"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 1 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Atos do Executivo DECRETO Nº 1989, DE 3 DE JULHO DE 2026 Altera o anexo II do Decreto nº 1.524, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação, as competências e atribuições de suas unidades e as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, em especial, no dis- posto no art. 68 da Lei Complementar nº 380, de 04 de abril de 2025, DECRETA: Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 1.524, de 04 de abril de 2025, passa a vigorar conforme Anexo deste Decreto. Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANEXO (de que trata o art. 1º do Decreto nº 1989, de 3 de julho de 2026) ANEXO II (de que trata o §4º, do art. 2º do Decreto nº 1.524, de 04 de abril de 2025) QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM Nível Quantitativo de cargos Pontos de DAM-unitário Codificação de Cargos DAM-1 0 0 - DAM-2 0 0 - DAM-3 0 0 - DAM-4 0 0 - DAM-5 4 50 SEHAB.DAM5.01 à SEHAB.DAM5.04 DAM-6 0 0 -  DAM-7 6 90 SEHAB.DAM7.01 à SEHAB.DAM7.06 DAM-8 0 0 - DAM-9 0 0 - DAM-10 9 184,5 SEHAB.DAM10.01 à SEHAB.DAM10.09 DAM-11 0 0 - DAM-12 3 75 SEHAB.DAM12.01 à SEHAB.DAM12.03 DAM-13 0 0 - DAM-14 0 0 - DAM-15 5 162,5 SEHAB.DAM15.01 à SEHAB.DAM15.05 DAM-16 0 0 - DAM-17 0 0 - DAM-18 0 0 - DAM-19 1 43 SEHAB.DAM19.01 DAM-20 2 93 SEHAB.DAM20.01 à SEHAB.DAM20.02 SOMA PONTUAÇÂO DAMs 30 698   Contagem, 3 de julho de 2026 Página 1 de 74 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6320 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 2 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Nível Quantitativo GEM Pontos de GEM- unitário GEM-1 0 0 GEM-2 0 0 GEM-3 1 3 GEM-4 1 4 GEM-5 0 0 TOTAL 2 7 Controladoria Geral do Município RESOLUÇÃO CGM nº 01/2026 Aprova a Revisão do Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral do Município de Contagem para o período de 2026 a 2030 e dá outras providências. A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, CONSIDERANDO que o planejamento estratégico constitui instrumento de gestão destinado a orientar a atuação institucional, promover o alinhamento organizacional e direcionar a aplicação dos recursos para o alcance dos resultados pretendidos; CONSIDERANDO a necessidade de revisão periódica dos referenciais estratégicos da Controladoria-Geral do Município, de modo a adequá-los às transformações do ambiente interno e externo, aos desafios da administração pública contemporânea e às demandas da sociedade; CONSIDERANDO o processo de análise institucional realizado pela Controladoria-Geral do Município, que contemplou a revisão da matriz de ambiente organizacional, dos referenciais estratégicos e dos objetivos institucionais para o período de 2026 a 2030; CONSIDERANDO o compromisso da Controladoria-Geral do Município com o fortalecimento da governança pública, da integridade, da transparência, da participação social, da inovação e da melhoria contínua da gestão pública municipal; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a Revisão do Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral do Município de Contagem para o período de 2026 a 2030, constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º O Planejamento Estratégico tem por finalidade orientar a atuação institucional da Controladoria-Geral do Município, estabelecendo os referenciais estratégicos, objetivos, diretrizes e prioridades que nortearão suas ações durante o período de vigência. Art. 3º O monitoramento da execução do Planejamento Estratégico será realizado de forma contínua, mediante acompanhamento dos indicadores, metas e resultados institucionais, podendo ser promovidas revisões e atualizações sempre que necessário. Art. 4º A Controladoria-Geral do Município dará ampla divulgação ao Planejamento Estratégico aprovado por esta Resolução, assegurando sua disponibilização aos servidores e à sociedade. Art. 5º Ficam ratificadas e mantidas as disposições do Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral do Município que não conflitarem com as alterações promovi- das por esta Resolução. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 02 de julho de 2026. NICOLLE FERREIRA BLEME Controladora-Geral do Município de Contagem ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 3 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.066 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98 da Lei Orgânica; considerando o disposto no Decreto Municipal nº 30/2005; CONVOCA por estrita e urgente necessidade de serviço, com efeitos retroativos a 2 de julho de 2026, o servidor RODNEY JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 1315010, titular do cargo em comissão DAM-20, designado para responder pela Subsecretaria de Gestão, Orçamento e Finanças, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2024/2025, programado para o período de 1º (primeiro) de julho de 2026 a 21 de julho de 2026, ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.067 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98 da Lei Orgânica; considerando o disposto no Decreto Municipal nº 30/2005; CONVOCA por estrita e urgente necessidade de serviço, a partir de 6 de julho de 2026, o servidor LUCAS RABELLO E SILVA, matrícula nº 1595542, titular do cargo em comissão DAM-7, lotado na Procuradoria Geral do Município, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2024/2025, programado para o período de 8 de junho de 2026 a 10 de julho de 2026, ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.068 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-12, código SMS.DAM12.40, TAMARA CRISTINA DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Super- intendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração. Art.2º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-12, código SMS.DAM12.20, TAMARA CRISTINA DE SOUZA, designada para responder pela Diretoria de Orçamento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 4 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Art.3º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-12, código SMS.DAM12.20, ELIETE GUIZILINI MOREIRA DE CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Art.4º EXONERAR do cargo em comissão DAM-2, código SMS.DAM2.01, FERNANDA MORAIS DE ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Super- intendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração. Art.5º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.42, FERNANDA MORAIS DE ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 4 de julho de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Art.6º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-2, código SMS.DAM2.01, MICHAEL WILLY SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publi- cação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Art.7º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-12, código SMS.DAM12.47, RAIANE LUISA RODRIGUES TEODOSIO, designada para responder pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS SEDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Art.8º EXONERAR do cargo em comissão DAM-7, código SMS.DAM7.03, JULIANE FERNANDES DA SILVA, designada para responder pelo Núcleo de Planejamento e Mon- itoramento de Políticas, Programas e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração. Art.9º DISPENSAR da designação para o exercício da Gratificação Estratégica Municipal (GEM), a servidora abaixo listada, nomeada para cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado, conforme descrito: SERVIDOR(A) CÓDIGO DE GEM JULIANE FERNANDES DA SILVA GEM-5 Art.10 EXONERAR do cargo em comissão DAM-8, código SMS.DAM8.02, IAGO BAUMER TOLENTINO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de pub- licação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superin- tendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração. Art.11 EXONERAR do cargo em comissão DAM-7, código SMS.DAM7.01, FERNANDA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA COUTO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 4 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração. Art.12 NOMEAR para o cargo em comissão DAM-7, código SMS.DAM7.01, IAGO BAUMER TOLENTINO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 4 de julho de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organi- zacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Art.13 NOMEAR para o cargo em comissão DAM-8, código SMS.DAM8.02, FERNANDA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA COUTO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 4 de julho de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Art.14 DESIGNAR para o exercício da Gratificação Estratégica Municipal (GEM), a servidora abaixo relacionada, nomeada para cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 4 de julho de 2026, conforme descrito: SERVIDOR(A) CÓDIGO DE GEM FERNANDA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA COUTO GEM-5 Art.15 NOMEAR para o cargo em comissão DAM-12, código SMS.DAM12.27, TIAGO CESAR OLIVEIRA LEMOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1521, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.069 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão DAM-7, código SMDSSA.DAM7.08, ANA CLARA SOUZA BELEM, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2026; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.2º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-7, código SMDSSA.DAM7.08, FERNANDA IZABELLA VIEIRA DIAS, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1531, de 4 de abril de 2025.  Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.070 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; Art.1º DESIGNAR para o exercício Função de Confiança de Gestão Técnico em Saúde II, Referência FC-13, CFC-154, a servidora JULIANE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 1562729, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 6 de julho de 2026. Art.2º DESIGNAR para o exercício Função de Confiança de Coordenador Técnico Administrativo, Referência FC-4, CFC-87, a servidora ANA PAULA MOREIRA CASTRO BUENO DA SILVA, matrícula nº 199506, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 6 de julho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 5 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.071 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão DAM-15, código SMDU.DAM15.05, GABRIELLE SPERANDIO MALTA, designada para responder pela Superintendên- cia de Regularização Fundiária, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de julho de 2026; devendo o(a) ser- vidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.2º EXONERAR do cargo em comissão DAM-10, código SMDU.DAM10.09, GABRIEL VINICIUS SILVA SANTOS, designado para responder pela Diretoria de Regular- ização Fundiária, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data at- ualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.3º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-15, código SMDU.DAM15.05, GABRIEL VINICIUS SILVA SANTOS, designado para responder pela Superintendência de Regularização Fundiária, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 4 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabele- cida pelo Decreto nº 1523, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.072 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE: Art.1º CONCEDER autorização para receber Gratificação de Dedicação Exclusiva do Magistério – GDEM, nos termos do Artigo 18 da Lei Complementar nº 203, de 04 de abril de 2016, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 6 de julho de 2026, conforme descrito: SERVIDOR (A) MATRÍCULA PROGRAMA ELISABETTE LEO GONÇALVES CIPRIANO 1620602 GESTÃO PEDAGÓGICA Art.2º CANCELAR a autorização para receber Gratificação de Dedicação Exclusiva do Magistério – GDEM, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 203, de 4 de abril de 2016, da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2026, conforme descrito: SERVIDOR (A) MATRÍCULA PROGRAMA KATTIA VITORIA DE ABREU 1611879 GESTÃO PEDAGÓGICA Art.3º CANCELAR a autorização para receber Gratificação de Dedicação Exclusiva do Magistério – GDEM, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 203, de 4 de abril de 2016, da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2026, conforme descrito: SERVIDOR (A) MATRÍCULA PROGRAMA VIVIANE SILVA DO CARMO 1282464 ASSESSORIA PEDAGÓGICA Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.073 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DESIGNAR para o exercício Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar II, da Unidade Escolar “CEMEI Conquista Veredas”, Referência FE-6, CFE-212, a servi- dora THAIANE CHRISTINE DE OLIVEIRA TEODORO RIOS, matrícula nº 1619780, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 6 de julho de 2026. Art.2º DISPENSAR, da designação para o exercício da Função de Confiança de Vice-diretor de Escola Municipal, Referência FC-3, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado, conforme descrito:   SERVIDORA MATRÍCULA  CFC  UNIDADE ESCOLAR  SIMONE COELHO DE SOUSA 1398594 92 Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 6 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.074 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, DESIGNA para responder pela Direção da Unidade Escolar “Escola Municipal Professora Julia Kubtschek de Oliveira”, a servidora SIMONE COELHO DE SOUSA, matrícula nº 1398594, para o cargo em comissão, com vencimento equivalente ao DAM-11, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 6 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1520, de 4 de abril de 2025, com todos os direitos e vantagens estabelecidos no Artigo 20, da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, durante a licença médica do titular LUIZ GUSTAVO MARTINS DE ABREU. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.075 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, NOMEIA para o cargo em comissão DAM-11, código SEDUC.DAM11.01, RICARDO CEZAR DA SILVA, desig- nado para responder pela Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1.520, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.076 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DESIGNA para o exercício Função Especial de Membro da Comissão Disciplinar da Corregedoria Geral do Município, Referência FE-3, CFE-51, a servidora LUANA RAPHAELA MARTINS, matrícula nº 1562062, lotada na Corregedoria-Geral do Município, a partir de 6 de julho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.077 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-5, código SETGER.DAM5.01, JOAO VITOR VASCONCELOS, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) ser- vidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.2º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-5, código SETGER.DAM5.01, KAREN ARIADNY LAGES SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Trabalho e Geração de Renda, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1529, de 4 de abril de 2025. Art.3º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-18, código SETGER.DAM18.02, NAYARA JULIA APAERECIDA ROCHA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Trabalho e Geração de Renda, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1529, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.078 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-5, código SEHAB.DAM5.04, KENIA MOURA BORGES SAID SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresen- tar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.2º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-7, código SEHAB.DAM7.06, KENIA MOURA BORGES SAID SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 4 de julho de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Habitação, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1524, de 4 de abril de 2025.  Art.3º EXONERAR do cargo em comissão DAM-10, código SEHAB.DAM10.04, CINTYA GUEDES ORNELAS, designada para responder pela Diretoria de Regularização de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 7 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.4º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-12, código SEHAB.DAM12.03, CINTYA GUEDES ORNELAS, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 4 de julho de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Secretária Municipal de Habitação, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1524, de 4 de abril de 2025.  Art.5º EXONERAR do cargo em comissão DAM-5, código SEHAB.DAM5.05, MARIA LARISSA POLICARPO FERNANDES, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.6º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-10, código SEHAB.DAM10.04, MARIA LARISSA POLICARPO FERNANDES, designada para responder pela Diretoria de Regularização de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 4 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1524, de 4 de abril de 2025.  Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.079 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, EXONERA do cargo em comissão DAM-20, código SEFAZ.DAM20.03, MARCEL FARIA SCARPELLI, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 6 de julho de 2026; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.080 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando o OFÍCIO/IPREVICON Nº 0267/2026, considerando, ainda, o Artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; COLOCA A DISPOSIÇÃO do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem – Iprevicon, o servidor abaixo relacionado, pelo período de 6 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem ônus para a Administração Direta do Município de Contagem; sendo que o recolhimento e repasse da contribuição ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é de responsabilidade do órgão ou entidade em que o citado servidor estiver em exercício, nos termos do Artigo 17, Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005. MATRÍCULA NOME CARGO 1372005 MARCEL FARIA SCARPELLI ANALISTA FAZENDÁRIO Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.081 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Orga- nização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, NOMEIA para o cargo em comissão DAM-20, código IPREVICON.DAM20.01, MARCEL FARIA SCARPELLI, designado para responder pela Vice-Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem – Iprevicon, a partir de 6 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1923, de 23 de abril de 2026.  Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 8 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.082 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-15, código SG.DAM15.08, JOSE GERALDO DOS SANTOS, lotado na Secretaria-Geral do Município, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2026; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme pre- coniza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.2º EXONERAR do cargo em comissão DAM-5, código SG.DAM5.14, ANA LUISA DE ANDRADE MENEZES, lotada na Secretaria-Geral do Município, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2026; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme pre- coniza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.3º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-5, código SG.DAM5.14, ERICK HENRIQUE DAS MERCES, lotado na Secretaria Geral do Município, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário Geral, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1817, de 6 de janeiro de 2026. Art.4º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-15, código SG.DAM15.08, VIVIAN TERRA BOTINHA LAURIA, lotada na Secretaria Geral do Município, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário Geral, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1817, de 6 de janeiro de 2026. Art.5º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-15, código SG.DAM15.02, ADALETE ALVES PAXECO, lotada na Secretaria Geral do Município, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário Geral, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1817, de 6 de janeiro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.083 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-5, código SMDHC.DAM5.02, JANAINA KATARI FONTES, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 3 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.2º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-5, código SMDHC.DAM5.02, NAYARA SUELLEN MARQUES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Hu- manos e Cidadania, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1532, de 4 de abril de 2025.  Palácio do Registro, em Contagem, aos 3 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 9 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2021 - P.A. Nº 016/2021 - DISPENSA DE CHAMA- MENTO PÚBLICO Nº 003/2021 Extrato do Quarto Termo de Apostilamento do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 005/2021, firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, e a Organização da Sociedade Civil - Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.794.227/0001-56. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 4.910/2017 e Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente instrumento tem por objeto autorizar a utilização de saldo remanescente no valor de R$ 130.664,99 (cento e trinta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), disponível na conta vinculada à parceria, nos Anexos I � Despesas com Pessoal CLT, II � Serviços de Terceiros e III � Material de Consumo, para a execução das metas estabelecidas no Plano de Trabalho do Sexto Aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2021, parte integrante e indissociável deste ajuste. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições acordadas no Termo de Colaboração n.º 005/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modi- ficadas por este instrumento. Data de assinatura: 03 de julho de 2026. Marius Fernando Cunha de Carvalho - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Fiscalização de Edificações faz publicar a notificação abaixo relacionada: Processo: 06386/2025-03A Auto de Embargo: 000397 Auto de Infração: 000472 Autuado: JOSÉ SOARES DA SILVA CPF: 298.261.XXX-04 Setor: Diretoria de Fiscalização de Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da Obra: Rua Caratinga n° 172 – Parque Xangrilá – Contagem/MG Fundamentação Legal: LC 362/2023, Lei Complementar nº 396/2025, art. 8º. A Diretoria de Fiscalização de Edificações torna público que, por meio do Auto de Fiscalização nº 001203, notificou em 18 de julho de 2023, às -:- hs, o contribuinte JOSÉ SOARES DA SILVA, CPF nº 298.261.XXX-04, para que promova a regularização da obra localizada na rua: Caratinga n° 172 – Parque Xangrilá – Contagem/MG Tendo em vista o descumprimento do Auto de Fiscalização 001203, por não apresentar a licença para execução da obra e por não possuir o devido projeto aprovado, e diante do fato de ter sido constatada que a obra continuava em evolução, foi lavrado, em 25 de setembro de 2025, Auto de Embargo 000397, Auto de Infração 000472, com pena pecuniária prevista de R$6.208,21. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Fiscalização de Edificações faz publicar a notificação abaixo relacionada: Processo: 00611/2025-03A Auto de Embargo: 000677 Auto de Infração: 000090 Autuado: MARIA DO NASCIMENTO DIAS CPF: 253.581.XXX-15 Setor: Diretoria de Fiscalização de Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da Obra: Rua Dezesseis n° 86 - Milanez – Contagem/MG Fundamentação Legal: LC 362/2023, Lei Complementar nº 396/2025, art. 8º. A Diretoria de Fiscalização de Edificações torna público que, por meio do Auto de Fiscalização nº 001173, notificou em 05 de fevereiro de 2025, às 15:00 hs, a con- tribuinte MARIA DO NASCIMENTO DIAS, CPF nº 253.581.XXX-15, para que promova a regularização da obra localizada na rua: Dezesseis n° 86 - Milanez – Contagem/ MG Tendo em vista o descumprimento do Auto de Fiscalização 001173, por não apresentar a licença para execução da obra e por não possuir o devido projeto aprovado, e diante do fato de ter sido constatada que a obra continuava em evolução, foi lavrado, em 09 de fevereiro de 2026, Auto de Embargo 000677, Auto de Infração 000090, com pena pecuniária prevista de R$6.208,21. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 10 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Fiscalização de Edificações faz publicar a notificação abaixo relacionada: Processo: 10774/2023-03A Auto de Embargo: 000398 Auto de Infração: 000470 Autuado: PCL PAVIMENTAÇÃO CAMPOS LTDA CNPJ: 21.933.XXX/0001-55 Setor: Diretoria de Fiscalização de Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da Obra: Rua: Maria Soares Chaves n° 0 Lote: 41 Quadra: 42 - Xangrilá 1° Seção – Contagem/MG Fundamentação Legal: LC 362/2023, Lei Complementar nº 396/25. A Diretoria de Fiscalização de Edificações torna público que, por meio do Auto de Fiscalização nº 000351, notificou em 26 de outubro de 2023, às 8h30, o contribu- inte PCL PAVIMENTAÇÃO CAMPOS LTDA, CPF nº 21.933.XXX/0001-55, para que promova a regularização da obra localizada na rua: Maria Soares Chaves n° 0 Lote: 41 Quadra: 42 - Xangrilá 1° Seção – Contagem/MG. Tendo em vista o descumprimento do Auto de Fiscalização 000351, por não apresentar a licença para execução da obra e por não possuir o devido projeto aprovado, e diante do fato de ter sido constatada que a obra continuava em evolução, foi lavrado, em 28 de julho de 2025, Auto de Embargo 000398, Auto de Infração 000470, com pena pecuniária prevista de R$1.552,05. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Fiscalização de Edificações faz publicar a notificação abaixo relacionada: Processo: 03767/2024-03A Auto de Embargo: 000981 Auto de Infração: 000589 Autuada: ALESSANDRA CAMPOS EMPREENDIMENTOS CNPJ: 21.933.XXX/0001-55 Setor: Diretoria de Fiscalização de Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da Obra: rua: Batatais n° 121 – Parque Xangrilá- Contagem/MG Fundamentação Legal: LC 362/2023, Lei Complementar nº 396/25. A Diretoria de Fiscalização de Edificações torna público que, por meio do Auto de Fiscalização nº 001115, notificou em 03 de maio de 2024, às 10:30 hs, a contribuinte ALESSANDRA CAMPOS EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 21.933.XXX/0001-55, para que promova a regularização da obra localizada na rua: Batatais n° 121 – Parque Xangrilá – Contagem/MG Tendo em vista o descumprimento do Auto de Fiscalização 001115, por não apresentar a licença para execução da obra e por não possuir o devido projeto aprovado, e diante do fato de ter sido constatada que a obra continuava em evolução, foi lavrado, em 09 de abril de 2026, Auto de Embargo 000981, Auto de Infração 000589, com pena pecuniária prevista de R$3.104,10. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Fiscalização de Edificações faz publicar a notificação abaixo relacionada: Processo: 08795/2024-03A Auto de Embargo: 000225 Auto de Infração: 000586 Autuado: ANTÔNIO LINO GONÇALVES FRANÇA CPF: 160.725.XXX-15 Setor: Diretoria de Fiscalização de Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da Obra: rua: Oliver H. Thompson n° 283- Los Angeles - Contagem/MG Fundamentação Legal: LC 362/2023, Lei Complementar nº 396/25. A Diretoria de Fiscalização de Edificações torna público que, por meio do Auto de Fiscalização nº 001170, notificou em 22 de novembro de 2024, às -:- hs, o contribu- inte ANTÔNIO LINO GONÇALVES FRANÇA, CPF: 160.725.XXX-15, para que promova a regularização da obra localizada na rua: Oliver H. Thompson n° 283- Los Angeles – Contagem/MG Tendo em vista o descumprimento do Auto de Fiscalização 001170, por execução de obra em desacordo ao projeto aprovado, e diante do fato de ter sido constata- da que a obra continuava em evolução, foi lavrado, em 03 de março de 2026, Auto de Embargo 000225, Auto de Infração 000586, com pena pecuniária prevista de R$12.416,40. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 11 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Superintendência de Fiscalização Urbana, faz publicar a notificação abaixo relacionada: PROCESSO 06519/2025 Auto de Fiscalização: 00080 Autuado: Espólio de Lourdes Oliveira Fonseca e outros Diretoria de Fiscalização de Edificações. Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento. Execução de obra particular sem licença –. Lei Complementar 362/23 artigo 121º. Lei complementar 077/10 anexo 3. Lei Complementar 055/08 artigo 8° A Diretoria de Fiscalização de Edificações da Superintendência de Fiscalização Urbana faz publicar que, através do Auto de Fiscalização 000080, notificou em 27/10/2025 às 14:50h o contribuinte Espolio de Lourdes Oliveira Fonseca e outros CPF 138.022.XXX-00 para providenciar a regularização da obra apresentando o Alvará de construção e o projeto aprovado no prazo máximo de 90(noventa) dias. Paralisar imediatamente a obra e só reiniciar após regularizada a situação., que está sendo erigida no endereço Rua Tefe,nº 102-Amazonas– Contagem, conforme determinam as legislações retromencionadas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Superintendência de Fiscalização Urbana, faz publicar a notificação abaixo relacionada: PROCESSO 04766/2025-03A Auto de Fiscalização: 001153 Auto de Embargo/Interdição: 000737 Auto de Infração: 000297,000829 Autuado: Paulo césar da silva Diretoria De Fiscalização De Edificações Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento. Execução de obra particular sem licença – Lei Complementar 055/08 artigo 8°. Lei complementar 077/10 anexo III. Lei complementar 362/23 artigo 121º. A Diretoria de Fiscalização de Edificações da Superintendência de Fiscalização Urbana torna público que a referida obra foi multada por descumprimento de embargo nº 000737 emitido em 29/08/2025 Considerando que foi constatada a continuidade da execução da obra, foi lavrado em 22/06/2026 o Auto de infração nº 000829,tendo sido enviado via AR com aplica- ção de penalidade pecuniária no valor de R$2.000,00. Determina-se a paralisação imediata da obra, sendo o reinício permitido somente após a regularização da situação, no imóvel situado à rua marte nº86, Jardim riacho das pedras Contagem, conforme estabelecem as legislações supracitadas. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 117/2026 PROCESSO ADM. Nº: 140/2024 MODALIDADE Nº: PE.050/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS CONTRATADA: CREATIVE LICITAÇÕES LTDA - CNPJ: 54.362.519/0001-49 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Gestor(a) do Contrato: ADRIANA SOARES LEÃO, matrícula 1345938. Fiscal do Contrato: DIEGO COSTA SILVA, matrícula 1547623. VALOR GLOBAL: R$2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais) DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026 PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES DE 03/07/2026 A 03/07/2027. EXTRATO DO 6 ºTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº:  052/2021 PROCESSO ADM.: Nº060/2021   MODALIDADE:DL Nº 025/2021.  CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.  CONTRATADA: MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS S/A CNPJ: 33.224.254/0001-42 OBJETO: REPACTUAÇÃO com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2026 de registro no MTE MG 0001135/2026, a partir de 01/01/2026 a 04/07/2026 e em conformidade com o Parecer Contábil nº 01/2026 – SOI/SMDU. Atualização do salário em 7,5%, conforme a cláusula quarta da convenção coletiva. Atualização do vale-alimentação, conforme a cláusula décima quarta. Atualização do valor da passagem para R$ 6,75 conforme o Decreto n° 1798, de 29 de dezembro de 2025.  Instituição do benefício “cartão cesta básica condicionando “à assiduidade do trabalhador, conforme cláusula décima sexta, com consequente inclusão do respectivo valor, taxa de administração e tributos contratuais. VALOR TOTAL REFERENTE A REPACTUAÇÃO: R$ 201.904,74 (Duzentos e um mil, novecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1111. 15.125.0024. 2062. 33903700. 01500000  DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 12 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº:  581/2022 PROCESSO ADM.:Nº 408/2022   MODALIDADE: PE Nº134/2022  CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: HYPERCLOUD CONSULTORIA E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 20.007.959/0001-66 OBJETO: REAJUSTE do Contrato Administrativo n° 581/2022 pelo IPCA no percentual de aproximadamente 4,461840% acumulado no período de 12/2024 a 11/2025. Considerando que o índice de reajuste, IPCA, acima discriminado incidiu sobre o valor de cada item, com efeitos financeiros a partir de 08/12/2025 a 08/12/2026. VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 214.863,24 (duzentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1123. 12.361.0011. 2081. 339040-07. 01500701 1123. 12.365.0010. 2224. 339040-07. 01500701 1123. 12.122.053. 2098. 339040-07. 01500701 1123. 12.366.0010. 2225. 339040-07. 01500701 1123. 12.361.0011. 2080. 339092-39. 01500701 1123. 12.365.0002. 2071. 339092-39. 01500701 1123. 12.122.0001. 2069. 339092-39. 01500701 1123. 12.366.0010. 2225. 339092-39. 01500701 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026  PORTARIA CONJUNTA SEAD/SEDUC N.º 025, DE 03 DE JULHO DE 2026. Institui Comissão Especial responsável pelo planejamento, organização, coordenação, acompanhamento e execução de Processo Seletivo Simplificado destinado ao atendimento das demandas temporárias do Quadro Setorial da Educação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar n.º 380, de 04 de abril de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da prestação do serviço público educacional, mediante a contratação temporária de pessoal para atendi- mento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e do art. 2º da Lei Municipal n.º 4.288, de 30 de setembro de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia na realização do Processo Seletivo Simplificado; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, coordenação, acompanhamento e fiscalização dos atos inerentes aos Processos Seletivos Simplificados destinados ao provimento temporário de demandas do Quadro Setorial da Educação; CONSIDERANDO o Programa de Incentivo à Permanência e à Aprendizagem – PIPA, instituído e executado no âmbito da Rede Municipal de Educação de Contagem, nos termos do Decreto Municipal n.º 1.719, de 16 de outubro de 2025; RESOLVEM: Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pelo planejamento, organização, coordenação, acompanhamento, controle e fiscalização dos Processos Seletivos Simplificados destinados à contratação temporária para as funções de Agente de Educação Infantil e Professor de Atendimento Educacional Especializado em atendi- mento das demandas temporárias do Quadro Setorial da Educação. Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial responsável pelo planejamento, organização, coordenação, acompanha- mento e execução dos Processos Seletivos Simplificados de que trata esta Portaria: I – Maria Aparecida Diniz Xisto, matrícula n.º 01062634, representante da Secretaria Municipal de Educação; II – Allef Lucas Rodrigues dos Santos, matrícula n.º 01580953, representante da Secretaria Municipal de Educação; III – Sarah Juliana Macario Albuquerque, matrícula n.º 1633813, representante da Secretaria Municipal de Educação; IV – Gabriela Cardoso Junqueira, matrícula n.º 01559852, representante da Secretaria Municipal de Educação; V – Mariana Lino do Nascimento, matrícula n.º 01545090, representante da Secretaria Municipal de Administração; e VI – Jessica Thayrane de Souza Barros, matrícula n.º 01566020, representante da Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo único: A Presidência da Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado será exercida pela servidora Maria Aparecida Xisto. Art. 3º Fica a Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado encarregada de planejar, organizar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades e as demais providências relacionadas à realização do certame. Art. 4º A Comissão Especial poderá solicitar apoio administrativo, técnico, jurídico e operacional aos órgãos e unidades da Administração Municipal, sempre que neces- sário ao adequado desempenho de suas atribuições. Art. 5º Os casos omissos e as situações excepcionais relacionadas à aplicação desta Portaria serão dirimidos conjuntamente pelos Secretários Municipais de Administra- ção e Educação. Art. 6º A Comissão Especial permanecerá em funcionamento até a homologação final dos Processos Seletivos Simplificados e a conclusão de todas as atividades deles decorrentes. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 13 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 03 de julho de 2026. Antonio David de Sousa Junior Secretário Municipal de Administração Lindomar Diamantino Segundo Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 164/2026 – FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR MARIA DO CARMO ORECHIO, CNPJ: 12.885.613/0001-32, E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E DRENAGEM PLUVIAL. VALOR: R$ 25.095,72 (VINTE E CINCO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1123.12.361.0011.2081.33504100 – FONTE: 01500701. ASSINADO EM: 01/07/2026 – VIGÊNCIA ATÉ: 30/05/2027. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer EXTRATO. APOSTILAMENTO Nº 01. P.T Nº 1125 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. INSTITUTO FOCO EXCELÊN- CIA NO ESPORTE & CULTURA. UTILIZAÇÃO DE SALDO E RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.  AJUSTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA NO PLANO DE TRABALHO. REMANEJAMENTO DE RECURSOS SEM A ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL. O Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, torna público o Apostilamento nº 01 ao Plano de Trabalho nº 1125, vinculado ao Termo de Colaboração nº 001/2026, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Instituto Foco Excelência no Esporte & Cultura, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no art. 45, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 4.910/2017, e nas disposições pertinentes do Decreto Municipal nº 30/2017. O apostilamento tem por objeto promover adequações no Plano de Trabalho, compreendendo a utilização de saldo remanescente e de rendimentos de aplicação financeira vinculados à parceria, o remanejamento interno de rubricas e a readequação da execução físico-financeira do ajuste, sem alteração do objeto pactuado e sem acréscimo do valor global do Termo de Colaboração. Permanecem integralmente mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 001/2026 não alcançadas pelas disposições do apostila- mento. Contagem, 03 de julho de 2026. Adilson Lamounier da Rocha Nogueira Secretário Municipal de Esportes e Lazer EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 Processo Administrativo: nº 001/2023. Chamamento Público: nº 001/2023. Partes: Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e Associação Comunitária Shekinah, inscrita no CNPJ nº 02.108.947/0001- 46. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2023 pelo período de 54 (cinquenta e quatro) dias, de 14 de julho de 2026 a 05 de setembro de 2026, com a finalidade de assegurar a conclusão da execução física e financeira das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, bem como a utilização integral do saldo remanescente da parceria e dos rendimentos de aplicação financeira, sem alteração do objeto, da finalidade pública ou do valor global originalmente pactuado. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017; Decreto Municipal nº 30/2017; Lei de Dire- trizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis. Contagem/MG, 03 de julho de 2026. Adilson Lamounier da Rocha Nogueira Secretário Municipal de Esportes e Lazer "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 14 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Secretaria Municipal de Fazenda PA Nome/RazaoSocial Assunto Decisão Nº Decisão 02641/2025-02A ESPOLIO DE CARLOS SIMÕES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.555 05446/2025-02A SAVIO ANTONIO TEIXEIRA BARROS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.556 05477/2025-02A CLEUSA MARIA ALBERGARIA MELO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.557 07732/2021-02A MARLY DUARTE SOARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.558 10933/2024-02A MIRTES CRISTINA DE OLIVEIRA EUSEBIO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.559 10997/2025-02A BERNADETE FERNANDES DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.560 11170/2025-02A MAURICIO ROCHA PIRES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.561 11509/2024-02A TANIA REZENDE PARREIRAS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.562 12561/2025-02A ANGELA MARIA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.563 13108/2024-02A GILMAR XAVIER SOARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.564 14742/2024-02A ERNESTINA DE JESUS GALLEGO PEREZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.565 15354/2024-02A MARLI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.566 15481/2024-02A VICENTE GOMES DIAS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.567 15688/2025-02A JUVENAL ALCANTARA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.568 15755/2025-02A HELENA RABELO FONSECA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.569 03961/2026-02A JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO V.V. 29.570 04265/2026-02A MARIA SILVANIA DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.571 05250/2026-02A SÁLVIO ESTANISLAU DE ALMEIDA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.572 05316/2026-02A STAEL INACIO DA SILVA DINIZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO V.V. 29.573 05458/2026-02A NILSON SOUZA OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.574 05552/2026-02A LUIZ CARLOS DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO V.V. 29.575 05734/2026-02A RITA DE CACIA MOREIRA SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO V.V. 29.576 05790/2026-02A DELCY DE OLIVEIRA CAMILO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO V.V. 29.577 05925/2026-02A JAIRO JOSE DE PAULA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.578 05945/2026-02A DILSON MARTINS DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.579 06290/2026-02A EVA APARECIDA DE CASTRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.580 07534/2026-02A MARIA EUSTÁQUIA DA PEIDADE FARIA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.581 08254/2026-02A MARA DA PIEDADE SILVA CUNHA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.582 08390/2026-02A FLAVIO TOSCANO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.583 08495/2026-02A PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.584 08591/2026-02A ALICE PEREIRA BATISTA DE MACEDO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.585 08592/2026-02A ODETE GOMES DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.586 09162/2026-02A JOSÉ BATISTA SOARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.587 09171/2026-02A LUCIA PALMIRA CEDRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.588 09217/2026-02A MARIA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.589 09220/2026-02A ELIANE DE OLIVEIRA COSTA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.590 09221/2026-02A ADINALDO SIMOES DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.591 09224/2026-02A IRACEMA MARIA DE JESUS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.592 09229/2026-02A DURVALINA CARDOSO LIMA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.593 09230/2026-02A IRENE RODRIGUES COELHO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.594 09504/2026-02A MARIO OLIMPIO DE RESENDE ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.595 09628/2026-02A LUCILENE GERALDA DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.596 09639/2026-02A ROGERIO MAURO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.597 09646/2026-02A NELMA RIBAS CALDEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.598 09647/2026-02A CELSON RODRIGUES DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.599 09664/2026-02A PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.600 09681/2026-02A DALGISA GONÇALVES PINTO PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.601 09758/2026-02A ANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.602 09762/2026-02A DANIEL VAZ LEITE ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.603 09771/2026-02A MARIA HELENA CHIARETTI ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.604 09774/2026-02A NILDA TABORDA PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.605 09779/2026-02A OSWALDINA ALVES DE ARAUJO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.606 09784/2026-02A JOAO BATISTA RODRIGUES REIS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.607 09851/2026-02A ANTONIO HELIO DE CAMPOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.608 09855/2026-02A ANELITA VICENTINA MAIA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.609 09857/2026-02A NEWTON ROBERTO DO ABREU BRASIL ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.610 09860/2026-02A LUZIMAR FERREIRA GONÇALVES LOPES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.611 09863/2026-02A ANTONIO BENTO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.612 SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Diretoria de Isenção, Imunidade e Remissão faz publicar as decisões abaixo indicadas: Ficam os contribuintes cientificados da PUBLICAÇÃO e/ou da RETIFICAÇÃO de DECISÃO abaixo relacionadas, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias pra interposição de recurso voluntário, conforme parágrafo único do Art. 282 do CTMC. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 15 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 PA Nome/RazaoSocial Assunto Decisão Nº Decisão SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Diretoria de Isenção, Imunidade e Remissão faz publicar as decisões abaixo indicadas: Ficam os contribuintes cientificados da PUBLICAÇÃO e/ou da RETIFICAÇÃO de DECISÃO abaixo relacionadas, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias pra interposição de recurso voluntário, conforme parágrafo único do Art. 282 do CTMC. 09867/2026-02A MARGARIDA LIMA DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.613 09888/2026-02A ANGELA MARIA ALMEIDA PORTO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.614 09911/2026-02A MARIA CLERES MARTINS DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.615 09914/2026-02A MARIA DA COSTA RIBEIRO ALVES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.616 09952/2026-02A MARLENE DE JESUS CARDOSO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.617 09953/2026-02A FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.618 09966/2026-02A IRACI RIBEIRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.619 10025/2026-02A MAURO JOVIANO PROENÇA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.620 10104/2026-02A CIRINEIA FELIPE PRATA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.621 10119/2026-02A DJALMA DUQUE DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.622 10123/2026-02A EDSON RODRIGUES DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.623 10124/2026-02A JOAO MARTINS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.624 10140/2026-02A ROGÉRIO RINCO CORREA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.625 10142/2026-02A SEBASTIÃO MARINHO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.626 10159/2026-02A FABIO LIMA ARANTES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.627 10166/2026-02A JOSE FERNANDES DE ARAUJO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.628 10167/2026-02A RUI DE FREITAS CARVALHO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.629 10170/2026-02A CLEVER LUCIO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.630 10179/2026-02A ANISIO SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.631 10188/2026-02A MARLIA GENEROSO MARQUES DA CRUZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.632 10273/2026-02A NILMA RODRIGUES DA SILVA SOARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.633 10285/2026-02A SIRIA LUCIA DE LIMA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.634 10301/2026-02A KATIA DE MIRANDA S FERREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.635 10310/2026-02A MARIA DAS GRAÇA SOUZA VIERA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.636 10323/2026-02A JOSE RENATO DA GAMA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.637 10330/2026-02A NILZA GONÇALVES BARCELOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.638 10333/2026-02A IZALTINA CARVALHO COSTA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.639 10336/2026-02A JOSE ALFREDO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.640 10377/2026-02A ROSANGELA MARIA TEIXEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.641 10384/2026-02A ERNESTO PEDRO DUTRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.642 10391/2026-02A MARIA DOLORES TEIXEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.643 10401/2026-02A EDUARDO GONÇALVES DA CRUZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.644 10402/2026-02A VANIA JOSE PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.645 10403/2026-02A GERALDO FRANCISCO RIBEIRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.646 10408/2026-02A HELIO MARCIO GUALBERTO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.647 10414/2026-02A MARIA DE NAZARE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.648 10416/2026-02A MARLY DUARTE SOARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.649 10424/2026-02A MARCIO DE OLIVEIRA ANDRADE ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.650 10452/2026-02A LEVI DARE DALFIOR ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.651 10462/2026-02A IVAM DIAS RIBEIRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.652 10467/2026-02A MARINALVA COSTA FARIA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.653 10521/2026-02A FRANCISCO VENCESLAU DE ARAUJO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.654 10529/2026-02A JOVANE VIANA DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.655 10558/2026-02A MARIA ALDENI SANTOS PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.656 10559/2026-02A FRANCISCO SOARES XAVIER ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.657 10578/2026-02A JOSE ESTEVAO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.658 10586/2026-02A ADAILTON FELICIANO DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.659 10591/2026-02A MARIZA BAIA CHAVES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.660 10594/2026-02A JOÃO RODRIGUES PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.661 10611/2026-02A IVON MORAIS DE ALMEIDA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.662 10615/2026-02A CELIO RIBEIRO DE CARVALHO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.663 10616/2026-02A JOAO BRAGA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.664 10617/2026-02A ALZIRA FIGUEIREDO BARBOZA DORNELES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.665 10622/2026-02A LUCIO AUGUSTO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.666 10693/2026-02A MARIA DA LUZ SATURNINO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.667 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 16 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 PA Nome/RazaoSocial Assunto Decisão Nº Decisão SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Diretoria de Isenção, Imunidade e Remissão faz publicar as decisões abaixo indicadas: Ficam os contribuintes cientificados da PUBLICAÇÃO e/ou da RETIFICAÇÃO de DECISÃO abaixo relacionadas, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias pra interposição de recurso voluntário, conforme parágrafo único do Art. 282 do CTMC. 10699/2026-02A MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.668 10703/2026-02A ANA DAS GRAÇAS GOMES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.669 10704/2026-02A JOSE ULISSES DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.670 10730/2026-02A MARIA MADALENA CORREA JESUS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.671 10735/2026-02A WALDIR M ASSIS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.672 10736/2026-02A SULAMITA MARISA PRADO ABRANTES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.673 10761/2026-02A CREUZA MARIA SANTOS REIS GOMES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.674 10766/2026-02A EUSTAQUIO RAIMUNDO DE SOUSA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.675 10768/2026-02A MABEL MARCIA MARQUES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.676 10784/2026-02A JOSEFFA ALICIA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.677 10786/2026-02A MARIA IZABEL DE AMORIM ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.678 10789/2026-02A LEIR PEREIRA DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.679 10790/2026-02A OTILIA VITORINO DE FARIA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.680 10803/2026-02A VALDEMIRA GOMES PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.681 10827/2026-02A MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.682 10838/2026-02A MARIA HELENA GONÇALVES DE CASTRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.683 10839/2026-02A MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE AREDES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.684 10844/2026-02A JESAEL PEREIRA DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.685 10865/2026-02A HELVECIO VIEIRA DE RESENDE ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.686 10870/2026-02A MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA BRANDÃO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.687 10886/2026-02A MARISA ELIANE DA SILVA SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.688 10887/2026-02A MARCOS CORDEIRO DO CARMO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.689 10898/2026-02A PAULO JOAO DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.690 10900/2026-02A MAURO FIUZA DINIZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO V.V. 29.691 10906/2026-02A DANIEL FELICISSIMO SOARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.692 10910/2026-02A JANE KLENIR BATISTA RENA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.693 10916/2026-02A FRANCISCO BORGES DE PAULO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.694 10919/2026-02A MARLENE FERNANDES LOPES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.695 10925/2026-02A MARIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.696 10985/2026-02A JANE APERECIDA NERY DE MELO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.697 10995/2026-02A HERNANI RODRIGUES DE MOURA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.698 10998/2026-02A GERALDO MAGELA DE AZEVEDO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.699 11012/2026-02A PAULO MARCONDES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.700 11017/2026-02A RICARDO MARQUES DE CASTRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.701 11029/2026-02A AMARILDO ALCANTARA GONÇALVES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.702 11083/2026-02A RONALDO FRANCISCO DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.703 11111/2026-02A JOAO BOSCO DE SOUZA MACEDO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.704 11124/2026-02A LUCAS EUSTAQUIO DE CARVALHO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.705 11142/2026-02A GRASIELLE MOREIRA BRUNO TAVARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.706 11153/2026-02A CECILIA XAVIER DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.707 11157/2026-02A MARCIO MOREIRA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.708 11182/2026-02A ERNANI MARQUES DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.709 11184/2026-02A MARIA HELENA OLIVEIRA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.710 11200/2026-02A NILDA GERALDA SOARES TEIXEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.711 11208/2026-02A WAGNER BOSCO DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.712 11225/2026-02A GERALDO JOSE DA NASCIMENTO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.713 11239/2026-02A RAYMUNDO MARTINS ARAUJO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.714 11241/2026-02A APARECIDA DE PAULA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.715 11262/2026-02A ARNALENE OLIVEIRA DE FREITAS LEMOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.716 11264/2026-02A SIDNEY XAVIER MORAES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.717 11267/2026-02A DIONICIO GERALDO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.718 11278/2026-02A CARMEM AVILA DE SENA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.719 11281/2026-02A MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.720 11300/2026-02A LIEGE MARIA BRASILEIRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.721 11308/2026-02A MARIA DE LOURDES LINO CRUZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.722 11329/2026-02A ADEMIR GONÇALVES RIOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.723 11347/2026-02A MARIA DA LUZ FERREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.724 11376/2026-02A LIERTE GONÇALVES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.725 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 17 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 PA Nome/RazaoSocial Assunto Decisão Nº Decisão SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Diretoria de Isenção, Imunidade e Remissão faz publicar as decisões abaixo indicadas: Ficam os contribuintes cientificados da PUBLICAÇÃO e/ou da RETIFICAÇÃO de DECISÃO abaixo relacionadas, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias pra interposição de recurso voluntário, conforme parágrafo único do Art. 282 do CTMC. 11380/2026-02A JOSE INACIO DA SILVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.726 11385/2026-02A GLORIA CRISTINA BARRETO KONIG ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.727 11429/2026-02A ARTHUR EMILIO VAZ DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.728 11466/2026-02A PERCILIA DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.729 11475/2026-02A JOSE CARLOS DIAS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO V.V. 29.730 11499/2026-02A GERALDO MARCOS RIBEIRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.731 11515/2026-02A MARIA JORGE DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.732 11552/2026-02A EDIO SAO BUENO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.733 11588/2026-02A ANTONIO COELHO RABELO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.734 11599/2026-02A MARIA APARECIDA TEIXEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.735 11626/2026-02A DOMINGOS SALVADOR ROCHA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.736 11634/2026-02A JOSÉ GERALDO MARÇAL ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.737 11682/2026-02A SAMOEL MIRANDA VIEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.738 11699/2026-02A MARIA DOS ANJOS PINTO EVANGELISTA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.739 11715/2026-02A FRANCISCO CARLOS FERREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.740 11717/2026-02A VANDERLEI FONSECA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.741 11725/2026-02A CRISTIANE MACEDO PIRES PERDIGÃO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.742 11754/2026-02A ELIAS PEREIRA DE SOUZA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.743 11774/2026-02A ANTONIO GABRIEL DE JESUS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.744 11817/2026-02A DUCINETE GONCALVES RIOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.745 11835/2026-02A ANTONIO VITALINO AMARAL DOS REIS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.746 11849/2026-02A MARINEIDE ALVES DUTRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.747 11959/2026-02A DILMA SOUTO DE OLIVEIRA MARTINS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.748 11977/2026-02A ROMILDO CELSO DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.749 12027/2026-02A HELENA DUTRA DE ALMEIDA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.750 12072/2026-02A ANTONIO SOARES COELHO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.751 12215/2026-02A JUVENAL COELHO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.752 12225/2026-02A MARIA REGINA SOARES DA SILVEIRA MELO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.753 12226/2026-02A ELIANE DE OLIVEIRA PORTO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.754 12235/2026-02A MILTON DOMINGOS FERREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.755 12237/2026-02A ANTONIO FRANCISCO COIMBRA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.756 12241/2026-02A ILDERICO TAVARES DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.757 12244/2026-02A ANA ROSEMAR SANTANA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.758 12247/2026-02A SILMA HELENA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.759 12254/2026-02A MARLENE RESENDE SILVA LEANDRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.760 12260/2026-02A GERALDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.761 12301/2026-02A IRACEMA FERREIRA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.762 12379/2026-02A MARIA NEUZA SOARES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.763 12401/2026-02A JANE CATIA SILVA SIQUEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.764 12406/2026-02A MARIA DAS DORES RODRIGUES VAZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.765 12429/2026-02A ELIOMAR DE ANDRADE SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.766 12444/2026-02A SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.767 12445/2026-02A LACIL CORREA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.768 12485/2026-02A ROQUE GONCALVES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.769 12491/2026-02A EGNER FRANCISCO VIEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.770 12495/2026-02A SANEIR FAUSTINA DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.771 12529/2026-02A TELMA LUCIA MARQUES DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.772 12538/2026-02A JOAO ANTONIO LEOCADIO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.773 12580/2026-02A MARIO CESAR RODRIGUES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.774 12647/2026-02A ERONIDES EVANGELISTA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.775 12682/2026-02A TANIA MARA MACEDO SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.776 12714/2026-02A CONCEIÇÃO MARCAL DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.777 12716/2026-02A HAMILTON JOSE DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.778 12719/2026-02A JOSE PAIXÃO PIMENTA SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.779 12729/2026-02A DANIEL RODRIGUES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.780 12746/2026-02A MARIA APARECIDA DA ROCHA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.781 12760/2026-02A NELSON DE JESUS CUNHA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.782 12831/2026-02A LUIZ GONÇALVES ROCHA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.783 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 18 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 PA Nome/RazaoSocial Assunto Decisão Nº Decisão SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Diretoria de Isenção, Imunidade e Remissão faz publicar as decisões abaixo indicadas: Ficam os contribuintes cientificados da PUBLICAÇÃO e/ou da RETIFICAÇÃO de DECISÃO abaixo relacionadas, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias pra interposição de recurso voluntário, conforme parágrafo único do Art. 282 do CTMC. 12849/2026-02A FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.784 12869/2026-02A TANIA BERNADETE DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.785 12918/2026-02A ANTONINO CALISTO DA TRINDADE ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.786 12933/2026-02A NEURELINA MARIA DA LUZ ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.787 12937/2026-02A PAULO ROBERTO ESTEVES DA CUNHA MACHADOISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.788 12940/2026-02A ADRIANA LUACIANO PACIFICO CAMPOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.789 12980/2026-02A MARIA DONIZETE MENDONÇA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.790 13006/2026-02A ENGELIOL VIEIRA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.791 13024/2026-02A MARTHA MARIA DE PAULA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.792 13026/2026-02A CELSO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.793 13035/2026-02A JOSE FELICIANO RODRIGUES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.794 13045/2026-02A EUDOSCIO NEVES DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.795 13054/2026-02A ANETE DO CARMO PACHECO DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.796 13055/2026-02A JULIA CAROLINA DA CUNHA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.797 13080/2026-02A VITOR DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.798 13103/2026-02A MARIA DAS GRAÇAS LISBOA NOBRE ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.799 13118/2026-02A WALTER GUIMARAES PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.800 13147/2026-02A CARLOS ANTONIO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.801 13165/2026-02A ZILDA MARIA DE MENDONÇA LIMA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.802 13167/2026-02A MARIA ONEIDE FERREIRA DOS SANTOS LIMA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.803 13168/2026-02A MARIA TEREZINHA LELIS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.804 13203/2026-02A ANTONIO MAGALHÃES FERREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.805 13221/2026-02A CONCEICAO FINELLI MAGALHAES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.806 13227/2026-02A ANTONIO LUIZ DEIRO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.807 13268/2026-02A MARCOS DOS SANTOS CRUZ JUNIOR ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.808 13272/2026-02A RONALDO DE CARVALHO SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.809 13273/2026-02A ANA PAULA PEREIRA DIAS DE PAULA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.810 13287/2026-02A DARY RAMOS PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.811 13324/2026-02A VANESSA APARECIDA ANSELMO LUCAS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.812 13333/2026-02A JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.813 13358/2026-02 IVONE VIEIRA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.814 13363/2026-02A MARCIO ROBERTO CHAVES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.815 13382/2026-02A VERONICA DE FATIMA PEREIRA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.816 13473/2026-02A VERA LUCIA ROCHA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.817 13479/2026-02A RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.818 13486/2026-02A RITA PEREIRA DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.819 13492/2026-02A ANTONIO GERALDO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.820 13495/2026-02A JOSÉ ORLANDO GONÇALVES DOS SANTOS ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.821 13509/2026-02A CARMEN LOURDES GUERRA COUTO ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.822 13560/2026-02A VARONIL TEODORO DA SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.823 13606/2026-02A IDALMO GONÇALVES FERNANDES ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS INDEFERIDO 29.824 13624/2026-02A JOAO MARTINS SILVA ISENÇÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS DEFERIDO 29.825 08583/2026-02A AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORROISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO 29.826 09530/2026-02A OBRA SOCIAL MARIA DO CARMO FONSECA SILVAISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.827 09537/2026-02A SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAOISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO 29.828 09655/2026-02A CARLOS MURILO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.829 09872/2026-02A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA LAGOINHA DO ELDORADOISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.830 09971/2026-02A SANTUÁRIO DO JARDIM INDUSTRIAL ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.831 10173/2026-02A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.832 10178/2026-02A SANTUARIO DS PAMPULHA ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.833 10201/2026-02A CLÍNICA VETERINÁRIA CÃO VIVER LTDA ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.834 10306/2026-02A IGREJA BATISTA DA RESTAURAÇÃO ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.835 10496/2026-02A IGREJA PENTECOSTAL DESPERTAR DA FE ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.836 10502/2026-02A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO NOVA GERAÇÃO ISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO 29.837 10600/2026-02A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.838 10723/2026-02A IGREJA BATISTA LIVRE ISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO 29.839 11108/2026-02A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFICIOS A SAÚDEISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.840 12420/2026-02A ONG OUSADIA CONSCIENTE ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 29.841 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 19 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 081/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026 Objeto: Venda de créditos eletrônicos, a cessão de uso do Cartão Ótimo Estudantil e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos através do Portal Ótimo. A cessão de uso do Cartão Ótimo estudantil é feita a título de comodato, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferindo apenas o direito de uso do cartão durante a vigência deste contrato e permanecendo a propriedade deste com o Consórcio Ótimo. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar/Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil Elemento Da Despesa 33903956 Base Legal: Procedimento realizado nos termos do artigo 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21. Despacho: RATIFICO e HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026 oriunda do Processo Administrativo n.º 081/2026, autor- izando a contratação da empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica � Consórcio Ótimo inscrita no CNPJ sob o n.º 10.426.715/0001-64, no valor total de RS 226.777,32 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa na dotação do orçamento vigente e publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contrações Públicas (PNCP), conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021. Contagem, 3 de julho de 2026. GRIJALVA DE CARVALHO LAGE DUARTE JÚNIOR Secretário Municipal de Licitação e Contratos PA Nome/RazaoSocial Assunto Decisão Nº Decisão SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Diretoria de Isenção, Imunidade e Remissão faz publicar as decisões abaixo indicadas: Ficam os contribuintes cientificados da PUBLICAÇÃO e/ou da RETIFICAÇÃO de DECISÃO abaixo relacionadas, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias pra interposição de recurso voluntário, conforme parágrafo único do Art. 282 do CTMC. 12527/2026-02A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO 29.842 12877/2026-02A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO 29.843 05445/2025-02A LEONARDO BENITEZ DE OLIVEIRA BARROS REMISSÃO IPTU POR DOENÇA INCAPACITANTE DE NATUREZA GRAVEDEFERIDO 29.844 09305/2020-02A VALDEMIRA GOMES PEREIRA REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INDEFERIDO 29.845 09175/2026-02A MARIA DO ROSARIO SILVA COSTA REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INDEFERIDO 29.846 09430/2026-02A JOAQUIM JUVENTINO QUARESMA REMISSÃO IPTU POR DOENÇA INCAPACITANTE DE NATUREZA GRAVE INDEFERIDO 29.847 11420/2026-02A ESPÓLIO DE MARIA FRANCELINA DOS SANTOS REMISSÃO IPTU POR DOENÇA INCAPACITANTE DE NATUREZA GRAVE INDEFERIDO 29.848 11641/2026-02A ALCIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INDEFERIDO 29.849 11990/2026-02A ESPOLIO DE JOSE ALBINO REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INDEFERIDO 29.850 * V.V.: Valor Venal "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 20 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 EXTRATO DO 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº:  581/2022 PROCESSO ADM.:Nº 408/2022   MODALIDADE: PE Nº134/2022  CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: HYPERCLOUD CONSULTORIA E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 20.007.959/0001-66 OBJETO: REAJUSTE do Contrato Administrativo n° 581/2022 pelo IPCA no percentual de aproximadamente 4,461840% acumulado no período de 12/2024 a 11/2025. Considerando que o índice de reajuste, IPCA, acima discriminado incidiu sobre o valor de cada item, com efeitos financeiros a partir de 08/12/2025 a 08/12/2026. VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 214.863,24 (duzentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1123. 12.361.0011. 2081. 339040-07. 01500701 1123. 12.365.0010. 2224. 339040-07. 01500701 1123. 12.122.053. 2098. 339040-07. 01500701 1123. 12.366.0010. 2225. 339040-07. 01500701 1123. 12.361.0011. 2080. 339092-39. 01500701 1123. 12.365.0002. 2071. 339092-39. 01500701 1123. 12.122.0001. 2069. 339092-39. 01500701 1123. 12.366.0010. 2225. 339092-39. 01500701 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026  EXTRATO DO 6 ºTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº:  052/2021 PROCESSO ADM.: Nº060/2021   MODALIDADE:DL Nº 025/2021.  CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.  CONTRATADA: MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS S/A CNPJ: 33.224.254/0001-42 OBJETO: REPACTUAÇÃO com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2026 de registro no MTE MG 0001135/2026, a partir de 01/01/2026 a 04/07/2026 e em conformidade com o Parecer Contábil nº 01/2026 – SOI/SMDU. Atualização do salário em 7,5%, conforme a cláusula quarta da convenção coletiva. Atualização do vale-alimentação, conforme a cláusula décima quarta. Atualização do valor da passagem para R$ 6,75 conforme o Decreto n° 1798, de 29 de dezembro de 2025.  Instituição do benefício “cartão cesta básica condicionando “à assiduidade do trabalhador, conforme cláusula décima sexta, com consequente inclusão do respectivo valor, taxa de administração e tributos contratuais. VALOR TOTAL REFERENTE A REPACTUAÇÃO: R$ 201.904,74 (Duzentos e um mil, novecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1111. 15.125.0024. 2062. 33903700. 01500000  DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026  TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 081/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026 Objeto: Venda de créditos eletrônicos, a cessão de uso do Cartão Ótimo Estudantil e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos através do Portal Ótimo. A cessão de uso do Cartão Ótimo estudantil é feita a título de comodato, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferindo apenas o direito de uso do cartão durante a vigência deste contrato e permanecendo a propriedade deste com o Consórcio Ótimo. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar/Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil Elemento Da Despesa 33903956 Base Legal: Procedimento realizado nos termos do artigo 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21. Despacho: RATIFICO e HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026 oriunda do Processo Administrativo n.º 081/2026, autor- izando a contratação da empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica � Consórcio Ótimo inscrita no CNPJ sob o n.º 10.426.715/0001-64, no valor total de RS 226.777,32 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa na dotação do orçamento vigente e publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contrações Públicas (PNCP), conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021. Contagem, 3 de julho de 2026. GRIJALVA DE CARVALHO LAGE DUARTE JÚNIOR Secretário Municipal de Licitação e Contratos "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 21 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 83/2025 PAC N° 234/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 02/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: JOSE AUGUSTO PADUA SALAS - OFTALMOLOGIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente termo a PRORROGAÇÃO do TERMO DE CREDECIAMENTO 083/2025, pelo período de 12 (Doze) meses, vigorando de 01/08/2026 a 01/08/2027. GESTOR: CYNTHIA GRAZIELLA RODRIGUES DOS SANTOS - matrícula 201622 FISCAIS: ALOÍSIO NORBERTO DE JESUS JÚNIOR - matrícula nº 132.028; FERNANDA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA COUTO, matrícula: 61244-6; RAQUEL CAROLINA ROCHA - matrícula 164080 e IZABELA GUIMARÃES TORQUETTI DOS SANTOS - matrícula 102040-4. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2026 a 01/08/2027. VALOR TOTAL: R$ 2.309.996,46 (Dois milhões, trezentos e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 80/2025 PAC N° 234/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 02/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: ELDORADO CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente termo a PRORROGAÇÃO do TERMO DE CREDECIAMENTO 080/2025, pelo período de 12 (Doze) meses, vigorando de 01/08/2026 a 01/08/2027. GESTOR: CYNTHIA GRAZIELLA RODRIGUES DOS SANTOS - matrícula 201622 FISCAIS: ALOÍSIO NORBERTO DE JESUS JÚNIOR - matrícula nº 132.028; FERNANDA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA COUTO, matrícula: 61244-6; RAQUEL CAROLINA ROCHA - matrícula 164080 e IZABELA GUIMARÃES TORQUETTI DOS SANTOS - matrícula 102040-4. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2026 a 01/08/2027. VALOR TOTAL: R$ 2.317.081,39 (dois milhões trezentos e dezessete mil oitenta e um reais e trinta e nove centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 218/2025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: IMED CENTRO MÉDICO HOSPITALIZADO LTDA OBJETO: Após análise sobre pedido de reequilíbrio econômico financeiro sobre os preços unitários dos itens constantes na ata de registro de preços em epígrafe, fica reajustado o seguinte item: ITEM 060.011.31 AGULHA LONGA, 38,1 MM, calibre 27 G, haste de aço inoxidável com ponta em bisel trifacetado, com canhão plástico siliconizado e com conector pa- drão, rosca interna universal para seringas carpule e bisel interno com ângulo curto, com tampa protetora em plástico com gravação de marca tamanho, lote e validade superior a 4 anos, com abertura asséptica, para uso em anestesia gengival, estéril, (DESCARTÁVEL). Caixa com 100 unidades. Deverá atender requisito da NR32, registro na ANVISA e selo do INMETRO. Marca Procare R$ REGISTRADO R$ 21,95 R$ ATUALIZADO R$ 27,59. VIGÊNCIA: a partir de 01/07/2026 EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2026 PAC 191/2025 – CRED 029/2025 FORNECEDOR: CLINICA DE UROLOGIA - URO LASER LTDA OBJETO: A presente Apostila tem por objeto a alteração dos Planos Operativos, em decorrência da errata publicada em 30 de junho de 2026, na Edição nº 6.317 do Diário Oficial do Município. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 22 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 COMAC Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem PAUTA DA 305ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2026 DATA: 13/07/2026 HORA: 9:00 O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Geraldo Vitor de Abreu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1° da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 305ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 13 de julho de 2026, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-APROVAÇÃO DA ATA DA 304ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC. 2-SEMOBS – Execução das Obras de Implantação do Viaduto da Avenida PIO XII, na Interseção com a Rodovia BR – 040 na Região do Bairro Morada Nova – Viaduto Teleférico. Processo Nº 066.07842/2025. 3-SEMOBS – Implantação de Duas Bacias de Detenção de Cheias (B7B E B7C) e um Reservatório necessários para a Contenção e Controle de Inundações na Microbacia Hidrográfica do Córrego que passa pelas Ruas Dorinato Lima, R. São Vicente e AV. Cinco, Afluente do Córrego Riacho das Pedras. Processo Nº 066.04828/2025. 4-G.H.J Participações Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 09517/2023-03A. 5-MYMALL Empreendimentos e Participações S/A – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 028.02674/2026. 6-Gatti Engenharia e Arquitetura Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 028.07504/2024. 7-Parque Logístico Ello Minas Gerais S.A - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 028.02319/2026. 8-ASSUNTOS GERAIS PERTINENTES AO COMAC. Atenciosamente, GERALDO VITOR DE ABREU Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 23 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 COMIC Conselho Municipal do Idoso de Contagem RESOLUÇÃO Nº 010/2026 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO O Conselho Municipal do Idoso de Contagem – Comic, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a utilização do Fundo Municipal do Idoso. Resolve: Artigo 1º – Aprovar o plano de aplicação do recurso apresentado pela instituição Associação de Promoção Humana Divina Providência – Unidade Rafael Zica GEO, refe- rente ao projeto “Conectados” - Edital 01/2022 (Certificado de Autorização de Captação � CAC). Artigo 2º – Autorizar a liberação de R$ 1.338.937,77(um milhão, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), para a institui- ção Associação de Promoção Humana Divina Providência – Unidade Rafael Zica GEO. Artigo 3º – Determinar que o representante legal para fazer jus ao recurso deverá assinar termo de fomento e plano de trabalho, assumindo a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos no Projeto “Conectados”. Além disso, o representante legal deverá prestar contas diretamente à Prefeitura, a qual comunicará ao Conse- lho no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a prestação de contas. Artigo 4º – O saldo por ventura existente deverá ser revertido para a conta do Fundo Municipal do Idoso; Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 29 de junho de 2026. José William da Silva Presidente PARC. Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem EXTRATO DO 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC CONTRATADA: CONSÓRCIO MANUTENÇÃO CANTEIROS CONTAGEM. REFERÊNCIA: PAC 360/2024 – PP 008/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS AO LONGO DAS AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. OBJETO: O presente Termo Apostilamento tem por objeto a inclusão de dotação: 1.26.1.15.122.0050.2180.33903900.52706710 e 1.26.1.15.122.0050.2180.44905100.52706710 DATA ASS. 01/07/2026 – AVAIR SALVADOR DE CARVALHO JÚNIOR - PRESIDENTE PARC. EXTRATO DO 11º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 382/2023 ÓRGÃO GERENCIADOR: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC FORNECEDOR: SUMA BRASIL SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S/A. REFERÊNCIA: PAC 010/2023 – CP 001/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, REPARO PREVENTIVO CORRETIVO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO MODERNIZAÇÃO DAS PRAÇAS, JARDINS, CANTEIROS, PARQUES, FONTES ACADEMIAS DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. OBJETO: O presente Termo Apostilamento tem por objeto a inclusão de dotação: 1.26.1.15.122.0050.2180.33903900.52706710 e 1.26.1.15.122.0050.2180.44905100.52706710 DATA ASS. 01/07/2026 – AVAIR SALVADOR DE CARVALHO JÚNIOR - PRESIDENTE PARC. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 24 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 Transcon AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP II SESSÃO ORDINÁRIA 02-081/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP II, em sessão realizada em 2 de Julho de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 02/07/2026 24371020260000033 AL02902519 PXS8C19 Não Acolhido WDSON JULHO VIEIRA ROSA 02/07/2026 24371020260000063 AH00910131 DZX6H59 Não Acolhido CARLOS RENATO DE LIMA 02/07/2026 24371020260000126 AH00909768 HNQ5E54 Não Acolhido LUCIO FERREIRA SA JUNIOR 02/07/2026 24371020260000128 AL02903355 HMY5247 Não Acolhido YURI HENRIQUE CABRAL 02/07/2026 24371020260000129 AH00906200 CWN9H84 Não Acolhido WELLINGTON FERNANDES DE ARAUJO 02/07/2026 24371020260000236 AH00910125 PXD8H99 Não Acolhido LUIZA DOS SANTOS MESQUITA 02/07/2026 24371020260000237 AH00910126 PXD8H99 Não Acolhido LUIZA DOS SANTOS MESQUITA 02/07/2026 24371020260000327 AH00910264 RTP3I18 Não Acolhido HERNANDES APARECIDO ANDRADE 02/07/2026 24371020260000581 AL02903220 TCG9F95 Não Acolhido MAGNO VINICIUS GONCALVES DA SILVA 02/07/2026 24371020260000724 AL02903330 SYC6C32 Não Acolhido SIRLENE ALVES DOS SANTOS 02/07/2026 24371020260000725 AL02903329 SYC6C32 Não Acolhido SIRLENE ALVES DOS SANTOS 02/07/2026 24371020260000727 AL02904156 OLV3314 Não Acolhido GEDEELE RODRIGUES RIBEIRO 02/07/2026 24371020260002143 AL02916407 PWM0H38 Não Acolhido MARCUS VINICIUS PILO 02/07/2026 24371020260002611 AL02903004 QMT7I16 Não Acolhido CHARLES LIMA CAMPOS 02/07/2026 24371020260002978 AL02904247 RMZ1D82 Não Acolhido THALLES LUAN MORAIS SILVA 02/07/2026 24371020260003411 AL02833101 SHZ5I51 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 02/07/2026 24371020260003412 AL02833676 SHZ5I51 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 02/07/2026 24371020260003415 AL02833223 QXO4F13 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 02/07/2026 24371020260003924 AL02835218 TDY8J38 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEI 02/07/2026 24371020260003934 AL02835192 TDN9D12 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEI 02/07/2026 24371020260004266 AL02834081 TED9A22 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEI 02/07/2026 24371020260004269 AL02833783 TDS8G03 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEI 02/07/2026 24371020260007007 AL02902763 QOM9D18 Não Acolhido MARCO ANTONIO MARTINS BALBINO 02/07/2026 24371020260021018 AL03108790 OQN7H10 Não Acolhido JUNIOR MACEDO DOS REIS 02/07/2026 24371020260021033 AL03118502 TYI4G64 Não Acolhido ADRIANA DA CONCEICAO DA SILVA CA 02/07/2026 24371020260021040 AL03114277 GWH4B75 Não Acolhido IURY ABEL DE FREITAS 02/07/2026 24371020260021077 AL03109569 TYU0C11 Não Acolhido POLIANA DE FATIMA SILVA 02/07/2026 24371020260021106 AL03013906 TDP7E20 Não Acolhido CASSIA APARECIDA COSTA PACHECO 02/07/2026 24371020260021114 AL03106701 RUF2E68 Não Acolhido CASSIA APARECIDA COSTA PACHECO 02/07/2026 24371020260021124 AL03114971 TYU0C11 Não Acolhido POLIANA DE FATIMA SILVA 02/07/2026 24371020260021191 AL03104331 AJU2247 Não Acolhido JOSUE PEDRO DE SOUZA 02/07/2026 24371020260021192 AL03104330 AJU2247 Não Acolhido JOSUE PEDRO DE SOUZA 02/07/2026 24371020260021315 AL03116494 RXL1I89 Não Acolhido MENDES E KOCH LTDA 02/07/2026 24371020250051173 AL02904892 PXH7126 Não Acolhido JOSUE RODRIGO DE SOUZA PIO ROSA 02/07/2026 24371020250053394 AL02902476 GKS4J87 Não Acolhido GEOVANNI CANDIDO PEREIRA 02/07/2026 24371020250053478 AH00907550 GPZ5512 Não Acolhido DANIEL SOUZA SANTOS 02/07/2026 24371020250053954 AL02902225 RFW9G92 Não Acolhido RAFAEL SOUZA FRANCIA MAIA 02/07/2026 24371020250053957 AL02902268 HCA4411 Não Acolhido JOAO BATISTA DE MOURA 02/07/2026 24371020250905658 AL02903836 JIK1H72 Não Acolhido CLAYDSON POLICARPO MENDES DOS SANTOS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 25 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 02/07/2026 24371020250906593 AL02903347 TDR5F75 Não Acolhido YASMIM GISELLE CAETANO FERRAREZ ALMEIDA 02/07/2026 24371020250906643 AH00907547 PXV5295 Não Acolhido NICOLE GABRIELLE PEREIRA GAMA 02/07/2026 24371020250906941 AL02903444 RTI1I22 Não Acolhido JOSE MAURICIO SOUZA 02/07/2026 24371020250907028 AH00910143 RUN2E50 Não Acolhido MATHEUS HENRIQUE PIO GUIMARÃES 02/07/2026 24371020250907078 AL02903768 SIJ3A18 Não Acolhido MARCO TULIO RESENDE DE OLIVEIRA RAMOS 02/07/2026 24371020250907241 AL02903023 QMY3D36 Não Acolhido EDUARDO LEANDRO PEREIRA DA SILVA 02/07/2026 24371020250907392 AH00889597 HNL0G10 Não Acolhido LUIZ FELIPE DE SOUZA MARTINS DOS REIS 02/07/2026 24371020250907393 AH00907557 HJR0356 Não Acolhido ADEMIR JOSE DOS SANTOS 02/07/2026 24371020250907473 AH00907545 HCH0C37 Não Acolhido ANA CLAUDIA CORREA DA SILVA 02/07/2026 24371020250907541 AL02903360 OOV2D31 Não Acolhido LUCIENE MARIA DA ROCHA 02/07/2026 24371020250907571 AL02903929 TEG4C17 Não Acolhido JEFERSON LOPES SOARES 02/07/2026 24371020250907579 AH00910600 HJQ6E40 Não Acolhido EDVALDO DA COSTA 02/07/2026 24371020250907662 AH00908681 HNA0C92 Não Acolhido JACQUELINE DORNAS ABREU SILVA 02/07/2026 24371020250907765 AL02900409 GVW0E37 Não Acolhido RICARDO RIBEIRO FERREIRA 02/07/2026 24371020250907767 AL02903597 HND4293 Não Acolhido JOSE LUCAS DOS SANTOS FILHO 02/07/2026 24371020250907781 AH00908157 RMH4E14 Não Acolhido ELISANGELA CANDIDA DE JESUS 02/07/2026 24371020250908084 AL02903369 QQW4A59 Não Acolhido ALEXSANDRO LOPES GODINHO 02/07/2026 24371020250908167 AL02902160 TYA7D16 Não Acolhido JUAN HENRIQUE BATISTA FERREIRA 02/07/2026 24371020250908169 AL02916435 KNM1I89 Não Acolhido DAVID MACEDO SÁ 02/07/2026 24371020250908203 AL02901590 TCH3H58 Não Acolhido DAVID MORAIS OLIVEIRA 02/07/2026 24371020250908204 AL02901621 HCO5054 Não Acolhido OVIDIO MAGALHAES PINTO 02/07/2026 24371020250908205 AL02902071 PUP5E63 Não Acolhido MANOEL DE SOUSA SOBRINHO 02/07/2026 24371020250908206 AL02902543 HGN1D15 Não Acolhido MARIA MAGELA DA SILVA 02/07/2026 24371020250908207 AL02902896 TCL7E31 Não Acolhido VICTOR LUCAS FERREIRA 02/07/2026 24371020250908208 AL02903035 SHX8G14 Não Acolhido RICHARD COSTA OLIVEIRA 02/07/2026 24371020250908209 AL02903056 HHN8H43 Não Acolhido MATEUS MACHADO DE OLIVEIRA 02/07/2026 24371020250908290 AL02903428 RTR3H41 Não Acolhido SABRINA ALVES SEVERIANO 02/07/2026 24371020250908297 AL02902646 PVL1A68 Não Acolhido CREMIR EDZANIL BICALHO 02/07/2026 24371020250908307 AL02901805 RUL7H72 Não Acolhido ROBERTO GREGORIO DE ALMEIDA BOTELHO 02/07/2026 24371020250908369 AL02903392 TEU2H88 Não Acolhido NADIR MOREIRA DE OLIVEIRA 02/07/2026 24371020250908380 AL02901633 QNG8078 Não Acolhido DANIEL MACHADO DA CRUZ 02/07/2026 24371020250908400 AH00906461 RTM5F05 Não Acolhido CARLA GOMES GALDINO 02/07/2026 24371020250908456 AL02901404 RMV3E09 Não Acolhido LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 02/07/2026 24371020250908459 AH00911318 TCZ9D53 Não Acolhido MATHEUS MARIANO LEONCIO 02/07/2026 24371020250908460 AL02901465 IWA8B29 Não Acolhido VALTER MOREIRA DE SOUZA JUNIOR 02/07/2026 24371020250908461 AL02901945 QXZ5D01 Não Acolhido DANIELA PAULA DE OLIVEIRA 02/07/2026 24371020250908490 AL02903936 RTX6I90 Não Acolhido PAULO HENRIQUE LOPES RIBEIRO 02/07/2026 24371020250908550 AH00911303 HJQ6E40 Não Acolhido CLIFFORD JOSE DE SOUZA CUNHA 02/07/2026 24371020250908551 AH00911305 HJQ6E40 Não Acolhido CLIFFORD JOSE DE SOUZA CUNHA 02/07/2026 24371020250908663 AH00907569 HNV6D62 Não Acolhido LUIZ FERNANDO EIDERIQUE PERDIGAO 02/07/2026 24371020250908667 AM04128691 HMH4A02 Não Acolhido FRANCISLY MARTINS 02/07/2026 24371020250909163 AH00910261 QOQ2927 Não Acolhido CRISTIANO DE SOUZA GONÇALVES 02/07/2026 24371020260923065 AH00929264 RNX3H62 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 02/07/2026 24371020260923066 AL03105989 PVK0A99 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA Contagem, 2 de Julho de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 26 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 202/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 02/07/2026 a 02/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00818349 RFT5A63 12/06/2026 555-00 AH00931895 MQK9J87 12/06/2026 554-12 AH00931896 RTC6B05 12/06/2026 554-12 AH00931897 QNQ9J91 12/06/2026 554-12 AH00931899 QOI2126 12/06/2026 555-00 AH00932995 QVW3G80 12/06/2026 604-12 AH00932996 PZO3G48 12/06/2026 519-30 AH00936084 HNR4B46 12/06/2026 552-50 AH00936352 NYD4C01 12/06/2026 554-12 AH00936353 RTH8E17 12/06/2026 554-12 AH00936355 TES0E46 12/06/2026 554-12 AH00936357 HJK6038 12/06/2026 554-12 AH00936361 HDV9620 12/06/2026 554-12 AH00936362 PWA4D86 12/06/2026 554-12 AH00936365 QNA3A40 12/06/2026 554-12 AH00936366 PXD7164 12/06/2026 554-12 AH00936368 PWU4848 12/06/2026 554-12 AH00936370 HIP6784 12/06/2026 554-12 AH00936371 TYG0E94 12/06/2026 554-12 AH00936374 TEZ8G38 12/06/2026 554-12 AH00936375 NXX8C27 12/06/2026 554-12 AH00936376 BBB4659 12/06/2026 554-12 AH00936377 PZY9236 12/06/2026 554-14 AH00936682 RFB1H07 12/06/2026 545-21 AH00936840 BET8J91 12/06/2026 556-80 AH00936938 PUU0E18 12/06/2026 763-31 AH00937321 PUT1997 12/06/2026 604-12 AH00937604 SYI6H18 12/06/2026 545-21 AH00937605 EBG5C66 12/06/2026 518-51 AH00937606 EBG5C66 12/06/2026 763-32 AH00937737 OQF6E10 12/06/2026 555-00 AH00937740 TZK1G91 12/06/2026 555-00 AH00937741 JFY3927 12/06/2026 555-00 AH00937742 PUE3962 12/06/2026 555-00 AH00937743 PZA6H95 12/06/2026 555-00 AH00937744 QNL1798 12/06/2026 555-00 AH00937745 RTI6D04 12/06/2026 555-00 AH00937747 PPW7D03 12/06/2026 555-00 AH00937750 EYJ5E51 12/06/2026 581-96 AH00937751 HIM2B59 12/06/2026 763-31 AH00937754 QOB5H00 12/06/2026 763-31 AH00937755 GYI0327 12/06/2026 763-31 AH00937756 RMH4D90 12/06/2026 763-31 AH00937758 PXM4H92 12/06/2026 763-31 AH00937759 RVC6D95 12/06/2026 763-31 AH00937760 RVC6D95 12/06/2026 518-51 AH00937761 TEO1G63 12/06/2026 763-31 AH00937762 QUF0F77 12/06/2026 763-31 AH00937763 QUF0F77 12/06/2026 518-51 AH00937765 PCP4H64 12/06/2026 658-00 AH00937766 TCI4H02 12/06/2026 763-31 AH00937767 HKM8H90 12/06/2026 518-51 AH00937768 RVC4D05 12/06/2026 763-31 AH00937861 TBI8D19 12/06/2026 555-00 AH00937862 TEE4C95 12/06/2026 555-00 AH00937863 HNQ9100 12/06/2026 555-00 AH00937864 GVQ4335 12/06/2026 555-00 AH00937867 UAI2E64 12/06/2026 554-13 AH00937868 TCK3B80 12/06/2026 763-31 AH00938017 RMJ3F21 12/06/2026 763-32 AH00938018 NAW2F43 12/06/2026 763-32 AH00938022 AOW9A30 12/06/2026 762-51 AH00938024 QQE1595 12/06/2026 559-20 AH00938102 QYC1E05 12/06/2026 584-31 AH00938201 RKC9I93 12/06/2026 554-12 AH00938202 QWS4I12 12/06/2026 554-12 AH00938204 JSA4E27 12/06/2026 554-12 AH00938205 HKO6D16 12/06/2026 554-14 AH00938207 UDR2E01 12/06/2026 554-12 AH00938212 OLZ2865 12/06/2026 554-17 AH00938213 QOI8A16 12/06/2026 554-12 AH00938303 QOF9983 12/06/2026 554-14 AH00938304 EKU9D56 12/06/2026 554-14 AH00938307 DPS1J96 12/06/2026 554-14 AH00938309 OLS9387 12/06/2026 545-21 AL03196729 LTC4G70 17/06/2026 745-50 AL03196730 TXX4I52 18/06/2026 605-03 AL03196731 TXR2D03 18/06/2026 605-03 AL03196733 HNR2521 18/06/2026 745-50 AL03196734 PXV9705 18/06/2026 745-50 AL03196735 GTM7186 18/06/2026 605-03 AL03196737 HKE0D68 18/06/2026 605-03 AL03196740 TOJ0B32 18/06/2026 745-50 AL03196741 HNK2H64 19/06/2026 745-50 AL03196742 SIW5G85 19/06/2026 605-03 AL03196744 OPL8E23 19/06/2026 747-10 AL03196745 TEG1H74 19/06/2026 605-03 AL03196746 QNB5872 19/06/2026 745-50 AL03196747 DPF0E73 19/06/2026 745-50 AL03196748 SYF1G96 19/06/2026 746-30 AL03196750 HCU2A74 19/06/2026 605-03 AL03196753 EMA5E89 20/06/2026 746-30 AL03196754 TLP7B33 20/06/2026 745-50 AL03196755 OQD8325 20/06/2026 745-50 AL03196756 ORA4B79 20/06/2026 745-50 AL03196759 OXI7E17 20/06/2026 745-50 AL03196763 OXR0B23 21/06/2026 745-50 AL03196765 KLT5I64 21/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 27 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03196767 OPO4B25 21/06/2026 745-50 AL03196771 TCN5B92 21/06/2026 745-50 AL03196773 PVD2404 21/06/2026 745-50 AL03196775 NER5G37 21/06/2026 745-50 AL03196778 FVK1B44 21/06/2026 745-50 AL03196779 OPW6C59 21/06/2026 745-50 AL03196780 MTE9C71 21/06/2026 745-50 AL03196781 PWY5C36 21/06/2026 745-50 AL03196782 HDI1E04 21/06/2026 745-50 AL03196783 TYD7A57 21/06/2026 745-50 AL03196785 QQK0G38 21/06/2026 745-50 AL03196786 TWZ2E07 21/06/2026 745-50 AL03196787 RVD3A91 21/06/2026 745-50 AL03196788 FVO6J51 21/06/2026 745-50 AL03196789 HJT7I62 21/06/2026 745-50 AL03196790 HNG1I52 21/06/2026 745-50 AL03196792 HGO3J49 21/06/2026 745-50 AL03196793 RNR7I29 21/06/2026 745-50 AL03196794 RTS5J15 21/06/2026 746-30 AL03196801 NOR0H92 21/06/2026 745-50 AL03196802 QXU1G41 21/06/2026 745-50 AL03196803 TXN3J44 21/06/2026 745-50 AL03196804 QNN0C13 21/06/2026 745-50 AL03196806 HCJ9503 21/06/2026 745-50 AL03196807 ACU2233 21/06/2026 745-50 AL03196808 HIJ6B87 21/06/2026 745-50 AL03196809 PJQ8I49 21/06/2026 745-50 AL03196811 QOU9G47 21/06/2026 745-50 AL03196812 RVV5B38 21/06/2026 745-50 AL03196813 DTC0I10 21/06/2026 745-50 AL03196814 PXW3746 21/06/2026 745-50 AL03196815 QPK2I44 21/06/2026 745-50 AL03196816 HML9257 21/06/2026 745-50 AL03196818 RJL1F47 21/06/2026 745-50 AL03196821 PKV0H17 21/06/2026 745-50 AL03196823 MRP1A48 21/06/2026 745-50 AL03196826 QUI3E13 21/06/2026 745-50 AL03196827 QUI3E13 21/06/2026 745-50 AL03196828 GPU2G77 21/06/2026 745-50 AL03196829 BUM9G48 21/06/2026 745-50 AL03196833 GZF2C55 21/06/2026 745-50 AL03196834 OQS0437 21/06/2026 745-50 AL03196836 GZH0725 21/06/2026 745-50 AL03196838 GZH0725 21/06/2026 745-50 AL03196840 HGE8C44 21/06/2026 745-50 AL03196841 RIW5D41 21/06/2026 745-50 AL03196842 SUS1E87 21/06/2026 745-50 AL03196844 TZM6A53 21/06/2026 745-50 AL03196845 EKM3E00 21/06/2026 745-50 AL03196846 EKM3E00 21/06/2026 745-50 AL03196848 TCZ2A74 21/06/2026 745-50 AL03196850 TZM2I95 21/06/2026 745-50 AL03196852 DWN4G63 21/06/2026 745-50 AL03196855 LRU1J67 21/06/2026 745-50 AL03196856 CQA4949 21/06/2026 745-50 AL03196857 PWT2673 21/06/2026 745-50 AL03196860 HEH6310 21/06/2026 745-50 AL03196861 TCF1F73 21/06/2026 745-50 AL03196863 RGA7E91 21/06/2026 745-50 AL03196864 SYK4E32 21/06/2026 745-50 AL03196867 HBA3864 21/06/2026 745-50 AL03196869 HES2511 21/06/2026 745-50 AL03196871 OKJ7E64 21/06/2026 745-50 AL03196872 HGA9192 21/06/2026 745-50 AL03196874 HFU1E77 21/06/2026 745-50 AL03196878 KXC3C99 21/06/2026 745-50 AL03196879 RTJ3E95 21/06/2026 605-03 AL03196881 OXG8B84 21/06/2026 745-50 AL03196882 QNG3A31 21/06/2026 746-30 AL03196883 DSS2E32 21/06/2026 745-50 AL03196884 TEZ7D74 21/06/2026 745-50 AL03196885 GZN5H40 21/06/2026 745-50 AL03196886 QNG3A31 21/06/2026 745-50 AL03196887 OMD3682 21/06/2026 745-50 AL03196889 RIR7F14 21/06/2026 605-03 AL03196895 HKK4101 21/06/2026 605-03 AL03196897 OWM6J32 21/06/2026 745-50 AL03196899 RVO9E52 21/06/2026 745-50 AL03196901 GEF5G45 21/06/2026 745-50 AL03196903 OXD9G32 21/06/2026 745-50 AL03196904 NYV3706 21/06/2026 605-03 AL03196910 HKA1H82 21/06/2026 745-50 AL03196911 QQN3G40 21/06/2026 745-50 AL03196913 PVK4822 21/06/2026 745-50 AL03196914 TZC2B32 21/06/2026 745-50 AL03196916 OXI0554 21/06/2026 745-50 AL03196918 RVT9H59 21/06/2026 745-50 AL03196921 TCA8E86 21/06/2026 745-50 AL03196925 GSX7H09 21/06/2026 745-50 AL03196926 PXK0989 21/06/2026 745-50 AL03196928 QCK2B54 21/06/2026 745-50 AL03196929 HHF8A21 21/06/2026 745-50 AL03196931 TCR7B84 21/06/2026 745-50 AL03196932 PUD8749 21/06/2026 745-50 AL03196933 TDU4F91 21/06/2026 745-50 AL03196934 SIQ4D68 21/06/2026 745-50 AL03196935 OQC5E69 21/06/2026 745-50 AL03196937 TXI8J29 21/06/2026 745-50 AL03196938 EEW3F08 21/06/2026 745-50 AL03196939 EZS2C56 21/06/2026 745-50 AL03196941 QNV7E20 21/06/2026 745-50 AL03196948 ELT0J95 21/06/2026 605-03 AL03196949 PVU0B88 21/06/2026 745-50 AL03196952 QMX7262 21/06/2026 745-50 AL03196953 RXR1I30 21/06/2026 745-50 AL03196954 EKO6D94 21/06/2026 745-50 AL03196955 QPZ6A35 21/06/2026 745-50 AL03196957 HHE7I76 21/06/2026 745-50 AL03196960 TCR2J13 21/06/2026 745-50 AL03196964 HIO4118 21/06/2026 745-50 AL03196965 HHZ2F42 21/06/2026 745-50 AL03196966 PVW1I49 21/06/2026 605-03 AL03196967 TYT4F39 21/06/2026 745-50 AL03196968 SWE0H65 21/06/2026 745-50 AL03196970 GOW7J17 21/06/2026 745-50 AL03196971 QUY0015 21/06/2026 745-50 AL03196972 TPG6B25 21/06/2026 745-50 AL03196973 UBC8D84 21/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 28 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03196974 TDW8I90 21/06/2026 745-50 AL03196978 QXG2E42 21/06/2026 745-50 AL03196979 QXG2E42 21/06/2026 745-50 AL03196980 QRL1G66 21/06/2026 745-50 AL03196981 OFJ8B58 21/06/2026 745-50 AL03196982 TYW5J14 21/06/2026 745-50 AL03196983 GTE8971 21/06/2026 605-03 AL03196985 GVV8540 21/06/2026 745-50 AL03196986 OQD5243 21/06/2026 745-50 AL03196987 GHS6B36 21/06/2026 745-50 AL03196988 TDI4G92 21/06/2026 745-50 AL03196989 HFM7796 21/06/2026 745-50 AL03196991 HFM7796 21/06/2026 745-50 AL03196995 QUX7A51 21/06/2026 745-50 AL03196996 UAY4I92 21/06/2026 745-50 AL03196997 GZP7259 21/06/2026 745-50 AL03197001 PWJ3E93 21/06/2026 745-50 AL03197002 SYQ9J23 21/06/2026 745-50 AL03197003 QXG5H17 21/06/2026 746-30 AL03197004 HLZ7I51 21/06/2026 745-50 AL03197006 TZK5C97 21/06/2026 745-50 AL03197007 SHD9J18 21/06/2026 745-50 AL03197008 RVD3I43 21/06/2026 745-50 AL03197009 HIP7807 21/06/2026 745-50 AL03197010 HLR0288 21/06/2026 745-50 AL03197011 OOZ4F16 21/06/2026 745-50 AL03197013 OQZ0670 21/06/2026 745-50 AL03197014 RMP9I44 21/06/2026 745-50 AL03197018 SJB6I17 21/06/2026 745-50 AL03197020 RNG4C96 21/06/2026 745-50 AL03197024 RTI7H84 21/06/2026 745-50 AL03197025 QUZ9A09 21/06/2026 605-03 AL03197029 UAA0G24 21/06/2026 745-50 AL03197030 TZM4E12 21/06/2026 745-50 AL03197035 RTM3J24 21/06/2026 745-50 AL03197036 TEC1E77 21/06/2026 745-50 AL03197037 LQB2143 21/06/2026 745-50 AL03197039 PXW1363 21/06/2026 745-50 AL03197041 SWT0C13 21/06/2026 745-50 AL03197042 OPW1406 21/06/2026 745-50 AL03197046 SHD3A54 21/06/2026 745-50 AL03197048 PXF7E66 21/06/2026 745-50 AL03197049 RFW8G27 21/06/2026 745-50 AL03197052 TDJ0D19 21/06/2026 745-50 AL03197053 HNG6314 21/06/2026 605-03 AL03197054 TIU3H79 21/06/2026 745-50 AL03197055 SIQ5I06 21/06/2026 745-50 AL03197057 HBN0594 21/06/2026 745-50 AL03197058 QNM1H57 21/06/2026 605-03 AL03197059 TXM8E49 21/06/2026 745-50 AL03197061 PXJ2571 21/06/2026 745-50 AL03197065 QOT5B18 21/06/2026 745-50 AL03197067 TEL5A94 21/06/2026 745-50 AL03197068 UEU5G19 21/06/2026 745-50 AL03197069 OWO3432 21/06/2026 745-50 AL03197070 TMI6D50 21/06/2026 745-50 AL03197071 PWS0G13 21/06/2026 745-50 AL03197072 PUR5546 21/06/2026 745-50 AL03197073 GPS3D55 21/06/2026 745-50 AL03197076 TYP1B36 21/06/2026 745-50 AL03197077 HNZ3A86 21/06/2026 745-50 AL03197079 TYD0F87 21/06/2026 745-50 AL03197080 ESR8F63 21/06/2026 745-50 AL03197081 PZP4253 21/06/2026 745-50 AL03197082 SDO1C97 21/06/2026 745-50 AL03197083 OPN3300 21/06/2026 745-50 AL03197088 KZO9C42 21/06/2026 745-50 AL03197089 HIZ9895 21/06/2026 745-50 AL03197090 NMI9J89 21/06/2026 745-50 AL03197091 RFQ5B32 21/06/2026 745-50 AL03197092 UAI6J47 21/06/2026 745-50 AL03197093 QOE0A47 21/06/2026 745-50 AL03197094 RMW4J02 21/06/2026 745-50 AL03197095 PBF8034 21/06/2026 745-50 AL03197098 GJA7I84 21/06/2026 605-03 AL03197100 GJW0F91 21/06/2026 745-50 AL03197101 QKO7G46 21/06/2026 745-50 AL03197104 HNW7206 21/06/2026 745-50 AL03197105 PVZ4792 21/06/2026 745-50 AL03197107 QND2E13 21/06/2026 745-50 AL03197108 TZK3D22 21/06/2026 745-50 AL03197109 FXB0A73 21/06/2026 745-50 AL03197111 PUK5I29 21/06/2026 745-50 AL03197112 TEL0E85 21/06/2026 745-50 AL03197116 PWZ2C54 21/06/2026 745-50 AL03197117 PZY5D71 21/06/2026 745-50 AL03197120 OWI4353 21/06/2026 745-50 AL03197121 FRH2321 21/06/2026 745-50 AL03197122 QNI9E94 21/06/2026 745-50 AL03197125 TZP0C89 21/06/2026 745-50 AL03197128 RTE1I19 21/06/2026 745-50 AL03197129 SYB6F54 21/06/2026 745-50 AL03197135 OWQ0158 21/06/2026 745-50 AL03197139 PYV9E83 21/06/2026 745-50 AL03197142 RKJ9D45 21/06/2026 745-50 AL03197143 RTC8H28 21/06/2026 745-50 AL03197144 TEN1C22 21/06/2026 745-50 AL03197145 RMM9E76 21/06/2026 745-50 AL03197146 QOI0C00 21/06/2026 745-50 AL03197148 NZP4E57 21/06/2026 745-50 AL03197149 HHT6112 21/06/2026 745-50 AL03197150 QLA7A15 21/06/2026 745-50 AL03197152 ROJ3E31 21/06/2026 605-03 AL03197153 MTG6623 21/06/2026 605-03 AL03197154 QUS0F61 21/06/2026 745-50 AL03197155 FOQ6I98 21/06/2026 745-50 AL03197158 RVL1H19 21/06/2026 745-50 AL03197159 CSI2B42 21/06/2026 745-50 AL03197160 EXZ3D88 21/06/2026 745-50 AL03197161 SHR1H32 21/06/2026 745-50 AL03197165 HMW8J68 21/06/2026 745-50 AL03197167 UAB3B59 21/06/2026 745-50 AL03197168 TCK9F23 21/06/2026 745-50 AL03197169 RFF7I96 21/06/2026 746-30 AL03197172 DKF8A08 21/06/2026 745-50 AL03197173 HEM2485 21/06/2026 745-50 AL03197175 TZF4B52 21/06/2026 745-50 AL03197176 FUP2G60 21/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 29 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03197178 DVR4A37 21/06/2026 745-50 AL03197179 PKR5J20 21/06/2026 605-03 AL03197180 QOR8I10 21/06/2026 745-50 AL03197182 SHR1H32 21/06/2026 745-50 AL03197184 OQW5504 21/06/2026 745-50 AL03197185 AIT5F31 21/06/2026 745-50 AL03197186 OPJ2646 21/06/2026 746-30 AL03197187 FYO3E64 21/06/2026 745-50 AL03197189 GYR1133 21/06/2026 745-50 AL03197190 NYD6D62 21/06/2026 745-50 AL03197192 GTF6762 21/06/2026 745-50 AL03197193 PZF8B89 21/06/2026 745-50 AL03197194 EDP3727 21/06/2026 745-50 AL03197196 HLR9A21 21/06/2026 745-50 AL03197197 SHN3E70 21/06/2026 745-50 AL03197198 HOG1F72 21/06/2026 605-03 AL03197199 SJA5B20 21/06/2026 745-50 AL03197200 PVJ5747 21/06/2026 745-50 AL03197202 HIS2901 21/06/2026 745-50 AL03197204 TZG0I39 21/06/2026 745-50 AL03197209 TZE8B03 21/06/2026 745-50 AL03197210 QNX8057 21/06/2026 745-50 AL03197211 TYE3E75 21/06/2026 745-50 AL03197212 TXC0F77 21/06/2026 745-50 AL03197214 FYT3J79 21/06/2026 745-50 AL03197215 SCN1E45 21/06/2026 745-50 AL03197218 TYK1C48 21/06/2026 745-50 AL03197219 RFT4H57 21/06/2026 745-50 AL03197220 SHK2I59 21/06/2026 605-03 AL03197227 RQP3D67 21/06/2026 745-50 AL03197228 RMO3E26 21/06/2026 745-50 AL03197229 TZL5H18 21/06/2026 745-50 AL03197231 BCS6I86 21/06/2026 745-50 AL03197234 SGO7B29 21/06/2026 745-50 AL03197236 QQE5H22 21/06/2026 745-50 AL03197237 SIR7D58 21/06/2026 745-50 AL03197238 SYK9D02 21/06/2026 745-50 AL03197240 QQN3F66 21/06/2026 745-50 AL03197241 HID3290 21/06/2026 745-50 AL03197243 PDG6G73 21/06/2026 745-50 AL03197244 OQO8B21 21/06/2026 745-50 AL03197245 HMB8B72 21/06/2026 605-03 AL03197249 QYS7E60 21/06/2026 745-50 AL03197251 GWI0I52 21/06/2026 745-50 AL03197252 FKD3H71 21/06/2026 567-32 AL03197255 RFQ6H45 21/06/2026 745-50 AL03197257 SSL6J05 21/06/2026 745-50 AL03197258 RVR3D70 21/06/2026 745-50 AL03197259 OKL5E41 21/06/2026 745-50 AL03197262 OQD7D86 21/06/2026 745-50 AL03197263 OWI9I09 21/06/2026 745-50 AL03197265 RMV8H47 21/06/2026 745-50 AL03197266 OLY7722 21/06/2026 745-50 AL03197267 RBD1G99 21/06/2026 745-50 AL03197268 FWG0932 21/06/2026 745-50 AL03197269 RMJ0J83 21/06/2026 745-50 AL03197270 HHG5H80 21/06/2026 745-50 AL03197271 SHN3E70 21/06/2026 745-50 AL03197272 SIQ5H17 21/06/2026 745-50 AL03197275 LUL3E93 21/06/2026 745-50 AL03197276 OQY7508 21/06/2026 745-50 AL03197277 PUF1I37 21/06/2026 605-03 AL03197278 NDU2433 21/06/2026 745-50 AL03197280 MPN5475 21/06/2026 745-50 AL03197282 OPL2151 21/06/2026 745-50 AL03197283 RFE4F85 21/06/2026 745-50 AL03197287 STE2A04 21/06/2026 605-03 AL03197289 QWZ6143 21/06/2026 745-50 AL03197292 SLO9B56 21/06/2026 745-50 AL03197293 TYB2B21 21/06/2026 745-50 AL03197295 PHB5E02 21/06/2026 745-50 AL03197296 QMU7A69 21/06/2026 745-50 AL03197297 RVJ2H09 21/06/2026 745-50 AL03197298 QND3D19 21/06/2026 745-50 AL03197299 QOK5H91 21/06/2026 605-03 AL03197300 PXO2D42 21/06/2026 745-50 AL03197302 SEJ6D51 21/06/2026 745-50 AL03197303 HDO8929 21/06/2026 745-50 AL03197306 TZF0F51 21/06/2026 745-50 AL03197307 SHC7G53 21/06/2026 745-50 AL03197310 HHV6I14 21/06/2026 745-50 AL03197311 QOJ9G12 21/06/2026 745-50 AL03197315 QNQ0B39 21/06/2026 745-50 AL03197316 QXD2F89 21/06/2026 745-50 AL03197319 PXP4173 21/06/2026 745-50 AL03197320 EOE2H11 21/06/2026 745-50 AL03197321 OLZ7349 21/06/2026 745-50 AL03197324 FSE9H22 21/06/2026 745-50 AL03197325 TDO0D91 21/06/2026 745-50 AL03197326 EFW3E00 21/06/2026 605-03 AL03197328 UBJ3I96 21/06/2026 745-50 AL03197329 PUX3247 21/06/2026 745-50 AL03197331 OTW2D76 21/06/2026 745-50 AL03197332 SFG4A33 21/06/2026 605-03 AL03197333 PUM1C17 21/06/2026 745-50 AL03197334 HBL2E34 21/06/2026 745-50 AL03197335 RNK4C10 21/06/2026 745-50 AL03197336 PUQ2111 21/06/2026 745-50 AL03197337 TXM6C12 21/06/2026 745-50 AL03197340 HDQ7E40 21/06/2026 745-50 AL03197341 FPO3A34 21/06/2026 745-50 AL03197343 FZK6I01 21/06/2026 746-30 AL03197344 QFQ5E35 21/06/2026 745-50 AL03197347 PUY1B21 21/06/2026 745-50 AL03197351 HMJ7173 21/06/2026 745-50 AL03197352 SIQ6J54 21/06/2026 745-50 AL03197354 HCB0B28 21/06/2026 745-50 AL03197355 SHQ4J78 21/06/2026 745-50 AL03197356 HJO6D70 21/06/2026 745-50 AL03197360 QOK1919 21/06/2026 745-50 AL03197361 TYX8B66 21/06/2026 745-50 AL03197362 TYC1G11 21/06/2026 745-50 AL03197363 NKD4H97 21/06/2026 745-50 AL03197364 AVX5J69 21/06/2026 745-50 AL03197365 OWL8876 21/06/2026 745-50 AL03197366 FYM8C06 21/06/2026 745-50 AL03197367 TZN0B56 21/06/2026 745-50 AL03197373 TXZ4G01 21/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 30 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03197375 KRG8H00 21/06/2026 745-50 AL03197376 PXZ7569 21/06/2026 745-50 AL03197383 HIR8821 21/06/2026 745-50 AL03197385 HGE8856 21/06/2026 745-50 AL03197386 TZC5I97 21/06/2026 605-03 AL03197387 RMV0D57 21/06/2026 745-50 AL03197388 RTH1H84 21/06/2026 745-50 AL03197389 TZA8A35 21/06/2026 745-50 AL03197390 RVY6C95 21/06/2026 745-50 AL03197392 PXL7J39 21/06/2026 745-50 AL03197397 STQ7A90 21/06/2026 745-50 AL03197398 TXK0B53 21/06/2026 745-50 AL03197400 TDE7H76 21/06/2026 745-50 AL03197401 HKJ0594 21/06/2026 745-50 AL03197403 QNX5D41 21/06/2026 745-50 AL03197405 NTZ5H32 21/06/2026 745-50 AL03197406 TXI2D34 21/06/2026 745-50 AL03197407 TEA9D45 21/06/2026 745-50 AL03197409 TEN5G07 21/06/2026 745-50 AL03197410 SIG6G98 21/06/2026 745-50 AL03197411 HEN2C57 21/06/2026 745-50 AL03197412 KVT1J36 21/06/2026 745-50 AL03197413 PUN3G84 21/06/2026 745-50 AL03197415 QPW9I53 21/06/2026 745-50 AL03197416 TEZ2J42 21/06/2026 745-50 AL03197417 BSZ9102 21/06/2026 745-50 AL03197418 TCU7C52 21/06/2026 745-50 AL03197421 TZP4G40 21/06/2026 605-03 AL03197422 RUO0F42 21/06/2026 745-50 AL03197423 PWJ9J54 21/06/2026 605-03 AL03197426 HKN4J84 21/06/2026 745-50 AL03197427 TZP1H97 21/06/2026 745-50 AL03197428 TXG1I11 21/06/2026 745-50 AL03197430 HHU9I89 21/06/2026 745-50 AL03197431 PKI2J99 21/06/2026 745-50 AL03197432 KIY7J13 21/06/2026 745-50 AL03197434 RTP1J04 21/06/2026 745-50 AL03197436 RMG0A25 21/06/2026 605-03 AL03197438 ETR5I44 21/06/2026 745-50 AL03197439 PYC8574 21/06/2026 745-50 AL03197440 EUD7B41 21/06/2026 745-50 AL03197441 RUI5B14 21/06/2026 745-50 AL03197442 HKP9740 21/06/2026 745-50 AL03197445 FGC8G65 21/06/2026 745-50 AL03197446 TDW5G32 21/06/2026 745-50 AL03197447 PYF0G47 21/06/2026 745-50 AL03197448 TEU1F58 21/06/2026 745-50 AL03197450 TXX1B24 21/06/2026 745-50 AL03197451 QUQ8G31 21/06/2026 605-03 AL03197452 HMU7D97 21/06/2026 745-50 AL03197455 PYB4762 21/06/2026 745-50 AL03197458 OPI0D22 21/06/2026 745-50 AL03197461 TEL8B72 21/06/2026 605-03 AL03197464 SJD7C85 21/06/2026 745-50 AL03197465 HMJ1794 21/06/2026 745-50 AL03197467 SYX9C83 21/06/2026 745-50 AL03197469 TDK4F70 21/06/2026 745-50 AL03197470 TWZ4A70 21/06/2026 745-50 AL03197471 TZM8B22 21/06/2026 745-50 AL03197472 HBB7G35 21/06/2026 745-50 AL03197473 HKY2645 21/06/2026 745-50 AL03197474 HBP7E56 21/06/2026 745-50 AL03197475 OQL8298 21/06/2026 745-50 AL03197476 RUI1C71 21/06/2026 745-50 AL03197477 SYA8B40 21/06/2026 745-50 AL03197478 HNJ1D23 21/06/2026 745-50 AL03197479 EXZ3D88 21/06/2026 745-50 AL03197480 RUZ6C05 21/06/2026 745-50 AL03197488 SUK3C10 21/06/2026 745-50 AL03197489 UBP5A43 21/06/2026 745-50 AL03197493 GAW7F68 21/06/2026 746-30 AL03197496 FGR5C43 21/06/2026 746-30 AL03197498 TYR7D56 21/06/2026 747-10 AL03197499 SHG6C64 21/06/2026 746-30 AL03197501 BWW9J55 21/06/2026 746-30 AL03197502 EMA5E89 21/06/2026 747-10 AL03197506 TXI4D76 21/06/2026 746-30 AL03197507 RTE1J51 21/06/2026 747-10 AL03197508 PBY3A33 21/06/2026 746-30 AL03197509 PMT8I14 21/06/2026 746-30 AL03197511 SIE8B21 21/06/2026 746-30 AL03197512 SIX1E94 21/06/2026 747-10 AL03197514 KRN9C77 21/06/2026 746-30 AL03197519 GTB0927 21/06/2026 746-30 AL03197525 QMV5J52 21/06/2026 746-30 AL03197528 TDN9E97 21/06/2026 746-30 AL03197529 PWF9C27 21/06/2026 746-30 AL03197530 GWM2134 21/06/2026 746-30 AL03197532 HKL5B81 21/06/2026 746-30 AL03197534 HIL2103 21/06/2026 746-30 AL03197535 RTP2B13 21/06/2026 746-30 AL03197536 RTP2B13 21/06/2026 746-30 AL03197540 SIX1E94 21/06/2026 747-10 AL03197541 TJL8H60 21/06/2026 746-30 AL03197542 SIT5H17 21/06/2026 746-30 AL03197544 HIM5A55 21/06/2026 746-30 AL03197545 TKJ3H49 21/06/2026 746-30 AL03197546 UHW6J24 21/06/2026 746-30 AL03197547 SYM2B22 21/06/2026 747-10 AL03197548 TYK4A85 21/06/2026 746-30 AL03197549 TDN9D56 21/06/2026 746-30 AL03197550 NMI9J89 21/06/2026 746-30 AL03197552 SQE6I84 21/06/2026 746-30 AL03197555 OQL5D73 21/06/2026 746-30 AL03197556 EBU4E77 21/06/2026 746-30 AL03197559 TEU3C42 21/06/2026 746-30 AL03197560 RMT2C32 21/06/2026 746-30 AL03197561 HBY8J35 21/06/2026 746-30 AL03197566 PZJ9J75 21/06/2026 747-10 AL03197568 EBE9E10 21/06/2026 746-30 AL03197570 GDK9J66 21/06/2026 746-30 AL03197573 OPE1B94 21/06/2026 746-30 AL03197574 TYO2H25 21/06/2026 747-10 AL03197575 QNN9A03 21/06/2026 747-10 AL03197576 RUN8F22 21/06/2026 746-30 AL03197577 RUN8F22 21/06/2026 746-30 AL03197578 QMX1D38 21/06/2026 747-10 AL03197579 QXC3J34 21/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 31 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03197580 QOD6I23 21/06/2026 747-10 AL03197586 PVM6353 21/06/2026 746-30 AL03197587 TEO8B83 21/06/2026 746-30 AL03197589 EVL2I32 21/06/2026 747-10 AL03197591 QQA9B37 21/06/2026 746-30 AL03197592 TZB1H45 21/06/2026 746-30 AL03197593 TZS2B55 21/06/2026 746-30 AL03197596 FPR2F15 21/06/2026 746-30 AL03197597 QUY7D60 21/06/2026 746-30 AL03197599 RVW2C60 21/06/2026 745-50 AL03197600 TDD2B02 21/06/2026 745-50 AL03197609 GUV3A10 21/06/2026 745-50 AL03197610 PWS7I27 21/06/2026 745-50 AL03197611 QPJ2801 21/06/2026 745-50 AL03197612 HCO1565 21/06/2026 745-50 AL03197616 EYE5J94 21/06/2026 745-50 AL03197617 QQX9I84 21/06/2026 745-50 AL03197618 TDY4E43 21/06/2026 745-50 AL03197619 EUT9879 21/06/2026 605-03 AL03197620 TZD5H67 21/06/2026 745-50 AL03197621 UAT2J63 21/06/2026 745-50 AL03197624 HAB4965 21/06/2026 745-50 AL03197626 OQO4601 21/06/2026 605-03 AL03197629 TYP5H10 21/06/2026 745-50 AL03197630 PZQ0073 21/06/2026 605-03 AL03197634 GSO0724 21/06/2026 745-50 AL03197635 JFN3195 21/06/2026 605-03 AL03197636 JHI1926 21/06/2026 745-50 AL03197637 NTH2H36 21/06/2026 745-50 AL03197639 UDH4B27 22/06/2026 745-50 AL03197640 TET2F81 22/06/2026 745-50 AL03197641 SHN8I10 22/06/2026 745-50 AL03197643 TET2F81 22/06/2026 745-50 AL03197645 SHN8I10 22/06/2026 745-50 AL03197646 SHN8I10 22/06/2026 745-50 AL03197647 HFP7B17 22/06/2026 745-50 AL03197649 DYE6C01 22/06/2026 745-50 AL03197650 EEO1G29 22/06/2026 745-50 AL03197651 HHO2699 22/06/2026 745-50 AL03197653 BZK4A50 22/06/2026 745-50 AL03197654 TEO5C46 22/06/2026 745-50 AL03197655 HAV3J31 22/06/2026 745-50 AL03197656 HAV3J31 22/06/2026 745-50 AL03197658 TYP0H13 22/06/2026 745-50 AL03197660 FAQ4F96 22/06/2026 745-50 AL03197661 LST8D09 22/06/2026 745-50 AL03197667 PYX5376 22/06/2026 745-50 AL03197670 UBC6I81 22/06/2026 745-50 AL03197671 MLL0J25 22/06/2026 745-50 AL03197672 PYC7712 22/06/2026 745-50 AL03197673 TXJ7A89 22/06/2026 745-50 AL03197674 QMV9E86 22/06/2026 745-50 AL03197677 HAG0509 22/06/2026 745-50 AL03197678 OOT1D77 22/06/2026 745-50 AL03197680 OQQ7H11 22/06/2026 745-50 AL03197681 PUA0J43 22/06/2026 745-50 AL03197682 PWH7494 22/06/2026 745-50 AL03197684 PWI9H12 22/06/2026 745-50 AL03197687 TYV6F39 22/06/2026 746-30 AL03197689 FOB5H46 22/06/2026 745-50 AL03197691 BZR9A42 22/06/2026 745-50 AL03197692 RUO6G34 22/06/2026 745-50 AL03197693 JBK5J78 22/06/2026 745-50 AL03197694 ONX8J40 22/06/2026 745-50 AL03197696 JBK5J78 22/06/2026 745-50 AL03197698 TCR5F52 22/06/2026 745-50 AL03197699 HBW8G58 22/06/2026 745-50 AL03197701 TDH5G29 22/06/2026 745-50 AL03197702 RMN7D34 22/06/2026 745-50 AL03197703 HNR7F45 22/06/2026 745-50 AL03197706 AOB0C16 22/06/2026 745-50 AL03197708 HBZ2714 22/06/2026 745-50 AL03197709 HDF3E19 22/06/2026 745-50 AL03197710 QMX5B04 22/06/2026 745-50 AL03197714 QXP6J45 22/06/2026 745-50 AL03197715 JBK5J78 22/06/2026 745-50 AL03197716 QWZ0F24 22/06/2026 745-50 AL03197717 MLL0J25 22/06/2026 745-50 AL03197719 SHR0E06 22/06/2026 745-50 AL03197723 RVC0I23 22/06/2026 745-50 AL03197724 TDT7C21 22/06/2026 745-50 AL03197725 QSQ2C80 22/06/2026 745-50 AL03197726 SIU6E20 22/06/2026 745-50 AL03197727 OQJ2J75 22/06/2026 745-50 AL03197728 OQJ2J75 22/06/2026 745-50 AL03197730 TYT0I29 22/06/2026 745-50 AL03197731 NAV1E78 22/06/2026 745-50 AL03197733 TZS0F49 22/06/2026 745-50 AL03197734 TYI3B72 22/06/2026 745-50 AL03197735 BYP8G90 22/06/2026 745-50 AL03197736 PXH0A15 22/06/2026 745-50 AL03197737 STJ5I05 22/06/2026 745-50 AL03197738 SIH2C92 22/06/2026 745-50 AL03197740 PCE7E98 22/06/2026 745-50 AL03197742 SYL8G55 22/06/2026 745-50 AL03197743 KRO4J57 22/06/2026 745-50 AL03197744 TCQ9G69 22/06/2026 745-50 AL03197745 TYV6C68 22/06/2026 745-50 AL03197748 RNI9B52 22/06/2026 745-50 AL03197749 RUS7J79 22/06/2026 745-50 AL03197752 PWF1C79 22/06/2026 745-50 AL03197753 RMI3F01 22/06/2026 745-50 AL03197755 FFE3754 22/06/2026 745-50 AL03197757 RTY4A98 22/06/2026 745-50 AL03197762 SHR9J75 22/06/2026 745-50 AL03197765 FPG3A37 22/06/2026 745-50 AL03197767 RVX2G64 22/06/2026 745-50 AL03197768 RUT8C24 22/06/2026 747-10 AL03197769 TYS5H22 22/06/2026 745-50 AL03197774 RMW9H65 22/06/2026 745-50 AL03197775 HBX2B04 22/06/2026 745-50 AL03197777 TYE4I82 22/06/2026 745-50 AL03197778 TYE4I82 22/06/2026 745-50 AL03197779 HAY0J86 22/06/2026 745-50 AL03197781 QUE9119 22/06/2026 745-50 AL03197782 NYB1786 22/06/2026 745-50 AL03197784 RFM3J29 22/06/2026 745-50 AL03197787 QWZ4J35 22/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 32 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03197788 ETV2J14 22/06/2026 745-50 AL03197790 STD2G92 22/06/2026 745-50 AL03197793 OQC5E69 22/06/2026 745-50 AL03197802 HGR1231 22/06/2026 745-50 AL03197803 QWV1J06 22/06/2026 745-50 AL03197805 HKC7J44 22/06/2026 745-50 AL03197808 TYW1B64 22/06/2026 745-50 AL03197809 TYA9H44 22/06/2026 745-50 AL03197810 PXK1G88 22/06/2026 746-30 AL03197811 SHB6D08 22/06/2026 745-50 AL03197812 QWV1J06 22/06/2026 745-50 AL03197813 RUE4E72 22/06/2026 745-50 AL03197815 SYN6F03 22/06/2026 745-50 AL03197817 SHJ9B72 22/06/2026 745-50 AL03197822 HFY4H29 22/06/2026 745-50 AL03197823 RUN2D79 22/06/2026 605-03 AL03197825 SHC3H41 22/06/2026 745-50 AL03197826 TYQ8D86 22/06/2026 745-50 AL03197827 BCD4398 22/06/2026 745-50 AL03197828 RUG6D19 22/06/2026 746-30 AL03197829 RMO6E22 22/06/2026 745-50 AL03197831 TXO6I16 22/06/2026 745-50 AL03197833 EZX4994 22/06/2026 745-50 AL03197834 SYH6D26 22/06/2026 745-50 AL03197835 QPX5496 22/06/2026 745-50 AL03197838 IYQ2F62 22/06/2026 745-50 AL03197841 QNJ1H63 22/06/2026 745-50 AL03197844 GDQ7H09 22/06/2026 745-50 AL03197845 RTS3C40 22/06/2026 745-50 AL03197846 HOF8F59 22/06/2026 746-30 AL03197849 TYO8I87 22/06/2026 745-50 AL03197851 HIX3H72 22/06/2026 745-50 AL03197853 RHK9F13 22/06/2026 605-03 AL03197856 PGD7D09 22/06/2026 745-50 AL03197858 SIL2I87 22/06/2026 605-03 AL03197859 JQD2F64 22/06/2026 745-50 AL03197861 QPT1713 22/06/2026 745-50 AL03197862 HHK9G25 22/06/2026 745-50 AL03197864 RMU7C04 22/06/2026 745-50 AL03197866 KXV7814 22/06/2026 605-03 AL03197867 RNR4G01 22/06/2026 745-50 AL03197868 GYM0A57 22/06/2026 745-50 AL03197869 HJO6028 22/06/2026 745-50 AL03197870 QXE0G70 22/06/2026 605-03 AL03197871 TZB6A56 22/06/2026 605-03 AL03197872 QUP7F47 22/06/2026 745-50 AL03197873 OPG3G71 22/06/2026 745-50 AL03197874 QQE6A30 22/06/2026 745-50 AL03197876 HIJ4462 22/06/2026 745-50 AL03197878 RNI6E57 22/06/2026 745-50 AL03197879 HNP4B81 22/06/2026 745-50 AL03197880 QOC9751 22/06/2026 745-50 AL03197881 RFU1C94 22/06/2026 745-50 AL03197885 BIR3I12 22/06/2026 745-50 AL03197887 PVK1I27 22/06/2026 605-03 AL03197890 GHY5H32 22/06/2026 745-50 AL03197894 PXB0A85 22/06/2026 745-50 AL03197896 SYT9D77 22/06/2026 745-50 AL03197898 RGU8C44 22/06/2026 745-50 AL03197899 TXY2B49 22/06/2026 745-50 AL03197900 TCK9I60 22/06/2026 745-50 AL03197901 TCP0E43 22/06/2026 745-50 AL03197902 LUX3A49 22/06/2026 745-50 AL03197905 BSZ2C53 22/06/2026 605-03 AL03197906 HEG3J94 22/06/2026 745-50 AL03197907 HNR0953 22/06/2026 605-03 AL03197910 RFV6A11 22/06/2026 745-50 AL03197912 RVW1G00 22/06/2026 745-50 AL03197913 BER6A56 22/06/2026 745-50 AL03197914 RVK0I73 22/06/2026 745-50 AL03197916 TXS4I15 22/06/2026 745-50 AL03197918 RFX6C16 22/06/2026 745-50 AL03197919 CGC3494 22/06/2026 745-50 AL03197920 TEI5A53 22/06/2026 745-50 AL03197923 TCH1H74 22/06/2026 605-03 AL03197924 FAK9D07 22/06/2026 745-50 AL03197925 RTQ6D50 22/06/2026 745-50 AL03197926 HEK9C76 22/06/2026 745-50 AL03197927 TZH2H81 22/06/2026 745-50 AL03197928 HCI3018 22/06/2026 745-50 AL03197929 LRY5A97 22/06/2026 745-50 AL03197931 HEK9C76 22/06/2026 745-50 AL03197932 HFM7C32 22/06/2026 745-50 AL03197934 PVS7J98 22/06/2026 745-50 AL03197936 GBY6J96 22/06/2026 745-50 AL03197937 RUZ4G27 22/06/2026 745-50 AL03197938 QNN5G40 22/06/2026 745-50 AL03197941 QNI1F64 22/06/2026 745-50 AL03197943 PKJ3I56 22/06/2026 605-03 AL03197944 QUA3E53 22/06/2026 745-50 AL03197946 BAC8A03 22/06/2026 745-50 AL03197947 RUT8D28 22/06/2026 745-50 AL03197948 TLN3B44 22/06/2026 745-50 AL03197950 MTV5F67 22/06/2026 745-50 AL03197952 HKU5E15 22/06/2026 745-50 AL03197953 PZR1771 22/06/2026 745-50 AL03197954 TBD7E38 22/06/2026 745-50 AL03197956 SHS0B97 22/06/2026 745-50 AL03197958 PWB2D28 22/06/2026 745-50 AL03197959 TDE3J80 22/06/2026 745-50 AL03197961 SYL2D05 22/06/2026 745-50 AL03197963 HMB8H77 22/06/2026 745-50 AL03197965 GWA9851 22/06/2026 745-50 AL03197966 HNR2707 22/06/2026 745-50 AL03197967 HKA1H82 22/06/2026 745-50 AL03197968 HBP5D45 22/06/2026 745-50 AL03197970 GYD2E24 22/06/2026 745-50 AL03197972 GSW2F65 22/06/2026 745-50 AL03197973 HFY1928 22/06/2026 745-50 AL03197974 HKA4G63 22/06/2026 605-03 AL03197975 FEI1076 22/06/2026 605-03 AL03197976 SIS2G86 22/06/2026 745-50 AL03197977 QOP6648 22/06/2026 745-50 AL03197978 SHY8A59 22/06/2026 745-50 AL03197979 OPU1449 22/06/2026 605-03 AL03197980 TCL0E16 22/06/2026 745-50 AL03197982 KXO1099 22/06/2026 745-50 AL03197984 RNS1A85 22/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 33 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03197985 TQP7A09 22/06/2026 605-03 AL03197986 UAI9E35 22/06/2026 745-50 AL03197990 QZJ0F36 22/06/2026 745-50 AL03197992 PVT9I59 22/06/2026 745-50 AL03197993 SJE5G46 22/06/2026 605-03 AL03197996 NTO3E58 22/06/2026 605-03 AL03197997 HFD5F87 22/06/2026 745-50 AL03197999 QXO8C44 22/06/2026 745-50 AL03198000 TEY8B08 22/06/2026 745-50 AL03198001 FPE4D97 22/06/2026 745-50 AL03198003 SIB0B83 22/06/2026 745-50 AL03198004 HOZ5970 22/06/2026 745-50 AL03198006 QWZ5C30 22/06/2026 745-50 AL03198007 TYQ3G86 22/06/2026 745-50 AL03198009 TEQ7C95 22/06/2026 745-50 AL03198011 TER5J42 22/06/2026 745-50 AL03198013 ERT4F46 22/06/2026 745-50 AL03198014 PUG9796 22/06/2026 745-50 AL03198015 RHR3J52 22/06/2026 745-50 AL03198018 TCJ7H61 22/06/2026 745-50 AL03198019 RVO8J40 22/06/2026 745-50 AL03198021 HKC4E07 22/06/2026 745-50 AL03198022 SIC0B76 22/06/2026 745-50 AL03198023 GWB7H98 22/06/2026 745-50 AL03198024 SIU7G14 22/06/2026 745-50 AL03198025 RUX7E38 22/06/2026 605-03 AL03198026 GYT1532 22/06/2026 605-03 AL03198027 RTG6I25 22/06/2026 745-50 AL03198032 OXC8964 22/06/2026 745-50 AL03198033 OMB1380 22/06/2026 745-50 AL03198034 PUS7409 22/06/2026 745-50 AL03198036 TON0D21 22/06/2026 745-50 AL03198037 TZK9A36 22/06/2026 605-03 AL03198038 TCE3I76 22/06/2026 745-50 AL03198039 TYP9C37 22/06/2026 745-50 AL03198046 QEL0F98 22/06/2026 745-50 AL03198050 BEZ1F92 22/06/2026 745-50 AL03198051 OYT6E11 22/06/2026 605-03 AL03198052 TZJ1H84 22/06/2026 745-50 AL03198054 RFK9E59 22/06/2026 745-50 AL03198057 HFU2F60 22/06/2026 745-50 AL03198060 RTT6J08 22/06/2026 745-50 AL03198062 RMM8G51 22/06/2026 745-50 AL03198064 PWH7B78 22/06/2026 745-50 AL03198066 SHG6C64 22/06/2026 745-50 AL03198067 RNX9G35 22/06/2026 745-50 AL03198069 RVX2E77 22/06/2026 745-50 AL03198070 TEX9C08 22/06/2026 745-50 AL03198074 OWV0I26 22/06/2026 745-50 AL03198077 RTT3J18 22/06/2026 745-50 AL03198080 TZN0G59 22/06/2026 745-50 AL03198081 OQQ0A04 22/06/2026 745-50 AL03198082 OQQ0A04 22/06/2026 745-50 AL03198083 OMW5B36 22/06/2026 745-50 AL03198085 GTN1G01 22/06/2026 745-50 AL03198088 HGE5818 22/06/2026 605-03 AL03198089 SSR6E04 22/06/2026 745-50 AL03198090 GPP0B59 22/06/2026 745-50 AL03198091 LQH7E54 22/06/2026 745-50 AL03198092 RUT4A77 22/06/2026 605-03 AL03198093 OQJ1407 22/06/2026 745-50 AL03198094 HDL6132 22/06/2026 745-50 AL03198097 QNL9947 22/06/2026 745-50 AL03198098 HJL1E22 22/06/2026 745-50 AL03198099 TXM0J30 22/06/2026 745-50 AL03198101 KGL5A93 22/06/2026 745-50 AL03198102 KGL5A93 22/06/2026 745-50 AL03198104 OPF5A39 22/06/2026 745-50 AL03198112 QXI8100 22/06/2026 605-03 AL03198113 RTP1D25 22/06/2026 745-50 AL03198114 TBM1G04 22/06/2026 745-50 AL03198115 SYI6F06 22/06/2026 745-50 AL03198116 HHF9I26 22/06/2026 745-50 AL03198118 PWI4278 22/06/2026 745-50 AL03198121 OLW7F86 22/06/2026 745-50 AL03198124 RTH7A25 22/06/2026 745-50 AL03198127 PAF0D56 22/06/2026 745-50 AL03198129 HNW8C63 22/06/2026 745-50 AL03198130 JQD2F64 22/06/2026 745-50 AL03198131 OHF3H88 22/06/2026 745-50 AL03198132 RTF3C85 22/06/2026 605-03 AL03198133 HJK3I93 22/06/2026 745-50 AL03198134 TXC4D14 22/06/2026 745-50 AL03198138 SIM0H42 22/06/2026 745-50 AL03198140 OWO1G35 22/06/2026 745-50 AL03198141 QOS4F20 22/06/2026 745-50 AL03198144 QTO5E26 22/06/2026 745-50 AL03198149 HAS9009 22/06/2026 745-50 AL03198151 TEI3G68 22/06/2026 745-50 AL03198152 SYL9H82 22/06/2026 745-50 AL03198153 SHM5G60 22/06/2026 745-50 AL03198154 TXL7D01 22/06/2026 745-50 AL03198156 QUZ7B95 22/06/2026 745-50 AL03198161 HHS2F71 22/06/2026 746-30 AL03198162 PWI2F89 22/06/2026 745-50 AL03198163 TYV3E19 22/06/2026 745-50 AL03198164 TZQ8G69 22/06/2026 745-50 AL03198165 HKY4C46 22/06/2026 745-50 AL03198167 HBB9294 22/06/2026 745-50 AL03198170 CVN4J11 22/06/2026 745-50 AL03198171 CVN4J11 22/06/2026 745-50 AL03198174 HOI7J66 22/06/2026 745-50 AL03198175 RGB7D59 22/06/2026 745-50 AL03198177 TYV3E19 22/06/2026 745-50 AL03198178 HMH7I08 22/06/2026 745-50 AL03198179 PAE0A33 22/06/2026 745-50 AL03198180 RUF9D23 22/06/2026 745-50 AL03198181 HDW8D43 22/06/2026 745-50 AL03198182 HMB8036 22/06/2026 745-50 AL03198188 SYQ8E43 22/06/2026 745-50 AL03198189 QWV7I75 22/06/2026 745-50 AL03198190 RTN7B36 22/06/2026 746-30 AL03198192 PUC3793 22/06/2026 745-50 AL03198194 PVN8C82 22/06/2026 745-50 AL03198197 TYW7H36 22/06/2026 745-50 AL03198199 PZX0B49 22/06/2026 745-50 AL03198200 PYP7I15 22/06/2026 745-50 AL03198203 LLY0D13 22/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 34 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03198205 RNQ4I02 22/06/2026 745-50 AL03198206 RVV4E40 22/06/2026 745-50 AL03198207 OPG7J28 22/06/2026 745-50 AL03198208 RUH1B43 22/06/2026 745-50 AL03198209 RNW0F43 22/06/2026 745-50 AL03198214 TZQ8D98 22/06/2026 745-50 AL03198215 GSW8D57 22/06/2026 605-03 AL03198221 TYG8C50 22/06/2026 745-50 AL03198224 QQI7850 22/06/2026 605-03 AL03198225 PTQ5D85 22/06/2026 745-50 AL03198227 TLP4E45 22/06/2026 745-50 AL03198229 PYE1E02 22/06/2026 745-50 AL03198230 RTY6A14 22/06/2026 745-50 AL03198231 HGT5J11 22/06/2026 745-50 AL03198233 RTE1J51 22/06/2026 745-50 AL03198237 TEQ4J02 22/06/2026 745-50 AL03198239 BIR3I12 22/06/2026 745-50 AL03198240 AYC0A05 22/06/2026 745-50 AL03198241 TZE2J74 22/06/2026 745-50 AL03198243 HIO8667 22/06/2026 745-50 AL03198244 OPW8873 22/06/2026 745-50 AL03198245 RUL1I46 22/06/2026 745-50 AL03198248 PZF4I96 22/06/2026 745-50 AL03198249 SID9I58 22/06/2026 745-50 AL03198250 FQB3A24 22/06/2026 745-50 AL03198251 PVI7G49 22/06/2026 745-50 AL03198255 TXY8J35 22/06/2026 745-50 AL03198257 SDK2B19 22/06/2026 745-50 AL03198258 QMQ3E13 22/06/2026 745-50 AL03198260 TCL3B55 22/06/2026 745-50 AL03198261 ROB2A55 22/06/2026 745-50 AL03198265 TEA2A42 22/06/2026 745-50 AL03198266 TYN7G18 22/06/2026 745-50 AL03198267 RTY2E42 22/06/2026 567-32 AL03198268 QUE9I98 22/06/2026 745-50 AL03198270 PVB5303 22/06/2026 745-50 AL03198272 SIG4G32 22/06/2026 745-50 AL03198273 HNG5G90 22/06/2026 745-50 AL03198275 MPT7730 22/06/2026 745-50 AL03198276 SYX2C55 22/06/2026 745-50 AL03198280 SHN3I43 22/06/2026 745-50 AL03198281 TYK0C58 22/06/2026 745-50 AL03198283 BDJ4E37 22/06/2026 605-03 AL03198285 SIW7D30 22/06/2026 745-50 AL03198291 RVO1B56 22/06/2026 745-50 AL03198293 QQA8872 22/06/2026 745-50 AL03198294 QQA8872 22/06/2026 745-50 AL03198295 RNX1D08 22/06/2026 745-50 AL03198299 HMH6D28 22/06/2026 745-50 AL03198301 UBW9I25 22/06/2026 745-50 AL03198303 HMH6D28 22/06/2026 745-50 AL03198304 TLI7J39 22/06/2026 745-50 AL03198306 SIG4G32 22/06/2026 745-50 AL03198308 PVQ8F13 22/06/2026 745-50 AL03198309 TEJ9E67 22/06/2026 745-50 AL03198310 RBB5I73 22/06/2026 745-50 AL03198312 SIH3I53 22/06/2026 745-50 AL03198313 RTE1J51 22/06/2026 745-50 AL03198315 PVQ8F13 22/06/2026 745-50 AL03198317 TEC5C13 22/06/2026 745-50 AL03198319 RVS7E86 22/06/2026 745-50 AL03198322 TYL0H61 22/06/2026 605-03 AL03198323 PZK5G34 22/06/2026 745-50 AL03198325 GVT2B19 22/06/2026 745-50 AL03198326 GVV4F82 22/06/2026 745-50 AL03198327 OQW8A08 22/06/2026 605-03 AL03198329 HDD5G53 22/06/2026 745-50 AL03198330 OWW8691 22/06/2026 745-50 AL03198332 TZB5G64 22/06/2026 745-50 AL03198333 TZO5B85 22/06/2026 605-03 AL03198335 TDS6H85 22/06/2026 745-50 AL03198336 TDS6H85 22/06/2026 745-50 AL03198337 HBE6A86 22/06/2026 745-50 AL03198339 RUM5D04 22/06/2026 745-50 AL03198341 QPX0A74 22/06/2026 745-50 AL03198344 RUZ4G26 22/06/2026 745-50 AL03198346 QUC0522 22/06/2026 745-50 AL03198350 QXE8890 22/06/2026 745-50 AL03198352 TEL5J67 22/06/2026 745-50 AL03198354 SHC4H47 22/06/2026 745-50 AL03198358 TYM0H24 22/06/2026 746-30 AL03198360 SYI5E59 22/06/2026 746-30 AL03198361 RNG3H38 22/06/2026 746-30 AL03198363 SHG6C64 22/06/2026 746-30 AL03198364 TYO0A38 22/06/2026 746-30 AL03198365 SHX5H47 22/06/2026 746-30 AL03198367 TZB5G64 22/06/2026 746-30 AL03198368 TDS6H85 22/06/2026 746-30 AL03198369 RFY2G99 22/06/2026 746-30 AL03198370 EVL2I32 22/06/2026 746-30 AL03198371 TYV6J54 22/06/2026 746-30 AL03198380 HDI2316 22/06/2026 746-30 AL03198381 TEQ4J25 22/06/2026 746-30 AL03198382 HJV9G88 22/06/2026 746-30 AL03198384 SJH1F69 22/06/2026 746-30 AL03198385 TYE4I82 22/06/2026 746-30 AL03198386 TYE4I82 22/06/2026 746-30 AL03198392 RTF3C85 22/06/2026 746-30 AL03198393 FQV9C51 22/06/2026 746-30 AL03198394 OWU3389 22/06/2026 746-30 AL03198395 SIW5F42 22/06/2026 746-30 AL03198396 OPW5464 22/06/2026 746-30 AL03198397 SRG3C57 22/06/2026 747-10 AL03198398 SYM4D49 22/06/2026 746-30 AL03198399 QQC1G40 22/06/2026 747-10 AL03198401 TDT8E27 22/06/2026 746-30 AL03198402 TYP3B60 22/06/2026 746-30 AL03198403 PVY7I58 22/06/2026 746-30 AL03198405 PUN7D44 22/06/2026 746-30 AL03198406 RMH5C19 22/06/2026 746-30 AL03198407 PZY6E86 22/06/2026 746-30 AL03198409 RBB2E40 22/06/2026 747-10 AL03198410 RBB2E40 22/06/2026 747-10 AL03198411 PZE1E80 22/06/2026 746-30 AL03198415 OPQ7I38 22/06/2026 746-30 AL03198416 TXS4I15 22/06/2026 746-30 AL03198417 TDT7C21 22/06/2026 746-30 AL03198418 TYW8C71 22/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 35 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03198420 EFI8H66 22/06/2026 746-30 AL03198421 UBE1I99 22/06/2026 746-30 AL03198423 TXS4I15 22/06/2026 746-30 AL03198424 HHN4E63 22/06/2026 746-30 AL03198425 RMH5C19 22/06/2026 746-30 AL03198426 UBT2J72 22/06/2026 746-30 AL03198429 QPJ9E03 22/06/2026 745-50 AL03198431 TYS9D95 22/06/2026 745-50 AL03198432 QNQ1A56 22/06/2026 745-50 AL03198433 TZH8G44 22/06/2026 745-50 AL03198438 OWL1I20 22/06/2026 745-50 AL03198439 TDH3A86 22/06/2026 745-50 AL03198440 HOI7J66 22/06/2026 745-50 AL03198441 NAY6G42 22/06/2026 745-50 AL03198444 BTZ1B37 22/06/2026 567-32 AL03198445 PZA4414 22/06/2026 745-50 AL03198446 QMS5150 22/06/2026 745-50 AL03198447 QOV5D10 22/06/2026 745-50 AL03198448 QXB2797 22/06/2026 745-50 AL03198450 SIK9D78 22/06/2026 745-50 AL03198455 TGX1B78 22/06/2026 745-50 AL03198456 QPS9A62 22/06/2026 745-50 AL03198458 HIY0D15 22/06/2026 745-50 AL03198460 TDX4G38 22/06/2026 745-50 AL03198462 QNK4H60 22/06/2026 745-50 AL03198465 QXU7D43 22/06/2026 745-50 AL03198466 PNT9F10 22/06/2026 745-50 AL03198467 PVG1I24 22/06/2026 745-50 AL03198469 OWN5J38 22/06/2026 746-30 AL03198471 OYE4E63 22/06/2026 745-50 AL03198476 HMG1350 22/06/2026 745-50 AL03198477 TCH1E08 22/06/2026 745-50 AL03198479 ASN2F17 22/06/2026 745-50 AL03198480 QMS0D59 23/06/2026 745-50 AL03198481 PWY0062 23/06/2026 745-50 AL03198483 RUI1C24 23/06/2026 745-50 AL03198484 HMF4524 23/06/2026 605-03 AL03198486 HAH1H74 23/06/2026 745-50 AL03198487 HEF9123 23/06/2026 745-50 AL03198490 GXZ3681 23/06/2026 745-50 AL03198492 HMN2A19 23/06/2026 605-03 AL03198493 NSC3J86 23/06/2026 745-50 AL03198495 OPJ8E32 23/06/2026 745-50 AL03198497 QOD3G73 23/06/2026 745-50 AL03198498 QUZ8B20 23/06/2026 745-50 AL03198500 NYA3A44 23/06/2026 745-50 AL03198502 QNI6E54 23/06/2026 745-50 AL03198504 HJQ5G43 23/06/2026 745-50 AL03198505 QQF3563 23/06/2026 745-50 AL03198506 ENL0J36 23/06/2026 745-50 AL03198507 SYY4C08 23/06/2026 605-03 AL03198509 PWX9976 23/06/2026 605-03 AL03198510 PWN9A71 23/06/2026 745-50 AL03198513 TDU9I52 23/06/2026 745-50 AL03198514 PUI3E78 23/06/2026 745-50 AL03198518 HLY9H35 23/06/2026 745-50 AL03198523 RME9B76 23/06/2026 745-50 AL03198526 RTP1B24 23/06/2026 746-30 AL03198527 SHC7D22 23/06/2026 745-50 AL03198529 QYE8G67 23/06/2026 745-50 AL03198531 OPG9352 23/06/2026 745-50 AL03198535 TES2E81 23/06/2026 745-50 AL03198537 QPF8A24 23/06/2026 745-50 AL03198539 GXW3847 23/06/2026 745-50 AL03198540 SIF7A21 23/06/2026 745-50 AL03198541 GCL9C47 23/06/2026 745-50 AL03198542 TIZ8I10 23/06/2026 745-50 AL03198545 TEJ0F21 23/06/2026 745-50 AL03198553 TCM6A01 23/06/2026 745-50 AL03198554 SIW0A39 23/06/2026 745-50 AL03198555 RTD3I75 23/06/2026 745-50 AL03198556 OWX6541 23/06/2026 745-50 AL03198557 RTL6C55 23/06/2026 745-50 AL03198559 EIR1F11 23/06/2026 745-50 AL03198560 SHL4D80 23/06/2026 745-50 AL03198561 NNS9A27 23/06/2026 745-50 AL03198563 QXN7E93 23/06/2026 745-50 AL03198566 SYM5D14 23/06/2026 745-50 AL03198567 RMT0E95 23/06/2026 745-50 AL03198571 FPD6G81 23/06/2026 745-50 AL03198574 SIF1E43 23/06/2026 745-50 AL03198578 TEB9F58 23/06/2026 745-50 AL03198581 HDM4912 23/06/2026 745-50 AL03198582 QOT0H61 23/06/2026 605-03 AL03198584 PWE1886 23/06/2026 745-50 AL03198586 NVK2860 23/06/2026 745-50 AL03198587 TZT0C87 23/06/2026 745-50 AL03198589 TXA3I93 23/06/2026 745-50 AL03198590 PWI2A43 23/06/2026 745-50 AL03198592 RFH2F61 23/06/2026 745-50 AL03198593 TXR6F95 23/06/2026 745-50 AL03198595 TDR3B26 23/06/2026 745-50 AL03198596 HNL6891 23/06/2026 745-50 AL03198597 HNL6891 23/06/2026 745-50 AL03198598 TXJ5H16 23/06/2026 745-50 AL03198599 QXU6I41 23/06/2026 605-03 AL03198600 PTA6A99 23/06/2026 745-50 AL03198601 GGT0133 23/06/2026 605-03 AL03198603 TCH1H34 23/06/2026 745-50 AL03198604 HEJ8E67 23/06/2026 745-50 AL03198605 PVB5303 23/06/2026 745-50 AL03198608 RMW5C11 23/06/2026 745-50 AL03198610 BXC4A79 23/06/2026 745-50 AL03198612 PZV5I03 23/06/2026 745-50 AL03198613 PYU8I92 23/06/2026 745-50 AL03198614 PXH4C28 23/06/2026 745-50 AL03198615 TXA3G82 23/06/2026 745-50 AL03198616 HFE0934 23/06/2026 745-50 AL03198618 TKO5B13 23/06/2026 745-50 AL03198621 STU4H35 23/06/2026 745-50 AL03198622 RNG8H71 23/06/2026 745-50 AL03198623 SHD0G87 23/06/2026 745-50 AL03198624 HDK8327 23/06/2026 605-03 AL03198625 TZJ5I24 23/06/2026 605-03 AL03198627 FLC7A29 23/06/2026 745-50 AL03198629 TNS4F40 23/06/2026 745-50 AL03198630 RMP5F40 23/06/2026 745-50 AL03198631 HIA8B43 23/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 36 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03198633 GHW0J75 23/06/2026 745-50 AL03198634 TCF1D32 23/06/2026 745-50 AL03198636 PFE0E96 23/06/2026 745-50 AL03198637 OPP1E86 23/06/2026 745-50 AL03198638 TYH5I47 23/06/2026 745-50 AL03198639 HCR4E10 23/06/2026 745-50 AL03198642 RVZ8E08 23/06/2026 745-50 AL03198643 TDB9C57 23/06/2026 745-50 AL03198644 RML2E81 23/06/2026 745-50 AL03198645 TEB7A42 23/06/2026 745-50 AL03198646 FIY7E13 23/06/2026 745-50 AL03198648 RKD6D28 23/06/2026 605-03 AL03198649 HHP6098 23/06/2026 745-50 AL03198652 SQB0C34 23/06/2026 745-50 AL03198654 PUY5910 23/06/2026 745-50 AL03198656 RTC8C92 23/06/2026 745-50 AL03198657 TXH6H83 23/06/2026 745-50 AL03198659 RTC8C92 23/06/2026 745-50 AL03198660 QOC3I15 23/06/2026 745-50 AL03198661 RGB9E44 23/06/2026 745-50 AL03198662 RUD3E49 23/06/2026 745-50 AL03198665 RUD3E49 23/06/2026 745-50 AL03198666 OWK5H75 23/06/2026 745-50 AL03198667 QPS6B10 23/06/2026 745-50 AL03198669 TZH3B73 23/06/2026 745-50 AL03198671 RFI0H94 23/06/2026 605-03 AL03198672 UBO8J31 23/06/2026 745-50 AL03198673 RMO5F19 23/06/2026 745-50 AL03198674 STM8E10 23/06/2026 605-03 AL03198675 SJF7H91 23/06/2026 745-50 AL03198676 HFL6F17 23/06/2026 745-50 AL03198678 DZC4G01 23/06/2026 745-50 AL03198681 HJW4277 23/06/2026 745-50 AL03198683 PYE9E53 23/06/2026 745-50 AL03198685 TYK6C06 23/06/2026 605-03 AL03198686 HLY9H35 23/06/2026 745-50 AL03198688 OLD2B12 23/06/2026 745-50 AL03198690 EQI2J13 23/06/2026 745-50 AL03198692 RFJ0I87 23/06/2026 745-50 AL03198696 SHT4A90 23/06/2026 745-50 AL03198697 UAB3G55 23/06/2026 745-50 AL03198700 TYZ7H93 23/06/2026 745-50 AL03198701 SJE5G70 23/06/2026 745-50 AL03198704 HHM9C29 23/06/2026 605-03 AL03198708 TXH7B00 23/06/2026 745-50 AL03198710 RVY8C03 23/06/2026 745-50 AL03198715 SYL1G88 23/06/2026 605-03 AL03198720 RNL0D93 23/06/2026 605-03 AL03198722 FMH2F88 23/06/2026 745-50 AL03198723 HDC6I13 23/06/2026 745-50 AL03198725 UAZ7B66 23/06/2026 745-50 AL03198726 RJC7C81 23/06/2026 745-50 AL03198728 RMW4E11 23/06/2026 745-50 AL03198731 RJS8B98 23/06/2026 745-50 AL03198732 HNA7702 23/06/2026 745-50 AL03198735 SIN2F20 23/06/2026 745-50 AL03198736 TXG0J92 23/06/2026 745-50 AL03198737 HEM3922 23/06/2026 746-30 AL03198740 HEG8C86 23/06/2026 605-03 AL03198741 GMM6C09 23/06/2026 745-50 AL03198744 FSZ8C58 23/06/2026 745-50 AL03198745 PPH5A81 23/06/2026 745-50 AL03198746 NYF8382 23/06/2026 745-50 AL03198748 SIS5C79 23/06/2026 605-03 AL03198749 PVH7549 23/06/2026 745-50 AL03198750 RVA3A33 23/06/2026 745-50 AL03198752 EUL9I67 23/06/2026 745-50 AL03198753 QOC9751 23/06/2026 745-50 AL03198754 GRA1F35 23/06/2026 745-50 AL03198755 FEP8A45 23/06/2026 745-50 AL03198758 GRA1F35 23/06/2026 745-50 AL03198759 GRA1F35 23/06/2026 745-50 AL03198761 QOS9734 23/06/2026 745-50 AL03198764 TDM1G73 23/06/2026 745-50 AL03198766 QOH7275 23/06/2026 745-50 AL03198770 LLR3C88 23/06/2026 745-50 AL03198774 OQP4022 23/06/2026 745-50 AL03198776 RFW5B44 23/06/2026 745-50 AL03198777 SIZ4G84 23/06/2026 605-03 AL03198778 TON0D21 23/06/2026 745-50 AL03198779 QQY3G29 23/06/2026 745-50 AL03198782 TYE0G75 23/06/2026 745-50 AL03198783 HKK3D24 23/06/2026 745-50 AL03198787 QNF9I44 23/06/2026 745-50 AL03198788 HHG1C54 23/06/2026 745-50 AL03198790 SHK2I70 23/06/2026 745-50 AL03198791 PZY1280 23/06/2026 745-50 AL03198793 JOQ9747 23/06/2026 745-50 AL03198794 PXC7B14 23/06/2026 745-50 AL03198801 TFY8I92 23/06/2026 745-50 AL03198802 HKC9B14 23/06/2026 745-50 AL03198803 RNC0A58 23/06/2026 745-50 AL03198804 HKY6B18 23/06/2026 745-50 AL03198807 OWV6168 23/06/2026 745-50 AL03198811 HNH3A36 23/06/2026 745-50 AL03198812 JOK0349 23/06/2026 745-50 AL03198814 PXY4F91 23/06/2026 745-50 AL03198815 ESV2919 23/06/2026 745-50 AL03198817 PXD8636 23/06/2026 745-50 AL03198822 TWZ4I64 23/06/2026 745-50 AL03198823 TDV5D06 23/06/2026 745-50 AL03198828 ETI5B73 23/06/2026 745-50 AL03198829 HIV3J08 23/06/2026 745-50 AL03198831 HCG5J42 23/06/2026 745-50 AL03198832 TDN0B86 23/06/2026 745-50 AL03198833 HNQ6473 23/06/2026 745-50 AL03198835 TET5I53 23/06/2026 745-50 AL03198837 HIY1G97 23/06/2026 745-50 AL03198838 HJN5E47 23/06/2026 745-50 AL03198839 TYL8D11 23/06/2026 745-50 AL03198840 FXS0J07 23/06/2026 745-50 AL03198841 RTR2J89 23/06/2026 745-50 AL03198842 PVL1I83 23/06/2026 745-50 AL03198843 OQE4294 23/06/2026 745-50 AL03198847 SID8B98 23/06/2026 745-50 AL03198848 PUL7172 23/06/2026 745-50 AL03198850 HGN8E12 23/06/2026 745-50 AL03198851 HOD7C71 23/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 37 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03198854 RMZ9D21 23/06/2026 745-50 AL03198857 SHB6E91 23/06/2026 745-50 AL03198859 TED1J74 23/06/2026 745-50 AL03198860 PZE5098 23/06/2026 746-30 AL03198865 PVO0A89 23/06/2026 745-50 AL03198866 PJE3I56 23/06/2026 745-50 AL03198867 KIJ1J80 23/06/2026 605-03 AL03198868 PLD7J32 23/06/2026 605-03 AL03198869 TDX6E64 23/06/2026 745-50 AL03198870 TZC8F13 23/06/2026 745-50 AL03198872 OFM6549 23/06/2026 745-50 AL03198873 PWF6979 23/06/2026 745-50 AL03198875 TYY3A03 23/06/2026 745-50 AL03198876 OQN5103 23/06/2026 745-50 AL03198880 SYJ6A45 23/06/2026 745-50 AL03198881 GTN8I12 23/06/2026 745-50 AL03198882 QXZ1G77 23/06/2026 745-50 AL03198884 RNX6F42 23/06/2026 745-50 AL03198885 SIH1E23 23/06/2026 745-50 AL03198887 TZJ2C93 23/06/2026 605-03 AL03198889 TZS9H19 23/06/2026 745-50 AL03198890 QXH8616 23/06/2026 745-50 AL03198892 TCB8B64 23/06/2026 746-30 AL03198893 TCB2F59 23/06/2026 745-50 AL03198895 TZF2G46 23/06/2026 745-50 AL03198896 JFB0A15 23/06/2026 745-50 AL03198897 TZG8D75 23/06/2026 745-50 AL03198898 RFW1G62 23/06/2026 745-50 AL03198899 HCU2I20 23/06/2026 745-50 AL03198902 HAH1G82 23/06/2026 747-10 AL03198903 NDH6F38 23/06/2026 745-50 AL03198906 TEW4F94 23/06/2026 745-50 AL03198908 SBY4E24 23/06/2026 745-50 AL03198909 PWA3I13 23/06/2026 745-50 AL03198910 HAH1G82 23/06/2026 746-30 AL03198911 TYT7C38 23/06/2026 745-50 AL03198912 HAH1G82 23/06/2026 746-30 AL03198914 HYM8I67 23/06/2026 746-30 AL03198915 PZV5I03 23/06/2026 746-30 AL03198916 TES5H56 23/06/2026 746-30 AL03198920 SHC4A47 23/06/2026 746-30 AL03198921 RUE9C42 23/06/2026 746-30 AL03198923 TOL5H93 23/06/2026 746-30 AL03198927 TDB8C35 23/06/2026 746-30 AL03198928 HAK7753 23/06/2026 746-30 AL03198929 HKC9B14 23/06/2026 747-10 AL03198931 RMH6J52 23/06/2026 746-30 AL03198932 OXB2714 23/06/2026 746-30 AL03198933 RTH7A25 23/06/2026 746-30 AL03198938 SHJ6A32 23/06/2026 746-30 AL03198940 HDC6I13 23/06/2026 746-30 AL03198941 SCX3G74 23/06/2026 746-30 AL03198942 TXL3I05 23/06/2026 746-30 AL03198944 SIR5J13 23/06/2026 745-50 AL03198945 RNX1D70 23/06/2026 745-50 AL03198946 RNE1I38 23/06/2026 745-50 AL03198947 SJF4G23 23/06/2026 745-50 AL03198949 RFC3D70 23/06/2026 745-50 AL03198950 FJM6D78 23/06/2026 745-50 AL03198951 RTR6B78 23/06/2026 745-50 AL03198957 NSC3J86 23/06/2026 745-50 AL03198958 HOA2C69 23/06/2026 745-50 AL03198959 HHW0B36 23/06/2026 745-50 AL03198960 SYD7H57 23/06/2026 745-50 AL03198961 TEV3C68 23/06/2026 745-50 AL03198964 TAI1D76 23/06/2026 745-50 AL03198965 TPP2E44 23/06/2026 745-50 AL03198966 SJD0J88 23/06/2026 745-50 AL03198967 TEC3I03 23/06/2026 745-50 AL03198968 HEJ8E67 23/06/2026 745-50 AL03198969 HYM8I67 23/06/2026 745-50 AL03198972 FLZ1G81 23/06/2026 745-50 AL03198973 TDR3E05 23/06/2026 745-50 AL03198974 HIT0C47 23/06/2026 745-50 AL03198976 NYF6B62 23/06/2026 745-50 AL03198980 TCF5A13 23/06/2026 745-50 AL03198983 HGZ6G91 23/06/2026 745-50 AL03198984 OVV5818 23/06/2026 745-50 AL03198988 HJR1F80 23/06/2026 745-50 AL03198989 PUG0J30 23/06/2026 745-50 AL03198990 UAI7A04 23/06/2026 745-50 AL03198993 TTW3A47 23/06/2026 745-50 AL03198994 SIP5E85 23/06/2026 745-50 AL03198998 PYB0H53 23/06/2026 745-50 AL03199000 RNK9H78 23/06/2026 745-50 AL03199001 PZK3H72 23/06/2026 745-50 AL03199002 FTL3D46 23/06/2026 745-50 AL03199004 QPT1E90 23/06/2026 746-30 AL03199006 RKG0J24 23/06/2026 745-50 AL03199007 PJP2B24 23/06/2026 745-50 AL03199008 TZN0G59 23/06/2026 745-50 AL03199009 QPD1058 23/06/2026 745-50 AL03199010 GJS1E15 23/06/2026 745-50 AL03199013 HMJ4402 23/06/2026 745-50 AL03199016 RML5D09 23/06/2026 745-50 AL03199018 TDZ6E15 23/06/2026 745-50 AL03199020 SJE1A41 23/06/2026 745-50 AL03199021 SVO2F51 23/06/2026 745-50 AL03199022 PXV9195 23/06/2026 745-50 AL03199024 TCC0C69 23/06/2026 745-50 AL03199026 TXJ8C90 23/06/2026 745-50 AL03199028 TDK1F01 23/06/2026 745-50 AL03199029 SYZ3D80 23/06/2026 745-50 AL03199032 OOY7B69 23/06/2026 745-50 AL03199036 RTL2H91 23/06/2026 745-50 AL03199037 RVG8E55 23/06/2026 745-50 AL03199038 HHK4E27 23/06/2026 745-50 AL03199040 IXL6G71 23/06/2026 745-50 AL03199042 RUP9F76 23/06/2026 745-50 AL03199044 RFO6B11 23/06/2026 745-50 AL03199046 OQZ7F28 23/06/2026 745-50 AL03199047 TAY2H85 23/06/2026 745-50 AL03199048 TXE5J35 09/06/2026 545-26 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 38 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 203/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 03/07/2026 a 03/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL03193320 HCV1212 17/06/2026 745-50 AL03193321 SHV6J45 17/06/2026 605-03 AL03193326 TYT0C07 17/06/2026 746-30 AL03193329 OWI4F10 18/06/2026 745-50 AL03193330 PUG9H70 18/06/2026 745-50 AL03193332 HBY1684 18/06/2026 746-30 AL03193337 PCY0F35 18/06/2026 745-50 AL03193339 LLS1F94 18/06/2026 746-30 AL03193340 TYD7C61 18/06/2026 745-50 AL03193341 PJN7C71 18/06/2026 745-50 AL03193343 ORC2254 18/06/2026 745-50 AL03193346 HDB9J46 18/06/2026 605-03 AL03193347 HLD9363 18/06/2026 745-50 AL03193348 TEI0G39 18/06/2026 745-50 AL03193349 HJU8124 18/06/2026 745-50 AL03193350 TYJ4G95 18/06/2026 745-50 AL03193352 OUW0G44 18/06/2026 745-50 AL03193358 PUG2227 18/06/2026 745-50 AL03193362 GSW1434 18/06/2026 745-50 AL03193364 DDV5906 18/06/2026 745-50 AL03193367 CXZ6578 18/06/2026 746-30 AL03193370 NDA4A89 18/06/2026 745-50 AL03193371 SVB8E76 18/06/2026 745-50 AL03193373 PAK3G20 18/06/2026 745-50 AL03193374 PVZ7535 18/06/2026 745-50 AL03193375 SHD5H33 18/06/2026 745-50 AL03193377 MJY3H08 18/06/2026 745-50 AL03193379 TEH7H12 18/06/2026 745-50 AL03193380 QUN6G89 18/06/2026 746-30 AL03193389 SXL3D95 18/06/2026 745-50 AL03193393 PYX7B74 18/06/2026 745-50 AL03193397 CVN9B15 18/06/2026 745-50 AL03193400 GTA8A26 18/06/2026 745-50 AL03193407 PXK4F86 18/06/2026 745-50 AL03193409 EZG4J93 18/06/2026 745-50 AL03193410 OZZ8A11 18/06/2026 745-50 AL03193412 FSL0F73 18/06/2026 745-50 AL03193415 TLG0A68 18/06/2026 745-50 AL03193417 SIN8H15 18/06/2026 745-50 AL03193418 PYY1A50 18/06/2026 745-50 AL03193419 UEX6J72 18/06/2026 745-50 AL03193421 GZP9B26 18/06/2026 745-50 AL03193422 GXW5213 18/06/2026 745-50 AL03193423 JBP3F48 18/06/2026 745-50 AL03193427 DKV8594 18/06/2026 745-50 AL03193428 RAO7G89 18/06/2026 745-50 AL03193431 NYB4587 18/06/2026 745-50 AL03193435 HIY3I69 18/06/2026 745-50 AL03193436 PZP8211 18/06/2026 745-50 AL03193439 HFH1D53 18/06/2026 745-50 AL03193440 GCQ4G47 18/06/2026 745-50 AL03193445 HNH4H33 18/06/2026 745-50 AL03193446 QJY4A83 18/06/2026 745-50 AL03193447 UAA6C80 18/06/2026 745-50 AL03193448 NIF7A43 18/06/2026 745-50 AL03193451 TXK2E53 18/06/2026 745-50 AL03193452 TET8A68 18/06/2026 745-50 AL03193453 JCW4G00 18/06/2026 605-03 AL03193455 HBN9G51 18/06/2026 745-50 AL03193456 GQJ6G44 18/06/2026 745-50 AL03193457 SSY9A69 18/06/2026 745-50 AL03193459 FHJ6445 18/06/2026 605-03 AL03193460 ERE5342 18/06/2026 745-50 AL03193463 QXD4J84 18/06/2026 745-50 AL03193464 FWQ1E88 18/06/2026 745-50 AL03193465 FWQ1E88 18/06/2026 745-50 AL03193470 HHH6G92 18/06/2026 745-50 AL03193474 HBE6D83 18/06/2026 745-50 AL03193477 HIS1987 18/06/2026 745-50 AL03193478 HDG0692 18/06/2026 567-32 AL03193479 EVG7G21 18/06/2026 605-03 AL03193481 SGS8I72 18/06/2026 745-50 AL03193487 RJR9H58 18/06/2026 745-50 AL03193488 TYX5J38 18/06/2026 745-50 AL03193489 LKY8H63 18/06/2026 745-50 AL03193493 OLV4D12 18/06/2026 745-50 AL03193496 GVQ9I49 18/06/2026 605-03 AL03193497 RVH6A99 18/06/2026 745-50 AL03193503 HKR6H92 18/06/2026 745-50 AL03193504 HGM1222 18/06/2026 745-50 AL03193507 PXN0B16 18/06/2026 745-50 AL03193508 HIK7100 18/06/2026 745-50 AL03193510 TCH1E80 18/06/2026 745-50 AL03193513 PYM0D13 18/06/2026 605-03 AL03193516 LUO4G21 18/06/2026 605-03 AL03193518 PWK0H90 18/06/2026 605-03 AL03193521 TCS8G10 18/06/2026 605-03 AL03193524 UEJ8J71 18/06/2026 745-50 AL03193525 TYO1I24 18/06/2026 745-50 AL03193532 TEN0B89 18/06/2026 745-50 AL03193533 TDN1I68 18/06/2026 745-50 AL03193534 SXB7E08 18/06/2026 745-50 AL03193536 SIS0J42 18/06/2026 745-50 AL03193538 HDZ4480 18/06/2026 745-50 AL03193539 TEN0B89 18/06/2026 745-50 AL03193547 SYJ5F27 18/06/2026 745-50 AL03193548 SHX8F79 18/06/2026 745-50 AL03193549 QMU1E07 18/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 39 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03193550 HBL7J13 18/06/2026 605-03 AL03193551 LPF8G90 18/06/2026 605-03 AL03193552 PWB1447 18/06/2026 745-50 AL03193553 TXK0I01 18/06/2026 745-50 AL03193554 RTN3B69 18/06/2026 605-03 AL03193558 OPS9300 18/06/2026 745-50 AL03193560 RVH3H13 18/06/2026 745-50 AL03193561 KNS3A76 18/06/2026 745-50 AL03193565 TEI2F82 18/06/2026 605-03 AL03193567 HMP8914 18/06/2026 745-50 AL03193571 OQA4293 18/06/2026 745-50 AL03193574 QIG0A01 18/06/2026 605-03 AL03193577 OQX4B72 18/06/2026 605-03 AL03193578 FJY8J01 18/06/2026 605-03 AL03193581 TCL7A27 15/06/2026 746-30 AL03193583 HHZ2554 15/06/2026 605-03 AL03193592 QXH2643 16/06/2026 605-03 AL03193597 HNV5F23 17/06/2026 745-50 AL03193598 SWY8C88 18/06/2026 745-50 AL03193600 TYA5I38 18/06/2026 745-50 AL03193601 HEX6417 18/06/2026 745-50 AL03193603 PYL7A82 18/06/2026 605-03 AL03193604 TXP6C74 18/06/2026 745-50 AL03193605 GZS5843 18/06/2026 605-03 AL03193606 TXL5J34 18/06/2026 745-50 AL03193609 SYA8G08 18/06/2026 745-50 AL03193611 RFE3G37 18/06/2026 745-50 AL03193613 TDI5D92 18/06/2026 745-50 AL03193615 PGQ3G95 18/06/2026 605-03 AL03193616 RFJ0F86 18/06/2026 605-03 AL03193617 HHV4D01 18/06/2026 605-03 AL03193620 QOR1G19 18/06/2026 605-03 AL03193621 HHT4I36 18/06/2026 605-03 AL03193623 HNS4F06 18/06/2026 605-03 AL03193624 QXI7876 18/06/2026 745-50 AL03193626 HNP4I85 18/06/2026 746-30 AL03193630 ETB9466 18/06/2026 605-03 AL03193631 RNJ8C08 18/06/2026 605-03 AL03193635 NPB9J59 18/06/2026 605-03 AL03193636 HDW7G89 18/06/2026 605-03 AL03193637 TXH6H96 18/06/2026 745-50 AL03193642 TDM9B51 18/06/2026 745-50 AL03193645 MHE7A85 18/06/2026 605-03 AL03193646 JBF6C05 18/06/2026 605-03 AL03193647 ONV5H51 18/06/2026 745-50 AL03193648 FOW0F02 18/06/2026 605-03 AL03193650 OXF7D54 18/06/2026 745-50 AL03193657 RMS0A64 18/06/2026 745-50 AL03193658 QEW5C69 18/06/2026 605-03 AL03193662 QUY0D59 18/06/2026 745-50 AL03193663 GVU6489 18/06/2026 745-50 AL03193669 HNQ3J24 18/06/2026 745-50 AL03193670 HED0506 18/06/2026 745-50 AL03193673 SIR3H99 18/06/2026 745-50 AL03193676 TYY7H77 18/06/2026 746-30 AL03193682 TZI2A44 18/06/2026 746-30 AL03193683 QPJ1A64 18/06/2026 746-30 AL03193684 PPA4E63 18/06/2026 746-30 AL03193686 STQ0I93 18/06/2026 746-30 AL03193688 SRC1A64 18/06/2026 747-10 AL03193689 SIC7F57 18/06/2026 746-30 AL03193692 RAO7G89 18/06/2026 746-30 AL03193694 GVR4506 18/06/2026 746-30 AL03193696 HJU6955 18/06/2026 746-30 AL03193700 RFN3F09 18/06/2026 746-30 AL03193701 TEL6G23 18/06/2026 746-30 AL03193702 PXT4G72 18/06/2026 746-30 AL03193705 AQM7452 18/06/2026 746-30 AL03193706 TDM4F73 18/06/2026 747-10 AL03193709 QPX6298 18/06/2026 746-30 AL03193710 BDY6H53 18/06/2026 747-10 AL03193715 TZM2G89 18/06/2026 745-50 AL03193717 RNN4E54 18/06/2026 745-50 AL03193719 RNH4G17 18/06/2026 745-50 AL03193720 UGO6E91 18/06/2026 605-03 AL03193723 OVP1E23 18/06/2026 745-50 AL03193724 CVT5B46 18/06/2026 745-50 AL03193725 PUT9G08 18/06/2026 745-50 AL03193726 PWN7G06 18/06/2026 745-50 AL03193729 QOO1035 18/06/2026 745-50 AL03193732 RFQ1C38 18/06/2026 745-50 AL03193733 DHP2H93 18/06/2026 745-50 AL03193734 QUY6F68 18/06/2026 745-50 AL03193740 JLI4H13 18/06/2026 745-50 AL03193742 PXQ9A97 18/06/2026 745-50 AL03193745 JGZ0168 18/06/2026 745-50 AL03193746 RFZ9B56 18/06/2026 745-50 AL03193750 PJL5C67 18/06/2026 745-50 AL03193755 NMA7863 18/06/2026 745-50 AL03193757 STI8E70 18/06/2026 745-50 AL03193767 RNK8E03 18/06/2026 745-50 AL03193770 HBJ8G03 18/06/2026 745-50 AL03193772 SHZ7H51 18/06/2026 745-50 AL03193776 GCL5A62 18/06/2026 605-03 AL03193779 OQN6200 18/06/2026 605-03 AL03193781 TXK2E53 18/06/2026 745-50 AL03193784 TXK5I25 18/06/2026 745-50 AL03193790 PZX4115 18/06/2026 605-03 AL03193791 HMU2C79 18/06/2026 745-50 AL03193794 RHR3I72 18/06/2026 745-50 AL03193796 AXM8001 18/06/2026 605-03 AL03193798 QUD4B30 18/06/2026 745-50 AL03193799 HCQ9181 18/06/2026 605-03 AL03193800 UBV7F94 18/06/2026 745-50 AL03193806 OOW4E99 18/06/2026 745-50 AL03193809 FMA8G55 18/06/2026 745-50 AL03193810 HJJ5145 18/06/2026 745-50 AL03193811 TXP4F93 18/06/2026 745-50 AL03193813 PUH1H12 18/06/2026 605-03 AL03193814 PVL1F68 18/06/2026 745-50 AL03193815 RLU4C96 18/06/2026 605-03 AL03193816 SID6H50 18/06/2026 745-50 AL03193818 TYI7E40 18/06/2026 745-50 AL03193819 OLP5F59 18/06/2026 605-03 AL03193823 HDP0G98 18/06/2026 745-50 AL03193827 JJC8428 18/06/2026 605-03 AL03193832 QPW6001 18/06/2026 605-03 AL03193834 PRZ1B11 18/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 40 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03193838 PVV7A19 18/06/2026 745-50 AL03193840 GNZ4E33 18/06/2026 745-50 AL03193844 QQG6D87 18/06/2026 605-03 AL03193845 GEB2F91 18/06/2026 745-50 AL03193846 QOR8J46 18/06/2026 745-50 AL03193847 TYV0B00 18/06/2026 745-50 AL03193852 SYB3J01 18/06/2026 605-03 AL03193854 RGC4F80 18/06/2026 745-50 AL03193860 QUD3H40 18/06/2026 745-50 AL03193862 QPM9733 18/06/2026 745-50 AL03193864 STB7H44 18/06/2026 745-50 AL03193867 RUB3F50 18/06/2026 745-50 AL03193868 GVV0B30 18/06/2026 745-50 AL03193871 TXU7C46 18/06/2026 605-03 AL03193872 SYY8G83 18/06/2026 745-50 AL03193873 BDY6J02 18/06/2026 745-50 AL03193874 NAE4406 18/06/2026 745-50 AL03193876 NXY3837 18/06/2026 745-50 AL03193877 BCQ4F24 18/06/2026 605-03 AL03193880 HOF9F91 18/06/2026 745-50 AL03193882 QXP9G69 18/06/2026 745-50 AL03193885 EEP8J65 18/06/2026 745-50 AL03193887 GTN7C97 18/06/2026 745-50 AL03193893 RMK2E07 18/06/2026 745-50 AL03193895 OWN6257 18/06/2026 745-50 AL03193896 LTK3E26 18/06/2026 745-50 AL03193897 TDZ5E38 18/06/2026 745-50 AL03193903 GFG1B18 18/06/2026 745-50 AL03193904 GTB9G01 18/06/2026 745-50 AL03193907 FOG6B53 18/06/2026 745-50 AL03193909 OPS1B48 18/06/2026 745-50 AL03193921 RIU6E75 18/06/2026 747-10 AL03193924 HLS6341 18/06/2026 746-30 AL03193927 TDU0G07 18/06/2026 746-30 AL03193929 HBA9761 18/06/2026 746-30 AL03193934 AWU1H05 18/06/2026 746-30 AL03193936 RNW3G80 18/06/2026 746-30 AL03193939 TZR4E67 18/06/2026 746-30 AL03193943 OWR0A02 19/06/2026 745-50 AL03193952 PYZ2406 19/06/2026 745-50 AL03193955 TCU3I58 19/06/2026 745-50 AL03193961 KFA1I31 19/06/2026 746-30 AL03193962 RVJ7C19 19/06/2026 745-50 AL03193963 HIP6D30 19/06/2026 745-50 AL03193968 OXG2J40 19/06/2026 745-50 AL03193969 OZN1H20 19/06/2026 745-50 AL03193972 TDF5G21 19/06/2026 745-50 AL03193977 PUL6C58 19/06/2026 745-50 AL03193978 SYS1E75 19/06/2026 745-50 AL03193981 TYZ7I04 19/06/2026 745-50 AL03193982 RZK7F22 19/06/2026 745-50 AL03193984 MJC5H27 19/06/2026 745-50 AL03193985 HOD6610 19/06/2026 745-50 AL03193988 AYN9A18 19/06/2026 745-50 AL03193992 MSI6G73 19/06/2026 605-03 AL03193994 SYS1E75 19/06/2026 745-50 AL03193995 PXK4F42 19/06/2026 745-50 AL03193999 LLT6B65 19/06/2026 745-50 AL03194001 PUV9G77 19/06/2026 745-50 AL03194002 TXO9F26 19/06/2026 745-50 AL03194003 TLF6D86 19/06/2026 745-50 AL03194004 TYA2F64 19/06/2026 745-50 AL03194007 JQW3474 19/06/2026 745-50 AL03194015 PVE6367 19/06/2026 746-30 AL03194016 CDF3J44 19/06/2026 745-50 AL03194017 PXC8G17 19/06/2026 746-30 AL03194018 CDF3J44 19/06/2026 745-50 AL03194019 CDF3J44 19/06/2026 745-50 AL03194020 SHW5J70 19/06/2026 745-50 AL03194021 RTZ8J79 19/06/2026 746-30 AL03194023 RVP5F99 19/06/2026 745-50 AL03194024 RTZ8J79 19/06/2026 745-50 AL03194025 OUR1D32 19/06/2026 745-50 AL03194031 TXA6J59 19/06/2026 745-50 AL03194032 TJY5D41 19/06/2026 745-50 AL03194033 NYB3J38 19/06/2026 745-50 AL03194034 GSW8B57 19/06/2026 745-50 AL03194035 UAA8D52 19/06/2026 745-50 AL03194036 UAA8D52 19/06/2026 745-50 AL03194037 SSV5E58 19/06/2026 745-50 AL03194038 EHP4A04 19/06/2026 745-50 AL03194040 FSW7752 19/06/2026 745-50 AL03194041 PVI9681 19/06/2026 745-50 AL03194042 QOD7238 19/06/2026 745-50 AL03194044 UAA8D52 19/06/2026 745-50 AL03194047 TDP0H83 19/06/2026 745-50 AL03194050 HHF9C38 19/06/2026 745-50 AL03194051 FGB2I07 19/06/2026 745-50 AL03194054 PUL6C58 19/06/2026 745-50 AL03194055 TEC9C33 19/06/2026 745-50 AL03194057 OVX0E27 19/06/2026 605-03 AL03194060 RVW5C29 19/06/2026 745-50 AL03194062 HHE5A58 19/06/2026 745-50 AL03194064 OPG1015 19/06/2026 745-50 AL03194065 PUL2A14 19/06/2026 745-50 AL03194069 RTN6D82 19/06/2026 745-50 AL03194072 TDX0A25 19/06/2026 745-50 AL03194077 HHR7F39 19/06/2026 605-03 AL03194078 HKR6647 19/06/2026 605-03 AL03194082 HDY8I81 19/06/2026 745-50 AL03194083 HDY8I81 19/06/2026 745-50 AL03194085 RJR9H58 19/06/2026 745-50 AL03194086 HDY8I81 19/06/2026 745-50 AL03194087 TZC8I84 19/06/2026 745-50 AL03194088 TYK4H35 19/06/2026 745-50 AL03194091 OXJ9E04 19/06/2026 745-50 AL03194092 SSR2D92 19/06/2026 745-50 AL03194096 PVJ3E35 19/06/2026 745-50 AL03194097 DHP2H93 19/06/2026 745-50 AL03194100 OEN0307 19/06/2026 605-03 AL03194101 HLK8I04 19/06/2026 605-03 AL03194106 RTC5H18 19/06/2026 745-50 AL03194108 HKW9C11 19/06/2026 745-50 AL03194112 QQJ8C78 19/06/2026 605-03 AL03194114 QOG3F24 19/06/2026 605-03 AL03194117 OLW3H05 19/06/2026 605-03 AL03194125 SJF4I49 19/06/2026 745-50 AL03194127 SSB5A73 19/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 41 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03194131 OQU7E61 19/06/2026 746-30 AL03194132 QXU8A09 19/06/2026 746-30 AL03194134 RTI3B19 19/06/2026 746-30 AL03194135 GHA5H23 19/06/2026 746-30 AL03194136 PYB1913 19/06/2026 746-30 AL03194137 HLV3E00 19/06/2026 746-30 AL03194140 HCG8G35 19/06/2026 745-50 AL03194141 POA8I29 19/06/2026 605-03 AL03194144 ELL3H74 19/06/2026 745-50 AL03194146 PJP0H78 19/06/2026 745-50 AL03194147 HKO3304 19/06/2026 745-50 AL03194151 TDQ2D10 19/06/2026 745-50 AL03194154 TRC2A74 19/06/2026 745-50 AL03194160 SHF0B84 19/06/2026 745-50 AL03194162 GSJ2121 19/06/2026 745-50 AL03194166 ESV3H04 19/06/2026 745-50 AL03194171 RGA1I69 19/06/2026 605-03 AL03194172 TEC4C69 19/06/2026 745-50 AL03194173 SYL9B43 19/06/2026 745-50 AL03194175 TXE7I04 19/06/2026 745-50 AL03194176 TDA4I92 19/06/2026 745-50 AL03194179 PZG5E36 19/06/2026 745-50 AL03194180 PJJ6E22 19/06/2026 745-50 AL03194187 GZW1538 19/06/2026 605-03 AL03194192 TDP1J47 19/06/2026 605-03 AL03194195 PVB4600 19/06/2026 745-50 AL03194197 OWJ4J40 19/06/2026 745-50 AL03194198 OXE8598 19/06/2026 745-50 AL03194199 HLA4D74 19/06/2026 745-50 AL03194205 HBH0C29 19/06/2026 605-03 AL03194211 PIT7G91 19/06/2026 745-50 AL03194213 RFG7J51 19/06/2026 605-03 AL03194215 TEX6E30 19/06/2026 745-50 AL03194217 GLB8J15 19/06/2026 605-03 AL03194218 RMM6E93 19/06/2026 745-50 AL03194221 RNW6H58 19/06/2026 745-50 AL03194222 SYW5H73 19/06/2026 745-50 AL03194224 GXT6796 19/06/2026 745-50 AL03194225 RGD8B07 19/06/2026 745-50 AL03194226 OPJ8G68 19/06/2026 745-50 AL03194228 PXG6883 19/06/2026 745-50 AL03194231 HNQ3H50 19/06/2026 745-50 AL03194233 SHM7A17 19/06/2026 745-50 AL03194235 PXE4B40 19/06/2026 745-50 AL03194236 HJE2139 19/06/2026 745-50 AL03194239 RTU9D49 19/06/2026 745-50 AL03194242 GIH0G91 19/06/2026 745-50 AL03194246 SYS1E75 19/06/2026 745-50 AL03194249 JHZ0G30 19/06/2026 745-50 AL03194250 OXG4555 19/06/2026 745-50 AL03194254 QPH3759 19/06/2026 605-03 AL03194259 TEC9A33 19/06/2026 745-50 AL03194260 QNW7G45 19/06/2026 605-03 AL03194262 TYZ4G97 19/06/2026 745-50 AL03194264 HOA0006 19/06/2026 745-50 AL03194265 OLB1A86 19/06/2026 745-50 AL03194266 RTL8G55 19/06/2026 745-50 AL03194268 TZA7G66 19/06/2026 745-50 AL03194270 TXM1A92 19/06/2026 745-50 AL03194273 PSP3G34 19/06/2026 605-03 AL03194274 EFC9023 19/06/2026 605-03 AL03194275 SJN9E26 19/06/2026 745-50 AL03194276 GYX2032 19/06/2026 745-50 AL03194277 DQL3295 19/06/2026 745-50 AL03194283 RVJ9G81 19/06/2026 745-50 AL03194285 QWS9014 19/06/2026 745-50 AL03194287 EMM3G93 19/06/2026 745-50 AL03194288 PZU1500 19/06/2026 745-50 AL03194290 RGB8J63 19/06/2026 745-50 AL03194292 TCY2J59 19/06/2026 745-50 AL03194294 ESS8I13 19/06/2026 745-50 AL03194295 FDH1B49 19/06/2026 745-50 AL03194296 QPC6F34 19/06/2026 745-50 AL03194297 JSF6D35 19/06/2026 745-50 AL03194300 SJI0I03 19/06/2026 745-50 AL03194301 PUC7249 19/06/2026 745-50 AL03194302 GNU0254 19/06/2026 745-50 AL03194303 TZJ0J63 19/06/2026 745-50 AL03194306 DRE1C56 19/06/2026 745-50 AL03194307 RVJ1D82 19/06/2026 745-50 AL03194309 HLQ2940 19/06/2026 745-50 AL03194310 QWW5F62 19/06/2026 745-50 AL03194312 PXJ0093 19/06/2026 605-03 AL03194315 HIQ3H04 19/06/2026 605-03 AL03194317 SIS2F06 19/06/2026 745-50 AL03194320 QOJ6H70 19/06/2026 745-50 AL03194321 QEB6I72 19/06/2026 745-50 AL03194323 TZA7G66 19/06/2026 745-50 AL03194328 GOE1J56 19/06/2026 745-50 AL03194329 QPC2I73 19/06/2026 745-50 AL03194331 PXZ3I62 19/06/2026 745-50 AL03194336 TCC5G87 19/06/2026 605-03 AL03194337 HEN2393 19/06/2026 745-50 AL03194339 TUM5D29 19/06/2026 745-50 AL03194341 TCF0J79 19/06/2026 745-50 AL03194343 DKI4G37 19/06/2026 605-03 AL03194344 QXJ4B33 19/06/2026 745-50 AL03194345 SYN1E73 19/06/2026 745-50 AL03194348 PUZ7575 19/06/2026 745-50 AL03194350 HFE0F36 19/06/2026 605-03 AL03194352 HDT0493 19/06/2026 745-50 AL03194353 LTX6B78 19/06/2026 745-50 AL03194356 HKY6828 19/06/2026 745-50 AL03194358 SHU5A89 19/06/2026 745-50 AL03194359 HDT0493 19/06/2026 745-50 AL03194366 PZN8004 19/06/2026 745-50 AL03194368 HLV3E00 19/06/2026 745-50 AL03194370 PAK0H01 19/06/2026 745-50 AL03194371 SYG7C77 19/06/2026 745-50 AL03194372 OXF5G02 19/06/2026 745-50 AL03194376 RVA5C26 19/06/2026 605-03 AL03194377 TES8J61 19/06/2026 745-50 AL03194381 HFH2778 19/06/2026 745-50 AL03194384 QXS5E78 19/06/2026 745-50 AL03194385 HPY8H21 19/06/2026 745-50 AL03194386 TEE3A25 19/06/2026 605-03 AL03194388 NYD8A87 19/06/2026 605-03 AL03194389 JFV7D07 19/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 42 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03194392 QUL9271 19/06/2026 745-50 AL03194397 HED0E63 19/06/2026 745-50 AL03194398 TYF6F76 19/06/2026 747-10 AL03194408 QQY4D35 19/06/2026 746-30 AL03194412 SYB1A87 19/06/2026 746-30 AL03194415 HKR1902 19/06/2026 746-30 AL03194416 OVS6I62 19/06/2026 746-30 AL03194418 SHL1F91 19/06/2026 746-30 AL03194420 TZL4H02 19/06/2026 605-03 AL03194421 SYS1E75 19/06/2026 746-30 AL03194424 TCP0J24 19/06/2026 747-10 AL03194427 QWW4167 19/06/2026 746-30 AL03194428 QOJ6H70 19/06/2026 746-30 AL03194429 TYZ8I22 19/06/2026 745-50 AL03194433 ENH0B37 19/06/2026 605-03 AL03194436 CAX1C32 19/06/2026 745-50 AL03194437 CAX1C32 19/06/2026 745-50 AL03194438 TXD9A34 19/06/2026 745-50 AL03194440 RFL6A08 19/06/2026 745-50 AL03194443 SYV7H28 19/06/2026 746-30 AL03194444 TDI7I18 19/06/2026 745-50 AL03194446 QXR3B37 19/06/2026 605-03 AL03194448 SIA3G35 19/06/2026 745-50 AL03194451 RFN8C83 19/06/2026 745-50 AL03194452 EYQ0D84 19/06/2026 745-50 AL03194454 PWB4B06 19/06/2026 745-50 AL03194455 NTR7A13 19/06/2026 745-50 AL03194459 HOJ0J29 19/06/2026 745-50 AL03194461 TER8B55 19/06/2026 745-50 AL03194467 GVV0H55 19/06/2026 745-50 AL03194469 SEE0I65 19/06/2026 745-50 AL03194472 PWV9E40 19/06/2026 745-50 AL03194474 SJB0B65 19/06/2026 605-03 AL03194479 HBH3B63 19/06/2026 745-50 AL03194483 QOY0282 19/06/2026 745-50 AL03194484 PUE1A01 19/06/2026 745-50 AL03194487 HGH0F29 19/06/2026 745-50 AL03194493 QOA0G09 19/06/2026 745-50 AL03194497 HGM1327 19/06/2026 605-03 AL03194499 SHQ1E06 19/06/2026 605-03 AL03194502 RFN8C83 19/06/2026 745-50 AL03194503 PVC5G36 19/06/2026 745-50 AL03194505 RYS8C69 19/06/2026 605-03 AL03194506 QUQ0A88 19/06/2026 745-50 AL03194508 HGN0F06 19/06/2026 745-50 AL03194509 TXB9D01 19/06/2026 745-50 AL03194510 OZS2A95 19/06/2026 745-50 AL03194511 HDY8I81 19/06/2026 745-50 AL03194512 ORA6867 19/06/2026 745-50 AL03194514 HDY8I81 19/06/2026 745-50 AL03194516 UEE7E13 19/06/2026 745-50 AL03194518 DEF6J91 19/06/2026 745-50 AL03194521 RVL7I51 19/06/2026 745-50 AL03194531 AWQ4C31 19/06/2026 605-03 AL03194533 NZX7H09 19/06/2026 745-50 AL03194534 OXA5F18 19/06/2026 605-03 AL03194535 RKP0G83 19/06/2026 605-03 AL03194538 GKC6I73 19/06/2026 605-03 AL03194540 HNA9E50 19/06/2026 745-50 AL03194541 HND4011 19/06/2026 745-50 AL03194545 HFN4F18 19/06/2026 605-03 AL03194546 TEX2G33 19/06/2026 745-50 AL03194550 QUP7D21 19/06/2026 605-03 AL03194553 HIP5I70 19/06/2026 745-50 AL03194559 QQS2I04 19/06/2026 605-03 AL03194560 TEU7J44 19/06/2026 745-50 AL03194563 SYJ2F70 19/06/2026 745-50 AL03194568 OPE2334 19/06/2026 605-03 AL03194573 HIE4146 19/06/2026 745-50 AL03194574 HIE4146 19/06/2026 745-50 AL03194580 OPK5H06 19/06/2026 745-50 AL03194582 RFA6A99 19/06/2026 745-50 AL03194588 NZZ0D57 19/06/2026 605-03 AL03194590 TYQ0C04 19/06/2026 745-50 AL03194591 OOZ2F15 19/06/2026 745-50 AL03194594 OPE9D38 19/06/2026 745-50 AL03194596 QXW7J40 19/06/2026 745-50 AL03194597 PVL1F68 19/06/2026 745-50 AL03194599 HBS3366 19/06/2026 745-50 AL03194600 TCK1A29 19/06/2026 745-50 AL03194601 QNH6C77 19/06/2026 605-03 AL03194604 PBD9H65 19/06/2026 745-50 AL03194605 RTZ8B94 19/06/2026 605-03 AL03194606 SHQ9D99 19/06/2026 745-50 AL03194607 GFW0G25 19/06/2026 605-03 AL03194608 OLU6236 19/06/2026 745-50 AL03194609 GPX5283 19/06/2026 745-50 AL03194610 SHC3C11 19/06/2026 745-50 AL03194614 HLO9357 19/06/2026 745-50 AL03194615 HFM3H24 19/06/2026 605-03 AL03194617 QMX9G77 19/06/2026 745-50 AL03194618 SYX2I09 19/06/2026 745-50 AL03194621 HSL3A43 19/06/2026 745-50 AL03194622 RVY0C27 19/06/2026 745-50 AL03194623 QOR4888 19/06/2026 605-03 AL03194624 TCP5D24 19/06/2026 745-50 AL03194627 RJT3H70 19/06/2026 745-50 AL03194629 DOF5J52 19/06/2026 745-50 AL03194634 QPX4608 19/06/2026 745-50 AL03194638 HAO1C58 19/06/2026 745-50 AL03194644 RTN6D82 19/06/2026 745-50 AL03194645 OAH6E71 19/06/2026 745-50 AL03194648 PVL1F68 19/06/2026 745-50 AL03194649 QOV7E91 19/06/2026 745-50 AL03194655 HMO1J18 19/06/2026 745-50 AL03194657 GWR7C84 19/06/2026 745-50 AL03194659 GSZ5I32 19/06/2026 745-50 AL03194660 HGP6173 19/06/2026 745-50 AL03194661 RVO9F58 19/06/2026 745-50 AL03194663 UJA1H10 19/06/2026 745-50 AL03194664 QXX5I47 19/06/2026 745-50 AL03194669 QPH3G72 19/06/2026 605-03 AL03194670 BDU1C51 19/06/2026 745-50 AL03194671 TDU5B91 19/06/2026 745-50 AL03194672 QMT9729 19/06/2026 745-50 AL03194673 JQT0628 19/06/2026 745-50 AL03194675 SHU5J88 19/06/2026 745-50 AL03194676 QOR2D19 19/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 43 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03194677 HLI0234 19/06/2026 745-50 AL03194680 PWU5H01 19/06/2026 745-50 AL03194681 JJH5I48 19/06/2026 745-50 AL03194682 QQO6F44 19/06/2026 605-03 AL03194683 OWY6A45 19/06/2026 745-50 AL03194684 QPB3B35 19/06/2026 605-03 AL03194686 NXY5J52 19/06/2026 745-50 AL03194691 HGU5J53 19/06/2026 605-03 AL03194692 OKX8093 19/06/2026 745-50 AL03194693 HLS6341 19/06/2026 745-50 AL03194694 SYN5D93 19/06/2026 745-50 AL03194695 BDU8J81 19/06/2026 745-50 AL03194696 BWD9G16 19/06/2026 745-50 AL03194697 FRI9G16 19/06/2026 745-50 AL03194698 FRI9G16 19/06/2026 745-50 AL03194699 SKK7H90 19/06/2026 605-03 AL03194701 QOH4D40 19/06/2026 745-50 AL03194703 OQD3490 19/06/2026 745-50 AL03194704 HNM5D19 19/06/2026 745-50 AL03194705 PUW6G88 19/06/2026 745-50 AL03194707 NLS6354 19/06/2026 745-50 AL03194708 GXT2620 19/06/2026 745-50 AL03194711 GRY1H25 19/06/2026 745-50 AL03194719 EVS0D81 19/06/2026 745-50 AL03194721 TOF1A69 19/06/2026 745-50 AL03194722 SHP3A60 19/06/2026 745-50 AL03194725 HAJ2E85 19/06/2026 745-50 AL03194726 GVB8B64 19/06/2026 745-50 AL03194731 OQR0A24 19/06/2026 745-50 AL03194732 QOC1G31 19/06/2026 745-50 AL03194733 TZG7A14 19/06/2026 745-50 AL03194735 TYB5E43 19/06/2026 745-50 AL03194736 EPG4C50 19/06/2026 745-50 AL03194737 PJU0D43 19/06/2026 745-50 AL03194739 TEW0E65 19/06/2026 745-50 AL03194745 GVB8B64 19/06/2026 745-50 AL03194750 OEV7B99 19/06/2026 745-50 AL03194752 PVG4I83 19/06/2026 745-50 AL03194753 DGD1J43 19/06/2026 745-50 AL03194756 HHM5G70 19/06/2026 745-50 AL03194757 GRS1J22 19/06/2026 745-50 AL03194763 FHP7G71 19/06/2026 745-50 AL03194764 RNP4F55 19/06/2026 745-50 AL03194765 HXI0G95 19/06/2026 745-50 AL03194766 OGO2G88 19/06/2026 745-50 AL03194767 OKJ9450 19/06/2026 745-50 AL03194768 GOW1H65 19/06/2026 745-50 AL03194772 HDD9E40 19/06/2026 745-50 AL03194773 HIO8119 19/06/2026 745-50 AL03194774 QWV4F25 19/06/2026 745-50 AL03194775 NXJ1610 19/06/2026 746-30 AL03194776 HBZ5F57 19/06/2026 746-30 AL03194778 FAF6890 19/06/2026 746-30 AL03194779 SVQ3F13 19/06/2026 746-30 AL03194783 FAF6890 19/06/2026 747-10 AL03194784 QOT9E87 19/06/2026 746-30 AL03194785 HFM0C24 19/06/2026 747-10 AL03194788 HNR1A21 19/06/2026 746-30 AL03194789 PUV8B51 19/06/2026 746-30 AL03194790 PUV8B51 19/06/2026 746-30 AL03194793 SJB9C00 19/06/2026 746-30 AL03194794 GXT2620 19/06/2026 746-30 AL03194795 PWO2388 19/06/2026 746-30 AL03194796 TXX2B97 19/06/2026 746-30 AL03194797 HDC7I42 19/06/2026 746-30 AL03194798 EKW0H45 19/06/2026 746-30 AL03194799 LIB9C47 19/06/2026 746-30 AL03194803 TZG7A14 19/06/2026 746-30 AL03194804 QXT5H84 19/06/2026 746-30 AL03194805 GVB8B64 19/06/2026 746-30 AL03194806 PYL2033 19/06/2026 746-30 AL03194807 GFD4126 19/06/2026 746-30 AL03194809 TET2I54 19/06/2026 747-10 AL03194811 GVB8B64 19/06/2026 746-30 AL03194812 FHP7G71 19/06/2026 746-30 AL03194813 TZQ7C45 19/06/2026 746-30 AL03194815 PZJ4281 19/06/2026 746-30 AL03194816 GZO6J46 19/06/2026 746-30 AL03194817 HJO1F70 20/06/2026 745-50 AL03194818 HFC9255 20/06/2026 745-50 AL03194822 HBS8J27 20/06/2026 745-50 AL03194823 PUC4H72 20/06/2026 745-50 AL03194824 FRY9J84 20/06/2026 745-50 AL03194828 GZW4B73 20/06/2026 745-50 AL03194829 GVB8B64 20/06/2026 745-50 AL03194832 RNP2H31 20/06/2026 745-50 AL03194833 OPT2E16 20/06/2026 745-50 AL03194838 GZH5H82 20/06/2026 745-50 AL03194839 GYV1182 20/06/2026 745-50 AL03194841 PYB3H74 20/06/2026 745-50 AL03194842 UDK8I06 20/06/2026 745-50 AL03194843 PAH4E12 20/06/2026 745-50 AL03194847 HBS2071 20/06/2026 745-50 AL03194853 PGU3D23 20/06/2026 745-50 AL03194854 ILQ4J97 20/06/2026 745-50 AL03194857 SHS8G18 20/06/2026 745-50 AL03194861 GVO5J08 20/06/2026 745-50 AL03194862 PWW5403 20/06/2026 745-50 AL03194863 QOB3A78 20/06/2026 745-50 AL03194864 OLR2F08 20/06/2026 745-50 AL03194866 OPM9J24 20/06/2026 745-50 AL03194868 KXO1794 20/06/2026 745-50 AL03194869 TCR6F22 20/06/2026 745-50 AL03194870 SYA0B83 20/06/2026 745-50 AL03194872 FUL8355 20/06/2026 745-50 AL03194877 RUO4G92 20/06/2026 746-30 AL03194882 HIJ4863 20/06/2026 745-50 AL03194884 QOB8E92 20/06/2026 745-50 AL03194885 NYD5662 20/06/2026 745-50 AL03194886 HCE0F24 20/06/2026 745-50 AL03194887 PXH1C83 20/06/2026 745-50 AL03194888 TZA7J02 20/06/2026 745-50 AL03194891 TEB0F41 20/06/2026 745-50 AL03194899 RPB7H84 20/06/2026 745-50 AL03194902 HCY0563 20/06/2026 745-50 AL03194904 FJA8E85 20/06/2026 745-50 AL03194906 PTC4H75 20/06/2026 745-50 AL03194911 RRA5E90 20/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 44 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03194917 OQL9F63 20/06/2026 745-50 AL03194918 QQM1D44 20/06/2026 745-50 AL03194919 UJA1H10 20/06/2026 745-50 AL03194921 JIE9D45 20/06/2026 745-50 AL03194924 OPS4A59 20/06/2026 746-30 AL03194925 OQH6I98 20/06/2026 745-50 AL03194927 DII1123 20/06/2026 745-50 AL03194928 MJX6563 20/06/2026 745-50 AL03194929 FWP6B27 20/06/2026 745-50 AL03194930 PUK3F10 20/06/2026 745-50 AL03194932 HGF9C95 20/06/2026 745-50 AL03194935 HXC6983 20/06/2026 745-50 AL03194941 DRF4C29 20/06/2026 745-50 AL03194942 EKZ3C03 20/06/2026 745-50 AL03194943 TDY6D66 20/06/2026 745-50 AL03194945 GYM6478 20/06/2026 745-50 AL03194946 QPP3384 20/06/2026 745-50 AL03194947 RUO9J93 20/06/2026 745-50 AL03194948 PWU1537 20/06/2026 745-50 AL03194951 SIN8A36 20/06/2026 746-30 AL03194952 QPV7A07 20/06/2026 745-50 AL03194955 SZO9A02 20/06/2026 745-50 AL03194957 PWY3688 20/06/2026 605-03 AL03194960 HLV2E94 20/06/2026 745-50 AL03194961 HEN0F65 20/06/2026 745-50 AL03194967 SYY0B80 20/06/2026 745-50 AL03194969 ETV3C80 20/06/2026 745-50 AL03194970 GVE7470 20/06/2026 745-50 AL03194971 PYC9872 20/06/2026 745-50 AL03194972 PYB4192 20/06/2026 745-50 AL03194973 TDX3I37 20/06/2026 745-50 AL03194974 HKR5H84 20/06/2026 745-50 AL03194976 OPQ2B00 20/06/2026 745-50 AL03194980 OMD7048 20/06/2026 745-50 AL03194981 CQG5I52 20/06/2026 745-50 AL03194984 TEW3D64 20/06/2026 745-50 AL03194986 IZX0304 20/06/2026 605-03 AL03194988 QMV2I78 20/06/2026 745-50 AL03194990 HFH1J31 20/06/2026 745-50 AL03194995 TFS3G43 20/06/2026 745-50 AL03194996 QUU4A47 20/06/2026 745-50 AL03194997 RTX0F24 20/06/2026 745-50 AL03194999 ITP3D70 20/06/2026 745-50 AL03195001 HNM5F19 20/06/2026 745-50 AL03195002 HHO3463 20/06/2026 745-50 AL03195007 SHQ4E02 20/06/2026 745-50 AL03195008 SJH3E17 20/06/2026 745-50 AL03195009 HMQ7G77 20/06/2026 745-50 AL03195010 HMQ7G77 20/06/2026 746-30 AL03195014 HJR7299 20/06/2026 745-50 AL03195017 JOQ4277 20/06/2026 605-03 AL03195018 GNA9500 20/06/2026 745-50 AL03195019 HMJ6D40 20/06/2026 745-50 AL03195021 RFC5B66 20/06/2026 605-03 AL03195026 SYV2B10 20/06/2026 745-50 AL03195032 ENL4F95 20/06/2026 745-50 AL03195034 HND3I21 20/06/2026 745-50 AL03195036 HGG4B08 20/06/2026 745-50 AL03195038 HHW0703 20/06/2026 745-50 AL03195042 GZD2F34 20/06/2026 745-50 AL03195043 TEW6I82 20/06/2026 745-50 AL03195044 RUH7D55 20/06/2026 745-50 AL03195046 NZE0C76 20/06/2026 745-50 AL03195048 HBH9839 20/06/2026 745-50 AL03195049 ENL4F95 20/06/2026 745-50 AL03195052 SIR5C16 20/06/2026 745-50 AL03195056 RTY1E74 20/06/2026 745-50 AL03195057 TYY3C79 20/06/2026 745-50 AL03195060 HFN6J44 20/06/2026 745-50 AL03195061 HCY2942 20/06/2026 745-50 AL03195065 BZR4F31 20/06/2026 745-50 AL03195072 PZE2808 20/06/2026 745-50 AL03195074 QUN2C74 20/06/2026 745-50 AL03195075 HIU6407 20/06/2026 745-50 AL03195078 TEI3F99 20/06/2026 745-50 AL03195080 OQT2J21 20/06/2026 745-50 AL03195081 QNL5I80 20/06/2026 745-50 AL03195083 RHR3I72 20/06/2026 745-50 AL03195084 TDV5G06 20/06/2026 745-50 AL03195085 RTH6E31 20/06/2026 745-50 AL03195087 HNM5F19 20/06/2026 745-50 AL03195088 SIA0C08 20/06/2026 745-50 AL03195090 GZV2710 20/06/2026 745-50 AL03195092 SYO9D36 20/06/2026 745-50 AL03195095 QIO5A98 20/06/2026 745-50 AL03195097 ORY0I95 20/06/2026 745-50 AL03195098 KYB9J30 20/06/2026 745-50 AL03195104 SYX8J60 20/06/2026 745-50 AL03195105 HNG6D11 20/06/2026 745-50 AL03195110 HND8A15 20/06/2026 745-50 AL03195111 AFY5H57 20/06/2026 745-50 AL03195112 PYA0A08 20/06/2026 745-50 AL03195113 RHJ1B36 20/06/2026 745-50 AL03195114 RFQ2B03 20/06/2026 745-50 AL03195119 RFT2C25 20/06/2026 745-50 AL03195121 ENR8905 20/06/2026 745-50 AL03195122 NXI8G07 20/06/2026 745-50 AL03195125 EAA4C52 20/06/2026 745-50 AL03195127 HIK5819 20/06/2026 745-50 AL03195133 HLU3G21 20/06/2026 745-50 AL03195134 DBK3B01 20/06/2026 745-50 AL03195135 TDU2G18 20/06/2026 745-50 AL03195136 RXZ0E23 20/06/2026 745-50 AL03195141 RFT5B64 20/06/2026 745-50 AL03195145 QWQ4B82 20/06/2026 745-50 AL03195148 PWI1C78 20/06/2026 745-50 AL03195150 OXB8511 20/06/2026 745-50 AL03195154 EUV3H36 20/06/2026 745-50 AL03195156 SIW5B21 20/06/2026 745-50 AL03195158 PVJ3018 20/06/2026 745-50 AL03195159 RMK7E94 20/06/2026 745-50 AL03195160 GTH0458 20/06/2026 745-50 AL03195162 ODP5G22 20/06/2026 745-50 AL03195164 PVJ3G32 20/06/2026 745-50 AL03195165 HKP7207 20/06/2026 605-03 AL03195167 TZO7E84 20/06/2026 745-50 AL03195168 SYD0E81 20/06/2026 605-03 AL03195170 DGJ7229 20/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 45 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03195171 SEO0E41 20/06/2026 746-30 AL03195172 HCW2E32 20/06/2026 745-50 AL03195173 QNY8J93 20/06/2026 745-50 AL03195174 DGJ7229 20/06/2026 745-50 AL03195177 SFA0G52 20/06/2026 745-50 AL03195178 STW0I82 20/06/2026 745-50 AL03195181 NHE4B32 20/06/2026 745-50 AL03195183 STW0I82 20/06/2026 745-50 AL03195187 SYB0E86 20/06/2026 745-50 AL03195191 NUS6700 20/06/2026 745-50 AL03195195 GUI0453 20/06/2026 745-50 AL03195199 MEJ2J88 20/06/2026 745-50 AL03195201 PUP0296 20/06/2026 605-03 AL03195202 PLW2A19 20/06/2026 745-50 AL03195206 PUV8B51 20/06/2026 745-50 AL03195211 TYQ6D70 20/06/2026 745-50 AL03195212 RNV0A61 20/06/2026 745-50 AL03195213 SEO3E71 20/06/2026 745-50 AL03195215 TAE2F92 20/06/2026 745-50 AL03195217 SWC0D20 20/06/2026 745-50 AL03195221 HGV4505 20/06/2026 745-50 AL03195224 HIY8E41 20/06/2026 745-50 AL03195225 HNM5F19 20/06/2026 745-50 AL03195226 HOJ3541 20/06/2026 746-30 AL03195227 TZB4H98 20/06/2026 605-03 AL03195228 OLV8802 20/06/2026 745-50 AL03195232 QWX9I10 20/06/2026 745-50 AL03195235 GMB7192 20/06/2026 605-03 AL03195237 PVN2E21 20/06/2026 745-50 AL03195238 FAF6890 20/06/2026 745-50 AL03195240 RUI6A93 20/06/2026 745-50 AL03195246 TZR5D11 20/06/2026 605-03 AL03195248 TZN1C94 20/06/2026 745-50 AL03195249 QQF8667 20/06/2026 745-50 AL03195252 PUB3871 20/06/2026 745-50 AL03195253 GEB3B07 20/06/2026 745-50 AL03195255 HIF7419 20/06/2026 745-50 AL03195256 OLO5885 20/06/2026 745-50 AL03195260 HDV5D85 20/06/2026 745-50 AL03195261 RDJ2H64 20/06/2026 745-50 AL03195262 RVK1A62 20/06/2026 745-50 AL03195268 ONN5F20 20/06/2026 745-50 AL03195275 QWW7E41 20/06/2026 745-50 AL03195276 GPZ3J00 20/06/2026 745-50 AL03195277 TYE1B16 20/06/2026 745-50 AL03195278 QMY7C61 20/06/2026 745-50 AL03195281 EJJ7255 20/06/2026 745-50 AL03195282 QWR1186 20/06/2026 745-50 AL03195284 TEI2C75 20/06/2026 745-50 AL03195287 GZG8908 20/06/2026 745-50 AL03195288 PUJ8E86 20/06/2026 605-03 AL03195291 QND1210 20/06/2026 745-50 AL03195294 HJE5942 20/06/2026 745-50 AL03195296 BTZ3C87 20/06/2026 745-50 AL03195297 HDC7I42 20/06/2026 745-50 AL03195308 RMQ0F72 20/06/2026 745-50 AL03195309 TYM5D49 20/06/2026 745-50 AL03195313 PBZ6G03 20/06/2026 746-30 AL03195314 JGB4652 20/06/2026 745-50 AL03195317 PVZ5J01 20/06/2026 746-30 AL03195318 HIR0351 20/06/2026 745-50 AL03195325 RXM1F63 20/06/2026 745-50 AL03195332 CUH2H30 20/06/2026 745-50 AL03195335 EYF0G29 20/06/2026 745-50 AL03195338 SWS3G67 20/06/2026 745-50 AL03195339 SXQ9F81 20/06/2026 605-03 AL03195340 QWY8D69 20/06/2026 745-50 AL03195346 EBD0313 20/06/2026 746-30 AL03195347 HGC2G02 20/06/2026 745-50 AL03195350 RUO7E57 20/06/2026 745-50 AL03195354 RND5D71 20/06/2026 745-50 AL03195356 SYL9B43 20/06/2026 745-50 AL03195361 HDW7124 20/06/2026 745-50 AL03195365 HLM5727 20/06/2026 745-50 AL03195366 HFR7134 20/06/2026 745-50 AL03195368 GYO7573 20/06/2026 605-03 AL03195372 HGA9A44 20/06/2026 745-50 AL03195373 SHD7D30 20/06/2026 745-50 AL03195377 GUI6243 20/06/2026 746-30 AL03195379 LTZ5H47 20/06/2026 745-50 AL03195380 OMF7F08 20/06/2026 747-10 AL03195381 TEJ3C53 20/06/2026 745-50 AL03195383 RVK3B90 20/06/2026 745-50 AL03195384 HCV0240 20/06/2026 746-30 AL03195385 GZE3F23 20/06/2026 745-50 AL03195386 HCY1E10 20/06/2026 745-50 AL03195389 QIN7G39 20/06/2026 605-03 AL03195390 DFE3J55 20/06/2026 745-50 AL03195391 HNO4040 20/06/2026 745-50 AL03195394 TNH0D71 20/06/2026 745-50 AL03195395 HGD1A09 20/06/2026 745-50 AL03195397 RFS9G14 20/06/2026 745-50 AL03195398 QOQ8F14 20/06/2026 745-50 AL03195401 RFU0G06 20/06/2026 745-50 AL03195402 SHC2E46 20/06/2026 745-50 AL03195408 TZD6A88 20/06/2026 745-50 AL03195423 QPT1I75 20/06/2026 745-50 AL03195424 GXA9A78 20/06/2026 745-50 AL03195429 GYR1165 20/06/2026 745-50 AL03195430 RNP1E60 20/06/2026 745-50 AL03195432 RNV4A68 20/06/2026 605-03 AL03195437 RNP1E60 20/06/2026 745-50 AL03195440 TEG4B89 20/06/2026 746-30 AL03195441 HJR7E12 20/06/2026 745-50 AL03195442 RNV8G31 20/06/2026 745-50 AL03195443 SHO3I96 20/06/2026 745-50 AL03195444 OQV1G35 20/06/2026 745-50 AL03195446 SFI7A76 20/06/2026 605-03 AL03195449 HNQ4156 20/06/2026 605-03 AL03195450 OVE6D66 20/06/2026 745-50 AL03195453 RMS4I83 20/06/2026 745-50 AL03195455 OXU5H22 20/06/2026 605-03 AL03195457 SIW5C11 20/06/2026 745-50 AL03195459 SXI0D40 20/06/2026 745-50 AL03195466 PRL8218 20/06/2026 745-50 AL03195467 TEC2C63 20/06/2026 745-50 AL03195468 TXN4C31 20/06/2026 745-50 AL03195469 TYK1H07 20/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 46 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03195470 OLV1167 20/06/2026 745-50 AL03195472 SYJ8E76 20/06/2026 745-50 AL03195473 GCM5B00 20/06/2026 745-50 AL03195475 TXO4I90 20/06/2026 745-50 AL03195477 TCP6F29 20/06/2026 745-50 AL03195479 GYO2E13 20/06/2026 745-50 AL03195482 RVQ5G22 20/06/2026 745-50 AL03195487 HLO3576 20/06/2026 745-50 AL03195494 HLM3415 20/06/2026 745-50 AL03195502 FAU9G50 20/06/2026 745-50 AL03195504 QXD8F71 20/06/2026 745-50 AL03195507 RVG7C88 20/06/2026 745-50 AL03195509 QQV2J61 20/06/2026 745-50 AL03195511 TEO9C01 20/06/2026 745-50 AL03195512 MDI2843 20/06/2026 745-50 AL03195515 QPO5D40 20/06/2026 745-50 AL03195519 HLD1D45 20/06/2026 745-50 AL03195520 RUI2I68 20/06/2026 745-50 AL03195521 RFC8A07 20/06/2026 746-30 AL03195522 TYF9A15 20/06/2026 745-50 AL03195525 HGN8E19 20/06/2026 745-50 AL03195527 HGN8E19 20/06/2026 745-50 AL03195528 PUU2017 20/06/2026 745-50 AL03195532 KYU1B69 20/06/2026 745-50 AL03195533 TCM7G10 20/06/2026 745-50 AL03195535 TCM7G10 20/06/2026 605-03 AL03195536 OPC7H89 20/06/2026 745-50 AL03195541 HFC2155 20/06/2026 745-50 AL03195546 HCQ6C23 20/06/2026 745-50 AL03195548 OMF5I43 20/06/2026 745-50 AL03195549 SSY9E89 20/06/2026 745-50 AL03195550 OQA1D81 20/06/2026 745-50 AL03195551 FII4D57 20/06/2026 745-50 AL03195552 NYJ8H12 20/06/2026 745-50 AL03195553 GZR8J10 20/06/2026 745-50 AL03195554 GZR8J10 20/06/2026 745-50 AL03195556 HDX3D63 20/06/2026 745-50 AL03195557 PXV0A52 20/06/2026 745-50 AL03195559 GVE2D09 20/06/2026 605-03 AL03195560 GTH8976 20/06/2026 745-50 AL03195561 PVD1J07 20/06/2026 745-50 AL03195562 DGH9C67 20/06/2026 745-50 AL03195564 RGB3A52 20/06/2026 745-50 AL03195565 SHZ4G45 20/06/2026 745-50 AL03195566 HFN8443 20/06/2026 745-50 AL03195571 GUH9844 20/06/2026 745-50 AL03195572 HBS6E80 20/06/2026 745-50 AL03195576 SFP7G92 20/06/2026 745-50 AL03195577 PBA0A89 20/06/2026 745-50 AL03195582 TXC7G66 20/06/2026 605-03 AL03195583 QXA1546 20/06/2026 745-50 AL03195586 QPS8J67 20/06/2026 745-50 AL03195589 QXE3A98 20/06/2026 745-50 AL03195591 SHS7H78 20/06/2026 745-50 AL03195595 GYB4429 20/06/2026 745-50 AL03195596 EOK9G85 20/06/2026 746-30 AL03195598 OQW1982 20/06/2026 745-50 AL03195599 HKK8F22 20/06/2026 745-50 AL03195601 KPH7F36 20/06/2026 746-30 AL03195604 JPY8B84 20/06/2026 745-50 AL03195606 EGP2B21 20/06/2026 745-50 AL03195613 SIG1D84 20/06/2026 745-50 AL03195618 TCG4I56 20/06/2026 746-30 AL03195619 QQV8A32 20/06/2026 745-50 AL03195620 TCP5D24 20/06/2026 745-50 AL03195622 QXV8C88 20/06/2026 745-50 AL03195623 TCQ0G31 20/06/2026 745-50 AL03195626 SQY2F97 20/06/2026 745-50 AL03195629 TWY5D00 20/06/2026 745-50 AL03195630 CCU7E36 20/06/2026 605-03 AL03195634 QUW7B75 20/06/2026 605-03 AL03195638 RUL8B44 20/06/2026 745-50 AL03195641 RNM8F46 20/06/2026 745-50 AL03195646 TTD1B51 20/06/2026 745-50 AL03195648 PWN4D56 20/06/2026 746-30 AL03195660 MON7J28 20/06/2026 745-50 AL03195663 HKY3751 20/06/2026 745-50 AL03195664 OMF6666 20/06/2026 745-50 AL03195665 TZR0F68 20/06/2026 745-50 AL03195666 HGU0768 20/06/2026 745-50 AL03195667 QYV2F97 20/06/2026 745-50 AL03195669 LFY5520 20/06/2026 745-50 AL03195675 LQW5I32 20/06/2026 745-50 AL03195676 PXG9H72 20/06/2026 745-50 AL03195677 RTV7H90 20/06/2026 745-50 AL03195678 QXK5I24 20/06/2026 745-50 AL03195679 SSB5A73 20/06/2026 745-50 AL03195680 TDF5F37 20/06/2026 745-50 AL03195684 TDY2A68 20/06/2026 745-50 AL03195686 RVE7C41 20/06/2026 745-50 AL03195689 LQI9C04 20/06/2026 605-03 AL03195690 HNG6D11 20/06/2026 605-03 AL03195692 HCU0I07 20/06/2026 605-03 AL03195693 QXD8F71 20/06/2026 745-50 AL03195694 EVJ6D55 20/06/2026 605-03 AL03195695 RPH7D68 20/06/2026 745-50 AL03195696 TEI7G18 20/06/2026 605-03 AL03195698 HAK8830 20/06/2026 605-03 AL03195699 HNL6A49 20/06/2026 605-03 AL03195700 HHG5I07 20/06/2026 745-50 AL03195701 OQU6F61 20/06/2026 745-50 AL03195702 HHQ6E86 20/06/2026 745-50 AL03195703 FXA4E67 20/06/2026 745-50 AL03195706 HEU8I13 20/06/2026 745-50 AL03195707 RGA6C52 20/06/2026 745-50 AL03195709 PVM1D68 20/06/2026 605-03 AL03195710 PVZ4236 20/06/2026 745-50 AL03195711 HAS0J47 20/06/2026 745-50 AL03195712 DTN2D46 20/06/2026 745-50 AL03195713 TCG3D31 20/06/2026 746-30 AL03195715 QCV7A90 20/06/2026 745-50 AL03195716 FRA2B81 20/06/2026 745-50 AL03195720 RUV1C81 20/06/2026 745-50 AL03195721 FXG5D78 20/06/2026 745-50 AL03195722 PVV7A19 20/06/2026 745-50 AL03195726 RFW6H00 20/06/2026 745-50 AL03195727 TCF4F04 20/06/2026 746-30 AL03195737 PUS9369 20/06/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 47 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03195739 PZQ7A93 20/06/2026 745-50 AL03195742 QPW9B75 20/06/2026 745-50 AL03195745 HNG5423 20/06/2026 745-50 AL03195747 STU3I07 20/06/2026 745-50 AL03195748 GTZ9175 20/06/2026 745-50 AL03195749 PUE8B91 20/06/2026 745-50 AL03195750 OPE8F98 20/06/2026 745-50 AL03195754 GUH9844 20/06/2026 746-30 AL03195755 QUQ1E16 20/06/2026 745-50 AL03195756 HKI1940 20/06/2026 745-50 AL03195757 QUI7581 20/06/2026 745-50 AL03195759 GUH9844 20/06/2026 745-50 AL03195761 TZS6B57 20/06/2026 745-50 AL03195762 HOV4B28 20/06/2026 745-50 AL03195768 HHJ4809 20/06/2026 605-03 AL03195769 QQT5622 20/06/2026 745-50 AL03195774 CIA4817 20/06/2026 745-50 AL03195776 OLP7I12 20/06/2026 745-50 AL03195777 HOB9C23 20/06/2026 745-50 AL03195780 QNV7154 20/06/2026 745-50 AL03195781 RUE2C49 20/06/2026 745-50 AL03195782 SJG5E93 20/06/2026 745-50 AL03195783 PVZ2B86 20/06/2026 605-03 AL03195784 OPE7488 20/06/2026 745-50 AL03195786 QXC5E76 20/06/2026 745-50 AL03195788 NYG9H94 20/06/2026 745-50 AL03195791 OBA0J41 20/06/2026 745-50 AL03195793 FVV8C15 20/06/2026 745-50 AL03195794 KJN5740 20/06/2026 605-03 AL03195795 HNB4645 20/06/2026 745-50 AL03195796 QWU1J36 20/06/2026 745-50 AL03195799 GPY1400 20/06/2026 745-50 AL03195800 OPV6980 20/06/2026 605-03 AL03195801 HLS3D40 20/06/2026 605-03 AL03195802 NYB1823 20/06/2026 745-50 AL03195805 RMJ1A23 20/06/2026 745-50 AL03195808 AWW0I24 20/06/2026 745-50 AL03195809 QUY8D71 20/06/2026 745-50 AL03195810 PXM7212 20/06/2026 745-50 AL03195811 HHY9888 20/06/2026 745-50 AL03195812 EOD3A06 20/06/2026 605-03 AL03195814 POA4H77 20/06/2026 745-50 AL03195815 KXH8G96 20/06/2026 745-50 AL03195817 PUF3585 20/06/2026 605-03 AL03195822 RUZ8I11 20/06/2026 745-50 AL03195826 RFC0D93 20/06/2026 745-50 AL03195827 OQZ8I16 20/06/2026 745-50 AL03195837 HDC7G82 20/06/2026 745-50 AL03195841 RUZ3B99 20/06/2026 745-50 AL03195842 GQJ9783 20/06/2026 745-50 AL03195845 GIY3E06 20/06/2026 745-50 AL03195848 RMO8C91 20/06/2026 605-03 AL03195849 PYG6730 20/06/2026 745-50 AL03195851 OBV2356 20/06/2026 745-50 AL03195852 HIO1A65 20/06/2026 745-50 AL03195854 QOS8270 20/06/2026 745-50 AL03195858 PYN7C72 20/06/2026 745-50 AL03195859 HMC2079 20/06/2026 745-50 AL03195860 PXZ2271 20/06/2026 745-50 AL03195861 BEQ7D22 20/06/2026 745-50 AL03195863 GZO6488 20/06/2026 745-50 AL03195864 TAH0H17 20/06/2026 745-50 AL03195865 PVU2G80 20/06/2026 605-03 AL03195866 QPK7D20 20/06/2026 745-50 AL03195868 HBZ4A00 20/06/2026 745-50 AL03195874 RVZ6G72 20/06/2026 745-50 AL03195875 FEZ1D84 20/06/2026 745-50 AL03195877 QOX0H84 20/06/2026 745-50 AL03195879 TCX4F02 20/06/2026 745-50 AL03195882 PWH6I47 20/06/2026 745-50 AL03195885 PUJ0844 20/06/2026 745-50 AL03195889 TCQ3B17 20/06/2026 745-50 AL03195893 GUR7C60 20/06/2026 745-50 AL03195895 PVL8A66 20/06/2026 745-50 AL03195899 OPL3B95 20/06/2026 745-50 AL03195901 REP7B60 20/06/2026 745-50 AL03195902 EVP8H87 20/06/2026 745-50 AL03195908 QPG4F04 20/06/2026 745-50 AL03195909 QUQ2072 20/06/2026 745-50 AL03195911 GOI2448 20/06/2026 745-50 AL03195913 FEA5B48 20/06/2026 605-03 AL03195917 OMW9J19 20/06/2026 745-50 AL03195920 PYZ6C60 20/06/2026 745-50 AL03195922 NYB8E66 20/06/2026 745-50 AL03195925 QNB5479 20/06/2026 746-30 AL03195929 HOV3G58 20/06/2026 745-50 AL03195931 TXH8D06 20/06/2026 745-50 AL03195933 TXN9B59 20/06/2026 745-50 AL03195935 OPE8463 20/06/2026 745-50 AL03195937 HNQ3186 20/06/2026 745-50 AL03195939 RMT3H22 20/06/2026 745-50 AL03195940 TDW6I57 20/06/2026 745-50 AL03195942 ORA3733 20/06/2026 745-50 AL03195945 TXL9D89 20/06/2026 745-50 AL03195948 OTF9362 20/06/2026 745-50 AL03195950 OTF9362 20/06/2026 745-50 AL03195951 QNX9J43 20/06/2026 745-50 AL03195953 HDM3700 20/06/2026 745-50 AL03195957 OMY0J73 20/06/2026 745-50 AL03195959 JKE3D86 20/06/2026 745-50 AL03195960 OMF1709 20/06/2026 745-50 AL03195963 END8B08 20/06/2026 745-50 AL03195964 HJR9258 20/06/2026 745-50 AL03195967 TYA2F43 20/06/2026 745-50 AL03195969 TXI4G61 20/06/2026 745-50 AL03195971 OPA4H29 20/06/2026 745-50 AL03195974 MTX6G98 20/06/2026 745-50 AL03195977 TZP3E00 20/06/2026 745-50 AL03195983 ANC1B41 20/06/2026 745-50 AL03195985 PZH9J10 20/06/2026 745-50 AL03195986 JCR3J21 20/06/2026 745-50 AL03195987 PZH9J10 20/06/2026 745-50 AL03195989 TYX9A81 20/06/2026 745-50 AL03195990 QXX0A36 20/06/2026 745-50 AL03195993 PVO2I23 20/06/2026 745-50 AL03195994 TCX4I89 20/06/2026 745-50 AL03195995 RCE0B90 20/06/2026 745-50 AL03195997 QUM4A90 20/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 48 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03196000 PXH2F31 20/06/2026 745-50 AL03196001 AKG3H39 20/06/2026 745-50 AL03196002 RBT3I36 20/06/2026 745-50 AL03196006 QNO0C52 20/06/2026 745-50 AL03196007 HEB9J60 20/06/2026 745-50 AL03196014 MIT2I00 20/06/2026 745-50 AL03196016 PWI5457 20/06/2026 745-50 AL03196018 SYE3B65 20/06/2026 746-30 AL03196023 HLK8F97 20/06/2026 746-30 AL03196024 HHA7E01 20/06/2026 746-30 AL03196027 JFY7547 20/06/2026 746-30 AL03196037 PGN6G04 20/06/2026 746-30 AL03196039 GVR1J56 20/06/2026 746-30 AL03196040 QNX8B68 20/06/2026 747-10 AL03196045 PUT3C02 20/06/2026 746-30 AL03196049 QOT9E87 20/06/2026 746-30 AL03196051 HNW3118 20/06/2026 746-30 AL03196052 RUZ6B01 20/06/2026 747-10 AL03196053 HEO2I69 20/06/2026 746-30 AL03196054 GVB8B64 20/06/2026 746-30 AL03196056 DFH8A02 20/06/2026 746-30 AL03196060 GOL0607 20/06/2026 747-10 AL03196061 RFN1G63 20/06/2026 746-30 AL03196066 STI8E70 20/06/2026 746-30 AL03196068 OMA7H20 20/06/2026 746-30 AL03196071 SYP0C20 20/06/2026 746-30 AL03196072 STW0I82 20/06/2026 746-30 AL03196077 TDN5B77 20/06/2026 746-30 AL03196080 QOT9E87 20/06/2026 746-30 AL03196083 PZV2D97 20/06/2026 746-30 AL03196089 GYG7J13 20/06/2026 746-30 AL03196090 GZD2F34 20/06/2026 746-30 AL03196093 TYW0B50 20/06/2026 746-30 AL03196094 TYW0B50 20/06/2026 746-30 AL03196096 TYI7E40 20/06/2026 746-30 AL03196100 PZU1E53 20/06/2026 746-30 AL03196105 PZR9B00 20/06/2026 747-10 AL03196108 MSO2G46 20/06/2026 746-30 AL03196111 HEL8F54 20/06/2026 746-30 AL03196113 TCW2F95 20/06/2026 746-30 AL03196115 HMZ5B27 20/06/2026 746-30 AL03196117 QMU1J03 20/06/2026 746-30 AL03196119 HCV0240 20/06/2026 746-30 AL03196120 QPT1I75 20/06/2026 746-30 AL03196121 IJK2E54 20/06/2026 746-30 AL03196123 QUX6A31 20/06/2026 746-30 AL03196124 PXV6F59 20/06/2026 746-30 AL03196125 PVD1J07 20/06/2026 746-30 AL03196127 OMF7F08 20/06/2026 746-30 AL03196128 HDV3H75 20/06/2026 746-30 AL03196130 HKT7E55 20/06/2026 746-30 AL03196131 HCN3A75 20/06/2026 746-30 AL03196132 HNP4I85 20/06/2026 746-30 AL03196138 MON7J28 20/06/2026 746-30 AL03196141 PUK3D01 20/06/2026 746-30 AL03196145 HDW8019 20/06/2026 746-30 AL03196148 PVM7D26 20/06/2026 747-10 AL03196149 TCZ5C12 20/06/2026 746-30 AL03196151 OMF4E80 20/06/2026 746-30 AL03196152 TZE8B19 20/06/2026 747-10 AL03196153 TYJ9A06 20/06/2026 746-30 AL03196157 QRH3D71 20/06/2026 746-30 AL03196158 QUH8B31 20/06/2026 746-30 AL03196159 PWB0C96 20/06/2026 747-10 AL03196163 OPA4H29 20/06/2026 746-30 AL03196169 RMP0B66 20/06/2026 746-30 AL03196170 PJS8670 21/06/2026 745-50 AL03196178 TYH2H35 21/06/2026 745-50 AL03196183 TZJ0J14 21/06/2026 745-50 AL03196185 KGR8492 21/06/2026 745-50 AL03196189 OCY7B35 21/06/2026 745-50 AL03196193 OQG5G69 21/06/2026 745-50 AL03196194 RFP0H77 21/06/2026 745-50 AL03196196 TEB0E91 21/06/2026 745-50 AL03196197 OMC8B97 21/06/2026 745-50 AL03196199 RTK9A37 21/06/2026 745-50 AL03196201 FEZ1D84 21/06/2026 745-50 AL03196203 LMF9B55 21/06/2026 745-50 AL03196206 TEW6B68 21/06/2026 745-50 AL03196211 RFI3F76 21/06/2026 745-50 AL03196216 HES7D01 21/06/2026 745-50 AL03196217 MSB4F53 21/06/2026 745-50 AL03196218 HNF6616 21/06/2026 745-50 AL03196221 TEC6F48 21/06/2026 745-50 AL03196222 QQC0C95 21/06/2026 745-50 AL03196223 QFX8G36 21/06/2026 745-50 AL03196224 FUT4I14 21/06/2026 745-50 AL03196226 TXH4E59 21/06/2026 745-50 AL03196229 TXH4E59 21/06/2026 745-50 AL03196230 PPT8I02 21/06/2026 745-50 AL03196232 NTB8I67 21/06/2026 745-50 AL03196233 GZA5F80 21/06/2026 745-50 AL03196234 HBP5A10 21/06/2026 745-50 AL03196235 OPX3132 21/06/2026 745-50 AL03196236 TCH5E08 21/06/2026 745-50 AL03196241 GSW6732 21/06/2026 745-50 AL03196245 TCS5I71 21/06/2026 745-50 AL03196246 FJJ7A73 21/06/2026 745-50 AL03196247 TCD0G34 21/06/2026 745-50 AL03196249 HNE4B10 21/06/2026 745-50 AL03196253 TDN8J97 21/06/2026 745-50 AL03196254 HIK4434 21/06/2026 745-50 AL03196255 PWS5J34 21/06/2026 745-50 AL03196257 QUC0D14 21/06/2026 745-50 AL03196258 HMR2898 21/06/2026 745-50 AL03196259 EYL3J66 21/06/2026 745-50 AL03196261 TLY7G98 21/06/2026 746-30 AL03196262 EJJ9C52 21/06/2026 745-50 AL03196266 HCF1F04 21/06/2026 745-50 AL03196267 GZA5177 21/06/2026 745-50 AL03196275 OWF1E28 21/06/2026 745-50 AL03196282 PXB9F00 21/06/2026 745-50 AL03196284 SIO3F76 21/06/2026 745-50 AL03196285 HGX9A53 21/06/2026 745-50 AL03196290 QUD7782 21/06/2026 745-50 AL03196294 QQM7A54 21/06/2026 745-50 AL03196295 PVO6114 21/06/2026 746-30 AL03196296 QPA0E67 21/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 49 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03196298 NIO5D76 21/06/2026 745-50 AL03196301 DML9D83 21/06/2026 745-50 AL03196302 TJO1C45 21/06/2026 745-50 AL03196304 OOX9D48 21/06/2026 745-50 AL03196307 SHO8F96 21/06/2026 745-50 AL03196308 HMY4631 21/06/2026 745-50 AL03196312 RTJ6C72 21/06/2026 745-50 AL03196313 RTJ6C72 21/06/2026 745-50 AL03196314 PVB9C33 21/06/2026 745-50 AL03196316 GYL4363 21/06/2026 745-50 AL03196319 RMG1H48 21/06/2026 745-50 AL03196322 RFU9D16 21/06/2026 745-50 AL03196323 SYN0J56 21/06/2026 745-50 AL03196324 GVM5602 21/06/2026 745-50 AL03196325 JAU8H88 21/06/2026 745-50 AL03196326 TDN1F31 21/06/2026 745-50 AL03196331 NYB8E66 21/06/2026 745-50 AL03196332 RVL9C10 21/06/2026 745-50 AL03196333 NYG2C92 21/06/2026 745-50 AL03196336 LNP2H15 21/06/2026 745-50 AL03196337 QQB0682 21/06/2026 745-50 AL03196338 TEX8D16 21/06/2026 745-50 AL03196342 PGU5E69 21/06/2026 745-50 AL03196345 HKU5723 21/06/2026 745-50 AL03196347 HCK4C31 21/06/2026 745-50 AL03196348 NWI0721 21/06/2026 745-50 AL03196349 PXM1J72 21/06/2026 745-50 AL03196356 PWV7672 21/06/2026 745-50 AL03196357 RMN4F81 21/06/2026 745-50 AL03196360 HBQ3553 21/06/2026 745-50 AL03196361 HLQ5129 21/06/2026 745-50 AL03196364 RFG0A01 21/06/2026 745-50 AL03196365 EZA3F95 21/06/2026 745-50 AL03196366 OMW9J19 21/06/2026 745-50 AL03196367 MJU2803 21/06/2026 745-50 AL03196368 RVG4J12 21/06/2026 745-50 AL03196370 TXX5B12 21/06/2026 745-50 AL03196372 TZF7A28 21/06/2026 746-30 AL03196375 HIV8J24 21/06/2026 746-30 AL03196376 TEO7B54 21/06/2026 746-30 AL03196382 ISG7D61 21/06/2026 745-50 AL03196389 SHM7E95 21/06/2026 745-50 AL03196393 MJU2803 21/06/2026 745-50 AL03196394 HBI8E80 21/06/2026 745-50 AL03196396 EQO3E72 21/06/2026 745-50 AL03196400 GQL8A10 21/06/2026 745-50 AL03196403 OPE9J69 21/06/2026 745-50 AL03196405 HNG1242 21/06/2026 746-30 AL03196406 PWI9767 21/06/2026 745-50 AL03196409 QNY8D31 21/06/2026 745-50 AL03196410 QOA6312 21/06/2026 745-50 AL03196414 SIY1D01 21/06/2026 745-50 AL03196418 TXK4D88 21/06/2026 747-10 AL03196420 RUF0G56 21/06/2026 745-50 AL03196423 FUS4B53 21/06/2026 745-50 AL03196424 GBJ0B75 21/06/2026 745-50 AL03196425 RTQ8C36 21/06/2026 745-50 AL03196426 RMY8E68 21/06/2026 745-50 AL03196430 TDE3H81 21/06/2026 745-50 AL03196437 QXS5C10 21/06/2026 745-50 AL03196441 EVY9B99 21/06/2026 745-50 AL03196445 OQO1009 21/06/2026 745-50 AL03196449 QOH7F89 21/06/2026 745-50 AL03196450 GDD9H05 21/06/2026 745-50 AL03196451 QMT6E97 21/06/2026 745-50 AL03196455 CVV9B87 21/06/2026 745-50 AL03196458 QQZ0019 21/06/2026 745-50 AL03196460 PZC3841 21/06/2026 745-50 AL03196462 HFH7172 21/06/2026 745-50 AL03196463 TYF9A11 21/06/2026 745-50 AL03196466 TCV4J14 21/06/2026 745-50 AL03196469 HJN0G95 21/06/2026 745-50 AL03196471 HKC4994 21/06/2026 745-50 AL03196474 ENH0264 21/06/2026 745-50 AL03196477 HFH4J00 21/06/2026 745-50 AL03196478 PZI0A69 21/06/2026 745-50 AL03196481 SYF8G28 21/06/2026 745-50 AL03196482 OXY4H11 21/06/2026 745-50 AL03196491 RNO6I93 21/06/2026 745-50 AL03196495 HHC6J28 21/06/2026 745-50 AL03196499 BEE3I77 21/06/2026 745-50 AL03196505 TZT1D11 21/06/2026 745-50 AL03196506 QTH7I09 21/06/2026 745-50 AL03196507 PHV1G81 21/06/2026 745-50 AL03196510 PRQ9A88 21/06/2026 745-50 AL03196512 HIK8G41 21/06/2026 745-50 AL03196515 OQY4864 21/06/2026 745-50 AL03196518 KRD6647 21/06/2026 745-50 AL03196519 KRD6647 21/06/2026 745-50 AL03196521 RNP1E60 21/06/2026 745-50 AL03196528 FYO7851 21/06/2026 745-50 AL03196531 ERM3J32 21/06/2026 745-50 AL03196533 HCB0853 21/06/2026 745-50 AL03196535 SFF0E09 21/06/2026 745-50 AL03196536 LMG1E23 21/06/2026 745-50 AL03196537 MWC0A41 21/06/2026 745-50 AL03196538 HDR3J48 21/06/2026 745-50 AL03196541 HBD6B63 21/06/2026 746-30 AL03196544 QPD9545 21/06/2026 745-50 AL03196545 PWN8I03 21/06/2026 745-50 AL03196548 HNL5J43 21/06/2026 745-50 AL03196550 TCZ1B41 21/06/2026 745-50 AL03196552 HJI9B26 21/06/2026 745-50 AL03196556 RUI5J18 21/06/2026 745-50 AL03196557 LTO1E62 21/06/2026 745-50 AL03196565 TZK8E14 21/06/2026 745-50 AL03196566 TGT0D29 21/06/2026 745-50 AL03196567 RVN0H60 21/06/2026 745-50 AL03196568 HDR9817 21/06/2026 745-50 AL03196571 QPD3C24 21/06/2026 745-50 AL03196573 OUT7499 21/06/2026 745-50 AL03196575 RDF2C80 21/06/2026 745-50 AL03196578 UAI9B58 21/06/2026 745-50 AL03196579 GAM0E70 21/06/2026 745-50 AL03196580 MUZ9F68 21/06/2026 745-50 AL03196581 TEZ3C35 21/06/2026 745-50 AL03196587 SIT7C99 21/06/2026 745-50 AL03196588 PRL8218 21/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 50 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03196589 HBR7179 21/06/2026 747-10 AL03196591 HLT8246 21/06/2026 745-50 AL03196592 NVI7I15 21/06/2026 745-50 AL03196597 QUE1281 21/06/2026 745-50 AL03196599 HOA5D48 21/06/2026 745-50 AL03196601 PYR4F27 21/06/2026 745-50 AL03196602 OUJ9980 21/06/2026 745-50 AL03196606 OWJ6G79 21/06/2026 745-50 AL03196608 QDX4B26 21/06/2026 745-50 AL03196611 QUN2C74 21/06/2026 745-50 AL03196612 HGY6A25 21/06/2026 745-50 AL03196616 HEH3J35 21/06/2026 745-50 AL03196618 QCH8J51 21/06/2026 745-50 AL03196623 PXT1433 21/06/2026 745-50 AL03196624 QOW1J63 21/06/2026 745-50 AL03196625 GTE0995 21/06/2026 745-50 AL03196630 QXY2D46 21/06/2026 745-50 AL03196632 OPA8G74 21/06/2026 745-50 AL03196633 QWS5D00 21/06/2026 745-50 AL03196634 QWS5D00 21/06/2026 745-50 AL03196636 BBU9D62 21/06/2026 745-50 AL03196641 GZZ4646 21/06/2026 745-50 AL03196643 QMX8034 21/06/2026 745-50 AL03196646 PUS5611 21/06/2026 745-50 AL03196648 SIF4I15 21/06/2026 745-50 AL03196649 HJW3F58 21/06/2026 745-50 AL03196650 RTX3E14 21/06/2026 745-50 AL03196651 QOA0C29 21/06/2026 745-50 AL03196655 KPW2H37 21/06/2026 745-50 AL03196657 QWW2055 21/06/2026 745-50 AL03196658 PBV4H37 21/06/2026 745-50 AL03196660 NXZ0I50 21/06/2026 745-50 AL03196663 TXO9F38 21/06/2026 745-50 AL03196664 NXZ0I50 21/06/2026 745-50 AL03196670 RNK8E03 21/06/2026 745-50 AL03196674 HJQ8G94 21/06/2026 745-50 AL03196678 SJG7J67 21/06/2026 745-50 AL03196679 RFM8J59 21/06/2026 745-50 AL03196681 GVW6B26 21/06/2026 745-50 AL03196682 OWZ3A04 21/06/2026 745-50 AL03196686 TYH8F90 21/06/2026 745-50 AL03196690 FCG1F72 21/06/2026 746-30 AL03196691 JFC7H11 21/06/2026 746-30 AL03196692 NYC3E42 21/06/2026 746-30 AL03196694 MSB4F53 21/06/2026 747-10 AL03196695 PUM7A44 21/06/2026 746-30 AL03196700 EBR9D70 21/06/2026 746-30 AL03196701 DYJ6765 21/06/2026 746-30 AL03196704 TDW6F40 21/06/2026 746-30 AL03196706 OWM6252 21/06/2026 746-30 AL03196708 PVK1335 21/06/2026 747-10 AL03196714 HOA5D48 21/06/2026 746-30 AL03196717 HOA5D48 21/06/2026 746-30 AL03196719 RJH0G64 21/06/2026 746-30 AL03196720 QPM2B50 21/06/2026 746-30 AL03196722 SYC9G16 21/06/2026 746-30 AL03196723 PUE3I85 21/06/2026 746-30 AL03196724 SIT7D93 21/06/2026 746-30 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 153/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 03/07/2026 a 03/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00904497 HAR6812 14/10/2025 763-31 AH00905415 HKT6776 11/10/2025 554-11 AH00905426 PVS3053 11/10/2025 580-00 AH00905427 PVS3053 11/10/2025 606-81 AH00906184 QUI1D69 24/10/2025 580-00 AH00906185 QUI1D69 24/10/2025 660-20 AH00906842 HNG3177 22/10/2025 763-32 AH00908119 NXY7F79 16/10/2025 573-80 AH00908265 PXI1J09 22/10/2025 580-00 AH00908266 PXI1J09 22/10/2025 572-00 AH00908267 PXI1J09 22/10/2025 521-52 AH00908517 HNR1243 14/10/2025 606-81 AH00908727 EUO8050 16/10/2025 556-80 AH00908845 QPS9C62 21/10/2025 605-01 AH00908878 TDX8D47 21/10/2025 605-01 AH00908879 OQZ5A44 21/10/2025 605-01 AH00909468 HBA0A19 23/10/2025 550-90 AH00911791 LQR7B08 18/03/2026 550-90 AH00912552 TXW2C40 18/03/2026 599-10 AH00918097 PXK0C90 18/03/2026 676-90 AH00918098 PXK0C90 18/03/2026 663-72 AH00921698 EVX2J93 18/03/2026 556-80 AH00921699 PYV1D05 18/03/2026 555-00 AH00921784 HIE8370 18/03/2026 763-31 AH00921785 HHK0F32 18/03/2026 659-92 AH00921786 HNO5J38 19/03/2026 554-12 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 51 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AH00921793 PUX3E46 21/03/2026 556-80 AH00921796 PUJ6888 21/03/2026 556-80 AH00921797 HBH1J45 21/03/2026 556-80 AH00923352 PJC0D74 18/03/2026 554-14 AH00923353 GJQ0G48 18/03/2026 554-14 AH00923355 IOO4A19 18/03/2026 545-21 AH00923361 HIV8J24 20/03/2026 545-23 AH00923362 HLG6698 20/03/2026 555-00 AH00923369 PGX9F27 20/03/2026 555-00 AH00923640 HGN6200 18/03/2026 545-21 AH00923646 TYF6H98 18/03/2026 572-00 AH00923647 HKB4J50 18/03/2026 572-00 AH00923649 HND4384 18/03/2026 572-00 AH00923650 GZW4F25 18/03/2026 597-50 AH00923653 GZN2719 18/03/2026 555-00 AH00923654 GWL1D00 18/03/2026 555-00 AH00923655 PYN8I31 19/03/2026 573-80 AH00923997 GOX8H77 19/03/2026 545-21 AH00923998 GVT0892 19/03/2026 545-21 AH00924082 HMJ6B41 21/03/2026 546-00 AH00924089 HCV0948 21/03/2026 555-00 AH00924091 HKS5733 21/03/2026 555-00 AH00924094 RND4G70 21/03/2026 709-91 AH00924535 HML4I15 18/03/2026 546-00 AH00924536 LTP1D16 19/03/2026 545-21 AH00924539 LOP8292 20/03/2026 563-00 AH00924540 GZN4239 20/03/2026 563-00 AH00924545 HAM6133 21/03/2026 545-23 AH00924906 HJF9D90 18/03/2026 555-00 AH00925038 PWA9648 19/03/2026 545-23 AH00925042 TCL9J01 19/03/2026 734-00 AH00925045 RFJ5C82 20/03/2026 545-21 AH00925047 JKP5295 20/03/2026 556-80 AH00925051 OXE3A23 20/03/2026 556-80 AH00925054 QPO7G87 20/03/2026 554-12 AH00925126 HMV2E71 18/03/2026 545-21 AH00925131 GYC2223 18/03/2026 554-14 AH00925132 HJW2071 18/03/2026 554-14 AH00925136 GQL6400 19/03/2026 545-21 AH00925137 PXW7E38 19/03/2026 554-14 AH00925140 PKC1G92 19/03/2026 545-21 AH00925142 PZU7I46 19/03/2026 545-21 AH00925146 GMP8C55 20/03/2026 554-14 AH00925147 HLY1F75 20/03/2026 554-14 AH00925314 GUK6852 20/03/2026 554-17 AH00925315 TDM7C55 20/03/2026 554-17 AH00925318 GXK3G35 21/03/2026 763-32 AH00925320 HLP5E99 21/03/2026 518-51 AH00925321 RGD7A95 21/03/2026 763-31 AH00925323 OMC9883 21/03/2026 555-00 AH00925324 PZC0D90 21/03/2026 555-00 AH00925405 SYS9C75 20/03/2026 605-01 AH00925545 PVS7E82 18/03/2026 763-32 AH00925546 ELP8691 18/03/2026 518-51 AH00925547 MYS5D43 18/03/2026 763-32 AH00925549 QOJ6584 18/03/2026 518-51 AH00925550 PUX2A89 18/03/2026 518-51 AH00925551 NWW8B96 18/03/2026 518-51 AH00925552 OWS6F76 18/03/2026 518-51 AH00925555 RFC3A32 18/03/2026 555-00 AH00925556 PZK1349 18/03/2026 555-00 AH00925558 HFU3G67 18/03/2026 555-00 AH00925563 HMI1G63 18/03/2026 554-14 AH00925566 HDG6111 18/03/2026 550-90 AH00925571 OQZ2I66 18/03/2026 763-32 AH00925572 OQZ2I66 18/03/2026 518-51 AH00925574 HAR6726 18/03/2026 518-51 AH00925576 RVA1F24 18/03/2026 736-62 AH00925579 HDV3416 18/03/2026 518-51 AH00925581 BAP1347 18/03/2026 763-32 AH00925582 OOZ6J24 18/03/2026 555-00 AH00925590 TWZ9I53 18/03/2026 734-00 AH00925593 GDT0E33 18/03/2026 554-14 AH00925598 RUH6H23 18/03/2026 555-00 AH00925656 GWI6821 18/03/2026 659-92 AH00925657 PXD7435 18/03/2026 659-92 AH00925659 QQG4912 18/03/2026 659-92 AH00925662 HDM4513 18/03/2026 659-92 AH00925663 GRY3736 18/03/2026 659-92 AH00925664 JLN6I59 18/03/2026 581-96 AH00925665 JLN6I59 18/03/2026 659-92 AH00925667 OWQ9468 19/03/2026 659-92 AH00925668 OWQ9468 19/03/2026 672-61 AH00925669 GTB4040 19/03/2026 518-51 AH00925670 GTJ5189 19/03/2026 659-92 AH00925672 RFM5G23 19/03/2026 736-62 AH00925673 RFM5G23 19/03/2026 518-51 AH00925674 RFM5G23 19/03/2026 520-70 AH00925677 HBO2699 19/03/2026 672-61 AH00925678 HNK9B38 20/03/2026 659-92 AH00925679 DFV6E51 20/03/2026 659-92 AH00925680 DFV6E51 20/03/2026 501-00 AH00925681 DFV6E51 20/03/2026 672-61 AH00925687 RUP3D81 20/03/2026 763-32 AH00925691 TEQ2A01 21/03/2026 734-00 AH00925692 TEQ2A01 21/03/2026 768-42 AH00925693 TEQ2A01 21/03/2026 771-42 AH00925696 PWU3C54 21/03/2026 505-34 AH00925699 PXO5E01 21/03/2026 518-52 AH00925700 PXO5E01 21/03/2026 521-52 AH00925804 OQJ9662 18/03/2026 596-70 AH00925815 RTA6G56 18/03/2026 555-00 AH00925817 PUM0A62 19/03/2026 567-31 AH00925818 TDW3A99 19/03/2026 605-01 AH00925821 ODQ5725 21/03/2026 605-01 AH00925903 HAV5168 18/03/2026 518-51 AH00926003 SJD7D07 20/03/2026 768-42 AH00926004 SJD7D07 20/03/2026 734-00 AH00926007 HFH3G71 21/03/2026 556-80 AH00926008 GZG8908 21/03/2026 555-00 AH00926012 HMY8J64 21/03/2026 559-20 AH00926101 SIO0H62 21/03/2026 768-42 AH00926102 SIO0H62 21/03/2026 734-00 AH00926103 QQT7E42 21/03/2026 501-00 AH00926105 PWU3C54 21/03/2026 515-04 AH00926106 PWU3C54 21/03/2026 672-61 AH00926110 GTT2453 21/03/2026 672-61 AH00926116 PZJ0742 21/03/2026 659-92 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 52 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL02887870 TEY2A32 09/10/2025 605-03 AL02887877 HHT6264 09/10/2025 605-03 AL02888245 RFQ9G81 10/10/2025 745-50 AL02888457 OQE6G04 10/10/2025 745-50 AL02888492 HHG0636 10/10/2025 746-30 AL02888583 TCO3I63 10/10/2025 747-10 AL02888700 HNE0C11 10/10/2025 745-50 AL02888884 RMM5F87 11/10/2025 745-50 AL02889049 HML5343 10/10/2025 745-50 AL02889089 HHG0636 10/10/2025 746-30 AL02889169 TEY9H53 10/10/2025 605-03 AL02889189 APH4651 10/10/2025 605-03 AL02889446 QXJ7A25 11/10/2025 746-30 AL02889632 SYH7D56 11/10/2025 746-30 AL02890189 GLE5561 11/10/2025 745-50 AL02890602 GUA1502 11/10/2025 605-03 AL02890604 QYN4F85 11/10/2025 746-30 AL02893689 SIA9A47 14/10/2025 747-10 AL02893826 SYM9H21 14/10/2025 746-30 AL02893845 DKA0159 14/10/2025 745-50 AL02893847 TXG0A32 14/10/2025 745-50 AL02894013 QXY7A56 14/10/2025 747-10 AL02894219 NXZ0I38 14/10/2025 745-50 AL02894348 RNC5I14 15/10/2025 745-50 AL02894613 LLT1H70 15/10/2025 745-50 AL02894799 PZZ8D83 15/10/2025 745-50 AL02894835 ONE5H49 15/10/2025 745-50 AL02895028 HBY6B55 15/10/2025 745-50 AL02895132 RFQ9G81 15/10/2025 745-50 AL02895184 SJB4I90 15/10/2025 605-03 AL02895204 HHK1C80 15/10/2025 605-03 AL03085096 RVM6D34 17/03/2026 605-03 AL03085098 RNA8I07 17/03/2026 746-30 AL03085099 TXU9A54 17/03/2026 746-30 AL03085107 MFI6E48 17/03/2026 745-50 AL03085122 RTN6D82 17/03/2026 745-50 AL03085130 SYJ9E67 17/03/2026 745-50 AL03085136 RNX1J56 17/03/2026 745-50 AL03085150 RTV3G37 17/03/2026 745-50 AL03085171 RCG9F44 17/03/2026 745-50 AL03085178 RMD9B46 17/03/2026 605-03 AL03085179 ASN7D41 17/03/2026 745-50 AL03085180 RUX1D54 17/03/2026 745-50 AL03085231 TDV5F08 17/03/2026 745-50 AL03085233 QMZ8E51 17/03/2026 745-50 AL03085241 QWX4A82 17/03/2026 745-50 AL03085242 PUN3B99 17/03/2026 745-50 AL03085243 OXG2H36 17/03/2026 745-50 AL03085254 OLO4J09 17/03/2026 745-50 AL03085259 QQA1F43 17/03/2026 745-50 AL03085262 TCI6I10 17/03/2026 745-50 AL03085280 PUG7D62 17/03/2026 746-30 AL03085281 PUG7D62 17/03/2026 746-30 AL03085282 RJT3H70 17/03/2026 746-30 AL03085283 EJW3I50 18/03/2026 745-50 AL03085286 EOE7I09 18/03/2026 745-50 AL03085296 HGD1956 18/03/2026 745-50 AL03085297 NTR5H65 18/03/2026 745-50 AL03085298 NTR5H65 18/03/2026 745-50 AL03085302 KPR9E74 18/03/2026 745-50 AL03085303 TER4B57 18/03/2026 745-50 AL03085304 LCA7E94 18/03/2026 745-50 AL03085311 KMS3E55 18/03/2026 745-50 AL03085312 SYC4E65 18/03/2026 745-50 AL03085313 JZW3H42 18/03/2026 745-50 AL03085317 HNL5I57 18/03/2026 745-50 AL03085318 SYC4E65 18/03/2026 745-50 AL03085319 SKK8C56 18/03/2026 745-50 AL03085321 RUW3D88 18/03/2026 745-50 AL03085322 OQW7E96 18/03/2026 745-50 AL03085324 HOJ4G94 18/03/2026 745-50 AL03085326 RIU2I24 18/03/2026 745-50 AL03085327 HOJ4G94 18/03/2026 745-50 AL03085328 PYB1D04 18/03/2026 745-50 AL03085331 SIY2E14 18/03/2026 745-50 AL03085335 RQR5C78 18/03/2026 745-50 AL03085337 RML3I22 18/03/2026 745-50 AL03085339 HJE0E41 18/03/2026 745-50 AL03085341 DHW9256 18/03/2026 745-50 AL03085342 QUU0D77 18/03/2026 745-50 AL03085350 FCT0C92 18/03/2026 745-50 AL03085353 PUP5E63 18/03/2026 745-50 AL03085354 AYZ4C62 18/03/2026 745-50 AL03085356 UFG2F51 18/03/2026 745-50 AL03085360 QOT7H19 18/03/2026 745-50 AL03085362 ORA8455 18/03/2026 746-30 AL03085368 QXJ6B71 18/03/2026 745-50 AL03085369 QTZ5H02 18/03/2026 745-50 AL03085372 KAN9H48 18/03/2026 745-50 AL03085381 RHN8F59 18/03/2026 605-03 AL03085383 HIM7111 18/03/2026 605-03 AL03085385 SYQ9H63 18/03/2026 745-50 AL03085387 SYQ9H63 18/03/2026 605-03 AL03085390 RTD3A51 18/03/2026 745-50 AL03085394 MKM3C22 18/03/2026 745-50 AL03085399 TYK0C26 18/03/2026 745-50 AL03085401 RVZ1B05 18/03/2026 745-50 AL03085403 OQK8507 18/03/2026 745-50 AL03085404 RNE7G03 18/03/2026 745-50 AL03085407 HFR0209 18/03/2026 745-50 AL03085408 QPF4686 18/03/2026 745-50 AL03085414 NFF4J69 18/03/2026 745-50 AL03085416 OXJ4C42 18/03/2026 745-50 AL03085417 QPH5229 18/03/2026 745-50 AL03085418 HLZ6112 18/03/2026 745-50 AL03085420 OYB9J32 18/03/2026 745-50 AL03085421 OQY5D12 18/03/2026 745-50 AL03085423 HGB2B54 18/03/2026 745-50 AL03085429 TWZ7B61 18/03/2026 745-50 AL03085431 RFF3J89 18/03/2026 746-30 AL03085432 DSA8G60 18/03/2026 745-50 AL03085433 SJD1E64 18/03/2026 745-50 AL03085441 SYR2A16 18/03/2026 745-50 AL03085444 RMT4F79 18/03/2026 745-50 AL03085445 GJZ8611 18/03/2026 745-50 AL03085448 QXI1H33 18/03/2026 745-50 AL03085449 SHT9B98 18/03/2026 745-50 AL03085450 HIM3C51 18/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 53 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03085452 QNT9F78 18/03/2026 745-50 AL03085457 TCY0A28 18/03/2026 745-50 AL03085462 HHT4814 18/03/2026 605-03 AL03085464 PVS8J66 18/03/2026 745-50 AL03085467 UBD2B77 18/03/2026 745-50 AL03085472 TED5J36 18/03/2026 745-50 AL03085474 QUO3B10 18/03/2026 745-50 AL03085475 FYP0H51 18/03/2026 746-30 AL03085484 SJC3F92 18/03/2026 745-50 AL03085488 ORZ7G49 18/03/2026 745-50 AL03085490 TYO6J99 18/03/2026 745-50 AL03085491 OOW8801 18/03/2026 745-50 AL03085497 TEW6E84 18/03/2026 745-50 AL03085501 RTF9A07 18/03/2026 746-30 AL03085505 STR8J27 18/03/2026 745-50 AL03085509 HOF0456 18/03/2026 745-50 AL03085510 RMD1E56 18/03/2026 745-50 AL03085516 TEV6H63 18/03/2026 745-50 AL03085518 OWX9A47 18/03/2026 745-50 AL03085519 HIY4977 18/03/2026 745-50 AL03085521 EYD7822 18/03/2026 745-50 AL03085522 TEM6A85 18/03/2026 745-50 AL03085525 TXT7C25 18/03/2026 745-50 AL03085528 QXC0F30 18/03/2026 745-50 AL03085529 QQL0J86 18/03/2026 745-50 AL03085531 ELV0E99 18/03/2026 745-50 AL03085537 SHE7C55 18/03/2026 746-30 AL03085539 PWK0J53 18/03/2026 745-50 AL03085544 HEN7D77 18/03/2026 745-50 AL03085553 TEH7G87 18/03/2026 745-50 AL03085554 TCP0E56 18/03/2026 745-50 AL03085555 RFP8H96 18/03/2026 745-50 AL03085561 HEJ6A70 18/03/2026 745-50 AL03085563 PMU9I09 18/03/2026 745-50 AL03085564 SHL6B55 18/03/2026 745-50 AL03085569 FDY9G12 18/03/2026 745-50 AL03085571 RMM5F66 18/03/2026 745-50 AL03085572 SFV0E90 18/03/2026 745-50 AL03085573 SIZ7H84 18/03/2026 745-50 AL03085576 RNW4I85 18/03/2026 745-50 AL03085579 LQJ3242 18/03/2026 745-50 AL03085580 FEU4A71 18/03/2026 745-50 AL03085585 HIU9D28 18/03/2026 745-50 AL03085587 TEB2G15 18/03/2026 745-50 AL03085591 PXR3G95 18/03/2026 745-50 AL03085598 TKT9I62 18/03/2026 745-50 AL03085599 GYS5C72 18/03/2026 745-50 AL03085602 HMX5C19 18/03/2026 745-50 AL03085606 TDB2A37 18/03/2026 745-50 AL03085609 ATP4A26 18/03/2026 745-50 AL03085612 SHU2E62 18/03/2026 745-50 AL03085614 RFE6C35 18/03/2026 745-50 AL03085615 HCU6C93 18/03/2026 745-50 AL03085616 SIM3G33 18/03/2026 745-50 AL03085621 TYK4C99 18/03/2026 745-50 AL03085623 HBX3229 18/03/2026 745-50 AL03085624 HGU7921 18/03/2026 745-50 AL03085625 HKA5C82 18/03/2026 745-50 AL03085626 DUI6A59 18/03/2026 746-30 AL03085628 ARJ6E50 18/03/2026 745-50 AL03085630 GJE7E22 18/03/2026 745-50 AL03085632 HKZ7C91 18/03/2026 745-50 AL03085633 SIQ6I07 18/03/2026 746-30 AL03085635 RUZ2D67 18/03/2026 746-30 AL03085642 PWH3C21 18/03/2026 745-50 AL03085644 NYF9D36 18/03/2026 745-50 AL03085646 PVF5I13 18/03/2026 745-50 AL03085650 QPZ1D69 18/03/2026 745-50 AL03085652 QUN5601 18/03/2026 745-50 AL03085656 SHL4D91 18/03/2026 745-50 AL03085658 TWY9E38 18/03/2026 745-50 AL03085659 TCZ4D50 18/03/2026 745-50 AL03085661 HJY1099 18/03/2026 605-03 AL03085662 HFM2D67 18/03/2026 745-50 AL03085665 SYV4E28 18/03/2026 745-50 AL03085669 TXD5G63 18/03/2026 745-50 AL03085670 PUT9G08 18/03/2026 745-50 AL03085671 TOG5B60 18/03/2026 745-50 AL03085672 RUA9C88 18/03/2026 745-50 AL03085675 QXT0E69 18/03/2026 745-50 AL03085676 RTQ9J36 18/03/2026 745-50 AL03085679 UAA2I06 18/03/2026 745-50 AL03085680 HNI6A64 18/03/2026 745-50 AL03085682 DJF9C40 18/03/2026 745-50 AL03085687 QXK2G39 18/03/2026 745-50 AL03085688 QPE2183 18/03/2026 745-50 AL03085691 JQQ0B46 18/03/2026 745-50 AL03085696 EXS0A92 18/03/2026 745-50 AL03085697 HHO3291 18/03/2026 745-50 AL03085702 SHC0G66 18/03/2026 745-50 AL03085712 HBG0J66 18/03/2026 745-50 AL03085713 SHG1A22 18/03/2026 745-50 AL03085715 OPW6I83 18/03/2026 745-50 AL03085716 RFE7D51 18/03/2026 745-50 AL03085721 QUW0737 18/03/2026 745-50 AL03085723 OPW6I83 18/03/2026 745-50 AL03085727 SYI4C21 18/03/2026 745-50 AL03085729 TDN7E24 18/03/2026 745-50 AL03085733 HKJ7G38 18/03/2026 745-50 AL03085735 PXF1E81 18/03/2026 745-50 AL03085736 SYO7C78 18/03/2026 745-50 AL03085737 NYB8B11 18/03/2026 745-50 AL03085741 HKL5G89 18/03/2026 745-50 AL03085744 TYK2C08 18/03/2026 745-50 AL03085746 CZA9B56 18/03/2026 745-50 AL03085750 EKK7J06 18/03/2026 745-50 AL03085755 NMB1I83 18/03/2026 745-50 AL03085756 QNH4I65 18/03/2026 567-32 AL03085757 QNH4I65 18/03/2026 745-50 AL03085758 OPW6497 18/03/2026 745-50 AL03085759 PYR1680 18/03/2026 745-50 AL03085764 FSM3F74 18/03/2026 745-50 AL03085765 TWZ4B30 18/03/2026 745-50 AL03085766 TDM1G83 18/03/2026 745-50 AL03085767 PVN9128 18/03/2026 745-50 AL03085772 QWR2J75 18/03/2026 745-50 AL03085774 TED4E09 18/03/2026 745-50 AL03085775 FFC3F26 18/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 54 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03085777 OHR3C48 18/03/2026 745-50 AL03085781 HGU2218 18/03/2026 745-50 AL03085785 GVL8778 18/03/2026 745-50 AL03085786 TXF7G70 18/03/2026 746-30 AL03085789 PWZ4J23 18/03/2026 745-50 AL03085792 CRT4299 18/03/2026 605-03 AL03085796 HKR8J85 18/03/2026 746-30 AL03085797 HNK4785 18/03/2026 745-50 AL03085798 RFE0A24 18/03/2026 745-50 AL03085799 HCN4G96 18/03/2026 745-50 AL03085808 RVT6G59 18/03/2026 745-50 AL03085809 HIY0E26 18/03/2026 745-50 AL03085813 HJO5H75 18/03/2026 745-50 AL03085817 PYH0759 18/03/2026 745-50 AL03085823 PVK1B00 18/03/2026 745-50 AL03085824 GKK9942 18/03/2026 745-50 AL03085827 RMU2A97 18/03/2026 745-50 AL03085829 HKJ8F99 18/03/2026 745-50 AL03085830 OYG4H26 18/03/2026 745-50 AL03085833 QXX2D85 18/03/2026 745-50 AL03085836 PXX2A60 18/03/2026 745-50 AL03085838 TDM7F73 18/03/2026 745-50 AL03085839 KZA7I09 18/03/2026 605-03 AL03085845 OPT0F00 18/03/2026 745-50 AL03085846 QYM0E74 18/03/2026 745-50 AL03085849 RPC9D88 18/03/2026 745-50 AL03085856 TEK0A53 18/03/2026 745-50 AL03085857 PVQ3A46 18/03/2026 605-03 AL03085858 GQL4H97 18/03/2026 745-50 AL03085859 RUK9H01 18/03/2026 746-30 AL03085861 HDL4I28 18/03/2026 745-50 AL03085862 PUR4A84 18/03/2026 745-50 AL03085864 QOR3A87 18/03/2026 745-50 AL03085865 OQJ9C84 18/03/2026 605-03 AL03085866 HBK2A60 18/03/2026 605-03 AL03085867 QQK5G41 18/03/2026 745-50 AL03085870 SYL7F38 18/03/2026 745-50 AL03085871 EXW1J00 18/03/2026 605-03 AL03085879 HJJ1E69 18/03/2026 605-03 AL03085882 RFB8J29 18/03/2026 745-50 AL03085889 FBG8D08 18/03/2026 745-50 AL03085891 QNO4B35 18/03/2026 745-50 AL03085893 FBG8D08 18/03/2026 746-30 AL03085894 DQP7906 18/03/2026 745-50 AL03085900 LMO2D44 18/03/2026 745-50 AL03085904 TCM3D31 18/03/2026 745-50 AL03085906 HAS9491 18/03/2026 745-50 AL03085908 RNK1B38 18/03/2026 745-50 AL03085911 TCV2E64 18/03/2026 745-50 AL03085913 HIB8D38 18/03/2026 745-50 AL03085917 TCK1A32 18/03/2026 745-50 AL03085920 HNA4F03 18/03/2026 745-50 AL03085921 RUK9H01 18/03/2026 746-30 AL03085924 HNL8J74 18/03/2026 745-50 AL03085927 OOZ0C04 18/03/2026 745-50 AL03085928 EZC2C57 18/03/2026 745-50 AL03085929 QCY4F77 18/03/2026 745-50 AL03085931 OPW8F78 18/03/2026 745-50 AL03085933 SCM1G67 18/03/2026 745-50 AL03085934 GTN1I49 18/03/2026 745-50 AL03085938 SHW2G95 18/03/2026 745-50 AL03085941 QQU3C53 18/03/2026 745-50 AL03085942 CUI6J38 18/03/2026 745-50 AL03085948 NBW6A78 18/03/2026 746-30 AL03085952 GXS4355 18/03/2026 745-50 AL03085955 TCA6I30 18/03/2026 745-50 AL03085960 HDL2F54 18/03/2026 745-50 AL03085961 SIO0H62 18/03/2026 745-50 AL03085965 QXR4F95 18/03/2026 745-50 AL03085966 OPD7A89 18/03/2026 745-50 AL03085968 QOK3F37 18/03/2026 745-50 AL03085969 GGC0B21 18/03/2026 745-50 AL03085970 HHQ6657 18/03/2026 745-50 AL03085972 GMW1053 18/03/2026 745-50 AL03085975 HFC7882 18/03/2026 745-50 AL03085982 QUF0428 18/03/2026 745-50 AL03085989 PXN2F11 18/03/2026 745-50 AL03085990 HAL9A32 18/03/2026 745-50 AL03085992 OSI0626 18/03/2026 746-30 AL03085993 PUF1129 18/03/2026 746-30 AL03085994 HNQ9H63 18/03/2026 746-30 AL03085997 HOJ4G94 18/03/2026 746-30 AL03085998 HLU9H99 18/03/2026 746-30 AL03085999 UFG2F51 18/03/2026 746-30 AL03086003 TXQ7G92 18/03/2026 746-30 AL03086004 PYT1047 18/03/2026 746-30 AL03086014 QXC7A22 18/03/2026 746-30 AL03086015 QQC7336 18/03/2026 746-30 AL03086021 SIB2F69 18/03/2026 746-30 AL03086023 RDF4J98 18/03/2026 746-30 AL03086025 EGX6E89 18/03/2026 746-30 AL03086027 RVK1E02 18/03/2026 746-30 AL03086031 PZG7738 18/03/2026 746-30 AL03086032 FZS4G31 18/03/2026 746-30 AL03086033 HCN6H27 18/03/2026 746-30 AL03086036 TYT3H09 18/03/2026 747-10 AL03086044 HFE2H73 18/03/2026 746-30 AL03086045 RTE6A31 18/03/2026 746-30 AL03086046 RVT6G59 18/03/2026 746-30 AL03086047 PYK3J59 18/03/2026 746-30 AL03086048 HCN4G96 18/03/2026 746-30 AL03086052 SRC0E36 18/03/2026 746-30 AL03086053 QMU9C88 18/03/2026 746-30 AL03086060 GII9H43 19/03/2026 745-50 AL03086062 SXQ5C90 19/03/2026 745-50 AL03086063 TXY7D79 19/03/2026 745-50 AL03086067 RAC8147 19/03/2026 745-50 AL03086068 QMS1E83 19/03/2026 746-30 AL03086069 RUV8H66 19/03/2026 745-50 AL03086073 CTA3F90 19/03/2026 745-50 AL03086074 TCZ6E51 19/03/2026 745-50 AL03086078 EVU1G60 19/03/2026 605-03 AL03086081 QYY9F31 19/03/2026 745-50 AL03086083 GCV6850 19/03/2026 745-50 AL03086084 QNW9H26 19/03/2026 746-30 AL03086086 RXU6D33 19/03/2026 745-50 AL03086089 HNA9E84 19/03/2026 745-50 AL03086091 HKE8F82 19/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 55 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03086092 RFH2A07 19/03/2026 745-50 AL03086093 PYV0388 19/03/2026 745-50 AL03086095 RKW2H60 19/03/2026 745-50 AL03086100 KGW0A24 19/03/2026 745-50 AL03086101 HIH0617 19/03/2026 745-50 AL03086102 RVZ6D79 19/03/2026 745-50 AL03086104 TDW7B31 19/03/2026 745-50 AL03086105 TDJ5C55 19/03/2026 745-50 AL03086108 RMN7A70 19/03/2026 745-50 AL03086112 JEQ9J75 19/03/2026 745-50 AL03086121 SHH9H88 19/03/2026 745-50 AL03086122 GSX1456 19/03/2026 745-50 AL03086127 GBC6C44 19/03/2026 745-50 AL03086129 RNQ1F98 19/03/2026 745-50 AL03086131 DSC8581 19/03/2026 745-50 AL03086137 SYL7F38 19/03/2026 745-50 AL03086138 SHJ1C03 19/03/2026 745-50 AL03086139 BBE7H87 19/03/2026 745-50 AL03086141 RKT2I39 19/03/2026 745-50 AL03086142 RKT2I39 19/03/2026 745-50 AL03086144 NTC0J64 19/03/2026 745-50 AL03086146 EBF4J00 19/03/2026 745-50 AL03086148 TEU5J18 19/03/2026 745-50 AL03086149 EZY2I32 19/03/2026 745-50 AL03086151 HBZ1E31 19/03/2026 746-30 AL03086155 OWZ1666 19/03/2026 745-50 AL03086157 TPZ7J21 19/03/2026 745-50 AL03086158 JJB6E98 19/03/2026 745-50 AL03086160 EAD2773 19/03/2026 745-50 AL03086163 EAD2773 19/03/2026 745-50 AL03086166 RKZ1D75 19/03/2026 745-50 AL03086169 HCD2H13 19/03/2026 745-50 AL03086174 HCC9G43 19/03/2026 746-30 AL03086179 BWI5234 19/03/2026 745-50 AL03086186 SDY3H74 19/03/2026 745-50 AL03086190 QOV2B02 19/03/2026 745-50 AL03086192 GVQ6133 19/03/2026 745-50 AL03086193 TAO2A75 19/03/2026 745-50 AL03086196 BKQ0J41 19/03/2026 745-50 AL03086201 RVT6G59 19/03/2026 745-50 AL03086203 HLR5J47 19/03/2026 745-50 AL03086209 QXQ7E67 19/03/2026 745-50 AL03086210 HGP6H41 19/03/2026 745-50 AL03086212 GIQ0G53 19/03/2026 745-50 AL03086213 HKT4G48 19/03/2026 605-03 AL03086217 SHG9E82 19/03/2026 745-50 AL03086218 HJL6I88 19/03/2026 745-50 AL03086221 SYV1I96 19/03/2026 745-50 AL03086222 TET8A10 19/03/2026 745-50 AL03086224 HGP3457 19/03/2026 745-50 AL03086225 OLW5A57 19/03/2026 745-50 AL03086226 HAE2415 19/03/2026 745-50 AL03086227 PXZ2C98 19/03/2026 745-50 AL03086229 TDV9D90 19/03/2026 745-50 AL03086231 RFP3A26 19/03/2026 745-50 AL03086232 QUO5I95 19/03/2026 745-50 AL03086234 HIV6A60 19/03/2026 745-50 AL03086238 SUU4G04 19/03/2026 745-50 AL03086241 PUV6D16 19/03/2026 745-50 AL03086244 RJR9H58 19/03/2026 745-50 AL03086245 RJR9H58 19/03/2026 745-50 AL03086247 OYD9C55 19/03/2026 745-50 AL03086250 GYV5I54 19/03/2026 745-50 AL03086254 DOR0B04 19/03/2026 745-50 AL03086256 RDF2C80 19/03/2026 745-50 AL03086257 OPE6F94 19/03/2026 745-50 AL03086260 QOV4D24 19/03/2026 745-50 AL03086261 PVO8431 19/03/2026 745-50 AL03086263 TXR3G06 19/03/2026 746-30 AL03086267 TYA6E98 19/03/2026 605-03 AL03086268 GXA6E58 19/03/2026 745-50 AL03086271 PWC1H01 19/03/2026 745-50 AL03086272 NZJ9F88 19/03/2026 745-50 AL03086273 GXE2B62 19/03/2026 745-50 AL03086277 NMB1I83 19/03/2026 745-50 AL03086278 RQY1I90 19/03/2026 745-50 AL03086281 TFT3F93 19/03/2026 745-50 AL03086286 RNB1J41 19/03/2026 745-50 AL03086289 REH0C70 19/03/2026 746-30 AL03086290 OWP8850 19/03/2026 745-50 AL03086292 RUC6I76 19/03/2026 745-50 AL03086295 IMB4E14 19/03/2026 745-50 AL03086298 ORN2B68 19/03/2026 745-50 AL03086301 PKI5F67 19/03/2026 745-50 AL03086302 HIU1E67 19/03/2026 745-50 AL03086304 PYQ6D75 19/03/2026 745-50 AL03086305 HIU1E67 19/03/2026 745-50 AL03086306 PYQ6D75 19/03/2026 745-50 AL03086307 HNI2195 19/03/2026 745-50 AL03086308 RVK3D59 19/03/2026 745-50 AL03086310 DOD5F31 19/03/2026 745-50 AL03086311 BBV8349 19/03/2026 745-50 AL03086314 TYL0I00 19/03/2026 745-50 AL03086318 QQW9J96 19/03/2026 745-50 AL03086319 PUL1407 19/03/2026 745-50 AL03086320 RQO0F84 19/03/2026 745-50 AL03086322 TEC9C26 19/03/2026 745-50 AL03086326 HCW3455 19/03/2026 745-50 AL03086327 HKT4A82 19/03/2026 745-50 AL03086328 PUY5121 19/03/2026 745-50 AL03086329 ETW6F52 19/03/2026 745-50 AL03086330 OPE9508 19/03/2026 745-50 AL03086331 GVT7A54 19/03/2026 745-50 AL03086334 OXD5I66 19/03/2026 745-50 AL03086335 NRM8D97 19/03/2026 745-50 AL03086336 TDC3D48 19/03/2026 745-50 AL03086337 GDR7H43 19/03/2026 745-50 AL03086338 RVT3J03 19/03/2026 745-50 AL03086339 TYJ3F69 19/03/2026 745-50 AL03086345 TCO4E61 19/03/2026 745-50 AL03086348 RNL5E21 19/03/2026 745-50 AL03086349 HLE1503 19/03/2026 745-50 AL03086353 OPH4E74 19/03/2026 745-50 AL03086355 GTN7G85 19/03/2026 745-50 AL03086356 LRH0J74 19/03/2026 745-50 AL03086361 GXW6E82 19/03/2026 745-50 AL03086364 OXE0337 19/03/2026 745-50 AL03086366 EFC5126 19/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 56 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03086369 HOI9H21 19/03/2026 745-50 AL03086371 SIU3A10 19/03/2026 745-50 AL03086372 GXH9J81 19/03/2026 745-50 AL03086373 HHI3782 19/03/2026 745-50 AL03086375 NYB8E66 19/03/2026 745-50 AL03086378 PYV7I14 19/03/2026 745-50 AL03086380 PVJ6E69 19/03/2026 745-50 AL03086393 QQC6E71 19/03/2026 745-50 AL03086400 RNJ4G69 19/03/2026 746-30 AL03086402 TEV7F68 19/03/2026 745-50 AL03086404 OLV3D21 19/03/2026 745-50 AL03086406 SIR3I63 19/03/2026 745-50 AL03086407 TCQ8I84 19/03/2026 745-50 AL03086409 PKE6B70 19/03/2026 745-50 AL03086412 HEX4E87 19/03/2026 745-50 AL03086413 ELR7809 19/03/2026 745-50 AL03086417 HOE6C43 19/03/2026 745-50 AL03086418 LTV5323 19/03/2026 745-50 AL03086419 HCZ4241 19/03/2026 745-50 AL03086420 QHW1H97 19/03/2026 745-50 AL03086421 FFH1C22 19/03/2026 745-50 AL03086425 RFH2F61 19/03/2026 745-50 AL03086429 RMF3D70 19/03/2026 745-50 AL03086438 QWS4J84 19/03/2026 745-50 AL03086440 OLX1C04 19/03/2026 745-50 AL03086455 SIY1F73 19/03/2026 745-50 AL03086456 HGO7300 19/03/2026 745-50 AL03086469 MBF8523 19/03/2026 605-03 AL03086477 GOW1F65 19/03/2026 745-50 AL03086480 SJI7F54 19/03/2026 745-50 AL03086482 GAX9E15 19/03/2026 745-50 AL03086485 OMD1F06 19/03/2026 745-50 AL03086486 PUH9G28 19/03/2026 745-50 AL03086487 HKO2A24 19/03/2026 745-50 AL03086489 TYG7A82 19/03/2026 745-50 AL03086492 PUP9I65 19/03/2026 745-50 AL03086494 QQA8I96 19/03/2026 745-50 AL03086499 TCW4A75 19/03/2026 745-50 AL03086501 OHK9G51 19/03/2026 745-50 AL03086506 KJI4895 19/03/2026 745-50 AL03086511 OQA7G08 19/03/2026 745-50 AL03086513 RMI8A96 19/03/2026 745-50 AL03086516 RTQ9D49 19/03/2026 745-50 AL03086518 HNG3839 19/03/2026 745-50 AL03086519 SHY3B89 19/03/2026 745-50 AL03086521 RVH1H67 19/03/2026 605-03 AL03086524 FHS5H23 19/03/2026 745-50 AL03086525 HER1B54 19/03/2026 745-50 AL03086528 RUC2A09 19/03/2026 745-50 AL03086530 RVI3C96 19/03/2026 745-50 AL03086532 SJI6D13 19/03/2026 745-50 AL03086535 HZW9398 19/03/2026 745-50 AL03086539 TDS6E61 19/03/2026 745-50 AL03086543 HCQ2A72 19/03/2026 745-50 AL03086547 GVX9485 19/03/2026 745-50 AL03086548 EXY5B68 19/03/2026 745-50 AL03086554 GCX3E87 19/03/2026 745-50 AL03086556 UAB2G29 19/03/2026 745-50 AL03086560 GZZ4E50 19/03/2026 745-50 AL03086563 HDI1107 19/03/2026 745-50 AL03086565 TEZ2F05 19/03/2026 745-50 AL03086571 HMH6G48 19/03/2026 745-50 AL03086577 SHB6D27 19/03/2026 745-50 AL03086581 OPR3E68 19/03/2026 745-50 AL03086582 SJB3F29 19/03/2026 745-50 AL03086586 PVW1083 19/03/2026 745-50 AL03086591 NYD2B77 19/03/2026 745-50 AL03086594 RVT6G59 19/03/2026 745-50 AL03086595 OLW2947 19/03/2026 745-50 AL03086596 PZB7B04 19/03/2026 746-30 AL03086598 QXG3B70 19/03/2026 745-50 AL03086600 JHI2J49 19/03/2026 745-50 AL03086603 HDL3G92 19/03/2026 745-50 AL03086605 GPC5G38 19/03/2026 605-03 AL03086606 TXA9D84 19/03/2026 745-50 AL03086607 QWL7H15 19/03/2026 605-03 AL03086609 QWR2J75 19/03/2026 745-50 AL03086612 GOW5900 19/03/2026 605-03 AL03086616 RGA2C12 19/03/2026 745-50 AL03086621 FWW5F57 19/03/2026 605-03 AL03086625 REN6B94 19/03/2026 745-50 AL03086631 LTM2G15 19/03/2026 745-50 AL03086636 GSC6I60 19/03/2026 605-03 AL03086637 RGC5E66 19/03/2026 605-03 AL03086639 JGA5654 19/03/2026 745-50 AL03086645 QPW1I43 19/03/2026 745-50 AL03086646 QXI9636 19/03/2026 745-50 AL03086655 PNX0F86 19/03/2026 745-50 AL03086658 TDA8I55 19/03/2026 745-50 AL03086666 OWY3E27 19/03/2026 745-50 AL03086670 QPY3C84 19/03/2026 745-50 AL03086672 RUG8E89 19/03/2026 746-30 AL03086673 SHT0E10 19/03/2026 746-30 AL03086674 GJF1879 19/03/2026 746-30 AL03086680 PVM7J96 19/03/2026 746-30 AL03086682 EAD2773 19/03/2026 747-10 AL03086683 EAD2773 19/03/2026 746-30 AL03086691 RVT6G59 19/03/2026 746-30 AL03086693 RVT6G59 19/03/2026 746-30 AL03086694 RVT6G59 19/03/2026 746-30 AL03086695 RVT6G59 19/03/2026 746-30 AL03086696 RVT6G59 19/03/2026 746-30 AL03086697 RVT6G59 19/03/2026 747-10 AL03086698 RVT6G59 19/03/2026 746-30 AL03086699 RVT6G59 19/03/2026 746-30 AL03086701 PUT2C77 19/03/2026 746-30 AL03086702 RVG5E88 19/03/2026 746-30 AL03086703 HCL0429 19/03/2026 746-30 AL03086706 RVK6H45 19/03/2026 746-30 AL03086718 TYJ9H01 19/03/2026 746-30 AL03086720 GZT3A64 19/03/2026 746-30 AL03086722 QNK1252 19/03/2026 746-30 AL03086723 OLY5E49 19/03/2026 746-30 AL03086724 QNQ0B75 19/03/2026 746-30 AL03086725 HKH2D61 19/03/2026 746-30 AL03086727 HOG3B24 19/03/2026 746-30 AL03086728 HKO2A24 19/03/2026 746-30 AL03086734 SJC2C39 19/03/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 57 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03086735 HLE1503 19/03/2026 746-30 AL03086736 HLE1503 19/03/2026 746-30 AL03086738 QUH1J26 19/03/2026 747-10 AL03086739 QQE1C58 19/03/2026 746-30 AL03086741 HOJ0J42 19/03/2026 746-30 AL03086743 RVX3B83 19/03/2026 746-30 AL03086744 RVX3B83 19/03/2026 746-30 AL03086745 RVX3B83 19/03/2026 746-30 AL03086747 TCC8G45 19/03/2026 746-30 AL03086748 PXN8G46 19/03/2026 747-10 AL03086755 HNQ5978 20/03/2026 745-50 AL03086757 RMW3J60 20/03/2026 745-50 AL03086759 EOE0062 20/03/2026 745-50 AL03086760 GVQ3I27 20/03/2026 745-50 AL03086766 QNI3E91 20/03/2026 745-50 AL03086771 EOE0062 20/03/2026 745-50 AL03086775 HNV6G43 20/03/2026 745-50 AL03086779 SIG9F49 20/03/2026 745-50 AL03086780 RUP6C83 20/03/2026 745-50 AL03086781 NZY3531 20/03/2026 745-50 AL03086785 TXV9J23 20/03/2026 745-50 AL03086786 NZY3531 20/03/2026 745-50 AL03086789 MRU6E54 20/03/2026 745-50 AL03086791 FOY9D24 20/03/2026 745-50 AL03086793 RNP1A50 20/03/2026 745-50 AL03086794 QEX2I37 20/03/2026 745-50 AL03086796 RNL8G27 20/03/2026 745-50 AL03086798 TCH7H87 20/03/2026 745-50 AL03086799 FUQ4J17 20/03/2026 745-50 AL03086800 AEO8J73 20/03/2026 745-50 AL03086801 OLX3D49 20/03/2026 745-50 AL03086803 TXP3G10 20/03/2026 745-50 AL03086804 SKN9E77 20/03/2026 746-30 AL03086805 LKS1I60 20/03/2026 745-50 AL03086807 RFS5E17 20/03/2026 745-50 AL03086810 AZB2291 20/03/2026 745-50 AL03086811 GTE1573 20/03/2026 745-50 AL03086814 PUP3891 20/03/2026 745-50 AL03086828 TDI4H47 20/03/2026 745-50 AL03086833 HFS1B39 20/03/2026 745-50 AL03086836 RMW7D28 20/03/2026 745-50 AL03086840 HMW1F07 20/03/2026 605-03 AL03086843 RMQ8A94 20/03/2026 745-50 AL03086844 HIQ1G83 20/03/2026 745-50 AL03086848 KYS2704 20/03/2026 745-50 AL03086849 RFK5H98 20/03/2026 745-50 AL03086861 RFW1B00 20/03/2026 745-50 AL03086862 HLE1503 20/03/2026 745-50 AL03086865 RTJ0D43 20/03/2026 745-50 AL03086866 JBW0F05 20/03/2026 745-50 AL03086869 JDG4I26 20/03/2026 605-03 AL03086874 TDI4H47 20/03/2026 745-50 AL03086878 PVR7A69 20/03/2026 745-50 AL03086879 HNL4716 20/03/2026 745-50 AL03086880 PXI9646 20/03/2026 745-50 AL03086881 HMJ3773 20/03/2026 745-50 AL03086889 SZG6B63 20/03/2026 745-50 AL03086891 SYD1J64 20/03/2026 745-50 AL03086892 RMM3B49 20/03/2026 745-50 AL03086900 OSP4B45 20/03/2026 745-50 AL03086903 RTV7H90 20/03/2026 745-50 AL03086904 SCG3E54 20/03/2026 745-50 AL03086908 GTE1573 20/03/2026 745-50 AL03086910 FQQ9B62 20/03/2026 745-50 AL03086911 RAF9I72 20/03/2026 745-50 AL03086921 EHX5617 20/03/2026 745-50 AL03086923 QOK7345 20/03/2026 745-50 AL03086924 RNH2E11 20/03/2026 745-50 AL03086925 OXJ6752 20/03/2026 745-50 AL03086926 HKN2D56 20/03/2026 745-50 AL03086930 SYY8I76 20/03/2026 745-50 AL03086932 QKZ1H46 20/03/2026 745-50 AL03086939 FFQ9H54 20/03/2026 745-50 AL03086944 KED3184 20/03/2026 745-50 AL03086946 HNM1874 20/03/2026 745-50 AL03086950 RMH2G97 20/03/2026 745-50 AL03086954 PVR4F67 20/03/2026 745-50 AL03086955 PZJ4H35 20/03/2026 745-50 AL03086957 QMZ7G06 20/03/2026 745-50 AL03086968 BRY2J43 20/03/2026 746-30 AL03086971 HLE1503 20/03/2026 746-30 AL03086974 SYQ9F78 20/03/2026 745-50 AL03086975 RFH1J67 20/03/2026 745-50 AL03086978 DTE7D24 20/03/2026 605-03 AL03086980 HMR2A09 20/03/2026 745-50 AL03086982 OWR5B60 20/03/2026 745-50 AL03086983 TDY2A68 20/03/2026 745-50 AL03086988 SYP4I15 20/03/2026 745-50 AL03086994 IVE7B34 20/03/2026 605-03 AL03086995 HEW3398 20/03/2026 745-50 AL03086996 SYC6D78 20/03/2026 745-50 AL03086997 LBZ6I71 20/03/2026 745-50 AL03086999 SHG7I65 20/03/2026 745-50 AL03087000 SIX6D06 20/03/2026 745-50 AL03087003 GSO2281 20/03/2026 745-50 AL03087005 RNL0H68 20/03/2026 745-50 AL03087015 EOG1D71 20/03/2026 745-50 AL03087020 OMA3660 20/03/2026 745-50 AL03087023 QQO1910 20/03/2026 745-50 AL03087025 TCG8A46 20/03/2026 745-50 AL03087034 TYN1G82 20/03/2026 745-50 AL03087040 GEV6E24 20/03/2026 746-30 AL03087043 BSG9736 20/03/2026 605-03 AL03087049 JHR8C31 20/03/2026 605-03 AL03087051 PUR7H67 20/03/2026 745-50 AL03087054 QPD2108 20/03/2026 745-50 AL03087055 RLE3C87 20/03/2026 745-50 AL03087056 TYE6E89 20/03/2026 746-30 AL03087063 SRJ7B65 20/03/2026 745-50 AL03087064 TCN8C15 20/03/2026 745-50 AL03087071 HDD4221 20/03/2026 745-50 AL03087073 TCU6A55 20/03/2026 745-50 AL03087086 GPZ6493 20/03/2026 745-50 AL03087088 MON6H68 20/03/2026 745-50 AL03087089 MIK7I42 20/03/2026 605-03 AL03087094 RUS8H10 20/03/2026 605-03 AL03087106 OPN7783 20/03/2026 746-30 AL03087109 TXU8J17 20/03/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 58 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03087112 EIP0C47 20/03/2026 605-03 AL03087115 HAE6057 20/03/2026 745-50 AL03087117 FNM9A86 20/03/2026 605-03 AL03087120 UFM5H33 20/03/2026 745-50 AL03087125 TEY4F14 20/03/2026 745-50 AL03087130 RFY9A73 20/03/2026 745-50 AL03087131 TXF6F71 20/03/2026 745-50 AL03087132 LAF5A04 20/03/2026 745-50 AL03087134 SIC9J51 20/03/2026 745-50 AL03087144 HEU2858 20/03/2026 605-03 AL03087149 RVN6H12 20/03/2026 745-50 AL03087155 HMV0031 20/03/2026 745-50 AL03087160 PUE8874 20/03/2026 745-50 AL03087161 QNQ1A25 20/03/2026 745-50 AL03087162 OWP8662 20/03/2026 745-50 AL03087163 ELR7809 20/03/2026 745-50 AL03087168 PWB7868 20/03/2026 745-50 AL03087169 PWL3C38 20/03/2026 745-50 AL03087170 EZZ3I75 20/03/2026 745-50 AL03087175 HEJ1E99 20/03/2026 745-50 AL03087177 TEN6H47 20/03/2026 745-50 AL03087178 HHI3B50 20/03/2026 745-50 AL03087181 OPX6H40 20/03/2026 745-50 AL03087182 LYP9J03 20/03/2026 745-50 AL03087190 QNF1070 20/03/2026 745-50 AL03087194 GTN4C33 20/03/2026 746-30 AL03087202 HLR5G17 20/03/2026 745-50 AL03087205 HLN8109 20/03/2026 745-50 AL03087208 SYE9C37 20/03/2026 745-50 AL03087213 HOJ0J42 20/03/2026 745-50 AL03087215 HNX5410 20/03/2026 745-50 AL03087218 REE9I65 20/03/2026 745-50 AL03087219 PWW0I75 20/03/2026 745-50 AL03087220 OMH2E05 20/03/2026 745-50 AL03087222 SYR6H73 20/03/2026 745-50 AL03087227 GUH5657 20/03/2026 745-50 AL03087231 QXQ7E80 20/03/2026 745-50 AL03087237 FET8E26 20/03/2026 745-50 AL03087240 ONO3E69 20/03/2026 745-50 AL03087241 PFU9A03 20/03/2026 745-50 AL03087243 QQR9J43 20/03/2026 745-50 AL03087244 HFR3399 20/03/2026 745-50 AL03087245 TXB5G05 20/03/2026 745-50 AL03087247 LBG3F72 20/03/2026 745-50 AL03087248 RNM7A32 20/03/2026 745-50 AL03087250 ORA7098 20/03/2026 745-50 AL03087251 QWS6J71 20/03/2026 745-50 AL03087252 QMY9A86 20/03/2026 745-50 AL03087256 GSY6612 20/03/2026 745-50 AL03087257 QUX1C44 20/03/2026 745-50 AL03087258 OLU7A81 20/03/2026 745-50 AL03087260 QNI6F53 20/03/2026 745-50 AL03087262 HDP0G98 20/03/2026 745-50 AL03087263 HNQ9345 20/03/2026 745-50 AL03087271 QPA0E61 20/03/2026 745-50 AL03087272 RUU2G08 20/03/2026 745-50 AL03087275 SJC2B68 20/03/2026 745-50 AL03087277 RNJ9G71 20/03/2026 745-50 AL03087278 FHZ5C86 20/03/2026 745-50 AL03087280 RUO7E81 20/03/2026 745-50 AL03087282 BDX0I15 20/03/2026 745-50 AL03087291 ODP5G22 20/03/2026 745-50 AL03087296 MNS8E81 20/03/2026 745-50 AL03087297 SYC1B80 20/03/2026 745-50 AL03087298 PXV8273 20/03/2026 745-50 AL03087299 RMV8G98 20/03/2026 745-50 AL03087304 QNC4696 21/03/2026 745-50 AL03087305 CMJ7I68 21/03/2026 745-50 AL03087308 TCJ6G68 21/03/2026 745-50 AL03087309 ORA5G69 21/03/2026 745-50 AL03087310 GZT9967 21/03/2026 745-50 AL03087311 NMF2F69 21/03/2026 745-50 AL03087313 BPB0E76 21/03/2026 745-50 AL03087315 HNZ5B20 21/03/2026 745-50 AL03087316 QND1905 21/03/2026 745-50 AL03087318 HNZ5B20 21/03/2026 745-50 AL03087323 RVT3J52 21/03/2026 745-50 AL03087324 HKL0108 21/03/2026 745-50 AL03087326 QNC4696 21/03/2026 745-50 AL03087328 RTJ9B88 21/03/2026 745-50 AL03087329 RMN7D38 21/03/2026 745-50 AL03087331 PZX8C39 21/03/2026 745-50 AL03087333 PXM7H22 21/03/2026 745-50 AL03087338 RMU0C89 21/03/2026 745-50 AL03087339 HLH8J79 21/03/2026 745-50 AL03087342 OPA0G76 21/03/2026 745-50 AL03087344 QXH2012 21/03/2026 745-50 AL03087349 PYI8I50 21/03/2026 745-50 AL03087353 QMZ7A46 21/03/2026 745-50 AL03087354 HGY0C91 21/03/2026 745-50 AL03087356 LPN7H13 21/03/2026 745-50 AL03087358 QWZ2D51 21/03/2026 745-50 AL03087359 HLF8B53 21/03/2026 745-50 AL03087360 RJZ3B18 21/03/2026 745-50 AL03087367 TTH8H94 21/03/2026 605-03 AL03087369 EWE9E61 21/03/2026 605-03 AL03087371 TXE7E63 21/03/2026 605-03 AL03087372 HKL0642 21/03/2026 605-03 AL03087373 HMJ6729 21/03/2026 605-03 AL03087374 PXC6H94 21/03/2026 605-03 AL03087375 OWQ2792 21/03/2026 745-50 AL03087376 TCL7E17 21/03/2026 745-50 AL03087378 HNZ6J32 21/03/2026 745-50 AL03087379 OQB5J10 21/03/2026 745-50 AL03087384 MIF0H86 21/03/2026 745-50 AL03087388 EZU4D12 21/03/2026 745-50 AL03087390 SGX5D21 21/03/2026 745-50 AL03087393 PUN8779 21/03/2026 745-50 AL03087396 SHH6D60 21/03/2026 745-50 AL03087397 QUS8650 21/03/2026 745-50 AL03087398 EAK4H91 21/03/2026 745-50 AL03087400 HEM7C42 21/03/2026 745-50 AL03087447 HDY0834 18/03/2026 746-30 AL03087450 TPP2A26 18/03/2026 605-03 AL03087451 SHY6J05 19/03/2026 745-50 AL03087452 OSI0626 19/03/2026 746-30 AL03087455 TXS1H96 20/03/2026 745-50 AL03087456 GUL1799 20/03/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 59 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03087457 HHO3291 20/03/2026 745-50 AL03087459 QWX1493 20/03/2026 745-50 AL03087463 HHH7G88 21/03/2026 745-50 AL03087473 SIM0H00 21/03/2026 745-50 AL03087475 QOU3I05 21/03/2026 745-50 AL03087479 SHB0C51 21/03/2026 745-50 AL03087484 HAJ7050 21/03/2026 745-50 AL03087488 HBY9646 21/03/2026 745-50 AL03087489 GPZ5684 21/03/2026 745-50 AL03087491 QWW2J61 21/03/2026 745-50 AL03087492 OPL8622 21/03/2026 745-50 AL03087494 RTJ0D43 21/03/2026 745-50 AL03087497 PUQ4910 21/03/2026 745-50 AL03087498 HKK1G56 21/03/2026 745-50 AL03087501 OLR9F24 21/03/2026 745-50 AL03087502 GGB0H03 21/03/2026 745-50 AL03087503 JKP9J87 21/03/2026 745-50 AL03087505 SYJ8F82 21/03/2026 745-50 AL03087506 EZS1H06 21/03/2026 745-50 AL03087508 PVK5871 21/03/2026 745-50 AL03087509 TLP6H95 21/03/2026 745-50 AL03087510 TLP6H95 21/03/2026 745-50 AL03087512 QOV9987 21/03/2026 745-50 AL03087516 HBS6I53 21/03/2026 745-50 AL03087518 CEU9E63 21/03/2026 745-50 AL03087527 OPS5A31 21/03/2026 745-50 AL03087528 HKJ6B36 21/03/2026 745-50 AL03087532 HNU4E85 21/03/2026 745-50 AL03087533 EUK9C54 21/03/2026 745-50 AL03087538 RFW3G23 21/03/2026 745-50 AL03087541 TDN7G92 21/03/2026 745-50 AL03087546 NKC2698 21/03/2026 745-50 AL03087550 PXA6F48 21/03/2026 745-50 AL03087552 QXC4A23 21/03/2026 745-50 AL03087554 QNC8G15 21/03/2026 745-50 AL03087558 GPW3H84 21/03/2026 745-50 AL03087560 SYD3G82 21/03/2026 745-50 AL03087562 SYD3G82 21/03/2026 745-50 AL03087566 QUQ1310 21/03/2026 745-50 AL03087572 GKK0F58 21/03/2026 745-50 AL03087576 GTN5C45 21/03/2026 745-50 AL03087577 RUV4E48 21/03/2026 745-50 AL03087582 TYE3B83 21/03/2026 745-50 AL03087586 HBY9992 21/03/2026 745-50 AL03087593 SYK9D85 21/03/2026 745-50 AL03087597 TFS7B01 21/03/2026 745-50 AL03087598 KKI4019 21/03/2026 745-50 AL03087601 GZZ0E00 21/03/2026 745-50 AL03087602 SYR6B60 21/03/2026 745-50 AL03087603 RVB8D69 21/03/2026 745-50 AL03087606 TXF0F76 21/03/2026 745-50 AL03087607 RTE4A91 21/03/2026 746-30 AL03087609 TCO7F73 21/03/2026 746-30 AL03087613 SHV1F37 21/03/2026 745-50 AL03087616 DKX4319 21/03/2026 745-50 AL03087623 HLX5137 21/03/2026 745-50 AL03087624 DSG2C35 21/03/2026 745-50 AL03087627 TDQ5C69 21/03/2026 745-50 AL03087630 PYL9D13 21/03/2026 745-50 AL03087632 GLE5328 21/03/2026 745-50 AL03087634 PWX1E50 21/03/2026 745-50 AL03087642 HAB7A90 21/03/2026 745-50 AL03087645 RTC6G70 21/03/2026 745-50 AL03087646 TYT2D93 21/03/2026 745-50 AL03087650 RMN9I18 21/03/2026 745-50 AL03087651 HKD4158 21/03/2026 745-50 AL03087656 GPU2568 21/03/2026 745-50 AL03087660 TEW0F54 21/03/2026 745-50 AL03087668 PVA1A37 21/03/2026 745-50 AL03087669 QXQ3I10 21/03/2026 745-50 AL03087671 GWN0653 21/03/2026 745-50 AL03087674 HNZ5B20 21/03/2026 745-50 AL03087676 PYY6485 21/03/2026 745-50 AL03087679 PUA6525 21/03/2026 745-50 AL03087683 TXP3G10 21/03/2026 745-50 AL03087684 ETR4H01 21/03/2026 745-50 AL03087685 TEP4D14 21/03/2026 745-50 AL03087691 QOE0D18 21/03/2026 745-50 AL03087692 SIT2D23 21/03/2026 745-50 AL03087694 AZE3I22 21/03/2026 745-50 AL03087697 HKW7F09 21/03/2026 745-50 AL03087698 HJK3C70 21/03/2026 745-50 AL03087701 EBD1670 21/03/2026 745-50 AL03087704 QQN5D08 21/03/2026 745-50 AL03087705 PYI3463 21/03/2026 745-50 AL03087710 QUH3935 21/03/2026 745-50 AL03087712 PVH9J81 21/03/2026 745-50 AL03087714 QOI4A50 21/03/2026 745-50 AL03087716 SGX5D21 21/03/2026 745-50 AL03087717 EGI3A99 21/03/2026 745-50 AL03087719 PYT2F42 21/03/2026 746-30 AL03087720 SGX5D21 21/03/2026 745-50 AL03087723 GLI8642 21/03/2026 745-50 AL03087725 HIP5051 21/03/2026 745-50 AL03087726 FCW8A46 21/03/2026 745-50 AL03087728 FCW8A46 21/03/2026 745-50 AL03087729 FCW8A46 21/03/2026 745-50 AL03087730 RYY3B77 21/03/2026 745-50 AL03087731 HIP0814 21/03/2026 745-50 AL03087732 QPF7C87 21/03/2026 745-50 AL03087736 TNJ0F86 21/03/2026 745-50 AL03087743 OPK8I78 21/03/2026 745-50 AL03087747 OPK8I78 21/03/2026 745-50 AL03087749 SSJ6D67 21/03/2026 745-50 AL03087750 HCD1H03 21/03/2026 745-50 AL03087752 PRC6D57 21/03/2026 745-50 AL03087757 MTY2E87 21/03/2026 745-50 AL03087758 HKJ4G94 21/03/2026 745-50 AL03087759 PUH3995 21/03/2026 745-50 AL03087760 FEJ1H99 21/03/2026 745-50 AL03087764 RMP8D54 21/03/2026 745-50 AL03087766 RVL7H18 21/03/2026 745-50 AL03087770 TEI2D40 21/03/2026 745-50 AL03087771 HFW4H26 21/03/2026 745-50 AL03087772 UGA2G09 21/03/2026 745-50 AL03087774 UGA2G09 21/03/2026 745-50 AL03087775 SYY0B04 21/03/2026 745-50 AL03087776 QMX4I17 21/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 60 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03087780 PUV7903 21/03/2026 745-50 AL03087782 PXT6280 21/03/2026 745-50 AL03087788 PUS2180 21/03/2026 745-50 AL03087801 RNC9B82 21/03/2026 745-50 AL03087804 FEJ7E12 21/03/2026 745-50 AL03087807 KYO8B83 21/03/2026 745-50 AL03087809 HKF5E52 21/03/2026 745-50 AL03087812 RVL5G37 21/03/2026 745-50 AL03087838 EAK4H91 21/03/2026 745-50 AL03087841 QUR7G71 21/03/2026 745-50 AL03087847 PVJ5D17 21/03/2026 745-50 AL03087849 TEI7I12 21/03/2026 745-50 AL03087852 PXD4E93 21/03/2026 745-50 AL03087853 PVR7I46 21/03/2026 745-50 AL03087854 GZM9687 21/03/2026 745-50 AL03087859 PYW9F20 21/03/2026 745-50 AL03087862 HJK6874 21/03/2026 745-50 AL03087866 GQR8470 21/03/2026 745-50 AL03087880 QQS8771 21/03/2026 746-30 AL03087885 PVR3I32 21/03/2026 745-50 AL03087887 OKT2A08 21/03/2026 745-50 AL03087888 TEZ9C39 21/03/2026 745-50 AL03087890 PTM5C26 21/03/2026 745-50 AL03087891 GWC1A94 21/03/2026 745-50 AL03087892 OPU4H57 21/03/2026 745-50 AL03087896 QNS4E67 21/03/2026 745-50 AL03087897 GWS1536 21/03/2026 745-50 AL03087899 DLU3A12 21/03/2026 745-50 AL03087900 RUM8I88 21/03/2026 745-50 AL03087901 SGI4F94 21/03/2026 745-50 AL03087902 EOZ0I64 21/03/2026 745-50 AL03087903 LCR2B03 21/03/2026 745-50 AL03087904 FAJ2634 21/03/2026 745-50 AL03087905 HNA7E48 21/03/2026 745-50 AL03087906 KML5851 21/03/2026 745-50 AL03087907 FFO8021 21/03/2026 745-50 AL03087910 RTS8A41 21/03/2026 745-50 AL03087919 HDW2788 21/03/2026 745-50 AL03087926 QOG9A90 21/03/2026 745-50 AL03087930 OQO8229 21/03/2026 745-50 AL03087934 NYG3368 21/03/2026 745-50 AL03087936 HID2195 21/03/2026 745-50 AL03087944 RMO8D70 21/03/2026 745-50 AL03087945 OWQ6372 21/03/2026 745-50 AL03087947 MZG2499 21/03/2026 745-50 AL03087948 TXL2E69 21/03/2026 745-50 AL03087950 TDT7C49 21/03/2026 745-50 AL03087956 RVK6E28 21/03/2026 745-50 AL03087958 PZM2558 21/03/2026 745-50 AL03087959 HDS8B50 21/03/2026 745-50 AL03087962 RWW9J73 21/03/2026 745-50 AL03087963 RUA3F25 21/03/2026 745-50 AL03087965 SYS0B01 21/03/2026 745-50 AL03087967 TES2B62 21/03/2026 745-50 AL03087968 FDO3I28 21/03/2026 745-50 AL03087969 FDO3I28 21/03/2026 745-50 AL03087971 TYU2B74 21/03/2026 745-50 AL03087972 SFQ4E59 21/03/2026 745-50 AL03087974 HBL5F26 21/03/2026 745-50 AL03087975 OLY1F70 21/03/2026 745-50 AL03087976 QAM2G79 21/03/2026 745-50 AL03087982 JIW7H85 21/03/2026 745-50 AL03087985 RNR2B52 21/03/2026 605-03 AL03087987 RNE1G42 21/03/2026 745-50 AL03087990 QNC5C13 21/03/2026 745-50 AL03087991 QPT9E93 21/03/2026 745-50 AL03087996 PXR4I00 21/03/2026 745-50 AL03087997 AUV2D32 21/03/2026 745-50 AL03088002 KZE9968 21/03/2026 745-50 AL03088004 PWN1358 21/03/2026 745-50 AL03088006 PWT2D30 21/03/2026 745-50 AL03088007 EVU2B70 21/03/2026 746-30 AL03088011 PWN3B32 21/03/2026 745-50 AL03088013 GKG3C79 21/03/2026 745-50 AL03088019 HAE0259 21/03/2026 745-50 AL03088022 HCK4467 21/03/2026 745-50 AL03088028 HMA6585 21/03/2026 745-50 AL03088039 HFR5B06 21/03/2026 745-50 AL03088045 PXG8E25 21/03/2026 745-50 AL03088047 GZG1170 21/03/2026 745-50 AL03088050 TXY7H43 21/03/2026 745-50 AL03088052 TXC3I41 21/03/2026 745-50 AL03088053 RFP8E45 21/03/2026 745-50 AL03088055 KYP0E74 21/03/2026 745-50 AL03088070 SHG1A22 21/03/2026 745-50 AL03088074 OQL0086 21/03/2026 745-50 AL03088075 QPA1J25 21/03/2026 745-50 AL03088076 ETR4H01 21/03/2026 745-50 AL03088084 TCN8A83 21/03/2026 745-50 AL03088087 TZA1B49 21/03/2026 745-50 AL03088089 EGX6E89 21/03/2026 745-50 AL03088098 AMD3867 21/03/2026 745-50 AL03088101 EGX6E89 21/03/2026 746-30 AL03088102 KQP7C39 21/03/2026 745-50 AL03088103 TZA5J96 21/03/2026 745-50 AL03088104 OWP6H70 21/03/2026 745-50 AL03088107 HMT5C74 21/03/2026 745-50 AL03088115 GUK2B41 21/03/2026 745-50 AL03088119 RMN0J15 21/03/2026 745-50 AL03088124 HLY2B51 21/03/2026 745-50 AL03088126 ROX4D98 21/03/2026 745-50 AL03088132 PBM9936 21/03/2026 745-50 AL03088135 TCF3E25 21/03/2026 745-50 AL03088139 HKJ5508 21/03/2026 745-50 AL03088144 TEH3A83 21/03/2026 745-50 AL03088146 FWW5F57 21/03/2026 745-50 AL03088150 QXP5G83 21/03/2026 745-50 AL03088152 GBT0E10 21/03/2026 745-50 AL03088154 QST8C09 21/03/2026 745-50 AL03088157 RFP4B47 21/03/2026 745-50 AL03088158 HIR2334 21/03/2026 745-50 AL03088163 RMJ7E56 21/03/2026 745-50 AL03088164 IYV9C03 21/03/2026 745-50 AL03088168 SSZ5G09 21/03/2026 745-50 AL03088170 TXE5H76 21/03/2026 746-30 AL03088171 KAH1I95 21/03/2026 745-50 AL03088172 TXE5H76 21/03/2026 745-50 AL03088181 GDB5F30 21/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 61 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03088184 PUE2I22 21/03/2026 745-50 AL03088192 RFE0H14 21/03/2026 745-50 AL03088193 PXM3149 21/03/2026 745-50 AL03088196 QUC2C90 21/03/2026 745-50 AL03088198 RHF5J60 21/03/2026 745-50 AL03088199 SJI0C51 21/03/2026 745-50 AL03088210 GSP2D84 21/03/2026 745-50 AL03088214 HNX9510 21/03/2026 745-50 AL03088215 GRX6G02 21/03/2026 745-50 AL03088216 HNU4469 21/03/2026 745-50 AL03088217 PWI8520 21/03/2026 745-50 AL03088219 PZD0I73 21/03/2026 745-50 AL03088221 GVM8F81 21/03/2026 745-50 AL03088222 HIK1G44 21/03/2026 745-50 AL03088224 HHG0J94 21/03/2026 745-50 AL03088227 HEW7C61 21/03/2026 745-50 AL03088230 QMZ8J93 21/03/2026 745-50 AL03088232 SYA8F45 21/03/2026 745-50 AL03088234 RUA9C88 21/03/2026 745-50 AL03088236 PXY3836 21/03/2026 745-50 AL03088242 JRR9C43 21/03/2026 745-50 AL03088243 PXY3836 21/03/2026 745-50 AL03088247 OOZ3H63 21/03/2026 745-50 AL03088249 OUQ3E97 21/03/2026 745-50 AL03088251 SHO5H44 21/03/2026 745-50 AL03088256 QUA6G64 21/03/2026 745-50 AL03088269 OOZ4D31 21/03/2026 745-50 AL03088270 QUL3G31 21/03/2026 745-50 AL03088272 PBL8E72 21/03/2026 745-50 AL03088279 SYU3A23 21/03/2026 745-50 AL03088280 JOX2A37 21/03/2026 745-50 AL03088287 TCD4F59 21/03/2026 745-50 AL03088288 TDP7A85 21/03/2026 745-50 AL03088293 OQD5381 21/03/2026 745-50 AL03088295 RUC7B02 21/03/2026 745-50 AL03088302 TCZ7F02 21/03/2026 745-50 AL03088303 AHN2I51 21/03/2026 745-50 AL03088304 PVT4H11 21/03/2026 746-30 AL03088305 QOQ9E07 21/03/2026 745-50 AL03088307 RFL0G43 21/03/2026 745-50 AL03088310 HEI2G68 21/03/2026 745-50 AL03088311 TDM8C60 21/03/2026 745-50 AL03088312 PYU3J67 21/03/2026 745-50 AL03088316 QLC1J28 21/03/2026 605-03 AL03088325 RTV5H29 21/03/2026 745-50 AL03088326 SYF5B75 21/03/2026 745-50 AL03088332 PVN9222 21/03/2026 745-50 AL03088333 PVN9222 21/03/2026 745-50 AL03088336 HKV4J77 21/03/2026 745-50 AL03088339 SJG5G98 21/03/2026 745-50 AL03088340 RCV3G86 21/03/2026 745-50 AL03088343 HKY4C81 21/03/2026 746-30 AL03089133 GLU4C40 18/03/2026 745-50 AL03089134 UER3D09 18/03/2026 745-50 AL03089137 HBY9938 18/03/2026 605-03 AL03089138 DEI4C08 18/03/2026 605-03 AL03089139 PXA9C99 18/03/2026 605-03 AL03089144 PUP0760 18/03/2026 605-03 AL03089145 TCM1A86 18/03/2026 605-03 AL03089147 RBO1A83 18/03/2026 605-03 AL03089148 IDG9G95 18/03/2026 605-03 AL03089151 GYL8I87 18/03/2026 605-03 AL03089153 QOH3959 18/03/2026 745-50 AL03089154 RTO1I76 18/03/2026 605-03 AL03089155 HHB9A69 18/03/2026 605-03 AL03089158 GNS5239 18/03/2026 605-03 AL03089159 GZX0524 18/03/2026 605-03 AL03089160 DVS3H21 18/03/2026 605-03 AL03089162 QNJ2E61 18/03/2026 605-03 AL03089164 EOF9A08 18/03/2026 605-03 AL03089166 GYZ6D09 18/03/2026 605-03 AL03089167 QNL3E89 18/03/2026 605-03 AL03089170 FGE1C87 18/03/2026 745-50 AL03089171 TXK6F23 18/03/2026 605-03 AL03089172 PXG6835 18/03/2026 605-03 AL03089173 OPA2I18 18/03/2026 605-03 AL03089174 PYP6H18 18/03/2026 605-03 AL03089177 AUV2D32 18/03/2026 745-50 AL03089180 OWP1F90 18/03/2026 745-50 AL03089184 GDS9H85 18/03/2026 605-03 AL03089185 HGO1713 18/03/2026 605-03 AL03089188 SIS6H36 18/03/2026 745-50 AL03089190 RJT3H70 18/03/2026 746-30 AL03089191 OWV1428 18/03/2026 745-50 AL03089197 OMF7D00 19/03/2026 745-50 AL03089200 OFK5F76 19/03/2026 605-03 AL03089203 SHT3D54 19/03/2026 745-50 AL03089206 QNZ5H23 19/03/2026 605-03 AL03089207 TWZ7A48 19/03/2026 605-03 AL03089208 EAD2773 19/03/2026 745-50 AL03089210 ATL4C34 19/03/2026 605-03 AL03089211 SKN6H22 19/03/2026 605-03 AL03089213 KOR7D78 19/03/2026 605-03 AL03089218 TDS1J55 19/03/2026 605-03 AL03089222 RFM5G23 19/03/2026 605-03 AL03089223 MLP1E57 19/03/2026 605-03 AL03089224 PZT6124 19/03/2026 605-03 AL03089225 TML2D17 19/03/2026 605-03 AL03089229 LRE2E98 19/03/2026 605-03 AL03089232 TML4A75 19/03/2026 605-03 AL03089243 TXH7D74 20/03/2026 745-50 AL03089249 DAO1E44 20/03/2026 605-03 AL03089250 SYZ0I18 20/03/2026 605-03 AL03089254 GTK6E33 20/03/2026 605-03 AL03089255 RMZ8D97 20/03/2026 605-03 AL03089256 HBR6617 20/03/2026 605-03 AL03089257 ESU4D26 20/03/2026 605-03 AL03089259 FXT6I96 20/03/2026 605-03 AL03089261 TDN4F40 20/03/2026 605-03 AL03089265 TXY8F14 20/03/2026 745-50 AL03089267 SHT3D54 20/03/2026 746-30 AL03089268 ETO7299 20/03/2026 605-03 AL03089275 RNJ9G71 20/03/2026 745-50 AL03089279 TXR3F75 21/03/2026 745-50 AL03089289 FOP4H48 21/03/2026 745-50 AL03089295 PYJ3F48 21/03/2026 745-50 AL03089302 QMW6C08 21/03/2026 745-50 AL03089303 QOC6B01 21/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 62 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03089305 OAD7J81 21/03/2026 745-50 AL03089306 QPY3I50 21/03/2026 745-50 AL03089308 PUK0H58 21/03/2026 745-50 AL03089314 SHO1D85 21/03/2026 605-03 AL03089315 EQF9J20 21/03/2026 605-03 AL03089321 SGX5D21 21/03/2026 745-50 AL03089322 BSX6I15 21/03/2026 605-03 AL03089323 HHT6J83 21/03/2026 745-50 AL03089331 GYZ2749 21/03/2026 605-03 AL03089332 EJW7C32 21/03/2026 605-03 AL03089333 QHD6C85 21/03/2026 605-03 AL03089334 RYB6H73 21/03/2026 745-50 AL03089335 NRF5B67 21/03/2026 605-03 AL03089338 QPX8614 21/03/2026 605-03 AL03089339 PWA9J60 21/03/2026 605-03 AL03089340 ADZ0B31 21/03/2026 605-03 AL03089356 PVZ8876 21/03/2026 605-03 AL03089358 QUL3G31 21/03/2026 605-03 AL03089359 RUF0E81 21/03/2026 605-03 AL03089365 QMT9B77 21/03/2026 745-50 AL03089969 RVT6G59 18/03/2026 746-30 AL03089972 HNG1D67 20/03/2026 746-30 AL03089977 HDP0G98 20/03/2026 746-30 AL03089980 PNM5G24 20/03/2026 746-30 AL03089982 QSL3F70 20/03/2026 746-30 AL03089987 ASX7D10 21/03/2026 746-30 AL03089988 QNQ4C38 21/03/2026 746-30 AL03089993 MVJ8487 21/03/2026 746-30 AL03089994 HMF9B45 21/03/2026 747-10 AL03089996 TXU9E03 21/03/2026 746-30 AL03089999 RNX6D26 21/03/2026 746-30 AL03090001 HGC8E23 21/03/2026 746-30 AL03090002 SIT3B86 21/03/2026 747-10 AL03090004 QQB9273 21/03/2026 746-30 AL03090005 QWU2I70 21/03/2026 746-30 AL03090008 GXP8515 21/03/2026 746-30 AL03090009 TXU1H23 21/03/2026 746-30 AL03090010 AYP0G66 21/03/2026 746-30 AL03090011 LSG7E71 21/03/2026 746-30 AL03090012 RMV1H72 21/03/2026 746-30 AL03090014 TCB3F19 21/03/2026 746-30 AL03090015 FLC7E14 21/03/2026 746-30 AL03090017 FBZ9G95 21/03/2026 746-30 AL03090019 PYW3I90 21/03/2026 746-30 AL03090020 GCN6J19 21/03/2026 746-30 AL03090022 RFA4C89 21/03/2026 746-30 AL03090024 QOF5F34 21/03/2026 746-30 AL03090034 RTU2H84 21/03/2026 746-30 AL03090038 QXH5I18 21/03/2026 746-30 AL03090040 QQZ8D48 21/03/2026 747-10 AL03090041 QQZ8D48 21/03/2026 747-10 AL03090042 QQZ8D48 21/03/2026 747-10 AL03090045 RNY4J78 21/03/2026 746-30 AL03090047 ENI4F44 21/03/2026 746-30 AL03090049 DUF0737 21/03/2026 746-30 AL03090052 OLR9F24 21/03/2026 747-10 AL03090059 TYQ6A03 21/03/2026 746-30 AL03090060 QMY9A86 21/03/2026 747-10 AL03090061 QMY9A86 21/03/2026 747-10 AL03090064 EPI9269 21/03/2026 746-30 AL03090071 SIC7A97 21/03/2026 746-30 AL03090074 TEQ2B32 21/03/2026 746-30 AL03090076 TYM9J99 21/03/2026 746-30 AL03090079 HNZ5B20 21/03/2026 746-30 AL03090082 SYW7C17 21/03/2026 746-30 AL03090088 RTP7I27 21/03/2026 746-30 AL03090090 QOP6J66 21/03/2026 746-30 AL03090091 HIB1D69 21/03/2026 747-10 AL03090094 TDQ4E32 21/03/2026 746-30 AL03090116 PXN4G50 21/03/2026 746-30 AL03093434 QXH1D99 19/03/2026 573-80 AL03093436 OPC9B11 19/03/2026 573-80 AL03093490 QQI1E87 18/03/2026 745-50 AL03093497 OQM5083 18/03/2026 745-50 AL03093498 OQM5083 18/03/2026 745-50 AL03093500 RTS2F93 18/03/2026 745-50 AL03093501 SHJ9F60 18/03/2026 745-50 AL03093505 HEJ5978 18/03/2026 745-50 AL03093514 HNI3887 18/03/2026 745-50 AL03093516 OQM5083 18/03/2026 745-50 AL03093517 OWH6A49 18/03/2026 745-50 AL03093518 HGU2218 18/03/2026 745-50 AL03093519 PYD4944 18/03/2026 745-50 AL03093521 RTS2F93 19/03/2026 745-50 AL03093523 HFS2E01 19/03/2026 745-50 AL03093527 RUQ4G78 20/03/2026 745-50 AL03093531 TYA2D94 21/03/2026 745-50 AL03093533 HDD3787 21/03/2026 745-50 AL03093534 RVF9I39 21/03/2026 745-50 AL03093540 KQP7C39 21/03/2026 746-30 AL03093541 HHS0H60 21/03/2026 745-50 AL03093542 NTD8F59 21/03/2026 745-50 AL03093543 SSX9I87 21/03/2026 746-30 AL03093545 HGE9A79 21/03/2026 745-50 AL03093546 GWP8148 21/03/2026 745-50 AL03093547 HKN2I69 21/03/2026 745-50 AL03097099 QOG6D36 19/03/2026 745-50 AL03097101 RHC9D01 19/03/2026 745-50 AL03097114 GSN5265 19/03/2026 745-50 AL03097116 UAA2D82 19/03/2026 745-50 AL03097120 TDF6F53 19/03/2026 745-50 AL03097122 HJB4B61 19/03/2026 745-50 AL03097127 DQX9J73 19/03/2026 746-30 AL03097129 GYB5H66 20/03/2026 745-50 AL03097131 GYT8256 20/03/2026 745-50 AL03097135 TXR6B57 20/03/2026 745-50 AL03097139 HOF1681 20/03/2026 745-50 AL03097144 GKV7A11 20/03/2026 745-50 AL03097146 ABW1D29 20/03/2026 745-50 AL03097150 RNJ9G71 20/03/2026 745-50 AL03097152 SUQ7D31 20/03/2026 745-50 AL03097154 TCH2J76 20/03/2026 745-50 AL03097158 RML9A36 20/03/2026 745-50 AL03097159 HME9D77 21/03/2026 745-50 AL03097160 ETF5046 21/03/2026 745-50 AL03097165 TYC3B29 21/03/2026 745-50 AL03097166 SCB7J68 21/03/2026 745-50 AL03097167 HJO9A12 21/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 63 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03097168 OWR9858 21/03/2026 745-50 AL03097175 KQP7C39 21/03/2026 745-50 AL03097177 NXZ0911 21/03/2026 745-50 AL03097179 SYE1J29 21/03/2026 745-50 AL03097181 PUE0I64 21/03/2026 745-50 AL03097182 GRV8091 21/03/2026 745-50 AL03097184 PUB8905 21/03/2026 745-50 AL03098898 QNH6F09 21/03/2026 745-50 AL03098907 HBJ1E51 18/03/2026 556-80 AL03098908 HGN5D17 19/03/2026 556-80 AL03098912 TCZ6H86 19/03/2026 542-84 AL03098913 HEG8I63 19/03/2026 542-84 AL03098914 OWR7A06 19/03/2026 542-84 AM04121434 HCI0013 20/03/2026 554-11 AM04121437 SIY1A49 20/03/2026 554-11 AM04121438 QUX2H45 20/03/2026 556-80 AM04129169 OMD3B30 20/03/2026 550-90 AM04428896 HAM6133 21/03/2026 545-23 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 138/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasile- ira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penal- idades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 03/07/2026 a 03/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00908803 QON1G93 17/10/2025 768-41 AH00921791 EZH4D04 21/03/2026 555-00 AH00923360 OXK6F53 20/03/2026 555-00 AH00923368 HFX1J66 20/03/2026 555-00 AH00924084 DKH0J19 21/03/2026 555-00 AH00925554 JQC8A20 18/03/2026 555-00 AH00925811 PZU7H85 18/03/2026 585-12 AL02888367 OLB1B11 10/10/2025 745-50 AL02889027 SIR2D04 10/10/2025 745-50 AL02889604 OPD6B89 11/10/2025 745-50 AL02894595 TEY9H53 15/10/2025 745-50 AL02895026 HBY6B55 15/10/2025 745-50 AL03085148 OWO3G13 17/03/2026 745-50 AL03085229 FZS4C60 17/03/2026 745-50 AL03085258 PWY4C30 17/03/2026 745-50 AL03085284 MSV4C72 18/03/2026 745-50 AL03085345 HFC7A65 18/03/2026 745-50 AL03085355 RFN7C68 18/03/2026 745-50 AL03085364 HIY1527 18/03/2026 745-50 AL03085393 RNL0I20 18/03/2026 745-50 AL03085398 PZD0565 18/03/2026 745-50 AL03085412 RMW2B04 18/03/2026 745-50 AL03085413 GSC6092 18/03/2026 745-50 AL03085422 DAY5365 18/03/2026 745-50 AL03085451 QOR8715 18/03/2026 745-50 AL03085466 GOJ6275 18/03/2026 745-50 AL03085485 TYQ3C62 18/03/2026 745-50 AL03085517 QNH4347 18/03/2026 745-50 AL03085540 MJP7229 18/03/2026 745-50 AL03085583 OPO1I97 18/03/2026 745-50 AL03085596 RUL3G17 18/03/2026 745-50 AL03085647 OZW4J43 18/03/2026 745-50 AL03085705 JSP9B11 18/03/2026 745-50 AL03085771 QXS9A18 18/03/2026 745-50 AL03085811 QXF9D42 18/03/2026 745-50 AL03085832 RMP0C66 18/03/2026 745-50 AL03085939 NYB6556 18/03/2026 745-50 AL03085988 GZF2499 18/03/2026 745-50 AL03086064 GSZ2719 19/03/2026 745-50 AL03086066 OQY3G50 19/03/2026 745-50 AL03086077 HBG4200 19/03/2026 745-50 AL03086116 PPQ3C18 19/03/2026 745-50 AL03086124 GWO7D04 19/03/2026 745-50 AL03086140 SHT0E10 19/03/2026 745-50 AL03086165 LUM3B03 19/03/2026 745-50 AL03086168 HJZ4B80 19/03/2026 745-50 AL03086194 FNH9C83 19/03/2026 745-50 AL03086204 OMD7756 19/03/2026 745-50 AL03086223 TEV9D70 19/03/2026 745-50 AL03086237 HDF6C02 19/03/2026 745-50 AL03086297 OWP0422 19/03/2026 745-50 AL03086300 QHK4E40 19/03/2026 745-50 AL03086303 HNE0H00 19/03/2026 745-50 AL03086347 OMA7338 19/03/2026 745-50 AL03086351 GUG6278 19/03/2026 745-50 AL03086398 PYC2671 19/03/2026 745-50 AL03086435 FVD0A73 19/03/2026 745-50 AL03086443 AVU3C49 19/03/2026 745-50 AL03086470 QUK4E75 19/03/2026 745-50 AL03086475 PUT2801 19/03/2026 745-50 AL03086476 RFA7J18 19/03/2026 745-50 AL03086481 SIU7H70 19/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 64 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 AL03086495 BUV6D44 19/03/2026 745-50 AL03086500 GXS4133 19/03/2026 745-50 AL03086533 EDW6J07 19/03/2026 745-50 AL03086550 PWF6984 19/03/2026 745-50 AL03086561 FTH9D46 19/03/2026 745-50 AL03086568 PZV7745 19/03/2026 745-50 AL03086570 HJK5A06 19/03/2026 745-50 AL03086574 GYW0I00 19/03/2026 745-50 AL03086584 LLO1C16 19/03/2026 745-50 AL03086751 PXA5606 20/03/2026 745-50 AL03086774 IVS5F25 20/03/2026 745-50 AL03086795 BDM8G55 20/03/2026 745-50 AL03086809 HLU5B74 20/03/2026 745-50 AL03086826 DHQ6461 20/03/2026 745-50 AL03086827 TDX1G19 20/03/2026 745-50 AL03086839 PUP8G11 20/03/2026 745-50 AL03086858 FSK6B08 20/03/2026 745-50 AL03086884 RMM5D78 20/03/2026 745-50 AL03086942 HDB2G80 20/03/2026 745-50 AL03086943 HHU8B61 20/03/2026 745-50 AL03087039 SJE7B55 20/03/2026 745-50 AL03087062 CUG6E16 20/03/2026 745-50 AL03087099 SHR4C39 20/03/2026 745-50 AL03087176 SIR3J18 20/03/2026 745-50 AL03087184 HEW9J49 20/03/2026 745-50 AL03087196 GYS6C40 20/03/2026 745-50 AL03087229 HLH8J79 20/03/2026 745-50 AL03087259 HNM0070 20/03/2026 745-50 AL03087283 HEK9H32 20/03/2026 745-50 AL03087285 FYK6J57 20/03/2026 745-50 AL03087335 TYT3H09 21/03/2026 745-50 AL03087351 PGW4H62 21/03/2026 745-50 AL03087355 HLS8765 21/03/2026 745-50 AL03087392 SRP8D86 21/03/2026 745-50 AL03087454 GTO0C93 20/03/2026 745-50 AL03087477 HHS7749 21/03/2026 745-50 AL03087478 TYK4D56 21/03/2026 745-50 AL03087490 NWV2A93 21/03/2026 745-50 AL03087514 KNG6B30 21/03/2026 745-50 AL03087515 OIA4G13 21/03/2026 745-50 AL03087555 TEW2F86 21/03/2026 745-50 AL03087580 RVK3E37 21/03/2026 745-50 AL03087625 HAL1045 21/03/2026 745-50 AL03087652 RVA6H39 21/03/2026 745-50 AL03087665 OOP5C07 21/03/2026 745-50 AL03087666 GZM7891 21/03/2026 745-50 AL03087673 HNW7C59 21/03/2026 745-50 AL03087680 HBW2170 21/03/2026 745-50 AL03087681 HDH8H29 21/03/2026 745-50 AL03087688 STP0F05 21/03/2026 745-50 AL03087689 HAR7245 21/03/2026 745-50 AL03087703 PYI3463 21/03/2026 745-50 AL03087713 QUP3D43 21/03/2026 745-50 AL03087734 HTD1J15 21/03/2026 745-50 AL03087767 FTJ2I06 21/03/2026 745-50 AL03087773 FFU0E08 21/03/2026 745-50 AL03087777 ELG7G05 21/03/2026 745-50 AL03087786 PWJ4F15 21/03/2026 745-50 AL03087787 OWJ8E58 21/03/2026 745-50 AL03087790 RFW3H99 21/03/2026 745-50 AL03087792 HDX3251 21/03/2026 745-50 AL03087797 HMO4J71 21/03/2026 745-50 AL03087805 SHX2I64 21/03/2026 745-50 AL03087824 TDP7F44 21/03/2026 745-50 AL03087827 PWQ7B69 21/03/2026 745-50 AL03087830 HBB2H54 21/03/2026 745-50 AL03087850 OMG9140 21/03/2026 745-50 AL03087858 PVD9H59 21/03/2026 745-50 AL03087864 PUF0016 21/03/2026 745-50 AL03087870 LNY6381 21/03/2026 745-50 AL03087916 TWY5F53 21/03/2026 745-50 AL03087938 FBZ9G95 21/03/2026 745-50 AL03087952 HLZ1910 21/03/2026 745-50 AL03087998 DQO6B37 21/03/2026 745-50 AL03088014 GXW7220 21/03/2026 745-50 AL03088018 HMZ7G26 21/03/2026 745-50 AL03088031 RME3F83 21/03/2026 745-50 AL03088033 PYK9B77 21/03/2026 745-50 AL03088035 SFM8H86 21/03/2026 745-50 AL03088038 QDO7J90 21/03/2026 745-50 AL03088056 RUH6C38 21/03/2026 745-50 AL03088065 QUI5D88 21/03/2026 745-50 AL03088072 TYR7F56 21/03/2026 745-50 AL03088099 RTC5D11 21/03/2026 745-50 AL03088105 HEF5514 21/03/2026 745-50 AL03088114 SIH5C48 21/03/2026 745-50 AL03088166 HGF6I32 21/03/2026 745-50 AL03088169 TYB2D02 21/03/2026 745-50 AL03088176 UAI1H93 21/03/2026 745-50 AL03088200 PWG4769 21/03/2026 745-50 AL03088209 RUP8J49 21/03/2026 745-50 AL03088212 KPC4E52 21/03/2026 745-50 AL03088220 PYM8A27 21/03/2026 745-50 AL03088225 SYA8F45 21/03/2026 745-50 AL03088239 RNP6H97 21/03/2026 745-50 AL03088266 LKV4618 21/03/2026 745-50 AL03088284 GWZ2C73 21/03/2026 745-50 AL03088298 PXN0E54 21/03/2026 745-50 AL03088299 HLN2440 21/03/2026 745-50 AL03088335 JPM4267 21/03/2026 745-50 AL03088337 JOY3E85 21/03/2026 745-50 AL03089111 OME8634 17/03/2026 745-50 AL03089136 PWG2G57 18/03/2026 745-50 AL03089189 TYG5D14 18/03/2026 745-50 AL03089233 HFX6305 19/03/2026 745-50 AL03089245 OXI1G48 20/03/2026 745-50 AL03089294 TDX1I56 21/03/2026 745-50 AL03089325 HKW8531 21/03/2026 745-50 AL03089355 TYO5G69 21/03/2026 745-50 AL03093538 NXX6677 21/03/2026 745-50 AL03093539 PUG4120 21/03/2026 745-50 AL03097113 HNJ9H62 19/03/2026 745-50 AL03097162 SYG8C15 21/03/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 65 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 02/07/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-086/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 1ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 02/07/2026 00000001902/2021 00003506 Deferido CONSORCIO NORTE 02/07/2026 99900119140/2026 M000009655 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119141/2026 M000009654 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119517/2026 M000009647 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119518/2026 M000009648 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119519/2026 M000009649 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119522/2026 M000009650 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119523/2026 M000009651 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119524/2026 M000009652 Deferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015803/2026 E000037072 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015813/2026 E000037073 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015814/2026 E000037074 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015816/2026 E000037079 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015817/2026 E000037080 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015818/2026 E000037084 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015819/2026 E000037085 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000015820/2026 E000037086 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900118375/2026 E000036943 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119139/2026 E000037178 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119454/2026 E000037128 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119458/2026 E000037133 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119460/2026 E000037134 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119462/2026 E000037135 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119467/2026 E000037146 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119468/2026 E000037147 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119472/2026 E000037160 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119474/2026 E000037161 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119478/2026 E000037162 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119481/2026 E000037164 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119482/2026 E000037165 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119483/2026 E000037173 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119484/2026 E000037175 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119485/2026 E000037196 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 99900119488/2026 E000037197 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 02/07/2026 00000016301/2026 E000036732 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119254/2026 E000036765 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119258/2026 E000036766 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119262/2026 E000036767 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 66 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 02/07/2026 99900119266/2026 E000036768 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119268/2026 E000036769 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119272/2026 E000036770 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119274/2026 E000036771 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119304/2026 E000036772 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119305/2026 E000036774 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119306/2026 E000036775 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119307/2026 E000036777 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119308/2026 E000036780 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119309/2026 E000036781 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119310/2026 E000036782 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119311/2026 E000036789 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119312/2026 E000036790 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119313/2026 E000036791 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119315/2026 E000036792 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119316/2026 E000036793 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119317/2026 E000036802 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119318/2026 E000036803 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119319/2026 E000036805 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 02/07/2026 99900119321/2026 E000036809 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS Das decisões da JARI de 1ª Instância, referentes aos recursos de infrações previstas no Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo de Contagem, cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da presente publicação, à 2ª Instância, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 440/2018 e na Portaria Transcon nº 43/2019 (para autuações lavradas na vigência destas normas), bem como no Decreto Municipal nº 947/2023, para autuações lavradas a partir de 16/08/2023. O Recurso deverá ser protocolado na JARI–Contagem, através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1.295 - 2º Andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP: 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 2 de Julho de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP II SESSÃO ORDINÁRIA 02-082/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP II, em sessão realizada em 3 de Julho de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 03/07/2026 24371020260000123 AH00910976 QOD6J76 Não Acolhido ALEXANDRE EUSTAQUIO DE FREITAS 03/07/2026 24371020260000140 AH00909796 PXD8H99 Não Acolhido LUIZA DOS SANTOS MESQUITA 03/07/2026 24371020260000243 AH00910974 HJS0C98 Não Acolhido JOAO VITOR MARTINS TEIXEIRA 03/07/2026 24371020260000246 AL02905216 SHC9A11 Não Acolhido WELISON LIMA DE SOUSA 03/07/2026 24371020260000303 AL02905091 REN5F45 Não Acolhido MARCOS ANTONIO NUNES ZICA 03/07/2026 24371020260000891 AL02905375 UAA8D52 Não Acolhido ENGELB C ENGENHARIA LTDA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 67 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 03/07/2026 24371020260000898 AL02904917 RNA8B65 Não Acolhido GERALDO EURIPEDES 03/07/2026 24371020260003994 AL02836978 QXW4C69 Não Acolhido LUCAS QUEIROZ SOARES 03/07/2026 24371020260004271 AL02834413 SYI7H65 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260004876 AL02836932 SHZ5I51 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260004880 AL02836167 SHZ5I51 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260004881 AL02836051 SHZ5I51 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260004882 AL02836410 SYI7H65 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260004883 AL02836628 TDJ9D49 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260004885 AL02835937 SHZ5I51 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260004886 AL02836976 SHZ5I51 Não Acolhido POP RENT A CAR LTDA 03/07/2026 24371020260005135 AL02835363 SIX8I62 Não Acolhido RENZZO WILLIAM TRINDADE MADUREIRA 03/07/2026 24371020260005469 AL02835562 TCK6D00 Não Acolhido MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA 03/07/2026 24371020260005859 AL02836766 OPC5313 Não Acolhido CASSIO SILVA LOURENCO 03/07/2026 24371020260008661 AL02835357 KXP7B33 Não Acolhido MARK FARLEY GONCALVES OLIVEIRA 03/07/2026 24371020260021380 AL03107996 QPA1H91 Não Acolhido ALEX NEVES NOVAIS 03/07/2026 24371020250051817 AL02905564 HNK2310 Não Acolhido JOAQUIM MATIAS MAIA 03/07/2026 24371020250052448 AL02905149 SHH4G59 Não Acolhido PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA CUNHA 03/07/2026 24371020250053158 AL02904176 TEE2I33 Não Acolhido LUIZ CARLOS SILVA FERNANDES 03/07/2026 24371020250053223 AL02904293 QMY3I80 Não Acolhido BRENO FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS 03/07/2026 24371020250053423 AL02905939 QOC8059 Não Acolhido GILSON APARECIDO ROCHA 03/07/2026 24371020250053544 AL02905842 GKS4J87 Não Acolhido GEOVANNI CANDIDO PEREIRA 03/07/2026 24371020250053545 AL02905069 QON7F15 Não Acolhido FELIPE MOTTA ESPINDOLA 03/07/2026 24371020250053547 AL02906017 TDI4F08 Não Acolhido DEMETRIO LEONARDO GOMES DA SILVA 03/07/2026 24371020250053549 AL02904885 TDI4F08 Não Acolhido DEMETRIO LEONARDO GOMES DA SILVA 03/07/2026 24371020250053707 AL02834539 TEG4H86 Não Acolhido ZELO CLUBE DE BENEFICIOS 03/07/2026 24371020250054365 AL02904803 RNE0B40 Não Acolhido CLEITON HARISTON DAMASCENO 03/07/2026 24371020250905742 AL02904632 TDX1E58 Não Acolhido PAULO HENRIQUE ASSUNÇÃO SOARES 03/07/2026 24371020250906235 AH00911391 QTJ5I29 Não Acolhido WADSON GERALDO D ALVES DE CASTRO LTDA 03/07/2026 24371020250906747 AL02904223 MZF7D74 Não Acolhido WILSON PEDRO DA SILVA 03/07/2026 24371020250906812 AH00909268 SIM0A29 Não Acolhido ISABELLA ALICE MENDES DA SILVA 03/07/2026 24371020250907003 AL02904797 TXL2F96 Não Acolhido RENATO FRANCISCO RIBEIRO 03/07/2026 24371020250907005 AL02904844 TXL2F96 Não Acolhido RENATO FRANCISCO RIBEIRO 03/07/2026 24371020250907124 AL02905360 IRZ1C43 Não Acolhido OZEAS RIBEIRO VENANCIO 03/07/2026 24371020250907516 AH00911604 HFN5A50 Não Acolhido CRISTIANO OLIVEIRA SILVA 03/07/2026 24371020250907572 AL02905412 TEG4C17 Não Acolhido JEFERSON LOPES SOARES 03/07/2026 24371020250907696 AL02905935 TEE2H94 Não Acolhido SAMUEL CARDOSO DA SILVA 03/07/2026 24371020250907972 AL02904149 SIF6C31 Não Acolhido HELBERTH GUSTAVO DA SILVA 03/07/2026 24371020250908259 AM04124745 TEQ2I99 Não Acolhido KAREN FERREIRA ARAUJO 03/07/2026 24371020250908306 AL02904249 TDC2A36 Não Acolhido LORENA GABRIELE DOS SANTOS SILVA 03/07/2026 24371020250908366 AL02833244 PWX0D42 Não Acolhido THIAGO CUSTODIO ALVES 03/07/2026 24371020250908370 AL02904859 OLS0H75 Não Acolhido DOUGLAS JUNIO TEODORO DA SILVA 03/07/2026 24371020250908382 AL02904504 TCF3D46 Não Acolhido ELAINE CECILIA DE LIMA OLIVEIRA 03/07/2026 24371020250908435 AL02904475 HND3B24 Não Acolhido CLAUDIANA DA SILVA TEODORO 03/07/2026 24371020250908470 AL02904306 GTJ2732 Não Acolhido LUIZ CLAUDIO HONORATO LOPES 03/07/2026 24371020250908561 AL02904912 HMC0190 Não Acolhido LUANA BEATRIZ DA SILVA REIS 03/07/2026 24371020250908610 AL02905847 PBF6H97 Não Acolhido MERCES FATIMA DOS SANTOS 03/07/2026 24371020250908613 AL02904707 OLX0G78 Não Acolhido ROMARIO DA SILVA 03/07/2026 24371020250908620 AL02905027 GSW0827 Não Acolhido SAMIRA ALVES DE OLIVEIRA 03/07/2026 24371020250908623 AL02905065 GSW0827 Não Acolhido SAMIRA ALVES DE OLIVEIRA 03/07/2026 24371020250908625 AL02905914 SYM4D49 Não Acolhido MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SILVA 03/07/2026 24371020250908629 AL02905107 QNF8E45 Não Acolhido LANA REGINA OLIVEIRA 03/07/2026 24371020250908631 AL02905477 QNF8E45 Não Acolhido LANA REGINA OLIVEIRA 03/07/2026 24371020250908638 AL02906018 RMK7E20 Não Acolhido PEDRO HENRIQUE MONTEIRO SENA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 68 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 03/07/2026 24371020250908659 AL02905554 SHB9D46 Não Acolhido VITORIA CELIA COSTA MENDES 03/07/2026 24371020250908664 AL02905243 SYZ8G83 Não Acolhido DAVID BRENO LUCAS DA COSTA 03/07/2026 24371020250908742 AH00909769 SJG9I97 Não Acolhido SERAFIM FERREIRA DE SOUSA 03/07/2026 24371020250908834 AL02834574 HJQ8164 Não Acolhido ANNA ROSA PIZZA 03/07/2026 24371020250908987 AH00911372 OQW3262 Não Acolhido SADI GOTER 03/07/2026 24371020260909525 AL02926682 SIG7B78 Não Acolhido GABRIEL DA MATA OLIVEIRA 03/07/2026 24371020260909552 AL02833428 QPZ6G93 Não Acolhido GRAZIELLE REGINA PEREIRA 03/07/2026 24371020260909832 AL02926649 RNV1E39 Não Acolhido MARCOS SANTOS SOUTO 03/07/2026 24371020260909960 AL02926702 HJZ9223 Não Acolhido FERNANDO CESAR PRATA 03/07/2026 24371020260910157 AL02834951 RMW9G30 Não Acolhido MARIA CRISTINA BENICIO DOS REIS 03/07/2026 24371020260910180 AL02833278 QNQ2752 Não Acolhido BERNARDO FARIA REGO 03/07/2026 24371020260910477 AL02833949 SEA2D83 Não Acolhido MATHEUS GUIMARAES LIMA 03/07/2026 24371020260910763 AL02833915 GJD8F50 Não Acolhido MONICA CASSIA FONSECA 03/07/2026 24371020260910764 AL02833916 GJD8F50 Não Acolhido MONICA CASSIA FONSECA 03/07/2026 24371020260922984 AH00930436 GRH4885 Não Acolhido EGIDIO ALVES DA SILVA 03/07/2026 24371020260922985 AH00930438 GRH4885 Não Acolhido EGIDIO ALVES DA SILVA Contagem, 3 de Julho de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II Poder Legislativo ATOS DA MESA DIRETORA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissiona- dos conforme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 235 ASSESSOR PARLAMENTAR VIII – NÍVEL GAB.23 SAMARA ALMEIDA SOUSA AMORIM PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 236 ASSESSOR PARLAMENTAR XXI – NÍVEL GAB.10 WELLINGTON DOS SANTOS MALAQUIAS BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 69 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 termos do artigo 62 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, o servidor a seguir relacionado do respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 01 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 237 ASSESSOR DO PROCON CÂMARA – NÍVEL C.C.P. 01 CARLOS ALEXANDRE CUSTODIO BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados nos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datada de 01 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 238 ASSESSOR PARLAMENTAR VIII – NÍVEL GAB. 23 PAULO HENRIQUE DA SILVA PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 239 ASSESSOR PARLAMENTAR XII – NÍVEL GAB. 19 MOACIR SEVERINO PEREIRA BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos ter- mos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 02 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 240 ASSESSOR PARLAMENTAR X – NÍVEL GAB. 21 FABIO JUNIO DE SOUZA BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, a servidora a seguir relacionada no respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 02 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 241 ASSESSOR PARLAMENTAR X – NÍVEL GAB. 21 ELIZABETH FERREIRA ALVES BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 70 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, a servidora a seguir relacionada do respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 03 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 242 ASSESSOR PARLAMENTAR XXX – NÍVEL GAB.01 GRACIELLE FERNANDA DE ASSIS SANTOS BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos ter- mos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, o servidor a seguir relacionado no respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 03 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 243 ASSESSOR PARLAMENTAR XXX – NÍVEL GAB. 01 NILTON CESAR DOS SANTOS BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados do respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 08 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 244 ASSESSOR PARLAMENTAR XIX – NÍVEL GAB. 12 KLAUS ROGER PEREIRA WESLEY JUNIOR FRAGA DE PAULA BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados nos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 08 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 245 ASSESSOR PARLAMENTAR XIII – NÍVEL GAB. 18 JULIENE CORREA DA SILVA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 71 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 246 ASSESSOR PARLAMENTAR XX – NÍVEL GAB. 11 WESLEY JUNIOR FRAGA DE PAULA PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 247 ASSESSOR PARLAMENTAR XXV – NÍVEL GAB. 06 KLAUS ROGER PEREIRA PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 248 ASSESSOR PARLAMENTAR XXVIII – NÍVEL GAB. 03 EMANUEL DE PAIVA BRAGA BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, a servidora a seguir relacionada no respectivo cargo comissionado con- forme a Portaria enumerada, datada de 08 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 249 COORDENADOR II – NÍVEL C.C. 02 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos ter- mos do artigo 62 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, o servidor a seguir relacionado no respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 09 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 250 ASSESSOR IV – NÍVEL C.C. 01 DIEGO DINIZ COSTA BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, a servidora a seguir relacionada do respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 12 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 251 ASSESSOR PARLAMENTAR XXVII – NÍVEL GAB. 04 MAIZA VALERIA DA MATTA MACHADO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 72 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, a servidora a seguir relacionada do respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 12 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 252 CHEFE DE TELEFONIA E PROTOCOLO – NÍVEL C.C.13 PAULA CRISTINA RIBEIRO ROCHA GUIMARÃES BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos ter- mos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, o servidor a seguir relacionado no respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 12 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 253 ASSESSOR PARLAMENTAR XXVII – NÍVEL GAB. 04 HUGO LEONARDO ANTONIO CAMPOS BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve NOMEAR, a servidora a seguir relacionada no respectivo cargo comissionado con- forme a Portaria enumerada, datada de 12 de junho de 2026. PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 254 CHEFE DE TELEFONIA E PROTOCOLO – NÍVEL C.C. 13 LILIANE REGINA FERREIRA BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar 312 de 26 de Novembro de 2021, resolve EXONERAR, a servidora a seguir relacionada do respectivo cargo comissionado conforme a Portaria enumerada, datada de 17 de junho de 2026. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 73 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 255 ASSESSOR PARLAMENTAR V – NÍVEL GAB. 26 DENISE VIANNA AMADOR BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 256, DE 17 DE JUNHO DE 2026 CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o inciso VI do art. 45 do Regimento Interno em vigor, RESOLVE: Art.1º Conceder a prorrogação da licença maternidade, prevista no artigo 191 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e nas Leis Complementares 061/2009 e 102/2011, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, à servidora abaixo especificada: SERVIDORA MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO PERÍODO DE GOZO Gabriela Moreira Seleri 6047 Chefe de Comunicação Insti- tucional Administração De 25/08/2026 a 23/10/2026 Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. BRUNO BRAGA BATISTA - PRESIDENTE – CAROLINA CARVALHO DINIZ - 1º VICE-PRESIDENTE – ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA - 2º VICE-PRESIDENTE – LEANDRO VIANA DA SILVA -1º SECRETÁRIO – JUNIOR OLIVEIRA ZICA - 2º SECRETÁRIO – EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORI- ZONTE. ESTAGIÁRIO CPF MOTIVO DATA BIANCA PINHEIRO DOS SANTOS 158.175.586-45 PEDIDO DO ESTAGIÁRIO 01/05/2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA. ESTAGIÁRIO CPF MOTIVO DATA GABRIELLA CHRISTIE MAIA DOS SANTOS 167.343.876-82 FALTA DE APROVEITAMENTO OU APTIDÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS TAREFAS. 01/05/2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. ESTAGIÁRIO CPF MOTIVO DATA PIETRA DE SOUSA ALBUQUERQUE PEDROSA 159.320.946-05 PEDIDO DO ESTAGIÁRIO 01/05/2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE UNA. ESTAGIÁRIO CPF MOTIVO DATA ALEXANDRO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA 105.860.846-06 FALTA DE APROVEITAMENTO OU APTIDÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS TAREFAS. 01/06/2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. ESTAGIÁRIO CPF MOTIVO DATA CHRISTOPHER ABRAÃO STEVANATO DE ABREU LIMA 019.113.126-18 PEDIDO DO ESTAGIÁRIO 01/06/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de julho de 2026 Página 74 de 74 Diário Oficial de Contagem - Edição 6320 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM O GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO. ESTAGIÁRIO CPF MOTIVO DATA THAIS REGINA SOBRINHO MACIEL 988.240.742-00 PEDIDO DO ESTAGIÁRIO 13/06/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. ESTAGIÁRIO CPF INICIO TÉRMINO VALOR R$ ENZO SAMUEL AGUIAR DA CUNHA 153.782.866-54 01/06/2026 31/05/2027 1.563,90 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA. ESTAGIÁRIO CPF INICIO TÉRMINO VALOR R$ GABRIEL VALENTIM BATISTA SOUZA 140.469.176-60 01/06/2026 31/05/2027 1.563,90 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE UNA CONTAGEM. ESTAGIÁRIO CPF INICIO TÉRMINO VALOR R$ JENNIFER NASCENTE LESSA 702.559.836-46 01/06/2026 31/05/2027 1.563,90 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE UNA CONTAGEM. ESTAGIÁRIO CPF INICIO TÉRMINO VALOR R$ LUCAS HENRIQUE FERNANDES 020.134.426-29 01/06/2026 31/05/2027 1.563,90 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. ESTAGIÁRIO CPF INICIO TÉRMINO VALOR R$ MARCELO ANTÔNIO OLIVEIRA PEREIRA 143.750.506-67 01/06/2026 31/05/2027 1.563,90 2026-07-03T17:08:52-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131