"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 1 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 Secretaria Municipal Geral PORTARIA CONJUNTA Nº 52 DE 16 DE JULHO DE 2026 Altera Portaria Conjunta nº 115, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem (COMSAN – Contagem). O SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, no exercício de suas atribuições legais, em especial as regras estabelecidas pelo art. 3º do Decreto nº 80, de 17 de junho de 2013, e ainda considerando o disposto na Lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005, RESOLVEM: Art. 1º DISPENSAR Cláudia Ferreira de Paula, suplente, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar no Conselho Mu- nicipal de Segurança Alimentar e DESIGNAR para a referida vaga Gilcilene de Freitas, suplente, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, no Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos16 de julho de 2026. PEDRO AMARAL DE AGUIAR GAMA Secretário-Geral do Município MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.176 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92 da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO que a servidora SANDRA SOARES SILVA MARTINS DA SILVA, foi devidamente aprovada para o cargo de Auxiliar de Serviços, sendo classificada em 198º lugar no concurso público regido pelo Edital nº 001/2004, conforme publicado no Diário Oficial de Contagem, datado de 10 de dezembro de 2004, especificamente na página 8; CONSIDERANDO que em 15 de abril de 2005 a referida servidora iniciou suas atividades como Auxiliar de Serviços, e finalmente; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a vida funcional da servidora SANDRA SOARES SILVA MARTINS DA SILVA, bem como a sua nomeação no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços. RESOLVE: Art.1º RATIFICAR a nomeação da servidora SANDRA SOARES SILVA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 133096, inscrita sob o CPF nº ***.548.816-**, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2005. Art.2º Ficam formalizados todos os Atos praticados pela servidora desde 15 de abril de 2005 (data de sua entrada em exercício), em cumprimento das atribuições iner- entes ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, restando formalizados todos os atos referentes à sua vida funcional, inclusive para fins de aposentadoria. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina Contagem, 16 de julho de 2026 Página 1 de 122 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6329 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 2 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.177 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 03256/2026-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) NATALINO DE MELLO FARIA, titular do cargo de provimento efetivo de Vigia, Nível I, Padrão P2, matrícula nº. 1143600, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 2 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.178 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 16202/2026-01A; RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) RODNEY MARCIO DE OLIVEIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-15”, matrícula nº. 1423645, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 14 de agosto de 2026 a 12 de setembro de 2026. Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, combinado com o Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, pelo período de 14 de agosto de 2026 a 12 de setembro de 2026, a designação para exercer a Função de Confiança de Chefe de Turma da Guarda Municipal, Referência FC-12, CFC-396, do(a) servidor(a) citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.179 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 07228/2026-01A; RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) LUIZ GONÇALVES DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível IV, Grau “P-13”, matrícula nº. 1362743, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026. Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, combinado com o Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026, a designação para exercer a Função Especial de Integrante da Banda de Música da Guarda Civil de Contagem, Referência FE-7, CFE-250, do(a) servidor(a) citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.180 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 26256/2026-01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) WENDERSON FERREIRA NUNES, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-15”, matrícula nº. 1424560, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 15 de agosto de 2026 a 13 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 3 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.181 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 14523/2026-01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) FABIO PASCOAL DAM- ASCENO, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível VI, Grau “P-16”, matrícula nº. 1362328, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 10 de agosto de 2026 a 8 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.182 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 16389/2026-01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) JAYME LEITE DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-25”, matrícula nº. 1424188, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 5 de agosto de 2026 a 3 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.183 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 16392/2026-01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) DAVIDSON VIEIRA DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível VI, Grau “P-19”, matrícula nº. 1337005, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 6 de agosto de 2026 a 4 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.184 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 05227/2026-01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) GERSON FERNANDES FONSECA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível VI, Grau “P-15”, matrícula nº. 1362409, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.185 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 14300/2026-01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) GIORDANO AQUINO FERREIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-8”, matrícula nº. 1424099, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 3 de agosto de 2026 a 1º (primeiro) de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.186 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Conta- gem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 09607/2026-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor(a) CARLOS EDUARDO AZEREDO CAMARGOS, titular do cargo de provimento efetivo de Vigia, Nível I, Padrão P18, matrícula nº. 1110264, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 4 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.187 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando o disposto no Processo SEI nº 1.13.007189/2026-0, considerando ainda, o Artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CANCELA a disponibilidade para o Serviço Social Autônomo - SSA, concedida por meio do Ato Administrativo nº 36.858, datado de 30 de dezembro de 2025, das servidoras abaixo relacionadas, conforme abaixo descrito: MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO CANCELAMENTO 164060 GISLENE CARVALHO ANDRADE BATISTA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H 16 de julho de 2026 199615 RAPHAELLA CRISTINA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30H 16 de julho de 2026 147082 LILIANE ANTONIA DE OLIVEIRA AUXILIAR EM ENFERMAGEM 30H 16 de julho de 2026 190041 ANNA CRISTINA DIAS DINIZ TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H 16 de julho de 2026 Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.188 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-4, código SEAD.DAM4.09, RAISSA RAYANNA ARAUJO MOURA, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 16 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresen- tar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.2º EXONERAR do cargo em comissão DAM-11, código SEAD.DAM11.01, KESLEY LILIAN DA SILVA FARIA DE SOUZA, designada para responder pela Diretoria de Pro- moção da Saúde e Segurança do Trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 16 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresenta- da a referida declaração.  Art.3º EXONERAR do cargo em comissão DAM-10, código SEAD.DAM10.05, JESSICA THAYRANE DE SOUZA BARROS, designada para responder pela Diretoria de Atendimento, Admissão, Carreira e Valorização Funcional, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 16 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas, Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.  Art.4º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-6, código SEAD.DAM6.14, RAISSA RAYANNA ARAUJO MOURA, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de julho de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário Municipal de Administração, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1517, de 4 de abril de 2025.  Art.5º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-10, código SEAD.DAM10.05, KESLEY LILIAN DA SILVA FARIA DE SOUZA, designada para responder pela Diretoria de Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacio- nal estabelecida pelo Decreto nº 1517, de 4 de abril de 2025. Art.6º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-11, código SEAD.DAM11.01, JESSICA THAYRANE DE SOUZA BARROS, designada para responder pela Diretoria de Atendimento, Admissão, Carreira e Valorização Funcional, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1517, de 4 de abril de 2025. Art.7º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-6, código SEAD.DAM6.02, AMANDA LOUISE DE LIMA, designada para responder pela Gerência de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento do Servidor, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1517, de 4 de abril de 2025. Art.8º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-4, código SEAD.DAM4.09, BRUNA NAYARA COSTA MACHADO, designada para responder pela Gerência de Perícias Médicas, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1517, de 4 de abril de 2025. Art.9º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-10, código SEAD.DAM10.01, PAMELA CALIXTO RIBEIRO CESARIO, designada para responder pela Diretoria de Gestão de Bens Móveis e Imóveis, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de julho de 2026, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1517, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.189 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função de Confiança de Assistente de Direção de RH, Referência FC-5, CFC-292, a servidora JULIANA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 203065, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 16 de julho de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado. Art.2º DESIGNAR para o exercício Função de Confiança de Assistente de Processos Gerenciais de RH, Referência FC-17, CFC-495, a servidora JULIANA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 203065, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de julho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 5 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.190 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 27173/2026-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Atendente Administrativo, Nível VI-A, Padrão P6, matrícula nº. 161019, o(a) servidor(a) ALINE ROCHA DE SOUZA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a 3 de julho de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 27173/2026-01A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.191 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 00286/2026-14A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem – 30h, Nível VI-A, Padrão P22, matrícula nº. 199867, o(a) servidor(a) DEUZA LIMA SANTOS RAMOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de julho de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 00286/2026- 14A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.192 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando o disposto no Pro- cesso nº 00286/2026-14A, considerando ainda, o Artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CANCELA a disponibilidade para o Serviço Social Autônomo - SSA, concedida por meio do Ato Administrativo nº 36.858, datado de 30 de dezembro de 2025, da servidora abaixo relacionada, conforme abaixo descrito: MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO CANCELAMENTO 199867 DEUZA LIMA SANTOS RAMOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30H 1º de julho de 2026 Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.193 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.178, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Ex- ecutivo Municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde e dá outras providências, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 341, de 08 de outubro de 2021, DISPENSA, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2026, do cargo de Conselheira Titular do Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem, a senhora REJANE ROCHA DOS SANTOS NASCIMENTO. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.194 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.178, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde e dá outras providências, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 341, de 08 de outubro de 2021, DISPENSA, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2026, do cargo de Conselheiro Suplente do Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem, o Senhor ANTONIO CANDIDO SOBRINHO. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.195 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.178, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde e dá outras providências, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 341, de 08 de outubro de 2021, NOMEIA, a partir de 1º (primeiro) de julho de 2026, para compor o Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem, na qualidade de Conselheiro Titular, para o exercício de mandato de 1º de julho de 2026 a 14 de outubro de 2027, o senhor INAH MIRANDA JUNIOR, representante do Conselho Municipal de Saúde. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 6 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.196 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.178, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde e dá outras providências, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 341, de 08 de outubro de 2021, NOMEIA, a partir de 1º (primeiro) de julho de 2026, para compor o Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem, na qualidade de Conselheira Suplente, para o exercício de mandato de 1º de julho de 2026 a 14 de outubro de 2027, a senhora MARIA JOSE PINTO, representante do Conselho Municipal de Saúde. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.197 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, NOMEIA para o cargo em comissão DAM-3, código PGM.DAM3.03, ARTHUR DE SOUZA PARREIRAS, lotado na Procuradoria Geral do Município, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifica- do por Portaria da Procuradora Geral do Município, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1513, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.198 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Orga- nização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, NOMEIA para o cargo em comissão DAM-3, código SG.DAM3.06, ALINE FERREIRA FERRIS, lotada na Secretaria-Geral do Município, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário-Geral, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1817, de 6 de janeiro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 195/2026 – FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, CNPJ:21.092.689/0001-00, E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: FINALIZAÇÃO QUADRA, MURETA E MANUTENÇÃO GUARITA VALOR: R$R$ 95.499,36 (NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1123.12.361.0011.2081.33504100 FONTE 01500701 ASSINADO EM: 16/07/2026 – VIGÊNCIA ATÉ: 31/05/2027 EDITAL DE OFERTA DE VAGAS 09 – Ano: 2026 - PSS 06/2025 EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Edital do processo seletivo simplificado PSS 06/2025, e em conformida- de com a Portaria SEDUC nº 42, de 08 de novembro de 2024, torna público o presente Edital de Oferta de Vagas, destinado aos candidatos aprovados e classificados no PSS, para preenchimento de vagas temporárias. Resolve: Convocar para sessão pública de oferta de vagas os candidatos aprovados no PSS 06/2025 nos cargos de: EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 1 - ALFABETIZADOR: 79 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 7 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 VAGAS, EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 � LÍNGUA PORTUGUESA: 40 VAGAS, EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 � MATEMÁTICA: 40 VAGAS, para suprimen- to de vagas para atuação nas Unidades Escolares. TOTAL: 159 VAGAS 1 - Local e data: 1.1 - A sessão pública de oferta de vagas se dará na Secretaria Municipal de Educação de Contagem � SEDUC, Endereço: Rua Coimbra, nº 100 � Bairro: Santa Cruz Industrial, Contagem-MG; Na datas e horários listados abaixo: Nº CARGO DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE OFERTA DE VAGAS HORÁRIO 01 EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 1 - ALFABETIZADOR 20/07/2026 08H20 02 EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 � LÍNGUA PORTUGUESA 20/07/2026 13H20 03 EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 � MATEMÁTICA 20/07/2026 13H20 2 � Disposições Gerais: 2.1 - Para participar da sessão pública de oferta de vagas o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto e caneta, na data, local e horário estabelecidos item 1 deste edital para cada cargo concorrido, observando a hora inicial agendada e o prazo de tolerância para o cargo pretendido. 2.2 - Serão concedidos 10 (dez) minutos de tolerância, entre o horário determinado para o início da Sessão Pública e a efetiva oferta de vagas aos candidatos, conforme o cronograma para cada cargo. 2.3 - Terminado o prazo de tolerância será iniciada a chamada dos candidatos para a oferta de vagas, pela ordem de classificação, não sendo permitida a entrada e participação de candidatos fora do horário estipulado, ainda que estejam devidamente classificados. 2.4 - A classificação final pós recurso foi publicada no Diário Oficial (Edição 6210). 2.5 - O candidato impossibilitado de comparecer, poderá ser representado por procurador, munido de procuração específica devidamente registrada em cartório e documento de identificação pessoal. 2.6 - A oferta de vagas seguirá as listas de classificados de forma crescente e a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos presentes, na data, horário de início e local divulgado no Edital de Oferta de vagas, para cada cargo concorrido. 2.7 - O candidato cotista contemplado pela classificação de ampla concorrência ou pela classificação da cota deverá usar somente uma das classificações. 2.8 - A oferta de vagas das cotas (negro e deficiente) respeitará a porcentagem e alternância prevista no Edital do PSS. 2.9 - Após a escolha da vaga, o candidato será orientado sobre as etapas posteriores para assinatura do contrato e entrada em exercício. 2.10 - Os candidatos que não participarem ou não obtiverem êxito poderão participar de sessões subsequentes, dentro da vigência do PSS, conforme previsto no art. 9º da Portaria SEDUC nº 42/2024. 2.11 - Após a escolha da vaga o candidato que não apresentar a documentação necessária ou não cumprir o cronograma de contratação será desclassificado, conforme previsto no art. 8º da Portaria SEDUC nº 42/2024. 3 � Perícia Médica Admissional: 3.1 - De acordo com o art. 15, §1º, do Decreto Municipal nº 679, de 15 de setembro de 2022, para a realização da Perícia Médica Admissional, o candidato para o cargo de professor, deverá apresentar, obrigatoriamente, resultado dos exames de Hemograma Completo e Glicemia em Jejum, além de laudos médicos emitidos pelos seguintes especialistas: a) Otorrinolaringologista, com resultado de exame de laringoscopia; b) Psiquiátrico; c) Oftalmológico. . 3.2 - Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato que manifestou interesse e obteve a preferência pela vaga, de acordo com a ordem de classificação, deverá apresentar os seguintes documentos: a) Encaminhamento do setor específico da Prefeitura; b) Documento original de identidade, com foto e assinatura; c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF. 3.2 - Para realizar a perícia médica admissional, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o resultado dos exames listados no subitem 3.1 deste edital de oferta de vagas em conformidade com o item 13. do edital do Processo Seletivo Simplificado. 3.3 - O candidato receberá a guia da perícia médica admissional na sessão pública de escolha de vagas, contendo a data, horário e endereço para realização da perícia médica admissional. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 8 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 4 - Assinatura do Contrato: 4.1 - Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá, na data indicada no cronograma referente a este edital constante no item 6, entregar toda a documentação descrita no edital juntamente com o atestado de saúde ocupacional emitido na perícia nas datas previstas no cronograma. 4.2 - Relação dos documentos: O candidato convocado para contratação deverá apresentar cópias autenticadas ou cópia e original dos seguintes documentos: a) Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH); b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física � CPF; c) Comprovante de endereço: Conta de água, luz, condomínio, telefone, internet ou IPTU, emitidos em até 60 dias; d) Certidão de nascimento ou certidão de casamento; e) Título Eleitoral; f) Certidão de quitação eleitoral. (Para obter certidão de quitação eleitoral, acessar: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/ g) Certificado de reservista ou de dispensa militar, se do sexo masculino e com idade igual ou inferior a 45 anos; h) Comprovante de PIS/PASEP, sendo somente aceito o número IMPRESSO na Carteira de Trabalho, documento expedido pelo Ministério do Trabalho, apresentação de contracheque da Prefeitura de Contagem, emitido há, no máximo, 1 (um) ano ou documento expedido pela Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) ou MEU INSS; i) Atestado de bons antecedentes expedido pelo Instituto de Identificação (obtido pelo endereço eletrônico: pc.mg.gov.br). Serão aceitos, para fins de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, os atestados de bons antecedentes disponibilizados pelo Instituto de Identificação do Estado de emissão da Carteira de Identidade do candidato, quando este não for registrado pelo Estado de Minas Gerais. j) Declaração de bens, em atendimento ao disposto no art. 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, na forma prevista no art. 13, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, da seguinte forma: o convocado obrigado a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física � IRPF deverá apresentar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; no caso de ser isento da Declaração Anual do Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil, o convocado preencherá manualmente em momento de contratação a declaração de bens, declarando sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras. k) Para candidato aposentado, cópia da carta ou publicação de concessão; l) Autodeclaração de opção pela cota para pessoa com deficiência, preencher e assinar o Anexo IX do edital, quando for o caso; e Laudo médico emitido por especialista com, no máximo, 1 (um) ano de emissão, relatando a deficiência. m) Comprovante de conta ativa no Banco Santander, contendo agência e número da conta, caso o candidato seja correntista desta instituição. Caso não seja, será fornecido formulário próprio para abertura. n) Autodeclaração de opção pela cota de negro (preto ou pardo), preencher e assinar o Anexo VI do edital, quando for o caso; o) Formação Acadêmica conforme requisito do cargo (curso, instituição e ano de conclusão); p) Declaração quanto ao exercício de outro cargo público, respeitando as exigências do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Contagem, do art. 114 da Lei Municipal nº 2.160/90 e do art. 75 da Lei Municipal nº 3.366, de 1º de dezembro de 2000. 05 � Distribuição das vagas a serem ofertadas: CARGO: EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 1 - ALFABETIZADOR: 79 VAGAS CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 1 ELDORADO 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA JOAQUIM TEIXEIRA CAMARGOS 12:00 13:00 CARGO 2 ELDORADO 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA JOAQUIM TEIXEIRA CAMARGOS 12:00 13:00 CARGO 3 ELDORADO 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA RANDOLFO ROCHA 09:30 13:00 CARGO 4 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM SANDRA ROCHA EM PROFESSOR DOMINGOS DINIZ 08:30 11:30 07:00 08:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 9 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 5 ELDORADO 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM SANDRA ROCHA 13:00 15:00 CARGO 6 NACIONAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GLORIA MARQUES DINIZ 07:00 11:30 CARGO 7 NACIONAL 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GLÓRIA MARQUES DINIZ 07:50 11:30 CARGO 8 NACIONAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GLÓRIA MARQUES DINIZ 13:00 17:30 CARGO 9 RIACHO 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM CÂNDIDA ROSA DO ESPÍRITO SANTO 09:50 11:30 CARGO 10 RIACHO 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM CÂNDIDA ROSA DO ESPÍRITO SANTO 13:00 14:40 CARGO 11 ELDORADO 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DOMINGOS DINIZ MOREIRA 12:00 13:00 CARGO 12 RIACHO 14 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 08:40 11:30 CARGO 13 RIACHO 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE EM RENÉ CHATEAUBRIAND 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 14 INDUSTRIAL 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MACHADO DE ASSIS 10:30 12:30 CARGO 15 RIACHO 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM RENE CHATEAUBRIAND EM DOMINGOS DINIZ MOREIRA 08:40 10:40 12:00 12:50 CARGO 16 INDUSTRIAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM NOSSA SENHORA APARECIDA 12:00 16:30 CARGO 17 INDUSTRIAL 22 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES EM PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 07:00 11:30 12:00 12:50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 10 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 18 RIACHO 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM HEITOR VILLA-LOBOS 09:50 12:50 CARGO 19 ELDORADO 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA JOSEFINA DE SOUZA LIMA 09:30 11:30 CARGO 20 PETROLÂNDIA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR HILTON ROCHA 08:40 12:50 CARGO 21 PETROLÂNDIA 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR HILTON ROCHA 12:00 13:00 CARGO 22 PETROLÂNDIA 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM NEWTON AMARAL 07:50 11:30 CARGO 23 PETROLÂNDIA 22 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM NEWTON AMARAL 13:00 17:30 CARGO 24 PETROLÂNDIA 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PAULO CEZAR CUNHA 09:50 12:50 CARGO 25 PETROLÂNDIA 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM EDUARDA PEREIRA 12:00 14:40 CARGO 26 SEDE 21 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM DONA BABITA CAMARGOS EM OTACIR NUNES 07:00 09:30 11:30 12:20 CARGO 27 INDUSTRIAL 14 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM VIRGÍLIO DE MELO FRANCO 09:50 12:20 CARGO 28 INDUSTRIAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PEDRO DE ALCÂNTARA 13:00 17:00 CARGO 29 ELDORADO 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM VASCO PINTO DA FONSECA 08:40 12:50 CARGO 30 VARGEM DAS FLORES 21 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM FRANCISCO SALES DA SILVA DINIZ 07:50 11:30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 11 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 31 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM FRANCISCO SALES DA SILVA DINIZ EM PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 07:50 12:20 07:50 12:20 CARGO 32 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA DORA DE MATTOS 12:00 16:30 CARGO 33 SEDE 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM CORONEL ANTÔNIO AUGUSTO DINIZ COSTA 07:50 11:30 CARGO 34 SEDE 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM CORONEL ANTÔNIO AUGUSTO DINIZ COSTA EM DONA BABITA CAMARGOS 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 35 SEDE 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM WALTER LOPES EM DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM 07:50 10:30 11:30 12:20 CARGO 36 SEDE 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DOUTOR SABINO BARROSO 09:30 12:20 CARGO 37 NACIONAL 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM WALTER FAUSTO DO AMARAL EM SÔNIA BRAGA DA CRUZ RIBEIRO SILVA 07:50 09:30 11:30 12:20 CARGO 38 NACIONAL 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM WALTER FAUSTO DO AMARAL 13:00 15:30 CARGO 39 NACIONAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR WANCLEBER PACHECO 07:50 12:20 CARGO 40 INDUSTRIAL 18 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM JENNY DE ANDRADE FARIA PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OL- IVEIRA 11:30 12:20 14:40 15:30 CARGO 41 INDUSTRIAL 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO 13:00 16:40 CARGO 42 PETROLÂNDIA 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JOSÉ SILVINO DINIZ 09:30 12:50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 12 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 43 PETROLÂNDIA 19 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSORA MARIA MARTINS ‘MA- RIINHA’ 09:30 12:50 CARGO 44 PETROLÂNDIA 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSORA MARIA MARTINS ‘MA- RIINHA’ 09:30 12:50 CARGO 45 PETROLÂNDIA 18 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM PROFESSORA MARIA MARTINS ‘MA- RIINHA’ EM SENADOR JOSÉ DE ALENCAR 13:00 16:40 13:00 14:40 CARGO 46 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA CEI PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA 07:00 11:30 CARGO 47 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO 07:00 11:30 CARGO 48 RESSACA 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM CORONEL JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA EM PADRE JOAQUIM DE SOUZA E SILVA 07:00 11:30 07:00 11:30 CARGO 49 RESSACA 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM CORONEL JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA EM RITA CARMELINDA ROCHA 14:30 16:20 12:00 13:50 CARGO 50 ELDORADO 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM PROFESSORA MARIA OLINTHA EM FRANCISCO BORGES DA FONSECA 07:50 09:30 10:40 12:20 CARGO 51 RESSACA 21 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA DE MATOS SILVEIRA 08:40 12:50 CARGO 52 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA SILVA LUCAS 07:50 12:20 CARGO 53 RESSACA 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA SILVA LUCAS 13:00 16:40 CARGO 54 RIACHO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DEPUTADO JORGE FERRAZ 13:00 17:30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 13 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 55 SEDE 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM WALTER LOPES 13:00 15:30 CARGO 56 SEDE 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS 07:00 11:30 CARGO 57 SEDE 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS 13:00 17:30 CARGO 58 SEDE 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PREFEITO LUIZ DA CUNHA 07:50 10:40 CARGO 59 ELDORADO 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM FRANCISCO BORGES DA FONSECA 12:00 13:00 CARGO 60 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PREFEITO LUIZ DA CUNHA 13:00 17:30 CARGO 61 SEDE 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO 07:50 10:40 CARGO 62 SEDE 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JOSÉ LUCAS FILHO 09:50 11:30 CARGO 63 SEDE 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JOSÉ LUCAS FILHO 13:00 17:30 CARGO 64 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ÁPIO CARDOSO 07:00 11:30 CARGO 65 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM ÁPIO CARDOSO EM GIOVANINI CHIODI 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 66 ELDORADO 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JOSÉ OVÍDIO GUERRA 07:00 10:40 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 14 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 67 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GIOVANINI CHIODI 07:00 11:30 CARGO 68 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GIOVANINI CHIODI 13:00 17:30 CARGO 69 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM IVAN DINIZ MACEDO 07:50 12:20 CARGO 70 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR 07:50 12:20 CARGO 71 VARGEM DAS FLORES 21 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR 13:00 16:40 CARGO 72 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM MARIA DO CARMO ORECHIO EM HILDA NUNES DOS SANTOS 07:00 11:30 07:00 11:30 CARGO 73 VARGEM DAS FLORES 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA DO CARMO ORECHIO 13:00 14:30 CARGO 74 ELDORADO 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSORA MARIA OLINTHA 07:50 09:30 CARGO 75 SEDE 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PREFEITO SEBASTIÃO CAMARGOS 07:50 11:30 CARGO 76 NACIONAL 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM VEREADOR BENEDITO BATISTA 12:00 12:50 CARGO 77 SEDE 22 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS EM PREFEITO SEBASTIÃO CAMARGOS 12:00 12:50 14:30 16:20 CARGO 78 PETROLÂNDIA 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 12:00 12:50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 15 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 79 SEDE 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS 12:00 12:50 *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 - LÍNGUA PORTUGUESA: 40 VAGAS CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 81 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM SOCRATES MARIANI BITTENCOURT 07:00 11:30 CARGO 83 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM SOCRATES MARIANI BITTENCOURT 13:00 17:30 CARGO 85 ELDORADO 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DOMINGOS DINIZ 07:00 09:30 CARGO 87 RIACHO 15 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 12:00 15:30 CARGO 89 INDUSTRIAL 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MACHADO DE ASSIS 12:00 12:50 CARGO 91 INDUSTRIAL 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES 09:30 11:30 CARGO 93 RIACHO 21 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM HEITOR VILLA-LOBOS 13:00 16:40 CARGO 95 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM VASCO PINTO 13:00 17:30 CARGO 97 PETROLÂNDIA 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM PROFESSOR HILTON ROCHA EM PAULO CEZAR CUNHA 13:00 16:40 13:00 16:40 CARGO 99 INDUSTRIAL 18 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM PEDRO DE ALCÂNTARA EM VIRGÍLIO DE MELO FRANCO 08:40 11:30 07:50 11:30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 16 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 101 SEDE 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM OTACIR NUNES 12:00 12:50 CARGO 103 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM FRANCISCO SALES DA SILVA DINIZ EM PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 105 NACIONAL 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM WALTER FAUSTO DO AMARAL EM VEREADOR BENEDITO BATISTA 07:00 11:30 11:30 12:20 CARGO 107 NACIONAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR WANCLEBER PACHECO 13:00 17:30 CARGO 109 NACIONAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GLÓRIA MARQUES DINIZ 13:00 17:30 CARGO 111 INDUSTRIAL 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM NOSSA SENHORA APARECIDA 12:00 12:50 CARGO 113 INDUSTRIAL 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JENNY DE ANDRADE FARIA 12:00 13:00 CARGO 115 INDUSTRIAL 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHECK DE OLIVEIRA 13:00 14:40 CARGO 117 ELDORADO 18 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA JOAQUIM TEIXEIRA CAMARGOS PADRE JOAQUIM DE SOUZA E SILVA 12:00 13:00 07:50 09:30 CARGO 119 PETROLÂNDIA 18 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM PROFESSORA MARIA MARTINS ‘MARI- INHA’ EM SENADOR JOSÉ DE ALENCAR 12:00 16:40 12:00 13:00 CARGO 121 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA CEI PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA 13:00 17:30 CARGO 123 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO 13:00 17:30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 17 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 125 RESSACA 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA SILVA LUCAS 07:00 10:40 CARGO 127 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM RITA CARMELINDA 13:00 17:00 CARGO 129 RESSACA 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM PROFESSORA MARIA DE MATOS SILVEIRA EM MARIA SILVA LUCAS 12:00 12:50 14:30 16:10 CARGO 131 SEDE 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS EM PREFEITO LUIZ DA CUNHA 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 133 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ÁPIO CARDOSO 13:00 17:30 CARGO 135 VARGEM DAS FLORES 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GIOVANINI CHIODI 09:50 11:30 CARGO 137 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM GIOVANINI CHIODI EM IVAN DINIZ MACEDO 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 139 ELDORADO 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JOSÉ OVÍDIO GUERRA 13:00 14:40 CARGO 141 VARGEM DAS FLORES 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM IVAN DINIZ MACEDO 13:00 16:40 CARGO 143 ELDORADO 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA OLINTHA 12:00 14:40 CARGO 145 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR EM HILDA NUNES DOS SANTOS 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 147 SEDE 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PREFEITO SEBASTIÃO CAMARGOS 13:00 16:40 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 18 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 149 PETROLÂNDIA 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 12:00 12:50 CARGO 151 PETROLÂNDIA 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 12:00 12:50 CARGO 153 SEDE 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM 12:00 12:50 CARGO 155 SEDE 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS 12:00 12:50 CARGO 157 SEDE 21 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM JOSÉ LUCAS EM ELI HORTA 13:00 17:30 13:00 15:50 CARGO 159 SEDE 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTERNADOS EM PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO EM ESTUDANTE LEONARDO SADRA 07:00 11:30 07:00 11:30 *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. CARGO: EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 - MATEMÁTICA: 40 VAGAS CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 80 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM SOCRATES MARIANI BITTENCOURT 07:00 11:30 CARGO 82 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM SOCRATES MARIANI BITTENCOURT 13:00 17:30 CARGO 84 ELDORADO 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DOMINGOS DINIZ 07:00 09:30 CARGO 86 RIACHO 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 12:00 15:30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 19 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 88 INDUSTRIAL 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MACHADO DE ASSIS 12:00 12:50 CARGO 90 INDUSTRIAL 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES 09:30 11:30 CARGO 92 RIACHO 21 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM HEITOR VILLA-LOBOS 13:00 16:40 CARGO 94 ELDORADO 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM VASCO PINTO 13:00 17:30 CARGO 96 PETROLÂNDIA 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM PROFESSOR HILTON ROCHA EM PAULO CEZAR CUNHA 13:00 16:40 13:00 16:40 CARGO 98 INDUSTRIAL 18 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM PEDRO DE ALCÂNTARA EM VIRGÍLIO DE MELO FRANCO 08:40 11:30 07:50 11:30 CARGO 100 SEDE 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM OTACIR NUNES 12:00 12:50 CARGO 102 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM FRANCISCO SALES DA SILVA DINIZ EM PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 104 NACIONAL 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM WALTER FAUSTO DO AMARAL EM VEREADOR BENEDITO BATISTA 07:50 10:40 11:30 12:20 CARGO 106 NACIONAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR WANCLEBER PACHECO 13:00 17:30 CARGO 108 NACIONAL 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GLÓRIA MARQUES DINIZ 13:00 17:30 CARGO 110 INDUSTRIAL 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM NOSSA SENHORA APARECIDA 12:00 12:50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 20 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 112 INDUSTRIAL 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JENNY DE ANDRADE FARIA 12:00 13:00 CARGO 114 INDUSTRIAL 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHECK DE OLIVEIRA 13:00 14:40 CARGO 116 ELDORADO 18 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA JOAQUIM TEIXEIRA CAMARGOS PADRE JOAQUIM DE SOUZA E SILVA 12:00 12:50 07:50 09:30 CARGO 118 PETROLÂNDIA 18 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM PROFESSORA MARIA MARTINS ‘MARIINHA’ EM SENADOR JOSÉ DE ALENCAR 12:00 16:40 12:00 13:00 CARGO 120 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA CEI PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA 13:00 17:30 CARGO 122 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO 13:00 17:30 CARGO 124 RESSACA 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA SILVA LUCAS 07:00 10:40 CARGO 126 RESSACA 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM RITA CARMELINDA 13:00 17:00 CARGO 128 RESSACA 25 AULAS COM ITINERÂNCIA NO MESMO DIA EM PROFESSORA MARIA DE MATOS SILVEIRA EM MARIA SILVA LUCAS 12:00 12:50 14:30 16:10 CARGO 130 SEDE 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS EM PREFEITO LUIZ DA CUNHA 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 132 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ÁPIO CARDOSO 13:00 17:30 CARGO 134 VARGEM DAS FLORES 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM GIOVANINI CHIODI 09:50 11:30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 21 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 136 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM GIOVANINI CHIODI EM IVAN DINIZ MACEDO 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 138 ELDORADO 13 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM JOSÉ OVÍDIO GUERRA 13:00 14:40 CARGO 140 VARGEM DAS FLORES 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM IVAN DINIZ MACEDO 13:00 16:40 CARGO 142 ELDORADO 17 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM MARIA OLINTHA 12:00 14:40 CARGO 144 VARGEM DAS FLORES 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR EM HILDA NUNES DOS SANTOS 13:00 17:30 13:00 17:30 CARGO 146 SEDE 18 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PREFEITO SEBASTIÃO CAMARGOS 13:00 16:40 CARGO 148 PETROLÂNDIA 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 12:00 12:50 CARGO 150 PETROLÂNDIA 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS 12:00 12:50 CARGO 152 SEDE 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM 12:00 12:50 CARGO 154 SEDE 9 AULAS SEM ITINERÂNCIA EM PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS 12:00 12:50 CARGO 156 SEDE 21 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM JOSÉ LUCAS EM ELI HORTA 13:00 17:30 13:00 15:50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 22 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO REGIONAL AULAS (50 MIN) ITINERÂNCIA ESCOLA 1 [CONTRATURNO] ESCOLA 2 [ITINERÂNCIA] CARGO 158 SEDE 25 AULAS COM ITINERÂNCIA EM DIAS ALTER- NADOS EM PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO EM ESTUDANTE LEONARDO SADRA 07:00 11:30 07:00 11:30 *A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO ATÉ O MOMENTO DA OFERTA DE VAGAS. 6 – Cronograma: CRONOGRAMA PARA O EDITAL DE OFERTA DE VAGAS Nº 09/2026 PSS 06/2025 – SEDUC EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 1 - ALFABETIZADOR: 79 VAGAS EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 � LÍNGUA PORTUGUESA: 40 VAGAS EDUCADOR PARA REFORÇO ESCOLAR 2 � MATEMÁTICA: 40 VAGAS TOTAL: 159 VAGAS ETAPAS / FASES DATAS / PERÍODOS RESPONSÁVEL Publicação do Edital de Oferta de Vagas, no Doc e Portal da Prefeitura. 16/07/2026 SEDUC Atendimento presencial sessão pública de oferta de vagas. 20/07/2026 SEDUC Realização de perícia médica pelos candidatos classificados 23/07/2026 e 27/07/2026 CANDIDATO Publicação no Diário Oficial dos Candidatos conforme Sessão Pública 21/07/2026 SEDUC Confirmação, via e-mail, das datas e horários para entrega de documentos e assinatura de contrato. 23/07/2026 SEAD Atendimento presencial para entrega de documentos e Assinatura de Contratos 27/07/2026 e 28/07/2026 SEAD Entrega da Guia de Encaminhamento 27/07/2026 a 29/07/2026 SEDUC * Os agendamentos para contratação serão realizados por meio do endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição no Processo Seletivo Simplificado. *Os exames admissionais serão feitos na CLINIMED. Endereço: Rua Jequitibás nº393 2º andar Eldorado. Fone 31- 989345990/31-25671077. Exame admissional para PCD será feito na diretoria de Perícias Médicas. Endereço: Rua Paulo de Barros Baia nº30-3ºandar Fonte Grande. Fone:3133952530. Entrada em Exercício: 03/08/2026 INFORMAÇÕES: Gerência de Admissão e Contratação � GEAC Telefone: 3352-5058 ou 3352-5155 /E-mail: geac@contagem.mg.gov.br Informações sobre a oferta de vagas pelo telefone: 3352-5369, ou pelo e-mail: seduc.pss@edu.contagem.mg.gov.br Publicado no Portal em: 16/07/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 23 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 RESULTADO DO 8° EDITAL DE OFERTA DE VAGAS – PSS 06/2025 A Secretaria Municipal de Educação de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Portaria SEDUC nº 42, de 08 de novembro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a oferta, divulgação e preenchimento de vagas por candidatos aprovados e classificados em Processo Seletivo Simplifica- do – PSS, torna público o resultado do 8° Edital de Oferta de Vagas referente ao Edital PSS nº 06/2025, ocorrido nos dias 13 e 14/07/2026 destinado à contratação temporária de profissionais para atuação nas unidades da Rede Municipal de Ensino. O processo de escolha de vagas foi conduzido em estrita observância à ordem de classificação dos candidatos presentes, conforme listagem oficial vigente, respeitan- do-se os critérios legais de alternância e de reserva de vagas para os candidatos optantes pelo sistema de cotas, nos termos da legislação aplicável. A listagem contendo as informações consolidadas da oferta — incluindo cargo/função, local de exercício, turno, nome do candidato, classificação e modalidade de concorrência (ampla concorrência ou cota) — encontra-se disponível em anexo. Nos termos dos artigos 8º e 9º da Portaria SEDUC nº 42/2024, os candidatos que não cumprirem o cronograma estabelecido para a formalização da contratação ou que deixarem de apresentar a documentação exigida nas etapas de admissão serão automaticamente desclassificados, perdendo o direito à contratação. Por fim, permanecem aptos à participação em futuras ofertas de vagas os candidatos classificados no referido Processo Seletivo Simplificado que, por qualquer motivo, não participaram da presente escolha ou que, nela participando, não obtiveram êxito ou não manifestaram interesse no preenchimento das vagas disponibilizadas, observados o prazo de vigência do certame e a ordem de classificação. CARGO: PROFESSOR DE AEE (3 DE 9 VAGAS PREENCHIDAS) UNIDADE ESCOLAR TURNO NOME CLASS COTA PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR 1°/2° JUSSARA MONTEIRO FERNANDES 189º AC PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES 1°/2° VEREADOR BENEDITO BATISTA 1°/2° SONIA NASCIMENTO BRAUN 182º AC CORONEL JOAQUIM ANTONIO DA ROCHA 1°/2° PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA 1°/2° PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS 1°/2° ERIKA ROSALIA DA SILVA 108º AC PROFESSOR RICARDO BRAZ GOMES BARRETO 1°/2° ANEXO ESTUDANTE NATHALIA TEIXEIRA 1°/2° VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR 1°/2° CARGO: INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS: 1 DE 11 VAGAS CÓD UNIDADES ESCOLARES TURNO NOME CLASS COTA INSTRUTOR 1 CORONEL JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA MANHÃ PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA RITA CARMELINDA ROCHA PROFESSORA MARIA DE MATOS SILVEIRA CEMEI CÂNDIDA FERREIRA CEMEI DARCY MARIA DE OLIVEIRA MELO CEMEI BEIJA-FLOR INSTRUTOR 2 PADRE JOAQUIM DE SOUZA E SILVA MANHÃ ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO CEMEI OITIS MARIA SILVA LUCAS CEMEI JARDIM LAGUNA INSTRUTOR 3 MARIA SILVA LUCAS TARDE CEMEI JARDIM LAGUNA ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO PADRE JOAQUIM DE SOUZA E SILVA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 24 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS: 1 DE 11 VAGAS CÓD UNIDADES ESCOLARES TURNO NOME CLASS COTA INSTRUTOR 4 CEMEI FRANCISCO LEITE MURTA MANHÃ MARIA GILCIARA ARAÚJO LOPES 7º AC PROFESSOR GERALDO BASÍLIO RAMOS WALTER LOPES CEMEI DÉCIO CAMARGOS PREFEITO LUIZ DA CUNHA DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS OTACIR NUNES DOS SANTOS INSTRUTOR 5 DOMINGOS JOSÉ DINIZ COSTA BELÉM TARDE DONA CORDELINA DA SILVEIRA MATTOS OTACIR NUNES DOS SANTOS ESTUDANTE LEONARDO SADRA ELI HORTA COSTA ISABEL NASCIMENTO DE MATTOS INSTRUTOR 6 PROFESSORA MARIA OLINTHA MANHÃ SANDRA ROCHA SÓCRATES MARIANI BITTENCOURT VASCO PINTO DA FONSECA FRANCISCO BORGES DA FONSECA RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES INSTRUTOR 7 CEMEI CONJUNTO ÁGUA BRANCA TARDE CEMEI DONA ALICE FERREIRA FRANÇA DORA DE MATTOS FRANCISCO BORGES DA FONSECA JOSÉ OVÍDIO GUERRA PROFESSORA MARIA OLINTHA SANDRA ROCHA SÓCRATES MARIANI BITTENCOURT VASCO PINTO DA FONSECA PROFESSOR DOMINGOS DINIZ INSTRUTOR 8 CEMEI VEREADOR JOÃO EVANGELISTA FERNANDES MANHÃ CEMEI VILA DA PAZ - AGRIPINO FERREIRA DIAS CEMEI VILA SÃO PAULO CEMEI PROFESSORA JUVERCI MARIA DE FREITAS FERREIRA DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO JENNY DE ANDRADE FARIA NOSSA SENHORA APARECIDA PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA INSTRUTOR 9 PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES TARDE JENNY DE ANDRADE FARIA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MACHADO DE ASSIS PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 25 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: INSTRUTOR DO PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS: 1 DE 11 VAGAS CÓD UNIDADES ESCOLARES TURNO NOME CLASS COTA INSTRUTOR 10 CEMEI BOM JESUS TARDE CEMEI ESTRELA DALVA CEMEI VALE DAS ORQUÍDEAS SÔNIA BRAGA DA CRUZ RIBEIRO SILVA VEREADOR BENEDITO BATISTA WALTER FAUSTO DO AMARAL GLÓRIA MARQUES DINIZ INSTRUTOR 11 MARIA SILVA LUCAS TARDEPEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR CARGO: PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 1: 13 VAGAS UNIDADE ESCOLAR TURNO NOME CLASS COTA E.M. Professor Domingos Diniz MANHÃ ALEXANDRA PAULINE DE MENDONÇA FERREIRA 4° PCD E.M. Sandra Rocha MANHÃ LUCINÉIA DOS SANTOS 9º AC E.M. Sandra Rocha TARDE VALDECI DA SILVA CUNHA 5º AC E.M. Sandra Rocha TARDE ALINE DOS SANTOS SOUZA TAVARES 40º AC E.M. Dona Gabriela Leite Araújo TARDE ANA RITA BASTOS DOS SANTOS 21º AC E.M. Dona Gabriela Leite Araújo TARDE VALDELANE DIAS DE OLIVEIRA 25º AC E.M. Professora Lígia Magalhães / Educarte Industrial MANHÃ RAQUEL CRISTINA BARBOSA 22º AC E.M. Virgílio de Melo Franco MANHÃ CRISTIANE MARIA DE PAULA 24º AC E.M. Cel. Joaquim Antônio da Rocha MANHÃ ROSANA SOUSA OLIVEIRA CASTRO 50º AC E.M. Carlos Drummond Andrade TARDE JOSIENE SAMARA SANTOS 8º PP E.M. José Lucas Filho TARDE LUCIANO DA SILVA FONSECA 30º AC E.M. Prefeito Luiz da Cunha TARDE ALESSANDRA GONÇALVES DE LIMA ABRÃO 9º PP E.M. Antônio Olintho - Anexo Hilda Nunes TARDE ARIETA PAULA DE CARVALHO 36º PP "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 26 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: PROFESSOR DE ESTUDOS ORIENTADOS 2: 15 VAGAS UNIDADE ESCOLAR TURNO NOME CLASS COTA E.M. José Ovídio Guerra TARDE DANIEL BORGES RODRIGUES DA SILVA 4º PP E.M. Professor Domingos Diniz MANHÃ IGOR MACIEL DA SILVA 17º AC E.M. Professor Domingos Diniz MANHÃ FLAVIA NATALIA MACIEL 41º AC E.M. Virgílio de Melo Franco MANHÃ HÉRICA MIRANDA PEREIRA DA FONSECA SOUSA 33º AC E.M. Paulo Cézar Cunha MANHÃ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 24º PP E.M. Paulo Cézar Cunha TARDE TIAGO JOSE DA SILVA 1º PCD CEI Ressaca - Escola Municipal em Tempo Integral Professora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa (CEU) MANHÃ CRISTIANE REZENDE SALES 7º AC CEI Ressaca - Escola Municipal em Tempo Integral Professora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa (CEU) TARDE THAIZ CRISTINA SOARES DOS SANTOS 17º PP E.M. Maria Silva Lucas MANHÃ LUDMILA PAOLA COELHO SANTOS 52º AC E.M. Maria Silva Lucas TARDE CECÍLIA ALVES GONÇALVES 5º AC E.M. Padre Joaquim de Souza Silva TARDE VICTOR LUCAS CALDEIRA 28º AC E.M. Carlos Drummond Andrade MANHÃ MARCELA ALVES SCHNEIDER 12º AC E.M. José Lucas Filho *(atendimento do 1º ao 5º) TARDE THAIS DE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO 15º AC E.M. Professora Ana Guedes Vieira (CEU) MANHÃ MAGDA SANTANA 97º AC E.M. Professora Ana Guedes Vieira (CEU) TARDE ELIZABETE ANTONIA GONÇALVES PINTO DE ABREU 18º AC "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 27 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 30H: 3 DE 4 VAGAS UNIDADE ESCOLAR TURNO NOME CLASS COTA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS DINIZ MANHÃ JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA 3º PP ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO TARDE LIDIANE FERREIRA DE LIMA BISPO 1º AC ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO MANHÃ MARILENE RAIMUNDO PINTO 4° AC ANTÔNIO OLINTHO - ANEXO HILDA NUNES TARDE CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - 40H: 12 VAGAS UNIDADE ESCOLAR NOME CLASS COTA E.M. José Ovídio Guerra VALÉRIA APARECIDA DUARTE 23º AC E.M. Sandra Rocha PEDRO HENRIQUE FELIX ROSA 35º AC Educarte Estação do Saber / E.M. Josefina de Souza Lima ANGELA ANTÔNIA MALACCO 53º AC E.M. Prefeito Luiz da Cunha DANIELA DE SOUSA BATISTA SILVA 62º AC E.M. Paulo Cézar Cunha THAIS LIMA RODRIGUES 68º AC E.M. Cel. Joaquim Antônio da Rocha ILZILENE ALVES VIEGAS 14º AC E.M. Maria Silva Lucas DAYANE DE SOUZA SILVA 37º AC E.M. Prof. Maria de Matos Silveira VERONICA RODRIGUES AMADO 29º AC E.M. Carlos Drummond Andrade ANTONIA GERALDA PEREIRA DAMASCENO 6º AC E.M. José Lucas Filho MICHELE RIBEIRO DA SILVA LOPES 18º PP Educarte Lucas Braga da Cruz Ribeiro GIOVANNA VICTÓRIA GONÇALVES GOMES BRITO 13º PP E.M. Maria do Carmo Orechio CARINE FERNANDA MOREIRA 26º AC "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 28 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: OFICINEIRO 25H: 3 DE 26 VAGAS UNIDADE ESCOLAR TURNO OFICINA NOME CLASS COTA E.M. Francisco Borges da Fonseca MANHÃ Artes Cênicas E.M. Virgílio de Melo Franco MANHÃ Artes Cênicas CEI Ressaca - Escola Municipal em Tempo Integral Profes- sora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa TARDE Artes Cênicas E.M. Dona Gabriela Leite Araújo TARDE Artes Visuais MÁRCIA LEITE MOREIRA 7° AC E.M. Professora Lígia Magalhães MANHÃ Artes Visuais LARISSA MAIRA DIAS MARTINS 3° AC E.M. Virgílio de Melo Franco MANHÃ Artes Visuais E.M. Professor Wancleber Pacheco MANHÃ Artes Visuais CEI Ressaca - Escola Municipal em Tempo Integral Profes- sora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa TARDE Artes Visuais E.M. Antônio Olintho - Anexo Hilda Nunes TARDE Artes Visuais E.M. Antônio Olintho - Anexo Hilda Nunes TARDE Artes Visuais E.M. Professor Domingos Diniz MANHÃ Dança E.M. Professora Lígia Magalhães / Educarte Industrial MANHÃ Dança E.M. Antônio Olintho - Anexo Hilda Nunes TARDE Dança E.M. Dona Gabriela Leite Araújo TARDE Esportes e Jogos E.M. Professora Lígia Magalhães MANHÃ Esportes e Jogos EDECARLOS ESTEVES 2° AC E.M. Virgílio de Melo Franco MANHÃ Esportes e Jogos E.M. Paulo Cézar Cunha TARDE Esportes e Jogos "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 29 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: OFICINEIRO 25H: 3 DE 26 VAGAS UNIDADE ESCOLAR TURNO OFICINA NOME CLASS COTA CEI Ressaca - Escola Municipal em Tempo Integral Profes- sora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa MANHÃ Esportes e Jogos E.M. Antônio Olintho - Anexo Hilda Nunes TARDE Esportes e Jogos E.M. Professor Domingos Diniz MANHÃ Lutas e Esportes de Combate E.M. Virgílio de Melo Franco MANHÃ Lutas e Esportes de Combate E.M. Dona Gabriela Leite Araújo TARDE Meio Ambiente e Sustentabilidade E.M. Professora Lígia Magalhães / Educarte Industrial MANHÃ Música E.M. Virgílio de Melo Franco MANHÃ Música CEI Ressaca - Escola Municipal em Tempo Integral Profes- sora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa TARDE Música CEI Ressaca - Escola Municipal em Tempo Integral Profes- sora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa MANHÃ Tecnologia e Comunicação CARGO: OFICINEIRO 40H: 15 DE 44 VAGAS UNIDADE ESCOLAR OFICINA NOME CLASS COTA E.M. Jenny de Andrade Faria Artes Cênicas ÁLEX DALTON DIAS 5° AC E.M. Prof. Maria de Matos Silveira Artes Cênicas E.M. Prefeito Luiz da Cunha Artes Cênicas E.M. Professor Ricardo Braz Gomes Barreto Artes Cênicas Educarte Lucas Braga da Cruz Ribeiro Artes Cênicas DEYVISSON LUCIO DIAS 4° AC "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 30 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: OFICINEIRO 40H: 15 DE 44 VAGAS UNIDADE ESCOLAR OFICINA NOME CLASS COTA E.M. Hilda Nunes dos Santos Artes Cênicas Educarte Estação do Saber Artes Visuais FERNANDA CALDAS 11° AC E.M. Carlos Drummond Andrade Artes Visuais ISABELA ALVES COSTA 3° AC E.M. Heitor Villa Lobos Artes Visuais E.M. René Chateaubriand Domingues Artes Visuais E.M. Coronel Antônio Augusto Diniz Costa Artes Visuais E.M. José Lucas Filho Artes Visuais E.M. Prefeito Luiz da Cunha Artes Visuais E.M. Professora Maria Olintha Dança PAULO NEVES DE OLIVEIRA 6° AC E.M. Maria Silva Lucas Dança E.M. Coronel Antônio Augusto Diniz Costa Dança DOUGLAS FELIPE FIALHO SERAFIM 2° AC E.M. Maria do Carmo Orechio Dança E.M. Professora Ana Guedes Vieira Dança E.M. José Ovídio Guerra Esportes e Jogos GABRIEL DE CARVALHO SILVA 14° AC E.M. Sandra Rocha Esportes e Jogos LEANDRO PIMENTA SANTOS 12° AC E.M. Carlos Drummond Andrade Esportes e Jogos MARINA DE FREITAS CAMILO SILVA 3° AC E.M. José Lucas Filho Esportes e Jogos FABRICIA DA SILVA 5° PP "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 31 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: OFICINEIRO 40H: 15 DE 44 VAGAS UNIDADE ESCOLAR OFICINA NOME CLASS COTA E.M. Professor Ricardo Braz Gomes Barreto Esportes e Jogos GEISIELLE DIEL MELLO 22° AC E.M. Professora Ana Guedes Vieira Esportes e Jogos E.M. Ápio Cardoso Esportes e Jogos E.M. Maria do Carmo Orechio Esportes e Jogos E.M. Professora Maria Olintha Lutas e Esportes de Combate E.M. Maria Silva Lucas Lutas e Esportes de Combate Educarte Lucas Braga da Cruz Ribeiro Lutas e Esportes de Combate E.M. José Ovídio Guerra Meio Ambiente e Sustentabilidade E.M. Paulo Cézar Cunha Meio Ambiente e Sustentabilidade E.M. Heitor Villa Lobos Meio Ambiente e Sustentabilidade MATEUS MOREIRA E PENNA 8° AC E.M. Antônio Carlos Lemos Meio Ambiente e Sustentabilidade E.M. Maria Silva Lucas Música E.M. Carlos Drummond Andrade Música Educarte Lucas Braga da Cruz Ribeiro Música GISELE CAETANO MARTINS 2° AC E.M. Joaquim Teixeira Camargos Tecnologia e Comunicação Educarte Estação do Saber / E.M. Josefina de Souza Lima Tecnologia e Comunicação E.M. José Lucas Filho Tecnologia e Comunicação DAVID SAMUEL NUNES SOARES 4° AC "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 32 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CARGO: OFICINEIRO 40H: 15 DE 44 VAGAS UNIDADE ESCOLAR OFICINA NOME CLASS COTA E.M. Prefeito Luiz da Cunha Tecnologia e Comunicação Educarte Lucas Braga da Cruz Ribeiro Tecnologia e Comunicação ISABELLA LUIZA RODRIGUES NOGUEIRA 6° AC E.M. Ápio Cardoso Tecnologia e Comunicação E.M. Hilda Nunes dos Santos Tecnologia e Comunicação E.M. Professora Ana Guedes Vieira Tecnologia e Comunicação Secretaria Municipal de Fazenda SUBSECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITAS IMOBILIARIAS DIRETORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO/ DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS ANÁLISES CONCLUÍDAS NO MÊS DE MAIO/2026 A Diretoria de Cadastro Imobiliário e Diretoria de Tributos Imobiliários no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 17 e 18 do Decreto nº 1.804/2026 e em atendimento ao disposto no Art. 62 da Lei Complementar 247/2017, bem como em conformidade com os demais dispositivos regulamentares vigentes, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que procedeu a análise dos processos abaixo especificados, com as seguintes decisões: NOME DO REQUERENTE ASSUNTO Nº PROCESSO DECISÕES A.D.S CONSTRUÇÕES LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 09920/2026-02A DEFERIDO ADAO FERREIRA DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 16795/2025-02A DEFERIDO ADEILSON DA SILVA SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08659/2026-02A DEFERIDO ADEIRES OLIVEIRA ANTUNES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04984/2026-02A DEFERIDO ADEMAR DE OLIVEIRA ROQUE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 20116/2024-02A DEFERIDO ADIR RIBEIRO MENDES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07333/2026-02A DEFERIDO ADOLFO JOSÉ DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08664/2026-02A INDEFERIDO ADRIANA DE JESUS FONSECA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10279/2026-02A DEFERIDO ADRIANA DO NASCIMENTO AMORIM AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04531/2026-02A DEFERIDO AILSON LUJIZ PINTO CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08316/2025-02A INDEFERIDO AILTON GONÇALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06918/2026-02A DEFERIDO ALAESTE JOSÉ TOLEDO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10063/2026-02A DEFERIDO ALBERT DOS SANTOS FIGUEIREDO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05043/2026-02A DEFERIDO ALCIVANDO LUCIO DE ASSIS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11219/2025-02A INDEFERIDO ALESSANDRA FERNANDES RABELO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14951/2024-02A DEFERIDO ALEX DE SOUZA MACIEL AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 16688/2025-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 33 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ALEXANDRE CEZAR DE OLIVEIRA MELO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01391/2026-02A DEFERIDO ALEXANDRE FLAVIO DE SALES ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10979/2026-02A DEFERIDO ALISON PONTES GOMES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05733/2025-02A DEFERIDO ALVARO ALVES GUIMARAES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09420/2026-02A DEFERIDO AMARILDO RAMOS FERNANDES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10056/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ANA GALVANI DO AMARAL AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03355/2026-02A DEFERIDO ANA MARIA CORDEIRO DE FARIA PI- ANCASTELLI DE SIQUEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11491/2025-02A DEFERIDO ANA PAULA EUSTAQUIA BATISTA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09545/2025-02A INDEFERIDO ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 18850/2024-02A DEFERIDO ANDRÉ SOARES DA ROCHA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10005/2026-02A DEFERIDO ANDREIA GOULART CORDEIRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01821/2026-02A DEFERIDO ANISIO SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08945/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ANTONIO BAPTISTA DE ASSIS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03398/2026-02A DEFERIDO ANTONIO CALROS SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05475/2026-02A DEFERIDO ANTONIO CARLOS BENEDITO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07349/2026-02A INDEFERIDO ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05895/2026-02A INDEFERIDO ANTONIO GONÇALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09357/2026-02A DEFERIDO ANTÔNIO HELIO DE CAMPOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09319/2026-02A DEFERIDO ANTONIO HONORIO DE MIRANDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08672/2026-02A DEFERIDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10062/2026-02A DEFERIDO ANTÔNIO PAULINHO DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 18597/2025-02A DEFERIDO ANTONIO PAULO DE ARAUJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05839/2026-02A DEFERIDO ANTONIO PEREIRA FURTADO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09011/2026-02A DEFERIDO ANTONIO ROBERTO SIQUEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07606/2025-02A INDEFERIDO ANTONIO SÉRGIO BONFIM AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03674/2026-02A DEFERIDO ARIANE VANESSA DE SOUSA ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 08967/2026-02A DEFERIDO ARISTÓTELES FERREIRA NETO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07113/2026-02A DEFERIDO ASSOCIAÇÃO ESTADUAL IRMÃ MARIA PACIFIQUE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01268/2026-02A INDEFERIDO BALTAZAR SOUZA PASSOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03447/2026-02A DEFERIDO BENEDITO DO ROSARIO SANTOS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 19978/2025-02A DEFERIDO BRUNO SOUZA SANTOS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 00506/2025-02A INDEFERIDO BUSINESS FARMA CONSULTORIA E PERÍ- CIAS LTDA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 10131/2026-02A DEFERIDO CAMILA BARBOSA CARNEIRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03549/2026-02A DEFERIDO CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 07469/2026-02A DEFERIDO CARLOS ANTONIO CARDOSO COSTA CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS 02240/2026-02A INDEFERIDO CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05696/2026-02A DEFERIDO CARLOS EDUARDO LADEIRA GOMES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01302/2026-02A DEFERIDO CARLOS FERNANDES PINHEIRO ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 05406/2026-02A DEFERIDO CARMÉLIO FÉLIX ROCHA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 17126/2024-02A DEFERIDO CARMELITA PASSOS REPOLES CERTIDÃO DE 1° LANÇAMENTO PREDIAL 07028/2026-02A DEFERIDO CARMELITA PEREIRA RAMOS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 13077/2024-02A INDEFERIDO CARNEIRO EMPREENDIMENTOS E INCOR- PORAÇÕES SPE JARDIM RIACHO LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03277/2026-02A DEFERIDO CELIA PALHARES COELHO ALBINO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01780/2026-02A DEFERIDO CÉLIO CARVALHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14731/2025-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 34 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 CELSO FERNANDES QUADROS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05066/2025-02A DEFERIDO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08489/2019-02A INDEFERIDO CHARLES NUNES QUELES DOS SANTOS CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 14533/2025-02A DEFERIDO CLAUDIO RENATO CASSIMIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10252/2026-02A DEFERIDO CLEBER DE CASTRO BORGES ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 04909/2026-02A DEFERIDO CLEBER TEODORO DE ARAUJO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 00966/2025-02A DEFERIDO CLENICE CELESTINO CERQUEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01722/2026-02A INDEFERIDO CLEYTON DE ARAUJO SANTIAGO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10451/2026-02A DEFERIDO COMUNIDADE CRISTA RECEBER DE CRISTOAVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10396/2026-02A DEFERIDO CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO CARDOSO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 18034/2025-02A INDEFERIDO CRISTIANO DE ALMEIDA FLORES ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 07198/2026-02A DEFERIDO DAMIÃO CURVELO ROSA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 17262/2024-02A INDEFERIDO DANIEL IGOR RIBEIRO FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06650/2026-02A DEFERIDO DANIEL MANSUR MACHADO. REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08941/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE DANIEL MANSUR MACHADO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09702/2026-02A NOTIFICAÇÃO DANIELLE MELO FRANÇA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 00246/2025-02A. DEFERIDO DAYSE MARTINS FONTES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 00121/2025-05A DEFERIDO DAYVISON FRANCO RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10667/2026-02A DEFERIDO DELMA FERREIRA RODRIGUES WERTEZINE ROSA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10322/2026-02A DEFERIDO DENISE PRATES PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03777/2025-02A DEFERIDO DIEGO PATRICK VIDAL CARVALHO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 00192/2025-02A NOTIFICAÇÃO DILAIR GOMES SILAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07319/2026-02A DEFERIDO DILSON DA SILVA ANTUNES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05145/2026-02A DEFERIDO DIONICIO GERALDO DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03572/2026-02A DEFERIDO EBSON DE OLIVEIRA BARCELOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09349/2026-02A DEFERIDO PARCIAL EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGEN- HARIA S/A AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05640/2025-02A INDEFERIDO EDIFÍCIO BALI SPE LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11867/2026-02A DEFERIDO EDILTON DE MOURA PEREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14809/2025-02A DEFERIDO EDINON PEREIRA RAMOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03749/2026-02A INDEFERIDO EDIR DE OLIVEIRA LOPES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 070542026-02A DEFERIDO EDISON AMARO DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 20310/2024-02A DEFERIDO EDITE FERNANDES ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08954/2026-02A DEFERIDO EDMILSON JOSÉ DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04834/2025-02A DEFERIDO EDSON DA SILVA FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09352/2026-02A DEFERIDO EDSON DO NASCIMENTO DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08464/2025-02A DEFERIDO EDSON KEHLER CADETI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10246/2026-02A DEFERIDO EDSON SOARES PINHEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09306/2026-02A DEFERIDO EDUARDO DE JESUS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10369/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE EDVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 20660/2025-02A INDEFERIDO EDWARD HENRY FRANCOIS DE MORAES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08279/2026-02A DEFERIDO ELADIO ANTONACI SOUZA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 07026/2026-02A DEFERIDO ELBER SILVA REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08648/2026-02A DEFERIDO ELIANE CHIARI AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19240/2025-02A DEFERIDO ELINEIA LUCIA NETO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06461/2025-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 35 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ELIZABETH APARECIDA MOREIRA ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09471/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ELZA MARIA DE SOUZA HORTA ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 07648/2026-02A DEFERIDO EMPREENDIMENTOS TOTAL LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07584/2025-02A DEFERIDO ENILDO MACIEL LOUBACK AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17543/2025-02A INDEFERIDO EPAMINONDAS GOMES DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12328/2025-02A DEFERIDO ERMELINDO DA ROCHA FARIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10075/2022-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ESPOLIO DE ADAUTO AUGUSTO DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06814/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE ALEXANDRE DEUSDEDIT GONÇALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06007/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01452/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE DAMIAO MARQUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03481/2026-02A INDEFERIDO ESPOLIO DE DIRCEU ALVES FRAGA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10088/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE ELZI GONCALVES DA SILVA MARTINHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10864/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE GERALDA TORRES GALVÃO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05874/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE ISRAEL CORREA CAMPOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09834/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO BICALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10655/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ PINTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09453/2023-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ESPÓLIO DE JOVIANO JOSE DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 09313/2026-02A INDEFERIDO ESPÓLIO DE JOVIANO JOSE DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09312/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DO NASCIMEN- TO ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 07665/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE MOISES PEREIRA DA SILVA FILHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05586/2026-02A NOTIFICAÇÃO ESPOLIO DE SEBASTIÃO FELIX PEREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05425/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE VALENTIM CONTARINI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09322/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE VICENTE ANASTACIO DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03286/2025-02A INDEFERIDO ESPOLIO FRANCISCO RAPHAEL DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05482/2026-02A DEFERIDO EUGÊNIO JOSÉ DE ALMEIDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07395/2026-02A DEFERIDO EUNICE EUGENIA BRUM AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 15975/2025-02A INDEFERIDO EUSTAQUIO JUNIOR TIMOTEO PEGO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05378/2025-02A DEFERIDO EUSTÁQUIO SERGIO DE MEDEIROS ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 09015/2026-02A DEFERIDO EVA VALDETE PIMENTEL ARAÚJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08382/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE EVALDO AMARAL DE PAULA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04483/2026-02A DEFERIDO FABIO CONTATTO CARDOSO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05759/2026-02A DEFERIDO FABIO PARANHOS DUARTE CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08119/2026-02A INDEFERIDO FABIO SANTIAGO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05994/2026-02A DEFERIDO FABRÍCIO BRAGA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05237/2026-02A DEFERIDO FAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09457/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE FELISBINO COELHO NETO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05937/2026-02A DEFERIDO FERNANDO FERNANDES MOREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09600/2026-02A DEFERIDO FERNANDO JORGE CARDOSO TEIXEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06392/2025-02A INDEFERIDO FLAVIA ROBERTA DE ARAUJO CALDAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08996/2026-02A DEFERIDO FLÁVIO DE MIRANDA SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07160/2026-02A DEFERIDO FLORENCIA ROCHA POSSIDONIO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 00384/2025-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 36 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 FRANCISCO CUPERTINO DE PAULA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07211/2026-02A DEFERIDO FRANSCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10950/2026-02A INDEFERIDO FRATERNIDADE ESPÍRITA ABEL GOMES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 20102/2025-02A DEFERIDO GABRIEL AVELAR CLEMENTE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12724/2025-02A DEFERIDO GABRIEL MATOS HELENO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07653/2026-02A DEFERIDO GABRIELLA APARECIDA MOREIRA DINIZ FARIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10253/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE GELSON ALVES PEREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04298/2026-02A DEFERIDO GEÓRGIA CESÁRIO CRISTINO BRUGGE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17222/2025-02A INDEFERIDO GEOVANE VIEIRA NUNES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 16876/2025-02A DEFERIDO GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 07220/2026-02A DEFERIDO GERALDO CASSEANO GOMES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08957/2026-02A DEFERIDO GERALDO COELHO NUNES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13081/2025-02A DEFERIDO GERALDO NOBERTO DA CONCEIÇÃO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 00803/2026-02A INDEFERIDO GESIEL VIEIRA PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07650/2026-02A DEFERIDO GIANI JAINI ZANETTI ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 09304/2026-02A DEFERIDO GILSON EDVARD SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05093/2025-02A DEFERIDO GILSON EVANGELISTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19112/2025-02A INDEFERIDO GIOVANA COELHO DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04645/2026-02A NOTIFICAÇÃO GIRLENE MOREIRA DA SILVA COELHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19387/2025-02A DEFERIDO GLADSON NOBERTO DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06788/2026-02A DEFERIDO GLEICIANE APARECIDA DA SILVA MARTINS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05253/2026-02A DEFERIDO GUIDO FLAVIO MIRANDA DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05913/2026-02A DEFERIDO GUILHERME AUGUSTO VENTURA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08949/2026-02A DEFERIDO GUSTAVO CORDEIRO GRADISSI AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 18156/2025-02A INDEFERIDO GUSTAVO HENRIQUE MARTINS GAMA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07157/2026-02A DEFERIDO GUSTAVO VINICIUS BASTOS DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03781/2026-02A DEFERIDO HENRIQUE CHAVES COELHO ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09354/2026-02A DEFERIDO HERMES DESIDERIO TEIXEIRA CHAVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08939/2026-02A DEFERIDO HONES EUROPEU INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO SPE LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 09930/2026-02A DEFERIDO HUGO ALVES DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06673/2025-02A DEFERIDO ILDA FERREIRA VEREDIANA DIAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10380/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE INCORPORADORA CAMPOS LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03924/2026-02A DEFERIDO IOLANDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10931/2026-02A DEFERIDO IONE ANDRADE PENIDO SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03757/2026-02A DEFERIDO ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05464/2026-02A DEFERIDO ISMAEL OLIVEIRA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04359/2026-02A DEFERIDO ISMAR DA SILVA PINHEIRO FILHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08961/2026-02A DEFERIDO JACINTO GONÇALVES LINHARES SOBRIN- HO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04477/2026-02A DEFERIDO JACIRA CAETANO CASAGRANDE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04511/2025-02A INDEFERIDO JACKSON FERREIRA PIRES ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 07670/2026-02A DEFERIDO JAIR INÁCIO FILHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10631/2024-02A DEFERIDO JESAEL PEREIRA DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 10957/2026-02A INDEFERIDO JOANAS JOSÉ CORREA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04494/2026-02A DEFERIDO JOÃO ANTONIO LEOCADIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05468/2026-02A DEFERIDO JOÃO BATISTA DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09833/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 37 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 JOÃO BATISTA NUNES ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 05637/2026-02A DEFERIDO JOAO BOSCO DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09719/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE JOAO HILARIO ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09308/2026-02A DEFERIDO JOÃO LUCIO ALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12465/2025-02A DEFERIDO JOÃO LUCIO DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09717/2026-02A DEFERIDO JOAQUIM DE PAULA FERREIRA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07011/2026-02A DEFERIDO JOEL DE SENA PAULA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03928/2026-02A INDEFERIDO JOEL MARQUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09470/2026-02A DEFERIDO JOELITA EVANGELISTA PEREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03766/2026-02A DEFERIDO JOELMA DAS GRAÇAS MOURA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06017/2026-02A DEFERIDO JOELMA MENDES DA SILVA ROCHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09450/2026-02A DEFERIDO JOHN FAVER GUERRERO RAMIREZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08447/2026-02A DEFERIDO JOSE ALENCAR BAZILIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17731/2025-02A INDEFERIDO JOSE CAETANO DE ALMEIDA LANÇAMENTO PREDIAL 10066/2023-02A DEFERIDO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 16163/2025-02A INDEFERIDO JOSE DE FARIAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07180/2026-02A DEFERIDO JOSÉ FELICIANO RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05375/2026-02A DEFERIDO JOSE GERALDO MARTINHO DA SILVA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 04729/2026-02A INDEFERIDO JOSÉ GERALDO MARTINS ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 07202/2026-02A DEFERIDO JOSÉ HELIO SAMPAIO BALBINO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09340/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE JOSE HILARIO DE ABREU AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01064/2026-02A INDEFERIDO JOSÉ LUIZ DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10253/2025-02A DEFERIDO JOSE MARIA DA CONCEICAO SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10256/2026-02A DEFERIDO JOSE MARIO COSTA ALVIM AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12303/2025-02A DEFERIDO JOSÉ RAIMUNDO ALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07377/2026-02A DEFERIDO JOSÉ SEXTO DIAS DUARTE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08975/2026-02A DEFERIDO JOSÉ VALERIO DE SOUZA PRIMO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10958/2026-02A DEFERIDO JOSINA EVANGELINA LEITE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04993/2026-02A DEFERIDO JULIANA JOSE NUNES GONÇALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 02176/2026-02A DEFERIDO JULIO CESAR ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10229/2026-02A DEFERIDO LADIR HERMENEGILDO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08952/2026-02A DEFERIDO PARCIAL LAIR DE PAULA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05969/2026-02A DEFERIDO LEA MUNIZ COSTA CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08310/2025-02A INDEFERIDO LEANDRO ALMEIDA COSTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05269/2026-02A DEFERIDO LEANDRO AUGUSTO DA SILVA CAMILOZZI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10938/2026-02A DEFERIDO LEILA MOREIRA PERONA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09164/2023-02A NOTIFICAÇÃO LIDIA CEZARINA MUNIZ DINIZ CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08312/2025-02A INDEFERIDO LIDIANE STORCK RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07471/2026-02A DEFERIDO LILIAN TEREZINHA MAGALHÃES DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08992/2026-02A DEFERIDO LILIANE DE JESUS SILVA CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08320/2025-02A INDEFERIDO LILIANE GONÇALVES DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01022/2025-02A DEFERIDO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 01935/2025-02A DEFERIDO LORENA SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09309/2026-02A NOTIFICAÇÃO LUCAS SILVA CAMARGOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08994/2026-02A DEFERIDO LUCIA DO CARMO UMBELINO FERNANDES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08973/2026-02A DEFERIDO LUCIANA GIMENES GOMES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03839/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 38 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 LUCILENE DA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 17687/2024-02A INDEFERIDO LUCILENE MUNIZ SILVA CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08315/2025-02A INDEFERIDO LÚCIO RIBEIRO RODRIGUES REMISSÃO DE IPTU - ARTIGO 10 - LEI 5.384/2023 18046/2024-02A DEFERIDO LUCYMAR DA SILVA FONSECA DO NASCI- MENTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06944/2026-02A DEFERIDO LUIZA DE JESUS PINTO CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08321/2025-02A INDEFERIDO LUZIA LOURENÇO GOMES SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09465/2026-02A DEFERIDO MAGILA RIBEIRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05965/2026-02A DEFERIDO MAICON VINICIUS RIBEIRO SOBRAL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10064/2026-02A DEFERIDO MAIKE TEIXEIRA DE SOUZA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 00121/2025-02A INDEFERIDO MANUTENÇÃO E REFORMA MIRANDA LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08849/2026-02A DEFERIDO MARCELA MUNIZ PEREIRA DUARTE ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 08637/2026-02A DEFERIDO MARCELENI DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA ROCHA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04305/2026-02A DEFERIDO MARCIA CATARINA AZADINHO ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 09004/2026-02A DEFERIDO MÁRCIO MARQUES DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08338/2026-02A INDEFERIDO MARCIO WILLIANS COELHO TELLES ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 06413/2026-02A DEFERIDO MARCOS BATISTA DA SILVA ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 10941/2026-02A DEFERIDO MARCOS CÉLIO RIBEIRO TEIXEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11147/2025-02A. DEFERIDO MARCOS FIGUEIREDO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 06690/2024-02A NOTIFICAÇÃO MARCOS LUCAS MARCELINO DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04971/2026-02A INDEFERIDO MARCUS VINICIUS DIAS RODRIGUES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03508/2026-02A DEFERIDO MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ALBINO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14702/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE MARIA ANTUNES DE BARCELOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05934/2026-02A DEFERIDO MARIA APARECIDA COSTA E SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11153/2025-02A DEFERIDO MARIA APARECIDA GOMES ROSA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 15979/2025-02A INDEFERIDO MARIA AUGUSTA FULGENCIO DA CUNHA ELIAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17381/2025-02A INDEFERIDO MARIA CLERES MARTINS DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09931/2026-02A DEFERIDO MARIA CRISTINA DE ASSIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09443/2023-02A DEFERIDO MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08647/2026-02A INDEFERIDO MARIA DA LUZ AFONSO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01755/2026-02A DEFERIDO MARIA DA PENHA CAXITO DURÃES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08962/2026-02A DEFERIDO MARIA DAS DORES DA SILVA SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 18534/2025-02A DEFERIDO MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04394/2026-02A DEFERIDO MARIA DE FATIMA REZENDE VASCON- CELOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13987/2025-02A DEFERIDO MARIA DE LOURDES CARDOSO MARCOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10065/2026-02A DEFERIDO MARIA DE LOURDES MOREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 02620/2026-02A INDEFERIDO MARIA DE LOURDES SOARES MAFRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17590/2025-02A DEFERIDO MARIA ELENA ANDRADE VAZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09817/2026-02A INDEFERIDO MARIA EMILIA FERREIRA ELLER REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09718/2026-02A INDEFERIDO MARIA HELENA DE CARVALHO SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17491/2025-02A DEFERIDO MARIA HELENA GONCALVES DE CASTRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07910/2026-02A DEFERIDO MARIA HELENA MANSO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03854/2025-02A DEFERIDO MARIA INES MORAES REZENDE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08965/2026-02A DEFERIDO MARIA IRIS PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07213/2026-02A DEFERIDO MARIA JOSE HORTA MORAIS APOLONIO CERTIDÃO DE 1° LANÇAMENTO PREDIAL 10813/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 39 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 MARIA JOSE SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05101/2026-02A DEFERIDO MARIA JOSÉ TORRES PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07179/2026-02A INDEFERIDO MARIA LUCIA DINIZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04124/2026-02A DEFERIDO MARIA MANOELA DE JESUS OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09871/2026-02A DEFERIDO MARIA MARTA DA SILVA ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08998/2026-02A DEFERIDO MARIA NADIR LIMA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10448/2026-02A DEFERIDO MARIA NERES MENDES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08980/2026-02A DEFERIDO MARIA RIBEIRO DE ARAUJO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10102/2026-02A DEFERIDO MARIA TRINDADE MENDONÇA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06382/2025-02A INDEFERIDO MARILAC MARIA DE ALMEIDA MARQUES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14056/2025-02A DEFERIDO MARILENE SOARES CRUZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04013/2026-02A DEFERIDO MARÍLIA SOUZA MOREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06164/2026-02A DEFERIDO MARIO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08946/2026-02A DEFERIDO MARLY LEAL SOUZA DE JESUS E OUTROS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 20120/2024-02A DEFERIDO MAURÍCIO DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 20588/2025-02A DEFERIDO MILTON JOAQUIM SIMAO ALTERAÇÃO DE REGIME DE UTILIZAÇÃO 01985/2025-02A DEFERIDO MILTON JOAQUIM SIMÃO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 01985/2026-02A DEFERIDO NADIR GONÇALVES FERREIRA E SOUSA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07172/2026-02A DEFERIDO NAIR ANTUNES DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06846/2026-02A DEFERIDO NAYARA DIAS PENA FERREIRA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 01436/2025-02A DEFERIDO NEOLAR CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 10120/2026-02A DEFERIDO NEOLAR CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 10130/2026-02A DEFERIDO NERCI DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03715/2025-02A DEFERIDO NERIVAM SENA SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06415/2025-02A DEFERIDO NIVEL 10 CONSTRUTORA LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09481/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE OMAR ANTÔNIA CANDIDO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08546/2025-02A INDEFERIDO ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07662/2026-02A DEFERIDO OTACILIO JOSE RODRIGUES ROCHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10653/2026-02A DEFERIDO PARCIAL P&B CONTRUTORA LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 10994/2026-02A DEFERIDO PAULO ALVES DE CARVALHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17332/2025-02A DEFERIDO PAULO CESAR DE OLIVEIRA FREITAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09836/2026-02A INDEFERIDO PAULO CESAR MARTINS DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 16745/2025-02A INDEFERIDO PAULO EPIFÂNIO CLAVER REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 18733/2024-02A INDEFERIDO PAULO MARCIO MONTEIRO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04563/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE PAULO ROBERTO MAXIMIANO ROSENDO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09599/2026-02A DEFERIDO PAULO SERGIO DE CARVALHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03686/2026-02A DEFERIDO PEDRO PAULO MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04819/2025-02A DEFERIDO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03841/2026-02A DEFERIDO PENHA FONSECA DE MELO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09993/2026-02A DEFERIDO PIEDADE DE FÁTIMA DAS NEVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07096/2026-02A DEFERIDO PIEDADE GERALDA DE PAULO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10454/2026-02A DEFERIDO PR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 02795/2026-02A INDEFERIDO RAFAEL DE VINICIUS ROMÃO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04530/2026-02A DEFERIDO RAIDER GONCALVES SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10295/2026-02A DEFERIDO RALPH GOMES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09342/2026-02A. NOTIFICAÇÃO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 40 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 RANGEL BAHIA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09007/2026-02A DEFERIDO REJANE DE SOUZA FERNANDES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05990/2026-02A DEFERIDO RENATA DUARTE FONSECA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03409/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE RENATA LEMOS DA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 02599/2025-02A INDEFERIDO RENATO CASTELO LOPES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09451/2026-02A DEFERIDO RENATO FERREIRA DE ALCATE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03825/2026-02A DEFERIDO RENE DE SOUZA LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10238/2026-02A INDEFERIDO RICARDO DE CASTRO BARROS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08658/2026-02A INDEFERIDO RICARDO LUIZ DE SALES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07176/2026-02A DEFERIDO RICARDO MACHADO DE PÁDUA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07010/2026-02A INDEFERIDO RITA DE CÁSSIA AGUIAR CERQUEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07386/2026-02A DEFERIDO ROBERT SOUZA DE MORAES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13005/2025-02A. INDEFERIDO ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06546/2026-02A DEFERIDO ROBERTO VICENTE PAIVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09019/2026-02A DEFERIDO ROBNA MONTEIRO ANDRADE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03418/2026-02A DEFERIDO RODOLFO CAMPOS SILVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06611/2026-02A INDEFERIDO RODRIGO MENDES DE SOUZA LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10972/2026-02A DEFERIDO RODRIGO MOREIRA ARCANJO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19730/2025-02A INDEFERIDO RODRIGO SALUSTIANO SILVA MIRANDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10654/2026-02A INDEFERIDO ROGERIO ALVES VIEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03884/2025-02A DEFERIDO ROGERIO DA COSTA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 00177/2025-02A DEFERIDO RONALDO LIBERIO PIRES ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 11670/2023-02A DEFERIDO RONALDO PEREIRA DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10230/2026-02A DEFERIDO RONDINELLI AUGUSTO FRANÇA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 10774/2026-02A DEFERIDO RONILDA LOPES DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09472/2026-02A DEFERIDO PARCIAL ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07236/2026-02A DEFERIDO ROSALINA LOPES DOS SANTOS EVANGE- LISTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11517/2025-02A DEFERIDO ROSANA BUHR PEDRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04924/2026-02A DEFERIDO ROSANGELA CANDIDA DE LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 20591/2022-02A NOTIFICAÇÃO ROSANGELA REZENE CAETANO DE PAULA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 15097/2025-02A DEFERIDO ROSEMARY MANHANES ROCHA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04218/2026-02A DEFERIDO ROSEMENDES RODRIGUES LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07565/2025-02A DEFERIDO ROSSIVALDO RODRIGUES COSTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10033/2026-02A INDEFERIDO RUBEN DUTRA FERNANDES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09984/2026-02A DEFERIDO RUBENS DE MORAES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05558/2026-02A DEFERIDO RUTH DO CARMO COSTA GONDIM AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19016/2025-02A INDEFERIDO SAMOEL MIRANDA VIEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03658/2026-02A DEFERIDO SANDER ISAAC DA SILVA CARVALHO REMISSÃO DE IPTU - ARTIGO 10 - LEI 5.384/2023 18044/2024-02A INDEFERIDO SANDRO JOSÉ GOMES DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05604/2026-02A DEFERIDO SANDRO RICARDO BRAZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04856/2026-02A DEFERIDO SEBASTIÃO SOARES DA COSTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06805/2026-02A DEFERIDO SELEIDE MARIA LEANDRO TEIXEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10668/2026-02A DEFERIDO SELMA ALVES DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04704/2026-02A DEFERIDO SELMO SEBASTIÃO DE MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06544/2026-02A DEFERIDO SIDNEY XAVIER MORAES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06531/2026-02A DEFERIDO SILVANA APARECIDA ANANIAS MEDEIROS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08995/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 41 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 SILVANA SANTOS DE CARVALHO MELO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10421/2026-02A DEFERIDO SOARES ROCHA ALIMENTOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10090/2026-02A DEFERIDO SONIA DA CORTE REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07177/2026-02A DEFERIDO SONIA MARIA COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06862/2025-02A DEFERIDO SPE ELDORADO OFFICE EMPREENDIMEN- TOS OMOBILIARIOS LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 09079/2026-02A DEFERIDO SPEAK ENGLISH DE ENSINO YB LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04897/2026-02A DEFERIDO SULAMITA MARISA PRADO ABRANTES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10942/2026-02A DEFERIDO TALITA FERREIRA PESSOA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 12079/2026-02A DEFERIDO TALITA FERREIRA PESSOA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 18292/2025-02A INDEFERIDO TANIA CRISTINA MENDES ROCHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10959/2026-02A DEFERIDO TÂNIA MARA MAGALHÃES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06802/2026-02A DEFERIDO TELLES FANTINI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07193/2026-02A DEFERIDO TEREZINHA CANDIDA LUDOGERIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 18964/2025-02A DEFERIDO TEREZINHA DELORENZO DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09359/2026-02A DEFERIDO TRANSPORTE JRZ LTDA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 10225/2026-02A DEFERIDO VALDELINO NOVAES ROCHA ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 13036/2023-02A DEFERIDO VALDETE MIRANDA DE PAULO TEIXEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19916/2024-02A DEFERIDO VALDIR COELHO MADEIRA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 16413/2024-02A INDEFERIDO VALDIVINO FERREIRA APOLONIO CERTIDÃO DE 1° LANÇAMENTO PREDIAL 10912/2026-02A DEFERIDO VALERIO ROMILDO DA COSTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10427/2026-02A DEFERIDO VERÔNICA DE FÁTIMA PEREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07275/2026-02A DEFERIDO VICENTE JERONIMO DORNELA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 15883/2017-02A NOTIFICAÇÃO VICENTINA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07185/2026-02A DEFERIDO VICTOR HUGO GUSMAO RODRIGUES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08169/2026-02A DEFERIDO VILMAR APARECIDO DOS ANJOS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 20386/2024-02A DEFERIDO VITOR DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09828/2026-02A DEFERIDO VIVIANE FERREIRA COSTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08785/2026-02A. INDEFERIDO WANDA NONATO BEATA NEVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06577/2024-02A DEFERIDO WANDER LUCIO VILAS BOAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05624/2026-02A NOTIFICAÇÃO WANDER LUCIO VILAS BOAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05626/2026-02A NOTIFICAÇÃO WANDER LUCIO VILAS BOAS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL COM BASE NO PROCESSO 18193/2016 17416/2025-02A DEFERIDO WANDERSON LUIZ ALEIXO ALTERAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO 00209/2023-02A DEFERIDO WANTUIL SANCHES JÚNIOR LANÇAMENTO PREDIAL 08607/2026-02A DEFERIDO WASHINGTON ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09355/2026-02A INDEFERIDO WESLEY DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10098/2026-02A DEFERIDO WHARISTON MOISES DA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023 20336/2024-02A NOTIFICAÇÃO WILDMA HORSTH DE LIMA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06131/2026-02A DEFERIDO WILSON WAGNER RAMOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09001/2026-02A DEFERIDO ZELITA DE JESUS OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04111/2025-02A INDEFERIDO ZELITA ROSA DOS SANTOS LANÇAMENTO PREDIAL 03685/2026-02A DEFERIDO ZULEICA HELIODORIA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05483/2026-02A DEFERIDO ZULEICA HELIODORIA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05488/2026-02A DEFERIDO Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de eventual recurso, o qual, findo o prazo sem sua interposição, o processo será encaminhado para arquivamento. Amanda Regina Ramos Marinho                                                    Caroliny Rodrigues Martins  Matrícula: 447013                                                                       Matrícula: 1512790 Diretora de Cadastro Imobiliário                                                Diretora de Tributos Imobiliários   "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 42 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DIRETORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO/DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A Diretoria de Cadastro Imobiliário e Diretoria de Tributos Imobiliários, no uso das atribuições conferidas pelos Art. 17 e 18 do Decreto nº 1.804/2026, notificam os contribuintes, que houve atualização cadastral, e por consequência a revisão do lançamento IPTU, nos termos do Art.45 do Código Tributário Municipal. CTMC. PROPRIETÁRIO Nº PROCESSO ÌNDICE CADASTRAL ALLAN CRISTIANO FERNANDES PATRÍCIO 08785/2026-02A 10.589.0380.001 AMANDA GABRIELLI DE JESUS MUNIZ 00246/2025-02A 11.11356.0193.002 ANDERSON FERNANDO DE SOUZA 01022/2025-02A 09.1056.0030.001 até 004 ANGELA MARIA DA COSTA 09354/2025-02A 08.763.0228.001 a 08.763.0228.003 ANTENOR DE MEDEIROS E OUTROS 13260/2023-02A 08.0658.0010/08.0657.0080 ANTONIA ANSELMO DE BRITO 14056/2025-02A 09.298.0310.005 a 09.298.0310.009 AVELAR DE SOUZA LIMA 13005/2025-02A 10.0453.0770 e 10.0453.0800 BRUNO INACIO QUEIROGA 08953/2026-02A 03.201.0100.146 CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA 09154/2025-02A 10.344.0274.011 CHALES OZANAN FEITOZA 04981/2025-02A 11.935.0205.001 a 11.935.0205.002 ERENI FERREIRA GANDRA 11217/2024-02A 09.473.0352.001 FELIPE GOMES DE AZEVEDO COTRIM 18799/2025-02A 09.703.0424.001 GESIO COELHO DA SILVA 01022/2025-02A 09.1056.0030.001 JOSE ANTONIO DE SOUZA 28131/2018-02A 10.775.0230.001 JOSÉ NILTON LIMA 11147/2025-02A 10.990.0451.002 JOSE OTONIEL RODRIGUES 06976/2025-02A 07.0027.0590 e 07.0027.0575 JULIANA LUCIA GOMES 09342/2026-02A 08.294.02240.001 a 003 LETICIA CHAVES COELHO 09354/2026-02A 11.820.0610.036 LUIZ CLÁUDIO DINIZ 04981/2025-02A 11.935.0235.001 PAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 18903/2023-02A 09.601.2217.000 RAFAEL SOARES CARVALHO DE SOUZA 00246/2025-02A 11.1356.0193.004, 006 e 008. ROGERIO MARTINELI DA PALMA 09154/2025-02A 10.344.0274.023 VICENTE DE PAULA FARIA DA ROCHA 12163/2026-02A 10.870.0150.001 e 10.870.0200.001 Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de eventual recurso, o qual, findo o prazo sem sua interposição, o processo será encaminhado para arquivamento. Amanda Regina Ramos Marinho                                                Caroliny Rodrigues Martins  Matrícula: 447013                                                                      Matrícula: 1512790 Diretora de Cadastro Imobiliário                                              Diretora de Tributos Imobiliários   SUBSECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITAS IMOBILIARIAS DIRETORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO/ DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS ANÁLISES CONCLUÍDAS NO MÊS DE JUNHO/2026 A Diretoria de Cadastro Imobiliário e Diretoria de Tributos Imobiliários no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 17 e 18 do Decreto nº 1.804/2026 e em atendimento ao disposto no Art. 62 da Lei Complementar 247/2017, bem como em conformidade com os demais dispositivos regulamentares vigentes, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que procedeu a análise dos processos abaixo especificados, com as seguintes decisões: NOME DO REQUERENTE ASSUNTO Nº PROCESSO DECISÕES ADAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06636/2026-02A DEFERIDO ADÃO MURILO VALERIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09405/2026-02A DEFERIDO ADEIZA PIRES DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07682/2026-02A DEFERIDO ADELSON SEBASTIÃO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08437/2026-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 43 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ADEMAR PARAGUAI DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09280/2026-02A DEFERIDO ADRIANA SANGALETE DE LIMA RIBEIRO FRANCISCO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09327/2026-02A DEFERIDO ADRIANO FAUSTINO DE FIQUEIREDO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07586/2026-02A INDEFERIDO AELSON MORAES DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08055/2025-02A DEFERIDO ALAIR FREDERICO NEUBANER AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11078/2026-02A DEFERIDO ALESSANDRA PETERLE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 02543/2025-02A DEFERIDO ALESSANDRO RENATO PEREIRA CARLOS ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 13260/2023-02A DEFERIDO ALEX ROMUALDO SILVA LANÇAMENTO PREDIAL 08768/2025-02A DEFERIDO ALEXANDRE EMERICK DE RESENDE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12378/2026-02A DEFERIDO ALEXANDRE LUIZ ESTEVAM AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08322/2025-02A DEFERIDO ALEXANDRE SERAFIM GARCIA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06898/2026-02A DEFERIDO ALEXANDRE SERAFIM GARCIA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06899/2026-02A DEFERIDO ALEXIA MARIA BARBOSA MEDINA DE MOURA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09129/2026-02A DEFERIDO ALICE CALDEIRA RIBEIRO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 02582/2025-02A DEFERIDO ALICE PEREIRA BATISTA DE MACEDO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08584/2026-02A DEFERIDO ALLAN GONÇALVES DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06042/2026-02A DEFERIDO ALTAMIRO PINTO RIBEIRO ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 16410/2023-02A DEFERIDO AMANDA CRISTINA DEOFRASIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08704/2026-02A INDEFERIDO AMAURY GOMES COELHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11001/2026-02A DEFERIDO ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 11052/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE ANDREA SIMONE RAPOSO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12304/2026-02A DEFERIDO ANGELA MARIA DA SILVA ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 19932/2025-02A DEFERIDO ANGELA MARTA DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10074/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE ANTONIO BERNARDO DA SILVA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 16096/2023-02A DEFERIDO ANTONIO DE ASSIS DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01905/2025-02A INDEFERIDO ANTONIO DE PADUA DE ALMEIDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10811/2026-02A DEFERIDO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11759/2026-02A DEFERIDO ANTONIO FERNANDES MONTEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05361/2025-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE ANTONIO FURTADO NASCIMENTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08325/2026-02A DEFERIDO ANTONIO GOMES DE SOUSA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08929/2026-02A DEFERIDO ANTONIO HONORIO NETO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10666/2026-02A DEFERIDO ANTÔNIO LUIZ FARIA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07796/2026-02A DEFERIDO ANTONIO PEREIRA DE FREITAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11659/2026-02A DEFERIDO ANTÔNIO PIO PEREIRA LANÇAMENTO PREDIAL 09085/2025-02A DEFERIDO ANTONIO TEODORO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03883/2025-02A DEFERIDO AP PONTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09240/2025-02A DEFERIDO APARECIDO JOSE VINTE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 18101/2024-02A DEFERIDO ARIADNE FERNANDES MARINHO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10352/2022-02A NOTIFICAÇÃO ARINELHA FAUSTINA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 17021/2024-02A NOTIFICAÇÃO ARLETE BRASILINA MUNIZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07926/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 44 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ARLINDO JOSÉ MOREIRA MENDES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07636/2026-02A DEFERIDO ASSOC. BÍBLICA E CULTURAL VERDADES DO REINO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09541/2026-02A DEFERIDO ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO MORADA NOVA LANÇAMENTO TERRITORIAL 03408/2025-02A INDEFERIDO AVENÇAS PATICIPAÇÕES LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08914/2026-02A DEFERIDO BENEDITO BENE FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 18254/2025-02A DEFERIDO BERNARDINO TEODORO CAMPOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10367/2026-02A DEFERIDO BRUNO DE SOUSA VENTURA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11227/2026-02A DEFERIDO CAIO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09104/2026-02A DEFERIDO CAMBURIÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 03004/2026-02A DEFERIDO CARLA LISA REAL AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17852/2024-02A INDEFERIDO CARLA SISSE TEIXEIRA GOMES REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 16362/2024-02A INDEFERIDO CARLOS ALBERTO DANTAS DE LAIA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08534/2026-02A DEFERIDO CARLOS MAGNO FERREIRA LANÇAMENTO PREDIAL 17071/2025-02A DEFERIDO CELSO RICARDO GOMES REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00308/2025-02A DEFERIDO CIBELE APARECIDA DA ROCHA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 20344/2024-02A INDEFERIDO CLC EQUIPAMENTOS DIESEL LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09864/2026-02A INDEFERIDO CLEITON RIBEIRO BIZERRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06567/2026-02A DEFERIDO CLEUSA MARIA DE FATIMA PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 11063/2026-02A DEFERIDO COLISA ENGENHARIA LTDA. AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07443/2026-02A INDEFERIDO CONCEIÇÃO ANTONIA DE FREITAS CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 28131/2018-02A NOTIFICAÇÃO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAMARA RODRIGUES SPE LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 07285/2026-02A DEFERIDO CONSTRUTORA CONSTRUBEM LTDA. LANÇAMENTO PREDIAL 08853/2025-02A DEFERIDO CONSTRUTORA IDEALE LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 09647/2025-02A DEFERIDO CPLMA CARNEIRO LTDA E OUTROS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 02386/2026-02A INDEFERIDO CRISTIANO MARTINS CAMPOS CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 28121/2018-02A NOTIFICAÇÃO CRISTIANO VIANA GONCALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04170/2026-02A DEFERIDO CRUSBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME LANÇAMENTO PREDIAL 00006/2025-02A NOTIFICAÇÃO DALVA AUXILIADORA DE ASSIS LANÇAMENTO PREDIAL 13033/2024-02A INDEFERIDO DANIEL VAZ LEITE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09818/2026-02A DEFERIDO DANIELA SANTOS CHARBAJE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 02487/2025-02A DEFERIDO DARCY LOURENO GOMES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 04153/2025-02A DEFERIDO DEBORA SILVA DOS PASSOS CRUZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12554/2026-02A DEFERIDO DEL PAPÉIS LTDA ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 12503/2023-02A DEFERIDO DELP ENGENHARIA MECÂNICA S/A CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 03346/2026-02A DEFERIDO DELSON LUIZ DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05866/2026-02A DEFERIDO DELSON LUÍZ DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 14226/2025-02A NOTIFICAÇÃO DO CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. LANÇAMENTO PREDIAL 08856/2025-02A DEFERIDO DOMINGOS VINTE FILHO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 18102/2024-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 45 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 DONATÍLIO RODRIGUES DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03459/2026-02A DEFERIDO DUARTE MIRANDA EMPRRENDIMENTOS IMOB. LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09604/2026-02A DEFERIDO ECILIO ALMEIDA DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12266/2026-02A DEFERIDO EDILBERTO GERALDO DOS REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05731/2026-02A DEFERIDO EDILBERTO GERALDO DOS REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05371/2026-02A DEFERIDO EDSON TOLEDO PEIXOTO ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / RE- MEMBRAMENTO 12895/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE ELAINE GEISA DA SILVA DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07971/2025-02A DEFERIDO ELANE DA MOTA MENEZES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10042/2026-02A DEFERIDO ELBER RIBAS DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05686/2026-02A INDEFERIDO ELBER RIBAS DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05687/2026-02A INDEFERIDO ELIANE INACIO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07316/2026-02A DEFERIDO ELOISA APARECIDA NEVES CAVANELA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04583/2026-02A INDEFERIDO ELZA MARIA DE SOUZA HORTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12446/2026-02A DEFERIDO ENIO GONCALVES RAMOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01001/2025-02A DEFERIDO ERENILDE SILVA DA CRUZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09367/2026-02A DEFERIDO ERMELINDO DA ROCHA FARIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE TAXAS IMOBILIÁRIAS E CCSIP 12163/2026-02A NOTIFICAÇÃO ERONDINA JACOB DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06143/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE AGUINALDO JOSE DINIZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09837/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE ESPOLIO DE ANTONIO ALEIXO DA SILVA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 12341/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE DIRCE PEREIRA PINTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09715/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE HORACI ANTUNES DE SIQUEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01458/2025-02A DEFERIDO ESPOLIO DE ISMAEL FRANCISCO DE MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10054/2026-02A INDEFERIDO ESPOLIO DE JOAQUIM ALCEBIADES DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07468/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE JOSE MARCIANO PINTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08679/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA AMARAL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 04481/2025-02A DEFERIDO ESPOLIO DE RINALDO ARAUJO MARCAL AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01826/2025-02A INDEFERIDO EUFLAVIA APARECIDA DUARTE ALVES CAMILO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05678/2026-02A INDEFERIDO EULER SALES ROCHA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 17902/2025-02A DEFERIDO EUSTAQUIO DO CARMO CAMPOS JUNIOR REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05607/2026-02A DEFERIDO EUZIMAR JOSE MACIEL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07204/2026-02A INDEFERIDO EVERALDO ROCHA SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09825/2026-02A DEFERIDO FABIANA MOREIRA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10576/2026-02A NOTIFICAÇÃO FABRICIO DUTRA VIEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13289/2026-02A DEFERIDO FATIMA NEVES DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09497/2026-02A DEFERIDO FELIPE GOMES DE AZEVEDO COTRIM ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 18799/2025-02A NOTIFICAÇÃO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 46 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 FERNANDO FELICISSIMO MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08011/2026-02A DEFERIDO FERNANDO HEITOR FERRO FEITOSA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09479/2026-02A DEFERIDO FERNANDO JORGE CARODOS TEIXEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06393/2025-02A INDEFERIDO FERNANDO MENDES MONTEIRO FERREIRA CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 15112/2023-02A DEFERIDO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08536/2026-02A INDEFERIDO FLAVIA MACHADO SALGADO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09648/2026-02A DEFERIDO FLAVIANO RODRIGUES REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10048/2026-02A DEFERIDO FLAVIO BATISTA NEVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09338/2026-02A DEFERIDO FLÁVIO TADEU BARBOSA LANÇAMENTO PREDIAL 09154/2025-02A DEFERIDO FLORENTINO BOTINHA JUNIOR AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08618/2026-02A DEFERIDO FRANCINE IZABELLE PARREIRAS DE CARVALHO FERNANDES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08406/2025-02A INDEFERIDO FRANCISCA CAMILA CARNEIRO SIMOES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09811/2026-02A INDEFERIDO FREDERICO ROBSON SANTOS AGUIAR LANÇAMENTO TERRITORIAL 14286/2023-02A DEFERIDO GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS 13065/2026-02A DEFERIDO GEDEÃO DA SILVA VIDAS NOVAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09366/2026-02A INDEFERIDO GELSON ALVES PEREIRA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 04295/2026-02A DEFERIDO GERALDO ANTONIO PIRES FERREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12005/2026-02A DEFERIDO GERALDO MOYSES JORGE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10788/2022-02A INDEFERIDO GERALDO RAMOS DO CARMO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10641/2026-02A INDEFERIDO GERALDO RAMOS DO CARMO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10643/2026-02A INDEFERIDO GILBERTO ALVES PINTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11973/2026-02A DEFERIDO GILBERTO CARLOS DE ARAUJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06141/2026-02A DEFERIDO GILMAN SILVA RAULINO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11399/2026-02A DEFERIDO GILMAR ANTONIO DUARTE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06156/2026-02A DEFERIDO GIOVANI DA CONCEICAO PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07464/2026-02A DEFERIDO GIOVANNA MARINAS DA SILVA FERREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07587/2026-02A DEFERIDO GISLENE OLIVEIRA RODRIGUES DAMAZIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08474/2025-02A DEFERIDO GLAUBER CALAIS CORDEIRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07753/2026-02A INDEFERIDO GUILHERME MAXIMILIANO FERREIRA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08922/2026-02A DEFERIDO GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 18636/2024-02A DEFERIDO HADASSA VITAL OLIVEIRA LANÇAMENTO TERRITORIAL 06136/2024-02A INDEFERIDO HALAYDE DAS MERCES MARÇAL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06596/2025-02A DEFERIDO HEBERT HENRIQUE DE ASSIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03291/2025-02A INDEFERIDO HELENA DUTRA DE ALMEIDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12021/2026-02A DEFERIDO HENRIQUE CHAVES COELHO ALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09246/2026-02A INDEFERIDO HENRIQUE DE LIMA ARAUJO LANÇAMENTO PREDIAL 00025/2025-02A INDEFERIDO HENRIQUE MAGALHÃES RODRIGUES DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05162/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 47 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 HERCULES DIAS DA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 19281/2024-02A DEFERIDO HUGO ALVES DE SPUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06673/2025-02A DEFERIDO IGOR BATISTA VIEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10075/2026-02A INDEFERIDO IGREJA BATISTA TEMPO DE DEUS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09272/2026-02A DEFERIDO IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 20385/2024-02A DEFERIDO ILDEBRANDO SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05379/2026-02A DEFERIDO ILTON ALVES DE SIQUEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04637/2026-02A DEFERIDO IRACEMA MARIA DE JESUS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11888/2026-02A INDEFERIDO ISABELE MENDES LIMA DO NASCIMENTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07284/2026-02A DEFERIDO ISAIAS MIGUEL DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06230/2026-02A INDEFERIDO ISAURA MARIA ALVES GONCALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11968/2026-02A DEFERIDO ISRAEL CAETANO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05723/2026-02A INDEFERIDO IVALDA DUARTE CARRASCOSA VON GLEHN AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08596/2026-02A DEFERIDO IVONE LOURDES DE PAULA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00158/2025-02A DEFERIDO IZAEL FRANCISCO MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 00269/2022-05A NOTIFICAÇÃO JACI VIEIRA ABDALLA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 02642/2025-02A DEFERIDO JANE LUCY PATROCINIO FERNANDES FIALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01962/2025-02A NOTIFICAÇÃO JANE LUCY PATROCINIO FERNANDES FIALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01964/2025-02A NOTIFICAÇÃO JANE LUCY PATROCINIO FERNANDES FIALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01965/2025-02A NOTIFICAÇÃO JANE MARIA MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05668/2026-02A DEFERIDO JANISMAR ALVES RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05614/2026-02A INDEFERIDO JEAN RAFAEL DOS SANTOS SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04208/2026-02A INDEFERIDO JEFERSON DE SOUZA BERNARDO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19197/2025-02A INDEFERIDO JL CONSTRUÇÕES LTDA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 13362/2026-02A DEFERIDO JOANA DARC LIMA LUIZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 02668/2025-02A DEFERIDO JOAO ALEXANDRE DO MONTE FURTADO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05394/2026-02A DEFERIDO JOÃO ALEXANDRE DO MONTE FURTADO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05395/2026-02A DEFERIDO JOÃO JACOB FORMAGGINI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 17266/2023-02A NOTIFICAÇÃO JOAQUIM MENDES JESUS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 13252/2024-02A INDEFERIDO JORGE GOMES DA FONSECA LANÇAMENTO PREDIAL 14163/2025-02A INDEFERIDO JORGE HENRIQUE MENEZES VIEIRA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO 10070/2026-02A DEFERIDO JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10832/2026-02A DEFERIDO JOSE CARLOS DE ANDRADE NETO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06960/2025-02A DEFERIDO JOSE CIPRIANO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05446/2023-02A DEFERIDO JOSE DE FATIMA ALVES ZICO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 01537/2025-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 48 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 JOSE GERALDO VILAÇA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04922/2026-02A DEFERIDO JOSE HORTA DAS NEVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 04427/2025-02A DEFERIDO JOSE JAIRO DE BARROS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07605/2026-02A INDEFERIDO JOSE JESUS OLIMPIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 13090/2023-02A DEFERIDO JOSÉ MARIA ALVES DA COSTA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 17007/2024-02A INDEFERIDO JOSÉ MARIA DE LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01446/2025-02A NOTIFICAÇÃO JOSÉ RESENDE DA PAIXÃO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07938/2026-02A DEFERIDO JOSÉ ROBERTO DA CUNHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10067/2026-02A DEFERIDO JOSE SERAFIM DA COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05675/2026-02A DEFERIDO JOSIMAR ALVES RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05615/2026-02A INDEFERIDO JULIANO COSTA RIBEIRO ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 17728/2025-02A DEFERIDO JUNIOR CEAR GONÇALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07804/2026-02A DEFERIDO JUSSIMAR DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09315/2025-02A DEFERIDO JUSSIMAR DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09316/2025-02A DEFERIDO KELLY CRISTINA DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06582/2026-02A DEFERIDO LEANDRO FERNANDES VIEIRA ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 18625/2023-02A DEFERIDO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07791/2026-02A NOTIFICAÇÃO LEONARDO RODRIGUES ZIVIANI AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09865/2026-02A DEFERIDO LEONOR MARTINS MUNIZ PINTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08318/2025-02A NOTIFICAÇÃO LIFE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 04057/2026-02A DEFERIDO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01933/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01934/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01937/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01938/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01941/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01942/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01949/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01943/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01950/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01951/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01939/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01931/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOCACOES IMOBILIARIAS FIALHO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01930/2025-02A NOTIFICAÇÃO LOPES CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 18893/2023-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 49 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 LUANA CHAVES GUIMARÃES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07608/2026-02A DEFERIDO LUCAS APARECIDO DIAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03711/2025-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE LUCAS HENRIQUE RIBEIRO PINTO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 01315/2025-02A INDEFERIDO LUCAS OTAVIO MARIANO CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13697/2023-02A NOTIFICAÇÃO LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12173/2026-02A DEFERIDO LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA ANTUNES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12094/2026-02A DEFERIDO LUCIANO DOS SANTOS DA CUNHA JUNIOR REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09592/2026-02A INDEFERIDO LUCIO ANTONIO NETO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00152/2025-02A DEFERIDO LUIZ ALBERTO MOREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08014/2026-02A DEFERIDO LUIZ ALBERTO MOREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08978/2026-02A NOTIFICAÇÃO MAGS CONSTRUCOES LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09992/2026-02A DEFERIDO MARCELO CRUZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11428/2026-02A DEFERIDO MARCELO DOMINGUES DE ARAUJO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01307/2025-02A INDEFERIDO MARCELO FERREIRA DA SILVA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 15634/2023-02A DEFERIDO MARCELO TAVARES DE SOUZA MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10982/2026-02A DEFERIDO MARCIA CRISTINA DE PAIVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06241/2026-02A INDEFERIDO MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS LANÇAMENTO PREDIAL 08974/2025-02A DEFERIDO MARCIA STELLA ALLE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12528/2026-02A DEFERIDO MARCIO MARQUES FAGUNDES ASSUNÇAO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10677/2026-02A DEFERIDO MARCOS ANTONIO TAVARES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07364/2026-02A DEFERIDO MARCOS PAULO CARDOZO DOS SANTOS MARÇAL AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10741/2026-02A DEFERIDO MARCOS ROBERTO FREITAS ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / RE- MEMBRAMENTO 00235/2023-02A INDEFERIDO MARIA AFONSO DA SILVA LUCAS  CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13316/2023-02A INDEFERIDO MARIA APARECIDA CUNHA DE FARIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09009/2026-02A DEFERIDO MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES CERTIDÃO DE 1° LANÇAMENTO PREDIAL 13087/2026-02A DEFERIDO MARIA APARECIDA DE DEUS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 11029/2024-02A DEFERIDO MARIA APARECIDA GOMES ROSA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 15979/2025-02A INDEFERIDO MARIA APARECIDA MARTINS DE JESUS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09014/2026-02A INDEFERIDO MARIA APARECIDA SANTOS DA CRUZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03847/2026-02A NOTIFICAÇÃO MARIA DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12424/2024-02A INDEFERIDO MARIA DA GLORIA FERREIRA SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05371/2025-02A DEFERIDO MARIA DA PENHA GONÇALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09926/2023-02A DEFERIDO MARIA DAS DORES RODRIGUES VAZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11776/2026-02A DEFERIDO MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12675/2026-02A INDEFERIDO MARIA DAS GRAÇAS SARAIVA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10680/2026-02A DEFERIDO MARIA DAS MERCES CARNEIRO SILVA SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09467/2026-02A DEFERIDO MARIA DAS MERCES CARNEIRO SILVA SOARES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03828/2023-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 50 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 MARIA DE FÁTIMA MARTINS DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09835/2026-02A DEFERIDO MARIA DE LOUDES LINO CRUZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10080/2026-02A DEFERIDO MARIA DO CARMO DUARTE DE CASTRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06870/2026-02A INDEFERIDO MARIA DO ROSÁRIO VALENTE CASARIN AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08533/2026-02A INDEFERIDO MARIA FRANCISCA PIRES LEAL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06083/2026-02A DEFERIDO MARIA JOSE DE SOUZA ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 18012/2023-02A NOTIFICAÇÃO MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08577/2026-02A DEFERIDO MARIA NIVALDA DOS SANTOS CARVALHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09431/2026-02A DEFERIDO MARIA ROSILENE MIGUEL RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03827/2026-02A DEFERIDO MARIA VANDA PEREIRA DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 11051/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE MARIA VILMA ALVES SANTOS CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13788/2023-02A DEFERIDO MARILDA MONICA DA FONSECA CORREA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07031/2026-02A DEFERIDO MARINEUZA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05732/2026-02A DEFERIDO MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06862/2026-02A DEFERIDO MARLENE ALVES DE SA PEREIRA  ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 12752/2026-02A NOTIFICAÇÃO MARTA DIAS SOARES DOS SANTOS ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 16453/2025-02A DEFERIDO MARTA MARIA DE FARIA LEMOS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 17970/2024-02A DEFERIDO MARTA MARIA DE RESENDE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 17269/2025-02A DEFERIDO MEGA CHIPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 13618/2023-02A INDEFERIDO MESSIAS AUGUSTO DE QUEIROZ COELHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01326/2025-02A INDEFERIDO MEGA CHIPS INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07633/2025-02A NOTIFICAÇÃO MEU LAR CONSTRUÇÕES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 04433/2025-02A DEFERIDO MICHELE TATIANA ANDRADE DA SILVA ALTERAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO 17949/2023-02A NOTIFICAÇÃO MILENE MENDES DE LIMA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07430/2026-02A DEFERIDO MRV ENGENHARIA LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 13207/2026-02A DEFERIDO N.S.A LOCADORA DE VEICULOS LTDA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 19643/2024-02A DEFERIDO NADIA LIMA BERNARDE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05608/2026-02A DEFERIDO NAIM ROSA MARTINS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08707/2026-02A DEFERIDO NATHALIA DUARTE MAXIMIANO ROSENDO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06859/2026-02A DEFERIDO NELI FATIMA DA SILVA. AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09976/2026-02A DEFERIDO NELSON BERNARDO DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01966/2025-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE NEUSA MARIA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08990/2026-02A DEFERIDO NILSON MENEZES DO PRADO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12465/2026-02A DEFERIDO NILTON JOSE DA ROCHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07608/2025-02A DEFERIDO NKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07603/2026-02A DEFERIDO NOADE GOMES ARAUJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07995/2025-02A DEFERIDO ODAIR DE OLIVEIRA GOULART AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07432/2026-02A DEFERIDO OLIMPIO HELTON ALVES PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03734/2025-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 51 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 OLIVIA MARIA JANONI REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 08858/2024-02A NOTIFICAÇÃO OMAR ANTÔNIA CANDIDO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 18786/2024-02A DEFERIDO ORCI NUNES VIEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06181/2026-02A DEFERIDO OSCAR CARDOSO DE SÁ FILHO. AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10700/2026-02A DEFERIDO PAMELA REGINA D’ AVILA DUARTE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10357/2026-02A DEFERIDO PATRÍCIA CALDEIRA SANTOS TÁVORA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05373/2025-02A DEFERIDO PATRICIA FALCI MOURÃO CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 18867/2025-02A INDEFERIDO PATRICIANY RICOY DE SOUZA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 20300/2024-02A INDEFERIDO PATRICIO PEREIRA SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05148/2026-02A DEFERIDO PRISCILA SANTOS OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12306/2026-02A DEFERIDO RADGE CRISTINA AFONSO PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08273/2026-02A DEFERIDO RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08627/2025-02A INDEFERIDO RAIMUNDO FERREIRAS PASSOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 11060/2026-02A DEFERIDO RAMON RODRIGUES MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06066/2026-02A DEFERIDO REGINA MARIA REIS COSTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07795/2026-02A DEFERIDO REGINALDO LUIZ DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10050/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE RENATA HELENA DE LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 12545/2026-02A DEFERIDO RENATO ALVES DO VALE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12629/2026-02A DEFERIDO RHANYELA FERNANDES RORATO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09821/2026-02A DEFERIDO RHAYANE SANTOS ALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09798/2026-02A INDEFERIDO RICARDO RODRIGUES RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01530/2025-02A INDEFERIDO RITA DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 08953/2026-02A DEFERIDO ROBERTO CARLOS CAMPOS DA CUNHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07938/2023-02A DEFERIDO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07995/2026-02A DEFERIDO ROBERTO PERREIRA MENDES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08586/2026-02A DEFERIDO ROBSON ALVES DE CARVALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10046/2026-02A INDEFERIDO ROBSON MAURICIO VALÉRIO ALMEIDA FRAIHA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 16619/2024-02A INDEFERIDO ROGER FERNANDES PINTO COELHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07745/2026-02A INDEFERIDO ROGÉRIO CARDOSO LANÇAMENTO PREDIAL 14984/2023-02A DEFERIDO ROGERIO GOMES SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 20525/2024-02A DEFERIDO RONALDO DE CARVALHO SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08913/2026-02A DEFERIDO RONALDO FERREIRA ALVIM JUNIOR REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05602/2026-02A DEFERIDO RONALDO PARREIRA DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08784/2026-02A DEFERIDO RONALDO PARREIRA DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 03277/2025-02A DEFERIDO RONAN BATISTA MIRANDA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00472/2025-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 52 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 ROSANE APARECIDA DIAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11895/2026-02A DEFERIDO ROSANE APARECIDA DIAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11892/2026-02A DEFERIDO ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12558/2026-02A DEFERIDO ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10210/2023-02A INDEFERIDO ROSERLEY MARIA DE JESUS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04385/2026-02A DEFERIDO ROSERVAL ALVES XAVIER AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07765/2026-02A DEFERIDO RR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 12530/2026-02A DEFERIDO RUI BERNARDES DE CASTRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07697/2026-02A DEFERIDO RW DE L BRAGA-ME CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 19092/2023-02A INDEFERIDO SAMANTA ALBINO DE CARVALHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09959/2026-02A DEFERIDO SANDRA REGINA NASCIMENTO DE MOURA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 04266/2025-02A DEFERIDO SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09455/2026-02A INDEFERIDO SATILIO FERREIRA DORNELAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10639/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE SEBASTIANA DE LIMA MACIEL REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 18183/2024-02A INDEFERIDO SEBASTIÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06341/2026-02A DEFERIDO SGHIRLEI APARECIDA RAMOS COUTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10085/2026-02A DEFERIDO SHIRLEY APARECIDA SILVA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / RE- MEMBRAMENTO 19938/2024-02A DEFERIDO SID NELSON ALVES FERRIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08916/2026-02A INDEFERIDO SILEIA MONICA DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11287/2026-02A DEFERIDO SILVANA PINHEIRO DIAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 11384/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE SIMON MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDAAVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11436/2026-02A DEFERIDO SIRLENE ELIZABETH DE JESUS LANÇAMENTO PREDIAL 09261/2025-02A DEFERIDO SOLANGE DE SOUZA GOULART AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04763/2026-02A DEFERIDO SONIA MIGUEL DE SOUZA MARQUES REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 02634/2025-02A INDEFERIDO SOUZA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06079/2026-02A DEFERIDO SOUZA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06080/2026-02A INDEFERIDO TANIA CRISITINA MACHADO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07751/2026-02A DEFERIDO TAQUARIL NORTE E SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 18903/2023-02A NOTIFICAÇÃO TAQUARIL NORTE SUL EMPREENDIMENTOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10241/2026-02A NOTIFICAÇÃO TERESA CRISTINA MARSIANO ALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11970/2026-02A DEFERIDO TEREZA DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 11062/2026-02A DEFERIDO TEREZINHA ALVES DAMACENA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09601/2026-02A DEFERIDO TEREZINHA E SOUZA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 01477/2025-02A DEFERIDO TEREZINHA FATIMA BARBOSA DE LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 10041/2026-02A DEFERIDO TEREZINHA PAIVA MARTINS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11749/2026-02A DEFERIDO THALES TADEU COSTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09385/2026-02A DEFERIDO THALIA MIKAELLY FRANCISCO DA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 13072/2024-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 53 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 THEA ABRAHAO OLIVEIRA MURTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 02885/2025-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE THIAGO CLEMENTE LEOCADIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07987/2026-02A DEFERIDO THOR CONSTRUTORA LTDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 07604/2026-02A DEFERIDO TIAGO GUEDES DE LIMA VIEIRA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00190/2025-02A INDEFERIDO TIAGO GUEDES DE LIMA VIEIRA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 13025/2024-02A INDEFERIDO TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 16353/2022-02A INDEFERIDO ULISSES DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06587/2025-02A DEFERIDO VALÉRIO ALVES PINTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11971/2026-02A DEFERIDO VALTER NASCIMENTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11768/2026-02A DEFERIDO VANDA LUCIA BRUNO DINIZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11175/2026-02A DEFERIDO VANDER LÚCIO ALVES RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05828/2026-02A INDEFERIDO VANDERLEI FERNANDES MARQUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 05831/2026-02A INDEFERIDO VANESSA MIRANDA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 18784/2024-02A DEFERIDO VEIMILSON GERALDO DE LIMA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 15914/2023-02A DEFERIDO VICENTE ALVES GARCIA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10500/2026-02A DEFERIDO VICENTE DE PAULO RESENDE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06334/2026-02A DEFERIDO VICENTE GERALDO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09346/2026-02A NOTIFICAÇÃO VILMA FERNANDA ALMEIDA NERIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07190/2026-02A INDEFERIDO VINICIUS FIGUEIREDO ALMEIDA SILVESTRE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09461/2026-02A INDEFERIDO WALDIR CARDOSO TEIXEIRA LANÇAMENTO TERRITORIAL 09346/2023-02A INDEFERIDO WANDERLEI DE OLIVEIRA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 06087/2026-02A DEFERIDO WASHINGTON MARINS DE CARVALHO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09213/2026-02A INDEFERIDO WENDEL DUARTE MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07188/2026-02A DEFERIDO WESLEY CARVALHO ROCHA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11324/2026-02A DEFERIDO WILLIAM PEDRO SILVA VIEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 09310/2026-02A NOTIFICAÇÃO WILLIAN CHELONI AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12176/2026-02A DEFERIDO WILLIAN DE OLIVEIRA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 02607/2025-02A DEFERIDO WILMA DA CONCEIÇÃO DOS REIS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 19032/2023-02A DEFERIDO WILSON TEIXEIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 12331/2026-02A DEFERIDO PAR- CIALMENTE ZENEIDE FRANCISCA OLIVEIRA DE ABREU REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA- NO 07660/2026-02A DEFERIDO Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de eventual recurso, o qual, findo o prazo sem sua interposição, o processo será encaminhado para arquivamento. Amanda Regina Ramos Marinho                                                    Caroliny Rodrigues Martins  Matrícula: 447013                                                                       Matrícula: 1512790 Diretora de Cadastro Imobiliário                                                Diretora de Tributos Imobiliários   "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 54 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Superintendência de Receitas Mobiliárias e Fiscalização, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso III do art. 269. A da Lei 1.611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC faz publicar o presente edital para “NOTIFICAR” o contribuinte: NASA ENERGIA FABRICAÇÃO, INDÚSTRIA E COMERCIO, CNPJ/CPF nº 27.567.489/0001-34, situado à RUA OROZIMBO MOREIRA, 322, Bairro: INCONFIDENTES, CEP: 32260-300 – CONTAGEM/MG da lavratura do Auto de Infração: 3515, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, para que o mesmo apresente a impugnação administrativa ou efetue o pagamento do débito apurado. Não ocorrendo à apresentação da impugnação ou pagamento do débito, no prazo estipulado, o mesmo será declarado “revel” e o processo encaminhado para imedia- ta inscrição do débito em “Dívida Ativa”, nos termos do art. 286 do CTMC. O Processo Tributário Administrativo – PTA nº 13218/2026-02A com todas suas peças, anexos e demonstrativos de cálculos encontra-se à disposição do autuado no endereço: Av. João Cesar Oliveira, 6620 - Sede - Contagem – MG - Fone: 3363-5661. Contagem, 16 de julho de 2026. Superintendente de Receitas Mobiliárias e Fiscalização EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Superintendência de Receitas Mobiliárias e Fiscalização, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso III do art. 269. A da Lei 1.611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC faz publicar o presente edital para “NOTIFICAR” o contribuinte: ROTOELDA LTDA – ME, CNPJ/CPF nº 19.225.085/0001-34, situado à RUA SIMÃO ANTONIO, 392, Bairro: CINCO, CEP: 32371-610 – CONTAGEM/MG da lavratura do Auto de Infração: 3516, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, para que o mesmo apresente a impugnação administrativa ou efetue o pagamento do débito apurado. Não ocorrendo à apresentação da impugnação ou pagamento do débito, no prazo estipulado, o mesmo será declarado “revel” e o processo encaminhado para imedia- ta inscrição do débito em “Dívida Ativa”, nos termos do art. 286 do CTMC. O Processo Tributário Administrativo – PTA nº 13451/2026-02A com todas suas peças, anexos e demonstrativos de cálculos encontra-se à disposição do autuado no endereço: Av. João Cesar Oliveira, 6620 - Sede - Contagem – MG - Fone: 3363-5661. Contagem, 16 de julho de 2026. Superintendente de Receitas Mobiliárias e Fiscalização Secretaria Municipal de Licitações e Contratos EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 009.2026 – 080.2026 O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde vem em conformidade com a a Lei Federal nº 14.133/2021, Tornar Público a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009.2026, Processo nº 080.2026, - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PADRONIZADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, DESTINADOS AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS (IRIA DINIZ E RESSACA) E NAS UBS DA REDE SUS CONTAGEM/MG, EM PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS., no valor total estimado de R$14.674,68– (Quatorze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). – Pregoeiro (a) responsável Márcio Eustáquio de Rezende Júnior As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguintes dotação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unid. Orçamentária Projeto / Atividade Elemento da Despesa Fonte 1.13.1 10.301.0016.2110; 10.301.0016.2109, 339030 09 21600000 Vencedores Valor AQ PHARMA LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA R$ 11.173,68 FARMACIA IRMAOS NOGUEIRA LTDA R$ 3.501,00 TOTAL R$14.674,68 Taciana Malheiros Lima Carvalho – Secretária Municipal de Saúde. Em 15 de julho de 2025. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 55 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 142/2026 PROCESSO ADM. Nº:140/2024 MODALIDADE PE Nº:050/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR. CONTRATADA:  MERCADOMOVEIS LTDA - CNPJ: 77.500.049/0290-39   OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referên- cia. GESTOR: Gabrielly Dolores Rios da Cunha, Matrícula: 1597642. GESTOR SUPLENTE: Brunnea Stephannea de Oliveira e Silva, Matrícula: 1435430. FISCAL: Ivan Filipe Almeida dos Santos, matrícula: 1616346. FISCAL SUPLENTE: Marcelle Thuane Basílio de Oliveira, matrícula: 1561018. VALOR GLOBAL: R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais)          DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102 08.244.0052 2050 44905218 22660000 1102 08.244.0041 2046 44905218 21660000 DATA DE ASSINATURA: 15/07/2026  PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES DE  15/07/2026 A 15/07/2027  EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 133/2026 PROCESSO ADM. Nº:140/2024 MODALIDADE PE Nº:050/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: 18TEC INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 57.056.239/0001-09 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabe- lecidas no Termo de Referência GESTOR DO CONTRATO: GABRIELLY DOLORES RIOS DA CUNHA, Matrícula: 1597642; GESTOR SUPLENTE: BRUNNEA STEPHANNEA DE OLIVEIRA E SILVA, Matrícula: 1435430; FISCAL DO CONTRATO: IVAN FILIPE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula: 1616346; FISCAL SUPLENTE: MARCELLE THUANE BASÍLIO DE OLIVEIRA, matrícula: 1561018; VALOR GLOBAL: R$ 16.720,00 (dezesseis mil e setecentos e vinte seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102 08.244.0040 2041 44905218 22660000  DATA DE ASSINATURA: 15/07/2026 PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES DE 16/07/2026 A 16/07/2027 Secretaria Municipal de Obras TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.508/0001- 31, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras, Sr. Rômulo Thomaz Perelli, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado nos autos do Processo Administrativo nº 141/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 039/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical nos trechos com pavimentos revitalizados pelo Programa Asfalto Novo – Município de Contagem; CONSIDERANDO a conclusão do referido parecer jurídico pela existência de vício insanável no instrumento convocatório, o que compromete a legalidade do procedi- mento licitatório e inviabiliza seu prosseguimento; CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso III, e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a anulação da licitação quando constatada ilegalidade insanável; CONSIDERANDO, ainda, o dever da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 5º da Lei nº 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º Fica anulado, em sua integralidade, o procedimento licitatório referente ao Processo Administrativo nº 141/2025 – Pregão Eletrônico nº 039/2025, em razão da constatação de vício insanável no edital, conforme fundamentação constante do Parecer Jurídico. Art. 2º Determina-se que seja dada ciência desta decisão aos interessados, mediante publicação no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Con- tratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município de Contagem, para os fins legais. Publique-se. Cumpra-se. Contagem/MG, 16 de julho de 2026. RÔMULO THOMAZ PERELLI Secretário Municipal de Obras "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 56 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 069/2026 PAC 07/2026 – INEX 004/2026 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: GRUPO BRASILEIRO DE CLASSIFICACAO DE RISCO-GBCR OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Alteração do Contrato Administrativo nº 069/2026 visando a conversão de Cursos de Classificador do Protocolo de Man- chester em Cursos de Auditor do Protocolo de Manchester, bem como à supressão financeira de 0,2721% (zero inteiro, dois mil setecentos e vinte e um milésimo por cento). VIGÊNCIA: A Partir De 15/07/2026 Valor total: Em decorrência das alterações promovidas pelo presente Termo Aditivo, o valor do item 1 (um) passa a ser de R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), e o valor do item 2 (dois) passa a ser de R$ 94.350,00 (noventa e quatro mil trezentos e cinquenta reais). Em razão das referidas alterações, e da supressão de 0,2721% correspondente a R$400,00 (quatrocentos reais), o valor global do Contrato passa a ser de R$ 146.600,00 (cento e quarenta e seis mil e seiscentos reais). EXTRATO DO 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 366/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2023 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: KTM - ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA OBJETO: O objeto da presente APOSTILA refere-se à inclusão de dotação orçamentária, retroativo a 10/07/2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339039 FONTE: 21621000 FMPDC CONTAGEM Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON FMPDC A Presidente do Grupo Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC CONTAGEM, conforme preceitua o Artigo 17, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 160 de 27 de dezembro de 2013, publica para conhecimento da sociedade os demonstrativos de receitas e despesas gravadas nos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC CONTAGEM, referentes ao 2º trimestre de 2026. Contagem, 16 de julho de 2026. Silvânia Silva dos Santos Presidente /FMPDC Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 57 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 58 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 59 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 60 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 61 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 62 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 63 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 COMIC Conselho Municipal do Idoso de Contagem ATA DA 281ª PLENÁRIA ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM – COMIC .Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (2026), das 9h30 às 12h, realizou-se a 281ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, no Espaço Bem Viver Mário Covas, situado à Rua Manoel de Matos, nº 162, Bairro Central Park, Contagem/MG, conforme convocação previamente expedida. Estiveram presentes os conselheiros: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: TITULAR (SMDHC): Ivone Pereira Castro Silva; TITULAR (SMDHC): Arceli Chaves; Suplente (SMDHC) SUPLENTE Matheus Henrique de Sousa Rocha Nádia Elisa Campos; TITULAR (SEMEL): Junio Marcos Coelho; TITULAR (SEFAZ): Emerson Ludgero Ribeiro REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: TITULAR (Exitus Instituto Socioambiental): José William da Silva; TITULAR (Rede Cidadã): Ednamara Seija de Lourdes da Silva; TITULAR (Associação Comunitária Projeto de Vida): Fabiane Batista Ramos; TITULAR (Ação Social da Paróquia Nossa Senhora de Perpetuo do Socorro): Abel Borges Filho; SUPLENTE (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha - APDMP): Karime Oliveira de Santana; TITULAR: (Instituto Pelicano) Gleyson Anderson Ferreira . REPRESENTANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA: Técni- cos do COMIC: Tânia de S.A Oliveira, Wagner Maciel Silva, Mariana Jardim, assessora jurídica e secretaria executiva, e Administrativo Mariana Santos. Célio (TRANSCON). JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS: TITULAR (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha - APDMP) Telma Valeria Dias; TITULAR (SMDSSA): Elaine Souza de Figueiredo Reis e SUPLENTE Maria Cristina Benício Reis; TITULAR (SMS): Fernanda Danielle Rodrigues; SUPLENTE (SMDHC) Fernanda Luiza do Nascimento; SUPLENTE ( Associação Comunitária Projeto de Vida Gustavo Michael Alves dos Santos; SUPLENTE ( SMS) Luciana Aparecida Ferreira; TITULAR ( Kyrius Cia de Artes) Katia Helena de Jesus Soares; SUPLENTE Lucas Henrique de jesus Soares e SUPLENTE ( Instituto Pelicano) José Aloízio Gomes de Castro. A sessão foi presidida pelo Presidente do COMIC, Sr. José William da Silva, que declarou aberta a reunião após verificação do quórum regimental e aprovação, por unanimidade, da gravação da plenária. Inicialmente, registrou-se a realização da reunião nas dependências do Espaço Bem Viver Mário Covas, destacando-se as melhorias executadas no equipamento, cuja reforma foi parcialmente financiada com recursos do Fundo Municipal do Idoso, evidenciando a efetividade da aplicação dos recursos deliberados pelo Conselho. Na abertura dos trabalhos, foi apresentada demanda espontânea de uma cidadã referente à possível situação de vulnerabilidade de pessoa idosa. Após os esclarecimentos prestados, foi deliberada sua orientação aos órgãos competentes da Rede de Proteção e Garantia de Direitos, especialmente Casa dos Direitos Humanos, CRAS, CREAS, Unidade Básica de Saúde e Ministério Público, conforme a natureza da demanda. A plenária aprovou, por unanimidade, a inversão da ordem da pauta para apreciação prioritária dos assuntos da Comissão de Seleção. A Comissão de Seleção apresentou parecer favorável, com ressalvas, aos pedidos de aditamento dos Termos de Fomento nº 035/2025 (Instituto CDM) e nº 039/2025 (FRED), condicionando a aprovação à manifestação técnica favorável da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidada- nia, à observância do limite legal de até cinquenta por cento (50%) do valor originalmente pactuado e à comprovação da captação dos recursos dentro da vigência do Certificado de Autorização para Captação – CAC. Os pareceres foram aprovados por unanimidade. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento à Comissão de Normas da proposta de alteração da Resolução do COMIC, visando estabelecer prazo mínimo de noventa (90) dias para apresentação de pedidos de aditamento pelas organizações da sociedade civil. Na sequência, foram apresentados os novos representantes governamentais junto ao Conselho, Sr. Mateus Henrique de sousa Rocha, representante suplente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e Sr. Célio Pereira Soares, representante titular da TRANSCON. A pauta da reunião foi submetida à apreciação da plenária, incluindo os itens de inclusão apresentados pela Mesa Diretora, sendo aprovada por unanimidade. Também foi aprovada, sem ressalvas, a Ata da 280ª Plenária Ordinária, previamente encaminhada aos conselheiros por meio eletrônico. Quanto à recomposição das Comissões Permanentes, registrou-se a existência de vagas de suplência nas Comissões de Seleção, Normas, Monitoramento e Avaliação e Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização, ficando as indicações remanescentes para deliberação na próxima plenária. Foi homologado, por unanimidade, o Ad Referendum referente ao Edital nº 003/2026 – CAC, bem como ratificadas a autorização para publicação do edital, suas diretrizes e o cronograma atualizado, considerando a republicação ocorrida em 23 de junho de 2026. Em relação aos itens incluídos na pauta, registrou-se comunicação de desligamento da Conselheira Maria de Fátima Acácio da função de Primeira Secretária. Considerando a necessidade de esclarecimento quanto à permanência da entidade representada no Conselho, deliberou-se pelo adiamento da decisão para a próxima plenária, permanecendo, interinamente, a Conselheira Ivone Pereira Castro Silva no exercício da função de Segunda Secretária. Foi informado o planejamento da capacitação dos conselheiros para utilização do Sistema SIPCON, destinada às Comissões de Seleção e Monitoramento, ficando estabelecida consulta eletrônica para definição da data entre os dias 10 a 12 de agosto de 2026. Deliberou-se pela al- teração da data do evento de esclarecimentos do Edital nº 003/2026 – CAC para o dia 08 de julho de 2026, no período da manhã. A Mesa Diretora comunicou o recebi- mento do ofício da Superintendência de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa contendo a programação atualizada do Programa Contagem na Maturidade, documento que será disponibilizado aos conselheiros para conhecimento. A Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização apresentou parecer favorável à renovação de inscrição da ILPI Recanto do Vovô para Idosos Ltda. e da Instituição Espírita Lar de Marcos, ambas aprovadas sem ressalvas, com sugestão de realização de visitas técni- cas. As Comissões de Normas e do Fundo registraram a realização de reunião conjunta destinada à análise e aprovação das diretrizes do Edital nº 003/2026 – CAC. A Comissão de Monitoramento e Avaliação informou o cancelamento de sua reunião por inexistência de pauta. A Mesa Diretora deliberou pelo reiterado encaminhamen- to de ofício à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania solicitando providências quanto à capacitação dos conselheiros para utilização do Sistema SIPCON, liberação de acesso ao sistema, disponibilização de planilhas atualizadas dos Termos de Fomento e cadastramento dos novos membros das comissões. Nos informes gerais, foi apresentado extrato do Fundo Municipal do Idoso, esclarecendo-se que o saldo financeiro ainda não corresponde ao montante efetivamente disponível em razão da existência de processos financeiros pendentes de conclusão. Informou-se, igualmente, a participação do COMIC na Operação Virtude, ação coordenada pelo Ministério da Justiça voltada ao acompanhamento e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs. A Superintendente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Conselheira, Ivone Pereira Castro Silva, apresentou balanço das ações da Campanha Junho Violeta, registrando a realização de dezoito (18) atividades entre rodas de conversa, blitz educativas, eventos territoriais e ações em unidades escolares, convidando os conselheiros para o Fórum Municipal de Encerramento da campanha. A Conselheira Nádia Elisa Campos relatou os resultados das ações educativas desenvolvidas nas escolas municipais, destacando a importância da educação na promoção do respeito à pessoa idosa e na prevenção da violência. O Conselheiro Junio Marcos Coelho divulgou a realização do evento “Forró Fieira”, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, convidando os conselheiros e as pessoas idosas para participação. Por fim, a Gestora do Espaço Bem Viver Mário Covas, Sra. Lúlia Batista Monteiro, apresentou os resultados das melhorias executadas no equipamento, parcialmente financiadas pelo Fundo Municipal do Idoso, destacando os avanços obtidos em acessibilidade, infraestrutura e atendimento, bem como as demandas ainda existentes para futuras intervenções. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, após lida, aprovada e assinada por todos conselheiros presentes, integrará os registros oficiais e o processo administrativo do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 64 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 Transcon JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 14/07/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-092/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 2ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 14/07/2026 00000010184/2026 E000032612 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010185/2026 E000032613 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010186/2026 E000032615 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010187/2026 E000032616 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010192/2026 E000032628 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010194/2026 E000032629 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010196/2026 E000032630 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010198/2026 E000032631 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010199/2026 E000032633 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010202/2026 E000032634 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010203/2026 E000032636 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010206/2026 E000032650 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010207/2026 E000032651 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010209/2026 E000032652 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010210/2026 E000032653 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010213/2026 E000032656 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010214/2026 E000032657 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010216/2026 E000032658 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010217/2026 E000032663 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010219/2026 E000032664 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010220/2026 E000032667 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010222/2026 E000032669 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010224/2026 E000032677 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010226/2026 E000032678 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010228/2026 E000032679 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010231/2026 E000032680 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010232/2026 E000032681 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010236/2026 E000032704 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010238/2026 E000032716 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010240/2026 E000032718 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010250/2026 E000032720 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010253/2026 E000032722 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010255/2026 E000032724 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010257/2026 E000032730 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 65 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 14/07/2026 00000010258/2026 E000032731 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010259/2026 E000032732 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010263/2026 E000032735 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010268/2026 E000032750 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010269/2026 E000032752 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010270/2026 E000032753 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010271/2026 E000032754 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010272/2026 E000032758 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 14/07/2026 00000010182/2026 E000032606 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010183/2026 E000032607 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010189/2026 E000032626 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010190/2026 E000032627 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010204/2026 E000032637 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010212/2026 E000032655 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010221/2026 E000032668 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010234/2026 E000032688 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010235/2026 E000032700 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010239/2026 E000032717 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010242/2026 E000032719 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010251/2026 E000032721 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010254/2026 E000032723 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010260/2026 E000032733 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010261/2026 E000032734 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010264/2026 E000032736 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010266/2026 E000032737 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, 14/07/2026 00000010267/2026 E000032738 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR, Secretaria da JARI - CONTAGEM, 14 de Julho de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 15/07/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-093/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 15/07/2026 4371020250044461 AH00856826 HEA6G34 Indeferido ALBERTO SANTOS OLIVEIRA 15/07/2026 4371020250046140 AL02602759 PZS4J37 Indeferido ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 15/07/2026 4371020250046164 AL02598730 HKP7757 Indeferido ALFENAS IMOVEIS LTDA 15/07/2026 4371020250046175 AL02598733 HKP7757 Indeferido ALFENAS IMOVEIS LTDA 15/07/2026 4371020250046207 AL02322001 OQN2G79 Indeferido ANA CRISTINA DE JESUS PINHEIRO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 66 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 15/07/2026 4371020250046196 AL02591644 HCG5J87 Indeferido ANNA CAROLINA ELIAS DE V OLIVEIRA 15/07/2026 4371020250046184 AL02593760 HOA1I94 Indeferido ASSOCIACAO BENEFICENTE C SANTO 15/07/2026 4371020250046195 AL02593795 HDV9317 Indeferido AVELINO FERREIRA LOPES 15/07/2026 4371020250045906 AL02591806 HGI5A18 Indeferido BARBARA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA 15/07/2026 4371020250046139 AL02338969 RMK5J82 Indeferido BARBARA PRISCILA DE SOUZA 15/07/2026 4371020250044434 AL02303986 GUH1269 Indeferido DANIEL FLORENCIO DA SILVA 15/07/2026 4371020250046440 AL02593705 HBG7C81 Indeferido DAVID DA SILVA ZOLIN 15/07/2026 4371020250044439 AL02591547 PVL4G62 Indeferido EDGAR ANTONIO MARTINS 15/07/2026 4371020250046259 AL02307419 RUG8E98 Indeferido EDILSON DENER DOS SANTOS SILVA 15/07/2026 4371020250046215 AL02320778 OQJ6273 Indeferido EDVALDO SIQUEIRA GOMES 15/07/2026 4371020250046080 AL02779367 RFO4H65 Indeferido ELETRO REFRIGERACAO POLAR LTDA 15/07/2026 4371020250046155 AL02600478 MTG1995 Indeferido EVERTON FERREIRA DA SILVA 15/07/2026 4371020250046209 AL02604030 RVV7B86 Indeferido GABRIEL DE SOUZA PAGNO 15/07/2026 4371020250046200 AL02593272 PWI6I42 Indeferido GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS 15/07/2026 4371020250046211 AL02594011 LTA6G33 Indeferido JANIS CAROLINE DA SILVA VIEIRA GIAROLA 15/07/2026 4371020250046177 AL02304425 ORA2E45 Indeferido JEFFERSON DA SILVA FERREIRA 15/07/2026 4371020250046185 AL02306374 HCT2461 Indeferido JOAB MARQUES GALDINO 15/07/2026 4371020250047165 AL02614112 RUF3A89 Indeferido JORGE ANTONIO DE QUEIROZ 15/07/2026 4371020250046154 AL02600690 JPT3H16 Indeferido JOSE ADELSON RODRIGUES SANTOS 15/07/2026 4371020250046157 AH00856274 RFL1F03 Indeferido JOSE DA SILVA OLIVEIRA 15/07/2026 4371020250046179 AH00856275 RFL1F03 Indeferido JOSE DA SILVA OLIVEIRA 15/07/2026 4371020250044463 AL02314889 PZD9D70 Indeferido KAYKI MENDES GONCALVES 15/07/2026 4371020250044464 AL02308245 PZD9D70 Indeferido KAYKI MENDES GONCALVES 15/07/2026 4371020250044467 AL02308190 PZD9D70 Indeferido KAYKI MENDES GONCALVES 15/07/2026 4371020250046181 AL02325487 RME4E65 Indeferido KELLY OLIVEIRA GONZAGA CARNEIRO 15/07/2026 4371020250046214 AL02317712 HNT6822 Indeferido LEONARDO RODRIGUES DA APARECIDA 15/07/2026 4371020250046162 AL02592914 PWX7667 Indeferido LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS 15/07/2026 4371020250046204 AL02593233 PWX7667 Indeferido LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS 15/07/2026 4371020250046216 AL02594079 PWX7667 Indeferido LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS 15/07/2026 4371020250046213 AL02597917 GPN9J42 Indeferido LUCIANO DA SILVA TOMAS 15/07/2026 4371020250046217 AL02321380 QWU0F35 Indeferido LUCINEY DE FATIMA BARBOSA 15/07/2026 4371020250046026 AL02598415 PXE2B82 Indeferido MARCIA LEAL FERNANDES 15/07/2026 4371020250046222 AL02591276 QXP3A20 Indeferido MONICA LUCIENE DE BARROS 15/07/2026 4371020250046203 AL02323263 SYR5D13 Indeferido NELZITA BRAUDINA DE ALMEIDA SANT 15/07/2026 4371020250046159 AL02594221 NNW8C34 Indeferido NORMELIA CHARBAJE N DE OLIVEIRA 15/07/2026 4371020250046277 AL02321432 OQD7459 Indeferido PEDRO HENRIQUE LIBERATO DOS SANTOS 15/07/2026 4371020250044433 AL02596488 HKZ5F31 Indeferido PEDRO HENRIQUE SOBREIRA E SENA 15/07/2026 4371020250046039 AH00886138 TCR9F29 Indeferido PHELIPE GOMES NASCIMENTO LOPES 15/07/2026 4371020250044437 AH00885152 SID9I58 Indeferido RICHARD IVANOVITCH MACHADO 15/07/2026 4371020250045919 AL02598041 SIP5B34 Indeferido RODRIGO RESENDE FERREIRA 15/07/2026 4371020250046034 AL02598043 SIP5B34 Indeferido RODRIGO RESENDE FERREIRA 15/07/2026 4371020250044442 AL02309058 OLX5648 Indeferido ROGER MATIAS OLIVEIRA SOUZA 15/07/2026 4371020250044445 AL02309059 OLX5648 Indeferido ROGER MATIAS OLIVEIRA SOUZA 15/07/2026 4371020250046186 AL02324140 RMH5H23 Indeferido SEBASTIAO CLEVER DE JESUS JANUARIO 15/07/2026 4371020250044460 AL02327385 PWD9E99 Indeferido SUELLEN PRESOTTI BARCELOS 15/07/2026 4371020250046199 AL02597947 HEW2265 Indeferido VALDEIR RODRIGUES BORTOLINI 15/07/2026 4371020250046183 AL02321396 HKK2H87 Indeferido VICTOR KAUA ANDRADE DE SOUZA 15/07/2026 4371020250044472 AM03189816 HCK0B96 Indeferido VICTOR MAXWELL ALMEIDA VIANA 15/07/2026 4371020250046087 AL02617711 PWD3122 Indeferido WAGNER AMARO RITA 15/07/2026 4371020250046089 AL02621506 PWD3122 Indeferido WAGNER AMARO RITA 15/07/2026 4371020250046082 AL02787684 RFF0G73 Indeferido WAGNER GOMES ROGANA 15/07/2026 4371020250046161 AL02593784 SHC9A11 Indeferido WELISON LIMA DE SOUSA 15/07/2026 4371020250046224 AL02592568 SHC9A11 Indeferido WELISON LIMA DE SOUSA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 67 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 15/07/2026 4371020250046205 AL02594591 RRE7H73 Indeferido WELTON PARREIRAS DE PADUA 15/07/2026 4371020250046036 AL02591768 CZC6A47 Indeferido WENDER FELIPE LOPES SILVA Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 15 de Julho de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/MG – TransCon torna público o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 010/2026, Proc. Adm. nº 017/2026, Dispensa Eletrônica nº 002/2026, objeto: aquisição de Antenas Corta Pipa, sob a forma de entrega integral, para atendimento das necessidades da Transcon, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os interessados deverão cadastrar as propostas a partir do dia 20/07/2026 às 09 horas no sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. A sessão pública será realizada no dia 23/07/2026 com a fase de lances das 09h01min às 15h01min. Todos os documentos poderão ser obtidos através do site supracitado e no www.contagem.mg.gov.br. Informações: licitacao.transcon@contagem.mg.gov.br. Rodrigo Geraldo Tomaz Presidente - TransCon TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 220/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 15/07/2026 a 15/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL03234701 HDD9575 01/07/2026 746-30 AL03234702 SHI0D88 03/07/2026 745-50 AL03234706 RTW1A80 03/07/2026 746-30 AL03234707 RMR4G71 03/07/2026 746-30 AL03234709 RUK6G63 03/07/2026 746-30 AL03234710 GCJ2B99 03/07/2026 746-30 AL03234716 HDC6I13 03/07/2026 746-30 AL03234719 EVL2I32 03/07/2026 746-30 AL03234723 SHY5I72 03/07/2026 746-30 AL03234724 SHY5I72 03/07/2026 746-30 AL03234725 SHY5I72 03/07/2026 746-30 AL03234726 TXI1I73 03/07/2026 746-30 AL03234727 UIV5F84 03/07/2026 746-30 AL03234728 HFL0J02 03/07/2026 747-10 AL03234729 QQY7D37 03/07/2026 747-10 AL03234730 FBW4D87 03/07/2026 746-30 AL03234732 EOU3C54 03/07/2026 746-30 AL03234733 GSJ9193 03/07/2026 746-30 AL03234736 PZQ8255 04/07/2026 745-50 AL03234738 NJT0G58 04/07/2026 745-50 AL03234740 DNQ7H20 04/07/2026 745-50 AL03234741 DHR6A62 04/07/2026 745-50 AL03234742 QQF6067 04/07/2026 745-50 AL03234743 RYP1J11 04/07/2026 745-50 AL03234747 TEG4D95 04/07/2026 745-50 AL03234749 HDL9H61 04/07/2026 746-30 AL03234752 TYU6D58 04/07/2026 746-30 AL03234753 OLW7I37 04/07/2026 746-30 AL03234754 QNZ4B85 04/07/2026 746-30 AL03234755 SYK4C26 04/07/2026 746-30 AL03234756 OPK2563 04/07/2026 746-30 AL03234757 OPN4B60 04/07/2026 747-10 AL03234758 HKK7G75 04/07/2026 746-30 AL03234759 RME2C50 04/07/2026 746-30 AL03234760 EET5704 04/07/2026 746-30 AL03234761 ESY0H61 04/07/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 68 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03234763 PZJ1D09 04/07/2026 746-30 AL03234771 RHK2C14 04/07/2026 746-30 AL03234773 OPP6G20 04/07/2026 746-30 AL03234774 TKV6H31 04/07/2026 746-30 AL03234775 RFI3A40 04/07/2026 746-30 AL03234776 SYA4F81 05/07/2026 746-30 AL03234777 FHF0E54 05/07/2026 745-50 AL03234781 HDQ9A76 05/07/2026 745-50 AL03234784 HOD8852 05/07/2026 745-50 AL03234785 QXH4C69 05/07/2026 745-50 AL03234786 DWB3B29 05/07/2026 745-50 AL03234788 HBJ5173 05/07/2026 745-50 AL03234790 TJD9G32 05/07/2026 745-50 AL03234792 TXP5I47 05/07/2026 746-30 AL03234793 TES0G90 05/07/2026 745-50 AL03234795 TEQ1G85 05/07/2026 745-50 AL03234797 RTW1A80 05/07/2026 745-50 AL03234798 OQR8G33 05/07/2026 745-50 AL03234799 RMJ6H79 05/07/2026 746-30 AL03234801 PWA6B16 05/07/2026 745-50 AL03234803 MOX6051 05/07/2026 745-50 AL03234804 RFA0I12 05/07/2026 745-50 AL03234806 MTU8G92 05/07/2026 745-50 AL03234807 QUH1779 05/07/2026 746-30 AL03234809 GWK8C21 05/07/2026 745-50 AL03234811 AQJ6F51 05/07/2026 745-50 AL03234812 HKJ0355 05/07/2026 745-50 AL03234816 TZD9H47 05/07/2026 745-50 AL03234817 TCE5C29 05/07/2026 745-50 AL03234818 UEX1H30 05/07/2026 745-50 AL03234821 OWV9E18 05/07/2026 745-50 AL03234822 TXK0F85 05/07/2026 745-50 AL03234826 QUH6560 05/07/2026 745-50 AL03234829 HCS3594 05/07/2026 745-50 AL03234830 QPQ2873 05/07/2026 745-50 AL03234832 POZ6D41 05/07/2026 745-50 AL03234833 EFV7B42 05/07/2026 745-50 AL03234834 TYN8G62 05/07/2026 745-50 AL03234837 UDT6A08 05/07/2026 745-50 AL03234839 GGR3H01 05/07/2026 745-50 AL03234841 TZH9J25 05/07/2026 745-50 AL03234842 TAJ9I08 05/07/2026 745-50 AL03234844 RUE2I84 05/07/2026 747-10 AL03234846 TDE8B64 05/07/2026 745-50 AL03234849 QIO0I47 05/07/2026 745-50 AL03234852 SJM9I72 05/07/2026 745-50 AL03234853 RFB4A46 05/07/2026 745-50 AL03234854 QPX0F50 05/07/2026 745-50 AL03234857 EZZ7D13 05/07/2026 745-50 AL03234858 TWY7J72 05/07/2026 745-50 AL03234859 QPG1F48 05/07/2026 745-50 AL03234860 PJC1H73 05/07/2026 745-50 AL03234862 JKI2D56 05/07/2026 745-50 AL03234863 HFK1F50 05/07/2026 745-50 AL03234865 PWI7F53 05/07/2026 745-50 AL03234867 HBI8F22 05/07/2026 745-50 AL03234868 SCO1H03 05/07/2026 746-30 AL03234869 GYV1F09 05/07/2026 745-50 AL03234870 OBR3995 05/07/2026 745-50 AL03234873 GYW7840 05/07/2026 745-50 AL03234874 HKT1996 05/07/2026 745-50 AL03234877 TKU7E19 05/07/2026 745-50 AL03234878 SSU2A99 05/07/2026 745-50 AL03234879 QUR4E84 05/07/2026 745-50 AL03234880 TEH9G02 05/07/2026 745-50 AL03234881 QXI6D58 05/07/2026 745-50 AL03234883 GXZ6D44 05/07/2026 745-50 AL03234884 HKT7G36 05/07/2026 745-50 AL03234885 OPR7F32 05/07/2026 745-50 AL03234889 PPA9A34 05/07/2026 746-30 AL03234891 NTL1E97 05/07/2026 745-50 AL03234892 TZV6E54 05/07/2026 745-50 AL03234893 TXM6F81 05/07/2026 745-50 AL03234894 RVN9G54 05/07/2026 745-50 AL03234895 QOZ3B57 05/07/2026 745-50 AL03234896 QOQ1537 05/07/2026 746-30 AL03234897 OFP8F67 05/07/2026 745-50 AL03234898 TOJ8J16 05/07/2026 745-50 AL03234902 PUM0031 05/07/2026 745-50 AL03234904 QXE3H71 05/07/2026 745-50 AL03234907 OWJ2H55 05/07/2026 745-50 AL03234911 FEK5380 05/07/2026 745-50 AL03234912 HCK1996 05/07/2026 745-50 AL03234915 TYK4G62 05/07/2026 745-50 AL03234917 RUZ7D22 05/07/2026 745-50 AL03234918 AYW7A95 05/07/2026 745-50 AL03234919 RUZ1I57 05/07/2026 745-50 AL03234920 HNU8153 05/07/2026 745-50 AL03234921 QPE9390 05/07/2026 745-50 AL03234923 HEU4799 05/07/2026 745-50 AL03234925 QXN9B80 05/07/2026 745-50 AL03234926 SIT2F66 05/07/2026 745-50 AL03234928 ORK6H48 05/07/2026 746-30 AL03234929 TYN1I77 05/07/2026 745-50 AL03234931 TDP4G78 05/07/2026 745-50 AL03234933 ORA3E52 05/07/2026 745-50 AL03234934 TXH6H72 05/07/2026 745-50 AL03234935 RTA9F60 05/07/2026 745-50 AL03234936 PWS0B95 05/07/2026 745-50 AL03234937 HCV8016 05/07/2026 745-50 AL03234938 SIX8I62 05/07/2026 746-30 AL03234939 RTW6B79 05/07/2026 745-50 AL03234940 HMA7043 05/07/2026 745-50 AL03234942 KEE9A63 05/07/2026 745-50 AL03234943 PVX0J16 05/07/2026 745-50 AL03234945 FDL2J12 05/07/2026 745-50 AL03234947 HLJ5E08 05/07/2026 745-50 AL03234948 MHC5I91 05/07/2026 745-50 AL03234949 RNT4D32 05/07/2026 745-50 AL03234950 SHX6F40 05/07/2026 746-30 AL03234951 RTN7F14 05/07/2026 745-50 AL03234952 TEW9F32 05/07/2026 745-50 AL03234953 OWN1C37 05/07/2026 745-50 AL03234954 QNJ5H92 05/07/2026 745-50 AL03234955 OPA1415 05/07/2026 745-50 AL03234956 QNF2F53 05/07/2026 745-50 AL03234958 HCB0B28 05/07/2026 745-50 AL03234959 PWA7E29 05/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 69 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03234961 HKJ0B99 05/07/2026 745-50 AL03234968 SJF9G84 05/07/2026 745-50 AL03234969 GEM0E35 05/07/2026 745-50 AL03234971 QOJ9548 05/07/2026 745-50 AL03234972 HNP1F26 05/07/2026 745-50 AL03234973 RMY4B50 05/07/2026 745-50 AL03234974 LJM7E38 05/07/2026 745-50 AL03234978 GZW5G95 05/07/2026 745-50 AL03234981 QOP9491 05/07/2026 745-50 AL03234984 RMH0D49 05/07/2026 745-50 AL03234985 RVF9D38 05/07/2026 745-50 AL03234992 SHX2E70 05/07/2026 745-50 AL03234994 GBI9E38 05/07/2026 745-50 AL03234995 HKT0A81 05/07/2026 745-50 AL03234996 GZM4377 05/07/2026 745-50 AL03235002 HJO9A59 05/07/2026 745-50 AL03235003 SIG9G85 05/07/2026 745-50 AL03235004 QXQ0B30 05/07/2026 745-50 AL03235006 OMG6738 05/07/2026 745-50 AL03235007 TCY1B16 05/07/2026 745-50 AL03235010 RVM5D39 05/07/2026 745-50 AL03235011 GGR3B29 05/07/2026 745-50 AL03235012 TCB2H21 05/07/2026 745-50 AL03235014 OOX1344 05/07/2026 745-50 AL03235015 PGZ6E68 05/07/2026 745-50 AL03235016 GXM2E52 05/07/2026 745-50 AL03235018 SYL3F28 05/07/2026 745-50 AL03235019 RUO2D57 05/07/2026 746-30 AL03235020 SYL9I42 05/07/2026 745-50 AL03235021 TED1G54 05/07/2026 745-50 AL03235024 GGZ7J41 05/07/2026 745-50 AL03235025 PGV0I30 05/07/2026 745-50 AL03235026 HLG3H06 05/07/2026 745-50 AL03235029 HDD2B91 05/07/2026 745-50 AL03235030 SIV8I61 05/07/2026 745-50 AL03235031 PKU4915 05/07/2026 745-50 AL03235032 HKL9D15 05/07/2026 745-50 AL03235033 QOJ3G75 05/07/2026 745-50 AL03235035 TCU3G83 05/07/2026 745-50 AL03235037 RFO7I51 05/07/2026 745-50 AL03235039 RUX9A31 05/07/2026 745-50 AL03235040 FKI2249 05/07/2026 745-50 AL03235042 PYE2169 05/07/2026 745-50 AL03235044 TED7C61 05/07/2026 745-50 AL03235045 TYB2H18 05/07/2026 745-50 AL03235046 SYJ4E86 05/07/2026 745-50 AL03235047 TDN2F07 05/07/2026 745-50 AL03235048 TDN2F07 05/07/2026 745-50 AL03235053 HDM8322 05/07/2026 745-50 AL03235058 RTW6I49 05/07/2026 745-50 AL03235059 UAZ7H05 05/07/2026 745-50 AL03235061 HDT8436 05/07/2026 745-50 AL03235062 TEZ9F30 05/07/2026 745-50 AL03235063 PZW1900 05/07/2026 745-50 AL03235067 QUP1313 05/07/2026 745-50 AL03235068 FUY1F73 05/07/2026 745-50 AL03235069 HJQ3F13 05/07/2026 745-50 AL03235073 TCP8F25 05/07/2026 745-50 AL03235074 TCP8F25 05/07/2026 745-50 AL03235075 TZS1G88 05/07/2026 745-50 AL03235076 HHO2699 05/07/2026 745-50 AL03235077 TEB3E22 05/07/2026 745-50 AL03235078 TYR4C00 05/07/2026 745-50 AL03235079 PVG1E34 05/07/2026 745-50 AL03235080 TYN5D73 05/07/2026 745-50 AL03235082 SHP7B99 05/07/2026 745-50 AL03235088 TZR8I28 05/07/2026 746-30 AL03235090 QRM0G22 05/07/2026 746-30 AL03235091 QRM0G22 05/07/2026 746-30 AL03235093 EXR9I63 05/07/2026 746-30 AL03235096 QNO2323 05/07/2026 746-30 AL03235099 RMJ6H79 05/07/2026 746-30 AL03235103 TCQ6J32 06/07/2026 745-50 AL03235104 EZN4D23 06/07/2026 745-50 AL03235105 TCQ6J32 06/07/2026 745-50 AL03235107 RPE3B87 06/07/2026 745-50 AL03235108 RPE3C78 06/07/2026 745-50 AL03235110 RPE3B87 06/07/2026 745-50 AL03235111 UBI4G82 06/07/2026 745-50 AL03235112 HJN2A94 06/07/2026 745-50 AL03235113 QXI0H01 06/07/2026 745-50 AL03235115 PLN3F67 06/07/2026 745-50 AL03235116 TXK3I44 06/07/2026 745-50 AL03235117 SIU5A83 06/07/2026 745-50 AL03235119 TZF6B53 06/07/2026 745-50 AL03235121 RTS6G01 06/07/2026 745-50 AL03235124 FON7H82 06/07/2026 745-50 AL03235128 OHI3J71 06/07/2026 745-50 AL03235129 LSL0B97 06/07/2026 745-50 AL03235133 MTS8H78 06/07/2026 746-30 AL03235134 TYA6J60 06/07/2026 746-30 AL03235135 HJP7B33 06/07/2026 745-50 AL03235137 PVS7J98 06/07/2026 745-50 AL03235138 ELH0E14 06/07/2026 746-30 AL03235140 RUK4C08 06/07/2026 745-50 AL03235141 HGW0718 06/07/2026 745-50 AL03235143 OZZ0J38 06/07/2026 745-50 AL03235144 SIK4J07 06/07/2026 745-50 AL03235146 SSV6C94 06/07/2026 745-50 AL03235148 HNI6C64 06/07/2026 745-50 AL03235149 HDS8B21 06/07/2026 745-50 AL03235150 QOK0761 06/07/2026 745-50 AL03235151 QWR0F73 06/07/2026 745-50 AL03235152 FYT6G95 06/07/2026 745-50 AL03235156 OWT0B07 06/07/2026 745-50 AL03235161 PYF5213 06/07/2026 745-50 AL03235162 TCF6J40 06/07/2026 745-50 AL03235164 QXY5F18 06/07/2026 745-50 AL03235168 PVY2B14 06/07/2026 745-50 AL03235171 TDC8B27 06/07/2026 745-50 AL03235172 RVI1I35 06/07/2026 745-50 AL03235174 OWO9I71 06/07/2026 745-50 AL03235175 BWE1J21 06/07/2026 745-50 AL03235176 BWE1J21 06/07/2026 745-50 AL03235179 QOH1090 06/07/2026 745-50 AL03235190 SIJ8C84 06/07/2026 745-50 AL03235191 TXA1B95 06/07/2026 745-50 AL03235193 TXA1B95 06/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 70 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03235194 PVY2B14 06/07/2026 745-50 AL03235196 PXD0556 06/07/2026 745-50 AL03235198 RMO7I08 06/07/2026 745-50 AL03235200 EDU2B64 06/07/2026 745-50 AL03235201 LBW1F80 06/07/2026 745-50 AL03235202 HFO0H49 06/07/2026 745-50 AL03235203 SYQ1I87 06/07/2026 745-50 AL03235204 QWS9109 06/07/2026 745-50 AL03235205 PWU9H57 06/07/2026 745-50 AL03235207 TYO8J22 06/07/2026 745-50 AL03235208 OQQ1913 06/07/2026 745-50 AL03235214 TDX2B56 06/07/2026 746-30 AL03235217 RUI4E02 06/07/2026 745-50 AL03235220 QUZ9F98 06/07/2026 745-50 AL03235221 TDN0G40 06/07/2026 745-50 AL03235222 GJA2F69 06/07/2026 745-50 AL03235223 PXU3266 06/07/2026 745-50 AL03235226 PUZ8H72 06/07/2026 745-50 AL03235227 TCM0C33 06/07/2026 745-50 AL03235229 QFU4A61 06/07/2026 745-50 AL03235231 PZL3A88 06/07/2026 745-50 AL03235232 TZI7C02 06/07/2026 745-50 AL03235233 TEJ5A42 06/07/2026 745-50 AL03235235 HLR3E26 06/07/2026 605-03 AL03235236 SHD1J84 06/07/2026 745-50 AL03235238 UFB2J99 06/07/2026 745-50 AL03235240 SYA2D96 06/07/2026 745-50 AL03235241 HNA5E71 06/07/2026 745-50 AL03235247 RFO3A10 06/07/2026 745-50 AL03235248 EYZ9J76 06/07/2026 745-50 AL03235252 QWW9J83 06/07/2026 745-50 AL03235253 HJR1054 06/07/2026 745-50 AL03235254 RAM3B79 06/07/2026 745-50 AL03235255 SIG9G85 06/07/2026 745-50 AL03235257 OPL5626 06/07/2026 745-50 AL03235259 RUZ0J62 06/07/2026 745-50 AL03235260 TYL2C63 06/07/2026 745-50 AL03235261 RMI1J63 06/07/2026 745-50 AL03235262 SIO4D16 06/07/2026 745-50 AL03235264 FGY2E86 06/07/2026 745-50 AL03235265 UDO9I78 06/07/2026 745-50 AL03235267 TXU8I90 06/07/2026 745-50 AL03235271 TCE0H82 06/07/2026 745-50 AL03235272 HCO4C62 06/07/2026 745-50 AL03235273 TRG7E64 06/07/2026 745-50 AL03235274 FGB3D96 06/07/2026 745-50 AL03235275 NHI0294 06/07/2026 745-50 AL03235276 TEX5D77 06/07/2026 745-50 AL03235277 HIJ7J20 06/07/2026 745-50 AL03235279 HKR6544 06/07/2026 745-50 AL03235281 QXD7329 06/07/2026 745-50 AL03235284 TXN8E51 06/07/2026 745-50 AL03235285 QQV0D47 06/07/2026 745-50 AL03235288 PXI6C08 06/07/2026 745-50 AL03235290 TXN7J97 06/07/2026 745-50 AL03235296 PXR2572 06/07/2026 745-50 AL03235297 DNY8H10 06/07/2026 745-50 AL03235298 TDP6C09 06/07/2026 745-50 AL03235300 RFT4I20 06/07/2026 746-30 AL03235301 SHJ5D79 06/07/2026 745-50 AL03235304 QPS6B71 06/07/2026 745-50 AL03235305 HKC7C00 06/07/2026 745-50 AL03235307 OOW0H68 06/07/2026 745-50 AL03235308 DNY8H10 06/07/2026 745-50 AL03235311 GMV6D36 06/07/2026 605-03 AL03235315 TYR4C00 06/07/2026 745-50 AL03235317 HNW7F77 06/07/2026 745-50 AL03235320 RFA0H11 06/07/2026 745-50 AL03235321 HBB9576 06/07/2026 745-50 AL03235322 PVI2H07 06/07/2026 745-50 AL03235323 RVK2E03 06/07/2026 745-50 AL03235325 OQC5D46 06/07/2026 745-50 AL03235326 GTN1F45 06/07/2026 746-30 AL03235328 TDO3D55 06/07/2026 745-50 AL03235332 TXP2G43 06/07/2026 745-50 AL03235333 KOP8F78 06/07/2026 745-50 AL03235335 SHM8I71 06/07/2026 745-50 AL03235336 RNQ1G03 06/07/2026 745-50 AL03235338 PXO2934 06/07/2026 745-50 AL03235340 KZJ6B37 06/07/2026 745-50 AL03235341 RUF0F08 06/07/2026 745-50 AL03235342 RVT3F74 06/07/2026 745-50 AL03235344 ISI6221 06/07/2026 745-50 AL03235345 TDF6A89 06/07/2026 745-50 AL03235347 HIY7473 06/07/2026 605-03 AL03235348 TCF8I21 06/07/2026 745-50 AL03235351 TCC6A82 06/07/2026 605-03 AL03235354 HNP5256 06/07/2026 745-50 AL03235355 QQG9041 06/07/2026 745-50 AL03235356 OXI9E01 06/07/2026 745-50 AL03235358 SLW1H65 06/07/2026 745-50 AL03235361 PYG7D86 06/07/2026 745-50 AL03235363 GVY0045 06/07/2026 745-50 AL03235365 HDQ9G89 06/07/2026 745-50 AL03235366 PYH4F49 06/07/2026 745-50 AL03235368 HHS3G55 06/07/2026 745-50 AL03235373 QWY6C65 06/07/2026 745-50 AL03235374 PVB7954 06/07/2026 745-50 AL03235375 GOQ6D10 06/07/2026 745-50 AL03235378 TCM2D46 06/07/2026 745-50 AL03235380 QWY7C98 06/07/2026 745-50 AL03235382 QNV0J21 06/07/2026 745-50 AL03235384 PUZ2333 06/07/2026 745-50 AL03235385 TZL1I42 06/07/2026 745-50 AL03235386 TEZ0D13 06/07/2026 745-50 AL03235388 MGZ4D94 06/07/2026 605-03 AL03235390 RUG5H18 06/07/2026 745-50 AL03235391 PZA5G12 06/07/2026 745-50 AL03235392 AZT6C23 06/07/2026 745-50 AL03235393 FQO8D66 06/07/2026 745-50 AL03235394 SHJ2C23 06/07/2026 745-50 AL03235398 MQU9081 06/07/2026 745-50 AL03235399 QWU3C35 06/07/2026 745-50 AL03235401 RGC8B19 06/07/2026 605-03 AL03235402 RVG9D55 06/07/2026 745-50 AL03235403 SIA4B31 06/07/2026 745-50 AL03235405 TZK9B70 06/07/2026 745-50 AL03235406 SIB8A53 06/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 71 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03235407 HGM0F30 06/07/2026 745-50 AL03235408 HDV8142 06/07/2026 745-50 AL03235411 PVF9830 06/07/2026 745-50 AL03235413 RMU7C04 06/07/2026 745-50 AL03235415 TZJ3J99 06/07/2026 745-50 AL03235416 PZZ6H33 06/07/2026 745-50 AL03235417 HIZ3E69 06/07/2026 745-50 AL03235418 RNH4G17 06/07/2026 745-50 AL03235419 NYG5337 06/07/2026 745-50 AL03235421 PUF0F44 06/07/2026 745-50 AL03235422 RTL4A63 06/07/2026 745-50 AL03235424 HDY4A99 06/07/2026 745-50 AL03235427 TCH1F33 06/07/2026 745-50 AL03235428 HBZ1849 06/07/2026 745-50 AL03235429 GSP5C12 06/07/2026 745-50 AL03235431 RTV7I33 06/07/2026 605-03 AL03235432 PUZ8H72 06/07/2026 745-50 AL03235435 TYH1G44 06/07/2026 745-50 AL03235436 TCC7F57 06/07/2026 745-50 AL03235437 HGS2182 06/07/2026 746-30 AL03235438 KZG1F34 06/07/2026 745-50 AL03235440 OXD5E12 06/07/2026 746-30 AL03235442 SYU7J70 06/07/2026 745-50 AL03235443 SYG2E42 06/07/2026 745-50 AL03235444 PVK3B43 06/07/2026 745-50 AL03235447 HJO9G00 06/07/2026 745-50 AL03235448 OPP0J26 06/07/2026 745-50 AL03235449 TZK1J86 06/07/2026 745-50 AL03235450 PJV2I00 06/07/2026 745-50 AL03235454 EPU8E35 06/07/2026 745-50 AL03235455 QOC6526 06/07/2026 745-50 AL03235457 RUK5G28 06/07/2026 745-50 AL03235458 PXN7B90 06/07/2026 745-50 AL03235459 QXP6F38 06/07/2026 745-50 AL03235462 QNQ8J23 06/07/2026 745-50 AL03235469 TZL0B16 06/07/2026 745-50 AL03235471 GBH2383 06/07/2026 745-50 AL03235472 KAG2515 06/07/2026 745-50 AL03235474 SIN0H62 06/07/2026 745-50 AL03235475 TIV2B78 06/07/2026 745-50 AL03235476 OZK0542 06/07/2026 605-03 AL03235477 FTM6E74 06/07/2026 605-03 AL03235478 GIK8F33 06/07/2026 745-50 AL03235479 SIR9B12 06/07/2026 745-50 AL03235480 HNA0087 06/07/2026 745-50 AL03235481 KPD2I61 06/07/2026 745-50 AL03235483 SYU5B31 06/07/2026 745-50 AL03235484 EHO7I03 06/07/2026 745-50 AL03235486 TDH6H02 06/07/2026 745-50 AL03235488 RVN3A90 06/07/2026 745-50 AL03235490 TES4H47 06/07/2026 745-50 AL03235491 RVT6J75 06/07/2026 745-50 AL03235492 OQK9274 06/07/2026 605-03 AL03235493 HLD9A36 06/07/2026 745-50 AL03235494 QMR2C84 06/07/2026 746-30 AL03235497 HIJ0J88 06/07/2026 745-50 AL03235499 GFZ2G21 06/07/2026 745-50 AL03235500 OPJ5461 06/07/2026 745-50 AL03235501 QNS4158 06/07/2026 605-03 AL03235503 HKY9J15 06/07/2026 745-50 AL03235504 RUG2C53 06/07/2026 745-50 AL03235505 TXH2F51 06/07/2026 745-50 AL03235506 QXN9E25 06/07/2026 745-50 AL03235507 FNS7J66 06/07/2026 745-50 AL03235508 QXI5H62 06/07/2026 605-03 AL03235514 TEC8A50 06/07/2026 745-50 AL03235516 SHL4E48 06/07/2026 746-30 AL03235517 QOV7D85 06/07/2026 746-30 AL03235520 EMS3H43 06/07/2026 745-50 AL03235521 TEJ4I97 06/07/2026 745-50 AL03235527 TZJ0D96 06/07/2026 745-50 AL03235529 NYD5H80 06/07/2026 745-50 AL03235530 TXD3J76 06/07/2026 745-50 AL03235532 SYE1H35 06/07/2026 745-50 AL03235533 TMS9A13 06/07/2026 745-50 AL03235534 RVN6E77 06/07/2026 745-50 AL03235540 TZD9E54 06/07/2026 745-50 AL03235542 TZM1F39 06/07/2026 745-50 AL03235544 TZJ5D93 06/07/2026 745-50 AL03235546 TZN3H73 06/07/2026 745-50 AL03235547 QMV6C92 06/07/2026 745-50 AL03235548 TZO7A94 06/07/2026 745-50 AL03235551 SIC9H47 06/07/2026 746-30 AL03235554 RVA8F90 06/07/2026 745-50 AL03235556 TDJ3C22 06/07/2026 745-50 AL03235558 TDL9J68 06/07/2026 745-50 AL03235559 QNQ1F44 06/07/2026 745-50 AL03235563 PXN9B87 06/07/2026 745-50 AL03235564 MTE8J33 06/07/2026 745-50 AL03235565 GZG5I61 06/07/2026 745-50 AL03235566 HHN8B89 06/07/2026 745-50 AL03235568 TCD3D02 06/07/2026 745-50 AL03235570 GVS9E02 06/07/2026 745-50 AL03235571 SJG7H07 06/07/2026 745-50 AL03235572 GYA4513 06/07/2026 745-50 AL03235574 AWO2853 06/07/2026 745-50 AL03235577 RFD4A28 06/07/2026 745-50 AL03235579 PYQ0I80 06/07/2026 745-50 AL03235584 LOS2I18 06/07/2026 745-50 AL03235586 TEI2C69 06/07/2026 745-50 AL03235590 HBN3099 06/07/2026 745-50 AL03235591 NFH3E74 06/07/2026 745-50 AL03235592 TYA3J75 06/07/2026 745-50 AL03235593 RTU0E75 06/07/2026 745-50 AL03235596 PZB6J66 06/07/2026 745-50 AL03235597 QDI5J79 06/07/2026 745-50 AL03235598 TEL8B24 06/07/2026 745-50 AL03235600 APY8F16 06/07/2026 745-50 AL03235602 PWR8668 06/07/2026 745-50 AL03235604 SGB7F86 06/07/2026 745-50 AL03235607 PYQ0459 06/07/2026 745-50 AL03235609 DHI0F43 06/07/2026 745-50 AL03235610 TYZ5D63 06/07/2026 745-50 AL03235611 HKO3H47 06/07/2026 745-50 AL03235612 RVZ6G81 06/07/2026 605-03 AL03235614 UHP7B81 06/07/2026 745-50 AL03235615 HLS0J89 06/07/2026 605-03 AL03235616 OQK9999 06/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 72 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03235618 POX6H48 06/07/2026 605-03 AL03235620 SHC1G47 06/07/2026 605-03 AL03235623 OPN3H36 06/07/2026 745-50 AL03235624 OPN3H36 06/07/2026 745-50 AL03235625 TDK3F17 06/07/2026 745-50 AL03235627 SHY9E68 06/07/2026 745-50 AL03235628 TYB6E10 06/07/2026 745-50 AL03235630 OVF2C21 06/07/2026 745-50 AL03235631 TDK1I18 06/07/2026 745-50 AL03235633 HIK2I77 06/07/2026 605-03 AL03235634 PVX4268 06/07/2026 745-50 AL03235635 PVX4268 06/07/2026 745-50 AL03235636 RMH5C12 06/07/2026 745-50 AL03235637 GQJ1A30 06/07/2026 605-03 AL03235638 GSW6630 06/07/2026 605-03 AL03235640 RKV6J51 06/07/2026 745-50 AL03235642 TEI5A53 06/07/2026 745-50 AL03235643 OLO5F33 06/07/2026 745-50 AL03235644 QWZ6143 06/07/2026 745-50 AL03235647 EIS6E09 06/07/2026 745-50 AL03235648 TZK4H15 06/07/2026 745-50 AL03235650 TZB2A50 06/07/2026 745-50 AL03235652 QMQ3F78 06/07/2026 605-03 AL03235653 PVR6C46 06/07/2026 745-50 AL03235654 PWC8F26 06/07/2026 745-50 AL03235655 HIZ0F15 06/07/2026 605-03 AL03235656 QNW2860 06/07/2026 745-50 AL03235657 QMQ3F78 06/07/2026 745-50 AL03235659 RFC6G90 06/07/2026 605-03 AL03235660 RMG8A77 06/07/2026 745-50 AL03235664 JMM8016 06/07/2026 745-50 AL03235665 RVW0B21 06/07/2026 745-50 AL03235666 PWD2E74 06/07/2026 745-50 AL03235667 RYE1H74 06/07/2026 745-50 AL03235668 RTJ5J77 06/07/2026 745-50 AL03235670 QWR3C20 06/07/2026 745-50 AL03235671 QNW3I63 06/07/2026 745-50 AL03235672 TYV8E45 06/07/2026 745-50 AL03235673 TDN9I20 06/07/2026 745-50 AL03235675 PUJ2H23 06/07/2026 745-50 AL03235677 TJE6B84 06/07/2026 745-50 AL03235679 TIQ0D18 06/07/2026 745-50 AL03235680 TEZ3F64 06/07/2026 745-50 AL03235681 HHG2C41 06/07/2026 745-50 AL03235682 UJB6D82 06/07/2026 745-50 AL03235684 TYE3D29 06/07/2026 745-50 AL03235685 JIP2J42 06/07/2026 745-50 AL03235687 TXJ9F87 06/07/2026 745-50 AL03235688 SYU4B29 06/07/2026 745-50 AL03235689 QOH6D03 06/07/2026 746-30 AL03235692 PZM3F18 06/07/2026 745-50 AL03235694 SYJ7J48 06/07/2026 745-50 AL03235696 ENY2391 06/07/2026 745-50 AL03235699 TXE6B75 06/07/2026 745-50 AL03235700 RVT7B22 06/07/2026 745-50 AL03235701 HKG7I20 06/07/2026 745-50 AL03235702 OMY6H29 06/07/2026 745-50 AL03235703 FTF7H59 06/07/2026 745-50 AL03235704 TDX9F13 06/07/2026 745-50 AL03235705 DLR3E71 06/07/2026 745-50 AL03235706 UAD3D65 06/07/2026 745-50 AL03235707 TDZ3A64 06/07/2026 745-50 AL03235708 RVT6B63 06/07/2026 745-50 AL03235712 TER5H08 06/07/2026 745-50 AL03235713 QSS9F32 06/07/2026 745-50 AL03235717 QOS1A33 06/07/2026 745-50 AL03235718 TYM9E94 06/07/2026 745-50 AL03235720 PXS6322 06/07/2026 745-50 AL03235722 UBZ7I56 06/07/2026 745-50 AL03235725 UBZ7I56 06/07/2026 745-50 AL03235727 TYE3D29 06/07/2026 745-50 AL03235728 TXP3G85 06/07/2026 745-50 AL03235729 TZJ0D96 06/07/2026 745-50 AL03235730 HFZ3A51 06/07/2026 745-50 AL03235731 RFY1F82 06/07/2026 745-50 AL03235732 RKN5C91 06/07/2026 745-50 AL03235734 OQR5I58 06/07/2026 745-50 AL03235735 BMW3B50 06/07/2026 745-50 AL03235736 DAC3H00 06/07/2026 745-50 AL03235737 RMP6G11 06/07/2026 745-50 AL03235738 QXA2I73 06/07/2026 745-50 AL03235739 TYJ6A20 06/07/2026 605-03 AL03235741 HBZ4768 06/07/2026 745-50 AL03235743 OQS0B05 06/07/2026 745-50 AL03235744 OQK2486 06/07/2026 745-50 AL03235746 QQE2D95 06/07/2026 745-50 AL03235747 RTW4G03 06/07/2026 745-50 AL03235748 RTE6B46 06/07/2026 745-50 AL03235749 QQJ5457 06/07/2026 745-50 AL03235751 RUZ4J58 06/07/2026 745-50 AL03235753 TZD6A78 06/07/2026 745-50 AL03235754 GEG4F99 06/07/2026 745-50 AL03235755 RVF4I93 06/07/2026 745-50 AL03235764 SIV2A75 06/07/2026 745-50 AL03235766 SIY1E96 06/07/2026 745-50 AL03235768 PKT0B68 06/07/2026 745-50 AL03235769 QWW3035 06/07/2026 745-50 AL03235770 TCD8J82 06/07/2026 745-50 AL03235771 SYK0H60 06/07/2026 745-50 AL03235772 OWK3I01 06/07/2026 605-03 AL03235773 UBM4B42 06/07/2026 745-50 AL03235774 PWW1J71 06/07/2026 745-50 AL03235775 NDN7G56 06/07/2026 745-50 AL03235779 SGU9A41 06/07/2026 745-50 AL03235783 QEW9B35 06/07/2026 605-03 AL03235786 SJF0I96 06/07/2026 745-50 AL03235787 QOB3B76 06/07/2026 745-50 AL03235788 OQP4G18 06/07/2026 745-50 AL03235789 ISN5I74 06/07/2026 745-50 AL03235791 OXK7806 06/07/2026 745-50 AL03235792 GXS9918 06/07/2026 745-50 AL03235795 EDC6E11 06/07/2026 745-50 AL03235798 TCG3F78 06/07/2026 745-50 AL03235801 PZI8D09 06/07/2026 745-50 AL03235806 TDW8H97 06/07/2026 745-50 AL03235810 QPG5G63 06/07/2026 745-50 AL03235813 QUN1G55 06/07/2026 745-50 AL03235814 SIB9F39 06/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 73 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03235817 RVM6D00 06/07/2026 745-50 AL03235818 NHV7F92 06/07/2026 605-03 AL03235821 QUR9F98 06/07/2026 745-50 AL03235822 RNU9H34 06/07/2026 745-50 AL03235826 RMR9A06 06/07/2026 745-50 AL03235828 TXG6G03 06/07/2026 745-50 AL03235830 GVV4B16 06/07/2026 745-50 AL03235831 SVA0E83 06/07/2026 745-50 AL03235833 RUW1F70 06/07/2026 605-03 AL03235835 SJI0B32 06/07/2026 745-50 AL03235837 GXG3F00 06/07/2026 745-50 AL03235839 SVA0E83 06/07/2026 745-50 AL03235840 HDW9D72 06/07/2026 745-50 AL03235841 HET2F36 06/07/2026 745-50 AL03235842 PWP4I39 06/07/2026 745-50 AL03235845 HLZ4995 06/07/2026 745-50 AL03235849 RMO4H25 06/07/2026 745-50 AL03235853 RNQ9A97 06/07/2026 746-30 AL03235854 HLH9940 06/07/2026 745-50 AL03235855 NXY7691 06/07/2026 745-50 AL03235857 STJ5I05 06/07/2026 745-50 AL03235858 SYQ9H15 06/07/2026 745-50 AL03235860 UJB1A75 06/07/2026 745-50 AL03235861 GSV2A88 06/07/2026 745-50 AL03235862 TEN6B82 06/07/2026 745-50 AL03235867 HKN3863 06/07/2026 745-50 AL03235868 OUL0A98 06/07/2026 745-50 AL03235872 QNO3402 06/07/2026 745-50 AL03235873 HJY6B04 06/07/2026 745-50 AL03235874 CRJ9I32 06/07/2026 745-50 AL03235878 HGH0694 06/07/2026 745-50 AL03235881 PUM3A32 06/07/2026 745-50 AL03235882 QNF1I20 06/07/2026 745-50 AL03235884 HGT5G68 06/07/2026 605-03 AL03235886 GZH3820 06/07/2026 745-50 AL03235895 HME2D01 06/07/2026 745-50 AL03235897 QNK0E34 06/07/2026 745-50 AL03235898 QOT0H61 06/07/2026 745-50 AL03235899 OPA6675 06/07/2026 746-30 AL03235900 RFD4J18 06/07/2026 745-50 AL03235901 QUP9H47 06/07/2026 745-50 AL03235903 QON4431 06/07/2026 745-50 AL03235904 TKF9E56 06/07/2026 745-50 AL03235905 RVN9D87 06/07/2026 745-50 AL03235907 SYT9H36 06/07/2026 745-50 AL03235908 GFT1D92 06/07/2026 605-03 AL03235909 RMQ3B84 06/07/2026 746-30 AL03235910 TYV1J73 06/07/2026 745-50 AL03235911 RTQ7E29 06/07/2026 745-50 AL03235912 SVV0B31 06/07/2026 745-50 AL03235913 TYX9J74 06/07/2026 745-50 AL03235917 PXR2421 06/07/2026 745-50 AL03235918 TYW7H36 06/07/2026 745-50 AL03235919 MMV1737 06/07/2026 745-50 AL03235920 QMZ9E17 06/07/2026 745-50 AL03235921 PZO0H99 06/07/2026 745-50 AL03235924 PXU9122 06/07/2026 745-50 AL03235925 TXC0F00 06/07/2026 745-50 AL03235926 RNS9J68 06/07/2026 746-30 AL03235927 SJI4B42 06/07/2026 745-50 AL03235932 TXT9A70 06/07/2026 745-50 AL03235933 FOO2E78 06/07/2026 745-50 AL03235934 RFQ2D46 06/07/2026 745-50 AL03235943 QNG0001 06/07/2026 745-50 AL03235944 QUP9H47 06/07/2026 745-50 AL03235946 RFX0J51 06/07/2026 745-50 AL03235949 QWZ6D90 06/07/2026 745-50 AL03235950 PYK0D13 06/07/2026 745-50 AL03235951 UAS5A34 06/07/2026 745-50 AL03235952 HRY9B55 06/07/2026 745-50 AL03235954 GSJ5F74 06/07/2026 745-50 AL03235956 QXZ1E94 06/07/2026 605-03 AL03235957 RFD1I34 06/07/2026 745-50 AL03235958 SYW5B74 06/07/2026 745-50 AL03235960 ERE5921 06/07/2026 745-50 AL03235961 TCG1E59 06/07/2026 745-50 AL03235964 HAV5143 06/07/2026 745-50 AL03235967 HAT1A04 06/07/2026 745-50 AL03235970 LQF6B20 06/07/2026 745-50 AL03235971 PEN3118 06/07/2026 745-50 AL03235972 ENL0J36 06/07/2026 745-50 AL03235973 SVG3B81 06/07/2026 605-03 AL03235974 TEP6I88 06/07/2026 745-50 AL03235975 PUQ8457 06/07/2026 605-03 AL03235977 SQE6I84 06/07/2026 745-50 AL03235978 HNG4E62 06/07/2026 745-50 AL03235981 GWL8624 06/07/2026 745-50 AL03235982 HCW3I39 06/07/2026 745-50 AL03235983 TZU3G92 06/07/2026 605-03 AL03235984 EYN2H23 06/07/2026 745-50 AL03235986 NYD2G26 06/07/2026 745-50 AL03235991 TXA8E47 06/07/2026 745-50 AL03235992 SYJ5E36 06/07/2026 745-50 AL03235994 RUY3H30 06/07/2026 746-30 AL03235995 QXZ9E73 06/07/2026 745-50 AL03235997 SYX6J99 06/07/2026 745-50 AL03235998 OLY0608 06/07/2026 605-03 AL03235999 TYW3H36 06/07/2026 745-50 AL03236002 PXI0441 06/07/2026 745-50 AL03236003 QOC7A02 06/07/2026 605-03 AL03236004 QPC1C12 06/07/2026 745-50 AL03236005 NPP9482 06/07/2026 745-50 AL03236006 QXP7F63 06/07/2026 745-50 AL03236007 SYE9D36 06/07/2026 605-03 AL03236008 FXY9G90 06/07/2026 745-50 AL03236010 OWI9694 06/07/2026 745-50 AL03236011 TXV4A21 06/07/2026 745-50 AL03236015 TXX4I52 06/07/2026 745-50 AL03236016 TXZ3F70 06/07/2026 745-50 AL03236017 TYU2F03 06/07/2026 745-50 AL03236018 TZV7D99 06/07/2026 745-50 AL03236020 TET8F27 06/07/2026 745-50 AL03236021 TZO1G29 06/07/2026 605-03 AL03236022 TEB2A72 06/07/2026 745-50 AL03236023 QOC7I10 06/07/2026 745-50 AL03236024 HKB5838 06/07/2026 745-50 AL03236025 SYT0E86 06/07/2026 745-50 AL03236029 FKB2J83 06/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 74 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03236030 ELG9E77 06/07/2026 745-50 AL03236031 ECW4B19 06/07/2026 605-03 AL03236034 TDN0B86 06/07/2026 745-50 AL03236035 TXE6E67 06/07/2026 745-50 AL03236038 PCO8D83 06/07/2026 745-50 AL03236039 TDB0J41 06/07/2026 745-50 AL03236042 PWF9C27 06/07/2026 745-50 AL03236043 PZP4269 06/07/2026 745-50 AL03236044 DGJ5E50 07/07/2026 745-50 AL03236045 TKW5I57 07/07/2026 745-50 AL03236047 OXI6G43 07/07/2026 745-50 AL03236050 RTM2C80 07/07/2026 745-50 AL03236052 PWN2D73 07/07/2026 745-50 AL03236053 PWU8J01 07/07/2026 745-50 AL03236057 TYD3A50 07/07/2026 745-50 AL03236058 PRC0F89 07/07/2026 745-50 AL03236059 SYN6D65 07/07/2026 747-10 AL03236060 SHQ0G12 07/07/2026 745-50 AL03236063 TYI6A14 07/07/2026 745-50 AL03236064 QRB3I81 07/07/2026 745-50 AL03236065 QPM1B84 07/07/2026 745-50 AL03236071 TXI1E67 07/07/2026 745-50 AL03236078 QOJ9916 07/07/2026 745-50 AL03236080 TXJ0C03 07/07/2026 746-30 AL03236081 PUQ2E08 07/07/2026 745-50 AL03236082 TCQ7B23 07/07/2026 745-50 AL03236083 HHO0157 07/07/2026 745-50 AL03236084 GMG2261 07/07/2026 745-50 AL03236086 PVC1J00 07/07/2026 745-50 AL03236088 SHC5B55 07/07/2026 745-50 AL03236089 OLO5993 07/07/2026 745-50 AL03236092 TZW0H71 07/07/2026 746-30 AL03236093 TZO4B52 07/07/2026 745-50 AL03236094 TEC3I03 07/07/2026 745-50 AL03236096 BCF1B25 07/07/2026 745-50 AL03236098 RFH3C47 07/07/2026 745-50 AL03236100 HLK6C48 07/07/2026 745-50 AL03236101 OVQ0A91 07/07/2026 745-50 AL03236102 KDY4232 07/07/2026 745-50 AL03236103 HSM7G62 07/07/2026 745-50 AL03236105 TTG7A45 07/07/2026 745-50 AL03236106 GYR4H76 07/07/2026 745-50 AL03236107 GRP9817 07/07/2026 745-50 AL03236108 OPG0909 07/07/2026 745-50 AL03236109 RWO7C49 07/07/2026 745-50 AL03236110 HMY3A35 07/07/2026 745-50 AL03236111 QNQ1F44 07/07/2026 745-50 AL03236112 QNT8034 07/07/2026 746-30 AL03236113 HJL3B93 07/07/2026 745-50 AL03236114 QPZ9094 07/07/2026 745-50 AL03236118 HAH1249 07/07/2026 745-50 AL03236123 HIA1C78 07/07/2026 745-50 AL03236124 TEJ9D33 07/07/2026 745-50 AL03236125 RMY5I05 07/07/2026 745-50 AL03236127 HGL9J20 07/07/2026 745-50 AL03236128 HFN7E85 07/07/2026 745-50 AL03236129 PZB3B05 07/07/2026 745-50 AL03236130 HNM4H22 07/07/2026 745-50 AL03236133 HDW8282 07/07/2026 745-50 AL03236137 SMM3H70 07/07/2026 745-50 AL03236143 FCZ2B73 07/07/2026 745-50 AL03236146 BAF7J42 07/07/2026 745-50 AL03236149 SYZ2A80 07/07/2026 745-50 AL03236152 PUP7F30 07/07/2026 745-50 AL03236153 RKF5D33 07/07/2026 745-50 AL03236156 GDE0I02 07/07/2026 746-30 AL03236157 TXX2C90 07/07/2026 745-50 AL03236159 TDR9E98 07/07/2026 745-50 AL03236160 RVQ4E81 07/07/2026 745-50 AL03236161 TDT8D11 07/07/2026 745-50 AL03236162 OXC6432 07/07/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 221/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 16/07/2026 a 16/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00941159 HIY4243 04/07/2026 555-00 AH00941160 OXI7F67 04/07/2026 555-00 AH00941391 GZP4103 04/07/2026 556-80 AH00941452 OPU3B38 04/07/2026 556-80 AH00941455 QIB8D18 04/07/2026 556-80 AH00941456 HKA7E23 04/07/2026 556-80 AH00941679 GRW4552 04/07/2026 555-00 AH00941680 PXU7B80 04/07/2026 554-14 AH00941681 TWY1G91 04/07/2026 554-13 AH00941682 PUV3C97 04/07/2026 554-13 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 75 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AH00941683 QNQ9E04 04/07/2026 555-00 AH00941688 HBS2836 04/07/2026 554-14 AH00941691 HPH3512 04/07/2026 555-00 AH00941692 GYS1725 04/07/2026 555-00 AH00941693 KVR5E18 04/07/2026 555-00 AH00941698 EAV8476 04/07/2026 555-00 AH00941699 PZT3E10 04/07/2026 555-00 AH00941701 TYL9E49 04/07/2026 555-00 AH00941702 TYO8G48 04/07/2026 555-00 AH00942046 RVD3I30 04/07/2026 518-51 AH00942049 RCG6J18 04/07/2026 518-51 AH00942052 PKG8H95 04/07/2026 518-51 AH00942053 PZC1724 04/07/2026 518-51 AH00942056 HIU9D28 04/07/2026 518-51 AH00942061 NYD3738 04/07/2026 518-51 AH00942062 HNE7H55 04/07/2026 518-51 AH00942064 HNE7H55 04/07/2026 763-32 AH00942065 PZL9568 04/07/2026 518-51 AH00942067 JIJ3D66 04/07/2026 518-51 AH00942071 HBR4842 04/07/2026 518-51 AH00942076 HGU0A40 04/07/2026 518-51 AH00942077 HED6E69 04/07/2026 518-51 AH00942078 HGO7G80 04/07/2026 518-51 AH00942082 RNQ4F82 04/07/2026 763-32 AH00942083 RNQ4F82 04/07/2026 518-51 AH00942085 QTY6G47 04/07/2026 556-80 AH00942088 HGR6I34 04/07/2026 555-00 AH00942089 GPN2642 04/07/2026 555-00 AH00942095 QUK9837 04/07/2026 555-00 AH00942096 PWK9C66 04/07/2026 555-00 AH00942097 HFN9627 04/07/2026 555-00 AH00942098 TZU1F64 04/07/2026 555-00 AH00942099 OPK7884 04/07/2026 555-00 AH00942100 OSS3I78 04/07/2026 555-00 AH00942425 RFQ5E02 04/07/2026 659-92 AH00942428 SYV0H86 04/07/2026 686-61 AH00942508 HLN7F17 04/07/2026 554-14 AH00942517 SJC7F15 04/07/2026 555-00 AH00942519 QXG4C20 04/07/2026 554-14 AH00942520 SIF8A73 04/07/2026 555-00 AL02997433 HML8C35 14/07/2026 500-20 AL02997434 RTJ3B12 14/07/2026 500-20 AL02997435 HLQ5242 14/07/2026 500-20 AL02997436 QMU6B73 14/07/2026 500-20 AL02997439 QUR9D84 14/07/2026 500-20 AL02997441 FCT2E69 14/07/2026 500-20 AL02997442 RNS4G18 14/07/2026 500-20 AL02997444 BCM9B05 14/07/2026 500-20 AL02997447 RFP0E84 14/07/2026 500-20 AL02997448 NZL2A22 14/07/2026 500-20 AL02997450 JKM3679 14/07/2026 500-20 AL02997451 QXT7E50 14/07/2026 500-20 AL02997452 FEY9505 14/07/2026 500-20 AL02997453 SHS3H42 14/07/2026 500-20 AL02997454 ITA8F89 14/07/2026 500-20 AL02997455 RMJ6C11 14/07/2026 500-20 AL02997456 TEU0J63 14/07/2026 500-20 AL02997458 FZO9B76 14/07/2026 500-20 AL02997459 TEC4D77 14/07/2026 500-20 AL02997460 QUU0975 14/07/2026 500-20 AL02997461 QXY3H12 14/07/2026 500-20 AL02997463 HIR6263 14/07/2026 500-20 AL02997464 PVN4990 14/07/2026 500-20 AL02997465 BWH2A87 14/07/2026 500-20 AL02997466 EXM3923 14/07/2026 500-20 AL02997470 PXK5A10 14/07/2026 500-20 AL02997473 GMF9H07 14/07/2026 500-20 AL02997475 PUZ5H75 14/07/2026 500-20 AL02997476 TDN5E72 14/07/2026 500-20 AL02997477 BZR9H28 14/07/2026 500-20 AL02997478 SYQ1E06 14/07/2026 500-20 AL02997479 BCM4F98 14/07/2026 500-20 AL02997480 SJG8F81 14/07/2026 500-20 AL02997481 HFV5H79 14/07/2026 500-20 AL02997482 JFW2E16 14/07/2026 500-20 AL02997484 SHD3J89 14/07/2026 500-20 AL02997485 HMA6166 14/07/2026 500-20 AL02997487 RUE2F07 14/07/2026 500-20 AL02997488 TDR2E11 14/07/2026 500-20 AL02997489 KEZ6467 14/07/2026 500-20 AL02997490 QQW7A59 14/07/2026 500-20 AL02997493 CUW3D39 14/07/2026 500-20 AL02997494 OOZ5D97 14/07/2026 500-20 AL02997497 FDI4G40 14/07/2026 500-20 AL02997499 PYW0350 14/07/2026 500-20 AL02997502 PXK1G98 14/07/2026 500-20 AL02997503 ITA8F89 14/07/2026 500-20 AL02997504 HOA6J28 14/07/2026 500-20 AL02997509 TCL7A94 14/07/2026 500-20 AL02997511 SHU0F58 14/07/2026 500-20 AL02997515 QQO5J56 14/07/2026 500-20 AL02997517 TXW2D03 14/07/2026 500-20 AL02997518 LTV0H22 14/07/2026 500-20 AL02997521 NYD5137 14/07/2026 500-20 AL02997522 TZA3J81 14/07/2026 500-20 AL02997523 EEK1I52 14/07/2026 500-20 AL02997525 OQV8218 14/07/2026 500-20 AL02997531 SHR9E33 14/07/2026 500-20 AL02997532 LSM9A33 14/07/2026 500-20 AL02997533 OPZ6A53 14/07/2026 500-20 AL02997538 HMC5049 14/07/2026 500-20 AL02997539 TCH1D20 14/07/2026 500-20 AL02997543 JRC9459 14/07/2026 500-20 AL02997546 QXP8H72 14/07/2026 500-20 AL02997547 RNX9D41 14/07/2026 500-20 AL02997548 HMA6166 14/07/2026 500-20 AL02997549 HND7J97 14/07/2026 500-20 AL02997553 OQB1623 14/07/2026 500-20 AL02997555 PWI4064 14/07/2026 500-20 AL02997556 PWC6E67 14/07/2026 500-20 AL02997559 HML9301 14/07/2026 500-20 AL02997564 TCL1J37 14/07/2026 500-20 AL02997565 GOV7J25 14/07/2026 500-20 AL02997566 SIO7B27 14/07/2026 500-20 AL02997567 SHS3H42 14/07/2026 500-20 AL02997568 ITA8F89 14/07/2026 500-20 AL02997569 RTO8I79 14/07/2026 500-20 AL02997570 QNB4598 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 76 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02997572 HDV7A44 14/07/2026 500-20 AL02997573 TXK0E55 14/07/2026 500-20 AL02997574 QQO1D92 14/07/2026 500-20 AL02997575 HEJ7224 14/07/2026 500-20 AL02997577 TDH8F20 14/07/2026 500-20 AL02997578 SYX2D43 14/07/2026 500-20 AL02997579 HMA7244 14/07/2026 500-20 AL02997580 RUS1B78 14/07/2026 500-20 AL02997582 JHN9G92 14/07/2026 500-20 AL02997584 QNX3802 14/07/2026 500-20 AL02997586 QPR4636 14/07/2026 500-20 AL02997587 OWV2B11 14/07/2026 500-20 AL02997589 UAA2D82 14/07/2026 500-20 AL02997591 QOZ2398 14/07/2026 500-20 AL02997592 RVP4C09 14/07/2026 500-20 AL02997594 PRN7E09 14/07/2026 500-20 AL02997596 TET0G10 14/07/2026 500-20 AL02997597 HNM0E79 14/07/2026 500-20 AL02997598 HBN4056 14/07/2026 500-20 AL02997605 RUA0H50 14/07/2026 500-20 AL02997606 TDM7D55 14/07/2026 500-20 AL02997607 TDM7D55 14/07/2026 500-20 AL02997608 RML9J28 14/07/2026 500-20 AL02997609 SYQ3D49 14/07/2026 500-20 AL02997611 HBG7911 14/07/2026 500-20 AL02997612 RHE6H11 14/07/2026 500-20 AL02997614 SHJ5E36 14/07/2026 500-20 AL02997616 RVW7D47 14/07/2026 500-20 AL02997617 SIN0A40 14/07/2026 500-20 AL02997618 LSY5I83 14/07/2026 500-20 AL02997620 QOW8B01 14/07/2026 500-20 AL02997621 EWR9J30 14/07/2026 500-20 AL02997622 QNI0F35 14/07/2026 500-20 AL02997623 QXO8J47 14/07/2026 500-20 AL02997624 SYI8H58 14/07/2026 500-20 AL02997627 TXC1F07 14/07/2026 500-20 AL02997628 RFN1E99 14/07/2026 500-20 AL02997630 HIV0H86 14/07/2026 500-20 AL02997634 SYR7I51 14/07/2026 500-20 AL02997636 QQG6E79 14/07/2026 500-20 AL02997637 TDP9D14 14/07/2026 500-20 AL02997639 RVN4A02 14/07/2026 500-20 AL02997641 QPU8704 14/07/2026 500-20 AL02997645 QXL8J20 14/07/2026 500-20 AL02997647 RUW9G89 14/07/2026 500-20 AL02997649 RFU1I19 14/07/2026 500-20 AL02997650 EYA0H67 14/07/2026 500-20 AL02997651 QNW9162 14/07/2026 500-20 AL02997653 HOG9F28 14/07/2026 500-20 AL02997654 SYE7B31 14/07/2026 500-20 AL02997655 KXO8D06 14/07/2026 500-20 AL02997657 QNG8078 14/07/2026 500-20 AL02997661 RFS5B25 14/07/2026 500-20 AL02997663 ORA8114 14/07/2026 500-20 AL02997664 HCL2336 14/07/2026 500-20 AL02997666 TEU4F46 14/07/2026 500-20 AL02997667 TDH9A13 14/07/2026 500-20 AL02997668 SYO0A91 14/07/2026 500-20 AL02997669 QXE8B52 14/07/2026 500-20 AL02997670 EWS1455 14/07/2026 500-20 AL02997674 TWY9F63 14/07/2026 500-20 AL02997676 QQQ0486 14/07/2026 500-20 AL02997678 PXY1975 14/07/2026 500-20 AL02997680 HLS8G88 14/07/2026 500-20 AL02997682 TCB0J21 14/07/2026 500-20 AL02997683 BUS5G44 14/07/2026 500-20 AL02997685 SHD2B97 14/07/2026 500-20 AL02997686 IXS8D20 14/07/2026 500-20 AL02997687 UAA2D82 14/07/2026 500-20 AL02997689 PUK3091 14/07/2026 500-20 AL02997690 QUC0J59 14/07/2026 500-20 AL02997691 KVU6H66 14/07/2026 500-20 AL02997694 QQE3H58 14/07/2026 500-20 AL02997695 RNC1I73 14/07/2026 500-20 AL02997700 TEW8H34 14/07/2026 500-20 AL02997705 QMX0846 14/07/2026 500-20 AL02997706 SJE0J43 14/07/2026 500-20 AL02997707 GKD0G52 14/07/2026 500-20 AL02997708 GQR6A94 14/07/2026 500-20 AL02997709 IZD1H26 14/07/2026 500-20 AL02997710 PUT5787 14/07/2026 500-20 AL02997712 PYO1599 14/07/2026 500-20 AL02997713 RVN5A81 14/07/2026 500-20 AL02997717 GTN5G84 14/07/2026 500-20 AL02997718 PFT7016 14/07/2026 500-20 AL02997721 CQU0F19 14/07/2026 500-20 AL02997724 QXZ0E65 14/07/2026 500-20 AL02997728 SIJ2D70 14/07/2026 500-20 AL02997729 HJX8I31 14/07/2026 500-20 AL02997732 OCX8G40 14/07/2026 500-20 AL02997734 TXH6J98 14/07/2026 500-20 AL02997735 QUR9G03 14/07/2026 500-20 AL02997736 FWK4D74 14/07/2026 500-20 AL02997737 QUZ8741 14/07/2026 500-20 AL02997740 DMD4G24 14/07/2026 500-20 AL02997741 ENI4F44 14/07/2026 500-20 AL02997742 ESU8E16 14/07/2026 500-20 AL02997743 RVQ9A27 14/07/2026 500-20 AL02997744 TXL7D85 14/07/2026 500-20 AL02997748 QQZ6E15 14/07/2026 500-20 AL02997750 NFT6A91 14/07/2026 500-20 AL02997751 PVP8G87 14/07/2026 500-20 AL02997754 QNU6C14 14/07/2026 500-20 AL02997755 IDA6G93 14/07/2026 500-20 AL02997757 OPO5857 14/07/2026 500-20 AL02997758 NXX1G59 14/07/2026 500-20 AL02997760 TCC9B66 14/07/2026 500-20 AL02997764 RMQ6J97 14/07/2026 500-20 AL02997768 RGC3B61 14/07/2026 500-20 AL02997769 RGC3B61 14/07/2026 500-20 AL02997772 FMV3C52 14/07/2026 500-20 AL02997775 BDU4C01 14/07/2026 500-20 AL02997778 LQY5G79 14/07/2026 500-20 AL02997780 RSC4C80 14/07/2026 500-20 AL02997781 RMU1D65 14/07/2026 500-20 AL02997787 TEL4D71 14/07/2026 500-20 AL02997789 TEW2J05 14/07/2026 500-20 AL02997792 TEM0H01 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 77 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02997794 PYS9649 14/07/2026 500-20 AL02997795 KAF8H80 14/07/2026 500-20 AL02997796 GMF7246 14/07/2026 500-20 AL02997797 RTZ7C71 14/07/2026 500-20 AL02997799 GFJ5D56 14/07/2026 500-20 AL02997801 HKK8D26 14/07/2026 500-20 AL02997802 TCQ4F95 14/07/2026 500-20 AL02997803 SIV7A45 14/07/2026 500-20 AL02997804 SIE7A04 14/07/2026 500-20 AL02997805 SIV7A45 14/07/2026 500-20 AL02997806 KWA6C73 14/07/2026 500-20 AL02997807 SIR5E33 14/07/2026 500-20 AL02997813 HJL6D34 14/07/2026 500-20 AL02997814 BTB2J41 14/07/2026 500-20 AL02997815 SYN1H81 14/07/2026 500-20 AL02997816 SIU5E68 14/07/2026 500-20 AL02997818 DIJ8075 14/07/2026 500-20 AL02997820 TXL7D85 14/07/2026 500-20 AL02997823 GNS6436 14/07/2026 500-20 AL02997824 RNM1J82 14/07/2026 500-20 AL02997826 LQY5G79 14/07/2026 500-20 AL02997828 QUF8807 14/07/2026 500-20 AL02997830 TCP6I68 14/07/2026 500-20 AL02997831 AJR3E13 14/07/2026 500-20 AL02997832 SHY7A17 14/07/2026 500-20 AL02997833 DTC6I01 14/07/2026 500-20 AL02997834 UAI0I70 14/07/2026 500-20 AL02997835 RTE4F55 14/07/2026 500-20 AL02997836 PZR1F20 14/07/2026 500-20 AL02997837 ENE0F82 14/07/2026 500-20 AL02997838 QOS4497 14/07/2026 500-20 AL02997839 HZR6D26 14/07/2026 500-20 AL02997840 HMR3015 14/07/2026 500-20 AL02997842 PBR2B86 14/07/2026 500-20 AL02997845 TDU7B13 14/07/2026 500-20 AL02997846 TDN4E90 14/07/2026 500-20 AL02997848 RFJ6F20 14/07/2026 500-20 AL02997850 RMH9E87 14/07/2026 500-20 AL02997851 PLC8D46 14/07/2026 500-20 AL02997852 HGJ4B56 14/07/2026 500-20 AL02997853 TXG5J58 14/07/2026 500-20 AL02997854 FVR4A76 14/07/2026 500-20 AL02997859 EJU4G53 14/07/2026 500-20 AL02997860 QQZ6E15 14/07/2026 500-20 AL02997861 RNN1E53 14/07/2026 500-20 AL02997862 EWU3822 14/07/2026 500-20 AL02997863 QQN6E19 14/07/2026 500-20 AL02997864 FPI2H74 14/07/2026 500-20 AL02997867 GZN7219 14/07/2026 500-20 AL02997868 KCW2H85 14/07/2026 500-20 AL02997873 HGC2543 14/07/2026 500-20 AL02997874 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02997875 TCN9D70 14/07/2026 500-20 AL02997876 OWS9748 14/07/2026 500-20 AL02997877 RGB2I80 14/07/2026 500-20 AL02997878 GKU9G17 14/07/2026 500-20 AL02997879 QNS9505 14/07/2026 500-20 AL02997880 PAE9B67 14/07/2026 500-20 AL02997884 SJE1D19 14/07/2026 500-20 AL02997885 PUR6167 14/07/2026 500-20 AL02997886 HNM8E61 14/07/2026 500-20 AL02997887 SYX1C54 14/07/2026 500-20 AL02997889 PXZ2C75 14/07/2026 500-20 AL02997890 RVH4A49 14/07/2026 500-20 AL02997891 TEH9E78 14/07/2026 500-20 AL02997892 QUV3849 14/07/2026 500-20 AL02997893 SHV1F09 14/07/2026 500-20 AL02997894 PZJ0436 14/07/2026 500-20 AL02997896 PAX5D80 14/07/2026 500-20 AL02997897 SHV1F09 14/07/2026 500-20 AL02997898 FVS6G36 14/07/2026 500-20 AL02997899 HMR6106 14/07/2026 500-20 AL02997900 HBZ4783 14/07/2026 500-20 AL02997902 SRH2D00 14/07/2026 500-20 AL02997903 RGB3G94 14/07/2026 500-20 AL02997904 QUN2C74 14/07/2026 500-20 AL02997905 JIV9D96 14/07/2026 500-20 AL02997906 SYW7B50 14/07/2026 500-20 AL02997907 SYP6H56 14/07/2026 500-20 AL02997909 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02997910 HDW3J76 14/07/2026 500-20 AL02997911 TXP1C41 14/07/2026 500-20 AL02997912 TXJ6A71 14/07/2026 500-20 AL02997915 RUW7E60 14/07/2026 500-20 AL02997917 OPL1817 14/07/2026 500-20 AL02997918 HLH9758 14/07/2026 500-20 AL02997919 QZH4E26 14/07/2026 500-20 AL02997920 TED1G45 14/07/2026 500-20 AL02997922 TXE8I12 14/07/2026 500-20 AL02997923 TET7H77 14/07/2026 500-20 AL02997925 TDN3A04 14/07/2026 500-20 AL02997929 TDP9E38 14/07/2026 500-20 AL02997931 PXW4B26 14/07/2026 500-20 AL02997932 NNZ1A59 14/07/2026 500-20 AL02997936 PZY3I36 14/07/2026 500-20 AL02997937 SYR1I21 14/07/2026 500-20 AL02997938 QPL1C00 14/07/2026 500-20 AL02997939 GBX1C93 14/07/2026 500-20 AL02997942 TXY0C79 14/07/2026 500-20 AL02997943 QMV0085 14/07/2026 500-20 AL02997945 TXP1D66 14/07/2026 500-20 AL02997947 PVM6083 14/07/2026 500-20 AL02997948 TZA2J55 14/07/2026 500-20 AL02997949 PAX5D80 14/07/2026 500-20 AL02997951 TCF2C31 14/07/2026 500-20 AL02997953 TCG4I32 14/07/2026 500-20 AL02997954 RTW6J60 14/07/2026 500-20 AL02997955 SYZ0G13 14/07/2026 500-20 AL02997956 IXS8D20 14/07/2026 500-20 AL02997957 SYR2F93 14/07/2026 500-20 AL02997958 SHQ2G56 14/07/2026 500-20 AL02997959 HFC6383 14/07/2026 500-20 AL02997962 TEG4I59 14/07/2026 500-20 AL02997965 SIN9D53 14/07/2026 500-20 AL02997966 TDS1J53 14/07/2026 500-20 AL02997967 RML7E05 14/07/2026 500-20 AL02997970 RNC7G67 14/07/2026 500-20 AL02997971 HEC0F09 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 78 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02997974 HLQ4A12 14/07/2026 500-20 AL02997976 QEP5I00 14/07/2026 500-20 AL02997981 HJA7239 14/07/2026 500-20 AL02997982 SJA9G11 14/07/2026 500-20 AL02997986 QXG2D76 14/07/2026 500-20 AL02997987 SIB9E35 14/07/2026 500-20 AL02997988 GIG0D10 14/07/2026 500-20 AL02997991 SIH6E48 14/07/2026 500-20 AL02997993 TXL6J92 14/07/2026 500-20 AL02997995 QOX3218 14/07/2026 500-20 AL02997996 RVU0I14 14/07/2026 500-20 AL02998000 RVT6E86 14/07/2026 500-20 AL02998001 SSX7J00 14/07/2026 500-20 AL02998002 OLT3H81 14/07/2026 500-20 AL02998004 EPU7J66 14/07/2026 500-20 AL02998007 RVK0J50 14/07/2026 500-20 AL02998009 RUX6I27 14/07/2026 500-20 AL02998012 SYC8D91 14/07/2026 500-20 AL02998013 SIW5C30 14/07/2026 500-20 AL02998014 TXR6E15 14/07/2026 500-20 AL02998016 OWZ7163 14/07/2026 500-20 AL02998017 RFB8F69 14/07/2026 500-20 AL02998018 SHM1H31 14/07/2026 500-20 AL02998019 PCR9F05 14/07/2026 500-20 AL02998020 RMM2C67 14/07/2026 500-20 AL02998021 HKY6B71 14/07/2026 500-20 AL02998024 QXH7059 14/07/2026 500-20 AL02998025 GZQ8143 14/07/2026 500-20 AL02998027 QXC4136 14/07/2026 500-20 AL02998029 GIF7C17 14/07/2026 500-20 AL02998031 QXQ7E67 14/07/2026 500-20 AL02998032 TXK0G99 14/07/2026 500-20 AL02998035 QQH5732 14/07/2026 500-20 AL02998038 TXY6H35 14/07/2026 500-20 AL02998039 OXE5762 14/07/2026 500-20 AL02998040 OXE5762 14/07/2026 500-20 AL02998042 OPR1641 14/07/2026 500-20 AL02998043 QQK3A68 14/07/2026 500-20 AL02998044 TEX3H24 14/07/2026 500-20 AL02998045 TEW7C91 14/07/2026 500-20 AL02998047 HBN9I97 14/07/2026 500-20 AL02998049 TWZ7B61 14/07/2026 500-20 AL02998051 PAC3904 14/07/2026 500-20 AL02998052 PVC8888 14/07/2026 500-20 AL02998053 JGJ4D07 14/07/2026 500-20 AL02998054 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02998055 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02998056 RMK1E29 14/07/2026 500-20 AL02998060 TDQ2H51 14/07/2026 500-20 AL02998061 RVO8C83 14/07/2026 500-20 AL02998062 RTV5F46 14/07/2026 500-20 AL02998063 DDQ2D41 14/07/2026 500-20 AL02998064 RNY2D98 14/07/2026 500-20 AL02998065 TXM1D49 14/07/2026 500-20 AL02998066 TZA7C98 14/07/2026 500-20 AL02998067 HDR3J47 14/07/2026 500-20 AL02998068 HJJ8082 14/07/2026 500-20 AL02998069 TEX2A12 14/07/2026 500-20 AL02998075 OGE4D60 14/07/2026 500-20 AL02998079 TEK1J86 14/07/2026 500-20 AL02998080 RUE2E04 14/07/2026 500-20 AL02998081 SHM5I26 14/07/2026 500-20 AL02998083 PVI3D86 14/07/2026 500-20 AL02998084 QMY2F30 14/07/2026 500-20 AL02998089 HIC3592 14/07/2026 500-20 AL02998091 RGB1B90 14/07/2026 500-20 AL02998092 PDA1206 14/07/2026 500-20 AL02998093 TXD1H88 14/07/2026 500-20 AL02998094 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02998095 PDA1206 14/07/2026 500-20 AL02998096 SYV8F98 14/07/2026 500-20 AL02998098 OPN5G12 14/07/2026 500-20 AL02998100 QUJ6F45 14/07/2026 500-20 AL02998103 OPA0D51 14/07/2026 500-20 AL02998104 QNW9162 14/07/2026 500-20 AL02998105 SYQ5D25 14/07/2026 500-20 AL02998106 TDE8I44 14/07/2026 500-20 AL02998108 TEA7I56 14/07/2026 500-20 AL02998109 TXW1A39 14/07/2026 500-20 AL02998111 TCL3J24 14/07/2026 500-20 AL02998112 SJE5I12 14/07/2026 500-20 AL02998115 IWF0A46 14/07/2026 500-20 AL02998118 RMH7I98 14/07/2026 500-20 AL02998119 RFO2F01 14/07/2026 500-20 AL02998120 HJA7253 14/07/2026 500-20 AL02998123 RNI0H45 14/07/2026 500-20 AL02998124 RND9I91 14/07/2026 500-20 AL02998125 ITQ1E93 14/07/2026 500-20 AL02998129 TEM4B83 14/07/2026 500-20 AL02998130 TDG8J66 14/07/2026 500-20 AL02998132 GVH5324 14/07/2026 500-20 AL02998133 RFH6H22 14/07/2026 500-20 AL02998139 TEA4G29 14/07/2026 500-20 AL02998140 PXV9326 14/07/2026 500-20 AL02998143 OSQ8A42 14/07/2026 500-20 AL02998144 DBC4I97 14/07/2026 500-20 AL02998146 RFF0D21 14/07/2026 500-20 AL02998147 RFF0D21 14/07/2026 500-20 AL02998150 RFF0D21 14/07/2026 500-20 AL02998152 NYG1D43 14/07/2026 500-20 AL02998153 RVD7E10 14/07/2026 500-20 AL02998154 OXG5973 14/07/2026 500-20 AL02998155 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02998157 PDA1206 14/07/2026 500-20 AL02998158 TEN6J03 14/07/2026 500-20 AL02998159 SHB5E79 14/07/2026 500-20 AL02998161 RVQ3I16 14/07/2026 500-20 AL02998162 QPX6A52 14/07/2026 500-20 AL02998163 GLD9E09 14/07/2026 500-20 AL02998164 TDM8A01 14/07/2026 500-20 AL02998165 PVK6C37 14/07/2026 500-20 AL02998167 QQE0481 14/07/2026 500-20 AL02998169 HLN7344 14/07/2026 500-20 AL02998171 RXR8I64 14/07/2026 500-20 AL02998172 HJO2D76 14/07/2026 500-20 AL02998173 PUD1693 14/07/2026 500-20 AL02998177 HKR3663 14/07/2026 500-20 AL02998178 PYL7F92 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 79 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02998180 RTJ1J06 14/07/2026 500-20 AL02998181 QUT0I64 14/07/2026 500-20 AL02998182 TDP0A57 14/07/2026 500-20 AL02998184 TDA3G09 14/07/2026 500-20 AL02998185 TXL5G58 14/07/2026 500-20 AL02998186 TXN9E75 14/07/2026 500-20 AL02998189 GAF8I48 14/07/2026 500-20 AL02998193 PGL1G40 14/07/2026 500-20 AL02998194 RGA4A56 14/07/2026 500-20 AL02998195 PXU2C88 14/07/2026 500-20 AL02998201 RTJ1J06 14/07/2026 500-20 AL02998203 RTV7I17 14/07/2026 500-20 AL02998205 SIL8D00 14/07/2026 500-20 AL02998206 HFC4J51 14/07/2026 500-20 AL02998207 QMZ2B17 14/07/2026 500-20 AL02998210 TCG1J70 14/07/2026 500-20 AL02998212 SJB2B03 14/07/2026 500-20 AL02998214 RVJ8C18 14/07/2026 500-20 AL02998215 PYL6291 14/07/2026 500-20 AL02998217 IXG8B06 14/07/2026 500-20 AL02998218 QPW1736 14/07/2026 500-20 AL02998221 NSK7D26 14/07/2026 500-20 AL02998223 DBB8J20 14/07/2026 500-20 AL02998224 SHY9I69 14/07/2026 500-20 AL02998225 SJF7I08 14/07/2026 500-20 AL02998231 QNT8044 14/07/2026 500-20 AL02998232 QXO6E00 14/07/2026 500-20 AL02998233 QQH3F81 14/07/2026 500-20 AL02998238 QNW7I81 14/07/2026 500-20 AL02998239 RUK5G31 14/07/2026 500-20 AL02998241 QEE4E02 14/07/2026 500-20 AL02998242 RUK5G31 14/07/2026 500-20 AL02998243 RUC8I28 14/07/2026 500-20 AL02998244 SIL8E68 14/07/2026 500-20 AL02998245 QOZ9H91 14/07/2026 500-20 AL02998248 TDQ7C70 14/07/2026 500-20 AL02998250 RMI4B32 14/07/2026 500-20 AL02998254 OWR8723 14/07/2026 500-20 AL02998258 SYN9E72 14/07/2026 500-20 AL02998259 SYS6D02 14/07/2026 500-20 AL02998260 QUL3C47 14/07/2026 500-20 AL02998263 SYW7D32 14/07/2026 500-20 AL02998265 OPD0928 14/07/2026 500-20 AL02998268 TCV4J26 14/07/2026 500-20 AL02998269 SHZ4B31 14/07/2026 500-20 AL02998270 QMX6126 14/07/2026 500-20 AL02998272 TDP7D14 14/07/2026 500-20 AL02998273 SYT0C29 14/07/2026 500-20 AL02998274 QUM7693 14/07/2026 500-20 AL02998276 PYW9E53 14/07/2026 500-20 AL02998277 QUE1A99 14/07/2026 500-20 AL02998278 GTZ4024 14/07/2026 500-20 AL02998279 SHW5J21 14/07/2026 500-20 AL02998280 RVI2H67 14/07/2026 500-20 AL02998281 RVW5E37 14/07/2026 500-20 AL02998282 RFK1F57 14/07/2026 500-20 AL02998283 RVM8E71 14/07/2026 500-20 AL02998284 QUN2383 14/07/2026 500-20 AL02998285 RTY4C85 14/07/2026 500-20 AL02998288 SHY8G74 14/07/2026 500-20 AL02998292 TEE0B00 14/07/2026 500-20 AL02998293 TXW9B73 14/07/2026 500-20 AL02998295 GNO5678 14/07/2026 500-20 AL02998297 GGX8H57 14/07/2026 500-20 AL02998299 RUC8B47 14/07/2026 500-20 AL02998300 RNP5D10 14/07/2026 500-20 AL02998301 EOY0I85 14/07/2026 500-20 AL02998303 RMO4F76 14/07/2026 500-20 AL02998304 RQT8G81 14/07/2026 500-20 AL02998306 RJT3H70 14/07/2026 500-20 AL02998308 PUH7658 14/07/2026 500-20 AL02998310 HGC4919 14/07/2026 500-20 AL02998311 SYD9A58 14/07/2026 500-20 AL02998313 TEQ4C31 14/07/2026 500-20 AL02998314 TEP2A28 14/07/2026 500-20 AL02998315 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998316 TDW7J84 14/07/2026 500-20 AL02998317 OPO2G67 14/07/2026 500-20 AL02998318 GDP1B13 14/07/2026 500-20 AL02998319 QUN2C74 14/07/2026 500-20 AL02998320 HHB9A69 14/07/2026 500-20 AL02998322 QUR4J52 14/07/2026 500-20 AL02998323 RMN9H51 14/07/2026 500-20 AL02998325 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02998326 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02998327 SHP5E77 14/07/2026 500-20 AL02998329 TXE4A73 14/07/2026 500-20 AL02998330 QPU8F94 14/07/2026 500-20 AL02998334 SHC3A98 14/07/2026 500-20 AL02998335 MKA3H99 14/07/2026 500-20 AL02998338 TDC1I29 14/07/2026 500-20 AL02998340 HDR8617 14/07/2026 500-20 AL02998341 SHZ1J01 14/07/2026 500-20 AL02998345 OLT3H81 14/07/2026 500-20 AL02998347 RVD3E06 14/07/2026 500-20 AL02998348 TXE2G57 14/07/2026 500-20 AL02998350 RVK2D81 14/07/2026 500-20 AL02998351 HBM5C24 14/07/2026 500-20 AL02998352 SIK0D59 14/07/2026 500-20 AL02998353 RVM9I98 14/07/2026 500-20 AL02998355 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998357 TEM8G83 14/07/2026 500-20 AL02998358 PYM3H46 14/07/2026 500-20 AL02998361 PWU8858 14/07/2026 500-20 AL02998365 HJD9B45 14/07/2026 500-20 AL02998366 HDI1A22 14/07/2026 500-20 AL02998367 TXE9A76 14/07/2026 500-20 AL02998368 GRD8E63 14/07/2026 500-20 AL02998369 HIJ7I00 14/07/2026 500-20 AL02998371 HLR9D05 14/07/2026 500-20 AL02998374 HHG7607 14/07/2026 500-20 AL02998375 HHB9A69 14/07/2026 500-20 AL02998376 HCA0123 14/07/2026 500-20 AL02998377 TYA6C62 14/07/2026 500-20 AL02998378 PUB5E70 14/07/2026 500-20 AL02998379 RMZ1B94 14/07/2026 500-20 AL02998382 MTN0172 14/07/2026 500-20 AL02998384 RFX0G37 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 80 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02998386 RTK6J08 14/07/2026 500-20 AL02998387 FQS7J75 14/07/2026 500-20 AL02998395 HAB2H43 14/07/2026 500-20 AL02998396 FHC3F55 14/07/2026 500-20 AL02998397 PYV5158 14/07/2026 500-20 AL02998398 RNT7E41 14/07/2026 500-20 AL02998399 RFY8D63 14/07/2026 500-20 AL02998400 QMW2I00 14/07/2026 500-20 AL02998402 EFO8H92 14/07/2026 500-20 AL02998404 QWF8H82 14/07/2026 500-20 AL02998405 OPX9D54 14/07/2026 500-20 AL02998407 HIL9191 14/07/2026 500-20 AL02998408 QUN2C74 14/07/2026 500-20 AL02998409 TDE6D55 14/07/2026 500-20 AL02998410 OPP5A93 14/07/2026 500-20 AL02998411 GTN5G84 14/07/2026 500-20 AL02998414 QOO4343 14/07/2026 500-20 AL02998416 RNL9I89 14/07/2026 500-20 AL02998422 PUS1479 14/07/2026 500-20 AL02998425 FEJ7A04 14/07/2026 500-20 AL02998426 HFC7443 14/07/2026 500-20 AL02998427 RKC3F99 14/07/2026 500-20 AL02998428 TCH0J77 14/07/2026 500-20 AL02998429 RTC8I50 14/07/2026 500-20 AL02998430 HBU5126 14/07/2026 500-20 AL02998431 QCR5G57 14/07/2026 500-20 AL02998432 PYY9E71 14/07/2026 500-20 AL02998433 PVU7428 14/07/2026 500-20 AL02998434 RMR9J40 14/07/2026 500-20 AL02998435 TDU2F97 14/07/2026 500-20 AL02998440 PZW4C72 14/07/2026 500-20 AL02998441 MJU4I18 14/07/2026 500-20 AL02998442 RNJ3G12 14/07/2026 500-20 AL02998444 QXN1I69 14/07/2026 500-20 AL02998446 STG1H12 14/07/2026 500-20 AL02998450 RVI2H01 14/07/2026 500-20 AL02998451 STG1H12 14/07/2026 500-20 AL02998452 RMK1E29 14/07/2026 500-20 AL02998454 TEZ6E35 14/07/2026 500-20 AL02998456 SFS6C35 14/07/2026 500-20 AL02998458 TXJ6A47 14/07/2026 500-20 AL02998459 QXN1I69 14/07/2026 500-20 AL02998461 QPL1C00 14/07/2026 500-20 AL02998462 PUY7305 14/07/2026 500-20 AL02998464 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02998465 TDU9E57 14/07/2026 500-20 AL02998466 PXJ7042 14/07/2026 500-20 AL02998468 KXL8C36 14/07/2026 500-20 AL02998469 PJD4E56 14/07/2026 500-20 AL02998472 BDP6A69 14/07/2026 500-20 AL02998474 TXN4I51 14/07/2026 500-20 AL02998479 HIE8342 14/07/2026 500-20 AL02998480 OWS9748 14/07/2026 500-20 AL02998482 SYU0F95 14/07/2026 500-20 AL02998483 OMA4413 14/07/2026 500-20 AL02998484 SHD4D92 14/07/2026 500-20 AL02998485 HFN4740 14/07/2026 500-20 AL02998486 RGC3B61 14/07/2026 500-20 AL02998487 FJV9H11 14/07/2026 500-20 AL02998488 HGR5542 14/07/2026 500-20 AL02998489 TDA2A04 14/07/2026 500-20 AL02998490 JBE9H82 14/07/2026 500-20 AL02998493 QWR4I84 14/07/2026 500-20 AL02998497 SYW8D36 14/07/2026 500-20 AL02998498 HIJ4878 14/07/2026 500-20 AL02998502 TEU3E91 14/07/2026 500-20 AL02998503 OWR5J74 14/07/2026 500-20 AL02998504 OOV1041 14/07/2026 500-20 AL02998505 RMN0F43 14/07/2026 500-20 AL02998507 TCP6I19 14/07/2026 500-20 AL02998508 SIP9G25 14/07/2026 500-20 AL02998509 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998510 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998511 RUV0J88 14/07/2026 500-20 AL02998514 RNA4G37 14/07/2026 500-20 AL02998516 PYD4J50 14/07/2026 500-20 AL02998517 SYX9B37 14/07/2026 500-20 AL02998519 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998520 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998522 HIV5959 14/07/2026 500-20 AL02998523 SYF0I98 14/07/2026 500-20 AL02998524 SYU0F95 14/07/2026 500-20 AL02998530 SIG5H24 14/07/2026 500-20 AL02998531 TXC3J87 14/07/2026 500-20 AL02998538 SIA3I47 14/07/2026 500-20 AL02998539 SYL0D13 14/07/2026 500-20 AL02998543 DTC6I01 14/07/2026 500-20 AL02998545 RTR3D72 14/07/2026 500-20 AL02998547 RVT3C37 14/07/2026 500-20 AL02998548 ERZ5D24 14/07/2026 500-20 AL02998550 SHW5J31 14/07/2026 500-20 AL02998551 RNT5E69 14/07/2026 500-20 AL02998552 TER8B82 14/07/2026 500-20 AL02998553 FUJ6483 14/07/2026 500-20 AL02998556 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998557 TCV4J26 14/07/2026 500-20 AL02998558 GUM5766 14/07/2026 500-20 AL02998562 PZW4C72 14/07/2026 500-20 AL02998564 RVE1D13 14/07/2026 500-20 AL02998565 PYP1351 14/07/2026 500-20 AL02998566 TCC9B66 14/07/2026 500-20 AL02998567 HIX4359 14/07/2026 500-20 AL02998572 GDE8I16 14/07/2026 500-20 AL02998574 RNQ1I25 14/07/2026 500-20 AL02998575 GMF5445 14/07/2026 500-20 AL02998577 QPZ6B23 14/07/2026 500-20 AL02998579 PVQ5B42 14/07/2026 500-20 AL02998580 TDU9F83 14/07/2026 500-20 AL02998583 TEB2J13 14/07/2026 500-20 AL02998584 HIB1260 14/07/2026 500-20 AL02998585 SIZ1J74 14/07/2026 500-20 AL02998587 SIL2D81 14/07/2026 500-20 AL02998590 RMH2H01 14/07/2026 500-20 AL02998592 TXP1F97 14/07/2026 500-20 AL02998596 SHC3A98 14/07/2026 500-20 AL02998597 SHC3A98 14/07/2026 500-20 AL02998600 RTZ3I07 14/07/2026 500-20 AL02998601 HIO5808 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 81 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02998603 HBZ4B21 14/07/2026 500-20 AL02998604 QMM2I93 14/07/2026 500-20 AL02998606 TXO3C45 14/07/2026 500-20 AL02998608 PVN1376 14/07/2026 500-20 AL02998610 QWH2H81 14/07/2026 500-20 AL02998612 HIP9C08 14/07/2026 500-20 AL02998613 QMM2I93 14/07/2026 500-20 AL02998614 IRV6H52 14/07/2026 500-20 AL02998616 QPY4B52 14/07/2026 500-20 AL02998619 RGB4J26 14/07/2026 500-20 AL02998621 RMP8I55 14/07/2026 500-20 AL02998622 PXU2C88 14/07/2026 500-20 AL02998623 QXK4I77 14/07/2026 500-20 AL02998624 RNV9E14 14/07/2026 500-20 AL02998628 PXG6883 14/07/2026 500-20 AL02998631 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998632 QQN7A16 14/07/2026 500-20 AL02998634 SHV1F09 14/07/2026 500-20 AL02998635 HFQ2E64 14/07/2026 500-20 AL02998637 OOW1138 14/07/2026 500-20 AL02998639 TCY9I59 14/07/2026 500-20 AL02998640 BYZ8F81 14/07/2026 500-20 AL02998641 HLZ4C80 14/07/2026 500-20 AL02998642 HBZ2754 14/07/2026 500-20 AL02998643 GZD4001 14/07/2026 500-20 AL02998646 TEM4D18 14/07/2026 500-20 AL02998647 HIA4655 14/07/2026 500-20 AL02998650 RTX4J23 14/07/2026 500-20 AL02998651 FXI8A91 14/07/2026 500-20 AL02998652 RFI8I59 14/07/2026 500-20 AL02998656 RVD9J33 14/07/2026 500-20 AL02998658 SIG5H24 14/07/2026 500-20 AL02998659 HES6J18 14/07/2026 500-20 AL02998660 QQV7G54 14/07/2026 500-20 AL02998663 SYE4E94 14/07/2026 500-20 AL02998665 PXX7339 14/07/2026 500-20 AL02998666 DTB1549 14/07/2026 500-20 AL02998670 OTV6A08 14/07/2026 500-20 AL02998675 QPZ6B23 14/07/2026 500-20 AL02998676 HND3C60 14/07/2026 500-20 AL02998677 QNQ2C25 14/07/2026 500-20 AL02998678 TEO9D21 14/07/2026 500-20 AL02998679 RMO1F01 14/07/2026 500-20 AL02998680 TXX4J39 14/07/2026 500-20 AL02998683 TEI1D62 14/07/2026 500-20 AL02998686 PPY5A40 14/07/2026 500-20 AL02998687 OXF0F96 14/07/2026 500-20 AL02998689 QCC1E56 14/07/2026 500-20 AL02998690 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998692 FVL3I55 14/07/2026 500-20 AL02998693 REP7B60 14/07/2026 500-20 AL02998695 RUA6I38 14/07/2026 500-20 AL02998697 SYK2B15 14/07/2026 500-20 AL02998699 SHL5E01 14/07/2026 500-20 AL02998702 QPC2015 14/07/2026 500-20 AL02998704 QSR4B59 14/07/2026 500-20 AL02998706 RCR1J80 14/07/2026 500-20 AL02998708 SHU4E45 14/07/2026 500-20 AL02998709 RMW1I77 14/07/2026 500-20 AL02998710 RNT1G63 14/07/2026 500-20 AL02998711 TCA1H17 14/07/2026 500-20 AL02998712 TCU5A55 14/07/2026 500-20 AL02998713 RMR8A38 14/07/2026 500-20 AL02998714 RUB8G11 14/07/2026 500-20 AL02998715 SYU9C92 14/07/2026 500-20 AL02998716 QNV2548 14/07/2026 500-20 AL02998717 RMN0F71 14/07/2026 500-20 AL02998718 SHV6C54 14/07/2026 500-20 AL02998719 TCX6I67 14/07/2026 500-20 AL02998720 RFK5H27 14/07/2026 500-20 AL02998721 QMX6126 14/07/2026 500-20 AL02998722 RMD0H04 14/07/2026 500-20 AL02998726 TEB4F48 14/07/2026 500-20 AL02998727 SJD1F34 14/07/2026 500-20 AL02998728 QQK3A68 14/07/2026 500-20 AL02998729 RVC0G05 14/07/2026 500-20 AL02998730 TER6B62 14/07/2026 500-20 AL02998731 PFQ3E29 14/07/2026 500-20 AL02998732 OWR0J29 14/07/2026 500-20 AL02998733 SHX8J83 14/07/2026 500-20 AL02998735 RUP6I15 14/07/2026 500-20 AL02998737 PUG9B77 14/07/2026 500-20 AL02998740 PVB2I78 14/07/2026 500-20 AL02998741 HJA7235 14/07/2026 500-20 AL02998742 RNC0H01 14/07/2026 500-20 AL02998744 SHY7D78 14/07/2026 500-20 AL02998745 OXD6G03 14/07/2026 500-20 AL02998748 PUC7F17 14/07/2026 500-20 AL02998749 SIU5H03 14/07/2026 500-20 AL02998750 TXW2D03 14/07/2026 500-20 AL02998753 QXU0C54 14/07/2026 500-20 AL02998754 NYD7714 14/07/2026 500-20 AL02998757 HIK7I52 14/07/2026 500-20 AL02998758 QPV3G82 14/07/2026 500-20 AL02998761 RGD6E33 14/07/2026 500-20 AL02998762 HFU4E63 14/07/2026 500-20 AL02998763 SYD9A58 14/07/2026 500-20 AL02998764 TXJ8H51 14/07/2026 500-20 AL02998765 PVF1C29 14/07/2026 500-20 AL02998766 PXK4J93 14/07/2026 500-20 AL02998767 TDY0C45 14/07/2026 500-20 AL02998768 DTC0E54 14/07/2026 500-20 AL02998769 RMJ6C11 14/07/2026 500-20 AL02998770 SIX0E29 14/07/2026 500-20 AL02998772 SIX0E29 14/07/2026 500-20 AL02998774 PXT6G36 14/07/2026 500-20 AL02998776 RNI9B64 14/07/2026 500-20 AL02998778 HCW5269 14/07/2026 500-20 AL02998779 SHN2J07 14/07/2026 500-20 AL02998780 RNF3I43 14/07/2026 500-20 AL02998781 QXN0I22 14/07/2026 500-20 AL02998782 TXD7G91 14/07/2026 500-20 AL02998783 TDX8H36 14/07/2026 500-20 AL02998787 TEV1F92 14/07/2026 500-20 AL02998788 QUH8G44 14/07/2026 500-20 AL02998790 PVY6C05 14/07/2026 500-20 AL02998792 TDZ4I04 14/07/2026 500-20 AL02998794 HLA4997 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 82 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02998795 QNP2E44 14/07/2026 500-20 AL02998799 SII6B46 14/07/2026 500-20 AL02998800 SYL7F38 14/07/2026 500-20 AL02998801 TDQ7C70 14/07/2026 500-20 AL02998803 QNG8078 14/07/2026 500-20 AL02998804 ESU8E16 14/07/2026 500-20 AL02998805 RFF0D21 14/07/2026 500-20 AL02998806 TEN5J58 14/07/2026 500-20 AL02998807 TEN5J58 14/07/2026 500-20 AL02998808 TEN5J58 14/07/2026 500-20 AL02998809 QKX5A57 14/07/2026 500-20 AL02998810 OQO2F26 14/07/2026 500-20 AL02998812 AKK0C93 14/07/2026 500-20 AL02998813 TEV8D64 14/07/2026 500-20 AL02998815 GSH5049 14/07/2026 500-20 AL02998816 GKT3121 14/07/2026 500-20 AL02998818 TDY0C45 14/07/2026 500-20 AL02998819 QNU0958 14/07/2026 500-20 AL02998821 HNH8351 14/07/2026 500-20 AL02998822 SHY7D78 14/07/2026 500-20 AL02998823 SYG9C10 14/07/2026 500-20 AL02998824 HFV5H79 14/07/2026 500-20 AL02998825 TYA3H19 14/07/2026 500-20 AL02998826 HJM4488 14/07/2026 500-20 AL02998827 PXY1759 14/07/2026 500-20 AL02998829 PVF4B34 14/07/2026 500-20 AL02998830 TWY8D46 14/07/2026 500-20 AL02998831 RUU2G39 14/07/2026 500-20 AL02998832 RME5J27 14/07/2026 500-20 AL02998833 RUU2G39 14/07/2026 500-20 AL02998835 SJL2F76 14/07/2026 500-20 AL02998836 TXR1C24 14/07/2026 500-20 AL02998839 RFE1B16 14/07/2026 500-20 AL02998841 EWR9J30 14/07/2026 500-20 AL02998846 IYO6G44 14/07/2026 500-20 AL02998852 TXH7C27 14/07/2026 500-20 AL02998853 TDN1J07 14/07/2026 500-20 AL02998854 SIL2D22 14/07/2026 500-20 AL02998856 AUS9D92 14/07/2026 500-20 AL02998857 TXW8H23 14/07/2026 500-20 AL02998858 SYF3F81 14/07/2026 500-20 AL02998859 TXH7C27 14/07/2026 500-20 AL02998860 QPL1C00 14/07/2026 500-20 AL02998862 HIJ3456 14/07/2026 500-20 AL02998864 KNW3E76 14/07/2026 500-20 AL02998866 TEC2F63 14/07/2026 500-20 AL02998870 OOZ9C21 14/07/2026 500-20 AL02998874 CMR3I53 14/07/2026 500-20 AL02998876 RVU1F99 14/07/2026 500-20 AL02998877 RGB1H84 14/07/2026 500-20 AL02998878 TDK4H56 14/07/2026 500-20 AL02998879 TXD0C07 14/07/2026 500-20 AL02998880 RTR3D72 14/07/2026 500-20 AL02998881 QUR9D84 14/07/2026 500-20 AL02998886 NME6E07 14/07/2026 500-20 AL02998887 SYD7B78 14/07/2026 500-20 AL02998888 OMB0741 14/07/2026 500-20 AL02998889 OXE5762 14/07/2026 500-20 AL02998890 TCI1G12 14/07/2026 500-20 AL02998892 TCV6D83 14/07/2026 500-20 AL02998893 QUV3393 14/07/2026 500-20 AL02998894 GFG8C93 14/07/2026 500-20 AL02998898 HIO0J28 14/07/2026 500-20 AL02998900 PDA1206 14/07/2026 500-20 AL02998902 OGS6D06 14/07/2026 500-20 AL02998907 FYV6A42 14/07/2026 500-20 AL02998908 RVZ8J67 14/07/2026 500-20 AL02998909 RFS5I23 14/07/2026 500-20 AL02998912 QPL8I49 14/07/2026 500-20 AL02998914 HBN4056 14/07/2026 500-20 AL02998915 ABM5H05 14/07/2026 500-20 AL02998916 TXR4A29 14/07/2026 500-20 AL02998917 HBN4056 14/07/2026 500-20 AL02998918 BMW0E98 14/07/2026 500-20 AL02998919 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998921 PPL6459 14/07/2026 500-20 AL02998923 RUY1C34 14/07/2026 500-20 AL02998924 QNP3A00 14/07/2026 500-20 AL02998925 TEJ4C77 14/07/2026 500-20 AL02998926 QWR1G84 14/07/2026 500-20 AL02998928 MQM2F94 14/07/2026 500-20 AL02998930 RMK6C31 14/07/2026 500-20 AL02998931 PPE4D99 14/07/2026 500-20 AL02998933 RTP9G97 14/07/2026 500-20 AL02998935 GYQ2967 14/07/2026 500-20 AL02998936 KVD9558 14/07/2026 500-20 AL02998937 DGB1J80 14/07/2026 500-20 AL02998939 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02998942 HLU9376 14/07/2026 500-20 AL02998943 RVE4D42 14/07/2026 500-20 AL02998944 GTL1H70 14/07/2026 500-20 AL02998945 OQU4H16 14/07/2026 500-20 AL02998946 RTL2F22 14/07/2026 500-20 AL02998947 GGR6D08 14/07/2026 500-20 AL02998948 FAG0B42 14/07/2026 500-20 AL02998949 HEF6I76 14/07/2026 500-20 AL02998950 TXJ9F73 14/07/2026 500-20 AL02998952 SHG4C11 14/07/2026 500-20 AL02998957 TXT8B40 14/07/2026 500-20 AL02998958 RFU3F12 14/07/2026 500-20 AL02998959 RTZ7C66 14/07/2026 500-20 AL02998961 QPY0H00 14/07/2026 500-20 AL02998962 RFE7E15 14/07/2026 500-20 AL02998963 PHG7A70 14/07/2026 500-20 AL02998965 PVW9F74 14/07/2026 500-20 AL02998967 HKR7C01 14/07/2026 500-20 AL02998970 TXB9C41 14/07/2026 500-20 AL02998971 QOD5E44 14/07/2026 500-20 AL02998973 TEE8A91 14/07/2026 500-20 AL02998974 SIG1I02 14/07/2026 500-20 AL02998975 SJE5I12 14/07/2026 500-20 AL02998977 SJE6C11 14/07/2026 500-20 AL02998980 PDA1206 14/07/2026 500-20 AL02998981 QQN7C44 14/07/2026 500-20 AL02998983 RUC7D98 14/07/2026 500-20 AL02998984 RMK3I27 14/07/2026 500-20 AL02998985 SIH5C88 14/07/2026 500-20 AL02998986 JBM9G64 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 83 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02998989 DIE0I22 14/07/2026 500-20 AL02998990 RFK2J90 14/07/2026 500-20 AL02998992 TDP0A57 14/07/2026 500-20 AL02998993 PUB7886 14/07/2026 500-20 AL02998996 GXZ8193 14/07/2026 500-20 AL02998997 TEG7J77 14/07/2026 500-20 AL02999000 TDC1I26 14/07/2026 500-20 AL02999003 HEF6I76 14/07/2026 500-20 AL02999005 RFT5E23 14/07/2026 500-20 AL02999006 SJE1F01 14/07/2026 500-20 AL02999008 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999010 RTB7H15 14/07/2026 500-20 AL02999011 RNE9H71 14/07/2026 500-20 AL02999012 QMY5J52 14/07/2026 500-20 AL02999015 GWR7400 14/07/2026 500-20 AL02999018 KZP2938 14/07/2026 500-20 AL02999019 RTQ8C12 14/07/2026 500-20 AL02999021 SHF1B75 14/07/2026 500-20 AL02999023 RUA8E48 14/07/2026 500-20 AL02999024 RUA8E48 14/07/2026 500-20 AL02999027 TED5H70 14/07/2026 500-20 AL02999029 RUP8B29 14/07/2026 500-20 AL02999033 HMZ3B29 14/07/2026 500-20 AL02999034 TED9E09 14/07/2026 500-20 AL02999036 QUY0B73 14/07/2026 500-20 AL02999037 TDP5H15 14/07/2026 500-20 AL02999039 KVS8B74 14/07/2026 500-20 AL02999043 TEN8H71 14/07/2026 500-20 AL02999045 FWE4C66 14/07/2026 500-20 AL02999047 TCT6F25 14/07/2026 500-20 AL02999048 PPP8A61 14/07/2026 500-20 AL02999049 TDR2I82 14/07/2026 500-20 AL02999050 TCJ2D86 14/07/2026 500-20 AL02999051 TCR7I64 14/07/2026 500-20 AL02999052 QMY5J52 14/07/2026 500-20 AL02999053 RTP4J95 14/07/2026 500-20 AL02999055 UAI0D84 14/07/2026 500-20 AL02999058 RVM7C32 14/07/2026 500-20 AL02999059 RNL4B77 14/07/2026 500-20 AL02999060 BSF9H73 14/07/2026 500-20 AL02999061 TDS1F29 14/07/2026 500-20 AL02999063 RNC7E69 14/07/2026 500-20 AL02999066 QUL2J09 14/07/2026 500-20 AL02999067 TXS7E69 14/07/2026 500-20 AL02999068 RTI5B10 14/07/2026 500-20 AL02999071 TXT3C10 14/07/2026 500-20 AL02999072 QUE1A99 14/07/2026 500-20 AL02999073 TEV6H63 14/07/2026 500-20 AL02999074 HJZ4E78 14/07/2026 500-20 AL02999076 TDX8H36 14/07/2026 500-20 AL02999077 RVC0A98 14/07/2026 500-20 AL02999080 TEE8B88 14/07/2026 500-20 AL02999081 HJC9550 14/07/2026 500-20 AL02999082 PCC0F30 14/07/2026 500-20 AL02999083 TCC4F41 14/07/2026 500-20 AL02999085 FIP7F83 14/07/2026 500-20 AL02999086 RMP2C56 14/07/2026 500-20 AL02999089 RVR8A17 14/07/2026 500-20 AL02999090 RVR8A17 14/07/2026 500-20 AL02999096 SHU5F56 14/07/2026 500-20 AL02999098 TEV1G91 14/07/2026 500-20 AL02999100 TXR9H62 14/07/2026 500-20 AL02999105 QUR1B49 14/07/2026 500-20 AL02999106 FBS2B58 14/07/2026 500-20 AL02999108 SYV4E96 14/07/2026 500-20 AL02999109 HCF4I45 14/07/2026 500-20 AL02999112 OLT2547 14/07/2026 500-20 AL02999113 RMN0F43 14/07/2026 500-20 AL02999116 SHU5C22 14/07/2026 500-20 AL02999119 SJI3I72 14/07/2026 500-20 AL02999121 QMR8H65 14/07/2026 500-20 AL02999122 FIP7F83 14/07/2026 500-20 AL02999123 TDT3J18 14/07/2026 500-20 AL02999124 OWK7823 14/07/2026 500-20 AL02999125 HDQ6A34 14/07/2026 500-20 AL02999126 SHE7B89 14/07/2026 500-20 AL02999131 QMZ6F97 14/07/2026 500-20 AL02999133 QXS9I71 14/07/2026 500-20 AL02999134 SJH9E88 14/07/2026 500-20 AL02999136 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999137 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999138 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999139 RNO2D31 14/07/2026 500-20 AL02999140 SYE7B31 14/07/2026 500-20 AL02999141 NXX1G13 14/07/2026 500-20 AL02999143 PCP0E04 14/07/2026 500-20 AL02999144 SIR4E76 14/07/2026 500-20 AL02999145 QUA4G91 14/07/2026 500-20 AL02999146 GBE4718 14/07/2026 500-20 AL02999147 TCO4A69 14/07/2026 500-20 AL02999148 RTM0C29 14/07/2026 500-20 AL02999150 TDL5E42 14/07/2026 500-20 AL02999151 TXR9G76 14/07/2026 500-20 AL02999152 QOF9J75 14/07/2026 500-20 AL02999153 PUB3681 14/07/2026 500-20 AL02999157 QOZ6628 14/07/2026 500-20 AL02999158 HGH1C60 14/07/2026 500-20 AL02999159 SYK5H19 14/07/2026 500-20 AL02999160 TDP3H20 14/07/2026 500-20 AL02999161 UAA4E70 14/07/2026 500-20 AL02999162 TER2A10 14/07/2026 500-20 AL02999164 QPL1C00 14/07/2026 500-20 AL02999166 HKO6796 14/07/2026 500-20 AL02999168 OTH2D09 14/07/2026 500-20 AL02999170 RMH8I70 14/07/2026 500-20 AL02999172 SIM2H93 14/07/2026 500-20 AL02999174 EIU9I71 14/07/2026 500-20 AL02999175 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02999177 RMH2I86 14/07/2026 500-20 AL02999178 TZA7H80 14/07/2026 500-20 AL02999179 GVQ1C59 14/07/2026 500-20 AL02999180 TXU6B40 14/07/2026 500-20 AL02999181 TEY2C99 14/07/2026 500-20 AL02999183 TEY2C99 14/07/2026 500-20 AL02999184 TEY2C99 14/07/2026 500-20 AL02999185 HEF6I76 14/07/2026 500-20 AL02999186 PPW9559 14/07/2026 500-20 AL02999188 HMV8A93 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 84 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02999190 TCS2D11 14/07/2026 500-20 AL02999193 EWR9J30 14/07/2026 500-20 AL02999196 TEO6I82 14/07/2026 500-20 AL02999197 TCI1G12 14/07/2026 500-20 AL02999198 RUY1C34 14/07/2026 500-20 AL02999201 STO0A53 14/07/2026 500-20 AL02999203 HBH6F96 14/07/2026 500-20 AL02999204 PXG6879 14/07/2026 500-20 AL02999207 HMF5942 14/07/2026 500-20 AL02999208 HDQ9B18 14/07/2026 500-20 AL02999209 HJO6950 14/07/2026 500-20 AL02999211 TXY1C48 14/07/2026 500-20 AL02999214 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999219 PUY6138 14/07/2026 500-20 AL02999222 PFJ9372 14/07/2026 500-20 AL02999225 ONE4G63 14/07/2026 500-20 AL02999226 PUK3042 14/07/2026 500-20 AL02999228 SIG5H24 14/07/2026 500-20 AL02999229 HCA0123 14/07/2026 500-20 AL02999230 OPJ4132 14/07/2026 500-20 AL02999231 GQM9C46 14/07/2026 500-20 AL02999233 TDZ5E40 14/07/2026 500-20 AL02999234 SYY1H43 14/07/2026 500-20 AL02999235 TCG0A46 14/07/2026 500-20 AL02999237 GIJ0I57 14/07/2026 500-20 AL02999241 OXE3203 14/07/2026 500-20 AL02999242 SIJ2E18 14/07/2026 500-20 AL02999243 TCU8A88 14/07/2026 500-20 AL02999244 PJD4E56 14/07/2026 500-20 AL02999245 HFD7C99 14/07/2026 500-20 AL02999246 OWX6614 14/07/2026 500-20 AL02999247 IYA0F43 14/07/2026 500-20 AL02999249 QPE7735 14/07/2026 500-20 AL02999250 TCY2I32 14/07/2026 500-20 AL02999253 GMS3D00 14/07/2026 500-20 AL02999256 OMD8050 14/07/2026 500-20 AL02999259 OPH3I66 14/07/2026 500-20 AL02999262 GVQ3I91 14/07/2026 500-20 AL02999265 RMW8D30 14/07/2026 500-20 AL02999269 SYY4E15 14/07/2026 500-20 AL02999270 OLU5C24 14/07/2026 500-20 AL02999272 PFJ9372 14/07/2026 500-20 AL02999274 HIM2J37 14/07/2026 500-20 AL02999275 RFR0A75 14/07/2026 500-20 AL02999277 RFU1I19 14/07/2026 500-20 AL02999278 HQG6H35 14/07/2026 500-20 AL02999280 TDB8A33 14/07/2026 500-20 AL02999281 HFD9B83 14/07/2026 500-20 AL02999284 TDZ5E40 14/07/2026 500-20 AL02999285 PUT9G08 14/07/2026 500-20 AL02999288 HJF2B04 14/07/2026 500-20 AL02999291 QXG2D76 14/07/2026 500-20 AL02999293 OPO0311 14/07/2026 500-20 AL02999295 TEM7G64 14/07/2026 500-20 AL02999296 AVE4586 14/07/2026 500-20 AL02999299 RVT5I50 14/07/2026 500-20 AL02999300 TXH7E77 14/07/2026 500-20 AL02999303 PUI6J73 14/07/2026 500-20 AL02999304 DAO7459 14/07/2026 500-20 AL02999306 OWK7823 14/07/2026 500-20 AL02999307 TDU0B07 14/07/2026 500-20 AL02999308 TDA2C02 14/07/2026 500-20 AL02999309 SJA3C55 14/07/2026 500-20 AL02999311 FNJ6J06 14/07/2026 500-20 AL02999312 REW6G51 14/07/2026 500-20 AL02999313 QPV9182 14/07/2026 500-20 AL02999314 NKP6B29 14/07/2026 500-20 AL02999316 PXZ3I96 14/07/2026 500-20 AL02999318 TXF9J00 14/07/2026 500-20 AL02999319 TDQ7J13 14/07/2026 500-20 AL02999321 TCA6I72 14/07/2026 500-20 AL02999323 TCF3D79 14/07/2026 500-20 AL02999324 RGA7C42 14/07/2026 500-20 AL02999325 FCO3F76 14/07/2026 500-20 AL02999326 TDE2B25 14/07/2026 500-20 AL02999329 SIQ6J65 14/07/2026 500-20 AL02999333 DPG6J87 14/07/2026 500-20 AL02999334 OOV4112 14/07/2026 500-20 AL02999335 QWT3231 14/07/2026 500-20 AL02999339 SIJ5E47 14/07/2026 500-20 AL02999340 QGA8I57 14/07/2026 500-20 AL02999344 RFJ7F17 14/07/2026 500-20 AL02999345 RFH0A39 14/07/2026 500-20 AL02999346 RND4I08 14/07/2026 500-20 AL02999347 HIJ9G01 14/07/2026 500-20 AL02999348 EXM3923 14/07/2026 500-20 AL02999349 RVY0A13 14/07/2026 500-20 AL02999351 QPK4I30 14/07/2026 500-20 AL02999354 QMY3D99 14/07/2026 500-20 AL02999355 PAN2G63 14/07/2026 500-20 AL02999357 RFK7F71 14/07/2026 500-20 AL02999358 UAA3A07 14/07/2026 500-20 AL02999359 TCY5C58 14/07/2026 500-20 AL02999360 QUN2C74 14/07/2026 500-20 AL02999363 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999364 TXU7G03 14/07/2026 500-20 AL02999367 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999368 HMQ0B52 14/07/2026 500-20 AL02999371 RFK7F71 14/07/2026 500-20 AL02999376 QUM7F84 14/07/2026 500-20 AL02999377 TDT5F91 14/07/2026 500-20 AL02999380 SYS3A96 14/07/2026 500-20 AL02999382 QMY6I44 14/07/2026 500-20 AL02999383 GAF8I48 14/07/2026 500-20 AL02999384 QWY0908 14/07/2026 500-20 AL02999392 PVM8157 14/07/2026 500-20 AL02999393 TCL9C53 14/07/2026 500-20 AL02999394 TEG6H93 14/07/2026 500-20 AL02999395 QMZ6D70 14/07/2026 500-20 AL02999397 BLO5A81 14/07/2026 500-20 AL02999399 DPE2417 14/07/2026 500-20 AL02999400 QOD3491 14/07/2026 500-20 AL02999404 RVE0B48 14/07/2026 500-20 AL02999409 SHD4D92 14/07/2026 500-20 AL02999411 KNW3E76 14/07/2026 500-20 AL02999414 RNU6C86 14/07/2026 500-20 AL02999415 QXZ1B76 14/07/2026 500-20 AL02999416 TDU4G46 14/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 85 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02999418 TXS1F17 14/07/2026 500-20 AL02999419 RTK2H97 14/07/2026 500-20 AL02999421 RVB5G87 14/07/2026 500-20 AL02999422 DUE4311 14/07/2026 500-20 AL02999423 SHC3A98 14/07/2026 500-20 AL02999424 OWK7823 14/07/2026 500-20 AL02999427 TCN2I07 14/07/2026 500-20 AL02999428 SYB7J67 14/07/2026 500-20 AL02999429 TDV9E44 14/07/2026 500-20 AL02999430 PVQ0434 14/07/2026 500-20 AL02999431 KKE5F45 14/07/2026 500-20 AL02999434 BCT8F16 14/07/2026 500-20 AL02999435 TDY2F82 14/07/2026 500-20 AL02999437 QNW6687 14/07/2026 500-20 AL02999438 HBZ4B21 14/07/2026 500-20 AL02999440 SYU0E63 14/07/2026 500-20 AL02999441 SYP0A19 14/07/2026 500-20 AL02999443 TCU5A55 14/07/2026 500-20 AL02999446 STO0A53 14/07/2026 500-20 AL02999448 RNI7B77 14/07/2026 500-20 AL02999449 PSA6G67 14/07/2026 500-20 AL02999454 PUF4J82 14/07/2026 500-20 AL02999455 QPC1C41 14/07/2026 500-20 AL02999457 GRE7H62 14/07/2026 500-20 AL02999458 QOE7A36 14/07/2026 500-20 AL02999459 EMJ1E95 14/07/2026 500-20 AL02999460 TCN2A30 14/07/2026 500-20 AL02999463 HBN4056 14/07/2026 500-20 AL02999465 HIB1867 14/07/2026 500-20 AL02999470 RLJ5G94 14/07/2026 500-20 AL02999471 HJR2F80 14/07/2026 500-20 AL02999472 TDC2E45 14/07/2026 500-20 AL02999475 QQN6E19 14/07/2026 500-20 AL02999476 SIQ7C94 14/07/2026 500-20 AL02999477 QQT9425 14/07/2026 500-20 AL02999479 PZK9J26 14/07/2026 500-20 AL02999480 TEK2E26 14/07/2026 500-20 AL02999481 QNH1H06 14/07/2026 500-20 AL02999482 NKA0B26 14/07/2026 500-20 AL02999484 QXH3568 14/07/2026 500-20 AL02999485 SHY4A90 14/07/2026 500-20 AL02999487 RTP5I25 14/07/2026 500-20 AL02999489 QQE5948 14/07/2026 500-20 AL02999490 SHK8G96 14/07/2026 500-20 AL02999491 HDK2509 14/07/2026 500-20 AL02999493 HEC0F09 14/07/2026 500-20 AL02999499 PZM6962 14/07/2026 500-20 AL02999500 TXH3G11 14/07/2026 500-20 AL02999501 SHY4A90 14/07/2026 500-20 AL02999502 TZA8J39 14/07/2026 500-20 AL02999503 NUX8441 14/07/2026 500-20 AL02999504 QXV7C07 14/07/2026 500-20 AL02999506 QUY8E83 14/07/2026 500-20 AL02999507 HFD3931 14/07/2026 500-20 AL02999508 HKJ8H92 14/07/2026 500-20 AL02999509 FCY6B43 14/07/2026 500-20 AL02999510 TEV2F88 14/07/2026 500-20 AL02999511 QXQ2E79 14/07/2026 500-20 AL02999513 RVM8H54 14/07/2026 500-20 AL02999514 OPP0A97 14/07/2026 500-20 AL02999515 HOD5654 14/07/2026 500-20 AL02999516 TCY2E64 14/07/2026 500-20 AL02999517 TDO4C67 14/07/2026 500-20 AL02999518 RTJ4F12 14/07/2026 500-20 AL02999521 OLQ7J92 14/07/2026 500-20 AL02999522 TEI3F43 14/07/2026 500-20 AL02999524 TDN8A82 14/07/2026 500-20 AL02999525 OQN9E33 14/07/2026 500-20 AL02999529 SIB8C65 14/07/2026 500-20 AL02999531 QPK2D09 14/07/2026 500-20 AL02999532 QQX9F49 14/07/2026 500-20 AL02999533 RNQ0B14 14/07/2026 500-20 AL02999534 RUD9E05 14/07/2026 500-20 AL03212049 HGF5I50 25/06/2026 545-26 AL03212052 PUB2790 25/06/2026 554-14 AL03212054 HEF7H89 25/06/2026 554-14 AL03212056 TEP9I10 25/06/2026 548-70 AL03212057 HEF7H89 26/06/2026 548-70 AL03212058 HFO2302 29/06/2026 545-21 AL03212059 PXE5D95 29/06/2026 545-21 AL03212060 HJD2432 29/06/2026 545-21 AL03212062 OLP2E20 29/06/2026 545-26 AL03212063 GML7G30 29/06/2026 545-26 AL03212066 BGY1A23 30/06/2026 554-14 AL03212069 PZH8208 30/06/2026 554-14 AL03212070 TDN4G17 30/06/2026 554-14 AL03212072 GTH3I04 30/06/2026 554-14 AL03212073 OQE6A68 30/06/2026 542-83 AL03212074 GWI5059 30/06/2026 555-00 AL03212077 HFO2302 01/07/2026 545-21 AL03212079 HOD3E14 01/07/2026 545-21 AL03212080 OQC3996 01/07/2026 545-21 AL03212083 GXZ3122 01/07/2026 547-90 AL03212084 JJC8428 01/07/2026 548-70 AL03212085 BGY1A23 01/07/2026 554-14 AL03212087 HNP8D27 01/07/2026 545-21 AL03212088 JLL4794 01/07/2026 554-14 AL03212089 JRE1I06 01/07/2026 554-14 AL03212090 GZN9J32 01/07/2026 548-70 AL03212091 GZN9J32 01/07/2026 547-90 AL03212092 BGY1A23 01/07/2026 554-14 AL03212095 JRE1I06 02/07/2026 554-14 AL03212097 PVA6G69 02/07/2026 554-14 AL03212098 HGG0570 02/07/2026 554-14 AL03212101 GWB1243 02/07/2026 554-14 AL03212102 HJI9I15 02/07/2026 547-90 AL03212103 EYC2G73 02/07/2026 554-14 AL03212104 HJR9J68 02/07/2026 554-14 AL03212106 HHR2J89 02/07/2026 554-14 AL03212108 EMV3481 03/07/2026 548-70 AL03212109 HFO2302 03/07/2026 545-21 AL03212110 JRE1I06 03/07/2026 545-21 AL03212113 NYB8E66 03/07/2026 545-21 AL03212115 OMD9328 03/07/2026 554-14 AL03212117 NYG9440 03/07/2026 554-14 AL03212118 CFY5F15 03/07/2026 554-14 AL03212121 RTI7B99 03/07/2026 554-14 AL03212122 CHY7000 03/07/2026 554-14 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 86 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03212123 NTK6H08 03/07/2026 554-14 AL03212124 HEL0G55 03/07/2026 554-14 AL03212125 TDZ5H17 03/07/2026 554-14 AL03212129 GZF5I65 05/07/2026 552-50 AL03212130 DVJ0B84 05/07/2026 555-00 AL03212134 AFF6H58 06/07/2026 545-21 AL03212138 FRB6G02 04/07/2026 745-50 AL03212139 HOK5D98 04/07/2026 605-03 AL03212140 TZO7B03 04/07/2026 745-50 AL03212145 HIV9D14 04/07/2026 745-50 AL03212146 HMF9E42 04/07/2026 745-50 AL03212147 OZL2J78 04/07/2026 745-50 AL03212148 MKU9F20 04/07/2026 745-50 AL03212150 HJB9C00 04/07/2026 745-50 AL03212153 OHV6J72 04/07/2026 745-50 AL03212154 NXY3F87 04/07/2026 745-50 AL03212158 SIF9A62 04/07/2026 745-50 AL03212160 HKQ6363 04/07/2026 745-50 AL03212163 DMT7921 04/07/2026 745-50 AL03212164 GZK3286 04/07/2026 745-50 AL03212165 GVQ2839 04/07/2026 745-50 AL03212166 HNP0F61 04/07/2026 745-50 AL03212168 GQA5645 04/07/2026 745-50 AL03212169 GKO6G55 04/07/2026 605-03 AL03212170 HMF9E42 04/07/2026 745-50 AL03212171 TCK6F56 04/07/2026 745-50 AL03212173 QXJ9B78 04/07/2026 745-50 AL03212175 NYE5G13 04/07/2026 745-50 AL03212176 HHV6A54 04/07/2026 745-50 AL03212177 TXK4C80 04/07/2026 745-50 AL03212178 KPO6H52 04/07/2026 745-50 AL03212181 FOQ6B81 04/07/2026 605-03 AL03212188 OPP3B20 04/07/2026 745-50 AL03212189 FVI3D14 04/07/2026 745-50 AL03212190 HNO2D60 04/07/2026 745-50 AL03212193 RTC1F27 04/07/2026 745-50 AL03212194 QXZ6G32 04/07/2026 745-50 AL03212196 RUV1C81 04/07/2026 745-50 AL03212198 GSC5J86 04/07/2026 745-50 AL03212200 PCQ7C49 04/07/2026 745-50 AL03212202 QXN0229 04/07/2026 745-50 AL03212204 TKP5J15 04/07/2026 745-50 AL03212205 PYR5421 04/07/2026 745-50 AL03212206 TDY6D66 04/07/2026 745-50 AL03212209 GYD5562 04/07/2026 745-50 AL03212210 OWR7280 04/07/2026 745-50 AL03212211 OQS2687 04/07/2026 745-50 AL03212212 RMI5G83 04/07/2026 745-50 AL03212215 QNW0B14 04/07/2026 745-50 AL03212218 HKR8870 04/07/2026 745-50 AL03212219 HMU2B02 04/07/2026 745-50 AL03212220 SHF8G01 04/07/2026 745-50 AL03212224 HJR9258 04/07/2026 745-50 AL03212225 BEQ8F34 04/07/2026 746-30 AL03212227 SIS1I38 04/07/2026 745-50 AL03212231 QQG7689 04/07/2026 745-50 AL03212232 QUL5B63 04/07/2026 745-50 AL03212233 HJN5A12 04/07/2026 745-50 AL03212235 QUK8C11 04/07/2026 745-50 AL03212236 PXL5611 04/07/2026 745-50 AL03212239 HNZ2616 04/07/2026 745-50 AL03212240 UQL1C02 04/07/2026 605-03 AL03212241 TZT0I20 04/07/2026 746-30 AL03212243 PYN4E36 04/07/2026 745-50 AL03212244 FWK6G69 04/07/2026 745-50 AL03212247 FHD3G85 04/07/2026 745-50 AL03212248 EUX0526 04/07/2026 745-50 AL03212250 TEJ3E41 04/07/2026 745-50 AL03212251 RNS6D63 04/07/2026 745-50 AL03212252 JMV2195 04/07/2026 745-50 AL03212253 EOT9G10 04/07/2026 745-50 AL03212255 QWU0094 04/07/2026 605-03 AL03212256 OQJ1867 04/07/2026 745-50 AL03212271 RTA7A44 04/07/2026 745-50 AL03212272 LMV6F83 04/07/2026 745-50 AL03212274 RFJ7G05 04/07/2026 745-50 AL03212276 OOY2D21 04/07/2026 745-50 AL03212280 FLZ8B82 04/07/2026 745-50 AL03212281 AZA5658 04/07/2026 745-50 AL03212285 OGX8B24 04/07/2026 745-50 AL03212286 PUA7333 04/07/2026 745-50 AL03212289 PYS1D96 04/07/2026 745-50 AL03212292 SUV1J13 04/07/2026 745-50 AL03212293 HFD9E32 04/07/2026 605-03 AL03212296 FGT5F05 04/07/2026 745-50 AL03212299 OXF2039 04/07/2026 745-50 AL03212300 STB9G73 04/07/2026 605-03 AL03212302 HGS0A37 04/07/2026 745-50 AL03212304 GHY1A55 04/07/2026 745-50 AL03212310 QMZ3E76 04/07/2026 745-50 AL03212311 QOH0J67 04/07/2026 745-50 AL03212312 DIO9H51 04/07/2026 745-50 AL03212318 QXA8H15 04/07/2026 745-50 AL03212321 UAA2D51 04/07/2026 745-50 AL03212322 RFV6G49 04/07/2026 745-50 AL03212324 PYD4944 04/07/2026 745-50 AL03212328 QUO8H91 04/07/2026 745-50 AL03212330 TZI5B20 04/07/2026 745-50 AL03212332 HCA1414 04/07/2026 745-50 AL03212333 QXA0F56 04/07/2026 745-50 AL03212335 QQQ3F71 04/07/2026 745-50 AL03212337 OQL9027 04/07/2026 745-50 AL03212339 TEZ9E38 04/07/2026 745-50 AL03212342 ANI4E43 04/07/2026 745-50 AL03212343 TXZ1H55 04/07/2026 745-50 AL03212349 PLU6J65 04/07/2026 605-03 AL03212350 SUC6I01 04/07/2026 745-50 AL03212353 GZF2G98 04/07/2026 745-50 AL03212355 EEJ8B17 04/07/2026 745-50 AL03212358 OEC0A01 04/07/2026 746-30 AL03212359 PVZ2F56 04/07/2026 745-50 AL03212360 SWF0I40 04/07/2026 745-50 AL03212361 EKQ9507 04/07/2026 745-50 AL03212362 GZE9H61 04/07/2026 745-50 AL03212364 TXU0C43 04/07/2026 745-50 AL03212365 TZP3J57 04/07/2026 745-50 AL03212366 NYA6303 04/07/2026 745-50 AL03212369 TDN4A63 04/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 87 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03212373 DMB6D13 04/07/2026 605-03 AL03212374 HJW5C86 04/07/2026 745-50 AL03212375 RFA7H95 04/07/2026 745-50 AL03212376 TZD5E88 04/07/2026 745-50 AL03212379 TWY5F73 04/07/2026 745-50 AL03212381 GGP6H94 04/07/2026 745-50 AL03212382 NYD6I67 04/07/2026 745-50 AL03212385 DMT7921 04/07/2026 745-50 AL03212386 RVV6H04 04/07/2026 745-50 AL03212387 RNQ4F82 04/07/2026 745-50 AL03212389 FOZ5I43 04/07/2026 745-50 AL03212390 PYX6E34 04/07/2026 745-50 AL03212391 QXZ0I30 04/07/2026 745-50 AL03212397 GRI2H19 04/07/2026 745-50 AL03212398 OPE1868 04/07/2026 605-03 AL03212399 OQG8G24 04/07/2026 745-50 AL03212400 OMA2940 04/07/2026 745-50 AL03212401 RMZ8D23 04/07/2026 745-50 AL03212402 TCL7A79 04/07/2026 745-50 AL03212403 TEV2B43 04/07/2026 745-50 AL03212404 SYX2D43 04/07/2026 745-50 AL03212407 SIF9F24 04/07/2026 745-50 AL03212408 ALR8J39 04/07/2026 605-03 AL03212409 HDL1232 04/07/2026 745-50 AL03212411 TTJ8J21 04/07/2026 745-50 AL03212418 QXG3D79 04/07/2026 745-50 AL03212421 TCP2G89 04/07/2026 746-30 AL03212422 PWI8252 04/07/2026 745-50 AL03212423 PJG2324 04/07/2026 745-50 AL03212425 RMQ5C33 04/07/2026 745-50 AL03212427 GZF9855 04/07/2026 745-50 AL03212435 SIX8C98 04/07/2026 605-03 AL03212436 AWW2469 04/07/2026 745-50 AL03212439 TCE0D79 04/07/2026 745-50 AL03212443 HME1H90 04/07/2026 745-50 AL03212445 ENP6I98 04/07/2026 745-50 AL03212446 RVN0J75 04/07/2026 745-50 AL03212448 SWL8F52 04/07/2026 745-50 AL03212451 SYW0B31 04/07/2026 745-50 AL03212452 TEC4C21 04/07/2026 745-50 AL03212453 RNR7G08 04/07/2026 745-50 AL03212455 OQA6929 04/07/2026 745-50 AL03212456 GWH9351 04/07/2026 745-50 AL03212457 QOP9G15 04/07/2026 745-50 AL03212459 OXA1H88 04/07/2026 745-50 AL03212460 RVQ7I27 04/07/2026 745-50 AL03212461 SGE1E03 04/07/2026 745-50 AL03212463 NYA3005 04/07/2026 745-50 AL03212465 HJW2403 04/07/2026 746-30 AL03212469 GOW8H05 04/07/2026 745-50 AL03212470 DTB8J72 04/07/2026 605-03 AL03212471 QQN2D26 04/07/2026 745-50 AL03212476 RVF4E03 04/07/2026 745-50 AL03212478 RFZ1A24 04/07/2026 745-50 AL03212480 QPA6J42 04/07/2026 745-50 AL03212481 RZR8G17 04/07/2026 745-50 AL03212482 HBG9H21 04/07/2026 745-50 AL03212484 TZQ7F69 04/07/2026 745-50 AL03212485 HLX3G22 04/07/2026 745-50 AL03212490 HEY4C95 04/07/2026 745-50 AL03212492 SEC4J86 04/07/2026 745-50 AL03212499 EKE7H88 04/07/2026 745-50 AL03212505 HOA5F31 04/07/2026 745-50 AL03212506 RVC4F25 04/07/2026 745-50 AL03212513 RUV3J70 04/07/2026 745-50 AL03212514 OWT0817 04/07/2026 745-50 AL03212515 PWE5J44 04/07/2026 745-50 AL03212516 TEI3B71 04/07/2026 745-50 AL03212522 TYY7D95 04/07/2026 745-50 AL03212523 JQJ0453 04/07/2026 745-50 AL03212526 TYG9C99 04/07/2026 745-50 AL03212527 UAC4D66 04/07/2026 745-50 AL03212530 FFN2C08 04/07/2026 745-50 AL03212533 TDQ9F29 04/07/2026 605-03 AL03212535 GUJ4A79 04/07/2026 745-50 AL03212536 SHI1I08 04/07/2026 745-50 AL03212544 MTL8631 04/07/2026 745-50 AL03212550 QQN2D26 04/07/2026 745-50 AL03212554 SHS5G37 04/07/2026 745-50 AL03212558 SHD5A93 04/07/2026 745-50 AL03212559 GVT7B09 04/07/2026 745-50 AL03212560 QWU9C19 04/07/2026 745-50 AL03212561 GOW1A63 04/07/2026 745-50 AL03212563 FKG7A13 04/07/2026 745-50 AL03212564 RVX5C12 04/07/2026 745-50 AL03212567 SYT4J03 04/07/2026 745-50 AL03212571 HAG6J30 04/07/2026 745-50 AL03212572 SYF2A77 04/07/2026 745-50 AL03212576 EQQ5B04 04/07/2026 745-50 AL03212577 QUS9C16 04/07/2026 745-50 AL03212578 DOU1D93 04/07/2026 745-50 AL03212583 PZA0061 04/07/2026 745-50 AL03212587 GRV0291 04/07/2026 745-50 AL03212588 GXA1E29 04/07/2026 745-50 AL03212590 RQU2J39 04/07/2026 745-50 AL03212593 PZP4H40 04/07/2026 745-50 AL03212595 ODP3A90 04/07/2026 745-50 AL03212596 HEC3J78 04/07/2026 605-03 AL03212599 ODK9G60 04/07/2026 745-50 AL03212602 TYS7E56 04/07/2026 745-50 AL03212604 HAV2J18 04/07/2026 745-50 AL03212607 RMQ2B97 04/07/2026 745-50 AL03212608 RMK1D98 04/07/2026 605-03 AL03212609 OQJ2686 04/07/2026 605-03 AL03212614 PZA0061 04/07/2026 745-50 AL03212615 QNR7G05 04/07/2026 745-50 AL03212616 ORA3G65 04/07/2026 745-50 AL03212619 NCD5F38 04/07/2026 605-03 AL03212620 HEE7456 04/07/2026 745-50 AL03212624 OXQ5F30 04/07/2026 745-50 AL03212625 HJZ3G72 04/07/2026 745-50 AL03212630 RVV3A29 04/07/2026 745-50 AL03212632 RNR5D53 04/07/2026 746-30 AL03212633 NYA9B28 04/07/2026 745-50 AL03212634 QPD9H33 04/07/2026 745-50 AL03212635 RJH0G64 04/07/2026 745-50 AL03212636 GTY7C29 04/07/2026 605-03 AL03212639 HCA6H63 04/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 88 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03212640 NWM7B23 04/07/2026 745-50 AL03212643 TEW0B38 04/07/2026 745-50 AL03212648 QOR7H15 04/07/2026 745-50 AL03212651 PYY1435 04/07/2026 745-50 AL03212655 FAS1D98 04/07/2026 745-50 AL03212656 TDH8I60 04/07/2026 745-50 AL03212663 HAM1535 04/07/2026 745-50 AL03212666 HAO5G02 04/07/2026 745-50 AL03212668 PXP9G70 04/07/2026 745-50 AL03212669 OLI3G41 04/07/2026 605-03 AL03212671 HOC3E85 04/07/2026 745-50 AL03212674 HAJ1G86 04/07/2026 745-50 AL03212675 HED0J35 04/07/2026 605-03 AL03212679 PXE3A19 04/07/2026 745-50 AL03212681 GUL5935 04/07/2026 605-03 AL03212684 PVS2B48 04/07/2026 745-50 AL03212687 PGS6I13 04/07/2026 745-50 AL03212689 HFW5241 04/07/2026 745-50 AL03212690 MLX3H48 04/07/2026 605-03 AL03212691 QWR2I73 04/07/2026 745-50 AL03212692 HOF9I96 04/07/2026 605-03 AL03212695 GWR7C84 04/07/2026 745-50 AL03212696 GWR7C84 04/07/2026 745-50 AL03212699 HMH6B04 04/07/2026 745-50 AL03212702 RNM1D35 04/07/2026 745-50 AL03212708 RXW6I80 04/07/2026 745-50 AL03212712 RFA8D90 04/07/2026 745-50 AL03212714 QLH8D14 04/07/2026 745-50 AL03212719 SHR9A16 04/07/2026 745-50 AL03212721 TYI9A73 04/07/2026 745-50 AL03212723 HBG0H08 04/07/2026 745-50 AL03212727 HDN5D28 04/07/2026 745-50 AL03212728 QMY1D56 04/07/2026 745-50 AL03212731 QQM5G06 04/07/2026 745-50 AL03212733 PVG7775 04/07/2026 745-50 AL03212735 CUB6I34 04/07/2026 745-50 AL03212736 SHG9E82 04/07/2026 745-50 AL03212737 PZP4C66 04/07/2026 605-03 AL03212740 TDU6F54 04/07/2026 745-50 AL03212745 HLD9A75 04/07/2026 745-50 AL03212746 PPL1F57 04/07/2026 745-50 AL03212751 TEM3J23 04/07/2026 745-50 AL03212752 TEM0H36 04/07/2026 745-50 AL03212755 RUV1C81 04/07/2026 745-50 AL03212757 EZB9J98 04/07/2026 745-50 AL03212758 PWP3J08 04/07/2026 745-50 AL03212760 QUR5I26 04/07/2026 745-50 AL03212761 TYK1H26 04/07/2026 745-50 AL03212762 SIO7B82 04/07/2026 745-50 AL03212763 TPP3H64 04/07/2026 605-03 AL03212765 RUF7G50 04/07/2026 745-50 AL03212766 SYF0F95 04/07/2026 745-50 AL03212767 HFQ2E64 04/07/2026 745-50 AL03212768 QXZ0I76 04/07/2026 745-50 AL03212770 RFC4D84 04/07/2026 745-50 AL03212771 TZK1A76 04/07/2026 745-50 AL03212778 QXB8I10 04/07/2026 605-03 AL03212779 HFZ8503 04/07/2026 745-50 AL03212780 HBB4289 04/07/2026 747-10 AL03212781 PQC0J82 04/07/2026 745-50 AL03212783 HLR5757 04/07/2026 745-50 AL03212784 FVL3I55 04/07/2026 745-50 AL03212785 AMJ6E75 04/07/2026 745-50 AL03212786 HIJ6959 04/07/2026 745-50 AL03212788 QNV3B99 04/07/2026 745-50 AL03212789 TCN1G66 04/07/2026 745-50 AL03212801 RNH2D61 04/07/2026 746-30 AL03212805 RFE3G37 04/07/2026 745-50 AL03212807 RUO9G61 04/07/2026 745-50 AL03212809 HKR0C44 04/07/2026 746-30 AL03212810 RNK8E96 04/07/2026 746-30 AL03212813 SHR5B64 04/07/2026 745-50 AL03212819 PPB7H74 04/07/2026 745-50 AL03212821 RUL8B44 04/07/2026 745-50 AL03212822 PZA4J11 04/07/2026 745-50 AL03212826 QNE8145 04/07/2026 745-50 AL03212828 SHS1D49 04/07/2026 745-50 AL03212829 TYM5C29 04/07/2026 745-50 AL03212830 PZH0B72 04/07/2026 745-50 AL03212832 RUT9G54 04/07/2026 745-50 AL03212837 NZE6J36 04/07/2026 745-50 AL03212840 FQK1H10 04/07/2026 745-50 AL03212847 QUS1G07 04/07/2026 745-50 AL03212849 QUI4A16 04/07/2026 745-50 AL03212855 SNO7F11 04/07/2026 745-50 AL03212856 UFP0H52 04/07/2026 746-30 AL03212857 GYR4908 04/07/2026 745-50 AL03212860 AKR7541 04/07/2026 745-50 AL03212861 QWS7B82 04/07/2026 745-50 AL03212863 EZI8B92 04/07/2026 605-03 AL03212864 SRE6G85 04/07/2026 605-03 AL03212865 BLX6G07 04/07/2026 746-30 AL03212866 RPO6F16 04/07/2026 745-50 AL03212869 HIX8E57 04/07/2026 745-50 AL03212871 HDV9B13 04/07/2026 746-30 AL03212872 PPI1E40 04/07/2026 745-50 AL03212874 UAI1B97 04/07/2026 745-50 AL03212878 HBH2982 04/07/2026 745-50 AL03212885 GZF5J38 04/07/2026 745-50 AL03212886 HBM0C22 04/07/2026 745-50 AL03212887 QPS4I74 04/07/2026 745-50 AL03212889 QXF9322 04/07/2026 745-50 AL03212890 GWR7C84 04/07/2026 745-50 AL03212894 TFT2C78 04/07/2026 605-03 AL03212897 HKI8E25 04/07/2026 745-50 AL03212900 QNS1E78 04/07/2026 745-50 AL03212906 HKO0C55 04/07/2026 745-50 AL03212907 PVD9I34 04/07/2026 745-50 AL03212908 TDD0D15 04/07/2026 745-50 AL03212910 GOR9E79 04/07/2026 745-50 AL03212913 PUH6A83 04/07/2026 745-50 AL03212914 OGL3G00 04/07/2026 745-50 AL03212916 SHD9J41 05/07/2026 745-50 AL03212917 PWF6813 05/07/2026 745-50 AL03212920 PPY4C41 05/07/2026 745-50 AL03212921 KIB7827 05/07/2026 745-50 AL03212924 BOO4368 05/07/2026 745-50 AL03212925 MIT2I00 05/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 89 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03212926 QMY8I50 05/07/2026 745-50 AL03212929 QUJ0D90 05/07/2026 745-50 AL03212936 AGA8I90 05/07/2026 745-50 AL03212937 SHM0H11 05/07/2026 745-50 AL03212938 ERO6B21 05/07/2026 745-50 AL03212939 AGA8I90 05/07/2026 745-50 AL03212940 QPE5C54 05/07/2026 745-50 AL03212942 ECU9E47 05/07/2026 745-50 AL03212943 AYS1A81 05/07/2026 745-50 AL03212944 HMW0G73 05/07/2026 745-50 AL03212947 TCI4I37 05/07/2026 745-50 AL03212950 HNY2D76 05/07/2026 745-50 AL03212953 DVK2G69 05/07/2026 745-50 AL03212954 QPS9F27 05/07/2026 745-50 AL03212955 HGS4094 05/07/2026 745-50 AL03212956 TXU7D42 05/07/2026 745-50 AL03212958 AWB3G81 05/07/2026 745-50 AL03212967 HEH7075 05/07/2026 745-50 AL03212971 TEG2H53 05/07/2026 745-50 AL03212972 HMF9I49 05/07/2026 745-50 AL03212974 OVU2J04 05/07/2026 745-50 AL03212975 TXP1A37 05/07/2026 745-50 AL03212977 ENL7J15 05/07/2026 745-50 AL03212979 HAK5658 05/07/2026 745-50 AL03212982 TCR5J57 05/07/2026 745-50 AL03212983 PZV3F84 05/07/2026 745-50 AL03212984 GZG6164 05/07/2026 746-30 AL03212985 NYD8154 05/07/2026 745-50 AL03212986 HLW4H42 05/07/2026 745-50 AL03212988 MAA7536 05/07/2026 745-50 AL03212989 HAS4F57 05/07/2026 745-50 AL03212990 SHG4C11 05/07/2026 745-50 AL03212991 SVJ7F45 05/07/2026 745-50 AL03212996 HAV1367 05/07/2026 745-50 AL03213000 JNR1155 05/07/2026 745-50 AL03213001 GWC3A23 05/07/2026 745-50 AL03213002 PYZ6C69 05/07/2026 745-50 AL03213003 GRG7683 05/07/2026 746-30 AL03213008 AVM4D25 05/07/2026 745-50 AL03213014 HKD4D57 05/07/2026 745-50 AL03213015 PWD7E63 05/07/2026 745-50 AL03213020 TEZ9E38 05/07/2026 745-50 AL03213023 FEP7I75 05/07/2026 745-50 AL03213028 SFT2C48 05/07/2026 745-50 AL03213029 PYK2822 05/07/2026 745-50 AL03213031 LMC8E47 05/07/2026 745-50 AL03213033 GJW3H82 05/07/2026 745-50 AL03213039 PUT0231 05/07/2026 745-50 AL03213040 HDK9578 05/07/2026 745-50 AL03213044 TCP7A16 05/07/2026 745-50 AL03213047 OKL6241 05/07/2026 745-50 AL03213048 FSO2A78 05/07/2026 745-50 AL03213049 OWW1A57 05/07/2026 745-50 AL03213050 FSO2A78 05/07/2026 746-30 AL03213051 RHO6J22 05/07/2026 745-50 AL03213052 HAS0045 05/07/2026 745-50 AL03213053 TZU0F94 05/07/2026 745-50 AL03213054 TZU0F94 05/07/2026 745-50 AL03213058 GSB5J95 05/07/2026 745-50 AL03213060 RNT2C75 05/07/2026 745-50 AL03213061 TEJ0I61 05/07/2026 745-50 AL03213062 HLY0001 05/07/2026 745-50 AL03213064 JPF7451 05/07/2026 745-50 AL03213065 RUR3G30 05/07/2026 745-50 AL03213066 TEZ7A58 05/07/2026 745-50 AL03213067 NQC0A61 05/07/2026 745-50 AL03213076 PUH0E29 05/07/2026 745-50 AL03213077 UAA0A77 05/07/2026 745-50 AL03213082 PXT1433 05/07/2026 745-50 AL03213086 IYA0F43 05/07/2026 745-50 AL03213088 JPF7451 05/07/2026 745-50 AL03213092 HAZ3I97 05/07/2026 745-50 AL03213093 HML4G09 05/07/2026 745-50 AL03213097 RTC5D39 05/07/2026 745-50 AL03213098 ERO6B21 05/07/2026 745-50 AL03213100 PXY6084 05/07/2026 745-50 AL03213107 GWU7I34 05/07/2026 745-50 AL03213110 PVP8604 05/07/2026 745-50 AL03213114 TYJ8E95 05/07/2026 745-50 AL03213115 PVX2E84 05/07/2026 745-50 AL03213116 OWQ9619 05/07/2026 745-50 AL03213119 ALD2D19 05/07/2026 745-50 AL03213120 HNG9E27 05/07/2026 745-50 AL03213123 GTS9474 05/07/2026 745-50 AL03213125 SHW0I62 05/07/2026 745-50 AL03213126 SYT1F32 05/07/2026 745-50 AL03213129 HBH4666 05/07/2026 745-50 AL03213130 QPC4D72 05/07/2026 746-30 AL03213131 GFB5A73 05/07/2026 745-50 AL03213134 QOK3J76 05/07/2026 745-50 AL03213136 QOA3C89 29/06/2026 746-30 AL03213138 TZH3C93 01/07/2026 745-50 AL03213139 KAQ6C05 01/07/2026 745-50 AL03213141 QYS0B94 01/07/2026 747-10 AL03213144 NSE2598 02/07/2026 745-50 AL03213150 HKQ2477 02/07/2026 745-50 AL03213155 RFA9C96 02/07/2026 745-50 AL03213157 QQY9E90 02/07/2026 605-03 AL03213158 SWJ9G19 02/07/2026 746-30 AL03213160 HHB4A29 02/07/2026 746-30 AL03213161 RED2D48 02/07/2026 746-30 AL03213162 OLX7739 02/07/2026 746-30 AL03213164 TTD1B51 02/07/2026 746-30 AL03213167 PUY4836 02/07/2026 746-30 AL03213168 GZZ6033 02/07/2026 746-30 AL03213172 TCU2I28 02/07/2026 746-30 AL03213178 TEC9C33 02/07/2026 746-30 AL03213181 RUJ0I36 02/07/2026 746-30 AL03213182 KKD0I79 02/07/2026 746-30 AL03213183 PYG0J71 02/07/2026 746-30 AL03213185 HKY7J71 02/07/2026 746-30 AL03213186 TER9H62 02/07/2026 746-30 AL03213187 TCE9J53 02/07/2026 746-30 AL03213189 SGL8G75 02/07/2026 746-30 AL03213196 PAD4I27 02/07/2026 746-30 AL03213197 PWH5294 02/07/2026 746-30 AL03213198 SJA6A12 02/07/2026 746-30 AL03213199 PWH5294 02/07/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 90 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03213200 GOH8H13 02/07/2026 746-30 AL03213201 GOH8H13 02/07/2026 746-30 AL03213203 HDD1366 03/07/2026 605-03 AL03213205 JAR2A48 03/07/2026 605-03 AL03213207 QPZ3G81 03/07/2026 605-03 AL03213208 QOT0D40 03/07/2026 745-50 AL03213211 HND3B11 03/07/2026 746-30 AL03213213 QOD5F16 03/07/2026 747-10 AL03213217 DMA9J52 03/07/2026 746-30 AL03213219 RVG7C88 03/07/2026 746-30 AL03213221 RTK6C67 03/07/2026 746-30 AL03213222 SIA2A62 03/07/2026 746-30 AL03213225 FAS4E91 03/07/2026 746-30 AL03213228 RFA0D45 03/07/2026 746-30 AL03213232 FEN4I50 03/07/2026 746-30 AL03213233 QYQ3I33 03/07/2026 746-30 AL03213237 TZP7J65 03/07/2026 747-10 AL03213239 FQA5B14 03/07/2026 746-30 AL03213242 HBW7F98 03/07/2026 746-30 AL03213243 HKD1I97 03/07/2026 746-30 AL03213245 OLQ9137 03/07/2026 746-30 AL03213246 EUM8E92 03/07/2026 747-10 AL03213247 PWY5280 03/07/2026 746-30 AL03213249 KJR3G37 03/07/2026 746-30 AL03213254 HIY7B10 03/07/2026 745-50 AL03213255 SHY7H77 03/07/2026 747-10 AL03213256 SHY7H77 03/07/2026 747-10 AL03213257 SYM5C19 03/07/2026 746-30 AL03213258 FCJ2I92 03/07/2026 746-30 AL03213259 TYZ4G97 03/07/2026 746-30 AL03213263 QON1A22 03/07/2026 746-30 AL03213265 QVO1J16 03/07/2026 746-30 AL03213266 KZA7I09 03/07/2026 746-30 AL03213268 TZL7F76 03/07/2026 746-30 AL03213271 TXY5H14 03/07/2026 746-30 AL03213272 GVV7761 03/07/2026 746-30 AL03213275 HFY2H31 03/07/2026 746-30 AL03213276 NXK1H96 03/07/2026 746-30 AL03213278 TDH4B78 03/07/2026 746-30 AL03213283 HIP9963 04/07/2026 745-50 AL03213284 TYF6J00 04/07/2026 746-30 AL03213286 QUM6C89 04/07/2026 745-50 AL03213289 HMW2H00 04/07/2026 745-50 AL03213290 TDL0J25 04/07/2026 745-50 AL03213295 QMX8034 04/07/2026 745-50 AL03213300 OQZ6036 04/07/2026 745-50 AL03213301 HND3B11 04/07/2026 745-50 AL03213303 RBC2B47 04/07/2026 745-50 AL03213304 QUM6D09 04/07/2026 745-50 AL03213310 SRS4I98 04/07/2026 745-50 AL03213311 QUN7380 04/07/2026 745-50 AL03213312 SIK7I62 04/07/2026 745-50 AL03213316 QVD9G53 04/07/2026 745-50 AL03213317 RUA1C53 04/07/2026 745-50 AL03213325 HBZ7F33 04/07/2026 745-50 AL03213329 RUA4A80 04/07/2026 745-50 AL03213330 HLR5757 04/07/2026 745-50 AL03213331 TXC2I18 04/07/2026 745-50 AL03213333 PUH6A83 04/07/2026 745-50 AL03213334 RFF3I99 04/07/2026 746-30 AL03213338 SIN5E76 04/07/2026 747-10 AL03213339 TDO1A70 04/07/2026 746-30 AL03213340 GOA9E98 04/07/2026 746-30 AL03213341 PYT6H67 04/07/2026 746-30 AL03213348 EUP9I00 04/07/2026 746-30 AL03213349 EKV6252 04/07/2026 747-10 AL03213350 RVA5I37 04/07/2026 746-30 AL03213351 TZP7E41 04/07/2026 746-30 AL03213352 RVA5I37 04/07/2026 746-30 AL03213356 EYB2J95 04/07/2026 746-30 AL03213357 OPY3C72 04/07/2026 746-30 AL03213358 OLQ6926 04/07/2026 747-10 AL03213360 RMM6A39 04/07/2026 746-30 AL03213361 RMM6A39 04/07/2026 746-30 AL03213365 OPC2D18 04/07/2026 746-30 AL03213366 QWV4F25 04/07/2026 746-30 AL03213369 DNK2J27 04/07/2026 746-30 AL03213373 FJT1F50 04/07/2026 746-30 AL03213374 NXK1H96 04/07/2026 746-30 AL03213375 SHR2E23 04/07/2026 746-30 AL03213378 TDN7A72 04/07/2026 747-10 AL03213379 NXD1655 04/07/2026 746-30 AL03213381 TDM9B51 04/07/2026 746-30 AL03213383 HOH7038 04/07/2026 746-30 AL03213384 TEC6F48 04/07/2026 746-30 AL03213386 QMR6A30 04/07/2026 746-30 AL03213391 QNV8B29 04/07/2026 747-10 AL03213392 HES0485 04/07/2026 746-30 AL03213394 HCE0344 04/07/2026 746-30 AL03213395 TYH5H50 04/07/2026 746-30 AL03213396 GRE0I23 04/07/2026 746-30 AL03213398 SYP7B25 04/07/2026 746-30 AL03213399 FPS5F04 04/07/2026 746-30 AL03213402 TYI7E40 04/07/2026 747-10 AL03213411 PVI6404 04/07/2026 746-30 AL03213416 MPL6E87 04/07/2026 746-30 AL03213417 HKT6I96 04/07/2026 746-30 AL03213418 PAE2C81 04/07/2026 746-30 AL03213419 TXE9C18 04/07/2026 746-30 AL03213420 HIU7182 04/07/2026 746-30 AL03213424 HHV9G03 04/07/2026 746-30 AL03213425 OQT0I99 04/07/2026 746-30 AL03213426 RTG8F35 04/07/2026 746-30 AL03213427 ERY8231 04/07/2026 746-30 AL03213431 STO2F25 04/07/2026 746-30 AL03213432 OXA4I33 04/07/2026 746-30 AL03213435 SQX3H10 04/07/2026 747-10 AL03213440 PVK6H07 04/07/2026 746-30 AL03213444 HLZ1D79 04/07/2026 746-30 AL03213445 HFO9738 04/07/2026 746-30 AL03213446 EOB2H67 04/07/2026 746-30 AL03213447 TXC4G80 04/07/2026 746-30 AL03213452 RUA1C53 04/07/2026 747-10 AL03213453 BCS1F24 04/07/2026 746-30 AL03213457 NYC8A10 04/07/2026 746-30 AL03213460 RMS4I90 04/07/2026 746-30 AL03213462 ORA3G65 04/07/2026 746-30 AL03213463 CSW3658 04/07/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 91 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03213465 HOG2I72 04/07/2026 746-30 AL03213469 ETP6I97 04/07/2026 746-30 AL03213470 GZZ4646 04/07/2026 746-30 AL03213472 EYF1553 05/07/2026 745-50 AL03213474 GWR7C84 05/07/2026 745-50 AL03213479 GXQ9D65 05/07/2026 745-50 AL03213483 QPN4933 05/07/2026 745-50 AL03213486 HKP8I03 05/07/2026 745-50 AL03213489 RFJ2C35 05/07/2026 745-50 AL03213493 PZN1H77 05/07/2026 745-50 AL03213495 HJQ2B21 05/07/2026 745-50 AL03213498 OPQ0H52 05/07/2026 745-50 AL03213499 OWK2H07 05/07/2026 745-50 AL03213500 HOF0C62 05/07/2026 745-50 AL03213501 HJQ2B21 05/07/2026 745-50 AL03213503 SDQ2F60 05/07/2026 745-50 AL03213506 SYA6I09 05/07/2026 746-30 AL03213509 SHX5H14 05/07/2026 745-50 AL03213510 TZQ7G66 05/07/2026 745-50 AL03213512 QWR5E77 05/07/2026 745-50 AL03213513 RFU3C55 05/07/2026 745-50 AL03213514 QWR5E77 05/07/2026 745-50 AL03213516 FYV7F71 05/07/2026 745-50 AL03213517 PUG5765 05/07/2026 745-50 AL03213520 MIT2I00 05/07/2026 745-50 AL03213523 FYV7F71 05/07/2026 745-50 AL03213524 GWS2J47 05/07/2026 745-50 AL03213526 HKH3B37 05/07/2026 745-50 AL03213527 HKH3B37 05/07/2026 745-50 AL03213529 QQX1A37 05/07/2026 745-50 AL03213531 QWW3F93 05/07/2026 745-50 AL03213532 HBB3A76 05/07/2026 745-50 AL03213533 ORQ0I70 05/07/2026 745-50 AL03213536 RFC8C44 05/07/2026 745-50 AL03213537 MLG1A49 05/07/2026 745-50 AL03213540 JJG7I23 05/07/2026 745-50 AL03213543 BRS8222 05/07/2026 745-50 AL03213544 KZA7I09 05/07/2026 745-50 AL03213552 OWM7894 05/07/2026 745-50 AL03213554 PWN1H93 05/07/2026 745-50 AL03213555 PWK8820 05/07/2026 745-50 AL03213556 GHK5E15 05/07/2026 745-50 AL03213560 HIK1G44 05/07/2026 745-50 AL03213561 HEF5D08 05/07/2026 745-50 AL03213562 HEF5D08 05/07/2026 745-50 AL03213563 PUU4870 05/07/2026 745-50 AL03213567 RNA0J65 05/07/2026 745-50 AL03213576 HHE7J47 05/07/2026 745-50 AL03213579 TYW7H88 05/07/2026 745-50 AL03213581 HGE4H87 05/07/2026 745-50 AL03213587 QQN2D26 05/07/2026 745-50 AL03213588 GMX9763 05/07/2026 745-50 AL03213590 JMT5H77 05/07/2026 745-50 AL03213593 OWR9A76 05/07/2026 745-50 AL03213596 RNS9I30 05/07/2026 745-50 AL03213598 LPN7H13 05/07/2026 745-50 AL03213599 PLV5B51 05/07/2026 745-50 AL03213604 KDN4J89 05/07/2026 745-50 AL03213612 GPT0I17 05/07/2026 745-50 AL03213614 SIK3F66 05/07/2026 745-50 AL03213616 ECT8D61 05/07/2026 746-30 AL03213618 QXT1G22 05/07/2026 745-50 AL03213619 LUQ1J70 05/07/2026 745-50 AL03213620 QNV3B99 05/07/2026 745-50 AL03213621 RMP4B69 05/07/2026 745-50 AL03213622 FGO1641 05/07/2026 745-50 AL03213623 RUZ5G02 05/07/2026 745-50 AL03213624 HFB3I16 05/07/2026 745-50 AL03213626 HFB3I16 05/07/2026 745-50 AL03213627 CYB1D32 05/07/2026 745-50 AL03213628 TEG0A42 05/07/2026 745-50 AL03213629 PXK1B81 05/07/2026 745-50 AL03213630 RVX0G01 05/07/2026 746-30 AL03213631 QNJ2152 05/07/2026 745-50 AL03213635 QPA6H09 05/07/2026 745-50 AL03213636 PRJ6I57 05/07/2026 745-50 AL03213637 SHR0C56 05/07/2026 605-03 AL03213640 SYL1B65 05/07/2026 605-03 AL03213641 HKT8956 05/07/2026 745-50 AL03213643 HED7C74 05/07/2026 605-03 AL03213645 HCM8A01 05/07/2026 745-50 AL03213646 PXE3A19 05/07/2026 745-50 AL03213647 RUB2B37 05/07/2026 745-50 AL03213648 SHL2B03 05/07/2026 745-50 AL03213649 OLX7E48 05/07/2026 745-50 AL03213652 UGB2G77 05/07/2026 745-50 AL03213655 RFC8G80 05/07/2026 745-50 AL03213656 GTW3A71 05/07/2026 745-50 AL03213657 HKJ1706 05/07/2026 745-50 AL03213659 SYN3A82 05/07/2026 605-03 AL03213661 QQM9G44 05/07/2026 605-03 AL03213663 QOH1222 05/07/2026 745-50 AL03213664 ERO6B21 05/07/2026 745-50 AL03213666 ODF8C99 05/07/2026 745-50 AL03213668 PVA0C17 05/07/2026 605-03 AL03213670 TCI4I37 05/07/2026 745-50 AL03213671 BKO2436 05/07/2026 745-50 AL03213672 UQI7A80 05/07/2026 745-50 AL03213673 HAR8H16 05/07/2026 745-50 AL03213674 GFZ2148 05/07/2026 745-50 AL03213675 DGZ3B97 05/07/2026 745-50 AL03213679 HCI1A36 05/07/2026 745-50 AL03213682 NUS1392 05/07/2026 745-50 AL03213684 DXS0226 05/07/2026 745-50 AL03213687 DXS0226 05/07/2026 745-50 AL03213688 GXP6G13 05/07/2026 745-50 AL03213694 UEU1B48 05/07/2026 605-03 AL03213696 OQW9E04 05/07/2026 745-50 AL03213700 HMR5F45 05/07/2026 745-50 AL03213702 QPH5A75 05/07/2026 745-50 AL03213703 GTO3410 05/07/2026 745-50 AL03213704 QPA0B68 05/07/2026 745-50 AL03213705 QMV5A32 05/07/2026 745-50 AL03213707 NTD6I78 05/07/2026 745-50 AL03213708 HMY5F50 05/07/2026 605-03 AL03213712 DXS0226 05/07/2026 745-50 AL03213713 QXA0E49 05/07/2026 745-50 AL03213715 PXE3A19 05/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 92 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03213716 PXE3A19 05/07/2026 745-50 AL03213717 TKR6E89 05/07/2026 745-50 AL03213719 EMD5A12 05/07/2026 605-03 AL03213720 HFS2622 05/07/2026 745-50 AL03213723 RFF9I58 05/07/2026 745-50 AL03213725 PAX1G87 05/07/2026 745-50 AL03213730 OWQ0B15 05/07/2026 745-50 AL03213736 GYV4810 05/07/2026 605-03 AL03213737 QNP9479 05/07/2026 745-50 AL03213741 NLJ5G80 05/07/2026 746-30 AL03213742 QAV1G45 05/07/2026 746-30 AL03213744 QAV1G45 05/07/2026 745-50 AL03213745 GHA6D08 05/07/2026 745-50 AL03213746 TYM8G23 05/07/2026 745-50 AL03213748 PVV7H95 05/07/2026 745-50 AL03213749 PXZ0808 05/07/2026 745-50 AL03213750 DIY4B89 05/07/2026 745-50 AL03213751 OLU0C29 05/07/2026 745-50 AL03213753 TCP6D32 05/07/2026 745-50 AL03213756 QMS4I12 05/07/2026 745-50 AL03213760 PXI8F95 05/07/2026 745-50 AL03213762 GWR9288 05/07/2026 745-50 AL03213765 GQZ9510 05/07/2026 746-30 AL03213767 TYC4B57 05/07/2026 745-50 AL03213775 TXA4I22 05/07/2026 745-50 AL03213776 FDV5E08 05/07/2026 745-50 AL03213777 SVI1H47 05/07/2026 745-50 AL03213780 HIO3J00 05/07/2026 745-50 AL03213782 SYG4D72 05/07/2026 605-03 AL03213783 HGP6071 05/07/2026 745-50 AL03213785 GSH4E77 05/07/2026 745-50 AL03213787 HKJ3782 05/07/2026 745-50 AL03213790 HMO4H32 05/07/2026 745-50 AL03213793 HNK8F64 05/07/2026 745-50 AL03213794 BJO9405 05/07/2026 745-50 AL03213795 HBW2I27 05/07/2026 745-50 AL03213796 HLW4H42 05/07/2026 605-03 AL03213797 TZM5E68 05/07/2026 745-50 AL03213799 ELA9D70 05/07/2026 745-50 AL03213800 GIP4C45 05/07/2026 745-50 AL03213801 TXG9E75 05/07/2026 745-50 AL03213802 UFA3F53 05/07/2026 745-50 AL03213804 OWN2687 05/07/2026 745-50 AL03213810 NYD8154 05/07/2026 745-50 AL03213811 TEC9E43 05/07/2026 745-50 AL03213812 TDG2E23 05/07/2026 745-50 AL03213815 PXF0E04 05/07/2026 745-50 AL03213816 SWO7A57 05/07/2026 745-50 AL03213817 RFU7D47 05/07/2026 746-30 AL03213818 HKR9234 05/07/2026 745-50 AL03213819 FGZ5A70 05/07/2026 745-50 AL03213823 HJW9237 05/07/2026 745-50 AL03213825 HOJ7967 05/07/2026 745-50 AL03213827 EQJ1070 05/07/2026 745-50 AL03213829 RTH7C87 05/07/2026 745-50 AL03213834 PZM9471 05/07/2026 745-50 AL03213836 HEW1094 05/07/2026 745-50 AL03213839 REF7C87 05/07/2026 745-50 AL03213841 HLE1F19 05/07/2026 745-50 AL03213845 TES4H28 05/07/2026 745-50 AL03213847 RTI3I39 05/07/2026 745-50 AL03213848 JNR1155 05/07/2026 745-50 AL03213849 SIJ2I72 05/07/2026 745-50 AL03213851 TZQ7C19 05/07/2026 605-03 AL03213852 QSP7H93 05/07/2026 745-50 AL03213858 ENU2E65 05/07/2026 745-50 AL03213859 AYB5J51 05/07/2026 746-30 AL03213862 HHW6A62 05/07/2026 745-50 AL03213865 HJB1D01 05/07/2026 745-50 AL03213867 HAV1367 05/07/2026 745-50 AL03213870 FWT7F28 05/07/2026 745-50 AL03213871 QPM0376 05/07/2026 745-50 AL03213872 QPM0376 05/07/2026 746-30 AL03213874 LBY6B12 05/07/2026 745-50 AL03213876 RVO5E87 05/07/2026 745-50 AL03213877 TXP3C36 05/07/2026 745-50 AL03213885 QDH2C20 05/07/2026 745-50 AL03213887 LUH3D69 05/07/2026 745-50 AL03213891 JSI2E23 05/07/2026 745-50 AL03213892 RTJ6H99 05/07/2026 745-50 AL03213895 RFN6G79 05/07/2026 745-50 AL03213897 GNM9J56 05/07/2026 745-50 AL03213898 HBJ2377 05/07/2026 745-50 AL03213901 DHQ6F07 05/07/2026 745-50 AL03213902 GZN9A45 05/07/2026 745-50 AL03213904 HIR1338 05/07/2026 745-50 AL03213905 AVM4D25 05/07/2026 745-50 AL03213906 DRF1E92 05/07/2026 745-50 AL03213912 RMW5B99 05/07/2026 745-50 AL03213919 RVQ8C19 05/07/2026 745-50 AL03213921 EEH8A67 05/07/2026 745-50 AL03213923 HIM7E17 05/07/2026 745-50 AL03213924 HFW2641 05/07/2026 745-50 AL03213927 RNP4B16 05/07/2026 745-50 AL03213929 LSF5B21 05/07/2026 745-50 AL03213931 HDW8481 05/07/2026 745-50 AL03213933 TXR8F08 05/07/2026 745-50 AL03213934 PUX0866 05/07/2026 745-50 AL03213935 SII9H56 05/07/2026 745-50 AL03213938 QPC5F57 05/07/2026 745-50 AL03213940 FAI0C94 05/07/2026 745-50 AL03213945 FVU0088 05/07/2026 605-03 AL03213952 MLO8I46 05/07/2026 745-50 AL03213953 RMJ3E86 05/07/2026 745-50 AL03213955 KHR4H34 05/07/2026 745-50 AL03213957 PZJ8910 05/07/2026 745-50 AL03213962 OWX2D71 05/07/2026 745-50 AL03213963 RTO0B22 05/07/2026 745-50 AL03213965 RTQ5J21 05/07/2026 745-50 AL03213966 PVA0B57 05/07/2026 745-50 AL03213968 FWT9E62 05/07/2026 745-50 AL03213970 LMC8E47 05/07/2026 745-50 AL03213973 PGP9739 05/07/2026 745-50 AL03213974 TZA4C35 05/07/2026 745-50 AL03213980 SIF1J17 05/07/2026 745-50 AL03213981 PGO4H39 05/07/2026 745-50 AL03213982 QPI7A84 05/07/2026 745-50 AL03213983 QJA4C03 05/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 93 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03213984 SFT2C48 05/07/2026 745-50 AL03213989 PUE3I85 05/07/2026 745-50 AL03213992 TGK0A91 05/07/2026 745-50 AL03213995 DZB4B77 05/07/2026 745-50 AL03214000 SYQ0I00 05/07/2026 745-50 AL03234004 EEI5288 05/07/2026 605-03 AL03234005 LUM7F16 05/07/2026 745-50 AL03234006 SRA0B83 05/07/2026 745-50 AL03234011 LSZ7I53 05/07/2026 745-50 AL03234014 QTJ4G06 05/07/2026 745-50 AL03234015 QOX1F99 05/07/2026 605-03 AL03234016 TEH5E35 05/07/2026 745-50 AL03234018 OLU2A37 05/07/2026 605-03 AL03234020 GYW3355 05/07/2026 745-50 AL03234025 HAZ3I97 05/07/2026 745-50 AL03234030 TDC7G80 05/07/2026 605-03 AL03234034 TGF8E87 05/07/2026 745-50 AL03234035 TZP4C76 05/07/2026 745-50 AL03234036 PZE8971 05/07/2026 745-50 AL03234037 GZT3C21 05/07/2026 745-50 AL03234038 TZO0E36 05/07/2026 745-50 AL03234043 GWF2I27 05/07/2026 745-50 AL03234048 HNL6A49 05/07/2026 745-50 AL03234049 HML7C20 05/07/2026 605-03 AL03234054 PWC8679 05/07/2026 745-50 AL03234056 PXB9F27 05/07/2026 745-50 AL03234058 QTJ4G06 05/07/2026 745-50 AL03234062 GVE7404 05/07/2026 745-50 AL03234064 MNK6G84 05/07/2026 745-50 AL03234065 HNU4H74 05/07/2026 745-50 AL03234068 QOD5F16 05/07/2026 745-50 AL03234070 MIP5H52 05/07/2026 745-50 AL03234073 OPE9B84 05/07/2026 745-50 AL03234075 HDX8A30 05/07/2026 745-50 AL03234078 UFN4A90 05/07/2026 745-50 AL03234082 HMQ3C57 05/07/2026 745-50 AL03234083 FSO2A78 05/07/2026 745-50 AL03234085 HFX9620 05/07/2026 745-50 AL03234088 RMZ5H40 05/07/2026 745-50 AL03234094 RNW5E67 05/07/2026 745-50 AL03234098 MSW3A19 05/07/2026 745-50 AL03234102 HFH7A75 05/07/2026 745-50 AL03234104 QNF5I44 05/07/2026 605-03 AL03234105 PAN4A93 05/07/2026 745-50 AL03234106 OOV0905 05/07/2026 745-50 AL03234108 LLB1A09 05/07/2026 745-50 AL03234110 TCO4E13 05/07/2026 745-50 AL03234112 HAG2012 05/07/2026 745-50 AL03234116 HDM0230 05/07/2026 745-50 AL03234119 RVI3F37 05/07/2026 745-50 AL03234120 ELP5C67 05/07/2026 745-50 AL03234122 PWY2352 05/07/2026 745-50 AL03234127 TXE3A13 05/07/2026 745-50 AL03234134 HJQ1934 05/07/2026 745-50 AL03234135 RUT8G39 05/07/2026 745-50 AL03234140 RNT0E40 05/07/2026 745-50 AL03234141 TDA3C54 05/07/2026 745-50 AL03234144 QOP4J19 05/07/2026 745-50 AL03234148 GWK0J40 05/07/2026 745-50 AL03234150 DUA6319 05/07/2026 745-50 AL03234151 HDT8J76 05/07/2026 745-50 AL03234153 GSF8594 05/07/2026 745-50 AL03234156 TTJ8J21 05/07/2026 746-30 AL03234158 PVV7H95 05/07/2026 745-50 AL03234163 GAM7B64 05/07/2026 745-50 AL03234166 RGC0A21 05/07/2026 745-50 AL03234169 OWX8G05 05/07/2026 745-50 AL03234171 REC9C27 05/07/2026 745-50 AL03234173 CCU8C05 05/07/2026 745-50 AL03234179 HLU8356 05/07/2026 745-50 AL03234180 PDH3H58 05/07/2026 745-50 AL03234181 TEZ9E38 05/07/2026 745-50 AL03234185 UBY5A02 05/07/2026 745-50 AL03234187 HIH0905 05/07/2026 745-50 AL03234194 QTJ4G06 05/07/2026 745-50 AL03234195 SIP0G05 05/07/2026 745-50 AL03234200 HOA3976 05/07/2026 745-50 AL03234207 GPP1987 05/07/2026 745-50 AL03234212 GZO4B38 05/07/2026 745-50 AL03234219 QXE7I78 05/07/2026 745-50 AL03234221 TZB1F38 05/07/2026 745-50 AL03234223 PVV7H95 05/07/2026 745-50 AL03234225 LQJ3242 05/07/2026 745-50 AL03234227 SJD6D43 05/07/2026 745-50 AL03234229 OPY0F99 05/07/2026 745-50 AL03234234 TCM2G67 05/07/2026 745-50 AL03234237 NXZ5I51 05/07/2026 745-50 AL03234238 STI5C34 05/07/2026 605-03 AL03234242 BRY7H22 05/07/2026 745-50 AL03234243 RTQ4E76 05/07/2026 745-50 AL03234244 QQF7F03 05/07/2026 745-50 AL03234245 KXY6052 05/07/2026 745-50 AL03234246 GNX4848 05/07/2026 745-50 AL03234247 TXR8B82 05/07/2026 605-03 AL03234248 GAZ7A68 05/07/2026 745-50 AL03234250 RVK3F52 05/07/2026 745-50 AL03234251 HJB0J36 05/07/2026 745-50 AL03234254 OQK0013 05/07/2026 746-30 AL03234255 GGE5C81 05/07/2026 745-50 AL03234258 RNN3D18 05/07/2026 745-50 AL03234261 TDV6G72 05/07/2026 745-50 AL03234265 QXZ0C62 05/07/2026 745-50 AL03234266 RFR0E27 05/07/2026 745-50 AL03234272 PUM0E48 05/07/2026 745-50 AL03234273 PWH3C69 05/07/2026 746-30 AL03234275 GZA5747 05/07/2026 745-50 AL03234276 FAW0371 05/07/2026 745-50 AL03234277 HDU5A58 05/07/2026 745-50 AL03234278 QMZ8E22 05/07/2026 745-50 AL03234283 SHE6A28 05/07/2026 745-50 AL03234284 RMR5A72 05/07/2026 746-30 AL03234285 PUA3H25 05/07/2026 746-30 AL03234286 HJA9660 05/07/2026 745-50 AL03234287 SIQ6A71 05/07/2026 745-50 AL03234291 RVE1J33 05/07/2026 605-03 AL03234292 HDC5F07 05/07/2026 745-50 AL03234295 QPD9A32 05/07/2026 745-50 AL03234297 OMB8H74 05/07/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 94 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03234300 GZF2276 05/07/2026 745-50 AL03234301 QPV4A09 05/07/2026 745-50 AL03234304 TZQ8J14 05/07/2026 745-50 AL03234305 TEY7I20 05/07/2026 605-03 AL03234310 PRJ6I57 05/07/2026 605-03 AL03234311 IYT1A30 05/07/2026 745-50 AL03234314 PXU4E44 05/07/2026 745-50 AL03234315 RUT7C34 05/07/2026 745-50 AL03234316 PYY3897 05/07/2026 745-50 AL03234317 PVG3226 05/07/2026 745-50 AL03234318 HKO1F94 05/07/2026 745-50 AL03234319 RMD2I15 05/07/2026 745-50 AL03234320 QNU5E98 05/07/2026 605-03 AL03234322 TYK2F31 05/07/2026 745-50 AL03234329 DRI6199 05/07/2026 745-50 AL03234333 HEH1J09 05/07/2026 745-50 AL03234337 PVN1059 05/07/2026 745-50 AL03234341 FCA8C64 05/07/2026 745-50 AL03234353 PWE0528 05/07/2026 745-50 AL03234354 TXA4B71 05/07/2026 745-50 AL03234356 KFN5788 05/07/2026 605-03 AL03234357 TZC7D24 05/07/2026 745-50 AL03234360 GFN1H64 05/07/2026 605-03 AL03234362 HLW0596 05/07/2026 745-50 AL03234364 HDR7I76 05/07/2026 745-50 AL03234371 SEZ0F72 05/07/2026 745-50 AL03234373 GHV1E58 05/07/2026 745-50 AL03234374 HNA1266 05/07/2026 745-50 AL03234375 PVA0B57 05/07/2026 745-50 AL03234376 RMI5G83 05/07/2026 745-50 AL03234379 PYV8J43 05/07/2026 745-50 AL03234380 RMX7C68 05/07/2026 745-50 AL03234382 RNO0A90 05/07/2026 746-30 AL03234384 SYQ1H02 05/07/2026 745-50 AL03234385 HJJ2837 05/07/2026 745-50 AL03234388 QNH6F09 05/07/2026 605-03 AL03234389 ORB7B83 05/07/2026 745-50 AL03234390 TTK0E65 05/07/2026 745-50 AL03234391 FMR6E05 05/07/2026 745-50 AL03234393 TDK0D57 05/07/2026 605-03 AL03234397 NKQ7D80 05/07/2026 745-50 AL03234398 PZX5853 05/07/2026 745-50 AL03234399 PYC9846 05/07/2026 745-50 AL03234400 PZT0268 05/07/2026 745-50 AL03234405 TZF7A28 05/07/2026 745-50 AL03234408 PUX0H27 05/07/2026 745-50 AL03234409 TEH3A83 05/07/2026 745-50 AL03234410 OLP0025 05/07/2026 745-50 AL03234411 SYN1C18 05/07/2026 745-50 AL03234415 QQM6984 05/07/2026 745-50 AL03234416 HJQ9F77 05/07/2026 745-50 AL03234417 GWL8108 05/07/2026 745-50 AL03234420 QNV6J87 05/07/2026 745-50 AL03234426 HAE4I77 05/07/2026 605-03 AL03234428 PXG2H94 05/07/2026 745-50 AL03234429 HIK1G44 05/07/2026 745-50 AL03234434 HFS3D49 05/07/2026 745-50 AL03234436 RUI4J54 05/07/2026 745-50 AL03234438 RFV6I20 05/07/2026 745-50 AL03234439 LLH1D45 05/07/2026 745-50 AL03234440 PYA1917 05/07/2026 745-50 AL03234442 RMK2H83 05/07/2026 745-50 AL03234443 JIY3C55 05/07/2026 745-50 AL03234444 NLR6B54 05/07/2026 745-50 AL03234445 PAT9E30 05/07/2026 745-50 AL03234448 HNZ8207 05/07/2026 745-50 AL03234451 OWI4E84 05/07/2026 745-50 AL03234452 MQT9G65 05/07/2026 745-50 AL03234455 FKS7D80 05/07/2026 745-50 AL03234456 QXZ8G76 05/07/2026 745-50 AL03234457 FLS2I54 05/07/2026 745-50 AL03234459 FDF1I70 05/07/2026 745-50 AL03234460 OQE2H52 05/07/2026 745-50 AL03234461 GZO4B38 05/07/2026 745-50 AL03234464 HCF1177 05/07/2026 745-50 AL03234466 HGO2414 05/07/2026 745-50 AL03234469 QXN0229 05/07/2026 746-30 AL03234471 GLD1951 05/07/2026 745-50 AL03234473 FNP9B85 05/07/2026 745-50 AL03234476 BXZ0D53 05/07/2026 745-50 AL03234480 QOZ0E77 05/07/2026 745-50 AL03234481 QPH5A75 05/07/2026 745-50 AL03234482 FJU1F30 05/07/2026 745-50 AL03234483 BVP6J06 05/07/2026 745-50 AL03234486 PDT7D01 05/07/2026 745-50 AL03234487 SYT1F32 05/07/2026 745-50 AL03234488 KJS5509 05/07/2026 745-50 AL03234491 PWJ6C87 05/07/2026 745-50 AL03234493 HGR6A74 05/07/2026 745-50 AL03234494 TEQ8F53 05/07/2026 745-50 AL03234495 LRU7B57 05/07/2026 745-50 AL03234496 QPP2C68 05/07/2026 745-50 AL03234497 RMM1F27 05/07/2026 745-50 AL03234498 QNC8661 05/07/2026 745-50 AL03234502 OWS2F56 05/07/2026 745-50 AL03234504 JPS0J15 05/07/2026 745-50 AL03234506 HKC0775 05/07/2026 745-50 AL03234507 HKD9I98 05/07/2026 745-50 AL03234509 HLR7C93 05/07/2026 745-50 AL03234512 HGT5E85 05/07/2026 745-50 AL03234518 OWQ9619 05/07/2026 745-50 AL03234519 GDC0F65 05/07/2026 745-50 AL03234521 NTO3E98 05/07/2026 745-50 AL03234524 TXK0G99 05/07/2026 745-50 AL03234525 TXC5J88 05/07/2026 745-50 AL03234528 GYD9032 05/07/2026 745-50 AL03234532 KKH1H97 05/07/2026 745-50 AL03234533 HNQ6J80 05/07/2026 745-50 AL03234534 SHE6I14 05/07/2026 745-50 AL03234535 TCE4D70 05/07/2026 746-30 AL03234536 FVU0088 05/07/2026 745-50 AL03234538 PUU6781 05/07/2026 745-50 AL03234540 PVW7934 05/07/2026 745-50 AL03234542 DDN2C08 05/07/2026 745-50 AL03234543 SHW9D09 05/07/2026 745-50 AL03234544 OVL5J51 05/07/2026 745-50 AL03234545 DDN2C08 05/07/2026 745-50 AL03234546 PXT1433 05/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 95 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03234552 RBT2G37 05/07/2026 745-50 AL03234556 PUL6A39 05/07/2026 745-50 AL03234557 TZC9C21 05/07/2026 745-50 AL03234558 TZD5H69 05/07/2026 745-50 AL03234563 SYY1H43 05/07/2026 745-50 AL03234564 QOE1G57 05/07/2026 745-50 AL03234566 PYY8E85 05/07/2026 745-50 AL03234568 PVC0741 05/07/2026 745-50 AL03234574 GCV3E13 05/07/2026 745-50 AL03234577 IQL7I13 05/07/2026 745-50 AL03234578 JNT3144 05/07/2026 745-50 AL03234581 GXO9415 05/07/2026 745-50 AL03234582 PGO0H07 05/07/2026 745-50 AL03234588 HMJ2350 05/07/2026 745-50 AL03234590 TCT8D08 05/07/2026 745-50 AL03234591 RVS6A42 05/07/2026 745-50 AL03234594 TDM9B51 05/07/2026 745-50 AL03234598 GMF7H83 05/07/2026 745-50 AL03234601 JJE5B23 05/07/2026 745-50 AL03234604 RNZ0A38 05/07/2026 745-50 AL03234605 KID1A98 05/07/2026 605-03 AL03234606 RFP8I31 05/07/2026 745-50 AL03234614 TEU8F95 05/07/2026 745-50 AL03234616 GWH5361 05/07/2026 745-50 AL03234618 OLU0985 05/07/2026 746-30 AL03234619 PUY3071 05/07/2026 745-50 AL03234621 GMF3C62 05/07/2026 745-50 AL03234626 PZP2430 05/07/2026 745-50 AL03234627 PUQ6D26 05/07/2026 746-30 AL03234628 OMD4B72 05/07/2026 745-50 AL03234629 TCM8E56 05/07/2026 745-50 AL03234630 ILC0J55 05/07/2026 745-50 AL03234633 HLN9512 05/07/2026 745-50 AL03234634 HMH2200 05/07/2026 745-50 AL03234637 MSQ3B14 05/07/2026 745-50 AL03234639 PPW1I97 05/07/2026 745-50 AL03234640 PWH4G58 05/07/2026 745-50 AL03234641 KPV8I21 05/07/2026 745-50 AL03234642 JSA3F39 05/07/2026 745-50 AL03234644 HBH4666 05/07/2026 745-50 AL03234645 SDW9C20 05/07/2026 745-50 AL03234647 HKW8263 05/07/2026 745-50 AL03234653 FRJ7I84 05/07/2026 745-50 AL03234654 SIZ7H84 05/07/2026 605-03 AL03234655 SRX1E20 05/07/2026 745-50 AL03234656 OPJ1A86 05/07/2026 745-50 AL03234662 FSU5B61 05/07/2026 745-50 AL03234664 HDT8H17 05/07/2026 745-50 AL03234665 RUD5G01 05/07/2026 745-50 AL03234666 SIK3B38 05/07/2026 745-50 AL03234667 HDT8H17 05/07/2026 745-50 AL03234671 FDY9G12 05/07/2026 745-50 AL03234672 BIJ1I05 05/07/2026 745-50 AL03234673 PUS9C59 05/07/2026 745-50 AL03234674 RTR8F15 05/07/2026 745-50 AL03234675 GSE5864 05/07/2026 745-50 AL03234676 ODA8H86 05/07/2026 745-50 AL03234678 GSE5864 05/07/2026 745-50 AL03234679 PBP4E73 05/07/2026 746-30 AL03234682 TXA4A07 05/07/2026 745-50 AL03234685 OLR0A07 05/07/2026 745-50 AL03234688 RDC8G34 05/07/2026 745-50 AL03234690 DGQ5C31 05/07/2026 745-50 AL03234696 IVM9B66 04/07/2026 605-03 AL03234700 TIZ7D87 27/06/2026 745-50 AM03866786 MTB2654 02/07/2026 547-90 AM03866787 QXD3768 02/07/2026 547-90 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 165/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 15/07/2026 a 15/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00913294 TXT6F06 03/12/2025 599-10 AH00914533 OQA8J32 01/12/2025 768-42 AH00914534 OQA8J32 01/12/2025 734-00 AH00915104 OQJ5C20 30/11/2025 659-92 AH00915244 PYX0153 30/11/2025 556-80 AH00915246 QXY9J65 30/11/2025 556-80 AH00915803 OMG5103 03/12/2025 573-80 AH00915903 QUG1788 04/12/2025 596-70 AH00918100 RUN7H15 01/04/2026 649-10 AH00924573 SIU0F50 01/04/2026 598-30 AH00924576 MUW6982 02/04/2026 545-25 AH00924578 SID0E92 02/04/2026 763-32 AH00924939 HZO2D15 01/04/2026 581-91 AH00924940 RJR0A94 02/04/2026 605-01 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 96 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AH00925198 RTS7D15 01/04/2026 554-14 AH00925199 HAA9G18 01/04/2026 545-21 AH00926035 HHM3400 02/04/2026 763-31 AH00926036 QPT3J64 02/04/2026 605-01 AH00926037 QPT3J64 02/04/2026 768-42 AH00926038 QPT3J64 02/04/2026 659-92 AH00926040 PZS7712 02/04/2026 605-01 AH00926041 RFU7C29 02/04/2026 763-31 AH00926044 SYJ2H86 02/04/2026 660-20 AH00926045 QWU0H63 02/04/2026 763-32 AH00926046 OPA2A29 02/04/2026 763-32 AH00926311 QXN6448 01/04/2026 545-21 AH00926517 RMW1D68 02/04/2026 581-96 AH00926857 GVS3193 01/04/2026 659-92 AH00926860 HFK3726 01/04/2026 501-00 AH00926867 JSF9J08 01/04/2026 659-92 AH00926869 JSF9J08 01/04/2026 672-61 AH00926878 GYD0C32 01/04/2026 501-00 AH00926887 QXX4J10 01/04/2026 659-92 AH00926888 PXO2G52 01/04/2026 663-71 AH00926889 PXO2G52 01/04/2026 660-20 AH00926890 HKI2D40 01/04/2026 501-00 AH00926891 HKI2D40 01/04/2026 511-80 AH00926893 SIW8G73 02/04/2026 734-00 AH00927009 OWY6E37 01/04/2026 545-21 AH00927010 ORJ4J53 01/04/2026 519-30 AH00927012 HMB8I25 02/04/2026 762-52 AH00927105 STN7D42 01/04/2026 556-80 AH00927107 PXI8E66 01/04/2026 518-51 AH00927109 FEO5J69 01/04/2026 518-51 AH00927302 QXE1A54 02/04/2026 545-21 AH00927303 PXT7F23 02/04/2026 545-21 AH00927401 KWZ1A13 02/04/2026 659-92 AH00927404 QPM1I77 02/04/2026 659-92 AH00927405 QPM1I77 02/04/2026 605-02 AH00927406 QPM1I77 02/04/2026 607-60 AH00927410 HEF9I40 02/04/2026 518-51 AH00927416 HGI4J56 02/04/2026 734-00 AH00927421 RNA4H36 02/04/2026 659-92 AH00927422 RNA4H36 02/04/2026 640-80 AH00927423 RNA4H36 02/04/2026 663-72 AH00927424 RNA4H36 02/04/2026 734-00 AH00927425 RNA4H36 02/04/2026 768-41 AH00927428 KKB9413 03/04/2026 659-92 AH00927429 KKB9413 03/04/2026 672-61 AH00927433 QUA4H54 03/04/2026 518-51 AH00927434 TEO7F94 03/04/2026 734-00 AH00927435 TEO7F94 03/04/2026 768-42 AL02896223 RUZ7G22 16/10/2025 746-30 AL02930054 SHB9D46 16/11/2025 745-50 AL02930121 TXR1C34 17/11/2025 745-50 AL02930135 RTV8B26 17/11/2025 745-50 AL02930795 OQV2A64 16/11/2025 745-50 AL02931796 HNI0B72 17/11/2025 745-50 AL02932143 PWU0270 16/11/2025 746-30 AL02932235 TDT9D49 16/11/2025 745-50 AL02932662 RFP8A82 17/11/2025 745-50 AL02932747 OAF4J86 17/11/2025 747-10 AL02932781 TCL9B46 17/11/2025 745-50 AL02932870 RTK6D21 17/11/2025 746-30 AL02932978 OZO6G99 17/11/2025 745-50 AL02932999 TDZ8G32 17/11/2025 747-10 AL02933227 TXR1C34 17/11/2025 745-50 AL02933322 TWZ9I21 17/11/2025 747-10 AL02933504 QOO3J40 18/11/2025 745-50 AL02933561 GXZ4D81 17/11/2025 745-50 AL02933743 ENL8856 18/11/2025 745-50 AL02933981 RIZ8J50 18/11/2025 745-50 AL02934140 OQX9I20 18/11/2025 745-50 AL02934285 HJE8512 18/11/2025 745-50 AL02934294 QUJ5F39 18/11/2025 605-03 AL02934301 HKM8996 18/11/2025 605-03 AL02934308 TEJ0F90 18/11/2025 746-30 AL02934324 RTK6D21 18/11/2025 746-30 AL02934332 PVX3312 18/11/2025 747-10 AL02934343 JMU5J30 18/11/2025 747-10 AL02934393 ESA7I64 19/11/2025 605-03 AL02934575 PUH9J03 19/11/2025 745-50 AL02934685 RFP8A82 19/11/2025 745-50 AL02934882 HHT1966 19/11/2025 745-50 AL02934902 TEQ8A93 19/11/2025 745-50 AL02934994 QOO3J40 19/11/2025 745-50 AL02935205 TCU3F11 19/11/2025 745-50 AL02935342 QQE1B50 19/11/2025 745-50 AL02935353 TEI5E68 19/11/2025 745-50 AL02935382 PVT4E04 19/11/2025 746-30 AL02935383 PVT4E04 19/11/2025 746-30 AL02935400 QXZ1J07 19/11/2025 746-30 AL02935410 HJZ7125 19/11/2025 747-10 AL02935467 HBJ2H41 20/11/2025 746-30 AL02936074 OQW3C38 20/11/2025 746-30 AL02936312 RFK5C88 20/11/2025 745-50 AL02936418 RNG3I83 20/11/2025 745-50 AL02936571 HLR7G77 20/11/2025 745-50 AL02936673 PWZ3C35 20/11/2025 567-32 AL02936987 TCV7B49 20/11/2025 747-10 AL02937057 TXE2E23 20/11/2025 746-30 AL02937126 SYE7A81 20/11/2025 745-50 AL02937127 SYE7A81 20/11/2025 745-50 AL03032397 BCS3A90 20/01/2026 596-70 AL03032433 PVF8178 22/01/2026 518-51 AL03098574 HDW7I87 01/04/2026 746-30 AL03098575 GVI7F85 01/04/2026 746-30 AL03098578 PYD8G17 01/04/2026 745-50 AL03098581 QOX4J83 01/04/2026 745-50 AL03098582 RTE3C63 01/04/2026 745-50 AL03098584 JAW0H44 01/04/2026 745-50 AL03098585 TXS4E39 01/04/2026 745-50 AL03098586 TEZ5F48 01/04/2026 745-50 AL03098589 SYK0B94 01/04/2026 745-50 AL03098591 NLY5I89 01/04/2026 745-50 AL03098593 QXI3J49 01/04/2026 745-50 AL03098594 RTN6C66 01/04/2026 745-50 AL03098595 HEM5419 01/04/2026 745-50 AL03098601 KLG8B03 02/04/2026 745-50 AL03098604 RNN2I27 02/04/2026 745-50 AL03098607 HJA1F75 02/04/2026 745-50 AL03098608 TXQ5H48 02/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 97 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03098609 TXC1H55 02/04/2026 745-50 AL03098611 HEF8H36 02/04/2026 745-50 AL03098613 GWO5020 02/04/2026 745-50 AL03098615 RUS0H68 02/04/2026 745-50 AL03098619 RTV5J40 02/04/2026 745-50 AL03098622 ODF6A78 02/04/2026 745-50 AL03098624 ODF6A78 02/04/2026 745-50 AL03098625 OLU6070 02/04/2026 745-50 AL03098626 RFD0H09 02/04/2026 745-50 AL03098629 QWZ6143 02/04/2026 745-50 AL03098632 RVB6H77 02/04/2026 745-50 AL03098637 RNM4C75 02/04/2026 745-50 AL03098638 TXF8A27 02/04/2026 745-50 AL03098640 JCU5C94 02/04/2026 745-50 AL03098642 MEL3018 02/04/2026 745-50 AL03098644 RDM1I11 02/04/2026 745-50 AL03098645 PVB1I21 02/04/2026 745-50 AL03098646 QQG6A41 02/04/2026 745-50 AL03098649 RTJ4H73 02/04/2026 745-50 AL03098657 PWO8252 02/04/2026 745-50 AL03098663 FZA4676 02/04/2026 745-50 AL03098664 TDP7F01 02/04/2026 745-50 AL03098666 FZA4676 02/04/2026 745-50 AL03098671 SPE4F86 02/04/2026 745-50 AL03098672 RFT3H42 02/04/2026 745-50 AL03098673 BCF2308 02/04/2026 745-50 AL03098674 HKN9C65 02/04/2026 745-50 AL03098676 RML7J19 02/04/2026 745-50 AL03098677 QPQ6F55 02/04/2026 745-50 AL03098680 DVA1836 02/04/2026 745-50 AL03098681 SYF7C13 02/04/2026 745-50 AL03098682 RNL9C78 02/04/2026 745-50 AL03098683 TEL4F70 02/04/2026 745-50 AL03098685 TEV1B97 02/04/2026 745-50 AL03098687 PWC1H18 02/04/2026 745-50 AL03098688 PYL2B22 02/04/2026 745-50 AL03098691 QTM2J63 02/04/2026 745-50 AL03098693 HGS6108 02/04/2026 745-50 AL03098694 PUO9131 02/04/2026 745-50 AL03098695 HBZ0818 02/04/2026 745-50 AL03098697 PVE1692 02/04/2026 745-50 AL03098699 HBL6J74 02/04/2026 745-50 AL03098701 TBA8E26 02/04/2026 745-50 AL03098702 HKC0C05 02/04/2026 746-30 AL03098705 HBL6J74 02/04/2026 745-50 AL03098707 HFB2I11 02/04/2026 745-50 AL03098709 SUK2G31 02/04/2026 746-30 AL03098710 PUD2C49 02/04/2026 745-50 AL03098715 TXM0D10 02/04/2026 745-50 AL03098716 PWG0307 02/04/2026 746-30 AL03098720 QQG6A41 02/04/2026 745-50 AL03098721 BYX4C73 02/04/2026 745-50 AL03098722 TYC1D25 02/04/2026 745-50 AL03098725 PXS8H53 02/04/2026 745-50 AL03098727 GWK2924 02/04/2026 745-50 AL03098730 HGU4447 02/04/2026 745-50 AL03098731 HMG2B89 02/04/2026 745-50 AL03098732 FTM9A08 02/04/2026 745-50 AL03098734 TQV9C26 02/04/2026 745-50 AL03098735 TDE7H33 02/04/2026 745-50 AL03098736 TXJ7H83 02/04/2026 745-50 AL03098737 TYH6G09 02/04/2026 746-30 AL03098739 PGS3A01 02/04/2026 745-50 AL03098740 TDY9G03 02/04/2026 745-50 AL03098741 SIY6J88 02/04/2026 745-50 AL03098742 HBI8J77 02/04/2026 745-50 AL03098743 HKL1793 02/04/2026 745-50 AL03098748 HLM5568 02/04/2026 745-50 AL03098750 SGW4G16 02/04/2026 745-50 AL03098751 HIC5605 02/04/2026 745-50 AL03098752 AXC1H74 02/04/2026 745-50 AL03098756 TXE0D27 02/04/2026 745-50 AL03098759 FFT4J48 02/04/2026 747-10 AL03098761 SHU5H58 02/04/2026 746-30 AL03098763 SHP4H17 02/04/2026 745-50 AL03098764 RFL6I62 02/04/2026 745-50 AL03098766 TYO9I45 02/04/2026 746-30 AL03098767 GZH7696 02/04/2026 745-50 AL03098770 HKA0410 02/04/2026 745-50 AL03098771 TXW3B72 02/04/2026 745-50 AL03098773 RNK8C06 02/04/2026 745-50 AL03098775 TYS8E84 02/04/2026 745-50 AL03098778 NOZ0G50 02/04/2026 745-50 AL03098779 QNB4G97 02/04/2026 745-50 AL03098783 TYR8I67 02/04/2026 745-50 AL03098788 JIZ5B31 02/04/2026 745-50 AL03098789 QNU5195 02/04/2026 745-50 AL03098790 BDW0D59 02/04/2026 745-50 AL03098791 RFJ4F18 02/04/2026 745-50 AL03098792 TYO2C80 02/04/2026 745-50 AL03098795 RLQ3J39 02/04/2026 745-50 AL03098798 OQU3D95 02/04/2026 745-50 AL03098800 PUX2618 02/04/2026 745-50 AL03098802 TBE6A58 02/04/2026 745-50 AL03098803 RFA8B04 02/04/2026 745-50 AL03098804 RUB5I81 02/04/2026 745-50 AL03098809 GBE3J83 02/04/2026 745-50 AL03098811 TON1E49 02/04/2026 745-50 AL03098816 OWS9428 02/04/2026 745-50 AL03098817 SYQ3I56 02/04/2026 745-50 AL03098820 RMN1B28 02/04/2026 745-50 AL03098822 RNQ6G57 02/04/2026 745-50 AL03098824 SIN1B07 02/04/2026 745-50 AL03098829 EWJ3A03 02/04/2026 745-50 AL03098831 OUS8B62 02/04/2026 745-50 AL03098832 RUY8E74 02/04/2026 746-30 AL03098834 UAX8B26 02/04/2026 745-50 AL03098835 PWV2I90 02/04/2026 745-50 AL03098837 PUN3E76 02/04/2026 745-50 AL03098839 QZV6A95 02/04/2026 745-50 AL03098840 HHJ5E01 02/04/2026 745-50 AL03098843 SYG9D59 02/04/2026 745-50 AL03098848 PZA4C55 02/04/2026 745-50 AL03098850 QQN0H98 02/04/2026 745-50 AL03098851 HCJ9B68 02/04/2026 745-50 AL03098852 ROY9E08 02/04/2026 745-50 AL03098855 TYO9B14 02/04/2026 745-50 AL03098859 PYC0299 02/04/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 98 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03098860 UAB3J64 02/04/2026 745-50 AL03098866 RTZ6C41 02/04/2026 745-50 AL03098867 QOT1J49 02/04/2026 745-50 AL03098868 GZS6F32 02/04/2026 745-50 AL03098872 HAZ2J48 02/04/2026 745-50 AL03098873 PZB7C57 02/04/2026 745-50 AL03098874 RTN2D80 02/04/2026 745-50 AL03098877 RUI8J00 02/04/2026 745-50 AL03098879 PNQ3F65 02/04/2026 745-50 AL03098880 PYX5B65 02/04/2026 745-50 AL03098881 TER3I09 02/04/2026 746-30 AL03098883 PVQ1G70 02/04/2026 745-50 AL03098884 PXP3A12 02/04/2026 745-50 AL03098885 OQO6619 02/04/2026 745-50 AL03098893 KQU5D08 03/04/2026 745-50 AL03100382 TDW7E45 01/04/2026 745-50 AL03100384 SJI9G08 01/04/2026 745-50 AL03100386 SYF9E76 01/04/2026 745-50 AL03100388 EZO9E26 01/04/2026 745-50 AL03100390 QQW0D34 01/04/2026 745-50 AL03100391 OPH1J08 01/04/2026 745-50 AL03100395 RUL0J15 01/04/2026 745-50 AL03100397 RNB3E76 01/04/2026 745-50 AL03100399 CSY9I37 01/04/2026 745-50 AL03100402 TEA0F20 01/04/2026 745-50 AL03100409 SWE0F15 01/04/2026 745-50 AL03100411 TXZ1C20 01/04/2026 745-50 AL03100415 HKE8F48 01/04/2026 745-50 AL03100416 HHG7C70 01/04/2026 745-50 AL03100418 TEN3E53 01/04/2026 745-50 AL03100419 TXV9H65 01/04/2026 745-50 AL03100420 QXH5320 01/04/2026 745-50 AL03100421 TCL7A65 01/04/2026 745-50 AL03100423 QQG2I22 01/04/2026 745-50 AL03100424 HHX7C82 01/04/2026 745-50 AL03100426 QUD7J73 01/04/2026 745-50 AL03100429 HOI6294 01/04/2026 745-50 AL03100430 SSO4A39 01/04/2026 745-50 AL03100435 GVG0E31 01/04/2026 746-30 AL03100437 FVP5D42 02/04/2026 745-50 AL03100440 HEF8H36 03/04/2026 745-50 AL03100442 SGX5G44 03/04/2026 745-50 AL03100443 TXF8G46 03/04/2026 745-50 AL03100445 GYV0878 03/04/2026 745-50 AL03100447 GUJ6D80 03/04/2026 745-50 AL03100450 GEV7A33 03/04/2026 745-50 AL03100451 GZP9C43 03/04/2026 745-50 AL03100452 UAB3J64 03/04/2026 745-50 AL03100453 TYL5B39 03/04/2026 745-50 AL03100454 RNM4C75 03/04/2026 745-50 AL03100455 RFL3F30 03/04/2026 745-50 AL03100456 RFL3F30 03/04/2026 745-50 AL03100457 THG0H22 03/04/2026 745-50 AL03100458 RFX8D37 03/04/2026 745-50 AL03100459 SHL4I06 03/04/2026 745-50 AL03100460 TZA4I94 03/04/2026 745-50 AL03100461 HDJ5B18 03/04/2026 745-50 AL03100462 TXI7C65 03/04/2026 745-50 AL03100463 UAY2G99 03/04/2026 745-50 AL03100464 TYO4C94 03/04/2026 745-50 AL03100466 MYL6G52 03/04/2026 745-50 AL03100471 QQD4B62 03/04/2026 745-50 AL03100474 QNR6492 03/04/2026 745-50 AL03100475 QNR6492 03/04/2026 745-50 AL03100476 PXB8A12 03/04/2026 745-50 AL03100477 TWY9E85 03/04/2026 745-50 AL03100478 PXB8A12 03/04/2026 745-50 AL03100480 HNK0J69 03/04/2026 745-50 AL03100481 HLG1432 03/04/2026 745-50 AL03100484 HMD7992 03/04/2026 745-50 AL03100485 GJO8I15 03/04/2026 745-50 AL03100487 PWU3460 03/04/2026 745-50 AL03100489 OVV7B61 03/04/2026 745-50 AL03100492 HEQ4I20 03/04/2026 745-50 AL03100493 RND4I67 03/04/2026 745-50 AL03100499 EGS1183 03/04/2026 745-50 AL03100501 TXN1F87 03/04/2026 745-50 AL03100504 HCQ0378 03/04/2026 745-50 AL03100510 ENU6D38 03/04/2026 745-50 AL03100514 RFP0J97 03/04/2026 745-50 AL03100515 PUC5A24 03/04/2026 745-50 AL03100516 HHJ6898 03/04/2026 745-50 AL03100517 JQS4543 03/04/2026 745-50 AL03100518 JQS4543 03/04/2026 745-50 AL03100519 TCV9H78 03/04/2026 746-30 AL03100522 HBR4J45 03/04/2026 745-50 AL03100523 HBR4J45 03/04/2026 745-50 AL03100524 JIK5D56 03/04/2026 745-50 AL03100527 PUJ2E16 03/04/2026 745-50 AL03100528 PQY7E03 03/04/2026 745-50 AL03100529 HJP7G93 03/04/2026 745-50 AL03100530 PXS6C92 03/04/2026 745-50 AL03100531 PZR4G91 03/04/2026 747-10 AL03100533 DXZ8B30 03/04/2026 745-50 AL03100536 QPP3I39 03/04/2026 745-50 AL03100537 QMA2B72 03/04/2026 745-50 AL03100540 RTS4H34 03/04/2026 745-50 AL03100543 PVT5271 03/04/2026 745-50 AL03100546 SHX3I21 03/04/2026 745-50 AL03100547 HNO4509 03/04/2026 745-50 AL03100548 HBR4J45 03/04/2026 745-50 AL03100549 SYQ9J79 03/04/2026 745-50 AL03100550 FVS9I16 03/04/2026 745-50 AL03100551 PWC0B31 03/04/2026 745-50 AL03100556 PYQ6I98 03/04/2026 745-50 AL03100560 TDC1C95 03/04/2026 745-50 AL03100562 RYG1D52 03/04/2026 745-50 AL03100563 GZO6J08 03/04/2026 745-50 AL03100564 TXQ5H72 03/04/2026 745-50 AL03100566 HGE6B62 03/04/2026 745-50 AL03100569 TYX2D76 03/04/2026 745-50 AL03100571 OOX9177 03/04/2026 745-50 AL03100572 RTL0B37 03/04/2026 745-50 AL03100573 ORN2A20 03/04/2026 745-50 AL03100575 PXG9C13 03/04/2026 745-50 AL03100577 OOM2F25 03/04/2026 746-30 AL03100581 TDQ7A38 03/04/2026 745-50 AL03100584 SIS2H68 03/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 99 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03100587 EQI9F44 03/04/2026 745-50 AL03100592 LNL0A13 03/04/2026 745-50 AL03100598 HMI4E11 03/04/2026 745-50 AL03100599 GCG0420 03/04/2026 745-50 AL03100604 PUM3G61 03/04/2026 745-50 AL03100608 SHD7I77 03/04/2026 745-50 AL03100609 CUK6B64 03/04/2026 745-50 AL03100612 RNZ4A45 03/04/2026 745-50 AL03100614 HNB7J75 03/04/2026 745-50 AL03100615 OAH1J33 03/04/2026 745-50 AL03100616 QQI9J63 03/04/2026 745-50 AL03100618 RMK4B07 03/04/2026 745-50 AL03100620 PVV7641 03/04/2026 745-50 AL03100625 RFT9J85 03/04/2026 745-50 AL03100626 FIE2H92 03/04/2026 745-50 AL03100627 QUY3G65 03/04/2026 745-50 AL03100629 ROE7D67 03/04/2026 745-50 AL03100632 EBB6G43 03/04/2026 745-50 AL03100639 OWR0H26 03/04/2026 745-50 AL03100640 PXC7233 03/04/2026 745-50 AL03100641 TOM5C52 03/04/2026 745-50 AL03100642 SVP0B65 03/04/2026 745-50 AL03100644 TDQ9H23 03/04/2026 745-50 AL03100646 TDQ9H23 03/04/2026 745-50 AL03100647 SHZ9E31 03/04/2026 745-50 AL03100649 RDB1J51 03/04/2026 745-50 AL03100659 MCK7816 03/04/2026 745-50 AL03100662 RRL0C57 03/04/2026 745-50 AL03100663 PHW5A23 03/04/2026 745-50 AL03100664 TEU0F51 03/04/2026 745-50 AL03100666 RTK9B53 03/04/2026 745-50 AL03100667 QPW6G17 03/04/2026 745-50 AL03100668 SVS9D13 03/04/2026 745-50 AL03100669 TDT6C97 03/04/2026 745-50 AL03100670 QUO5B29 03/04/2026 745-50 AL03100672 SHT4A90 03/04/2026 745-50 AL03100674 OOW4237 03/04/2026 745-50 AL03100677 PBM3H33 03/04/2026 745-50 AL03100679 TYY6G10 03/04/2026 745-50 AL03100681 QAG0E12 03/04/2026 745-50 AL03100685 GZT1J79 03/04/2026 745-50 AL03100687 OLP4625 03/04/2026 746-30 AL03100693 QNI4G61 03/04/2026 746-30 AL03100696 HFB4637 03/04/2026 745-50 AL03100698 FRJ2G17 03/04/2026 745-50 AL03100703 SJH8F12 03/04/2026 745-50 AL03100704 PUA6605 03/04/2026 745-50 AL03100706 TXM8G53 03/04/2026 745-50 AL03100738 QXU1J48 03/04/2026 746-30 AL03100739 TLK6C64 03/04/2026 745-50 AL03100745 TDM6A83 03/04/2026 745-50 AL03100746 HBJ9364 03/04/2026 745-50 AL03100747 OOY4G74 03/04/2026 746-30 AL03101304 RBO3A20 01/04/2026 605-03 AL03101306 HLW7H92 01/04/2026 605-03 AL03101311 CUB3C44 01/04/2026 605-03 AL03101319 OQQ2F50 01/04/2026 605-03 AL03101321 RUI9B34 01/04/2026 605-03 AL03101322 GDV0I42 01/04/2026 605-03 AL03101323 HHO3788 01/04/2026 605-03 AL03101325 PZX4J02 01/04/2026 605-03 AL03101326 QUO2C55 01/04/2026 605-03 AL03101331 QXD4728 01/04/2026 605-03 AL03101332 RUI0J85 01/04/2026 605-03 AL03101333 RUZ7H49 01/04/2026 605-03 AL03101334 HNS5E47 01/04/2026 605-03 AL03101336 PVQ0818 01/04/2026 605-03 AL03101337 SYJ7H48 01/04/2026 605-03 AL03101338 TEX9H76 01/04/2026 605-03 AL03101339 QML4I10 01/04/2026 605-03 AL03101341 PUW8563 01/04/2026 605-03 AL03101342 HHR3644 01/04/2026 605-03 AL03101344 TEJ0G36 01/04/2026 605-03 AL03101346 HJE6911 01/04/2026 605-03 AL03101347 TCO4D57 01/04/2026 605-03 AL03101569 QUO3B87 01/04/2026 745-50 AL03101570 RFJ3D28 01/04/2026 745-50 AL03101571 QUY6267 01/04/2026 745-50 AL03101574 TEW0B11 01/04/2026 745-50 AL03101575 SAK5J75 01/04/2026 745-50 AL03101577 RNX5D11 01/04/2026 745-50 AL03101579 OME0618 01/04/2026 745-50 AL03101581 OLR9C76 01/04/2026 745-50 AL03101583 QUK4I22 01/04/2026 745-50 AL03101588 QRT3D00 01/04/2026 745-50 AL03101590 PXQ0A86 01/04/2026 745-50 AL03101593 TCC6I82 01/04/2026 745-50 AL03101595 RFD2J21 01/04/2026 745-50 AL03101597 UAA8D55 01/04/2026 745-50 AL03101603 SFT2F53 01/04/2026 745-50 AL03101604 OQZ2573 01/04/2026 745-50 AL03101606 PUS8034 01/04/2026 745-50 AL03101608 SHS5C34 01/04/2026 745-50 AL03101610 PXB7J22 01/04/2026 745-50 AL03101613 RUY4A48 01/04/2026 745-50 AL03101615 TEG8B78 01/04/2026 745-50 AL03101616 TDZ0F35 01/04/2026 745-50 AL03101619 QQP9A10 01/04/2026 745-50 AL03101624 DUR6C61 01/04/2026 745-50 AL03101625 TEY2A94 01/04/2026 745-50 AL03101627 TCM3G86 01/04/2026 745-50 AL03101631 HFS4D81 01/04/2026 745-50 AL03101634 SUJ6I74 01/04/2026 745-50 AL03101639 QPW6C60 01/04/2026 745-50 AL03101640 SYA5F76 01/04/2026 745-50 AL03101641 PPW7A84 01/04/2026 745-50 AL03101642 PPW7A84 01/04/2026 745-50 AL03101644 TEI6G90 01/04/2026 745-50 AL03101645 TXY7J40 01/04/2026 745-50 AL03101646 RTT6H30 01/04/2026 745-50 AL03101648 RNW0G63 01/04/2026 745-50 AL03101651 RFA6A90 01/04/2026 745-50 AL03101653 QNG8I43 01/04/2026 745-50 AL03101655 QPB0E20 01/04/2026 745-50 AL03101657 QXW7B82 01/04/2026 745-50 AL03101659 ONI8G24 01/04/2026 745-50 AL03101661 FPR0A31 01/04/2026 745-50 AL03101662 TZA1F84 01/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 100 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03101663 QPM1G24 01/04/2026 745-50 AL03101667 RVE4G95 01/04/2026 745-50 AL03101673 FWV3B98 01/04/2026 745-50 AL03101676 TEL0F55 01/04/2026 745-50 AL03101677 HNL1J60 01/04/2026 745-50 AL03101678 HBG0250 01/04/2026 745-50 AL03101679 PUU7B77 01/04/2026 745-50 AL03101682 RVY4I79 01/04/2026 745-50 AL03101684 SHR5J74 01/04/2026 746-30 AL03101687 UAB1I51 01/04/2026 745-50 AL03101688 OQF3J63 01/04/2026 745-50 AL03101689 OKN9G03 01/04/2026 745-50 AL03101691 TES3I17 01/04/2026 745-50 AL03101693 UBP8I86 01/04/2026 745-50 AL03101695 SZU1B52 01/04/2026 745-50 AL03101698 TBI9G59 01/04/2026 745-50 AL03101700 HEU8194 01/04/2026 745-50 AL03101705 RTP8E94 01/04/2026 745-50 AL03101706 ODD6I86 01/04/2026 745-50 AL03101707 PWL5610 01/04/2026 745-50 AL03101708 TEM3I97 01/04/2026 745-50 AL03101710 OKQ0F19 01/04/2026 745-50 AL03101714 HEP0G50 01/04/2026 745-50 AL03101715 SHU7G60 01/04/2026 745-50 AL03101718 TXQ1G56 01/04/2026 745-50 AL03101719 HEN2C35 01/04/2026 745-50 AL03101721 QZH4D06 01/04/2026 745-50 AL03101722 FEP8A45 01/04/2026 745-50 AL03101727 RMX3H72 01/04/2026 745-50 AL03101728 HMD1482 01/04/2026 745-50 AL03101729 TDV1J38 01/04/2026 745-50 AL03101730 TEX8I83 01/04/2026 745-50 AL03101732 HFR2B74 01/04/2026 745-50 AL03101733 SJH1F92 01/04/2026 745-50 AL03101736 SIJ0D24 01/04/2026 745-50 AL03101738 SYC6I44 01/04/2026 745-50 AL03101739 HLB5300 01/04/2026 745-50 AL03101742 STX3A80 01/04/2026 745-50 AL03101743 TXG2B33 01/04/2026 745-50 AL03101746 GXZ3H43 01/04/2026 745-50 AL03101747 HFE0E04 01/04/2026 746-30 AL03101748 QXR3I36 01/04/2026 745-50 AL03101751 PDN6I27 01/04/2026 745-50 AL03101752 SRD0E42 01/04/2026 745-50 AL03101758 SYE4G48 01/04/2026 745-50 AL03101759 PZX7J92 01/04/2026 745-50 AL03101760 TEV2G80 01/04/2026 745-50 AL03101761 JAF6D39 01/04/2026 745-50 AL03101765 GHG9B64 01/04/2026 745-50 AL03101766 HFD5657 01/04/2026 745-50 AL03101768 HJL6F28 01/04/2026 745-50 AL03101769 IYF7C22 01/04/2026 745-50 AL03101770 DIW6G10 01/04/2026 745-50 AL03101771 RVM5G14 01/04/2026 745-50 AL03101774 TXX0E77 01/04/2026 745-50 AL03101776 HHW2987 01/04/2026 745-50 AL03101777 STI0D67 01/04/2026 745-50 AL03101779 SYU4E36 01/04/2026 745-50 AL03101780 QMZ5D01 01/04/2026 745-50 AL03101781 RTK3G16 01/04/2026 745-50 AL03101782 QQE5476 01/04/2026 745-50 AL03101784 PVP2I84 01/04/2026 745-50 AL03101786 TYJ3J04 01/04/2026 745-50 AL03101787 PZA5713 01/04/2026 745-50 AL03101789 ALK8F07 01/04/2026 745-50 AL03101791 TXE5H06 01/04/2026 745-50 AL03101792 PVR5A86 01/04/2026 745-50 AL03101794 TJI2A56 01/04/2026 745-50 AL03101796 PWB8068 01/04/2026 745-50 AL03101797 QUF8I47 01/04/2026 745-50 AL03101800 JJN6D07 01/04/2026 745-50 AL03101801 TEM0G14 01/04/2026 745-50 AL03101802 NSN9H93 01/04/2026 745-50 AL03101803 QXZ7B23 01/04/2026 745-50 AL03101804 HOK2820 01/04/2026 745-50 AL03101805 QPQ9673 01/04/2026 745-50 AL03101806 TDJ4F83 01/04/2026 745-50 AL03101807 EML1J23 01/04/2026 745-50 AL03101809 HIV6I55 01/04/2026 745-50 AL03101812 ODR5D74 01/04/2026 745-50 AL03101814 TEJ8H07 01/04/2026 745-50 AL03101816 QPX6G33 01/04/2026 746-30 AL03101820 SHQ0H47 01/04/2026 745-50 AL03101824 TXD8A05 01/04/2026 745-50 AL03101825 RUF5D66 01/04/2026 745-50 AL03101827 ESV3H04 01/04/2026 745-50 AL03101828 TXZ1E44 01/04/2026 745-50 AL03101829 RVU9J73 01/04/2026 745-50 AL03101830 SCU2A20 01/04/2026 745-50 AL03101832 RMO5B39 01/04/2026 745-50 AL03101834 TZA5F24 01/04/2026 745-50 AL03101835 RTJ3I34 01/04/2026 745-50 AL03101837 TDM4I78 01/04/2026 745-50 AL03101838 QOR7483 01/04/2026 745-50 AL03101839 PUL4126 01/04/2026 745-50 AL03101840 RTF6D11 01/04/2026 745-50 AL03101841 HEG4E83 01/04/2026 745-50 AL03101842 HEG4E83 01/04/2026 745-50 AL03101844 PZE7F17 01/04/2026 745-50 AL03101845 HML8G91 01/04/2026 745-50 AL03101846 OQH8J02 01/04/2026 745-50 AL03101848 HBS5D39 01/04/2026 745-50 AL03101850 TCH3J55 01/04/2026 745-50 AL03101851 FVS9I16 01/04/2026 745-50 AL03101852 FRL5B91 01/04/2026 745-50 AL03101854 TYO8J73 01/04/2026 745-50 AL03101859 TYC0I49 01/04/2026 745-50 AL03101863 ONU1F74 01/04/2026 745-50 AL03101864 KZW2A72 01/04/2026 745-50 AL03101865 PXM0I39 01/04/2026 745-50 AL03101866 TYM3A78 01/04/2026 746-30 AL03101869 TOJ7F72 01/04/2026 745-50 AL03101871 QXE8890 01/04/2026 745-50 AL03101873 QOC4490 01/04/2026 745-50 AL03101876 HGF5G96 01/04/2026 745-50 AL03101880 PVN3I04 01/04/2026 745-50 AL03101883 QAB1B38 01/04/2026 745-50 AL03101886 HGF6E36 01/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 101 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03101887 PVF1I58 01/04/2026 745-50 AL03101889 TCC4E50 01/04/2026 745-50 AL03101890 QXF9071 01/04/2026 745-50 AL03101891 PUS9G31 01/04/2026 745-50 AL03101893 SYQ4F71 01/04/2026 745-50 AL03101895 NYG1A04 01/04/2026 605-03 AL03101896 HJV8C67 01/04/2026 605-03 AL03101898 JIH4573 01/04/2026 605-03 AL03101899 JJD5075 01/04/2026 605-03 AL03101900 TDW5H10 01/04/2026 605-03 AL03101901 RUC4H38 01/04/2026 605-03 AL03101902 SHW6H95 01/04/2026 605-03 AL03101904 KIL6F37 01/04/2026 605-03 AL03101905 RHD6A15 01/04/2026 605-03 AL03101906 QXX4G23 01/04/2026 605-03 AL03101908 DYO2H16 01/04/2026 605-03 AL03101910 MLD7212 01/04/2026 605-03 AL03101912 TYM5C35 01/04/2026 605-03 AL03101913 HAQ4488 01/04/2026 605-03 AL03101915 QOL1G66 01/04/2026 605-03 AL03101917 PWQ4E25 01/04/2026 605-03 AL03101950 TCZ9D41 01/04/2026 746-30 AL03101951 QWS4A80 01/04/2026 746-30 AL03101955 NXZ7165 01/04/2026 746-30 AL03101956 QNH8B72 01/04/2026 746-30 AL03101958 TEU7D93 01/04/2026 747-10 AL03101959 QUN2867 01/04/2026 746-30 AL03101961 RMS5I72 01/04/2026 746-30 AL03101964 RMR6J63 01/04/2026 746-30 AL03101969 HIV6I55 01/04/2026 746-30 AL03101970 ECJ7A33 01/04/2026 746-30 AL03101971 HGX9B47 01/04/2026 746-30 AL03101972 NYE4E67 01/04/2026 746-30 AL03101974 GTA7J20 01/04/2026 746-30 AL03101975 TEH0A83 01/04/2026 746-30 AL03101977 QWX3J39 01/04/2026 746-30 AL03101982 TYQ0I56 01/04/2026 746-30 AL03101983 TET7A24 01/04/2026 746-30 AL03101986 HDY9483 01/04/2026 746-30 AL03101993 PWH1F04 01/04/2026 746-30 AL03101998 RVZ2C48 01/04/2026 747-10 AL03101999 SCE3J99 01/04/2026 747-10 AL03102000 TDC2H88 01/04/2026 746-30 AL03102001 SYQ9A18 01/04/2026 746-30 AL03102003 ORB5171 01/04/2026 746-30 AL03102004 EES2F82 02/04/2026 745-50 AL03102006 TES4H47 02/04/2026 745-50 AL03102011 SHZ7A67 02/04/2026 745-50 AL03102013 QMZ6E30 02/04/2026 745-50 AL03102015 RUS1B15 02/04/2026 745-50 AL03102018 QUN5B61 02/04/2026 745-50 AL03102022 QJA6E78 02/04/2026 745-50 AL03102023 PZT5B56 02/04/2026 745-50 AL03102025 SIJ9F81 02/04/2026 745-50 AL03102030 RNY1A61 02/04/2026 745-50 AL03102031 OXE5I81 02/04/2026 745-50 AL03102033 PXJ3854 02/04/2026 745-50 AL03102034 RNT0E28 02/04/2026 745-50 AL03102039 TYR1J51 02/04/2026 745-50 AL03102040 PVV1I72 02/04/2026 745-50 AL03102044 PVC1J00 02/04/2026 745-50 AL03102049 OWI3411 02/04/2026 745-50 AL03102050 PYA0J15 02/04/2026 745-50 AL03102051 GNZ0G78 02/04/2026 745-50 AL03102054 TDT2A28 02/04/2026 745-50 AL03102055 SGJ2E36 02/04/2026 745-50 AL03102056 OOW5J30 02/04/2026 745-50 AL03102059 RNT7H44 02/04/2026 745-50 AL03102061 HHT0282 02/04/2026 745-50 AL03102062 HDU1E06 02/04/2026 745-50 AL03102066 EMS0A08 02/04/2026 745-50 AL03102068 OLT0G00 02/04/2026 745-50 AL03102071 PVB0I27 02/04/2026 746-30 AL03102072 QPI8317 02/04/2026 745-50 AL03102077 TEW4G11 02/04/2026 745-50 AL03102078 QQX8E85 02/04/2026 745-50 AL03102082 DQE3D74 02/04/2026 746-30 AL03102083 QPQ6F55 02/04/2026 746-30 AL03102085 QUR2I14 02/04/2026 746-30 AL03102087 RFL9F33 02/04/2026 746-30 AL03102089 PDP5G65 03/04/2026 745-50 AL03102090 BMW6D44 03/04/2026 745-50 AL03102092 QQU6H08 03/04/2026 745-50 AL03102095 JBU9E86 03/04/2026 745-50 AL03102096 TZA8F92 03/04/2026 745-50 AL03102098 THG0H22 03/04/2026 745-50 AL03102099 RTP9A56 03/04/2026 745-50 AL03102100 GYZ7080 03/04/2026 745-50 AL03102101 RMM1E17 03/04/2026 745-50 AL03102103 RUM5J85 03/04/2026 745-50 AL03102105 RTX1F39 03/04/2026 745-50 AL03102106 RMK3J34 03/04/2026 745-50 AL03102107 TWY9E85 03/04/2026 745-50 AL03102110 FNQ1H67 03/04/2026 745-50 AL03102115 FSN1I35 03/04/2026 745-50 AL03102117 TEO1H76 03/04/2026 745-50 AL03102118 TYA4D03 03/04/2026 745-50 AL03102119 HNU6155 03/04/2026 745-50 AL03102125 FPX2F81 03/04/2026 745-50 AL03102127 SJD0J88 03/04/2026 745-50 AL03102130 SHE4G69 03/04/2026 745-50 AL03102132 HBR4J45 03/04/2026 745-50 AL03102133 RNB3E33 03/04/2026 745-50 AL03102134 RPA5I27 03/04/2026 745-50 AL03102135 PYG5312 03/04/2026 745-50 AL03102137 HDB8501 03/04/2026 745-50 AL03102141 PYO7C02 03/04/2026 745-50 AL03102143 HJW5361 03/04/2026 745-50 AL03102146 OPG8D51 03/04/2026 745-50 AL03102147 QOB5D90 03/04/2026 745-50 AL03102148 HIR5D67 03/04/2026 745-50 AL03102150 HEB6G02 03/04/2026 745-50 AL03102151 RNJ4F14 03/04/2026 745-50 AL03102154 HBR2F12 03/04/2026 745-50 AL03102155 SHL4B74 03/04/2026 745-50 AL03102156 RTX8F09 03/04/2026 745-50 AL03102157 SYI6J58 03/04/2026 745-50 AL03102158 PWT8D05 03/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 102 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03102159 QNF9981 03/04/2026 745-50 AL03102161 HWH8344 03/04/2026 745-50 AL03102163 HNX5E46 03/04/2026 745-50 AL03102164 OWP0A07 03/04/2026 745-50 AL03102165 TTT0F33 03/04/2026 745-50 AL03102166 FAM7G16 03/04/2026 745-50 AL03102173 QND4718 03/04/2026 745-50 AL03102180 HHL5E55 03/04/2026 745-50 AL03102181 TCM5I14 03/04/2026 745-50 AL03102182 EUP1F29 03/04/2026 745-50 AL03102193 PYT8E47 03/04/2026 745-50 AL03102199 TXD8F61 03/04/2026 745-50 AL03102201 GVW5506 03/04/2026 745-50 AL03102204 RTR9G12 03/04/2026 745-50 AL03102205 AWF2F91 03/04/2026 745-50 AL03102208 RNP2B43 03/04/2026 745-50 AL03102209 GGO4B49 03/04/2026 745-50 AL03102211 PVG9453 03/04/2026 745-50 AL03102213 SIY7G95 03/04/2026 745-50 AL03102214 OMH7H51 03/04/2026 745-50 AL03102215 QPK4B53 03/04/2026 745-50 AL03102218 HOD1522 03/04/2026 745-50 AL03102219 PXF7276 03/04/2026 745-50 AL03102220 OWR5D67 03/04/2026 745-50 AL03102223 MFN5825 03/04/2026 745-50 AL03102226 PXK3040 03/04/2026 746-30 AL03102228 QNE3D91 03/04/2026 745-50 AL03102229 MLQ5B20 03/04/2026 745-50 AL03102230 QNX1J61 03/04/2026 746-30 AL03102231 QNO9139 03/04/2026 745-50 AL03102235 PGT9A61 03/04/2026 745-50 AL03102237 DJP5J75 03/04/2026 745-50 AL03102239 SWT4H22 03/04/2026 745-50 AL03102240 RVV5F23 03/04/2026 745-50 AL03102241 TDE5F89 03/04/2026 745-50 AL03102243 PHA9D52 03/04/2026 745-50 AL03102244 RFK4C12 03/04/2026 745-50 AL03102246 TXE6D30 03/04/2026 745-50 AL03102249 RNQ8D13 03/04/2026 745-50 AL03102250 CYR0F11 03/04/2026 745-50 AL03102254 HFW0B94 03/04/2026 746-30 AL03102255 LUX8445 03/04/2026 745-50 AL03102256 SHH2E95 03/04/2026 745-50 AL03102259 HJA1H45 03/04/2026 745-50 AL03102261 QWW1070 03/04/2026 746-30 AL03102264 RIZ5B94 03/04/2026 745-50 AL03102268 RFL0E84 03/04/2026 745-50 AL03102272 RVU6F26 03/04/2026 745-50 AL03102273 UAX0C50 03/04/2026 745-50 AL03102276 OQN4H33 03/04/2026 745-50 AL03102277 HGE2G17 03/04/2026 745-50 AL03102279 TYI8F84 03/04/2026 745-50 AL03102280 QPX4H66 03/04/2026 745-50 AL03102281 TEA1B88 03/04/2026 745-50 AL03102284 QQS8174 03/04/2026 745-50 AL03102285 RTX6I43 03/04/2026 745-50 AL03102286 HNR0556 03/04/2026 745-50 AL03102292 PUJ0C34 03/04/2026 745-50 AL03102293 TEU4C88 03/04/2026 745-50 AL03102294 OVC4F16 03/04/2026 746-30 AL03102296 GKS4635 03/04/2026 745-50 AL03102298 TDS9B35 03/04/2026 745-50 AL03102299 HBU0994 03/04/2026 745-50 AL03102300 HDB2C85 03/04/2026 745-50 AL03102301 LSU2G03 03/04/2026 745-50 AL03102303 OME4677 03/04/2026 745-50 AL03102304 ORA1D95 03/04/2026 745-50 AL03102305 PUB4538 03/04/2026 745-50 AL03102308 SYR5H45 03/04/2026 745-50 AL03102309 HBX8967 03/04/2026 745-50 AL03102353 GZN4C55 03/04/2026 745-50 AL03102359 TDD9A72 03/04/2026 745-50 AL03102360 EAR8F04 03/04/2026 745-50 AL03102361 FYN0H55 03/04/2026 745-50 AL03102365 QPF7F70 03/04/2026 745-50 AL03102453 RDE3D00 03/04/2026 605-03 AL03102455 HHJ6898 03/04/2026 605-03 AL03102473 HEG6406 03/04/2026 746-30 AL03102474 HDS3B89 03/04/2026 746-30 AL03102476 PXS4J14 03/04/2026 746-30 AL03102477 IAG6043 03/04/2026 746-30 AL03102478 OQO3J70 03/04/2026 746-30 AL03102479 OQM1997 03/04/2026 746-30 AL03102480 OQM1997 03/04/2026 746-30 AL03102482 OPZ4148 03/04/2026 746-30 AL03102483 SIP9G97 03/04/2026 746-30 AL03102484 SIT3D87 03/04/2026 746-30 AL03102485 HOD6E80 03/04/2026 746-30 AL03102487 HIC4137 03/04/2026 746-30 AL03102488 GXG7530 03/04/2026 746-30 AL03102490 SYU8J09 03/04/2026 746-30 AL03102491 HDO9141 03/04/2026 746-30 AL03102492 UBC5C90 03/04/2026 746-30 AL03102493 HEN7H87 03/04/2026 746-30 AL03102496 PXB8A12 03/04/2026 746-30 AL03102497 HUQ0815 03/04/2026 746-30 AL03102498 HNJ5H15 03/04/2026 746-30 AL03102499 RPB3D56 03/04/2026 746-30 AL03102501 RFI4C34 03/04/2026 746-30 AL03102502 ENU2J96 03/04/2026 746-30 AL03102504 SYI1J15 03/04/2026 746-30 AL03102506 OMO6633 03/04/2026 746-30 AL03102764 LUW8509 01/04/2026 605-03 AL03102766 FFN6B56 01/04/2026 605-03 AL03102767 RNB3E76 01/04/2026 605-03 AL03102769 LNN0122 01/04/2026 605-03 AL03102770 HKA3291 01/04/2026 605-03 AL03102795 PVR4F67 01/04/2026 745-50 AL03102796 RFT8F83 01/04/2026 745-50 AL03102797 TME5F62 01/04/2026 745-50 AL03102802 TYR7C98 01/04/2026 745-50 AL03102803 PZO8213 01/04/2026 745-50 AL03102804 HIV6I55 01/04/2026 745-50 AL03102807 NYD8D39 01/04/2026 745-50 AL03102808 UAB7D72 01/04/2026 745-50 AL03102811 RUT3A41 01/04/2026 745-50 AL03102812 TDW3D95 01/04/2026 745-50 AL03102813 SHJ4B51 01/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 103 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03102821 HNZ3606 01/04/2026 745-50 AL03102822 RMD6G84 01/04/2026 745-50 AL03102823 TCF9G76 01/04/2026 745-50 AL03102827 TDJ4F83 01/04/2026 745-50 AL03102828 PVI5139 01/04/2026 745-50 AL03102829 RTW7A16 01/04/2026 745-50 AL03102831 LTF8F94 01/04/2026 745-50 AL03102837 TBZ9A19 01/04/2026 745-50 AL03102838 ODE4H03 01/04/2026 745-50 AL03102840 QQL0728 01/04/2026 745-50 AL03102841 PYB2H50 01/04/2026 745-50 AL03102842 QVJ9G72 01/04/2026 745-50 AL03102843 TXH1E55 01/04/2026 745-50 AL03102846 RZR6H29 01/04/2026 745-50 AL03102847 JOK0349 01/04/2026 745-50 AL03102853 TEZ7G86 01/04/2026 745-50 AL03102854 SIG7G48 01/04/2026 745-50 AL03102857 PVK1F61 01/04/2026 605-03 AL03102860 OCD3271 01/04/2026 605-03 AL03102861 RYY8F16 01/04/2026 605-03 AL03102865 HBR3B42 01/04/2026 746-30 AL03102866 TXH9J68 01/04/2026 746-30 AL03102867 TDO9A87 01/04/2026 746-30 AL03102869 SYB3E30 01/04/2026 746-30 AL03102870 SYI2F39 01/04/2026 746-30 AL03102873 TED4B15 01/04/2026 746-30 AL03102874 HMB8E99 01/04/2026 746-30 AL03102875 BVM9G71 01/04/2026 746-30 AL03102877 TEP3C03 02/04/2026 745-50 AL03102880 TEW0B11 02/04/2026 745-50 AL03102881 OMG9C84 02/04/2026 745-50 AL03102883 EBM2G00 02/04/2026 745-50 AL03102884 HKY4264 02/04/2026 745-50 AL03102885 PVX9544 02/04/2026 745-50 AL03102886 GJB3H75 02/04/2026 745-50 AL03102889 OXF9J40 02/04/2026 745-50 AL03102892 QQE7B10 02/04/2026 745-50 AL03102893 RUE1H04 02/04/2026 745-50 AL03102894 TYW2E90 02/04/2026 745-50 AL03102895 TAS5A39 02/04/2026 745-50 AL03102898 OWJ7658 02/04/2026 745-50 AL03102899 RND8C65 02/04/2026 745-50 AL03102900 SHG3E22 02/04/2026 745-50 AL03102902 KRP2D99 02/04/2026 745-50 AL03102904 SHH3G09 02/04/2026 745-50 AL03102905 TXJ2I33 02/04/2026 745-50 AL03102906 SIS1D45 02/04/2026 745-50 AL03102907 JQL0J38 02/04/2026 745-50 AL03102908 QXO1J47 02/04/2026 745-50 AL03102909 OLT3A57 02/04/2026 745-50 AL03102917 STA0G86 02/04/2026 745-50 AL03102920 SYU3D94 02/04/2026 745-50 AL03102927 PYE1G89 02/04/2026 745-50 AL03102928 SHD1D45 02/04/2026 745-50 AL03102930 SHT7A00 02/04/2026 745-50 AL03102931 TXU0D60 02/04/2026 745-50 AL03102932 TBI9C30 02/04/2026 745-50 AL03102933 PWU0B86 02/04/2026 745-50 AL03102935 TEA7A36 02/04/2026 745-50 AL03102937 HLA5G47 02/04/2026 745-50 AL03102939 RTY8E44 02/04/2026 745-50 AL03102941 RMD9I87 02/04/2026 745-50 AL03102942 HHN4002 02/04/2026 746-30 AL03102943 RVW4H53 02/04/2026 745-50 AL03102946 TET5I21 02/04/2026 745-50 AL03102948 QNG1F78 02/04/2026 745-50 AL03102949 RNO8D66 02/04/2026 745-50 AL03102950 TXW3G96 02/04/2026 746-30 AL03102951 PUN4F40 02/04/2026 746-30 AL03102952 HHN9E56 02/04/2026 745-50 AL03102953 QXI8309 02/04/2026 745-50 AL03102956 PQJ0248 02/04/2026 745-50 AL03102957 QJA6E78 02/04/2026 746-30 AL03102958 PUK0947 02/04/2026 745-50 AL03102960 NWP4G54 02/04/2026 745-50 AL03102962 TZA5E00 02/04/2026 745-50 AL03102965 PYA1837 02/04/2026 745-50 AL03102966 QOV9E68 02/04/2026 745-50 AL03102970 TCG2J77 02/04/2026 745-50 AL03102975 TXZ7C29 02/04/2026 745-50 AL03102977 TDG6I27 02/04/2026 745-50 AL03102978 QNE8J10 02/04/2026 745-50 AL03102980 QNT0769 02/04/2026 745-50 AL03102981 PEY1F77 02/04/2026 745-50 AL03102982 OQW0847 02/04/2026 745-50 AL03102986 SIG3B61 02/04/2026 745-50 AL03102987 QNR2D23 02/04/2026 745-50 AL03102988 PZW2I78 02/04/2026 745-50 AL03102989 GZW2A25 02/04/2026 745-50 AL03102991 FFT4J48 02/04/2026 745-50 AL03102992 SHC7D22 02/04/2026 745-50 AL03102993 TZA3J85 02/04/2026 745-50 AL03102994 SHL3C88 02/04/2026 745-50 AL03102996 DKI1811 02/04/2026 745-50 AL03102999 QXT9B55 02/04/2026 745-50 AL03103001 RFO4B63 02/04/2026 745-50 AL03103003 HNM1F35 02/04/2026 745-50 AL03103006 GLT4J49 02/04/2026 745-50 AL03103010 HCI4052 02/04/2026 745-50 AL03103012 FFT4J48 02/04/2026 745-50 AL03103015 PXI0D20 02/04/2026 745-50 AL03103021 TJJ9G46 02/04/2026 745-50 AL03103022 PQK5H41 02/04/2026 745-50 AL03103023 TIP7D62 02/04/2026 745-50 AL03103025 QUC8450 02/04/2026 745-50 AL03103026 HML4C60 02/04/2026 745-50 AL03103027 HTF9324 02/04/2026 745-50 AL03103030 RNP3F76 02/04/2026 745-50 AL03103032 HKY4E86 02/04/2026 746-30 AL03103033 FHF1A61 02/04/2026 745-50 AL03103034 GYV3188 02/04/2026 745-50 AL03103038 GZD6A64 02/04/2026 745-50 AL03103042 OGG9D28 02/04/2026 745-50 AL03103045 RNY2C21 02/04/2026 745-50 AL03103046 RVT9J90 02/04/2026 745-50 AL03103048 RNY2C21 02/04/2026 745-50 AL03103049 RTG8G52 02/04/2026 745-50 AL03103052 OPJ2223 02/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 104 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03103053 JGR2641 02/04/2026 745-50 AL03103056 SHS8J02 02/04/2026 745-50 AL03103058 QXL1810 02/04/2026 745-50 AL03103059 SYX2F22 02/04/2026 745-50 AL03103060 QNA1I79 02/04/2026 745-50 AL03103061 RMX9G82 02/04/2026 745-50 AL03103063 QPQ3A99 02/04/2026 745-50 AL03103066 SHS9E20 02/04/2026 745-50 AL03103070 QOS4176 02/04/2026 745-50 AL03103071 PXZ2827 02/04/2026 745-50 AL03103074 HBS6F62 02/04/2026 745-50 AL03103077 KVR5G26 02/04/2026 745-50 AL03103079 RTK6D03 02/04/2026 745-50 AL03103083 BDI3G63 02/04/2026 746-30 AL03103085 HLK4E93 02/04/2026 745-50 AL03103086 UAA0J73 02/04/2026 745-50 AL03103089 RUC2A54 02/04/2026 745-50 AL03103090 SYK5H57 02/04/2026 745-50 AL03103093 RNQ3C76 02/04/2026 745-50 AL03103094 GUP3F76 02/04/2026 745-50 AL03103097 HKY6H24 02/04/2026 745-50 AL03103098 BEP9B69 02/04/2026 745-50 AL03103099 QQE0F57 02/04/2026 745-50 AL03103101 FDT4801 02/04/2026 745-50 AL03103102 UBE5H62 02/04/2026 745-50 AL03103103 UBE5H62 02/04/2026 745-50 AL03103104 OMG9C84 02/04/2026 745-50 AL03103105 SGH1G92 02/04/2026 745-50 AL03103106 TYL0J14 02/04/2026 745-50 AL03103108 RIR7A66 02/04/2026 745-50 AL03103109 TEH3B99 02/04/2026 745-50 AL03103111 TYC7A10 02/04/2026 745-50 AL03103114 HDF4694 02/04/2026 745-50 AL03103115 OPE9129 02/04/2026 745-50 AL03103121 LRN2D35 02/04/2026 745-50 AL03103123 TEC3I03 02/04/2026 745-50 AL03103125 DWG0F90 02/04/2026 745-50 AL03103131 GSX1544 02/04/2026 746-30 AL03103135 GBM3J50 02/04/2026 745-50 AL03103137 RTC8C40 02/04/2026 745-50 AL03103140 SYB0I68 02/04/2026 745-50 AL03103144 RNX9G31 02/04/2026 745-50 AL03103145 SHM4E97 02/04/2026 745-50 AL03103147 FFX9D33 02/04/2026 745-50 AL03103148 TCP1H37 02/04/2026 745-50 AL03103149 FFX9D33 02/04/2026 745-50 AL03103155 DHR6A62 02/04/2026 745-50 AL03103156 GIH1B35 02/04/2026 745-50 AL03103157 QSS0B90 02/04/2026 745-50 AL03103163 GDG5G46 02/04/2026 745-50 AL03103165 HCA1B45 02/04/2026 745-50 AL03103166 QPS3C45 02/04/2026 745-50 AL03103168 RTD2B26 02/04/2026 745-50 AL03103169 PKC5F81 02/04/2026 745-50 AL03103170 TYK2H42 02/04/2026 745-50 AL03103171 EEH6A62 02/04/2026 745-50 AL03103172 QUW1F56 02/04/2026 745-50 AL03103174 RUR1A33 02/04/2026 745-50 AL03103176 TYF9H48 02/04/2026 745-50 AL03103177 OWW1J81 02/04/2026 745-50 AL03103179 TYF9H48 02/04/2026 745-50 AL03103182 OWK6F53 02/04/2026 746-30 AL03103183 GCC8A62 02/04/2026 745-50 AL03103186 FGW7G99 02/04/2026 745-50 AL03103189 QWU3941 02/04/2026 745-50 AL03103190 FKX0B39 02/04/2026 745-50 AL03103191 QOW8D21 02/04/2026 745-50 AL03103198 QQM7B22 02/04/2026 745-50 AL03103200 RVU6E30 02/04/2026 745-50 AL03103202 QMY1D05 02/04/2026 745-50 AL03103203 PUY8398 02/04/2026 745-50 AL03103205 PXC5I93 02/04/2026 745-50 AL03103208 TWY3C16 02/04/2026 745-50 AL03103209 PZL6E05 02/04/2026 745-50 AL03103210 FVP5D42 02/04/2026 745-50 AL03103213 HCO2245 02/04/2026 745-50 AL03103217 HFD8814 02/04/2026 745-50 AL03103218 TDB0G54 02/04/2026 745-50 AL03103219 GEE8J45 02/04/2026 745-50 AL03103222 PUK1J25 02/04/2026 745-50 AL03103224 KWA8469 02/04/2026 746-30 AL03103230 HBL8094 02/04/2026 745-50 AL03103231 TJZ9I55 02/04/2026 745-50 AL03103232 JLA7F93 02/04/2026 745-50 AL03103233 QTD9C99 02/04/2026 605-03 AL03103234 GRG6141 02/04/2026 605-03 AL03103235 HNT8J18 02/04/2026 605-03 AL03103237 TYL1A60 02/04/2026 605-03 AL03103241 RNL3J51 02/04/2026 605-03 AL03103244 OXF7C94 02/04/2026 605-03 AL03103245 QRZ0G71 02/04/2026 605-03 AL03103246 TCK9B09 02/04/2026 605-03 AL03103247 QNW1C66 02/04/2026 605-03 AL03103248 SQW0D22 02/04/2026 605-03 AL03103249 QNQ7H18 02/04/2026 605-03 AL03103251 JFE8D12 02/04/2026 605-03 AL03103252 OQS0657 02/04/2026 605-03 AL03103255 SSR1D72 02/04/2026 605-03 AL03103256 PVS9280 02/04/2026 605-03 AL03103257 TXC1H69 02/04/2026 605-03 AL03103258 TXL1D78 02/04/2026 605-03 AL03103259 GCI0A92 02/04/2026 605-03 AL03103260 HOH8330 02/04/2026 605-03 AL03103261 TXB0F37 02/04/2026 605-03 AL03103262 QUG2488 02/04/2026 605-03 AL03103266 PPS1H73 02/04/2026 605-03 AL03103267 FNG2H61 02/04/2026 605-03 AL03103268 PXC9H10 02/04/2026 605-03 AL03103271 GVE6159 02/04/2026 605-03 AL03103276 QUX5415 02/04/2026 605-03 AL03103277 HFS2096 02/04/2026 605-03 AL03103278 TBI4F42 02/04/2026 605-03 AL03103279 AKA3G10 02/04/2026 605-03 AL03103280 OWO6I19 02/04/2026 605-03 AL03103281 RQO2F75 02/04/2026 605-03 AL03103282 NKP5B59 02/04/2026 605-03 AL03103286 TEG8B55 02/04/2026 605-03 AL03103293 QXK0I06 02/04/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 105 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03103296 TCE8J66 02/04/2026 605-03 AL03103297 PPR1J29 02/04/2026 605-03 AL03103298 PYL6J93 02/04/2026 605-03 AL03103300 FQQ2B32 02/04/2026 605-03 AL03103301 RFF2C79 02/04/2026 605-03 AL03103303 PZJ7A31 02/04/2026 605-03 AL03103304 TEV0H45 02/04/2026 605-03 AL03103305 QOW7C48 02/04/2026 605-03 AL03103307 TYA1D42 02/04/2026 605-03 AL03103308 FJQ8E73 02/04/2026 605-03 AL03103309 AUR5H28 02/04/2026 605-03 AL03103310 OWO2C17 02/04/2026 605-03 AL03103311 QSF2C45 02/04/2026 605-03 AL03103312 OQU3C68 02/04/2026 605-03 AL03103313 NXZ1317 02/04/2026 605-03 AL03103314 QPW0I13 02/04/2026 605-03 AL03103317 RVT8C82 02/04/2026 605-03 AL03103318 PVN1D12 02/04/2026 605-03 AL03103319 FMD1G73 02/04/2026 605-03 AL03103321 GZB9A70 02/04/2026 605-03 AL03103322 FDT9A08 02/04/2026 605-03 AL03103329 NYF4617 02/04/2026 746-30 AL03103331 RTW6F35 02/04/2026 746-30 AL03103334 TCF9D96 02/04/2026 746-30 AL03103335 HKB4459 02/04/2026 746-30 AL03103336 QTZ9J14 02/04/2026 746-30 AL03103337 PWN8H47 02/04/2026 746-30 AL03103338 TDS1H12 02/04/2026 746-30 AL03103340 DRJ4G13 02/04/2026 747-10 AL03103342 RMR4G71 02/04/2026 747-10 AL03103344 FQC8995 02/04/2026 746-30 AL03103345 BRY2A25 02/04/2026 746-30 AL03103347 QXE8H42 02/04/2026 746-30 AL03103348 UAX8B26 02/04/2026 747-10 AL03103349 AYV9C05 02/04/2026 746-30 AL03103350 DKY1912 02/04/2026 746-30 AL03103351 RUD6H18 02/04/2026 746-30 AL03103354 RTH4D97 02/04/2026 746-30 AL03103357 PLJ7G66 02/04/2026 746-30 AL03103367 OWH1C06 02/04/2026 746-30 AL03103368 QUB3E38 02/04/2026 746-30 AL03103372 PYT6B33 02/04/2026 746-30 AL03103373 TYI1G68 02/04/2026 746-30 AL03103375 SYQ2I78 02/04/2026 746-30 AL03103376 PQR1E61 02/04/2026 746-30 AL03103380 PWW9B22 02/04/2026 746-30 AL03103381 PYD8G17 02/04/2026 746-30 AL03103382 PZS4I74 02/04/2026 746-30 AL03103383 OPR8I68 02/04/2026 746-30 AL03103385 QRI2J00 02/04/2026 746-30 AL03103386 TXU6C83 02/04/2026 747-10 AL03103387 PVK6J46 02/04/2026 747-10 AL03103388 HHW2255 02/04/2026 746-30 AL03103391 KZV0294 03/04/2026 745-50 AL03103395 TCU5D22 03/04/2026 745-50 AL03103401 OQE5468 03/04/2026 745-50 AL03103404 HUQ0815 03/04/2026 745-50 AL03103405 STG4G05 03/04/2026 745-50 AL03103406 GVT9481 03/04/2026 745-50 AL03103408 SGX5G44 03/04/2026 745-50 AL03103410 QPZ0435 03/04/2026 745-50 AL03103411 TCR3E91 03/04/2026 745-50 AL03103412 HFW8864 03/04/2026 745-50 AL03103421 REN7H35 03/04/2026 745-50 AL03103422 NAV1E78 03/04/2026 745-50 AL03103424 RUI1E16 03/04/2026 745-50 AL03103428 SYP5D87 03/04/2026 745-50 AL03103430 UBC5C90 03/04/2026 745-50 AL03103431 QMX6542 03/04/2026 745-50 AL03103435 TER5J85 03/04/2026 745-50 AL03103437 TER5J85 03/04/2026 745-50 AL03103439 TXT0J42 03/04/2026 745-50 AL03103443 GZV7977 03/04/2026 745-50 AL03103444 SYE6A38 03/04/2026 746-30 AL03103445 RFU8H38 03/04/2026 745-50 AL03103449 TWY2A61 03/04/2026 745-50 AL03103450 RTF1F57 03/04/2026 745-50 AL03103455 BEP8F02 03/04/2026 745-50 AL03103456 HIA0E25 03/04/2026 745-50 AL03103459 ISW7J32 03/04/2026 745-50 AL03103460 HMJ6872 03/04/2026 745-50 AL03103463 RMI1H50 03/04/2026 745-50 AL03103466 FOU2G53 03/04/2026 745-50 AL03103468 RMM3E14 03/04/2026 745-50 AL03103469 PYT2467 03/04/2026 745-50 AL03103471 JBZ8H49 03/04/2026 745-50 AL03103472 TWY9E85 03/04/2026 745-50 AL03103475 HNJ5H15 03/04/2026 745-50 AL03103480 OZD0E30 03/04/2026 745-50 AL03103482 PUK1727 03/04/2026 745-50 AL03103484 FNQ1H67 03/04/2026 745-50 AL03103485 HOJ6E33 03/04/2026 745-50 AL03103488 RNW8I20 03/04/2026 745-50 AL03103489 OKN3775 03/04/2026 745-50 AL03103490 OVI9J02 03/04/2026 745-50 AL03103493 TED6F26 03/04/2026 745-50 AL03103494 RMS9I46 03/04/2026 745-50 AL03103495 HDJ5B18 03/04/2026 745-50 AL03103500 GCT5411 03/04/2026 745-50 AL03103501 TEA0B46 03/04/2026 745-50 AL03103502 OPQ3G11 03/04/2026 745-50 AL03103505 QUM9A13 03/04/2026 745-50 AL03103506 SSW2C40 03/04/2026 745-50 AL03103509 HMP8569 03/04/2026 745-50 AL03103511 TDX5B52 03/04/2026 745-50 AL03103513 QWB6D25 03/04/2026 745-50 AL03103516 HIA7I06 03/04/2026 745-50 AL03103518 TDC2F85 03/04/2026 745-50 AL03103519 RPB3D56 03/04/2026 745-50 AL03103521 SHU8D18 03/04/2026 745-50 AL03103523 JIK8080 03/04/2026 745-50 AL03103524 PVM5F75 03/04/2026 745-50 AL03103525 QMY0J03 03/04/2026 745-50 AL03103526 RIU0G38 03/04/2026 745-50 AL03103529 SIV6D10 03/04/2026 745-50 AL03103530 KZT5D65 03/04/2026 745-50 AL03103533 TEI5F21 03/04/2026 745-50 AL03103534 KRK7A35 03/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 106 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03103536 HIX0805 03/04/2026 745-50 AL03103537 RNU2I64 03/04/2026 745-50 AL03103538 MTW5E70 03/04/2026 745-50 AL03103539 OGY1E90 03/04/2026 745-50 AL03103540 PUM4C96 03/04/2026 745-50 AL03103542 SYV8F88 03/04/2026 745-50 AL03103543 HEB4579 03/04/2026 745-50 AL03103544 JQS4543 03/04/2026 745-50 AL03103545 OQP2H22 03/04/2026 745-50 AL03103552 CYH9191 03/04/2026 745-50 AL03103555 PYU6621 03/04/2026 745-50 AL03103556 RFZ5J44 03/04/2026 745-50 AL03103557 RFO2C63 03/04/2026 745-50 AL03103558 SKC9I66 03/04/2026 745-50 AL03103560 TED8J47 03/04/2026 745-50 AL03103561 TDB8C41 03/04/2026 745-50 AL03103563 HGZ7299 03/04/2026 745-50 AL03103566 FFX5H75 03/04/2026 745-50 AL03103568 PDM7A98 03/04/2026 745-50 AL03103570 SIA0J78 03/04/2026 745-50 AL03103571 HKW5B56 03/04/2026 745-50 AL03103574 TXR8B94 03/04/2026 745-50 AL03103576 GGX5E12 03/04/2026 745-50 AL03103580 RNI9B33 03/04/2026 745-50 AL03103582 HEQ4032 03/04/2026 745-50 AL03103584 PPD6819 03/04/2026 745-50 AL03103585 QOU3027 03/04/2026 745-50 AL03103587 QWS6990 03/04/2026 745-50 AL03103589 FML6J14 03/04/2026 745-50 AL03103590 UAB7B95 03/04/2026 745-50 AL03103593 HLS7F99 03/04/2026 745-50 AL03103595 PWS1715 03/04/2026 745-50 AL03103596 RTQ2I13 03/04/2026 745-50 AL03103597 OAA6J04 03/04/2026 745-50 AL03103598 PWF4363 03/04/2026 745-50 AL03103599 TYA2D15 03/04/2026 745-50 AL03103600 PXC5J84 03/04/2026 745-50 AL03103602 PXU6A69 03/04/2026 745-50 AL03103607 RUJ7C79 03/04/2026 746-30 AL03103615 GWA4B86 03/04/2026 745-50 AL03103618 TER4I66 03/04/2026 745-50 AL03103619 TEY2H71 03/04/2026 745-50 AL03103620 OPO5438 03/04/2026 745-50 AL03103628 RDM1J12 03/04/2026 745-50 AL03103630 QNP7A24 03/04/2026 745-50 AL03103632 EXW9E64 03/04/2026 745-50 AL03103633 HFB7A18 03/04/2026 745-50 AL03103634 RTE3C63 03/04/2026 745-50 AL03103637 KZD7I23 03/04/2026 745-50 AL03103645 PZJ6911 03/04/2026 745-50 AL03103646 SYJ2B51 03/04/2026 745-50 AL03103649 RFU1F12 03/04/2026 745-50 AL03103651 HJU7E72 03/04/2026 745-50 AL03103653 RUA9B44 03/04/2026 745-50 AL03103654 NWJ0A73 03/04/2026 745-50 AL03103655 TDR7J82 03/04/2026 745-50 AL03103656 TBK6H48 03/04/2026 745-50 AL03103658 TKO7A20 03/04/2026 745-50 AL03103660 RNH4J73 03/04/2026 745-50 AL03103661 QMT5B27 03/04/2026 746-30 AL03103662 GXQ6A86 03/04/2026 745-50 AL03103663 RMM5B35 03/04/2026 745-50 AL03103668 PYH8543 03/04/2026 745-50 AL03103670 PUA0E68 03/04/2026 745-50 AL03103672 HEN3F07 03/04/2026 745-50 AL03103675 QST7C98 03/04/2026 745-50 AL03103676 HLX8I48 03/04/2026 745-50 AL03103678 OME9167 03/04/2026 745-50 AL03103679 HNX7B99 03/04/2026 745-50 AL03103681 QON8924 03/04/2026 745-50 AL03103682 HNO4I77 03/04/2026 745-50 AL03103684 HCO0D38 03/04/2026 745-50 AL03103686 TXQ1H57 03/04/2026 745-50 AL03103687 TDT6C97 03/04/2026 745-50 AL03103688 OPG5D71 03/04/2026 745-50 AL03103690 SYR6C26 03/04/2026 746-30 AL03103691 PUS5056 03/04/2026 745-50 AL03103696 QQW5F54 03/04/2026 745-50 AL03103697 SIH6I31 03/04/2026 745-50 AL03103698 ODO8B67 03/04/2026 745-50 AL03103699 TYN4G46 03/04/2026 746-30 AL03103700 RNF4G23 03/04/2026 745-50 AL03103701 SIF2J67 03/04/2026 745-50 AL03103702 OQU2G84 03/04/2026 745-50 AL03103704 PWS2F88 03/04/2026 745-50 AL03103707 JIR7I03 03/04/2026 745-50 AL03103709 GWR4814 03/04/2026 745-50 AL03103713 TEJ7G66 03/04/2026 745-50 AL03103714 QOA1F19 03/04/2026 746-30 AL03103715 GUG4A30 03/04/2026 745-50 AL03103716 PUQ8C63 03/04/2026 745-50 AL03103717 GZW2A25 03/04/2026 745-50 AL03103718 DLB8615 03/04/2026 745-50 AL03103721 PUQ8C63 03/04/2026 745-50 AL03103722 SYA7I54 03/04/2026 745-50 AL03103723 QOO4E56 03/04/2026 745-50 AL03103724 OXJ6593 03/04/2026 745-50 AL03103726 PYQ8G69 03/04/2026 745-50 AL03103727 BCX5I00 03/04/2026 745-50 AL03103728 RMV0B25 03/04/2026 745-50 AL03103729 SYL0E17 03/04/2026 745-50 AL03103732 TDU8A47 03/04/2026 745-50 AL03103733 JCJ7G11 03/04/2026 745-50 AL03103735 JCJ7G11 03/04/2026 745-50 AL03103738 SYL7I45 03/04/2026 745-50 AL03103740 OUP2A52 03/04/2026 745-50 AL03103743 PYZ8J83 03/04/2026 745-50 AL03103744 TDK2I47 03/04/2026 745-50 AL03103747 HCQ1F69 03/04/2026 745-50 AL03103748 RHC6I92 03/04/2026 745-50 AL03103750 PZO3E45 03/04/2026 745-50 AL03103751 QPJ9I86 03/04/2026 745-50 AL03103752 UBC5C90 03/04/2026 745-50 AL03103753 PYC5D63 03/04/2026 745-50 AL03103754 OQO3J70 03/04/2026 745-50 AL03103756 OWH0304 03/04/2026 745-50 AL03103757 SHC3J98 03/04/2026 745-50 AL03103760 TKQ7C19 03/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 107 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03103763 GUV0511 03/04/2026 745-50 AL03103764 RVY6I46 03/04/2026 745-50 AL03103768 TXI6B20 03/04/2026 745-50 AL03103771 TCI2F69 03/04/2026 745-50 AL03103775 SIF2J67 03/04/2026 745-50 AL03103777 PWL1815 03/04/2026 745-50 AL03103780 GXZ6928 03/04/2026 745-50 AL03103782 TCV8G85 03/04/2026 745-50 AL03103784 BAC6231 03/04/2026 745-50 AL03103785 UAX0C50 03/04/2026 745-50 AL03103787 OLS2I03 03/04/2026 745-50 AL03103788 FTE5A22 03/04/2026 745-50 AL03103794 UFI2C71 03/04/2026 745-50 AL03103801 PVR8D93 03/04/2026 746-30 AL03103802 TCK5B03 03/04/2026 745-50 AL03103803 PVR8D93 03/04/2026 745-50 AL03103806 IXY4A51 03/04/2026 745-50 AL03103808 RTL8A96 03/04/2026 745-50 AL03103811 TEK0C13 03/04/2026 745-50 AL03103812 TWZ4D85 03/04/2026 745-50 AL03103819 OLO7I35 03/04/2026 745-50 AL03103820 OQE8731 03/04/2026 746-30 AL03103822 QNU2D76 03/04/2026 745-50 AL03103823 TCR0I97 03/04/2026 745-50 AL03103824 QNU2D76 03/04/2026 745-50 AL03103825 SHW7A02 03/04/2026 745-50 AL03103826 HCJ3577 03/04/2026 745-50 AL03103827 RNU3H89 03/04/2026 745-50 AL03103828 OQX1077 03/04/2026 745-50 AL03103829 RNO4I71 03/04/2026 745-50 AL03103830 HDK0G97 03/04/2026 745-50 AL03103831 HCY9285 03/04/2026 745-50 AL03103835 QUB1180 03/04/2026 745-50 AL03103837 QUB1180 03/04/2026 745-50 AL03103841 ELU4C02 03/04/2026 745-50 AL03103842 OVC4F16 03/04/2026 745-50 AL03103843 TEQ3J00 03/04/2026 745-50 AL03103845 SIZ7I56 03/04/2026 745-50 AL03103847 RVK3G14 03/04/2026 745-50 AL03103849 RFC0J00 03/04/2026 745-50 AL03103851 HCL8091 03/04/2026 745-50 AL03103852 HKW7115 03/04/2026 745-50 AL03103853 AID8A32 03/04/2026 745-50 AL03103856 TEH7F86 03/04/2026 745-50 AL03103945 TDM4I78 03/04/2026 745-50 AL03103946 HFL6J14 03/04/2026 745-50 AL03103947 PWT7E31 03/04/2026 745-50 AL03103949 QXI1E12 03/04/2026 745-50 AL03103950 RMQ0J79 03/04/2026 745-50 AL03103951 RMQ0J79 03/04/2026 745-50 AL03103952 PUB1B04 03/04/2026 745-50 AL03103953 QQO1A12 03/04/2026 745-50 AL03103954 PXI0H28 03/04/2026 745-50 AL03103956 QQI9J63 03/04/2026 745-50 AL03103957 PVO8D77 03/04/2026 745-50 AL03103964 EIR1F11 03/04/2026 745-50 AL03103968 TYH2H64 03/04/2026 745-50 AL03103969 SKC9I66 03/04/2026 745-50 AL03103970 RNU5E02 03/04/2026 745-50 AL03103972 TDI8F28 03/04/2026 745-50 AL03103974 HGR9F85 03/04/2026 745-50 AL03103977 KWU4F39 03/04/2026 745-50 AL03103978 JLU6H77 03/04/2026 745-50 AL03103980 FJA4J72 03/04/2026 745-50 AL03103981 TCL8A13 03/04/2026 745-50 AL03103983 PYN0H36 03/04/2026 745-50 AL03104304 PYQ6I98 03/04/2026 746-30 AL03104306 GOX7G07 03/04/2026 746-30 AL03104307 PKS9H66 03/04/2026 746-30 AL03104308 RWM7I78 03/04/2026 746-30 AL03104309 FXW9G93 03/04/2026 746-30 AL03104310 RVF2I03 03/04/2026 746-30 AL03104311 SHN2E71 03/04/2026 746-30 AL03104313 OQB9271 03/04/2026 746-30 AL03104314 TDH5J75 03/04/2026 746-30 AL03104315 GWL4E18 03/04/2026 746-30 AL03104316 HMY1776 03/04/2026 746-30 AL03104317 PUP6G35 03/04/2026 746-30 AL03104319 TYW1G49 03/04/2026 746-30 AL03104324 HDJ5B18 03/04/2026 746-30 AL03104325 SUF2A51 03/04/2026 746-30 AL03104326 LUK2C08 03/04/2026 746-30 AL03104327 TBD8E89 03/04/2026 746-30 AL03104328 QUI8D17 03/04/2026 746-30 AL03104329 GSW0827 03/04/2026 746-30 AL03104332 OQQ1C81 03/04/2026 746-30 AL03104336 OHQ7E16 03/04/2026 747-10 AL03104339 HBQ2045 03/04/2026 746-30 AL03104340 HFH4A65 03/04/2026 746-30 AL03104342 PXB8A12 03/04/2026 746-30 AL03104344 HNK0J69 03/04/2026 746-30 AL03104345 NPM0F19 03/04/2026 746-30 AL03104346 HUQ0815 03/04/2026 746-30 AL03104347 RHR3I97 03/04/2026 746-30 AL03104348 RHR3I97 03/04/2026 746-30 AL03104350 PUC8F91 03/04/2026 746-30 AL03104353 SII6C55 03/04/2026 746-30 AL03104354 OWT0A42 03/04/2026 746-30 AL03104355 JPR0J10 03/04/2026 746-30 AL03104358 PUJ8I88 03/04/2026 746-30 AL03104359 TXM4F52 03/04/2026 746-30 AL03104407 HLD3J43 03/04/2026 746-30 AL03104408 PQP5E81 03/04/2026 746-30 AL03104409 OQF0E71 03/04/2026 746-30 AL03104423 GKB7240 03/04/2026 746-30 AL03104424 SIR0D72 03/04/2026 746-30 AL03104425 TDK5E46 03/04/2026 746-30 AL03104427 QQW2A80 03/04/2026 746-30 AL03104428 HHK2F57 03/04/2026 746-30 AL03104429 HKC5843 03/04/2026 746-30 AL03104430 MNC6A96 03/04/2026 746-30 AL03104432 HNZ0J48 03/04/2026 746-30 AL03104434 GUI8543 03/04/2026 746-30 AL03104435 TXF8B17 03/04/2026 746-30 AL03104437 TAT6J26 03/04/2026 746-30 AL03104449 TXW8H15 03/04/2026 747-10 AL03104452 RNO2D53 03/04/2026 746-30 AL03104454 QUO7F19 03/04/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 108 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03104455 PDG2J37 03/04/2026 746-30 AL03104456 RVL8C25 03/04/2026 746-30 AL03104458 LRX7F31 03/04/2026 747-10 AL03104460 KUV4782 03/04/2026 746-30 AL03104465 PZZ6732 03/04/2026 746-30 AL03104466 TDR7J15 03/04/2026 746-30 AL03104467 HBD1F67 03/04/2026 747-10 AL03104469 SYV5B10 03/04/2026 746-30 AL03104472 MIT0D11 03/04/2026 746-30 AL03104474 HJM3E68 03/04/2026 746-30 AL03104476 HIQ3F74 03/04/2026 746-30 AL03104478 OYX8E74 03/04/2026 746-30 AL03104479 PLE8D75 03/04/2026 746-30 AL03104480 QQO1A12 03/04/2026 746-30 AL03104485 HGU3477 03/04/2026 746-30 AL03104487 QPF7F70 03/04/2026 746-30 AL03104488 TDZ8G32 03/04/2026 747-10 AL03104489 SYE0D44 03/04/2026 746-30 AL03104491 JSK4461 03/04/2026 746-30 AL03104763 QXJ8720 01/04/2026 745-50 AL03104768 QXU1G75 03/04/2026 605-03 AL03104769 HIS2676 03/04/2026 605-03 AL03104770 HEI7G33 03/04/2026 605-03 AL03104773 IZH4H60 03/04/2026 605-03 AL03104774 HEL4736 03/04/2026 605-03 AL03104777 EBM9841 03/04/2026 605-03 AL03104778 PWO1171 03/04/2026 605-03 AL03104779 RVS8J00 03/04/2026 605-03 AL03104780 QPD2673 03/04/2026 605-03 AL03104782 QXA3I46 03/04/2026 605-03 AL03104783 HAS3602 03/04/2026 605-03 AL03104784 ISY3F26 03/04/2026 605-03 AL03104787 PLF5B07 03/04/2026 605-03 AL03104790 PFL0772 03/04/2026 605-03 AL03104791 SYH5J09 03/04/2026 605-03 AL03104795 KXN1E73 03/04/2026 605-03 AL03104796 RUH2B61 03/04/2026 605-03 AL03105043 TEI0E19 01/04/2026 745-50 AL03105045 HGK9447 01/04/2026 745-50 AL03105046 HLP8E84 01/04/2026 745-50 AL03105050 RMQ1D98 01/04/2026 745-50 AL03105052 HNQ7J69 01/04/2026 745-50 AL03105054 RMU7J88 01/04/2026 745-50 AL03105057 OPI0D22 01/04/2026 745-50 AL03105061 GYK5D89 02/04/2026 746-30 AL03105062 TEQ8I67 02/04/2026 747-10 AL03105063 PUN4C74 02/04/2026 746-30 AL03105064 OWY7C48 02/04/2026 745-50 AL03105065 GZD6A64 02/04/2026 745-50 AL03105067 RLA4A64 02/04/2026 745-50 AL03105069 PXL1F89 02/04/2026 745-50 AL03108696 TCF0A71 01/04/2026 556-80 AL03108699 PPC6G04 01/04/2026 556-80 AL03108700 QXN5F10 01/04/2026 556-80 AL03108713 OGG9D28 02/04/2026 745-50 AL03108714 HKT3235 02/04/2026 745-50 AL03108715 QXS2F97 02/04/2026 745-50 AL03108716 SJE2H68 02/04/2026 745-50 AL03108718 TYS7B55 02/04/2026 745-50 AL03108719 HJU7E72 02/04/2026 745-50 AL03108720 QMU4346 02/04/2026 745-50 AL03108722 RMK7E25 02/04/2026 745-50 AL03108723 HJN9D70 02/04/2026 745-50 AL03108729 HJU7E72 02/04/2026 745-50 AL03108730 RMO6F75 02/04/2026 745-50 AL03108731 PYD1H48 02/04/2026 745-50 AL03108732 TCJ6G04 02/04/2026 745-50 AL03108737 TCA1J27 02/04/2026 745-50 AL03108741 JWZ5512 02/04/2026 745-50 AL03108742 GCC8A62 02/04/2026 745-50 AL03108743 SYT6F63 02/04/2026 745-50 AL03108744 TYU2C85 02/04/2026 745-50 AL03108745 OPJ0164 03/04/2026 745-50 AL03108746 TYL8D11 03/04/2026 745-50 AL03108748 TYS3F47 03/04/2026 745-50 AL03108754 TDQ5A54 03/04/2026 745-50 AL03108756 TYH2H64 03/04/2026 745-50 AL03108757 GQH0F56 03/04/2026 745-50 AL03108760 SYZ3J85 03/04/2026 745-50 AL03108762 TYF9G29 03/04/2026 745-50 AL03108763 OQO3J70 03/04/2026 745-50 AL03108764 QAG0E12 03/04/2026 745-50 AL03108765 QNR8D86 03/04/2026 745-50 AL03108771 OVC4F16 03/04/2026 745-50 AL03110425 QMZ8I94 02/04/2026 746-30 AM04426467 HHM8756 16/01/2026 548-70 AM04428029 HMD8H42 30/01/2026 555-00 AM04428431 SIH1A47 25/01/2026 545-21 AM04429092 HIO0410 03/04/2026 556-80 AM04429093 QXU0J59 03/04/2026 556-80 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 109 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 166/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 16/07/2026 a 16/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00902480 HFS8939 31/03/2026 554-12 AH00902481 RMW9H19 31/03/2026 555-00 AH00902482 QXR4I89 31/03/2026 762-52 AH00902483 HKJ9957 31/03/2026 556-80 AH00902484 JEB8I22 31/03/2026 556-80 AH00910372 OQE2963 26/11/2025 762-52 AH00911794 HGL3328 31/03/2026 605-01 AH00913708 OLX5252 23/11/2025 555-00 AH00913765 HOK6119 23/11/2025 556-80 AH00913903 OLX5252 25/11/2025 555-00 AH00913932 DDO6D89 26/11/2025 552-50 AH00914204 QQM8F66 26/11/2025 554-12 AH00918099 MGI6C06 30/03/2026 546-00 AH00919742 OQT4D67 31/03/2026 556-80 AH00923164 SID3C09 30/03/2026 554-12 AH00923168 HRL1D92 30/03/2026 763-31 AH00923172 PYG1A00 31/03/2026 554-12 AH00923174 GPX2988 31/03/2026 554-12 AH00923396 GSV5615 30/03/2026 545-22 AH00923397 RMO5A36 30/03/2026 555-00 AH00923400 RMN2F89 31/03/2026 762-51 AH00923668 EBX4J40 29/03/2026 546-00 AH00924276 HBT7047 30/03/2026 660-20 AH00924277 NXY7J41 30/03/2026 660-20 AH00924278 NXY7J41 30/03/2026 659-92 AH00924279 TYF8C73 30/03/2026 545-21 AH00924280 HDM9197 30/03/2026 545-21 AH00924282 PXL7E16 30/03/2026 554-12 AH00924284 QEF3E04 30/03/2026 554-12 AH00924285 PZK8C47 30/03/2026 554-12 AH00924290 QMQ6J18 30/03/2026 554-12 AH00924296 AYT4954 30/03/2026 554-12 AH00924297 OOY2632 30/03/2026 556-80 AH00924919 HAA6687 30/03/2026 545-21 AH00924929 BCS6D90 30/03/2026 545-23 AH00924931 EMA6I85 30/03/2026 545-21 AH00924935 HBD4B31 31/03/2026 518-51 AH00924936 HBD4B31 31/03/2026 663-71 AH00925179 CVI9A97 30/03/2026 554-14 AH00925184 RVJ8B42 30/03/2026 554-14 AH00925190 NYA6B95 30/03/2026 554-14 AH00925196 PXE8G55 31/03/2026 554-14 AH00925197 HJW2C83 31/03/2026 554-14 AH00925376 TDT7C49 31/03/2026 581-96 AH00925377 DVS8905 01/04/2026 545-21 AH00925384 HGO3A44 01/04/2026 518-51 AH00925385 DIA1H44 01/04/2026 763-31 AH00925388 OMH3F57 01/04/2026 518-51 AH00925389 JRX1I04 01/04/2026 518-51 AH00925390 APJ9A20 01/04/2026 518-51 AH00925393 GPL6238 01/04/2026 518-51 AH00925394 REQ5C84 01/04/2026 763-31 AH00925395 HKZ5156 01/04/2026 554-12 AH00925397 RTU8A82 01/04/2026 554-12 AH00925399 RFK4A80 01/04/2026 554-12 AH00925420 HNI3I13 29/03/2026 518-51 AH00925427 SHG5E67 29/03/2026 606-81 AH00925430 GSV1G47 29/03/2026 581-91 AH00925860 PVX1331 31/03/2026 584-34 AH00925861 HCW2B16 31/03/2026 518-51 AH00925862 GZB2637 31/03/2026 538-00 AH00925863 HCI2403 31/03/2026 518-51 AH00925864 HCI2403 31/03/2026 659-92 AH00925869 RFE2J83 31/03/2026 559-20 AH00925870 PUF3A92 31/03/2026 559-20 AH00925871 QPA1H55 31/03/2026 559-20 AH00926034 TCP2D46 30/03/2026 596-70 AH00926288 HGA9694 29/03/2026 659-92 AH00926289 HGA9694 29/03/2026 605-02 AH00926290 HGA9694 29/03/2026 607-60 AH00926294 SFD4H02 30/03/2026 763-32 AH00926296 QXS1J80 30/03/2026 768-42 AH00926297 QNY9J41 30/03/2026 768-41 AH00926306 RHJ7A90 30/03/2026 555-00 AH00926309 BEW4E80 30/03/2026 555-00 AH00926426 PVW0G62 31/03/2026 763-31 AH00926427 SHT9A06 31/03/2026 584-34 AH00926430 SIG9I60 31/03/2026 554-12 AH00926435 REF3H63 31/03/2026 556-80 AH00926436 MYC8D83 31/03/2026 556-80 AH00926438 HGR4E21 31/03/2026 556-80 AH00926441 DMT7C05 31/03/2026 556-80 AH00926442 OUV5D94 31/03/2026 556-80 AH00926443 PYY8I00 31/03/2026 556-80 AH00926509 OLP4732 01/04/2026 605-01 AH00926510 OLP4732 01/04/2026 584-33 AH00926511 OLP4732 01/04/2026 663-71 AH00926513 EXU7E51 01/04/2026 555-00 AH00926650 HMW2885 30/03/2026 763-32 AH00926651 RFB1B54 30/03/2026 736-62 AH00926653 PFD0D27 30/03/2026 518-51 AH00926655 TDW8I58 30/03/2026 518-51 AH00926656 OPY1B53 30/03/2026 518-51 AH00926657 OPC2E73 30/03/2026 518-51 AH00926662 HBS0301 30/03/2026 555-00 AH00926664 PWX3G40 30/03/2026 555-00 AH00926671 SHM9B65 30/03/2026 555-00 AH00926674 MDG8664 30/03/2026 555-00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 110 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AH00926678 OPV2249 30/03/2026 518-51 AH00926681 QPW7C06 30/03/2026 518-51 AH00926685 GPI5G05 30/03/2026 736-62 AH00926689 OLO9A82 30/03/2026 518-51 AH00926691 RMG6I07 30/03/2026 518-51 AH00926692 RVW7I35 30/03/2026 734-00 AH00926695 QWS8397 30/03/2026 518-51 AH00926699 GXW9H80 30/03/2026 605-01 AH00926701 HBO9D24 30/03/2026 605-01 AH00926703 RFA6B08 30/03/2026 546-00 AH00926704 KXG5J67 30/03/2026 763-32 AH00926705 TCS7B88 30/03/2026 596-70 AH00926712 RVM3F88 01/04/2026 554-12 AH00926802 MES7H41 30/03/2026 659-92 AH00926803 MES7H41 30/03/2026 734-00 AH00926809 GVP3807 30/03/2026 501-00 AH00926810 GVP3807 30/03/2026 511-80 AH00926811 GVP3807 30/03/2026 663-72 AH00926812 GVP3807 30/03/2026 659-92 AH00926813 GTN6I56 30/03/2026 672-61 AH00926814 GTN6I56 30/03/2026 659-92 AH00926820 HFR9908 30/03/2026 659-92 AH00926822 OPC9752 30/03/2026 659-92 AH00926823 MGP1B36 30/03/2026 659-92 AH00926828 TCI4I37 31/03/2026 501-00 AH00926829 TCI4I37 31/03/2026 659-92 AH00926833 HBT6175 31/03/2026 501-00 AH00926834 HBT6175 31/03/2026 768-41 AH00926835 HBT6175 31/03/2026 734-00 AH00926836 QXR3H27 31/03/2026 659-92 AH00926837 PVS2B06 31/03/2026 501-00 AH00926838 PVS2B06 31/03/2026 659-92 AH00926839 PVS2B06 31/03/2026 672-61 AH00926842 RTP7F80 31/03/2026 659-92 AH00926844 HJJ6042 31/03/2026 659-92 AH00926847 GLQ6690 31/03/2026 606-81 AH00926848 GLQ6690 31/03/2026 527-42 AH00926849 GLQ6690 31/03/2026 583-50 AH00926850 GLQ6690 31/03/2026 527-41 AH00926851 HNY8217 31/03/2026 659-92 AH00926852 OCZ8959 31/03/2026 659-92 AH00926855 OPO0F22 01/04/2026 660-20 AH00926856 OPO0F22 01/04/2026 520-70 AH00926858 HCR3040 01/04/2026 659-92 AH00926863 GVH5427 01/04/2026 659-92 AH00926864 GVH5427 01/04/2026 663-72 AH00926866 FLX3E55 01/04/2026 659-92 AH00926870 PUQ0A98 01/04/2026 659-92 AH00926871 PUQ0A98 01/04/2026 512-62 AH00926872 CPU9848 01/04/2026 504-50 AH00926873 CPU9848 01/04/2026 514-20 AH00926874 CPU9848 01/04/2026 505-31 AH00926875 CPU9848 01/04/2026 515-01 AH00926877 CPU9848 01/04/2026 659-92 AH00926879 HGU9513 01/04/2026 501-00 AH00926903 OWV6B66 30/03/2026 550-90 AH00926908 HKH1563 30/03/2026 518-51 AH00926909 GUS9898 30/03/2026 518-51 AH00926910 HJF3485 30/03/2026 518-51 AH00926911 EAM8I70 30/03/2026 518-51 AH00926912 QWT1B01 30/03/2026 518-51 AH00927001 PZZ3472 31/03/2026 762-51 AH00927002 HCG0818 31/03/2026 555-00 AH00927004 HCO8916 31/03/2026 555-00 AH00927006 QUP5B50 31/03/2026 554-14 AH00927008 OQU2E97 31/03/2026 554-14 AH00927101 PWJ7207 01/04/2026 554-12 AL02755822 RFA3H19 04/09/2025 745-50 AL02919719 HFL9F60 07/11/2025 745-50 AL02921144 SHI0D14 08/11/2025 745-50 AL02921305 RJF1I64 08/11/2025 747-10 AL02921422 RMW9H19 09/11/2025 745-50 AL02921500 PRZ1B11 08/11/2025 745-50 AL02922354 HMZ6422 09/11/2025 745-50 AL02922767 RTD9A32 09/11/2025 747-10 AL02923523 TCK9D80 09/11/2025 745-50 AL02923633 SSL0E08 10/11/2025 567-32 AL02924161 HMV6490 10/11/2025 745-50 AL02924456 TET7H16 10/11/2025 745-50 AL02924502 TXD1D38 10/11/2025 745-50 AL02924701 OME7E95 11/11/2025 746-30 AL02925235 MET0A50 11/11/2025 605-03 AL02925407 SHR4F48 11/11/2025 745-50 AL02925421 SHR4F48 11/11/2025 745-50 AL02925684 HHC5B96 11/11/2025 747-10 AL02925872 RTG4G13 12/11/2025 745-50 AL02926756 HCN5131 11/11/2025 747-10 AL02947958 SYN8B87 05/12/2025 518-51 AL02958814 GTZ0333 11/12/2025 518-51 AL02971303 GMV0571 25/12/2025 518-51 AL02979510 TCT8I49 29/12/2025 604-12 AL03097914 HKT1A29 29/03/2026 745-50 AL03097916 GWZ8F73 29/03/2026 745-50 AL03097922 HEI5E65 29/03/2026 745-50 AL03097923 PWF4511 29/03/2026 745-50 AL03097927 QNA5193 29/03/2026 745-50 AL03097928 FAQ8E40 29/03/2026 745-50 AL03097930 PWA1G55 29/03/2026 745-50 AL03097932 SDX4E39 29/03/2026 745-50 AL03097934 TYV0C46 29/03/2026 745-50 AL03097935 TYV0C46 29/03/2026 745-50 AL03097937 DYB0I63 29/03/2026 745-50 AL03097941 QMW1H11 29/03/2026 745-50 AL03097942 GSJ0461 29/03/2026 745-50 AL03097945 HHS4403 29/03/2026 745-50 AL03097946 PHW0C07 29/03/2026 745-50 AL03097955 HGZ4I40 29/03/2026 745-50 AL03097956 IXL1I94 29/03/2026 745-50 AL03097960 HZT0A34 29/03/2026 745-50 AL03097962 GKT3865 29/03/2026 745-50 AL03097964 TCQ0G10 29/03/2026 745-50 AL03097965 ABW5G63 29/03/2026 745-50 AL03097985 HCQ5B32 29/03/2026 745-50 AL03097991 FBZ9A73 29/03/2026 745-50 AL03097992 HFM2A94 29/03/2026 605-03 AL03097997 SHC2A62 29/03/2026 745-50 AL03097999 TEZ9F67 29/03/2026 745-50 AL03098002 HMU1516 29/03/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 111 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03098003 TDM5E47 29/03/2026 745-50 AL03098005 RNN4B67 29/03/2026 745-50 AL03098011 PZZ1J49 29/03/2026 745-50 AL03098012 RNE9J17 29/03/2026 745-50 AL03098013 EUF8654 29/03/2026 745-50 AL03098016 GXP8656 29/03/2026 745-50 AL03098019 ERE8I07 29/03/2026 745-50 AL03098023 PWB2F22 29/03/2026 745-50 AL03098026 SGI7D25 29/03/2026 605-03 AL03098029 RTT0G09 29/03/2026 745-50 AL03098030 RFP2D07 29/03/2026 745-50 AL03098037 EWM1B81 29/03/2026 605-03 AL03098038 EVT7C31 29/03/2026 745-50 AL03098039 FBO7J15 29/03/2026 745-50 AL03098042 PKE9664 29/03/2026 605-03 AL03098043 OHX3E58 29/03/2026 745-50 AL03098046 GWC3A23 29/03/2026 745-50 AL03098047 HOA6215 29/03/2026 745-50 AL03098048 HGL7887 29/03/2026 745-50 AL03098049 HAF2I55 29/03/2026 605-03 AL03098050 QUF8I71 29/03/2026 745-50 AL03098051 QOV5H65 29/03/2026 605-03 AL03098055 HIY4J85 29/03/2026 745-50 AL03098056 PZU9634 29/03/2026 605-03 AL03098060 HTO1G33 29/03/2026 745-50 AL03098061 HIK3E34 29/03/2026 605-03 AL03098063 QQE3H58 29/03/2026 745-50 AL03098070 HJU7G20 29/03/2026 745-50 AL03098071 PXV2I27 29/03/2026 605-03 AL03098072 SHW9A15 29/03/2026 745-50 AL03098077 RNS0F34 29/03/2026 745-50 AL03098079 TAV8G57 29/03/2026 745-50 AL03098084 RML8G09 29/03/2026 745-50 AL03098085 OWN6236 29/03/2026 745-50 AL03098092 RUY4D75 29/03/2026 745-50 AL03098093 HMN9D85 29/03/2026 745-50 AL03098097 QXC7I94 29/03/2026 745-50 AL03098106 PZI8C67 29/03/2026 745-50 AL03098109 RUU2J77 29/03/2026 745-50 AL03098114 GPK0610 29/03/2026 745-50 AL03098116 SIH7H81 29/03/2026 745-50 AL03098133 HIK3E34 29/03/2026 745-50 AL03098134 OLY1335 29/03/2026 745-50 AL03098138 QPS1J48 29/03/2026 745-50 AL03098142 HKT9D01 29/03/2026 745-50 AL03098143 PXT2701 29/03/2026 745-50 AL03098144 OWW1F60 29/03/2026 745-50 AL03098147 GXA5F15 29/03/2026 745-50 AL03098148 LSH0138 29/03/2026 745-50 AL03098158 PWV7H46 29/03/2026 745-50 AL03098167 MQL2I67 29/03/2026 745-50 AL03098169 TWZ3E77 29/03/2026 745-50 AL03098170 SKC1H62 29/03/2026 745-50 AL03098172 TCI6I10 29/03/2026 745-50 AL03098174 HIU1606 29/03/2026 745-50 AL03098179 OPG8B88 29/03/2026 745-50 AL03098180 OPJ1D17 29/03/2026 745-50 AL03098185 HIQ3E28 29/03/2026 745-50 AL03098195 HGK8C56 29/03/2026 745-50 AL03098197 FNQ6A61 29/03/2026 745-50 AL03098198 RHR7B99 29/03/2026 745-50 AL03098199 HKK5J18 29/03/2026 745-50 AL03098200 KNG6H19 29/03/2026 745-50 AL03098204 PXV8946 29/03/2026 745-50 AL03098207 RVQ4I83 29/03/2026 745-50 AL03098208 HCG6B62 29/03/2026 745-50 AL03098210 TXF9H56 29/03/2026 745-50 AL03098211 AXV4H97 29/03/2026 745-50 AL03098213 PZN6425 29/03/2026 745-50 AL03098214 HKW4B90 29/03/2026 745-50 AL03098217 TCJ2G31 29/03/2026 745-50 AL03098218 TCJ2G31 29/03/2026 746-30 AL03098219 PIH3H91 29/03/2026 745-50 AL03098223 QIH7I39 29/03/2026 745-50 AL03098227 GYV1122 29/03/2026 745-50 AL03098229 RFZ2C70 29/03/2026 745-50 AL03098231 HJP5713 29/03/2026 745-50 AL03098243 PXF4F19 29/03/2026 745-50 AL03098244 PVG6I03 29/03/2026 745-50 AL03098245 PYE7D59 29/03/2026 745-50 AL03098250 PZT6903 29/03/2026 745-50 AL03098251 RFD7F99 29/03/2026 745-50 AL03098252 SYE2D03 29/03/2026 745-50 AL03098257 SYN6E32 29/03/2026 745-50 AL03098260 GYW6H34 29/03/2026 745-50 AL03098262 TYC8F56 29/03/2026 745-50 AL03098263 HJX0H41 29/03/2026 745-50 AL03098264 PWJ3A26 29/03/2026 745-50 AL03098266 JPA0445 29/03/2026 746-30 AL03098267 TEV4A88 29/03/2026 745-50 AL03098272 HFG7B92 29/03/2026 745-50 AL03098273 RMF9J36 29/03/2026 745-50 AL03098274 QUH8H94 29/03/2026 745-50 AL03098275 HIM8594 29/03/2026 746-30 AL03098276 TDQ5I67 29/03/2026 745-50 AL03098277 OWP4J03 29/03/2026 745-50 AL03098279 HDT8J35 29/03/2026 745-50 AL03098283 TCS3G08 29/03/2026 745-50 AL03098290 FHB1E05 29/03/2026 745-50 AL03098292 TYT7G72 29/03/2026 745-50 AL03098293 TXI7B40 29/03/2026 745-50 AL03098300 QPP3C66 29/03/2026 745-50 AL03098304 HBB7G42 29/03/2026 745-50 AL03098309 HKL3D38 29/03/2026 745-50 AL03098312 FYI6I54 29/03/2026 745-50 AL03098316 AVJ6F20 29/03/2026 745-50 AL03098317 QRJ9J26 29/03/2026 745-50 AL03098322 QOH1D41 29/03/2026 745-50 AL03098335 TLO9F14 29/03/2026 745-50 AL03098341 GZL0888 29/03/2026 745-50 AL03098343 SEB7E12 29/03/2026 745-50 AL03098346 TYV0D58 29/03/2026 745-50 AL03098347 OFO9H99 29/03/2026 745-50 AL03098348 HKJ8F99 29/03/2026 745-50 AL03098355 RTL1B23 29/03/2026 745-50 AL03098356 RUB8C54 29/03/2026 745-50 AL03098357 TEM4D18 29/03/2026 745-50 AL03098365 GOD9I76 29/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 112 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03098368 SYP7H45 29/03/2026 745-50 AL03098370 GVB8B64 29/03/2026 745-50 AL03098371 PUA7546 29/03/2026 745-50 AL03098380 SHC7E45 29/03/2026 745-50 AL03098383 GVB8B64 29/03/2026 745-50 AL03098384 QUV8C47 29/03/2026 745-50 AL03098385 OQU3H23 29/03/2026 745-50 AL03098386 PWW1A82 29/03/2026 745-50 AL03098387 OQU3H23 29/03/2026 745-50 AL03098388 OPK7C41 29/03/2026 745-50 AL03098389 TCB2C80 29/03/2026 747-10 AL03098390 QXZ1J07 29/03/2026 746-30 AL03098392 RVH8B63 29/03/2026 745-50 AL03098393 PZN1287 29/03/2026 745-50 AL03098473 GYS2H99 30/03/2026 745-50 AL03098478 HIG6058 30/03/2026 745-50 AL03098489 HDF4I69 30/03/2026 745-50 AL03098490 HCB2020 30/03/2026 745-50 AL03098494 QZH4C38 30/03/2026 745-50 AL03098495 RFU0H94 30/03/2026 745-50 AL03098497 PXQ7116 30/03/2026 745-50 AL03098499 GYP1454 30/03/2026 745-50 AL03098502 GYP2276 30/03/2026 745-50 AL03098504 HMI1C19 30/03/2026 745-50 AL03098506 RUN2J40 30/03/2026 745-50 AL03098510 QUD4B30 30/03/2026 745-50 AL03098514 QQV0B75 30/03/2026 745-50 AL03098523 QXV1A46 30/03/2026 745-50 AL03098526 QQT5258 30/03/2026 745-50 AL03098528 OWS7H34 30/03/2026 745-50 AL03098532 HMK1F34 30/03/2026 745-50 AL03098535 QNM7245 30/03/2026 745-50 AL03098543 GRG3C34 30/03/2026 745-50 AL03098546 SYX9G68 30/03/2026 745-50 AL03098548 OVT6I21 30/03/2026 745-50 AL03098551 HET4E52 30/03/2026 745-50 AL03098561 SHH6D60 01/04/2026 745-50 AL03098563 PVB7484 01/04/2026 745-50 AL03098565 FSQ2420 01/04/2026 745-50 AL03098569 OCA8I55 01/04/2026 745-50 AL03098570 RNO5J88 01/04/2026 746-30 AL03098979 PVG0090 29/03/2026 745-50 AL03098981 PZD0E58 29/03/2026 745-50 AL03098983 GWC5082 29/03/2026 745-50 AL03098984 JHB3150 29/03/2026 605-03 AL03098991 TXH8G61 29/03/2026 745-50 AL03098994 JMI1C82 29/03/2026 605-03 AL03098995 AYA0231 29/03/2026 605-03 AL03098997 BXV5I80 29/03/2026 605-03 AL03099001 HMY4D09 29/03/2026 745-50 AL03099006 MIA2340 29/03/2026 605-03 AL03099007 BEK2J97 29/03/2026 605-03 AL03099008 HHX4496 29/03/2026 745-50 AL03099009 FUM4B56 29/03/2026 745-50 AL03099010 HLG4F89 29/03/2026 605-03 AL03099011 SYG9D65 29/03/2026 605-03 AL03099012 OHZ5B85 29/03/2026 605-03 AL03099014 TDK1D28 29/03/2026 745-50 AL03099015 HIE4830 29/03/2026 605-03 AL03099026 QIO4D79 29/03/2026 745-50 AL03099032 HLQ0J94 29/03/2026 745-50 AL03099034 QQS5B00 29/03/2026 745-50 AL03099043 TDO8F42 29/03/2026 745-50 AL03099047 RFA6B03 29/03/2026 745-50 AL03099055 BCT1D59 29/03/2026 745-50 AL03099057 RFK8J98 29/03/2026 745-50 AL03099058 PKZ7F83 29/03/2026 745-50 AL03099059 TDT5C32 29/03/2026 745-50 AL03099060 OXE3I91 29/03/2026 745-50 AL03099067 HMR4115 29/03/2026 745-50 AL03099068 PYE7D59 29/03/2026 745-50 AL03099071 RFD0G95 29/03/2026 745-50 AL03099073 TYO1G37 29/03/2026 745-50 AL03099074 GKO0C12 29/03/2026 745-50 AL03099075 RVA3E52 29/03/2026 745-50 AL03099076 QLL0B12 29/03/2026 745-50 AL03099078 QUV9G04 29/03/2026 745-50 AL03099085 HDR7C70 29/03/2026 745-50 AL03099090 MPV4720 29/03/2026 745-50 AL03099101 QNH0H98 29/03/2026 745-50 AL03099168 QEX6J74 29/03/2026 746-30 AL03099169 QNZ3D66 29/03/2026 747-10 AL03099175 PUW7J50 29/03/2026 746-30 AL03099176 GCD3C59 29/03/2026 746-30 AL03099179 PUB8H58 29/03/2026 746-30 AL03099180 TED0B15 29/03/2026 746-30 AL03099186 FOA9G63 29/03/2026 746-30 AL03099192 SSW9H49 29/03/2026 746-30 AL03099196 SHG5H38 29/03/2026 746-30 AL03099199 HFB3880 29/03/2026 746-30 AL03099200 TYA6E20 29/03/2026 746-30 AL03099203 TXW7A97 29/03/2026 746-30 AL03099205 SYF0H75 29/03/2026 746-30 AL03099206 SYQ9I31 29/03/2026 746-30 AL03099207 HFO8F14 29/03/2026 746-30 AL03099210 TCJ2G31 29/03/2026 746-30 AL03099212 HBO0887 29/03/2026 747-10 AL03099213 RFB8G97 29/03/2026 746-30 AL03099216 QXZ1J07 29/03/2026 747-10 AL03099219 OQG4248 29/03/2026 746-30 AL03099220 ERT3I94 29/03/2026 746-30 AL03099223 HKD2D36 29/03/2026 746-30 AL03099224 QXE2E82 29/03/2026 746-30 AL03099226 ENF0538 30/03/2026 605-03 AL03099228 SYM4G51 30/03/2026 605-03 AL03099231 HMP6146 30/03/2026 605-03 AL03099236 OWP1F90 30/03/2026 605-03 AL03099237 OQF5F01 30/03/2026 605-03 AL03099238 GLO7J62 30/03/2026 605-03 AL03099239 RUI1F00 30/03/2026 605-03 AL03099240 RNG3H33 30/03/2026 605-03 AL03099241 SCB5I26 30/03/2026 605-03 AL03099245 QML0A06 30/03/2026 605-03 AL03099249 PXL7375 30/03/2026 605-03 AL03099251 HCW4019 30/03/2026 605-03 AL03099252 TEV0B00 30/03/2026 605-03 AL03099253 GPJ7H72 30/03/2026 605-03 AL03099254 QCI9E31 30/03/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 113 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03099256 HJA7171 30/03/2026 605-03 AL03099257 IQW9F29 30/03/2026 605-03 AL03099262 FST7518 30/03/2026 745-50 AL03099263 PBL8E72 30/03/2026 745-50 AL03099264 QNX9E49 30/03/2026 745-50 AL03099265 QFV9C25 30/03/2026 745-50 AL03099269 RMJ8J41 30/03/2026 745-50 AL03099270 SYH0A92 30/03/2026 745-50 AL03099271 AXE8E53 30/03/2026 745-50 AL03099273 TDE4I98 30/03/2026 745-50 AL03099274 QJX5C75 30/03/2026 745-50 AL03099275 RTY9H90 30/03/2026 745-50 AL03099276 BAI2B06 30/03/2026 745-50 AL03099277 GXM5C39 30/03/2026 745-50 AL03099278 TOM2D48 30/03/2026 745-50 AL03099279 GYA6I63 30/03/2026 745-50 AL03099282 GLC7407 30/03/2026 745-50 AL03099285 GON4843 30/03/2026 745-50 AL03099293 SEU5A68 30/03/2026 745-50 AL03099296 SUB6D06 30/03/2026 745-50 AL03099299 MQM2F72 30/03/2026 745-50 AL03099301 TKQ8E43 30/03/2026 605-03 AL03099308 HHM8922 30/03/2026 745-50 AL03099312 HFH2E19 30/03/2026 745-50 AL03099317 SYD8B78 30/03/2026 605-03 AL03099318 RNH6B89 30/03/2026 605-03 AL03099320 QUW8291 30/03/2026 605-03 AL03099323 JHH5288 30/03/2026 605-03 AL03099324 FIM8I82 30/03/2026 605-03 AL03099325 TEV8H74 30/03/2026 605-03 AL03099327 CYZ2086 30/03/2026 605-03 AL03099328 GYV2451 30/03/2026 605-03 AL03099331 GZK8F28 30/03/2026 605-03 AL03099333 TCY0J97 30/03/2026 605-03 AL03099334 OLX6943 30/03/2026 605-03 AL03099336 LUH8D64 30/03/2026 605-03 AL03099337 EOD1I12 30/03/2026 605-03 AL03099340 SIV8I35 30/03/2026 745-50 AL03099342 QWS8366 30/03/2026 745-50 AL03099343 QQE3H58 30/03/2026 745-50 AL03099344 PQO6G80 30/03/2026 745-50 AL03099346 GZW8682 30/03/2026 745-50 AL03099349 RUH5I82 30/03/2026 745-50 AL03099350 TGZ9C07 30/03/2026 745-50 AL03099351 PCG0A86 30/03/2026 745-50 AL03099361 GZT7I38 30/03/2026 745-50 AL03099362 GZT7I38 30/03/2026 745-50 AL03099364 TXW3G73 30/03/2026 745-50 AL03099366 EEO1E62 30/03/2026 745-50 AL03099369 STD5A45 30/03/2026 745-50 AL03099371 QMZ9F63 30/03/2026 745-50 AL03099372 MKZ1E26 30/03/2026 745-50 AL03099373 JFS6F53 30/03/2026 745-50 AL03099375 LCZ4448 30/03/2026 745-50 AL03099376 HFH2E19 30/03/2026 745-50 AL03099377 HDJ8C29 30/03/2026 745-50 AL03099378 RVL7H18 30/03/2026 745-50 AL03099382 HEY2G36 30/03/2026 745-50 AL03099386 QXD0J10 30/03/2026 745-50 AL03099392 BBR9G21 30/03/2026 745-50 AL03099395 RNN2B86 30/03/2026 745-50 AL03099396 HDK5B08 30/03/2026 745-50 AL03099399 TCT9B74 30/03/2026 745-50 AL03099401 HKD4158 30/03/2026 745-50 AL03099402 HFB6G03 30/03/2026 745-50 AL03099407 HZO3E08 30/03/2026 746-30 AL03099411 PWM7B84 30/03/2026 746-30 AL03099412 PJL1F12 30/03/2026 745-50 AL03099414 HHO3291 30/03/2026 745-50 AL03099415 OPP2J39 30/03/2026 745-50 AL03099416 TCJ2E38 30/03/2026 745-50 AL03099421 HAF5909 30/03/2026 745-50 AL03099425 HBS6B27 30/03/2026 745-50 AL03099426 PWH0I50 30/03/2026 745-50 AL03099434 QNO6A54 30/03/2026 745-50 AL03099435 SHL6C82 30/03/2026 746-30 AL03099442 RUQ4G78 30/03/2026 745-50 AL03099448 HFR7190 30/03/2026 745-50 AL03099450 GRV7G57 30/03/2026 745-50 AL03099452 OQE2756 30/03/2026 745-50 AL03099458 QMY9F21 30/03/2026 745-50 AL03099461 EFW6798 30/03/2026 745-50 AL03099473 FJP9E30 30/03/2026 745-50 AL03099474 RTB4D86 30/03/2026 745-50 AL03099476 QXT7A05 30/03/2026 745-50 AL03099480 GYG4439 30/03/2026 745-50 AL03099481 BAV0C22 30/03/2026 746-30 AL03099484 GYB7107 30/03/2026 745-50 AL03099486 OPL7839 30/03/2026 745-50 AL03099487 EHB7I48 30/03/2026 745-50 AL03099489 OKN3H51 30/03/2026 746-30 AL03099490 PUK3042 30/03/2026 745-50 AL03099493 JQR8896 30/03/2026 745-50 AL03099498 RMK5I32 30/03/2026 745-50 AL03099499 HNQ6306 30/03/2026 745-50 AL03099502 QXO9C93 30/03/2026 745-50 AL03099503 OAZ1406 30/03/2026 745-50 AL03099505 NTN8C84 30/03/2026 745-50 AL03099515 PYP6373 30/03/2026 745-50 AL03099516 RMS8A54 30/03/2026 746-30 AL03099517 PWT9H45 30/03/2026 745-50 AL03099521 RNG2H39 30/03/2026 745-50 AL03099522 HNS8291 30/03/2026 745-50 AL03099523 RNG2H39 30/03/2026 745-50 AL03099524 OQY1A23 30/03/2026 745-50 AL03099525 RVB0B25 30/03/2026 745-50 AL03099526 FKO3J23 30/03/2026 745-50 AL03099535 QQH9A13 30/03/2026 745-50 AL03099539 RNV9I04 30/03/2026 745-50 AL03099540 RVA6F79 30/03/2026 745-50 AL03099542 TCL3C08 30/03/2026 745-50 AL03099547 GWD8785 30/03/2026 745-50 AL03099549 QUY8D71 30/03/2026 745-50 AL03099550 JTI3J53 30/03/2026 745-50 AL03099555 GQI3216 30/03/2026 745-50 AL03099557 OQW4G40 30/03/2026 746-30 AL03099560 OQR7G00 30/03/2026 745-50 AL03099563 SFY8J61 30/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 114 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03099564 QXV1A46 30/03/2026 745-50 AL03099566 HJW0F50 30/03/2026 745-50 AL03099569 HEN9316 30/03/2026 745-50 AL03099571 ODI4G31 30/03/2026 745-50 AL03099573 HAS3840 30/03/2026 745-50 AL03099575 RGB2J65 30/03/2026 745-50 AL03099576 OPQ0143 30/03/2026 745-50 AL03099578 OQW9426 30/03/2026 745-50 AL03099582 QOO5A01 30/03/2026 745-50 AL03099585 EBU3357 30/03/2026 745-50 AL03099586 HKJ4J91 30/03/2026 746-30 AL03099588 QXZ1J07 30/03/2026 745-50 AL03099589 HKJ4J91 30/03/2026 745-50 AL03099590 PXN9J49 30/03/2026 745-50 AL03099591 KUK8H53 30/03/2026 745-50 AL03099594 HAG5G06 30/03/2026 745-50 AL03099595 HLN2G74 30/03/2026 745-50 AL03099596 OQE8550 30/03/2026 745-50 AL03099598 RUB2A08 30/03/2026 745-50 AL03099608 HIY0F27 30/03/2026 745-50 AL03099612 QQE3H58 30/03/2026 745-50 AL03099613 SHZ2E96 30/03/2026 745-50 AL03099614 QQE3H58 30/03/2026 745-50 AL03099620 QUL4378 30/03/2026 745-50 AL03099622 RUS0B85 30/03/2026 745-50 AL03099623 FLI4E73 30/03/2026 745-50 AL03099630 QOO5D37 30/03/2026 745-50 AL03099631 RUK0I66 30/03/2026 745-50 AL03099632 SJE2E75 30/03/2026 745-50 AL03099633 HDZ4B26 30/03/2026 745-50 AL03099635 CWJ7J01 30/03/2026 745-50 AL03099636 RJB3E68 30/03/2026 745-50 AL03099640 QPQ6290 30/03/2026 745-50 AL03099641 RMX1H52 30/03/2026 745-50 AL03099644 SHM1A39 30/03/2026 745-50 AL03099645 OQT2236 30/03/2026 745-50 AL03099646 OQS1D45 30/03/2026 745-50 AL03099647 HFY4E48 30/03/2026 745-50 AL03099650 HKD2E85 30/03/2026 745-50 AL03099651 OLQ2640 30/03/2026 745-50 AL03099653 HMZ4744 30/03/2026 745-50 AL03099656 TDB9E73 30/03/2026 745-50 AL03099657 PWS0I94 30/03/2026 745-50 AL03099663 PWS0I94 30/03/2026 745-50 AL03099664 HBE6G09 30/03/2026 745-50 AL03099669 GVE2B41 30/03/2026 745-50 AL03099681 OXD5667 30/03/2026 745-50 AL03099688 TDM7D50 30/03/2026 745-50 AL03099689 QCX2G85 30/03/2026 745-50 AL03099691 TCW5C88 30/03/2026 745-50 AL03099692 SIY1D63 30/03/2026 745-50 AL03099694 QUW6284 30/03/2026 745-50 AL03099696 TEG6I16 30/03/2026 745-50 AL03099697 PYA5G80 30/03/2026 745-50 AL03099702 HGP6004 30/03/2026 745-50 AL03099707 PVS6I19 30/03/2026 745-50 AL03099711 SJH3D88 30/03/2026 745-50 AL03099713 HIM6710 30/03/2026 745-50 AL03099719 TXR3J72 30/03/2026 745-50 AL03099721 HAK0J85 30/03/2026 745-50 AL03099722 HED2I58 30/03/2026 745-50 AL03099724 TEY3J12 30/03/2026 745-50 AL03099728 GCQ9J25 30/03/2026 745-50 AL03099733 LTT1J87 30/03/2026 745-50 AL03099734 QXU3B38 30/03/2026 745-50 AL03099735 LUL9E68 30/03/2026 745-50 AL03099738 TXV9H81 30/03/2026 745-50 AL03099741 ETF5046 30/03/2026 745-50 AL03099744 PWD5986 30/03/2026 745-50 AL03099746 TCB8D51 30/03/2026 745-50 AL03099756 PWK4C90 30/03/2026 745-50 AL03099758 OVT6I21 30/03/2026 745-50 AL03099761 OQN9549 30/03/2026 745-50 AL03099765 SHS5G37 30/03/2026 745-50 AL03099772 SYI6E83 30/03/2026 745-50 AL03099774 OVT6I21 30/03/2026 745-50 AL03099775 FGN7B36 30/03/2026 745-50 AL03099777 HNP4I85 30/03/2026 745-50 AL03099780 HDY3E04 30/03/2026 745-50 AL03099784 OWR0G41 30/03/2026 745-50 AL03099788 TDZ7J75 30/03/2026 745-50 AL03099790 OZZ3C36 30/03/2026 745-50 AL03099792 PZB4I82 30/03/2026 745-50 AL03099799 PWE4A53 30/03/2026 745-50 AL03099801 HET4E52 30/03/2026 745-50 AL03099805 PZX1E14 30/03/2026 745-50 AL03099810 PUZ4940 30/03/2026 745-50 AL03099811 HGA2B14 30/03/2026 745-50 AL03099812 QLB2F60 30/03/2026 745-50 AL03099814 TCC3C91 30/03/2026 745-50 AL03099815 HCX6I35 30/03/2026 745-50 AL03099816 TCF2H77 30/03/2026 745-50 AL03099817 SHL6C82 30/03/2026 745-50 AL03099821 RFR7E54 30/03/2026 745-50 AL03099823 PYY0199 30/03/2026 745-50 AL03099825 TCJ2H01 30/03/2026 745-50 AL03099829 GEI0064 30/03/2026 745-50 AL03099833 GYU5D74 30/03/2026 745-50 AL03099836 FEI1F52 30/03/2026 745-50 AL03099839 GTM5A61 30/03/2026 745-50 AL03099843 IFR1947 30/03/2026 745-50 AL03099846 TYS6F28 30/03/2026 745-50 AL03099848 GPT5C44 30/03/2026 745-50 AL03099854 SHI6F95 30/03/2026 746-30 AL03099857 QPL1C00 30/03/2026 745-50 AL03099860 QAU6I81 30/03/2026 745-50 AL03099862 TEB2H11 30/03/2026 745-50 AL03099864 PYG9C41 30/03/2026 745-50 AL03099866 TXT6H39 30/03/2026 745-50 AL03099870 RCG5C82 30/03/2026 745-50 AL03099872 RCG5C82 30/03/2026 745-50 AL03099878 PJF3716 30/03/2026 746-30 AL03099880 SIR5C16 30/03/2026 747-10 AL03099881 RTY9H90 30/03/2026 746-30 AL03099882 FEH2214 30/03/2026 746-30 AL03099883 GYA1E98 30/03/2026 747-10 AL03099884 GYA1E98 30/03/2026 747-10 AL03099887 TXG4D91 30/03/2026 747-10 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 115 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03099888 SEU5A68 30/03/2026 746-30 AL03099890 PUT2C77 30/03/2026 746-30 AL03099891 HIG6058 30/03/2026 746-30 AL03099893 EYS4F66 30/03/2026 746-30 AL03099895 HNX2J94 30/03/2026 746-30 AL03099896 HGA2A32 30/03/2026 746-30 AL03099897 GZW8682 30/03/2026 746-30 AL03099899 EQG3B96 30/03/2026 746-30 AL03099904 HMZ4744 30/03/2026 746-30 AL03099905 TCN1I70 30/03/2026 746-30 AL03099906 PUC1132 30/03/2026 746-30 AL03099910 HFY4E48 30/03/2026 746-30 AL03099912 HEL8G71 30/03/2026 746-30 AL03099913 UDR8B54 30/03/2026 746-30 AL03099917 HHI9321 30/03/2026 746-30 AL03099925 RCB5A33 30/03/2026 746-30 AL03099926 ANT3E78 30/03/2026 746-30 AL03099929 HHX4496 31/03/2026 605-03 AL03099934 TCQ4B98 31/03/2026 605-03 AL03099935 QTM6509 31/03/2026 605-03 AL03099936 QNH5D32 31/03/2026 605-03 AL03099939 HMC1023 31/03/2026 605-03 AL03099941 GPZ4446 31/03/2026 605-03 AL03099942 PPN6E90 31/03/2026 605-03 AL03099943 QOD2I76 31/03/2026 605-03 AL03099945 HKY7962 31/03/2026 605-03 AL03099950 PZG7G94 31/03/2026 605-03 AL03099952 HIM7J72 31/03/2026 605-03 AL03099953 TCI5D06 31/03/2026 605-03 AL03099956 PLL0C89 31/03/2026 605-03 AL03099957 RTI0G41 31/03/2026 605-03 AL03099958 QOX9E02 31/03/2026 605-03 AL03099959 RYL2J66 31/03/2026 605-03 AL03099960 PWT9B06 31/03/2026 605-03 AL03099961 DKI6J34 31/03/2026 605-03 AL03099962 SIH7E79 31/03/2026 605-03 AL03099963 SYQ9C42 31/03/2026 605-03 AL03099964 REU1D32 31/03/2026 605-03 AL03099966 GSH8H82 31/03/2026 605-03 AL03099969 SYK9I23 31/03/2026 605-03 AL03099970 GFL7I74 31/03/2026 605-03 AL03099973 HDV4605 31/03/2026 605-03 AL03099974 FRW1F78 31/03/2026 745-50 AL03099975 EVB0B00 31/03/2026 745-50 AL03099981 GZM6914 31/03/2026 745-50 AL03099982 OLR4I61 31/03/2026 745-50 AL03099984 TPI7E12 31/03/2026 745-50 AL03099985 HKE5I06 31/03/2026 745-50 AL03099986 TEZ9C63 31/03/2026 745-50 AL03099991 TKY2J76 31/03/2026 745-50 AL03099993 FVM1D89 31/03/2026 745-50 AL03099994 RTP1D76 31/03/2026 745-50 AL03099995 RVW1G26 31/03/2026 745-50 AL03099996 FSK6B08 31/03/2026 745-50 AL03099997 HNQ6705 31/03/2026 745-50 AL03099999 TCR8F53 31/03/2026 745-50 AL03100000 GZP9B26 31/03/2026 745-50 AL03100001 GZP9B26 31/03/2026 745-50 AL03100002 TWZ0E04 31/03/2026 745-50 AL03100004 FQF6E06 31/03/2026 746-30 AL03100009 PUY5F18 31/03/2026 745-50 AL03100010 TCW7G52 31/03/2026 745-50 AL03100014 RUN2J50 31/03/2026 745-50 AL03100017 JYV1001 31/03/2026 745-50 AL03100021 SIA7E98 31/03/2026 745-50 AL03100024 HGF9514 31/03/2026 745-50 AL03100026 GYK7I81 31/03/2026 745-50 AL03100034 QUH2H61 31/03/2026 745-50 AL03100039 RUJ1C09 31/03/2026 745-50 AL03100047 PTG8G59 31/03/2026 745-50 AL03100050 TDL7I37 31/03/2026 745-50 AL03100051 TDR2F35 31/03/2026 745-50 AL03100058 QUQ9J59 31/03/2026 745-50 AL03100064 QWR2J75 31/03/2026 745-50 AL03100065 PXS8611 31/03/2026 745-50 AL03100069 QNJ5F33 31/03/2026 745-50 AL03100071 TVK5F49 31/03/2026 745-50 AL03100073 TEY7F68 31/03/2026 745-50 AL03100077 JAM1D48 31/03/2026 745-50 AL03100080 QNA8E41 31/03/2026 745-50 AL03100083 OZZ3E42 31/03/2026 745-50 AL03100084 TXM2E82 31/03/2026 745-50 AL03100086 QQO8164 31/03/2026 745-50 AL03100087 HME1J98 31/03/2026 745-50 AL03100089 PWP0I61 31/03/2026 745-50 AL03100090 QQR9A35 31/03/2026 745-50 AL03100092 OQV6765 31/03/2026 745-50 AL03100094 RMT6E46 31/03/2026 745-50 AL03100095 FIL7A54 31/03/2026 745-50 AL03100104 QUK9E07 31/03/2026 745-50 AL03100108 HJJ4054 31/03/2026 745-50 AL03100111 SWE1F42 31/03/2026 745-50 AL03100112 SIR6J20 31/03/2026 745-50 AL03100114 PWM4092 31/03/2026 745-50 AL03100117 SIG8B33 31/03/2026 745-50 AL03100118 IYG6B82 31/03/2026 745-50 AL03100123 PZB5B19 31/03/2026 745-50 AL03100124 PXL4C44 31/03/2026 745-50 AL03100125 PPR2A12 31/03/2026 745-50 AL03100128 TXP9F10 31/03/2026 745-50 AL03100135 EIU6A44 31/03/2026 745-50 AL03100136 GWF2845 31/03/2026 745-50 AL03100141 GJG6B58 31/03/2026 745-50 AL03100142 TDV4I24 31/03/2026 745-50 AL03100144 SIA3I89 31/03/2026 745-50 AL03100146 QNG5E50 31/03/2026 745-50 AL03100148 GCZ9F36 31/03/2026 745-50 AL03100151 HAB6D72 31/03/2026 745-50 AL03100154 TEU1C08 31/03/2026 745-50 AL03100155 HKU8074 31/03/2026 745-50 AL03100156 GVE4912 31/03/2026 745-50 AL03100158 TXG9E75 31/03/2026 745-50 AL03100159 HMN9C68 31/03/2026 745-50 AL03100161 CRN3J30 31/03/2026 745-50 AL03100162 SUQ7D31 31/03/2026 745-50 AL03100166 HHT5917 31/03/2026 745-50 AL03100169 RGZ1C15 31/03/2026 745-50 AL03100170 QOB1C84 31/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 116 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03100171 QUM6J95 31/03/2026 745-50 AL03100175 RQR6H35 31/03/2026 745-50 AL03100181 RFS9G14 31/03/2026 745-50 AL03100182 RNG2H39 31/03/2026 745-50 AL03100186 SHH5A56 31/03/2026 745-50 AL03100188 TDJ6F32 31/03/2026 745-50 AL03100190 QZH4C38 31/03/2026 745-50 AL03100194 HGU7E23 31/03/2026 745-50 AL03100198 RDI3C38 31/03/2026 745-50 AL03100200 TCH2J76 31/03/2026 745-50 AL03100205 TXJ0C21 31/03/2026 745-50 AL03100206 SRH9F24 31/03/2026 745-50 AL03100209 SYO6B38 31/03/2026 745-50 AL03100210 TDQ4J02 31/03/2026 746-30 AL03100212 QOG0I25 31/03/2026 745-50 AL03100217 EJW0H14 31/03/2026 745-50 AL03100230 TDE6D55 31/03/2026 745-50 AL03100231 HGL2G87 31/03/2026 745-50 AL03100235 TXE2E64 31/03/2026 745-50 AL03100236 TXE2E64 31/03/2026 745-50 AL03100240 GJF1879 31/03/2026 745-50 AL03100247 RWW9J73 31/03/2026 745-50 AL03100248 TCC7D67 31/03/2026 745-50 AL03100252 HIK9E23 31/03/2026 745-50 AL03100253 HAG9C90 31/03/2026 745-50 AL03100254 OJI7F37 31/03/2026 745-50 AL03100257 QXK8H49 31/03/2026 745-50 AL03100262 HBM4650 31/03/2026 745-50 AL03100270 DWR5F71 31/03/2026 745-50 AL03100273 PIV0E14 31/03/2026 745-50 AL03100275 HLK5G72 31/03/2026 745-50 AL03100278 SYX3E32 31/03/2026 745-50 AL03100282 PWR2C40 31/03/2026 745-50 AL03100283 EEJ8B17 31/03/2026 745-50 AL03100288 QNE1D31 31/03/2026 745-50 AL03100291 PZP4258 31/03/2026 745-50 AL03100293 TDH2J64 31/03/2026 745-50 AL03100296 PAS7J14 31/03/2026 745-50 AL03100297 PDL7C82 31/03/2026 745-50 AL03100298 ODP1D58 31/03/2026 745-50 AL03100299 OQN7D42 31/03/2026 745-50 AL03100300 OQH5G85 31/03/2026 745-50 AL03100303 SHR6G88 31/03/2026 745-50 AL03100304 HLD9I22 31/03/2026 746-30 AL03100305 TCY9I59 31/03/2026 745-50 AL03100308 HOA4A94 31/03/2026 745-50 AL03100309 FPN3D05 31/03/2026 745-50 AL03100310 ASX7A25 31/03/2026 745-50 AL03100311 KRQ9G10 31/03/2026 745-50 AL03100312 RUJ3J06 31/03/2026 745-50 AL03100321 UAB1H57 31/03/2026 745-50 AL03100331 HKE5I06 31/03/2026 746-30 AL03100332 HED0534 31/03/2026 747-10 AL03100334 TXA2F69 31/03/2026 746-30 AL03100337 HJD5E17 31/03/2026 746-30 AL03100338 SYJ0C67 31/03/2026 746-30 AL03100342 RIU6E75 31/03/2026 747-10 AL03100343 PYA9976 31/03/2026 746-30 AL03100344 GXA6E61 31/03/2026 746-30 AL03100346 RUF3B42 31/03/2026 746-30 AL03100350 OMF2C25 31/03/2026 746-30 AL03100353 RQW2A69 31/03/2026 746-30 AL03100355 QOV7E91 31/03/2026 746-30 AL03100356 TYX5J71 31/03/2026 747-10 AL03100358 GYV5716 01/04/2026 745-50 AL03100359 PZF8I92 01/04/2026 745-50 AL03100363 SHS9E27 01/04/2026 745-50 AL03100364 BAE8I78 01/04/2026 745-50 AL03100368 HKW5A46 01/04/2026 745-50 AL03100376 UFY6C09 01/04/2026 745-50 AL03100377 TXP0J75 01/04/2026 745-50 AL03100379 PVB7484 01/04/2026 745-50 AL03100996 SEU5A68 30/03/2026 745-50 AL03100998 HKL1D74 30/03/2026 605-03 AL03101003 OSY2D93 30/03/2026 745-50 AL03101009 TYK8I47 31/03/2026 605-03 AL03101011 PVU2I54 31/03/2026 605-03 AL03101013 SHR0C96 31/03/2026 605-03 AL03101015 TYM3G00 31/03/2026 605-03 AL03101016 TQQ8I98 31/03/2026 605-03 AL03101020 CNR7I18 31/03/2026 605-03 AL03101026 CPA0733 31/03/2026 605-03 AL03101030 QDM4442 31/03/2026 605-03 AL03101033 TPW5B69 31/03/2026 605-03 AL03101035 HER0J03 31/03/2026 605-03 AL03101040 OQA4H37 31/03/2026 605-03 AL03101041 EYT5873 31/03/2026 605-03 AL03101043 JCM3I47 31/03/2026 605-03 AL03101044 JCM3I47 31/03/2026 605-03 AL03101045 FXD1E53 31/03/2026 745-50 AL03101049 TEN8H79 31/03/2026 745-50 AL03101051 OWQ3C85 31/03/2026 745-50 AL03101052 HLZ1827 31/03/2026 745-50 AL03101057 GZM6914 31/03/2026 745-50 AL03101058 QOI5A17 31/03/2026 745-50 AL03101060 RQR1I14 31/03/2026 745-50 AL03101061 QXQ3I10 31/03/2026 745-50 AL03101062 SYI6F61 31/03/2026 745-50 AL03101065 EKT2A78 31/03/2026 745-50 AL03101067 GLF0918 31/03/2026 745-50 AL03101068 GLF0918 31/03/2026 745-50 AL03101077 GVB8B64 31/03/2026 745-50 AL03101078 GZP9B26 31/03/2026 745-50 AL03101079 GZP9B26 31/03/2026 745-50 AL03101081 ELH2J54 31/03/2026 745-50 AL03101084 QHD4G67 31/03/2026 745-50 AL03101092 AOS9D39 31/03/2026 745-50 AL03101093 AOS9D39 31/03/2026 745-50 AL03101094 TDQ1E50 31/03/2026 745-50 AL03101095 SKP2D99 31/03/2026 745-50 AL03101096 KKP5J59 31/03/2026 745-50 AL03101102 NYB8E66 31/03/2026 745-50 AL03101105 QUX1E43 31/03/2026 745-50 AL03101107 HGJ6B98 31/03/2026 745-50 AL03101111 RTK4G17 31/03/2026 745-50 AL03101113 BEA2E99 31/03/2026 745-50 AL03101114 BIT4171 31/03/2026 745-50 AL03101115 BIT4171 31/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 117 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03101119 RDT5F40 31/03/2026 745-50 AL03101123 SHM5J36 31/03/2026 745-50 AL03101125 SIV8A41 31/03/2026 745-50 AL03101126 QPB2B46 31/03/2026 745-50 AL03101127 PUD4G30 31/03/2026 745-50 AL03101133 DMI9I07 31/03/2026 745-50 AL03101140 FNA2H91 31/03/2026 745-50 AL03101142 FSB6D87 31/03/2026 745-50 AL03101144 RVK3F02 31/03/2026 745-50 AL03101148 PVB0365 31/03/2026 745-50 AL03101152 TXN5J88 31/03/2026 745-50 AL03101154 HJG9I75 31/03/2026 745-50 AL03101157 HDU5F38 31/03/2026 745-50 AL03101163 GHS4E17 31/03/2026 745-50 AL03101166 SIW7C99 31/03/2026 745-50 AL03101175 HNG7I48 31/03/2026 745-50 AL03101183 NPN4821 31/03/2026 745-50 AL03101184 HJV9J85 31/03/2026 745-50 AL03101190 UIV9E85 31/03/2026 745-50 AL03101194 OQS2J83 31/03/2026 745-50 AL03101196 TYK8I47 31/03/2026 745-50 AL03101198 TXA9A85 31/03/2026 745-50 AL03101201 RBI9C06 31/03/2026 745-50 AL03101203 HGS0H09 31/03/2026 745-50 AL03101205 HFG2240 31/03/2026 745-50 AL03101206 RBI9C06 31/03/2026 745-50 AL03101210 HIO0069 31/03/2026 745-50 AL03101214 PWT4H82 31/03/2026 745-50 AL03101219 QEH8567 31/03/2026 745-50 AL03101223 LBJ1I73 31/03/2026 745-50 AL03101227 TDV4J25 31/03/2026 745-50 AL03101235 HAK9H01 31/03/2026 745-50 AL03101241 RXR6A18 31/03/2026 745-50 AL03101242 RGD0E20 31/03/2026 745-50 AL03101254 QNW4978 31/03/2026 745-50 AL03101256 DSI1D54 31/03/2026 745-50 AL03101260 PPD1186 31/03/2026 745-50 AL03101262 SYI7H23 31/03/2026 745-50 AL03101266 HDB0863 31/03/2026 745-50 AL03101270 TYM5B54 31/03/2026 746-30 AL03101271 BBT6I23 31/03/2026 746-30 AL03101273 HCQ9J13 31/03/2026 746-30 AL03101274 HCP0A85 31/03/2026 747-10 AL03101277 SYK4C96 31/03/2026 746-30 AL03101279 HIR2F82 31/03/2026 746-30 AL03101281 TXA2F69 31/03/2026 747-10 AL03101289 HHI9321 31/03/2026 747-10 AL03101291 SYQ0D77 31/03/2026 746-30 AL03101296 IWW5C49 01/04/2026 605-03 AL03101297 MHW2E25 01/04/2026 605-03 AL03101302 QOB2A38 01/04/2026 605-03 AL03101303 GZF3196 01/04/2026 605-03 AL03101312 QUX8J84 01/04/2026 605-03 AL03101313 SUL3G21 01/04/2026 605-03 AL03101314 RVG1H53 01/04/2026 605-03 AL03101317 CLU0G67 01/04/2026 605-03 AL03101348 KZU6G24 01/04/2026 746-30 AL03101349 CKE1H83 01/04/2026 745-50 AL03101357 TGZ9C07 01/04/2026 745-50 AL03101358 FNW1G89 01/04/2026 745-50 AL03101363 PXF3F24 01/04/2026 745-50 AL03101364 HLV7F77 01/04/2026 745-50 AL03101367 HAU3H23 01/04/2026 745-50 AL03101369 TYU2B14 01/04/2026 745-50 AL03101371 FEW5J32 01/04/2026 745-50 AL03101372 SJM5F32 01/04/2026 745-50 AL03101373 BSE9711 01/04/2026 745-50 AL03101376 HGL3I71 01/04/2026 745-50 AL03101377 REK3D59 01/04/2026 745-50 AL03101380 AWW8H74 01/04/2026 745-50 AL03101385 SRD4C55 01/04/2026 745-50 AL03101386 OYI8G74 01/04/2026 745-50 AL03101387 ACX3H01 01/04/2026 745-50 AL03101388 FVQ3G01 01/04/2026 745-50 AL03101389 HNT2F01 01/04/2026 745-50 AL03101392 QJA9A00 01/04/2026 745-50 AL03101393 RFO6F84 01/04/2026 745-50 AL03101394 OMD7G11 01/04/2026 745-50 AL03101395 RVO2B17 01/04/2026 745-50 AL03101396 HHV1D94 01/04/2026 745-50 AL03101399 HHV1D94 01/04/2026 745-50 AL03101401 HFG7B92 01/04/2026 745-50 AL03101402 RUN9F70 01/04/2026 745-50 AL03101405 RMD1E56 01/04/2026 745-50 AL03101406 QUS3E84 01/04/2026 745-50 AL03101407 ITF7756 01/04/2026 745-50 AL03101408 NWO2G14 01/04/2026 745-50 AL03101410 SHR3B07 01/04/2026 745-50 AL03101417 RTY5H17 01/04/2026 746-30 AL03101420 TXG8G88 01/04/2026 745-50 AL03101424 KXQ4249 01/04/2026 745-50 AL03101430 SYZ7D06 01/04/2026 745-50 AL03101433 PVG8583 01/04/2026 746-30 AL03101439 HMB3884 01/04/2026 745-50 AL03101440 OQO6C49 01/04/2026 745-50 AL03101448 ORT6639 01/04/2026 745-50 AL03101449 HJQ9J40 01/04/2026 745-50 AL03101450 TCB3F19 01/04/2026 745-50 AL03101464 GZF9828 01/04/2026 745-50 AL03101471 RFM7J96 01/04/2026 745-50 AL03101473 OEV7B99 01/04/2026 745-50 AL03101475 RUW8J43 01/04/2026 745-50 AL03101476 TXK9E42 01/04/2026 745-50 AL03101477 GFQ4E77 01/04/2026 745-50 AL03101478 PXU8976 01/04/2026 745-50 AL03101479 GYM2804 01/04/2026 745-50 AL03101485 HKD4158 01/04/2026 745-50 AL03101488 POP1E86 01/04/2026 745-50 AL03101490 SYF0F95 01/04/2026 745-50 AL03101493 RFE7D51 01/04/2026 745-50 AL03101501 TDG6C76 01/04/2026 745-50 AL03101503 PWQ7032 01/04/2026 745-50 AL03101507 HMV9A69 01/04/2026 745-50 AL03101508 PWD6650 01/04/2026 745-50 AL03101512 TYH2G28 01/04/2026 745-50 AL03101519 SYY6D20 01/04/2026 745-50 AL03101522 HDC4G29 01/04/2026 745-50 AL03101523 PCQ1H21 01/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 118 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03101524 GYT8256 01/04/2026 745-50 AL03101531 HHE5D76 01/04/2026 745-50 AL03101536 HKH2D61 01/04/2026 745-50 AL03101539 DHC3E27 01/04/2026 745-50 AL03101544 MOR5633 01/04/2026 745-50 AL03101545 HKY3I13 01/04/2026 745-50 AL03101547 HAD8383 01/04/2026 745-50 AL03101550 HLF7J76 01/04/2026 745-50 AL03101553 TYK2G90 01/04/2026 745-50 AL03101554 RVT1F92 01/04/2026 745-50 AL03101555 OMG0191 01/04/2026 745-50 AL03101558 HNC1G56 01/04/2026 745-50 AL03101559 DSK6G64 01/04/2026 745-50 AL03101566 SIP5E78 01/04/2026 745-50 AL03101919 PYA4683 01/04/2026 746-30 AL03101920 PVC8432 01/04/2026 746-30 AL03101923 HNC1G56 01/04/2026 746-30 AL03101926 HNT2F01 01/04/2026 746-30 AL03101927 HNM9G18 01/04/2026 746-30 AL03101928 HNM9G18 01/04/2026 746-30 AL03101929 HLJ6919 01/04/2026 746-30 AL03101932 PUJ9F91 01/04/2026 746-30 AL03101933 RFM7J96 01/04/2026 746-30 AL03101936 RNG2H39 01/04/2026 746-30 AL03101937 HLD9F26 01/04/2026 746-30 AL03101939 RUS2F84 01/04/2026 746-30 AL03101942 RTJ0D43 01/04/2026 746-30 AL03101943 EJZ9362 01/04/2026 746-30 AL03101944 HKY9449 01/04/2026 746-30 AL03101945 TYR9A42 01/04/2026 746-30 AL03101948 RMI8A96 01/04/2026 746-30 AL03101966 RFP3B44 01/04/2026 567-32 AL03102744 HKO3295 29/03/2026 745-50 AL03102748 TBR0H48 30/03/2026 605-03 AL03102751 QWX0J02 30/03/2026 605-03 AL03102756 RMU4I93 30/03/2026 746-30 AL03102761 RTG4G13 31/03/2026 746-30 AL03102762 QTL0A64 01/04/2026 605-03 AL03102763 QTJ4J52 01/04/2026 605-03 AL03102772 TMH5G91 01/04/2026 745-50 AL03102780 MMM3B93 01/04/2026 745-50 AL03102781 CZA9B56 01/04/2026 745-50 AL03102782 RYY6D08 01/04/2026 745-50 AL03102783 GLI8G48 01/04/2026 746-30 AL03102788 RVT1F92 01/04/2026 745-50 AL03102789 BWF8C22 01/04/2026 745-50 AL03102792 MHJ5B74 01/04/2026 745-50 AL03102794 TCS4F20 01/04/2026 745-50 AL03104759 SIB2E50 31/03/2026 745-50 AL03104761 HJQ1463 01/04/2026 745-50 AL03104762 HKR8J85 01/04/2026 745-50 AL03105029 EXI7F87 01/04/2026 745-50 AL03105031 HNE8194 01/04/2026 745-50 AL03105034 PYZ7784 01/04/2026 745-50 AL03105040 HNU0E89 01/04/2026 745-50 AL03108689 TDV6E91 31/03/2026 556-80 AL03108690 QQF8E71 31/03/2026 556-80 AL03108692 QOP6J66 31/03/2026 556-80 AL03108694 PUG6A63 31/03/2026 547-90 AM02729632 HDX8B07 14/12/2025 554-11 AM04121338 RFT2C25 29/03/2026 556-80 AM04124219 HBA1613 14/12/2025 545-22 AM04380868 MOH4F35 29/03/2026 547-90 AM04380871 GVO7E39 29/03/2026 547-90 AM04380872 FKA2H47 29/03/2026 547-90 AM04380873 PVN2E21 29/03/2026 547-90 AM04380874 RNA8I90 29/03/2026 547-90 AM04380875 INU2G32 29/03/2026 547-90 AM04380879 QWT2A62 29/03/2026 547-90 AM04426961 RTS4I79 30/12/2025 554-11 AM04426963 FMA8A15 30/12/2025 554-11 AM04437424 CXX3099 01/04/2026 554-11 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 148/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasilei- ra de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalida- des por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Códi- go de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 15/07/2026 a 15/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00914982 QPJ1B81 30/11/2025 555-00 AH00915289 HMH4G87 01/12/2025 555-00 AH00926892 SIW8G73 02/04/2026 768-42 AH00926916 AXM8E84 02/04/2026 736-62 AH00927415 HGI4J56 02/04/2026 768-42 AL02932160 RVW4I75 16/11/2025 745-50 AL02933675 KXZ3F15 18/11/2025 745-50 AL02934035 SYY0F09 18/11/2025 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 119 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL02934457 TXJ1A10 19/11/2025 745-50 AL03098583 QUY2620 01/04/2026 745-50 AL03098587 GDV4I94 01/04/2026 745-50 AL03098598 NXZ9E23 01/04/2026 745-50 AL03098606 TYD6A79 02/04/2026 745-50 AL03098616 QKF7G98 02/04/2026 745-50 AL03098623 QOG4A32 02/04/2026 745-50 AL03098639 PGK1B36 02/04/2026 745-50 AL03098648 GWZ9H63 02/04/2026 745-50 AL03098660 RNC9I35 02/04/2026 745-50 AL03098665 RNA9G20 02/04/2026 745-50 AL03098675 EJY3B11 02/04/2026 745-50 AL03098684 RUS7H35 02/04/2026 745-50 AL03098689 TXZ2E90 02/04/2026 745-50 AL03098719 DGG6630 02/04/2026 745-50 AL03098724 HDW8B44 02/04/2026 745-50 AL03098729 TXR8D61 02/04/2026 745-50 AL03098738 OQB0973 02/04/2026 745-50 AL03098744 OWR9E27 02/04/2026 745-50 AL03098746 TDP1D84 02/04/2026 745-50 AL03098749 TCB2E25 02/04/2026 745-50 AL03098753 TYE8G62 02/04/2026 745-50 AL03098757 RVZ7I34 02/04/2026 745-50 AL03098769 PVM7223 02/04/2026 745-50 AL03098787 TDW8D27 02/04/2026 745-50 AL03098793 LMX4G41 02/04/2026 745-50 AL03098805 RVZ0F03 02/04/2026 745-50 AL03098806 TDZ1I64 02/04/2026 745-50 AL03098821 HNW9I10 02/04/2026 745-50 AL03098823 HNI6B94 02/04/2026 745-50 AL03098838 TYW1C20 02/04/2026 745-50 AL03098847 HGX0686 02/04/2026 745-50 AL03098858 PZV6B77 02/04/2026 745-50 AL03098865 REI2A40 02/04/2026 745-50 AL03098871 PVO1G31 02/04/2026 745-50 AL03098875 GQR0I90 02/04/2026 745-50 AL03098887 HMP4C91 02/04/2026 745-50 AL03100381 TDL8E71 01/04/2026 745-50 AL03100383 HMF1D91 01/04/2026 745-50 AL03100385 ANV2J74 01/04/2026 745-50 AL03100393 LRC1E94 01/04/2026 745-50 AL03100401 QPV8B27 01/04/2026 745-50 AL03100408 HCP0004 01/04/2026 745-50 AL03100412 RNE0E39 01/04/2026 745-50 AL03100413 HAM4D63 01/04/2026 745-50 AL03100431 RNI4H50 01/04/2026 745-50 AL03100444 EWT4D76 03/04/2026 745-50 AL03100470 OXK8E68 03/04/2026 745-50 AL03100482 RTZ0E67 03/04/2026 745-50 AL03100483 HNX6C62 03/04/2026 745-50 AL03100495 RUH3J01 03/04/2026 745-50 AL03100497 HLD5D54 03/04/2026 745-50 AL03100498 HLZ0911 03/04/2026 745-50 AL03100502 HMF8D91 03/04/2026 745-50 AL03100503 QNK6J11 03/04/2026 745-50 AL03100508 AGF0231 03/04/2026 745-50 AL03100509 RNP8E06 03/04/2026 745-50 AL03100526 RHM6B91 03/04/2026 745-50 AL03100532 HLP6D86 03/04/2026 745-50 AL03100538 QCX9G43 03/04/2026 745-50 AL03100542 QOL2C97 03/04/2026 745-50 AL03100554 FYL8D09 03/04/2026 745-50 AL03100558 HCY3455 03/04/2026 745-50 AL03100576 RNB4E01 03/04/2026 745-50 AL03100589 HCF0477 03/04/2026 745-50 AL03100590 PXX4710 03/04/2026 745-50 AL03100595 PWQ3G78 03/04/2026 745-50 AL03100596 OPK9F61 03/04/2026 745-50 AL03100597 TCW3H58 03/04/2026 745-50 AL03100603 GYS7B71 03/04/2026 745-50 AL03100605 NWX9I96 03/04/2026 745-50 AL03100607 FEF9I90 03/04/2026 745-50 AL03100617 NYB9877 03/04/2026 745-50 AL03100621 RNB8A39 03/04/2026 745-50 AL03100631 RUU8H08 03/04/2026 745-50 AL03100634 HKQ4604 03/04/2026 745-50 AL03100635 OPB4390 03/04/2026 745-50 AL03100637 GYC6F75 03/04/2026 745-50 AL03100645 QNK5578 03/04/2026 745-50 AL03100650 TXS3B00 03/04/2026 745-50 AL03100653 QOP0J85 03/04/2026 745-50 AL03100660 JIH6B51 03/04/2026 745-50 AL03100680 QNN3658 03/04/2026 745-50 AL03100683 SYJ5H11 03/04/2026 745-50 AL03100684 FHJ2H08 03/04/2026 745-50 AL03100690 TEG8B80 03/04/2026 745-50 AL03100700 TYL2H28 03/04/2026 745-50 AL03100705 PWC8G22 03/04/2026 745-50 AL03100741 PYO1J99 03/04/2026 745-50 AL03101568 HCS7817 01/04/2026 745-50 AL03101582 NYB8I84 01/04/2026 745-50 AL03101586 QRK5A11 01/04/2026 745-50 AL03101592 ELH8G48 01/04/2026 745-50 AL03101596 HHP0E10 01/04/2026 745-50 AL03101598 TYQ1D91 01/04/2026 745-50 AL03101599 SHS6A31 01/04/2026 745-50 AL03101601 HGG1176 01/04/2026 745-50 AL03101605 OAR9A14 01/04/2026 745-50 AL03101618 FZW0F78 01/04/2026 745-50 AL03101623 RUT2C55 01/04/2026 745-50 AL03101629 EUG4B10 01/04/2026 745-50 AL03101633 HMF7423 01/04/2026 745-50 AL03101643 OOW9355 01/04/2026 745-50 AL03101650 EDJ8I71 01/04/2026 745-50 AL03101654 RNW4H61 01/04/2026 745-50 AL03101658 TYG4I98 01/04/2026 745-50 AL03101672 TXX5C15 01/04/2026 745-50 AL03101723 TCE6A99 01/04/2026 745-50 AL03101726 TCB5D96 01/04/2026 745-50 AL03101731 TXN6I96 01/04/2026 745-50 AL03101734 PWM0G48 01/04/2026 745-50 AL03101735 RTT7I90 01/04/2026 745-50 AL03101749 FVB1I32 01/04/2026 745-50 AL03101754 CNI4J91 01/04/2026 745-50 AL03101763 KWV4983 01/04/2026 745-50 AL03101783 PWW4H74 01/04/2026 745-50 AL03101788 QNQ8F61 01/04/2026 745-50 AL03101793 PYD2670 01/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 120 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03101808 RMH7F70 01/04/2026 745-50 AL03101810 TYL0J14 01/04/2026 745-50 AL03101818 PWX7801 01/04/2026 745-50 AL03101823 HFH5D96 01/04/2026 745-50 AL03101831 HGW0D29 01/04/2026 745-50 AL03101861 PZC4D64 01/04/2026 745-50 AL03101867 HOH7566 01/04/2026 745-50 AL03101868 OXE2F08 01/04/2026 745-50 AL03101877 CZB3H14 01/04/2026 745-50 AL03101879 PXC7233 01/04/2026 745-50 AL03101884 GTT8C41 01/04/2026 745-50 AL03102008 TYS2F03 02/04/2026 745-50 AL03102021 BDG2E47 02/04/2026 745-50 AL03102026 TYR8A56 02/04/2026 745-50 AL03102045 OXF9J40 02/04/2026 745-50 AL03102048 OEC5A92 02/04/2026 745-50 AL03102057 HLK4E93 02/04/2026 745-50 AL03102075 PVT8346 02/04/2026 745-50 AL03102097 THG0H22 03/04/2026 745-50 AL03102102 TDT4G69 03/04/2026 745-50 AL03102111 QOU6I95 03/04/2026 745-50 AL03102112 RHP7I55 03/04/2026 745-50 AL03102113 HBR2F88 03/04/2026 745-50 AL03102116 PYB6000 03/04/2026 745-50 AL03102124 PUQ9C89 03/04/2026 745-50 AL03102126 PAM4C56 03/04/2026 745-50 AL03102128 PZJ1J96 03/04/2026 745-50 AL03102138 RFK0C25 03/04/2026 745-50 AL03102140 GZT9469 03/04/2026 745-50 AL03102144 RFE6J59 03/04/2026 745-50 AL03102177 HAR4822 03/04/2026 745-50 AL03102185 HFG2B55 03/04/2026 745-50 AL03102186 QST9I44 03/04/2026 745-50 AL03102191 HIK5271 03/04/2026 745-50 AL03102200 SIJ2B81 03/04/2026 745-50 AL03102206 QPZ4F27 03/04/2026 745-50 AL03102224 LRS2J11 03/04/2026 745-50 AL03102252 TDX4D12 03/04/2026 745-50 AL03102258 TXJ0G84 03/04/2026 745-50 AL03102260 HNX7613 03/04/2026 745-50 AL03102263 CHR7C98 03/04/2026 745-50 AL03102265 HGL7B44 03/04/2026 745-50 AL03102269 HOG8884 03/04/2026 745-50 AL03102275 RQY0H24 03/04/2026 745-50 AL03102287 FNW1E91 03/04/2026 745-50 AL03102288 RTZ3F09 03/04/2026 745-50 AL03102290 SJH8F12 03/04/2026 745-50 AL03102297 QJP4510 03/04/2026 745-50 AL03102307 RMH8J09 03/04/2026 745-50 AL03102352 HMM4J00 03/04/2026 745-50 AL03102356 HFY5801 03/04/2026 745-50 AL03102800 EQL7E56 01/04/2026 745-50 AL03102815 TDV3D40 01/04/2026 745-50 AL03102849 QXE8890 01/04/2026 745-50 AL03102879 OQU3286 02/04/2026 745-50 AL03102903 CVT4D99 02/04/2026 745-50 AL03102911 KRP3F87 02/04/2026 745-50 AL03102915 PZR6B86 02/04/2026 745-50 AL03102916 GTN6J07 02/04/2026 745-50 AL03102922 TEH4E97 02/04/2026 745-50 AL03102923 SJG0J55 02/04/2026 745-50 AL03102925 RUM3D19 02/04/2026 745-50 AL03102934 TEC5E32 02/04/2026 745-50 AL03102936 FMZ2I27 02/04/2026 745-50 AL03102938 PYK9G51 02/04/2026 745-50 AL03102954 HHE7G32 02/04/2026 745-50 AL03102961 SIS3B83 02/04/2026 745-50 AL03102967 FZP6I71 02/04/2026 745-50 AL03102968 RMZ2A60 02/04/2026 745-50 AL03103008 OXJ8J15 02/04/2026 745-50 AL03103014 QNR0343 02/04/2026 745-50 AL03103017 QMU4346 02/04/2026 745-50 AL03103019 QUC8C65 02/04/2026 745-50 AL03103031 PVE1F60 02/04/2026 745-50 AL03103036 SYX0C02 02/04/2026 745-50 AL03103039 HIL7C78 02/04/2026 745-50 AL03103040 TXL1E39 02/04/2026 745-50 AL03103041 GGS7G64 02/04/2026 745-50 AL03103043 DBK6961 02/04/2026 745-50 AL03103050 SES6I86 02/04/2026 745-50 AL03103057 QBJ7H10 02/04/2026 745-50 AL03103062 RTK8G58 02/04/2026 745-50 AL03103075 TEO5D76 02/04/2026 745-50 AL03103078 TYI4J84 02/04/2026 745-50 AL03103080 DUQ8823 02/04/2026 745-50 AL03103100 PYD1H48 02/04/2026 745-50 AL03103122 UBP8H37 02/04/2026 745-50 AL03103126 SYU4C06 02/04/2026 745-50 AL03103143 RND7F58 02/04/2026 745-50 AL03103160 TGT9E81 02/04/2026 745-50 AL03103173 OPT3H28 02/04/2026 745-50 AL03103185 PYQ6446 02/04/2026 745-50 AL03103187 HDJ1177 02/04/2026 745-50 AL03103193 HGV3H92 02/04/2026 745-50 AL03103197 HMH8F42 02/04/2026 745-50 AL03103216 TET8G99 02/04/2026 745-50 AL03103225 HLX1765 02/04/2026 745-50 AL03103226 FXH0I71 02/04/2026 745-50 AL03103394 GYX5I06 03/04/2026 745-50 AL03103396 QNN7605 03/04/2026 745-50 AL03103399 QXO2D93 03/04/2026 745-50 AL03103403 JSZ9I24 03/04/2026 745-50 AL03103415 PUP5A83 03/04/2026 745-50 AL03103417 JIT6J56 03/04/2026 745-50 AL03103418 GUV6546 03/04/2026 745-50 AL03103432 HKT9J26 03/04/2026 745-50 AL03103446 TWY2A61 03/04/2026 745-50 AL03103453 OHQ7E16 03/04/2026 745-50 AL03103464 ELD8657 03/04/2026 745-50 AL03103483 HFF2D97 03/04/2026 745-50 AL03103504 QWR3551 03/04/2026 745-50 AL03103517 PYQ3C88 03/04/2026 745-50 AL03103531 TXW9E29 03/04/2026 745-50 AL03103547 ETS7737 03/04/2026 745-50 AL03103551 FGM9J66 03/04/2026 745-50 AL03103573 TXV5J71 03/04/2026 745-50 AL03103581 RFX8H89 03/04/2026 745-50 AL03103591 RUB0C67 03/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 121 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03103594 GPI1701 03/04/2026 745-50 AL03103601 EQT5833 03/04/2026 745-50 AL03103606 OWQ2587 03/04/2026 745-50 AL03103608 RTT0D89 03/04/2026 745-50 AL03103614 HHJ1972 03/04/2026 745-50 AL03103622 PUJ9728 03/04/2026 745-50 AL03103624 HGP3A98 03/04/2026 745-50 AL03103647 PZN2015 03/04/2026 745-50 AL03103652 SHJ9E88 03/04/2026 745-50 AL03103677 PXP8967 03/04/2026 745-50 AL03103683 TEM3J31 03/04/2026 745-50 AL03103685 FJX8507 03/04/2026 745-50 AL03103689 QPV4A92 03/04/2026 745-50 AL03103692 PJT4B35 03/04/2026 745-50 AL03103706 GZD9596 03/04/2026 745-50 AL03103708 PXX1C86 03/04/2026 745-50 AL03103712 QPM0353 03/04/2026 745-50 AL03103719 PUD8H87 03/04/2026 745-50 AL03103736 PNQ0D07 03/04/2026 745-50 AL03103739 EMD8I23 03/04/2026 745-50 AL03103761 HLV3I39 03/04/2026 745-50 AL03103762 DJA3437 03/04/2026 745-50 AL03103773 PVH2849 03/04/2026 745-50 AL03103774 AVR4E70 03/04/2026 745-50 AL03103790 HBS9D25 03/04/2026 745-50 AL03103793 PVU0B95 03/04/2026 745-50 AL03103821 HGS0200 03/04/2026 745-50 AL03103839 HAR7G11 03/04/2026 745-50 AL03103958 RNK2H61 03/04/2026 745-50 AL03103959 QQX8A80 03/04/2026 745-50 AL03103961 RNW0I08 03/04/2026 745-50 AL03103976 KFP2I22 03/04/2026 745-50 AL03103979 OYQ6J15 03/04/2026 745-50 AL03103982 GDD5G39 03/04/2026 745-50 AL03104766 HNR0556 03/04/2026 745-50 AL03105038 AWJ8E90 01/04/2026 745-50 AL03105041 OKZ5163 01/04/2026 745-50 AL03105044 QUF8I47 01/04/2026 745-50 AL03105048 HFI3A70 01/04/2026 745-50 AL03105049 TXX5C15 01/04/2026 745-50 AL03105055 RFX1C53 01/04/2026 745-50 AL03105056 TYU5J80 01/04/2026 745-50 AL03108736 HNM1D36 02/04/2026 745-50 AL03108738 QPC8C09 02/04/2026 745-50 AL03108752 RFE0C61 03/04/2026 745-50 AL03108753 OLY3797 03/04/2026 745-50 AL03108758 OMG0J34 03/04/2026 745-50 AL03108761 HDB8I34 03/04/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 149/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasilei- ra de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalida- des por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Códi- go de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 16/07/2026 a 16/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00926665 TYB2A95 30/03/2026 555-00 AH00926675 GSZ5J86 30/03/2026 555-00 AH00926876 CPU9848 01/04/2026 734-00 AH00927005 HKK2430 31/03/2026 555-00 AL02921718 OPX0G33 09/11/2025 745-50 AL02921775 OPB2E91 09/11/2025 745-50 AL02922698 TXD1D38 09/11/2025 745-50 AL02922844 HBJ1579 09/11/2025 745-50 AL02923807 PFF2G67 10/11/2025 745-50 AL02924210 PFF3J07 10/11/2025 745-50 AL03097917 OLZ4C24 29/03/2026 745-50 AL03097925 QNF3B53 29/03/2026 745-50 AL03097943 KQK9I80 29/03/2026 745-50 AL03097952 GPY2869 29/03/2026 745-50 AL03097957 HDE0B60 29/03/2026 745-50 AL03098031 HFR7C08 29/03/2026 745-50 AL03098033 HLH5D94 29/03/2026 745-50 AL03098045 RTG8B88 29/03/2026 745-50 AL03098052 QXN0H27 29/03/2026 745-50 AL03098066 PXG5172 29/03/2026 745-50 AL03098083 GON2A62 29/03/2026 745-50 AL03098087 OQD8I89 29/03/2026 745-50 AL03098119 OQR9462 29/03/2026 745-50 AL03098123 PWK4C68 29/03/2026 745-50 AL03098137 TYG5I93 29/03/2026 745-50 AL03098139 HDM4C21 29/03/2026 745-50 AL03098150 PVT4C50 29/03/2026 745-50 AL03098187 OWU7666 29/03/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 16 de julho de 2026 Página 122 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 6329 AL03098209 SHW7I45 29/03/2026 745-50 AL03098222 RFV7H08 29/03/2026 745-50 AL03098230 QWT8C11 29/03/2026 745-50 AL03098236 RUU4E77 29/03/2026 745-50 AL03098294 QWX4C93 29/03/2026 745-50 AL03098297 TXQ5I97 29/03/2026 745-50 AL03098314 PZN1287 29/03/2026 745-50 AL03098321 HNR2066 29/03/2026 745-50 AL03098327 GZW9472 29/03/2026 745-50 AL03098364 ELH3G85 29/03/2026 745-50 AL03098369 OPN5C74 29/03/2026 745-50 AL03098378 GYZ1D56 29/03/2026 745-50 AL03098472 AHG8519 30/03/2026 745-50 AL03098484 NTN8C84 30/03/2026 745-50 AL03098487 TXQ9I03 30/03/2026 745-50 AL03098496 TCD2H13 30/03/2026 745-50 AL03098498 PZN2G09 30/03/2026 745-50 AL03098971 RTR4A74 29/03/2026 745-50 AL03099038 PPG8I11 29/03/2026 745-50 AL03099050 RMT2C30 29/03/2026 745-50 AL03099083 JSR8F39 29/03/2026 745-50 AL03099341 SVO9H04 30/03/2026 745-50 AL03099397 RUY1B80 30/03/2026 745-50 AL03099403 HKR6A85 30/03/2026 745-50 AL03099406 TYH4J48 30/03/2026 745-50 AL03099410 HCN4674 30/03/2026 745-50 AL03099432 TDY4B33 30/03/2026 745-50 AL03099444 HHT2737 30/03/2026 745-50 AL03099479 KDF2J79 30/03/2026 745-50 AL03099482 HKL1974 30/03/2026 745-50 AL03099488 GQA3020 30/03/2026 745-50 AL03099548 HMA9I03 30/03/2026 745-50 AL03099607 HIY0F27 30/03/2026 745-50 AL03099609 IUI3F21 30/03/2026 745-50 AL03099625 PVM3563 30/03/2026 745-50 AL03099638 RTH6E31 30/03/2026 745-50 AL03099654 GKS6892 30/03/2026 745-50 AL03099666 RVY6H57 30/03/2026 745-50 AL03099672 HJZ1F99 30/03/2026 745-50 AL03099685 TYP9I25 30/03/2026 745-50 AL03099699 TDS6J77 30/03/2026 745-50 AL03099709 PWJ2979 30/03/2026 745-50 AL03099716 TYU2D26 30/03/2026 745-50 AL03099717 HCN7G13 30/03/2026 745-50 AL03099752 QQZ4946 30/03/2026 745-50 AL03099768 SYL2F39 30/03/2026 745-50 AL03099819 RUO7E76 30/03/2026 745-50 AL03099820 NXZ7688 30/03/2026 745-50 AL03099826 QMS4J09 30/03/2026 745-50 AL03099852 PYK1H66 30/03/2026 745-50 AL03099859 SIF9I57 30/03/2026 745-50 AL03099865 SII7A40 30/03/2026 745-50 AL03099873 JFK8I01 30/03/2026 745-50 AL03099998 FZJ2D03 31/03/2026 745-50 AL03100015 GMK6C17 31/03/2026 745-50 AL03100027 GYD4D24 31/03/2026 745-50 AL03100063 TDI5B07 31/03/2026 745-50 AL03100070 RVQ3B80 31/03/2026 745-50 AL03100126 GWQ7E26 31/03/2026 745-50 AL03100139 ERM4F03 31/03/2026 745-50 AL03100167 HKY3A59 31/03/2026 745-50 AL03100184 KPI7E71 31/03/2026 745-50 AL03100185 PZS8J81 31/03/2026 745-50 AL03100221 QPD5C92 31/03/2026 745-50 AL03100226 PUE4483 31/03/2026 745-50 AL03100237 HGM9H67 31/03/2026 745-50 AL03100245 PVW2968 31/03/2026 745-50 AL03100287 QXF8J64 31/03/2026 745-50 AL03100319 EMT5G75 31/03/2026 745-50 AL03100327 RFE2E47 31/03/2026 745-50 AL03101001 GQR2659 30/03/2026 745-50 AL03101066 GDG0D93 31/03/2026 745-50 AL03101086 TCR8F53 31/03/2026 745-50 AL03101104 GOW4974 31/03/2026 745-50 AL03101116 JLD8810 31/03/2026 745-50 AL03101124 HGS9B53 31/03/2026 745-50 AL03101136 PUC8G13 31/03/2026 745-50 AL03101161 HMZ4H17 31/03/2026 745-50 AL03101218 RFN8I01 31/03/2026 745-50 AL03101244 GZG3407 31/03/2026 745-50 AL03101264 HDB0863 31/03/2026 745-50 AL03101451 QNU2451 01/04/2026 745-50 AL03101456 NYX7972 01/04/2026 745-50 AL03101460 OWL2G07 01/04/2026 745-50 AL03101465 RUJ4G88 01/04/2026 745-50 AL03101504 TYW5D68 01/04/2026 745-50 AL03101533 HKK1B21 01/04/2026 745-50 AL03101548 QXB0A19 01/04/2026 745-50 AL03101562 EMY7F94 01/04/2026 745-50 AL03102776 RFF8G47 01/04/2026 745-50 AL03102786 GLF3048 01/04/2026 745-50 AL03105035 LSM8J94 01/04/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito 2026-07-16T16:00:06-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131