Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 2 ÍNDICE CREDENCIAMENTO ATA DE CREDENCIAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 CONCOR- RÊNCIA ELETRÔNICO Nº 001/2026. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 . . . . . . . . . . . . . . PREGÃO ELETRÔNICO RECURSO -PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONTRARRAZÕES -PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMOADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 CONTRATO Nº. 079/2025 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 CONTRATO Nº. 080/2025 – . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RTTA DE CASSIA GABINETE I)O PREFEITO CNPJ: I 3.880.71 1/000í 40 Travessa Professora Helena, sln centro de Santa Rita de Cássia-BA CEP: 47.150-000. A'I^A DE SESSAO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO Aos lrês dias do rnês dc julho de 2026, às 8h. no Departamento de Licitaçào e Cor)tra(os. situada no Predio da Prefeitura de Santa Rita dc Cássia - BA. 'l'ravessa Professora Helena. Bairro Centro, s/no, a Contissào de Contrataçào designada conlonne Portaria no 0l 8 e Portaria n" 036 de 09 de janeiro de 2025. equipe responsár'el por analisar a documentação de habilitação dos interessados em se credenciar para futura prestâçâo de sen'iço de trcinamento esportivo, operado sob de modelo de Escolinha, atendendo o Público da Rede Pública de f,nsino l\{unicipal, especialmente o Ensino em Tempo Integral. Verificou-se que entre as pessoas juridicas interessadas que apresentaram a documentação no pruo correto. duas foram aprovadas e uma desclassificada por não âtender as exigencias do Edital acerca da docun'lentaçào, lbranr credcnciadas a associaçào SRC- FUTf,BOL CNPJ 52.934.450/0001-5 5, a Associâçâo Escolinha de Livro na mâo bola no pé CNPJ 40.568.858/0001-71, e não credenciada a Associação Craque do futuro CNPJ 04.202,91l/0001-52, a tabela traz as infomrações das associaçôes aprovadas para fins de credenciamento. conforme abaixo: N" Pessoa Juridica Endereço I SRC.}-UTEBOL 52.934.450i 000 | -5 5 Quadra 12 casa 88E8 A loja A. baiÍo BNH- Santa Rita de Cássia-BA. CEP 47.150-000 08/06t2026 Enviada por e-mail l LIVRO NA MÀO BOLA NO PÉ .10.568.8581000 I -7 | Rua Jorge Correia/ sn. baino da Extremidade. Santa Rita de Cássia-BA cEP 47. t50-000 03to'712026 Protocolado presencialmente As pessoas.iuridicas concordaranr com o valor proposto pela Secretaria Municipal de Educação pela prestação do sen iço nas especiÍicações do 'lermo de Referência, sendo de acordo com os anexos. o preço unitário mensal de RS 57.00 (cinquentâ e sete reais) por aluno, o percentual quantitativo estimado de 800 (oitocentos) alunos será distribuido. igualmente. entre as empresas credenciadas de modo não haver favorecimento. conforme -iá {cscrilo no lnstrumenlo Convocatório, assim cada associâção de escolinha ficará com 400 (quatrocentos) alunos. caso a autoridade competente decida pela homologação e contratação das credenciadas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e o processo será encaminhado ao Sr. Prefeilo Municipal para avaliação. COMISSÃO DE CONTRA'IAÇAO ^&l*-,.âr{,^il- lLaissa Santos Dias a a() la NÍLrlais Ribe iro Equipe de Apoio Agente de Contratação lVll llen Equipe de Apoio t. F PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 05 I/2026 _ CREDENCIAMEN'TO N'OO2/202ó CNPJ Data do credenciamento Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 3 ATADE CREDENCIAMENTO Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n, Centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.150-000. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 001/2026 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito de Santa Rita de Cássia – BA, no uso de suas atribuições e considerando a regularidade do processo, comunica aos interessados e ao público em geral o resultado do processo acima, a saber: Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obras de construção de 05 (cinco) quadras poliesportivas, compreendendo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução das quadras, a serem implantadas nas seguintes localidades do Município: no Povoado de Campos, no Povoado Caraíbas de Melo e no Povoado Tanquinho, situados na zona rural; e na Escola Municipal Aníbal Rodrigues de Araújo e no Bairro Alto da Boa Vista, situados na zona urbana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos que integram o processo; Futuro Contratado: R&A CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 07.128.518/0001-54; Valor do lote 01: R$ 319.796,60 (trezentos e dezenove mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), lote 02: R$ 1.319.952,8 (um milhão trezentos e dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); Valor Global: R$ 1.639.749,4 (um milhão seiscentos e trinta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos); • Fonte: 1 500 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 1 500 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos – despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Fonte: 1 540 0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Fonte: 1 541 0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF Fonte: 1 542 0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT Fonte: 1 543 0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR Fonte: 1 544 0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF;. Nestes termos HOMOLOGO o objeto do presente certame ao Licitante vencedor acima identificado. Santa Rita de Cássia-BA, 03 de julho de 2026. JOSÉ BENEDITO ROCHA ARAGÃO Prefeito Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 4 EXTRATODE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSOADMINISTRATIVONº 041/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICONº 001/2026 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 RESULTADO DE PROCESSO O Prefeito do Município de Santa Rita de Cássia(BA), no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade do presente Processo comunica aos interessados e à população em geral o seu resultado, a saber: Objeto do Processo e Futuro contratado: Contratação de assessoria, incluindo a disponibilização de “software” específico, quando necessário, para prestação de serviços visando à melhoria da fiscalização e da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISSQN”) e do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (“IBS”) por meio da análise, revisão e cruzamento de dados, com vistas a recuperação de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para este Município de Santa Rita de Cássia(BA), conforme condições definidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência constantes no Processo.; Valor: mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas, totalizando o montante de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); Fonte de Recursos: 1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos; Vigência do Contrato: até 30 de junho de 2027, iniciando na data de assinatura do Contrato. Santa Rita de Cássia(BA), 03 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 5 PROCESSOADMINISTRATIVONº 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 031/2026 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 075/2026 – Contratantes: o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) e JUNTOS AO SUCESSO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (“JUS CONSULTING”), CNPJ 04.979.689/0001-07; Objeto do Contrato: Contratação de assessoria, incluindo a disponibilização de “software” específico, quando necessário, para prestação de serviços visando à melhoria da fiscalização e da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISSQN”) e do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (“IBS”) por meio da análise, revisão e cruzamento de dados, com vistas a recuperação de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para este Município de Santa Rita de Cássia(BA), conforme condições definidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência constantes no Processo.; Valor e Condições de Pagamento: Valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Fonte de Recursos: 1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, iniciando na data de assinatura do Contrato e vencendo em 30 de junho de 2027; Data do Contrato: 03 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão e João Abrão Jorge Filho, representando o Município de Santa Rita de Cássia(BA) e a Contratado, respectivamente. Santa Rita de Cássia(BA), 03 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 6 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA, ESTADO DA BAHIA, RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026. E DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. A empresa MARANATA VAREJISTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 57.127.584/0001-88, com sede no município de Santa Rita de Cássia - BA, neste ato representada por seu representante legal HEMERSON MATIAS LIMA DOS SANTOS, portador da cédula de identidade nº 1658444264, vem, respeitosamente, interpor recurso administrativo contra a decisão de inabilitação proferida em decorrência da alegada ausência de documentação essencial ao processo licitatório, especificamente quanto aos seguintes itens:, documentação relativa ao certidão especificada, e Certidão de Regularidade Profissional do Contador responsável pela empresa. A decisão impugnada incide em vício processual fundamental ao desconsiderar as disposições expressas do artigo 64 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece regime jurídico específico para a sanação de erros formais e complementação de informações em sede de diligência, configurando, por conseguinte, exercício manifestamente desproporcional do poder discricionário administrativo. QUALIFICAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA DA QUESTÃO O artigo 64 da Lei nº 14.133/2021 constitui norma cogente que interdita o formalismo excessivo desvinculado da substância do procedimento licitatório. Suas disposições são perspícuas quanto às hipóteses de admissibilidade de complementação documentária: vedação geral de substituição ou apresentação de novos documentos após entrega da documentação de habilitação, salvo em sede de diligência para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame, ou para atualização de documentos cuja validade tenha se expirado após a data de recebimento das propostas. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 7 RECURSO -PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia O parágrafo primeiro do mencionado dispositivo legal confere à Comissão de Licitação poder-dever vinculado, não meramente discricionário, de sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos os licitantes. Trata-se de preceito imperativo que impõe à administração pública a obrigação de proceder à sanação de vícios meramente formais, sob pena de violação ao princípio da legalidade e à própria dicção legal. ANÁLISE ESPECÍFICA DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS Quanto à documentação referente a certidão especificada digital, outras certidão protocolada no órgão competente e cumpre afirmar com precisão que tal documentação foi oportunamente acostada à fase de habilitação. Os autos processuais comprovam, através do Modelo de certidão simplificada NIRE cede 29105875443, assinado digital SALVADOR - BA, 5 de Fevereiro de 2026, que a recorrente apresentou certidão ao órgão competente , conforme exigência do artigo 64, da Lei nº 14.133/2021. A alegada ausência consubstancia-se, portanto, em erro material da Comissão Julgadora que falhou no exame exaustivo do dossiê processual. Razão pela qual a administração não pode estruturar decisão sobre fundamento fático manifestamente incorreto, sob pena de nulidade absoluta do ato administrativo. Relativamente à Certidão de Regularidade Profissional do Contador, apresenta-se neste ato a Certidão de Habilitação Profissional emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, comprovando que o profissional JAMERSON SILVA DE OLIVEIRA, sob registro BA-045797/O-2, encontra-se habilitado para o exercício da profissão contábil. Referida certificação comprova fato jurídico preexistente à abertura do certame, pois a condição de regularidade profissional do contador não é superveniente, mas anterior e consolidada. Assim, a documentação agora apresentada satisfaz integralmente os requisitos estabelecidos no artigo 64, inciso primeiro, da Lei nº 14.133/2021, qualificando-se como complementação de informações necessária para apurar fatos existentes à época do procedimento licitatório. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 8 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia A Certidão de Regularidade do FGTS, com validade de 09/06/2026 a 08/07/2026, certifica que a empresa encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante documento ora acostado. Adicionalmente, apresenta-se documentação comprobatória da capacidade operacional da recorrente para fornecimento de material de alimentação, objeto do presente certame, materializada por meio da proposta técnica referente ao Processo Administrativo Nº 056/2026 e Pregão Eletrônico nº 005/2026, que consolida amplo rol de produtos das categorias exigidas no edital, incluindo itens de cozinha, e utensílios de cozinha, todos devidamente identificados com marcas e valores unitários, subscrita pelo representante legal da empresa em 24/06/2026. Tal documentação constitui prova cabal da aptidão documental com a certidões órgão competente e balanço patrimonial valido que comprova registro do contator, técnica e operacional e garantia de proposta valido na modalidade garantia de seguro, à recorrente para execução do objeto licitatório, porquanto demonstra experiência efetiva no ramo de comércio varejista de produtos alimentícios, atividade econômica secundária expressamente registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e na Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da Bahia. FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA E PRINCIPIOLÓGICA A Lei nº 14.133/2021 representou significativa evolução no ordenamento jurídico licitatório brasileiro, incorporando perspectiva que privilegia a substância sobre a forma quando esta última não comprometa a integridade ou a segurança do procedimento. Seu artigo 48, parágrafo quarto, expressamente veda a criação de exigências que não sejam essenciais ao objeto licitatório, razão pela qual disposições editalícias excessivamente rigorosas quanto a formalidades desconectadas da realidade substancial carecem de legitimidade jurídica. O princípio da proporcionalidade, consagrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como limite indeclinável ao exercício da discricionariedade administrativa, exige correspondência adequada entre a medida adotada e a situação fática que a fundamenta. A inabilitação total do licitante representa sanção de máxima gravidade que interdita participação integral no certame. Quando comparada à questão meramente Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 9 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia procedimental de apresentação complementar de documentação, tal medida assume caráter manifestamente desproporcional, violando o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito. O princípio da razoabilidade demanda que a administração atue de forma coerente com critérios lógicos, racionais e equitativos. Uma decisão que exclui completamente licitante por deficiência formal remediável não se mostra razoável quando o próprio ordenamento jurídico oferece mecanismo específico para sanação da lacuna procedimental. Conforme ensinamento doutrinário consolidado, a vedação de exigências não essenciais busca precisamente evitar que o formalismo excessivo se converta em obstáculo ao cumprimento da finalidade pública perseguida pelo processo licitatório. APLICABILIDADE DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 14.133/2021 AO CASO CONCRETO O parágrafo primeiro do artigo 64 estabelece que a Comissão de Licitação deverá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. A documentação ora apresentada não altera substancialmente a posição da recorrente no procedimento porque se refere exclusivamente a comprovações de situações jurídicas preexistentes à data da abertura do certame. A Certidão de Regularidade Profissional do Contador não constitui elemento novo que modificasse as circunstâncias da empresa, porém formalização de situação consolidada muito antes do procedimento licitatório iniciado. A jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas da União reconhece que documentação comprobatória de fatos preexistentes pode ser apresentada em momento posterior sem contaminar a segurança do procedimento ou gerar vantagem indevida a qualquer participante. Nesse diapasão, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONSOLIDOU, no paradigmático Acórdão nº 1.211/2021-Plenário, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues, O ENTENDIMENTO DE QUE A VEDAÇÃO À JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS APÓS A FASE DE HABILITAÇÃO NÃO ALCANÇA O DOCUMENTO AUSENTE QUE SEJA COMPROBATÓRIO DE CONDIÇÃO ATENDIDA PELO LICITANTE À ÉPOCA DA ABERTURA DO CERTAME E QUE DEIXOU DE SER ACOSTADO AOS AUTOS POR EQUÍVOCO OU FALHA, HIPÓTESE NA QUAL INCUMBE AO PREGOEIRO OU À Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 10 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia COMISSÃO DE LICITAÇÃO SOLICITAR E AVALIAR O DOCUMENTO EM SEDE DE DILIGÊNCIA. Referido precedente assentou, em caráter principiológico, que o edital não constitui fim em si mesmo, afastando o dogma do formalismo exacerbado em prol da busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, sem prejuízo da isonomia e da segurança jurídica do certame. Em reforço a esse entendimento, o mesmo Tribunal proferiu o Acórdão nº 641/2025-Plenário, Relator Ministro Antônio Anastasia, julgado em 26/03/2025, por meio do qual reconheceu a irregularidade da desclassificação sumária de licitante sem a prévia realização de diligências aptas a sanar os vícios constatados, reafirmando que tal conduta afronta os princípios da isonomia, da competitividade e da economicidade, além do disposto no artigo 64, inciso I e parágrafo primeiro, da Lei nº 14.133/2021. O aresto consolidou que a diligência não configura faculdade discricionária absoluta do agente público, mas verdadeiro poder-dever, a ser exercido sempre que a ausência de saneamento possa comprometer a veracidade ou a completude das informações prestadas, sobretudo quando a condição a ser comprovada preexistia à abertura da sessão. O julgado está disponível para consulta através do link: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao- completo/*/NUMACORDAO%253A641%2520ANOACORDAO%253A2025%2520COLE GIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C% 2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 O mesmo entendimento restou reiterado nos Acórdãos nº 2.443/2021 e nº 2.528/2021, ambos do Plenário do TCU, pelos quais A CORTE RECONHECEU A ILEGALIDADE DE INABILITAÇÕES FUNDADAS EM AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS A CONDIÇÕES JURÍDICAS PREEXISTENTES AO CERTAME, bem como no Acórdão nº 117/2024, em que o Tribunal qualificou como indevida a inabilitação decorrente de apresentação de certidão com prazo exaurido, por se tratar de hipótese típica de atualização documental admitida pelo inciso II do artigo 64 da Nova Lei de Licitações. Esse conjunto de precedentes demonstra a posição cada vez mais firme do controle externo no sentido de que é lícita a admissão da juntada posterior de documentos que atestem Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 11 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame, sem que isso represente afronta aos princípios da isonomia e da igualdade entre os licitantes. No âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de mandado de segurança, assentou que o atuar da Administração Pública deve ser regido pelo princípio do formalismo moderado, positivado no artigo 12 da Lei nº 14.133/2021, ressaltando a ausência de ofensa à vinculação ao edital e ao princípio da isonomia quando da flexibilização de exigências formais sem comprometimento da competitividade, em harmonia com a orientação fixada no Acórdão nº 1.211/2021-TCU-Plenário. O artigo 169, parágrafo terceiro, inciso I, da mesma Lei, ao dispor que os agentes públicos devem adotar medidas para o saneamento de simples impropriedades formais, corrobora a diretriz de que a anulação somente se impõe diante de VÍCIO INSANÁVEL, (que o não é o caso dos autos), consoante a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e o artigo 55 da Lei nº 9.784/1999. Assim sendo, o que realmente importa para fins de habilitação é que a situação jurídica existisse à época da abertura do certame, não que a documentação estivesse disponível naquele momento específico. Tal compreensão harmoniza-se com a ratio legis do artigo 64, que se orienta precisamente pela mitigação de formalismos desconectados da realidade substancial. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CERTAME A apresentação de documentação complementar em momento posterior ao ato licitatório inicial não afeta a segurança do processo, não proporciona vantagem indevida sobre concorrentes nem prejudica a competição. A Declaração de Instalação, Equipamento e Pessoal Técnico Especializado, balanço patrimonial, a Certidão de Regularidade Profissional do Contador e demais documentação anexada comprovam que a recorrente possuía, à época do certame, todas as capacidades necessárias para execução adequada do objeto licitatório. Trata-se, portanto, de complementação probatória que reforça, não prejudica, a segurança do procedimento. AMPLADEFESA REQUERIMENTO Diante do exposto, requer-se respeitosamente à Comissão de Licitação que: Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 12 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia A. Primeiro, proceda à reconsideração da decisão de inabilitação, reconhecendo que a documentação referente ao a certidão especificada, foi oportunamente apresentada e consta validamente dos autos processuais. B. Segundo, aceite os documentos referentes à Certidão de Regularidade Profissional do Contador, ora anexados ao presente recurso, em exercício da competência expressa conferida pelo artigo 64, inciso primeiro, da Lei nº 14.133/2021. C. Terceiro, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos os participantes, sane formalmente os erros processuais identificados e atribua eficácia à habilitação da recorrente. D. Quarto, como consequência, habilite a empresa MARANATA VAREJISTA para prosseguimento nas etapas subsequentes do procedimento licitatório, preservando integralmente seu direito de participação no certame e de eventual contratação caso vencedora do julgamento de propostas. Protesta-se por direito e pela adequada apreciação do presente recurso administrativo. Santa Rita de Cássia - BA, em 26 de junho de 2026. _________________________________________ Representante Legal MARANATA VAREJISTA CNPJ: 57.127.584/0001-88 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 13 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 A Prefeitura de SANTA RITA DE CÁSSIA/BA Pregão Eletrônico nº 005/2026 Processo Administrativo nº 056/2026 ILUSTRÍSSIMA SENHORA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA – BAHIA RECORRENTE: E G BITENCOURT MOURA CNPJ Nº 52.733.515/0001-02 RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO A empresa E G BITENCOURT MOURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.733.515/0001-02, participante do Pregão Eletrônico nº 005/2026, vem, tempestivamente, com fundamento no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, apresentar as presentes: em face da decisão que declarou sua inabilitação no certame, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DA TEMPESTIVIDADE A recorrente manifestou tempestivamente sua intenção de recorrer no sistema BLL, sendo-lhe concedido prazo legal para apresentação das presentes razões recursais, razão pela qual requer o conhecimento do presente recurso. II – DOS FATOS A recorrente participou regularmente do Pregão Eletrônico nº 005/2026, apresentando proposta comercial e toda a documentação exigida pelo edital. Entretanto, foi declarada inabilitada sob o fundamento exclusivo de apresentar Grau de Endividamento Geral superior ao limite previsto no edital. Conforme consta na ata do certame, a decisão limitou-se a registrar: "O licitante apresentou o índice de endividamento geral superior a <= 0,50." Ressalta-se que a recorrente, imediatamente após a ciência de sua inabilitação, apresentou manifestações expressas na plataforma BLL Compras, requerendo a reavaliação da documentação econômico-financeira apresentada e citando fundamentos legais e jurisprudenciais aplicáveis, sem que houvesse qualquer apreciação ou resposta fundamentada pela Administração. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 14 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Todavia, a recorrente apresentou, juntamente com sua documentação contábil, justificativa técnica de capacidade econômico-financeira elaborada e assinada por profissional contábil regularmente habilitado, demonstrando de forma inequívoca sua plena capacidade de execução do objeto licitado. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 15 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 III – DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA A decisão administrativa limitou-se a consignar o resultado matemático do índice de endividamento, deixando de analisar toda a documentação complementar apresentada pela recorrente. Não houve qualquer manifestação acerca: • do patrimônio líquido positivo; • do capital social integralizado; • dos estoques existentes; • dos créditos a receber; • do faturamento operacional; • da conclusão técnica emitida pelo contador responsável. A ausência de análise da documentação apresentada afronta o dever constitucional e legal de motivação dos atos administrativos, além dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e competitividade previstos na Lei nº 14.133/2021. IV – DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA A recorrente apresentou os seguintes índices: ÍNDICE APURADO EXIGIDO Liquidez Geral 1,75 ≥ 1,00 Liquidez Corrente 1,75 ≥ 1,00 Solvência Geral 1,75 ≥ 1,00 Endividamento Geral 0,57 ≤ 0,50 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 16 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Verifica-se que a recorrente atendeu integralmente a todos os indicadores econômico-financeiros, exceto o índice de endividamento geral, cujo excesso foi de apenas 0,07 pontos. Além disso, foi apresentada justificativa técnica de capacidade econômico-financeira. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 17 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 18 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 A referida justificativa demonstra: • patrimônio líquido positivo de R$ 364.351,69; • capital social integralizado de R$ 100.000,00; • estoques de R$ 601.780,81; • clientes a receber de R$ 245.509,67; • faturamento superior a R$ 480.000,00; • inexistência de comprometimento da capacidade operacional da empresa. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 19 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 V – DA LEI Nº 14.133/2021 E DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU O próprio edital estabelece que os índices econômico-financeiros destinam-se a verificar a capacidade de execução do contrato, em conformidade com o art. 69 da Lei nº 14.133/2021. A Súmula nº 289 do Tribunal de Contas da União estabelece que os índices econômico-financeiros devem observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Os Acórdãos nº 1.712/2015-Plenário e nº 592/2016-Plenário do TCU consolidam o entendimento de que a Administração deve analisar o conjunto probatório apresentado pelo licitante, não podendo restringir a competitividade mediante análise isolada e automática de índices contábeis. No caso concreto, a recorrente apresentou documentação complementar apta a demonstrar sua capacidade econômico-financeira, inexistindo motivação específica para sua rejeição. VI – DA POSSIBILIDADE DE DILIGÊNCIA (PEDIDO SUBSIDIÁRIO) Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá realizar diligências destinadas ao esclarecimento ou complementação da instrução processual. Caso houvesse qualquer dúvida acerca da situação econômico-financeira da recorrente, poderia ter sido promovida diligência, especialmente diante da justificativa técnica regularmente apresentada. VII – DO TRATAMENTO PROCEDIMENTAL DISTINTO ADOTADO NO CERTAME (FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO) O presente certame foi realizado sob o regime de inversão de fases. Conforme verificado nos autos, a empresa inicialmente vencedora do Lote 01, R. CRUZ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.796.849/0001-06, com proposta de R$ 1.104.000,00, somente foi inabilitada após o encerramento da fase competitiva. A justificativa apresentada pela Pregoeira foi a seguinte: "Após o questionamento do licitante, foi constatado que o arrematante do Lote 01 não comprovou a prestação da garantia da proposta para esse lote." Registra-se que a decisão de inabilitação da empresa R. CRUZ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.796.849/0001-06, referente ao Lote 01, não constou expressamente na ata disponibilizada no sistema. Entretanto, a recorrente apresenta, em anexo, capturas de tela (prints) extraídas diretamente da plataforma BLL Compras, demonstrando que a referida empresa, inicialmente declarada arrematante do Lote 01 pelo valor de R$ 1.104.000,00, foi posteriormente inabilitada após o encerramento da fase competitiva, em razão da ausência de comprovação da garantia da proposta referente ao Lote 01. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 20 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Conforme demonstram os documentos anexos a própria Pregoeira registrou no sistema eletrônico a seguinte justificativa: "Após o questionamento do licitante, foi constatado que o arrematante do Lote 01 não comprovou a prestação da garantia da proposta para esse lote, tendo apresentado a comprovação apenas para os Lotes 02 e 03." As capturas de tela ora anexadas foram obtidas diretamente do ambiente oficial da plataforma BLL Compras e são apresentadas exclusivamente para demonstrar a sequência dos atos praticados durante a condução do certame, bem como para evidenciar que a irregularidade da empresa inicialmente vencedora somente foi constatada após o encerramento da fase competitiva. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 21 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Verifica-se, portanto, que a Administração permitiu a permanência da referida empresa durante toda a fase competitiva, enquanto a recorrente foi inabilitada sem análise fundamentada da documentação complementar apresentada. A recorrente não pretende questionar a legalidade da decisão de inabilitação da empresa R. Cruz Consultoria e Serviços Ltda., mas demonstrar que a Administração Pública procedeu à revisão de documentação de licitante após a fase competitiva, circunstância que reforça a necessidade de análise integral da documentação econômico-financeira apresentada pela recorrente. VIII – DA PROPOSTA DA EMPRESA JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA (FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO) Subsidiariamente, caso não seja acolhido o pedido principal, requer-se a análise da proposta da empresa JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA, CNPJ nº 07.127.425/0001-05. O edital exigiu para o item 01 do Lote 01: Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 22 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 "Arroz branco tipo 1, longo fino, vitaminado com as vitaminas A, B1, B3, B6, B9 e B12." Entretanto, a licitante limitou-se a indicar genericamente a marca "URBANO", sem identificar qual produto específico seria fornecido. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 23 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 A indicação genérica da marca impossibilita a verificação objetiva do atendimento às exigências do edital, uma vez que a fabricante URBANO comercializa diversas linhas de arroz, inclusive produtos não vitaminados, conforme catalogo disponível no ste https://www.urbano.com.br/marca/1/urbano acesso em 28/06/2026 às 08h40 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 24 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 25 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 26 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 27 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Diante disso, requer-se, subsidiariamente, a realização de diligência para identificação do produto efetivamente ofertado ou, caso não seja possível comprovar o atendimento às exigências editalícias, a desclassificação da proposta. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 28 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 Ressalta-se que a própria recorrente identificou expressamente em sua proposta a marca/modelo 'Urbano Vitaminado', demonstrando que a especificação do produto exigido pelo edital era plenamente possível e necessária. VIII-A – DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE RECURSO A Recorrente instrui o presente Recurso Administrativo com os documentos abaixo relacionados, os quais demonstram a regularidade da documentação apresentada, a capacidade econômico-financeira da empresa e os fatos ocorridos durante a condução do certame: ANEXO I – Ata de Inabilitação da empresa E G BITENCOURT MOURA e Ata dos vencedores ANEXO II – Demonstrativo dos Índices Econômico-Financeiros ANEXO III – Justificativa de Capacidade Econômico-Financeira ANEXO IV – Capturas de tela extraídas da plataforma BLL Compras relativas à empresa R. CRUZ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ANEXO V – Proposta Realinhada da empresa JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA ANEXO VI – Catálogo Comercial da Marca URBANO Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 29 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia E G BITENCOURT MOURA CNPJ: 52.733.515/0001-02 Endereço: RUA OSVALDO FIDELIS, 260, BNH, SANTA RITA DE CÁSSIA-BA. 47152-016. E - mail: eduardobitencourt26@gmail.com Telefone: (61) 99967-8986 / (77) 99852-2020 IX – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) o conhecimento e provimento do presente recurso; b) a reforma da decisão de inabilitação da empresa E G BITENCOURT MOURA; c) o reconhecimento da capacidade econômico-financeira da recorrente; d) o retorno do certame à fase de habilitação; e) a anulação dos atos subsequentes à inabilitação da recorrente, exclusivamente na hipótese de provimento do presente recurso e necessidade de retorno do certame à fase de habilitação; f) subsidiariamente, a realização de diligência prevista no art. 64 da Lei nº 14.133/2021; g) subsidiariamente, a apreciação do tratamento procedimental adotado em relação à empresa R. CRUZ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; h) subsidiariamente, a análise da proposta da empresa JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA quanto ao item 01 do lote 01; i) a juntada e análise dos documentos anexos ao presente recurso. Nestes termos, Pede deferimento. Santa Rita de Cássia – BA, 30 de junho de 2026. ___________________________________________________ E G BITENCOURT MOURA 52.733.515/0001-02 Representante legal: Eduardo Guedes Bitencourt Moura CPF: 033.800.555-22 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 30 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ANEXO I – Ata de Inabilitação da empresa E G BITENCOURT MOURA e Ata dos vencedores Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 31 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ATA DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 Processo Administrativo Nº 056/2026 Tipo: AQUISIÇÃO PARCELADA PREGOEIRO: TUANY DE VASCONCELOS GOMES Data de Publicação: 15/06/2026 18:18:50 22/06/2026 17:11:45 ESCLARECIMENTO REQUERIDO CASTRO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (53.247.408/0001-29) Item 27 A orelha suina é comercializada pelas grandes marcas nacionais em embalagens pequenas de aproximadamente 270g, 300g. Assim sendo, na hora da cotação e entrega poderemos proporcionalizar o KG? Em caso contrario, será necessário que a administração atualize a unidade de medida. 22/06/2026 17:12:21 ESCLARECIMENTO REQUERIDO CASTRO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (53.247.408/0001-29) Item 29 Pernil em cubos (retalhos) não é comumente comercializado nesse formato, é possível encontrar na internet fotos de marcas aleatórias e que não são conhecidas que podem apresentar embalagens do produto que não se sabe ao certo se existe ou não. Grandes marcas como aurora, sadia, seara, frimeza, comercializam o pernil em peça de kg. Sendo assim, sugerimos a alteração descritiva para que os licitantes possam atender ao solicitado. 22/06/2026 17:12:39 ESCLARECIMENTO REQUERIDO CASTRO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (53.247.408/0001-29) Item 31 - Linguiça tipo PAIO não é fornecida em KG. Grandes marcas que atuam no mercado vendem o produto somente em unidade de medida de 370g, 400g e uma marca nacional vende em unidade de 2,5KG. Poderemos fazer a proporcionalização na hora de cotar esse produto e fazer a entrega ? Em caso contrario, será necessário que a administração atualize a unidade de medida. 22/06/2026 17:29:04 REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO CASTRO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (53.247.408/0001-29) Pelas razões a seguir em anexo, requer a impugnação do presente edital. 23/06/2026 10:01:13 RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO PREGOEIRO Poderá ser realizada a cotação considerando o valor proporcional por quilograma (kg), mesmo que o produto seja comercializado em embalagens de peso inferior, desde que a entrega atenda à quantidade total solicitada. 23/06/2026 10:01:50 RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO PREGOEIRO Considerando a dificuldade de comercialização do produto no formato descrito, sugere-se a adequação da especificação para Pernil Suíno sem osso permitindo que o fornecedor realize o fracionamento conforme necessidade do serviço, mantendo os padrões de qualidade exigidos. 23/06/2026 10:02:12 RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO PREGOEIRO Poderá ser realizada a cotação proporcional por quilograma (kg), ainda que o fabricante comercialize o produto em embalagens com pesos distintos, desde que seja atendida a quantidade total solicitada na entrega. 25/06/2026 12:18:05 CADASTRO DE PROPOSTA E G BITENCOURT MOURA 25/06/2026 15:54:51 CADASTRO DE PROPOSTA MP COMERCIO VAREJISTA LTDA 25/06/2026 15:59:49 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA MP COMERCIO VAREJISTA LTDA 25/06/2026 19:00:44 CADASTRO DE PROPOSTA JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA 25/06/2026 19:27:07 CADASTRO DE PROPOSTA BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA 25/06/2026 20:31:46 RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO PREGOEIRO Resposta em anexo. 25/06/2026 21:03:11 CADASTRO DE PROPOSTA R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 25/06/2026 21:09:13 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA 25/06/2026 22:21:53 CADASTRO DE PROPOSTA MARANATA VAREJISTA 25/06/2026 22:57:01 CADASTRO DE PROPOSTA ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 26/06/2026 00:03:27 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 26/06/2026 05:46:49 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 26/06/2026 07:27:58 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA E G BITENCOURT MOURA 26/06/2026 11:05:35 MENSAGEM PREGOEIRO Bom dia 26/06/2026 11:06:16 MENSAGEM PREGOEIRO Vamos inciar a sessão em 10 min 26/06/2026 11:28:01 MENSAGEM PREGOEIRO [Mensagem do Sistema]: O processo está recebendo intenções de recurso enquanto estiver na fase AGUARDANDO DISPUTA até o início da disputa. MOVIMENTOS DO PROCESSO 1 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 32 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia LOTE 1 - JULGAMENTO LOTE 1 VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 6 Unidade: Caixa Descrição: Óleo de soja refinado, de boa qualidade, próprio para consumo humano, límpido, isento de impurezas e odores estranhos. Embalagem de 900 ml, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Caixa com 20 unidades. Quantidade: 130 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 26 Unidade: Quilograma Descrição: Pé suíno, de boa qualidade, limpo, devidamente higienizado, resfriado ou congelado, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve atender aos padrões sanitários, exigidos resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 300 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 27 Unidade: Quilograma Descrição: Orelha suína, de boa qualidade, limpa, devidamente higienizada, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve atender aos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 220 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 7 Unidade: UND Descrição: Farinha de milho flocada, obtido a partir de grãos de milho selecionados, de boa qualidade, tipo pré-cozido, próprio para preparo de cuscuz, com coloração característica, isento de impurezas, sujidades e materiais estranhos. Embalagem de 500 g, resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 900 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 28 Unidade: Quilograma Descrição: Costelinha suína, de boa qualidade, com ossos e carne, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e atender aos padrões sanitários exigidos , resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 360 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 2 Unidade: Quilograma Descrição: Feijão carioca tipo 1, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos, isentos de impurezas e materiais estranhos. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 4.200 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 30 Unidade: Quilograma Descrição: Linguiça tipo calabresa, de boa qualidade, defumada, composta por carne suína e/ou mista, com temperos característicos, contendo ácido lático e ácido cítrico sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar coloração, textura e sabor próprios, atendendo aos padrões sanitários exigidos. resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 300 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 19 Unidade: Quilograma Descrição: Cenoura in natura, de boa qualidade, fresca, com raízes íntegras, firmes, sem sinais de brotação ou deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quantidade: 865 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 21 Unidade: Quilograma Descrição: Chuchu in natura, de boa qualidade, fresco, com frutos íntegros, firmes, livres de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com coloração e características próprias, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quantidade: 300 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 1 Unidade: Quilograma Descrição: Arroz branco tipo 1, longo fino, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos e isentos de impurezas vitaminado com as vitaminas A,B1,B3,B6,B9,B12 . Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 5.000 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: 2 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 33 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Item: 8 Unidade: Quilograma Descrição: Sal refinado iodado, de boa qualidade, com granulação uniforme, isento de impurezas e materiais estranhos, contendo teor de iodo conforme legislação vigente. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme normas aplicáveis. Quantidade: 670 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 25 Unidade: Quilograma Descrição: Carne bovina, tipo músculo ou acém, de boa qualidade, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme, com baixo teor de gordura e estar dentro dos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 3.320 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 13 Unidade: Quilograma Descrição: Laranja in natura, de boa qualidade, fresca, com frutos íntegros, firmes, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos, acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quantidade: 8.640 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 18 Unidade: Quilograma Descrição: Tomate in natura, de boa qualidade, com frutos íntegros, firmes, em estágio adequado de maturação, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e características próprias, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quantidade: 620 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 20 Unidade: Quilograma Descrição: Abóbora in natura, de boa qualidade, fresca, com polpa firme, casca íntegra, livre de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com características próprias , acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quantidade: 360 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 9 Unidade: UND Descrição: Condimento tipo colorau, obtido a partir de sementes de urucum, de boa qualidade, com coloração característica, isento de impurezas e materiais estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem de 100 g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 220 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 29 Unidade: Quilograma Descrição: Carne suína tipo pernil em cubos (retalhos), de boa qualidade, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e atender aos padrões sanitários exigidos , resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 300 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 4 Unidade: Quilograma Descrição: Feijão preto tipo 1, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos, isentos de impurezas e materiais estranhos. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 2.800 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 15 Unidade: Quilograma Descrição: Banana prata in natura, de boa qualidade, com frutos íntegros, firmes, em estágio adequado de maturação, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos, acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quantidade: 8.640 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 31 Unidade: Quilograma Descrição: Paio, embutido cárneo de boa qualidade, curado e/ou defumado, composto por carne suína e/ou mista, com temperos característicos, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar coloração, textura e sabor próprios, atendendo aos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 300 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 3 Unidade: UND Descrição: Macarrão tipo espaguete, de boa qualidade, obtido de sêmola de trigo, íntegro, sem sujidades ou materiais estranhos. Embalagem de 500g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 2.100 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 11 Unidade: Quilograma Descrição: Alho in natura, de boa qualidade, com bulbos íntegros, firmes, sem brotos, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e odor característicos. acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quantidade: 740 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: 3 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 34 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 567 35.796.849/0001-06 1.104.035,00 1.104.000,00 Sim 2 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA 690 07.127.425/0001-05 1.173.236,25 1.173.236,25 6,27 Sim CLASSIFICAÇÃO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME DESCLASSIFICADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA 686 55.137.033/0001-70 1.173.236,25 1.173.236,25 Sim E G BITENCOURT MOURA 300 52.733.515/0001-02 1.173.236,25 1.173.236,25 0,0000 Sim INABILITADOS Item: 22 Unidade: Quilograma Descrição: Beterraba in natura, de boa qualidade, fresca, com raízes íntegras, firmes, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração característica, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quantidade: 360 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 17 Unidade: Quilograma Descrição: Repolho in natura, de boa qualidade, fresco, com folhas compactas, íntegras e firmes, livre de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com coloração característica. Acondicionado de forma adequada, garantindo a conservação do produto, conforme normas vigentes. Quantidade: 440 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 5 Unidade: Quilograma Descrição: Farinha de mandioca, de boa qualidade, tipo fina ou média, seca, branca ou amarela, isenta de impurezas, sujidades e materiais estranhos, com características próprias do produto. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 2.900 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 23 Unidade: Quilograma Descrição: Peito de frango, corte tipo filé, sem osso e sem pele, de boa qualidade, congelado, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e estar dentro dos padrões sanitários exigidos. resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 6.620 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 16 Unidade: Unidade Descrição: Alface in natura, de boa qualidade, fresca, com folhas íntegras, firmes e viçosas, livres de sujidades, parasitas, materiais estranhos e sinais de deterioração, com coloração característica. Acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes Quantidade: 580 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 24 Unidade: Quilograma Descrição: Coxa e sobrecoxa de frango, com osso e pele, de boa qualidade, congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e estar dentro dos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quantidade: 14.800 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 12 Unidade: Quilograma Descrição: Cebola in natura, de boa qualidade, com bulbos íntegros, firmes, sem sinais de brotação, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e odor característicos. acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quantidade: 4.680 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 14 Unidade: Quilograma Descrição: Maçã nacional in natura, de boa qualidade, fresca, com frutos íntegros, firmes, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos.acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quantidade: 4.320 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: Item: 10 Unidade: UND Descrição: Condimento tipo açafrão (cúrcuma), em pó, de boa qualidade, com coloração característica, aroma e sabor próprios, isento de impurezas e materiais estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem de 100 g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quantidade: 110 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00 Marca: Modelo: 4 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 35 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia MARANATA VAREJISTA 896 57.127.584/0001-88 1.173.236,25 1.173.236,25 0,0000 Sim 15/06/2026 18:18:50 PUBLICADO 15/06/2026 18:20:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 26/06/2026 08:00:00 HABILITAÇÃO 26/06/2026 11:17:11 INABILITAÇÃO TOTAL DE PARTICIPANTE PREGOEIRO E G BITENCOURT MOURA inabilitado. Motivo: O licitante apresentou o Índice de Endividamento Geral superior a <= 0,50 26/06/2026 11:21:50 INABILITAÇÃO TOTAL DE PARTICIPANTE PREGOEIRO BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA inabilitado. Motivo: O licitante não apresentou o seguro garantia. 26/06/2026 11:22:45 INABILITAÇÃO TOTAL DE PARTICIPANTE PREGOEIRO MARANATA VAREJISTA inabilitado. Motivo: O licitante não apresentou o certidão do contador e a sertidão especifica. 26/06/2026 11:28:00 AGUARDANDO DISPUTA 26/06/2026 11:40:11 DISPUTA 26/06/2026 11:40:11 LANCE E G BITENCOURT MOURA (PARTICIPANTE 300) 1.173.236,25 26/06/2026 11:40:11 LANCE BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA (PARTICIPANTE 686) 1.173.236,25 26/06/2026 11:40:11 LANCE MARANATA VAREJISTA (PARTICIPANTE 896) 1.173.236,25 26/06/2026 11:40:11 LANCE JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA (PARTICIPANTE 690) 1.173.236,25 26/06/2026 11:40:11 LANCE R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (PARTICIPANTE 567) 1.104.035,00 26/06/2026 11:52:24 MENSAGEM E G BITENCOURT MOURA (PARTICIPANTE 300) Sr. pregoeira, fui inabilitado com a informação que meu balanço financeiro apresenta grau de endividamento <=50, porem apresentei na minha documentação (pág. 1.376 e 1.377) a justificativa de capacidade economica financeira assinada por contador. 26/06/2026 11:53:39 MENSAGEM E G BITENCOURT MOURA (PARTICIPANTE 300) Nos termos da lei Nº 14.133/2021 a justificativa assinada por contador deverá ser aceita. 26/06/2026 11:55:11 TEMPO RANDÔMICO 26/06/2026 11:56:15 MENSAGEM E G BITENCOURT MOURA (PARTICIPANTE 300) A decisão de inabilitação merece reforma, uma vez que a licitante apresentou justificativa de capacidade econômico-financeira elaborada por profissional contábil habilitado, demonstrando possuir plenas condições de execução do objeto licitado. O Tribunal de Contas da União, por meio da Súmula nº 289, consolidou entendimento de que as exigências de qualificação econômico-financeira devem ser devidamente justificadas, proporcionais e compatíveis com o objeto da contratação. 26/06/2026 11:56:20 MENSAGEM E G BITENCOURT MOURA (PARTICIPANTE 300) conforme entendimento firmado nos Acórdãos nº 1.712/2015-Plenário e nº 592/2016-Plenário, os requisitos econômico-financeiros não podem ser interpretados de forma isolada e restritiva, devendo a Administração analisar o conjunto probatório apresentado pelo licitante, em observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, competitividade e da busca da proposta mais vantajosa. 26/06/2026 11:57:11 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio foi realizado entre os participantes: PARTICIPANTE 686, PARTICIPANTE 690, PARTICIPANTE 896, PARTICIPANTE 300 que apresentaram o valor de 1,173,236.25. 26/06/2026 11:57:12 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Os seguintes participantes possuem direito de efetuar lance final e fechado: PARTICIPANTE 567, PARTICIPANTE 690 26/06/2026 11:57:12 FECHADO 1 26/06/2026 12:00:15 LANCE R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (PARTICIPANTE 567) 1.104.000,00 26/06/2026 12:02:12 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio foi realizado entre os participantes: PARTICIPANTE 690, PARTICIPANTE 686, PARTICIPANTE 300, PARTICIPANTE 896 que apresentaram o valor de 1,173,236.25. 26/06/2026 12:02:12 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta da etapa de lances é R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 26/06/2026 12:02:12 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta deve verificar e readequar seus valores unitários para este lote. 26/06/2026 12:02:12 JULGAMENTO MOVIMENTOS DO LOTE 5 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 36 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA 544 07.127.425/0001-05 80.396,37 80.000,00 Sim 2 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 861 35.796.849/0001-06 100.000,00 80.020,00 0,03 Sim CLASSIFICAÇÃO DESCLASSIFICADOS LOTE 2 - JULGAMENTO LOTE 2 VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 1 Unidade: Unidade Descrição: Fogão Industrial 6 bocas alta pressão; Tipo de combustível: glp; Com chama ajustável; Acessórios incluídos: Mangueira e registro; Medidas: 1.02m X 81cm X 69cm Quantidade: 2 Valor Unit.: 3.199,10 Valor Total: 6.398,20 Marca: TRON Modelo: Item: 2 Unidade: Unidade Descrição: Freezer Horizontal; 2 tampas. Capacidade 503Lts; na cor Branco; 220V Quantidade: 2 Valor Unit.: 6.486,10 Valor Total: 12.972,20 Marca: FRICON Modelo: Item: 3 Unidade: Unidade Descrição: Geladeira FrostFree Duplex 410 lts; Localização superior do freezer; Dimensões: 59.5 cm de largura, 1.815 m de altura e 75.5 cm de profundidade; na cor branca; 220V Quantidade: 2 Valor Unit.: 5.579,60 Valor Total: 11.159,20 Marca: MIDEA Modelo: Item: 4 Unidade: Unidade Descrição: Mesa Inox Industrial 120x70x90; com 2 prateleiras lisas Quantidade: 2 Valor Unit.: 2.415,00 Valor Total: 4.830,00 Marca: IMECA Modelo: Item: 5 Unidade: Unidade Descrição: Pia De Aço Inox Industrial; Dimensões: 180x60x90 Cm Cuba Dupla Quantidade: 2 Valor Unit.: 4.368,30 Valor Total: 8.736,60 Marca: GHELPLUS Modelo: Item: 6 Unidade: Unidade Descrição: Batedeira Industrial; Capacidade 10 litros; 1000w Quantidade: 1 Valor Unit.: 5.478,40 Valor Total: 5.478,40 Marca: VENÂNCIO Modelo: Item: 7 Unidade: Unidade Descrição: Liquidificador Industrial, Em Inox; Capacidade de 10litros; 4 lâminas resistente de aço inoxidável; Tampa dosadora incorporada; 1400 W; Voltagem; 220V Quantidade: 2 Valor Unit.: 1.412,20 Valor Total: 2.824,40 Marca: SHYMSEN Modelo: Item: 8 Unidade: Unidade Descrição: Forno Industrial de mesa; capacidade de 52 litros; tampar de vidro; material externo: aço carbono com pintura epóxi; material interno: aço galvanizado; alimentação: a gás; 01 queimador Quantidade: 2 Valor Unit.: 1.752,30 Valor Total: 3.504,60 Marca: PROGÁS Modelo: Item: 9 Unidade: Unidade Descrição: Coifa industrial inox. Especificação: 01 Coifa Industrial medindo até 1,00 x 0,60m 01 Curva com 20cm de Ø 01 Duto com 20cm de Ø x 1,00m 01 Exaustor de 20AR 01 Pestana / Bico de Pato e 01 Chapéu Chinês. Peças em Chapa Galvanizada Acabamento cravejado e arrebitado. Quantidade: 2 Valor Unit.: 4.922,60 Valor Total: 9.845,20 Marca: TOP COIFAS Modelo: Item: 10 Unidade: Unidade Descrição: Mesa Em Aço Inox Industrial; com 2 prateleiras lisas, Dimensões 190x70x90; Capacidade em peso 100 kg Quantidade: 1 Valor Unit.: 2.791,10 Valor Total: 2.791,10 Marca: IMECA Modelo: Item: 11 Unidade: Unidade Descrição: Armário Inox 2 portas 1,00x0,50x1,50mt Reforçado Quantidade: 1 Valor Unit.: 6.601,30 Valor Total: 6.601,30 Marca: AMAPA Modelo: Item: 12 Unidade: Unidade Descrição: Balança digital 10kg cozinha; Duas opções de alimentação, USB recarregável ou 2 pilhas AAA; em Aço Inoxidável. Quantidade: 1 Valor Unit.: 151,80 Valor Total: 151,80 Marca: RAMUZA Modelo: Item: 13 Unidade: Unidade Descrição: Estante De Aço Com 7 Bandejas + Sapata Proteção; dimensões 39x91x2mt Quantidade: 5 Valor Unit.: 941,40 Valor Total: 4.707,00 Marca: AMAPA Modelo: 6 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 37 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME MP COMERCIO VAREJISTA LTDA 467 56.980.229/0001-94 80.411,37 80.411,37 Sim MARANATA VAREJISTA 122 57.127.584/0001-88 80.411,37 80.411,37 0,0000 Sim INABILITADOS 15/06/2026 18:18:50 PUBLICADO 15/06/2026 18:20:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 26/06/2026 08:00:00 HABILITAÇÃO 26/06/2026 11:19:00 INABILITAÇÃO TOTAL DE PARTICIPANTE PREGOEIRO MP COMERCIO VAREJISTA LTDA inabilitado. Motivo: O licitante não apresentou a documentação conforme edital. Não anexou as certidões, balanço patrimonial 26/06/2026 11:22:45 INABILITAÇÃO TOTAL DE PARTICIPANTE PREGOEIRO MARANATA VAREJISTA inabilitado. Motivo: O licitante não apresentou o certidão do contador e a sertidão especifica. 26/06/2026 11:28:00 AGUARDANDO DISPUTA 26/06/2026 11:42:16 DISPUTA 26/06/2026 11:42:16 LANCE MP COMERCIO VAREJISTA LTDA (PARTICIPANTE 467) 80.411,37 26/06/2026 11:42:16 LANCE MARANATA VAREJISTA (PARTICIPANTE 122) 80.411,37 26/06/2026 11:42:16 LANCE JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA (PARTICIPANTE 544) 80.396,37 26/06/2026 11:42:16 LANCE R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (PARTICIPANTE 861) 100.000,00 26/06/2026 11:57:16 TEMPO RANDÔMICO 26/06/2026 12:04:16 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio foi realizado entre os participantes: PARTICIPANTE 122, PARTICIPANTE 467 que apresentaram o valor de 80,411.37. 26/06/2026 12:04:16 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Os seguintes participantes possuem direito de efetuar lance final e fechado: PARTICIPANTE 544, PARTICIPANTE 861 26/06/2026 12:04:16 FECHADO 1 26/06/2026 12:04:56 LANCE R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (PARTICIPANTE 861) 80.020,00 26/06/2026 12:08:25 LANCE JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA (PARTICIPANTE 544) 80.000,00 26/06/2026 12:09:16 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio foi realizado entre os participantes: PARTICIPANTE 467, PARTICIPANTE 122 que apresentaram o valor de 80,411.37. 26/06/2026 12:09:17 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta da etapa de lances é JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA 26/06/2026 12:09:17 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta deve verificar e readequar seus valores unitários para este lote. 26/06/2026 12:09:17 JULGAMENTO MOVIMENTOS DO LOTE LOTE 3 - JULGAMENTO LOTE 03 VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 1 Unidade: Unidade Descrição: Panela de Pressão Profiss. 24 litros - dimensões: Altura x Largura 40.8 cm x 31 cm Quantidade: 4 Valor Unit.: 600,90 Valor Total: 2.403,60 Marca: EIRILAR Modelo: Item: 2 Unidade: Unidade Descrição: Caldeirão Panela De Alumínio Linha Hotel N 40 - 50 Litros com tampa Quantidade: 4 Valor Unit.: 471,80 Valor Total: 1.887,20 Marca: FORTLINE Modelo: 7 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 38 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Item: 3 Unidade: Unidade Descrição: Caldeirão N35 Linha Hotel De Alumínio 30 litros Restaurante com tampa Quantidade: 4 Valor Unit.: 337,00 Valor Total: 1.348,00 Marca: FORTLINE Modelo: Item: 4 Unidade: Unidade Descrição: Caçarola Hotel 30 Litros Panela N° 45 Alumínio Continental Quantidade: 4 Valor Unit.: 429,00 Valor Total: 1.716,00 Marca: FORTLINE Modelo: Item: 5 Unidade: Unidade Descrição: Caçarola Panela Industrial Restaurante Grande 19,5 L 40 Cm Alumínio Quantidade: 4 Valor Unit.: 240,10 Valor Total: 960,40 Marca: FORTLINE Modelo: Item: 6 Unidade: Unidade Descrição: Frigideira Grande N°36 Alumínio Batido Fundido Com Tampa Quantidade: 4 Valor Unit.: 201,50 Valor Total: 806,00 Marca: FORTLINE Modelo: Item: 7 Unidade: Unidade Descrição: Cuscuzeira Grande Hotel Industrial Nacional N°26 - 9 Litros alumínio Quantidade: 2 Valor Unit.: 217,00 Valor Total: 434,00 Marca: PANELUX Modelo: Item: 8 Unidade: Unidade Descrição: Concha alumínio nº 16 Capacidade média 1.400ml Quantidade: 6 Valor Unit.: 85,20 Valor Total: 511,20 Marca: ABC Modelo: Item: 9 Unidade: Unidade Descrição: Concha alumínio nº 16 Capacidade média 800ml Quantidade: 6 Valor Unit.: 74,70 Valor Total: 448,20 Marca: ABC Modelo: Item: 10 Unidade: Unidade Descrição: Colher inox arroz 50cm Quantidade: 6 Valor Unit.: 39,30 Valor Total: 235,80 Marca: FORLTINE Modelo: Item: 11 Unidade: Unidade Descrição: Pegador de massas 29cm Quantidade: 6 Valor Unit.: 40,60 Valor Total: 243,60 Marca: SIMONAGIO Modelo: Item: 12 Unidade: Unidade Descrição: Pagador p/ saladas 29cm Quantidade: 6 Valor Unit.: 25,80 Valor Total: 154,80 Marca: SIMONAGIO Modelo: Item: 13 Unidade: Unidade Descrição: Faca para carne 10'' Quantidade: 8 Valor Unit.: 90,40 Valor Total: 723,20 Marca: MUNDIAL Modelo: Item: 14 Unidade: Unidade Descrição: Garfo churrasco 33cm Quantidade: 4 Valor Unit.: 31,90 Valor Total: 127,60 Marca: TRAMONTINA Modelo: Item: 15 Unidade: Unidade Descrição: Amolador p/ facas Quantidade: 2 Valor Unit.: 39,50 Valor Total: 79,00 Marca: MUNDIAL Modelo: Item: 16 Unidade: Unidade Descrição: Espátula alimentos vazada aço inox Quantidade: 6 Valor Unit.: 48,80 Valor Total: 292,80 Marca: YAZI Modelo: Item: 17 Unidade: Unidade Descrição: Ralador de 4 Faces em Aço Inoxidável Quantidade: 6 Valor Unit.: 44,40 Valor Total: 266,40 Marca: YAZI Modelo: Item: 18 Unidade: Unidade Descrição: Kit com 3 Potes Plástico, com capacidade de 5,8 litros cada; Fabricado em plástico livre bpa; Com tampa. Quantidade: 10 Valor Unit.: 47,90 Valor Total: 479,00 Marca: TRITEC Modelo: Item: 19 Unidade: Unidade Descrição: Escorredor macarrão inox profissional 50cm Quantidade: 4 Valor Unit.: 251,90 Valor Total: 1.007,60 Marca: N&D Modelo: 8 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 39 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA 229 07.127.425/0001-05 17.345,82 17.000,00 Sim 2 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 247 35.796.849/0001-06 23.130,00 23.130,00 36,06 Sim CLASSIFICAÇÃO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME DESCLASSIFICADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 620 40.191.068/0001-10 16.102,88 16.102,88 Sim MARANATA VAREJISTA 621 57.127.584/0001-88 17.345,82 17.345,82 7,7187 Sim INABILITADOS 15/06/2026 18:18:50 PUBLICADO 15/06/2026 18:20:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 26/06/2026 08:00:00 HABILITAÇÃO 26/06/2026 11:22:45 INABILITAÇÃO TOTAL DE PARTICIPANTE PREGOEIRO MARANATA VAREJISTA inabilitado. Motivo: O licitante não apresentou o certidão do contador e a sertidão especifica. 26/06/2026 11:23:35 INABILITAÇÃO TOTAL DE PARTICIPANTE PREGOEIRO ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA inabilitado. Motivo: O licitante não apresentou as marcas em sua proposta. 26/06/2026 11:28:00 AGUARDANDO DISPUTA 26/06/2026 11:44:34 DISPUTA 26/06/2026 11:44:34 LANCE MARANATA VAREJISTA (PARTICIPANTE 621) 17.345,82 26/06/2026 11:44:34 LANCE ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA (PARTICIPANTE 620) 16.102,88 26/06/2026 11:44:34 LANCE JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA (PARTICIPANTE 229) 17.345,82 26/06/2026 11:44:34 LANCE R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (PARTICIPANTE 247) 23.130,00 26/06/2026 11:47:33 MENSAGEM ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA (PARTICIPANTE 620) por que minha proposta esta inabilitada? 26/06/2026 11:59:34 TEMPO RANDÔMICO 26/06/2026 12:07:34 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio foi realizado entre os participantes: PARTICIPANTE 229, PARTICIPANTE 621 que apresentaram o valor de 17,345.82. 26/06/2026 12:07:34 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Os seguintes participantes possuem direito de efetuar lance final e fechado: PARTICIPANTE 229, PARTICIPANTE 247 26/06/2026 12:07:34 FECHADO 1 26/06/2026 12:08:12 LANCE JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA (PARTICIPANTE 229) 17.000,00 26/06/2026 12:12:34 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta da etapa de lances é JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA MOVIMENTOS DO LOTE Item: 20 Unidade: Unidade Descrição: Peneira passador coador 31cm inox Quantidade: 2 Valor Unit.: 222,95 Valor Total: 445,90 Marca: SELETIVA Modelo: Item: 21 Unidade: Kit Descrição: Kit tábua de carne polietileno com 5 unidades Quantidade: 5 Valor Unit.: 259,50 Valor Total: 1.297,50 Marca: SÃO JOSÉ Modelo: Item: 22 Unidade: Unidade Descrição: Pá remo polietileno 90x10cm ; Em polietileno de alta resistência, é ideal para uso intenso em cozinhas industriais, refeitórios, fábricas de alimentos e panificadoras. Quantidade: 6 Valor Unit.: 188,70 Valor Total: 1.132,20 Marca: A GOURMET Modelo: 9 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 40 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia 26/06/2026 12:12:34 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta deve verificar e readequar seus valores unitários para este lote. 26/06/2026 12:12:34 JULGAMENTO _________________________________________________________________________ PREGOEIRO: TUANY DE VASCONCELOS GOMES _________________________________________________________________________ comissão de contratação GILVAN CARVALHO DE MELO _________________________________________________________________________ comissão de contratação PEDRO IGOR SILVA LIMA 10 de 10Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 41 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia PROPOSTAS DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 Processo Administrativo Nº 056/2026 Tipo: AQUISIÇÃO PARCELADA PREGOEIRO: TUANY DE VASCONCELOS GOMES Data de Publicação: 15/06/2026 18:18:50 LOTE 1 Descrição: Arroz branco tipo 1, longo fino, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos e isentos de impurezas vitaminado com as vitaminas A,B1,B3,B6,B9,B12 . Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 1 Unidade: QuilogramaQuant.: 5.000 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA urbano 8,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA URBANO 7,98 MARANATA VAREJISTA URBANO 7,98 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA PADIM / PADIM 7,98 E G BITENCOURT MOURA Urbano Vitaminado 7,98 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Feijão carioca tipo 1, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos, isentos de impurezas e materiais estranhos. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 2 Unidade: QuilogramaQuant.: 4.200 Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA Dona Mira 11,70 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA PÉROLA / PÉROLA 11,70 MARANATA VAREJISTA PADIM 11,70 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA PADIM 11,70 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA padim 12,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Macarrão tipo espaguete, de boa qualidade, obtido de sêmola de trigo, íntegro, sem sujidades ou materiais estranhos. Embalagem de 500g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 3 Unidade: UNDQuant.: 2.100 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA paulista 6,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA PAULISTA 5,10 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA PAULISTA / PAULISTA 5,10 MARANATA VAREJISTA PAULISTA 5,10 E G BITENCOURT MOURA Lili 5,10 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Feijão preto tipo 1, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos, isentos de impurezas e materiais estranhos. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 4 Unidade: QuilogramaQuant.: 2.800 Val. Ref.: 0,00 1 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 42 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA PADIM / PADIM 10,99 E G BITENCOURT MOURA Padim 10,99 MARANATA VAREJISTA PADIM 10,99 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA PADIM 10,99 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA padim 12,00 Descrição: Farinha de mandioca, de boa qualidade, tipo fina ou média, seca, branca ou amarela, isenta de impurezas, sujidades e materiais estranhos, com características próprias do produto. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 5 Unidade: QuilogramaQuant.: 2.900 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA saborosa 8,00 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA PRASERVIR / PRASERVIR 8,68 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA PADIM 8,68 MARANATA VAREJISTA PADIM 8,68 E G BITENCOURT MOURA Padim 8,68 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Óleo de soja refinado, de boa qualidade, próprio para consumo humano, límpido, isento de impurezas e odores estranhos. Embalagem de 900 ml, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Caixa com 20 unidades. Item: 6 Unidade: CaixaQuant.: 130 Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA Liza 272,01 MARANATA VAREJISTA LIZA 272,01 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA COMIGO 272,01 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA VILA VELHA / VILA VELHA 272,01 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA liza 11,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Farinha de milho flocada, obtido a partir de grãos de milho selecionados, de boa qualidade, tipo pré-cozido, próprio para preparo de cuscuz, com coloração característica, isento de impurezas, sujidades e materiais estranhos. Embalagem de 500 g, resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 7 Unidade: UNDQuant.: 900 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA marata 2,80 MARANATA VAREJISTA PADIM 2,87 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA BONOMILHO 2,87 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA MARATÁ / MARATÁ 2,87 E G BITENCOURT MOURA Bonomilho 2,87 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Sal refinado iodado, de boa qualidade, com granulação uniforme, isento de impurezas e materiais estranhos, contendo teor de iodo conforme legislação vigente. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme normas aplicáveis. Item: 8 Unidade: QuilogramaQuant.: 670 Val. Ref.: 0,00 2 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 43 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA Padim 2,84 MARANATA VAREJISTA PADIM 2,84 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA PADIM 2,84 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA PADIM / PADIM 2,84 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Bom de mesa 2,00 Descrição: Condimento tipo colorau, obtido a partir de sementes de urucum, de boa qualidade, com coloração característica, isento de impurezas e materiais estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem de 100 g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 9 Unidade: UNDQuant.: 220 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CORINGA 8,00 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA BONZÃO / BONZÃO 5,92 MARANATA VAREJISTA CALVACANTE 5,92 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA BONZÃO 5,92 E G BITENCOURT MOURA Cavalcante 5,92 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Condimento tipo açafrão (cúrcuma), em pó, de boa qualidade, com coloração característica, aroma e sabor próprios, isento de impurezas e materiais estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem de 100 g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Item: 10 Unidade: UNDQuant.: 110 Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA Cavalcante 5,26 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA BONZÃO / BONZÃO 5,26 MARANATA VAREJISTA CALVACANTE 5,26 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA TIA FIA 8,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA BONZÃO 5,26 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Alho in natura, de boa qualidade, com bulbos íntegros, firmes, sem brotos, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e odor característicos. acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Item: 11 Unidade: QuilogramaQuant.: 740 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 35,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA BONZÃO 35,37 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 35,37 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 35,37 E G BITENCOURT MOURA Qualitá 35,37 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Cebola in natura, de boa qualidade, com bulbos íntegros, firmes, sem sinais de brotação, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e odor característicos. acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Item: 12 Unidade: QuilogramaQuant.: 4.680 Val. Ref.: 0,00 3 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 44 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 11,03 E G BITENCOURT MOURA Qualitá 11,03 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 11,03 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 12,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 11,03 Descrição: Laranja in natura, de boa qualidade, fresca, com frutos íntegros, firmes, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos, acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Item: 13 Unidade: QuilogramaQuant.: 8.640 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 5,36 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 8,00 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 5,36 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 5,36 E G BITENCOURT MOURA Campi frutas 5,36 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Maçã nacional in natura, de boa qualidade, fresca, com frutos íntegros, firmes, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos.acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Item: 14 Unidade: QuilogramaQuant.: 4.320 Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA Maçãs Fischer 15,37 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 15,37 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 15,37 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 17,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 15,37 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Banana prata in natura, de boa qualidade, com frutos íntegros, firmes, em estágio adequado de maturação, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos, acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Item: 15 Unidade: QuilogramaQuant.: 8.640 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 9,00 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 6,98 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 6,98 E G BITENCOURT MOURA Pavanelo Hortifruti 6,98 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 6,98 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Alface in natura, de boa qualidade, fresca, com folhas íntegras, firmes e viçosas, livres de sujidades, parasitas, materiais estranhos e sinais de deterioração, com coloração característica. Acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes Item: 16 Unidade: UnidadeQuant.: 580 Val. Ref.: 0,00 4 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 45 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 6,15 E G BITENCOURT MOURA Qualitá 6,15 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 6,15 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 6,15 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 8,00 Descrição: Repolho in natura, de boa qualidade, fresco, com folhas compactas, íntegras e firmes, livre de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com coloração característica. Acondicionado de forma adequada, garantindo a conservação do produto, conforme normas vigentes. Item: 17 Unidade: QuilogramaQuant.: 440 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 9,00 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 10,25 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 10,25 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 10,25 E G BITENCOURT MOURA In Natura 10,25 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Tomate in natura, de boa qualidade, com frutos íntegros, firmes, em estágio adequado de maturação, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e características próprias, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Item: 18 Unidade: QuilogramaQuant.: 620 Autor Marca/Modelo Valor BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 17,83 E G BITENCOURT MOURA In Natura 17,83 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 17,83 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 12,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 17,83 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Cenoura in natura, de boa qualidade, fresca, com raízes íntegras, firmes, sem sinais de brotação ou deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Item: 19 Unidade: QuilogramaQuant.: 865 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 9,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 10,99 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 10,99 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 10,99 E G BITENCOURT MOURA In Natura 10,99 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Abóbora in natura, de boa qualidade, fresca, com polpa firme, casca íntegra, livre de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com características próprias , acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Item: 20 Unidade: QuilogramaQuant.: 360 Val. Ref.: 0,00 5 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 46 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 8,96 E G BITENCOURT MOURA In Natura 8,96 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 8,96 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 8,96 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 9,00 Descrição: Chuchu in natura, de boa qualidade, fresco, com frutos íntegros, firmes, livres de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com coloração e características próprias, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Item: 21 Unidade: QuilogramaQuant.: 300 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 9,00 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 8,60 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 8,60 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 8,60 E G BITENCOURT MOURA In Natura 8,60 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Beterraba in natura, de boa qualidade, fresca, com raízes íntegras, firmes, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração característica, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Item: 22 Unidade: QuilogramaQuant.: 360 Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA In Natura 10,26 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA IN NATURA / IN NATURA 10,26 MARANATA VAREJISTA IN NATURA 10,26 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IN NATURA 10,26 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA In natura 9,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Peito de frango, corte tipo filé, sem osso e sem pele, de boa qualidade, congelado, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e estar dentro dos padrões sanitários exigidos. resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 23 Unidade: QuilogramaQuant.: 6.620 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA mauriceia 26,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SEARA 29,12 MARANATA VAREJISTA FRANGO DE OURO 29,12 E G BITENCOURT MOURA Jaguar 29,12 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA MAURICÉA / MAURICÉA 29,12 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Coxa e sobrecoxa de frango, com osso e pele, de boa qualidade, congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e estar dentro dos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 24 Unidade: QuilogramaQuant.: 14.800 Val. Ref.: 0,00 6 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 47 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA RICO / RICO 20,02 E G BITENCOURT MOURA Mauricea 20,02 MARANATA VAREJISTA FRANGO DE OURO 20,02 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FRANGO DE OURO 20,02 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA avigro 16,00 Descrição: Carne bovina, tipo músculo ou acém, de boa qualidade, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme, com baixo teor de gordura e estar dentro dos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 25 Unidade: QuilogramaQuant.: 3.320 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA fribarreiras 38,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FRIBARREIRAS 41,16 MARANATA VAREJISTA FRIBOI 41,16 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA FRIBARREIRAS / FRIBARREIRAS 41,16 E G BITENCOURT MOURA Frigorifico FriLEM 41,16 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Pé suíno, de boa qualidade, limpo, devidamente higienizado, resfriado ou congelado, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve atender aos padrões sanitários, exigidos resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 26 Unidade: QuilogramaQuant.: 300 Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA Frigorifico FriLEM 23,96 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA FRIBARREIRAS / FRIBARREIRAS 23,96 MARANATA VAREJISTA FRIBOI 23,96 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SÁDIA 23,96 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA frijoa 38,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Orelha suína, de boa qualidade, limpa, devidamente higienizada, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve atender aos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 27 Unidade: QuilogramaQuant.: 220 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA frijoa 38,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SÁDIA 31,93 MARANATA VAREJISTA FRIBOI 31,93 E G BITENCOURT MOURA Frigorifico FriLEM 31,93 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA FRIBARREIRAS / FRIBARREIRAS 31,93 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Costelinha suína, de boa qualidade, com ossos e carne, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e atender aos padrões sanitários exigidos , resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 28 Unidade: QuilogramaQuant.: 360 Val. Ref.: 0,00 7 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 48 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor E G BITENCOURT MOURA Frigorifico FriLEM 37,91 MARANATA VAREJISTA FRIBOI 37,91 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA FRIBARREIRAS / FRIBARREIRAS 37,91 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SÁDIA 37,91 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA sadia 38,00 Descrição: Carne suína tipo pernil em cubos (retalhos), de boa qualidade, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e atender aos padrões sanitários exigidos , resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 29 Unidade: QuilogramaQuant.: 300 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA frijoa 38,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FRICARNE 31,66 MARANATA VAREJISTA FRIBOI 31,66 E G BITENCOURT MOURA Frigorifico FriLEM 31,66 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA FRIBARREIRAS / FRIBARREIRAS 31,66 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Linguiça tipo calabresa, de boa qualidade, defumada, composta por carne suína e/ou mista, com temperos característicos, contendo ácido lático e ácido cítrico sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar coloração, textura e sabor próprios, atendendo aos padrões sanitários exigidos. resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 30 Unidade: QuilogramaQuant.: 300 Autor Marca/Modelo Valor BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA FRICÓ / FRICÓ 32,28 E G BITENCOURT MOURA Seara 32,28 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SEARA 32,28 MARANATA VAREJISTA SADIA 32,28 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA seara 35,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Paio, embutido cárneo de boa qualidade, curado e/ou defumado, composto por carne suína e/ou mista, com temperos característicos, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar coloração, textura e sabor próprios, atendendo aos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Item: 31 Unidade: QuilogramaQuant.: 300 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA seara 35,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SEARA 47,01 MARANATA VAREJISTA FRIBOI 47,01 BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA FRIBARREIRAS / FRIBARREIRAS 47,01 E G BITENCOURT MOURA Seara 47,01 Val. Ref.: 0,00 LOTE 2 Descrição: Fogão Industrial 6 bocas alta pressão; Tipo de combustível: glp; Com chama ajustável; Acessórios incluídos: Mangueira e registro; Medidas: 1.02m X 81cm X 69cm Item: 1 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Val. Ref.: 0,00 8 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 49 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Kitchen Gourmet 5.800,00 MARANATA VAREJISTA ELECTROLUX 3.215,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Fogão 6 Bocas Itajobi / Fogão 6 Bocas Itajobi 3.215,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA TRON 3.215,00 Descrição: Freezer Horizontal; 2 tampas. Capacidade 503Lts; na cor Branco; 220V Item: 2 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FRICON 6.518,33 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Fricon HCED 503C / Fricon HCED 503C 6.518,33 MARANATA VAREJISTA ELECTROLUX 6.518,33 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Fricon Dupla Ação HCED503 7.000,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Geladeira FrostFree Duplex 410 lts; Localização superior do freezer; Dimensões: 59.5 cm de largura, 1.815 m de altura e 75.5 cm de profundidade; na cor branca; 220V Item: 3 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Consul CRM50LB 5.800,00 MARANATA VAREJISTA ELECTROLUX 5.607,29 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA consul CRM50HB / consul CRM50HB 5.607,29 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA MIDEA 5.607,29 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Mesa Inox Industrial 120x70x90; com 2 prateleiras lisas Item: 4 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IMECA 2.427,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Nortinox 120x70x90 / Nortinox 120x70x90 2.427,00 MARANATA VAREJISTA VULCAN 2.427,00 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA NORTINOX 3.900,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Pia De Aço Inox Industrial; Dimensões: 180x60x90 Cm Cuba Dupla Item: 5 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Nortinox 4.900,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 4.390,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA PIA INOX NORTINOX / PIA INOX NORTINOX 4.390,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA GHELPLUS 4.390,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Batedeira Industrial; Capacidade 10 litros; 1000w Item: 6 Unidade: UnidadeQuant.: 1 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA VENÂNCIO 5.505,62 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA G.Paniz 100w / G.Paniz 100w 5.505,62 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Bribel BPM-12 5.900,00 MARANATA VAREJISTA SHYNSEN 5.505,62 Val. Ref.: 0,00 Item: 7 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Val. Ref.: 0,00 9 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 50 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Descrição: Liquidificador Industrial, Em Inox; Capacidade de 10litros; 4 lâminas resistente de aço inoxidável; Tampa dosadora incorporada; 1400 W; Voltagem; 220V Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EVITRA / LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 10L 2.100,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA 1400W Evitra / 1400W Evitra 1.419,23 MARANATA VAREJISTA SHYNSEN 1.419,23 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SHYMSEN 1.419,23 Descrição: Forno Industrial de mesa; capacidade de 52 litros; tampar de vidro; material externo: aço carbono com pintura epóxi; material interno: aço galvanizado; alimentação: a gás; 01 queimador Item: 8 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA PROGÁS 1.761,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Venâncio F50M / Venâncio F50M 1.761,00 MARANATA VAREJISTA SHYNSEN 1.761,00 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA MR Fogões FORNO 52L 3.000,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Coifa industrial inox. Especificação: 01 Coifa Industrial medindo até 1,00 x 0,60m 01 Curva com 20cm de Ø 01 Duto com 20cm de Ø x 1,00m 01 Exaustor de 20AR 01 Pestana / Bico de Pato e 01 Chapéu Chinês. Peças em Chapa Galvanizada Acabamento cravejado e arrebitado. Item: 9 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor MARANATA VAREJISTA SHYNSEN 4.947,05 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Top Coifas Coifa Industrial Kit 2º 5.500,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Abril Coifas Inox / Abril Coifas Inox 4.947,05 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA TOP COIFAS 4.947,05 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Mesa Em Aço Inox Industrial; com 2 prateleiras lisas, Dimensões 190x70x90; Capacidade em peso 100 kg Item: 10 Unidade: UnidadeQuant.: 1 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA IMECA 2.804,97 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Nortinox Inox / Nortinox Inox 2.804,97 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Nortinox MESA EM AÇO INOX 3.400,00 MARANATA VAREJISTA SHYNSEN 2.804,97 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Armário Inox 2 portas 1,00x0,50x1,50mt Reforçado Item: 11 Unidade: UnidadeQuant.: 1 Autor Marca/Modelo Valor R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Euro inox armário inox AV1002P 6.600,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 6.633,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Euro INOX / EURO INOX 6.633,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA AMAPA 6.633,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Balança digital 10kg cozinha; Duas opções de alimentação, USB recarregável ou 2 pilhas AAA; em Aço Inoxidável. Item: 12 Unidade: UnidadeQuant.: 1 Val. Ref.: 0,00 10 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 51 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA RAMUZA 152,63 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA BALANÇA Iddeale / BALANÇA Iddeale 152,63 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA GM Bear PF022CFC 200,00 MARANATA VAREJISTA TOLEDO 152,63 Descrição: Estante De Aço Com 7 Bandejas + Sapata Proteção; dimensões 39x91x2mt Item: 13 Unidade: UnidadeQuant.: 5 Autor Marca/Modelo Valor MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 949,07 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Estante Center 1.580,00 MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Estante De Aço ND / Estante De Aço ND 949,07 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA AMAPA 946,07 Val. Ref.: 0,00 LOTE 3 Descrição: Panela de Pressão Profiss. 24 litros - dimensões: Altura x Largura 40.8 cm x 31 cm Item: 1 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA EIRILAR 613,20 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 613,20 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA NACIONAL 600,75 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Alumínio Nacional Panela de Pressão 900,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Caldeirão Panela De Alumínio Linha Hotel N 40 - 50 Litros com tampa Item: 2 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA TRIUNFO 474,75 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 481,43 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Mania de Alumínio 600,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FORTLINE 481,43 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Caldeirão N35 Linha Hotel De Alumínio 30 litros Restaurante com tampa Item: 3 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FORTLINE 343,89 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Mania de Alumínio 440,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 343,89 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA TRIUNFO 286,94 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Caçarola Hotel 30 Litros Panela N° 45 Alumínio Continental Item: 4 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA FORTILINE 387,90 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 437,74 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Metalúrgica Continental CHO0045AL-TL/AFS 450,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FORTLINE 437,74 Val. Ref.: 0,00 11 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 52 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Descrição: Caçarola Panela Industrial Restaurante Grande 19,5 L 40 Cm Alumínio Item: 5 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FORTLINE 245,03 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Alumínios Portela Batido 340,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 245,03 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA TRINFO 212,50 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Frigideira Grande N°36 Alumínio Batido Fundido Com Tampa Item: 6 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA TRIUNFO 183,52 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 205,63 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FORTLINE 205,63 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Leo Utensilios 340,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Cuscuzeira Grande Hotel Industrial Nacional N°26 - 9 Litros alumínio Item: 7 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA PANELUX 221,46 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 221,46 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Alumínio Nacional Cuscuzeiro 9L 264,00 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA TRIUNFO 196,43 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Concha alumínio nº 16 Capacidade média 1.400ml Item: 8 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA NACIONAL 87,00 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Alumínio ABC CONCHA N°16 1400ML 130,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 87,01 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA ABC 87,01 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Concha alumínio nº 16 Capacidade média 800ml Item: 9 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA ABC 76,28 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 76,28 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Alumínio DK CONCHA 800ML 130,00 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA NACIONAL 70,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Colher inox arroz 50cm Item: 10 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Val. Ref.: 0,00 12 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 53 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA KEHOME 34,75 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Baccani COLHER INOX ARROZ 60,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 40,13 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA FORLTINE 40,13 Descrição: Pegador de massas 29cm Item: 11 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SIMONAGIO 41,50 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Original Line PEGADOR DE MASSAS 28,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 41,50 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA KEHOME 34,75 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Pagador p/ saladas 29cm Item: 12 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Autor Marca/Modelo Valor MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 26,33 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA KEHOME 26,00 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Original Line PEGADOR DE SALADA 32,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SIMONAGIO 26,33 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Faca para carne 10'' Item: 13 Unidade: UnidadeQuant.: 8 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA MUNDIAL 92,33 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 92,33 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA KEHOME 88,50 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Corneta FACA 50,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Garfo churrasco 33cm Item: 14 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 32,65 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA KEHOME 26,45 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA MPR Parts 36,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA TRAMONTINA 32,65 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Amolador p/ facas Item: 15 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA MUNDIAL 40,39 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Bomvink BOM-1548 40,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 40,39 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA GENERICA 35,00 Val. Ref.: 0,00 Item: 16 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Val. Ref.: 0,00 13 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 54 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Descrição: Espátula alimentos vazada aço inox Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA KEHOME 40,50 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 49,80 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA H&M Espátula INOX 40,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA YAZI 49,80 Descrição: Ralador de 4 Faces em Aço Inoxidável Item: 17 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA YAZI 45,32 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Tramontina 40,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 45,32 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA GRATER 40,00 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Kit com 3 Potes Plástico, com capacidade de 5,8 litros cada; Fabricado em plástico livre bpa; Com tampa. Item: 18 Unidade: UnidadeQuant.: 10 Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Casa Bella 46,50 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 48,88 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Casa Bella Pote bowls 5800ml 80,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA TRITEC 48,88 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Escorredor macarrão inox profissional 50cm Item: 19 Unidade: UnidadeQuant.: 4 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA N&D 257,12 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Metalúrgica Continental 356,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 257,12 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA EIRILAR 243,60 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Peneira passador coador 31cm inox Item: 20 Unidade: UnidadeQuant.: 2 Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ALPES 219,56 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 224,76 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Ke Home 526,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SELETIVA 224,76 Val. Ref.: 0,00 Descrição: Kit tábua de carne polietileno com 5 unidades Item: 21 Unidade: KitQuant.: 5 Autor Marca/Modelo Valor JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA SÃO JOSÉ 264,88 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA São José 358,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 264,88 ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA NITRONPLAST 244,96 Val. Ref.: 0,00 14 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 55 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Descrição: Pá remo polietileno 90x10cm ; Em polietileno de alta resistência, é ideal para uso intenso em cozinhas industriais, refeitórios, fábricas de alimentos e panificadoras. Item: 22 Unidade: UnidadeQuant.: 6 Autor Marca/Modelo Valor ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA MALTA 189,91 R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA A Gourmet 312,00 MARANATA VAREJISTA TRAMONTINA 192,63 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA A GOURMET 192,63 Val. Ref.: 0,00 Documento: Outros documentosHorário: 25/06/2026 15:59 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/f28a336702e144b2aac88631251ac6bc.pdf Documento: Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJHorário: 25/06/2026 15:59 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/399d81f23f864332a8998032bbc6ffe3.pdf MP COMERCIO VAREJISTA LTDA Documento: Outros documentosHorário: 25/06/2026 19:27 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/c56356d1754a43ba89cb55a17411ee74.pdf Documento: Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJHorário: 25/06/2026 19:27 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/0508aaf0f6824294be39fbab00e2356b.pdf BRANDIL DISTRIBUICAO LTDA Documento: Outros documentosHorário: 25/06/2026 21:09 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/a8b5d1636ebb4c4dbad166d2715cac6b.pdf Documento: Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJHorário: 25/06/2026 21:09 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/abdfdb4ec0b045298a9664d166a178c3.pdf JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA Documento: Outros documentosHorário: 25/06/2026 22:21 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/46bca14223784f2eaf71fb3847741892.pdf Documento: Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJHorário: 25/06/2026 22:21 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/a3cbc84a44e7453b899aad7ab9eadb96.pdf MARANATA VAREJISTA Documento: Outros documentosHorário: 26/06/2026 00:03 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/d437098645bf446ba444a65302c39702.pdf Documento: Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJHorário: 26/06/2026 00:03 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/e2eaf7533b7247ce8e06dc1bcfa4c66c.pdf ESSENCIAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Documento: Outros documentosHorário: 26/06/2026 05:46 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/4f03b2f6aecf410082abee205e1d489f.pdf Documento: Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJHorário: 26/06/2026 05:46 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/b135e6dfa6d147ecbedaf63fc8a57ddb.pdf R. CRUZ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA DOCUMENTOS ANEXADOS 15 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 56 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Documento: Outros documentosHorário: 26/06/2026 07:27 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/0c7ccec3dd6b411889440a5ed8815de2.pdf Documento: Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJHorário: 26/06/2026 07:27 Endereço: http://lanceeletronico.blob.core.windows.net/participantdocuments/f97231ed45064329aa2f693640237888.pdf E G BITENCOURT MOURA ARQUIVOS ANEXADOS À ITENS 16 de 16 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 57 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia VENCEDORES DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 Processo Administrativo Nº 056/2026 Tipo: AQUISIÇÃO PARCELADA PREGOEIRO: TUANY DE VASCONCELOS GOMES Data de Publicação: 15/06/2026 18:18:50 TOTAL DO PROCESSO: 97.000,00 Item: 1 Descrição: Fogão Industrial 6 bocas alta pressão; Tipo de combustível: glp; Com chama ajustável; Acessórios incluídos: Mangueira e registro; Medidas: 1.02m X 81cm X 69cm Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 6.398,20 Marca: TRON Modelo: Valor Unit.: 3.199,10 Item: 2 Descrição: Freezer Horizontal; 2 tampas. Capacidade 503Lts; na cor Branco; 220V Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 12.972,20 Marca: FRICON Modelo: Valor Unit.: 6.486,10 Item: 3 Descrição: Geladeira FrostFree Duplex 410 lts; Localização superior do freezer; Dimensões: 59.5 cm de largura, 1.815 m de altura e 75.5 cm de profundidade; na cor branca; 220V Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 11.159,20 Marca: MIDEA Modelo: Valor Unit.: 5.579,60 Item: 4 Descrição: Mesa Inox Industrial 120x70x90; com 2 prateleiras lisas Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 4.830,00 Marca: IMECA Modelo: Valor Unit.: 2.415,00 Item: 5 Descrição: Pia De Aço Inox Industrial; Dimensões: 180x60x90 Cm Cuba Dupla Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 8.736,60 Marca: GHELPLUS Modelo: Valor Unit.: 4.368,30 Item: 6 Descrição: Batedeira Industrial; Capacidade 10 litros; 1000w Quantidade: 1 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 5.478,40 Marca: VENÂNCIO Modelo: Valor Unit.: 5.478,40 Item: 7 Descrição: Liquidificador Industrial, Em Inox; Capacidade de 10litros; 4 lâminas resistente de aço inoxidável; Tampa dosadora incorporada; 1400 W; Voltagem; 220V Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 2.824,40 Marca: SHYMSEN Modelo: Valor Unit.: 1.412,20 Item: 8 Descrição: Forno Industrial de mesa; capacidade de 52 litros; tampar de vidro; material externo: aço carbono com pintura epóxi; material interno: aço galvanizado; alimentação: a gás; 01 queimador Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 3.504,60 Marca: PROGÁS Modelo: Valor Unit.: 1.752,30 Item: 9 Unidade: Unidade Marca: TOP COIFAS Modelo: Quant.: 1 Total: 80.000,00LOTE 2 Num: 544 Lance: 80.000,00 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA 07.127.425/0001-05 97.000,00 1 de 4Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 58 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Descrição: Coifa industrial inox. Especificação: 01 Coifa Industrial medindo até 1,00 x 0,60m 01 Curva com 20cm de Ø 01 Duto com 20cm de Ø x 1,00m 01 Exaustor de 20AR 01 Pestana / Bico de Pato e 01 Chapéu Chinês. Peças em Chapa Galvanizada Acabamento cravejado e arrebitado. Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Total Item: 9.845,20Valor Unit.: 4.922,60 Item: 10 Descrição: Mesa Em Aço Inox Industrial; com 2 prateleiras lisas, Dimensões 190x70x90; Capacidade em peso 100 kg Quantidade: 1 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 2.791,10 Marca: IMECA Modelo: Valor Unit.: 2.791,10 Item: 11 Descrição: Armário Inox 2 portas 1,00x0,50x1,50mt Reforçado Quantidade: 1 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 6.601,30 Marca: AMAPA Modelo: Valor Unit.: 6.601,30 Item: 12 Descrição: Balança digital 10kg cozinha; Duas opções de alimentação, USB recarregável ou 2 pilhas AAA; em Aço Inoxidável. Quantidade: 1 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 151,80 Marca: RAMUZA Modelo: Valor Unit.: 151,80 Item: 13 Descrição: Estante De Aço Com 7 Bandejas + Sapata Proteção; dimensões 39x91x2mt Quantidade: 5 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 4.707,00 Marca: AMAPA Modelo: Valor Unit.: 941,40 Item: 1 Descrição: Panela de Pressão Profiss. 24 litros - dimensões: Altura x Largura 40.8 cm x 31 cm Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 2.403,60 Marca: EIRILAR Modelo: Valor Unit.: 600,90 Item: 2 Descrição: Caldeirão Panela De Alumínio Linha Hotel N 40 - 50 Litros com tampa Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 1.887,20 Marca: FORTLINE Modelo: Valor Unit.: 471,80 Item: 3 Descrição: Caldeirão N35 Linha Hotel De Alumínio 30 litros Restaurante com tampa Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 1.348,00 Marca: FORTLINE Modelo: Valor Unit.: 337,00 Item: 4 Descrição: Caçarola Hotel 30 Litros Panela N° 45 Alumínio Continental Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 1.716,00 Marca: FORTLINE Modelo: Valor Unit.: 429,00 Item: 5 Descrição: Caçarola Panela Industrial Restaurante Grande 19,5 L 40 Cm Alumínio Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 960,40 Marca: FORTLINE Modelo: Valor Unit.: 240,10 Item: 6 Descrição: Frigideira Grande N°36 Alumínio Batido Fundido Com Tampa Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 806,00 Marca: FORTLINE Modelo: Valor Unit.: 201,50 Item: 7 Descrição: Cuscuzeira Grande Hotel Industrial Nacional N°26 - 9 Litros alumínio Unidade: Unidade Marca: PANELUX Modelo: Quant.: 1 Total: 17.000,00LOTE 3 Num: 229 Lance: 17.000,00 2 de 4Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 59 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Total Item: 434,00Valor Unit.: 217,00 Item: 8 Descrição: Concha alumínio nº 16 Capacidade média 1.400ml Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 511,20 Marca: ABC Modelo: Valor Unit.: 85,20 Item: 9 Descrição: Concha alumínio nº 16 Capacidade média 800ml Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 448,20 Marca: ABC Modelo: Valor Unit.: 74,70 Item: 10 Descrição: Colher inox arroz 50cm Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 235,80 Marca: FORLTINE Modelo: Valor Unit.: 39,30 Item: 11 Descrição: Pegador de massas 29cm Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 243,60 Marca: SIMONAGIO Modelo: Valor Unit.: 40,60 Item: 12 Descrição: Pagador p/ saladas 29cm Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 154,80 Marca: SIMONAGIO Modelo: Valor Unit.: 25,80 Item: 13 Descrição: Faca para carne 10'' Quantidade: 8 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 723,20 Marca: MUNDIAL Modelo: Valor Unit.: 90,40 Item: 14 Descrição: Garfo churrasco 33cm Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 127,60 Marca: TRAMONTINA Modelo: Valor Unit.: 31,90 Item: 15 Descrição: Amolador p/ facas Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 79,00 Marca: MUNDIAL Modelo: Valor Unit.: 39,50 Item: 16 Descrição: Espátula alimentos vazada aço inox Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 292,80 Marca: YAZI Modelo: Valor Unit.: 48,80 Item: 17 Descrição: Ralador de 4 Faces em Aço Inoxidável Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 266,40 Marca: YAZI Modelo: Valor Unit.: 44,40 Item: 18 Descrição: Kit com 3 Potes Plástico, com capacidade de 5,8 litros cada; Fabricado em plástico livre bpa; Com tampa. Quantidade: 10 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 479,00 Marca: TRITEC Modelo: Valor Unit.: 47,90 Item: 19 Descrição: Escorredor macarrão inox profissional 50cm Quantidade: 4 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 1.007,60 Marca: N&D Modelo: Valor Unit.: 251,90 3 de 4Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 60 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia _________________________________________________________________________ PREGOEIRO: TUANY DE VASCONCELOS GOMES _________________________________________________________________________ comissão de contratação GILVAN CARVALHO DE MELO _________________________________________________________________________ comissão de contratação PEDRO IGOR SILVA LIMA Item: 20 Descrição: Peneira passador coador 31cm inox Quantidade: 2 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 445,90 Marca: SELETIVA Modelo: Valor Unit.: 222,95 Item: 21 Descrição: Kit tábua de carne polietileno com 5 unidades Quantidade: 5 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Kit Total Item: 1.297,50 Marca: SÃO JOSÉ Modelo: Valor Unit.: 259,50 Item: 22 Descrição: Pá remo polietileno 90x10cm ; Em polietileno de alta resistência, é ideal para uso intenso em cozinhas industriais, refeitórios, fábricas de alimentos e panificadoras. Quantidade: 6 Val. Ref.: 0,00 Unidade: Unidade Total Item: 1.132,20 Marca: A GOURMET Modelo: Valor Unit.: 188,70 4 de 4Gerado em: 26/06/2026 12:12:35 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA SANTA RITA DE CÁSSIA-BA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 61 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ANEXO II – Demonstrativo dos Índices Econômico-Financeiros Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 62 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 63 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 64 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 65 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 66 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 67 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ANEXO III – Justificativa de Capacidade Econômico-Financeira Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 68 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Rua do Eixão, prox. ao Super Rejão. (77)998352531 JUSTIFICATIVA DE CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA A empresa, com base em seu balancete contábil apresentado, vem por meio desta demonstrar sua plena capacidade econômico-financeira para execução do objeto licitado, ainda que o índice de endividamento geral ultrapasse o parâmetro inicialmente estabelecido no edital. Conforme análise das demonstrações contábeis: • A empresa apresenta Patrimônio Líquido positivo no valor de R$ 364.351,69, evidenciando solidez financeira e capacidade de absorção de obrigações; • O Capital Social integralizado de R$ 100.000,00 demonstra comprometimento dos sócios com a estrutura financeira da empresa; • Observa-se um volume relevante de ativo circulante, com destaque para: o Estoques: R$ 601.780,81 o Clientes a receber: R$ 245.509,67 Tais valores demonstram capacidade operacional e giro financeiro suficiente para atendimento das demandas contratuais. Além disso: • A empresa apresenta faturamento expressivo, superior a R$ 480.000,00 no período analisado, o que comprova sua atuação contínua e capacidade de geração de receitas; • O nível de endividamento identificado está diretamente relacionado à dinâmica operacional do negócio, especialmente à manutenção de estoques e prazos comerciais com fornecedores, prática comum em empresas do segmento; • Ressalta-se que as obrigações estão distribuídas de forma equilibrada, sem evidência de inadimplência ou comprometimento da continuidade operacional. Dessa forma, embora o índice de endividamento geral não atenda isoladamente ao parâmetro do edital, a análise conjunta dos demonstrativos contábeis evidencia que a empresa possui capacidade econômico-financeira suficiente para garantir a execução integral do contrato, conforme previsto na legislação vigente. Por fim, destaca-se que os indicadores contábeis devem ser analisados de forma sistêmica, considerando a realidade operacional da empresa, seu histórico de faturamento e sua capacidade de geração de caixa, os quais demonstram segurança e confiabilidade para contratação com a Administração Pública. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 69 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Rua do Eixão, prox. ao Super Rejão. (77)998352531 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 70 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ANEXO IV – Capturas de tela extraídas da plataforma BLL Compras relativas à empresa R. CRUZ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 71 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 72 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ANEXO V – Proposta Realinhada da empresa JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 73 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Item DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Unidade de medida Quantidade Valor unitário Total Marca 1 Arroz branco tipo 1, longo fino, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos e isentos de impurezas vitaminado com as vitaminas A,B1,B3,B6,B9,B12 . Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quilograma 5.000,00 7,90R$ 39.500,00R$ URBANO 2 Feijão carioca tipo 1, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos, isentos de impurezas e materiais estranhos. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quilograma 4.200,00 8,00R$ 33.600,00R$ PADIM 3 Macarrão tipo espaguete, de boa qualidade, obtido de sêmola de trigo, íntegro, sem sujidades ou materiais estranhos. Embalagem de 500g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. UND 2.100,00 5,10R$ 10.710,00R$ PAULISTA 4 Feijão preto tipo 1, de boa qualidade, com grãos inteiros, limpos, isentos de impurezas e materiais estranhos. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quilograma 2.800,00 10,99R$ 30.772,00R$ PADIM 5 Farinha de mandioca, de boa qualidade, tipo fina ou média, seca, branca ou amarela, isenta de impurezas, sujidades e materiais estranhos, com características próprias do produto. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Quilograma 2.900,00 8,68R$ 25.172,00R$ PADIM LOTE 01 A Prefeitura de SANTA RITA DE CÁSSIA – BA Pregão Eletrônico nº 005/2026 PLANILHA DE PREÇOS ANEXO VIII Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 74 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia 6 Óleo de soja refinado, de boa qualidade, próprio para consumo humano, límpido, isento de impurezas e odores estranhos. Embalagem de 900 ml, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. Caixa com 20 unidades. Caixa 130,00 272,01R$ 35.361,30R$ COMIGO 7 Farinha de milho flocada, obtido a partir de grãos de milho selecionados, de boa qualidade, tipo pré-cozido, próprio para preparo de cuscuz, com coloração característica, isento de impurezas, sujidades e materiais estranhos. Embalagem de 500 g, resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações nutricionais, conforme legislação vigente. UND 900,00 2,87R$ 2.583,00R$ BONOMILHO 8 Sal refinado iodado, de boa qualidade, com granulação uniforme, isento de impurezas e materiais estranhos, contendo teor de iodo conforme legislação vigente. Embalagem de 1 kg, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme normas aplicáveis. Quilograma 670,00 2,84R$ 1.902,80R$ PADIM 9 Condimento tipo colorau, obtido a partir de sementes de urucum, de boa qualidade, com coloração característica, isento de impurezas e materiais estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem de 100 g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. UND 220,00 5,92R$ 1.302,40R$ BONZÃO 10 Condimento tipo açafrão (cúrcuma), em pó, de boa qualidade, com coloração característica, aroma e sabor próprios, isento de impurezas e materiais estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem de 100 g, resistente, com identificação do fabricante, validade e informações nutricionais, conforme legislação vigente. UND 110,00 5,26R$ 578,60R$ BONZÃO 11 Alho in natura, de boa qualidade, com bulbos íntegros, firmes, sem brotos, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e odor característicos. acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quilograma 740,00 35,37R$ 26.173,80R$ BONZÃO Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 75 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia 12 Cebola in natura, de boa qualidade, com bulbos íntegros, firmes, sem sinais de brotação, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e odor característicos. acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quilograma 4.680,00 11,03R$ 51.620,40R$ IN NATURA 13 Laranja in natura, de boa qualidade, fresca, com frutos íntegros, firmes, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos, acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quilograma 8.640,00 5,36R$ 46.310,40R$ IN NATURA 14 Maçã nacional in natura, de boa qualidade, fresca, com frutos íntegros, firmes, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos.acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quilograma 4.320,00 15,37R$ 66.398,40R$ IN NATURA 15 Banana prata in natura, de boa qualidade, com frutos íntegros, firmes, em estágio adequado de maturação, sem sinais de deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração, aroma e sabor característicos, acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes. Quilograma 8.640,00 6,98R$ 60.307,20R$ IN NATURA 16 Alface in natura, de boa qualidade, fresca, com folhas íntegras, firmes e viçosas, livres de sujidades, parasitas, materiais estranhos e sinais de deterioração, com coloração característica. Acondicionada de forma adequada, garantindo a conservação do produto, com identificação do fornecedor, conforme normas vigentes Unidade 580,00 6,15R$ 3.567,00R$ IN NATURA 17 Repolho in natura, de boa qualidade, fresco, com folhas compactas, íntegras e firmes, livre de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com coloração característica. Acondicionado de forma adequada, garantindo a conservação do produto, conforme normas vigentes. Quilograma 440,00 10,25R$ 4.510,00R$ IN NATURA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 76 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia 18 Tomate in natura, de boa qualidade, com frutos íntegros, firmes, em estágio adequado de maturação, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração e características próprias, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quilograma 620,00 17,83R$ 11.054,60R$ IN NATURA 19 Cenoura in natura, de boa qualidade, fresca, com raízes íntegras, firmes, sem sinais de brotação ou deterioração, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quilograma 865,00 10,99R$ 9.506,35R$ IN NATURA 20 Abóbora in natura, de boa qualidade, fresca, com polpa firme, casca íntegra, livre de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com características próprias , acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quilograma 360,00 8,96R$ 3.225,60R$ IN NATURA 21 Chuchu in natura, de boa qualidade, fresco, com frutos íntegros, firmes, livres de sujidades, parasitas e sinais de deterioração, com coloração e características próprias, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quilograma 300,00 8,60R$ 2.580,00R$ IN NATURA 22 Beterraba in natura, de boa qualidade, fresca, com raízes íntegras, firmes, livres de sujidades, parasitas e materiais estranhos, com coloração característica, acondicionada de forma adequada, conforme normas vigentes. Quilograma 360,00 10,26R$ 3.693,60R$ IN NATURA 23 Peito de frango, corte tipo filé, sem osso e sem pele, de boa qualidade, congelado, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e estar dentro dos padrões sanitários exigidos. resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 6.620,00 29,12R$ 192.774,40R$ SEARA 24 Coxa e sobrecoxa de frango, com osso e pele, de boa qualidade, congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e estar dentro dos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 14.800,00 20,02R$ 296.296,00R$ FRANGO DE OURO Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 77 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia 25 Carne bovina, tipo músculo ou acém, de boa qualidade, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme, com baixo teor de gordura e estar dentro dos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 3.320,00 41,16R$ 136.651,20R$ FRIBARREIRAS 26 Pé suíno, de boa qualidade, limpo, devidamente higienizado, resfriado ou congelado, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve atender aos padrões sanitários, exigidos resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 300,00 23,96R$ 7.188,00R$ SÁDIA 27 Orelha suína, de boa qualidade, limpa, devidamente higienizada, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve atender aos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 220,00 31,93R$ 7.024,60R$ SÁDIA 28 Costelinha suína, de boa qualidade, com ossos e carne, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e atender aos padrões sanitários exigidos , resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 360,00 37,91R$ 13.647,60R$ SÁDIA Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 78 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia 29 Carne suína tipo pernil em cubos (retalhos), de boa qualidade, resfriada ou congelada, com coloração característica, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar textura firme e atender aos padrões sanitários exigidos , resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 300,00 31,66R$ 9.498,00R$ FRICARNE 30 Linguiça tipo calabresa, de boa qualidade, defumada, composta por carne suína e/ou mista, com temperos característicos, contendo ácido lático e ácido cítrico sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar coloração, textura e sabor próprios, atendendo aos padrões sanitários exigidos. resistente, devidamente rotulada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 300,00 32,28R$ 9.684,00R$ SEARA 31 Paio, embutido cárneo de boa qualidade, curado e/ou defumado, composto por carne suína e/ou mista, com temperos característicos, sem presença de odores desagradáveis, livre de sujidades, parasitas e materiais estranhos. Deve apresentar coloração, textura e sabor próprios, atendendo aos padrões sanitários exigidos, resistente, devidamente rotulado, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e informações conforme legislação vigente. Quilograma 300,00 47,01R$ 14.103,00R$ SEARA Item DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Unidade de medida Quantidade Valor unitário Total Marca 1 Panela de Pressão Profiss. 24 litros - dimensões: Altura x Largura 40.8 cm x 31 cm Unidade 4,00 600,90R$ 2.403,60R$ EIRILAR 2 Caldeirão Panela De Alumínio Linha Hotel N 40 - 50 Litros – com tampa Unidade 4,00 471,80R$ 1.887,20R$ FORTLINE 3 Caldeirão N35 Linha Hotel De Alumínio 30 litros Restaurante – com tampa Unidade 4,00 337,00R$ 1.348,00R$ FORTLINE 4 Caçarola Hotel 30 Litros Panela N° 45 Alumínio Continental Unidade 4,00 429,00R$ 1.716,00R$ FORTLINE 1.157.296,25R$ VALOR DO LOTE: Um milhão, cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos. LOTE 03 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 79 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia 5 Caçarola Panela Industrial Restaurante Grande 19,5 L 40 Cm Alumínio Unidade 4,00 240,10R$ 960,40R$ FORTLINE 6 Frigideira Grande N°36 Alumínio Batido Fundido Com Tampa Unidade 4,00 201,50R$ 806,00R$ FORTLINE 7 Cuscuzeira Grande Hotel Industrial Nacional N°26 - 9 Litros alumínio Unidade 2,00 217,00R$ 434,00R$ PANELUX 8 Concha alumínio nº 16 Capacidade média 1.400ml Unidade 6,00 85,20R$ 511,20R$ ABC 9 Concha alumínio nº 16 Capacidade média 800ml Unidade 6,00 74,70R$ 448,20R$ ABC 10 Colher inox arroz 50cm Unidade 6,00 39,30R$ 235,80R$ FORLTINE 11 Pegador de massas 29cm Unidade 6,00 40,60R$ 243,60R$ SIMONAGIO 12 Pagador p/ saladas 29cm Unidade 6,00 25,80R$ 154,80R$ SIMONAGIO 13 Faca para carne 10'' Unidade 8,00 90,40R$ 723,20R$ MUNDIAL 14 Garfo churrasco 33cm Unidade 4,00 31,90R$ 127,60R$ TRAMONTINA 15 Amolador p/ facas Unidade 2,00 39,50R$ 79,00R$ MUNDIAL 16 Espátula alimentos vazada aço inox Unidade 6,00 48,80R$ 292,80R$ YAZI 17 Ralador de 4 Faces em Aço Inoxidável Unidade 6,00 44,40R$ 266,40R$ YAZI 18 Kit com 3 Potes Plástico, com capacidade de 5,8 litros cada; Fabricado em plástico livre bpa; Com tampa. Unidade 10,00 47,90R$ 479,00R$ TRITEC 19 Escorredor macarrão inox profissional 50cm Unidade 4,00 251,90R$ 1.007,60R$ N&D 20 Peneira passador coador 31cm inox Unidade 2,00 222,95R$ 445,90R$ SELETIVA 21 Kit tábua de carne polietileno com 5 unidades Kit 5,00 259,50R$ 1.297,50R$ SÃO JOSÉ 22 Pá remo polietileno 90x10cm ; Em polietileno de alta resistência, é ideal para uso intenso em cozinhas industriais, refeitórios, fábricas de alimentos e panificadoras. Unidade 6,00 188,70R$ 1.132,20R$ A GOURMET JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA LTDA COMERCIO TATHAVI CNPJ nº 07.127.425/0001-05 SANTA RITA DE CÁSSIA – BAHIA, 26 DE JUNHO DE 2026. ____________________________________________ VALOR DO LOTE: Dezessete mil reais 17.000,00R$ JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA:56155670153 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA:56155670153 c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado Digital PF A1, ou=Presencial, ou=40331390000105, ou=AC SyngularID Multipla, cn=JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA:56155670153 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 80 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ANEXO VI – Catálogo Comercial da Marca URBANO Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 81 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 82 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 83 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 84 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 85 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 86 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia AO PREGOEIRO DA PREFEITURA DE SANTA RITA DE CÁSSIA – BAHIA. A Prefeitura de SANTA RITA DE CÁSSIA – BA Pregão Eletrônico nº 005/2026 A empresa JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA LTDA (COMERCIO TATHAVI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.127.425/0001-05, localizada à Rua Presidente Costa e Silva, nº 52 – centro, Santa Rita de Cássia - Bahia, vem perante Vossa Senhoria, apresentar: CONTRARRAZÕES ADMINISTRATIVA Face as alegações apresentadas pela empresa E G BITENCOURT MOURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.733.515/0001-02 e da empresa MARANATA VAREJISTA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 57.127.584/0001-88 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – SÍNTESE DO RECURSO A empresa E G BITENCOURT MOURA alega que: • Que atendeu os índices econômicos, “exceto o índice de endividamento geral, cujo excesso foi de apenas 0,07 pontos.” • “A indicação genérica da marca impossibilita a verificação objetiva do atendimento às exigências do edital, uma vez que a fabricante URBANO comercializa diversas linhas de arroz, inclusive produtos não vitaminados”. Por sua vez, a empresa MARANATA VAREJISTA alega que: • habilite a empresa MARANATA VAREJISTA para prosseguimento nas etapas subsequentes do procedimento licitatório, preservando integralmente seu direito de participação no certame e de eventual contratação caso vencedora do julgamento de propostas. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 87 CONTRARRAZÕES -PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Contudo, da análise das disposições editalícias e da documentação apresentada pelas licitantes, verifica-se que a decisão proferida pela Douta Pregoeira mostrou- se correta, devidamente fundamentada e em estrita observância aos princípios que regem as licitações públicas. Não há nos argumentos apresentados pela recorrente qualquer elemento capaz de desconstituir ou infirmar a conclusão alcançada pela Administração. Ao contrário, as alegações recursais limitam-se a meras afirmações desprovidas de respaldo fático e jurídico, revelando nítida tentativa de modificar o resultado do certame sem a demonstração de qualquer irregularidade efetivamente praticada. EM OUTRAS PALAVRAS, BUSCA AS RECORRENTES ALCANÇAR SEU OBJETIVO APENAS POR INSISTÊNCIA RETÓRICA, SEM APRESENTAR PROVAS OU FUNDAMENTOS CONSISTENTES QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, EM VERDADEIRA TENTATIVA DE PREVALECER PELO CONHECIDO DITADO POPULAR DE "GANHAR NO GRITO". II. DA REGRA EDITALÍCIA. DO PRÍNCIPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. VEDAÇÃO A DOIS PESOS E DUAS MEDIDA. A recorrente, E G BITENCOURT MOURA, inicia suas razões recursais invocando os princípios da legalidade, da justiça. Todavia, ao longo de sua argumentação, verifica-se que tais princípios são utilizados de forma seletiva, apenas quando aparentemente favorecem sua pretensão, sendo ignorados quando conduzem ao reconhecimento de seu próprio descumprimento das exigências editalícias. A própria recorrente reconhece, de forma expressa, que o índice econômico- financeiro por ela apresentado ultrapassa o limite máximo estabelecido no edital em 0,07 pontos, circunstância que, por si só, evidencia o não atendimento ao requisito de qualificação econômico-financeira. Trata-se, portanto, de fato incontroverso, admitido pela própria empresa, vejamos: Entretanto, em nenhuma das disposições do edital — documento composto por mais de 100 páginas — existe previsão que autorize margem de tolerância de 0,07 pontos, ou de qualquer outro percentual, para fins de atendimento ao índice exigido. O instrumento convocatório foi expresso e objetivo ao estabelecer os Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 88 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia critérios de qualificação econômico-financeira, inexistindo qualquer ressalva ou exceção que permita à Administração flexibilizar a regra após a abertura da licitação.: Cumpre destacar que, caso a recorrente entendesse que o índice estabelecido era excessivo, desarrazoado ou restritivo à competitividade, poderia ter exercido seu direito de impugnar o edital no momento oportuno. Contudo, permaneceu inerte, aceitando integralmente as condições estabelecidas para a disputa. Em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é admissível que, somente após verificar que não atendeu aos requisitos exigidos, busque modificar ou relativizar as regras às quais voluntariamente se submeteu. Não prospera, igualmente, a alegação de que a empresa possui patrimônio líquido elevado, capital social expressivo ou sólida capacidade financeira. Embora tais aspectos possam demonstrar robustez econômica, eles não substituem nem afastam o cumprimento dos requisitos objetiva e previamente estabelecidos no edital. A Administração Pública encontra-se vinculada aos critérios definidos no instrumento convocatório, não podendo admitir critérios alternativos ou substitutivos não previstos. Nesse contexto, as alegações da recorrente representam verdadeira tentativa de introduzir exigências e critérios estranhos ao edital, buscando que sejam considerados elementos que jamais foram previstos como aptos a suprir o descumprimento do índice econômico-financeiro exigido. A jurisprudência e a Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 89 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia doutrina são pacíficas ao vedar a criação de regras supervenientes ou a flexibilização de critérios objetivos após a abertura do certame, sob pena de afronta aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da segurança jurídica e do julgamento objetivo. Nesse contexto, as alegações da recorrente representam verdadeira tentativa de introduzir exigências e critérios estranhos ao edital, buscando que sejam considerados elementos que jamais foram previstos como aptos a suprir o descumprimento do índice econômico-financeiro exigido. Para compreender o fundamento legal desse princípio, é essencial notar que o edital funciona, segundo Hely Lopes Meirelles, como uma autêntica “lei interna” do procedimento licitatório. Celso Antônio Bandeira de Mello, há muito, ensina que “o princípio da vinculação ao instrumento convocatório obriga a Administração a respeitar estritamente as regras que haja previamente estabelecido para disciplinar o certame”, e que “o princípio do julgamento objetivo, almeja como é evidente, impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou PROPÓSITOS PESSOAIS dos membros da comissão julgadora. ” Complementa o Prof. Marçal Justen Filho que: Se na oportunidade da edição do ato convocatório, a Administração reputou relevante certa exigência, não pode voltar atrás posteriormente. Não se admite que, na ocasião do julgamento, seja alterada a natureza da exigência (e, portanto, do vício). Não se pode ignorar uma exigência que fora veiculada como referida ao interesse público. Assim, se o ato convocatório exige planilhas, informações complexas, demonstrativos etc., sua ausência é causa de desclassificação. Se o ato convocatório impôs determinado requisito formal, há que reputar-se relevante e fundamentada a exigência – mormente se inexistiu tempestiva impugnação pelos licitantes. Era do conhecimento de todos que a exigência deveria ser cumprida. quem não o fez, deverá arcar com as consequências da sua omissão. Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 90 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Isso quer dizer que todas as etapas do certame – desde a elaboração das propostas até o julgamento e a contratação – devem estar alinhadas ao que foi estipulado no documento convocatório. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao vedar a criação de regras supervenientes ou a flexibilização de critérios objetivos após a abertura do certame, sob pena de afronta aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da segurança jurídica e do julgamento objetivo. Assim, não há qualquer violação aos princípios da legalidade ou da justiça na decisão que declarou a recorrente inabilitada. Ao contrário, eventual habilitação da empresa, mesmo diante do inequívoco descumprimento de requisito expresso do edital, é que configuraria manifesta afronta à legalidade, ao tratamento isonômico entre os licitantes e aos princípios que regem as contratações públicas. O Princípio da vinculação ao ato convocatório dirige-se, pois, tanto à Administração como aos licitantes, posto que estes NÃO PODEM DEIXAR DE ATENDER AOS REQUISITOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. Vários precedentes do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça que rechaçam que a conduta da Pregoeira foi correta ao inabilitar a empresa por não atender ao índice econômico, como se vê nos arestos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO E REMOÇÃO NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PREVISÃO EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. LITISCONSORTE PASSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste STJ é rigorosamente torrencial e uniforme quanto à obrigatoriedade de seguir-se fielmente as disposições editalícias como garantia do princípio da igualdade, e sem que isso signifique qualquer submissão a exigências de ordem meramente positivistas [...] 4. Agravo Regimental de MARCELO SACCOL COMASSETTO a que se nega provimento. (AgRg no RMS 31.211/RS, Rel. Ministro Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 91 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 25/09/2015) ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREGÃO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NÃO CUMPRIDO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DIFERENTE DA EXIGIDA. 1. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões relevantes. É cediço que, quando o Tribunal a quo se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, não cabe falar em ofensa aos referidos dispositivos legais. Saliente-se, ademais, que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, como de fato ocorreu na hipótese dos autos. 2. O Tribunal de origem entendeu de forma escorreita pela ausência de cumprimento do requisito editalício. Sabe-se que o procedimento licitatório é resguardado pelo princípio da vinculação ao edital; esta exigência é expressa no art. 41 da Lei n. 8.666/93. Tal artigo veda à Administração o descumprimento das normas contidas no edital. Sendo assim, se o edital prevê, conforme explicitado no acórdão recorrido (fl. 264), "a cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União do registro do alimento emitido pela Anvisa", este deve ser o documento apresentado para que o concorrente supra o requisito relativo à qualificação técnica. Seguindo tal raciocínio, se a empresa apresenta outra documentação - protocolo de pedido de renovação de registro - que não a requerida, não supre a exigência do edital REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA - FARDAMENTO. SUPOSTA INABILITAÇÃO INDEVIDA DA REPRESENTANTE. CONSTATAÇÃO DE QUE O PREGOEIRO, AINDA QUE MEDIANTE REGISTRO QUE NÃO EXPRESSOU DETALHADAMENTE O MOTIVO PARA A Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 92 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia INABILITAÇÃO DO LICITANTE, AGIU DE ACORDO COM OS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, JÁ QUE A REPRESENTANTE NÃO DEMONSTROU O ATENDIMENTO A REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICOFINANCEIRA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. (Acórdão TCU nº 2712/2020 - Plenário) (Grifo Nosso). Assim, não há qualquer violação aos princípios da legalidade na decisão que declarou a recorrente inabilitada. Ao contrário, eventual habilitação da empresa, mesmo diante do inequívoco descumprimento de requisito expresso do edital, é que configuraria manifesta afronta à legalidade, ao tratamento isonômico entre os licitantes e aos princípios que regem as contratações públicas. Por fim, em evidente tentativa de reverter sua inabilitação, a recorrente passa a sustentar que a indicação da marca URBANO, apresentada para o Item 1 – Arroz, teria sido realizada de forma genérica, buscando induzir a Administração à conclusão de que o produto ofertado não corresponderia ao arroz vitaminado exigido pelo edital. Todavia, tal alegação não encontra respaldo nos próprios documentos juntados pela recorrente. Com efeito, a imagem anexada às suas razões recursais demonstra, de forma inequívoca, que a marca URBANO comercializa arroz enriquecido com as vitaminas A, B1, B3, B6, B9 e B12, exatamente conforme ilustrado no documento por ela mesma apresentado: Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 93 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Observa na imagem que a marca é URBANO, a marca não é URBANO VITAMINADO como a empresa que induzir. Importa esclarecer que a recorrente incorre em equívoco ao tentar atribuir à expressão "Vitaminado" a natureza de marca comercial. Na realidade, URBANO é a marca do fabricante, enquanto a expressão "Vitaminado" constitui apenas a denominação de uma linha ou categoria de produtos, utilizada para identificar que o arroz é enriquecido com vitaminas. Agora analisando a proposta apresentada pela empresa o macarrão no item 3 é exigido de 500g, e a marca Lili não fabrica mais apenas de 400g: Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 94 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 95 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia A marca já fabricou mas hoje a embalagem de 400g e, por mais imagem antiga na internet no mercado, existe apenas de 400g imagem real abaixo do produto: Por fim, ainda que se admitisse, apenas por hipótese, a habilitação da recorrente, sua proposta igualmente não poderia ser aceita. Isso porque o produto ofertado possui gramatura inferior à expressamente exigida no edital, circunstância que acarretaria prejuízo à Administração, uma vez que os recursos públicos seriam empregados na aquisição de produto em desconformidade com as especificações técnicas previamente estabelecidas no instrumento convocatório. A aceitação de proposta que não atende às características mínimas exigidas afrontaria os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da isonomia entre os licitantes e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, comprometendo a regularidade e a legalidade do certame. Quanto à empresa MARANATA VAREJISTA, verifica-se que também deixou de apresentar a garantia do seguro expressamente exigida pelo edital como requisito de habilitação. Trata-se de exigência objetiva e de observância Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 96 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia obrigatória, cujo descumprimento impede o reconhecimento do atendimento às condições estabelecidas no instrumento convocatório. Nesse contexto, a Administração não dispõe de discricionariedade para relativizar ou afastar exigências expressamente previstas no edital em favor de qualquer licitante. As regras editalícias vinculam tanto os participantes quanto a própria Administração, devendo ser aplicadas de forma uniforme, impessoal e isonômica. Assim, considerando que tanto a recorrente quanto a empresa MARANATA VAREJISTA deixaram de cumprir requisitos objetivos previstos no edital, a manutenção de suas respectivas inabilitações constitui medida que prestigia a legalidade, a isonomia, a segurança jurídica e a estrita observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. III. DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer-se o regular recebimento, processamento e julgamento da presente para que seja integralmente rejeitado o recurso administrativo interposto, mantendo-se incólume a decisão da Douta Pregoeira que declarou vencedora do certame a empresa JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA LTDA., por estar em estrita conformidade com as disposições do edital, com a legislação aplicável e com os princípios que regem as contratações públicas. Requer-se, ainda, a preservação de todos os atos praticados no curso do certame, em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia, do julgamento objetivo, da segurança jurídica e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. SANTA RITA DE CÁSSIA – BAHIA, 04 DE JULHO DE 2026. _______________________________________ JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA LTDA COMERCIO TATHAVI CNPJ nº 07.127.425/0001-05 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA:56155670153 JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA:56155670153 c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado Digital PF A1, ou=Presencial, ou=40331390000105, ou=AC SyngularID Multipla, cn=JOSELIA RIBEIRO DE SOUZA LIMA:56155670153 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 97 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 079/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e empresa D. GUEDES FRANÇA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ nº 49.775.926/0001-48, neste ato representado pelo Sr. Danillo Guedes França, inscrito no CPF nº 859.231.805-02, portador da cédula de identidade RG nº 1658462327 SSP/BA residente na Rua Avenida Novas forças e novos tempos, 365, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como Médico plantonista no SAMU, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Prazo de Vigência: até 01 de julho de 2026; Data do Contrato: 01 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Danillo Guedes França, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 98 PROCESSOADMINISTRATIVONº. 033/2025 –CREDENCIAMENTONº 002/2025 EXTRATODE ADITIVO Nº 01 CONTRATONº. 079/2025 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 080/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a empresa CAMPOS NAVARRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ nº 52.642.205/0001-74, neste ato representado pelo Sr. Alice Campos de Abreu Santos Navarro, inscrito no CPF nº 048.983.025-05, portador da cédula de identidade RG nº 1557220000 SSP/BA residente na Rua Presidente João Baptista Figueredo, 880, Barreiras - BA; Objeto do Contrato: a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como Médico no PSF 07 - Dorgival Ribeiro Fidelis e plantonista no SAMU, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Prazo de Vigência: até 01 de julho de 2026; Data do Contrato: 01 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Alice Campos de Abreu Santos Navarro, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 99 PROCESSOADMINISTRATIVONº. 033/2025 –CREDENCIAMENTONº 002/2025 EXTRATODE ADITIVO Nº 01 CONTRATONº. 080/2025 – Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 089/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a profissional MAIANA AMARAL MOURA DIAS, inscrita no CPF n° 832.862.411-72 e RG nº 0636620786 SSP/BA, residente na Praça da Bandeira, casa n°74, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços como enfermeira, na Vigilância Sanitária, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Prazo de Vigência: até 03 de julho de 2026; Data do Contrato: 03 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 4.318,00 (quatro mil, trezentos e dezoito reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Maiana Amaral Moura Dias, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 100 EXTRATODE ADITIVO PROCESSOADMINISTRATIVONº. 033/2025 –CREDENCIAMENTONº 002/2025 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 088/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a profissional PAULA EUGÊNIA BRANDÃO DOS SANTOS, inscrita no CPF n° 079.669.945-38 e RG nº 4139168 SSP/BA, residente na Rua Coronel Afonso, sn, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços como enfermeira, na UBS – Mãe Birrocha, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Prazo de Vigência: até 03 de julho de 2026; Data do Contrato: 03 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 4.318,00 (quatro mil, trezentos e dezoito reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Paula Eugênia Brandão Dos Santos, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 101 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 087/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a profissional LIANE MAGALHÃES PINTO, inscrita no CPF n° 704.993.495-04 e RG nº 0484276590 SSP/BA, residente no Distrito de Itiquira, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços como enfermeira, no PSF 04: Raimundo Ciríaco Guedes, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Prazo de Vigência: até 03 de julho de 2026; Data do Contrato: 03 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 4.318,00 (quatro mil, trezentos e dezoito reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Liane Magalhães Pinto, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 102 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 086/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a profissional MÔNICA DA CRUZ CALDEIRA, inscrita no CPF n° 066.253.685-12 e RG nº 1490006265 SSP/BA, residente na Travessa Professora Helena, n° 537, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços como enfermeira, no PSF 09: Dr. Rotschild Augusto da Silva, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Prazo de Vigência: até 03 de julho de 2026; Data do Contrato: 03 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 4.318,00 (quatro mil, trezentos e dezoito reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Mônica Da Cruz Caldeira, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 103 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 085/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a profissional SÁSKYA PHLÍSIA PEREIRA LIMA, inscrita no CPF n° 033.070.645-41 e RG nº 1449088163 SSP/BA, residente no assentamento São José, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços como enfermeira, no PSF 01: Aniceto Patricio Nogueira, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Prazo de Vigência: até 03 de julho de 2026; Data do Contrato: 03 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 51.816,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 4.318,00 (quatro mil, trezentos e dezoito reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Sáskya Phlísia Pereira Lima, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 104 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 083/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a profissional GILCA CHARLIANNE BATISTA DE MACEDO, inscrito no CPF n° 842.619.945-34 e RG 1289784221 SSP/BA, residente na Rua Beija Flor, 221 - Barreiras - BA; Objeto do Contrato: a contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de enfermagem, como Enfermeira no SAMU, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 38.856,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Prazo de Vigência: até 01 de julho de 2026; Data do Contrato: 03 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 38.856,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 3.238,00 (três mil, duzentos e trinta e oito reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Gilca Charlianne Batista De Macedo, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 105 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 075/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e o profissional LEANDRO FERNANDES MACHADO, inscrito no CPF n° 812.538.770-68 e RG 10711314519 SSP/RS, residente na Quadra 13, n°20, BNH - Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: a contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de enfermagem, como Enfermeiro no SAMU, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 38.856,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Prazo de Vigência: até 01 de julho de 2026; Data do Contrato: 01 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 38.856,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor unitário de R$ 3.238,00 (três mil, duzentos e trinta e oito reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Leandro Fernandes Machado, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 106 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato nº. 081/2025 Aditivo nº. 01 O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, C NPJ Nº. 13.880.711/0001-40, com a sede na Travessa Professora Helena, s/nº, Centro, CEP 47150-000, em Santa Rita de Cássia (BA), neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito o Sr. José Benedito Rocha Aragão, portador da Identidade Profissional CRO 2652-BA, expedida pelo Conselho Regional de Odontologia-CRO do Estado da Bahia, e CPF nº. 207.067.153-49 e, do outro lado, como contratada, a empresa Y R TORRES, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ nº 47.032.147/0001-27, neste ato representado pela Yosmani Rojas Torres, inscrito no CPF nº 069.963.361-39, portador da cédula de identidade RNM nº G143668 residente na comunidade de Itiquira, Santa Rita de Cássia - BA, formalizaram em 01 de julho de 2025 o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº. 081/2025, no valor de R$ 154.834,08 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos), objetivando contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como Médico no PSF 04 – Raimundo Ciríaco Guedes, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA, e com as devidas justificativas constantes neste Processo, resolvem alterar o presente contrato conforme abaixo se declara: Cláusula Primeira –PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO COM RECOMPOSIÇÃO DE SALDO – Conforme justificativas constantes no presente Processo, o Município de Santa Rita de Cássia e o Contratado têm justo e acordado, neste ato, prorrogar a vigência do presente contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027, e recompor o saldo no montante de R$ 154.834,08 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) para amparar os serviços que serão prestados neste novo período de vigência deste contrato, que será pago em 12 (dose) parcelas mensais de julho de 2026 a julho de 2027, sendo cada parcela mensal no valor estimado de R$ 12.902,84 (dose mil, novecentos e dois reais e oitenta e quatro reais), conforme Planilha abaixo: ESPECIALIDADE CARGA HORARIA LOCAL DE TRABALHO VALOR MENSAL VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA 12 MESES MÉDICO 40 HORAS PSF 04 – Raimundo Ciríaco Guedes R$ 12.902,84 R$ 154.834,08 Cláusula Segunda - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Permanece inalterada a Dotação Orçamentária onde contabilizado originalmente o presente Contrato. Página 1 de 2 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 107 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. Assim sendo, o Município de Santa Rita de Cássia(BA) e o Contratado, declarando não haver interesse em alterar nenhuma outra Cláusula do Contrato, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as Testemunhas abaixo que também o assinam, depois de lido e achado conforme, que se juntará ao Contrato, formando um todo único, indivisível e inseparável, para todos os efeitos legais, retificando o contrato nos termos aqui expressamente alterados e ratificando os demais termos do contrato não expressamente alterados neste instrumento. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA José Benedito Rocha Aragão Y R TORRES CNPJ Nº 47.032.147/0001-27 Testemunhas 1) _______________________________ 2) _________________________________ Nome __________________________ Nome______________________________ CPF ________________________ CPF _______________________________ Identidade ___________________ Identidade __________________________ Fiscal deste Contrato Nadja da Mata Santos Página 2 de 2 Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 108 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 076/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e empresa W DE MELO BENTO JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ nº 33.773.093/0001-46, neste ato representado pela Washington de Melo Bento Junior, inscrito no CPF nº 045.492.615-44, portador da cédula de identidade RG nº 1281862592 SSP/BA residente na Rua Avenida Osvaldo Fidelis, 675, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como Médico no PSF 02 – Paulo Dias de Souza e Plantonista no SAMU, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 378.034,08 (trezentos e setenta e oito mil, trinta e quatro reais e oito centavos); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Prazo de Vigência: até 01 de julho de 2026; Data do Contrato: 01 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 378.034,08 (trezentos e setenta e oito mil, trinta e quatro reais e oito centavos), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor estimado de R$ 31.502,84 (trinta e um mil, quinhentos e dois reais e oitenta e quatro reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Washington de Melo Bento Junior como contratado. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 109 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 079/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e empresa MM SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ nº 21.226.134/0001-03, neste ato representado pelo Sr. Adher Gustavo de Souza Maciel, inscrito no CPF nº 999.284.931-20, portador da cédula de identidade RG nº 10319891 SSP/MT residente na Rua Tancredo Neves, 678, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como Médico no PSF 03 – Dr. João Guedes e plantonista no SAMU, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 189.017,04 (cento e oitenta e nove mil, dezessete reais e quatro centavos); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Prazo de Vigência: até 01 de julho de 2026; Data do Contrato: 01 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 189.017,04 (cento e oitenta e nove mil, dezessete reais e quatro centavos), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor estimado de R$ 15.751,42 (quinze mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Adher Gustavo de Souza Macie, como contratado. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 110 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 077/2025 – CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (BA) e a empresa KAHIANNY DA CUNHA SILVA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ nº 46.519.937/0001-79, neste ato representado pela Sra. Kahianny da Cunha Silva, inscrito no CPF nº 036.051.941-50, portador da cédula de identidade RG nº 1523385944 SSP/BA residente na Quadra 13, n° 20, centro, Santa Rita de Cássia - BA; Objeto do Contrato: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como Médica no Programa melhor em casa e plantonista no SAMU, de forma atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia – BA; Valor total: R$ 221.794,00 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e quatro reais); Fontes: 1 500 1002 – Receitas de Impostos e Transferências de impostos – Saúde 15%; Fonte: 1 600 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Prazo de Vigência: até 01 de julho de 2026; Data do Contrato: 01 de julho de 2025. EXTRATO DE ADITIVO Nº. 01 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, de 01 de julho de 2026 para 01 de julho de 2027 e recomposição de saldo contratual em R$ 221.794,00 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e quatro reais), para amparar os serviços que serão prestados durante o novo período de vigência deste contrato, que serão pagos em 12 (dose) parcelas mensais no valor estimado de R$ 18.482,84 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro reais); Data do Aditivo: 01 de julho de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão, representando o Município, e Kahianny da Cunha Silva, como contratada. Santa Rita de Cássia (BA), 01 de julho de 2026. José Benedito Rocha Aragão Prefeito Municipal Edição 2.140 | Ano 2026 07 de julho de 2026 Página 111 Certificação Digital: GZRNULFO-1CKHZOP0-MH4GPSZR-RIOBKRFA Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia CREDENCIAMENTO ATA DE CREDENCIAMENTO CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 PREGÃO ELETRÔNICO RECURSO -PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 CONTRARRAZÕES -PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 CONTRATO Nº. 079/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 CONTRATO Nº. 080/2025 – EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 2026-07-07T16:30:53-0300