"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 1 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Atos do Executivo DECRETO Nº 2005, DE 23 DE JULHO DE 2026 Aprova o Projeto Urbanístico no âmbito Regularização Fundiária do Conjunto Águia Dourada, no bairro Vila Santa Edwiges O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, os despachos do processo nº 03569/2023-03A, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o projeto urbanístico no âmbito da regularização fundiária de interesse social do Conjunto Residencial Águia Dourada, situado no Lote 3 da Quadra 9, do bairro Vila Santa Edwiges, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem sob o no 145.228, originando as áreas descritas no anexo. Art. 2º No ato do registro da regularização fundiária, passam a integrar o domínio público municipal as vias e os espaços livres de uso público. Art. 3º Os órgãos competentes do Poder Executivo ficam autorizados a procederem às anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA Secretário de Desenvolvimento Urbano RAFAELA GUIMARÃES COSTA Secretária de Habitação Contagem, 23 de julho de 2026 Página 1 de 91 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6334 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 2 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 ANEXO (de que trata o art. 1º do Decreto nº 2005, de 23 de julho de 2026) QUADRO RESUMO PROJETO URBANÍSTICO CONJUNTO RESIDENCIAL ÁGUIA DOURADA BAIRRO VILA SANTA EDWIGES - CONTAGEM/MG DESCRIÇÃO ÁREA (m²) PORCENTAGEM (%) ÁREA REGULARIZADA 15.623,71 100(3 QUADRAS E 15 LOTES) ÁREA TOTAL DOS LOTES 10.550,09 67,53 LOTE 3-A DA QUADRA 9 731,71 - LOTE 3-B DA QUADRA 9 712,77 - LOTE 3-C DA QUADRA 9 596,09 - LOTE 3-D DA QUADRA 9 604,12 - LOTE 3-E DA QUADRA 9 655,63 - LOTE 3-F DA QUADRA 9 532,27 - LOTE 3-G DA QUADRA 9 628,57 - LOTE 3-H DA QUADRA 9 578,13 - LOTE 1 DA QUADRA 9-A 895,93 - LOTE 2 DA QUADRA 9-A 865,42 - LOTE 3 DA QUADRA 9-A 877,27 - LOTE 4 DA QUADRA 9-A 973,01 - LOTE 1 DA QUADRA 9-B 555,11 - LOTE 2 DA QUADRA 9-B 585,78 - LOTE 3 DA QUADRA 9-B 758,28 - SISTEMA VIÁRIO 3.944,16 25,24 ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO 1.129,46 7,23 ELUP 1 988,37 6,32 ELUP 2 141,09 0,90 ÁREA REMANESCENTE NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA ÁREA TOTAL 15.623,71 100 ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 3 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 DECRETO Nº 2006, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Decreto nº 1.857, de 19 de outubro de 2020, que dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem. O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 1.857, de 19 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações e acrescido do art.3º-A: “Art. 1º As assinaturas eletrônicas realizadas por meio de certificado digital, da plataforma Gov.br e de outras tecnologias admitidas em lei obedecerão ao disposto neste Decreto, observada a legislação vigente. Parágrafo único. As assinaturas de que trata o caput deverão ser validadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a fim de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos e dos atos oficiais que integram os processos administrativos no âmbito do Poder Executivo.” (...) Art.3-A O servidor público efetivo poderá atestar a autenticidade da cópia dos documentos e dos atos oficiais que integram os processos administrativos no âmbito do Poder Executivo, mediante a comparação entre o original e a cópia, dispensada a apresentação de autenticação cartorial. § 1º Na hipótese de o documento original conter assinatura eletrônica, o servidor responsável pelo recebimento, análise, instrução processual ou autenticação da cópia, deverá verificar a validade da assinatura digital por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.§2º O atesto de autenticidade de que trata o caput será realizado com base na fé pública administrativa do servidor, mediante assinatura manuscrita ou eletrônica. §3º É vedada a liberação do documento original, salvo quando expressamente autorizado em lei ou por determinação judicial. (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem aos 23 de julho de 2026. Ricardo Rocha de Faria Prefeito de Contagem Grijalva de Carvalho Lage Duarte Junior Secretário Municipal de Licitações e Contratos DECRETO Nº 2007, DE 23 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar e anula dotações. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei nº 5.679 de 18 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias: Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$) 1.15.1.15.451.0026.1011.44903900.41754900 2.000.000,00 1.15.1.15.451.0026.1011.44905100.41754900 12.200.000,00 1.24.1.13.392.0044.2170.33903900.51710710 100.000,00 TOTAL 14.300.000,00 Art. 2º Para fazer face à suplementação constante no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orça- mentárias: Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$) 1.15.1.15.451.0051.1013.44905100.41754900 14.200.000,00 1.21.1.18.122.0001.2163.33903900.51710710 100.000,00 TOTAL 14.300.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 23 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem LEONARDO PETRUS Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 4 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 DECRETO Nº 2008, DE 23 DE JULHO DE 2026   Abre crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e do pará- grafo único do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e artigos 8º e 9º da Lei nº 5.679, de 18 de dezembro de 2025; e  CONSIDERANDO a apuração de superávit financeiro de exercício anterior, em 31 de dezembro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Ofício 2026/SEFAZ/SCG/SCC No 80;   CONSIDERANDO o saldo bancário de R$ 1.129.634,65 (um milhão, cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referente a Outros Recursos Não Vinculados e saldo constante em diversas contas bancárias;  DECRETA:  Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar à seguinte dotação orçamentária:  Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$) 1.30.1.15.452.0028.2196.33909300.02501000 1.129.634,65 TOTAL 1.129.634,65 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Palácio do Registro, em Contagem,  23 de julho de 2026.  RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem  LEONARDO PETRUS Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 5 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Secretaria Municipal Geral PORTARIA CONJUNTA Nº 58 DE 23DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria Conjunta nº 22 de 31 de março de 2026 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), para o mandato 2026/2028. O SECRETÁRIO GERAL I DO MUNICÍPIO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO , no uso das suas atribuições legais, em especial as regras estabele- cidas pelo art. 3º do Decreto nº 80, de 17 de junho de 2013, e considerando o disposto na Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023, RESOLVEM:  Art. 1º As alíneas d e f, do inciso I, do art. 1º da Portaria Conjunta nº 22 de 31 de março de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 1º (...)  I - Representantes do Poder Público: (…)  d) Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem- TransCon 1. (...) 2. Ednei Donizete da Silva, suplente. f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 1. Santclair Terres, titular; 2. Fernanda Medeiros Azevedo Machado, suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2026.   PEDRO AMARAL DE AGUIAR GAMA Secretário-Geral do Município MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano PORTARIA CONJUNTA Nº 59 DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera Portaria Conjunta nº 27, de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC), para o mandato 2026 – 2028. O SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as regras estabelecidas pelo art. 3º do Decreto nº 80, de 17 de junho de 2013, e ainda considerando Lei nº 5.028, de 03 de outubro de 2019, RESOLVEM:  Art. 1º A alínea g, do inciso III, do art. 1º da Portaria Conjunta nº 27 de 14 de abril de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 1º (...)  III - Representantes da Sociedade Civil: (…)  g) NIC – Núcleo de Incentivo à Cidadania: 1. Crizaura Marta da Silva, titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2026. PEDRO AMARAL DE AGUIAR GAMA Secretário-Geral do Município MARCELO LINO DA SILVA Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 6 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 PORTARIA CONJUNTA Nº 48, DE 07 DE JULHO DE 2026 * Altera Portaria Conjunta nº 27, de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC), para o mandato 2026 – 2028. O SECRETÁRIO GERAL INTERINO DO MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as regras estabelecidas pelo art. 3º do Decreto nº 80, de 17 de junho de 2013, e ainda considerando Lei nº 5.028, de 03 de outubro de 2019, RESOLVEM:  Art. 1º A alínea f, do inciso I, do art. 1º da Portaria Conjunta nº 27 de 14 de abril de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 1º (...)  I - Representantes do Poder Executivo Municipal: (…)  f) Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon: 1. (…) 2. Célio Pereira Soares, suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a partir de 25 de junho de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de julho de 2026. ANDRÉ TEIXEIRA MOREIRA Secretário-Geral Interino do Município MARCELO LINO DA SILVA Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania *Republicada por conter o seguinte erro material: - Onde se lê: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. - Leia se: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a partir de 25 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.239 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015; CANCELA a autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, com base nos despachos exarados no Ofício nº. OFÍCIO N° 1587 / 2026 / GAB / SEDUC, conforme descrito: Nome (Servidor) Matrícula (Local) Unidade Escolar da flexibilização Cargo Observações ALFREDO MARTINS RICARDO 01312711 SENADOR JOSE ALENCAR PEB2-EDUCAÇÃO FÍSICA ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 23/06/2026 CLAUDIA ELOIZA MESQUITA CARVALHAIS 01280003 PREFEITO SEBASTIÃO CAMARGOS PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 03/07/2026 MARLENE APARECIDA PEREIRA DE MOURA 01282936 PROFESSORA MARIA MARTINS “MARIINHA” PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 11/07/2026 MICHELE NICACIO DE JESUS FERREIRA 01559838 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 13/06/2026 SONIA SIRLEIA DE ASSIS 01613579 CEMEI RETIRO PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 07/07/2026 WAGNERINA JANNY BATISTA DEUSDEDIT 01559734 EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA PEB 1 ENCERRADA A FLEXIBILIZAÇÃO A PARTIR DE 06/07/2026 Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 7 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.240 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, o disposto no artigo 14 da Lei Complementar nº 062, de 12 de maio de 2009; e, nos termos dos despachos exarados no Processo nº 00332/2026-09A; CONCEDE o ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §1º, inciso III, alínea “a”, do Artigo 40 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), ao servidor SIDNEY MUNIZ PANTALEAO, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Adminis- trativo I, apostilado no DAM 3, matrícula 1096539, cedido para a Autarquia Municipal de Parques e Praças Contagem � PARC, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2026 até, no máximo, completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no §1º, inciso II, do Artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil. Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2026. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.241 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho exarado no Ofício nº 359/2026 PMC/SEAD/SUGESP, datado de 22 de julho de 2026; considerando o parágrafo 6º do Artigo 15, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 37.982, datado de 19 junho de 2026, a nomeação para o cargo de provimento efetivo, da candidata abaixo relacionada, uma vez que não tomou posse em tempo hábil. PROCURADOR MUNICIPAL NOME CLASSIFICAÇÃO PRISCILA RUBIATANIA SILVA 65º Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.242 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), e suas alterações; e considerando, o Edital de Concurso Público nº. 01/2019; considerando, ainda, o resultado classificatório final, expedido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, homologado em 07 de novembro de 2023; considerando, finalmente, as necessidades reais do setor próprio; NOMEIA para o cargo de provimento efetivo, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, segundo a ordem de classificação, a candidata habilitada a seguir relacionada: PROCURADOR MUNICIPAL NOME CLASSIFICAÇÃO THAIS JORDAO DA COSTA 69º Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA Secretária Municipal de Administração Interina CRONOGRAMA PARA NOMEAÇÃO PÚBLICA CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL - TOTAL: 01 VAGA ETAPAS DO PROCESSO Publicação do Edital de Convocação dos candidatos nomeados. 23/07/2026 SEAD POSSE CARGO PÚBLICO Comparecimento na Prefeitura Municipal de Contagem (Prédio Sede) para posse até o dia 24/08/2026 Gerência de Atendimento, Admissão e Contratação (GEAC) - Avenida Maria da Glória Rocha, 275 – Centro – Contagem HORÁRIO DE ATENDIMENTO 08:00 às 16:30 HS. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados a partir da publicação deste ato. Exames Necessários para Realização do Exame Admissional · Exames de Sangue laboratoriais: Hemograma Completo e Glicose (devem ser realizados em laboratório da preferência do candidato nomeado); · Laudo Psicológico/Psicotécnico: os candidatos deverão realizar a avaliação psicológica/exame psicotécnico em uma das Clínicas Credenciadas junto ao Município de Contagem:  -Medwork Serviços Médicos e Psicológicos Ltda: agendamento feito através do telefone 31- 3291-8686 ou do aplicativo WhatsApp 31-99890-6861. -AMAI Clínica de Psicologia Ltda - Rua Treze de Junho, 70, sala 606, Três Barras, Contagem/MG (Prédio Tower Center, perto do Hotel Go-Inn) Telefones: 31 9 85857854 / 31 9 9494-5480. - Ótima Ocupacional Ltda - Endereço: A. Afonso Pena, nº 578, 13º andar, salas 1303 a 1305, Bairro Centro, Cidade de Belo Horizonte. Telefone de Contato: (31) 99219- 6909 e (31) 3241-6147. ATENÇÃO: Os candidatos deverão comparecer dentro dos 30 dias para posse com os exames e o resultado da avaliação psicológica/exame psicotécnico à Diretoria de Perícias Médicas e Acompanhamento Sócio Funcional, localizada na rua Paulo de Barros Baia, nº 30 - Fonte Grande - Terceiro Andar, agendando previamente o horário através dos telefones 3395-2530 ou 3395- 2684. INFORMAÇÕES: Gerência de Atendimento, Admissão e Contratação – GEAC, nos telefones: 3352-5058 e 3352-5155 ou pelo e-mail: geac@contagem.mg.gov.br "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 8 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 CONVOCAÇÃO Nº 12 – Ano: 2026 CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PSS nº 06/2024 A Secretaria Municipal de Administração de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado PSS nº 06/2024, os incisos IV e V do art. 2º da Lei Municipal Nº 4.288, de 30 de setembro de 2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República. Resolve: Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 06/2024, para a função de Assistente Administrativo para suprimento de vagas para atuação na Administração Direta do Município. Segue a relação nominal dos candidatos convocados, por ordem de classificação, data e horário para comparecimento na Gerência de Atendimento, Admissão e Con- tratação – GEAC, conforme abaixo: da função de Assistente Administrativo para suprimento de 20 vagas para atuação na Administração Direta, para assinatura do contrato: Ordem Nome Classificação 1 ANA CRISTINA DA SILVA 402º 2 BRUNO RESENDE BRAGA 403º 3 GIDEAO CARDOSO MENDES 112º Reserva PP 4 ÍCARO CARVALHO PINTO 404º 5 BRUNA MAYARA BORGES 405º 6 CARINE MAYARA DE CAMARGOS 406º 7 FRANCIELLE CRISTINA RIBEIRO 407º 8 WELVIS GOMES DA SILVA GOMES 113º Reserva PP 9 TIELY DIAS ROCHA LEMES BORGES 408º 10 JULIANA DA COSTA MOTA 409º 11 ELIANE CRISTINA XAVIER BATISTA 410º 12 BRUNA DIAS DOS SANTOS 412º 13 RAPHAEL LUCAS ALVES DA SILVA 114º Reserva PP 14 BRAITTINER LAURETINO MIGUEL 413º 15 ERICA OLIVEIRA DE SOUZA 415º 16 RAYANNE RANGEL DE PAIVA 416º 17 EVERTON DAVID SOARES CRUZ 417º 18 MARIA FLÁVIA FERREIRA PEREIRA 115º Reserva PP 19 RICARDO HENRIQUE GONÇALVES MELO 418º 20 FERNANDA GABRIELA GOMES 419º O(A) candidato(a) deverá seguir os seguintes passos: 01 - O candidato convocado deverá providenciar imediatamente, em laboratório de sua preferência, os exames de sangue: Hemograma completo e Glicemia em jejum, obrigatórios para a realização da perícia médica. O Exame Admissional será realizado na clínica Clinimed, Rua Jequitibás, no 393, Eldorado - Contagem/MG - Telefone: (31) 2567-1077 / (31) 98934-5990. 02 – Entre os dias 28/07/2026 e 29/07/2026, o candidato deverá acessar o link: https://maxnet.contagem.mg.gov.br/cidadao/pmc e anexar o Atestado de Saúde Ocupa- cional (apto a trabalhar) emitido na perícia médica admissional, além dos documentos listados no subitem 10.2 do Edital. https://portal.contagem. mg.gov.br/editais/edital_sead_06_2024_oficial_19030100.pdf 03 – O candidato que obtiver o Atestado de Saúde Ocupacional como apto a trabalhar emitido pela Clínica Clinimed ou pela Diretoria de Perícias Médicas deverá en- caminhar por e-mail um currículo atualizado, para geac@contagem.mg.gov.br até o dia 29/07/2026. – No dia 05/08/2026, o contrato estará disponível no Portal do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2024 para assinatura do candidato e em seguida a inserção do documento assinado novamente no sistema. (https://maxnet.contagem.mg.gov.br/cidadao/pmc) INFORMAÇÕES: Gerência de Admissão e Contratação – GEAC, nos telefones: 3355-2557 ou 3352-5155 ou pelo e-mail: geac@contagem.mg.gov.br. Endereço eletrônico: https://www.portal.contagem.mg.gov.br/ clicando no link cidadão, depois em Concursos – no link do PSS 06/2024 e no link ARQUIVOS. - As lacunas existentes na listagem de classificação deste Edital, referem-se aos candidatos atendidos nas cotas de pretos ou pardos e deficientes. - Estas Convocações foram feitas baseadas no Resultado Final após Recursos, publicado em 11 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial Eletrônico de Contagem, Edição 5.985. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 9 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 12/2026 (PSS 06-2024) Função: Assistente Administrativo (20 vagas) Total: 20 vagas ETAPAS / FASES DATAS / PERÍODOS RESPONSÁVEL Publicação do Edital de Convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo, que serão convocados para a perícia médica, no Doc e Portal da Prefeitura 23/07/2026 Secretaria Municipal de Administração Pré Admissão Via Sistema 24/07/2026 Secretaria Municipal de Administração Convocação, via e-mail, para realização de Perícia Médica dos candidatos classificados 24/07/2026 Secretaria Municipal de Administração Agendamento da Perícia Médica * (ler a observação) 24/07/2026 CANDIDATO Realização de perícia médica pelos candidatos classificados 28/07/2026 CANDIDATO Anexação do Laudo de aptidão pelo candidato (à medida que os candidatos realizarem a perícia, já poderão anexar os laudos no Sistema) 28/07/2026 e 29/07/2026 CANDIDATO Anexação de documentos pessoais 28/07/2026 e 29/07/2026 CANDIDATO Homologação das Perícias Médicas 30/07/2026 Secretaria Municipal de Administração Homologação de Documentos Pessoais 31/07/2026 e 03/08/2026 Secretaria Municipal de Administração Elaboração de contrato e Guia de Entrada 04/08/2026 Secretaria Municipal de Administração Impressão do contrato, assinatura e anexação no Sistema, pelo contratado 05/08/2026 CANDIDATO Homologação de Contrato 06/08/2026 Secretaria Municipal de Administração Envio das orientações para início de exercício 07/08/2026 Secretaria Municipal de Administração Início de exercício: 10/08/2026 INFORMAÇÕES: Gerência de Admissão e Contratação – GEAC, nos telefones: (31) 3355-2557 ou (31) 3352-5155 ou pelo e-mail: geac@contagem.mg.gov.br. Os exames admissionais serão feitos na CLINIMED. Endereço: Rua Jequitibás nº 393, 2º andar, Eldorado, Contagem - MG. Telefone (31) 98934-5990 / (31) 2567-1077. Contatos no dia 24/07/2026 para agendamento do exame admissional. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 10 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Secretaria Municipal de Cultura AVISO DE PRORROGAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura de Contagem – SECULT torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do Edital SECULT nº 009/2025 – Concurso de Projetos, des- tinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração visando à execução do projeto “Circula Cultura Vilas, Favelas e Periferias”. As inscrições, anteriormente previstas para encerramento em 24 de julho de 2026, ficam prorrogadas até o dia 7 de agosto de 2026, devendo ser realizadas exclusiva- mente por meio do Sistema de Parcerias de Contagem – SIPCON. Em razão da prorrogação, o cronograma do Edital passa a vigorar com as seguintes datas: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 3 Recebimento dos arquivos eletrônicos com documentação da proposta técnica e os documentos de habilitação. 25/06/2026 a 07/08/2026 4 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção e Habilitação: 3.1: Análise das propostas inscritas 3.2: Análise da documentação eletrônica de habilitação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil.. 10/08/2026 5 Divulgação do resultado preliminar. 11/08/2026 6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 12/08/2026 a 18/08/2026 7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 19/08/2026 8 Publicação das decisões recursais e resultado final da seleção do edital 19/08/2026 9 Reunião entre a OSC vencedora e a Administração Pública para ajustes no Plano de Trabalho 20/08/2026 10 Prazo para a entidade selecionada apresentar plano de trabalho final, após ajustes solicitados pela Administração Pública (se necessário), bem como comprovar o atendimento dos requisitos para celebração da parceria e que não incorre em nenhum dos impedimentos legais para formalizar o Termo de Colaboração com o Poder Público 21/08/2026 a 03/09/2026 11 Parecer de órgão técnico e assinatura do Termo de Colaboração 04/09/2026 12 Publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial de Contagem – DOC 04/09/2026 Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital SECULT nº 009/2025. Contagem/MG, 23 de julho de 2026. Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Contagem AVISO DE PRORROGAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura de Contagem – SECULT torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do Edital SECULT nº 003/2026 – Chamamento Público, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração visando à execução do projeto “90 anos do Sindicato dos Metalúrgi- cos: memória e futuro”. As inscrições, anteriormente previstas para encerramento em 24 de julho de 2026, ficam prorrogadas até o dia 7 de agosto de 2026, devendo ser realizadas exclusiva- mente por meio do Sistema de Parcerias de Contagem – SIPCON. Em razão da prorrogação, o cronograma do Edital passa a vigorar com as seguintes datas: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 3 Recebimento dos arquivos eletrônicos com documentação da proposta técnica e os documentos de habilitação. 25/06/2026 a 07/08/2026 4 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção e Habilitação: 3.1: Análise das propostas inscritas 3.2: Análise da documentação eletrônica de habilitação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil.. 10/08/2026 5 Divulgação do resultado preliminar. 11/08/2026 6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 12/08/2026 a 18/08/2026 7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 19/08/2026 8 Publicação das decisões recursais e resultado final da seleção do edital 19/08/2026 9 Reunião entre a OSC vencedora e a Administração Pública para ajustes no Plano de Trabalho 20/08/2026 10 Prazo para a entidade selecionada apresentar plano de trabalho final, após ajustes solicitados pela Administração Pública (se necessário), bem como comprovar o atendimento dos requisitos para celebração da parceria e que não incorre em nenhum dos impedimentos legais para formalizar o Termo de Colaboração com o Poder Público 21/08/2026 a 03/09/2026 11 Parecer de órgão técnico e assinatura do Termo de Colaboração 04/09/2026 12 Publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial de Contagem – DOC 04/09/2026 Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital SECULT nº 003/2026. Contagem/MG, 23 de julho de 2026. Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 11 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AVISO DE PRORROGAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura de Contagem – SECULT torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do Edital SECULT nº 002/2026 – Chamamento Público, des- tinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração visando à execução do projeto “Construir uma nova cultura do trabalho para uma sociedade pós-neoliberal”. As inscrições, anteriormente previstas para encerramento em 24 de julho de 2026, ficam prorrogadas até o dia 7 de agosto de 2026, devendo ser realizadas exclusiva- mente por meio do Sistema de Parcerias de Contagem – SIPCON. Em razão da prorrogação, o cronograma do Edital passa a vigorar com as seguintes datas: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 3 Recebimento dos arquivos eletrônicos com documentação da proposta técnica e os documentos de habilitação. 25/06/2026 a 07/08/2026 4 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção e Habilitação: 3.1: Análise das propostas inscritas 3.2: Análise da documentação eletrônica de habilitação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil.. 10/08/2026 5 Divulgação do resultado preliminar. 11/08/2026 6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 12/08/2026 a 18/08/2026 7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 19/08/2026 8 Publicação das decisões recursais e resultado final da seleção do edital 19/08/2026 9 Reunião entre a OSC vencedora e a Administração Pública para ajustes no Plano de Trabalho 20/08/2026 10 Prazo para a entidade selecionada apresentar plano de trabalho final, após ajustes solicitados pela Administração Pública (se necessário), bem como comprovar o atendimento dos requisitos para celebração da parceria e que não incorre em nenhum dos impedimentos legais para formalizar o Termo de Colaboração com o Poder Público 21/08/2026 a 03/09/2026 11 Parecer de órgão técnico e assinatura do Termo de Colaboração 04/09/2026 12 Publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial de Contagem – DOC 04/09/2026 Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital SECULT nº 002/2026. Contagem/MG, 23 de julho de 2026. Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Contagem Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 00010/2026-03A Auto de Fiscalização: 001383 Notificado: ENIVAL SARNAGLIA CPF: 094.174.XXX-87 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: rua: Coronel José Pedro Araújo Lima n° 233 Industrial- - Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 396/2025. Por meio do Auto de Fiscalização nº 001383, lavrado em 30 de abril de 2026, às 10:00 h, o responsável foi notificado a regularizar a obra localizada no endereço acima indicado. A notificada deverá apresentar o Alvará de Construção e o projeto aprovado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da notificação. Fica determinada a paralisação imediata da obra, cujo reinício somente poderá ocorrer após a devida regularização. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 12 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 03147/2026-03A Auto de Fiscalização: 001382 Notificado: ADRIANO ALVES DE LIMA CPF: 037.400.XXX-00 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: rua: Sessenta e um n° 249 � Tropical - Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 396/2025. Por meio do Auto de Fiscalização nº 001382, lavrado em 23 de junho de 2026, às 10:00 h, o responsável foi notificado a regularizar a obra localizada no endereço acima indicado. A notificada deverá apresentar o Alvará de Construção e o projeto aprovado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da notificação. Fica determinada a paralisação imediata da obra, cujo reinício somente poderá ocorrer após a devida regularização. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 02952/2026-03A Auto de Fiscalização: 001380 Notificado: ERIKA DE ALMEIDA CARVALHO CPF: 060.380.XXX-66 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: rua: Do Verbo Divino n° 98 � Chácaras Cotia - Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 396/2025. Por meio do Auto de Fiscalização nº 001380, lavrado em 22 de junho de 2026, às 10:00 h, o responsável foi notificado a regularizar a obra localizada no endereço acima indicado. A notificada deverá apresentar o Alvará de Construção e o projeto aprovado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da notificação. Fica determinada a paralisação imediata da obra, cujo reinício somente poderá ocorrer após a devida regularização. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 00647/2026-03A Auto de Fiscalização: 000966 Notificado: HR IMOVEIS LTDA CPF: 20.900.XXX/0001-12 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: avenida Francisco Firmo de Matos – lote: 35,36,37,38 Q: 65 – Parque Riacho das Pedras - Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 396/2025. Por meio do Auto de Fiscalização nº 000966, lavrado em 12 de janeiro de 2026, às 11:50 h, o responsável foi notificado a regularizar a obra localizada no endereço acima indicado. A notificada deverá apresentar o Alvará de Construção e o projeto aprovado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da notificação. Fica determinada a paralisação imediata da obra, cujo reinício somente poderá ocorrer após a devida regularização. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 02138/2026-03A Auto de Fiscalização: 000878 Notificado: JEFFERSON JOSÉ PINTO CPF: 046.026.XXX-58 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: rua Courupita n° 877 � Cidade Jardim Eldorado - Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 396/2025. Por meio do Auto de Fiscalização nº 000878, lavrado em 11 de maio de 2026, às 11:25 h, o responsável foi notificado a regularizar a obra localizada no endereço acima indicado. A notificada deverá apresentar o Alvará de Construção e o projeto aprovado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da notificação. Fica determinada a paralisação imediata da obra, cujo reinício somente poderá ocorrer após a devida regularização. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 13 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 02680/2023-03A Auto de Fiscalização: 001630- 001631- 001632 – 001633 – 001634 – 001635 – 001636. Auto de Embargos: 000862 – 000865 - 000593 – 000860 - 000863 - 000594. Auto de Infração: 000348- 000346 - 000218 - 000345 - 000344 - 000219 - 000708 – 000709 – 000705 – 000702 – 000703 – 000706. Autuados: PCL PAVIMENTAÇÃO CAMPOS LTDA CNPJ: 21.933.XXX/0001-55 COMERCIAL MICHAEL LTDA - CNPJ: 42.955.XXX/001-83 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: rua: Sessenta e Oito e Sessenta e Nove – lotes: 03,04,05,06,07,08 – quadra: 81 - Bairro: Tropical, Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 295/2020, Lei Complementar 055/08, Lei Complementar 077/10. Em razão do descumprimento das notificações, da ausência de licença para execução da obra e de projeto aprovado, bem como da constatação de continuidade da obra, foram lavrados, em 26 de dezembro de 2025, os Autos de Infração nº 000708,000709,000705,000702,00703,000706, com aplicação de multa no valor de R$ 6.208,21, em cada uma das infrações. Segue a versão simplificada, preservando os elementos essenciais para a publicação: Segue a versão simplificada, preservando as informações essenciais para publicação: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 06888/2024-03A Auto de Infração: 000450 Autuado: DANIELLE DA SILVA PIRES E OUTROS CPF: 013.306.XXX-98 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: rua Do Melão - esquina com a rua: Rita Camargos � lote: Chácaras n° 01 � quadra: 02 - Chácaras Bom Jesus, Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 362/2023. Em razão do descumprimento da notificação, da ausência de licença para execução da obra e de projeto aprovado, bem como da constatação de continuidade da obra, foi lavrado, em 12 de junho de 2025, o Auto de Infração nº 000450, com aplicação de multa no valor de R$ 81.637,83. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Fiscalização de Edificações, torna pública a seguinte notificação: Processo: 04765/2025-03A Auto de Embargo: 000738 Auto de Infração: 000300 Autuado: CHARLES HENRIQUE MARTINS PERDIGÃO E OUTROS CPF: 065.129.XXX-64 Assunto: Execução de obra sem o devido licenciamento Endereço da obra: rua Macaúbas - lote: 08 � quadra: 37 � Oitis - Contagem/MG Fundamentação legal: Lei Complementar nº 362/2023. Em razão do descumprimento da notificação, da ausência de licença para execução da obra e de projeto aprovado, bem como da constatação de continuidade da obra, foram lavrados, em 06 de novembro de 2025, o Auto de Embargo: 000738 e o Auto de Infração nº 000300, com aplicação de multa no valor de R$ 6.208,21. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 14 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania RETIFICAÇÃO 01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – SMDHC SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM – COMIC, QUE TENHAM INTERESSE EM EXECUTAR PROJETO VOLTADO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA, A SER FINANCIADO COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM. O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFI- CAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial de Contagem – DOC, edição nº6331, de 20/07/2026, nos termos que seguem: CONSIDERANDO a publicação do Ato Administrativo nº 38.141, que designou a servidora Saramíreis Patricia Ferreira Castro, matrícula nº 1494550, para responder, cu- mulativa e interinamente, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, durante o período de férias regulamentares do Secretário Marcelo Lino da Silva, de 13 de julho de 2026 a 29 de julho de 2026, sendo necessária a correta identificação da autoridade competente para a emissão de NAP, de Notas de Empenho e para a prática dos demais atos administrativos do certame durante o período de substituição; CONSIDERANDO que o objeto do presente chamamento público será financiado integralmente com recursos do Fundo Municipal do Idoso de Contagem, fundo específ- ico que tem como conselho gestor o Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC; CONSIDERANDO que o art. 27, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, dispõe que as propostas serão julgadas por comissão de seleção previamente designada, nos termos daquela Lei, ou constituída pelo respectivo conselho gestor, se o projeto for financiado com recursos de fundos específicos; CONSIDERANDO que o art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.910/2017 prevê expressamente que o chamamento público para celebração de parcerias executadas com recursos de fundos específicos poderá ser realizado pelos respectivos conselhos gestores, conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 e da referida Lei Municipal; CONSIDERANDO que o art. 13, § 3º, do Decreto Municipal nº 30/2017 determina que a seleção de parceria executada com recursos de fundo específico deverá ser realizada por comissão de seleção a ser constituída pelo respectivo conselho gestor, e que os arts. 78-A e 78-B do mesmo Decreto, incluídos pelo Decreto Municipal nº 291/2017, atribuem aos conselhos gestores de fundos específicos, por meio de suas comissões de seleção, a realização do chamamento público e a análise, aprovação e seleção dos projetos; RESOLVE RETIFICAR o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – SMDHC, na forma abaixo: 1. DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1.1. Em todas as menções à autoridade responsável pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania constantes do Edital nº 02/2026 e de seus anexos, inclu- sive no preâmbulo, nos campos de assinatura e nos atos administrativos dele decorrentes: ONDE SE LÊ: Marcelo Lino da Silva – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. LEIA-SE: Saramireis Patricia Ferreira Castro, matrícula nº 1494550 – Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, respondendo cumulativa e interinamente, nos termos do Ato Administrativo nº 38.141. 1.2. A alteração de que trata o item 1.1 produz efeitos exclusivamente no período de 13 de julho de 2026 a 29 de julho de 2026, destinando-se a viabilizar a emissão de NAP, de Notas de Empenho e a prática dos demais atos administrativos que dependam da identificação da autoridade competente, retomando o Secretário Marcelo Lino da Silva a prática dos atos do certame ao término do período de substituição, independentemente de nova retificação. 2. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO – ALTERAÇÃO DO ITEM 1.14.1 DO EDITAL 2.1. O item 1.14.1 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: 1.14.1. A OSC interessada deverá apresentar projeto com o valor global, mensurando os valores de acordo com as ações propostas pela Administração e pela OSC, atentando-se para a capacidade estrutural e técnica necessária ao atendimento proposto que será avaliada pela Comissão de Seleção e SMDHC. LEIA-SE: 1.14.1. A OSC interessada deverá apresentar projeto com o valor global, mensurando os valores de acordo com as ações propostas pela Administração e pela OSC, atentando-se para a capacidade estrutural e técnica necessária ao atendimento proposto, que será avaliada pela Comissão de Seleção constituída pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, na qualidade de conselho gestor do Fundo Municipal do Idoso de Contagem, nos termos do art. 27, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, do art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.910/2017 e dos arts. 13, § 3º, 78-A e 78-B do Decreto Municipal nº 30/2017. 2.2. Todas as demais referências à Comissão de Seleção constantes do Edital nº 02/2026 e de seus anexos passam a ser compreendidas como referências à Comissão de Seleção constituída pelo COMIC, na forma do item 2.1, permanecendo a SMDHC responsável pelo apoio técnico, administrativo e operacional ao certame. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas, condições, prazos e anexos do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – SMDHC. 3.2. As alterações objeto da presente Retificação não afetam a formulação das propostas pelas OSCs interessadas, ficando mantido o cronograma do certame. 3.3. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Contagem – DOC, devendo ser-lhe conferida a mesma divulgação dada ao Edital. Contagem/MG, 23 de julho de 2026. SARAMÍREIS PATRÍCIA FERREIRA CASTRO Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Respondendo cumulativa e interinamente – Ato Administrativo nº 38.141 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 15 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 198/2026 – FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA SANTA CRUZ, CNPJ: 19.744.713/0001-98 , E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REFORMA DO BANHEIRO DOS ALUNOS. VALOR R$ 99.656,16 (NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1123.12.361.0011.2081.33504100 FONTE 01500701 ASSINADO: 23/07/2026 - VIGÊNCIA ATÉ: 31/05/2027. Secretaria Municipal de Fazenda CONSELHO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO DE CONTAGEM CONTAC – 2ª INSTÂNCIA A Secretaria do Conselho Tributário Administrativo de Contagem – CONTAC- Segunda Instância Administrativa, primeira Câmara, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 386 PROCESSO NÚMERO: 02527/2025-02A REQUERENTE: GUSTAVO MUNDIM CARDOSO ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO ADESÃO AO RETRIB. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO, e NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO O INDEFERIMENTO da adesão do requerente ao programa de regularização cadastral e tributária (RETRIB), não tendo havido alteração do sujeito passivo tributário. Par- ticiparam do julgamento presidido pelo Sr. RAFAEL JUNGER DOS SANTOS, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, o senhor GABRIEL INÁCIO MATIAS, e o senhor CÉSAR AUGUSTO DE BARROS. ACÓRDÃO Nº 387 PROCESSO NÚMERO: 00102/2025-02A REQUERENTE: ELZA GOMES LINS ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO ADESÃO AO RETRIB. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO, e DAR PROVIMENTO, DEFERINDO a adesão da requerente ao programa de regularização cadastral e tributária (RETRIB), nos termos do inciso III, do artigo 2o, da Lei 5384/2023. Participaram do julgamento presi- dido pelo Sr. RAFAEL JUNGER DOS SANTOS, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, o senhor GABRIEL INÁCIO MATIAS, e o senhor CÉSAR AUGUSTO DE BARROS. ACÓRDÃO Nº 388 PROCESSO: 21367/2022-02A e 18446/2025-02A REQUERENTE: ORGANIZAÇÕES CALIFA LTDA. ASSUNTO: Revisão do Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano RELATOR: Gabriel Matias Inácio DATA DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 16 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO – LANÇAMENTO PREDIAL– MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS MÍNIMOS. Acompanhando o voto do relator, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER a decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA DA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIALE E TERRITORIAL URBANO e taxas com ele lançadas do imóvel do imóvel com endereço à Rod. BR-040, 6400, Km 549.4, Portão 1, Lugar Denomi- nado João Gomes relativo aos Índices Cadastrais 085410100005-0 e 085410100006-0, nos termos dos arts. 295, §2º e 282 do Código Tributário Municipal – 1.611/83. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, o Sr. Gabriel Matias Inácio, a Sra. Mariana Horta de Souza, e a Sr. César Augusto de Barros. ACÓRDÃO Nº 389 PROCESSO: 22371/2021-02A REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA VIDA E PAZ ASSUNTO: Isenção de IPTU 2021 RELATORA: Aline Fernanda de Sales Rodrigues VOTO DIVERGENTE: César Augusto de Barros DATA DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO RECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU E TAXAS IMOBILIÁRIAS – PEDIDO DE ISENÇÃO – TEMPLO RELIGIOSO – RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL – INTEMPESTIVI- DADE – IMÓVEL LOCADO UTILIZADO PARA FINALIDADE RELIGIOSA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO LOCATÍCIO VIGENTE NA DATA DO FATO GERADOR – ART. 5º, §1º, II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 160/2021 – AUSÊNCIA DE CONTRATO OU ADITIVO ABRANGENDO O PERÍODO DE 01/09/2019 A 01/09/2021 – NÃO COMPRO- VAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 1º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2001 – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL. Acompanhando o voto do Relator, a 1ª Câmara, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo integral- mente a decisão de 1ª Instância que indeferiu o pedido de isenção do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e taxas que com ele são lançadas, referentes ao exercício de 2021, do imóvel de índice cadastral nº 5.224.0363.001. Recurso não conhecido e não provido. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, Sr. César Augusto de Barros e a Sra. Lorenna Cristina do Amaral Belotte. ACÓRDÃO Nº 390 PROCESSO Nº 11761/2024-02A REQUERENTE: ROBERTO MAURO CARVALHO FRANÇA ASSUNTO: Revisão do Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano RELATOR: Rafael Junger dos Santos DATA DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) – REVISÃO DE LANÇAMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO – DESTINAÇÃO DE ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL DO IMÓVEL – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) – REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Acompanhando o voto do relator, a 1ª Câmara, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso voluntário por ser tempestivo e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a decisão de primeira instância e cancelar o lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2024, referente ao imóvel de Inscrição Cadastral nº 11.1352.0042.001, em razão da comprovação da destinação econômica agroindustrial do imóvel, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 57/1966 e da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 174,sem prejuízo de posterior revisão pela Administração Tributária caso se constate alteração da destinação econômica do imóvel em exercícios futuros. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, a Sra. Mariana Horta de Souza e os Srs. César Augusto de Barros e Gabriel Matias Inácio. ACÓRDÃO Nº 391 PROCESSO Nº 08181/2025-02A REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO ASSUNTO: Revisão de IPTU – alteração de titularidade RELATOR: Rafael Junger dos Santos DATA DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO CADASTRAMENTO DE IMÓVEL – AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL –ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE – RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROCEDENTE - DE- CISÃO DE PRIMEIRA MANTIDA. Acompanhando o voto do relator, a 1ª Câmara, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso voluntário por ser tempestivo e, no méri- to, negou-lhe provimento, para manter integralmente a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de alteração de titularidade cadastral do imóvel de Índice Cadastral nº 09.0547.0400, constituído pelo lote nº 40 da quadra 04, localizado no Bairro das Amendoeiras, nos termos da legislação municipal aplicável. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, a Sra. Mariana Horta de Souza e os Srs. César Augusto de Barros e Gabriel Matias Inácio. Emerson Ludgero Ribeiro Assessor do CONTAC Mat: 01424749 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 17 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 08:30 (oito e trinta), de forma presencial, instalou-se a sessão de julgamento do Conselho Tributário Administrativo de Contagem, sob a Presidência do Sr. Rafael Junger dos Santos, e assessorado pela Sra. Aline Karem Moreira e o Sr. Emerson Ludgero Ribeiro com as presenças dos seguintes conselheiros componentes da Câmara de Primeira Instância Administrativa: a Sra. Mariana Horta de Souza, o Sr. Gabriel Matias Inácio e o Sr. César Augusto de Barros. Aberta a sessão, entrou em pauta o PROCESSO Nº 02527/2025-02A – GUSTAVO MUNDIM CARDOSO, recurso voluntário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso, e negar provimento, mantendo o indeferimento da adesão do requerente ao programa de regularização cadastral e tributária (RETRIB), não tendo havido alteração do sujeito passivo tributário. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 00102/2025-02A – ELZA GOMES LINS, recurso voluntário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso, e dar provimento, deferindo a adesão da requerente ao programa de regularização cadastral e tributária (RETRIB), nos termos do inciso III, do artigo 2o, da Lei 5384/2023. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 21367/2022-02A e 18446/2025-02A – ORGANIZAÇÕES CALIFA LTDA., recurso voluntário com relatório do Sr. Gabriel Matias Inácio, que decidiu manter a decisão de primeira instância de procedência da revisão do lançamento de imposto prediale e territorial urbano e taxas com ele lançadas do imóvel do imóvel com endereço à Rod. BR-040, 6400, Km 549.4, Portão 1, Lugar Denominado João Gomes relativo aos Índices Cadastrais 085410100005- 0 e 085410100006-0, nos termos dos arts. 295, §2º e 282 do Código Tributário Municipal – 1.611/83. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 22371/2021-02A – IGREJA EVANGÉLICA VIDA E PAZ, recurso voluntário com relatório do Sr. César Augusto de Barros, que decidiu não conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão de 1ª Instância que indeferiu o pedido de isenção do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e taxas que com ele são lançadas, referentes ao exer- cício de 2021, do imóvel de índice cadastral nº 5.224.0363.001. Recurso não conhecido e não provido. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 01626/2024-02A – ADALBERTO PAULO GONÇALVES, recurso voluntário com relatório do Sr. César Augusto de Barros, que conheceu do recurso voluntário e negou-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de Revisão de Lançamento, mantendo os índices encontrados e proprietários que já consta no cadastro, para o imóvel de índice cadastral 09.151.0140-001, localizado a Rua Açucena, nº 600, Bairro Parque Xangrilá, Lote 16, da quadra 103, em Contagem-MG. Colocado em votação a Sra. Mariana Horta de Souza pediu vista para analisar. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 11761/2024-02A – ROBERTO MAURO CARVALHO FRANÇA, recurso voluntário com relatório do Sr. Rafael Junger dos Santos, que decidiu conhecer do recurso por ser tempestivo e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a decisão de primeira instância e cancelar o lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2024, referente ao imóvel de Inscrição Cadastral nº 11.1352.0042.001, em razão da comprovação da destinação econômica agroindustrial do imóvel, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 57/1966 e da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 174,sem prejuízo de posterior revisão pela Administração Tributária caso se constate alteração da destinação econômica do imóvel em exercícios futuros. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 08181/2025-02A – CLAUDIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO, recurso voluntário com relatório do Sr. Rafael Junger dos Santos, que decidiu conhecer do recurso voluntário por ser tempestivo e, no mérito, negou- -lhe provimento, para manter integralmente a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de alteração de titularidade cadastral do imóvel de Índice Cadastral nº 09.0547.0400, constituído pelo lote nº 40 da quadra 04, localizado no Bairro das Amendoeiras, nos termos da legislação municipal aplicável. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente Ata, que segue assinada por seu Presidente, e seus assessores presentes nesta sessão de julgamento. PARTICIPANTES DA SESSÃO –– RAFAEL JUNGER DO SANTOS – ALINE KAREM MOREIRA – EMERSON LUDGERO RIBEIRO – MARIANA HORTA DE SOUZA – GABRIEL MATIAS INÁCIO – CÉSAR AUGUSTO DE BARROS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL A Superintendência de Receitas Mobiliárias e Fiscalização, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso III do artigo 269 e a menção constante do Termo de Início de Ação Fiscal - TIAF nº 21.779, de lavra da Auditora Fiscal ADRIANA VALESCA NEVES DAMIANCE – Matrícula 25.107-0, prevista na alínea “a”, inciso I do artigo 269.B, ambos da Lei 1.611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC, dando conta de que o contribuinte em questão está se esquivando do recebimento do TIAF, ou encontra-se em local ignorado, incerto ou ausente do território do Município e esgotadas ainda, todas as formas de dação do Termo, inclusive com envio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, faz publicar o presente edital para “INTIMAR/NOTIFICAR” o contribuinte: ELIENE SOUSA NOVAIS, CNPJ/CPF – 23.284.137/0001-10, Inscrição Municipal nº 72080754-0 e situado à RUA ROMA, 150. APTO 101 – BLOCO B57. Bairro – SANTA CRUZ INDUSTRIAL - CEP 32280-040 – CONTAGEM / MG, da lavratura do Termo de Início de Ação Fiscal retro, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, para que o mesmo apresente a documentação constante do TIAF, restando cientificado que após este prazo serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive aquelas previstas no art. 24 e inciso I do art. 91 do CTMC. Contagem, 23 de julho de 2026. Superintendência de Receitas Mobiliárias e fiscalização Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 08:30 (oito e trinta), de forma presencial, instalou-se a sessão de julgamento do Conselho Tributário Administrativo de Contagem, sob a Presidência do Sr. Rafael Junger dos Santos, e assessorado pela Sra. Aline Karem Moreira e o Sr. Emerson Ludgero Ribeiro com as presenças dos seguintes conselheiros componentes da Câmara de Primeira Instância Administrativa: a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, a Sra. Mariana Horta de Souza e a Sra. Lorenna Cristina do Amaral Belotte. Aberta a sessão, entrou em pauta o PROCESSO Nº 17059/2025-02A – TC Concreto LTDA., recurso de ofício com relatório da Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, que decidiu conhecer do recurso e no mérito manter integralmente a decisão de 1ª Instância, qual decidiu pelo DEFERIMENTO do pedido restituição de créditos tributários do ISS Retido, competência 09/2025, inscrição mobiliária nº. 72221303-0 pago em duplicidade. Recurso de ofício conhecido e desprovido. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 11409/2025-02A – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, recurso de ofício com relatório da Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, que decidiu conhecer do recurso e no mérito manter integralmente a decisão de 1ª Instância, a qual decidiu pelo deferimento do pedido de prescrição de débitos tribu- tários referente ao ISS Retido dos exercícios de 2018 a 2020, referente às inscrições mobiliárias 72082690-0 e 72082856-0, tendo em vista que os débitos alcançaram o período prescricional. Recurso conhecido e desprovido. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 251124851310 – EMPREENDIMENTOS ALFA LTDA., recurso voluntário com relatório da Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, que decidiu conhecer do recurso e no mérito manter integralmente a decisão de 1ª Instância, a qual decidiu pelo deferimento da Não Incidência do ITBI sobre a transmissão do imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica até o limite do valor efetivamente destinado à integralização do capital social e indeferiu a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 18 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 não incidência do ITBI sob o valor excedente a incorporação de capital social. Recurso conhecido e desprovido. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 20403/2024-02A – FRANCISLEY BICALHO MONTEIRO, recurso volun- tário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso e negar provimento, retificando o texto da decisão de primeiro grau, sendo o caso de deferimento da adesão do requerente ao RETRIB, observado, contudo, que deverá ser mantido o cadastro da forma apurada pela diligência fiscal, não promovendo o desmembramento dos lotes 2 e 25, da quadra 26, do bairro Colonial, consignando ainda que não se aplica no caso o benefício fiscal, diante da ausência de débitos anteriores a 2023. Quanto a insurgência relativa ao padrão de acabamento, nada a prover, ausentes elementos que contrariem a diligência fiscal nestes autos. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 20474/2024-02A – THALES RODRIGUES DE CARVALHO, recurso voluntário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que decidiu conhecer do recurso e negar provimento, mantendo o deferimento da adesão do requerente ao RETRIB, relativo ao imóvel constituído pelo lote 9, quadra 32, sendo Avenida Tropical, 2076, bairro Tropical, em Contagem, MG, índice cadastral 114810190000. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 17190/2025-02A – ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR CONTAGEM, recurso voluntário com relatório da Sra. Lorenna Cristina do Amaral Belotte, que conheceu do recurso voluntário, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que deferiu parcialmente o pedido de isenção de taxas mobiliárias – TFLF e TFS, referente aos exercícios de 2021 a 2024, e negou para o exercício de 2025 incidentes sobre a inscrição mobiliária nº 72100889-0. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 00505/2025-05A – CAR- LINDA PEREIRA ANTUNES, recurso voluntário com relatório da Sra. Lorenna Cristina do Amaral Belotte, que conheceu do recurso voluntário e, no mérito, deu-lhe provi- mento para reformar a decisão de primeira instância e deferir a isenção do IPTU referente ao exercício de 2025 para o imóvel de índice cadastral nº 09.112.0039.001. Colocado em votação, a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues pediu vista para analisar. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 000169/2023-07A – CONSTRU- TORA IDEALE LTDA., recursos voluntário e de ofício com relatório do Sr. Rafael Junger dos Santos, que decidiu conhecer dos recursos de voluntário e de ofício e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão proferida em primeira instância, que julgou parcialmente procedente a impugnação apresentada pelo contribuinte, cancelando a exigência do ISSQN e da multa de revalidação aplicada, por se tratar de obra própria, e mantendo a multa isolada, nos termos da legisla- ção municipal aplicável e da fundamentação exposta. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 11032/2023-02A – ESPÓLIO DE LAURIMA MARTINS ALCÂNTARA, recurso de ofício com relatório do Sr. Rafael Junger dos San- tos, que decidiu conhecer do recurso de ofício e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância, reconhecendo a inativação do índice cadastral e o cancelamento dos lançamentos de IPTU e demais tributos a ele vinculados, relativos ao referido índice, uma vez constatado que o imóvel não se encontra situado no território do município de Contagem/MG, mas sim no município de Ribeirão das Neves/MG, circunstância que afasta o critério espacial da regra-matriz de incidência do IPTU e, consequentemente, a competência tributária do município de Contagem para a cobrança do referido imposto. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente Ata, que segue assi- nada por seu Presidente, e seus assessores presentes nesta sessão de julgamento. PARTICIPANTES DA SESSÃO –– RAFAEL JUNGER DO SANTOS – ALINE KAREM MOREIRA – EMERSON LUDGERO RIBEIRO – ALINE FERNANDA DE SALES – MARIANA HORTA DE SOUZA – CRISTINA DO AMARAL BELOTTE. CONSELHO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO DE CONTAGEM CONTAC – 2ª INSTÂNCIA A Secretaria do Conselho Tributário Administrativo de Contagem – CONTAC- Segunda Instância Administrativa, primeira Câmara, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 392 PROCESSO: 17059/2025-02A REQUERENTE: TC Concreto LTDA. ASSUNTO: Restituição de Créditos Tributários RELATORA: Aline Fernanda de Sales Rodrigues DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO RECURSO DE OFÍCIO – RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – ISSQN RETIDO – PAGAMENTO EM DUPLICIDADE – DIREITO À RESTITUIÇÃO – ARTS. 39, I, 40 E 71-O DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – REEXAME NECESSÁRIO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – RECURSO DESPROVIDO. Acom- panhando o voto da relatora, a Câmara por unanimidade, decidiu conhecer do recurso e no mérito manter integralmente a decisão de 1ª Instância, qual decidiu pelo DEFERIMENTO do pedido restituição de créditos tributários do ISS Retido, competência 09/2025, inscrição mobiliária nº. 72221303-0 pago em duplicidade. Recurso de ofício conhecido e desprovido. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, Sra. Lorenna Cristina do Amaral Belotte, Sra. Mariana Horta de Souza. ACÓRDÃO Nº 393 PROCESSO: 11409/2025-02A REQUERENTE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSUNTO: Prescrição de Débitos Tributários RELATORA: Aline Fernanda de Sales Rodrigues DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO RECURSO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO. ISSQN – ISS RETIDO. ART. 174 DO CTN. ART. 46 DO CTMC. AUSÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara por unanimidade decidiu conhecer do recurso de ofício e no mérito manter integralmente a decisão de 1ª Instância, a qual decidiu pelo DEFERIMENTO do pedido de prescrição de débitos tributários referente ao ISS Retido dos exercícios de 2018 a 2020, referente às inscrições mobiliárias 72082690-0 e 72082856-0, tendo em vista que os débitos alcançaram o período prescricional. Recurso conhecido e desprovido. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, Sra. Lorenna Cristina do Amaral Belotte e a Sra.Mariana Horta de Souza. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 19 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 ACÓRDÃO Nº 394 PROCESSO: 251124851310 REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS ALFA LTDA. ASSUNTO: ITBI – Não Incidência/Integralização de Capital RELATORA: Aline Fernanda de Sales Rodrigues DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO RECURSO VOLUNTÁRIO. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 36 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TEMA 796 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 796.376/SC). NÃO INCIDÊNCIA LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE DESTINADO À INTEGRA- LIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE O VALOR EXCEDENTE. BASE DE CÁLCULO APURADA PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECI- DO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara por unanimidade decidiu conhecer do recurso voluntário e no mérito manter integralmente a decisão de 1ª Instância, a qual decidiu pelo DEFERIMENTO da Não Incidência do ITBI sobre a transmissão do imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica até o limite do valor efetivamente destinado à integralização do capital social e INDEFERIU a não incidência do ITBI sob o valor excedente a incorporação de capital social. Recurso conhecido e desprovido. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, Sra. Lorenna Cristina do Amaral Belotte, Sra.Mariana Horta de Souza ACÓRDÃO Nº 395 PROCESSO NÚMERO: 20403/2024-02A REQUERENTE: FRANCISLEY BICALHO MONTEIRO ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO ADESÃO AO RETRIB. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO e NEGAR PROVIMENTO, retificando o texto da decisão de primeiro grau, sendo o caso de DEFERIMENTO da adesão do requerente ao RETRIB, observado, contudo, que deverá ser mantido o cadastro da forma apurada pela diligência fiscal, não promovendo o desmembramento dos lotes 2 e 25, da quadra 26, do bairro Colonial, consignando ainda que não se aplica no caso o benefício fiscal, diante da ausência de débitos anteriores a 2023. Quanto a insurgência relativa ao padrão de acabamento, nada a prover, ausentes elementos que con- trariem a diligência fiscal nestes autos. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. RAFAEL JUNGER DOS SANTOS, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, a senhora LORENA CRISTINA DO AMARAL BELOTTE e a senhora ALINE VIEIRA SÁ. ACÓRDÃO Nº 396 PROCESSO NÚMERO: 20474/2024-02A REQUERENTE: THALES RODRIGUES DE CARVALHO ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO ADESÃO AO RETRIB. Acompanhando o voto da relatora, a Câmara, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO e NEGAR PROVIMENTO, mantendo o DEFE- RIMENTO da adesão do requerente ao RETRIB, relativo ao imóvel constituído pelo lote 9, quadra 32, sendo Avenida Tropical, 2076, bairro Tropical, em Contagem, MG, índice cadastral 114810190000. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. RAFAEL JUNGER DOS SANTOS, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, a senhora LORENA CRISTINA DO AMARAL BELOTTE e a senhora ALINE VIEIRA SÁ. ACÓRDÃO Nº 397 PROCESSO Nº: 17190/2025-02A REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR CONTAGEM ASSUNTO: Isenção de Taxas Mobiliárias RELATORA: Lorenna Cristina do Amaral Belotte DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO SEFAZ. CONTAC. TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. ISENÇÃO DE TAXAS MOBILIÁRIAS. TFLF E TFS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EXERCÍCIOS DE 2021 A 2025. ART. 47, § 7º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. AUSÊNCIA DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO VÁLIDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. NÃO COM- PROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. REITERAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO JÁ APRESENTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVI- DO. Acompanhando o voto da Relatora, a 1ª Câmara de Julgamento, por unanimidade, conheceu do recurso voluntário, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que deferiu parcialmente o pedido de isenção de taxas mobiliárias – TFLF e TFS, referente aos exercícios de 2021 a 2024, e negou para o exercício de 2025 incidentes sobre a inscrição mobiliária nº 72100889-0. Participaram do julgamento, presidido pelo Dr. Rafael Junger dos Santos, a Relatora Lorenna Cristina do Amaral Belotte e os Conselheiros Mariana Horta de Souza e Aline Fernanda de Sales Rodrigues. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 20 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 ACÓRDÃO Nº 398 PROCESSO Nº 000169/2023-07A RECORRENTE: CONSTRUTORA IDEALE LTDA. ASSUNTO: Termo de Notificação Fiscal – ISSQN RELATOR: Rafael Junger dos Santos DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE – MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DA MULTA ISOLADA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acompanhando o voto do relator, a 1ª Câmara, por unanimidade, decidiu conhecer dos recursos de voluntário e de ofício e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão proferida em primeira instância, que julgou par- cialmente procedente a impugnação apresentada pelo contribuinte, cancelando a exigência do ISSQN e da multa de revalidação aplicada, por se tratar de obra própria, e mantendo a multa isolada, nos termos da legislação municipal aplicável e da fundamentação exposta. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, as Sras. Aline Fernanda de Sales, Lorenna Cristina do Amaral Belotte e Mariana Horta de Souza. ACÓRDÃO Nº 399 PROCESSO Nº 11032/2023-02A REQUERENTE: ESPÓLIO DE LAURIMA MARTINS ALCÂNTARA RECORRENTE: Diretoria de Cadastro Imobiliário ASSUNTO: Cancelamento de índice cadastral RELATOR: Rafael Junger dos Santos DATA DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO IPTU e TCRS – RECURSO DE OFÍCIO – IMÓVEL LOCALIZADO FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – AUSÊNCIA DO CRITÉRIO ESPACIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO TRIBUTO – CANCELAMENTO DOS LANÇAMENTOS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acompanhando o voto do relator, a 1ª Câmara, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância, reconhecendo a inativação do índice cadastral e o cancelamento dos lançamentos de IPTU e demais tributos a ele vinculados, relativos ao referido índice, uma vez constatado que o imóvel não se encontra situado no território do município de Contagem/MG, mas sim no município de Ribeirão das Neves/ MG, circunstância que afasta o critério espacial da regra-matriz de incidência do IPTU e, consequentemente, a competência tributária do município de Contagem para a cobrança do referido imposto. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Rafael Junger dos Santos, as Sras. Aline Fernanda de Sales, Lorenna Cristina do Amaral Belotte e Mariana Horta de Souza. Emerson Ludgero Ribeiro Assessor do CONTAC Mat: 01424749 Secretaria Municipal de Obras A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VEM RETIFICAR O EXTRATO DO 6º TERMO APOSTILA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 333/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2023 - BLACK ENGENHARIA LTDA, PUBLICADO EM 15/07/2026, DE FORMA QUE: ONDE SE LÊ: CONTAGEM, 30 DE JUNHO DE 2026. LEIA-SE: CONTAGEM, 02 DE JULHO DE 2026. PERMANECEM INALTERADAS TODOS OS DEMAIS TERMOS DO ALUDIDO CONTRATO.   CONTAGEM, 16/07/2026 DIORF TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO INSERIDA NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM DE 23/07/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 21 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 11º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 208/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: SR DIVINO CLAVINO GOMES E A SRA(A) MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 30/06/2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339036 22600000 EXTRATO DO 22º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 190/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: SCHIAVO PARTICIPAÇÕES LTDA OBJETO: O objeto da presente APOSTILA refere-se inclusão de dotação orçamentária com efeitos retroativos a 26/06/2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339039 21621000 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 153/2022 - PAC 163/2021 – DL 059/2021 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROPRIETÁRIOS: NORBERTO JOSÉ ARÃO. OBJETO: renovação do contrato N.º 153/2022, referente a locação do imóvel situado na situado Rua do Luar, nº 316 – Bairro Estrela Dalva – Contagem / MG onde funciona a Farmácia Nacional II e Ponto de Coleta do Laboratório de Análises Clínicas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses vigorando a partir de 01/07/2026 até 01/07/2027. VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A RESIDÊNCIA MÉDICA DE MINAS GERAIS - AREMG. Objeto: Realização dos Processos Seletivos Unificados destinados ao preenchimento das vagas dos Programas de Residência vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, durante a vigência da parceria, iniciando-se com o processo seletivo para o ano letivo de 2026 e contemplando as edições subsequentes, assegurando transparência, isonomia, eficiência administrativa e conformidade com as normas da Comissão Nacional de Residência Médica, sem transferência de recursos financei- ros públicos, conforme descrito no plano de trabalho assinado. Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2031 - 60 (sessenta) meses. EXTRATO DO 9° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2020 - P.A. Nº 209/2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 - CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM e A INSTITUIÇÃO ESPIRÍTA LAR DE MARCOS. OBJETO: acréscimo da dotação orçamentária: 1.13.1.10.302.0017.2112 335043 00 21621000, bem como à reorganização das parcelas ao Termo de Colaboração nº 001/2020. EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 02/2026 PAC 191/2025 – CRED 029/2025 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIADA: SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A OBJETO: A presente Apostila tem por objeto a alteração dos Planos Operativos, em decorrência da errata publicada em 30 de junho de 2026, na Edição nº 6.317 do Diário Oficial do Município. EXTRATO DO 47º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 065/2021 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE CONTAGEM OBJETO: O objeto da presente Termo de Apostilamento refere-se ao Reajuste nos termos do contrato 065/2021 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fixado em 3,4845% (três vírgula quatro oito quatro cinco por cento), conforme disposto na Lei Federal 8.666/1993, Art. 65, § 8. VALOR: R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais), equivalente ao valor mensal de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), considerando o período de aplicação compreendido entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 22 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Transcon AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E1-019/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP I, em sessão realizada em 20 de Julho de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 20/07/2026 24371020260001163 AH00916948 FVG3A45 Não Acolhido WALDEMAR BRUZIGUESSI NETO 20/07/2026 24371020260002528 AL02970509 RUO8G25 Não Acolhido RAFAEL HENRIQUE L NEPOMUCENO 20/07/2026 24371020260004425 AL02968099 TEG6F43 Não Acolhido CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 20/07/2026 24371020260004742 AL02969378 TDL3C57 Não Acolhido SOPHIA TEIXEIRA LIMA SALUM 20/07/2026 24371020260006214 AL02969022 OQX9I20 Não Acolhido ESTEFANIA RODRIGUES NEPOMUCENO 20/07/2026 24371020260006218 AL02970141 SJB7H72 Não Acolhido GUSTAVO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA 20/07/2026 24371020260006761 AL02969117 HIH4F76 Não Acolhido KEVEN MATHEUS OTAVIANO 20/07/2026 24371020260006954 AL02968878 HFV5C31 Não Acolhido OTON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 20/07/2026 24371020260007168 AH00917849 TEJ9E38 Não Acolhido VINICIUS SILVA AGUILAR 20/07/2026 24371020260007169 AH00917850 TEJ9E38 Não Acolhido VINICIUS SILVA AGUILAR 20/07/2026 24371020260007171 AL02968978 PXR3E87 Não Acolhido JOVINO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA 20/07/2026 24371020260007180 AH00917171 PYJ7F68 Não Acolhido MAURICIO DE SOUZA JOTHA 20/07/2026 24371020260007240 AL02969965 RNW6H56 Não Acolhido NATAN COELHO DE MELO JUNIOR 20/07/2026 24371020260007323 AL02970079 RUR1G58 Não Acolhido MATHEUS VIANA ALMEIDA RODRIGUES 20/07/2026 24371020260007406 AL02969326 PXQ3G02 Não Acolhido DAVID WILLIAM DA COSTA 20/07/2026 24371020260007444 AL02969083 SIS2H92 Não Acolhido ERICO SOARES MIRANDA 20/07/2026 24371020260007737 AH00917861 FKR7F54 Não Acolhido MARCOS COSTA FRANCA 20/07/2026 24371020260007739 AH00917860 FKR7F54 Não Acolhido MARCOS COSTA FRANCA 20/07/2026 24371020260007740 AH00917859 FKR7F54 Não Acolhido MARCOS COSTA FRANCA 20/07/2026 24371020260007743 AL02969894 PZZ3877 Não Acolhido JOSE BELMIRO DOS ANJOS 20/07/2026 24371020260007750 AL02970277 HFN9876 Não Acolhido PAULO HENRIQUE CASTRO CORSINI 20/07/2026 24371020260008248 AL02968735 OQD2G14 Não Acolhido MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA 20/07/2026 24371020260008706 AL02970024 NKZ6J35 Não Acolhido ANDERSON RODRIGUES CAMPOS 20/07/2026 24371020260009144 AL02968780 SHG3H78 Não Acolhido IGOR ALEXANDRE MARIANO 20/07/2026 24371020260009371 AL02968902 HMC0335 Não Acolhido ADRIANA SOUZA GOMES DURSO 20/07/2026 24371020260012232 AL02969290 RTX6I63 Não Acolhido IONEIDE DE JESUS CORDEIRO AGUIAR 20/07/2026 24371020260910206 AL02968403 PYC2I91 Acolhido MAICON MARCELO ROSSI 20/07/2026 24371020260910208 AL02968614 PYC2I91 Acolhido MAICON MARCELO ROSSI 20/07/2026 24371020260910241 AL02968149 PEB6E19 Não Acolhido BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 20/07/2026 24371020260910278 AL02969442 TEI2J82 Não Acolhido FABIO LUIS SANTOS DA SILVA 20/07/2026 24371020260910639 AH00911768 CKL9878 Não Acolhido JULVANA FERREIRA DE MORAES 20/07/2026 24371020260911098 AL02968646 JSM6A54 Não Acolhido LUCIANA ALZIRA GUIMARAES MORAIS 20/07/2026 24371020260911735 AL02968802 TXC5C84 Não Acolhido GABRIEL LIBERATO DA SILVA 20/07/2026 24371020260911749 AL02969627 PWJ7B65 Não Acolhido ARTHUR ANTUNES GOMES PINTO 20/07/2026 24371020260911762 AL02968362 QOR9B54 Não Acolhido DANIEL RAMOS DA SILVA 20/07/2026 24371020260911885 AH00914474 RVK3G06 Não Acolhido VICTORIA CAROLINA SILVA FONSECA 20/07/2026 24371020260911953 AH00917723 HBL7E27 Não Acolhido ALEX ALVES DA SILVA BATISTA 20/07/2026 24371020260912058 AL02969704 GRY0094 Não Acolhido WANDERSON RODRIGUES BRAZ 20/07/2026 24371020260912508 AL02969479 RTN5J99 Não Acolhido IZABELLA TAMIETTI LESSA SILVEIRA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 23 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 20/07/2026 24371020260912695 AL02968852 TBF3B17 Não Acolhido KAIQUE EDUARDO AGUIAR OLIVEIRA 20/07/2026 24371020260912749 AL02968295 QNM7647 Não Acolhido ALESSANDRO MARTINS DA SILVA 20/07/2026 24371020260912754 AL02966592 QWV7H00 Não Acolhido DENIS CARLOS SANTOS DE ASSIS 20/07/2026 24371020260912785 AL02969733 MQH9I71 Não Acolhido ISACK PEREIRA DA CRUZ 20/07/2026 24371020260912788 AL02967360 QPD5C92 Não Acolhido GERALDO CAMILO ARAGON 20/07/2026 24371020260912790 AL02966658 QPD5C92 Não Acolhido GERALDO CAMILO ARAGON 20/07/2026 24371020260912817 AL02969447 RGA1F49 Não Acolhido RAFAEL ESTEVES ANDRADE 20/07/2026 24371020260912843 AL02968395 PPZ3A01 Não Acolhido MARIA AUREA SOUSA MENENGUCI 20/07/2026 24371020260912853 AL02967799 OQH0F81 Não Acolhido CONCEIÇÃO MENDONÇA DE OLIVEIRA 20/07/2026 24371020260912862 AL02967239 TXN7E64 Não Acolhido THAYNA REZENDE RIBEIRO 20/07/2026 24371020260912884 AL02966020 PWG9C58 Não Acolhido DIEGO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 20/07/2026 24371020260912896 AL02967976 HEU4J94 Não Acolhido WELLINGTON DA SILVA SOUZA 20/07/2026 24371020260912900 AL02969202 HEU4J94 Não Acolhido WELLINGTON DA SILVA SOUZA 20/07/2026 24371020260912902 AL02969239 HEU4J94 Não Acolhido WELLINGTON DA SILVA SOUZA 20/07/2026 24371020260912941 AL02968549 TEU9B30 Não Acolhido ITALO RIBEIRO DE ALMEIDA 20/07/2026 24371020260912973 AL02969040 EAC6D44 Não Acolhido JOSÉ MARIA RIBEIRO 20/07/2026 24371020260912978 AH00914476 MFD6218 Não Acolhido FERNANDO DINIZ PEREIRA 20/07/2026 24371020260912982 AL02969455 GTS2857 Não Acolhido JOELSON DE CARVALHO PENHA 20/07/2026 24371020260912993 AL02966100 PUU4581 Não Acolhido EDINEI VIEIRA MOREIRA DE CARVALHO 20/07/2026 24371020260912995 AL02968054 RMK5J55 Não Acolhido CALEBE CARVALHO MOREIRA 20/07/2026 24371020260912996 AL02968228 DPC1I60 Não Acolhido CLEUSMIRO JUSTINO SERGIO 20/07/2026 24371020260912998 AL02968809 DKZ3B74 Não Acolhido DANILO LUCIANO MOURA VIEIRA 20/07/2026 24371020260913004 AL02969081 TDT9H27 Não Acolhido VICENTE FERNANDES OLIVEIRA 20/07/2026 24371020260913010 AL02969538 QOV1B35 Não Acolhido TULIO VICENTE REZENDE 20/07/2026 24371020260913017 AL02969757 SYM2G03 Não Acolhido DOUGLAS AUGUSTO DE OLIVEIRA 20/07/2026 24371020260913072 AL02967120 TXN7E64 Não Acolhido THAYNA REZENDE RIBEIRO 20/07/2026 24371020260913143 AL02966080 TEP5F65 Não Acolhido VINICIUS CORDEIRO DO PRADO 20/07/2026 24371020260913144 AL02967735 TEP5F65 Não Acolhido VINICIUS CORDEIRO DO PRADO 20/07/2026 24371020260913146 AH00917172 QOV2024 Não Acolhido RAFAEL PARREIRA RODRIGUES 20/07/2026 24371020260913150 AL02967792 NXX7J52 Não Acolhido BRENO HENRIQUE ALVES DE SOUSA 20/07/2026 24371020260913151 AL02967743 NXX7J52 Não Acolhido BRENO HENRIQUE ALVES DE SOUSA 20/07/2026 24371020260913152 AL02967739 NXX7J52 Não Acolhido BRENO HENRIQUE ALVES DE SOUSA 20/07/2026 24371020260913156 AL02968528 EAY6603 Não Acolhido DARLANDA SILVA SOUZA Contagem, 20 de Julho de 2026 Robson da Costa Diniz Presidente da CADEP I AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E1-020/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP I, em sessão realizada em 21 de Julho de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 21/07/2026 24371020260002123 AL02973048 GVP8E95 Não Acolhido LUCIANA RODRIGUES DA SILVA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 24 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 21/07/2026 24371020260002124 AL02972629 GVP8E95 Não Acolhido LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 21/07/2026 24371020260002127 AL02972651 GVP8E95 Não Acolhido LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 21/07/2026 24371020260004418 AL02971221 TYC3E86 Não Acolhido LUCIANA APARECIDA FERREIRA DIAS 21/07/2026 24371020260004440 AL02971223 MQH0A02 Não Acolhido JOSE NELSON RODRIGUES MAGALHAES 21/07/2026 24371020260006216 AL02971350 OQX9I20 Não Acolhido ESTEFANIA RODRIGUES NEPOMUCENO 21/07/2026 24371020260006219 AL02971546 SYZ3A46 Não Acolhido DANIEL SEBASTIAO COELHO 21/07/2026 24371020260006549 AL02973233 BHZ8I22 Não Acolhido LUIZ EDUARDO FERNANDES REZENDE 21/07/2026 24371020260006953 AL02971628 HFV5C31 Não Acolhido OTON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 21/07/2026 24371020260007148 AL02974504 PUH9524 Acolhido JANAINA APARECIDA LO DA COSTA 21/07/2026 24371020260007233 AL02970964 GYB9848 Não Acolhido FABIO DE LIMA MORAES 21/07/2026 24371020260007300 AL02972850 HIN3H49 Não Acolhido JONATHAS ALMEIDA SANTOS 21/07/2026 24371020260007303 AL02974003 PZF1H08 Não Acolhido LEANDRO ALVES DA SILVA 21/07/2026 24371020260007322 AL02973898 OLU8I92 Não Acolhido RAPHAEL BENAIA GOES DE S SANTOS 21/07/2026 24371020260007398 AL02971072 TEI5E68 Não Acolhido SERGIO LUIZ AVELAR 21/07/2026 24371020260007400 AL02973623 SVT3H01 Não Acolhido LEONARDO MARCIO DO NASCIMENTO 21/07/2026 24371020260007403 AL02973121 RVE7B37 Não Acolhido DIOMEDA CASTILHO TRINDADE 21/07/2026 24371020260007440 AL02970820 FAI9A31 Não Acolhido JOCELANIO GOMES DA SILVA 21/07/2026 24371020260007441 AL02970824 FAI9A31 Não Acolhido JOCELANIO GOMES DA SILVA 21/07/2026 24371020260007598 AL02972112 OQX9I20 Não Acolhido ESTEFANIA RODRIGUES NEPOMUCENO 21/07/2026 24371020260007741 AL02974245 QNP1599 Não Acolhido VINICIUS PATRIK MIRANDA FERRO 21/07/2026 24371020260007742 AL02970680 OPU4J80 Não Acolhido CAROLINE OLIVEIRA SANTOS 21/07/2026 24371020260007751 AL02970999 HFN9876 Não Acolhido PAULO HENRIQUE CASTRO CORSINI 21/07/2026 24371020260007752 AL02970788 PVW0B79 Não Acolhido SANDRA MARIA AP GUIMARES LOPES 21/07/2026 24371020260008150 AL02971907 HJA1E30 Não Acolhido VICTOR EMMANUEL C M E SILVA 21/07/2026 24371020260008687 AL02973802 HKI1H98 Não Acolhido RENATO QUIRINO DA SILVA 21/07/2026 24371020260008696 AL02973891 RVY6C95 Não Acolhido LEANDRO BARREIROS FERREIRA 21/07/2026 24371020260008721 AL02970163 HBH3589 Não Acolhido VICTOR MARTINS COSTA SILVA 21/07/2026 24371020260008723 AL02969866 HDL7488 Não Acolhido CHARLES PEREIRA DE SOUZA 21/07/2026 24371020260008813 AL02974402 RVE7B37 Não Acolhido DIOMEDA CASTILHO TRINDADE 21/07/2026 24371020260008892 AL02973901 HBK2491 Não Acolhido VANDERSON DOS REIS SIQUEIRA 21/07/2026 24371020260009137 AL02972594 RTZ9J46 Não Acolhido PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA 21/07/2026 24371020260009177 AL02970717 HNC9336 Não Acolhido ARLANDER MAXIMILER LOURENCO DE FREITAS 21/07/2026 24371020260010049 AL02972639 OOY0282 Acolhido ELEN C APDA MARCOS DE SOUZA 21/07/2026 24371020260023805 AL02783637 HFL0J36 Não Acolhido LUIZ CLAUDIO DA MATA 21/07/2026 24371020250048576 AL02876127 TJU3I60 Não Acolhido DALVA GORETE DE FREITAS LIMA 21/07/2026 24371020260910194 AL02972941 TXI8H87 Não Acolhido MICHEL AGUIAR ALMEIDA 21/07/2026 24371020260910266 AL02973004 PCG8C55 Não Acolhido PEDRO HENRIQUE MARTINS 21/07/2026 24371020260910340 AL02970558 RNI6D49 Acolhido ALVARO DE CASTRO PEREIRA 21/07/2026 24371020260910464 AL02970400 QMW5F68 Não Acolhido JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS 21/07/2026 24371020260910627 AL02971081 HOJ1G65 Não Acolhido ANDRE VINICIUS FONSECA VIEIRA 21/07/2026 24371020260910857 AL02972861 OQV2802 Não Acolhido VANDERLEIA APARECIDA DE ARAÚJO 21/07/2026 24371020260911356 AL02971168 GQR5618 Não Acolhido FELIPE AURELIANO ROSA 21/07/2026 24371020260911358 AL02970173 SHJ8E23 Acolhido BRENDA MARTINS DO PRADO 21/07/2026 24371020260911672 AL02972054 OLU6G25 Não Acolhido RAFAEL ANTONIO CUSTODIO NEVES 21/07/2026 24371020260912000 AL02970069 HEJ8H60 Acolhido CLEBER FRANCO 21/07/2026 24371020260912054 AL02970675 HMG6626 Não Acolhido NILMAER CORDEIRO ASSUNÇAO 21/07/2026 24371020260912293 AL02970140 QNQ2C65 Não Acolhido AMAURI NICODEMOS DOS ANJOS 21/07/2026 24371020260912423 AL02970965 GWR5H00 Não Acolhido RAFAEL ALVES DE SOUZA 21/07/2026 24371020260912541 AL02971636 NSZ9B21 Não Acolhido OSCAR FABIAN HERNANDEZ DUGUIN 21/07/2026 24371020260912668 AL02971204 HHY8534 Não Acolhido KETHLEN SARA CORREA DE SOUZA 21/07/2026 24371020260912671 AL02970586 RTS8C32 Não Acolhido LUIZ GUSTAVO DE FREITAS GONÇALVES 21/07/2026 24371020260912710 AL02971241 RTX0B98 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 21/07/2026 24371020260912792 AL02970385 SYJ6D69 Não Acolhido LUCAS MOREIRA BEZERRA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 25 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 21/07/2026 24371020260912821 AL02970910 RGA1F49 Não Acolhido RAFAEL ESTEVES ANDRADE 21/07/2026 24371020260912849 AL02971250 BCQ5D12 Não Acolhido FELIPE DE PAULA FERREIRA 21/07/2026 24371020260912922 AL02972919 PWG9C58 Não Acolhido DIEGO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 21/07/2026 24371020260912929 AL02972610 TDK2D98 Não Acolhido HUGO DA SILVA LAGE 21/07/2026 24371020260912955 AL02969806 HHI8A48 Não Acolhido HENRIQUE MARTINS OLIVEIRA LIMA 21/07/2026 24371020260913019 AL02969809 GSL9869 Não Acolhido RAFAEL MENDES DA SILVA 21/07/2026 24371020260913027 AL02970885 PYF3G53 Não Acolhido DEBORA CRISTINA JANUARIO 21/07/2026 24371020260913030 AL02971226 PYF3G53 Não Acolhido DEBORA CRISTINA JANUARIO 21/07/2026 24371020260913033 AL02971714 PYF3G53 Não Acolhido DEBORA CRISTINA JANUARIO 21/07/2026 24371020260913034 AL02972350 HIS1171 Não Acolhido JADILSON GOMEZ DA SILVA 21/07/2026 24371020260913045 AL02972202 OPH8D91 Não Acolhido LAZARO MIDDELDORF MACEDO MATTOS 21/07/2026 24371020260913080 AL02970625 TDN4A08 Não Acolhido DANIEL MAGALHÃES MOL SILVA 21/07/2026 24371020260913121 AL02970477 QXN8G45 Não Acolhido PEDRO EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA 21/07/2026 24371020260913142 AL02971114 HHQ0H26 Não Acolhido JULIANO NASCIMENTO PAULINO 21/07/2026 24371020260913145 AL02972685 TYC4E16 Não Acolhido WANDERSON TEODORO AUGUSTO 21/07/2026 24371020260913149 AL02972970 NXX7J52 Não Acolhido BRENO HENRIQUE ALVES DE SOUSA 21/07/2026 24371020260913154 AL02971172 MST6F28 Não Acolhido GUILHERME AUGUSTO PEREIRA 21/07/2026 24371020260913158 AL02970014 FOR9679 Não Acolhido MÁRCIO AUGUSTO 21/07/2026 24371020260913160 AL02970303 FOR9679 Não Acolhido MÁRCIO AUGUSTO 21/07/2026 24371020260913216 AL02843837 SIU3I20 Não Acolhido LUANA GUEDES MIRANDA MALTA Contagem, 21 de Julho de 2026 Robson da Costa Diniz Presidente da CADEP I JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 17/07/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 2ª JARI Sessão Ordinária Nº 02-092/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 1ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 17/07/2026 99900122545/2026 E000037249 Deferido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122062/2026 E000037696 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 17/07/2026 99900122104/2026 M000009662 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 17/07/2026 99900122106/2026 M000009663 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 17/07/2026 99900122108/2026 M000009664 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 17/07/2026 99900122110/2026 M000009665 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 17/07/2026 99900122114/2026 E000037709 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 26 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 17/07/2026 99900122115/2026 E000037710 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 17/07/2026 99900122116/2026 E000037713 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 17/07/2026 99900122113/2026 E000037184 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122119/2026 E000037187 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122126/2026 E000037140 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122128/2026 E000037142 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122131/2026 E000037144 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122133/2026 E000037148 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122134/2026 E000037149 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122138/2026 E000037150 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122139/2026 E000037151 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122140/2026 E000037143 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122144/2026 E000037152 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122145/2026 E000037192 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122149/2026 E000037153 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122150/2026 E000037191 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122151/2026 E000037190 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122152/2026 E000037154 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122156/2026 E000037188 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122157/2026 E000037155 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122160/2026 E000037186 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122162/2026 E000037156 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122163/2026 E000037185 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122166/2026 E000037183 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122167/2026 E000037157 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122171/2026 E000037168 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122172/2026 E000037182 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122173/2026 E000037169 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122174/2026 E000037181 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122178/2026 E000037171 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122184/2026 E000037179 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122532/2026 E000037236 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122533/2026 E000037237 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122534/2026 E000037238 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122535/2026 E000037239 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122537/2026 E000037240 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122538/2026 E000037241 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122540/2026 E000037242 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122546/2026 E000037250 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122548/2026 E000037252 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122550/2026 E000037253 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122552/2026 E000037254 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122553/2026 E000037255 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122556/2026 E000037256 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122558/2026 E000037257 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122560/2026 E000037258 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122561/2026 E000037259 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122564/2026 E000037260 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122567/2026 E000037267 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122571/2026 E000037268 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122574/2026 E000037269 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 17/07/2026 99900122578/2026 E000037270 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 27 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Das decisões da JARI de 1ª Instância, referentes aos recursos de infrações previstas no Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo de Contagem, cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da presente publicação, à 2ª Instância, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 440/2018 e na Portaria Transcon nº 43/2019 (para autuações lavradas na vigência destas normas), bem como no Decreto Municipal nº 947/2023, para autuações lavradas a partir de 16/08/2023. O Recurso deverá ser protocolado na JARI–Contagem, através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1.295 - 2º Andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP: 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 17 de Julho de 2026 JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARÃES Presidente da 2ª JARI / CONTAGEM - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 20/07/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 2ª JARI Sessão Ordinária Nº 02-093/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 20/07/2026 4371020250903218 AL02599054 HJU7E58 Indeferido AILTON MARTINS DE OLIVEIRA 20/07/2026 4371020250903142 AL02598975 QUF3998 Indeferido ALCIELE AMORIM DE QUEIROZ 20/07/2026 4371020250903196 AL02313540 PYI9B55 Indeferido ALESSANDRO COZAC TAMMARO DE VALE 20/07/2026 4371020250903199 AH00885866 QWY2J88 Indeferido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 20/07/2026 4371020250903129 AM04123619 RVK4E94 Indeferido ARLEY FERREIRA DE ANDRADE 20/07/2026 4371020250903202 AL02307340 QPD9H33 Indeferido BRUNA TATIANA DOMINGUES VILELA 20/07/2026 4371020250903205 AL02307250 QPD9H33 Indeferido BRUNA TATIANA DOMINGUES VILELA 20/07/2026 4371020250903177 AH00867208 SRD0E42 Indeferido CAUA LAGE SANTOS 20/07/2026 4371020250903150 AL02597783 OOS3G71 Indeferido CLAUDIO EMERSON MARCELO 20/07/2026 4371020250903178 AH00885850 GZN8D26 Indeferido CLEBER ANTUNES DE AQUINO 20/07/2026 4371020250903166 AL02341482 RMH8G04 Indeferido EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES L 20/07/2026 4371020250903172 AL02598360 SHQ5F15 Indeferido GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO 20/07/2026 4371020250903176 AL02596274 SHQ5F15 Indeferido GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO 20/07/2026 4371020250903154 AL01757599 GYI7256 Indeferido HELDER TIAGO DE RESENDE GOUVEIA 20/07/2026 4371020250903215 AL02605459 GYI7256 Indeferido HELDER TIAGO DE RESENDE GOUVEIA 20/07/2026 4371020250903186 AL02592068 RTK4F10 Indeferido IAMARA ALVES MARTINS 20/07/2026 4371020250903148 AL02599081 HKW6A21 Indeferido IANY GOMES MOREIRA 20/07/2026 4371020250903198 AL02307827 GYS1C40 Indeferido ICARO PAULINO DA SILVA 20/07/2026 4371020250903220 AL02657929 SIW8G95 Indeferido JANIR ADIR MOREIRA 20/07/2026 4371020250903171 AL02598478 DSA5C61 Indeferido JESSICA VIEIRA RAMOS NASCIMENTO 20/07/2026 4371020250903192 AL02591227 DSA5C61 Indeferido JESSICA VIEIRA RAMOS NASCIMENTO 20/07/2026 4371020250903211 AH00856584 PVT6J43 Indeferido JOHN LENON MARCIANO ALVES DE SOUZA 20/07/2026 4371020250903209 AH00886202 HFM9593 Indeferido JOSE ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ 20/07/2026 4371020250903217 AL02593053 RTF6A96 Indeferido JOSÉ MACHADO DE SOUZA 20/07/2026 4371020250047204 AH00888405 RFM7A67 Indeferido JULIANA CAROLINA OLIVEIRA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 28 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 20/07/2026 4371020250903124 AL02591319 OPS5C70 Indeferido KELVYN VINICIUS FERRAZ VIEIRA 20/07/2026 4371020250903143 AH00883490 HIV8B60 Indeferido LIVIA PATRICIA LOPES 20/07/2026 4371020250903183 AL02641214 TDR1J33 Indeferido LUCAS SANTOS SILVA 20/07/2026 4371020250903185 AL02640802 TDR1J33 Indeferido LUCAS SANTOS SILVA 20/07/2026 4371020250903194 AL02321402 PZV1I99 Indeferido LUIS FERNANDO BITENCOURT 20/07/2026 4371020250903130 AM03522837 HIA5E03 Indeferido LUIZA CRISTINA ALVES TEIXEIRA 20/07/2026 4371020250903164 AL02597174 TDP3A51 Indeferido MARCONI WEDER JUSTINO MOREIRA 20/07/2026 4371020250903221 AL02325089 EVO7J16 Indeferido MARCOS DANIEL BISPO FERNANDES 20/07/2026 4371020250903173 AL02360920 TCA8F03 Indeferido MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA 20/07/2026 4371020250903167 AL02634870 RMN3G47 Indeferido MARIA NORANI PEREIRA 20/07/2026 4371020250903139 AL02598695 PVF6E79 Indeferido MARIA VITALINA SOARES PINHEIRO 20/07/2026 4371020250903189 AL02593627 GVK9G72 Indeferido MATHEUS MENDES DA SILVA 20/07/2026 4371020250903157 AL02298248 SJH5I41 Indeferido MIRIAN MARTINS LOPES DE SOUZA 20/07/2026 4371020250903214 AL02298054 HFG9208 Indeferido PAULO HENRIQUE DOS SANTOS 20/07/2026 4371020260022055 AL02268338 QUE8546 Indeferido PRISCILA M DO NASCIMENTO 20/07/2026 4371020250903182 AL02609703 HKK0F96 Indeferido RENILSON BARBOSA CARVALHO JUNIOR 20/07/2026 4371020250903128 AL02598639 QQE5H22 Indeferido RICARDO SILVA DIAS 20/07/2026 4371020250903191 AM02627837 GSW0873 Indeferido ROBSON RIBEIRO DA COSTA 20/07/2026 4371020250903190 AL02592537 ECZ1G44 Indeferido ROGERIO RODRIGUES PEREIRA 20/07/2026 4371020250903168 AL02371418 RFH2C88 Indeferido SAMUEL DE SOUZA MIRANDA 20/07/2026 4371020250903163 AL02591573 PUI3I05 Indeferido SILVIO DIONISIO MENDONCA JUNIOR 20/07/2026 4371020250903170 AL02594630 PUI3I05 Indeferido SILVIO DIONISIO MENDONCA JUNIOR 20/07/2026 4371020250903174 AL02598250 PUI3I05 Indeferido SILVIO DIONISIO MENDONCA JUNIOR 20/07/2026 4371020250903179 AL02599272 PUI3I05 Indeferido SILVIO DIONISIO MENDONCA JUNIOR 20/07/2026 4371020250903181 AL02611256 PUI3I05 Indeferido SILVIO DIONISIO MENDONCA JUNIOR 20/07/2026 4371020250903184 AL02611661 PUI3I05 Indeferido SILVIO DIONISIO MENDONCA JUNIOR 20/07/2026 4371020250903187 AL02616710 PUI3I05 Indeferido SILVIO DIONISIO MENDONCA JUNIOR 20/07/2026 4371020250903193 AL02323581 HEN9821 Indeferido STHEFANE SANTOS DE ASSIS GOMES 20/07/2026 4371020250903159 AL02641641 QPH8A97 Indeferido TAWAN HENRIQUE ANTONIO DE OLIVEIRA 20/07/2026 4371020250903188 AL02609198 ROT0B77 Indeferido TIAGO FERNANDES SILVA 20/07/2026 4371020250903126 AL02596483 QNA4D63 Indeferido VANDERLEY MARTINS FERREIRA 20/07/2026 4371020250903156 AL02599285 PWX3J70 Indeferido VICTOR LOPES 20/07/2026 4371020250903207 AL02354432 HHQ4G47 Indeferido VICTOR RODRIGUES DUARTE SILVA 20/07/2026 4371020250903175 AL02616129 RVA8B84 Indeferido VICTOR RODRIGUES RAINAN 20/07/2026 4371020250903152 AL02597427 RNS1H11 Indeferido WALISSON HENRIQUE MARTINS DA SILVA Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 20 de Julho de 2026 JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARÃES Presidente da 2ª JARI / CONTAGEM - MG "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 29 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 171/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 22/07/2026 a 22/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00911768 CKL9878 27/12/2025 554-17 AH00914474 RVK3G06 23/12/2025 605-01 AH00914476 MFD6218 23/12/2025 605-01 AH00916948 FVG3A45 27/12/2025 581-93 AH00917172 QOV2024 23/12/2025 763-32 AH00917723 HBL7E27 24/12/2025 660-20 AH00917849 TEJ9E38 24/12/2025 768-42 AH00917850 TEJ9E38 24/12/2025 503-71 AH00917859 FKR7F54 24/12/2025 501-00 AH00917860 FKR7F54 24/12/2025 660-20 AH00917861 FKR7F54 24/12/2025 672-61 AH00923180 GWQ6J74 09/04/2026 763-31 AH00923181 EUJ0F01 09/04/2026 550-90 AH00923185 QXO7G78 09/04/2026 554-12 AH00923186 RUS9I75 09/04/2026 554-12 AH00923187 HCS2G38 09/04/2026 554-12 AH00923194 QQB3588 09/04/2026 545-25 AH00923670 KNE7I76 09/04/2026 545-21 AH00924580 PVN4A68 07/04/2026 545-21 AH00924581 KLN4D12 07/04/2026 545-21 AH00924951 TXG3F45 07/04/2026 554-12 AH00924952 SIK5H24 07/04/2026 573-80 AH00924953 QPP9J56 07/04/2026 584-34 AH00924954 QPP9J56 07/04/2026 580-00 AH00924956 QQI4I23 08/04/2026 763-32 AH00925080 PZX7269 08/04/2026 763-32 AH00925082 RME2B28 08/04/2026 763-32 AH00925083 QXI3H88 08/04/2026 605-01 AH00925084 SRA5G51 08/04/2026 605-01 AH00925086 TYI6A16 08/04/2026 554-12 AH00925087 HBY7558 08/04/2026 554-12 AH00925088 KWL3E26 08/04/2026 554-12 AH00925089 QUK9E73 08/04/2026 545-23 AH00925090 OPK4I06 08/04/2026 545-23 AH00925092 OQO0B15 08/04/2026 545-22 AH00925098 HCN3E62 08/04/2026 605-01 AH00925432 GYC9F18 07/04/2026 554-14 AH00925872 HKF1781 08/04/2026 545-21 AH00926062 TDJ4E12 07/04/2026 762-51 AH00926064 SHZ7J62 07/04/2026 763-32 AH00926066 SYS7C67 09/04/2026 606-81 AH00926067 SYS7C67 09/04/2026 521-51 AH00926071 RUW9J97 09/04/2026 763-32 AH00926072 PVE8B86 09/04/2026 763-32 AH00926313 QOS3009 07/04/2026 573-80 AH00926314 LOO4D83 08/04/2026 556-80 AH00926317 GZF0314 08/04/2026 556-80 AH00926318 QQM0H51 08/04/2026 556-80 AH00926449 HTT7H44 07/04/2026 554-12 AH00926450 SIB3F24 07/04/2026 554-12 AH00926451 PUO9158 07/04/2026 554-12 AH00926453 PXU7E29 07/04/2026 554-12 AH00926454 FVC9H18 07/04/2026 554-12 AH00926460 HOA0F37 07/04/2026 538-00 AH00926462 PVL0I39 07/04/2026 554-14 AH00926464 PXN8H04 07/04/2026 554-14 AH00926465 CPU7E22 07/04/2026 653-00 AH00926466 TEB3D68 07/04/2026 599-10 AH00926468 OGG0G29 07/04/2026 556-80 AH00926523 KJU2H71 07/04/2026 554-17 AH00926525 TEA7H86 07/04/2026 763-31 AH00926527 HNQ6H00 07/04/2026 763-31 AH00926528 HLQ0C63 07/04/2026 763-31 AH00926529 OWX2B20 07/04/2026 604-12 AH00926534 PVO0H84 09/04/2026 763-31 AH00926538 QUI6F90 09/04/2026 601-74 AH00926539 OQK4E56 09/04/2026 554-12 AH00926540 PWF0H07 09/04/2026 554-12 AH00926542 PUU9E38 09/04/2026 554-12 AH00926719 PXV0G91 08/04/2026 518-51 AH00926720 GOZ6H46 08/04/2026 518-51 AH00926721 HIH2D58 08/04/2026 763-31 AH00926726 TYL1D21 08/04/2026 763-31 AH00926727 RTJ4G14 08/04/2026 763-31 AH00926728 RUT2I04 08/04/2026 768-41 AH00926729 TDA1I92 08/04/2026 768-41 AH00926730 RMJ3B28 08/04/2026 763-31 AH00926731 RUN5J10 08/04/2026 768-41 AH00926732 QOB2I35 08/04/2026 768-41 AH00926733 OLL0H81 08/04/2026 729-30 AH00926734 TXL1G91 08/04/2026 605-01 AH00926736 HNX5F87 08/04/2026 573-80 AH00926737 OQM7I89 08/04/2026 573-80 AH00926738 LLZ1B92 08/04/2026 573-80 AH00927015 QOF7650 07/04/2026 762-51 AH00927016 HCL6189 07/04/2026 762-51 AH00927017 HHB5814 07/04/2026 554-14 AH00927023 HES9128 07/04/2026 555-00 AH00927027 OWV5C19 07/04/2026 763-31 AH00927029 OPX7497 07/04/2026 518-51 AH00927031 GTW6738 07/04/2026 518-51 AH00927033 HCS2G38 08/04/2026 545-22 AH00927034 KPN6E04 08/04/2026 545-22 AH00927037 TEA7H81 08/04/2026 555-00 AH00927038 TYM7C19 08/04/2026 555-00 AH00927039 QQT4D19 08/04/2026 555-00 AH00927042 QXE4H29 08/04/2026 555-00 AH00927045 GHU2I42 08/04/2026 762-51 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 30 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AH00927048 GZB9B09 08/04/2026 518-51 AH00927112 POK1B26 09/04/2026 763-31 AH00927215 OMZ9242 07/04/2026 554-14 AH00927216 QUS4J40 07/04/2026 545-21 AH00927217 RTU1H96 07/04/2026 545-21 AH00927218 OXK6B76 07/04/2026 554-14 AH00927219 SFB1F89 07/04/2026 555-00 AH00927220 QXX9E91 09/04/2026 554-14 AH00927221 NXX3G52 09/04/2026 554-14 AH00927222 NXQ3D55 09/04/2026 545-21 AH00927224 HAD8C36 09/04/2026 554-14 AH00927225 SJC1A64 09/04/2026 554-14 AH00927226 TDG1F54 09/04/2026 545-21 AH00927227 NYD3093 09/04/2026 554-14 AH00927229 TEW2D71 09/04/2026 554-14 AH00927230 LME0I28 09/04/2026 554-14 AH00927231 RVR4A83 09/04/2026 554-14 AH00927308 PVI8G90 07/04/2026 763-32 AH00927309 HCV6E00 07/04/2026 554-12 AH00927310 PXZ0597 07/04/2026 554-12 AH00927311 KEW0465 07/04/2026 554-12 AH00927533 RND0G30 07/04/2026 555-00 AH00927534 PWK6I42 07/04/2026 555-00 AH00927536 HLJ0D26 07/04/2026 555-00 AH00927537 FEY9955 07/04/2026 518-51 AH00927539 GIU4B36 07/04/2026 734-00 AH00927540 HLP2C51 07/04/2026 518-51 AH00927544 PWD8G49 07/04/2026 555-00 AH00927546 PVG3G61 07/04/2026 763-32 AH00927549 QQH4600 08/04/2026 659-92 AH00927552 ETR4F56 09/04/2026 518-51 AH00927553 HEW7E71 09/04/2026 518-51 AH00927554 IUW8J81 09/04/2026 518-51 AH00927555 QXY0J71 09/04/2026 518-51 AH00927556 ENI9A70 09/04/2026 763-32 AH00927561 RMX2J43 09/04/2026 555-00 AH00927568 HMY5615 09/04/2026 555-00 AH00927569 FFH9J17 09/04/2026 518-51 AH00927570 PXD0505 09/04/2026 736-62 AH00927571 ETL4A15 09/04/2026 518-51 AH00927572 QUO8B50 09/04/2026 555-00 AH00927577 HML9H11 09/04/2026 518-51 AH00927578 HLX9B99 09/04/2026 518-51 AH00927582 HFX8594 09/04/2026 518-51 AH00927585 RNJ8G22 09/04/2026 555-00 AH00927586 HCU9E02 09/04/2026 556-80 AH00927588 RTC4J90 09/04/2026 555-00 AH00927590 HNW2I75 09/04/2026 518-51 AH00927592 RNT9F52 09/04/2026 556-80 AH00927595 OPN1403 09/04/2026 518-51 AH00927598 HKW5I80 09/04/2026 518-51 AH00927599 PYK1D18 09/04/2026 555-00 AH00927655 GQU7232 07/04/2026 505-31 AH00927656 LSC4E12 07/04/2026 518-51 AH00927662 JGV1I38 07/04/2026 659-92 AH00927665 GZB6J72 07/04/2026 659-92 AH00927666 QOY7A68 07/04/2026 659-92 AH00927667 PXH5A15 07/04/2026 659-92 AH00927668 GTI4I22 07/04/2026 672-61 AH00927669 GTI4I22 07/04/2026 501-00 AH00927670 GTI4I22 07/04/2026 663-71 AH00927672 GTI4I22 07/04/2026 660-20 AH00927675 EIA4A34 07/04/2026 659-92 AH00927676 HNE4A78 07/04/2026 659-92 AH00927677 OCB7135 07/04/2026 659-92 AH00927678 OCB7135 07/04/2026 504-50 AH00927681 QQP8G85 08/04/2026 659-92 AH00927684 PWL5264 08/04/2026 768-42 AH00927686 QQH8A53 08/04/2026 768-42 AH00927687 TCL7A81 08/04/2026 768-42 AH00927688 JHE1D67 08/04/2026 518-51 AH00927691 PYQ6446 08/04/2026 768-42 AH00927692 QUF7J39 08/04/2026 659-92 AH00927693 QUF7J39 08/04/2026 672-61 AH00927695 SYR6B32 08/04/2026 672-61 AH00927700 RNG3E81 08/04/2026 659-92 AH00927703 PYM0D47 09/04/2026 605-01 AH00927705 TZA5D68 09/04/2026 584-34 AH00927706 TCZ0H88 09/04/2026 763-32 AH00927709 TCZ0H88 09/04/2026 659-92 AH00927801 OQN1I82 08/04/2026 659-92 AH00927802 HGH0D85 08/04/2026 659-92 AH00927902 RVI1H98 09/04/2026 555-00 AH00927903 HCY3A51 09/04/2026 555-00 AH00927904 PWN8831 09/04/2026 555-00 AH00927905 FXU5G72 09/04/2026 555-00 AH00927906 QXI7I52 09/04/2026 555-00 AH00927908 GZO3A11 09/04/2026 555-00 AH00927909 QUG9I87 09/04/2026 555-00 AH00927910 DZI9726 09/04/2026 555-00 AH00927911 QZP3H42 09/04/2026 556-80 AH00927912 OAS2D75 09/04/2026 554-14 AH00927914 IAL4C37 09/04/2026 518-51 AH00927915 HFO3I10 09/04/2026 518-51 AH00927918 RJT2D64 09/04/2026 518-51 AH00927919 HNE3281 09/04/2026 518-51 AH00927920 PZG4B53 09/04/2026 518-51 AH00927921 HMW4D77 09/04/2026 518-51 AH00927922 GCM5G50 09/04/2026 518-51 AL02840788 TCW6G02 19/01/2026 500-20 AL02841073 TET6G42 26/01/2026 500-20 AL02841910 QUR0E04 11/02/2026 500-20 AL02843052 RVK5E73 11/02/2026 500-20 AL02843776 PJZ5F51 11/02/2026 500-20 AL02843837 SIU3I20 11/02/2026 500-20 AL02853275 TCO6E91 07/05/2026 500-20 AL02853276 QQU8906 07/05/2026 500-20 AL02853278 TEI3I12 07/05/2026 500-20 AL02853279 FWX8J59 07/05/2026 500-20 AL02853281 SWP7D69 07/05/2026 500-20 AL02853284 TXE8H69 07/05/2026 500-20 AL02853285 TDX6E72 07/05/2026 500-20 AL02853286 TCM1A06 07/05/2026 500-20 AL02853287 TCK7I55 07/05/2026 500-20 AL02853288 TCM7B72 07/05/2026 500-20 AL02853289 TEZ5E76 07/05/2026 500-20 AL02853290 TCM1A05 07/05/2026 500-20 AL02853295 SYV6I47 07/05/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 31 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02853296 PVL8H48 07/05/2026 500-20 AL02853298 TCM1E82 07/05/2026 500-20 AL02853299 TCA8A84 07/05/2026 500-20 AL02853301 SYQ6G94 07/05/2026 500-20 AL02853303 TXM1H96 07/05/2026 500-20 AL02853307 QXW6E46 07/05/2026 500-20 AL02853309 TXC5F44 07/05/2026 500-20 AL02853310 SIJ0F48 07/05/2026 500-20 AL02853311 AKD6B25 07/05/2026 500-20 AL02853319 QUN1A47 07/05/2026 500-20 AL02853320 PUI1847 07/05/2026 500-20 AL02853324 SHC6C64 07/05/2026 500-20 AL02853325 OLV2I22 07/05/2026 500-20 AL02853327 AKD6B25 07/05/2026 500-20 AL02853331 AKD6B25 07/05/2026 500-20 AL02853334 QMY0J33 07/05/2026 500-20 AL02853335 QGF4D41 07/05/2026 500-20 AL02853336 HDD8G29 07/05/2026 500-20 AL02853341 PZA9148 07/05/2026 500-20 AL02853342 SYA0C50 07/05/2026 500-20 AL02853343 RVC6D95 07/05/2026 500-20 AL02853344 JII6H92 07/05/2026 500-20 AL02853345 TYA9A01 07/05/2026 500-20 AL02853346 GVQ8I46 07/05/2026 500-20 AL02853354 TDS8C10 07/05/2026 500-20 AL02853356 RVB5D64 07/05/2026 500-20 AL02853357 TCC1E11 07/05/2026 500-20 AL02853359 ODJ9B45 07/05/2026 500-20 AL02853363 SYF6B19 07/05/2026 500-20 AL02853367 TEN7A21 07/05/2026 500-20 AL02853373 SJG5G59 07/05/2026 500-20 AL02853375 TCX0H74 07/05/2026 500-20 AL02853376 SJD0C77 07/05/2026 500-20 AL02853377 TDA7C45 07/05/2026 500-20 AL02853386 RTS1J47 07/05/2026 500-20 AL02853387 RFG2G75 07/05/2026 500-20 AL02853388 TEA9H73 07/05/2026 500-20 AL02853389 PVR6B42 07/05/2026 500-20 AL02853391 TDB0B57 07/05/2026 500-20 AL02853393 SYX0E06 07/05/2026 500-20 AL02853394 RNK9E57 07/05/2026 500-20 AL02853395 SWD4J71 07/05/2026 500-20 AL02853411 QXD7A58 07/05/2026 500-20 AL02853413 QXD7A58 07/05/2026 500-20 AL02853417 UAA0F47 07/05/2026 500-20 AL02853418 SYY9J69 07/05/2026 500-20 AL02853419 TES5D70 07/05/2026 500-20 AL02853420 SHC2C12 07/05/2026 500-20 AL02853421 TXG9D40 07/05/2026 500-20 AL02853422 RMP7I32 07/05/2026 500-20 AL02853423 UAI5E84 07/05/2026 500-20 AL02853424 TDJ7A67 07/05/2026 500-20 AL02853425 TWY0G67 07/05/2026 500-20 AL02853426 TET0I60 07/05/2026 500-20 AL02853427 TXH3J20 07/05/2026 500-20 AL02853428 SHC4J94 07/05/2026 500-20 AL02853429 DKH2F74 07/05/2026 500-20 AL02853430 CVP2B52 07/05/2026 500-20 AL02853431 QQS6089 07/05/2026 500-20 AL02853432 TDQ8J38 07/05/2026 500-20 AL02853433 TDU5J68 07/05/2026 500-20 AL02853435 UAB3A24 07/05/2026 500-20 AL02853436 TEP1B57 07/05/2026 500-20 AL02853437 TDP8G72 07/05/2026 500-20 AL02853438 SID6I55 07/05/2026 500-20 AL02853439 TEO2J47 07/05/2026 500-20 AL02853440 TXD8B49 07/05/2026 500-20 AL02853441 PZB9A53 07/05/2026 500-20 AL02853442 TDE0J12 07/05/2026 500-20 AL02853443 TXJ1I77 07/05/2026 500-20 AL02853444 RVT6D97 07/05/2026 500-20 AL02853445 OPT7859 07/05/2026 500-20 AL02853446 TEY0E74 07/05/2026 500-20 AL02853447 UAA0G09 07/05/2026 500-20 AL02853448 SIM8B01 07/05/2026 500-20 AL02853449 TCO1D51 07/05/2026 500-20 AL02853450 TCL4I92 07/05/2026 500-20 AL02853451 UAA3J39 07/05/2026 500-20 AL02853452 TEZ4B63 07/05/2026 500-20 AL02853453 SIT7F44 07/05/2026 500-20 AL02853454 GTN0B67 07/05/2026 500-20 AL02853455 QOV2C66 07/05/2026 500-20 AL02853456 PUG3636 07/05/2026 500-20 AL02853457 PUG3636 07/05/2026 500-20 AL02853458 PZE0H04 07/05/2026 500-20 AL02853459 SHI9C13 07/05/2026 500-20 AL02853460 SHL1H38 07/05/2026 500-20 AL02853461 TEY5H30 07/05/2026 500-20 AL02853462 RTW5H49 07/05/2026 500-20 AL02853463 SIY5I61 07/05/2026 500-20 AL02853464 TEO1H90 07/05/2026 500-20 AL02853465 UAB7D66 07/05/2026 500-20 AL02853466 RNY0D60 07/05/2026 500-20 AL02853467 PYB4835 07/05/2026 500-20 AL02853468 TXF4H14 07/05/2026 500-20 AL02853469 QXD6785 07/05/2026 500-20 AL02853470 QOH1I77 07/05/2026 500-20 AL02853471 RMQ0G76 07/05/2026 500-20 AL02853472 KYH9E66 07/05/2026 500-20 AL02853473 RTD1C07 07/05/2026 500-20 AL02853475 QXN8I83 07/05/2026 500-20 AL02853476 QOP9G63 07/05/2026 500-20 AL02853477 SIG3B52 07/05/2026 500-20 AL02853478 TDD7G68 07/05/2026 500-20 AL02853479 RNA3D00 07/05/2026 500-20 AL02853480 SIG3B52 07/05/2026 500-20 AL02853481 TDE4D14 07/05/2026 500-20 AL02853482 NYG7374 07/05/2026 500-20 AL02853483 TXL2D12 07/05/2026 500-20 AL02853484 TDP7A59 07/05/2026 500-20 AL02853485 SYC6B04 07/05/2026 500-20 AL02853486 RNE0D99 07/05/2026 500-20 AL02853487 EKH9H07 07/05/2026 500-20 AL02853488 PXC3D98 07/05/2026 500-20 AL02853489 PXY8112 07/05/2026 500-20 AL02853490 PZE0H04 07/05/2026 500-20 AL02853491 TDQ3A97 07/05/2026 500-20 AL02853492 SYQ3H07 07/05/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 32 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02853493 RFP4D47 07/05/2026 500-20 AL02853494 HAX0273 07/05/2026 500-20 AL02853495 QOC1511 07/05/2026 500-20 AL02853496 OWR7E65 07/05/2026 500-20 AL02853497 TEI3A35 07/05/2026 500-20 AL02853498 SIY4J62 07/05/2026 500-20 AL02853499 RFV6E85 07/05/2026 500-20 AL02853500 PVC9574 07/05/2026 500-20 AL02853501 TEJ7D50 07/05/2026 500-20 AL02853503 SHW8F53 07/05/2026 500-20 AL02853504 TXH4I71 07/05/2026 500-20 AL02853505 RFP5E51 07/05/2026 500-20 AL02853506 TWY0A99 07/05/2026 500-20 AL02853507 QXR3F15 07/05/2026 500-20 AL02853508 TDW9D81 07/05/2026 500-20 AL02853509 SIP6C87 07/05/2026 500-20 AL02853510 OWT4B63 07/05/2026 500-20 AL02853511 DCX2H46 07/05/2026 500-20 AL02853512 TXO5J94 07/05/2026 500-20 AL02853513 UAA4B42 07/05/2026 500-20 AL02853514 QXX5E55 07/05/2026 500-20 AL02853515 SYP4E44 07/05/2026 500-20 AL02853516 QQA1451 07/05/2026 500-20 AL02853517 TEP5J80 07/05/2026 500-20 AL02853518 TCG3J45 07/05/2026 500-20 AL02853519 GCI5J42 07/05/2026 500-20 AL02853520 GRE9C12 07/05/2026 500-20 AL02853521 KAM2533 07/05/2026 500-20 AL02853522 SHH5E60 07/05/2026 500-20 AL02853523 HHR1G78 07/05/2026 500-20 AL02853524 TDM4J65 07/05/2026 500-20 AL02853525 TCY2F20 07/05/2026 500-20 AL02853526 EWG5A91 07/05/2026 500-20 AL02853527 TDM4J65 07/05/2026 500-20 AL02853528 SHG4G78 07/05/2026 500-20 AL02853529 TEG8J48 07/05/2026 500-20 AL02853530 SHO2D14 07/05/2026 500-20 AL02853531 HCW3611 07/05/2026 500-20 AL02853532 PVR0I14 07/05/2026 500-20 AL02853533 RMO3C51 07/05/2026 500-20 AL02853534 SYY2B28 07/05/2026 500-20 AL02853535 SHS5D25 07/05/2026 500-20 AL02853536 TDK5A76 07/05/2026 500-20 AL02853537 TXG8H86 07/05/2026 500-20 AL02853538 TEO5C42 07/05/2026 500-20 AL02853539 RNP1F49 07/05/2026 500-20 AL02853540 TXH2A44 07/05/2026 500-20 AL02853541 TCE9G07 07/05/2026 500-20 AL02853542 TEV2J22 07/05/2026 500-20 AL02853543 KPW5E25 07/05/2026 500-20 AL02853544 HBZ5F87 07/05/2026 500-20 AL02853545 RTA2A22 07/05/2026 500-20 AL02853546 TCY7H49 07/05/2026 500-20 AL02853547 TEI1D85 07/05/2026 500-20 AL02853548 SIH0D89 07/05/2026 500-20 AL02853549 SHZ7C10 07/05/2026 500-20 AL02853550 RMU6A40 07/05/2026 500-20 AL02853551 TEB0G98 07/05/2026 500-20 AL02853552 TCV9F99 07/05/2026 500-20 AL02853555 PXW3727 07/05/2026 500-20 AL02853559 TEG7H18 07/05/2026 500-20 AL02853560 GAW0J13 07/05/2026 500-20 AL02853561 TXH3B05 07/05/2026 500-20 AL02853562 RFQ2E57 07/05/2026 500-20 AL02853563 PWC8G20 07/05/2026 500-20 AL02853564 HES1859 07/05/2026 500-20 AL02853565 HAX0273 07/05/2026 500-20 AL02853566 TEL0D50 07/05/2026 500-20 AL02853567 RND9B85 07/05/2026 500-20 AL02853568 RTK6A14 07/05/2026 500-20 AL02853569 SIO3A31 07/05/2026 500-20 AL02853570 TCZ1H97 07/05/2026 500-20 AL02853571 TDM3C80 07/05/2026 500-20 AL02853572 SYT9H79 07/05/2026 500-20 AL02853573 TXC4G76 07/05/2026 500-20 AL02853574 TXC6B35 07/05/2026 500-20 AL02853575 TXF4E05 07/05/2026 500-20 AL02853576 TEN2A26 07/05/2026 500-20 AL02853578 TEQ4B05 07/05/2026 500-20 AL02853579 RNK4C27 07/05/2026 500-20 AL02853580 TDM3A66 07/05/2026 500-20 AL02853581 ONR4G33 07/05/2026 500-20 AL02853582 RFC3C82 07/05/2026 500-20 AL02853588 TEI9H95 07/05/2026 500-20 AL02853589 GCE0B93 07/05/2026 500-20 AL02853590 QNR4A62 07/05/2026 500-20 AL02853591 PYI2A62 07/05/2026 500-20 AL02853592 TDY1I59 07/05/2026 500-20 AL02853595 TDM9F53 07/05/2026 500-20 AL02853598 TDU1B51 07/05/2026 500-20 AL02853599 SHD5C08 07/05/2026 500-20 AL02853600 TEN8C55 07/05/2026 500-20 AL02853604 SYA0A84 07/05/2026 500-20 AL02853606 SYM3C61 07/05/2026 500-20 AL02853608 RRB4B60 07/05/2026 500-20 AL02853612 RVS1H48 07/05/2026 500-20 AL02853614 TET4B63 07/05/2026 500-20 AL02853621 TCX3D42 07/05/2026 500-20 AL02853625 TEG0G86 07/05/2026 500-20 AL02853628 TEI2J03 07/05/2026 500-20 AL02853629 QUB3C31 07/05/2026 500-20 AL02853632 RUV9F72 07/05/2026 500-20 AL02853633 PYB4835 07/05/2026 500-20 AL02853634 QUH6090 07/05/2026 500-20 AL02853637 UAA0F46 07/05/2026 500-20 AL02853641 SIB4C40 07/05/2026 500-20 AL02853642 SIB4C40 07/05/2026 500-20 AL02853643 TDC0G02 07/05/2026 500-20 AL02853644 SHR5J56 07/05/2026 500-20 AL02853648 HDI7G75 07/05/2026 500-20 AL02853652 QOD2I63 07/05/2026 500-20 AL02853653 TEO1G26 07/05/2026 500-20 AL02853657 TWZ1E28 07/05/2026 500-20 AL02853658 TCP3A78 07/05/2026 500-20 AL02853659 RVE1D08 07/05/2026 500-20 AL02853660 RNL7E84 07/05/2026 500-20 AL02853661 FNZ7D76 07/05/2026 500-20 AL02853662 OWT4B63 07/05/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 33 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02853663 TXA3G14 07/05/2026 500-20 AL02853664 TXH0J06 07/05/2026 500-20 AL02853666 RFG4A98 07/05/2026 500-20 AL02853669 TXH0J06 07/05/2026 500-20 AL02853670 TXH0J06 07/05/2026 500-20 AL02853672 SHI7A59 07/05/2026 500-20 AL02853673 OOZ0212 07/05/2026 500-20 AL02853675 TCF5A80 07/05/2026 500-20 AL02853676 RNB5C89 07/05/2026 500-20 AL02853677 SYK2B66 07/05/2026 500-20 AL02853679 SHP6G19 07/05/2026 500-20 AL02853680 GKU1A89 07/05/2026 500-20 AL02853684 TCF8E82 07/05/2026 500-20 AL02853690 RUU5D88 07/05/2026 500-20 AL02853692 TEO5D06 07/05/2026 500-20 AL02853694 TXF1G21 07/05/2026 500-20 AL02853698 TEZ8E69 07/05/2026 500-20 AL02853699 TCT2G02 07/05/2026 500-20 AL02853704 TXB2J41 07/05/2026 500-20 AL02853709 TCT2G02 07/05/2026 500-20 AL02853712 HID6E29 07/05/2026 500-20 AL02853714 SYA8G62 07/05/2026 500-20 AL02853716 SIU3I16 07/05/2026 500-20 AL02853717 FYA7I62 07/05/2026 500-20 AL02853721 TXK3B98 07/05/2026 500-20 AL02853723 HJG1546 07/05/2026 500-20 AL02853725 OPP9C13 07/05/2026 500-20 AL02853729 PVQ9G60 07/05/2026 500-20 AL02853731 TXP9H58 07/05/2026 500-20 AL02853732 TXP9H22 07/05/2026 500-20 AL02853733 TXP9H38 07/05/2026 500-20 AL02853734 TEB8G17 07/05/2026 500-20 AL02853737 RUJ4I92 07/05/2026 500-20 AL02853742 TCV4A84 07/05/2026 500-20 AL02853744 TEO0C19 07/05/2026 500-20 AL02853745 HEM8055 07/05/2026 500-20 AL02853746 SHI8G80 07/05/2026 500-20 AL02853747 UAA0H90 07/05/2026 500-20 AL02853751 TCY0H03 07/05/2026 500-20 AL02853752 TTI3H88 07/05/2026 500-20 AL02853753 PUG3636 07/05/2026 500-20 AL02853754 HIV3J27 07/05/2026 500-20 AL02853756 TEC7D04 07/05/2026 500-20 AL02853757 SYE3D58 07/05/2026 500-20 AL02853758 SYL0A64 07/05/2026 500-20 AL02853762 KYU9C62 07/05/2026 500-20 AL02853765 SYG2F93 07/05/2026 500-20 AL02853768 UAA1I95 07/05/2026 500-20 AL02853770 UAA1I95 07/05/2026 500-20 AL02853771 TCM7C17 07/05/2026 500-20 AL02853772 UAA1I95 07/05/2026 500-20 AL02853773 TDL3I44 07/05/2026 500-20 AL02853774 PVB5016 07/05/2026 500-20 AL02853776 RGC6F25 07/05/2026 500-20 AL02853780 RVT3H95 07/05/2026 500-20 AL02853781 TEY3E66 07/05/2026 500-20 AL02853782 RNE0D99 07/05/2026 500-20 AL02853783 HID2D79 07/05/2026 500-20 AL02853785 TXD0G35 07/05/2026 500-20 AL02853787 TXE0B75 07/05/2026 500-20 AL02853794 SIP6C86 07/05/2026 500-20 AL02853796 NTL6217 07/05/2026 500-20 AL02853800 HBG1F12 07/05/2026 500-20 AL02853810 TDI1H03 07/05/2026 500-20 AL02853812 SIS6B03 07/05/2026 500-20 AL02853814 TCM9H40 07/05/2026 500-20 AL02853817 TEO5C77 07/05/2026 500-20 AL02853819 PXS0B01 07/05/2026 500-20 AL02853820 TZA2B85 07/05/2026 500-20 AL02853821 TZA1F65 07/05/2026 500-20 AL02853823 TDA2D60 07/05/2026 500-20 AL02853827 BEM2D64 07/05/2026 500-20 AL02853835 HLI4F50 07/05/2026 500-20 AL02853838 HCO3C01 07/05/2026 500-20 AL02853843 RVP9D16 07/05/2026 500-20 AL02853847 TEB3F32 07/05/2026 500-20 AL02853848 TWZ5G03 07/05/2026 500-20 AL02853850 QWT9015 07/05/2026 500-20 AL02853852 SYX4A82 07/05/2026 500-20 AL02853855 RNZ4F82 07/05/2026 500-20 AL02853858 SIB8E50 07/05/2026 500-20 AL02853859 UAA1I67 07/05/2026 500-20 AL02853862 TWY6I74 07/05/2026 500-20 AL02853863 SHX3H28 07/05/2026 500-20 AL02853865 RUK8G18 07/05/2026 500-20 AL02853866 TEB9E94 07/05/2026 500-20 AL02853867 OOY1E08 07/05/2026 500-20 AL02853868 LBP0D54 07/05/2026 500-20 AL02853869 TWZ1A29 07/05/2026 500-20 AL02853871 HHR1G78 07/05/2026 500-20 AL02853875 TDL4F50 07/05/2026 500-20 AL02853876 SHV0D83 07/05/2026 500-20 AL02853878 SYU6G21 07/05/2026 500-20 AL02853879 TEA0H68 07/05/2026 500-20 AL02853881 QXY5G90 07/05/2026 500-20 AL02853884 TXO9C75 07/05/2026 500-20 AL02853885 TXG3B46 07/05/2026 500-20 AL02853889 AZH2955 07/05/2026 500-20 AL02853897 TDU8E84 07/05/2026 500-20 AL02853902 GWM0G46 07/05/2026 500-20 AL02853904 RNZ4F82 07/05/2026 500-20 AL02853905 RNZ4F82 07/05/2026 500-20 AL02853908 TWZ8D34 07/05/2026 500-20 AL02853913 TDB0E76 07/05/2026 500-20 AL02853915 TWZ5E95 07/05/2026 500-20 AL02853917 SYW0J00 07/05/2026 500-20 AL02853919 TXI1I77 07/05/2026 500-20 AL02853920 TEA0H68 07/05/2026 500-20 AL02853922 TEC2I56 07/05/2026 500-20 AL02853926 SHC2C12 07/05/2026 500-20 AL02853929 RMG1F91 07/05/2026 500-20 AL02853930 QUA3435 07/05/2026 500-20 AL02853932 QTR7E55 07/05/2026 500-20 AL02853933 SYT9H60 07/05/2026 500-20 AL02853935 RVT3I55 07/05/2026 500-20 AL02853936 SYK0C22 07/05/2026 500-20 AL02853938 SGU7E99 07/05/2026 500-20 AL02853939 QOC0H07 07/05/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 34 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02853941 TEH5E82 07/05/2026 500-20 AL02853945 SIS8F91 07/05/2026 500-20 AL02853947 TXI0A36 07/05/2026 500-20 AL02853948 TCO6F89 07/05/2026 500-20 AL02853950 TEV2D24 07/05/2026 500-20 AL02853951 FZI1B65 07/05/2026 500-20 AL02853953 TCH9I81 07/05/2026 500-20 AL02853957 TEU6I21 07/05/2026 500-20 AL02853958 TWZ8D34 07/05/2026 500-20 AL02853959 TWZ8D34 07/05/2026 500-20 AL02853960 RMQ4F18 07/05/2026 500-20 AL02853961 QXD3714 07/05/2026 500-20 AL02853963 TET0H73 07/05/2026 500-20 AL02853964 QWY4965 07/05/2026 500-20 AL02853965 HFI9J95 07/05/2026 500-20 AL02853966 TEB4C21 07/05/2026 500-20 AL02853968 TEO1G26 07/05/2026 500-20 AL02853969 SYS1I53 07/05/2026 500-20 AL02853971 TEM3I52 07/05/2026 500-20 AL02853972 TDP0D10 07/05/2026 500-20 AL02853973 TXG8F72 07/05/2026 500-20 AL02853975 TCZ2H14 07/05/2026 500-20 AL02853976 TXG3B46 07/05/2026 500-20 AL02853977 SHZ4D11 07/05/2026 500-20 AL02853979 PYS8D31 07/05/2026 500-20 AL02853980 TXO9C75 07/05/2026 500-20 AL02853983 RUM4A47 07/05/2026 500-20 AL02853985 PUS0210 07/05/2026 500-20 AL02853987 TCZ7J15 07/05/2026 500-20 AL02853988 TDQ7I21 07/05/2026 500-20 AL02853991 QOC1511 07/05/2026 500-20 AL02853992 PYS8D31 07/05/2026 500-20 AL02853993 TDQ0C93 07/05/2026 500-20 AL02853996 RMI7H73 07/05/2026 500-20 AL02853998 TCX3D42 07/05/2026 500-20 AL02854000 SHY4A20 07/05/2026 500-20 AL02966080 TEP5F65 14/12/2025 746-30 AL02966592 QWV7H00 14/12/2025 745-50 AL02967735 TEP5F65 14/12/2025 747-10 AL02967739 NXX7J52 14/12/2025 746-30 AL02967743 NXX7J52 14/12/2025 746-30 AL02967792 NXX7J52 14/12/2025 746-30 AL02968054 RMK5J55 15/12/2025 747-10 AL02968099 TEG6F43 15/12/2025 747-10 AL02968362 QOR9B54 15/12/2025 605-03 AL02968395 PPZ3A01 15/12/2025 747-10 AL02968809 DKZ3B74 16/12/2025 745-50 AL02968852 TBF3B17 16/12/2025 745-50 AL02968878 HFV5C31 16/12/2025 745-50 AL02968978 PXR3E87 16/12/2025 747-10 AL02969022 OQX9I20 16/12/2025 745-50 AL02969290 RTX6I63 16/12/2025 747-10 AL02969326 PXQ3G02 16/12/2025 746-30 AL02969378 TDL3C57 16/12/2025 745-50 AL02969447 RGA1F49 16/12/2025 745-50 AL02969455 GTS2857 16/12/2025 605-03 AL02969479 RTN5J99 16/12/2025 605-03 AL02969538 QOV1B35 16/12/2025 745-50 AL02969627 PWJ7B65 16/12/2025 745-50 AL02969733 MQH9I71 16/12/2025 745-50 AL02969757 SYM2G03 16/12/2025 746-30 AL02969809 GSL9869 17/12/2025 745-50 AL02969965 RNW6H56 17/12/2025 745-50 AL02970024 NKZ6J35 17/12/2025 745-50 AL02970140 QNQ2C65 17/12/2025 745-50 AL02970141 SJB7H72 17/12/2025 745-50 AL02970400 QMW5F68 17/12/2025 745-50 AL02970477 QXN8G45 17/12/2025 745-50 AL02970509 RUO8G25 17/12/2025 747-10 AL02970586 RTS8C32 17/12/2025 745-50 AL02970625 TDN4A08 18/12/2025 745-50 AL02970820 FAI9A31 18/12/2025 745-50 AL02970885 PYF3G53 18/12/2025 745-50 AL02970910 RGA1F49 18/12/2025 745-50 AL02970965 GWR5H00 18/12/2025 745-50 AL02971072 TEI5E68 18/12/2025 745-50 AL02971081 HOJ1G65 18/12/2025 605-03 AL02971114 HHQ0H26 18/12/2025 745-50 AL02971168 GQR5618 18/12/2025 745-50 AL02971172 MST6F28 18/12/2025 747-10 AL02971204 HHY8534 18/12/2025 745-50 AL02971221 TYC3E86 18/12/2025 747-10 AL02971223 MQH0A02 18/12/2025 747-10 AL02971226 PYF3G53 18/12/2025 746-30 AL02971350 OQX9I20 18/12/2025 746-30 AL02971546 SYZ3A46 18/12/2025 605-03 AL02971628 HFV5C31 18/12/2025 745-50 AL02971714 PYF3G53 18/12/2025 746-30 AL02972054 OLU6G25 19/12/2025 745-50 AL02972112 OQX9I20 19/12/2025 745-50 AL02972350 HIS1171 19/12/2025 745-50 AL02972610 TDK2D98 19/12/2025 745-50 AL02972629 GVP8E95 19/12/2025 746-30 AL02972651 GVP8E95 19/12/2025 746-30 AL02972850 HIN3H49 19/12/2025 605-03 AL02972861 OQV2802 19/12/2025 605-03 AL02972941 TXI8H87 19/12/2025 747-10 AL02972970 NXX7J52 19/12/2025 746-30 AL02973004 PCG8C55 19/12/2025 747-10 AL02973048 GVP8E95 19/12/2025 747-10 AL02973121 RVE7B37 20/12/2025 745-50 AL02973233 BHZ8I22 20/12/2025 745-50 AL02973623 SVT3H01 20/12/2025 605-03 AL02973802 HKI1H98 20/12/2025 745-50 AL02973891 RVY6C95 20/12/2025 745-50 AL02973898 OLU8I92 20/12/2025 745-50 AL02974003 PZF1H08 20/12/2025 745-50 AL02974245 QNP1599 20/12/2025 746-30 AL02974402 RVE7B37 20/12/2025 745-50 AL02994001 TDT6I05 07/05/2026 500-20 AL02994004 TEC8C63 07/05/2026 500-20 AL02994005 EVW0H23 07/05/2026 500-20 AL02994008 TEU4J80 07/05/2026 500-20 AL02994015 NSY9D37 07/05/2026 500-20 AL02994016 RFF6B36 07/05/2026 500-20 AL02994017 BYJ6J09 07/05/2026 500-20 AL02994019 TEV2G63 07/05/2026 500-20 AL02994020 QQG7468 07/05/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 35 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02994021 SJB6E33 07/05/2026 500-20 AL02994024 RMQ5B79 07/05/2026 500-20 AL02994027 RUU7C87 07/05/2026 500-20 AL02994028 TXN9B64 07/05/2026 500-20 AL02994030 QPD5010 07/05/2026 500-20 AL02994031 TCL4I92 07/05/2026 500-20 AL02994032 SYN8F45 07/05/2026 500-20 AL02994033 OLZ6883 07/05/2026 500-20 AL02994034 RJZ6F40 07/05/2026 500-20 AL02994035 QUS8I06 07/05/2026 500-20 AL02994036 SYX4J48 07/05/2026 500-20 AL02994038 RUQ4B72 07/05/2026 500-20 AL02994040 RVA2H85 07/05/2026 500-20 AL02994041 TEY8I58 07/05/2026 500-20 AL02994044 TXI0F95 07/05/2026 500-20 AL02994045 DBC2F03 07/05/2026 500-20 AL02994046 TEH7E52 07/05/2026 500-20 AL02994048 TCM5I33 07/05/2026 500-20 AL02994049 TDU8E86 07/05/2026 500-20 AL02994052 TXI6A83 07/05/2026 500-20 AL02994053 RFP2F43 07/05/2026 500-20 AL02994059 HDI7604 07/05/2026 500-20 AL02994060 TCE5I12 07/05/2026 500-20 AL02994061 SHW3J98 07/05/2026 500-20 AL02994063 TXN8B70 07/05/2026 500-20 AL02994064 RNY7A07 07/05/2026 500-20 AL02994068 PYD1B42 07/05/2026 500-20 AL02994072 SYV8A62 07/05/2026 500-20 AL02994073 TCF7D70 07/05/2026 500-20 AL02994077 TEE3B88 07/05/2026 500-20 AL02994078 RVI8E17 07/05/2026 500-20 AL02994079 RVI8E17 07/05/2026 500-20 AL02994081 SIZ1A71 07/05/2026 500-20 AL02994082 RVX2B11 07/05/2026 500-20 AL02994083 UAA6E06 07/05/2026 500-20 AL02994087 SYA8G09 07/05/2026 500-20 AL02994090 LQV1I74 07/05/2026 500-20 AL02994091 RFE4H01 07/05/2026 500-20 AL02994099 KQP7A41 07/05/2026 500-20 AL02994100 SYE1E81 07/05/2026 500-20 AL02994103 RUY4F85 07/05/2026 500-20 AL02994106 TCD7H17 07/05/2026 500-20 AL02994107 TXO9C75 07/05/2026 500-20 AL02994112 TXM8J73 07/05/2026 500-20 AL02994118 SHF3H59 07/05/2026 500-20 AL02994119 PUZ7465 07/05/2026 500-20 AL02994122 TCC0G80 07/05/2026 500-20 AL02994124 RNO2D09 07/05/2026 500-20 AL02994127 TDS8E38 07/05/2026 500-20 AL02994130 TXO9C75 07/05/2026 500-20 AL02994132 RME1B08 07/05/2026 500-20 AL02994136 TXG2E50 07/05/2026 500-20 AL02994141 MQK4089 07/05/2026 500-20 AL02994142 HEB9H94 07/05/2026 500-20 AL02994143 QOT0J08 07/05/2026 500-20 AL02994144 TED2G24 07/05/2026 500-20 AL02994145 TEJ0H95 07/05/2026 500-20 AL02994147 TEH4E20 07/05/2026 500-20 AL02994153 QXP9G23 07/05/2026 500-20 AL02994154 SHL1H38 07/05/2026 500-20 AL02994156 TGR1C10 07/05/2026 500-20 AL02994158 TDZ8F94 07/05/2026 500-20 AL02994163 TCV9F99 07/05/2026 500-20 AL02994164 SYU5H93 07/05/2026 500-20 AL02994168 TEZ8B96 07/05/2026 500-20 AL02994169 SIA1B81 07/05/2026 500-20 AL02994174 SHZ6A33 07/05/2026 500-20 AL02994175 SIB4C40 07/05/2026 500-20 AL02994177 HNZ0J12 07/05/2026 500-20 AL02994183 TEJ0H95 07/05/2026 500-20 AL02994184 TCK3E95 07/05/2026 500-20 AL02994187 SIX8E24 07/05/2026 500-20 AL02994189 TCY8C91 07/05/2026 500-20 AL02994194 TZA2A98 07/05/2026 500-20 AL02994195 SYL1B14 07/05/2026 500-20 AL02994198 TXD8F66 07/05/2026 500-20 AL02994199 PXC9737 07/05/2026 500-20 AL02994203 TEQ7D10 07/05/2026 500-20 AL02994204 SHD1D45 07/05/2026 500-20 AL02994206 TWZ7F07 07/05/2026 500-20 AL02994207 HLQ5218 07/05/2026 500-20 AL02994208 PXZ0558 07/05/2026 500-20 AL02994209 QPM8074 07/05/2026 500-20 AL02994210 QLM1H65 07/05/2026 500-20 AL02994214 TEG6E60 07/05/2026 500-20 AL02994218 SYI7J86 07/05/2026 500-20 AL02994222 TCN0I39 07/05/2026 500-20 AL02994224 TED5H05 07/05/2026 500-20 AL02994226 TCD1A66 07/05/2026 500-20 AL02994230 RTH3H95 07/05/2026 500-20 AL02994233 QUO2J56 07/05/2026 500-20 AL02994235 TDW7H35 07/05/2026 500-20 AL02994237 TDU7J11 07/05/2026 500-20 AL02994238 TDU7J11 07/05/2026 500-20 AL02994239 SIA4G80 07/05/2026 500-20 AL02994241 SIF2H91 07/05/2026 500-20 AL02994243 TXJ8C00 07/05/2026 500-20 AL02994244 TDM9F53 07/05/2026 500-20 AL02994245 TDH2E07 07/05/2026 500-20 AL02994247 QPN1J25 07/05/2026 500-20 AL02994248 RUQ3H12 07/05/2026 500-20 AL02994249 LBP0D54 07/05/2026 500-20 AL02994250 TCE1C97 07/05/2026 500-20 AL02994254 TDM9F53 07/05/2026 500-20 AL02994259 TDM4C01 07/05/2026 500-20 AL02994261 SHS1G42 07/05/2026 500-20 AL02994264 TXN7E63 07/05/2026 500-20 AL02994267 QTO3E56 07/05/2026 500-20 AL02994269 TEI8H59 07/05/2026 500-20 AL02994270 RGA7H32 07/05/2026 500-20 AL02994271 RUT1H95 07/05/2026 500-20 AL02994272 RNW0F98 07/05/2026 500-20 AL02994273 HIX5554 07/05/2026 500-20 AL02994275 PYQ9B70 07/05/2026 500-20 AL02994277 TEB3A92 07/05/2026 500-20 AL02994278 HJI0557 07/05/2026 500-20 AL02994280 UAA0F45 07/05/2026 500-20 AL02994283 TEB3B01 07/05/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 36 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02994286 TEX5B80 07/05/2026 500-20 AL02994288 SJE8H43 07/05/2026 500-20 AL02994290 SIN7G58 07/05/2026 500-20 AL02994294 QKL6C94 07/05/2026 500-20 AL02994295 QKL6C94 07/05/2026 500-20 AL02994296 QKL6C94 07/05/2026 500-20 AL02994297 TDA1F26 07/05/2026 500-20 AL02994299 DPF6D84 07/05/2026 500-20 AL02994303 TEO1G26 07/05/2026 500-20 AL02994304 TDN1G38 07/05/2026 500-20 AL02994306 TDJ3C39 07/05/2026 500-20 AL02994307 TEC2B06 07/05/2026 500-20 AL02994308 TDD3D02 07/05/2026 500-20 AL02994310 TDU5A44 07/05/2026 500-20 AL02994314 QXD7825 07/05/2026 500-20 AL02994316 RUY8E86 07/05/2026 500-20 AL02994319 QUL9H81 07/05/2026 500-20 AL02994325 PZN3349 07/05/2026 500-20 AL02994328 ECM6D88 07/05/2026 500-20 AL02994330 RMS6D70 07/05/2026 500-20 AL02994337 SJD7G42 07/05/2026 500-20 AL02994338 HID6E29 07/05/2026 500-20 AL02994340 RVA0B17 07/05/2026 500-20 AL02994341 RGD6A96 07/05/2026 500-20 AL02994343 TEG3J94 07/05/2026 500-20 AL02994344 RFU6D95 07/05/2026 500-20 AL02994345 TCN8J51 07/05/2026 500-20 AL02994346 PUW6728 07/05/2026 500-20 AL02994350 SYQ3H07 07/05/2026 500-20 AL02994351 PYB3D32 07/05/2026 500-20 AL02994355 SIL9D19 07/05/2026 500-20 AL02994357 RFB0I45 07/05/2026 500-20 AL02994359 TCE7G93 07/05/2026 500-20 AL02994362 SJF2F42 07/05/2026 500-20 AL02994364 TDG7A99 07/05/2026 500-20 AL02994367 TXO9C75 07/05/2026 500-20 AL02994368 TDA3A75 07/05/2026 500-20 AL02994376 TEL7F96 07/05/2026 500-20 AL02994383 TEC6E39 07/05/2026 500-20 AL02994384 SIB4C92 07/05/2026 500-20 AL02994390 TEL7F96 07/05/2026 500-20 AL02994391 TEL7F96 07/05/2026 500-20 AL02994394 AVU9G06 07/05/2026 500-20 AL02994399 OPK5655 07/05/2026 500-20 AL02994404 TDP4H95 07/05/2026 500-20 AL02994406 TCC0G80 07/05/2026 500-20 AL02994408 TDP5D96 07/05/2026 500-20 AL02994411 TXN1F42 07/05/2026 500-20 AL02994413 UAA8F30 07/05/2026 500-20 AL02994416 TDU5E14 07/05/2026 500-20 AL02994417 TDL9H94 07/05/2026 500-20 AL02994421 RFP5E51 07/05/2026 500-20 AL02994424 SIW0J92 07/05/2026 500-20 AL02994426 SYG0C17 07/05/2026 500-20 AL02994428 TXO9C75 07/05/2026 500-20 AL02994430 TDO2G99 07/05/2026 500-20 AL02994433 HES1859 07/05/2026 500-20 AL02994434 TEX6F98 07/05/2026 500-20 AL02994437 HLJ4705 07/05/2026 500-20 AL02994443 TZA9A92 07/05/2026 500-20 AL02994447 RTF6I33 07/05/2026 500-20 AL02994448 HCO3C01 07/05/2026 500-20 AL02994449 TCS5G08 07/05/2026 500-20 AL02994450 TEC5J22 07/05/2026 500-20 AL02994452 ERQ3E21 07/05/2026 500-20 AL02994453 RUG5E60 07/05/2026 500-20 AL02994455 TCJ3G25 07/05/2026 500-20 AL02994456 TCQ1H45 07/05/2026 500-20 AL02994459 PUS1916 07/05/2026 500-20 AL02994460 TEY5H30 07/05/2026 500-20 AL02994462 SYR3A86 07/05/2026 500-20 AL02994463 SDT9F19 07/05/2026 500-20 AL03108565 TDY0D25 07/04/2026 745-50 AL03108567 SID9B18 07/04/2026 745-50 AL03108568 HKT5F12 07/04/2026 745-50 AL03108571 SEI1E41 07/04/2026 745-50 AL03108575 JCE0J55 07/04/2026 745-50 AL03108577 TZA5H64 07/04/2026 745-50 AL03108582 TXL1B43 07/04/2026 745-50 AL03108583 TWZ5G15 07/04/2026 745-50 AL03108584 QOB2C65 07/04/2026 745-50 AL03108585 PRA5J68 07/04/2026 745-50 AL03108586 KRL8393 07/04/2026 745-50 AL03108587 QQC9421 07/04/2026 745-50 AL03108588 SYO5J23 07/04/2026 745-50 AL03108589 RUM2G35 07/04/2026 745-50 AL03108590 HMO6423 07/04/2026 745-50 AL03108591 RTY4C25 07/04/2026 745-50 AL03108596 TYI7D75 07/04/2026 745-50 AL03108597 PKC5F81 07/04/2026 745-50 AL03108600 PVG8994 07/04/2026 745-50 AL03108601 RCN5C24 07/04/2026 745-50 AL03108602 PYL0G18 07/04/2026 745-50 AL03108603 TXW1J72 07/04/2026 745-50 AL03108604 BER1G41 07/04/2026 745-50 AL03108605 AYC5E29 07/04/2026 745-50 AL03108610 GFR3J68 07/04/2026 745-50 AL03108612 QXO3C06 07/04/2026 745-50 AL03108614 HIA7J31 07/04/2026 745-50 AL03108615 QBX5251 07/04/2026 745-50 AL03108618 QXN4989 07/04/2026 745-50 AL03108619 TEL6A64 07/04/2026 745-50 AL03108623 RTO5B81 07/04/2026 746-30 AL03108625 HEP0G50 07/04/2026 745-50 AL03108626 RMN9C98 07/04/2026 745-50 AL03108628 SJH1B65 07/04/2026 745-50 AL03108631 RHB2G30 07/04/2026 745-50 AL03108634 PYG1B00 07/04/2026 745-50 AL03108640 SYW3E43 07/04/2026 745-50 AL03108641 RNE4D04 07/04/2026 745-50 AL03108642 FXG0I78 07/04/2026 745-50 AL03108644 TDQ9B70 07/04/2026 745-50 AL03108645 QMZ8I89 07/04/2026 745-50 AL03108651 RMV6H90 07/04/2026 745-50 AL03108652 PVU8B24 07/04/2026 745-50 AL03108653 QNS1D87 07/04/2026 745-50 AL03108654 FYI7344 07/04/2026 745-50 AL03108655 QQD2C76 07/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 37 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03108656 LPS9J84 07/04/2026 745-50 AL03108658 HMH3G39 07/04/2026 745-50 AL03108659 OPV3349 07/04/2026 745-50 AL03108661 PYA9G81 07/04/2026 745-50 AL03108663 FYQ6H83 07/04/2026 745-50 AL03108664 GBM3J50 07/04/2026 745-50 AL03108665 HCJ8F39 07/04/2026 745-50 AL03108666 PVO8D77 07/04/2026 745-50 AL03108669 HAY6806 07/04/2026 745-50 AL03108670 FYX0G19 07/04/2026 745-50 AL03108671 CHA4H77 07/04/2026 745-50 AL03108674 RUK2G28 07/04/2026 746-30 AL03108678 GYY2D30 07/04/2026 746-30 AL03108704 TBJ7G33 08/04/2026 556-80 AL03108706 PUA0J48 09/04/2026 547-90 AL03108708 TDV9E00 09/04/2026 556-80 AL03108709 RGC3F16 09/04/2026 556-80 AL03108710 DLF1J87 09/04/2026 556-80 AL03109322 QUV0382 07/04/2026 745-50 AL03109323 PUJ3F57 07/04/2026 745-50 AL03109325 QON4662 07/04/2026 745-50 AL03109327 PGS3A01 07/04/2026 745-50 AL03109329 ASD4G60 07/04/2026 745-50 AL03109330 HCJ8797 07/04/2026 745-50 AL03109332 HJQ3I20 07/04/2026 745-50 AL03109335 SJA5J47 07/04/2026 745-50 AL03109338 LRU5353 07/04/2026 745-50 AL03109339 JJN6D07 07/04/2026 745-50 AL03109340 RVN0C97 07/04/2026 745-50 AL03109343 QQO1D81 07/04/2026 746-30 AL03109344 HEC0711 07/04/2026 745-50 AL03109346 SHL8H09 07/04/2026 745-50 AL03109347 QOV5F12 07/04/2026 745-50 AL03109349 SYU6A64 07/04/2026 745-50 AL03109350 TEY3I20 07/04/2026 745-50 AL03109352 PWL6F19 07/04/2026 745-50 AL03109354 HFY0J75 07/04/2026 745-50 AL03109355 QPF0G81 07/04/2026 745-50 AL03109356 TDN7A34 07/04/2026 745-50 AL03109360 IXQ8G33 07/04/2026 605-03 AL03109361 EUO9A75 07/04/2026 605-03 AL03109362 HJN5E47 07/04/2026 605-03 AL03109364 AJZ2C25 07/04/2026 605-03 AL03109365 GUP2B92 07/04/2026 605-03 AL03109366 RTQ3B37 07/04/2026 605-03 AL03109368 SHN7F73 07/04/2026 745-50 AL03109369 PXO4428 07/04/2026 605-03 AL03109370 TEY9H19 07/04/2026 605-03 AL03109371 PYG7661 07/04/2026 605-03 AL03109372 SWX6A91 07/04/2026 605-03 AL03109373 GYI9195 07/04/2026 605-03 AL03109378 RMX0F23 07/04/2026 745-50 AL03109379 FYE8D56 07/04/2026 605-03 AL03109380 QXR8F39 07/04/2026 605-03 AL03109381 CPJ0286 07/04/2026 605-03 AL03109382 TXH8E60 07/04/2026 605-03 AL03109383 TCW4J53 07/04/2026 745-50 AL03109384 TYO7E62 07/04/2026 745-50 AL03109385 EVI6D19 07/04/2026 745-50 AL03109387 QKS0E24 07/04/2026 745-50 AL03109388 OPT3027 07/04/2026 745-50 AL03109391 TEZ4E09 07/04/2026 745-50 AL03109392 RNS5B20 07/04/2026 745-50 AL03109397 SJH0A42 07/04/2026 745-50 AL03109398 QUF7B80 07/04/2026 745-50 AL03109400 PXI4843 07/04/2026 745-50 AL03109402 QPW2G04 07/04/2026 745-50 AL03109404 GXE1J57 07/04/2026 745-50 AL03109405 TYE5B34 07/04/2026 746-30 AL03109408 PWZ7C15 07/04/2026 745-50 AL03109409 QXU1G41 07/04/2026 745-50 AL03109410 QQE7A99 07/04/2026 745-50 AL03109411 HJJ4H14 07/04/2026 745-50 AL03109412 QXN1C38 07/04/2026 745-50 AL03109413 SVH7F70 07/04/2026 745-50 AL03109416 HGJ2B34 07/04/2026 745-50 AL03109419 PWZ2H25 07/04/2026 745-50 AL03109425 RVP3E54 07/04/2026 746-30 AL03109430 GLD8084 07/04/2026 745-50 AL03109432 RUF6F85 07/04/2026 745-50 AL03109433 TEB3F30 07/04/2026 745-50 AL03109434 UAU3G18 07/04/2026 745-50 AL03109436 LRD0558 07/04/2026 745-50 AL03109437 SJI3G74 07/04/2026 745-50 AL03109440 GDN0E34 07/04/2026 745-50 AL03109443 QXB6D62 07/04/2026 745-50 AL03109448 EWJ2F85 07/04/2026 745-50 AL03109449 HJI5F19 07/04/2026 745-50 AL03109451 QXY3J23 07/04/2026 745-50 AL03109454 PZA2H01 07/04/2026 745-50 AL03109455 RMU7C04 07/04/2026 745-50 AL03109459 RMQ0I56 07/04/2026 745-50 AL03109460 TYT4H03 07/04/2026 745-50 AL03109461 QUL9E98 07/04/2026 745-50 AL03109465 HDD3J23 07/04/2026 745-50 AL03109467 QRG2D26 07/04/2026 745-50 AL03109468 HKL0I06 07/04/2026 745-50 AL03109469 QPG0H34 07/04/2026 745-50 AL03109470 OPV3F67 07/04/2026 745-50 AL03109472 HEW6A85 07/04/2026 745-50 AL03109474 RUE1B53 07/04/2026 745-50 AL03109478 HKB4A80 07/04/2026 745-50 AL03109481 QPQ9I86 07/04/2026 745-50 AL03109483 TKW5I57 07/04/2026 745-50 AL03109485 SQW4A68 07/04/2026 745-50 AL03109492 QXV1G29 07/04/2026 745-50 AL03109494 SJA7F99 07/04/2026 745-50 AL03109499 HIU4E67 07/04/2026 745-50 AL03109500 TEZ0B04 07/04/2026 746-30 AL03109501 SHL1H38 07/04/2026 745-50 AL03109503 DBM9G72 07/04/2026 745-50 AL03109504 SIE3J93 07/04/2026 745-50 AL03109505 GTN4H88 07/04/2026 745-50 AL03109507 QXX6J29 07/04/2026 745-50 AL03109509 ONX8H42 07/04/2026 745-50 AL03109510 PUC2G80 07/04/2026 745-50 AL03109513 BEP9B69 07/04/2026 745-50 AL03109516 OLT2519 07/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 38 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03109518 PXZ2B30 07/04/2026 745-50 AL03109520 EAL8A58 07/04/2026 745-50 AL03109521 PXE9A99 07/04/2026 745-50 AL03109522 QNR2H79 07/04/2026 745-50 AL03109527 TER9A89 07/04/2026 745-50 AL03109528 OQY4683 07/04/2026 745-50 AL03109529 PWX9761 07/04/2026 745-50 AL03109532 GEC9F82 07/04/2026 745-50 AL03109535 TYQ6B59 07/04/2026 745-50 AL03109536 PUP0045 07/04/2026 745-50 AL03109537 PUH5F66 07/04/2026 745-50 AL03109542 OJO6E76 07/04/2026 745-50 AL03109549 TXW4C93 07/04/2026 745-50 AL03109550 TCW7H04 07/04/2026 745-50 AL03109551 RVG5G41 07/04/2026 745-50 AL03109556 HCI2161 07/04/2026 745-50 AL03109558 RTB2J43 07/04/2026 745-50 AL03109559 GGI0C15 07/04/2026 745-50 AL03109560 PYV5572 07/04/2026 745-50 AL03109561 SYW7C67 07/04/2026 745-50 AL03109571 PZL6G35 07/04/2026 746-30 AL03109577 KZV2F01 07/04/2026 745-50 AL03109583 RFM1D11 07/04/2026 745-50 AL03109586 HNK0I70 07/04/2026 745-50 AL03109587 HBJ2F45 07/04/2026 745-50 AL03109590 RUW6H13 07/04/2026 745-50 AL03109599 HHH5H18 07/04/2026 745-50 AL03109600 GZF5762 07/04/2026 745-50 AL03109601 QOE3J38 07/04/2026 745-50 AL03109602 RVX1G63 07/04/2026 745-50 AL03109605 TXK4J66 07/04/2026 745-50 AL03109606 OPC7185 07/04/2026 745-50 AL03109615 FTU6J03 07/04/2026 745-50 AL03109616 QDM0J11 07/04/2026 745-50 AL03109618 RVS4A14 07/04/2026 745-50 AL03109621 HHJ0378 07/04/2026 745-50 AL03109622 TCM9E09 07/04/2026 745-50 AL03109623 PYH6C03 07/04/2026 745-50 AL03109625 EJU7B06 07/04/2026 745-50 AL03109626 PYR1G18 07/04/2026 745-50 AL03109627 HLG4257 07/04/2026 746-30 AL03109630 QNX6856 07/04/2026 745-50 AL03109631 SAR3B67 07/04/2026 745-50 AL03109633 QWV9J83 07/04/2026 745-50 AL03109636 RVQ1D73 07/04/2026 745-50 AL03109637 OCX4F11 07/04/2026 745-50 AL03109638 SHH8D93 07/04/2026 745-50 AL03109644 LLQ9G54 07/04/2026 745-50 AL03109645 RUW6H13 07/04/2026 745-50 AL03109648 OXF8695 07/04/2026 745-50 AL03109650 PWJ9H78 07/04/2026 745-50 AL03109653 TXF4E05 07/04/2026 745-50 AL03109655 HFC9F61 07/04/2026 745-50 AL03109661 HKK6C35 07/04/2026 745-50 AL03109663 ORA3B44 07/04/2026 745-50 AL03109665 RME1B08 07/04/2026 745-50 AL03109666 HKZ6954 07/04/2026 745-50 AL03109669 TYC4C76 07/04/2026 745-50 AL03109671 PXA9H74 07/04/2026 745-50 AL03109674 SYN9A34 07/04/2026 745-50 AL03109675 TIU3H79 07/04/2026 745-50 AL03109676 ORA3B44 07/04/2026 745-50 AL03109677 OQX9I20 07/04/2026 745-50 AL03109680 TCU5G94 07/04/2026 746-30 AL03109686 TXQ5D78 07/04/2026 746-30 AL03109688 OLX6476 07/04/2026 745-50 AL03109692 TCU7G76 07/04/2026 745-50 AL03109693 RGD6I48 07/04/2026 745-50 AL03109694 GZE6H46 07/04/2026 745-50 AL03109696 TXL6B58 07/04/2026 746-30 AL03109697 FUQ8I35 07/04/2026 745-50 AL03109699 TEO0G35 07/04/2026 745-50 AL03109701 NNV3I88 07/04/2026 746-30 AL03109703 TEG1F46 07/04/2026 746-30 AL03109707 SWR2A28 07/04/2026 745-50 AL03109711 TYJ7B62 07/04/2026 746-30 AL03109712 RCW8F02 07/04/2026 745-50 AL03109713 TYU0A44 07/04/2026 746-30 AL03109716 HMO0083 07/04/2026 746-30 AL03109717 TXE3H40 07/04/2026 745-50 AL03109719 HHV2845 07/04/2026 745-50 AL03109722 SNN0H64 07/04/2026 745-50 AL03109723 RTD9C17 07/04/2026 745-50 AL03109724 TEW3E13 07/04/2026 745-50 AL03109728 OQQ4J96 07/04/2026 745-50 AL03109729 SFK7B62 07/04/2026 745-50 AL03109730 PZK7G66 07/04/2026 745-50 AL03109731 RUJ4G74 07/04/2026 745-50 AL03109733 QXO6E58 07/04/2026 745-50 AL03109735 HEP0G50 07/04/2026 745-50 AL03109736 TDG5A71 07/04/2026 746-30 AL03109738 TDN4E11 07/04/2026 745-50 AL03109739 QPE5B17 07/04/2026 746-30 AL03109740 RMR4G71 07/04/2026 745-50 AL03109741 QXI1F79 07/04/2026 745-50 AL03109744 ODD6I86 07/04/2026 745-50 AL03109745 RFE5B74 07/04/2026 745-50 AL03109748 QGE5G49 07/04/2026 745-50 AL03109749 GXI0J73 07/04/2026 745-50 AL03109751 TCP7A61 07/04/2026 746-30 AL03109754 TXP5I47 07/04/2026 746-30 AL03109755 GWC0026 07/04/2026 746-30 AL03109760 UDT8F08 07/04/2026 746-30 AL03109761 TXG0F03 07/04/2026 746-30 AL03109762 NTI0B51 07/04/2026 745-50 AL03109763 EFM2H50 07/04/2026 745-50 AL03109764 SHY8E13 07/04/2026 746-30 AL03109765 SHL0I75 07/04/2026 745-50 AL03109769 HML6588 07/04/2026 745-50 AL03109770 HHJ3J66 07/04/2026 745-50 AL03109773 LSP9I18 07/04/2026 745-50 AL03109774 TDC7I94 07/04/2026 745-50 AL03109775 TXD3H18 07/04/2026 745-50 AL03109778 GJM8E80 07/04/2026 745-50 AL03109779 TDE2H01 07/04/2026 745-50 AL03109780 RML9D72 07/04/2026 745-50 AL03109781 HGV0346 07/04/2026 745-50 AL03109783 UAB3J64 07/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 39 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03109784 HHR8677 07/04/2026 745-50 AL03109787 JJN6D07 07/04/2026 745-50 AL03109788 DTB3451 07/04/2026 745-50 AL03109789 SCH6D94 07/04/2026 745-50 AL03109792 TES8H13 07/04/2026 745-50 AL03109794 TDN4I21 07/04/2026 745-50 AL03109795 TDV0J44 07/04/2026 745-50 AL03109797 HGU6I63 07/04/2026 745-50 AL03109798 HAL9H05 07/04/2026 745-50 AL03109801 SYK6C99 07/04/2026 745-50 AL03109802 QUG7F27 07/04/2026 745-50 AL03109803 SIA2D72 07/04/2026 745-50 AL03109804 RUJ1A12 07/04/2026 745-50 AL03109805 RME6E43 07/04/2026 745-50 AL03109806 TBL2D26 07/04/2026 745-50 AL03109810 SHZ4J67 07/04/2026 745-50 AL03109811 HCB8C25 07/04/2026 745-50 AL03109813 BAZ0191 07/04/2026 745-50 AL03109816 TYE5B34 07/04/2026 745-50 AL03109817 TYH1F99 07/04/2026 745-50 AL03109818 RMU0F18 07/04/2026 745-50 AL03109822 SHW8I10 07/04/2026 745-50 AL03109824 RUL7I94 07/04/2026 745-50 AL03109825 PYQ4A84 07/04/2026 745-50 AL03109826 RTO5G70 07/04/2026 745-50 AL03109827 PWP2A73 07/04/2026 745-50 AL03109828 TYQ6A70 07/04/2026 745-50 AL03109829 HKY9842 07/04/2026 745-50 AL03109834 QUY3D40 07/04/2026 745-50 AL03109835 PYD8G17 07/04/2026 745-50 AL03109837 HHJ8C59 07/04/2026 746-30 AL03109840 SIV8I61 07/04/2026 745-50 AL03109841 HNH0C49 07/04/2026 745-50 AL03109846 RVX1F03 07/04/2026 745-50 AL03109848 PUV1395 07/04/2026 745-50 AL03109850 GSC4680 07/04/2026 745-50 AL03109852 RUN0A34 07/04/2026 745-50 AL03109856 OPP8C93 07/04/2026 745-50 AL03109862 OWZ7A65 07/04/2026 745-50 AL03109864 HGI5300 07/04/2026 745-50 AL03109867 SHH3H82 07/04/2026 745-50 AL03109870 RMW3B20 07/04/2026 745-50 AL03109873 HDG9A85 07/04/2026 745-50 AL03109874 PWJ3F19 07/04/2026 746-30 AL03109878 RUR1F74 07/04/2026 745-50 AL03109879 CQC7890 07/04/2026 745-50 AL03109881 HNL6E88 07/04/2026 745-50 AL03109882 QQM5E07 07/04/2026 745-50 AL03109883 OXJ8D50 07/04/2026 745-50 AL03109889 TCV5G12 07/04/2026 745-50 AL03109890 PLW5B45 07/04/2026 745-50 AL03109892 TED6C68 07/04/2026 745-50 AL03109898 RPH8G04 07/04/2026 745-50 AL03109899 PWN8A29 07/04/2026 745-50 AL03109900 PYL7I01 07/04/2026 745-50 AL03109902 HEE7D04 07/04/2026 745-50 AL03109907 QQM9560 07/04/2026 745-50 AL03109910 RJI7E56 07/04/2026 745-50 AL03109911 RUR9G68 07/04/2026 746-30 AL03109915 GVL8H17 07/04/2026 745-50 AL03109916 CHA4H77 07/04/2026 745-50 AL03109918 RTP8C72 07/04/2026 745-50 AL03109919 QUE9I74 07/04/2026 745-50 AL03109924 TYK0C58 07/04/2026 745-50 AL03109925 RMX5H34 07/04/2026 745-50 AL03109926 HMY7G13 07/04/2026 745-50 AL03109931 HOF8F59 07/04/2026 745-50 AL03109937 OWJ4319 07/04/2026 745-50 AL03109938 GGB4J67 07/04/2026 605-03 AL03109939 TXB4H11 07/04/2026 605-03 AL03109940 TEV5E77 07/04/2026 745-50 AL03109942 QXV0F69 07/04/2026 745-50 AL03109944 SUE6H46 07/04/2026 605-03 AL03109948 HBE6A86 07/04/2026 745-50 AL03109949 QQO5A12 07/04/2026 605-03 AL03109952 TUN2J23 07/04/2026 745-50 AL03109953 TYR7E08 07/04/2026 745-50 AL03109954 TJG7J46 07/04/2026 745-50 AL03109956 PUF2B91 07/04/2026 745-50 AL03109957 HLL4E71 07/04/2026 745-50 AL03109958 HOB0B69 07/04/2026 605-03 AL03109959 OLZ3B02 07/04/2026 605-03 AL03109961 OWH1B96 07/04/2026 746-30 AL03109963 HFD4D72 07/04/2026 745-50 AL03109967 PWY9650 07/04/2026 745-50 AL03109969 UDK4H57 07/04/2026 605-03 AL03109970 TXA9D83 07/04/2026 605-03 AL03109972 PVU5H36 07/04/2026 605-03 AL03109975 TYC9G62 07/04/2026 605-03 AL03109977 RML9G81 07/04/2026 745-50 AL03109979 PXU8F21 07/04/2026 745-50 AL03109980 IOW7C09 07/04/2026 745-50 AL03109983 TEH3B52 07/04/2026 745-50 AL03109985 PZB8A99 07/04/2026 745-50 AL03109987 GAC4A84 07/04/2026 745-50 AL03109988 GYY2D30 07/04/2026 745-50 AL03109990 TXL0E79 07/04/2026 605-03 AL03109992 RTO5I67 07/04/2026 605-03 AL03109994 TFI0J01 07/04/2026 605-03 AL03109997 SIM6D10 07/04/2026 605-03 AL03109998 TYC2B43 07/04/2026 605-03 AL03109999 TEU0C49 07/04/2026 605-03 AL03110000 RSR4B93 07/04/2026 605-03 AL03110004 TBL2F08 07/04/2026 746-30 AL03110005 RIQ2B03 07/04/2026 745-50 AL03110006 HFY3D47 07/04/2026 746-30 AL03110007 SYM9G03 07/04/2026 746-30 AL03110008 SRQ6H72 07/04/2026 746-30 AL03110009 SVJ8F39 07/04/2026 746-30 AL03110011 HKK5F31 07/04/2026 746-30 AL03110013 SHU8F76 07/04/2026 746-30 AL03110016 OXJ8D50 07/04/2026 746-30 AL03110019 SYE0A30 07/04/2026 747-10 AL03110035 RNE7D35 07/04/2026 605-03 AL03110036 CYB6H47 07/04/2026 605-03 AL03110040 RUH8E56 07/04/2026 605-03 AL03110041 TYL6F41 07/04/2026 745-50 AL03110042 QPV5084 07/04/2026 747-10 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 40 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03110045 TYX2A77 07/04/2026 746-30 AL03110046 SSQ4H44 07/04/2026 746-30 AL03110047 FCP8F74 07/04/2026 746-30 AL03110048 AWU1H05 07/04/2026 746-30 AL03110049 TEA9B72 07/04/2026 747-10 AL03110052 FWP6H21 07/04/2026 746-30 AL03110053 GBH9C32 07/04/2026 745-50 AL03110055 OPN0G09 07/04/2026 745-50 AL03110056 QNO3J61 07/04/2026 745-50 AL03110057 PYC5D63 07/04/2026 745-50 AL03110059 HHV4000 07/04/2026 745-50 AL03110065 HMH5E86 07/04/2026 745-50 AL03110070 RMW4G68 07/04/2026 745-50 AL03110071 NXS8510 07/04/2026 745-50 AL03110073 HNO4I77 07/04/2026 745-50 AL03110074 TEW6D91 07/04/2026 745-50 AL03110075 HJQ7E02 07/04/2026 745-50 AL03110076 TYC1D18 07/04/2026 745-50 AL03110077 HNF5E59 07/04/2026 745-50 AL03110078 TXQ7A86 07/04/2026 745-50 AL03110080 PER4G19 07/04/2026 745-50 AL03110081 OPL8E23 07/04/2026 745-50 AL03110084 HHT5C91 08/04/2026 745-50 AL03110085 SHG6E45 08/04/2026 745-50 AL03110087 GSK5H40 08/04/2026 745-50 AL03110090 OLW2206 08/04/2026 745-50 AL03110091 HBU0I05 08/04/2026 745-50 AL03110095 TWY4D13 08/04/2026 745-50 AL03110098 TDX6E47 08/04/2026 745-50 AL03110099 GPW1H82 08/04/2026 745-50 AL03110100 RBP8C15 08/04/2026 745-50 AL03110107 SIG1E60 08/04/2026 745-50 AL03110109 HDI1C79 08/04/2026 745-50 AL03110115 TLE3B18 08/04/2026 745-50 AL03110118 HGN9D02 08/04/2026 745-50 AL03110120 AQM9F99 08/04/2026 745-50 AL03110123 SWT1E34 08/04/2026 745-50 AL03110124 SWT1E34 08/04/2026 745-50 AL03110125 QMY9H19 08/04/2026 745-50 AL03110126 RUL8A40 08/04/2026 745-50 AL03110128 RBH4F21 08/04/2026 745-50 AL03110129 QXC5J33 08/04/2026 745-50 AL03110130 TXY9C57 08/04/2026 745-50 AL03110131 GKU0977 08/04/2026 745-50 AL03110132 OQD4A60 08/04/2026 745-50 AL03110133 HMI4E11 08/04/2026 745-50 AL03110134 NDN7G56 08/04/2026 745-50 AL03110136 PFG0I36 08/04/2026 745-50 AL03110137 TTX0H49 08/04/2026 745-50 AL03110139 HIV1B04 08/04/2026 745-50 AL03110143 HJN3A28 08/04/2026 745-50 AL03110146 HCL5D81 08/04/2026 745-50 AL03110147 SWN2C96 08/04/2026 745-50 AL03110150 RTD9C17 08/04/2026 745-50 AL03110151 RTX8A67 08/04/2026 745-50 AL03110152 HHA1J63 08/04/2026 745-50 AL03110153 SCM9B20 08/04/2026 745-50 AL03110154 TYL8C34 08/04/2026 745-50 AL03110155 TCS1A02 08/04/2026 745-50 AL03110157 SWM3H42 08/04/2026 745-50 AL03110161 GVK5H00 08/04/2026 745-50 AL03110162 RNB8G41 08/04/2026 746-30 AL03110163 TEE9I81 08/04/2026 745-50 AL03110165 BYI4A66 08/04/2026 745-50 AL03110168 HLX7G25 08/04/2026 745-50 AL03110171 PLB0A46 08/04/2026 745-50 AL03110172 HBM7D27 08/04/2026 745-50 AL03110173 QUH8788 08/04/2026 745-50 AL03110175 TXU9E74 08/04/2026 745-50 AL03110177 DTC5F91 08/04/2026 746-30 AL03110178 TYE5J61 08/04/2026 745-50 AL03110181 TDU5I76 08/04/2026 745-50 AL03110182 RFI9D02 08/04/2026 745-50 AL03110184 ODM7A57 08/04/2026 745-50 AL03110185 RMR7C64 08/04/2026 745-50 AL03110190 JFE4J21 08/04/2026 745-50 AL03110192 QON9C20 08/04/2026 745-50 AL03110193 UIX9J84 08/04/2026 745-50 AL03110194 TXK1B78 08/04/2026 745-50 AL03110196 RFM4A34 08/04/2026 745-50 AL03110200 HDI7C62 08/04/2026 745-50 AL03110201 SIQ5G12 08/04/2026 745-50 AL03110205 TLH9J30 08/04/2026 745-50 AL03110206 LSO7J24 08/04/2026 745-50 AL03110207 OQN6G71 08/04/2026 745-50 AL03110210 QPX5A27 08/04/2026 745-50 AL03110211 NYC2E53 08/04/2026 745-50 AL03110212 QUF0D30 08/04/2026 745-50 AL03110213 EUG0J06 08/04/2026 745-50 AL03110219 GXI7764 08/04/2026 745-50 AL03110222 TEW0B11 08/04/2026 745-50 AL03110223 RNL3G21 08/04/2026 745-50 AL03110226 RTJ1E12 08/04/2026 745-50 AL03110227 HIA4A32 08/04/2026 745-50 AL03110228 TDS5E74 08/04/2026 745-50 AL03110229 QNJ3F42 08/04/2026 745-50 AL03110231 RTZ8J79 08/04/2026 745-50 AL03110237 SGS1C73 08/04/2026 745-50 AL03110238 TES4H47 08/04/2026 746-30 AL03110239 RFZ0B17 08/04/2026 745-50 AL03110240 TYE0E11 08/04/2026 745-50 AL03110241 TMC5A11 08/04/2026 745-50 AL03110242 PZM6990 08/04/2026 745-50 AL03110244 OLS7F46 08/04/2026 745-50 AL03110246 OPA4C47 08/04/2026 745-50 AL03110248 QUR7246 08/04/2026 745-50 AL03110249 TXW6B54 08/04/2026 746-30 AL03110250 KQF9B62 08/04/2026 745-50 AL03110251 RMQ2B08 08/04/2026 745-50 AL03110254 HJU8309 08/04/2026 746-30 AL03110255 GAR7C34 08/04/2026 745-50 AL03110256 RUU2H95 08/04/2026 745-50 AL03110258 PZX0695 08/04/2026 745-50 AL03110262 RTD9C17 08/04/2026 745-50 AL03110263 TEM6E56 08/04/2026 745-50 AL03110264 KWY8G34 08/04/2026 745-50 AL03110267 QXV9B88 08/04/2026 745-50 AL03110268 RKN6F18 08/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 41 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03110270 SYQ9I86 08/04/2026 745-50 AL03110271 OWH4043 08/04/2026 745-50 AL03110272 SIZ1J08 08/04/2026 745-50 AL03110274 QOQ9983 08/04/2026 745-50 AL03110275 SYW5H58 08/04/2026 745-50 AL03110279 QQE3B43 08/04/2026 745-50 AL03110282 TDC2C23 08/04/2026 745-50 AL03110283 SGP9C36 08/04/2026 745-50 AL03110284 HEP0G50 08/04/2026 745-50 AL03110286 ERK1B61 08/04/2026 745-50 AL03110288 SHE3I23 08/04/2026 745-50 AL03110290 OPB2499 08/04/2026 745-50 AL03110291 HSD3271 08/04/2026 745-50 AL03110292 TXO7E88 08/04/2026 745-50 AL03110294 OXE9962 08/04/2026 745-50 AL03110297 EXG1D99 08/04/2026 745-50 AL03110302 PYF5E69 08/04/2026 745-50 AL03110304 QNO9913 08/04/2026 745-50 AL03110305 RFO1I85 08/04/2026 745-50 AL03110308 OQN4H33 08/04/2026 745-50 AL03110316 SHG8I31 08/04/2026 745-50 AL03110319 PPB4H95 08/04/2026 745-50 AL03110324 CPI2E69 08/04/2026 745-50 AL03110326 GSZ5B02 08/04/2026 745-50 AL03110327 TXA6C41 08/04/2026 745-50 AL03110328 PZQ2E99 08/04/2026 745-50 AL03110330 TDW4H03 08/04/2026 745-50 AL03110332 TYF8B43 08/04/2026 745-50 AL03110335 TXP2G46 08/04/2026 745-50 AL03110336 QHW8H13 08/04/2026 745-50 AL03110338 CZG8884 08/04/2026 745-50 AL03110339 OOV6A67 08/04/2026 745-50 AL03110340 OOV6A67 08/04/2026 745-50 AL03110344 PXO4F72 08/04/2026 745-50 AL03110348 QPJ3F89 08/04/2026 745-50 AL03110351 SYA6G01 08/04/2026 745-50 AL03110353 UAI1C61 08/04/2026 745-50 AL03110354 QXV8H64 08/04/2026 745-50 AL03110357 QNE3C98 08/04/2026 745-50 AL03110359 TYJ3F73 08/04/2026 745-50 AL03110361 GJI9G57 08/04/2026 745-50 AL03110363 QQN2E72 08/04/2026 745-50 AL03110365 RNQ4J53 08/04/2026 745-50 AL03110372 TEU4G40 08/04/2026 745-50 AL03110373 HFV2F06 08/04/2026 745-50 AL03110377 SHH3G09 08/04/2026 745-50 AL03110378 TYN7D76 08/04/2026 745-50 AL03110379 RTF6D11 08/04/2026 745-50 AL03110381 TEB3F54 08/04/2026 745-50 AL03110384 RUE5A05 08/04/2026 745-50 AL03110388 STC9B00 08/04/2026 745-50 AL03110389 HHR0G68 08/04/2026 745-50 AL03110393 TXC5H04 08/04/2026 746-30 AL03110396 RFJ0I37 08/04/2026 746-30 AL03110400 SHM8A98 08/04/2026 746-30 AL03110401 SJW4F02 08/04/2026 746-30 AL03110402 HIY2B30 08/04/2026 746-30 AL03110404 TYQ1C85 08/04/2026 746-30 AL03110405 RVM6G73 08/04/2026 746-30 AL03110407 JJG1136 09/04/2026 745-50 AL03110413 QQH5H99 09/04/2026 745-50 AL03110415 PZA8F85 09/04/2026 745-50 AL03110416 RHP3J70 09/04/2026 745-50 AL03110417 QWS5D88 09/04/2026 745-50 AL03110440 QUW3B70 08/04/2026 745-50 AL03110441 KZJ8969 08/04/2026 745-50 AL03110442 TCX3B38 08/04/2026 745-50 AL03110444 HIC6E68 08/04/2026 745-50 AL03110446 EZY3F15 08/04/2026 745-50 AL03110447 GXO2G85 08/04/2026 745-50 AL03110448 PUC4156 08/04/2026 745-50 AL03110449 QNZ0086 08/04/2026 745-50 AL03110450 RFZ0E48 08/04/2026 745-50 AL03110453 SYJ6B19 08/04/2026 745-50 AL03110455 TDU8A10 08/04/2026 745-50 AL03110456 GYS1E76 08/04/2026 745-50 AL03110458 EGL8C42 08/04/2026 745-50 AL03110467 DXR2F59 08/04/2026 745-50 AL03110468 TYK5D01 08/04/2026 745-50 AL03110472 QUM7B40 08/04/2026 746-30 AL03110473 BEN3G01 08/04/2026 745-50 AL03110475 OPZ1002 08/04/2026 745-50 AL03110476 SEU8D67 08/04/2026 605-03 AL03110477 SJD2H35 08/04/2026 605-03 AL03110478 BAO0G49 08/04/2026 605-03 AL03110481 TYO1G54 08/04/2026 746-30 AL03110482 TET4B63 08/04/2026 605-03 AL03110483 NMK0I08 08/04/2026 745-50 AL03110485 SXA7C11 08/04/2026 605-03 AL03110486 TEU9F78 08/04/2026 605-03 AL03110490 HFD5F87 08/04/2026 605-03 AL03110495 TDL3I51 08/04/2026 745-50 AL03110497 HKP8E70 08/04/2026 605-03 AL03110498 QXS8I87 08/04/2026 745-50 AL03110499 TDA8I25 08/04/2026 605-03 AL03110502 SHY1B02 08/04/2026 745-50 AL03110503 RAJ4G57 08/04/2026 745-50 AL03110504 JUW8G57 08/04/2026 745-50 AL03110505 GBH9C32 08/04/2026 745-50 AL03110506 OLW1A19 08/04/2026 605-03 AL03110515 TLN9F71 08/04/2026 605-03 AL03110516 KOJ3D19 08/04/2026 745-50 AL03110519 TAK1E90 08/04/2026 745-50 AL03110521 SGA2B55 08/04/2026 745-50 AL03110523 ATG3D05 08/04/2026 745-50 AL03110528 QXY2H39 08/04/2026 745-50 AL03110530 TEP6I35 08/04/2026 745-50 AL03110531 OVL9A68 08/04/2026 745-50 AL03110532 HCL5D81 08/04/2026 745-50 AL03110533 PFG0I36 08/04/2026 745-50 AL03110534 PWK1C31 08/04/2026 745-50 AL03110536 PAO9C81 08/04/2026 745-50 AL03110539 SYL7I43 08/04/2026 745-50 AL03110541 HAD8486 08/04/2026 746-30 AL03110543 HIP4J00 08/04/2026 745-50 AL03110546 PWG0307 08/04/2026 745-50 AL03110554 CYW2668 08/04/2026 605-03 AL03110555 MVU6E76 08/04/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 42 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03110556 SHF6E84 08/04/2026 745-50 AL03110557 QXZ8G65 08/04/2026 745-50 AL03110559 OLU4B20 08/04/2026 605-03 AL03110560 RTD9C17 08/04/2026 745-50 AL03110562 SYO5J23 08/04/2026 745-50 AL03110569 HHT2A20 08/04/2026 745-50 AL03110570 TYG7E33 08/04/2026 746-30 AL03110571 PWI5J62 08/04/2026 745-50 AL03110572 DOO4J71 08/04/2026 745-50 AL03110573 FWB4G15 08/04/2026 745-50 AL03110577 TKC2B82 08/04/2026 745-50 AL03110578 SHC0I34 08/04/2026 605-03 AL03110580 STS3J75 08/04/2026 605-03 AL03110581 HLY9H93 08/04/2026 605-03 AL03110584 RND4E44 08/04/2026 745-50 AL03110588 SIY1I47 08/04/2026 745-50 AL03110590 SHG8D23 08/04/2026 605-03 AL03110592 QMV8F34 08/04/2026 605-03 AL03110594 TXR4D26 08/04/2026 745-50 AL03110595 FVP0E07 08/04/2026 745-50 AL03110596 SYT9G73 08/04/2026 745-50 AL03110598 AJL7H40 08/04/2026 605-03 AL03110599 OWL7742 08/04/2026 605-03 AL03110600 BCR5E43 08/04/2026 605-03 AL03110601 QOD1149 08/04/2026 745-50 AL03110603 JPR3455 08/04/2026 605-03 AL03110606 HFB9009 08/04/2026 605-03 AL03110608 RMG6A01 08/04/2026 605-03 AL03110609 TFI0J01 08/04/2026 605-03 AL03110611 MDC3F94 08/04/2026 605-03 AL03110612 ENF1843 08/04/2026 745-50 AL03110613 HNF9633 08/04/2026 605-03 AL03110615 JCX3E87 08/04/2026 605-03 AL03110616 TDM2E61 08/04/2026 605-03 AL03110618 TEX3H69 08/04/2026 605-03 AL03110621 RFI8C82 08/04/2026 745-50 AL03110627 OWL5F20 08/04/2026 605-03 AL03110629 TDO4F88 08/04/2026 745-50 AL03110630 SIZ2H32 08/04/2026 605-03 AL03110631 FDN0G60 08/04/2026 605-03 AL03110634 TED9B53 08/04/2026 745-50 AL03110635 PVA7D73 08/04/2026 745-50 AL03110637 QTQ2D62 08/04/2026 605-03 AL03110638 HMZ8D35 08/04/2026 745-50 AL03110639 OMC1C21 08/04/2026 745-50 AL03110640 ODL5G38 08/04/2026 745-50 AL03110641 SHM1F95 08/04/2026 746-30 AL03110643 QNS2F35 08/04/2026 745-50 AL03110645 RUC8G85 08/04/2026 745-50 AL03110646 OMO0909 08/04/2026 745-50 AL03110647 HJU3A65 08/04/2026 745-50 AL03110650 PHP0E63 08/04/2026 745-50 AL03110651 SHQ3B42 08/04/2026 745-50 AL03110652 OMH4615 08/04/2026 745-50 AL03110656 PVF4I58 08/04/2026 745-50 AL03110657 PUJ3E08 08/04/2026 745-50 AL03110659 PDH3728 08/04/2026 745-50 AL03110661 DUH8856 08/04/2026 745-50 AL03110662 TEO7F92 08/04/2026 745-50 AL03110663 KQV9D97 08/04/2026 745-50 AL03110665 RNS9B83 08/04/2026 745-50 AL03110668 TYJ7I30 08/04/2026 745-50 AL03110669 RMR7C64 08/04/2026 745-50 AL03110671 OWO7695 08/04/2026 745-50 AL03110672 PVR6F03 08/04/2026 745-50 AL03110675 RKK9D01 08/04/2026 745-50 AL03110676 RVH6G62 08/04/2026 745-50 AL03110679 TXF7E67 08/04/2026 745-50 AL03110680 RMI3J60 08/04/2026 745-50 AL03110681 QQK1E80 08/04/2026 745-50 AL03110682 TYA9F02 08/04/2026 746-30 AL03110684 RMR7C64 08/04/2026 745-50 AL03110686 QWW0F87 08/04/2026 745-50 AL03110688 RUA6B79 08/04/2026 746-30 AL03110690 QQE5H22 08/04/2026 745-50 AL03110692 PWK5C46 08/04/2026 745-50 AL03110693 QNH6001 08/04/2026 745-50 AL03110694 OWN6944 08/04/2026 746-30 AL03110700 TCX3B38 08/04/2026 745-50 AL03110703 RVX4C48 08/04/2026 745-50 AL03110706 SIP1E34 08/04/2026 745-50 AL03110707 TXA9E14 08/04/2026 745-50 AL03110716 SHO1I00 08/04/2026 745-50 AL03110719 OQC2431 08/04/2026 745-50 AL03110722 RMS9F44 08/04/2026 745-50 AL03110724 BIC3234 08/04/2026 745-50 AL03110727 PZD0I64 08/04/2026 745-50 AL03110729 PVT5244 08/04/2026 745-50 AL03110730 TDQ2E91 08/04/2026 745-50 AL03110733 PZX2H51 08/04/2026 745-50 AL03110734 RGB8J03 08/04/2026 745-50 AL03110736 HHQ7E86 08/04/2026 745-50 AL03110739 FZJ6A98 08/04/2026 745-50 AL03110741 SAK5J75 08/04/2026 745-50 AL03110745 EQP1E42 08/04/2026 745-50 AL03110746 ETK9F12 08/04/2026 745-50 AL03110748 SIS3J86 08/04/2026 745-50 AL03110751 HMJ7J14 08/04/2026 745-50 AL03110752 GOK8F00 08/04/2026 745-50 AL03110753 TET4I82 08/04/2026 745-50 AL03110754 TEX4A29 08/04/2026 745-50 AL03110755 SHQ0H47 08/04/2026 745-50 AL03110756 GBP7I63 08/04/2026 745-50 AL03110758 TDU1J02 08/04/2026 745-50 AL03110764 QUG2D21 08/04/2026 745-50 AL03110765 PKE2H05 08/04/2026 745-50 AL03110767 GLY3C16 08/04/2026 745-50 AL03110768 PKA1C23 08/04/2026 745-50 AL03110770 FVE9F33 08/04/2026 745-50 AL03110772 EJZ8E91 08/04/2026 745-50 AL03110773 GZK3I98 08/04/2026 745-50 AL03110776 HLZ6F56 08/04/2026 745-50 AL03110777 MJM0E29 08/04/2026 745-50 AL03110778 SHV8H14 08/04/2026 745-50 AL03110779 OWI2308 08/04/2026 745-50 AL03110781 SHL4E48 08/04/2026 745-50 AL03110783 PUC5E23 08/04/2026 745-50 AL03110786 REO5C48 08/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 43 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03110789 PWP8303 08/04/2026 745-50 AL03110790 GEY7I06 08/04/2026 745-50 AL03110792 SYT9H36 08/04/2026 745-50 AL03110798 SGP9C36 08/04/2026 745-50 AL03110804 RDS0H63 08/04/2026 745-50 AL03110806 OWW5B15 08/04/2026 745-50 AL03110807 SYG0B00 08/04/2026 745-50 AL03110809 TEL0J21 08/04/2026 745-50 AL03110810 OTX7H56 08/04/2026 745-50 AL03110811 QQV0J58 08/04/2026 605-03 AL03110813 TCU9A76 08/04/2026 605-03 AL03110814 EEF8D92 08/04/2026 605-03 AL03110815 PZL9J65 08/04/2026 605-03 AL03110816 OPP1H99 08/04/2026 605-03 AL03110818 SYO7J67 08/04/2026 745-50 AL03110820 EZU5E23 08/04/2026 745-50 AL03110821 RMU5G55 08/04/2026 745-50 AL03110827 PQT6F59 08/04/2026 745-50 AL03110828 PZH8563 08/04/2026 745-50 AL03110830 TDF3F29 08/04/2026 745-50 AL03110831 QNX9526 08/04/2026 745-50 AL03110832 PBV9E12 08/04/2026 745-50 AL03110833 JUN2B63 08/04/2026 605-03 AL03110834 SHZ7B08 08/04/2026 745-50 AL03110835 TCO2D50 08/04/2026 605-03 AL03110840 HGN0C97 08/04/2026 605-03 AL03110841 RFB1J57 08/04/2026 605-03 AL03110843 QOQ4193 08/04/2026 605-03 AL03110844 TDG4I84 08/04/2026 605-03 AL03110845 HJM4966 08/04/2026 605-03 AL03110846 SVR2A83 08/04/2026 605-03 AL03110849 RUG7A88 08/04/2026 605-03 AL03110851 GBF2B95 08/04/2026 745-50 AL03110854 TEO6I94 08/04/2026 745-50 AL03110855 STE7F96 08/04/2026 745-50 AL03110856 QUG4011 08/04/2026 745-50 AL03110858 TDT4C12 08/04/2026 745-50 AL03110860 TEW9C48 08/04/2026 745-50 AL03110861 TXX7J47 08/04/2026 745-50 AL03110862 PZD9014 08/04/2026 745-50 AL03110863 PYJ0742 08/04/2026 745-50 AL03110868 QNA4694 08/04/2026 745-50 AL03110869 PLO9J18 08/04/2026 745-50 AL03110872 RNV2G94 08/04/2026 745-50 AL03110875 FUJ2I19 08/04/2026 745-50 AL03110879 TYR1J59 08/04/2026 745-50 AL03110884 QUV0382 08/04/2026 745-50 AL03110886 TYL8D11 08/04/2026 745-50 AL03110892 SYK7D40 08/04/2026 746-30 AL03110893 GFA8A12 08/04/2026 745-50 AL03110894 TEX1F69 08/04/2026 745-50 AL03110895 AYL8287 08/04/2026 745-50 AL03110896 TYO0C12 08/04/2026 745-50 AL03110897 QXG6C31 08/04/2026 745-50 AL03110900 QNO9H87 08/04/2026 745-50 AL03110901 RBV1H02 08/04/2026 745-50 AL03110905 OQT1F46 08/04/2026 745-50 AL03110906 TDJ7J94 08/04/2026 745-50 AL03110909 TDX0G76 08/04/2026 745-50 AL03110912 EBQ6J51 08/04/2026 745-50 AL03110913 HKW6378 08/04/2026 745-50 AL03110919 HMW9D80 08/04/2026 745-50 AL03110920 QXN6E09 08/04/2026 745-50 AL03110923 HLZ0436 08/04/2026 745-50 AL03110925 QQD9B34 08/04/2026 745-50 AL03110933 TCL1A43 08/04/2026 745-50 AL03110934 QQD9B34 08/04/2026 745-50 AL03110936 JCQ4I24 08/04/2026 745-50 AL03110940 RRM9A42 08/04/2026 745-50 AL03110941 OQP6I98 08/04/2026 745-50 AL03110943 TDC8H22 08/04/2026 745-50 AL03110945 QEO9I68 08/04/2026 745-50 AL03110946 QOS8H03 08/04/2026 747-10 AL03110949 SHW7E03 08/04/2026 745-50 AL03110950 GUL7063 08/04/2026 745-50 AL03110952 END4B42 08/04/2026 745-50 AL03110953 HNR2952 08/04/2026 745-50 AL03110956 FEY9J39 08/04/2026 745-50 AL03110957 FJF2D61 08/04/2026 745-50 AL03110958 RUV8A41 08/04/2026 745-50 AL03110960 JJN6D07 08/04/2026 745-50 AL03110961 GVQ9548 08/04/2026 745-50 AL03110962 TYA3F71 08/04/2026 745-50 AL03110964 PVK3B43 08/04/2026 745-50 AL03110966 TED5F28 08/04/2026 745-50 AL03110968 NDM5A22 08/04/2026 745-50 AL03110970 LAH9E22 08/04/2026 745-50 AL03110973 GWM0C38 08/04/2026 745-50 AL03110974 STE7F96 08/04/2026 745-50 AL03110975 QAU1E96 08/04/2026 745-50 AL03110980 QUF8796 08/04/2026 745-50 AL03110982 TXX5G89 08/04/2026 746-30 AL03110983 PVD8D77 08/04/2026 745-50 AL03110985 QUI2B18 08/04/2026 745-50 AL03110986 HEE0I80 08/04/2026 745-50 AL03110987 SYE7I28 08/04/2026 745-50 AL03110988 RNG7G30 08/04/2026 745-50 AL03110991 TCU4F78 08/04/2026 745-50 AL03110997 OWP4D66 08/04/2026 745-50 AL03110998 HIY1J15 08/04/2026 745-50 AL03111001 SHJ2D78 08/04/2026 745-50 AL03111003 RQK8E65 08/04/2026 745-50 AL03111005 TYC0D50 08/04/2026 745-50 AL03111006 TMC3E60 08/04/2026 745-50 AL03111014 SHH3G09 08/04/2026 745-50 AL03111016 SHL8H09 08/04/2026 745-50 AL03111020 TYQ8G33 08/04/2026 745-50 AL03111024 TYR7I86 08/04/2026 745-50 AL03111026 RTN3E68 08/04/2026 745-50 AL03111027 TEY7A83 08/04/2026 745-50 AL03111028 PVN5643 08/04/2026 745-50 AL03111029 HCJ9064 08/04/2026 745-50 AL03111033 RCC0G41 08/04/2026 745-50 AL03111034 TCC2H60 08/04/2026 745-50 AL03111035 PYL7I01 08/04/2026 745-50 AL03111039 QUG7F27 08/04/2026 745-50 AL03111041 TYU5H17 08/04/2026 745-50 AL03111042 QOX9F30 08/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 44 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03111044 UGV8D77 08/04/2026 745-50 AL03111045 SRA5G51 08/04/2026 746-30 AL03111048 QOY4609 08/04/2026 746-30 AL03111050 GVR5F29 08/04/2026 746-30 AL03111051 TCG1A11 08/04/2026 746-30 AL03111052 OTC5I03 08/04/2026 746-30 AL03111053 PUZ7079 08/04/2026 746-30 AL03111058 KXQ3873 08/04/2026 746-30 AL03111059 TYE3J25 08/04/2026 746-30 AL03111062 RMI2I71 08/04/2026 746-30 AL03111064 GJL4620 08/04/2026 746-30 AL03111068 TEU8B57 08/04/2026 746-30 AL03111069 EQZ2306 08/04/2026 746-30 AL03111070 PXR9I88 08/04/2026 746-30 AL03111074 PZS1A08 08/04/2026 746-30 AL03111076 JKC5E99 08/04/2026 746-30 AL03111077 TCZ3C85 08/04/2026 746-30 AL03111078 PWI5112 08/04/2026 746-30 AL03111080 PUM1I86 08/04/2026 745-50 AL03111081 HOG6575 08/04/2026 745-50 AL03111082 PZE9D35 08/04/2026 745-50 AL03111085 PVF1204 08/04/2026 745-50 AL03111088 SII3G23 08/04/2026 745-50 AL03111090 SHQ5J79 08/04/2026 745-50 AL03111091 TCX3B38 08/04/2026 745-50 AL03111092 HBG4G25 08/04/2026 745-50 AL03111093 PUM8G85 08/04/2026 745-50 AL03111094 QGS8I55 08/04/2026 745-50 AL03111096 QPZ3G41 08/04/2026 745-50 AL03111097 QQA9I76 08/04/2026 745-50 AL03111099 OMG0J34 08/04/2026 745-50 AL03111101 SYB3G05 08/04/2026 745-50 AL03111104 GOE5A60 08/04/2026 745-50 AL03111107 PXV3G20 08/04/2026 745-50 AL03111108 JPR3455 08/04/2026 745-50 AL03111109 HFY7B49 08/04/2026 746-30 AL03111110 PVW5060 08/04/2026 746-30 AL03111113 TYR3C81 08/04/2026 746-30 AL03111115 TXD7B61 08/04/2026 746-30 AL03111116 QNQ5H53 08/04/2026 746-30 AL03111117 TCM5H66 08/04/2026 746-30 AL03111118 EAS8A82 08/04/2026 746-30 AL03111121 TDS3E61 08/04/2026 746-30 AL03111122 PYE6A37 08/04/2026 746-30 AL03111124 TYO2G56 08/04/2026 746-30 AL03111125 TCY5C36 08/04/2026 746-30 AL03111126 DRS1680 08/04/2026 746-30 AL03111127 ONL8I05 08/04/2026 746-30 AL03111129 FLY6A33 08/04/2026 747-10 AL03111130 QUL9180 08/04/2026 746-30 AL03111132 TXY0H51 08/04/2026 747-10 AL03111133 HIY3590 08/04/2026 746-30 AL03111134 RUT2C54 08/04/2026 746-30 AL03111135 GTN8B40 08/04/2026 746-30 AL03111137 SIJ3B12 08/04/2026 746-30 AL03111138 SHI9E79 08/04/2026 746-30 AL03111141 TYL7H31 09/04/2026 605-03 AL03111142 FAF5D81 09/04/2026 605-03 AL03111143 PWD4F01 09/04/2026 605-03 AL03111145 TXA0E81 09/04/2026 605-03 AL03111147 TYU4J84 09/04/2026 605-03 AL03111148 HNP1B31 09/04/2026 605-03 AL03111149 PSX1769 09/04/2026 605-03 AL03111151 RXN9H02 09/04/2026 605-03 AL03111153 TEX6D84 09/04/2026 605-03 AL03111155 PWA5J92 09/04/2026 605-03 AL03111156 PHR4I57 09/04/2026 605-03 AL03111157 PXM1C15 09/04/2026 605-03 AL03111164 TCN3J99 09/04/2026 605-03 AL03111165 QQP1H35 09/04/2026 605-03 AL03111166 HLG2B19 09/04/2026 605-03 AL03111168 GDK9E28 09/04/2026 605-03 AL03111169 MGM6D26 09/04/2026 605-03 AL03111170 QNC4J42 09/04/2026 605-03 AL03111171 PWO2G50 09/04/2026 605-03 AL03111173 RUW9J97 09/04/2026 605-03 AL03111174 QQC8J53 09/04/2026 605-03 AL03111207 QUF7542 09/04/2026 605-03 AL03111208 RYH2E05 09/04/2026 605-03 AL03111211 RVU9H95 09/04/2026 605-03 AL03111217 PVK5B21 09/04/2026 745-50 AL03111218 TPK0C70 09/04/2026 745-50 AL03111220 RTP6D29 09/04/2026 745-50 AL03111221 TCI5A10 09/04/2026 745-50 AL03111222 TPK0C70 09/04/2026 745-50 AL03111223 OWT5861 09/04/2026 745-50 AL03111226 FYX0G19 09/04/2026 746-30 AL03111227 TYM3A78 09/04/2026 746-30 AL03111228 QWU7D45 09/04/2026 745-50 AL03111229 TYM3A78 09/04/2026 745-50 AL03111230 SIE2J68 09/04/2026 745-50 AL03111231 OYQ7A91 09/04/2026 745-50 AL03111232 RNM4C75 09/04/2026 745-50 AL03111234 HUQ0815 09/04/2026 745-50 AL03111236 PWF7I28 09/04/2026 745-50 AL03111237 TXE2E23 09/04/2026 745-50 AL03111239 HEN8E08 09/04/2026 745-50 AL03111241 GTF3G75 09/04/2026 745-50 AL03111242 HOK2A39 09/04/2026 745-50 AL03111245 GDC9C54 09/04/2026 745-50 AL03111247 TEI3B27 09/04/2026 745-50 AL03111248 TIR3C55 09/04/2026 745-50 AL03111249 RVV9C20 09/04/2026 745-50 AL03111253 PWB2280 09/04/2026 745-50 AL03111256 JMY9G29 09/04/2026 745-50 AL03111257 RUW9D36 09/04/2026 745-50 AL03111260 RMU3A24 09/04/2026 745-50 AL03111261 RMU3A24 09/04/2026 745-50 AL03111262 MSV2E11 09/04/2026 745-50 AL03111264 RMP0E22 09/04/2026 745-50 AL03111272 TDT2B84 09/04/2026 745-50 AL03111275 HKP9D87 09/04/2026 745-50 AL03111276 OQT6218 09/04/2026 745-50 AL03111279 TCH5A13 09/04/2026 746-30 AL03111282 EVU5G82 09/04/2026 745-50 AL03111283 TXI1J68 09/04/2026 745-50 AL03111288 PXT2D18 09/04/2026 745-50 AL03111289 PVF8G74 09/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 45 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03111293 TEP6I35 09/04/2026 745-50 AL03111294 STA7B61 09/04/2026 745-50 AL03111295 RMZ0C72 09/04/2026 745-50 AL03111299 SXX3J03 09/04/2026 745-50 AL03111300 PXL9G36 09/04/2026 745-50 AL03111301 SYY0J03 09/04/2026 745-50 AL03111302 SIH6D54 09/04/2026 745-50 AL03111304 HGO1C56 09/04/2026 745-50 AL03111305 HKE1H12 09/04/2026 745-50 AL03111307 EJJ7H50 09/04/2026 745-50 AL03111311 SHL8H09 09/04/2026 745-50 AL03111314 HKH0283 09/04/2026 745-50 AL03111316 PVF8G74 09/04/2026 745-50 AL03111317 FGL0J43 09/04/2026 745-50 AL03111321 PUJ9055 09/04/2026 745-50 AL03111324 HCW3I39 09/04/2026 745-50 AL03111325 SRK0G18 09/04/2026 745-50 AL03111327 RUK2G28 09/04/2026 745-50 AL03111328 OZD0E30 09/04/2026 745-50 AL03111329 NKU2349 09/04/2026 745-50 AL03111330 EZL7J29 09/04/2026 745-50 AL03111331 HDI4305 09/04/2026 745-50 AL03111335 TDS2C47 09/04/2026 745-50 AL03111336 HIM3C83 09/04/2026 745-50 AL03111337 TYP1B55 09/04/2026 745-50 AL03111339 PPL0F02 09/04/2026 745-50 AL03111341 RMW4A96 09/04/2026 745-50 AL03111342 HEN8E08 09/04/2026 745-50 AL03111343 PUZ1A27 09/04/2026 745-50 AL03111344 HFY4A51 09/04/2026 745-50 AL03111345 PWG8J95 09/04/2026 746-30 AL03111346 RTH5A48 09/04/2026 745-50 AL03111347 GHK6D52 09/04/2026 745-50 AL03111350 EZD7G61 09/04/2026 746-30 AL03111352 PZK9I48 09/04/2026 745-50 AL03111354 PZE0I20 09/04/2026 745-50 AL03111355 SJN2H50 09/04/2026 745-50 AL03111356 QPY4B62 09/04/2026 745-50 AL03111357 QUX3B74 09/04/2026 745-50 AL03111358 HFS9152 09/04/2026 745-50 AL03111359 HLZ7H96 09/04/2026 745-50 AL03111363 PYG1D26 09/04/2026 745-50 AL03111364 BBR6F11 09/04/2026 746-30 AL03111365 FRU0F82 09/04/2026 745-50 AL03111370 PXL1F89 09/04/2026 745-50 AL03111375 SHY3G30 09/04/2026 745-50 AL03111376 CUD3894 09/04/2026 745-50 AL03111377 HMO9B46 09/04/2026 745-50 AL03111378 TDL6A24 09/04/2026 745-50 AL03111381 HEA6G34 09/04/2026 745-50 AL03111383 QNH9F72 09/04/2026 745-50 AL03111384 SPP2B63 09/04/2026 745-50 AL03111389 GNA1339 09/04/2026 745-50 AL03111390 HMQ0D20 09/04/2026 745-50 AL03111392 BWV5G85 09/04/2026 745-50 AL03111393 UAX8H97 09/04/2026 745-50 AL03111395 HFS3I92 09/04/2026 745-50 AL03111396 PWB2280 09/04/2026 745-50 AL03111398 QOY4D23 09/04/2026 745-50 AL03111399 PXE2638 09/04/2026 745-50 AL03111401 HMR0145 09/04/2026 745-50 AL03111402 GTI0B59 09/04/2026 745-50 AL03111403 QOQ6D35 09/04/2026 745-50 AL03111404 QUK6354 09/04/2026 745-50 AL03111405 RFR5G07 09/04/2026 745-50 AL03111406 FNW9I02 09/04/2026 745-50 AL03111409 HEM2826 09/04/2026 745-50 AL03111410 QON1D16 09/04/2026 745-50 AL03111412 FGN0E29 09/04/2026 745-50 AL03111413 SHW3B76 09/04/2026 745-50 AL03111414 TBF5C28 09/04/2026 745-50 AL03111416 RVJ2H28 09/04/2026 745-50 AL03111420 PVJ5J37 09/04/2026 745-50 AL03111421 TEH4H88 09/04/2026 745-50 AL03111423 SHR3A69 09/04/2026 745-50 AL03111425 RNG4A52 09/04/2026 745-50 AL03111426 PZL6E16 09/04/2026 745-50 AL03111427 TYD9B27 09/04/2026 745-50 AL03111428 OQF8A71 09/04/2026 745-50 AL03111430 TYC8G47 09/04/2026 745-50 AL03111439 OPQ5E98 09/04/2026 745-50 AL03111441 TXD1E24 09/04/2026 745-50 AL03111446 TYR9A19 09/04/2026 747-10 AL03111448 HNK1833 09/04/2026 745-50 AL03111450 SWP7A23 09/04/2026 745-50 AL03111455 PYE6A37 09/04/2026 745-50 AL03111456 KWW7B52 09/04/2026 745-50 AL03111458 ESY2B22 09/04/2026 745-50 AL03111459 TYT2C84 09/04/2026 745-50 AL03111460 HJQ6B12 09/04/2026 745-50 AL03111463 NXZ2F27 09/04/2026 745-50 AL03111465 TDW9B64 09/04/2026 745-50 AL03111466 HLG2F93 09/04/2026 745-50 AL03111467 HDI6I14 09/04/2026 745-50 AL03111470 RTS5J77 09/04/2026 745-50 AL03111473 PUQ6A76 09/04/2026 745-50 AL03111475 RMS2C14 09/04/2026 746-30 AL03111478 HGD2595 09/04/2026 745-50 AL03111479 SIP0E41 09/04/2026 745-50 AL03111481 SHZ8A31 09/04/2026 745-50 AL03111483 TYJ8J78 09/04/2026 745-50 AL03111484 FWQ6B88 09/04/2026 745-50 AL03111486 RFJ9F86 09/04/2026 745-50 AL03111487 TDE5F80 09/04/2026 745-50 AL03111489 RTH7B70 09/04/2026 745-50 AL03111491 OLU6C39 09/04/2026 745-50 AL03111492 HNL6796 09/04/2026 745-50 AL03111495 FFZ0442 09/04/2026 745-50 AL03111496 TXZ3H98 09/04/2026 746-30 AL03111497 TXF4I75 09/04/2026 745-50 AL03111499 GOM0G54 09/04/2026 745-50 AL03111504 TYO2G51 09/04/2026 745-50 AL03111507 FAA8235 09/04/2026 745-50 AL03111508 RHP3J70 09/04/2026 745-50 AL03111509 UBA3B14 09/04/2026 745-50 AL03111510 OQE0D58 09/04/2026 745-50 AL03111515 HMV4H24 09/04/2026 745-50 AL03111517 SQG6J66 09/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 46 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03111521 HNX9H79 09/04/2026 745-50 AL03111522 QQU9J71 09/04/2026 746-30 AL03111523 GRT5710 09/04/2026 745-50 AL03111525 TXL2C83 09/04/2026 745-50 AL03111526 GBS4H62 09/04/2026 745-50 AL03111527 TDU5E59 09/04/2026 745-50 AL03111533 RTG5E98 09/04/2026 745-50 AL03111534 RVH9E04 09/04/2026 745-50 AL03111536 TCQ6C84 09/04/2026 745-50 AL03111537 LPP7B58 09/04/2026 745-50 AL03111539 TEV1D99 09/04/2026 745-50 AL03111540 TEU9I64 09/04/2026 745-50 AL03111543 PZY0H75 09/04/2026 745-50 AL03111544 END5E13 09/04/2026 745-50 AL03111545 DZK2H27 09/04/2026 745-50 AL03111547 FJA4J72 09/04/2026 745-50 AL03111558 PVR0I00 09/04/2026 745-50 AL03111562 QXP7I10 09/04/2026 745-50 AL03111563 TLE2I36 09/04/2026 745-50 AL03111566 QZM8D78 09/04/2026 745-50 AL03111568 HEX5G21 09/04/2026 745-50 AL03111570 SHT5J76 09/04/2026 745-50 AL03111572 SHG7G69 09/04/2026 745-50 AL03111573 QQP5832 09/04/2026 745-50 AL03111574 TYM3A78 09/04/2026 745-50 AL03111576 QPH9673 09/04/2026 745-50 AL03111578 QQT1E75 09/04/2026 745-50 AL03111580 PVI3H84 09/04/2026 745-50 AL03111581 HNF7G39 09/04/2026 745-50 AL03111583 RFZ4H73 09/04/2026 745-50 AL03111586 QOR3C88 09/04/2026 745-50 AL03111590 TXM1C15 09/04/2026 745-50 AL03111592 PUR9B63 09/04/2026 745-50 AL03111594 TKA3G99 09/04/2026 745-50 AL03111598 RMP2F04 09/04/2026 745-50 AL03111599 TEI0G15 09/04/2026 745-50 AL03111600 PPO9D83 09/04/2026 745-50 AL03111601 QNJ0G36 09/04/2026 745-50 AL03111604 TLI7C34 09/04/2026 745-50 AL03111606 QUX3D26 09/04/2026 745-50 AL03111609 TCQ8J56 09/04/2026 745-50 AL03111611 PVV2G75 09/04/2026 745-50 AL03111613 PUM5445 09/04/2026 745-50 AL03111615 HKK5859 09/04/2026 745-50 AL03111616 TDH0C65 09/04/2026 745-50 AL03111617 ESG4488 09/04/2026 745-50 AL03111619 HKK4860 09/04/2026 745-50 AL03111621 GXV9C29 09/04/2026 745-50 AL03111622 TYA6A93 09/04/2026 745-50 AL03111623 PXK3I84 09/04/2026 745-50 AL03111625 TXS9G75 09/04/2026 745-50 AL03111627 TYA6H27 09/04/2026 745-50 AL03111628 DSX1F73 09/04/2026 745-50 AL03111629 RYH2E05 09/04/2026 745-50 AL03111630 GAG2323 09/04/2026 745-50 AL03111633 QMQ7E99 09/04/2026 745-50 AL03111635 FTW9770 09/04/2026 745-50 AL03111638 QUF9C43 09/04/2026 746-30 AL03111639 GYK7J09 09/04/2026 745-50 AL03111646 RVC3B48 09/04/2026 745-50 AL03111648 QQK9H49 09/04/2026 745-50 AL03111649 SHX1H17 09/04/2026 745-50 AL03111650 RFY2A81 09/04/2026 745-50 AL03111651 TXU2J80 09/04/2026 745-50 AL03111653 PUO4C74 09/04/2026 745-50 AL03111654 RIP7A05 09/04/2026 745-50 AL03111655 TEI0A67 09/04/2026 745-50 AL03111657 PVX9H73 09/04/2026 745-50 AL03111659 PWI9711 09/04/2026 745-50 AL03111660 DTV2156 09/04/2026 745-50 AL03111663 QMZ6H61 09/04/2026 745-50 AL03111664 OXF8695 09/04/2026 745-50 AL03111666 TCQ0I31 09/04/2026 745-50 AL03111667 GTN6I95 09/04/2026 745-50 AL03111669 FBU7D77 09/04/2026 745-50 AL03111670 HBB6G12 09/04/2026 745-50 AL03111707 PZQ9I77 09/04/2026 745-50 AL03111708 GPN6A97 09/04/2026 745-50 AL03111709 TXL5F71 09/04/2026 745-50 AL03111711 HLU6055 09/04/2026 745-50 AL03111712 OQH9I41 09/04/2026 745-50 AL03111713 HLB5993 09/04/2026 745-50 AL03111714 HCK7G67 09/04/2026 745-50 AL03111715 RUN5F62 09/04/2026 745-50 AL03111719 QXA9I47 09/04/2026 745-50 AL03111720 RTF6I32 09/04/2026 745-50 AL03111723 TEH3B90 09/04/2026 745-50 AL03111901 SHV2J75 09/04/2026 745-50 AL03111905 RGC5E83 09/04/2026 745-50 AL03112009 OPF5F09 09/04/2026 746-30 AL03112010 TXP7A46 09/04/2026 746-30 AL03112011 QOI0J90 09/04/2026 746-30 AL03112012 TWY5B82 09/04/2026 746-30 AL03112015 HUQ0815 09/04/2026 746-30 AL03112017 RUC8G84 09/04/2026 746-30 AL03112019 HKK3024 09/04/2026 746-30 AL03112020 QRC9D47 09/04/2026 746-30 AL03112021 BBR6F11 09/04/2026 746-30 AL03112022 TCF8J34 09/04/2026 746-30 AL03112023 RTD5G24 09/04/2026 746-30 AL03112024 HBB8H66 09/04/2026 747-10 AL03112025 HBB8H66 09/04/2026 747-10 AL03112028 TAP3A43 09/04/2026 746-30 AL03112029 TAP3A43 09/04/2026 746-30 AL03112030 TAP3A43 09/04/2026 746-30 AL03112034 TEC3H75 09/04/2026 746-30 AL03112036 TDT8D99 09/04/2026 746-30 AL03112037 HNE7E65 09/04/2026 746-30 AL03112039 GYN7B29 09/04/2026 746-30 AL03112041 RFT6C80 09/04/2026 746-30 AL03112043 TCP0A66 09/04/2026 746-30 AL03112044 TXE4F50 09/04/2026 747-10 AL03112046 RMU8D36 09/04/2026 746-30 AL03112050 SYL4D36 09/04/2026 746-30 AL03112051 TEN3E34 09/04/2026 746-30 AL03112052 BBF3F05 09/04/2026 746-30 AL03112054 TOE8A93 09/04/2026 746-30 AL03112057 SSQ4H44 09/04/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 47 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03112059 ETZ1G33 09/04/2026 746-30 AL03112063 TYA6A93 09/04/2026 746-30 AL03112064 TCI2H12 09/04/2026 746-30 AL03112067 TCZ9D33 09/04/2026 746-30 AL03112068 TCP4B09 09/04/2026 746-30 AL03112069 RGD9B13 09/04/2026 746-30 AL03112522 BBL7421 07/04/2026 745-50 AL03112523 BBL7421 07/04/2026 745-50 AL03112527 TJS9C17 07/04/2026 605-03 AL03114056 TXI7B90 08/04/2026 745-50 AL03114060 AYE7E00 08/04/2026 605-03 AL03114063 QXI3555 08/04/2026 746-30 AL03114064 RVN4B31 08/04/2026 605-03 AL03114065 TYF3I78 08/04/2026 605-03 AL03114067 RVO9E52 08/04/2026 746-30 AL03114070 QUP7162 08/04/2026 747-10 AL03115715 TYM3A78 08/04/2026 745-50 AL03120535 GPN6A97 09/04/2026 745-50 AL03123394 RMS5I72 08/04/2026 556-80 AL03123395 QQR9D17 08/04/2026 556-80 AM04121339 GNV2F25 08/04/2026 556-80 AM04427334 QPZ2B53 07/04/2026 545-21 AM04428053 OPB2677 08/04/2026 547-90 AM04436282 OME8508 08/04/2026 545-21 AM04437408 QQL7H15 09/04/2026 552-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 231/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 22/07/2026 a 22/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00939480 QUD5J70 11/07/2026 762-51 AH00939484 UDV9A47 11/07/2026 555-00 AH00939486 HIA1559 12/07/2026 556-80 AH00939487 HIM8386 12/07/2026 556-80 AH00939491 OPN3G87 12/07/2026 556-80 AH00939492 QPM5B45 12/07/2026 556-80 AH00939493 HCO8491 12/07/2026 653-00 AH00939494 GLE4E55 12/07/2026 599-10 AH00940157 PUK5I59 12/07/2026 545-21 AH00941253 TZV0G30 11/07/2026 546-00 AH00941471 HCS7A88 11/07/2026 556-80 AH00941475 RFY9D53 12/07/2026 608-43 AH00943567 HAI8E34 10/07/2026 555-00 AH00943605 DIN7555 10/07/2026 518-51 AH00943607 QQA7C66 10/07/2026 518-51 AH00943608 HFE1F66 10/07/2026 518-51 AH00943609 HCO5E77 10/07/2026 518-51 AH00943612 SIQ0H84 10/07/2026 653-00 AH00943703 GXM8932 10/07/2026 659-92 AH00943704 GXM8932 10/07/2026 518-51 AH00943705 PXO7J56 11/07/2026 763-31 AH00943707 OPA6402 11/07/2026 556-80 AH00943708 GZA6G64 11/07/2026 762-52 AH00943710 HKR6A90 12/07/2026 518-51 AH00943711 QXD1E59 12/07/2026 763-31 AH00943807 HKJ6663 10/07/2026 556-80 AH00943808 PEL9I79 10/07/2026 554-12 AH00943809 HHT5C91 10/07/2026 554-12 AH00943811 FLT3E84 10/07/2026 554-12 AH00943813 QMS8J51 10/07/2026 554-12 AH00943814 QQQ4378 10/07/2026 554-12 AH00943816 HMA6309 10/07/2026 554-12 AH00943820 OPU4J68 10/07/2026 554-12 AH00943821 PVR6F30 10/07/2026 554-12 AH00943903 PWP6B41 11/07/2026 734-00 AH00943904 PWP6B41 11/07/2026 721-80 AH00943905 GYN9C04 11/07/2026 732-33 AH00943906 GYN9C04 11/07/2026 672-61 AH00943909 HKA0916 11/07/2026 659-92 AH00943910 HKA0916 11/07/2026 768-42 AH00943924 TDR1G21 12/07/2026 554-11 AH00943925 RVV2D97 12/07/2026 554-11 AH00943926 SJA9D04 12/07/2026 554-11 AL03001590 QIS9A02 22/07/2026 500-20 AL03001591 TDO8D38 22/07/2026 500-20 AL03001592 RHI2H50 22/07/2026 500-20 AL03001594 SYI5G68 22/07/2026 500-20 AL03001595 TCU5H64 22/07/2026 500-20 AL03001598 SIJ5I29 22/07/2026 500-20 AL03001601 HKP7757 22/07/2026 500-20 AL03001605 TXU9F21 22/07/2026 500-20 AL03001607 TEH5C68 22/07/2026 500-20 AL03001609 QPX7108 22/07/2026 500-20 AL03001611 RTS2C66 22/07/2026 500-20 AL03001612 PVT8C88 22/07/2026 500-20 AL03001615 QQB2088 22/07/2026 500-20 AL03001616 SHY6I66 22/07/2026 500-20 AL03001617 SJB4G91 22/07/2026 500-20 AL03001619 SIR0J96 22/07/2026 500-20 AL03001620 SYZ3A60 22/07/2026 500-20 AL03001621 GSH5962 22/07/2026 500-20 AL03001628 TXJ6E34 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 48 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03001630 TXD6B47 22/07/2026 500-20 AL03001631 SYD5I75 22/07/2026 500-20 AL03001632 GVQ7687 22/07/2026 500-20 AL03001639 TDP0G44 22/07/2026 500-20 AL03001640 TDR3E29 22/07/2026 500-20 AL03001642 TCN9D09 22/07/2026 500-20 AL03001649 TXM0F71 22/07/2026 500-20 AL03001650 RTK5B20 22/07/2026 500-20 AL03001651 SYZ2G06 22/07/2026 500-20 AL03001652 RVR3A45 22/07/2026 500-20 AL03001657 ATV4925 22/07/2026 500-20 AL03001659 QPV3I37 22/07/2026 500-20 AL03001667 TEY6G03 22/07/2026 500-20 AL03001668 TEZ8G38 22/07/2026 500-20 AL03001671 TEO5B76 22/07/2026 500-20 AL03001673 REL2G60 22/07/2026 500-20 AL03001675 TDQ3D43 22/07/2026 500-20 AL03001676 FEA3B05 22/07/2026 500-20 AL03001677 SHZ3G47 22/07/2026 500-20 AL03001686 RKN3F00 22/07/2026 500-20 AL03001688 TCQ6C67 22/07/2026 500-20 AL03001691 RFL0B83 22/07/2026 500-20 AL03001692 TDE0A15 22/07/2026 500-20 AL03001694 TCK3E95 22/07/2026 500-20 AL03001696 TEA9A96 22/07/2026 500-20 AL03001698 LMH7A28 22/07/2026 500-20 AL03001702 TEU4C94 22/07/2026 500-20 AL03001703 TXH4H96 22/07/2026 500-20 AL03001705 TEI6B87 22/07/2026 500-20 AL03001708 RMQ4F90 22/07/2026 500-20 AL03001713 OQE4H52 22/07/2026 500-20 AL03001715 RUL7I32 22/07/2026 500-20 AL03001716 PZZ3G19 22/07/2026 500-20 AL03001718 PVR6I77 22/07/2026 500-20 AL03001722 TES6G16 22/07/2026 500-20 AL03001728 TCC4E20 22/07/2026 500-20 AL03001730 SIE2D88 22/07/2026 500-20 AL03001731 QXC0C14 22/07/2026 500-20 AL03001733 RVT8H00 22/07/2026 500-20 AL03001734 TXT6E74 22/07/2026 500-20 AL03001735 TXZ9F46 22/07/2026 500-20 AL03001736 TDI8E63 22/07/2026 500-20 AL03001744 TEZ0F69 22/07/2026 500-20 AL03001745 TXT8D46 22/07/2026 500-20 AL03001748 RVJ8H67 22/07/2026 500-20 AL03001749 OPH4511 22/07/2026 500-20 AL03001750 SYP9F72 22/07/2026 500-20 AL03001752 TCC2H60 22/07/2026 500-20 AL03001756 RVA4D79 22/07/2026 500-20 AL03001759 TEZ0F69 22/07/2026 500-20 AL03001760 TZA3E25 22/07/2026 500-20 AL03001764 RFI9J28 22/07/2026 500-20 AL03001767 TEX6G14 22/07/2026 500-20 AL03001768 TEI7A61 22/07/2026 500-20 AL03001770 TXX3D96 22/07/2026 500-20 AL03001772 SJH4J15 22/07/2026 500-20 AL03001773 HKN4607 22/07/2026 500-20 AL03001778 TXC7B52 22/07/2026 500-20 AL03001784 SHG7B02 22/07/2026 500-20 AL03001786 QOI1617 22/07/2026 500-20 AL03001787 TCN8G23 22/07/2026 500-20 AL03001788 RFK7D76 22/07/2026 500-20 AL03001793 TXZ3B55 22/07/2026 500-20 AL03001794 TDK1A95 22/07/2026 500-20 AL03001796 TDM4J89 22/07/2026 500-20 AL03001797 TCU5D36 22/07/2026 500-20 AL03001798 TXD1B38 22/07/2026 500-20 AL03001802 TXU0J33 22/07/2026 500-20 AL03001806 RNK0B79 22/07/2026 500-20 AL03001808 TYB6G07 22/07/2026 500-20 AL03001810 TXF2E99 22/07/2026 500-20 AL03001813 PVX0797 22/07/2026 500-20 AL03001815 SYY5C40 22/07/2026 500-20 AL03001817 TCJ7A26 22/07/2026 500-20 AL03001819 TCF5E64 22/07/2026 500-20 AL03001821 SHH4G87 22/07/2026 500-20 AL03001823 TZA6D62 22/07/2026 500-20 AL03001825 RTU6B38 22/07/2026 500-20 AL03001828 HKC1259 22/07/2026 500-20 AL03001829 TXD0F74 22/07/2026 500-20 AL03001831 TDK2A06 22/07/2026 500-20 AL03001832 TXA1B92 22/07/2026 500-20 AL03001836 PZA9J44 22/07/2026 500-20 AL03001837 SHO7G41 22/07/2026 500-20 AL03001838 SJA2I23 22/07/2026 500-20 AL03001839 TCG4D95 22/07/2026 500-20 AL03001841 TXE4E50 22/07/2026 500-20 AL03001842 TCU1E35 22/07/2026 500-20 AL03001844 TXG1F30 22/07/2026 500-20 AL03001845 TEY2F70 22/07/2026 500-20 AL03001850 RNB3E76 22/07/2026 500-20 AL03001851 SYN3C23 22/07/2026 500-20 AL03001853 TWY8D88 22/07/2026 500-20 AL03001855 QUR0F62 22/07/2026 500-20 AL03001856 TXP4H16 22/07/2026 500-20 AL03001858 TDI7C64 22/07/2026 500-20 AL03001860 TDV8G24 22/07/2026 500-20 AL03001862 TCI7I03 22/07/2026 500-20 AL03001863 PWY2H01 22/07/2026 500-20 AL03001864 TXO8F61 22/07/2026 500-20 AL03001866 SHZ7E53 22/07/2026 500-20 AL03001867 TXH0F74 22/07/2026 500-20 AL03001868 TCY1I39 22/07/2026 500-20 AL03001869 TES2F34 22/07/2026 500-20 AL03001872 SHX3H28 22/07/2026 500-20 AL03001876 RFW8E58 22/07/2026 500-20 AL03001879 SJB3J00 22/07/2026 500-20 AL03001880 TCZ8E32 22/07/2026 500-20 AL03001881 TDE3B49 22/07/2026 500-20 AL03001887 TXK5A42 22/07/2026 500-20 AL03001889 TXM4I05 22/07/2026 500-20 AL03001894 QOU2234 22/07/2026 500-20 AL03001895 TEV3D04 22/07/2026 500-20 AL03001896 GID0C43 22/07/2026 500-20 AL03001901 TXE0B44 22/07/2026 500-20 AL03001903 SJA2I23 22/07/2026 500-20 AL03001904 PRX8B91 22/07/2026 500-20 AL03001906 TDF6D53 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 49 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03001910 QPO8F23 22/07/2026 500-20 AL03001911 TXK3B03 22/07/2026 500-20 AL03001914 TCQ5A83 22/07/2026 500-20 AL03001920 TXY5D36 22/07/2026 500-20 AL03001922 TDQ7F42 22/07/2026 500-20 AL03001923 TDQ7F42 22/07/2026 500-20 AL03001924 RVQ3J01 22/07/2026 500-20 AL03001925 RTW4B17 22/07/2026 500-20 AL03001926 TDS0D47 22/07/2026 500-20 AL03001927 SYE1B67 22/07/2026 500-20 AL03001929 TED2H43 22/07/2026 500-20 AL03001930 RYF8E08 22/07/2026 500-20 AL03001931 TCY1I39 22/07/2026 500-20 AL03001935 TDY7D38 22/07/2026 500-20 AL03001937 TES4D37 22/07/2026 500-20 AL03001938 RVD4F05 22/07/2026 500-20 AL03001939 TEK0J24 22/07/2026 500-20 AL03001953 QML6B92 22/07/2026 500-20 AL03001958 TDL8D99 22/07/2026 500-20 AL03001959 TER1F22 22/07/2026 500-20 AL03001961 TYD1H09 22/07/2026 500-20 AL03001962 OPP9E51 22/07/2026 500-20 AL03001963 TXW2B15 22/07/2026 500-20 AL03001964 QUK7J50 22/07/2026 500-20 AL03001966 TEA0C85 22/07/2026 500-20 AL03001969 QQG9716 22/07/2026 500-20 AL03001973 SIZ3C62 22/07/2026 500-20 AL03001974 SIZ3C62 22/07/2026 500-20 AL03001976 SIS8J30 22/07/2026 500-20 AL03001977 TET8J71 22/07/2026 500-20 AL03001981 TXP9I96 22/07/2026 500-20 AL03001982 EXN4E23 22/07/2026 500-20 AL03001983 RTT8E33 22/07/2026 500-20 AL03001991 ENZ0B73 22/07/2026 500-20 AL03001992 TDY5H10 22/07/2026 500-20 AL03001993 TEP9H81 22/07/2026 500-20 AL03001996 TEP2B48 22/07/2026 500-20 AL03001997 RNK7D10 22/07/2026 500-20 AL03001999 SIN9J15 22/07/2026 500-20 AL03002000 TXR3F26 22/07/2026 500-20 AL03002002 TCL5B68 22/07/2026 500-20 AL03002003 SHN2G05 22/07/2026 500-20 AL03002004 PYF8384 22/07/2026 500-20 AL03002006 SYO4C20 22/07/2026 500-20 AL03002010 RTQ8C19 22/07/2026 500-20 AL03002015 TXN3J23 22/07/2026 500-20 AL03002026 QOA4F79 22/07/2026 500-20 AL03002029 QOR6064 22/07/2026 500-20 AL03002033 PZA9148 22/07/2026 500-20 AL03002035 SYL3I31 22/07/2026 500-20 AL03002036 FWI2F93 22/07/2026 500-20 AL03002039 PBG3A19 22/07/2026 500-20 AL03002040 TED1F19 22/07/2026 500-20 AL03002044 SSP1A65 22/07/2026 500-20 AL03002046 TCQ3J01 22/07/2026 500-20 AL03002047 TDL8E27 22/07/2026 500-20 AL03002053 RTE1C05 22/07/2026 500-20 AL03002056 QPA9585 22/07/2026 500-20 AL03002058 TDZ3H39 22/07/2026 500-20 AL03002060 TCV0E00 22/07/2026 500-20 AL03002061 TEX7I40 22/07/2026 500-20 AL03002062 RMK2A17 22/07/2026 500-20 AL03002065 TCV0E00 22/07/2026 500-20 AL03002067 QXP2G91 22/07/2026 500-20 AL03002069 TXE6I31 22/07/2026 500-20 AL03002070 RMK2A17 22/07/2026 500-20 AL03002071 TDL0F70 22/07/2026 500-20 AL03002072 DJC3G01 22/07/2026 500-20 AL03002073 TEI9J48 22/07/2026 500-20 AL03002076 HNZ5368 22/07/2026 500-20 AL03002077 TCW6J44 22/07/2026 500-20 AL03002079 TEI9J62 22/07/2026 500-20 AL03002080 TXD3E75 22/07/2026 500-20 AL03002081 TED1D02 22/07/2026 500-20 AL03002082 QOR8J93 22/07/2026 500-20 AL03002083 QOR8J93 22/07/2026 500-20 AL03002085 RVE6D02 22/07/2026 500-20 AL03002087 TEP3I69 22/07/2026 500-20 AL03002088 RVE6D02 22/07/2026 500-20 AL03002089 QOR8J93 22/07/2026 500-20 AL03002090 RVE6D02 22/07/2026 500-20 AL03002092 TEE8F28 22/07/2026 500-20 AL03002097 GFC2F02 22/07/2026 500-20 AL03002101 RTH9F25 22/07/2026 500-20 AL03002103 TXP1I83 22/07/2026 500-20 AL03002108 TCX7B39 22/07/2026 500-20 AL03002109 BFZ7G02 22/07/2026 500-20 AL03002110 UAA5A10 22/07/2026 500-20 AL03002112 QXR2B75 22/07/2026 500-20 AL03002113 QUD8B82 22/07/2026 500-20 AL03002116 RVA0B17 22/07/2026 500-20 AL03002122 RTS1E68 22/07/2026 500-20 AL03002123 QUM5H78 22/07/2026 500-20 AL03002125 SHL1H38 22/07/2026 500-20 AL03002126 RUI4D55 22/07/2026 500-20 AL03002130 TXI7A61 22/07/2026 500-20 AL03002134 QNS7771 22/07/2026 500-20 AL03002138 RGD4F42 22/07/2026 500-20 AL03002139 CLC8E28 22/07/2026 500-20 AL03002141 TED9A51 22/07/2026 500-20 AL03002143 ESU5D26 22/07/2026 500-20 AL03002144 SYZ2J18 22/07/2026 500-20 AL03002150 RVO8J47 22/07/2026 500-20 AL03002152 QPF4225 22/07/2026 500-20 AL03002154 RMP5J00 22/07/2026 500-20 AL03002159 JSX3F64 22/07/2026 500-20 AL03002162 RUG1A63 22/07/2026 500-20 AL03002163 RUX9H98 22/07/2026 500-20 AL03002169 SYV1F01 22/07/2026 500-20 AL03002173 SYL3B74 22/07/2026 500-20 AL03002176 TCW2I90 22/07/2026 500-20 AL03002178 TDN9I58 22/07/2026 500-20 AL03002181 RTY5A01 22/07/2026 500-20 AL03002182 RTY5A01 22/07/2026 500-20 AL03002186 QXS9F27 22/07/2026 500-20 AL03002189 RFD7E14 22/07/2026 500-20 AL03002190 TDU8I92 22/07/2026 500-20 AL03002191 SYO6E52 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 50 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03002192 RTK9C33 22/07/2026 500-20 AL03002195 RTT0C36 22/07/2026 500-20 AL03002196 ERQ3E21 22/07/2026 500-20 AL03002198 TCZ6D11 22/07/2026 500-20 AL03002200 TXO9C07 22/07/2026 500-20 AL03002201 CVP3976 22/07/2026 500-20 AL03002204 SYZ5D54 22/07/2026 500-20 AL03002207 SIT1H50 22/07/2026 500-20 AL03002208 SIO5B76 22/07/2026 500-20 AL03002212 SFY2E22 22/07/2026 500-20 AL03002213 SHH0H15 22/07/2026 500-20 AL03002214 UAI2H87 22/07/2026 500-20 AL03002215 UAB4D67 22/07/2026 500-20 AL03002220 SCH8J56 22/07/2026 500-20 AL03002223 TXN2C49 22/07/2026 500-20 AL03002224 RUL7I32 22/07/2026 500-20 AL03002226 SHZ7A54 22/07/2026 500-20 AL03002227 TXI4J48 22/07/2026 500-20 AL03002228 TDV1A06 22/07/2026 500-20 AL03002236 QQH2H34 22/07/2026 500-20 AL03002243 TEB3D56 22/07/2026 500-20 AL03002246 OPG1F90 22/07/2026 500-20 AL03002257 TET0I54 22/07/2026 500-20 AL03002258 RTJ7F10 22/07/2026 500-20 AL03002263 QRF5F49 22/07/2026 500-20 AL03002264 LMY3D49 22/07/2026 500-20 AL03002265 TDM1G71 22/07/2026 500-20 AL03002271 TXW2H35 22/07/2026 500-20 AL03002272 TXJ4D63 22/07/2026 500-20 AL03002278 TXD5I57 22/07/2026 500-20 AL03002280 RUK2C51 22/07/2026 500-20 AL03002281 TDT5F54 22/07/2026 500-20 AL03002284 SIZ1A71 22/07/2026 500-20 AL03002294 TXI0A09 22/07/2026 500-20 AL03002295 TEL6A05 22/07/2026 500-20 AL03002301 RTH7B41 22/07/2026 500-20 AL03002302 HKP9325 22/07/2026 500-20 AL03002303 SIE0E89 22/07/2026 500-20 AL03002304 SIE0E89 22/07/2026 500-20 AL03002305 TXV0J04 22/07/2026 500-20 AL03002309 TDZ4A21 22/07/2026 500-20 AL03002310 RML2B78 22/07/2026 500-20 AL03002311 HBZ5F87 22/07/2026 500-20 AL03002314 UAI2H87 22/07/2026 500-20 AL03002317 PXC9737 22/07/2026 500-20 AL03002319 TCU5D41 22/07/2026 500-20 AL03002321 TDR7H77 22/07/2026 500-20 AL03002324 RVO2D34 22/07/2026 500-20 AL03002326 HIV3J07 22/07/2026 500-20 AL03002327 HIV3J07 22/07/2026 500-20 AL03002328 CUV2D20 22/07/2026 500-20 AL03002329 TCD4F73 22/07/2026 500-20 AL03002331 SJD0J80 22/07/2026 500-20 AL03002339 TEU9C38 22/07/2026 500-20 AL03002341 TXZ6H52 22/07/2026 500-20 AL03002345 TEZ7E35 22/07/2026 500-20 AL03002346 QXF0B53 22/07/2026 500-20 AL03002347 TDC4G92 22/07/2026 500-20 AL03002350 TEH2A61 22/07/2026 500-20 AL03002355 SIN0H86 22/07/2026 500-20 AL03002357 TCZ2I66 22/07/2026 500-20 AL03002359 TXQ3B83 22/07/2026 500-20 AL03002360 TEL6A05 22/07/2026 500-20 AL03002362 TEL6A05 22/07/2026 500-20 AL03002363 LTZ6C91 22/07/2026 500-20 AL03002364 TXZ6I21 22/07/2026 500-20 AL03002365 HEG1A02 22/07/2026 500-20 AL03002367 TCA6J16 22/07/2026 500-20 AL03002368 OXG6F26 22/07/2026 500-20 AL03002369 TLS9C80 22/07/2026 500-20 AL03002371 RTT5D65 22/07/2026 500-20 AL03002372 SJI5F88 22/07/2026 500-20 AL03002373 TDA0G17 22/07/2026 500-20 AL03002375 UAA7A23 22/07/2026 500-20 AL03002377 RVN6E83 22/07/2026 500-20 AL03002381 RFS8I60 22/07/2026 500-20 AL03002383 QXE6J41 22/07/2026 500-20 AL03002384 TEO1G26 22/07/2026 500-20 AL03002386 TCL5B68 22/07/2026 500-20 AL03002389 TDW4D70 22/07/2026 500-20 AL03002391 TXF9G16 22/07/2026 500-20 AL03002397 TEH5E69 22/07/2026 500-20 AL03002399 SYO9J64 22/07/2026 500-20 AL03002401 GDL9A64 22/07/2026 500-20 AL03002403 TLS9C80 22/07/2026 500-20 AL03002410 TDZ9E22 22/07/2026 500-20 AL03002411 TEH6E89 22/07/2026 500-20 AL03002414 RUO4I57 22/07/2026 500-20 AL03002418 TXX8C73 22/07/2026 500-20 AL03002420 GNJ7C17 22/07/2026 500-20 AL03002424 GNJ7C17 22/07/2026 500-20 AL03002427 QXN9D53 22/07/2026 500-20 AL03002429 RTV4J78 22/07/2026 500-20 AL03002430 RTV4J78 22/07/2026 500-20 AL03002433 QNY7245 22/07/2026 500-20 AL03002434 TDU2H14 22/07/2026 500-20 AL03002435 TDU2H14 22/07/2026 500-20 AL03002437 TXA4F50 22/07/2026 500-20 AL03002439 TDY0D25 22/07/2026 500-20 AL03002441 PXC9737 22/07/2026 500-20 AL03002442 TDD9J39 22/07/2026 500-20 AL03002443 HLN7C83 22/07/2026 500-20 AL03002444 HMG2736 22/07/2026 500-20 AL03002446 TEH2A61 22/07/2026 500-20 AL03002447 UAI7A36 22/07/2026 500-20 AL03002463 TXF0A10 22/07/2026 500-20 AL03002465 TDV6D76 22/07/2026 500-20 AL03002466 RVQ2B29 22/07/2026 500-20 AL03002468 TDR4J62 22/07/2026 500-20 AL03002470 TEU0A90 22/07/2026 500-20 AL03002471 TEU9C38 22/07/2026 500-20 AL03002473 TEI9H21 22/07/2026 500-20 AL03002477 QXW9E31 22/07/2026 500-20 AL03002478 RVV2H77 22/07/2026 500-20 AL03002480 RUL0J12 22/07/2026 500-20 AL03002481 TCY7J02 22/07/2026 500-20 AL03002484 OQM9C95 22/07/2026 500-20 AL03002487 SIO6G22 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 51 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03002489 TEU4A37 22/07/2026 500-20 AL03002491 OXH8C48 22/07/2026 500-20 AL03002493 PZM4348 22/07/2026 500-20 AL03002494 RUE5A06 22/07/2026 500-20 AL03002497 TXL6D53 22/07/2026 500-20 AL03002501 SIX2A19 22/07/2026 500-20 AL03002507 GTN4G12 22/07/2026 500-20 AL03002508 TYA0C54 22/07/2026 500-20 AL03002510 TDK1J56 22/07/2026 500-20 AL03002511 TDT2J52 22/07/2026 500-20 AL03002513 RVF3H74 22/07/2026 500-20 AL03002515 PZB9A53 22/07/2026 500-20 AL03002516 RNK6F91 22/07/2026 500-20 AL03002523 RFZ1F34 22/07/2026 500-20 AL03002524 QQL1298 22/07/2026 500-20 AL03002525 TCM2G63 22/07/2026 500-20 AL03002528 SVK2I72 22/07/2026 500-20 AL03002534 TCZ2A20 22/07/2026 500-20 AL03002538 PYP4D19 22/07/2026 500-20 AL03002544 SIS8J30 22/07/2026 500-20 AL03002549 TXO6A01 22/07/2026 500-20 AL03002551 TEB3A75 22/07/2026 500-20 AL03002552 SYM9D93 22/07/2026 500-20 AL03002554 TEP2F77 22/07/2026 500-20 AL03002555 RMM9I73 22/07/2026 500-20 AL03002556 QKA7I13 22/07/2026 500-20 AL03002561 TEZ2C22 22/07/2026 500-20 AL03002562 OLT9D55 22/07/2026 500-20 AL03002566 HBG0E61 22/07/2026 500-20 AL03002567 TET8F21 22/07/2026 500-20 AL03002569 RVH9E04 22/07/2026 500-20 AL03002570 RVH9E04 22/07/2026 500-20 AL03002571 TEU7E09 22/07/2026 500-20 AL03002572 SYY7A95 22/07/2026 500-20 AL03002575 TEB1E98 22/07/2026 500-20 AL03002576 TEE0F29 22/07/2026 500-20 AL03002582 RNE0D99 22/07/2026 500-20 AL03002583 TDU8I62 22/07/2026 500-20 AL03002586 TXH4F64 22/07/2026 500-20 AL03002587 PVN7390 22/07/2026 500-20 AL03002590 KRS2J56 22/07/2026 500-20 AL03002592 RFI4A28 22/07/2026 500-20 AL03002596 BEV7C92 22/07/2026 500-20 AL03002597 TYA7I19 22/07/2026 500-20 AL03002598 TCC4E51 22/07/2026 500-20 AL03002602 TXT6E02 22/07/2026 500-20 AL03002604 QQR7F73 22/07/2026 500-20 AL03002611 TCP6A37 22/07/2026 500-20 AL03002620 SYK8F77 22/07/2026 500-20 AL03002621 FRM8A48 22/07/2026 500-20 AL03002622 TEI9J53 22/07/2026 500-20 AL03002624 TXV7B02 22/07/2026 500-20 AL03002625 QXB2083 22/07/2026 500-20 AL03002628 TCB5I08 22/07/2026 500-20 AL03002631 TXO1E06 22/07/2026 500-20 AL03002637 TDY4G70 22/07/2026 500-20 AL03002638 SIQ5G12 22/07/2026 500-20 AL03002639 SHU2G72 22/07/2026 500-20 AL03002640 TXF2D06 22/07/2026 500-20 AL03002641 KRS2J56 22/07/2026 500-20 AL03002642 TYD9I78 22/07/2026 500-20 AL03002646 QPV0456 22/07/2026 500-20 AL03002649 TXT1D69 22/07/2026 500-20 AL03002650 SHC5D47 22/07/2026 500-20 AL03002653 QXS4H38 22/07/2026 500-20 AL03002656 TXD6F69 22/07/2026 500-20 AL03002664 TEI3A51 22/07/2026 500-20 AL03002670 TDW7E45 22/07/2026 500-20 AL03002673 TXV8H32 22/07/2026 500-20 AL03002674 TEA3C21 22/07/2026 500-20 AL03002678 TEK5C21 22/07/2026 500-20 AL03002681 SJH5F67 22/07/2026 500-20 AL03002682 TYC7A09 22/07/2026 500-20 AL03002686 SIB5J38 22/07/2026 500-20 AL03002687 RFG4A98 22/07/2026 500-20 AL03002688 TDH8I33 22/07/2026 500-20 AL03002698 TXE6D35 22/07/2026 500-20 AL03002699 OUA6F50 22/07/2026 500-20 AL03002705 TCB0G71 22/07/2026 500-20 AL03002706 TER2F06 22/07/2026 500-20 AL03002708 TDG9G81 22/07/2026 500-20 AL03002710 TEQ2A05 22/07/2026 500-20 AL03002714 SYN5A31 22/07/2026 500-20 AL03002716 TDY7B12 22/07/2026 500-20 AL03002717 TXY5E08 22/07/2026 500-20 AL03002719 TYE1H69 22/07/2026 500-20 AL03002721 TXD9A82 22/07/2026 500-20 AL03002733 TCA3C30 22/07/2026 500-20 AL03002737 QNU1648 22/07/2026 500-20 AL03002744 QQD1D01 22/07/2026 500-20 AL03002745 QNP0746 22/07/2026 500-20 AL03002746 TDG0I95 22/07/2026 500-20 AL03002747 TDP0D65 22/07/2026 500-20 AL03002748 TDN9I58 22/07/2026 500-20 AL03002750 TCS4H68 22/07/2026 500-20 AL03002754 SHL1H38 22/07/2026 500-20 AL03002759 TZA9A51 22/07/2026 500-20 AL03002760 RFT2I43 22/07/2026 500-20 AL03002762 OPJ2223 22/07/2026 500-20 AL03002764 TEV8D91 22/07/2026 500-20 AL03002766 RVN6E83 22/07/2026 500-20 AL03002770 PRN5C14 22/07/2026 500-20 AL03002771 TDY9C51 22/07/2026 500-20 AL03002772 RTH3B22 22/07/2026 500-20 AL03002773 HEV9604 22/07/2026 500-20 AL03002778 TXY6G72 22/07/2026 500-20 AL03002781 TCT1C48 22/07/2026 500-20 AL03002782 QNH2C00 22/07/2026 500-20 AL03002785 TXC5F44 22/07/2026 500-20 AL03002786 TCH1J88 22/07/2026 500-20 AL03002787 PUW2418 22/07/2026 500-20 AL03002789 TCQ5D43 22/07/2026 500-20 AL03002792 RMF6F93 22/07/2026 500-20 AL03002795 QXV8H87 22/07/2026 500-20 AL03002802 OPJ6A02 22/07/2026 500-20 AL03002805 TCQ3F68 22/07/2026 500-20 AL03002808 TEZ6D18 22/07/2026 500-20 AL03002812 TDG0I95 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 52 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03002818 TDG6H60 22/07/2026 500-20 AL03002824 SJI9G79 22/07/2026 500-20 AL03002826 TEI4G58 22/07/2026 500-20 AL03002828 TXU0D60 22/07/2026 500-20 AL03002829 TDT6C56 22/07/2026 500-20 AL03002831 QUG4862 22/07/2026 500-20 AL03002832 TCU3D19 22/07/2026 500-20 AL03002833 RNS2I47 22/07/2026 500-20 AL03002834 TXD8F07 22/07/2026 500-20 AL03002836 SFE4I61 22/07/2026 500-20 AL03002837 TYG9I31 22/07/2026 500-20 AL03002838 TXE0B83 22/07/2026 500-20 AL03002839 UAA9E17 22/07/2026 500-20 AL03002842 OQN7J57 22/07/2026 500-20 AL03002843 RNL0I59 22/07/2026 500-20 AL03002853 TDQ9H45 22/07/2026 500-20 AL03002854 TDP5G64 22/07/2026 500-20 AL03002855 TXD7J24 22/07/2026 500-20 AL03002856 TCW2I90 22/07/2026 500-20 AL03002860 SYT2H35 22/07/2026 500-20 AL03002868 PYL8B97 22/07/2026 500-20 AL03002869 TXB5J77 22/07/2026 500-20 AL03002871 RVR6J05 22/07/2026 500-20 AL03002875 TDE4E35 22/07/2026 500-20 AL03002878 PXX0H37 22/07/2026 500-20 AL03002879 SHL4D80 22/07/2026 500-20 AL03002880 TEN8A01 22/07/2026 500-20 AL03002882 RTN5I89 22/07/2026 500-20 AL03002884 QNQ5223 22/07/2026 500-20 AL03002887 TCU1G46 22/07/2026 500-20 AL03002893 PVD7B52 22/07/2026 500-20 AL03002896 TXU0D60 22/07/2026 500-20 AL03002899 QOS5A85 22/07/2026 500-20 AL03002902 HKW4G28 22/07/2026 500-20 AL03002903 TET7A38 22/07/2026 500-20 AL03002905 TXV4H33 22/07/2026 500-20 AL03002906 TXY6F81 22/07/2026 500-20 AL03002907 TEM8E69 22/07/2026 500-20 AL03002908 TXF2H63 22/07/2026 500-20 AL03002909 TXT7B38 22/07/2026 500-20 AL03002910 TXD9I06 22/07/2026 500-20 AL03002911 TXY6F81 22/07/2026 500-20 AL03002912 QUZ6C19 22/07/2026 500-20 AL03002913 TEE2E83 22/07/2026 500-20 AL03002914 TCG6J07 22/07/2026 500-20 AL03002917 TXK7I83 22/07/2026 500-20 AL03002921 TZA2B99 22/07/2026 500-20 AL03002922 GVK4300 22/07/2026 500-20 AL03002925 RUZ6D34 22/07/2026 500-20 AL03002927 HGF6H12 22/07/2026 500-20 AL03002928 HKR9D63 22/07/2026 500-20 AL03002929 TDW2E69 22/07/2026 500-20 AL03002930 TEM6H98 22/07/2026 500-20 AL03002932 TEX4B08 22/07/2026 500-20 AL03002933 GQU4125 22/07/2026 500-20 AL03002934 TEC4G93 22/07/2026 500-20 AL03002943 GZB3H75 22/07/2026 500-20 AL03002945 TEO1G64 22/07/2026 500-20 AL03002947 TCD5C34 22/07/2026 500-20 AL03002950 SIO2B91 22/07/2026 500-20 AL03002952 SJE6B04 22/07/2026 500-20 AL03002954 RFA9D00 22/07/2026 500-20 AL03002955 PZQ3J25 22/07/2026 500-20 AL03002959 RFZ1E43 22/07/2026 500-20 AL03002962 TEE8A22 22/07/2026 500-20 AL03002963 HIJ7550 22/07/2026 500-20 AL03002965 SHZ7C47 22/07/2026 500-20 AL03002967 TCA6J16 22/07/2026 500-20 AL03002970 GNJ7C17 22/07/2026 500-20 AL03002973 TCS9I16 22/07/2026 500-20 AL03002978 RTQ4E11 22/07/2026 500-20 AL03002980 GMM5E00 22/07/2026 500-20 AL03002981 SHL3H35 22/07/2026 500-20 AL03002983 GQU4125 22/07/2026 500-20 AL03002986 GNJ7C17 22/07/2026 500-20 AL03002992 TEQ5C26 22/07/2026 500-20 AL03002993 TEM2H52 22/07/2026 500-20 AL03002998 QXZ1A16 22/07/2026 500-20 AL03003003 RMM7J43 22/07/2026 500-20 AL03003004 OPP0J26 22/07/2026 500-20 AL03003005 IPV7D61 22/07/2026 500-20 AL03003008 TDX0H37 22/07/2026 500-20 AL03003010 SHU2D06 22/07/2026 500-20 AL03003011 RTE9J11 22/07/2026 500-20 AL03003014 QWS0479 22/07/2026 500-20 AL03003018 RNO2H04 22/07/2026 500-20 AL03003019 SYW0A94 22/07/2026 500-20 AL03003021 TXW2I20 22/07/2026 500-20 AL03003022 TEP5C02 22/07/2026 500-20 AL03003024 SYJ8C76 22/07/2026 500-20 AL03003025 TXE7F15 22/07/2026 500-20 AL03003031 GFO9J90 22/07/2026 500-20 AL03003032 HIA8D89 22/07/2026 500-20 AL03003035 TXG3H55 22/07/2026 500-20 AL03003037 TXT7B38 22/07/2026 500-20 AL03003038 TXV3D95 22/07/2026 500-20 AL03003039 TXD6C55 22/07/2026 500-20 AL03003041 FII9A67 22/07/2026 500-20 AL03003044 TEP5C02 22/07/2026 500-20 AL03003045 SHZ7I51 22/07/2026 500-20 AL03003046 FYX1J33 22/07/2026 500-20 AL03003048 SIQ5G12 22/07/2026 500-20 AL03003049 SHW2C31 22/07/2026 500-20 AL03003051 QUD8B82 22/07/2026 500-20 AL03003052 SYB7J91 22/07/2026 500-20 AL03003054 SYE2B12 22/07/2026 500-20 AL03003055 TEG8B78 22/07/2026 500-20 AL03003059 ODF8C89 22/07/2026 500-20 AL03003060 OMA0729 22/07/2026 500-20 AL03003063 OMA0729 22/07/2026 500-20 AL03003065 RUM4A47 22/07/2026 500-20 AL03003068 HIV3J07 22/07/2026 500-20 AL03003079 TDY0D25 22/07/2026 500-20 AL03003080 TXD2B95 22/07/2026 500-20 AL03003081 QOQ2762 22/07/2026 500-20 AL03003082 RMW9D29 22/07/2026 500-20 AL03003083 HGE9757 22/07/2026 500-20 AL03003087 TCU5B27 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 53 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03003088 TDM9F53 22/07/2026 500-20 AL03003089 TYD6A73 22/07/2026 500-20 AL03003091 KYY0E32 22/07/2026 500-20 AL03003094 TXN5H04 22/07/2026 500-20 AL03003098 PJB9F84 22/07/2026 500-20 AL03003101 TDZ9C71 22/07/2026 500-20 AL03003103 TDM9F53 22/07/2026 500-20 AL03003105 TEU9C38 22/07/2026 500-20 AL03003107 RVO8J64 22/07/2026 500-20 AL03003109 TDS3A07 22/07/2026 500-20 AL03003110 TDT4B02 22/07/2026 500-20 AL03003111 TXK2J22 22/07/2026 500-20 AL03003113 TYG8J45 22/07/2026 500-20 AL03003115 QPQ6542 22/07/2026 500-20 AL03003118 TDH8D50 22/07/2026 500-20 AL03003119 TDH8D50 22/07/2026 500-20 AL03003123 TDX2H93 22/07/2026 500-20 AL03003124 SYM2F89 22/07/2026 500-20 AL03003125 RLG9H74 22/07/2026 500-20 AL03003128 TCZ2A77 22/07/2026 500-20 AL03003129 TXG5E94 22/07/2026 500-20 AL03003130 TXG5E94 22/07/2026 500-20 AL03003133 TYF7J46 22/07/2026 500-20 AL03003135 OWX4B78 22/07/2026 500-20 AL03003136 TXD0D99 22/07/2026 500-20 AL03003138 TDQ5I42 22/07/2026 500-20 AL03003140 SIP7H01 22/07/2026 500-20 AL03003149 TDW9J84 22/07/2026 500-20 AL03003151 QQF0515 22/07/2026 500-20 AL03003152 RUW2B23 22/07/2026 500-20 AL03003154 QWT9063 22/07/2026 500-20 AL03003155 SYX9G28 22/07/2026 500-20 AL03003161 TEP5C05 22/07/2026 500-20 AL03003164 PVL1799 22/07/2026 500-20 AL03003165 TDC8H98 22/07/2026 500-20 AL03003166 RVH9E04 22/07/2026 500-20 AL03003168 GTN3C71 22/07/2026 500-20 AL03003170 RVH9E04 22/07/2026 500-20 AL03003171 RUY3G15 22/07/2026 500-20 AL03003175 RUU4E69 22/07/2026 500-20 AL03003182 OPP4I71 22/07/2026 500-20 AL03003184 OQX2669 22/07/2026 500-20 AL03003189 RTK9B58 22/07/2026 500-20 AL03003190 RVH9E04 22/07/2026 500-20 AL03003192 SYF0H83 22/07/2026 500-20 AL03003196 SYW3D94 22/07/2026 500-20 AL03003201 FZB9B15 22/07/2026 500-20 AL03003203 PZM6E87 22/07/2026 500-20 AL03003205 TZA7B19 22/07/2026 500-20 AL03003206 TYE5I04 22/07/2026 500-20 AL03003210 TXX6A31 22/07/2026 500-20 AL03003214 RUQ3H12 22/07/2026 500-20 AL03003220 GAC6A77 22/07/2026 500-20 AL03003223 TCV9D80 22/07/2026 500-20 AL03003225 RMQ6J60 22/07/2026 500-20 AL03003228 RTB6B10 22/07/2026 500-20 AL03003231 TCQ6H44 22/07/2026 500-20 AL03003232 RGA7J06 22/07/2026 500-20 AL03003233 TDW7E40 22/07/2026 500-20 AL03003236 TDP6E49 22/07/2026 500-20 AL03003237 TCU1E35 22/07/2026 500-20 AL03003239 RUH9I90 22/07/2026 500-20 AL03003240 SHQ6G18 22/07/2026 500-20 AL03003242 RTY2B74 22/07/2026 500-20 AL03003244 PWA0D01 22/07/2026 500-20 AL03003248 TXN1C96 22/07/2026 500-20 AL03003249 TXN1C96 22/07/2026 500-20 AL03003253 TDT6C56 22/07/2026 500-20 AL03003254 SIG1I83 22/07/2026 500-20 AL03003261 QMY1A72 22/07/2026 500-20 AL03003262 TEG7H12 22/07/2026 500-20 AL03003264 TYE0C41 22/07/2026 500-20 AL03003271 RTX6A11 22/07/2026 500-20 AL03003272 TEP2G73 22/07/2026 500-20 AL03003275 BEV6H30 22/07/2026 500-20 AL03003276 TXT1D13 22/07/2026 500-20 AL03003277 SJD7D68 22/07/2026 500-20 AL03003279 TDN7A55 22/07/2026 500-20 AL03003282 TYC1E42 22/07/2026 500-20 AL03003283 TER3B70 22/07/2026 500-20 AL03003284 RTZ8E32 22/07/2026 500-20 AL03003285 TXN1C96 22/07/2026 500-20 AL03003286 TXN1C96 22/07/2026 500-20 AL03003289 TCM1J23 22/07/2026 500-20 AL03003292 TEB3H36 22/07/2026 500-20 AL03003293 TYF0C87 22/07/2026 500-20 AL03003295 TXR1H89 22/07/2026 500-20 AL03003298 SYU6E61 22/07/2026 500-20 AL03003300 TXX9E68 22/07/2026 500-20 AL03003301 TEY3C88 22/07/2026 500-20 AL03003304 TXP2G34 22/07/2026 500-20 AL03003311 TXX6A31 22/07/2026 500-20 AL03003312 TDR6C38 22/07/2026 500-20 AL03003318 TYC5B70 22/07/2026 500-20 AL03003319 TYD6I66 22/07/2026 500-20 AL03003320 FNO6B71 22/07/2026 500-20 AL03003321 SIZ0C08 22/07/2026 500-20 AL03003329 CZB0B22 22/07/2026 500-20 AL03003332 RMY9H66 22/07/2026 500-20 AL03003334 TEK3B60 22/07/2026 500-20 AL03003335 TDY3H29 22/07/2026 500-20 AL03003336 TXD9H84 22/07/2026 500-20 AL03003338 RVC6H78 22/07/2026 500-20 AL03003340 RVC6H78 22/07/2026 500-20 AL03003341 TXT3G95 22/07/2026 500-20 AL03003342 TXR1H89 22/07/2026 500-20 AL03003343 PJB9F84 22/07/2026 500-20 AL03003344 TXK2J88 22/07/2026 500-20 AL03003349 TCB6B45 22/07/2026 500-20 AL03003351 RUF9H52 22/07/2026 500-20 AL03003354 PWA0D01 22/07/2026 500-20 AL03003355 TXS6G09 22/07/2026 500-20 AL03003359 QMY1J13 22/07/2026 500-20 AL03003361 TXG2C53 22/07/2026 500-20 AL03003363 GZN4548 22/07/2026 500-20 AL03003367 TXG2C53 22/07/2026 500-20 AL03003368 SYQ8H26 22/07/2026 500-20 AL03003369 RPH2H01 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 54 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03003371 SYP8C09 22/07/2026 500-20 AL03003372 QNL0D48 22/07/2026 500-20 AL03003374 TXX9B96 22/07/2026 500-20 AL03003375 TEG3F76 22/07/2026 500-20 AL03003376 OMC6B94 22/07/2026 500-20 AL03003377 TEG4B58 22/07/2026 500-20 AL03003378 SYX4H21 22/07/2026 500-20 AL03003379 SJH2A11 22/07/2026 500-20 AL03003381 TDB8I65 22/07/2026 500-20 AL03003383 RFE1H04 22/07/2026 500-20 AL03003385 TEB9G65 22/07/2026 500-20 AL03003387 HRS8C24 22/07/2026 500-20 AL03003388 TEL7F96 22/07/2026 500-20 AL03003389 TEL7F96 22/07/2026 500-20 AL03003391 CVP3976 22/07/2026 500-20 AL03003392 HAG3D95 22/07/2026 500-20 AL03003394 HXR8G90 22/07/2026 500-20 AL03003395 GZT8656 22/07/2026 500-20 AL03003399 TXW9G74 22/07/2026 500-20 AL03003401 QOX3G31 22/07/2026 500-20 AL03003403 TCW5G61 22/07/2026 500-20 AL03003404 RMQ6J60 22/07/2026 500-20 AL03003406 TXF0B24 22/07/2026 500-20 AL03003410 STJ6C00 22/07/2026 500-20 AL03003414 HFS7311 22/07/2026 500-20 AL03003417 TET0I54 22/07/2026 500-20 AL03003419 TCW5G61 22/07/2026 500-20 AL03003420 GNJ7C17 22/07/2026 500-20 AL03003421 OWX4B78 22/07/2026 500-20 AL03003430 SYO9B42 22/07/2026 500-20 AL03003431 RNE6A52 22/07/2026 500-20 AL03003432 TXZ8B97 22/07/2026 500-20 AL03003437 RVH8G12 22/07/2026 500-20 AL03003438 SYS9A27 22/07/2026 500-20 AL03003445 TCC3F14 22/07/2026 500-20 AL03003446 TXO8C93 22/07/2026 500-20 AL03003449 PVR3F29 22/07/2026 500-20 AL03003454 SHL1H38 22/07/2026 500-20 AL03003455 SHL1H38 22/07/2026 500-20 AL03003457 HCF0G29 22/07/2026 500-20 AL03003459 SYL1A83 22/07/2026 500-20 AL03003461 PYU6547 22/07/2026 500-20 AL03003464 TCC0D43 22/07/2026 500-20 AL03003466 SYT3B07 22/07/2026 500-20 AL03003471 RUR5C22 22/07/2026 500-20 AL03003474 SJB8H25 22/07/2026 500-20 AL03003475 RFK4F73 22/07/2026 500-20 AL03003479 SIY2G81 22/07/2026 500-20 AL03003481 ITQ0H65 22/07/2026 500-20 AL03003483 SHL4D80 22/07/2026 500-20 AL03003486 HFD9A94 22/07/2026 500-20 AL03003489 RUS9H84 22/07/2026 500-20 AL03003500 RMF5A82 22/07/2026 500-20 AL03003502 TEJ8I58 22/07/2026 500-20 AL03003506 SHG4G92 22/07/2026 500-20 AL03003507 SHG4G92 22/07/2026 500-20 AL03003509 TDX2G60 22/07/2026 500-20 AL03003510 SHG4G92 22/07/2026 500-20 AL03003511 SHG4G92 22/07/2026 500-20 AL03003512 HFD4147 22/07/2026 500-20 AL03003517 TEX1I43 22/07/2026 500-20 AL03003520 SIJ5F59 22/07/2026 500-20 AL03003523 SIE2F46 22/07/2026 500-20 AL03003526 QUP2H44 22/07/2026 500-20 AL03003527 TCQ0D78 22/07/2026 500-20 AL03003528 TCF2I76 22/07/2026 500-20 AL03003529 TEM5J51 22/07/2026 500-20 AL03003530 TEX2G97 22/07/2026 500-20 AL03003532 TXM6J01 22/07/2026 500-20 AL03003539 HNF1E82 22/07/2026 500-20 AL03003541 TDZ7F02 22/07/2026 500-20 AL03003542 TEX4A99 22/07/2026 500-20 AL03003543 TCD4E80 22/07/2026 500-20 AL03003547 TED2A48 22/07/2026 500-20 AL03003548 TDW8H03 22/07/2026 500-20 AL03003549 RUW5F56 22/07/2026 500-20 AL03003551 TEG0G86 22/07/2026 500-20 AL03003556 TCN3G64 22/07/2026 500-20 AL03003557 RVW7I28 22/07/2026 500-20 AL03003561 IXR2I86 22/07/2026 500-20 AL03003563 TEY3A13 22/07/2026 500-20 AL03003564 TWZ7J01 22/07/2026 500-20 AL03003567 TEC3B77 22/07/2026 500-20 AL03003568 SHN7J52 22/07/2026 500-20 AL03003570 TCV0E00 22/07/2026 500-20 AL03003572 TEJ8I58 22/07/2026 500-20 AL03003573 QUX3C99 22/07/2026 500-20 AL03003574 TCG9A89 22/07/2026 500-20 AL03003576 TXL7A76 22/07/2026 500-20 AL03003577 TEX8C05 22/07/2026 500-20 AL03003578 TDA6G88 22/07/2026 500-20 AL03003581 RMM2I10 22/07/2026 500-20 AL03003582 SIT3B69 22/07/2026 500-20 AL03003583 TES5E61 22/07/2026 500-20 AL03003593 TDP6F67 22/07/2026 500-20 AL03003594 BEJ9I22 22/07/2026 500-20 AL03003596 TEP4B03 22/07/2026 500-20 AL03003597 TEJ0A31 22/07/2026 500-20 AL03003601 SYU3G15 22/07/2026 500-20 AL03003602 TZA6H03 22/07/2026 500-20 AL03003606 TYE2D62 22/07/2026 500-20 AL03003608 SII5A72 22/07/2026 500-20 AL03003614 RFT7B72 22/07/2026 500-20 AL03003615 QQY8997 22/07/2026 500-20 AL03003617 TCV0E00 22/07/2026 500-20 AL03003623 TZA3G85 22/07/2026 500-20 AL03003625 TDD4F45 22/07/2026 500-20 AL03003629 TCR8J50 22/07/2026 500-20 AL03003633 TEY5H30 22/07/2026 500-20 AL03003634 RPE4A06 22/07/2026 500-20 AL03003637 SYP2G80 22/07/2026 500-20 AL03003638 PVV7B74 22/07/2026 500-20 AL03003639 TES3D20 22/07/2026 500-20 AL03003643 TXT7D79 22/07/2026 500-20 AL03003644 GHQ1D85 22/07/2026 500-20 AL03003645 SYL1D80 22/07/2026 500-20 AL03003646 RNS6A14 22/07/2026 500-20 AL03003648 GHP6009 22/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 55 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03003650 TEY9E91 22/07/2026 500-20 AL03003652 TEC9D92 22/07/2026 500-20 AL03242026 SYX3J74 08/07/2026 747-10 AL03242027 SYX3J74 08/07/2026 747-10 AL03242028 SYX3J74 08/07/2026 746-30 AL03242029 SYX3J74 08/07/2026 747-10 AL03242032 OPD5E09 09/07/2026 746-30 AL03242033 TED2A09 09/07/2026 746-30 AL03242035 EBJ8J57 09/07/2026 746-30 AL03242037 HNZ0385 09/07/2026 746-30 AL03242038 RIB9E45 09/07/2026 746-30 AL03242039 MPV8752 09/07/2026 746-30 AL03242040 EUV4B41 09/07/2026 746-30 AL03242042 PWU9J09 09/07/2026 746-30 AL03242044 LSM9F39 09/07/2026 746-30 AL03242045 HAX2989 09/07/2026 746-30 AL03242046 GYI2577 09/07/2026 746-30 AL03242048 PKK3C01 09/07/2026 746-30 AL03242049 RMR8A83 09/07/2026 746-30 AL03242050 LSM9F39 09/07/2026 746-30 AL03242051 RVT5J54 09/07/2026 746-30 AL03242053 PUS8A64 09/07/2026 746-30 AL03242054 GYI2185 09/07/2026 746-30 AL03242055 TYH5E78 09/07/2026 746-30 AL03242056 QOZ4979 09/07/2026 746-30 AL03242058 GZC2C04 09/07/2026 746-30 AL03242060 PXD5C35 09/07/2026 746-30 AL03242061 ALX5B15 09/07/2026 746-30 AL03242064 CUJ9A67 09/07/2026 746-30 AL03242068 QZT3I85 10/07/2026 745-50 AL03242069 OQK3636 10/07/2026 746-30 AL03242070 OWR1476 10/07/2026 745-50 AL03242071 HEM1A60 10/07/2026 745-50 AL03242073 HND3986 10/07/2026 746-30 AL03242074 GSW0841 10/07/2026 745-50 AL03242076 HBE5045 10/07/2026 745-50 AL03242077 PTQ2B23 10/07/2026 745-50 AL03242079 TZA2A99 10/07/2026 746-30 AL03242080 UBP0H25 10/07/2026 746-30 AL03242081 ATR2C77 10/07/2026 746-30 AL03242082 ATR2C77 10/07/2026 747-10 AL03242084 SGD2B93 10/07/2026 746-30 AL03242085 SYX3J74 10/07/2026 746-30 AL03242087 SYX3J74 10/07/2026 747-10 AL03242088 TZU5H42 10/07/2026 746-30 AL03242089 TYZ5D63 10/07/2026 746-30 AL03242090 SHV0E00 10/07/2026 747-10 AL03242093 RLC9I06 10/07/2026 746-30 AL03242094 TFF0C74 10/07/2026 746-30 AL03242100 TDG6I28 10/07/2026 746-30 AL03242101 NZX2F04 10/07/2026 746-30 AL03242103 TYG2D55 10/07/2026 746-30 AL03242108 RVJ5H48 10/07/2026 746-30 AL03242110 FXN8G72 10/07/2026 746-30 AL03242112 PWG8G37 10/07/2026 746-30 AL03242113 SCO7J33 10/07/2026 746-30 AL03242119 TKB4J18 10/07/2026 746-30 AL03242120 OHH5968 10/07/2026 746-30 AL03242122 QUS0A38 10/07/2026 746-30 AL03242123 SHS5A39 10/07/2026 746-30 AL03242124 OPU9E72 10/07/2026 746-30 AL03242125 RVT1E88 10/07/2026 746-30 AL03242126 TYG0D91 10/07/2026 746-30 AL03242127 PUB1I94 10/07/2026 746-30 AL03242128 QOK8464 10/07/2026 746-30 AL03242129 NJT0G58 10/07/2026 746-30 AL03242130 RUG2C53 10/07/2026 747-10 AL03242131 TZC2F31 10/07/2026 746-30 AL03242132 HFI0F04 10/07/2026 746-30 AL03242133 SJF4A58 10/07/2026 746-30 AL03242135 TYH5H73 10/07/2026 746-30 AL03242137 TCZ6B96 10/07/2026 746-30 AL03242138 TZY1B38 10/07/2026 746-30 AL03242140 FOG2F38 10/07/2026 746-30 AL03242141 GIO0548 10/07/2026 746-30 AL03242146 PVE1I54 10/07/2026 746-30 AL03242147 PRX5B93 10/07/2026 746-30 AL03242149 RMD5C42 10/07/2026 746-30 AL03242150 HED4437 10/07/2026 746-30 AL03242152 GZQ7B89 10/07/2026 746-30 AL03242153 TYN7D76 10/07/2026 746-30 AL03242154 GZQ7B89 10/07/2026 746-30 AL03242155 PHR8C31 10/07/2026 746-30 AL03242157 QPW5E65 10/07/2026 746-30 AL03242160 TXL7E58 10/07/2026 746-30 AL03242163 RBX6I29 10/07/2026 746-30 AL03242165 TZH5I61 10/07/2026 746-30 AL03242168 GUP4I32 11/07/2026 746-30 AL03242169 TKZ8G83 11/07/2026 745-50 AL03242171 HIX8481 11/07/2026 745-50 AL03242174 QOD0689 11/07/2026 605-03 AL03242175 RUO6D43 11/07/2026 605-03 AL03242179 NFI6F79 11/07/2026 746-30 AL03242182 TZS7B83 11/07/2026 746-30 AL03242183 GHM1254 11/07/2026 746-30 AL03242188 RMQ4I02 11/07/2026 746-30 AL03242189 TNI3H32 11/07/2026 746-30 AL03242193 FOX1E20 11/07/2026 746-30 AL03242196 QUP5E78 11/07/2026 746-30 AL03242199 QUP5F13 11/07/2026 746-30 AL03242200 RMU3B27 11/07/2026 746-30 AL03242202 QWW5127 11/07/2026 746-30 AL03242203 TKQ4A91 11/07/2026 746-30 AL03242204 QXS4E20 11/07/2026 746-30 AL03242205 QOQ5B53 11/07/2026 746-30 AL03242207 GXX8H87 11/07/2026 746-30 AL03242209 TZG8B41 11/07/2026 746-30 AL03242213 OWX0E29 11/07/2026 746-30 AL03242217 QUJ6G97 11/07/2026 746-30 AL03242219 EUQ7E03 11/07/2026 746-30 AL03242220 TXI7C65 11/07/2026 746-30 AL03242221 GFB4B85 11/07/2026 746-30 AL03242222 QUL5332 11/07/2026 746-30 AL03242223 OWU3B37 11/07/2026 746-30 AL03242225 SYY8A03 11/07/2026 746-30 AL03242226 TXN6F60 11/07/2026 746-30 AL03242227 RVY2A35 11/07/2026 746-30 AL03242228 PZI9E11 11/07/2026 747-10 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 56 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03242230 TEJ0G47 11/07/2026 746-30 AL03242231 FDR9C07 11/07/2026 746-30 AL03242234 HNO1H84 11/07/2026 746-30 AL03242235 UFV5H66 11/07/2026 746-30 AL03242237 HZS4F84 11/07/2026 746-30 AL03242238 HZS4F84 11/07/2026 746-30 AL03242239 HAG2002 11/07/2026 746-30 AL03242240 QOC2924 11/07/2026 747-10 AL03242241 TDB0C82 11/07/2026 746-30 AL03242244 RNT4G17 11/07/2026 746-30 AL03242245 RNT4G17 11/07/2026 746-30 AL03242248 SHC7H59 11/07/2026 746-30 AL03242251 GDR5H28 11/07/2026 746-30 AL03242252 NLH0G99 11/07/2026 746-30 AL03242254 SYG6E06 11/07/2026 746-30 AL03242255 SHP8C41 11/07/2026 746-30 AL03242256 HJJ7C87 11/07/2026 746-30 AL03242257 RNT4G17 11/07/2026 747-10 AL03242259 RNT4G17 11/07/2026 747-10 AL03242260 RNT4G17 11/07/2026 747-10 AL03242261 RWV5A53 11/07/2026 746-30 AL03242263 SHR0H79 11/07/2026 746-30 AL03242265 PZI7227 11/07/2026 747-10 AL03242266 PZI7227 11/07/2026 747-10 AL03242267 TCT6G34 11/07/2026 746-30 AL03242268 RUC2E38 11/07/2026 747-10 AL03242271 HHQ7F43 11/07/2026 746-30 AL03242272 PZP8A82 11/07/2026 746-30 AL03242274 PYK3E13 11/07/2026 746-30 AL03242275 UCE7C98 11/07/2026 746-30 AL03242276 UCE7C98 11/07/2026 746-30 AL03242278 HJB3J78 11/07/2026 746-30 AL03242279 HIO5F83 11/07/2026 746-30 AL03242280 CUW9I49 11/07/2026 746-30 AL03242281 TYN4B06 11/07/2026 746-30 AL03242282 TCK3A53 11/07/2026 746-30 AL03242283 PVN7935 11/07/2026 746-30 AL03242284 LRS5G16 11/07/2026 746-30 AL03242285 HCA0C88 11/07/2026 746-30 AL03242286 TDQ9J33 11/07/2026 746-30 AL03242287 TDX2B56 11/07/2026 746-30 AL03242289 PRY1D77 11/07/2026 746-30 AL03242291 RTH1H17 11/07/2026 746-30 AL03242292 QWW4C51 11/07/2026 746-30 AL03242293 QXN1C38 11/07/2026 746-30 AL03242296 TEK4D04 11/07/2026 746-30 AL03242297 DTY8964 11/07/2026 746-30 AL03242300 RMJ0D60 11/07/2026 746-30 AL03242301 OPR2H19 11/07/2026 746-30 AL03242303 TZH5I61 11/07/2026 746-30 AL03242306 TXV8H46 11/07/2026 746-30 AL03242309 QPM3I04 11/07/2026 746-30 AL03242310 UBQ7F76 11/07/2026 746-30 AL03242311 TDM0D45 11/07/2026 746-30 AL03242312 HAZ2J80 11/07/2026 746-30 AL03242317 OKJ5H55 11/07/2026 746-30 AL03242319 FUZ9D17 11/07/2026 746-30 AL03242320 OLR9E54 11/07/2026 746-30 AL03242323 CIU0F48 12/07/2026 745-50 AL03242324 PWZ2C54 12/07/2026 745-50 AL03242325 TKG0C01 12/07/2026 745-50 AL03242329 SGV4H91 12/07/2026 745-50 AL03242330 QPN5E37 12/07/2026 745-50 AL03242333 TTF2I70 12/07/2026 745-50 AL03242334 RVM1J59 12/07/2026 745-50 AL03242335 HEA1J98 12/07/2026 745-50 AL03242339 HJZ3C68 12/07/2026 745-50 AL03242340 QOP7C04 12/07/2026 745-50 AL03242341 TZW8I49 12/07/2026 745-50 AL03242342 TEV0F03 12/07/2026 745-50 AL03242343 QWW2044 12/07/2026 745-50 AL03242344 HER3F66 12/07/2026 745-50 AL03242347 TYO0G95 12/07/2026 745-50 AL03242351 HAM1H63 12/07/2026 745-50 AL03242352 PIM9F99 12/07/2026 745-50 AL03242353 LKX1A72 12/07/2026 745-50 AL03242354 PYN6D97 12/07/2026 745-50 AL03242356 OWU0B93 12/07/2026 745-50 AL03242357 TXT7F28 12/07/2026 745-50 AL03242358 TDX4G52 12/07/2026 745-50 AL03242359 RCN5H14 12/07/2026 745-50 AL03242361 OPK4197 12/07/2026 745-50 AL03242364 FZD0D58 12/07/2026 745-50 AL03242365 GYR3B97 12/07/2026 745-50 AL03242366 TCO9J04 12/07/2026 745-50 AL03242367 HND3B24 12/07/2026 745-50 AL03242369 ODF3D99 12/07/2026 745-50 AL03242370 TXT0A59 12/07/2026 745-50 AL03242373 HLA4949 12/07/2026 745-50 AL03242376 PXS0G78 12/07/2026 745-50 AL03242377 QNN9J37 12/07/2026 745-50 AL03242378 TCF7F38 12/07/2026 745-50 AL03242379 TXJ3B22 12/07/2026 746-30 AL03242380 QQF8D71 12/07/2026 745-50 AL03242382 OQU1E58 12/07/2026 745-50 AL03242384 OWT1H34 12/07/2026 745-50 AL03242385 TZK7F01 12/07/2026 745-50 AL03242388 FOL4548 12/07/2026 745-50 AL03242391 TCF7F38 12/07/2026 745-50 AL03242393 QXR2F82 12/07/2026 745-50 AL03242395 PVV7F90 12/07/2026 745-50 AL03242396 GWA3G03 12/07/2026 745-50 AL03242400 BSF4A01 12/07/2026 745-50 AL03242402 TAL4G67 12/07/2026 745-50 AL03242403 FMY5415 12/07/2026 745-50 AL03242405 KGT7F21 12/07/2026 745-50 AL03242407 PZC0016 12/07/2026 745-50 AL03242408 TDW8D27 12/07/2026 745-50 AL03242411 PZO5B13 12/07/2026 745-50 AL03242413 QXR9H09 12/07/2026 745-50 AL03242417 SJC1A79 12/07/2026 745-50 AL03242418 HFK7212 12/07/2026 745-50 AL03242419 OGP9C99 12/07/2026 745-50 AL03242420 ODF3D99 12/07/2026 745-50 AL03242421 TZU2E29 12/07/2026 745-50 AL03242423 OWR3E03 12/07/2026 745-50 AL03242424 QGA2C13 12/07/2026 745-50 AL03242426 PUG7137 12/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 57 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03242428 RGA4D64 12/07/2026 745-50 AL03242429 EDB9591 12/07/2026 745-50 AL03242431 SOD6E32 12/07/2026 745-50 AL03242433 RUC5I51 12/07/2026 745-50 AL03242434 QPF2B85 12/07/2026 745-50 AL03242436 AWI4E45 12/07/2026 745-50 AL03242438 PUH9487 12/07/2026 745-50 AL03242440 QOX9E65 12/07/2026 745-50 AL03242441 GDG9J82 12/07/2026 745-50 AL03242442 QPT3704 12/07/2026 745-50 AL03242444 BYQ9I55 12/07/2026 745-50 AL03242445 JMV7J11 12/07/2026 745-50 AL03242446 RNT9J75 12/07/2026 746-30 AL03242448 SHH4G85 12/07/2026 745-50 AL03242449 SHH4G85 12/07/2026 745-50 AL03242450 SJD0J70 12/07/2026 745-50 AL03242451 RMX3B60 12/07/2026 745-50 AL03242452 PWZ9526 12/07/2026 745-50 AL03242453 HOD1522 12/07/2026 745-50 AL03242455 QSQ9H61 12/07/2026 745-50 AL03242457 GDF3G16 12/07/2026 745-50 AL03242461 RMV0C59 12/07/2026 745-50 AL03242462 PXE7H37 12/07/2026 745-50 AL03242463 ETZ9C80 12/07/2026 745-50 AL03242464 RRM3H87 12/07/2026 745-50 AL03242465 PYB1G73 12/07/2026 745-50 AL03242466 QPB0C04 12/07/2026 745-50 AL03242468 TYW3B40 12/07/2026 745-50 AL03242469 HFS4533 12/07/2026 745-50 AL03242470 PWO9212 12/07/2026 745-50 AL03242475 PUB1298 12/07/2026 745-50 AL03242476 PXL6E70 12/07/2026 745-50 AL03242478 PXL6E70 12/07/2026 745-50 AL03242480 HIM7D43 12/07/2026 745-50 AL03242482 FMN1B86 12/07/2026 745-50 AL03242483 EHA7212 12/07/2026 745-50 AL03242484 PUQ7D09 12/07/2026 745-50 AL03242487 TOT5D84 12/07/2026 745-50 AL03242490 TZN4J77 12/07/2026 745-50 AL03242493 QPD9J71 12/07/2026 745-50 AL03242494 OPJ4B81 12/07/2026 745-50 AL03242495 QXC1A26 12/07/2026 745-50 AL03242496 QUH5673 12/07/2026 745-50 AL03242497 GZW0671 12/07/2026 745-50 AL03242498 OPE2A40 12/07/2026 745-50 AL03242500 QQB5G80 12/07/2026 745-50 AL03242501 GEL1G22 12/07/2026 745-50 AL03242502 TXU5G47 12/07/2026 745-50 AL03242503 SYC3H19 12/07/2026 745-50 AL03242504 EGD9I62 12/07/2026 745-50 AL03242505 RNG5E62 12/07/2026 745-50 AL03242506 HBJ2I08 12/07/2026 745-50 AL03242507 HFS4533 12/07/2026 745-50 AL03242508 HKN5934 12/07/2026 745-50 AL03242509 TEA6I58 12/07/2026 745-50 AL03242510 FIN0423 12/07/2026 745-50 AL03242513 UGD7H18 12/07/2026 745-50 AL03242514 SYV9E33 12/07/2026 745-50 AL03242516 HOD1522 12/07/2026 745-50 AL03242521 RBC7H84 12/07/2026 745-50 AL03242522 PZP7D14 12/07/2026 745-50 AL03242523 OPI1623 12/07/2026 745-50 AL03242524 PGP5F92 12/07/2026 745-50 AL03242525 HKA5F43 12/07/2026 745-50 AL03242527 GVN2F89 12/07/2026 746-30 AL03242528 GFP5A41 12/07/2026 745-50 AL03242530 SIS9A06 12/07/2026 745-50 AL03242531 GAO4A17 12/07/2026 745-50 AL03242532 SYK0C25 12/07/2026 745-50 AL03242533 ELG1A78 12/07/2026 745-50 AL03242534 PVD4A49 12/07/2026 745-50 AL03242535 OLZ2865 12/07/2026 745-50 AL03242536 HFN4343 12/07/2026 745-50 AL03242537 TZO1G13 12/07/2026 745-50 AL03242538 GJA8609 12/07/2026 745-50 AL03242539 SIN4F67 12/07/2026 745-50 AL03242541 NXZ6I41 12/07/2026 745-50 AL03242542 SYG1F02 12/07/2026 745-50 AL03242543 JKL8624 12/07/2026 745-50 AL03242544 RFG1F69 12/07/2026 745-50 AL03242545 DXI5F00 12/07/2026 745-50 AL03242546 GOS2G19 12/07/2026 745-50 AL03242547 GYQ6I02 12/07/2026 745-50 AL03242548 GEK3H05 12/07/2026 745-50 AL03242550 PYZ6B33 12/07/2026 745-50 AL03242551 LSM6A55 12/07/2026 745-50 AL03242554 QPU4B16 12/07/2026 745-50 AL03242557 QPN7939 12/07/2026 745-50 AL03242558 QNV7165 12/07/2026 745-50 AL03242560 TZR0A38 12/07/2026 745-50 AL03242562 PZL0060 12/07/2026 745-50 AL03242565 BRY5537 12/07/2026 745-50 AL03242567 PUB4827 12/07/2026 746-30 AL03242568 PXS7D60 12/07/2026 745-50 AL03242569 SYQ4F88 12/07/2026 745-50 AL03242570 QOJ2E00 12/07/2026 745-50 AL03242571 PYW2429 12/07/2026 746-30 AL03242572 FLF9F78 12/07/2026 746-30 AL03242573 FJG2377 12/07/2026 745-50 AL03242574 QXX5G88 12/07/2026 745-50 AL03242575 QXR1H94 12/07/2026 745-50 AL03242577 HBX8I19 12/07/2026 745-50 AL03242581 RFW1I17 12/07/2026 745-50 AL03242582 FKZ8F51 12/07/2026 745-50 AL03242586 HCO3B34 12/07/2026 745-50 AL03242589 GWF5C94 12/07/2026 745-50 AL03242591 GYS2J76 12/07/2026 745-50 AL03242592 OPH3D13 12/07/2026 745-50 AL03242593 JQT3J62 12/07/2026 745-50 AL03242596 HER3918 12/07/2026 745-50 AL03242597 KZW7C90 12/07/2026 745-50 AL03242598 HMA8659 12/07/2026 745-50 AL03242601 OOM2F25 12/07/2026 745-50 AL03242602 FAW4G64 12/07/2026 745-50 AL03242603 HJG0G26 12/07/2026 745-50 AL03242607 TXB4B70 12/07/2026 746-30 AL03242608 OWM9F65 12/07/2026 745-50 AL03242610 TDO8F51 12/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 58 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03242611 HKK4J07 12/07/2026 745-50 AL03242612 EEM8F89 12/07/2026 745-50 AL03242613 PSJ3H70 12/07/2026 745-50 AL03242615 HIP6106 12/07/2026 745-50 AL03242616 QXV4I52 12/07/2026 745-50 AL03242617 JTY6J18 12/07/2026 745-50 AL03242618 SHU8H79 12/07/2026 745-50 AL03242619 PTN0C38 12/07/2026 745-50 AL03242621 HJW3483 12/07/2026 745-50 AL03242622 HEW7D63 12/07/2026 745-50 AL03242623 GZP5250 12/07/2026 745-50 AL03242624 QPB7C12 12/07/2026 745-50 AL03242625 GUW3G20 12/07/2026 745-50 AL03242626 PWF9F28 12/07/2026 745-50 AL03242627 SYP3D73 12/07/2026 745-50 AL03242628 TDA8B74 12/07/2026 745-50 AL03242629 SBW1I73 12/07/2026 746-30 AL03242630 PUR9G78 12/07/2026 745-50 AL03242631 OWT3B50 12/07/2026 745-50 AL03242635 TXN0B38 12/07/2026 745-50 AL03242636 QWX9E29 12/07/2026 745-50 AL03242637 TTB2D68 12/07/2026 745-50 AL03242638 SHE4A49 12/07/2026 745-50 AL03242641 RMK9F84 12/07/2026 745-50 AL03242646 PHW3H89 12/07/2026 745-50 AL03242647 QTZ9B25 12/07/2026 745-50 AL03242648 UCD8D02 12/07/2026 745-50 AL03242649 GDE0I02 12/07/2026 745-50 AL03242650 OPI2G03 12/07/2026 745-50 AL03242652 OYE7845 12/07/2026 745-50 AL03242653 QXT2E63 12/07/2026 745-50 AL03242655 UBM3J92 12/07/2026 745-50 AL03242656 HJB1A50 12/07/2026 745-50 AL03242658 AXG3D05 12/07/2026 745-50 AL03242659 GAC4A84 12/07/2026 745-50 AL03242660 TWY2A61 12/07/2026 745-50 AL03242662 SJD0J88 12/07/2026 745-50 AL03242664 QPH9G46 12/07/2026 745-50 AL03242667 TXE7D27 12/07/2026 745-50 AL03242668 FMO8I05 12/07/2026 745-50 AL03242671 PZT5500 12/07/2026 746-30 AL03242673 RFZ6H49 12/07/2026 745-50 AL03242676 TXI3I63 12/07/2026 745-50 AL03242677 TXI3I63 12/07/2026 745-50 AL03242678 RTP5E83 12/07/2026 745-50 AL03242679 PVS7J98 12/07/2026 745-50 AL03242683 DUH4F62 12/07/2026 745-50 AL03242684 RAN9G49 12/07/2026 745-50 AL03242685 HLD7779 12/07/2026 745-50 AL03242687 FKU7E44 12/07/2026 745-50 AL03242688 RVZ8I65 12/07/2026 745-50 AL03242690 TEC0E22 12/07/2026 745-50 AL03242692 UBQ2E27 12/07/2026 746-30 AL03242693 PYF8B81 12/07/2026 745-50 AL03242695 RNO9G05 12/07/2026 745-50 AL03242696 OPT0007 12/07/2026 745-50 AL03242698 HMO2567 12/07/2026 745-50 AL03242700 SXX1A19 12/07/2026 745-50 AL03242701 HLN1B96 12/07/2026 745-50 AL03242702 QYQ0F08 12/07/2026 745-50 AL03242703 HHM1311 12/07/2026 745-50 AL03242705 RFK8J45 12/07/2026 745-50 AL03242706 PVT4G27 12/07/2026 745-50 AL03242707 TCK7F06 12/07/2026 745-50 AL03242709 HLN1B96 12/07/2026 745-50 AL03242713 LRD8B41 12/07/2026 745-50 AL03242715 HLP8A27 12/07/2026 745-50 AL03242717 HEQ7A14 12/07/2026 745-50 AL03242718 SFY9G49 12/07/2026 745-50 AL03242719 QQR4G04 12/07/2026 745-50 AL03242720 FRF4G67 12/07/2026 745-50 AL03242722 PYY8391 12/07/2026 745-50 AL03242726 HEC3490 12/07/2026 745-50 AL03242727 HKY4264 12/07/2026 745-50 AL03242729 QUL9357 12/07/2026 745-50 AL03242730 NXZ3244 12/07/2026 745-50 AL03242733 TYG8I63 12/07/2026 746-30 AL03242734 OMA9681 12/07/2026 745-50 AL03242735 HAY1443 12/07/2026 745-50 AL03242738 FQH6G06 12/07/2026 745-50 AL03242739 RTG2A33 12/07/2026 745-50 AL03242740 QPZ2C35 12/07/2026 745-50 AL03242742 OPG3D51 12/07/2026 745-50 AL03242743 EZM0877 12/07/2026 745-50 AL03242746 PXY3E18 12/07/2026 745-50 AL03242748 HMY3837 12/07/2026 745-50 AL03242750 FMZ3C00 12/07/2026 745-50 AL03242753 TCX2I45 12/07/2026 745-50 AL03242754 NEJ9D64 12/07/2026 746-30 AL03242756 RUZ5I01 12/07/2026 745-50 AL03242757 RTO8D34 12/07/2026 745-50 AL03242760 FEH5J10 12/07/2026 745-50 AL03242762 TZT2A75 12/07/2026 745-50 AL03242763 HFI0173 12/07/2026 745-50 AL03242764 RMW2F47 12/07/2026 745-50 AL03242765 PCY6G00 12/07/2026 745-50 AL03242767 TEM4H88 12/07/2026 746-30 AL03242771 DTY9I29 12/07/2026 745-50 AL03242772 TCB0G71 12/07/2026 745-50 AL03242773 HKS3A20 12/07/2026 745-50 AL03242774 SHP4A11 12/07/2026 745-50 AL03242775 GSZ5887 12/07/2026 745-50 AL03242779 RUC6F09 12/07/2026 745-50 AL03242780 OXJ8F88 12/07/2026 745-50 AL03242784 PRH6331 12/07/2026 745-50 AL03242785 QXX8B46 12/07/2026 745-50 AL03242786 QSK0J53 12/07/2026 745-50 AL03242787 EGX9C00 12/07/2026 745-50 AL03242788 HKJ8J89 12/07/2026 745-50 AL03242789 PUO6G96 12/07/2026 746-30 AL03242792 SIL9A08 12/07/2026 745-50 AL03242793 HCJ7F68 12/07/2026 745-50 AL03242794 SIW0A34 12/07/2026 745-50 AL03242795 QUH6I12 12/07/2026 745-50 AL03242798 SDJ0E00 12/07/2026 745-50 AL03242799 GYX4597 12/07/2026 745-50 AL03242800 SHP4A11 12/07/2026 745-50 AL03242801 EIE2D35 12/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 59 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03242802 TXP5G58 12/07/2026 745-50 AL03242805 PYJ7750 12/07/2026 745-50 AL03242807 HLB9H79 12/07/2026 745-50 AL03242809 QPK6A38 12/07/2026 745-50 AL03242811 HDZ9F44 12/07/2026 745-50 AL03242812 EAC5G15 12/07/2026 745-50 AL03242813 DGH9H41 12/07/2026 745-50 AL03242814 OPW5224 12/07/2026 745-50 AL03242815 GUR2012 12/07/2026 745-50 AL03242816 RFJ9I41 12/07/2026 745-50 AL03242817 TDJ8H05 12/07/2026 567-32 AL03242818 FHG4A97 12/07/2026 745-50 AL03242819 PAD0A37 12/07/2026 745-50 AL03242820 PYY3573 12/07/2026 745-50 AL03242821 GCV4F31 12/07/2026 745-50 AL03242823 SIQ2H34 12/07/2026 745-50 AL03242824 TYQ6C00 12/07/2026 745-50 AL03242827 QUZ4566 12/07/2026 745-50 AL03242829 EEK8A89 12/07/2026 745-50 AL03242830 KRS0J20 12/07/2026 745-50 AL03242832 TCE1A67 12/07/2026 745-50 AL03242833 HLD0618 12/07/2026 745-50 AL03242834 GUS6J70 12/07/2026 745-50 AL03242835 HMZ7A89 12/07/2026 746-30 AL03242836 PZH8378 12/07/2026 745-50 AL03242837 EOJ0H65 12/07/2026 745-50 AL03242838 FCC9518 12/07/2026 745-50 AL03242842 RUO8H96 12/07/2026 745-50 AL03242844 RZG8A97 12/07/2026 745-50 AL03242845 RFN1E88 12/07/2026 745-50 AL03242846 FDF5I09 12/07/2026 745-50 AL03242853 QQW9856 12/07/2026 745-50 AL03242856 RVD5A24 12/07/2026 745-50 AL03242858 HEN7D64 12/07/2026 745-50 AL03242862 HKP0602 12/07/2026 745-50 AL03242863 GZG7A73 12/07/2026 745-50 AL03242866 TWZ8G97 12/07/2026 745-50 AL03242867 QOR1A75 12/07/2026 745-50 AL03242868 HLX1523 12/07/2026 745-50 AL03242871 PUS0A72 12/07/2026 745-50 AL03242873 RVN6G67 12/07/2026 745-50 AL03242875 SHV6C79 12/07/2026 745-50 AL03242876 OQY9G02 12/07/2026 745-50 AL03242878 SUB1G66 12/07/2026 745-50 AL03242880 SUW8C05 12/07/2026 745-50 AL03242881 PZK0J42 12/07/2026 745-50 AL03242884 RMN4J05 12/07/2026 745-50 AL03242886 RGA6D66 12/07/2026 745-50 AL03242887 JFW2363 12/07/2026 745-50 AL03242894 EMT0F06 12/07/2026 745-50 AL03242895 TYC8B89 12/07/2026 745-50 AL03242896 SVA5J63 12/07/2026 745-50 AL03242898 DQI9H72 12/07/2026 745-50 AL03242901 LPQ3B60 12/07/2026 745-50 AL03242902 QQI5E31 12/07/2026 745-50 AL03242905 IZT3E58 12/07/2026 745-50 AL03242906 QWV9D17 12/07/2026 745-50 AL03242908 HMB4H31 12/07/2026 745-50 AL03242909 TXM5G58 12/07/2026 745-50 AL03242911 PVE0J51 12/07/2026 745-50 AL03242913 TED8J82 12/07/2026 745-50 AL03242917 RVA5D45 12/07/2026 745-50 AL03242919 TXM7F88 12/07/2026 745-50 AL03242924 SIJ7F13 12/07/2026 745-50 AL03242925 PPH0J70 12/07/2026 745-50 AL03242926 PXL9535 12/07/2026 745-50 AL03242927 QUF1I92 12/07/2026 745-50 AL03242928 KQV4C93 12/07/2026 745-50 AL03242931 RVW2E01 12/07/2026 745-50 AL03242933 SIZ1D10 12/07/2026 746-30 AL03242935 LTA3I57 12/07/2026 745-50 AL03242936 HFB3F32 12/07/2026 745-50 AL03242938 FJI9F03 12/07/2026 745-50 AL03242941 RFL8D34 12/07/2026 745-50 AL03242942 NYE4I69 12/07/2026 745-50 AL03242943 JHW5247 12/07/2026 745-50 AL03242944 OPR4770 12/07/2026 745-50 AL03242945 QOQ8B91 12/07/2026 745-50 AL03242947 SIV7F76 12/07/2026 745-50 AL03242949 PBY3A82 12/07/2026 745-50 AL03242950 TCX3B17 12/07/2026 745-50 AL03242953 BEP8H28 12/07/2026 745-50 AL03242954 QMB9D38 12/07/2026 745-50 AL03242955 MPI2H65 12/07/2026 745-50 AL03242958 SHV6H98 12/07/2026 745-50 AL03242959 BCT7H33 12/07/2026 745-50 AL03242960 RVV7E73 12/07/2026 745-50 AL03242961 HHB2F78 12/07/2026 745-50 AL03242962 RTO6G27 12/07/2026 745-50 AL03242964 LRM2E89 12/07/2026 745-50 AL03242967 PYW2D63 12/07/2026 745-50 AL03242970 PUU7171 12/07/2026 745-50 AL03242971 QQV8G26 12/07/2026 745-50 AL03242972 LRM2E89 12/07/2026 745-50 AL03242975 QWV9D17 12/07/2026 746-30 AL03242976 TEH0J70 12/07/2026 745-50 AL03242978 TZI5C32 12/07/2026 745-50 AL03242979 PTS1A72 12/07/2026 745-50 AL03242981 TZQ6C81 12/07/2026 745-50 AL03242985 TEY0D48 12/07/2026 745-50 AL03242986 MZY6487 12/07/2026 745-50 AL03242987 QXS3D35 12/07/2026 745-50 AL03242990 TYK2C84 12/07/2026 745-50 AL03242993 KZO5F76 12/07/2026 745-50 AL03242994 NYF2524 12/07/2026 746-30 AL03242995 RUO8A92 12/07/2026 745-50 AL03242996 PAP4233 12/07/2026 745-50 AL03242999 OWN8664 12/07/2026 745-50 AL03243000 RGD0D87 12/07/2026 745-50 AL03243002 EWX6C60 12/07/2026 745-50 AL03243003 PZK9F56 12/07/2026 745-50 AL03243006 TZI2B68 12/07/2026 745-50 AL03243007 JIK5G07 12/07/2026 745-50 AL03243008 FIC2G24 12/07/2026 746-30 AL03243010 TZE2I19 12/07/2026 745-50 AL03243014 FAD5D51 12/07/2026 746-30 AL03243017 PYV6G65 12/07/2026 745-50 AL03243018 RFC2A90 12/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 60 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03243020 PZT0B35 12/07/2026 745-50 AL03243021 FSS7F62 12/07/2026 745-50 AL03243022 RFC7I83 12/07/2026 745-50 AL03243023 HFZ9H83 12/07/2026 745-50 AL03243024 HEN8E77 12/07/2026 745-50 AL03243026 QPZ4293 12/07/2026 745-50 AL03243027 QWR2507 12/07/2026 745-50 AL03243028 HLQ2I49 12/07/2026 745-50 AL03243029 CCV2123 12/07/2026 745-50 AL03243031 HLQ2I49 12/07/2026 745-50 AL03243033 QND1354 12/07/2026 745-50 AL03243037 NYG2I03 12/07/2026 745-50 AL03243038 HKY4E41 12/07/2026 745-50 AL03243044 QEZ4H69 12/07/2026 745-50 AL03243045 PWS5D75 12/07/2026 745-50 AL03243046 TYM8B60 12/07/2026 745-50 AL03243047 QQM7714 12/07/2026 745-50 AL03243049 HIM4487 12/07/2026 745-50 AL03243050 UAY3C19 12/07/2026 745-50 AL03243052 OLU7G43 12/07/2026 745-50 AL03243054 TXN1I64 12/07/2026 745-50 AL03243055 RUC7D39 12/07/2026 745-50 AL03243056 TYU3B68 12/07/2026 745-50 AL03243057 PJI5E54 12/07/2026 745-50 AL03243059 HMH5D90 12/07/2026 745-50 AL03243060 HNG4732 12/07/2026 745-50 AL03243061 OQV4928 12/07/2026 745-50 AL03243065 RUD0B38 12/07/2026 745-50 AL03243066 SHC8C05 12/07/2026 745-50 AL03243069 QNY8E64 12/07/2026 745-50 AL03243070 RMV7C17 12/07/2026 745-50 AL03243074 HDH4I14 12/07/2026 745-50 AL03243077 OPP7H76 12/07/2026 745-50 AL03243078 TCN5I90 12/07/2026 745-50 AL03243079 SYJ4I37 12/07/2026 745-50 AL03243080 HCF2266 12/07/2026 745-50 AL03243081 RUU3F93 12/07/2026 745-50 AL03243082 PWS6187 12/07/2026 745-50 AL03243083 PZD1546 12/07/2026 745-50 AL03243085 HET3221 12/07/2026 745-50 AL03243089 HHB1923 12/07/2026 745-50 AL03243092 QNH6E79 12/07/2026 745-50 AL03243093 GLD9782 12/07/2026 745-50 AL03243094 IUM0380 12/07/2026 745-50 AL03243097 HDW7306 12/07/2026 745-50 AL03243098 PXY0E01 12/07/2026 745-50 AL03243101 RPR4B56 12/07/2026 745-50 AL03243103 SFY0G37 12/07/2026 745-50 AL03243104 OOV2J15 12/07/2026 745-50 AL03243106 OHJ5C08 12/07/2026 745-50 AL03243110 QUW0571 12/07/2026 745-50 AL03243111 KYD8G98 12/07/2026 745-50 AL03243113 QQB9834 12/07/2026 745-50 AL03243114 QQB9834 12/07/2026 745-50 AL03243116 QPU5G30 12/07/2026 745-50 AL03243118 PFU9785 12/07/2026 745-50 AL03243120 OPN6G89 12/07/2026 745-50 AL03243122 HKN1J10 12/07/2026 745-50 AL03243123 RUV3H11 12/07/2026 745-50 AL03243124 SHO7A46 12/07/2026 745-50 AL03243127 RMD3E56 12/07/2026 745-50 AL03243131 GUP4C16 12/07/2026 745-50 AL03243132 TXC3D44 12/07/2026 745-50 AL03243133 JFD4A40 12/07/2026 745-50 AL03243135 RUV6I75 12/07/2026 745-50 AL03243136 IPW4F65 12/07/2026 745-50 AL03243137 OXI5527 12/07/2026 745-50 AL03243140 RFR7I09 12/07/2026 745-50 AL03243141 QPB7B81 12/07/2026 745-50 AL03243142 RNC4E98 12/07/2026 745-50 AL03243143 HAE3E69 12/07/2026 745-50 AL03243144 IAA7J00 12/07/2026 745-50 AL03243145 HGE8E15 12/07/2026 745-50 AL03243146 RMH5H92 12/07/2026 745-50 AL03243147 HCR6I49 12/07/2026 745-50 AL03243149 EQL2J85 12/07/2026 745-50 AL03243152 SHX3J24 12/07/2026 745-50 AL03243155 QPG8A97 12/07/2026 745-50 AL03243159 QSQ9H61 12/07/2026 745-50 AL03243160 TCX3J48 12/07/2026 745-50 AL03243161 LRQ6I45 12/07/2026 745-50 AL03243162 TZC2B32 12/07/2026 745-50 AL03243167 HFT3I14 12/07/2026 745-50 AL03243168 BQU0J14 12/07/2026 745-50 AL03243169 SHU1H40 12/07/2026 745-50 AL03243170 HFX1I46 12/07/2026 745-50 AL03243171 QUI6F02 12/07/2026 745-50 AL03243172 KRV6A84 12/07/2026 745-50 AL03243173 TWZ1C42 12/07/2026 745-50 AL03243174 TDK4D97 12/07/2026 745-50 AL03243177 QOW8A00 12/07/2026 745-50 AL03243178 HIC3557 12/07/2026 745-50 AL03243180 TDY0A56 12/07/2026 745-50 AL03243181 GZH9F68 12/07/2026 745-50 AL03243182 HEY4C76 12/07/2026 745-50 AL03243183 HNC0F70 12/07/2026 745-50 AL03243184 RTY8J60 12/07/2026 745-50 AL03243185 PWY5736 12/07/2026 745-50 AL03243187 PUI9123 12/07/2026 745-50 AL03243188 TEY3H47 12/07/2026 745-50 AL03243189 QNG9F81 12/07/2026 745-50 AL03243193 FTF8D38 12/07/2026 745-50 AL03243195 QBX7957 12/07/2026 746-30 AL03243196 TEC3A89 12/07/2026 745-50 AL03243197 QWW2044 12/07/2026 745-50 AL03243198 SGZ1A05 12/07/2026 745-50 AL03243200 RUI5B14 12/07/2026 746-30 AL03243201 GYP6713 12/07/2026 745-50 AL03243202 SYL7C65 12/07/2026 745-50 AL03243203 RTS8E47 12/07/2026 745-50 AL03243205 SHF7J17 12/07/2026 745-50 AL03243207 OPM9661 12/07/2026 745-50 AL03243209 TYN6I35 12/07/2026 745-50 AL03243210 SHT7E77 12/07/2026 745-50 AL03243212 TCQ5A72 12/07/2026 745-50 AL03243215 PVG0D12 12/07/2026 745-50 AL03243216 SJD0J70 12/07/2026 745-50 AL03243217 SJD0J70 12/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 61 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03243219 PVJ7J81 12/07/2026 745-50 AL03243221 TZG5G08 12/07/2026 745-50 AL03243224 TYX9J87 12/07/2026 745-50 AL03243226 QST0I74 12/07/2026 745-50 AL03243227 QPG7A40 12/07/2026 745-50 AL03243228 RVX5E43 12/07/2026 745-50 AL03243229 CGR3B82 12/07/2026 745-50 AL03243231 HFP0294 12/07/2026 745-50 AL03243232 QXQ8D12 12/07/2026 745-50 AL03243234 PVH9J24 12/07/2026 745-50 AL03243236 KRR4762 12/07/2026 745-50 AL03243238 PZX5G99 12/07/2026 745-50 AL03243239 UAC8J70 12/07/2026 745-50 AL03243240 HMH5720 12/07/2026 745-50 AL03243241 HFW2E71 12/07/2026 745-50 AL03243242 TZJ8C83 12/07/2026 745-50 AL03243243 TEG4C17 12/07/2026 746-30 AL03243247 RVN7B69 12/07/2026 745-50 AL03243248 HDE8I32 12/07/2026 745-50 AL03243250 TXP9G39 12/07/2026 745-50 AL03243253 EXV0H32 12/07/2026 745-50 AL03243254 QQZ8477 12/07/2026 745-50 AL03243255 RNC4E98 12/07/2026 745-50 AL03243256 TZO1C43 12/07/2026 745-50 AL03243257 BZK3C92 12/07/2026 745-50 AL03243258 TYP6J37 12/07/2026 745-50 AL03243259 HBZ7841 12/07/2026 745-50 AL03243262 NYA7888 12/07/2026 745-50 AL03243263 FYB3A45 12/07/2026 745-50 AL03243264 OMA7446 12/07/2026 745-50 AL03243267 PVO0D62 12/07/2026 745-50 AL03243268 SUJ2C11 12/07/2026 745-50 AL03243274 SYF5B85 12/07/2026 746-30 AL03243275 TYZ2G71 12/07/2026 745-50 AL03243276 ANT7C64 12/07/2026 745-50 AL03243278 KXB6C80 12/07/2026 745-50 AL03243279 HMJ8288 12/07/2026 745-50 AL03243280 HGP8794 12/07/2026 745-50 AL03243281 HMQ2I59 12/07/2026 745-50 AL03243283 QQP2A46 12/07/2026 745-50 AL03243285 OLU9A98 12/07/2026 745-50 AL03243286 OOZ1A01 12/07/2026 745-50 AL03243288 RNC4E98 12/07/2026 745-50 AL03243290 OLU9A98 12/07/2026 745-50 AL03243291 LTJ7A19 12/07/2026 745-50 AL03243292 PYG9940 12/07/2026 746-30 AL03243293 PXC6985 12/07/2026 745-50 AL03243294 KQN9H36 12/07/2026 745-50 AL03243295 KXC3F21 12/07/2026 745-50 AL03243296 HIY0615 12/07/2026 745-50 AL03243297 EKP1D91 12/07/2026 745-50 AL03243298 HNK3J15 12/07/2026 745-50 AL03243299 HKL9F81 12/07/2026 745-50 AL03243300 OXI4777 12/07/2026 745-50 AL03243301 PJD8F83 12/07/2026 745-50 AL03243303 QRB2529 12/07/2026 745-50 AL03243304 BDQ4H38 12/07/2026 745-50 AL03243307 HIH4806 12/07/2026 745-50 AL03243309 PVO7983 12/07/2026 745-50 AL03243311 RVD5A24 12/07/2026 745-50 AL03243315 HBU4B48 12/07/2026 745-50 AL03243316 PXB6749 12/07/2026 745-50 AL03243317 HHJ7B93 12/07/2026 745-50 AL03243318 RTT2J17 12/07/2026 745-50 AL03243319 HDD9119 12/07/2026 745-50 AL03243321 RUI0F77 12/07/2026 745-50 AL03243322 RVD5A24 12/07/2026 745-50 AL03243323 QUD5E14 12/07/2026 745-50 AL03243324 PZJ2A96 12/07/2026 745-50 AL03243325 PZJ2A96 12/07/2026 745-50 AL03243326 GNK3830 12/07/2026 745-50 AL03243328 SJA2J83 12/07/2026 746-30 AL03243329 HCG0C58 12/07/2026 745-50 AL03243330 PXH2D45 12/07/2026 745-50 AL03243331 TYW1G32 12/07/2026 745-50 AL03243332 TYD3J86 12/07/2026 745-50 AL03243335 RNE8B60 12/07/2026 745-50 AL03243336 QMZ6I80 12/07/2026 745-50 AL03243338 GTZ2417 12/07/2026 745-50 AL03243340 PYU9A35 12/07/2026 745-50 AL03243341 QWW2F73 12/07/2026 745-50 AL03243342 QMY5I02 12/07/2026 745-50 AL03243343 QJC9H05 12/07/2026 745-50 AL03243346 PWP8H63 12/07/2026 745-50 AL03243348 QHT1J81 12/07/2026 745-50 AL03243349 HEE6087 12/07/2026 745-50 AL03243353 HGG0J79 12/07/2026 745-50 AL03243354 DTP4I37 12/07/2026 745-50 AL03243355 HAC3J07 12/07/2026 745-50 AL03243364 SIY9F44 12/07/2026 745-50 AL03243366 QMZ4I21 12/07/2026 745-50 AL03243367 UIZ0G46 12/07/2026 745-50 AL03243368 PVU5540 12/07/2026 745-50 AL03243369 PYA5528 12/07/2026 745-50 AL03243370 HHU1J60 12/07/2026 745-50 AL03243371 GAS6G82 12/07/2026 745-50 AL03243372 PBF1C99 12/07/2026 745-50 AL03243374 BDJ4F46 12/07/2026 745-50 AL03243375 QUC5D47 12/07/2026 745-50 AL03243378 PUX0A44 12/07/2026 745-50 AL03243380 TDV1J18 12/07/2026 745-50 AL03243383 ORA5315 12/07/2026 745-50 AL03243385 QXR8B28 12/07/2026 745-50 AL03243386 TEC2E49 12/07/2026 745-50 AL03243387 SFB4I29 12/07/2026 745-50 AL03243391 TCW4D41 12/07/2026 746-30 AL03243392 QPO9I18 12/07/2026 745-50 AL03243395 RQN0D42 12/07/2026 745-50 AL03243396 PWW8I64 12/07/2026 745-50 AL03243398 OWM1D34 12/07/2026 745-50 AL03243399 TYY6G48 12/07/2026 745-50 AL03243400 TXY0B46 12/07/2026 745-50 AL03243403 OPT1F86 12/07/2026 745-50 AL03243404 HHT1B46 12/07/2026 745-50 AL03243406 TYU8D39 12/07/2026 745-50 AL03243407 UAB5G40 12/07/2026 745-50 AL03243408 HOD2746 12/07/2026 745-50 AL03243409 QUJ3E44 12/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 62 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03243416 TZI9B50 12/07/2026 745-50 AL03243418 TZH8F81 12/07/2026 745-50 AL03243419 GYT9H31 12/07/2026 745-50 AL03243420 FQZ7C17 12/07/2026 745-50 AL03243422 ETC7J54 12/07/2026 745-50 AL03243423 NKQ3A78 12/07/2026 745-50 AL03243424 FHG1C26 12/07/2026 745-50 AL03243429 EJX9G04 12/07/2026 745-50 AL03243430 EJX9G04 12/07/2026 745-50 AL03243435 RFF8D90 12/07/2026 745-50 AL03243436 FUQ0H94 12/07/2026 745-50 AL03243444 FIR4C72 12/07/2026 745-50 AL03243446 QUL5B08 12/07/2026 745-50 AL03243447 QUL5B08 12/07/2026 745-50 AL03243449 SHM1H13 12/07/2026 745-50 AL03243450 QON7J84 12/07/2026 605-03 AL03243451 QNQ1A96 12/07/2026 605-03 AL03243452 RNZ7F05 12/07/2026 605-03 AL03243454 TZB6D35 12/07/2026 605-03 AL03243455 RNZ7F05 12/07/2026 605-03 AL03243456 HDL9H61 12/07/2026 605-03 AL03243457 SXI1J94 12/07/2026 605-03 AL03243461 TQI2F72 12/07/2026 605-03 AL03243462 OXF7H30 12/07/2026 605-03 AL03243464 RXT1B67 12/07/2026 605-03 AL03243465 TQT2G27 12/07/2026 605-03 AL03243467 OVS6C77 12/07/2026 605-03 AL03243468 OXJ4G64 12/07/2026 605-03 AL03243472 HJK9527 12/07/2026 605-03 AL03243474 QUP7460 12/07/2026 605-03 AL03243476 PKA4027 12/07/2026 605-03 AL03243481 SQM2A97 12/07/2026 605-03 AL03243482 UAC0F40 12/07/2026 605-03 AL03243483 FLE1211 12/07/2026 605-03 AL03243484 FQV3653 12/07/2026 605-03 AL03243486 PZD0845 12/07/2026 605-03 AL03243489 UDU4J55 12/07/2026 605-03 AL03243490 GWK2G15 12/07/2026 605-03 AL03243493 HEH0B72 12/07/2026 605-03 AL03243499 NWN2E62 12/07/2026 605-03 AL03243500 FZJ5D37 12/07/2026 605-03 AL03243501 TYY8B03 12/07/2026 605-03 AL03243502 HAG9B66 12/07/2026 605-03 AL03243504 TZI6C73 12/07/2026 605-03 AL03243505 PUG7H42 12/07/2026 605-03 AL03243508 HMR3946 12/07/2026 605-03 AL03243509 FAC7C96 12/07/2026 605-03 AL03243514 QME7J95 12/07/2026 605-03 AL03243515 HIM6J52 12/07/2026 605-03 AL03243517 EDC3J20 12/07/2026 605-03 AL03243518 SIO0A55 12/07/2026 605-03 AL03243519 OPO7A74 12/07/2026 605-03 AL03243521 OQT0C27 12/07/2026 605-03 AL03243523 RHR6A93 12/07/2026 605-03 AL03243524 OMA5J41 12/07/2026 605-03 AL03243525 QNM6447 12/07/2026 605-03 AL03243527 RTI1F28 12/07/2026 605-03 AL03243529 TYU9I23 12/07/2026 605-03 AL03243531 RVW2D85 12/07/2026 605-03 AL03243532 QNM8459 12/07/2026 605-03 AL03243535 QLC3F31 12/07/2026 605-03 AL03243537 UGA6C49 12/07/2026 605-03 AL03243540 RMM2F22 12/07/2026 605-03 AL03243542 TIZ2H94 12/07/2026 605-03 AL03243543 GWB0E03 12/07/2026 605-03 AL03243544 PWZ2C54 12/07/2026 746-30 AL03243546 PVD5A37 12/07/2026 747-10 AL03243547 RFT2H73 12/07/2026 746-30 AL03243548 QPW4J75 12/07/2026 746-30 AL03243549 PWR5B74 12/07/2026 747-10 AL03243550 FCE9I05 12/07/2026 747-10 AL03243553 TXW6F77 12/07/2026 746-30 AL03243554 RIH0J08 12/07/2026 746-30 AL03243555 GZK5E49 12/07/2026 746-30 AL03243556 SDW7B52 12/07/2026 746-30 AL03243559 TZF6B53 12/07/2026 746-30 AL03243562 RFU1I12 12/07/2026 746-30 AL03243563 RNB3B08 12/07/2026 746-30 AL03243564 HJZ2J53 12/07/2026 746-30 AL03243565 TEA1E70 12/07/2026 746-30 AL03243574 TJN1G85 12/07/2026 746-30 AL03243579 TBZ6I71 12/07/2026 746-30 AL03243580 SIM9E42 12/07/2026 746-30 AL03243581 HFY8A52 12/07/2026 746-30 AL03243582 QWZ7I25 12/07/2026 746-30 AL03243583 TXK6A04 12/07/2026 746-30 AL03243584 OWS0E13 12/07/2026 746-30 AL03243586 TCS4D43 12/07/2026 746-30 AL03243587 GDF3G16 12/07/2026 747-10 AL03243591 TDI5B21 12/07/2026 746-30 AL03243592 OQI8C14 12/07/2026 746-30 AL03243594 QOZ6H64 12/07/2026 746-30 AL03243595 KXI5A35 12/07/2026 747-10 AL03243596 UCD5D95 12/07/2026 746-30 AL03243597 HML8171 12/07/2026 746-30 AL03243598 RMZ8I39 12/07/2026 746-30 AL03243599 TKY0J21 12/07/2026 746-30 AL03243600 HGU5829 12/07/2026 746-30 AL03243602 HGU5829 12/07/2026 746-30 AL03243603 TEP9F99 12/07/2026 746-30 AL03243607 TZH4G87 12/07/2026 746-30 AL03243609 TCI7A62 12/07/2026 746-30 AL03243610 RMZ5A54 12/07/2026 746-30 AL03243611 TEP4J86 12/07/2026 746-30 AL03243614 FVA6F57 12/07/2026 746-30 AL03243616 OLY8I77 12/07/2026 746-30 AL03243618 TZF6B53 12/07/2026 746-30 AL03243619 GZO1G31 12/07/2026 746-30 AL03243620 FKM0F66 12/07/2026 746-30 AL03243621 FKM0F66 12/07/2026 746-30 AL03243623 QNZ4E61 12/07/2026 746-30 AL03243624 TYC5B64 12/07/2026 746-30 AL03243625 HHM1311 12/07/2026 746-30 AL03243626 HHM1311 12/07/2026 746-30 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 63 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 154/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasile- ira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penal- idades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 22/07/2026 a 22/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00926076 NQD1I32 09/04/2026 546-00 AH00926739 HDC1B19 08/04/2026 555-00 AH00927040 TEO2D08 08/04/2026 555-00 AH00927573 RMH2D86 09/04/2026 555-00 AH00927575 SUJ2H25 09/04/2026 555-00 AH00927576 RNX6H83 09/04/2026 734-00 AH00927597 EPT6B21 09/04/2026 555-00 AH00927600 OBR5B17 09/04/2026 555-00 AH00927671 GTI4I22 07/04/2026 676-90 AH00927682 QQP8G85 08/04/2026 768-42 AH00927685 RFA1D19 08/04/2026 768-42 AH00927689 QMS0F48 08/04/2026 768-42 AH00927701 QPF3J94 08/04/2026 723-40 AH00927916 HBX5040 09/04/2026 555-00 AL02966100 PUU4581 14/12/2025 745-50 AL02968149 PEB6E19 15/12/2025 745-50 AL02968528 EAY6603 15/12/2025 745-50 AL02968549 TEU9B30 15/12/2025 745-50 AL02968735 OQD2G14 16/12/2025 745-50 AL02968802 TXC5C84 16/12/2025 745-50 AL02970385 SYJ6D69 17/12/2025 745-50 AL02970824 FAI9A31 18/12/2025 745-50 AL03108569 QXY0I02 07/04/2026 745-50 AL03108570 TWY2J59 07/04/2026 745-50 AL03108581 GQL6270 07/04/2026 745-50 AL03108613 PUD1I46 07/04/2026 745-50 AL03108630 QOJ9B71 07/04/2026 745-50 AL03108633 TDQ7A61 07/04/2026 745-50 AL03108639 QMW4953 07/04/2026 745-50 AL03108657 HFY1D91 07/04/2026 745-50 AL03108667 FYH2I03 07/04/2026 745-50 AL03109326 OPU7B89 07/04/2026 745-50 AL03109331 TXA3H22 07/04/2026 745-50 AL03109389 QPM8C45 07/04/2026 745-50 AL03109399 HAQ6I02 07/04/2026 745-50 AL03109403 KPE6323 07/04/2026 745-50 AL03109420 RML5I02 07/04/2026 745-50 AL03109427 OQR0011 07/04/2026 745-50 AL03109435 RMO4F42 07/04/2026 745-50 AL03109441 FTL9G45 07/04/2026 745-50 AL03109444 RNG4G78 07/04/2026 745-50 AL03109450 OLT9859 07/04/2026 745-50 AL03109457 FPH0B54 07/04/2026 745-50 AL03109464 SHK5A30 07/04/2026 745-50 AL03109473 SIX1C55 07/04/2026 745-50 AL03109490 HJK2D00 07/04/2026 745-50 AL03109498 HIO7808 07/04/2026 745-50 AL03109508 TXR2F84 07/04/2026 745-50 AL03109512 QMQ3H34 07/04/2026 745-50 AL03109515 TED8H11 07/04/2026 745-50 AL03109523 QXY6B51 07/04/2026 745-50 AL03109530 TIW4F14 07/04/2026 745-50 AL03109538 TXI7G85 07/04/2026 745-50 AL03109553 TET4H82 07/04/2026 745-50 AL03109557 IXT9B54 07/04/2026 745-50 AL03109575 PZP2C42 07/04/2026 745-50 AL03109582 PXL4980 07/04/2026 745-50 AL03109595 TBJ7G79 07/04/2026 745-50 AL03109596 OPF5695 07/04/2026 745-50 AL03109629 TES3A80 07/04/2026 745-50 AL03109651 LOF2G19 07/04/2026 745-50 AL03109652 QPA1698 07/04/2026 745-50 AL03109660 RUO0F46 07/04/2026 745-50 AL03109681 LOF2G19 07/04/2026 745-50 AL03109684 QPN6C87 07/04/2026 745-50 AL03109689 ENL0J36 07/04/2026 745-50 AL03109690 RMY5B11 07/04/2026 745-50 AL03109721 RTD9C17 07/04/2026 745-50 AL03109756 OQM1384 07/04/2026 745-50 AL03109766 RTZ5D73 07/04/2026 745-50 AL03109772 SHU5C64 07/04/2026 745-50 AL03109786 GCT9J53 07/04/2026 745-50 AL03109793 SHE4J16 07/04/2026 745-50 AL03109799 HJD7865 07/04/2026 745-50 AL03109814 PVD2404 07/04/2026 745-50 AL03109821 SIF4C94 07/04/2026 745-50 AL03109823 HIH8H09 07/04/2026 745-50 AL03109830 PYC6D34 07/04/2026 745-50 AL03109854 HNI2A10 07/04/2026 745-50 AL03109858 SHL2A80 07/04/2026 745-50 AL03109865 QWW1449 07/04/2026 745-50 AL03109876 LRC8E67 07/04/2026 745-50 AL03109877 QOA4B68 07/04/2026 745-50 AL03109880 QNU6H37 07/04/2026 745-50 AL03109885 PXC9H04 07/04/2026 745-50 AL03109887 SYR0A13 07/04/2026 745-50 AL03109893 OWV0D27 07/04/2026 745-50 AL03109901 TYS0H75 07/04/2026 745-50 AL03109905 QNV6F07 07/04/2026 745-50 AL03109921 FIJ8C13 07/04/2026 745-50 AL03109927 HIK4D08 07/04/2026 745-50 AL03109933 RME7B57 07/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 64 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03109984 TEJ7G88 07/04/2026 745-50 AL03110020 QJV8C26 07/04/2026 745-50 AL03110069 RMV1D50 07/04/2026 745-50 AL03110102 RVF1C27 08/04/2026 745-50 AL03110121 HHB8407 08/04/2026 745-50 AL03110122 RVC5I61 08/04/2026 745-50 AL03110156 PZM7D74 08/04/2026 745-50 AL03110159 TYG9J17 08/04/2026 745-50 AL03110174 RNW2F81 08/04/2026 745-50 AL03110176 QMU6B96 08/04/2026 745-50 AL03110186 SEY2D05 08/04/2026 745-50 AL03110188 PVS7D49 08/04/2026 745-50 AL03110189 HMD9G37 08/04/2026 745-50 AL03110208 TXR2H61 08/04/2026 745-50 AL03110214 JAY4A14 08/04/2026 745-50 AL03110216 SHM8C01 08/04/2026 745-50 AL03110218 SYN0H80 08/04/2026 745-50 AL03110224 QOZ1H59 08/04/2026 745-50 AL03110260 RUM3E93 08/04/2026 745-50 AL03110261 TEX1H15 08/04/2026 745-50 AL03110276 PXI0D74 08/04/2026 745-50 AL03110277 TDU8H70 08/04/2026 745-50 AL03110287 TCZ0I53 08/04/2026 745-50 AL03110310 SJE6C98 08/04/2026 745-50 AL03110315 RFT8A31 08/04/2026 745-50 AL03110320 TCS4A37 08/04/2026 745-50 AL03110334 TET1C87 08/04/2026 745-50 AL03110337 RFH0F20 08/04/2026 745-50 AL03110342 OPO5995 08/04/2026 745-50 AL03110368 SHQ4E66 08/04/2026 745-50 AL03110375 SYL8H26 08/04/2026 745-50 AL03110385 GYP2J21 08/04/2026 745-50 AL03110386 PYI6J93 08/04/2026 745-50 AL03110411 PZB2J15 09/04/2026 745-50 AL03110457 PUZ2182 08/04/2026 745-50 AL03110465 PVD1345 08/04/2026 745-50 AL03110518 OOX3G72 08/04/2026 745-50 AL03110529 TCG3B98 08/04/2026 745-50 AL03110548 TYF9D52 08/04/2026 745-50 AL03110565 HEB7E64 08/04/2026 745-50 AL03110568 HHE7H92 08/04/2026 745-50 AL03110587 PUJ9055 08/04/2026 745-50 AL03110589 RFT5C62 08/04/2026 745-50 AL03110591 RVM9I48 08/04/2026 745-50 AL03110593 HHA1J63 08/04/2026 745-50 AL03110604 UAI5H45 08/04/2026 745-50 AL03110614 QNT9576 08/04/2026 745-50 AL03110623 SHQ1H85 08/04/2026 745-50 AL03110625 HGB0865 08/04/2026 745-50 AL03110636 HHP6935 08/04/2026 745-50 AL03110642 TEA4A65 08/04/2026 745-50 AL03110667 TYO3B42 08/04/2026 745-50 AL03110674 HOE8641 08/04/2026 745-50 AL03110687 RFR9G62 08/04/2026 745-50 AL03110696 TCI9B40 08/04/2026 745-50 AL03110714 TYM1F15 08/04/2026 745-50 AL03110715 TYU3B86 08/04/2026 745-50 AL03110717 TXW2A52 08/04/2026 745-50 AL03110721 QNX2B32 08/04/2026 745-50 AL03110723 TCJ9G81 08/04/2026 745-50 AL03110725 RNK8I08 08/04/2026 745-50 AL03110742 TXP5G71 08/04/2026 745-50 AL03110775 PXY9I12 08/04/2026 745-50 AL03110782 PWB0F11 08/04/2026 745-50 AL03110794 HCV9880 08/04/2026 745-50 AL03110799 PVZ3F03 08/04/2026 745-50 AL03110823 OPA5D11 08/04/2026 745-50 AL03110865 HDZ4I11 08/04/2026 745-50 AL03110871 QOO3902 08/04/2026 745-50 AL03110887 HJN7819 08/04/2026 745-50 AL03110889 OQI8F71 08/04/2026 745-50 AL03110890 QUH3D37 08/04/2026 745-50 AL03110898 PUK3B90 08/04/2026 745-50 AL03110907 SYJ1D87 08/04/2026 745-50 AL03110908 TEM6E69 08/04/2026 745-50 AL03110932 HKY2C09 08/04/2026 745-50 AL03110938 HFY7B49 08/04/2026 745-50 AL03110942 OCD2H68 08/04/2026 745-50 AL03110959 PVY8H74 08/04/2026 745-50 AL03110967 HJR8A48 08/04/2026 745-50 AL03110971 TEP6C63 08/04/2026 745-50 AL03110978 RUG1I68 08/04/2026 745-50 AL03111013 EZP6H03 08/04/2026 745-50 AL03111017 TCG3D75 08/04/2026 745-50 AL03111022 RUW6A51 08/04/2026 745-50 AL03111037 TYU5H17 08/04/2026 745-50 AL03111040 QWW5184 08/04/2026 745-50 AL03111079 HOF5695 08/04/2026 745-50 AL03111100 TXR8C17 08/04/2026 745-50 AL03111103 OPE0I70 08/04/2026 745-50 AL03111243 PYY3275 09/04/2026 745-50 AL03111271 SYQ9E89 09/04/2026 745-50 AL03111281 DPF4J47 09/04/2026 745-50 AL03111285 HHS2C59 09/04/2026 745-50 AL03111286 GLE6059 09/04/2026 745-50 AL03111287 BBL6H14 09/04/2026 745-50 AL03111303 TCH5J58 09/04/2026 745-50 AL03111313 QUB0B50 09/04/2026 745-50 AL03111315 TYP3A03 09/04/2026 745-50 AL03111319 HGP6418 09/04/2026 745-50 AL03111351 EUO4C05 09/04/2026 745-50 AL03111362 TEU2B68 09/04/2026 745-50 AL03111369 SPP2B63 09/04/2026 745-50 AL03111380 OQE2J10 09/04/2026 745-50 AL03111382 TXI0G29 09/04/2026 745-50 AL03111388 HHB7971 09/04/2026 745-50 AL03111391 TCP6G98 09/04/2026 745-50 AL03111415 HLU7482 09/04/2026 745-50 AL03111432 RNV1A83 09/04/2026 745-50 AL03111434 RNH5D93 09/04/2026 745-50 AL03111442 SHC7G94 09/04/2026 745-50 AL03111444 SGN3H37 09/04/2026 745-50 AL03111452 GWQ2704 09/04/2026 745-50 AL03111464 HNG5D35 09/04/2026 745-50 AL03111469 TYS8E89 09/04/2026 745-50 AL03111488 TYR7H03 09/04/2026 745-50 AL03111490 OHB9919 09/04/2026 745-50 AL03111494 TBP7J02 09/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 65 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03111505 QPI2E15 09/04/2026 745-50 AL03111513 TEL5G71 09/04/2026 745-50 AL03111528 RUX0F42 09/04/2026 745-50 AL03111532 RNQ4J53 09/04/2026 745-50 AL03111550 REU8D46 09/04/2026 745-50 AL03111552 TXZ7A70 09/04/2026 745-50 AL03111554 RUL9E77 09/04/2026 745-50 AL03111559 TDN7D39 09/04/2026 745-50 AL03111560 TYU1F24 09/04/2026 745-50 AL03111561 QXN3359 09/04/2026 745-50 AL03111564 HOJ3459 09/04/2026 745-50 AL03111575 UIV9C71 09/04/2026 745-50 AL03111588 OPH8332 09/04/2026 745-50 AL03111620 PWM0950 09/04/2026 745-50 AL03111624 FRD7F23 09/04/2026 745-50 AL03111636 TDM9G18 09/04/2026 745-50 AL03111642 PFH7J78 09/04/2026 745-50 AL03111652 PUC1833 09/04/2026 745-50 AL03111658 EOR6B95 09/04/2026 745-50 AL03114062 OPF8458 08/04/2026 745-50 AL03114066 RVN2I52 08/04/2026 745-50 AM04427335 HJE1288 09/04/2026 555-00 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 232/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 23/07/2026 a 23/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL02999537 HNQ9713 21/07/2026 500-20 AL02999538 HJN4H30 21/07/2026 500-20 AL02999540 TXE4G69 21/07/2026 500-20 AL02999543 PXG9J19 21/07/2026 500-20 AL02999545 QGS4C17 21/07/2026 500-20 AL02999546 DMN2D54 21/07/2026 500-20 AL02999550 OPD4390 21/07/2026 500-20 AL02999553 TEW7C07 21/07/2026 500-20 AL02999554 HGH4803 21/07/2026 500-20 AL02999559 SCD0I55 21/07/2026 500-20 AL02999560 HBZ6D69 21/07/2026 500-20 AL02999561 QOO2C87 21/07/2026 500-20 AL02999562 DTD5G53 21/07/2026 500-20 AL02999563 PUM8J41 21/07/2026 500-20 AL02999565 SHI7D96 21/07/2026 500-20 AL02999567 RNM4G03 21/07/2026 500-20 AL02999568 PZD0F62 21/07/2026 500-20 AL02999569 OAS1C10 21/07/2026 500-20 AL02999571 FCO3F76 21/07/2026 500-20 AL02999572 TXA7E09 21/07/2026 500-20 AL02999574 TYA6C62 21/07/2026 500-20 AL02999575 GXL2207 21/07/2026 500-20 AL02999576 RHR0J25 21/07/2026 500-20 AL02999577 PWL0J76 21/07/2026 500-20 AL02999578 RTP9A35 21/07/2026 500-20 AL02999582 HCW6624 21/07/2026 500-20 AL02999583 QUC4551 21/07/2026 500-20 AL02999584 LPH2F80 21/07/2026 500-20 AL02999586 SCD6J03 21/07/2026 500-20 AL02999587 HHJ3895 21/07/2026 500-20 AL02999588 HHJ3895 21/07/2026 500-20 AL02999589 HHJ3895 21/07/2026 500-20 AL02999590 HHJ3895 21/07/2026 500-20 AL02999591 HHJ3895 21/07/2026 500-20 AL02999593 GXM5H91 21/07/2026 500-20 AL02999594 QWU0C35 21/07/2026 500-20 AL02999596 TDG7C40 21/07/2026 500-20 AL02999597 QUO5308 21/07/2026 500-20 AL02999598 QPX6G97 21/07/2026 500-20 AL02999600 REH8A58 21/07/2026 500-20 AL02999601 PWR1D71 21/07/2026 500-20 AL02999602 SHZ1E64 21/07/2026 500-20 AL02999606 SIK9F47 21/07/2026 500-20 AL02999607 HNQ6H59 21/07/2026 500-20 AL02999608 RNQ0B14 21/07/2026 500-20 AL02999612 RFE1B16 21/07/2026 500-20 AL02999613 LTU8G57 21/07/2026 500-20 AL02999614 QXC2F67 21/07/2026 500-20 AL02999615 HCW6092 21/07/2026 500-20 AL02999616 SYV3G23 21/07/2026 500-20 AL02999618 SYL0D13 21/07/2026 500-20 AL02999621 HCW6092 21/07/2026 500-20 AL02999622 OMD8050 21/07/2026 500-20 AL02999623 RFJ9D19 21/07/2026 500-20 AL02999624 TEP4H00 21/07/2026 500-20 AL02999626 RNV9E14 21/07/2026 500-20 AL02999627 GUW2B58 21/07/2026 500-20 AL02999628 FOR9934 21/07/2026 500-20 AL02999630 QEZ9I57 21/07/2026 500-20 AL02999631 HDG6111 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 66 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02999633 SHC6A94 21/07/2026 500-20 AL02999634 TCP6C94 21/07/2026 500-20 AL02999635 TDU7H53 21/07/2026 500-20 AL02999636 HNQ9170 21/07/2026 500-20 AL02999637 PXL4037 21/07/2026 500-20 AL02999641 SHC3A98 21/07/2026 500-20 AL02999643 RNL9I89 21/07/2026 500-20 AL02999644 TEM1A07 21/07/2026 500-20 AL02999645 RCG9F44 21/07/2026 500-20 AL02999651 RNK8F33 21/07/2026 500-20 AL02999653 TEK1J86 21/07/2026 500-20 AL02999655 PYE8956 21/07/2026 500-20 AL02999656 HKN8C65 21/07/2026 500-20 AL02999657 QXV2H76 21/07/2026 500-20 AL02999658 TXU3C25 21/07/2026 500-20 AL02999659 PYZ2329 21/07/2026 500-20 AL02999660 QOQ0391 21/07/2026 500-20 AL02999661 RMF4F66 21/07/2026 500-20 AL02999662 SIK9F47 21/07/2026 500-20 AL02999664 SHR9E33 21/07/2026 500-20 AL02999668 OWZ1256 21/07/2026 500-20 AL02999669 HKO5636 21/07/2026 500-20 AL02999670 QWX6F71 21/07/2026 500-20 AL02999671 RME6A35 21/07/2026 500-20 AL02999672 TXK9F31 21/07/2026 500-20 AL02999673 HKQ2141 21/07/2026 500-20 AL02999675 QXJ1E37 21/07/2026 500-20 AL02999677 QXG2D76 21/07/2026 500-20 AL02999680 TDU4C68 21/07/2026 500-20 AL02999681 RAU8E24 21/07/2026 500-20 AL02999683 MIQ8H48 21/07/2026 500-20 AL02999684 TXW7A97 21/07/2026 500-20 AL02999685 GZV7C85 21/07/2026 500-20 AL02999686 TEJ9B37 21/07/2026 500-20 AL02999688 FFQ9H64 21/07/2026 500-20 AL02999690 TCD5F33 21/07/2026 500-20 AL02999692 PUT5787 21/07/2026 500-20 AL02999693 QUR4J52 21/07/2026 500-20 AL02999696 HKH0154 21/07/2026 500-20 AL02999697 KQS6H46 21/07/2026 500-20 AL02999698 HDK2509 21/07/2026 500-20 AL02999699 HDK2509 21/07/2026 500-20 AL02999700 SYN8C76 21/07/2026 500-20 AL02999701 TSP1H24 21/07/2026 500-20 AL02999702 OLQ5589 21/07/2026 500-20 AL02999703 SIB2E50 21/07/2026 500-20 AL02999704 TCC9B66 21/07/2026 500-20 AL02999707 HIM0227 21/07/2026 500-20 AL02999709 DTE2862 21/07/2026 500-20 AL02999710 OQW2F70 21/07/2026 500-20 AL02999712 KIQ5D31 21/07/2026 500-20 AL02999714 RVD1A61 21/07/2026 500-20 AL02999715 RTU7F73 21/07/2026 500-20 AL02999716 RMV1D59 21/07/2026 500-20 AL02999717 TDV4H24 21/07/2026 500-20 AL02999719 RVA4H77 21/07/2026 500-20 AL02999720 PWK5122 21/07/2026 500-20 AL02999721 QWU3158 21/07/2026 500-20 AL02999722 RUC2E64 21/07/2026 500-20 AL02999723 NYA6890 21/07/2026 500-20 AL02999727 RTV6H03 21/07/2026 500-20 AL02999729 PUN3537 21/07/2026 500-20 AL02999730 TDC6J57 21/07/2026 500-20 AL02999733 SHH4F94 21/07/2026 500-20 AL02999734 HNU7J09 21/07/2026 500-20 AL02999736 TDQ5I78 21/07/2026 500-20 AL02999740 HEH4F84 21/07/2026 500-20 AL02999741 HGC9F53 21/07/2026 500-20 AL02999743 RMR7A52 21/07/2026 500-20 AL02999745 OWM6H68 21/07/2026 500-20 AL02999746 RVH4A49 21/07/2026 500-20 AL02999747 QEE4E02 21/07/2026 500-20 AL02999748 EEW6577 21/07/2026 500-20 AL02999750 SHR6J27 21/07/2026 500-20 AL02999755 PWU0053 21/07/2026 500-20 AL02999756 QXJ1E37 21/07/2026 500-20 AL02999757 OWG9I16 21/07/2026 500-20 AL02999760 QWR8194 21/07/2026 500-20 AL02999761 TCG5C07 21/07/2026 500-20 AL02999763 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL02999764 TDQ8A56 21/07/2026 500-20 AL02999765 RNV9E14 21/07/2026 500-20 AL02999770 TXW1C23 21/07/2026 500-20 AL02999775 PXK4J93 21/07/2026 500-20 AL02999778 TDP9D37 21/07/2026 500-20 AL02999779 TKS5A98 21/07/2026 500-20 AL02999780 RTP9A28 21/07/2026 500-20 AL02999781 HCL6H33 21/07/2026 500-20 AL02999782 SHB5E79 21/07/2026 500-20 AL02999783 HIJ4C85 21/07/2026 500-20 AL02999785 QOZ9H91 21/07/2026 500-20 AL02999788 TEE5G87 21/07/2026 500-20 AL02999790 TCK9I31 21/07/2026 500-20 AL02999791 RFJ5E33 21/07/2026 500-20 AL02999793 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL02999794 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL02999797 QOU5146 21/07/2026 500-20 AL02999799 SHK8J79 21/07/2026 500-20 AL02999801 HGY8A00 21/07/2026 500-20 AL02999803 MYL3I61 21/07/2026 500-20 AL02999804 RNV9E96 21/07/2026 500-20 AL02999806 SYQ9G49 21/07/2026 500-20 AL02999807 BZL4A04 21/07/2026 500-20 AL02999808 SYT1F32 21/07/2026 500-20 AL02999809 QQP3572 21/07/2026 500-20 AL02999814 SYL7G09 21/07/2026 500-20 AL02999817 HKO8948 21/07/2026 500-20 AL02999818 DKT0351 21/07/2026 500-20 AL02999820 HKR0956 21/07/2026 500-20 AL02999822 QNQ6F94 21/07/2026 500-20 AL02999823 PXM7F59 21/07/2026 500-20 AL02999824 TDD2B66 21/07/2026 500-20 AL02999825 TCM7A32 21/07/2026 500-20 AL02999828 PUK3026 21/07/2026 500-20 AL02999829 HBG0F12 21/07/2026 500-20 AL02999831 TXC1D95 21/07/2026 500-20 AL02999833 PZE8985 21/07/2026 500-20 AL02999836 OPT5J50 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 67 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL02999837 DPS9009 21/07/2026 500-20 AL02999839 PWU4C34 21/07/2026 500-20 AL02999840 RTZ6G90 21/07/2026 500-20 AL02999843 TXH4E85 21/07/2026 500-20 AL02999844 PZJ0436 21/07/2026 500-20 AL02999845 SYF0D50 21/07/2026 500-20 AL02999849 GNJ7E98 21/07/2026 500-20 AL02999851 OPL3748 21/07/2026 500-20 AL02999854 HKR3E12 21/07/2026 500-20 AL02999855 HLX5E16 21/07/2026 500-20 AL02999859 RVG9B69 21/07/2026 500-20 AL02999861 SHG8J35 21/07/2026 500-20 AL02999864 QPX7D87 21/07/2026 500-20 AL02999867 PUE8I42 21/07/2026 500-20 AL02999868 QOP6963 21/07/2026 500-20 AL02999869 FLC9809 21/07/2026 500-20 AL02999870 AVZ5E21 21/07/2026 500-20 AL02999873 TEN4I53 21/07/2026 500-20 AL02999874 PXL6D70 21/07/2026 500-20 AL02999876 QUV9776 21/07/2026 500-20 AL02999877 QOZ9H91 21/07/2026 500-20 AL02999878 PVZ4748 21/07/2026 500-20 AL02999879 TCM2F38 21/07/2026 500-20 AL02999882 SHW2G41 21/07/2026 500-20 AL02999883 RVV5H67 21/07/2026 500-20 AL02999885 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL02999886 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL02999887 RJT3H70 21/07/2026 500-20 AL02999888 TCJ2C68 21/07/2026 500-20 AL02999889 TXC5G36 21/07/2026 500-20 AL02999891 QQN0B75 21/07/2026 500-20 AL02999894 HIV4H05 21/07/2026 500-20 AL02999896 TCG5I12 21/07/2026 500-20 AL02999897 TEI3F43 21/07/2026 500-20 AL02999898 QXR6C53 21/07/2026 500-20 AL02999901 HMA7E71 21/07/2026 500-20 AL02999902 QPL1C00 21/07/2026 500-20 AL02999903 QPL1C00 21/07/2026 500-20 AL02999904 RNO7J29 21/07/2026 500-20 AL02999906 QUC2J32 21/07/2026 500-20 AL02999907 RUC7D98 21/07/2026 500-20 AL02999910 DPC3A28 21/07/2026 500-20 AL02999912 RVO5E16 21/07/2026 500-20 AL02999913 KWE6I73 21/07/2026 500-20 AL02999917 RTQ8C12 21/07/2026 500-20 AL02999920 PYC0948 21/07/2026 500-20 AL02999921 SHY7A17 21/07/2026 500-20 AL02999923 OSR7A00 21/07/2026 500-20 AL02999924 PAM0B00 21/07/2026 500-20 AL02999928 SJE5I12 21/07/2026 500-20 AL02999929 TXD2H97 21/07/2026 500-20 AL02999930 PCS4F57 21/07/2026 500-20 AL02999931 PVJ4216 21/07/2026 500-20 AL02999932 RUI6C60 21/07/2026 500-20 AL02999933 PFJ9372 21/07/2026 500-20 AL02999934 TDW9B51 21/07/2026 500-20 AL02999935 PCS4F57 21/07/2026 500-20 AL02999940 OWY2H22 21/07/2026 500-20 AL02999942 BSF9A84 21/07/2026 500-20 AL02999943 TDW4F02 21/07/2026 500-20 AL02999944 MCZ4D16 21/07/2026 500-20 AL02999948 RUB3E22 21/07/2026 500-20 AL02999949 TDT0A84 21/07/2026 500-20 AL02999951 TDM5B85 21/07/2026 500-20 AL02999953 PYP0700 21/07/2026 500-20 AL02999954 RMX0J88 21/07/2026 500-20 AL02999955 QMY2G52 21/07/2026 500-20 AL02999958 SYJ2E98 21/07/2026 500-20 AL02999959 TXH3D32 21/07/2026 500-20 AL02999961 RMK6C31 21/07/2026 500-20 AL02999962 SJE1D19 21/07/2026 500-20 AL02999964 RMD1G85 21/07/2026 500-20 AL02999966 RNZ4G54 21/07/2026 500-20 AL02999968 QPL1F86 21/07/2026 500-20 AL02999969 RNU6D90 21/07/2026 500-20 AL02999971 QNL7E71 21/07/2026 500-20 AL02999973 QOZ9H91 21/07/2026 500-20 AL02999974 RMF7I49 21/07/2026 500-20 AL02999975 RTY3F07 21/07/2026 500-20 AL02999976 TEH7C67 21/07/2026 500-20 AL02999980 HLH9758 21/07/2026 500-20 AL02999981 OPM1176 21/07/2026 500-20 AL02999984 QUX8A38 21/07/2026 500-20 AL02999985 TEL7B52 21/07/2026 500-20 AL02999986 TWY5A92 21/07/2026 500-20 AL02999987 TCO1A75 21/07/2026 500-20 AL02999991 SYL0D13 21/07/2026 500-20 AL02999992 SJE5I12 21/07/2026 500-20 AL02999993 GSF7565 21/07/2026 500-20 AL02999994 RMZ8J36 21/07/2026 500-20 AL02999995 JJS4H40 21/07/2026 500-20 AL02999997 RMQ0F43 21/07/2026 500-20 AL02999998 PXM7F59 21/07/2026 500-20 AL02999999 PYZ7C18 21/07/2026 500-20 AL03000002 RMV2G40 21/07/2026 500-20 AL03000005 PUY9160 21/07/2026 500-20 AL03000006 SYO8H02 21/07/2026 500-20 AL03000008 SHW6E02 21/07/2026 500-20 AL03000009 TXH7E91 21/07/2026 500-20 AL03000010 HEO3153 21/07/2026 500-20 AL03000011 SBT6J61 21/07/2026 500-20 AL03000014 SHC3A98 21/07/2026 500-20 AL03000015 IYA0F43 21/07/2026 500-20 AL03000016 GAZ7G35 21/07/2026 500-20 AL03000018 RUP9A10 21/07/2026 500-20 AL03000019 SIL2D81 21/07/2026 500-20 AL03000020 SYF7H41 21/07/2026 500-20 AL03000022 RMD1G85 21/07/2026 500-20 AL03000025 SHS5G37 21/07/2026 500-20 AL03000026 TDH6D74 21/07/2026 500-20 AL03000028 RNG5B08 21/07/2026 500-20 AL03000029 SIE0J40 21/07/2026 500-20 AL03000030 RUD6I32 21/07/2026 500-20 AL03000032 QQT0D00 21/07/2026 500-20 AL03000033 SHQ0A96 21/07/2026 500-20 AL03000037 QQX9F49 21/07/2026 500-20 AL03000043 DZU0B84 21/07/2026 500-20 AL03000044 TXU6B04 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 68 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03000047 TDM4E58 21/07/2026 500-20 AL03000049 OQX3656 21/07/2026 500-20 AL03000050 EDK0J11 21/07/2026 500-20 AL03000051 AYL0B74 21/07/2026 500-20 AL03000054 ONK7683 21/07/2026 500-20 AL03000055 PFJ9372 21/07/2026 500-20 AL03000056 RTO8A47 21/07/2026 500-20 AL03000058 QQI0233 21/07/2026 500-20 AL03000059 PXF6085 21/07/2026 500-20 AL03000060 HFC6178 21/07/2026 500-20 AL03000062 PUX4G63 21/07/2026 500-20 AL03000065 GFW7A46 21/07/2026 500-20 AL03000066 HIC4993 21/07/2026 500-20 AL03000069 HXB9E39 21/07/2026 500-20 AL03000070 IYA0F43 21/07/2026 500-20 AL03000071 TCU6I68 21/07/2026 500-20 AL03000074 RML3F02 21/07/2026 500-20 AL03000075 FGR5F39 21/07/2026 500-20 AL03000077 TXK6F00 21/07/2026 500-20 AL03000078 OXE5C21 21/07/2026 500-20 AL03000080 HCF1E04 21/07/2026 500-20 AL03000084 TDO6J32 21/07/2026 500-20 AL03000085 HKW8D31 21/07/2026 500-20 AL03000086 FET4E68 21/07/2026 500-20 AL03000087 SIO8C82 21/07/2026 500-20 AL03000088 QQS8270 21/07/2026 500-20 AL03000089 PUD5J12 21/07/2026 500-20 AL03000090 PPV2D23 21/07/2026 500-20 AL03000093 QWY5A16 21/07/2026 500-20 AL03000094 QMZ1H60 21/07/2026 500-20 AL03000097 HMA7086 21/07/2026 500-20 AL03000098 HMA7086 21/07/2026 500-20 AL03000099 PZU9C12 21/07/2026 500-20 AL03000100 RFD9C48 21/07/2026 500-20 AL03000101 SYI6J12 21/07/2026 500-20 AL03000102 RFZ7G01 21/07/2026 500-20 AL03000105 PVM0635 21/07/2026 500-20 AL03000107 TXQ4B93 21/07/2026 500-20 AL03000108 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000109 GWA4F35 21/07/2026 500-20 AL03000110 HEF6I76 21/07/2026 500-20 AL03000112 RMK8B51 21/07/2026 500-20 AL03000113 PWA1623 21/07/2026 500-20 AL03000114 QPY9D60 21/07/2026 500-20 AL03000115 PZW4C72 21/07/2026 500-20 AL03000116 RAN6D47 21/07/2026 500-20 AL03000117 TEQ1J22 21/07/2026 500-20 AL03000118 HBN4056 21/07/2026 500-20 AL03000119 RUZ7J10 21/07/2026 500-20 AL03000121 PXK4J93 21/07/2026 500-20 AL03000122 GKO2947 21/07/2026 500-20 AL03000123 RPG0A90 21/07/2026 500-20 AL03000124 TEK1J86 21/07/2026 500-20 AL03000125 HBG9B68 21/07/2026 500-20 AL03000127 TXG4B48 21/07/2026 500-20 AL03000129 TXD2H97 21/07/2026 500-20 AL03000132 PYY5I83 21/07/2026 500-20 AL03000135 CUK1C15 21/07/2026 500-20 AL03000136 TCB0H33 21/07/2026 500-20 AL03000137 OQQ8E59 21/07/2026 500-20 AL03000142 TXQ4B93 21/07/2026 500-20 AL03000143 RVQ9C30 21/07/2026 500-20 AL03000144 QXY9H47 21/07/2026 500-20 AL03000145 PUY9D99 21/07/2026 500-20 AL03000146 QTP1848 21/07/2026 500-20 AL03000147 JGJ6D42 21/07/2026 500-20 AL03000149 RVI4E06 21/07/2026 500-20 AL03000151 TDD4G20 21/07/2026 500-20 AL03000152 UAA2D51 21/07/2026 500-20 AL03000154 OLV3E48 21/07/2026 500-20 AL03000155 TXR9G76 21/07/2026 500-20 AL03000156 RTY4F94 21/07/2026 500-20 AL03000157 PZJ0436 21/07/2026 500-20 AL03000158 TXW0J01 21/07/2026 500-20 AL03000161 TET3G68 21/07/2026 500-20 AL03000162 RTK5J66 21/07/2026 500-20 AL03000164 RUC9I26 21/07/2026 500-20 AL03000165 ORF9C72 21/07/2026 500-20 AL03000166 RFQ1I86 21/07/2026 500-20 AL03000168 TDD7B81 21/07/2026 500-20 AL03000169 EIG5A07 21/07/2026 500-20 AL03000170 HCJ2G57 21/07/2026 500-20 AL03000171 RFR1A24 21/07/2026 500-20 AL03000172 BCG7E89 21/07/2026 500-20 AL03000174 NPT5I87 21/07/2026 500-20 AL03000177 QFB1D91 21/07/2026 500-20 AL03000180 TCU6I68 21/07/2026 500-20 AL03000182 SHR5G72 21/07/2026 500-20 AL03000183 BEP8J20 21/07/2026 500-20 AL03000185 KPY2J51 21/07/2026 500-20 AL03000187 RUR7C14 21/07/2026 500-20 AL03000188 PZQ3018 21/07/2026 500-20 AL03000189 PZQ3018 21/07/2026 500-20 AL03000190 PYI5J44 21/07/2026 500-20 AL03000191 OPO4A58 21/07/2026 500-20 AL03000192 TLI5I99 21/07/2026 500-20 AL03000193 PWE2145 21/07/2026 500-20 AL03000194 TYC0I21 21/07/2026 500-20 AL03000195 HJT3807 21/07/2026 500-20 AL03000197 OXC4C20 21/07/2026 500-20 AL03000201 PWA5H90 21/07/2026 500-20 AL03000202 RNN1E71 21/07/2026 500-20 AL03000203 RNN1E71 21/07/2026 500-20 AL03000204 GPZ4A93 21/07/2026 500-20 AL03000205 PVP8G87 21/07/2026 500-20 AL03000206 SIE2G91 21/07/2026 500-20 AL03000208 JEX2C88 21/07/2026 500-20 AL03000209 PWA5H90 21/07/2026 500-20 AL03000211 RTR3D72 21/07/2026 500-20 AL03000217 OQX3019 21/07/2026 500-20 AL03000219 TEO8I83 21/07/2026 500-20 AL03000222 PUV8459 21/07/2026 500-20 AL03000223 QWY4603 21/07/2026 500-20 AL03000224 SHW4C82 21/07/2026 500-20 AL03000225 RVW8A32 21/07/2026 500-20 AL03000226 QQH2E10 21/07/2026 500-20 AL03000227 SYL8E31 21/07/2026 500-20 AL03000228 PVN9710 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 69 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03000229 CLJ0552 21/07/2026 500-20 AL03000230 PYV0C86 21/07/2026 500-20 AL03000231 HMV4763 21/07/2026 500-20 AL03000233 TXC3D14 21/07/2026 500-20 AL03000234 TXP6C74 21/07/2026 500-20 AL03000235 TEJ2A21 21/07/2026 500-20 AL03000237 SIZ8J60 21/07/2026 500-20 AL03000241 PVP8G87 21/07/2026 500-20 AL03000242 QPS3430 21/07/2026 500-20 AL03000243 TDE6D55 21/07/2026 500-20 AL03000246 OWM0481 21/07/2026 500-20 AL03000249 SYQ9G59 21/07/2026 500-20 AL03000251 RWX5F66 21/07/2026 500-20 AL03000252 HDW4701 21/07/2026 500-20 AL03000254 OXJ7F60 21/07/2026 500-20 AL03000255 SLM2C53 21/07/2026 500-20 AL03000256 EPC4F89 21/07/2026 500-20 AL03000257 DJB5355 21/07/2026 500-20 AL03000259 TZA4E12 21/07/2026 500-20 AL03000260 CJH6D73 21/07/2026 500-20 AL03000261 KPR8277 21/07/2026 500-20 AL03000262 RMK8B51 21/07/2026 500-20 AL03000263 OQX4G60 21/07/2026 500-20 AL03000264 OPP7F92 21/07/2026 500-20 AL03000265 QXJ3I26 21/07/2026 500-20 AL03000266 ETF1869 21/07/2026 500-20 AL03000270 SHC3A98 21/07/2026 500-20 AL03000272 TXT0A45 21/07/2026 500-20 AL03000276 PKQ5887 21/07/2026 500-20 AL03000277 RFQ2B03 21/07/2026 500-20 AL03000278 QXJ3I26 21/07/2026 500-20 AL03000279 OQU9952 21/07/2026 500-20 AL03000284 PXW4B26 21/07/2026 500-20 AL03000285 GCW9I00 21/07/2026 500-20 AL03000287 BLV0I87 21/07/2026 500-20 AL03000288 RNN1E71 21/07/2026 500-20 AL03000289 QXA5248 21/07/2026 500-20 AL03000290 PVM1H99 21/07/2026 500-20 AL03000291 HKC9H86 21/07/2026 500-20 AL03000292 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000296 OPW3I85 21/07/2026 500-20 AL03000297 BKF5G32 21/07/2026 500-20 AL03000298 NXY2C06 21/07/2026 500-20 AL03000300 PZD6F56 21/07/2026 500-20 AL03000301 TYD7D91 21/07/2026 500-20 AL03000303 TXE2G57 21/07/2026 500-20 AL03000304 QQF4D16 21/07/2026 500-20 AL03000305 NDW0337 21/07/2026 500-20 AL03000307 HBG5C54 21/07/2026 500-20 AL03000309 OPW3I85 21/07/2026 500-20 AL03000312 QPX7101 21/07/2026 500-20 AL03000313 PWL5H67 21/07/2026 500-20 AL03000314 TCP6I19 21/07/2026 500-20 AL03000319 TED1G49 21/07/2026 500-20 AL03000320 EEU3I45 21/07/2026 500-20 AL03000323 TCY9I70 21/07/2026 500-20 AL03000325 TDZ5E74 21/07/2026 500-20 AL03000326 OLP6J41 21/07/2026 500-20 AL03000327 LUF4D92 21/07/2026 500-20 AL03000328 TXD7H29 21/07/2026 500-20 AL03000329 TJC5F59 21/07/2026 500-20 AL03000331 RNN1B89 21/07/2026 500-20 AL03000334 MFM6E47 21/07/2026 500-20 AL03000335 LQU1I66 21/07/2026 500-20 AL03000337 TXE5I10 21/07/2026 500-20 AL03000338 SYX2D43 21/07/2026 500-20 AL03000341 SYX9J54 21/07/2026 500-20 AL03000343 QWY9F92 21/07/2026 500-20 AL03000345 QMY2I39 21/07/2026 500-20 AL03000346 TEQ7G74 21/07/2026 500-20 AL03000350 QPS3A94 21/07/2026 500-20 AL03000351 PXM8097 21/07/2026 500-20 AL03000353 SYE5C01 21/07/2026 500-20 AL03000354 QXY6G52 21/07/2026 500-20 AL03000357 QXW7I58 21/07/2026 500-20 AL03000358 HDA6C44 21/07/2026 500-20 AL03000359 QUB3209 21/07/2026 500-20 AL03000365 AOX5H32 21/07/2026 500-20 AL03000366 QMM1J68 21/07/2026 500-20 AL03000367 PPY9J99 21/07/2026 500-20 AL03000368 PWK0H06 21/07/2026 500-20 AL03000369 GTW1D97 21/07/2026 500-20 AL03000371 LRT9B73 21/07/2026 500-20 AL03000372 RVK3C42 21/07/2026 500-20 AL03000374 TEG1J90 21/07/2026 500-20 AL03000375 RFQ4B36 21/07/2026 500-20 AL03000376 SHY7A17 21/07/2026 500-20 AL03000377 QPK5711 21/07/2026 500-20 AL03000381 RFL5C22 21/07/2026 500-20 AL03000382 TDX1B66 21/07/2026 500-20 AL03000384 PUY6138 21/07/2026 500-20 AL03000385 HGV3870 21/07/2026 500-20 AL03000386 QQL9B02 21/07/2026 500-20 AL03000387 RBG0C01 21/07/2026 500-20 AL03000388 TCY4E35 21/07/2026 500-20 AL03000389 QXF9A96 21/07/2026 500-20 AL03000390 RNF3J52 21/07/2026 500-20 AL03000391 QUR5C31 21/07/2026 500-20 AL03000392 TEW8J64 21/07/2026 500-20 AL03000397 TCO1A76 21/07/2026 500-20 AL03000398 RKC4D24 21/07/2026 500-20 AL03000399 TDC3A06 21/07/2026 500-20 AL03000400 QNF1F63 21/07/2026 500-20 AL03000401 SJE8A73 21/07/2026 500-20 AL03000402 HNC0J06 21/07/2026 500-20 AL03000403 SJG0A84 21/07/2026 500-20 AL03000405 HKQ7H72 21/07/2026 500-20 AL03000406 TXP1D09 21/07/2026 500-20 AL03000407 HMY5J99 21/07/2026 500-20 AL03000409 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000410 RUU1A72 21/07/2026 500-20 AL03000411 HIJ0535 21/07/2026 500-20 AL03000412 QXF2F41 21/07/2026 500-20 AL03000415 SYP3E91 21/07/2026 500-20 AL03000419 KAF8H80 21/07/2026 500-20 AL03000420 SRN6B41 21/07/2026 500-20 AL03000423 SIQ8G22 21/07/2026 500-20 AL03000424 SIR6H54 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 70 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03000425 SIR9A29 21/07/2026 500-20 AL03000427 RND8A02 21/07/2026 500-20 AL03000428 SHQ6G66 21/07/2026 500-20 AL03000429 SHG8A91 21/07/2026 500-20 AL03000431 SYD3E17 21/07/2026 500-20 AL03000433 PXG6883 21/07/2026 500-20 AL03000434 NPZ0G28 21/07/2026 500-20 AL03000435 QQT0D00 21/07/2026 500-20 AL03000437 PZE4J45 21/07/2026 500-20 AL03000439 QRI2E79 21/07/2026 500-20 AL03000440 RVO2G10 21/07/2026 500-20 AL03000441 PYI9420 21/07/2026 500-20 AL03000442 HEG0765 21/07/2026 500-20 AL03000446 TZA4I84 21/07/2026 500-20 AL03000448 TEV1G91 21/07/2026 500-20 AL03000450 TEJ9B82 21/07/2026 500-20 AL03000451 QQL9B02 21/07/2026 500-20 AL03000453 SSM9F70 21/07/2026 500-20 AL03000455 QNW9162 21/07/2026 500-20 AL03000456 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000457 HKQ5D13 21/07/2026 500-20 AL03000459 OQN3F81 21/07/2026 500-20 AL03000461 GUJ5179 21/07/2026 500-20 AL03000462 HHG3A80 21/07/2026 500-20 AL03000463 SFK8I24 21/07/2026 500-20 AL03000465 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000467 RFC1I17 21/07/2026 500-20 AL03000468 RMX2E11 21/07/2026 500-20 AL03000469 QQT0D00 21/07/2026 500-20 AL03000472 JFN6C03 21/07/2026 500-20 AL03000473 TCO8G53 21/07/2026 500-20 AL03000475 SSU0C08 21/07/2026 500-20 AL03000477 QNK1H80 21/07/2026 500-20 AL03000478 UAI1J90 21/07/2026 500-20 AL03000479 NTX3261 21/07/2026 500-20 AL03000480 FZV6D93 21/07/2026 500-20 AL03000483 RFP2G02 21/07/2026 500-20 AL03000485 GDZ8F81 21/07/2026 500-20 AL03000486 QWJ5E01 21/07/2026 500-20 AL03000487 QKK7A24 21/07/2026 500-20 AL03000488 LMF9D41 21/07/2026 500-20 AL03000491 TXN9B46 21/07/2026 500-20 AL03000493 SYF7H41 21/07/2026 500-20 AL03000494 TCB3F12 21/07/2026 500-20 AL03000497 RTX4G93 21/07/2026 500-20 AL03000498 RVK7F57 21/07/2026 500-20 AL03000500 SHO8H43 21/07/2026 500-20 AL03000501 TDT7C69 21/07/2026 500-20 AL03000504 GZH6681 21/07/2026 500-20 AL03000505 GZH6681 21/07/2026 500-20 AL03000506 HIV6E79 21/07/2026 500-20 AL03000508 OPX4F19 21/07/2026 500-20 AL03000509 GZH6681 21/07/2026 500-20 AL03000514 RLR2H56 21/07/2026 500-20 AL03000515 TEK1J86 21/07/2026 500-20 AL03000516 SIR5E33 21/07/2026 500-20 AL03000518 OPQ7F96 21/07/2026 500-20 AL03000520 RMP7E45 21/07/2026 500-20 AL03000521 TDE2G00 21/07/2026 500-20 AL03000522 PXW4B26 21/07/2026 500-20 AL03000523 PCB3E74 21/07/2026 500-20 AL03000525 PCB3E74 21/07/2026 500-20 AL03000529 RMX2E11 21/07/2026 500-20 AL03000531 RTR4H39 21/07/2026 500-20 AL03000534 RFE6J95 21/07/2026 500-20 AL03000536 TEW1H86 21/07/2026 500-20 AL03000542 PRN1J13 21/07/2026 500-20 AL03000544 PUD9153 21/07/2026 500-20 AL03000551 QOO1F28 21/07/2026 500-20 AL03000552 TEN4F22 21/07/2026 500-20 AL03000553 RRJ0B99 21/07/2026 500-20 AL03000554 OWJ7689 21/07/2026 500-20 AL03000557 SYP3I47 21/07/2026 500-20 AL03000558 SYN0B55 21/07/2026 500-20 AL03000559 QNT4J70 21/07/2026 500-20 AL03000560 PVY2448 21/07/2026 500-20 AL03000561 RMS3F44 21/07/2026 500-20 AL03000562 SHM8D56 21/07/2026 500-20 AL03000564 SHM1D56 21/07/2026 500-20 AL03000566 TEM1J98 21/07/2026 500-20 AL03000569 QXE8G70 21/07/2026 500-20 AL03000570 SHM1D56 21/07/2026 500-20 AL03000572 QUP4322 21/07/2026 500-20 AL03000575 HBY8984 21/07/2026 500-20 AL03000576 PHG7A70 21/07/2026 500-20 AL03000577 QNG5H77 21/07/2026 500-20 AL03000578 RMM1F45 21/07/2026 500-20 AL03000581 RMY6E95 21/07/2026 500-20 AL03000582 PWO4418 21/07/2026 500-20 AL03000584 RTX4G93 21/07/2026 500-20 AL03000585 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000587 GZH6681 21/07/2026 500-20 AL03000588 LTH4B18 21/07/2026 500-20 AL03000591 PJC5E50 21/07/2026 500-20 AL03000592 HLH9758 21/07/2026 500-20 AL03000593 TEL5J30 21/07/2026 500-20 AL03000594 TCQ2F98 21/07/2026 500-20 AL03000596 TEI3F43 21/07/2026 500-20 AL03000597 QXV1F19 21/07/2026 500-20 AL03000599 TEN9I92 21/07/2026 500-20 AL03000603 PKY0G76 21/07/2026 500-20 AL03000604 PKY0G76 21/07/2026 500-20 AL03000605 BZL4A04 21/07/2026 500-20 AL03000606 RUO4I41 21/07/2026 500-20 AL03000608 GUK5G09 21/07/2026 500-20 AL03000616 BBB8J82 21/07/2026 500-20 AL03000617 SIH2H64 21/07/2026 500-20 AL03000618 TCV4J26 21/07/2026 500-20 AL03000620 PWY0250 21/07/2026 500-20 AL03000622 PXZ9E25 21/07/2026 500-20 AL03000625 RMO8B55 21/07/2026 500-20 AL03000626 GPZ8323 21/07/2026 500-20 AL03000627 TDT5D94 21/07/2026 500-20 AL03000630 PUX9B24 21/07/2026 500-20 AL03000631 QUJ7D60 21/07/2026 500-20 AL03000633 SIE0C37 21/07/2026 500-20 AL03000635 TXU0J09 21/07/2026 500-20 AL03000636 PYU8F13 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 71 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03000638 SGB1J07 21/07/2026 500-20 AL03000639 SGB1J07 21/07/2026 500-20 AL03000640 TXW2I42 21/07/2026 500-20 AL03000641 KXE9I49 21/07/2026 500-20 AL03000642 BDX1I31 21/07/2026 500-20 AL03000646 OUK8D07 21/07/2026 500-20 AL03000647 PZJ0436 21/07/2026 500-20 AL03000649 SHX4A21 21/07/2026 500-20 AL03000650 QOK4F81 21/07/2026 500-20 AL03000651 RTX8E70 21/07/2026 500-20 AL03000652 SIO5D83 21/07/2026 500-20 AL03000653 RTQ2F73 21/07/2026 500-20 AL03000654 FJV9H11 21/07/2026 500-20 AL03000655 RUQ1A27 21/07/2026 500-20 AL03000656 FNF0F24 21/07/2026 500-20 AL03000657 TCA1C98 21/07/2026 500-20 AL03000658 LSG1A70 21/07/2026 500-20 AL03000659 RVG4J32 21/07/2026 500-20 AL03000660 GZB9C37 21/07/2026 500-20 AL03000661 SJF9B35 21/07/2026 500-20 AL03000663 TCE7F83 21/07/2026 500-20 AL03000664 PUP0291 21/07/2026 500-20 AL03000666 RVD4J24 21/07/2026 500-20 AL03000667 TXR6D96 21/07/2026 500-20 AL03000668 QPU8F94 21/07/2026 500-20 AL03000669 SYL7F38 21/07/2026 500-20 AL03000670 TWZ3D92 21/07/2026 500-20 AL03000671 QPY4B76 21/07/2026 500-20 AL03000672 QQG4G07 21/07/2026 500-20 AL03000673 RCR0B40 21/07/2026 500-20 AL03000675 RUY1C34 21/07/2026 500-20 AL03000676 QQG4G07 21/07/2026 500-20 AL03000679 QNY6426 21/07/2026 500-20 AL03000680 OMG0H17 21/07/2026 500-20 AL03000681 PVU4739 21/07/2026 500-20 AL03000682 TDG2E48 21/07/2026 500-20 AL03000683 FZC1F40 21/07/2026 500-20 AL03000684 GXM7J81 21/07/2026 500-20 AL03000687 HEA5C54 21/07/2026 500-20 AL03000689 QUF8107 21/07/2026 500-20 AL03000691 AHE9963 21/07/2026 500-20 AL03000693 RTG9E85 21/07/2026 500-20 AL03000694 TCX4H76 21/07/2026 500-20 AL03000698 PXF6G41 21/07/2026 500-20 AL03000699 AZU3B24 21/07/2026 500-20 AL03000700 OOX4181 21/07/2026 500-20 AL03000701 TEU6C12 21/07/2026 500-20 AL03000702 RFJ9J54 21/07/2026 500-20 AL03000704 TDC2A98 21/07/2026 500-20 AL03000705 RNT5A12 21/07/2026 500-20 AL03000706 PUR5C43 21/07/2026 500-20 AL03000708 RFJ9J54 21/07/2026 500-20 AL03000709 TDF8G97 21/07/2026 500-20 AL03000711 RVE6C97 21/07/2026 500-20 AL03000712 AZJ3B44 21/07/2026 500-20 AL03000713 DXF6F42 21/07/2026 500-20 AL03000714 TXG5J58 21/07/2026 500-20 AL03000715 PDX6J18 21/07/2026 500-20 AL03000719 PVU8332 21/07/2026 500-20 AL03000720 SYM1G49 21/07/2026 500-20 AL03000721 TYA6A62 21/07/2026 500-20 AL03000725 SIS8E64 21/07/2026 500-20 AL03000726 ELY9D31 21/07/2026 500-20 AL03000727 SIX0E29 21/07/2026 500-20 AL03000729 TCB0I77 21/07/2026 500-20 AL03000731 SFK8I24 21/07/2026 500-20 AL03000732 PXO4533 21/07/2026 500-20 AL03000733 RTP9A33 21/07/2026 500-20 AL03000734 TCW7I76 21/07/2026 500-20 AL03000735 PXO4533 21/07/2026 500-20 AL03000736 PXO4533 21/07/2026 500-20 AL03000741 HLM1953 21/07/2026 500-20 AL03000744 OPP6C71 21/07/2026 500-20 AL03000745 PHV7I17 21/07/2026 500-20 AL03000746 GBR8J51 21/07/2026 500-20 AL03000747 PZM2I60 21/07/2026 500-20 AL03000748 PUW9H96 21/07/2026 500-20 AL03000749 TDW3A26 21/07/2026 500-20 AL03000750 QMT6617 21/07/2026 500-20 AL03000753 GVJ3J79 21/07/2026 500-20 AL03000755 RNJ5G05 21/07/2026 500-20 AL03000758 TXG5J58 21/07/2026 500-20 AL03000759 RTE0G95 21/07/2026 500-20 AL03000760 OQR7090 21/07/2026 500-20 AL03000762 TEK1J86 21/07/2026 500-20 AL03000766 GIK0D06 21/07/2026 500-20 AL03000767 QXD1028 21/07/2026 500-20 AL03000768 FIL9F33 21/07/2026 500-20 AL03000769 PVO6G88 21/07/2026 500-20 AL03000770 RMS8J32 21/07/2026 500-20 AL03000771 RTE0G95 21/07/2026 500-20 AL03000773 LRT9B73 21/07/2026 500-20 AL03000778 KZM4B09 21/07/2026 500-20 AL03000779 GZB5943 21/07/2026 500-20 AL03000780 PXG2427 21/07/2026 500-20 AL03000781 QMY2I39 21/07/2026 500-20 AL03000785 RUF9A90 21/07/2026 500-20 AL03000786 TEU9G49 21/07/2026 500-20 AL03000787 QMS5J73 21/07/2026 500-20 AL03000788 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000791 TYB9F69 21/07/2026 500-20 AL03000794 OOX3B29 21/07/2026 500-20 AL03000795 OWJ0J64 21/07/2026 500-20 AL03000796 OGY4630 21/07/2026 500-20 AL03000797 OGY4630 21/07/2026 500-20 AL03000798 TDU5D27 21/07/2026 500-20 AL03000799 GVJ3J79 21/07/2026 500-20 AL03000800 RVC4E87 21/07/2026 500-20 AL03000801 SHK6E88 21/07/2026 500-20 AL03000802 MQX9F13 21/07/2026 500-20 AL03000803 TDP4I64 21/07/2026 500-20 AL03000804 AOX5H32 21/07/2026 500-20 AL03000805 SYS0A44 21/07/2026 500-20 AL03000807 TDZ8G05 21/07/2026 500-20 AL03000809 TXI6I29 21/07/2026 500-20 AL03000811 ORF9C72 21/07/2026 500-20 AL03000813 HCA0123 21/07/2026 500-20 AL03000814 TEV7H55 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 72 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03000816 SYD7I33 21/07/2026 500-20 AL03000817 RUW1C69 21/07/2026 500-20 AL03000818 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000819 TDP9F69 21/07/2026 500-20 AL03000820 TDE2B25 21/07/2026 500-20 AL03000821 QNJ0605 21/07/2026 500-20 AL03000825 EKJ1D84 21/07/2026 500-20 AL03000826 SYJ4E24 21/07/2026 500-20 AL03000828 FHP3B67 21/07/2026 500-20 AL03000829 TDB0E96 21/07/2026 500-20 AL03000830 PZB0D62 21/07/2026 500-20 AL03000832 TCM2F98 21/07/2026 500-20 AL03000835 HKD3491 21/07/2026 500-20 AL03000836 TXO9F26 21/07/2026 500-20 AL03000839 TDS1J93 21/07/2026 500-20 AL03000841 RTQ3G78 21/07/2026 500-20 AL03000842 TXW7A97 21/07/2026 500-20 AL03000843 TCO4C28 21/07/2026 500-20 AL03000844 OLS8017 21/07/2026 500-20 AL03000846 OPW0A17 21/07/2026 500-20 AL03000847 TWY3E36 21/07/2026 500-20 AL03000848 EDU5G92 21/07/2026 500-20 AL03000849 EFN1B00 21/07/2026 500-20 AL03000853 NZL2A22 21/07/2026 500-20 AL03000854 QQL4A50 21/07/2026 500-20 AL03000857 HKW3224 21/07/2026 500-20 AL03000858 HLG9287 21/07/2026 500-20 AL03000862 SYU7F07 21/07/2026 500-20 AL03000863 QQV6897 21/07/2026 500-20 AL03000864 RVO5E87 21/07/2026 500-20 AL03000865 PUW9H96 21/07/2026 500-20 AL03000866 RMS7B74 21/07/2026 500-20 AL03000867 TDJ5H84 21/07/2026 500-20 AL03000869 PYS5C71 21/07/2026 500-20 AL03000870 GXJ9E11 21/07/2026 500-20 AL03000873 HDM6391 21/07/2026 500-20 AL03000874 RQN8I57 21/07/2026 500-20 AL03000875 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000876 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03000877 SYR4D37 21/07/2026 500-20 AL03000879 PVJ4216 21/07/2026 500-20 AL03000880 HEA6934 21/07/2026 500-20 AL03000882 PVG1I81 21/07/2026 500-20 AL03000884 QNO4A81 21/07/2026 500-20 AL03000886 HIR1603 21/07/2026 500-20 AL03000892 RFZ4J55 21/07/2026 500-20 AL03000893 TES7B99 21/07/2026 500-20 AL03000894 TDL0J09 21/07/2026 500-20 AL03000895 TXZ7A89 21/07/2026 500-20 AL03000896 TYA7A14 21/07/2026 500-20 AL03000897 TEA1C17 21/07/2026 500-20 AL03000898 QXT4B24 21/07/2026 500-20 AL03000900 OWL6B80 21/07/2026 500-20 AL03000901 FPI2H74 21/07/2026 500-20 AL03000903 TXM5D23 21/07/2026 500-20 AL03000904 TXW2I42 21/07/2026 500-20 AL03000907 RTS1H00 21/07/2026 500-20 AL03000910 SID3I81 21/07/2026 500-20 AL03000911 RVM7C32 21/07/2026 500-20 AL03000912 QUN2C74 21/07/2026 500-20 AL03000913 QUN2C74 21/07/2026 500-20 AL03000914 QXA6I46 21/07/2026 500-20 AL03000915 SHM1H46 21/07/2026 500-20 AL03000916 PUO6J17 21/07/2026 500-20 AL03000918 HHF8H36 21/07/2026 500-20 AL03000919 TDE7B77 21/07/2026 500-20 AL03000921 HIK0788 21/07/2026 500-20 AL03000926 TDP6H73 21/07/2026 500-20 AL03000927 GDE8I16 21/07/2026 500-20 AL03000928 GDE8I16 21/07/2026 500-20 AL03000930 RML0D54 21/07/2026 500-20 AL03000931 TXF9J00 21/07/2026 500-20 AL03000932 RNB8A20 21/07/2026 500-20 AL03000935 QTP1848 21/07/2026 500-20 AL03000936 OWN2G91 21/07/2026 500-20 AL03000937 PFJ9372 21/07/2026 500-20 AL03000938 SHM8D56 21/07/2026 500-20 AL03000940 AVC3B45 21/07/2026 500-20 AL03000942 QQT0D00 21/07/2026 500-20 AL03000944 QUH4D21 21/07/2026 500-20 AL03000945 OQM3B87 21/07/2026 500-20 AL03000946 QMS9A61 21/07/2026 500-20 AL03000947 QXI2D70 21/07/2026 500-20 AL03000948 TCH2G19 21/07/2026 500-20 AL03000949 RFN6F96 21/07/2026 500-20 AL03000951 RUI6H95 21/07/2026 500-20 AL03000953 PFJ9372 21/07/2026 500-20 AL03000954 TXT8I41 21/07/2026 500-20 AL03000955 RVO5E87 21/07/2026 500-20 AL03000956 SIM1J69 21/07/2026 500-20 AL03000959 RUK8E49 21/07/2026 500-20 AL03000960 QQN4A27 21/07/2026 500-20 AL03000962 TCP0G98 21/07/2026 500-20 AL03000964 SHH9C37 21/07/2026 500-20 AL03000965 TXM5D23 21/07/2026 500-20 AL03000967 RVK4A06 21/07/2026 500-20 AL03000968 TDZ5E40 21/07/2026 500-20 AL03000969 QWR0I73 21/07/2026 500-20 AL03000971 HGV7857 21/07/2026 500-20 AL03000972 TCP1B21 21/07/2026 500-20 AL03000974 RME5J27 21/07/2026 500-20 AL03000975 SHV1G41 21/07/2026 500-20 AL03000976 SYU0J13 21/07/2026 500-20 AL03000977 TXF9J00 21/07/2026 500-20 AL03000978 TTI6G78 21/07/2026 500-20 AL03000979 TDW1G26 21/07/2026 500-20 AL03000980 NIU7E27 21/07/2026 500-20 AL03000981 QUL8H73 21/07/2026 500-20 AL03000984 QPZ7I11 21/07/2026 500-20 AL03000986 HHU7C27 21/07/2026 500-20 AL03000991 OVS0A09 21/07/2026 500-20 AL03000993 QOD6E38 21/07/2026 500-20 AL03000995 OKS8E40 21/07/2026 500-20 AL03000996 TEJ4A48 21/07/2026 500-20 AL03000999 SCL9B21 21/07/2026 500-20 AL03001000 TXM9J92 21/07/2026 500-20 AL03001003 BMW0E98 21/07/2026 500-20 AL03001004 HHY6552 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 73 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03001009 FXN0B54 21/07/2026 500-20 AL03001010 QNZ0826 21/07/2026 500-20 AL03001012 FMC4452 21/07/2026 500-20 AL03001013 RNE6A34 21/07/2026 500-20 AL03001015 PWP6739 21/07/2026 500-20 AL03001016 SIB9E32 21/07/2026 500-20 AL03001017 PZZ4114 21/07/2026 500-20 AL03001018 BDT9A03 21/07/2026 500-20 AL03001019 PUA1I09 21/07/2026 500-20 AL03001021 SJB9C48 21/07/2026 500-20 AL03001022 GTJ2D07 21/07/2026 500-20 AL03001023 SYF0I98 21/07/2026 500-20 AL03001024 TEW0C86 21/07/2026 500-20 AL03001027 RFF2I53 21/07/2026 500-20 AL03001030 QXG1429 21/07/2026 500-20 AL03001031 RGC3B61 21/07/2026 500-20 AL03001033 PUU4H52 21/07/2026 500-20 AL03001034 QNW9162 21/07/2026 500-20 AL03001035 NAE4I11 21/07/2026 500-20 AL03001038 QOP6740 21/07/2026 500-20 AL03001039 GZV6G70 21/07/2026 500-20 AL03001040 TXP6C74 21/07/2026 500-20 AL03001046 RFJ7F47 21/07/2026 500-20 AL03001047 SHT2H44 21/07/2026 500-20 AL03001049 RTT7E17 21/07/2026 500-20 AL03001053 QQS8270 21/07/2026 500-20 AL03001054 OME7E95 21/07/2026 500-20 AL03001056 RMU1D65 21/07/2026 500-20 AL03001057 RUZ4F58 21/07/2026 500-20 AL03001058 DBL1A02 21/07/2026 500-20 AL03001059 TDE2B25 21/07/2026 500-20 AL03001061 PUC7F17 21/07/2026 500-20 AL03001062 SYA0G41 21/07/2026 500-20 AL03001064 KPY2J51 21/07/2026 500-20 AL03001069 RUF4F10 21/07/2026 500-20 AL03001071 QXV1H67 21/07/2026 500-20 AL03001076 TDM3F93 21/07/2026 500-20 AL03001077 PYO2233 21/07/2026 500-20 AL03001081 RFQ7H69 21/07/2026 500-20 AL03001088 RUD4H06 21/07/2026 500-20 AL03001089 PXR0702 21/07/2026 500-20 AL03001091 SYL7F38 21/07/2026 500-20 AL03001093 RVO0A20 21/07/2026 500-20 AL03001094 QQG9083 21/07/2026 500-20 AL03001095 NLJ5458 21/07/2026 500-20 AL03001096 QWS8681 21/07/2026 500-20 AL03001099 NTN2J54 21/07/2026 500-20 AL03001101 RVH9J77 21/07/2026 500-20 AL03001106 SHZ3H27 21/07/2026 500-20 AL03001108 QZH4E26 21/07/2026 500-20 AL03001110 EQM2C83 21/07/2026 500-20 AL03001111 SYE0H96 21/07/2026 500-20 AL03001114 RNF8B56 21/07/2026 500-20 AL03001115 QXY5F19 21/07/2026 500-20 AL03001116 SYN1I26 21/07/2026 500-20 AL03001117 TEW7F80 21/07/2026 500-20 AL03001118 QMR8I55 21/07/2026 500-20 AL03001120 NXY5C00 21/07/2026 500-20 AL03001124 SYS4B44 21/07/2026 500-20 AL03001127 TXS9H97 21/07/2026 500-20 AL03001128 QXT6E84 21/07/2026 500-20 AL03001133 TDX1G29 21/07/2026 500-20 AL03001135 QPN2246 21/07/2026 500-20 AL03001136 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001137 TDL8H88 21/07/2026 500-20 AL03001138 PWN1453 21/07/2026 500-20 AL03001139 EST1D14 21/07/2026 500-20 AL03001141 TCQ3B84 21/07/2026 500-20 AL03001143 TEG4I59 21/07/2026 500-20 AL03001144 HNY2C99 21/07/2026 500-20 AL03001151 QUG7416 21/07/2026 500-20 AL03001153 GZD4001 21/07/2026 500-20 AL03001154 SYF7H41 21/07/2026 500-20 AL03001155 TCE8E20 21/07/2026 500-20 AL03001156 TCE8E20 21/07/2026 500-20 AL03001157 QXH2C39 21/07/2026 500-20 AL03001159 UAB1H37 21/07/2026 500-20 AL03001160 NXZ7J23 21/07/2026 500-20 AL03001161 RTD1D46 21/07/2026 500-20 AL03001163 SHN3E67 21/07/2026 500-20 AL03001165 QNI3A30 21/07/2026 500-20 AL03001169 TXH8F27 21/07/2026 500-20 AL03001170 TDF9G30 21/07/2026 500-20 AL03001171 HOK4337 21/07/2026 500-20 AL03001172 PUQ3909 21/07/2026 500-20 AL03001173 RVZ7J05 21/07/2026 500-20 AL03001174 OQT7063 21/07/2026 500-20 AL03001177 LRS5A98 21/07/2026 500-20 AL03001178 RRM1J34 21/07/2026 500-20 AL03001184 RTG9C89 21/07/2026 500-20 AL03001185 TXQ4A06 21/07/2026 500-20 AL03001189 HJQ5239 21/07/2026 500-20 AL03001191 OMA5345 21/07/2026 500-20 AL03001194 GTN5G84 21/07/2026 500-20 AL03001196 TEW0C86 21/07/2026 500-20 AL03001197 RGC5B30 21/07/2026 500-20 AL03001198 HLH9758 21/07/2026 500-20 AL03001199 PXY0425 21/07/2026 500-20 AL03001200 TCE8A04 21/07/2026 500-20 AL03001203 TXW7A97 21/07/2026 500-20 AL03001205 PWH9C08 21/07/2026 500-20 AL03001206 SHK8J79 21/07/2026 500-20 AL03001208 EPH2B61 21/07/2026 500-20 AL03001211 GVJ3J79 21/07/2026 500-20 AL03001212 SYD2C96 21/07/2026 500-20 AL03001214 SIB2E50 21/07/2026 500-20 AL03001217 EFN1B00 21/07/2026 500-20 AL03001218 QPJ3I84 21/07/2026 500-20 AL03001219 TEJ7J22 21/07/2026 500-20 AL03001221 QQX2617 21/07/2026 500-20 AL03001222 PZT1278 21/07/2026 500-20 AL03001223 QMV6G91 21/07/2026 500-20 AL03001224 TDV5A91 21/07/2026 500-20 AL03001226 TCQ4B41 21/07/2026 500-20 AL03001227 RMR9J40 21/07/2026 500-20 AL03001228 RTJ0D03 21/07/2026 500-20 AL03001229 RMH7B23 21/07/2026 500-20 AL03001230 FBE9G55 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 74 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03001232 SHU2I91 21/07/2026 500-20 AL03001233 PVQ4J91 21/07/2026 500-20 AL03001235 EFN1B00 21/07/2026 500-20 AL03001237 QUQ3398 21/07/2026 500-20 AL03001238 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001239 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001240 TEO2E54 21/07/2026 500-20 AL03001241 PVT8416 21/07/2026 500-20 AL03001243 FVY7J79 21/07/2026 500-20 AL03001244 OWS9J22 21/07/2026 500-20 AL03001245 PXR6420 21/07/2026 500-20 AL03001248 SIJ9F80 21/07/2026 500-20 AL03001249 SJH8B60 21/07/2026 500-20 AL03001252 QUP2G97 21/07/2026 500-20 AL03001254 OQT3420 21/07/2026 500-20 AL03001255 HIU0E27 21/07/2026 500-20 AL03001256 QQF7267 21/07/2026 500-20 AL03001258 RTS4C78 21/07/2026 500-20 AL03001259 DVD3J26 21/07/2026 500-20 AL03001260 PYX4170 21/07/2026 500-20 AL03001261 OPL4B31 21/07/2026 500-20 AL03001262 TCG7F75 21/07/2026 500-20 AL03001263 SYM3F66 21/07/2026 500-20 AL03001264 SIB2E50 21/07/2026 500-20 AL03001269 PVO8J83 21/07/2026 500-20 AL03001272 HKF0267 21/07/2026 500-20 AL03001274 LTU8G57 21/07/2026 500-20 AL03001275 QOP5G27 21/07/2026 500-20 AL03001277 TEJ7J02 21/07/2026 500-20 AL03001278 SIK3B07 21/07/2026 500-20 AL03001282 OMF4229 21/07/2026 500-20 AL03001283 EFN1B00 21/07/2026 500-20 AL03001284 TCP6J53 21/07/2026 500-20 AL03001287 GLB8B59 21/07/2026 500-20 AL03001288 GDT7C68 21/07/2026 500-20 AL03001293 FJQ0I32 21/07/2026 500-20 AL03001295 OQT0C07 21/07/2026 500-20 AL03001297 PUS2180 21/07/2026 500-20 AL03001299 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001300 PWY0250 21/07/2026 500-20 AL03001302 UAA0H20 21/07/2026 500-20 AL03001303 KWM3I25 21/07/2026 500-20 AL03001304 RNU9F51 21/07/2026 500-20 AL03001306 AFR8J34 21/07/2026 500-20 AL03001308 KCW2H85 21/07/2026 500-20 AL03001309 PWH5294 21/07/2026 500-20 AL03001312 FSY7H91 21/07/2026 500-20 AL03001313 UAI9D37 21/07/2026 500-20 AL03001319 PVE4459 21/07/2026 500-20 AL03001320 RTZ3I07 21/07/2026 500-20 AL03001321 TDR8F94 21/07/2026 500-20 AL03001322 RME9F05 21/07/2026 500-20 AL03001323 TDX1I32 21/07/2026 500-20 AL03001324 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001325 TED6F48 21/07/2026 500-20 AL03001327 RMX2E11 21/07/2026 500-20 AL03001328 KXK6473 21/07/2026 500-20 AL03001330 SYF2A99 21/07/2026 500-20 AL03001331 RME9F05 21/07/2026 500-20 AL03001332 QQN0B75 21/07/2026 500-20 AL03001337 FXO7I65 21/07/2026 500-20 AL03001338 PYB9F75 21/07/2026 500-20 AL03001339 HHD0885 21/07/2026 500-20 AL03001340 PYB9F75 21/07/2026 500-20 AL03001341 GZW1787 21/07/2026 500-20 AL03001343 RTE0G95 21/07/2026 500-20 AL03001344 HLH9758 21/07/2026 500-20 AL03001345 PTU2F54 21/07/2026 500-20 AL03001346 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001347 RFX5G71 21/07/2026 500-20 AL03001349 GYS3J91 21/07/2026 500-20 AL03001351 TYC0I40 21/07/2026 500-20 AL03001354 TCK3C16 21/07/2026 500-20 AL03001356 QOJ8893 21/07/2026 500-20 AL03001357 TXR3G56 21/07/2026 500-20 AL03001358 EMC6G88 21/07/2026 500-20 AL03001362 IWF0A46 21/07/2026 500-20 AL03001363 TDQ5I67 21/07/2026 500-20 AL03001365 EMB9G93 21/07/2026 500-20 AL03001366 PWU1A51 21/07/2026 500-20 AL03001370 QNV3130 21/07/2026 500-20 AL03001372 QOC7461 21/07/2026 500-20 AL03001373 QXH1J95 21/07/2026 500-20 AL03001382 RVY8B88 21/07/2026 500-20 AL03001384 SHD1C42 21/07/2026 500-20 AL03001385 TDW3A26 21/07/2026 500-20 AL03001388 RVD3F12 21/07/2026 500-20 AL03001390 TCN7J08 21/07/2026 500-20 AL03001391 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001392 HOG9553 21/07/2026 500-20 AL03001394 QXG1429 21/07/2026 500-20 AL03001395 TEV8F11 21/07/2026 500-20 AL03001397 OQT0C07 21/07/2026 500-20 AL03001400 EPC4F89 21/07/2026 500-20 AL03001402 QXV2I91 21/07/2026 500-20 AL03001403 TDZ5E40 21/07/2026 500-20 AL03001404 GCQ9J25 21/07/2026 500-20 AL03001405 SIF7F46 21/07/2026 500-20 AL03001407 HIX6916 21/07/2026 500-20 AL03001411 QUM8C54 21/07/2026 500-20 AL03001413 RUL2B45 21/07/2026 500-20 AL03001416 PFJ9372 21/07/2026 500-20 AL03001418 QOH8187 21/07/2026 500-20 AL03001420 QPL1C00 21/07/2026 500-20 AL03001421 PWQ5H06 21/07/2026 500-20 AL03001422 OME7E95 21/07/2026 500-20 AL03001423 HJX8J51 21/07/2026 500-20 AL03001425 OQO9I62 21/07/2026 500-20 AL03001429 TEU2J13 21/07/2026 500-20 AL03001431 QPR5C82 21/07/2026 500-20 AL03001432 QUJ6F45 21/07/2026 500-20 AL03001433 RFD4I54 21/07/2026 500-20 AL03001434 RJT3H70 21/07/2026 500-20 AL03001435 OPD0928 21/07/2026 500-20 AL03001436 GAF1I53 21/07/2026 500-20 AL03001437 SYE9I17 21/07/2026 500-20 AL03001438 RFT8A89 21/07/2026 500-20 AL03001440 TDG4J47 21/07/2026 500-20 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 75 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03001443 TDT5A29 21/07/2026 500-20 AL03001444 RVC0A98 21/07/2026 500-20 AL03001445 HGJ3896 21/07/2026 500-20 AL03001448 KUX8945 21/07/2026 500-20 AL03001451 GGX8H57 21/07/2026 500-20 AL03001452 RMN0F43 21/07/2026 500-20 AL03001458 SHM1D57 21/07/2026 500-20 AL03001459 OEN2B84 21/07/2026 500-20 AL03001460 RUN9A29 21/07/2026 500-20 AL03001462 OWK7823 21/07/2026 500-20 AL03001463 TEU8F95 21/07/2026 500-20 AL03001465 PXR5H21 21/07/2026 500-20 AL03001466 TER7J09 21/07/2026 500-20 AL03001467 RTS7J91 21/07/2026 500-20 AL03001468 RVA0C36 21/07/2026 500-20 AL03001472 TED1J85 21/07/2026 500-20 AL03001473 RNW0G84 21/07/2026 500-20 AL03001475 PFJ9372 21/07/2026 500-20 AL03001477 PFJ9372 21/07/2026 500-20 AL03001478 TXO9F26 21/07/2026 500-20 AL03001480 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001481 IZJ0J26 21/07/2026 500-20 AL03001484 TEK4F12 21/07/2026 500-20 AL03001488 QQC2682 21/07/2026 500-20 AL03001489 TCI6H71 21/07/2026 500-20 AL03001490 TZA7E97 21/07/2026 500-20 AL03001491 RUM6F40 21/07/2026 500-20 AL03001495 SHV1G07 21/07/2026 500-20 AL03001496 SYP4C84 21/07/2026 500-20 AL03001497 TCI8A53 21/07/2026 500-20 AL03001502 QWU0C35 21/07/2026 500-20 AL03001506 AVC3B45 21/07/2026 500-20 AL03001507 RKC4D24 21/07/2026 500-20 AL03001510 SHQ3G70 21/07/2026 500-20 AL03001513 SCB4F80 21/07/2026 500-20 AL03001514 RVC0A98 21/07/2026 500-20 AL03001515 RFX5G71 21/07/2026 500-20 AL03001521 TDD7B81 21/07/2026 500-20 AL03001522 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001523 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001524 ONV6E53 21/07/2026 500-20 AL03001525 GHM6B51 21/07/2026 500-20 AL03001527 HKW7B83 21/07/2026 500-20 AL03001529 RVC0A98 21/07/2026 500-20 AL03001530 PZE8D90 21/07/2026 500-20 AL03001532 RVQ9C30 21/07/2026 500-20 AL03001533 UAI8G05 21/07/2026 500-20 AL03001535 AYM1D90 21/07/2026 500-20 AL03001538 RYG1E32 21/07/2026 500-20 AL03001539 UAA1B45 21/07/2026 500-20 AL03001540 QPL1C00 21/07/2026 500-20 AL03001541 RUU4E55 21/07/2026 500-20 AL03001544 PZI9F27 21/07/2026 500-20 AL03001545 MCM0G34 21/07/2026 500-20 AL03001547 PZC1032 21/07/2026 500-20 AL03001548 IVA7G12 21/07/2026 500-20 AL03001551 FQW8C65 21/07/2026 500-20 AL03001552 AKV3798 21/07/2026 500-20 AL03001553 ERE9E32 21/07/2026 500-20 AL03001554 QXP1C49 21/07/2026 500-20 AL03001556 SYO8C70 21/07/2026 500-20 AL03001558 TCE5J15 21/07/2026 500-20 AL03001559 RVQ9C30 21/07/2026 500-20 AL03001560 SIA9B22 21/07/2026 500-20 AL03001561 QXC4G05 21/07/2026 500-20 AL03001562 HNN9D20 21/07/2026 500-20 AL03001563 QXF9A96 21/07/2026 500-20 AL03001564 TCS7G88 21/07/2026 500-20 AL03001567 TXL4E21 21/07/2026 500-20 AL03001568 FPG1G13 21/07/2026 500-20 AL03001569 PZU1E36 21/07/2026 500-20 AL03001571 TXL7D85 21/07/2026 500-20 AL03001572 TTN0F28 21/07/2026 500-20 AL03001573 TCJ5F77 21/07/2026 500-20 AL03001574 OQV2508 21/07/2026 500-20 AL03001578 TDS1J93 21/07/2026 500-20 AL03001579 GUE2H50 21/07/2026 500-20 AL03001582 HMQ0398 21/07/2026 500-20 AL03001583 HEC0F09 21/07/2026 500-20 AL03001586 SYX2D71 21/07/2026 500-20 AL03001588 SHC1A06 21/07/2026 500-20 AL03001589 GDK2H19 21/07/2026 500-20 AL03240968 OQC4878 07/07/2026 746-30 AL03240969 RTI7H60 07/07/2026 746-30 AL03240976 TCC9B99 08/07/2026 745-50 AL03240977 GOH8H13 08/07/2026 745-50 AL03240979 MTH4781 08/07/2026 746-30 AL03240981 ETA7A30 09/07/2026 746-30 AL03240983 TXX4J33 09/07/2026 605-03 AL03240984 GFT5E86 09/07/2026 745-50 AL03240985 OXJ5E15 09/07/2026 745-50 AL03240986 PQJ9669 09/07/2026 745-50 AL03240988 PQJ9669 09/07/2026 745-50 AL03240989 PQJ9669 09/07/2026 745-50 AL03240990 TDZ3D34 09/07/2026 745-50 AL03240991 TPV2G76 09/07/2026 605-03 AL03240992 TEN9J93 09/07/2026 605-03 AL03240993 HIA4F31 09/07/2026 605-03 AL03240994 QQP1H29 10/07/2026 745-50 AL03240996 TZN7A89 10/07/2026 745-50 AL03241000 FIW5876 10/07/2026 605-03 AL03241002 SGI1I84 11/07/2026 745-50 AL03241003 HBL9415 11/07/2026 745-50 AL03241005 HLB2669 11/07/2026 745-50 AL03241013 QLX7H19 11/07/2026 745-50 AL03241014 DOL0A20 11/07/2026 745-50 AL03241016 QXL4D04 11/07/2026 745-50 AL03241018 SWS7D01 11/07/2026 745-50 AL03241019 GYL4F96 11/07/2026 745-50 AL03241020 TDN1E28 11/07/2026 746-30 AL03241022 GYL4F96 11/07/2026 745-50 AL03241023 GZN6I05 11/07/2026 745-50 AL03241026 NYG3489 11/07/2026 745-50 AL03241029 UPA1E92 11/07/2026 745-50 AL03241031 ERM8H74 11/07/2026 745-50 AL03241032 PYY7A64 11/07/2026 745-50 AL03241033 RVQ8D46 11/07/2026 745-50 AL03241034 RNV9E63 11/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 76 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03241036 RFJ3H89 11/07/2026 745-50 AL03241039 OXF7583 11/07/2026 745-50 AL03241040 CFC2A28 11/07/2026 746-30 AL03241042 PXZ0521 11/07/2026 745-50 AL03241044 NYH6H72 11/07/2026 745-50 AL03241051 TXB5C11 11/07/2026 745-50 AL03241052 PZB0A39 11/07/2026 745-50 AL03241054 EQB6640 11/07/2026 745-50 AL03241056 RTK1H72 11/07/2026 745-50 AL03241058 AOB6366 11/07/2026 745-50 AL03241060 KZH7J22 11/07/2026 745-50 AL03241061 ERW6B81 11/07/2026 745-50 AL03241062 MUM3J04 11/07/2026 745-50 AL03241069 SYT4J03 11/07/2026 745-50 AL03241070 OWW4J64 11/07/2026 745-50 AL03241072 TAE2F92 11/07/2026 745-50 AL03241074 GVX7I38 11/07/2026 745-50 AL03241081 TEM4C11 11/07/2026 745-50 AL03241094 HAC3G25 11/07/2026 745-50 AL03241095 SGW4D73 11/07/2026 745-50 AL03241098 SYP3F59 11/07/2026 745-50 AL03241099 SYP3F59 11/07/2026 745-50 AL03241102 PWI4393 11/07/2026 745-50 AL03241106 TAV4G54 11/07/2026 745-50 AL03241109 QOC7A35 11/07/2026 745-50 AL03241110 TZZ3A01 11/07/2026 745-50 AL03241111 GAY0G08 11/07/2026 745-50 AL03241114 HKO6008 11/07/2026 745-50 AL03241118 CYZ2086 11/07/2026 745-50 AL03241119 QUR9I23 11/07/2026 745-50 AL03241120 HDF4463 11/07/2026 745-50 AL03241121 ORD7J76 11/07/2026 745-50 AL03241122 PRZ1B11 11/07/2026 745-50 AL03241123 HIU9309 11/07/2026 745-50 AL03241125 TCO7H57 11/07/2026 745-50 AL03241127 OEL5A37 11/07/2026 746-30 AL03241129 ROG2G66 11/07/2026 745-50 AL03241130 TXN9B59 11/07/2026 745-50 AL03241131 TXN9B59 11/07/2026 745-50 AL03241132 QMZ7J48 11/07/2026 745-50 AL03241134 OQI9D15 11/07/2026 745-50 AL03241137 FCH0E16 11/07/2026 745-50 AL03241139 GZZ6033 11/07/2026 746-30 AL03241141 RFV1H13 11/07/2026 747-10 AL03241142 HMG6776 11/07/2026 745-50 AL03241143 GYS3C08 11/07/2026 745-50 AL03241145 FLR4A36 11/07/2026 745-50 AL03241146 HGY0C91 11/07/2026 745-50 AL03241153 GYB7J75 11/07/2026 745-50 AL03241158 TZN9J54 11/07/2026 745-50 AL03241161 HIM5E46 11/07/2026 745-50 AL03241162 HIM5E46 11/07/2026 745-50 AL03241166 GTW3A71 11/07/2026 745-50 AL03241168 TCR2F86 11/07/2026 745-50 AL03241169 HES9161 11/07/2026 745-50 AL03241170 HIK5823 11/07/2026 745-50 AL03241172 HGX4G91 11/07/2026 745-50 AL03241175 PXJ7E41 11/07/2026 745-50 AL03241176 TFU6B97 11/07/2026 745-50 AL03241177 HAF3C22 11/07/2026 745-50 AL03241180 RXK0H86 11/07/2026 745-50 AL03241184 HBB3A76 11/07/2026 745-50 AL03241186 HLA5230 11/07/2026 745-50 AL03241191 SHV4F22 11/07/2026 745-50 AL03241196 FRR2J77 11/07/2026 745-50 AL03241197 SYF3F80 11/07/2026 745-50 AL03241201 QMX8034 11/07/2026 745-50 AL03241204 PUH1C29 11/07/2026 745-50 AL03241210 ODF5A05 11/07/2026 745-50 AL03241212 HMA6707 11/07/2026 746-30 AL03241215 HCC2C86 11/07/2026 746-30 AL03241219 QUY7G52 11/07/2026 745-50 AL03241220 ORP4E67 11/07/2026 745-50 AL03241221 RWL8E73 11/07/2026 745-50 AL03241222 SIZ3H75 11/07/2026 745-50 AL03241225 HCA6C98 11/07/2026 745-50 AL03241229 OWV2282 11/07/2026 745-50 AL03241231 OLZ4A52 11/07/2026 745-50 AL03241236 HHF3502 11/07/2026 745-50 AL03241239 LUF2D43 11/07/2026 745-50 AL03241243 RFM9B67 11/07/2026 745-50 AL03241244 QPO9D10 11/07/2026 745-50 AL03241246 DVM4B32 11/07/2026 745-50 AL03241247 QNG9929 11/07/2026 745-50 AL03241248 HLQ9G96 11/07/2026 745-50 AL03241250 TXN7E73 11/07/2026 745-50 AL03241253 HFR8072 11/07/2026 745-50 AL03241255 PCU4A40 11/07/2026 745-50 AL03241256 PZA6H11 11/07/2026 745-50 AL03241257 HFS6C65 11/07/2026 745-50 AL03241261 HET4021 11/07/2026 745-50 AL03241262 GXU1C28 11/07/2026 745-50 AL03241264 RFW0C63 11/07/2026 745-50 AL03241267 TER5C13 11/07/2026 745-50 AL03241272 OWP1J33 11/07/2026 745-50 AL03241277 HGN8A87 11/07/2026 746-30 AL03241279 RUX8E74 11/07/2026 745-50 AL03241280 LUF2D43 11/07/2026 745-50 AL03241281 HBB4289 11/07/2026 745-50 AL03241282 NXY7J45 11/07/2026 745-50 AL03241287 TZV6D12 11/07/2026 745-50 AL03241288 NXY7J45 11/07/2026 745-50 AL03241295 NKY7J13 11/07/2026 745-50 AL03241297 QWU6G25 11/07/2026 745-50 AL03241299 RTV9I02 11/07/2026 745-50 AL03241301 OQI9J74 11/07/2026 745-50 AL03241303 HDD4820 11/07/2026 745-50 AL03241304 SHN8C02 11/07/2026 745-50 AL03241306 GXT6553 11/07/2026 745-50 AL03241309 RFE4I51 11/07/2026 745-50 AL03241311 SEC8B22 11/07/2026 745-50 AL03241313 SRQ1B52 11/07/2026 745-50 AL03241315 TEI2D36 11/07/2026 745-50 AL03241316 OWI2841 11/07/2026 745-50 AL03241317 TXK2D13 11/07/2026 745-50 AL03241319 HHT3D11 11/07/2026 745-50 AL03241322 LMC8E47 11/07/2026 745-50 AL03241325 PVX5D19 11/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 77 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03241328 RTP2G24 11/07/2026 745-50 AL03241331 PYI6502 11/07/2026 745-50 AL03241334 GYV2I48 11/07/2026 745-50 AL03241335 HKN2968 11/07/2026 745-50 AL03241336 TTD1B51 11/07/2026 746-30 AL03241338 OGF2F87 11/07/2026 745-50 AL03241339 OWV9528 11/07/2026 745-50 AL03241342 PLY8A30 11/07/2026 745-50 AL03241347 MRM3I50 11/07/2026 745-50 AL03241350 TXX0I57 11/07/2026 746-30 AL03241351 TXN7E73 11/07/2026 745-50 AL03241357 PWK9094 11/07/2026 745-50 AL03241365 TCR0D08 11/07/2026 745-50 AL03241367 FPH3316 11/07/2026 745-50 AL03241368 JGY6844 11/07/2026 746-30 AL03241378 HHJ4915 11/07/2026 745-50 AL03241379 DIT8F01 11/07/2026 745-50 AL03241380 PQE1A01 11/07/2026 745-50 AL03241384 TDF8F25 11/07/2026 745-50 AL03241385 AYZ4C62 11/07/2026 745-50 AL03241387 RME4F41 11/07/2026 745-50 AL03241393 UEK0A25 11/07/2026 745-50 AL03241395 GZF0907 11/07/2026 745-50 AL03241397 TDE5C48 11/07/2026 745-50 AL03241400 PJB4H43 11/07/2026 745-50 AL03241402 PZC0D90 11/07/2026 745-50 AL03241403 HDU7G01 11/07/2026 745-50 AL03241405 HNN4478 11/07/2026 745-50 AL03241410 SHD5C28 11/07/2026 745-50 AL03241411 SYX6J30 11/07/2026 745-50 AL03241413 RPO6F16 11/07/2026 745-50 AL03241418 HAF5836 11/07/2026 745-50 AL03241421 MYJ9190 11/07/2026 745-50 AL03241424 JXQ6210 11/07/2026 745-50 AL03241425 FWA8527 11/07/2026 745-50 AL03241426 PUA6D47 11/07/2026 745-50 AL03241429 FDY9G12 11/07/2026 745-50 AL03241433 QOT1822 11/07/2026 745-50 AL03241436 HDG8844 11/07/2026 745-50 AL03241440 QMI1I55 11/07/2026 745-50 AL03241441 QXX0A36 11/07/2026 745-50 AL03241444 TXP1F97 11/07/2026 745-50 AL03241445 GWL5A83 11/07/2026 745-50 AL03241446 JNA0E45 11/07/2026 745-50 AL03241448 HCP1C28 11/07/2026 745-50 AL03241451 RMS6J47 11/07/2026 745-50 AL03241452 GYV2I48 11/07/2026 745-50 AL03241453 QQA8B11 11/07/2026 745-50 AL03241454 SVF1E71 11/07/2026 745-50 AL03241455 HGG2H98 11/07/2026 745-50 AL03241462 PYP0J37 11/07/2026 745-50 AL03241466 GZD8531 11/07/2026 745-50 AL03241468 QMX8034 11/07/2026 745-50 AL03241472 RMW7J28 11/07/2026 745-50 AL03241476 TDM9B51 11/07/2026 745-50 AL03241479 DNA8E00 11/07/2026 745-50 AL03241480 TYR7H30 11/07/2026 745-50 AL03241481 HER9B06 11/07/2026 745-50 AL03241482 TZB0J97 11/07/2026 745-50 AL03241486 RMQ1C94 11/07/2026 745-50 AL03241487 DPC9B94 11/07/2026 745-50 AL03241490 RTR9G09 11/07/2026 745-50 AL03241491 PWV4853 11/07/2026 745-50 AL03241496 RFZ1A24 11/07/2026 745-50 AL03241498 OXW1H93 11/07/2026 745-50 AL03241499 GRD0B23 11/07/2026 745-50 AL03241500 GVZ4D00 11/07/2026 745-50 AL03241507 SYY8B36 11/07/2026 745-50 AL03241508 PZC1E25 11/07/2026 745-50 AL03241511 HFE0709 11/07/2026 745-50 AL03241512 QOR5E71 11/07/2026 745-50 AL03241517 SGK2I50 11/07/2026 745-50 AL03241521 HLZ3615 11/07/2026 745-50 AL03241525 QXJ5H77 11/07/2026 745-50 AL03241527 SXZ4A45 11/07/2026 745-50 AL03241529 TZI7F32 11/07/2026 745-50 AL03241531 OYO7I58 11/07/2026 745-50 AL03241536 FKP9B56 11/07/2026 745-50 AL03241537 PUO8963 11/07/2026 745-50 AL03241538 OQH3D73 11/07/2026 745-50 AL03241539 GZC3057 11/07/2026 745-50 AL03241541 AFR4G71 11/07/2026 745-50 AL03241543 OPE1D62 11/07/2026 745-50 AL03241547 GGF5H44 11/07/2026 745-50 AL03241549 PZM9763 11/07/2026 745-50 AL03241550 HFR6J11 11/07/2026 745-50 AL03241553 FYA7B99 11/07/2026 745-50 AL03241554 KVS2D56 11/07/2026 745-50 AL03241555 HLJ8922 11/07/2026 745-50 AL03241562 KJA3214 11/07/2026 745-50 AL03241564 SIK5A65 11/07/2026 745-50 AL03241565 FAA1C93 11/07/2026 745-50 AL03241571 SJD8I10 11/07/2026 745-50 AL03241573 HKE9G21 11/07/2026 745-50 AL03241575 RBI1E87 11/07/2026 745-50 AL03241576 RVH4H71 11/07/2026 745-50 AL03241577 SHI8C86 11/07/2026 745-50 AL03241579 FGU7E92 11/07/2026 745-50 AL03241583 HIK3A50 11/07/2026 745-50 AL03241587 GYM2C72 11/07/2026 745-50 AL03241589 PYL9F95 11/07/2026 745-50 AL03241592 PJX6D55 11/07/2026 745-50 AL03241595 OME8B72 11/07/2026 745-50 AL03241596 HEP6208 11/07/2026 745-50 AL03241598 HEP6208 11/07/2026 745-50 AL03241601 TYW8C87 11/07/2026 746-30 AL03241604 GWC6I04 11/07/2026 745-50 AL03241605 FXR6I37 11/07/2026 745-50 AL03241607 TGC8D32 11/07/2026 745-50 AL03241609 RTP5G57 11/07/2026 745-50 AL03241612 TYU9B28 11/07/2026 745-50 AL03241617 OPK9F85 11/07/2026 745-50 AL03241618 GNW6779 11/07/2026 745-50 AL03241620 IAK0D12 11/07/2026 746-30 AL03241624 FFK3D20 11/07/2026 745-50 AL03241626 QPV4A09 11/07/2026 745-50 AL03241627 UBZ6E13 11/07/2026 745-50 AL03241629 FRE5C91 11/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 78 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03241631 HCY8E41 11/07/2026 745-50 AL03241633 HAT0I67 11/07/2026 745-50 AL03241635 RVD5B41 11/07/2026 745-50 AL03241636 SHS9F56 11/07/2026 745-50 AL03241637 IYC6D36 11/07/2026 745-50 AL03241639 SCD5I44 11/07/2026 745-50 AL03241640 PDC2H54 11/07/2026 745-50 AL03241643 RUR6D89 11/07/2026 746-30 AL03241644 JAJ9C59 11/07/2026 745-50 AL03241646 RTP3E96 11/07/2026 745-50 AL03241647 TDF5G01 11/07/2026 745-50 AL03241650 RUG8F88 11/07/2026 745-50 AL03241655 HKJ8B49 11/07/2026 745-50 AL03241661 RMJ1E31 11/07/2026 745-50 AL03241665 RVD1E17 11/07/2026 605-03 AL03241667 ENT6B49 11/07/2026 605-03 AL03241669 GWG1D30 11/07/2026 605-03 AL03241672 DRH7223 11/07/2026 605-03 AL03241673 QUW7G56 11/07/2026 605-03 AL03241674 TZD6B66 11/07/2026 605-03 AL03241678 HIK1E24 11/07/2026 605-03 AL03241680 TEC1D70 11/07/2026 605-03 AL03241681 NYC3G08 11/07/2026 605-03 AL03241685 NYA8223 11/07/2026 605-03 AL03241691 KJN1I88 11/07/2026 605-03 AL03241692 TEK4B27 11/07/2026 605-03 AL03241693 QXB7G27 11/07/2026 605-03 AL03241695 SIM6C90 11/07/2026 605-03 AL03241696 RMG6I69 11/07/2026 605-03 AL03241703 JSA8I46 11/07/2026 605-03 AL03241704 GUH3466 11/07/2026 605-03 AL03241706 HDT8G08 11/07/2026 605-03 AL03241708 NKY1641 11/07/2026 605-03 AL03241711 SHG9E82 11/07/2026 605-03 AL03241713 BEZ7B19 11/07/2026 605-03 AL03241715 EYU4G64 11/07/2026 605-03 AL03241716 RTG5H75 11/07/2026 605-03 AL03241717 QWW5030 11/07/2026 605-03 AL03241719 RVU7A87 11/07/2026 605-03 AL03241722 NCN0C66 11/07/2026 605-03 AL03241723 QOD4506 11/07/2026 605-03 AL03241726 GTZ6669 11/07/2026 605-03 AL03241728 TCH2J76 11/07/2026 605-03 AL03241730 TEM1A31 11/07/2026 605-03 AL03241731 RVI4A92 11/07/2026 605-03 AL03241733 RTC2I81 11/07/2026 605-03 AL03241735 JRR9I32 11/07/2026 605-03 AL03241736 IVW6E11 11/07/2026 605-03 AL03241738 HLM4259 11/07/2026 605-03 AL03241739 EGK5A02 11/07/2026 605-03 AL03241740 HGF9606 11/07/2026 605-03 AL03241741 LVC0D70 11/07/2026 605-03 AL03241742 HKJ8B49 11/07/2026 605-03 AL03241743 RTR7F32 11/07/2026 605-03 AL03241746 TQX6A92 11/07/2026 605-03 AL03241747 HJB6054 11/07/2026 605-03 AL03241751 HFW6I00 11/07/2026 605-03 AL03241754 OTC0I68 11/07/2026 605-03 AL03241755 SKR5A76 11/07/2026 605-03 AL03241759 GYC6682 11/07/2026 605-03 AL03241760 EPN5G37 11/07/2026 605-03 AL03241763 TDU4J24 11/07/2026 745-50 AL03241764 OQC6808 11/07/2026 605-03 AL03241768 QXT1H84 12/07/2026 745-50 AL03241769 LVE2H20 12/07/2026 745-50 AL03241772 RRV9E53 12/07/2026 745-50 AL03241778 RFN7A21 12/07/2026 745-50 AL03241779 ATP5G66 12/07/2026 745-50 AL03241780 HFK2I45 12/07/2026 745-50 AL03241783 NZS3A37 12/07/2026 745-50 AL03241785 GYE2624 12/07/2026 745-50 AL03241786 LQJ4H73 12/07/2026 745-50 AL03241787 JYT6107 12/07/2026 745-50 AL03241788 RVG7C88 12/07/2026 745-50 AL03241789 TZR1H18 12/07/2026 745-50 AL03241797 RTR3B76 12/07/2026 745-50 AL03241799 NEY8H31 12/07/2026 745-50 AL03241802 HHS1013 12/07/2026 745-50 AL03241803 OWJ8E08 12/07/2026 745-50 AL03241804 BYZ7G24 12/07/2026 745-50 AL03241805 PXY9J38 12/07/2026 745-50 AL03241806 HKW9C11 12/07/2026 745-50 AL03241808 OQZ8I16 12/07/2026 745-50 AL03241809 HIV9A59 12/07/2026 745-50 AL03241810 HJP8135 12/07/2026 745-50 AL03241815 HAK9H37 12/07/2026 745-50 AL03241816 GZE9J68 12/07/2026 745-50 AL03241817 OXE9F73 12/07/2026 745-50 AL03241822 PWX6G16 12/07/2026 745-50 AL03241824 TOM1A38 12/07/2026 745-50 AL03241827 HBS2409 12/07/2026 745-50 AL03241829 HCI7B15 12/07/2026 745-50 AL03241834 HAK4D42 12/07/2026 745-50 AL03241835 LVE2H20 12/07/2026 745-50 AL03241836 RDU9F94 12/07/2026 745-50 AL03241837 LRM7A21 12/07/2026 745-50 AL03241838 HHT0H77 12/07/2026 745-50 AL03241840 TCW4F31 12/07/2026 745-50 AL03241842 SJI5I89 12/07/2026 745-50 AL03241843 GWK8F04 12/07/2026 745-50 AL03241844 STI8E70 12/07/2026 745-50 AL03241845 SJI5I89 12/07/2026 745-50 AL03241846 SJE5I12 12/07/2026 745-50 AL03241854 LRM7A21 12/07/2026 745-50 AL03241856 HKN8D66 12/07/2026 745-50 AL03241857 HDR8505 12/07/2026 745-50 AL03241858 IKP9C52 12/07/2026 745-50 AL03241860 RFG0F52 12/07/2026 745-50 AL03241861 PRJ6I57 12/07/2026 745-50 AL03241862 RTT1E77 12/07/2026 745-50 AL03241865 GUO7G61 12/07/2026 745-50 AL03241867 GZT6I27 12/07/2026 745-50 AL03241868 PZV3F84 12/07/2026 745-50 AL03241869 GXA9707 12/07/2026 745-50 AL03241871 RFY9B86 12/07/2026 745-50 AL03241873 GZF5J38 12/07/2026 745-50 AL03241875 PXL1362 12/07/2026 745-50 AL03241876 HIB9H58 12/07/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 79 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03241877 TXO4I02 12/07/2026 745-50 AL03241878 HDL4B20 12/07/2026 745-50 AL03241879 TXG9J35 12/07/2026 745-50 AL03241880 PXL1362 12/07/2026 745-50 AL03241881 TMX2B50 12/07/2026 745-50 AL03241883 HKW9C11 12/07/2026 746-30 AL03241885 GZD9866 12/07/2026 745-50 AL03241888 HHV7I56 12/07/2026 745-50 AL03241891 SGI9B40 12/07/2026 745-50 AL03241892 HJP8H44 12/07/2026 745-50 AL03241898 RUR9J06 12/07/2026 745-50 AL03241900 HOH2252 12/07/2026 745-50 AL03241902 OQN2C47 12/07/2026 745-50 AL03241903 ORA4357 12/07/2026 745-50 AL03241905 PVO6F64 12/07/2026 745-50 AL03241906 SIY8D00 12/07/2026 745-50 AL03241907 PWD7D61 12/07/2026 745-50 AL03241909 HAS2A41 12/07/2026 745-50 AL03241910 RUO4G44 12/07/2026 745-50 AL03241912 SJG1C37 12/07/2026 745-50 AL03241915 TXG9J35 12/07/2026 745-50 AL03241918 GRV7G54 12/07/2026 745-50 AL03241919 SYF0F95 12/07/2026 745-50 AL03241920 BTF5958 12/07/2026 745-50 AL03241921 QUH5H02 12/07/2026 745-50 AL03241924 HDT1445 12/07/2026 745-50 AL03241926 HKN2D16 12/07/2026 745-50 AL03241928 SHE6A28 12/07/2026 745-50 AL03241929 PQP6A95 12/07/2026 745-50 AL03241935 CXM1617 12/07/2026 745-50 AL03241938 GSE9974 12/07/2026 745-50 AL03241939 HFN9147 12/07/2026 745-50 AL03241940 TCI9C27 12/07/2026 745-50 AL03241942 QUY2H20 12/07/2026 745-50 AL03241946 QXC9739 12/07/2026 745-50 AL03241948 TAT7D27 12/07/2026 745-50 AL03241950 SHM3A36 12/07/2026 745-50 AL03241957 PWO1851 12/07/2026 745-50 AL03241958 TZR0A20 12/07/2026 745-50 AL03241960 AHZ9B15 12/07/2026 745-50 AL03241964 PWM2D95 12/07/2026 745-50 AL03241965 HGB3A08 12/07/2026 745-50 AL03241966 PXW7246 12/07/2026 745-50 AL03241967 RBI5B50 12/07/2026 745-50 AL03241968 SYX2D43 12/07/2026 745-50 AL03241969 JIP1666 12/07/2026 745-50 AL03241971 HHP8D97 12/07/2026 745-50 AL03241980 HOV4B28 12/07/2026 745-50 AL03241982 HEX4G89 12/07/2026 746-30 AL03241983 HOJ4A50 12/07/2026 745-50 AL03241984 GJM4D10 12/07/2026 745-50 AL03241991 DRG7064 12/07/2026 745-50 AL03241994 QUL3C47 12/07/2026 745-50 AL03241995 SJH2J48 12/07/2026 745-50 AL03241996 TDL4J08 12/07/2026 745-50 AL03242000 RNZ0A83 12/07/2026 745-50 AL03242001 GTN9D25 12/07/2026 745-50 AL03242002 PYZ7H63 12/07/2026 745-50 AL03242004 GCK1H33 12/07/2026 745-50 AL03242005 SWV4B09 12/07/2026 745-50 AL03242006 SIK3B38 12/07/2026 745-50 AL03242010 HKO4968 12/07/2026 745-50 AL03242011 HCL7406 12/07/2026 745-50 AL03242013 PQN9D58 12/07/2026 745-50 AL03242016 HJQ1C38 12/07/2026 745-50 AL03242021 TEP4H02 12/07/2026 745-50 AL03242022 RNR6J71 12/07/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 172/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 23/07/2026 a 23/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00916580 TDR2C78 19/12/2025 545-21 AH00917023 TCM3C61 18/12/2025 581-96 AH00917425 PUM6I37 17/12/2025 763-31 AH00917428 TCM3C61 18/12/2025 573-80 AH00917644 RFY9J12 18/12/2025 763-31 AH00919748 KUV6060 05/04/2026 555-00 AH00919749 HGO3704 05/04/2026 556-80 AH00919754 RUI0D23 06/04/2026 602-50 AH00924946 OQE6H46 06/04/2026 518-51 AH00925072 HNE5147 06/04/2026 545-21 AH00925075 HBE0657 06/04/2026 703-01 AH00925431 OLR2E90 06/04/2026 763-31 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 80 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AH00926057 GYG1F58 07/04/2026 763-31 AH00926058 PWY3161 07/04/2026 763-31 AH00926312 PXW0879 06/04/2026 554-11 AH00927203 TYP9I25 06/04/2026 554-14 AH00927205 QMZ9A15 06/04/2026 545-21 AH00927207 QNX6B01 06/04/2026 554-14 AH00927208 PWW0H10 06/04/2026 545-21 AH00927209 RVH4A49 06/04/2026 545-21 AH00927211 QXV1A06 06/04/2026 554-14 AH00927212 RGD6H22 06/04/2026 545-21 AH00927213 GZN6885 07/04/2026 605-01 AH00927525 HMY1C08 06/04/2026 556-80 AH00927526 HNS6D60 06/04/2026 545-22 AH00927604 RNF3I73 05/04/2026 768-42 AH00927605 HET4D18 05/04/2026 768-42 AH00927606 HET4D18 05/04/2026 672-61 AH00927607 HDY7I32 05/04/2026 501-00 AH00927608 RUD4G01 05/04/2026 734-00 AH00927616 RUP8H31 05/04/2026 734-00 AH00927617 RUP8H31 05/04/2026 659-92 AH00927618 RUP8H31 05/04/2026 768-42 AH00927623 HGG6H75 05/04/2026 659-92 AH00927626 OIA4I48 05/04/2026 659-92 AH00927635 BAS3D52 06/04/2026 670-00 AH00927636 GUJ9663 06/04/2026 659-92 AH00927637 HDT6F81 06/04/2026 659-92 AH00927640 RFL8H14 06/04/2026 659-92 AH00927641 OPK9H97 06/04/2026 659-92 AH00927642 HGI2815 06/04/2026 659-92 AH00927645 HIL1B65 06/04/2026 504-50 AH00927646 QXL3750 06/04/2026 659-92 AH00927650 RNE9A50 06/04/2026 659-92 AL02949893 DIN2D61 01/12/2025 745-50 AL02949900 RUQ4G78 01/12/2025 745-50 AL02949944 TDW6H67 01/12/2025 745-50 AL02949956 GYQ6G73 01/12/2025 745-50 AL02950520 RTU0E29 01/12/2025 745-50 AL02950720 NTT1A14 01/12/2025 745-50 AL02950745 NKE1000 01/12/2025 745-50 AL02950781 NTT1A14 01/12/2025 745-50 AL02951009 QPS5E34 01/12/2025 745-50 AL02951197 RTU0E29 01/12/2025 746-30 AL02951198 OQX3G03 01/12/2025 746-30 AL02951199 PXU4E77 01/12/2025 746-30 AL02951219 PXU4E77 02/12/2025 746-30 AL02951288 OQE8998 02/12/2025 745-50 AL02951447 SHR4F48 02/12/2025 745-50 AL02951500 TCM3D96 02/12/2025 745-50 AL02951625 SHR4F48 02/12/2025 745-50 AL02951629 SHR4F48 02/12/2025 745-50 AL02951835 LQX5230 03/12/2025 745-50 AL02952041 MTX6542 02/12/2025 745-50 AL02952180 RMJ4F03 02/12/2025 605-03 AL02952478 SYS0C38 03/12/2025 745-50 AL02952501 HEU4J94 03/12/2025 745-50 AL02952710 PPB1F01 03/12/2025 605-03 AL02952755 HMG6626 03/12/2025 745-50 AL03100925 GWV3870 05/04/2026 605-03 AL03100927 RMT3B72 05/04/2026 605-03 AL03100928 PVV7E43 05/04/2026 605-03 AL03100937 TCY2J59 05/04/2026 605-03 AL03100939 SHR0D66 05/04/2026 605-03 AL03100941 HHV4842 05/04/2026 605-03 AL03100942 RVD7J36 05/04/2026 605-03 AL03100946 KHQ3B11 05/04/2026 605-03 AL03100952 TEO8D71 05/04/2026 605-03 AL03100958 QQU4E78 06/04/2026 605-03 AL03106087 HJQ1J15 05/04/2026 605-03 AL03106091 PYO3F58 05/04/2026 605-03 AL03106098 TMF5J05 05/04/2026 605-03 AL03106099 PUB9E08 05/04/2026 605-03 AL03106101 RST0J57 05/04/2026 605-03 AL03106102 TMS5H99 05/04/2026 605-03 AL03106105 HBV2B63 05/04/2026 605-03 AL03106194 GWC0D38 05/04/2026 745-50 AL03106197 TDV4J25 05/04/2026 746-30 AL03106198 QUL7D47 05/04/2026 745-50 AL03106200 HEM5455 05/04/2026 745-50 AL03106256 KPR7D96 05/04/2026 745-50 AL03106258 LQD2091 05/04/2026 745-50 AL03106260 LRI2G21 05/04/2026 745-50 AL03106263 OVI0C07 05/04/2026 745-50 AL03106266 HBO6F57 05/04/2026 745-50 AL03106267 HWN9H24 05/04/2026 745-50 AL03106281 GHQ2555 05/04/2026 745-50 AL03106285 JIH1D31 05/04/2026 745-50 AL03106286 PYJ0341 05/04/2026 745-50 AL03106287 FPL1D05 05/04/2026 745-50 AL03106288 GUC6B64 05/04/2026 745-50 AL03106290 GZY8F06 05/04/2026 745-50 AL03106294 RMP7J01 05/04/2026 745-50 AL03106300 RTP9G24 05/04/2026 745-50 AL03106308 RUQ6A17 05/04/2026 745-50 AL03106317 QUY8D71 05/04/2026 745-50 AL03106322 QPB4F43 05/04/2026 745-50 AL03106325 RFO9C89 05/04/2026 745-50 AL03106329 GZB9D78 05/04/2026 745-50 AL03106330 PYT7917 05/04/2026 745-50 AL03106332 PTJ2H52 05/04/2026 745-50 AL03106333 GTK2G46 05/04/2026 745-50 AL03106335 QPY6A57 05/04/2026 745-50 AL03106344 GTK2G46 05/04/2026 745-50 AL03106352 HIM5753 05/04/2026 745-50 AL03106353 GWV7485 05/04/2026 745-50 AL03106355 OQQ9E94 05/04/2026 745-50 AL03106356 GZO4B58 05/04/2026 745-50 AL03106359 GTN7A52 05/04/2026 745-50 AL03106362 HJK5D02 05/04/2026 745-50 AL03106363 HCN9907 05/04/2026 745-50 AL03106366 RUL5B95 05/04/2026 745-50 AL03106370 JCK8H22 05/04/2026 745-50 AL03106375 QUY9C88 05/04/2026 745-50 AL03106383 TXS8F56 05/04/2026 745-50 AL03106386 HHM9C93 05/04/2026 745-50 AL03106389 HJG0E29 05/04/2026 746-30 AL03106391 TCC3H60 05/04/2026 745-50 AL03106402 EML2H29 05/04/2026 745-50 AL03106403 HEF8C07 05/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 81 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03106405 QQF3013 05/04/2026 745-50 AL03106414 HJZ5H97 05/04/2026 745-50 AL03106415 SDN0F63 05/04/2026 745-50 AL03106417 HLZ2201 05/04/2026 745-50 AL03106420 GWB2E81 05/04/2026 745-50 AL03106428 HPU7198 05/04/2026 745-50 AL03106437 KRK8I14 05/04/2026 746-30 AL03106440 CZC5C90 05/04/2026 745-50 AL03106441 QXW7H85 05/04/2026 745-50 AL03106442 QRH6F29 05/04/2026 746-30 AL03106444 QXZ2J55 05/04/2026 745-50 AL03106451 PJI9A03 05/04/2026 745-50 AL03106454 TDZ4J45 05/04/2026 746-30 AL03106456 HND3B11 05/04/2026 746-30 AL03106458 TCQ2D16 05/04/2026 745-50 AL03106459 PUU1I15 05/04/2026 745-50 AL03106462 SYO7D30 05/04/2026 745-50 AL03106465 QZO2D53 05/04/2026 745-50 AL03106471 OWY1204 05/04/2026 745-50 AL03106474 PXK1D40 05/04/2026 746-30 AL03106475 HFY9H06 05/04/2026 745-50 AL03106476 QQH4607 05/04/2026 746-30 AL03106478 OXE6631 05/04/2026 745-50 AL03106481 QPE1H35 05/04/2026 745-50 AL03106482 NYD6B71 05/04/2026 745-50 AL03106483 QIE4H60 05/04/2026 746-30 AL03106498 HIK6F18 05/04/2026 745-50 AL03106499 HDF5F90 05/04/2026 745-50 AL03106502 IYG6B82 05/04/2026 745-50 AL03106503 HKD2E85 05/04/2026 745-50 AL03106504 RJR9H58 05/04/2026 745-50 AL03106506 SJH6I45 05/04/2026 745-50 AL03106507 TEV8B45 05/04/2026 745-50 AL03106510 MLU0B26 05/04/2026 746-30 AL03106513 FDJ4I83 05/04/2026 745-50 AL03106514 QUJ5872 05/04/2026 745-50 AL03106519 QNJ7F83 05/04/2026 745-50 AL03106523 TDI5J44 05/04/2026 745-50 AL03106526 TXP6C74 05/04/2026 745-50 AL03106533 QUI0B50 05/04/2026 745-50 AL03106543 TDI4E60 05/04/2026 745-50 AL03106546 GHU3H57 05/04/2026 745-50 AL03106547 PWC3B14 05/04/2026 745-50 AL03106553 OPK3E92 05/04/2026 745-50 AL03106556 QXU1B06 05/04/2026 745-50 AL03106558 TYZ1G00 05/04/2026 745-50 AL03106559 TXX5F57 05/04/2026 745-50 AL03106563 TXX5F57 05/04/2026 745-50 AL03106564 GUB4205 05/04/2026 745-50 AL03106569 OMA7712 05/04/2026 745-50 AL03106573 HCF1005 05/04/2026 745-50 AL03106574 HKP7512 05/04/2026 745-50 AL03106581 QOD5E44 05/04/2026 745-50 AL03106586 TPW7I67 05/04/2026 745-50 AL03106590 TCG5F91 05/04/2026 745-50 AL03106599 OLP6599 05/04/2026 745-50 AL03106601 FRQ6A58 05/04/2026 745-50 AL03106602 TYH9A34 05/04/2026 745-50 AL03106603 HBA7435 05/04/2026 745-50 AL03106606 QQZ4598 05/04/2026 745-50 AL03106607 HCS4123 05/04/2026 745-50 AL03106608 RFP7I15 05/04/2026 745-50 AL03106611 RUY4D75 05/04/2026 745-50 AL03106614 LMG0D29 05/04/2026 745-50 AL03106618 OLP6599 05/04/2026 745-50 AL03106620 NSO9J70 05/04/2026 745-50 AL03106621 QXH3D58 05/04/2026 745-50 AL03106622 RMH7C47 05/04/2026 745-50 AL03106625 RNE8B48 05/04/2026 745-50 AL03106626 QGG9D76 05/04/2026 745-50 AL03106628 HAA7H28 05/04/2026 745-50 AL03106629 RTJ4A43 05/04/2026 745-50 AL03106631 GON6188 05/04/2026 745-50 AL03106632 QWZ5B42 05/04/2026 745-50 AL03106635 GQA8811 05/04/2026 745-50 AL03106637 GZA3F49 05/04/2026 745-50 AL03106642 HGR2J45 05/04/2026 745-50 AL03106645 PWA7B83 05/04/2026 745-50 AL03106646 TXP6J79 05/04/2026 745-50 AL03106648 HKQ6536 05/04/2026 745-50 AL03106649 SYN1B75 05/04/2026 745-50 AL03106650 PVX7859 05/04/2026 745-50 AL03106653 QOJ3J06 05/04/2026 745-50 AL03106661 KOS3C43 05/04/2026 745-50 AL03106663 RFY0H82 05/04/2026 745-50 AL03106664 PUZ7575 05/04/2026 745-50 AL03106671 RVG1J32 05/04/2026 745-50 AL03106672 SHP3I94 05/04/2026 745-50 AL03106677 TEW2F86 05/04/2026 745-50 AL03106679 RFN7E86 05/04/2026 745-50 AL03106689 QPB9E23 05/04/2026 745-50 AL03106690 TYV8G99 05/04/2026 745-50 AL03106693 OLU0021 05/04/2026 745-50 AL03106694 TEW2F86 05/04/2026 745-50 AL03106695 HBV2E45 05/04/2026 745-50 AL03106696 RVE2I76 05/04/2026 745-50 AL03106697 HKD2E85 05/04/2026 745-50 AL03106702 SYT4I07 05/04/2026 745-50 AL03106707 TDR8F32 05/04/2026 745-50 AL03106716 PVY7368 05/04/2026 745-50 AL03106719 RIT1F00 05/04/2026 745-50 AL03106720 PVK0D26 05/04/2026 745-50 AL03106724 SIL9A17 05/04/2026 745-50 AL03106725 TDR4B64 05/04/2026 745-50 AL03106726 TDR4B64 05/04/2026 746-30 AL03106727 PVS8F20 05/04/2026 746-30 AL03106728 GUI0E04 05/04/2026 745-50 AL03106730 QEM1C44 05/04/2026 745-50 AL03106733 TXN3I28 05/04/2026 745-50 AL03106735 HDV2915 05/04/2026 745-50 AL03106738 GUI0E04 05/04/2026 745-50 AL03106739 GXK9855 05/04/2026 745-50 AL03106741 HOJ1I50 05/04/2026 745-50 AL03106747 HKP6I82 05/04/2026 745-50 AL03106750 AFR8J34 05/04/2026 745-50 AL03106760 HHT2737 05/04/2026 745-50 AL03106765 OBY2F01 05/04/2026 745-50 AL03106778 TCQ0G10 05/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 82 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03106780 CWZ6A33 05/04/2026 745-50 AL03106782 UAI4E28 05/04/2026 745-50 AL03106786 TCU5A21 05/04/2026 745-50 AL03106792 HKJ6H01 05/04/2026 745-50 AL03106797 HKO0I84 05/04/2026 745-50 AL03106800 RNX5A13 05/04/2026 746-30 AL03106802 HDQ4A31 05/04/2026 745-50 AL03106804 GUP2E67 05/04/2026 746-30 AL03106805 HJG6316 05/04/2026 745-50 AL03106810 TXG0H38 05/04/2026 745-50 AL03106811 HHI9321 05/04/2026 745-50 AL03106816 HGL4187 05/04/2026 746-30 AL03106819 TDC9G48 05/04/2026 746-30 AL03106825 OPC1E13 05/04/2026 746-30 AL03106834 TEW2F63 05/04/2026 745-50 AL03106835 HBF4H74 05/04/2026 746-30 AL03106836 HBF4H74 05/04/2026 746-30 AL03106837 GZB9D78 05/04/2026 746-30 AL03106842 HGG5J60 05/04/2026 745-50 AL03106843 HGS9142 05/04/2026 745-50 AL03106846 RUJ1F41 05/04/2026 746-30 AL03106853 HJB5531 05/04/2026 745-50 AL03106860 KLF5F43 05/04/2026 746-30 AL03106864 GTF9G23 05/04/2026 746-30 AL03106868 PVC3D66 05/04/2026 745-50 AL03106869 QQT4E54 05/04/2026 745-50 AL03106870 CPI2F64 05/04/2026 745-50 AL03106871 HDY0834 05/04/2026 746-30 AL03106872 HNR9E95 05/04/2026 746-30 AL03106877 SHX0G28 05/04/2026 745-50 AL03106878 GWU1F43 05/04/2026 745-50 AL03106881 HCV0240 05/04/2026 745-50 AL03106882 TYF0I53 05/04/2026 745-50 AL03106885 HJU0G04 05/04/2026 745-50 AL03106886 QWU6G77 05/04/2026 745-50 AL03106891 HBM2D43 05/04/2026 745-50 AL03106892 HJV2H14 05/04/2026 745-50 AL03106897 SHC7I12 05/04/2026 745-50 AL03106898 SRL9A78 05/04/2026 745-50 AL03106900 RVG4A08 05/04/2026 745-50 AL03106902 FAN9D83 05/04/2026 745-50 AL03106906 PLT4C53 05/04/2026 745-50 AL03106907 OLX5H60 05/04/2026 745-50 AL03106908 RGB5F98 05/04/2026 746-30 AL03106912 OXF0962 05/04/2026 745-50 AL03106916 RNV9H81 05/04/2026 745-50 AL03106921 PXI1328 05/04/2026 745-50 AL03106926 FPZ2J04 05/04/2026 745-50 AL03106928 PZN8004 05/04/2026 745-50 AL03106930 PZM6I63 05/04/2026 745-50 AL03106932 HFO0408 05/04/2026 745-50 AL03106933 TEY2B79 05/04/2026 745-50 AL03106934 JCN1J21 05/04/2026 745-50 AL03106935 JCN1J21 05/04/2026 745-50 AL03106947 RFF9B73 05/04/2026 745-50 AL03106949 QYS3G56 05/04/2026 745-50 AL03106950 HBV2B63 05/04/2026 745-50 AL03106952 PWH3101 05/04/2026 745-50 AL03106955 ELT0G01 05/04/2026 745-50 AL03106956 GVH7128 05/04/2026 745-50 AL03106957 HBV2B63 05/04/2026 745-50 AL03106962 HOD2442 05/04/2026 745-50 AL03106965 QXP3B16 05/04/2026 745-50 AL03106966 SYC9G16 05/04/2026 745-50 AL03106968 GYD2G81 05/04/2026 745-50 AL03106970 QQI9139 05/04/2026 745-50 AL03106972 PXQ5342 05/04/2026 745-50 AL03106976 HBV2B63 05/04/2026 745-50 AL03106978 QQX2D88 05/04/2026 745-50 AL03106981 QOT4B50 05/04/2026 745-50 AL03106991 OPU5178 05/04/2026 745-50 AL03106994 RTF7A06 05/04/2026 745-50 AL03106996 SYN8B27 05/04/2026 745-50 AL03106997 DFY4F49 05/04/2026 745-50 AL03107003 TDO5A59 05/04/2026 745-50 AL03107015 RUL6J57 05/04/2026 745-50 AL03107017 TDQ2B18 05/04/2026 745-50 AL03107026 PWD5986 05/04/2026 745-50 AL03107030 PWH3101 05/04/2026 745-50 AL03107032 GCR2G67 05/04/2026 745-50 AL03107034 HJF2679 05/04/2026 745-50 AL03107035 GVV0299 05/04/2026 745-50 AL03107037 QUB1G10 05/04/2026 745-50 AL03107039 HJF2679 05/04/2026 745-50 AL03107043 QUB1G10 05/04/2026 745-50 AL03107044 HKL7H73 05/04/2026 745-50 AL03107048 QPH2C21 05/04/2026 745-50 AL03107058 GZQ9B37 05/04/2026 745-50 AL03107066 QXA4G78 05/04/2026 745-50 AL03107067 QOE3A20 05/04/2026 745-50 AL03107070 TXW7A97 05/04/2026 745-50 AL03107073 PVN3C01 05/04/2026 745-50 AL03107077 HDL4I28 05/04/2026 745-50 AL03107078 ESS8I13 05/04/2026 745-50 AL03107080 GTZ7677 05/04/2026 745-50 AL03107091 HFN6917 05/04/2026 745-50 AL03107092 KYO4J21 05/04/2026 745-50 AL03107094 RVV8E46 05/04/2026 745-50 AL03107095 DXW8F10 05/04/2026 745-50 AL03107100 RCB5A33 05/04/2026 745-50 AL03107101 GXI1369 05/04/2026 745-50 AL03107108 PVN3C01 05/04/2026 745-50 AL03107111 PVN3C01 05/04/2026 745-50 AL03107121 HAO4346 05/04/2026 745-50 AL03107123 PXJ2D24 05/04/2026 746-30 AL03107124 RTM0F57 05/04/2026 745-50 AL03107127 HIV8J24 05/04/2026 746-30 AL03107128 OWK5534 05/04/2026 745-50 AL03107129 HDL7H83 05/04/2026 745-50 AL03107130 SIF0B11 05/04/2026 745-50 AL03107133 OPC9870 05/04/2026 745-50 AL03107137 HEE5J20 05/04/2026 745-50 AL03107139 RNP5D10 05/04/2026 745-50 AL03107143 OQJ1A13 05/04/2026 745-50 AL03107152 JNS3D84 05/04/2026 745-50 AL03107156 TEC8I26 05/04/2026 745-50 AL03107162 KWA4H01 05/04/2026 745-50 AL03107165 RFN8H44 05/04/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 83 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03107170 MQL2I67 05/04/2026 745-50 AL03107172 PZR3853 05/04/2026 745-50 AL03107173 RMS0J30 05/04/2026 746-30 AL03107175 GAC2E86 05/04/2026 745-50 AL03107177 OWR9858 05/04/2026 745-50 AL03107179 JKI0339 05/04/2026 745-50 AL03107181 NXY0D97 05/04/2026 745-50 AL03107186 GZK5B99 05/04/2026 745-50 AL03107195 PKP8H32 05/04/2026 745-50 AL03107204 TER5E44 05/04/2026 745-50 AL03107217 SYK9D85 05/04/2026 745-50 AL03107218 EUM4H34 05/04/2026 745-50 AL03107219 EFH7A33 05/04/2026 745-50 AL03107227 SIL6J05 05/04/2026 745-50 AL03107228 OLY5841 05/04/2026 745-50 AL03107230 PUK5C27 05/04/2026 745-50 AL03107232 QUE9176 05/04/2026 745-50 AL03107234 HGA6D02 05/04/2026 745-50 AL03107237 PZO2B24 05/04/2026 745-50 AL03107241 OPS7E35 05/04/2026 745-50 AL03107248 PUZ2015 05/04/2026 745-50 AL03107249 TCC3J52 05/04/2026 745-50 AL03107252 TDZ4J45 05/04/2026 745-50 AL03107254 HLU8272 05/04/2026 745-50 AL03107260 QWT2247 05/04/2026 745-50 AL03107268 RFU9A46 05/04/2026 745-50 AL03107269 OQL1898 05/04/2026 745-50 AL03107270 HAY0285 05/04/2026 745-50 AL03107272 OQD2293 05/04/2026 745-50 AL03107273 RNY4B00 05/04/2026 745-50 AL03107283 FUZ0G01 05/04/2026 745-50 AL03107286 RFW9J21 05/04/2026 745-50 AL03107290 PPG6D08 05/04/2026 745-50 AL03107291 RUQ5A65 05/04/2026 745-50 AL03107292 SHZ1D17 05/04/2026 745-50 AL03107294 SWR7F55 05/04/2026 745-50 AL03107297 KZE1J24 05/04/2026 745-50 AL03107298 SWR7F55 05/04/2026 745-50 AL03107299 LRT8J03 05/04/2026 745-50 AL03107300 LRT8J03 05/04/2026 745-50 AL03107304 TXO6H67 05/04/2026 745-50 AL03107309 QDB4H55 05/04/2026 745-50 AL03107317 HED0B34 05/04/2026 745-50 AL03107321 EWR4F08 05/04/2026 745-50 AL03107322 PYD7E12 05/04/2026 745-50 AL03107329 EOC8J94 05/04/2026 745-50 AL03107336 RMD6E31 05/04/2026 745-50 AL03107343 HGU9C48 05/04/2026 745-50 AL03107345 OWJ0B88 05/04/2026 745-50 AL03107346 EWG5042 05/04/2026 745-50 AL03107347 HKO3A53 05/04/2026 745-50 AL03107350 TCJ3E64 05/04/2026 745-50 AL03107355 AZA5658 05/04/2026 745-50 AL03107358 HHG3D00 05/04/2026 745-50 AL03107364 SYC3J69 05/04/2026 745-50 AL03107366 HNX6D26 05/04/2026 745-50 AL03107373 HIE4051 05/04/2026 745-50 AL03107381 JHI2C86 05/04/2026 745-50 AL03107382 HKR2A43 05/04/2026 745-50 AL03107384 OLZ6D03 05/04/2026 745-50 AL03107391 PXF8J31 05/04/2026 745-50 AL03107394 HCL7961 05/04/2026 745-50 AL03107395 TYL9A53 05/04/2026 745-50 AL03107398 OWX4J23 05/04/2026 745-50 AL03107399 ASX7D33 05/04/2026 745-50 AL03107400 SJI9F42 05/04/2026 745-50 AL03107404 GAO5A71 05/04/2026 745-50 AL03107406 RTF2C80 05/04/2026 745-50 AL03107409 SIN3D15 05/04/2026 745-50 AL03107412 EUL1052 05/04/2026 745-50 AL03107413 SDK4F03 05/04/2026 745-50 AL03107416 KAF8H80 05/04/2026 745-50 AL03107418 FYJ6H67 05/04/2026 745-50 AL03107420 SDK4F03 05/04/2026 745-50 AL03107422 QPZ2C52 05/04/2026 745-50 AL03107432 RVW8D80 05/04/2026 745-50 AL03107444 HDH3620 05/04/2026 745-50 AL03107445 PYD7D25 05/04/2026 745-50 AL03107453 SHR4F42 05/04/2026 745-50 AL03107466 TES7J75 05/04/2026 745-50 AL03107470 HBV2E45 05/04/2026 745-50 AL03107471 HBV2E45 05/04/2026 745-50 AL03107472 OQP7140 05/04/2026 746-30 AL03107474 OWT5152 05/04/2026 746-30 AL03107485 NYD6B71 05/04/2026 746-30 AL03107486 OXB2D78 05/04/2026 746-30 AL03107487 PZW4C52 05/04/2026 746-30 AL03107488 RJR9H58 05/04/2026 746-30 AL03107490 HGR9963 05/04/2026 746-30 AL03107495 TEH8G55 05/04/2026 747-10 AL03107496 RUQ4G95 05/04/2026 747-10 AL03107497 HOG7D64 05/04/2026 746-30 AL03107498 HAL5E42 05/04/2026 746-30 AL03107500 SHQ4G06 05/04/2026 746-30 AL03107501 SJD7H20 05/04/2026 746-30 AL03107503 PXB9F76 05/04/2026 746-30 AL03107504 DQQ2G70 05/04/2026 746-30 AL03107507 RFL7I11 05/04/2026 746-30 AL03107509 TYT3H09 05/04/2026 746-30 AL03107513 GZP0806 05/04/2026 747-10 AL03107515 RWG7A71 05/04/2026 746-30 AL03107518 RNS8C86 05/04/2026 746-30 AL03107520 OWT5152 05/04/2026 746-30 AL03107526 HCQ7187 05/04/2026 746-30 AL03107527 PRZ1B11 05/04/2026 746-30 AL03107528 SDQ0H76 05/04/2026 746-30 AL03107529 QPM2C57 05/04/2026 746-30 AL03107530 RMH4E78 05/04/2026 746-30 AL03107532 TYB9J18 05/04/2026 746-30 AL03107533 HLG1B23 05/04/2026 746-30 AL03107536 KAF8H80 05/04/2026 746-30 AL03107538 TXQ7G92 05/04/2026 746-30 AL03107539 TXQ7G92 05/04/2026 747-10 AL03107542 QMJ3G05 06/04/2026 605-03 AL03107544 GHP5G49 06/04/2026 605-03 AL03107546 NXX4C55 06/04/2026 605-03 AL03107547 HNU2524 06/04/2026 605-03 AL03107553 GVQ5760 06/04/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 84 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03107556 TCT8H65 06/04/2026 605-03 AL03107557 HEG1J91 06/04/2026 605-03 AL03107559 RUP2E24 06/04/2026 605-03 AL03107561 QQH5E58 06/04/2026 605-03 AL03107564 RFL2D24 06/04/2026 745-50 AL03107567 FWH0H05 06/04/2026 745-50 AL03107573 SII1E77 06/04/2026 745-50 AL03107574 QOO8C25 06/04/2026 745-50 AL03107576 HIF7F91 06/04/2026 745-50 AL03107577 HNU1369 06/04/2026 745-50 AL03107582 OWW3A07 06/04/2026 745-50 AL03107589 MPR1B73 06/04/2026 745-50 AL03107591 QPO0C64 06/04/2026 745-50 AL03107592 DXP9H28 06/04/2026 746-30 AL03107593 TXJ8F81 06/04/2026 745-50 AL03107594 PWE3B30 06/04/2026 745-50 AL03107598 PWG4J51 06/04/2026 745-50 AL03107599 PWG4J51 06/04/2026 745-50 AL03107603 ERF0J52 06/04/2026 745-50 AL03107605 RFD1F64 06/04/2026 745-50 AL03107606 RVR8A17 06/04/2026 745-50 AL03107607 FAI9I27 06/04/2026 745-50 AL03107613 PKD4D21 06/04/2026 745-50 AL03107614 SIV5H00 06/04/2026 745-50 AL03107615 QXT8H81 06/04/2026 745-50 AL03107618 TYM1G54 06/04/2026 745-50 AL03107619 PZF9109 06/04/2026 745-50 AL03107622 PSS9F09 06/04/2026 745-50 AL03107623 TYX5J71 06/04/2026 745-50 AL03107624 LLI8A47 06/04/2026 745-50 AL03107625 QXV2B06 06/04/2026 745-50 AL03107626 SYR3B94 06/04/2026 745-50 AL03107627 OZZ8F80 06/04/2026 745-50 AL03107630 QUU2C71 06/04/2026 745-50 AL03107635 LOW8A41 06/04/2026 745-50 AL03107636 EDW4E56 06/04/2026 745-50 AL03107638 RVO5E87 06/04/2026 745-50 AL03107642 HKL5013 06/04/2026 745-50 AL03107651 AJS2232 06/04/2026 745-50 AL03107654 RVO9E74 06/04/2026 745-50 AL03107655 CCI4H87 06/04/2026 745-50 AL03107662 LSP3127 06/04/2026 745-50 AL03107675 HJE0E41 06/04/2026 745-50 AL03107677 QPC1J51 06/04/2026 745-50 AL03107678 HBV2E45 06/04/2026 745-50 AL03107681 QUT7H79 06/04/2026 745-50 AL03107682 QPB9455 06/04/2026 745-50 AL03107684 RNV9F53 06/04/2026 745-50 AL03107685 EFS1A90 06/04/2026 745-50 AL03107693 SHR4G18 06/04/2026 745-50 AL03107696 SHR4G18 06/04/2026 745-50 AL03107698 PEH7308 06/04/2026 745-50 AL03107701 OYA6C52 06/04/2026 745-50 AL03107704 HOD8848 06/04/2026 745-50 AL03107706 NTN8C84 06/04/2026 745-50 AL03107711 RRW1G85 06/04/2026 745-50 AL03107712 NEL4C06 06/04/2026 745-50 AL03107713 FBG8D08 06/04/2026 745-50 AL03107715 SXC3A66 06/04/2026 745-50 AL03107720 PZP9G86 06/04/2026 745-50 AL03107721 RTA0D72 06/04/2026 745-50 AL03107722 EMN5773 06/04/2026 745-50 AL03107725 QOP6E55 06/04/2026 745-50 AL03107727 OQC2E28 06/04/2026 745-50 AL03107728 HID4H81 06/04/2026 745-50 AL03107729 HMJ5E98 06/04/2026 745-50 AL03107730 PZP9G86 06/04/2026 745-50 AL03107731 FXV4E25 06/04/2026 745-50 AL03107735 RUN9D50 06/04/2026 745-50 AL03107739 KZN2199 06/04/2026 745-50 AL03107743 AUO6F81 06/04/2026 745-50 AL03107744 TDM9B51 06/04/2026 745-50 AL03107745 QPJ1B11 06/04/2026 745-50 AL03107746 RUH1A27 06/04/2026 745-50 AL03107747 TDQ3E44 06/04/2026 745-50 AL03107759 PXR3G95 06/04/2026 745-50 AL03107760 LUS3I06 06/04/2026 745-50 AL03107761 RFS9B83 06/04/2026 745-50 AL03107765 GBM7G16 06/04/2026 745-50 AL03107766 QXE2D16 06/04/2026 745-50 AL03107770 LQJ6H17 06/04/2026 745-50 AL03107771 KOO0J92 06/04/2026 745-50 AL03107775 DYJ1909 06/04/2026 745-50 AL03107780 ESS2J61 06/04/2026 745-50 AL03107786 HSM8A34 06/04/2026 745-50 AL03107787 HKN2C27 06/04/2026 745-50 AL03107791 TWZ4F91 06/04/2026 745-50 AL03107792 SEO5H45 06/04/2026 745-50 AL03107793 HFS8B61 06/04/2026 745-50 AL03107801 PVI9J14 06/04/2026 745-50 AL03107806 GUA3J66 06/04/2026 745-50 AL03107808 QWL9I93 06/04/2026 745-50 AL03107812 RNT2G72 06/04/2026 745-50 AL03107815 FBY1J42 06/04/2026 745-50 AL03107821 TYK4H19 06/04/2026 745-50 AL03107826 SHY0I87 06/04/2026 746-30 AL03107830 RUR6H54 06/04/2026 745-50 AL03107834 SFK5E32 06/04/2026 745-50 AL03107841 NYA7D54 06/04/2026 745-50 AL03107843 RTE4A91 06/04/2026 745-50 AL03107845 RVI9C63 06/04/2026 745-50 AL03107848 TGM0D66 06/04/2026 745-50 AL03107850 SHP6F03 06/04/2026 745-50 AL03107857 SDY2J04 06/04/2026 745-50 AL03107868 RNX4B75 06/04/2026 745-50 AL03107869 FBK4C32 06/04/2026 745-50 AL03107870 TYK1I24 06/04/2026 745-50 AL03107875 SYP5D46 06/04/2026 745-50 AL03107878 QUC1085 06/04/2026 745-50 AL03107879 RIU6E75 06/04/2026 745-50 AL03107882 PUK3149 06/04/2026 745-50 AL03107883 RNY4H13 06/04/2026 745-50 AL03107885 OLY8G51 06/04/2026 745-50 AL03107895 HGS0570 06/04/2026 745-50 AL03107898 OMC7H40 06/04/2026 745-50 AL03107899 TXV5I90 06/04/2026 745-50 AL03107900 OQY4952 06/04/2026 745-50 AL03107906 HHB3E36 06/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 85 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03107910 FAJ1I51 06/04/2026 745-50 AL03107920 QMW0C19 06/04/2026 745-50 AL03107921 HHG2A01 06/04/2026 745-50 AL03107922 PQK1C32 06/04/2026 745-50 AL03107924 TXG9J99 06/04/2026 745-50 AL03107925 RTY4H93 06/04/2026 745-50 AL03107930 HDY0834 06/04/2026 745-50 AL03107932 HDY0834 06/04/2026 745-50 AL03107933 TEQ7E49 06/04/2026 745-50 AL03107934 HLE9707 06/04/2026 745-50 AL03107938 GZP2107 06/04/2026 745-50 AL03107940 QUB7270 06/04/2026 745-50 AL03107941 PZB3C44 06/04/2026 745-50 AL03107944 KAF8H80 06/04/2026 745-50 AL03107948 QQB0I70 06/04/2026 745-50 AL03107949 TCG7C58 06/04/2026 745-50 AL03107955 JAT8G27 06/04/2026 745-50 AL03107960 HBV2B63 06/04/2026 745-50 AL03107962 TEH4I97 06/04/2026 745-50 AL03107964 QNC1D41 06/04/2026 745-50 AL03107965 HEE7429 06/04/2026 745-50 AL03107966 RFZ1D56 06/04/2026 745-50 AL03107967 SJB6H29 06/04/2026 745-50 AL03107969 FEP5D88 06/04/2026 745-50 AL03107970 OQV2812 06/04/2026 745-50 AL03107972 HNS4648 06/04/2026 745-50 AL03107975 QXT8J65 06/04/2026 745-50 AL03107978 NGL4C22 06/04/2026 745-50 AL03107979 RTG1G47 06/04/2026 745-50 AL03107980 EOC8J94 06/04/2026 745-50 AL03107981 TXK0J03 06/04/2026 745-50 AL03107983 HEN1F27 06/04/2026 745-50 AL03107985 TCD7F48 06/04/2026 745-50 AL03107990 HKB4E39 06/04/2026 745-50 AL03107991 RFG6D51 06/04/2026 745-50 AL03107992 TYJ3D33 06/04/2026 746-30 AL03108001 HNJ0758 06/04/2026 745-50 AL03108007 GXD1J75 06/04/2026 745-50 AL03108018 RFE5F70 06/04/2026 745-50 AL03108019 RGC9E49 06/04/2026 745-50 AL03108020 QQB0J26 06/04/2026 745-50 AL03108033 OVP7E43 06/04/2026 745-50 AL03108034 DZZ7504 06/04/2026 745-50 AL03108035 QPM1F26 06/04/2026 745-50 AL03108040 HFZ9G23 06/04/2026 745-50 AL03108043 HKD4158 06/04/2026 745-50 AL03108044 HDY0834 06/04/2026 745-50 AL03108048 SYE2F93 06/04/2026 745-50 AL03108054 OMF8932 06/04/2026 745-50 AL03108059 EOA8A31 06/04/2026 745-50 AL03108060 QPK2298 06/04/2026 745-50 AL03108061 SYY5J07 06/04/2026 745-50 AL03108062 LUK2J02 06/04/2026 745-50 AL03108063 QES9G19 06/04/2026 745-50 AL03108064 QWU5C73 06/04/2026 745-50 AL03108068 LMR0G32 06/04/2026 745-50 AL03108071 HWW1F02 06/04/2026 745-50 AL03108077 QPO2A19 06/04/2026 745-50 AL03108081 IRF6F90 06/04/2026 745-50 AL03108085 PZR6903 06/04/2026 745-50 AL03108091 RVZ4D29 06/04/2026 745-50 AL03108092 TDA1I88 06/04/2026 745-50 AL03108096 OPF3D38 06/04/2026 745-50 AL03108099 CDM3412 06/04/2026 745-50 AL03108100 TEU1C44 06/04/2026 745-50 AL03108101 QLL6C54 06/04/2026 745-50 AL03108107 SHM4G56 06/04/2026 745-50 AL03108109 RTM6B05 06/04/2026 745-50 AL03108113 OQP6I33 06/04/2026 745-50 AL03108114 PZL8B45 06/04/2026 745-50 AL03108116 HJP2007 06/04/2026 745-50 AL03108117 SYO0A91 06/04/2026 745-50 AL03108123 BMW6G01 06/04/2026 745-50 AL03108128 SJD7J18 06/04/2026 745-50 AL03108131 OQJ5G65 06/04/2026 745-50 AL03108135 DRG9B44 06/04/2026 745-50 AL03108137 QXY3C45 06/04/2026 745-50 AL03108138 HCQ9813 06/04/2026 745-50 AL03108139 RNI1I57 06/04/2026 745-50 AL03108141 RVK6E28 06/04/2026 745-50 AL03108144 TDN8H59 06/04/2026 745-50 AL03108145 KKP0I31 06/04/2026 745-50 AL03108146 QOD5E44 06/04/2026 745-50 AL03108153 QOO4F71 06/04/2026 745-50 AL03108156 HCV8097 06/04/2026 745-50 AL03108160 RGA1H60 06/04/2026 745-50 AL03108161 HLQ4H79 06/04/2026 745-50 AL03108163 HBZ7219 06/04/2026 745-50 AL03108166 TTZ2I46 06/04/2026 745-50 AL03108167 QUP5B50 06/04/2026 745-50 AL03108169 NXZ4A81 06/04/2026 745-50 AL03108170 TXK6E97 06/04/2026 745-50 AL03108171 OXD9760 06/04/2026 746-30 AL03108173 NXZ8237 06/04/2026 745-50 AL03108175 QXQ7D59 06/04/2026 745-50 AL03108176 GYB5D95 06/04/2026 745-50 AL03108181 HCC7125 06/04/2026 745-50 AL03108182 HFH0F17 06/04/2026 745-50 AL03108183 FAC9F12 06/04/2026 745-50 AL03108184 TXX5E93 06/04/2026 745-50 AL03108187 HLJ5960 06/04/2026 745-50 AL03108190 FIJ5G11 06/04/2026 745-50 AL03108191 PYK2263 06/04/2026 745-50 AL03108192 SHW4B07 06/04/2026 745-50 AL03108195 DNC1335 06/04/2026 745-50 AL03108203 HEW9378 06/04/2026 745-50 AL03108207 PZR4G82 06/04/2026 745-50 AL03108208 MGZ5G89 06/04/2026 745-50 AL03108210 RFA4C89 06/04/2026 745-50 AL03108211 HHV1D94 06/04/2026 745-50 AL03108213 JPO4D47 06/04/2026 745-50 AL03108215 OQJ4A57 06/04/2026 745-50 AL03108217 HAV5G49 06/04/2026 745-50 AL03108220 RMX6D23 06/04/2026 745-50 AL03108229 FBG8D08 06/04/2026 745-50 AL03108234 RTP9E35 06/04/2026 745-50 AL03108241 SHW2G95 06/04/2026 745-50 AL03108242 HCQ9181 06/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 86 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03108243 GSM9H96 06/04/2026 745-50 AL03108246 GZK6E05 06/04/2026 745-50 AL03108247 NXY4B75 06/04/2026 745-50 AL03108249 GMS1817 06/04/2026 745-50 AL03108252 QNA8E41 06/04/2026 745-50 AL03108253 QNA8E41 06/04/2026 745-50 AL03108255 TXM2C29 06/04/2026 745-50 AL03108256 TEI0A59 06/04/2026 745-50 AL03108259 TEH2D46 06/04/2026 745-50 AL03108263 QXR9B48 06/04/2026 745-50 AL03108266 RUD0F47 06/04/2026 745-50 AL03108271 SYT6I00 06/04/2026 745-50 AL03108279 BZP8I98 06/04/2026 745-50 AL03108281 PDO9C30 06/04/2026 745-50 AL03108283 GMX9F70 06/04/2026 745-50 AL03108289 HCC6463 06/04/2026 745-50 AL03108292 GXR2828 06/04/2026 745-50 AL03108293 DLA9B82 06/04/2026 745-50 AL03108294 OWM9I04 06/04/2026 745-50 AL03108301 HIR6531 06/04/2026 745-50 AL03108304 QMY1J37 06/04/2026 745-50 AL03108305 ENQ9D30 06/04/2026 745-50 AL03108311 SGI4F94 06/04/2026 745-50 AL03108312 LNV0061 06/04/2026 745-50 AL03108315 RTL1B23 06/04/2026 745-50 AL03108316 KVR1F99 06/04/2026 745-50 AL03108317 NVV4G26 06/04/2026 745-50 AL03108318 GKU4996 06/04/2026 745-50 AL03108322 HOD4367 06/04/2026 745-50 AL03108326 HFU0H52 06/04/2026 745-50 AL03108329 TYZ6F42 06/04/2026 745-50 AL03108333 SIS8I96 06/04/2026 745-50 AL03108340 HCF0J89 06/04/2026 745-50 AL03108341 DQP6G03 06/04/2026 745-50 AL03108342 IAJ2660 06/04/2026 745-50 AL03108352 SYS8I61 06/04/2026 745-50 AL03108354 RFV9J94 06/04/2026 745-50 AL03108357 PXR9J45 06/04/2026 745-50 AL03108364 RTZ5F21 06/04/2026 745-50 AL03108367 TZA3D53 06/04/2026 745-50 AL03108371 HGC2G31 06/04/2026 745-50 AL03108379 UDJ6A14 06/04/2026 745-50 AL03108381 SDZ5J06 06/04/2026 745-50 AL03108382 SHZ6F01 06/04/2026 745-50 AL03108383 OOX9D48 06/04/2026 746-30 AL03108384 FQF0E25 06/04/2026 745-50 AL03108389 HIR7G94 06/04/2026 745-50 AL03108390 HHH0F37 06/04/2026 745-50 AL03108396 HMJ7A50 06/04/2026 745-50 AL03108397 SYL8A40 06/04/2026 747-10 AL03108399 GYV0717 06/04/2026 746-30 AL03108401 PRZ1B11 06/04/2026 747-10 AL03108402 PRZ1B11 06/04/2026 746-30 AL03108406 HMQ6C31 06/04/2026 605-03 AL03108407 TYI5I34 06/04/2026 605-03 AL03108408 HET4E52 06/04/2026 746-30 AL03108410 RTR9F11 06/04/2026 746-30 AL03108415 RTL4G39 06/04/2026 746-30 AL03108417 PXH0G45 06/04/2026 746-30 AL03108419 PUT4J54 06/04/2026 746-30 AL03108420 TDO1A08 06/04/2026 746-30 AL03108425 TYT4J76 06/04/2026 746-30 AL03108430 LQQ9G40 06/04/2026 746-30 AL03108435 PVT1B18 06/04/2026 747-10 AL03108437 EZC2C57 06/04/2026 746-30 AL03108438 PLZ0G36 06/04/2026 746-30 AL03108446 GYE1C07 06/04/2026 605-03 AL03108449 HLQ3343 06/04/2026 605-03 AL03108451 TDL9D94 06/04/2026 605-03 AL03108452 FGD9A87 06/04/2026 605-03 AL03108453 HCL2336 06/04/2026 605-03 AL03108455 SYI7D36 06/04/2026 605-03 AL03108456 QNS0I92 06/04/2026 605-03 AL03108457 BYI9I84 06/04/2026 605-03 AL03108460 QPU4G17 06/04/2026 746-30 AL03108462 RWY3D87 06/04/2026 605-03 AL03108464 RVO5E87 06/04/2026 746-30 AL03108465 GXC0F06 06/04/2026 746-30 AL03108471 QNZ7D53 06/04/2026 605-03 AL03108472 PWM1G03 06/04/2026 747-10 AL03108476 RML7A79 06/04/2026 605-03 AL03108477 PZX7H04 06/04/2026 746-30 AL03108480 RNX5A13 06/04/2026 747-10 AL03108481 NTR5H65 06/04/2026 746-30 AL03108482 TDY3I36 06/04/2026 746-30 AL03108486 HBV2E45 06/04/2026 746-30 AL03108487 RYS4B24 06/04/2026 746-30 AL03108492 TXR6D72 06/04/2026 747-10 AL03108494 STH5I72 06/04/2026 746-30 AL03108496 QNU2H32 06/04/2026 746-30 AL03108497 NYA9E98 06/04/2026 746-30 AL03108499 PUT9E87 06/04/2026 746-30 AL03108505 TEU8G67 06/04/2026 746-30 AL03108506 HHH0F37 06/04/2026 747-10 AL03108507 TDT7G88 06/04/2026 746-30 AL03108516 CKJ3871 06/04/2026 605-03 AL03108517 MJU2334 06/04/2026 605-03 AL03108520 RTY4H93 06/04/2026 605-03 AL03108522 QRH8I31 06/04/2026 605-03 AL03108523 HHJ6958 06/04/2026 605-03 AL03108524 GWR2G75 06/04/2026 605-03 AL03108529 TGU5A72 06/04/2026 605-03 AL03108530 STU6F00 06/04/2026 605-03 AL03108535 TDM9B51 06/04/2026 745-50 AL03108540 QMR2163 07/04/2026 745-50 AL03108544 SYZ3C42 07/04/2026 745-50 AL03108547 OMC7746 07/04/2026 745-50 AL03108548 RMR4B05 07/04/2026 745-50 AL03108549 TMS5H65 07/04/2026 745-50 AL03108553 TDF5I79 07/04/2026 745-50 AL03108554 HEF7I29 07/04/2026 745-50 AL03108556 HNR0D17 07/04/2026 745-50 AL03108557 RNQ4F79 07/04/2026 746-30 AL03108559 TCC0C54 07/04/2026 745-50 AL03108561 HHT2737 07/04/2026 745-50 AL03108563 HJU5I02 07/04/2026 745-50 AL03108564 FIC9I06 07/04/2026 745-50 AL03108849 SJE7B24 05/04/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 87 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03108850 FXK6B10 05/04/2026 745-50 AL03108851 GYA3759 05/04/2026 745-50 AL03108857 AHF7E57 05/04/2026 745-50 AL03108858 EPU6H70 05/04/2026 745-50 AL03108863 GWS1738 05/04/2026 746-30 AL03108868 HHP2C55 05/04/2026 746-30 AL03108875 RTS4D77 05/04/2026 745-50 AL03108881 OQB9C34 05/04/2026 746-30 AL03108886 HDH0A37 05/04/2026 745-50 AL03108887 PUV8C24 05/04/2026 745-50 AL03108889 HCG5I78 05/04/2026 745-50 AL03108894 EYM3C32 05/04/2026 745-50 AL03108902 OGZ0650 05/04/2026 745-50 AL03108907 PBA8A55 05/04/2026 745-50 AL03108911 JKB3A50 05/04/2026 745-50 AL03108915 KWZ9D78 05/04/2026 745-50 AL03108917 PVK3B95 05/04/2026 745-50 AL03108918 OXC6E11 05/04/2026 745-50 AL03108922 TCA6I37 05/04/2026 745-50 AL03108927 QUK7J14 05/04/2026 745-50 AL03108935 QPW0F63 05/04/2026 745-50 AL03108938 GYS4352 05/04/2026 745-50 AL03108940 GAS6269 05/04/2026 745-50 AL03108948 SDY0J48 05/04/2026 745-50 AL03108954 HLT6844 05/04/2026 746-30 AL03108960 KRK8I14 05/04/2026 746-30 AL03108961 RTM3H44 05/04/2026 745-50 AL03108975 QNF2697 05/04/2026 745-50 AL03108976 QXS1D41 05/04/2026 745-50 AL03108981 HCY3A96 05/04/2026 745-50 AL03108982 SIH0H59 05/04/2026 745-50 AL03108986 PXO4533 05/04/2026 745-50 AL03108987 QRK5B04 05/04/2026 745-50 AL03108988 GMP4626 05/04/2026 745-50 AL03108993 TDC3A06 05/04/2026 745-50 AL03108994 RNV9H81 05/04/2026 745-50 AL03108995 HHM2A53 05/04/2026 745-50 AL03108997 OTP7A02 05/04/2026 746-30 AL03108998 TDO1A80 05/04/2026 745-50 AL03108999 QMY9A86 05/04/2026 745-50 AL03109001 RUI7A33 05/04/2026 745-50 AL03109011 HFP6343 05/04/2026 745-50 AL03109016 RMS0J30 05/04/2026 745-50 AL03109018 JAH7C45 05/04/2026 745-50 AL03109021 GWK2944 05/04/2026 745-50 AL03109025 QON5C08 05/04/2026 745-50 AL03109034 RTK1G57 05/04/2026 745-50 AL03109035 NQN7G53 05/04/2026 745-50 AL03109039 GTN8I65 05/04/2026 745-50 AL03109040 SHE4B77 05/04/2026 745-50 AL03109041 HNG4H49 05/04/2026 745-50 AL03109042 GRN7911 05/04/2026 745-50 AL03109043 HDR8582 05/04/2026 745-50 AL03109044 RTF9C76 05/04/2026 745-50 AL03109049 PUG4A58 05/04/2026 745-50 AL03109055 BPO5J48 05/04/2026 745-50 AL03109056 HNT8G57 05/04/2026 745-50 AL03109061 KGK9B12 05/04/2026 745-50 AL03109065 JKR5145 05/04/2026 745-50 AL03109066 TCV2E64 05/04/2026 745-50 AL03109068 LSS4H05 05/04/2026 746-30 AL03109071 MTQ7H39 05/04/2026 746-30 AL03109074 HDT8H17 05/04/2026 745-50 AL03109085 REK3D59 05/04/2026 745-50 AL03109088 OJE2111 05/04/2026 746-30 AL03109089 PEV2472 05/04/2026 746-30 AL03109091 TDN8I80 05/04/2026 746-30 AL03109096 OQV0614 05/04/2026 746-30 AL03109100 KXI3B40 05/04/2026 746-30 AL03109103 RVF7D80 05/04/2026 746-30 AL03109104 TYV9J59 05/04/2026 746-30 AL03109111 HFC7B33 05/04/2026 746-30 AL03109113 RNX6F22 05/04/2026 746-30 AL03109115 LNK7B09 05/04/2026 746-30 AL03109116 EBC4E93 05/04/2026 746-30 AL03109121 TXD2C53 05/04/2026 745-50 AL03109126 HJB5531 05/04/2026 745-50 AL03109137 GZH0720 05/04/2026 745-50 AL03109141 PSA5J61 05/04/2026 745-50 AL03109142 SYV4E96 05/04/2026 745-50 AL03109145 OPE6C96 05/04/2026 745-50 AL03109148 DKD9E66 05/04/2026 745-50 AL03109150 EOC8J94 05/04/2026 745-50 AL03109152 TYK6B96 06/04/2026 746-30 AL03109153 RUV0H04 06/04/2026 746-30 AL03109157 RVE1J11 06/04/2026 746-30 AL03109158 TXU2A31 06/04/2026 745-50 AL03109163 PZL8B45 06/04/2026 745-50 AL03109173 SIQ3A00 06/04/2026 745-50 AL03109175 TXQ5D44 06/04/2026 745-50 AL03109176 MDJ5G23 06/04/2026 745-50 AL03109177 GXQ0B21 06/04/2026 745-50 AL03109178 PPL6E67 07/04/2026 745-50 AL03109179 NYB8E66 07/04/2026 746-30 AL03109183 QXL2H86 07/04/2026 745-50 AL03109185 QXY0A47 07/04/2026 745-50 AL03109188 SIY0A81 07/04/2026 745-50 AL03109190 LPN7H13 07/04/2026 745-50 AL03109193 SIQ5D99 07/04/2026 745-50 AL03109198 GKO4I16 07/04/2026 745-50 AL03109199 QNY4A71 07/04/2026 745-50 AL03109200 PAB5464 07/04/2026 745-50 AL03109206 EPU6028 07/04/2026 745-50 AL03109211 QMR2163 07/04/2026 746-30 AL03109212 QMR2163 07/04/2026 745-50 AL03109213 QNY4A71 07/04/2026 745-50 AL03109214 DKG4825 07/04/2026 745-50 AL03109221 QXX3I68 07/04/2026 745-50 AL03109222 QXX3I68 07/04/2026 745-50 AL03109223 KXP5E40 07/04/2026 745-50 AL03109224 KXP5E40 07/04/2026 745-50 AL03109229 GTV8C07 07/04/2026 745-50 AL03109230 TXG3H15 07/04/2026 745-50 AL03109231 TDC6I29 07/04/2026 745-50 AL03109234 EWP3F22 07/04/2026 745-50 AL03109236 DSV9C48 07/04/2026 745-50 AL03109238 HKQ4E96 07/04/2026 745-50 AL03109244 HLN6206 07/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 88 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03109246 NZM3A68 07/04/2026 745-50 AL03109250 OXC6C00 07/04/2026 745-50 AL03109259 RTT5E00 07/04/2026 745-50 AL03109261 HJI4D10 07/04/2026 745-50 AL03109262 EUR5668 07/04/2026 745-50 AL03109265 RRI7G38 07/04/2026 745-50 AL03109268 RVE1J11 07/04/2026 745-50 AL03109271 RUP4C90 07/04/2026 745-50 AL03109272 DZA0I65 07/04/2026 745-50 AL03109275 QQR5F43 07/04/2026 745-50 AL03109283 PZR4I65 07/04/2026 745-50 AL03109286 HOG5G46 07/04/2026 745-50 AL03109287 KIT5F21 07/04/2026 745-50 AL03109300 SYA8I40 07/04/2026 745-50 AL03109301 HGY6G20 07/04/2026 745-50 AL03109302 OPY2E73 07/04/2026 745-50 AL03109305 TDA8H72 07/04/2026 745-50 AL03109306 BAX0B96 07/04/2026 745-50 AL03109308 HEF6817 07/04/2026 745-50 AL03109311 OXA9194 07/04/2026 745-50 AL03109314 HNE8883 07/04/2026 745-50 AL03109316 PZA2J74 07/04/2026 745-50 AL03109317 PXS9551 07/04/2026 746-30 AL03109564 PGG2305 07/04/2026 605-03 AL03109565 RYC9G66 07/04/2026 605-03 AL03109593 FYH9H50 07/04/2026 746-30 AL03109603 HDJ2B54 07/04/2026 747-10 AL03109654 STO7B42 07/04/2026 746-30 AL03109658 PAF1G89 07/04/2026 746-30 AL03109672 GSM3935 07/04/2026 746-30 AL03109685 QWW4167 07/04/2026 746-30 AL03110022 RDV4J90 07/04/2026 605-03 AL03110026 OMD6B49 07/04/2026 605-03 AL03110031 HDT8234 07/04/2026 605-03 AL03110428 HNR9E95 05/04/2026 746-30 AL03110429 QEX0C14 05/04/2026 745-50 AL03110430 TCI8D32 05/04/2026 745-50 AL03110431 TEV8B45 05/04/2026 745-50 AL03110436 NUJ3G42 06/04/2026 745-50 AL03110437 HNR9E95 06/04/2026 746-30 AL03112518 GSN8J73 05/04/2026 745-50 AL03112520 HNR9E95 07/04/2026 745-50 AM04427329 GZI2127 05/04/2026 545-21 AM04427330 GTZ0H99 05/04/2026 545-21 AM04429253 PUM0A84 05/04/2026 562-22 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 155/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasilei- ra de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalida- des por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Códi- go de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 23/07/2026 a 23/07/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AL02950496 RTU0E29 01/12/2025 745-50 AL02950644 PUG5423 01/12/2025 745-50 AL02950708 SDR5D72 01/12/2025 745-50 AL02951389 TCM3D96 02/12/2025 745-50 AL02952470 PXU1550 03/12/2025 745-50 AL02952581 ACX8165 03/12/2025 745-50 AL03106179 QPM3G41 05/04/2026 745-50 AL03106196 RMV4G74 05/04/2026 745-50 AL03106251 SYQ7I17 05/04/2026 745-50 AL03106259 GMZ5464 05/04/2026 745-50 AL03106262 OWK3C39 05/04/2026 745-50 AL03106265 HAK4970 05/04/2026 745-50 AL03106276 TCR9B63 05/04/2026 745-50 AL03106280 HJF4J70 05/04/2026 745-50 AL03106326 HOJ9A47 05/04/2026 745-50 AL03106384 HMO6912 05/04/2026 745-50 AL03106392 JEO1A02 05/04/2026 745-50 AL03106399 OWO0561 05/04/2026 745-50 AL03106407 GDY7E04 05/04/2026 745-50 AL03106411 GWB2E81 05/04/2026 745-50 AL03106418 ERJ2A05 05/04/2026 745-50 AL03106421 TEA6F54 05/04/2026 745-50 AL03106432 PFH0B43 05/04/2026 745-50 AL03106452 QQZ2I14 05/04/2026 745-50 AL03106491 RNX1I81 05/04/2026 745-50 AL03106530 GZT3I28 05/04/2026 745-50 AL03106531 JPQ7G42 05/04/2026 745-50 AL03106536 TDE9A82 05/04/2026 745-50 AL03106542 RMI7D81 05/04/2026 745-50 AL03106555 GZW0248 05/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 89 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03106567 FKV0F37 05/04/2026 745-50 AL03106571 TXH9A61 05/04/2026 745-50 AL03106593 HMJ7563 05/04/2026 745-50 AL03106596 HNZ5D28 05/04/2026 745-50 AL03106605 TDQ3J25 05/04/2026 745-50 AL03106627 QXR0I33 05/04/2026 745-50 AL03106658 SHD0B86 05/04/2026 745-50 AL03106678 RMY0B48 05/04/2026 745-50 AL03106683 HDM2237 05/04/2026 745-50 AL03106687 PUG9D41 05/04/2026 745-50 AL03106712 HDJ1J49 05/04/2026 745-50 AL03106721 HKC5B61 05/04/2026 745-50 AL03106743 FWK3G95 05/04/2026 745-50 AL03106752 HIP4H47 05/04/2026 745-50 AL03106758 SHF2G08 05/04/2026 745-50 AL03106767 OXE5B31 05/04/2026 745-50 AL03106770 PWY7820 05/04/2026 745-50 AL03106820 RMI9H73 05/04/2026 745-50 AL03106826 OQJ9C21 05/04/2026 745-50 AL03106830 JIM0995 05/04/2026 745-50 AL03106840 HMI6729 05/04/2026 745-50 AL03106856 GKD2A44 05/04/2026 745-50 AL03106861 SIA6G93 05/04/2026 745-50 AL03106867 KLJ5148 05/04/2026 745-50 AL03106901 DDT3G74 05/04/2026 745-50 AL03106910 PTR7G37 05/04/2026 745-50 AL03106946 SGS3F10 05/04/2026 745-50 AL03106953 PVZ8F57 05/04/2026 745-50 AL03106963 RVW6D78 05/04/2026 745-50 AL03106974 HEJ7B92 05/04/2026 745-50 AL03106980 JGG2H80 05/04/2026 745-50 AL03106984 DSP5220 05/04/2026 745-50 AL03106989 OOH3722 05/04/2026 745-50 AL03107001 TCN2B93 05/04/2026 745-50 AL03107008 QXO3F17 05/04/2026 745-50 AL03107009 RUV6A39 05/04/2026 745-50 AL03107025 NXX6E76 05/04/2026 745-50 AL03107027 TJY3F20 05/04/2026 745-50 AL03107064 SHD7J74 05/04/2026 745-50 AL03107083 DDZ5J04 05/04/2026 745-50 AL03107085 GSF6263 05/04/2026 745-50 AL03107088 RNG2H00 05/04/2026 745-50 AL03107131 HAE2778 05/04/2026 745-50 AL03107149 PYC7368 05/04/2026 745-50 AL03107164 OVT5A20 05/04/2026 745-50 AL03107169 HKJ4J21 05/04/2026 745-50 AL03107174 NXY0D97 05/04/2026 745-50 AL03107178 HLN3308 05/04/2026 745-50 AL03107199 OQQ7D27 05/04/2026 745-50 AL03107203 DWJ9I38 05/04/2026 745-50 AL03107244 KVM2E04 05/04/2026 745-50 AL03107288 HGZ7A89 05/04/2026 745-50 AL03107323 RMT3B53 05/04/2026 745-50 AL03107324 HDN6I27 05/04/2026 745-50 AL03107340 PUY5041 05/04/2026 745-50 AL03107351 QUU2C71 05/04/2026 745-50 AL03107368 GVT6640 05/04/2026 745-50 AL03107370 GML9H14 05/04/2026 745-50 AL03107385 QNI2J26 05/04/2026 745-50 AL03107428 HMJ4G78 05/04/2026 745-50 AL03107447 JHU1590 05/04/2026 745-50 AL03107450 OCW2B12 05/04/2026 745-50 AL03107464 AXL2H26 05/04/2026 745-50 AL03107583 TDG2B36 06/04/2026 745-50 AL03107584 HNC0232 06/04/2026 745-50 AL03107587 PRE6D32 06/04/2026 745-50 AL03107663 FHX9D45 06/04/2026 745-50 AL03107664 PBH4J91 06/04/2026 745-50 AL03107708 HAR5G33 06/04/2026 745-50 AL03107777 PHC3G52 06/04/2026 745-50 AL03107785 EWV3J53 06/04/2026 745-50 AL03107794 QNE2G74 06/04/2026 745-50 AL03107797 RJP7F25 06/04/2026 745-50 AL03107818 FPY7H41 06/04/2026 745-50 AL03107833 ORC6788 06/04/2026 745-50 AL03107836 TYK5A90 06/04/2026 745-50 AL03107839 HJF9759 06/04/2026 745-50 AL03107846 TXK6E97 06/04/2026 745-50 AL03107854 GIA1A20 06/04/2026 745-50 AL03107863 DUC1272 06/04/2026 745-50 AL03107872 HOI6288 06/04/2026 745-50 AL03107877 JGJ0E18 06/04/2026 745-50 AL03107896 EXN2F78 06/04/2026 745-50 AL03107902 GWJ4E26 06/04/2026 745-50 AL03107936 FBB8E84 06/04/2026 745-50 AL03107952 TXT4F66 06/04/2026 745-50 AL03107989 QOF5J11 06/04/2026 745-50 AL03108002 HCF5880 06/04/2026 745-50 AL03108030 PYZ2767 06/04/2026 745-50 AL03108050 EEV0B65 06/04/2026 745-50 AL03108083 RMH6G11 06/04/2026 745-50 AL03108097 LAM0249 06/04/2026 745-50 AL03108104 GBD6I85 06/04/2026 745-50 AL03108147 HKN6D19 06/04/2026 745-50 AL03108150 OQR9254 06/04/2026 745-50 AL03108152 OWY6I35 06/04/2026 745-50 AL03108155 HHJ0044 06/04/2026 745-50 AL03108178 OQN0127 06/04/2026 745-50 AL03108185 EXZ7A04 06/04/2026 745-50 AL03108235 QNK3695 06/04/2026 745-50 AL03108287 HBE5E82 06/04/2026 745-50 AL03108299 JCK2J68 06/04/2026 745-50 AL03108300 JCP0C43 06/04/2026 745-50 AL03108307 HRZ6033 06/04/2026 745-50 AL03108308 OQL7766 06/04/2026 745-50 AL03108339 GTG8C42 06/04/2026 745-50 AL03108355 RKO5C99 06/04/2026 745-50 AL03108373 HKU8C54 06/04/2026 745-50 AL03108375 HMJ7A50 06/04/2026 745-50 AL03108378 RVB7E67 06/04/2026 745-50 AL03108395 PBJ1G47 06/04/2026 745-50 AL03108560 QNP0E00 07/04/2026 745-50 AL03108856 FKY6F53 05/04/2026 745-50 AL03108882 QUC1D87 05/04/2026 745-50 AL03108883 HCW3J11 05/04/2026 745-50 AL03108925 TXX4J08 05/04/2026 745-50 AL03108928 PUD3893 05/04/2026 745-50 AL03108932 QUA7968 05/04/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 90 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 AL03108934 JJL0E24 05/04/2026 745-50 AL03108941 HOD7A00 05/04/2026 745-50 AL03108985 TEH0A93 05/04/2026 745-50 AL03108990 QOR4J36 05/04/2026 745-50 AL03109003 BLT3I81 05/04/2026 745-50 AL03109014 RMM9G39 05/04/2026 745-50 AL03109019 REN6E79 05/04/2026 745-50 AL03109022 ORB6576 05/04/2026 745-50 AL03109030 HFW5F67 05/04/2026 745-50 AL03109127 SHY6H31 05/04/2026 745-50 AL03109128 QND0H78 05/04/2026 745-50 AL03109134 QNA1952 05/04/2026 745-50 AL03109135 PVN8G60 05/04/2026 745-50 AL03109171 QUK7C18 06/04/2026 745-50 AL03109192 EKR6J21 07/04/2026 745-50 AL03109202 QMR2163 07/04/2026 745-50 AL03109208 OLV3J03 07/04/2026 745-50 AL03109215 TBU6F04 07/04/2026 745-50 AL03109228 GZT1B17 07/04/2026 745-50 AL03109251 EFZ9B94 07/04/2026 745-50 AL03109255 SIA8D14 07/04/2026 745-50 AL03109257 TEZ0H04 07/04/2026 745-50 AL03109273 FEO6D51 07/04/2026 745-50 AL03109278 SHF8A18 07/04/2026 745-50 AL03109284 DRK2656 07/04/2026 745-50 AL03109289 DSE0B03 07/04/2026 745-50 AL03109295 PZQ2C44 07/04/2026 745-50 AL03109307 RCP0G60 07/04/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito Funec FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL Nº 08/2026 PROCESSO SELETIVO PARA ESTUDANTES DOS CURSOS FIC – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - MULHERES MIL – FASE II/2026 A Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, por intermédio da Coordenação Geral do Programa Bolsa-Formação/PRONATEC-MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a presente Retificação ao Edital nº 08/2026, tendo em vista a necessidade de prorrogação dos prazos constantes do cronograma original, em razão do não atingimento do quantitativo mínimo de estudantes em determinadas turmas, bem como com o objetivo de ampliar a divulgação do processo seletivo e potencializar o alcance social do Programa Mulheres Mil, favorecendo o pleno aproveitamento dos recursos públicos destinados à qualificação profissional das mulhe- res, nos seguintes termos: 1. Onde se lê, no item 3.1: “3.1. As inscrições para os cursos FIC Mulheres Mil Fase II-2026 são gratuitas e devem ser realizadas no período de 10 a 22 de julho de 2026, pelo site da Prefeitura de Contagem (...)” Leia-se: “3.1. As inscrições para os cursos FIC Mulheres Mil Fase II-2026 são gratuitas e devem ser realizadas no período de 10 a 26 de julho de 2026, pelo site da Prefeitura de Contagem (...)” 2. Onde se lê, no item 4.2: “4.2. A classificação será divulgada no dia 25 de julho de 2026, na aba “Editais – Concursos e Processos Seletivos” do site da Prefeitura Municipal de Contagem: https:// portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/0/3/6144/.” Leia-se: “4.2. A classificação será divulgada no dia 28 de julho de 2026, na aba “Editais – Concursos e Processos Seletivos” do site da Prefeitura Municipal de Contagem: https:// portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/0/3/6144/.” 3. Onde se lê, no item 4.12: “4.12. A interposição de recursos em relação ao processo de classificação geral poderá ser encaminhada por e-mail ao setor do PRONATEC (funec.pronatec@funec. contagem.mg.gov.br), das 00h01min às 23h59min do dia 27 de julho de 2026, ou entregue em envelope A4 diretamente na Administração da FUNEC (...)” "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 23 de julho de 2026 Página 91 de 91 Diário Oficial de Contagem - Edição 6334 Leia-se: “4.12. A interposição de recursos em relação ao processo de classificação geral poderá ser encaminhada por e-mail ao setor do PRONATEC (funec.pronatec@funec. contagem.mg.gov.br), das 00h01min às 23h59min do dia 29 de julho de 2026, ou entregue em envelope A4 diretamente na Administração da FUNEC (...)” 4. Onde se lê, no item 4.14: “4.14. O resultado da análise dos recursos interpostos contra a classificação, quando houver, será divulgado no dia 28 de julho de 2026, até às 22 horas, juntamente com o resultado final do processo seletivo (...)” Leia-se: “4.14. O resultado da análise dos recursos interpostos contra a classificação, quando houver, será divulgado no dia 30 de julho de 2026, até às 22 horas, juntamente com o resultado final do processo seletivo (...)” 5. Onde se lê, no item 5.2: “5.2. A matrícula das candidatas selecionadas será realizada em primeira chamada nos dias 29 a 31 de julho de 2026, por meio do link https://forms.gle/t3BC4R- 1Zk3cD1DVy9 ou presencialmente na Administração da FUNEC (...)” Leia-se: “5.2. A matrícula das candidatas selecionadas será realizada em primeira chamada nos dias 31 de julho a 03 de agosto de 2026, por meio do link https://forms.gle/ t3BC4R1Zk3cD1DVy9 ou presencialmente na Administração da FUNEC (...)” 6. Onde se lê, no Anexo I – Cronograma: EVENTO DATA Período de inscrições pela internet/link 10/07/2026 a 22/07/2026 Divulgação da classificação 25/07/2026 Interposição de Recurso (se houver) 27/07/2026 Resultado do Recurso (se houver) e Resultado Final 28/07/2026 Matrícula - Primeira Chamada 29/07/2026 a 31/07/2026 Leia-se: EVENTO DATA Período de inscrições pela internet/link 10/07/2026 a 26/07/2026 Divulgação da classificação 28/07/2026 Interposição de Recurso (se houver) 29/07/2026 Resultado do Recurso (se houver) e Resultado Final 30/07/2026 Matrícula - Primeira Chamada 31/07/2026 a 03/08/2026 Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 08/2026, não previstas nesta retificação. Contagem, 22 de julho de 2026. Reinaldo Nogueira dos Santos Coordenador Geral BOLSA-FORMAÇÃO/PRONATEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - MG 2026-07-23T17:02:48-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131