"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 1 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Atos do Executivo LEI Nº 5.725, DE 21 DE MAIO DE 2026 Institui a Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e o Dia Municipal da Síndrome de Down. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Município de Contagem, a Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, em consonância com a Lei Estadual nº 24.934/2025, com o objetivo de garantir informação, conscientização, inclusão e apoio às pessoas com Síndrome de Down e suas famílias. Art. 2º A Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down será baseada nos seguintes princípios: I - promoção da inclusão social, educacional e profissional das pessoas com Síndrome de Down; II - garantia do acesso à informação e ao diagnóstico precoce, orientando familiares e profissionais da saúde e da educação; III - fomento de campanhas de conscientização e combate ao preconceito, destacando a importância do respeito e da valorização das pessoas com Síndrome de Down; IV - apoio a programas de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social, garantindo atendimento especializado e humanizado. Art. 3º Fica instituído o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, em alinhamento com a data reconhecida internacional- mente pela ONU. Art. 4º O Dia Municipal da Síndrome de Down terá como objetivos: I - realizar eventos, palestras e campanhas educativas para conscientização sobre a Síndrome de Down; II - divulgar políticas públicas e direitos das pessoas com Síndrome de Down; III - incentivar a participação de instituições de ensino, organizações sociais e profissionais da área de saúde e educação em atividades de inclusão e respeito à diversi- dade. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem LEI Nº 5.726, 21 DE MAIO DE 2026 Institui a Corrida do Trabalhador no Calendário Oficial do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei:: Art. 1º Fica instituída a Corrida do Trabalhador no Calendário Oficial de Eventos de Contagem, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, em alusão às comemo- rações do Dia do Trabalhador. Art. 2º O Poder Público Municipal poderá apoiar a realização do evento instituído por esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 21 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem Contagem, 21 de maio de 2026 Página 1 de 48 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6291 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 2 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 012 / 2026 “Nomeia e constitui a “Gerência do Programa FRP/RECURSOS PRÓPRIOS. O(A) Sr(a). Ricardo Rocha de Faria, Prefeito(a) do Município de Contagem - MG, no uso de suas atribuições legais, resolve: - Nomear e constituir a “Gerência do Programa FRP/RECURSOS PRÓPRIOS - encarregada de supervisionar, fiscalizar e acompanhar a implantação do(s) projeto(s) financiado(s) pelo(s) contratos(s) BDMG n.º 296.571. - A “Gerência do Programa FRP/RECURSOS PRÓPRIOS, será constituída por: Pedro Augusto Lessa Pereira Silva – Engenheiro Civil; João Gustavo Lacerda Conceição – Subsecretário de Obras; Alexandre Magno Pereira de Araújo – Subsecretário de Projetos, Planejamento, Processos e Procedimentos; Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 20 de maio de 2026. Ricardo Rocha de Faria Prefeito(a) de Municipal Secretaria Municipal Geral PORTARIA CONJUNTA Nº 37, DE 21 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Contagem (CMSC), para o mandato 2026/2028. O SECRETÁRIO-GERAL MUNICIPAL e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, em especial as regras estabelecidas pelo art. 3º do Decreto nº 80, de 17 de junho de 2013, e ainda considerando o art. 3º da Lei Municipal nº 2.570, de 17 de dezembro de 1993, RESOLVEM: Art. 1º Nomear para o Conselho Municipal de Saúde de Contagem, para o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 10 de abril de 2026, os seguintes membros: I – Representantes dos Usuários do SUS. a) Representantes titulares dos usuários do SUS. 1. Zilma Cândida da Silva; 2. Vilma Cândida da Silva; 3. Magna Maria da Silva; 4. Laurinda Pereira da Silva; 5. Aguinaldo César de Oliveira; 6. Raymundo Luiz Rodrigues; ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 3 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 7. Rosimar Neves da Fonseca; 8. Inah Miranda Júnior; 9. Wagner José Queiroga Mendlovitz; 10. Adma Queiroz Xavier da Gama; 11. Valquíria de Oliveira Martins Sousa; 12. Maria José, representante da Regional Episcopal Nossa Senhora Aparecida-RENSA/Arquiocese BH. 13. Lúcia de Fátima Ribeiro Ferreira, representante da Pastoral da Criança; 14. Adélia Batista de Melo, representante do Clube de Mães da Juventude de Contagem; 15. Rejane Rocha dos Santos Nascimento, representante do Instituto de Assistência Social Droma Romani. b) Representantes suplentes dos usuários do SUS 1. Altamir Evaristo; 2. Volanda Lúcia Menezes Rodrigues; 3. Alan Silva Cardoso; 4. Suzana Lissa Rosa Silva; 5. Fernando Pereira da Rocha; 6. Cléris José da Silva; 7. Marta de Faria Vieira; 8. Fabiana Pereira Carvalho; 9. Cintia Angélica de Oliveira Melo; 10. Nilda Silvino Gomes; 11. Adriana Neto Guimarães Souza; 12. Maria da Glória Jesus Severino; 13. Márcia Maria da Silva Fonseca, suplente, representante da Pastoral da Criança; II – Representantes dos Trabalhadores do SUS: a) Representantes titulares dos trabalhadores do SUS. 1. Bárbara Helena de Souza; 2. Narayanna Bernades Guedes; 3. Luiz Felipe Rodrigues Souto; 4. João Batista Dias Oliveira; 5. Vanessa Iglesias Oliveira; 6. Valdirene Rodrigues de Souza; 7. Cristiana de Queiroz Spitale. 8. Paulo César dos Santos, representante do Sindicato dos Trabalhadores da saúde da administração direta e indireta do município de Contagem/MG – SIND Saúde. b) Representantes suplentes dos trabalhadores do SUS 1. Beatriz Afonso da Silva Elias; 2. Natália Cristina Couto; 3. Júlio Sérgio de Miranda. 4. Maria Salete dos Santos, representante do Sindicato dos Trabalhadores da saúde da administração direta e indireta do município de Contagem/MG – SIND Saúde. III- Representantes dos Gestores do Serviço de Saúde de Contagem: a) Representantes titulares dos Gestores do Serviço de Saúde de Contagem: 1. Tiago André Felício; 2. Irani Alves Pimenta; 3. Lilian de Matos Nepomuceno; 4. Lauanna Ferreira Santos; 5. João Paulo Marques Teixeira; 6. Fabrícia Moreira Amorim Amaral. 7.Priscilla Santos Fazzio, representante do Serviço Social Autônomo de Contagem b) Representantes suplentes dos Gestores do Serviço de Saúde de Contagem: 1.Júlia Diniz Baptista; 2. Clarissa Domingos; 3. Gustavo Dias da Costa Martins; 4. Lucas Neviton Rodrigues Abreu; 5. Cássia Fernanda Félix Ferreira; 6. Rosana Cristina de Souza Pereira. 7. Olívia Fernandes Bonfim, representante do Serviço Social Autônomo de Contagem. Art.2º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2026. PEDRO AMARAL DE AGUIAR GAMA Secretário-Geral Municipal TACIANA MALHEIROS LIMA CARVALHO Secretária Municipal de Saúde "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 4 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 PORTARIA CONJUNTA Nº38 DE 21 DE MAIO DE 2026. Altera a Portaria Conjunta Nº 22, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), para o mandato 2026/2028. O SECRETÁRIO-GERAL DO MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as regras esta- belecidas pelo art. 3º do Decreto nº 80, de 17 de junho de 2013, e considerando o disposto na Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023, RESOLVEM: Art. 1º A alínea d, do inciso II, do art. 1º da Portaria Conjunta Nº 22, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) II – Representantes do movimento popular organizado: (…) d) Associações Comunitárias de Bairros: 1. Eduardo Alves Pereira, titular, representante da Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande, ASCODEFONTE. 2. Joacy Severino da Silva, suplente, representante da Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande, ASCODEFONTE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de maio de 2026. PEDRO AMARAL DE AGUIAR GAMA Secretário-Geral do Município MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.788  O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:  Art.1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 37.725, do dia 13 de maio de 2026.    Art.2º RATIFICAR o pedido de EXONERAÇÃO do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 165068, da servidora ANGELICA FERREIRA GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2012, conforme despacho jurídico nº 90/2026.   Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de maio de 2026.  RICARDO ROCHA DE FARIA     Prefeito de Contagem  ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR   Secretário Municipal de Administração  ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.789  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98 da Lei Orgânica; considerando o disposto no Decreto Municipal nº 30/2005; CONVOCA por estrita e urgente necessidade de serviço, a partir de 22 de maio de 2026, o servidor EDUARDO TEIXEIRA DE ANDRADE PIN- TO, matrícula nº 1543512, titular do cargo em comissão DAM-12, designado para responder pela Diretoria de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2025/2026, programado para o período de 21 de maio de 2026 a 3 de junho de 2026, ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna.   Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de maio de 2026.  ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR  Secretário Municipal de Administração  "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 5 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Secretaria Municipal de Defesa Social PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 01/009/2023 Contagem, 18 de maio de 2026. DESPACHO DE JULGAMENTO Acolho o relatório apresentado pela Comissão Processante, para ABSOLVER, o servidor da Guarda Civil de Contagem, X.R.D, matrícula 4X.X8X-1, por perda do objeto, conforme capitulações da portaria inaugural do Processo Administrativo Disciplinar n° 01/009/2023. Nos termos do art.151, §1° da Lei Complementar 215/2016, fica o ilustre Procurador intimado do teor dessa decisão. Wedisson Luiz da Silva Corregedor da Guarda Civil de Contagem PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 01/027/2025 Contagem, 18 de maio de 2026. DESPACHO DE JULGAMENTO Acolho o relatório apresentado pela Comissão Processante, para ABSOLVER, o servidor da Guarda Civil de Contagem, X.F.G, matrícula 4X.X3X-5, por não ter restado configurada a violação dos deveres funcionais previstos na Lei Complementar Municipal 215/2016, conforme capitulações da portaria inaugural do Processo Adminis- trativo Disciplinar n° 01/027/2025. Nos termos do art.175, §1° da Lei Complementar 215/2016, fica a ilustre Procuradora Dra Gislaine Maria Figueiredo Amorim, OAB 138.271, intimada do teor dessa decisão Wedisson Luiz da Silva Corregedor da Guarda Civil de Contagem PORTARIA N° 029 GAB/COMANDO/GCC, DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a convocação para o Curso de Aperfeiçoamento Técnico Profissional da Guarda Civil de Contagem (ATPGCC), com a participação da Guarda Municipal de Cláudio – Minas Gerais. A COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento técnico-profissional contínuo dos servidores da Guarda Civil Municipal de Contagem e dos agentes da Guarda Civil Municipal de Cláudio, visando à melhoria da prestação do serviço público; CONSIDERANDO a exigência de formação específica para fins de habilitação e manutenção do porte institucional de arma de fogo, nos termos da legislação e normati- vas vigentes; CONSIDERANDO a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guarda Municipais; CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm; CONSIDERANDO o Decreto n° 12.341, de 23, de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segu- rança pública; CONSIDERANDO a Portaria n° 855/2025, que regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profis- sionais de segurança pública. RESOLVE: Art. 1° - Ficam convocados os servidores da Guarda Civil Municipal de Contagem relacionados em anexo para o Curso de Aperfeiçoamento Técnico Profissional da Guar- da Civil de Contagem (ATPGCC), com a participação de agentes da Guarda Municipal de Cláudio, destinado ao complemento da formação técnico-profissional exigida para habilitação e manutenção do porte institucional de arma de fogo, bem como ao cumprimento da carga horária anual de 80 (oitenta) horas. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 6 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Art. 2º - O Curso de Aperfeiçoamento Técnico Profissional da Guarda Civil de Contagem – ATPGCC 2026 tem por finalidade promover o aperfeiçoamento técnico-profis- sional dos agentes, em conformidade com a legislação vigente do armamento letal, a Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais e a Portaria nº 028/2026, que dispõe sobre o conteúdo programático do curso. Art. 3º - O Curso de Aperfeiçoamento Técnico Profissional da Guarda Civil de Contagem (ATPGCC) será realizado de 26 a 29 de maio de 2026, na Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem, Rua Vereador David de Oliveira da Costa, nº 14, Bairro Fonte Grande, Contagem/MG, em sala de instrução própria, no horário das 08h00 às 18h00, podendo ser estendido conforme a necessidade das atividades do curso. Art. 4º - Fica autorizada a cessão da estrutura do Centro de Treinamento da Guarda Civil de Contagem, incluindo equipe pedagógica e docente, para participação da Guarda Municipal de Cláudio/MG no Curso de Aperfeiçoamento Técnico Profissional da Guarda Civil de Contagem – ATPGCC 2026. Parágrafo único – A cessão visa à cooperação institucional, ao aperfeiçoamento profissional integrado e ao cumprimento das legislações vigentes relacionadas ao arma- mento letal, observadas as normas da Guarda Civil de Contagem. Art. 5º - Os critérios de participação, frequência, avaliação e certificação observarão as seguintes disposições: I – Será exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso; II – Faltas e atrasos sem justificativa poderão ensejar o desligamento do servidor do curso; III – as justificativas de faltas e atrasos deverão ser formalmente apresentadas à coordenação do curso, nos prazos e condições estabelecidos pela Gerência de Ensino e Capacitação; IV – A avaliação dos participantes considerará frequência, participação, interesse, interação nas atividades propostas, desempenho teórico e prático, disciplina e condu- ta profissional durante o curso; V – Será considerado apto o participante que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento nas avaliações aplicadas. Art. 6º- Os(as) agentes deverão apresentar-se para o curso utilizando o Uniforme Operacional Geral completo – UOP02, composto combat shirt camuflada ou gandola camuflada manga longa, calça operacional camuflada, incluindo cinturão operacional completo. Art. 7º - O quadro de trabalho contendo as disciplinas, carga horária, cronograma e demais atividades pedagógicas do Curso de Aperfeiçoamento Técnico Profissional da Guarda Civil de Contagem – ATPGCC constará em anexo a esta Portaria, podendo ser alterado a qualquer momento, conforme necessidade administrativa ou ped- agógica da instituição. Art. 8° - Durante as instruções práticas, poderá ser oportunizada aos participantes a vivência controlada dos efeitos dos instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo armas de incapacitação neuromuscular e espargidores, com finalidade exclusivamente pedagógica e técnica, observados os protocolos de segurança e sem caráter obrigatório. Art. 9°- Os integrantes já habilitados no uso da espingarda calibre 12 receberão formação complementar para emprego de munição de menor potencial ofensivo, obser- vadas as normas de segurança e os protocolos operacionais vigentes. Art. 10°- Os casos omissos serão tratados pelo comando da Guarda Civil de Contagem. Art. 11°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 18 de maio de 2026. ANITA DOMINGOS PEREIRA DE CARVALHO NETA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM ANEXO I PORTARIA N° 029 GAB/COMANDO/GCC, DE 13 DE MAIO DE 2026. LISTA DOS CONVOCADOS DATA: 26 a 29 DE MAIO de 2026 HORÁRIO: DE 8H ÀS 18H Nº NOME MATRÍCULA 01 CARLOS EDUARDO DA COSTA MARQUES 50.245-6 02 GUSTAVO LUIZ CAVALCANTI CORREA 42.830-2 03 HENRIQUE JUNIO BATISTA DO NASCIMENTO  42.829-9 04 IGOR VINICIUS DE MIRANDA MOREIRA ALBINO 50.241-2 05 JAVER RATES DE CARVALHO 36.252-2 06 JOSE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR 42.422-6 07 LECY BASSOTO GOMES 32.421-3 08 LEONARDO DA SILVA LEITAO 42.425-0 09 PEDRO IGOR QUERINO DOS SANTOS 42.439-0 10 ROBSON RODRIGUES 33.756-0 11 RODRIGO DE SALES VIEIRA 44.649-1 12 RODRIGO HENRIQUE PEDRO DA SILVA RESENDE 50.266.7 13 ROGER DAS CHAGAS AFONSO 50.268-9 14 WELBERT JUNIO DA CONCEIÇÃO 44.641-6 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 7 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 LISTA DOS PARTICIPANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CLÁUDIO - MINAS GERAIS Nº NOME MATRÍCULA 01 AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS 17271 02 CLAYTON GUSTAVO DE SOUZA DIAS 17561 03 ELIAS FELIPE DOS SANTOS 17267 04 JOSEMAR APARECIDO DOS SANTOS ANDRADE 17272 05 LEANDRO REGINATO ROSA DA SILVA 17279 06 NÁGILA APARECIDA AZEVEDO 14427 PORTARIA N° 029 GAB/COMANDO/GCC, DE 13 DE MAIO DE 2026. ANEXO II EQUIPE DE COORDENAÇÃO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDIVALDO CÂNDIDO DE JESUS JUNIOR EQUIPE DE APOIO ADM/OP SANDRA MARA DA ROCHA EQUIPE DE APOIO ADM/OP RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA MACIEL EQUIPE DE APOIO ADM/OP WANDER DE SOUZA HERCULANO  EQUIPE DE APOIO ADM/OP WEBER FERREIRA DA MOTA INSTRUTORES INSTITUCIONAIS RODRIGO ALFREDO LOPES - 33.422-7 TIAGO PEREIRA DA CUNHA - 44.659-9 VINÍCIO PRATA NETTO - 42.453-6 PORTARIA N° 029 GAB/COMANDO/GCC, DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre o credenciamento de instrutor de Armamento e Tiro Institucional OFÍCIO Nº 340/2022/DELEAQ/DREX/SR/PF/MG. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 8 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Superintendência de Fiscalização Urbana, faz publicar a notificação abaixo relacionada: PROCESSO 06589/2024-03A Auto de Fiscalização:001914 Auto de Infração: 000590 Autuado: Anderson Luiz da Silva Diretoria de Fiscalização de Edificações. Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento. Execução de obra particular sem licença –. Lei Complementar 362/2023 artigo 121º. Lei complementar 396/2025 artigo 8º anexo VII, item 9. A Diretoria de Fiscalização de Edificações da Superintendência de Fiscalização Urbana torna público que a referida obra foi multada por descumprimento do Auto de Fiscalização nº 001917, emitido em 13/03/2024, tendo em vista o não atendimento à orientação determinada, sendo constatada a conclusão da obra. Considerando a constatação da conclusão da obra, foi lavrado em 09/04/2026 o Auto de Infração nº 000590, encaminhado via AR, com aplicação de penalidade pecu- niária no valor de R$ 3.104,10. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Superintendência de Fiscalização Urbana, faz publicar a notificação abaixo relacionada: PROCESSO 09973/2023-03A Auto de Fiscalização: 001059 Auto de Embargo/Interdição: 000482 Auto de Infração: 000464,000804 Autuado: Cooperativa Habitacional Operária Riacho das Pedras Diretoria De Fiscalização De Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento. Execução de obra particular sem licença – Lei Complementar 396/2025 artigo 8º. Lei complementar 077/10 anexo III. Lei complementar 362/23 artigo 121º. A Diretoria de Fiscalização de Edificações da Superintendência de Fiscalização Urbana torna público que a referida obra foi multada por descumprimento de embargo nº 000482 emitido em 28/08/2025 . Considerando que foi constatada a continuidade da execução da obra, foi lavrado em 17/03/2026 o Auto de infração nº 000441,tendo sido enviado via AR com aplica- ção de penalidade pecuniária no valor de R$6.208,21. Determina-se a paralisação imediata da obra, sendo o reinício permitido somente após a regularização da situação, no imóvel situado à Av Dr. Guilhermino de oliveira nº224 Apartamento 401,bairro Novo Eldorado, Contagem, conforme estabelecem as legislações supracitadas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Superintendência de Fiscalização Urbana, faz publicar a notificação abaixo relacionada: PROCESSO 06522/2024-03A Auto de Fiscalização: 001012 Auto de Embargo/Interdição: 001026 Auto de Infração: 000298,000441 Autuado: Eneidson Cézar da Silva e Outro Diretoria De Fiscalização De Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento. Execução de obra particular sem licença – Lei Complementar 396/2025 artigo 8º. Lei complementar 396/2025 anexo III item 9. Lei complementar 362/23. Lei comple- mentar 393/25. A Diretoria de Fiscalização de Edificações da Superintendência de Fiscalização Urbana torna público que a referida obra foi multada por descumprimento de embargo nº 001026 emitido em 29/08/2025. Considerando que foi constatada a continuidade da execução da obra, foi lavrado em 06/01/2026 o Auto de infração nº 000804,tendo sido enviado via AR com aplica- ção de penalidade pecuniária no valor de R$1.552,05. Determina-se a paralisação imediata da obra, sendo o reinício permitido somente após a regularização da situação, no imóvel situado à rua Orleans nº611 Apartamento 101,blocoA2, bairro Novo Eldorado, Contagem, conforme estabelecem as legislações supracitadas. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 9 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Secretaria Municipal de Educação O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar nº 090, de 30 de julho de 2010, em cumpri- mento ao mandado de sentença, prolatado pelo Exmo.(a) Juiz(íza) da 1ª Unidade Jurisdicional - JESP – 1º JD Contagem nos autos do processo de nº.: 5023571- 92.2024.8.13.0079, faz publicar, nesta data, 21/05/2026, o direito à progressão por titulação/qualificação do pedido de progressão por titulação/qualificação/2022, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2023, para a servidora abaixo: PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO DEFERIDO Matrícula Nome Tipo Título/Qualificação Curso Quant. Padrões a progredir 1277843 THAIS LUCIENE MESQUITA Titulação Diploma/Declaração de conclusão do bacharelado/licenciatura PEDAGOGIA 4 Registre-se. Publique-se Palácio do Registro em Contagem, 21 de maio de 2026. Lindomar Diamantino Segundo Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação PORTARIA SEHAB Nº 02 de 21 de maio de 2026. Define banca para avaliação das propostas técnicas no Processo Administrativo n. 068/2026; Concorrência n. 013/2026 - Edital n. 033/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, em conformidade os documentos que instruem o Processo Administrativo n. 068/2026; Concorrência n. 013/2026 - Edital n. 033/2026, bem como com a o art. 37 da Lei Federal n. 14.133/2021 R E S O L V E: Art.1º Constituir banca para avaliação das Propostas Técnicas apresentadas pelas licitantes no âmbito da Concorrência n. 013/2026 - Edital n. 033/2026, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, trabalho técnico social e serviços jurídicos, para elaboração e execução do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária de núcleos urbanos informais consolidados no Município de Contagem/MG. Art. 2º Comporão a banca de que trata o art. 1º, os seguintes servidores efetivos da Secretaria Municipal de Habitação: Giselle Macedo Teixeira, matrícula Bruno Henrique de Sousa Freitas Juliana Milagres do Nascimento Contagem, 21 de maio de 2026. Rafaela Guimarães Costa Secretária Municipal de Habitação "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 10 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2024 MODALIDADE: PE Nº 050/2024 ARP Nº 037/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: BEM – BRITO E MAGALHÃES LTDA CNPJ: 48.455.967/0001-94 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS VALOR DO CONTRATO: R$ 288,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071 04.122.0001 2024 44.90.52-06 01500000 DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA DO CONTRATO Nº 026/2026, PROCESSO ADM. Nº: 076/2026, MODALIDADE: PREGÃO - SRP Nº 009/2025.   CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CONTRATADA:  TONY PLACAS LTDA CNPJ: 22.153.589/0001-09 OBJETO: ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO, PASSANDO A EXERCER A FUNÇÃO OS SERVIDORES ABAIXO DESCRITOS: GESTORA: PATRÍCIA PENHA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 148585-3 GESTOR SUPLENTE: MARCOS PAULO SILVA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 156630-8  FISCAL TÉCNICO: THALES LEONARDO MACHADO, MATRÍCULA Nº 160681-4. FISCAL ADMINISTRATIVO: FRANKLANI ADAME BAHENSE DA SILVA, MATRÍCULA Nº 154488-9. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026   EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 372/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023 - MODALIDADE: CP. Nº 003/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CONTRATADA: FILADELFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA EIRELI CNPJ: 24.172.716/0001-34 OBJETO: ALTERAÇÃO DO GESTOR DESIGNADO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 372/2023 NOVO GESTOR(A): PATRÍCIA PENHA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº148585-3. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022 PROCESSO ADM.: 026/2022 MODALIDADE:IL.002/2022. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CONTRATADA: LUCIANO FERRAZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 33.598.559/0001-14 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 052/2022, POR MAIS 09 (NOVE) MESES, COM TERMO INICIAL EM 15/05/2026 E TERMO FINAL EM 15/02/2027. REAJUSTE DO VALOR DA HORA TÉCNICA, PELO ÍNDICE IPCA, NO PERCENTUAL DE 4,142850%, REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL/2025 A MARÇO/2026. VALOR: R$ 155.472,51 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1091 04.122.0001 2034 339035-02 01500000 DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026 PRAZO DE VIGENCIA: 09 MESES DE 15/05/2026 A 15/02/2027 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº: 180/2025 PROCESSO ADM.: 157/2025 MODALIDADE:PE 046/2025. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO POPULAR. CONTRATADA: RODÍZIO DA PIZZA FOOD SERVICE LTDA CNPJ: 09.568.717/0001-09 OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1031 04.122.0001 2005 339039-27 01500000 DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 11 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 059/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2025 MODALIDADE: DL. Nº 045/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CONTRATADA: CONECT INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA CNPJ: 27.116.402/0001-02 OBJETO: ALTERAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL NOVO (A) GESTOR (A): PATRÍCIA PENHA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA Nº 148585-3 DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 067/2026, PROCESSO ADM.: 517/2023, MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. CREDENCIADA: NAYENE DE OLIVEIRA FRANCO, CPF nº 048.029.368-69. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), para cada parecer de avaliação de Projeto Cultural emitido pelo Credenciado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1242 13.392.0006 2140 33903906 01500000. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do Termo de Credenciamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), qual seja 20/05/2026 a 20/05/2027. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 068/2026, PROCESSO ADM.: 517/2023, MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. CREDENCIADA: POLLYANNA FABRINI SILVA, CPF nº 064.507.486-13. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), para cada parecer de avaliação de Projeto Cultural emitido pelo Credenciado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1242 13.392.0006 2140 33903906 01500000. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do Termo de Credenciamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), qual seja 20/05/2026 a 20/05/2027. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 069/2026, PROCESSO ADM.: 517/2023, MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. CREDENCIADA: RENATA DO AMARAL MESQUITA, CPF nº 060.503.234-37. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), para cada parecer de avaliação de Projeto Cultural emitido pelo Credenciado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1242 13.392.0006 2140 33903906 01500000. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do Termo de Credenciamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), qual seja 20/05/2026 a 20/05/2027. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 070/2026, PROCESSO ADM.: 517/2023, MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. CREDENCIADA: RITA BOECHAT E OLIVEIRA, CPF nº 071.305.326-70. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), para cada parecer de avaliação de Projeto Cultural emitido pelo Credenciado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1242 13.392.0006 2140 33903906 01500000. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do Termo de Credenciamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), qual seja 20/05/2026 a 20/05/2027. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 12 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 071/2026, PROCESSO ADM.: 517/2023, MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. CREDENCIADA: ALEXSANDRA MENDES DA SILVA, CPF nº 003.564.979-84. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), para cada parecer de avaliação de Projeto Cultural emitido pelo Credenciado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1242 13.392.0006 2140 33903906 01500000. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do Termo de Credenciamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), qual seja 20/05/2026 a 20/05/2027. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 072/2026, PROCESSO ADM.: 517/2023, MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. CREDENCIADA: 08.749.048 ALEXANDRA JACKLINE VASCONCELOS SANTOS, CNPJ nº 08.749.048/0001-09. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), para cada parecer de avaliação de Projeto Cultural emitido pelo Credenciado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1242 13.392.0006 2140 33903905 01500000. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do Termo de Credenciamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), qual seja 20/05/2026 a 20/05/2027. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 106/2026, PROCESSO ADM.: 517/2023, MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. CREDENCIADA: JOÃO CARLOS BRUGNOLLI DE LUCA 28154805812, CNPJ nº 12.443.013/0001-14. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), para cada parecer de avaliação de Projeto Cultural emitido pelo Credenciado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1242 13.392.0006 2140 33903905 01500000. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do Termo de Credenciamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), qual seja 20/05/2026 a 20/05/2027. COMSAN Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem ATA DA 04ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 21 DE MAIO DE 2026. Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COM- SAN Contagem para a sua 04ª Plenária Ordinária do ano corrente, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, situada à AV. José Faria da Rocha,1016, Eldorado/Contagem. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): José William da Silva(Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Eva Ramalho dos Santos (Projeto Social Eva Ramalho - PROSER), Natália de Alvarenga Guedes (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Andreia Lucchesi Santos (Associação Espírita Nzô Dandalunda Zopã), Edilton Pires Bispo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico /SEDECON), Aparecida Pereira Damasceno (Alimen- tos Saudáveis na Periferia), Iraci de Castro Silva (Casa Espaço Multidisciplinar Horta Eco Pedagogia), Abel Borges Filho (Ação Social Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro), Gleyse da Silva Xavier Mendes ( Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro - ACFUBE), Neuza Rocha do Amaral Santana (Associação Eldorado de Apoio À Vida), Pamela Izabela Cardoso (Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Stela Gomes e Silva (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/SMDSSA) e ainda, Tânia Suely de Sales (Secretária "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 13 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 Executiva do COMSAN). Demais participantes: Gilcilene de Freitas (Diretora do Banco de Alimentos de Contagem/SMDSSA), Eliana de Lourdes Costa e William Vieira de Oliveira (Instituto Semear). Justificativa de Ausência: Carlos Magno dos Santos e Charlene Alves dos Santos (Ministério Rugido do Leão), Oséias Anunciação Martins (Associação Casa da Esperança e Paz). Com a palavra o Sr. José William da Silva Presidente cumprimentou a todos e deu inicio aos trabalhos com a leitura da pauta:1) Apreciação da Proposta do Plano de Trabalho/ Edital MDS/SESAN nº 2/2026 - Sistemas Alimentares Circulares Urbanos; 2) Apreciação da Ata, 3ª Plenária Ordinária/ abril de 2026; 3) Relato Comissão de Financiamento /Prestação de Contas; 4) 5º Plenária Ordinária no CMAUF;5) “Ad referendum” designação do Ponto Focal/ Decide Contagem; 6) Informes. Ainda com a palavra sugeriu a inversão da pauta em função do tempo para apreciação de cada assunto. Colocado em votação foi aprovado. Dando seguimento a pauta no item – Apreciação da Ata, 3ª Plenária Ordinária/ abril de 2026; Consultado sobre a leitura prévia dos conselheiros, que manifestaram como lida. Colocado em votação foi aprovado. No item -5º Plenária Ordinária no CMAUF; com a palavra a conselheira Sra. Stela relatou que fez o convite na mesa diretora, considerando a chegada de novos conselheiros e considera importante este momento de troca e acompanhamento do trabalho executado no equipamento. Após as considerações dos demais conselheiros, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada. Na sequência da pauta, tratou-se do “Ad referendum” referente à designação do Ponto Focal do Decide Contagem. Com a palavra, a Sra. Tânia explicou que se trata de uma solicitação da Secretaria de Governo para que cada órgão colegiado designe um responsável pela alimentação da Plataforma Decide Contagem. Informou ainda que a Mesa Diretora deliberou pela continuidade da Secretária Executiva do COMSAN no exercício dessa atribuição. A decisão foi referendada pelo plenário. Dando continuidade à pauta, passou-se à apreciação da proposta do Plano de Trabalho referente ao Edital MDS/SESAN nº 02/2026 – Sistemas Alimentares Circulares Urbanos. O Presidente convidou a Sra. Gilcilene para realizar a apresen- tação. Com a palavra, a Sra. Gilcilene destacou a importância da proposta de adequação e modernização do Banco de Alimentos, visando à implementação de sistemas alimentares circulares urbanos. Apresentou as diretrizes do edital e detalhou a proposta do município, que contempla: reforma completa do telhado; reforma do piso das áreas de recebimento e armazenamento; implantação de placas de energia solar; instalação de sistema de ar-condicionado; e implantação de sistema alimentar circular por meio da compostagem. Em seguida, o Presidente abriu espaço para manifestações e esclarecimento das dúvidas apresentadas. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Na continuidade, a Sra. Gilcilene reforçou a importância do Banco de Alimentos e esclareceu o funcionamento do processo de recebimento e distribuição dos alimentos. Informou que, atualmente, 57 (cinquenta e sete) entidades são atendidas diretamente, beneficiando indiretamente cerca de 15.000 (quinze mil) pessoas. Após os esclarecimentos, as dúvidas apresentadas foram sanadas. Em seguida o presidente agradeceu a Sra. Gilcilene e informou sobre o adiantado da hora e sugeriu que fosse redigida a Ata para assinaturas e o próximo ponto será discutido posteriormente. colocado em votação foi aprovado. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Municipal. Transcon TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 153/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 20/05/2026 a 20/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL03138263 RNS5C85 30/04/2026 746-30 AL03138265 IYE9000 30/04/2026 605-03 AL03138268 SYR3D77 01/05/2026 745-50 AL03138269 RVU0I90 01/05/2026 745-50 AL03138272 TCY0I31 01/05/2026 745-50 AL03138274 OQL8B11 01/05/2026 747-10 AL03138276 PZR4G91 01/05/2026 746-30 AL03138278 PUB5D59 01/05/2026 745-50 AL03138280 GZK2C59 01/05/2026 745-50 AL03138282 HMF4F82 01/05/2026 745-50 AL03138283 TXA4I42 01/05/2026 745-50 AL03138286 SIY8C44 02/05/2026 745-50 AL03138288 SHN9H00 02/05/2026 745-50 AL03138289 RUE0H33 02/05/2026 745-50 AL03138291 REC5I83 02/05/2026 745-50 AL03138293 OFR3E90 02/05/2026 745-50 AL03138296 RND5C30 02/05/2026 745-50 AL03138299 NXZ2D84 02/05/2026 745-50 AL03138301 AZO9C19 02/05/2026 745-50 AL03138302 HJA8J84 02/05/2026 745-50 AL03138305 HAR4B59 02/05/2026 745-50 AL03138306 PWX9761 02/05/2026 745-50 AL03138307 HDQ5908 02/05/2026 745-50 AL03138309 HJJ6216 02/05/2026 745-50 AL03138311 HDQ5908 02/05/2026 745-50 AL03138312 OPW1907 02/05/2026 745-50 AL03138315 PVH4795 02/05/2026 745-50 AL03138316 QIJ2C00 02/05/2026 745-50 AL03138321 TCG9J85 02/05/2026 745-50 AL03138322 ORC7G35 02/05/2026 745-50 AL03138323 PYX5H00 02/05/2026 745-50 AL03138326 PWX9J69 02/05/2026 745-50 AL03138327 POZ2D91 02/05/2026 745-50 AL03138328 RUT2J59 02/05/2026 745-50 AL03138330 HLM4J24 02/05/2026 745-50 AL03138332 RUE1A32 02/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 14 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03138334 HMO9F84 02/05/2026 745-50 AL03138335 QUS5G40 02/05/2026 745-50 AL03138337 TBH0I65 02/05/2026 745-50 AL03138338 AWV2G17 02/05/2026 745-50 AL03138340 QPL5G74 02/05/2026 745-50 AL03138341 QOE2J33 02/05/2026 745-50 AL03138347 TCL3C76 02/05/2026 745-50 AL03138348 RVY7A59 02/05/2026 745-50 AL03138349 PYS5J54 02/05/2026 745-50 AL03138350 TYU7D45 02/05/2026 745-50 AL03138351 TXB2I95 02/05/2026 745-50 AL03138353 TEU6I21 02/05/2026 745-50 AL03138354 TEV6G19 02/05/2026 745-50 AL03138356 TCJ9E64 02/05/2026 745-50 AL03138359 PYV4555 02/05/2026 745-50 AL03138362 HJW3D71 02/05/2026 745-50 AL03138367 SIG5J16 02/05/2026 605-03 AL03138368 RUE2I84 02/05/2026 745-50 AL03138370 TYM9B73 02/05/2026 745-50 AL03138372 HNM0360 02/05/2026 745-50 AL03138374 QQS7A12 02/05/2026 745-50 AL03138375 GUW9E30 02/05/2026 745-50 AL03138377 TYG4F60 02/05/2026 746-30 AL03138381 TYW8C18 02/05/2026 745-50 AL03138382 QQA8831 02/05/2026 745-50 AL03138383 HGI7H38 02/05/2026 745-50 AL03138385 TEG4D57 02/05/2026 745-50 AL03138386 SHY0E03 02/05/2026 745-50 AL03138387 PKE7A67 02/05/2026 745-50 AL03138388 RVS9E56 02/05/2026 745-50 AL03138390 OCW5112 02/05/2026 745-50 AL03138391 GNJ7C17 02/05/2026 745-50 AL03138392 GNJ7C17 02/05/2026 745-50 AL03138393 TEB2H45 02/05/2026 745-50 AL03138394 KZR0A95 02/05/2026 745-50 AL03138396 PUP3G38 02/05/2026 745-50 AL03138398 OPE3F11 02/05/2026 745-50 AL03138399 TDW8J05 02/05/2026 745-50 AL03138400 UAA1I30 02/05/2026 745-50 AL03138401 SIV2A43 02/05/2026 745-50 AL03138402 OPE3F11 02/05/2026 745-50 AL03138403 OXE0B98 02/05/2026 746-30 AL03138404 TCB6J85 02/05/2026 745-50 AL03138406 PDW9A15 02/05/2026 745-50 AL03138409 TEP2C89 02/05/2026 745-50 AL03138410 TEB2H45 02/05/2026 745-50 AL03138412 MJR1F28 02/05/2026 745-50 AL03138414 NZL0H75 02/05/2026 745-50 AL03138415 GWH3D32 02/05/2026 745-50 AL03138416 MSI6H14 02/05/2026 745-50 AL03138417 OJJ2A58 02/05/2026 745-50 AL03138418 HKN3094 02/05/2026 745-50 AL03138419 PZL5144 02/05/2026 745-50 AL03138420 OJJ2A58 02/05/2026 745-50 AL03138425 GYX1E13 02/05/2026 745-50 AL03138426 TAL9H26 02/05/2026 745-50 AL03138428 GXW9379 02/05/2026 745-50 AL03138429 PYP4390 02/05/2026 745-50 AL03138431 PWF8H82 02/05/2026 745-50 AL03138434 CVI2H40 02/05/2026 745-50 AL03138437 RNJ7B64 02/05/2026 746-30 AL03138440 TDJ9I72 02/05/2026 745-50 AL03138442 GYV1F09 02/05/2026 745-50 AL03138443 RND7C54 02/05/2026 745-50 AL03138444 SIG5J16 02/05/2026 605-03 AL03138446 QUT8566 02/05/2026 605-03 AL03138449 QMS0G39 02/05/2026 745-50 AL03138451 TDZ8B44 02/05/2026 745-50 AL03138453 TCO6E90 02/05/2026 745-50 AL03138454 FQL4H91 02/05/2026 745-50 AL03138457 HAK0F42 02/05/2026 605-03 AL03138461 FRT8J67 02/05/2026 745-50 AL03138465 HGU5J53 02/05/2026 745-50 AL03138469 TEX8I46 02/05/2026 745-50 AL03138471 HMC8J89 02/05/2026 745-50 AL03138472 OQZ4J88 02/05/2026 746-30 AL03138473 QXD8336 02/05/2026 745-50 AL03138474 GXQ7F17 02/05/2026 745-50 AL03138477 MHL4333 02/05/2026 745-50 AL03138480 PVG1F21 02/05/2026 745-50 AL03138481 QXL7B90 02/05/2026 746-30 AL03138482 RTC5H18 02/05/2026 745-50 AL03138483 PVU4431 02/05/2026 745-50 AL03138487 FRG9I04 02/05/2026 745-50 AL03138488 TCH1J88 02/05/2026 745-50 AL03138491 SWV5J91 02/05/2026 745-50 AL03138492 OQS3827 02/05/2026 745-50 AL03138496 HAX9017 02/05/2026 745-50 AL03138498 TEM5E66 02/05/2026 745-50 AL03138500 QPC5580 02/05/2026 745-50 AL03138501 TXG5I08 02/05/2026 745-50 AL03138504 HCH8H79 02/05/2026 745-50 AL03138505 TLU5C93 02/05/2026 745-50 AL03138508 HLR0F82 02/05/2026 745-50 AL03138516 RNI8I56 02/05/2026 745-50 AL03138517 OKX5I13 02/05/2026 745-50 AL03138518 SIP5G29 02/05/2026 745-50 AL03138520 SYW0D45 02/05/2026 745-50 AL03138521 SYS2B31 02/05/2026 745-50 AL03138522 QWY2B65 02/05/2026 745-50 AL03138524 TYO7B22 02/05/2026 745-50 AL03138525 QUE9490 02/05/2026 745-50 AL03138527 TYQ3H72 02/05/2026 745-50 AL03138528 HOA5F06 02/05/2026 745-50 AL03138529 RTL7D67 02/05/2026 745-50 AL03138532 TXT2I44 02/05/2026 745-50 AL03138534 OWX2E84 02/05/2026 745-50 AL03138535 TCA6J16 02/05/2026 745-50 AL03138538 FLF3C71 02/05/2026 745-50 AL03138540 TYU2C85 02/05/2026 745-50 AL03138541 NBL7I47 02/05/2026 745-50 AL03138544 ERZ2I37 02/05/2026 745-50 AL03138547 HJU3B97 02/05/2026 745-50 AL03138548 OWV0A20 02/05/2026 745-50 AL03138549 QQB3F63 02/05/2026 745-50 AL03138550 MWL1G81 02/05/2026 745-50 AL03138551 QXQ5B52 02/05/2026 745-50 AL03138554 EOJ0H15 02/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 15 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03138558 FBB9A35 02/05/2026 745-50 AL03138560 OWS9B72 02/05/2026 745-50 AL03138564 SVE9J85 02/05/2026 745-50 AL03138565 TLP7A32 02/05/2026 745-50 AL03138566 RFB1G82 02/05/2026 745-50 AL03138567 LPN2B33 02/05/2026 745-50 AL03138568 QWZ9D56 02/05/2026 745-50 AL03138574 JKP6C29 02/05/2026 745-50 AL03138576 RFD5G49 02/05/2026 745-50 AL03138577 HMN6551 02/05/2026 745-50 AL03138578 RVS9E56 02/05/2026 745-50 AL03138579 HLU7067 02/05/2026 745-50 AL03138580 GWF5C94 02/05/2026 745-50 AL03138581 HHE7E53 02/05/2026 745-50 AL03138582 HIK9D24 02/05/2026 745-50 AL03138583 HHE7E53 02/05/2026 745-50 AL03138585 HNU9A68 02/05/2026 745-50 AL03138588 OWW9352 02/05/2026 745-50 AL03138589 RDJ4B06 02/05/2026 745-50 AL03138590 OQF0987 02/05/2026 745-50 AL03138591 OLO0669 02/05/2026 745-50 AL03138592 PXS6322 02/05/2026 746-30 AL03138595 LSG9E92 02/05/2026 745-50 AL03138596 QJX5230 02/05/2026 605-03 AL03138597 SHT9H41 02/05/2026 745-50 AL03138599 OQR0C13 02/05/2026 605-03 AL03138600 HMI7F44 02/05/2026 745-50 AL03138602 HFZ6G93 02/05/2026 745-50 AL03138604 QWV2199 02/05/2026 745-50 AL03138607 TCQ2C27 02/05/2026 745-50 AL03138608 TYX9D96 02/05/2026 745-50 AL03138610 SHW9G77 02/05/2026 745-50 AL03138611 SIN6I80 02/05/2026 745-50 AL03138612 HNI4F30 02/05/2026 745-50 AL03138616 TYV0B94 02/05/2026 745-50 AL03138617 TDX1E65 02/05/2026 745-50 AL03138619 RNS2J50 02/05/2026 745-50 AL03138620 RVP4I32 02/05/2026 745-50 AL03138623 RVN3J80 02/05/2026 605-03 AL03138625 RFW5I93 02/05/2026 745-50 AL03138626 RGC1C05 02/05/2026 745-50 AL03138628 KWH2A98 02/05/2026 605-03 AL03138632 SIH7A11 02/05/2026 745-50 AL03138633 QWZ9F23 02/05/2026 745-50 AL03138634 OMJ7D34 02/05/2026 745-50 AL03138635 TZC7D31 02/05/2026 745-50 AL03138637 NYE1317 02/05/2026 745-50 AL03138638 RFD4A08 02/05/2026 745-50 AL03138639 RFO9I28 02/05/2026 605-03 AL03138640 HNO4318 02/05/2026 605-03 AL03138642 BXZ0A12 02/05/2026 605-03 AL03138646 RNY7D30 02/05/2026 605-03 AL03138648 SIR6F07 02/05/2026 605-03 AL03138649 SFJ7C89 02/05/2026 745-50 AL03138653 TEG2D38 02/05/2026 605-03 AL03138654 QEB2G73 02/05/2026 745-50 AL03138655 BUP5178 02/05/2026 605-03 AL03138656 TDT4E52 02/05/2026 745-50 AL03138657 TEZ0D16 02/05/2026 605-03 AL03138658 HHP4A17 02/05/2026 745-50 AL03138659 OPR2A12 02/05/2026 605-03 AL03138661 GOW2C16 02/05/2026 605-03 AL03138663 HCY1761 02/05/2026 745-50 AL03138665 QQM1294 02/05/2026 745-50 AL03138670 HIK0J99 02/05/2026 745-50 AL03138672 TCR4I82 02/05/2026 745-50 AL03138673 GIC1D54 02/05/2026 745-50 AL03138674 ESR9G51 02/05/2026 745-50 AL03138676 TDD6I52 02/05/2026 745-50 AL03138677 NXZ7E47 02/05/2026 745-50 AL03138678 HIP7H03 02/05/2026 745-50 AL03138679 QUD6C46 02/05/2026 745-50 AL03138680 OMA8811 02/05/2026 745-50 AL03138682 OOW3829 02/05/2026 745-50 AL03138686 TYN2I17 02/05/2026 745-50 AL03138688 RMR4E37 02/05/2026 745-50 AL03138689 SHR3B53 02/05/2026 745-50 AL03138690 OWX6722 02/05/2026 745-50 AL03138691 HNM0022 02/05/2026 745-50 AL03138692 SIE6D90 02/05/2026 745-50 AL03138693 QUJ3H11 02/05/2026 745-50 AL03138695 HOK6514 02/05/2026 745-50 AL03138696 HDJ0J00 02/05/2026 745-50 AL03138698 RMQ4F41 02/05/2026 745-50 AL03138700 RVZ1C55 02/05/2026 745-50 AL03138703 TEL5D53 02/05/2026 746-30 AL03138704 TCH8E16 02/05/2026 745-50 AL03138705 HAO9D90 02/05/2026 745-50 AL03138706 HEH0H68 02/05/2026 745-50 AL03138707 KWK5D25 02/05/2026 745-50 AL03138708 OWT1H11 02/05/2026 745-50 AL03138709 HGL4C80 02/05/2026 745-50 AL03138712 UAT2E45 02/05/2026 746-30 AL03138713 TJY8J59 02/05/2026 745-50 AL03138714 QOA3A76 02/05/2026 745-50 AL03138715 PXQ0310 02/05/2026 745-50 AL03138717 TZH3E12 02/05/2026 745-50 AL03138718 QOA3A76 02/05/2026 745-50 AL03138719 GBO8A63 02/05/2026 605-03 AL03138721 PZI5F59 02/05/2026 745-50 AL03138723 FYX4G06 02/05/2026 745-50 AL03138724 TED4G60 02/05/2026 746-30 AL03138725 SIG2F75 02/05/2026 745-50 AL03138726 DDW5E32 02/05/2026 745-50 AL03138729 QQM9F33 02/05/2026 745-50 AL03138730 PVF8F73 02/05/2026 745-50 AL03138732 TDW7E40 02/05/2026 745-50 AL03138733 RVM6H52 02/05/2026 746-30 AL03138735 GYB7D34 02/05/2026 745-50 AL03138736 PXN1976 02/05/2026 745-50 AL03138738 PXU0127 02/05/2026 745-50 AL03138739 FZY5H84 02/05/2026 746-30 AL03138740 TCS2E95 02/05/2026 745-50 AL03138741 QUC7H22 02/05/2026 745-50 AL03138744 QXD8A09 02/05/2026 745-50 AL03138746 HKN4G81 02/05/2026 745-50 AL03138747 PZY4J49 02/05/2026 745-50 AL03138748 PXA8333 02/05/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 16 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03138750 TZH7J53 02/05/2026 745-50 AL03138751 TXE6A53 02/05/2026 745-50 AL03138752 QIP5G77 02/05/2026 745-50 AL03138759 RUT5D37 02/05/2026 745-50 AL03138760 HLN5191 02/05/2026 745-50 AL03138762 HAI3520 02/05/2026 745-50 AL03138763 RUU6F59 02/05/2026 605-03 AL03138764 PVQ6G28 02/05/2026 745-50 AL03138765 TDU7C81 02/05/2026 605-03 AL03138767 TBI8C52 02/05/2026 745-50 AL03138768 JHW0H30 02/05/2026 745-50 AL03138769 RVM2E27 02/05/2026 745-50 AL03138770 QUA3G89 02/05/2026 745-50 AL03138772 PYV3803 02/05/2026 745-50 AL03138773 QWZ4G88 02/05/2026 745-50 AL03138774 SIQ7E51 02/05/2026 745-50 AL03138775 EKU3E15 02/05/2026 605-03 AL03138778 TYG3H39 02/05/2026 605-03 AL03138779 SIX5J08 02/05/2026 745-50 AL03138781 UAB0I00 02/05/2026 745-50 AL03138782 HFF2B38 02/05/2026 605-03 AL03138784 PYN5287 02/05/2026 745-50 AL03138788 NXZ8E06 02/05/2026 745-50 AL03138789 OPC4130 02/05/2026 745-50 AL03138790 TOJ5G33 02/05/2026 745-50 AL03138792 RMX2E10 02/05/2026 745-50 AL03138793 GJY1H38 02/05/2026 745-50 AL03138794 SFM4H53 02/05/2026 745-50 AL03138795 FSL3H39 02/05/2026 745-50 AL03138797 LUC8E45 02/05/2026 745-50 AL03138799 FSL3H39 02/05/2026 745-50 AL03138800 EVD9F01 02/05/2026 745-50 AL03138801 RNC8B34 02/05/2026 745-50 AL03138802 OQR3E15 02/05/2026 745-50 AL03138803 NHE1G55 02/05/2026 745-50 AL03138807 SJF7G50 02/05/2026 745-50 AL03138808 RNZ4F82 02/05/2026 745-50 AL03138809 GTS9D32 02/05/2026 745-50 AL03138810 TCQ0E16 02/05/2026 745-50 AL03138813 TYU7A62 02/05/2026 745-50 AL03138815 QNY7299 02/05/2026 745-50 AL03138817 TEU0C49 02/05/2026 745-50 AL03138818 FYE3B32 02/05/2026 745-50 AL03138822 CUA6C13 02/05/2026 605-03 AL03138823 PZA6H19 02/05/2026 605-03 AL03138824 HHK4B47 02/05/2026 745-50 AL03138826 EKQ3643 02/05/2026 745-50 AL03138827 PKG8011 02/05/2026 605-03 AL03138828 QUP5C22 02/05/2026 605-03 AL03138831 FMD3D32 02/05/2026 745-50 AL03138832 RVS7B76 02/05/2026 605-03 AL03138833 NYD9A24 02/05/2026 745-50 AL03138834 PTC7I84 02/05/2026 745-50 AL03138837 QQR3D79 02/05/2026 605-03 AL03138838 OWX8833 02/05/2026 745-50 AL03138841 NYD5F82 02/05/2026 745-50 AL03138844 RGC6B37 02/05/2026 745-50 AL03138845 TEP2G81 02/05/2026 605-03 AL03138846 RNS6I05 02/05/2026 745-50 AL03138847 GYR1J84 02/05/2026 605-03 AL03138848 EEI5H17 02/05/2026 745-50 AL03138850 KQP6224 02/05/2026 745-50 AL03138851 PUJ2842 02/05/2026 745-50 AL03138853 GIC1D54 02/05/2026 745-50 AL03138856 RVZ8H00 02/05/2026 745-50 AL03138857 SDL7I63 02/05/2026 745-50 AL03138859 TEQ3B89 02/05/2026 745-50 AL03138860 PHK4A54 02/05/2026 745-50 AL03138861 HNS4186 02/05/2026 746-30 AL03138865 QNP6E30 02/05/2026 745-50 AL03138866 HAA9F30 02/05/2026 745-50 AL03138867 PEA3F60 02/05/2026 745-50 AL03138868 TEH5I25 02/05/2026 745-50 AL03138869 HEV1703 02/05/2026 745-50 AL03138871 PYY9C71 02/05/2026 745-50 AL03138873 OQQ9C72 02/05/2026 745-50 AL03138875 OWT0E27 02/05/2026 745-50 AL03138876 RUL9G17 02/05/2026 745-50 AL03138878 TYB4I43 02/05/2026 745-50 AL03138881 PCJ6I26 02/05/2026 745-50 AL03138884 STS5J25 02/05/2026 745-50 AL03138885 TCU5B26 02/05/2026 745-50 AL03138886 TWY1B52 02/05/2026 745-50 AL03138887 HHK9B31 02/05/2026 745-50 AL03138890 ORM6C13 02/05/2026 745-50 AL03138892 TBL2E38 02/05/2026 745-50 AL03138894 TYV3D07 02/05/2026 745-50 AL03138895 QNF1I72 02/05/2026 745-50 AL03138899 PKC4A51 02/05/2026 745-50 AL03138901 EEP2C59 02/05/2026 745-50 AL03138902 PWG4140 02/05/2026 745-50 AL03138907 SHS9E71 02/05/2026 745-50 AL03138911 QPZ3I73 02/05/2026 745-50 AL03138913 TYS3C37 02/05/2026 745-50 AL03138914 SIZ6D22 02/05/2026 745-50 AL03138916 QPW6274 02/05/2026 745-50 AL03138917 SCM1D95 02/05/2026 745-50 AL03138918 RUY4A08 02/05/2026 745-50 AL03138919 HAO5E75 02/05/2026 745-50 AL03138920 HAY6959 02/05/2026 745-50 AL03138923 QWT3B41 02/05/2026 745-50 AL03138924 NIH4085 02/05/2026 745-50 AL03138929 RTX3A76 02/05/2026 745-50 AL03138931 RTX3A76 02/05/2026 745-50 AL03138933 QUB2A96 02/05/2026 745-50 AL03138934 GDK2D42 02/05/2026 745-50 AL03138936 FSU9252 02/05/2026 745-50 AL03138937 SGI0F00 02/05/2026 745-50 AL03138938 GTN2H73 02/05/2026 745-50 AL03138940 SYL9G94 02/05/2026 745-50 AL03138941 QUC7H22 02/05/2026 745-50 AL03138942 TCY6C45 02/05/2026 745-50 AL03138943 GZW2C41 02/05/2026 745-50 AL03138944 RFI4A20 02/05/2026 745-50 AL03138945 PVJ1021 02/05/2026 745-50 AL03138948 LMU2J42 02/05/2026 745-50 AL03138950 HJK7H46 02/05/2026 745-50 AL03138951 HFL0J70 02/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 17 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03138953 QUC2152 02/05/2026 745-50 AL03138956 HKA5A89 02/05/2026 745-50 AL03138957 PWY7D20 02/05/2026 745-50 AL03138960 RUG7H49 02/05/2026 745-50 AL03138961 QMZ6B59 02/05/2026 745-50 AL03138963 TCJ4J27 02/05/2026 745-50 AL03138965 PYG6J68 02/05/2026 745-50 AL03138966 TEW0J89 02/05/2026 745-50 AL03138967 HCW3D90 02/05/2026 745-50 AL03138969 HFC4312 02/05/2026 745-50 AL03138972 GQR3H53 02/05/2026 745-50 AL03138973 PYP8C49 02/05/2026 745-50 AL03138976 HGZ0B61 02/05/2026 745-50 AL03138977 HHK9C50 02/05/2026 745-50 AL03138981 QKB0B89 02/05/2026 745-50 AL03138982 TDT1A80 02/05/2026 745-50 AL03138983 TYL2F71 02/05/2026 745-50 AL03138984 SJZ0D20 02/05/2026 745-50 AL03138985 ECM0H22 02/05/2026 745-50 AL03138986 OWO7G57 02/05/2026 745-50 AL03138987 RMT3D87 02/05/2026 745-50 AL03138988 TCM2C11 02/05/2026 745-50 AL03138990 TEC5I27 02/05/2026 745-50 AL03138993 TJY8J59 02/05/2026 745-50 AL03138995 FBM1D54 02/05/2026 745-50 AL03138996 RFE0C18 02/05/2026 745-50 AL03138998 PYT3140 02/05/2026 745-50 AL03138999 FCS4F95 02/05/2026 745-50 AL03139000 TCW5C52 02/05/2026 745-50 AL03139002 PYA7091 02/05/2026 745-50 AL03139003 TEG8B76 02/05/2026 745-50 AL03139004 SIT1D06 02/05/2026 745-50 AL03139005 SHQ7I55 02/05/2026 745-50 AL03139008 SYN7J31 02/05/2026 745-50 AL03139011 TYH6J09 02/05/2026 745-50 AL03139012 PWF8H82 02/05/2026 745-50 AL03139014 UIY3F11 02/05/2026 745-50 AL03139015 HAK9D91 02/05/2026 745-50 AL03139016 QPV7A97 02/05/2026 745-50 AL03139018 RTS5E07 02/05/2026 745-50 AL03139019 PVQ8D50 02/05/2026 745-50 AL03139020 HIX3G02 02/05/2026 745-50 AL03139022 OMG1739 02/05/2026 746-30 AL03139023 QPG4910 02/05/2026 745-50 AL03139024 HJU0125 02/05/2026 745-50 AL03139025 RTW4D30 02/05/2026 745-50 AL03139026 QWY3D97 02/05/2026 745-50 AL03139027 PZX3E25 02/05/2026 745-50 AL03139033 PYV0D59 02/05/2026 745-50 AL03139035 PUT6H64 02/05/2026 745-50 AL03139036 TPW1I66 02/05/2026 745-50 AL03139039 REU9C21 02/05/2026 745-50 AL03139042 RVI4J74 02/05/2026 745-50 AL03139043 KFW9J72 02/05/2026 745-50 AL03139045 FQL4H91 02/05/2026 745-50 AL03139046 SHR7F98 02/05/2026 745-50 AL03139047 HAE3932 02/05/2026 745-50 AL03139049 GXO8967 02/05/2026 745-50 AL03139053 AEA0732 02/05/2026 746-30 AL03139056 RFS8D29 02/05/2026 746-30 AL03139057 SIX8C10 02/05/2026 746-30 AL03139059 OFK2C04 02/05/2026 746-30 AL03139060 TZB2B51 02/05/2026 746-30 AL03139061 UBO9I18 02/05/2026 746-30 AL03139062 TEP2J58 02/05/2026 746-30 AL03139063 GZD6H67 02/05/2026 746-30 AL03139066 TCJ6G68 02/05/2026 746-30 AL03139067 QMY5F00 02/05/2026 746-30 AL03139068 TDV5H84 02/05/2026 746-30 AL03139069 SYW0D45 02/05/2026 746-30 AL03139070 RVS9E56 02/05/2026 747-10 AL03139071 QOX0H22 02/05/2026 746-30 AL03139074 TYV7E47 02/05/2026 747-10 AL03139076 RVW5F00 02/05/2026 746-30 AL03139078 PKW5E02 02/05/2026 746-30 AL03139083 RMR9D20 02/05/2026 746-30 AL03139084 TEQ8I67 02/05/2026 747-10 AL03139085 KYW2E81 02/05/2026 746-30 AL03139086 PZV5F09 02/05/2026 746-30 AL03139088 TDJ9I72 02/05/2026 747-10 AL03139089 TEL5J45 02/05/2026 746-30 AL03139090 ESU4F84 02/05/2026 746-30 AL03139092 SWO5A28 02/05/2026 746-30 AL03139094 HMF2F14 02/05/2026 747-10 AL03139096 FNR5C79 02/05/2026 747-10 AL03139101 QWA7E33 02/05/2026 746-30 AL03139102 TEV6E07 02/05/2026 746-30 AL03139103 PUD9G52 02/05/2026 747-10 AL03139105 OQJ2C63 02/05/2026 746-30 AL03139109 RFN8E21 02/05/2026 746-30 AL03139111 PXC3835 02/05/2026 746-30 AL03139113 HJI7J62 02/05/2026 746-30 AL03139114 OPF3576 02/05/2026 746-30 AL03139118 PXX5D54 02/05/2026 746-30 AL03139119 QUJ5A00 02/05/2026 746-30 AL03139123 FSS1B83 02/05/2026 746-30 AL03139126 PGU9H29 02/05/2026 746-30 AL03139128 PYS6C60 02/05/2026 746-30 AL03139130 QNJ2446 02/05/2026 746-30 AL03139132 HJI7G77 02/05/2026 746-30 AL03139133 RLJ4A16 02/05/2026 746-30 AL03139134 AXE5E61 02/05/2026 746-30 AL03139135 HDE8D18 02/05/2026 746-30 AL03139138 PUM4253 02/05/2026 746-30 AL03139139 RMY1C86 02/05/2026 746-30 AL03139142 GYD0C22 02/05/2026 746-30 AL03139143 TYQ7B93 02/05/2026 746-30 AL03139145 RTJ4D95 02/05/2026 746-30 AL03139146 OWX3I80 02/05/2026 746-30 AL03139147 RUO2J03 02/05/2026 746-30 AL03139148 PXN4G47 02/05/2026 746-30 AL03139149 TZE6F15 02/05/2026 746-30 AL03139151 FAA9057 02/05/2026 746-30 AL03139152 TXC4A48 02/05/2026 746-30 AL03139153 FXH4E83 02/05/2026 746-30 AL03139154 TYL9F80 02/05/2026 746-30 AL03139159 RMQ6J05 02/05/2026 746-30 AL03139160 TMQ8B47 02/05/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 18 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03139161 SIS9D26 02/05/2026 746-30 AL03139162 DFL4J82 02/05/2026 746-30 AL03139164 TDT3J72 02/05/2026 746-30 AL03139165 QNZ5874 02/05/2026 746-30 AL03139169 RMK6E17 02/05/2026 747-10 AL03139174 SHV4C39 02/05/2026 745-50 AL03139176 PAH6I23 02/05/2026 745-50 AL03139178 HFL0J02 02/05/2026 745-50 AL03139179 SIR4J95 02/05/2026 746-30 AL03139180 QPS8B89 02/05/2026 745-50 AL03139184 RFM1H51 02/05/2026 745-50 AL03139185 PVR9F79 02/05/2026 745-50 AL03139186 TFO0I22 02/05/2026 745-50 AL03139187 RTZ6F94 02/05/2026 745-50 AL03139189 QQM5506 02/05/2026 746-30 AL03139198 RVR5J09 02/05/2026 745-50 AL03139201 QUO0023 02/05/2026 745-50 AL03139203 RTU4C59 02/05/2026 746-30 AL03139204 OPU0576 02/05/2026 745-50 AL03139206 OPP6D65 02/05/2026 746-30 AL03139207 QWZ4G88 02/05/2026 745-50 AL03139209 RVW4I03 02/05/2026 746-30 AL03139210 QQL9C54 02/05/2026 746-30 AL03139212 QQC1G40 02/05/2026 746-30 AL03139213 TDV9E77 02/05/2026 747-10 AL03139214 RMP6E49 02/05/2026 746-30 AL03139217 RFT4J68 02/05/2026 746-30 AL03139218 RVP7H68 02/05/2026 746-30 AL03139219 TEQ8I67 02/05/2026 747-10 AL03139221 OPV4644 02/05/2026 747-10 AL03139222 GXD3D37 03/05/2026 745-50 AL03139224 QUD3B87 03/05/2026 745-50 AL03139226 PYP3C14 03/05/2026 745-50 AL03139227 PWN3E12 03/05/2026 745-50 AL03139230 PAR4D87 03/05/2026 745-50 AL03139231 TEI6C70 03/05/2026 745-50 AL03139233 PXE7G30 03/05/2026 745-50 AL03139234 QXJ4G92 03/05/2026 745-50 AL03139235 HCP1B56 03/05/2026 745-50 AL03139237 TXZ5D84 03/05/2026 745-50 AL03139239 JHY9H31 03/05/2026 745-50 AL03139242 RPU2H48 03/05/2026 745-50 AL03139243 TKJ2A73 03/05/2026 745-50 AL03139244 FMO5E29 03/05/2026 745-50 AL03139245 RGQ0J86 03/05/2026 745-50 AL03139249 RGQ0J86 03/05/2026 745-50 AL03139250 QOR9E10 03/05/2026 745-50 AL03139251 SHJ6E75 03/05/2026 745-50 AL03139252 HBM3C77 03/05/2026 745-50 AL03139253 HMO9C82 03/05/2026 745-50 AL03139255 HNI8737 03/05/2026 745-50 AL03139257 GNO3171 03/05/2026 745-50 AL03139258 PBT3I58 03/05/2026 745-50 AL03139259 PZM5257 03/05/2026 746-30 AL03139260 PXO6B99 03/05/2026 745-50 AL03139261 FDZ9C73 03/05/2026 745-50 AL03139265 HLB6G95 03/05/2026 745-50 AL03139266 TZB0G93 03/05/2026 745-50 AL03139269 LQH0E83 03/05/2026 745-50 AL03139274 SCZ7G45 03/05/2026 745-50 AL03139277 PUU2C91 03/05/2026 745-50 AL03139279 OBD9A53 03/05/2026 745-50 AL03139280 SDI7H66 03/05/2026 745-50 AL03139282 HCS1985 03/05/2026 745-50 AL03139283 TXC7B37 03/05/2026 745-50 AL03139284 PXP1J12 03/05/2026 745-50 AL03139285 PKG4C20 03/05/2026 745-50 AL03139290 GYW1D78 03/05/2026 745-50 AL03139291 OPX6E74 03/05/2026 745-50 AL03139292 TEN2E98 03/05/2026 745-50 AL03139294 DWT7F79 03/05/2026 745-50 AL03139296 HFN5F88 03/05/2026 745-50 AL03139297 SIL6H31 03/05/2026 745-50 AL03139298 OPE1D91 03/05/2026 745-50 AL03139299 SIP5F59 03/05/2026 745-50 AL03139300 QUC2C28 03/05/2026 745-50 AL03139301 QPE9I69 03/05/2026 745-50 AL03139302 KJL4374 03/05/2026 745-50 AL03139303 SYL1H75 03/05/2026 745-50 AL03139304 TXQ5E24 03/05/2026 745-50 AL03139306 PYP4D20 03/05/2026 745-50 AL03139307 QUY4I99 03/05/2026 745-50 AL03139308 RUR5E28 03/05/2026 745-50 AL03139309 QMY1G96 03/05/2026 745-50 AL03139312 RNF9C14 03/05/2026 745-50 AL03139313 RUE7J30 03/05/2026 745-50 AL03139314 STJ0C87 03/05/2026 745-50 AL03139315 PCJ9H54 03/05/2026 745-50 AL03139320 RMO5A32 03/05/2026 745-50 AL03139325 PVG1F21 03/05/2026 745-50 AL03139326 CPJ6E35 03/05/2026 745-50 AL03139327 SGW4G16 03/05/2026 745-50 AL03139328 QXU9F25 03/05/2026 745-50 AL03139330 TYJ3J48 03/05/2026 745-50 AL03139333 OQX2G05 03/05/2026 746-30 AL03139334 BPQ4H90 03/05/2026 745-50 AL03139335 PXT3H33 03/05/2026 745-50 AL03139336 PXT3H33 03/05/2026 745-50 AL03139339 HID6F39 03/05/2026 745-50 AL03139341 SYB4B85 03/05/2026 745-50 AL03139342 RDV7A00 03/05/2026 745-50 AL03139348 RFG4C37 03/05/2026 745-50 AL03139349 TED4F60 03/05/2026 745-50 AL03139351 PZV1B89 03/05/2026 745-50 AL03139353 TDP7B86 03/05/2026 745-50 AL03139355 HMO9C82 03/05/2026 745-50 AL03139356 RNM8D68 03/05/2026 745-50 AL03139358 FDZ9C73 03/05/2026 745-50 AL03139360 HJO0D41 03/05/2026 745-50 AL03139363 SDI7H66 03/05/2026 745-50 AL03139365 PZB7J27 03/05/2026 745-50 AL03139366 TEO9C25 03/05/2026 745-50 AL03139367 JJH1337 03/05/2026 745-50 AL03139369 PWQ0B36 03/05/2026 745-50 AL03139370 TYY2C70 03/05/2026 745-50 AL03139371 TCE5C37 03/05/2026 745-50 AL03139373 QFX4B16 03/05/2026 745-50 AL03139376 TEP1H52 03/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 19 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03139377 HFE6F21 03/05/2026 745-50 AL03139381 TYZ3B79 03/05/2026 745-50 AL03139384 HBB0I52 03/05/2026 745-50 AL03139386 PYN3526 03/05/2026 745-50 AL03139387 HZP1479 03/05/2026 745-50 AL03139388 QWW6809 03/05/2026 745-50 AL03139391 SYI4H24 03/05/2026 745-50 AL03139392 TZB6C03 03/05/2026 745-50 AL03139393 TXV2B58 03/05/2026 745-50 AL03139395 RTU3C59 03/05/2026 745-50 AL03139398 HIM8166 03/05/2026 745-50 AL03139400 SYU4C14 03/05/2026 745-50 AL03139401 GJG2A61 03/05/2026 745-50 AL03139402 TDG4J11 03/05/2026 745-50 AL03139406 RUH7F07 03/05/2026 745-50 AL03139408 GJW0E66 03/05/2026 745-50 AL03139409 QOY1G56 03/05/2026 745-50 AL03139410 HEP6A55 03/05/2026 745-50 AL03139411 PWV2C21 03/05/2026 745-50 AL03139413 OPE3D85 03/05/2026 745-50 AL03139415 OKI5B54 03/05/2026 745-50 AL03139416 SYM2B83 03/05/2026 745-50 AL03139418 OQO3J70 03/05/2026 745-50 AL03139420 SSQ8G64 03/05/2026 745-50 AL03139421 TYW5J14 03/05/2026 745-50 AL03139422 GPZ4G93 03/05/2026 745-50 AL03139423 TYW5J14 03/05/2026 745-50 AL03139424 TXS0B60 03/05/2026 745-50 AL03139426 HMH8F42 03/05/2026 745-50 AL03139427 OLV8E45 03/05/2026 745-50 AL03139428 TCV5I19 03/05/2026 745-50 AL03139430 FMU5678 03/05/2026 745-50 AL03139431 TYQ8I76 03/05/2026 745-50 AL03139434 QXJ6J75 03/05/2026 745-50 AL03139444 TDZ6C35 03/05/2026 745-50 AL03139445 QOO0D82 03/05/2026 745-50 AL03139447 RTK9J92 03/05/2026 745-50 AL03139448 TXK3F21 03/05/2026 745-50 AL03139449 AXS6C25 03/05/2026 745-50 AL03139452 TXU9F74 03/05/2026 745-50 AL03139454 HCN2J29 03/05/2026 745-50 AL03139457 TEO6F29 03/05/2026 745-50 AL03139458 JJH1337 03/05/2026 745-50 AL03139459 OPI3164 03/05/2026 746-30 AL03139460 QPM0F66 03/05/2026 745-50 AL03139462 SYM0E28 03/05/2026 745-50 AL03139464 DQA9463 03/05/2026 745-50 AL03139468 HEF7079 03/05/2026 745-50 AL03139470 SHP8J18 03/05/2026 745-50 AL03139471 HHN4678 03/05/2026 745-50 AL03139472 RVL0A76 03/05/2026 745-50 AL03139473 SGD2B62 03/05/2026 745-50 AL03139474 TEU9F19 03/05/2026 745-50 AL03139476 TYH3E89 03/05/2026 745-50 AL03139480 GLW6A56 03/05/2026 745-50 AL03139486 PRZ8H94 03/05/2026 745-50 AL03139487 PXJ4433 03/05/2026 745-50 AL03139488 POX8I73 03/05/2026 745-50 AL03139490 OLY2F17 03/05/2026 745-50 AL03139492 HCJ1J60 03/05/2026 746-30 AL03139493 FNU6H94 03/05/2026 745-50 AL03139494 TWZ5F81 03/05/2026 745-50 AL03139496 SIT9I88 03/05/2026 745-50 AL03139498 HDJ1641 03/05/2026 745-50 AL03139504 TEW0J28 03/05/2026 745-50 AL03139506 TCF0I73 03/05/2026 745-50 AL03139508 RGG0C77 03/05/2026 745-50 AL03139509 RUI1G15 03/05/2026 745-50 AL03139510 HIV3A13 03/05/2026 745-50 AL03139511 SIU6E19 03/05/2026 745-50 AL03139513 RFJ1F70 03/05/2026 745-50 AL03139514 SYX2C00 03/05/2026 745-50 AL03139519 TDW8E60 03/05/2026 745-50 AL03139521 QSS8C43 03/05/2026 745-50 AL03139522 SYL6H98 03/05/2026 745-50 AL03139524 QQX4676 03/05/2026 745-50 AL03139525 HFA1A90 03/05/2026 745-50 AL03139526 PUF4G11 03/05/2026 745-50 AL03139527 KXR3G52 03/05/2026 745-50 AL03139529 TEY2D66 03/05/2026 745-50 AL03139531 PUQ2545 03/05/2026 745-50 AL03139532 HPZ6H75 03/05/2026 745-50 AL03139533 PUA9H08 03/05/2026 745-50 AL03139534 TDT9F46 03/05/2026 745-50 AL03139535 RNS0I84 03/05/2026 745-50 AL03139536 PDG3G32 03/05/2026 745-50 AL03139537 SYJ2A32 03/05/2026 745-50 AL03139539 TYA4F80 03/05/2026 745-50 AL03139540 QUI3A67 03/05/2026 745-50 AL03139541 PPS8F52 03/05/2026 745-50 AL03139543 TEM6E69 03/05/2026 746-30 AL03139547 HOH2A86 03/05/2026 745-50 AL03139550 TXB2E26 03/05/2026 745-50 AL03139551 OPI0D22 03/05/2026 745-50 AL03139552 GDL9J53 03/05/2026 745-50 AL03139553 QPY1D75 03/05/2026 745-50 AL03139555 QMZ8I94 03/05/2026 745-50 AL03139556 TDL4H06 03/05/2026 745-50 AL03139558 HKK5859 03/05/2026 745-50 AL03139559 NOL4F60 03/05/2026 745-50 AL03139562 RTZ1H64 03/05/2026 745-50 AL03139565 RFW3H71 03/05/2026 745-50 AL03139568 PVJ4G34 03/05/2026 745-50 AL03139570 EYN2H23 03/05/2026 745-50 AL03139571 TYU2E42 03/05/2026 745-50 AL03139572 SYP0I41 03/05/2026 745-50 AL03139573 PXT2E61 03/05/2026 745-50 AL03139574 TEC4E14 03/05/2026 745-50 AL03139575 EAI8B02 03/05/2026 745-50 AL03139576 PZU6732 03/05/2026 746-30 AL03139578 RVL2H34 03/05/2026 745-50 AL03139579 PVT5D98 03/05/2026 745-50 AL03139581 PYO8E47 03/05/2026 745-50 AL03139582 PZX5651 03/05/2026 745-50 AL03139584 RFY9E13 03/05/2026 745-50 AL03139590 QXR5E50 03/05/2026 745-50 AL03139593 TXQ5H48 03/05/2026 746-30 AL03139594 PPR7F12 03/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 20 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03139597 HER8G28 03/05/2026 746-30 AL03139598 PXK8B45 03/05/2026 745-50 AL03139602 RVL0G08 03/05/2026 745-50 AL03139603 RVP6I91 03/05/2026 745-50 AL03139604 QPU1A75 03/05/2026 745-50 AL03139606 PZV5G68 03/05/2026 745-50 AL03139607 TYI9B86 03/05/2026 745-50 AL03139608 PXO6B99 03/05/2026 745-50 AL03139609 TXN7I00 03/05/2026 745-50 AL03139610 HMJ1G69 03/05/2026 745-50 AL03139613 SIC6J67 03/05/2026 745-50 AL03139614 RUE8D92 03/05/2026 745-50 AL03139617 RTE1J51 03/05/2026 745-50 AL03139621 QRB4G28 03/05/2026 746-30 AL03139622 BPQ4H90 03/05/2026 746-30 AL03139623 RTC1E37 03/05/2026 746-30 AL03139625 QWY7A14 03/05/2026 746-30 AL03139627 OQP5H63 03/05/2026 746-30 AL03139630 TYH3D01 03/05/2026 747-10 AL03139631 SYX2J32 03/05/2026 746-30 AL03139632 AWQ2J42 03/05/2026 746-30 AL03139633 TIR1J23 03/05/2026 746-30 AL03139635 TDU0C84 03/05/2026 746-30 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 154/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 21/05/2026 a 21/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL03136876 HJR5J92 30/04/2026 545-26 AL03136878 OPT7511 01/05/2026 545-21 AL03136880 HDM0E90 01/05/2026 545-21 AL03136884 RFJ4B49 04/05/2026 545-26 AL03136885 QXF6C16 04/05/2026 545-26 AL03136887 QUS7B54 04/05/2026 547-90 AL03136888 OPJ3B27 04/05/2026 547-90 AL03136891 SFY4E10 04/05/2026 556-80 AL03136894 TDL5B32 04/05/2026 545-21 AL03136896 HLH1225 05/05/2026 545-26 AL03136897 GYO2C79 05/05/2026 547-90 AL03136899 TER2E19 05/05/2026 556-80 AL03136900 HKA5I37 05/05/2026 556-80 AL03136901 QUZ4789 05/05/2026 556-80 AL03136902 QUC3541 05/05/2026 547-90 AL03136903 PYL8565 06/05/2026 542-84 AL03136904 HKA5I37 06/05/2026 556-80 AL03136905 GRS0A56 06/05/2026 556-80 AL03136906 JHS6H54 06/05/2026 545-26 AL03136907 HAG2A62 07/05/2026 555-00 AL03136910 GXQ7524 08/05/2026 555-00 AL03136911 PUP7044 08/05/2026 555-00 AL03136912 OPY2957 12/05/2026 554-11 AL03136915 HMF4568 30/04/2026 745-50 AL03136917 ELR7809 30/04/2026 745-50 AL03136919 GSF9J00 30/04/2026 745-50 AL03136923 RVO0A17 30/04/2026 747-10 AL03136925 TXO0G74 30/04/2026 747-10 AL03136928 TBL8F26 01/05/2026 745-50 AL03136930 QMZ6I93 01/05/2026 745-50 AL03136931 RVP2F77 01/05/2026 745-50 AL03136932 HBS6029 01/05/2026 745-50 AL03136935 RJT3H70 01/05/2026 745-50 AL03136940 RUH4F87 01/05/2026 745-50 AL03136942 QUI4362 01/05/2026 745-50 AL03136943 JJI5D35 01/05/2026 745-50 AL03136944 OXD2155 01/05/2026 745-50 AL03136947 HAH2568 01/05/2026 745-50 AL03136949 PRZ1B11 01/05/2026 745-50 AL03136950 JVI6G49 01/05/2026 745-50 AL03136953 MXH7546 01/05/2026 746-30 AL03136962 OQR9363 01/05/2026 745-50 AL03136963 TXA6F45 01/05/2026 745-50 AL03136964 QNA7D51 01/05/2026 745-50 AL03136966 LBM2395 01/05/2026 745-50 AL03136968 PVO2G58 01/05/2026 605-03 AL03136969 GXN2B92 01/05/2026 745-50 AL03136970 TED0B15 01/05/2026 745-50 AL03136972 HWW0243 01/05/2026 745-50 AL03136974 LQI9C04 01/05/2026 745-50 AL03136978 OXD9H30 01/05/2026 745-50 AL03136985 PWQ7H31 01/05/2026 745-50 AL03136986 HJP9F69 01/05/2026 745-50 AL03136987 RNG2H39 01/05/2026 745-50 AL03136988 QNY9D03 01/05/2026 746-30 AL03136991 SYR1C02 01/05/2026 745-50 AL03136992 QNA4F13 01/05/2026 745-50 AL03136993 HFM1A07 01/05/2026 745-50 AL03136994 TDU0G07 01/05/2026 745-50 AL03136995 TYM8B50 01/05/2026 745-50 AL03136998 SYM0I67 01/05/2026 745-50 AL03137000 SHQ0G84 01/05/2026 745-50 AL03137002 SIA3C28 01/05/2026 745-50 AL03137003 CMJ8E98 01/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 21 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03137004 PUX5702 01/05/2026 745-50 AL03137006 TEB3A52 01/05/2026 745-50 AL03137008 GZP3696 01/05/2026 745-50 AL03137010 GYT4D02 01/05/2026 745-50 AL03137016 GYX4J36 01/05/2026 745-50 AL03137019 QOC0111 01/05/2026 745-50 AL03137022 GZD7F89 01/05/2026 745-50 AL03137026 TXR1A09 01/05/2026 745-50 AL03137027 HML2C84 01/05/2026 745-50 AL03137028 LLZ8J85 01/05/2026 745-50 AL03137029 SHB9D46 01/05/2026 745-50 AL03137031 TDI5A27 01/05/2026 745-50 AL03137032 FMN9C58 01/05/2026 745-50 AL03137033 OQJ7J42 01/05/2026 745-50 AL03137034 TYR7F56 01/05/2026 745-50 AL03137037 MOP8751 01/05/2026 745-50 AL03137040 PUG0I70 01/05/2026 745-50 AL03137053 GXQ0B21 01/05/2026 745-50 AL03137054 RNA9F94 01/05/2026 745-50 AL03137056 QPF4F58 01/05/2026 745-50 AL03137057 HGF5E67 01/05/2026 745-50 AL03137061 PUC0420 01/05/2026 605-03 AL03137064 SYF2F63 01/05/2026 605-03 AL03137067 HJE2642 01/05/2026 605-03 AL03137081 CJT7516 01/05/2026 745-50 AL03137084 QNF6A87 01/05/2026 745-50 AL03137085 RTP4G05 01/05/2026 745-50 AL03137088 UEH0E20 01/05/2026 745-50 AL03137091 HJF9D90 01/05/2026 745-50 AL03137092 SYJ3G07 01/05/2026 745-50 AL03137093 HIM6195 01/05/2026 745-50 AL03137095 GYG7E84 01/05/2026 745-50 AL03137102 HJP5180 01/05/2026 745-50 AL03137103 HNV4769 01/05/2026 745-50 AL03137107 PWQ0B28 01/05/2026 745-50 AL03137109 TXR4H69 01/05/2026 745-50 AL03137112 FFN9E60 01/05/2026 745-50 AL03137114 HEF8F04 01/05/2026 745-50 AL03137122 QXN5E78 01/05/2026 745-50 AL03137123 OPJ0I14 01/05/2026 745-50 AL03137124 OMG6E88 01/05/2026 745-50 AL03137129 HNQ6H27 01/05/2026 745-50 AL03137131 PWW6G09 01/05/2026 745-50 AL03137132 LOW8A41 01/05/2026 745-50 AL03137133 GZI9884 01/05/2026 745-50 AL03137138 FEG5G12 01/05/2026 745-50 AL03137141 RND8C65 01/05/2026 745-50 AL03137142 GOE8H70 01/05/2026 745-50 AL03137144 TDC7B41 01/05/2026 745-50 AL03137145 HKA8A12 01/05/2026 745-50 AL03137147 HCL3315 01/05/2026 745-50 AL03137157 RMD9B46 01/05/2026 745-50 AL03137158 HLQ4A12 01/05/2026 745-50 AL03137160 RTD1H05 01/05/2026 745-50 AL03137161 OWX0F38 01/05/2026 745-50 AL03137165 DOK8833 01/05/2026 745-50 AL03137166 HMR7D26 01/05/2026 745-50 AL03137167 HMX8H91 01/05/2026 745-50 AL03137173 EJN3A85 01/05/2026 745-50 AL03137178 DTZ7C89 01/05/2026 745-50 AL03137180 NCB9I96 01/05/2026 745-50 AL03137184 TYS7G51 01/05/2026 745-50 AL03137189 DIU5A24 01/05/2026 745-50 AL03137197 BEG0B87 01/05/2026 745-50 AL03137199 RFF2C78 01/05/2026 745-50 AL03137202 QOZ7G49 01/05/2026 745-50 AL03137204 BXZ0I46 01/05/2026 745-50 AL03137211 OQF0062 01/05/2026 745-50 AL03137212 QUW6G88 01/05/2026 745-50 AL03137213 HHR3570 01/05/2026 745-50 AL03137220 HCA6J10 01/05/2026 745-50 AL03137224 ODE6I49 01/05/2026 745-50 AL03137229 GSF7055 01/05/2026 745-50 AL03137230 NYD1330 01/05/2026 745-50 AL03137231 RVX4J31 01/05/2026 745-50 AL03137232 QPL8I49 01/05/2026 745-50 AL03137233 FNY7235 01/05/2026 745-50 AL03137238 TXB2E70 01/05/2026 745-50 AL03137239 PUH5F10 01/05/2026 745-50 AL03137240 DCK7B78 01/05/2026 745-50 AL03137243 PZP1B44 01/05/2026 745-50 AL03137247 SHC1A32 01/05/2026 745-50 AL03137248 TEL6G23 01/05/2026 745-50 AL03137249 OMF3E13 01/05/2026 745-50 AL03137250 TDM5B85 01/05/2026 745-50 AL03137253 SHZ7I76 01/05/2026 745-50 AL03137256 RMT5B16 01/05/2026 745-50 AL03137257 FBO7J15 01/05/2026 745-50 AL03137261 RNV5J53 01/05/2026 746-30 AL03137264 TYK0B88 01/05/2026 745-50 AL03137269 GYA5155 01/05/2026 745-50 AL03137271 HIY5D27 01/05/2026 745-50 AL03137274 RMY1C28 01/05/2026 745-50 AL03137275 TDY3I36 01/05/2026 746-30 AL03137278 TDY3I36 01/05/2026 746-30 AL03137279 QQH6H98 01/05/2026 745-50 AL03137280 PKU4B54 01/05/2026 746-30 AL03137282 SIN6J44 01/05/2026 746-30 AL03137285 ELU6C55 01/05/2026 747-10 AL03137286 GSG2D63 01/05/2026 745-50 AL03137287 QMO0E95 01/05/2026 745-50 AL03137288 QUJ3356 01/05/2026 745-50 AL03137291 OSH4G14 01/05/2026 745-50 AL03137292 QNF5B26 01/05/2026 746-30 AL03137293 HAK4567 01/05/2026 745-50 AL03137296 HNR7432 01/05/2026 745-50 AL03137299 GMM6269 01/05/2026 745-50 AL03137300 GYO6486 01/05/2026 745-50 AL03137302 SYV4F97 01/05/2026 745-50 AL03137303 HHR1I23 01/05/2026 745-50 AL03137305 PYY0H72 01/05/2026 745-50 AL03137309 RNV0A61 01/05/2026 745-50 AL03137310 RTO0D22 01/05/2026 745-50 AL03137312 HFK5E10 01/05/2026 745-50 AL03137317 ENN2J09 01/05/2026 745-50 AL03137320 RGP9D25 01/05/2026 745-50 AL03137321 IYG6B82 01/05/2026 745-50 AL03137322 SGG2C84 01/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 22 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03137323 SHK5H81 01/05/2026 745-50 AL03137324 RVO8C83 01/05/2026 745-50 AL03137325 QUX7E14 01/05/2026 745-50 AL03137329 EHH1966 01/05/2026 745-50 AL03137332 HEL6295 01/05/2026 745-50 AL03137333 RMD9B46 01/05/2026 745-50 AL03137335 OQK7A55 01/05/2026 745-50 AL03137336 QHJ6A49 01/05/2026 745-50 AL03137337 SIZ1C15 01/05/2026 745-50 AL03137340 QUT1231 01/05/2026 745-50 AL03137343 QNJ7675 01/05/2026 745-50 AL03137344 PXB9D64 01/05/2026 745-50 AL03137346 PZX6G74 01/05/2026 745-50 AL03137347 RTU0F57 01/05/2026 745-50 AL03137352 PWS2977 01/05/2026 745-50 AL03137354 PXM9J74 01/05/2026 745-50 AL03137356 TEU9B52 01/05/2026 745-50 AL03137359 MSS4563 01/05/2026 745-50 AL03137360 UAB3J33 01/05/2026 746-30 AL03137361 GQP8H02 01/05/2026 745-50 AL03137369 DZK0930 01/05/2026 745-50 AL03137372 TYI5D12 01/05/2026 745-50 AL03137376 PKE5I86 01/05/2026 746-30 AL03137377 TDY3I36 01/05/2026 747-10 AL03137378 CLU2F03 01/05/2026 746-30 AL03137379 PRZ1B11 01/05/2026 746-30 AL03137380 RDR7B78 01/05/2026 746-30 AL03137383 TDC0J87 01/05/2026 746-30 AL03137384 GYE4770 01/05/2026 745-50 AL03137386 HID6149 01/05/2026 745-50 AL03137387 HJK6046 01/05/2026 745-50 AL03137389 TXM2C29 01/05/2026 746-30 AL03137390 RVF8I32 01/05/2026 567-32 AL03137391 HFN6A84 01/05/2026 745-50 AL03137396 HKT5323 01/05/2026 745-50 AL03137398 QUG5C16 01/05/2026 745-50 AL03137399 HKT5323 01/05/2026 745-50 AL03137400 GXA9I82 01/05/2026 745-50 AL03137401 RTI3G49 01/05/2026 746-30 AL03137403 RNE9I13 01/05/2026 745-50 AL03137405 PYB9F75 01/05/2026 745-50 AL03137406 QXH0J68 01/05/2026 745-50 AL03137409 KWV9H37 01/05/2026 746-30 AL03137410 RCS0B05 01/05/2026 745-50 AL03137412 PZF5068 01/05/2026 745-50 AL03137413 FBP3C41 01/05/2026 745-50 AL03137416 HDX5I47 01/05/2026 745-50 AL03137418 SJB5J08 01/05/2026 745-50 AL03137420 QMX5422 01/05/2026 745-50 AL03137421 RUI2D40 01/05/2026 745-50 AL03137422 PVC7024 01/05/2026 745-50 AL03137425 SKI1J78 01/05/2026 746-30 AL03137426 TYG6H50 01/05/2026 745-50 AL03137427 RMJ2J00 01/05/2026 745-50 AL03137428 DIR5G75 01/05/2026 745-50 AL03137429 GLM3901 01/05/2026 745-50 AL03137431 TER8D89 01/05/2026 745-50 AL03137432 HAO9335 01/05/2026 745-50 AL03137433 RFC9E20 01/05/2026 745-50 AL03137435 RML7D95 01/05/2026 745-50 AL03137437 LLU6G79 01/05/2026 746-30 AL03137438 HHP9E34 01/05/2026 745-50 AL03137442 QMY9F21 01/05/2026 746-30 AL03137443 GSQ8984 01/05/2026 745-50 AL03137445 PYH9A21 01/05/2026 745-50 AL03137446 TCL4B85 01/05/2026 746-30 AL03137447 HHQ0D27 01/05/2026 746-30 AL03137452 TDB9E73 01/05/2026 605-03 AL03137453 RMA9J27 01/05/2026 605-03 AL03137454 HBR4842 01/05/2026 605-03 AL03137456 RMA9J27 01/05/2026 605-03 AL03137457 RUS1B78 01/05/2026 605-03 AL03137460 GXS2G75 01/05/2026 605-03 AL03137461 EWU3334 01/05/2026 605-03 AL03137464 GVQ3J93 01/05/2026 605-03 AL03137466 HJM4J54 01/05/2026 605-03 AL03137468 QNE2H89 01/05/2026 605-03 AL03137475 MKG0J18 01/05/2026 605-03 AL03137477 BFZ7540 01/05/2026 605-03 AL03137478 LRE6F65 01/05/2026 605-03 AL03137480 QNE2H89 01/05/2026 605-03 AL03137481 PEO8402 01/05/2026 605-03 AL03137482 TCB5E91 01/05/2026 605-03 AL03137484 HDL5A72 01/05/2026 605-03 AL03137487 QMY8I86 01/05/2026 745-50 AL03137488 RTK6H35 01/05/2026 605-03 AL03137489 TCF7C04 01/05/2026 745-50 AL03137490 MBY1F65 01/05/2026 605-03 AL03137492 HFX6067 01/05/2026 745-50 AL03137495 SKT8H79 01/05/2026 745-50 AL03137496 UAA0A35 01/05/2026 605-03 AL03137497 OWY6A45 01/05/2026 745-50 AL03137498 PZK8007 01/05/2026 745-50 AL03137499 OPI3582 01/05/2026 745-50 AL03137501 TJM6G04 01/05/2026 745-50 AL03137502 OQK3F40 01/05/2026 745-50 AL03137505 FDG3F36 01/05/2026 605-03 AL03137510 NVG3920 01/05/2026 605-03 AL03137511 TDZ5E71 01/05/2026 605-03 AL03137513 TEX2A64 01/05/2026 605-03 AL03137517 HAK7D54 01/05/2026 605-03 AL03137520 RFE0I85 01/05/2026 605-03 AL03137526 TDT6E10 01/05/2026 745-50 AL03137529 HGP9J72 01/05/2026 745-50 AL03137530 TEW8J64 01/05/2026 745-50 AL03137533 HFC9B01 01/05/2026 745-50 AL03137536 RMI1H24 01/05/2026 745-50 AL03137539 BXN3F32 01/05/2026 745-50 AL03137545 GFN0I63 01/05/2026 745-50 AL03137548 TDR7A25 01/05/2026 746-30 AL03137549 HNE2F17 01/05/2026 746-30 AL03137550 PZP4J02 01/05/2026 745-50 AL03137552 GYZ1I53 01/05/2026 745-50 AL03137554 RTE1D61 01/05/2026 745-50 AL03137555 SIA0A37 01/05/2026 745-50 AL03137563 GRV1547 01/05/2026 745-50 AL03137566 RMU0F37 01/05/2026 745-50 AL03137567 HAU9522 01/05/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 23 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03137570 TDM5B85 01/05/2026 745-50 AL03137571 GWH5753 01/05/2026 745-50 AL03137572 OME5B67 01/05/2026 745-50 AL03137573 JEV8I10 01/05/2026 745-50 AL03137574 ENX9F82 01/05/2026 745-50 AL03137578 HFJ1A74 01/05/2026 746-30 AL03137583 OME4B13 01/05/2026 745-50 AL03137585 GZF6F19 01/05/2026 745-50 AL03137589 QMQ7I02 01/05/2026 746-30 AL03137596 PXH2559 01/05/2026 745-50 AL03137597 HFV6655 01/05/2026 745-50 AL03137599 EFB9E78 01/05/2026 745-50 AL03137601 TCZ4B11 01/05/2026 745-50 AL03137605 QXS2E90 01/05/2026 746-30 AL03137606 SIS8E32 01/05/2026 745-50 AL03137607 OQV2E45 01/05/2026 745-50 AL03137610 TYX5H53 01/05/2026 745-50 AL03137612 TTD8G50 01/05/2026 745-50 AL03137615 RTV4D69 01/05/2026 745-50 AL03137620 HEH2392 01/05/2026 745-50 AL03137623 TXO6B98 01/05/2026 745-50 AL03137624 OWP4A27 01/05/2026 745-50 AL03137625 SIX1C51 01/05/2026 745-50 AL03137627 PVX2D25 01/05/2026 745-50 AL03137633 RTP3A06 01/05/2026 745-50 AL03137634 LMZ9A85 01/05/2026 745-50 AL03137636 PUQ7C94 01/05/2026 745-50 AL03137637 OXG8C33 01/05/2026 745-50 AL03137638 QPJ1B11 01/05/2026 745-50 AL03137639 GTM4H46 01/05/2026 745-50 AL03137640 MEF7G58 01/05/2026 745-50 AL03137641 IAI9G16 01/05/2026 745-50 AL03137644 HIZ7A52 01/05/2026 745-50 AL03137650 PWC9H26 01/05/2026 745-50 AL03137654 HEJ8F85 01/05/2026 745-50 AL03137655 HNO0F86 01/05/2026 745-50 AL03137656 TYG0J27 01/05/2026 745-50 AL03137657 BBJ7A37 01/05/2026 745-50 AL03137658 HDT6B72 01/05/2026 745-50 AL03137659 SIG0A14 01/05/2026 745-50 AL03137661 RFV4H72 01/05/2026 745-50 AL03137662 HLE4488 01/05/2026 745-50 AL03137667 RTS9J67 01/05/2026 745-50 AL03137669 HAW4E93 01/05/2026 745-50 AL03137671 TYC9F35 01/05/2026 745-50 AL03137672 HKA0J82 01/05/2026 745-50 AL03137673 SYT1F32 01/05/2026 745-50 AL03137674 KFX6606 01/05/2026 745-50 AL03137675 HCY4054 01/05/2026 745-50 AL03137677 JRM5F73 01/05/2026 745-50 AL03137678 OPV7D69 01/05/2026 745-50 AL03137684 EBB1B97 01/05/2026 745-50 AL03137685 PXC3H38 01/05/2026 745-50 AL03137688 PYI9J88 01/05/2026 745-50 AL03137694 SYT1F32 01/05/2026 745-50 AL03137695 PLZ9C10 01/05/2026 745-50 AL03137696 RVT8F54 01/05/2026 745-50 AL03137698 HBG4B26 01/05/2026 745-50 AL03137699 QMZ9D66 01/05/2026 745-50 AL03137701 QQV2E16 01/05/2026 745-50 AL03137702 QQH9H22 01/05/2026 745-50 AL03137707 RNO5B71 01/05/2026 745-50 AL03137710 OVS9H66 01/05/2026 605-03 AL03137712 TBD0E09 01/05/2026 605-03 AL03137713 RUZ2D67 01/05/2026 605-03 AL03137714 JNY4D73 01/05/2026 746-30 AL03137715 HFO9738 01/05/2026 746-30 AL03137716 RVE9A84 01/05/2026 746-30 AL03137719 HDL2F02 01/05/2026 746-30 AL03137720 HJZ9F89 01/05/2026 746-30 AL03137722 OXA1112 01/05/2026 746-30 AL03137725 DXZ3E37 01/05/2026 746-30 AL03137726 TYF4E87 01/05/2026 746-30 AL03137730 HGA2A32 01/05/2026 747-10 AL03137731 HGA2A32 01/05/2026 746-30 AL03137733 PLZ9C10 01/05/2026 746-30 AL03137735 OOY0G12 01/05/2026 746-30 AL03137737 RNL4F56 01/05/2026 745-50 AL03137738 HJQ2I30 01/05/2026 745-50 AL03137741 SYT7C19 01/05/2026 745-50 AL03137744 OPJ0I14 01/05/2026 745-50 AL03137745 PZX6G74 01/05/2026 745-50 AL03137747 HFO9738 01/05/2026 745-50 AL03137748 CPL8I05 01/05/2026 745-50 AL03137749 QMV7A03 01/05/2026 745-50 AL03137750 SYJ4B63 01/05/2026 745-50 AL03137752 HGU5J81 01/05/2026 745-50 AL03137756 JGV8A34 01/05/2026 747-10 AL03137757 RTR2H95 01/05/2026 746-30 AL03137758 QUA2872 01/05/2026 746-30 AL03137759 OQR4I94 01/05/2026 746-30 AL03137764 HHB9694 01/05/2026 746-30 AL03137768 GWK7J08 01/05/2026 746-30 AL03137771 TXA5A30 01/05/2026 746-30 AL03137773 RFU8B78 01/05/2026 745-50 AL03137776 OWH2F02 01/05/2026 745-50 AL03137780 SIR4B48 02/05/2026 745-50 AL03137789 HLP3366 02/05/2026 745-50 AL03137790 FHW1C75 02/05/2026 745-50 AL03137791 HMA8293 02/05/2026 745-50 AL03137792 PZB4I82 02/05/2026 745-50 AL03137793 OWM3555 02/05/2026 746-30 AL03137796 RUF6C53 02/05/2026 746-30 AL03137797 TEX5D46 02/05/2026 745-50 AL03137798 NHE9862 02/05/2026 745-50 AL03137799 MWP3A52 02/05/2026 745-50 AL03137800 GSW1434 02/05/2026 745-50 AL03137803 QNQ3623 02/05/2026 745-50 AL03137807 MTX2020 02/05/2026 745-50 AL03137808 TCP4A00 02/05/2026 745-50 AL03137809 PEK4H74 02/05/2026 745-50 AL03137810 RTK4I33 02/05/2026 745-50 AL03137811 RNX2H45 02/05/2026 745-50 AL03137813 PFT7A99 02/05/2026 745-50 AL03137816 PZY9244 02/05/2026 745-50 AL03137822 MQM4J43 02/05/2026 745-50 AL03137826 HKW9C11 02/05/2026 745-50 AL03137828 RTQ1H65 02/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 24 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03137830 TYC3B29 02/05/2026 745-50 AL03137831 DIE9D19 02/05/2026 745-50 AL03137832 OWR0114 02/05/2026 746-30 AL03137834 IYJ3E41 02/05/2026 745-50 AL03137835 GSK8H42 02/05/2026 745-50 AL03137836 QPH8J50 02/05/2026 747-10 AL03137837 RFT4E20 02/05/2026 745-50 AL03137838 HJB2E29 02/05/2026 745-50 AL03137839 QWS8I07 02/05/2026 745-50 AL03137840 QWS8I07 02/05/2026 745-50 AL03137841 HEP8894 02/05/2026 745-50 AL03137842 PUU3373 02/05/2026 745-50 AL03137846 RNK0H15 02/05/2026 745-50 AL03137848 SWP0H61 02/05/2026 745-50 AL03137853 HIU2G08 02/05/2026 745-50 AL03137856 PHJ1J64 02/05/2026 745-50 AL03137858 OPO5387 02/05/2026 745-50 AL03137859 TDY9F98 02/05/2026 745-50 AL03137870 PYE7D59 02/05/2026 745-50 AL03137871 FIU7J61 02/05/2026 745-50 AL03137874 SKP5J95 02/05/2026 745-50 AL03137875 RFI2B89 02/05/2026 745-50 AL03137881 TYJ7G24 02/05/2026 745-50 AL03137882 HMH3882 02/05/2026 745-50 AL03137890 RUT6G64 02/05/2026 745-50 AL03137892 QUN0E17 02/05/2026 745-50 AL03137899 GUB4205 02/05/2026 745-50 AL03137900 HGC2J11 02/05/2026 745-50 AL03137902 HNK0I70 02/05/2026 745-50 AL03137903 KNN4107 02/05/2026 745-50 AL03137905 OWX0F38 02/05/2026 745-50 AL03137906 HAY7784 02/05/2026 745-50 AL03137910 GYM0A57 02/05/2026 745-50 AL03137912 PZK1B03 02/05/2026 745-50 AL03137914 DRH1A72 02/05/2026 745-50 AL03137916 TDO3B02 02/05/2026 745-50 AL03137919 QNH0J16 02/05/2026 745-50 AL03137920 OQF8815 02/05/2026 745-50 AL03137924 JKA7F29 02/05/2026 745-50 AL03137929 OPO6G03 02/05/2026 745-50 AL03137930 FSQ2420 02/05/2026 745-50 AL03137931 DSR7E20 02/05/2026 745-50 AL03137933 GYV5943 02/05/2026 745-50 AL03137938 QNY5C56 02/05/2026 745-50 AL03137944 BDK2E35 02/05/2026 746-30 AL03137946 RMK6B37 02/05/2026 745-50 AL03137947 HBX4H39 02/05/2026 745-50 AL03137948 GSO2895 02/05/2026 745-50 AL03137950 HBX4H39 02/05/2026 745-50 AL03137955 HDK7I24 02/05/2026 745-50 AL03137956 SDK7J10 02/05/2026 745-50 AL03137957 OPF7201 02/05/2026 745-50 AL03137959 TXE2I19 02/05/2026 745-50 AL03137962 RMY6F96 02/05/2026 745-50 AL03137963 RNV4C97 02/05/2026 745-50 AL03137969 PWX1A54 02/05/2026 745-50 AL03137976 QXD2G18 02/05/2026 745-50 AL03137978 QNZ2F77 02/05/2026 745-50 AL03137980 SHC7B23 02/05/2026 745-50 AL03137983 QMR2C79 02/05/2026 745-50 AL03137985 QXN5E78 02/05/2026 745-50 AL03137986 QXI6420 02/05/2026 745-50 AL03137991 HIK2899 02/05/2026 745-50 AL03137993 MLP2D65 02/05/2026 745-50 AL03137998 QPJ4191 02/05/2026 745-50 AL03137999 PUM4I41 02/05/2026 745-50 AL03138003 GXS6I85 02/05/2026 745-50 AL03138005 SFB4I94 02/05/2026 745-50 AL03138006 HCD3H78 02/05/2026 745-50 AL03138008 QOC6B16 02/05/2026 746-30 AL03138009 AOK5E70 02/05/2026 745-50 AL03138014 HMI5D89 02/05/2026 745-50 AL03138019 TEH8J23 02/05/2026 745-50 AL03138020 RTJ5E27 02/05/2026 745-50 AL03138021 PUC7E62 02/05/2026 745-50 AL03138023 ENN2J09 02/05/2026 745-50 AL03138024 GQW1B22 02/05/2026 745-50 AL03138025 QNA8E41 02/05/2026 745-50 AL03138027 TZB0B44 02/05/2026 745-50 AL03138028 RFU3I34 02/05/2026 745-50 AL03138029 TEV2B62 02/05/2026 745-50 AL03138031 QNT5147 02/05/2026 745-50 AL03138032 RNP7E53 02/05/2026 745-50 AL03138033 FUH4B95 02/05/2026 745-50 AL03138034 HBA3635 02/05/2026 745-50 AL03138035 HOJ0E85 02/05/2026 745-50 AL03138038 PXH1161 02/05/2026 745-50 AL03138041 TYA6C06 02/05/2026 745-50 AL03138043 SIN1B93 02/05/2026 745-50 AL03138045 HDW8B58 02/05/2026 745-50 AL03138046 FUH4B95 02/05/2026 745-50 AL03138048 FNC7563 02/05/2026 745-50 AL03138053 BCZ5D35 02/05/2026 745-50 AL03138054 PUJ0365 02/05/2026 745-50 AL03138055 TYO6C80 02/05/2026 745-50 AL03138056 GTN3A46 02/05/2026 745-50 AL03138059 HEO2F57 02/05/2026 745-50 AL03138060 PWC3B14 02/05/2026 745-50 AL03138061 RUA9C88 02/05/2026 745-50 AL03138064 GWD1155 02/05/2026 745-50 AL03138069 PPC5A18 02/05/2026 745-50 AL03138073 PDF1345 02/05/2026 745-50 AL03138075 HEH4G53 02/05/2026 745-50 AL03138082 MTK9I67 02/05/2026 745-50 AL03138085 PXE4508 02/05/2026 745-50 AL03138091 QOT7506 02/05/2026 745-50 AL03138092 GWV6628 02/05/2026 745-50 AL03138094 QXO4B38 02/05/2026 745-50 AL03138095 SIX3H75 02/05/2026 745-50 AL03138096 QPA1767 02/05/2026 745-50 AL03138097 SQY0G78 02/05/2026 745-50 AL03138098 OEA8G03 02/05/2026 745-50 AL03138103 HNO4G99 02/05/2026 745-50 AL03138107 PWA4053 02/05/2026 745-50 AL03138108 SHC3F25 02/05/2026 745-50 AL03138109 PWL5246 02/05/2026 745-50 AL03138111 HJO5D49 02/05/2026 745-50 AL03138113 TDU5J02 02/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 25 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03138114 RDE0B19 02/05/2026 746-30 AL03138115 HHB0091 02/05/2026 745-50 AL03138116 LCF2H74 02/05/2026 745-50 AL03138117 RNQ3F43 02/05/2026 745-50 AL03138118 LQG7A51 02/05/2026 745-50 AL03138122 TDV5D65 02/05/2026 745-50 AL03138126 GTC4519 02/05/2026 745-50 AL03138129 KXR4846 02/05/2026 745-50 AL03138130 KXW5F01 02/05/2026 745-50 AL03138131 QSD7728 02/05/2026 745-50 AL03138137 OWP7112 02/05/2026 745-50 AL03138138 JQU0B66 02/05/2026 745-50 AL03138140 QNC4J76 02/05/2026 745-50 AL03138142 QPN0C92 02/05/2026 745-50 AL03138144 QPN0C92 02/05/2026 745-50 AL03138149 OQT2J21 02/05/2026 745-50 AL03138150 HDJ1C47 02/05/2026 745-50 AL03138155 QWU0C35 02/05/2026 745-50 AL03138159 JCG9F29 02/05/2026 745-50 AL03138160 PCI1446 02/05/2026 745-50 AL03138161 GUS6F15 02/05/2026 745-50 AL03138162 RFE9E82 02/05/2026 745-50 AL03138163 HLW6494 02/05/2026 745-50 AL03138166 ARH6J78 02/05/2026 745-50 AL03138167 TCI8F77 02/05/2026 746-30 AL03138172 OPO1I93 02/05/2026 745-50 AL03138175 TEU6A28 02/05/2026 745-50 AL03138176 TDT7C39 02/05/2026 745-50 AL03138177 SUK4G01 02/05/2026 745-50 AL03138178 TXQ5I56 02/05/2026 745-50 AL03138181 TDM8A21 02/05/2026 745-50 AL03138186 QNM0835 02/05/2026 746-30 AL03138188 JCG9F29 02/05/2026 745-50 AL03138189 SHX4C36 02/05/2026 745-50 AL03138191 HDE0A98 02/05/2026 745-50 AL03138192 TZB0B44 02/05/2026 745-50 AL03138196 TZG3G18 02/05/2026 745-50 AL03138199 RNU1J63 02/05/2026 745-50 AL03138200 GYD3893 02/05/2026 745-50 AL03138201 RVQ5I08 02/05/2026 745-50 AL03138202 HAR9D53 02/05/2026 745-50 AL03138204 HOG9F88 02/05/2026 745-50 AL03138205 SYT9G47 02/05/2026 745-50 AL03138206 PXL5J72 02/05/2026 745-50 AL03138207 PYJ6367 02/05/2026 745-50 AL03138208 PUX7F66 02/05/2026 745-50 AL03138211 HBW8H45 02/05/2026 745-50 AL03138213 TDY3I36 02/05/2026 745-50 AL03138217 NYB4J31 02/05/2026 746-30 AL03138219 PZD0F41 02/05/2026 745-50 AL03138226 HBX4H39 02/05/2026 746-30 AL03138228 RUP5D18 02/05/2026 747-10 AL03138231 TDY3I36 02/05/2026 746-30 AL03138232 TDJ4F96 02/05/2026 747-10 AL03138234 TDJ4F96 02/05/2026 746-30 AL03138237 TDY3I36 02/05/2026 746-30 AL03138238 TDY3I36 02/05/2026 746-30 AL03138247 PYC3J15 02/05/2026 746-30 AL03138250 TZC9B43 02/05/2026 746-30 AL03138251 TEN4J65 02/05/2026 746-30 AL03138252 HID6G16 02/05/2026 746-30 AL03138255 SUK4G01 02/05/2026 746-30 AL03138259 SIN6I45 02/05/2026 746-30 AL03138260 NYB4J31 02/05/2026 746-30 AL03138261 KRB8H45 02/05/2026 745-50 AM04436758 TGG9I46 06/05/2026 545-21 AM04436807 GMP7880 02/05/2026 550-90 AM04646286 HHJ9343 05/05/2026 556-80 AM04649251 HNW8202 03/05/2026 556-80 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 124/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 20/05/2026 a 20/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00898084 OPL6253 15/08/2025 596-70 AH00901269 PVR3I70 12/08/2025 606-81 AH00901675 OWX8G07 06/08/2025 554-12 AH00901684 TCG2B85 06/08/2025 555-00 AH00902362 HNO5H26 12/08/2025 762-52 AH00902561 SIO1D71 15/08/2025 545-21 AH00902574 OST0A71 15/08/2025 581-96 AH00914577 SIV8H92 05/12/2025 605-01 AH00918643 OWS8744 17/02/2026 763-31 AH00918644 SUS3H76 17/02/2026 763-32 AH00920053 QUL5G29 16/02/2026 599-10 AH00920055 FSA6I93 16/02/2026 573-80 AH00920058 ROL8H65 16/02/2026 599-10 AH00920550 EQM8420 18/02/2026 556-80 AH00920689 RTC0A81 17/02/2026 763-31 AH00920690 RTC0A81 17/02/2026 518-51 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 26 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AH00921814 QOB5J91 16/02/2026 605-01 AH00921815 DWE2B77 16/02/2026 596-70 AH00921816 CUE4G81 18/02/2026 556-80 AH00921817 HGU1G41 18/02/2026 567-31 AH00921945 RVG4J51 16/02/2026 771-42 AH00921946 RVG4J51 16/02/2026 663-72 AH00921947 GUR9I34 16/02/2026 518-51 AH00921948 GUR9I34 16/02/2026 734-00 AH00921949 HCP0992 16/02/2026 768-42 AH00921950 HCP0992 16/02/2026 672-61 AH00921951 HCP0992 16/02/2026 710-23 AH00921955 TCK6A99 16/02/2026 659-92 AH00921959 TEV8J60 16/02/2026 501-00 AH00921970 MWQ0869 16/02/2026 659-92 AH00921977 HKN0946 18/02/2026 518-51 AH00921978 HMJ3596 18/02/2026 518-51 AH00921984 OLU1049 18/02/2026 659-92 AH00921985 QUJ7A33 18/02/2026 659-92 AH00921989 GTF8070 18/02/2026 659-92 AH00921991 HIR4708 18/02/2026 659-92 AH00922125 RHP9C35 16/02/2026 556-80 AH00922129 NYB5D53 16/02/2026 556-80 AH00922132 GMG6H00 16/02/2026 518-51 AH00922134 PYC1572 16/02/2026 555-00 AH00922137 OXI0J77 16/02/2026 555-00 AH00922141 PXD6270 16/02/2026 555-00 AH00922147 OJX3A38 16/02/2026 555-00 AH00922149 HLO9H34 16/02/2026 518-51 AH00922156 FNZ0J92 16/02/2026 604-12 AH00922158 GHJ8I13 16/02/2026 518-52 AH00922160 HOC7B79 16/02/2026 734-00 AH00922161 GQM4E83 16/02/2026 518-51 AH00922164 ERB4H76 16/02/2026 518-51 AH00922166 HKE2C33 16/02/2026 518-51 AH00922167 HNU1C93 16/02/2026 556-80 AH00922169 EYX6643 16/02/2026 555-00 AH00922170 RXP5H08 16/02/2026 555-00 AH00922174 GVL0I67 16/02/2026 555-00 AH00922176 OLW2145 16/02/2026 555-00 AH00922180 GYA5303 16/02/2026 518-51 AH00922183 HLN7895 16/02/2026 518-51 AH00922184 PZI4C14 16/02/2026 518-51 AH00922187 HKS1653 16/02/2026 518-51 AH00922188 GYO8D54 16/02/2026 556-80 AH00922190 HMQ3233 16/02/2026 550-90 AH00922191 HOJ8E02 16/02/2026 518-51 AH00922192 QQM6I06 16/02/2026 555-00 AH00922197 HIR3E73 16/02/2026 556-80 AH00922198 PVK6B80 16/02/2026 556-80 AH00922199 SYZ7J35 16/02/2026 556-80 AH00922204 QWU1G75 17/02/2026 556-80 AH00922205 PXN0A76 17/02/2026 556-80 AH00922206 HOG3I22 17/02/2026 556-80 AH00922208 HMY0964 17/02/2026 556-80 AH00922213 TEW0J55 17/02/2026 556-80 AH00922219 HJW2I58 18/02/2026 550-90 AL02724943 HGZ3C97 08/08/2025 745-50 AL02725098 QFN1H77 08/08/2025 745-50 AL02725164 OLR6A34 08/08/2025 605-03 AL02725382 TEV7H67 08/08/2025 745-50 AL02725492 HNO3B30 08/08/2025 605-03 AL02725527 EVX3827 08/08/2025 747-10 AL02725708 QPV8G62 08/08/2025 605-03 AL02725746 QOI5D23 08/08/2025 745-50 AL02725820 CNN5C42 08/08/2025 745-50 AL02725906 HBQ3D80 09/08/2025 605-03 AL02725923 QOF2D23 09/08/2025 605-03 AL02726225 GLE5G92 09/08/2025 745-50 AL02726299 RBX4B41 09/08/2025 745-50 AL02726555 HHN8I58 09/08/2025 745-50 AL02726563 KYW2829 09/08/2025 745-50 AL02726662 HNF6B90 09/08/2025 745-50 AL02726738 PZA9808 09/08/2025 745-50 AL02726782 SYV6G89 09/08/2025 745-50 AL02726949 HGY6B01 09/08/2025 745-50 AL02727295 HAO9A24 10/08/2025 605-03 AL02727622 OZH8C12 11/08/2025 605-03 AL02727633 GWH3G62 11/08/2025 605-03 AL02727672 SYV6G89 09/08/2025 746-30 AL02728038 RNR4D32 10/08/2025 747-10 AL02728270 QXH4D26 10/08/2025 745-50 AL02728305 TDS6G85 10/08/2025 747-10 AL02728778 TDS6G85 10/08/2025 747-10 AL02729005 PXS3B15 11/08/2025 605-03 AL02729223 PWS7132 12/08/2025 605-03 AL02729296 HIE1667 11/08/2025 747-10 AL02729375 TDR5E64 11/08/2025 745-50 AL02729957 DKW1B61 11/08/2025 747-10 AL02730288 PXE3G29 12/08/2025 746-30 AL02730839 RGD4F03 12/08/2025 745-50 AL02730945 PEC6G75 12/08/2025 745-50 AL02733306 PUJ9G04 15/08/2025 746-30 AL02733312 RFC5C20 15/08/2025 746-30 AL02733786 HFO8F88 15/08/2025 745-50 AL02733879 TEC3I96 15/08/2025 745-50 AL02734190 SYP8G76 16/08/2025 605-03 AL02734276 RNQ4J38 16/08/2025 745-50 AL02734616 RVH3J48 16/08/2025 745-50 AL02734619 RFH3H94 16/08/2025 745-50 AL02734815 EGJ3H54 16/08/2025 745-50 AL02734884 GTH9470 16/08/2025 745-50 AL02735006 KYW2829 16/08/2025 745-50 AL02735205 GTH9470 16/08/2025 745-50 AL02735293 FOC7I46 16/08/2025 747-10 AL02735299 QQL0F53 16/08/2025 747-10 AL02735349 QUA9831 16/08/2025 746-30 AL02735369 PYK1H49 16/08/2025 745-50 AL02735465 HLN5G38 16/08/2025 745-50 AL02735489 HKK2256 16/08/2025 745-50 AL02735691 RVH3J48 16/08/2025 745-50 AL02735700 QQN6B16 16/08/2025 745-50 AL02735827 NXY8A34 16/08/2025 745-50 AL02735838 PYK1H49 16/08/2025 745-50 AL02735839 PYK1H49 16/08/2025 745-50 AL02735940 KWP6D48 16/08/2025 747-10 AL02736044 TDA4I19 17/08/2025 746-30 AL02738242 PZS5D38 16/08/2025 747-10 AL02754036 GTH9470 02/09/2025 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 27 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL02755336 OWN2I88 02/09/2025 747-10 AL02755377 SIQ5E93 02/09/2025 747-10 AL02950558 OLU6G25 01/12/2025 745-50 AL02950588 PVV2360 01/12/2025 745-50 AL02951097 SYT8I74 01/12/2025 747-10 AL02953843 KXX8H58 04/12/2025 746-30 AL02953892 TXR4F53 04/12/2025 746-30 AL02953970 TXR4F53 04/12/2025 746-30 AL02954196 RFM3A87 04/12/2025 746-30 AL02961572 TCP5F81 11/12/2025 747-10 AL02962568 MDA9837 11/12/2025 745-50 AL02963151 TCP5F81 11/12/2025 746-30 AL02971804 RGA6C11 18/12/2025 745-50 AL02983961 SYP3I88 25/12/2025 747-10 AL03057502 TCQ2C76 16/02/2026 745-50 AL03057503 RVF3E94 16/02/2026 745-50 AL03057505 SVW0H98 16/02/2026 745-50 AL03057506 TEM5C56 16/02/2026 745-50 AL03057507 MRT2A17 16/02/2026 745-50 AL03057509 PHN2E67 16/02/2026 745-50 AL03057512 RME8G91 16/02/2026 745-50 AL03057515 RMZ0H35 16/02/2026 745-50 AL03057519 RNQ3B63 16/02/2026 745-50 AL03057520 PVT3B11 16/02/2026 745-50 AL03057521 HBG3I73 16/02/2026 745-50 AL03057522 DEI4I43 16/02/2026 745-50 AL03057523 GCY8I25 16/02/2026 745-50 AL03057528 HFO4E64 16/02/2026 745-50 AL03057534 SHS8G06 16/02/2026 745-50 AL03057535 TYC9E13 16/02/2026 745-50 AL03057537 QOY2H82 16/02/2026 745-50 AL03057539 RTN8I74 16/02/2026 745-50 AL03057541 TEI1D76 16/02/2026 745-50 AL03057543 PZV5G68 16/02/2026 745-50 AL03057545 QON4573 16/02/2026 745-50 AL03057547 RNX1D08 16/02/2026 745-50 AL03057548 RMM8G53 16/02/2026 745-50 AL03057549 RQR1D83 16/02/2026 745-50 AL03057555 PZL8888 16/02/2026 745-50 AL03057557 QXC6A63 16/02/2026 745-50 AL03057559 FCF3I88 16/02/2026 745-50 AL03057560 TJO4E15 16/02/2026 746-30 AL03057563 QWY2A42 16/02/2026 745-50 AL03057564 TYD8D30 16/02/2026 745-50 AL03057565 PKC5F81 16/02/2026 745-50 AL03057566 OQG1I45 16/02/2026 745-50 AL03057567 TDW6J05 16/02/2026 745-50 AL03057571 TAT2E63 16/02/2026 745-50 AL03057572 OXK8E80 16/02/2026 745-50 AL03057573 QMR6063 16/02/2026 745-50 AL03057574 FZO8D10 16/02/2026 745-50 AL03057577 RFA7H18 16/02/2026 745-50 AL03057582 PYZ6I58 16/02/2026 745-50 AL03057584 KPR5E69 16/02/2026 745-50 AL03057585 TEY0J23 16/02/2026 745-50 AL03057586 PWR1C05 16/02/2026 745-50 AL03057588 KHA6I67 16/02/2026 745-50 AL03057589 HKU4H14 16/02/2026 745-50 AL03057590 RTC0J19 16/02/2026 745-50 AL03057591 QUO5J62 16/02/2026 745-50 AL03057595 REB8D50 16/02/2026 745-50 AL03057596 OKJ1F68 16/02/2026 745-50 AL03057598 PVK6H91 16/02/2026 745-50 AL03057599 OQV8151 16/02/2026 745-50 AL03057600 RTS0J19 16/02/2026 745-50 AL03057601 SFX2F70 16/02/2026 745-50 AL03057602 QXT7D38 16/02/2026 745-50 AL03057604 TET4G31 16/02/2026 745-50 AL03057607 RTD8I31 16/02/2026 745-50 AL03057608 TIT4D06 16/02/2026 745-50 AL03057611 SHO9J85 16/02/2026 745-50 AL03057612 TXH9I67 16/02/2026 745-50 AL03057613 GWI4702 16/02/2026 745-50 AL03057615 PVZ1451 16/02/2026 745-50 AL03057617 TXL2G77 16/02/2026 745-50 AL03057618 RUP9E98 16/02/2026 745-50 AL03057619 QUV9E66 16/02/2026 745-50 AL03057621 HAY8A16 16/02/2026 745-50 AL03057622 QWU2A66 16/02/2026 745-50 AL03057624 QQC3E37 16/02/2026 745-50 AL03057625 HKR2970 16/02/2026 745-50 AL03057626 TCQ5J20 16/02/2026 745-50 AL03057627 RFY7F39 16/02/2026 745-50 AL03057631 QEP4J49 16/02/2026 745-50 AL03057633 PNU1I25 16/02/2026 745-50 AL03057634 TYD8D30 16/02/2026 745-50 AL03057635 TDI1H10 16/02/2026 745-50 AL03057637 HHT2090 16/02/2026 745-50 AL03057638 OPV7J51 16/02/2026 745-50 AL03057640 JAB1I61 16/02/2026 745-50 AL03057641 CLT2B94 16/02/2026 745-50 AL03057642 SDA1H72 16/02/2026 747-10 AL03057646 TJX1H39 16/02/2026 746-30 AL03057650 QON8B67 17/02/2026 605-03 AL03057653 QUF1654 17/02/2026 605-03 AL03057655 AXA5182 17/02/2026 605-03 AL03057656 TCI3I62 17/02/2026 605-03 AL03057657 EPR2351 17/02/2026 605-03 AL03057658 GXS4G10 17/02/2026 605-03 AL03057659 DKG8B95 17/02/2026 605-03 AL03057660 SXF5E07 17/02/2026 605-03 AL03057661 QNB7351 17/02/2026 605-03 AL03057662 SYV5B66 17/02/2026 605-03 AL03057664 LUN9G89 17/02/2026 605-03 AL03057665 HKF2F10 17/02/2026 605-03 AL03057667 PWP8303 17/02/2026 605-03 AL03057668 DPN2B90 17/02/2026 605-03 AL03057670 SUH1A58 17/02/2026 605-03 AL03057671 GKT9G62 17/02/2026 605-03 AL03057672 SJF2I44 17/02/2026 605-03 AL03057675 PYC6875 17/02/2026 605-03 AL03057676 FMF6510 17/02/2026 605-03 AL03057677 HJZ4351 17/02/2026 605-03 AL03057678 OPQ7C80 17/02/2026 605-03 AL03057682 GMF9C13 17/02/2026 605-03 AL03057685 PZP3H98 17/02/2026 605-03 AL03057686 RUN9C02 17/02/2026 605-03 AL03057687 QOH3G70 17/02/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 28 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03057688 HGV0403 17/02/2026 605-03 AL03057691 PZK2H81 17/02/2026 605-03 AL03057692 LRJ4I34 17/02/2026 605-03 AL03057693 POI4I24 17/02/2026 605-03 AL03057695 GYO8D52 17/02/2026 605-03 AL03057700 STC4I59 17/02/2026 605-03 AL03057702 SJG4E07 17/02/2026 605-03 AL03057703 RVS8E44 17/02/2026 605-03 AL03057704 ROC6I95 17/02/2026 605-03 AL03057705 BEW4D33 17/02/2026 605-03 AL03057708 OWX8F03 17/02/2026 605-03 AL03057710 PXV8402 17/02/2026 605-03 AL03057711 HMR5E89 17/02/2026 605-03 AL03057712 QQY9353 17/02/2026 605-03 AL03057714 RTH1A96 17/02/2026 605-03 AL03057718 TEA3J98 17/02/2026 605-03 AL03057720 HHQ7841 17/02/2026 605-03 AL03057721 RUD0B59 17/02/2026 605-03 AL03057724 TDR6A99 17/02/2026 605-03 AL03057725 OME0D11 17/02/2026 605-03 AL03057729 HBX2A93 17/02/2026 745-50 AL03057730 SHV1G79 17/02/2026 745-50 AL03057732 HCJ6H61 17/02/2026 745-50 AL03057733 RTS7C96 17/02/2026 745-50 AL03057739 QQO8803 17/02/2026 745-50 AL03057740 SYU5E98 17/02/2026 745-50 AL03057742 QXM9J56 17/02/2026 745-50 AL03057743 FFV9H08 17/02/2026 746-30 AL03057746 QWJ5A67 17/02/2026 745-50 AL03057747 RNY8G56 17/02/2026 745-50 AL03057748 QOD3046 17/02/2026 745-50 AL03057749 SIU5D67 17/02/2026 745-50 AL03057750 HHM9J81 17/02/2026 745-50 AL03057751 PPT5G80 17/02/2026 745-50 AL03057752 SVB6H28 17/02/2026 745-50 AL03057754 OME8G70 17/02/2026 745-50 AL03057755 HKH1I47 17/02/2026 745-50 AL03057756 QUR3F48 17/02/2026 745-50 AL03057757 GFB4H65 17/02/2026 745-50 AL03057758 TCJ7A43 17/02/2026 745-50 AL03057760 RKT2B26 17/02/2026 745-50 AL03057762 TDN2C60 17/02/2026 745-50 AL03057763 PZT4C59 17/02/2026 745-50 AL03057766 TCY8C91 17/02/2026 745-50 AL03057769 HXQ7A96 17/02/2026 745-50 AL03057772 CCC3H15 17/02/2026 745-50 AL03057773 ODD0F75 17/02/2026 745-50 AL03057774 PYR4265 17/02/2026 745-50 AL03057775 EJF9I68 17/02/2026 745-50 AL03057777 HJV5A18 17/02/2026 745-50 AL03057779 TYJ2B35 17/02/2026 745-50 AL03057780 RVR1I56 17/02/2026 745-50 AL03057784 SSU1H57 17/02/2026 745-50 AL03057785 QPW0H05 17/02/2026 745-50 AL03057788 PZG9529 17/02/2026 745-50 AL03057790 PWH8887 17/02/2026 745-50 AL03057791 NXZ4I06 17/02/2026 745-50 AL03057792 TXT9C76 17/02/2026 745-50 AL03057793 RUA6H39 17/02/2026 745-50 AL03057800 SJI3E28 17/02/2026 745-50 AL03057803 HBX2A93 17/02/2026 745-50 AL03057804 SHX1J47 17/02/2026 745-50 AL03057806 CUF2E96 17/02/2026 745-50 AL03057807 PXH0337 17/02/2026 745-50 AL03057808 GHU1F89 17/02/2026 745-50 AL03057812 PYH7162 17/02/2026 746-30 AL03057814 RUE5A05 17/02/2026 745-50 AL03057816 TAT2E63 17/02/2026 745-50 AL03057818 TEG7H12 17/02/2026 745-50 AL03057820 KLO0584 17/02/2026 745-50 AL03057821 SHK8J75 17/02/2026 745-50 AL03057822 RTQ9B79 17/02/2026 745-50 AL03057823 TYG1A57 17/02/2026 746-30 AL03057824 TDE9C02 17/02/2026 745-50 AL03057827 QQY6309 17/02/2026 746-30 AL03057831 SJG7H07 17/02/2026 745-50 AL03057837 SYR8G65 17/02/2026 745-50 AL03057840 PUR2I74 17/02/2026 745-50 AL03057841 OZT2E45 17/02/2026 745-50 AL03057843 PVR5D56 17/02/2026 747-10 AL03057846 TZA4E20 17/02/2026 745-50 AL03057848 NMI1B89 17/02/2026 745-50 AL03057850 HIN3701 17/02/2026 745-50 AL03057851 HDL8604 17/02/2026 746-30 AL03057854 FNR4B31 17/02/2026 745-50 AL03057856 FLH9069 17/02/2026 745-50 AL03057858 ELN1D16 17/02/2026 745-50 AL03057859 HMC1897 17/02/2026 745-50 AL03057860 TXA9G60 17/02/2026 745-50 AL03057862 HMC1897 17/02/2026 745-50 AL03057864 TYF7E53 17/02/2026 745-50 AL03057865 TEU4F84 17/02/2026 745-50 AL03057866 RNB3E33 17/02/2026 746-30 AL03057872 PUD5G74 17/02/2026 745-50 AL03057873 QUF0A38 17/02/2026 745-50 AL03057876 RVH6A99 17/02/2026 745-50 AL03057878 RUF9A05 17/02/2026 745-50 AL03057881 PXB1544 17/02/2026 745-50 AL03057882 GZT6378 17/02/2026 745-50 AL03057883 PWE9F93 17/02/2026 745-50 AL03057884 RUF9A05 17/02/2026 745-50 AL03057886 HAM6078 17/02/2026 745-50 AL03057889 PCE4C50 17/02/2026 745-50 AL03057895 AFR7A16 17/02/2026 745-50 AL03057898 GYG4E77 17/02/2026 745-50 AL03057900 PVJ8B72 17/02/2026 745-50 AL03057901 PUV8D98 17/02/2026 745-50 AL03057903 HGT4454 17/02/2026 745-50 AL03057904 RMJ4B39 17/02/2026 745-50 AL03057905 RJP0A62 17/02/2026 745-50 AL03057907 HLQ4430 17/02/2026 745-50 AL03057909 NRP2J15 17/02/2026 745-50 AL03057910 HLH3765 17/02/2026 745-50 AL03057912 OZC8D19 17/02/2026 745-50 AL03057913 GLD7H56 17/02/2026 745-50 AL03057917 RVG7I76 17/02/2026 745-50 AL03057926 QQV5472 17/02/2026 745-50 AL03057927 RTS0I85 17/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 29 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03057929 PXP5944 17/02/2026 745-50 AL03057934 OAG6654 17/02/2026 745-50 AL03057935 SYR2E60 17/02/2026 745-50 AL03057936 RMP7I32 17/02/2026 745-50 AL03057938 HJV5A18 17/02/2026 745-50 AL03057943 NMC3D83 17/02/2026 745-50 AL03057944 SHD3D08 17/02/2026 745-50 AL03057945 HCG2G38 17/02/2026 745-50 AL03057949 RUE1G06 17/02/2026 745-50 AL03057950 QEP4J49 17/02/2026 745-50 AL03057952 TXW8J97 17/02/2026 745-50 AL03057958 RNS7C20 17/02/2026 745-50 AL03057960 PVS2552 17/02/2026 745-50 AL03057961 PZE4B18 17/02/2026 745-50 AL03057962 OQM9G95 17/02/2026 745-50 AL03057963 HOB5H55 17/02/2026 745-50 AL03057964 BBR6H05 17/02/2026 745-50 AL03057965 RMT4H38 17/02/2026 745-50 AL03057973 RUC3D55 17/02/2026 745-50 AL03057974 PVU3C96 17/02/2026 745-50 AL03057976 OQZ0F01 17/02/2026 745-50 AL03057981 TEX4G37 17/02/2026 745-50 AL03057985 QUL2G78 17/02/2026 745-50 AL03057986 HMA5H65 17/02/2026 745-50 AL03057987 TDB5E38 17/02/2026 745-50 AL03057992 OPH2B34 17/02/2026 745-50 AL03057994 TAM4A81 17/02/2026 745-50 AL03057997 HLB6I36 17/02/2026 745-50 AL03058002 OWH6F85 17/02/2026 745-50 AL03058003 FVZ9726 17/02/2026 745-50 AL03058004 SIR7H49 17/02/2026 745-50 AL03058005 OXD1853 17/02/2026 745-50 AL03058008 TAT2E63 17/02/2026 745-50 AL03058010 OXM7B34 17/02/2026 745-50 AL03058012 TYD2F23 17/02/2026 745-50 AL03058015 TYK2D99 17/02/2026 745-50 AL03058021 OHL2G28 17/02/2026 745-50 AL03058023 TES9A36 17/02/2026 745-50 AL03058024 RUT1F07 17/02/2026 745-50 AL03058027 UIX3D91 17/02/2026 745-50 AL03058028 OPU2A98 17/02/2026 745-50 AL03058029 AZJ6D73 17/02/2026 745-50 AL03058032 QPW7360 17/02/2026 745-50 AL03058033 RMF6C58 17/02/2026 745-50 AL03058034 SHF7E20 17/02/2026 745-50 AL03058037 GWK9260 17/02/2026 745-50 AL03058041 MSE6C86 17/02/2026 745-50 AL03058042 RUA1F71 17/02/2026 745-50 AL03058046 FZQ9E52 17/02/2026 745-50 AL03058052 EAK2I42 17/02/2026 745-50 AL03058053 LPH9E17 17/02/2026 745-50 AL03058056 IAA7J00 17/02/2026 745-50 AL03058059 PVX8I11 17/02/2026 745-50 AL03058060 RTP4G85 17/02/2026 745-50 AL03058061 BVT6D36 17/02/2026 745-50 AL03058062 HIC1J97 17/02/2026 745-50 AL03058063 PQY4F17 17/02/2026 745-50 AL03058064 QXF2H47 17/02/2026 745-50 AL03058065 HJB5G68 17/02/2026 745-50 AL03058066 OLZ0001 17/02/2026 745-50 AL03058067 SHV4B37 17/02/2026 745-50 AL03058069 RUN9C02 17/02/2026 745-50 AL03058074 SST2I53 17/02/2026 745-50 AL03058078 QXQ3B67 17/02/2026 745-50 AL03058081 HJN1002 17/02/2026 745-50 AL03058082 TCN3F38 17/02/2026 745-50 AL03058085 UAA9E61 17/02/2026 745-50 AL03058087 HMF5D38 17/02/2026 745-50 AL03058089 TCZ2G01 17/02/2026 745-50 AL03058090 TCT8I34 17/02/2026 745-50 AL03058091 OMA4C18 17/02/2026 745-50 AL03058093 RTX8A65 17/02/2026 745-50 AL03058094 QOI9708 17/02/2026 745-50 AL03058095 BCW3B11 17/02/2026 745-50 AL03058097 UAA1I96 17/02/2026 745-50 AL03058100 ORB2A02 17/02/2026 745-50 AL03058101 AZK1B06 17/02/2026 745-50 AL03058104 TYF9A14 17/02/2026 745-50 AL03058105 SIN0H86 17/02/2026 745-50 AL03058109 HHF7G03 17/02/2026 745-50 AL03058112 QXB3172 17/02/2026 745-50 AL03058113 TYD1H09 17/02/2026 745-50 AL03058114 QUL2G78 17/02/2026 745-50 AL03058115 PVC1951 17/02/2026 745-50 AL03058119 OLP4352 17/02/2026 745-50 AL03058121 PZL6J95 17/02/2026 745-50 AL03058122 QOE1550 17/02/2026 745-50 AL03058123 SDZ7C21 17/02/2026 745-50 AL03058124 RTH7H67 17/02/2026 745-50 AL03058125 PUV1A42 17/02/2026 746-30 AL03058126 PPJ3F29 18/02/2026 605-03 AL03058129 TXT1D66 18/02/2026 605-03 AL03058130 RTX0E22 18/02/2026 605-03 AL03058131 CUQ5F35 18/02/2026 605-03 AL03058132 GJP4A22 18/02/2026 605-03 AL03058133 IRN4G62 18/02/2026 605-03 AL03058136 HCT0D84 18/02/2026 605-03 AL03058137 CPI1H18 18/02/2026 605-03 AL03058140 TEC7E11 18/02/2026 605-03 AL03058142 TED2G30 18/02/2026 605-03 AL03058389 TDQ8A21 16/02/2026 605-03 AL03058390 OUF1512 16/02/2026 605-03 AL03058392 HKK5980 16/02/2026 605-03 AL03058393 PJY8E66 16/02/2026 605-03 AL03058394 UAB6C66 16/02/2026 605-03 AL03058396 TEO6A04 16/02/2026 605-03 AL03058397 JCP5J71 16/02/2026 605-03 AL03058400 OOG0J41 16/02/2026 605-03 AL03058402 HIJ4E47 16/02/2026 605-03 AL03058403 MJU1D58 16/02/2026 605-03 AL03058407 PZE8A63 16/02/2026 605-03 AL03058408 NYE9F77 16/02/2026 605-03 AL03058411 SYU5E98 16/02/2026 605-03 AL03058412 GCI2H05 16/02/2026 605-03 AL03058413 SYK0G20 16/02/2026 605-03 AL03058415 TEM0I15 16/02/2026 605-03 AL03058424 RXT9H19 16/02/2026 605-03 AL03058425 PUS8C32 16/02/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 30 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03058426 PYE1C35 16/02/2026 605-03 AL03058428 HAT6A99 16/02/2026 605-03 AL03058431 PUK6400 16/02/2026 605-03 AL03058432 HLQ6A08 16/02/2026 605-03 AL03058433 GQH7193 16/02/2026 605-03 AL03058437 OPT0334 16/02/2026 605-03 AL03058438 TDK9D14 16/02/2026 605-03 AL03058441 RVO2D13 16/02/2026 605-03 AL03058442 RYY4F79 16/02/2026 605-03 AL03058444 QNO0379 16/02/2026 605-03 AL03058445 RUD3A87 16/02/2026 605-03 AL03058448 RFD4E93 16/02/2026 605-03 AL03058449 RUY3E99 16/02/2026 605-03 AL03058450 OKD5395 16/02/2026 605-03 AL03058452 PVW4948 16/02/2026 605-03 AL03058453 ESE2A42 16/02/2026 605-03 AL03058455 QOF7259 16/02/2026 745-50 AL03058459 QPC8C09 16/02/2026 745-50 AL03058460 EUO6I16 16/02/2026 745-50 AL03058461 QPZ4468 16/02/2026 745-50 AL03058462 RFT7B72 16/02/2026 745-50 AL03058469 HFM2350 16/02/2026 745-50 AL03058470 QPN0B01 16/02/2026 745-50 AL03058471 GMD3F17 16/02/2026 745-50 AL03058473 SIB0I54 16/02/2026 745-50 AL03058479 SYQ4H24 16/02/2026 745-50 AL03058481 TEU4F84 16/02/2026 745-50 AL03058482 AZO9C19 16/02/2026 745-50 AL03058483 QWS6J49 16/02/2026 745-50 AL03058486 GZA2997 16/02/2026 745-50 AL03058488 NXX9505 16/02/2026 745-50 AL03058489 HGJ7C77 16/02/2026 745-50 AL03058492 TDF5C67 16/02/2026 745-50 AL03058495 TDN5A80 16/02/2026 746-30 AL03058498 HMS4429 16/02/2026 745-50 AL03058499 PUJ2G73 16/02/2026 745-50 AL03058501 OPO5E01 16/02/2026 745-50 AL03058503 QPZ3959 16/02/2026 745-50 AL03058504 FTK8I94 16/02/2026 745-50 AL03058509 HLQ2H16 16/02/2026 745-50 AL03058512 GMF4G44 16/02/2026 745-50 AL03058514 DYZ2H00 16/02/2026 745-50 AL03058515 ORB2597 16/02/2026 745-50 AL03058517 OLR8601 16/02/2026 745-50 AL03058519 PUH7I90 16/02/2026 745-50 AL03058520 QXN4C69 16/02/2026 745-50 AL03058523 SDA1H72 16/02/2026 745-50 AL03058524 DKU8A86 16/02/2026 745-50 AL03058525 SDA1H72 16/02/2026 745-50 AL03058527 HNG7H18 16/02/2026 745-50 AL03058529 HBN6259 16/02/2026 745-50 AL03058533 GTO3267 16/02/2026 745-50 AL03058535 QOV9I61 16/02/2026 745-50 AL03058538 TEL6H76 16/02/2026 745-50 AL03058540 QXQ8H84 16/02/2026 745-50 AL03058543 PZD6H18 16/02/2026 745-50 AL03058544 QMZ6D74 16/02/2026 745-50 AL03058549 QUH1B28 16/02/2026 745-50 AL03058551 GPI8E42 16/02/2026 745-50 AL03058552 PYR9111 16/02/2026 745-50 AL03058557 RTE2D81 16/02/2026 745-50 AL03058558 OPL9245 16/02/2026 745-50 AL03058559 TEJ9B46 16/02/2026 745-50 AL03058565 SBH5E46 16/02/2026 745-50 AL03058567 SHO6C65 16/02/2026 745-50 AL03058569 SIK3H60 16/02/2026 745-50 AL03058570 PXJ0H21 16/02/2026 745-50 AL03058572 QMQ3G22 16/02/2026 745-50 AL03058573 AMG8D01 16/02/2026 745-50 AL03058576 NXW2696 16/02/2026 745-50 AL03058577 SUV4B77 16/02/2026 745-50 AL03058579 DYJ6084 16/02/2026 745-50 AL03058584 RMJ4J87 16/02/2026 746-30 AL03058586 TEQ4B70 16/02/2026 746-30 AL03058587 QQE1595 16/02/2026 745-50 AL03058591 SHN8E37 16/02/2026 745-50 AL03058592 SVT8H26 16/02/2026 745-50 AL03058595 SIF9E37 16/02/2026 745-50 AL03058596 HEE8776 16/02/2026 745-50 AL03058597 RVE8J13 16/02/2026 745-50 AL03058601 EVU3E71 16/02/2026 745-50 AL03058603 PYN3G96 16/02/2026 745-50 AL03058606 OMF6292 16/02/2026 745-50 AL03058607 TEB8D03 16/02/2026 745-50 AL03058608 KYS2F77 16/02/2026 745-50 AL03058612 TXW1J58 16/02/2026 745-50 AL03058615 TDI1G93 16/02/2026 746-30 AL03058616 RFD5A77 16/02/2026 745-50 AL03058618 PWU5J47 16/02/2026 745-50 AL03058625 QOA3C09 16/02/2026 745-50 AL03058626 AWC7A05 16/02/2026 745-50 AL03058627 RNQ3B63 16/02/2026 745-50 AL03058628 TEL3F22 16/02/2026 746-30 AL03058631 HKT6095 16/02/2026 745-50 AL03058632 TXN8E73 16/02/2026 745-50 AL03058633 GTJ0E99 16/02/2026 745-50 AL03058634 ARE7B92 16/02/2026 745-50 AL03058647 OQQ8H77 16/02/2026 745-50 AL03058648 RFQ6D46 16/02/2026 745-50 AL03058652 TWZ9H81 16/02/2026 745-50 AL03058664 OMA1D83 16/02/2026 745-50 AL03058666 QOH5C25 16/02/2026 745-50 AL03058667 TXP3H24 16/02/2026 745-50 AL03058675 JIF9B67 16/02/2026 745-50 AL03058680 HDQ1940 16/02/2026 745-50 AL03058682 QQE0H40 16/02/2026 745-50 AL03058685 RNC1F65 16/02/2026 745-50 AL03058687 OLP9013 16/02/2026 745-50 AL03058688 PBN6397 16/02/2026 745-50 AL03058695 TDW8I50 16/02/2026 745-50 AL03058696 SHK9H13 16/02/2026 745-50 AL03058697 LCQ3165 16/02/2026 745-50 AL03058703 PYK1I24 16/02/2026 745-50 AL03058704 OXI3471 16/02/2026 745-50 AL03058705 TDJ2E02 16/02/2026 746-30 AL03058709 FVU5H52 16/02/2026 745-50 AL03058712 STE8A30 16/02/2026 745-50 AL03058713 PUG4A20 16/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 31 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03058714 TXC3C88 16/02/2026 745-50 AL03058715 QNX9460 16/02/2026 745-50 AL03058716 SYF2H65 16/02/2026 746-30 AL03058720 PYQ0973 16/02/2026 745-50 AL03058721 JDE1F59 16/02/2026 745-50 AL03058723 EZR5I26 16/02/2026 745-50 AL03058728 TYB2J15 16/02/2026 745-50 AL03058729 TCL4F93 16/02/2026 745-50 AL03058731 PUJ4731 16/02/2026 745-50 AL03058732 GAT6B55 16/02/2026 745-50 AL03058733 TEG2A35 16/02/2026 745-50 AL03058734 SYK1J85 16/02/2026 745-50 AL03058735 RNS8C24 16/02/2026 746-30 AL03058736 RMH0I41 16/02/2026 745-50 AL03058739 QNE5F88 16/02/2026 745-50 AL03058744 PUK7H97 16/02/2026 745-50 AL03058747 EZC0C62 16/02/2026 745-50 AL03058750 QUY4C07 16/02/2026 745-50 AL03058751 HAO7975 16/02/2026 745-50 AL03058753 TCS6F18 16/02/2026 745-50 AL03058756 TEY1G99 16/02/2026 745-50 AL03058757 QOW1I75 16/02/2026 745-50 AL03058758 RMT9H19 16/02/2026 745-50 AL03058760 IQT7B57 16/02/2026 745-50 AL03058762 GZQ2474 16/02/2026 745-50 AL03058765 GCA5G66 16/02/2026 745-50 AL03058767 QQQ0J43 16/02/2026 745-50 AL03058772 SHU7B50 16/02/2026 745-50 AL03058775 QUU0983 16/02/2026 745-50 AL03058779 PVF8I48 16/02/2026 745-50 AL03058783 PZL6254 16/02/2026 745-50 AL03058787 TCZ3I46 16/02/2026 745-50 AL03058789 HKP7335 16/02/2026 745-50 AL03058791 SJF7A89 16/02/2026 745-50 AL03058792 PUG4A20 16/02/2026 745-50 AL03058793 IYH0F21 16/02/2026 745-50 AL03058795 OWN9C04 16/02/2026 745-50 AL03058799 RMH4G80 16/02/2026 745-50 AL03058804 SIY6I44 16/02/2026 745-50 AL03058805 FLS6A00 16/02/2026 745-50 AL03058810 OZC8D19 16/02/2026 745-50 AL03058815 QXJ3305 16/02/2026 745-50 AL03058816 CKH8504 16/02/2026 745-50 AL03058818 GVU6G89 16/02/2026 745-50 AL03058821 TLW7C64 16/02/2026 745-50 AL03058822 RNW8D48 16/02/2026 745-50 AL03058824 HJI5H81 16/02/2026 745-50 AL03058825 TYG9J65 16/02/2026 745-50 AL03058827 HIR6J31 16/02/2026 745-50 AL03058829 OPN3300 16/02/2026 745-50 AL03058830 SYF8A71 16/02/2026 745-50 AL03058832 HMF6648 16/02/2026 745-50 AL03058833 SHK3G36 16/02/2026 745-50 AL03058836 PUA5I60 16/02/2026 745-50 AL03058837 PUZ6576 16/02/2026 745-50 AL03058840 QNR7A61 16/02/2026 745-50 AL03058841 HNK6H44 16/02/2026 745-50 AL03058846 TEZ1D72 16/02/2026 745-50 AL03058847 QXG2I71 16/02/2026 745-50 AL03058848 TIO8F75 16/02/2026 745-50 AL03058853 PHT4I98 16/02/2026 745-50 AL03058857 PZX2I11 16/02/2026 745-50 AL03058860 RVW7E58 16/02/2026 745-50 AL03058861 QXG2I71 16/02/2026 745-50 AL03058862 RFW7J93 16/02/2026 745-50 AL03058866 TFU6H39 16/02/2026 745-50 AL03058870 QXO2F92 16/02/2026 745-50 AL03058871 REO2A80 16/02/2026 745-50 AL03058873 TIT0G78 16/02/2026 745-50 AL03058874 QNN7093 16/02/2026 745-50 AL03058876 QPY6A87 16/02/2026 747-10 AL03058877 PVN6979 16/02/2026 745-50 AL03058879 RXT3J16 16/02/2026 745-50 AL03058882 PVQ0C25 16/02/2026 745-50 AL03058883 TDU4I58 16/02/2026 745-50 AL03058884 TEM1A62 16/02/2026 745-50 AL03058885 MCF4F16 16/02/2026 745-50 AL03058888 RUF5I15 16/02/2026 745-50 AL03058890 TCT8H69 16/02/2026 745-50 AL03058896 RUP5B95 16/02/2026 745-50 AL03058899 PRA8F39 16/02/2026 745-50 AL03058901 TXH9B35 16/02/2026 745-50 AL03058903 PEY4C60 16/02/2026 745-50 AL03058907 LSV0A53 16/02/2026 745-50 AL03058908 HMB7430 16/02/2026 745-50 AL03058910 KQA1G29 16/02/2026 745-50 AL03058911 RCD0G01 16/02/2026 745-50 AL03058912 TCV0E00 16/02/2026 745-50 AL03058915 PVT4276 16/02/2026 745-50 AL03058916 HCO0D18 16/02/2026 745-50 AL03058919 OME8708 16/02/2026 745-50 AL03058920 RFM2F06 16/02/2026 745-50 AL03058921 FQS9G69 16/02/2026 745-50 AL03058925 PVS1J45 16/02/2026 745-50 AL03058927 TCT3A17 16/02/2026 745-50 AL03058928 TWZ9H96 16/02/2026 745-50 AL03058930 QUR5199 16/02/2026 745-50 AL03058931 RVG7I76 16/02/2026 745-50 AL03058933 HIV3A91 16/02/2026 745-50 AL03058934 QPR7J79 16/02/2026 745-50 AL03058936 RVG7I76 16/02/2026 745-50 AL03058938 QXX6I17 16/02/2026 745-50 AL03058940 HFF7B40 16/02/2026 745-50 AL03058941 RUX5A03 16/02/2026 745-50 AL03058944 TEK2A87 16/02/2026 745-50 AL03058945 RUA5J25 16/02/2026 745-50 AL03058946 QPK6A07 16/02/2026 745-50 AL03058947 OYG0E11 16/02/2026 746-30 AL03058948 GPW0F32 16/02/2026 745-50 AL03058949 SSZ4C97 16/02/2026 745-50 AL03058950 CBH7F36 16/02/2026 745-50 AL03058951 TEA7I35 16/02/2026 745-50 AL03058953 QPS9167 16/02/2026 745-50 AL03058955 TDR3F21 16/02/2026 745-50 AL03058959 HLM1J01 16/02/2026 745-50 AL03058960 PPO8344 16/02/2026 745-50 AL03058965 NYB5D53 16/02/2026 745-50 AL03058969 GAV7G10 16/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 32 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03058971 PUG4A20 16/02/2026 745-50 AL03058974 TCR0A59 16/02/2026 745-50 AL03058975 QPM1G24 16/02/2026 745-50 AL03058976 TCD0B76 16/02/2026 745-50 AL03058978 HFX1A91 16/02/2026 745-50 AL03058980 IZG9J37 16/02/2026 745-50 AL03058981 OXK9H97 16/02/2026 745-50 AL03058985 HHT5926 16/02/2026 745-50 AL03058986 HCF5G24 16/02/2026 745-50 AL03058987 OWL0691 16/02/2026 745-50 AL03058990 QOY4B62 16/02/2026 745-50 AL03058992 PUR0304 16/02/2026 745-50 AL03058996 SHY3I50 16/02/2026 745-50 AL03058997 RFE4B66 16/02/2026 745-50 AL03058999 RFG6G11 16/02/2026 746-30 AL03059001 QXT7F06 16/02/2026 745-50 AL03059003 OQV4939 16/02/2026 745-50 AL03059004 NYO9E39 16/02/2026 745-50 AL03059005 HGF8J09 16/02/2026 745-50 AL03059008 OWX4511 16/02/2026 746-30 AL03059009 FOS9F81 16/02/2026 745-50 AL03059010 KXM4J34 16/02/2026 745-50 AL03059011 GHE5H85 16/02/2026 746-30 AL03059014 PVN1D32 16/02/2026 745-50 AL03059015 RVV5E65 16/02/2026 745-50 AL03059016 QQN7097 16/02/2026 745-50 AL03059017 GDQ4I04 16/02/2026 745-50 AL03059022 GJM9J98 16/02/2026 745-50 AL03059023 TDQ4E59 16/02/2026 745-50 AL03059024 PUA3I50 16/02/2026 745-50 AL03059030 HID4302 16/02/2026 745-50 AL03059035 PVT2A80 16/02/2026 745-50 AL03059036 SYE6I10 16/02/2026 745-50 AL03059038 QOB7G65 16/02/2026 745-50 AL03059042 PYX7B97 16/02/2026 745-50 AL03059044 TXX9J85 16/02/2026 745-50 AL03059045 HLX8H87 16/02/2026 745-50 AL03059047 QWS9H31 16/02/2026 745-50 AL03059049 KYU9483 16/02/2026 745-50 AL03059050 SYX6A23 16/02/2026 745-50 AL03059054 QOU3A77 16/02/2026 745-50 AL03059058 OPL2151 16/02/2026 745-50 AL03059059 QWX6B85 16/02/2026 746-30 AL03059060 QSU5H67 16/02/2026 745-50 AL03059062 FUF8C55 16/02/2026 745-50 AL03059067 OPE4B04 16/02/2026 745-50 AL03059068 TXE4C10 16/02/2026 745-50 AL03059069 HGV1495 16/02/2026 745-50 AL03059070 RMU5I11 16/02/2026 745-50 AL03059072 QQY7890 16/02/2026 745-50 AL03059073 OQP7A47 16/02/2026 745-50 AL03059074 LMX2D49 16/02/2026 746-30 AL03059077 DDN7H21 16/02/2026 745-50 AL03059079 TEE7H64 16/02/2026 745-50 AL03059081 RAJ8I38 16/02/2026 745-50 AL03059082 QUP5C23 16/02/2026 745-50 AL03059084 GWR8B77 16/02/2026 745-50 AL03059089 SYS1I62 16/02/2026 745-50 AL03059090 HIV1C08 16/02/2026 745-50 AL03059091 GXG1E46 16/02/2026 745-50 AL03059092 TDH6B55 16/02/2026 745-50 AL03059094 HAY3G98 16/02/2026 745-50 AL03059098 LSI8880 16/02/2026 745-50 AL03059100 GSC7980 16/02/2026 745-50 AL03059101 SHI6G13 16/02/2026 745-50 AL03059104 GSC7980 16/02/2026 745-50 AL03059105 OWY2A74 16/02/2026 745-50 AL03059115 TBV0I19 16/02/2026 747-10 AL03059117 SHM5F79 16/02/2026 745-50 AL03059120 SHZ7D22 16/02/2026 745-50 AL03059123 DJM3G96 16/02/2026 745-50 AL03059124 HIB1G99 16/02/2026 745-50 AL03059131 RTQ7E29 16/02/2026 745-50 AL03059132 OWM0E44 16/02/2026 745-50 AL03059137 GDD4F74 16/02/2026 745-50 AL03059138 PWF7849 16/02/2026 745-50 AL03059142 SYK2I81 16/02/2026 745-50 AL03059144 TWY1A77 16/02/2026 745-50 AL03059148 OLS7102 16/02/2026 745-50 AL03059149 SNK0E93 16/02/2026 745-50 AL03059151 HMF5D80 16/02/2026 745-50 AL03059152 HGU0A12 16/02/2026 745-50 AL03059153 TJG7G80 16/02/2026 745-50 AL03059156 TXM3A69 16/02/2026 745-50 AL03059158 HIV2110 16/02/2026 745-50 AL03059159 PYE1C35 16/02/2026 745-50 AL03059165 KRO5A02 16/02/2026 745-50 AL03059166 TCC7C66 16/02/2026 745-50 AL03059168 QQX2D45 16/02/2026 745-50 AL03059170 HGW2G37 16/02/2026 746-30 AL03059171 TXT6E70 16/02/2026 745-50 AL03059179 TEQ9H38 16/02/2026 745-50 AL03059181 TCH2G36 16/02/2026 745-50 AL03059185 TEP3F32 16/02/2026 745-50 AL03059187 OEL9I23 16/02/2026 745-50 AL03059190 RND5J64 16/02/2026 745-50 AL03059191 TEQ7C77 16/02/2026 745-50 AL03059193 TCK4C19 16/02/2026 745-50 AL03059194 QOP9G39 16/02/2026 746-30 AL03059195 FJF2D61 16/02/2026 745-50 AL03059196 NYM6A97 16/02/2026 745-50 AL03059197 TEV2H56 16/02/2026 745-50 AL03059200 PYX7B97 16/02/2026 745-50 AL03059202 OQC0A56 16/02/2026 745-50 AL03059203 TEX3H09 16/02/2026 745-50 AL03059205 KRB8J09 16/02/2026 745-50 AL03059211 HIM7B97 16/02/2026 745-50 AL03059216 TEZ9J00 16/02/2026 745-50 AL03059217 SYD4G66 16/02/2026 745-50 AL03059218 RNK5I74 16/02/2026 745-50 AL03059224 CTK5H96 16/02/2026 745-50 AL03059226 OPL8081 16/02/2026 745-50 AL03059227 OQX0C65 16/02/2026 745-50 AL03059228 PXG0405 16/02/2026 745-50 AL03059229 SYO9I76 16/02/2026 745-50 AL03059232 TCE3B28 16/02/2026 745-50 AL03059234 TON2J75 16/02/2026 746-30 AL03059235 DVL3D15 16/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 33 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03059237 QOC6I03 16/02/2026 745-50 AL03059238 SJD2A36 16/02/2026 745-50 AL03059243 PEO3J34 16/02/2026 745-50 AL03059245 TDG1F19 16/02/2026 745-50 AL03059246 RYI9A75 16/02/2026 745-50 AL03059247 SIT6E35 16/02/2026 745-50 AL03059248 SYV5C77 16/02/2026 745-50 AL03059249 RVH4A06 16/02/2026 745-50 AL03059252 HCA5F14 16/02/2026 745-50 AL03059253 QUS6I49 16/02/2026 745-50 AL03059256 TDU8C22 16/02/2026 745-50 AL03059257 PXO8336 16/02/2026 746-30 AL03059260 HMU7A33 16/02/2026 745-50 AL03059266 TDU9A22 16/02/2026 746-30 AL03059267 NXZ1H12 16/02/2026 746-30 AL03059269 SYD7D15 16/02/2026 747-10 AL03059272 TCK3C29 16/02/2026 747-10 AL03059276 HDR9B20 16/02/2026 746-30 AL03059280 TMI3B08 16/02/2026 747-10 AL03059281 TXF1E76 16/02/2026 746-30 AL03059282 STG8H07 16/02/2026 747-10 AL03059285 OLS2836 16/02/2026 746-30 AL03059289 QWT6015 16/02/2026 746-30 AL03059291 RMJ6C59 16/02/2026 746-30 AL03059292 PVO7754 16/02/2026 746-30 AL03059293 SHV7A00 16/02/2026 746-30 AL03059294 PZM3211 16/02/2026 746-30 AL03059295 ODL5G38 16/02/2026 747-10 AL03059296 SEH3G77 16/02/2026 746-30 AL03059297 HKV7F53 16/02/2026 746-30 AL03059299 PYP7922 16/02/2026 746-30 AL03059302 RFR7E10 16/02/2026 746-30 AL03059304 GDU0B73 16/02/2026 746-30 AL03059308 HOJ7J17 16/02/2026 746-30 AL03059312 PYU3793 16/02/2026 746-30 AL03059315 RNS1F33 16/02/2026 746-30 AL03059318 PCQ4E74 16/02/2026 746-30 AL03059321 HID4E88 16/02/2026 746-30 AL03059323 QDY5E70 16/02/2026 746-30 AL03059324 SHX1I85 16/02/2026 746-30 AL03059325 NWF1A96 16/02/2026 746-30 AL03059326 QAH8D34 16/02/2026 746-30 AL03059327 RVJ2C48 16/02/2026 746-30 AL03059328 FUO1G60 16/02/2026 746-30 AL03059330 LQQ4C82 16/02/2026 746-30 AL03059331 HLY7397 16/02/2026 746-30 AL03059333 HNQ1I06 16/02/2026 746-30 AL03059335 GYZ3I59 16/02/2026 746-30 AL03059338 PUF0545 16/02/2026 746-30 AL03059339 SYQ5H73 16/02/2026 746-30 AL03059340 PZD7A85 16/02/2026 746-30 AL03059344 QPK3H67 16/02/2026 746-30 AL03059345 QUR1E29 16/02/2026 746-30 AL03059348 NYC8A16 16/02/2026 746-30 AL03059349 TXM8C41 16/02/2026 746-30 AL03059350 SIJ6E41 16/02/2026 746-30 AL03059352 OPB8591 16/02/2026 746-30 AL03059353 SHI6G15 16/02/2026 746-30 AL03059357 TLW7C64 16/02/2026 746-30 AL03059358 HHV5582 16/02/2026 746-30 AL03059361 SXU4C50 16/02/2026 746-30 AL03059362 SGH3C43 16/02/2026 746-30 AL03059366 QUP4D29 16/02/2026 746-30 AL03059367 QPB4B66 16/02/2026 746-30 AL03059369 HIT0I03 16/02/2026 746-30 AL03059370 GCA3I85 16/02/2026 746-30 AL03059371 OWR2I32 16/02/2026 746-30 AL03059376 RNN0I07 17/02/2026 605-03 AL03059381 TCS0E22 17/02/2026 745-50 AL03059382 HCJ6H61 17/02/2026 745-50 AL03059383 PXX2533 17/02/2026 745-50 AL03059385 QOF7259 17/02/2026 745-50 AL03059386 PBR6645 17/02/2026 745-50 AL03059389 TYA1I91 17/02/2026 745-50 AL03059390 RVP6H69 17/02/2026 745-50 AL03059391 BRX5429 17/02/2026 745-50 AL03059392 NXZ4I06 17/02/2026 745-50 AL03059393 TCH9A69 17/02/2026 745-50 AL03059396 FUY3H89 17/02/2026 745-50 AL03059397 RVE6G91 17/02/2026 745-50 AL03059399 GZG3393 17/02/2026 745-50 AL03059400 KJS1J84 17/02/2026 745-50 AL03059401 SYU5E89 17/02/2026 745-50 AL03059404 HJP5676 17/02/2026 745-50 AL03059406 OZC7328 17/02/2026 745-50 AL03059408 SHM3B27 17/02/2026 745-50 AL03059411 GFB4H65 17/02/2026 746-30 AL03059412 PUF1205 17/02/2026 745-50 AL03059413 TXC4C41 17/02/2026 745-50 AL03059414 QXU5G98 17/02/2026 745-50 AL03059416 TDI6A99 17/02/2026 745-50 AL03059417 NXZ4I06 17/02/2026 745-50 AL03059420 TXW3J57 17/02/2026 745-50 AL03059423 HFL9H17 17/02/2026 745-50 AL03059428 RFS3E61 17/02/2026 745-50 AL03059436 RTM8A36 17/02/2026 745-50 AL03059437 QUG0F49 17/02/2026 745-50 AL03059438 EBD7B38 17/02/2026 745-50 AL03059439 HNE2384 17/02/2026 745-50 AL03059441 PYR2D35 17/02/2026 745-50 AL03059443 TYK4J55 17/02/2026 745-50 AL03059444 EMK7279 17/02/2026 745-50 AL03059453 HCL0921 17/02/2026 745-50 AL03059454 NIF9836 17/02/2026 745-50 AL03059455 HMQ0D20 17/02/2026 745-50 AL03059456 SHX0A40 17/02/2026 745-50 AL03059458 HHT5767 17/02/2026 745-50 AL03059459 TXM3A69 17/02/2026 745-50 AL03059461 UAX7D39 17/02/2026 745-50 AL03059462 OQK0957 17/02/2026 745-50 AL03059463 PXW8425 17/02/2026 745-50 AL03059465 TCG7D09 17/02/2026 745-50 AL03059468 GTO3D02 17/02/2026 745-50 AL03059469 TCI2A55 17/02/2026 745-50 AL03059470 ETC3B52 17/02/2026 745-50 AL03059472 PWL1731 17/02/2026 745-50 AL03059476 PYO3B64 17/02/2026 745-50 AL03059477 QQZ6J48 17/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 34 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03059480 GXW7H28 17/02/2026 745-50 AL03059483 RVU6D90 17/02/2026 745-50 AL03059485 RMW5B15 17/02/2026 745-50 AL03059486 OQS2906 17/02/2026 745-50 AL03059487 HDF9770 17/02/2026 745-50 AL03059494 DFL3167 17/02/2026 745-50 AL03059500 PZD0581 17/02/2026 745-50 AL03059503 TXW1A29 17/02/2026 745-50 AL03059504 PJU2D04 17/02/2026 745-50 AL03059505 DUD0122 17/02/2026 745-50 AL03059506 SHT2A95 17/02/2026 745-50 AL03059510 KYJ6G94 17/02/2026 745-50 AL03059515 KXM4J34 17/02/2026 745-50 AL03059517 TBC7D64 17/02/2026 745-50 AL03059519 OWV9D93 17/02/2026 745-50 AL03059520 RVP2I27 17/02/2026 746-30 AL03059522 SGQ1H93 17/02/2026 745-50 AL03059523 QXB6I93 17/02/2026 745-50 AL03059524 SHP9C53 17/02/2026 745-50 AL03059525 TET4D05 17/02/2026 745-50 AL03059528 TCY3C65 17/02/2026 745-50 AL03059529 FVV5H68 17/02/2026 745-50 AL03059531 RMG6I13 17/02/2026 745-50 AL03059533 PWH2797 17/02/2026 745-50 AL03059534 GTW6507 17/02/2026 745-50 AL03059538 RTU7F65 17/02/2026 745-50 AL03059540 RUQ1B65 17/02/2026 745-50 AL03059543 HKN0C56 17/02/2026 745-50 AL03059547 QNY1G91 17/02/2026 745-50 AL03059552 SYF0H83 17/02/2026 746-30 AL03059555 TDZ4A21 17/02/2026 745-50 AL03059563 PXP7H50 17/02/2026 746-30 AL03059565 FTP0E41 17/02/2026 745-50 AL03059566 OVR3J74 17/02/2026 745-50 AL03059567 GHV7A96 17/02/2026 745-50 AL03059572 TMB1H03 17/02/2026 745-50 AL03059574 SUQ3G11 17/02/2026 745-50 AL03059577 OLQ3056 17/02/2026 745-50 AL03059579 GBI3C14 17/02/2026 745-50 AL03059580 RTX8I46 17/02/2026 745-50 AL03059581 PAD0A37 17/02/2026 745-50 AL03059585 TEV8B33 17/02/2026 745-50 AL03059586 TEE9F63 17/02/2026 745-50 AL03059587 FCE7I86 17/02/2026 745-50 AL03059590 PWH4345 17/02/2026 745-50 AL03059593 PUP3E05 17/02/2026 745-50 AL03059594 PWG6D67 17/02/2026 745-50 AL03059596 EVD7048 17/02/2026 745-50 AL03059597 HBW6942 17/02/2026 745-50 AL03059599 RNU1J30 17/02/2026 745-50 AL03059601 HOF8F59 17/02/2026 745-50 AL03059602 RFB0F69 17/02/2026 745-50 AL03059607 HBA5A94 17/02/2026 745-50 AL03059612 HCY9587 17/02/2026 745-50 AL03059613 TDT8E25 17/02/2026 745-50 AL03059618 HIH7747 17/02/2026 746-30 AL03059624 QNW0B21 17/02/2026 745-50 AL03059630 GMF9C13 17/02/2026 745-50 AL03059633 FYY7047 17/02/2026 746-30 AL03059634 GYZ6D74 17/02/2026 745-50 AL03059642 HCY9587 17/02/2026 745-50 AL03059643 TLA4F93 17/02/2026 745-50 AL03059644 RVO0A14 17/02/2026 745-50 AL03059645 ESP0D95 17/02/2026 745-50 AL03059646 TEI8H84 17/02/2026 745-50 AL03059648 OPF2C11 17/02/2026 745-50 AL03059650 OLZ5I10 17/02/2026 745-50 AL03059652 MTO4B93 17/02/2026 745-50 AL03059655 FLS2B05 17/02/2026 745-50 AL03059661 OKQ6E35 17/02/2026 745-50 AL03059663 HGT5C18 17/02/2026 745-50 AL03059664 RTA0A08 17/02/2026 745-50 AL03059666 OND6H85 17/02/2026 745-50 AL03059671 RTT9B40 17/02/2026 745-50 AL03059674 OWM1B54 17/02/2026 745-50 AL03059676 FFT5516 17/02/2026 745-50 AL03059678 SIW9I16 17/02/2026 745-50 AL03059682 OKC3H80 17/02/2026 745-50 AL03059688 RUA0H15 17/02/2026 745-50 AL03059693 PWU6I10 17/02/2026 745-50 AL03059695 TEY4D62 17/02/2026 745-50 AL03059703 QQO6895 17/02/2026 745-50 AL03059707 QEJ5D85 17/02/2026 745-50 AL03059709 GXU7I00 17/02/2026 745-50 AL03059712 TEN3C13 17/02/2026 745-50 AL03059713 SBW2A46 17/02/2026 745-50 AL03059715 SHV4J14 17/02/2026 745-50 AL03059717 QMS0F62 17/02/2026 745-50 AL03059718 RNS7C20 17/02/2026 745-50 AL03059722 RYL6B24 17/02/2026 745-50 AL03059724 CJP4H79 17/02/2026 745-50 AL03059725 QXY8C42 17/02/2026 745-50 AL03059727 PGF3C94 17/02/2026 745-50 AL03059729 SIT4E40 17/02/2026 745-50 AL03059733 QNL1C30 17/02/2026 745-50 AL03059735 RTI4A40 17/02/2026 745-50 AL03059736 SQZ0B23 17/02/2026 745-50 AL03059737 SYU6D67 17/02/2026 745-50 AL03059739 CRY5H91 17/02/2026 745-50 AL03059744 GVE8H99 17/02/2026 745-50 AL03059745 FDZ4F94 17/02/2026 745-50 AL03059746 RNX3E19 17/02/2026 745-50 AL03059748 QWK0I81 17/02/2026 745-50 AL03059749 TXE0G95 17/02/2026 745-50 AL03059750 RUK8H57 17/02/2026 745-50 AL03059751 PXK8C59 17/02/2026 745-50 AL03059752 OPH6F71 17/02/2026 746-30 AL03059753 JBE1E67 17/02/2026 745-50 AL03059754 PWR3J48 17/02/2026 745-50 AL03059755 SHJ0B18 17/02/2026 745-50 AL03059756 QQV5472 17/02/2026 745-50 AL03059758 HCU2744 17/02/2026 745-50 AL03059760 TDD9D08 17/02/2026 746-30 AL03059762 RFY2B12 17/02/2026 745-50 AL03059763 SDY1I53 17/02/2026 745-50 AL03059766 PZE4B18 17/02/2026 745-50 AL03059770 CPD9297 17/02/2026 745-50 AL03059771 PZH8444 17/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 35 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03059773 FTY7B32 17/02/2026 745-50 AL03059774 TXX6G94 17/02/2026 745-50 AL03059776 HIX5D27 17/02/2026 745-50 AL03059777 AXM8I64 17/02/2026 745-50 AL03059781 OQX0749 17/02/2026 745-50 AL03059782 HJZ7B72 17/02/2026 745-50 AL03059783 HKP8704 17/02/2026 745-50 AL03059785 PJM8F15 17/02/2026 745-50 AL03059787 RNF5D05 17/02/2026 745-50 AL03059789 RUH1C71 17/02/2026 745-50 AL03059790 OQN7F68 17/02/2026 745-50 AL03059791 GXZ0H74 17/02/2026 745-50 AL03059794 CUX3E70 17/02/2026 745-50 AL03059795 JFA8682 17/02/2026 745-50 AL03059796 SYF0A06 17/02/2026 745-50 AL03059800 PXP3D69 17/02/2026 745-50 AL03059801 OPH2C17 17/02/2026 745-50 AL03059802 HIM1D10 17/02/2026 745-50 AL03059808 HGY6E94 17/02/2026 745-50 AL03059815 HLA2E48 17/02/2026 746-30 AL03059816 MLO7840 17/02/2026 745-50 AL03059818 PVR5G19 17/02/2026 745-50 AL03059822 OPP5E93 17/02/2026 745-50 AL03059825 QIE7H54 17/02/2026 745-50 AL03059826 STH8A46 17/02/2026 745-50 AL03059829 SHN0H52 17/02/2026 745-50 AL03059830 OQR0D47 17/02/2026 745-50 AL03059831 SHM7F01 17/02/2026 745-50 AL03059832 TXL4G83 17/02/2026 745-50 AL03059833 TAT2E63 17/02/2026 745-50 AL03059834 SIW0F16 17/02/2026 745-50 AL03059835 MSW9B94 17/02/2026 745-50 AL03059839 HCQ6J75 17/02/2026 745-50 AL03059841 FQE5E71 17/02/2026 745-50 AL03059842 PUJ1254 17/02/2026 745-50 AL03059843 PWG2010 17/02/2026 745-50 AL03059844 TYI1B65 17/02/2026 745-50 AL03059847 QQY1A22 17/02/2026 745-50 AL03059848 FXT4C96 17/02/2026 745-50 AL03059849 HCL4398 17/02/2026 745-50 AL03059850 TYK2D99 17/02/2026 745-50 AL03059851 OXJ4H95 17/02/2026 745-50 AL03059855 OPT5I29 17/02/2026 745-50 AL03059856 HIB6228 17/02/2026 745-50 AL03059860 GUU9C92 17/02/2026 745-50 AL03059861 HJZ7C88 17/02/2026 746-30 AL03059868 LCG8827 17/02/2026 745-50 AL03059873 PXG5C01 17/02/2026 745-50 AL03059877 RTA3C63 17/02/2026 746-30 AL03059886 HFG2258 17/02/2026 745-50 AL03059887 HKA5F29 17/02/2026 745-50 AL03059888 OOY4B27 17/02/2026 745-50 AL03059889 QQH9591 17/02/2026 745-50 AL03059892 TCD0B76 17/02/2026 745-50 AL03059893 TEN7E01 17/02/2026 745-50 AL03059894 RCA0F89 17/02/2026 745-50 AL03059896 TYH5G81 17/02/2026 745-50 AL03059900 HAG0F50 17/02/2026 745-50 AL03059902 HMC0E28 17/02/2026 746-30 AL03059906 PGL5G62 17/02/2026 745-50 AL03059907 TYB2B98 17/02/2026 745-50 AL03059909 RTR8A98 17/02/2026 745-50 AL03059911 TCG0I61 17/02/2026 745-50 AL03059912 SST9F15 17/02/2026 745-50 AL03059913 PPA3I28 17/02/2026 745-50 AL03059914 ODS2E31 17/02/2026 745-50 AL03059916 TCY9I69 17/02/2026 745-50 AL03059917 GWR5261 17/02/2026 745-50 AL03059919 OEL9I23 17/02/2026 745-50 AL03059920 RMV3G12 17/02/2026 745-50 AL03059922 LBH8H40 17/02/2026 745-50 AL03059923 OPL8573 17/02/2026 745-50 AL03059924 KVZ8J81 17/02/2026 745-50 AL03059927 HJF1630 17/02/2026 745-50 AL03059928 KQK5444 17/02/2026 745-50 AL03059930 GXT7064 17/02/2026 745-50 AL03059932 QWV0J44 17/02/2026 746-30 AL03059933 QOB6152 17/02/2026 745-50 AL03059939 HJP5G50 17/02/2026 745-50 AL03059940 OPR7F51 17/02/2026 745-50 AL03059941 GVT1B56 17/02/2026 745-50 AL03059952 QMB4H08 17/02/2026 746-30 AL03059953 QNZ7147 17/02/2026 745-50 AL03059954 RMO4G15 17/02/2026 745-50 AL03059959 QQU6H08 17/02/2026 745-50 AL03059963 TXR8C47 17/02/2026 745-50 AL03059973 OPI0D22 17/02/2026 745-50 AL03059974 FHT9759 17/02/2026 745-50 AL03059975 QUJ4J12 17/02/2026 745-50 AL03059980 QOT8844 17/02/2026 745-50 AL03059982 RFD7J69 17/02/2026 745-50 AL03059983 GYG4707 17/02/2026 745-50 AL03059984 TCT8I34 17/02/2026 745-50 AL03059988 LMY2F89 17/02/2026 745-50 AL03059989 TEA9G16 17/02/2026 745-50 AL03059992 HKR1E10 17/02/2026 745-50 AL03059993 QOU3A77 17/02/2026 745-50 AL03059994 PCT8H90 17/02/2026 745-50 AL03059999 TCH1E08 17/02/2026 745-50 AL03060001 NWF1A96 17/02/2026 745-50 AL03060002 RNT0F06 17/02/2026 745-50 AL03060003 RME3H62 17/02/2026 745-50 AL03060004 RNJ4J85 17/02/2026 745-50 AL03060006 NYF7E75 17/02/2026 745-50 AL03060007 RVY5G98 17/02/2026 745-50 AL03060009 NYF7E75 17/02/2026 745-50 AL03060011 FHC4F90 17/02/2026 745-50 AL03060018 OIL0F58 17/02/2026 745-50 AL03060024 OOW0H68 17/02/2026 745-50 AL03060029 UAI9J07 17/02/2026 745-50 AL03060031 OWL2H59 17/02/2026 745-50 AL03060032 QPL1H15 17/02/2026 745-50 AL03060033 SIN0H86 17/02/2026 745-50 AL03060034 MNW3261 17/02/2026 745-50 AL03060036 HNB8B60 17/02/2026 745-50 AL03060037 QNY8860 17/02/2026 745-50 AL03060039 RFM2F06 17/02/2026 745-50 AL03060040 SIS1J10 17/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 36 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03060041 TEK8D14 17/02/2026 746-30 AL03060042 FAU4H96 17/02/2026 745-50 AL03060043 PBW0F51 17/02/2026 745-50 AL03060044 RTB8G83 17/02/2026 745-50 AL03060046 FXC6H93 17/02/2026 745-50 AL03060047 RVL5G50 17/02/2026 745-50 AL03060048 OQA2F23 17/02/2026 745-50 AL03060051 PUY7550 17/02/2026 745-50 AL03060053 RUV3E78 17/02/2026 745-50 AL03060059 HHB3H37 17/02/2026 745-50 AL03060061 HDR6J79 17/02/2026 746-30 AL03060070 SUE4I90 17/02/2026 745-50 AL03060071 QUG8F76 17/02/2026 745-50 AL03060073 QQX0A03 17/02/2026 746-30 AL03060074 FLX5I69 17/02/2026 746-30 AL03060075 HLU8836 17/02/2026 746-30 AL03060076 PVZ4C69 17/02/2026 746-30 AL03060077 LTA3I57 17/02/2026 746-30 AL03060082 SJC0G53 17/02/2026 746-30 AL03060083 SHO8F90 17/02/2026 746-30 AL03060085 GEM5J04 17/02/2026 746-30 AL03060090 PUE8B63 17/02/2026 746-30 AL03060091 EWM0D71 17/02/2026 746-30 AL03060092 SHR1A03 17/02/2026 746-30 AL03060093 HNQ3D04 17/02/2026 746-30 AL03060095 QWW2044 17/02/2026 746-30 AL03060099 SIP2D66 17/02/2026 746-30 AL03060101 PXN2A08 17/02/2026 746-30 AL03060104 QXP3I65 17/02/2026 746-30 AL03060105 TDU3E56 17/02/2026 746-30 AL03060106 PUV2A23 17/02/2026 747-10 AL03060109 GXT3D30 17/02/2026 746-30 AL03060112 RUK3A13 17/02/2026 746-30 AL03060114 FYL4J30 17/02/2026 746-30 AL03060115 HKO0236 17/02/2026 746-30 AL03060118 OLV0I04 17/02/2026 746-30 AL03060121 SYP6A51 17/02/2026 746-30 AL03060123 OWO4J51 17/02/2026 746-30 AL03060125 HNP8C22 17/02/2026 746-30 AL03060128 PGQ1J76 17/02/2026 746-30 AL03060130 RNV6I97 17/02/2026 746-30 AL03060131 HNY7081 17/02/2026 746-30 AL03060132 FVV5H68 17/02/2026 746-30 AL03060133 TDV0I12 17/02/2026 746-30 AL03060136 HIP6E98 17/02/2026 746-30 AL03060139 HLZ0J79 17/02/2026 746-30 AL03060140 GTN3A89 17/02/2026 746-30 AL03060142 RUR7E16 17/02/2026 746-30 AL03060143 SHZ1I83 17/02/2026 746-30 AL03060147 EVL2I32 17/02/2026 747-10 AL03060148 SJL2H21 17/02/2026 746-30 AL03060149 SYF0H83 17/02/2026 746-30 AL03060150 TEX4G37 17/02/2026 746-30 AL03060152 QUR9414 17/02/2026 746-30 AL03060153 TDL0H45 17/02/2026 746-30 AL03060154 QPX1A45 17/02/2026 746-30 AL03060155 TDP9I04 17/02/2026 746-30 AL03060156 OWV9G67 17/02/2026 746-30 AL03060158 RCA0F89 17/02/2026 746-30 AL03060159 TDC9I96 17/02/2026 747-10 AL03060160 QWZ7B98 17/02/2026 746-30 AL03060162 HIB5A10 17/02/2026 746-30 AL03060163 TQO0B87 17/02/2026 746-30 AL03060164 HNM5D81 17/02/2026 746-30 AL03060166 GTN7J40 17/02/2026 746-30 AL03060170 TKJ8J01 17/02/2026 746-30 AL03060171 HGF5G96 17/02/2026 746-30 AL03060172 RME3H62 17/02/2026 746-30 AL03060173 EKG3I81 17/02/2026 746-30 AL03060176 EKG3I81 17/02/2026 746-30 AL03060178 NKI4C58 17/02/2026 746-30 AL03060180 EKG3I81 17/02/2026 746-30 AL03060182 PXD5C35 17/02/2026 746-30 AL03060183 TEW4C39 17/02/2026 746-30 AL03060184 EDQ7J05 17/02/2026 746-30 AL03060185 SYX9G25 17/02/2026 746-30 AL03060189 EZI2350 18/02/2026 605-03 AL03060200 FKU7B37 18/02/2026 745-50 AL03060205 QXQ9J43 18/02/2026 745-50 AL03060209 TCN2I68 18/02/2026 745-50 AL03060210 QOB2C38 18/02/2026 745-50 AL03060214 PZH8H99 18/02/2026 745-50 AL03060216 TYB6A20 18/02/2026 745-50 AL03060224 RVI4A21 18/02/2026 745-50 AL03060228 QPX1370 18/02/2026 745-50 AL03060235 HGL4J50 18/02/2026 745-50 AL03060239 RMZ0H35 18/02/2026 745-50 AL03060240 TYL6J41 18/02/2026 745-50 AL03060243 TWY0G10 18/02/2026 745-50 AL03060246 QNI9C47 18/02/2026 745-50 AL03060248 ORC8B42 18/02/2026 745-50 AL03060249 OQF2G08 18/02/2026 745-50 AL03060251 UAZ7G82 18/02/2026 745-50 AL03060252 SHF1I47 18/02/2026 745-50 AL03060253 QOP7175 18/02/2026 745-50 AL03060254 QXJ6G32 18/02/2026 745-50 AL03060257 OQQ0877 18/02/2026 745-50 AL03060265 PPW5I88 18/02/2026 745-50 AL03060267 HFX1391 18/02/2026 745-50 AL03060268 PGS6A79 18/02/2026 745-50 AL03060269 HMC0897 18/02/2026 745-50 AL03060270 PUD5G74 18/02/2026 745-50 AL03060271 RFS7C45 18/02/2026 745-50 AL03060272 OMG5J86 18/02/2026 745-50 AL03060274 TCK6J98 18/02/2026 745-50 AL03060276 HGG2518 18/02/2026 745-50 AL03060277 TCC9C67 18/02/2026 745-50 AL03060278 PYJ7376 18/02/2026 745-50 AL03060281 LSA7A09 18/02/2026 745-50 AL03060283 NRQ7E41 18/02/2026 745-50 AL03060284 RTR7G03 18/02/2026 745-50 AL03060286 RTF1E90 18/02/2026 745-50 AL03060288 PXK1H72 18/02/2026 745-50 AL03060289 RUD3A32 18/02/2026 745-50 AL03060290 PZS8202 18/02/2026 746-30 AL03060291 PYX9364 18/02/2026 745-50 AL03060293 SHR7C24 18/02/2026 745-50 AL03060294 GVX4G03 18/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 37 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03060295 PUM8G85 18/02/2026 745-50 AL03060296 RNG6A73 18/02/2026 745-50 AL03060297 NHE5H23 18/02/2026 745-50 AL03060298 QMY2B45 18/02/2026 745-50 AL03060299 TEJ9E52 18/02/2026 745-50 AL03060300 EPI1555 18/02/2026 745-50 AL03060303 DZE9586 18/02/2026 745-50 AL03060309 DVC6I11 18/02/2026 745-50 AL03060312 HGF9D80 18/02/2026 745-50 AL03060314 HMU2784 18/02/2026 745-50 AL03060315 TEV2J62 18/02/2026 745-50 AL03060317 HKL0204 18/02/2026 745-50 AL03060318 QNH5370 18/02/2026 745-50 AL03060322 CXI9C43 18/02/2026 745-50 AL03060323 TCC6A78 18/02/2026 745-50 AL03060325 TXK0I52 18/02/2026 745-50 AL03060326 TDS2F52 18/02/2026 746-30 AL03060327 RTJ4I59 18/02/2026 745-50 AL03060328 GQH5E70 18/02/2026 745-50 AL03060329 TYA9G22 18/02/2026 745-50 AL03060330 TXW4I52 18/02/2026 745-50 AL03060331 TXV8H35 18/02/2026 745-50 AL03060332 OTR6J41 18/02/2026 745-50 AL03060334 RTY0B48 18/02/2026 745-50 AL03060337 SVP0B65 18/02/2026 745-50 AL03060339 RMH1I86 18/02/2026 745-50 AL03060340 OMC4J28 18/02/2026 745-50 AL03060344 LAK3661 18/02/2026 745-50 AL03060345 HJN8370 18/02/2026 745-50 AL03060346 HJN8370 18/02/2026 745-50 AL03060347 TYG6H76 18/02/2026 745-50 AL03060350 QNG1G76 18/02/2026 745-50 AL03060351 PWA0A38 18/02/2026 745-50 AL03060352 OWX0364 18/02/2026 745-50 AL03060353 PAN2I20 18/02/2026 745-50 AL03060356 QPQ5072 18/02/2026 745-50 AL03060357 QOW6J16 18/02/2026 745-50 AL03060358 SYJ3I32 18/02/2026 745-50 AL03060359 RMW7E73 18/02/2026 745-50 AL03060360 OOV4C86 18/02/2026 745-50 AL03060361 SHM6C20 18/02/2026 745-50 AL03060362 QXR5E50 18/02/2026 745-50 AL03060363 TDL8I36 18/02/2026 745-50 AL03060365 EAK2I42 18/02/2026 745-50 AL03060366 HGG3D93 18/02/2026 745-50 AL03060368 BEW4D33 18/02/2026 745-50 AL03060375 TEN1E45 18/02/2026 745-50 AL03060383 PWV6E42 18/02/2026 745-50 AL03060458 QXS7D13 18/02/2026 745-50 AL03060459 HMZ3607 18/02/2026 745-50 AL03060460 QXO6E58 18/02/2026 745-50 AL03060461 NYG3B83 18/02/2026 745-50 AL03060463 SIT3A57 18/02/2026 745-50 AL03060466 OLZ3H81 18/02/2026 745-50 AL03060470 HIE1C50 18/02/2026 745-50 AL03060782 PLK9I71 18/02/2026 746-30 AL03060785 HBR6E19 18/02/2026 746-30 AL03060786 GDE3D90 18/02/2026 746-30 AL03060790 STA1D66 18/02/2026 746-30 AL03060791 FIN5688 18/02/2026 746-30 AL03060794 SRM9A78 18/02/2026 746-30 AL03060797 QLY1G32 18/02/2026 746-30 AL03060798 SHX5A92 18/02/2026 746-30 AL03060799 EVT6G22 18/02/2026 746-30 AL03060800 QQW2E95 18/02/2026 746-30 AL03060815 AWD3F89 18/02/2026 746-30 AL03060816 TZA4E20 18/02/2026 746-30 AL03060817 SYJ1I05 18/02/2026 746-30 AL03061051 PWT2D49 16/02/2026 745-50 AL03061057 PWT1G49 17/02/2026 745-50 AL03061058 LSU2E07 17/02/2026 745-50 AL03061059 GVV0B75 17/02/2026 746-30 AL03061061 TYK5G25 17/02/2026 745-50 AL03061066 QNW0B21 18/02/2026 605-03 AL03061068 PZI4D77 18/02/2026 745-50 AL03061074 GXJ4G09 18/02/2026 745-50 AL03061075 OOO1G08 18/02/2026 745-50 AL03061078 PWB2503 18/02/2026 745-50 AL03061083 PUO4C74 18/02/2026 745-50 AL03061084 SWR6G75 18/02/2026 745-50 AL03061085 TEZ6B64 18/02/2026 745-50 AL03061089 SIZ2A34 18/02/2026 745-50 AL03061090 QPM1G24 18/02/2026 745-50 AL03061095 SSE8I65 18/02/2026 745-50 AL03061097 RVH9F93 18/02/2026 745-50 AL03061099 QPF3H66 18/02/2026 745-50 AL03061101 SEL8A60 18/02/2026 745-50 AL03061102 TEH8G55 18/02/2026 745-50 AL03061104 DZE9586 18/02/2026 745-50 AL03061107 PXK1H72 18/02/2026 745-50 AL03061112 HCC8F45 18/02/2026 745-50 AL03061114 TDK6A07 18/02/2026 745-50 AL03061116 OQE0B36 18/02/2026 746-30 AL03061118 TXR2B02 18/02/2026 745-50 AL03061119 PEX3C98 18/02/2026 745-50 AL03061121 EWP0H71 18/02/2026 745-50 AL03061122 HMH0B74 18/02/2026 745-50 AL03061123 QQW2E95 18/02/2026 745-50 AL03061127 QXC3608 18/02/2026 745-50 AL03061158 RMO8B15 18/02/2026 745-50 AL03061160 QPK0J42 18/02/2026 745-50 AL03061161 TDJ2E02 18/02/2026 746-30 AL03061163 TDK1G66 18/02/2026 745-50 AL03061253 QKF9C19 18/02/2026 746-30 AL03061255 PVT9J62 18/02/2026 746-30 AL03061256 OLO9A92 18/02/2026 746-30 AL03061261 FCH3F92 18/02/2026 746-30 AL03062790 TCU5H85 16/02/2026 746-30 AL03062793 TGK7C48 16/02/2026 745-50 AL03062802 SEN7H08 18/02/2026 746-30 AL03062803 PWN2G85 18/02/2026 746-30 AL03062807 HNO8384 18/02/2026 746-30 AL03065618 QOU1743 18/02/2026 745-50 AM04120933 HFR9A52 08/08/2025 542-84 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 38 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 109/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasile- ira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penal- idades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 20/05/2026 a 20/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00900344 PVY8004 10/08/2025 585-11 AH00921944 RVG4J51 16/02/2026 768-42 AH00921971 QWO7E78 18/02/2026 734-00 AH00921972 RTW1C46 18/02/2026 734-00 AH00922139 SYQ7H44 16/02/2026 555-00 AH00922143 QMZ6F66 16/02/2026 555-00 AH00922145 PYM9D00 16/02/2026 555-00 AH00922146 RVC4G27 16/02/2026 555-00 AH00922163 PXD7164 16/02/2026 555-00 AH00922171 QOY4B62 16/02/2026 555-00 AH00922177 RKH2F28 16/02/2026 555-00 AH00922182 MKV1B55 16/02/2026 555-00 AH00922193 PWP5108 16/02/2026 555-00 AH00922212 GUH3A20 17/02/2026 555-00 AL02726005 TCI5E56 09/08/2025 745-50 AL02726815 TEY9F53 09/08/2025 745-50 AL02726824 JSF7H09 09/08/2025 745-50 AL02727088 KXI7I72 09/08/2025 745-50 AL02729437 HBN9B33 11/08/2025 745-50 AL02729663 QXI2D91 11/08/2025 745-50 AL02729876 QQI0A24 11/08/2025 745-50 AL02733225 QOA4020 15/08/2025 745-50 AL02734941 RVH3J48 16/08/2025 745-50 AL02734951 SJA1E64 16/08/2025 745-50 AL02735217 TDR5G13 16/08/2025 745-50 AL02755290 RVE2E62 02/09/2025 745-50 AL02972065 QPV1J88 19/12/2025 745-50 AL03057510 QPO1E42 16/02/2026 745-50 AL03057517 EPN7D40 16/02/2026 745-50 AL03057527 HJJ7463 16/02/2026 745-50 AL03057536 RUC8D13 16/02/2026 745-50 AL03057544 GWK9961 16/02/2026 745-50 AL03057552 OQP7912 16/02/2026 745-50 AL03057553 QQG6291 16/02/2026 745-50 AL03057569 QPO2I22 16/02/2026 745-50 AL03057576 HNM5E30 16/02/2026 745-50 AL03057593 TYF8A58 16/02/2026 745-50 AL03057610 HGT3743 16/02/2026 745-50 AL03057614 GJZ5B83 16/02/2026 745-50 AL03057628 HMB4F56 16/02/2026 745-50 AL03057630 TYK1B93 16/02/2026 745-50 AL03057734 DSZ5C03 17/02/2026 745-50 AL03057737 TET4J85 17/02/2026 745-50 AL03057738 HIL2C34 17/02/2026 745-50 AL03057741 TYH2I63 17/02/2026 745-50 AL03057745 QQU9H71 17/02/2026 745-50 AL03057761 RVK7G14 17/02/2026 745-50 AL03057765 TXC0H78 17/02/2026 745-50 AL03057767 EDI3I26 17/02/2026 745-50 AL03057771 RUP0B45 17/02/2026 745-50 AL03057781 OMA5080 17/02/2026 745-50 AL03057787 RUW9C84 17/02/2026 745-50 AL03057797 HBB4655 17/02/2026 745-50 AL03057817 GHP7G90 17/02/2026 745-50 AL03057832 SJG7H07 17/02/2026 745-50 AL03057833 SSH8I62 17/02/2026 745-50 AL03057834 PZP0A82 17/02/2026 745-50 AL03057835 IVW9C00 17/02/2026 745-50 AL03057838 HNP8C22 17/02/2026 745-50 AL03057869 PHF3E81 17/02/2026 745-50 AL03057870 OXG3F29 17/02/2026 745-50 AL03057891 TYI9A53 17/02/2026 745-50 AL03057897 GZP7D82 17/02/2026 745-50 AL03057906 HJK6A14 17/02/2026 745-50 AL03057918 HJD0J00 17/02/2026 745-50 AL03057921 PVW6924 17/02/2026 745-50 AL03057922 TXI9A58 17/02/2026 745-50 AL03057924 QXD5H98 17/02/2026 745-50 AL03057928 HMW0411 17/02/2026 745-50 AL03057932 JPS7H63 17/02/2026 745-50 AL03057933 QQY9353 17/02/2026 745-50 AL03057941 TXG6I31 17/02/2026 745-50 AL03057947 HOJ6I52 17/02/2026 745-50 AL03057953 FJE0B05 17/02/2026 745-50 AL03057982 RMU6F12 17/02/2026 745-50 AL03057983 SGB1E40 17/02/2026 745-50 AL03057998 DWG0F90 17/02/2026 745-50 AL03057999 PZN8259 17/02/2026 745-50 AL03058000 TXI8I71 17/02/2026 745-50 AL03058009 PKY2E11 17/02/2026 745-50 AL03058011 BEZ2C75 17/02/2026 745-50 AL03058026 PZH8H99 17/02/2026 745-50 AL03058035 PXA9I81 17/02/2026 745-50 AL03058039 OQH9168 17/02/2026 745-50 AL03058040 PXE5543 17/02/2026 745-50 AL03058043 HOA8I00 17/02/2026 745-50 AL03058044 SVL2J70 17/02/2026 745-50 AL03058073 RNK1J45 17/02/2026 745-50 AL03058076 KIK4F61 17/02/2026 745-50 AL03058098 HMF1D82 17/02/2026 745-50 AL03058103 EKG3I81 17/02/2026 745-50 AL03058456 RNR0E66 16/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 39 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03058480 GOZ1C62 16/02/2026 745-50 AL03058485 TCV7D06 16/02/2026 745-50 AL03058490 HNZ8A75 16/02/2026 745-50 AL03058500 EBI7420 16/02/2026 745-50 AL03058502 TYH2H68 16/02/2026 745-50 AL03058513 SHP0A57 16/02/2026 745-50 AL03058521 SYO6J78 16/02/2026 745-50 AL03058530 HJL2D85 16/02/2026 745-50 AL03058531 QPU2B59 16/02/2026 745-50 AL03058541 SSZ5J71 16/02/2026 745-50 AL03058545 OQQ6965 16/02/2026 745-50 AL03058547 RUZ0C18 16/02/2026 745-50 AL03058548 MPV0894 16/02/2026 745-50 AL03058550 PYA8092 16/02/2026 745-50 AL03058553 RTI7B16 16/02/2026 745-50 AL03058555 HBJ0H18 16/02/2026 745-50 AL03058564 HHV6398 16/02/2026 745-50 AL03058566 FNL0117 16/02/2026 745-50 AL03058581 HEB9J35 16/02/2026 745-50 AL03058599 OLS9J60 16/02/2026 745-50 AL03058605 RTA3H90 16/02/2026 745-50 AL03058614 TDZ7J15 16/02/2026 745-50 AL03058620 RBY4J33 16/02/2026 745-50 AL03058629 TEP6G84 16/02/2026 745-50 AL03058642 PYE2970 16/02/2026 745-50 AL03058654 BNZ2C24 16/02/2026 745-50 AL03058655 SCT8E49 16/02/2026 745-50 AL03058658 TDO4F88 16/02/2026 745-50 AL03058659 SIZ9C58 16/02/2026 745-50 AL03058663 PPJ0F90 16/02/2026 745-50 AL03058665 FWI8F22 16/02/2026 745-50 AL03058668 NTE5H28 16/02/2026 745-50 AL03058677 ORS1B67 16/02/2026 745-50 AL03058679 TYH0J85 16/02/2026 745-50 AL03058681 HOD9C78 16/02/2026 745-50 AL03058686 TCP0E91 16/02/2026 745-50 AL03058689 GQJ3573 16/02/2026 745-50 AL03058691 QQM7B56 16/02/2026 745-50 AL03058710 OWX7J48 16/02/2026 745-50 AL03058717 MUC4C73 16/02/2026 745-50 AL03058724 HMQ5B60 16/02/2026 745-50 AL03058727 OLY0448 16/02/2026 745-50 AL03058740 NKY2175 16/02/2026 745-50 AL03058743 OQK6323 16/02/2026 745-50 AL03058745 NYO9E39 16/02/2026 745-50 AL03058748 QPM0C13 16/02/2026 745-50 AL03058752 RVY6I53 16/02/2026 745-50 AL03058754 RUA7C32 16/02/2026 745-50 AL03058761 HBL5G89 16/02/2026 745-50 AL03058769 SFV9E00 16/02/2026 745-50 AL03058773 PVF8I48 16/02/2026 745-50 AL03058794 QQB4997 16/02/2026 745-50 AL03058797 FMY0H05 16/02/2026 745-50 AL03058801 QJS8D77 16/02/2026 745-50 AL03058813 KJH4D23 16/02/2026 745-50 AL03058814 QOR9B54 16/02/2026 745-50 AL03058823 HMF6648 16/02/2026 745-50 AL03058826 PWS4C64 16/02/2026 745-50 AL03058835 NKA8D11 16/02/2026 745-50 AL03058838 RUJ3F41 16/02/2026 745-50 AL03058843 OPX9A35 16/02/2026 745-50 AL03058844 TEW8I95 16/02/2026 745-50 AL03058852 LSS5B63 16/02/2026 745-50 AL03058887 QNJ2446 16/02/2026 745-50 AL03058891 QTO8081 16/02/2026 745-50 AL03058895 UAU4C46 16/02/2026 745-50 AL03058909 PVT4276 16/02/2026 745-50 AL03058913 OQF5B69 16/02/2026 745-50 AL03058918 SYV3A33 16/02/2026 745-50 AL03058926 TCK3F14 16/02/2026 745-50 AL03058966 HKK9597 16/02/2026 745-50 AL03058988 PUN9H02 16/02/2026 745-50 AL03058991 NYB2C05 16/02/2026 745-50 AL03058993 FGM6E13 16/02/2026 745-50 AL03058998 PWW6245 16/02/2026 745-50 AL03059006 SHN2F62 16/02/2026 745-50 AL03059007 HOD1C02 16/02/2026 745-50 AL03059025 TYD7E57 16/02/2026 745-50 AL03059029 ORB1F84 16/02/2026 745-50 AL03059032 GWK6H25 16/02/2026 745-50 AL03059041 GVW7742 16/02/2026 745-50 AL03059046 HBX2A93 16/02/2026 745-50 AL03059056 SHE2I87 16/02/2026 745-50 AL03059078 RFV2A84 16/02/2026 745-50 AL03059085 HLA9A14 16/02/2026 745-50 AL03059086 TXK2C32 16/02/2026 745-50 AL03059087 QQH5384 16/02/2026 745-50 AL03059099 PZP7916 16/02/2026 745-50 AL03059103 QKZ7300 16/02/2026 745-50 AL03059106 HML9615 16/02/2026 745-50 AL03059107 TXD4D71 16/02/2026 745-50 AL03059112 HJP1789 16/02/2026 745-50 AL03059118 OQW2C70 16/02/2026 745-50 AL03059125 RNZ6A47 16/02/2026 745-50 AL03059143 GBP6G50 16/02/2026 745-50 AL03059147 EIY2H71 16/02/2026 745-50 AL03059157 PVO9D85 16/02/2026 745-50 AL03059161 TXM3A69 16/02/2026 745-50 AL03059162 PFW1E41 16/02/2026 745-50 AL03059163 MYM9J50 16/02/2026 745-50 AL03059176 CMU6199 16/02/2026 745-50 AL03059182 QXA7048 16/02/2026 745-50 AL03059192 RNE8E39 16/02/2026 745-50 AL03059199 TXI5D78 16/02/2026 745-50 AL03059201 HED2C02 16/02/2026 745-50 AL03059204 OQD2C17 16/02/2026 745-50 AL03059209 TCX1J58 16/02/2026 745-50 AL03059225 SVC2G51 16/02/2026 745-50 AL03059231 OPY9867 16/02/2026 745-50 AL03059239 PYS1F49 16/02/2026 745-50 AL03059255 OWQ3413 16/02/2026 745-50 AL03059388 HBO7J56 17/02/2026 745-50 AL03059403 SYR6A83 17/02/2026 745-50 AL03059407 UAI3E42 17/02/2026 745-50 AL03059422 GCG6D07 17/02/2026 745-50 AL03059424 TXT5B00 17/02/2026 745-50 AL03059425 RTX7E24 17/02/2026 745-50 AL03059427 HNZ7162 17/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 40 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AL03059432 HMD8G25 17/02/2026 745-50 AL03059433 TEV2F61 17/02/2026 745-50 AL03059434 PXI1I40 17/02/2026 745-50 AL03059435 PYZ0H08 17/02/2026 745-50 AL03059445 GPY3135 17/02/2026 745-50 AL03059451 TCK9J99 17/02/2026 745-50 AL03059466 RGT1J17 17/02/2026 745-50 AL03059474 NBL6J03 17/02/2026 745-50 AL03059490 FJO5B33 17/02/2026 745-50 AL03059508 HLN6G98 17/02/2026 745-50 AL03059518 QNT8C55 17/02/2026 745-50 AL03059521 PVB1806 17/02/2026 745-50 AL03059546 HAE1435 17/02/2026 745-50 AL03059556 TXC3J23 17/02/2026 745-50 AL03059559 QWV7C12 17/02/2026 745-50 AL03059561 HNQ3108 17/02/2026 745-50 AL03059573 PLK3C62 17/02/2026 745-50 AL03059582 RUU1I30 17/02/2026 745-50 AL03059595 EVD7048 17/02/2026 745-50 AL03059598 PVV8A66 17/02/2026 745-50 AL03059604 TXT4D20 17/02/2026 745-50 AL03059605 EFD8H41 17/02/2026 745-50 AL03059606 OLS3H97 17/02/2026 745-50 AL03059611 TXD4D43 17/02/2026 745-50 AL03059616 TBV0J46 17/02/2026 745-50 AL03059620 QUL8820 17/02/2026 745-50 AL03059621 RFU8J73 17/02/2026 745-50 AL03059627 RFI4C45 17/02/2026 745-50 AL03059629 PWX2C32 17/02/2026 745-50 AL03059636 OQZ9D98 17/02/2026 745-50 AL03059637 AQL0J48 17/02/2026 745-50 AL03059649 QOY9G82 17/02/2026 745-50 AL03059651 HCA2G24 17/02/2026 745-50 AL03059665 PUW9577 17/02/2026 745-50 AL03059681 HKJ4099 17/02/2026 745-50 AL03059684 RUT6E05 17/02/2026 745-50 AL03059687 TEB5F24 17/02/2026 745-50 AL03059690 HHR4741 17/02/2026 745-50 AL03059698 GZI9E73 17/02/2026 745-50 AL03059701 TDW0F79 17/02/2026 745-50 AL03059702 OQH7798 17/02/2026 745-50 AL03059704 GZU5I04 17/02/2026 745-50 AL03059732 RUQ7J68 17/02/2026 745-50 AL03059738 QOA1313 17/02/2026 745-50 AL03059742 TOI2C94 17/02/2026 745-50 AL03059747 RMG0I70 17/02/2026 745-50 AL03059761 TXK4C67 17/02/2026 745-50 AL03059798 SJC0I16 17/02/2026 745-50 AL03059811 TCI8A16 17/02/2026 745-50 AL03059817 PWA8165 17/02/2026 745-50 AL03059819 HJN2006 17/02/2026 745-50 AL03059820 RNR7H73 17/02/2026 745-50 AL03059824 TYC8B37 17/02/2026 745-50 AL03059827 OWZ7E96 17/02/2026 745-50 AL03059836 KPI6C91 17/02/2026 745-50 AL03059840 PWV4302 17/02/2026 745-50 AL03059845 QMY2A47 17/02/2026 745-50 AL03059846 CRE9326 17/02/2026 745-50 AL03059874 RTP3C14 17/02/2026 745-50 AL03059880 PVN1D15 17/02/2026 745-50 AL03059895 HLR7G07 17/02/2026 745-50 AL03059899 PBB4I84 17/02/2026 745-50 AL03059910 HNG3D99 17/02/2026 745-50 AL03059926 TDO4F88 17/02/2026 745-50 AL03059934 SYO4G78 17/02/2026 745-50 AL03059935 FVY8H13 17/02/2026 745-50 AL03059942 NSO3273 17/02/2026 745-50 AL03059955 GUX9I01 17/02/2026 745-50 AL03059958 HDY8H42 17/02/2026 745-50 AL03059962 GVP9H19 17/02/2026 745-50 AL03059967 HKR6960 17/02/2026 745-50 AL03059977 TEU6J79 17/02/2026 745-50 AL03059991 TXI6A83 17/02/2026 745-50 AL03059998 PXJ6746 17/02/2026 745-50 AL03060015 GWK8609 17/02/2026 745-50 AL03060017 PVK6557 17/02/2026 745-50 AL03060025 RNK5B51 17/02/2026 745-50 AL03060058 KSY8H50 17/02/2026 745-50 AL03060066 RFP3G55 17/02/2026 745-50 AL03060067 KPD3G10 17/02/2026 745-50 AL03060069 TEG5C20 17/02/2026 745-50 AL03060204 ORB5465 18/02/2026 745-50 AL03060211 QMV6A70 18/02/2026 745-50 AL03060215 GXR0023 18/02/2026 745-50 AL03060219 HKR1C81 18/02/2026 745-50 AL03060227 UAS5F46 18/02/2026 745-50 AL03060231 QKF9C19 18/02/2026 745-50 AL03060275 HJO3A07 18/02/2026 745-50 AL03060279 PUT6B62 18/02/2026 745-50 AL03060285 TEP7F42 18/02/2026 745-50 AL03060308 IPG9A36 18/02/2026 745-50 AL03060311 GWL6811 18/02/2026 745-50 AL03060343 TEG6D92 18/02/2026 745-50 AL03060370 HJR0J89 18/02/2026 745-50 AL03060371 RUJ2C99 18/02/2026 745-50 AL03060373 QNE3344 18/02/2026 745-50 AL03060464 TDJ9B42 18/02/2026 745-50 AL03060468 BEZ9G05 18/02/2026 745-50 AL03060475 PZX0A59 18/02/2026 745-50 AL03061053 GYB5165 16/02/2026 745-50 AL03061060 PUK5218 17/02/2026 745-50 AL03061064 HHQ9G65 18/02/2026 745-50 AL03061109 HLS6J20 18/02/2026 745-50 AL03061113 PYB0D80 18/02/2026 745-50 AL03061124 HML9635 18/02/2026 745-50 AL03061252 HGY6610 18/02/2026 745-50 AL03062798 RBD8F54 17/02/2026 745-50 AL03062799 JQZ8439 17/02/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 41 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP I SESSÃO ORDINÁRIA 01-069/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP I, em sessão realizada em 19 de Maio de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 19/05/2026 24371020250041785 AL02734343 HFX3137 Não Acolhido JOSE SOARES DA SILVA 19/05/2026 24371020250042105 AL02735617 PBV8D61 Não Acolhido SAMUEL VITOR FERREIRA DA SILVA 19/05/2026 24371020250042111 AL02736044 TDA4I19 Não Acolhido PETERSON LUCIANO TELES SOUSA 19/05/2026 24371020250042575 AL02735465 HLN5G38 Não Acolhido FABIANO PANDINI 19/05/2026 24371020250043527 AL02736818 RFP0H77 Não Acolhido PAULO HENRIQUE DE SOUZA 19/05/2026 24371020250043713 AL02736801 HKK7246 Não Acolhido CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 19/05/2026 24371020250044018 AL02736371 OLY7171 Não Acolhido JULIA CLARA DA COSTA E SILVA 19/05/2026 24371020250044021 AL02737206 HNQ6F73 Não Acolhido TALLIANA SAMBUC LOPES 19/05/2026 24371020250044160 AL02735349 QUA9831 Não Acolhido JOSE LUCAS SANTOS ESTEVES 19/05/2026 24371020250044340 AL02736324 KZN0F08 Não Acolhido EVERTON ANTONIO DE OLIVEIRA 19/05/2026 24371020250044702 AL02734951 SJA1E64 Não Acolhido MATEUS MARTINS JANUARIO 19/05/2026 24371020250045004 AL02733956 GZT6541 Não Acolhido DALTON GOMES DE OLIVEIRA 19/05/2026 24371020250045070 AL02735293 FOC7I46 Não Acolhido JULIA CRISTINA RODRIGUES MARTINS 19/05/2026 24371020250045703 AL02734817 DIU5270 Não Acolhido JURACI ANDRE DO VALE 19/05/2026 24371020250045752 AL02734815 EGJ3H54 Não Acolhido LORRAN GOMES GONCALVES 19/05/2026 24371020250045759 AL02735872 PVI3J99 Não Acolhido CAROLINE OLIVEIRA SANTOS 19/05/2026 24371020250045765 AL02735299 QQL0F53 Não Acolhido WALLACE ANDRADE SOUTO 19/05/2026 24371020250047395 AH00902574 OST0A71 Não Acolhido RAFAEL MATHIAS GALVAO VILELA 19/05/2026 24371020250999518 AL02812434 RNP7C32 Não Acolhido ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA 19/05/2026 24371020250999835 AL02733225 QOA4020 Não Acolhido PAULO HENRIQUE ALVES ABRANTES 19/05/2026 24371020250999856 AL02812490 QEB2G73 Não Acolhido MARIO HENRIQUE CAETANO BERNARDES 19/05/2026 24371020250999872 AL02813076 RTE5B89 Não Acolhido MARCOS VINICIUS SIDNEY SILVA 19/05/2026 24371020250999875 AL02813077 RTE5B89 Não Acolhido MARCOS VINICIUS SIDNEY SILVA 19/05/2026 24371020250999894 AL02733879 TEC3I96 Não Acolhido THIAGO ALEXANDRE LOPES 19/05/2026 24371020250900212 AL02733786 HFO8F88 Não Acolhido LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA MARTINS 19/05/2026 24371020250900383 AL02734254 PUG1E33 Não Acolhido CHRISTIANNE ASSIS DAMIAO 19/05/2026 24371020250901159 AL02733312 RFC5C20 Não Acolhido CAIO DE CASTRO E CARNEIRO 19/05/2026 24371020250901552 AL02738242 PZS5D38 Não Acolhido ALESSANDRA MARIA DA COSTA GAMA 19/05/2026 24371020250901717 AL02735489 HKK2256 Não Acolhido FREDERICO FONSECA GOMES PEREIRA 19/05/2026 24371020250901764 AL02733542 OPD9012 Não Acolhido ANTONIO ANTAO GUIMARAES 19/05/2026 24371020250901821 AL02812861 TDC7J05 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 19/05/2026 24371020250901871 AH00902707 TEC3I10 Não Acolhido VICENTE PAULO DOS SANTOS 19/05/2026 24371020250901922 AH00898084 OPL6253 Não Acolhido WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS 19/05/2026 24371020250901990 AL02735700 QQN6B16 Não Acolhido WILSON ANTÓNIO DA SILVA FREITAS 19/05/2026 24371020250902010 AL02734616 RVH3J48 Não Acolhido ELIZIANY CLEMENTE PEREIRA 19/05/2026 24371020250902078 AL02733886 RTL8D18 Não Acolhido NATALIA POLLYANNA DA SILVA 19/05/2026 24371020250902107 AL02733306 PUJ9G04 Não Acolhido LUIZ MOREIRA SALAZAR 19/05/2026 24371020250902187 AL02734941 RVH3J48 Não Acolhido ELIZIANY CLEMENTE PEREIRA 19/05/2026 24371020250902189 AL02735691 RVH3J48 Não Acolhido ELIZIANY CLEMENTE PEREIRA 19/05/2026 24371020250902235 AH00902561 SIO1D71 Não Acolhido MATHEUS HENRIQUE GOMES SANTOS 19/05/2026 24371020250902247 AL02734190 SYP8G76 Não Acolhido CASSIO DE MELO PRADO 19/05/2026 24371020250902253 AL02734276 RNQ4J38 Não Acolhido VARLEY JOSÉ DE ÁVILA 19/05/2026 24371020250902257 AL02733839 SHJ6H63 Não Acolhido LILIAN GRACE DE SOUZA MORAES DOMINGUES "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 42 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 19/05/2026 24371020250902397 AL02734884 GTH9470 Não Acolhido JOSUE NATANAEL SILVA 19/05/2026 24371020250902399 AL02735205 GTH9470 Não Acolhido JOSUE NATANAEL SILVA 19/05/2026 24371020250902400 AL02735217 TDR5G13 Não Acolhido WILLIAM PINTO DE ANDRADE 19/05/2026 24371020250902401 AL02735369 PYK1H49 Não Acolhido ADRIANO ALVES DE MELO 19/05/2026 24371020250902410 AL02735838 PYK1H49 Não Acolhido ADRIANO ALVES DE MELO 19/05/2026 24371020250902414 AL02735839 PYK1H49 Não Acolhido ADRIANO ALVES DE MELO 19/05/2026 24371020250902417 AL02735892 HMB0718 Não Acolhido ANDREIA DA CUNHA SIQUEIRA 19/05/2026 24371020250902487 AL02734957 DAX8E58 Não Acolhido ALOMA VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA 19/05/2026 24371020250902498 AL02735749 PWS6186 Não Acolhido ERIK FERREIRA DE ARAUJO 19/05/2026 24371020250902531 AL02734999 HFR6737 Não Acolhido ALINE PAULA SOUSA DA COSTA 19/05/2026 24371020250902535 AL02735827 NXY8A34 Não Acolhido LAZARO APARECIDO DA SILVA 19/05/2026 24371020250902593 AL02755999 PXY9017 Não Acolhido MARCOS VINICIUS NOGUEIRA 19/05/2026 24371020250902608 AL02735006 KYW2829 Não Acolhido YASMIM ALVES REZENDE 19/05/2026 24371020250902614 AL02735666 QLA5J25 Não Acolhido NUBIA OLIVEIRA DE SOUZA 19/05/2026 24371020250902625 AL02734583 TCF3D46 Não Acolhido ELAINE CECILIA DE LIMA OLIVEIRA 19/05/2026 24371020250902628 AL02735940 KWP6D48 Não Acolhido RONALDO PEREIRA BAIENSE 19/05/2026 24371020250902630 AL02735426 GZV2311 Não Acolhido REGINALDO BARBOSA 19/05/2026 24371020250902638 AL02734619 RFH3H94 Não Acolhido FRANCISCO ASSIS MOREIRA E SILVA 19/05/2026 24371020250902810 AL02755336 OWN2I88 Não Acolhido CAROLINE CAMPOS BRAGA SALDANHA 19/05/2026 24371020250902827 AL02755311 HKY3I81 Não Acolhido DIOGO BERNARDO MEDEIROS 19/05/2026 24371020250902828 AL02755967 HKY3I81 Não Acolhido DIOGO BERNARDO MEDEIROS 19/05/2026 24371020250902969 AL02755377 SIQ5E93 Não Acolhido ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS 19/05/2026 24371020250903039 AL02818276 QQZ5A60 Não Acolhido CLÁUDIO EURICO ROSSI 19/05/2026 24371020250903294 AL02755290 RVE2E62 Não Acolhido RONNIE DE MIRANDA MARTINS 19/05/2026 24371020250903648 AL02754036 GTH9470 Não Acolhido JOSUE NATANAEL SILVA 19/05/2026 24371020250903725 AL02755393 RNC5I14 Não Acolhido MARCILENE MENEZES DE SOUSA Contagem, 19 de Maio de 2026 Robson da Costa Diniz Presidente da CADEP I AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP I SESSÃO ORDINÁRIA 01-070/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP I, em sessão realizada em 20 de Maio de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 20/05/2026 24371020250040668 AL02755711 RUH2G97 Não Acolhido JOAO FAUSTINO FILHO 20/05/2026 24371020250040819 AL02740745 TEV2G74 Não Acolhido JOSE RODRIGUES PEREIRA LIMA 20/05/2026 24371020250041701 AL02741190 SHU6G05 Não Acolhido MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES 20/05/2026 24371020250044374 AL02756441 TES4F26 Não Acolhido VITOR RICARDO LEANDRO 20/05/2026 24371020250044863 AL02814701 PXA3J68 Não Acolhido FREDERICO THIAGO NATALINO 056949 20/05/2026 24371020250044963 AL02740146 HNP4629 Não Acolhido ADEMILSON FERREIRA NUNES 20/05/2026 24371020250045301 AL02740004 HNP4629 Não Acolhido ADEMILSON FERREIRA NUNES "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 43 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 20/05/2026 24371020250045303 AL02739027 RGD4F03 Não Acolhido DANIELE ROCHA PAMPOLINI 20/05/2026 24371020250045309 AH00902810 SHH5G03 Não Acolhido REJANE CALDEIRA DA SILVA SOUZA 20/05/2026 24371020250045555 AH00904278 OQX0265 Não Acolhido DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA 20/05/2026 24371020250045675 AL02756316 SYP4D27 Não Acolhido IZAQUE CARDOSO MELO 20/05/2026 24371020250045764 AL02738933 QUQ3726 Não Acolhido MARIA DE LOURDES BERNARDES 20/05/2026 24371020250045895 AL02739647 DSH7I41 Não Acolhido SAULO AMORIM SILVEIRA 20/05/2026 24371020250045999 AL02739061 GUX4559 Não Acolhido MARCO AURELIO LOPES DE MATOS 20/05/2026 24371020250046000 AH00904214 GUX4559 Não Acolhido MARCO AURELIO LOPES DE MATOS 20/05/2026 24371020250046096 AL02739001 QMQ6G09 Não Acolhido ALESSANDRO DOS SANTOS DA SILVA 20/05/2026 24371020250046454 AL02739676 OWM5970 Não Acolhido MARIA DAS DORES BARBOSA AMORIM 20/05/2026 24371020250046456 AL02739678 OWM5970 Não Acolhido MARIA DAS DORES BARBOSA AMORIM 20/05/2026 24371020250046838 AL02738702 RNV4C91 Não Acolhido VALDECI CUSTODIO DA FONSECA 20/05/2026 24371020250048247 AL02739590 RUT7D08 Não Acolhido LORENA MARTINS DE O COURA 20/05/2026 24371020250999751 AL02739037 GPI7018 Não Acolhido DANTE NAPOLI MENDONÇA 20/05/2026 24371020250999790 AL02739107 ORE8F92 Não Acolhido KAIO PONTES AZEVEDO 20/05/2026 24371020250999824 AL02814849 RMU2F21 Não Acolhido GUILHERME HENRIQUE DE MENDONÇA FREITAS 20/05/2026 24371020250900211 AL02814934 PYM9358 Não Acolhido JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA HESTEREQUE 20/05/2026 24371020250900213 AL02814786 QUV6128 Não Acolhido MAURÍCIO ROZENBAUM WAKS 20/05/2026 24371020250900235 AL02814652 TCM3H48 Não Acolhido ALINE SOARES RIBEIRO MENDES 20/05/2026 24371020250900389 AL02814768 PYI0H76 Não Acolhido ANA MARIA DE JESUS DA SILVA FELIX 20/05/2026 24371020250900467 AL02814867 HLI8491 Não Acolhido NATÁLIA MARIANA DA SILVA 20/05/2026 24371020250900492 AL02814131 RNQ0H74 Não Acolhido ANA LUIZA EDUARDO DIAS 20/05/2026 24371020250900679 AL02738633 OQR6208 Não Acolhido SIMONE REGINA RAGONEZI 20/05/2026 24371020250901154 AL02739878 SYJ1C46 Não Acolhido PAULO ROSSI 20/05/2026 24371020250901172 AL02814625 RMS0I61 Não Acolhido GERALDO MAJELA DA CRUZ 20/05/2026 24371020250901246 AL02740262 PCW3G66 Acolhido VINICIUS ARAUJO RODRIGUES 20/05/2026 24371020250901266 AL02739321 FUJ3E99 Não Acolhido WASHINGTON PIMENTA DA SILVA 20/05/2026 24371020250901444 AL02739393 QPY6H13 Não Acolhido ANA FLAVIA DE OLIVEIRA 20/05/2026 24371020250901615 AL02815136 QUC4803 Não Acolhido LUCIANO DE ALMEIDA BARROS 20/05/2026 24371020250901710 AL02814830 SYX6H51 Não Acolhido ERICA RENATA PEREIRA 20/05/2026 24371020250901711 AH00900965 LPF8G90 Não Acolhido JESSIKA JARDIM DE ARAUJO 20/05/2026 24371020250901848 AL02814535 QPU9919 Não Acolhido DIVELTON JOSE BASILIO 20/05/2026 24371020250902087 AL02814056 PWD7A80 Não Acolhido MARCO ANTONIO AMARAL AVELINO 20/05/2026 24371020250902089 AL02813854 PUN6G36 Não Acolhido MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS DANTAS 20/05/2026 24371020250902091 AL02813837 PUN6G36 Não Acolhido MB LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPA 20/05/2026 24371020250902113 AH00899997 HNX5608 Não Acolhido RONILDO ALVES NOGUEIRA 20/05/2026 24371020250902206 AL02735752 RVJ1C57 Não Acolhido MARILENE GONÇALVES DIAS 20/05/2026 24371020250902216 AL02739601 QQW4A59 Não Acolhido ALEXSANDRO LOPES GODINHO 20/05/2026 24371020250902354 AH00901291 HHM5E57 Não Acolhido ELAINE APARECIDA DE SANTANA 20/05/2026 24371020250902361 AH00901292 HHM5E57 Não Acolhido ELAINE APARECIDA DE SANTANA 20/05/2026 24371020250902367 AL02739248 QPJ8C70 Não Acolhido JOVANE DIAS DE JESUS 20/05/2026 24371020250902500 AL02738798 PYO5C40 Não Acolhido RONAN PIMENTEL ROCHA GOMES 20/05/2026 24371020250902526 AL02739223 PWE5J31 Não Acolhido CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSOLI 20/05/2026 24371020250902697 AL02739441 OPU2A90 Não Acolhido FLAVIO HENRIQUE MORETTI DE OLIVEIRA 20/05/2026 24371020250902729 AL02740969 GTW1F79 Não Acolhido ANTONIO INACIO DE ALVARENGA PASCOAL 20/05/2026 24371020250902730 AL02740295 HGN1D15 Não Acolhido MARIA MAGELA DA SILVA 20/05/2026 24371020250902753 AL02740070 TMJ3E90 Não Acolhido BRENDO PATRICK SILVA FERREIRA 20/05/2026 24371020250902754 AL02740294 SIX1C78 Não Acolhido EDSON DE MIRANDA PEREIRA 20/05/2026 24371020250902755 AL02740063 OWI8J72 Não Acolhido EDILSON CRISPIM RODRIGUES 20/05/2026 24371020250902757 AL02739486 GTH9470 Não Acolhido JOSUE NATANAEL SILVA 20/05/2026 24371020250902758 AL02739479 PVL8645 Não Acolhido HENRIQUE SANTIAGO LIMA 20/05/2026 24371020250902759 AL02739478 PVL8645 Não Acolhido HENRIQUE SANTIAGO LIMA 20/05/2026 24371020250902821 AL02739662 SYM4D49 Não Acolhido MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SILVA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 44 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 20/05/2026 24371020250903357 AH00904117 PVK8J69 Não Acolhido ALINE GONÇALVES DOS SANTOS 20/05/2026 24371020250903730 AL02754013 SHD2E99 Não Acolhido VITOR GUSTAVO JESUS DE ALMEIDA 20/05/2026 24371020250903810 AL02754702 HMH4D32 Não Acolhido BRUNO SILVEIRA DA SILVA 20/05/2026 24371020250903883 AL02755297 TDU1H09 Não Acolhido SERGIO SILVA CAMPOS 20/05/2026 24371020250904018 AL02755887 RNL4H01 Não Acolhido YURI CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 20/05/2026 24371020250904050 AL02755897 TDB0C85 Não Acolhido RUAN TEIXEIRA BATISTA Contagem, 20 de Maio de 2026 Robson da Costa Diniz Presidente da CADEP I JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 18/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-065/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 18/05/2026 4371020250036716 AL02581256 SJH8J31 Deferido KLEBER OLIVEIRA DE JESUS 18/05/2026 4371020250997937 AL02514895 TDC2A36 Indeferido ADILSON FELIPE FONSECA 18/05/2026 4371020250997912 AL02521720 HJQ8E82 Indeferido AILTON DIAS DA CRUZ 18/05/2026 4371020250997757 AL02270415 HOD9F65 Indeferido ALESON ALVES DA SILVA 18/05/2026 4371020250997759 AL02255902 HOD9F65 Indeferido ALESON ALVES DA SILVA 18/05/2026 4371020250037710 AL02271901 SIM7E21 Indeferido ANDERSON FILIPE DE SOUZA 18/05/2026 4371020250037702 AL02279480 EQH8E65 Indeferido EDER HENRIQUE LOPES RODRIGUES 18/05/2026 4371020250997826 AL02277501 GRE6490 Indeferido EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA 18/05/2026 4371020250997915 AL02278174 PXZ2C78 Indeferido ERICK DOS SANTOS RIBEIRO 18/05/2026 4371020250997891 AH00883606 OQZ1795 Indeferido FAGNER CORREIA DOS SANTOS 18/05/2026 4371020250997928 AL02524268 PZK6937 Indeferido GENTIL MARQIES DE MORAES 18/05/2026 4371020250038900 AL02523229 PZL4C99 Indeferido GEOVANE SANTANA FERNANDES DA SIL 18/05/2026 4371020250039017 AL02574616 PZL4C99 Indeferido GEOVANE SANTANA FERNANDES DA SIL 18/05/2026 4371020250997897 AL02515131 RMS0I61 Indeferido GERALDO MAJELA DA CRUZ 18/05/2026 4371020250997816 AL02313387 HFV2E24 Indeferido GESSE CUSTODIO FELISBERTO 18/05/2026 4371020250997822 AL02317851 HFV2E24 Indeferido GESSE CUSTODIO FELISBERTO 18/05/2026 4371020250997889 AL02317852 HFV2E24 Indeferido GESSE CUSTODIO FELISBERTO 18/05/2026 4371020250997911 AL02318205 HFV2E24 Indeferido GESSE CUSTODIO FELISBERTO 18/05/2026 4371020250997934 AL02318204 HFV2E24 Indeferido GESSE CUSTODIO FELISBERTO 18/05/2026 4371020250997947 AL02318533 HFV2E24 Indeferido GESSE CUSTODIO FELISBERTO 18/05/2026 4371020250997939 AL02522028 QQP0I74 Indeferido GILSON GERALDO DOS SANTOS 18/05/2026 4371020250997818 AL01429936 FIM2911 Indeferido GISELE APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO 18/05/2026 4371020250997879 AL02310111 SYI5I09 Indeferido GUILHERME AUGUSTO MENDES FERREIRA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 45 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 18/05/2026 4371020250037897 AL02173743 PJZ4D04 Indeferido GUILHERME AUGUSTO REZENDE COUTO 18/05/2026 4371020250039044 AL02547025 QMZ8A99 Indeferido ILDEFONSO RAIMUNDO FERREIRA 18/05/2026 4371020250040077 AL02305357 HDL5J93 Indeferido ILIO LEO MOREIRA DOS SANTOS 18/05/2026 4371020250037527 AL02296487 SEI4F76 Indeferido IVO PEREIRA DA COSTA JUNIOR 18/05/2026 4371020250037716 AL02271902 SHT7A27 Indeferido JEFFERSON RAFAEL SOUZA SILVA 18/05/2026 4371020250997768 AL02514753 RJT3H70 Indeferido JEREMIAS EURICO DE SOUZA MOURA 18/05/2026 4371020250038161 AL02557886 SCN4E77 Indeferido JOHN ALEXANDER CASTRO PINEDA 18/05/2026 4371020250997771 AM02629459 OQZ7I92 Indeferido JOSE ENESIO MORAIS NETO 18/05/2026 4371020250037715 AM03359810 NPF6079 Indeferido JULIO CEZAR DA SILVA DOS SANTOS 18/05/2026 4371020250997753 AL02252815 LRE4B97 Indeferido LEANDRO GONÇALVES LIMONI 18/05/2026 4371020250997754 AL02251504 LRE4B97 Indeferido LEANDRO GONÇALVES LIMONI 18/05/2026 4371020250037958 AL02255316 FTF5B37 Indeferido LUCAS EVANGELISTA DE ARAUJO SOUZA 18/05/2026 4371020250037708 AL02265481 PUC9B02 Indeferido LUCAS MASCARENHAS AMARO 18/05/2026 4371020250997872 AL02246907 HFY4D39 Indeferido MARCIO FIGUEIREDO DE SOUZA 18/05/2026 4371020250037717 AL02529996 RVT7C89 Indeferido MARCIO LUCIO DE OLIVEIRA 18/05/2026 4371020250997778 AL02243907 RMW0F63 Indeferido MARCOS HENRIQUE FERREIRA JUNIOR NORONHA 18/05/2026 4371020250997885 AL02251369 HNE7B90 Indeferido MARCOS VINICIUS BARBOSA RIBAS 18/05/2026 4371020250997894 AL02524012 OQM3C44 Indeferido MARILIA MACEDO TACIANO SANTOS DA CRUZ 18/05/2026 4371020250039018 AL01430867 RFJ4J71 Indeferido MUNICIPIO DE FELIXLANDIA 18/05/2026 4371020250997831 AM04116873 GCU4D22 Indeferido PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA 18/05/2026 4371020250997731 AL02516707 RMD2I83 Indeferido PEDRO HENRIQUE DA SILV 18/05/2026 4371020250997751 AL02518646 RMD2I83 Indeferido PEDRO HENRIQUE DA SILVA 18/05/2026 4371020250997906 AL02274159 OLX5J61 Indeferido PEDRO HENRIQUE SILVA 18/05/2026 4371020250037728 AL02255889 LNV5621 Indeferido PEDRO TARCISIO DA TORRE 18/05/2026 4371020250037714 AL02280787 OQE5985 Indeferido RENATA ESTEFANE N GONCALVES 18/05/2026 4371020250997788 AL01429451 RFJ1I89 Indeferido ROGER PAIXÃO MACHADO 18/05/2026 4371020250997874 AM03522160 TCZ9G91 Indeferido RYAN LICAS SANTIS DE SOUZA 18/05/2026 4371020250997875 AL02565485 TCZ9G91 Indeferido RYAN LUCAS SANTOS DE SOUZA 18/05/2026 4371020250997864 AL02328965 NWQ2A64 Indeferido SERGIO SILVA OLIVEIRA 18/05/2026 4371020250044341 AL02636651 GYS9J46 Indeferido WASHINGTON LUIZ LOPES DE BRITO 18/05/2026 4371020250037953 AL02276527 RJS9D53 Indeferido WESLEY FERREIRA DE JESUS 18/05/2026 4371020250037703 AL02270538 PZC0266 Indeferido WESLEY RODRIGO DA SILVA 18/05/2026 4371020250037707 AL02269212 PZC0266 Indeferido WESLEY RODRIGO DA SILVA 18/05/2026 4371020250997905 AL02280752 PUK1769 Indeferido WILLIAM AZEVEDO DE PAULA 18/05/2026 4371020250037701 AL02265451 SHK6H51 Indeferido WISTERNYKE DE LIMA E SILVA Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 18 de Maio de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 46 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 19/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-066/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 2ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 19/05/2026 00000005102/2026 E000030737 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005103/2026 E000030738 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005105/2026 E000030739 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005106/2026 E000030740 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005109/2026 E000030741 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005113/2026 E000030742 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005144/2026 E000030743 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005146/2026 E000030744 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005150/2026 E000030749 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005152/2026 E000030750 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005155/2026 E000030751 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005158/2026 E000030759 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005160/2026 E000030760 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005162/2026 E000030761 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005164/2026 E000030762 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005165/2026 E000030763 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005168/2026 E000030764 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005186/2026 E000030765 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005190/2026 E000030766 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005193/2026 E000030768 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005207/2026 E000030769 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005219/2026 E000030770 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005220/2026 E000030784 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005222/2026 E000030785 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005223/2026 E000030786 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005224/2026 E000030787 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005225/2026 E000030788 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005227/2026 E000030789 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005228/2026 E000030790 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005229/2026 E000030791 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005230/2026 E000030792 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005231/2026 E000030808 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005235/2026 E000030809 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005237/2026 E000030810 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005239/2026 E000030811 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 47 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 19/05/2026 00000005247/2026 E000030812 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005249/2026 E000030813 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005250/2026 E000030817 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005253/2026 E000030822 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005255/2026 E000030823 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005256/2026 E000030827 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005258/2026 E000030828 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005259/2026 E000030829 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005263/2026 E000030830 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005264/2026 E000030831 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005266/2026 E000030834 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005267/2026 E000030837 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005268/2026 E000030838 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005271/2026 E000030848 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005272/2026 E000030849 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005274/2026 E000030850 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005277/2026 E000030851 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005278/2026 E000030852 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005281/2026 E000030853 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005285/2026 E000030867 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005286/2026 E000030868 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005288/2026 E000030870 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005291/2026 E000030873 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005292/2026 E000030874 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005293/2026 E000030875 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR Secretaria da JARI - CONTAGEM, 19 de Maio de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG Funec CANCELAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 – Pregão Eletrônico N° 001/2026 CONTRATANTE - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, CNPJ /MF nº 16.694.465/0001-20 CONTRATADO – ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.925.253/0001-34 OBJETO – Cancelamento do Contrato Administrativo nº004/2026, por descumprimento contratual, cláusula décima sexta, por inexecução contratual. RENATA LUCIANE LAUREANO NASCIMENTO FUNEC "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 21 de maio de 2026 Página 48 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 6291 FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PORTARIA Nº 38, de 21 de maio de 2026. Prorroga o Concurso Público, edital nº 01/2023 que menciona, para provimento dos cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Ensino de Conta- gem – FUNEC e dá outras providências. A Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Resultado Classificatório Final do Concurso Público, edital nº 01/2023, publicado no DOC–e (Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem), na Edição de nº 5703 de 21 de dezembro de 2023, RESOLVE: Artigo 1º - Prorrogar o Concurso Público referente ao Edital nº 01/2023, destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, conforme relação de candidatos(as) classificados(as), nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. Artigo 2º - A relação dos(as) candidatos(as) classificados(as) nos respectivos cargos é a publicada no DOC–e, na Edição de nº 5826 de 26 de junho de 2024. Artigo 3º - Fica prorrogado por 02 (dois) anos o prazo de vigência deste Concurso Público, compreendendo o período de 27 de junho de 2026 a 27 de junho de 2028. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE RENATA LUCIANE LAUREANO NASCIMENTO PRESIDENTE DA FUNEC 2026-05-21T16:42:47-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131