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DECRETO N.º 4311, DE 11 DE MAIO DE 2026. 
 

Torna sem efeito o ato de nomeação de servidora aprovada 
em concurso público. 

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG, 

no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal; considerando que a candidata 
Ronimara Antônia Furtado, aprovada no Concurso Público 
– Edital 001/2024 e nomeada por meio do Decreto n°. 4286, 
de 7 de abril de 2026; considerando que a referida servidora 
manifestou não ter interesse em assumir a vaga, assinando 
digitalmente o termo de renúncia em 30 de abril de 2026,  

 
DECRETA: 

Art. 1º. Tornar sem efeito o Decreto n.º 4286, de 7 
de abril de 2026 que nomeou Ronimara Antônia Furtado ao 
cargo de Psicólogo, em razão de sua desistência em 
assumir o cargo.  

 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de 

sua publicação. 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 11 de maio 

de 2026. 
 
 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 

_______________________________________________ 
 

DECRETO N° 4313, DE 12 DE MAIO DE 2026 
 
Dispõe sobre a criação e atribuições de Grupo de Apoio 
Administrativo, Orçamentário e Financeiro, no âmbito da 
Administração Municipal. 

 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG, no 
uso e suas atribuições legais, estabelecidas na Lei 
Orgânica Municipal, e, considerando a necessidade de se 
adequar a execução orçamentária e financeira ao equilíbrio 
entre receitas e despesas e da origem e destinação de 
fontes de recursos; considerando a necessidade de 
otimização dos processos administrativos de contratação e 
pagamento de despesas pública, mediante 
acompanhamento e controle por um grupo de apoio 
constituído por servidores municipais; considerando a 
necessidade de manter um rigoroso controle da 
programação orçamentária e financeira do Município; 
considerando a  necessidade de racionalização dos custos 
para cumprimento das metas estabelecidas pela 
Administração Pública; 
 
 DECRETA 

 Art. 1º Fica constituído no âmbito do Poder 
Executivo Municipal, Grupo de Apoio Administrativo, 
Orçamentário e Financeiro – GAAOF, cujos membros serão 
nomeados pelo Prefeito, observada a seguinte 
representatividade: 

I - um representante do Gabinete do Prefeito; 
 II – um representante da Procuradoria Geral do 
Município; 

III – um representante da Controladoria Geral do 
Município; 

IV – um representante do Departamento de 
Contabilidade; 

V – um representante da Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento; 
VI – um representante da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esportes, Lazer e Turismo;   
VII – um representante da Secretaria Municipal de 

Desenvolvimento Rural e Agropecuária; 
VIII – um representante da Secretaria Municipal de 

Desenvolvimento Social;  
IX – um representante da Secretaria Municipal de 

Educação;  
X – um representante da Secretaria Municipal de 

Fazenda;  
XI – um representante da Secretaria Municipal de 

Saúde; 
 XII – um representante da Secretaria Municipal de 
Transportes e Obras Públicas; 
 XIII – um representante da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Políticas Ambientais. 
 
 Art. 2º Ao GAAOF compete avaliar sob os aspectos 
orçamentário e financeiro, bem como autorizar ou não, a 
contração de despesas com aquisição de bens ou serviços 
e de execução de obras, e ainda, com autorização do Chefe 
do Poder Executivo:     
  
 I - participar da elaboração da proposta de plano 
plurianual, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei 
orçamentária e zelar pelo seu cumprimento; 

II - estabelecer o valor de cada cota orçamentária 
trimestral para os órgãos e entidades da Administração 
Pública Municipal; 

III - autorizar a celebração ou aditamento de 
convênio, acordo e ajuste, que implique contrapartida de 
recursos ordinários do Tesouro Municipal; 

IV - propor a contratação de operação de crédito, 
de financiamento de inversões financeiras e a concessão 
de garantia fidejussória ou real, do Município e de entidade 
de sua Administração Indireta, após parecer da Secretaria 
Municipal de Fazenda; 

V - aprovar solicitação de órgão, unidade 
descentralizada e entidade do Poder Executivo para 
aquisição de bens de consumo ou de capital ou, ainda, para 
contratação de serviços em geral; 

VI - autorizar a execução de obra, considerando a 
disponibilidade financeira e o parecer da Secretaria 
Municipal de Transportes e Obras Públicas; 

VII - aprovar solicitação de órgão ou entidade do 
Poder Executivo para comprometimento ou realização de 



 

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despesa em condição diversa ou limite superior ao 
estabelecido. 

Parágrafo Único – A aprovação de que trata o inciso 
VII deste artigo poderá ser dispensada, a critério da Chefe 
do Poder Executivo. 
 

Art. 3º Será considerada não autorizada e de 
responsabilidade de quem a contratar ou autorizar, toda e 
qualquer despesa com aquisição de bens, materiais ou 
serviços ou de execução de obras, que forem contratadas 
e/ou realizadas sem a prévia avaliação e autorização do 
GAAOF. 

  
Art. 4º O GAAOF poderá implantar formulários ou 

baixar instruções sobre a formalização e andamento dos 
processos físicos ou eletrônicos de contratação de 
despesas. 

 
Art. 5º As decisões do GAAOF, tomadas por 

maioria simples de seus membros, serão submetidas ao 
Prefeito Municipal, para fins de homologação e confirmação 
de sua validade. 

 
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua 

publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 12 de maio 

de 2026. 
 
 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal. 

_______________________________________________ 
 

DECRETO N° 4314, DE 12 DE MAIO DE 2026. 
 
Nomeia membros do GAAOF (Grupo de Apoio 
Administrativo, Orçamentário e Financeiro, no âmbito da 
Administração Municipal), de que trata o Decreto 4313, de 
12 de maio de 2026. 

 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG, no 
uso e suas atribuições legais, estabelecidas na Lei 
Orgânica Municipal, e, considerando os termos do Decreto 
4313, de 12 de maio de 2026, que criou o GAAOF (Grupo 
de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro), no 
âmbito da Administração Municipal; 
 
 DECRETA 
 
 Art. 1º Ficam nomeados membros do Grupo de 
Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro (GAAOF): 
 

I – Paulo Henrique Silva, representante do 
Gabinete do Prefeito; 
 II – Itynei Junior Rodrigues Santos, representante 
da Procuradoria Geral do Município; 

III – Dalton Freire, representante da Controladoria 
Geral do Município; 

IV – Agreny Aparecida Guimarães, representante 
do Departamento de Contabilidade; 

V – Eric de Souza Soares, representante da 
Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento; 
VI – Leila Aparecida Pereira, representante da 
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e 
Turismo;   
VII – Cezar Luiz Cassiano Paixão, representante da 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e 
Agropecuária; 

VIII – Daniela Maria Guimarães de Oliveira, 
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social;  

IX – Luciano Luiz Cassiano Paixão, representante 
da Secretaria Municipal de Educação;  

X – Gilvani Moreira Silva, representante da 
Secretaria Municipal de Fazenda;  

XI – Dirlene Alves Pereira Barreto, representante da 
Secretaria Municipal de Saúde; 
 XII – Cezar Luiz Cassiano Paixão, representante da 
Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas; 
 XIII – Enio Márcio Bonaccorsi, representante da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Políticas Ambientais. 
 
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
 
 Prefeitura Municipal de Candeias, em 12 de maio 
de 2026. 
 
 
 Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 
_______________________________________________ 
 

DECRETO N.º 4315, DE 13 DE MAIO DE 2026. 
 

Dispõe sobre a designação temporária de Auxiliar de 
Serviços Escolares para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.  

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE 

CANDEIAS/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Orgânica Municipal, considerando os termos 
do Ofício n° 122/2026 oriundo da Secretaria Municipal de 
Educação solicitando a designação temporária de Auxiliar 
de Serviços Escolares para atender as demandas das 
unidades educacionais do Município de forma a garantir a 
oferta dos serviços à população e a comunidade escolar; 
considerando, respeitando e aproveitando a lista de 
classificação do Concurso Público – Edital 001/2024 para o 
cargo de Auxiliar de Serviços Escolares; considerando que 
a Secretaria Municipal de Educação realizou o contato com 
os candidatos classificados no Concurso Público – Edital 
001/2024 verificando o interesse em assumir substituição 
temporária; considerando que Marina Alves Trindade 
classificada em 31° lugar para o cargo de Auxiliar de 
Serviços Escolares aceitou a designação; Considerando 



 

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que a designação é de caráter temporário e se reveste de 
excepcional interesse público, uma vez que visa atender 
situações excepcionais, 

 
DECRETA:  
 

Art. 1º Fica designada temporariamente 

para exercer as funções de Auxiliar de Serviços 

Escolares, vinculado à Secretaria Municipal de 

Educação, a seguinte candidata:  

 

I. Marina Alves Trindade (31°);  
 

Parágrafo único. A designação constante do 
caput terá vigência durante o período de licença médica da 
servidora titular do cargo de provimento efetivo, podendo 
ser prorrogada ou rescindida a qualquer momento conforme 
necessidade. 

 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 

sua publicação.  
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 13 de 

maio de 2026. 
 

 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito 

Municipal 
_______________________________________________ 
 

DECRETO N.º 4316, DE 13 DE MAIO DE 2026. 
 

Nomeia para cargo comissionado de Chefe de Divisão. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG, no 

uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal,  

 
DECRETA: 

 
Art. 1º Fica Sheila Ferreira Pimenta, nomeada para 

o cargo comissionado de Chefe de Divisão.  
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 

publicação.  
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 13 de maio 

de 2026. 
 
 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 

_______________________________________________ 
 

DECRETO N.º 4317, DE 13 DE MAIO DE 2026. 
 

Nomeia comissão de sindicância para apurar e investigar 
denúncias recebidas por suposta prática de condutas 
irregulares de servidores públicos pertencentes aos 
quadros da Secretaria Municipal de Educação.  

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, Estado 

de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o expediente oriundo da Secretaria 
Municipal de Educação noticiando suposta prática de 
conduta irregular no desempenho de suas funções; 
considerando o disposto no artigo 162 e seguintes do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Candeias (Lei Complementar n°. 004, de 01 de junho de 
2001), que atribui à autoridade que tiver ciência de 
qualquer irregularidade no serviço público o dever de 
providenciar apuração imediata dos fatos; considerando 
que a Lei Federal n°. 8.112/90 será aplicada em eventuais 
omissões da legislação municipal; 

 
DECRETA 
 
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores 

públicos membros da Comissão de Sindicância no âmbito 
da Secretaria Municipal de Educação, devendo, de 
imediato, proceder à apuração de denúncias recebidas 
pela pasta.  

 
Presidente: Saullo Senna Elias – Auxiliar de 

Administração; 
Membros: Izabella Luiza Carneiro – Psicóloga;  

Lara Luiza de Alcântara – Auxiliar de 
Administração;  

 
Art. 2° Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias 

para a conclusão do aludido processo. 
 
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste 

artigo poderá ser prorrogado por  30 (trinta) dias, desde que 
demonstrada a necessidade, e mediante decisão 
fundamentada. 

 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 

publicação. 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
 
Prefeitura Municipal de 

Candeias, em 13 de maio de 2026. 
  

 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 
_____________________________________________ 
 

DECRETO N.º 4318, DE 14 DE MAIO DE 2026. 
 

Nomeia servidora para cargo de provimento efetivo que 
especifica. 

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, 

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 



 

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contidas na Lei Orgânica Municipal, e, o disposto na Lei 
complementar 004/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Candeias/MG; 
considerando o resultado final do concurso público 
municipal de que trata o edital 001/2024; considerando a 
necessidade de nomeação de Psicólogo para compor o 
quadro de servidores da Prefeitura Municipal de 
Candeias/MG; considerando a renúncia realizada pela 
candidata anterior para assumir a vaga; e  considerando 
que Natália Oliveira Rosa foi aprovada em 6º lugar para o 
cargo de Psicólogo para uma jornada de trabalho de 30 
(trinta) horas semanais, 

 
DECRETA 

 
Art. 1º Fica Natália Oliveira Rosa nomeada para o 

cargo de provimento efetivo de Psicólogo para uma jornada 
de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. 

 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 

publicação. 
 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 14 de maio 

de 2026. 
 
 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 

_______________________________________________ 
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 

NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA. 
 

 A Prefeitura Municipal de Candeias informa que 
NOMEOU a seguinte candidata aprovada no concurso 
público municipal de que trata o edital 001/2024: 
 

Nome Cargo Jornada 
semanal 

Ato 
(Decreto) 

Data 

Natália 
Oliveira 
Rosa 

Psicólogo  30 
horas 

4318 14mai2026 

 
Fica nomeada e devidamente NOTIFICADA que 

tem o prazo de trinta (30) dias úteis para se empossar no 
respectivo cargo, e para tanto, deverá comparecer ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal, para retirar cópia do decreto de nomeação, bem 
como para tomar ciência da relação de documentos a 
serem providenciados para o ato de posse.  
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 14 de maio de 2026. 

 
 

Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 
_______________________________________________ 
 

DECRETO N.º 4319, DE 14 DE MAIO DE 2026. 
 

Nomeia servidor para cargo de provimento efetivo que 
especifica. 

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, 

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
contidas na Lei Orgânica Municipal, e, considerando o 
resultado final do concurso público municipal de que trata o 
edital 001/2024; considerando a necessidade de nomeação 
de Auxiliar de Obras e Serviços para compor o quadro de 
servidores da Prefeitura Municipal de Candeias/MG; 
considerando que um dos candidatos nomeados para o 
referido cargo manifestou que não tem interesse em 
assumir o cargo, assinando o termo de renúncia em 10 de 
abril de 2026; considerando que Weslei Henrique dos 
Santos foi aprovado em 3º lugar para o cargo de Auxiliar de 
Obras e Serviços para uma jornada de trabalho de 40 
(quarenta) horas semanais, 

 
DECRETA 

 
Art. 1º Fica Weslei Henrique dos Santos nomeado 

para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e 
Serviços para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) 
horas semanais. 

 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 

publicação. 
 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 14 de maio 

de 2026. 
 
 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 

_______________________________________________ 
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 

NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. 
 

 A Prefeitura Municipal de Candeias informa que 
NOMEOU o seguinte candidato aprovado no concurso 
público municipal de que trata o edital 001/2024: 
 

Nome Cargo Jornada 
semanal 

Ato 
(Decreto) 

Data 

Weslei 
Henrique 

dos 
Santos 

Auxiliar 
de Obras 

e 
Serviços 

40 
horas 

4319 14mai2026 

 
Fica nomeado e devidamente NOTIFICADO que 

tem o prazo de trinta (30) dias úteis para se empossar no 
respectivo cargo, e para tanto, deverá comparecer ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal, para retirar cópia do decreto de nomeação, bem 



 

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como para tomar ciência da relação de documentos a 
serem providenciados para o ato de posse.  
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 14 de maio de 2026. 

 
 

Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal 
 

 
 

 

 

 
 



 

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_______________________________________________ 
 
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 054/2026 

(EXTRATO) 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2026, FIRMADO EM 
18/05/2026, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG E A 
EMPRESA PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA – CNPJ 
39.349.504/0001-57; OBJETO DO CONTRATO: 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 
DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO, SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES E REGULARIZAÇÃO DE TERRENO 
PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; 
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 063/2026 – ADESÃO N.º 
010/2026; VIGÊNCIA: 18/05/2026 A 18/05/2027; VALOR 
TOTAL DO CONTRATO: R$ 450.835,48; CANDEIAS, 18 
DE MAIO DE 2026. SETOR DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS. 
_______________________________________________ 
 

AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL 013/2026 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Minas Gerais, 

edital de Pregão Presencial nº 013/2026, Registro de 

preços para futuras aquisições de gás liquefeito de petróleo 

p 13 (gás de cozinha) e vasilhame de gás p13, em 

atendimento as Secretarias Municipais. A NOVA DATA 

para a realização da sessão pública para recebimento e 

abertura dos envelopes será realizada no dia 02 de junho 

de 2026 às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na 

Avenida 17 de Dezembro, nº 240, centro, Candeias/MG. O 

edital poderá ser obtido no setor de licitações ou site 

www.candeias.mg.gov.br, tel.:(35) 3475-0119, ramal 211. 

Renato Baesso das Chagas. Pregoeiro. 

http://www.candeias.mg.gov.br/

		2026-05-18T15:43:40-0300
	MUNICIPIO DE CANDEIAS:17888090000100