"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 1 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Atos do Executivo LEI Nº 5.728, DE 26 DE MAIO DE 2026 Institui o Dia do Forró, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos de Contagem, o Dia do Forró, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem LEI Nº 5.727, DE 26 DE MAIO DE 2026 Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X, da Constituição da República, c/c art. 40 da Lei Orgânica do Município de Contagem. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X, da Constituição da República, c/c o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Contagem, incidente sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados do quadro da administração da Câmara Municipal de Contagem e sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), equivalente à perda inflacionária apurada entre maio de 2025 e abril de 2026. Parágrafo único: A revisão estende-se aos proventos de aposentadoria dos servidores inativos e aos pensionistas. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações próprias constantes do orçamento vigente desta Câmara Munici- pal. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos a partir de 1º de maio de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem Contagem, 26 de maio de 2026 Página 1 de 89 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6294 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 2 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 DECRETO Nº 1.952, DE 26 DE MAIO DE 2026 Aprova o desdobro de terreno que menciona, no bairro Riacho das Pedras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, os despachos do processo nº 047.04236/2025, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 22 da Quadra 139 do bairro Riacho das Pedras, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) matriculada sob o número 12.962, do Livro 2 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Contagem, originando os seguintes lotes: I – Lote 22-A da Quadra 139 do bairro Riacho das Pedras, com área de 180,0m² (cento e oitenta metros quadrados); II – Lote 22-B da Quadra 139 do bairro Riacho das Pedras, com área de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados); Art. 2º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as atualizações, anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Controladoria Geral do Município AUDIÊNCIA PÚBLICA   Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, informamos que no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislava Munic- ipal, será realizada a 2ª Audiência Pública 2026, relativo à prestação de contas do 1º Quadrimestre do exercício de 2026, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 9º, § 4º.     Os dados serão apresentados pelo Poder Executivo, através da Controladoria Geral do Município.     A Audiência Pública será transmitida por meio da internet através do Facebook/Youtube da Câmara Municipal de Contagem.     Link: https://www.facebook.com/camaracontagem/   https://www.youtube.com/@camaracontagem Contagem, 26 de maio de 2026. NICOLLE FERREIRA BLEME CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 3 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Procuradoria Geral do Município PORTARIA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2026 Designa servidores para atuação no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Controvérsias de Contagem - CPRAC-C. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em especial os incisos VIII e IX do § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 257, de 11 de julho de 2018, o parágrafo primeiro do art. 15 da Lei Complementar nº 392, de 07 de novembro de 2025, bem como o parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 1.890, de 20 de março de 2026, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem nas Câmaras setoriais que compõem a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Controvér- sias de Contagem - CPRAC-C: I – Câmara Consultiva: Rafael Torres Carneiro, OAB/MG 231.384, matrícula nº 1602561; II – Câmara Contenciosa: Eduardo Sebastião dos Santos Almeida, OAB/MG 86.500, matrícula nº 1427985; III – Câmara Fiscal: Lucas Araújo Santos, OAB/MG 183.187, matrícula nº 1597408. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 26 de maio de 2026. SARAH CAMPOS Procuradora-Geral do Município Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.806 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98 da Lei Orgânica; considerando o disposto no Decre- to Municipal nº 30/2005; CONVOCA por estrita e urgente necessidade de serviço, a partir de 26 de maio de 2026, o servidor LUCAS ARAUJO SANTOS, matrícula nº 1597408, titular do cargo em comissão DAM-14, designado para responder pela Superintendência de Prevenção e Resolução Administrativa de Controvérsias, lotado na Procuradoria Geral do Município, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2025/2026, programado para o período de 18 de maio de 2026 a 29 de maio de 2026, ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.807 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015; CANCELA a autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, com base nos despachos exarados no Ofício nº. OFÍCIO N° 1157 / 2026 / GAB / SEDUC, conforme descrito: Nome (Servidor) Matrícula (Local) Unidade Escolar da flexibilização Cargo Observações BEATRIZ TEIXEIRA DA COSTA VAZ 01094595 VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 14/05/2026 CAMILA PRADO 01356875 DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 17/05/2026 DULCINEA COSTA DE OLIVEIRA FIORATTO 21284831 CEMEI OITIS PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 10/03/2026 GISLENE MARCIA NUNES DE SOUZA 01361364 PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA (ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL) PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 23/04/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 4 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 IVONE D ANGELIS DE AZEVEDO 01280640 WALTER LOPES PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 11/03/2026 JUCELMA MARIA DE JESUS 30001617 DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM PEDAGO- GO ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 13/03/2026 LILIAN CRISTINA GONCALVES 01560492 CEMEI OITIS PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 11/03/2026 MARIA CLAUDIA DA SILVA MARQUES 01346985 CEMEI CONFISCO PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 21/05/2026 ROSANGELA BRAGA MACIEL MELO 01644457 CEMEI ICAIVERA PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 14/05/2026 VANIA DE SOUZA MENDES OLIVEIRA 30000171 CEMEI BERNARDO MONTEIRO PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 12/03/2026 VIRGINIA MARIA FERREIRA LEITE ARIFA DOS SANTOS 01293156 CEMEI JARDIM LAGUNA PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 27/02/2026 Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.808 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015; CONCEDE autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA, aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despachos exarados no OFÍCIO N° 1157 / 2026 / GAB / SEDUC, conforme descrito: Matrícula Nome (Servidor) Cargo (Local) Unidade Escolar da flexibilização Período Turno de Flexibilização (Horário)Início Término 1559860 ABRAAO DIAS PINHEIRO PEB 1 SANDRA ROCHA 08/05/2026 08/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559860 ABRAAO DIAS PINHEIRO PEB 1 SANDRA ROCHA 11/05/2026 11/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559860 ABRAAO DIAS PINHEIRO PEB 1 CEMEI CONJUNTO ÁGUA BRANCA 15/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1353051 ADELIA ALMEIDA PRATES E FREITAS PEB 1 CEMEI VILA ESPERANÇA - NOSSO LAR 11/05/2026 11/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1353051 ADELIA ALMEIDA PRATES E FREITAS PEB 1 CEMEI NOVA CONTAGEM 14/05/2026 14/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1353051 ADELIA ALMEIDA PRATES E FREITAS PEB 1 CEMEI VILA ESPERANÇA - NOSSO LAR 15/05/2026 16/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1560012 ADELIA DE ASSIS CARVALHO SALLES PEB2-PORTUGUÊS WALTER FAUSTO DO AMARAL 28/04/2026 30/04/2026 18H AS 22H30 MIN. 1279579 ADELIA JULIA DE OLIVEIRA REIS PEB 1 MARIA DO CARMO ORECHIO 24/03/2026 24/03/2026 13H AS 17H30 MIN. 1093785 ADILAMARA PATRICIA DE ARAUJO PEB 1 CEMEI VEREADOR JÉSU MILTON DOS SANTOS11/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1642791 ADNE DOS SANTOS VIANA PEB 1 CEMEI JARDIM ELDORADO 05/05/2026 07/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1642857 ALESSANDRA CONCEICAO VIEIRA MARQUE PEB 1 FRANCISCO BORGES DA FONSECA 13/05/2026 12/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 30000164 ALESSANDRA OLIVEIRA SOARES PEDAGOGO ANEXO PÉS NO CHÃO 18/05/2026 16/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1312711 ALFREDO MARTINS RICARDO PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA SENADOR JOSE ALENCAR 11/05/2026 21/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559928 ALINE GABRIELA GONCALVES PEB 1 NEWTON AMARAL FRANCO 10/05/2026 11/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1620568 ALVARO LEANDRO PEB 1 NEWTON AMARAL FRANCO 14/05/2026 15/05/2026 18H AS 22H30 MIN. 1644891 AMANDA DO ESPIRITO SANTO XAVIER PEB 1 CEMEI VILA ESPERANÇA - NOSSO LAR 12/02/2026 12/02/2026 7H AS 11H30 MIN. 1644891 AMANDA DO ESPIRITO SANTO XAVIER PEB 1 DEPUTADO JORGE FERRAZ 18/05/2026 27/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 21363709 ANA MARIA DA SILVA PEB 1 CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 18/05/2026 15/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 21363672 ANDREA GUIMARAES MARQUES PEDAGOGO DEPUTADO JORGE FERRAZ 28/04/2026 26/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1274577 ANDREIA MARCIA FRANCA PEB 1 IVAN DINIZ MACEDO 07/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1274577 ANDREIA MARCIA FRANCA PEB 1 IVAN DINIZ MACEDO 18/05/2026 21/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1353175 ANGELA AFONSO NUNES EDUARDO PEB 1 PROFESSOR HILTON ROCHA 14/05/2026 14/05/2026 13H AS 17H30 MIN. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 5 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 1353175 ANGELA AFONSO NUNES EDUARDO PEB 1 PROFESSOR HILTON ROCHA 18/05/2026 19/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1353175 ANGELA AFONSO NUNES EDUARDO PEB 1 NEWTON AMARAL FRANCO 20/05/2026 21/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1356298 ANGELA FRANCISCA FERREIRA MARCELINO PEB 1 CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 18/05/2026 19/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559635 ANGELA MOYA SALES PEB 1 CEMEI PROFESSORA JUVERCI MARIA DE FREITAS 12/05/2026 13/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1569020 ARINA DE ANDRADE CORREA PEB2-HISTÓRIA MACHADO DE ASSIS 05/05/2026 05/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1569020 ARINA DE ANDRADE CORREA PEB2-HISTÓRIA MACHADO DE ASSIS 07/05/2026 07/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1569020 ARINA DE ANDRADE CORREA PEB2-HISTÓRIA MACHADO DE ASSIS 12/05/2026 12/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1569020 ARINA DE ANDRADE CORREA PEB2-HISTÓRIA MACHADO DE ASSIS 14/05/2026 14/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1178497 ARLETE RIBEIRO DOS S GUIMARAES PEB 1 SANDRA ROCHA 27/04/2026 29/04/2026 13H AS 17H30 MIN. 1178497 ARLETE RIBEIRO DOS S GUIMARAES PEB 1 SANDRA ROCHA 11/05/2026 12/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1352608 AURA VERONICA DOS SANTOS GOMES PEB 1 CEMEI VEREADOR JOAO EVANGELISTA FERNANDES 21/05/2026 21/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1624346 BARBARA LIMA BATISTA DUARTE PEB 1 CEMEI CARMEM DO ROSÁRIO ROCHA 11/05/2026 13/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1317900 BRIGIDA ROSA DE ANDRADE PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 11/05/2026 11/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1317900 BRIGIDA ROSA DE ANDRADE PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 18/05/2026 19/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1560433 BRUNA ROIZ BARCIA PEB 1 CEMEI CONJUNTO ÁGUA BRANCA 15/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1560367 CAMILA MARIA DOS SANTOS FELICIO PEB 1 CÂNDIDA ROSA DO ESPÍRITO SANTO 05/05/2026 03/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1620102 CANDIDO BERTO DA SILVA FILHO PEB2-INGLÊS WALTER FAUSTO DO AMARAL 15/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1613057 CELIA SILVA CAMILO SIMOES PEB 1 HILDA NUNES DOS SANTOS 12/05/2026 26/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559683 CINTHIA DUARTE FERNANDES PEREIRA PEB 1 CÂNDIDA ROSA DO ESPÍRITO SANTO 11/05/2026 12/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1644991 CLARA REJANE ELIAS MIGUEL PEB 1 DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS 18/05/2026 16/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1334723 CLARICE DOS SANTOS ALVARES DE JESUS PEB 1 NEWTON AMARAL FRANCO 14/05/2026 14/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 21394246 CLAUDIA BERTINI BOAMARCHA PEB 1 DEPUTADO JORGE FERRAZ 12/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1447439 CLAUDIA DE BRITO BORGES PEB 1 CEMEI VEREADOR JÉSU MILTON DOS SANTOS11/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1560471 CLAUDIA DOS SANTOS SILVA PEB 1 SENADOR JOSE ALENCAR 04/05/2026 11/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1280003 CLAUDIA ELOIZA MESQUITA CARVAL- HAIS PEB 1 CEMEI PROFESSOR ORLANDO DINIZ – LUCIO DE ABREU 19/05/2026 22/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1354880 CLAUDIA MARCIA RIBEIRO PEB 1 PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA 16/05/2026 10/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559674 CLEUZA MARIA CAMPOS ALVES PEB 1 PEDRO DE ALCÂNTARA JUNIOR 11/05/2026 13/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1560068 CRISTIANNE TANCREDO PEREIRA SILVA PEB2-PORTUGUÊS PAULO CEZAR CUNHA 14/05/2026 22/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1624435 CYNTHIA APARECIDA DE ASSIS REIS PEB 1 CEMEI MUNDO MAIOR 12/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1624435 CYNTHIA APARECIDA DE ASSIS REIS PEB 1 CEMEI MUNDO MAIOR 18/05/2026 18/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1624435 CYNTHIA APARECIDA DE ASSIS REIS PEB 1 CEMEI BOM JESUS 19/05/2026 22/05/2026 13H AS 17H30 MIN. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 6 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 1611835 DANIELE ANDRADE DOS SANTOS SOUZA SILVA PEB 1 PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 13/05/2026 20/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1611846 DANIELLE GOMES PACHECO PEB 1 PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 11/05/2026 09/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1611791 DANILA DE OLIVEIRA SILVA PEB 1 CEMEI EUSTÁQUIO JUNIO MATOSINHOS 11/05/2026 11/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1379492 DEBORA CARDOSO CHAVES SANTANA OLIVEIRA PEB 1 SÔNIA BRAGA DA CRUZ RIBEIRO SILVA 15/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1629824 DEBORA DE CASTRO REIS MACIEL PEB 1 RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA 18/05/2026 20/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1393355 DEBORA GRAZIELE BARROS PEDAGOGO JOSÉ SILVINO DINIZ 13/05/2026 16/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1275239 DESIREE HELENA LOPES DA CUNHA PEB 1 CEMEI MUNDO MAIOR 13/05/2026 10/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1390488 DIRCELENE REGINA DE LIMA PEB 1 DORA DE MATTOS 18/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559935 DORALICE FERRERIA SILVA PEDAGOGO JENNY DE ANDRADE FARIA 04/05/2026 02/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 21284831 DULCINEA COSTA DE OLIVEIRA FIO- RATTO PEB 1 CEMEI VALE DAS ORQUÍDEAS 18/05/2026 22/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1275328 ELAINE CRISTINA REZENDE NASCIMEN- TO CARVALHO PEB 1 CEMEI INDUSTRIAL SÃO LUIZ 15/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1275328 ELAINE CRISTINA REZENDE NASCIMEN- TO CARVALHO PEB 1 CEMEI INDUSTRIAL SÃO LUIZ 20/05/2026 22/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1612235 ELAINE PEREIRA D ABADIA SOUZA PEB 1 MARIA DO CARMO ORECHIO 19/02/2026 19/02/2026 7H AS 11H30 MIN. 1612235 ELAINE PEREIRA D ABADIA SOUZA PEB 1 MARIA DO CARMO ORECHIO 27/02/2026 27/02/2026 7H AS 11H30 MIN. 1612235 ELAINE PEREIRA D ABADIA SOUZA PEB 1 MARIA DO CARMO ORECHIO 15/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1612235 ELAINE PEREIRA D ABADIA SOUZA PEB 1 ANEXO MARIA DO CARMO ORECHIO 18/05/2026 18/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1283673 ELCI CARLOS DE PAULO PEB2-GEOGRAFIA CEL. ANTÔNIO AUGUSTO DINIZ COSTA 13/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1623768 ELIZABETE DE OLIVEIRA FERNANDES PEB 1 CEMEI MIRA PEREIRA 11/05/2026 11/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 1645391 ELIZABETH DOS SANTOS RODRIGUES SILVA PEB 1 CEMEI RETIRO 14/05/2026 14/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559978 ELY ROSA DA SILVA PEB2-INGLÊS PROFESSORA MARIA MARTINS “MARIINHA” 04/05/2026 30/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1334863 EVA DE PAULO RODRIGUES CRUZ PEB 1 PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 16/04/2026 28/04/2026 13H AS 17H30 MIN. 1560390 FABIANA DE SOUZA CARLOS NASSAU PEB 1 CEMEI FRANCISCO LEITE MURTA – COLONIAL 04/05/2026 02/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 21085189 FLAVIA RIBEIRO DA CRUZ PEB 1 DORA DE MATTOS 27/04/2026 30/04/2026 13H AS 17H30 MIN. 1351466 FRANCES DE FATIMA SILVA BASTANI PEB 1 SÔNIA BRAGA DA CRUZ RIBEIRO SILVA 19/05/2026 21/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559612 GABRIELLE DE PAULA GUIMARAES PEB 1 CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 08/05/2026 22/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1280534 GEIZA GLAUCIA ZEFERINO VIEGAS PEB 1 RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA 11/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1294152 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO PEB2-INGLÊS WALTER LOPES 11/05/2026 22/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1460451 GISELLE NATALIA DINIZ PEDROZO CAMPOS PEB 1 JENNY DE ANDRADE FARIA 11/05/2026 05/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1361364 GISLENE MARCIA NUNES DE SOUZA PEB 1 GLORIA MARQUES DINIZ 29/04/2026 29/04/2026 13H AS 17H30 MIN. 1643391 GRACIANE DIAS FERNANDES SOARES CUNHA PEB 1 CEMEI BOM JESUS 11/05/2026 11/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1643391 GRACIANE DIAS FERNANDES SOARES CUNHA PEB 1 CEMEI BOM JESUS 18/05/2026 20/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559676 GRASIELA MOTA DE PAIVA PEB 1 CEMEI VEREADOR JÉSU MILTON DOS SANTOS11/05/2026 13/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559676 GRASIELA MOTA DE PAIVA PEB 1 CEMEI JARDIM LAGUNA 15/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 7 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 1559676 GRASIELA MOTA DE PAIVA PEB 1 CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 18/05/2026 22/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 30000309 HEBERT BATISTA DE SANTANA PEB2-MATEMÁTICA RITA CARMELINDA ROCHA 04/05/2026 02/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1353566 HELENA NONATA DE SOUZA PEREIRA PEB 1 ANEXO MARIA DO CARMO ORECHIO 08/05/2026 08/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1353566 HELENA NONATA DE SOUZA PEREIRA PEB 1 MARIA DO CARMO ORECHIO 19/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1275913 HELIODORA DE OLIVEIRA SILVERIO PEDAGOGO WALTER FAUSTO DO AMARAL 14/05/2026 04/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1378194 IONE MARQUES MIRANDA PEB 1 CEMEI MUNDO MAIOR 08/05/2026 18/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1378194 IONE MARQUES MIRANDA PEB 1 CEMEI MUNDO MAIOR 19/05/2026 10/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 21376000 IRENE DE FATIMA ALVES RIBEIRO PEB 1 RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES 08/04/2026 14/04/2026 13H AS 17H30 MIN. 21376000 IRENE DE FATIMA ALVES RIBEIRO PEB 1 RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES 06/05/2026 08/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 21376000 IRENE DE FATIMA ALVES RIBEIRO PEB 1 RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES 12/05/2026 12/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 21376000 IRENE DE FATIMA ALVES RIBEIRO PEB 1 RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES 19/05/2026 19/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1612946 ISA NEVES DE OLIVEIRA PEDAGOGO MARIA DO CARMO ORECHIO 12/05/2026 10/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1449628 IVNA DE SA RORIZ PEB 1 PROFESSORA MARIA MARTINS “MARIINHA” 11/05/2026 29/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1560125 IVONEIDE GONCALVES CORDEIRO PEB2-PORTUGUÊS ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 07/05/2026 08/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559550 IZABEL CRISTINA HUDSON SILVA PEB 1 PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS 14/05/2026 10/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559581 JANAINA DUARTE ALVES PEB 1 DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM 19/05/2026 22/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559603 JANETH PEREIRA MACHADO PEB 1 OTACIR NUNES DOS SANTOS 12/05/2026 09/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1287970 JANICE MENDES DE SOUZA QUADROS PEB2-GEOGRAFIA RITA CARMELINDA ROCHA 06/05/2026 29/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1193208 JANIS PERPETUA PEDRO COSTA PEB 1 CEMEI PARQUE RIACHO DAS PEDRAS 08/05/2026 29/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1390038 JEFFERSON LIMA DE MIRANDA PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 11/05/2026 20/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1644579 JESSICA GUIMARAES FARIA PEB 1 CEMEI DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR 21/05/2026 22/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1619880 JOYCE VITORIA ANDRADE FELIX PEB 1 CEMEI NOVA CONTAGEM 30/04/2026 30/04/2026 7H AS 11H30 MIN. 1560374 JULIANA ALVES SANTANA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 27/04/2026 30/04/2026 7H AS 11H30 MIN. 1560374 JULIANA ALVES SANTANA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 07/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1240931 JULIANA FATIMA LARA SEVERINO PEB 1 FRANCISCO BORGES DA FONSECA 05/05/2026 08/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1240931 JULIANA FATIMA LARA SEVERINO PEB 1 FRANCISCO BORGES DA FONSECA 18/05/2026 18/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1620757 JULIANA SANTOS SILVA PEB2-ENSINO RELIGIOSO ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 18/05/2026 13/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1629246 JULIANE LUISE DE SOUSA PEB 1 CEMEI CONFISCO 18/05/2026 16/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1280771 KARLA CRISTINA PIRES HASTENREITER PEB 1 RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES 05/04/2026 03/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 1397393 KAROLINE DA CUNHA LOPES CARDOSO PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA PREFEITO LUIZ DA CUNHA 18/05/2026 20/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1645146 KAROLINE SILVA OLIVEIRA DE ARAUJO PEB 1 CEMEI VILA ESPERANÇA - NOSSO LAR 15/05/2026 16/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559729 KEILA EDUARDA DE SOUSA PEB 1 CEMEI VILA DA PAZ 18/05/2026 16/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559588 KELLY DO NASCIMENTO FERNANDES PEB 1 WALTER FAUSTO DO AMARAL 12/05/2026 14/05/2026 7H AS 11H30 MIN. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 8 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 1560441 KENIA DAS GRACAS SILVA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 11/05/2026 13/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1644035 KEYLA APARECIDA DE AZEVEDO PEB2-ARTE JOSÉ LUCAS FILHO 12/05/2026 21/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559627 LEILA MARIA RODRIGUES CAMPOS PEB 1 DEPUTADO JORGE FERRAZ 06/05/2026 08/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559627 LEILA MARIA RODRIGUES CAMPOS PEB 1 DEPUTADO JORGE FERRAZ 12/05/2026 12/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559627 LEILA MARIA RODRIGUES CAMPOS PEB 1 DEPUTADO JORGE FERRAZ 15/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559627 LEILA MARIA RODRIGUES CAMPOS PEB 1 DEPUTADO JORGE FERRAZ 18/05/2026 18/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1560167 LEO PRATES DO NASCIMENTO PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA JENNY DE ANDRADE FARIA 18/05/2026 16/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1642479 LETICIA APARECIDA DIAS PEB 1 CEMEI CONJUNTO ÁGUA BRANCA 18/05/2026 18/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1623868 LETICIA OLIVEIRA SILVA MARQUES PEB 1 CEMEI NOVA CONTAGEM 30/04/2026 30/04/2026 7H AS 11H30 MIN. 1623835 LIDIANE MARIA FERREIRA PEB 1 WALTER FAUSTO DO AMARAL 18/05/2026 16/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1560482 LINDALVA MARIA DOS SANTOS PEB 1 CEMEI MUNDO MAIOR 12/05/2026 14/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1560482 LINDALVA MARIA DOS SANTOS PEB 1 CEMEI MUNDO MAIOR 20/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1623691 LIVIA ZSCHABER PACHECO PEB 1 WALTER FAUSTO DO AMARAL 11/05/2026 14/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1642535 LORENA AMARO DE OLIVEIRA PEB 1 CEMEI PARQUE SÃO JOÃO 20/05/2026 20/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1644513 LUCAS BERNARDO DE ASSIS MAIA PEDAGOGO PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 23/04/2026 07/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1644513 LUCAS BERNARDO DE ASSIS MAIA PEDAGOGO PREFEITO LUIZ DA CUNHA 08/05/2026 06/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1270318 LUCIA FERREIRA DA SILVA GONCALVES PEB 1 FRANCISCO BORGES DA FONSECA 07/05/2026 08/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1270318 LUCIA FERREIRA DA SILVA GONCALVES PEB 1 FRANCISCO BORGES DA FONSECA 11/05/2026 12/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1612924 LUDIENY APARECIDA DA SILVA ABRAS PEB 1 VASCO PINTO DA FONSECA 28/04/2026 26/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1644802 LUISA XAVIER SIQUEIRA PEB 1 CEMEI BERNARDO MONTEIRO 19/05/2026 22/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1365491 MAGNA DE JESUS SANTOS PEREIRA PEB 1 PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREI- RA DE FREITAS COSTA (ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL) 27/04/2026 25/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 1612479 MARCELA ALVES SCHNEIDER PEB 1 PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO 08/05/2026 21/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1281042 MARCIA ROCHA DE CARVALHO OLIVEIRA PEB 1 CEMEI OITIS 08/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1306614 MARCOS SILVA SANTOS PEB2-INGLÊS MACHADO DE ASSIS 07/05/2026 26/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 1151360 MARIA APARECIDA DE FATIMA ALMEI- DA BRAGA PEB 1 PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 13/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559573 MARIA APARECIDA RIBEIRO PAULINO PEB 1 CEMEI VEREADOR JOAO EVANGELISTA FERNANDES 14/05/2026 14/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1641357 MARIA ODETE PEREIRA DA COSTA PEB2-ENSINO RELIGIOSO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 18/05/2026 03/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1645302 MARILAND APARECIDA DOS SANTOS PEB 1 CEMEI ARVOREDO 22/05/2026 17/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1352888 MARIZA ALTAMIRA OLIVLET ARAUJO PEB 1 PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA 23/04/2026 06/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1352888 MARIZA ALTAMIRA OLIVLET ARAUJO PEB 1 PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA 08/05/2026 03/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1613091 MONICA PATRIZIA MENDES DA SILVA BHERING PEB 1 JOSÉ SILVINO DINIZ 07/05/2026 20/05/2026 7H AS 11H30 MIN. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 9 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 1560383 MYLENA TAISSA DE MORAIS FIUZA PEB 1 ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 11/05/2026 09/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1612457 NATHALIA MONTEIRO DA SILVA PEB 1 PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 21/05/2026 03/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559709 PALOMA JARDIM CAMILO VIEIRA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 11/05/2026 12/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559709 PALOMA JARDIM CAMILO VIEIRA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 18/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1202983 PATRICIA REGINA DOS SANTOS PEB 1 CEMEI DARCY MARIA DE OLIVEIRA MELO 04/05/2026 29/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559830 PAULA ARCANJO MURTA PEB 1 CEMEI ARVOREDO 25/03/2026 25/03/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559830 PAULA ARCANJO MURTA PEB 1 WALTER FAUSTO DO AMARAL 04/05/2026 02/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1644091 POLIANE PAULA DE OLIVEIRA PEB 1 CEMEI DARCY RIBEIRO 12/05/2026 13/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1644091 POLIANE PAULA DE OLIVEIRA PEB 1 CEMEI DARCY RIBEIRO 19/05/2026 19/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1644091 POLIANE PAULA DE OLIVEIRA PEB 1 CEMEI NOVA CONTAGEM 20/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1612391 POLYANA PAMERIS RODRIGUES SANTOS PEB 1 PROFESSOR HILTON ROCHA 12/05/2026 15/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1612813 PRISCILA FERREIRA DE JESUS OLIVEIRA PEB 1 CEMEI VILA ESPERANÇA - NOSSO LAR 20/05/2026 22/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 21170925 RAQUEL APARECIDA SANTIAGO PEB 1 CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 13/05/2026 14/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1623024 RENATA COLACIO DE OLIVEIRA PEB 1 OTACIR NUNES DOS SANTOS 08/05/2026 03/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 21415332 RENATA CONCEICAO NUNES FERREIRA PEB 1 DOUTOR SABINO BARROSO 11/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 21415332 RENATA CONCEICAO NUNES FERREIRA PEB 1 DOUTOR SABINO BARROSO 18/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1641891 RENATA NERIS DE ANDRADE PEDAGOGO PROFESSORA MARIA MARTINS “MARIINHA” 18/05/2026 16/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1309737 RITA DE CASSIA MATIAS PEREIRA PEB 1 CEMEI CONFISCO 18/05/2026 16/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1368385 ROCHANEA SIBELE DOS SANTOS PEB 1 CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 11/05/2026 13/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1368385 ROCHANEA SIBELE DOS SANTOS PEB 1 CEL. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA 15/05/2026 21/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1624013 ROGERIO ARRUDA COUTINHO DA SILVA PEB 1 PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA 11/05/2026 09/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1204633 ROSANA APARECIDA PARREIRAS RAMOS PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA VASCO PINTO DA FONSECA 18/05/2026 21/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1364169 ROSANGELA DE SOUZA PORTO PEB 1 SÔNIA BRAGA DA CRUZ RIBEIRO SILVA 06/05/2026 26/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1194794 ROSEMEIRE APARECIDA MORAES SIMAO PEB 1 RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES 08/05/2026 27/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1244368 SANDRA MARIA DA COSTA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 12/05/2026 14/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1277649 SANZIO LENOIR MAIA PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM 27/04/2026 25/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1277711 SIDNEI LUIS DA SILVA PEB2-MATEMÁTICA VASCO PINTO DA FONSECA 12/05/2026 09/07/2026 7H AS 11H30 MIN. 1343200 SILVANA LUCIA ALVES PEB 1 FRANCISCO SALES DA SILVA DINIZ 14/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1343200 SILVANA LUCIA ALVES PEB 1 JOSÉ SILVINO DINIZ 18/05/2026 21/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1644479 SILVANIA DE FATIMA MARAZZI PEB 1 CEMEI SAPUCAIAS 06/05/2026 03/06/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559725 SOLANGE ROSA ALVES PEB 1 CEMEI JARDIM ELDORADO 18/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1613579 SONIA SIRLEIA DE ASSIS PEB 1 CEMEI RETIRO 20/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1381047 TALES ANTONIO DE SOUZA PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA SANDRA ROCHA 15/05/2026 10/07/2026 13H AS 17H30 MIN. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 10 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 1983780 THAISE SILVA RODRIGUES PEB2-ARTE RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA 14/05/2026 10/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 30000171 VANIA DE SOUZA MENDES OLIVEIRA PEB 1 CEMEI REGINO INOCÊNCIO DE SOUZA 12/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1560488 VARNEDE DE JESUS PEREIRA PEB 1 PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 23/04/2026 19/06/2026 13H AS 17H30 MIN. 1278041 VERUSCHKA ALBANO DOLABELLA PEDAGOGO DOMINGOS DINIZ MOREIRA 11/05/2026 09/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1559642 VIVIANE APARECIDA MARQUES BASTIERI PEB 1 CEMEI REGINO INOCÊNCIO DE SOUZA 19/05/2026 20/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1279110 VIVIANE DIETZE VELOSO LEMOS PEB2-ARTE PROFESSORA MARIA DE MATOS SILVEIRA 20/05/2026 17/07/2026 13H AS 17H30 MIN. 1643435 VIVIANE VIEIRA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 06/03/2026 06/03/2026 7H AS 11H30 MIN. 1643435 VIVIANE VIEIRA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 09/03/2026 09/03/2026 7H AS 11H30 MIN. 1559734 WAGNERINA JANNY BATISTA DEUS- DEDIT PEB 1 EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA 12/05/2026 12/05/2026 7H AS 11H30 MIN. 1643324 WELBER CARLOS SANTANA LIMA PEB2-ARTE WALTER FAUSTO DO AMARAL 12/05/2026 15/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1460273 WILLIAM MARCOS OLIVEIRA PEB 1 NOSSA SENHORA APARECIDA 08/05/2026 22/05/2026 13H AS 17H30 MIN. 1189510 ZAIRA RAMOS DE OLIVEIRA PEB 1 CEMEI CORA CORALINA 13/05/2026 10/07/2026 13H AS 17H30 MIN. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.809 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 06159/2026-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) FERNANDO REIS MARTINS, titular do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Padrão P13, matrícula nº. 1126101, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.810 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 01060/2026-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) DEBORA DE AGUIAR COELHO, titular do cargo de provimento efetivo de Administrador, Nível XIV-A, Padrão P27, matrícula nº. 1393916, lotado(a) na Procuradoria Geral do Município, pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.811 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 18876/2026-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) ADRIANA MILENE DOS SANTOS ALVES, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica Peb 1-II, Nível XIII-A, Padrão P16, matrícula nº. 1274100, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 29 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 11 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.812 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 18610/2026-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) PRISCILLA ALVES FERREIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica Peb 2, Nível XIII-A, Padrão P21, matrícula nº. 1453404, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 3 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.813 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega- ção de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo Administrativo 15916/2026-01A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 274, datada de 29 de março de 2019; PRORROGA a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 35.587, datado de 27 de maio de 2025, da servidora RAQUEL MIRELLA DA SILVA OLIVEIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem � 30H, Nível VI-A, matrícula nº. 200699, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28 de abril de 2026. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.814 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega- ção de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo Administrativo 00686/2026-01A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 274, datada de 29 de março de 2019; PRORROGA a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 35.509, datado de 14 de maio de 2025, da servidora EDNALVA FERREIRA DE SOUZA ROCHA, titular do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, Nível A, ma- trícula nº. 177028, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14 de maio de 2026. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.815 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi- derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; bem como o disposto no Processo Administrativo nº 15582/2026-01A, CANCELA, a pedido, a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, concedida através do Ato Administrativo nº 37.620, do dia 24 de abril de 2026, da servidora GLAUCIA CRISTINA FACHINELLI AMARAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.816 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo Disciplinar nº. PAD Nº 01/005/2025 – Corregedoria da Guarda Municipal; e nos termos do 139, inciso X ; art. 119 inciso XIV ; art. 120 inciso XIV; art.120, inciso XIV; art. 120, inciso XXVII; art.120 inciso VII; art. 120 inciso XXXIV; art. 120 inciso XL; art. 120, inciso IV; art. 139 inciso VI; art. 120, inciso XXVIII; art. 120, inciso XXXV; todos da Lei Complementar Municipal 215/2016 – Estatuto da Guarda Civil de Contagem; DEMITE do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível II, Padrão “P-3”, matrícula nº. 1362441, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, o servidor HEITOR FREDERICO SIQUEIRA DUTRA, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.817 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; DESIGNA para responder cumulativamente e interinamente pela Diretoria de Gestão de Frotas, o servidor JOSE RONALDO DE REZENDE, matrícula nº 1573597, ocupante de cargo em comissão DAM-5, designado para responder pela Gerência de Gestão Operacional, durante o período de férias regulamentares da titular CARLA GROSSI FERREIRA, a partir do dia 22 de junho de 2026 até 3 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organiza- cional estabelecida pelo Decreto nº 1517, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 12 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.818 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01045/2026-01A; nos termos do Artigo 21 §2º, Artigo 33 Inciso III da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; declara que em virtude de nomeação através do Ato Administrativo nº 36.865, de 30 de dezembro de 2025, e posse realizada no dia 22 de janeiro de 2026 em cargo não acumulável, o(a) servidor(a) ANDREIA LUIZA DE SOUZA ANDRADE, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil - PEI, Nível XVIII, Padrão P1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, fica possibilitado(a) a recondução para o cargo de provimento efetivo de Assistente Escolar, Nível IV, Padrão P6, em caso de inabilitação no estágio probatório. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.819 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01824/2026-01A; nos termos do Artigo 21 §2º, Artigo 33 Inciso III da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; declara que em virtude de nomeação através do Ato Administrativo nº 36.865, de 30 de dezembro de 2025, e posse realizada no dia 26 de janeiro de 2026 em cargo não acumulável, o(a) servidor(a) MARCIA REGINA MENEZES SOUSA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil - PEI, Nível XVIII, Padrão P1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, fica possibilitado(a) a recondução para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica Peb1-II, Nível XIII-A, Padrão P6, em caso de inabilitação no estágio probatório. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.820 O Prefeito de Contagem, RICARDO ROCHA DE FARIA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Municipal nº 5.332/2023, confere posse ao membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, JOAO PAULO SILVA EMILIANO, eleito no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 25/05/2026 a 8/06/2026, em substituição da titular SIMONE CRISTINA DA SILVA. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Defesa Social PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/004/2025 DECISÃO RECURSAL O Prefeito Municipal de Contagem no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 202, da Lei Complementar Municipal 215/2016, após detida análise do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/004/2025, considerando as circunstâncias atinentes ao caso, o relatório sugestivo da Comissão Disciplinar, ratificado pelo Corregedor da Guarda Civil de Contagem, a análise processual e a sanção disciplinar aplicada pela Secretária Municipal de Defesa Social nos termos do art. 134 II da Lei Complementar Municipal 215/216, as razões recursais interposta, e o relatório da Comissão Recursal, DECIDE, negar provimento ao recurso interposto e manter incólu- me a decisão de lavra da Secretária Municipal de Defesa Social, nos temos da fundamentação que segue o processo administrativo disciplinar nº 01/004/2025. Determino a publicação do competente ato administrativo no Diário Oficial do Município para que surta os efeitos legais, com a respectiva intimação da procuradora cadastrada nos autos Dra. Constância Alves Ferraz Cordeiro, OAB/MG 182.088, intimada do teor dessa decisão, nos termos do art. 175 § 1º da Lei Complementar Muni- cipal 215/2016. Cumpra-se as demais questões administrativas de praxe e estilo atinentes ao processo disciplinar, acerca dessa decisão com as homenagens de praxe. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Contagem, 13 de abril de 2026. Ricardo Rocha de Faria Prefeito Municipal de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 13 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano PORTARIA CONJUNTA SMDU/ SEMAD / GAB / PGM/ Nº 002 , DE 25 DE MAIO DE 2026 Institui comissão especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de termo de acordo firmado entre o Município de Contagem e a empresa G5 Agropecuária LTDA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, e a PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 380, de 4 de abril de 2025, RESOLVEM: Art. 1º Fica instituída comissão especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes do Termo de Acordo firmado entre o Município de Contagem e a empresa G5 Agropecuária LTDA, firmado nos processos 0221213- 13.2014.8.13.0079, 5002399-70.2019.8.13.0079 e 5015499-82.2025.8.13.0079, instruído no processo SEI nº 1.04.000814/2026-9 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para fins de implementação de obras de infraestrutura e contra- partidas urbanísticas e ambientais relativas ao núcleo urbano informal “Nosso Rancho”, bem como a infraestrutura essencial do núcleo urbano informal “Conjunto Lacy Mesquita”, de forma a possibilitar o prosseguimento dos respectivos processos de regularização fundiária e a titulação dos ocupantes. Art. 2º A comissão especial, instituída no art. 1º desta Portaria, será composta pelos seguintes membros: I – Sílvia Gramiscelli Reis, matrícula nº 162.792-4, representante indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SMDU; II – José Gilvane Marins Maduro, matrícula n° 119.403-4, representante indicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; III – Helena Colodetti Gonçalves Silveira, matrícula nº 154.401-2, representante indicada pelo Gabinete do Prefeito; IV - Eduardo Sebastião dos Santos Almeida, matrícula nº 1427985, representante indicado pela Procuradoria-Geral do Município - PGM. Parágrafo único. A Comissão será coordenada pelos representantes do Gabinete do Prefeito e da da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ficando estes responsáveis pela organização dos trabalhos. Art. 3º Compete à comissão especial, instituída no art. 1º desta Portaria, o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Acordo firmado entre o Município de Contagem e a empresa G5 Agropecuária LTDA, e, na hipótese de identificação de quaisquer irregularidades, poderá notificar a Parte faltante para que cumpra a obrigação pactuada em mora, exigir o pagamento de multas e de compensações, dentre outras atribuições, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis. Art. 4º Caberá à Comissão oficiar a Secretaria pertinente, segundo a preponderância da temática das obrigações fiscalizadas, para que esta informe acerca do anda- mento dos trabalhos de responsabilidade das Partes, fornecendo os subsídios técnicos que a Comissão julgar necessários para o desempenho de suas funções. Parágrafo primeiro. A Comissão também ficará responsável por emitir relatório periódico às Secretarias envolvidas, ao Ministério Público e às Partes sobre o cumprimen- to do Termo de Acordo. Parágrafo segundo. As especificações das competências e dos procedimentos que visem o acompanhamento e a fiscalização do ajuste indicado no caput serão defini- dos pela própria comissão, com o respectivo registro em ata. Art. 5º A Comissão terá prazo de duração indeterminado, enquanto não forem satisfeitas todas as obrigações pactuadas pelas partes. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Contagem, 25 de maio de 2026. MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano GERALDO VITOR DE ABREU Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ANDRÉ TEIXEIRA MOREIRA Chefe de Gabinete do Prefeito SARAH CAMPOS Procuradora Geral do Município "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 14 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E USO DO SOLO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOBSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A Diretoria de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo do Município de Contagem, no uso de suas atribuições e conforme o art. 7º da Lei Complementar nº 394/2025, que prevê que �É vedada a obstrução total ou parcial do logradouro público, salvo nos casos expressamente admitidos pela Administração Municipal.”, NOTIFICA E INTIMA, por meio deste, diante da ausência de identificação e localização do responsável, o proprietário ou detentor do bem descrito abaixo: Identificação do equipamento Tipo: Paletes Localização exata: Rua das Américas, nº 45A, Bairro São Sebastião (-19.889175022217426, -44.055510552910064) Em diligência realizada pela Fiscalização de Posturas e Uso do Solo, foi verificada a obstrução do logradouro público, sem autorização ou permissão do Município, configurando infração ao art. 7º da Lei Complementar nº 394/2025. Fica o responsável NOTIFICADO a proceder à retirada voluntária do referido equipamento do logradouro público no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação deste edital, sob pena de: - Remoção e apreensão compulsória do bem pela Prefeitura de Contagem; - Cobrança das taxas de remoção, transporte e/ou armazenagem; - Aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Complementar nº 394/2025. Decorrido o prazo estipulado sem manifestação ou retirada pelo responsável, o bem será removido coercitivamente. Esta notificação é publicada em forma de Edital por não ter sido possível localizar ou identificar o responsável pelo mobiliário no momento da fiscalização. Contagem, 26 de maio de 2026. Diretoria de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM DE DIÁLOGO COM OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026 Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, nas dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Contagem, a 11ª Reunião Ordinária do Fórum de Diálogo com os Conselhos Tutelares do Município de Contagem, contando com a presença de conselheiras e conselheiros tutelares, representan- tes das Secretarias Municipais de Direitos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Governo e demais convidados. 1 – SIPIA A Superintendente Carol iniciou a reunião dando boas-vindas aos presentes e introduzindo a pauta referente aos questionamentos relacionados ao SIPIA. Foi relatada dificuldade na utilização do sistema em razão da ausência de administradores. Informou-se que já havia sido encaminhado ofício à SEAD, porém, até o momento, não houve retorno positivo acerca da demanda. Durante as discussões, os Conselhos Tutelares manifestaram preocupação quanto aos impactos operacionais ocasionados pela situação e destacaram a importância da regularização do suporte técnico e administrativo do sistema. 2 – Educação O Subsecretário iniciou sua fala abordando a pauta referente à infrequência escolar, destacando a intenção de desenvolver mecanismos e filtros capazes de otimizar o encaminhamento das notificações aos Conselhos Tutelares. Ressaltou, ainda, a importância do Fórum de Diálogo e do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares, manifestando interesse no fortalecimento da articulação entre os órgãos. Também foi apresentada a proposta de demonstração do sistema Inforede aos Conselhos Tutelares, com participação dos conselheiros e assistentes administrativos. Durante a reunião, discutiu-se a possibilidade de integração entre os sistemas utilizados pela Secretaria de Educação e o SIPIA, considerando que os Conselhos Tutelares ainda não utilizam o SEI. Marluce apresentou informações acerca do aplicativo “Educa Contagem”, que permitirá aos responsáveis acompanhar questões relacionadas à vida escolar dos estu- dantes, tais como infrequência, emissão de declarações escolares, calendário, cardápio, localização das unidades e contatos. Foi apresentado, ainda, o projeto “Nenhum a Menos”, voltado à busca ativa de estudantes em situação de infrequência escolar, em articulação com a comunidade escolar. Os Conselhos Tutelares também levantaram questões relacionadas ao combate ao bullying nas escolas, ao fluxo para solicitação de acompanhantes para alunos com deficiência e às dificuldades enfrentadas por famílias que não realizaram o cadastramento escolar dentro do prazo previsto. 3 – Atendimentos dos Conselhos Tutelares para o CMDCA Foi discutida a forma de envio dos dados dos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares ao CMDCA, sendo abordada a utilização concomitante de planilhas e "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 15 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 registros realizados pelo SIPIA, considerando as especificidades de cada regional. Também foi debatida a necessidade de alinhamento quanto aos registros efetuados no sistema pelos Conselhos Tutelares. 4 – Transporte escolar para alunos do ensino médio Foi debatida a questão relacionada à redução da oferta de passe escolar para estudantes do ensino médio. Durante as discussões, foi informado que parte da respon- sabilidade pelo benefício seria do Estado, sendo também levantada a discussão acerca da oferta de ensino médio pela FUNEC e os impactos relacionados ao transporte dos estudantes. 5 – Saúde Os Conselhos Tutelares relataram a continuidade das dificuldades relacionadas à ausência de respostas por parte das UBS aos encaminhamentos realizados. Reforçou-se a necessidade de observância do fluxo já estabelecido entre os serviços de saúde e os Conselhos Tutelares. Também foram discutidas questões relacionadas à Comissão Intersetorial, sendo informado que a nota técnica correspondente encontra-se em fase final de ajustes para publicação. Os participantes relataram dificuldades relacionadas à insuficiência de profissionais da psicologia nas UBS e destacaram a importância de formalização das respostas aos encaminhamentos realizados pelos Conselhos Tutelares. 6 – Assistência Social Foi discutida a elevada demanda existente nos serviços de média complexidade, especialmente nas regionais Ressaca e Nacional, sendo apontadas dificuldades relacio- nadas ao volume de atendimentos. Os Conselhos Tutelares também relataram situações em que casos encaminhados à média complexidade retornam sem acolhimento da demanda, sendo debatida a necessidade de maior detalhamento nas devolutivas realizadas pelos serviços, de modo a proporcionar melhor compreensão quanto aos critérios adotados para os encaminhamentos e atendimentos. Também foram debatidos os fluxos de triagem dos casos encaminhados à média complexidade e a necessidade de maior alinhamento entre os serviços da rede socioas- sistencial e os Conselhos Tutelares. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, a qual está vinculado o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, no uso das suas atribuições legais, vem RETIFICAR a decisão administrativa sobre a impugnação ao Edital 01/2026, conforme publicado no Diário Oficial de Contagem – DOC Edição 6289 de 19 de maio de 2026; páginas 20 a 22. Onde se lê: Marcelo Lino Soares, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem. Leia se: Marcelo Lino da Silva, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem. Contagem, 26 de maio de 2026. PORTARIA Nº. 002, DE 26 DE MAIO DE 2026 Estabelece a disponibilização de servidor (a) lotado (a) na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria Municipal de Cultura. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Disponibilizar o (a) servidor (a) DANIEL HENRIQUE MONTEIRO ALMEIDA, Matrícula 1622391, para a Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º O (a) servidor (a) de que trata esta portaria fica responsável por executar as atividades atribuídas pela Secretaria de Cultura. §1º A Secretaria de Cultura deverá encaminhar para o Gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, até o terceiro dia útil de cada mês, relatório das atividades realizadas pelo servidor no mês anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Contagem, aos 26 de maio de 2026. Marcelo Lino da Silva Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 16 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Secretaria Municipal de Fazenda ATA DE REUNIÃO Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Maio de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 08:30 (oito e trinta), de forma presencial, instalou-se a sessão de julgamento do Conse- lho Tributário Administrativo de Contagem, sob a Presidência do Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, e assessorado pela Sra. Aline Karem Moreira e o Sr. Emerson Ludgero Ribeiro com as presenças dos seguintes conselheiros componentes da Câmara de Primeira Instância Administrativa: Sra. Lílian Maria de Sá Santos, a Sra. Mariana Horta de Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. Aberta a sessão, entrou em pauta o PROCESSO Nº 14053/2025-02A – EDIO GOMES DA SILVA, recurso de ofício com relatório da Sra. Lílian Maria de Sá Santos, que conheceu do recurso, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente o pedido, para manter a cobrança da TFEP dos exercícios de 2018 e 2019 e cancelar os lançamentos referentes aos exercícios de 2020 a 2025 vinculados aos CADEP�s nº 72101409-0, 72117015-0 e 72117016-0, nos termos da decisão recorrida. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 09925/2026-02A – SOUZA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA-EPP, recurso voluntário com relatório da Sra. Lílian Maria de Sá Santos, que conheceu do recurso voluntário, e no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a decisão de primeira instância, reconhecendo a tempestividade do pagamento realizado em 02/03/2026 e determinando-se a baixa integral da Guia de Arrecadação nº 173193/2026, com manutenção dos descontos originalmente concedidos, afastando-se os encargos decorrentes da alegada mora. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 00286/2025-02A – JOSÉ ILTON ALVES DE OLI- VEIRA, recurso voluntário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso e dar provimento reformando a decisão de primeira instância deferindo a adesão do requerente ao programa de regularização cadastral e tributário, concedendo ainda a remissão dos débitos nos termos do artigo 10º. Da Lei 5384/2023. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 19014/2024-02A – MARIA PEREIRA DOS SANTOS, recurso voluntário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso e dar provimento reformando a decisão de primeira instância deferindo a adesão da requerente ao programa de regularização cadastral e tributário, concedendo ainda o benefício fiscal para débitos anteriores a 2023. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 10477/2024-02A – PEDRO HUGO DO ROSARIO, recurso voluntário com relatório do Sr. Thiago Barbosa Lima, que não conheceu do recurso volun- tário interposto fora do prazo legal. Contudo, constatada a apresentação de documentação apta à comprovação da posse qualificada do imóvel, admite-se a revisão de ofício da decisão administrativa, em observância aos princípios da verdade material, finalidade pública e eficiência administrativa, para deferir a adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 10409/2024-02A – PEDRO HUGO DO ROSARIO JUNIOR, recurso voluntário com relatório do Sr. Thiago Barbosa Lima, que não conheceu do recurso voluntário interposto fora do prazo legal. Contudo, constatada a apresentação de documentação apta à comprovação da posse qualificada do imóvel, admite- -se a revisão de ofício da decisão administrativa, em observância aos princípios da verdade material, finalidade pública e eficiência administrativa, para deferir a adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 09847/2023-02A – VANJA LOPES RIBEIRO FERREIRA, recurso voluntário com relatório do Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, que não conheceu do pedido de reconsideração, mantendo a decisão de segunda instância, na forma da fundamentação. Colocado em votação o relator foi acom- panhado pela maioria dos integrantes da Câmara. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 00238-2023-02A – DIRCEU DIOGENES CAPANEMA, recurso voluntário com relatório do Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, que não conheceu do pedido de reconsideração, mantendo a decisão de segunda instância, na forma da funda- mentação. Colocado em votação o relator foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Câmara. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente Ata, que segue assinada por seu Presidente, e seus assessores presentes nesta sessão de julgamento. PARTICIPANTES DA SESSÃO –– ARMENIO GONÇALVES FANTINI JÚNIOR – ALINE KAREM MOREIRA – EMERSON LUDGERO RIBEIRO – LÍLIAN MARIA DE SÁ SANTOS – MARIANA HORTA DE SOUZA – THIAGO BARBOSA LIMA. CONSELHO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO DE CONTAGEM CONTAC – 2ª INSTÂNCIA A Secretaria do Conselho Tributário Administrativo de Contagem – CONTAC- Segunda Instância Administrativa, primeira Câmara, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 268 PROCESSO Nº: 14053/2025-02A RECORRENTE: EDIO GOMES DA SILVA ASSUNTO: Cancelamento Tributos Mobiliários (TFEP) � Recurso de Ofício RELATOR: Lílian Maria de Sá Santos DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento CADASTRO MOBILIÁRIO � RECURSO DE OFÍCIO � PEDIDO DE CANCELAMENTO TFEP � RECURSO CONHECIDO � DECISÃO MANTIDA. Por unanimidade de votos, acom- panhando o Relator, a 1ª Câmara conheceu do recurso de ofício, e no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente o pedido, para manter a cobrança da TFEP dos exercícios de 2018 e 2019 e cancelar os lançamentos referentes aos exercícios de 2020 a 2025 vinculados aos CADEP�s nº 72101409-0, 72117015-0 e 72117016-0, nos termos da decisão recorrida. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, Sra. Lílian Maria de Sá Santos, Sra. Mariana Horta de Souza e Sr. Thiago Barbosa Lima. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 17 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 ACÓRDÃO Nº 269 PROCESSO Nº: 09925/2026-02A RECORRENTE: SOUZA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA-EPP ASSUNTO: Pagamento não processado de tributos RELATOR: Lílian Maria de Sá Santos DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento RECURSO VOLUNTÁRIO - PAGAMENTO NÃO PROCESSADO DE TRIBUTOS. ISSQN RETIDO. GUIA DE ARRECADAÇÃO COM VENCIMENTO EM DIA SEM EXPEDIENTE BANCÁRIO. PAGAMENTO EFETUADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO VENCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MORA � RECURSO CON- HECIDO � DECISÃO REFORMADA. Por unanimidade de votos, acompanhando o Relator, a 1ª Câmara conheceu do recurso voluntário, e no mérito, DEU-LHE PROVIMEN- TO, para reformar a decisão de primeira instância, reconhecendo a tempestividade do pagamento realizado em 02/03/2026 e determinando-se a baixa integral da Guia de Arrecadação nº 173193/2026, com manutenção dos descontos originalmente concedidos, afastando-se os encargos decorrentes da alegada mora. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, Sra. Lílian Maria de Sá Santos, Sra. Mariana Horta de Souza e Sr. Thiago Barbosa Lima. ACÓRDÃO Nº 270 PROCESSO NÚMERO: 00286/2025-02A REQUERENTE: JOSÉ ILTON ALVES DE OLIVEIRA ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento ADESÃO AO RETRIB – REMISSÃO. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO e DAR PROVIMENTO reformando a decisão de primeira instância DEFERINDO a adesão do requerente ao programa de regularização cadastral e tributário, concedendo ainda a remissão dos débitos nos termos do artigo 10º. Da Lei 5384/2023. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. ARMÊNIO GONÇALVES FANTINI JÚNIOR, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, a senhora LILIAN MARIA DE SÁ SANTOS, e o senhor THIAGO BARBOSA LIMA. ACÓRDÃO Nº 271 PROCESSO NÚMERO: 19014/2024-02A REQUERENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento ADESÃO AO RETRIB. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO e DAR PROVIMENTO reformando a decisão de primeira instância DEFERINDO a adesão da requerente ao programa de regularização cadastral e tributário, concedendo ainda o benefício fiscal para débitos anteri- ores a 2023. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. ARMÊNIO GONÇALVES FANTINI JÚNIOR, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, a senhora LILIAN MARIA DE SÁ SANTOS, e o senhor THIAGO BARBOSA LIMA. ACÓRDÃO Nº 272 PROCESSO Nº: 10477/2024-02A REQUERENTE: PEDRO HUGO DO ROSARIO ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral Tributária RELATOR: Thiago Barbosa Lima DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento RECURSO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA. LEI MUNICIPAL Nº 5.384/2023. POSSE QUALIFICADA COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE. REVISÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Não se conhece do recurso voluntário interposto fora do prazo legal. Contudo, constatada a apresentação de documentação apta à comprovação da posse qualificada do imóvel, admite-se a revisão de ofício da de- cisão administrativa, em observância aos princípios da verdade material, finalidade pública e eficiência administrativa, para deferir a adesão ao Programa de Regular- ização Cadastral e Tributária. Participaram do julgamento presidido pela Sr. ARMENIO GONÇALVES FANTINI JUNIOR, o relator THIAGO BARBOSA LIMA, a senhora LILIAN MARIA DE SÁ SANTOS e a senhora MARIANA HORTA DE SOUZA. ACÓRDÃO Nº 273 PROCESSO Nº: 10409/2024-02A REQUERENTE: PEDRO HUGO DO ROSARIO JUNIOR ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral Tributária RELATOR: Thiago Barbosa Lima DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 18 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 RECURSO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA. LEI MUNICIPAL Nº 5.384/2023. POSSE QUALIFICADA COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE. REVISÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Não se conhece do recurso voluntário interposto fora do prazo legal. Contudo, constatada a apresentação de documentação apta à comprovação da posse qualificada do imóvel, admite-se a revisão de ofício da de- cisão administrativa, em observância aos princípios da verdade material, finalidade pública e eficiência administrativa, para deferir a adesão ao Programa de Regular- ização Cadastral e Tributária. Participaram do julgamento presidido pela Sr. ARMENIO GONÇALVES FANTINI JUNIOR, o relator THIAGO BARBOSA LIMA, a senhora LILIAN MARIA DE SÁ SANTOS e a senhora MARIANA HORTA DE SOUZA. ACÓRDÃO Nº 274 PROCESSO Nº 09847/2023-02A RECORRENTE: VANJA LOPES RIBEIRO FERREIRA ASSUNTO: Revisão de lançamento - Reconsideração RELATOR: Armenio Gonçalves Fantini Júnior DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO — REVISÃO DE LANÇAMENTO – DECISÃO UNÂNIME – PEDIDO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA. Por unanimidade de votos, acom- panhando o Presidente, a Câmara não conheceu do pedido de reconsideração, mantendo a decisão de segunda instância, na forma da fundamentação. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armenio Gonçalves Fantini Júnior, a Sra. Lílian Maria de Sá Santos, a Sra. Mariana Horta De Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. ACÓRDÃO Nº 275 PROCESSO Nº 00238-2023-02A RECORRENTE: DIRCEU DIOGENES CAPANEMA ASSUNTO: Reconsideração RELATOR: Armenio Gonçalves Fantini Júnior DATA DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO — REVISÃO DE LANÇAMENTO – DECISÃO UNÂNIME – RECURSO INTEMPESTIVO E APÓCRIFO - PEDIDO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA. Por unanimidade de votos, acompanhando o Presidente, a Câmara não conheceu do pedido de reconsideração, mantendo a decisão de segunda instância, na forma da fundamentação. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armenio Gonçalves Fantini Júnior, a Sra. Lílian Maria de Sá Santos, a Sra. Mariana Horta De Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. Emerson Ludgero Ribeiro Assessor do CONTAC Mat: 01424749 ATA DE REUNIÃO Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 08:30 (oito e trinta), de forma presencial, instalou-se a sessão de julgamento do Conselho Tributário Administrativo de Contagem, sob a Presidência do Sr. Rafael Junger dos Santos, e assessorado pela Sra. Aline Karem Moreira e o Sr. Emerson Ludgero Ribeiro com as presenças dos seguintes conselheiros componentes da Câmara de Primeira Instância Administrativa: Sra. Mariana Horta de Souza, o Sr. Gabriel Matias Inácio e o Sr. Rogério Silva Lisboa. Aberta a sessão, entrou em pauta o PROCESSO Nº 18548/2024-02A – JULIANO CÉSAR TEIXEIRA, recurso voluntário com relatório da Sra. Ma- riana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso e dar provimento reformando a decisão de primeira instância deferindo a adesão do requerente ao programa de regularização cadastral e tributário, bem como, concedendo benefício fiscal, devendo ser o processo encaminhado ao setor técnico para proceder recálculo consideran- do as apurações realizada na diligência fiscal. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 15559/2024-02A – JOCELIA SIRQUEIRA SILVA, recurso voluntário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso e no mérito, negar provimento, mantendo a decisão para INDEFERIR a adesão da requerente ao programa de regularização cadastral e tributária (RETRIB), diante da ausência de documentação comprobatória da cadeia dominial, bem como impossibilidade de apuração por meio da diligência fiscal. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 11326/2025-02A – LIONY MESSIAS DO AMARAL, recurso voluntário com relatório do Sr. Gabriel Matias Inácio, que decidiu manter a decisão de primeira instância, que indeferiu o pedido de Averbação de Nome de Proprietário do imóvel situado na Rua Três, 93, Bairro Parque São João, Contagem/MG, lote 0009 e quadra 0001, de Índice Cadastral 72203779001-0, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e Código Tributário Municipal (Lei 1.611/83). Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 11140/2025-02A – MARIA DO CARMO RODRIGUES PINTO, recurso voluntário com relatório do Sr. Gabriel Matias Inácio, que manter a decisão de primeira instância, que indeferiu o pedido de Averbação de Nome de Proprietário do imóvel situado na Rua Antônio Francisco de Camargos, 149, Bairro Conjunto Habitacional José Custódio, Contagem/MG, lote 0017 e quadra 0073, de Índice Cadastral 72460070001- 0, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e Código Tributário Municipal (Lei 1.611/83). Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 06127/2025-02A – ONG ABRAÇAR FILHAS DE MARIA, recurso voluntário com relatório do Sr. Thiago Barbosa Lima, que manteve a decisão de primeira instância, de indeferimento do pedido de isenção Tributária do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e taxas que com ele são lançadas, do ano de 2025, sobre o imóvel de índices cadastrais 6.051.0254.001-0 e 6.051.0254.002-0, por não cumprir com os requisitos necessários para concessão do benefício pleiteado, por encontrar-se em discordância com os requisitos legais exigidos pelo art.21, §3º do Decreto 795/2022. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCES- SO Nº 08634/2025-02A – MARCIO DOS SANTOS LEONEL, recurso voluntário com relatório do Sr. Rogério Silva Lisboa, que manteve a decisão de primeira instância, de indeferimento do pedido de revisão Tributária do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e taxas que com ele são lançadas, do ano de 2025, sobre o imóvel de índice cadastral 08.0244.0400.002, em conformidade com a Lei n. 1611 de 30 de dezembro de 1983–Código Tributário do Município de Contagem (CTMC), arts. 51 a 71, e com o Decreto n. 1446/2024 que dispõem sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, da Taxa de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 19 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CCSIP, para o exercício financeiro de 2025, fixam forma e prazos de recolhimento e dão outras providências. Também foram observados o Decreto n.795/2022 e a Lei Complementar n. 306/2021. Colocado em votação o relator foi acom- panhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 21775/2022-02A – AZIS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, recurso voluntário com relatório do Sr. Rafael Junger dos Santos, que decidiu conhecer do recurso por ser tempestivo e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter integralmente a decisão de primeira instância, nos termos expostos e de acordo com a legislação municipal aplicável. Colocado em votação o relator foi acom- panhado pela maioria dos integrantes da Câmara. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 21511/2022-02A – MÁRCIO LUIZ, recurso voluntário com relatório do Sr. Rafael Junger dos Santos, que decidiu conhecer do recurso por ser tempestivo e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter integralmente a decisão de primeira instância, nos termos expostos e de acordo com a legislação municipal aplicável. Colocado em votação o relator foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Câmara. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente Ata, que segue assinada por seu Presidente, e seus assessores presentes nesta sessão de julgamento. PARTICIPANTES DA SESSÃO –– RAFAEL JUNGER DOS SANTOS – ALINE KAREM MOREIRA – EMERSON LUDGERO RIBEIRO – MARIANA HORTA DE SOUZA – GABRIEL MATIAS INÁCIO � ROGÉRIO SILVA LISBOA. CONSELHO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO DE CONTAGEM CONTAC – 2ª INSTÂNCIA A Secretaria do Conselho Tributário Administrativo de Contagem – CONTAC- Segunda Instância Administrativa, primeira Câmara, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 276 PROCESSO NÚMERO: 18548/2024-02A REQUERENTE: JULIANO CÉSAR TEIXEIRA ASSUNTO: Autorregularização Cadastral RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento ADESÃO AO RETRIB – REMISSÃO. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO e DAR PROVIMENTO reformando a decisão de primeira instância DEFERINDO a adesão do requerente ao programa de regularização cadastral e tributário, bem como, concedendo benefício fiscal, deven- do ser o processo encaminhado ao setor técnico para proceder recálculo considerando as apurações realizada na diligência fiscal. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. RAFAEL JUNGER DOS SANTOS, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, o senhor ROGÉRIO SILVA LISBOA, e o senhor GABRIEL INÁCIO MATIAS. ACÓRDÃO Nº 277 PROCESSO NÚMERO: 15559/2024-02A REQUERENTE: JOCELIA SIRQUEIRA SILVA ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento ADESÃO AO RETRIB – REMISSÃO. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO e no mérito, negar provimento, MANTENDO a decisão para INDEFERIR a adesão da requerente ao programa de regularização cadastral e tributária (RETRIB), diante da ausência de documentação com- probatória da cadeia dominial, bem como impossibilidade de apuração por meio da diligência fiscal. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. RAFAEL JUNGER DOS SANTOS, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, o senhor ROGÉRIO SILVA LISBOA, e o senhor GABRIEL INÁCIO MATIAS. ACÓRDÃO Nº 278 PROCESSO: 11326/2025-02A REQUERENTE: LIONY MESSIAS DO AMARAL ASSUNTO: Averbação de Nome de Proprietário de Imóveis RELATOR: Gabriel Matias Inácio DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS – REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS – Lei 10.406/2022 – LEI 1.611/1983 - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Acompanhando o voto do relator, a Câmara, POR UNANIMIDADE, decide MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, que indeferiu o pedido de Averbação de Nome de Proprietário do imóvel situado na Rua Três, 93, Bairro Parque São João, Contagem/MG, lote 0009 e quadra 0001, de Índice Cadastral 72203779001-0, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e Código Tributário Municipal (Lei 1.611/83). Participaram do julgamento presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, o Sr. Gabriel Matias Inácio, o Sr. Rogério Silva Lisboa, e a Sra. Mariana Horta de Souza. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 20 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 ACÓRDÃO Nº 279 PROCESSO: 11140/2025-02A REQUERENTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES PINTO ASSUNTO: Averbação de Nome de Proprietário de Imóveis RELATOR: Gabriel Matias Inácio DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS – REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS – Lei 10.406/2022 – LEI 1.611/1983 - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Acompanhando o voto do relator, a Câmara, POR UNANIMIDADE, decide MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, que indeferiu o pedido de Averbação de Nome de Proprietário do imóvel situado na Rua Antônio Francisco de Camargos, 149, Bairro Conjunto Habitacional José Custódio, Contagem/MG, lote 0017 e quadra 0073, de Índice Cadastral 72460070001-0, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e Código Tributário Municipal (Lei 1.611/83). Participaram do julgamento presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, o Sr. Gabriel Matias Inácio, o Sr. Rogério Silva Lisboa, e a Sra. Mariana Horta de Souza. ACÓRDÃO Nº 280 PROCESSO Nº 06127/2025-02A RECORRENTE: ONG ABRAÇAR FILHAS DE MARIA RECORRIDO: Superintendência de Legislação e Crédito Tributário ASSUNTO: Isenção de IPTU 2025 RELATOR: Rogério Silva Lisboa. DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento RECURSO VOLUNTÁRIO – ISENÇÃO – IPTU – pedido recursal INDEFERIDO – índiceS cadastraIS 6.051.0254.001-0 e 6.051.0254.002-0 – MANTER DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acompanhando o voto do relator, a Câmara, POR UNANIMIDADE, MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DE INDEFERIMENTO do pedido de isenção Tributária do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e taxas que com ele são lançadas, do ano de 2025, sobre o imóvel de índices cadastrais 6.051.0254.001-0 e 6.051.0254.002-0, por não cumprir com os requisitos necessários para concessão do benefício pleiteado, por encontrar-se em discordância com os requisitos legais exigidos pelo art.21, §3º do Decreto 795/2022. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, o Sr. Rogério Silva Lisboa, o Sr. Gabriel Matias Inácio e a Sra. Mariana Horta de Souza. ACÓRDÃO Nº 281 PROCESSO Nº 08634/2025-02A RECORRENTE: MARCIO DOS SANTOS LEONEL RECORRIDO: Superintendência de Legislação e Crédito Tributário ASSUNTO: Revisão de IPTU 2025 RELATOR: Rogério Silva Lisboa DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento RECURSO VOLUNTÁRIO – REVISÃO – IPTU – pedido recursal INDEFERIDO – índice cadastraL 08.0244.0400.002 – MANTER DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acompa- nhando o voto do relator, a Câmara, POR UNANIMIDADE, MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DE INDEFERIMENTO do pedido de revisão Tributária do Impos- to Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e taxas que com ele são lançadas, do ano de 2025, sobre o imóvel de índice cadastral 08.0244.0400.002, em conformidade com a Lei n. 1611 de 30 de dezembro de 1983–Código Tributário do Município de Contagem (CTMC), arts. 51 a 71, e com o Decreto n. 1446/2024 que dispõem sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CCSIP, para o exercício financeiro de 2025, fixam forma e prazos de recolhimento e dão outras providências. Também foram observados o Decreto n.795/2022 e a Lei Complementar n. 306/2021. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, o Sr. Rogério Silva Lisboa, o Sr. Gabriel Matias Inácio e a Sra. Mariana Horta de Souza. ACÓRDÃO Nº 282 PROCESSO Nº 21775/2022-02A REQUERENTE: AZIS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ASSUNTO: Revisão de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano RELATOR: Rafael Junger dos Santos DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento TRIBUTOS IMOBILÁRIOS – IPTU – PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO – ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO – REMISSÃO DE DÉBITOS – RECURSO VOLUNTÁRIO – DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Acompanhando o voto do relator, a 1ª Câmara, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso voluntário por ser tem- pestivo e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter integralmente a decisão de primeira instância, nos termos expostos e de acordo com a legislação municipal aplicável. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, a Sra. Mariana Horta de Souza e os Srs. Gabriel Matias Inácio e Rogério Silva Lisboa. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 21 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 ACÓRDÃO Nº 283 PROCESSO Nº 21511/2022-02A REQUERENTE: MÁRCIO LUIZ ASSUNTO: Atualização de dados cadastrais por desmembramento / remembramento RELATOR: Rafael Junger dos Santos DATA DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2026. 1ª Câmara de Julgamento TRIBUTOS IMOBILÁRIOS – IPTU – PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO – DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Acompanhando o voto do relator, a 1ª Câmara, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso voluntário por ser tempestivo e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter integralmente a decisão de primeira instância, nos termos expostos e de acordo com a legislação municipal aplicável. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, a Sra. Mariana Horta de Souza e os Srs. Gabriel Matias Inácio e Rogério Silva Lisboa. Emerson Ludgero Ribeiro Assessor do CONTAC Mat: 01424749 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos EXTRATO DO TERMO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 373/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023 - MODALIDADE: CP. Nº 003/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CONTRATADA: FAZ PUBLICIDADE LTDA CNPJ:  71.021.968/0001-42 OBJETO: ALTERAÇÃO DO GESTOR DESIGNADO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 373/2023 NOVO GESTOR(A):  Patrícia Penha de Oliveira, matrícula nº148585-3. DATA DE ASSINATURA:  21/05/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo Nº 258/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por empresa de notória especialização - Academia de Reforma Tributária, centro de estudos avançados voltado aos auditores fiscais. O objeto consiste na realização de curso de capacitação destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda, em conformidade com as condições, quantidades e exigências definidas no Termo de Referência. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração Elemento Da Despesa 33903934 Base Legal: Procedimento realizado nos termos do artigo 74, inciso III, alínea �f� da Lei Federal nº. 14.133/21. Despacho: RATIFICO e HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025 oriunda do Processo Administrativo n.º 258/2025, autor- izando a contratação da empresa ACADEMIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.484.663/0001-55, no valor total de R$ 28.764,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa na dotação do orçamento vigente e publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contrações Públicas (PNCP), conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021. Contagem, 26 de maio de 2026. GRIJALVA DE CARVALHO LAGE DUARTE JÚNIOR Secretário Municipal de Licitação e Contratos "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 22 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 143 DE 22 de Maio, de 2026 Dispõe: Sobre a Realização da IV Plenária municipal de saúde e Comissão organizadora Considerando O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Contagem (CMSC), em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2026, no uso de suas com- petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Decreto nº 45.559, de 3 de março de 2011, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra a participação da comunidade como diretriz estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 198, III, estabelecendo o controle social como elemento indissociável da formulação, do acompanhamento e da avaliação das políticas públicas de saúde, como expressão do princípio democrático, da soberania popular e da gestão participativa das ações e serviços públicos de saúde; Considerando que a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, institui as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de caráter deliberativo, a serem realizadas a cada quatro anos, com ampla representação dos segmentos sociais, destinadas a avaliar a situação de saúde e a propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde nas três esferas de governo; Considerando que compete ao CMSC, enquanto órgão colegiado permanente e deliberativo do SUS, nos termos do art. 1º, §2º, inciso II, da Lei 8.142/1990, fortalecer a participação e o controle social, deliberar sobre diretrizes que subsidiem o Plano Nacional de Saúde (PNS) conforme Resolução CNS Nº 805 de 12 de março de 2026 e o Plano Estadual de Saúde (PES) conforme Resolução CESMG Nº 189 de 14 de abril de 2026 e o ciclo de planejamento governamental na área da saúde; Considerando que a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pela Resolução CNS nº 797, de 9 de novembro de 2025 e a realização da 11ª Con- ferência Estadual de Saúde de Minas Gerais (11ª CESMG) convocada pela Resolução CES nº 182 de 10 de dezembro de 2025 insere-se em contexto histórico, institucio- nal e social que demanda o fortalecimento do SUS como política pública de Estado, bem como o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à garantia e à efetivação do direito fundamental à saúde; Considerando A Lei Municipal do Conselho de 23 de Agosto de 2022, Lei 5293 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, institui instância de decisões, e dá outras providências; Considerando que a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de 12 de maio de 2026 que instituiu a Comissão organizadora da IV Plenária Municipal de saúde, definindo sua composição, atribuições e competências, e atribuindo-lhes a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e acompanhar o processo conferen- cial de forma articulada, democrática, transparente e em estrita consonância com as deliberações do CMSC, CESMG e CNS. RESOLVE: 1 - Aprovar a realização da IV Plenária Municipal de Saúde de Contagem com data e local a definir. 2 - Instituir o comitê executivo composto pela Mesa Diretora do CMSC, Adélia Batista de Melo, Paulo César dos Santos, Rejane Rocha dos Santos Nascimento, Tiago André Felício e 3 conselheiros escolhidos pelo Plenário paritariamente sendo eles: Representando o segmento usuário Suzana Lissa Rosa Silva e Wagner José Queiroga Mendlovitz, representando o segmento trabalhador João Batista Dias Oliveira e o representante do segmento gestor indicado pelo gestor da pasta Irani Alves Pimenta. Contagem, 22 de Maio de 2026 Adélia Batista de Melo PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Homologo da Resolução nº 143, do CMSC de 22 de maio 2026 Nos termos do §2º artigo 1º da Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Taciana Malheiros Lima Carvalho SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 23 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 C.M.A.S.C. Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem Prezados (as)conselheiros(as), A presidente do Conselho Municipal de Assistência,Social de Contagem(CMASC), mandato biénio 2025-2027, convoca as (os) conselheiras (os) para participar da Reunião Ordinária, a realizar-se: Dia:28/05/2026 (quinta-feira) Horário14:00 às 17:00 horas Local: Auditório da Secretaria de Direitos Humanos Endereço:Av. José Faria da Rocha,1016–5º Andar -Eldorado Pauta: -Aprovação da ata de 27/04/2026; - Recomposição das comissões: Comissão de Financiamento:Sociedade Civil/Governo Comissão de Normas: Governo Comissão CIAF:Governo 3 -Apresentação do parecer da visita ao Cras Petrolândia; 4-Apresentação dos pareceres dos planos de trabalho - Emendas Parlamentares 5-Apresentação comissão CIAF: Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da rede socioassistencial; 6- Informes Mudança de titularidade e suplencia da Secretaria Municipal de Fazenda; Indicação de titular e suplente do segmento de usuários, um titular e suplente do segmento organização da sociedade civil para compor o Núcleo Municipal de Edu- cação Permanente – NUMEP; Ofício de retorno do setor responsável pelo Programa Bolsa Família. Atenciosamente, Conselho Municipal de Educação de Contagem CONVOCAÇÃO PARA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/CMEC PLENÁRIA Nº 466ª O Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC convoca os Conselheiros e Conselheiras para participarem da Plenária Ordinária Nº 466ª, on-line, no dia 28 de maio de 2026, às 14:00 horas. Dia: 28 de maio de 2026 – quinta-feira Horário: às 14:00 horas. Atenciosamente, Eliana Correia Fogaça Oiko Presidente do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC CMEC – Rua Buganville, nº392. Bairro Eldorado Tel: (31) 98798-1626 e-mail cmecpmc@yahoo.com.br "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 24 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 COMIC Conselho Municipal do Idoso de Contagem CONVOCAÇÃO – 280ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO COMIC O Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os(as) Conselheiros(as) Governamentais e da Sociedade Civil, titulares e suplentes, para participação na 280ª Plenária Ordinária, a ser realizada conforme informações abaixo: Data: 18 de maio de 2026 Horário: 09h00 Local: Auditório da SMDHC – Av. José Faria da Rocha, nº 1016, 5º andar, Eldorado, Contagem Informa-se que a pauta da reunião será encaminhada em tempo hábil para conhecimento prévio dos(as) Conselheiros(as). Solicita-se que, em caso de impossibilidade de comparecimento do(a) Conselheiro(a) titular, seja realizado o acionamento do(a) respectivo(a) suplente, conforme dis- posições regimentais. Atenciosamente, JOSÉ WILLIAM DA SILVA Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem Transcon INFORMATIVO TRANSCON A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, informa que a partir das 00h00, do dia 30 de maio de 2026, a Rua Bernardo Monteiro entre Rua Judith Naves e Avenida João César de Oliveira no bairro Beatriz, passará a operar em sentido único de circulação. Contagem, 25 de maio de 2026. Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon Diretoria de Engenharia de Tráfego – DET JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 22/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-068/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 1ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 22/05/2026 00000001714/2021 00003307 Deferido CONSORCIO NORTE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 25 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 22/05/2026 00000001721/2021 00003309 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001730/2021 00003266 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001732/2021 00003276 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001754/2021 00003303 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001757/2021 00003316 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001888/2021 00003502 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001893/2021 00003503 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001897/2021 00003504 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000001901/2021 00003505 Deferido CONSORCIO NORTE 22/05/2026 00000050578/2025 E000035332 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050560/2025 E000035298 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050562/2025 E000035300 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050563/2025 E000035303 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050567/2025 E000035311 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050569/2025 E000035313 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050570/2025 E000035324 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050572/2025 E000035330 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050574/2025 E000035331 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050581/2025 E000035353 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050582/2025 E000035354 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050584/2025 E000035355 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050588/2025 M000008752 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050592/2025 M000008753 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050598/2025 M000008754 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050600/2025 M000008755 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000050602/2025 M000008760 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000051270/2025 E000035372 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000051278/2025 E000035376 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000051279/2025 E000035398 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000051280/2025 E000035400 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 22/05/2026 00000049818/2025 E000035250 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000049820/2025 E000035251 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000049821/2025 E000035258 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000049823/2025 E000035259 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000049826/2025 E000035261 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000049827/2025 E000035270 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000049828/2025 E000035271 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000049830/2025 E000035277 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051089/2025 E000035356 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051090/2025 E000035357 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051091/2025 E000035358 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051092/2025 E000035359 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051095/2025 E000035361 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051752/2025 E000035362 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051755/2025 E000035363 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051756/2025 E000035364 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051757/2025 E000035365 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051760/2025 E000035366 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051762/2025 E000035367 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051765/2025 E000035369 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051782/2025 E000035370 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051783/2025 E000035373 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051787/2025 E000035374 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 26 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 22/05/2026 00000051789/2025 E000035378 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051790/2025 E000035379 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051793/2025 E000035380 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051795/2025 E000035381 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 22/05/2026 00000051797/2025 E000035383 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS Das decisões da JARI de 1ª Instância, referentes aos recursos de infrações previstas no Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo de Contagem, cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da presente publicação, à 2ª Instância, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 440/2018 e na Portaria Transcon nº 43/2019 (para autuações lavradas na vigência destas normas), bem como no Decreto Municipal nº 947/2023, para autuações lavradas a partir de 16/08/2023. O Recurso deverá ser protocolado na JARI–Contagem, através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1.295 - 2º Andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP: 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 22 de Maio de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 20/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 3ª JARI Sessão Ordinária Nº 03-066/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 1ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 20/05/2026 00000024519/2025 E000032614 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047449/2025 E000035371 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000009464/2025 E000031174 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000045524/2025 E000035012 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000045525/2025 E000035013 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000045526/2025 E000035018 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046724/2025 E000035025 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046726/2025 E000035029 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046733/2025 E000035037 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046740/2025 E000035038 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046745/2025 E000035039 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046747/2025 E000035041 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046752/2025 E000035045 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046757/2025 E000035046 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046758/2025 E000035047 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046762/2025 E000035049 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046771/2025 E000035059 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046781/2025 E000035062 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046789/2025 E000035064 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 27 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 20/05/2026 00000046792/2025 E000035068 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046868/2025 M000009645 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046869/2025 M000009646 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000046871/2025 E000035350 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047195/2025 E000035092 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047197/2025 E000035093 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047199/2025 E000035094 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047201/2025 E000035096 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047205/2025 E000035104 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047212/2025 E000035105 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047218/2025 E000035106 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047226/2025 E000035117 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047248/2025 E000035122 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047260/2025 E000035123 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047272/2025 E000035129 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047275/2025 E000035131 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047282/2025 E000035133 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047286/2025 E000035140 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047294/2025 E000035143 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047297/2025 E000035144 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047300/2025 E000035145 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047301/2025 E000035148 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047303/2025 E000035167 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 20/05/2026 00000047114/2025 E000035169 Indeferido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047131/2025 E000035103 Indeferido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047143/2025 E000035127 Indeferido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047145/2025 E000035128 Indeferido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000023338/2025 E000032912 Indeferido CONSÓRCIO CONPASS, 20/05/2026 00000047625/2025 E000035107 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047627/2025 E000035099 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047628/2025 E000035098 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047630/2025 E000035097 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047633/2025 E000035095 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047636/2025 E000035091 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047637/2025 E000035090 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047638/2025 E000035089 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047639/2025 E000035088 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047640/2025 E000035087 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047642/2025 E000035086 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 20/05/2026 00000047644/2025 E000035084 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS Das decisões da JARI de 1ª Instância, referentes aos recursos de infrações previstas no Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo de Contagem, cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da presente publicação, à 2ª Instância, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 440/2018 e na Portaria Transcon nº 43/2019 (para autuações lavradas na vigência destas normas), bem como no Decreto Municipal nº 947/2023, para autuações lavradas a partir de 16/08/2023. O Recurso deverá ser protocolado na JARI–Contagem, através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1.295 - 2º Andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP: 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 20 de Maio de 2026 CECÍLIA NAYARA VIDAL BATISTA DINIZ Presidente da 3ª JARI / CONTAGEM - MG "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 28 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 21/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 3ª JARI Sessão Ordinária Nº 03-067/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 2ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 21/05/2026 00000006170/2026 E000030980 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006171/2026 E000030981 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006173/2026 E000030984 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006175/2026 E000030985 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006177/2026 E000030986 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006179/2026 E000030987 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006180/2026 E000030988 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006182/2026 E000030989 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006187/2026 E000031009 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006190/2026 E000031010 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006197/2026 E000031011 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006203/2026 E000031012 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006205/2026 E000031017 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006217/2026 E000031018 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006221/2026 E000031019 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000006234/2026 E000031020 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 21/05/2026 00000005300/2026 E000030180 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005336/2026 E000030641 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005341/2026 E000030639 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005342/2026 E000030640 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005343/2026 E000030642 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005345/2026 E000030643 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005347/2026 E000030647 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005349/2026 E000030650 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005350/2026 E000030652 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005353/2026 E000030654 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005354/2026 E000030651 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005358/2026 E000030653 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005360/2026 E000030655 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005363/2026 E000030657 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005364/2026 E000030656 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005365/2026 E000030671 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005366/2026 E000030672 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005368/2026 E000030707 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005369/2026 E000030708 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005370/2026 E000030704 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005371/2026 E000030734 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005372/2026 E000030752 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 29 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 21/05/2026 00000005373/2026 E000030754 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005374/2026 E000030755 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005972/2026 E000030244 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005973/2026 E000030299 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005974/2026 E000030298 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005975/2026 E000030300 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005976/2026 E000030315 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005977/2026 E000030316 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005978/2026 E000030318 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005979/2026 E000030319 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005980/2026 E000030320 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005981/2026 E000030322 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005982/2026 E000030329 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005983/2026 E000030328 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005984/2026 E000030331 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005985/2026 E000030330 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005986/2026 E000030332 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005987/2026 E000030333 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005988/2026 E000030335 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005989/2026 E000030334 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005990/2026 E000030336 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 21/05/2026 00000005992/2026 E000030321 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS Secretaria da JARI - CONTAGEM, 21 de Maio de 2026 ALINE GOMES DA COSTA Presidente da 3ª JARI / CONTAGEM - MG AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E1-015/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP I, em sessão realizada em 22 de Maio de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 22/05/2026 24371020250040634 AL02747739 NXX3C28 Não Acolhido ELY RODRIGUES DE AMORIM 22/05/2026 24371020250040822 AL02748410 TEV2G74 Não Acolhido JOSE RODRIGUES PEREIRA LIMA 22/05/2026 24371020250041091 AH00903146 HKR3074 Não Acolhido SABRINA DA SILVA MIRANDA ROCHA 22/05/2026 24371020250041727 AL02758698 GYO9E78 Não Acolhido LILIANE VASCONCELOS DA SILVA 22/05/2026 24371020250043621 AL02747143 OMH2593 Não Acolhido DIJALMA NICODEMOS DOS SANTOS 22/05/2026 24371020250043810 AH00903725 GQR1727 Não Acolhido HUDSON BERNARDES DA SILVA 22/05/2026 24371020250044118 AL02747088 RTC6J92 Acolhido DEBORA AMORIM DE ABREU 22/05/2026 24371020250044158 AL02747900 HJW2F93 Não Acolhido CARLOS UILTON DA SILVA 22/05/2026 24371020250044328 AL02746936 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO 22/05/2026 24371020250044332 AL02747907 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 30 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 22/05/2026 24371020250044334 AL02748394 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO 22/05/2026 24371020250044720 AL02746635 QUG2A17 Não Acolhido BERNARDO RAYNNER ANDRADE DE ARAUJO 22/05/2026 24371020250044780 AL02746968 QUA9831 Não Acolhido JOSE LUCAS SANTOS ESTEVES 22/05/2026 24371020250044783 AL02748441 PBV8D61 Não Acolhido SAMUEL VITOR FERREIRA DA SILVA 22/05/2026 24371020250044784 AL02746761 HLQ3A09 Não Acolhido MARCELO AMANCIO ROSA 22/05/2026 24371020250044897 AL02748047 KYW2829 Não Acolhido KEVIN FERNANDES DE FARIA 22/05/2026 24371020250045446 AL02747068 TCQ2E61 Não Acolhido GABRIEL LUCAS ALVES CANDEIA 22/05/2026 24371020250045948 AL02747431 LRK5F69 Não Acolhido PAULO DE MORAIS FARIA BARRETO 22/05/2026 24371020250045952 AL02747262 RNK1J52 Não Acolhido MATHEUS NEIVA CRUZ 22/05/2026 24371020250046283 AL02748061 GTJ0D01 Não Acolhido PETERSON PABLO SILVA SOUZA 22/05/2026 24371020250046443 AL02746865 TBC7C73 Não Acolhido JEZRAEL CARLOS CELESTINO 22/05/2026 24371020250046874 AL02747647 HIX5696 Não Acolhido WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS 22/05/2026 24371020250046943 AL02748034 QNT5J41 Não Acolhido REGINALDO DA COSTA RIBEIRO 22/05/2026 24371020250046972 AL02748474 SJA2C23 Não Acolhido WATSON ANDRE VIEIRA 22/05/2026 24371020250046987 AL02746982 AUO0C81 Não Acolhido GILBERTO GIVANILDO ARAUJO 22/05/2026 24371020250046988 AL02750932 RFW6C05 Não Acolhido JOSE COSTA DE SOUZA 22/05/2026 24371020250047036 AM04119874 GKJ3I88 Não Acolhido LUCIMAR BATISTA LIMA 22/05/2026 24371020250047044 AL02746842 HHK9F58 Não Acolhido DIEGO RODRIGO DA SILVA 22/05/2026 24371020250047046 AL02747169 HHK9F58 Não Acolhido DIEGO RODRIGO DA SILVA 22/05/2026 24371020250047312 AL02747973 HJQ2A47 Não Acolhido JOEL DA SILVA SANTOS 22/05/2026 24371020250047413 AL02757574 RNQ4J47 Não Acolhido MARCELO DE FREITAS ALVES 22/05/2026 24371020250048045 AL02747851 TDP7G13 Não Acolhido ELIEZER LUIZ DA CUNHA 22/05/2026 24371020250048049 AL02747850 TDP7G13 Não Acolhido ELIEZER LUIZ DA CUNHA 22/05/2026 24371020250048636 AL02748278 TJX6G67 Não Acolhido WILLIAN CESAR RIBEIRO DOS SANTOS 22/05/2026 24371020250900509 AL02747566 PUG3H55 Não Acolhido JOAO PAULO NUNES DE OLIVEIRA 22/05/2026 24371020250901155 AL02747199 SYJ1C46 Não Acolhido PAULO ROSSI 22/05/2026 24371020250901292 AL02746637 SXE9A53 Não Acolhido CACIANO DE SOUZA 22/05/2026 24371020250901390 AL02747691 OPJ9278 Não Acolhido KETH DEINE DE FREITAS 22/05/2026 24371020250902111 AL02746975 SFZ7G88 Não Acolhido MATHEUS PESSO DA SILVEIRA 22/05/2026 24371020250902225 AL02747880 RVA9B20 Não Acolhido EMERSON DE OLIVEIRA DUTRA 22/05/2026 24371020250902411 AL02747968 TEC5B81 Não Acolhido ANDRE ALVES DE BARROS 22/05/2026 24371020250902522 AL02746799 QQW4A59 Não Acolhido ALEXSANDRO LOPES GODINHO 22/05/2026 24371020250902712 AL02747825 SHC5A55 Não Acolhido DARLAN PIRES BARBOSA 22/05/2026 24371020250902737 AL02747642 HDY5I68 Não Acolhido PEDRO HENRIQUE MAXIMO VIEIRA 22/05/2026 24371020250902795 AL02747322 NXX9336 Não Acolhido ELZA DAS GRAÇAS SEGNORINI DE MOURA 22/05/2026 24371020250902911 AL02747333 OQH9I41 Não Acolhido JOAO PAULO PINHEIRO DE ARAUJO 22/05/2026 24371020250902916 AL02747804 HJZ7C14 Não Acolhido NICOLAS J JULIANO DOS SANTOS LIMA 22/05/2026 24371020250902942 AL02747255 HIN4H43 Não Acolhido JOSUE PEREIRA RABELO 22/05/2026 24371020250903005 AL02747114 PZY1187 Não Acolhido NORMA ELISABETE DE FREITAS 22/05/2026 24371020250903064 AL02746294 PVS2D61 Não Acolhido JOÃO WILLIAM ALVES CORSINO 22/05/2026 24371020250903072 AL02746631 PVS2D61 Não Acolhido JOAO WILLIAM ALVES CORSINO 22/05/2026 24371020250903099 AM03507062 SYC1J84 Não Acolhido VIVIANE COELHO BARBOSA FRANÇA 22/05/2026 24371020250903101 AM03507063 SYC1J84 Não Acolhido VIVIANE COELHO BARBOSA FRANCA 22/05/2026 24371020250903109 AL02746922 SJG5B72 Não Acolhido ERMESON PEREIRA DA SILVA 22/05/2026 24371020250903121 AL02746358 RMY3J21 Não Acolhido EDEMILSON CARDOSO PEREIRA 22/05/2026 24371020250903132 AL02746103 TEI2E25 Não Acolhido BRENNO DOS SANTOS SILVA 22/05/2026 24371020250903133 AL02746069 DWS6A53 Não Acolhido ROBSON LOPES DE OLIVEIRA 22/05/2026 24371020250903135 AL02746488 SYB6F17 Não Acolhido SILVANA RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO 22/05/2026 24371020250903158 AL02747238 GTW1F79 Não Acolhido ANTONIO INACIO DE ALVARENGA PASCOAL 22/05/2026 24371020250903160 AL02746532 PUJ9G04 Não Acolhido LUIZ MOREIRA SALAZAR 22/05/2026 24371020250903180 AL02746917 GTW1F79 Não Acolhido ANTONIO INACIO DE A PASCOAL 22/05/2026 24371020250903233 AL02747180 PUR3D53 Não Acolhido CLEVITON HANDSON NOGUEIRA TRINDADE 22/05/2026 24371020250903234 AL02745862 HMB5802 Não Acolhido JOSE PROTAZIO PINTO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 31 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 22/05/2026 24371020250903243 AL02746715 HIJ1648 Não Acolhido 113.544.916-37 22/05/2026 24371020250903251 AL02746887 RMK9H95 Não Acolhido MARCO TULIO SILVA 22/05/2026 24371020250903253 AL02746888 RMK9H95 Não Acolhido MARCO TULIO SILVA Contagem, 22 de Maio de 2026 Robson da Costa Diniz Presidente da CADEP I AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E1-016/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP I, em sessão realizada em 25 de Maio de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 25/05/2026 24371020250041423 AL02750746 RUN4A50 Não Acolhido CLAUDINEI MAGALHAES AGUIAR 25/05/2026 24371020250041428 AL02750736 RUN4A50 Não Acolhido CLAUDINEI MAGALHAES AGUIAR 25/05/2026 24371020250043047 AL02752859 HLN6B87 Não Acolhido FERNANDO GUIMARAES DE ALMEIDA 25/05/2026 24371020250043475 AL02807333 TCB5G95 Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 25/05/2026 24371020250043502 AL02807335 QXO2G21 Acolhido USECAR LOCADORA DE VEICULOS SA 25/05/2026 24371020250043862 AL02752392 HKN3B14 Não Acolhido ROBSON AMARAL DIAS 25/05/2026 24371020250043986 AL02754248 RTX4I96 Não Acolhido DANIEL HENRIQUE DA SILVA COSTA 25/05/2026 24371020250044329 AL02752795 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO 25/05/2026 24371020250044330 AL02752793 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO 25/05/2026 24371020250044331 AL02751316 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO 25/05/2026 24371020250044335 AL02751237 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO 25/05/2026 24371020250044336 AL02752911 SYR1I84 Não Acolhido EDERSON GHADER BASILIO 25/05/2026 24371020250044529 AL02752629 RUF2E10 Não Acolhido MARCO AURELIO FONSECA HERCULANO ANTUNES 25/05/2026 24371020250044738 AL02751264 TDC5J30 Não Acolhido JOAO VICTOR DOS SANTOS ALEIXO 25/05/2026 24371020250044779 AH00903470 QUA9831 Não Acolhido JOSE LUCAS SANTOS ESTEVES 25/05/2026 24371020250045171 AL02750510 QUA9831 Não Acolhido JOSE LUCAS SANTOS ESTEVES 25/05/2026 24371020250045193 AL02750397 GSU0I35 Não Acolhido ANTONIO APOLINARIO CAPISTRANO 25/05/2026 24371020250045493 AL02751623 TDO0E84 Não Acolhido ICARO MATHEUS TELES O FERREIRA 25/05/2026 24371020250045551 AL02752281 HOC7835 Não Acolhido RAQUEL PERDIGAO DE OLIVEIRA 25/05/2026 24371020250045677 AL02753136 SYP4D27 Não Acolhido IZAQUE CARDOSO MELO 25/05/2026 24371020250045869 AL02756551 TEJ3F06 Acolhido FILIPE LOPES ALECRIM 25/05/2026 24371020250046444 AL02751595 OQT9D37 Não Acolhido ELIELSON C DE SOUZA FERNANDES 25/05/2026 24371020250047091 AL02754179 JKN1C00 Não Acolhido JEREMIAS EURICO DE SOUZA MOURA 25/05/2026 24371020250047104 AL02752476 JKN1C00 Não Acolhido JEREMIAS EURICO DE SOUZA MOURA 25/05/2026 24371020250047208 AL02751142 HHJ3269 Não Acolhido JOAO ADAO VIRTUOSO 25/05/2026 24371020250047242 AL02752929 HKS6396 Não Acolhido MICHELLE RODRIGUES DA COSTA 25/05/2026 24371020250047244 AL02751101 TCR6C52 Não Acolhido GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 25/05/2026 24371020250047245 AL02752804 QUU8G07 Não Acolhido IGOR DE ALBUQUERQUE LANCUNA 25/05/2026 24371020250047249 AL02751802 SHC6G01 Não Acolhido LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARTINS 25/05/2026 24371020250047289 AL02751353 SJA1E64 Não Acolhido MATEUS MARTINS JANUARIO 25/05/2026 24371020250047296 AL02752601 GSO0D05 Não Acolhido LAUDEIR GONCALVES RODRIGUES 25/05/2026 24371020250047315 AL02754159 HJQ2A47 Não Acolhido JOEL DA SILVA SANTOS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 32 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 25/05/2026 24371020250047400 AL02752056 TEH7H70 Não Acolhido RUI REVER PEREIRA DE OLIVEIRA 25/05/2026 24371020250047536 AL02755770 PWU6047 Não Acolhido MARCOS FERREIRA MARRA 25/05/2026 24371020250047548 AL02754091 OWP1I81 Não Acolhido RODRIGO CANDIDO DIAS 25/05/2026 24371020250047614 AL02758711 QPN6I62 Não Acolhido WILSON JOSE DE ARAUJO 25/05/2026 24371020250047620 AL02754191 TDE8E46 Não Acolhido PABLO BERNARDO ALVES CAMILO DA SILVA 25/05/2026 24371020250048034 AL02754161 PRE4I39 Não Acolhido TATIANE BORGES BARCELOS 25/05/2026 24371020250053146 AL02751563 HNQ9D15 Não Acolhido JOSE CARLOS TOME 25/05/2026 24371020250053286 AL02751562 HNQ9D15 Não Acolhido JOSE CARLOS TOME 25/05/2026 24371020250999333 AL02810943 SYE3H24 Acolhido LOCADORA BH LTDA 25/05/2026 24371020250999373 AL02811131 SYN1F06 Acolhido THAMARA CAROLINE LOPES 25/05/2026 24371020250900217 AL02752145 LLV5D17 Não Acolhido KELLY CLÉSSIA TONEZANI PIRES 25/05/2026 24371020250900224 AH00903476 PXW5C83 Não Acolhido KALEW ALVES RODRIGUES 25/05/2026 24371020250900531 AL02750255 TUZ8J81 Não Acolhido JULIO CESAR INACIO FERNANDES 25/05/2026 24371020250900532 AL02751774 TUZ8J81 Não Acolhido JULIO CESAR INACIO FERNANDES 25/05/2026 24371020250901088 AL02751002 OWM3B08 Não Acolhido ALEXANDRE LUIZ GUIMARÃES CARVALHO 25/05/2026 24371020250901596 AL02811367 RXX7A30 Acolhido PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE 25/05/2026 24371020250902312 AH00902827 OLU0277 Não Acolhido IRAMAR DA SILVA COTTA 25/05/2026 24371020250902444 AL02753123 RFU0J68 Não Acolhido WESLEY GOMES DA SILVA 25/05/2026 24371020250902491 AL02751363 GID5I51 Não Acolhido CELI APARECIDA DA SILVA 25/05/2026 24371020250902536 AL02753139 MOP9270 Não Acolhido RUBENS HENRIQUE DUARTE 25/05/2026 24371020250902594 AH00903724 ITV5B99 Não Acolhido DANNIEL IGOR VIDOTTI ABREU 25/05/2026 24371020250902803 AM04124976 HFR6E11 Não Acolhido CAUA BARBOSA OLIVEIRA 25/05/2026 24371020250902848 AL02751944 GZT5C06 Não Acolhido LYSAMARA CAETANO CHAVES 25/05/2026 24371020250902923 AL02750264 OQT1C09 Não Acolhido VANDERLEI LAFAIETE FERREIRA DA ROCHA 25/05/2026 24371020250902925 AL02750289 OQT1C09 Não Acolhido VANDERLEI LAFAIETE FERREIRA DA ROCHA 25/05/2026 24371020250902932 AH00903708 PVQ5G03 Não Acolhido RAFAEL AUGUSTO CARDOSO 25/05/2026 24371020250902979 AL02750818 TXA2H56 Não Acolhido LUCIENNE DAS GRACAS SILVA RIBEIRO 25/05/2026 24371020250902994 AL02750535 HIJ5717 Não Acolhido GENOVEVA MARTINS DE MORAES 25/05/2026 24371020250903057 AL02752844 HNG7465 Não Acolhido DIRCE MARIA BARROS 25/05/2026 24371020250903197 AL02750537 HIJ5717 Não Acolhido GENOVEVA MARTINS DE MORAES 25/05/2026 24371020250903340 AL02750569 HEP0G40 Não Acolhido WANDERSON SILVA PEREIRA 25/05/2026 24371020250903366 AL02753056 OQT1C09 Não Acolhido VANDERLEI LAFAIETE FERREIRA DA ROCHA 25/05/2026 24371020250903371 AL02752179 OQT1C09 Não Acolhido VANDERLEI LAFAIETE FERREIRA DA ROCHA 25/05/2026 24371020250903408 AL02750780 HFI9076 Não Acolhido ALINE CRISTINA GOMES DE MOURA ALVES 25/05/2026 24371020250903415 AL02750505 HFI9076 Não Acolhido ALINE CRISTINA GOMES DE MOURA ALVES 25/05/2026 24371020250903422 AL02750906 QOX2F32 Não Acolhido WANDERSON GOMES DA SILVA 25/05/2026 24371020250903437 AL02749857 PUT2846 Não Acolhido JOAO PEDRO GARCIA 25/05/2026 24371020250903439 AL02750973 TDC2A36 Não Acolhido LORENA GABRIELE DOS SANTOS SILVA 25/05/2026 24371020250903451 AL02749860 PUT2846 Não Acolhido JOAO PEDRO GARCIA E SILVA 25/05/2026 24371020250903459 AL02750552 PYD8J72 Não Acolhido EDSON GERALDO CARLOS 25/05/2026 24371020250903476 AL02751074 PZG2669 Não Acolhido GUILHERME MARQUES TAVARES DOS SANTOS 25/05/2026 24371020250903477 AL02749836 HFN8B18 Não Acolhido FRANCIELLE MILENE DE MORAIS 25/05/2026 24371020250903651 AL02751433 HHB8C89 Não Acolhido ADRIANO HENRIQUE DA SILVA 25/05/2026 24371020250903717 AL02751159 HKT5B49 Não Acolhido ILDEU CASSIO DE SOUZA 25/05/2026 24371020250903769 AL02752664 GZJ8131 Não Acolhido JULIO CESAR DE OLIVEIRA 25/05/2026 24371020250903772 AL02751628 TDY1I79 Não Acolhido HARRISON ROBERT SILVA 25/05/2026 24371020250903777 AL02751625 RMI6A74 Não Acolhido FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA Contagem, 25 de Maio de 2026 Robson da Costa Diniz Presidente da CADEP I "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 33 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 158/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 25/05/2026 a 25/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00926398 RVS9E68 14/05/2026 605-01 AH00928676 GOR9I22 13/05/2026 546-00 AH00928681 OOP6H28 14/05/2026 554-14 AH00929773 OQW5457 14/05/2026 759-50 AH00929774 PYD1608 14/05/2026 763-31 AH00930257 QNK8D69 14/05/2026 554-14 AH00930258 HGP7001 14/05/2026 545-21 AH00930259 TEW6D14 14/05/2026 554-14 AH00930260 PWM7597 14/05/2026 554-14 AH00930261 HDD9H99 14/05/2026 545-21 AH00930262 OPK3546 14/05/2026 554-14 AH00930587 AST4A53 14/05/2026 554-12 AH00930588 PXZ4J27 14/05/2026 554-12 AH00930590 OMF8742 14/05/2026 554-12 AH00930592 HIV9B48 14/05/2026 554-12 AH00930597 SJG4E25 14/05/2026 554-12 AH00930910 SIO0A55 13/05/2026 554-12 AH00930915 RVJ3B62 13/05/2026 555-00 AH00930916 TOR5H11 13/05/2026 555-00 AH00930918 PUU3B02 13/05/2026 554-12 AH00930920 GRO9591 13/05/2026 554-12 AH00930924 QNH0245 13/05/2026 554-12 AH00930925 HAV4640 13/05/2026 554-12 AH00930930 NXR1D52 14/05/2026 546-00 AH00930931 QOJ8G65 14/05/2026 555-00 AH00930933 TYR2G04 14/05/2026 554-12 AH00930936 PVJ0A27 14/05/2026 554-12 AH00930939 FOA8E81 14/05/2026 545-21 AH00931195 HJI4A38 14/05/2026 555-00 AH00931196 ESU9A74 14/05/2026 555-00 AH00931197 PHQ1A42 14/05/2026 555-00 AH00931200 GXM5D15 14/05/2026 555-00 AH00931217 TCS9E70 14/05/2026 605-01 AH00931468 PXE6360 14/05/2026 550-90 AH00931471 QXH4012 14/05/2026 554-12 AH00931472 PZP9761 14/05/2026 545-22 AH00931473 FMH0D44 14/05/2026 554-12 AH00931474 RVO9G25 14/05/2026 554-12 AH00931475 PUR4E61 14/05/2026 554-12 AH00931481 GHR6A66 14/05/2026 763-32 AH00931482 TZB7I69 14/05/2026 518-51 AH00931484 QUH7730 14/05/2026 763-32 AH00931487 TUY7C11 14/05/2026 763-32 AH00932204 RNB6I32 06/05/2026 601-74 AH00932372 QPO8H42 12/05/2026 555-00 AH00932373 HHG4J16 12/05/2026 555-00 AH00932376 HOG5I20 12/05/2026 555-00 AH00932380 HOG4D94 12/05/2026 555-00 AH00932381 NZM4I95 12/05/2026 555-00 AH00932382 HEF6927 12/05/2026 555-00 AH00932384 OMF4378 12/05/2026 554-14 AH00932385 PZL6953 12/05/2026 554-14 AH00932387 GSM6284 12/05/2026 555-00 AH00932388 QUN2H07 12/05/2026 555-00 AH00932389 GZP2587 12/05/2026 555-00 AH00932391 PYC9F25 12/05/2026 554-14 AH00932392 HFY6F37 12/05/2026 554-11 AH00932396 RTU6G83 12/05/2026 554-14 AH00932400 SHS3F58 12/05/2026 762-52 AH00932801 HCG5874 12/05/2026 555-00 AH00932803 HGA6F44 12/05/2026 555-00 AH00932808 TCD2B79 12/05/2026 555-00 AH00932809 SHJ7G58 12/05/2026 555-00 AH00932810 RNV4C59 12/05/2026 555-00 AH00932811 PKV2J93 12/05/2026 555-00 AH00932812 PPB3B82 12/05/2026 555-00 AH00932813 HML6071 12/05/2026 555-00 AH00932814 HIA2G99 12/05/2026 555-00 AH00932815 QUS3848 12/05/2026 555-00 AH00932816 SHL1C21 12/05/2026 555-00 AL03141851 HAQ6I10 03/05/2026 745-50 AL03141854 SIR5A26 03/05/2026 745-50 AL03141856 PRX2J74 04/05/2026 745-50 AL03141858 TYZ4G76 04/05/2026 746-30 AL03141860 HFX6581 04/05/2026 745-50 AL03141863 GZP6141 04/05/2026 605-03 AL03141864 SYF2F54 04/05/2026 605-03 AL03141867 SYE5J67 04/05/2026 605-03 AL03141868 RUT6G59 05/05/2026 745-50 AL03141869 HLB3B09 05/05/2026 745-50 AL03141872 HBW2H95 05/05/2026 745-50 AL03141873 SYU5C08 05/05/2026 745-50 AL03141874 AVJ1B79 05/05/2026 745-50 AL03141877 TER0J51 05/05/2026 745-50 AL03141884 GXU5J45 05/05/2026 745-50 AL03141885 OWR1B80 05/05/2026 745-50 AL03141886 TDM8D19 05/05/2026 745-50 AL03141887 TCV3B24 05/05/2026 745-50 AL03141890 TXD7H38 05/05/2026 745-50 AL03141891 GWR3F90 05/05/2026 745-50 AL03141892 QOJ2A94 05/05/2026 745-50 AL03141893 SYI5I62 05/05/2026 745-50 AL03141895 TYQ3G95 05/05/2026 745-50 AL03141900 SJG3A57 05/05/2026 745-50 AL03141904 GZF7H78 05/05/2026 745-50 AL03141906 JHX5660 05/05/2026 745-50 AL03141908 TEJ8F56 05/05/2026 745-50 AL03141911 LTK4F83 05/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 34 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03141913 CRG2706 05/05/2026 745-50 AL03141916 SJD0J88 05/05/2026 745-50 AL03141917 JGR8A11 05/05/2026 745-50 AL03141922 TYU6E74 05/05/2026 745-50 AL03141927 OQD4A60 05/05/2026 745-50 AL03141933 HLX7G25 05/05/2026 745-50 AL03141934 QMZ5B32 05/05/2026 745-50 AL03141938 PUY9H80 05/05/2026 745-50 AL03141941 TCV3B24 05/05/2026 745-50 AL03141942 FSV3E19 05/05/2026 745-50 AL03141943 SLX4A76 05/05/2026 745-50 AL03141945 PUZ6076 05/05/2026 745-50 AL03141947 UAI1J47 05/05/2026 745-50 AL03141948 GZM3J75 05/05/2026 745-50 AL03141949 TXG5H48 05/05/2026 745-50 AL03141951 QQS7A82 05/05/2026 745-50 AL03141952 SIY1I47 05/05/2026 745-50 AL03141953 HLY9H35 05/05/2026 745-50 AL03141954 TYS6J17 05/05/2026 746-30 AL03141956 OQY0A26 05/05/2026 745-50 AL03141957 QQW4A59 05/05/2026 745-50 AL03141960 PYW5A83 05/05/2026 745-50 AL03141963 SIA1I96 05/05/2026 745-50 AL03141964 PVS6J46 05/05/2026 745-50 AL03141966 LCQ4J80 05/05/2026 745-50 AL03141967 TXU8C61 05/05/2026 745-50 AL03141968 QUH7078 05/05/2026 745-50 AL03141969 RRD7D48 05/05/2026 745-50 AL03141976 TYG8F00 05/05/2026 745-50 AL03141977 AXK6E34 05/05/2026 745-50 AL03141978 RTX8B89 05/05/2026 745-50 AL03141980 HCV6A53 05/05/2026 745-50 AL03141981 QQC3I63 05/05/2026 745-50 AL03141982 PZL5G25 05/05/2026 745-50 AL03141983 HKA4E72 05/05/2026 745-50 AL03141985 TXL0D19 05/05/2026 745-50 AL03141987 QQA7C26 05/05/2026 745-50 AL03141988 HFY4A51 05/05/2026 746-30 AL03141989 TEZ9C59 05/05/2026 745-50 AL03141990 SHT9H41 05/05/2026 746-30 AL03141992 QOJ9114 05/05/2026 745-50 AL03141993 RFL9I09 05/05/2026 745-50 AL03141995 HNM0B07 05/05/2026 745-50 AL03141996 TDW4A28 05/05/2026 745-50 AL03141997 QXX5A09 05/05/2026 745-50 AL03141998 GXP0E23 05/05/2026 745-50 AL03142001 TDO0D91 05/05/2026 745-50 AL03142005 OYG6H09 05/05/2026 745-50 AL03142006 QXE5522 05/05/2026 745-50 AL03142007 HDS7435 05/05/2026 745-50 AL03142009 TEX5I30 05/05/2026 745-50 AL03142013 PWH6I75 05/05/2026 745-50 AL03142016 UDA5D43 05/05/2026 745-50 AL03142017 STB3F01 05/05/2026 745-50 AL03142022 SIM8G87 05/05/2026 745-50 AL03142023 CYR0J03 05/05/2026 745-50 AL03142024 QQD8886 05/05/2026 745-50 AL03142025 JJN6D07 05/05/2026 745-50 AL03142026 HDL7369 05/05/2026 745-50 AL03142028 GZW2A25 05/05/2026 745-50 AL03142031 HEF7191 05/05/2026 745-50 AL03142032 GSV5159 05/05/2026 745-50 AL03142034 QUN7E32 05/05/2026 745-50 AL03142035 PYE7155 05/05/2026 746-30 AL03142040 QWU2433 05/05/2026 745-50 AL03142041 TDF4F22 05/05/2026 745-50 AL03142042 TXW9B03 05/05/2026 745-50 AL03142044 SHO1B23 05/05/2026 745-50 AL03142045 TYA4F80 05/05/2026 745-50 AL03142046 QOY8A48 05/05/2026 745-50 AL03142048 RMD3B97 05/05/2026 745-50 AL03142049 TCD9J19 05/05/2026 745-50 AL03142054 OPN9J85 05/05/2026 745-50 AL03142055 HFK0878 05/05/2026 745-50 AL03142056 RTJ3I99 05/05/2026 746-30 AL03142058 SIG5B26 05/05/2026 745-50 AL03142059 RUP5G25 05/05/2026 745-50 AL03142060 RUS8D46 05/05/2026 745-50 AL03142063 SIS6F62 05/05/2026 745-50 AL03142064 QQM5506 05/05/2026 746-30 AL03142067 ELC4I76 05/05/2026 745-50 AL03142073 LTA7B08 05/05/2026 745-50 AL03142074 HMB6E49 05/05/2026 745-50 AL03142078 STK1B22 05/05/2026 745-50 AL03142081 QPW7157 05/05/2026 746-30 AL03142082 PZJ6580 05/05/2026 746-30 AL03142085 RVN0C22 05/05/2026 745-50 AL03142087 HMP2605 05/05/2026 745-50 AL03142090 EIQ6893 05/05/2026 745-50 AL03142095 HCI5I26 05/05/2026 745-50 AL03142096 HCI5I26 05/05/2026 745-50 AL03142098 HKW6C47 05/05/2026 745-50 AL03142100 ELK6D91 05/05/2026 745-50 AL03142101 PYE5462 05/05/2026 745-50 AL03142102 OQO7751 05/05/2026 745-50 AL03142109 PZX2F51 05/05/2026 745-50 AL03142125 RNB8B09 05/05/2026 746-30 AL03142127 PXW8E05 05/05/2026 745-50 AL03142128 QOL5035 05/05/2026 745-50 AL03142129 HLH9G84 05/05/2026 745-50 AL03142133 QOG8G48 05/05/2026 745-50 AL03142140 FJG9A81 05/05/2026 745-50 AL03142141 RFV5B95 05/05/2026 745-50 AL03142142 OQX5558 05/05/2026 745-50 AL03142143 PUA9876 05/05/2026 746-30 AL03142145 GZW2A25 05/05/2026 745-50 AL03142146 GZW2A25 05/05/2026 745-50 AL03142147 PWH3I58 05/05/2026 746-30 AL03142149 DRB7B88 05/05/2026 746-30 AL03142150 GZW2A25 05/05/2026 745-50 AL03142151 PYR6A22 05/05/2026 745-50 AL03142152 GTV5507 05/05/2026 745-50 AL03142153 PXE4791 05/05/2026 745-50 AL03142154 GTV5507 05/05/2026 745-50 AL03142155 TXQ5J91 05/05/2026 745-50 AL03142159 QPV3F10 05/05/2026 745-50 AL03142160 SYJ8I66 05/05/2026 746-30 AL03142161 OWP7G94 05/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 35 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03142162 HEH5D62 05/05/2026 745-50 AL03142164 OOW0H68 05/05/2026 745-50 AL03142165 QNM3G37 05/05/2026 745-50 AL03142169 QST5H37 05/05/2026 746-30 AL03142172 FAU1A20 05/05/2026 746-30 AL03142174 TFQ5G59 05/05/2026 745-50 AL03142176 STC0G10 05/05/2026 746-30 AL03142178 OMF8C75 05/05/2026 746-30 AL03142179 TWY6B35 05/05/2026 745-50 AL03142180 QUO6C07 05/05/2026 745-50 AL03142182 SBQ6I27 05/05/2026 745-50 AL03142184 QUG0681 05/05/2026 745-50 AL03142187 RNH2E68 05/05/2026 745-50 AL03142188 HOD8G70 05/05/2026 745-50 AL03142189 PZC0F08 05/05/2026 745-50 AL03142190 TEO5C02 05/05/2026 745-50 AL03142191 RMZ4A43 05/05/2026 745-50 AL03142192 HGN9G68 05/05/2026 745-50 AL03142195 TYV6C84 05/05/2026 745-50 AL03142196 QNR1654 05/05/2026 745-50 AL03142197 RUN4I37 05/05/2026 746-30 AL03142199 RUB7J84 05/05/2026 746-30 AL03142201 SJG5G03 05/05/2026 746-30 AL03142206 GYZ7080 05/05/2026 745-50 AL03142207 LLW9G33 05/05/2026 745-50 AL03142208 RUS0G99 05/05/2026 745-50 AL03142211 EBG0A67 05/05/2026 745-50 AL03142214 TYW5J14 05/05/2026 747-10 AL03142215 PJD1653 05/05/2026 745-50 AL03142216 LOY5H24 05/05/2026 745-50 AL03142217 TZA3I32 05/05/2026 745-50 AL03142219 RFI4C60 05/05/2026 745-50 AL03142221 TXV6D94 05/05/2026 747-10 AL03142223 PXA8026 05/05/2026 746-30 AL03142224 HFA8I57 05/05/2026 745-50 AL03142225 OMA9F10 05/05/2026 746-30 AL03142226 KIQ8J22 05/05/2026 746-30 AL03142227 PWL1802 05/05/2026 745-50 AL03142229 TYN7F54 05/05/2026 746-30 AL03142230 TXR8D36 05/05/2026 745-50 AL03142231 HLR8560 05/05/2026 745-50 AL03142232 HGE5J72 05/05/2026 745-50 AL03142234 TCO5E09 05/05/2026 745-50 AL03142238 PWL6G69 05/05/2026 745-50 AL03142240 GZF6015 05/05/2026 745-50 AL03142244 SIX0G77 05/05/2026 745-50 AL03142247 QPS4543 05/05/2026 745-50 AL03142248 RFK3C66 05/05/2026 745-50 AL03142249 QWV1589 05/05/2026 745-50 AL03142251 GRU5858 05/05/2026 745-50 AL03142254 GMH4F98 05/05/2026 745-50 AL03142256 OXE9F04 05/05/2026 745-50 AL03142259 TYO4J87 05/05/2026 745-50 AL03142261 JKP2A73 05/05/2026 745-50 AL03142262 TXJ4A03 05/05/2026 745-50 AL03142263 PZU4F19 05/05/2026 745-50 AL03142267 OXI6809 05/05/2026 745-50 AL03142268 PXH8717 05/05/2026 745-50 AL03142271 JAX8G24 05/05/2026 745-50 AL03142272 GFM3E71 05/05/2026 745-50 AL03142273 SHO4F64 05/05/2026 745-50 AL03142274 TXY0H93 05/05/2026 745-50 AL03142275 JNX8I83 05/05/2026 745-50 AL03142276 OVG2C20 05/05/2026 745-50 AL03142277 PYT9F74 05/05/2026 745-50 AL03142278 QMZ9A50 05/05/2026 745-50 AL03142282 QUL6471 05/05/2026 745-50 AL03142283 SFE9I11 05/05/2026 745-50 AL03142285 QRK4G09 05/05/2026 745-50 AL03142287 SHU7I88 05/05/2026 745-50 AL03142289 ORB5C80 05/05/2026 745-50 AL03142290 TYW9E86 05/05/2026 745-50 AL03142291 HKK4C24 05/05/2026 745-50 AL03142293 SHV4H01 05/05/2026 745-50 AL03142294 SDZ9E90 05/05/2026 745-50 AL03142296 GPZ9H97 05/05/2026 746-30 AL03142298 HLT9H73 05/05/2026 745-50 AL03142300 HGA3H24 05/05/2026 745-50 AL03142301 HCY5G27 05/05/2026 745-50 AL03142302 OWQ1805 05/05/2026 745-50 AL03142303 JNU0I82 05/05/2026 745-50 AL03142304 QPT3J64 05/05/2026 745-50 AL03142305 TEO3G70 05/05/2026 745-50 AL03142307 BBE2G79 05/05/2026 745-50 AL03142308 SGY2A39 05/05/2026 746-30 AL03142310 UEW4G87 05/05/2026 746-30 AL03142311 RVK4H29 05/05/2026 746-30 AL03142312 PXY0D24 05/05/2026 746-30 AL03142313 PVO0A89 05/05/2026 746-30 AL03142314 RMP6E49 05/05/2026 746-30 AL03142315 OMG3A50 05/05/2026 747-10 AL03142316 HNL4D02 05/05/2026 746-30 AL03142318 OMG3A50 05/05/2026 747-10 AL03142322 QNK8E19 05/05/2026 746-30 AL03142324 CQC7890 05/05/2026 746-30 AL03142326 QQX3108 05/05/2026 745-50 AL03142327 OMU1C78 05/05/2026 745-50 AL03142329 HCU0G62 05/05/2026 746-30 AL03142330 SJG1J56 05/05/2026 745-50 AL03142331 GSO6677 05/05/2026 745-50 AL03142332 PVQ0141 05/05/2026 745-50 AL03142335 PZY5A33 05/05/2026 745-50 AL03142337 HKF7A61 05/05/2026 745-50 AL03142339 TDR0F83 05/05/2026 745-50 AL03142340 GVL0544 05/05/2026 745-50 AL03142341 UAA2C98 05/05/2026 745-50 AL03142344 TYK1B00 05/05/2026 745-50 AL03142345 HIY1J15 05/05/2026 745-50 AL03142348 TXN3D29 05/05/2026 745-50 AL03142349 SYC6A48 05/05/2026 745-50 AL03142350 FRJ4D43 05/05/2026 745-50 AL03142352 SYX7B49 05/05/2026 745-50 AL03142353 SIH6D54 05/05/2026 745-50 AL03142354 HNG6A96 05/05/2026 745-50 AL03142355 PCI8J77 05/05/2026 745-50 AL03142356 TCM7D37 05/05/2026 745-50 AL03142357 TYS1F06 05/05/2026 745-50 AL03142358 OPU8I50 05/05/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 36 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03142362 TDW4A22 05/05/2026 745-50 AL03142363 SVG7I33 05/05/2026 745-50 AL03142366 UAB7F87 05/05/2026 745-50 AL03142367 HJB9D50 05/05/2026 745-50 AL03142369 HJQ3F35 05/05/2026 745-50 AL03142372 HFK3631 05/05/2026 745-50 AL03142373 SHX0C46 05/05/2026 745-50 AL03142376 TDK4J62 05/05/2026 745-50 AL03142378 SYE7D97 05/05/2026 745-50 AL03142379 CVC5C40 05/05/2026 745-50 AL03142381 HJW0706 05/05/2026 745-50 AL03142383 HKK4C85 05/05/2026 745-50 AL03142385 HII5A91 05/05/2026 745-50 AL03142387 RFG1E93 05/05/2026 746-30 AL03142390 UBA2J23 05/05/2026 746-30 AL03142391 SIS9J64 05/05/2026 567-32 AL03142392 RUG8F84 05/05/2026 605-03 AL03142393 GGB8G77 05/05/2026 605-03 AL03142398 FVU7E19 05/05/2026 605-03 AL03142400 HCY5903 05/05/2026 605-03 AL03142401 JDG2D46 05/05/2026 605-03 AL03142403 PUC5F26 05/05/2026 605-03 AL03142405 SGS5I83 05/05/2026 605-03 AL03142407 PBV9I41 05/05/2026 605-03 AL03142408 OPY2470 05/05/2026 605-03 AL03142412 TDU5B65 05/05/2026 605-03 AL03142414 RTX7B25 05/05/2026 605-03 AL03142415 UAB3J64 05/05/2026 605-03 AL03142416 ENR9F32 05/05/2026 605-03 AL03142420 TXM9I76 05/05/2026 605-03 AL03142421 QUY0H35 05/05/2026 605-03 AL03142422 FYX5D26 05/05/2026 605-03 AL03142424 TYE5G39 05/05/2026 605-03 AL03142425 SYT2H79 05/05/2026 605-03 AL03142429 PXE7G88 05/05/2026 605-03 AL03142431 GUP4248 05/05/2026 605-03 AL03142433 RGA4J00 05/05/2026 605-03 AL03142435 TXJ1B48 05/05/2026 605-03 AL03142437 TIV7B85 05/05/2026 605-03 AL03142438 EBH8D34 05/05/2026 605-03 AL03142440 GTK3878 05/05/2026 605-03 AL03142444 JAA5I03 05/05/2026 605-03 AL03142445 QNN5935 05/05/2026 605-03 AL03142451 RTO5G70 05/05/2026 605-03 AL03142455 PUB1I94 05/05/2026 605-03 AL03142457 HKK3024 05/05/2026 745-50 AL03142458 RVI5B47 05/05/2026 746-30 AL03142460 TDT9H13 05/05/2026 745-50 AL03142461 HJV9G88 05/05/2026 745-50 AL03142462 TXY2B45 05/05/2026 745-50 AL03142463 HFL7822 05/05/2026 745-50 AL03142465 PVS7J25 05/05/2026 745-50 AL03142466 QMV8A85 05/05/2026 745-50 AL03142468 TYI2D62 05/05/2026 745-50 AL03142470 KJK3I39 05/05/2026 745-50 AL03142471 QXI1597 05/05/2026 745-50 AL03142474 HDN2H26 05/05/2026 745-50 AL03142475 SYQ9F12 05/05/2026 745-50 AL03142476 QUT5I97 05/05/2026 745-50 AL03142477 OVD6D85 05/05/2026 745-50 AL03142478 PZR4G91 05/05/2026 745-50 AL03142480 SYV5F65 05/05/2026 746-30 AL03142481 SSQ4H44 05/05/2026 746-30 AL03142483 RFX1F42 05/05/2026 746-30 AL03142484 TDV9E77 05/05/2026 747-10 AL03142489 LMQ4A20 05/05/2026 747-10 AL03142490 RVK4H29 05/05/2026 746-30 AL03142491 OMG3A50 05/05/2026 746-30 AL03142492 OMG3A50 05/05/2026 746-30 AL03142494 RJQ2J10 05/05/2026 746-30 AL03142495 TCL1I41 05/05/2026 746-30 AL03142496 PYK5D29 05/05/2026 746-30 AL03142497 UHQ9I20 06/05/2026 745-50 AL03142499 FBK1G36 06/05/2026 745-50 AL03142501 PYC7963 06/05/2026 745-50 AL03142502 MTO8B08 06/05/2026 745-50 AL03142503 RTK8F57 06/05/2026 745-50 AL03142505 TEP4H85 06/05/2026 745-50 AL03142506 RFP6E29 06/05/2026 745-50 AL03142509 OWZ7400 06/05/2026 745-50 AL03142510 QKK2I74 06/05/2026 745-50 AL03142511 PWL3854 06/05/2026 745-50 AL03142512 RFX1B34 06/05/2026 745-50 AL03142513 SCL2G98 06/05/2026 745-50 AL03142515 TLV6D56 06/05/2026 746-30 AL03142516 QMZ9C69 06/05/2026 745-50 AL03142517 TYP2H71 06/05/2026 745-50 AL03142520 TXR2J53 06/05/2026 746-30 AL03142521 OQW1G19 06/05/2026 745-50 AL03142523 LRH5I33 06/05/2026 745-50 AL03142524 RUQ6B94 06/05/2026 745-50 AL03142526 RMM1E17 06/05/2026 745-50 AL03142528 DMR0I44 06/05/2026 745-50 AL03142530 HEG2H45 06/05/2026 745-50 AL03142533 SWV9A41 06/05/2026 745-50 AL03142535 TYL9A69 06/05/2026 745-50 AL03142536 QMY8G18 06/05/2026 745-50 AL03142537 CFB2B44 06/05/2026 745-50 AL03142538 TYW1A23 06/05/2026 745-50 AL03142543 SHG1H62 06/05/2026 745-50 AL03142545 OXJ0B66 06/05/2026 745-50 AL03142547 GWZ9H63 06/05/2026 745-50 AL03142548 SYB0I68 06/05/2026 745-50 AL03142550 TDD4I52 06/05/2026 745-50 AL03142551 TDD4I52 06/05/2026 745-50 AL03142552 TXZ9C66 06/05/2026 745-50 AL03142553 NOL4F60 06/05/2026 745-50 AL03142554 PWT5F17 06/05/2026 745-50 AL03142555 RMW4B24 06/05/2026 745-50 AL03142556 NOL4F60 06/05/2026 745-50 AL03142557 OPD5908 06/05/2026 745-50 AL03142559 SHJ0B17 06/05/2026 745-50 AL03142560 TDC6H14 06/05/2026 745-50 AL03142561 TCS8D44 06/05/2026 745-50 AL03142563 SIQ0E10 06/05/2026 745-50 AL03142565 OPV2202 06/05/2026 745-50 AL03142566 HDY7510 06/05/2026 745-50 AL03142567 TYM9B73 06/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 37 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03142568 RTS4J75 06/05/2026 745-50 AL03142570 KIV8253 06/05/2026 745-50 AL03142572 HMY6B55 06/05/2026 745-50 AL03142574 PZI9A87 06/05/2026 745-50 AL03142575 TEL5E96 06/05/2026 746-30 AL03142577 PWU0B63 06/05/2026 745-50 AL03142578 KCP8181 06/05/2026 745-50 AL03142579 PYZ6A25 06/05/2026 745-50 AL03142583 TZA4E20 06/05/2026 745-50 AL03142584 PXH9578 06/05/2026 745-50 AL03142585 QPX1370 06/05/2026 745-50 AL03142589 PVV5F81 06/05/2026 745-50 AL03142591 TYA4F80 06/05/2026 745-50 AL03142597 PYT9F74 06/05/2026 745-50 AL03142598 GYI7E24 06/05/2026 745-50 AL03142599 BYY8C03 06/05/2026 745-50 AL03142600 HIX0E89 06/05/2026 745-50 AL03142601 EQH3A48 06/05/2026 745-50 AL03142602 TDW2A36 06/05/2026 746-30 AL03142603 PXG6G97 06/05/2026 745-50 AL03142605 TXT2B42 06/05/2026 745-50 AL03142606 SIW4I42 06/05/2026 745-50 AL03142607 RVP7F71 06/05/2026 745-50 AL03142610 GUE0G06 06/05/2026 745-50 AL03142611 QPH1I72 06/05/2026 745-50 AL03142614 QWR2H94 06/05/2026 745-50 AL03142615 TEC2C95 06/05/2026 745-50 AL03142617 TZA4E20 06/05/2026 745-50 AL03142618 PZI8J52 06/05/2026 745-50 AL03142619 HFZ4I94 06/05/2026 745-50 AL03142620 TXL0D19 06/05/2026 745-50 AL03142622 TZA4E20 06/05/2026 745-50 AL03142625 PVW8D85 06/05/2026 745-50 AL03142626 RMX4I93 06/05/2026 745-50 AL03142632 HJV9G88 06/05/2026 745-50 AL03142634 TDP7B86 06/05/2026 745-50 AL03142637 TES5H56 06/05/2026 745-50 AL03142638 QQP1712 06/05/2026 745-50 AL03142639 UGA1E84 06/05/2026 745-50 AL03142640 RNG1H68 06/05/2026 745-50 AL03142641 PYX5B65 06/05/2026 745-50 AL03142642 HKO8224 06/05/2026 745-50 AL03142643 UAA0G04 06/05/2026 745-50 AL03142644 RMG1F91 06/05/2026 745-50 AL03142646 RCJ4I14 06/05/2026 745-50 AL03142648 HEH3C98 06/05/2026 745-50 AL03142649 FWB4G15 06/05/2026 745-50 AL03142651 UBQ2H76 06/05/2026 745-50 AL03142652 HJA1B86 06/05/2026 745-50 AL03142654 HLJ5967 06/05/2026 745-50 AL03142657 HNY7890 06/05/2026 745-50 AL03142658 NYE6E37 06/05/2026 745-50 AL03142660 UEA6I18 06/05/2026 745-50 AL03142661 RUK3I01 06/05/2026 745-50 AL03142662 PAA1A05 06/05/2026 745-50 AL03142665 TCS8I26 06/05/2026 745-50 AL03142668 LQM3J28 06/05/2026 745-50 AL03142669 TCW5A25 06/05/2026 745-50 AL03142670 RTJ1F31 06/05/2026 745-50 AL03142673 FUT1C41 06/05/2026 746-30 AL03142677 TYL0I72 06/05/2026 745-50 AL03142678 SRM7A97 06/05/2026 746-30 AL03142680 OQN7H10 06/05/2026 747-10 AL03142681 SSZ1F16 06/05/2026 745-50 AL03142682 SYE9C48 06/05/2026 745-50 AL03142683 HHC9D49 06/05/2026 745-50 AL03142684 KVV9G74 06/05/2026 745-50 AL03142685 QNO5D61 06/05/2026 745-50 AL03142686 QPF5702 06/05/2026 745-50 AL03142687 GXP0E23 06/05/2026 746-30 AL03142689 HDI1C79 06/05/2026 745-50 AL03142691 TDB7H57 06/05/2026 745-50 AL03142693 QXS2G15 06/05/2026 745-50 AL03142694 PJC1H73 06/05/2026 745-50 AL03142695 RTE9H12 06/05/2026 745-50 AL03142698 TLD0G48 06/05/2026 745-50 AL03142699 TEG4C17 06/05/2026 746-30 AL03142704 TYT2C84 06/05/2026 745-50 AL03142706 HKW6J68 06/05/2026 745-50 AL03142709 HNT1H12 06/05/2026 745-50 AL03142712 HKT0118 06/05/2026 745-50 AL03142713 RUT8E45 06/05/2026 745-50 AL03142714 QXD1D85 06/05/2026 745-50 AL03142715 SIR4H95 06/05/2026 745-50 AL03142716 OQB8025 06/05/2026 745-50 AL03142717 OPO8C38 06/05/2026 745-50 AL03142718 HNB1272 06/05/2026 745-50 AL03142720 TJG7J46 06/05/2026 745-50 AL03142722 OXL7D61 06/05/2026 745-50 AL03142723 FXD4G16 06/05/2026 745-50 AL03142724 TEN6H30 06/05/2026 745-50 AL03142726 RMN8J48 06/05/2026 745-50 AL03142727 TBF5A95 06/05/2026 746-30 AL03142728 SIC7C66 06/05/2026 745-50 AL03142729 SIY9F74 06/05/2026 745-50 AL03142732 EOF5C95 06/05/2026 745-50 AL03142733 PXM0C10 06/05/2026 745-50 AL03142734 QIS9395 06/05/2026 745-50 AL03142735 RTS3G36 06/05/2026 745-50 AL03142736 SGB2J06 06/05/2026 745-50 AL03142738 TYM2E11 06/05/2026 745-50 AL03142740 EYJ5E51 06/05/2026 745-50 AL03142742 PUR5I98 06/05/2026 745-50 AL03142743 GTX9J00 06/05/2026 746-30 AL03142745 RSW0B14 06/05/2026 745-50 AL03142747 SYG9D28 06/05/2026 745-50 AL03142749 EOX8F63 06/05/2026 745-50 AL03142750 QPX4H08 06/05/2026 745-50 AL03142752 HAG2B43 06/05/2026 745-50 AL03142753 HIY6G42 06/05/2026 745-50 AL03142754 UAB3A02 06/05/2026 745-50 AL03142756 GCZ2B58 06/05/2026 745-50 AL03142757 SCI1I16 06/05/2026 745-50 AL03142759 SYA2C05 06/05/2026 745-50 AL03142763 RTU6B38 06/05/2026 745-50 AL03142764 DLU0119 06/05/2026 745-50 AL03142768 SYW0J95 06/05/2026 745-50 AL03142772 SIG5A74 06/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 38 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03142773 OQJ4447 06/05/2026 745-50 AL03142775 TEO8B83 06/05/2026 745-50 AL03142777 TXG0F03 06/05/2026 745-50 AL03142778 OPX8J58 06/05/2026 745-50 AL03142779 TXG0F03 06/05/2026 745-50 AL03142780 OUL9D25 06/05/2026 745-50 AL03142781 FGJ9044 06/05/2026 745-50 AL03142782 HDY6178 06/05/2026 745-50 AL03142783 QUY3A42 06/05/2026 746-30 AL03142784 PWL5A70 06/05/2026 745-50 AL03142786 QPN1995 06/05/2026 745-50 AL03142790 TXE2A56 06/05/2026 746-30 AL03142791 QWV7792 06/05/2026 745-50 AL03142794 OLU1516 06/05/2026 745-50 AL03142801 OWH4317 06/05/2026 745-50 AL03142803 PUA6I15 06/05/2026 746-30 AL03142804 UBA2J23 06/05/2026 746-30 AL03142805 OQN7H10 06/05/2026 747-10 AL03142808 FFS1D21 06/05/2026 746-30 AL03142809 RHX4F45 06/05/2026 746-30 AL03142810 FIB4H18 06/05/2026 746-30 AL03142815 QPY0C38 06/05/2026 567-32 AL03142816 PWC8J65 06/05/2026 567-32 AL03142818 HFP7011 06/05/2026 745-50 AL03142819 TDT7F53 06/05/2026 745-50 AL03142822 TYT6E22 06/05/2026 745-50 AL03142827 RMO0I53 06/05/2026 745-50 AL03142828 TCR4I82 06/05/2026 745-50 AL03142830 QQO8H39 06/05/2026 745-50 AL03142831 FFT4J48 06/05/2026 745-50 AL03142832 PAF0D56 06/05/2026 745-50 AL03142833 SYM5A20 06/05/2026 745-50 AL03142834 DCU6H65 06/05/2026 745-50 AL03142835 HNG3342 06/05/2026 745-50 AL03142841 PVK3B43 06/05/2026 745-50 AL03142842 TTK2D75 06/05/2026 745-50 AL03142843 OXF2J42 06/05/2026 745-50 AL03142845 OPS1H84 06/05/2026 745-50 AL03142846 TXN5I72 06/05/2026 745-50 AL03142847 PXN1G85 06/05/2026 745-50 AL03142849 TDI6F75 06/05/2026 745-50 AL03142850 TYG4D51 06/05/2026 745-50 AL03142852 TXG4C33 06/05/2026 746-30 AL03142853 SXT7C81 06/05/2026 746-30 AL03142855 PYX5B65 06/05/2026 746-30 AL03142857 RTI2F64 06/05/2026 745-50 AL03142858 QKA7I13 06/05/2026 745-50 AL03142859 TDW4E27 06/05/2026 745-50 AL03142860 EKL4G17 06/05/2026 746-30 AL03142861 ENL0J36 06/05/2026 746-30 AL03142864 PZQ8C04 06/05/2026 745-50 AL03142867 EFH5H75 06/05/2026 745-50 AL03142868 TCU5D64 06/05/2026 745-50 AL03142869 NYB7B78 06/05/2026 745-50 AL03142870 TDC0B37 06/05/2026 745-50 AL03142877 OLR8E49 06/05/2026 745-50 AL03142879 HJN6379 06/05/2026 745-50 AL03142880 FDC0A17 06/05/2026 746-30 AL03142881 TEC2E86 06/05/2026 747-10 AL03142882 OPI0D22 06/05/2026 745-50 AL03142883 OPI0D22 06/05/2026 745-50 AL03142884 OYX4D59 06/05/2026 745-50 AL03142887 QXA9A21 06/05/2026 745-50 AL03142889 RNA5E75 06/05/2026 745-50 AL03142890 RMT7J42 06/05/2026 745-50 AL03142891 PWZ6F20 06/05/2026 745-50 AL03142892 PVH0103 06/05/2026 745-50 AL03142894 DPC5D89 06/05/2026 745-50 AL03142896 QXA9I47 06/05/2026 745-50 AL03142898 TJD9J70 06/05/2026 745-50 AL03142900 RMQ1D72 06/05/2026 745-50 AL03142902 SIK0D91 06/05/2026 745-50 AL03142905 DQX2913 06/05/2026 745-50 AL03142906 SIK7F76 06/05/2026 745-50 AL03142908 RUA1A14 06/05/2026 745-50 AL03142909 PYE4299 06/05/2026 745-50 AL03142911 SYL3J41 06/05/2026 745-50 AL03142912 QNU0070 06/05/2026 745-50 AL03142913 HCO2245 06/05/2026 745-50 AL03142914 FKF2C09 06/05/2026 745-50 AL03142915 HNJ7J40 06/05/2026 745-50 AL03142916 RVQ5J71 06/05/2026 745-50 AL03142919 SJC2C30 06/05/2026 745-50 AL03142920 RFD4H91 06/05/2026 745-50 AL03142922 PDO7H20 06/05/2026 747-10 AL03142923 HNQ2G05 06/05/2026 745-50 AL03142925 QXB6I93 06/05/2026 745-50 AL03142928 HHX1148 06/05/2026 745-50 AL03142929 HIY7425 06/05/2026 745-50 AL03142930 HET6F74 06/05/2026 745-50 AL03142932 GUV1H89 06/05/2026 745-50 AL03142936 FSX6A09 06/05/2026 745-50 AL03142938 RUE0H36 06/05/2026 745-50 AL03142940 HFR9D76 06/05/2026 745-50 AL03142941 PXW8H84 06/05/2026 745-50 AL03142942 PEA9F60 06/05/2026 745-50 AL03142943 RCS6G84 06/05/2026 745-50 AL03142944 RZR1H15 06/05/2026 745-50 AL03142945 BEW0E34 06/05/2026 745-50 AL03142946 LRG9H44 06/05/2026 745-50 AL03142947 PZB7D55 06/05/2026 746-30 AL03142948 NXA0717 06/05/2026 745-50 AL03142950 UAY8G83 06/05/2026 745-50 AL03142951 HCA5529 06/05/2026 745-50 AL03142952 SHJ6D45 06/05/2026 745-50 AL03142953 PZG9445 06/05/2026 745-50 AL03142954 HCA5529 06/05/2026 745-50 AL03142955 TYZ0G24 06/05/2026 745-50 AL03142956 SGO7B39 06/05/2026 745-50 AL03142959 SIF3C28 06/05/2026 745-50 AL03142964 QZJ1J25 06/05/2026 745-50 AL03142968 QNV0J21 06/05/2026 745-50 AL03142969 SYU6A45 06/05/2026 745-50 AL03142971 TYQ4B54 06/05/2026 745-50 AL03142972 PVL0E23 06/05/2026 745-50 AL03142975 QNV0J21 06/05/2026 745-50 AL03142977 FWX8J35 06/05/2026 745-50 AL03142978 RFS6J05 06/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 39 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03142981 RRT6J53 06/05/2026 745-50 AL03142982 OLR1H40 06/05/2026 745-50 AL03142984 PWC5D22 06/05/2026 745-50 AL03142989 TEI9J53 06/05/2026 745-50 AL03142990 TEI9J53 06/05/2026 745-50 AL03142994 SYW5B17 06/05/2026 745-50 AL03142995 PZC1I21 06/05/2026 745-50 AL03142998 RUW8J71 06/05/2026 745-50 AL03142999 ORX9I72 06/05/2026 745-50 AL03143000 NFB4006 06/05/2026 745-50 AL03143003 RMP0E22 06/05/2026 745-50 AL03143004 PXZ8G74 06/05/2026 745-50 AL03143008 PCG3J52 06/05/2026 745-50 AL03143009 TXT6E74 06/05/2026 745-50 AL03143010 PPZ5A52 06/05/2026 746-30 AL03143011 FOG7D88 06/05/2026 745-50 AL03143012 UBC3A55 06/05/2026 746-30 AL03143015 RVN6F41 06/05/2026 745-50 AL03143016 SYI3G03 06/05/2026 745-50 AL03143017 BBJ9E65 06/05/2026 745-50 AL03143018 PUX1D75 06/05/2026 745-50 AL03143020 RNM6A28 06/05/2026 745-50 AL03143021 SYN7F95 06/05/2026 745-50 AL03143022 HGZ0H55 06/05/2026 745-50 AL03143025 OUL9D25 06/05/2026 745-50 AL03143026 PUA7F83 06/05/2026 745-50 AL03143027 PUH4A69 06/05/2026 746-30 AL03143030 UAS2J59 06/05/2026 745-50 AL03143031 HGZ1885 06/05/2026 746-30 AL03143032 RTP5I43 06/05/2026 745-50 AL03143035 QQM5D43 06/05/2026 745-50 AL03143041 QPF9H32 06/05/2026 745-50 AL03143044 QNV1347 06/05/2026 745-50 AL03143046 QXI1597 06/05/2026 745-50 AL03143047 TYO1I81 06/05/2026 745-50 AL03143048 TEZ1C44 06/05/2026 745-50 AL03143049 TER1G38 06/05/2026 745-50 AL03143050 PWZ2D05 06/05/2026 745-50 AL03143051 SHT4A90 06/05/2026 745-50 AL03143052 OER6C52 06/05/2026 745-50 AL03143056 SIK7A93 06/05/2026 745-50 AL03143057 PEL5J79 06/05/2026 745-50 AL03143059 QXI1597 06/05/2026 745-50 AL03143061 QPE1C67 06/05/2026 745-50 AL03143063 HKA1400 06/05/2026 745-50 AL03143064 JVY5B18 06/05/2026 745-50 AL03143065 TYF9B03 06/05/2026 745-50 AL03143068 TEN6C84 06/05/2026 746-30 AL03143069 QNV0J21 06/05/2026 746-30 AL03143072 SYG3H88 06/05/2026 746-30 AL03143076 SBQ6I27 06/05/2026 745-50 AL03143077 TEO5C19 06/05/2026 745-50 AL03143079 GQX7208 06/05/2026 745-50 AL03143080 TEB1D69 06/05/2026 745-50 AL03143082 PYE3021 06/05/2026 745-50 AL03143085 KPR0587 06/05/2026 745-50 AL03143086 PUU7228 06/05/2026 745-50 AL03143087 PXN1G85 06/05/2026 745-50 AL03143092 SII5D64 06/05/2026 745-50 AL03143095 GWL8147 06/05/2026 745-50 AL03143097 RZR6H29 06/05/2026 745-50 AL03143099 SYP5F83 06/05/2026 745-50 AL03143101 TEY0B29 06/05/2026 745-50 AL03143102 PZF6819 06/05/2026 745-50 AL03143103 OOX5F23 06/05/2026 745-50 AL03143104 FZM9H27 06/05/2026 745-50 AL03143106 TDZ8D71 06/05/2026 745-50 AL03143107 OQB8767 06/05/2026 745-50 AL03143110 QQX2J29 06/05/2026 745-50 AL03143114 GPH9772 06/05/2026 745-50 AL03143118 TDP2F24 06/05/2026 745-50 AL03143119 SDK2B19 06/05/2026 745-50 AL03143120 TEL6A64 06/05/2026 745-50 AL03143121 RUW6E22 06/05/2026 746-30 AL03143123 SCM1D95 06/05/2026 745-50 AL03143126 HFY7724 06/05/2026 745-50 AL03143127 RNJ3F89 06/05/2026 745-50 AL03143130 GTP1800 06/05/2026 745-50 AL03143131 TEU7F38 06/05/2026 745-50 AL03143133 TEL6F66 06/05/2026 745-50 AL03143134 TET0A13 06/05/2026 745-50 AL03143135 TXM2B89 06/05/2026 745-50 AL03143136 OWV0D27 06/05/2026 745-50 AL03143137 FWK0A28 06/05/2026 745-50 AL03143140 PWZ6I57 06/05/2026 745-50 AL03143142 EUF3C06 06/05/2026 745-50 AL03143145 TCW4E52 06/05/2026 745-50 AL03143146 OVM8D23 06/05/2026 745-50 AL03143147 TIO7H56 06/05/2026 745-50 AL03143148 QXZ2E33 06/05/2026 745-50 AL03143152 TDQ9H45 06/05/2026 745-50 AL03143153 QXM4H38 06/05/2026 745-50 AL03143154 TYJ1G67 06/05/2026 745-50 AL03143155 RND3A34 06/05/2026 745-50 AL03143156 RNH6B44 06/05/2026 745-50 AL03143157 PWI5J62 06/05/2026 745-50 AL03143158 QIM1I37 06/05/2026 745-50 AL03143159 OPL3D69 06/05/2026 745-50 AL03143160 RUJ0D16 06/05/2026 745-50 AL03143161 NZP9H50 06/05/2026 745-50 AL03143162 DZK3D55 06/05/2026 745-50 AL03143163 OPL8954 06/05/2026 745-50 AL03143165 FYG8H93 06/05/2026 745-50 AL03143167 UAB2A05 06/05/2026 745-50 AL03143168 RMK6D33 06/05/2026 745-50 AL03143169 HLD9A71 06/05/2026 745-50 AL03143170 UAT7F76 06/05/2026 745-50 AL03143171 FVO6J51 06/05/2026 745-50 AL03143172 HOG1C82 06/05/2026 746-30 AL03143173 TEZ2A91 06/05/2026 745-50 AL03143174 QOD4F60 06/05/2026 745-50 AL03143176 PZT3H60 06/05/2026 745-50 AL03143177 TYH9H67 06/05/2026 745-50 AL03143178 RMO8B07 06/05/2026 745-50 AL03143179 QXN8J06 06/05/2026 745-50 AL03143180 LRD8B41 06/05/2026 745-50 AL03143181 PYQ0750 06/05/2026 745-50 AL03143182 JFA7D11 06/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 40 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03143183 STS5J25 06/05/2026 745-50 AL03143184 RTS5J15 06/05/2026 745-50 AL03143186 RUT8F39 06/05/2026 745-50 AL03143187 SIV3C48 06/05/2026 745-50 AL03143188 RVP7D90 06/05/2026 745-50 AL03143190 QXN7D72 06/05/2026 745-50 AL03143193 MTC1H18 06/05/2026 745-50 AL03143194 RNY5E37 06/05/2026 745-50 AL03143197 PXX8992 06/05/2026 745-50 AL03143198 QXN8J06 06/05/2026 745-50 AL03143200 TCQ5C79 06/05/2026 745-50 AL03143201 QLQ8C85 06/05/2026 745-50 AL03143202 SUI3A96 06/05/2026 745-50 AL03143203 PUZ1F14 06/05/2026 745-50 AL03143204 GYE9D12 06/05/2026 746-30 AL03143208 TEH2F46 06/05/2026 746-30 AL03143209 OWI2A87 06/05/2026 746-30 AL03143211 TXN1F69 06/05/2026 746-30 AL03143215 PUE8G29 06/05/2026 746-30 AL03143218 FVJ1I00 06/05/2026 746-30 AL03143220 TYN0F88 06/05/2026 746-30 AL03143221 SYQ1E71 06/05/2026 746-30 AL03143223 SIF7J58 06/05/2026 605-03 AL03143226 PUM9F30 06/05/2026 605-03 AL03143228 PXL5D41 06/05/2026 605-03 AL03143230 HFG0C79 06/05/2026 605-03 AL03143231 PVT2669 06/05/2026 605-03 AL03143235 TKA3G99 06/05/2026 605-03 AL03143238 SIV8A43 06/05/2026 605-03 AL03143241 HKN1707 06/05/2026 605-03 AL03143247 QXW7F99 06/05/2026 605-03 AL03143248 HAG6F72 06/05/2026 605-03 AL03143249 QPQ2636 06/05/2026 605-03 AL03143250 TXA1E90 06/05/2026 605-03 AL03143251 PYN6926 06/05/2026 605-03 AL03143252 RTS0H14 06/05/2026 605-03 AL03143253 SYX5H26 06/05/2026 605-03 AL03143254 HJQ7138 06/05/2026 605-03 AL03143255 RNF5J71 06/05/2026 605-03 AL03143259 TES5B33 06/05/2026 605-03 AL03143262 JJQ1437 06/05/2026 605-03 AL03143266 GSH9269 06/05/2026 605-03 AL03143269 TDJ4J62 06/05/2026 605-03 AL03143270 TDN5G26 06/05/2026 605-03 AL03143274 TYI4J51 06/05/2026 605-03 AL03143277 QNF1449 06/05/2026 605-03 AL03143278 RMR1D27 06/05/2026 605-03 AL03143283 RYJ3I55 06/05/2026 605-03 AL03143284 DTV9A12 06/05/2026 605-03 AL03143288 QYC1J60 06/05/2026 605-03 AL03143289 ISM0F68 06/05/2026 605-03 AL03143290 TYI8G33 06/05/2026 605-03 AL03143291 OOY7827 06/05/2026 605-03 AL03143292 GSW1J64 06/05/2026 605-03 AL03143293 GVW6B13 06/05/2026 605-03 AL03143295 QPG7263 06/05/2026 605-03 AL03143296 GYO4D91 06/05/2026 605-03 AL03143298 TEU6I21 06/05/2026 605-03 AL03143299 SXB9G68 06/05/2026 605-03 AL03143301 PAI9G27 06/05/2026 745-50 AL03143302 HFL0J02 06/05/2026 745-50 AL03143304 QUM2I91 06/05/2026 745-50 AL03143307 TDE7J40 06/05/2026 745-50 AL03143308 RNR4E48 06/05/2026 745-50 AL03143309 HJO4J19 06/05/2026 745-50 AL03143310 HJQ8B98 06/05/2026 745-50 AL03143313 SHS5A39 06/05/2026 745-50 AL03143314 HKA5D18 06/05/2026 745-50 AL03143317 TDN6B43 06/05/2026 745-50 AL03143318 HDL1254 06/05/2026 745-50 AL03143320 RMI3F01 06/05/2026 745-50 AL03143321 PYA9858 06/05/2026 745-50 AL03143322 EXL9G26 06/05/2026 746-30 AL03143323 RMU6H37 06/05/2026 746-30 AL03143325 PCI8J77 06/05/2026 745-50 AL03143327 TCL1I41 06/05/2026 746-30 AL03143329 PNK8J28 06/05/2026 747-10 AL03143330 RNI5F24 06/05/2026 746-30 AL03143331 QNO3402 06/05/2026 746-30 AL03143332 HEM2E14 06/05/2026 746-30 AL03143334 SVD6E43 06/05/2026 746-30 AL03143335 RTI3C38 06/05/2026 747-10 AL03143336 TCX6H15 06/05/2026 746-30 AL03143337 SSQ4H44 06/05/2026 746-30 AL03143339 TDY4H16 06/05/2026 746-30 AL03143341 PXA4G65 06/05/2026 746-30 AL03143344 RTY6E69 06/05/2026 745-50 AL03143345 SIM2D17 06/05/2026 745-50 AL03143346 JJT3A87 06/05/2026 746-30 AL03143347 TXG0F03 06/05/2026 746-30 AL03143350 TXH3A17 06/05/2026 745-50 AL03143351 TXR8D61 06/05/2026 746-30 AL03143354 GTK9J20 07/05/2026 745-50 AL03143358 TEZ0J91 07/05/2026 745-50 AL03143360 JIH6B51 07/05/2026 745-50 AL03143361 RTT7J64 07/05/2026 745-50 AL03143362 SIP0F04 07/05/2026 745-50 AL03143364 REG9H16 07/05/2026 745-50 AL03143365 TDY7J51 07/05/2026 745-50 AL03143368 TXC9F48 07/05/2026 745-50 AL03143369 TCU5H05 07/05/2026 745-50 AL03143372 QPZ2J98 07/05/2026 747-10 AL03143375 TZB8F26 07/05/2026 745-50 AL03143376 TYS2D21 07/05/2026 747-10 AL03143377 SHX1I13 07/05/2026 745-50 AL03143379 FRG1737 07/05/2026 745-50 AL03143380 RTP8I93 07/05/2026 746-30 AL03143382 SIW0D34 07/05/2026 745-50 AL03143383 PUC7A53 07/05/2026 745-50 AL03143384 HDM2G51 07/05/2026 745-50 AL03143386 HMJ7067 07/05/2026 745-50 AL03143388 QOG6C80 07/05/2026 745-50 AL03143390 PYZ2D81 07/05/2026 745-50 AL03143392 SYM6I02 07/05/2026 745-50 AL03143393 FZQ0B13 07/05/2026 746-30 AL03143394 QWX8E41 07/05/2026 745-50 AL03143395 RJK2A69 07/05/2026 745-50 AL03143397 TZH9F50 07/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 41 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03143398 PUF9I10 07/05/2026 745-50 AL03143400 TYK9F33 07/05/2026 745-50 AL03143402 PWM1D11 07/05/2026 745-50 AL03143405 OWE1C91 07/05/2026 745-50 AL03143406 MKJ6D60 07/05/2026 745-50 AL03143407 PDI1H10 07/05/2026 745-50 AL03143408 NYO5A00 07/05/2026 745-50 AL03143409 TVK7D76 07/05/2026 745-50 AL03143410 QQA4J58 07/05/2026 745-50 AL03143412 RVL9I94 07/05/2026 745-50 AL03143413 RNM4C75 07/05/2026 745-50 AL03143414 TYI6A14 07/05/2026 745-50 AL03143415 HNR7F45 07/05/2026 745-50 AL03143417 GXP4499 07/05/2026 745-50 AL03143419 FXR4C50 07/05/2026 745-50 AL03143421 QUS1881 07/05/2026 746-30 AL03143422 TXS9E22 07/05/2026 745-50 AL03143423 SIF2E10 07/05/2026 745-50 AL03143425 QIM1I37 07/05/2026 745-50 AL03143426 QOT2J16 07/05/2026 745-50 AL03143427 RNJ4G71 07/05/2026 745-50 AL03143429 HIS1I93 07/05/2026 745-50 AL03143432 RMQ6D34 07/05/2026 745-50 AL03143434 SHS6E15 07/05/2026 745-50 AL03143435 AXD4D94 07/05/2026 745-50 AL03143436 UAX2E14 07/05/2026 745-50 AL03143437 PWX9J69 07/05/2026 745-50 AL03143438 HJN5E47 07/05/2026 745-50 AL03143439 FTG0F31 07/05/2026 745-50 AL03143440 TXY0G41 07/05/2026 745-50 AL03143443 TEW5C29 07/05/2026 745-50 AL03143444 STA0G86 07/05/2026 745-50 AL03143445 QNG1D88 07/05/2026 745-50 AL03143446 TEL3B32 07/05/2026 745-50 AL03143448 TCX3B17 07/05/2026 745-50 AL03143449 TXJ4E34 07/05/2026 745-50 AL03143450 QWW4833 07/05/2026 745-50 AL03143452 HNQ1J66 07/05/2026 745-50 AL03143453 RUD0H70 07/05/2026 745-50 AL03143454 HJO2461 07/05/2026 745-50 AL03143456 TXO3J53 07/05/2026 745-50 AL03143457 HHX5C50 07/05/2026 745-50 AL03143458 OUL9D25 07/05/2026 745-50 AL03143460 TWY9C97 07/05/2026 745-50 AL03143461 PUP1418 07/05/2026 745-50 AL03143465 TCG9G33 07/05/2026 746-30 AL03143466 QNM0A44 07/05/2026 745-50 AL03143467 GYB2617 07/05/2026 745-50 AL03143471 PVI4977 07/05/2026 745-50 AL03143472 PXN5716 07/05/2026 745-50 AL03143473 PVI4977 07/05/2026 745-50 AL03143474 CHA4H77 07/05/2026 745-50 AL03143475 CHA4H77 07/05/2026 745-50 AL03143476 PJU2D45 07/05/2026 745-50 AL03143484 QWR2507 07/05/2026 745-50 AL03143486 KXH9F03 07/05/2026 745-50 AL03143487 TXC4D01 07/05/2026 745-50 AL03143488 SYO0G23 07/05/2026 745-50 AL03143489 QMW6G00 07/05/2026 745-50 AL03143493 HJA9955 07/05/2026 745-50 AL03143494 CYL7A84 07/05/2026 745-50 AL03143497 HNL0G46 07/05/2026 745-50 AL03143498 HLB3B94 07/05/2026 745-50 AL03143500 OME8574 07/05/2026 745-50 AL03143501 HFE1779 07/05/2026 745-50 AL03143503 RFV2B66 07/05/2026 745-50 AL03143505 TEL5D53 07/05/2026 745-50 AL03143506 RTK2B42 07/05/2026 745-50 AL03143507 OEG6F78 07/05/2026 745-50 AL03143508 QXY3G49 07/05/2026 745-50 AL03143510 RNT9D26 07/05/2026 745-50 AL03143511 TYX0B56 07/05/2026 745-50 AL03143516 RVX0H41 07/05/2026 745-50 AL03143519 TER5I21 07/05/2026 745-50 AL03143520 SHE6C03 07/05/2026 745-50 AL03143522 GRV1913 07/05/2026 745-50 AL03143525 RNZ2G91 07/05/2026 745-50 AL03143526 TYG8E85 07/05/2026 745-50 AL03143527 OLT1C42 07/05/2026 745-50 AL03143528 NXX3F82 07/05/2026 745-50 AL03143533 PWZ6F20 07/05/2026 745-50 AL03143534 OPL3804 07/05/2026 746-30 AL03143537 HBZ3869 07/05/2026 745-50 AL03143539 SHX2I06 07/05/2026 745-50 AL03143540 RVN6E09 07/05/2026 745-50 AL03143542 FLS8A76 07/05/2026 745-50 AL03143544 GVS0161 07/05/2026 745-50 AL03143545 DND1I40 07/05/2026 745-50 AL03143547 RMO4G48 07/05/2026 745-50 AL03143548 HKY8E47 07/05/2026 745-50 AL03143552 TEC8F06 07/05/2026 745-50 AL03143553 PZY0B39 07/05/2026 745-50 AL03143555 SYV5A56 07/05/2026 745-50 AL03143557 HDP5F88 07/05/2026 745-50 AL03143559 UAI1I19 07/05/2026 745-50 AL03143561 QQT9667 07/05/2026 745-50 AL03143562 GZD6A64 07/05/2026 745-50 AL03143563 TXP3B95 07/05/2026 745-50 AL03143567 OLX3H20 07/05/2026 745-50 AL03143569 OMH9F34 07/05/2026 745-50 AL03143571 TCB7B55 07/05/2026 745-50 AL03143572 QNM4B85 07/05/2026 745-50 AL03143573 QWV4J57 07/05/2026 745-50 AL03143574 TXO3B80 07/05/2026 745-50 AL03143575 TXR2F00 07/05/2026 745-50 AL03143577 QNN1E36 07/05/2026 745-50 AL03143580 QMQ7002 07/05/2026 745-50 AL03143583 PUX0E73 07/05/2026 745-50 AL03143585 GOD1J00 07/05/2026 745-50 AL03143586 QUJ1A19 07/05/2026 745-50 AL03143587 QSH7C43 07/05/2026 745-50 AL03143589 OAL4658 07/05/2026 745-50 AL03143590 JRW7H11 07/05/2026 745-50 AL03143591 OPJ1G48 07/05/2026 745-50 AL03143592 AZO2E13 07/05/2026 745-50 AL03143594 NTG7E78 07/05/2026 745-50 AL03143595 OWH6G16 07/05/2026 745-50 AL03143596 SHS1J49 07/05/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 42 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03143597 TCS9E70 07/05/2026 746-30 AL03143599 RNV7G87 07/05/2026 746-30 AL03143600 TYU7G46 07/05/2026 746-30 AL03143602 TYS4F49 07/05/2026 746-30 AL03143605 ODN4E64 06/05/2026 545-21 AL03143607 HKC9A10 06/05/2026 547-90 AL03143611 HAT3B13 06/05/2026 547-90 AL03143612 QOA7I49 08/05/2026 548-70 AL03143614 PYV7810 08/05/2026 545-21 AL03143615 FMI0B71 08/05/2026 545-21 AL03143616 SIW2H83 08/05/2026 545-21 AL03143617 NYB0673 08/05/2026 545-26 AL03143618 EAW7135 08/05/2026 545-26 AL03143620 TRD3H40 08/05/2026 541-00 AL03143621 OVP6A94 08/05/2026 545-26 AL03143622 QRM3G15 08/05/2026 545-26 AL03143623 FHG1363 08/05/2026 547-90 AL03143627 HII9D53 08/05/2026 556-80 AL03143631 HML8152 11/05/2026 547-90 AL03143632 OQY9G40 11/05/2026 545-26 AL03143633 QQG8742 11/05/2026 545-26 AL03143634 HCJ8B54 11/05/2026 545-26 AL03143635 OXF9C39 11/05/2026 545-26 AL03143636 TCF7F46 11/05/2026 556-80 AL03143638 SHY2I49 11/05/2026 556-80 AL03143639 CLY0F37 11/05/2026 556-80 AL03143641 QPX3D19 11/05/2026 556-80 AL03143645 PVM6A95 12/05/2026 542-84 AL03143650 TCF7F46 14/05/2026 556-80 AM04437416 QOU9029 07/05/2026 555-00 AM04437418 HLQ1686 07/05/2026 545-21 AM04437419 TXP5B36 07/05/2026 545-22 AM04646204 MTR1171 08/05/2026 762-51 AM04646205 NFJ9G16 08/05/2026 552-50 AM04646206 HKR4E86 08/05/2026 556-80 AM04646210 HNU7565 08/05/2026 555-00 AM04646266 GWF8H42 09/05/2026 545-22 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 159/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 25/05/2026 a 25/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00931494 HNP3J99 14/05/2026 653-00 AH00931495 JID5357 14/05/2026 518-51 AH00931576 QPW9112 14/05/2026 518-51 AH00931577 OLV9B23 14/05/2026 518-51 AH00931960 RFY4A65 14/05/2026 762-52 AH00932025 BMW1A75 14/05/2026 763-32 AH00932137 HAF2269 14/05/2026 661-02 AH00932138 GTZ9F07 14/05/2026 672-61 AH00932139 GTZ9F07 14/05/2026 501-00 AH00932145 NXZ2410 14/05/2026 659-92 AH00932148 GWZ2460 14/05/2026 659-92 AH00932149 RUM4B81 14/05/2026 659-92 AH00932207 RNB8I63 14/05/2026 555-00 AH00932208 JIZ4377 14/05/2026 555-00 AH00932209 PUY3C85 14/05/2026 555-00 AH00932210 GSZ5525 14/05/2026 555-00 AH00932211 TYO8J35 14/05/2026 555-00 AL03143653 IUE9A80 03/05/2026 745-50 AL03143654 PXE0J76 03/05/2026 605-03 AL03143655 PXL1C59 04/05/2026 745-50 AL03143656 SHW9E43 04/05/2026 746-30 AL03143658 HDJ8049 04/05/2026 745-50 AL03143659 TDC9G93 11/05/2026 550-90 AL03143663 QPH2D13 15/05/2026 554-11 AL03143664 HIS2793 15/05/2026 554-11 AL03143666 TCZ3I22 18/05/2026 556-80 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 43 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 129/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 25/05/2026 a 25/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00900692 GAJ2A45 22/08/2025 763-31 AH00902152 RFA6F11 20/08/2025 554-12 AH00902167 HOD1B94 21/08/2025 554-12 AH00902171 EXN7A43 21/08/2025 554-12 AH00902180 HMC9J83 21/08/2025 554-12 AH00917295 LPQ3H24 25/02/2026 555-00 AH00917297 QUX6079 27/02/2026 762-51 AH00917298 QXL6F87 27/02/2026 554-12 AH00918040 PVX0296 27/02/2026 555-00 AH00918659 TXB2I13 24/02/2026 555-00 AH00918661 NYB0H72 24/02/2026 581-91 AH00918664 QPA6B30 26/02/2026 545-21 AH00918666 HBS6E39 26/02/2026 545-21 AH00918667 PEO3J34 26/02/2026 545-21 AH00919197 PUO9158 24/02/2026 554-12 AH00919198 PVH3515 24/02/2026 554-12 AH00919200 NRS3989 24/02/2026 554-12 AH00919716 BMV0069 26/02/2026 584-34 AH00919717 BMV0069 26/02/2026 665-31 AH00919936 TCC6I21 25/02/2026 762-51 AH00919937 DAD4D54 25/02/2026 545-21 AH00919939 TWZ3E53 25/02/2026 545-21 AH00919940 QNJ7B06 25/02/2026 555-00 AH00919941 QOZ8J18 25/02/2026 545-23 AH00919942 KVK2G52 25/02/2026 556-80 AH00919943 HDW9777 25/02/2026 555-00 AH00919949 PVJ3688 26/02/2026 762-51 AH00919950 HMY8J07 26/02/2026 762-51 AH00919956 GKC0C85 26/02/2026 554-14 AH00919959 SIU9J12 26/02/2026 545-21 AH00919961 RTG2D98 26/02/2026 545-23 AH00919963 HID2H70 27/02/2026 555-00 AH00919964 PWO4188 27/02/2026 545-21 AH00920083 FXI1J68 24/02/2026 554-12 AH00920084 TDC7I87 24/02/2026 545-21 AH00920085 TYD2C04 24/02/2026 545-21 AH00920086 GSJ9J87 25/02/2026 545-21 AH00920088 RTC2H32 25/02/2026 555-00 AH00921491 OMA6J84 23/02/2026 563-00 AH00921492 TCX4D02 25/02/2026 604-12 AH00921493 HIY6E00 25/02/2026 545-21 AH00921495 RMO5D38 25/02/2026 573-80 AH00921496 HGV0D78 25/02/2026 518-51 AH00921499 OOJ6B35 26/02/2026 545-21 AH00921629 OXF8521 24/02/2026 763-31 AH00921731 SIX8B29 24/02/2026 554-12 AH00921733 QON8C78 24/02/2026 554-12 AH00921742 SYT4I10 26/02/2026 763-31 AH00921743 OPJ0F99 26/02/2026 763-31 AH00921833 GYQ6791 25/02/2026 555-00 AH00921835 CLU3F05 25/02/2026 555-00 AH00921840 TDU9G92 25/02/2026 554-12 AH00921841 QPO3E01 25/02/2026 554-12 AH00921843 OGG9D28 25/02/2026 554-12 AH00921844 HJN3349 25/02/2026 554-12 AH00921846 TXC7B13 25/02/2026 554-12 AH00921850 OPK8A66 25/02/2026 762-51 AH00921851 OMD8C37 25/02/2026 554-12 AH00921856 HIO5J71 25/02/2026 554-12 AH00921858 HOK7E84 25/02/2026 554-12 AH00921862 QON8727 25/02/2026 555-00 AH00921865 TDU1E02 25/02/2026 555-00 AH00921866 PXJ5859 25/02/2026 555-00 AH00921869 QQI6593 25/02/2026 555-00 AH00921870 TCC1G72 25/02/2026 555-00 AH00921877 RUS7J43 25/02/2026 555-00 AH00921878 HHL7G76 25/02/2026 546-00 AH00921880 PWO3H89 27/02/2026 546-00 AH00921882 SSJ4G36 27/02/2026 763-31 AH00922418 ORB5J25 25/02/2026 554-12 AH00922419 OPI1410 25/02/2026 554-12 AH00922420 GZD7E41 25/02/2026 554-12 AH00922421 FFA5E75 25/02/2026 554-12 AH00922552 GMU8761 24/02/2026 660-20 AH00922553 JQF8C69 24/02/2026 605-01 AH00922561 QMY1A53 24/02/2026 545-26 AH00922562 RNS4H70 24/02/2026 545-26 AH00922563 SIA6F78 24/02/2026 556-80 AH00922564 RTV9G60 24/02/2026 556-80 AH00922565 GZW4A65 24/02/2026 545-26 AH00922567 HFX5E45 25/02/2026 763-31 AH00922571 ORB2A02 26/02/2026 763-32 AH00922572 OQH7811 26/02/2026 763-32 AH00922573 EKN6G38 26/02/2026 763-32 AH00922574 GIY6C74 26/02/2026 763-32 AH00922575 NTR4E98 26/02/2026 763-31 AH00922617 QXO6C95 24/02/2026 538-00 AH00922625 HBQ1376 24/02/2026 573-80 AH00922626 TEL0E96 24/02/2026 573-80 AH00922632 SYF6B63 24/02/2026 545-21 AH00922633 SIM8I81 24/02/2026 545-21 AH00922637 HKR8035 25/02/2026 763-31 AH00922639 OZB8J62 27/02/2026 763-32 AH00922640 HFP0I13 27/02/2026 763-31 AH00922641 PYZ9G44 27/02/2026 763-31 AH00922705 RMZ3D60 23/02/2026 605-01 AH00922706 OPZ4352 23/02/2026 763-31 AH00922707 OPZ4352 23/02/2026 723-40 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 44 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AH00922709 OLO6037 25/02/2026 554-12 AH00922710 QUF5J79 25/02/2026 554-12 AH00922711 HFI0A76 25/02/2026 554-12 AH00922712 QOQ3288 25/02/2026 554-12 AH00922713 PHU8A59 25/02/2026 554-12 AH00922714 SYG0E63 25/02/2026 554-12 AH00922715 RNX4J70 25/02/2026 762-51 AH00922717 OQP5H63 25/02/2026 554-12 AH00922718 STM0D57 25/02/2026 554-12 AH00922719 QGK2E78 25/02/2026 554-12 AH00922720 HFI0A76 25/02/2026 763-31 AH00922726 QQO0H00 27/02/2026 581-94 AH00922993 TDK2B73 26/02/2026 768-42 AH00922995 OWQ0527 26/02/2026 768-42 AH00923012 HHD0G73 24/02/2026 763-32 AH00923014 LPI5F04 24/02/2026 518-51 AH00923015 QUL4J20 24/02/2026 518-51 AH00923017 GYI5A73 24/02/2026 518-51 AH00923023 PVJ5600 24/02/2026 518-51 AH00923024 HHE3H79 24/02/2026 518-51 AH00923025 HHE3H79 24/02/2026 763-32 AH00923026 HOI6954 24/02/2026 518-51 AH00923027 CWK3F13 24/02/2026 518-51 AH00923028 HKN3A00 24/02/2026 518-51 AH00923029 HFF0861 24/02/2026 555-00 AH00923030 QPF5490 24/02/2026 555-00 AH00923035 PVQ5928 24/02/2026 555-00 AH00923040 IZA7E62 24/02/2026 555-00 AH00923042 QQX3016 24/02/2026 555-00 AH00923044 OJA8H04 24/02/2026 555-00 AH00923045 TCA7G81 24/02/2026 555-00 AH00923047 FKB8G97 24/02/2026 555-00 AH00923048 OPE6268 24/02/2026 518-51 AH00923050 HCS9365 24/02/2026 518-51 AH00923054 PUQ1B33 24/02/2026 550-90 AH00923056 SIV3E96 24/02/2026 554-14 AH00923059 MMB5B91 24/02/2026 548-70 AH00923060 LKR3I48 24/02/2026 518-51 AH00923061 HAO9D51 24/02/2026 554-14 AH00923062 TEX7I40 24/02/2026 555-00 AH00923064 HDW7785 24/02/2026 555-00 AH00923068 PCC5C94 24/02/2026 545-21 AH00923069 RBD4H65 24/02/2026 550-90 AH00923071 HHR2102 24/02/2026 518-51 AH00923072 PVP7B85 24/02/2026 555-00 AH00923073 HAY1808 24/02/2026 555-00 AH00923074 PPF7045 24/02/2026 555-00 AH00923075 EFI6H86 24/02/2026 555-00 AH00923076 OPY7799 24/02/2026 555-00 AH00923077 MRR3C40 24/02/2026 555-00 AH00923080 PUG5769 24/02/2026 555-00 AH00923081 ODD8I88 24/02/2026 555-00 AH00923084 HML4C70 24/02/2026 555-00 AH00923087 NYG6D95 24/02/2026 555-00 AH00923088 QPL3I53 24/02/2026 555-00 AH00923091 PWO6A13 24/02/2026 555-00 AH00923094 SHJ4B86 24/02/2026 555-00 AH00923096 QUN4289 24/02/2026 573-80 AH00923100 EAK3C26 24/02/2026 556-80 AH00923101 ORB5J25 24/02/2026 554-12 AH00923102 PUL9560 24/02/2026 545-23 AH00923103 PRF0E90 24/02/2026 573-80 AH00923104 HDV8006 24/02/2026 546-00 AH00923202 RME9G56 24/02/2026 556-80 AH00923203 HHT5C91 24/02/2026 556-80 AH00923205 ORB5J73 24/02/2026 556-80 AH00923207 PWB8588 24/02/2026 556-80 AH00923208 SJB1C80 24/02/2026 556-80 AH00923209 PWL9526 24/02/2026 556-80 AH00923210 PXP1973 24/02/2026 556-80 AH00923217 PYS8H54 26/02/2026 554-14 AH00923218 PBP6I41 26/02/2026 554-14 AH00923219 RVH1C25 26/02/2026 555-00 AH00923220 HNU1285 26/02/2026 554-14 AH00923221 HCT0868 26/02/2026 555-00 AH00923224 HMC6856 26/02/2026 518-51 AH00923226 OQL3E65 26/02/2026 763-32 AH00923227 QNL1G87 26/02/2026 604-12 AH00923231 NWB5D79 26/02/2026 554-14 AH00923235 PFU0G84 26/02/2026 556-80 AH00923236 OWX2E29 26/02/2026 518-51 AH00923237 ABM4J07 26/02/2026 763-32 AH00923239 MRU6F34 26/02/2026 518-51 AH00923241 RUN4H01 26/02/2026 518-51 AH00923242 HIJ2A40 26/02/2026 518-51 AH00923243 OLT4960 26/02/2026 518-51 AH00923244 HGN4J70 26/02/2026 518-51 AH00923249 OQC6C12 26/02/2026 763-32 AH00923250 HAK5A98 26/02/2026 518-51 AH00923252 QUN5G60 26/02/2026 518-51 AH00923253 HHJ8291 26/02/2026 518-51 AH00923254 RUC2J19 26/02/2026 518-51 AH00923261 HFE2778 26/02/2026 555-00 AH00923262 OQU6882 26/02/2026 518-51 AH00923263 PZP4027 26/02/2026 518-51 AH00923266 TXT8A29 26/02/2026 604-12 AH00923267 QOK7F74 26/02/2026 555-00 AH00923268 HFN0719 26/02/2026 555-00 AH00923270 HJA6161 26/02/2026 555-00 AH00923271 QOU7I83 26/02/2026 555-00 AH00923276 PRB2994 26/02/2026 555-00 AH00923277 RNQ0H46 26/02/2026 555-00 AH00923279 OWY3D65 26/02/2026 555-00 AH00923280 RFL0H69 26/02/2026 555-00 AH00923282 HKE7850 26/02/2026 518-52 AH00923284 GML5282 26/02/2026 555-00 AH00923285 GMS3700 26/02/2026 763-32 AH00923288 HBZ5A44 26/02/2026 518-51 AH00923292 TEN5E44 27/02/2026 518-51 AH00923294 QAX1A52 27/02/2026 555-00 AH00923296 HFN9C66 27/02/2026 555-00 AH00923298 OWW2430 27/02/2026 555-00 AH00923299 HLB5C02 27/02/2026 555-00 AH00923301 GML5734 26/02/2026 545-21 AH00923303 RGA9G06 27/02/2026 550-90 AH00923404 GSD7G48 26/02/2026 659-92 AH00923406 HKT2I31 26/02/2026 501-00 AH00923407 HKT2I31 26/02/2026 511-80 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 45 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AH00923408 HKT2I31 26/02/2026 659-92 AH00923411 PUC2004 26/02/2026 659-92 AH00923417 OWR8671 27/02/2026 768-42 AH00923419 PUC5911 27/02/2026 771-42 AH00923425 OWT5E29 27/02/2026 734-00 AH00923426 OWT5E29 27/02/2026 659-92 AH00923427 FBA8429 27/02/2026 659-92 AH00923439 HBU6959 27/02/2026 659-92 AH00923501 HCL6628 27/02/2026 555-00 AH00923503 RTN4J24 27/02/2026 555-00 AH00923504 LTP6I29 27/02/2026 555-00 AH00923505 HMI9564 27/02/2026 555-00 AH00923507 HMR0J47 27/02/2026 518-51 AH00923509 FUO7F07 27/02/2026 555-00 AH00923510 OME5252 27/02/2026 518-51 AH00923513 FSK7168 27/02/2026 518-51 AH00923514 OMB2A05 27/02/2026 518-51 AH00923515 TDW5E19 27/02/2026 555-00 AH00923517 SIV3I17 27/02/2026 556-80 AH00923519 SYA5I04 27/02/2026 555-00 AH00923522 GSE2961 27/02/2026 555-00 AH00923525 RUU4E73 27/02/2026 555-00 AH00923526 RVW1F86 27/02/2026 555-00 AH00923529 QML5I23 27/02/2026 554-14 AH00923533 TXA4C40 27/02/2026 550-90 AH00923535 PYN0C48 27/02/2026 550-90 AH00923537 HNZ4C91 27/02/2026 518-51 AH00923538 HOB5H55 27/02/2026 555-00 AH00923539 OHC4381 27/02/2026 545-21 AH00923546 HLB0F84 27/02/2026 518-51 AH00923548 TEH7D73 27/02/2026 554-14 AH00923549 QUS8A70 27/02/2026 555-00 AH00923552 HLZ5918 27/02/2026 763-32 AH00923555 SHS1D61 27/02/2026 555-00 AH00923558 SIH3A26 27/02/2026 555-00 AH00923564 HKT5G39 27/02/2026 555-00 AH00923568 RMW1I55 27/02/2026 555-00 AH00923570 UAB4C77 27/02/2026 555-00 AH00923571 RTR5I17 27/02/2026 556-80 AH00923574 HGO3G00 27/02/2026 763-32 AH00923575 OXA1952 27/02/2026 518-51 AH00923577 HEI8204 27/02/2026 601-74 AH00923579 HOA3I10 27/02/2026 555-00 AH00923590 SVK1F30 27/02/2026 555-00 AH00923591 SYV4H83 27/02/2026 555-00 AH00923596 HMU1D96 27/02/2026 581-96 AH00923597 HCJ7H22 27/02/2026 555-00 AH00923599 OVN6D27 27/02/2026 518-51 AH00923601 PZF8B60 27/02/2026 554-12 AH00923602 ORB5J25 27/02/2026 554-12 AH00923603 PAL6I61 27/02/2026 554-12 AH00923612 PYO6I72 27/02/2026 554-17 AH00923613 PYD6509 27/02/2026 554-12 AH00923615 TEL5J24 27/02/2026 554-12 AH00923616 SSJ6D03 27/02/2026 554-14 AH00923618 RDX1C00 27/02/2026 554-12 AH00923619 PWF6979 27/02/2026 554-12 AH00923702 GLD7E20 27/02/2026 554-14 AH00923703 SIE4I98 27/02/2026 554-14 AH00923705 RMF8J02 27/02/2026 555-00 AH00923706 PPO3H83 27/02/2026 555-00 AL02733128 OXC6F86 15/08/2025 745-50 AL02738826 QXH6C97 19/08/2025 745-50 AL02738848 TDR5E64 19/08/2025 745-50 AL02738952 GTH9470 19/08/2025 745-50 AL02739981 PYE8D28 20/08/2025 745-50 AL02740383 GSX8H46 21/08/2025 745-50 AL02740433 QXP3H37 21/08/2025 745-50 AL02740459 QQN6B16 21/08/2025 745-50 AL02740525 QXQ0E78 21/08/2025 745-50 AL02740533 SHP8D30 21/08/2025 745-50 AL02740570 KYW2829 21/08/2025 745-50 AL02740639 LUN1E53 21/08/2025 745-50 AL02740748 TDO2J25 21/08/2025 747-10 AL02741029 QQO4C88 21/08/2025 605-03 AL02741047 EMA7F16 21/08/2025 605-03 AL02741155 QQN6B16 21/08/2025 745-50 AL02741191 PUJ9G04 21/08/2025 745-50 AL02741333 TDI8E46 21/08/2025 745-50 AL02741347 PPW9F52 21/08/2025 745-50 AL02741357 HNL8B37 21/08/2025 745-50 AL02741433 SYS1A63 21/08/2025 746-30 AL02741494 RVM6G78 22/08/2025 745-50 AL02741737 OQM9C95 22/08/2025 745-50 AL02741895 LPR6A49 22/08/2025 745-50 AL02741907 TCJ2G24 22/08/2025 745-50 AL02741971 HFV5C31 22/08/2025 746-30 AL02742052 EWO0C71 22/08/2025 745-50 AL02742543 RVM6G78 22/08/2025 745-50 AL02935936 QQM7933 20/11/2025 746-30 AL02955822 TXW6H83 06/12/2025 747-10 AL02958653 TBF3B17 08/12/2025 746-30 AL02961202 KPA9H43 10/12/2025 745-50 AL02961533 TCP5F81 10/12/2025 747-10 AL03061002 RND6J22 24/02/2026 745-50 AL03062779 OKA3F68 24/02/2026 745-50 AL03062780 OGP9C99 24/02/2026 745-50 AL03062781 TDZ4A21 24/02/2026 745-50 AL03062782 TXN5H04 24/02/2026 745-50 AL03062783 RVD8I02 24/02/2026 745-50 AL03062784 RUT9C35 24/02/2026 745-50 AL03062785 PYV3A08 24/02/2026 745-50 AL03065337 TXE4D41 23/02/2026 745-50 AL03065338 GYV7758 23/02/2026 745-50 AL03065339 HFZ1J76 23/02/2026 745-50 AL03065464 ODP8H09 23/02/2026 745-50 AL03065512 PUT5695 23/02/2026 745-50 AL03065516 QSR0E46 23/02/2026 745-50 AL03065518 CKG5J29 23/02/2026 745-50 AL03065521 TCG9D13 23/02/2026 745-50 AL03065522 TXQ8H14 23/02/2026 745-50 AL03065524 TEZ8J63 23/02/2026 745-50 AL03065526 PXF9H97 23/02/2026 745-50 AL03065527 KVN6H37 23/02/2026 745-50 AL03065529 TEE6G44 23/02/2026 746-30 AL03065530 HGR9J78 23/02/2026 745-50 AL03065531 RUE3C48 23/02/2026 745-50 AL03065532 RUZ5J70 23/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 46 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03065534 FSJ9A60 23/02/2026 745-50 AL03065536 QOT5E83 23/02/2026 745-50 AL03065537 TEU3E68 23/02/2026 745-50 AL03065543 GMF1A40 23/02/2026 746-30 AL03065544 TEN6J22 23/02/2026 745-50 AL03065545 RTN3F01 23/02/2026 745-50 AL03065553 RFZ1C11 23/02/2026 745-50 AL03065554 OPE7B48 23/02/2026 745-50 AL03065557 TYB1A27 23/02/2026 746-30 AL03065558 HDY3D61 23/02/2026 745-50 AL03065559 TXW3C87 23/02/2026 745-50 AL03065561 HLY1J62 23/02/2026 745-50 AL03065562 RFZ5J44 23/02/2026 746-30 AL03065564 PBA3I30 23/02/2026 745-50 AL03065565 PBA3I30 23/02/2026 745-50 AL03065568 QWY3J75 23/02/2026 745-50 AL03065569 TEM2F54 23/02/2026 745-50 AL03065572 IMC5J58 23/02/2026 745-50 AL03065585 PVM7J55 23/02/2026 605-03 AL03065586 RTJ0H94 23/02/2026 605-03 AL03065611 EBK9E72 23/02/2026 746-30 AL03065612 OPJ1E13 23/02/2026 746-30 AL03065613 PZI3H18 23/02/2026 746-30 AL03065743 SID6D07 23/02/2026 745-50 AL03065744 SUM4G76 23/02/2026 745-50 AL03065745 TEI8C84 23/02/2026 745-50 AL03065746 QNA3A40 23/02/2026 745-50 AL03065747 PZH5C49 23/02/2026 745-50 AL03065748 TYI1B65 23/02/2026 745-50 AL03065803 TXQ5H72 23/02/2026 745-50 AL03065804 OPI0D22 23/02/2026 745-50 AL03065850 RMS9D90 23/02/2026 745-50 AL03065852 SIR8E67 23/02/2026 745-50 AL03065855 QNJ7089 23/02/2026 745-50 AL03065860 HGB0H20 23/02/2026 745-50 AL03065863 GBP6I06 23/02/2026 745-50 AL03065864 UAA4J48 23/02/2026 745-50 AL03065866 TYJ0B24 23/02/2026 745-50 AL03065868 RVL1J70 23/02/2026 745-50 AL03065871 PYG9G08 23/02/2026 745-50 AL03065873 TER3G23 23/02/2026 745-50 AL03065874 QUY2995 23/02/2026 745-50 AL03065877 PUT0G46 23/02/2026 745-50 AL03065879 GZF6015 23/02/2026 745-50 AL03065881 HEL0775 23/02/2026 745-50 AL03065882 QXH4359 23/02/2026 745-50 AL03065884 PZL9J65 23/02/2026 745-50 AL03065886 RUE5A05 23/02/2026 745-50 AL03065887 TED9E87 23/02/2026 745-50 AL03065888 QOA1B10 23/02/2026 745-50 AL03065891 TBL2D26 23/02/2026 745-50 AL03065892 TCC6H69 23/02/2026 745-50 AL03065893 PRX8F89 23/02/2026 745-50 AL03065894 OLT4J96 23/02/2026 745-50 AL03065895 LVE5I51 23/02/2026 745-50 AL03065897 FUM9B03 23/02/2026 745-50 AL03065901 PZL9J65 23/02/2026 745-50 AL03065902 HHT3I82 23/02/2026 745-50 AL03065904 TCX3F53 23/02/2026 745-50 AL03065905 RGD1B10 23/02/2026 745-50 AL03065907 QQP4J01 23/02/2026 745-50 AL03065909 TDV1J15 23/02/2026 745-50 AL03065912 JBX0E94 23/02/2026 745-50 AL03065914 OGP9C99 23/02/2026 745-50 AL03065946 HFI0435 23/02/2026 605-03 AL03065949 RNP0A74 23/02/2026 605-03 AL03065951 ETK9B14 23/02/2026 605-03 AL03065952 HMI1886 23/02/2026 605-03 AL03065953 RFV0I95 23/02/2026 605-03 AL03065954 QMS0586 23/02/2026 605-03 AL03065955 QUG7I61 23/02/2026 605-03 AL03065958 TXK9B71 23/02/2026 605-03 AL03065960 HIM9525 23/02/2026 605-03 AL03065979 GRR9H64 23/02/2026 746-30 AL03065981 TDF0H31 23/02/2026 746-30 AL03065986 PYH1A86 24/02/2026 745-50 AL03065987 ISN1H01 24/02/2026 745-50 AL03065988 SUY4I15 24/02/2026 745-50 AL03065990 HNY0F96 24/02/2026 745-50 AL03065991 PYH1A86 24/02/2026 745-50 AL03065992 ACU2233 24/02/2026 745-50 AL03065994 TDD8B65 24/02/2026 745-50 AL03065995 RUD7J44 24/02/2026 745-50 AL03065996 QQS2E82 24/02/2026 745-50 AL03066000 TCC4B02 24/02/2026 745-50 AL03066003 ORA1F25 24/02/2026 745-50 AL03066004 DAJ4I90 24/02/2026 745-50 AL03066006 TJM8J15 24/02/2026 745-50 AL03066007 AAQ2C11 24/02/2026 745-50 AL03066011 HOH4D93 24/02/2026 745-50 AL03066012 PVA0891 24/02/2026 745-50 AL03066017 HCY7J01 24/02/2026 745-50 AL03066018 FQL2J77 24/02/2026 745-50 AL03066022 SET8C16 24/02/2026 745-50 AL03066024 PPB4H95 24/02/2026 745-50 AL03066026 TDS6B44 24/02/2026 745-50 AL03066028 OQN7H10 24/02/2026 745-50 AL03066029 QUH7H12 24/02/2026 745-50 AL03066030 TDL4I71 24/02/2026 745-50 AL03066032 HND4172 24/02/2026 745-50 AL03066033 TEJ3C24 24/02/2026 745-50 AL03066034 TYC0A13 24/02/2026 745-50 AL03066035 SIB4B06 24/02/2026 745-50 AL03066036 QXI2153 24/02/2026 745-50 AL03066038 OQK7807 24/02/2026 745-50 AL03066041 QOE1989 24/02/2026 745-50 AL03066042 QMZ5A05 24/02/2026 745-50 AL03066043 GZF9476 24/02/2026 745-50 AL03066046 PYS1H69 24/02/2026 745-50 AL03066049 TGL2B57 24/02/2026 745-50 AL03066050 HKH0988 24/02/2026 746-30 AL03066051 TXY4J79 24/02/2026 746-30 AL03066052 HNE0A20 24/02/2026 745-50 AL03066054 JSV7C09 24/02/2026 745-50 AL03066055 RVW2F85 24/02/2026 745-50 AL03066057 TCK3B86 24/02/2026 745-50 AL03066058 TDI0F99 24/02/2026 745-50 AL03066061 PWN8G87 24/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 47 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03066062 HJN5E47 24/02/2026 745-50 AL03066063 TDV6H92 24/02/2026 745-50 AL03066066 SJA5J47 24/02/2026 745-50 AL03066067 RVY0C40 24/02/2026 745-50 AL03066068 STT5H31 24/02/2026 745-50 AL03066069 QMT4068 24/02/2026 745-50 AL03066070 ORA6283 24/02/2026 745-50 AL03066071 TEI2H38 24/02/2026 745-50 AL03066074 TWY6I40 24/02/2026 745-50 AL03066080 GXI7764 24/02/2026 745-50 AL03066082 TCX5J91 24/02/2026 745-50 AL03066083 GXM0961 24/02/2026 745-50 AL03066087 PVM7E80 24/02/2026 745-50 AL03066089 RNK2F69 24/02/2026 745-50 AL03066094 SOU7G30 24/02/2026 745-50 AL03066097 OPM6G63 24/02/2026 745-50 AL03066099 QOH5630 24/02/2026 745-50 AL03066102 TCE9F40 24/02/2026 745-50 AL03066104 PZQ3J25 24/02/2026 745-50 AL03066106 RGB9E88 24/02/2026 745-50 AL03066107 RGB9E88 24/02/2026 745-50 AL03066108 HNE2384 24/02/2026 745-50 AL03066110 TPI7D04 24/02/2026 745-50 AL03066111 RNK3A33 24/02/2026 605-03 AL03066114 HJU8J29 24/02/2026 745-50 AL03066117 SHI4J07 24/02/2026 745-50 AL03066119 OUT1G81 24/02/2026 745-50 AL03066120 EUR2A14 24/02/2026 745-50 AL03066122 TWZ6H67 24/02/2026 745-50 AL03066133 QXE6F80 24/02/2026 745-50 AL03066134 HDV5816 24/02/2026 745-50 AL03066137 RFD3J56 24/02/2026 745-50 AL03066138 TJV2I67 24/02/2026 745-50 AL03066140 PVE9G39 24/02/2026 745-50 AL03066142 SZA7A78 24/02/2026 745-50 AL03066145 TCR5G30 24/02/2026 745-50 AL03066146 TDP7J77 24/02/2026 745-50 AL03066147 QOT3644 24/02/2026 745-50 AL03066148 TWY6I40 24/02/2026 745-50 AL03066149 QOT3644 24/02/2026 745-50 AL03066151 TWY6I40 24/02/2026 745-50 AL03066152 QOT3644 24/02/2026 745-50 AL03066162 HDQ2I90 24/02/2026 745-50 AL03066164 RVE6E58 24/02/2026 745-50 AL03066165 TCR6J08 24/02/2026 745-50 AL03066173 SHK9I01 24/02/2026 745-50 AL03066174 OMU6J69 24/02/2026 745-50 AL03066176 QWX0854 24/02/2026 745-50 AL03066177 SFZ7J07 24/02/2026 745-50 AL03066178 TXV1D23 24/02/2026 745-50 AL03066184 TBD8D14 24/02/2026 745-50 AL03066185 PXW7113 24/02/2026 745-50 AL03066187 PWM4126 24/02/2026 745-50 AL03066189 UAI6E66 24/02/2026 746-30 AL03066191 TDW5J67 24/02/2026 745-50 AL03066197 RFE4C98 24/02/2026 745-50 AL03066200 SHN7I09 24/02/2026 745-50 AL03066203 DCU8D95 24/02/2026 745-50 AL03066204 SIO7I76 24/02/2026 745-50 AL03066206 BAG5J10 24/02/2026 745-50 AL03066215 TXD3A05 24/02/2026 745-50 AL03066217 TCB9I67 24/02/2026 745-50 AL03066219 TKH8A84 24/02/2026 745-50 AL03066223 QTF5C59 24/02/2026 745-50 AL03066225 TKH8A84 24/02/2026 745-50 AL03066226 TXD3A05 24/02/2026 745-50 AL03066228 TKH8A84 24/02/2026 745-50 AL03066229 TEC6E92 24/02/2026 745-50 AL03066230 QQA8797 24/02/2026 745-50 AL03066232 OQT1A98 24/02/2026 745-50 AL03066233 AFR7D51 24/02/2026 745-50 AL03066234 TDF4G98 24/02/2026 745-50 AL03066237 SHF3G13 24/02/2026 746-30 AL03066240 ISN1H01 24/02/2026 745-50 AL03066242 SYU5A40 24/02/2026 745-50 AL03066248 DJM0G02 24/02/2026 745-50 AL03066250 RYZ0H04 24/02/2026 745-50 AL03066251 TBN5H11 24/02/2026 745-50 AL03066252 TBN5H11 24/02/2026 746-30 AL03066253 RUC9I39 24/02/2026 745-50 AL03066254 SUY4I15 24/02/2026 745-50 AL03066256 TCX9E82 24/02/2026 745-50 AL03066257 ANO5D44 24/02/2026 605-03 AL03066258 AYJ8J42 24/02/2026 605-03 AL03066259 TEW1I09 24/02/2026 605-03 AL03066260 QLO8J82 24/02/2026 605-03 AL03066261 PYG1B31 24/02/2026 605-03 AL03066262 PWV9578 24/02/2026 605-03 AL03066263 TEI3J33 24/02/2026 605-03 AL03066264 QJV5G81 24/02/2026 605-03 AL03066265 PAX4J51 24/02/2026 605-03 AL03066266 QNO6J72 24/02/2026 605-03 AL03066271 TDS8F72 24/02/2026 745-50 AL03066272 FNX4C56 24/02/2026 745-50 AL03066274 UDK6D67 24/02/2026 745-50 AL03066275 OWX3501 24/02/2026 745-50 AL03066278 OZC9144 24/02/2026 745-50 AL03066280 TXQ1G56 24/02/2026 745-50 AL03066281 TAM4A81 24/02/2026 745-50 AL03066283 OWN1I06 24/02/2026 745-50 AL03066284 TEG4A02 24/02/2026 745-50 AL03066287 SYD9D76 24/02/2026 745-50 AL03066288 PWI3382 24/02/2026 745-50 AL03066290 RKE2B41 24/02/2026 605-03 AL03066291 TEZ1H28 24/02/2026 605-03 AL03066293 TXE8D78 24/02/2026 745-50 AL03066294 SYJ1B21 24/02/2026 746-30 AL03066296 HIR6J31 24/02/2026 745-50 AL03066300 SJF7E72 24/02/2026 745-50 AL03066302 SVR4G66 24/02/2026 745-50 AL03066304 RVB7I72 24/02/2026 745-50 AL03066306 JUQ0G86 24/02/2026 745-50 AL03066308 QMY7C63 24/02/2026 605-03 AL03066310 TCS7F67 24/02/2026 745-50 AL03066313 RNT0H88 24/02/2026 605-03 AL03066314 TKH1F34 24/02/2026 745-50 AL03066316 TDX7B98 24/02/2026 745-50 AL03066318 QWS3296 24/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 48 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03066320 TCX6H15 24/02/2026 745-50 AL03066321 MRE8A17 24/02/2026 605-03 AL03066323 OPB1A70 24/02/2026 745-50 AL03066324 TDU1I61 24/02/2026 745-50 AL03066327 SYW5J16 24/02/2026 605-03 AL03066328 SJF0C42 24/02/2026 605-03 AL03066329 HHS3B00 24/02/2026 605-03 AL03066330 QUS7A35 24/02/2026 745-50 AL03066332 TYI3F69 24/02/2026 745-50 AL03066334 HNR7F45 24/02/2026 745-50 AL03066335 HKF2819 24/02/2026 745-50 AL03066341 OPI0D22 24/02/2026 745-50 AL03066343 RFZ3I88 24/02/2026 745-50 AL03066344 RFZ3I88 24/02/2026 745-50 AL03066345 GVV6E42 24/02/2026 745-50 AL03066346 SIE3H91 24/02/2026 745-50 AL03066347 TEX4H18 24/02/2026 746-30 AL03066348 PZV8755 24/02/2026 745-50 AL03066350 GBH2383 24/02/2026 605-03 AL03066352 TKY9E73 24/02/2026 745-50 AL03066354 QPW4894 24/02/2026 605-03 AL03066356 HCN9A03 24/02/2026 605-03 AL03066364 TBV1B77 24/02/2026 745-50 AL03066365 TEE0I55 24/02/2026 746-30 AL03066368 FCY7D75 24/02/2026 747-10 AL03066369 SXP1G54 24/02/2026 746-30 AL03066370 RUD8I39 24/02/2026 746-30 AL03066371 SYL3J64 24/02/2026 746-30 AL03066376 TXO6E87 24/02/2026 746-30 AL03066378 OXG2289 24/02/2026 746-30 AL03066379 SHG4G70 24/02/2026 746-30 AL03066381 HNY2423 24/02/2026 746-30 AL03066383 RTJ2B05 24/02/2026 746-30 AL03066384 TWY6I40 24/02/2026 746-30 AL03066385 TCT3C84 24/02/2026 746-30 AL03066387 TXD3A05 24/02/2026 746-30 AL03066388 PKD0G61 24/02/2026 746-30 AL03066391 HJR4773 24/02/2026 746-30 AL03066399 PVI3H84 24/02/2026 605-03 AL03066401 SJA6D36 24/02/2026 605-03 AL03066402 OQB8C51 24/02/2026 605-03 AL03066403 LQS3D64 24/02/2026 605-03 AL03066404 RVH9E04 24/02/2026 745-50 AL03066405 PVG9066 24/02/2026 605-03 AL03066406 OWJ6124 24/02/2026 605-03 AL03066407 HNL6E88 24/02/2026 745-50 AL03066408 PUC0307 24/02/2026 605-03 AL03066409 THE2I93 24/02/2026 745-50 AL03066410 PJY5615 24/02/2026 745-50 AL03066414 AXY6D09 24/02/2026 745-50 AL03066416 PXU1B53 24/02/2026 745-50 AL03066417 QNB5F43 24/02/2026 745-50 AL03066419 UAZ7F18 24/02/2026 745-50 AL03066420 RMV9G90 24/02/2026 745-50 AL03066421 PWB9A18 24/02/2026 745-50 AL03066423 SYD1H46 24/02/2026 745-50 AL03066425 SYN6C74 24/02/2026 745-50 AL03066428 RYH8J98 24/02/2026 745-50 AL03066430 TDE4D22 24/02/2026 745-50 AL03066437 NYC6E01 24/02/2026 745-50 AL03066439 OVS9G25 24/02/2026 745-50 AL03066440 ITR0E06 24/02/2026 745-50 AL03066441 SIZ5E68 24/02/2026 745-50 AL03066442 AVY6776 24/02/2026 605-03 AL03066443 PGQ3I14 24/02/2026 745-50 AL03066444 SIM9C93 24/02/2026 745-50 AL03066446 RYI3G22 24/02/2026 745-50 AL03066451 RTH0I95 24/02/2026 605-03 AL03066452 PBD9F33 24/02/2026 605-03 AL03066453 PVK5J89 24/02/2026 605-03 AL03066454 HJR5026 24/02/2026 745-50 AL03066458 HKI3G45 24/02/2026 745-50 AL03066459 SFK7J71 24/02/2026 605-03 AL03066460 ITM2I69 24/02/2026 605-03 AL03066461 EBN1I88 24/02/2026 746-30 AL03066465 TZA1A12 24/02/2026 745-50 AL03066466 RVC1J66 24/02/2026 746-30 AL03066468 GBC2C62 24/02/2026 745-50 AL03066469 SHV5D98 24/02/2026 605-03 AL03066470 HKP9785 24/02/2026 605-03 AL03066471 RMT1D16 24/02/2026 745-50 AL03066474 FKB0D71 24/02/2026 745-50 AL03066476 PUH9A40 24/02/2026 745-50 AL03066478 SHX1E06 24/02/2026 745-50 AL03066483 UAY2B06 24/02/2026 605-03 AL03066486 TXH5J93 24/02/2026 746-30 AL03066487 EWD6J52 24/02/2026 746-30 AL03066489 TYH3D01 24/02/2026 746-30 AL03066490 OWS3207 24/02/2026 746-30 AL03066491 TDS8I56 24/02/2026 746-30 AL03066496 OPC5E84 25/02/2026 745-50 AL03066497 HKN3H63 25/02/2026 745-50 AL03066498 QIT3D23 25/02/2026 745-50 AL03066500 RNP1D39 25/02/2026 745-50 AL03066504 GFK9G24 25/02/2026 745-50 AL03066507 BYY8C03 25/02/2026 745-50 AL03066512 FFI1276 25/02/2026 745-50 AL03066514 UEL0C88 25/02/2026 745-50 AL03066517 SJG0H90 25/02/2026 745-50 AL03066518 GJC9B55 25/02/2026 745-50 AL03066519 HFQ3I38 25/02/2026 745-50 AL03066520 SJC6J75 25/02/2026 745-50 AL03066521 GHF6B06 25/02/2026 745-50 AL03066522 HFF2C53 25/02/2026 745-50 AL03066523 RUT3F09 25/02/2026 745-50 AL03066524 TBN5H11 25/02/2026 745-50 AL03066528 UDI8D90 25/02/2026 745-50 AL03066529 HNR6H38 25/02/2026 745-50 AL03066531 SYR2F72 25/02/2026 745-50 AL03066536 RNR8B01 25/02/2026 745-50 AL03066538 DHI0F43 25/02/2026 745-50 AL03066539 HKJ2J01 25/02/2026 745-50 AL03066540 TYB6E21 25/02/2026 745-50 AL03066541 OWV0482 25/02/2026 745-50 AL03066543 QNI6E54 25/02/2026 745-50 AL03066545 RNZ4C78 25/02/2026 567-32 AL03066547 HAQ9G54 25/02/2026 745-50 AL03066553 GVZ4D00 25/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 49 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03066554 HMK9J68 25/02/2026 745-50 AL03066555 JGZ3J08 25/02/2026 745-50 AL03066556 QMY2B45 25/02/2026 745-50 AL03066557 HIA4F57 25/02/2026 745-50 AL03066558 TCD1B01 25/02/2026 745-50 AL03066559 TEI2H38 25/02/2026 745-50 AL03066562 QOB8E28 25/02/2026 745-50 AL03066567 RUU9J95 25/02/2026 745-50 AL03066570 QQQ5C30 25/02/2026 745-50 AL03066571 GFP3C30 25/02/2026 605-03 AL03066572 PXL1F89 25/02/2026 745-50 AL03066574 PZY1231 25/02/2026 745-50 AL03066575 TYG7F00 25/02/2026 745-50 AL03066576 PVK2649 25/02/2026 745-50 AL03066580 QUH9E42 25/02/2026 605-03 AL03066584 PVI3J94 25/02/2026 745-50 AL03066585 TYE5E83 25/02/2026 745-50 AL03066592 HMV8C75 25/02/2026 745-50 AL03066594 QUJ1770 25/02/2026 745-50 AL03066597 HLD0849 25/02/2026 746-30 AL03066599 PUP0B31 25/02/2026 746-30 AL03066603 RNK2G95 25/02/2026 745-50 AL03066604 PWN5644 25/02/2026 745-50 AL03066606 JBN9G46 25/02/2026 745-50 AL03066607 QOW7C53 25/02/2026 745-50 AL03066609 HIM5H41 25/02/2026 745-50 AL03066611 PYJ7646 25/02/2026 605-03 AL03066615 KRG1H18 25/02/2026 746-30 AL03066617 SHS1G47 25/02/2026 605-03 AL03066619 SJI7G20 25/02/2026 605-03 AL03066621 NYF8933 25/02/2026 746-30 AL03066627 PZD6446 25/02/2026 746-30 AL03066631 RVW2D93 25/02/2026 605-03 AL03066636 HJX0A40 25/02/2026 746-30 AL03066637 SYR9C29 25/02/2026 745-50 AL03066638 RLR9J09 25/02/2026 745-50 AL03066639 QMZ6A05 25/02/2026 745-50 AL03066641 HCQ6J75 25/02/2026 745-50 AL03066643 PZZ5239 25/02/2026 745-50 AL03066647 EAL9C30 25/02/2026 745-50 AL03066648 FBP8D69 25/02/2026 745-50 AL03066649 UBB9G61 25/02/2026 745-50 AL03066654 SJE3J13 25/02/2026 746-30 AL03066660 PVS6I50 25/02/2026 745-50 AL03066662 HLG3B89 25/02/2026 745-50 AL03066665 HCH4G78 25/02/2026 745-50 AL03066667 QUD6B17 25/02/2026 745-50 AL03066669 RHP7I58 25/02/2026 745-50 AL03066671 RFM1G40 25/02/2026 605-03 AL03066673 RDE3I54 25/02/2026 745-50 AL03066676 SYF7I18 25/02/2026 745-50 AL03066677 PVF1204 25/02/2026 745-50 AL03066678 RHY0B26 25/02/2026 745-50 AL03066682 SHD8A60 25/02/2026 746-30 AL03066685 TMB0I62 25/02/2026 745-50 AL03066687 FQO3J62 25/02/2026 745-50 AL03066692 FAG7H03 25/02/2026 745-50 AL03066693 OXB0B99 25/02/2026 745-50 AL03066695 FZK4G48 25/02/2026 745-50 AL03066696 JKM7G31 25/02/2026 745-50 AL03066698 DKQ1G43 25/02/2026 745-50 AL03066699 HDO1J59 25/02/2026 745-50 AL03066702 SIX9J81 25/02/2026 745-50 AL03066707 SII2D37 25/02/2026 745-50 AL03066709 FFS0819 25/02/2026 605-03 AL03066710 TEP1C12 25/02/2026 745-50 AL03066714 SUQ9B02 25/02/2026 605-03 AL03066716 EGT9A79 25/02/2026 605-03 AL03066718 RFE4C98 25/02/2026 745-50 AL03066719 TYA2C78 25/02/2026 745-50 AL03066720 TYC9E80 25/02/2026 745-50 AL03066722 TDS2F78 25/02/2026 745-50 AL03066725 RNQ9F16 25/02/2026 605-03 AL03066726 RTD2E55 25/02/2026 746-30 AL03066727 TDF6A93 25/02/2026 605-03 AL03066729 GZV5C44 25/02/2026 605-03 AL03066730 PVW5A24 25/02/2026 605-03 AL03066731 QPA0196 25/02/2026 605-03 AL03066733 RNE8E15 25/02/2026 605-03 AL03066734 OQV2930 25/02/2026 745-50 AL03066736 QOC0034 25/02/2026 605-03 AL03066738 RUD6H18 25/02/2026 745-50 AL03066739 PLL0F45 25/02/2026 745-50 AL03066741 TEJ6J95 25/02/2026 745-50 AL03066744 JIX5963 25/02/2026 745-50 AL03066748 HGP6H46 25/02/2026 745-50 AL03066750 QNW4393 25/02/2026 745-50 AL03066753 PYV0J88 25/02/2026 745-50 AL03066757 ODI2A88 25/02/2026 745-50 AL03066759 JOJ8861 25/02/2026 745-50 AL03066761 HMP2605 25/02/2026 745-50 AL03066767 OWP8C19 25/02/2026 745-50 AL03066768 RFR5I44 25/02/2026 745-50 AL03066770 RMQ8C99 25/02/2026 745-50 AL03066771 RVJ3E07 25/02/2026 745-50 AL03066772 RNJ4F63 25/02/2026 745-50 AL03066773 QOF7259 25/02/2026 745-50 AL03066775 SIK8H05 25/02/2026 746-30 AL03066776 IXM6H68 25/02/2026 745-50 AL03066777 SIE0G14 25/02/2026 745-50 AL03066778 HIV6G49 25/02/2026 745-50 AL03066779 RNS8B32 25/02/2026 746-30 AL03066780 TBL9B06 25/02/2026 745-50 AL03066781 QUP2G87 25/02/2026 745-50 AL03066785 PXW7603 25/02/2026 746-30 AL03066786 TXF1D41 25/02/2026 745-50 AL03066788 QUA8A40 25/02/2026 746-30 AL03066789 PXS8C18 25/02/2026 605-03 AL03066790 QXT7B71 25/02/2026 745-50 AL03066791 RTI1F30 25/02/2026 745-50 AL03066797 GVZ4D00 25/02/2026 746-30 AL03066799 HGZ1I95 25/02/2026 746-30 AL03066803 PZL4E01 25/02/2026 745-50 AL03066804 REF6E23 25/02/2026 745-50 AL03066806 TEI2I53 25/02/2026 745-50 AL03066807 TEH0H86 25/02/2026 745-50 AL03066808 TYI5I21 25/02/2026 746-30 AL03066810 HKA5D52 25/02/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 50 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03066811 RTY6H87 25/02/2026 745-50 AL03066813 TXA4I14 25/02/2026 745-50 AL03066815 PWR7094 25/02/2026 745-50 AL03066817 PUX2A20 25/02/2026 745-50 AL03066818 PYS3350 25/02/2026 745-50 AL03066821 SYH0F63 25/02/2026 745-50 AL03066823 HML5794 25/02/2026 605-03 AL03066824 MPW4D89 25/02/2026 605-03 AL03066825 QXQ4J03 25/02/2026 605-03 AL03066829 JGL3C43 25/02/2026 605-03 AL03066830 SHU3B62 25/02/2026 605-03 AL03066831 AZH4B67 25/02/2026 605-03 AL03066832 GXS7E49 25/02/2026 605-03 AL03066833 PZE0A27 25/02/2026 745-50 AL03066836 HCZ7926 25/02/2026 745-50 AL03066837 PXW6J00 25/02/2026 745-50 AL03066838 SYY6F27 25/02/2026 605-03 AL03066839 TEL7H35 25/02/2026 745-50 AL03066841 RFQ2E43 25/02/2026 745-50 AL03066843 HJN7423 25/02/2026 745-50 AL03066846 JRO0968 25/02/2026 745-50 AL03066847 SIF2D08 25/02/2026 605-03 AL03066851 RFU5G17 25/02/2026 605-03 AL03066852 GSX1J72 25/02/2026 745-50 AL03066854 EAF3893 25/02/2026 745-50 AL03066855 QXH4G90 25/02/2026 745-50 AL03066856 PVG4668 25/02/2026 745-50 AL03066857 OQS7C28 25/02/2026 745-50 AL03066863 TEC2J40 25/02/2026 745-50 AL03066866 EDW5J33 25/02/2026 745-50 AL03066868 RNB3A72 25/02/2026 745-50 AL03066870 RVD5E82 25/02/2026 745-50 AL03066871 TCK0A01 25/02/2026 745-50 AL03066872 OXI8410 25/02/2026 745-50 AL03066873 HJO8D20 25/02/2026 745-50 AL03066874 NYD2I39 25/02/2026 745-50 AL03066875 PZB4F84 25/02/2026 745-50 AL03066876 TDS8C94 25/02/2026 745-50 AL03066877 TEX1H74 25/02/2026 746-30 AL03066879 SIE6D90 25/02/2026 746-30 AL03066880 HNI0B72 25/02/2026 745-50 AL03066881 SUI9D71 25/02/2026 745-50 AL03066884 TYH9D10 25/02/2026 605-03 AL03066885 OLY8D91 25/02/2026 605-03 AL03066887 PXV9759 25/02/2026 745-50 AL03066889 RFQ4B84 25/02/2026 745-50 AL03066892 PWW6C61 25/02/2026 745-50 AL03066893 SEE2A79 25/02/2026 745-50 AL03066896 TCY7H20 25/02/2026 745-50 AL03066901 OEM2G72 25/02/2026 605-03 AL03066904 RNU3A76 25/02/2026 745-50 AL03066905 TYL7H31 25/02/2026 605-03 AL03066906 RNT5E23 25/02/2026 605-03 AL03066907 HJN0I83 25/02/2026 605-03 AL03066909 SIF3G61 25/02/2026 605-03 AL03066910 OXC7J27 25/02/2026 605-03 AL03066911 LRE2A80 25/02/2026 605-03 AL03066912 SYA3B81 25/02/2026 605-03 AL03066913 EZA0I76 25/02/2026 605-03 AL03066914 SWN3G77 25/02/2026 745-50 AL03066915 OUR4I58 25/02/2026 745-50 AL03066916 MLL3H23 25/02/2026 745-50 AL03066917 SHW2F37 25/02/2026 745-50 AL03066919 TDT7G96 25/02/2026 745-50 AL03066922 QXY1A07 25/02/2026 745-50 AL03066925 PYK6J83 25/02/2026 745-50 AL03066927 TDO9A30 25/02/2026 745-50 AL03066928 TDB0D74 25/02/2026 745-50 AL03066929 HGR9J78 25/02/2026 745-50 AL03066931 TEI8G40 25/02/2026 605-03 AL03066932 RMF1C33 25/02/2026 745-50 AL03066933 TJI2A56 25/02/2026 745-50 AL03066938 PBN1F60 25/02/2026 605-03 AL03066942 TYG2J34 25/02/2026 745-50 AL03066943 OWT1D28 25/02/2026 745-50 AL03066946 NYO9J60 25/02/2026 745-50 AL03066947 GYE2C49 25/02/2026 745-50 AL03066950 RTS0I73 25/02/2026 745-50 AL03066951 SIK2E99 25/02/2026 745-50 AL03066952 SHC4B85 25/02/2026 745-50 AL03066953 OPI0D22 25/02/2026 745-50 AL03066954 TYF7J15 25/02/2026 745-50 AL03066955 OXG1103 25/02/2026 605-03 AL03066958 TCA0E56 25/02/2026 745-50 AL03066959 RNV7B12 25/02/2026 745-50 AL03066960 QWY4C91 25/02/2026 745-50 AL03066963 RVX2H29 25/02/2026 745-50 AL03066964 HLR9C42 25/02/2026 745-50 AL03066965 GML5282 25/02/2026 605-03 AL03066969 RIW6E11 25/02/2026 745-50 AL03066973 RVS9D11 25/02/2026 605-03 AL03066974 PZQ2E28 25/02/2026 745-50 AL03066977 RMW2D73 25/02/2026 605-03 AL03066978 UAA1I51 25/02/2026 745-50 AL03066980 HDH3A14 25/02/2026 745-50 AL03066981 JXY7A21 25/02/2026 605-03 AL03066983 PDS6D39 25/02/2026 605-03 AL03066984 NWL6E66 25/02/2026 605-03 AL03066991 HEF9C31 25/02/2026 745-50 AL03066993 SIV9B08 25/02/2026 745-50 AL03066997 DPE5J82 25/02/2026 745-50 AL03066999 TYM3A78 25/02/2026 745-50 AL03067002 GZW2A25 25/02/2026 745-50 AL03067005 HGL3J00 25/02/2026 745-50 AL03067007 PYQ7A13 25/02/2026 745-50 AL03067011 GIQ6I23 25/02/2026 745-50 AL03067012 TEY9C10 25/02/2026 745-50 AL03067013 PQC7E35 25/02/2026 745-50 AL03067016 OZZ6F07 25/02/2026 745-50 AL03067017 SIO3H48 25/02/2026 745-50 AL03067025 QPG1D81 25/02/2026 745-50 AL03067026 SHQ6A63 25/02/2026 745-50 AL03067027 TCY2F25 25/02/2026 745-50 AL03067031 RNI3D53 25/02/2026 745-50 AL03067035 RUG6G95 25/02/2026 745-50 AL03067036 EAX7J10 25/02/2026 745-50 AL03067037 PVM6353 25/02/2026 745-50 AL03067038 GUA4E91 25/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 51 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03067041 NYA1246 25/02/2026 745-50 AL03067043 PQC7E35 25/02/2026 745-50 AL03067045 GEM3C82 25/02/2026 745-50 AL03067046 HKZ7290 25/02/2026 745-50 AL03067047 TDW5J77 25/02/2026 745-50 AL03067048 SYL4F16 25/02/2026 745-50 AL03067050 TEE5A61 25/02/2026 746-30 AL03067052 QOC7I10 25/02/2026 746-30 AL03067056 PUZ6G06 25/02/2026 745-50 AL03067057 RNW5C51 25/02/2026 745-50 AL03067058 TXJ9G92 26/02/2026 745-50 AL03067059 OPT7525 26/02/2026 605-03 AL03067061 EES2F82 26/02/2026 746-30 AL03067066 TDY4H77 26/02/2026 605-03 AL03067068 RUZ6J29 26/02/2026 605-03 AL03067070 RNU7J92 26/02/2026 745-50 AL03067071 TDV3B93 26/02/2026 745-50 AL03067072 PWY1A06 26/02/2026 745-50 AL03067073 TCL8H98 26/02/2026 745-50 AL03067076 RWH1D43 26/02/2026 605-03 AL03067077 HIO2516 26/02/2026 745-50 AL03067079 RUM9H91 26/02/2026 745-50 AL03067080 QUE5E54 26/02/2026 605-03 AL03067081 QQU9G71 26/02/2026 745-50 AL03067082 QPS2285 26/02/2026 745-50 AL03067083 HJQ5H06 26/02/2026 745-50 AL03067085 TXG1I63 26/02/2026 745-50 AL03067086 NYF9041 26/02/2026 745-50 AL03067089 RNP0J89 26/02/2026 745-50 AL03067094 OWI6A10 26/02/2026 745-50 AL03067096 GDW2H82 26/02/2026 745-50 AL03067098 HFE2778 26/02/2026 745-50 AL03067099 NVT3733 26/02/2026 605-03 AL03067100 QQA7C31 26/02/2026 745-50 AL03067101 SYD9J22 26/02/2026 745-50 AL03067103 QNP0518 26/02/2026 745-50 AL03067107 TDT8B32 26/02/2026 605-03 AL03067108 TYC6F11 26/02/2026 745-50 AL03067110 OWV6567 26/02/2026 745-50 AL03067112 PYF5D26 26/02/2026 745-50 AL03067115 QOX6E65 26/02/2026 745-50 AL03067116 PXY5617 26/02/2026 745-50 AL03067118 TCM2E71 26/02/2026 605-03 AL03067120 TEJ4B55 26/02/2026 745-50 AL03067121 HNT1I12 26/02/2026 745-50 AL03067123 RZG7B51 26/02/2026 745-50 AL03067124 SGR8J71 26/02/2026 605-03 AL03067128 FLZ1273 26/02/2026 745-50 AL03067129 FNC6B61 26/02/2026 745-50 AL03067130 PZK2887 26/02/2026 745-50 AL03067131 NYG5368 26/02/2026 745-50 AL03067132 TEG9B50 26/02/2026 745-50 AL03067134 QPQ8E53 26/02/2026 605-03 AL03067135 JFQ8B72 26/02/2026 745-50 AL03067136 SCO0I30 26/02/2026 745-50 AL03067139 TDT9D13 26/02/2026 745-50 AL03067142 LMS3C53 26/02/2026 745-50 AL03067148 TDF1G07 26/02/2026 745-50 AL03067149 ORA8F73 26/02/2026 745-50 AL03067150 PYU3G55 26/02/2026 745-50 AL03067152 GLX2E09 26/02/2026 745-50 AL03067153 FGL0E63 26/02/2026 745-50 AL03067154 ONH8D54 26/02/2026 745-50 AL03067155 RTP9A56 26/02/2026 745-50 AL03067160 QWW6J47 26/02/2026 745-50 AL03067162 SWR6G75 26/02/2026 745-50 AL03067163 RUD9D83 26/02/2026 745-50 AL03067164 HJN3A28 26/02/2026 745-50 AL03067165 TCF6H66 26/02/2026 747-10 AL03067167 KXP9H88 26/02/2026 745-50 AL03067172 SGV5I70 26/02/2026 745-50 AL03067174 QOR9A03 26/02/2026 746-30 AL03067175 OPO3F56 26/02/2026 745-50 AL03067176 OXJ4F53 26/02/2026 745-50 AL03067177 AZE8C69 26/02/2026 605-03 AL03067178 DBL1D02 26/02/2026 745-50 AL03067179 TEV1E71 26/02/2026 745-50 AL03067180 HFW1382 26/02/2026 745-50 AL03067183 SIP9F38 26/02/2026 746-30 AL03067184 RFM1H05 26/02/2026 746-30 AL03067185 EST6I76 26/02/2026 746-30 AL03067187 RCD4A71 26/02/2026 746-30 AL03067188 GYI9I57 26/02/2026 746-30 AL03067189 PUR7B93 26/02/2026 746-30 AL03067190 RGB7E99 26/02/2026 746-30 AL03067195 OQW3G32 26/02/2026 746-30 AL03067199 SSM4A39 26/02/2026 746-30 AL03067200 GDW2H82 26/02/2026 745-50 AL03067201 SYD6A06 26/02/2026 745-50 AL03067202 HNM2290 26/02/2026 605-03 AL03067203 QUX9450 26/02/2026 745-50 AL03067204 OLP0737 26/02/2026 745-50 AL03067205 FEY6231 26/02/2026 745-50 AL03067206 RMW9A12 26/02/2026 745-50 AL03067209 QSU7I17 26/02/2026 745-50 AL03067210 PYF5D26 26/02/2026 745-50 AL03067213 SYX3A60 26/02/2026 605-03 AL03067214 PZY0A20 26/02/2026 745-50 AL03067216 QND0623 26/02/2026 745-50 AL03067219 SYM3J61 26/02/2026 745-50 AL03067220 OPJ5J07 26/02/2026 745-50 AL03067221 HJR7I47 26/02/2026 605-03 AL03067222 QOC9240 26/02/2026 745-50 AL03067224 TEG9E03 26/02/2026 745-50 AL03067228 PZI0J45 26/02/2026 745-50 AL03067230 FWO7A88 26/02/2026 605-03 AL03067232 KWU5G69 26/02/2026 745-50 AL03067233 OLO6040 26/02/2026 745-50 AL03067235 OWV0D27 26/02/2026 745-50 AL03067238 RFL0F65 26/02/2026 745-50 AL03067242 BDR8J49 26/02/2026 745-50 AL03067243 PYX1681 26/02/2026 746-30 AL03067244 RVI7B73 26/02/2026 745-50 AL03067247 TXW3J57 26/02/2026 745-50 AL03067250 PGA3I02 26/02/2026 745-50 AL03067251 OYJ5I16 26/02/2026 745-50 AL03067256 DUR6C61 26/02/2026 745-50 AL03067257 HEJ7032 26/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 52 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03067258 KVD2897 26/02/2026 745-50 AL03067259 QXJ0957 26/02/2026 745-50 AL03067260 OWH0262 26/02/2026 745-50 AL03067261 OQF8763 26/02/2026 745-50 AL03067267 PUE6F85 26/02/2026 745-50 AL03067268 RUC9I39 26/02/2026 605-03 AL03067269 SIQ2F19 26/02/2026 605-03 AL03067271 RMV6B19 26/02/2026 745-50 AL03067273 RUC9I39 26/02/2026 745-50 AL03067275 SHL8A32 26/02/2026 746-30 AL03067277 OQI2516 26/02/2026 745-50 AL03067278 TED4B44 26/02/2026 745-50 AL03067279 HHX8G93 26/02/2026 745-50 AL03067280 TCG5I77 26/02/2026 605-03 AL03067282 RVA8F49 26/02/2026 745-50 AL03067283 HHB7J25 26/02/2026 605-03 AL03067287 RGC4E49 26/02/2026 605-03 AL03067289 OPZ4G96 26/02/2026 745-50 AL03067290 PUR5I98 26/02/2026 605-03 AL03067292 PYX3E26 26/02/2026 745-50 AL03067299 TXE7D37 26/02/2026 745-50 AL03067305 TYB1A27 26/02/2026 745-50 AL03067306 JEW7H79 26/02/2026 746-30 AL03067307 PVL5G09 26/02/2026 745-50 AL03067309 PPK5G50 26/02/2026 745-50 AL03067311 AMH2875 26/02/2026 745-50 AL03067312 TMB8I73 26/02/2026 746-30 AL03067313 QUI9A88 26/02/2026 746-30 AL03067315 HIJ8251 26/02/2026 746-30 AL03067316 TYE2F77 26/02/2026 746-30 AL03067317 RVK6I36 26/02/2026 746-30 AL03067318 SIV8F71 26/02/2026 747-10 AL03067320 SIX1E94 26/02/2026 746-30 AL03067321 HKQ8461 26/02/2026 746-30 AL03067325 RMV2F38 26/02/2026 745-50 AL03067334 RMW9B55 26/02/2026 745-50 AL03067335 PZE2C97 26/02/2026 745-50 AL03067339 SEI9C62 26/02/2026 745-50 AL03067340 TEX0G17 26/02/2026 745-50 AL03067342 OQQ9970 26/02/2026 745-50 AL03067345 PBF0E13 26/02/2026 745-50 AL03067346 HKJ6691 26/02/2026 745-50 AL03067347 IRJ4G13 26/02/2026 605-03 AL03067348 TEQ4B15 26/02/2026 745-50 AL03067350 SGK6I09 26/02/2026 745-50 AL03067351 HEN4J89 26/02/2026 745-50 AL03067352 HID2H14 26/02/2026 745-50 AL03067353 UAA1C57 26/02/2026 746-30 AL03067354 GTE1818 26/02/2026 746-30 AL03067356 QPP5H64 26/02/2026 745-50 AL03067358 HLK9220 26/02/2026 745-50 AL03067359 GIO2D83 26/02/2026 745-50 AL03067360 HKO6409 26/02/2026 745-50 AL03067361 TYO3A73 26/02/2026 745-50 AL03067363 QSR7G81 26/02/2026 745-50 AL03067364 TYM1I32 26/02/2026 745-50 AL03067365 PZO8213 26/02/2026 745-50 AL03067366 PVS7J39 26/02/2026 745-50 AL03067367 OFM1C62 26/02/2026 745-50 AL03067369 HGI7G74 26/02/2026 745-50 AL03067371 GJB3H75 26/02/2026 745-50 AL03067372 TDD8C98 26/02/2026 745-50 AL03067373 TDT8E25 26/02/2026 745-50 AL03067374 GIO2D83 26/02/2026 746-30 AL03067375 QON7C70 26/02/2026 605-03 AL03067377 PWF9028 26/02/2026 745-50 AL03067379 TCE6I55 26/02/2026 746-30 AL03067380 RVT1B39 26/02/2026 746-30 AL03067381 SHI4H52 26/02/2026 746-30 AL03067382 TYE2I84 26/02/2026 746-30 AL03067383 PUM2A80 26/02/2026 746-30 AL03067390 OQU8J89 26/02/2026 745-50 AL03067395 RFU1A65 26/02/2026 745-50 AL03067406 HFC9I59 26/02/2026 745-50 AL03067407 JAA6B94 26/02/2026 745-50 AL03067409 TEM2H95 26/02/2026 745-50 AL03067410 SIT4G95 26/02/2026 745-50 AL03067411 TEA6D20 26/02/2026 745-50 AL03067419 RMN4D19 26/02/2026 605-03 AL03067420 TDG8J72 26/02/2026 745-50 AL03067424 LYP7D93 26/02/2026 745-50 AL03067431 TXL9G06 26/02/2026 745-50 AL03067434 BKO8982 26/02/2026 605-03 AL03067436 GPR2H75 26/02/2026 745-50 AL03067437 PUO7238 26/02/2026 745-50 AL03067441 OXQ9I72 26/02/2026 605-03 AL03067444 TET4A22 26/02/2026 745-50 AL03067447 KYD9A75 26/02/2026 605-03 AL03067448 HGW9I74 26/02/2026 605-03 AL03067450 HOB0G51 26/02/2026 745-50 AL03067451 TKB6C86 26/02/2026 605-03 AL03067454 KVF4C64 26/02/2026 745-50 AL03067457 TDS2F78 26/02/2026 745-50 AL03067458 SIQ9J01 26/02/2026 605-03 AL03067460 HEE9944 26/02/2026 745-50 AL03067461 GNI4170 26/02/2026 745-50 AL03067462 PVR8E13 26/02/2026 745-50 AL03067464 NVZ0321 26/02/2026 745-50 AL03067467 HFM9690 26/02/2026 605-03 AL03067468 GDN1103 26/02/2026 745-50 AL03067470 ELI8J05 26/02/2026 745-50 AL03067471 RMT1F22 26/02/2026 745-50 AL03067473 RVE1E06 26/02/2026 605-03 AL03067474 SYS0C31 26/02/2026 745-50 AL03067475 HLQ2H16 26/02/2026 745-50 AL03067476 OPI0D22 26/02/2026 745-50 AL03067478 RLP2F89 26/02/2026 605-03 AL03067481 TCJ0J99 26/02/2026 745-50 AL03067482 TKU2H24 26/02/2026 745-50 AL03067488 RNE1C36 26/02/2026 745-50 AL03067491 SJC6J75 26/02/2026 745-50 AL03067494 SHZ9E32 26/02/2026 745-50 AL03067496 TDH2H66 26/02/2026 745-50 AL03067497 TJQ5H69 26/02/2026 745-50 AL03067502 FFE8A98 26/02/2026 745-50 AL03067503 SIE1E51 26/02/2026 745-50 AL03067505 AFR7D51 26/02/2026 745-50 AL03067508 JAM5F90 26/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 53 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03067513 PXH1J89 26/02/2026 745-50 AL03067515 QOG6J37 26/02/2026 745-50 AL03067518 QQH0F82 26/02/2026 745-50 AL03067519 AZW5C06 26/02/2026 745-50 AL03067520 HAS4B21 26/02/2026 745-50 AL03067523 OWV9F51 26/02/2026 745-50 AL03067526 SYA2B67 26/02/2026 745-50 AL03067527 HME1D80 26/02/2026 745-50 AL03067530 SYA0A55 26/02/2026 745-50 AL03067531 TCN5F70 26/02/2026 745-50 AL03067532 NZI8G64 26/02/2026 746-30 AL03067535 TDB8C35 26/02/2026 745-50 AL03067536 HGN0A54 26/02/2026 747-10 AL03067539 RNX8G07 26/02/2026 745-50 AL03067542 TEQ9G92 26/02/2026 745-50 AL03067544 KEL7A99 26/02/2026 745-50 AL03067548 GGB2A21 26/02/2026 745-50 AL03067549 SHG4H52 26/02/2026 745-50 AL03067552 FNI9E20 26/02/2026 745-50 AL03067555 QQM7B22 26/02/2026 745-50 AL03067560 HHK9968 27/02/2026 745-50 AL03067563 SCT4F75 27/02/2026 745-50 AL03067566 HNB3113 27/02/2026 745-50 AL03067568 SXF4B76 27/02/2026 745-50 AL03067570 TEC3H75 27/02/2026 745-50 AL03067575 RNL4A65 27/02/2026 745-50 AL03067576 QQV4626 27/02/2026 745-50 AL03067579 PXT2D18 27/02/2026 745-50 AL03067582 PUB6D46 27/02/2026 745-50 AL03067584 GAE2C62 27/02/2026 746-30 AL03067585 TET8A02 27/02/2026 745-50 AL03067587 PXR6I96 27/02/2026 745-50 AL03067589 HEH2J77 27/02/2026 745-50 AL03067593 SWP0C60 27/02/2026 745-50 AL03067594 PJW3388 27/02/2026 745-50 AL03067597 HLF5856 27/02/2026 745-50 AL03067598 ERQ8E04 27/02/2026 745-50 AL03067600 HFW5259 27/02/2026 745-50 AL03067602 RBW1E31 27/02/2026 745-50 AL03067604 TYL8D11 27/02/2026 745-50 AL03067606 HLX7G25 27/02/2026 745-50 AL03067607 RUD5J11 27/02/2026 745-50 AL03067608 PWK9971 27/02/2026 745-50 AL03067612 QYS6C33 27/02/2026 745-50 AL03067614 GTM0I00 27/02/2026 746-30 AL03067616 TXG1I63 27/02/2026 745-50 AL03067617 RNZ4G62 27/02/2026 745-50 AL03067618 TXN1H53 27/02/2026 745-50 AL03067621 PZE7G89 27/02/2026 745-50 AL03067622 HIK6F32 27/02/2026 745-50 AL03067626 HMY9J41 27/02/2026 745-50 AL03067627 HNH1F05 27/02/2026 745-50 AL03067630 SJC0A02 27/02/2026 745-50 AL03067632 HCQ7431 27/02/2026 745-50 AL03067633 PXN6347 27/02/2026 745-50 AL03067635 NYA1023 27/02/2026 745-50 AL03067636 HJJ6J47 27/02/2026 745-50 AL03067637 HJU1B89 27/02/2026 745-50 AL03067638 SYS0C75 27/02/2026 605-03 AL03067639 OXG5930 27/02/2026 745-50 AL03067640 PYW1388 27/02/2026 745-50 AL03067645 HBJ9999 27/02/2026 745-50 AL03067646 SID6H09 27/02/2026 745-50 AL03067648 RMK9A06 27/02/2026 745-50 AL03067652 FOZ5B61 27/02/2026 745-50 AL03067653 OLQ2J72 27/02/2026 745-50 AL03067656 TEC9C83 27/02/2026 745-50 AL03067660 TDU1D54 27/02/2026 745-50 AL03067663 PXA4E25 27/02/2026 745-50 AL03067664 HGK8G97 27/02/2026 745-50 AL03067666 JIX5963 27/02/2026 745-50 AL03067668 UEA6B20 27/02/2026 605-03 AL03067670 TDR3I81 27/02/2026 745-50 AL03067671 TXI0I41 27/02/2026 605-03 AL03067672 TXU1G42 27/02/2026 745-50 AL03067673 HKA6J41 27/02/2026 745-50 AL03067678 LUS9E31 27/02/2026 745-50 AL03067679 RUT8E45 27/02/2026 745-50 AL03067680 RNZ0A28 27/02/2026 745-50 AL03067681 HBZ3J19 27/02/2026 745-50 AL03067683 RTM0D16 27/02/2026 745-50 AL03067686 QQX2G04 27/02/2026 745-50 AL03067687 QNR5496 27/02/2026 745-50 AL03067690 QQG2H28 27/02/2026 745-50 AL03067692 RNJ1B71 27/02/2026 745-50 AL03067695 OPJ7A95 27/02/2026 745-50 AL03067697 HAT2E15 27/02/2026 605-03 AL03067700 OPE0H09 27/02/2026 745-50 AL03067702 TXT7D62 27/02/2026 745-50 AL03067705 SVY3B96 27/02/2026 746-30 AL03067707 QUF7B80 27/02/2026 745-50 AL03067708 SIK2E99 27/02/2026 746-30 AL03067710 HKT6D96 27/02/2026 746-30 AL03067711 TYJ2J76 27/02/2026 746-30 AL03067712 SYX8E26 27/02/2026 745-50 AL03067714 QUI4D87 27/02/2026 746-30 AL03067715 QMS3125 27/02/2026 746-30 AL03067718 TDK9F83 27/02/2026 746-30 AL03067719 OPM5I32 27/02/2026 746-30 AL03067721 PWC7589 27/02/2026 746-30 AL03067723 SYK9G96 27/02/2026 746-30 AL03067724 RFR9H17 27/02/2026 746-30 AL03067729 HCF1282 27/02/2026 745-50 AL03067731 PZP2C42 27/02/2026 745-50 AL03067734 TEG1I77 27/02/2026 605-03 AL03067736 PPW7A84 27/02/2026 745-50 AL03067737 QQX3E53 27/02/2026 745-50 AL03067738 RTY4D20 27/02/2026 745-50 AL03067741 TXD3A41 27/02/2026 745-50 AL03067743 OQO7443 27/02/2026 605-03 AL03067744 TXH8B67 27/02/2026 745-50 AL03067746 QUQ6H93 27/02/2026 745-50 AL03067750 EVT9F29 27/02/2026 745-50 AL03067754 HHA0E57 27/02/2026 745-50 AL03067755 QOH8B71 27/02/2026 605-03 AL03067756 NYD5I54 27/02/2026 745-50 AL03067757 OWK7H31 27/02/2026 605-03 AL03067763 RKQ3B63 27/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 54 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03067765 RTE3C30 27/02/2026 605-03 AL03067766 SWR3F59 27/02/2026 605-03 AL03067767 UAA8A81 27/02/2026 605-03 AL03067768 QQA4F35 27/02/2026 605-03 AL03067769 HNV3448 27/02/2026 605-03 AL03067770 CIJ3H67 27/02/2026 605-03 AL03067771 KRF6J47 27/02/2026 605-03 AL03067772 EPA0H45 27/02/2026 605-03 AL03067773 PXA1907 27/02/2026 605-03 AL03067774 SYJ2J93 27/02/2026 745-50 AL03067775 OWH0304 27/02/2026 745-50 AL03067778 KXH6E76 27/02/2026 745-50 AL03067781 SYV0E23 27/02/2026 745-50 AL03067785 RVZ1A79 27/02/2026 745-50 AL03067790 PVR7H44 27/02/2026 745-50 AL03067791 FBV9H12 27/02/2026 745-50 AL03067792 RPU1D63 27/02/2026 745-50 AL03067795 PWY7J75 27/02/2026 745-50 AL03067798 HFD7I79 27/02/2026 745-50 AL03067801 GNX0A33 27/02/2026 745-50 AL03067804 HLG9289 27/02/2026 605-03 AL03067806 FTY4G41 27/02/2026 745-50 AL03067810 KOO6B65 26/02/2026 605-03 AL03067812 RVJ3E07 26/02/2026 746-30 AL03067813 SHY8B20 26/02/2026 745-50 AL03067815 JHM4G20 26/02/2026 745-50 AL03067819 SYO7A14 27/02/2026 745-50 AL03067822 TXU6C45 27/02/2026 745-50 AL03067823 PXL4J90 27/02/2026 745-50 AL03067824 QPA9D49 27/02/2026 745-50 AL03067829 TXT1D73 27/02/2026 745-50 AL03067838 GPP8694 27/02/2026 605-03 AL03067843 TCQ0G08 27/02/2026 745-50 AL03067853 RKD6D28 27/02/2026 745-50 AL03067857 RNV0D20 27/02/2026 746-30 AL03067861 QXW7A76 27/02/2026 605-03 AL03067863 PYK2E48 27/02/2026 605-03 AL03067867 QXK1322 27/02/2026 745-50 AL03067873 TXQ9F07 27/02/2026 745-50 AL03067874 RYJ3I55 27/02/2026 745-50 AL03067875 RYW4H69 27/02/2026 605-03 AL03067876 HOG7A75 27/02/2026 605-03 AL03067884 QPG7653 27/02/2026 745-50 AL03067885 NZJ8F20 27/02/2026 605-03 AL03067892 TEH2J95 27/02/2026 745-50 AL03067895 ATQ2F54 27/02/2026 745-50 AL03067896 RYN9I28 27/02/2026 605-03 AL03067911 RNI6I23 27/02/2026 745-50 AL03067913 ETT0I57 27/02/2026 745-50 AL03067914 HKJ9I74 27/02/2026 745-50 AL03067918 CVN6J60 27/02/2026 605-03 AL03067919 SHR0E19 27/02/2026 746-30 AL03067921 HKX7G34 27/02/2026 605-03 AL03067925 RGR0C17 27/02/2026 746-30 AL03067926 HOH6D32 27/02/2026 745-50 AL03067929 TXN6C18 27/02/2026 745-50 AL03067930 RYX2D58 27/02/2026 605-03 AL03067933 PZH8B20 27/02/2026 745-50 AL03067965 QOU2F32 27/02/2026 745-50 AL03067966 LSR3G32 27/02/2026 745-50 AL03067968 RFT2G72 27/02/2026 745-50 AL03067969 TCR0D08 27/02/2026 605-03 AL03067973 HCL1D59 27/02/2026 745-50 AL03067974 PYH9I54 27/02/2026 745-50 AL03067977 TCQ4E39 27/02/2026 745-50 AL03067978 QNF3888 27/02/2026 745-50 AL03067979 QNF3888 27/02/2026 745-50 AL03067984 GKD0J57 27/02/2026 745-50 AL03067985 ORB8B11 27/02/2026 745-50 AL03067986 QOA1B10 27/02/2026 745-50 AL03067987 TXU0D60 27/02/2026 746-30 AL03067988 RVR5J99 27/02/2026 745-50 AL03067989 RVR5J99 27/02/2026 745-50 AL03067991 QOM4I12 27/02/2026 567-32 AL03067994 ESU8E72 27/02/2026 745-50 AL03068005 QNF3888 27/02/2026 745-50 AL03068006 PZZ9387 27/02/2026 745-50 AL03068010 TIR2E27 27/02/2026 746-30 AL03068013 HMD1549 27/02/2026 745-50 AL03068019 HAU9J74 27/02/2026 745-50 AL03068021 HLI0D12 27/02/2026 605-03 AL03068022 TEB3E11 27/02/2026 745-50 AL03068026 QOG7H11 27/02/2026 605-03 AL03068027 QXS2E38 27/02/2026 745-50 AL03068028 OON8H64 27/02/2026 746-30 AL03068029 HHQ4I65 27/02/2026 605-03 AL03068030 QPN6E18 27/02/2026 745-50 AL03068031 SIF6B92 27/02/2026 746-30 AL03068034 HNM8G63 27/02/2026 746-30 AL03068035 TCW8B00 27/02/2026 746-30 AL03068037 GYR1H50 27/02/2026 746-30 AL03068039 QPN6566 27/02/2026 745-50 AL03068046 ELA8C72 27/02/2026 745-50 AL03068047 HNL7B53 27/02/2026 745-50 AL03068048 QPI5F01 27/02/2026 745-50 AL03068052 PVR6E71 27/02/2026 745-50 AL03068053 TET4A17 27/02/2026 605-03 AL03068057 SIH7A53 27/02/2026 745-50 AL03068059 RMQ3C50 27/02/2026 745-50 AL03068062 GSX1J72 27/02/2026 745-50 AL03068064 OXJ0848 27/02/2026 745-50 AL03068066 RNG9F92 27/02/2026 746-30 AL03068069 PXF7961 27/02/2026 745-50 AL03068070 QPX5A27 27/02/2026 745-50 AL03068071 SYT2I71 27/02/2026 605-03 AL03068072 SIQ5E08 27/02/2026 745-50 AL03068073 HOE9B01 27/02/2026 745-50 AL03068074 FBL0E37 27/02/2026 745-50 AL03068075 LSR3G32 27/02/2026 745-50 AL03068079 OQG3223 27/02/2026 745-50 AL03068080 HJU8I21 27/02/2026 745-50 AL03068081 OWW2502 27/02/2026 745-50 AL03068082 QQL0J64 27/02/2026 745-50 AL03068084 PXL1F89 27/02/2026 745-50 AL03068085 HBZ8065 27/02/2026 745-50 AL03068086 RFM5G42 27/02/2026 605-03 AL03068087 GLE5B14 27/02/2026 745-50 AL03068088 HHS7H10 27/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 55 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03068089 TXA8G20 27/02/2026 605-03 AL03068090 RMU2A00 27/02/2026 745-50 AL03068092 TCT8E38 27/02/2026 605-03 AL03068096 RJE3F30 27/02/2026 605-03 AL03068097 UBC4A18 27/02/2026 745-50 AL03068100 HRS2A95 27/02/2026 605-03 AL03068101 TYL3E84 27/02/2026 745-50 AL03068105 MDC2E24 27/02/2026 745-50 AL03068108 OQY0E00 27/02/2026 605-03 AL03068109 TCR6J08 27/02/2026 746-30 AL03068110 SIA0H57 27/02/2026 745-50 AL03068111 QQZ2671 27/02/2026 745-50 AL03068114 GVE3J65 27/02/2026 605-03 AL03068115 HDV5G68 27/02/2026 605-03 AL03068117 TDB0D74 27/02/2026 745-50 AL03068118 TCS8H08 27/02/2026 745-50 AL03068120 QNX2977 27/02/2026 605-03 AL03068121 PXP2400 27/02/2026 605-03 AL03068123 SHH3F91 27/02/2026 605-03 AL03068124 TEO1G26 27/02/2026 745-50 AL03068125 QWS3296 27/02/2026 605-03 AL03068128 DRV2D71 27/02/2026 605-03 AL03068130 HGJ7692 27/02/2026 605-03 AL03068132 PZE7774 27/02/2026 745-50 AL03068134 KEL7A99 27/02/2026 745-50 AL03068136 TDJ6G82 27/02/2026 745-50 AL03068137 QQO1930 27/02/2026 745-50 AL03068140 HEO3H84 27/02/2026 745-50 AL03068141 PVI7E78 27/02/2026 745-50 AL03068142 PON2D99 27/02/2026 745-50 AL03068144 QMS5135 27/02/2026 745-50 AL03068145 OXD6092 27/02/2026 745-50 AL03068151 OEL3F65 27/02/2026 745-50 AL03068152 NMA2D74 27/02/2026 605-03 AL03068154 SHK5I88 27/02/2026 745-50 AL03068155 HJC1E57 27/02/2026 745-50 AL03068156 QOY2H82 27/02/2026 745-50 AL03068159 JHN9157 27/02/2026 605-03 AL03068163 TEI4C93 27/02/2026 745-50 AL03068166 OME3C76 27/02/2026 745-50 AL03068167 NYD4B76 27/02/2026 745-50 AL03068169 QXB5258 27/02/2026 745-50 AL03068175 QXP2D63 27/02/2026 745-50 AL03068176 HKC0365 27/02/2026 745-50 AL03068181 RIR0G15 27/02/2026 745-50 AL03068186 TDP8F56 27/02/2026 745-50 AL03068189 HKI2C27 27/02/2026 745-50 AL03068191 HJE2I24 27/02/2026 745-50 AL03068194 TWZ1F31 27/02/2026 745-50 AL03068195 SYA4F39 27/02/2026 745-50 AL03068196 HJU2I39 27/02/2026 745-50 AL03068201 GKX5A26 27/02/2026 605-03 AL03068204 TYK4D83 27/02/2026 745-50 AL03068206 TES2G88 27/02/2026 745-50 AL03068207 RTC5F33 27/02/2026 747-10 AL03068208 PPR7B95 27/02/2026 746-30 AL03068210 SYT8J90 27/02/2026 745-50 AL03068212 SYT8J90 27/02/2026 745-50 AL03068213 HNY8018 27/02/2026 745-50 AL03068216 QXS4I32 27/02/2026 745-50 AL03068218 TDQ0A01 27/02/2026 745-50 AL03068220 SIJ5I31 27/02/2026 745-50 AL03068222 SHH2A49 27/02/2026 745-50 AL03068226 TEI2J03 27/02/2026 605-03 AL03068228 TMG7A16 27/02/2026 605-03 AL03068231 PYU3719 27/02/2026 745-50 AL03068233 SHD7F83 27/02/2026 745-50 AL03068234 OXE6239 27/02/2026 745-50 AL03068236 RNP4B20 27/02/2026 605-03 AL03068237 TCI6D44 27/02/2026 745-50 AL03068239 HJB4J63 27/02/2026 745-50 AL03068240 TIZ0G55 27/02/2026 745-50 AL03068241 KYF0968 27/02/2026 745-50 AL03068245 GZD9D94 27/02/2026 745-50 AL03068246 HEV4I22 27/02/2026 605-03 AL03068249 GZF1073 27/02/2026 745-50 AL03068250 EYN2H23 27/02/2026 745-50 AL03068253 LSB2I84 27/02/2026 746-30 AL03068254 NYD4J55 27/02/2026 746-30 AL03068257 TDN0E83 27/02/2026 746-30 AL03069329 RMG0B30 19/02/2026 573-80 AL03069330 RML6H73 19/02/2026 763-31 AL03070541 GZF4545 23/02/2026 518-51 AL03070542 HKJ8868 23/02/2026 518-51 AL03070545 OQD2018 23/02/2026 518-51 AL03070546 PZR4046 23/02/2026 518-51 AL03070547 HEM8507 23/02/2026 518-51 AL03070548 EBG5C66 25/02/2026 518-51 AL03070554 RTJ9B53 27/02/2026 518-51 AL03070555 HOH4686 27/02/2026 518-51 AL03070561 HJJ3A06 27/02/2026 518-51 AL03070563 KLL1D34 27/02/2026 518-51 AL03070582 SIG9G28 27/02/2026 605-03 AL03070584 MFA0E25 27/02/2026 605-03 AL03070585 SIR1H99 27/02/2026 605-03 AM04121326 QOT0A47 25/02/2026 556-80 AM04128548 QXW9J31 25/02/2026 545-21 AM04129466 HIS1G33 21/02/2026 554-11 AM04427061 NXX3A45 26/02/2026 554-11 AM04427063 QMQ9E42 26/02/2026 554-11 AM04427064 HKQ3I47 27/02/2026 554-11 AM04427382 PWZ4197 27/02/2026 546-00 AM04436231 TDD8I51 26/02/2026 538-00 AM04436242 OQS4D00 27/02/2026 545-21 AM04437325 HKC4G39 21/02/2026 547-90 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 56 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 114/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasile- ira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penal- idades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 25/05/2026 a 25/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00918041 PZK7502 27/02/2026 555-00 AH00919944 HJU3033 25/02/2026 555-00 AH00919945 HDW9777 25/02/2026 555-00 AH00919960 SHL3J11 26/02/2026 550-90 AH00921497 HEL6072 25/02/2026 538-00 AH00921739 QQH6I74 25/02/2026 555-00 AH00921861 SHG1J50 25/02/2026 555-00 AH00921864 RFX0C05 25/02/2026 555-00 AH00921874 PUX0986 25/02/2026 555-00 AH00921875 HHT4F62 25/02/2026 555-00 AH00921876 TYK5J01 25/02/2026 552-50 AH00922558 SYJ5C43 24/02/2026 538-00 AH00922635 HHW2653 24/02/2026 555-00 AH00922992 HIF7192 26/02/2026 734-00 AH00922994 RNX3B80 26/02/2026 768-42 AH00923032 OPC1I00 24/02/2026 555-00 AH00923037 PXV1605 24/02/2026 555-00 AH00923052 HIH1H18 24/02/2026 555-00 AH00923058 PYA0G40 24/02/2026 550-90 AH00923065 GPJ4F24 24/02/2026 555-00 AH00923093 GYI7A73 24/02/2026 555-00 AH00923228 TDT9F92 26/02/2026 734-00 AH00923269 RMS2B29 26/02/2026 555-00 AH00923273 OPN6894 26/02/2026 555-00 AH00923297 RFG3H58 27/02/2026 555-00 AH00923300 HJR2320 27/02/2026 555-00 AH00923418 PUC5911 27/02/2026 768-42 AH00923502 PVD1839 27/02/2026 555-00 AH00923518 TCN5J37 27/02/2026 555-00 AH00923524 HAO7652 27/02/2026 555-00 AH00923536 HAE2831 27/02/2026 550-90 AH00923543 QPV2D96 27/02/2026 557-60 AH00923560 JRM8H13 27/02/2026 555-00 AH00923569 QXK1322 27/02/2026 555-00 AH00923581 QPR8G56 27/02/2026 555-00 AH00923585 NDS5G56 27/02/2026 555-00 AH00923587 RFY3D63 27/02/2026 555-00 AH00923588 PVZ9B22 27/02/2026 555-00 AH00923593 GZF5D72 27/02/2026 555-00 AL02741173 TER6J86 21/08/2025 745-50 AL03065336 TYK6E80 23/02/2026 745-50 AL03065341 HFD2G71 23/02/2026 745-50 AL03065342 PZO4G73 23/02/2026 745-50 AL03065533 TXZ5D66 23/02/2026 745-50 AL03065535 GML5282 23/02/2026 745-50 AL03065552 QOQ0H13 23/02/2026 745-50 AL03065853 NYC1J88 23/02/2026 745-50 AL03065858 SYX7I75 23/02/2026 745-50 AL03065859 RVL5G56 23/02/2026 567-32 AL03065869 PHB3D04 23/02/2026 745-50 AL03065870 RUW3J56 23/02/2026 745-50 AL03065880 TCY5A82 23/02/2026 745-50 AL03065885 PVG8D19 23/02/2026 745-50 AL03065903 SJF8A76 23/02/2026 745-50 AL03065906 PWO2533 23/02/2026 745-50 AL03065911 DJL7D00 23/02/2026 745-50 AL03065989 SHD0I60 24/02/2026 745-50 AL03065993 NYD9856 24/02/2026 745-50 AL03065998 TCC9A76 24/02/2026 745-50 AL03065999 QUJ9G69 24/02/2026 745-50 AL03066037 HMZ4523 24/02/2026 745-50 AL03066039 TXJ1A43 24/02/2026 567-32 AL03066047 PUZ4G99 24/02/2026 745-50 AL03066075 PHJ3C07 24/02/2026 745-50 AL03066093 PXF8784 24/02/2026 745-50 AL03066100 NZD7B01 24/02/2026 745-50 AL03066103 MXS8A85 24/02/2026 745-50 AL03066115 GOF5A20 24/02/2026 745-50 AL03066116 TCX8I76 24/02/2026 745-50 AL03066129 TYA9I25 24/02/2026 745-50 AL03066131 OPS1183 24/02/2026 745-50 AL03066135 GSZ3C37 24/02/2026 745-50 AL03066143 QQH2G39 24/02/2026 745-50 AL03066154 TCK0J39 24/02/2026 745-50 AL03066156 QOW1G09 24/02/2026 745-50 AL03066159 LLY2635 24/02/2026 745-50 AL03066190 HDE6868 24/02/2026 745-50 AL03066198 PWE8543 24/02/2026 745-50 AL03066199 GVR3F21 24/02/2026 745-50 AL03066202 PUH1996 24/02/2026 745-50 AL03066205 SFT4I09 24/02/2026 745-50 AL03066210 OXF8D77 24/02/2026 745-50 AL03066211 SHV7F95 24/02/2026 745-50 AL03066220 HHV0D80 24/02/2026 745-50 AL03066231 SJA0A31 24/02/2026 745-50 AL03066247 SDJ6J80 24/02/2026 745-50 AL03066255 SIV4J28 24/02/2026 745-50 AL03066267 HJR7C87 24/02/2026 745-50 AL03066269 QNZ9814 24/02/2026 745-50 AL03066273 OOZ3751 24/02/2026 745-50 AL03066277 RVG9A35 24/02/2026 745-50 AL03066289 SJF7E72 24/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 57 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03066292 HHX0A04 24/02/2026 745-50 AL03066298 QUT9C64 24/02/2026 745-50 AL03066299 SJF7E72 24/02/2026 745-50 AL03066305 ELE6F20 24/02/2026 745-50 AL03066326 RTW9H05 24/02/2026 745-50 AL03066336 HJU2C95 24/02/2026 745-50 AL03066363 HFJ1F31 24/02/2026 745-50 AL03066413 QUO2C09 24/02/2026 745-50 AL03066415 TYA9B20 24/02/2026 745-50 AL03066426 HNH8J04 24/02/2026 745-50 AL03066429 TYI7H20 24/02/2026 745-50 AL03066431 PWD8B81 24/02/2026 745-50 AL03066433 QXL2052 24/02/2026 745-50 AL03066438 HNW1I81 24/02/2026 745-50 AL03066479 RNZ3I39 24/02/2026 745-50 AL03066530 PUF9222 25/02/2026 745-50 AL03066532 PWQ3F61 25/02/2026 745-50 AL03066535 PXR6I96 25/02/2026 745-50 AL03066548 RNW4G84 25/02/2026 745-50 AL03066549 TXD0G19 25/02/2026 745-50 AL03066550 PZY3H65 25/02/2026 745-50 AL03066561 RVO6C44 25/02/2026 745-50 AL03066573 TDA3A33 25/02/2026 745-50 AL03066577 RMD6C30 25/02/2026 745-50 AL03066588 PYB2142 25/02/2026 745-50 AL03066590 SSU7G49 25/02/2026 745-50 AL03066593 HNT5F73 25/02/2026 745-50 AL03066628 TEE8A52 25/02/2026 745-50 AL03066642 HED6E13 25/02/2026 745-50 AL03066646 OWC3C94 25/02/2026 745-50 AL03066655 HKW8A58 25/02/2026 745-50 AL03066674 PUU2057 25/02/2026 745-50 AL03066675 SQD2E62 25/02/2026 745-50 AL03066688 QPY1H09 25/02/2026 745-50 AL03066694 QXK3138 25/02/2026 745-50 AL03066701 FMN9G49 25/02/2026 745-50 AL03066737 OPZ7H95 25/02/2026 745-50 AL03066740 KWI3I15 25/02/2026 745-50 AL03066742 GZQ0H17 25/02/2026 745-50 AL03066745 LPO7J57 25/02/2026 745-50 AL03066749 QNQ7J50 25/02/2026 745-50 AL03066751 RGG5G86 25/02/2026 745-50 AL03066752 TDK9F41 25/02/2026 745-50 AL03066755 GUP2387 25/02/2026 745-50 AL03066792 FCF4C42 25/02/2026 745-50 AL03066835 SHY7F83 25/02/2026 745-50 AL03066842 SYB3D37 25/02/2026 745-50 AL03066845 PII7J35 25/02/2026 745-50 AL03066858 HKP8409 25/02/2026 745-50 AL03066859 SJF1C18 25/02/2026 745-50 AL03066865 TXS2I03 25/02/2026 745-50 AL03066867 PDS2D32 25/02/2026 745-50 AL03066869 AZI9G84 25/02/2026 745-50 AL03066890 PVE0J12 25/02/2026 745-50 AL03066903 HGZ4A65 25/02/2026 745-50 AL03066923 TXC4C99 25/02/2026 745-50 AL03066930 RTS0I73 25/02/2026 745-50 AL03066949 PUJ5506 25/02/2026 745-50 AL03066957 GYX6988 25/02/2026 745-50 AL03066982 FUF6G23 25/02/2026 745-50 AL03066998 TXI7B90 25/02/2026 745-50 AL03067000 HEO4183 25/02/2026 745-50 AL03067001 RNQ9I13 25/02/2026 745-50 AL03067008 TED1C06 25/02/2026 745-50 AL03067021 PKZ0762 25/02/2026 745-50 AL03067030 LRD8713 25/02/2026 745-50 AL03067033 OWP1B10 25/02/2026 745-50 AL03067060 TDJ2H48 26/02/2026 745-50 AL03067063 BBP3J03 26/02/2026 745-50 AL03067067 RUW6H13 26/02/2026 745-50 AL03067078 TDH7F11 26/02/2026 745-50 AL03067090 TYH8A78 26/02/2026 745-50 AL03067091 HIU6B25 26/02/2026 745-50 AL03067092 HJQ2J41 26/02/2026 745-50 AL03067105 RUI8E96 26/02/2026 745-50 AL03067114 TDV9B28 26/02/2026 745-50 AL03067119 OPO3835 26/02/2026 745-50 AL03067125 HNC1957 26/02/2026 745-50 AL03067151 TCT3G30 26/02/2026 745-50 AL03067156 OQW1H08 26/02/2026 745-50 AL03067159 TYG9C31 26/02/2026 745-50 AL03067198 CIR4J25 26/02/2026 745-50 AL03067208 QMR2396 26/02/2026 745-50 AL03067217 OPJ5J07 26/02/2026 745-50 AL03067234 QOS1H00 26/02/2026 745-50 AL03067252 QPI0B50 26/02/2026 745-50 AL03067255 DUR6C61 26/02/2026 745-50 AL03067262 PUU2057 26/02/2026 745-50 AL03067272 RVK1H40 26/02/2026 745-50 AL03067276 HKP6847 26/02/2026 745-50 AL03067291 EPH4A75 26/02/2026 745-50 AL03067295 OMG7C78 26/02/2026 745-50 AL03067296 FVN9J62 26/02/2026 745-50 AL03067298 SHW8F62 26/02/2026 745-50 AL03067300 HLM8C66 26/02/2026 745-50 AL03067304 TQY1G76 26/02/2026 745-50 AL03067323 OQA9C65 26/02/2026 745-50 AL03067330 FRX6F71 26/02/2026 745-50 AL03067384 TXE1D82 26/02/2026 745-50 AL03067388 SSQ3G32 26/02/2026 745-50 AL03067403 PYK5066 26/02/2026 745-50 AL03067408 GYA1A76 26/02/2026 745-50 AL03067412 FTU2I84 26/02/2026 745-50 AL03067414 LMO8E69 26/02/2026 745-50 AL03067417 OLU5023 26/02/2026 745-50 AL03067422 OQP0E72 26/02/2026 745-50 AL03067438 TDT0H72 26/02/2026 745-50 AL03067463 TLI3I05 26/02/2026 745-50 AL03067472 AVT6A53 26/02/2026 745-50 AL03067487 QPQ9673 26/02/2026 745-50 AL03067498 TBI3F66 26/02/2026 745-50 AL03067506 SIU9J26 26/02/2026 745-50 AL03067514 RVF9A54 26/02/2026 745-50 AL03067516 TXA9B40 26/02/2026 745-50 AL03067517 RNX1J59 26/02/2026 745-50 AL03067521 OQS2G40 26/02/2026 745-50 AL03067541 GON4C27 26/02/2026 745-50 AL03067545 HEF8H36 26/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 58 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03067547 OLO2D92 26/02/2026 745-50 AL03067565 QUF7A55 27/02/2026 745-50 AL03067577 TYF9B15 27/02/2026 745-50 AL03067581 TEE5E59 27/02/2026 745-50 AL03067605 OPL9245 27/02/2026 745-50 AL03067613 PZY0I25 27/02/2026 745-50 AL03067625 QPY3C99 27/02/2026 745-50 AL03067628 HIH9J78 27/02/2026 745-50 AL03067641 TDG2I77 27/02/2026 745-50 AL03067649 RUG2D37 27/02/2026 745-50 AL03067658 HNI3939 27/02/2026 745-50 AL03067659 QPK7190 27/02/2026 745-50 AL03067667 HAL8366 27/02/2026 745-50 AL03067688 SYJ3J77 27/02/2026 745-50 AL03067713 SHG8B51 27/02/2026 745-50 AL03067726 ATW6G20 27/02/2026 745-50 AL03067730 FPJ6G24 27/02/2026 745-50 AL03067740 QUJ6F30 27/02/2026 745-50 AL03067747 TXA1B92 27/02/2026 745-50 AL03067748 QUP6J88 27/02/2026 745-50 AL03067752 QQH5F48 27/02/2026 745-50 AL03067760 QXR0E59 27/02/2026 745-50 AL03067761 TBI9G79 27/02/2026 745-50 AL03067777 GWA0D08 27/02/2026 745-50 AL03067780 PYI2189 27/02/2026 745-50 AL03067787 QNL7777 27/02/2026 745-50 AL03067788 HKL6H89 27/02/2026 745-50 AL03067800 HKO4C33 27/02/2026 745-50 AL03067860 RTP2I15 27/02/2026 745-50 AL03067868 RNB4J90 27/02/2026 745-50 AL03067917 HIK5409 27/02/2026 745-50 AL03067927 TCQ4E39 27/02/2026 745-50 AL03067967 RUI4J33 27/02/2026 745-50 AL03067971 FED2D81 27/02/2026 745-50 AL03067983 OPD5A24 27/02/2026 745-50 AL03067992 TYH5I97 27/02/2026 745-50 AL03067995 OLZ8I25 27/02/2026 745-50 AL03068020 SYD1A50 27/02/2026 745-50 AL03068056 HTC1D72 27/02/2026 745-50 AL03068061 SDW5H94 27/02/2026 745-50 AL03068093 TYE4B68 27/02/2026 745-50 AL03068113 SJC8E42 27/02/2026 745-50 AL03068131 HCJ7365 27/02/2026 745-50 AL03068133 PVN9866 27/02/2026 745-50 AL03068177 HKJ0194 27/02/2026 745-50 AL03068179 QPD0I22 27/02/2026 745-50 AL03068182 SIE2I15 27/02/2026 745-50 AL03068185 RUF5E89 27/02/2026 745-50 AL03068188 QMW0G84 27/02/2026 745-50 AL03068209 SIK7J56 27/02/2026 745-50 AL03068221 RNJ8H64 27/02/2026 745-50 AL03068223 QOZ1I78 27/02/2026 745-50 AL03068244 HKO0859 27/02/2026 745-50 AL03068248 HCM5A45 27/02/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 115/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasilei- ra de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalida- des por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Códi- go de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 26/05/2026 a 26/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00904242 HKY7E18 03/09/2025 768-42 AH00921994 RNO4I30 21/02/2026 768-42 AH00922396 PUJ5890 21/02/2026 555-00 AH00922801 GVR4763 21/02/2026 555-00 AH00922815 JMW9775 22/02/2026 555-00 AH00922819 HMI7G03 22/02/2026 555-00 AH00922820 TDI2F97 22/02/2026 555-00 AH00922834 HEE6G77 22/02/2026 555-00 AH00922879 GXK2906 23/02/2026 555-00 AH00922899 GYA4931 23/02/2026 555-00 AH00922936 HJQ2I07 21/02/2026 768-42 AH00922954 HID0F49 22/02/2026 734-00 AH00922955 HBF4410 22/02/2026 768-42 AH00923003 HMB4719 23/02/2026 555-00 AL02733222 HDY1833 15/08/2025 745-50 AL02737053 HJO2251 17/08/2025 745-50 AL02737857 PYI3911 18/08/2025 745-50 AL02738958 HNP4629 19/08/2025 745-50 AL02740295 HGN1D15 20/08/2025 745-50 AL02742363 HFN8B18 23/08/2025 745-50 AL02743706 QXU1H60 23/08/2025 745-50 AL03060998 TYD5G60 23/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 59 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03062659 ACW5J98 21/02/2026 745-50 AL03062731 QOG5E41 21/02/2026 745-50 AL03062748 PUK3H92 21/02/2026 745-50 AL03062750 GZT9573 21/02/2026 745-50 AL03062759 HEI1684 21/02/2026 745-50 AL03062761 HDB9E91 21/02/2026 745-50 AL03062765 HKZ2F65 21/02/2026 745-50 AL03063063 BOW8543 21/02/2026 745-50 AL03063071 QUH5H04 21/02/2026 745-50 AL03063079 OVD7I18 21/02/2026 745-50 AL03063107 QXZ1J06 21/02/2026 745-50 AL03063177 TXK3J38 21/02/2026 745-50 AL03063190 LSI7573 21/02/2026 745-50 AL03063243 FCL0J29 21/02/2026 745-50 AL03063399 HMY4333 21/02/2026 745-50 AL03063455 HKP8554 21/02/2026 745-50 AL03063529 OMA0E99 21/02/2026 745-50 AL03063557 PXG7F82 21/02/2026 745-50 AL03063582 JKN4J38 21/02/2026 745-50 AL03063619 HKQ9A49 21/02/2026 745-50 AL03063636 TYI1H97 21/02/2026 745-50 AL03063639 FRI1E65 21/02/2026 745-50 AL03063714 TDW7H87 21/02/2026 745-50 AL03063718 PZG7I63 21/02/2026 745-50 AL03063748 QPP8J79 21/02/2026 745-50 AL03063779 QPB5252 21/02/2026 745-50 AL03063802 HCG2821 21/02/2026 745-50 AL03063811 QON7G33 21/02/2026 745-50 AL03063815 QUA9961 21/02/2026 745-50 AL03063826 PUJ1949 21/02/2026 745-50 AL03063917 TYJ3F54 22/02/2026 745-50 AL03063918 PUL3B72 22/02/2026 745-50 AL03063919 PXO1070 22/02/2026 745-50 AL03063939 RMH3F52 22/02/2026 745-50 AL03063963 RXM6F08 22/02/2026 745-50 AL03063969 QPU6H56 22/02/2026 745-50 AL03063971 HMZ4368 22/02/2026 745-50 AL03063974 HNK7615 22/02/2026 745-50 AL03063981 TYK4E21 22/02/2026 745-50 AL03063995 HDI0D55 22/02/2026 745-50 AL03063997 RJB4I78 22/02/2026 745-50 AL03064008 OPV3F18 22/02/2026 745-50 AL03064029 RYW3E60 22/02/2026 745-50 AL03064034 PZG2704 22/02/2026 745-50 AL03064048 PXZ9J83 22/02/2026 745-50 AL03064062 RSK5F08 22/02/2026 745-50 AL03064070 HGB8J29 22/02/2026 745-50 AL03064071 QOU8992 22/02/2026 745-50 AL03064094 QWT4G85 22/02/2026 745-50 AL03064106 GYV8111 22/02/2026 745-50 AL03064136 TDX9F27 22/02/2026 745-50 AL03064143 HFS9G44 22/02/2026 745-50 AL03064153 SYS8G15 22/02/2026 745-50 AL03064160 HKN1032 22/02/2026 745-50 AL03064177 TEL0G53 22/02/2026 745-50 AL03064188 AWZ8B70 22/02/2026 745-50 AL03064195 HJJ7996 22/02/2026 745-50 AL03064200 HAG0H34 22/02/2026 745-50 AL03064225 OPH5810 22/02/2026 745-50 AL03064229 OMF5D49 22/02/2026 745-50 AL03064234 OPD4I86 22/02/2026 745-50 AL03064241 QPH2268 22/02/2026 745-50 AL03064243 RTZ9D05 22/02/2026 745-50 AL03064255 SIG9H18 22/02/2026 745-50 AL03064258 RFK8B22 22/02/2026 745-50 AL03064276 OLX4895 22/02/2026 745-50 AL03064292 PVB0C48 22/02/2026 745-50 AL03064296 TXK1A85 22/02/2026 745-50 AL03064300 TYI7J05 22/02/2026 745-50 AL03064313 RMI5H54 22/02/2026 745-50 AL03064317 KIU2485 22/02/2026 745-50 AL03064321 RTS7I83 22/02/2026 745-50 AL03064322 OXI1999 22/02/2026 745-50 AL03064325 HGV9D11 22/02/2026 745-50 AL03064328 PUC4776 22/02/2026 745-50 AL03064407 PYA6C45 22/02/2026 745-50 AL03064415 OXI4659 22/02/2026 745-50 AL03064433 IMO9G81 22/02/2026 745-50 AL03064436 OQF4F37 22/02/2026 745-50 AL03064438 PDY5H52 22/02/2026 745-50 AL03064445 MFB6143 22/02/2026 745-50 AL03064447 ORA6788 22/02/2026 745-50 AL03064449 RFM5E12 22/02/2026 745-50 AL03064460 REI4F78 22/02/2026 745-50 AL03064461 TCL8C24 22/02/2026 745-50 AL03064482 EJD1J13 22/02/2026 745-50 AL03064489 HLV7784 22/02/2026 745-50 AL03064495 HDI6014 22/02/2026 745-50 AL03064509 PUJ9E48 22/02/2026 745-50 AL03064526 EZW2G70 22/02/2026 745-50 AL03064527 HMQ3F21 22/02/2026 745-50 AL03064529 DLR4C22 22/02/2026 745-50 AL03064550 GLL8517 22/02/2026 745-50 AL03064554 HHI3D42 22/02/2026 745-50 AL03064561 CSN4A86 22/02/2026 745-50 AL03064575 OMJ0G07 22/02/2026 745-50 AL03064577 RNF2E55 22/02/2026 745-50 AL03064588 QXA3H43 22/02/2026 745-50 AL03064591 PXF1E81 22/02/2026 745-50 AL03064593 HOG2866 22/02/2026 745-50 AL03064597 HMU3489 22/02/2026 745-50 AL03064608 HHG1B42 22/02/2026 745-50 AL03064613 AQO1745 22/02/2026 567-32 AL03064623 QUN8J48 22/02/2026 745-50 AL03064640 TUY4A97 22/02/2026 745-50 AL03064651 QUT4G12 22/02/2026 745-50 AL03064662 HEI4844 22/02/2026 745-50 AL03064672 KWN2368 22/02/2026 745-50 AL03064679 RMM1I13 22/02/2026 745-50 AL03064700 HMY1863 22/02/2026 745-50 AL03064702 OQK2918 22/02/2026 745-50 AL03064720 GMZ5I18 22/02/2026 745-50 AL03064743 GWM8I57 22/02/2026 745-50 AL03064753 OPK9F81 22/02/2026 745-50 AL03064760 RTD2E85 22/02/2026 745-50 AL03064763 HJC7A14 22/02/2026 745-50 AL03064772 QUV2G74 22/02/2026 745-50 AL03064781 PXD3466 22/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 60 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03064785 EKT4E50 22/02/2026 745-50 AL03064875 HMP5C74 22/02/2026 745-50 AL03064906 RUX7E40 22/02/2026 745-50 AL03064948 HNF6272 22/02/2026 745-50 AL03064959 RNL4G35 22/02/2026 745-50 AL03064973 GEG9G55 22/02/2026 745-50 AL03065012 HGI4334 22/02/2026 745-50 AL03065013 RFN1G38 22/02/2026 745-50 AL03065014 QOH6D60 22/02/2026 745-50 AL03065018 OMC6J10 22/02/2026 745-50 AL03065051 PVU0863 22/02/2026 745-50 AL03065052 TEM3C60 22/02/2026 745-50 AL03065215 TES7I44 23/02/2026 745-50 AL03065235 QOX1G58 23/02/2026 745-50 AL03065256 QNN4C64 23/02/2026 745-50 AL03065279 TEI7H18 23/02/2026 745-50 AL03065288 OQB3F15 23/02/2026 745-50 AL03065308 SYO8H58 23/02/2026 745-50 AL03065313 ELI3E63 23/02/2026 745-50 AL03065343 OMD8I83 23/02/2026 745-50 AL03065348 HCQ6867 23/02/2026 745-50 AL03065354 NQC1D80 23/02/2026 745-50 AL03065356 OLY7171 23/02/2026 745-50 AL03065370 HLR5217 23/02/2026 745-50 AL03065372 TCF2B45 23/02/2026 745-50 AL03065394 HHX9277 23/02/2026 745-50 AL03065405 HKN3J98 23/02/2026 745-50 AL03065407 TYM9E15 23/02/2026 745-50 AL03065448 SHH4I39 23/02/2026 745-50 AL03065450 OWZ3J33 23/02/2026 745-50 AL03065500 RFQ9I94 23/02/2026 745-50 AL03065659 RFD0H00 22/02/2026 745-50 AL03065670 HIY1527 23/02/2026 745-50 AL03065694 QNJ1B51 23/02/2026 745-50 AL03065699 GWH4096 23/02/2026 745-50 AL03065707 TXP7A49 23/02/2026 745-50 AL03065714 TCT4I03 23/02/2026 745-50 AL03065731 HHV2220 23/02/2026 745-50 AL03065738 GCS6G41 23/02/2026 745-50 AL03065757 HOQ4610 23/02/2026 745-50 AL03065761 UAI3G86 23/02/2026 745-50 AL03065775 OJE1I61 23/02/2026 745-50 AL03065800 HEG0I80 23/02/2026 745-50 AL03065809 MPN6A55 23/02/2026 745-50 AL03065812 SJH8F18 23/02/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 18/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 2ª JARI Sessão Ordinária Nº 02-065/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 18/05/2026 4371020250036815 AL02522052 PWR3H00 Indeferido AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS 18/05/2026 4371020250037002 AL02512730 QXF7D33 Indeferido BRENO EDUARDO PEREIRA DA SILVA 18/05/2026 4371020250037003 AL02512728 QXF7D33 Indeferido BRENO EDUARDO PEREIRA DA SILVA 18/05/2026 4371020250036837 AL02271188 QON1G19 Indeferido CELSO GENTIL JUNIOR 18/05/2026 4371020250036829 AL02276163 HNA4E30 Indeferido CRISLAN SILVA DOS SANTOS 18/05/2026 4371020250036842 AL02277313 TCA6H72 Indeferido CRISTHIAN GUSTAVO V GEREMIAS 18/05/2026 4371020250036816 AL02523106 HFX1328 Indeferido CUSTODIO ZACARIAS RIBEIRO FILHO 18/05/2026 4371020250036817 AL02275570 QXZ0I68 Indeferido DEIVISON DOS SANTOS OLIVEIRA 18/05/2026 4371020250036858 AL02276378 PVA4F57 Indeferido DOUGLAS GOMES FERREIRA VIEIRA 18/05/2026 4371020250036859 AL02277300 PVA4F57 Indeferido DOUGLAS GOMES FERREIRA VIEIRA 18/05/2026 4371020250036860 AL02276379 PVA4F57 Indeferido DOUGLAS GOMES FERREIRA VIEIRA 18/05/2026 4371020250997973 AL02565323 LPV4B89 Indeferido FILIPE BATISTA LEÃO 18/05/2026 4371020250036840 AL02270650 RNJ1B71 Indeferido GABRIELA CEZAR ALMEIDA FARACE 18/05/2026 4371020250036841 AL02270605 RNJ1B71 Indeferido GABRIELA CEZAR ALMEIDA FARACE 18/05/2026 4371020250036956 AH00879722 QMU9G50 Indeferido GERALDO MAGELA DE SOUZA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 61 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 18/05/2026 4371020250997981 AL01430116 RMS0I61 Indeferido GERALDO MAJELA DA CRUZ 18/05/2026 4371020250036833 AL02514485 HHU9I89 Indeferido GIOVANE LUCAS SILVA ROSA 18/05/2026 4371020250036835 AL02513732 HHU9I89 Indeferido GIOVANE LUCAS SILVA ROSA 18/05/2026 4371020250036836 AL02514650 HHU9I89 Indeferido GIOVANE LUCAS SILVA ROSA 18/05/2026 4371020250036855 AL02514489 HHU9I89 Indeferido GIOVANE LUCAS SILVA ROSA 18/05/2026 4371020250997987 AL02287908 SYI5I09 Indeferido GUILHERME AUGUSTO MENDES FERREIRA 18/05/2026 4371020250998048 AH00855022 RFR4H53 Indeferido IZABEL CRISTINA DE GOIS SILVA 18/05/2026 4371020250036845 AL02523918 HCL4E77 Indeferido JAQUELINO DOS SANTOS MARQUES 18/05/2026 4371020250036846 AL02523917 HCL4E77 Indeferido JAQUELINO DOS SANTOS MARQUES 18/05/2026 4371020250036818 AL02256801 OCD1729 Indeferido JOSE GONCALVES DA SILVA 18/05/2026 4371020250036849 AL02520091 HHH4672 Indeferido KALTHER ABRAO DE CARVALHO ABRAMO 18/05/2026 4371020250037001 AL02520139 PZD9D70 Indeferido KAYKI MENDES GONCALVES 18/05/2026 4371020250036819 AL02515365 OAR2D47 Indeferido KEVEN JUNIO RIBEIRO DE MELO 18/05/2026 4371020250036820 AL02522180 OAR2D47 Indeferido KEVEN JUNIO RIBEIRO DE MELO 18/05/2026 4371020250036830 AL02517246 TDM6F19 Indeferido LEANDRO MOREIRA MARINHO 18/05/2026 4371020250997961 AL02536401 QQF0H81 Indeferido LEANDRO TADEU PINTO 18/05/2026 4371020250997962 AL02516468 QQF0H81 Indeferido LEANDRO TADEU PINTO 18/05/2026 4371020250036821 AL02250928 RFU8J34 Indeferido LUCAS PINHEIRO EVANGELISTA 18/05/2026 4371020250036832 AL02523479 RFU8J34 Indeferido LUCAS PINHEIRO EVANGELISTA 18/05/2026 4371020250997995 AL02531992 GRZ2H81 Indeferido LUCAS YAGO DO NASCIMENTO ALVES 18/05/2026 4371020250997997 AL02529407 GRZ2H81 Indeferido LUCAS YAGO DO NASCIMENTO ALVES 18/05/2026 4371020250997998 AL02529396 GRZ2H81 Indeferido LUCAS YAGO DO NASCIMENTO ALVES 18/05/2026 4371020250998000 AL02530383 GRZ2H81 Indeferido LUCAS YAGO DO NASCIMENTO ALVES 18/05/2026 4371020250036822 AL02270839 HIV1H64 Indeferido MANOEL MISSIAS RIBEIRO DA SILVA 18/05/2026 4371020250998010 AL02528580 QQS8278 Indeferido MARCOS ALEXANDRE DO CARMO SANTOS 18/05/2026 4371020250036834 AL02281728 SJD7E30 Indeferido MARCOS VIEIRA DA SILVA 18/05/2026 4371020250036854 AL02512463 QUZ2449 Indeferido MICHEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 18/05/2026 4371020250037906 AL02270767 MEY3817 Indeferido MILTON ANTONIO LIBRELON 18/05/2026 4371020250998008 AL02528863 MQP8092 Indeferido NILTON JORGE BARBOSA 18/05/2026 4371020250036838 AL02267393 HKY5B80 Indeferido OSMAR RODRIGUES DA SILVA 18/05/2026 4371020250036839 AL02269496 HKY5B80 Indeferido OSMAR RODRIGUES DA SILVA 18/05/2026 4371020250036805 AL02556532 HNA1F20 Indeferido PABLO DA SILVA DIAS 18/05/2026 4371020250997958 AL02565342 RMD2I83 Indeferido PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 18/05/2026 4371020250036823 AL02518592 PXS6322 Indeferido RAFAEL PEREIRA DE SOUZA 18/05/2026 4371020250036844 AL02266476 PXS6322 Indeferido RAFAEL PEREIRA DE SOUZA 18/05/2026 4371020250998034 AL02515644 SID2A91 Indeferido REINALDO DA SILVA FERNANDES 18/05/2026 4371020250997963 AL02143919 IYW4H86 Indeferido ROGATO ANTONIO DE SOUZA 18/05/2026 4371020240963347 AL01808703 OPJ5C02 Indeferido ROGERIO ALVES GOMES 18/05/2026 4371020250036825 AL02515812 HGT1828 Indeferido RONALDO SOARES GOMES 18/05/2026 4371020250036851 AL02512957 OWY4G71 Indeferido THAIANE ALMEIDA PINTO 18/05/2026 4371020250036824 AL02519944 RBB4F20 Indeferido VINICIUS ALVES BATISTA LIMA 18/05/2026 4371020250036843 AL02269798 PBM6H97 Indeferido WENDELL HENRIQUE LEAL ARAUJO Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 18 de Maio de 2026 JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARÃES Presidente da 2ª JARI / CONTAGEM - MG "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 62 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 19/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 2ª JARI Sessão Ordinária Nº 02-066/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 2ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 19/05/2026 00000019833/2021 00002689 Deferido CONSORCIO CONECTAR 19/05/2026 00000019836/2021 00002697 Deferido CONSORCIO CONECTAR 19/05/2026 00000019848/2021 00002703 Deferido CONSORCIO CONECTAR 19/05/2026 00000019851/2021 00002708 Deferido CONSORCIO CONECTAR 19/05/2026 00000019857/2021 00002709 Deferido CONSORCIO CONECTAR 19/05/2026 00000019862/2021 00002710 Deferido CONSORCIO CONECTAR 19/05/2026 00000019866/2021 00002716 Deferido CONSORCIO CONECTAR 19/05/2026 00000018021/2021 00002694 Deferido CONSORCIO NORTE 19/05/2026 00000018026/2021 00002688 Deferido CONSORCIO NORTE 19/05/2026 00000019830/2021 00002684 Deferido CONSORCIO NORTE 19/05/2026 00000018020/2021 00002685 Deferido CONSORCIO NORTE LTDA 19/05/2026 00000005824/2026 E000030839 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005830/2026 E000030840 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005833/2026 E000030841 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005836/2026 E000030842 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005837/2026 E000030843 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005839/2026 E000030844 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005841/2026 E000030847 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005842/2026 E000030884 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005843/2026 E000030886 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005848/2026 E000030889 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005849/2026 E000030890 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005850/2026 E000030891 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005853/2026 E000030892 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005860/2026 E000030894 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005861/2026 E000030895 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005864/2026 E000030896 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005866/2026 E000030897 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005870/2026 E000030898 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005871/2026 E000030899 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 19/05/2026 00000005321/2026 E000030429 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005323/2026 E000030421 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005326/2026 E000030432 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005328/2026 E000030427 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005329/2026 E000030434 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005331/2026 E000030433 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005339/2026 E000030435 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005375/2026 E000030767 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005376/2026 E000030794 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005377/2026 E000030793 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005777/2026 E000030922 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005778/2026 E000030926 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 63 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 19/05/2026 00000005779/2026 E000030933 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005780/2026 E000030928 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005781/2026 E000030923 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005782/2026 E000030934 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005784/2026 E000030935 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005785/2026 E000030936 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005786/2026 E000030946 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005787/2026 E000030990 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005788/2026 E000030996 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005789/2026 E000030995 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005802/2026 E000030997 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005804/2026 E000030994 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005807/2026 E000030998 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005809/2026 E000030999 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005811/2026 E000031022 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005812/2026 E000031039 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005813/2026 E000031041 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 19/05/2026 00000005815/2026 E000031045 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS Secretaria da JARI - CONTAGEM, 19 de Maio de 2026 JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARÃES Presidente da 2ª JARI / CONTAGEM - MG AVISO N° 002/2026 Linha: 302A - Nova Contagem / Cidade Industrial Interessado: TransCon Motivo: Alteração de itinerário da linha 302A ITINERÁRIO ATUAL: VOLTA: (...) RUA VL 13, RUA VC – 3, RUA PIEDADE (PC) ITINERÁRIO PROPOSTO: VOLTA: (...) RUA VL 13, RUA VC – 3, RUA VP– 2, RUA PIEDADE (PC) ITINERÁRIO 302A - NOVA CONTAGEM/CIDADE INDUSTRIAL - PC 1 (ITINERÁRIO PADRÃO) RUA PIEDADE (PC), RUA VC 3, RUA VL 13, RUA VL 15, RUA VL 17, RUA VL 20, RUA VL 17, RUA VP 2, RUA VC 4, RUA VP1, AVE RETIRO DOS IMIGRANTES, RUA RETIRO DOS ESPORTISTAS, RUA RETIRO DAS ESMERALDAS, RUA ESTÂNCIA DO RETIRO, RUA RIO RETIRO – TREVO, ROD VEREADOR JOSÉ FERREIRA (MG 432 – LMG 808), RUA DO REGISTRO, RUA BERNARDO MONTEIRO, RUA DR. CASSIANO, RUA FRANCISCO MIGUEL, RUA CEL. JOÃO CAMARGOS, AVE JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, AVE GENERAL DAVID SARNOFF, AV. GENERAL DAVID SARNOFF, AV. BABITA CAMARGOS, PÇA ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES (PÇA DA CEMIG), AV. BABITA CAMARGOS, PÇA DOS TRABALHADORES AV. GENERAL DAVID SARNOFF, PÇA PAPA JOÃO XXIII (PRAÇA B), AV. GENERAL DAVID SARNOFF, AV. BABITA CAMARGOS, COMPLEXO VIÁRIO ÁGUA BRANCA, TERMINAL ELDORADO, AV. BABITA CAMARGOS, AV. GENERAL DAVID SARNOFF, AVE JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, RUA JOÃO DE DEUS COSTA, RUA ANA ALEIXO, RUA CAPITÃO ANTÔNIO JOAQUIM DA PAIXÃO, RUA DR. CASSIANO, RUA PRESIDENTE KENNEDY, PÇA SILVIANO BRANDÃO (PÇA SÃO GONÇALO), RUA JOAQUIM ROCHA, RUA PELEGRINO DE PAULA FERREIRA, RUA BERNARDO MONTEIRO, RUA DO REGISTRO, ROD VEREADOR JOSE FERREIRA (MG 432 – LMG 808), RUA RIO RETIRO, RUA ILHA DO RETIRO RUA RETIRO DAS ESMERALDAS, RUA RETIRO DOS ESPORTISTAS, AV RETIRO DOS IMIGRANTES, RUA VP 1, RUA VC 4, RUA VP 2, RUA VL 17, RUA VL 20, RUA VL 17, RUA VL 15, RUA VL 13, RUA VC – 3, RUA VP – 2, RUA PIEDADE (PC) ITINERÁRIO 302A - NOVA CONTAGEM/CIDADE INDUSTRIAL (PI) - PC 1 (VIAGENS INDICADAS COM A SIGLA PI) TERMINAL ELDORADO, AV. BABITA CAMARGOS, AV. GENERAL DAVID SARNOFF, AVE JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, RUA JOÃO DE DEUS COSTA, RUA ANA ALEIXO, RUA CAPITÃO ANTÔNIO JOAQUIM DA PAIXÃO, RUA DR. CASSIANO, RUA PRESIDENTE KENNEDY, PÇA SILVIANO BRANDÃO (PÇA SÃO GONÇALO), RUA JOAQUIM ROCHA, RUA PELEGRINO DE PAULA FERREIRA RUA BERNARDO MONTEIRO, RUA DO REGISTRO, ROD VEREADOR JOSE FERREIRA (MG 432 – LMG 808), RUA RIO RETIRO, RUA ILHA DO RETIRO, RUA RETIRO DAS ESMERALDAS, RUA RETIRO DOS ESPORTISTAS, RUA RETIRO DOS IMIGRANTES, RUA VP 1, RUA VC 4, RUA VP 2, RUA VL 17, RUA VL 20, RUA VL 17, RUA VL 15, RUA VL 13,RUA VC – 3, RUA VP – 2, RUA PIEDADE (PC) Contagem, 26 de maio de 2026 Rodrigo Geraldo Tomaz Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 64 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 TRANSCON - REABERTURA DE PRAZO — EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 006/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG. Considerando o não acolhimento das defesas apresentadas; com o fito de garantir ao cidadão o direito à defesa e ao contraditório, ficam os propri- etários dos veículos abaixo relacionados notificados da reabertura do prazo para interposição de recursos contra as respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas. Concedendo-lhes, caso queiram, até 06 de julho de 2026 para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa com desconto até o vencimento. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: https://protocolo.transcon. contagem.mg.gov.br//transito Novo Prazo Jari Cód. AIT Placa Código 06/07/2026 AL02751563 HNQ9D15 74710 06/07/2026 AL02751562 HNQ9D15 74630 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 25/05/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 3ª JARI Sessão Ordinária Nº 03-068/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 25/05/2026 4371020250038463 AL02518125 OLY4J14 Deferido GUILHERME AQUINO DA SILVA 25/05/2026 4371020250040501 AL02256037 RVO3E54 Indeferido ADELMO FELICIANO LEITE 25/05/2026 4371020250038491 AL02256897 RNC8A19 Indeferido ALESSANDRA BRITO BATISTA 25/05/2026 4371020250038486 AL02252976 OPA1F81 Indeferido ALEXANDRE CORDEIRO DA SILVEIRA 25/05/2026 4371020250038516 AL02272158 PXF8B24 Indeferido ATALIBA RODRIGUES DA SILVA 25/05/2026 4371020250038459 AL02280457 RTU9D78 Indeferido BONIFACIO PACHECO AMARAL 25/05/2026 4371020250038528 AL02522416 QOD1A73 Indeferido CHARLES VIEIRA DA SILVA 25/05/2026 4371020250038455 AL02266862 RFH6G77 Indeferido DILSON MAGALHAES DOS S JUNIOR 25/05/2026 4371020250038456 AL02266861 RFH6G77 Indeferido DILSON MAGALHAES DOS S JUNIOR 25/05/2026 4371020250038458 AL02255665 RFH6G77 Indeferido DILSON MAGALHAES DOS S JUNIOR 25/05/2026 4371020250037813 AL02266159 DVT2D51 Indeferido DONISETE RESENDE DOS SANTOS 25/05/2026 4371020250038501 AL02259946 PZG7E61 Indeferido EUDES JOSE VIEIRA DA SILVA 25/05/2026 4371020250038440 AL02272003 RVZ0G79 Indeferido GABRIEL ANDRADE ARAUJO 25/05/2026 4371020250038538 AL02522277 IMI2G02 Indeferido GABRIEL GANDEN DE MIRANDA 25/05/2026 4371020250038445 AL02258330 PYA8B07 Indeferido GESUS VILELA DOS REIS 25/05/2026 4371020250038446 AL02261260 PYA8B07 Indeferido GESUS VILELA DOS REIS 25/05/2026 4371020250038468 AL02521329 OLY4J14 Indeferido GUILHERME AQUINO DA SILVA 25/05/2026 4371020250038531 AL02521747 OLY4J14 Indeferido GUILHERME AQUINO DA SILVA 25/05/2026 4371020250038400 AL02523008 PZB4J58 Indeferido GUSTAVO HENRIQUE CALDEIRA 25/05/2026 4371020250038404 AL02522925 HKF2050 Indeferido ISIS CRISTINA DE LIMA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 65 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 25/05/2026 4371020250038370 AL02525758 RML2J47 Indeferido IZABELLA ROCHA MONTEIRO 25/05/2026 4371020250998277 AL02242750 HNN6B58 Indeferido JACKSON JESUS ANTUNES 25/05/2026 4371020250038402 AL02522229 FQC5E58 Indeferido JHONY MAICON PEREIRA BARBOSA FERREIRA 25/05/2026 4371020250040505 AL02522187 FQC5E58 Indeferido JHONY MAICON PEREIRA BARBOSA FERREIRA 25/05/2026 4371020250038443 AH00854798 SJA6I51 Indeferido JOSE ANTONIO DA CUNHA 25/05/2026 4371020250998278 AL02249835 RMN1G83 Indeferido JOSE FAGUNDES DA SILVA 25/05/2026 4371020250038441 AL02263261 HAV5614 Indeferido JOSE JULIO DE SOUZA 25/05/2026 4371020250042383 AL02248580 MIY0C75 Indeferido LAURI TRIQUEZ 25/05/2026 4371020250038395 AL02246200 SYH7E27 Indeferido LEANDRO BARREIROS FERREIRA 25/05/2026 4371020250038437 AL02257021 HDI3B94 Indeferido LEANDRO JOSE DE SOUZA 25/05/2026 4371020250037137 AL02297908 QPR5A05 Indeferido LUCIANA CRISTINE JARDIM 25/05/2026 4371020250037138 AL02319332 QPR5A05 Indeferido LUCIANA CRISTINE JARDIM 25/05/2026 4371020250038374 AL02282904 RFB4D71 Indeferido LUIZ GUSTAVO DE SOUZA 25/05/2026 4371020250998274 AH00855111 OWM1B58 Indeferido MARCELA DE CARVALHO PALOTTI DIRCEU 25/05/2026 4371020250037153 AL02282845 GWO6887 Indeferido MARCOS FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA 25/05/2026 4371020250038442 AL02264403 FAU0586 Indeferido MARIANA SOARES DE PAULA 25/05/2026 4371020250038436 AL02257364 PVK1993 Indeferido MAYSON JUNIOR DOS SANTOS 25/05/2026 4371020250038438 AL02273587 QQM5528 Indeferido MICHELLE ANGELO ANTUNES 25/05/2026 4371020250038403 AL02520598 TCR5D86 Indeferido NAYARA MARINA GONCALVES DE OLIVE 25/05/2026 4371020250038439 AL02519578 TCR5D86 Indeferido NAYARA MARINA GONCALVES DE OLIVE 25/05/2026 4371020250038447 AL02521049 TCR5D86 Indeferido NAYARA MARINA GONCALVES DE OLIVE 25/05/2026 4371020250038435 AL02272398 HAJ2482 Indeferido NELSON JUNIOR FLORES ENCARNACAO 25/05/2026 4371020250040491 AL02254520 JLF4H69 Indeferido PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA LOPES 25/05/2026 4371020250038497 AL02267534 RNY3I45 Indeferido PEDRO HENRIQUE SANTOS 25/05/2026 4371020250992095 AL02435706 PZY0J43 Indeferido RUBIA FERNANDA TELES DA SILVA 25/05/2026 4371020250037135 AL02268911 MMD2D85 Indeferido RURICK SAYMON DE LIMA LOPES 25/05/2026 4371020250038506 AL02277378 HAB7630 Indeferido SEBASTIAO FERREIRA 25/05/2026 4371020250038534 AL02522274 HMU1F18 Indeferido STANLEY LOPES GOMES DE SOUZA 25/05/2026 4371020250038536 AL02522351 HMU1F18 Indeferido STANLEY LOPES GOMES DE SOUZA 25/05/2026 4371020250038520 AL02274402 OPW7J32 Indeferido TAYNA TEODORO OLIVEIRA 25/05/2026 4371020250038527 AL02518106 QWZ0G55 Indeferido TELECIO ADALBERTO DE MATOZINHOS 25/05/2026 4371020250038460 AH00854344 PAB1I97 Indeferido TRANSPRADO LOCACAO E TRANSPORTE 25/05/2026 4371020250038444 AL02264619 QNT9744 Indeferido VINICIUS SOUSA CRUZ 25/05/2026 4371020250038452 AL02263033 PYE8E15 Indeferido VIVIAN VANESSA PRUDENCIO DOS SANTOS 25/05/2026 4371020250038457 AL02267572 HBG3344 Indeferido WANDERLEY AUGUSTO DO AMARAL 25/05/2026 4371020250037134 AL02258721 QPH3F93 Indeferido WEBERSON FERREIRA DE BRITO 25/05/2026 4371020250038454 AL02268920 SHC9A11 Indeferido WELISON LIMA DE SOUSA 25/05/2026 4371020250041099 AL02274669 QQC2J64 Indeferido WEMERSON DOS SANTOS FERNANDES GUIMARAES 25/05/2026 4371020250998275 AH00854385 QPW9085 Indeferido WENDELL RIBEIRO 25/05/2026 4371020250038405 AL02520538 SHK6H51 Indeferido WISTERNYKE DE LIMA E SILVA Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 25 de Maio de 2026 CECÍLIA NAYARA VIDAL BATISTA DINIZ Presidente da 3ª JARI / CONTAGEM - MG "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 66 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 131/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 26/05/2026 a 26/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00902827 OLU0277 26/08/2025 545-22 AH00903146 HKR3074 27/08/2025 519-30 AH00903470 QUA9831 26/08/2025 554-14 AH00903476 PXW5C83 26/08/2025 763-31 AH00903708 PVQ5G03 26/08/2025 554-12 AH00903724 ITV5B99 26/08/2025 554-12 AL02746069 DWS6A53 25/08/2025 745-50 AL02746294 PVS2D61 25/08/2025 745-50 AL02746488 SYB6F17 25/08/2025 746-30 AL02746532 PUJ9G04 25/08/2025 746-30 AL02746631 PVS2D61 25/08/2025 746-30 AL02746637 SXE9A53 26/08/2025 605-03 AL02746715 HIJ1648 26/08/2025 745-50 AL02746761 HLQ3A09 26/08/2025 745-50 AL02746799 QQW4A59 26/08/2025 745-50 AL02746842 HHK9F58 26/08/2025 745-50 AL02746865 TBC7C73 26/08/2025 745-50 AL02746887 RMK9H95 26/08/2025 745-50 AL02746888 RMK9H95 26/08/2025 745-50 AL02746922 SJG5B72 26/08/2025 746-30 AL02746936 PEC6G75 26/08/2025 745-50 AL02746968 QUA9831 26/08/2025 745-50 AL02746982 AUO0C81 26/08/2025 745-50 AL02747114 PZY1187 26/08/2025 745-50 AL02747169 HHK9F58 26/08/2025 745-50 AL02747180 PUR3D53 26/08/2025 745-50 AL02747199 SYJ1C46 26/08/2025 746-30 AL02747255 HIN4H43 26/08/2025 747-10 AL02747262 RNK1J52 26/08/2025 747-10 AL02747333 OQH9I41 27/08/2025 745-50 AL02747431 LRK5F69 26/08/2025 747-10 AL02747566 PUG3H55 26/08/2025 747-10 AL02747804 HJZ7C14 27/08/2025 745-50 AL02747907 PEC6G75 27/08/2025 745-50 AL02747968 TEC5B81 27/08/2025 747-10 AL02747973 HJQ2A47 27/08/2025 746-30 AL02748034 QNT5J41 27/08/2025 745-50 AL02748047 KYW2829 27/08/2025 745-50 AL02748061 GTJ0D01 27/08/2025 747-10 AL02748278 TJX6G67 27/08/2025 745-50 AL02748394 PEC6G75 27/08/2025 745-50 AL02748410 TEV2G74 27/08/2025 745-50 AL02748474 SJA2C23 27/08/2025 747-10 AL02749857 PUT2846 29/08/2025 747-10 AL02749860 PUT2846 29/08/2025 747-10 AL02750264 OQT1C09 30/08/2025 745-50 AL02750289 OQT1C09 30/08/2025 745-50 AL02750510 QUA9831 30/08/2025 745-50 AL02750535 HIJ5717 30/08/2025 745-50 AL02750537 HIJ5717 30/08/2025 745-50 AL02750552 PYD8J72 30/08/2025 745-50 AL02750569 HEP0G40 30/08/2025 745-50 AL02750736 RUN4A50 30/08/2025 745-50 AL02750746 RUN4A50 30/08/2025 745-50 AL02750906 QOX2F32 30/08/2025 745-50 AL02750973 TDC2A36 29/08/2025 746-30 AL02751142 HHJ3269 30/08/2025 567-32 AL02751159 HKT5B49 30/08/2025 745-50 AL02751237 PEC6G75 30/08/2025 745-50 AL02751316 PEC6G75 30/08/2025 745-50 AL02751353 SJA1E64 30/08/2025 605-03 AL02751363 GID5I51 30/08/2025 605-03 AL02751595 OQT9D37 30/08/2025 747-10 AL02751623 TDO0E84 30/08/2025 746-30 AL02751625 RMI6A74 30/08/2025 747-10 AL02751944 GZT5C06 31/08/2025 745-50 AL02752056 TEH7H70 31/08/2025 745-50 AL02752145 LLV5D17 31/08/2025 745-50 AL02752179 OQT1C09 31/08/2025 745-50 AL02752392 HKN3B14 31/08/2025 745-50 AL02752793 PEC6G75 31/08/2025 745-50 AL02752795 PEC6G75 31/08/2025 745-50 AL02752844 HNG7465 31/08/2025 745-50 AL02752929 HKS6396 31/08/2025 745-50 AL02753056 OQT1C09 31/08/2025 746-30 AL02754091 OWP1I81 31/08/2025 747-10 AL02754159 HJQ2A47 31/08/2025 746-30 AL02754161 PRE4I39 31/08/2025 747-10 AL02757574 RNQ4J47 04/09/2025 747-10 AM03507062 SYC1J84 25/08/2025 605-02 AM03507063 SYC1J84 25/08/2025 709-91 AM04124976 HFR6E11 30/08/2025 573-80 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 67 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 116/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasile- ira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penal- idades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 26/05/2026 a 26/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL02747880 RVA9B20 27/08/2025 745-50 AL02750818 TXA2H56 30/08/2025 745-50 AL02752601 GSO0D05 31/08/2025 745-50 AL02752911 SYR1I84 31/08/2025 745-50 AL02753123 RFU0J68 31/08/2025 745-50 AL02755770 PWU6047 04/09/2025 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 130/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 26/05/2026 a 26/05/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00900377 HIU0432 18/08/2025 518-51 AH00902052 SIC2G15 19/08/2025 581-91 AH00902677 HIU2F32 18/08/2025 763-31 AH00902966 TDN5E58 23/08/2025 768-41 AH00902975 HHX9863 23/08/2025 518-51 AH00903206 GXZ6539 22/08/2025 723-40 AH00904249 OGC9H61 03/09/2025 518-51 AH00918036 HNC7E80 23/02/2026 763-32 AH00918651 QXM0A18 22/02/2026 555-00 AH00918652 HMO4238 22/02/2026 555-00 AH00918654 PZF0J90 22/02/2026 555-00 AH00918657 QLL6C54 23/02/2026 545-23 AH00918658 RNX8F52 23/02/2026 605-01 AH00920560 GSX6771 23/02/2026 663-72 AH00920563 FXM9A72 23/02/2026 555-00 AH00920565 KKX9C25 23/02/2026 546-00 AH00920566 RMI6F61 23/02/2026 554-12 AH00920567 RFA1H34 23/02/2026 555-00 AH00921466 HFC5780 22/02/2026 554-13 AH00921473 GSH1320 22/02/2026 518-51 AH00921481 HNG9955 23/02/2026 554-12 AH00921486 HMI7G03 23/02/2026 554-12 AH00921489 QOD1J80 23/02/2026 554-12 AH00921490 JHZ2415 23/02/2026 556-80 AH00921819 TIO4I97 23/02/2026 555-00 AH00921820 HFW1B02 23/02/2026 545-22 AH00921826 HME3993 23/02/2026 545-21 AH00921827 QXY0J89 23/02/2026 763-32 AH00921829 HMJ2F09 23/02/2026 663-71 AH00921992 HMI8334 21/02/2026 721-80 AH00921997 PCX8I85 21/02/2026 768-42 AH00921998 PCX8I85 21/02/2026 734-00 AH00921999 GZD7A39 21/02/2026 501-00 AH00922000 GZD7A39 21/02/2026 734-00 AH00922381 RMT3B06 21/02/2026 734-00 AH00922385 QON8B74 21/02/2026 653-00 AH00922387 PXS1143 21/02/2026 555-00 AH00922395 TCB2G32 21/02/2026 555-00 AH00922541 HKE0I41 21/02/2026 604-12 AH00922543 OPS3959 22/02/2026 604-12 AH00922546 KKX9C25 23/02/2026 659-92 AH00922804 HEW9300 22/02/2026 556-80 AH00922808 OMF4423 22/02/2026 518-51 AH00922811 HCJ6J22 22/02/2026 518-51 AH00922814 FOB1C58 22/02/2026 555-00 AH00922817 RTA0J14 22/02/2026 555-00 AH00922818 TYH7B05 22/02/2026 555-00 AH00922821 QXH2643 22/02/2026 518-51 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 68 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AH00922824 HMI4I00 22/02/2026 518-51 AH00922827 HID4260 22/02/2026 556-80 AH00922833 HKP9249 22/02/2026 555-00 AH00922836 PUU4870 22/02/2026 518-51 AH00922838 PUL9D02 22/02/2026 518-51 AH00922839 OQL6A80 22/02/2026 555-00 AH00922840 TXU6B96 22/02/2026 555-00 AH00922843 HNE7H55 22/02/2026 518-51 AH00922846 GPJ2704 22/02/2026 518-51 AH00922847 HHM6J98 22/02/2026 518-51 AH00922848 QNX9583 22/02/2026 556-80 AH00922849 HIP0C52 22/02/2026 556-80 AH00922853 PVK5419 22/02/2026 550-90 AH00922861 RMN4I97 22/02/2026 734-00 AH00922862 JJL6C45 22/02/2026 518-51 AH00922864 HEA1964 22/02/2026 518-51 AH00922866 QNP3I99 22/02/2026 734-00 AH00922868 FAQ0002 22/02/2026 518-51 AH00922869 HJU1A72 22/02/2026 518-51 AH00922870 TYI6J10 22/02/2026 518-51 AH00922882 HGE9199 23/02/2026 545-22 AH00922883 PZO9A18 23/02/2026 555-00 AH00922896 HFC6309 23/02/2026 556-80 AH00922897 HNX5I06 23/02/2026 556-80 AH00922900 MMX3B48 23/02/2026 555-00 AH00922906 GXK5J60 21/02/2026 659-92 AH00922909 HBM6C93 21/02/2026 672-61 AH00922910 HBM6C93 21/02/2026 734-00 AH00922911 HBM6C93 21/02/2026 501-00 AH00922912 HBM6C93 21/02/2026 659-92 AH00922913 HBM6C93 21/02/2026 511-80 AH00922914 HBM6C93 21/02/2026 518-51 AH00922915 PXT0A24 21/02/2026 659-92 AH00922920 GZK5J60 21/02/2026 505-31 AH00922921 GZK5J60 21/02/2026 504-50 AH00922922 HHX3B50 21/02/2026 518-52 AH00922923 NYD3009 21/02/2026 518-51 AH00922924 GVH2632 21/02/2026 659-92 AH00922926 RFS5H78 21/02/2026 659-92 AH00922930 GMV7820 21/02/2026 659-92 AH00922931 GMV7820 21/02/2026 734-00 AH00922932 GMV7820 21/02/2026 518-51 AH00922933 GMV7820 21/02/2026 519-30 AH00922934 GMV7820 21/02/2026 685-80 AH00922935 GMV7820 21/02/2026 672-61 AH00922937 HJQ2I07 21/02/2026 734-00 AH00922938 HJQ2I07 21/02/2026 659-92 AH00922944 GRV8209 22/02/2026 518-52 AH00922951 HKY9926 22/02/2026 503-71 AH00922952 HKY9926 22/02/2026 513-41 AH00922953 HID0F49 22/02/2026 518-51 AH00922956 HBF4410 22/02/2026 520-70 AH00922957 GTC3547 22/02/2026 607-60 AH00922958 HJN5400 22/02/2026 518-51 AH00922960 HMF7417 22/02/2026 501-00 AH00922961 HMF7417 22/02/2026 511-80 AH00922962 HMF7417 22/02/2026 659-92 AH00922963 HMF7417 22/02/2026 518-51 AH00922964 HMF7417 22/02/2026 519-30 AH00922968 QOB9H20 22/02/2026 659-92 AH00922969 GUJ4B79 22/02/2026 659-92 AH00922970 QUL4176 22/02/2026 659-92 AH00923004 PUI1E53 23/02/2026 555-00 AH00923007 GUJ8684 23/02/2026 555-00 AH00923010 OQN4545 23/02/2026 555-00 AH00923011 GRY3B79 23/02/2026 556-80 AL02733727 RVX1A71 15/08/2025 746-30 AL02733813 HIO0A46 15/08/2025 745-50 AL02733997 HJZ5B85 15/08/2025 745-50 AL02734452 LVD7E77 18/08/2025 605-03 AL02735752 RVJ1C57 16/08/2025 746-30 AL02736578 HCY2190 17/08/2025 745-50 AL02737115 GTW1F79 17/08/2025 745-50 AL02737236 TDN9B97 17/08/2025 746-30 AL02737237 TDN9B97 17/08/2025 746-30 AL02737356 GJG1H11 17/08/2025 745-50 AL02737638 GYM3J69 17/08/2025 747-10 AL02737663 NYC2A30 18/08/2025 745-50 AL02738078 RTT6D42 18/08/2025 746-30 AL02738332 HJF5J64 18/08/2025 745-50 AL02738344 TEF0A52 18/08/2025 745-50 AL02738425 TDD8F92 18/08/2025 745-50 AL02738500 MDV1F85 18/08/2025 745-50 AL02739223 PWE5J31 19/08/2025 745-50 AL02739248 QPJ8C70 19/08/2025 746-30 AL02739441 OPU2A90 20/08/2025 605-03 AL02739478 PVL8645 20/08/2025 746-30 AL02739479 PVL8645 20/08/2025 745-50 AL02740969 GTW1F79 20/08/2025 745-50 AL02741828 TCI7A30 22/08/2025 745-50 AL02742101 LOX6072 22/08/2025 745-50 AL02742434 SYI3F18 23/08/2025 745-50 AL02742750 FPJ3J06 23/08/2025 605-03 AL02743034 QWU0C35 23/08/2025 745-50 AL02743133 HBX3E01 23/08/2025 747-10 AL02743557 TEI2E25 23/08/2025 746-30 AL02743585 RFD0G92 23/08/2025 747-10 AL02743714 RIX1J84 23/08/2025 745-50 AL02743802 MDV1F85 23/08/2025 746-30 AL02744416 QNC2D68 23/08/2025 745-50 AL02744432 MDV1F85 23/08/2025 745-50 AL02756093 EEE6F28 03/09/2025 745-50 AL02756095 EEE6F28 03/09/2025 745-50 AL02756531 OQM3C44 03/09/2025 605-03 AL03060993 QPA3C39 23/02/2026 745-50 AL03060994 SIN3I89 23/02/2026 745-50 AL03060995 QPP3I73 23/02/2026 745-50 AL03060996 QWW0B94 23/02/2026 745-50 AL03060999 HGB0449 23/02/2026 745-50 AL03062656 OXD6F79 21/02/2026 745-50 AL03062657 HBA5499 21/02/2026 745-50 AL03062660 PWQ9C38 21/02/2026 745-50 AL03062664 HEV4359 21/02/2026 745-50 AL03062673 NYB3F48 21/02/2026 745-50 AL03062677 QPF3J66 21/02/2026 745-50 AL03062681 OPI0935 21/02/2026 745-50 AL03062683 RMZ3H22 21/02/2026 605-03 AL03062690 RFE4E33 21/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 69 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03062691 HEY2I85 21/02/2026 605-03 AL03062718 SYI4C21 21/02/2026 745-50 AL03062721 BAN8C37 21/02/2026 745-50 AL03062722 RUS8E16 21/02/2026 745-50 AL03062728 HLB4I81 21/02/2026 745-50 AL03062729 IZR7D44 21/02/2026 745-50 AL03062732 SJA8G16 21/02/2026 745-50 AL03062733 IRN3472 21/02/2026 745-50 AL03062734 UAA2I80 21/02/2026 745-50 AL03062739 OQC6F00 21/02/2026 745-50 AL03062740 GWN1117 21/02/2026 745-50 AL03062743 PZA4B98 21/02/2026 745-50 AL03062746 RFE0D56 21/02/2026 745-50 AL03062747 PZS6214 21/02/2026 745-50 AL03062749 OXA0307 21/02/2026 745-50 AL03062751 QPO8E94 21/02/2026 745-50 AL03062752 PEW6868 21/02/2026 745-50 AL03062753 RUA9C88 21/02/2026 745-50 AL03062754 RVQ4D12 21/02/2026 745-50 AL03062756 OWX7690 21/02/2026 745-50 AL03062757 KXH8I18 21/02/2026 745-50 AL03062764 QUX3690 21/02/2026 746-30 AL03062774 PYA4E38 21/02/2026 745-50 AL03062993 RTE1E67 21/02/2026 605-03 AL03062998 QXR8D83 21/02/2026 605-03 AL03063008 HGF2785 21/02/2026 605-03 AL03063014 GVE0H48 21/02/2026 605-03 AL03063022 PWK1919 21/02/2026 605-03 AL03063027 QNR2E24 21/02/2026 605-03 AL03063033 HMA6H12 21/02/2026 605-03 AL03063037 SJG5F98 21/02/2026 605-03 AL03063065 SHC6G01 21/02/2026 605-03 AL03063072 PZC9I32 21/02/2026 745-50 AL03063074 TCE5I86 21/02/2026 745-50 AL03063081 QXU2A89 21/02/2026 745-50 AL03063086 TJS9C43 21/02/2026 745-50 AL03063089 TEZ1D06 21/02/2026 745-50 AL03063095 QQF6J71 21/02/2026 745-50 AL03063098 HKV4828 21/02/2026 746-30 AL03063099 OWQ8586 21/02/2026 745-50 AL03063100 QWU3J05 21/02/2026 745-50 AL03063102 RND9A07 21/02/2026 745-50 AL03063103 TEK7G31 21/02/2026 746-30 AL03063109 LMR0G32 21/02/2026 745-50 AL03063110 HHX0D28 21/02/2026 745-50 AL03063113 SHH1B93 21/02/2026 745-50 AL03063116 NXY7J45 21/02/2026 745-50 AL03063119 NXY7J45 21/02/2026 745-50 AL03063121 SHX8C96 21/02/2026 745-50 AL03063146 TDA5G04 21/02/2026 605-03 AL03063164 RFE6B28 21/02/2026 745-50 AL03063165 PWC2B33 21/02/2026 745-50 AL03063170 TEV2E18 21/02/2026 745-50 AL03063171 QNW6I85 21/02/2026 745-50 AL03063184 GZO4013 21/02/2026 745-50 AL03063188 TCJ0F88 21/02/2026 745-50 AL03063193 PXU3150 21/02/2026 745-50 AL03063194 QUP5463 21/02/2026 745-50 AL03063195 SYX9F44 21/02/2026 745-50 AL03063198 OKJ9J41 21/02/2026 745-50 AL03063206 PUV3E17 21/02/2026 745-50 AL03063207 QHQ2B21 21/02/2026 745-50 AL03063208 QHU2E13 21/02/2026 745-50 AL03063210 ELH2B89 21/02/2026 745-50 AL03063211 QNW6I85 21/02/2026 745-50 AL03063214 OZT5297 21/02/2026 745-50 AL03063216 HLS6E36 21/02/2026 745-50 AL03063218 LPZ5010 21/02/2026 745-50 AL03063232 NDQ7I08 21/02/2026 745-50 AL03063236 RFK6D73 21/02/2026 745-50 AL03063237 PYX3D35 21/02/2026 745-50 AL03063238 PBB3J57 21/02/2026 745-50 AL03063251 RUK9H01 21/02/2026 605-03 AL03063255 PRH0I40 21/02/2026 605-03 AL03063263 RFY1F78 21/02/2026 745-50 AL03063264 FUQ7C52 21/02/2026 745-50 AL03063266 PVM0365 21/02/2026 745-50 AL03063268 SYU4I65 21/02/2026 745-50 AL03063291 PWB8B37 21/02/2026 605-03 AL03063292 QOG3F78 21/02/2026 605-03 AL03063391 PWB9815 21/02/2026 745-50 AL03063392 NPF5776 21/02/2026 745-50 AL03063393 GAJ2A28 21/02/2026 745-50 AL03063397 GYR3110 21/02/2026 745-50 AL03063409 HIY3C23 21/02/2026 745-50 AL03063411 RMN7E74 21/02/2026 745-50 AL03063416 RFF3F84 21/02/2026 745-50 AL03063417 KLD4102 21/02/2026 745-50 AL03063418 PWZ6H34 21/02/2026 745-50 AL03063422 QOK7186 21/02/2026 745-50 AL03063423 TEB0H46 21/02/2026 745-50 AL03063427 JNS7617 21/02/2026 745-50 AL03063429 QPF5231 21/02/2026 745-50 AL03063431 OPP1D02 21/02/2026 745-50 AL03063434 QUN3C42 21/02/2026 745-50 AL03063436 HJL5A09 21/02/2026 745-50 AL03063437 QQN6C04 21/02/2026 745-50 AL03063441 TEV7F68 21/02/2026 745-50 AL03063448 PWB7868 21/02/2026 745-50 AL03063457 HCV6317 21/02/2026 745-50 AL03063460 HAE8430 21/02/2026 745-50 AL03063461 QNS3I36 21/02/2026 745-50 AL03063462 POA4H77 21/02/2026 745-50 AL03063464 TEO1I88 21/02/2026 745-50 AL03063470 QWW2205 21/02/2026 745-50 AL03063478 RDR9E54 21/02/2026 605-03 AL03063479 HHN9H79 21/02/2026 605-03 AL03063480 HEP8F44 21/02/2026 605-03 AL03063481 EJP8F62 21/02/2026 605-03 AL03063482 TIW1A56 21/02/2026 605-03 AL03063484 FOB8D73 21/02/2026 605-03 AL03063485 QRD1J81 21/02/2026 605-03 AL03063487 QHW3G25 21/02/2026 605-03 AL03063489 SGW5F66 21/02/2026 605-03 AL03063490 GRV5E35 21/02/2026 605-03 AL03063491 TCT6B48 21/02/2026 745-50 AL03063492 RNP5F50 21/02/2026 745-50 AL03063496 SYA8I40 21/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 70 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03063501 RFM2A38 21/02/2026 745-50 AL03063502 SYA8C63 21/02/2026 745-50 AL03063503 PEJ7A50 21/02/2026 745-50 AL03063505 RNN2B86 21/02/2026 745-50 AL03063509 RFQ0I20 21/02/2026 745-50 AL03063511 EVB0B00 21/02/2026 745-50 AL03063512 GYJ7933 21/02/2026 745-50 AL03063513 QNW6516 21/02/2026 745-50 AL03063514 GSV3629 21/02/2026 745-50 AL03063516 HEA0G76 21/02/2026 745-50 AL03063517 DWO5J97 21/02/2026 745-50 AL03063519 HHJ2H02 21/02/2026 746-30 AL03063520 PCX8I85 21/02/2026 745-50 AL03063523 TDF1G99 21/02/2026 745-50 AL03063530 HOJ8I51 21/02/2026 745-50 AL03063531 HKL5I90 21/02/2026 745-50 AL03063532 QFJ9G00 21/02/2026 745-50 AL03063535 RMM9G13 21/02/2026 745-50 AL03063537 HKI6962 21/02/2026 745-50 AL03063538 PUN1D79 21/02/2026 745-50 AL03063539 GGR1I27 21/02/2026 745-50 AL03063542 HIF5J57 21/02/2026 745-50 AL03063543 RMR5C44 21/02/2026 745-50 AL03063550 PZX2760 21/02/2026 745-50 AL03063551 QOT8E19 21/02/2026 745-50 AL03063552 PZZ1325 21/02/2026 745-50 AL03063553 SHF0H57 21/02/2026 745-50 AL03063554 PXY8E60 21/02/2026 745-50 AL03063555 RVO0A20 21/02/2026 745-50 AL03063556 OLZ4H82 21/02/2026 745-50 AL03063559 GSX8E31 21/02/2026 745-50 AL03063560 PWG6F67 21/02/2026 745-50 AL03063561 OSX0C37 21/02/2026 745-50 AL03063563 IAJ2128 21/02/2026 746-30 AL03063570 GPK2610 21/02/2026 745-50 AL03063571 PWV9763 21/02/2026 745-50 AL03063572 RNJ8A00 21/02/2026 745-50 AL03063574 HKK6B66 21/02/2026 745-50 AL03063578 HHP4G23 21/02/2026 745-50 AL03063579 RTY5J55 21/02/2026 745-50 AL03063581 HID7033 21/02/2026 745-50 AL03063591 TDW7D96 21/02/2026 745-50 AL03063598 DMP1H82 21/02/2026 745-50 AL03063607 TGS1B47 21/02/2026 745-50 AL03063608 PVK5134 21/02/2026 745-50 AL03063609 RTO0D27 21/02/2026 745-50 AL03063610 QPF7F64 21/02/2026 745-50 AL03063611 HBB8H02 21/02/2026 745-50 AL03063615 TDM5B76 21/02/2026 745-50 AL03063622 GZD4E85 21/02/2026 745-50 AL03063623 GHY3D93 21/02/2026 745-50 AL03063624 GYD7A24 21/02/2026 745-50 AL03063630 QOR5E71 21/02/2026 746-30 AL03063631 HNE7G99 21/02/2026 745-50 AL03063632 RTD9G43 21/02/2026 745-50 AL03063637 HNP6759 21/02/2026 745-50 AL03063647 EZA4F44 21/02/2026 745-50 AL03063651 TXH4E85 21/02/2026 745-50 AL03063655 PRF7F17 21/02/2026 745-50 AL03063656 GCS3I92 21/02/2026 745-50 AL03063657 AEZ2D99 21/02/2026 745-50 AL03063659 HBL5107 21/02/2026 745-50 AL03063661 TPN2F19 21/02/2026 745-50 AL03063669 QLH8E06 21/02/2026 745-50 AL03063674 HOD5890 21/02/2026 745-50 AL03063683 GSP9754 21/02/2026 745-50 AL03063685 NXY7J45 21/02/2026 745-50 AL03063692 OQW7E96 21/02/2026 745-50 AL03063695 HLL0E70 21/02/2026 745-50 AL03063697 TXS8C06 21/02/2026 745-50 AL03063699 HHW6J97 21/02/2026 745-50 AL03063702 FYZ7C27 21/02/2026 745-50 AL03063705 RVX2J62 21/02/2026 745-50 AL03063710 PWY5604 21/02/2026 745-50 AL03063717 TWY1F49 21/02/2026 745-50 AL03063719 PYS8J75 21/02/2026 745-50 AL03063722 QUM3I25 21/02/2026 745-50 AL03063723 PXY1975 21/02/2026 745-50 AL03063729 QQU0810 21/02/2026 745-50 AL03063731 HIK0788 21/02/2026 745-50 AL03063732 BCS2F40 21/02/2026 745-50 AL03063738 RVY2A36 21/02/2026 745-50 AL03063751 SIG9A92 21/02/2026 745-50 AL03063757 RCI1J80 21/02/2026 745-50 AL03063760 IXM6J23 21/02/2026 745-50 AL03063763 OWU8188 21/02/2026 745-50 AL03063764 TDJ9H36 21/02/2026 745-50 AL03063765 GZT9573 21/02/2026 745-50 AL03063766 RNE7I09 21/02/2026 745-50 AL03063771 QND8G03 21/02/2026 745-50 AL03063774 PUV9J92 21/02/2026 745-50 AL03063775 EZA4F44 21/02/2026 745-50 AL03063776 NTZ7J48 21/02/2026 745-50 AL03063777 HEI8021 21/02/2026 745-50 AL03063778 EZI1I06 21/02/2026 745-50 AL03063780 HMU2E79 21/02/2026 745-50 AL03063784 TEL4A51 21/02/2026 745-50 AL03063785 TYI1D41 21/02/2026 745-50 AL03063791 QIV9C85 21/02/2026 745-50 AL03063796 HIS1C48 21/02/2026 745-50 AL03063800 PVK9639 21/02/2026 745-50 AL03063803 SIM0G58 21/02/2026 745-50 AL03063812 HBL5644 21/02/2026 745-50 AL03063818 FNF8002 21/02/2026 745-50 AL03063825 CLF2J59 21/02/2026 746-30 AL03063862 HAL7H86 21/02/2026 746-30 AL03063863 GYF8D77 21/02/2026 746-30 AL03063865 SJC2C39 21/02/2026 746-30 AL03063872 QHL4B30 21/02/2026 746-30 AL03063873 TXQ4D06 21/02/2026 747-10 AL03063876 FYF5E83 21/02/2026 746-30 AL03063879 EKO6J28 21/02/2026 746-30 AL03063882 OLT2G07 21/02/2026 746-30 AL03063887 RDK3D03 21/02/2026 746-30 AL03063888 HJY1G07 21/02/2026 746-30 AL03063895 HBN3540 21/02/2026 746-30 AL03063900 HEC0F09 21/02/2026 746-30 AL03063902 OPG5F15 21/02/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 71 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03063906 JRP8H06 21/02/2026 746-30 AL03063908 TIW1A56 21/02/2026 747-10 AL03063911 PWZ9D08 21/02/2026 746-30 AL03063912 FOM1B96 21/02/2026 746-30 AL03063920 HJT2H27 22/02/2026 745-50 AL03063922 PUE0F93 22/02/2026 745-50 AL03063927 HJT2H27 22/02/2026 745-50 AL03063929 QMR3C75 22/02/2026 745-50 AL03063930 SKM7H58 22/02/2026 745-50 AL03063931 RUK5G31 22/02/2026 745-50 AL03063933 HAO3G05 22/02/2026 745-50 AL03063935 PXI1I24 22/02/2026 745-50 AL03063936 KQT6J43 22/02/2026 745-50 AL03063938 OKE9J50 22/02/2026 745-50 AL03063944 SYA6J82 22/02/2026 745-50 AL03063945 RVD5C59 22/02/2026 745-50 AL03063946 RVD5C59 22/02/2026 745-50 AL03063947 QPY7A60 22/02/2026 745-50 AL03063948 SKR5D90 22/02/2026 745-50 AL03063950 TCX3D41 22/02/2026 745-50 AL03063952 SSV8F43 22/02/2026 745-50 AL03063953 QPD0517 22/02/2026 745-50 AL03063954 QMT7F94 22/02/2026 745-50 AL03063956 SSV8F43 22/02/2026 745-50 AL03063959 OUU0A76 22/02/2026 745-50 AL03063960 SSV8F43 22/02/2026 745-50 AL03063964 HKN8E22 22/02/2026 745-50 AL03063965 TBC7C64 22/02/2026 745-50 AL03063967 HIO5F39 22/02/2026 745-50 AL03063968 RNV0E54 22/02/2026 745-50 AL03063970 RNG9D43 22/02/2026 745-50 AL03063972 TEY2D08 22/02/2026 745-50 AL03063973 OLP3G96 22/02/2026 745-50 AL03063976 TDO3B01 22/02/2026 745-50 AL03063978 HLZ2209 22/02/2026 745-50 AL03063982 HFO9H78 22/02/2026 745-50 AL03063983 TDW6J26 22/02/2026 745-50 AL03063984 HFO9H78 22/02/2026 745-50 AL03063986 HGG1J86 22/02/2026 745-50 AL03063987 SIT7H13 22/02/2026 745-50 AL03063989 EYH1B61 22/02/2026 745-50 AL03063992 RUY9D29 22/02/2026 745-50 AL03063996 LQW9F38 22/02/2026 745-50 AL03063999 RMP9D01 22/02/2026 745-50 AL03064000 QNT6750 22/02/2026 745-50 AL03064001 KYS4174 22/02/2026 745-50 AL03064004 JPC9E63 22/02/2026 745-50 AL03064013 RNT6D45 22/02/2026 745-50 AL03064015 HDO5F90 22/02/2026 745-50 AL03064017 QMW5997 22/02/2026 745-50 AL03064020 SGW7A96 22/02/2026 745-50 AL03064021 SGW7A96 22/02/2026 745-50 AL03064022 SGW7A96 22/02/2026 745-50 AL03064026 PZM6655 22/02/2026 745-50 AL03064028 HVK8A40 22/02/2026 745-50 AL03064031 RUF9B87 22/02/2026 745-50 AL03064033 HJW7B50 22/02/2026 745-50 AL03064035 SXD1J23 22/02/2026 745-50 AL03064041 SHF3I75 22/02/2026 745-50 AL03064043 EOF3D05 22/02/2026 745-50 AL03064044 PYQ8I86 22/02/2026 746-30 AL03064046 GUH2493 22/02/2026 745-50 AL03064047 HEC0F09 22/02/2026 745-50 AL03064049 QNT9E21 22/02/2026 745-50 AL03064051 AZW3588 22/02/2026 745-50 AL03064054 TCE3C49 22/02/2026 745-50 AL03064055 QXC7894 22/02/2026 745-50 AL03064057 SXV7E44 22/02/2026 745-50 AL03064066 GKT6994 22/02/2026 746-30 AL03064067 DTX1308 22/02/2026 745-50 AL03064072 SYF0F95 22/02/2026 745-50 AL03064073 HGV6235 22/02/2026 745-50 AL03064074 BDF3J39 22/02/2026 745-50 AL03064079 RHN2B72 22/02/2026 745-50 AL03064085 RHN2B72 22/02/2026 745-50 AL03064098 HEE7784 22/02/2026 745-50 AL03064105 RMN6B20 22/02/2026 745-50 AL03064108 SHU6I31 22/02/2026 745-50 AL03064110 FTI7913 22/02/2026 745-50 AL03064113 ATL7I24 22/02/2026 745-50 AL03064118 GSK0E48 22/02/2026 745-50 AL03064122 GXQ1263 22/02/2026 745-50 AL03064123 MRO5895 22/02/2026 745-50 AL03064128 QPY8067 22/02/2026 746-30 AL03064130 GVF3B39 22/02/2026 745-50 AL03064133 SFM0J79 22/02/2026 745-50 AL03064137 JRX1D54 22/02/2026 745-50 AL03064139 PWD6082 22/02/2026 745-50 AL03064142 PVQ5840 22/02/2026 745-50 AL03064146 PWD6082 22/02/2026 745-50 AL03064148 FVP8I72 22/02/2026 745-50 AL03064149 GBL2G15 22/02/2026 745-50 AL03064150 FYV5969 22/02/2026 745-50 AL03064152 EXO8A52 22/02/2026 745-50 AL03064154 PAW1259 22/02/2026 745-50 AL03064155 KXO0F27 22/02/2026 745-50 AL03064156 KXO0F27 22/02/2026 745-50 AL03064157 PWT1I81 22/02/2026 745-50 AL03064158 DYK9H28 22/02/2026 745-50 AL03064159 NAF1G20 22/02/2026 745-50 AL03064162 LRB9432 22/02/2026 745-50 AL03064168 TGT0G67 22/02/2026 745-50 AL03064173 QXP5G83 22/02/2026 745-50 AL03064174 HNP8E62 22/02/2026 745-50 AL03064175 FKO0I53 22/02/2026 745-50 AL03064185 EIH3935 22/02/2026 745-50 AL03064189 QQN4B04 22/02/2026 745-50 AL03064194 SIK0D59 22/02/2026 745-50 AL03064197 QNB0J18 22/02/2026 745-50 AL03064201 OPM3922 22/02/2026 745-50 AL03064202 RMD2C58 22/02/2026 746-30 AL03064204 FOB7A66 22/02/2026 745-50 AL03064215 HIC9B33 22/02/2026 745-50 AL03064217 UEX4F43 22/02/2026 745-50 AL03064222 SYD9H18 22/02/2026 745-50 AL03064226 LRK5818 22/02/2026 745-50 AL03064235 SHD8C65 22/02/2026 745-50 AL03064240 OWK4G47 22/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 72 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03064244 QUG1B32 22/02/2026 745-50 AL03064246 HAG9171 22/02/2026 745-50 AL03064248 SYT9F51 22/02/2026 745-50 AL03064252 SYV9C37 22/02/2026 745-50 AL03064257 SYV9C37 22/02/2026 745-50 AL03064261 PXR9079 22/02/2026 745-50 AL03064270 HNM7F53 22/02/2026 746-30 AL03064272 SIE9B29 22/02/2026 745-50 AL03064285 SIY0D71 22/02/2026 745-50 AL03064295 SHH8D78 22/02/2026 745-50 AL03064297 TCW0A25 22/02/2026 745-50 AL03064299 TXK1A85 22/02/2026 745-50 AL03064302 OPS5F28 22/02/2026 745-50 AL03064303 QJO3104 22/02/2026 745-50 AL03064307 GZN5G78 22/02/2026 745-50 AL03064311 TXK1A85 22/02/2026 745-50 AL03064312 DJH0I71 22/02/2026 745-50 AL03064319 HBX2387 22/02/2026 745-50 AL03064324 PVK6B81 22/02/2026 745-50 AL03064330 OXI2140 22/02/2026 745-50 AL03064331 TCH5A92 22/02/2026 745-50 AL03064334 OQV0B12 22/02/2026 745-50 AL03064340 OPB2A00 22/02/2026 745-50 AL03064343 QPN3B77 22/02/2026 745-50 AL03064350 SYF7H41 22/02/2026 745-50 AL03064351 RTM6G60 22/02/2026 745-50 AL03064353 RTM6G60 22/02/2026 745-50 AL03064356 NYG2317 22/02/2026 745-50 AL03064359 FGF6683 22/02/2026 745-50 AL03064362 HNV4B93 22/02/2026 745-50 AL03064363 RUG1F77 22/02/2026 745-50 AL03064364 JJY9H19 22/02/2026 745-50 AL03064367 MPF4792 22/02/2026 745-50 AL03064369 OXA2445 22/02/2026 745-50 AL03064372 AXH7J27 22/02/2026 745-50 AL03064377 HNQ8911 22/02/2026 745-50 AL03064378 HJO7966 22/02/2026 745-50 AL03064379 RTB8D66 22/02/2026 745-50 AL03064380 QXE3709 22/02/2026 745-50 AL03064383 HGF5072 22/02/2026 745-50 AL03064388 QXM3982 22/02/2026 745-50 AL03064392 OMA7D21 22/02/2026 745-50 AL03064397 GYV3404 22/02/2026 745-50 AL03064400 OPI0935 22/02/2026 745-50 AL03064402 TXZ2C45 22/02/2026 745-50 AL03064404 HBR7732 22/02/2026 745-50 AL03064405 OPB6C41 22/02/2026 745-50 AL03064408 QPE8H55 22/02/2026 745-50 AL03064409 LAN2038 22/02/2026 745-50 AL03064411 RTH0A31 22/02/2026 745-50 AL03064417 EVB0B00 22/02/2026 745-50 AL03064418 HEG9G26 22/02/2026 745-50 AL03064421 SYU4I65 22/02/2026 745-50 AL03064422 HKT6816 22/02/2026 745-50 AL03064439 HFB4987 22/02/2026 745-50 AL03064443 GYI0683 22/02/2026 745-50 AL03064444 FLT5G15 22/02/2026 745-50 AL03064451 HID5D73 22/02/2026 745-50 AL03064470 PYY5202 22/02/2026 745-50 AL03064471 OSW7G95 22/02/2026 745-50 AL03064472 QRE7E83 22/02/2026 745-50 AL03064475 PYY5202 22/02/2026 745-50 AL03064477 TEB6G18 22/02/2026 745-50 AL03064479 RFT1F00 22/02/2026 745-50 AL03064481 OYH1C47 22/02/2026 745-50 AL03064483 PUJ6B99 22/02/2026 745-50 AL03064486 GXZ6I67 22/02/2026 745-50 AL03064490 HFK2319 22/02/2026 745-50 AL03064491 HEC0F09 22/02/2026 745-50 AL03064493 QNH7A11 22/02/2026 745-50 AL03064498 PVH6F50 22/02/2026 745-50 AL03064501 RUO9G61 22/02/2026 745-50 AL03064507 SIX8C63 22/02/2026 745-50 AL03064511 TCK3C16 22/02/2026 745-50 AL03064516 TYG7B45 22/02/2026 745-50 AL03064523 HKC5004 22/02/2026 745-50 AL03064531 BCB7C99 22/02/2026 745-50 AL03064532 RNJ6C32 22/02/2026 745-50 AL03064533 RNT9D04 22/02/2026 745-50 AL03064538 AXV4H97 22/02/2026 745-50 AL03064539 HMQ3F21 22/02/2026 745-50 AL03064541 RFM0G24 22/02/2026 745-50 AL03064546 HLZ8D30 22/02/2026 745-50 AL03064560 OQT2I52 22/02/2026 745-50 AL03064565 UAI1J90 22/02/2026 745-50 AL03064569 HGY2007 22/02/2026 745-50 AL03064571 HGN5D09 22/02/2026 745-50 AL03064578 HEG9G26 22/02/2026 745-50 AL03064580 HEG9G26 22/02/2026 745-50 AL03064581 QWS8I07 22/02/2026 745-50 AL03064582 RMI4B32 22/02/2026 745-50 AL03064585 QWU9885 22/02/2026 745-50 AL03064587 PZM2207 22/02/2026 745-50 AL03064589 HEG9G26 22/02/2026 745-50 AL03064594 LTY2E05 22/02/2026 745-50 AL03064595 HBM4J92 22/02/2026 745-50 AL03064598 SYO7C78 22/02/2026 745-50 AL03064599 GZM4879 22/02/2026 745-50 AL03064603 NYQ2I87 22/02/2026 745-50 AL03064604 OPA1I62 22/02/2026 745-50 AL03064605 JJR3983 22/02/2026 746-30 AL03064607 RVX6E79 22/02/2026 745-50 AL03064610 GXM9I33 22/02/2026 745-50 AL03064611 SEV7E41 22/02/2026 745-50 AL03064617 QQG8F84 22/02/2026 745-50 AL03064618 HGU2218 22/02/2026 745-50 AL03064627 HFX0153 22/02/2026 745-50 AL03064628 PWQ8D19 22/02/2026 745-50 AL03064629 PKD4J25 22/02/2026 745-50 AL03064631 QPM9551 22/02/2026 745-50 AL03064632 PZB2B24 22/02/2026 745-50 AL03064634 SHB6I87 22/02/2026 745-50 AL03064637 EST2B96 22/02/2026 746-30 AL03064639 CSY5752 22/02/2026 745-50 AL03064646 PWL6J98 22/02/2026 745-50 AL03064657 ORC1E72 22/02/2026 745-50 AL03064659 NXX3B94 22/02/2026 745-50 AL03064663 HNQ6806 22/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 73 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03064665 EXI1F27 22/02/2026 745-50 AL03064666 OPK3A19 22/02/2026 745-50 AL03064668 OPM6134 22/02/2026 745-50 AL03064669 TXY8B89 22/02/2026 745-50 AL03064671 FGS2G09 22/02/2026 745-50 AL03064673 QMZ6G03 22/02/2026 745-50 AL03064674 QUR9H32 22/02/2026 745-50 AL03064678 TEZ3A08 22/02/2026 745-50 AL03064686 RIY0D42 22/02/2026 745-50 AL03064687 MLC9A86 22/02/2026 745-50 AL03064688 HNI7A37 22/02/2026 745-50 AL03064695 HEA4151 22/02/2026 745-50 AL03064698 HHI8C57 22/02/2026 745-50 AL03064701 GWV6D02 22/02/2026 745-50 AL03064704 TDW8C29 22/02/2026 745-50 AL03064707 HEK9846 22/02/2026 745-50 AL03064721 TEN4C54 22/02/2026 745-50 AL03064732 HAJ5J99 22/02/2026 745-50 AL03064741 TYL7I04 22/02/2026 745-50 AL03064742 OLY0B29 22/02/2026 745-50 AL03064746 OBR1E76 22/02/2026 745-50 AL03064747 OPS5F28 22/02/2026 745-50 AL03064750 HOG2H25 22/02/2026 745-50 AL03064755 BVN8B14 22/02/2026 745-50 AL03064756 TXP3C32 22/02/2026 745-50 AL03064761 TDM6A90 22/02/2026 745-50 AL03064762 OXI4659 22/02/2026 745-50 AL03064766 HLB5B46 22/02/2026 745-50 AL03064770 TXK9B97 22/02/2026 745-50 AL03064773 HKN6A85 22/02/2026 745-50 AL03064778 SYV1F50 22/02/2026 745-50 AL03064783 REY8F18 22/02/2026 745-50 AL03064787 HDL8C42 22/02/2026 745-50 AL03064794 RTY3C91 22/02/2026 745-50 AL03064795 SJG8D13 22/02/2026 745-50 AL03064803 SDJ9G37 22/02/2026 605-03 AL03064804 PUM4J84 22/02/2026 605-03 AL03064807 TEV9D10 22/02/2026 605-03 AL03064808 TCB3F19 22/02/2026 605-03 AL03064811 NYD7E37 22/02/2026 605-03 AL03064815 SYR7H19 22/02/2026 605-03 AL03064817 TCW3E02 22/02/2026 605-03 AL03064818 GLQ2H16 22/02/2026 605-03 AL03064821 RVF7J46 22/02/2026 605-03 AL03064822 PXV6A92 22/02/2026 605-03 AL03064823 SYB0H01 22/02/2026 605-03 AL03064826 QUG1A86 22/02/2026 605-03 AL03064828 HNI6A32 22/02/2026 605-03 AL03064833 PYY5202 22/02/2026 605-03 AL03064835 GVO8062 22/02/2026 605-03 AL03064838 RVN0A21 22/02/2026 605-03 AL03064842 PZA0J42 22/02/2026 605-03 AL03064843 HAB6789 22/02/2026 605-03 AL03064848 HJU3911 22/02/2026 605-03 AL03064853 HFY3826 22/02/2026 605-03 AL03064855 HBJ9E72 22/02/2026 605-03 AL03064856 HWS7000 22/02/2026 605-03 AL03064862 EKS7B33 22/02/2026 605-03 AL03064868 HNF1H12 22/02/2026 745-50 AL03064873 SJB7D35 22/02/2026 745-50 AL03064877 GRV6366 22/02/2026 745-50 AL03064878 RUW6C80 22/02/2026 745-50 AL03064881 CEV5A85 22/02/2026 745-50 AL03064899 QYV5A29 22/02/2026 745-50 AL03064900 BCR3012 22/02/2026 745-50 AL03064901 PUR2A26 22/02/2026 745-50 AL03064902 GKY5I72 22/02/2026 745-50 AL03064903 TYJ3F54 22/02/2026 746-30 AL03064904 FGY0453 22/02/2026 745-50 AL03064908 RFA5H66 22/02/2026 745-50 AL03064909 QOW6047 22/02/2026 745-50 AL03064911 CUK2A03 22/02/2026 745-50 AL03064912 QNZ4078 22/02/2026 745-50 AL03064913 RVT7A27 22/02/2026 745-50 AL03064917 GYD9G21 22/02/2026 745-50 AL03064919 OPP7B32 22/02/2026 745-50 AL03064920 TXR0H58 22/02/2026 746-30 AL03064921 RNH4E20 22/02/2026 745-50 AL03064930 RFT6B51 22/02/2026 745-50 AL03064932 HHS1C69 22/02/2026 745-50 AL03064938 HJV9121 22/02/2026 745-50 AL03064939 SJG4F48 22/02/2026 745-50 AL03064941 RTU0G95 22/02/2026 745-50 AL03064942 QPD9G27 22/02/2026 745-50 AL03064949 RDV2D10 22/02/2026 745-50 AL03064950 PWD5986 22/02/2026 745-50 AL03064955 HLU9376 22/02/2026 745-50 AL03064957 HLX5026 22/02/2026 745-50 AL03064961 OXF8061 22/02/2026 745-50 AL03064962 TEV2E18 22/02/2026 745-50 AL03064963 MOS7H30 22/02/2026 745-50 AL03064965 SYJ6G39 22/02/2026 745-50 AL03064966 GTW0029 22/02/2026 745-50 AL03064969 JML5497 22/02/2026 745-50 AL03064975 GXZ8J31 22/02/2026 745-50 AL03064977 QGG1I05 22/02/2026 745-50 AL03064984 PUP7A73 22/02/2026 745-50 AL03064987 QQL4A20 22/02/2026 745-50 AL03064989 OPE4I80 22/02/2026 745-50 AL03064991 QJV1H34 22/02/2026 745-50 AL03064992 HLO8C11 22/02/2026 745-50 AL03064993 TDQ2D71 22/02/2026 745-50 AL03064997 QUN2C74 22/02/2026 745-50 AL03064998 QUN2C74 22/02/2026 745-50 AL03065000 QXB5E54 22/02/2026 745-50 AL03065001 QUN2C74 22/02/2026 745-50 AL03065005 HHS7G35 22/02/2026 745-50 AL03065006 AQY5I17 22/02/2026 745-50 AL03065008 HBH4187 22/02/2026 745-50 AL03065015 UAB6A25 22/02/2026 745-50 AL03065020 TDT4A91 22/02/2026 745-50 AL03065021 QXZ1J07 22/02/2026 745-50 AL03065022 SIP1G50 22/02/2026 746-30 AL03065026 RUE0C21 22/02/2026 745-50 AL03065029 TCX1E43 22/02/2026 745-50 AL03065033 TCB5E91 22/02/2026 745-50 AL03065036 HGX3572 22/02/2026 746-30 AL03065039 EZZ4B03 22/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 74 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03065042 OXG7218 22/02/2026 745-50 AL03065043 TDO9D62 22/02/2026 745-50 AL03065045 HFN2B75 22/02/2026 746-30 AL03065046 GXR4206 22/02/2026 745-50 AL03065050 GMF3505 22/02/2026 745-50 AL03065060 RGC6G72 22/02/2026 605-03 AL03065061 TPW2B36 22/02/2026 605-03 AL03065063 PWA6722 22/02/2026 605-03 AL03065066 TDQ2D71 22/02/2026 605-03 AL03065070 HMZ7494 22/02/2026 605-03 AL03065072 PXO1A01 22/02/2026 605-03 AL03065075 TYG7I86 22/02/2026 605-03 AL03065077 QPI8E58 22/02/2026 605-03 AL03065078 PXN4G50 22/02/2026 605-03 AL03065081 SYJ6B47 22/02/2026 605-03 AL03065082 HDQ3855 22/02/2026 746-30 AL03065084 TIZ7C69 22/02/2026 746-30 AL03065087 HOK8444 22/02/2026 746-30 AL03065088 TDD4G43 22/02/2026 746-30 AL03065089 PUS0B39 22/02/2026 746-30 AL03065090 TEY7G20 22/02/2026 747-10 AL03065092 TCL1F76 22/02/2026 746-30 AL03065097 TYM3C59 22/02/2026 746-30 AL03065098 TZA3E71 22/02/2026 746-30 AL03065103 RUO8E73 22/02/2026 746-30 AL03065105 PYN2F21 22/02/2026 746-30 AL03065106 GZR8F64 22/02/2026 747-10 AL03065108 RFJ3G56 22/02/2026 746-30 AL03065110 IRX5C48 22/02/2026 746-30 AL03065111 SIQ3A00 22/02/2026 746-30 AL03065113 UAB4A13 22/02/2026 746-30 AL03065114 GXQ5682 22/02/2026 747-10 AL03065117 LMI9D34 22/02/2026 746-30 AL03065120 HOG2H25 22/02/2026 746-30 AL03065121 HOG2H25 22/02/2026 747-10 AL03065122 TET5J68 22/02/2026 747-10 AL03065124 TYM8G28 22/02/2026 746-30 AL03065125 QXR4J91 22/02/2026 747-10 AL03065126 IZQ3C47 22/02/2026 746-30 AL03065127 HEC0F09 22/02/2026 746-30 AL03065128 HEC0F09 22/02/2026 746-30 AL03065130 RVE5E25 22/02/2026 746-30 AL03065131 RUK5G31 22/02/2026 746-30 AL03065133 RUK5G31 22/02/2026 746-30 AL03065134 FLM8B45 22/02/2026 746-30 AL03065135 FLM8B45 22/02/2026 747-10 AL03065137 OPN3391 22/02/2026 746-30 AL03065138 OPN3391 22/02/2026 746-30 AL03065140 KZG6774 22/02/2026 746-30 AL03065141 RFL9F74 22/02/2026 746-30 AL03065144 RYW3E60 22/02/2026 746-30 AL03065145 HJW7B50 22/02/2026 747-10 AL03065147 GUH3F11 22/02/2026 746-30 AL03065152 TCX3A74 22/02/2026 746-30 AL03065153 SYE5I08 22/02/2026 746-30 AL03065154 HGO8720 22/02/2026 746-30 AL03065156 OZQ7E56 22/02/2026 746-30 AL03065157 RJT3H70 22/02/2026 746-30 AL03065158 RVT6G59 22/02/2026 746-30 AL03065159 RVT6G59 22/02/2026 746-30 AL03065160 TYI5C44 22/02/2026 746-30 AL03065165 HOD6H36 22/02/2026 747-10 AL03065169 OQP0D14 22/02/2026 746-30 AL03065171 TER6H75 22/02/2026 746-30 AL03065175 PWD6082 22/02/2026 746-30 AL03065179 HLP7H31 22/02/2026 746-30 AL03065181 LCZ7356 22/02/2026 746-30 AL03065182 RTI7B04 22/02/2026 746-30 AL03065188 OEA0B27 22/02/2026 746-30 AL03065190 RNF6A41 22/02/2026 746-30 AL03065191 TXQ4D06 22/02/2026 746-30 AL03065192 QXE3709 22/02/2026 746-30 AL03065194 TDW8C29 22/02/2026 747-10 AL03065195 HBX2387 22/02/2026 746-30 AL03065196 GZN7930 22/02/2026 746-30 AL03065197 HGU2218 22/02/2026 746-30 AL03065198 PXR9J45 22/02/2026 747-10 AL03065200 PYA4E38 22/02/2026 746-30 AL03065201 HOG2866 22/02/2026 746-30 AL03065203 QQG2J61 22/02/2026 746-30 AL03065207 TYK4E01 22/02/2026 746-30 AL03065208 HEC0F09 22/02/2026 746-30 AL03065209 NYF7A69 22/02/2026 746-30 AL03065210 EDB1J49 22/02/2026 746-30 AL03065212 HYG4J85 23/02/2026 746-30 AL03065213 RTQ8B48 23/02/2026 745-50 AL03065217 HLY1E28 23/02/2026 745-50 AL03065218 PZK5225 23/02/2026 745-50 AL03065223 PYL7J67 23/02/2026 745-50 AL03065224 RNP2G54 23/02/2026 746-30 AL03065226 TDL0I48 23/02/2026 745-50 AL03065228 JGL3867 23/02/2026 745-50 AL03065231 GYP1454 23/02/2026 745-50 AL03065233 HET4E52 23/02/2026 745-50 AL03065234 OQL6B27 23/02/2026 745-50 AL03065236 HEW4795 23/02/2026 745-50 AL03065238 JTP1650 23/02/2026 745-50 AL03065239 RGB4H34 23/02/2026 745-50 AL03065240 HJI6I35 23/02/2026 745-50 AL03065247 EMU6377 23/02/2026 745-50 AL03065248 GNM2E24 23/02/2026 745-50 AL03065250 IYA0F43 23/02/2026 745-50 AL03065251 QUY6762 23/02/2026 745-50 AL03065252 HGI5J48 23/02/2026 745-50 AL03065258 PPH3429 23/02/2026 745-50 AL03065259 FOU7B59 23/02/2026 745-50 AL03065263 FYP9J93 23/02/2026 746-30 AL03065266 HJA1371 23/02/2026 745-50 AL03065269 TCT8H56 23/02/2026 745-50 AL03065271 SYT5I07 23/02/2026 745-50 AL03065273 PUG4362 23/02/2026 745-50 AL03065274 GXH9J81 23/02/2026 745-50 AL03065277 UFC5C19 23/02/2026 746-30 AL03065280 OPF8J09 23/02/2026 745-50 AL03065281 TCI1G12 23/02/2026 745-50 AL03065283 QUH4E74 23/02/2026 745-50 AL03065286 SDV0J56 23/02/2026 745-50 AL03065287 QYG9E24 23/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 75 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03065289 QMS4G79 23/02/2026 745-50 AL03065291 QUI0B50 23/02/2026 745-50 AL03065296 QPA2644 23/02/2026 745-50 AL03065303 CUC0577 23/02/2026 745-50 AL03065305 SII6F29 23/02/2026 745-50 AL03065311 PWI0966 23/02/2026 745-50 AL03065316 OWJ4126 23/02/2026 745-50 AL03065319 HGX1B04 23/02/2026 745-50 AL03065320 PKQ9D05 23/02/2026 745-50 AL03065321 RHC9D01 23/02/2026 745-50 AL03065323 NLE2G97 23/02/2026 745-50 AL03065326 HCL9C15 23/02/2026 745-50 AL03065333 ETN4818 23/02/2026 745-50 AL03065344 TCD7F48 23/02/2026 745-50 AL03065345 GZB3173 23/02/2026 745-50 AL03065350 OQD9C05 23/02/2026 745-50 AL03065351 BES6D28 23/02/2026 745-50 AL03065352 GAB8A90 23/02/2026 746-30 AL03065353 TDY6D66 23/02/2026 745-50 AL03065357 PQQ9680 23/02/2026 745-50 AL03065358 HHX3044 23/02/2026 745-50 AL03065360 QXH2643 23/02/2026 745-50 AL03065363 EWN4C85 23/02/2026 745-50 AL03065373 TEQ7B90 23/02/2026 745-50 AL03065378 FGL0J43 23/02/2026 745-50 AL03065381 QMX9H52 23/02/2026 745-50 AL03065382 QOP1C00 23/02/2026 745-50 AL03065386 SYT1F32 23/02/2026 745-50 AL03065387 RTI7I18 23/02/2026 745-50 AL03065390 PXL3967 23/02/2026 745-50 AL03065391 TYH2B47 23/02/2026 745-50 AL03065395 HMR0960 23/02/2026 746-30 AL03065400 RFI7H25 23/02/2026 745-50 AL03065403 GZK7123 23/02/2026 745-50 AL03065404 HGF2B89 23/02/2026 745-50 AL03065412 HLF0G70 23/02/2026 745-50 AL03065423 PVC3F71 23/02/2026 745-50 AL03065424 QQC2C22 23/02/2026 745-50 AL03065426 GZW3D20 23/02/2026 746-30 AL03065427 FMV3E13 23/02/2026 745-50 AL03065428 QPL8I49 23/02/2026 745-50 AL03065429 SYV8I55 23/02/2026 745-50 AL03065430 QWW2205 23/02/2026 745-50 AL03065431 EZE5G70 23/02/2026 745-50 AL03065432 HCP2H47 23/02/2026 745-50 AL03065434 HGC9J30 23/02/2026 745-50 AL03065435 NVJ8031 23/02/2026 745-50 AL03065439 QJW2905 23/02/2026 745-50 AL03065451 SYI0D84 23/02/2026 745-50 AL03065452 TWY9F63 23/02/2026 745-50 AL03065454 SYI0D84 23/02/2026 745-50 AL03065457 PUX3H31 23/02/2026 745-50 AL03065466 HJE6I42 23/02/2026 745-50 AL03065467 HKP8E32 23/02/2026 745-50 AL03065468 HJZ0I94 23/02/2026 745-50 AL03065471 SIJ4G06 23/02/2026 745-50 AL03065472 HJA7170 23/02/2026 745-50 AL03065473 OQA5H99 23/02/2026 745-50 AL03065474 LRD9A16 23/02/2026 745-50 AL03065476 OOX1675 23/02/2026 745-50 AL03065482 RFL0G99 23/02/2026 745-50 AL03065483 HEW6168 23/02/2026 745-50 AL03065484 GPL6H91 23/02/2026 745-50 AL03065491 HGO6H87 23/02/2026 745-50 AL03065495 SYN6H99 23/02/2026 745-50 AL03065501 HKH5J97 23/02/2026 745-50 AL03065502 QNM7G45 23/02/2026 745-50 AL03065505 NJG7A98 23/02/2026 745-50 AL03065508 LLN9E91 23/02/2026 745-50 AL03065513 PYS1A86 23/02/2026 745-50 AL03065574 QMS4G79 23/02/2026 605-03 AL03065575 HLO9C12 23/02/2026 605-03 AL03065580 TEI7H06 23/02/2026 605-03 AL03065581 GHZ7F54 23/02/2026 605-03 AL03065582 HML9A83 23/02/2026 605-03 AL03065583 OKJ2J49 23/02/2026 605-03 AL03065594 HET4E52 23/02/2026 746-30 AL03065595 GYF8D77 23/02/2026 746-30 AL03065599 RIU6E75 23/02/2026 746-30 AL03065602 GUX3F28 23/02/2026 746-30 AL03065603 FPG2H69 23/02/2026 746-30 AL03065605 SYG8D41 23/02/2026 746-30 AL03065607 HKS5I59 23/02/2026 746-30 AL03065608 FXH0F36 23/02/2026 746-30 AL03065650 GYF8D77 21/02/2026 746-30 AL03065651 RNN3C77 21/02/2026 745-50 AL03065652 OPW6773 21/02/2026 745-50 AL03065660 HJD1B92 22/02/2026 745-50 AL03065662 OPJ6965 22/02/2026 745-50 AL03065664 TEZ7I55 22/02/2026 746-30 AL03065666 HKL6C17 22/02/2026 745-50 AL03065667 OQC6783 22/02/2026 745-50 AL03065672 QQA1384 23/02/2026 745-50 AL03065676 HIL1695 23/02/2026 745-50 AL03065690 STX7H26 23/02/2026 745-50 AL03065691 FOU7B59 23/02/2026 745-50 AL03065693 HGA2A32 23/02/2026 745-50 AL03065695 PWK3D34 23/02/2026 745-50 AL03065696 RTH7F44 23/02/2026 745-50 AL03065697 JHM1868 23/02/2026 745-50 AL03065705 HKL2H77 23/02/2026 745-50 AL03065710 HBR9D93 23/02/2026 745-50 AL03065722 RFM9I77 23/02/2026 746-30 AL03065729 RMR9J40 23/02/2026 745-50 AL03065736 FDV8C30 23/02/2026 745-50 AL03065739 OWR5B60 23/02/2026 746-30 AL03065742 HHT3D11 23/02/2026 745-50 AL03065749 PXF8I06 23/02/2026 745-50 AL03065751 RML3F95 23/02/2026 745-50 AL03065752 EOD0E53 23/02/2026 745-50 AL03065760 OQM4018 23/02/2026 745-50 AL03065763 GWZ0120 23/02/2026 745-50 AL03065774 SHZ6B50 23/02/2026 745-50 AL03065778 SYV5J21 23/02/2026 745-50 AL03065782 FCO6I14 23/02/2026 745-50 AL03065783 EFY9416 23/02/2026 745-50 AL03065787 CLK7B86 23/02/2026 745-50 AL03065791 HKA4C55 23/02/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 76 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 AL03065795 HEN4D09 23/02/2026 746-30 AL03065801 EXT6D81 23/02/2026 745-50 AL03065806 HMP5E77 23/02/2026 745-50 AL03065810 TYI6A42 23/02/2026 745-50 AL03065814 OQQ6141 23/02/2026 745-50 AL03065816 GUC5F09 23/02/2026 745-50 AL03065817 HNI9883 23/02/2026 745-50 AL03065818 PWM8026 23/02/2026 745-50 AL03065819 PYJ7D09 23/02/2026 745-50 AL03065820 HLC8B88 23/02/2026 745-50 AL03065821 QWT0D55 23/02/2026 745-50 AL03065823 GJK2704 23/02/2026 745-50 AL03065824 QOF8E09 23/02/2026 745-50 AL03065826 ILX3D70 23/02/2026 745-50 AL03065828 RVK1A62 23/02/2026 745-50 AL03065829 NWR1B46 23/02/2026 745-50 AL03065830 RUE7G93 23/02/2026 745-50 AL03065833 TXK2E53 23/02/2026 745-50 AL03065834 SIE6I65 23/02/2026 745-50 AL03065836 NJG7A98 23/02/2026 745-50 AL03065838 SIF2D07 23/02/2026 745-50 AL03065841 OWR7064 23/02/2026 745-50 AL03065842 HDY8698 23/02/2026 745-50 AL03065844 HFW7620 23/02/2026 745-50 AL03065845 QPB0643 23/02/2026 746-30 AL03065916 PYY9E12 23/02/2026 746-30 AL03065917 TDM4D47 23/02/2026 605-03 AL03065918 LQS1D58 23/02/2026 605-03 AL03065919 GUS8D51 23/02/2026 605-03 AL03065920 PWH8959 23/02/2026 605-03 AL03065922 TXM1D15 23/02/2026 605-03 AL03065924 GZG9J10 23/02/2026 605-03 AL03065925 QEB6I72 23/02/2026 605-03 AL03065935 GSK5013 23/02/2026 605-03 AL03065940 UAB6A25 23/02/2026 605-03 AL03065944 KQW0G60 23/02/2026 605-03 AL03065962 OKU5F25 23/02/2026 746-30 AL03065963 HOC5J52 23/02/2026 746-30 AL03065965 SIT7D55 23/02/2026 746-30 AL03065968 TEP9E42 23/02/2026 746-30 AL03065969 RNI0J16 23/02/2026 746-30 AL03065970 RND5J41 23/02/2026 746-30 AL03065976 RVL1J75 23/02/2026 746-30 AL03065984 HAQ8G94 23/02/2026 746-30 AM04121477 CAS7C51 23/02/2026 554-11 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP II SESSÃO ORDINÁRIA 02-071/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP II, em sessão realizada em 26 de Maio de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 26/05/2026 24371020260010736 AL02993765 HKH8679 Não Acolhido ADILCEIA FERREIRA RIOS CLEMENTE 26/05/2026 24371020260012174 AL03005106 GKT8B31 Não Acolhido ELIAS DE LIMA MARCELINO 26/05/2026 24371020260012284 AL02988251 TXG3D07 Não Acolhido MATHEUS RIBEIRO DA CUNHA BARREIROS 26/05/2026 24371020260012307 AL02991573 PXO7B95 Não Acolhido WARLEY DE OLIVEIRA ALVES 26/05/2026 24371020260012493 AL03008270 TMJ4A00 Não Acolhido JOEL GERSON LOPES FILHO 26/05/2026 24371020260014130 AL03006429 RTK4J54 Não Acolhido ALINY CRISTINA DE OLIVEIRA 26/05/2026 24371020260014177 AL03004975 SYW0J95 Não Acolhido SAMUEL LUCAS BARBOSA DA SILVA 26/05/2026 24371020260014217 AL02992516 SHJ5D79 Não Acolhido KELVIN NATAN VALENTE NASCIMENTO 26/05/2026 24371020260014418 AL02990190 QQT5G50 Não Acolhido HUGO MONTEIRO MAGALHAES 26/05/2026 24371020260014716 AL03084385 RGC4I32 Não Acolhido VICTOR HUGO TEFILI 26/05/2026 24371020250044333 AL02743941 PEC6G75 Não Acolhido KAYKE SANDER FAUSTINO 26/05/2026 24371020250044428 AL02745621 RFJ0F94 Não Acolhido JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 26/05/2026 24371020250044739 AL02744288 TDC5J30 Não Acolhido JOAO VICTOR DOS SANTOS ALEIXO 26/05/2026 24371020250044782 AL02745164 HID2G20 Não Acolhido JOAO ALBERTO PINTO SOARES 26/05/2026 24371020250045191 AL02744680 GSU0I35 Não Acolhido ANTONIO APOLINARIO CAPISTRANO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 77 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 26/05/2026 24371020250045892 AH00900586 PWQ0753 Não Acolhido JOAO PAULO DO ESPIRITO SANTO NETO 26/05/2026 24371020250046187 AL02745773 RVR6I51 Não Acolhido JOSE ANTONIO DA CUNHA 26/05/2026 24371020250046190 AL02744587 SIP0H83 Não Acolhido CESAR SILVA MACEDO 26/05/2026 24371020250046192 AL02746496 RNP6G17 Não Acolhido MAYCON DIAS DA SILVA 26/05/2026 24371020250046193 AL02745930 HGJ7B92 Não Acolhido SAMUEL MAIA BELMIRIO 26/05/2026 24371020250046873 AH00900970 HOH8528 Não Acolhido JULIO CESAR COELHO MACHADO 26/05/2026 24371020250046966 AL02745228 GKY9117 Não Acolhido MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 26/05/2026 24371020250046968 AL02744209 GKY9117 Não Acolhido MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 26/05/2026 24371020250046984 AL02744075 HHK9F58 Não Acolhido DIEGO RODRIGO DA SILVA 26/05/2026 24371020250046985 AL02744262 HHK9F58 Não Acolhido DIEGO RODRIGO DA SILVA 26/05/2026 24371020250046995 AL02744708 HML7G17 Não Acolhido PEDRO BATISTA SANTOS SILVA 26/05/2026 24371020250047048 AL02744146 PVQ1A64 Não Acolhido SANDRA MARIA APARECIDA G LOPES 26/05/2026 24371020250047049 AL02755544 TCO6G79 Não Acolhido GABRIEL YURI DE OLIVEIRA SILVA 26/05/2026 24371020250047402 AL02756634 RFG3G04 Não Acolhido JOAO RODRIGUES REIS 26/05/2026 24371020250048047 AL02745583 TDP7G13 Não Acolhido ELIEZER LUIZ DA CUNHA 26/05/2026 24371020250048081 AL02744448 JCH1C53 Não Acolhido ANDRE ROBSON DA COSTA DA SILVA 26/05/2026 24371020250048634 AL02745307 CUP2D22 Não Acolhido ALFREDO VICTOR DE CARVALHO 26/05/2026 24371020250053310 AL02744753 FOJ1H71 Não Acolhido WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS 26/05/2026 24371020250999841 AL02744580 HLG0I11 Não Acolhido LEANDRO DE ASSIS ALVES 26/05/2026 24371020250900083 AL02744656 HKD2A10 Acolhido DIRCEU FIRMIANO DE SIQUEIRA 26/05/2026 24371020250900330 AL02745405 HJQ7H54 Não Acolhido LUIS FELIPE FREIRE DE CARVALHO 26/05/2026 24371020250900373 AL02744930 HLN1C07 Não Acolhido BRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA 26/05/2026 24371020250900425 AL02746483 QXC6B75 Não Acolhido RICARDO LUCIANO EVANGELISTA DE JESUS 26/05/2026 24371020250900607 AL02746575 TEI2E25 Não Acolhido BRENNO DOS SANTOS SILVA 26/05/2026 24371020250900710 AL02745137 HNQ7201 Não Acolhido VALERIA BOARETTO DIAS 26/05/2026 24371020250900746 AL02746029 HBG2H34 Não Acolhido VINICIUS BALBINO MARTINS 26/05/2026 24371020250901252 AL02744101 QWU0C35 Não Acolhido RONAN DE OLIVEIRA SILVA 26/05/2026 24371020250901470 AL02744957 SJI8E02 Não Acolhido JULIO CESAR FERREIRA BRAZ 26/05/2026 24371020250901809 AL02817437 QTV0H00 Não Acolhido ATENDE BRASIL TELECOMUNIC. LTDA 26/05/2026 24371020250902011 AL02746432 OLO5G08 Não Acolhido MAGNUN BUSSARDES PEIXOTO BARROSO 26/05/2026 24371020250902049 AL02745776 RUS7J79 Não Acolhido GUSTAVO FRANCISCO GONTIJO DELGADO 26/05/2026 24371020250902198 AL02817482 RNR8I23 Não Acolhido DENER DA SILVA PEREIRA 26/05/2026 24371020250902254 AL02817481 OWO1092 Não Acolhido ALDO FRATTEZI GONÇALVES 26/05/2026 24371020250902273 AL02744693 OQH8G19 Não Acolhido GIOVANE ALVES DA SILVA 26/05/2026 24371020250902744 AL02744625 OQT1C09 Não Acolhido VANDERLEI LAFAIETE FERREIRA DA ROCHA 26/05/2026 24371020250902832 AH00903073 HDL5C29 Não Acolhido WELBY DANTAS DE ARAUJO 26/05/2026 24371020250902833 AH00903074 HDL5C29 Não Acolhido WELBY DANTAS DE ARAUJO 26/05/2026 24371020250902834 AH00903070 HDL5C29 Não Acolhido WELBY DANTAS DE ARAUJO 26/05/2026 24371020250902892 AL02746205 HGY6B01 Não Acolhido EDMAR FLORES VILACA JUNIOR 26/05/2026 24371020250902940 AL02744876 HED6E70 Não Acolhido JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA 26/05/2026 24371020250903024 AL02744484 HKN3662 Não Acolhido JULIANA LUCIA TEIXEIRA MENDES DE FREITAS 26/05/2026 24371020250903068 AL02744502 GTN8B02 Não Acolhido EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA 26/05/2026 24371020250903079 AL02745593 HGG8580 Não Acolhido JONAS DA SILVA SOUZA 26/05/2026 24371020250903103 AL02745543 HMA1B72 Não Acolhido JOSÉ ADILSON PARAÍSO 26/05/2026 24371020250903106 AL02744547 QQH9I65 Não Acolhido ADEMILTON CESARIO LEAO 26/05/2026 24371020250903119 AL02745210 SYI9J73 Não Acolhido CLAUDIO JUNIO RODRIGUES FERNANDES DE SOUZA 26/05/2026 24371020250903138 AL02745185 TDB0C85 Não Acolhido RUAN TEIXEIRA BATISTA 26/05/2026 24371020250903147 AL02745767 PUJ9G04 Não Acolhido LUIZ MOREIRA SALAZAR 26/05/2026 24371020250903153 AL02745548 TCH0F08 Não Acolhido TARLANE GOMES SOARES SANTOS 26/05/2026 24371020250903219 AL02744924 SHO7J88 Não Acolhido JULIANA DA CONCEIÇÃO PATRICIO SAMPAIO 26/05/2026 24371020250903222 AL02743381 IAO2C67 Não Acolhido VAILTON ANTÔNIO FERREIRA 26/05/2026 24371020250903225 AL02743131 IAO2C67 Não Acolhido VAILTON ANTÔNIO FERREIRA 26/05/2026 24371020250903228 AL02744291 QQT0J52 Não Acolhido THIAGO PINHEIRO DINIZ RESENDE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 78 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 26/05/2026 24371020250903237 AL02744826 HKJ6B31 Não Acolhido RAPHAEL RODRIGUES FRANCA 26/05/2026 24371020250903249 AL02744438 SHV9G07 Não Acolhido DANIEL TEIXEIRA FERREIRA 26/05/2026 24371020250903250 AL02744928 OAM3846 Não Acolhido FERNANDA PEDROZO FERNANDES 26/05/2026 24371020250903721 AL02755352 RGC6F33 Não Acolhido EVALDO RAIMUNDO FONTES 26/05/2026 24371020250903726 AL02754759 RGC6F33 Não Acolhido EVALDO RAIMUNDO FONTES 26/05/2026 24371020250903754 AL02750956 RGC6F33 Não Acolhido EVALDO RAIMUNDO FONTES 26/05/2026 24371020250903760 AL02751214 RGC6F33 Não Acolhido EVALDO RAIMUNDO FONTES 26/05/2026 24371020250903761 AL02751218 RGC6F33 Não Acolhido EVALDO RAIMUNDO FONTES 26/05/2026 24371020250903784 AL02752072 RGC6F33 Não Acolhido KESSIA CRISTINA EDGARD 26/05/2026 24371020260913384 AH00916443 SYG6A64 Não Acolhido MARIANA CARDOSO BATISTA PIMENTA 26/05/2026 24371020260915973 AL02991401 HNT9606 Não Acolhido CESAR RODRIGUES DA SILVA 26/05/2026 24371020260916097 AL03005188 PXW5J25 Não Acolhido ADAIR FERREIRA SOARES Contagem, 26 de Maio de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II Funec Aviso de Credenciamento – A Fundação de Ensino de Contagem – informa data para realização Edital n.º 005/2026 - Credenciamento 001/2026 – Objeto: CREDENCIA- MENTO DE CLÍNICA MÉDICA (pessoa jurídica), área da Saúde, para a prestação de serviços na área de Perícia Médica, Exame admissional – Avaliação Clínica, Parecer Especializado (Laudos), na área de Psiquiatria e Ortopedia, para atendimento a Fundação de Ensino de Contagem – Funec. Aberto durante doze meses a partir da data de 28 de maio de 2026 – Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ - Edital disponível no site: www.contagem.mg.gov.br. ALTAIR DE OLIVEIRA MARCELO – Agente de Contratação FUNEC. EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2026 CAIXA ESCOLAR IEC – UNIDADE RIACHO – CNPJ: 03.876.629/0001-98 e a FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Nos termos do ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1134 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, considerando o pedido contido no MEMORANDO nº 10/2026, Diretoria Administrativo Financeira da FUNEC que fica fazendo parte integrante deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO como se nele estivesse transcrito, fica alterado o valor do Convênio Primitivo para adequar a relação financeira inicialmente pactuada à realidade e necessidade da Unidade Escolar, conforme Plano de Trabalho em anexo que passa a ser parte integrante do presente Instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os valores a serem transferidos pela CONVENENTE para o CONVENIADO estão previstos nas disponibilidades financeiras da Fundação e deverão ser disponibilizados via conta corrente em parcela única, conforme previsão contida no Plano de Trabalho e de Aplicação Financeira. PARÁGRAFO SEGUNDO – Em razão da alteração contratual descrita no Caput, fica acrescido ao Contrato Primitivo a importancia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para Custeio, conforme cronograma de desembolso, ficando o CONVENIADO obrigado a cumprir o objeto contratual até o limite legal dos recursos financeiros ora disponibi- lizados pela CONVENENTE nos termos do objeto conveniado. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência até 30/11/2026, com início a partir da data de sua assinatura/publicação. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 79 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR TOTAL DO CONVÊNIO – Com a alteração descrita na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo o valor total do Convênio passa a ser de R$ 93.834,77 (noventa e três mil e oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos). CLÁUSULA QUARTA – DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 OBJETO: O presente Aditivo ao Termo de Compromisso tem por objeto a execução do PROGRAMA DE MANUTANÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI- CA, de forma a contribuir supletivamente para a melhoria da estrutura física e das atividades pedagógicas FUNEC IEC – UNIDADE RIACHO 4.2 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução deste Aditivo ao Termo de Compromisso correm por conta das seguintes dotações orçamentárias: 1.1122.12.362.0047.2068 - Fonte: 21573000/22573000 – Natureza: 335041000 CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se os termos, cláusulas e condições do Termo de Compromisso Primitivo não modificados por este PRIMEIRO TERMO ADITIVO. ASSINADO: 25/05/2026. EDITAL Nº 007/2026 V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - EDIÇÃO 2026 - Contagem/MG A Fundação de Ensino de Contagem � FUNEC, por intermédio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos (as) interessa- dos (as), que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para a participação na V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) - edição 2026 � produção de vídeos, Tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola”, nos termos da legislação vigente e ainda de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. A Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) teve início em 2021, por iniciativa do Centro de Memória da Educação de Contagem, da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Diretoria de Ensino da Fundação de Ensino de Contagem, sendo realizada também, em 2022, 2023 e 2025. A MAVE busca promover o contato de Estudantes e profissionais da educação com a linguagem cinematográfica, estimulando a produção audiovisual nas escolas e nos territórios do município. Além disso, objetiva valorizar e divulgar a cultura escolar e dos territórios, desenvolvendo práticas de preservação da memória e do patrimônio cultural e educativo de Contagem. A V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) - edição 2026, compreenderá na produção e divulgação de audiovisual com o tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola “, conforme os objetivos e critérios estabelecidos neste edital. Este Edital possui os seguintes ANEXOS: ANEXO I – DO CRONOGRAMA DA V MAVE; ANEXO II � TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO, OBRA (VÍDEO) E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA ESTUDANTE PARTICIPANTE MENOR DE IDADE ANEXO III - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO, OBRA (VÍDEO) E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA ESTUDANTE PARTICIPANTE MAIOR DE IDADE ANEXO IV - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO, OBRA (VÍDEO) E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA COORDENADORES (AS) DE EQUIPE E /OU PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ANEXO V – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO PARA ESTUDANTE PARTICIPANTE MENOR DE IDADE. ANEXO VI - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO PARA ESTUDANTE PARTICIPANTE MAIOR DE IDADE. ANEXO VII - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO PARA COORDENADORES (AS) DOS (AS) ESTUDANTES E/OU PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ANEXO VIII - FICHA DE AVALIAÇÃO DOS VÍDEOS - PREMIAÇÃO ESPECIAL JÚRI TÉCNICO. ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. ANEXO X - FICHA DE INSCRIÇÃO. (Informes) Diretrizes para a produção audiovisual: O que significa pensar o nosso lugar no mundo, dentro de uma perspectiva ambiental? O que significa pensar o meio ambiente a partir da escola? Como os estudantes e os profissionais da educação percebem o meio ambiente em que vivem? Eles se sentem e se veem parte integrante deste meio ambiente? Que relações estabelecem TEMA: Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola 1. APRESENTAÇÃO 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 80 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 com o território, com a cidade, com os espaços de convivência e com a natureza que os cerca? O que pode ser feito em prol da natureza dentro e fora da escola? Quais memórias, experiências e práticas de cuidado ambiental marcam suas trajetórias? A V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) - edição 2026 propõe, por meio do audiovisual, a valorização de narrativas que expressam a relação entre meio ambiente, território e escola, a partir do olhar sensível e criativo dos estudantes e profissionais da educação da Fundação de Ensino de Contagem. Ao promover essa discussão, a V MAVE aproxima-se dos princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reafirmando o compromisso da educação pública com a formação de sujeitos conscientes, sensibilizados e capazes de atuar na construção de comunidades ambientalmente mais solidárias e responsáveis. O tema “Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola” convida os (as) participantes a refletirem sobre o meio ambiente não como um conceito distante e abstrato, mas como parte constituída da vida cotidiana, das relações humanas e da construção de presentes e futuros possíveis. A escola, neste contexto, é compreen- dida como espaço de formação, convivência, memória, transformação socioambiental e cuidado com a vida (humana e não humana). A Mostra busca incentivar produções audiovisuais que abordam experiências relacionadas à sustentabilidade, às práticas de educação ambiental, às hortas escolares, à gestão de resíduos, à coleta seletiva, ao uso eficiente da água e da energia, à arborização, aos espaços de vivência e convivência ambiental, à proteção e defesa civil, bem como às múltiplas formas de interação entre comunidade escolar, meio ambiente e território. Mais do que registrar ações, a proposta é estimular a reflexão crítica sobre o papel de cada sujeito na construção de um ambiente mais justo e solidário. Ao produzir e compartilhar seus vídeos, crianças, estudantes e educadores (as) tornam-se protagonistas de narrativas que revelam pertencimento, responsabilidade individual e coletiva e compromisso com o cuidado do lugar onde vivem. A produção audiovisual neste sentido, constitui-se como ferramenta pedagógica potente, capaz de articular arte, educação ambiental, memória e cidadania, promoven- do criatividade, pensamento crítico, protagonismo estudantil e fortalecimento de vínculos com o território. Neste contexto, a edição 2026 da MAVE dialoga com os princípios da Agenda 2030, especialmente com os ODS, ao promover reflexões e práticas relacionadas à edu- cação de qualidade (ODS 4), à água limpa e saneamento (ODS 6), às cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11), ao consumo e produção responsáveis (ODS 12), às ações de combate às alterações climáticas (ODS 13), à vida na água (ODS 14), e à vida terrestre (OSD 15). Objetivo geral Fomentar e divulgar a produção audiovisual de estudantes e profissionais da educação da Fundação de Ensino de Contagem, estimulando a pesquisa, a criatividade, a interdisciplinaridade, o intercâmbio de informações e o uso de novas tecnologias no ambiente escolar através das narrativas audiovisuais que permitam valorizar e expressar a relação entre meio ambiente, território e escola. Objetivos específicos 3.2.1. Incentivar a reflexão crítica sobre as relações individuais e coletivas com o meio ambiente, território e escola, promovendo a compreensão do espaço escolar como parte integrante do contexto socioambiental do município de Contagem; 3.2.2. Estimular o envolvimento dos estudantes e profissionais da educação na produção de narrativas audiovisuais que abordam práticas de cuidado e preservação ambiental nos territórios onde vivem; 3.2.3. Valorizar experiências pedagógicas e comunitárias relacionadas à educação ambiental, à educação climática, à memória dos territórios, à cultura local e às inicia- tivas de transformação socioambiental desenvolvidas nas unidades escolares; 3.2.4. Promover a interdisciplinaridade, articulando o audiovisual às diferentes áreas do conhecimento, de modo a integrar arte, ciências, história, geografia, cultura e tecnologia nas práticas socioambientais educativas; 3.2.5. Fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade territorial, incentivando produções que revelam as múltiplas formas de relação entre comunidade escolar, natureza e cidade; 3.2.6. Contribuir para a formação de sujeitos sensibilizados e comprometidos com as ações e metas propostas na Agenda 2030, especialmente àquelas dispostas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); 3.2.7. Ampliar o repertório cultural e tecnológico da comunidade escolar, incentivando o uso crítico e criativo das linguagens audiovisuais como ferramentas de ex- pressão, pesquisa e intervenção socioambiental; 3.2.8. Desenvolver e ampliar uma rede de educadores (as) e estudantes atuantes na comunidade, promovendo o resgate contínuo de suas histórias e memórias, por meio da produção audiovisual; 3.2.9. Organizar oficinas para elaboração e execução de projetos audiovisuais, para a realização dos curtas-metragens; 3.2.10. Divulgar a produção audiovisual de estudantes, profissionais da educação e cineastas de Contagem; 3.2.11. Incentivar a experimentação e a inclusão progressiva de recursos de acessibilidade nos projetos audiovisuais, reconhecendo as diferentes experiências e níveis de conhecimento dos estudantes; 3.2.12. Promover a conscientização sobre a importância da acessibilidade na comunicação. 3. DOS OBJETIVOS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 81 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Poderão participar: Estudantes matriculados (as) nas escolas da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC. Profissionais da Educação efetivos (as) e/ou contratados (as), lotados (as) nas escolas da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC. As inscrições deverão ser feitas nas seguintes categorias: Estudantes da FUNEC Estudantes do Ensino Médio poderão participar por equipes de 2 (duas) a 5 (cinco) pessoas, tendo um (a) profissional da educação como �Coordenador (a) �. Estudantes com deficiência poderão contar com o auxílio de seus responsáveis legais e dos (as) professores (as) referências das unidades escolares ou estagiários (as). Profissionais da Educação da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC Profissionais da educação efetivos (as) e/ou contratados (as), lotados (as) em uma das unidades escolares da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC. Os (as) profissionais da Educação poderão participar individualmente, produzindo seus vídeos. 6.1.O vídeo deverá: Ser inédito, de autoria do (s) da (s) participante (s) da MAVE, captado com qualquer equipamento (câmera, celular, tablet etc.), desde que em conformidade com a temática da Mostra e com duração máxima de 5 (cinco) minutos; Ser salvo nos formatos AVI, MP4, MPEG, MOV ou WMV, em arquivo único; Ter, no máximo, 1 GB; Ser compartilhado em solução de nuvem (exemplos: google drive, dropbox) e o link gerado deverá ser encaminhado no �Formulário de inscrição�, no ato da inscrição, de 03/08/2026 a 02/10/2026, conforme item 7 �Inscrições�. Ser identificado da seguinte forma: Nome da unidade escolar; Gênero do vídeo (exemplos: livre, animação, documentário etc.); Título do vídeo; Nome (s) do (s) da (s) realizadores (es/as): equipe/coordenação; Categoria (de acordo com o item 5). As unidades escolares da FUNEC poderão inscrever vídeos, de acordo com as etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada unidade. A Comissão Organizadora da Mostra certificará que os vídeos contemplem todos os critérios deste regulamento. O vídeo que não estiver de acordo com o tema da Mostra será desclassificado. Serão, automaticamente, desconsiderados e excluídos, os vídeos que fugirem do tema proposto, que contiverem conotação sexual, apologia ao crime, cenas ou mensagens inadequadas e/ou impróprias para menores de idade, que possuírem caráter insti- tucional, promocional ou publicitário, que fizerem apologia a condutas ilegais, discriminatórias e quaisquer outros tipos de violação aos direitos humanos. Os vídeos deverão observar a legislação vigente sobre direitos autorais, em especial, a Lei nº 9.610/1998, sendo vedada a utilização de qualquer conteúdo que infringir os direitos autorais. Os (as) participantes deverão autorizar a divulgação de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 � LGPD). Será considerado um diferencial positivo nos projetos, a inclusão de recursos de acessibilidade, como legendas descritivas (closed captions), interpretação em Libras, recursos visuais autoexplicativos, audiodescrição, dentre outros, demonstrando a preocupação dos realizadores com a ampla acessibilidade da obra. A exibição dos vídeos será feita no �Canal Educação de Contagem�, no Youtube, das 13h do dia 29/10/2026 às 15h do dia 12/11/2026, conforme Cronograma (Anexo I) 7. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão gratuitas. Para inscrever-se, as unidades escolares da FUNEC deverão acessar o endereço eletrônico www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3, das 9 (nove) horas do dia 03/08/2026 às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 02/10/2026, por meio do link correspondente às inscrições da V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) - edição 2026, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos nos subitens 7.6 e 7.7 deste edital. As unidades escolares da FUNEC serão responsáveis pelas inscrições dos (as) participantes, via internet. As inscrições deverão ser realizadas pelas unidades escolares da FUNEC, somente pela internet, acessando os formulários pelo regulamento, no site: https:// www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3 Os (as) responsáveis pela inscrição nas unidades escolares da FUNEC, após a efetivação da mesma, deverão enviar o comprovante para a Comissão Organizadora da V MAVE, por meio do e-mail: mave@edu.contagem.mg.gov.br. Para realização das inscrições nas categorias ESTUDANTES, as unidades escolares da FUNEC deverão seguir os passos abaixo: Acessar o FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES� https://forms.gle/9ArByfVqcUvHhpaP8 e preencher os dados solicitados dos (as) estudantes e dos (as) coordenadores (as) das equipes, das 9 (nove) horas do dia 03/08/2026 às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 02/10/2026. Providenciar o preenchimento, assinatura e anexar (escanear) o �TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO E OBRA (VÍDEOS) � junto ao FORMULÁRIO 4. DO PÚBLICO 5. DAS CATEGORIAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO 6. DOS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO VÍDEO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 82 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 �FICHA DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES” de todos (as) os (as) estudantes e do (a) coordenador (a) da equipe. (ATENÇÃO! O Termo de autorização de estudantes menores de idade deverá ser assinado pelo pai, mãe e/ou responsável legal). Providenciar o preenchimento, assinatura e anexar (escanear) o TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO junto ao FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES� de todos (as) os (as) estudantes e do (a) coordenador (a) da equipe. (ATENÇÃO! O Termo de cessão - estudantes menores de idade - deverá ser assinado pelo pai, mãe e/ou responsável legal). Encaminhar o link do VÍDEO junto ao FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES�, conforme critérios estabelecidos no item 6. Para realizar a inscrição nas categorias PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, as unidades escolares da FUNEC deverão: Acessar o FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO� - https://forms.gle/tXzEQ2nufwbY8MMj9 e preencher os dados solicitados, conforme item 7 �Inscrições�. Providenciar o preenchimento, assinatura e anexar (escanear) o �TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO E OBRA (VÍDEO) DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO� junto ao FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO�. Providenciar o preenchimento, assinatura e anexar (escanear) o TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO junto ao FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO�. Encaminhar o link do VÍDEO junto ao FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, conforme critérios estabelecidos no item 6. Não serão aceitas inscrições feitas fora do prazo. Efetivada a inscrição, não poderão ser feitas quaisquer alterações nas fichas de inscrição. A FUNEC fica autorizada a utilizar os vídeos, no todo ou em partes, em ações institucionais, sem qualquer ônus, conforme consta nos �TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO E OBRA (VÍDEO) �, e nos �TERMOS DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO� A inscrição só será efetivada com o preenchimento, assinatura, envio de todos os documentos e formulários, de acordo com os critérios acima: FORMULÁRIO �FICHA DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES� ou �FICHA DE INSCRIÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO� preenchidas � �TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO E OBRA (VÍDEO) preenchidos e assinados, �TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO� preenchido e assinado, e envio do VÍDEO, conforme critérios do item 6. Todos os vídeos inscritos serão divulgados por categorias, conforme item 5 deste edital. Os vídeos serão divulgados na plataforma Youtube, no �Canal da Educação de Contagem�, conforme datas constantes do cronograma abaixo (Anexo I), para exibição e �curtidas�. Para visualização dos vídeos e curtidas, as equipes e as unidades escolares da FUNEC deverão observar as datas que constam no cronograma da V MAVE, no Anexo I deste edital. Os (as) participantes poderão mobilizar a comunidade escolar para assistir e curtir seus vídeos, divulgando o link das suas produções em suas redes sociais e por aplica- tivos de mensagens. Ressalta-se que a plataforma YouTube possui políticas referentes às curtidas, visualizações, comentários e tempo de visualização, e é fundamental atentar-se a isso. A premiação da V MAVE será constituída por: a) Câmera Instantânea: na cor branca e/ou verde com ‎flash embutido, tamanho 10.76 x 0.67 x 12,12 cm, alimentada por pilha, tipo de formato de filme: instantâ- neo. b) Troféu personalizado: com o personagem �Contagito�: impressão 3D, tamanho total 25 cm de altura, com espaço na base para inserção das seguintes infor- mações: nome da Mostra e ano, nome do (a) estudante ganhador, nome do filme vencedor, nome da escola. A premiação será concedida da seguinte forma: Premiação Especial Júri Técnico �Estudantes�: Categoria Estudantes da FUNEC Premiação Troféu Câmera Instantânea Coordenador (a) de equipe X X Estudantes participantes da equipe X X Escola X Premiação Especial Júri Técnico �Profissionais da Educação�: Categoria Profissionais da Educação da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC Premiação Troféu Câmera Instantânea Profissionais da Educação X X Escola X 8. DA DIVULGAÇÃO DOS VÍDEOS 9. DA PREMIAÇÃO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 83 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Premiação Júri Popular � Estudantes e Profissionais da Educação�: Categorias : Estudantes e Profissionais da Educação (Vídeo mais curtido dentre as 2 (duas) categorias da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC) Premiação Troféu Câmera Instantânea Coordenador(a) da Equipe ou Profissional da Educação X X Estudantes da Equipe X X Escola X As premiações seguirão os seguintes critérios: Premiação Especial Júri Técnico: A premiação do Júri Técnico será pela CATEGORIA. Será premiado o vídeo que receber a melhor avaliação de qualidade técnica em sua categoria. O Júri Técnico fará a avaliação dos vídeos de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no Anexo VIII e premiará apenas 1 (um) vídeo por categoria (Estudante ou Profissional da Educação) que se enquadrar neste critério. Receberá a premiação do Júri Técnico, o vídeo que atender aos critérios técnicos em sua categoria, conforme quadro do anexo VIII. Premiação Especial Júri Popular: O vídeo que receber o MAIOR número de “CURTIDAS” no �Canal Educação de Contagem�, no YouTube, dentre TODOS os vídeos inscritos na V MAVE, será o ganhador da premiação especial Júri Popular; Será premiado apenas 1 (um) vídeo pelo Júri Popular; Em caso de empate, o critério de desempate será o de maior número de �visualizações� nos vídeos; Nos dias e horários das exibições é importante que os (as) estudantes, unidades escolares da FUNEC, família e comunidade escolar assistam e curtam os vídeos no �Ca- nal da Educação de Contagem�, na plataforma do Youtube, conforme o Anexo I deste edital. 10.3 O resultado final com a lista dos vídeos �mais curtidos� pelo Júri Popular da V MAVE será divulgado no dia 26/11/2026, no site https://www.portal.contagem. mg.gov.br/portal/editais/3. 10.4 O resultado final do “melhor vídeo técnico� de cada categoria, pelo Júri Técnico da V MAVE, será divulgado no dia 26/11/2026, no site https://www.portal.conta- gem.mg.gov.br/portal/editais/3. 11.1 A Comissão organizadora tem como função: receber as inscrições; conferir a documentação exigida; organizar todo o processo de divulgação dos vídeos no canal do Youtube; providenciar a divulgação do resultado da Mostra; solucionar quaisquer controvérsias ou pendências advindas da realização da Mostra; inclusive aquelas decorrentes de omissões deste Regulamento. 2 Da Comissão Organizadora fazem parte os seguintes servidores: Reinaldo Nogueira dos Santos (Matrícula: 0371653) - Diretor de Ensino Guilherme Henrique Soares (Matrícula: 13916387) - Gerente de Ensino Médio Mylene Aparecida Ribeiro Aguiar (Matrícula: 13914492) - Assessoria Rosania Maria de Souza (Matrícula: 0382957) - Bibliotecônoma Cilene Aparecida de Jesus Ferreira (Matrícula: 00376876) - Assessoria O Júri técnico tem como função: analisar e selecionar os vídeos que serão premiados em todas as categorias, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos. Os nomes dos integrantes do Júri técnico serão publicados, posteriormente, por meio de Portaria específica, após o encerramento do período de inscrições e antes do início da etapa de avaliação das propostas. 10. DOS CRITÉRIOS PARA A PREMIAÇÃO 11. DA COMISSÃO ORGANIZADORA 12. DO JÚRI TÉCNICO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 84 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 Caberá recurso, dirigido em única e última instância à Comissão Organizadora da V MAVE, no prazo de 2 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao do dia da publicação no Diário Oficial de Contagem � DOC - e no endereço eletrônico www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3 nos períodos indicados no Anexo I deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado conforme o formulário Anexo IX deste edital. Os requerimentos de recursos somente serão acolhidos se forem interpostos nos prazos previstos neste Edital, e deverão ser, obrigatoriamente, apresentados pelo e-mail: mave@edu.contagem.mg.gov.br e intitulados “Recurso Edital V MAVE - edição 2026”. A análise dos recursos será feita pela Comissão Organizadora da V MAVE. Recebidos os recursos, a Comissão Organizadora da V MAVE terá até 2 (dois) dias úteis para apresentar decisão fundamentada. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso. 14.1. A premiação da V MAVE para: Estudantes, nas categorias: Estudantes e Profissionais da Educação será adquirida com recursos da Fundação de Ensino de Conta- gem � FUNEC, na seguinte dotação orçamentária: 1.1122.12.122.0001.2065 natureza 33903100 fonte 22573000 É de inteira responsabilidade dos (as) participantes quaisquer ônus que decorram da quebra de direitos autorais ou de imagem. Da mesma forma, o (a) participante deverá possuir licenças, autorizações e direitos para utilizar toda e qualquer propriedade intelectual de terceiros, estando a Comissão Organizadora da V Mostra Audio- visual Escolar (MAVE), a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC isentos, individualmente ou em conjunto, de qualquer responsabilidade. Os (as) candidatos (as), ao participarem desta Mostra, ficam cientes que renunciam a qualquer pagamento a título de direitos autorais dos vídeos inscritos neste, to- mando, desde já, ciência que estes poderão ser publicados ou expostos a título de divulgação e promoção da presente Mostra, dando a cada autor (a) o devido crédito por seu vídeo. Os (as) candidatos (as), ao participarem desta Mostra, cedem os direitos patrimoniais dos vídeos produzidos à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, tomando, desde já, ciência que estes poderão ser publicados ou expostos a título de divulgação e promoção da presente Mostra, dando a cada autor (a) o devido crédito por seu vídeo. A Comissão constituída para esta Mostra não se responsabiliza por danos físicos ou integridade técnica do material de inscrição e/ou ausência de documentação exigida neste edital. A simples inscrição e a concordância com os formulários são condições incontestáveis de aceitação dos termos deste edital. Este regulamento é válido pelo período que transcorre entre sua publicação e o encerramento da V MAVE. As publicações relativas à V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) - Edição 2026 serão feitas no Diário Oficial de Contagem eletrônico - DOC, e disponibilizadas no en- dereço eletrônico www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3 Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, retificações, atos, avisos e convocações, relativos à V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), que vierem a ser publicados no Diário Oficial de Contagem eletrônico - DOC - e divulgados no endereço eletrônico www.portal.contagem.mg.gov.br/ portal/editais/3 Os casos não previstos e omissos serão analisados pela Comissão Organizadora, cuja decisão é soberana. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: mave@edu.contagem.mg.gov.br Contagem, 26 de maio de 2026. Renata Luciane Laureano Nascimento Presidente da Fundação de Ensino de Contagem-FUNEC 13. DOS RECURSOS 14. DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREMIAÇÃO 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 85 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 EDITAL Nº 007 /2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG ANEXO I DO CRONOGRAMA DA V MAVE Etapas / Fases Datas / Períodos Lançamento do regulamento e divulgação da V Mostra Audiovisual Escolar � MAVE, tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola” 26/05/2026 Período de inscrições 03/08/2026 a 02/10/2026 Divulgação da lista com o nome dos (as) inscritos (as) e títulos dos vídeos 19/10/2026 Período de interposição de recursos contra o resultado dos (as) inscritos (as) 20/10/2026 e 21/10/2026 Divulgação definitiva dos nomes dos (as) inscritos (as) e títulos dos vídeos 23/10/2026 Período de exibição dos vídeos, votação (curtidas) e análise técnica (júri técnico) Das 13h do dia 29/10/2026 às 15h do dia 12/11/2026 Divulgação do resultado preliminar do Júri Popular com a lista dos vídeos “mais curtidos”, e do Júri Técnico 19/11/2026 Período de interposição de recursos do resultado do Júri Popular e do Júri Técnico 23/11/2026 e 24/11/2026 Divulgação do resultado da análise de recursos do Júri Popular e Júri Técnico, e Resultado final (Júri Popular e Júri Técnico) 26/11/2026 CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO da V Mostra Audiovisual Escolar - MAVE - Contagem - edição 2026 � �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola” Local/ Horário: serão divulgados, posteriormente. 02/12/2026 EDITAL Nº 007 /2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG ANEXO II TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO, OBRA (VÍDEO) E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA O (A) ESTUDANTE PARTICIPANTE � MENOR DE IDADE Eu, , CPF , residente à Rua , nº , na cidade de /MG, responsável legal pelo (a) menor , CPF nº , DECLARO, para os devidos fins, que AUTORIZO a participação do (a) menor acima identificado (a) na V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026, Edital nº 007 /2026. Declaro para os devidos fins, que AUTORIZO a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC a utilizar a imagem, voz, áudio, obra (vídeo) e dados pessoais para veiculação dos materiais produzidos pelo(a) menor citado(a), referentes à V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026, Tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola�, integralmente ou em parte, desde a presente data, em caráter gratuito, em divulgação institucional, educativa e cultural da instituição supracitada, com direito à difusão pública em cartazes, folhetos, outdoors, web sites, anúncios e todos os demais meios de difusão de imagens, públicos ou privados, impressos ou eletrônicos, e na composição de portfólios, sem necessidade da citação de meu nome. Esta autorização se refere às imagens, fotografias ou imagens em filme, ou áudio (narração) da referida � Mostra”, com ou sem captação de som, produzidas pela instituição supracitada, para serem veiculadas em mídias eletrônicas e impressas de qualquer tipo. A presente autorização permite a modificação das imagens, sua manipulação digital, adições ou subtrações de cores, textos e elementos digitais. Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos ao áudio e/ou imagem, e/ou obra (vídeo), descritos acima. Nome completo do (a) estudante: Nome legível do (a) responsável (pelo/a menor): Assinatura do(a) responsável (pelo/a menor): Unidade Escolar da FUNEC: Telefone e e-mail da escola: Nome do(a) Coor- denador(a) da equipe: Telefone pessoal: Título do filme: Contagem, de de 2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 86 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 EDITAL Nº 007/2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG ANEXO III TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO, OBRA (VÍDEO) E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA O (A) ESTUDANTE PARTICIPANTE � MAIOR DE IDADE Eu, _______________________________________ CPF_____________________,residente à Rua: , nº , na cidade de —------------ /MG, DECLARO, para os devidos fins, que AUTORIZO a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC a utilizar a imagem, voz, áudio, obra (vídeo) e dados pessoais para veiculação dos materiais produzidos referentes à V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026 - Edital nº 07/2026, Tema: � Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola�, integralmente ou em parte, desde a presente data, em caráter gratuito, em divulgação institucional, educativa e cultural da instituição supracitada, com direito à difusão pública em cartazes, folhetos, outdoors, web sites, anúncios e todos os demais meios de difusão de imagens, públicos ou privados, impressos ou eletrônicos, e na composição de portfólios, sem necessidade da citação de meu nome. Esta autorização se refere às imagens, fotografias ou imagens em filme, ou áudio (narração) da referida �Mostra”, com ou sem captação de som, produzidas pela instituição supracitada, para serem veiculadas em mídias eletrônicas e impressas de qualquer tipo. A presente autorização permite a modificação das imagens, sua manipulação digital, adições ou subtrações de cores, textos e elementos digitais. Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos ao áudio e/ou imagem, e/ou obra (vídeo) descritos acima.. Nome completo do (a) estudante: Assinatura do (a) estudante: Unidade Escolar da FUNEC: Telefone e e-mail da escola: Nome do(a) Coordenador(a) da equipe: Telefone pessoal: Título do filme: Contagem, de de 2026. EDITAL Nº 007 /2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG ANEXO IV TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, ÁUDIO, OBRA (VÍDEO) E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA COORDENADORES (AS) DE EQUIPE E/OU PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MARQUE SUA PARTICIPAÇÃO: ( ) COMO COORDENADOR (A) ( ) COMO REALIZADOR (A) DO VÍDEO Eu,__________________________________, CPF:________________ , residente à Rua _________________________________________________, nº _______, na cidade de _________________/MG, declaro para os devidos fins, que AUTORIZO a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC a utilizar a minha imagem, voz, áudio, obra (vídeo) e dados pessoais para veiculação dos materiais produzidos referentes à V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026 - Edital nº 07/2026, tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola�, integralmente ou em parte, desde a presente data, em caráter gratuito, em divulgação institucional, educativa e cultural da instituição supracitada, com direito à difusão pública em cartazes, folhetos, outdoors, web sites, anúncios e todos os demais meios de difusão de imagens, públicos ou privados, impressos ou eletrônicos, e na composição de portfólios, sem necessidade da citação de meu nome. Esta autorização se refere às imagens, fotografias ou imagens em filme, ou áudio (narração) da referida �Mostra”, com ou sem captação de som, produzidas pelas instituições supracitadas, para serem veiculadas em mídias eletrônicas e impressas de qualquer tipo. A presente autorização permite a modificação das imagens, sua manipulação digital, adições ou subtrações de cores, textos e elementos digitais. Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos ao áudio e/ou imagem, e/ou obra (vídeo), descritos acima . Nome completo: ____ Assinatura (Coordenador(a) e/ou Profissional da Educação): _ Cargo/função: _____________________________ Matrícula: __________________________________________ Unidade Escolar da FUNEC: __ Telefone e e-mail da escola: __ Telefone pessoal: __ Título do filme: _____ Se Coordenador (a) de equipe, escrever nome (s) dos (as) estudantes da equipe que coordenará: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Contagem, de de 2026. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 87 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 EDITAL Nº 007 /2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG ANEXO V TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO VÍDEO PARA O (A) ESTUDANTE PARTICIPANTE MENOR DE IDADE Eu, ,_______________________________________________________ CPF , residente à Rua ,nº ___________ na cidade de __________________________________________________/MG, responsável legal pelo (a) men or______________________________________________ CPF nº , declaro para os devidos fins, que CONCORDO com a Cessão dos direitos autorais patrimoniais do vídeo (título do vídeo)___________________________ à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, inscrito na V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026, Tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola� Nome completo do (a) estudante: Nome legível do (a) responsável (pelo/a menor): Assinatura do (a) responsável (pelo/a menor): Uni- dade Escolar da FUNEC: Telefone e e-mail da escola Nome do(a) Coordenador(a) da equipe: Telefone pessoal: Contagem, de de 2026 EDITAL Nº 007/2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG Eu, ______________ , CPF ________, residente à ________________________ , nº _______, na cidade de _______________ /MG, declaro para os devidos fins, que CONCORDO com a cessão dos direitos autorais patrimoniais do vídeo (título do vídeo) _________________________________________________ à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, inscrito na V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026, Tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola� Nome completo do (a) estudante: ____________________________________ Assinatura do (a) estudante: Unidade Escolar da FUNEC: Telefone e e-mail da escola: Nome do(a) Coordenador(a) da equipe: Telefone pessoal: Contagem, de de 2026 EDITAL Nº 007/2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG MARQUE SUA PARTICIPAÇÃO: ( ) COMO COORDENADOR (A) ( ) COMO REALIZADOR (A) DO VÍDEO Eu,______________________________________________________________________, CPF ________ , residente à Rua__________________ , nº , na cidade de ___________ /MG, declaro para os devidos fins, que CONCORDO com a cessão dos direitos autorais patrimoniais do vídeo (título do vídeo) ____________________________ _________ à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, inscrito na V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026, Tema: �Nosso lugar no mundo: meio ambiente, território e escola�. Nome completo: _________________________________________________ Assinatura (Coordenador (a) e/ou Profissional da Educação): _____________ Unidade Escolar da FUNEC: _______________________________________ Telefone e e-mail da escola: ______________________________________ Cargo/função: __________________________________________________ Matrícula: ______________________________________________________ Telefone pessoal: ________________________________________________ Título do vídeo: _____________________________________________ Se Coordenador (a) de equipe, escrever nome (s) dos (as) estudantes da equipe que coordenará: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Contagem, __ de _____________ de 2026. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 88 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 EDITAL Nº 007/2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG CRITÉRIOS 01 02 03 04 05 Narratividade (o filme consegue contar uma história de maneira coerente e agradável? Apresenta um fio condutor?) Argumento (o filme tem um tratamento adequado em relação ao argumento? O filme mostra para que veio?) Inovação (o filme é inovador e criativo na forma de abordar o tema?) Pesquisa (o filme demonstra que houve uma pesquisa para a sua elaboração?) Estética (o filme consegue alinhar conteúdo e forma adequadamente ao gênero escolhido? Sua abordagem do �real� é adequada em relação ao tratamento proposto pela temática?) Exploração (o filme apresenta um aprofundamento do tema?) Ética (o filme assume um compromisso ético com os personagens sociais e o cumpre até o final? Tem uma postura adequada com os (as) entrevistados (as)?) Ponto de vista (o filme apresenta um ponto de vista, e consegue sustentá-lo ao longo de sua duração?) Representatividade Cultural (o filme evidencia a representação étnica e cultural, de forma a positivar a imagem e a participação dos negros na formação da história brasileira, promovendo a autoestima, o empoderamento e a confiança em si mesmo? O filme propicia o desencadeamento do processo de afirmação de identidades, de historicidade negada ou distorcida, relativos aos ne- gros, de rompimento com imagens negativas, forjadas por diferentes meios de comunicação, ao propor a construção de novas perspectivas de um mesmo elemento?) Edição (o filme demonstra que houve um trabalho de edição, ou é uma mera colagem aleatória de imagens, depoimentos etc?) Trilha sonora (a trilha é adequada às imagens e ao tema? É capaz de ambientar os personagens?) Aproveitamento dos recursos técnicos disponíveis Qualidade do som Qualidade dos enquadramentos Qualidade da cor Abertura/Crédito final TOTAL Avaliação: INSATISFATÓRIO REGULAR BOM ÓTIMO EXCELENTE CRITÉRIOS DE DESEMPATE EXPLOROU OS DIVERSOS RECURSOS DE FILMAGEM? Critérios Sim Não Houve variação de planos? Plano geral, Plano conjunto, Plano Americano, Plano Médio, Primeiro Plano, Close ou Plano Detalhe. Houve movimentos de câmera? Panorâmica, tilt, Travelling, câmera na mão. Houve variação de posicionamento da câmera? Plongée, Contra Plongée, 90º graus, câmera no chão. Houve variação de Plano (a imagem do que a pessoa vê) e contra-plano (a imagem da pessoa falando o que vê, sempre observando e enquadrando a partir das molduras e/ou máscaras. Ex: uma porta, uma janela. Inovou na montagem? Pensou na composição dos planos: o corte, a continuidade e a descontinuidade? Houve preocupação com a acessibilidade? Será considerado o esforço em tornar o filme acessível. RESULTADO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 26 de maio de 2026 Página 89 de 89 Diário Oficial de Contagem - Edição 6294 EDITAL Nº 007/2026 - FUNEC V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - Contagem/MG Nome do (a) Requerente: Nome da unidade escolar: Título do vídeo: Objeto do recurso: _______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ À Comissão organizadora da V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), edição 2026, Edital nº 007/2026, eu, como participante da V Mostra Audiovisual Escolar (MAVE), solicito a revisão: ( ) do resultado final. ( ) outro. Sob os seguintes argumentos: Contagem, de de 2026. Assinatura do (a) participante EDITAL Nº 007/2026 V MAVE - MOSTRA AUDIOVISUAL ESCOLAR - EDIÇÃO 2026 - Contagem/MG ANEXO X � FICHA DE INSCRIÇÃO Vide itens com links para Inscrição: 7.6a - Equipe Estudantes e Coordenadores(as) https://forms.gle/9ArByfVqcUvHhpaP8 7.7a - Profissionais da Educação https://forms.gle/tXzEQ2nufwbY8MMj9 PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 9h do dia 03/08/2026 até 23h59m do dia 02/10/2026 2026-05-26T16:53:57-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131