"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 1 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Atos do Executivo DECRETO Nº 1.995, DE 08 DE JULHO DE 2026. Cria o Centro de Referência, Apoio e Socialização de Pessoas com Deficiência Antônio Carlos Lemos, no âmbito do Município de Contagem, define suas finalidades, objetivos e diretrizes de funcionamento, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso das atribuições legais que lhe confere especialmente o art. 6º, I e XVII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, especialmente nos arts. 203 e 208, que asseguram o atendimento especializado às pessoas com deficiência e o direito à educação inclusiva; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, reforçando a garantia de inclusão e educação de qualidade para pessoas com deficiência, com respeito à diversidade e promoção da equidade; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer políticas públicas intersetoriais de educação, saúde, assistência social e direitos humanos voltadas à promoção da cidada- nia e da inclusão plena das pessoas com deficiência; DECRETA: Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com atuação intersetorial com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Referência, Apoio e Socialização de Pessoas com Deficiência Antônio Carlos Lemos, doravante denominado Centro Antônio Carlos Lemos, com sede no Município de Contagem. Art. 2º O Centro Antônio Carlos Lemos tem por finalidade promover o desenvolvimento integral, a inclusão social, a convivência comunitária e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiências severas, prioritariamente egressas da rede municipal de educação de Contagem, bem como o acolhimento e apoio às suas famílias e cuidadores. Parágrafo único. A admissão ocorrerá mediante a existência de vaga disponível e dependerá de avaliação funcional realizada por equipe multidisciplinar, que considera- rá o perfil e as necessidades específicas da pessoa com deficiência e a situação sociofamiliar, de modo a assegurar a adequada inserção no serviço e o cumprimento da finalidade institucional prevista neste artigo. Art. 3º Constituem objetivos específicos do Centro Antônio Carlos Lemos: I – oferecer atendimento especializado, contínuo e intersetorial às pessoas com deficiência severa, com foco no desenvolvimento cognitivo, motor, social, comunicativo e emocional; II – criar e manter espaços de convivência e socialização, estimulando a autonomia, a autoestima e a participação comunitária; III – desenvolver ações de orientação, formação e apoio psicossocial destinadas às famílias e cuidadores; IV – promover oficinas interativas, terapêuticas, artísticas e culturais voltadas ao estímulo das potencialidades e à integração social das pessoas com deficiência; V – fomentar a formação e capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e direitos humanos para o atendimento inclusivo e humanizado; VI – assegurar espaços de escuta ativa e rodas de conversa com familiares, cuidadores e comunidade, promovendo acolhimento e fortalecimento de vínculos; VII – oferecer oficinas de Libras voltadas aos familiares de pessoas surdas, bem como aos servidores e à comunidade, visando à comunicação acessível e à valorização da cultura surda; VIII – articular-se com equipamentos e serviços públicos municipais e estaduais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades representativas das pessoas com deficiência; IX – promover campanhas educativas, eventos e ações de conscientização sobre inclusão, diversidade e combate ao preconceito. Art. 4º O Centro Antônio Carlos Lemos observará, em suas ações, as seguintes diretrizes: I – respeito à dignidade, autonomia e independência das pessoas com deficiência; II – garantia da acessibilidade física, comunicacional e atitudinal em todas as suas atividades; Contagem, 8 de julho de 2026 Página 1 de 95 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6323 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 2 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 III – centralidade da pessoa com deficiência e de sua família nos processos de planejamento e atendimento; IV – transversalidade e integração das políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura e direitos humanos; V – promoção da equidade, da cidadania e da participação social; VI – fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; VII – valorização do protagonismo das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas. Art. 5º O Centro Antônio Carlos Lemos contará com equipe multiprofissional, composta por profissionais das áreas de pedagogia, psicologia, serviço social, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, enfermagem, educação física, arte e cultura, e outras que se fizerem necessárias. Parágrafo único. A composição da equipe, as funções específicas e o regime de funcionamento serão definidos em Regulamento Interno, elaborado sob coordenação conjunta das Secretarias Municipais de Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Saúde. Art. 6º O funcionamento e a gestão do Centro Antônio Carlos Lemos dar-se-ão de forma intersetorial e colaborativa, com a participação direta e corresponsável das seguintes pastas: I – Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação pedagógica e pela formação continuada dos profissionais da rede municipal; II – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pela promoção dos direitos, pela articulação com conselhos de controle social e pela difusão da cultura inclusiva; III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, responsável pela articulação com a rede socioassistencial, pela inclusão das famílias nos serviços socioassistenciais de proteção social e pelo acompanhamento sociofamiliar; IV – Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo apoio técnico às ações de reabilitação, prevenção e promoção da saúde das pessoas com deficiência; §1º O planejamento anual das ações do Centro deverá ser elaborado de forma integrada entre as Secretarias referidas no caput deste artigo, observando os Planos Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde. §2º As Secretarias envolvidas poderão firmar convênios com entes públicos e celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, inclusive por meio de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, conforme o caso, com vistas à execução das ações do Centro, observada a legislação aplicável. Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias envolvidas, consignadas no orça- mento municipal, observada a legislação orçamentária vigente. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 04 de julho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, de 08 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem LINDOMAR DIAMANTINO SEGUNDO Secretário Municipal de Educação MARCELO LINO Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania MARIUS DE CARVALHO Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar TACIANA MALHEIROS LIMA CARVALHO Secretário Municipal de Saúde ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 3 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Procuradoria Geral do Município PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JULHO DE 2026 Designa servidores para ajuizamento e/ou acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais em qualquer instância ou tribunal. A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, § 1º, inciso IX da Lei Complementar nº 257, de 11 de julho de 2018, o art. 75, inciso III, do Código de Processo Civil e a delegação de poderes firmada pela Prefeita Municipal; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para promoverem o ajuizamento, acompanhamento, defesa, recurso e demais atos de quaisquer processos judiciais e extrajudiciais em que o Município de Contagem for parte ativa, passiva ou interessada, concedendo-lhes poderes para o foro em geral: I - Alexandre Coelho Murta – OAB/MG 154.708 II – Alice Barboza Pereira – OAB/MG 242.966 III - Armênio Gonçalves Fantini Júnior - OAB/MG 102.362; IV - Aulus Magalhães de Morais - OAB/MG 101.866; V - Bárbara França Brasil Cohen - OAB/MG 107.113; VI - Bernardo Vassalle de Castro - OAB/MG 102.051; VII - Eduardo Sebastião dos Santos Almeida - OAB/MG 86.500; VIII - Fernando Pereira Lima - OAB/MG 233427 IX - Jacqueline Francisca Santiago de Matos – OAB/MG 132.230 X – Janine Costa Ferreira - OAB/MG 77.545; XI - Kelly Amaral Ribeiro Zeller - OAB/MG 102.256; XII - Leonardo Amorim Carlos de Souza - OAB/MG 77.538; XIII - Leonardo Brandão Rocha - OAB/MG 102.705; XIV - Lucas Araujo Santos - OAB MG 183.187; XV - Luciana Policarpo de Abreu - OAB/MG 105.205; XVI - Margarida Tergilene Furtado - OAB/MG 72.100; XVII - Maria do Socorro Moreira de Resende – OAB/MG 245.394; XVIII – Patrícia Lopes Moraes - OAB/MG 109.820; XIX - Paulo César da Silva - OAB/MG 73.021; XX - Rafael Torres Carneiro - OAB/MG 231.384; XXI - Renata Maria Silva Ramos de Castro - OAB/MG 164351; XXII - Rodrigo Santos Pinheiro - OAB/MG 75.568; XXIII – Rômulo Youiti Simões Nonaka - OAB/MG 111.918; XXIV - Silvia Helena Ferreira Coimbra - OAB/MG 99.710; XXV - Vanessa Elza Alves Coelho - OAB/MG 114.333; XXVI - Vinícius Lima Costa - OAB/MG 59.518; XXVII - Waynel Resende Mendes - OAB/MG 96.800. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 48, de 02 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 8 de julho de 2026. SARAH CAMPOS Procuradora Geral do Município "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 4 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 PORTARIA PGM/SEPLAN/TRANSCON Nº 7, DE 8 DE JULHO DE 2026 Institui Grupo Técnico de Apoio à execução do Contrato Administrativo nº 116/2026, para prestação dos serviços de Consultoria Técnica, Jurídica e Econômico-Fi- nanceira visando a realização de estudos econômico-financeiros, jurídicos e técnico-operacionais voltados ao acompanhamento presencial da mesa de conciliação e prevenção de conflitos instaurada pelo TCEMG, nos termos da Resolução nº 01/2025, bem como à preparação de dados e informações necessárias ao posicionamento do Município durante o procedimento. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN- SITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 247, de 29 de dezembro de 2017, RESOLVEM: Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Apoio – GTA, com o objetivo de fornecer informações técnicas e apoiar a prestação de serviços de consultoria especializada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas -FIPE, atuando como consultoria técnica, jurídica e econômico-financeira nos Contratos de Concessão nº 029/2019 e n° 030/2019 e no acompanhamento da mesa de conciliação e prevenção de conflitos instaurada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG - para definição dos critérios técnicos para eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte municipal de Contagem e revisão dos parâmetros operacionais do sistema. Art. 2º O Grupo Técnico de Apoio - GTA será composto pelos seguintes servidores, sem prejuízo das atribuições dos seus cargos de origem: I - representantes da Procuradoria - Geral do Município - PGM: a) Sarah Campos, matrícula-11542667; b) Janaína Aparecida Martins, matrícula-01547590; c) Fernando Pereira Lima, matrícula – 1607325. II - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão – SEPLAN: a) Leonardo Petrus, matrícula-01622557; b) Antônio do Nascimento Sérvulo, matrícula-01313360; c) Marco Antônio Ribeiro, matrícula-01448966. III - representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon: a) Rodrigo Geraldo Tomaz-10113-3; b) Rafael Augusto Reis do Amaral, matrícula 34222-0. Art. 3º Compete ao GTA fornecer informações técnicas e apoio a prestação de serviços de consultoria especializada. Art. 4º O GTA se manterá vigente até a entrega final dos trabalhos elaborados pela FIPE. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 8 de julho de 2026 SARAH CAMPOS Procuradora-Geral do Municipio LEONARDO PETRUS Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão RODRIGO GERALDO TOMAZ Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 5 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.105 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 23956/2026-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica Peb2, Nível XIII-A, Padrão P5, matrícula nº. 1560240, o(a) servidor(a) MELINA GONÇALVES ALMEIDA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2026. Conforme pre- coniza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 23956/2026-01A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.106 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, a Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, considerando por fim o PROCESSO SEI Nº 1.13.007142/2026-3, RESOLVE: Art.1º CANCELAR a autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA, concedida por meio do Ato Administrativo nº 36.870, datado de 5 de janeiro de 2026, da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito: SERVIDOR (A) MATRÍCULA CARGO DATA DO CANCELAMENTO LUCIANA PATRICIA SANTOS 202487 ENFERMEIRO-24H 31/07/2026 Art.2º CONCEDER AUTORIZAÇÃO para o exercício de jornada de trabalho ampliada, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito: MATRÍCULA NOME CARGO JORNADA NORMAL JORNADA FLEXIBILIZADA DATA INÍCIO DATA FIM 199217 ALEXSANDRO MARCOS DE BRITO ENFERMEIRO-24H Jornada 180H mes 36h semanais Jornada 240H mes 48h semanais 01/08/2026 31/12/2026 Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.107 O Prefeito de Contagem, RICARDO ROCHA DE FARIA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Municipal nº 5.332/2023, confere posse a membra suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, NIVIA DE AGUIAR DA SILVA, eleita no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 7/07/2026 a 4/08/2026, em substituição do titular REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de julho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.108 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 26392/2026-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Nível IV, Padrão P2, matrícula nº. 1560710, o(a) servidor(a) GERMANO BRITO SANTOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 26392/2026-01A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 6 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.109 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 26520/2026-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica Peb1 -II, Nível XIII-A, Padrão P1, matrícula nº. 1642613, o(a) servidor(a) KELLE COSTA LOURENCO OLIVEIRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de junho de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 26520/2026-01A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.110 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 27084/2026-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Pedagogo Ped I, Nível XIII-A, Padrão P1, matrícula nº. 1623657, o(a) servidor(a) LILIAN NOGUEIRA EGIDIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos a 3 de julho de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 27084/2026-01A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.111 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 15172/2026-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) CARLOS MELO ALVES DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Geógrafo, Nível XVIII, Padrão P20, matrícula nº. 1433284, lotado(a) na Secreta- ria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo período de 6 de agosto de 2026 a 4 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.112 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 01025/2026-10A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) FLAVIA REGINA DE CARVALHO MORAES, titular do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro-20h, Nível VIII, Padrão P7, matrícula nº. 162010, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 3 de agosto de 2026 a 1º (primeiro) de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.113 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 01038/2026-10A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) LUCIENE PAULA DE SOUZA DOS SANTOS, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo-30h, Nível VI-A, Padrão P7, matrícula nº. 190063, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 3 de agosto de 2026 a 1º (primeiro) de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.114 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 38.047, do dia 2 de julho de 2026, a data de concessão de férias prêmio da servidora MARLENE JERONIMO DA SILVA, conforme abaixo descrito: Onde se Lê: “[...] pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026 [...]”; Leia-se: “[...] pelo período de 3 de agosto de 2026 a 1º (primeiro) de setembro de 2026 [...]”. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 7 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.115 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 38.060, do dia 2 de julho de 2026, a data de concessão de férias prêmio da servidora MARIA CRISTINA OLIVEIRA ASSUNÇAO FERNANDES, conforme abaixo descrito: Onde se Lê: “[...] pelo período de 6 de agosto de 2026 a 4 de setembro de 2026 [...]”; Leia-se: “[...] pelo período de 10 de agosto de 2026 a 8 de setembro de 2026 [...]”. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.116 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 38.060, do dia 2 de julho de 2026, a data de concessão de férias prêmio da servidora JULIANA GUEDES MANDARINO, conforme abaixo descrito: Onde se Lê: “[...] pelo período de 3 de agosto de 2026 a 2 de setembro de 2026 [...]”; Leia-se: “[...] pelo período de 13 de outubro de 2026 a 12 de novembro de 2026 [...]”. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.117 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega- ção de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo Administrativo 00713/2026-10A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 274, datada de 29 de março de 2019; PRORROGA a redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 34.808, datado de 12 de fevereiro de 2025, da servidora SIMONE LOPES DE MESQUITA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem-30h, Nível VIA, Padrão P10, matrícula nº. 162085, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 11 de junho de 2026. Este Ato Adminis- trativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.118 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega- ção de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo Administrativo 01203/2026-10A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 274, datada de 29 de março de 2019; PRORROGA a redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 35.695, datado de 11 de junho de 2025, da servidora FATIMA KELLE BONFIM, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal � 40H, Nível III-B, matrí- cula nº. 170011, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05 de maio de 2026. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.119 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega- ção de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo Administrativo 21560/2026-01A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 274, datada de 29 de março de 2019; PRORROGA a redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 35.752, datado de 23 de junho de 2025, da servidora MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica Peb1 - II, Nível XIII-A, matrícula nº. 1367907, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27 de maio de 2026. Este Ato Administrativo entra vigor a partir da sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 8 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.120 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega- ção de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo Administrativo 19714/2026-01A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 274, datada de 29 de março de 2019; PRORROGA a redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 36.088, datado de 7 de agosto de 2025, da servidora EMANUELA SENHORINHA DE OLIVEIRA PEREIRA, titular do cargo de Agente Combate as Endemias, Nível A, matrí- cula nº. 203189, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19 de maio de 2026. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.121 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside- rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 38.008, do dia 25 de junho de 2026, no tocante ao nome da servidora nomeada para o cargo em comissão DAM-7, código SEDS.DAM7.01, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, conforme abaixo descrito: Onde se Lê: “[...] JEANE CRISTINA BICALHO [...]”; Leia-se: “[...] JEANE CRISTINA BICALHO LEMOS[...]”. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.122 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando o disposto no Processo SEI nº 1.13.006868/2026-5, considerando ainda, o Artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CANCELA a disponibilidade para o Serviço Social Autônomo - SSA, concedida por meio do Ato Administrativo nº 36.858, datado de 30 de dezembro de 2025, das servidoras abaixo relacionadas, conforme abaixo descrito: MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO CANCELAMENTO 200018 ADELINE CRISTINA SILVA PEREIRA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H 8 de julho de 2026 13709 ROSIMEIRE DAS DORES DO NASCIMENTO SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS 8 de julho de 2026 201447 ROSANGELA MARIA DA COSTA CONTRERAS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H 8 de julho de 2026 Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.123 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função Especial de Atendente da CAP, Referência FE-5, CFE-94, a servidora CRISTIANE ANDREIA FERREIRA, matrícula nº 1477133, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 8 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado. Art.2º DESIGNAR para o exercício Função de Confiança de Assistente de Direção, Referência FC-9, CFC-277, a servidora CRISTIANE ANDREIA FERREIRA, matrícula nº 1477133, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 8 de julho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 8 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 9 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Secretaria Municipal de Cultura POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB 2026 O Secretário Municipal de Cultura, Gilvan Rodrigues dos Santos, no uso de suas atribuições e no que dispõe a Lei nº 14.339 de 08 de julho de 2022, torna público a ho- mologação das inscrições do Edital de Chamamento Público PNAB Nº 05/2026 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura, PNAB Nº 06/2026 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura, PNAB Nº 07/2026 Bolsas Mestre e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares. A relação das inscrições está organizada por editais e categorias. Edital de Chamamento Público N°005/2026 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Categoria Quantidade de vagas ofertadas Quantidade de Inscrições Fomento à Pontos e Pontões de Cultura 6 19 Edital De Chamamento Público PNAB Nº 06/2026 – Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Categoria Quantidade de vagas ofertadas Quantidade de Inscrições Premiação à Pontos e Pontões de Cultura 17 62 Edital De Chamamento Público PNAB Nº 07/2026 Bolsas Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares Categoria Quantidade de vagas ofertadas Quantidade de Inscrições Bolsa Cultura Viva 10 18 Edital de Chamamento Público N°005/2026 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura INSCRIÇÃO CATEGORIA PROPONENTE PROPOSTA 571023 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Irmandade Do Rosário Os Ciriacos Tambor, Rosário e Bandeira: Formação de Jovens para a Continuidade do Reinado. 573155 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Núcleo De Cultura Afro-Brasileira Raízes que cuidam 575147 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Instituto Circolar Cultural Elo: Conexões que fortalecem 576289 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Instituto Circuito Inclusao Programa Cultural do Circuito Inclusão 579532 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Quilombo Dos Marianos Quilombo dos Marianos 585091 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Rem Produções Eber Souza da Silva 587318 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Associação Move Cultura Incentivo às Culturas Tradicionais e Periféricas 592497 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Gabriel Alves Hastenreiter Gabriel Alves Hastenreiter 593351 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Instituto Livros Em Todo Lugar Atividades Culturais do Livros em Todo Lugar 597425 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Moises Lonas A magia sobre rodas Circo do Moisés 598500 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Floriana Aparecida Dos Santos Centro Espírita Ilê Asê Igba Ogum 599911 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Projeto Casa Aberta Projeto Casa Aberta 602024 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Fred Uma Alternativa A Reintegração Tecendo Cultura Viva: Arte, Memória e Trans- formação Social 602078 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Coral Musicanto De Contagem Coral Musicanto de Contagem 605618 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura João De Araújo Ferreira Fraternidade Espírita Gotas de Luz 605762 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Amc - Associação Pela Música De Contagem Circuito AMC: Música, Formação e Cultura em Movimento 606063 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Kyrius Cia De Artes Kyrius Casa das Artes 2027 606079 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Irmandade Nossa Senhora Do Rosário Da Comunidade Qui- lombola Dos Arturos De Contagem Cultura viva Quilombola 606177 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura Floriana Aparecida Dos Santos Centro Espírita Ilê Asê Igba Ogum "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 10 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Edital De Chamamento Público PNAB Nº 06/2026 – Premiação à Pontos e Pontões de Cultura INSCRIÇÃO CATEGORIA PROPONENTE PROPOSTA 571893 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Instituto Livros Em Todo Lugar Instituto Livros Em Todo Lugar 571917 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Capoeira Mandingueiros Trajetória, Movimento E Inclusão 572036 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Núcleo De Cultura Afro-Brasileira Ponto Contagem De Cultura 572289 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Vitor Santiago Lebre Ponto Barto Gastronomia 572718 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Gremio Recreativo Arraial Do Chic-Chic Gremio Recreativo Arraial Do Chic-Chic 572926 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Sergio Augusto Roque Arantes Sergio Augusto Roque Arantes 575256 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Irmandade Do Rosário Os Ciriacos Fé , Te Ouço No Batido Dos Tambores 575564 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Ilê Axé Omin Ty Oxalufãn Ilê Axé Omin Ty Oxalufãn 578031 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Severino Iabá Irmandade Boi Rosado 579669 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Instituto Circuito Inclusao Circuito Inclusão Cultural 580244 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Rubens Teixeira Campos Rubens Teixeira Campos 583437 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura 123 Contagem De Histórias Associação 1,2,3 Contagem De Histórias 584401 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Coletivo Batalha Da Jabu Ponto De Cultura - Batalha Da Jabu 585503 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Grupo Trama De Teatro Espaço Do Grupo Trama De Teatro 587570 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Hozienne Reis Passos Ateliê E Espaço Cultural Pé Vermelho 587862 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Núcleo De Cultura Afro-Brasileira Raizes Que Cuidam 590090 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Guilherme Henrique Vieira Absolute Power Games – Núcleo Independente De Arte E Jogos Digitais 591644 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Instituto De Assistência Social Droma Romaní Pontão De Cultura - Idr 592255 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Gabriel Alves Hastenreiter Gabriel Alves Hastenreiter 592726 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Rafael Gregório Malaquias Bloco Transborda 593634 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Gabriel Alves Hastenreiter Gabriel Alves Hastenreiter 594065 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Lucas Vitor Ferreira Família Beija Flor 594930 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Projeto Casa Aberta Projeto Casa Aberta 595133 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Mariza Madureira Vieira Coletivo Arroba 595368 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Norma Cotta De Oliveira Associação Beneficente O Além Dos Orixás 595768 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Gabriel Vinicius Ponto De Cultura Núcleo Cena Critica 596536 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Karen Suzane Coletivo Magnatas Do Cinema 597013 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Instituto Circolar Cultural Instituto Cultural Circolar 597290 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Pabs Andrade Fórum Popular De Cultura De Contagem 597353 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Eduarda Xavier De Melo Siqueira Ponto De Cultura Ananse 597679 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Projeto Geração Gk Geração Gk 597994 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Coral Musicanto De Contagem Coral Musicanto De Contagem 598081 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Floriana Aparecida Dos Santos Ilê Asé Igba Ogum 598137 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Valeria Fatima De Freitas Amaro Comunidade Do Soul 600035 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Camila Diniz Junqueira Polatscheck Bloco Maria Baderna 601823 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Sociedade Artística Brasileira Sociedade Artística Brasileira Sabra 602023 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Fred Uma Alternativa A Reintegração Tecendo Cultura Viva: Arte, Memória E Transformação Social 602221 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Michelle Nunes Dias Kwê Ty Ogun Ogy 602268 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Ricardo Rodrigues Ribeiro Orquestra Violas Gerais 603093 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Lilian Flávia Moreira De Jesus Nalf – Núcleo De Arte / Cultura Viva, Formação Hu- mana E Transformação Social 603110 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Associação Casa Da Capoeira Associação Casa Da Capoeira 603333 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Jordejaro Gonçalves Maciel - Mestre Canguru Ponto De Cultura Grupo Comitiva Esperança Viola Interativa 603629 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Miguel Eduardo Vieira De Rezende Miguel Eduardo Vieira De Rezende "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 11 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 603742 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Rinaldo Robson De Castro Jornal Afrodescendente 603772 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Carla Simone Nunes De Alcântara Coletivo Namastreta 604472 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Juliana Costa Diversus Cultural 604502 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Amc - Associação Pela Música De Contagem Amc Cultura Viva: Conexões Musicais, Formação E Transformação Social Em Contagem 605581 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Marcelo Ivo Da Silva Premiação (Ponto De Cultura) Feita Pelo Represen- tante Marcelo Ivo Da Silva 605678 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Liliana De Assis Canuto Coletivo Morro Vermelho 605771 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Kyrius Cia De Artes Kyrius Cia. De Artes 605780 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Maria De Fátima Lopes Correia Ponto De Cultura Capoeira Videos 605795 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Poliane Alves Honorato Coletivo E Ponto De Cultura Oca Ilê 605820 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Associação Nunca Desistir Associação Nunca Desistir 605832 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Giulliana De Souza Ponto De Cultura Ateliê Multicultural 605864 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Daniel Carvalho Pinto Daniel Carvalho Pinto 605902 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Valesia Aparecida De Andrade Maciel Roda De Viola Café Com Viola 605963 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Thais Thuany De Paiva Gomes Zuleica Das Graças Machado 605971 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Irmandade Nossa Senhora Do Rosário Da Comunidade Quilombola Dos Arturos De Contagem Ponto De Cultura Carmelinda Maria Da Silva 605979 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Cassiano Rosa Rodrigues Interpasso Cia De Dança 606031 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Lupehuara Zevallos Scrmg - Sociedade Cultural De Minas Gerais 606086 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Adriana Ferreira Borges Batucarte: Tambores Que Formam, Conectam E Transformam 606097 Premiação à Pontos e Pontões de Cultura Coletivo Cultural Samba Do Lajedo Ponto De Cultura Samba Do Lajedo Edital De Chamamento Público PNAB Nº 07/2026 Bolsas Mestras E Mestres Das Culturas Tradicionais E Populares INSCRIÇÃO CATEGORIA PROPONENTE PROPOSTA 572025 Bolsa Cultura Viva Ademir Dário Dos Santos Barbosa Dedin de Prosa 575263 Bolsa Cultura Viva Evaldo Da Conceição Ricardino Guardião dos Saberes: Ancestralidade Viva da Irmandade do Rosário Os Ciriacos 575944 Bolsa Cultura Viva Anderson Luiz Da Silva Oliveira Pé Capoeira Abadá no Zumbimba 583885 Bolsa Cultura Viva Katia Adriana Bosco Barbos Saberes Ancestrais: Um olhar sobre a diversidade religiosa do Tambor de Mina 590101 Bolsa Cultura Viva Guilherme Henrique Vieira Cultura Digital, Narrativa Popular e Formação Criativa Comunitária 591130 Bolsa Cultura Viva Gabriel Alves Hastenreiter Gabriel Alves Hastenreiter 595684 Bolsa Cultura Viva Moisés Quintão Faria Circo do Moisés – Saberes do Picadeiro: Preservação e Transmissão da Cultura Circense Tradicional 597366 Bolsa Cultura Viva José Ferreira De Souza José Ferreira de Souza 597672 Bolsa Cultura Viva Maria Do Carmo Prado Trevisan Oficina Gastronômica de Saberes Imateriais e Receitas Tradicionais 602172 Bolsa Cultura Viva Débora Jussara Gonçalves Pereira Debora Jussara Gonçalves Pereira 602274 Bolsa Cultura Viva Giliarto Gonçalves Da Cruz Mestre Gaguinho Capoeira 605187 Bolsa Cultura Viva Denise Geralda Pereira Neves Guardiãs da Trama – Saberes da Tapeçaria Artesanal e Cultura Popular 605938 Bolsa Cultura Viva Eliandro Pires Guimaraes Eliandro Pires Guimarães 606098 Bolsa Cultura Viva Babalorisá Vicky De Osóssi Babalorisá Vicky de Osossi 606106 Bolsa Cultura Viva Maria Goreth Heredia Costa Luz As rainhas e os saberes tradicionais 606122 Bolsa Cultura Viva Cassiano Rosa Rodrigues Cassiano Rosa Rodrigues 606175 Bolsa Cultura Viva Alceu Loyola Murta Alceu Loyola Murta 606179 Bolsa Cultura Viva Fagner Adriano de Sousa Fagner Adriano de Sousa Contagem, 08 de julho de 2026 Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Cultura "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 12 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Secretaria Municipal de Educação EDITAL DE OFERTA DE VAGAS 08 – Ano: 2026 - PSS 06/2025 EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Edital do processo seletivo simplificado PSS 06/2025, e em conformi- dade com a Portaria SEDUC nº 42, de 08 de novembro de 2024, torna público o presente Edital de Oferta de Vagas, destinado aos candidatos aprovados e classificados no PSS, para preenchimento de vagas temporárias. Resolve: Convocar para sessão pública de oferta de vagas os candidatos aprovados no PSS 06/2025 nos cargos de: PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (AEE) - 40 HORAS (09 VAGAS), INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS (11 VAGAS), PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 1 (13 VAGAS), PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 2 (15 VAGAS), ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 30H (4 VAGAS), ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 30H (12 VAGAS), OFICINEIRO 25H (ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, DANÇA, ESPORTES E JOGOS, LUTAS E ESPORTES DE COMBATE, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, MÚSICA, TECNOLOGIA E COMU- NICAÇÃO) - 23 VAGAS, OFICINEIRO 40H (ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, DANÇA, ESPORTES E JOGOS, LUTAS E ESPORTES DE COMBATE, MEIO AMBIENTE E SUSTENTAB- ILIDADE, MÚSICA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO) - 44 VAGAS, para suprimento de vagas para atuação nas Unidades Escolares. TOTAL: 131 VAGAS 1 - Local e data: 1.1 - A sessão pública de oferta de vagas se dará na Secretaria Municipal de Educação de Contagem � SEDUC, Endereço: Rua Coimbra, nº 100 � Bairro: Santa Cruz Industrial, Contagem-MG; Na datas e horários listados abaixo: Nº CARGO DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE OFERTA DE VAGAS HORÁRIO 01 PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (AEE) 13/07/2026 13H20 02 INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS 13/07/2026 13H20 03 PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 1 14/07/2026 08H20 04 PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 2 14/07/2026 08H20 05 ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS 30H 14/07/2026 08H20 06 ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS 40H 14/07/2026 08H20 07 OFICINEIROS 25H (ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, DANÇA, ESPORTES E JOGOS, LUTAS E ESPORTES DE COMBATE, MEIO AMBI- ENTE E SUSTENTABILIDADE, MÚSICA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO) 14/07/2026 13H20 08 OFICINEIROS 40H (ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, DANÇA, ESPORTES E JOGOS, LUTAS E ESPORTES DE COMBATE, MEIO AMBI- ENTE E SUSTENTABILIDADE, MÚSICA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO) 14/07/2026 13H20 2 � Disposições Gerais: 2.1 - Para participar da sessão pública de oferta de vagas o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto e caneta, na data, local e horário estabelecidos item 1 deste edital para cada cargo concorrido, observando a hora inicial agendada e o prazo de tolerância para o cargo pretendido. 2.2 - Serão concedidos 10 (dez) minutos de tolerância, entre o horário determinado para o início da Sessão Pública e a efetiva oferta de vagas aos candidatos, conforme o cronograma para cada cargo. 2.3 - Terminado o prazo de tolerância será iniciada a chamada dos candidatos para a oferta de vagas, pela ordem de classificação, não sendo permitida a entrada e "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 13 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 participação de candidatos fora do horário estipulado, ainda que estejam devidamente classificados. 2.4 - A classificação final pós recurso foi publicada no Diário Oficial (Edição 6210). 2.5 - O candidato impossibilitado de comparecer, poderá ser representado por procurador, munido de procuração específica devidamente registrada em cartório e documento de identificação pessoal. 2.6 - A oferta de vagas seguirá as listas de classificados de forma crescente e a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos presentes, na data, horário de início e local divulgado no Edital de Oferta de vagas, para cada cargo concorrido. 2.7 - O candidato cotista contemplado pela classificação de ampla concorrência ou pela classificação da cota deverá usar somente uma das classificações. 2.8 - A oferta de vagas das cotas (negro e deficiente) respeitará a porcentagem e alternância prevista no Edital do PSS. 2.9 - Após a escolha da vaga, o candidato será orientado sobre as etapas posteriores para assinatura do contrato e entrada em exercício. 2.10 - Os candidatos que não participarem ou não obtiverem êxito poderão participar de sessões subsequentes, dentro da vigência do PSS, conforme previsto no art. 9º da Portaria SEDUC nº 42/2024. 2.11 - Após a escolha da vaga o candidato que não apresentar a documentação necessária ou não cumprir o cronograma de contratação será desclassificado, conforme previsto no art. 8º da Portaria SEDUC nº 42/2024. 3 � Perícia Médica Admissional: 3.1 - De acordo com o art. 15, §1º, do Decreto Municipal nº 679, de 15 de setembro de 2022, para a realização da Perícia Médica Admissional, o candidato para o cargo de professor, deverá apresentar, obrigatoriamente, resultado dos exames de Hemograma Completo e Glicemia em Jejum, além de laudos médicos emitidos pelos seguintes especialistas: a) Otorrinolaringologista, com resultado de exame de laringoscopia; b) Psiquiátrico; c) Oftalmológico. . 3.2 - Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato que manifestou interesse e obteve a preferência pela vaga, de acordo com a ordem de classificação, deverá apresentar os seguintes documentos: a) Encaminhamento do setor específico da Prefeitura; b) Documento original de identidade, com foto e assinatura; c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF. 3.2 - Para realizar a perícia médica admissional, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o resultado dos exames listados no subitem 3.1 deste edital de oferta de vagas em conformidade com o item 13. do edital do Processo Seletivo Simplificado. 3.3 - O candidato receberá a guia da perícia médica admissional na sessão pública de escolha de vagas, contendo a data, horário e endereço para realização da perícia médica admissional. 4 - Assinatura do Contrato: 4.1 - Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá, na data indicada no cronograma referente a este edital constante no item 6, entregar toda a documentação descrita no edital juntamente com o atestado de saúde ocupacional emitido na perícia nas datas previstas no cronograma. 4.2 - Relação dos documentos: O candidato convocado para contratação deverá apresentar cópias autenticadas ou cópia e original dos seguintes documentos: a) Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH); b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física � CPF; c) Comprovante de endereço: Conta de água, luz, condomínio, telefone, internet ou IPTU, emitidos em até 60 dias; d) Certidão de nascimento ou certidão de casamento; e) Título Eleitoral; f) Certidão de quitação eleitoral. (Para obter certidão de quitação eleitoral, acessar: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/ g) Certificado de reservista ou de dispensa militar, se do sexo masculino e com idade igual ou inferior a 45 anos; h) Comprovante de PIS/PASEP, sendo somente aceito o número IMPRESSO na Carteira de Trabalho, documento expedido pelo Ministério do Trabalho, apresentação de contracheque da Prefeitura de Contagem, emitido há, no máximo, 1 (um) ano ou documento expedido pela Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 14 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 ou MEU INSS; i) Atestado de bons antecedentes expedido pelo Instituto de Identificação (obtido pelo endereço eletrônico: pc.mg.gov.br). Serão aceitos, para fins de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, os atestados de bons antecedentes disponibilizados pelo Instituto de Identificação do Estado de emissão da Carteira de Identidade do candidato, quando este não for registrado pelo Estado de Minas Gerais. j) Declaração de bens, em atendimento ao disposto no art. 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, na forma prevista no art. 13, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, da seguinte forma: o convocado obrigado a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física � IRPF deverá apresentar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; no caso de ser isento da Declaração Anual do Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil, o convocado preencherá manualmente em momento de contratação a declaração de bens, declarando sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras. k) Para candidato aposentado, cópia da carta ou publicação de concessão; l) Autodeclaração de opção pela cota para pessoa com deficiência, preencher e assinar o Anexo IX do edital, quando for o caso; e Laudo médico emitido por especialista com, no máximo, 1 (um) ano de emissão, relatando a deficiência. m) Comprovante de conta ativa no Banco Santander, contendo agência e número da conta, caso o candidato seja correntista desta instituição. Caso não seja, será fornecido formulário próprio para abertura. n) Autodeclaração de opção pela cota de negro (preto ou pardo), preencher e assinar o Anexo VI do edital, quando for o caso; o) Formação Acadêmica conforme requisito do cargo (curso, instituição e ano de conclusão); p) Declaração quanto ao exercício de outro cargo público, respeitando as exigências do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Contagem, do art. 114 da Lei Municipal nº 2.160/90 e do art. 75 da Lei Municipal nº 3.366, de 1º de dezembro de 2000. 05 � Distribuição das vagas a serem ofertadas: CARGO: PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE (09 VAGAS) REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR INDUSTRIAL PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR 40h RUA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, 463 - JARDIM INDUSTRIAL INDUSTRIAL PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES 40h RUA OZÓRIO DE MORAIS, 957 - INCONFIDENTES NACIONAL VEREADOR BENEDITO BATISTA 40h RUA ANTÔNIO SOARES, 100 - PRAÇA BELARMÍNIO DE SOUZA - BAIRRO XANGRILÁ RESSACA CORONEL JOAQUIM ANTONIO DA ROCHA 40h RUA DIAMANTE, 930 - SÃO JOAQUIM RESSACA PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA 40h RUA CÁSSIA, 97 - SÃO JOAQUIM SEDE PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS 40h RUA JACARANDÁ, 822 � COLONIAL. SEDE PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO 40h RUA PERIMETRAL, S/N – PEROBAS. VARGEM DAS FLORES ANEXO ESTUDANTE NATHALIA TEIXEIRA 40h RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 500 - RETIRO VARGEM DAS FLORES VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR 40h RUA PICASSU, 275 - ICAIVERA *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS: 11 VAGAS CÓD UNIDADES ESCOLARES REGIONAL TURNO INSTRUTOR 1 CORONEL JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA RITA CARMELINDA ROCHA PROFESSORA MARIA DE MATOS SILVEIRA CEMEI CÂNDIDA FERREIRA CEMEI DARCY MARIA DE OLIVEIRA MELO CEMEI BEIJA-FLOR RESSACA MANHà INSTRUTOR 2 PADRE JOAQUIM DE SOUZA E SILVA ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO CEMEI OITIS MARIA SILVA LUCAS CEMEI JARDIM LAGUNA RESSACA MANHà INSTRUTOR 3 MARIA SILVA LUCAS CEMEI JARDIM LAGUNA ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO PADRE JOAQUIM DE SOUZA E SILVA RESSACA TARDE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 15 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 CARGO: INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS: 11 VAGAS INSTRUTOR 4 CEMEI FRANCISCO LEITE MURTA PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS WALTER LOPES CEMEI DÉCIO CAMARGOS PREFEITO LUIZ DA CUNHA DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS OTACIR NUNES DOS SANTOS SEDE MANHà INSTRUTOR 5 DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS OTACIR NUNES DOS SANTOS ESTUDANTE LEONARDO SADRA ELI HORTA COSTA ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS SEDE / PETROLÂNDIA TARDE INSTRUTOR 6 PROFESSORA MARIA OLINTHA SANDRA ROCHA SÓCRATES MARIANI BITTENCOURT VASCO PINTO DA FONSECA FRANCISCO BORGES DA FONSECA RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES ELDORADO / RIACHO MANHà INSTRUTOR 7 CEMEI CONJUNTO ÁGUA BRANCA CEMEI DONA ALICE FERREIRA FRANÇA DORA DE MATTOS FRANCISCO BORGES DA FONSECA JOSÉ OVÍDIO GUERRA PROFESSORA MARIA OLINTHA SANDRA ROCHA SÓCRATES MARIANI BITTENCOURT VASCO PINTO DA FONSECA PROFESSOR DOMINGOS DINIZ ELDORADO TARDE INSTRUTOR 8 CEMEI VEREADOR JOÃO EVANGELISTA FERNANDES CEMEI VILA DA PAZ - AGRIPINO FERREIRA DIAS CEMEI VILA SÃO PAULO CEMEI PROFESSORA JUVERCI MARIA DE FREITAS FERREIRA DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO JENNY DE ANDRADE FARIA NOSSA SENHORA APARECIDA PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA INDUSTRIAL MANHà INSTRUTOR 9 PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES JENNY DE ANDRADE FARIA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MACHADO DE ASSIS PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA INDUSTRIAL TARDE INSTRUTOR 10 CEMEI BOM JESUS CEMEI ESTRELA DALVA CEMEI VALE DAS ORQUÍDEAS SÔNIA BRAGA DA CRUZ RIBEIRO SILVA VEREADOR BENEDITO BATISTA WALTER FAUSTO DO AMARAL GLÓRIA MARQUES DINIZ NACIONAL TARDE INSTRUTOR 11 MARIA SILVA LUCAS PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR RESSACA / INDUSTRIAL TARDE *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 1: 13 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS DINIZ MANHà ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL SANDRA ROCHA MANHà ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL SANDRA ROCHA TARDE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 16 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 CARGO: PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 1: 13 VAGAS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO TARDE INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO TARDE INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES / EDUCARTE INDUSTRIAL MANHà INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà RESSACA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA MANHà RIACHO ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND ANDRADE TARDE SEDE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO TARDE SEDE ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ DA CUNHA TARDE VARGEM DAS FLORES ANTÔNIO OLINTHO - ANEXO HILDA NUNES TARDE *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 2: 15 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS DINIZ MANHà PETROLÂNDIA ESCOLA MUNICIPAL PAULO CÉZAR CUNHA MANHà PETROLÂNDIA ESCOLA MUNICIPAL PAULO CÉZAR CUNHA TARDE RESSACA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVA LUCAS TARDE RESSACA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVA LUCAS MANHà SEDE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO TARDE RESSACA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA TARDE RIACHO ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND ANDRADE MANHà ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA MANHà INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS DINIZ MANHà RESSACA CEI RESSACA - ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA (CEU) MANHà RESSACA CEI RESSACA - ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA (CEU) TARDE VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA (CEU) MANHà VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA (CEU) TARDE *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 30H: 4 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS DINIZ MANHà INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO TARDE INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 17 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 VARGEM DAS FLORES ANTÔNIO OLINTHO - ANEXO HILDA NUNES TARDE *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 40H: 12 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA INTEGRAL ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL SANDRA ROCHA INTEGRAL ELDORADO EDUCARTE ESTAÇÃO DO SABER / ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA DE SOUZA LIMA INTEGRAL PETROLÂNDIA ESCOLA MUNICIPAL PAULO CÉZAR CUNHA INTEGRAL RESSACA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA INTEGRAL RESSACA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE MATOS SILVEIRA INTEGRAL RIACHO ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND ANDRADE INTEGRAL SEDE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO INTEGRAL SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO INTEGRAL RESSACA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVA LUCAS INTEGRAL VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO ORECHIO INTEGRAL INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO INTEGRAL *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: OFICINEIRO 25H: 23 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO OFICINA ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BORGES DA FONSECA MANHà ARTES CÊNICAS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES / EDUCARTE INDUSTRIAL MANHà ARTES CÊNICAS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà ARTES CÊNICAS VARGEM DAS FLORES ANTÔNIO OLINTHO - ANEXO HILDA NUNES TARDE ARTES VISUAIS VARGEM DAS FLORES ANTÔNIO OLINTHO - ANEXO HILDA NUNES TARDE ARTES VISUAIS RESSACA CEI RESSACA - ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA AUDREI CONSOLA- ÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA TARDE ARTES VISUAIS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO TARDE ARTES VISUAIS NACIONAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR WANCLEBER PACHECO MANHà ARTES VISUAIS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES / EDUCARTE INDUSTRIAL MANHà ARTES VISUAIS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà ARTES VISUAIS VARGEM DAS FLORES ANTÔNIO OLINTHO - ANEXO HILDA NUNES TARDE DANÇA ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS DINIZ MANHà DANÇA INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES / EDUCARTE INDUSTRIAL MANHà DANÇA VARGEM DAS FLORES ANTÔNIO OLINTHO - ANEXO HILDA NUNES TARDE ESPORTES E JOGOS RESSACA CEI RESSACA - ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFª AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA TARDE ESPORTES E JOGOS PETROLÂNDIA ESCOLA MUNICIPAL PAULO CÉZAR CUNHA TARDE ESPORTES E JOGOS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 18 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 CARGO: OFICINEIRO 25H: 23 VAGAS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO TARDE ESPORTES E JOGOS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES / EDUCARTE INDUSTRIAL MANHà ESPORTES E JOGOS INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà ESPORTES E JOGOS ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS DINIZ MANHà LUTAS E ESPORTES DE COMBATE INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà LUTAS E ESPORTES DE COMBATE INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO TARDE MEIO AMBIENTE E SUSTENT- ABILIDADE RESSACA CEI RESSACA - ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA AUDREI CONSO- LAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA TARDE MÚSICA SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO TARDE MÚSICA INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHà MÚSICA RESSACA CEI RESSACA - ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA AUDREI CONSO- LAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA TARDE TECNOLOGIA E COMUNI- CAÇÃO *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: OFICINEIRO 40H: 44 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO OFICINA INDUSTRIAL ESCOLA MUNICIPAL JENNY DE ANDRADE FARIA INTEGRAL ARTES CÊNICAS RESSACA ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIA DE MATOS SILVEIRA INTEGRAL ARTES CÊNICAS SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO INTEGRAL ARTES CÊNICAS SEDE ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ DA CUNHA INTEGRAL ARTES CÊNICAS SEDE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO INTEGRAL ARTES CÊNICAS VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL HILDA NUNES DOS SANTOS INTEGRAL ARTES CÊNICAS ELDORADO EDUCARTE ESTAÇÃO DO SABER / ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA DE SOUZA LIMA INTEGRAL ARTES VISUAIS ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA INTEGRAL ARTES VISUAIS RIACHO E.M RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES INTEGRAL ARTES VISUAIS RIACHO ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND ANDRADE INTEGRAL ARTES VISUAIS SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO INTEGRAL ARTES VISUAIS SEDE ESCOLA MUNICIPAL CORONEL ANTÔNIO AUGUSTO DINIZ COSTA INTEGRAL ARTES VISUAIS SEDE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO INTEGRAL ARTES VISUAIS ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA OLINTHA INTEGRAL DANÇA RESSACA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVA LUCAS INTEGRAL DANÇA SEDE ESCOLA MUNICIPAL CORONEL ANTÔNIO AUGUSTO DINIZ COSTA INTEGRAL DANÇA VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO ORECHIO INTEGRAL DANÇA VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA INTEGRAL DANÇA ELDORADO E.M SANDRA ROCHA INTEGRAL ESPORTES E JOGOS ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA INTEGRAL ESPORTES E JOGOS RIACHO ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND ANDRADE INTEGRAL ESPORTES E JOGOS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 19 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 CARGO: OFICINEIRO 40H: 44 VAGAS SEDE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO INTEGRAL ESPORTES E JOGOS SEDE ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ DA CUNHA INTEGRAL ESPORTES E JOGOS SEDE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO INTEGRAL ESPORTES E JOGOS VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL ÁPIO CARDOSO INTEGRAL ESPORTES E JOGOS VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO ORECHIO INTEGRAL ESPORTES E JOGOS ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA OLINTHA INTEGRAL LUTAS E ESPORTES DE COMBATE RESSACA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVA LUCAS INTEGRAL LUTAS E ESPORTES DE COMBATE SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO INTEGRAL LUTAS E ESPORTES DE COMBATE PETROLÂNDIA ESCOLA MUNICIPAL PAULO CÉZAR CUNHA INTEGRAL MEIO AMBIENTE E SUSTENTABI- LIDADE RIACHO ESCOLA MUNICIPAL HEITOR VILLA LOBOS INTEGRAL MEIO AMBIENTE E SUSTENTABI- LIDADE RIACHO ESCOLA MUNICIPAL HEITOR VILLA LOBOS INTEGRAL MEIO AMBIENTE E SUSTENTABI- LIDADE SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO INTEGRAL MEIO AMBIENTE E SUSTENTABI- LIDADE RESSACA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVA LUCAS INTEGRAL MÚSICA RIACHO ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND ANDRADE INTEGRAL MÚSICA SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO INTEGRAL MÚSICA ELDORADO EDUCARTE ESTAÇÃO DO SABER / ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA DE SOUZA LIMA INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO ELDORADO ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM TEIXEIRA CAMARGOS INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SEDE EDUCARTE LUCAS BRAGA DA CRUZ RIBEIRO INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SEDE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SEDE ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ DA CUNHA INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL ÁPIO CARDOSO INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL HILDA NUNES DOS SANTOS INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO VARGEM DAS FLORES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA INTEGRAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 20 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 6 – Cronograma: CRONOGRAMA PARA O EDITAL DE OFERTA DE VAGAS Nº 08/2026 PSS 06/2025 – SEDUC PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (AEE) - 40 HORAS (09 VAGAS) INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS (11 VAGAS) PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 1 (13 VAGAS) PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 2 (15 VAGAS) ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 30H (4 VAGAS) ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 30H (12 VAGAS) OFICINEIRO 25H (ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, DANÇA, ESPORTES E JOGOS, LUTAS E ESPORTES DE COMBATE, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, MÚSICA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO) - 23 VAGAS OFICINEIRO 40H (ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, DANÇA, ESPORTES E JOGOS, LUTAS E ESPORTES DE COMBATE, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, MÚSICA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO) - 44 VAGAS TOTAL: 131 VAGAS ETAPAS / FASES DATAS / PERÍODOS RESPONSÁVEL Publicação do Edital de Oferta de Vagas, no Doc e Portal da Prefeitura. 07/07/2026 SEDUC Atendimento presencial sessão pública de oferta de vagas. 13/07/2026 e 14/07/2026* SEDUC Realização de perícia médica pelos candidatos classificados 15/06/2026 a 17/07/2026 CANDIDATO Publicação no Diário Oficial dos Candidatos conforme Sessão Pública 16/07/2026 SEDUC Confirmação, via e-mail, das datas e horários para entrega de documentos e assinatura de contrato. 15/07/2026 a 18/07/2026* SEAD Atendimento presencial para entrega de documentos e Assinatura de Contratos 16/07/2026 a 22/07/2026 SEAD Entrega da Guia de Encaminhamento 29/07/2026 a 31/07/2026* SEDUC * Os agendamentos para contratação serão realizados por meio do endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição no Processo Seletivo Simplificado. * Para os cargos de Agente Cultural, Coordenador de Atividades Educativas, Tutor PEB 1 e Tutor PEB 2, a Guia de Encaminhamento deverá ser retirada no dia 24/07/2026, na Secretaria Municipal de Educação (Rua Coimbra, nº 100, Santa Cruz Industrial, Contagem). INFORMAÇÕES: Gerência de Admissão e Contratação � GEAC Telefone: 3352-5058 ou 3352-5155 /E-mail: geac@contagem.mg.gov.br Informações sobre a oferta de vagas pelo telefone: 3352-5369, ou pelo e-mail: seduc.pss@edu.contagem.mg.gov.br Publicado no Portal em: 07/07/2026 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 1702026 - FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR CEMEI CANDIDA FERREIRA, CNPJ: 18.958.395/0001-03, E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO:EXECUÇÃO DO SERVIÇO DA CAIXA DE AREIA. VALOR R$ 18.428,50 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1123.12.365.0011.2078.33504100 - Fonte: 01500701 ASSINADO: 08/07/2026 - VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2026 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 174/2026 - FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR DOMINGOS BELÉM, CNPJ: 10.723.359/0001-40, E O MUNICÍPIO DE CONTA- GEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS A CAIXA ESCOLAR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BUNITEZAS. VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.3.12.361.0011.2080.33504100 - Fonte: 01500701 ASSINADO: 07/07/2026 - VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2026 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 191/2026 - FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA CUNHA, CNPJ:74.068.859/0001-79, E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COBERTURA DA QUADRA. VALOR R$ 96.940,88 (NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.3.12.361.0011.2081.33504100 - Fonte: 01500701 ASSINADO: 07/07/2026 - VIGÊNCIA ATÉ: 30/05/2027. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 21 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 RETIFICAÇÃO: EDITAL DE OFERTA DE VAGAS 04 – Ano: 2026 - PSS 05/2025 EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Edital do processo seletivo simplificado 05/2025, e em conformidade com a Portaria SEDUC nº 42, de 08 de novembro de 2024, torna público o presente Edital de Oferta de Vagas, destinado aos candidatos aprovados e classificados no PSS, para preenchimento de vagas temporárias. Resolve: Convocar para sessão pública de oferta de vagas os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado PSS 05/2025 nos cargos de PROFESSOR PEB2: (ARTE 8 VA- GAS; INGLÊS 9 VAGAS; ENSINO RELIGIOSO 3 VAGAS), e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI 40H: 7 VAGAS, para suprimento de vagas para atuação nas Unidades Escolares. TOTAL: 27 VAGAS 1 - Local e data: 1.1 - A sessão pública de oferta de vagas se dará na Secretaria Municipal de Educação de Contagem � SEDUC, Endereço: Rua Coimbra, nº 100 � Bairro: Santa Cruz Industrial, Contagem-MG; Na datas e horários listados abaixo: Nº CARGO DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE OFERTA DE VAGAS HORÁRIO 01 PEB2 - ARTE 13/07/2026 08H20 02 PEB2 - INGLÊS 13/07/2026 08H20 03 PEB2 - ENSINO RELIGIOSO 13/07/2026 08H20 03 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI 40H 13/07/2026 08H20 2 � Disposições Gerais: 2.1 - Para participar da sessão pública de oferta de vagas o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto e caneta, na data, local e horário estabelecidos item 1 deste edital para cada cargo concorrido, observando a hora inicial agendada e o prazo de tolerância para o cargo pretendido. 2.2 - Serão concedidos 10 (dez) minutos de tolerância, entre o horário determinado para o início da Sessão Pública e a efetiva oferta de vagas aos candidatos, conforme o cronograma para cada cargo. 2.3 - Terminado o prazo de tolerância será iniciada a chamada dos candidatos para a oferta de vagas, pela ordem de classificação, não sendo permitida a entrada e participação de candidatos fora do horário estipulado, ainda que estejam devidamente classificados. 2.4 - A classificação final pós recurso foi publicada no Diário Oficial (Edição 6210). 2.5 - O candidato impossibilitado de comparecer, poderá ser representado por procurador, munido de procuração específica devidamente registrada em cartório e documento de identificação pessoal. 2.6 - A oferta de vagas seguirá as listas de classificados de forma crescente e a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos presentes, na data, horário de início e local divulgado no Edital de Oferta de vagas, para cada cargo concorrido. 2.7 - O candidato cotista contemplado pela classificação de ampla concorrência ou pela classificação da cota deverá usar somente uma das classificações. 2.8 - A oferta de vagas das cotas (negro e deficiente) respeitará a porcentagem e alternância prevista no Edital do PSS. 2.9 - Após a escolha da vaga, o candidato será orientado sobre as etapas posteriores para assinatura do contrato e entrada em exercício. 2.10 - Os candidatos que não participarem ou não obtiverem êxito poderão participar de sessões subsequentes, dentro da vigência do PSS, conforme previsto no art. 9º da Portaria SEDUC nº 42/2024. 2.11 - Após a escolha da vaga o candidato que não apresentar a documentação necessária ou não cumprir o cronograma de contratação será desclassificado, conforme previsto no art. 8º da Portaria SEDUC nº 42/2024. 3 � Perícia Médica Admissional: 3.1 - De acordo com o art. 15, §1º, do Decreto Municipal nº 679, de 15 de setembro de 2022, para a realização da Perícia Médica Admissional, o candidato para o cargo de professor, deverá apresentar, obrigatoriamente, resultado dos exames de Hemograma Completo e Glicemia em Jejum, além de laudos médicos emitidos pelos seguintes especialistas: a) Otorrinolaringologista, com resultado de exame de laringoscopia; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 22 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 b) Psiquiátrico; c) Oftalmológico. . 3.2 - Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato que manifestou interesse e obteve a preferência pela vaga, de acordo com a ordem de classificação, deverá apresentar os seguintes documentos: a) Encaminhamento do setor específico da Prefeitura; b) Documento original de identidade, com foto e assinatura; c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF. 3.2 - Para realizar a perícia médica admissional, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o resultado dos exames listados no subitem 3.1 deste edital de oferta de vagas em conformidade com o item 13. do edital do Processo Seletivo Simplificado. 3.3 - O candidato receberá a guia da perícia médica admissional na sessão pública de escolha de vagas, contendo a data, horário e endereço para realização da perícia médica admissional. 4 - Assinatura do Contrato: 4.1 - Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá, na data indicada no cronograma referente a este edital constante no item 6, entregar toda a documentação descrita no edital juntamente com o atestado de saúde ocupacional emitido na perícia nas datas previstas no cronograma. 4.2 - Relação dos documentos: O candidato convocado para contratação deverá apresentar cópias autenticadas ou cópia e original dos seguintes documentos: a) Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH); b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física � CPF; c) Comprovante de endereço: Conta de água, luz, condomínio, telefone, internet ou IPTU, emitidos em até 60 dias; d) Certidão de nascimento ou certidão de casamento; e) Título Eleitoral; f) Certidão de quitação eleitoral. (Para obter certidão de quitação eleitoral, acessar: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/ g) Certificado de reservista ou de dispensa militar, se do sexo masculino e com idade igual ou inferior a 45 anos; h) Comprovante de PIS/PASEP, sendo somente aceito o número IMPRESSO na Carteira de Trabalho, documento expedido pelo Ministério do Trabalho, apresentação de contracheque da Prefeitura de Contagem, emitido há, no máximo, 1 (um) ano ou documento expedido pela Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) ou MEU INSS; i) Atestado de bons antecedentes expedido pelo Instituto de Identificação (obtido pelo endereço eletrônico: pc.mg.gov.br). Serão aceitos, para fins de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, os atestados de bons antecedentes disponibilizados pelo Instituto de Identificação do Estado de emissão da Carteira de Identidade do candidato, quando este não for registrado pelo Estado de Minas Gerais. j) Declaração de bens, em atendimento ao disposto no art. 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, na forma prevista no art. 13, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, da seguinte forma: o convocado obrigado a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física � IRPF deverá apresentar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; no caso de ser isento da Declaração Anual do Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil, o convocado preencherá manualmente em momento de contratação a declaração de bens, declarando sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras. k) Para candidato aposentado, cópia da carta ou publicação de concessão; l) Autodeclaração de opção pela cota para pessoa com deficiência, preencher e assinar o Anexo IX do edital, quando for o caso; e Laudo médico emitido por especialista com, no máximo, 1 (um) ano de emissão, relatando a deficiência. m) Comprovante de conta ativa no Banco Santander, contendo agência e número da conta, caso o candidato seja correntista desta instituição. Caso não seja, será fornecido formulário próprio para abertura. n) Autodeclaração de opção pela cota de negro (preto ou pardo), preencher e assinar o Anexo VI do edital, quando for o caso; o) Formação Acadêmica conforme requisito do cargo (curso, instituição e ano de conclusão); "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 23 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 p) Declaração quanto ao exercício de outro cargo público, respeitando as exigências do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 41 da Lei Orgâ- nica do Município de Contagem, do art. 114 da Lei Municipal nº 2.160/90 e do art. 75 da Lei Municipal nº 3.366, de 1º de dezembro de 2000. 05 � Distribuição das vagas a serem ofertadas: CARGO: PROFESSOR PEB2 - ARTE - 8 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR TURMAS ELDORADO RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA 2º PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 645 - NOVO ELDORADO 3º AO 5º ANO ELDORADO RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA 2º PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 645 - NOVO ELDORADO 3º AO 5º ANO NACIONAL GLÓRIA MARQUES DINIZ 2º RUA GOIABÃO, 50 - BOM JESUS - REGIÃO NACIONAL 1º AO 4º ANO SEDE JOSÉ LUCAS FILHO 2º RUA LINCOLN COSTA FERREIRA, 80 - FONTE GRANDE 6º AO 9º ANO SEDE PROFESSOR GERALDO BASÍLIO 2º RUA JACARANDÁ, 822 � COLONIAL. 1° AO 5° ANO RESSACA PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA 2º RUA DOZE, 130 - MORADA NOVA 1º AO 5º ANO VARGEM DAS FLORES PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 1º RUA VC-4, 777 - NOVA CONTAGEM 6º AO 9º ANO VARGEM DAS FLORES VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR 2º RUA PICASSU, 275 - ICAIVERA 1º AO 4º ANO *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: PROFESSOR PEB2 - INGLÊS - 9 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR TURMAS ELDORADO JOSÉ OVÍDIO GUERRA 2º RUA BUGANVILLE, 392 - ELDORADO 1º AO 5º ANO INDUSTRIAL MACHADO DE ASSIS 1º RUA JAPURÁ, 449 - AMAZONAS 6º AO 9º ANO INDUSTRIAL DONA GABRIELA LEITE ARAUJO 1º RUA BENTO GONÇALVES FILHO, 200 - INDUSTRIAL 1º AO 5º ANO PETROLÂNDIA NEWTON AMARAL FRANCO 1º RUA ESTIRENO, 15, PETROLÂNDIA 1° AO 5° ANO PETROLÂNDIA NEWTON AMARAL FRANCO 2º RUA ESTIRENO, 15, PETROLÂNDIA 1° AO 5° ANO PETROLÂNDIA PROFESSOR HILTON ROCHA 1º RUA INGÁ, 1138, SÃO LUIZ 5° AO 9° ANO SEDE WALTER LOPES 2º RUA PADRE DEMERVAL GOMES, 380 – ALVORADA. 1º AO 3º ANO VARGEM DAS FLORES ANEXO MARIA DO CARMO ORECHIO 2º RUA HÉRCULES, S/N - NOVA CONTAGEM 1º AO 3º ANO VARGEM DAS FLORES PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 1º RUA VC-4, 777 - NOVA CONTAGEM 6º AO 9º ANO *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: PROFESSOR PEB2 - ENSINO RELIGIOSO - 3 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR TURMAS PETROLÂNDIA PAULO CEZAR CUNHA 1º RUA DAS VIOLETAS, 239 – SAPUCAIAS 7° AO 9° ANO RIACHO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 1° RUA RIO NEGRO, 1136 - RIACHO DAS PEDRAS 6º AO 9º ANO PETROLÂNDIA PROFESSOR HILTON ROCHA 1º RUA INGÁ, 1138, SÃO LUIZ 5° AO 9° ANO *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) - 7 VAGAS REGIONAL UNIDADE ESCOLAR TURNO ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR TURMAS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 24 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 INDUSTRIAL CEMEI VEREADOR JOÃO EVANGELISTA FERNAN- DES 08H AS 17H RUA BENTO GONÇALVES FILHO, 200 - INDUSTRIAL 04 E 05 ANOS INDUSTRIAL CEMEI VILA DA PAZ 08h às 17h RUA VICENTE FERREIRO CARNEIRO, 950 - INDUSTRIAL 03 E 04 ANOS INDUSTRIAL CEMEI VILA DA PAZ 08h às 17h RUA VICENTE FERREIRO CARNEIRO, 950 - INDUSTRIAL 03 E 04 ANOS INDUSTRIAL CEMEI VILA DA PAZ 08h às 17h RUA VICENTE FERREIRO CARNEIRO, 950 - INDUSTRIAL 03 E 04 ANOS INDUSTRIAL CEMEI VILA SÃO PAULO 08H AS 17H RUA ARQUIMEDES, 30 - VILA SÃO PAULO 02 À 05 ANOS INDUSTRIAL CEMEI VILA SÃO PAULO 08H AS 17H RUA ARQUIMEDES, 30 - VILA SÃO PAULO 02 À 05 ANOS INDUSTRIAL CEMEI VILA SÃO PAULO 08H AS 17H RUA ARQUIMEDES, 30 - VILA SÃO PAULO 02 À 05 ANOS *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. 6 – Cronograma: CRONOGRAMA PARA O EDITAL DE OFERTA DE VAGAS Nº 04/2026 PSS 05/2025 – SEDUC Professor de Educação Infantil � PEI 40 Horas (7 Vagas), Professor PEB2 (ARTE 8 VAGAS; INGLÊS 9 VAGAS; ENSINO RELIGIOSO 3 VAGAS) Total de 27 vagas ETAPAS / FASES DATAS / PERÍODOS RESPONSÁVEL Publicação do Edital de Oferta de Vagas, no Doc e Portal da Prefeitura. 07/07/2026 SEDUC Atendimento presencial sessão pública de oferta de vagas. 13/07/2026* SEDUC Realização de perícia médica pelos candidatos classificados 15/07/2026 a 17/07/2026 CANDIDATO Publicação no Diário Oficial dos Candidatos conforme Sessão Pública 15/07/2026 SEDUC Confirmação, via e-mail, das datas e horários para entrega de documentos e assina- tura de contrato. 15/07/2026 a 18/07/2026* SEAD Atendimento presencial para entrega de documentos e Assinatura de Contratos 16/07/2026 a 22/07/2026 SEAD Entrega da Guia de Encaminhamento 29/07/2026 a 31/07/2026* SEDUC * O agendamento do exame admissional será realizado no dia da sessão pública. * Os agendamentos para admissão serão realizados por meio do endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição no Processo Seletivo Simplificado. INFORMAÇÕES: Gerência de Admissão e Contratação � GEAC Telefone: 3352-5058 ou 3352-5155 /E-mail: geac@contagem.mg.gov.br Informações sobre a oferta de vagas pelo telefone: 3352-5369, ou pelo e-mail: seduc.pss@edu.contagem.mg.gov.br Publicado no Portal em: 07/07/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 25 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Secretaria Municipal de Fazenda NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS O Município de Contagem/MG, nos termos da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empre- sariais acerca da liberação do(s) seguinte(s) recurso(s) do Governo Federal, a partir da sua identificação: Data Origem Banco Conta nº. Aplicação Valor - R$ 30/06/2026 MINISTÉRIO DA CULTURA 104 5741978858 Contrato de Repasse n.º : 973421 Objeto: Modernização tecnológica do Cine Teatro Municipal de Contagem. 675.146,00 Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Licitações e Contratos EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº138/2026 PROCESSO ADM. Nº:140/2024 - MODALIDADE PREGÂO ELETRÔNICO 050/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONTRATADA: DESBRAVA ASSESORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA - CNPJ: 59.566.602/0001-53 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabe- lecidas no Termo de Referência ITEM DA ATA ESPECIFICAÇÃO UN QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 30 FOGÃO DOMÉSTICO A GÁS: 06 BOCAS. ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL. BIVOLT MARCA/M MODELO:CLARICE/DELICATO 6Q PLUS UN 1 R$ 1.090,00 R$ 1.090,00 GESTOR: MARIA ISABEL VINTE, Mat. nº 1637357; GESTOR SUPLENTE: MARCO AURELIO ANDRADE, Mat. nº 001104922 FISCAL TECNICO: MIRIAN ROSA DE SOUZA, Mat. nº 1627857 FISCAL TECNICO SUPLENTE: FABIANA ROSA DA SILVA, Mat. nº 1638368. FISCAL ADMINISTRATIVO:TIAGO MARTINS DA SILVA BARBOSA, Mat. nº 1618080 FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:JESSICA ALBINO DE SOUZA, Mat. nº 199223 VALOR GLOBAL: R$ 1090,00 (Mil e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 27.451.0038 1018 44905200 01500000 DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026 PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES DE 07/07/2026 A 07/08/2027 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 26 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 PORTARIA CONJUNTA SLC/SEMOBS Nº 05, de 30 de junho de 2026. Revoga a Portaria Conjunta SLC/SEMOBS nº 43/2025 e dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Comple- mentar Municipal nº 380, de 4 de abril de 2025, e considerando o disposto no art. 16, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto Municipal nº 1.870, de 21 de junho de 2012; RESOLVEM: Art. 1º- Ficam designados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo Municipal, como membros titulares e respectivos suplentes, observada a capacitação técnica exigida para o desempenho das respectivas atribuições: I � Presidência: a) IASMIN KELLES GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 1.626.757, membro titular, indicada pela Secretaria Municipal de Licitação e Contratos; e b) MARLENE MOUTINHO ROBERTO, matrícula nº 205.163, membro suplente, indicada pela Secretaria Municipal de Licitação e Contratos. II – Secretaria: a) ROSILENE MARIA LÚCIO, matrícula nº 1.137.103, membro titular, indicada pela Secretaria Municipal de Licitação e Contratos; e b) VALÉRIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 1.480.355, membro suplente, indicada pela Secretaria Municipal de Licitação e Contratos. III � Análise Jurídica: a) ÁLVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA GONZAGA, matrícula nº 1.629.135, membro titular, indicado pela Secretaria Municipal de Licitação e Contratos; e b) MARRISON LUCIANO SILVA, matrícula nº 1.651.013, membro suplente, indicado pela Secretaria Municipal de Licitação e Contratos. IV � Análise Contábil: a) MÁRCIA CRISTINA DE LIMA - Matrícula 1646946, membro titular para análise contábil; e b) EDMAR CÂMARA SANTOS � Matrícula 01377244, membro suplente para análise contábil. V � Análise de Projetos Técnicos de Engenharia: a) MARCIO ADEMIR ALVES SANTOS � Matrícula 1431672, membro titular (indicado pela Secretaria Municipal de Obras); b) MARCELA ROSA PIRES - Matrícula 1435139, membro suplente (indicada pela Secretaria Municipal de Obras); Art. 2º- A Presidência da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores será exercida pela servidora IASMIN KELLES GOMES DE AZEVEDO pelo período de 12 (doze) meses, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 3º do art. 16 do Decreto Municipal nº 1.870, de 21 de junho de 2012. Parágrafo único. Nas ausências e nos impedimentos da Presidente, a Presidência será exercida pela respectiva suplente, ROSELI MACEDO MARTINS DE ARAÚJO. Art. 3º- A função de Secretária da Comissão será exercida pela servidora ROSILENE MARIA LÚCIO e, em suas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente indica- do no inciso II do art. 2º. Art. 4º- Fica designada a servidora ÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 1.652.268, para prestar apoio técnico às atividades de análise contábil da Comissão Perma- nente de Cadastro de Fornecedores, durante a vigência de seu vínculo com o Município, sem integrar sua composição formal. Art. 5º- Os demais suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, assumindo, durante o período de substituição, as atribuições e responsabilidades inerentes à função. Art. 6º- Fica revogada a Portaria Conjunta SLC/SEMOBS nº 43, de 25 de novembro de 2025. Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de junho de 2026. GRIJALVA DE CARVALHO LAGE DUARTE JUNIOR Secretário Municipal de Licitação e Contratos RÔMULO THOMAZ PERILLI Secretário Municipal de Obras "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 27 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Geraldo Vitor de Abreu, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) - Nº 701/19 – 2ª VIA – 2026 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §1° da Lei Complementar N° 295/2020 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: Nº 93.209.765/0672-97, localizado na Avenida General David Sarnoff, nº 5100, bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimen- to Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, sob os códigos D-01-14-7; F-06-01-7, classe 2 da DN COPAM 217/2017 e enquadradas na Lei Complementar nº 295, de 30 de Janeiro de 2020 sob o(s) código(s) 47.11-3-0; 46.91-5-00 52.12-5-00; 56.11-2-03; 56.20-1-03; 66.19-3-02; 74.90-1-04, respectiva- mente, conforme Processo Administrativo Nº 20891/2018-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 23/07/2030. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – Nº 112/2023 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atri- buições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 295/2020 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CNPJ: Nº 18.715.508/0001-31, localizado na praça Presidente Tancredo Neves, N° 200, bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) construção de edifício - CEMEI Ruy Barbosa, enquadradas na Lei Complementar nº 295, de 30 de janeiro de 2020, anexo X, sob o(s) código(s) nº 41.20-4/00.00, no endereço: rua Guilherme Ciriene, N° 421, bairro Jardim Industrial, conforme Processo Administrativo Nº 02226/2023-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 03/09/2033. Secretaria Municipal de Obras EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 203/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2024 CONTRATADA: CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO BEATRIZ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO ORIGINÁRIO, OBSERVANDO-SE A CLÁUSULA VII DO REFERIDO CONTRATO, A INCIDIR SOBRE O VALOR CONTRATUAL A PARTIR DO MÊS: ●JANEIRO/2024 – 2º ÍNDICE DE REAJUSTE: 12,08%, PERÍODO: JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2025, A SER APLICADO NAS MEDIÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/2026 ATÉ APLICAÇÃO DE NOVO ÍNDICE. VALOR: R$1.329.221,41 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). DOTAÇÃO: 1151 15.451.0051.1013; CÓDIGO:.44.90.51.01; FONTE: 31500000 1151 15.451.0051.1013; CÓDIGO:.44.90.51.01; FONTE: 42754901 GARANTIA CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, A FIANÇA DE EXECUÇÃO SERÁ ATUALIZADA SE NECESSÁRIO. PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILA SERÁ EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NOS TERMOS DO ART.61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO DE APOSTILA. DATA: 15/06/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 28 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2024 CONTRATADA: CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO BEATRIZ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SEDE - BAIRRO BEATRIZ, PERTENCENTE AO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE � SIM, MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, POR MAIS 184(CENTO E OITENTA QUATRO) DIAS, A PARTIR DE 30/06/2026 E COM VENCIMENTO EM 31/12/2026 E POR MAIS 135(CENTO E TRINTA CINCO) DIAS A PARTIR DE 03/02/2027 E COM VENCIMENTO EM 18/06/2027, RESPECTIVAMENTE. RESSALVA DE REAJUSTE RESGUARDO O DIREITO DA CONTRATADA AO REAJUSTE, A SER EXERCIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA CLÁUSULA DO CONTRATO ORIGINAL, ESPECIAL- MENTE OS PEDIDOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO. GARANTIA: CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, A FIANÇA DE EXECUÇÃO SERÁ ATUALIZADA SE NECESSÁRIO. PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO SERÁ EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. DATA: 25/06/2026 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 149/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 048/2024 CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO, DRENAGEM SUPERFICIAL E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM EM VIAS � PROGRAMA ASFALTO NOVO, CONTAGEM/MG - LOTE 2 � REGIONAL SEDE, POR MAIS 113(CENTO E TREZE) DIAS, A PARTIR DE 08/06/2026 E COM VENCIMENTO EM 29/09/2026 E A PARTIR DE 10/10/2026 E COM VENCIMENTO EM 31/01/2027, RESPECTIVAMENTE. RESSALVA DE REAJUSTE “RESGUARDO O DIREITO DA CONTRATADA AO REAJUSTE, A SER EXERCIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA CLÁUSULA DO CONTRATO ORIGINAL, ESPECIAL- MENTE OS PEDIDOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO”. GARANTIA: CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, A FIANÇA DE EXECUÇÃO SERÁ ATUALIZADA SE NECESSÁRIO. PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO SERÁ EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. DATA: 03/06/2026 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 435/2023 CONTRATADA: SABRIL PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EIRELI CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO, DRENAGEM SUPERFICIAL E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM EM VIAS – PROGRAMA ASFALTO NOVO III, CONTAGEM/MG, LOTE 3 – REGIONAL RESSACA, POR MAIS 120(CEN- TO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 22/06/2026 COM VENCIMENTO EM 22/10/2026 E A PARTIR DE 08/10/2026 COM VENCIMENTO EM 05/02/2027, RESPECTIVAMENTE. RESSALVA DE REAJUSTE RESGUARDA-SE O DIREITO DA CONTRATADA AO REAJUSTE, A SER EXERCIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA CLÁUSULA DO CONTRATO ORIGINAL, ESPECIAL- MENTE OS PEDIDOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO. GARANTIA CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, A FIANÇA DE EXECUÇÃO SERÁ ATUALIZADA SE NECESSÁRIO. PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO SERÁ EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NOS TERMOS DO ART.61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; DATA: 22/06/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 29 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2026 CONTRATADA: LIMINE CONSTRUTORA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO CARAJÁS, BAIRRO NOVO RECANTO, MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. VALOR: R$2.371.638,85(DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA OITO REAIS E OITENTA CINCO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 15.451.0026.1011; CÓDIGO:.44.90.51.01; FONTE: 41754900 PRAZO: O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS É DE 390 (TREZENTOS E NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA EMISSÃO DA PRIMEIRA ORDEM DE SERVIÇOS QUE AUTORI- ZAR O INÍCIO DAS ATIVIDADES. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 525 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO) DIAS, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO DATA: 26/06/2026 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 230/2024 PAC 180/2024 – DISP 035/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA OBJETO: Constitui como objeto do presente termo a renovação do Contrato Administrativo 230/2024 pelo período de 12 meses, vigorando de 18/10/2026 a 18/10/2027. GESTOR: Aloísio Norberto de Jesus Júnior - Matrícula 132028 FISCAL: Fernanda Elisa Ferreira de Almeida Couto - Matrícula 1612446 e Carla Cristina Vitor - Matrícula: 1543567 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, vigorando de 18/10/2026 a 18/10/2027 VALOR TOTAL: R$ 3.064.672,94 (três milhões, sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos). C.M.A.S.C. Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem ATA (Nº 02/2026) DA PRIMEIRA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM – CMASC – ANO DE 2026 Aos 26 (vinte seis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 14 horas, realizou-se a 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, de forma presencial, conforme convocação prévia, com a participação dos(as) conselheiros(as), representantes governamen- tais e da sociedade civil, além de demais interessados, para apreciação e deliberação da pauta previamente estabelecida. Estiveram presentes a Presidente - Patrícia Palmeira Fernandes de Souza e Vice-Presidente Samantha Natacha Pacheco da Silva e os(as) seguintes Conselheiros(as) representantes governamentais titulares: Juliana de Almeida Evangelista Barone (Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Seg Alimentar); Thaís Alessandra Felomeno (Secretaria Municipal de Educação), Isabella Cristina Costa de Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Andreza Priscilla Andrade (Controladoria), Uilka Carlas Gonçalves (Secretaria de Municipal de Habitação), Maria Fernanda de Carvalho Pio (Procuradoria Geral), Ana Paula Lopes Pimenta (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) Flávia Neves Luna Santiago (Associação A. S. C. Renascer) Ellen Carine Muniz Oliveira ( Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro). Helena Maria de Queiroz (Usuária do Cras Petrolândia). Luciene Amaral (Cras Industrial). Rosangela Maria de Souza Fonseca (Usuária do Cras Eldorado). Participaram os seguintes conselheiros suplentes: Ivan Filipe Almeida dos Santos ( Secretaria Municipal de Desenv. Social e Segurança Alimentar), Paulo de Barros Rodrigues (Usuário do Centro POP) Marli da Piedade Morais ( Grupo PAIF – CRAS Eldorado) Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária executiva–Edleusis Mares e a técnica Marinha Esposito. Justificativas de ausências: Representantes Governamental: Luciana Soares e Angelina Maria ambas exoneradas. Hercules Macedo e Dáfany Noberto da Secretaria Municipal de Administração, Nelson Batista da Secretaria Municipal de Habitação, Brígida Maria da Secretaria Municipal da Fazenda, Josiane Martins e Alessandra Mendes da Secretaria Municipal de Saúde. Sociedade Civil/Usuários: Graciana Fulgêncio (Shekinah), Fabiana Gandini (Lar Maria Clara) e Luciene Amaral (Cras Industrial). Participaram como convidados: Jefferson Corrêa e Gleyson Andreson (Phifadelfia), Maria Auxiliadora e Maria Matilde do coral Musicanto de Contagem, Janaina Fernandes da Secretaria Municipal de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 30 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Desenvolvimento Social, Elizabeth Maria de Souza da Associação Maria de Nazare e Caroline Xavier do Cais. A 1ª Plenária ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem– CMASC, referente ao ano de 2026, foi conduzida pela Presidente, Sra. Patrícia Palmeira, que, inicialmente, solicitou autorização para a gravação da reunião, com a finalidade exclusiva de subsidiar a elaboração da ata. Na sequência, procedeu-se à verificação do quórum regimental, sendo constatada a presença do número mínimo necessário de conselheiros(as), dando-se início aos trabalhos com a apresentação da Comissão CIAF. Em razão da ausência de quórum qualificado para a apresentação da Comissão de Financiamento, esta foi adiada para a próxima plenária, a ser realizada em março. A palavra foi, então, concedida à conselheira Flávia Neves, que apresentou aos presentes o processo de trabalho da Comissão CIAF, informando a realização de seis visitas institucionais no mês vigente. Na oportunidade, relatou a análise de três pedidos de inscrição de entidades. A primeira, Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré, não teve sua inscrição aprovada em razão do não atendimento a alguns requisitos, sendo concedido o prazo de 90 (noventa) dias para regularização. A segunda instituição, Instituto Philadélfia, teve parecer indeferido, uma vez que não foi identificada a oferta de serviços socioassistenciais. A terceira, Casa Espaço Multidisciplinar, encontra-se com parecer em análise, tendo sido concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para adequação às orientações apresentadas. A Comissão também analisou três pedidos de renovação. A Entidade dos Surdos de Contagem encontra-se com o processo em análise. O Coral Musical de Contagem teve parecer desfavorável, pois não foi identificada a oferta de serviços socioassistenciais no momento da visita. Por fim, a Unidade Espírita Nosso Lar obteve parecer favorável à renovação. Relatou, ainda, sobre denúncia referente à instituição Obra Maria do Carmo Fonseca, informando que, em visita realizada, foi confirmada a oferta de serviços socioassistenciais. Ressaltou que as demais questões apontadas na denúncia deverão ser apuradas e fiscalizadas pelos órgãos competentes. Neste momento, a representante da instituição Coral Musical solicitou orientações quanto à análise de sua inscrição. A conselheira Uilka prestou os devidos esclarecimentos, e a conselheira Flávia orientou que seja realizada nova solicitação de inscrição junto ao Conselho, após as devidas regularizações. A conselheira Patrícia reiterou o trabalho desenvolvido pela Comissão e pelo Conselho, destacando que o objetivo não é dificultar os processos, mas sim assegurar o cumprimento das normativas e legislações vigentes referentes à inscrição no Conselho de Assistência Social. Por fim, a técnica Edleusis esclareceu acerca dos motivos que levam as instituições a efetuarem inscrição no Conselho, destacando os interesses e a importância desse registro para a atuação regular no âmbito da política de assistência social. Ressaltou, ainda, as possibilidades que a inscrição proporciona às instituições, como a participação em chamamentos públicos, processos licitatórios e demais oportunidades vinculadas às políticas públicas. A Presidente Patrícia orientou que a representan- te da instituição procure o conselho para sanar as dúvidas com as equipe técnica e dar continuidade ao processo. Em seguida, colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes com direito a voto. A Presidente Patrícia informou que o próximo assunto da pauta seria a apresentação da Comissão de Financiamento, porém não seria possível sua deliberação devido à ausência de quórum qualificado. Esclareceu aos presentes que a matéria exige a presença mínima de 17 (dezessete) conselheiros, sendo que, no momento, havia 12 (doze) conselheiros presentes. Em seguida, a Conselheira Flávia apresentou as datas das próximas visitas institucionais, solicitando a disponibilidade de conselheiros para acompanhá-las. Na oportunidade, explanou sobre as atribuições do Conselho, destacando a realização de visitas tanto em entidades da sociedade civil quanto em instituições governamentais. A Conselheira Samantha reforçou a função do Conselho e a importância desse trabalho, ressaltando que não há tratamento diferenciado entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, reiterando a lisura dos processos realizados. A conselheira Marli solicitou a inclusão de visita ao CRAS Eldorado, em razão das fragilidades apresentadas no equipamento, colocando- -se à disposição para participar de todas as visitas. A Técnica Edleusis esclareceu que as visitas foram programadas para o primeiro semestre, sendo previstas novas agendas posteriormente. Por fim, a Conselheira Flávia apresentou o cronograma das visitas, ficando assim definido: CRAS Petrolândia – 17/03: Flávia e Uilka; Casa Aconchego – 14/04: Uilka e Marli; CRAS Ressaca – 19/05: Abel e Ana Paula; CREAS Ressaca – 16/06: Nelson e Marly ou Helena. A palavra é concedida à conselheira Samantha, que apresenta esclarecimentos acerca dos apontamentos realizados na última plenária sobre os botijões de gás dos CRAS Sede e CRAS Eldorado. Informa que a demanda foi sanada, com a entrega dos botijões já realizada nas respectivas unidades. No que se refere aos bebedouros, relata que estes se encontram em processo de aquisição por meio de atas, estando o procedimento em tramitação, e explica o fluxo do processo de compras da Prefeitura de Contagem. A técnica Edleusis questiona sobre a disponibilidade de água para os usuários, sendo esclarecido por Samantha que os equipamentos dispõem de água acessível ao público. Dando continuidade, Samantha aborda o tema que seria apresentado pelo secretário Sr. Marius, referente à política para pessoas em situação de rua no município de Contagem, especialmente após a disponibilização de barracas. Relata que, após a reeleição da prefeita Marília, o tema passou a ser tratado como pauta prioritária do governo municipal no que tange à população em situação de rua. Destaca, ainda, que se trata de uma questão de dimensão mundial e menciona a existência de instrumento legal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que consiste em ação proposta diretamente no Supremo Tribunal Federal. Samantha esclarece que a determinação mencionada se refere à situação em que uma lei ou ato do governo fere preceitos essenciais da Constituição, como ocorre no caso da população em situação de rua. Destaca que a distribuição de barracas está prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e que o governo de Contagem assumiu tal compromisso. Salienta, entretanto, que essas estratégias não são fáceis de serem implementadas, pois muitas vezes divergem da percepção da população, sendo desafiador lidar com uma realidade que causa desconforto social. Ressalta que o governo deve seguir a legislação vigente e, paralela- mente, propor interlocução com a sociedade civil, comércio e demais segmentos para efetivar propostas concretas. Informa que a distribuição de barracas, conforme prevista na ADPF, está em fase de teste, com o objetivo de avaliar todo o processo, incluindo a disponibilização de banheiros, também prevista na ADPF. Destaca que, em municípios que ainda não realizam a distribuição de barracas, outras estratégias previstas na ADPF estão sendo implementadas. Samantha acrescenta que a prefeita Marília realizou roda de conversa com a população em situação de rua, visando promover a interlocução sobre direitos e deveres, considerando que essa população não possui os mesmos acessos que a sociedade em geral. Por fim, enfatiza que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está providenciando a compra de banheiros acessíveis, permitindo que a população em situação de rua utilize os equipamentos. Ressalta que o comércio local aponta desconforto devido à realização, por parte dessa população, de suas necessidades básicas nas áreas do comércio. Enfatiza que não há moradia para todos e que a população em situação de rua desenvolve estratégias de sobrevivência devido à ausência de atuação efetiva do poder público. Informa que o governo está tentando consolidar uma política pública legal, prevista em lei, incluindo a distribuição de barracas, que possui critérios estabelecidos legalmente. Salienta que está em construção um decreto para regulamentar a política habitacional, em conjunto com a Secretaria de Habitação, voltado à população em situação de rua, abrangendo todas as ações do programa denominado “Mãos Dadas” pela prefeita Marília. Este programa consiste em um conjunto de ações que o governo realiza dentro de suas competências, visando garantir direitos e ofertas para essa população, além de atenuar a tensão social existente no município. Informa ainda que está sendo realizado o mapeamento do crescimento da população em situação de rua no município, utilizando dados do Cadastro Único – CadÚnico. Samantha reforça que essa política pública ainda está em construção, mas que já existem diversos serviços sendo executados junto à população em situação de rua, os quais muitas vezes não são de conhecimento público, como, por exemplo, articulações com a Secretaria de Saúde e o trabalho desenvolvido pelo POP Rua, entre outros. O conselheiro Paulo compartilha sua experiência acerca da vivência de uma pessoa em situação de rua, destacando que, na maioria das vezes, essa realidade envolve questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. Samantha salienta que em 2023 houve um senso no município onde essa questão comprovou o que o conselheiro Paulo apresenta. Informa que atualmente no município temos registrados no cadastro único em torno de hum mil e trezentos pessoas em situação de rua e que foram distribuídas cinquenta cinco barracas ate o momento e que existe registro de todo o trabalho desenvolvido. A presidente Patricia agradece a explicação da Samantha e não havendo manifestação, a presidente Patrícia Palmeira agradeceu aos presentes e declarou encerrada a 1ª Plenária Ordinária, sendo a correspondente ata lavrada e devidamente assinada após sua aprovação. _____________________________ ______________________________ Patricia Palmeira Samantha Pacheco Presidente do CMASC Vice Presidente CMASC ____________________________________ ______________________________ Juliana de Almeida Evangelista Barone Ivan Filipe Almeida dos Santos Secretaria Municipal Des. Social Secretaria Municipal Des. Social "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 31 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 _________________________________ ________________________________ Thaís Alessandra Felomeno Isabella Cristina Costa de Lima Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Direitos Humanos ______________________________ _______________________________ Uilka Carlas Gonçalves Andreza Priscila Andrade Secretaria Municipal Hbitação Controladoria Geral _______________________________ __________________________________ Maria Fernanda de Carvalho Pio Ana Paula Lisboa Procuradoria Geral Secretaria Municipal de Trabalho e Renda _______________________________ _______________________________ Flávia Neves Luna Santiago Ellen Carine Muniz Associação A. S. Renascer Instituto Darcy Ribeiro ______________________________ _______________________________ Rosângela Maria de Souza Fonseca Paulo de Barros Rodrigues Cras Eldorado Centro POP ______________________________ __________________________________ Marli da Piedade Morais Helena Maria de Queiroz Cras Eldorado Cras Sede ______________________________ __________________________________ Marinha Esposito Ribeiro Edleusis Mares Técnica CMAS Secretaria-Executiva ATA (Nº 04/2026) DA SEGUNDA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM – CMASC – ANO DE 2026 Aos 26 (vinte seis) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte seis (2026), às 14 horas, realizou-se a 2ª Reunião Plenária Ordinária, correspondente à quarta plená- ria do ano de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, de forma presencial, conforme convocação prévia, com a participação dos(as) conselheiros(as), representantes governamentais e da sociedade civil, além de demais interessados, para apreciação e deliberação da pauta previamente estabelecida. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: a Presidente - Patrícia Palmeira Fernandes de Souza e Vice-Presidente Samantha Natacha Pacheco da Silva e os(as) seguintes Conselheiros(as) titulares: Juliana de Almeida Evangelista Barone (Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Seg Alimentar), Ana Paula Lopes Pimenta (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda), Isabella Cristina Costa de Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos), Uilka Carlas Gonçalves (Secretaria de Municipal de Habitação), Andreza Priscilla Andrade (Controladoria Geral)), Maria Fernanda de Carvalho Pio (Procuradoria Geral), Maria de Fátima Acácio (Núcleo Incentivo à Cidadania – NIC), Ellen Carine Muniz Oliveira ( Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro), Rosangela Maria de Souza Fonseca (Usuária do Cras Eldorado), Luciene Amaral (Cras Ressaca) e Cláudia Martins de Souza (Sintibref/MG). Participaram os seguintes Conselheiros suplentes: Clemência Cecília de Souza (Secretaria Muni- cipal Desenvolvimento Social e Seg Alimentar), Delmário Cesár de Caires (Secretaria Municipal de Educação), Barbara Alves Ferreira (Secretaria Municipal Fazenda); Nelson Batista (Secretaria Municipal de habitação), Fabiana Gandini Lisboa Ribeiro Diniz (Lar Maria Clara), Abel Borges Filho (Ação Social Paroquia N S Perpetuo Socorro), Paulo de Barros Rodrigues (Usuário do Centro POP) e Marli da Piedade Morais ( Grupo PAIF – CRAS Eldorado) Participaram como convidados: Giovana Gabrielle dos Santos (SMDHC), Janaina Fernandes (SEMDS SA/SOI), Caroline Xavier (CAIS), Nivia de Carvalho (SEMDS SA/SOI), Eliana A. G. A (CAIS) e Fernanda M. Pontes (Secretaria Geral). Constatando quórum, a Presidente Patrícia deu início aos trabalhos e solicitou autorização para a gravação da reunião, com a finalidade exclusiva de subsidiar a elaboração da ata, tendo todos os conselheiros presentes votado favoravelmente. Em seguida, foram apresentadas as justificativas dos conselheiros ausentes e seguiu apresentando a pauta do dia, a saber: 1- Aprovação das atas de 26/02 e 11/03/2026, 2-Recomposição das comissões: de Financiamento:Sociedade Civil; Comissão Normativa: Governo; e Comissão CIAF: Governo; 3- Apresentação de prestação de contas física financeira do 4º trimestre de 2025; 4- Apresentação da comissão CIAF – Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da rede socioassistencial e 5- Informes. Patrícia colocou em votação a pauta do dia como também a ata de 26/02 e 11/03/2026 que foram aprovadas por unanimidade sem ressalvas e sem acréscimos. A presidente deu sequencia solicitando a inversão da pauta, em razão de compromissos previamente agendados por alguns conselheiros na presente data, sendo a proposta acatada por unanimidade. Dessa forma, iniciou-se a apresentação da pauta referente à Comissão de Financiamento. Janaína apresentou, de forma detalhada, a prestação de contas do setor financeiro relativa ao 4º trimestre de 2025. Em seguida, a Presidente, Patrícia, submeteu a pauta à votação, sendo esta aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes, sem ressalvas, reprovações ou abstenções. Em seguida, Janaína apresentou o formulário do sistema Agiliza SUAS referente aos anos de 2024 e 2025, uma vez que este se encontrava pendente em razão da liberação no sistema pelo Governo Federal. Relatou tratar-se de um sistema seguro, destacando que a nova ferramenta garante maior transparência e segurança na gestão das informações. Em seguida, foi apresentado o formulário do Piso Mineiro referente ao exercício de 2026, contendo a descrição dos serviços a serem executados no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 3.406.980,00 (três milhões, quatrocentos e seis mil, novecentos e oitenta reais). Na sequência, foram apresentadas as metas físicas que o município se compromete a efetivar. A conselheira Samantha apresentou as metas físicas pactuadas, bem como aquelas que serão executadas com os recursos repassados pelo Estado, de acordo com os serviços desenvolvidos no município de Contagem, no âmbito da Política de Assistência Social. Relatou, de forma detalhada, a previsão apresentada, destacando que esta é elaborada com base na média do que foi executado no ano anterior. Na oportunidade houve manifestação da conselheira Rosângela solicitando esclarecimentos acerca da previsão apresentada, "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 32 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 questionando se houve acréscimo em relação ao período anterior. Em resposta, Samantha esclareceu que as metas são pactuadas de acordo com o quantitativo de recursos humanos disponíveis para execução, bem como em conformidade com o Plano de Execução apresentado a este Conselho. Na sequência, deu continuidade à apresentação, detalhando de forma clara os recursos e serviços previstos. Em seguida, a conselheira Rosângela questionou se há previsão de ampliação dos serviços. Samantha esclareceu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com uma redução de oito milhões de reais no orçamento, não havendo, ainda, ampliação de repasses por parte dos governos federal e estadual ao município. Diante desse cenário, destacou que se torna inviável qualquer ampliação dos serviços no momento. Continuando Samantha relata que no Plano Plurianual (PPA), é realizada uma projeção para ampliação da equipe volante do CRAS, com o objetivo de aprimorar o atendimento à população, reiterando-se que a alta complexidade configura o serviço mais oneroso da política. A técnica Camila pontuou a necessidade de maior diálogo com o Judiciário, considerando que o Secretário emitiu ofício contendo a expressão “cumpra-se”. Destacou que os profissionais possuem senso crítico e autonomia profissional, sendo necessária a retomada do diálogo com o Judiciário. Em resposta, Samantha esclareceu que está em andamento um diálogo com o Ministério Público do município, envolvendo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a área da Saúde, Direitos Humanos e outras instâncias, com vistas à construção de estratégias conjuntas. Informou, ainda, que, diante de resolução nacional, está sendo instituída uma mesa de diálogo, inclusive com a possibilidade de aporte de recursos, tendo em vista que, por meio de convênios, é possível a captação de recursos adicionais. Samantha finalizou a apresentação e, não havendo dúvidas, a Presidente Patrícia submeteu a pauta à aprovação, sendo esta aprovada por todos os conselheiros presentes, sem ressalvas ou abstenções. A Presidente solicitou a atenção de todos e prestou os devidos esclarecimentos sobre a organização e o acesso aos documentos esclarecendo que os documentos não foram impressos, uma vez que o material será disponibilizado nos grupos e por e-mail para acesso de todos, considerando o descarte recorrente de materiais impressos ao final das plenárias, com o objetivo de evitar desperdícios. Informou, ainda, que, caso algum conselheiro deseje a versão impressa, deverá sinalizar previamente a solicitação, para que o Conselho providencie a entrega do documento físico e destacou também que todo o material será disponibilizado nos grupos antes de cada plenária. Janaína apresentou informe acerca do aporte de recurso de incremento destinado ao Centro POP, informando que cada unidade instalada receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Destacou que, atualmente, a média de repasse mensal da União ao município situa-se entre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por unidade. Informou, ainda, que, no próximo dia 30, será formalizado o termo de adesão e que, após os trâmites internos da Secretaria, o documento será encaminhado a este Conselho, devendo ser submetido à apreciação e aprovação, a fim de viabilizar o recebimento do referido incremento até o dia 30 de abril. A Presidente Patrícia salientou a necessidade de realização de uma plenária extraordinária e a conselheira Juliana Barone reiterou que é necessária a emissão de resolução para inserção do termo de aceite no sistema. Por fim, Patrícia reforçou a importância da participação de todos, considerando a relevância da pauta a ser deliberada. Juliana pontua que esse recurso é advindo de uma parceria entre o MDS e o Ministério da Justiça, com a perspectiva de trabalhar o Centro Pop na lógica da redução de danos e do acesso a direitos. Complementa que esse recurso estará disponível até o final de 2026, com possibilidade de prorrogação. Relata ainda que destacou, em reunião, a importância de se considerar a diversidade regional, uma vez que Contagem apresenta um número mais expressivo de pessoas em situação de rua em comparação a Vitória, capital do estado do Espírito Santo, por exemplo. A conselheira Marli solicita a palavra em relação à população em situação de rua e aponta que muitos usuários vêm de outros estados, o que acarreta o aumento dessa população, questionando como o município pretende solucionar esse problema. Samantha reitera que não podemos cercear os direitos desses cidadãos. Juliana acrescenta que a prefeita destacou a importância do consórcio intermunicipal, ressaltando que os municípios da região metropolitana precisarão pensar conjuntamente em estratégias. Patrícia dá continuidade à pauta, e a Sra. Cristiana e a Sra. Bruna iniciam a apresentação da prestação de contas físicas. Samantha esclarece que essa prestação difere da apresentada por Janaína, pois uma se refere aos recursos financeiros, enquanto esta diz respeito aos serviços executados no âmbito das parcerias. A Sra. Bruna dá continuidade à apresentação da prestação nº 001/2021, Cras / Creas referente à parceria com a Renascer, informando que o parecer do gestor foi aprovado com ressalvas, em razão do não cumprimento das metas estabelecidas. A técnica Edleusis solicita esclarecimentos sobre o acompanhamento da parceria, e Samantha explica que o gestor é o responsável por acompanhar a execução da parceria e o cumprimento das metas propostas. Acrescenta que, a partir dessa apuração, o gestor emitiu parecer com ressalvas justamente pelo não atingimento das metas. Edleusis retoma a fala e orienta os conselheiros em plenária que, se o gestor aprovou com ressalvas, não faz sentido que o conselho aprove sem ressalvas. Na sequência, a Sra. Bruna prossegue com a apresentação da parceria nº 011/2023, referente ao CadÚnico, vinculada à parceria com a Renascer. Em seguida, é apresenta- da a parceria nº 02/2022, referente ao SCFV, vinculada à parceria com a Casa de Apoio.Nesse momento, a técnica Edleusis orienta que a presidente coloque em votação cada prestação apresentada, de forma individual. Patrícia, então, coloca a pauta em votação. O Termo nº 01/2021 – CRAS/CREAS recebe 8 aprovações com ressalvas e 8 aprovações sem ressalvas. O Termo nº 011/2023 – CadÚnico recebe 13 aprovações sem ressalvas e 4 aprovações com ressalvas. Já o Termo nº 02/2022 – SCFV, referente à Casa de Apoio, é aprovado por unanimidade pelos conselheiros votantes. Na sequência, é apresentada a prestação do Termo nº 03/2024 – Centro Pop, vinculada à parceria com a OSC Darcy Ribeiro, que recebe 7 aprovações sem ressalvas e 10 aprovações com ressalvas. A parceria nº 05/2021 – Casa de Passagem, da OSC Darcy Ribeiro, foi aprovada por unanimidade por todos os conselheiros votantes. A parceria nº 12/2022 – Abrigo Bela Vista, da OSC Lar de Marcos, também foi aprovada por unanimidade. O Termo nº 013/2022 – Casa Lar, da OSC Lar de Marcos, e o Termo nº 014/2022 – Casa Girassol, foram igualmente aprovados por unanimidade por todos os votantes. O Termo nº 010/2022 – Abrigo Crianças, da OSC Efatá, obteve 1 reprovação, 1 aprovação sem ressalvas e 15 aprovações com ressalvas. Diante disso, a técnica Edleusis solicita esclarecimentos quanto às sanções aplicáveis aos termos em que as OSCs não cumprem o que foi acordado. Samantha esclarece que a OSC recebe um relatório para adequação e que, ao final da parceria, caso o termo não seja cumprido, pode haver devolução de recursos. O Termo nº 013/2023 – Abrigo Crianças, da OSC Casa de Apoio, foi aprovado por unanimidade por todos os votantes. O Termo nº 01/2024 – ILPI, da OSC Lar Maria Clara, foi aprovado por unanimida- de. Nesse momento, é destacado que, embora a OSC disponha de 60 vagas, não houve descumprimento de metas, considerando os 58 acolhidos estavam devidamente assistidos, conforme apresentado. Edleusis ressalta a importância de a sociedade cobrar políticas públicas voltadas a esse público, uma vez que a população idosa apresenta um aumento considerável. O Termo nº 010/2023 – ILPI, da OSC Projeto de Vida, foi aprovado por unanimidade por todos os conselheiros votantes. Por fim, o Termo nº 002/2024 – SCFV, da Sociedade Cultural, foi reprovado por 16 conselheiros, enquanto a conselheira Samantha aprovou com ressalvas, pontuando que aguardará o encerramento da parceria para análise final, a fim de verificar a possibilidade de glosa ou não. Bruna reforça que essa OSC foi notificada em janeiro e novamente em março pelo gestor da parceria. A conselheira Rosângela solicita esclarecimentos quanto aos encaminhamentos a serem adotados caso o conselho reprove uma prestação de contas. A técnica Edleusis orienta que os conselheiros devem deliberar sobre quais medidas deverão ser tomadas pela secretaria-executiva, como, por exemplo, oficiar a Secretaria de Desenvolvimento Social para que apresente um retorno sobre os dados apresentados. Informa, ainda, que o conselho não notifica diretamente a OSC, podendo apenas convidá-la para esclarecimentos. A conselheira Marli pontua a importância dos devidos esclarecimentos por parte da OSC, e Patrícia reforça que o conselho pode apenas convidá-la para prestar esclarecimentos. A conselheira Rosângela destaca a importância de não haver divergência entre a análise dos gestores das parcerias e a deliberação do conselho, considerando situações em que o gestor aprova com ressalvas e o conselho aprova sem ressalvas. Marli reforça a necessidade de que os conselheiros recebam as devidas orientações, especialmente em temas sobre os quais não possuem conhecimento técnico específico. Patrícia questiona qual encaminhamento será adotado, e todos os conselheiros presentes concordam em oficiar a Secretaria para que apresente retorno sobre os termos aprovados com ressalvas. O Termo nº 002/2025 – SCFV, da Casa de Apoio, foi aprovado por unanimidade pelos 17 conselheiros presentes. O Termo nº 001/2025 – Acolhimento Institucional, da OSC Novo Céu, também foi aprovado por unanimidade. Os Termos nº 016/2024 – SCFV e nº 03/2025, da OSC Shekinah, foram aprovados com ressalvas, tendo em vista divergência entre a prestação de contas, que menciona oficinas, e a meta estabelecida, que se refere ao número de pessoas atendidas. Todos os 17 conselheiros votaram pela aprovação com ressalvas. Edleusis solicita esclarecimentos quanto à realização de visitas às OSCs parceiras por parte do gestor. Samantha esclarece que as visitas são realizadas conforme normativa padrão. Dando seguimento à pauta, o conselheiro Abel apresenta o parecer da Comissão CIAF, no qual foram aprovadas a renovação da inscrição do serviço referente à defesa e garantia de direitos do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, bem como a inclusão do serviço de inserção ao mundo do trabalho pela OSC mencionada. Outras quatro solicitações encontram-se em análise, e a conselheira Uilka informa a todos os presentes sobre os processos que se encontram em análise. A comissão encaminha comunicado à OSC para que realize as devidas adequações dentro de um prazo estabelecido. Patricia coloca a pauta em votação e 15 conselheiros presentes aprovaram a pauta da CIAF. Seguindo a pauta a presidente informa sobre a recomposição das comissões e menciona que a comissão de financiamento esta faltando um conselheiro da sociedade civil e a conselheira Marli se candidata, na comissão normativa representante do governo e a conselheira Ana Paula se candidata e na Comissão CIAF um representante do governo mas ninguém se candida- "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 33 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 tou. Patrícia solicita desculpas e informa a retificação do comunicado de convocação, que havia sido publicado com data de fevereiro, mas já foi devidamente corrigido e republicado. Informa também sobre os ofícios encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Social, referentes à vacância da conselheira Luciana, ao processo de revisão da Lei nº 4.507, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Contagem, e ao ofício orientando sobre os dispositivos da LOAS em seu artigo 36, destacando que toda despesa custeada pelo Fundo deve passar pela aprovação do conselho, como termo de referência, projetos, contratos e demais despesas significativas antes de sua execução. O conselheiro Nélson solicita orientação quanto à Comissão do Programa Bolsa Família, e Edleusis informa que, nos próximos dias, os trabalhos da comissão serão retomados junto ao setor responsável e aos conselheiros. Patrícia reforça que a comissão é permanente e de grande importância. Por fim, agradece a presença de todos os presentes e declara encerrada a plenária, sendo a presente ata lavrada e assinada após sua aprovação. _____________________________ ______________________________ Patricia Palmeira Samantha Pacheco Presidente do CMASC Vice Presidente CMASC ____________________________________ ______________________________ Juliana de Almeida Evangelista Barone Clemência Cecília de Souza Secretaria Municipal Des. Social Secretaria Municipal Des. Social _________________________________ ________________________________ Ana Paula Lopes Pimenta Isabella Cristina Costa de Lima Secretaria Municipal Trabalho e Renda Secretaria Municipal Direitos Humanos ______________________________ _______________________________ Uilka Carlas Gonçalves Nelson Batista Raimudo Secretaria Municipal Habitação Secretaria Municipal de Habitação _______________________________ __________________________________ Maria Fernanda de Carvalho Pio Barbara Alves Ferreira Procuradoria Geral Secretaria Municipal Fazenda _______________________________ _______________________________ Flávia Neves Luna Santiago Ellen Carine Muniz Associação A. S. Renascer Instituto Darcy Ribeiro ______________________________ _______________________________ Rosângela Maria de Souza Fonseca Paulo de Barros Rodrigues Cras Eldorado Centro POP ______________________________ __________________________________ Marli da Piedade Morais Andreza Priscila Andrade Cras Eldorado Controladoria Geral _____________________________ ________________________________ Luciene Amaral de Faria Camila Raissa Cras Ressaca Técnica CMAS ______________________________ __________________________________ Marinha Esposito Ribeiro Edleusis Mares Técnica CMAS Secretaria-Executiva "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 34 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 RESOLUÇÃO CMASC Nº 13 de 26 de junho de 2026 Dispõe da deliberação de INSCRIÇÃO/DAR de Entidades e/ou Organizações Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4.507 de 29 de dezembro de 2011, e Considerando que compete aos Conselhos de Assistência Social a Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das entidades ou organizações de Assistência Social; Considerando a Resolução do CNAS DE Nº 109/2009, que “Dispõe da aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”; Considerando a Resolução do CNAS de Nº 014/2014, que “Define os parâmetros nacionais para inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de Assistência social”; Considerando a Resolução do CMASC DE Nº 033/2025 que “Dispõe sobre a Deliberação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Conta- gem – CMASC – Gestão 2025/2027”; Considerando a Resolução do CMASC DE Nº 010/2020 que “Regulamenta o Manual de Procedimentos Administrativos para inscrição, deferimento, Indeferimento, suspensão, cancelamento e acompanhamento de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Contagem”; Considerando a Resolução do CMASC DE Nº 013/2020, que “Regulamenta os Procedimentos Administrativos quanto ao Cancelamento de Inscrição no Conselho Munici- pal de Assistência Social de Contagem – CMASC e dá outras providências; Considerando a Resolução do CMASC DE Nº 035/2021, que “Dispõe sobre Deliberação de Inscrição de Comunidades Terapêuticas” no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC; E, conforme Deliberação em sua 5ª Plenária Ordinária de 2026, realizada no dia 25/06/2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, conforme anexo abaixo, o DEFERIMENTO de INSCRIÇÃO e/ou DAR, mediante ao cumprimento dos requisitos exigidos pelas Normativas que regulamen- tam e Parametrizam os procedimentos e critérios para inscrição neste conselho: ANEXO 01 I – INSCRIÇÃO das Entidades e/ou Organizações socioassistenciais. II – INSCRIÇÃO de Serviço, Programa e Projeto, executados por Entidades e/ou Organizações Socioassistenciais. Nº Nº DE INSCRIÇÃO/ PROCESSO ENTIDADE OU SERVIÇO/ PRO- JETO/ PROGRAMA ENTIDADE/ ORGANI- ZAÇÃO CNPJ ENDEREÇO TIPIFICAÇÃO DATA (Plenária) 01 34 Entidade FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR 00.932.411/0001-15 Sede: Avenida Cristóvão Colombo, 545 – Independência – Por- to Alegre Local de execução: Avenida Wilson Tavares Ribeiro, 1651 – Chácaras Reunidas Santa Terezinha – Contagem Defesa e Garantia de Direitos Promoção e Inte- gração ao Mundo do Trabalho 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 02 227 Entidade REDE CIDADà 05.461.315/0005-83 Sede: Rua Alvarenga Peixoto, 295 – 5º andar – Lourdes – Belo Horizonte Local de execução: Avenida Babita Camargos, 1295 - andar 01 - Cidade Industrial – Contagem Promoção a Inte- gração ao Mundo do Trabalho 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 35 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 03 323 Entidade SEMEAR INSTITUTO DE DESENVOLVI- MENTO HUMANO E SOCIAL 21.122.486/0001-00 Sede: Av. Pio XII, 571 � cs 2, Água Branca � Contagem Local de execução: Av. Pio XII, 571 � cs 2, Água Branca � Contagem Defesa e Garantia de Direitos 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 04 278 Entidade PROJETO VIDA JOVEM 42.932.338/0001-21 Sede: Rua Cristiano Machado, 51 – Bairro: Centro Contagem Local de execução: Av. José Faria da Rocha, 1648 – sl 02 – Eldorado – Contagem Promoção Inte- gração ao Mundo do Trabalho 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 05 006 Entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CUL- TURAL RENASCER 05.956.125/001-03 Sede: Rua Agripino de Lima, 181 – Inconfidentes – Contagem Local de execução: Rua Agripino de Lima, 181 – Inconfidentes – Contagem Rua Mandarim, 307 Novo Boa Vista Rua Quintino Bocaiuva, 421 – Nacional Defesa e Garantia de Direitos Serviço de Convivên- cia e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 06 035 Entidade APDMP - AS- SOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFI- CIÊNCIA MAURÍCIO PEÇANHA 26.061.838/0001-89 Sede: Avenida João de Deus Costa, 410 – Bairro: Centro Contagem Local de execução: Avenida João de Deus Costa, 410 – Bairro: Centro Contagem Defesa e Garantia de Direitos 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 07 139 Entidade INSTITUTO MARUM PATRUS 10.428.184/0001-49 Sede: Rua José Afonso Barbosa Melo, 145 – sala 01 – Cinco – Contagem Local de execução: Rua José Afonso Barbosa Melo, 145 – sala 01 – Cinco – Contagem Promoção a Inte- gração ao Mundo do Trabalho 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 36 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 08 022 Entidade SEBE - SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFI- CENTE DO ELDO- RADO 21.426.374/0001-43 Sede: Av. José Faria da Rocha, 66 – Eldorado – Contagem Local de execução: Av. José Faria da Rocha, 66 – Eldorado – Contagem Defesa e Garantia de Direitos 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 09 234 Entidade ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO 51.549.301/0058-45 Sede: Avenida Babita Camargos, 1295 – Cidade Industrial – Contagem Local de execução: Avenida Babita Camargos, 1295 – Cidade Industrial – Contagem Promoção ao Mundo do Trabalho 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 10 334 Projeto INSTITUTO LORD 53.203.492/0001-89 Sede: Rua VP 1 , 2085 – Nova Contagem – Contagem Local de execução: Rua VP 1 , 2085 – Nova Contagem – Contagem Defesa e Garantia de Direitos 5ª Plenária Ordinária � Dia: 25/06/2026 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Contagem, 26 de junho de 2026. Samantha Natacha Pacheco Da Silva Vice Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC RESOLUÇÃO CMASC DE Nº 14, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a Deliberação do Relatório da �PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º TRIMESTRE � Execução Físico-Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social � FMAS� Exercício 2026�. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem/MG, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei Municipal de Nº 4507, de 29/12/2011 e, Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Considerando a deliberação proferida por este Conselho, em Reunião na 5ª Plenária Ordinária do Ano de 2026, realizada em 25/06/2026, constante na Ata de Reuniões Plenárias Ordinárias do CMASC, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Relatório da “PRESTAÇÃO DE CONTAS do 1º TRIMESTRE – Execução Físico-Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS – Exercício 2026, meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2026”. Art. 2º A Prestação de Contas foi APROVADA levando em conta os documentos e planilhas apresentadas pelo Órgão Gestor ao Conselho e deliberado pela Plenária citada em tela. Parágrafo único – Os documentos e planilhas encontram-se assinados pelos seus responsáveis e arquivados no Conselho para consulta. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 25 de junho de 2026. Samantha Natacha Pacheco Da Silva Vice Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem � CMASC "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 37 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 COMIC Conselho Municipal do Idoso de Contagem SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE CONTAGEM ATO DE ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025/COMIC O Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da Constituição da República, segundo o qual a Administração Pública somente pode atuar nos limites estabelecidos pela ordem jurídica; CONSIDERANDO os princípios da segurança jurídica, da isonomia, da impessoalidade, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança legítima e da vinculação ao instru- mento convocatório, que regem os procedimentos administrativos de seleção pública; CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público nº 02/2025/COMIC constitui a norma interna do certame, vinculando a Administração Pública e todas as Organizações da Sociedade Civil participantes, não sendo admissível a criação de exigências, fases procedimentais ou obrigações não expressamente previstas em seu conteúdo; CONSIDERANDO que o procedimento de seleção das Organizações da Sociedade Civil é disciplinado pela Lei Federal nº 13.019/2014, cujo art. 28 estabelece que, encer- rada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Administração Pública procederá à verificação da documentação da organização da sociedade civil selecionada, para comprovação do atendimento aos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da referida lei, convocando-se, sucessivamente, as entidades remanescentes apenas na hipótese de desatendimento desses requisitos; CONSIDERANDO que o referido diploma legal não prevê etapa autônoma destinada à atualização da documentação de todas as Organizações da Sociedade Civil classi- ficadas, tampouco autoriza a criação de obrigação superveniente por meio de ato administrativo dissociado das regras estabelecidas no edital; CONSIDERANDO que, após reanálise da Convocação publicada em 05 de maio de 2026, verificou-se que a determinação para atualização da documentação de habilita- ção das Organizações da Sociedade Civil classificadas não encontra amparo expresso no Edital de Chamamento Público nº 02/2025/COMIC, circunstância que compro- mete a observância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de exercer o controle de legalidade de seus próprios atos, anulando aqueles eivados de vício de legalidade, em observância ao princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos”; RESOLVE: Art. 1º Fica anulada, por vício de legalidade, a Convocação para Atualização de Documentação de Habilitação, publicada em 05 de maio de 2026, referente ao Edital de Chamamento Público nº 02/2025/COMIC, por ausência de previsão legal e editalícia que autorize a exigência de atualização documental das Organizações da Sociedade Civil classificadas. Art. 2º Em decorrência da presente anulação, ficam sem efeito todas as determinações constantes da convocação anulada, especialmente aquelas relativas ao prazo para atualização documental, à obrigatoriedade de apresentação de documentos e às consequências decorrentes do eventual descumprimento da referida convocação. Art. 3º A presente anulação não produz qualquer efeito sobre a classificação das Organizações da Sociedade Civil participantes do Chamamento Público nº 02/2025/ COMIC, permanecendo hígidos todos os atos regularmente praticados no âmbito do certame que não sejam alcançados pelo vício ora reconhecido. Art. 4º A verificação da documentação das Organizações da Sociedade Civil observará rigorosamente o procedimento previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e nas disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 02/2025/COMIC, sendo realizada oportunamente, quando da convocação da organização selecionada para a celebração da parceria, ou das entidades remanescentes, na hipótese de convocação sucessiva prevista em lei. Art. 5º Publique-se este ato no mesmo meio oficial em que foi divulgada a convocação ora anulada, para ciência das Organizações da Sociedade Civil participantes e produção dos efeitos legais pertinentes. Contagem/MG, 07 de julho de 2026. MARCELO LINO DA SILVA Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 38 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 COMPAC Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC. Aos dez dias do mês de junho de 2026, às nove horas e doze minutos, reuniram-se de forma virtual, através do dispositivo de reuniões virtuais do Microsoft Teams, os membros do COMPAC para a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, sendo eles: Isa Maria Marques de Oliveira, Titular, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG; Joel Silêncio de Andrade, titular, representante da Procuradoria Municipal; Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, conselheiro titular representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; Marcelo Goulart Sena, Conselheiro Titular - CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Conselheiro Titular: Rainner Finelli Gomes - Ensino Superior – PUC Contagem; Gabrielle Lorrane Vaz Henrique, representante suplente do presidente do COMPAC; Sirlene Conceição de Almeida Santos Conselheira Titular - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; Evandro Oliveira Parreiras de Andrade Suplente, representante da Diretoria de Patrimônio; Luiza Helena de Gouveia Sampaio Conselheira Suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU; River Bessa Soares, conselheiro suplente pelo Movimento de classe de Contagem; Liliane de Lourdes Oliveira Silva Conselheira Titular – Secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização - SEPLAN e convidados: Renata Carla Dias Rodrigues Estanislau – Assistente Administrativo COMPAC; Emanuelle Anghinetti, setor jurídico da SECULT; Márcia Valeria Rodrigues, setor jurídico da SECULT; Rafael Braga Diogo – Gerente de Museolo- gia, Arquivologia e Bens Patrimoniados – SECULT; Gessica Limeira Soares – representante da Secretaria Geral do Município; Eudes de Oliveira, representante da Piumhi Empreendimentos; Gladinir – representante da Piumhi Empreendimentos; Magda Vaz, representante da empresa Projectus; Thaís Teixeira Soares Martins, representante da empresa Projectus; Naim, representante da Lousa Arquitetura; Ana Sousa, representante da Rede Santana Bernardo Monteiro de Petróleo Ltda/Riva Consultoria Am- biental/Licenciar Bio; Érica, representante da Rede Santana Bernardo Monteiro de Petróleo Ltda/Riva Consultoria Ambiental/Licenciar Bio; totalizando 11 (onze) conse- lheiros e 12 (doze) convidados. Evandro inicia a reunião as 09:12hs, passando para os informes do dia: O primeiro informe tratou da apresentação dos novos membros do COMPAC, empossados recentemente, conforme decreto 1.953, de 27 de maio de 2026 e publicado no DOC 6295 de 27 de maio de 2026: Mirella Henriques Lara e Luiza Helena de Gouveia Sampaio (SMDU); Liliane de Lourdes Oliveira Silva e Geraldo de Oliveira Mendes (SEPLAN). O segundo informe se tratou do uso da plataforma SILO pelo COMPAC. Luíza explica que a mesma já vem sendo usada por alguns conselhos e tem facilitado a interlocução e trâmites documentais entre a população e os conselhos. Por ser uma plataforma online, os empreendedores poderão solicitar o processo para ingresso nas reuniões dom COMPAC diretamente na plataforma. Em seguida fez a apresentação da plataforma para os conselheiros e explicou seu funcionamento. Passando para o 1º ponto de pauta que tratou da Aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária do COMPAC, realizada no dia 13 de maio de 2026. Segue a votação: Aprovado por unanimidade. Passando para o 2º ponto de pauta que tratou do Protocolo 014/2026 – Pedido para demolição de edificação – Rua Manoel de Matos, 105 – bairro centro – ADE Cultural da Região da Sede – Piumhi Empreendimentos, com a palavra Eudes que diz que se trata de uma edificação de 32 metros quadrados que inicialmente seria utilizada como um depósito, porém não será mais necessário. O empreendimento como um todo já foi apresentado e aprovado anteriormente pelo COMPAC, mas na época a parte referente a demolição não compôs o processo, por isso está retornando hoje. Após discussão segue a votação: Aprovado por unanimidade. Passando para o 3º ponto de pauta que tratou do Protocolo 015/2026 – Regularização de demolição em terreno situado à Rua bernardo Monteiro - ADE Cultural da Região da Sede – Projectus, com a palavra Magda que explica que a demolição da edificação de 77 metros quadrados, que existia no terreno e que ocorreu em 2012, quando o proprietário do local era outra pessoa, hoje o empreendedor vem ao conselho solicitar anuência a fim de regularizar a demolição feita anteriormente, com o propósito de fazer a unificação das matrículas e o índice cadastral junto ao cartório para facilitar os trâmites burocráticos. Após discussão segue a votação: Aprovado por unanimidade. Passando para o 4º ponto de pauta que tratou do Protocolo 016/2026 – Solicitação para demolição de edificação situada na rua Dom Silvério, 325 – Alvorada – ADE Cultural da Região da Sede – Lousa Arquitetura, com a palavra Naim que explica que a demolição da casa será feita para a construção de 5 (cinco unidades) residenciais no terreno. A casa não é objeto de proteção patrimonial e funcionava como sítio anteriormente. Veio ao conselho por estar situada na ADE Cultural da Região da Sede. Após discussão segue a votação: Aprovado por unanimidade. Passando para o 5º e último ponto de pauta dessa reunião, que tratou do Protocolo 017/2026 – Solicitação para transplantio de 04 jabuticabeiras - Rua Reginaldo de Souza Lima, 748, Bernardo Monteiro – Rede Santana Bernardo Monteiro de Petróleo Ltda/Riva Consultoria Ambiental/Licenciar Bio. Com a palavra Ana, que informa que o local fica próximo a Casa de Cacos, mas numa distância e posição geográfica que não gerará interferência direta no bem, seja por proximidade, seja pela visada do bem. No local será construído um posto de combustível. Ela diz também que no local existem 04 (quatro) jabuticabeiras, sendo 03 em ótimas condições e 01 em boa condição. A necessidade de transplantar se deve ao tamanho reduzido do terreno, que precisa abarcar além do posto de combustível uma pequena edificação e área de manobra. A proposta é transplantar as 04 jabuticabeiras para um terreno de propriedade da empresa no bairro Morro Redondo. A conselheira Isa pondera sobre a possibilidade de manter as árvores no local, adequando o projeto, essa opinião é mantida pela conselheira Luíza e pelo conselheiro Felipe, que explicaram que levar as árvores para um local afastado e fechado não justificaria o propósito de proteção e acesso aos frutos, bem como serem espalhadas não só nas áreas rurais como nas áreas urbanas do município. Após discussão segue a votação: Reprovado por unanimidade. Ficou proposto aos empreendedores que retornem ao COMPAC trazendo um novo projeto, readequando a questão do transplantio das jabuticabeiras ao que foi proposto pelo conselho. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o conselheiro Evandro Parreiras deu então por encerrada a 5ª Reunião Ordinária do COMPAC, às onze horas e doze minutos, agradecendo a presença de todos. Sendo assim eu, Renata Estanislau, redatora deste documento lavrei a presente ata. Contagem, 10 de junho de 2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 39 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Isa Maria Marques de Oliveira Luiza Helena de Gouveia Sampaio Evandro Oliveira Parreiras de Andrade Joel Silêncio de Andrade Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Marcelo Goulart de Sena Rainner Finelli Gomes Gabrielle Lorrane Vaz Henrique River Junio Bessa Liliane de Loudes Oliveira Silva Sirlene Conceição de Almeida Santos PARC. Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem EXTRATO DO 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2023 CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC CONTRATADA: SUMA BRASIL SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S/A. REFERÊNCIA: PAC 518/2022 – PP 003/2022 – Contratação de empresa para execução de serviços de podas, supressões de árvores, destoca e rebaixamentos de tocos, bem como o recolhimento e a disposição correta do material lenhoso e atendimentos emergenciais em praças, parques, canteiros centrais, equipamentos públicos nos logradouros públicos do Município de Contagem/MG. OBJETO: O presente Termo Apostilamento tem por objeto a CORREÇÃO DOS TERMOS DE APOSTILAMENTOS ANTERIORES, conforme abaixo: Onde se lê: 1º Termo de Apostila – leia-se: 2º Termo de Apostila, assinado em 25/09/2023, retifica-se também a publicação do dia 28/09/2023 e publicação de 13/12/2023; Publica-se o Terceiro Termo de Apostila, cujo objeto é o reajuste contratual de 4,61%, a partir de agosto de 2023, importando no valor de R$279.219,36, assinado em 28/11/2023 e retifica o título do documento, onde se lê Segundo Termo, leia-se Terceiro Termo de Apostila. Onde se lê: 2º Termo de Apostila – leia-se: 4º Termo de Apostila, assinado em 04/06/2024, retifica-se também a publicação do dia 19/06/2024; Onde se lê: 3º Termo de Apostila – leia-se: 5º Termo de Apostila, assinado em 28/06/2024, retifica-se também a publicação do dia 17/07/2024; Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e de seus aditivos subsequentes e apostilamentos, não alcançadas pelas disposições contidas neste instrumento. Contagem, 07 de julho de 2026 – PRESIDENTE PARC. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 40 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Transcon TRANSCON - REABERTURA DE PRAZO — EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 013/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG. Considerando o não acolhimento das defesas apresentadas; com o fito de garantir ao cidadão o direito à defesa e ao contraditório, ficam os propri- etários dos veículos abaixo relacionados notificados da reabertura do prazo para interposição de recursos contra as respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas. Concedendo-lhes, caso queiram, até 17 de agosto de 2026 para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa com desconto até o vencimento. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: https://protocolo.transcon. contagem.mg.gov.br//transito Novo Prazo Jari Cód. AIT Placa Código 17/08/2026 AL02912173 SJE1C68 60503 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 208/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 07/07/2026 a 07/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL03203413 TES5H56 22/06/2026 745-50 AL03203416 QQF9H71 23/06/2026 605-03 AL03203417 RFX6D66 23/06/2026 605-03 AL03203418 OQC1193 23/06/2026 605-03 AL03203419 TZL2C33 23/06/2026 605-03 AL03203420 TEL3J71 23/06/2026 605-03 AL03203421 QUG3864 23/06/2026 605-03 AL03203422 TXF5H11 23/06/2026 605-03 AL03203423 SIR2G25 23/06/2026 746-30 AL03203425 CSK0309 23/06/2026 746-30 AL03203427 TLR4G39 23/06/2026 747-10 AL03203428 QNK7663 23/06/2026 746-30 AL03203429 SVX0D19 23/06/2026 746-30 AL03203430 PVM6F88 23/06/2026 746-30 AL03203431 HOD9G37 23/06/2026 746-30 AL03203432 UBZ9G42 23/06/2026 746-30 AL03203433 GWV6572 23/06/2026 747-10 AL03203434 OVT8C58 23/06/2026 746-30 AL03203435 PUO6J08 23/06/2026 746-30 AL03203436 QXO5C16 23/06/2026 746-30 AL03203439 BAI9D49 23/06/2026 746-30 AL03203441 TDN5D19 23/06/2026 746-30 AL03203442 QPL2F09 23/06/2026 746-30 AL03203443 QXB4H00 23/06/2026 746-30 AL03203444 TZH6C10 23/06/2026 746-30 AL03203447 TZD0C67 23/06/2026 747-10 AL03203453 QOU9C58 24/06/2026 605-03 AL03203459 SSL2H62 24/06/2026 746-30 AL03203460 SYP3D42 24/06/2026 745-50 AL03203461 HDR8827 24/06/2026 745-50 AL03203462 NDA5642 24/06/2026 745-50 AL03203466 HCJ6D31 24/06/2026 746-30 AL03203471 PAN3840 24/06/2026 746-30 AL03203472 TEO6H65 24/06/2026 746-30 AL03203473 SCD9C47 24/06/2026 746-30 AL03203474 SIH1E23 24/06/2026 746-30 AL03203475 JHS4782 24/06/2026 746-30 AL03203476 STD2G92 24/06/2026 746-30 AL03203477 SVD2H41 24/06/2026 746-30 AL03203479 PZA3C90 24/06/2026 746-30 AL03203480 TDL0F71 24/06/2026 746-30 AL03203482 PUL7172 24/06/2026 746-30 AL03203483 PZA1194 24/06/2026 746-30 AL03203486 ETA2F87 24/06/2026 746-30 AL03203487 QPV6967 24/06/2026 746-30 AL03203491 FYO3B70 24/06/2026 746-30 AL03203492 SIR8F87 24/06/2026 746-30 AL03203494 TDA2D19 24/06/2026 746-30 AL03203495 SIK5G25 24/06/2026 746-30 AL03203496 OPU8676 25/06/2026 745-50 AL03203497 FXQ9B47 25/06/2026 605-03 AL03203498 RTZ8B13 25/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 41 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03203503 EIQ2465 25/06/2026 605-03 AL03203504 TXM0J97 25/06/2026 746-30 AL03203505 HJQ0633 25/06/2026 745-50 AL03203507 JKR4B48 25/06/2026 605-03 AL03203510 PWD2450 25/06/2026 605-03 AL03203512 EYD6F56 25/06/2026 747-10 AL03203513 HKF9D33 25/06/2026 746-30 AL03203514 TKN7E32 25/06/2026 746-30 AL03203516 MPL7C91 25/06/2026 746-30 AL03203518 HMR4051 25/06/2026 746-30 AL03203520 RTL9G07 25/06/2026 746-30 AL03203521 SIH2F82 25/06/2026 746-30 AL03203522 PVD0J91 25/06/2026 747-10 AL03203523 TWZ2E04 25/06/2026 746-30 AL03203525 AFR6D82 25/06/2026 747-10 AL03203528 TDK5E27 25/06/2026 746-30 AL03203530 QTT8B86 25/06/2026 746-30 AL03203532 RUV7A58 25/06/2026 746-30 AL03203533 GOL3744 25/06/2026 746-30 AL03203535 PXC3863 26/06/2026 745-50 AL03203536 HCN6D61 26/06/2026 745-50 AL03203540 QNQ5E44 26/06/2026 605-03 AL03203542 HAY0144 26/06/2026 605-03 AL03203543 HBJ5131 26/06/2026 745-50 AL03203544 QNP0200 26/06/2026 745-50 AL03203545 PUJ0H41 26/06/2026 745-50 AL03203547 FNP4G50 26/06/2026 605-03 AL03203549 AMX3C37 26/06/2026 605-03 AL03203551 TCJ4B60 26/06/2026 605-03 AL03203552 FWK0D54 26/06/2026 605-03 AL03203553 PZI4D77 26/06/2026 605-03 AL03203554 HIZ0788 26/06/2026 605-03 AL03203556 OPK2563 26/06/2026 605-03 AL03203557 NKO5H31 26/06/2026 605-03 AL03203559 QXC5B38 26/06/2026 605-03 AL03203561 LUU9848 26/06/2026 605-03 AL03203563 RYP9H52 26/06/2026 605-03 AL03203565 TXQ7E99 26/06/2026 605-03 AL03203566 KDW8D42 26/06/2026 605-03 AL03203568 TEW5E21 26/06/2026 746-30 AL03203570 PXJ1G38 26/06/2026 746-30 AL03203572 PGA6I37 26/06/2026 746-30 AL03203573 QUR4E43 26/06/2026 746-30 AL03203575 QSB9B83 26/06/2026 746-30 AL03203576 SYF9H44 26/06/2026 746-30 AL03203577 TLL0A35 26/06/2026 746-30 AL03203579 HDC6I13 26/06/2026 746-30 AL03203580 SHG6C64 26/06/2026 746-30 AL03203585 TKY9E73 26/06/2026 746-30 AL03203586 OWD4H93 26/06/2026 746-30 AL03203590 SIV7A11 26/06/2026 747-10 AL03203597 TYP8G06 26/06/2026 746-30 AL03203599 HDC6I13 26/06/2026 746-30 AL03203600 HDC6I13 26/06/2026 746-30 AL03203601 TXW6E75 26/06/2026 746-30 AL03203602 RNH8A13 26/06/2026 746-30 AL03203603 PBT4B59 26/06/2026 746-30 AL03203604 HKN0A26 26/06/2026 746-30 AL03203606 TZB5J41 26/06/2026 746-30 AL03203610 PYA8B07 26/06/2026 746-30 AL03203611 QWU3C35 26/06/2026 746-30 AL03203613 QNH2526 26/06/2026 746-30 AL03203614 TDB8A99 26/06/2026 746-30 AL03203615 RFM7B82 26/06/2026 746-30 AL03203616 RVX2H20 26/06/2026 746-30 AL03203617 SHD3F21 26/06/2026 746-30 AL03203618 QQM4A36 26/06/2026 746-30 AL03203620 PZD9I49 26/06/2026 746-30 AL03203621 RKV6J51 26/06/2026 746-30 AL03203624 QNP8G09 26/06/2026 746-30 AL03203625 QNP8G09 26/06/2026 747-10 AL03203626 TZC7C89 26/06/2026 747-10 AL03203627 SYX7E12 26/06/2026 746-30 AL03203630 TDY3A49 26/06/2026 746-30 AL03203634 OWZ3C46 26/06/2026 746-30 AL03203635 RTM4D04 27/06/2026 745-50 AL03203636 PWS9A09 27/06/2026 745-50 AL03203638 TEZ2H35 27/06/2026 745-50 AL03203639 EYM5J74 27/06/2026 745-50 AL03203643 SJB6D96 27/06/2026 745-50 AL03203644 TBN2J49 27/06/2026 745-50 AL03203645 HIA9C76 27/06/2026 745-50 AL03203646 OOZ6462 27/06/2026 745-50 AL03203647 LTX4601 27/06/2026 745-50 AL03203648 TLQ4G28 27/06/2026 745-50 AL03203649 TZL6H98 27/06/2026 745-50 AL03203650 TYP8J69 27/06/2026 745-50 AL03203651 TOJ7F68 27/06/2026 745-50 AL03203652 HNM0992 27/06/2026 745-50 AL03203653 OQZ7F28 27/06/2026 745-50 AL03203655 QNS5D65 27/06/2026 745-50 AL03203656 NYA7G36 27/06/2026 745-50 AL03203657 MSO2J78 27/06/2026 745-50 AL03203658 TYR1F58 27/06/2026 745-50 AL03203660 PXP1982 27/06/2026 745-50 AL03203661 TEQ1I39 27/06/2026 745-50 AL03203662 TDM7B94 27/06/2026 745-50 AL03203663 QQA0G09 27/06/2026 745-50 AL03203665 SYM7B43 27/06/2026 745-50 AL03203668 KZF5H01 27/06/2026 745-50 AL03203669 KZF5H01 27/06/2026 745-50 AL03203672 RBS5I11 27/06/2026 745-50 AL03203673 OLP7G01 27/06/2026 745-50 AL03203674 PQD3J96 27/06/2026 745-50 AL03203675 KRZ8D76 27/06/2026 745-50 AL03203677 TDS9J00 27/06/2026 745-50 AL03203678 TXE2A56 27/06/2026 745-50 AL03203679 QUQ9638 27/06/2026 745-50 AL03203680 QON7F64 27/06/2026 745-50 AL03203684 HOH5A96 27/06/2026 745-50 AL03203685 TER1E24 27/06/2026 745-50 AL03203687 JGA5B53 27/06/2026 745-50 AL03203689 PVF6F60 27/06/2026 745-50 AL03203692 QNL1487 27/06/2026 745-50 AL03203695 RFR9E91 27/06/2026 745-50 AL03203696 RVF5G73 27/06/2026 745-50 AL03203697 QZF3E12 27/06/2026 745-50 AL03203698 TMA5E24 27/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 42 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03203699 TTX0H49 27/06/2026 745-50 AL03203701 PUQ4D20 27/06/2026 745-50 AL03203702 NDJ0B55 27/06/2026 745-50 AL03203703 QWR8I89 27/06/2026 745-50 AL03203704 FYI9C11 27/06/2026 745-50 AL03203705 HCF1A54 27/06/2026 745-50 AL03203706 HXU7D92 27/06/2026 745-50 AL03203708 TCS3A74 27/06/2026 745-50 AL03203710 ENU3H66 27/06/2026 745-50 AL03203714 TJG4I76 27/06/2026 745-50 AL03203715 HXU7D92 27/06/2026 745-50 AL03203719 RMR9A19 27/06/2026 745-50 AL03203721 GDM8H68 27/06/2026 745-50 AL03203725 TZT4J80 27/06/2026 745-50 AL03203729 MSJ1H65 27/06/2026 745-50 AL03203730 TDU7C60 27/06/2026 745-50 AL03203732 QZM8D78 27/06/2026 745-50 AL03203734 JMY9628 27/06/2026 745-50 AL03203736 TXE1D88 27/06/2026 745-50 AL03203739 HDT8E78 27/06/2026 745-50 AL03203740 QQM7F88 27/06/2026 745-50 AL03203741 HDT8E78 27/06/2026 745-50 AL03203743 HNO8384 27/06/2026 745-50 AL03203750 RVP8B60 27/06/2026 745-50 AL03203753 EZR7679 27/06/2026 745-50 AL03203758 ECM1C94 27/06/2026 745-50 AL03203759 TYB2A27 27/06/2026 745-50 AL03203760 EXB8B55 27/06/2026 745-50 AL03203761 TDL4A17 27/06/2026 745-50 AL03203762 RTE4C45 27/06/2026 745-50 AL03203765 RFM3G96 27/06/2026 745-50 AL03203766 TZL2C33 27/06/2026 745-50 AL03203767 SYH4G75 27/06/2026 745-50 AL03203769 SHP4B66 27/06/2026 745-50 AL03203771 SXA5J55 27/06/2026 745-50 AL03203773 FBR9F41 27/06/2026 745-50 AL03203774 GRQ8E00 27/06/2026 745-50 AL03203775 OQT0I95 27/06/2026 745-50 AL03203779 OWP7363 27/06/2026 745-50 AL03203781 TDO3B05 27/06/2026 745-50 AL03203782 TZG4D31 27/06/2026 745-50 AL03203783 HFG3J83 27/06/2026 745-50 AL03203784 UAB6F53 27/06/2026 745-50 AL03203785 RFX9H88 27/06/2026 745-50 AL03203786 HHB8A47 27/06/2026 745-50 AL03203787 UAB6F53 27/06/2026 745-50 AL03203788 HCQ7949 27/06/2026 746-30 AL03203789 SEB9I15 27/06/2026 745-50 AL03203791 HDM0228 27/06/2026 745-50 AL03203792 HBB5A45 27/06/2026 745-50 AL03203793 TXR3I01 27/06/2026 745-50 AL03203795 TYF0I20 27/06/2026 745-50 AL03203796 OQF8A71 27/06/2026 745-50 AL03203798 QQN7300 27/06/2026 745-50 AL03203805 GPG6416 27/06/2026 745-50 AL03203806 TXQ7D58 27/06/2026 745-50 AL03203807 OUL8565 27/06/2026 745-50 AL03203810 IVM9D63 27/06/2026 745-50 AL03203811 TCM5I27 27/06/2026 745-50 AL03203812 HMD6309 27/06/2026 745-50 AL03203813 PVS0D00 27/06/2026 745-50 AL03203816 RMR0F63 27/06/2026 745-50 AL03203817 JCN3D62 27/06/2026 746-30 AL03203821 QXW8D89 27/06/2026 745-50 AL03203822 QQB9A62 27/06/2026 745-50 AL03203825 TEQ8G85 27/06/2026 745-50 AL03203826 TEB4H50 27/06/2026 745-50 AL03203827 QOU6F73 27/06/2026 745-50 AL03203828 JHA8I28 27/06/2026 745-50 AL03203831 JCE8E16 27/06/2026 745-50 AL03203832 TDV8A44 27/06/2026 745-50 AL03203835 RFP9A48 27/06/2026 745-50 AL03203837 BYW5A27 27/06/2026 745-50 AL03203839 HEN9203 27/06/2026 745-50 AL03203841 TEQ9F43 27/06/2026 745-50 AL03203842 NXZ8994 27/06/2026 746-30 AL03203843 PZW4632 27/06/2026 747-10 AL03203847 HMD0B77 27/06/2026 745-50 AL03203849 PPT3F05 27/06/2026 745-50 AL03203853 TWZ4E38 27/06/2026 745-50 AL03203854 TCS6E29 27/06/2026 746-30 AL03203855 HHB2A42 27/06/2026 745-50 AL03203856 QXY2H03 27/06/2026 745-50 AL03203858 HEL1993 27/06/2026 745-50 AL03203859 TYT0A73 27/06/2026 745-50 AL03203861 PPE4F30 27/06/2026 745-50 AL03203862 SIP5F16 27/06/2026 745-50 AL03203866 PHG6H98 27/06/2026 745-50 AL03203868 OQM4181 27/06/2026 745-50 AL03203869 TYL1B46 27/06/2026 745-50 AL03203871 QQU3H47 27/06/2026 745-50 AL03203872 HKJ0D41 27/06/2026 745-50 AL03203873 LBY8828 27/06/2026 745-50 AL03203874 OXC7E04 27/06/2026 745-50 AL03203875 SYL9H15 27/06/2026 745-50 AL03203880 HKA4B73 27/06/2026 745-50 AL03203881 IOB7D42 27/06/2026 745-50 AL03203883 FKP7E29 27/06/2026 745-50 AL03203884 TZG1E91 27/06/2026 745-50 AL03203885 PVL9F56 27/06/2026 745-50 AL03203886 LTC9B99 27/06/2026 745-50 AL03203888 QOD1249 27/06/2026 745-50 AL03203889 SYK6B87 27/06/2026 745-50 AL03203890 RUK9B32 27/06/2026 745-50 AL03203891 RUQ0B07 27/06/2026 745-50 AL03203893 UBJ3J06 27/06/2026 745-50 AL03203894 GVQ5600 27/06/2026 745-50 AL03203895 PVT7133 27/06/2026 745-50 AL03203898 EZB7B05 27/06/2026 745-50 AL03203899 HKN4169 27/06/2026 745-50 AL03203900 RUZ0I09 27/06/2026 745-50 AL03203901 SHB0J82 27/06/2026 745-50 AL03203902 SIT7G96 27/06/2026 746-30 AL03203905 TCL0F60 27/06/2026 745-50 AL03203906 SYW5A56 27/06/2026 745-50 AL03203907 SYA3B10 27/06/2026 745-50 AL03203908 GQY6499 27/06/2026 745-50 AL03203909 PUL2F42 27/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 43 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03203914 OQX1C14 27/06/2026 745-50 AL03203916 RVH9E04 27/06/2026 745-50 AL03203917 IAO5A10 27/06/2026 745-50 AL03203919 SHP9D35 27/06/2026 745-50 AL03203920 HIT9323 27/06/2026 567-32 AL03203922 RNK3B18 27/06/2026 745-50 AL03203923 PVJ9463 27/06/2026 745-50 AL03203924 RTM9E47 27/06/2026 745-50 AL03203927 RMZ1G08 27/06/2026 745-50 AL03203928 GYY2A47 27/06/2026 745-50 AL03203929 GYY2A47 27/06/2026 745-50 AL03203931 SIM0H42 27/06/2026 745-50 AL03203932 EUR6D97 27/06/2026 745-50 AL03203935 RFD6C12 27/06/2026 745-50 AL03203936 RNB7F94 27/06/2026 745-50 AL03203938 QUE5587 27/06/2026 745-50 AL03203939 EFD8F07 27/06/2026 745-50 AL03203940 LUI1H63 27/06/2026 745-50 AL03203942 FYC2C29 27/06/2026 745-50 AL03203944 RFA6E99 27/06/2026 745-50 AL03203946 TXR8C17 27/06/2026 745-50 AL03203947 OLU9B82 27/06/2026 745-50 AL03203948 TCI5D62 27/06/2026 745-50 AL03203949 TGA0B85 27/06/2026 745-50 AL03203954 GKD5F57 27/06/2026 745-50 AL03203955 RFS7F34 27/06/2026 745-50 AL03203956 SHR2E10 27/06/2026 745-50 AL03203957 QOO1538 27/06/2026 745-50 AL03203960 RUA2E74 27/06/2026 745-50 AL03203963 GSC2345 27/06/2026 745-50 AL03203964 TYJ5D20 27/06/2026 745-50 AL03203967 DMR3G93 27/06/2026 745-50 AL03203970 PYO0H02 27/06/2026 745-50 AL03203971 QUJ5G57 27/06/2026 745-50 AL03203972 GHS7C09 27/06/2026 745-50 AL03203973 PYA6674 27/06/2026 745-50 AL03203976 TXM9G53 27/06/2026 745-50 AL03203979 DXF0F92 27/06/2026 745-50 AL03203980 OVJ1H17 27/06/2026 745-50 AL03203981 RFP6G73 27/06/2026 745-50 AL03203982 QLE2G06 27/06/2026 745-50 AL03203984 RIR6J46 27/06/2026 745-50 AL03203985 PBV9D55 27/06/2026 745-50 AL03203986 SHQ4I07 27/06/2026 745-50 AL03203987 QQL3E62 27/06/2026 745-50 AL03203988 HHE7E54 27/06/2026 745-50 AL03203989 PXC0G85 27/06/2026 745-50 AL03203994 PZO0D44 27/06/2026 745-50 AL03203996 SYG9C98 27/06/2026 745-50 AL03203999 KRS7901 27/06/2026 745-50 AL03204000 HAR6C26 27/06/2026 745-50 AL03204003 HMC6G96 27/06/2026 745-50 AL03204008 SYU5C94 27/06/2026 745-50 AL03204010 PEX3C98 27/06/2026 745-50 AL03204011 GTI0F48 27/06/2026 745-50 AL03204012 TZV8F52 27/06/2026 745-50 AL03204015 TXG6G88 27/06/2026 745-50 AL03204017 OWU7408 27/06/2026 745-50 AL03204020 QUR6G59 27/06/2026 745-50 AL03204021 HJS0D42 27/06/2026 745-50 AL03204022 HGM7E55 27/06/2026 745-50 AL03204023 OQV6524 27/06/2026 745-50 AL03204024 KPZ9B63 27/06/2026 745-50 AL03204025 QOB6395 27/06/2026 745-50 AL03204027 QFA1J96 27/06/2026 745-50 AL03204028 UBO6E79 27/06/2026 745-50 AL03204029 RUH7F11 27/06/2026 745-50 AL03204031 RNH7H30 27/06/2026 745-50 AL03204034 RVN6E92 27/06/2026 745-50 AL03204035 SJC7D80 27/06/2026 745-50 AL03204036 QPX2E51 27/06/2026 745-50 AL03204038 TDT9H21 27/06/2026 745-50 AL03204039 RUH9I90 27/06/2026 745-50 AL03204040 TYQ3C88 27/06/2026 745-50 AL03204047 GBD3630 27/06/2026 745-50 AL03204049 PZU4J50 27/06/2026 745-50 AL03204050 TXR0I82 27/06/2026 745-50 AL03204053 RUH7F11 27/06/2026 745-50 AL03204054 RMG8E47 27/06/2026 745-50 AL03204056 PUE1A79 27/06/2026 745-50 AL03204057 OPF6D04 27/06/2026 745-50 AL03204061 PYY3552 27/06/2026 745-50 AL03204062 TYX4I17 27/06/2026 745-50 AL03204064 GXJ9G12 27/06/2026 745-50 AL03204065 TDN8J01 27/06/2026 745-50 AL03204067 PUE5H63 27/06/2026 745-50 AL03204068 PZD9B21 27/06/2026 745-50 AL03204069 NWB0H29 27/06/2026 746-30 AL03204070 QOG7I11 27/06/2026 745-50 AL03204072 QXZ0B66 27/06/2026 745-50 AL03204073 PYP2080 27/06/2026 746-30 AL03204074 QNH6318 27/06/2026 745-50 AL03204075 TYI9D19 27/06/2026 745-50 AL03204077 SYQ6D50 27/06/2026 745-50 AL03204078 TXW6E75 27/06/2026 745-50 AL03204080 HJN4260 27/06/2026 745-50 AL03204081 QPM8G55 27/06/2026 745-50 AL03204083 ISJ3G02 27/06/2026 745-50 AL03204086 PVX1A13 27/06/2026 745-50 AL03204087 TDR8C60 27/06/2026 745-50 AL03204088 TCX1E59 27/06/2026 745-50 AL03204089 TXQ1C68 27/06/2026 745-50 AL03204092 SIL9E88 27/06/2026 745-50 AL03204093 HDK3729 27/06/2026 745-50 AL03204094 HDJ1E81 27/06/2026 745-50 AL03204095 TCS4D33 27/06/2026 745-50 AL03204096 HJK3851 27/06/2026 745-50 AL03204098 PUS7848 27/06/2026 746-30 AL03204099 PWB9C28 27/06/2026 745-50 AL03204100 RPS2C93 27/06/2026 745-50 AL03204101 HNL0F74 27/06/2026 745-50 AL03204102 HMV4I28 27/06/2026 745-50 AL03204103 RTX3B47 27/06/2026 745-50 AL03204105 RFB1B14 27/06/2026 745-50 AL03204106 IAP1907 27/06/2026 745-50 AL03204109 EGY8I30 27/06/2026 745-50 AL03204110 PWT2B30 27/06/2026 745-50 AL03204111 REI9I64 27/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 44 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03204113 SYG8F36 27/06/2026 745-50 AL03204114 TDS1A48 27/06/2026 745-50 AL03204116 HMR0669 27/06/2026 745-50 AL03204117 TXL6D53 27/06/2026 745-50 AL03204118 GYI0522 27/06/2026 745-50 AL03204119 UBU2A69 27/06/2026 745-50 AL03204120 RUZ9H10 27/06/2026 745-50 AL03204124 SIF3H62 27/06/2026 745-50 AL03204125 QWR2I73 27/06/2026 745-50 AL03204126 SWK7C00 27/06/2026 745-50 AL03204129 HJG0A10 27/06/2026 745-50 AL03204130 HLL1178 27/06/2026 745-50 AL03204133 HLD9A71 27/06/2026 745-50 AL03204135 SYC6A48 27/06/2026 745-50 AL03204138 RNY6G77 27/06/2026 745-50 AL03204139 SHC3H83 27/06/2026 745-50 AL03204140 HID5761 27/06/2026 745-50 AL03204141 QWZ6143 27/06/2026 745-50 AL03204146 HFS0C69 27/06/2026 746-30 AL03204148 FKY9F94 27/06/2026 745-50 AL03204149 QXR7C40 27/06/2026 745-50 AL03204151 QWX5645 27/06/2026 745-50 AL03204152 TZF7B69 27/06/2026 745-50 AL03204154 PUZ1580 27/06/2026 745-50 AL03204157 EMM5F35 27/06/2026 745-50 AL03204159 SHU4D74 27/06/2026 745-50 AL03204160 HBB8H12 27/06/2026 745-50 AL03204162 UHX8I90 27/06/2026 605-03 AL03204163 RKW2H32 27/06/2026 605-03 AL03204170 TXE9C90 27/06/2026 605-03 AL03204171 QXR9A73 27/06/2026 605-03 AL03204173 UBI4G82 27/06/2026 605-03 AL03204174 RFP5E66 27/06/2026 605-03 AL03204175 GZN2E86 27/06/2026 605-03 AL03204176 TES5F76 27/06/2026 605-03 AL03204177 OYN7J37 27/06/2026 605-03 AL03204178 TEA9D91 27/06/2026 605-03 AL03204182 FWP2A28 27/06/2026 605-03 AL03204183 HGH3285 27/06/2026 605-03 AL03204184 PVY2G89 27/06/2026 605-03 AL03204185 SFU9H33 27/06/2026 605-03 AL03204189 TEC1H97 27/06/2026 605-03 AL03204191 HFQ6B25 27/06/2026 605-03 AL03204193 PVL6D80 27/06/2026 605-03 AL03204194 RFL3B70 27/06/2026 605-03 AL03204195 EKW8990 27/06/2026 605-03 AL03204196 QTG8C23 27/06/2026 605-03 AL03204199 SYI3C90 27/06/2026 605-03 AL03204200 JVH4A76 27/06/2026 605-03 AL03204201 GYP3J87 27/06/2026 605-03 AL03204202 TEO8B80 27/06/2026 605-03 AL03204204 GHM9F25 27/06/2026 605-03 AL03204206 TZD3E69 27/06/2026 605-03 AL03204207 SHY6E25 27/06/2026 605-03 AL03204208 OWO8D54 27/06/2026 605-03 AL03204209 GXY6678 27/06/2026 605-03 AL03204210 HEF8922 27/06/2026 605-03 AL03204211 QMY5I08 27/06/2026 605-03 AL03204213 PWW5741 27/06/2026 605-03 AL03204214 RTF6C72 27/06/2026 605-03 AL03204215 RMY1G18 27/06/2026 605-03 AL03204217 PDH3728 27/06/2026 605-03 AL03204218 RTY2E42 27/06/2026 605-03 AL03204219 TCO3E75 27/06/2026 605-03 AL03204221 QNE1G35 27/06/2026 605-03 AL03204222 OOZ1H92 27/06/2026 605-03 AL03204223 SYT9G59 27/06/2026 605-03 AL03204224 HMJ8817 27/06/2026 605-03 AL03204226 PXS0A70 27/06/2026 605-03 AL03204227 PWT9D79 27/06/2026 605-03 AL03204228 HNE9379 27/06/2026 605-03 AL03204229 RQM0E71 27/06/2026 605-03 AL03204230 RXV3C59 27/06/2026 605-03 AL03204232 SYD4A53 27/06/2026 605-03 AL03204234 QYV3E26 27/06/2026 605-03 AL03204236 TBN2J49 27/06/2026 746-30 AL03204239 UAB5D08 27/06/2026 746-30 AL03204240 HAO7C95 27/06/2026 746-30 AL03204246 HMY7I21 27/06/2026 746-30 AL03204247 TBI8B94 27/06/2026 746-30 AL03204249 FHS7H76 27/06/2026 746-30 AL03204254 UCC2F31 27/06/2026 746-30 AL03204255 RJT8B97 27/06/2026 747-10 AL03204257 QUP1C15 27/06/2026 605-03 AL03204258 TXW2A23 27/06/2026 605-03 AL03204262 HGV2739 27/06/2026 605-03 AL03204263 SYT0B16 27/06/2026 605-03 AL03204264 RIK9H13 27/06/2026 605-03 AL03204265 QXJ1043 27/06/2026 605-03 AL03204266 TXU4J10 27/06/2026 746-30 AL03204269 QXH2093 27/06/2026 746-30 AL03204270 RTL5H07 27/06/2026 746-30 AL03204271 SYV6A56 27/06/2026 746-30 AL03204277 GQX9F14 27/06/2026 746-30 AL03204278 HBB8H12 27/06/2026 746-30 AL03204280 TXJ1C94 27/06/2026 746-30 AL03204281 PWB9C28 27/06/2026 746-30 AL03204287 TZM2D04 27/06/2026 746-30 AL03204288 OLI7D44 27/06/2026 746-30 AL03204289 SIX6B34 27/06/2026 746-30 AL03204290 PTT6F42 27/06/2026 746-30 AL03204293 TWZ0F35 27/06/2026 746-30 AL03204295 OPH0H22 27/06/2026 746-30 AL03204296 TZF6C39 27/06/2026 747-10 AL03204298 SYC3J99 27/06/2026 746-30 AL03204301 QUL9357 27/06/2026 746-30 AL03204307 UAI1C15 27/06/2026 746-30 AL03204310 SYC3J99 27/06/2026 746-30 AL03204311 PLW1G39 27/06/2026 746-30 AL03204312 OQZ0G89 27/06/2026 746-30 AL03204313 RMI3F01 27/06/2026 746-30 AL03204314 GRN4I84 27/06/2026 746-30 AL03204315 TXQ5H48 27/06/2026 746-30 AL03204316 RMR4G71 27/06/2026 746-30 AL03204318 SYD4A09 27/06/2026 746-30 AL03204328 JES7F00 27/06/2026 746-30 AL03204335 QPZ6A35 27/06/2026 746-30 AL03204338 GZY8A62 27/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 45 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03204339 BMW7E39 27/06/2026 746-30 AL03204341 HCO2138 27/06/2026 746-30 AL03204342 QGW3G61 27/06/2026 747-10 AL03204343 DPX0J35 27/06/2026 746-30 AL03204346 QWR2I73 27/06/2026 746-30 AL03204348 FXB5C91 27/06/2026 746-30 AL03204349 HFF3H66 27/06/2026 746-30 AL03204351 GEC9J74 27/06/2026 746-30 AL03204352 KZU6E24 27/06/2026 746-30 AL03204355 GFU2D89 27/06/2026 746-30 AL03204356 DRT6045 27/06/2026 746-30 AL03204357 RMI7G67 27/06/2026 746-30 AL03204358 TCL0A52 27/06/2026 746-30 AL03204359 PGF4G91 27/06/2026 746-30 AL03204361 BYW5F14 27/06/2026 746-30 AL03204363 OGG9D28 27/06/2026 747-10 AL03204364 HLT0B09 27/06/2026 746-30 AL03204367 ODT5H27 27/06/2026 746-30 AL03204368 PVF8401 27/06/2026 746-30 AL03204370 TEO6H79 27/06/2026 746-30 AL03204373 SIJ3F35 27/06/2026 746-30 AL03204378 RKO5A01 27/06/2026 746-30 AL03204379 TZG0G97 27/06/2026 746-30 AL03204382 PWP9669 27/06/2026 746-30 AL03204383 QUI6J59 27/06/2026 746-30 AL03204384 HJG0A10 27/06/2026 746-30 AL03204386 HIV1F66 27/06/2026 746-30 AL03204387 QXC5209 28/06/2026 745-50 AL03204388 QQC9531 28/06/2026 745-50 AL03204389 OVM5D10 28/06/2026 745-50 AL03204391 QQJ6H27 28/06/2026 745-50 AL03204392 OVM5D10 28/06/2026 745-50 AL03204393 OXJ2G16 28/06/2026 745-50 AL03204396 RFN7D30 28/06/2026 745-50 AL03204397 RUC3D55 28/06/2026 745-50 AL03204399 TCY8I30 28/06/2026 745-50 AL03204400 PVU5108 28/06/2026 745-50 AL03204404 TEC3I03 28/06/2026 745-50 AL03204409 BDP2J09 28/06/2026 745-50 AL03204410 TEA0A68 28/06/2026 745-50 AL03204412 TXD4E15 28/06/2026 745-50 AL03204414 DEU2F16 28/06/2026 745-50 AL03204415 FTQ4J07 28/06/2026 745-50 AL03204418 HJB5111 28/06/2026 745-50 AL03204419 RTM7J40 28/06/2026 745-50 AL03204422 OQI3G65 28/06/2026 745-50 AL03204425 JII4D35 28/06/2026 745-50 AL03204427 GXS2I98 28/06/2026 745-50 AL03204429 RTA1H08 28/06/2026 745-50 AL03204430 AOQ7J50 28/06/2026 745-50 AL03204431 TYS9D79 28/06/2026 745-50 AL03204432 HFU5504 28/06/2026 745-50 AL03204435 SJB1F28 28/06/2026 745-50 AL03204436 RTA1H08 28/06/2026 745-50 AL03204440 RUC3D55 28/06/2026 745-50 AL03204443 TDV4G00 28/06/2026 746-30 AL03204446 TXK0B53 28/06/2026 745-50 AL03204447 OLT3I03 28/06/2026 745-50 AL03204449 RNO3F56 28/06/2026 745-50 AL03204450 QXJ5E69 28/06/2026 745-50 AL03204452 SIN5I85 28/06/2026 745-50 AL03204454 HJG0753 28/06/2026 745-50 AL03204456 SJO8D96 28/06/2026 745-50 AL03204457 HHO2699 28/06/2026 745-50 AL03204462 QQJ2F34 28/06/2026 745-50 AL03204464 RGC6I93 28/06/2026 745-50 AL03204465 SWR3F59 28/06/2026 745-50 AL03204466 HMF8E74 28/06/2026 746-30 AL03204467 TCX9C49 28/06/2026 745-50 AL03204469 SCN6C56 28/06/2026 745-50 AL03204471 QPK6791 28/06/2026 745-50 AL03204472 HEV0I18 28/06/2026 745-50 AL03204473 QNY3H75 28/06/2026 745-50 AL03204477 BAB3G81 28/06/2026 745-50 AL03204478 PXT3G18 28/06/2026 745-50 AL03204479 GXZ0H74 28/06/2026 745-50 AL03204481 JCU1E60 28/06/2026 745-50 AL03204482 BAB3G81 28/06/2026 745-50 AL03204483 TYO4C70 28/06/2026 745-50 AL03204485 QXY7J35 28/06/2026 745-50 AL03204487 IWY9H20 28/06/2026 745-50 AL03204488 GKA9G07 28/06/2026 745-50 AL03204490 HDT6H36 28/06/2026 745-50 AL03204491 PTN9H90 28/06/2026 745-50 AL03204492 QQI1233 28/06/2026 745-50 AL03204494 QNG2J82 28/06/2026 745-50 AL03204495 SYO0J80 28/06/2026 745-50 AL03204496 SJJ4F72 28/06/2026 745-50 AL03204500 QNZ2225 28/06/2026 745-50 AL03204501 SJJ4F72 28/06/2026 745-50 AL03204503 QNP6D94 28/06/2026 745-50 AL03204504 SHQ1H60 28/06/2026 745-50 AL03204505 QXH6J72 28/06/2026 745-50 AL03204506 QNZ2225 28/06/2026 745-50 AL03204508 FAD8G30 28/06/2026 745-50 AL03204509 HJG2B21 28/06/2026 745-50 AL03204510 QQX2C70 28/06/2026 745-50 AL03204513 ODI9J92 28/06/2026 745-50 AL03204514 GXP7A74 28/06/2026 745-50 AL03204516 OMF1929 28/06/2026 745-50 AL03204517 RMT3J73 28/06/2026 746-30 AL03204518 PVZ9990 28/06/2026 745-50 AL03204519 UAC3H66 28/06/2026 745-50 AL03204520 OQL3J97 28/06/2026 745-50 AL03204522 PVF0166 28/06/2026 745-50 AL03204523 TDV8A44 28/06/2026 745-50 AL03204526 RKK4J47 28/06/2026 745-50 AL03204528 QUX5B52 28/06/2026 745-50 AL03204529 PRN7D89 28/06/2026 745-50 AL03204531 QUT1J23 28/06/2026 745-50 AL03204532 RTM4D16 28/06/2026 745-50 AL03204533 QUO2420 28/06/2026 745-50 AL03204534 RKK4J47 28/06/2026 745-50 AL03204536 PWJ0H13 28/06/2026 745-50 AL03204537 ONW0D99 28/06/2026 745-50 AL03204538 HGS3287 28/06/2026 745-50 AL03204539 OQB5E49 28/06/2026 745-50 AL03204540 NMB9G65 28/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 46 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03204541 PDQ3E86 28/06/2026 745-50 AL03204543 HJW2955 28/06/2026 745-50 AL03204544 OWW6A91 28/06/2026 745-50 AL03204546 QPU3460 28/06/2026 745-50 AL03204549 QNZ2C71 28/06/2026 745-50 AL03204550 RFE9B09 28/06/2026 745-50 AL03204551 TBX5C39 28/06/2026 745-50 AL03204553 HFC7F99 28/06/2026 745-50 AL03204555 QQJ3F00 28/06/2026 746-30 AL03204556 QQJ3F00 28/06/2026 745-50 AL03204557 QNM3I55 28/06/2026 745-50 AL03204558 RMY5D23 28/06/2026 745-50 AL03204559 OQU0H70 28/06/2026 745-50 AL03204560 HES5569 28/06/2026 745-50 AL03204561 TTN2I85 28/06/2026 745-50 AL03204562 QQX3E53 28/06/2026 745-50 AL03204564 NYB0B40 28/06/2026 745-50 AL03204565 TXU3B63 28/06/2026 745-50 AL03204567 HGQ3A00 28/06/2026 745-50 AL03204568 RFZ8B10 28/06/2026 745-50 AL03204569 HJA0887 28/06/2026 745-50 AL03204571 RNG2C21 28/06/2026 745-50 AL03204574 HID4F79 28/06/2026 745-50 AL03204576 MNK5656 28/06/2026 745-50 AL03204577 QPU3460 28/06/2026 745-50 AL03204578 TYN8G62 28/06/2026 745-50 AL03204579 RTX9I14 28/06/2026 745-50 AL03204580 PXB0B37 28/06/2026 745-50 AL03204581 QQQ1E26 28/06/2026 745-50 AL03204583 SIF5A64 28/06/2026 745-50 AL03204584 SIF0A70 28/06/2026 747-10 AL03204586 QNX9C51 28/06/2026 745-50 AL03204588 HNA5G00 28/06/2026 745-50 AL03204589 HNA5G00 28/06/2026 745-50 AL03204590 PSZ3B34 28/06/2026 745-50 AL03204591 OWX3063 28/06/2026 745-50 AL03204592 OWP8G83 28/06/2026 745-50 AL03204599 QQL4280 28/06/2026 745-50 AL03204600 TCO3E02 28/06/2026 745-50 AL03204601 SCT8E49 28/06/2026 745-50 AL03204602 SID8E64 28/06/2026 745-50 AL03204604 RTK3H81 28/06/2026 745-50 AL03204606 PWL0G01 28/06/2026 745-50 AL03204607 ESR8D31 28/06/2026 745-50 AL03204608 THG7J31 28/06/2026 745-50 AL03204609 PVX5A71 28/06/2026 745-50 AL03204614 HHM4A52 28/06/2026 745-50 AL03204615 TEZ0B75 28/06/2026 745-50 AL03204622 TZA8F23 28/06/2026 745-50 AL03204624 TDJ0D18 28/06/2026 745-50 AL03204629 UBD7H14 28/06/2026 745-50 AL03204631 OEN3D05 28/06/2026 745-50 AL03204632 TYB5B56 28/06/2026 745-50 AL03204634 HZP4E17 28/06/2026 745-50 AL03204635 TCE3B21 28/06/2026 745-50 AL03204636 TDZ3D04 28/06/2026 745-50 AL03204637 QXI7I06 28/06/2026 745-50 AL03204638 SUX6A31 28/06/2026 745-50 AL03204639 TCZ1G81 28/06/2026 745-50 AL03204641 RVY5B21 28/06/2026 745-50 AL03204642 TDP1J45 28/06/2026 745-50 AL03204643 PWA0J91 28/06/2026 745-50 AL03204644 TYU9C29 28/06/2026 745-50 AL03204647 TXG5I08 28/06/2026 745-50 AL03204649 PVS3486 28/06/2026 745-50 AL03204650 HFR5H30 28/06/2026 745-50 AL03204651 TWY3A82 28/06/2026 745-50 AL03204654 TXW3G58 28/06/2026 745-50 AL03204656 HHQ8F59 28/06/2026 745-50 AL03204658 SYE0D37 28/06/2026 745-50 AL03204659 TCV1H64 28/06/2026 745-50 AL03204663 RUW5D65 28/06/2026 745-50 AL03204666 DTB6J75 28/06/2026 745-50 AL03204667 FTX2A69 28/06/2026 745-50 AL03204670 TJL7I17 28/06/2026 745-50 AL03204671 HGV0437 28/06/2026 745-50 AL03204672 TYM3J91 28/06/2026 745-50 AL03204674 HLB3B09 28/06/2026 745-50 AL03204677 QPB9F60 28/06/2026 745-50 AL03204681 HBW8H21 28/06/2026 745-50 AL03204684 HJK9H14 28/06/2026 745-50 AL03204685 EXV7C14 28/06/2026 745-50 AL03204687 KLH3B19 28/06/2026 745-50 AL03204688 KLH3B19 28/06/2026 746-30 AL03204689 OPO9924 28/06/2026 745-50 AL03204690 RNX0G62 28/06/2026 745-50 AL03204693 TXO5A90 28/06/2026 745-50 AL03204694 TYK3A78 28/06/2026 745-50 AL03204696 OMC1C21 28/06/2026 745-50 AL03204699 TCD7F45 28/06/2026 745-50 AL03204700 SFB1F17 28/06/2026 745-50 AL03204701 TEE4G15 28/06/2026 745-50 AL03204703 FNQ8F52 28/06/2026 745-50 AL03204705 TZB9E76 28/06/2026 745-50 AL03204706 OQL8D24 28/06/2026 745-50 AL03204707 OWP1C44 28/06/2026 745-50 AL03204710 SYJ1I61 28/06/2026 745-50 AL03204711 RTG7D50 28/06/2026 745-50 AL03204712 SIB5H33 28/06/2026 747-10 AL03204714 SIK0E17 28/06/2026 745-50 AL03204715 TYK3A78 28/06/2026 745-50 AL03204716 OMV6I20 28/06/2026 745-50 AL03204717 OUI9D47 28/06/2026 745-50 AL03204725 PUQ3E01 28/06/2026 745-50 AL03204727 CND3F91 28/06/2026 745-50 AL03204728 TXA1B95 28/06/2026 745-50 AL03204729 QUX0F78 28/06/2026 745-50 AL03204731 QXJ7I91 28/06/2026 745-50 AL03204732 SIS9H96 28/06/2026 745-50 AL03204735 QUA7737 28/06/2026 745-50 AL03204737 PXI3F37 28/06/2026 745-50 AL03204738 OPP8C93 28/06/2026 745-50 AL03204739 TCD7F45 28/06/2026 745-50 AL03204740 TCY0J90 28/06/2026 745-50 AL03204741 RNG8F50 28/06/2026 746-30 AL03204742 GJR6G38 28/06/2026 745-50 AL03204743 PVO3910 28/06/2026 745-50 AL03204746 PXA1I48 28/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 47 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03204749 QWV7E00 28/06/2026 745-50 AL03204750 GJC1E14 28/06/2026 745-50 AL03204751 PWT5F19 28/06/2026 745-50 AL03204752 SRP1G66 28/06/2026 745-50 AL03204753 QEJ2E74 28/06/2026 745-50 AL03204754 QMS3J30 28/06/2026 745-50 AL03204755 RUH1D08 28/06/2026 745-50 AL03204757 RGA4D15 28/06/2026 745-50 AL03204759 TZA3J71 28/06/2026 745-50 AL03204763 TYR5I43 28/06/2026 745-50 AL03204764 OXB2J30 28/06/2026 745-50 AL03204767 RVO9E52 28/06/2026 745-50 AL03204769 TXA0F76 28/06/2026 746-30 AL03204772 FJD4F55 28/06/2026 745-50 AL03204773 GZC0032 28/06/2026 745-50 AL03204777 RUD0J46 28/06/2026 745-50 AL03204778 DHM9B99 28/06/2026 746-30 AL03204779 PUA5B33 28/06/2026 745-50 AL03204780 QPC0480 28/06/2026 745-50 AL03204781 TWY3A82 28/06/2026 745-50 AL03204782 GSJ1679 28/06/2026 745-50 AL03204786 TES4F41 28/06/2026 745-50 AL03204787 QPA2B37 28/06/2026 745-50 AL03204788 SJH1A53 28/06/2026 745-50 AL03204792 CZT4H31 28/06/2026 745-50 AL03204794 SYT1B67 28/06/2026 745-50 AL03204795 QOE3103 28/06/2026 745-50 AL03204796 QXD4433 28/06/2026 745-50 AL03204799 QSU0J88 28/06/2026 745-50 AL03204800 QQI0A51 28/06/2026 745-50 AL03204803 HCX3C85 28/06/2026 745-50 AL03204804 HIJ3C08 28/06/2026 745-50 AL03204805 TBP7G42 28/06/2026 745-50 AL03204806 SYJ9J77 28/06/2026 745-50 AL03204808 QOO6H50 28/06/2026 745-50 AL03204809 TCG7G09 28/06/2026 745-50 AL03204813 EIQ9D00 28/06/2026 745-50 AL03204815 RME9A20 28/06/2026 745-50 AL03204817 AVV3J99 28/06/2026 745-50 AL03204818 GZD6D25 28/06/2026 745-50 AL03204819 BDZ3C75 28/06/2026 745-50 AL03204820 LTK2F62 28/06/2026 745-50 AL03204821 PUT6E54 28/06/2026 745-50 AL03204822 TDK1H24 28/06/2026 745-50 AL03204823 HEG8C86 28/06/2026 745-50 AL03204828 KRL3E41 28/06/2026 745-50 AL03204832 HBW9894 28/06/2026 745-50 AL03204835 GDA7157 28/06/2026 745-50 AL03204840 RUF5D59 28/06/2026 745-50 AL03204843 PUI6B74 28/06/2026 745-50 AL03204845 RVM5B09 28/06/2026 745-50 AL03204846 TYH6H08 28/06/2026 745-50 AL03204847 HNX1F45 28/06/2026 745-50 AL03204848 ENH0793 28/06/2026 745-50 AL03204850 TDC1B18 28/06/2026 745-50 AL03204852 QNT1E14 28/06/2026 745-50 AL03204853 HKT6B84 28/06/2026 745-50 AL03204856 PYI3F11 28/06/2026 745-50 AL03204857 PYI3F11 28/06/2026 745-50 AL03204865 TDP9F28 28/06/2026 745-50 AL03204866 OQR0G06 28/06/2026 745-50 AL03204867 PWJ2592 28/06/2026 745-50 AL03204868 HBA2I55 28/06/2026 745-50 AL03204871 TDR4H94 28/06/2026 745-50 AL03204878 QMQ8H75 28/06/2026 745-50 AL03204879 PPB6J70 28/06/2026 745-50 AL03204880 ORC5J38 28/06/2026 745-50 AL03204881 SHK9G81 28/06/2026 745-50 AL03204887 PUZ0H01 28/06/2026 745-50 AL03204888 HDT8546 28/06/2026 746-30 AL03204889 QTS2A41 28/06/2026 745-50 AL03204890 HLZ2494 28/06/2026 745-50 AL03204891 PCM6G45 28/06/2026 745-50 AL03204900 SYA0F51 28/06/2026 745-50 AL03204902 TDC7I84 28/06/2026 745-50 AL03204904 NYG1961 28/06/2026 745-50 AL03204906 HNZ5437 28/06/2026 745-50 AL03204907 GKD1F68 28/06/2026 745-50 AL03204908 RUZ7B28 28/06/2026 745-50 AL03204909 TED5J58 28/06/2026 747-10 AL03204911 OQC5E69 28/06/2026 745-50 AL03204912 SUK9E57 28/06/2026 745-50 AL03204913 OQQ3C14 28/06/2026 745-50 AL03204914 MSG8C22 28/06/2026 745-50 AL03204915 OXG1B55 28/06/2026 745-50 AL03204916 PXM0C10 28/06/2026 745-50 AL03204917 RVN0C12 28/06/2026 745-50 AL03204918 SIX0D98 28/06/2026 745-50 AL03204920 KPH5H66 28/06/2026 745-50 AL03204921 SVB4E81 28/06/2026 745-50 AL03204922 TXK1A40 28/06/2026 745-50 AL03204923 GWL7977 28/06/2026 745-50 AL03204925 GKD1F68 28/06/2026 745-50 AL03204926 TED9B23 28/06/2026 745-50 AL03204930 LNY2368 28/06/2026 745-50 AL03204931 UEG9J04 28/06/2026 745-50 AL03204934 SYV3D63 28/06/2026 745-50 AL03204935 OLT6147 28/06/2026 745-50 AL03204936 QXL0J77 28/06/2026 746-30 AL03204937 GTF4C20 28/06/2026 745-50 AL03204939 QPX4A11 28/06/2026 745-50 AL03204940 TZD0C60 28/06/2026 745-50 AL03204942 FGJ9044 28/06/2026 745-50 AL03204944 OOV8A02 28/06/2026 745-50 AL03204945 OQB5810 28/06/2026 745-50 AL03204946 NIX6I99 28/06/2026 745-50 AL03204947 FPM0B66 28/06/2026 745-50 AL03204950 PUO3242 28/06/2026 745-50 AL03204951 OWS5569 28/06/2026 745-50 AL03204952 OXI2F18 28/06/2026 745-50 AL03204954 PXL5A74 28/06/2026 745-50 AL03204956 PVH1E98 28/06/2026 745-50 AL03204957 GYQ1E74 28/06/2026 745-50 AL03204958 QXX2D70 28/06/2026 745-50 AL03204959 RGA3G92 28/06/2026 745-50 AL03204960 RVE9A81 28/06/2026 745-50 AL03204961 SYL7J98 28/06/2026 745-50 AL03204962 STC1G06 28/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 48 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03204963 SHX4B72 28/06/2026 745-50 AL03204966 TYX9D84 28/06/2026 745-50 AL03204968 QXJ5302 28/06/2026 745-50 AL03204969 SVO5B24 28/06/2026 745-50 AL03204971 QPI1D14 28/06/2026 745-50 AL03204973 QPI4D94 28/06/2026 745-50 AL03204977 SDH4F81 28/06/2026 746-30 AL03204980 PLY3H42 28/06/2026 745-50 AL03204986 PJZ4D04 28/06/2026 745-50 AL03204987 STU3I94 28/06/2026 745-50 AL03204988 TDE0F86 28/06/2026 745-50 AL03204990 RTS4A72 28/06/2026 745-50 AL03204991 TXV9H65 28/06/2026 745-50 AL03204992 QWV1J06 28/06/2026 745-50 AL03204994 PFY4C03 28/06/2026 745-50 AL03204999 PXC6A73 28/06/2026 745-50 AL03205000 PWE2601 28/06/2026 745-50 AL03205008 PWY8E96 28/06/2026 745-50 AL03205009 CND3099 28/06/2026 745-50 AL03205012 HOI4392 28/06/2026 745-50 AL03205013 TCA0D28 28/06/2026 745-50 AL03205014 LTA4A74 28/06/2026 745-50 AL03205015 TCA0D28 28/06/2026 745-50 AL03205017 RUQ9J65 28/06/2026 745-50 AL03205019 BCF1B25 28/06/2026 745-50 AL03205020 GJH2B33 28/06/2026 745-50 AL03205021 BCF1B25 28/06/2026 745-50 AL03205022 TZW6D21 28/06/2026 747-10 AL03205023 KIG4I41 28/06/2026 745-50 AL03205024 FEU2H66 28/06/2026 745-50 AL03205025 SIP7H12 28/06/2026 745-50 AL03205026 PYS5A81 28/06/2026 745-50 AL03205029 HIX6D09 28/06/2026 745-50 AL03205032 RVZ9D35 28/06/2026 745-50 AL03205033 TXA6I35 28/06/2026 746-30 AL03205034 RFL0I41 28/06/2026 745-50 AL03205039 PWP4000 28/06/2026 745-50 AL03205040 GTN4I00 28/06/2026 745-50 AL03205041 TDZ8C03 28/06/2026 745-50 AL03205042 GKJ2G18 28/06/2026 745-50 AL03205044 TXH0I23 28/06/2026 745-50 AL03205045 GSW4F70 28/06/2026 745-50 AL03205046 TEW6D14 28/06/2026 745-50 AL03205048 UAX6I90 28/06/2026 745-50 AL03205049 TCU5I12 28/06/2026 745-50 AL03205050 TZT0H95 28/06/2026 745-50 AL03205051 TZC2I91 28/06/2026 745-50 AL03205053 PYF2C28 28/06/2026 745-50 AL03205054 PYF2C28 28/06/2026 745-50 AL03205056 SIY4F18 28/06/2026 745-50 AL03205057 SYI6E59 28/06/2026 746-30 AL03205058 ENB7I66 28/06/2026 745-50 AL03205062 TDP0B60 28/06/2026 745-50 AL03205064 RUF7J48 28/06/2026 745-50 AL03205065 OBU8979 28/06/2026 745-50 AL03205066 TXN3D35 28/06/2026 745-50 AL03205067 RJY6D18 28/06/2026 745-50 AL03205070 RFS1F54 28/06/2026 745-50 AL03205073 QPS8I74 28/06/2026 745-50 AL03205074 TXG2G45 28/06/2026 745-50 AL03205076 QAG0E12 28/06/2026 745-50 AL03205079 TDS1D71 28/06/2026 745-50 AL03205080 RQU7H05 28/06/2026 745-50 AL03205081 HNI0B72 28/06/2026 745-50 AL03205083 TXX3E88 28/06/2026 745-50 AL03205089 EDI0E18 28/06/2026 745-50 AL03205090 TEA7G52 28/06/2026 745-50 AL03205092 RYP0I76 28/06/2026 745-50 AL03205095 FWD7A24 28/06/2026 745-50 AL03205097 UAA0G14 28/06/2026 745-50 AL03205098 PUA8E46 28/06/2026 745-50 AL03205099 QXO1J49 28/06/2026 745-50 AL03205101 KZR9A99 28/06/2026 745-50 AL03205102 TES8I83 28/06/2026 745-50 AL03205103 OQV1280 28/06/2026 745-50 AL03205105 PUA8E46 28/06/2026 745-50 AL03205107 PUA8E46 28/06/2026 745-50 AL03205109 TCN4E58 28/06/2026 745-50 AL03205112 TWZ8I62 28/06/2026 745-50 AL03205115 GQM3770 28/06/2026 745-50 AL03205116 EOB7C98 28/06/2026 745-50 AL03205118 EFT6D69 28/06/2026 745-50 AL03205119 RFT8D49 28/06/2026 745-50 AL03205120 QPM0F05 28/06/2026 745-50 AL03205123 HMJ6889 28/06/2026 745-50 AL03205124 OME8978 28/06/2026 745-50 AL03205127 GIE7F47 28/06/2026 745-50 AL03205128 TXI0A14 28/06/2026 745-50 AL03205129 RVK4F11 28/06/2026 745-50 AL03205130 HDX6571 28/06/2026 745-50 AL03205132 GIE7F47 28/06/2026 745-50 AL03205133 UAW4H75 28/06/2026 745-50 AL03205135 PZX0B49 28/06/2026 745-50 AL03205136 QQY4G02 28/06/2026 746-30 AL03205137 QXE6F80 28/06/2026 745-50 AL03205138 OWY5A64 28/06/2026 745-50 AL03205141 QOS7I70 28/06/2026 745-50 AL03205143 TZH0G50 28/06/2026 745-50 AL03205144 THM6G59 28/06/2026 746-30 AL03205145 NRS2D12 28/06/2026 745-50 AL03205148 FAG4F60 28/06/2026 745-50 AL03205149 OWR1A10 28/06/2026 745-50 AL03205150 TXV8B47 28/06/2026 745-50 AL03205152 TEE6G40 28/06/2026 745-50 AL03205153 MDB6G82 28/06/2026 745-50 AL03205154 QZQ0C06 28/06/2026 745-50 AL03205155 PXZ6025 28/06/2026 745-50 AL03205156 NST8E81 28/06/2026 745-50 AL03205157 RNB2I93 28/06/2026 745-50 AL03205158 GZF6I16 28/06/2026 745-50 AL03205159 JHC1189 28/06/2026 745-50 AL03205160 QMQ1J97 28/06/2026 745-50 AL03205162 RYP0I76 28/06/2026 745-50 AL03205164 RTI7F37 28/06/2026 745-50 AL03205167 PWV2340 28/06/2026 745-50 AL03205169 GQW2H42 28/06/2026 745-50 AL03205171 HCY5253 28/06/2026 745-50 AL03205172 LUH5A18 28/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 49 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03205174 TXK4B22 28/06/2026 745-50 AL03205175 HJT6C02 28/06/2026 745-50 AL03205176 BEK3H35 28/06/2026 745-50 AL03205179 TYK0G52 28/06/2026 745-50 AL03205181 TYO5D95 28/06/2026 745-50 AL03205182 TCZ8C86 28/06/2026 745-50 AL03205185 RUP4F12 28/06/2026 745-50 AL03205186 HEY4C63 28/06/2026 745-50 AL03205187 HEY4C63 28/06/2026 745-50 AL03205188 GLG9181 28/06/2026 745-50 AL03205190 SHZ0G52 28/06/2026 745-50 AL03205191 HIU2I95 28/06/2026 745-50 AL03205192 RUV1A48 28/06/2026 745-50 AL03205193 HIU2I95 28/06/2026 745-50 AL03205195 SJA3H59 28/06/2026 745-50 AL03205198 TCT1G48 28/06/2026 745-50 AL03205199 QQR4E69 28/06/2026 745-50 AL03205200 HIU9C48 28/06/2026 745-50 AL03205201 UAA1I41 28/06/2026 745-50 AL03205205 OPE7D70 28/06/2026 745-50 AL03205210 GTF4C20 28/06/2026 745-50 AL03205213 EPT8G34 28/06/2026 745-50 AL03205214 HBG0I93 28/06/2026 745-50 AL03205215 FCH2J45 28/06/2026 745-50 AL03205216 FJD7A75 28/06/2026 745-50 AL03205217 SEO3B21 28/06/2026 745-50 AL03205219 SIV3F82 28/06/2026 745-50 AL03205222 HJI4F94 28/06/2026 745-50 AL03205224 JNO3567 28/06/2026 745-50 AL03205225 GWK6121 28/06/2026 745-50 AL03205228 QPG5D51 28/06/2026 745-50 AL03205229 TYA2D90 28/06/2026 745-50 AL03205230 ENS7G62 28/06/2026 745-50 AL03205232 QMU3I44 28/06/2026 745-50 AL03205233 GZT9D71 28/06/2026 745-50 AL03205234 SIB0J44 28/06/2026 745-50 AL03205235 QWX8469 28/06/2026 745-50 AL03205237 TJG4F74 28/06/2026 745-50 AL03205238 HCC6G86 28/06/2026 745-50 AL03205241 SHV0A90 28/06/2026 745-50 AL03205243 HJE4G65 28/06/2026 745-50 AL03205244 PVQ9A22 28/06/2026 745-50 AL03205245 EXI4I34 28/06/2026 745-50 AL03205247 TYC9G24 28/06/2026 745-50 AL03205248 PWZ1C89 28/06/2026 745-50 AL03205249 PUL3745 28/06/2026 745-50 AL03205250 TED9B74 28/06/2026 745-50 AL03205251 GZO8G34 28/06/2026 745-50 AL03205252 TZE0J20 28/06/2026 745-50 AL03205253 PHF2J26 28/06/2026 745-50 AL03205254 RFO3J95 28/06/2026 745-50 AL03205255 PWL0G01 28/06/2026 745-50 AL03205258 HHS7E28 28/06/2026 745-50 AL03205261 FOE7B03 28/06/2026 745-50 AL03205262 TZE9A05 28/06/2026 745-50 AL03205263 PGF0B88 28/06/2026 745-50 AL03205264 TCE3G37 28/06/2026 745-50 AL03205270 QQQ9406 28/06/2026 745-50 AL03205273 FFT2590 28/06/2026 745-50 AL03205274 TDS9H08 28/06/2026 745-50 AL03205275 TDG2A60 28/06/2026 745-50 AL03205276 HIO6254 28/06/2026 745-50 AL03205277 SYO0J80 28/06/2026 745-50 AL03205279 SIA8E40 28/06/2026 745-50 AL03205280 TZB2F56 28/06/2026 745-50 AL03205281 STY2F04 28/06/2026 745-50 AL03205283 HKR5050 28/06/2026 745-50 AL03205284 RNU4H84 28/06/2026 745-50 AL03205285 OWZ9072 28/06/2026 745-50 AL03205286 HKA8974 28/06/2026 745-50 AL03205287 PZI2604 28/06/2026 745-50 AL03205290 RFR8B62 28/06/2026 745-50 AL03205291 PUP0094 28/06/2026 745-50 AL03205293 QNS4133 28/06/2026 745-50 AL03205294 SVF8J76 28/06/2026 745-50 AL03205295 QWY6394 28/06/2026 746-30 AL03205296 HDJ8680 28/06/2026 745-50 AL03205297 BCH7H62 28/06/2026 745-50 AL03205299 JEN2A03 28/06/2026 745-50 AL03205304 FJD7A75 28/06/2026 745-50 AL03205305 FJD7A75 28/06/2026 745-50 AL03205306 PUO4C74 28/06/2026 745-50 AL03205311 PVJ4G34 28/06/2026 745-50 AL03205312 HJO5H76 28/06/2026 745-50 AL03205313 GBT1J21 28/06/2026 746-30 AL03205315 OPU4F11 28/06/2026 745-50 AL03205317 TZO5G16 28/06/2026 746-30 AL03205318 RUL0H68 28/06/2026 745-50 AL03205319 TDF8B21 28/06/2026 745-50 AL03205321 HCQ9075 28/06/2026 745-50 AL03205324 TZT4B55 28/06/2026 745-50 AL03205325 PVT8J31 28/06/2026 745-50 AL03205327 HIO9F35 28/06/2026 745-50 AL03205328 TCT7J29 28/06/2026 745-50 AL03205330 PZW4632 28/06/2026 745-50 AL03205332 UAA6A69 28/06/2026 745-50 AL03205336 RNQ3D63 28/06/2026 745-50 AL03205337 HJJ2636 28/06/2026 745-50 AL03205338 TYG5H94 28/06/2026 745-50 AL03205339 RFN4I11 28/06/2026 745-50 AL03205341 PYX2D80 28/06/2026 745-50 AL03205342 NYC6H65 28/06/2026 745-50 AL03205345 SWR3F59 28/06/2026 745-50 AL03205346 PUY4B56 28/06/2026 745-50 AL03205348 PYQ2E37 28/06/2026 745-50 AL03205349 TYU3F54 28/06/2026 745-50 AL03205352 SHY8E74 28/06/2026 745-50 AL03205353 RVU1J99 28/06/2026 745-50 AL03205354 HDQ5J38 28/06/2026 745-50 AL03205358 QFQ4D82 28/06/2026 745-50 AL03205359 HZS2A47 28/06/2026 745-50 AL03205360 RUG2H42 28/06/2026 745-50 AL03205362 GXC0I17 28/06/2026 745-50 AL03205363 SYE0A30 28/06/2026 745-50 AL03205364 PCZ1B72 28/06/2026 745-50 AL03205365 JIO6C05 28/06/2026 745-50 AL03205366 RNW9I61 28/06/2026 745-50 AL03205367 TEH9I89 28/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 50 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03205370 HOD1537 28/06/2026 745-50 AL03205374 QPR0005 28/06/2026 745-50 AL03205375 RTR7C91 28/06/2026 745-50 AL03205376 EXX1I69 28/06/2026 745-50 AL03205377 TYG1B19 28/06/2026 745-50 AL03205378 RNU4J91 28/06/2026 745-50 AL03205379 OPI0D22 28/06/2026 745-50 AL03205381 RUL2E09 28/06/2026 745-50 AL03205382 ALF9C93 28/06/2026 745-50 AL03205383 SDU5G50 28/06/2026 745-50 AL03205384 DQN2954 28/06/2026 745-50 AL03205385 TYV9G62 28/06/2026 745-50 AL03205387 OXJ2G16 28/06/2026 745-50 AL03205389 SID9I58 28/06/2026 745-50 AL03205390 SID9I58 28/06/2026 745-50 AL03205391 QPZ6A64 28/06/2026 745-50 AL03205392 RFD5I57 28/06/2026 745-50 AL03205393 SYO8E92 28/06/2026 746-30 AL03205394 JKA8J01 28/06/2026 745-50 AL03205395 TZR1I96 28/06/2026 745-50 AL03205400 UIX4F49 28/06/2026 745-50 AL03205401 RFP9J77 28/06/2026 745-50 AL03205405 QPI4D94 28/06/2026 745-50 AL03205408 RNF8A72 28/06/2026 745-50 AL03205409 TZP7I10 28/06/2026 745-50 AL03205411 LTG8F39 28/06/2026 745-50 AL03205412 FDR2J62 28/06/2026 745-50 AL03205414 OFX5D52 28/06/2026 745-50 AL03205415 TCV3B95 28/06/2026 745-50 AL03205416 OFX5D52 28/06/2026 745-50 AL03205418 TKN3A98 28/06/2026 745-50 AL03205419 SSJ8B77 28/06/2026 745-50 AL03205422 OPX9B06 28/06/2026 745-50 AL03205424 TCT0J44 28/06/2026 745-50 AL03205425 BRQ6H92 28/06/2026 745-50 AL03205427 QMX6215 28/06/2026 745-50 AL03205428 TXE5H75 28/06/2026 745-50 AL03205429 HLB3082 28/06/2026 745-50 AL03205430 HLY9490 28/06/2026 745-50 AL03205431 PZH8E13 28/06/2026 745-50 AL03205438 TYS6J52 28/06/2026 745-50 AL03205439 UIZ3C80 28/06/2026 745-50 AL03205440 RFB7B54 28/06/2026 745-50 AL03205441 PXG0D06 28/06/2026 745-50 AL03205442 RTN1F61 28/06/2026 745-50 AL03205443 QYA4J41 28/06/2026 745-50 AL03205444 RJD3B35 28/06/2026 745-50 AL03205445 SHX2F64 28/06/2026 745-50 AL03205448 NYA4A64 28/06/2026 745-50 AL03205451 RVJ7J80 28/06/2026 745-50 AL03205452 SHO6I94 28/06/2026 745-50 AL03205453 PZV3I31 28/06/2026 745-50 AL03205454 HHV4B37 28/06/2026 745-50 AL03205455 QPL1B80 28/06/2026 745-50 AL03205456 PXA0534 28/06/2026 745-50 AL03205457 SYI5J75 28/06/2026 745-50 AL03205458 QUU0J72 28/06/2026 745-50 AL03205459 RTL0J36 28/06/2026 745-50 AL03205460 QOV2379 28/06/2026 745-50 AL03205461 TYL5B39 28/06/2026 745-50 AL03205462 SHX1E51 28/06/2026 745-50 AL03205464 SHG6C53 28/06/2026 745-50 AL03205466 TYA9J95 28/06/2026 745-50 AL03205467 PVO5H65 28/06/2026 745-50 AL03205468 GVR8700 28/06/2026 745-50 AL03205469 GFQ3G66 28/06/2026 745-50 AL03205470 RVP0E68 28/06/2026 745-50 AL03205471 LNH7H49 28/06/2026 745-50 AL03205472 QWT8685 28/06/2026 745-50 AL03205473 QSI3A24 28/06/2026 745-50 AL03205474 HAR4222 28/06/2026 745-50 AL03205476 HLJ2810 28/06/2026 745-50 AL03205478 PVB4257 28/06/2026 745-50 AL03205481 RVZ8I65 28/06/2026 745-50 AL03205482 OPJ1G48 28/06/2026 745-50 AL03205483 RMS6A17 28/06/2026 745-50 AL03205484 QNV0H67 28/06/2026 745-50 AL03205485 QXZ1I38 28/06/2026 745-50 AL03205486 QQB6E65 28/06/2026 745-50 AL03205487 QNP4A34 28/06/2026 745-50 AL03205488 RNX2I04 28/06/2026 745-50 AL03205490 SYZ8H78 28/06/2026 745-50 AL03205495 UBF2C65 28/06/2026 745-50 AL03205496 GVE9D41 28/06/2026 745-50 AL03205497 ASR6J32 28/06/2026 745-50 AL03205498 TXA4B94 28/06/2026 745-50 AL03205499 SJH0E75 28/06/2026 745-50 AL03205500 RVK1A15 28/06/2026 745-50 AL03205501 SYK4F77 28/06/2026 745-50 AL03205503 TDB8C35 28/06/2026 745-50 AL03205504 QWX4J91 28/06/2026 745-50 AL03205507 RMU2A00 28/06/2026 745-50 AL03205508 RMU2A00 28/06/2026 745-50 AL03205510 TXW1J72 28/06/2026 745-50 AL03205512 TDW4E53 28/06/2026 745-50 AL03205513 SIX2A21 28/06/2026 745-50 AL03205514 FYX2E37 28/06/2026 745-50 AL03205515 GIH0C93 28/06/2026 745-50 AL03205516 QNJ7J68 28/06/2026 745-50 AL03205518 RVK6E26 28/06/2026 745-50 AL03205519 GFQ3G66 28/06/2026 745-50 AL03205520 MHW3B70 28/06/2026 745-50 AL03205522 TXU3D15 28/06/2026 746-30 AL03205523 TXH4G76 28/06/2026 745-50 AL03205526 QOG7C87 28/06/2026 745-50 AL03205527 SHD9A65 28/06/2026 745-50 AL03205529 HLJ2D87 28/06/2026 745-50 AL03205530 GRN4I84 28/06/2026 745-50 AL03205531 TCV9C15 28/06/2026 745-50 AL03205533 RMJ0A78 28/06/2026 745-50 AL03205534 FSG4404 28/06/2026 745-50 AL03205535 RFM6E66 28/06/2026 745-50 AL03205536 SXQ9D63 28/06/2026 745-50 AL03205537 RFM6E66 28/06/2026 745-50 AL03205539 PWJ8185 28/06/2026 745-50 AL03205541 QOL1H23 28/06/2026 745-50 AL03205543 TJH3J51 28/06/2026 745-50 AL03205544 PWR1D00 28/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 51 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03205546 RTO4E38 28/06/2026 745-50 AL03205547 OLY3126 28/06/2026 745-50 AL03205548 HHQ7C84 28/06/2026 745-50 AL03205549 RFA5E10 28/06/2026 745-50 AL03205551 SHI6G37 28/06/2026 745-50 AL03205552 SKD5A25 28/06/2026 745-50 AL03205555 QUH0151 28/06/2026 745-50 AL03205556 PYE5H00 28/06/2026 745-50 AL03205557 TCA6H97 28/06/2026 745-50 AL03205558 PYC2C96 28/06/2026 745-50 AL03205559 HNQ7534 28/06/2026 745-50 AL03205560 KDQ8G25 28/06/2026 745-50 AL03205561 SUM0C67 28/06/2026 745-50 AL03205562 QMU4H93 28/06/2026 745-50 AL03205564 TZJ8F18 28/06/2026 745-50 AL03205565 PWX9I33 28/06/2026 745-50 AL03205568 QAT7E83 28/06/2026 745-50 AL03205569 HMA7J15 28/06/2026 745-50 AL03205570 RXA9G27 28/06/2026 567-32 AL03205571 OWO7679 28/06/2026 745-50 AL03205573 RVF3G25 28/06/2026 745-50 AL03205578 PYX7C85 28/06/2026 745-50 AL03205580 RMI3F01 28/06/2026 745-50 AL03205581 FTE5214 28/06/2026 745-50 AL03205582 OOY0859 28/06/2026 745-50 AL03205584 GNY4E77 28/06/2026 745-50 AL03205587 TZC0A23 28/06/2026 745-50 AL03205588 RFG7A40 28/06/2026 745-50 AL03205589 FLE3F15 28/06/2026 745-50 AL03205592 GWA0382 28/06/2026 745-50 AL03205593 QOQ6296 28/06/2026 745-50 AL03205594 OQZ7875 28/06/2026 745-50 AL03205595 RUI6B32 28/06/2026 745-50 AL03205597 JUO3F49 28/06/2026 605-03 AL03205598 QQJ4557 28/06/2026 605-03 AL03205599 RMX1G32 28/06/2026 605-03 AL03205602 RUK4C08 28/06/2026 605-03 AL03205603 PWD9595 28/06/2026 605-03 AL03205604 HMB5343 28/06/2026 605-03 AL03205605 IZQ7H56 28/06/2026 605-03 AL03205606 SIW5B04 28/06/2026 605-03 AL03205608 HIR2C15 28/06/2026 605-03 AL03205609 HJO5G95 28/06/2026 605-03 AL03205610 QUU8E93 28/06/2026 605-03 AL03205611 GVI4758 28/06/2026 605-03 AL03205612 OWY5A64 28/06/2026 605-03 AL03205613 TZM4H34 28/06/2026 605-03 AL03205614 OPN9J47 28/06/2026 605-03 AL03205615 SXQ1J19 28/06/2026 605-03 AL03205617 PXW8A88 28/06/2026 605-03 AL03205623 HKD1C75 28/06/2026 746-30 AL03205625 QPE1222 28/06/2026 746-30 AL03205626 PXR6E96 28/06/2026 747-10 AL03205627 FXI6C94 28/06/2026 746-30 AL03205629 SIF0D63 28/06/2026 746-30 AL03205632 RFB0A62 28/06/2026 746-30 AL03205633 UBB1A62 28/06/2026 746-30 AL03205634 HKL2663 28/06/2026 746-30 AL03205637 QMU1065 28/06/2026 746-30 AL03205638 OKQ7F52 28/06/2026 746-30 AL03205639 STC2E97 28/06/2026 746-30 AL03205640 QUF6D74 28/06/2026 746-30 AL03205642 RTQ1C74 28/06/2026 746-30 AL03205645 TXG5I08 28/06/2026 746-30 AL03205646 RFD6H67 28/06/2026 746-30 AL03205647 HHT6871 28/06/2026 746-30 AL03205650 SJD3J95 28/06/2026 746-30 AL03205652 QOE7118 28/06/2026 746-30 AL03205655 RWC3D86 28/06/2026 746-30 AL03205658 TZA1C33 28/06/2026 746-30 AL03205660 PWM4G63 28/06/2026 745-50 AL03205661 SIX0D41 28/06/2026 605-03 AL03205662 HCC8J95 28/06/2026 605-03 AL03205669 QPU4G97 28/06/2026 605-03 AL03205670 HKA8A51 28/06/2026 605-03 AL03205671 PXG9G93 28/06/2026 605-03 AL03205672 DUI4E84 28/06/2026 605-03 AL03205674 QPM8A97 28/06/2026 746-30 AL03205675 TES5H56 28/06/2026 746-30 AL03205676 ALF4E31 28/06/2026 746-30 AL03205678 NWD6519 28/06/2026 746-30 AL03205679 EOJ4A44 28/06/2026 747-10 AL03205680 GUR4H23 28/06/2026 746-30 AL03205685 PVZ7310 28/06/2026 746-30 AL03205686 TCQ6G64 28/06/2026 746-30 AL03205687 PUW2G49 28/06/2026 746-30 AL03205689 HJZ1F05 28/06/2026 746-30 AL03205690 QTS2A41 28/06/2026 746-30 AL03205691 RVV7J62 28/06/2026 746-30 AL03205692 EYB8C24 28/06/2026 746-30 AL03205694 TXT7F62 28/06/2026 746-30 AL03205696 TDY1G22 28/06/2026 746-30 AL03205697 TYD5I81 28/06/2026 747-10 AL03205700 RVN0F94 28/06/2026 746-30 AL03205701 RTV8G92 28/06/2026 746-30 AL03205704 OOY7J06 28/06/2026 746-30 AL03205705 SHU4B90 28/06/2026 746-30 AL03205709 KRD0H96 28/06/2026 746-30 AL03205710 TCJ9B65 28/06/2026 746-30 AL03205714 SJA2D82 28/06/2026 747-10 AL03205715 QOG6C64 28/06/2026 746-30 AL03205716 PMV5G56 28/06/2026 746-30 AL03205717 FRU2I98 28/06/2026 746-30 AL03205719 OPP3A23 28/06/2026 746-30 AL03205723 LRR6E32 28/06/2026 746-30 AL03205725 QNT4F27 28/06/2026 746-30 AL03205727 PUP0B53 28/06/2026 746-30 AL03205729 TJF5B20 28/06/2026 746-30 AL03205732 DZX6B00 28/06/2026 746-30 AL03205733 OXL1J83 28/06/2026 746-30 AL03205734 GJY1H38 28/06/2026 746-30 AL03205736 HHH5H18 28/06/2026 747-10 AL03205738 PVS7H48 28/06/2026 746-30 AL03205741 TZM8G16 28/06/2026 746-30 AL03205743 PXT5F67 28/06/2026 746-30 AL03205744 OOX3A45 28/06/2026 746-30 AL03205746 EPT8G34 28/06/2026 746-30 AL03205748 PYZ6B33 28/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 52 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03205749 PRJ0D66 28/06/2026 746-30 AL03205750 TZM0F21 28/06/2026 746-30 AL03205751 QAL1B87 28/06/2026 746-30 AL03205753 TZQ7C41 28/06/2026 746-30 AL03205755 RNM9A72 28/06/2026 746-30 AL03205756 HKG5E01 28/06/2026 746-30 AL03205758 HDQ0E94 28/06/2026 746-30 AL03205761 TDW9B34 28/06/2026 746-30 AL03205762 GWZ0460 28/06/2026 746-30 AL03205763 HAG3E84 28/06/2026 605-03 AL03205765 HCF2J49 28/06/2026 605-03 AL03205766 QOX5D68 28/06/2026 605-03 AL03205768 QQL1A31 28/06/2026 746-30 AL03205769 HOH5397 28/06/2026 605-03 AL03205772 UAY0I27 28/06/2026 605-03 AL03205775 TYR2D94 28/06/2026 605-03 AL03205776 OPK8C17 28/06/2026 605-03 AL03205777 HAI0J63 28/06/2026 605-03 AL03205778 QNT4804 28/06/2026 605-03 AL03205779 RMH4A22 29/06/2026 745-50 AL03205781 PUJ2H23 29/06/2026 745-50 AL03205784 QNO2499 29/06/2026 745-50 AL03205785 OUY4J12 29/06/2026 745-50 AL03205786 RFQ8H73 29/06/2026 745-50 AL03205787 HLX8757 29/06/2026 745-50 AL03205788 TXS8C90 29/06/2026 745-50 AL03205791 HOK3175 29/06/2026 745-50 AL03205792 OPG3G71 29/06/2026 745-50 AL03205795 PXP4A94 29/06/2026 745-50 AL03205796 QPO8D58 29/06/2026 745-50 AL03205798 JAA2C18 29/06/2026 745-50 AL03205802 HJR1233 29/06/2026 745-50 AL03205803 FCP3C65 29/06/2026 745-50 AL03205804 PYT2401 29/06/2026 745-50 AL03205805 KVW3F59 29/06/2026 745-50 AL03205807 RUT9G78 29/06/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 209/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 08/07/2026 a 08/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00937930 TWZ9I53 18/06/2026 605-01 AH00937931 TWZ9I53 18/06/2026 768-42 AH00937932 TWZ9I53 18/06/2026 605-01 AH00939923 HIF7099 21/06/2026 555-00 AH00939924 FWE3C67 21/06/2026 546-00 AH00939925 OOZ0G94 21/06/2026 550-90 AL03201085 GSB6210 18/06/2026 554-14 AL03201086 HBQ6755 18/06/2026 554-14 AL03201087 PZV5D48 18/06/2026 554-14 AL03201088 PVN2J36 18/06/2026 552-50 AL03201089 QUH5B42 18/06/2026 552-50 AL03201090 OPJ8913 18/06/2026 552-50 AL03201095 HCQ7264 18/06/2026 552-50 AL03201097 GOY4724 18/06/2026 541-00 AL03201098 PXB8681 18/06/2026 554-14 AL03201099 TEW6I82 18/06/2026 545-21 AL03201101 SYS9H06 18/06/2026 547-90 AL03201102 TZT4C27 18/06/2026 547-90 AL03201103 LQY9B40 18/06/2026 545-21 AL03201107 GRR4A08 18/06/2026 552-50 AL03201109 KKJ0484 18/06/2026 554-14 AL03201110 OQV6051 18/06/2026 554-14 AL03201111 GTC6147 18/06/2026 554-14 AL03201112 HEA3A30 18/06/2026 554-14 AL03201114 HJP0803 19/06/2026 538-00 AL03201115 RFZ2D73 19/06/2026 545-21 AL03201119 HCG0G12 19/06/2026 554-14 AL03201121 QXQ2E36 19/06/2026 554-14 AL03201123 SHS9I40 19/06/2026 546-00 AL03201124 QAF9D00 19/06/2026 547-90 AL03201125 RFZ2D73 19/06/2026 545-21 AL03201128 TDL1J63 19/06/2026 554-14 AL03201137 SIP0F49 21/06/2026 746-30 AL03201138 PXZ2C98 22/06/2026 745-50 AL03201139 TEB9F12 22/06/2026 745-50 AL03201143 JRT2A95 22/06/2026 745-50 AL03201145 OLO7878 22/06/2026 745-50 AL03201146 PYP8E24 22/06/2026 605-03 AL03201147 PUU8E14 22/06/2026 605-03 AL03201148 RMM6E93 22/06/2026 746-30 AL03201151 SFM0J79 22/06/2026 746-30 AL03201153 TCM7A36 22/06/2026 747-10 AL03201154 RWD3G47 22/06/2026 746-30 AL03201155 HFO2I84 22/06/2026 746-30 AL03201156 TDA8F10 22/06/2026 746-30 AL03201160 RTV3F12 22/06/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 53 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03201161 TXK4C21 22/06/2026 746-30 AL03201162 TEL6A21 22/06/2026 746-30 AL03201165 GZD2I68 22/06/2026 746-30 AL03201167 NXX2392 22/06/2026 747-10 AL03201169 NWE9F01 23/06/2026 745-50 AL03201170 OWT9115 23/06/2026 745-50 AL03201172 GVE7292 23/06/2026 745-50 AL03201175 QOO5J79 25/06/2026 745-50 AL03201178 HMK1I27 25/06/2026 745-50 AL03201179 OXC3C97 25/06/2026 745-50 AL03201180 TDE8I70 25/06/2026 745-50 AL03201182 HMK1I27 25/06/2026 745-50 AL03201185 TZG0F03 25/06/2026 745-50 AL03201192 TDT6G16 25/06/2026 746-30 AL03201193 RNV7F02 25/06/2026 745-50 AL03201194 QPO5D60 25/06/2026 745-50 AL03201197 FSF1B84 25/06/2026 745-50 AL03201199 FSF1B84 25/06/2026 745-50 AL03201200 CFZ1I99 25/06/2026 745-50 AL03201202 HCI6316 25/06/2026 745-50 AL03201204 SQA0C50 25/06/2026 605-03 AL03201205 SIG9I68 25/06/2026 745-50 AL03201206 TMO7F77 25/06/2026 745-50 AL03201208 NYE8F16 25/06/2026 745-50 AL03201209 TYD2G02 25/06/2026 745-50 AL03201210 RFM1J25 25/06/2026 745-50 AL03201214 GKU9A69 25/06/2026 745-50 AL03201215 RXY0F10 25/06/2026 745-50 AL03201220 HKL2H15 25/06/2026 745-50 AL03201222 PUL6C58 25/06/2026 745-50 AL03201223 SHC8D34 25/06/2026 745-50 AL03201225 SGE1E03 25/06/2026 745-50 AL03201226 SGE1E03 25/06/2026 745-50 AL03201228 TCZ0G54 25/06/2026 745-50 AL03201229 SIW1J20 25/06/2026 745-50 AL03201230 PZG7I62 25/06/2026 745-50 AL03201233 FCN1C06 25/06/2026 745-50 AL03201234 DQD3G28 25/06/2026 745-50 AL03201242 GYM7389 25/06/2026 745-50 AL03201243 OWO0H60 25/06/2026 745-50 AL03201246 GSW9977 25/06/2026 745-50 AL03201250 SYK4A90 25/06/2026 746-30 AL03201253 QQG5G53 25/06/2026 745-50 AL03201256 GVZ3060 25/06/2026 746-30 AL03201262 QNK8A22 25/06/2026 745-50 AL03201267 DKX7470 25/06/2026 745-50 AL03201270 HNN5B43 25/06/2026 745-50 AL03201274 TDV5G06 25/06/2026 745-50 AL03201275 UDA8I79 25/06/2026 745-50 AL03201277 KZG3H34 25/06/2026 745-50 AL03201281 JHZ1F34 25/06/2026 745-50 AL03201283 GWS2070 25/06/2026 745-50 AL03201288 JID3C47 25/06/2026 745-50 AL03201289 TXF9G07 25/06/2026 745-50 AL03201292 UGO1G47 25/06/2026 605-03 AL03201296 SHC9J58 25/06/2026 745-50 AL03201297 QWU5A07 25/06/2026 745-50 AL03201301 HIV1D56 25/06/2026 745-50 AL03201302 HIV1D56 25/06/2026 745-50 AL03201303 RFT8G09 25/06/2026 745-50 AL03201304 NLS5F68 25/06/2026 745-50 AL03201306 FRU3G76 25/06/2026 745-50 AL03201308 TEC9C33 25/06/2026 746-30 AL03201310 GSD0C53 25/06/2026 745-50 AL03201312 SHZ1F21 25/06/2026 745-50 AL03201313 AHM2436 25/06/2026 745-50 AL03201314 TYE7A77 25/06/2026 745-50 AL03201316 TDX5C67 25/06/2026 745-50 AL03201318 PZG8540 25/06/2026 745-50 AL03201319 TEQ2A11 25/06/2026 605-03 AL03201322 TMV0E64 25/06/2026 605-03 AL03201323 SYC5A95 25/06/2026 745-50 AL03201324 PWN1358 25/06/2026 745-50 AL03201325 AQN4D00 25/06/2026 605-03 AL03201326 RAL7J16 25/06/2026 745-50 AL03201330 EOC3G67 25/06/2026 745-50 AL03201335 CUA8C88 25/06/2026 605-03 AL03201337 GZM7H58 25/06/2026 745-50 AL03201342 QOR9J12 25/06/2026 745-50 AL03201345 QKQ9I89 25/06/2026 745-50 AL03201346 QUQ7J57 25/06/2026 745-50 AL03201347 HSX4H74 25/06/2026 745-50 AL03201350 RUT8I88 25/06/2026 745-50 AL03201351 HOA2H11 25/06/2026 745-50 AL03201352 RNI4H87 25/06/2026 745-50 AL03201358 TXK2E53 25/06/2026 745-50 AL03201360 GQN4611 25/06/2026 605-03 AL03201361 OWL3431 25/06/2026 745-50 AL03201366 FBY0F70 25/06/2026 745-50 AL03201369 PKM9H35 25/06/2026 745-50 AL03201371 PYU5D41 25/06/2026 745-50 AL03201374 ATZ8B01 25/06/2026 605-03 AL03201380 TCF2B21 25/06/2026 745-50 AL03201381 TXG0C32 25/06/2026 745-50 AL03201383 OQT2J21 25/06/2026 745-50 AL03201384 QQS6536 25/06/2026 745-50 AL03201386 PUV4H55 25/06/2026 745-50 AL03201388 FKW1B16 25/06/2026 745-50 AL03201389 SYE7D75 25/06/2026 605-03 AL03201390 PEB4A26 25/06/2026 745-50 AL03201391 OQT7240 25/06/2026 745-50 AL03201392 AAW2F45 25/06/2026 605-03 AL03201393 HGS1828 25/06/2026 745-50 AL03201394 RNE4G68 25/06/2026 745-50 AL03201395 PVD4F00 25/06/2026 605-03 AL03201398 CYB9F66 25/06/2026 605-03 AL03201403 PYV2F33 25/06/2026 745-50 AL03201407 LIR9C49 25/06/2026 605-03 AL03201408 SJW6B82 25/06/2026 745-50 AL03201409 QQW4416 25/06/2026 745-50 AL03201411 RPU4G88 25/06/2026 745-50 AL03201412 PUY9787 25/06/2026 745-50 AL03201418 GGA0C86 25/06/2026 605-03 AL03201419 PVP0162 25/06/2026 745-50 AL03201423 SHU3E55 25/06/2026 745-50 AL03201426 TYG7A32 25/06/2026 745-50 AL03201428 TZT0I20 25/06/2026 745-50 AL03201430 DFP4H63 25/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 54 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03201431 SRR3F72 25/06/2026 745-50 AL03201433 EZM5I89 25/06/2026 745-50 AL03201434 SVS8F74 25/06/2026 745-50 AL03201436 QMS6A96 25/06/2026 745-50 AL03201437 QPP4126 25/06/2026 745-50 AL03201442 HGN8E19 25/06/2026 745-50 AL03201444 OPD5817 25/06/2026 745-50 AL03201447 RMD9C34 25/06/2026 745-50 AL03201457 HKL2H15 25/06/2026 746-30 AL03201459 OJZ6I77 25/06/2026 746-30 AL03201461 RMF3D70 25/06/2026 746-30 AL03201466 SYX9G68 25/06/2026 746-30 AL03201469 MQI3517 25/06/2026 746-30 AL03201470 QNS0J64 25/06/2026 746-30 AL03201471 GGF9F22 25/06/2026 746-30 AL03201472 OPP6D13 25/06/2026 746-30 AL03201473 TZI7F56 25/06/2026 747-10 AL03201474 PZO3E62 25/06/2026 746-30 AL03201475 TXY8A79 25/06/2026 746-30 AL03201480 JBW0F05 25/06/2026 746-30 AL03201481 PUE3I85 25/06/2026 747-10 AL03201488 TZG0F03 25/06/2026 745-50 AL03201490 PUN0A44 25/06/2026 745-50 AL03201493 HCV2B25 25/06/2026 745-50 AL03201494 HLP2910 25/06/2026 745-50 AL03201495 RSN3A93 25/06/2026 605-03 AL03201496 RUP4G22 25/06/2026 745-50 AL03201500 PZN4I60 25/06/2026 745-50 AL03201501 TXR8A63 25/06/2026 745-50 AL03201504 SVJ2C10 25/06/2026 745-50 AL03201505 RUS3F91 25/06/2026 745-50 AL03201507 GXR5C12 25/06/2026 567-32 AL03201508 FDZ2359 25/06/2026 605-03 AL03201509 QNH6F09 25/06/2026 745-50 AL03201513 BEJ2F26 25/06/2026 745-50 AL03201514 HCY4B35 25/06/2026 745-50 AL03201517 DVT5F82 25/06/2026 745-50 AL03201519 GQL3807 25/06/2026 745-50 AL03201520 QOP1257 26/06/2026 745-50 AL03201528 RDP3F61 26/06/2026 745-50 AL03201529 HGK8C49 26/06/2026 745-50 AL03201531 RVE0C58 26/06/2026 745-50 AL03201533 SEM6D10 26/06/2026 745-50 AL03201536 JUP3J36 26/06/2026 745-50 AL03201537 RQU2J39 26/06/2026 745-50 AL03201539 RAS7G72 26/06/2026 745-50 AL03201540 TEC1B99 26/06/2026 745-50 AL03201541 HGC7C52 26/06/2026 745-50 AL03201544 PQJ9669 26/06/2026 745-50 AL03201546 QNT1J48 26/06/2026 745-50 AL03201547 RFQ5A30 26/06/2026 745-50 AL03201548 PTU6B91 26/06/2026 745-50 AL03201551 PUW5G05 26/06/2026 745-50 AL03201557 CQN4F51 26/06/2026 745-50 AL03201561 GZP9B26 26/06/2026 745-50 AL03201562 OXF5093 26/06/2026 745-50 AL03201565 FZM8A98 26/06/2026 745-50 AL03201567 QUV1F71 26/06/2026 745-50 AL03201568 TJD1J49 26/06/2026 745-50 AL03201570 NWO2G14 26/06/2026 745-50 AL03201571 CDF3J44 26/06/2026 745-50 AL03201572 NWO2G14 26/06/2026 745-50 AL03201576 TXY9I76 26/06/2026 745-50 AL03201581 CDF3J44 26/06/2026 745-50 AL03201582 PXP7H55 26/06/2026 745-50 AL03201583 CDF3J44 26/06/2026 745-50 AL03201584 RUT4F64 26/06/2026 746-30 AL03201585 HZR6D26 26/06/2026 745-50 AL03201586 GII7F46 26/06/2026 745-50 AL03201587 RFP4B19 26/06/2026 745-50 AL03201589 DAO2J66 26/06/2026 745-50 AL03201592 PVU4843 26/06/2026 745-50 AL03201593 MUX3241 26/06/2026 745-50 AL03201595 TZO0A14 26/06/2026 745-50 AL03201597 BDV5B87 26/06/2026 745-50 AL03201600 NYC9E59 26/06/2026 745-50 AL03201601 HDF7F33 26/06/2026 745-50 AL03201603 SYB1A87 26/06/2026 745-50 AL03201605 HIV3G21 26/06/2026 745-50 AL03201609 RFG8C71 26/06/2026 745-50 AL03201610 RND1J22 26/06/2026 745-50 AL03201613 HDK5B08 26/06/2026 745-50 AL03201614 GIF3A97 26/06/2026 745-50 AL03201615 PWE3C28 26/06/2026 745-50 AL03201617 LMQ3A68 26/06/2026 745-50 AL03201618 QMV3E91 26/06/2026 745-50 AL03201619 RND1J22 26/06/2026 745-50 AL03201620 HIF5940 26/06/2026 745-50 AL03201621 QXT8C30 26/06/2026 605-03 AL03201622 NYR1I38 26/06/2026 746-30 AL03201623 HJW8B63 26/06/2026 745-50 AL03201625 DRX5980 26/06/2026 745-50 AL03201635 SYA6I09 26/06/2026 745-50 AL03201640 QOP6741 26/06/2026 605-03 AL03201645 OWZ3F75 26/06/2026 746-30 AL03201646 HDK5B08 26/06/2026 605-03 AL03201648 DNU7H69 26/06/2026 605-03 AL03201650 PKI7F15 26/06/2026 746-30 AL03201651 DPE3464 26/06/2026 745-50 AL03201653 ESS8I13 26/06/2026 745-50 AL03201654 HLY4626 26/06/2026 745-50 AL03201655 TXR4J61 26/06/2026 745-50 AL03201656 LQW6H82 26/06/2026 745-50 AL03201657 RES6D35 26/06/2026 745-50 AL03201660 HFD3J97 26/06/2026 745-50 AL03201661 IRN3472 26/06/2026 745-50 AL03201662 SYP7A60 26/06/2026 745-50 AL03201664 RFE0H72 26/06/2026 745-50 AL03201667 OWQ6041 26/06/2026 745-50 AL03201669 PYR6737 26/06/2026 745-50 AL03201670 TXC5A78 26/06/2026 745-50 AL03201673 PVW3D63 26/06/2026 605-03 AL03201675 QQI6G90 26/06/2026 605-03 AL03201676 RFD1B62 26/06/2026 745-50 AL03201677 QBK9016 26/06/2026 745-50 AL03201680 RMT5I22 26/06/2026 745-50 AL03201683 QUG3I53 26/06/2026 605-03 AL03201684 OPW5H55 26/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 55 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03201690 PXO3F84 26/06/2026 746-30 AL03201693 HKY9449 26/06/2026 745-50 AL03201697 OQM4H65 26/06/2026 746-30 AL03201700 HGZ0A20 26/06/2026 746-30 AL03201702 MRH4E59 26/06/2026 746-30 AL03201707 SJD7H79 26/06/2026 605-03 AL03201708 HNK5768 26/06/2026 745-50 AL03201711 KQZ3I06 26/06/2026 746-30 AL03201716 PYI0029 26/06/2026 745-50 AL03201717 HCC6122 26/06/2026 745-50 AL03201718 RRR0F77 26/06/2026 745-50 AL03201719 RVD9G37 26/06/2026 745-50 AL03201721 RIU6E75 26/06/2026 745-50 AL03201726 HHQ4G15 26/06/2026 745-50 AL03201732 TZM5F76 26/06/2026 745-50 AL03201743 SYW0B36 26/06/2026 745-50 AL03201744 TCE5C55 26/06/2026 745-50 AL03201745 GEG6D23 26/06/2026 605-03 AL03201746 FDC6720 26/06/2026 745-50 AL03201747 PPD0A02 26/06/2026 745-50 AL03201748 QUN1H88 26/06/2026 745-50 AL03201749 TTT5C87 26/06/2026 745-50 AL03201750 TDQ4J71 26/06/2026 745-50 AL03201753 OPH3692 26/06/2026 745-50 AL03201758 HDQ2B21 26/06/2026 605-03 AL03201760 SYI4I66 26/06/2026 745-50 AL03201763 EJV1D94 26/06/2026 745-50 AL03201764 QPX4608 26/06/2026 605-03 AL03201765 GZF0640 26/06/2026 605-03 AL03201767 RTC9E99 26/06/2026 745-50 AL03201768 SYB7A96 26/06/2026 745-50 AL03201769 PXG6883 26/06/2026 745-50 AL03201775 GBA9F51 26/06/2026 745-50 AL03201781 SII9G08 26/06/2026 745-50 AL03201782 GYW9B01 26/06/2026 745-50 AL03201786 SSB7G47 26/06/2026 745-50 AL03201793 HEI0938 26/06/2026 745-50 AL03201796 QOW5I66 26/06/2026 745-50 AL03201798 HHJ5564 26/06/2026 605-03 AL03201800 TXH1F73 26/06/2026 745-50 AL03201801 PXM0A79 26/06/2026 745-50 AL03201804 HMR0A29 26/06/2026 745-50 AL03201806 PYT2C97 26/06/2026 745-50 AL03201811 TCN6B57 26/06/2026 745-50 AL03201813 BYP6B47 26/06/2026 745-50 AL03201821 LPS8011 26/06/2026 745-50 AL03201824 HKN0J89 26/06/2026 745-50 AL03201826 KVY6F55 26/06/2026 746-30 AL03201831 HKK3H88 26/06/2026 745-50 AL03201834 PWU2E48 26/06/2026 745-50 AL03201835 EBH0A99 26/06/2026 605-03 AL03201837 SHF3G23 26/06/2026 745-50 AL03201839 RUN3G77 26/06/2026 745-50 AL03201840 TZB5F20 26/06/2026 745-50 AL03201842 BSY8H74 26/06/2026 605-03 AL03201847 GSV1F28 26/06/2026 605-03 AL03201849 PDW5A81 26/06/2026 745-50 AL03201850 LUZ8G23 26/06/2026 745-50 AL03201852 TXM6C89 26/06/2026 745-50 AL03201853 QQC7685 26/06/2026 745-50 AL03201857 HHK9F60 26/06/2026 605-03 AL03201859 TYA7D98 26/06/2026 745-50 AL03201860 TXV1B86 26/06/2026 745-50 AL03201861 SYK4F06 26/06/2026 745-50 AL03201863 TEW8D07 26/06/2026 745-50 AL03201866 QUW0110 26/06/2026 745-50 AL03201867 TXE2A84 26/06/2026 745-50 AL03201869 TXE2A84 26/06/2026 745-50 AL03201870 HKP9G48 26/06/2026 605-03 AL03201875 SHC9H17 26/06/2026 745-50 AL03201877 HBV2683 26/06/2026 745-50 AL03201878 HBV2683 26/06/2026 745-50 AL03201882 TEW1A92 26/06/2026 745-50 AL03201886 HFY3623 26/06/2026 745-50 AL03201889 HJO4J15 26/06/2026 745-50 AL03201890 QPO5D82 26/06/2026 745-50 AL03201892 RTB7J59 26/06/2026 745-50 AL03201893 RCU9F26 26/06/2026 605-03 AL03201899 TZS4E46 26/06/2026 745-50 AL03201902 OPT3E44 26/06/2026 745-50 AL03201903 RZX0B12 26/06/2026 745-50 AL03201915 HFN8484 26/06/2026 605-03 AL03201918 PWL5H31 26/06/2026 745-50 AL03201919 OFM0713 26/06/2026 745-50 AL03201920 PZU1E53 26/06/2026 745-50 AL03201921 HKE2295 26/06/2026 745-50 AL03201923 TDQ9F29 26/06/2026 745-50 AL03201924 SWP6I25 26/06/2026 745-50 AL03201928 RCC1I60 26/06/2026 745-50 AL03201929 DQH5I32 26/06/2026 745-50 AL03201930 HHG1682 26/06/2026 745-50 AL03201931 PAY0G45 26/06/2026 745-50 AL03201934 TZD6A88 26/06/2026 745-50 AL03201936 QOJ7F75 26/06/2026 745-50 AL03201940 TZD5E88 26/06/2026 745-50 AL03201946 QUI2J06 26/06/2026 605-03 AL03201949 TYI4I59 26/06/2026 605-03 AL03201951 TZJ0J07 26/06/2026 745-50 AL03201953 HLN5I60 26/06/2026 605-03 AL03201956 HIR1465 26/06/2026 745-50 AL03201957 RAX5I79 26/06/2026 745-50 AL03201958 HBJ8562 26/06/2026 745-50 AL03201959 TEV8G23 26/06/2026 747-10 AL03201960 JHA7193 26/06/2026 745-50 AL03201961 OOV9C51 26/06/2026 745-50 AL03201963 RMZ8J36 26/06/2026 745-50 AL03201964 PXP5355 26/06/2026 745-50 AL03201966 PUM9555 26/06/2026 745-50 AL03201968 SVX2D71 26/06/2026 745-50 AL03201969 HDL4707 26/06/2026 745-50 AL03201972 KZA7I09 26/06/2026 745-50 AL03201976 PWP1524 26/06/2026 745-50 AL03201977 GNY5858 26/06/2026 605-03 AL03201979 GYS8100 26/06/2026 745-50 AL03201980 HHB9A69 26/06/2026 745-50 AL03201984 PVR6J99 26/06/2026 745-50 AL03201985 QMZ7J48 26/06/2026 745-50 AL03201997 GQR3897 26/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 56 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03201998 TCN7G96 26/06/2026 605-03 AL03202001 ELE6C62 26/06/2026 745-50 AL03202002 TES2B88 26/06/2026 745-50 AL03202003 TXY4E66 26/06/2026 745-50 AL03202005 OLP2A96 26/06/2026 745-50 AL03202006 HOH4E75 26/06/2026 745-50 AL03202008 OQQ4J19 26/06/2026 745-50 AL03202011 GTH6J74 26/06/2026 745-50 AL03202017 BCS1H29 26/06/2026 745-50 AL03202020 PWZ9B37 26/06/2026 745-50 AL03202022 PZT1E21 26/06/2026 745-50 AL03202024 DQB3178 26/06/2026 745-50 AL03202026 QQT5622 26/06/2026 745-50 AL03202029 HAW0G27 26/06/2026 745-50 AL03202031 OMA3E93 26/06/2026 745-50 AL03202033 OPD5955 26/06/2026 605-03 AL03202034 RFC5I80 26/06/2026 745-50 AL03202035 TEV1A74 26/06/2026 745-50 AL03202036 HNO1055 26/06/2026 745-50 AL03202040 TDU7D41 26/06/2026 605-03 AL03202041 QUL9314 26/06/2026 745-50 AL03202044 FSI3C44 26/06/2026 605-03 AL03202045 TYR0G90 26/06/2026 745-50 AL03202046 PVB0365 26/06/2026 745-50 AL03202047 BBE2F82 26/06/2026 745-50 AL03202048 PSR0A08 26/06/2026 745-50 AL03202052 HIO1A65 26/06/2026 745-50 AL03202053 PVL5I38 26/06/2026 745-50 AL03202054 GRV8747 26/06/2026 745-50 AL03202056 TXO7A59 26/06/2026 745-50 AL03202057 RVE7D99 26/06/2026 745-50 AL03202058 PUT3E90 26/06/2026 745-50 AL03202060 RTJ3I47 26/06/2026 745-50 AL03202062 SYP5A62 26/06/2026 745-50 AL03202063 RVO9F58 26/06/2026 745-50 AL03202065 TXS1E58 26/06/2026 745-50 AL03202067 GZT8I48 26/06/2026 745-50 AL03202072 RFE6F36 26/06/2026 745-50 AL03202076 TYX4A39 26/06/2026 605-03 AL03202079 TEG4F41 26/06/2026 605-03 AL03202080 TMP9D27 26/06/2026 745-50 AL03202085 SXZ4A45 26/06/2026 605-03 AL03202089 OWQ0431 26/06/2026 745-50 AL03202095 GTM6687 26/06/2026 745-50 AL03202099 RUH1F55 26/06/2026 605-03 AL03202100 OIL8D35 26/06/2026 605-03 AL03202101 PYP6J06 26/06/2026 745-50 AL03202106 TEW6E42 26/06/2026 745-50 AL03202109 RMH9A77 26/06/2026 745-50 AL03202110 TYD3C66 26/06/2026 745-50 AL03202111 HCW2B16 26/06/2026 745-50 AL03202112 QQG1H25 26/06/2026 745-50 AL03202114 IYO4E86 26/06/2026 605-03 AL03202115 FLR4A36 26/06/2026 745-50 AL03202118 NFR5A06 26/06/2026 745-50 AL03202124 TDD7A55 26/06/2026 745-50 AL03202125 TZR3G47 26/06/2026 745-50 AL03202128 SHD2A38 26/06/2026 605-03 AL03202129 NYA7D59 26/06/2026 605-03 AL03202130 QNC6E53 26/06/2026 745-50 AL03202134 RPJ7I54 26/06/2026 745-50 AL03202136 TDV9G33 26/06/2026 745-50 AL03202139 RME0F09 26/06/2026 745-50 AL03202140 UHV0F66 26/06/2026 745-50 AL03202141 PGF3C94 26/06/2026 745-50 AL03202144 RDN6G85 26/06/2026 745-50 AL03202145 RNF0C22 26/06/2026 745-50 AL03202147 PWS0074 26/06/2026 745-50 AL03202148 PUR4D46 26/06/2026 745-50 AL03202153 SJH3J41 26/06/2026 745-50 AL03202155 QUJ8344 26/06/2026 745-50 AL03202157 OXB8G33 26/06/2026 605-03 AL03202158 HHQ9B41 26/06/2026 745-50 AL03202161 EUA6E49 26/06/2026 605-03 AL03202162 SHC6E41 26/06/2026 745-50 AL03202167 KRM7J11 26/06/2026 745-50 AL03202168 RUF2B80 26/06/2026 745-50 AL03202171 TZD8J21 26/06/2026 745-50 AL03202173 QXR4B12 26/06/2026 745-50 AL03202175 GYV8055 26/06/2026 745-50 AL03202179 PWA1H67 26/06/2026 745-50 AL03202180 EET9A03 26/06/2026 745-50 AL03202185 RTX3G56 26/06/2026 745-50 AL03202186 TCI4G86 26/06/2026 745-50 AL03202187 RFH7I66 26/06/2026 745-50 AL03202190 RVN1E29 26/06/2026 745-50 AL03202191 RVN1E29 26/06/2026 746-30 AL03202192 PYV3963 26/06/2026 745-50 AL03202194 NWR2D77 26/06/2026 745-50 AL03202196 HIV0E11 26/06/2026 745-50 AL03202199 TZP6B98 26/06/2026 745-50 AL03202203 PDJ2H16 26/06/2026 745-50 AL03202204 QQF3028 26/06/2026 746-30 AL03202205 OWI4817 26/06/2026 746-30 AL03202207 NTQ4E71 26/06/2026 745-50 AL03202211 RVK9A45 26/06/2026 745-50 AL03202212 HEQ9J76 26/06/2026 745-50 AL03202214 QQM2B88 26/06/2026 745-50 AL03202218 HKW8531 26/06/2026 745-50 AL03202220 PYS5E18 26/06/2026 745-50 AL03202224 PWQ5431 26/06/2026 745-50 AL03202226 PUT9E87 26/06/2026 745-50 AL03202227 HLB5B93 26/06/2026 745-50 AL03202230 QNO0C52 26/06/2026 745-50 AL03202231 HEC6B95 26/06/2026 745-50 AL03202234 PYU7449 26/06/2026 745-50 AL03202239 HDV1832 26/06/2026 745-50 AL03202242 OQP9803 26/06/2026 745-50 AL03202246 HHX7C33 26/06/2026 745-50 AL03202248 JGD2D22 26/06/2026 745-50 AL03202253 PXW2J53 26/06/2026 745-50 AL03202255 PWM9926 26/06/2026 745-50 AL03202257 OLT3J26 26/06/2026 745-50 AL03202258 QPJ4D10 26/06/2026 745-50 AL03202265 HDC7G82 26/06/2026 745-50 AL03202266 TZQ8J14 26/06/2026 745-50 AL03202270 EJL5C04 26/06/2026 745-50 AL03202273 HLS5H60 26/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 57 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03202276 KXW0827 26/06/2026 745-50 AL03202278 RGB5A01 26/06/2026 746-30 AL03202279 HDR0085 26/06/2026 745-50 AL03202282 STB1G19 26/06/2026 745-50 AL03202285 QOZ5I82 26/06/2026 745-50 AL03202288 JPU1B40 26/06/2026 745-50 AL03202289 HNR1478 26/06/2026 745-50 AL03202290 JKR5145 26/06/2026 745-50 AL03202291 PWE8421 26/06/2026 745-50 AL03202292 PVX6C02 26/06/2026 745-50 AL03202296 EIY1D83 26/06/2026 745-50 AL03202298 SIU4H26 26/06/2026 745-50 AL03202300 HKD4D98 26/06/2026 745-50 AL03202301 MMS9F76 26/06/2026 745-50 AL03202302 QOX8I74 26/06/2026 745-50 AL03202305 GKM4A55 26/06/2026 745-50 AL03202307 TCI7D88 26/06/2026 745-50 AL03202309 PLF5D07 26/06/2026 745-50 AL03202311 OGL3G00 26/06/2026 745-50 AL03202315 SYR0A81 26/06/2026 745-50 AL03202316 PVF1A73 26/06/2026 745-50 AL03202318 OQN8D77 26/06/2026 745-50 AL03202320 PVO4F33 26/06/2026 745-50 AL03202322 ERX7H42 26/06/2026 745-50 AL03202324 GTY5350 26/06/2026 745-50 AL03202325 PXX0D07 26/06/2026 745-50 AL03202326 OXG5973 26/06/2026 745-50 AL03202330 HKA1J27 26/06/2026 745-50 AL03202331 HLZ4G10 26/06/2026 745-50 AL03202332 CZZ3204 26/06/2026 745-50 AL03202335 TXO6C72 26/06/2026 745-50 AL03202336 OPC4B83 26/06/2026 745-50 AL03202338 TZU9D71 26/06/2026 745-50 AL03202343 HBF4658 26/06/2026 745-50 AL03202344 KMR5B02 26/06/2026 745-50 AL03202346 FLZ8B82 26/06/2026 745-50 AL03202347 FSN5C76 26/06/2026 745-50 AL03202353 TYR0A85 26/06/2026 745-50 AL03202354 TEV2I53 26/06/2026 745-50 AL03202357 LMQ7610 26/06/2026 745-50 AL03202361 RFJ6H29 26/06/2026 745-50 AL03202364 TYL8E47 26/06/2026 745-50 AL03202365 GZY8G58 26/06/2026 745-50 AL03202366 GSY6A51 26/06/2026 746-30 AL03202367 TXZ5H45 26/06/2026 745-50 AL03202368 PVV6A89 26/06/2026 745-50 AL03202374 TXN6B48 26/06/2026 745-50 AL03202375 RUJ4A82 26/06/2026 745-50 AL03202376 TXP5B73 26/06/2026 745-50 AL03202377 SHC8D34 26/06/2026 745-50 AL03202381 AFC9E24 26/06/2026 745-50 AL03202382 LIB9C47 26/06/2026 745-50 AL03202384 OQM4H65 26/06/2026 745-50 AL03202386 RSF4B85 26/06/2026 745-50 AL03202388 SIC8H68 26/06/2026 745-50 AL03202392 OPZ4F17 26/06/2026 605-03 AL03202395 RMQ9E06 26/06/2026 567-32 AL03202401 RGR2B90 26/06/2026 745-50 AL03202403 OZZ8A11 26/06/2026 745-50 AL03202404 PUI6381 26/06/2026 745-50 AL03202410 GTI5F50 26/06/2026 745-50 AL03202413 DEQ7H83 26/06/2026 745-50 AL03202417 GYV3A55 26/06/2026 745-50 AL03202423 PXK9686 26/06/2026 745-50 AL03202427 HIE9683 26/06/2026 745-50 AL03202435 QGT3A12 27/06/2026 745-50 AL03202436 TDY4E57 27/06/2026 746-30 AL03202437 HKK2F58 27/06/2026 745-50 AL03202440 SIF5G79 27/06/2026 745-50 AL03202442 HGU5H86 27/06/2026 745-50 AL03202443 HGU5H86 27/06/2026 745-50 AL03202444 HJX0110 27/06/2026 745-50 AL03202445 HGU5H86 27/06/2026 745-50 AL03202448 LQH6E06 27/06/2026 745-50 AL03202450 TZA4I84 27/06/2026 745-50 AL03202452 QPO5I33 27/06/2026 745-50 AL03202455 PXW2J53 27/06/2026 745-50 AL03202457 HGU5H86 27/06/2026 745-50 AL03202458 RNR3A23 27/06/2026 745-50 AL03202461 PHQ5056 27/06/2026 745-50 AL03202463 SHY7G77 27/06/2026 747-10 AL03202464 HAA6D31 27/06/2026 745-50 AL03202470 PQJ9669 27/06/2026 745-50 AL03202477 GDT4E22 27/06/2026 745-50 AL03202481 PVC8432 27/06/2026 745-50 AL03202484 TCI7D88 27/06/2026 745-50 AL03202487 SYY2I01 27/06/2026 745-50 AL03202492 OQH4B53 27/06/2026 745-50 AL03202497 QMY5C06 27/06/2026 745-50 AL03202498 TDG4G58 27/06/2026 745-50 AL03202499 SHQ2I32 27/06/2026 745-50 AL03202504 AYM5904 27/06/2026 745-50 AL03202508 URQ1I22 27/06/2026 745-50 AL03202510 PUV7H33 27/06/2026 745-50 AL03202511 SIO3F76 27/06/2026 745-50 AL03202513 HIR4254 27/06/2026 745-50 AL03202515 OOZ6E41 27/06/2026 746-30 AL03202518 GSZ1I60 27/06/2026 745-50 AL03202522 FMX1C10 27/06/2026 745-50 AL03202524 BEM4B18 27/06/2026 745-50 AL03202527 QUW7G56 27/06/2026 745-50 AL03202528 GVP6B52 27/06/2026 745-50 AL03202531 GZQ7982 27/06/2026 745-50 AL03202533 QQS7397 27/06/2026 745-50 AL03202535 TQO6F16 27/06/2026 745-50 AL03202539 PYM9B89 27/06/2026 745-50 AL03202541 TDE9E10 27/06/2026 745-50 AL03202542 PYV6F11 27/06/2026 745-50 AL03202543 TYX2A86 27/06/2026 745-50 AL03202546 PWD8170 27/06/2026 745-50 AL03202549 NZE0C76 27/06/2026 745-50 AL03202550 PVB0128 27/06/2026 745-50 AL03202551 GRF0905 27/06/2026 746-30 AL03202552 PUF0J63 27/06/2026 745-50 AL03202554 HKQ9A49 27/06/2026 746-30 AL03202555 TEW5B81 27/06/2026 745-50 AL03202566 HJM3I75 27/06/2026 745-50 AL03202567 GRF0905 27/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 58 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03202568 HNI1241 27/06/2026 745-50 AL03202570 HMN6H24 27/06/2026 745-50 AL03202571 NVW3657 27/06/2026 745-50 AL03202572 HGU0208 27/06/2026 745-50 AL03202575 PZQ6F90 27/06/2026 745-50 AL03202579 OPS5120 27/06/2026 745-50 AL03202580 HNS6857 27/06/2026 745-50 AL03202581 HGY6D42 27/06/2026 745-50 AL03202582 BBP1F10 27/06/2026 745-50 AL03202583 PJC7694 27/06/2026 745-50 AL03202585 HLF7397 27/06/2026 745-50 AL03202586 GNS1962 27/06/2026 745-50 AL03202587 EJI4293 27/06/2026 745-50 AL03202588 QNV8I02 27/06/2026 745-50 AL03202589 QXJ1C99 27/06/2026 745-50 AL03202590 GZP9B08 27/06/2026 745-50 AL03202596 SHK8G75 27/06/2026 745-50 AL03202597 PRE6D32 27/06/2026 745-50 AL03202598 SIU9G14 27/06/2026 745-50 AL03202600 SHG4C11 27/06/2026 745-50 AL03202604 HNH4H33 27/06/2026 745-50 AL03202605 QOV3887 27/06/2026 745-50 AL03202606 HKY8J14 27/06/2026 745-50 AL03202607 QPS1C42 27/06/2026 745-50 AL03202608 GNZ0F93 27/06/2026 745-50 AL03202613 RNB1D84 27/06/2026 745-50 AL03202618 QPD2A89 27/06/2026 745-50 AL03202620 PWR4A68 27/06/2026 745-50 AL03202623 HLA1C94 27/06/2026 745-50 AL03202624 FNZ5B23 27/06/2026 745-50 AL03202627 OWR7135 27/06/2026 746-30 AL03202628 DVO8450 27/06/2026 745-50 AL03202629 FYL2D98 27/06/2026 745-50 AL03202631 QNO9E81 27/06/2026 745-50 AL03202633 SIC5D32 27/06/2026 745-50 AL03202635 SOB3E55 27/06/2026 745-50 AL03202637 HHJ8771 27/06/2026 745-50 AL03202639 GKM2H00 27/06/2026 745-50 AL03202640 NEY8H31 27/06/2026 745-50 AL03202641 TYG1A84 27/06/2026 745-50 AL03202644 GFW7A46 27/06/2026 745-50 AL03202645 RTP5G57 27/06/2026 745-50 AL03202647 PUI1J56 27/06/2026 745-50 AL03202650 FIV2A90 27/06/2026 745-50 AL03202651 RUV0J88 27/06/2026 745-50 AL03202652 QOQ4B03 27/06/2026 745-50 AL03202654 GPX6F28 27/06/2026 745-50 AL03202661 PUP3122 27/06/2026 745-50 AL03202664 GQO2B08 27/06/2026 745-50 AL03202665 TCO3I17 27/06/2026 745-50 AL03202667 PRS2H90 27/06/2026 745-50 AL03202669 PVF9B70 27/06/2026 745-50 AL03202670 QXT9F59 27/06/2026 745-50 AL03202671 SHX8F79 27/06/2026 745-50 AL03202672 SHR3B74 27/06/2026 745-50 AL03202674 OPF8A87 27/06/2026 745-50 AL03202676 QNR1E70 27/06/2026 746-30 AL03202678 FKT8J17 27/06/2026 745-50 AL03202680 OWP7668 27/06/2026 745-50 AL03202683 PZM1F79 27/06/2026 745-50 AL03202685 SHQ8E04 27/06/2026 745-50 AL03202686 GJT7A25 27/06/2026 745-50 AL03202687 HKD3G48 27/06/2026 745-50 AL03202692 OQC9A66 27/06/2026 745-50 AL03202696 GVR7F54 27/06/2026 745-50 AL03202699 QHF4H07 27/06/2026 745-50 AL03202702 GUK0064 27/06/2026 745-50 AL03202703 RUE8G53 27/06/2026 745-50 AL03202706 LMJ7J51 27/06/2026 745-50 AL03202710 HEW9723 27/06/2026 745-50 AL03202715 OPO1128 27/06/2026 745-50 AL03202717 GTC4G19 27/06/2026 745-50 AL03202719 RFF1A85 27/06/2026 745-50 AL03202720 PHX4F06 27/06/2026 745-50 AL03202724 RVJ3F31 27/06/2026 745-50 AL03202726 HJP5180 27/06/2026 745-50 AL03202736 QOK4J83 27/06/2026 745-50 AL03202738 PYK0A29 27/06/2026 745-50 AL03202739 PXD6J65 27/06/2026 745-50 AL03202743 TDP7E20 27/06/2026 745-50 AL03202745 OPW0J09 27/06/2026 745-50 AL03202750 AUV2D32 27/06/2026 745-50 AL03202753 OXJ9389 27/06/2026 745-50 AL03202757 QAZ3B20 27/06/2026 745-50 AL03202758 RFK6E85 27/06/2026 745-50 AL03202759 GQQ1H40 27/06/2026 745-50 AL03202761 QXD6F81 27/06/2026 745-50 AL03202769 QOL0817 27/06/2026 745-50 AL03202777 RVI4J22 27/06/2026 745-50 AL03202782 OQU2E92 27/06/2026 745-50 AL03202783 BIK5733 27/06/2026 745-50 AL03202785 HFS4B60 27/06/2026 745-50 AL03202788 JJA2600 27/06/2026 745-50 AL03202790 HDR3236 27/06/2026 745-50 AL03202791 HMT0837 27/06/2026 745-50 AL03202792 HFS4B60 27/06/2026 745-50 AL03202794 TDN8I80 27/06/2026 745-50 AL03202796 GYJ9784 27/06/2026 745-50 AL03202797 NZQ1876 27/06/2026 745-50 AL03202805 TEO9C58 27/06/2026 745-50 AL03202806 NYA3005 27/06/2026 745-50 AL03202808 HDY2717 27/06/2026 745-50 AL03202813 TDM5B85 27/06/2026 745-50 AL03202815 EZF8H30 27/06/2026 745-50 AL03202818 HHV1C22 27/06/2026 745-50 AL03202822 RTW5A22 27/06/2026 745-50 AL03202823 PXD6J65 27/06/2026 745-50 AL03202825 FVU0088 27/06/2026 745-50 AL03202826 HJO1745 27/06/2026 745-50 AL03202828 RTF1E77 27/06/2026 745-50 AL03202830 RHR3I72 27/06/2026 745-50 AL03202833 DZJ6D27 27/06/2026 745-50 AL03202839 JPU0574 27/06/2026 745-50 AL03202840 TCZ6D05 27/06/2026 745-50 AL03202847 PZB4I82 27/06/2026 745-50 AL03202849 NJD5D97 27/06/2026 745-50 AL03202853 SHZ2F91 27/06/2026 745-50 AL03202854 QQA3A38 27/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 59 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03202855 QOR1A20 27/06/2026 745-50 AL03202862 OZV9F00 27/06/2026 745-50 AL03202865 GLC4H77 27/06/2026 745-50 AL03202868 OLX8308 27/06/2026 745-50 AL03202870 PWI3875 27/06/2026 745-50 AL03202874 HAZ2374 27/06/2026 745-50 AL03202877 QXI6420 27/06/2026 745-50 AL03202878 EQQ3134 27/06/2026 745-50 AL03202880 NLS2926 27/06/2026 745-50 AL03202882 QWU0D43 27/06/2026 745-50 AL03202887 SHB0C51 27/06/2026 745-50 AL03202888 TXK5J62 27/06/2026 745-50 AL03202892 HKZ9720 27/06/2026 745-50 AL03202893 HEM5062 27/06/2026 745-50 AL03202895 SYA9B40 27/06/2026 745-50 AL03202896 PVE6D34 27/06/2026 745-50 AL03202901 GTP4969 27/06/2026 745-50 AL03202902 GHM4I18 27/06/2026 745-50 AL03202905 PZV3D65 27/06/2026 745-50 AL03202906 CVN2F35 27/06/2026 745-50 AL03202909 FVT4E04 27/06/2026 745-50 AL03202910 PWN9I25 27/06/2026 745-50 AL03202911 PZV3D65 27/06/2026 745-50 AL03202914 HHQ7901 27/06/2026 745-50 AL03202915 HKJ3423 27/06/2026 745-50 AL03202917 GOJ9D13 27/06/2026 745-50 AL03202919 GDJ8A75 27/06/2026 745-50 AL03202921 GJX7I17 27/06/2026 745-50 AL03202922 HGH9075 27/06/2026 745-50 AL03202925 HFE0D07 27/06/2026 745-50 AL03202926 HHY4922 27/06/2026 745-50 AL03202927 IAB4343 27/06/2026 745-50 AL03202929 FVS7A84 27/06/2026 745-50 AL03202930 DXE7878 27/06/2026 745-50 AL03202931 NXZ2G58 27/06/2026 745-50 AL03202934 GRY7G41 27/06/2026 745-50 AL03202940 HHP4A14 27/06/2026 745-50 AL03202943 KXF7F48 27/06/2026 745-50 AL03202944 TUS1F88 27/06/2026 745-50 AL03202945 PUC8223 27/06/2026 745-50 AL03202947 HNZ4A76 27/06/2026 745-50 AL03202948 RTO1C01 27/06/2026 745-50 AL03202952 HNA4B93 27/06/2026 745-50 AL03202953 TXJ6H04 27/06/2026 745-50 AL03202955 TYG0G75 27/06/2026 745-50 AL03202956 OPP4F05 27/06/2026 745-50 AL03202961 SYC5C47 27/06/2026 745-50 AL03202962 RMH8I70 27/06/2026 745-50 AL03202963 RNH6F70 27/06/2026 745-50 AL03202964 GQN6032 27/06/2026 745-50 AL03202965 HII8H00 27/06/2026 745-50 AL03202972 PUU9A57 27/06/2026 745-50 AL03202974 TXC7G66 27/06/2026 745-50 AL03202977 GWR3A36 27/06/2026 745-50 AL03202978 HKD4D98 27/06/2026 745-50 AL03202980 SSO4A39 27/06/2026 745-50 AL03202981 HHE7546 27/06/2026 745-50 AL03202985 HNK8054 27/06/2026 745-50 AL03202989 PDR7271 27/06/2026 745-50 AL03202990 KRO3G58 27/06/2026 745-50 AL03202991 NYB8E66 27/06/2026 745-50 AL03202998 TEZ9E38 27/06/2026 745-50 AL03202999 SUS0F15 27/06/2026 745-50 AL03203001 TDO5I54 27/06/2026 745-50 AL03203004 PUH2I39 27/06/2026 745-50 AL03203007 PYA2C72 27/06/2026 745-50 AL03203008 HCL5A35 27/06/2026 745-50 AL03203010 HKO1G40 27/06/2026 745-50 AL03203013 HES9H47 27/06/2026 745-50 AL03203014 TGX7E63 27/06/2026 745-50 AL03203015 PWK5C21 27/06/2026 745-50 AL03203021 FMO8H80 27/06/2026 745-50 AL03203023 RVP8C37 27/06/2026 745-50 AL03203024 TCX9I47 27/06/2026 745-50 AL03203026 HIU7I85 27/06/2026 745-50 AL03203027 SVK8A62 27/06/2026 745-50 AL03203028 OHJ9A40 27/06/2026 745-50 AL03203032 QNL7290 27/06/2026 745-50 AL03203035 RVV4F64 27/06/2026 745-50 AL03203037 GDK3E91 27/06/2026 745-50 AL03203039 GZA2G15 27/06/2026 745-50 AL03203040 PWM3E58 27/06/2026 745-50 AL03203043 HII1D13 27/06/2026 745-50 AL03203047 QOL0E73 27/06/2026 745-50 AL03203050 LLI5E19 27/06/2026 745-50 AL03203051 RTE3B34 27/06/2026 745-50 AL03203052 QPZ4B02 27/06/2026 745-50 AL03203055 PBS3I77 27/06/2026 746-30 AL03203057 RTA7F76 27/06/2026 745-50 AL03203064 HJZ3G72 27/06/2026 745-50 AL03203068 PJE0I99 27/06/2026 745-50 AL03203069 HIC4A94 27/06/2026 745-50 AL03203071 OQA7446 27/06/2026 745-50 AL03203072 SUE2J41 27/06/2026 745-50 AL03203074 TCI2H69 27/06/2026 745-50 AL03203077 GWA6H70 27/06/2026 745-50 AL03203078 PXR7B92 27/06/2026 745-50 AL03203080 GVE2286 27/06/2026 745-50 AL03203082 RFZ2B82 27/06/2026 745-50 AL03203083 SHG9A67 27/06/2026 745-50 AL03203085 HCA1A09 27/06/2026 745-50 AL03203088 APO0479 27/06/2026 745-50 AL03203096 PWF9G77 27/06/2026 745-50 AL03203101 GPI1C96 27/06/2026 746-30 AL03203107 TCG4B43 27/06/2026 745-50 AL03203109 HLN5I60 27/06/2026 745-50 AL03203114 ARI0J96 27/06/2026 745-50 AL03203115 SYK0C25 27/06/2026 745-50 AL03203116 RFA5B30 27/06/2026 745-50 AL03203117 TEN8E06 27/06/2026 745-50 AL03203118 QPK8B02 27/06/2026 745-50 AL03203124 HJN4I00 27/06/2026 745-50 AL03203126 SIO5J17 27/06/2026 745-50 AL03203132 TDH6B98 27/06/2026 745-50 AL03203136 NYC2A30 27/06/2026 745-50 AL03203138 RUP5B49 27/06/2026 745-50 AL03203139 TEQ9F88 27/06/2026 745-50 AL03203140 HBA0F59 27/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 60 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03203141 QPS8525 27/06/2026 745-50 AL03203145 GLL9441 27/06/2026 745-50 AL03203151 PYY9E81 27/06/2026 745-50 AL03203153 JKF0E01 27/06/2026 745-50 AL03203156 RNT9H76 27/06/2026 745-50 AL03203158 HKF6702 27/06/2026 746-30 AL03203163 PRU1H20 27/06/2026 745-50 AL03203164 PZL3J47 27/06/2026 745-50 AL03203166 MGI0D30 27/06/2026 745-50 AL03203167 HIN3H49 27/06/2026 745-50 AL03203169 QPB3B35 27/06/2026 745-50 AL03203171 RNU6C49 27/06/2026 745-50 AL03203172 RFO2J75 27/06/2026 745-50 AL03203175 HMO0166 27/06/2026 745-50 AL03203177 HBS9I55 27/06/2026 745-50 AL03203179 HLZ0D69 27/06/2026 745-50 AL03203180 HMO0166 27/06/2026 745-50 AL03203181 PUN1A82 27/06/2026 745-50 AL03203186 PVW0G62 27/06/2026 745-50 AL03203187 HIT8G15 27/06/2026 745-50 AL03203189 TYO1H34 27/06/2026 745-50 AL03203191 SHJ6C02 27/06/2026 745-50 AL03203192 PWO9C56 27/06/2026 745-50 AL03203196 QXO3E64 27/06/2026 745-50 AL03203199 PYR9C02 27/06/2026 745-50 AL03203202 OPO0E84 27/06/2026 745-50 AL03203203 OPJ0J05 27/06/2026 745-50 AL03203206 HFY7J81 27/06/2026 745-50 AL03203208 HDV2156 27/06/2026 745-50 AL03203211 PRW0J99 27/06/2026 745-50 AL03203216 OPK9D64 27/06/2026 745-50 AL03203217 TLU0H38 27/06/2026 745-50 AL03203221 OQW2G45 27/06/2026 745-50 AL03203232 PUO4261 27/06/2026 745-50 AL03203233 HIK2H12 27/06/2026 745-50 AL03203235 SJH8J60 27/06/2026 745-50 AL03203236 RMO9I29 27/06/2026 745-50 AL03203241 HIL7E95 27/06/2026 746-30 AL03203243 HCL5A35 27/06/2026 745-50 AL03203244 LNZ4994 27/06/2026 745-50 AL03203245 QNA4I71 27/06/2026 745-50 AL03203247 QNA4I71 27/06/2026 745-50 AL03203249 PDR7271 27/06/2026 745-50 AL03203250 HJQ7I20 27/06/2026 745-50 AL03203253 TZT4G72 27/06/2026 745-50 AL03203259 HMO0166 27/06/2026 745-50 AL03203261 RVC4I80 27/06/2026 745-50 AL03203262 QUC0D14 27/06/2026 745-50 AL03203266 GZK8490 27/06/2026 745-50 AL03203269 HHU5J86 27/06/2026 745-50 AL03203270 RMY6F01 27/06/2026 745-50 AL03203271 TCT6E41 27/06/2026 745-50 AL03203278 HHQ8A18 27/06/2026 745-50 AL03203280 TYN0B84 27/06/2026 745-50 AL03203286 FHH7A86 27/06/2026 745-50 AL03203287 UAX3B58 27/06/2026 745-50 AL03203288 OMA7H20 27/06/2026 745-50 AL03203291 NYA3005 27/06/2026 745-50 AL03203292 TEO6J80 27/06/2026 745-50 AL03203295 RIU6E75 27/06/2026 745-50 AL03203297 JRJ7B28 27/06/2026 745-50 AL03203298 GMF8J95 27/06/2026 745-50 AL03203300 QMQ6J18 27/06/2026 745-50 AL03203303 PRW0J99 27/06/2026 745-50 AL03203305 SHQ2D03 27/06/2026 745-50 AL03203307 DXQ9A08 18/06/2026 554-14 AL03203309 RGC5D90 18/06/2026 552-50 AL03203311 KOQ7J23 19/06/2026 554-14 AL03203313 FOJ1J05 19/06/2026 554-14 AL03203315 OQE6J09 19/06/2026 547-90 AL03203316 KGB1174 19/06/2026 555-00 AL03203317 HGP3D34 19/06/2026 545-21 AL03203318 TCV3F72 19/06/2026 545-21 AL03203320 HFO2302 19/06/2026 545-21 AL03203321 SIW5D78 19/06/2026 545-21 AL03203323 HOD3B29 19/06/2026 554-14 AL03203324 HNB6971 19/06/2026 547-90 AL03203325 HDR8634 19/06/2026 545-21 AL03203326 QPW8619 21/06/2026 545-21 AL03203333 HJR7916 22/06/2026 554-14 AL03203334 GYB5D95 22/06/2026 545-21 AL03203338 BMR5E50 22/06/2026 554-14 AL03203339 LNY3G24 22/06/2026 554-14 AL03203340 HBL8028 22/06/2026 545-21 AL03203341 HBM5A63 22/06/2026 545-21 AL03203342 SYS9H06 22/06/2026 545-21 AL03203343 SJH2E27 22/06/2026 545-21 AL03203344 NTS9F79 22/06/2026 547-90 AL03203345 SHF0B84 22/06/2026 547-90 AL03203346 LMC8028 22/06/2026 547-90 AL03203347 SII5D44 22/06/2026 547-90 AL03203348 LQE4J80 22/06/2026 541-00 AL03203351 SIK9A64 22/06/2026 545-21 AL03203352 MLF3B12 22/06/2026 555-00 AL03203353 GQG1904 22/06/2026 545-21 AL03203355 PWS7E42 22/06/2026 545-21 AL03203356 HHE4363 22/06/2026 545-21 AL03203358 GVS1J63 22/06/2026 545-21 AL03203359 KCM6A15 22/06/2026 545-21 AL03203362 PUD7A46 22/06/2026 548-70 AL03203363 HOA1A45 22/06/2026 548-70 AL03203364 GTC6147 23/06/2026 554-14 AL03203370 SJH2E27 23/06/2026 545-21 AL03203371 HMN5E09 24/06/2026 554-14 AL03203372 HHE4363 24/06/2026 545-21 AL03203373 PUB2790 24/06/2026 554-14 AL03203374 HGK7700 24/06/2026 548-70 AL03203375 OQA5D64 24/06/2026 545-21 AL03203380 OQE6J09 24/06/2026 547-90 AL03203382 NCJ2C48 24/06/2026 548-70 AL03203388 OLU7A72 25/06/2026 554-14 AL03203391 HDJ0689 25/06/2026 554-14 AL03203392 GKJ2717 25/06/2026 548-70 AL03203394 RTZ4D61 25/06/2026 554-14 AL03203397 LCB0G79 25/06/2026 554-14 AL03203398 BGY1A23 25/06/2026 554-14 AL03203399 HHE4363 26/06/2026 545-21 AL03203400 HFO2302 26/06/2026 545-21 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 61 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03203401 ORB0A01 26/06/2026 548-70 AL03203406 GXB7A50 26/06/2026 548-70 AL03203409 HKL5924 28/06/2026 545-22 AL03203410 GVL8306 29/06/2026 573-80 AM03377696 PXB4C30 19/06/2026 554-11 AM04646256 HJR6J70 24/06/2026 538-00 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 156/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 07/07/2026 a 07/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00893886 HOH8782 10/11/2025 554-12 AH00898843 OMC7A62 09/11/2025 545-21 AH00909268 SIM0A29 07/11/2025 554-12 AH00909385 LSF4A05 10/11/2025 545-21 AH00909769 SJG9I97 06/11/2025 545-21 AH00909796 PXD8H99 07/11/2025 545-21 AH00910173 QMR9B89 11/11/2025 554-12 AH00910181 PUA8217 11/11/2025 762-51 AH00910190 OYZ9A88 11/11/2025 582-70 AH00910276 QWT4J88 08/11/2025 555-00 AH00910278 QWT4J88 08/11/2025 538-00 AH00910974 HJS0C98 07/11/2025 554-11 AH00911054 SYW6H29 10/11/2025 605-01 AH00911391 QTJ5I29 07/11/2025 659-92 AH00911812 OQB5979 08/11/2025 545-27 AH00911915 PXI2J13 08/11/2025 555-00 AH00920096 QWW0G67 24/03/2026 554-12 AH00920100 RMI3D73 24/03/2026 554-17 AH00921800 PVB0I92 26/03/2026 763-31 AH00923382 PYN6826 24/03/2026 762-52 AH00923383 SHZ1A72 24/03/2026 762-52 AH00923388 HGT3547 26/03/2026 555-00 AH00923390 SSX9G86 26/03/2026 518-51 AH00923392 HNA9648 26/03/2026 518-51 AH00923393 OXD5E44 26/03/2026 554-14 AH00923659 PXY3J30 25/03/2026 554-11 AH00923660 HCI5J22 25/03/2026 554-11 AH00923662 RUW1I77 25/03/2026 554-11 AH00923663 HFC4I53 25/03/2026 554-12 AH00923664 SIG7C16 25/03/2026 554-12 AH00924099 RUF4F14 24/03/2026 606-81 AH00924567 HJE7C94 25/03/2026 545-21 AH00924916 QXY3F12 26/03/2026 605-01 AH00924917 QXY3F12 26/03/2026 599-10 AH00924918 GTW3666 26/03/2026 604-12 AH00925065 HAO1D68 25/03/2026 545-22 AH00925166 HCV2643 25/03/2026 545-21 AH00925168 HEH6A61 25/03/2026 632-70 AH00925170 PVT4J26 26/03/2026 604-12 AH00925358 HJF9689 24/03/2026 546-00 AH00925360 KVV6G46 24/03/2026 664-50 AH00925366 TXK1G25 25/03/2026 763-31 AH00925368 UAB3H78 25/03/2026 604-12 AH00925407 PHD1178 25/03/2026 545-21 AH00925408 TDR3I81 25/03/2026 573-80 AH00925413 HLQ5079 25/03/2026 545-21 AH00925823 SYK4D48 24/03/2026 554-12 AH00925824 NXY1289 24/03/2026 554-12 AH00925825 RYR9B69 24/03/2026 554-12 AH00925826 OPZ2249 24/03/2026 554-12 AH00925827 QUL8845 24/03/2026 554-12 AH00925829 NYC8H74 24/03/2026 554-12 AH00925832 OWJ1H52 24/03/2026 605-01 AH00925833 HLW3C88 24/03/2026 653-00 AH00925835 TCL8J04 24/03/2026 763-31 AH00925838 GUG7D65 25/03/2026 604-12 AH00925840 HBA7G35 25/03/2026 554-12 AH00925841 QNY1F57 25/03/2026 554-12 AH00925842 RMP5H57 25/03/2026 554-12 AH00925845 TYB7G12 25/03/2026 763-31 AH00925846 BXJ3745 25/03/2026 763-31 AH00925847 OXK6C18 25/03/2026 763-31 AH00925929 GNI8249 24/03/2026 518-51 AH00925933 HLV7I31 24/03/2026 762-52 AH00925934 GZT4513 24/03/2026 556-80 AH00925935 RBR1D33 24/03/2026 556-80 AH00925937 NYB9056 24/03/2026 545-22 AH00925939 QPM9211 24/03/2026 736-62 AH00925941 SYX3F02 24/03/2026 555-00 AH00925943 SIJ3J14 24/03/2026 555-00 AH00925950 TXR7G25 24/03/2026 550-90 AH00925951 OXJ9228 24/03/2026 763-32 AH00925952 RUD3C82 24/03/2026 550-90 AH00925953 TCH3J82 24/03/2026 548-70 AH00925954 HEA2D35 24/03/2026 518-51 AH00925955 TEC7I79 24/03/2026 763-32 AH00925967 RTQ9B86 24/03/2026 555-00 AH00925971 IKQ2259 24/03/2026 518-51 AH00925973 LRK4I17 27/03/2026 763-32 AH00925974 HIU7003 27/03/2026 518-51 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 62 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AH00925976 RTH7D86 27/03/2026 555-00 AH00925978 QUT0F84 27/03/2026 555-00 AH00925980 QXM5I06 27/03/2026 555-00 AH00925981 HHX2C13 27/03/2026 518-51 AH00926019 HKP6342 26/03/2026 604-12 AH00926021 KNO0G45 26/03/2026 763-31 AH00926022 HNZ1427 26/03/2026 556-80 AH00926024 TCR5F67 26/03/2026 554-12 AH00926025 KLQ2418 26/03/2026 554-12 AH00926027 MGN3074 26/03/2026 554-12 AH00926028 HAK6G96 26/03/2026 554-12 AH00926029 LTH9B84 26/03/2026 554-12 AH00926030 RMJ0F41 26/03/2026 762-51 AH00926192 SQD1J92 24/03/2026 768-42 AH00926193 SQD1J92 24/03/2026 771-42 AH00926194 GPL8263 24/03/2026 518-51 AH00926195 FJW4F88 24/03/2026 518-51 AH00926196 TDK3C55 24/03/2026 734-00 AH00926197 TXF3A68 24/03/2026 734-00 AH00926201 PVO9524 24/03/2026 659-92 AH00926202 HMO3305 24/03/2026 659-92 AH00926211 HOJ8695 24/03/2026 505-31 AH00926212 HOJ8695 24/03/2026 515-01 AH00926214 TYB1C28 24/03/2026 664-50 AH00926218 BEN7J15 25/03/2026 659-92 AH00926219 BEN7J15 25/03/2026 505-31 AH00926221 QPF7E77 25/03/2026 763-32 AH00926223 QQG2B91 25/03/2026 686-61 AH00926224 QQG2B91 25/03/2026 640-80 AH00926225 QQG2B91 25/03/2026 672-61 AH00926226 QQG2B91 25/03/2026 663-72 AH00926227 HKN8J56 25/03/2026 665-31 AH00926230 QXX6J29 25/03/2026 686-61 AH00926231 INK3I15 25/03/2026 501-00 AH00926235 OXV8H02 26/03/2026 518-51 AH00926236 HIY8C04 26/03/2026 734-00 AH00926237 HIY8C04 26/03/2026 504-50 AH00926240 HCV8796 26/03/2026 659-92 AH00926242 HDA7H05 26/03/2026 672-61 AH00926244 SHN1G40 26/03/2026 659-92 AH00926245 GRS5I91 26/03/2026 659-92 AH00926408 GYE3728 25/03/2026 707-21 AH00926409 PZF9709 25/03/2026 555-00 AH00926502 TDH2H66 26/03/2026 554-12 AL02798475 SIR2F94 05/08/2025 500-20 AL02798507 SJC3D74 05/08/2025 500-20 AL02798530 SJC3D74 05/08/2025 500-20 AL02798815 RUH8G94 05/08/2025 500-20 AL02798837 PZU8G79 05/08/2025 500-20 AL02798884 SJH4E26 05/08/2025 500-20 AL02799261 RUJ4E24 05/08/2025 500-20 AL02799722 SHY1A48 05/08/2025 500-20 AL02799936 SYY4D60 05/08/2025 500-20 AL02800002 SIQ3B99 05/08/2025 500-20 AL02800015 OPP8D62 05/08/2025 500-20 AL02800369 QUU3083 05/08/2025 500-20 AL02800393 RVA3B48 06/08/2025 500-20 AL02800410 RMG3E52 06/08/2025 500-20 AL02800735 SHX6C20 06/08/2025 500-20 AL02800972 SYZ8C94 06/08/2025 500-20 AL02801357 RUX4E32 06/08/2025 500-20 AL02801423 SYZ8B70 06/08/2025 500-20 AL02802096 SYH8I59 06/08/2025 500-20 AL02806614 SYJ6A41 11/08/2025 500-20 AL02806838 LSU8F13 11/08/2025 500-20 AL02807154 SIY0J35 11/08/2025 500-20 AL02807356 HLJ0G42 11/08/2025 500-20 AL02807476 OXE9D18 11/08/2025 500-20 AL02807477 PZU8G79 11/08/2025 500-20 AL02807590 HLJ0G42 11/08/2025 500-20 AL02808445 QEB2G73 11/08/2025 500-20 AL02808601 GYI7E02 11/08/2025 500-20 AL02808708 RFF6J66 12/08/2025 500-20 AL02809173 PWX0D42 12/08/2025 500-20 AL02809338 SJH9I26 12/08/2025 500-20 AL02809561 PWX0C80 12/08/2025 500-20 AL02810150 TCZ3B46 12/08/2025 500-20 AL02810493 EMU0A47 12/08/2025 500-20 AL02810542 TCZ3B46 12/08/2025 500-20 AL02810670 RFI6I38 12/08/2025 500-20 AL02811256 SJH9I26 13/08/2025 500-20 AL02811311 TCF4F15 13/08/2025 500-20 AL02811370 PUN6G36 13/08/2025 500-20 AL02811694 HLA9403 13/08/2025 500-20 AL02812150 TCF0G53 13/08/2025 500-20 AL02812179 SIX8C21 13/08/2025 500-20 AL02812373 TCI8J56 13/08/2025 500-20 AL02812434 RNP7C32 13/08/2025 500-20 AL02812490 QEB2G73 13/08/2025 500-20 AL02812581 TCF0G34 13/08/2025 500-20 AL02812610 TCZ9I04 13/08/2025 500-20 AL02812735 SYH8I59 15/08/2025 500-20 AL02812933 SYH8I59 15/08/2025 500-20 AL02812950 TCO2D42 15/08/2025 500-20 AL02813191 TCR7C07 15/08/2025 500-20 AL02813837 PUN6G36 20/08/2025 500-20 AL02813854 PUN6G36 20/08/2025 500-20 AL02814131 RNQ0H74 20/08/2025 500-20 AL02814311 RFB1I71 20/08/2025 500-20 AL02814768 PYI0H76 20/08/2025 500-20 AL02814849 RMU2F21 20/08/2025 500-20 AL02814867 HLI8491 20/08/2025 500-20 AL02815185 RNB6E44 20/08/2025 500-20 AL02815266 TCS8I11 22/08/2025 500-20 AL02815347 RGA2J81 22/08/2025 500-20 AL02815717 RUD6H18 22/08/2025 500-20 AL02815721 RUD6H18 22/08/2025 500-20 AL02815885 QUO7H87 22/08/2025 500-20 AL02815989 TDJ9I47 22/08/2025 500-20 AL02816017 HMA6742 22/08/2025 500-20 AL02816264 QNG2954 22/08/2025 500-20 AL02816669 PZC4F28 22/08/2025 500-20 AL02817298 RVT8I72 22/08/2025 500-20 AL02817436 OHK1I57 22/08/2025 500-20 AL02817689 QNX4B26 02/09/2025 500-20 AL02818230 HKQ2J68 02/09/2025 500-20 AL02818344 QEB2G73 02/09/2025 500-20 AL02818671 ECU5F21 04/09/2025 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 63 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02819048 RFP9D00 22/09/2025 500-20 AL02819055 PWX0D42 22/09/2025 500-20 AL02819413 RTK3E25 22/09/2025 500-20 AL02819491 TDI6E65 22/09/2025 500-20 AL02819787 ORB5G34 22/09/2025 500-20 AL02820192 TCH3J82 22/09/2025 500-20 AL02820530 OQZ0631 01/10/2025 500-20 AL02821894 PZP6H45 02/10/2025 500-20 AL02822943 TDD4E55 16/10/2025 500-20 AL02823067 NXY8A34 16/10/2025 500-20 AL02823480 QMY5C48 16/10/2025 500-20 AL02823648 SJI7C50 16/10/2025 500-20 AL02823736 TDI8I19 16/10/2025 500-20 AL02823829 QXO4F13 16/10/2025 500-20 AL02823933 TCV4J12 16/10/2025 500-20 AL02824165 OWS5565 20/10/2025 500-20 AL02824443 PZT0342 20/10/2025 500-20 AL02825123 TCV4J12 31/10/2025 500-20 AL02825294 TCY0F11 31/10/2025 500-20 AL02825713 RVM4E19 31/10/2025 500-20 AL02825797 TCT8C42 31/10/2025 500-20 AL02825921 QOY2D48 04/11/2025 500-20 AL02825993 SJI7C01 04/11/2025 500-20 AL02827367 GZT5A76 06/11/2025 500-20 AL02827890 RVN5D23 18/11/2025 500-20 AL02828082 TDK7C88 18/11/2025 500-20 AL02828399 TDD2E79 18/11/2025 500-20 AL02828571 TDO9A33 18/11/2025 500-20 AL02828598 TDK7C88 18/11/2025 500-20 AL02828885 TDK7C88 18/11/2025 500-20 AL02829251 TDK7C88 18/11/2025 500-20 AL02829288 TDK7C88 18/11/2025 500-20 AL02829329 SHX6H18 18/11/2025 500-20 AL02829372 TDR0E77 28/11/2025 500-20 AL02830135 TCL8D75 28/11/2025 500-20 AL02830168 TDP8E12 28/11/2025 500-20 AL02830173 TDP6E82 28/11/2025 500-20 AL02830234 TCH6B90 28/11/2025 500-20 AL02830334 TDZ4D44 28/11/2025 500-20 AL02830674 TDK7C88 28/11/2025 500-20 AL02830768 PUA2A51 28/11/2025 500-20 AL02830933 TDK7C83 28/11/2025 500-20 AL02831004 SHZ5I51 28/11/2025 500-20 AL02831293 TCC0J05 28/11/2025 500-20 AL02831930 QXO4E71 01/12/2025 500-20 AL02832030 TCY0F15 01/12/2025 500-20 AL02832410 SHZ5I51 01/12/2025 500-20 AL02832478 SHZ5I51 01/12/2025 500-20 AL02832502 HJZ5210 01/12/2025 500-20 AL02832517 TDK7C88 01/12/2025 500-20 AL02832588 TEB1I19 01/12/2025 500-20 AL02833101 SHZ5I51 04/12/2025 500-20 AL02833223 QXO4F13 04/12/2025 500-20 AL02833244 PWX0D42 04/12/2025 500-20 AL02833676 SHZ5I51 04/12/2025 500-20 AL02833783 TDS8G03 08/12/2025 500-20 AL02834081 TED9A22 08/12/2025 500-20 AL02834413 SYI7H65 08/12/2025 500-20 AL02834539 TEG4H86 08/12/2025 500-20 AL02835192 TDN9D12 08/12/2025 500-20 AL02835218 TDY8J38 08/12/2025 500-20 AL02835363 SIX8I62 18/12/2025 500-20 AL02835937 SHZ5I51 18/12/2025 500-20 AL02836051 SHZ5I51 18/12/2025 500-20 AL02836167 SHZ5I51 18/12/2025 500-20 AL02836410 SYI7H65 18/12/2025 500-20 AL02836628 TDJ9D49 18/12/2025 500-20 AL02836932 SHZ5I51 18/12/2025 500-20 AL02836976 SHZ5I51 18/12/2025 500-20 AL02837167 SHZ5I51 05/01/2026 500-20 AL02837666 TCE2G42 05/01/2026 500-20 AL02845363 QQI5126 23/02/2026 500-20 AL02847227 RMH8J59 03/03/2026 500-20 AL02847231 GQR6314 03/03/2026 500-20 AL02847232 GQR6314 03/03/2026 500-20 AL02847233 HKC2418 03/03/2026 500-20 AL02847235 PZB7C57 03/03/2026 500-20 AL02847237 PYV6E95 03/03/2026 500-20 AL02847238 QUO6460 03/03/2026 500-20 AL02847240 TEP3J57 03/03/2026 500-20 AL02847250 RVH9H25 03/03/2026 500-20 AL02847252 QMS6C76 03/03/2026 500-20 AL02847255 TCS9E69 03/03/2026 500-20 AL02847256 TDG3A83 03/03/2026 500-20 AL02847257 TEA9G84 03/03/2026 500-20 AL02847258 TCA9C93 03/03/2026 500-20 AL02847264 GMF3682 03/03/2026 500-20 AL02847266 PWG2080 03/03/2026 500-20 AL02847267 TDL9I66 03/03/2026 500-20 AL02847276 RNR9B62 03/03/2026 500-20 AL02847277 TCP1D17 03/03/2026 500-20 AL02847278 TEI1D85 03/03/2026 500-20 AL02847279 TCP5B92 03/03/2026 500-20 AL02847280 TCM1J99 03/03/2026 500-20 AL02847282 SHQ8A69 03/03/2026 500-20 AL02847291 QPM2292 03/03/2026 500-20 AL02847292 TCR7C46 03/03/2026 500-20 AL02847294 QXT7E55 03/03/2026 500-20 AL02847295 RNK6E71 03/03/2026 500-20 AL02847297 TXA7F02 03/03/2026 500-20 AL02847298 SHW1J35 03/03/2026 500-20 AL02847302 QPR5254 03/03/2026 500-20 AL02847304 TXD2I24 03/03/2026 500-20 AL02847306 TDZ8B43 03/03/2026 500-20 AL02847308 RFE2D07 03/03/2026 500-20 AL02847309 RMT7H82 03/03/2026 500-20 AL02847311 TEZ3E71 03/03/2026 500-20 AL02847312 HML6887 03/03/2026 500-20 AL02847313 RNC9I74 03/03/2026 500-20 AL02847317 HFE6263 03/03/2026 500-20 AL02847320 TDP4J62 03/03/2026 500-20 AL02847321 TCS4C84 03/03/2026 500-20 AL02847322 RTW1F63 03/03/2026 500-20 AL02847323 RTW1F63 03/03/2026 500-20 AL02847325 TWZ5G20 03/03/2026 500-20 AL02847327 RFF4A77 03/03/2026 500-20 AL02847328 TEZ3E71 03/03/2026 500-20 AL02847332 TEZ0F69 03/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 64 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02847335 RNR8I23 03/03/2026 500-20 AL02847337 TDD2F15 03/03/2026 500-20 AL02847338 TDA9I22 03/03/2026 500-20 AL02847344 RMP7I32 03/03/2026 500-20 AL02847346 TEG6C70 03/03/2026 500-20 AL02847347 RVP8J64 03/03/2026 500-20 AL02847350 QXT9J40 03/03/2026 500-20 AL02847354 RMP7I32 03/03/2026 500-20 AL02847355 SYS1H89 03/03/2026 500-20 AL02847358 TCZ2G01 03/03/2026 500-20 AL02847359 QOC0H07 03/03/2026 500-20 AL02847360 SDQ2A48 03/03/2026 500-20 AL02847363 RNE0D99 03/03/2026 500-20 AL02847365 OPP7F71 03/03/2026 500-20 AL02847366 RFR6E33 03/03/2026 500-20 AL02847367 HEX6099 03/03/2026 500-20 AL02847368 TEJ0A19 03/03/2026 500-20 AL02847369 PRA4F02 03/03/2026 500-20 AL02847370 TDX0B90 03/03/2026 500-20 AL02847371 TDX0B90 03/03/2026 500-20 AL02847372 QPC0A33 03/03/2026 500-20 AL02847375 SYN0H84 03/03/2026 500-20 AL02847378 SYB3D16 03/03/2026 500-20 AL02847381 QPZ2244 03/03/2026 500-20 AL02847382 TDH1F87 03/03/2026 500-20 AL02847384 TCN4J28 03/03/2026 500-20 AL02847385 SJA2D74 03/03/2026 500-20 AL02847386 TDN9D12 03/03/2026 500-20 AL02847390 TWZ5G14 03/03/2026 500-20 AL02847391 QXW8J87 03/03/2026 500-20 AL02847393 QNB0B29 03/03/2026 500-20 AL02847397 RVS6G95 03/03/2026 500-20 AL02847401 PVR7D94 03/03/2026 500-20 AL02847402 RNS8B87 03/03/2026 500-20 AL02847409 TEN2C58 03/03/2026 500-20 AL02847412 RMP7I32 03/03/2026 500-20 AL02847414 RFB2F34 03/03/2026 500-20 AL02847417 FAH3D32 03/03/2026 500-20 AL02847419 SHJ6C46 03/03/2026 500-20 AL02847420 RUS9H84 03/03/2026 500-20 AL02847421 TCK0J04 03/03/2026 500-20 AL02847423 UAA0H41 03/03/2026 500-20 AL02847425 GVH4H00 03/03/2026 500-20 AL02847426 TET0H72 03/03/2026 500-20 AL02847427 GKH6B62 03/03/2026 500-20 AL02847430 TDI0F87 03/03/2026 500-20 AL02847435 SIZ6C05 03/03/2026 500-20 AL02847437 OXI8309 03/03/2026 500-20 AL02847438 TXD2I24 03/03/2026 500-20 AL02847445 TEX1H30 03/03/2026 500-20 AL02847446 TDN7E04 03/03/2026 500-20 AL02847449 RUZ7C90 03/03/2026 500-20 AL02847451 JAF9D04 03/03/2026 500-20 AL02847454 OSD8520 03/03/2026 500-20 AL02847455 APK7D73 03/03/2026 500-20 AL02847457 PZB2E41 03/03/2026 500-20 AL02847459 QOH9773 03/03/2026 500-20 AL02847462 GVE9317 03/03/2026 500-20 AL02847463 QUH9672 03/03/2026 500-20 AL02847465 SFB1H14 03/03/2026 500-20 AL02847467 RTW1F63 03/03/2026 500-20 AL02847468 QUR5210 03/03/2026 500-20 AL02847469 QUR5210 03/03/2026 500-20 AL02847473 RUL1G74 03/03/2026 500-20 AL02847474 RFC9I56 03/03/2026 500-20 AL02847475 SIT6B10 03/03/2026 500-20 AL02847477 QQY7099 03/03/2026 500-20 AL02847478 GXM8J54 03/03/2026 500-20 AL02847480 TDR2G73 03/03/2026 500-20 AL02847482 RUT1H95 03/03/2026 500-20 AL02847487 QMY9A60 03/03/2026 500-20 AL02847489 SIT6B10 03/03/2026 500-20 AL02847497 TDQ0I02 03/03/2026 500-20 AL02847498 TCS6G02 03/03/2026 500-20 AL02847502 SIZ7E08 03/03/2026 500-20 AL02847504 PWP3026 03/03/2026 500-20 AL02847505 QOH3741 03/03/2026 500-20 AL02847512 TDA6D00 03/03/2026 500-20 AL02847514 HAM6472 03/03/2026 500-20 AL02847516 TEO4J13 03/03/2026 500-20 AL02847517 OQX3440 03/03/2026 500-20 AL02847519 QNY5B75 03/03/2026 500-20 AL02847520 QQY3983 03/03/2026 500-20 AL02847522 OXH6433 03/03/2026 500-20 AL02847524 TCQ5C04 03/03/2026 500-20 AL02847527 SHI7I80 03/03/2026 500-20 AL02847528 OXH6433 03/03/2026 500-20 AL02847529 TEC8J03 03/03/2026 500-20 AL02847534 QNX0534 03/03/2026 500-20 AL02847535 TEQ2B43 03/03/2026 500-20 AL02847536 RVC9D23 03/03/2026 500-20 AL02847540 RUR1F56 03/03/2026 500-20 AL02847541 TEB1F10 03/03/2026 500-20 AL02847543 TCE4H58 03/03/2026 500-20 AL02847544 TWZ5G20 03/03/2026 500-20 AL02847545 SIW7C26 03/03/2026 500-20 AL02847547 QQY5060 03/03/2026 500-20 AL02847548 QQY5060 03/03/2026 500-20 AL02847549 SHM0J30 03/03/2026 500-20 AL02847550 RNE0D99 03/03/2026 500-20 AL02847552 PXL0C08 03/03/2026 500-20 AL02847554 TDE1E10 03/03/2026 500-20 AL02847555 SYW1A52 03/03/2026 500-20 AL02847558 PWK1H87 03/03/2026 500-20 AL02847560 GRE9C12 03/03/2026 500-20 AL02847565 TEJ3J40 03/03/2026 500-20 AL02847568 TDA9J90 03/03/2026 500-20 AL02847572 SHL3H29 03/03/2026 500-20 AL02847574 SYG0B55 03/03/2026 500-20 AL02847579 TDC1A09 03/03/2026 500-20 AL02847585 HFU2I76 03/03/2026 500-20 AL02847589 HEV9604 03/03/2026 500-20 AL02847590 SHE5B90 03/03/2026 500-20 AL02847592 EFO6H37 03/03/2026 500-20 AL02847593 TEO5E32 03/03/2026 500-20 AL02847597 SIR9G72 03/03/2026 500-20 AL02847599 TEE0A58 03/03/2026 500-20 AL02847604 SYI9C27 03/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 65 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02847606 TEQ2B43 03/03/2026 500-20 AL02847608 DTA4I28 03/03/2026 500-20 AL02847613 RNS8B87 03/03/2026 500-20 AL02847616 HJB4B68 03/03/2026 500-20 AL02847617 SYY8H50 03/03/2026 500-20 AL02847618 SJH9B66 03/03/2026 500-20 AL02847619 RTQ5I42 03/03/2026 500-20 AL02847622 QXI0450 03/03/2026 500-20 AL02847623 SYN2C09 03/03/2026 500-20 AL02847624 TEH0E29 03/03/2026 500-20 AL02847625 SJD4H54 03/03/2026 500-20 AL02847626 UAI5D55 03/03/2026 500-20 AL02847627 TCH8I09 03/03/2026 500-20 AL02847628 TEQ7E92 03/03/2026 500-20 AL02847629 RUX9E58 03/03/2026 500-20 AL02847633 TEH0E29 03/03/2026 500-20 AL02847641 TDR7E36 03/03/2026 500-20 AL02847643 RFF4A77 03/03/2026 500-20 AL02847647 TYA2G41 03/03/2026 500-20 AL02847650 TDN6C33 03/03/2026 500-20 AL02847655 SIJ3G64 03/03/2026 500-20 AL02847662 SYK0D79 03/03/2026 500-20 AL02847663 RFX0H70 03/03/2026 500-20 AL02847664 TDD2F12 03/03/2026 500-20 AL02847665 TEL3G27 03/03/2026 500-20 AL02847667 QWW1C60 03/03/2026 500-20 AL02847668 RTD7E16 03/03/2026 500-20 AL02847669 TDS8E63 03/03/2026 500-20 AL02847670 TEG9D90 03/03/2026 500-20 AL02847671 TDB9F54 03/03/2026 500-20 AL02847672 RUZ7C92 03/03/2026 500-20 AL02847673 TEZ9J15 03/03/2026 500-20 AL02847680 TET5C57 03/03/2026 500-20 AL02847682 HJZ0436 03/03/2026 500-20 AL02847687 TEL7D39 03/03/2026 500-20 AL02847690 NTQ8B53 03/03/2026 500-20 AL02847692 AYG3558 03/03/2026 500-20 AL02847695 HJC7G87 03/03/2026 500-20 AL02847698 OXG0951 03/03/2026 500-20 AL02847701 SIX1D99 03/03/2026 500-20 AL02847702 TEY6B10 03/03/2026 500-20 AL02847703 RTX6J72 03/03/2026 500-20 AL02847711 TDN4G23 03/03/2026 500-20 AL02847712 TDN9D12 03/03/2026 500-20 AL02847713 RVH5G99 03/03/2026 500-20 AL02847717 SIX1D99 03/03/2026 500-20 AL02847719 OQB8H50 03/03/2026 500-20 AL02847721 SIP6D03 03/03/2026 500-20 AL02847722 OMF6911 03/03/2026 500-20 AL02847723 QXD6772 03/03/2026 500-20 AL02847724 TDA6G15 03/03/2026 500-20 AL02847725 BEV6F49 03/03/2026 500-20 AL02847728 RNK1G71 03/03/2026 500-20 AL02847729 TDH2C01 03/03/2026 500-20 AL02847730 RMH4B88 03/03/2026 500-20 AL02847732 RUE7D65 03/03/2026 500-20 AL02847733 TEZ9J15 03/03/2026 500-20 AL02847737 TCH2F98 03/03/2026 500-20 AL02847738 TEG6E60 03/03/2026 500-20 AL02847740 SYL0A64 03/03/2026 500-20 AL02847741 SHL1H38 03/03/2026 500-20 AL02847742 TEL6A05 03/03/2026 500-20 AL02847743 TWZ5G19 03/03/2026 500-20 AL02847750 SIP6D03 03/03/2026 500-20 AL02847751 TEZ5G39 03/03/2026 500-20 AL02847753 RUE9A08 03/03/2026 500-20 AL02847754 TXD2B95 03/03/2026 500-20 AL02847760 HGJ7097 03/03/2026 500-20 AL02847765 OLX9B87 03/03/2026 500-20 AL02847767 TCH3H97 03/03/2026 500-20 AL02847772 SHX1B56 03/03/2026 500-20 AL02847774 SYB9H23 03/03/2026 500-20 AL02847775 SYX2A48 03/03/2026 500-20 AL02847778 RTD5C39 03/03/2026 500-20 AL02847780 SYX1C18 03/03/2026 500-20 AL02847783 FCB1D53 03/03/2026 500-20 AL02847785 FWM0H29 03/03/2026 500-20 AL02847787 SYX9C64 03/03/2026 500-20 AL02847788 SYQ8C81 03/03/2026 500-20 AL02847795 TWY4D00 03/03/2026 500-20 AL02847799 RVV5F25 03/03/2026 500-20 AL02847800 OOZ7J50 03/03/2026 500-20 AL02847801 IYF4I50 03/03/2026 500-20 AL02847803 TDC7F97 03/03/2026 500-20 AL02847804 RNK1G71 03/03/2026 500-20 AL02847805 TDS6D90 03/03/2026 500-20 AL02847808 EIO0F62 03/03/2026 500-20 AL02847809 RUE9A08 03/03/2026 500-20 AL02847812 RVJ0J09 03/03/2026 500-20 AL02847814 HBN5I42 03/03/2026 500-20 AL02847819 RNE6E41 03/03/2026 500-20 AL02847820 RTZ6E13 03/03/2026 500-20 AL02847822 SHW8F53 03/03/2026 500-20 AL02847823 SJA2I06 03/03/2026 500-20 AL02847829 BCO0J79 03/03/2026 500-20 AL02847831 QXX6J25 03/03/2026 500-20 AL02847833 SIZ2H28 03/03/2026 500-20 AL02847837 TEY6B08 03/03/2026 500-20 AL02847838 TEY6B08 03/03/2026 500-20 AL02847839 QPO8G83 03/03/2026 500-20 AL02847840 TCJ8I08 03/03/2026 500-20 AL02847841 RNE6E41 03/03/2026 500-20 AL02847842 SHM3D30 03/03/2026 500-20 AL02847843 SJA8F80 03/03/2026 500-20 AL02847847 SHL1H38 03/03/2026 500-20 AL02847850 RNU9D20 03/03/2026 500-20 AL02847851 SYQ8C81 03/03/2026 500-20 AL02847853 TCK4H05 03/03/2026 500-20 AL02847858 TEP3C41 03/03/2026 500-20 AL02847866 RFR6A30 03/03/2026 500-20 AL02847867 RUA4C01 03/03/2026 500-20 AL02847871 UAI0F82 03/03/2026 500-20 AL02847873 OMF6911 03/03/2026 500-20 AL02847874 RNS6H14 03/03/2026 500-20 AL02847875 TDA3J75 03/03/2026 500-20 AL02847877 TCX5C48 03/03/2026 500-20 AL02847878 TEH9J59 03/03/2026 500-20 AL02847879 UAI9H32 03/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 66 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02847881 RFW8A24 03/03/2026 500-20 AL02847884 UAA0F95 03/03/2026 500-20 AL02847887 SHW3I50 03/03/2026 500-20 AL02847888 DPN8E47 03/03/2026 500-20 AL02847890 TWZ1C45 03/03/2026 500-20 AL02847892 RUQ3H12 03/03/2026 500-20 AL02847897 SHH9C82 03/03/2026 500-20 AL02847901 RFQ7I26 03/03/2026 500-20 AL02847902 RFF4A77 03/03/2026 500-20 AL02847907 SIO4G18 03/03/2026 500-20 AL02847909 TDL3E51 03/03/2026 500-20 AL02847913 TEU6D99 03/03/2026 500-20 AL02847917 TEX2G84 03/03/2026 500-20 AL02847918 TEX2G84 03/03/2026 500-20 AL02847919 PUL4F40 03/03/2026 500-20 AL02847920 OZB8G48 03/03/2026 500-20 AL02847921 SIH0B47 03/03/2026 500-20 AL02847922 TIS7A61 03/03/2026 500-20 AL02847923 SIH8J01 03/03/2026 500-20 AL02847927 TEH2C86 03/03/2026 500-20 AL02847928 EGA3G74 03/03/2026 500-20 AL02847929 TDC8H79 03/03/2026 500-20 AL02847930 TEY7E93 03/03/2026 500-20 AL02847936 PXI1G41 03/03/2026 500-20 AL02847938 RTC2A53 03/03/2026 500-20 AL02847939 TDS7C71 03/03/2026 500-20 AL02847940 RVW2E05 03/03/2026 500-20 AL02847942 TDS6D90 03/03/2026 500-20 AL02847944 RUD2I76 03/03/2026 500-20 AL02847947 PVD3243 03/03/2026 500-20 AL02847955 QUF8G20 03/03/2026 500-20 AL02847957 RVM7E01 03/03/2026 500-20 AL02847959 TCV9G52 03/03/2026 500-20 AL02847960 TDY0D25 03/03/2026 500-20 AL02847962 OLZ8I11 03/03/2026 500-20 AL02847964 RUQ4B31 03/03/2026 500-20 AL02847965 HFP4761 03/03/2026 500-20 AL02847966 RNQ0D70 03/03/2026 500-20 AL02847969 TCC6H69 03/03/2026 500-20 AL02847970 ETU7G29 03/03/2026 500-20 AL02847973 TES0A86 03/03/2026 500-20 AL02847974 SYW3D94 03/03/2026 500-20 AL02847975 TDU0E00 03/03/2026 500-20 AL02847977 SHC0I78 03/03/2026 500-20 AL02847978 RME4A01 03/03/2026 500-20 AL02847979 SHN5A58 03/03/2026 500-20 AL02847980 TXC8A77 03/03/2026 500-20 AL02847982 RUX3J67 03/03/2026 500-20 AL02847983 SYF1D67 03/03/2026 500-20 AL02847987 SYR3B02 03/03/2026 500-20 AL02847989 TDV4J67 03/03/2026 500-20 AL02847991 RUS1B24 03/03/2026 500-20 AL02847994 QMZ6J54 03/03/2026 500-20 AL02847996 BXP6H44 03/03/2026 500-20 AL02847997 TCU7J45 03/03/2026 500-20 AL02848001 RTL5C87 03/03/2026 500-20 AL02848005 PZP6J06 03/03/2026 500-20 AL02848006 SHC2D20 03/03/2026 500-20 AL02848008 RNA8A75 03/03/2026 500-20 AL02848009 TDK4J58 03/03/2026 500-20 AL02848011 RVZ0E93 03/03/2026 500-20 AL02848013 TCH5B44 03/03/2026 500-20 AL02848014 SIP4E02 03/03/2026 500-20 AL02848017 TCB0E42 03/03/2026 500-20 AL02848018 RVA8D05 03/03/2026 500-20 AL02848022 TEZ7E00 03/03/2026 500-20 AL02848023 ETU7G29 03/03/2026 500-20 AL02848024 SYT9H49 03/03/2026 500-20 AL02848025 QKE6I14 03/03/2026 500-20 AL02848026 QQR2396 03/03/2026 500-20 AL02848028 TDV2F01 03/03/2026 500-20 AL02848029 SHX1B56 03/03/2026 500-20 AL02848032 TEY4A06 03/03/2026 500-20 AL02848034 TEY4A06 03/03/2026 500-20 AL02848035 RVP5I13 03/03/2026 500-20 AL02848036 TCK8G93 03/03/2026 500-20 AL02848037 QMT4I58 03/03/2026 500-20 AL02848041 TCG6E13 03/03/2026 500-20 AL02848042 RUZ7C90 03/03/2026 500-20 AL02848043 HLV2E61 03/03/2026 500-20 AL02848045 TCB5F78 03/03/2026 500-20 AL02848047 TCY0E74 03/03/2026 500-20 AL02848048 PXK0018 03/03/2026 500-20 AL02848049 TDJ0I93 03/03/2026 500-20 AL02848050 JRU0G72 03/03/2026 500-20 AL02848051 RFF4A77 03/03/2026 500-20 AL02848052 SIR4G72 03/03/2026 500-20 AL02848053 RTV7A19 03/03/2026 500-20 AL02848056 TDT3E70 03/03/2026 500-20 AL02848057 TCH7E18 03/03/2026 500-20 AL02848059 TCA0J15 03/03/2026 500-20 AL02848063 GZG5C29 03/03/2026 500-20 AL02848065 QXX6J25 03/03/2026 500-20 AL02848066 SIA7G63 03/03/2026 500-20 AL02848070 SHK5B03 03/03/2026 500-20 AL02848072 OPP4E72 03/03/2026 500-20 AL02848076 GOW6H99 03/03/2026 500-20 AL02848077 STB3I05 03/03/2026 500-20 AL02848082 SIM0H42 03/03/2026 500-20 AL02848084 SYC2J45 03/03/2026 500-20 AL02848087 OPH2885 03/03/2026 500-20 AL02848088 RSB6E53 03/03/2026 500-20 AL02848089 QUE6784 03/03/2026 500-20 AL02848091 TXD9H92 03/03/2026 500-20 AL02848092 TEV9A63 03/03/2026 500-20 AL02848093 RNV0B11 03/03/2026 500-20 AL02848097 RFF4A77 03/03/2026 500-20 AL02848098 RFF4A77 03/03/2026 500-20 AL02848103 UAA1C57 03/03/2026 500-20 AL02848104 TDZ6C35 03/03/2026 500-20 AL02848106 TCJ4F33 03/03/2026 500-20 AL02848108 QPY6D71 03/03/2026 500-20 AL02848112 QOZ7317 03/03/2026 500-20 AL02848114 FWW5C16 03/03/2026 500-20 AL02848115 PXF2A96 03/03/2026 500-20 AL02848119 HAB5000 03/03/2026 500-20 AL02848120 STR8D81 03/03/2026 500-20 AL02848123 RNK0H05 03/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 67 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02848127 RVW2E05 03/03/2026 500-20 AL02848131 PZU0I90 03/03/2026 500-20 AL02848135 TDN3I30 03/03/2026 500-20 AL02848136 TCT7D51 03/03/2026 500-20 AL02848137 TEP2F78 03/03/2026 500-20 AL02848140 QOL5035 03/03/2026 500-20 AL02848149 OLZ4H08 03/03/2026 500-20 AL02848150 PXF2A96 03/03/2026 500-20 AL02848151 SYB1B19 03/03/2026 500-20 AL02848155 TDA0B23 03/03/2026 500-20 AL02848157 TXD9H92 03/03/2026 500-20 AL02848158 SYR7A59 03/03/2026 500-20 AL02848159 RTS4B97 03/03/2026 500-20 AL02848160 TEN9I95 03/03/2026 500-20 AL02848162 RNB6D05 03/03/2026 500-20 AL02848163 TDF6G66 03/03/2026 500-20 AL02848165 TES0H71 03/03/2026 500-20 AL02848171 SYV9D03 03/03/2026 500-20 AL02848175 TED0E60 03/03/2026 500-20 AL02848176 QXT9J40 03/03/2026 500-20 AL02848177 RNH0H17 03/03/2026 500-20 AL02848178 TCC1I49 03/03/2026 500-20 AL02848180 TDS7F15 03/03/2026 500-20 AL02848181 SYP6I27 03/03/2026 500-20 AL02848182 TCV9H65 03/03/2026 500-20 AL02848184 TDJ9A60 03/03/2026 500-20 AL02848187 SES2I91 03/03/2026 500-20 AL02848189 RFX0C42 03/03/2026 500-20 AL02848191 QPW8J84 03/03/2026 500-20 AL02848198 PWM4169 03/03/2026 500-20 AL02848199 TCZ6E15 03/03/2026 500-20 AL02848204 TCK1B67 03/03/2026 500-20 AL02848207 TDA6B74 03/03/2026 500-20 AL02848212 TCC7J35 03/03/2026 500-20 AL02848213 TEB7B73 03/03/2026 500-20 AL02848215 RFB0D47 03/03/2026 500-20 AL02848216 RNI6E79 03/03/2026 500-20 AL02848218 UAA1E39 03/03/2026 500-20 AL02848222 SHY0G86 03/03/2026 500-20 AL02848224 TCN4J00 03/03/2026 500-20 AL02848225 TEY6A93 03/03/2026 500-20 AL02848226 SIB4C13 03/03/2026 500-20 AL02848227 PVQ7701 03/03/2026 500-20 AL02848228 QMR6657 03/03/2026 500-20 AL02848229 RME3A78 03/03/2026 500-20 AL02848234 SJP9J19 03/03/2026 500-20 AL02848236 TEW1D68 03/03/2026 500-20 AL02848241 TCR8E07 03/03/2026 500-20 AL02848242 TCR8E07 03/03/2026 500-20 AL02848243 QMY1D58 03/03/2026 500-20 AL02848244 ASP6G64 03/03/2026 500-20 AL02848250 HNX3C17 03/03/2026 500-20 AL02848254 SYN9I16 03/03/2026 500-20 AL02848255 RTK4A39 03/03/2026 500-20 AL02848256 TDV4A86 03/03/2026 500-20 AL02848258 TDU8G72 03/03/2026 500-20 AL02848260 TEE9J94 03/03/2026 500-20 AL02848261 TEV8D08 03/03/2026 500-20 AL02848262 GPI4400 03/03/2026 500-20 AL02848263 HNN6910 03/03/2026 500-20 AL02848266 SHV8E12 03/03/2026 500-20 AL02848267 RVW2E05 03/03/2026 500-20 AL02848271 GXA6I21 03/03/2026 500-20 AL02848273 RVM7J92 03/03/2026 500-20 AL02848275 RTG9E39 03/03/2026 500-20 AL02848278 RVH5G99 03/03/2026 500-20 AL02848280 SIG5A87 03/03/2026 500-20 AL02848285 HIJ7758 03/03/2026 500-20 AL02848295 SIG6E41 03/03/2026 500-20 AL02848298 TEL0C67 03/03/2026 500-20 AL02848299 PWR6846 03/03/2026 500-20 AL02848301 QNT1906 03/03/2026 500-20 AL02848302 RVR7J95 03/03/2026 500-20 AL02848303 QOV7I94 03/03/2026 500-20 AL02848304 TXA1A41 03/03/2026 500-20 AL02848307 TCH5E42 03/03/2026 500-20 AL02848310 QQD4123 03/03/2026 500-20 AL02848313 PZR8904 03/03/2026 500-20 AL02848316 TWZ7D19 03/03/2026 500-20 AL02848317 TDO6C20 03/03/2026 500-20 AL02848318 MNX3E67 03/03/2026 500-20 AL02848320 TCZ9A68 03/03/2026 500-20 AL02848321 SHD7H17 03/03/2026 500-20 AL02848328 SJF8I80 03/03/2026 500-20 AL02848329 TED0E14 03/03/2026 500-20 AL02848330 SIQ5G12 03/03/2026 500-20 AL02848332 RNK4C18 03/03/2026 500-20 AL02848337 SIP0J91 03/03/2026 500-20 AL02848341 QXO8H18 03/03/2026 500-20 AL02848343 HEV9604 03/03/2026 500-20 AL02848344 PVR8D66 03/03/2026 500-20 AL02848345 PVE7409 03/03/2026 500-20 AL02848347 SIF3H39 03/03/2026 500-20 AL02848355 TCX7A74 03/03/2026 500-20 AL02848356 TDT2G37 03/03/2026 500-20 AL02848357 OPD8478 03/03/2026 500-20 AL02848358 SHD9F09 03/03/2026 500-20 AL02848360 TEZ7E00 03/03/2026 500-20 AL02848365 TDP4I09 03/03/2026 500-20 AL02848367 HGX0H33 03/03/2026 500-20 AL02848370 TEI0F74 03/03/2026 500-20 AL02848371 TCM2I22 03/03/2026 500-20 AL02848373 FGD7H12 03/03/2026 500-20 AL02848374 TDM4F04 03/03/2026 500-20 AL02848375 QXZ9H07 03/03/2026 500-20 AL02848376 TDO2D60 03/03/2026 500-20 AL02848377 OXK4432 03/03/2026 500-20 AL02848378 TCP3H37 03/03/2026 500-20 AL02848382 OCW6F45 03/03/2026 500-20 AL02848384 TEC1A34 03/03/2026 500-20 AL02848385 SJF8I80 03/03/2026 500-20 AL02848386 TDS0J86 03/03/2026 500-20 AL02848387 QQH2005 03/03/2026 500-20 AL02848391 QOK9H45 03/03/2026 500-20 AL02848392 UAI0F82 03/03/2026 500-20 AL02848393 TEL6B99 03/03/2026 500-20 AL02848399 TCH8D96 03/03/2026 500-20 AL02848400 SYB3B32 03/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 68 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02848401 TDO9F91 03/03/2026 500-20 AL02848402 TDP5G26 03/03/2026 500-20 AL02848403 NZU3F12 03/03/2026 500-20 AL02848404 QQF7H89 03/03/2026 500-20 AL02848406 TYA0I01 03/03/2026 500-20 AL02848407 QWZ2745 03/03/2026 500-20 AL02848411 PYK4341 03/03/2026 500-20 AL02848415 QQB0C08 03/03/2026 500-20 AL02848420 BPO8H51 03/03/2026 500-20 AL02848421 SHU7E27 03/03/2026 500-20 AL02848424 BKE9I96 23/03/2026 500-20 AL02848426 SYM8E57 23/03/2026 500-20 AL02848429 HLU9685 23/03/2026 500-20 AL02848430 TDU8E90 23/03/2026 500-20 AL02848431 SHD2F08 23/03/2026 500-20 AL02848433 PYB7E05 23/03/2026 500-20 AL02848434 TDZ7C23 23/03/2026 500-20 AL02848437 TDZ7C16 23/03/2026 500-20 AL02848439 QOI2J62 23/03/2026 500-20 AL02848441 TZA5H87 23/03/2026 500-20 AL02848443 TDO1A90 23/03/2026 500-20 AL02848447 SYK1C03 23/03/2026 500-20 AL02848450 QUA3704 23/03/2026 500-20 AL02848455 TCW6J13 23/03/2026 500-20 AL02848458 TEW3F51 23/03/2026 500-20 AL02848460 RVJ9I71 23/03/2026 500-20 AL02848461 JII6H92 23/03/2026 500-20 AL02848462 QXK1J81 23/03/2026 500-20 AL02848463 GGV9A06 23/03/2026 500-20 AL02848466 GGV9A06 23/03/2026 500-20 AL02848468 TDP6E95 23/03/2026 500-20 AL02848470 GJQ0C71 23/03/2026 500-20 AL02848473 SYC1I16 23/03/2026 500-20 AL02848476 RTL4H54 23/03/2026 500-20 AL02848486 RNI4E18 23/03/2026 500-20 AL02848490 PXL4G46 23/03/2026 500-20 AL02848491 QWY7A25 23/03/2026 500-20 AL02848492 SYK4D24 23/03/2026 500-20 AL02848494 SDT9F30 23/03/2026 500-20 AL02848495 QQD7276 23/03/2026 500-20 AL02848496 TES5E69 23/03/2026 500-20 AL02848501 MJF6551 23/03/2026 500-20 AL02848507 PYG6J51 23/03/2026 500-20 AL02848516 SIX8I62 23/03/2026 500-20 AL02848517 GDQ4I35 23/03/2026 500-20 AL02848523 TCI5F53 23/03/2026 500-20 AL02848527 TEZ9J15 23/03/2026 500-20 AL02848531 QOW7H93 23/03/2026 500-20 AL02848534 TEE9D83 23/03/2026 500-20 AL02848541 PYG7575 23/03/2026 500-20 AL02848547 PUM2I29 23/03/2026 500-20 AL02848549 TEX5B80 23/03/2026 500-20 AL02848552 HNV8H66 23/03/2026 500-20 AL02848556 NYL9A97 23/03/2026 500-20 AL02848558 TCM1A27 23/03/2026 500-20 AL02848564 SJB4G51 23/03/2026 500-20 AL02848567 RLV9A64 23/03/2026 500-20 AL02848569 RFP2C27 23/03/2026 500-20 AL02848570 SYI5J86 23/03/2026 500-20 AL02848571 RTZ0H88 23/03/2026 500-20 AL02848575 TDU1I26 23/03/2026 500-20 AL02848583 TDL4F50 23/03/2026 500-20 AL02848588 TEZ9J15 23/03/2026 500-20 AL02848589 SYU4B69 23/03/2026 500-20 AL02848592 QUE1282 23/03/2026 500-20 AL02848594 SYZ3A78 23/03/2026 500-20 AL02848598 TDY0D25 23/03/2026 500-20 AL02848600 RTC2D50 23/03/2026 500-20 AL02848605 LUU8907 23/03/2026 500-20 AL02848610 TDA9I83 23/03/2026 500-20 AL02848612 RNC9I74 23/03/2026 500-20 AL02848613 TZA5F15 23/03/2026 500-20 AL02848615 TEY9A76 23/03/2026 500-20 AL02848619 SHI8G80 23/03/2026 500-20 AL02848622 TDW1C39 23/03/2026 500-20 AL02848631 RVF8H18 23/03/2026 500-20 AL02848635 GZG4302 23/03/2026 500-20 AL02848641 TEB6D33 23/03/2026 500-20 AL02848642 TEB6D33 23/03/2026 500-20 AL02848645 RGC4E56 23/03/2026 500-20 AL02848646 SUR7H30 23/03/2026 500-20 AL02848647 SYJ1J69 23/03/2026 500-20 AL02848651 QUX3D26 23/03/2026 500-20 AL02848652 TDI1J91 23/03/2026 500-20 AL02848653 SIN5J41 23/03/2026 500-20 AL02848654 TDN7D43 23/03/2026 500-20 AL02848655 SIT8E88 23/03/2026 500-20 AL02848656 TDF4B82 23/03/2026 500-20 AL02848658 TDC3C30 23/03/2026 500-20 AL02848661 TEQ0C73 23/03/2026 500-20 AL02848662 RTR5A81 23/03/2026 500-20 AL02848664 TEL0H15 23/03/2026 500-20 AL02848667 PZX5445 23/03/2026 500-20 AL02848669 TDM6G31 23/03/2026 500-20 AL02848670 BSF9B19 23/03/2026 500-20 AL02848671 TDS8A00 23/03/2026 500-20 AL02848674 QNO9C13 23/03/2026 500-20 AL02848676 RNJ4I83 23/03/2026 500-20 AL02848678 HLQ6A77 23/03/2026 500-20 AL02848679 RVI3G45 23/03/2026 500-20 AL02848681 JWN0584 23/03/2026 500-20 AL02848682 QUI1E57 23/03/2026 500-20 AL02848683 LBP0D54 23/03/2026 500-20 AL02848684 HFD4454 23/03/2026 500-20 AL02848685 AZP7G17 23/03/2026 500-20 AL02848687 BCS2C71 23/03/2026 500-20 AL02848688 SJH5C43 23/03/2026 500-20 AL02848690 RTM9I09 23/03/2026 500-20 AL02848692 TCW2F53 23/03/2026 500-20 AL02848695 TCM6D26 23/03/2026 500-20 AL02848697 FGH4H64 23/03/2026 500-20 AL02848698 QUQ2B25 23/03/2026 500-20 AL02848704 SHL4C36 23/03/2026 500-20 AL02848708 QON4G80 23/03/2026 500-20 AL02848711 TCU1D94 23/03/2026 500-20 AL02848712 LTQ5I37 23/03/2026 500-20 AL02848713 SYY3H94 23/03/2026 500-20 AL02848720 TER3C06 23/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 69 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02848721 SYG4J85 23/03/2026 500-20 AL02848723 QPV7D12 23/03/2026 500-20 AL02848729 SJH5H15 23/03/2026 500-20 AL02848733 SYM8F63 23/03/2026 500-20 AL02848736 FIX8B51 23/03/2026 500-20 AL02848737 CUD7C25 23/03/2026 500-20 AL02848740 RQR0E58 23/03/2026 500-20 AL02848744 LQC3E47 23/03/2026 500-20 AL02848753 TCD4F73 23/03/2026 500-20 AL02848754 SYV4J46 23/03/2026 500-20 AL02848755 PUW5C52 23/03/2026 500-20 AL02848757 SJB4G89 23/03/2026 500-20 AL02848758 TDS2J16 23/03/2026 500-20 AL02848759 TDS2J16 23/03/2026 500-20 AL02848762 AKD6B25 23/03/2026 500-20 AL02848763 PZS7G32 23/03/2026 500-20 AL02848766 OMF9A95 23/03/2026 500-20 AL02848768 TXA7E61 23/03/2026 500-20 AL02848770 TWY5I80 23/03/2026 500-20 AL02848772 PVB6784 23/03/2026 500-20 AL02848773 HCF0G29 23/03/2026 500-20 AL02848774 RVP5I13 23/03/2026 500-20 AL02848777 MDV5F42 23/03/2026 500-20 AL02848779 QUR5210 23/03/2026 500-20 AL02848780 TCX2H92 23/03/2026 500-20 AL02848781 KXJ5B35 23/03/2026 500-20 AL02848783 QYO1G16 23/03/2026 500-20 AL02848786 GTN0F93 23/03/2026 500-20 AL02848787 TEA2A16 23/03/2026 500-20 AL02848789 RUD5J11 23/03/2026 500-20 AL02848790 TWY8B29 23/03/2026 500-20 AL02848791 TZA0E69 23/03/2026 500-20 AL02848797 SYX3C98 23/03/2026 500-20 AL02848800 SIF4H87 23/03/2026 500-20 AL02848802 QUK5046 23/03/2026 500-20 AL02848804 ODR3G70 23/03/2026 500-20 AL02848808 SIV6A71 23/03/2026 500-20 AL02848809 QNY7D62 23/03/2026 500-20 AL02848817 HFM1F00 23/03/2026 500-20 AL02848820 SHL3H25 23/03/2026 500-20 AL02848821 SIH2A15 23/03/2026 500-20 AL02848824 TDU0B71 23/03/2026 500-20 AL02848829 SYQ1C26 23/03/2026 500-20 AL02848830 REH0C58 23/03/2026 500-20 AL02848832 PVJ7I35 23/03/2026 500-20 AL02848833 TEO5E14 23/03/2026 500-20 AL02848834 TCW0F70 23/03/2026 500-20 AL02848835 RFR0A02 23/03/2026 500-20 AL02848842 TEI1C81 23/03/2026 500-20 AL02848843 PPB6F32 23/03/2026 500-20 AL02848845 GXM0484 23/03/2026 500-20 AL02848846 TDZ2D87 23/03/2026 500-20 AL02848847 TEO8C54 23/03/2026 500-20 AL02848848 QEQ3F13 23/03/2026 500-20 AL02848849 TDN8G84 23/03/2026 500-20 AL02848853 SYU0C55 23/03/2026 500-20 AL02848854 TEU1H74 23/03/2026 500-20 AL02848855 RNY4G07 23/03/2026 500-20 AL02848857 TWZ1C36 23/03/2026 500-20 AL02848858 SHL3H25 23/03/2026 500-20 AL02848862 RHF0D41 23/03/2026 500-20 AL02848869 GRK0F60 23/03/2026 500-20 AL02848870 TXC7J38 23/03/2026 500-20 AL02848873 RUZ9H10 23/03/2026 500-20 AL02848874 PXF7011 23/03/2026 500-20 AL02848875 QXZ9H07 23/03/2026 500-20 AL02848877 TYA0C72 23/03/2026 500-20 AL02848879 TDB3D39 23/03/2026 500-20 AL02848884 RFK7D76 23/03/2026 500-20 AL02848885 TCW2F53 23/03/2026 500-20 AL02848888 TCF9F04 23/03/2026 500-20 AL02848889 RUM0E41 23/03/2026 500-20 AL02848891 TDQ9H45 23/03/2026 500-20 AL02848892 SHF9B18 23/03/2026 500-20 AL02848894 HOA1I94 23/03/2026 500-20 AL02848895 HBG5450 23/03/2026 500-20 AL02848897 QWV2730 23/03/2026 500-20 AL02848910 SJG5I70 23/03/2026 500-20 AL02848912 SYE9E25 23/03/2026 500-20 AL02848913 PWE3188 23/03/2026 500-20 AL02848914 RNV6D05 23/03/2026 500-20 AL02848915 EEQ3F46 23/03/2026 500-20 AL02848922 TDC0F43 23/03/2026 500-20 AL02848923 TCR8D52 23/03/2026 500-20 AL02848925 TCB1D03 23/03/2026 500-20 AL02848926 SEQ0D88 23/03/2026 500-20 AL02848928 SYR1I86 23/03/2026 500-20 AL02848930 TEC3G86 23/03/2026 500-20 AL02848931 RTX6G01 23/03/2026 500-20 AL02848936 RNC9J04 23/03/2026 500-20 AL02848937 TCK2F47 23/03/2026 500-20 AL02848940 PXT7197 23/03/2026 500-20 AL02848941 QMY0A08 23/03/2026 500-20 AL02848943 PYB4835 23/03/2026 500-20 AL02848946 RNC9J04 23/03/2026 500-20 AL02848947 RNE6H50 23/03/2026 500-20 AL02848948 SVO8H46 23/03/2026 500-20 AL02848949 OPP9F31 23/03/2026 500-20 AL02848950 TDA6B25 23/03/2026 500-20 AL02848952 QXE0E75 23/03/2026 500-20 AL02848954 RUZ9H10 23/03/2026 500-20 AL02848955 PVC6B76 23/03/2026 500-20 AL02848959 RND8A10 23/03/2026 500-20 AL02848960 TER3J19 23/03/2026 500-20 AL02848961 TDJ9H71 23/03/2026 500-20 AL02848963 SHY0C15 23/03/2026 500-20 AL02848965 RVM8H64 23/03/2026 500-20 AL02848966 HIJ4D10 23/03/2026 500-20 AL02848969 HIV7D94 23/03/2026 500-20 AL02848971 TEJ0E97 23/03/2026 500-20 AL02848972 HIJ7277 23/03/2026 500-20 AL02848976 ONP4D67 23/03/2026 500-20 AL02848979 TCH8D96 23/03/2026 500-20 AL02848980 QPP6D99 23/03/2026 500-20 AL02848982 TCV9F73 23/03/2026 500-20 AL02848986 GBI8B34 23/03/2026 500-20 AL02848991 PVN8285 23/03/2026 500-20 AL02848994 RVV1B74 23/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 70 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02848995 TCL8F56 23/03/2026 500-20 AL02848996 RNV6D05 23/03/2026 500-20 AL02848997 TCG4D36 23/03/2026 500-20 AL02849002 PVL0D68 23/03/2026 500-20 AL02849004 TEV2J88 23/03/2026 500-20 AL02849005 TCR9C43 23/03/2026 500-20 AL02849008 TEP5B98 23/03/2026 500-20 AL02849011 NFD4621 23/03/2026 500-20 AL02849018 PUY6H75 23/03/2026 500-20 AL02849019 RUK7E76 23/03/2026 500-20 AL02849021 SIN9D33 23/03/2026 500-20 AL02849024 SIH3C96 23/03/2026 500-20 AL02849028 TES7C75 23/03/2026 500-20 AL02849030 TER4I58 23/03/2026 500-20 AL02849034 UAA0G28 23/03/2026 500-20 AL02849035 QQF6599 23/03/2026 500-20 AL02849037 TEH0E84 23/03/2026 500-20 AL02849039 RNB9H76 23/03/2026 500-20 AL02849042 RMK3E39 23/03/2026 500-20 AL02849044 TCV9G07 23/03/2026 500-20 AL02849045 TDQ6G66 23/03/2026 500-20 AL02849046 TES2C80 23/03/2026 500-20 AL02849048 TXA9C40 23/03/2026 500-20 AL02849056 TDV7E41 23/03/2026 500-20 AL02849057 QWV1J06 23/03/2026 500-20 AL02849061 TED1A78 23/03/2026 500-20 AL02849064 RHB3D80 23/03/2026 500-20 AL02849068 UAA1I83 23/03/2026 500-20 AL02849069 QNR4A62 23/03/2026 500-20 AL02849071 SIB9F48 23/03/2026 500-20 AL02849075 QUM0354 23/03/2026 500-20 AL02849078 TDL1E88 23/03/2026 500-20 AL02849082 PWD7705 23/03/2026 500-20 AL02849086 SYO8C34 23/03/2026 500-20 AL02849087 SIU1J86 23/03/2026 500-20 AL02849089 SHG8I38 23/03/2026 500-20 AL02849092 SJD8E40 23/03/2026 500-20 AL02849093 TXF9E23 23/03/2026 500-20 AL02849097 RVR7A69 23/03/2026 500-20 AL02849098 TEU2I39 23/03/2026 500-20 AL02849100 RMK2C01 23/03/2026 500-20 AL02849101 HNV8023 23/03/2026 500-20 AL02849108 RVR7A69 23/03/2026 500-20 AL02849112 TDP7C04 23/03/2026 500-20 AL02849113 HDJ7I80 23/03/2026 500-20 AL02849114 RNK2G82 23/03/2026 500-20 AL02849115 RNE0D99 23/03/2026 500-20 AL02849117 SHX1A19 23/03/2026 500-20 AL02849118 TKS2H47 23/03/2026 500-20 AL02849120 TCM1D97 23/03/2026 500-20 AL02849121 RMQ2J13 23/03/2026 500-20 AL02849123 SYV6F03 23/03/2026 500-20 AL02849124 PYQ3062 23/03/2026 500-20 AL02849125 RMN3A10 23/03/2026 500-20 AL02849127 SYA8G72 23/03/2026 500-20 AL02849128 TDU8E83 23/03/2026 500-20 AL02849129 PPS6J09 23/03/2026 500-20 AL02849132 FRV0J41 23/03/2026 500-20 AL02849133 TDQ0I88 23/03/2026 500-20 AL02849136 QUC6535 23/03/2026 500-20 AL02849137 SYA8G72 23/03/2026 500-20 AL02849138 RHR4F42 23/03/2026 500-20 AL02849141 PUM0F49 23/03/2026 500-20 AL02849146 RVR7A69 23/03/2026 500-20 AL02849149 SIB9F48 23/03/2026 500-20 AL02849150 TEN5G34 23/03/2026 500-20 AL02849151 RTY8H93 23/03/2026 500-20 AL02849152 QUC8452 23/03/2026 500-20 AL02849154 UAA0G10 23/03/2026 500-20 AL02849157 QUT0277 23/03/2026 500-20 AL02849159 SHO6F57 23/03/2026 500-20 AL02849165 NEF0C52 23/03/2026 500-20 AL02849167 UAA0F85 23/03/2026 500-20 AL02849168 QXW6E83 23/03/2026 500-20 AL02849171 QOU2234 23/03/2026 500-20 AL02849172 FHU1J78 23/03/2026 500-20 AL02849173 QOV8482 23/03/2026 500-20 AL02849174 HIH4A29 23/03/2026 500-20 AL02849176 SYZ7G65 23/03/2026 500-20 AL02849180 TDT8E25 23/03/2026 500-20 AL02849181 RNW9I61 23/03/2026 500-20 AL02849185 TCR4B25 23/03/2026 500-20 AL02849189 RPV6G00 23/03/2026 500-20 AL02849190 QWT7769 23/03/2026 500-20 AL02849194 TDH8E83 23/03/2026 500-20 AL02849195 SIE8I21 23/03/2026 500-20 AL02849199 OPX4E91 23/03/2026 500-20 AL02849203 PUA3064 23/03/2026 500-20 AL02849204 TCG5J97 23/03/2026 500-20 AL02849211 SYK8F77 23/03/2026 500-20 AL02849216 PKO2H30 23/03/2026 500-20 AL02849219 SUK1H01 23/03/2026 500-20 AL02849221 QQK2655 23/03/2026 500-20 AL02849222 UAA0I15 23/03/2026 500-20 AL02849223 QUX9297 23/03/2026 500-20 AL02849230 ENN2E66 23/03/2026 500-20 AL02849234 TDJ5A85 23/03/2026 500-20 AL02849235 TCZ3B06 23/03/2026 500-20 AL02849237 HBZ1546 23/03/2026 500-20 AL02849238 OPA7I96 23/03/2026 500-20 AL02849239 TDI8I01 23/03/2026 500-20 AL02849242 SYH3B80 23/03/2026 500-20 AL02849244 TEQ8F04 23/03/2026 500-20 AL02849248 RVC9C44 23/03/2026 500-20 AL02849251 OLU4F60 23/03/2026 500-20 AL02849255 HLG9114 23/03/2026 500-20 AL02849257 TWY4D00 23/03/2026 500-20 AL02849261 SIW9I08 23/03/2026 500-20 AL02849265 TDI3J19 23/03/2026 500-20 AL02849268 HLR8456 23/03/2026 500-20 AL02849270 QNX7E21 23/03/2026 500-20 AL02849272 TXB2F72 23/03/2026 500-20 AL02849274 SYF5J75 23/03/2026 500-20 AL02849282 RFY9I87 23/03/2026 500-20 AL02849283 RFY9I87 23/03/2026 500-20 AL02849285 RFQ7I26 23/03/2026 500-20 AL02849289 RNO0J02 23/03/2026 500-20 AL02849291 HES1859 23/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 71 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02849292 RFC7G99 23/03/2026 500-20 AL02849296 QQX6H50 23/03/2026 500-20 AL02849301 SYE8I17 23/03/2026 500-20 AL02849302 HAA8F80 23/03/2026 500-20 AL02849303 TCQ8J80 23/03/2026 500-20 AL02849304 TXE8H60 23/03/2026 500-20 AL02849306 GCR7G02 23/03/2026 500-20 AL02849310 QUR6J29 23/03/2026 500-20 AL02849315 SII1G99 23/03/2026 500-20 AL02849316 FRR5E22 23/03/2026 500-20 AL02849317 SYX0B91 23/03/2026 500-20 AL02849323 PWQ5017 23/03/2026 500-20 AL02849326 TCJ7H66 23/03/2026 500-20 AL02849327 SIZ4C12 23/03/2026 500-20 AL02849328 SIP1G45 23/03/2026 500-20 AL02849329 PVX0E68 23/03/2026 500-20 AL02849330 RFP5E51 23/03/2026 500-20 AL02849335 SUH6B87 23/03/2026 500-20 AL02849337 TEB1J84 23/03/2026 500-20 AL02849342 SHL1H38 23/03/2026 500-20 AL02849343 SJH5H15 23/03/2026 500-20 AL02849344 TEM6H97 23/03/2026 500-20 AL02849345 TXC1F40 23/03/2026 500-20 AL02849347 TDO2D53 23/03/2026 500-20 AL02849348 RNM3E07 23/03/2026 500-20 AL02849351 SIA3G19 23/03/2026 500-20 AL02849353 TWZ8G97 23/03/2026 500-20 AL02849357 SYZ5H95 23/03/2026 500-20 AL02849359 TCT4H66 23/03/2026 500-20 AL02849363 RFK7C69 23/03/2026 500-20 AL02849364 TEG1I86 23/03/2026 500-20 AL02849365 QNE3C66 23/03/2026 500-20 AL02849378 SHH6I67 23/03/2026 500-20 AL02849379 TCQ7C59 23/03/2026 500-20 AL02849382 SYZ8I66 23/03/2026 500-20 AL02849383 RUY5H05 23/03/2026 500-20 AL02849388 GTP2A12 23/03/2026 500-20 AL02849390 GYS2B71 23/03/2026 500-20 AL02849396 HJH4281 23/03/2026 500-20 AL02849397 QQK9I65 23/03/2026 500-20 AL02849398 SIO6G48 23/03/2026 500-20 AL02849403 OQX2669 23/03/2026 500-20 AL02849404 TEU1H40 23/03/2026 500-20 AL02849405 HLY1B48 23/03/2026 500-20 AL02849409 SIB4C53 23/03/2026 500-20 AL02849410 TCQ7C59 23/03/2026 500-20 AL02849412 GTP2A12 23/03/2026 500-20 AL02849413 SHH1A11 23/03/2026 500-20 AL02849416 GTP2A12 23/03/2026 500-20 AL02849417 HHG4759 23/03/2026 500-20 AL02849421 TDE1H84 23/03/2026 500-20 AL02849422 SIC4I34 23/03/2026 500-20 AL02849428 GYP6J90 23/03/2026 500-20 AL02849429 RVJ2C56 23/03/2026 500-20 AL02849431 PVR1D21 23/03/2026 500-20 AL02849432 PVR1D21 23/03/2026 500-20 AL02849433 PRX3A34 23/03/2026 500-20 AL02849437 QUL8D92 23/03/2026 500-20 AL02849438 QUL8D92 23/03/2026 500-20 AL02849439 UAA1C57 23/03/2026 500-20 AL02849440 CSK6D48 23/03/2026 500-20 AL02849443 QMQ5D51 23/03/2026 500-20 AL02849445 RME6I51 23/03/2026 500-20 AL02849446 TCR4A55 23/03/2026 500-20 AL02849447 SHX1A25 23/03/2026 500-20 AL02849449 TDU5A44 23/03/2026 500-20 AL02849452 CVP3989 23/03/2026 500-20 AL02849455 SHL1H38 23/03/2026 500-20 AL02849461 TDQ9G90 23/03/2026 500-20 AL02849462 HNN6910 23/03/2026 500-20 AL02849463 RTC2A28 23/03/2026 500-20 AL02849465 RNI6H53 23/03/2026 500-20 AL02849466 TCT7F96 23/03/2026 500-20 AL02849467 TCT7F96 23/03/2026 500-20 AL02849468 RVP5I13 23/03/2026 500-20 AL02849469 TEB1F10 23/03/2026 500-20 AL02849470 TXA6I31 23/03/2026 500-20 AL02849476 OXB0182 23/03/2026 500-20 AL02849479 SIG6E41 23/03/2026 500-20 AL02849480 TDS2G78 23/03/2026 500-20 AL02849481 HCA8237 23/03/2026 500-20 AL02849482 GRK0F60 23/03/2026 500-20 AL02849483 NSW9944 23/03/2026 500-20 AL02849487 SHC3I04 23/03/2026 500-20 AL02849488 UAA0F95 23/03/2026 500-20 AL02849492 TDK4B49 23/03/2026 500-20 AL02849494 QXH0C86 23/03/2026 500-20 AL02849496 QNU0C34 23/03/2026 500-20 AL02849500 EBQ8B53 23/03/2026 500-20 AL02849501 PVL0D68 23/03/2026 500-20 AL02849502 STB2B71 23/03/2026 500-20 AL02849503 RVO8J64 23/03/2026 500-20 AL02849505 QPT4281 23/03/2026 500-20 AL02849512 HKN4178 23/03/2026 500-20 AL02849514 MLH2H48 23/03/2026 500-20 AL02849516 HDV0F89 23/03/2026 500-20 AL02849517 RVA8F90 23/03/2026 500-20 AL02849519 OMB8J97 23/03/2026 500-20 AL02849522 JAH0B75 23/03/2026 500-20 AL02849525 TCA6J16 23/03/2026 500-20 AL02849527 QPB9C03 23/03/2026 500-20 AL02849528 TCD5H06 23/03/2026 500-20 AL02849530 PZJ6504 23/03/2026 500-20 AL02849533 TDY5G44 23/03/2026 500-20 AL02849534 PZQ8C04 23/03/2026 500-20 AL02849536 TXE3I14 23/03/2026 500-20 AL02849537 TZA2B87 23/03/2026 500-20 AL02849541 TED9F23 23/03/2026 500-20 AL02849543 RFE9D34 23/03/2026 500-20 AL02849545 CUD4H88 23/03/2026 500-20 AL02849546 TEZ4A68 23/03/2026 500-20 AL02849551 PVH8462 23/03/2026 500-20 AL02849555 TDU7J82 23/03/2026 500-20 AL02849561 TET8H48 23/03/2026 500-20 AL02849565 JBJ1B54 23/03/2026 500-20 AL02849568 RFB9F89 23/03/2026 500-20 AL02849571 OQM9C95 23/03/2026 500-20 AL02849574 QUB3C31 23/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 72 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02849576 TDK1G66 23/03/2026 500-20 AL02849586 TCQ6D09 23/03/2026 500-20 AL02849587 TCQ6D09 23/03/2026 500-20 AL02849588 TDV1C59 23/03/2026 500-20 AL02849589 TXB0F26 23/03/2026 500-20 AL02849590 SIR9A16 23/03/2026 500-20 AL02849593 UAA1I38 23/03/2026 500-20 AL02849594 RFC9F87 23/03/2026 500-20 AL02849598 QUC5059 23/03/2026 500-20 AL02849600 TDD0J71 23/03/2026 500-20 AL02849604 QPR3773 23/03/2026 500-20 AL02849607 TCE3F13 23/03/2026 500-20 AL02849608 TCE3F13 23/03/2026 500-20 AL02849610 SJO3F88 23/03/2026 500-20 AL02849615 RTV7A47 23/03/2026 500-20 AL02849622 TCD5C34 23/03/2026 500-20 AL02849623 GDD8H51 23/03/2026 500-20 AL02849630 TXD8F55 23/03/2026 500-20 AL02849632 TEO9C47 23/03/2026 500-20 AL02849634 JIX0A17 23/03/2026 500-20 AL02849635 RVO3D03 23/03/2026 500-20 AL02849636 RNC0I19 23/03/2026 500-20 AL02849638 QPL0788 23/03/2026 500-20 AL02849640 SIQ7C32 23/03/2026 500-20 AL02849641 KZG5181 23/03/2026 500-20 AL02849642 PVR3F53 23/03/2026 500-20 AL02849643 AXR7F26 23/03/2026 500-20 AL02849646 TXA0A56 23/03/2026 500-20 AL02849647 RMD6A66 23/03/2026 500-20 AL02849650 RNK5J84 23/03/2026 500-20 AL02849658 SIX0C88 23/03/2026 500-20 AL02849660 OWM6I66 23/03/2026 500-20 AL02849667 ETP6I14 23/03/2026 500-20 AL02849668 TCB7D80 23/03/2026 500-20 AL02849670 PXC3D98 23/03/2026 500-20 AL02849672 KVP2G13 23/03/2026 500-20 AL02849673 HOA1I94 23/03/2026 500-20 AL02849674 HJH0890 23/03/2026 500-20 AL02849675 UAA1C57 23/03/2026 500-20 AL02849677 QNI5B77 23/03/2026 500-20 AL02849680 QHS2E05 23/03/2026 500-20 AL02849681 RVF5H00 23/03/2026 500-20 AL02849682 OQM9C95 23/03/2026 500-20 AL02849683 TDU7J82 23/03/2026 500-20 AL02849686 QXY2E16 23/03/2026 500-20 AL02849689 TDO2D53 23/03/2026 500-20 AL02849691 TCS5B26 23/03/2026 500-20 AL02849700 EGA3G74 23/03/2026 500-20 AL02849704 OWT4B63 23/03/2026 500-20 AL02849706 DYP0006 23/03/2026 500-20 AL02849707 HES1859 23/03/2026 500-20 AL02849708 SHH6I68 23/03/2026 500-20 AL02849710 TDY4B89 23/03/2026 500-20 AL02849712 TEW5G60 23/03/2026 500-20 AL02849713 TDG5J25 23/03/2026 500-20 AL02849714 QUI4044 23/03/2026 500-20 AL02849715 TDO2G07 23/03/2026 500-20 AL02849716 TCK7I55 23/03/2026 500-20 AL02849717 SYS2C77 23/03/2026 500-20 AL02849718 QQV9E15 23/03/2026 500-20 AL02849720 TCV5I19 23/03/2026 500-20 AL02849721 TXD2C04 23/03/2026 500-20 AL02849723 TDY0G49 23/03/2026 500-20 AL02849724 HEN9356 23/03/2026 500-20 AL02849726 OPQ0G72 23/03/2026 500-20 AL02849727 OPQ0G72 23/03/2026 500-20 AL02849734 TCS9E69 23/03/2026 500-20 AL02849735 GUS6G99 23/03/2026 500-20 AL02849736 GUS6G99 23/03/2026 500-20 AL02849740 SYO2I33 23/03/2026 500-20 AL02849745 PWN6I12 23/03/2026 500-20 AL02849746 TCI9C02 23/03/2026 500-20 AL02849747 GTN4I02 23/03/2026 500-20 AL02849749 PVR9E03 23/03/2026 500-20 AL02849750 TDC2H16 23/03/2026 500-20 AL02849752 RFY2A81 23/03/2026 500-20 AL02849753 TCP9B28 23/03/2026 500-20 AL02849754 JIX0A17 23/03/2026 500-20 AL02849758 TEW7H88 23/03/2026 500-20 AL02849759 SCP2J50 23/03/2026 500-20 AL02849762 HCJ6G96 23/03/2026 500-20 AL02849772 TCE3F68 23/03/2026 500-20 AL02849777 SYH9G25 23/03/2026 500-20 AL02849778 TEV7E20 23/03/2026 500-20 AL02849790 RUU1J07 23/03/2026 500-20 AL02849791 SYD3E67 23/03/2026 500-20 AL02849795 PVE7409 23/03/2026 500-20 AL02849796 TCE3F68 23/03/2026 500-20 AL02849799 OWO6836 23/03/2026 500-20 AL02849801 RUH4J73 23/03/2026 500-20 AL02849803 GBD0245 23/03/2026 500-20 AL02849804 AZX6A72 23/03/2026 500-20 AL02849807 SHQ1G02 23/03/2026 500-20 AL02849808 JSC2C67 23/03/2026 500-20 AL02849810 TCZ6J56 23/03/2026 500-20 AL02849813 TCO4G61 23/03/2026 500-20 AL02849814 HIJ4G95 23/03/2026 500-20 AL02849817 TEP6C63 23/03/2026 500-20 AL02849819 SYI6F06 23/03/2026 500-20 AL02849820 OPU6B38 23/03/2026 500-20 AL02849822 TCU3F10 23/03/2026 500-20 AL02849825 FON1C17 23/03/2026 500-20 AL02849826 TDK4D43 23/03/2026 500-20 AL02849827 TDK4D43 23/03/2026 500-20 AL02849830 DRS8A54 23/03/2026 500-20 AL02849832 SYQ1I96 23/03/2026 500-20 AL02849833 SYS1G16 23/03/2026 500-20 AL02849834 TCK7J85 23/03/2026 500-20 AL02849837 RMP2D98 23/03/2026 500-20 AL02849840 TDQ3F56 23/03/2026 500-20 AL02849842 SIB8I88 23/03/2026 500-20 AL02849846 SJE4C73 23/03/2026 500-20 AL02849847 HHK3E09 23/03/2026 500-20 AL02849849 TDY6D73 23/03/2026 500-20 AL02849850 SJD7G42 23/03/2026 500-20 AL02849851 RVX2B11 23/03/2026 500-20 AL02849853 SIX5C21 23/03/2026 500-20 AL02849857 RUI7B45 23/03/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 73 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02849858 RUL7I32 23/03/2026 500-20 AL02849859 RVC6G14 23/03/2026 500-20 AL02849861 TCR4I29 23/03/2026 500-20 AL02849865 TCO4F25 23/03/2026 500-20 AL02849866 OXI0J74 23/03/2026 500-20 AL02849867 TEZ7D62 23/03/2026 500-20 AL02849868 OXF3757 23/03/2026 500-20 AL02849869 RMP7I32 23/03/2026 500-20 AL02849875 TEG9E10 23/03/2026 500-20 AL02849876 QMY3A76 23/03/2026 500-20 AL02849879 SYW2A59 23/03/2026 500-20 AL02849887 RUK7E76 23/03/2026 500-20 AL02849888 RFN4I11 23/03/2026 500-20 AL02849890 TXA4B54 23/03/2026 500-20 AL02849892 TDG5J25 23/03/2026 500-20 AL02849894 QUH9672 23/03/2026 500-20 AL02849896 TCN6I15 23/03/2026 500-20 AL02849900 QWV1J06 23/03/2026 500-20 AL02849905 SHK2B68 23/03/2026 500-20 AL02849909 SYD2B90 23/03/2026 500-20 AL02849915 SJF1J48 23/03/2026 500-20 AL02849920 GVE9468 23/03/2026 500-20 AL02849921 TDJ7C71 23/03/2026 500-20 AL02849922 TDA3J12 23/03/2026 500-20 AL02849929 TCN6I15 23/03/2026 500-20 AL02849932 TEZ7E33 23/03/2026 500-20 AL02849933 SHO2G62 23/03/2026 500-20 AL02849935 RUP6I45 23/03/2026 500-20 AL02849936 SHZ6A33 23/03/2026 500-20 AL02849938 RMZ2A70 23/03/2026 500-20 AL02849939 TDM3C80 23/03/2026 500-20 AL02849940 OQG3A33 23/03/2026 500-20 AL02849941 SYS3I43 23/03/2026 500-20 AL02849944 EBD7D52 23/03/2026 500-20 AL02849947 GZP2413 23/03/2026 500-20 AL02849948 RMG2E80 23/03/2026 500-20 AL02849950 TCM6G42 23/03/2026 500-20 AL02849951 TCA4A00 23/03/2026 500-20 AL02849955 MDB3I33 23/03/2026 500-20 AL02849958 QNH0807 23/03/2026 500-20 AL02849963 TEH0F86 23/03/2026 500-20 AL02849964 SHB7G13 23/03/2026 500-20 AL02849965 HEN9356 23/03/2026 500-20 AL02849966 QUC6535 23/03/2026 500-20 AL02849967 SIN1F54 23/03/2026 500-20 AL02849968 RNS3F16 23/03/2026 500-20 AL02849970 RZL5B24 23/03/2026 500-20 AL02849972 RVZ4B84 23/03/2026 500-20 AL02904149 SIF6C31 24/10/2025 745-50 AL02904249 TDC2A36 24/10/2025 746-30 AL02904293 QMY3I80 24/10/2025 605-03 AL02904632 TDX1E58 24/10/2025 746-30 AL02904707 OLX0G78 24/10/2025 745-50 AL02904797 TXL2F96 24/10/2025 745-50 AL02904844 TXL2F96 24/10/2025 746-30 AL02904859 OLS0H75 24/10/2025 605-03 AL02904885 TDI4F08 24/10/2025 605-03 AL02905027 GSW0827 25/10/2025 745-50 AL02905065 GSW0827 25/10/2025 746-30 AL02905069 QON7F15 25/10/2025 746-30 AL02905149 SHH4G59 25/10/2025 746-30 AL02905243 SYZ8G83 25/10/2025 745-50 AL02905257 QUJ6266 25/10/2025 746-30 AL02905412 TEG4C17 25/10/2025 745-50 AL02905554 SHB9D46 25/10/2025 745-50 AL02905842 GKS4J87 25/10/2025 745-50 AL02905847 PBF6H97 25/10/2025 745-50 AL02905914 SYM4D49 25/10/2025 746-30 AL02905939 QOC8059 25/10/2025 745-50 AL02906012 SHR3C90 25/10/2025 605-03 AL02906017 TDI4F08 25/10/2025 605-03 AL02906018 RMK7E20 25/10/2025 605-03 AL02906046 SYZ8G83 26/10/2025 745-50 AL02906138 QUJ6266 25/10/2025 746-30 AL02906139 QUJ6266 25/10/2025 745-50 AL02906141 SID1I05 25/10/2025 745-50 AL02906354 PYQ4A31 26/10/2025 745-50 AL02906360 PYQ4A31 26/10/2025 745-50 AL02906459 TEA4A62 26/10/2025 745-50 AL02906563 RMY8J27 26/10/2025 745-50 AL02906669 PGX3A99 26/10/2025 745-50 AL02906682 OWX8G07 26/10/2025 745-50 AL02906741 HNA1811 26/10/2025 747-10 AL02906774 TEJ0G47 26/10/2025 745-50 AL02906877 QND1C63 26/10/2025 747-10 AL02906879 OLR1C21 26/10/2025 747-10 AL02906883 SIE0E21 26/10/2025 747-10 AL02906903 RUB4F99 26/10/2025 747-10 AL02906942 PUS2D73 26/10/2025 746-30 AL02907041 HDV7A01 26/10/2025 745-50 AL02907184 RNK3B45 26/10/2025 747-10 AL02907235 TVK0F97 26/10/2025 745-50 AL02907714 OXC3A50 26/10/2025 747-10 AL02907764 SYA6H18 26/10/2025 747-10 AL02907789 PXH7126 26/10/2025 746-30 AL02907875 HGL6479 26/10/2025 605-03 AL02907966 RVY6C95 27/10/2025 745-50 AL02908093 RTS5F38 26/10/2025 747-10 AL02908127 GYF8G30 27/10/2025 605-03 AL02908220 PYQ4A31 27/10/2025 745-50 AL02908222 PYQ4A31 27/10/2025 745-50 AL02908301 TEG4C17 27/10/2025 745-50 AL02908468 TDZ8G32 27/10/2025 746-30 AL02908469 TDZ8G32 27/10/2025 747-10 AL02908715 OOY8J52 27/10/2025 747-10 AL02908829 RMD7D64 27/10/2025 745-50 AL02908901 PXZ8057 28/10/2025 745-50 AL02908942 TCA5I49 28/10/2025 745-50 AL02908950 PUS2D73 28/10/2025 745-50 AL02909063 HND4293 28/10/2025 745-50 AL02909390 RUU7D73 28/10/2025 745-50 AL02909495 TDQ2A54 28/10/2025 746-30 AL02909586 SSI0I95 28/10/2025 746-30 AL02909674 SIY6J14 28/10/2025 745-50 AL02909676 SIY6J14 28/10/2025 745-50 AL02909763 OWT1G33 28/10/2025 745-50 AL02909772 RNZ2A84 28/10/2025 747-10 AL02909802 GBE8H23 28/10/2025 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 74 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL02909915 GXK1544 29/10/2025 746-30 AL02909950 HFX1328 29/10/2025 745-50 AL02910135 QPY3E61 29/10/2025 746-30 AL02910139 HCN4A90 29/10/2025 745-50 AL02910247 IQM5E74 29/10/2025 745-50 AL02910265 TDV5G67 29/10/2025 745-50 AL02910423 LQG4C13 29/10/2025 745-50 AL02910451 GXB5I36 29/10/2025 605-03 AL02910495 PXW7230 29/10/2025 745-50 AL02910655 SYE7A81 29/10/2025 745-50 AL02910670 QZE7D26 29/10/2025 745-50 AL02910778 IPF5A84 30/10/2025 745-50 AL02910779 IPF5A84 30/10/2025 745-50 AL02910825 SGQ4E49 30/10/2025 745-50 AL02910826 SGQ4E49 30/10/2025 746-30 AL02910931 OLX0G78 30/10/2025 745-50 AL02911195 QNA1J05 30/10/2025 747-10 AL02926649 RNV1E39 11/11/2025 545-26 AL02926682 SIG7B78 13/11/2025 518-51 AL02926702 HJZ9223 14/11/2025 518-51 AL02926710 JHR5979 17/11/2025 518-51 AL02926739 HFZ5396 19/11/2025 596-70 AL03091485 TEN2J44 23/03/2026 745-50 AL03091487 HLB3H45 23/03/2026 745-50 AL03091491 OHO3F65 23/03/2026 745-50 AL03091492 LLX4C88 23/03/2026 745-50 AL03091493 SHE0C76 23/03/2026 745-50 AL03091494 QPG1D81 23/03/2026 605-03 AL03091498 TDO4C98 23/03/2026 745-50 AL03091499 OPP4J71 23/03/2026 745-50 AL03091507 GWQ7G38 23/03/2026 745-50 AL03091508 UDS8H28 23/03/2026 745-50 AL03091510 PTQ5D85 23/03/2026 745-50 AL03091512 HNO4D47 23/03/2026 745-50 AL03091513 GYQ5C46 23/03/2026 745-50 AL03091514 RVG8H96 23/03/2026 745-50 AL03091516 FZB2G46 23/03/2026 745-50 AL03091519 RTP8H20 23/03/2026 745-50 AL03091520 GKS2653 23/03/2026 745-50 AL03091523 HGU4I61 23/03/2026 745-50 AL03091524 QQM9F24 23/03/2026 745-50 AL03091525 HJF2469 23/03/2026 745-50 AL03091531 TEY3H90 23/03/2026 745-50 AL03091534 TDT6E77 23/03/2026 745-50 AL03091536 TXO6B10 23/03/2026 745-50 AL03091543 PUW0981 23/03/2026 745-50 AL03091546 RNQ2F45 23/03/2026 746-30 AL03091549 RPF5H66 23/03/2026 745-50 AL03091551 QNO6I88 23/03/2026 745-50 AL03091574 GZK9107 24/03/2026 745-50 AL03091580 RTQ9F46 24/03/2026 745-50 AL03091584 EHE7G23 24/03/2026 605-03 AL03091587 TXT3I97 24/03/2026 745-50 AL03091588 RGD3D77 24/03/2026 745-50 AL03091589 NMN3G36 24/03/2026 745-50 AL03091590 QOI8A61 24/03/2026 745-50 AL03091592 HCF2702 24/03/2026 605-03 AL03091594 RVX6J64 24/03/2026 745-50 AL03091596 QNQ8D18 24/03/2026 745-50 AL03091600 QDB8J78 24/03/2026 605-03 AL03091602 GYM2418 24/03/2026 605-03 AL03091603 QXR7I41 24/03/2026 745-50 AL03091604 TYB3I79 24/03/2026 605-03 AL03091606 TYA5G48 24/03/2026 745-50 AL03091607 TDB7C04 24/03/2026 605-03 AL03091610 RUA0D88 24/03/2026 605-03 AL03091611 TCW4G59 24/03/2026 605-03 AL03091612 CXA0753 24/03/2026 605-03 AL03091613 RVC9D79 24/03/2026 745-50 AL03091614 PXY6H00 24/03/2026 605-03 AL03091617 OMB4985 24/03/2026 745-50 AL03091618 MSM9952 24/03/2026 745-50 AL03091619 BEA4A35 24/03/2026 605-03 AL03091621 TEZ8H36 24/03/2026 745-50 AL03091625 PKW1C39 24/03/2026 745-50 AL03091627 FER2636 24/03/2026 746-30 AL03091629 PXX3J99 24/03/2026 745-50 AL03091633 PUB1J46 24/03/2026 745-50 AL03091635 GXG0871 24/03/2026 745-50 AL03091636 NXZ2H84 24/03/2026 605-03 AL03091638 RNG8J95 24/03/2026 745-50 AL03091640 SHQ3B61 24/03/2026 745-50 AL03091641 FNZ4G37 24/03/2026 745-50 AL03091642 HID2859 24/03/2026 605-03 AL03091643 QXY3E99 24/03/2026 745-50 AL03091644 RVQ1C48 24/03/2026 745-50 AL03091646 HDJ3C17 24/03/2026 605-03 AL03091650 HJU2225 24/03/2026 745-50 AL03091651 FET5B14 24/03/2026 746-30 AL03091653 OQH0J77 24/03/2026 745-50 AL03091654 HBE5045 24/03/2026 745-50 AL03091655 PXU3266 24/03/2026 745-50 AL03091656 TEY3A08 24/03/2026 746-30 AL03091657 JDD9I52 24/03/2026 605-03 AL03091668 TXD1E24 24/03/2026 745-50 AL03091672 HHO1479 24/03/2026 745-50 AL03091674 OPK0278 24/03/2026 745-50 AL03091675 IAP6H68 24/03/2026 745-50 AL03091679 AVM2A95 24/03/2026 745-50 AL03091680 SIY7D00 24/03/2026 745-50 AL03091681 HKT8H00 24/03/2026 745-50 AL03091682 TKJ8A31 24/03/2026 745-50 AL03091685 RUK2G28 24/03/2026 745-50 AL03091687 TXL7C81 24/03/2026 745-50 AL03091689 AXT4F67 24/03/2026 745-50 AL03091690 TED5D14 24/03/2026 745-50 AL03091691 HJU0I74 24/03/2026 745-50 AL03091692 GBV4I61 24/03/2026 745-50 AL03091696 FQL4H91 24/03/2026 746-30 AL03091697 TXE7H78 24/03/2026 745-50 AL03091698 FES8D54 24/03/2026 745-50 AL03091699 NUH5C57 24/03/2026 745-50 AL03091702 CZF0F33 24/03/2026 745-50 AL03091703 QQO0D88 24/03/2026 745-50 AL03091705 TBI8C46 24/03/2026 745-50 AL03091709 EZX0J23 24/03/2026 746-30 AL03091713 TDH4J12 24/03/2026 745-50 AL03091718 DXB7C85 24/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 75 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03091720 PXQ8C19 24/03/2026 745-50 AL03091721 ATP1H63 24/03/2026 745-50 AL03091725 RVC9F70 24/03/2026 745-50 AL03091727 HMQ0D20 24/03/2026 745-50 AL03091729 FTR0B52 24/03/2026 745-50 AL03091730 RXL1J76 24/03/2026 745-50 AL03091733 RLD9F78 24/03/2026 745-50 AL03091734 RYF8E08 24/03/2026 745-50 AL03091737 OPS0E38 24/03/2026 745-50 AL03091738 RIP2D36 24/03/2026 745-50 AL03091739 HIA8D87 24/03/2026 745-50 AL03091740 PZU0I78 24/03/2026 745-50 AL03091741 QOT5E17 24/03/2026 745-50 AL03091743 FPM8H63 24/03/2026 745-50 AL03091753 QIK0A46 24/03/2026 745-50 AL03091754 HHN0689 24/03/2026 745-50 AL03091756 SIL7H77 24/03/2026 745-50 AL03091757 RTH4D36 24/03/2026 745-50 AL03091758 RBC5A50 24/03/2026 745-50 AL03091759 PZA7A72 24/03/2026 745-50 AL03091764 PZC3F21 24/03/2026 605-03 AL03091766 QNB7041 24/03/2026 605-03 AL03091770 TLR2H18 24/03/2026 745-50 AL03091772 PWE3H47 24/03/2026 745-50 AL03091774 AYW4H24 24/03/2026 745-50 AL03091775 SVK6F53 24/03/2026 745-50 AL03091776 DPB3236 24/03/2026 605-03 AL03091777 HEI1822 24/03/2026 745-50 AL03091778 TCF6H66 24/03/2026 745-50 AL03091780 TYQ7F77 24/03/2026 745-50 AL03091785 TCF5E74 24/03/2026 745-50 AL03091787 RFX5A02 24/03/2026 745-50 AL03091792 RNW5B56 24/03/2026 745-50 AL03091796 SRH0F78 24/03/2026 745-50 AL03091797 OPI0D22 24/03/2026 745-50 AL03091798 PZX2J31 24/03/2026 605-03 AL03091799 HID8C62 24/03/2026 745-50 AL03091800 PVR7I07 24/03/2026 745-50 AL03091801 TXB8G75 24/03/2026 745-50 AL03091806 LPU8C57 24/03/2026 745-50 AL03091809 QPE1312 24/03/2026 745-50 AL03091812 TEQ8A66 24/03/2026 745-50 AL03091813 TET9A00 24/03/2026 745-50 AL03091815 PWF6F82 24/03/2026 745-50 AL03091816 OXB9346 24/03/2026 745-50 AL03091823 FQM2H31 24/03/2026 745-50 AL03091825 PWS0G30 24/03/2026 745-50 AL03091826 SGN1C43 24/03/2026 745-50 AL03091827 PVB6A42 24/03/2026 745-50 AL03091828 RNQ6H86 24/03/2026 745-50 AL03091829 HHR3H37 24/03/2026 745-50 AL03091831 SYP5B44 24/03/2026 745-50 AL03091835 TJE7E76 24/03/2026 745-50 AL03091837 PUZ4E73 24/03/2026 745-50 AL03091839 PWQ4D28 24/03/2026 745-50 AL03091840 TXC6B77 24/03/2026 745-50 AL03091842 PWB5805 24/03/2026 745-50 AL03091843 OPN6322 24/03/2026 746-30 AL03091845 TXH1I45 24/03/2026 745-50 AL03091846 TYO9B49 24/03/2026 745-50 AL03091850 PWM2120 24/03/2026 746-30 AL03091851 OXI2A26 24/03/2026 605-03 AL03091853 HBV0D36 24/03/2026 745-50 AL03091858 TZA1F84 24/03/2026 745-50 AL03091859 HLE4863 24/03/2026 745-50 AL03091861 GQY5H74 24/03/2026 745-50 AL03091865 QQT1353 24/03/2026 745-50 AL03091866 RNR4F66 24/03/2026 745-50 AL03091868 PYQ2444 24/03/2026 745-50 AL03091869 RVB8G24 24/03/2026 745-50 AL03091871 RMP4J04 24/03/2026 745-50 AL03091874 OUY4J12 24/03/2026 745-50 AL03091875 PVV1F54 24/03/2026 745-50 AL03091876 PYH7I06 24/03/2026 745-50 AL03091878 RMK6G58 24/03/2026 605-03 AL03091879 HGT5A52 24/03/2026 745-50 AL03091881 DHR6A62 24/03/2026 745-50 AL03091882 GUI2680 24/03/2026 745-50 AL03091883 PQR2E44 24/03/2026 745-50 AL03091888 QNA3696 24/03/2026 745-50 AL03091890 UDR0G13 24/03/2026 745-50 AL03091891 TEE5A36 24/03/2026 745-50 AL03091892 SYE3H77 24/03/2026 745-50 AL03091894 MAZ5J86 24/03/2026 745-50 AL03091895 TCZ8B99 24/03/2026 745-50 AL03091896 OQF3J63 24/03/2026 745-50 AL03091897 TXI9D73 24/03/2026 745-50 AL03091899 SCA5J39 24/03/2026 745-50 AL03091900 BAN5F54 24/03/2026 745-50 AL03091901 RIY1A31 24/03/2026 745-50 AL03091904 DHR6A62 24/03/2026 745-50 AL03091907 EGI7J53 24/03/2026 745-50 AL03091910 PZA9J24 24/03/2026 745-50 AL03091911 HLD1J49 24/03/2026 745-50 AL03091914 PWK0A03 24/03/2026 745-50 AL03091916 SRC9I91 24/03/2026 745-50 AL03091918 SRI2B90 24/03/2026 746-30 AL03091919 HHX1613 24/03/2026 745-50 AL03091920 TDT8E08 24/03/2026 745-50 AL03091923 GVE8H99 24/03/2026 745-50 AL03091927 RVI4H70 24/03/2026 745-50 AL03091928 PLJ4E75 24/03/2026 745-50 AL03091930 OLV7316 24/03/2026 745-50 AL03091931 RMW5F37 24/03/2026 745-50 AL03091934 RTW7E35 24/03/2026 745-50 AL03091935 SYF1I65 24/03/2026 745-50 AL03091938 PVZ6624 24/03/2026 745-50 AL03091940 IYD8D64 24/03/2026 745-50 AL03091941 QVS1E95 24/03/2026 745-50 AL03091942 HJG5539 24/03/2026 605-03 AL03091946 GYC7376 24/03/2026 745-50 AL03091947 QUD4A55 24/03/2026 745-50 AL03091951 PWB8156 24/03/2026 745-50 AL03091952 RVT4G74 24/03/2026 745-50 AL03091953 AWZ1D65 24/03/2026 745-50 AL03091957 TDT9I62 24/03/2026 745-50 AL03091959 OPS1187 24/03/2026 745-50 AL03091960 TDT9I62 24/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 76 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03091961 TDT9I62 24/03/2026 745-50 AL03091962 RTU0F08 24/03/2026 745-50 AL03091965 TDM3E29 24/03/2026 745-50 AL03091968 TEZ9I81 24/03/2026 745-50 AL03091969 TCZ7A81 24/03/2026 745-50 AL03091972 TXR8F73 24/03/2026 745-50 AL03091974 JQI2107 24/03/2026 745-50 AL03091978 SHJ1B48 24/03/2026 745-50 AL03091988 PYQ3484 24/03/2026 745-50 AL03091990 SYJ9C84 24/03/2026 745-50 AL03091993 NEZ8F06 24/03/2026 745-50 AL03091994 SYS9E75 24/03/2026 605-03 AL03091995 HBW3J71 24/03/2026 605-03 AL03091996 RNK3A79 24/03/2026 745-50 AL03091998 DSI2F59 24/03/2026 746-30 AL03092000 PYZ9950 24/03/2026 745-50 AL03092003 PWL8C78 24/03/2026 745-50 AL03092004 OQB5F78 24/03/2026 745-50 AL03092006 RUB7B68 24/03/2026 745-50 AL03092008 QQB5A65 24/03/2026 745-50 AL03092009 NQP9F78 24/03/2026 745-50 AL03092014 SIB9B95 24/03/2026 745-50 AL03092016 SYQ0A60 24/03/2026 605-03 AL03092017 RTK4B23 24/03/2026 745-50 AL03092018 RVZ4F40 24/03/2026 745-50 AL03092019 TEW9G61 24/03/2026 745-50 AL03092020 PYR4687 24/03/2026 745-50 AL03092021 TXI4E07 24/03/2026 745-50 AL03092022 OXG2F11 24/03/2026 746-30 AL03092026 TET9B95 24/03/2026 745-50 AL03092028 RNV1D32 24/03/2026 745-50 AL03092031 PWR1H38 24/03/2026 605-03 AL03092034 QQH6B82 24/03/2026 605-03 AL03092037 TXH1A88 24/03/2026 745-50 AL03092039 TXM5A97 24/03/2026 746-30 AL03092040 PWL4A02 24/03/2026 745-50 AL03092041 RFW7B31 24/03/2026 745-50 AL03092044 TCN0H41 24/03/2026 745-50 AL03092046 OYM1C37 24/03/2026 745-50 AL03092055 RNX0G62 24/03/2026 745-50 AL03092056 TDN6G85 24/03/2026 746-30 AL03092058 QQO5F90 24/03/2026 745-50 AL03092062 TXL3H89 24/03/2026 745-50 AL03092063 TCD2I40 24/03/2026 745-50 AL03092064 OPA1F29 24/03/2026 745-50 AL03092065 TEB2I63 24/03/2026 745-50 AL03092068 FLP2E97 24/03/2026 745-50 AL03092069 QQU0811 24/03/2026 745-50 AL03092070 RRG2G58 24/03/2026 745-50 AL03092074 PUA2A07 24/03/2026 745-50 AL03092075 QNO1F11 24/03/2026 745-50 AL03092078 HBQ6G91 24/03/2026 745-50 AL03092081 TWZ7I86 24/03/2026 745-50 AL03092085 TXB2F18 24/03/2026 745-50 AL03092086 TEW3I52 24/03/2026 745-50 AL03092087 TDB7D03 24/03/2026 745-50 AL03092088 TXF6D47 24/03/2026 745-50 AL03092089 RTW7G58 24/03/2026 745-50 AL03092091 PYX7C09 24/03/2026 745-50 AL03092092 PZJ8192 24/03/2026 745-50 AL03092093 QOC7I10 24/03/2026 745-50 AL03092096 PUR6159 24/03/2026 745-50 AL03092100 RJE0H69 24/03/2026 745-50 AL03092103 HIS2757 24/03/2026 746-30 AL03092107 BAP3D17 24/03/2026 605-03 AL03092109 TCI1A79 24/03/2026 745-50 AL03092111 UBJ0H45 24/03/2026 745-50 AL03092114 TEQ6C45 24/03/2026 745-50 AL03092116 TCV0I16 24/03/2026 745-50 AL03092118 PWT2H36 24/03/2026 745-50 AL03092119 OLY2I65 24/03/2026 745-50 AL03092122 QXE2E26 24/03/2026 745-50 AL03092123 OQW9H16 24/03/2026 745-50 AL03092124 OXA4G17 24/03/2026 745-50 AL03092125 PUR2077 24/03/2026 745-50 AL03092129 MLF2I46 24/03/2026 605-03 AL03092130 TCD7D64 24/03/2026 745-50 AL03092132 TXE4D94 24/03/2026 605-03 AL03092133 OFB8J92 24/03/2026 747-10 AL03092134 QUK9E73 24/03/2026 745-50 AL03092135 GVS8473 24/03/2026 745-50 AL03092138 OOE8F78 24/03/2026 745-50 AL03092140 SDW4H23 24/03/2026 745-50 AL03092143 BAP3D25 24/03/2026 605-03 AL03092144 TYR9G10 24/03/2026 745-50 AL03092146 QPU4I98 24/03/2026 745-50 AL03092147 SSR1G40 24/03/2026 745-50 AL03092148 TXH5B74 24/03/2026 745-50 AL03092150 TCZ6D11 24/03/2026 745-50 AL03092151 TAW7H06 24/03/2026 746-30 AL03092152 TYT3G28 24/03/2026 745-50 AL03092155 OPH1491 24/03/2026 745-50 AL03092157 QOC9G68 24/03/2026 745-50 AL03092158 PXQ0F65 24/03/2026 745-50 AL03092161 SYI5D76 24/03/2026 745-50 AL03092163 PUM2I29 24/03/2026 745-50 AL03092166 RUY3E99 24/03/2026 745-50 AL03092167 OWM6857 24/03/2026 745-50 AL03092168 RMG8C51 24/03/2026 745-50 AL03092173 RFI8H38 24/03/2026 745-50 AL03092174 EBF1D39 24/03/2026 605-03 AL03092176 GYP1I27 24/03/2026 745-50 AL03092178 RUU5B59 24/03/2026 745-50 AL03092181 PYX0D48 24/03/2026 745-50 AL03092182 SYJ1A47 24/03/2026 745-50 AL03092183 OMG9E72 24/03/2026 745-50 AL03092184 QXW7J67 24/03/2026 745-50 AL03092185 PXM0C10 24/03/2026 605-03 AL03092187 PEB8A28 24/03/2026 745-50 AL03092189 TCC1H73 24/03/2026 745-50 AL03092190 RMM0B70 24/03/2026 745-50 AL03092192 TDA8A64 24/03/2026 745-50 AL03092194 PTA5C58 24/03/2026 745-50 AL03092195 OVL9G26 24/03/2026 745-50 AL03092196 HAY1121 24/03/2026 745-50 AL03092200 OPI1B57 24/03/2026 745-50 AL03092201 RFI9G99 24/03/2026 745-50 AL03092202 OQJ8E23 24/03/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 77 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03092203 SPQ4H71 24/03/2026 745-50 AL03092204 SYB8H21 24/03/2026 745-50 AL03092205 TEX2C41 24/03/2026 745-50 AL03092208 PBB1A34 24/03/2026 745-50 AL03092209 QOK9560 24/03/2026 745-50 AL03092212 OPX0G23 24/03/2026 745-50 AL03092214 SHP6E16 24/03/2026 605-03 AL03092215 RVD9I98 24/03/2026 745-50 AL03092217 RTE1G21 24/03/2026 605-03 AL03092221 RMH2F03 24/03/2026 605-03 AL03092225 HGF6E36 24/03/2026 745-50 AL03092229 LSF5I30 24/03/2026 746-30 AL03092230 HII6636 24/03/2026 746-30 AL03092231 HNE0927 24/03/2026 605-03 AL03092235 RFF0G27 24/03/2026 745-50 AL03092236 HDZ0A96 24/03/2026 745-50 AL03092238 MST5A78 24/03/2026 745-50 AL03092244 QOI8A61 24/03/2026 745-50 AL03092246 HIM8H70 24/03/2026 605-03 AL03092248 AUH1A55 24/03/2026 745-50 AL03092249 RTT1H38 24/03/2026 745-50 AL03092252 BZF9F49 24/03/2026 745-50 AL03092257 QNF1277 24/03/2026 605-03 AL03092260 PYA7091 24/03/2026 745-50 AL03092263 OLQ7G85 24/03/2026 745-50 AL03092272 EYN2H23 24/03/2026 745-50 AL03092273 HBW2516 24/03/2026 745-50 AL03092276 TCQ6I41 24/03/2026 745-50 AL03092278 PHC3H18 24/03/2026 745-50 AL03092281 RUK9D59 24/03/2026 605-03 AL03092282 SIF9E66 24/03/2026 745-50 AL03092284 OLT0G00 24/03/2026 745-50 AL03092286 OLT0G00 24/03/2026 745-50 AL03092287 COL2B00 24/03/2026 745-50 AL03092288 RNM8F57 24/03/2026 745-50 AL03092290 TXC8F40 24/03/2026 745-50 AL03092292 RUZ4B28 24/03/2026 745-50 AL03092294 QUY2G99 24/03/2026 745-50 AL03092295 SHX8B63 24/03/2026 745-50 AL03092297 TXN1F69 24/03/2026 745-50 AL03092298 PYN3J82 24/03/2026 745-50 AL03092299 PUM2C07 24/03/2026 745-50 AL03092300 HNZ5D21 24/03/2026 745-50 AL03092301 RMT1D16 24/03/2026 745-50 AL03092302 QXK3J16 24/03/2026 745-50 AL03092306 QNT4729 24/03/2026 745-50 AL03092311 PWQ1815 24/03/2026 745-50 AL03092315 EDI8H32 24/03/2026 745-50 AL03092316 SHR0F82 24/03/2026 745-50 AL03092319 HIQ0I91 24/03/2026 745-50 AL03092320 HIQ0I91 24/03/2026 745-50 AL03092321 HGT3I15 24/03/2026 745-50 AL03092329 TXT8G30 25/03/2026 745-50 AL03092333 PUD8541 25/03/2026 745-50 AL03092335 PVL0557 25/03/2026 745-50 AL03092336 OLR2F25 25/03/2026 745-50 AL03092338 HNY8B60 25/03/2026 745-50 AL03092339 RGC4G65 25/03/2026 745-50 AL03092340 SSF0I10 25/03/2026 745-50 AL03092343 TYK1H08 25/03/2026 745-50 AL03092344 RPS9G04 25/03/2026 745-50 AL03092345 RFP9C05 25/03/2026 745-50 AL03092349 QUG3H73 25/03/2026 745-50 AL03092350 OOZ1I05 25/03/2026 745-50 AL03092352 RVN2F41 25/03/2026 745-50 AL03092358 QMV8069 25/03/2026 745-50 AL03092360 TCX9H85 25/03/2026 745-50 AL03092361 FOI3871 25/03/2026 745-50 AL03092362 OPS0E38 25/03/2026 745-50 AL03092363 TCX9H85 25/03/2026 746-30 AL03092364 OJR0C65 25/03/2026 745-50 AL03092368 KOJ3D19 25/03/2026 745-50 AL03092370 RUZ6C05 25/03/2026 745-50 AL03092376 ODS5189 25/03/2026 745-50 AL03092383 TXR7G33 25/03/2026 745-50 AL03092386 ERF5I74 25/03/2026 745-50 AL03092387 TYB9G48 25/03/2026 745-50 AL03092388 GIW3C70 25/03/2026 745-50 AL03092389 SSO9C44 25/03/2026 745-50 AL03092391 OWV2D18 25/03/2026 746-30 AL03092392 FSA6A61 25/03/2026 745-50 AL03092395 HKT3529 25/03/2026 745-50 AL03092399 PUR7I46 25/03/2026 745-50 AL03092400 RTP4I23 25/03/2026 745-50 AL03092402 RNP4I79 25/03/2026 745-50 AL03092403 RVE6D20 25/03/2026 745-50 AL03092404 QUN6F44 25/03/2026 745-50 AL03092405 TYA7E97 25/03/2026 745-50 AL03092406 OBA2C35 25/03/2026 745-50 AL03092408 QWU4A09 25/03/2026 745-50 AL03092409 QMQ4I41 25/03/2026 745-50 AL03092414 QQI4E71 25/03/2026 745-50 AL03092415 RFC7C51 25/03/2026 745-50 AL03092416 RTZ8E38 25/03/2026 605-03 AL03092420 RMM6A36 25/03/2026 745-50 AL03092421 QKT9D19 25/03/2026 745-50 AL03092422 SJI6C49 25/03/2026 745-50 AL03092428 GBD2B16 25/03/2026 745-50 AL03092430 HJX2342 25/03/2026 745-50 AL03092431 PWP8049 25/03/2026 745-50 AL03092434 RTN9H91 25/03/2026 745-50 AL03092435 SHZ6H78 25/03/2026 745-50 AL03092436 OQN1745 25/03/2026 745-50 AL03092439 GKU9C72 25/03/2026 745-50 AL03092440 GKU9C72 25/03/2026 745-50 AL03092441 SYX7B49 25/03/2026 605-03 AL03092447 MNU0949 25/03/2026 745-50 AL03092450 HES0E23 25/03/2026 745-50 AL03092452 GYR2J04 25/03/2026 745-50 AL03092457 UAW9H65 25/03/2026 745-50 AL03092458 HAS1024 25/03/2026 745-50 AL03092460 SXG9C47 25/03/2026 745-50 AL03092461 HHT3946 25/03/2026 745-50 AL03092464 REV6E14 25/03/2026 745-50 AL03092467 OOX8G01 25/03/2026 745-50 AL03092468 HJG1G92 25/03/2026 605-03 AL03092470 TCD5B38 25/03/2026 745-50 AL03092473 RMR7A94 25/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 78 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03092476 GUL7072 25/03/2026 605-03 AL03092478 PFB1007 25/03/2026 605-03 AL03092479 FSG8I44 25/03/2026 745-50 AL03092480 EWM4I64 25/03/2026 745-50 AL03092484 HFV2792 25/03/2026 745-50 AL03092485 HEZ3I68 25/03/2026 745-50 AL03092488 TXG3B89 25/03/2026 745-50 AL03092489 PLH9J30 25/03/2026 745-50 AL03092491 QNQ9F64 25/03/2026 745-50 AL03092495 GYM9601 25/03/2026 745-50 AL03092498 HMB8B23 25/03/2026 745-50 AL03092501 HHV6398 25/03/2026 745-50 AL03092502 TYG3H85 25/03/2026 745-50 AL03092504 NMJ7E97 25/03/2026 745-50 AL03092507 QQC4J66 25/03/2026 745-50 AL03092508 TDM1I27 25/03/2026 745-50 AL03092511 PPZ7B80 25/03/2026 745-50 AL03092513 SWR3F59 25/03/2026 745-50 AL03092517 PWT2H36 25/03/2026 745-50 AL03092519 APL3G02 25/03/2026 605-03 AL03092523 RUI7H59 25/03/2026 745-50 AL03092526 RUG9F35 25/03/2026 745-50 AL03092527 RNI6H72 25/03/2026 745-50 AL03092528 RTU7G71 25/03/2026 745-50 AL03092529 OPY0352 25/03/2026 745-50 AL03092530 TDV4J67 25/03/2026 745-50 AL03092532 OPJ5609 25/03/2026 745-50 AL03092537 TUZ2C48 25/03/2026 745-50 AL03092538 OXC1D88 25/03/2026 745-50 AL03092541 STY8A34 25/03/2026 745-50 AL03092543 SYB9G12 25/03/2026 745-50 AL03092546 TXQ0H22 25/03/2026 745-50 AL03092548 SYJ2H00 25/03/2026 745-50 AL03092549 SQZ6J90 25/03/2026 745-50 AL03092551 PYQ1E07 25/03/2026 745-50 AL03092554 PUA0F76 25/03/2026 745-50 AL03092555 RNE9F26 25/03/2026 745-50 AL03092557 RMI2B50 25/03/2026 745-50 AL03092559 QQR2121 25/03/2026 745-50 AL03092560 PBF6H97 25/03/2026 745-50 AL03092561 RFK7H02 25/03/2026 745-50 AL03092565 PUB0054 25/03/2026 745-50 AL03092566 OPU0979 25/03/2026 605-03 AL03092567 HIJ4755 25/03/2026 605-03 AL03092569 HAI1C50 25/03/2026 745-50 AL03092570 HCN8146 25/03/2026 745-50 AL03092572 QMY2B50 25/03/2026 745-50 AL03092574 SSQ2A94 25/03/2026 745-50 AL03092577 BKP7J27 25/03/2026 745-50 AL03092581 TDF7G58 25/03/2026 745-50 AL03092587 HNZ8B95 25/03/2026 745-50 AL03092588 HFL9H17 25/03/2026 745-50 AL03092589 RVW7C96 25/03/2026 745-50 AL03092590 TCP7F77 25/03/2026 745-50 AL03092591 BDX2G69 25/03/2026 745-50 AL03092592 HKD0A23 25/03/2026 745-50 AL03092593 OET1F92 25/03/2026 745-50 AL03092595 PWX8A20 25/03/2026 745-50 AL03092596 PXJ6H23 25/03/2026 745-50 AL03092598 RUL5B83 25/03/2026 745-50 AL03092599 PXC5063 25/03/2026 745-50 AL03092600 QOD4D43 25/03/2026 745-50 AL03092604 HJG4J52 25/03/2026 745-50 AL03092605 PUC5466 25/03/2026 745-50 AL03092606 SYX5B74 25/03/2026 745-50 AL03092607 QPH2E81 25/03/2026 745-50 AL03092610 SIF5C41 25/03/2026 745-50 AL03092613 FMZ3C00 25/03/2026 745-50 AL03092614 JIE7J11 25/03/2026 605-03 AL03092615 SJE4C50 25/03/2026 745-50 AL03092617 SIG6D04 25/03/2026 745-50 AL03092620 TDC9B30 25/03/2026 745-50 AL03092621 GKH1E84 25/03/2026 745-50 AL03092625 TKH7I65 25/03/2026 745-50 AL03092627 RCJ9B24 25/03/2026 745-50 AL03092630 RND2J12 25/03/2026 745-50 AL03092631 HFE5I44 25/03/2026 605-03 AL03092636 SJF0C10 25/03/2026 745-50 AL03092639 PZE1G54 25/03/2026 745-50 AL03092640 PZM1333 25/03/2026 745-50 AL03092642 GZK5F43 25/03/2026 745-50 AL03092645 TXT7B38 25/03/2026 745-50 AL03092648 FLF1B81 25/03/2026 745-50 AL03092649 RFH8B62 25/03/2026 745-50 AL03092650 TEE7D38 25/03/2026 745-50 AL03092651 HEW6D19 25/03/2026 745-50 AL03092656 ORB6195 25/03/2026 745-50 AL03092657 TCX4F28 25/03/2026 745-50 AL03092663 HKY3276 25/03/2026 745-50 AL03092668 RNP2D35 25/03/2026 745-50 AL03092670 QUL3C64 25/03/2026 745-50 AL03092672 TEM0G73 25/03/2026 745-50 AL03092676 RMP9C86 25/03/2026 745-50 AL03092677 SYZ8F21 25/03/2026 745-50 AL03092681 RUD7C16 25/03/2026 745-50 AL03092682 PYA1I40 25/03/2026 745-50 AL03092684 OWQ0102 25/03/2026 745-50 AL03092685 OMG1F39 25/03/2026 745-50 AL03092686 HEK8C42 25/03/2026 745-50 AL03092688 HFX8484 25/03/2026 746-30 AL03092689 QQP5J53 25/03/2026 745-50 AL03092695 JJJ1I97 25/03/2026 745-50 AL03092699 TEW3E13 25/03/2026 745-50 AL03092701 TCJ9D83 25/03/2026 745-50 AL03092706 HDA0H64 25/03/2026 746-30 AL03092708 ORQ4C42 25/03/2026 745-50 AL03092709 HNA1819 25/03/2026 745-50 AL03092710 TLK6C64 25/03/2026 745-50 AL03092711 JJG1136 25/03/2026 745-50 AL03092715 TYE5E83 25/03/2026 745-50 AL03092716 RUC7E53 25/03/2026 745-50 AL03092717 FQV9I52 25/03/2026 745-50 AL03092720 HBM4599 25/03/2026 745-50 AL03092721 HPO1I60 25/03/2026 745-50 AL03092724 SUW8E05 25/03/2026 745-50 AL03092726 RUZ4H44 25/03/2026 746-30 AL03092728 RVG4B56 25/03/2026 745-50 AL03092729 PLI1J70 25/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 79 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03092730 HDY3J01 25/03/2026 745-50 AL03092734 TEG6H92 25/03/2026 745-50 AL03092736 RUG9F35 25/03/2026 745-50 AL03092738 PXN4B86 25/03/2026 745-50 AL03092740 GZV5623 25/03/2026 605-03 AL03092741 PVP9I09 25/03/2026 745-50 AL03092742 RVK0A53 25/03/2026 745-50 AL03092746 TEN0I42 25/03/2026 605-03 AL03092747 RUD4D28 25/03/2026 745-50 AL03092748 HEF7191 25/03/2026 745-50 AL03092750 PYS9G94 25/03/2026 745-50 AL03092753 GXZ5G16 25/03/2026 745-50 AL03092754 AVP9C53 25/03/2026 745-50 AL03092755 RFC3D70 25/03/2026 745-50 AL03092757 PUB1I51 25/03/2026 745-50 AL03092758 QQL1D76 25/03/2026 745-50 AL03092760 QQR9A40 25/03/2026 745-50 AL03092763 RJG3E79 25/03/2026 745-50 AL03092765 QOC7I10 25/03/2026 745-50 AL03092766 HHW2987 25/03/2026 745-50 AL03092769 OPS6C14 25/03/2026 605-03 AL03092772 QXJ3305 25/03/2026 745-50 AL03092773 SNN0H64 25/03/2026 605-03 AL03092776 QOC7I10 25/03/2026 745-50 AL03092778 OME7H10 25/03/2026 745-50 AL03092779 DMY8664 25/03/2026 745-50 AL03092780 TYF5J78 25/03/2026 745-50 AL03092784 TYM1D92 25/03/2026 745-50 AL03092786 SHE6C15 25/03/2026 605-03 AL03092788 HKK2H09 25/03/2026 745-50 AL03092792 QOK5851 25/03/2026 745-50 AL03092793 QQX4J80 25/03/2026 745-50 AL03092794 QNW8999 25/03/2026 746-30 AL03092795 RVB3D69 25/03/2026 745-50 AL03092796 SDX4E95 25/03/2026 605-03 AL03092798 PUZ9221 25/03/2026 745-50 AL03092799 TEW6G31 25/03/2026 605-03 AL03092800 TKP7B11 25/03/2026 605-03 AL03092801 OQS4F40 25/03/2026 745-50 AL03092802 SIK9D78 25/03/2026 745-50 AL03092803 HFW0367 25/03/2026 745-50 AL03092806 RFD4D01 25/03/2026 745-50 AL03092810 SBH5E46 25/03/2026 605-03 AL03092811 SJH4H22 25/03/2026 745-50 AL03092818 RNX6E39 25/03/2026 745-50 AL03092824 RFB6G81 25/03/2026 745-50 AL03092826 HNX1759 25/03/2026 745-50 AL03092827 TCY7E47 25/03/2026 745-50 AL03092831 OPX7942 25/03/2026 745-50 AL03092834 QQG5B16 25/03/2026 745-50 AL03092835 RMK3A36 25/03/2026 745-50 AL03092838 RGB8D97 25/03/2026 746-30 AL03092840 GSZ5G44 25/03/2026 745-50 AL03092841 TXW4C93 25/03/2026 745-50 AL03092842 HGT3A47 25/03/2026 745-50 AL03092843 TCL2A35 25/03/2026 745-50 AL03092845 SJF1E76 25/03/2026 746-30 AL03092847 EOD8H86 25/03/2026 745-50 AL03092849 RGB8D97 25/03/2026 605-03 AL03092851 TJL4B42 25/03/2026 605-03 AL03092852 QUY4C07 25/03/2026 745-50 AL03092854 PXY0A45 25/03/2026 605-03 AL03092856 PUR2D54 25/03/2026 605-03 AL03092857 HAO3793 25/03/2026 745-50 AL03092858 PWN2D73 25/03/2026 745-50 AL03092861 TYA5H66 25/03/2026 605-03 AL03092862 FJU1B15 25/03/2026 745-50 AL03092865 TXS6H15 25/03/2026 745-50 AL03092866 GPY4F37 25/03/2026 605-03 AL03092868 TDD3H05 25/03/2026 745-50 AL03092870 TYV3A21 25/03/2026 605-03 AL03092874 GDM1C45 25/03/2026 745-50 AL03092875 RNM5H05 25/03/2026 745-50 AL03092877 TCQ5D43 25/03/2026 745-50 AL03092878 SHH0J79 25/03/2026 605-03 AL03092881 FWJ8F35 25/03/2026 745-50 AL03092883 SMF4B41 25/03/2026 745-50 AL03092886 HAA9G18 25/03/2026 745-50 AL03092888 PWS9A26 25/03/2026 745-50 AL03092891 PZY1187 25/03/2026 745-50 AL03092896 SEO3B21 25/03/2026 745-50 AL03092897 HNR0C66 25/03/2026 745-50 AL03092902 FZJ4I16 25/03/2026 745-50 AL03092903 SIQ5G12 25/03/2026 745-50 AL03092906 TXD7B61 25/03/2026 745-50 AL03092907 QQM1F26 25/03/2026 745-50 AL03092909 GJF7J42 25/03/2026 745-50 AL03092910 SLY0J21 25/03/2026 605-03 AL03092913 QIC1A05 25/03/2026 745-50 AL03092914 HGR9J78 25/03/2026 605-03 AL03092916 HPM6J52 25/03/2026 745-50 AL03092917 RTJ5E93 25/03/2026 745-50 AL03092918 TDL8H81 25/03/2026 605-03 AL03092919 RTI0F29 25/03/2026 745-50 AL03092920 PVH9H49 25/03/2026 605-03 AL03092922 NKD6052 25/03/2026 745-50 AL03092923 PUN3H42 25/03/2026 745-50 AL03092926 TET7A24 25/03/2026 745-50 AL03092929 TXI6A71 25/03/2026 605-03 AL03092930 PVQ3D38 25/03/2026 745-50 AL03092933 RIR0G15 25/03/2026 745-50 AL03092937 PKC5H93 25/03/2026 745-50 AL03092939 FXV7I46 25/03/2026 745-50 AL03092942 TYF9H48 25/03/2026 745-50 AL03092945 KXU8B96 25/03/2026 745-50 AL03092946 QPX6E94 25/03/2026 745-50 AL03092949 LMB6I20 25/03/2026 745-50 AL03092953 TCK1D44 25/03/2026 745-50 AL03092954 TXX2J23 25/03/2026 745-50 AL03092955 TWY5J27 25/03/2026 745-50 AL03092957 OWV8926 25/03/2026 745-50 AL03092959 RJV3G53 25/03/2026 745-50 AL03092961 TXK7I83 25/03/2026 745-50 AL03092963 TEH5E35 25/03/2026 745-50 AL03092964 PUH5807 25/03/2026 745-50 AL03092966 HKL2D03 25/03/2026 745-50 AL03092968 TEP5D51 25/03/2026 745-50 AL03092970 TEP5D51 25/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 80 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03092972 HER8H27 25/03/2026 745-50 AL03092973 LMW4G28 25/03/2026 745-50 AL03092975 GNZ0G78 25/03/2026 745-50 AL03092979 LMM1I22 25/03/2026 745-50 AL03092980 OXF8D77 25/03/2026 746-30 AL03092983 TCD4F73 25/03/2026 745-50 AL03092984 KOE3H93 25/03/2026 745-50 AL03092986 TDP2E15 25/03/2026 745-50 AL03092987 HJO4385 25/03/2026 745-50 AL03092989 TDT7H85 25/03/2026 745-50 AL03092992 HGF9J35 25/03/2026 745-50 AL03092994 PBI1B19 25/03/2026 745-50 AL03092995 OWK7I65 25/03/2026 745-50 AL03092996 TXS1B20 25/03/2026 745-50 AL03092997 PZL9H86 25/03/2026 745-50 AL03093000 HNC2085 25/03/2026 745-50 AL03093003 HNC2085 25/03/2026 745-50 AL03093005 HNC2085 25/03/2026 745-50 AL03093006 EJV1656 25/03/2026 745-50 AL03093007 EJV1656 25/03/2026 745-50 AL03093008 QXR8B13 25/03/2026 745-50 AL03093014 SIW4F09 25/03/2026 745-50 AL03093016 PXJ6E77 25/03/2026 745-50 AL03093017 RLK3J68 25/03/2026 605-03 AL03093025 UDA8H26 26/03/2026 745-50 AL03093026 GOV2F31 26/03/2026 745-50 AL03093028 CLP6394 26/03/2026 745-50 AL03093032 RUK2G28 26/03/2026 746-30 AL03093034 GHB4G68 26/03/2026 745-50 AL03093035 GKK4E11 26/03/2026 745-50 AL03093038 HNE9J78 26/03/2026 746-30 AL03093041 RFW5H82 26/03/2026 745-50 AL03093042 SJI6C49 26/03/2026 745-50 AL03093043 TXI4I41 26/03/2026 745-50 AL03093045 QMX4H03 26/03/2026 745-50 AL03093046 NXY3D09 26/03/2026 745-50 AL03093055 SWS4F15 26/03/2026 745-50 AL03093056 TZA7B37 26/03/2026 745-50 AL03093059 PVK3E18 26/03/2026 745-50 AL03093061 RNP7D22 26/03/2026 745-50 AL03093064 RFR1D59 26/03/2026 745-50 AL03093067 EXT4E66 26/03/2026 745-50 AL03093068 SIS7F99 26/03/2026 745-50 AL03093069 SJA0G27 26/03/2026 745-50 AL03093071 OMD3006 26/03/2026 745-50 AL03093073 HGA2J66 26/03/2026 745-50 AL03093075 HMH0I06 26/03/2026 745-50 AL03093076 RUN5F98 26/03/2026 745-50 AL03093079 QPH2626 26/03/2026 745-50 AL03093086 TCJ7H28 26/03/2026 745-50 AL03093088 RUZ6C05 26/03/2026 745-50 AL03093090 SWP6F25 26/03/2026 745-50 AL03093091 SXR2C66 26/03/2026 745-50 AL03093092 RMO6I22 26/03/2026 745-50 AL03093094 HII6636 26/03/2026 745-50 AL03093096 TXH5A53 26/03/2026 745-50 AL03093105 RMH1E47 26/03/2026 745-50 AL03093108 RVV0F09 26/03/2026 745-50 AL03093109 SGN4J20 26/03/2026 745-50 AL03093111 SJI2F05 26/03/2026 745-50 AL03093112 OOV3B03 26/03/2026 745-50 AL03093114 PZC4I74 26/03/2026 745-50 AL03093117 QUZ2E50 26/03/2026 745-50 AL03093118 PWB7951 26/03/2026 745-50 AL03093120 SHW8F62 26/03/2026 745-50 AL03093122 PYE6A37 26/03/2026 745-50 AL03093125 OPI0D22 26/03/2026 745-50 AL03093127 TYE5E83 26/03/2026 745-50 AL03093128 HOE2183 26/03/2026 745-50 AL03093129 REV6E14 26/03/2026 745-50 AL03093134 SHT6D22 26/03/2026 745-50 AL03093135 TZA1F84 26/03/2026 745-50 AL03093136 TDF8J74 26/03/2026 745-50 AL03093137 RUI2J67 26/03/2026 745-50 AL03093138 RUI2J67 26/03/2026 745-50 AL03093139 RIV9A78 26/03/2026 745-50 AL03093140 PWO7A10 26/03/2026 745-50 AL03093141 TPP8J47 26/03/2026 745-50 AL03093143 AEQ6F65 26/03/2026 745-50 AL03093144 RVN4A37 26/03/2026 745-50 AL03093146 SIJ5E86 26/03/2026 745-50 AL03093147 RUF7G09 26/03/2026 745-50 AL03093148 QES9F44 26/03/2026 745-50 AL03093149 PUN4D72 26/03/2026 745-50 AL03093150 QOP7I96 26/03/2026 745-50 AL03093151 SIJ0F99 26/03/2026 745-50 AL03093158 LSM2A78 26/03/2026 745-50 AL03093159 HNP7292 26/03/2026 745-50 AL03093162 OQZ8H58 26/03/2026 745-50 AL03093163 QPO8F51 26/03/2026 745-50 AL03093165 TEU8H23 26/03/2026 745-50 AL03093167 FWK3J15 26/03/2026 745-50 AL03093169 TZA3J86 26/03/2026 745-50 AL03093171 UAS2J59 26/03/2026 745-50 AL03093172 NGV1516 26/03/2026 745-50 AL03093174 TXM3A57 26/03/2026 745-50 AL03093176 RMZ5B92 26/03/2026 746-30 AL03093181 QUY0082 26/03/2026 745-50 AL03093182 RUJ1E87 26/03/2026 745-50 AL03093183 SIJ8D21 26/03/2026 745-50 AL03093186 SGL2F90 26/03/2026 745-50 AL03093190 QQI8168 26/03/2026 745-50 AL03093196 PZY8718 26/03/2026 746-30 AL03093198 QXA9E73 26/03/2026 745-50 AL03093201 SYZ3A66 26/03/2026 745-50 AL03093202 TKP7B11 26/03/2026 745-50 AL03093204 SYO3J43 26/03/2026 605-03 AL03093205 HFC4151 26/03/2026 745-50 AL03093206 RKV4H66 26/03/2026 745-50 AL03093207 TEZ5C52 26/03/2026 745-50 AL03093210 TXH8J04 26/03/2026 745-50 AL03093214 SSU3I30 26/03/2026 745-50 AL03093217 SHF2B84 26/03/2026 745-50 AL03093218 QOI7D27 26/03/2026 745-50 AL03093219 UFX2B35 26/03/2026 745-50 AL03093227 FTX0D22 26/03/2026 745-50 AL03093229 PZR6G28 26/03/2026 745-50 AL03093230 TYO8J35 26/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 81 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03093231 SYB3E26 26/03/2026 745-50 AL03093237 SIX1C65 26/03/2026 745-50 AL03093238 HHZ0I08 26/03/2026 745-50 AL03093239 PHY8A26 26/03/2026 605-03 AL03093242 RMN9C40 26/03/2026 745-50 AL03093243 TXD9G13 26/03/2026 745-50 AL03093245 OMG5B94 26/03/2026 746-30 AL03093248 PUJ0796 26/03/2026 745-50 AL03093250 RFD5I32 26/03/2026 745-50 AL03093252 TYK0C03 26/03/2026 745-50 AL03093255 SIT7D91 26/03/2026 745-50 AL03093256 ONL7097 26/03/2026 745-50 AL03093258 GYV0F97 26/03/2026 745-50 AL03093259 HCO0G72 26/03/2026 745-50 AL03093261 FSM4D05 26/03/2026 745-50 AL03093262 QXW7G99 26/03/2026 745-50 AL03093263 GWQ8I31 26/03/2026 745-50 AL03093264 GWP3892 26/03/2026 745-50 AL03093267 HAQ6G33 26/03/2026 745-50 AL03093268 PUE0339 26/03/2026 745-50 AL03093269 TEN5I86 26/03/2026 745-50 AL03093270 PZW5811 26/03/2026 745-50 AL03093275 RYE4H04 26/03/2026 745-50 AL03093278 TZA4C68 26/03/2026 745-50 AL03093281 SYF2G66 26/03/2026 745-50 AL03093282 FZK7A64 26/03/2026 745-50 AL03093283 GZP3D99 26/03/2026 745-50 AL03093284 PYX9364 26/03/2026 745-50 AL03093285 RTT4D71 26/03/2026 745-50 AL03093288 OQR4F26 26/03/2026 745-50 AL03093289 OQV9121 26/03/2026 745-50 AL03093290 SRO0J01 26/03/2026 745-50 AL03093293 TCV7F63 26/03/2026 745-50 AL03093294 TXS8J04 26/03/2026 745-50 AL03093295 GHD4I04 26/03/2026 745-50 AL03093297 QXU2A89 26/03/2026 745-50 AL03093299 QNC5226 26/03/2026 745-50 AL03093300 HJW1904 26/03/2026 745-50 AL03093301 QMZ6F10 26/03/2026 745-50 AL03093303 QOZ0G53 26/03/2026 745-50 AL03093305 PUK7I14 26/03/2026 745-50 AL03093309 HNC2124 26/03/2026 745-50 AL03093310 TXL1B36 26/03/2026 745-50 AL03093311 PVC3H54 26/03/2026 745-50 AL03093312 QPC1242 26/03/2026 745-50 AL03093314 QXO6E58 26/03/2026 745-50 AL03093315 TCV3H73 26/03/2026 745-50 AL03093317 TCE4H58 26/03/2026 745-50 AL03093318 TXI1B78 26/03/2026 745-50 AL03093319 RTW9D67 26/03/2026 745-50 AL03093320 TIQ6G93 26/03/2026 745-50 AL03093321 HOI6294 26/03/2026 745-50 AL03093322 PXJ9H72 26/03/2026 745-50 AL03093323 SHV7I93 26/03/2026 745-50 AL03093325 OWY1D72 26/03/2026 745-50 AL03093326 TXY7I26 26/03/2026 745-50 AL03093328 HMP2G08 26/03/2026 745-50 AL03093329 FFX8E27 26/03/2026 745-50 AL03093330 GBM3J50 26/03/2026 745-50 AL03093332 QUV3030 26/03/2026 745-50 AL03093335 UDA7E92 26/03/2026 745-50 AL03093342 KYY5F91 26/03/2026 745-50 AL03093344 TYG1B62 26/03/2026 745-50 AL03093345 RTH7J87 26/03/2026 745-50 AL03093360 OQD4A60 27/03/2026 745-50 AL03093366 OWY4D02 27/03/2026 605-03 AL03093643 PZS5C23 23/03/2026 746-30 AL03093644 QWR7G45 23/03/2026 746-30 AL03093645 RVG8H96 23/03/2026 746-30 AL03093646 PUY8398 23/03/2026 746-30 AL03093647 RFC2F09 23/03/2026 746-30 AL03093648 RUI0I34 23/03/2026 746-30 AL03093649 HNU0129 24/03/2026 605-03 AL03093650 RFP3B28 24/03/2026 745-50 AL03093651 SHV2G45 24/03/2026 745-50 AL03093653 QXO2F34 24/03/2026 745-50 AL03093658 OLY2J51 24/03/2026 745-50 AL03093659 OXC0666 24/03/2026 745-50 AL03093662 TYJ0B24 24/03/2026 745-50 AL03093665 OLN1679 24/03/2026 745-50 AL03093666 QFJ9I64 24/03/2026 746-30 AL03093668 TCV5B52 24/03/2026 747-10 AL03093669 HIT9J45 24/03/2026 747-10 AL03093670 PVL0091 24/03/2026 746-30 AL03093672 OXK0257 24/03/2026 746-30 AL03093673 FPM8H63 24/03/2026 747-10 AL03093677 ORC8C65 24/03/2026 746-30 AL03093679 STQ7F02 24/03/2026 746-30 AL03093681 HLA6964 24/03/2026 747-10 AL03093682 TDT8E08 24/03/2026 746-30 AL03093683 HCN3B52 24/03/2026 746-30 AL03093684 TYC8J91 24/03/2026 746-30 AL03093685 SHR0F82 24/03/2026 746-30 AL03093688 JFB5551 24/03/2026 746-30 AL03093690 PXT0680 24/03/2026 746-30 AL03093691 RFW2G66 24/03/2026 746-30 AL03093692 QFJ9I64 24/03/2026 746-30 AL03093695 NBI0915 24/03/2026 746-30 AL03093697 RNK7A46 24/03/2026 746-30 AL03093700 AKU0C95 24/03/2026 746-30 AL03093702 QXZ3E43 24/03/2026 746-30 AL03093705 RVN2J73 24/03/2026 746-30 AL03093706 TCG5I63 24/03/2026 746-30 AL03093709 GEI5B10 24/03/2026 746-30 AL03093710 HAC3E44 24/03/2026 746-30 AL03093712 HDE8G20 24/03/2026 746-30 AL03093714 RUA7B55 24/03/2026 746-30 AL03093716 HAL9H05 24/03/2026 746-30 AL03093719 TXC6B77 24/03/2026 746-30 AL03093720 GUI2680 24/03/2026 746-30 AL03093725 PVB3E45 24/03/2026 746-30 AL03093726 HFM1F80 24/03/2026 746-30 AL03093729 HOK1G07 24/03/2026 746-30 AL03093732 TXC1D62 24/03/2026 746-30 AL03093736 GSY9H00 25/03/2026 745-50 AL03093740 HKK9F55 25/03/2026 745-50 AL03093741 PUC5J46 25/03/2026 745-50 AL03093743 HHO3I48 25/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 82 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03093744 TEQ2H92 25/03/2026 745-50 AL03093745 SQD2C02 25/03/2026 745-50 AL03093750 PUZ8G81 25/03/2026 745-50 AL03093751 TXQ1A49 25/03/2026 745-50 AL03093753 PUO4I04 25/03/2026 745-50 AL03093754 PYX5G13 25/03/2026 745-50 AL03093756 FIL7B12 25/03/2026 745-50 AL03093757 TYA1D38 25/03/2026 745-50 AL03093758 PUJ9I67 25/03/2026 746-30 AL03093762 OWT6234 25/03/2026 745-50 AL03093766 AWU1H05 25/03/2026 746-30 AL03093767 RFK4C11 25/03/2026 746-30 AL03093768 TCX9H85 25/03/2026 746-30 AL03093769 TCX9H85 25/03/2026 746-30 AL03093770 TCX9H85 25/03/2026 747-10 AL03093771 HNN0H05 25/03/2026 746-30 AL03093773 RFP0J97 25/03/2026 746-30 AL03093774 RFC2C99 25/03/2026 746-30 AL03093775 RTH2A23 25/03/2026 746-30 AL03093776 SSF0I53 25/03/2026 746-30 AL03093779 RFT9F52 25/03/2026 746-30 AL03093784 PXY7G14 25/03/2026 746-30 AL03093786 PYY3608 25/03/2026 746-30 AL03093788 PUH7066 25/03/2026 746-30 AL03093790 RMF4J88 25/03/2026 746-30 AL03093792 TYN7H78 25/03/2026 746-30 AL03093794 RTN9G08 25/03/2026 746-30 AL03093796 TXM6D37 25/03/2026 746-30 AL03093797 TXM6D37 25/03/2026 746-30 AL03093800 TOH4E97 25/03/2026 746-30 AL03093804 RFP0H99 25/03/2026 746-30 AL03093805 FXV7I46 25/03/2026 746-30 AL03093806 TEW4E83 25/03/2026 746-30 AL03093807 SHS2J16 25/03/2026 746-30 AL03093808 RFI9I16 25/03/2026 746-30 AL03093809 TYE8J39 25/03/2026 746-30 AL03093811 HJP7B25 25/03/2026 746-30 AL03093813 UBO9F64 25/03/2026 746-30 AL03093815 GTW3666 26/03/2026 745-50 AL03093816 TXI0A36 26/03/2026 745-50 AL03093817 QNR1B65 26/03/2026 745-50 AL03093819 HJL6F28 26/03/2026 745-50 AL03093827 OMH7325 26/03/2026 745-50 AL03093829 QXN3464 26/03/2026 745-50 AL03093831 PZS1377 26/03/2026 745-50 AL03093833 NGO1318 26/03/2026 745-50 AL03093835 OVU2D42 26/03/2026 745-50 AL03093836 UAA0G22 26/03/2026 745-50 AL03093837 QOC1E22 26/03/2026 745-50 AL03093842 RUL8A40 26/03/2026 745-50 AL03093844 EYE1A31 26/03/2026 745-50 AL03093847 RCV2J51 26/03/2026 745-50 AL03093848 HAA9245 26/03/2026 745-50 AL03093849 TEO5D16 26/03/2026 745-50 AL03093850 TLM1I24 26/03/2026 745-50 AL03093853 SIP9I30 26/03/2026 746-30 AL03093854 TBY3G72 26/03/2026 746-30 AL03093855 PDG4C59 26/03/2026 745-50 AL03093856 QOJ8G27 26/03/2026 746-30 AL03093857 SYX4G58 26/03/2026 605-03 AL03093858 SYJ8F72 26/03/2026 745-50 AL03093861 SDS0G18 26/03/2026 605-03 AL03093864 GQP8845 26/03/2026 745-50 AL03093867 OQD4A60 26/03/2026 745-50 AL03093868 HEF6522 26/03/2026 745-50 AL03093869 SYF6G27 26/03/2026 605-03 AL03093872 SHM8B96 26/03/2026 745-50 AL03093873 GEG1J73 26/03/2026 745-50 AL03093874 FYK9F06 26/03/2026 745-50 AL03093875 GZD1H37 26/03/2026 745-50 AL03093876 RVQ6B75 26/03/2026 745-50 AL03093879 STO3A81 26/03/2026 745-50 AL03093881 UEY8E60 26/03/2026 745-50 AL03093882 SHZ6H78 26/03/2026 745-50 AL03093883 OMB4985 26/03/2026 745-50 AL03093892 TXS4E39 26/03/2026 745-50 AL03093894 RUB2B91 26/03/2026 605-03 AL03093897 TDJ0I99 26/03/2026 745-50 AL03093902 TXY7B58 26/03/2026 605-03 AL03093903 PVE6632 26/03/2026 605-03 AL03093904 SYJ0D93 26/03/2026 745-50 AL03093905 PWJ5B71 26/03/2026 745-50 AL03093910 NYD3A12 26/03/2026 605-03 AL03093912 PVE6645 26/03/2026 745-50 AL03093914 MPE1J41 26/03/2026 605-03 AL03093919 TLP1B91 26/03/2026 605-03 AL03093920 TRC5G12 26/03/2026 745-50 AL03093923 RNG8J95 26/03/2026 745-50 AL03093925 SHD9F52 26/03/2026 745-50 AL03093926 PUO6806 26/03/2026 605-03 AL03093928 RTU4C68 26/03/2026 745-50 AL03093929 QDA8G39 26/03/2026 745-50 AL03093930 RVJ4J52 26/03/2026 745-50 AL03093932 QDA8G39 26/03/2026 745-50 AL03093935 REO9A56 26/03/2026 745-50 AL03093937 HKL1646 26/03/2026 605-03 AL03093939 SIS0E36 26/03/2026 605-03 AL03093941 GYD4H58 26/03/2026 745-50 AL03093942 DFM1H72 26/03/2026 745-50 AL03093945 QUL2D99 26/03/2026 605-03 AL03093947 TCV7F63 26/03/2026 745-50 AL03093949 GHJ1C89 26/03/2026 605-03 AL03093950 QMZ6I26 26/03/2026 605-03 AL03093951 QQB0C84 26/03/2026 745-50 AL03093952 HKR0D77 26/03/2026 605-03 AL03093953 SIF7A21 26/03/2026 745-50 AL03093955 OPV2E12 26/03/2026 745-50 AL03093957 PYI0786 26/03/2026 745-50 AL03093962 SIP9J04 26/03/2026 605-03 AL03093964 DUB6H17 26/03/2026 605-03 AL03093966 RFD3H53 26/03/2026 745-50 AL03093968 CNN2E59 26/03/2026 745-50 AL03093969 TEW0J55 26/03/2026 745-50 AL03093971 QXA3E92 26/03/2026 745-50 AL03093973 PUN4D72 26/03/2026 745-50 AL03093974 EMD4G22 26/03/2026 745-50 AL03093975 HMN5F67 26/03/2026 745-50 AL03093978 SHK2J52 26/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 83 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03093981 SUZ6F14 26/03/2026 745-50 AL03093982 QPO8F51 26/03/2026 745-50 AL03093984 SYJ8G63 26/03/2026 745-50 AL03093985 HGU4I61 26/03/2026 745-50 AL03093986 SYE9C49 26/03/2026 605-03 AL03093987 OQZ8H58 26/03/2026 745-50 AL03093988 RWQ2G36 26/03/2026 746-30 AL03093999 PXC9J44 26/03/2026 605-03 AL03094000 HNR0863 26/03/2026 605-03 AL03094001 OWM6B34 26/03/2026 605-03 AL03094004 TYA1D38 26/03/2026 605-03 AL03094010 QUF9143 26/03/2026 745-50 AL03094013 QOL6F13 26/03/2026 605-03 AL03094014 SRU5C25 26/03/2026 745-50 AL03094019 SYO7A14 26/03/2026 605-03 AL03094020 HFY8C74 26/03/2026 745-50 AL03094021 TDT8D81 26/03/2026 745-50 AL03094022 OEM3I58 26/03/2026 745-50 AL03094024 SYT0G64 26/03/2026 605-03 AL03094025 TCI2G19 26/03/2026 745-50 AL03094029 JFJ9A41 26/03/2026 745-50 AL03094034 HCH5F95 26/03/2026 745-50 AL03094035 RTI9I22 26/03/2026 605-03 AL03094039 TEB0J68 26/03/2026 745-50 AL03094041 PVC1J00 26/03/2026 745-50 AL03094048 QJZ9C99 26/03/2026 745-50 AL03094052 TCX7D74 26/03/2026 746-30 AL03094053 TXS4F53 26/03/2026 605-03 AL03094056 POJ2I34 26/03/2026 745-50 AL03094057 QOE6I36 26/03/2026 745-50 AL03094061 OQO6F76 26/03/2026 745-50 AL03094062 SHQ5F15 26/03/2026 745-50 AL03094064 PUI1260 26/03/2026 745-50 AL03094065 TEO9B10 26/03/2026 745-50 AL03094066 SJB0A26 26/03/2026 745-50 AL03094067 QUP0B36 26/03/2026 745-50 AL03094073 PUA1536 26/03/2026 745-50 AL03094077 RTC3A89 26/03/2026 745-50 AL03094082 TCN0B88 26/03/2026 745-50 AL03094085 SJG7C63 26/03/2026 745-50 AL03094086 TCF1G43 26/03/2026 745-50 AL03094087 HIR1273 26/03/2026 745-50 AL03094088 QNZ3B31 26/03/2026 745-50 AL03094089 OOY6886 26/03/2026 745-50 AL03094090 TKX2F42 26/03/2026 745-50 AL03094094 SBO0F00 26/03/2026 605-03 AL03094095 JOG3D87 26/03/2026 745-50 AL03094098 SHM8A22 26/03/2026 605-03 AL03094099 QNS5569 26/03/2026 745-50 AL03094102 HNX1149 26/03/2026 605-03 AL03094103 SHT5C34 26/03/2026 605-03 AL03094109 SYL1C95 26/03/2026 745-50 AL03094110 GYW2I93 26/03/2026 745-50 AL03094112 PJS5E91 26/03/2026 745-50 AL03094115 RVM1H78 26/03/2026 745-50 AL03094118 SJF7I00 26/03/2026 605-03 AL03094120 TEU4F84 26/03/2026 745-50 AL03094121 NQC9E65 26/03/2026 745-50 AL03094125 OOW2F05 26/03/2026 745-50 AL03094126 RUX9E58 26/03/2026 745-50 AL03094128 OWH8786 26/03/2026 605-03 AL03094130 HBW7045 26/03/2026 745-50 AL03094131 QPW6D95 26/03/2026 745-50 AL03094132 HMQ1A64 26/03/2026 745-50 AL03094133 QUF0A38 26/03/2026 745-50 AL03094134 GZV4750 26/03/2026 745-50 AL03094138 RYM2J58 26/03/2026 745-50 AL03094139 QMS3H00 26/03/2026 745-50 AL03094140 SJB4H34 26/03/2026 745-50 AL03094142 QNV0D14 26/03/2026 605-03 AL03094144 GYQ5I65 26/03/2026 745-50 AL03094145 TDE9D98 26/03/2026 745-50 AL03094146 PXN1I36 26/03/2026 745-50 AL03094148 SHZ1F89 26/03/2026 745-50 AL03094153 PXI6I09 26/03/2026 745-50 AL03094157 FQN1A24 26/03/2026 745-50 AL03094160 TXV7I02 26/03/2026 745-50 AL03094161 PPA8D75 26/03/2026 745-50 AL03094163 SYA5B84 26/03/2026 745-50 AL03094166 TXS4E39 26/03/2026 745-50 AL03094168 OLY2478 26/03/2026 745-50 AL03094170 QQE5H22 26/03/2026 745-50 AL03094171 RUD8D79 26/03/2026 745-50 AL03094172 HDL9G48 26/03/2026 745-50 AL03094175 GSP6512 26/03/2026 745-50 AL03094176 OKU4E69 26/03/2026 745-50 AL03094179 GSW3J56 27/03/2026 745-50 AL03094182 TBW5G37 27/03/2026 746-30 AL03094183 QPW7702 27/03/2026 745-50 AL03094184 PUK3C63 27/03/2026 745-50 AL03094185 PVC1J00 27/03/2026 745-50 AL03094187 STN3J71 27/03/2026 745-50 AL03094191 QUH3I96 27/03/2026 745-50 AL03094192 SHH4H66 27/03/2026 745-50 AL03094193 HHG5588 27/03/2026 745-50 AL03094194 OWU7D92 27/03/2026 745-50 AL03094195 EBG0A67 27/03/2026 745-50 AL03094197 TEQ1B16 27/03/2026 745-50 AL03094201 HKT9I17 27/03/2026 745-50 AL03094203 JGB1F19 27/03/2026 745-50 AL03094205 QPT0A59 27/03/2026 605-03 AL03094207 TZA5I07 27/03/2026 745-50 AL03094209 JIB7957 27/03/2026 745-50 AL03094210 HME1611 27/03/2026 605-03 AL03094211 OWT0308 27/03/2026 745-50 AL03094212 RVH9F93 27/03/2026 745-50 AL03094217 SUE5E13 27/03/2026 745-50 AL03094219 QPD8C08 27/03/2026 745-50 AL03094220 RVD7E02 27/03/2026 745-50 AL03094221 EJY9E12 27/03/2026 605-03 AL03094222 QON1F98 27/03/2026 745-50 AL03094223 HGZ0D46 27/03/2026 745-50 AL03094224 GLB4J27 27/03/2026 605-03 AL03094227 HLO8A32 27/03/2026 605-03 AL03094228 TEM3I94 27/03/2026 745-50 AL03094240 QNI1F64 27/03/2026 745-50 AL03094269 TCP4G21 27/03/2026 745-50 AL03094319 OUN0B20 27/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 84 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03094328 OWK6F53 27/03/2026 745-50 AL03094330 QNP0518 27/03/2026 745-50 AL03094332 TXG4C33 27/03/2026 745-50 AL03094333 CFW4J26 27/03/2026 745-50 AL03094334 RVH1F52 27/03/2026 745-50 AL03094337 LRD8B20 27/03/2026 745-50 AL03094339 PWE6613 27/03/2026 745-50 AL03094346 SIZ3D57 27/03/2026 745-50 AL03094354 IZN2J94 27/03/2026 745-50 AL03094355 GNX0A33 27/03/2026 745-50 AL03094356 EUQ0F76 27/03/2026 745-50 AL03094359 QPK2A66 27/03/2026 745-50 AL03094363 GXW5593 27/03/2026 745-50 AL03094365 OXJ8180 27/03/2026 745-50 AL03094367 OXJ8180 27/03/2026 745-50 AL03094371 TDA5F32 27/03/2026 745-50 AL03094373 TYQ2I68 27/03/2026 745-50 AL03094374 SHY1B02 27/03/2026 745-50 AL03094376 HNL0737 27/03/2026 746-30 AL03094380 QXE0583 27/03/2026 745-50 AL03094381 RTB9I96 27/03/2026 745-50 AL03094383 TXC7B73 27/03/2026 745-50 AL03094385 RTB9I96 27/03/2026 745-50 AL03094388 RUU5H30 27/03/2026 745-50 AL03094389 RUU5H30 27/03/2026 745-50 AL03094390 FCO7H70 27/03/2026 745-50 AL03094392 HGK9F60 27/03/2026 745-50 AL03094393 RUU5H30 27/03/2026 745-50 AL03094394 RTX6C65 27/03/2026 745-50 AL03094396 ATJ1E45 27/03/2026 746-30 AL03094399 GWM9550 27/03/2026 745-50 AL03094400 GWM9550 27/03/2026 745-50 AL03094401 CXL4367 27/03/2026 745-50 AL03094402 QNR1G78 27/03/2026 745-50 AL03094403 RVG7G00 27/03/2026 745-50 AL03094407 QSY1J64 27/03/2026 745-50 AL03094409 RTB9I96 27/03/2026 746-30 AL03094410 OWZ0C25 27/03/2026 745-50 AL03094412 OQD4A60 27/03/2026 745-50 AL03094416 QWC3C55 27/03/2026 745-50 AL03094418 PXK0H82 27/03/2026 745-50 AL03094419 QWC3C55 27/03/2026 745-50 AL03094426 TAT8G81 27/03/2026 745-50 AL03094427 RUX3B21 27/03/2026 745-50 AL03094428 HBU6C00 27/03/2026 745-50 AL03094433 RQS0F48 27/03/2026 745-50 AL03094434 QNI2E03 27/03/2026 745-50 AL03094437 SYP2A29 27/03/2026 745-50 AL03094438 TXD0B10 27/03/2026 745-50 AL03094439 PWL9C48 27/03/2026 745-50 AL03094441 OXS3H70 27/03/2026 745-50 AL03094442 QQF7451 27/03/2026 745-50 AL03094443 SIV8H63 27/03/2026 745-50 AL03094444 HIL1I83 27/03/2026 746-30 AL03094449 TYK2A88 27/03/2026 745-50 AL03094451 GYM4657 27/03/2026 745-50 AL03094452 TDT8D99 27/03/2026 745-50 AL03094453 SYY1I06 27/03/2026 745-50 AL03094454 SYR5J04 27/03/2026 745-50 AL03094455 HEL5091 27/03/2026 745-50 AL03094456 SJH6F41 27/03/2026 745-50 AL03094457 PZK5J95 27/03/2026 605-03 AL03094459 QQF6H71 27/03/2026 745-50 AL03094460 RMI4D42 27/03/2026 745-50 AL03094462 TXA2E44 27/03/2026 745-50 AL03094464 DQW4A39 27/03/2026 605-03 AL03094470 SIV1J46 27/03/2026 745-50 AL03094472 SYY0C33 27/03/2026 745-50 AL03094475 HGN6F23 27/03/2026 745-50 AL03094476 RTD9C68 27/03/2026 745-50 AL03094477 QOH5991 27/03/2026 745-50 AL03094479 TDR2H83 27/03/2026 745-50 AL03094480 PWB6690 27/03/2026 746-30 AL03094481 TEC2B84 27/03/2026 745-50 AL03094482 TYM2A35 27/03/2026 745-50 AL03094486 QPW5B37 27/03/2026 745-50 AL03094487 FYX0G19 27/03/2026 746-30 AL03094489 TEU6J94 27/03/2026 745-50 AL03094490 HCP4942 27/03/2026 745-50 AL03094491 RVM5E61 27/03/2026 745-50 AL03094493 TEM6D16 27/03/2026 746-30 AL03094494 PVS8J50 27/03/2026 745-50 AL03094496 FEK9C27 27/03/2026 745-50 AL03094500 SUH8A16 27/03/2026 745-50 AL03094505 QNY0851 27/03/2026 605-03 AL03094506 SHG4E90 27/03/2026 745-50 AL03094507 TYN3D41 27/03/2026 746-30 AL03094512 SDC0G64 27/03/2026 745-50 AL03094929 TCF4C44 27/03/2026 745-50 AL03095022 TYF9H48 27/03/2026 745-50 AL03095023 PZV8850 27/03/2026 745-50 AL03095024 RTD8H14 27/03/2026 745-50 AL03097223 SHZ4I54 23/03/2026 745-50 AL03097228 UIW4G50 24/03/2026 745-50 AL03097230 HKE4J44 24/03/2026 745-50 AL03097231 RMK1D61 24/03/2026 745-50 AL03097232 QXZ2E99 24/03/2026 745-50 AL03097233 QUC4561 24/03/2026 745-50 AL03097235 PZV3B70 24/03/2026 745-50 AL03097236 OWI3710 24/03/2026 745-50 AL03097238 QON9C20 24/03/2026 745-50 AL03097239 HBW2589 24/03/2026 745-50 AL03097240 TYO0B05 24/03/2026 745-50 AL03097241 PYX7C09 24/03/2026 745-50 AL03097243 SIX7J54 24/03/2026 745-50 AL03097246 PUC7I80 24/03/2026 745-50 AL03097247 UIX7J17 24/03/2026 745-50 AL03097250 HKI2E93 24/03/2026 746-30 AL03097252 ERM7B10 24/03/2026 745-50 AL03097258 GXK9662 24/03/2026 745-50 AL03097264 DIW8334 25/03/2026 745-50 AL03097268 QMY2G01 25/03/2026 745-50 AL03097271 GZW2A25 25/03/2026 745-50 AL03097272 HKT1769 25/03/2026 745-50 AL03097274 OLQ2874 25/03/2026 745-50 AL03097275 SHZ1E09 25/03/2026 745-50 AL03097280 HLV7F34 25/03/2026 745-50 AL03097282 PXI0E93 25/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 85 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03097283 HBM4599 25/03/2026 745-50 AL03097285 RTJ7E41 25/03/2026 745-50 AL03097287 ROL3C14 25/03/2026 745-50 AL03097290 HLW4B50 25/03/2026 745-50 AL03097291 RFF0A15 25/03/2026 745-50 AL03097292 HEM2010 25/03/2026 745-50 AL03097293 TDO8F51 25/03/2026 745-50 AL03097295 HLS6271 25/03/2026 745-50 AL03097296 TXE2E56 25/03/2026 745-50 AL03097297 RPC8A77 25/03/2026 746-30 AL03097298 SYT7A11 25/03/2026 746-30 AL03097299 RTV8B26 25/03/2026 747-10 AL03097300 QPE9H70 25/03/2026 746-30 AL03097302 HNC2085 25/03/2026 746-30 AL03097303 UAB0G84 25/03/2026 746-30 AL03097306 TYK6C15 26/03/2026 605-03 AL03097308 QUG1J94 26/03/2026 605-03 AL03097309 PZQ3836 26/03/2026 745-50 AL03097312 RMQ7D41 26/03/2026 745-50 AL03097313 GLG1I63 26/03/2026 745-50 AL03097316 GVQ6F48 26/03/2026 745-50 AL03097317 SIK2C71 26/03/2026 745-50 AL03097319 SIX8J41 26/03/2026 745-50 AL03097320 SHQ9A34 26/03/2026 745-50 AL03097321 PYS3A92 26/03/2026 745-50 AL03097323 QEX8H74 26/03/2026 745-50 AL03097324 TEA9D52 26/03/2026 745-50 AL03097328 TXS4E39 26/03/2026 746-30 AL03097329 FCC2F72 26/03/2026 746-30 AL03097335 PZA7G90 26/03/2026 746-30 AL03097336 QXN9E25 26/03/2026 746-30 AL03097337 QPH3D85 26/03/2026 746-30 AL03097340 QOJ6I08 26/03/2026 746-30 AL03097343 TNL0J00 26/03/2026 746-30 AL03097344 PXJ9D12 26/03/2026 746-30 AL03097347 HGK9504 26/03/2026 746-30 AL03097349 HHK4F87 26/03/2026 746-30 AL03097350 SYQ9E19 26/03/2026 747-10 AL03097351 SYW5G40 26/03/2026 746-30 AL03097352 HHL4H69 26/03/2026 746-30 AL03097353 TFL1I56 26/03/2026 746-30 AL03097354 PWE5561 26/03/2026 746-30 AL03097357 OQS2691 26/03/2026 746-30 AL03097358 OPU1H15 26/03/2026 746-30 AL03097360 TEZ7E04 26/03/2026 746-30 AL03097361 TEZ7E04 26/03/2026 746-30 AL03097363 PVJ1I77 26/03/2026 746-30 AL03097365 QOX8E27 26/03/2026 746-30 AL03097366 TCC0G82 26/03/2026 746-30 AL03097367 TCD4J29 26/03/2026 747-10 AL03097368 HFW1J46 26/03/2026 746-30 AL03097370 SGX9H83 26/03/2026 746-30 AL03097371 TEO5H98 26/03/2026 746-30 AL03097372 SIX8E24 26/03/2026 746-30 AL03097373 SUZ6F14 26/03/2026 746-30 AL03097374 HMW2246 26/03/2026 746-30 AL03097375 KVT6A49 26/03/2026 746-30 AL03097377 QUC6C36 26/03/2026 746-30 AL03097378 TEO4E62 26/03/2026 746-30 AL03097379 KIW8H66 26/03/2026 746-30 AL03097381 SHH4I02 26/03/2026 746-30 AL03097385 PXX4F14 26/03/2026 746-30 AL03097386 FPA1J11 26/03/2026 746-30 AL03097387 PVN1133 26/03/2026 746-30 AL03097390 QSR4C30 26/03/2026 746-30 AL03097391 HJP5F97 26/03/2026 747-10 AL03097404 HEB1J96 27/03/2026 745-50 AL03097437 RUU5H30 27/03/2026 746-30 AL03097438 RUU5H30 27/03/2026 746-30 AL03097439 RUU5H30 27/03/2026 746-30 AL03097441 GWK7D23 27/03/2026 746-30 AL03097442 TXJ8D21 27/03/2026 746-30 AL03097443 NDR5F87 27/03/2026 746-30 AL03097445 SJU9B63 27/03/2026 747-10 AL03097447 QWV8A81 27/03/2026 746-30 AL03097448 FVF3J73 27/03/2026 746-30 AL03097449 RVH1D86 27/03/2026 746-30 AL03097451 TCL1I40 27/03/2026 746-30 AL03097453 SDF8I20 27/03/2026 746-30 AL03097455 GEA0A14 27/03/2026 746-30 AL03097458 HJQ8483 27/03/2026 746-30 AL03097459 PUO1322 27/03/2026 746-30 AL03097461 TYI7D75 27/03/2026 746-30 AL03097465 UGG5G35 27/03/2026 746-30 AL03098919 RUS3J35 25/03/2026 746-30 AL03098920 QNH3C21 25/03/2026 745-50 AL03100966 GSS6H90 25/03/2026 556-80 AL03100969 OPN3300 26/03/2026 547-90 AL03100971 SIO9J25 26/03/2026 542-83 AL03100972 OQZ8326 26/03/2026 545-26 AL03100973 QQH7F45 26/03/2026 545-26 AL03100978 RMP3D16 27/03/2026 547-90 AL03100981 OQZ8326 27/03/2026 545-26 AL03100985 QNS4158 25/03/2026 745-50 AL03102740 SJC2F97 25/03/2026 746-30 AL03102741 SQD2C02 25/03/2026 745-50 AL03108682 TBL8D92 25/03/2026 547-90 AL03108685 HOI2D36 25/03/2026 548-70 AL03108686 QPR6G31 26/03/2026 542-83 AM03474414 RSU1D75 25/03/2026 546-00 AM03474611 QPL1J54 29/11/2025 545-21 AM04117173 SJH3D66 26/03/2026 554-11 AM04121448 SIO9J18 25/03/2026 554-11 AM04124745 TEQ2I99 14/11/2025 554-11 AM04427079 PVH1E98 26/03/2026 554-11 AM04427083 GZT8B31 26/03/2026 554-11 AM04429084 SEQ2B95 24/03/2026 550-90 AM04429087 RVP2A46 24/03/2026 554-13 AM04437369 PXX7291 27/03/2026 545-21 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 86 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 141/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasilei- ra de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalida- des por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Códi- go de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 07/07/2026 a 07/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00912045 TXL6J77 11/11/2025 555-00 AH00920098 PXK0A94 24/03/2026 555-00 AH00923386 KFF5887 26/03/2026 555-00 AH00923667 TEG4J53 25/03/2026 555-00 AH00925938 HNW3I18 24/03/2026 555-00 AH00925959 HCI2512 24/03/2026 550-90 AH00925962 PXN7808 24/03/2026 555-00 AH00925964 QWW0278 24/03/2026 555-00 AH00925966 TCF7D09 24/03/2026 555-00 AH00925968 HCW6848 24/03/2026 555-00 AH00925969 QXM2489 24/03/2026 555-00 AH00925970 QMZ6F59 24/03/2026 555-00 AH00926190 PVQ5E31 24/03/2026 768-42 AL02904176 TEE2I33 24/10/2025 745-50 AL02904475 HND3B24 24/10/2025 745-50 AL02904912 HMC0190 25/10/2025 745-50 AL02905360 IRZ1C43 25/10/2025 745-50 AL02905935 TEE2H94 25/10/2025 745-50 AL02906193 OWT1G33 25/10/2025 745-50 AL02906326 GZB1E17 26/10/2025 745-50 AL02906675 GCW2J17 26/10/2025 745-50 AL02907002 NXX6799 26/10/2025 745-50 AL02907437 HGL6479 26/10/2025 745-50 AL02907657 TXE9J86 26/10/2025 745-50 AL02908237 LSM7G65 27/10/2025 745-50 AL02908411 GVS5I70 27/10/2025 745-50 AL02911225 HLX6F86 30/10/2025 745-50 AL03086602 HLT7D46 19/03/2026 745-50 AL03091488 KQR9F96 23/03/2026 745-50 AL03091489 RMV5D33 23/03/2026 745-50 AL03091490 OQW6630 23/03/2026 745-50 AL03091497 HOJ4C41 23/03/2026 745-50 AL03091500 PMA8J25 23/03/2026 745-50 AL03091504 REJ8E21 23/03/2026 745-50 AL03091530 LUN2E91 23/03/2026 745-50 AL03091532 RFJ6F94 23/03/2026 745-50 AL03091539 SHB6F47 23/03/2026 745-50 AL03091540 ELY2I32 23/03/2026 745-50 AL03091591 QQI8B33 24/03/2026 745-50 AL03091593 QUA8H15 24/03/2026 745-50 AL03091599 SGY8H43 24/03/2026 745-50 AL03091609 RNG9B56 24/03/2026 745-50 AL03091623 OQA7410 24/03/2026 745-50 AL03091632 QUN9C30 24/03/2026 745-50 AL03091662 OWI6620 24/03/2026 745-50 AL03091665 HFW3D82 24/03/2026 745-50 AL03091670 RTC6B61 24/03/2026 745-50 AL03091694 STI6J65 24/03/2026 745-50 AL03091695 QNU6886 24/03/2026 745-50 AL03091700 PWR5675 24/03/2026 745-50 AL03091701 SYH6J12 24/03/2026 745-50 AL03091710 HJN8D47 24/03/2026 745-50 AL03091714 LMN1887 24/03/2026 745-50 AL03091715 SIR6C95 24/03/2026 745-50 AL03091722 NYC2807 24/03/2026 745-50 AL03091723 TXV4A82 24/03/2026 745-50 AL03091726 TCV5B52 24/03/2026 745-50 AL03091732 LMZ4H80 24/03/2026 745-50 AL03091747 RFZ8J08 24/03/2026 745-50 AL03091760 PUI3H02 24/03/2026 745-50 AL03091765 OWS8I33 24/03/2026 745-50 AL03091783 PVJ7669 24/03/2026 745-50 AL03091791 FRT8G22 24/03/2026 745-50 AL03091803 OQS7G37 24/03/2026 745-50 AL03091807 HGB9B08 24/03/2026 745-50 AL03091810 TEP1G96 24/03/2026 745-50 AL03091817 GRR8357 24/03/2026 745-50 AL03091832 QUL3B40 24/03/2026 745-50 AL03091834 OMV5D36 24/03/2026 745-50 AL03091836 TYS3C37 24/03/2026 745-50 AL03091841 TED0I79 24/03/2026 745-50 AL03091844 HEG4E83 24/03/2026 745-50 AL03091857 QNO4J91 24/03/2026 745-50 AL03091872 QPT4I72 24/03/2026 745-50 AL03091885 TDG8A77 24/03/2026 745-50 AL03091902 OUJ7F70 24/03/2026 745-50 AL03091906 OXH4849 24/03/2026 745-50 AL03091924 BXQ3H17 24/03/2026 745-50 AL03091925 HJJ6950 24/03/2026 745-50 AL03091933 PWB0349 24/03/2026 745-50 AL03091943 TXN8C08 24/03/2026 745-50 AL03091950 GTM7932 24/03/2026 745-50 AL03091954 GSX3E56 24/03/2026 745-50 AL03091970 SFG1D36 24/03/2026 745-50 AL03091986 TXU6G15 24/03/2026 745-50 AL03092007 TCZ0B15 24/03/2026 745-50 AL03092012 HIA9I58 24/03/2026 745-50 AL03092013 TYD6H52 24/03/2026 745-50 AL03092015 HNT2C59 24/03/2026 745-50 AL03092036 HEY4041 24/03/2026 745-50 AL03092052 OQX4510 24/03/2026 745-50 AL03092061 RIY3G25 24/03/2026 745-50 AL03092076 HMC0E17 24/03/2026 745-50 AL03092115 TAZ4D67 24/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 87 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03092136 FAT6G63 24/03/2026 745-50 AL03092141 TYM1C61 24/03/2026 745-50 AL03092142 TYE5A82 24/03/2026 745-50 AL03092145 RFW2H68 24/03/2026 745-50 AL03092154 FUU4J63 24/03/2026 745-50 AL03092160 TWY5C44 24/03/2026 745-50 AL03092177 OXB0129 24/03/2026 745-50 AL03092179 PXH2B44 24/03/2026 745-50 AL03092211 PUX5227 24/03/2026 745-50 AL03092223 RMR1D27 24/03/2026 745-50 AL03092226 TYT2C84 24/03/2026 745-50 AL03092227 RFS6A02 24/03/2026 745-50 AL03092228 HEH0G09 24/03/2026 745-50 AL03092232 TEH2J99 24/03/2026 745-50 AL03092234 OQN8H41 24/03/2026 745-50 AL03092240 TCQ8F23 24/03/2026 745-50 AL03092247 PYC8B13 24/03/2026 745-50 AL03092250 TEO6J42 24/03/2026 745-50 AL03092251 SRH0F78 24/03/2026 745-50 AL03092253 SIB9F39 24/03/2026 745-50 AL03092275 QDA8G39 24/03/2026 745-50 AL03092277 OPJ1E81 24/03/2026 745-50 AL03092296 RFC9B38 24/03/2026 745-50 AL03092318 PUL5466 24/03/2026 745-50 AL03092341 EOD4B60 25/03/2026 745-50 AL03092347 RFC5J27 25/03/2026 745-50 AL03092365 HHQ6087 25/03/2026 745-50 AL03092372 HGP6A57 25/03/2026 745-50 AL03092377 QPX2E51 25/03/2026 745-50 AL03092381 RUI0A51 25/03/2026 745-50 AL03092390 TCQ7F51 25/03/2026 745-50 AL03092432 RKQ2A32 25/03/2026 745-50 AL03092438 RTQ8A94 25/03/2026 745-50 AL03092453 RNU9H93 25/03/2026 745-50 AL03092459 OPN1H60 25/03/2026 745-50 AL03092463 TCL8I25 25/03/2026 745-50 AL03092474 RMH1G15 25/03/2026 745-50 AL03092481 TXI8D79 25/03/2026 745-50 AL03092482 HDE8G20 25/03/2026 745-50 AL03092486 OWU4272 25/03/2026 745-50 AL03092509 QKR6C41 25/03/2026 745-50 AL03092512 PYY1B15 25/03/2026 745-50 AL03092516 SIU5J52 25/03/2026 745-50 AL03092533 RVR3G79 25/03/2026 745-50 AL03092563 TDX9G25 25/03/2026 745-50 AL03092564 TYG4I58 25/03/2026 745-50 AL03092575 QPV5G62 25/03/2026 745-50 AL03092578 RFH9F02 25/03/2026 745-50 AL03092602 QNM7335 25/03/2026 745-50 AL03092632 SHK5J17 25/03/2026 745-50 AL03092643 SIR3F06 25/03/2026 745-50 AL03092647 RUX1D54 25/03/2026 745-50 AL03092653 SJC7F19 25/03/2026 745-50 AL03092654 PCJ4J28 25/03/2026 745-50 AL03092673 TXK7J28 25/03/2026 745-50 AL03092683 OQR6E64 25/03/2026 745-50 AL03092697 SYQ9E19 25/03/2026 745-50 AL03092702 QQT1387 25/03/2026 745-50 AL03092727 PZH2C52 25/03/2026 745-50 AL03092787 HFL2538 25/03/2026 745-50 AL03092789 PVR3H42 25/03/2026 745-50 AL03092804 HFP0387 25/03/2026 745-50 AL03092813 OPQ6153 25/03/2026 745-50 AL03092815 TBN3C14 25/03/2026 745-50 AL03092846 QOW7D19 25/03/2026 745-50 AL03092855 TYO2D89 25/03/2026 745-50 AL03092885 HAG5335 25/03/2026 745-50 AL03092893 PWA4332 25/03/2026 745-50 AL03092894 HKT7A42 25/03/2026 745-50 AL03092895 UDH9D95 25/03/2026 745-50 AL03092904 GZC0452 25/03/2026 745-50 AL03092908 HMD2300 25/03/2026 745-50 AL03092915 TXO9C68 25/03/2026 745-50 AL03092932 TCI6B61 25/03/2026 745-50 AL03092940 LRW3F74 25/03/2026 745-50 AL03092956 TYH2H60 25/03/2026 745-50 AL03092958 OVL9A68 25/03/2026 745-50 AL03092981 TCW2A49 25/03/2026 745-50 AL03092998 CMM2441 25/03/2026 745-50 AL03093001 HLU7D23 25/03/2026 745-50 AL03093015 PWH7062 25/03/2026 745-50 AL03093024 HBJ9H68 26/03/2026 745-50 AL03093029 TJY0H85 26/03/2026 745-50 AL03093033 JGD3I83 26/03/2026 745-50 AL03093050 OWR4732 26/03/2026 745-50 AL03093057 OWT6G46 26/03/2026 745-50 AL03093070 HCJ7365 26/03/2026 745-50 AL03093074 MKH1C77 26/03/2026 745-50 AL03093080 RVE7I67 26/03/2026 745-50 AL03093082 QOK0F23 26/03/2026 745-50 AL03093083 PUK7871 26/03/2026 745-50 AL03093102 KWT4J52 26/03/2026 745-50 AL03093124 FMM3F95 26/03/2026 745-50 AL03093126 HLW7H92 26/03/2026 745-50 AL03093130 QBC2C49 26/03/2026 745-50 AL03093133 RHP0H47 26/03/2026 745-50 AL03093154 TCK4C32 26/03/2026 745-50 AL03093173 HDX3D37 26/03/2026 745-50 AL03093184 SYN0E62 26/03/2026 745-50 AL03093187 EST9F85 26/03/2026 745-50 AL03093189 HBP7245 26/03/2026 745-50 AL03093191 RVZ6G63 26/03/2026 745-50 AL03093193 TXD6D00 26/03/2026 745-50 AL03093197 LLN1357 26/03/2026 745-50 AL03093203 RVX4E13 26/03/2026 745-50 AL03093215 TEC2C31 26/03/2026 745-50 AL03093221 RMK9H36 26/03/2026 745-50 AL03093228 TCL9J81 26/03/2026 745-50 AL03093244 PWX2B57 26/03/2026 745-50 AL03093249 SHR4E98 26/03/2026 745-50 AL03093251 NYV3A38 26/03/2026 745-50 AL03093253 KWM1626 26/03/2026 745-50 AL03093271 PXA8A24 26/03/2026 745-50 AL03093273 QRN5I53 26/03/2026 745-50 AL03093298 HHE2260 26/03/2026 745-50 AL03093316 DYZ6D38 26/03/2026 745-50 AL03093346 RTU4C68 26/03/2026 745-50 AL03093657 QOE6866 24/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 88 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 AL03093752 JOR1553 25/03/2026 745-50 AL03093760 QPO0493 25/03/2026 745-50 AL03093846 OQH7118 26/03/2026 745-50 AL03093893 KMA5A37 26/03/2026 745-50 AL03093895 HOH2C47 26/03/2026 745-50 AL03093898 PWW9772 26/03/2026 745-50 AL03093921 HKY0I22 26/03/2026 745-50 AL03093924 RTD9J81 26/03/2026 745-50 AL03093946 SNV1J21 26/03/2026 745-50 AL03093956 QOY5148 26/03/2026 745-50 AL03093980 TYP8F18 26/03/2026 745-50 AL03094018 HFW5H88 26/03/2026 745-50 AL03094043 HNC4H62 26/03/2026 745-50 AL03094051 SXB4A79 26/03/2026 745-50 AL03094080 NXY1E73 26/03/2026 745-50 AL03094081 HHJ1811 26/03/2026 745-50 AL03094093 UAV9I39 26/03/2026 745-50 AL03094097 PZG1D25 26/03/2026 745-50 AL03094119 QXG3012 26/03/2026 745-50 AL03094123 QUG1J95 26/03/2026 745-50 AL03094136 TXS6G16 26/03/2026 745-50 AL03094137 HND4I14 26/03/2026 745-50 AL03094154 OAB9A91 26/03/2026 745-50 AL03094165 RMZ1G65 26/03/2026 745-50 AL03094173 PUK4E92 26/03/2026 745-50 AL03094178 TCD3J67 26/03/2026 745-50 AL03094196 SHM5B30 27/03/2026 745-50 AL03094202 QQZ0G70 27/03/2026 745-50 AL03094268 PZS4G03 27/03/2026 745-50 AL03094318 OQD2A34 27/03/2026 745-50 AL03094335 PUU3168 27/03/2026 745-50 AL03094369 RFR1I46 27/03/2026 745-50 AL03094386 PXF6067 27/03/2026 745-50 AL03094387 GSW5175 27/03/2026 745-50 AL03094395 QTV9J72 27/03/2026 745-50 AL03094413 HDR7C48 27/03/2026 745-50 AL03094423 ORC7G35 27/03/2026 745-50 AL03094429 PYX3G45 27/03/2026 745-50 AL03094431 RND6B77 27/03/2026 745-50 AL03094440 GZV6914 27/03/2026 745-50 AL03094445 HOB3840 27/03/2026 745-50 AL03094463 PUU1I31 27/03/2026 745-50 AL03094466 HJO0538 27/03/2026 745-50 AL03094471 RUU4E96 27/03/2026 745-50 AL03094484 QNS5I16 27/03/2026 745-50 AL03094492 HEP0G50 27/03/2026 745-50 AL03094504 NCO4D45 27/03/2026 745-50 AL03094508 TCI6D22 27/03/2026 745-50 AL03094509 QUY9I35 27/03/2026 745-50 AL03094510 HOE0606 27/03/2026 745-50 AL03097234 HEB1J96 24/03/2026 745-50 AL03097244 TYI4F09 24/03/2026 745-50 AL03097257 QZG4C69 24/03/2026 745-50 AL03097267 TYP9B23 25/03/2026 745-50 AL03097277 SIM7D85 25/03/2026 745-50 AL03097289 TCN5J19 25/03/2026 745-50 AL03097307 OPN3H36 26/03/2026 745-50 AL03097318 GSW4471 26/03/2026 745-50 AL03097322 PLX7J37 26/03/2026 745-50 AL03097403 RFP0D86 27/03/2026 745-50 AL03100968 GSW5F47 25/03/2026 547-90 AL03108683 DLD8876 25/03/2026 547-90 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP II SESSÃO ORDINÁRIA 02-085/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP II, em sessão realizada em 7 de Julho de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 07/07/2026 24371020260000124 AL02913454 HHV9963 Não Acolhido EDELSON VIRGINIO DE MOURA 07/07/2026 24371020260000521 AL02912953 RNC1G52 Não Acolhido WILIAN MURILO MOURA SANTOS 07/07/2026 24371020260000593 AL02911528 RFM1I47 Não Acolhido EDSON SANTOS DE SOUZA 07/07/2026 24371020260000894 AL02913029 OBX9J21 Não Acolhido JHEFFERSON ROGERIO DA SILVA 07/07/2026 24371020260001151 AL02913965 PVT4C21 Não Acolhido MARCOS ALBERTO DA SILVA 07/07/2026 24371020260001256 AL02915122 LPV9E76 Não Acolhido INACIO GOMES LOPES 07/07/2026 24371020260001257 AL02913738 SYC6C32 Não Acolhido SIRLENE ALVES DOS SANTOS 07/07/2026 24371020260001319 AL02913947 SYC6C32 Não Acolhido SIRLENE ALVES DOS SANTOS 07/07/2026 24371020260001360 AL02914095 LPV9E76 Não Acolhido INACIO GOMES LOPES "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 89 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 07/07/2026 24371020260001856 AL02915144 QOU5F81 Não Acolhido CAUAN CARACIOLI DE BRITO SANTOS 07/07/2026 24371020260001877 AL02911904 OPK3962 Não Acolhido DOUGLAS HENRIQUE CALDEIRA SANTOS 07/07/2026 24371020260002166 AL02912260 MHN5B82 Não Acolhido JUDIGUI TRANSPORTES LTDA 07/07/2026 24371020260003132 AL02912695 OJX5E17 Acolhido THALES PHELIPE DE OLIVEIRA 07/07/2026 24371020260005582 AL02913667 GEM3F28 Não Acolhido YURY BANI DE SOUSA 07/07/2026 24371020260005615 AL02914155 RTE4C86 Não Acolhido THIAGO FERREIRA GONCALVES 07/07/2026 24371020260006851 AL02912173 SJE1C68 Não Acolhido DENES MENDES LIMA 07/07/2026 24371020250052683 AL02915508 RFE8H25 Não Acolhido HULE BARBOSA FERNANDES DE MOURA 07/07/2026 24371020250053054 AH00909281 SJI5I00 Não Acolhido EMPRESAS BRASILEIRA DE C E TELEGRAFOS 07/07/2026 24371020250053134 AL02914352 RTD9A32 Não Acolhido DEUZANE MENDES DA SILVA 07/07/2026 24371020250053446 AL02914743 GWR2312 Não Acolhido JOSE XAVIER NOGUEIRA 07/07/2026 24371020250053662 AL02914565 GWV8754 Não Acolhido JOSE ADAO PEREIRA DE SOUZA 07/07/2026 24371020250053897 AL02912279 OOW0H96 Não Acolhido LUCIANO DE FREITAS DIAS 07/07/2026 24371020250054154 AH00912792 OLX5252 Não Acolhido ROSANA BORGES DE ALMEIDA 07/07/2026 24371020250054155 AH00912735 OLX5252 Não Acolhido ROSANA BORGES DE ALMEIDA 07/07/2026 24371020250054236 AL02914390 GYA8G13 Não Acolhido KEVIN JUNIOR APARECIDO DA SILVA 07/07/2026 24371020250054238 AL02915273 GYA8G13 Não Acolhido KEVIN JUNIOR APARECIDO DA SILVA 07/07/2026 24371020250054239 AL02915275 GYA8G13 Não Acolhido KEVIN JUNIOR APARECIDO DA SILVA 07/07/2026 24371020250054308 AL02915125 RTX2G46 Não Acolhido CUSTODIO ZACARIAS RIBEIRO FILHO 07/07/2026 24371020250054310 AL02913820 HMF7G95 Não Acolhido MARCOS VINICIUS DO N PIRES 07/07/2026 24371020250054314 AL02913675 RFK5I12 Não Acolhido LUAN HUGO DE ALMEIDA CARVALHO 07/07/2026 24371020250054363 AH00912831 HKN1146 Não Acolhido MARCIO NOMINATO SANTOS 07/07/2026 24371020250054386 AL02913183 RMX1E96 Não Acolhido FLAVIO ESDRAS AMARAL FRANCO 07/07/2026 24371020250054387 AL02913840 RMX1E96 Não Acolhido FLAVIO ESDRAS AMARAL FRANCO 07/07/2026 24371020250906229 AL02911969 QUQ8208 Não Acolhido GISELE DE ALMEIDA TOLEDO 07/07/2026 24371020250906351 AL02915469 TXP0J03 Não Acolhido FRANCIS APARECIDO VIEIRA ROSA 07/07/2026 24371020250906854 AH00912758 RVE3G82 Não Acolhido IVONETE MENDES CORRÊA 07/07/2026 24371020250906928 AL02913722 QMZ5H76 Acolhido GUSTAVO KAIQUE ALVES MARTINS 07/07/2026 24371020250907203 AL02911928 HCN4G83 Não Acolhido FERNANDO DE CASTELA A. QUEIROZ, 07/07/2026 24371020250907562 AL02914573 TEY7H66 Não Acolhido JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 07/07/2026 24371020250907795 AL02913794 HJE9842 Não Acolhido JOSE LUIZ NUNES DOS SANTOS 07/07/2026 24371020250908168 AH00912802 TXI9E40 Não Acolhido ROMEU YUKIO TAKEDA 07/07/2026 24371020250908525 AL02911810 TDN2C49 Não Acolhido JOSE GERALDO TOMAZ DE OLIVEIRA 07/07/2026 24371020250908558 AH00910175 HBJ1579 Não Acolhido RYAN PEREIRA DOS ANJOS 07/07/2026 24371020250908600 AL02913873 SHD4H28 Não Acolhido MARIA PEREIRA DOS SANTOS 07/07/2026 24371020250908964 AL02911694 TDZ8G32 Não Acolhido SARA OLIVEIRA FREITAS 07/07/2026 24371020250908980 AL02911637 RVJ5G88 Não Acolhido KESSIA CRISTINA EDGARD 07/07/2026 24371020250908984 AL02911953 HLZ1233 Não Acolhido DIEGO EUGENIO DA SILVA 07/07/2026 24371020250909042 AL02911592 TCT7G49 Não Acolhido IZABELA FERNANDA PATRICIO 07/07/2026 24371020250909062 AH00912617 NSC2C03 Não Acolhido IAGO MAGNO COSTA FERREIRA 07/07/2026 24371020250909079 AL02911157 SIF6C31 Não Acolhido HELBERTH GUSTAVO DA SILVA 07/07/2026 24371020250909082 AL02910947 QMR5360 Não Acolhido ALESSANDRO DE SOUZA AMARAL 07/07/2026 24371020250909083 AH00910168 TDM5A95 Não Acolhido MIRIAN BRAGA DE OLIVEIRA BERGAMASCHINE 07/07/2026 24371020250909084 AL02913046 RGD3E31 Não Acolhido SERGIO MOREIRA DE DEUS 07/07/2026 24371020250909094 AL02913376 HFL9F60 Não Acolhido EMANOEL JOSÉ CHAGAS DA SILVA 07/07/2026 24371020250909128 AL02913692 TXP5C70 Não Acolhido JOAO PAULO PEREIRA DE ALMEIDA 07/07/2026 24371020250909133 AL02912489 RUF5E79 Não Acolhido PAULO HENRIQUE DA SILVA 07/07/2026 24371020250909187 AL02912327 GIF5F38 Não Acolhido GEMA MARIA CHAVES SOUSA 07/07/2026 24371020250909188 AH00912659 OPL0254 Não Acolhido CÉCIO CÉSAR DE SOUZA 07/07/2026 24371020250909193 AL02913447 HMU7G30 Não Acolhido PEDRO GUSTAVO BISPO DE OLIVEIRA 07/07/2026 24371020250909214 AH00909044 HBZ0632 Não Acolhido ADILSON DIAS SOARES 07/07/2026 24371020250909215 AH00911517 HBY5A77 Não Acolhido JADIR LUIZ DA SILVA 07/07/2026 24371020250909216 AH00912505 HGR1173 Não Acolhido JADIR LUIZ DA SILVA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 90 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 07/07/2026 24371020250909217 AH00912506 HBY5A77 Não Acolhido JADIR LUIZ DA SILVA 07/07/2026 24371020250909239 AL02912890 GXL1162 Não Acolhido EDIMAR GERALDO GERONIMO 07/07/2026 24371020250909269 AL02912218 BWD8571 Não Acolhido JOSE SALES GOMES NETO 07/07/2026 24371020250909306 AL02912946 HFC7B77 Não Acolhido SARAH FERNANDA D. FERREIRA SOUZA 07/07/2026 24371020250909310 AL02913718 HEL5404 Não Acolhido THIAGO DIAS CAMPOS REZENDE 07/07/2026 24371020250909321 AH00908000 GXK2718 Não Acolhido DARIO DAMASCENO CUSTÓDIO 07/07/2026 24371020250909326 AH00910197 HMC6856 Não Acolhido SANDRA MARIA TACCHI FERREIRA 07/07/2026 24371020250909354 AL02913704 HCV9C22 Não Acolhido JAIR EUSTAQUIO DURAES ALKMIN 07/07/2026 24371020250909359 AL02912231 RFE2G53 Não Acolhido DANIEL MACHADO DA CRUZ 07/07/2026 24371020250909362 AH00912133 PXR4B35 Não Acolhido JOAO MANOEL PRUDENCIO DIRCEU 07/07/2026 24371020260924512 AL02852176 RVL5I16 Não Acolhido AIER NONATO DE SOUZA FILHO 07/07/2026 24371020260924538 AL03141307 OPR4344 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 07/07/2026 24371020260924546 AL03096673 RME5G42 Não Acolhido SOLANGE ASSIS RESENDE BRAGA 07/07/2026 24371020260924547 AL03141439 SHQ5F15 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA Contagem, 7 de Julho de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP II SESSÃO ORDINÁRIA 02-086/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP II, em sessão realizada em 8 de Julho de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 08/07/2026 24371020260000130 AL02915562 RNQ5H08 Não Acolhido THAIS GUEDES AMARAL 08/07/2026 24371020260000134 AL02915932 ETM1F92 Não Acolhido ERNANE VICTOR DIAS BARBOSA 08/07/2026 24371020260000910 AL02916207 RNA7B42 Não Acolhido GABRIEL SALDANHA SOUSA 08/07/2026 24371020260001248 AL02917061 OLV3314 Não Acolhido GEDEELE RODRIGUES RIBEIRO 08/07/2026 24371020260001261 AL02917202 OLV3314 Não Acolhido GEDEELE RODRIGUES RIBEIRO 08/07/2026 24371020260001264 AL02916791 PYE6574 Não Acolhido ALDEIR DE MATOS FERNANDES 08/07/2026 24371020260001924 AH00912677 SYZ8G84 Não Acolhido WAGNER DOS SANTOS GOMES 08/07/2026 24371020260006889 AL02916967 HJR6790 Não Acolhido NERI JUSTINO DE SOUZA 08/07/2026 24371020260006894 AL02916958 HJR6790 Não Acolhido NERI JUSTINO DE SOUZA 08/07/2026 24371020260007647 AH00912176 HCN7572 Não Acolhido THALLES ALBERTO MENEZES ROCHA 08/07/2026 24371020260008051 AL02837785 TEC5H74 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEI 08/07/2026 24371020260008052 AL02838052 TEH5E85 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEI 08/07/2026 24371020260008065 AL02837866 TDQ0I94 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEI 08/07/2026 24371020260008069 AL02837542 TCR7A70 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 08/07/2026 24371020260009166 AL02837078 TCW2B36 Não Acolhido STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 08/07/2026 24371020250039612 AL02813563 RHR4I63 Acolhido AMATTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA 08/07/2026 24371020250040664 AL02801858 RMF2D62 Acolhido RAFAEL DOS REIS LIMA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 91 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 08/07/2026 24371020250040665 AL02801866 RMF2D62 Acolhido RAFAEL DOS REIS LIMA 08/07/2026 24371020250042858 AL02801613 SYO0F62 Não Acolhido USECAR LOCADORA DE VEICULOS SA 08/07/2026 24371020250043073 AL02718372 DRK1A93 Não Acolhido GABRIEL CRISTIANO CANDIDO SILVA 08/07/2026 24371020250051912 AL02907068 HDO4020 Acolhido FREDERICO RODRIGUES DA COSTA 08/07/2026 24371020250052297 AH00902424 GQG9B49 Não Acolhido MARCIA CRISTINA REIS 08/07/2026 24371020250053430 AL02916906 RUX9G25 Não Acolhido SIDNEY ALVES SANTANA 08/07/2026 24371020250054153 AH00912951 OLX5252 Não Acolhido ROSANA BORGES DE ALMEIDA 08/07/2026 24371020250054312 AL02917258 QMQ6G09 Não Acolhido ALEXANDRE MIGUEL DOS SANTOS 08/07/2026 24371020250997750 AL02799799 TCC0I65 Acolhido MICAELLA STEPHANIE OLIVEIRA NEVES 08/07/2026 24371020250999337 AL02808582 RVN6E94 Acolhido KRS EMPREENDIMENTOS LTDA 08/07/2026 24371020250999344 AL02808478 RUI5B11 Acolhido LOCADORA BH LTDA 08/07/2026 24371020250999351 AL02799415 RUD6H18 Acolhido LOCADORA BH LTDA 08/07/2026 24371020250999721 AL02800116 SYO3I74 Acolhido MARIA DE CEO LOPES DE ANDRADE 08/07/2026 24371020250901003 AL02804780 PVT4192 Acolhido SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA 08/07/2026 24371020250901250 AL02805897 HGL4348 Acolhido DANIELLA SILVA GONÇALVES 08/07/2026 24371020250901334 AL02806928 RGD7A95 Acolhido WASHINGTON GERMANO MARTINS 08/07/2026 24371020250902249 AL02817333 HFR0F17 Não Acolhido ANDREZZA MARTINS DA CRUZ 08/07/2026 24371020250904769 AL02881129 TDS6G85 Não Acolhido SARAH JUNIA LOPES HARRY 08/07/2026 24371020250906354 AL02914747 KYG4J11 Não Acolhido LUIZ FELIPE CONTARELI DE OLIVEIRA 08/07/2026 24371020250906423 AL02915071 QXQ2G22 Não Acolhido FABIANA MARIA MOREIRA PATRICIO 08/07/2026 24371020250906428 AL02915206 QXQ2G22 Não Acolhido FABIANA MARIA MOREIRA PATRICIO 08/07/2026 24371020250906655 AL02915069 RHL5I61 Não Acolhido KARINA MARCELINO DA SILVA 08/07/2026 24371020250906917 AL02915659 QQZ0A29 Não Acolhido RAMON DO ROSARIO SANTOS 08/07/2026 24371020250907132 AL02914509 PVU2394 Não Acolhido EDUARDO QUARESMA FONSECA 08/07/2026 24371020250907248 AL02915237 TCQ6G66 Não Acolhido RAFAEL DINIZ LEROY 08/07/2026 24371020250907249 AL02915236 TCQ6G66 Não Acolhido RAFAEL DINIZ LEROY 08/07/2026 24371020250907574 AL02914710 TEG4C17 Não Acolhido JEFERSON LOPES SOARES 08/07/2026 24371020250907746 AL02917444 HGN6080 Não Acolhido JOAO EDUARDO QUIRINO DA SILVA 08/07/2026 24371020250907792 AL02915018 AZJ6D73 Não Acolhido JOAO PEDRO DE FARIA DE ARCANJO 08/07/2026 24371020250907902 AH00909944 PZH5A31 Não Acolhido ANA CAROLINA MOURA DOS SANTOS 08/07/2026 24371020250907917 AL02915045 RMP6B13 Não Acolhido CARLA MUNIZ RODRIGUES SENRA 08/07/2026 24371020250908061 AL02914996 EJJ7J31 Não Acolhido GUILHERME APARECIDO ORSINE BORGES 08/07/2026 24371020250908535 AL02914467 TDN2C49 Não Acolhido JOSE GERALDO TOMAZ DE OLIVEIRA 08/07/2026 24371020250908726 AL02915903 RMZ7A06 Não Acolhido SARAH DINIZ BRETAS 08/07/2026 24371020250908881 AL02915725 PXS0B08 Não Acolhido CAIO FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA 08/07/2026 24371020250909063 AL02916186 GXB5I36 Não Acolhido ROBERT REZENDE BRAGA 08/07/2026 24371020250909064 AL02914891 OQF3H25 Não Acolhido DIONE DE ABREU SOUZA 08/07/2026 24371020250909093 AL02914902 SHZ1G39 Não Acolhido DIOGO LOPES DE ARAÚJO 08/07/2026 24371020250909095 AL02914190 HFL9F60 Não Acolhido EMANOEL JOSÉ CHAGAS DA SILVA 08/07/2026 24371020250909099 AL02915073 RVF7F92 Não Acolhido ADRIANO RODRIGUES COELHO 08/07/2026 24371020250909107 AL02915643 HIC7E61 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 08/07/2026 24371020250909137 AL02916058 OQW2030 Não Acolhido DESENTUPIDORA, DEDETIZADORA JK E LOCAÇÃO DE BENS LTDA 08/07/2026 24371020250909147 AH00902422 OPV3C73 Não Acolhido BRUNO PEREIRA 08/07/2026 24371020250909200 AL02915005 RVF7F92 Não Acolhido ADRIANO RODRIGUES COELHO 08/07/2026 24371020250909255 AL02914012 PZG2669 Não Acolhido GUILHERME MARQUES TAVARES DOS SANTOS 08/07/2026 24371020250909268 AL02914900 RFS7A72 Não Acolhido FELIPE JOSE TEODORO 08/07/2026 24371020250909275 AL02915719 SFE4E07 Não Acolhido LEONARDO SALABERRY CAMARGO 08/07/2026 24371020250909279 AH00913128 RFR8D58 Não Acolhido LAÍS VIANA FERREIRA SILVA 08/07/2026 24371020250909285 AL02916627 RTP5G57 Não Acolhido JOSENILSON DOS SANTOS SOUSA 08/07/2026 24371020250909314 AL02915445 RHL5I61 Não Acolhido KARINA MARCELINO DA SILVA 08/07/2026 24371020250909323 AL02915821 GYR3363 Não Acolhido MARCO TULIO DE OLIVEIRA 08/07/2026 24371020250909327 AH00912647 PWA4581 Não Acolhido ANTONIO RIBEIRO NETO 08/07/2026 24371020250909329 AL02914816 LSW2I45 Não Acolhido SANDRO DE MOURA SANTOS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 92 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 08/07/2026 24371020250909330 AL02916170 SIA0E62 Não Acolhido SIRLENE APARECIDA OLIVEIRA MACIEL 08/07/2026 24371020250909331 AL02916649 SIA0E62 Não Acolhido SIRLENE APARECIDA OLIVEIRA MACIEL 08/07/2026 24371020250909340 AL02916663 SIA0E62 Não Acolhido SIRLENE APARECIDA OLIVEIRA MACIEL 08/07/2026 24371020250909345 AL02916174 SIA0E62 Não Acolhido SIRLENE APARECIDA OLIVEIRA MACIEL 08/07/2026 24371020250909356 AL02914211 SYR4B23 Não Acolhido KELVEN RESENDE BARBOSA 08/07/2026 24371020250909366 AL02915728 RFY1I34 Não Acolhido JOSE ROMARIO PARREIRAS 08/07/2026 24371020250909460 AH00912262 GZG0I49 Não Acolhido LUIZ AUGUSTO PEREIRA 08/07/2026 24371020260910583 AL02838095 QZI0J16 Não Acolhido LUANA GUEDES MIRANDA MALTA 08/07/2026 24371020260911039 AL02838028 QMZ6B53 Não Acolhido PAULA DE MARILAC D ÁVILA SILVA 08/07/2026 24371020260911318 AL02838663 QQR0752 Não Acolhido HERNANE JANETH ALVES 08/07/2026 24371020260911360 AL02837727 PBK0178 Acolhido POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL 08/07/2026 24371020260912375 AL02837405 SYF3E61 Não Acolhido BRENO DIAS SANTANA 08/07/2026 24371020260912726 AL02837839 RNA3I01 Não Acolhido IRAN DE MELO SILVA 08/07/2026 24371020260912727 AL02837840 RNA3I01 Não Acolhido IRAN DE MELO SILVA 08/07/2026 24371020260912737 AL02838303 FPX4G83 Não Acolhido PAULO HENRIQUE EVANGELISTA COSTA 08/07/2026 24371020260912828 AL02837473 PWX0968 Não Acolhido CARLA FERREIRA DA SILVA GUEDES 08/07/2026 24371020260924986 AL03110385 GYP2J21 Não Acolhido ROBERTH ISMAEL OLIVEIRA AMÂNCIO Contagem, 8 de Julho de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II TRANSCON - REABERTURA DE PRAZO — EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 014/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG. Considerando o não acolhimento das defesas apresentadas; com o fito de garantir ao cidadão o direito à defesa e ao contraditório, ficam os propri- etários dos veículos abaixo relacionados notificados da reabertura do prazo para interposição de recursos contra as respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas. Concedendo-lhes, caso queiram, até 18 de agosto de 2026 para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa com desconto até o vencimento. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: https://protocolo.transcon. contagem.mg.gov.br//transito Novo Prazo Jari Cód. AIT Placa Código 18/08/2026 AL02916967 HJR6790 74550 18/08/2026 AL02916958 HJR6790 74550 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 93 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 Funec FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PORTARIA Nº 048, de 08 de julho de 2026. Designa membro que compõe o Comitê Gestor Novos Caminhos / Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC. Considerando a Lei Federal n° 12.513 de 26 de outubro de 2011 e as alterações promovidas pela Lei Federal n° 12.816 de 05 de junho de 2013; Considerando a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Considerando a Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000; Considerando Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004; Considerando a Portaria MEC n° 1.042 de 21 de dezembro de 2021 ME – Ministério da Educação; Considerando a Resolução nº 4, de 16 de março de 2012 e suas respectivas alterações; Considerando a Resolução nº 6, de março de 2013 e suas respectivas alterações; Considerando a Lei Federal n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993; Considerando a Resolução FUNEC nº 001 de 07 de março de 2022; A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.535, de 04 de abril de 2025 e Lei Complementar nº 380, de 04 de abril de 2025, RESOLVE: Designar membro para o Comitê Gestor Novos Caminhos / Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC no âmbito da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC. Art. 1º – O Comitê Gestor Novos Caminhos / Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC será responsável por todo o planejamento, orga- nização, coordenação e controle das atividades inerentes Novos Caminhos / PRONATEC, no âmbito da administração da FUNEC, envolvendo o seguinte agente: Apoio as Atividades Acadêmicas e Administrativas, na pessoa de Mariana Carneiro Filpi, servidor(a) ocupante de cargo em comissão do Município, o qual exercerá suas atribuições junto ao programa no contraturno de seu cargo, conforme necessidade do programa e comprovado em relatório o exercício da função; respeitado o limite de até 16 (dezesseis) horas semanais, de 1º/07/2026 a 31/12/2026. Art. 2º – As atribuições dos agentes designados por esta portaria encontram-se discriminadas no ANEXO I da Resolução FUNEC no 001 de 07 de março de 2022, assim como as ações a serem desenvolvidas pelo Comitê de Gestão para a efetividade dos trabalhos a serem executados no âmbito da bolsa-formação Novos Caminhos / PRONATEC/FUNEC. Art.3o – Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, retroagindo seus efeitos à 1º/07/2026. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE RENATA LUCIANE LAUREANO NASCIMENTO PRESIDENTE DA FUNEC Poder Legislativo Ata da 20ª (vigésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e vinte e seis. Aos trinta dias do mês de junho, realizou-se no plenário “Vereador José Custódio” a vigésima reunião ordinária que contou com a presença de vinte e quatro vereadores. Havendo quórum regimental, o presidente Bruno Barreiro solicitou que fosse registrada a chamada de vereadores, quando se constatou a ausência da vereadora Carol do Teteco, que apresentou a devida justificativa. Na sequência, a servidora Cleide fez a leitura do Capítulo 8, Versículos 23 a 27, narrado por São Mateus, da Bíblia Sagrada. Em seguida, a pedido do vereador Alex Chio- di e com a aquiescência dos vereadores presentes, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, tendo sido aprovada por unanimidade, sem ressalva. Nesse instante, foi exibido um vídeo sobre a formatura no curso de LIBRAS, oferecido pela Câmara Municipal de Contagem e administrado pelos tradutores de Libras, Márcio e Carmem. Na sequência, foi lido o Ofício nº 073/2026, de autoria da vereadora Carol do Teteco, que justifica a sua ausência nesta reunião plenária, devido a sua participação do encontro de parlamentares estaduais e municipais do Brasil, com o tema: “Mais Mulheres, Mais Direitos” em Brasília – DF. Foram, ainda, lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Substitutivo nº 007 ao Projeto de Lei nº 055/2026 – “Estabelece diretrizes para a valorização da atividade circense itinerante e para a inclusão social e cultural de artistas e trabalhadores circenses no município de Contagem”, de autoria do vereador Mauricinho do Sanduíche; Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – “Acrescenta o artigo 47-A à Lei Complementar nº 394, de 17 de novembro de 2025 (Código de Postural do município de Contagem), para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de abrigos em pontos de embarque de passageiro do transporte coletivo urbano, e dá outras providências”, de autoria do vereador Daniel. Nesse instante, a pedido do vereador Alex Chiodi e com a aquiescência de todos os vereadores presentes, a pauta foi invertida, para a votação dos projetos em pauta. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Passando à discussão e votação de projetos, foram votados e aprovados, por unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, “Concede reajuste remuneratório aos servidores detentores do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal e altera a Lei Complementar nº 257, de 11 de julho de 2018, que regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 028/2026, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidente Vascular Cerebral – AVC no âmbito do município de Contagem e dá outras providências”, de autoria do vereador Rodrigo do Posto; Projeto de Lei nº 494/2025, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 94 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 e Produção Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas do município de Contagem, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Moara Saboia; Emenda nº 001/2026, de autoria das Comissões, ao Projeto de Lei nº 494/2025, de autoria da vereadora Moara Saboia. Nesse instante, o presidente informou que foram encaminhadas duas Emendas, a esse projeto, de autoria dos vereadores Pastor Itamar e Tia Keyla, para exame e pareceres no prazo regimental. Em Segundo Turno e em Redação Final, foram votados e aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 003/2026, que “Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do Município- PGM – de Contagem”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 005/2026, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção às Famílias Ameaçadas de Despejo nas áreas do município de Contagem, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Adriana Souza, com o acréscimo de uma Emenda; Projeto de Lei nº 085/2025, que “Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, e dá outras providên- cias”, de autoria da vereadora Moara Saboia, com o acréscimo de uma Emenda; Projeto de Lei nº 270/2025, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Guarda Responsável de Animais no município de Contagem e dá outras providências”, de autoria do vereador Denilson da JUC, com o acréscimo de uma Emenda; Projeto de Lei nº 353/2025, que “Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Local e às Pequenas Empresas no município de Contagem, e dá outras providências”, de autoria do vereador Daniel Carvalho, com o acréscimo de uma Emenda. Logo após, foram votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos de nºs 597 a 622/2026; Indicações de nºs 2116 a 2173/2026; Moções de nºs 869 a 890/2026, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimen- to nº 598/2026 – “Requer informações acerca do cronograma e do projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Icaivera”, de autoria do vereador Rodrigo do Posto; Indicação nº 2121/2026 – “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas voltadas à garantia de acessibilidade e atendimento presencial à pessoa idosa nos serviços públicos municipais”, de autoria do vereador Rodrigo do Posto; Requerimento nº 601/2026 – “Solicitação de recuperação asfáltica e sinalização viária na rua Dr. Antônio Aleixo - bairro Novo Progresso”, de autoria do vereador José Antônio (do Hospital Santa Helena); Moção nº 853/2026 – “Moção de congratulação pelos 65 (sessenta e cinco) anos de história e tradição e orgulho do bairro Parque São João”, de autoria do vereador José Antônio (do Hospital Santa Helena). Nesse instante, o autor dessa Moção exibiu um vídeo sobre as melhorias no bairro Parque São João; Moção nº 872/2026 – “Moção de congratulação e aplauso a senhora Joana D’Arc de Fátima Bento pela dedicação à saúde e ao cuidado com as pessoas e pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade contagense”, de autoria do vereador José Antônio (do Hospital Santa Helena); Moção nº 873/2026 – “Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Valdete Aparecida Hordones pela dedicação à família, ao trabalho e à comunidade contagense”, de autoria do vereador José Antônio (do Hospital Santa Helena); Moção nº 874/2026 - “Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Adriana da Conceição pela trajetória de trabalho, fé e empreendedorismo que inspira a comunidade contagense”, de autoria do vereador José Antônio (do Hospital Santa Helena) Requerimento nº 599/2026 – “Requer informações à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS acerca do cronograma de execução das obras do campo de bairro Santa Helena”, de autoria da vereadora Moara Saboia; Moção nº 850/2026 – “Moção de Aplauso à Senhora Ivone Pereira Castro Silva e à equipe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania pela realização da Campanha Junho Violeta, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa”, de autoria da vereadora Moara Saboia; Moção nº 871/2026 – “Moção de Aplauso ao conselho Municipal de Saúde de Contagem, na pessoa de sua Presidente Senhora Adélia Batista, pela realização da 4ª Plenária Municipal de Saúde de Contagem, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, de autoria da vereadora Moara Saboia; Requerimento nº 608/2026 – “Solicito a revitalização da praça localizada no encontro das ruas Norberto Mayer com a rua Buganville e avenida João César de Oliveira”, de autoria da vereadora Adriana Souza; Requerimen- to nº 609/2026 – “Solicita estudo técnico e adoção de medidas para redução de acidentes no cruzamento das ruas Carlos Chagas e Coronel Odilon Resende Andrade, no bairro Industrial”, de autoria da vereadora Adriana Souza; Requerimento nº 610/2026 – “Solicita informações e esclarecimentos acerca do andamento do Concurso Público da Saúde do município de Contagem”, de autoria da vereadora Adriana Souza; Requerimento nº 617/2026 – “Solicita estudo de engenharia de tráfego para proibição de estacionamento de veículos na rua Geraldo Januário de Araújo, no bairro Funcionários, regional Sede”, de autoria da vereadora Adriana Souza; Requeri- mento nº 618/2026 – “Solicita a inclusão das ruas França Vieira de Andrade e Moraes Fernandes dos Santos, na Vila Funcionários, regional Sede, no Programa Asfalto Novo, com implantação de rede de drenagem pluvial”, de autoria da vereadora Adriana Souza; Moção nº 867/2026 – “Moção de parabéns a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que teve a primeira mulher negra presidindo a Casa em 191 (cento e noventa e um) anos”, de autoria da vereadora Adriana Souza; Moção nº 868/2026 – “ Moção à Associação Civil Alternativa Terrazul pela implementação da Agenda 2030, da Carta da Terra e da justiça socioambiental em Contagem”, de autoria da vereadora Adriana Souza; Moção nº 869/2026 – “Moção de congratulações e aplausos ao 1º Sargento da PM Elton Rodrigues dos reis em reconhecimento a sua honrosa trajetória de vida e aos serviços prestados à segurança pública”, de autoria do vereador Mauricinho do Sanduíche; Moção nº 870/2026 – “Moção de aplausos à Silva Som e acessórios pela celebração dos seus 30 (trinta) anos de história, dedicação e excelência”, de autoria do vereador Mauricinho do Sanduíche; Indicação nº 2173/2026 – “Indica ao Poder Executivo Municipal adoção de providências voltadas a Instituição de regulamentação no âmbito da rede municipal de atenção à saúde de Contagem no procedimento de internação voluntária e involuntária em usuários dependentes de drogas e dá outras providências”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 619/2026 – “Requer estudo técnico visando à ampliação da quantidade de exames disponibilizados diariamente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 620/2026 – “Requer informações e providências acerca da demolição dos imóveis desapropriados há aproximadamente quatro anos, localizados no beco Topázio, Vila Pedreira Santa Rita, em razão da área de risco”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 621/2026 – “Requer que seja realizada vistoria técnica nas obras da pedreira Santa Rita, localizada na regional Industrial”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 615/2026 – “Requer à Transcon e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a adoção de medidas para melhoria da fluidez do trânsito e segurança viária no acesso aos bairros Sapucaias e Beija-flor, especificamente nas ruas Simonésia e Mamoré, no bairro Industrial São Luiz”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 616/2026 – “Requer à Transcon e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a adoção de medidas emergenciais para reforço na sinalização e melhoria do fluxo de trânsito na avenida Durval Alves de Faria, no bairro Tropical”, de autoria do vereador Daniel do Irineu; Requerimento nº 613/2026 – “Requer à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas emergenciais para reforma, manutenção e instalação de cobertura na Escola Municipal Senador José Alencar, localizada no bairro Sapucaias II”, de autoria do vereador Daniel do Irineu; Indicação nº 2119/2026 – “Solicito à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de adequações e adaptações nos banheiros da UBS Praia, visando garantir melhores condições de acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos”, de autoria do vereador Didi; Indicação nº 2120/2026 – “Solicito à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, e órgãos competentes, que realizem o conserto dos vazamentos de água na avenida das Hortaliças, nºs 44, 210 e 220, bairro Quintas Coloniais, neste Município”, de autoria do vereador Didi; Indicação nº 2138/2026 – “Solicito à Regional Sede, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e órgãos responsáveis, que realizem a troca de lâmpadas dos postes na rua Dulce Geralda Diniz, nºs 10 a 26, bairro Quintas Coloniais”, de autoria do vereador Didi; Moção nº 854/2026 – “Moção de congratulações e aplausos à Lilian Costa Ferreira em razão de sua posse como presidente do Rotary Clube de Contagem/Eldorado para a gestão 2026/2027, destacando sua relevante trajetória de liderança, dedicação com o voluntariado e compromisso com as causas sociais”, de autoria do vereador Didi; Moção nº 830/2026 – “Moção de aniversário à servidora Poliana Coelho Lúcio”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 852/2026 – “Congratulações à vereadora Glória da aposentadoria pelo seu aniversário que ocorre, hoje, dia 30/06”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 857/2026 – “Moção de congratulação ao Procurador Municipal Paulo César da Silva”, de autoria do vereador Gegê Marreco”; Moção nº 858/2026 – “Moção de congratulação à Procuradora Municipal Janine Costa Ferreira”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 859/2026 – “Moção de congratulação ao Procurador Municipal Alexandre Coelho Murta”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 860/2026 – “Moção de congratulação à Procuradora Municipal Jacqueline Francisca Santiago de Matos”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 861/2026 – “Moção de Congratulação à Procuradora Municipal Alice Barboza Pereira”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 863/2026 – “Moção de Congratulação ao Procurador Municipal Lucas Araújo Santos”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 864/2026 – “Moção de congratulação à Procuradora Municipal Maria do Socorro Moreira de Resende”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 865/2026 – “Moção de Congratulação ao Procurador Municipal Fernando Pereira Lima” de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 866/2026 – “Moção de pesar pelo falecimento da Guarda Civil Municipal, Simone Martins da Silva, ocorrido no dia 25 de junho de 2026”, de autoria do vereador Gegê Marreco. Nesse instante, a pedido do vereador autor, foi cumprido um minuto de silêncio em memória póstuma da sra. Simone; Moção nº 892/2026 – “Moção de Congratulação ao Procurador Municipal Rafael Torres Carneiro”, de autoria do vereador Gegê Marreco; Moção nº 875/2026 – “Moção de pesar pelo falecimento da Guarda Civil Municipal, Simone Martins, de autoria da vereadora Glória da aposentadoria; Requerimento nº 622/2026 – “Requer informações à Prefeitura Municipal sobre o orçamento destinado a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 8 de julho de 2026 Página 95 de 95 Diário Oficial de Contagem - Edição 6323 superintendência de proteção animal, cobra o aumento de repasses financeiros e sugere a criação de um “Banco Municipal de Ração”, de autoria do vereador Daniel Carvalho; Moção nº 889/2026 – “Moção de parabéns ao amigo José Ramonielle Raimundo dos Santos ex-Secretário Municipal de Cultura”, de autoria do vereador Arnaldo de Oliveira; Moção nº 890/2026 – “Moção de parabéns a amiga e vereadora Glória da Aposentadoria”, de autoria do vereador Arnaldo de Oliveira. Na sequência, o vereador Daniel do Irineu informou a todos os vereadores que no dia 2 de julho, às 9:30 horas, na sala da presidência, o Secretário Municipal de Educação, senhor Lindomar Diamantino estará nesta Casa Legislativa para uma reunião, quando será tratada a questão dos atrasos na entrega dos uniformes escolares deste Município. Na sequência, a pedido do líder de governo vereador Daniel do Irineu, foi colocado em votação, em separado, o Requerimento de nº 612/2026 – “Requer a convocação do Secretário Municipal de Administração para prestar esclarecimentos perante ao plenário acerca da gestão do patrimônio imobiliário do município de Contagem, da ausência de resposta do Requerimento de nº 830/2025 e no atendimento aos requerimentos de informação aprovados pela Câmara Municipal”, de autoria do vereador Mauricinho do Sanduíche. Por questão de ordem, o vereador Alex Chiodi propôs a Mauricinho que ele fizesse o convite ao Secretário, pois a convocação não era apropriada no momento. Mauricinho expressou seu desapontamento pela falta de resposta da secretaria sobre imóveis locados pela prefeitura. Agradecendo ao colega, Mauricinho retirou o requerimento e se comprometeu a convidar o Secretário para esclarecimentos, pedindo apoio dos colegas para assinar o convite. No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador José Antônio saiu em defesa do Secretário da Transcon, Rodrigo Tomaz e disse que esse secretário sempre responde a seus requerimentos. O que foi corroborado pelos vereadores Vinícius Faria, Arnaldo de Oliveira, Glória da Aposentadoria, Gegê Marreco e o presidente Bruno. Na oportunidade, José Antônio parabenizou o Executivo Municipal, na pessoa da ex-prefeita Marília Campos e na pessoa do atual prefeito Ricardo Faria pela carreta da oftalmologia para a realização de exames de vista e cirurgia de catarata. Por fim, o vereador José Antônio falou de sua satisfação pela atuação da seleção brasileira nos jogos da Copa e rogou a Deus que ela continue rumo ao hexa. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 21ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 7 de julho, às 9:00 horas. Registrada a chamada final, constatou-se a ausência dos vereadores Pedro Luiz, Mauricinho do Sanduíche e José Carlos Gomes, que solicitaram verificação de quórum para se retirar. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Leandro Viana da Silva, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo presidente, assinada. 2026-07-08T17:19:52-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131