353941 INDEFERIDO RUBEM ALVARO FERREIRA PR30747/2026 R007350170 INDEFERIDO RUBEM ALVARO FERREIRA PR30753/2026 T386001173 INDEFERIDO RUBEM SANCHO DA SILVA PR43225/2026 T230003499 INDEFERIDO RUBENILTON COSTA LEORDINO DE JESUS PR28315/2026 T139435919 INDEFERIDO SAMUEL LONGUINHO PAIXAO PR36131/2026 R007402957 INDEFERIDO SAMYA IMACULADA DA SILVA RODRIGUES PR39550/2026 T946101663 INDEFERIDO SANDRA LETICIA SENA DE MENEZES CRUZ PR33824/2026 T480716244 INDEFERIDO SANDRO SANTOS TELES PR43348/2026 R007422708 INDEFERIDO SARA MOREIRA ANUNCIACAO PR33538/2026 T384702665 INDEFERIDO SAULO ALMEIDA SANTOS PR41847/2026 T420620378 INDEFERIDO SAULO MARCOS LEAO VIEIRA PR35461/2026 T137100629 INDEFERIDO SAULO SANTOS DAMASIO PR32153/2026 T484601541 INDEFERIDO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IPEC PR32863/2026 R007304302 INDEFERIDO SEM DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO PR36241/2026 T109800586 INDEFERIDO SERGIO AUGUSTO CAVALCANTI DE LIMA PR28276/2026 T417600667 INDEFERIDO SERGIO AUGUSTO DA SILVA PR33705/2026 T942407680 INDEFERIDO SERGIO DOS SANTOS CERQUEIRA PR30963/2026 T417500393 INDEFERIDO SERGIO GARBOGGINI DOS SANTOS GUERRA PR37790/2026 T420619326 INDEFERIDO SERGIO NOBRE DOS SANTOS PR34748/2026 T110601006 INDEFERIDO SERGIO SANTOS DA SILVA PR40119/2026 T142005545 INDEFERIDO SHIRLEY OLIVEIRA BATISTA PR28355/2026 M000285997 INDEFERIDO SIDNEI REIS SANTOS PR30853/2026 T137911342 INDEFERIDO SIDNEY DE JESUS DOS SANTOS PR33485/2026 R007400044 INDEFERIDO SILVANO MARIO LESSA VIEIRA PR31818/2026 T942407771 INDEFERIDO SILVIA CARVALHO DRATOVSKY PR24618/2026 T139435292 INDEFERIDO SILVIO BARBOSA OLIVEIRA PR37943/2026 T139900349 INDEFERIDO SIMONE CRUZ DOS SANTOS PR36934/2026 T506133450 INDEFERIDO SIMONE DE SOUZA MONTES PR38895/2026 T420619393 INDEFERIDO SONIA ISABEL ARAUJO LOPES PR40504/2026 T134303220 INDEFERIDO STEFAN SANDES MOREIRA PR40360/2026 T386100783 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34954 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO SULINEY DA SILVA CONCEICAO PR32810/2026 T229601032 INDEFERIDO TADEU LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS PR38543/2026 T942408829 INDEFERIDO TADEU MATOS COSENDEY PR41773/2026 T134102831 INDEFERIDO TAISA RAFAELA DA SILVA PR29691/2026 M000281069 INDEFERIDO TANIA RAIMUNDA ALMEIDA SILVANY LIMA PR31993/2026 T133900146 INDEFERIDO TATIANE BOMFIM NUNES PR37624/2026 T389903368 INDEFERIDO TEOFANES MARQUES DA COSTA PR41578/2026 T420620300 INDEFERIDO TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA PR39169/2026 T950310138 INDEFERIDO THAINA LIMA ALMEIDA PR36698/2026 M000281334 INDEFERIDO THAINER DAMACENO CUNHA PR35286/2026 T139219264 INDEFERIDO THALITA VANDERLEI SOUZA PR38962/2026 M000300074 INDEFERIDO THIAGO ANDRADE DOS SANTOS PR30231/2026 R007310067 INDEFERIDO THIAGO SILVA SALES PR30732/2026 T944108790 INDEFERIDO THIAGO WILLIAM DA SILVA SANTOS PR30493/2026 M000295090 INDEFERIDO TIAGO MIQUEAS DOS SANTOS RIBEIRO PR30474/2026 T885900076 INDEFERIDO TIAGO RANGEL DOS ANJOS PR35959/2026 R007331911 INDEFERIDO TIAGO VITOR OLIVEIRA COSTA 02411669500 PR33858/2026 F001561702 INDEFERIDO TITO MOTOR LOC DE VEICULOS EIRELI PR31387/2026 F001536697 INDEFERIDO TRADEKAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA PR37765/2026 M000297418 INDEFERIDO UBINEIDE MARTINS COSTA CARNEIRO PR31170/2026 T417500441 INDEFERIDO UBIRAJARA PEREIRA SANTOS PR37803/2026 T141603221 INDEFERIDO UBIRATAM SILVA ROCHA JUNIOR PR32757/2026 T484601525 INDEFERIDO UBIRATAN GEORGE GONZAGA DOS SANTOS PR39462/2026 T891100817 INDEFERIDO UELDER DE ALMEIDA SOUZA PR30633/2026 T391601428 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30652/2026 F001545624 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30692/2026 F001550029 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30698/2026 F001555855 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30704/2026 F001553285 INDEFERIDO VAGNER LIMA DA SILVA PR30710/2026 F001553295 INDEFERIDO VALDEMIR BATISTA LIMA PR43342/2026 T506602862 INDEFERIDO VALDENOR PEREIRA DE CASTRO PR28141/2026 T114527230 INDEFERIDO VALDIRENE CONCEICAO ARAUJO PR31905/2026 T440901640 INDEFERIDO VALMIR DA CRUZ FILHO PR30797/2026 T134302778 INDEFERIDO VALNEI CERQUEIRA DE JESUS PR34168/2026 T137911756 INDEFERIDO VALNEI CERQUEIRA DE JESUS PR34173/2026 T137911755 INDEFERIDO VALNEI GONCALVES DE OLIVEIRA PR31663/2026 T116331817 INDEFERIDO VALQUIRES DA SILVA LEITE PR41430/2026 T506602384 INDEFERIDO VALTER COUTO REIS PR37773/2026 T139311971 INDEFERIDO VANDILZA ANUNCIACAO DA SILVA PR39358/2026 T421410179 INDEFERIDO VANDO COSTA MORAES PR40722/2026 T139438076 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES PR38398/2026 M000308115 INDEFERIDO VANESSA RODRIGUES BARBOSA DE DEUS PR41253/2026 F001567359 INDEFERIDO VANUBIA DA SILVA SANTANA PR34822/2026 R007345270 INDEFERIDO VERA LUCIA ANDRADE PEREIRA PR38665/2026 T506133674 INDEFERIDO VICTOR SANTANA SALES PR33584/2026 T231412717 INDEFERIDO VICTORIA FERREIRA DE OLIVEIRA LEMOS PR38706/2026 T938300465 INDEFERIDO VILMA DE SOUZA GOMES PR31729/2026 T952107228 INDEFERIDO VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS PR29917/2026 R007332715 INDEFERIDO VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS PR29923/2026 R007350735 INDEFERIDO VINICIUS DA SILVA CRUZ PR34951/2026 T503301750 INDEFERIDO VINICIUS SANTOS DA HORA PR35268/2026 M000300963 INDEFERIDO VIRGINIA ARAUJO SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS PR41833/2026 T139312147 INDEFERIDO VIRGINIA MENEZES D AFONSECA PR35181/2026 T942210598 INDEFERIDO VITOR MATTOS DA SILVA PR41704/2026 R007409096 INDEFERIDO VITORIA CURVELO VELOSO PR39881/2026 T228205224 INDEFERIDO VITORIA SILVA SOUZA CARVALHO PR33903/2026 R007331670 INDEFERIDO VIVIAN DE SOUZA SANTANA PR30347/2026 M000291269 INDEFERIDO VIVIANE DO ESPIRITO SANTO MAIA PR41539/2026 T418502018 INDEFERIDO VLADEMIR MARCIO PEREIRA DA SILVA PR31129/2026 T501402604 INDEFERIDO VLADIMIR DE CARVALHO LEMOS PR39987/2026 T385801994 INDEFERIDO WAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA PR43267/2026 T232600328 INDEFERIDO WALLACE CRUZ SANTANA PR32879/2026 T137700748 INDEFERIDO WELINGTON DA SILVA MIRANDA PR34777/2026 M000305049 INDEFERIDO WELLIRAM NUNES SANTOS PR40589/2026 T228206480 INDEFERIDO WENDEL ROCHA LACERDA PR31272/2026 T231412677 INDEFERIDO WILLIAM FREITAS CARVALHO PR27943/2026 F001557621 INDEFERIDO WILLIAM LEMOS CORREIA PR35289/2026 T955004022 INDEFERIDO WILLIAMS STUART DOS SANTOS PR38202/2026 F001568156 INDEFERIDO WILSON LUIS SANTOS ADORNO PR39633/2026 T384300025 INDEFERIDO YAGO ANDRADE DE OLIVEIRA SANTANA PR37595/2026 T946101692 INDEFERIDO YRAMAIA OLIVEIRA SILVA PR41099/2026 T481901109 INDEFERIDO YURE ALMEIDA CONCEICAO DE SOUZA PR29996/2026 T417500303 INDEFERIDO AIRAN OLIVEIRA FERREIRA PR38476/2026 T481213619 DEFERIDO ALEX ALVES DA PAIXAO PR28988/2026 T942407620 DEFERIDO ALEX SANDRO SANTOS PR34154/2026 T481010581 DEFERIDO ALEXANDRE LUIS ANDRADE LIMA PR33189/2026 T419712160 DEFERIDO ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS PR35456/2026 T139438028 DEFERIDO AMANDA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA PR37087/2026 T954807731 DEFERIDO AMANDA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA PR37101/2026 T134202113 DEFERIDO AMANDA DA SILVA ANDRADE PATRIARCHA PR39925/2026 T950310298 DEFERIDO AMANDA OLIVEIRA SANTANA PR38889/2026 T139112410 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 55 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO AMANDA OLIVEIRA SANTANA PR33900/2026 T139311867 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30028/2026 T114527328 DEFERIDO ANA MARIA SAMPAIO BONATI PR30033/2026 T116331749 DEFERIDO ANA PAULA BORBA DE SOUZA PR39170/2026 T139311549 DEFERIDO ANA PAULA DAVILLA FERREIRA PR42608/2026 T504001022 DEFERIDO ANA PAULA LOPES DA SILVA PR32501/2026 T938402099 DEFERIDO ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ PR28072/2026 T954806478 DEFERIDO ANALICE PEREIRA LIMA CARDOSO PR37355/2026 T421410889 DEFERIDO ANDREA MARCIA DE ALMEIDA VIEIRA PR30544/2026 T481011014 DEFERIDO ANDREA SILVA DOS SANTOS PR35777/2026 T139219842 DEFERIDO ANNA GABRIELA DE SOUZA GOMES PANTALEAO PR36008/2026 T114528454 DEFERIDO ANNA PAULA GIRAO RAMALHO PR32474/2026 T139513734 DEFERIDO ANOEDRIZE SOARES OLIVEIRA BATISTA PR38701/2026 T112600216 DEFERIDO ANTONIO DA LUZ SILVA PR37126/2026 T939308676 DEFERIDO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR PR31644/2026 T954807339 DEFERIDO ANTONIO EDUARDO CAJA DOS SANTOS PR40486/2026 T942211855 DEFERIDO ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS PR31836/2026 T952106957 DEFERIDO ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS PR32607/2026 T134302890 DEFERIDO ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS PR32615/2026 T134101186 DEFERIDO ANTONIO GABRIEL LESSA SOARES PR39652/2026 T419712607 DEFERIDO ARTUR HENRIQUE MARTINS NEUWALD PR32435/2026 T939309239 DEFERIDO AVANILDO DA SILVA SANTOS LEITE PR43308/2026 T939800305 DEFERIDO BERNARDINO BRITO FILHO PR35531/2026 T136500276 DEFERIDO BM LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA PR41025/2026 T886704706 DEFERIDO BOAVENTURA HENRIQUE DE CARVALHO PR39218/2026 T950308915 DEFERIDO BRUNO CARLOS VENTURA PR29269/2026 T480602943 DEFERIDO BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM PR37874/2026 T118000313 DEFERIDO CAIO DE GOES MORAES SANTOS PR33680/2026 T942406934 DEFERIDO CAIO DO AMOR LIMA PR28438/2026 R007373544 DEFERIDO CAMILA DE SOUZA ALVARENGA PR33501/2026 T939509099 DEFERIDO CARLOS ANTONIO SANTANA ANDRADE PR33186/2026 R007346257 DEFERIDO CARLOS APARECIDO TOMAZ FRANCO PR39784/2026 T137000147 DEFERIDO CARLOS AUGUSTO FORTUNA NOVAES PR36683/2026 T950308686 DEFERIDO CARLOS FREDERICO BITTENCOURT ALMEIDA PR36003/2026 R007375426 DEFERIDO CECILIA MARIA LOPES OLIVEIRA PR35143/2026 T481722006 DEFERIDO CHRISTIANE MARIA DANTAS LIMA PR39860/2026 T115510077 DEFERIDO CINARA CRUZ CARVALHO PR34592/2026 T228206030 DEFERIDO CLARA CAMPELO MENEGUELLI PR32489/2026 T888002015 DEFERIDO CLEITON TAVARES PEREIRA PR33504/2026 T939509908 DEFERIDO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES D PR37484/2026 T384702539 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA PR32709/2026 R007366996 DEFERIDO CRISTIANE LUCIA SANTOS DE ASSIS PR43191/2026 T421412715 DEFERIDO CYNTHIA DE CARVALHO NUNES PR37903/2026 T480717952 DEFERIDO CYNTHIA DE CARVALHO NUNES PR37912/2026 T945106404 DEFERIDO DALTRO DE OLIVEIRA CALAZANS PR36946/2026 T939509975 DEFERIDO DANIEL DAVI NASCIMENTO PR35623/2026 T421410236 DEFERIDO DANIELA GUIMARAES MOROZINI PR40550/2026 T420222371 DEFERIDO DANIELA GUIMARAES MOROZINI PR39920/2026 T954807388 DEFERIDO DANIELA VALONE ALVES GUERRA MENDES PR33628/2026 T139311916 DEFERIDO DANILO SANTOS DE CARVALHO PR40586/2026 T228206497 DEFERIDO DAVI OLIVEIRA LIMA PR36237/2026 T231412756 DEFERIDO DEIVID ANDRADE ALVES PR34446/2026 T139438316 DEFERIDO DEIVID SOARES PEREIRA PR38984/2026 T139438072 DEFERIDO DEIVIDY MACEDO SILVA NOVAIS PR34027/2026 R007318067 DEFERIDO DIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS PR36177/2026 T930204551 DEFERIDO DJALMA DOS SANTOS TRINDADE PR39235/2026 T420619689 DEFERIDO DOUGLAS VIEIRA RAMOS PR39624/2026 R007406761 DEFERIDO DOUGLAS VIEIRA RAMOS PR35432/2026 R007398893 DEFERIDO EDEMIR BARBOSA DOS SANTOS PR33868/2026 M000294680 DEFERIDO EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA PR32425/2026 T481009988 DEFERIDO EDIELSON DA SILVA TELES PR36972/2026 T384702678 DEFERIDO EDSON BATISTA DE ARAUJO PR30909/2026 R007366610 DEFERIDO EDSON SOUZA SANTOS PR34441/2026 R007381402 DEFERIDO EDVA MARTINS DE SOUSA PR40141/2026 M000306755 DEFERIDO ELBER SILVA COUTO PR36567/2026 T112905559 DEFERIDO ELTON DE JESUS DOS SANTOS PR35362/2026 T421409154 DEFERIDO ELVES MARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO PR36937/2026 T480718492 DEFERIDO EMILIANO JAVIER COUSO PR29695/2026 T480716701 DEFERIDO EMMANUEL FRANCO DA ROCHA PR30121/2026 T421409297 DEFERIDO EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA PR29183/2026 T115400974 DEFERIDO ERICA BARBOSA DA SILVA PR32418/2026 R007317885 DEFERIDO ERICA FONTES LATIFF PR33333/2026 T134301838 DEFERIDO FABIO NERY DINIZ PR29864/2026 T420222018 DEFERIDO FELIPE ALVES BRANDAO PR43387/2026 R007410270 DEFERIDO FELIPE RAMON NEVES VIEIRA PR41285/2026 T226400092 DEFERIDO FRANCISCO DAS C M PESSOA PR37023/2026 T950308815 DEFERIDO FRANCISCO RUBIO NETO PR31473/2026 T420618934 DEFERIDO FREDERICO JOSE DA COSTA PINTO DIAS PR33411/2026 T134101749 DEFERIDO GABRIEL BENIGNO DO ROSARIO PR33651/2026 T481900932 DEFERIDO GEOVANE SANTOS PEREIRA PR29114/2026 R007358889 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34956 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO GILMAR PASSOS DE MOURA PR39597/2026 T481011299 DEFERIDO GILVA LUIS SANTOS VIEIRA PR42706/2026 T480719024 DEFERIDO GIRLANDE MERCÊS DOS SANTOS PR29499/2026 F001547812 DEFERIDO GIZELE FERREIRA REIS PR35506/2026 F001563877 DEFERIDO GUILHERME DE JESUS MIRANDA PR38584/2026 T139112482 DEFERIDO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA PR36242/2026 M000295712 DEFERIDO IBSON MATHEUS ALVES DE LIMA PR43080/2026 T420620622 DEFERIDO ICINHA BASSO PR36876/2026 R007348561 DEFERIDO IGOR PEREIRA SAMPAIO PR33537/2026 T506602544 DEFERIDO ILKA CATARINE JUNGES RIBEIRO PR41237/2026 T228205841 DEFERIDO ISABELA REIS CARVALHO PR33115/2026 T228205535 DEFERIDO ITALO GABRIEL SANTOS JESUS PR29340/2026 T940401433 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30407/2026 T481010462 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30416/2026 T421411167 DEFERIDO ITAMAR LEITE BASTOS PR30431/2026 T116330938 DEFERIDO IURI CARVALHO DE LA ORDEM RAJAS PR30812/2026 T939307992 DEFERIDO IZABELLY DA SILVA SIQUEIRA PR38898/2026 T930204528 DEFERIDO JAILTON SANTOS DE SOUZA PR39560/2026 M000301133 DEFERIDO JANDERSON NASCIMENTO SANTOS PR36403/2026 T505801867 DEFERIDO JEAN CARLOS BARBOSA DE ARAÚJO PR28585/2026 T139111612 DEFERIDO JEFFERSON FRANCA SILVA PR34248/2026 T139310915 DEFERIDO JEREMIAS RODRIGUES DA HORA PR37528/2026 T116332270 DEFERIDO JOAO BATISTA DA LUZ MARQUES PR31497/2026 T942405706 DEFERIDO JOAO PAULO TEIXEIRA BONFIM PR38195/2026 F001566025 DEFERIDO JOEL ALVES PINTO PR35835/2026 T480718439 DEFERIDO JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR PR37214/2026 T226200016 DEFERIDO JOILMA MARIA LOPES PINNA PR33171/2026 T134100969 DEFERIDO JORGE DA SILVA PEREIRA PR40682/2026 T950309080 DEFERIDO JORGE LUIZ CERQUEIRA GRILO PR38523/2026 T886704957 DEFERIDO JORGE PAULO FERREIRA DA SILVA PR35136/2026 T950308411 DEFERIDO JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PR41311/2026 T489102762 DEFERIDO JOSE ARINALDO DE CASTRO PASSOS PR39671/2026 F001548819 DEFERIDO JOSE CARLOS MASCARENHAS JUNIOR PR40691/2026 T481214895 DEFERIDO JOSE CLAUDIO SOUZA SILVA PR33918/2026 T502303069 DEFERIDO JOSE EDSON DE JESUS MAIA PR33913/2026 M000295013 DEFERIDO JOSE JORGE SOUSA TORRES PR40373/2026 T506133915 DEFERIDO JOSE MANUEL DA COSTA LIMA PR36486/2026 T421411694 DEFERIDO JOSE MARCOS PINHEIRO PR41306/2026 R007405450 DEFERIDO JOSE RAIMUNDO VASCONCELOS PR28948/2026 T952303909 DEFERIDO JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA RAMOS PR30022/2026 T134500118 DEFERIDO JOSEFA ALEXSANDRA GALDINO DE LIMA PR29488/2026 R007281027 DEFERIDO JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO PR38923/2026 T939309100 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOSUE DA SILVA MAIA PR34308/2026 T139514054 DEFERIDO JULIANA MELO IZAIAS PR34719/2026 T942406082 DEFERIDO KARLA CRISTINA DA HORA DOS SANTOS PR35675/2026 T419712720 DEFERIDO KELLY DE FREITAS LOPES SANTANA PR43015/2026 T502204468 DEFERIDO LEANDRO SANTOS DA COSTA PR40614/2026 T420621045 DEFERIDO LEONARDO RUSTOM LEAL PR35061/2026 T506132359 DEFERIDO LILIANE PR34016/2026 T506133232 DEFERIDO LUANA CRISTINA PIRES DE ALMEIDA PR29639/2026 T388705618 DEFERIDO LUCIANO MESSIAS OLIVEIRA PR42888/2026 T489102799 DEFERIDO LUIS CARLOS QUEIROZ PR41377/2026 T942211524 DEFERIDO MACIEL RODRIGUES FAGUNDES PR39965/2026 M000307085 DEFERIDO MAGNO SANTANA PITA PR30384/2026 T388705648 DEFERIDO MANOEL DAPAIXÃO PEREIRA DE OLIVEIRA PR43595/2026 R007415032 DEFERIDO MANOEL ETEBERTP BORBA NETO PR37241/2026 T420220810 DEFERIDO MARA ROSITA PINHEIRO PR37699/2026 T228206228 DEFERIDO MARCELA GOMES VELOSO DA COSTA PR38577/2026 T420619246 DEFERIDO MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO PR37468/2026 T418501879 DEFERIDO MARCIO ROBERTO VIDAL DOS SANTOS ALCANTAR PR35921/2026 T140101411 DEFERIDO MARCO AURELIO APOLLONIO PR33258/2026 T939308206 DEFERIDO MARCONI SILVA DE CARVALHO PR42595/2026 T938403135 DEFERIDO MARIA DA CONCEICAO MOURA OLIVEIRA MORAES PR30984/2026 M000295943 DEFERIDO MARIA DE FATIMA CEDRAZ DA SILVA PR41178/2026 T134303190 DEFERIDO MARIA ELENA DE AGOSTINHO LOBERTO PR33687/2026 T139513598 DEFERIDO MARIA LAURA SILVA SANTOS CUNHA PR41563/2026 T419712461 DEFERIDO MARINA NOBREGA GONCALVES PR22268/2026 T950308044 DEFERIDO MATEUS DE SOUZA CABRAL PR29992/2026 T114526669 DEFERIDO MATHEUS BELIN PR33193/2026 R007385910 DEFERIDO MATHEUS EVANGELISTA MENDONCA PR35985/2026 T954807458 DEFERIDO MAYARA DE ALMEIDA CRISTO PR30149/2026 R007339403 DEFERIDO MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO PR40017/2026 T954807391 DEFERIDO MICHEL WESLEY LIMA FERNANDES PR35051/2026 T930204457 DEFERIDO MICHELE DE SOUZA ALMEIDA PR36604/2026 T952107871 DEFERIDO MIRIAM BITTENCOURT PAES PR31327/2026 M000288644 DEFERIDO MOISES ALVES GONCALVES PR35518/2026 T116332394 DEFERIDO MOVIDA PATICIPACOES SA PR29555/2026 T139309719 DEFERIDO MUNICÍPIO DE MONTS CLAROS PR40226/2026 T421412278 DEFERIDO NATALIA CARDOSO RANGEL PR35054/2026 T134102152 DEFERIDO NATERCIO CARVALHO DE SOUZA PR36755/2026 T134101404 DEFERIDO NIVALDO ANGELO DA SILVA PR30865/2026 T942407820 DEFERIDO NYARA LEITE AMARAL PINHEIRO PR38698/2026 T139514259 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 57 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR31502/2026 T228800751 DEFERIDO OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA PR34055/2026 T135400065 DEFERIDO PATRÍCIA PAIM QUADROS PR39661/2026 T481213509 DEFERIDO PATRUSKA ROCHA BARREIRO PR40756/2026 T116332502 DEFERIDO PAULO BORGES NERI PR38314/2026 T139020490 DEFERIDO PAULO CESAR NEVES DOS ANJOS PR29069/2026 T954806671 DEFERIDO PAULO DANIEL DE JESUS SANTOS PR35495/2026 T503103415 DEFERIDO PAULO IVO GONCALVES BARREIRA PR40204/2026 T950310525 DEFERIDO PAULO RAIMUNDO TAVARES SAMPAIO PR37770/2026 T942211359 DEFERIDO QUEILA SANTOS MENDES SOUZA PR32468/2026 T420619770 DEFERIDO QUESIA SILVA NASCIMENTO PR38691/2026 T953001151 DEFERIDO RAILTON CHAGAS DOS SANTOS PR39657/2026 T419711973 DEFERIDO RENATO DE ALMEIDA SILVA PR35848/2026 T950310028 DEFERIDO RENATO LOMBA DA SILVA PR33020/2026 T942210762 DEFERIDO RENATO ROCHA VENTURA JUNIOR PR38955/2026 T939309640 DEFERIDO RENATO SOUZA DA SILVA PR32526/2026 T420618802 DEFERIDO RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMA PR33066/2026 T942406845 DEFERIDO RITA DE CASSIA SILVA PR30477/2026 T139020152 DEFERIDO ROBERTO CESAR SANTOS LIMA PR32046/2026 T942210458 DEFERIDO RODRIGO DOURADO CRUZ BITTENCOURT PR33684/2026 T421512265 DEFERIDO RODRIGO JOSE SILVA SENA PR31196/2026 T888001979 DEFERIDO RONALDO OLIVEIRA DA SILVA PR36420/2026 T481722511 DEFERIDO ROSEMAR ASSIS DE ALMEIDA ARAUJO PR41552/2026 T503103511 DEFERIDO SANDOVAL PINHEIRO RAMOS PR40077/2026 T393003644 DEFERIDO SARA EVLIN GUIMARÃES SANTANA PR34144/2026 T481721011 DEFERIDO SERGIO ROBERTO SANTIAGO CARVALHO PR33438/2026 T418501801 DEFERIDO SILVANA MALTEZ DOS SANTOS PR31614/2026 T389512867 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR32009/2026 T939509213 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR31977/2026 T226900184 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR31984/2026 T955004028 DEFERIDO SINEIA SOUZA DOS SANTOS PR36806/2026 R007372858 DEFERIDO SINEIA SOUZA DOS SANTOS PR36815/2026 R007402433 DEFERIDO SINTIA RODRIGUES LEAL PR38442/2026 R007391991 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR37650/2026 R007371697 DEFERIDO THAISY CRISTINA HONORATO SANTOS ALVES PR31470/2026 T506131925 DEFERIDO THALITA BAHIA BARBOSA PR30078/2026 T481009180 DEFERIDO TIAGO BERAGUAS DE LIMA PR35632/2026 T943100578 DEFERIDO UZIEL RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR PR41221/2026 T389513488 DEFERIDO VAGNER FERREIRA DA SILVEIRA PR40380/2026 T506602616 DEFERIDO VICENTE DE PAULA FERREORA RODRIGUES FILH PR36381/2026 T134500161 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO VITOR ROCHA DE ASSIS PR37648/2026 T419712416 DEFERIDO VIVIANE MARIA VILARES LANDULFO REGIS PR30830/2026 T942210501 DEFERIDO VIVIANE MARIA VILARES LANDULFO REGIS PR30834/2026 T134200686 DEFERIDO WASHINGTON GUEDES COSTA PR39905/2026 T481100240 DEFERIDO WEVERSON DOS SANTOS SILVA PR31640/2026 R007328010 DEFERIDO YAN VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA PR33887/2026 T506132969 DEFERIDO Salvador, Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo RELACAO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO III,DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 189/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. LOTE PUBLICAÇÃO: 738/2026 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ESTEFANE MAGALHAES RIBEIRO BARBOSA PR42822/2026 T887500394 INDEFERIDO ABDON GAMA RODRIGUES FILHO PR40528/2026 T137600877 INDEFERIDO ABRAAO SIMOES DA SILVA PR39636/2026 T109800599 INDEFERIDO ADEMIR CANDIDO DE OLIVEIRA S UZAR PR40736/2026 T116331732 INDEFERIDO ADILMO GUIMARAES DA SILVA PR39447/2026 T492504323 INDEFERIDO ADILSON SILVA DA COSTA PR40675/2026 R007373895 INDEFERIDO ADILZA NEVES DA SILVA SOBRINHO PR43383/2026 T890301191 INDEFERIDO ADRIAN RIBEIRO LIMA PR41880/2026 R007429704 INDEFERIDO ADRIAN RIBEIRO LIMA PR41885/2026 R007418850 INDEFERIDO ADRIANA FREIRE DE MELLO SOARES BITTENCOU PR44222/2026 T386608970 INDEFERIDO ADRIANA SANTOS SOUZA PR42090/2026 T942211501 INDEFERIDO AGNALDO ORESTES DE BRITO PR41006/2026 R007399424 INDEFERIDO AILTON FERREIRA PINHEIRO JUNIOR PR43076/2026 T938402758 INDEFERIDO ALBERTO DE ARAUJO COSTA PR42865/2026 R007394937 INDEFERIDO ALBERTO DE ARAUJO COSTA PR41941/2026 R007397024 INDEFERIDO ALBERTO FRANCO DE ASSIS PR42093/2026 R007442384 INDEFERIDO ALBERTO SANTANA DA SILVA PR38708/2026 T502204415 INDEFERIDO ALENA MODESTO DE ARAUJO PR41374/2026 T115509973 INDEFERIDO ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS PR44714/2026 T421413000 INDEFERIDO ALEX BRITO SANTIAGO PR38590/2026 T388705645 INDEFERIDO ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA PR14155/2026 T886702397 INDEFERIDO ALEX DA SILVA NASCIMENTO PR41227/2026 T114528395 INDEFERIDO ALEX FABIANO DO NASCIMENTO DIAS PR45173/2026 M000307665 INDEFERIDO ALEX SANTOS NASCIMENTO PR42527/2026 T482503274 INDEFERIDO ALEX SENA SOUZA PR42643/2026 T939309884 INDEFERIDO ALEXINALDO DOS SANTOS FILHO PR41638/2026 T139112201 INDEFERIDO ALINE ALMEIDA DE CARVALHO PR43020/2026 R007421943 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34958 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ALINO MATEUS PEREIRA SANTANA PR41305/2026 T421512375 INDEFERIDO ALISANGELA DESIDERIO DOS SANTOS TEIXEIRA PR39990/2026 R007388551 INDEFERIDO ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL PR41723/2026 T231412795 INDEFERIDO ALMERINDO BRITO DOS SANTOS PR45518/2026 T388705779 INDEFERIDO AMANDA DE JESUS CERQUEIRA SANTOS PR40913/2026 T480718264 INDEFERIDO ANA FERRAZ COELHO PR40325/2026 T139020082 INDEFERIDO ANA JULIA PAIXAO RAMOS DOS SANTOS PR39655/2026 T939309058 INDEFERIDO ANA LETICIA BARBOSA SANTOS PR45394/2026 T109100227 INDEFERIDO ANA LUISA PACHECO DA MAIA PR39356/2026 T421512330 INDEFERIDO ANA MARTINS COUTO DE ARAUJO PR42335/2026 T506602734 INDEFERIDO ANAGENE LIMA GUEDES DE SANTANA DOS SANTOS PR39233/2026 T231412721 INDEFERIDO ANDERSON FERREIRA MOTA PR42995/2026 M000306410 INDEFERIDO ANDERSON RIBEIRO SACRAMENTO PR39938/2026 T481011460 INDEFERIDO ANDRE BRITO SILVA PR40413/2026 T133600019 INDEFERIDO ANDRE DE ASSIS CONCEICAO PR39421/2026 T137700780 INDEFERIDO ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA PR38567/2026 T481214560 INDEFERIDO ANDRE MANOEL BARRETO FAGUNDES PR41039/2026 T942211344 INDEFERIDO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS PR42901/2026 M000313390 INDEFERIDO ANGELO MARCIO FIGUEIREDO PEREIRA PR41299/2026 T139438119 INDEFERIDO ANTONIO CARLOS DE LIRA PR43765/2026 T139438828 INDEFERIDO ANTONIO FONSECA MATOS PR41243/2026 T926701896 INDEFERIDO ANTONIO IGO OLINTO E SILVA PR45290/2026 T386001566 INDEFERIDO ARISTOTELES BARBOSA PR45767/2026 R007381433 INDEFERIDO ARISTOTELES BARBOSA PR45772/2026 R007451610 INDEFERIDO ARIVALDO SOUZA DOS SANTOS PR41041/2026 M000305105 INDEFERIDO ARTHUR AGUIAR RIBEIRO NEVES DE SA PR41693/2026 T139311651 INDEFERIDO ARTUR ICARO ALMEIDA DA SILVA PR41415/2026 M000304034 INDEFERIDO ÁTILA SANT ANA KARAOGLAN PR41913/2026 T479700036 INDEFERIDO AUGUSTO CESAR FONTES CIRIACO JUNIOR PR42600/2026 R007423085 INDEFERIDO AVILA SERGIO DE OLIVEIRA PR44169/2026 R007410324 INDEFERIDO AVILA SERGIO DE OLIVEIRA PR39817/2026 T942407925 INDEFERIDO AYDNER MALTEZ SANTOS PR42164/2026 T938402888 INDEFERIDO BRENNO OLIVEIRA DE MATOS PR33261/2026 T229100137 INDEFERIDO BRUNO DE BRITO SOARES PR38787/2026 T388705729 INDEFERIDO BS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI PR45927/2026 F001569192 INDEFERIDO CAIO HENRIQUE DE JESUS SOBRAL PR39289/2026 T480603473 INDEFERIDO CAIO JOSE SOUZA BONFIM PR38868/2026 M000302698 INDEFERIDO CAIO LIMA SILVA PR43090/2026 T134202259 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO PR40941/2026 T480603557 INDEFERIDO CAMILA SOUZA MALAQUIAS PR41840/2026 T134103071 INDEFERIDO CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA PR41015/2026 T134202530 INDEFERIDO CAROLINA LORDELO RODRIGUES PR43891/2026 T506134477 INDEFERIDO CASSIA MENAIA FRANCA CARVALHO PITANGUEIR PR41543/2026 T107800021 INDEFERIDO CASSIANO RICARDO LEAL DE SANTANA PR45987/2026 T419720760 INDEFERIDO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIRIJA BEM LTDA PR40765/2026 T134102006 INDEFERIDO CESAR ANTONIO RIBEIRO SANCHES FILHO PR39692/2026 T389513208 INDEFERIDO CLARINA MENDES DOS SANTOS PR43138/2026 T139112231 INDEFERIDO CLAUDENICE DA SILVA SANTOS PR45850/2026 T952304960 INDEFERIDO CLAUDINALVA SANTOS DO BONFIM PR45558/2026 T942212108 INDEFERIDO CLAUDIO JACOB MIGUEL HARDMANN PR46027/2026 R007460647 INDEFERIDO CLAUDIO JACOB MIGUEL HARDMANN PR46036/2026 R007460648 INDEFERIDO CLAUDIO NINCK AGUIAR PR13295/2026 T417600576 INDEFERIDO CLELIA ANDRADE TINOCO MELO PR43901/2026 T385700302 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR44047/2026 R007448051 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR44050/2026 R007448577 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR45310/2026 M000314686 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR45316/2026 R007456265 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR45321/2026 R007462666 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR40200/2026 R007431667 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR40203/2026 R007433110 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR41738/2026 R007440591 INDEFERIDO CS BRASIL FROTAS LTDA PR41744/2026 R007442679 INDEFERIDO DAIANE DA CONCEICAO SOUZA SENA PR45484/2026 T886704800 INDEFERIDO DANIEL ALVES ARAÚJO PR43005/2026 T139112536 INDEFERIDO DANIEL AUGUSTO PORTO SILVA PR41223/2026 M000299097 INDEFERIDO DANIEL FONSECA DOS SANTOS PR43845/2026 M000315450 INDEFERIDO DANIEL JESUS DE OLIVEIRA PR39152/2026 T137600888 INDEFERIDO DANIEL SANTANA DOS SANTOS PR45480/2026 R007462826 INDEFERIDO DANIEL SANTANA DOS SANTOS PR45201/2026 R007436070 INDEFERIDO DANIELA GONCALVES DE JESUS PR41536/2026 T480718003 INDEFERIDO DANILO SOUSA SANTOS PR41836/2026 M000312580 INDEFERIDO DAVI DE LIMA SILVA PR39879/2026 R007424443 INDEFERIDO DENILSON SILVA DE SENA PR43744/2026 T885100108 INDEFERIDO DHONATANS SANTOS DA SILVA PR45088/2026 M000313815 INDEFERIDO DHONATANS SANTOS DA SILVA PR45106/2026 M000313031 INDEFERIDO DIEGO ANDRADE BARBOSA PR44107/2026 M000311209 INDEFERIDO DIEGO ANDRADE BARBOSA PR44110/2026 T134500403 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 59 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO DIEYSON ANDRÉ ANDRZIEWSKI PR43932/2026 T386100874 INDEFERIDO DIRLENE DO NASCIMENTO PEREIRA BATISTA PR42808/2026 T420222923 INDEFERIDO DOUGLAS CORREA DA SILVA PR41799/2026 T421001047 INDEFERIDO DURVAL CABRAL FILHO PR41147/2026 T386001425 INDEFERIDO EDILSON SANTOS CONCEICAO PR43275/2026 T481722682 INDEFERIDO EDIVANDO SANTIAGO DE OLIVEIRA PR45678/2026 T886704834 INDEFERIDO EDSON BATISTA DOS SANTOS PR43519/2026 T482503276 INDEFERIDO EDUARDO LUIZ PINTO RODRIGUES DA COSTA PR43033/2026 T231412825 INDEFERIDO EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO PR45270/2026 M000314117 INDEFERIDO EGBERTO CARDOSO FERREIRA PR40688/2026 R007408910 INDEFERIDO ELAINE CARDEAL OLIVEIRA PR44253/2026 T228206328 INDEFERIDO ELIANA OLIVEIRA SANTOS DE AMORIM PR41558/2026 T942408258 INDEFERIDO ELIARA FERNANDES DA CONCEICAO PR42658/2026 T942408744 INDEFERIDO ELIARA FERNANDES DA CONCEICAO PR42663/2026 T420619896 INDEFERIDO ELIAS SOUZA CONCEICAO PR42790/2026 M000304967 INDEFERIDO ELIDON RODRIGUES DIAS PR44947/2026 T389303411 INDEFERIDO ELISEU DOS SANTOS SOUZA PR46304/2026 T889103314 INDEFERIDO ELISEU SANTOS SILVA PR43789/2026 T139112700 INDEFERIDO ELPIDIO JOSE BASTOS PR43353/2026 T139020816 INDEFERIDO EMERSON DOS SANTOS SANTANA PR39517/2026 T417500844 INDEFERIDO EMP BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A PR45191/2026 F001570146 INDEFERIDO ERICA SACRAMENTO LEITE DOS SANTOS PR45344/2026 T139112660 INDEFERIDO EVANDRO REIMAO DOS REIS PR33488/2026 R007305841 INDEFERIDO EZEQUIEL CARNEIRO SANTOS PR45078/2026 T885800198 INDEFERIDO FABIANA ALBUQUERQUE DE AMORIM PR40851/2026 T420222818 INDEFERIDO FABIANA FALCAO FERNANDES CERQUEIRA PR42271/2026 T481214941 INDEFERIDO FABIANO CAMPOS PODEROSO PR39957/2026 T886704188 INDEFERIDO FABIO SILVA SOUSA PR45723/2026 T230600577 INDEFERIDO FABIO VINICIUS LUZ PR46008/2026 T886704961 INDEFERIDO FABRICIO NASCIMENTO DOS SANTOS PR41252/2026 T484601611 INDEFERIDO FABRICIO SOUSA DA SILVA PR45000/2026 M000314371 INDEFERIDO FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS PR43594/2026 T938402555 INDEFERIDO FELIPE SANTOS E ALMEIDA PR42039/2026 M000303348 INDEFERIDO FERNANDO DINIZ GONCALVES PORCIUNCULA PR40135/2026 M000299924 INDEFERIDO FERNANDO MENDES DOS SANTOS PR43398/2026 F001568524 INDEFERIDO FERNANDO SILVA RODRIGUES PR41517/2026 T139513907 INDEFERIDO FILIPE EUSVALDO VALADARES SOUSA PR45094/2026 M000312429 INDEFERIDO FLORISVALDO DE SOUZA RIBEIRO PR41576/2026 T480718982 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO FRANK MOTTA BAHIA PR42483/2026 T388400809 INDEFERIDO GABRIEL FREITAS OLIVEIRA PR46287/2026 T388705764 INDEFERIDO GABRIEL ROCHA DE SOUZA PR39524/2026 M000302802 INDEFERIDO GABRIEL ROCHA DE SOUZA PR39504/2026 M000302805 INDEFERIDO GEORGE SOUZA BARBOSA PR44731/2026 T421512385 INDEFERIDO GERALDO HENRIQUE VOLLU CRELIER PR44265/2026 F001571080 INDEFERIDO GERSON MATOS MENDONCA PR40171/2026 T939309468 INDEFERIDO GILBERTO DA SILVA FELIX FILHO PR40583/2026 T134303863 INDEFERIDO GILMAR PASSOS DE MOURA PR39600/2026 T420619627 INDEFERIDO GIMINIANO JOSE DOS SANTOS PR45565/2026 T885900198 INDEFERIDO GISANE DIAS BEIRAO PR40384/2026 T938402279 INDEFERIDO GUILLERMO ADRIAN TOCHILOVSKY PR44012/2026 M000305677 INDEFERIDO GUSTAVO SANTOS CERQUEIRA PR44361/2026 T481901130 INDEFERIDO HENRIQUE MOURA SANTOS PR45638/2026 T952108305 INDEFERIDO HEVERTON LUIZ SILVA DOS SANTOS PR42087/2026 T226000020 INDEFERIDO HILDA EUGENIA DE ANDRADE GUEDES PR42273/2026 T481214949 INDEFERIDO HILTON LUIZ FERREIRA MOTA PR39213/2026 R007428555 INDEFERIDO IARA MARIA NUNES REBOUCAS DE ARAUJO PR39790/2026 T139220131 INDEFERIDO IRIS ANGELA DE JESUS DA PAIXAO PR45981/2026 T889103293 INDEFERIDO ISRAEL ALVES FRANCA PR41036/2026 R007420447 INDEFERIDO ITALO DOS SANTOS PEIXOTO PR42565/2026 M000314481 INDEFERIDO IURI RODRIGO SANTOS MATOS PR42829/2026 T139514234 INDEFERIDO IVANA DINIZ LIRIO CARDOSO PR45477/2026 T950310040 INDEFERIDO JACIARA DE FREITAS QUEIROZ PR45571/2026 M000311999 INDEFERIDO JACKSON LESSA DOS SANTOS PR40530/2026 T481012476 INDEFERIDO JAMILLE LOPES LIMA PR39651/2026 T226600062 INDEFERIDO JARQUILEIDE DOS SANTOS BARBOSA PR43302/2026 T492504316 INDEFERIDO JEAN MARCEL MACEDO DA SILVA PR43316/2026 T386608931 INDEFERIDO JEFERSON ALCANTARA DA SILVA PR43856/2026 T945200359 INDEFERIDO JEFERSON D CRUZ LIMA PR31947/2026 T417500655 INDEFERIDO JEFFERSON DOS SANTOS TELES PR44301/2026 R007445668 INDEFERIDO JEFFERSON DOS SANTOS TELES PR44319/2026 R007451639 INDEFERIDO JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA PR33675/2026 T231412704 INDEFERIDO JESSE DE BARROS MACHADO PR39797/2026 T137911115 INDEFERIDO JESSICA COSTA CORREIA DOS SANTOS PR40773/2026 T116332368 INDEFERIDO JESSICA KELLY MARTINS DE OLIVEIRA COSTA PR44443/2026 T389513966 INDEFERIDO JOAO VITOR BEZERRA FERREIRA PR41210/2026 M000305265 INDEFERIDO JOAO VITOR DA LUZ SILVA PR31469/2026 R007319969 INDEFERIDO JOAQUIM ROQUE DE JESUS NOGUEIRA JUNIOR PR41313/2026 T389003644 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34960 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JOCEANA SOUSA RAMOS PR33635/2026 T482502580 INDEFERIDO JOCERVAL DE JESUS LIBERATO PR45257/2026 T134303825 INDEFERIDO JOEFERSON SOUSA DE ALMEIDA PR37784/2026 T231412821 INDEFERIDO JOINEI CLAUDIO NASCIMENTO PR42192/2026 T232901085 INDEFERIDO JORGE LUIS BONFIM OLIVEIRA LOPES PR41493/2026 F001567687 INDEFERIDO JORGE LUIS BONFIM OLIVEIRA LOPES PR41507/2026 F001570369 INDEFERIDO JORGE WELLINGTON CRISOSTOMO DE OLIVEIRA PR43810/2026 T481722368 INDEFERIDO JOSE ALVES BOMFIM NETO PR41771/2026 T885900148 INDEFERIDO JOSE FRANCISCO MELO DOS SANTOS PR42142/2026 R007423213 INDEFERIDO JOSE GOMES DA SILVA PR43643/2026 T117802947 INDEFERIDO JOSE HONORIO DOS SANTOS NETO PR40713/2026 T482502826 INDEFERIDO JOSE IVO ROCHA COSTA PR38675/2026 T942210714 INDEFERIDO JOSE MARIO BENEVIDES JUNIOR PR45202/2026 T116332909 INDEFERIDO JOSE MARIO DE DEUS ALMEIDA PR39719/2026 T139438308 INDEFERIDO JOSE MATOS DE BRITO PR45502/2026 T139514347 INDEFERIDO JOSE NUNES ALMEIDA PR44513/2026 R007419513 INDEFERIDO JOSEWAL MENEZES MENDES PR44229/2026 T492504421 INDEFERIDO JOSISMAR ALVES DA SILVA PR45661/2026 M000307786 INDEFERIDO JUCIARA SANTOS BARBOSA PR38446/2026 T945404039 INDEFERIDO JULIANA BASTOS FERNANDES DA CONCEICAO PR33315/2026 T138412550 INDEFERIDO JULIANA VITORIA OLIVEIRA SOARES PR39344/2026 T938402236 INDEFERIDO JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA PR39610/2026 T134302930 INDEFERIDO JURACY GETULIO MATHEO MONTEIRO PR39857/2026 F001568774 INDEFERIDO KAIQUE PEREIRA SANTOS PR42299/2026 T109800711 INDEFERIDO KAIQUE PEREIRA SANTOS PR42303/2026 T109800714 INDEFERIDO KARINE GARCIA SILVA PR39736/2026 M000295065 INDEFERIDO KEILA BISPO SUZART PR40218/2026 T954807335 INDEFERIDO L AUTO CARGO TRANSPORTES RODOVIARIO SA PR43243/2026 T388705662 INDEFERIDO LAÍS ALVES SENA BARROS PR41284/2026 M000309893 INDEFERIDO LARA CASTRO MATOS PR40185/2026 T942211650 INDEFERIDO LAVINIA MARIA FALCAO DANTAS PR45919/2026 M000314713 INDEFERIDO LAZARO RODRIGUES AUGUSTO PR45776/2026 T927404715 INDEFERIDO LEONARDO LAZARO CARDOSO DE MELO PR40927/2026 T116331462 INDEFERIDO LEONARDO MEZACASA PR39242/2026 M000300230 INDEFERIDO LETICIA LINO DIAS PR44654/2026 T139439519 INDEFERIDO LINCOLN LUIS ALBUQUERQUE DA SILVA PR39759/2026 T137912334 INDEFERIDO LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E PR39320/2026 M000300935 INDEFERIDO LORENA CASTELO BRANCO DE FREITAS ALMEIDA PR7585/2026 T951304203 INDEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO LOURIVAN SANTANA DOS SANTOS PR45705/2026 T385200229 INDEFERIDO LUCAS REIS DA SILVA PR39467/2026 M000301928 INDEFERIDO LUCAS SANTOS DA CONCEICAO PR40721/2026 M000307728 INDEFERIDO LUCAS SANTOS DA CONCEICAO PR40725/2026 T944108636 INDEFERIDO LUCAS SERRAVALLE SPINOLA PR39749/2026 T938402469 INDEFERIDO LUCAS SOUZA MAGALHAES PR42338/2026 T115401113 INDEFERIDO LUCIANO DA COSTA VILAS BOAS FILHO PR42883/2026 M000313793 INDEFERIDO LUCIANO SOUZA SANTIAGO DA SILVA PR40028/2026 T139220187 INDEFERIDO LUIS CARLOS DE ALMEIDA FARANI PR39615/2026 M000300595 INDEFERIDO LUIS HENRIQUE CAVALCANTE DE SENA PR41263/2026 T386001415 INDEFERIDO LUIS HENRIQUE DE ARAUJO FERREIRA PR43319/2026 R007453983 INDEFERIDO LUIS PAULO MORAIS CONCEICAO PR43925/2026 T139439774 INDEFERIDO LUIZ CARLOS DE SOUZA PR42632/2026 M000312653 INDEFERIDO LUIZ CLAUDIO 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JESUS DE ALMEIDA PR39821/2026 T481012453 INDEFERIDO TIAGO SILVA MATOS PR40650/2026 T886400211 INDEFERIDO TULIO DOS SANTOS BRITO PR43660/2026 T942211145 INDEFERIDO UANDERSON DE UZEDA SANTOS PR44651/2026 T938403744 INDEFERIDO UENDEL DE JESUS SANTOS PR44181/2026 M000310926 INDEFERIDO UILDENBERGUE SERQUEIRA DOS SANTOS PR42170/2026 T134303662 INDEFERIDO UILER GOMES SILVA DOS SANTOS PR44791/2026 M000313528 INDEFERIDO UILER SANTOS DOS ANJOS PR43271/2026 M000315498 INDEFERIDO VALDEVAL GOMES FARIAS JUNIOR PR40496/2026 T109400386 INDEFERIDO VALDICLEITON SANTOS PIRES PR45702/2026 T137912028 INDEFERIDO VALDOMIRO TAVARES PR42849/2026 T139514364 INDEFERIDO VANILSON MENEZES DA SILVA PR45867/2026 R007399279 INDEFERIDO VANILSON MENEZES DA SILVA PR45584/2026 M000315556 INDEFERIDO VICTOR FLAVIO VIEIRA SANTA BARBARA PR42276/2026 T950309877 INDEFERIDO VICTOR GUEDES DA SILVA PR43873/2026 T119103663 INDEFERIDO VINICIUS EDUARDO DE MELO TOLEDO PR44357/2026 F001573007 INDEFERIDO VIVIAN MAIA DA CRUZ PR44029/2026 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PR41561/2026 T939509871 DEFERIDO ALYSSON FREITAS TRINDADE DE SOUZA PR42316/2026 T421412913 DEFERIDO ALZIRA ANGELICA DE JESUS SILVA PR41070/2026 T954807293 DEFERIDO AMANDA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA PR37078/2026 T939309603 DEFERIDO AMANDA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA PR37772/2026 T939309964 DEFERIDO AMANDA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA PR38280/2026 T939309997 DEFERIDO ANA CARLA NASCIMENTO SANTANA PR38556/2026 T954807047 DEFERIDO ANA DALVA ARAUJO LACERDA PR42549/2026 T939309811 DEFERIDO ANA PAULA DE ARAUJO LIMA MARTINS PR45222/2026 T942408871 DEFERIDO ANA SOLANGE SANTANA SILVA PR41355/2026 T134303229 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43946/2026 T134500284 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43951/2026 R007398904 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43957/2026 R007402438 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43964/2026 R007413354 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR43974/2026 R007413309 DEFERIDO ANTONIO JOSE LIMA SANTANA PR44037/2026 R007404449 DEFERIDO BIANCA FORTURA COSTA PR41127/2026 T424104204 DEFERIDO BM LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA PR41027/2026 T419712840 DEFERIDO CAMILA BRASIL LOURO DA SILVEIRA PR43882/2026 T139438990 DEFERIDO CANDICE MORAES LISBOA PR43071/2026 T481722513 DEFERIDO CARLOS ATAIDE BRITO MARTINS PR43897/2026 T113800300 DEFERIDO CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA PR41321/2026 T942210690 DEFERIDO CASSIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PR45123/2026 M000311435 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 63 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO CELIA MARIA ALVES GALRAO PR45590/2026 T420621358 DEFERIDO CESAR AUGUSTO TOURINHO BRANDAO PR46296/2026 T419721045 DEFERIDO CIBELE LUCIA SILVA ORICO PR45643/2026 R007443226 DEFERIDO CLAUDERLANE BONFIM DA ROSA PR45976/2026 T937901509 DEFERIDO CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MORAES PR40917/2026 T952108031 DEFERIDO CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS PR38951/2026 T481722042 DEFERIDO COKADIINHA PR5371/2024 F001506028 DEFERIDO DANIEL DE CERQUEIRA PR32007/2026 F001561128 DEFERIDO DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA PR44865/2026 R007400078 DEFERIDO DANIELA VALONE ALVES GUERRA MENDES PR33630/2026 T481010094 DEFERIDO DEBORA MARTA MAGNAGO BASTOS PR45633/2026 T420621252 DEFERIDO DERALDO LUIS DE JESUS SALES PR41681/2026 T939509979 DEFERIDO DIOCESE DE BARREIRAS PR42594/2026 M000307891 DEFERIDO DIRLENE DO NASCIMENTO PEREIRA BATISTA PR42814/2026 T139220602 DEFERIDO DIVINO MARCIO PR43632/2026 T419720376 DEFERIDO DOUGLAS VIEIRA RAMOS PR39623/2026 R007406750 DEFERIDO EDUARDO CLAUDIO DA FONSECA SANTOS PR45026/2026 T139514375 DEFERIDO EDUARDO MATOS DE QUADROS PR40825/2026 T939509804 DEFERIDO EDUARDO OIDE NAKBAYASHI PR42620/2026 T886705077 DEFERIDO ELISANGELA BARBOSA FREITAS PR38649/2026 T134102022 DEFERIDO EMERSON MAGNO SANTOS DA PAIXAO PR40469/2026 M000301469 DEFERIDO FELIPE ALVES BRANDAO PR43386/2026 R007407791 DEFERIDO FERNANDO KONRAD PR41803/2026 T112905345 DEFERIDO FLAVIO SILVA BARBOSA PR41618/2026 T116332639 DEFERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS P DOS SANTOS FILHO PR40813/2026 T139438790 DEFERIDO GABRIEL SCHIRMANN PR44264/2026 R007451454 DEFERIDO GLEISON FABIANO DE LIMA PR44137/2026 R007456953 DEFERIDO GUSTAVO DE LIMA MATOS PR38575/2026 T114603435 DEFERIDO HENRIQUE DA NSILVA E SOUZA PR40693/2026 M000301781 DEFERIDO ITALO FERREIRA DOREA COSTA PR40152/2026 T939309352 DEFERIDO IVANIR APARECIDA DE MENDONCA MARIN PR40640/2026 T939309081 DEFERIDO IZAEL ALVES DOS SANTOS PR41422/2026 T506602060 DEFERIDO JAKSON LUIZ VIEIRA LOPES PR44415/2026 T481723107 DEFERIDO JESSICA APARECIDA DE LIMA LONGO PR42725/2026 T139220595 DEFERIDO JOAO CEZAR SANTOS ARAUJO PR39745/2026 T420222532 DEFERIDO JONAS DE BARROS COSTA PR43878/2026 T417501007 DEFERIDO JORGE ANTONIO CARMO SANTOS PR43468/2026 R007425975 DEFERIDO JOSE ARINALDO DE CASTRO PASSOS PR39670/2026 F001551268 DEFERIDO JOSE CARLOS MARTINS QUEIROZ PR43083/2026 R007422250 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO JULIANA ARAUJO MEIRA PR41808/2026 T950309746 DEFERIDO JULIO CESAR PINA DE OLIVEIRA PR38920/2026 T139514356 DEFERIDO KENNYO BORGES DA SILVA FERRARI PR40541/2026 T421412279 DEFERIDO LARISSA LIMA MARTINS PR39924/2026 R007405788 DEFERIDO LARISSA MARQUES CONTREIRAS RAMOS PR40754/2026 T952304597 DEFERIDO LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES PR42617/2026 T139311975 DEFERIDO LIVIA DA SILVA SOUZA PR43894/2026 T384702980 DEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S.A PR42582/2026 T133900326 DEFERIDO LORENA DE OLIVEIRA ASEVEDO PR40758/2026 T939310016 DEFERIDO LOURENCO MOREIRA DE AZEVEDO PR45487/2026 T421413425 DEFERIDO LUA CALDAS SOBRAL PR45942/2026 T134303608 DEFERIDO LUANA CRISTINA SILVA GUIMARÃES SANTOS PR39878/2026 T903008674 DEFERIDO LUCAS PAIXAO ROSADO DELL OSO PR42626/2026 T420620560 DEFERIDO LUCAS SOUZA FERNANDES PR33650/2026 R007348889 DEFERIDO LUCIA MARIA SERRAO REIS PR40076/2026 T942408610 DEFERIDO LUCIANA DE OLIVEIRA GASINEO PR46002/2026 T481723153 DEFERIDO LUCIANO PAULO SILVA SANTOS PR39919/2026 T950310187 DEFERIDO LUIZ CARLOS ALCANTARA GONCALVES PR42023/2026 T506133845 DEFERIDO LUZ CLEIDE DA SILVA XAVIER PR41846/2026 M000310057 DEFERIDO LUZ CLEIDE DA SILVA XAVIER PR42612/2026 R007448385 DEFERIDO MACIEL RODRIGUES FAGUNDES PR39964/2026 M000306523 DEFERIDO MAGALI DE OLIVEIRA SACRAMENTO PR44928/2026 T955005164 DEFERIDO MAIAME SANTOS PEREIRA PR41952/2026 T938402772 DEFERIDO MAIAME SANTOS PEREIRA PR41959/2026 T938402775 DEFERIDO MAIANA DA SILVA DUARTE PR43364/2026 T421411354 DEFERIDO MAISE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA PR43000/2026 T481011423 DEFERIDO MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO PR38916/2026 T481010401 DEFERIDO MANUELA CARNEIRO KALIL SILVA PR40928/2026 M000297239 DEFERIDO MARCELO LOPES BONFIM PR43631/2026 T938402848 DEFERIDO MARCUS VINICIUS FELTRIM AQUOTTI PR45425/2026 T109800704 DEFERIDO MARIA BETANIA LIMA CORDEIRO PR43092/2026 T506407879 DEFERIDO MARIA EDUARDA ROSA BARRETTO PINTO PR41796/2026 T420620397 DEFERIDO MARILENE DE SANTANA NICOLAU PR43649/2026 R007349085 DEFERIDO MARILUCIA ARAUJO DA SILVA PR41385/2026 T419712061 DEFERIDO MATEUS GOMES CARVALHAL PR41198/2026 T886705351 DEFERIDO MICHELLE DE SANT ANNA DA SILVA PR42761/2026 T420620081 DEFERIDO MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC PR44997/2026 R007433144 DEFERIDO MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC PR41902/2026 R007423201 DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34964 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO MIRIA ARMOA DE MIRANDA PR39638/2026 T139020488 DEFERIDO MIRIA ARMOA DE MIRANDA PR39915/2026 T481011200 DEFERIDO NADJARA MOREIRA SENA PR39393/2026 T506602142 DEFERIDO NELSON DAVID FILHO PR40657/2026 T941611559 DEFERIDO NISSI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA PR41598/2026 T421412519 DEFERIDO ONALIA GARCEZ DIAS PR40707/2026 T139514108 DEFERIDO OSMAN JOSE BRANDAO SOARES PR41889/2026 T886704852 DEFERIDO OSVALDINO RIBEIRO DE SANTANA PR39811/2026 T942406483 DEFERIDO PATRICIA SANTOS SOUZA PR40802/2026 T139437884 DEFERIDO POLIANA LIMA MOREIRA PR41033/2026 T938402485 DEFERIDO RAFAEL BATISTA PRAXEDES PR33707/2026 T481213498 DEFERIDO RAFAEL DA SILVA TOMAZ PR38798/2026 R007403448 DEFERIDO RENATA SANTIAGO SANTANA PR46254/2026 T954808139 DEFERIDO RIAN MARCELL DA SILVA BARBOSA PR39536/2026 T506602159 DEFERIDO RICARDO DE SOUZA MENEZES PR45454/2026 T481013078 DEFERIDO RODRIGO ROCHA ARAUJO PR45180/2026 T954807884 DEFERIDO ROSEMAR ASSIS DE ALMEIDA ARAUJO PR41551/2026 T503103510 DEFERIDO RUBENIA SANTOS DE OLIVEIRA PR41302/2026 T481722096 DEFERIDO SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS PR42329/2026 T942408443 DEFERIDO SARAFIM DO NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA PR44581/2026 M000315783 DEFERIDO SARAFIM DO NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA PR44487/2026 M000306416 DEFERIDO SARAFIM DO NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA PR44493/2026 M000310412 DEFERIDO SHIRLEY LIMA OLIVEIRA PR43607/2026 T952107964 DEFERIDO SILMARA LIMA FERREIRA PR44119/2026 T134303121 DEFERIDO SILVANDRO SANTANA SOUZA FILHO PR32016/2026 T481010304 DEFERIDO SUELI CRISTINA BISPO DE ALMEIDA PR45688/2026 T134304627 DEFERIDO TAISE DA SILVA BARROS PR42871/2026 T481723414 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR40225/2026 R007438127 DEFERIDO TAISE REGO DOS SANTOS ROSA PR41079/2026 R007429848 DEFERIDO THYAGO PAIVA DE PAULA PR45005/2026 R007437047 DEFERIDO TIAGO REIS LIRIO PR46224/2026 T139112688 DEFERIDO UBIRAY DA CONCEICAO PR41989/2026 R007405504 DEFERIDO VAGNER FERREIRA DA SILVEIRA PR40378/2026 T506602617 DEFERIDO VAGNER SANTOS PEREIRA PR43778/2026 R007412118 DEFERIDO VALTER MENEZES OLIVEIRA PR42957/2026 T942408676 DEFERIDO VERA LUCIA AVENA CARMO PR39845/2026 T952304399 DEFERIDO VIRGINIA ARAUJO SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS PR41831/2026 T074906283 DEFERIDO WILSON SANTOS NASCIMENTO JUNIOR PR40175/2026 M000301527 DEFERIDO WIRES SANTOS SILVA PR44353/2026 T139439665 DEFERIDO SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO ZORAIDE SILVA DOS SANTOS PR43347/2026 T939510303 DEFERIDO Salvador, Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO 199247/2026 EDVALDO DE JESUS 5° Salvador, 11 de Setembro de 2026. TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS Coordenadora Administrativa SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT PORTARIA SEMIT N.º 135/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Salvador. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor indicado, como responsável pela Gestão do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEDUR n.º 063/2026, celebrado com a empresa COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. ÓRGÃO GESTOR SETORIAL MATRÍCULA SEMIT FILIPE COELHO MATOS SILVA 3168190 Art. 2º Designar o servidor indicado, como responsável pela fiscalização do Órgão/ Entidade instituído, no âmbito do Contrato SEDUR n. º 063/2026, celebrado com a empresa COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. ÓRGÃO FISCAL SETORIAL MATRÍCULA SEMIT HEITOR CONCEIÇÃO OLIVEIRA NETO 3164222 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 11 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” N° 02/2026 Republicado por ter saído incorreto no DOM 9348 Aprova “ad referendum” o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente - FMMA. O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal, criado pela Lei nº 6.916, de 29 de dezembro de 2005, alterado pela Lei n° 8.915 de 25 de setembro de 2015, através do Secretário Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem- estar e Proteção Animal - SECIS, nomeado mediante o Decreto Simples de 30 de abril de 2025, no uso de suas competências conferidas pelo Decreto nº 16.940, de 10 de novembro de 2006 e Decreto nº 41.302 de 29 de dezembro de 2025 e pelo Decreto nº 41.605, de 08 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1° Aprovar “ad referendum” nos termos do art. 9°, Decreto nº 41.302/2025, o Plano de Aplicação Anual dos Recursos do Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente - FMMA, no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para atender ao Projeto de Lei PLOA 2027 em anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Salvador, em 10 de setembro de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 65 Unidade Orçamentária Categoria de Programação Subação/Grupo de Despesa Fonte Valor (R$1,00) 43002 SECIS - 15.000.000 18.542.0008.108100 Implementação da Politica Municipal para Resíduos Sólidos e Reciclagem 1.759.3 1.400.000 33.90 1.000.000 44.90 400.000 20.692.0008.108300 Hortas Soteropolitanas - Programa de Agricultura Urbana 1.759.3 1.000.000 33.90 1.000.000 18.541.0008.108500 Ações de Conscientização, Respeito e Educação Ambiental 1.759.3 500.000 33.90 500.000 18.541.0008.108700 Programa de Arborização Urbana - Implantação de Corredores e Rotas Verdes 1.759.3 1.000.000 44.90 1.000.000 18.541.0008.108800 Salvador Solar - Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas 1.759.3 400.000 33.90 200.000 44.90 200.000 18.542.0008.108900 Salvador Verde - Renaturalização de Espaço Urbano 1.759.3 680.000 33.90 400.000 44.90 280.000 18.541.0008.109100 Programa Carbono Zero 1.759.3 320.000 33.90 320.000 Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem- Estar e Proteção Animal PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE - FMMA ANO BASE: 2027 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Unidade Orçamentária Categoria de Programação Subação/Grupo de Despesa Fonte Valor (R$1,00) PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE - FMMA ANO BASE: 2027 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR 18.541.0008.208400 Verde Vivo - Manutenção do Paisagismo no Município de Salvador 1.759.3 8.000.000 33.90 8.000.000 18.541.0008.208600 Salvador Mais Sustentável - Implementação do Plano de Resiliência 1.759.3 900.000 33.90 900.000 18.542.0008.209200 Operacionalização do Centro de Referência em Mudanças Climáticas 1.759.3 800.000 33.90 600.000 44.90 200.000 LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Central Permanente de Contratação - COMPEL, em atendimento à decisão do Senhor Secretário Municipal de Gestão, torna público o resultado da licitação abaixo especificada: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 90051/2026 - PROC: 58617/2026 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preço para aquisição de CAPA PARA CHUVA. LICITANTES LOTES VALOR (R$) MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA 01 R$ 532.749,59 BECKER COMERCIO VAREJISTA LTDA 02 R$ 67.017,59 A licitação foi adjudicada pelo Senhor Secretário Municipal de Gestão e homologada nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, conforme despacho proferido no processo licitatório em 27/08/2026. Salvador, 11 de setembro de 2026. NAILTON NUNES FRANÇA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada DISPENSA ELETRÔNICA Nº 927176-274/2026: Aquisição de ÓLEO LUBRIFICANTE MOTOR 2 TEMPOS GASOLINA 500 ML. ID da contratção no PNCP: 13927801000572-1-000244/2026 Acolhimento das Propostas: 15/09/2026 Endereço eletrônico: https:/www.gov.br/compras/pt-br As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 125695/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 11 de setembro de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 Processo Nº: 194213/2026-SECULT Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: SGS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 60.827.245/0001-19 Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto “VII FESTA DE SAN GENNARO” Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 23.695.0009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, I. Data da autorização: 10/09/2026 Salvador, 10 de setembro de 2026 ALEXANDRE REIS Secretário em exercício DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34966 Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº: 197325/2026 Inexigibilidade de Licitação Nº: 224/2026 Data do Parecer: 10/09/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: Alma Arquitetura e Restauro LTDA CNPJ: 52.583.197/0001-32 Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de emissão de (2) dois pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária de dois projetos inscritos e habilitados no Programa Viva Cultura, no exercício de 2025/2026, criado a partir da Lei Municipal nº 9.174/2016, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 37281/2023. Valor Total: R$ 1.000,00 (hum mil reais) Subação: 119900 - Elemento de Despesa - 33.90.39 - Fonte - 1.500.1.1.1.001 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Inciso III, Alínea b, do Artigo 74 Data da Homologação: 10/09/2026 Salvador, 11 de setembro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE: 015/2026 PROCESSO Nº: 189655/2026 - SEMDEC CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA CNPJ: 13.927.801/0032-45 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NÁUTICA DA BAHIA - ANB CNPJ: 45.783.179/0001-39 OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a concessão de patrocínio, pelo (PATROCINADOR) para Aquisição de Cota de Patrocínio em favor da Associação Náutica da Bahia - ANB (PATROCINADA), para execução do evento “2º FORUM NÁUTICO INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NÁUTICA DA BAHIA - ANB” que consiste na realização de evento técnico de caráter nacional e internacional destinado a promoção de debates, intercambio de experiencia e articulação institucional entre representantes do Poder Público, iniciativa privada, academia, organizações internacionais, investidores e profissionais vinculados ao setor náutico, tendo como eixo central o fortalecimento da economia do mar, do turismo náutico, da Inovação e do Desenvolvimento sustentável, a ser realizado nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, no Terminal Náutico de Salvador, nesta capital. VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 23.695.0007.125200 - Promoção de Eventos Náuticos. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 1.500.1 - Tesouro. AMPARO LEGAL: ARTIGO 74, DA LEI N.º 14.133/2021 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/09/2026 Salvador, 11 de setembro de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE: 016/2026 PROCESSO Nº: 189588/2026 - SEMDEC CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA CNPJ: 13.927.801/0032-45 CONTRATADA: PROJETO SOCIAL E CULTURAL RESGATY - PSCRA CNPJ: 31.687.501/0001-11 OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a concessão de patrocínio para o evento cultural denominado Expo Favela Innovation Bahia 2026, a realizar-se nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, no Shopping Bela Vista, em Salvador. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 119200 Empreende Mais - Incentivo ao Empreendedorismo e Fortalecimento de Pequenos Negócios. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 1.500.1 - Tesouro. AMPARO LEGAL: ARTIGO 74, DA LEI N.º 14.133/2021 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/09/2026 Salvador, 11 de setembro de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 162208/2026- SEMIT. CONTRATADO: GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA CNPJ Nº: 43.968.997/0001-80 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 20 (vinte) licenças perpétuas do Microsoft Project Professional 2024, para utilização pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT no planejamento, estruturação, acompanhamento, controle e gestão de projetos administrativos, técnicos e estratégicos da unidade. A contratação visa apoiar a organização de cronogramas, marcos, atividades, dependências, recursos, entregas e indicadores, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 59.980,00 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. HOMOLOGAÇÃO: 07/09/2026. Salvador, 11 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Manutenção da Cidade - SEMAN, em conformidade com o art. 75, inciso II, § 3° da lei federal n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a Dispensa de Licitação: PROCESSO ELETRÔNICO N° 178236/2026 - SEMAN - CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-FABRICADAS EM CONCRETO E GRANITO, COM ENTREGA CIF (CUSTO, SEGURO E FRETE DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR) E EM DOIS LOTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO ITEM 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE-SEMAN, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR), com recebimento de eventuais Propostas Comerciais no Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser encaminhada via e-mail, no endereço eletrônico: compras.seman@ salvador.ba.gov.br até o dia 17/09/26. O Termo de Referência da Dispensa de Licitação estará disponível através do endereço eletrônico: compras.seman@salvador.ba.gov.br Salvador, 11 de setembro de 2026 ALISSON ALVES DE SOUZA Coordenador Administrativo AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Manutenção da Cidade - SEMAN, em conformidade com o art. 75, inciso II, § 3° da lei federal n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a Dispensa de Licitação: PROCESSO ELETRÔNICO N° 120765/2026 - SEMAN - CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO, COM ENTREGA INCLUSA MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS, COMPONENTES DE HARDWARE E ACESSÓRIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E DE MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN, com recebimento de eventuais Propostas Comerciais no Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser encaminhada via e-mail, no endereço eletrônico: compras.seman@ salvador.ba.gov.br até o dia 17/09/26. O Termo de Referência da Dispensa de Licitação estará disponível através do endereço eletrônico: compras.seman@salvador.ba.gov.br Salvador, 11 de setembro de 2026 ALISSON ALVES DE SOUZA Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 67 CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DE CONTRATO RESUMO DO CONTRATO Nº 2266/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR CONTRATADO (A): DANIEL MOURA BORGES FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 02/91, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2007, 53/2011, 59/2013, 65/2017, 66/2017, 68/2017, 69/2017 e 79/2022. OBJETO: Contratação de Profissional para exercer a Função de TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE ANALISTA JURÍDICO na prestação de serviço temporário de excepcional interesse público. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até 03 (três) anos a partir da data da sua assinatura. ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2026. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA: Decreto nº 35.609 de 21 de junho de 2022. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 509/2026 PROCESSO: 24110/2024. CONTRATO: 002/2022. OBJETO: Reajuste Contratual. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. LOCADOR: SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO IMÓVEIS E ADM LTDA. CNPJ:15.227.507.0001-50 REPRESENTANTE LEGAL: JOÃO PEDRO SANTOS BITTENCOURT. CPF:759.188.625-87 REPRESENTANTE LEGAL: RENATA SANTOS BITTENCOURT. CPF:933.000.425-34 DATA ASSINATURA: 11/09/2026 ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMIT 250139 33.90.39 1.500.1 48.872,64 Salvador, 11 de setembro de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 2026007262 Nº PROCESSO: 181650/2025 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 OBJETO: 540.000 RL PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA ALTA ABSORÇÃO BRANCO 10CM X 30M. VALOR: R$ 1.090.800,00 (Um milhão noventa mil e oitocentos reais) DATA DE ASSINATURA DA AFM: 25/08/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0001.262800 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Creche; 12.361.0001.262900 - Gestão da Unidades de Ensino Fundamental; 12.365.0001.263000 - Gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - Pré-Escola. Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 1.5.00.112001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte Execução Tesouro Educação). AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei Municipal nº 4.484/92. Salvador, 11 de Setembro de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretaria Municipal da Educação - SMED RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2024 PROCESSO Nº: 186968/2026. CONTRATADA: CONSÓRCIO CS/GBM. CNPJ: 56.210.591/0001-86 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 08 (oito) meses ao Contrato nº 269/2024. VIGÊNCIA: Início em 14/09/2026 e término em 13/05/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária Secretaria Municipal da Educação-SMED MAX ANDRADE DE FREITAS Consórcio CS/GBM SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MAT. LIMPEZA / UTENSÍLIO PROCESSO: 18218/2025 AFM Nº: 004205/2026 - R$ 990,00- DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026 CONTRATADA: CASAS BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.306.297/0001-68 PROCESSO: 191922/2025 AFM Nº: 004206/2026 - R$ 1.245,00 - DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026 AFM Nº: 004289/2026 - R$ 9.360,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 AFM Nº: 004293/2026 - R$ 9.360,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 AFM Nº: 004294/2026 - R$ 2.520,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 CONTRATADA: CASAS BELLA ATACADO LTDA CNPJ: 42.306.297/0001-68 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 111242/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAL PENSO PROCESSO: 264636/2024 AFM Nº: 006129/2026 - R$ 120.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026 AFM Nº: 006133/2026 - R$ 120.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026 AFM Nº: 006142/2026 - R$ 44.875,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026 CONTRATADA: MASTER MEDIC COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.381.075/0001-09 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 162639/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) e 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo) Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PRAGAS, DOENÇAS E GEADAS PROCESSO: 136548/2025 AFM Nº: 006220/2026 - R$ 73.333,20 - DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026 CONTRATADA: GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 61.089.835/0001-54 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 159353/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 250106 Elemento de Despesas 44.90.52 Fonte de Recurso: 1.753.3.1.1.001 (Recursos Provenientes de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34968 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 161803/2025 AFM Nº: 006558/2026 - R$ 4.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 PROCESSO: 72128/2025 AFM Nº: 006560/2026 - R$ 3.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 PROCESSO: 86969/2025 AFM Nº: 0065612026 - R$ 7.964,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 PROCESSO: 161803/2025 AFM Nº: 006562/2026 - R$ 9.900,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 PROCESSO: 132585/2025 AFM Nº: 006563/2026 - R$ 12.168,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 PROCESSO: 132585/2025 AFM Nº: 006564/2026 - R$ 14.093,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 148420/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE MERGULHO E SALVAMENTO MARÍTIMO PROCESSO: 35537/2025 AFM Nº: 006687/2026 - R$ 4.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026 CONTRATADA: SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 OBJETO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO PROCESSO: 35537/2025 AFM Nº: 006688/2026 - R$ 64.279,75 - DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026 CONTRATADA: SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 171103/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210200 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.018 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - SAMU 192). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: ARTIGOS DE PAPEL PARA HIGIENE PROCESSO: 181650/2025 AFM Nº: 007082/2026 - R$ 238.250,00 - DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026 AFM Nº: 007090/2026 - R$ 238.250,00 - DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026 AFM Nº: 007091/2026 - R$ 79.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026 AFM Nº: 007092/2026 - R$ 55.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026 CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 183519/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2600 e 250106 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) e 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAL PENSO PROCESSO: 203330/2025 AFM Nº: 007163/2026 - R$ 14.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 AFM Nº: 007164/2026 - R$ 24.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 AFM Nº: 007165/2026 - R$ 9.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CONTRATADA: VIRTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 33.829.829/0001-50 PROCESSO: 173559/2025 AFM Nº: 007166/2026 - R$ 5.580,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 AFM Nº: 007167/2026 - R$ 8.928,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 AFM Nº: 007168/2026 - R$ 5.580,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CONTRATADA: VIRTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 33.829.829/0001-50 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 179258/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo) e 1.500.1.1.3.001 e 2.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO PROCESSO: 144075/2025 AFM Nº: 007169/2026 - R$ 16.912,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 OBJETO: SOLUÇÕES PROCESSO: 144075/2025 AFM Nº: 007170/2026 - R$ 4.198,32 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CONTRATADA: MEDICAL GROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 56.097.784/0001-72 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 184480/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2104 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAL PENSO PROCESSO: 197782/2024 AFM Nº: 007187/2026 - R$ 44.560,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 AFM Nº: 007188/2026 - R$ 75.450,00 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 AFM Nº: 007189/2026 - R$ 47.703,16 - DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CONTRATADA: SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 184834/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo) e 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 69 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: VESTUÁRIO PARA FINS ESPECIAIS PROCESSO: 35725/2025 AFM Nº: 007264/2026 - R$ 74.065,00 - DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026 CONTRATADA: NADIA CORREIA DE ALMEIDA CNPJ: 10.275.216/0001-13 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 175214/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2600 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.018 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - SAMU 192). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MÓVEIS HOSPITALARES, ODONTO E AMBULATORIAIS PROCESSO: 23175/2025 AFM Nº: 007281/2026 - R$ 10.559,52 - DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026 CONTRATADA: RL DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 57.314.291/0001-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 180982/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 213279/2025 AFM Nº: 007310/2026 - R$ 23.579,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 PROCESSO: 113533/2025 AFM Nº: 007311/2026 - R$ 6.018,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 PROCESSO: 213266/2025 AFM Nº: 007312/2026 - R$ 533,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 188232/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) e 1.600.3.1.0.006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - Assistência Farmacêutica). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 213266/2025 AFM Nº: 007319/2026 - R$ 53.640,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 CONTRATADA: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 188237/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MATERIAL PENSO PROCESSO: 197782/2024 AFM Nº: 007443/2026 - R$ 59.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 AFM Nº: 007444/2026 - R$ 33.841,56 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 AFM Nº: 007445/2026 - R$ 27.886,84 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 AFM Nº: 007446/2026 - R$ 63.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 CONTRATADA: SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.040.193/0001-29 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 195410/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.007 (Transfer. de Recursos SUS do Gov Fed - Bloco de Custeio - PAB Fixo) e 2.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR PROCESSO: 180309/2024 AFM Nº: 007512/2026 - R$ 47.220,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 AFM Nº: 007513/2026 - R$ 11.805,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 CONTRATADA: SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ: 18.656.923/0001-61 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 186181/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 260000 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 170264/2026 AFM Nº: 43.336.00358/2026 - R$ 1.310,00 - DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026 CONTRATADA: MS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.191.620/0001-00 PROCESSO: 170264/2025 AFM Nº: 43.336.00403/2026 - R$ 20.026,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 170264/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.500.1.1.3.001 (Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro - Saúde) e 1.600.3.1.0.006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - Assistência Farmacêutica). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34970 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 1803142026 AFM Nº: 43.336.00391/2026 - R$ 29.250,00 - DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026 CONTRATADA: VITÓRIA FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 49.221.673/0001-60 PROCESSO: 1803142026 AFM Nº: 43.336.00430/2026 - R$ 48.750,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026 CONTRATADA: VITÓRIA FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 49.221.673/0001-60 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 180314/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - Assistência Farmacêutica). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: MEDICAMENTO PROCESSO: 199065/2026 AFM Nº: 43.336.00472/2026 - R$ 54.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/0001-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 199065/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210400 Elemento de Despesas 33.90.30 Fonte de Recurso: 1.600.3.1.0.006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - Assistência Farmacêutica). Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 315/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 106/2026 PROCESSO: 29878/2026 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 315/2026 CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE GISELI BASSANI DOS SANTOS PRATI DONADUZZI & CIA LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200011642 NISTATINA 25.000 UI/G CREME VAGINAL 60G 14 APLICADORES MARCA/FABRICANTE: PRATI DONADUZZI TB 5,95 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 388/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 006/2026 PROCESSO: 93660/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 388/2026 CONTRATADA: MEDICAL GROUP COMERCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ: 56.097.784/0001-72 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE MOANA MAYANA FERREIRA ZEVEDO ALVES MEDICAL GROUP COMERCIO E SERVIÇO LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000573 CAIXA COLETORA P/ MATERIAS PERFUROCORTANTES 20L MARCA/FABRICANTE: DESCARBOX UND 8,79 02 200000574 CAIXA COLETORA P/ MATERIAS PERFUROCORTANTES 03L MARCA/FABRICANTE: DESCARBOX UND 2,74 03 200000575 CAIXA COLETORA P/ MATERIAS PERFUROCORTANTES 13L MARCA/FABRICANTE: DESCARBOX UND 6,40 04 200000576 CAIXA COLETORA P/ MATERIAS PERFUROCORTANTES 7L MARCA/ FABRICANTE: DESCARBOX UND 4,54 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 400/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 115/2026 PROCESSO: 44296/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 400/2026 CONTRATADA: RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 15.145.035/0001-96 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE INGRID DA SILVA FREITAS RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200005680 OXIBUTININA 1MG /M FRASCO 120ML MARCA/FABRICANTE: APSEN FR 46,78 02 200003291 PERICIAZINA 10MG MARCA/ FABRICANTE: OPELLA CP 0,57 Salvador, 09 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 401/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 115/2026 PROCESSO: 44296/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 401/2026 CONTRATADA: Z4 HOSPITALAR LTDA CNPJ: 50.910.673/0001-57 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DEBORA BRITO DOS SANTOS Z4 HOSPITALAR LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200004470 TRAMADOL CLORIDRATO 50MG/ML AMPOLA MARCA/ FABRICANTE: TEUTO AP 1,18 Salvador, 09 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 71 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 403/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 115/2026 PROCESSO: 44296/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 403/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200002709 LEVOMEPROMAZINA 100MG MARCA/ FABRICANTE: HIPOLABOR CP 0,83 Salvador, 09 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 404/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 100/2026 PROCESSO: 21914/2026 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS- VDRL. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 404/2026 CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.090.958/0001-95 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIANE PINTO CARAPIA RIOS CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200004750 TESTE VDRL S/ INATIVAÇAO MARCA/FABRICANTE: RENYLAB UND 0,18 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 405/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 038/2026 PROCESSO: 161251/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS MÉDICO - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 405/2026 CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.090.958/0001-95 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIANE PINTO CARAPIA RIOS CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000977 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 10,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,12 02 200000978 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 2,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,12 ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 03 200000979 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 3,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 04 200000980 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 4,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 05 200000981 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 5,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 06 200000982 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 5,5 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 07 200000983 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 6,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 08 200000984 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 6,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 09 200000985 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 7,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 10 200000986 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 7,5 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 11 200000987 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 8,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 12 200000988 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 8,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 13 200000989 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 9,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 14 200004974 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 4,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 15 200004975 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 3,5 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 16 200005352 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 2,0. MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 3,11 17 200005108 CANULA OROFARINGEA GUEDEL TAMANHO Nº 0 MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK UND 2,23 18 200005109 CANULA OROFARINGEA GUEDEL TAMANHO Nº 01 MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK UND 2,23 19 200005110 CANULA OROFARINGEA GUEDEL TAMANHO Nº 02 MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK UND 2,23 20 200005111 CANULA OROFARINGEA GUEDEL TAMANHO Nº 03 MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK UND 2,23 21 200005112 CANULA OROFARINGEA GUEDEL TAMANHO Nº 04 MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK UND 2,23 22 200005113 CANULA OROFARINGEA GUEDEL TAMANHO Nº 05 MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK UND 2,21 23 200000992 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 03 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,31 24 200000993 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 04 MARCA/FABRICANTE: GLOMED UND 12,31 25 200000994 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 05 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,45 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34972 ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 26 200000995 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 07 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,34 27 200000997 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 09 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,34 28 200000998 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 10 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,34 29 200000999 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 6 MARCA/ FABRICANTE: MEDIX UND 12,34 30 200001000 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 7,5 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,34 31 200001001 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 8,5 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,33 32 200004961 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 3,5 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,30 33 200004962 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 4,5 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,30 34 200004963 CANULA P/ TRAQUEOSTOMIA DESCARTAVEL Nº 5,5 MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 12,30 35 200004969 CATETER NASAL P/ OXIGENIO TIPO OCULOS ADULTO. MARCA/ FABRICANTE: BIOSANI UND 1,12 Salvador, 09 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 406/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 038/2026 PROCESSO: 161251/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS MÉDICO - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 406/2026 CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.090.958/0001-95 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIANE PINTO CARAPIA RIOS CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000977 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 10,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,12 02 200000978 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 2,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,12 03 200000979 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 3,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 04 200000980 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 4,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 05 200000981 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 5,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 06 200000982 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 5,5 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 07 200000983 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 6,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 08 200000984 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 6,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 09 200000985 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 7,0 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 10 200000986 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 7,5 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 11 200000987 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 8,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 12 200000988 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 8,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 13 200000989 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 9,0. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,11 14 200004974 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 4,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 15 200004975 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 3,5 MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 3,10 16 200005352 CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL C/ CUFF 2,0. MARCA/FABRICANTE: MEDIX UND 3,11 Salvador, 09 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 409/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 089/2026 PROCESSO: 193797/2025 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 409/2026 CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 73 CNPJ: 09.090.958/0001-95 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIANE PINTO CARAPIA RIOS CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200011800 DISPOSITIVO P/ APLICAÇAO SOLUÇOES C/ CLAMP 2 VIAS MARCA/FABRICANTE: GLOMED UND 0,60 02 200002121 FITA METRICA POLIESTER C/ FIBRA VIDRO 1,50M MARCA/FABRICANTE: CORRENTE UND 2,95 03 200008566 FIXADOR CELULAR 100ML MARCA/FABRICANTE: KOLPLAST FR 9,10 Salvador, 08 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 415/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 072/2026 PROCESSO: 183824/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LANCETAS PARA PUNÇÃO CAPILAR TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 415/2026 CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.090.958/0001-95 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ELIANE PINTO CARAPIA RIOS CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200010283 LANCETA DIGITAL P/ PUNÇAO CAPILAR 21 A 23 G MARCA/FABRICANTE: PONTURA UND 0,03 Salvador, 09 de setembro de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 416/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 072/2026 PROCESSO: 183824/2025.1 SMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LANCETAS PARA PUNÇÃO CAPILAR TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº 416/2026 CONTRATADA: CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.074.484/0001-02 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200010282 LANCETA PUNÇAO CAPILAR 28 G - C/ OU S/ LANCETADOR MARCA/FABRICANTE: MEDLEVERSOHN UND 0,11 Salvador, 09 de setembro 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 336/2026 PROCESSO nº 112729/2024 e 185261/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 003/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos, nas categorias de Médico Generalista e Médico Generalista com Experiência em Saúde Mental, para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. VALOR TOTAL: R$ 221.805,57 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200, 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.621.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, para o corrente exercício, devidamente ajustadas nas dotações dos exercícios subsequentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia útil subsequente a data de sua assinatura. CONTRATADA: GABRIELLE REIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 63.800.752/0001-57 DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSAVEL LEGAL: Gabrielle dos Reis Santos Gestor Operacional: Josele Pacheco Ávila Fiscal do Contrato: Brenda Carla de Mattos Santana Salvador, 08 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 470/2024 PROCESSO Nº 120028/2026 e 119325/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 14/08/2026 e término em 13/08/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$443.611,14, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: VIDA SEMPRE - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 32.349.389/0001-71 DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Victor Gomes Vasconcelos Salvador, 10 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 506/2024 PROCESSO Nº 120028/2026 e 119408/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 19/08/2026 e término em 18/08/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: BDRVAF MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 44.668.336/0001-00 DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: André Ricardo Souza de Cerqueira Salvador, 10 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 532/2024 PROCESSO Nº 120028/2026 e 119409/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 19/08/2026 e término em 18/08/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: BEM VIVER SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 27.372.600/0001-37 DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Victor Gomes Vasconcelos Salvador, 10 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34974 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT RESUMO DE CONTRATO Contrato Nº: 50/2026 Processo Nº: 194213/2026 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: SGS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 60.827.245/0001-19 Objeto: Concessão de patrocínio “VII FESTA DE SAN GENNARO” Vigência: 10/09/2026 a 10/12/2026 Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 23.695.0009.116700 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.500.1 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I. Data da autorização: 10/09/2026 Salvador, 10 de setembro de 2026 ALEXANDRE REIS Secretário em exercício Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1647/2026. PROCESSO Nº 204087/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1317/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 63.848.556/0001-52. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Dudu Francis”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1650/2026. PROCESSO Nº 281/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1320/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ATTOOXXA PRODUCOES LTDA. CNPJ: 31.446.901/0001-35. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ATTOOXXA PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Àttooxxá”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, no Festival da Primavera 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ATTOOXXA PRODUCOES LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1651/2026. PROCESSO Nº 282/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1321/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. CNPJ: 25.957.859/0001-14. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Augusto Senna”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 70.000,00 (setenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1649/2026. PROCESSO Nº 204112/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1319/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 55.562.290 ENZO FERNANDES DA HORA SOUSA. CNPJ: 55.562.290/0001-59. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 55.562.290 ENZO FERNANDES DA HORA SOUSA, que tem a exclusividade da atração artística “Taís Andrade”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 55.562.290 ENZO FERNANDES DA HORA SOUSA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1648/2026. PROCESSO Nº 204484/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1318/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DMTG PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 13.769.959/0001-38. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DMTG PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Capitão Axé”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro DMTG PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1646/2026. PROCESSO Nº 204442/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1316/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 75 Contratada: I. S. ASSIS LTDA. CNPJ: 35.727.537/0001-32. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa I. S. ASSIS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Ju Moraes”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, no Festival da Primavera 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro I. S. ASSIS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1644/2026. PROCESSO Nº 204094/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1314/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 63.848.556/0001-52. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Tenilson Gonzaga”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1645/2026. PROCESSO Nº 204074/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1315/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ISADORA SOTO SANTANA 86036142536. CNPJ: 47.057.182/0001-09. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ISADORA SOTO SANTANA 86036142536, que tem a exclusividade da atração artística “Matheus Chamma”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ISADORA SOTO SANTANA 86036142536. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1642/2026. PROCESSO Nº 204105/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1312/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: R. DE SOUZA SANTOS PRODUCOES. CNPJ: 48.824.942/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa R. DE SOUZA SANTOS PRODUCOES, que tem a exclusividade da atração artística “João Moraes”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro R. DE SOUZA SANTOS PRODUCOES. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1643/2026. PROCESSO Nº 204485/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1313/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: LIFE SHOW E EVENTOS LTDA. CNPJ: 68.752.121/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa LIFE SHOW E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Venini”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro LIFE SHOW E EVENTOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1637/2026. PROCESSO Nº 204460/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1307/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 56.083.886/0001-39. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Átila”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 70.000,00 (setenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro DIORAMA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1641/2026. PROCESSO Nº 204109/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1311/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 55.562.290 ENZO FERNANDES DA HORA SOUSA. CNPJ: 55.562.290/0001-59. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 55.562.290 ENZO FERNANDES DA HORA SOUSA, que tem a exclusividade da atração artística “Grupo Seu Cupido”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34976 CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 55.562.290 ENZO FERNANDES DA HORA SOUSA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1640/2026. PROCESSO Nº 204245/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1310/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: A PLAY S COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 26.080.840/0001-03. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa A PLAY S COMERCIO E SERVICOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Arreio de Ouro”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, no Festival da Primavera 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro A PLAY S COMERCIO E SERVICOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1638/2026. PROCESSO Nº 204315/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1308/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. CNPJ: 04.703.374/0001-24. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI, que tem a exclusividade da atração artística “Bob na Voz”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1639/2026. PROCESSO Nº 204377/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1309/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. CNPJ: 04.703.374/0001-24. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI, que tem a exclusividade da atração artística “Pittybull”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1636/2026. PROCESSO Nº 204354/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1306/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. CNPJ: 04.703.374/0001-24. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI, que tem a exclusividade da atração artística “Fala Com O Trem”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1634/2026. PROCESSO Nº 204558/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1304/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL BANANA REGGAE. CNPJ: 03.154.803/0001-99. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ASSOCIACAO CULTURAL BANANA REGGAE, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Infantil Turma da Alegria”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ASSOCIACAO CULTURAL BANANA REGGAE. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1635/2026. PROCESSO Nº 204516/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1305/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA. CNPJ: 56.095.100/0001-01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Samba Exalta”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 77 Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1631/2026. PROCESSO Nº 204426/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1301/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: KROESY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 35.724.851/0001-61. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa KROESY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Forrozão Sapekkinha”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro KROESY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1633/2026. PROCESSO Nº 204504/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1303/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ED PURAMANIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 52.249.538/0001-38. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ED PURAMANIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Kleber Junior”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ED PURAMANIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1632/2026. PROCESSO Nº 204072/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1302/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 28.271.660 EMERSON DA HORA SOUSA. CNPJ: 28.271.660/0001-26. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 28.271.660 EMERSON DA HORA SOUSA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda O Maggo”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 28.271.660 EMERSON DA HORA SOUSA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1630/2026. PROCESSO Nº 204078/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1300/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: 28.271.660 EMERSON DA HORA SOUSA. CNPJ: 28.271.660/0001-26. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa 28.271.660 EMERSON DA HORA SOUSA, que tem a exclusividade da atração artística “Simpa”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 90.000,00 (noventa mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro 28.271.660 EMERSON DA HORA SOUSA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1629/2026. PROCESSO Nº 204412/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1299/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. CNPJ: 04.703.374/0001-24. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI, que tem a exclusividade da atração artística “Zé Paredão”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 70.000,00 (setenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO EIRELI. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1628/2026. PROCESSO Nº 204064/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1298/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA. CNPJ: 56.095.100/0001-01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “O Rei da Vaquejada”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34978 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1627/2026. PROCESSO Nº 204082/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1297/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 63.848.556/0001-52. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Alex Castro”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro VIDU PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1625/2026. PROCESSO Nº 204068/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1295/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: PRIMO PRODUCOES LTDA. CNPJ: 53.797.287/0001-99. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa PRIMO PRODUCOES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Marcos Santiago”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro PRIMO PRODUCOES LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1626/2026. PROCESSO Nº 204058/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1296/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: HANDS MUSIC BRASIL LTDA. CNPJ: 68.282.757/0001-59. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa HANDS MUSIC BRASIL LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Elias Mello”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro HANDS MUSIC BRASIL LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1623/2026. PROCESSO Nº 203448/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1293/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. CNPJ: 25.957.859/0001-14. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Poder Dang”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1624/2026. PROCESSO Nº 203472/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1294/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. CNPJ: 25.957.859/0001-14. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Prakatá”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1622/2026. PROCESSO Nº 203436/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1292/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. CNPJ: 25.957.859/0001-14. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Davi Ulisses O GG do Arrocha”, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 79 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro CAROL PELO MUNDO AGENCIA, SERVICO E PRODUCAO LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1621/2026. PROCESSO Nº 203391/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1291/2026. Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: KROESY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 35.724.851/0001-61. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa KROESY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Família Tríplice”, para se apresentar no dia 12 de setembro de 2026, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ação: 200800 - Salvador Cidade Vibrante o Ano Inteiro; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.899.1 - Outros Recursos Vinculados - Patrocínios; Fonte: 2.500.1 - Ex. Anterior - Recursos não vinculados de Impostos - Tesouro Principal. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro KROESY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Salvador, 11 de setembro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO CONTRATO Nº 067/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 168105/2026. CONTRATADO: LOGIN INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 00.066.716/0003-63. OBJETO: Contratação, na modalidade de Registro de preço, para aquisição de microcomputadores tipo básico, intermediário, avançado, gráfico, notebooks tipo básico e intermediário, monitores, todos com garantia on-site, de acordo com a conveniência e a necessidade dos diversos órgãos e entidades do Município do Salvador. VALOR GLOBAL: R$ R$ 142.180,00 (cento e quarenta e dois mil cento e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO UG SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE SECOM 570002 250201 44.90.52 1.500.1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21 Data de assinatura: 11/09/2026. Salvador,11 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO CONTRATO Nº 070/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 162208/2026- SEMIT. CONTRATADO: GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA CNPJ Nº: 43.968.997/0001-80 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 20 (vinte) licenças perpétuas do Microsoft Project Professional 2024, para utilização pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT no planejamento, estruturação, acompanhamento, controle e gestão de projetos administrativos, técnicos e estratégicos da unidade. A contratação visa apoiar a organização de cronogramas, marcos, atividades, dependências, recursos, entregas e indicadores, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência VALOR GLOBAL: R$ 59.980,00 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 63002 - SEMIT - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia Projeto/Atividade: 218500 - Modernização e Expansão da Gestão Tecnológica da Rede Municipal Elemento de Despesa: 33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Fonte de Recurso: 1.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 ASSINADO: 09/09/2026. Salvador, 11 de setembro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 027/2026 CONTRATO N° 027/2026 CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: PROFEL MULTIMARCAS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 54.388.452/0001-11 OBJETO: 1.1. O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2026 por mais 02 (dois) meses, com início em 28/10/2026, sem alteração de seu valor global, o qual permanece em R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026 ASSINAM: FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA - DESAL BRUNO PASSOS DE SOUZA REGO - DESAL NILZA SOUZA PAULO - PROFEL MULTIMARCAS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM AFM: Nº 2026007309 LICITAÇÃO: PE Nº 012/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 202500006 SEMIT PROCESSO: Nº 186207/2025 CONTRATADA: FRAZZILIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 00.510.077/0001-01 OBJETO: 04 (quatro) licenças do Autocad LT 36 meses VALOR TOTAL: 32.583,48 (trinta e dois mil reais quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.122.0011.1.500.1.250219-Manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação SUCOP Elemento de Despesa: 33.90.40 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ DATA: 26/08/2026. Salvador, 11 de setembro de 2026. WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Gerente Administrativo Financeiro DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34980 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 06/2023 - REDA SEFAZ A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA o candidato abaixo relacionado, visando a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, tendo em vista o Aviso de Desclassificação n° 05/2026, publicados no DOM n° 9.332, de 19 de agosto de 2026, derivado do Aviso de Convocação n° 02/2026, que originou a solicitação, para a função temporária de Técnico Superior. O candidato convocado neste ato deverá obedecer aos seguintes procedimentos, que deverão ser efetuados na ordem a seguir: DO ACESSO AO SITE DE CONTRATO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES 1. Acessar ao endereço eletrônico contratosedital062023.salvador.ba.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta convocação para comprovação da habilitação técnica e assinatura do contrato. 1.1 O acesso ao sistema ficará disponível das 9h do primeiro dia do prazo estabelecido no item 1 deste ato convocatório até as 23:59h do último dia deste mesmo prazo. 2. Proceder, por meio do sistema de envio de documentos (upload), com a emissão da seguinte documentação, frente e verso, na forma estabelecida no Edital: a) Documento de Identificação com foto, dentro da validade, quando exigido pela legislação; Cadastro de Pessoa Física (CPF); b) Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - página dos dados cadastrais e foto; Título de Eleitor; d) Comprovante de votação da última eleição, para os 2 (dois) turnos, quando houver ou Certidão de Quitação Eleitoral, emitida junto ao TRE; e) Comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal no Brasil (CEP) emitido nos últimos 3 (três) meses anteriores à data da convocação; f) Comprovante de Alistamento Militar, se do sexo masculino até 45 anos completos até a data da convocação; g) 01 (uma) Foto Recente 3x4; h) Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtida junto à Receita Federal; i) Certidão negativa de antecedentes criminais, Federal ou Estadual, emitida junto à Polícia Federal ou Polícia Civil; j) Atestado de Saúde Ocupacional informando a aptidão para exercício da função, emitido por Médico do Trabalho ou Clínica de Medicina do Trabalho; k) Diploma ou certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar; l) Documento de comprovação que está registrado no conselho e certidão de que está quite com as obrigações financeiras do exercício em vigor no momento da contratação, devidamente comprovado com a documentação exigida. 2.1 Os arquivos referentes à documentação relacionada no item 2 deverão ser enviados nos formatos PDF, digitalizados em padrão A4 e com tamanho igual ou inferior a 10 MB (megabytes), consoante ao quanto publicado no DOM nº 9.286 de 11 de junho de 2026. 2.2. Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997. 2.3 Não serão aceitos como documentos de identificação certidão de nascimento, título de eleitor, carteira de habilitação (modelo antigo - sem foto), carteira funcional sem valor de identidade, protocolos de solicitação de documentos, bem como, documento ilegível, não identificável ou danificado. 3. Além dos documentos relacionados no item 2 desta convocação, o candidato, por meio de sistema eletrônico, fará as seguintes declarações: a) Declaração de Bens; b) Declaração de duplo vínculo. Em caso de ocupar outro vínculo público, apresentar declaração original emitido pelo setor de Recursos Humanos, contendo, cargo, carga horária e horário de trabalho, para verificação da compatibilidade; c) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; d) Declaração quanto ao exercício de outro (s) emprego (s) ou função (ões) pública (s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; e) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; f) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público; g) Declaração de Imposto de Renda do ano corrente, ou a Declaração de Isenção de Imposto de Renda. DA CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES E DO ACESSO AO CONTRATO 4. Após o cumprimento dos procedimentos 2 e 3, o candidato deverá aguardar a conferência pela Secretaria Municipal de Gestão das informações enviadas eletronicamente; 5. Ocorrendo a validação das documentações/informações enviadas/declaradas eletronicamente, o candidato receberá por e-mail uma senha que deverá ser utilizada para acesso ao contrato; 5.1. O e-mail será encaminhado pela Prefeitura Municipal do Salvador, ao longo do prazo do período de contratação, até 48 horas do prazo final dos 15 (quinze) dias corridos. 5.2. A Prefeitura Municipal do Salvador e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT não se responsabilizam por e-mails que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos dispositivos eletrônicos, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. 5.3. O candidato deverá realizar o upload de todos os documentos previstos no subitem 2 quando acessar ao contrato. 5.4 Caso o candidato não realize o upload de todos os documentos, será desclassificado. DA APRESENTAÇÃO PARA INICIO DAS ATIVIDADES 6. Acessado o contrato e aceitas as condições ali estabelecidas, o candidato deverá se apresentar na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, situada à R. das Vassouras, 01 - Centro Histórico, Salvador - BA, 40026-048, no próximo dia útil após assinatura do contrato para orientações relacionadas à entrada em exercício na função, devendo estar munido do documento de identificação com foto, CPF, Carteira do Conselho de Classe, em seus originais e acompanhados das cópias. 6.1 O comparecimento à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, deverá ocorrer no seguinte horário: a) Turno MATUTINO - no horário das 09:00h às 11:30h b) Turno VESPERTINO - no horário das 13:00h às 16:00h. c) O atendimento aos candidatos convocados ocorre em dias úteis, e na hipótese do último dia do prazo ser no fim de semana, feriado ou dia considerado ponto facultativo ou com expediente suspenso pela Administração Municipal, o término do prazo passará ao primeiro dia útil seguinte. 6.1.1 O candidato que, comprovadamente, não comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, no prazo de um dia útil após a assinatura, para apresentação e orientação do início de exercício na sua função terá seu contrato rescindido. 6.1.2 Observada a conveniência e a sua capacidade de atendimento, poderá a Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ remanejar o candidato para uma data e/ou turno diferente da apresentação do candidato. 6.2 O candidato que possuir conta bancária no Banco Bradesco poderá apresentar cópia do cartão, acompanhado do original para conferência. 7. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, e todos os atos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado, quando constatada omissão ou declaração falsa, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 8. Comprovada a inexatidão ou irregularidades nas informações fornecidas, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal. 9. Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no certame constatada antes, durante ou depois da contratação, será objeto de inquérito administrativo e/ou policial nos termos da legislação pertinente. FUNÇÃO: TÉCNICO SUPERIOR CARGA HORÁRIA: 40h AMPLA CONCORRÊNCIA - AC DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 81 NOME CPF INSCRIÇÃO PONTOS CLAS ISAAC RIBEIRO DA CRUZ 070.56X.XXX-XX ATECN120236657 160 76° Diretoria de Gestão de Pessoas, 11 de setembro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas RETIFICAÇÃO No DOM nº 9.303 de 09 de julho de 2026, referente à publicação do Concurso Público, Edital nº 01/2026 - SMED. Onde se lê: (...) 14.1.1 Os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 7h30min, no turno da manhã, e às 15h00min, no turno da tarde, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões. (...) Leia-se: (...) 14.1.1 Os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 7h00min, no turno da manhã, e às 15h00min, no turno da tarde, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões. (...) Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 11 de setembro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED COMUNICADO A Secretaria Municipal da Educação, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, informa que os servidores beneficiários dos Precatórios FUNDEF 2026 - relacionados na Portaria nº 006/2026, publicada no DOM nº 9.345 - deverão requerer o pagamento do abono nas seguintes hipóteses: a) o servidor que atualmente, não possui matrícula ativa, mas esteve vinculado à PMS/SMED, cujo vínculo foi finalizado por rescisão contratual ou exoneração; ou b) o servidor que possui atualmente matrícula ativa, mas também possuiu, junto à PMS/SMED, vínculo finalizado por rescisão contratual ou exoneração relacionado na mesma Portaria. Essa exigência decorre da impossibilidade de efetuar o pagamento mediante unificação de matrícula ativa com matrícula correspondente a vínculo já encerrado. Em ambos os casos, o requerimento deverá ser feito pelo endereço eletrônico https://salvadordigital. salvador.ba.gov.br, no serviço “Requerimento Precatório Judicial FUNDEF 2026 - Beneficiário Desligado ou Exonerado”, até o dia 30 de setembro de 2026, nos termos do Decreto nº 42.226/2026. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 11 de setembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora Geral de Gestão de Pessoas SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: AQUISIÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS DE ASPIRADOR ELÉTRICO, PORTÁTIL COM CAPACIDADE DE VÁCUO E DE FLUXO PARA ASPIRAÇÕES CIRÚRGICAS, DETECTOR BATIMENTOS CARDIACOS FETAL PORTATIL, MONITOR MONITOR MULTIPARAMETRICO ECG PNI SPO2 E TEMPERATURA, LARINGOSCOPIO FIBRA OTICA ADULTO E PEDIATRICO, OTO- OFTALMOSCOPIO CLINICO 03 ESPECULOS COTAÇÃO DE PREÇO Nº 119/2026 - PROC. Nº 73865/2025 - Relançamento As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1147 e-mail: searp.sms@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 11 de setembro de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 119/2026: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO PINTURA EM EQUIPAMENTOS LABORATÓRIOS (conforme planilha anexa I), com reposição de acessórios e/ou peças, das unidades da rede própria da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme especificações, quantidade e condições descritas no termo. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 184414/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP (telefone: (71) 3202-1146) e os seus anexos poderão ser solicitados através de e-mail sesup.sms1@salvador.ba.gov.br Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA Coordenador administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 120/2026: contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos qualificada como Organização Social em Saúde (OSS), visando à celebração de Contrato de Gestão para o Planejamento, Gestão, Operacionalização e Execução das ações e Serviços de saúde no Multicentro de Saúde Carlos Gomes, conforme especificações constantes no termo de referência. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 120229/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP (telefone: (71) 3202-1146) e os seus anexos poderão ser solicitados através de e-mail sesup.sms1@salvador.ba.gov.br Salvador, 11 de setembro de 2026 LUIZ PAULO FONSECA Coordenador administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 121/2026: contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE UNIDADE MODULAR DE SAÚDE PARA FESTAS POPULARES, CARNAVAL E AÇÕES E ATIVIDADE INSTITUCIONAIS (LOTE 3). As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 199904/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 11 de setembro de 2026. LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 122/2026: contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE UNIDADE MODULAR DE SAÚDE PARA FESTAS POPULARES, CARNAVAL E AÇÕES E ATIVIDADE INSTITUCIONAIS (LOTE 5). As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 199943/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 11 de setembro de 2026. LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34982 AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 123/2026: Contratação de empresa especializada em bilhetagem automática, para habilitação de bilhetes de passagem através de Cartões de Bilhete Identificado e Créditos Eletrônicos de transporte coletivo por ônibus/metrô, para atender demanda do Programa Mãe Salvador, conforme termo de referência. As propostas deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador - BA. O processo administrativo nº 200501/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@salvador.ba.gov.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 11 de setembro de 2026. LUIZ PAULO FONSECA Coordenador Administrativo AVISO DE PRORROGAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada prorrogação para a cotação nº 1173/2026: Aquisição de insumos para diabetes, PILHAS ALCALINAS COMPATÍVEIS COM MEDIDOR GTECH LIT, para atender demanda judicial em favor do paciente K.S.S.P.S. As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 39051/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms2@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 11 de setembro de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM EDITAL 006/2026 - INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS RESULTADO FINAL, NOMEAÇÃO DOS TITULARES E SUPLENTES E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS Publicado no DOM de 05 a 08 de setembro de 2026 Republicado por conter incorreção A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município do Salvador, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 9.619/2022, Lei Municipal nº 8.551/2014, Lei Municipal nº 9.451/2019, Lei Municipal nº 8.550/2014 (Normas de Proteção à Preservação do Patrimônio Cultural), Decreto Municipal nº 27.179/2016 (Regulamenta a Lei nº 8.550/2014), Decreto Municipal nº 23.781/2013, Decreto Municipal nº 11.951/1998, Decreto Municipal nº 23.856/2013, Instrução Normativa MinC nº 5/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o Resultado Final, Nomeação dos Titulares e Suplentes e Convocação para Entrega de Documentos do Edital 006/2026 - Inventário de Bens Culturais. 1. Categoria I - Patrimônio Material Protegido Provisoriamente: 1.1. Propostas titulares. ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA NOTA FINAL 255 YOANNY RODRÍGUEZ CALVO CASA DE RETIRO SÃO FRANCISCO PESSOA FÍSICA 94,33 261 LARISSA JANE DE JESUS SOUZA SOLAR GÓES CALMON (ACADEMIA DE LETRAS DA BAHIA) PESSOA FÍSICA 93,83 289 BEATRIZ PINTO ULLOA MONUMENTO AO 2 DE JULHO E PRAÇA DO CAMPO GRANDE PESSOA FÍSICA 94,00 347 STUDIO ARGOLO ANTIGUIDADES E RESTAURAÇÕES LTDA OBRAS DE JUAREZ PARAISO PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 92,67 ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA NOTA FINAL 241 ALMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA. FORTE DE SANTO ALBERTO PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 86,83 1.2. Proposta suplente. CLASSIFICAÇÃO ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA NOTA FINAL 1º SUPLENTE 271 EMANUELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOLAR GÓES CALMON (ACADEMIA DE LETRAS DA BAHIA) PESSOA FÍSICA 88,67 2. Categoria II - Terreiros de Candomblé Protegidos Provisoriamente: 2.1. Proposta titular. ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA NOTA FINAL 230 FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA TERREIRO ILÉ ÁSE JAGUN PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 100,50 324 VILSON CAETANO DE SOUSA JUNIOR TERREIRO OGUM DE KARIRI QUILOMBO KAIÁ PESSOA FÍSICA 100,50 22. Suplentes: não houve suplentes nesta categoria. 3. Categoria III - Patrimônio Imaterial: 3.1. Propostas titulares. ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA NOTA FINAL 338 CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSORIA POR DIREITOS OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 94,67 280 WILLIAM JUSTO DE SANTANA FESTA DE SANTO ANTONIO DE CATEGERÓ MEI 95,00 3.2. Propostas suplentes. CLASSIFICAÇÃO ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NATUREZA JURÍDICA NOTA FINAL 1º SUPLENTE 284 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS BAIANAS DE ACARAJÉ, MINGAU, RECEPTIVO E SIMILARES OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 79,17 1º SUPLENTE 339 MAGNAIR SANTOS BARBOSA FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE CATEGERÓ PESSOA FÍSICA 102,00 2º SUPLENTE 298 CASSIO LEONARDO NOBRE DE SOUZA LIMA ME FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE CATEGERÓ PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS 84,83 4. DA HABILITAÇÃO Nesta etapa, os proponentes TITULARES deverão enviar toda a documentação obrigatória em formato PDF ou por meio de link que direcione para uma pasta digital acessível sem senha, contendo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.349 83 todos os documentos exigidos. O envio deverá ser realizado até às 23h59 do último dia do prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do Resultado Final, nomeação de titulares e suplentes e convocação para entrega de documentação do Edital 006/2026 - Inventário de Bens Culturais, na data limite de 18 de setembro de 2026, através do e-mail: 4.1. bens.culturais@salvador.ba.gov.br 4.2. Documentação complementar exigida para a Etapa de Habilitação: I. Para Pessoa Física: a) Comprovante ou declaração de endereço em nome do proponente, datado há no máximo 03(três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência bancária, contratos de aluguel, ou, na falta destes exemplos, declaração atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO; b) Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, podendo ser impresso a partir do site www. receita.fazenda.gov.br; c) Comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www.sefaz.ba.gov.br; d) Comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www.sefaz.salvador.ba.gov.br; e) Comprovante de regularidade com o TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; f) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres, conforme ANEXO XIV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; g) Declaração de nepotismo conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa Nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo, conforme ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.781/2013 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2013, QUE DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO; h) Declaração de cessão de direitos patrimoniais relativos à proposta, nos termos do Art. 93 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme ANEXO XVI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS; i) Comprovante de conta corrente ou poupança zerada do Banco Bradesco ou Banco Next para movimentação exclusiva da proposta, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; no mesmo nome e CPF do proponente; j) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do proponente; k) Cópia do cartão do PIS/PASEP ou NIT; l) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site: http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Módulos/ConsultaSimplificada. aspx. II. Para Microempreendedor Individual - MEI: a) Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) em vigor, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação sediado no município de Salvador; b) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, devendo apresentar CNAE na área cultural; c) Comprovante ou declaração de endereço em nome do proponente, datado há no máximo 03 (três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência bancária, contratos de aluguel, ou, na falta destes exemplos, declaração atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO; d) Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), podendo ser impresso a partir do site www.receita.fazenda.gov.br; e) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.ba.gov.br; f) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.salvador.ba.gov.br; g) Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser impresso a partir do site www.caixa.gov.br; h) Comprovante de regularidade junto ao TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; i) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres, conforme ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; j) Declaração de nepotismo conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa Nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo, conforme ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.781/2013 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2013, QUE DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO; k) Declaração de cessão de direitos patrimoniais relativos à proposta, nos termos do Art. 93 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme ANEXO XVI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS; l) Comprovante de conta corrente ou poupança do Banco Bradesco ou Banco Next, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; razão social e CNPJ do proponente; m) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do titular MEI; n) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site: http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Módulos/ConsultaSimplificada. aspx. III. Pessoa Jurídica instituição de Direito Privado Sem Fins Lucrativos: a) Cópia do Estatuto Social vigente, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação; b) Cópia do instrumento de constituição de poderes do representante legal devidamente arquivado no Órgão competente ou certidão; c) Comprovante ou declaração de endereço em nome do proponente, datado há no máximo 03 (três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência bancária, contratos de aluguel, ou, na falta destes exemplos, declaração atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO; d) Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), podendo ser impresso a partir do site www.receita.fazenda.gov.br; e) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.ba.gov.br; f) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.salvador.ba.gov.br; g) Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser impresso a partir do site www.caixa.gov.br; h) Comprovante de regularidade com o TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; i) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres, conforme ANEXO XIV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; j) Declaração de nepotismo conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa Nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo, conforme ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.781/2013 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2013, QUE DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO; k) Declaração de cessão de direitos patrimoniais relativos à proposta, nos termos do Art. 93 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme ANEXO XVI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS; l) Comprovante de conta corrente ou poupança do Banco Bradesco ou Banco Next, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; razão social e CNPJ do proponente; m) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do responsável legal da instituição proponente; n) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, devendo apresentar CNAE na área cultural; o) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site: http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Módulos/ ConsultaSimplificada. aspx. IV. Pessoa Jurídica instituição de Direito Privado com Fins Lucrativos: a) Cópia do Contrato Social vigente, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação; b) Cópia do instrumento de constituição de poderes do representante legal devidamente arquivado no Órgão competente ou certidão; c) Comprovante ou declaração de endereço em nome do proponente, datado há no máximo 03 (três) meses da data do envio (serão aceitos documentos como conta de água, energia, telefone, correspondência bancária, contratos de aluguel, ou, na falta destes exemplos, declaração atestando que o proponente reside naquele endereço, com assinatura legível de próprio punho ou assinatura digital, vide ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO; d) Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), podendo ser impresso a partir do site www.receita.fazenda.gov.br; e) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.ba.gov.br; f) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site www. sefaz.salvador.ba.gov.br; g) Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser impresso a partir do site www.caixa.gov.br; h) Comprovante de regularidade com o TST - Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; i) Declaração quanto ao atendimento ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, referente ao trabalho de menores de dezesseis anos e menores de dezoito em condições perigosas ou insalubres, conforme ANEXO XIV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; j) Declaração de nepotismo conforme determinado no Decreto Municipal nº 23.781/2013 e a Instrução Normativa Nº 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo, conforme ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.781/2013 E À INSTRUÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.34984 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Secretário de Governo Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 João Felipe de Souza Leão Andrey das Neves Santos Órgão responsável Gestor de EditoraçãoPrefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo NORMATIVA Nº 003/2013, QUE DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO; k) Declaração de cessão de direitos patrimoniais relativos à proposta, nos termos do Art. 93 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme ANEXO XVI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS; l) Comprovante de conta corrente ou poupança do Banco Bradesco ou Banco Next, contendo o número da agência, conta, título da instituição bancária; razão social e CNPJ do proponente; m) Comprovante de Situação Cadastral no CPF do responsável legal da instituição proponente; n) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, devendo apresentar CNAE na área cultural; o) Certificado de regularidade junto ao CADIN - Cadastro Informativo Municipal, podendo ser retirado a partir do site: http://www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br/CADIN/Módulos/ ConsultaSimplificada. aspx. 5. Para proponentes Pessoa Física, MEI ou representantes legais de instituições de Direito Privado com e sem fins lucrativos de nacionalidade estrangeira, é obrigatória a apresentação, além da documentação regular, do comprovante de permanência legal no país. 6. Após a verificação dos documentos realizada pelos técnicos da Fundação Gregório de Mattos, será publicada no Diário Oficial do Município a lista de proponentes que apresentarem pendências referentes ao envio da documentação, incluindo os seguintes casos: documentos já entregues com erros, rasurados ou ilegíveis e/ou documentos que não tenham sido apresentados. A partir da data de publicação da lista de pendências, os proponentes nela relacionados terão o prazo de até 02 (dois) dias úteis para realizar os ajustes necessários e encaminhar a documentação corrigida por meio do e-mail: 6.1 bens.culturais@salvador.ba.gov.br 7. Quando solicitados e convocados, os proponentes classificados como suplentes deverão enviar documentação complementar obrigatória, listada nos itens 4 e 5, em formato PDF ou por meio de link que direcione para uma pasta digital acessível sem senha, contendo todos os documentos exigidos, através do e-mail bens.culturais@salvador.ba.gov.br, no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados a partir da data de solicitação por Diário Oficial do Município. Ressalta-se, no entanto, que a entrega da documentação não garante sua contratação, visto que os suplentes serão convocados apenas em caso de desclassificação dos proponentes selecionados e por ordem de classificação dos mesmos. 8. A não apresentação de qualquer documento exigido, ou a entrega de documentação em desacordo com o estabelecido, acarretará a desclassificação da proposta. O proponente será formalmente comunicado da motivação da desclassificação. Salvador, 04 de setembro de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2026 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SALVADOR-BA - PNAB CICLO 2 CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO Publicado no DOM de 10/09/2026 Retificação por conter incorreções A Fundação Gregório de Mattos - FGM, entidade com personalidade jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Salvador, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, visando o desenvolvimento da da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SALVADOR-BA por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, com fulcro na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc D), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024, torna público a presente Retificação do Resultado Preliminar da Etapa de Avaliação de Mérito do Edital 007/2026 - Fomento a Projetos Continuados de Pontos De Cultura. 1. No item 2.1. PROPOSTA DESCLASSIFICADA POR NOTA INFERIOR À NOTA MÍNIMA ESPECIFICADA NO ITEM 10.8 DO EDITAL: Onde se lê: b. Propostas reserva de vagas para negros (pretos e pardos): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 69 INSTITUTO QUILOMBO GBESA ENCRUZILHADA DAS PALAVRAS: POÉTICAS NEGRAS, EXPERIMENTAÇÃO ARTÍSTICA E PATRIMÔNIO CULTURAL 57,5 184 ASSOCIAÇÃO PERO VAZ VELHA REISADO DA LIBERDADE - SALVAGUARDA E CONTINUIDADE DOS TERNOS DE REIS EM SALVADOR 57,5 221 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ASA BRANCA DOS FORROZEIROS DA BAHIA ESCOLA DE MÚSICA ASA BRANCA DE MATRIZES TRADICIONAIS DO FORRÓ 51,5 Leia-se: b. Propostas reserva de vagas para negros (pretos e pardos): ID PROPONENTE TÍTULO DA PROPOSTA NOTA FINAL 69 INSTITUTO QUILOMBO GBESA ENCRUZILHADA DAS PALAVRAS: POÉTICAS NEGRAS, EXPERIMENTAÇÃO ARTÍSTICA E PATRIMÔNIO CULTURAL 57,5 221 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ASA BRANCA DOS FORROZEIROS DA BAHIA ESCOLA DE MÚSICA ASA BRANCA DE MATRIZES TRADICIONAIS DO FORRÓ 51,5 258 ASSOCIAÇÃO GRUPO AFRO-CULTURAL NATIVOS DA BAHIA ECOSSISTEMA CULTURA VIVA SALVADOR 44 Salvador, 11 de setembro de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Engenheiros da Bahia - SENGE/BA, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanista do Estado da Bahia - SINARQ/BA e a Associação dos Servidores Municipais de Engenheiros e Arquitetos- ASMEA convocam todos os Engenheiros, Geólogos, Geógrafos, Arquitetos e Urbanistas servidores da Prefeitura Municipal de Salvador, em conformidade com os estatutos das entidades, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada ao lado da Secretaria de Gestão Municipal (R. Horácio César, 64 - Centro, Salvador - BA), no dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira. 1ª convocação às 14h, com 2/3 dos associados e a 2ª convocação às 14h e 30 min., com qualquer número. Pauta: 1. Informes gerais; 2. Deliberar sobre o estado de greve; 3. Decidir sobre a paralisação; 4. O que ocorrer. Salvador, 11 de setembro de 2026. MÁRCIA ÂNGELA NORI Presidente do SENGE BA PAOLO GIOVANNI P. PELLEGRINO Presidente do SINARQ BA ANTÔNIO LUÍZ RIBEIRO GESTEIRA JÚNIOR Presidente da ASMEA http://www.dom.salvador.ba.gov.br/ 2026-09-14T14:30:30-0300 Salvador, Bahia, Brasil ANDREY DAS NEVES SANTOS:04996024550 O Gabinete do Prefeito garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.salvador.ba.gov.br