"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 1 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Atos do Executivo LEI Nº 5.767, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina Praça São Vicente de Paulo a atual Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Pedra Azul. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Praça São Vicente de Paulo a atual Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Pedra Azul, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 17 de setembro de 2026.  RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem DECRETO Nº 2.067, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 1.535, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, as competências e atribuições de suas unidades e as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, considerando o dis- posto no art. 68 da Lei Complementar nº 380, de 04 de abril de 2025, DECRETA: Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 1.535, de 04 de abril de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 1 de 114 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6373 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 2 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ANEXO (de que trata o art. 2º do Decreto nº 2.067, de 17 de setembro de 2026) “ANEXO II (de que trata o §7º do art. 7º do Decreto nº 1.535, de 4 de abril de 2025) QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM Nível Quantitativo Cargos Pontos de DAM-unitário Codificação de Cargos DAM – 1 0 0 ----- DAM – 2 0 0 ----- DAM – 3 0 0 ----- DAM – 4 0 0 ----- DAM – 5 8 100 FUNEC.DAM5.01 à FUNEC.DAM5.08 DAM – 6 0 0 ----- DAM – 7 3 45 FUNEC.DAM7.01 à FUNEC.DAM7.03 DAM – 8 7 119 FUNEC.DAM8.01 à FUNEC.DAM8.07 DAM – 9 1 18,5 FUNEC.DAM9.01 DAM – 10 0 0 ----- DAM – 11 0 0 ----- DAM – 12 4 100 FUNEC.DAM12.01 à FUNEC.DAM12.04 DAM – 13 0 0 ----- DAM – 14 0 0 ----- DAM – 15 0 0 ----- DAM – 16 0 0 ----- DAM – 17 0 0 ----- DAM – 18 0 0 ----- DAM – 19 0 0 ----- DAM – 20 1 46,5 FUNEC.DAM20.01 Remanescente 2 TOTAL 24 431 Diretor de Estabelecimento de Ensino 15 ---- TOTAL GERAL 39 431 Nível Quantitativo GEM Pontos de GEM-unitário GEM-1 1 1 GEM-2 0 0 GEM-3 1 3 GEM-4 0 0 GEM-5 0 0 TOTAL 2 4 ” (NR) ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 3 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.598 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, o disposto no artigo 14 da Lei Complementar nº 062, de 12 de maio de 2009; e, nos termos dos despachos exarados no Processo SEI nº 33.33.000191/2026-5; CONCEDE o ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §1º, inciso III, alínea “a”, do Artigo 40 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), ao servidor ROBSON LUIZ CORREA AMORIM, titular do cargo de provimento efetivo de Encarrega- do de Serviços Gerais, Nível IV, Padrão P44, matrícula nº 1096180, lotado na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2026 até, no máximo, completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no §1º, inciso II, do Artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.599 O Prefeito de Contagem, RICARDO ROCHA DE FARIA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Municipal nº 5.332/2023, confere posse a membra suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, ERCI BARBOSA DO NASCIMENTO, eleita no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 15/09/2026 a 5/10/2026, em substituição da titular REISILA GRACIELE MAIA RIBEIRO. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.600 O Prefeito de Contagem, RICARDO ROCHA DE FARIA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Municipal nº 5.332/2023, confere posse ao membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, MARCIO LUIZ TERTULIANO, eleito no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 15/09/2026 a 5/10/2026, em substituição da titular NATHALIA LUIZA LIMA DOS SANTOS. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setem- bro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.601 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 38932/2026-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Pedagogo Ped I, Nível XIIIA, Padrão P2, matrícula nº. 1559848, o(a) servidor(a) TAINA PEDROSA MOREIRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 38932/2026-01A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.602 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 38242/2026-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica Peb2, Nível XIIIA, Padrão P12, matrícula nº. 1559948, o(a) servidor(a) WESLLEY FERNANDES RODRIGUES, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 38242/2026-01A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 4 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.603 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º TORNAR SEM EFEITO o art. 4º do Ato Administrativo nº 38.596, publicado em 16 de setembro de 2026, que nomeia para o cargo em comissão DAM-12, código SMS.DAM12.05, GLAUCIA SILVERIO, designada para responder pela Diretoria de Gestão Administrativa da Atenção Primária à Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art.2º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-12, código SMS.DAM12.05, FRANCIELEN FERREIRA MONTALDI DA ROCHA, designada para responder pela Diretoria de Gestão Administrativa da Atenção Primária à Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1.521, de 4 de abril de 2025. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.604 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 14762/2026- 01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) BRUNO SILVA ASSIS, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-17”, matrícula nº. 1428230, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.605 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 31126/2026- 01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) FABIO MARQUES RIBEIRO, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível IV, Grau “P-26”, matrícula nº. 1362310, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.606 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 46717/2025- 01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) LUCIANA FELICIANO DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível IV, Grau “P-11”, matrícula nº. 1362689, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 13 de outubro de 2026 a 11 de novembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.607 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 00942/2026- 01A; CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) THIAGO ALVES DE MACEDO SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-12”, matrícula nº. 1424528, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 5 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.608 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 14352/2026- 01A; RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) MARCOS VINICIUS MARREIRO DE OLIVEIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-18”, matrícula nº. 1423513, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026. Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, combinado com o Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, pelo período de 1º (primeiro) de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, a designação para exercer a Função de Confiança de Chefe de Grupa- mento da Guarda Municipal, Referência FC-11, CFC-371, do(a) servidor(a) citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.609 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 32220/2026- 01A; RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) ALESSANDRA DEUSDETE DE JESUS, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-8”, matrícula nº. 1423815, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026. Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, combinado com o Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, pelo período de 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026, a designação para exercer a Função de Confiança de Chefe de Turma da Guarda Municipal, Referência FC-12, CFC-440, do(a) servidor(a) citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.610 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid- erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando ainda, os despachos exarados no Processo nº 30727/2026- 01A; RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) RONIVALDO DE SOUSA BRUNO, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível IV, Grau “P-18”, matrícula nº. 1363030, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026. Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, combinado com o Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, pelo período de 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026, a designação para exercer a Função de Confiança de Chefe de Grupamento da Guarda Municipal, Referência FC-11, CFC-355, do(a) servidor(a) citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 6 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.611 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organi- zação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-8, código FUNEC.DAM8.01, KATIA MARIA DE OLIVEIRA, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 17 de setembro de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Diretoria de Recursos Humanos Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.   Art.2º EXONERAR do cargo em comissão DAM-2, código FUNEC.DAM2.01, MARIA EDUARDA DOS SANTOS GONÇALVES, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 17 de setembro de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Diretoria de Recursos Humanos Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.   Art.3º EXONERAR do cargo em comissão DAM-3, código FUNEC.DAM3.01, MARCIO ROBERTO DE CARVALHO, lotado na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 17 de setembro de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Diretoria de Recursos Humanos Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.   Art.4º EXONERAR do cargo em comissão DAM-4, código FUNEC.DAM4.01, WEVERTON IGOR LUCENA ROCHA, lotado na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, considerando o dia 17 de setembro de 2026, como o último dia efetivamente trabalhado; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Diretoria de Recursos Humanos Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.   Art.5º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-5, código FUNEC.DAM5.05, MARIA EDUARDA DOS SANTOS GONÇALVES, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 18 de setembro de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1535, de 4 de abril de 2025. Art.6º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-5, código FUNEC.DAM5.06, MARCIO ROBERTO DE CARVALHO, lotado na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 18 de setembro de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1535, de 4 de abril de 2025. Art.7º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-5, código FUNEC.DAM5.07, WEVERTON IGOR LUCENA ROCHA, lotado na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 18 de setembro de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1535, de 4 de abril de 2025. Art.8º NOMEAR para o cargo em comissão DAM-5, código FUNEC.DAM5.08, CIBELE CRISTINA FIGUEIREDO BARBOSA, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 18 de setembro de 2026, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 1535, de 4 de abril de 2025. Art.9º ALTERAR a codificação da servidora, nomeada para cargo em comissão, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, conforme abaixo descrito: ONDE SE LÊ: LEIA-SE: SERVIDORA CÓDIGO SERVIDORA CÓDIGO WALESSA MARTINS DE CASTRO FUNEC.DAM8.08 WALESSA MARTINS DE CASTRO FUNEC.DAM8.01 Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.612 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DESIGNA para o exercício Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC-24, a servidora KATIA MARIA DE OLIVEIRA, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 18 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 7 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PSS 07/2024 – ÁREAS URBANAS CONVOCAÇÃO Nº 08/2026 A Secretaria Municipal de Administração de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Edital do processo seletivo simplificado PSS 07/2024, Lei Municipal nº 4.288, de 30 de setembro de 2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República, no âmbito do Poder Executivo Municipal. RESOLVE: Convocar para as funções de ARQUITETO, BIÓLOGO, ENGENHEIRO AMBIENTAL E ENGENHEIRO CIVIL para suprimento de vagas para atuação na Administração Direta, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e horário, para o exame médico admissional e definição de lotação. O CANDIDATO DEVE SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 01 – O candidato convocado deverá providenciar imediatamente, em laboratório de sua preferência, os exames de sangue: Hemograma completo e Glicemia em jejum, obrigatórios para a realização da perícia médica. O Exame Admissional será realizado na clínica Clinimed, Rua Jequitibás, no 393, Eldorado – Contagem/MG – Telefone: (31) 2567-1077 / (31) 98934-5990. 02 – Os candidatos convocados deverão acessar o link: https://maxnet.contagem.mg.gov.br/cidadao/pmc/ e anexar o Atestado de Saúde Ocupacional (apto a trabalhar) emitido na perícia médica e os documentos pessoais nos dias 23/09/2026 e 24/09/2026. 03 – Segue a relação nominal dos candidatos convocados: Para a função de Arquiteto para suprimento de vagas para atuação na Administração Direta, conforme relação nominal, por ordem de classificação: Ordem Nome Classificação 1 THEREZA EMMANUELLE ALVES PEREIRA 9º Reserva PP 2 TANIA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA 36º 3 NATÁLIA APARECIDA DE PAULA JESUS 5º Reserva PcD 4 FERNANDA PEDROSA LIMA 37º 5 RODRIGO REIS 38º Para a função de Biólogo para suprimento de vagas para atuação na Administração Direta, conforme relação nominal, por ordem de classificação: Ordem Nome Classificação 1 TAIS RONDELLO BONATTI 4º Para a função de Engenheiro Civil para suprimento de vaga para atuação na Administração Direta, conforme relação nominal, por ordem de classificação: Ordem Nome Classificação 1 QUEYLA DE OLIVEIRA GONÇALVES 60º 2 MATEUS JOSÉ DÁ SILVA 61º 3 DANIELE MAGALHÃES MONTEIRO DA LUZ 62º 04 – O candidato que obtiver o Atestado de Saúde Ocupacional como apto a trabalhar emitido pela Clínica Clinimed ou pela Diretoria de Perícias Médicas deverá en- caminhar por e-mail um currículo atualizado, para geac@contagem.mg.gov.br até o dia 24/09/2026. 05 – As lacunas existentes na listagem de classificação deste Edital, referem-se aos candidatos atendidos nas cotas de pretos e pardos e pessoa com deficiência. 06 – A convocação é realizada considerando as classificações das listagens do Resultado Final após Recursos, publicadas no Diário Oficial de Contagem. Também podem ser consultadas no endereço eletrônico: Edital nº 07/2024 . "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 8 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 08/2026 � PSS Nº 07/2024 FUNÇÕES: ARQUITETO (5 vagas) / BIÓLOGO (1 vaga) / ENGENHEIRO CIVIL (3 vagas) ETAPAS / FASES DATAS / PERÍODOS RESPONSÁVEL Publicação do Edital de Convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo, que serão convocados para a perícia médica, no Diário Oficial de Contagem e no Portal de Concursos 17/09/2026 Secretaria Municipal de Administração Pré Admissão Via Sistema 18/09/2026 Secretaria Municipal de Administração Convocação, via e-mail, para realização de exame admissional dos candidatos classificados para as vagas disponibilizadas no Edital 18/09/2026 Secretaria Municipal de Administração Agendamento da Perícia Médica 21/09/2026 CANDIDATO Realização da perícia médica pelos candidatos classificados conforme vagas disponibilizadas no Edital 23/09/2026 CANDIDATO Anexação do Laudo de aptidão pelo candidato (à medida que os candidatos realizarem a perícia, já poderão anexar no Sistema o laudo e os demais documentos citados no item 2 da Convocação) 23/09/2029 e 24/09/2026 CANDIDATO Homologação dos Exames Admissionais 25/09/2026 Secretaria Municipal de Administração Homologação dos Documentos Pessoais 28/09/2026 a 30/09/2026 Secretaria Municipal de Administração Impressão do Contrato e da Guia de Entrada, anexação do Contrato assinado pelo contratado no Sistema 02/10/2026 CANDIDATO Homologação do Contrato 05/10/2026 Secretaria Municipal de Administração Entrega da Guia de Entrada na Secretaria em que estiver lotado 05/10/2026 CANDIDATO OBSERVAÇÃO: Previsão de data de entrada em serviço: 06/10/2026 INFORMAÇÕES: Gerência de Atendimento, Admissão e Contratação � GEAC Telefones:(31) 3355-2557 ou (31) 3352-5155 ou E-mail:geac@contagem.mg.gov.br Os exames admissionais serão feitos na CLINIMED. Endereço: Rua Jequitibás, nº 393, 2º andar, Eldorado. Fones: (31)98934-5990 ou (31)2567-1077 Contatos no dia 21/09/2026, para agendamento do exame admissional. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 9 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Secretaria Municipal de Cultura SECULT PUBLICAÇÃO DA ATA - REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE SELEÇÃO – EDITAIS PNAB-PNCV 2026 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE SELEÇÃO – PNAB-PNCV 2026 Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 18h, realizou-se, de forma virtual, a reunião da Comissão Paritária de Seleção dos Editais da Política Nacion- al Aldir Blanc – PNAB e da Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, com a presença dos seguintes membros: Regina Carvalho dos Santos, Daniel Henrique Silva Pereira, Ereni Pimenta dos Santos, Gabrielle Lorrane Vaz Henrique, Rafael Braga Diogo, Ana Paula Alves Fernandes, Andreza de Oliveira Coutinho e Vivian Rosa Werneck. Iniciada a reunião, Daniel Henrique Silva Pereira realizou apresentação introdutória acerca dos editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB e à Política Na- cional de Cultura Viva – PNCV, contextualizando os procedimentos referentes à etapa de seleção. Na sequência, foram apresentadas à Comissão as orientações para avaliação das propostas inscritas, incluindo a metodologia de análise, os critérios de avaliação, as respectivas pontuações, os prazos e os demais procedimentos necessários à realização das avaliações. Foi informado, ainda, que os documentos, orientações e materiais necessários para subsidiar os trabalhos haviam sido encaminhados previamente, por e-mail, a cada membro avaliador. Durante a reunião, Ana Paula Alves Fernandes comunicou sua desistência de participar das avaliações, por motivos pessoais. Diante da manifestação, foi orientada a formalizar a desistência por meio de envio de e-mail, registrando expressamente sua opção de não prosseguir nas atividades de avaliação da Comissão. Em seguida, Regina Carvalho dos Santos prestou esclarecimentos acerca do processo de pagamento dos membros da Comissão Paritária representantes da sociedade civil. Informou que, após a conclusão das avaliações e da análise de eventuais recursos referentes aos Editais PNAB/Cultura Viva nº 005/2026 – Fomento a Pontos e Pontões de Cultura, nº 006/2026 – Premiação a Pontos e Pontões de Cultura e nº 007/2026 – Bolsas para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, seriam encaminhadas, por e-mail, as orientações e solicitações relativas à documentação necessária e à emissão da respectiva nota fiscal para processamento do pagamento. Ao final, Daniel Henrique Silva Pereira esclareceu as dúvidas apresentadas pelos demais membros da Comissão quanto aos procedimentos de avaliação, critérios, pontu- ações, prazos e demais etapas do processo de seleção. Não havendo outros assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 18h55, sendo lavrada a presente ata. Contagem, 10 de agosto de 2026. Membros presentes: I – Representantes da Sociedade Civil: Ereni Pimenta dos Santos; Vivian Rosa Werneck; Ana Paula Alves Fernandes. II – Representantes do Poder Executivo: Andreza de Oliveira Coutinho – Matrícula nº 1591497; Gabrielle Lorrane Vaz Henrique – Matrícula nº 1589186; Rafael Braga Diogo – Matrícula nº 1596242; Regina Carvalho dos Santos – Matrícula nº 1629768; Daniel Henrique Silva Pereira – Matrícula nº 1590731. SECULT ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – Edital nº 006/2026- Premiação à Pontos e Pontões de Cultura – PNAB 2026 A Prefeitura Municipal de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, no exercício das atribuições legais conferidas ao Subsecretária Municipal de Cultura, Sra. Aniele Fernandes de Sousa Leão, nos termos da Lei Municipal nº 4.647, de 27 de dezembro de 2013, torna pública a alteração do cronograma do Edital nº 006/2026- Premiação à Pontos e Pontões de Cultura, passando a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: Período de Inscrições De 25/03/2026 a 30/06/2026 Período de Impugnação Até 22/06/2026 Homologação das Inscrições 08/07/2026 Seleção das Propostas 08/07/2026 a 07/09/2026 Resultado Preliminar 17/08/2026 Recurso Etapa de Seleção De 18 a 22/09/2026 Resultado Final 25/09/2026 Habilitação Até 02/10/2026 Resultado Habilitação 06/10/2026 Recurso Habilitação Até 09/10/2026 Resultado Final 14/10/2026 Assinatura do Termo Até 22/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 10 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Leia-se: Período de Inscrições De 25/03/2026 a 30/06/2026 Período de Impugnação Até 22/06/2026 Homologação das Inscrições 08/07/2026 Seleção das Propostas 08/07/2026 a 07/09/2026 Resultado Preliminar 25/09/2026 Recurso Etapa de Seleção De 28/09 a 02/10/2026 Resultado Final 07/10/2026 Habilitação Até 15/10/2026 Resultado Habilitação 20/10/2026 Recurso Habilitação Até 23/10/2026 Resultado Final 27/10/2026 Assinatura do Termo Até 05/11/2026 Contagem, 17 de setembro de 2026 Aniele Fernandes de Sousa Leão Subsecretária Municipal de Cultura RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC- PNAB 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 FOMENTO A PONTOS E PONTÕES DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°007/2026 BOLSAS MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES A Subsecretária Municipal de Cultura, Aniele Fernandes de Sousa Leão no uso de suas atribuições e no que dispõe a Lei nº 14.339 de 08 de julho de 2022, torna público o resultado preliminar a etapa de seleção do Edital de Chamamento Público Nº005/2026 Fomento á Pontos e Pontões de Cultura e do Edital de Chamamento Público Nº007/2026 Bolsa Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. O resultado preliminar está organizado da seguinte forma: Aprovados (as); Suplentes, e Desclassificados. Os(as) proponentes classificados(as) como “suplentes” serão convocados(as) apenas se os(as) aprovados(as) não apresentarem a documentação exigida no edital dentro do prazo estipulado. - Prazo para Recursos Os(as) proponentes terão o período de 18/09/2026 a 22/09/2026 para apresentar recurso contra o resultado preliminar da etapa de seleção. - Formulário de Recurso disponível na plataforma Prosas: O formulário para interposição de recurso está disponível, para download, nos documentos anexos ao respectivo edital de chamamento público, na plataforma Prosas. - Envio do Formulário de Recurso A Secretaria Municipal de Cultura de Contagem encaminhará, por meio da Plataforma Prosas, comunicado a todos os proponentes inscritos, informando sobre a dis- ponibilização das notas e dos respectivos pareceres técnicos para consulta na própria plataforma. O proponente que desejar interpor recurso deverá responder ao referido comunicado, encaminhando o formulário de recurso devidamente preenchido e assinado, com a solicitação de reavaliação da proposta. Considerando que cada proposta foi avaliada por dois membros da Comissão Paritária de Seleção, deverá ser preenchido um formulário de recurso para cada parecer objeto de contestação. Assim, caso o recurso seja referente apenas a Avaliação 1 ou apenas a Avaliação 2, deverá ser encaminhado um único formulário, com a indicação expressa do parecer questionado. Caso o proponente deseje apresentar recurso contra ambas as avaliações, deverá preencher e encaminhar dois formulários de recurso distintos, sendo um referente ao Avaliação 1 e outro referente ao Avaliação 2. Não serão aceitos recursos apresentados fora do prazo estabelecido no cronograma do respectivo edital. - Regras para Recursos 1. Inclusão de Documentos: Não será permitida, na fase recursal, anexar documentos que deveriam ter sido apresentados na inscrição. 2. Responsabilidade pelo Envio: Apenas o(a) responsável pelo projeto pode encaminhar o pedido de recurso através da plataforma Prosas. 3. Descrição do Recurso: O recurso deverá ser apresentado de forma objetiva e fundamentada, indicando, por tópicos, os critérios de avaliação que estão sendo ques- tionados, bem como a justificativa para o pedido de reavaliação. Não serão aceitos recursos genéricos ou que não especifiquem os pontos objeto da contestação. Contagem, 17 de setembro de 2026 Aniele Fernandes de Sousa Leão Sub-secretária Municipal de Cultura "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 11 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 – FOMENTO A PONTOS E PONTÕES DE CULTURA Aprovados Classificação Inscrição Proponente Proposta Nota Optante pela Cota Critério de Classificação 1º 606079 Irmandade Nossa Senhora Do Rosário Da Comunidade Quilombola Dos Arturos De Contagem Cultura Viva Quilombola 103 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Ampla Concorrência 2º 579532 Quilombo Dos Marianos Quilombo Dos Marianos 101,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Ampla Concorrência 3º 575147 Instituto Circolar Cultural Elo: Conexões Que Fortale- cem 101 Pessoa com deficiência (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência) Cota PCD 4º 606177 Floriana Aparecida Dos Santos Centro Espírita Ilê Asê Igba Ogum 100,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Cota Pessoas Negras 5º 571023 Irmandade Do Rosário Os Ciriacos Tambor Rosário E Bandeira: Formação De Jovens Para A Continuidade Do Reinado. 100,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Cota Pessoas Negras 6º 587318 Associação Move Cultura Incentivo Às Culturas Tradi- cionais E Periféricas 96,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Cota Pessoas Negras Suplentes 7º 593351 Instituto Livros Em Todo Lugar Atividades Culturais Do Livros Em Todo Lugar 95,5 Ampla concorrência Ampla Concorrência 8º 605762 Amc - Associação Pela Música De Contagem Circuito Amc: Música Formação E Cultura Em Movimento 91,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Ampla Concorrência 9º 602024 Fred Uma Alternativa A Rein- tegração Tecendo Cultura Viva: Arte Memória E Transformação Social 87,5 Ampla concorrência Ampla Concorrência 10º 599911 Projeto Casa Aberta Projeto Casa Aberta 87 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Cota Pessoas Negras 11º 606063 Kyrius Cia De Artes Kyrius Casa Das Artes 2027 84 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Ampla Concorrência 12º 597425 Moises Lonas A Magia Sobre Rodas - Circo Do Moisés 82,5 Ampla concorrência Ampla Concorrência 13º 605618 João De Araújo Ferreira Fraternidade Espírita Gotas De Luz 74,5 Ampla concorrência Ampla Concorrência 14º 576289 Instituto Circuito Inclusao Programa Cultural Do Cir- cuito Inclusão 69,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Cota Pessoas Negras 15º 602078 Coral Musicanto De Contagem Coral Musicanto De Conta- gem 70,5 Ampla concorrência Ampla Concorrência Desclassificados 598500 Floriana Aparecida Dos Santos Centro Espírita Ilê Asê Igba Ogum 0 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) Conforme item 5.3 do edital 585091 Rem Produções Eber Souza Da Silva 0 Ampla concorrência Conforme item 3.1 do edital 573155 Núcleo De Cultura Afro-Bra- sileira Raizes Que Cuidam 0 Ampla concorrência Conforme item 5.4 do edital 592497 Gabriel Alves Hastenreiter Gabriel Alves Hastenreiter 0 Ampla concorrência Conforme item 3.1 do edital "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 12 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Lista Optantes pelas Cotas CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 – FOMENTO A PONTOS E PONTÕES DE CULTURA Aprovados Classificação Inscrição Proponente Proposta Nota Optante pela Cota 1º 606079 Irmandade Nossa Senhora Do Rosário Da Comunidade Quilombola Dos Artu- ros De Contagem Cultura Viva Quilombola 103 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) 2º 579532 Quilombo Dos Marianos Quilombo Dos Marianos 101,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) 3º 575147 Instituto Circolar Cultural Elo: Conexões Que Fortalecem 101 Pessoa com deficiência (entidade ou coletivo com maio- ria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência) 4º 606177 Floriana Aparecida Dos Santos Centro Espírita Ilê Asê Igba Ogum 100,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) 5º 571023 Irmandade Do Rosário Os Ciriacos Tambor Rosário E Bandeira: Formação De Jovens Para A Continuidade Do Reinado. 100,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) 6º 587318 Associação Move Cultura Incentivo Às Culturas Tradicio- nais E Periféricas 96,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) Suplentes 8º 605762 Amc - Associação Pela Música De Contagem Circuito Amc: Música Formação E Cultura Em Movimento 91,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) 10º 599911 Projeto Casa Aberta Projeto Casa Aberta 87 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) 11º 606063 Kyrius Cia De Artes Kyrius Casa Das Artes 2027 84 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) 15º 576289 Instituto Circuito Inclusao Programa Cultural Do Circuito Inclusão 69,5 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) Desclassificados 598500 Floriana Aparecida Dos Santos Centro Espírita Ilê Asê Igba Ogum 0 Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de diri- gentes ou pessoas em posição de liderança negras) Edital 07/2026 - Bolsas Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares Aprovados Classificação Inscrição Proponente Proposta Total Vai Concorrer à cotas? Critérios de Classificação 1º 595684 Moisés Quintão Faria Circo Do Moisés – Saberes Do Picadeiro: Preservação E Trans- missão Da Cultura Circense Tradicional 124 Pessoa Indígena Ampla Concorrência 2º 572025 Ademir Dário dos Santos Barbosa Dedin De Prosa 105 Pessoa negra Ampla Concorrência 3º 606122 Cassiano Rosa Rodrigues Cassiano Rosa Rodrigues 101 Pessoa negra Cota Pessoa Negra 4º 597366 José Ferreira de Souza José Ferreira De Souza 101 Pessoa negra Cota Pessoa Negra 5º 606106 Maria Goreth Heredia Costa Luz As Rainhas E Os Saberes Tradicionais 98 Pessoa negra Cota Pessoa Negra 6º 602274 Giliarto Gonçalves da Cruz Mestre Gaguinho Capoeira 97 Pessoa negra Ampla Concorrência 7º 605187 Denise Geralda Pereira Neves Guardiãs Da Trama – Saberes Da Tapeçaria Artesanal E Cultu- ra Popular 97 Ampla Concorrência Ampla Concorrência 8º 575263 Evaldo da Conceição Ricardino Guardião Dos Saberes: Ances- tralidade Viva Da Irmandade Do Rosário Os Ciriacos 97 Pessoa negra Cota Pessoa Negra "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 13 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 9º 583885 Katia Adriana Bosco Barbos Saberes Ancestrais: Um Olhar Sobre A Diversidade Religiosa Do Tambor De Mina 86 Pessoa negra Cota Pessoa Negra 10º 606098 Babalorisá Vicky De Osossi Babalorisá Vicky De Osossi 83 Ampla Concorrência Ampla Concorrência Desclassificados 575944 Anderson Luiz da Silva Oliveira Pé Capoeira Abadá No Zum- bimba 0 Pessoa negra Conforme item 8 do edital - Não enviou documentação 590101 Guilherme Henrique Vieira Cultura Digital Narrativa Popular E Formação Criativa Comunitária 0 Pessoa negra Conforme item 5 do edital - Não atende aos requisitos 591130 Gabriel Alves Hastenreiter Gabriel Alves Hastenreiter 0 Pessoa negra Conforme item 5 do edital - Não atende aos requisitos 597672 Maria Do Carmo Trevisan Oficina Gastronômica De Saberes Imateriais E Receitas Tradicionais 0 Pessoa Indígena Conforme item 5 do edital - Não atende aos requisitos 602172 Débora Jussara Gonçalves Pereira Debora Jussara Goncalves Pereira 0 Pessoa negra Conforme item 8 do edital - Não enviou documentação 605938 Eliandro Pires Guimaraes Eliandro Pires Guimaraes 0 Ampla Concorrência Conforme item 8 do edital - Não enviou documentação 606175 Alceu Loyola Murta Alceu Loyola Murta 0 Ampla Concorrência Conforme item 8 do edital - Não enviou documentação 606179 Fagner Adriano De Sousa Fagner Adriano De Sousa 0 Ampla Concorrência Conforme item 8 do edital - Não enviou documentação Lista Optantes pelas Cotas Edital 07/2026 - Bolsas Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares Aprovados Classificação Inscrição Proponente Proposta Total Vai Concorrer à cotas? 1º 595684 Moisés Quintão Faria Circo Do Moisés – Saberes Do Picadeiro: Preservação E Trans- missão Da Cultura Circense Tradicional 124 Pessoa Indígena 2º 572025 Ademir Dário dos Santos Barbosa Dedin De Prosa 105 Pessoa negra 3º 606122 Cassiano Rosa Rodrigues Cassiano Rosa Rodrigues 101 Pessoa negra 4º 597366 José Ferreira de Souza José Ferreira De Souza 101 Pessoa negra 5º 606106 Maria Goreth Heredia Costa Luz As Rainhas E Os Saberes Tradicionais 98 Pessoa negra 6º 602274 Giliarto Gonçalves da Cruz Mestre Gaguinho Capoeira 97 Pessoa negra 7º 575263 Evaldo da Conceição Ricardino Guardião Dos Saberes: Ancestralidade Viva Da Irmandade Do Rosário Os Ciriacos 97 Pessoa negra 8º 583885 Katia Adriana Bosco Barbos Saberes Ancestrais: Um Olhar Sobre A Diversidade Religiosa Do Tambor De Mina 86 Pessoa negra Desclassificados 575944 Anderson Luiz da Silva Oliveira Pé Capoeira Abadá No Zumbimba 0 Pessoa negra 590101 Guilherme Henrique Vieira Cultura Digital Narrativa Popular E Formação Criativa Comu- nitária 0 Pessoa negra 591130 Gabriel Alves Hastenreiter Gabriel Alves Hastenreiter 0 Pessoa negra 597672 Maria Do Carmo Trevisan Oficina Gastronômica De Saberes Imateriais E Receitas Tradi- cionais 0 Pessoa Indígena 602172 Débora Jussara Gonçalves Pereira Debora Jussara Goncalves Pereira 0 Pessoa negra Contagem, 17 de setembro de 2026 Aniele Fernandes de Sousa Leão Subsecretária Municipal de Cultura "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 14 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS – FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO) EDITAIS PNAB/CULTURA VIVA Nº 005/2026, Nº 006/2026 E Nº 007/2026 A Prefeitura Municipal de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, representada pela Subsecretária de Cultura, Aniele Fernandes de Sousa Leão, no exercício de suas atribuições, torna pública a republicação dos anexos denominados “FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO)”, referen- tes aos seguintes Editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB e da Política Nacional Cultura Viva – PNCV: Edital PNAB/Cultura Viva nº 005/2026 – Fomento a Pontos e Pontões de Cultura; Edital PNAB/Cultura Viva nº 006/2026 – Premiação a Pontos e Pontões de Cultura; e Edital PNAB/Cultura Viva nº 007/2026 – Bolsas para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. A republicação tem por finalidade a adequação e atualização dos formulários a serem utilizados para apresentação de recursos referentes à etapa de seleção, devendo os proponentes utilizar, a partir desta publicação, as versões atualizadas correspondentes ao respectivo edital. Permanecem inalteradas as demais disposições dos Editais PNAB/Cultura Viva nº 005/2026, nº 006/2026 e nº 007/2026 e de seus respectivos anexos. Anexo Edital 005/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N°005/2026 Fomento à Pontos e Pontões de Cultura REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CONTAGEM – MG CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA ANEXO 08 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO) AVALIAÇÃO _________ (Destaque se será para avaliação 01 ou 02) Nome da Entidade Cultural _______________________________________________________________ Nome do projeto: _____________________________________________________________ À Comissão de Seleção, Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção/Habilitação pelos motivos abaixo: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________. Termos em que peço deferimento. (Local e data) _____________________,________/_______/ 2026. ____________________________________________________ Assinatura (Responsável Legal da Entidade Cultural) NOME COMPLETO Anexo Edital 006/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2026 – Premiação à Pontos e Pontões de Cultura REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CONTAGEM CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA ANEXO 07 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO) Avaliação _____ (destaque se será para a avaliação 01 ou 02) Nome da Entidade ou coletivo Cultural _______________________________________________________________ À Comissão de Seleção, Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção/Habilitação pelos motivos abaixo: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________. Termos em que peço deferimento. (Local e data) _____________________,________/_______/ 202_. ____________________________________________________ Assinatura (Responsável Legal da Entidade Cultural) NOME COMPLETO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 15 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Anexo Edital 007/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ANEXO 9 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO) Avaliação _____ (Destaque se será para a avaliação 01 ou 02) formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE Seleção NOME DA(O) MESTRA(E): CPF: RECURSO: À Comissão de Seleção, Com base na Etapa de Seleção do Edital N°007/2026 Bolsas Mestras E Mestres Das Culturas Tradicionais E Populares venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:________________________________________________________________________________________________________________________________________ _____________. (Local e data) _____________________,________/_______/ 202___. ______________________________________________________________________________ ASSINATURA DE FORMA ELETRÔNICA, DE PRÓPRIO PUNHO OU IMPRESSÃO DIGITAL DA(O) MESTRA(E) Contagem, 17 de setembro de 2026. ANIELE FERNANDES DE SOUSA LEÃO Subsecretária de Cultura de Contagem SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAIS FMIC ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – EDITAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – FMIC 2026 A Prefeitura Municipal de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, no exercício de suas atribuições legais, por intermédio da Subsecretária Mu- nicipal de Cultura, Aniele Fernandes de Sousa Leão, torna pública a alteração dos cronogramas dos seguintes Editais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC: Edital nº 01/2026 – Diversa Contagem; Edital nº 02/2026 – Prêmio Grafita Contagem; Edital nº 03/2026 – Festival de Arte das Jabuticabas; Edital nº 04/2026 – Prêmio Patrimônio Histórico de Contagem; e Edital nº 05/2026 – Prêmio Revelando Contagem – 15ª Edição. A alteração tem por finalidade adequar os prazos referentes às etapas previstas nos respectivos instrumentos convocatórios. Dessa forma, ficam alteradas as datas constantes nos cronogramas dos Editais supracitados, conforme quadro abaixo: Onde se lê: Lançamento do Edital 04 de agosto de 2026 Período de inscrições 05 de agosto a 18 de setembro de 2026 Período de Impugnação Até 10 de setembro de 2026 Habilitação das Inscrições 21 a 22 de setembro de 2026 Resultado habilitação 23 de setembro de 2026 Recurso da etapa de habilitação 24 a 28 de setembro de 2026 Resultado do recurso da habilitação 29 de setembro de 2026 Avaliação Técnica e de Mérito 30 de setembro a 14 de outubro de 2026 Resultado Preliminar 16 de outubro de 2026 Recurso da etapa de seleção 19 a 21 de outubro de 2026 Análise dos recursos 22 a 27 de outubro de 2026 Resultado final 28 de outubro de 2026 Convocação para assinatura 29 de outubro de 2026 Assinatura dos termos 29 de outubro a 03 de novembro de 2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 16 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Leia-se: Lançamento do Edital 04 de agosto de 2026 Período de inscrições 05 de agosto a 21 de setembro de 2026 Período de Impugnação Até 10 de setembro de 2026 Habilitação das Inscrições 22 a 23 de setembro de 2026 Resultado habilitação 24 de setembro de 2026 Recurso da etapa de habilitação 25 a 29 de setembro de 2026 Resultado do recurso da habilitação 30 de setembro de 2026 Avaliação Técnica e de Mérito 01 a 15 de outubro de 2026 Resultado Preliminar 20 de outubro de 2026 Recurso da etapa de seleção 21 a 23 de outubro de 2026 Análise dos recursos 26 a 30 de outubro de 2026 Resultado final 02 de novembro de 2026 Convocação para assinatura 03 de novembro de 2026 Assinatura dos termos 03 a 09 de novembro de 2026 Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes nos Editais e respectivos anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta publicação. A presente alteração passa a integrar os respectivos Editais para todos os fins e efeitos. Contagem, 17 de setembro de 2026. ANIELE FERNANDES DE SOUSA LEÃO Subsecretária de Cultura de Contagem A Subsecretária Municipal de Cultura, Sra. Aniele Fernandes de Sousa Leão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os interessados e torna pública o presente EXTRATO DE CONTRATO resultante do TERMO DE PREMIAÇÃO - EDITAL 002/2026 – Prêmio Trajetória Cultural. EXTRATO DO CONTRATO FMIC/SECULT Nº 575670. CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT. CONTRATADO(A): Nicolle Eduarda Fonseca de Oliveira Diniz. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro e ações culturais, AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 002/2026 PRÊMIO TRAJETÓRIA CULTURAL. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000 Reduzida: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 17/09/2026 Aniele Fernandes de Sousa Leão Subsecretária Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 17 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 325/2026 - FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR D. JOVINA FERREIRA , CNPJ: 07.631.553/0001-91 , E O MUNICÍPIO DE CON- TAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DO PERÍMETRO SUPERIOR DA COBERTURA DO QUADRO E EXECUÇÃO DE ACESSO A QUADRA VALOR R$ 99.813,10 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1123.12.361.0013.2076.33504100 - Fonte: 01500701 ASSINADO: 16/09/2026 - VIGÊNCIA ATÉ: 31/05/2027. Secretaria Municipal de Fazenda SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITAS IMOBILIARIAS DIRETORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO/ DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS ANÁLISES CONCLUÍDAS NO MÊS DE AGOSTO/2026 A Diretoria de Cadastro Imobiliário e Diretoria de Tributos Imobiliários no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 17 e 18 do Decreto nº 1.804/2026, bem como em conformidade com os demais dispositivos regulamentares vigentes, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que procedeu a análise dos processos abaixo especificados, com as seguintes decisões: NOME DO REQUERENTE ASSUNTO Nº PROCESSO DECISÃO 5G PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10004/2023-02A INDEFERIDO AÇO X LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06111/2024-02A INDEFERIDO ADALBERTO MACEDO MENDES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12605/2026-02A INDEFERIDO ADAO ALVES PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04353/2026-02A INDEFERIDO ADELSON GIOVANE DE MORAIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11444/2026-02A DEFERIDO ADEMAR DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08669/2026-02A DEFERIDO ADERME PEDRO DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 00507/2025-05A DEFERIDO ADJANI GOMES DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 13852/2026-02A DEFERIDO ADRIANO FARIA FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06167/2026-02A INDEFERIDO AGENOR EVANGELISTA XAVIER AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12851/2026-02A DEFERIDO AGNALDO FERREIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08988/2026-02A DEFERIDO AILZA BARBOSA CAMPOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04919/2026-02A INDEFERIDO ALAÍDES APARECIDA DIAS RODRIGUES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 19319/2025-02A INDEFERIDO ALAOR JOSELITO NEVES PIMENTA LANÇAMENTO TERRITORIAL 14198/2026-02A DEFERIDO ALCIVANDO LUCIO DE ASSIS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11219/2025-02A DEFERIDO ALEXANDRE DE SOUZA CAMARGOS ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 15074/2026-02A NOTIFICAÇÃO ALEXANDRE FORTUNATO DOS SANTOS DE PAOLA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11710/2026-02A INDEFERIDO ALEXANDRE LECINHA ALMEIDA CUNHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05735/2024-02A DEFERIDO ALEXSANDER GALL LOPES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13075/2026-02A DEFERIDO ALTAIR FERREIRA DA COSTA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 10804/2025-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 18 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ALTIVO ANTUNES FERREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06684/2026-02A DEFERIDO AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10977/2026-02A INDEFERIDO ANA CONCEIÇÃO DE FARIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05335/2024-02A DEFERIDO ANA KAROLINE DOS SANTOS SIQUEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08385/2026-02A DEFERIDO ANA LUCIA PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10359/2026-02A DEFERIDO ANA LUIZA SOUSA DRUMMOND REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 11216/2024-02A NOTIFICAÇÃO ANA LUIZA SOUSA DRUMMOND AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04303/2026-02A NOTIFICAÇÃO ANA MAURA GUIMARÃES COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05414/2024-02A DEFERIDO ANDERSON RENATO FRANCISCO XAVIER REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11105/2026-02A INDEFERIDO ANDERSON SILVA LIMA ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 15063/2026-02A DEFERIDO ANDRE LUIZ GONDIM REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05924/2026-02A INDEFERIDO ANDREIA KELLE DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07181/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ANDREIA PERAZOLI AGUIAR REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07254/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ANDRELINA DE COSTA MUNIZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10679/2026-02A INDEFERIDO ANDRESA MAYSA RAMOS DE MORAES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11505/2026-02A DEFERIDO ANTONIO ADAO VIEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08999/2026-02A INDEFERIDO ANTÔNIO ALVES FERREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14234/2026-02A DEFERIDO ANTÔNIO ARCELINO DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14117/2026-02A INDEFERIDO ANTONIO BARBOSA MARIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08984/2026-02A INDEFERIDO ANTONIO CALAZANS DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14128/2026-02A DEFERIDO ANTONIO CARLOS DA SILVA / FILOMENA CANDIDA GARZEDIM SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10960/2026-02A INDEFERIDO ANTONIO CLARET DA COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09013/2026-02A DEFERIDO ANTÔNIO EUGÊNIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07326/2024-02A DEFERIDO ANTONIO EUSTÁQUIO DE JESUS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11805/2026-02A DEFERIDO ANTONIO FLAVIO DE MACEDO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 14467/2025-02A DEFERIDO ANTONIO HONORIO DE MIRANDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08670/2026-02A DEFERIDO ANTONIO JOAO DE DEUS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10083/2026-02A DEFERIDO ANTONIO JOSE DE LEMOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11396/2026-02A DEFERIDO ANTONIO JUVENTINO DA SILVA CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 09266/2026-02A DEFERIDO ANTONIO NILSON FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09318/2026-02A DEFERIDO ANTÔNIO OSIEL FREIRE ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 07834/2025-02A DEFERIDO ANTÔNIO VITALINO AMARAL DOS REIS ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 14111/2026-02A DEFERIDO APARECIDA DE QUEIROZ RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12611/2026-02A DEFERIDO APARECIDA MARIA DE FATIMA MORAIS PORTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11642/2026-02A DEFERIDO ARY ISIDORO DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11068/2026-02A DEFERIDO ARY ISIDORO DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12325/2026-02A INDEFERIDO BEATRIZ LUIZA FERREIRA DO NASCIMENTOREVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12366/2026-02A DEFERIDO BELA MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12726/2026-02A INDEFERIDO BENEFICIADORA SERVE BEM EIRELI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08407/2025-02A NOTIFICAÇÃO BLYDE COMERCIAL EIRELI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12127/2026-02A INDEFERIDO BRAULINA RODRIGUES ANTUNES DA SILVAREVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06213/2026-02A INDEFERIDO BRAZ DE CARVALHO TIBURCIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13408/2026-02A INDEFERIDO BRENDA STEFANIE DA SILVA MORAIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06775/2026-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 19 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 BRENO ASSIS LUCIANO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06660/2024-02A INDEFERIDO BRUNA DIAS DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05068/2024-02A DEFERIDO BRUNO HENRIQUE MARTINS BRUM REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13426/2026-02A DEFERIDO BRUNO WANDERSON SALES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04994/2024-02A DEFERIDO CAAFA COMÉRCIO DE AREIA LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05389/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE CALMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR- IOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12613/2026-02A INDEFERIDO CAMBURIU EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIARIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12712/2026-02A INDEFERIDO CAMILO LELIS DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04902/2024-02A DEFERIDO CAPINZAL EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13578/2026-02A INDEFERIDO CARLA DE OLIVEIRA CRUZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07410/2024-02A DEFERIDO CARLA GONZAGA MAIRA PEDROSA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09713/2026-02A INDEFERIDO CARLOS ALBERTO DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05659/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE CARLOS ANTONIO CARDOSO COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08531/2021-02A DEFERIDO CARLOS ANTONIO DOS REIS CARVALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08430/2024-02A INDEFERIDO CARLOS ANTONIO GOMIDE DE PAULA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11410/2026-02A DEFERIDO CARLOS ROBERTO DE MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07656/2026-02A DEFERIDO CARLOS ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03485/2026-02A DEFERIDO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 00916/2026-02A INDEFERIDO CARMELITA PEREIRA RAMOS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 13077/2024-02A INDEFERIDO CAROLINA LUCIANO FERREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13111/2026-02A DEFERIDO CASSIO CAMPOS DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10953/2026-02A DEFERIDO CÉLIA ANTÔNIA BATISTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11556/2026-02A INDEFERIDO CELIO RAIMUNDO DA SILVA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 09478/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE CESAR AUGUSTO DINIZ LANÇAMENTO PREDIAL 03899/2026-02A DEFERIDO CICERO MARCO MEDEIROS MANDUCA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10079/2026-02A DEFERIDO CLAUDIA PEREIRA MELO MONTEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09000/2026-02A INDEFERIDO CLAUDIMIRO PEREIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08128/2026-02A DEFERIDO CLAUDINEI VICENTE ALVES ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 13682/2025-02A DEFERIDO CLÁUDIO PORTUGAL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06088/2026-02A DEFERIDO CLAUDIONOR DA SILVA CRUZ NETTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06680/2026-02A DEFERIDO CLEIDE DE FATIMA RAMOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06136/2026-02A DEFERIDO CLEINER PEREIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11427/2026-02A DEFERIDO CLELIO SILVIO DE SIQUEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09049/2024-02A DEFERIDO CLEONICE APARECIDA SILVESTRE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13083/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE CLEUSA DE PAULA XAVIER REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06647/2026-02A DEFERIDO CLEUSA DUTRA DE CARVALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06010/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE CONCEIÇÃO APARECIDA BENEDITO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06149/2024-02A DEFERIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA MAR- CIA RODRIGUES BARROS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11340/2026-02A DEFERIDO CONSTRUTORA E INCOPORADORA MELLO TRUTORA E INCOPORADORA MELLO LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 13367/2026-02A DEFERIDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAS- SAGEM DAS TUIAS LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 14229/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 20 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 CONSTRUTORA FREITAS LANÇAMENTO PREDIAL 13446/2026-02A DEFERIDO CRISTIANA RODRIGUES ANASTACIO DOS REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06140/2026-02A INDEFERIDO CRISTIANE ROSA DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10234/2026-02A DEFERIDO CRISTINA APARECIDA DA COSTA TEIXEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12345/2026-02A INDEFERIDO DACIELE MENDES BASILIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10601/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE DAGMAR RODRIGUES DO CARMO COELHO ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 13841/2026-02A DEFERIDO DAIANE DIAS TEIXEIRAA LEITE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00505/2025-02A NOTIFICAÇÃO DALMIR ARAUJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06341/2024-02A INDEFERIDO DALRY GOMES DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 20544/2025-02A DEFERIDO DALSINHA MOREIRA DE PAULA ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 16923/2025-02A DEFERIDO DANIEL GUIMARAES COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08011/2024-02A INDEFERIDO DANIELA SILVA DOS SANTOS BENFICA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12945/2026-02A DEFERIDO DAVID CESARIO DO NASCIMENTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11718/2026-02A DEFERIDO DEIDSON GUALBERTO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12582/2026-02A DEFERIDO DELP ENGENHARIA MECÂNICA S/A CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 03346/2026-02A DEFERIDO DERLÚCIA FRANCISCA BENIZIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14184/2026-02A DEFERIDO DESIGN CONSTRUTORA LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10978/2026-02A DEFERIDO DHD IMÓVEIS E CONSERVADORA LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08960/2026-02A INDEFERIDO DIANA DE JESUS GONÇALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06164/2024-02A INDEFERIDO DILSON DE ARAUJO BENTO ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 13523/2025-02A INDEFERIDO DINÁ CAMARA SUDRE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 19531/2024-02A INDEFERIDO DIRCE IMACULADA DRUMMOND DINIZ ROCHA ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO 14771/2026-02A DEFERIDO DITAMAR CARDOSO FILHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08380/2026-02A DEFERIDO DIVINA MARIA DE ABREU REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06255/2024-02A INDEFERIDO DONIZETE ARENO ALVES LANÇAMENTO TERRITORIAL 06650/2025-02A NOTIFICAÇÃO DORALINA DE FATIMA DINIZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10661/2026-02A DEFERIDO DUCINETE GONÇALVES RIOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11815/2026-02A DEFERIDO EC PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08446/2026-02A INDEFERIDO EC PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10688/2026-02A NOTIFICAÇÃO EDER MOREIRA MAIA LANÇAMENTO TERRITORIAL 12696/2023-02A DEFERIDO EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGEN- HARIA S/A AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13835/2026-02A DEFERIDO EDIFÍCIO BALI SPE LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11867/2026-02A DEFERIDO EDMAR DIAS FELIPE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04354/2026-02A INDEFERIDO EDNEI SOUZA MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08951/2026-02A DEFERIDO EDSON FERNANDO DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12080/2026-02A DEFERIDO EDSON RIBEIRO MENES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13530/2026-02A INDEFERIDO EDSON TEIXEIRA FILHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11916/2026-02A DEFERIDO EDUARDO EMILIO SILVA FILHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05621/2026-02A DEFERIDO EDUARDO FERREIRA GONÇALVES DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08985/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE EDUARDO MORAIS DE FREITAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13500/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE EFIGENIA PEREIRA DE LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08678/2026-02A DEFERIDO ELENY MARIA DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09708/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 21 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ELI SOARES DA LUZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03837/2026-02A DEFERIDO ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07191/2026-02A DEFERIDO ELIEZER ANTUNES DE SIQUEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09919/2023-02A NOTIFICAÇÃO ELIZABETH JESUS DIAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05838/2024-02A DEFERIDO ELIZABETH PERPÉTUA DOS SANTOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14132/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ELIZETE VERTELO FURTUNATO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11103/2026-02A NOTIFICAÇÃO ELVIS OLIVEIRA LOPES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08628/2025-02A INDEFERIDO ELZA GOMES LINS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00102/2025-02A NOTIFICAÇÃO ELZAET DE JESUS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06774/2026-02A DEFERIDO ENCAPEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ALTERAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO 15091/2025-02A DEFERIDO ENGEGAS MANUT MONTAGEM E COMER- CIO LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13396/2026-02A INDEFERIDO ENILCIA MOREIRA DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11957/2026-02A DEFERIDO ENZA MARIA ALTIMIRAS NOGUEIRA BRANCO ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 09788/2025-02A DEFERIDO ERCI MARIA DE LIMA VIEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11362/2026-02A INDEFERIDO ÉRICA PASSOS DA SILVA LACERDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11594/2026-02A INDEFERIDO ERMELINDO DA ROCHA FARIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06047/2024-02A DEFERIDO ERNANDES COELHO ROCHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12031/2026-02A DEFERIDO ERNESTO PEREIRA ALMEIDA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 09798/2025-02A DEFERIDO EROTILDES DE ALMEIDA BATISTA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 11917/2025-02A DEFERIDO ESDRAS ARAUJO ELE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09593/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA DE FATIMA PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12319/2026-02A NOTIFICAÇÃO ESPÓLIO DE ELPÍDIO ZANDONADI ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 14169/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE GERCINA DE OLIVEIRA PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 01701/2024-02A DEFERIDO ESPOLIO DE JOAO SILVA SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11299/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES SOBRINHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13462/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 14140/2026-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE JOSE NARCISO DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12039/2026-02A INDEFERIDO ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05069/2024-02A DEFERIDO ESPÓLIO DE MARIA ALVES ALBUQUERQUE NASCIMENTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06221/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE NATALINO DE JESUS PEREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11254/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE NILTON EUSTAQUIO FERREIRA LEITE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10356/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 07017/2026-02A INDEFERIDO ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04989/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE RONALDO ALVES DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 15116/2026-02A INDEFERIDO ESPÓLIO DE TARCÍSIO MATIOLI ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 14386/2026-02A DEFERIDO ESPOLIO DE WILSON FERNANDES MAIA ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 10327/2025-02A DEFERIDO ESTER COSTA DE SOUSA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10235/2026-02A DEFERIDO ESTER PIRES DA SILVA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 20485/2024-02A INDEFERIDO EUGENIO MACHADO DE OLIVEIRA ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 16606/2025-02A DEFERIDO EVANDRO DINIZ SOUZA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO IMÓVEL 14013/2026-02A DEFERIDO EVANIA MARTA BARBOSA FERNANDES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05154/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 22 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 EXPANDEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 01281/2024-02A INDEFERIDO EXPEDITO SILVESTRE LEONEL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05911/2024-02A DEFERIDO EZEQUIEL DA COSTA ROGRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13635/2026-02A DEFERIDO EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07824/2026-02A DEFERIDO FABIO GOMES DO AMARAL REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 11973/2024-02A NOTIFICAÇÃO FABIO GOMES DO AMARAL REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07394/2026-02A INDEFERIDO FABIO ROSA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07239/2026-02A INDEFERIDO FELIPE CARSALADE DE ARAUJO PENA LANÇAMENTO PREDIAL 16304/2025-02A DEFERIDO FERNANDA CASSIMIRO SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13672/2026-02A DEFERIDO FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES LANÇAMENTO PREDIAL 15229/2026-02A DEFERIDO FERNANDO MENDES MONTEIRO FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 15384/2024-02A INDEFERIDO FLAVIO JOEL GREGORIO ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 15050/2025-02A DEFERIDO FLAVIO ROSA DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13198/2026-02A INDEFERIDO FRANCIANE CAETANO CASA GRANDE CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 00951/2026-02A DEFERIDO FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11883/2026-02A INDEFERIDO FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11889/2026-02A DEFERIDO FRANCO CORPORATION LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06575/2026-02A DEFERIDO FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07666/2026-02A INDEFERIDO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO QUINTAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11397/2026-02A DEFERIDO G5 AGROPECUÁRIA LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08134/2026-02A INDEFERIDO G5 AGROPECUÁRIA LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11112/2026-02A INDEFERIDO GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDI- CO-HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS 15224/2026-02A DEFERIDO GENESIS PARTICIPAÇOES LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 19441/2024-02A NOTIFICAÇÃO GERALDA DA CRUZ COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06562/2024-02A INDEFERIDO GERALDA FRANCISCA DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12392/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE GERALDA SANTUZA DE CARVALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05152/2025-02A DEFERIDO GERALDO AVELINO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06013/2026-02A DEFERIDO GERALDO DE SOUZA ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11551/2026-02A DEFERIDO GERALDO MAGELA MARTINS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 15543/2026-02A DEFERIDO GERALDO MAGELA TOMAZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12622/2026-02A INDEFERIDO GERCINA MARIA LEITE SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09602/2026-02A DEFERIDO GFS IMOVEIS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08955/2026-02A DEFERIDO GILIARD PEREIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13732/2026-02A DEFERIDO GILMAR DA SILVA LIBERATO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 01433/2026-02A DEFERIDO GIOVANNA DIAS DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13424/2026-02A NOTIFICAÇÃO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04971/2024-02A NOTIFICAÇÃO GIRLENE MOREIRA DE ABREU SANTOS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 19020/2024-02A DEFERIDO GISELE CHRISTINE PONCIANO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13195/2026-02A INDEFERIDO GISLAINE FABÍOLA BRAGA VAZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11316/2026-02A DEFERIDO GRACIELE FERNANDA TEIXEIRA SINFRO- NIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05032/2024-02A DEFERIDO GRANJA OURO BRANCO MINAS LTDA ME REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08453/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 23 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 GUAPIMIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIARIOS LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 13763/2026-02A DEFERIDO GUSTAVO GEORGE DOS SANTOS CHAGAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 03738/2026-02A DEFERIDO HAMILTON JOSE DA SILVA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 13897/2026-02A DEFERIDO HAROLDO DONIZETTI DE ANDRADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07997/2026-02A INDEFERIDO HARRISON BARROSO LANA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 09145/2025-02A DEFERIDO HELENIZIA RITA NONATO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09463/2026-02A INDEFERIDO HELIO RIBEIRO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11404/2026-02A DEFERIDO HELVECIO MACIEL DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06883/2024-02A DEFERIDO HERBERT NIGRI SILVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09348/2026-02A INDEFERIDO HERCILIO ALVES DUARTE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03488/2026-02A DEFERIDO HERCILIO LUCIO SILVA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 13983/2026-02A DEFERIDO HÉRCULES INDÚSTRIA E COMÉRCI LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07649/2024-02A INDEFERIDO HILDO FERREIRA COIMBRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05742/2026-02A DEFERIDO HILTON ALVES COELHO HILTON ALVES COELHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12335/2026-02A INDEFERIDO HILTON WANDERLEY DE CASTRO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08249/2026-02A INDEFERIDO HR IMÓVEIS LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 14398/2026-02A DEFERIDO IGOR BATISTA VIEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10075/2026-02A DEFERIDO IGOR GUSTAVO BRAGA RODRIGUES REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00420/2025-02A INDEFERIDO IGOR RODRIGUES NEUMANN REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06737/2026-02A DEFERIDO IGREJA BATISTA DO BAIRRO ESTRELA DALVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05150/2024-02A INDEFERIDO ILDES GOMES DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12351/2026-02A DEFERIDO IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08540/2025-02A INDEFERIDO INDRA TEIXEIRA DOS SANTOS CHAGAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14278/2026-02A DEFERIDO INEZ RAIMUNDA SILVA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 12384/2026-02A INDEFERIDO IONE MARIA PINHEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10969/2026-02A INDEFERIDO IRACI XAVIER DE LIMA CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 16264/2025-02A DEFERIDO IRANDI QUARESMA DA ROCHA MIRANDA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13402/2025-02A INDEFERIDO IRENE DE BRITO SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11442/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE IRENE LUIZA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09173/2026-02A INDEFERIDO IRENE MOREIRA COSTA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 15413/2025-02A DEFERIDO IRIS OTONI NEIVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04887/2026-02A INDEFERIDO IRIS OTONI NEIVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04303/2025-02A INDEFERIDO ISABELLA CRISTINA PLACIDO DE O PACHECO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09350/2026-02A DEFERIDO IVAIR DE SOUZA ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07200/2026-02A DEFERIDO IVAN DOS REIS NASCIMENTO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13130/2025-02A DEFERIDO IVAN PEREIRA DE FREITAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11610/2026-02A DEFERIDO IVAN RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11969/2026-02A INDEFERIDO IVANETE ASSIS LAIA PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11066/2026-02A NOTIFICAÇÃO IVANETE GOMES DE SOUZA MENDES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09584/2026-02A INDEFERIDO IVANETE MARIA DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04739/2024-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE IVONE BARBOSA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07658/2026-02A DEFERIDO IZAEL MITIO TAKAHASHI ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 13388/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 24 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 JAIR MICLHOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05382/2026-02A INDEFERIDO JANE COSTA FERREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 09563/2026-02A INDEFERIDO JANE KLENIR BATISTA RENA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10964/2026-02A DEFERIDO JANICE SEBASTIANA BARBOSA DE PAULO LANÇAMENTO PREDIAL 07594/2026-02A NOTIFICAÇÃO JAQUELINE CRISTINA GOMES TORRES DIAS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13796/2026-02A INDEFERIDO JEFERSON DOS REIS SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11578/2026-02A DEFERIDO JENIFFER DE SOUZA MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11839/2026-02A DEFERIDO JG EMPREENDIMENTOS LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 13995/2026-02A DEFERIDO JOACI DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12388/2026-02A NOTIFICAÇÃO JOÃO BOSCO FRADE PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06542/2026-02A INDEFERIDO JOAO DE OLIVEIRA BATISTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12115/2026-02A DEFERIDO JOÃO GOMES DE ARRUDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05849/2026-02A INDEFERIDO JOAO GUALBERTO PEIXOTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05690/2026-02A DEFERIDO JOÃO LINO DO NASCIMENTO LANÇAMENTO TERRITORIAL 05062/2026-02A DEFERIDO JOÃO LUIZ MENESES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06281/2026-02A DEFERIDO JOÃO NETO DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 00282/2026-02A INDEFERIDO JOÃO PAULO GONÇALVES DOR REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06002/2026-02A DEFERIDO JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA DA MATA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 15609/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE JOEL DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10713/2026-02A DEFERIDO JOEL ELEUTERIO DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11611/2026-02A INDEFERIDO JONATHAN AUGUSTO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13643/2026-02A DEFERIDO JORGE CARLOS DE MEDEIROS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 06909/2026-02A DEFERIDO JORGE GERALDO SABINO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11782/2026-02A DEFERIDO JORGE LIUZ GOULART REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 14672/2026-02A INDEFERIDO JOSCELIA APARECIDA DO ROSÁRIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09617/2023-02A NOTIFICAÇÃO JOSE AGUSTINHO LELIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11555/2026-02A DEFERIDO JOSE ANCHIETA DE FREITAS CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 10700/2025-02A DEFERIDO JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07364/2024-02A DEFERIDO JOSÉ APARECIDO FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06224/2026-02A INDEFERIDO JOSÉ CARLOS MARIANA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13940/2026-02A DEFERIDO JOSÉ DE MOURA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 10514/2025-02A NOTIFICAÇÃO JOSÉ DOMINGOS HORTA ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 14251/2026-02A INDEFERIDO JOSE ELMINO RUAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13416/2026-02A DEFERIDO JOSE EUSTAQUIO DE ANDRADE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07467/2026-02A DEFERIDO JOSE FERREIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11965/2026-02A DEFERIDO JOSE FERREIRA DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03840/2026-02A DEFERIDO JOSÉ JAIRO BARROS REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 07679/2026-02A DEFERIDO JOSE JESUS OLIMPIO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 02168/2026-02A DEFERIDO JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 04678/2026-02A DEFERIDO JOSE LUIZ DINIZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 01178/2024-02A INDEFERIDO JOSE LUIZ NETO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08007/2026-02A DEFERIDO JOSE MARIA DA SILVA CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 00543/2025-02A DEFERIDO JOSÉ MARIA NEVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05870/2026-02A DEFERIDO JOSÉ MESSIAS VELOSO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09337/2026-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 25 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 JOSE PIRES DUARTE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13131/2026-02A INDEFERIDO JOSE SENA RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03370/2026-02A DEFERIDO JOSE SOARES RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05500/2025-02A DEFERIDO JOSIANE KETLEN NUNES DE CRUZ AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13558/2026-02A NOTIFICAÇÃO JOSIEL OLIVEIRA SILVA CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 19725/2025-02A DEFERIDO JOSIELE NUNES FAVERO DA PAIXAO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 15509/2025-02A DEFERIDO JOVITA MARIA DE MACEDO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06173/2026-02A DEFERIDO JUAREZ JOSÉ DIAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07248/2026-02A INDEFERIDO JULIANA FALKANIERE SOARES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08649/2026-02A INDEFERIDO JULIO ADER BARROSO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05385/2026-02A DEFERIDO JULIO CESAR ALVES CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13918/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE JURANDIR DE SOUSA LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12045/2026-02A INDEFERIDO JUVENTIL ANTUNES DO CARMO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07678/2026-02A DEFERIDO KATIA DE FATIMA BARCELOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09831/2026-02A DEFERIDO KNDRSTRAND AUTNDBIER PARTICIPAÇOES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11321/2026-02A INDEFERIDO LAFAIETE CONSTANT DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10058/2026-02A DEFERIDO LAUDAETE RAFAEL CAMPOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12343/2026-02A INDEFERIDO LEANDRO PERAZOLI AGUIAR REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11106/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE LECO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 14539/2026-02A INDEFERIDO LEILA MARIA MORAIS DE MOURA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08653/2026-02A INDEFERIDO LENIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06769/2026-02A INDEFERIDO LEOMAR DA SILVA LEMOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11886/2026-02A DEFERIDO LEONARDO AUGUSTO URBANO RIBEIRO CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 15054/2026-02A DEFERIDO LEONARDO SOARES EMILIANO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11059/2026-02A NOTIFICAÇÃO LETICIA SOARES SILVA ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 12735/2025-02A DEFERIDO LEVINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06277/2026-02A DEFERIDO LIDIANA COSTA ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11619/2026-02A DEFERIDO LIDIANE NUNES BRUGGER REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07316/2024-02A DEFERIDO LUCAS AUGUSTO FRAGA DA SILVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10263/2026-02A DEFERIDO LUCAS CARDOSO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10664/2026-02A INDEFERIDO LUCAS FERREIRA FREIRE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 18995/2023-02A DEFERIDO LUCAS FERREIRA FREIRE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13405/2026-02A DEFERIDO LUCIA DO CARMO SANTOS SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11524/2025-02A INDEFERIDO LUCIMAR XAVIER REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00157/2025-02A INDEFERIDO LUCINEIA SANDRA GUEDES ABREU REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13129/2026-02A INDEFERIDO LUIZ ANTONIO PINTO ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 13491/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE LUIZ CARLOS CAMISSASSA DINIZ ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 20306/2025-02A DEFERIDO LUIZ MARTINS DE MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08668/2026-02A DEFERIDO LUIZ PAULO DIAS BATISTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07651/2026-02A DEFERIDO LUIZ VALENTINI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09913/2023-02A NOTIFICAÇÃO LUTHIANA SUELEN DE ARAUJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07558/2024-02A INDEFERIDO LUZ BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR- IOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12612/2026-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 26 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 LUZIA LOURENÇO GOMES SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09466/2026-02A INDEFERIDO LUZINETE MARIA VIEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14043/2026-02A DEFERIDO LYGIERRE DUARTE PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07171/2026-02A INDEFERIDO MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11993/2026-02A INDEFERIDO MAIA DA PENHA GONCALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08674/2026-02A NOTIFICAÇÃO MANOEL FARIA DA ROCHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06272/2024-02A INDEFERIDO MARA DA PIEDADE SILVA CUNHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07659/2026-02A DEFERIDO MARA RUBIA MENDES DE OLIVEIRA FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05575/2026-02A DEFERIDO MARCELA APARECIDA CAMARGOS FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07261/2026-02A INDEFERIDO MARCELINO DOS SANTOS SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12023/2026-02A DEFERIDO MARCELO BONSANTO DERIZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12133/2026-02A INDEFERIDO MARCELO GARCIA BARBOZA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 16622/2025-02A DEFERIDO MARCELO PEREIRA MARTINS ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 04945/2024-02A DEFERIDO MARCIA ALMEIDA CAMPOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10676/2026-02A DEFERIDO MÁRCIA CLEMENTINA DIOGO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14123/2026-02A DEFERIDO MARCIO ANTONIO MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10242/2026-02A INDEFERIDO MÁRCIO ANTÔNIO MARTINS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10651/2026-02A DEFERIDO MARCO ANTONIO BATISTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14908/2026-02A DEFERIDO MARCO ANTÔNIO DUARTE MADUREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04991/2024-02A INDEFERIDO MARCO ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10971/2026-02A INDEFERIDO MARCOS CUSTODIO FEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05914/2026-02A DEFERIDO MARCOS FIGUEIREDO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 21663/2022-02A NOTIFICAÇÃO MARCOS LUIZ BORGES BATISTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07165/2026-02A DEFERIDO MARGARETE NUNES DE MIRANDA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13057/2026-02A NOTIFICAÇÃO MARIA CLARINDA MELO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09902/2026-02A DEFERIDO MARIA CRISTINA FONTES TEIXEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05853/2024-02A INDEFERIDO MARIA CRISTINA MOURÃO UTSCH LANÇAMENTO PREDIAL 01579/2025-02A DEFERIDO MARIA D’AJUDA GOMES DE SOUSA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13870/2026-02A DEFERIDO MARIA DA APARECIDA CARLOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11390/2026-02A INDEFERIDO MARIA DA GLORIA SILVA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 14129/2026-02A INDEFERIDO MARIA DE FÁTIMA DO ROSÁRIO ALTERAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO 14165/2026-02A DEFERIDO MARIA DE FÁTIMA MENEZES CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 15862/2025-02A DEFERIDO MARIA DE LOURDES DA TRINDADE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06232/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE MARIA DE LOURDES FARACE AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13108/2026-02A DEFERIDO MARIA DE OLIVEIRA COUTO SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12106/2026-02A DEFERIDO MARIA DE SÃO PEDRO FILHA RIBEIRO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13375/2025-02A DEFERIDO MARIA DO CARMO RODRIGUES PINTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12477/2026-02A DEFERIDO MARIA EMIDIA DE LANA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07984/2026-02A DEFERIDO MARIA HELENA DA SILVA GAIA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 14737/2026-02A DEFERIDO MARIA HELOISA DO CARMO MARGAL- HAES ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 13754/2026-02A INDEFERIDO MARIA JOANA GOMES BARCELOS AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08811/2026-02A DEFERIDO MARIA JOSÉ DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 12579/2026-02A DEFERIDO MARIA JOSÉ DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12798/2026-02A NOTIFICAÇÃO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 27 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 MARIA MADALENA DINIZ OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05652/2026-02A DEFERIDO MARIA MILZA PEREIRA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 14181/2026-02A DEFERIDO MARIA PAULO CAMPOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07805/2026-02A INDEFERIDO MARIA PIRDADE DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12796/2026-02A DEFERIDO MARIA RITA CORGOSINHO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13342/2025-02A DEFERIDO MARIA SOARES PIMENTA DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11064/2026-02A DEFERIDO MARIALICE DE PAULA EDUARDO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06376/2024-02A INDEFERIDO MARILEDA PEREIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11304/2026-02A DEFERIDO MARILENE APARECIDA SILVA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO IMÓVEL 16221/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE MARLENE GARCIA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05721/2026-02A DEFERIDO MARLENE SILVEIRA CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 11438/2026-02A DEFERIDO MARLENE VIEIRA DE MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06297/2026-02A DEFERIDO MATILDE HELENA DE FREITAS REIS SANTOS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 15469/2026-02A DEFERIDO MAURA APARECIDA SALIBA NAZAR ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS 10566/2025-02A DEFERIDO MAURICIO PEDRO DA CONCEIÇÃO CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13918/2026-02A INDEFERIDO MAURÍCIO PEREIRA CHAVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08603/2026-02A DEFERIDO MAURICIO SOUSA TEIXEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11327/2026-02A DEFERIDO MAURÍLIO PEDRO RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11961/2026-02A INDEFERIDO MAX DE OLIVEIRA SOUTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13403/2026-02A DEFERIDO MESQUITA EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 13721/2026-02A DEFERIDO MEU LAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 15354/2026-02A DEFERIDO MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 15067/2026-02A DEFERIDO MICHAEL MARQUES FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05189/2024-02A DEFERIDO MILANDIA DE SALES MELO DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11319/2026-02A DEFERIDO MILTON TEIXEIRA DE SOUZA LANÇAMENTO PREDIAL 16722/2025-02A DEFERIDO MIRIAN ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 11984/2025-02A DEFERIDO MOACIR PEREIRA DA SILVEIRA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 15934/2025-02A DEFERIDO MONTARTE MONTAGENS E DECORAÇÕES LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11893/2026-02A DEFERIDO MUSSULINI DENARDI CERTIDÃO DE 1° LANÇAMENTO PREDIAL 15474/2026-02A DEFERIDO NAIA LIBIA AGUIAR FERREIRA RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12165/2026-02A DEFERIDO NEIDE MARIA COELHO ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 10518/2025-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE NELSON COELHO A SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13628/2026-02A INDEFERIDO NELSON XAVIER RIBEIRO EMPRE E PART. S/A CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 13262/2026-02A INDEFERIDO NEUSA ISABEL DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14119/2026-02A DEFERIDO NEWTON DE ASSIS PINTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08993/2026-02A INDEFERIDO NÍCIA MARCELLINI GHERARDI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05393/2024-02A DEFERIDO NILSON BRETZ ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 09160/2025-02A DEFERIDO NILTON SANTOS FERREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10365/2026-02A DEFERIDO NOVO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIARIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12614/2026-02A INDEFERIDO ODILON MARIA REZENDE REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04881/2024-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 28 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ODILON RODRIGUES BORGES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 10589/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE OLGA BATISTA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11946/2024-02A DEFERIDO ONOFRE ESTEVAM CAETANO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13072/2026-02A DEFERIDO ONOFRE XAVIER FERREIRA CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 00845/2024-02A DEFERIDO OPY RESIDENCE SPE LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11655/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE ORCI NUNES VIEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06231/2026-02A DEFERIDO ORLANDINA VIEIRA RAMOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09585/2026-02A DEFERIDO OSMAR CEDRO E OUTROS. REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09003/2026-02A DEFERIDO OSWALDO NOGUEIRA DELL’ISOLA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12029/2026-02A INDEFERIDO PATRÍCIA MOREIRA ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08846/2026-02A DEFERIDO PAULO DO ESPÍRITO SANTO GREGÓRIO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13683/2026-02A DEFERIDO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05570/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05571/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05576/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05581/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05589/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05591/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11592/2026-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11589/2026-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11591/2026-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05573/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05578/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05580/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05585/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05587/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05595/2024-02A INDEFERIDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05598/2024-02A INDEFERIDO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LANÇAMENTO TERRITORIAL 07225/2025-02A DEFERIDO PEDRO CLARINDO DE LIMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12056/2026-02A DEFERIDO PEDRO DE ALBUQUERQUE AMORIM AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13174/2026-02A DEFERIDO PEDRO FERREIRA DE SOUSA MARTINS ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 17096/2025-02A DEFERIDO PEDRO HUGO DO ROSARIO JUNIOR REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 10409/2024-02A NOTIFICAÇÃO PEDRO HUGO DO ROSARIO JUNIOR REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 10477/2024-02A NOTIFICAÇÃO PENHA FONSECA DE MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12355/2026-02A INDEFERIDO PIERRE AIRAM CARVALHO DE OLIVEIRA LANÇAMENTO PREDIAL 13369/2026-02A DEFERIDO QRTZ12 INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS SPE LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11056/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 29 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 RAIMUNDO BERNARDINO DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06832/2024-02A INDEFERIDO RAIMUNDO MARTINS DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14425/2026-02A DEFERIDO RAIMUNDO MARTINS DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14428/2026-02A DEFERIDO RAMON CARLOS EVANGELISTA DO NA- SCIMENTO ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 14211/2026-02A DEFERIDO REGIANE MENDES RAIMUNDO RIBEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08612/2026-02A DEFERIDO REGINA SOARES CARVALHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06551/2026-02A DEFERIDO REGINALVA SILVA DE JESUS CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 14242/2026-02A DEFERIDO REJANO GONÇALVES REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 00422/2025-02A DEFERIDO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11065/2026-02A DEFERIDO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12322/2026-02A INDEFERIDO RICARDO VALENTE SALGADO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11609/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE RITA DE CASTRO DE OLIVEIRA PINTO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13257/2026-02A DEFERIDO RIVA INCORPORADORA S/A REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13567/2026-02A DEFERIDO RML CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05051/2024-02A DEFERIDO ROBERTA KELLY DA SILVA OLIVEIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13851/2026-02A DEFERIDO ROBERTO DA SILVA BRAGA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 17888/2024-02A INDEFERIDO ROBERTO JUSTINO DOS REIS JUNIOR REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 20249/2024-02A NOTIFICAÇÃO ROBERTO MARQUES ALMEIDA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10355/2026-02A DEFERIDO RODNEY LUIZ GONÇALVES FERREIRA FILHO CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU 13041/2026-02A INDEFERIDO ROGERIO ALVES MACHADO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10952/2026-02A INDEFERIDO ROGÉRIO MARINELLI DA PALMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05789/2024-02A INDEFERIDO ROMEU RODRIGUES MOREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04051/2026-02A INDEFERIDO RONALDO PARREIRA DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11832/2026-02A INDEFERIDO ROSA MARIA DA SILVA BATISTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05919/2026-02A DEFERIDO ROSEMARY CELESTE DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11359/2026-02A DEFERIDO ROSIVANI MARGARETH DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11107/2026-02A INDEFERIDO RUBENS AFONSO DO CARMO GONÇALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09329/2026-02A DEFERIDO RUTILEIA ALVES DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11585/2026-02A DEFERIDO SAMUEL GALVÃO DA FONSECA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 00330/2026-02A DEFERIDO SANDRO GONÇALVES BARBOSA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 08915/2025-02A DEFERIDO SANTUZA PEREIRA DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11901/2026-02A DEFERIDO SAULO RODRIGUES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13805/2026-02A DEFERIDO SEBASTIÃO HENRIQUE COSTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05693/2026-02A DEFERIDO SEBASTIÃO MENDES TEIXEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04321/2026-02A INDEFERIDO SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 05498/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE SEBASTIAO VITOR REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05114/2024-02A DEFERIDO SERAFIM MARTINS DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRA- MENTO 15131/2026-02A DEFERIDO SERGIO DOS REIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06666/2023-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE SHIRLEY MAGNA BARRETO PIRES TEOTONINO CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13136/2025-02A DEFERIDO SILVÂNIA GONÇALVES DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 12088/2026-02A DEFERIDO SIMONE CARLA MACHADO TEIXEIRA CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13697/2026-02A INDEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 30 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 SIMONE CRISTINA DO CARMO RO- DRIGUES MAIA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11950/2026-02A DEFERIDO SIMONE FERREIRA DA FONSECA ARAUJO AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14404/2026-02A DEFERIDO STEFANY CAROLINE CARDOSO DE SOUZA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12016/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE STEPHANIE KATE GOMES GONÇALVES DA SILVA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14212/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE SUELI LUIZA DE MELO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05872/2026-02A INDEFERIDO THAYANE VIRGINIA LIBRELON BARBOSA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10254/2026-02A DEFERIDO TIAGO GUEDES DE LIMA VIEIRA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS - LEI N° 5.384/2023 20467/2024-02A NOTIFICAÇÃO UNIÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 08025/2026-02A INDEFERIDO USIFAZ USINAGEM INDUSTRIAL LTDA LANÇAMENTO PREDIAL 14219/2026-02A DEFERIDO VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07235/2026-02A DEFERIDO VALDISON AQUINO DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10665/2026-02A INDEFERIDO VALERIA CRISTINA XAVIER COELHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05680/2026-02A INDEFERIDO VALERIA PEREIRA NEVES DIAS CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 15808/2025-02A DEFERIDO VALMIR GOMES PINTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07815/2026-02A INDEFERIDO VANDERLEI ATANASIO LOPES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12603/2026-02A INDEFERIDO VANDERLEY DÓRIA ALVES PEREIRA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14141/2026-02A DEFERIDO VANDEVALDO JOSÉ DE SOUZA AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 14120/2026-02A DEFERIDO VANILSON VIEIRA RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05564/2024-02A DEFERIDO VICENTE FELIX DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09006/2026-02A DEFERIDO VICENTE JOÃO DE ARAÚJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11554/2026-02A DEFERIDO PARCIAL- MENTE VICTOR LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12356/2026-02A INDEFERIDO VILLE FOOD BRASIL COMÉRCIO E DIS- TRIBUIDORA LTDA. REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 12102/2026-02A INDEFERIDO VILMA DE FÁTIMA FERREIRA SANTOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07205/2026-02A DEFERIDO VINICIUS ARAUJO RODRIGUES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10354/2026-02A DEFERIDO VITALINO JOSÉ COELHO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 10684/2026-02A INDEFERIDO VIVIANE CRISTINA DA MATA MATOS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11624/2026-02A DEFERIDO VIVIANE RENATA DE OLIVEIRA DINIZ ANATONACI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06745/2026-02A INDEFERIDO VOLNEI DOS SANTOS CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL 10044/2025-02A DEFERIDO W&W OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13431/2026-02A DEFERIDO WAGNALDA MARIA ALVES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 14176/2026-02A INDEFERIDO WALDIR ALVES CARNEIRO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 03300/2026-02A INDEFERIDO WALDOMAR DE JESUS PINTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 04356/2026-02A DEFERIDO WALTER BATISTA PEREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13636/2026-02A DEFERIDO WANDERSON DA SILVA MREIRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05691/2026-02A DEFERIDO WELLINGTON MARTINS ARAUJO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05305/2026-02A DEFERIDO WELLINGTON OLIVEIRA BATISTA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 13577/2026-02A DEFERIDO WEMERSON JESUS COUTINHO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO 13688/2026-02A DEFERIDO WEP EMPREENDIMENTOS LTDA-ME AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 11265/2026-02A DEFERIDO WESLEY GABRIEL DA SILVA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 09302/2026-02A INDEFERIDO WESLEY RODRIGUES GONÇALVES AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS 13791/2026-02A DEFERIDO WESLEY SILVA LOPES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 05766/2024-02A DEFERIDO WILLIAN DELECRODI GOMES REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06304/2026-02A DEFERIDO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 31 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 WILSON MAGALHÃES DA ROCHA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11664/2026-02A INDEFERIDO WILSON MARTINS DIAS REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06000/2026-02A DEFERIDO WILSON TRMA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07391/2026-02A DEFERIDO WLADMIR AUGUSTO SANTARELLI REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 06317/2026-02A INDEFERIDO ZILA DE SO OUSA PINTO REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 07655/2026-02A DEFERIDO ZURIZADAIA MARIA GUERRA REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 11423/2026-02A INDEFERIDO Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de eventual recurso, o qual, findo o prazo sem sua interposição, o processo será encaminhado para arquivamento. Amanda Regina Ramos Marinho                                                   Caroliny Rodrigues Martins  Matrícula: 447013                                                                       Matrícula: 1512790 Diretora de Cadastro Imobiliário                                              Diretora de Tributos Imobiliários   Aos 17 (dezessete) dias do mês de Setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 08:30 (oito e trinta), de forma presencial, instalou-se a sessão de julgamento do Con- selho Tributário Administrativo de Contagem, sob a Presidência do Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, e assessorado pela Sra. Aline Karem Moreira e o Sr. Emerson Ludgero Ribeiro com as presenças dos seguintes conselheiros componentes da Câmara de Primeira Instância Administrativa: a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, a Sra. Mariana Horta de Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. Aberta a sessão, entrou em pauta o PROCESSO Nº 09700/2026-02A – MARIA APARECIDA DE SOUZA BARRETO, recurso de ofício com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que MANTE-ve a decisão de restituição do valor relativo ao ITBI recolhido, diante da não ocorrência do fato gerador do ITBI. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PRO- CESSO Nº 03303/2026-02A – CLAUDIA MÁRCIA SILVA SCUOTTO, recurso voluntário com relatório da Sra. Mariana Horta de Souza, que conheceu do recurso voluntário NEGOu-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a decisão de primeira instância, INDEFERINDO a isenção do IPTU e taxas quanto ao exercício de 2026, tendo a requerente auferido renda superior ao teto de ao de R$8.475,55. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 14722/2026-02A – CELINA CORDEIRA DE OLIVEIRA, recurso de ofício com relatório da Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, que decidiu conhecer do Recurso de Ofício e no mérito negar provimento para manter integralmente a decisão de 1ª Instância a qual Deferiu pedido de PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo aos exercícios de 2017, 2019, 2020 e 2021, vinculados ao índice cadastral nº 10.553.0368.001. Recurso conhecido e desprovido. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 08607/2025-02A – GRUPO LB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., voto convergente em sede de recurso voluntário com relatório da Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, que conheceu do recurso e negou-lhe provimento, para manter integralmente a decisão de 1ª Instância que indeferiu o pedido e Revisão de IPTU referente ao imóvel de índice cadastral nº. 09.601.3440.000, tendo em vista a sua localização em macrozona urbana, a inexistência de exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, além de ter sido constatado que estão presentes os melhoramentos previstos no art. 32, do CTN e art. 51 do CTMC. Recurso conhecido e desprovido. Colocado em votação a relatora foi acompanhada pela maioria dos integrantes da Câmara. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 00430/2025-02A – EDGARD GUEDES VIEIRA, recurso voluntário com relatório do Sr. Thiago Barbosa Lima, que conheceu do recurso, porquanto tempestivo e interposto por parte legítima, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de adesão de EDGARD GUEDES VIEIRA ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis previsto na Lei Municipal nº 5.384/2023, relativamente ao imóvel inscrito sob o índice cadastral nº 10.0939.0151, diante do reconhecimento cadastral anterior do requerente e da ausência de comprovação de pendência na identificação do sujeito passivo que justifique seu enquadramento no programa, sem prejuízo de eventuais atualizações cadastrais de ofício pela Administração Tributária. Colocado em votação o relator foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Câmara. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 14873/2024-02A – EMERSON DOMINGOS GODINHO, recurso voluntário com relatório do Sr. Thiago Barbosa Lima, que NÃO CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, mantendo a decisão de primeira instância proferida no Processo Administrativo nº 14873/2024-02A, de interesse de EMERSON DOMINGOS GODINHO, que deferiu a adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária e promoveu a atualização cadastral e o recálculo do IPTU de 2025, com lançamento no índice nº 11.1354.0275.001, preservando-se a redução de 85% do principal e de 100% das multas e da atualização monetária dos débitos de 2018 a 2023, abrangidos pelo parcelamento nº 2025/5886. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 23108/2021-02A – LUCIANO DOS SANTOS ROSA, voto convergente em sede de recurso de ofício com relatório do Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, que decidiu conhecer do Recurso de Ofício e no mérito negar provimento para manter integralmente a decisão de 1ª Instância a qual Deferiu Parcialmente a prescrição de débitos de IPTU e TCRS, índice cadastral nº. 11.430.0295.000. Recurso conhecido e desprovido. Colocado em votação o relator foi acompanhado pelos demais inte- grantes da Câmara em decisão unânime. Em seguida entrou em pauta o PROCESSO Nº 16075/2024-02A – GERALDO FERREIRA ABADE, recurso voluntário com relatório do Sr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, que Comprovada a posse do imóvel por meio de escritura pública declaratória apresentada em sede recursal, admite-se sua apreciação pelo órgão julgador de segunda instância. Demonstrada a alteração da titularidade fática do imóvel e atendida a finalidade da Lei nº 5.384/2023, é cabível o deferimento da adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária (RETRIB), com a consequente atualização cadastral e concessão dos benefícios legais. Colo- cado em votação o relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara em decisão unânime. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente Ata, que segue assinada por seu Presidente, e seus assessores presentes nesta sessão de julgamento. PARTICIPANTES DA SESSÃO – ARMÊNIO GONÇALVES FANTINI JÚNIOR – ALINE KAREM MOREIRA – EMERSON LUDGERO RIBEIRO – ALINE FERNANDA DE SALES RODRIGUES – MARIANA HORTA DE SOUZA – THIAGO BARBOSA LIMA. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 32 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DIRETORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO/DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A Diretoria de Cadastro Imobiliário e Diretoria de Tributos Imobiliários, no uso das atribuições conferidas pelos Art. 17 e 18 do Decreto nº 1.804/2026, notificam os contribuintes, que houve atualização cadastral, e por consequência a revisão do lançamento IPTU, nos termos do Art.45 do Código Tributário Municipal. CTMC. PROPRIETÁRIO Nº PROCESSO ÌNDICE CADASTRAL ALCINA MARIA DE OLIVEIRA 13375/2025-02A 10.451.0530.001-0 ANDREIA SILVA RIBEIRO 05051/2024-02A 10.565.0366.013-0 ANTONIETA ROSA DA CRUZ 11075/2026-02A 06.021.0682.001-0 ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES 08543/2024-02A 11.1158.0400.000 AO 11.1158.0400.017-0 CARMEZINDA BATISTA FONTES 11917/2025-02A 04.425.0310.002-0 CLÁUDIA SANTOS TEIXEIRA DOGNINI 11340/2026-02A 02.425.0446.001-0 CLEITON APARECIDO PEDRAZZOLI 13567/2026-02A 01.024.0195.0400-0 CLEITON TEODORO SOARES REIS 11340/2026-02A 02.425.0446.005-0 COLONIAL INCORPORADORA LTDA 12163/2026-02A 10.870.0550.000-0 CRISTIANE MARIA VILAÇA 11340/2026-02A 02.425.0446.004-0 DANIEL WEINGARTEN DELMIRO E OUTROS 20306/2025-02A 10.442.0460.005-0 ao 10.442.0460.012-0 DIRECIONAL ENGENHARIA S/A 11340/2026-02A 02.425.0446.006-0 EDSON DOS REIS REZENDE 12163/2026-02A 10.870.0500.001-0 a 10.0870.0500.002-0 ELIZA MARTA SIMONES DUMONT 05051/2024-02A 10.565.0366.001-0 ELZILEI MARIA DE OLIVEIRA 13375/2025-02A 10.451.0530.003-0 ESPOLIO DE ODILIA MARCIANO DE SA 06013/2026-02A 11.763.0218.001-0 EVERSON CARNEIRO BRAGA 14493/2026-02A 11.384.0303.000-0 IRANI DE JESUS VILAÇA 11340/2026-02A 02.425.0446.002-0 ITAMAR ALVES CAMPOS 11340/2026-02A 02.425.0446.003-0 JESSÉ DE SENNA E SOUZA JÚNIOR 13988/2026-02A 02.070.0146.005-0 JOANA DARC BARONY 05838/2024-02A 10.681.0273.002-0 JORGE MOREIRA JEBER 13926/2026-02A 09.418.0655.002-0 ao 09.418.0655.026-0 JOSE RAIMUNDO FERREIRA 13342/2025-02A 11.477.0290.001-0 ao 11.477.0290.007-0 KÁTIA MARIA DA SILVA 08543/2024-02A 11.1158.0400.000 ao 11.1158.0400.017-0 MÁRCIO DE FARIA CÉSAR 15847/2026-02A 02.314.0250.008-0 MARTA ROSA DE LIMA 11075/2026-02A 11.491.0270.001-0 NATALIA SANTOS DO VALLE E OUTRO 05051/2024-02A 10.565.0366.011-0 NIVIO ANTONIO ALBERTO 06013/2026-02A 11.763.0236.001-0 ROBERTO CARLOS DE MOURA 11075/2026-02A 06.021.0682.003-0 Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de eventual recurso, o qual, findo o prazo sem sua interposição, o processo será encaminhado para arquivamento. Amanda Regina Ramos Marinho                                                    Caroliny Rodrigues Martins  Matrícula: 447013                                                                     Matrícula: 1512790 Diretora de Cadastro Imobiliário                                             Diretora de Tributos Imobiliários   "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 33 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 CONSELHO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO DE CONTAGEM CONTAC – 2ª INSTÂNCIA A Secretaria do Conselho Tributário Administrativo de Contagem – CONTAC- Segunda Instância Administrativa, Primeira Câmara, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 498 PROCESSO NÚMERO: 09700/2026-02A REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA BARRETO ASSUNTO: Restituição Créditos Tributários RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO – REMESSA NECESSÁRIA. Por unanimidade de votos, acompanhando a Relatora, a Primeira Câmara, MANTE-ve a decisão de restituição do valor relativo ao ITBI recolhido, diante da não ocorrência do fato gerador do ITBI. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. ARMÊNIO GONÇALVES FANTINI JÚNIOR, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, a senhora ALINE FERNANDA DE SALES e o senhor THIAGO BARBOSA LIMA. ACÓRDÃO Nº 499 PROCESSO NÚMERO: 03303/2026-02A REQUERENTE: CLAUDIA MÁRCIA SILVA SCUOTTO ASSUNTO: Isenção de IPTU e Taxas RELATORA: Mariana Horta de Souza DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO ISENÇÃO DE IPTU – APOSENTADA. Por unanimidade de votos, acompanhando a Relatora, a Primeira Câmara conheceu do recurso voluntário NEGOu-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a decisão de primeira instância, INDEFERINDO a isenção do IPTU e taxas quanto ao exercício de 2026, tendo a requerente auferido renda superior ao teto de ao de R$8.475,55. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. ARMÊNIO GONÇALVES FANTINI JÚNIOR, a relatora MARIANA HORTA DE SOUZA, a senhora ALINE FERNANDA DE SALES e o senhor THIAGO BARBOSA LIMA. ACÓRDÃO Nº 500 PROCESSO: 14722/2026-02A REQUERENTE: CELINA CORDEIRA DE OLIVEIRA ASSUNTO: Prescrição de Débitos Tributários RELATORA: Aline Fernanda de Sales Rodrigues DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO IPTU – RECURSO DE OFÍCIO – PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – EXERCÍCIOS DE 2017, 2019, 2020 e 2021 – ÍNDICE CADASTRAL Nº 10.553.0368.001 – PRAZO QUINQUENAL – ART. 174 DO CTN – ART. 46 DO CTMC – AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ART. 156, V, DO CTN – DECISÃO MANTIDA. Acompanhando o voto da relatora a 1ª Câmara por unanimidade decidiu conhecer do Recurso de Ofício e no mérito negar pro- vimento para manter integralmente a decisão de 1ª Instância a qual Deferiu pedido de PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, referente ao Imposto sobre a Proprie- dade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo aos exercícios de 2017, 2019, 2020 e 2021, vinculados ao índice cadastral nº 10.553.0368.001. Recurso conhecido e desprovido. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armênio Gonçalves Fantini Junior, a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, a Sra. Mariana Horta de Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. ACÓRDÃO Nº 501 PROCESSO: 08607/2025-02A REQUERENTE: GRUPO LB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ASSUNTO: Revisão de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU RELATOR: Thiago Barbosa Lima VOTO CONVERGENTE: Aline Fernanda de Sales Rodrigues DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO IPTU – RECURSO VOLUNTÁRIO – PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO – IMÓVEL – DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO – MACROZONA URBANA – CONFIRMAÇÃO POR AUDITOR FISCAL – LC Nº 362/2023 – AUSÊNCIA DE EFETIVA EXPLORAÇÃO RURAL – MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO – VOTO CONVERGEN- TE COM RESSALVA. Acompanhando o voto convergente com ressalva, a 1ª Câmara por maioria, decidiu conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter integralmente a decisão de 1ª Instância que indeferiu o pedido e Revisão de IPTU referente ao imóvel de índice cadastral nº. 09.601.3440.000, tendo em vista a sua localização em macrozona urbana, a inexistência de exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, além de ter sido constatado que estão presentes os melhoramentos previstos no art. 32, do CTN e art. 51 do CTMC. Recurso conhecido e desprovido. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armênio Gonçalves Fantini Junior, a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, a Sra. Mariana Horta de Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 34 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 ACÓRDÃO Nº 502 PROCESSO Nº: 00430/2025-02A REQUERENTE: EDGARD GUEDES VIEIRA ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral Tributária RELATOR: Thiago Barbosa Lima DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS – RECURSO VOLUNTÁRIO – TITULARIDADE JÁ RECONHECIDA NO CADASTRO MUNI- CIPAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PENDÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO – NÃO ENQUADRAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.384/2023 – RECURSO NEGADO – DECISÃO MANTIDA. Acompanhando o voto do Relator, a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso voluntário, porquanto tempestivo e interposto por parte legítima, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de adesão de EDGARD GUEDES VIEIRA ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis previsto na Lei Municipal nº 5.384/2023, relativamente ao imóvel inscrito sob o índice cadastral nº 10.0939.0151, diante do reconhecimento cadastral anterior do requerente e da ausência de comprovação de pendência na identificação do sujeito passivo que justifique seu enquadramento no programa, sem prejuízo de eventuais atualizações cadastrais de ofício pela Administração Tributária. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. ARMENIO GONÇALVES FANTINI JUNIOR, o Relator THIAGO BARBOSA LIMA, a Sra. MARIANA HORTA DE SOUZA e a Sra. ALINE FERNANDA SALES. ACÓRDÃO Nº 503 PROCESSO Nº: 14873/2024-02A REQUERENTE: EMERSON DOMINGOS GODINHO ASSUNTO: Adesão ao Programa de Regularização Cadastral Tributária RELATOR: Thiago Barbosa Lima DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS – RECURSO VOLUNTÁRIO – INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO – QUES- TIONAMENTO DA ALÍQUOTA, DO PADRÃO CONSTRUTIVO E DO VALOR VENAL – MÉRITO RECURSAL NÃO EXAMINADO – DECISÃO MANTIDA. Acompanhando o voto do Relator, a Primeira Câmara, por unanimidade, NÃO CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, mantendo a decisão de primeira instância proferida no Processo Administrativo nº 14873/2024-02A, de interesse de EMERSON DOMINGOS GODINHO, que deferiu a adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributá- ria e promoveu a atualização cadastral e o recálculo do IPTU de 2025, com lançamento no índice nº 11.1354.0275.001, preservando-se a redução de 85% do principal e de 100% das multas e da atualização monetária dos débitos de 2018 a 2023, abrangidos pelo parcelamento nº 2025/5886. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. ARMENIO GONÇALVES FANTINI JUNIOR, o Relator THIAGO BARBOSA LIMA, a Sra. MARIANA HORTA DE SOUZA e a Sra. ALINE FERNANDA SALES. ACÓRDÃO Nº 504 PROCESSO: 23108/2021-02A REQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOS ROSA ASSUNTO: Prescrição de Débitos Tributários RELATORA: Aline Fernanda de Sales Rodrigues VOTO CONVERGENTE: Armênio Gonçalves Fantini Júnior DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO RECURSO DE OFÍCIO – IPTU E TCRS – PRESCRIÇÃO – EXERCÍCIOS DE 2006 A 2010 – RECONHECIMENTO PARCIAL DA PRESCRIÇÃO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA – CRÉDI- TOS VINCULADOS AO ÍNDICE CADASTRAL Nº 11.430.0295.000-0 – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – RELANÇAMENTO DOS CRÉDITOS – ANÁLISE DOS MARCOS PRESCRICIONAIS – AUSÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Acompanhando o voto da relatora a 1ª Câmara por unanimidade decidiu conhecer do Recurso de Ofício e no mérito negar provimento para manter integralmente a decisão de 1ª Instância a qual Deferiu Parcialmente a prescrição de débitos de IPTU e TCRS, índice cadastral nº. 11.430.0295.000. Recurso conhecido e desprovido. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armênio Gonçalves Fantini Junior, a Sra. Aline Fernanda de Sales Rodrigues, a Sra. Mariana Horta de Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. ACÓRDÃO Nº 505 PROCESSO NÚMERO: 16075/2024-02A REQUERENTE: GERALDO FERREIRA ABADE ASSUNTO: Adesão Ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária RELATOR: Armênio Gonçalves Fantini Júnior DATA DE JULGAMENTO: 17 de setembro de 2026. 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO RETRIB. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE. POSSE COMPROVADA. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE POSSE. ART. 69 DO DECRETO REGULAMENTADOR. INCISO IV DO ART. 2º DA LEI Nº 5.384/2023. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovada a posse do imóvel por meio de escri- tura pública declaratória apresentada em sede recursal, admite-se sua apreciação pelo órgão julgador de segunda instância. Demonstrada a alteração da titularidade fática do imóvel e atendida a finalidade da Lei nº 5.384/2023, é cabível o deferimento da adesão ao Programa de Regularização Cadastral e Tributária (RETRIB), com a consequente atualização cadastral e concessão dos benefícios legais. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. Armenio Gonçalves Fantini Júnior, a Sra. Aline Fernanda de Sales, a Sra. Mariana Horta de Souza e o Sr. Thiago Barbosa Lima. Emerson Ludgero Ribeiro Assessor do CONTAC Mat: 1424749 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 35 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos 5º TERMO DE APOSTILAMENTO CA 194/2025 - PAC. 214/2025 – AD 037/2025 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÂO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: AC DISTRIBUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 54.035.432/0001-67 OBJETO: ALTERAÇÂO DE GESTOR - RICARDO CÉZAR DA SILVA, MAT.01653113 DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026 7º TERMO DE APOSTILAMENTO CA 534/2023 - PAC. Nº 427/2022 – PE 146/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: HYTI INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 11.011.091/0001-87 OBJETO: Correção do número da matrícula do novo gestor indicada no 5º Termo de Apostilamento(RICARDO CÉZAR DA SILVA – MATRÍCULA Nº 01653113) DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2024 PAC. Nº 084/2024 – PE 024/2024 – EDITAL 037/2024  CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  CONTRATADA: CONCEITO SOLUÇÃO EM PUBLICAÇÃO LTDA CNPJ: 20.068.898/0001-47 OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.13.1 10.301.0016 2109 339039 01500702 DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 146/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026 Objeto: Contratação do evento externo “PREVCON 2026 - Congresso Brasileiro de Legislação de Pessoal, Averbação, Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Previdências (RPPS/ RGPS/ RPC) com foco em Estatutários e Celetistas”, conforme condições, detalhes e critérios especificados no Termo de Referência, nos ter- mos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, 1º (primeiro) de abril de 2021. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração Elemento Da Despesa 33903919 Base Legal: Procedimento realizado nos termos do artigo 74, inciso III, alínea �f� da Lei Federal nº. 14.133/21. Despacho: RATIFICO e HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026 oriunda do Processo Administrativo n.º 146/2026, autori- zando a contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.370.234/0001-42, no valor total de RS 11.540,00 (onze mil, quinhentos e quarenta reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa na dotação do orçamento vigente e publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contrações Públicas (PNCP), conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021. Contagem, 17 de setembro de 2026. GRIJALVA DE CARVALHO LAGE DUARTE JÚNIOR Secretário Municipal de Licitação e Contratos "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 36 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 20º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: PRIME CONSULORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.302.0018.2113.339039 FONTE: 21621000 1.13.1.10.305.0019.2115.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 17º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 587/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTONOMOS DE BELO HORIONTE LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 51600730 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 22621000 EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: BOSSI MEDICAL LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 168/2026 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA – CONSÓRCIO ÓTIMO OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026. 1.13.1.10.122.0001.2100.339039 FONTE: 01500702 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 187/2025 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: DR SILVA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 22621000 EXTRATO DO 22º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 245/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: ATUAL PRODUTOS E SERVIÇOS OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 25/08/2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 22621000 EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 07/2026 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: EDSON NOLASCO FILHO OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026. 1.13.1.10.301.0016.2109.339036 FONTE: 21600000 EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 470/2023 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: ALGAR TELECOM S/A OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 51600730 1.13.1.10.302.0018.2113.339039 FONTE: 21621000 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 37 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 EXTRATO DO 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 152/2025 PAC. N° 233/2024 CREDENCIAMENTO Nº 001/2024. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM OBJETO: O objeto da presente APOSTILA refere-se à inclusão de dotação orçamentária, retroativo a 28 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.302.0017.2111.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 243/2024 PAC nº 145/2024 – PE nº 054/2024. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: ELEVACO LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 22621000 EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2025 PAC nº 398/2023 – PE nº 137/2023 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: BTT TELECOMUNICAÇÕES S.A OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339040 FONTE: 21600000 EXTRATO DO 19º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2024 PAC nº 536/2023 – ADESÃO ARP nº 038/2023 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: PRIME CONSULORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 03 de Julho de 2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339030 FONTE: 22600000 EXTRATO DO 23º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 221/2022 PAC nº 209/2022 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 015/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: EMC TECNOLOGIA LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária ao Contrato Administrativo Nº 221/2022, conforme com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339040 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 211/2025 PAC nº 198/2025 – PE 063/2025 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: SECO AMBIENTAL SERVIÇOS PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.302.0018.2113.339039 FONTE: 21621000 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 52600710 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 1.13.1.10.305.0019.2115.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 13º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2021 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 21621000 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 52600720 EXTRATO DO 9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 244/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 212/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: TIM S/A OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 22621000 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 38 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 EXTRATO DO 13º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 366/2023 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: KTM - ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA OBJETO: O objeto da presente APOSTILA refere-se à inclusão de dotação orçamentária, retroativo a 28/08/2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 180/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: M&C SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 51600730 EXTRATO DO 9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 593/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 21600000 EXTRATO DO 18º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 15º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 590/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE RODOVÍARIO DE JUATUBA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 22621000 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 22621000 EXTRATO DO 21º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2024 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: SAEELT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 22621000 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 1.13.1.10.302.0018.2113.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 14º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 588/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGA, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28 de Agosto de 2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 22621000 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 22621000 EXTRATO DO 19º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 589/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: COOPERTRANSP – COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E CARGA DE NOVA LIMA LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339039 FONTE: 51600710 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 22621000 EXTRATO DO 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 289/2023 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: LACERDA ALIMENTACAO LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026: 1.13.1.10.301.0016.2109.339030 FONTE: 52621710 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 39 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 EXTRATO DO 24° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 94/2021 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 24/06/2026: 1.13.1.10.302.0018.2113.339339 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2026 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 28/08/2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339339 FONTE: 12501000 1.13.1. 10.305.0019.2115.339339 FONTE: 21600000 EXTRATO DO 12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2022 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 04/09/2026: 1.13.1.10.305.0019.2115.339030 FONTE: 21621000 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 193/2026 PAC N°031/2026- DL 01/2026 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: UNAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de AGULHA 25 X 0,8MM, agulha 40 x 1,2mm, cateter venoso periférico calibre 14g, cateter venoso periférico calibre 16g, cateter venoso periférico calibre 18g, cateter venoso periférico calibre 20g, cateter venoso periférico calibre 22g, cateter venoso periférico calibre 24g e dispositivo intravenoso periférico (escalpe nº 29) para atender a Rede SUS do Município de Contagem/MG. GESTOR: LYVIA GOIS SANTOS, matrícula nº 199.326-1. FISCAL: FERNANDA MORAIS DE ANDRADE, matrícula nº 1574175. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026 a 16/09/2027. VALOR TOTAL: R$ R$ 3.051,00 (três mil e cinquenta e um reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 366/2023 PAC Nº 168/2023, PP Nº 003/2023, ARP Nº127/2023. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: KTM- ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditivo de prazo de execução e vigência do Contrato Administrativo nº 366/2023, cujo objeto consiste na execução de serviços de manutenção predial preven- tiva e corretiva, reparos, adequações e pequenas intervenções estruturais nos imóveis públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Contagem. GESTOR: TATIANE BATISTA PANTA, matrícula nº 205144 FISCAL: LEONARDO LOPES DA SILVA, matrícula nº 143325-0 PRAZOS: O presente contrato passa a vigorar de 09/01/2027 com vencimento em 05/11/2027. O prazo de execução passa a vigorar de 09/01/2027 com vencimento em 08/07/2027. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 233/2025 PAC 179/2025 – PE 055/2025 – EDITAL 94/2025 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: LARA COMERCIAL LTDA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 233/2025 por mais 12 (doze) meses. GESTOR: Lilian de Matos Nepomuceno, matrícula nº 1607514 FISCAL: Tatiane Almada Silva Oliveira, matrícula nº 204800 VIGÊNCIA: 07/10/2026 até 07/10/2027 VALOR TOTAL: R$ 79.230,00 (setenta e nove mil duzentos e trinta reais). "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 40 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 PORTARIA Nº 587, de 16 de setembro de 2026 Institui a Comissão de Leilão destinado à alienação de bens móveis considerados inservíveis, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – SMS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 380, de 4 de abril de 2025, e o Decreto nº 1.521, de 4 de abril de 2025; RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão para efetivação de bens móveis considerados inservíveis, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas, entre outros, em conformidade com o Decreto Municipal nº 1.719 de 03 de julho de 2020 e demais legislações vigentes. Art. 2º A Comissão de Leilão será composta pelos seguintes servidores: I – Rodrigo dos Santos Alves, matrícula 1630524; II – Marcos Adriano da Costa, matrícula 132090; III – Aparecida Sueli Camilo Guimarães, matrícula 1997435; IV – Sérgio Márcio Pereira, matrícula 1310901; V – Monique Lourenço Carquejeiro, matrícula 201586. § 1º A Comissão será presidida pelo servidor indicado no inciso I, sendo substituído em suas ausências ou impedimentos pelo membro do inciso II e, na ausência deste, pelo membro do inciso III. § 2º Os membros constantes nos incisos I a III são titulares, sendo os demais considerados suplentes. Art. 3º Compete à Comissão auxiliar a implantação dos processos de reavaliação, de redução ao valor recuperável, de depreciação, de amortização e de exaustão do material permanente, em conformidade com a legislação vigente. Art. 4º A Comissão tomará todas as providências necessárias à condução dos trabalhos em conjunto com o Leiloeiro sorteado credenciado junto ao Município. Art. 5º Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão suas atribuições de membros da Comissão concomitantemente com as dos seus respectivos cargos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 16 de setembro de 2026. Taciana Malheiros Lima Carvalho Secretária Municipal de Saúde COMAC Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, torna público e faz saber que foi concedido em Reunião Ordinária do dia 14/09/2026 LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE - CERTIFICADO LAC 1 - Nº 009/2026 O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições e com base no artigo 5º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista a Deliberação Normativa Nº 01 de 19/07/00 do COMAC, concede à TREXFER MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 51.824.794/0001-49, locali- zado na Rua Manoel Pereira Mendes, nº 85, Bairro Cinco, Contagem – MG, a Licença Ambiental Concomitante (LAC 1), com validade até 14/09/2034, para as atividades de F-01-01-6 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; F-05-07-1 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; F-05- 17-0 Processamento ou reciclagem de sucata da DN COPAM 217/2017. Classe 4. Processo Administrativo Nº 09733/2023-03A. Com condicionantes. A empresa deverá manter disponíveis os projetos, licenças e outros documentos exigidos por lei para fins de fiscalização. Em caso de alteração dos projetos urbanísticos, deverá comuni- car a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem para promover a sua adequação no licenciamento ambiental e, por fim, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, conforme dispõe o §4º, art. 14 da Lei Complementar nº 140/2011. a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 41 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 COMIC Conselho Municipal do Idoso de Contagem ATA DA DUCENTÉSIMA OCTUAGÉSIMA QUARTA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM – COMIC. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 14:12 (quatorze horas e doze minutos), em modo virtual pela Plataforma TEAMS, reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC), para deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) “ad referendum” da Ata da 283ª Plenária; 2) Homologação do Edital 03/2023 – CAC. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: TITULAR (Exitus Instituto Socio ambiental): José William da Silva; SUPLENTE (Exitus Instituto Socio ambiental): Maria do Carmo Silva; TITULAR (Rede Cidadã): Ednamara Seija de Lourdes da Silva; SUPLENTE (Rede Cidadã): Amanda Rafaela Gomes; TITULAR (Associação Comunitária Projeto de Vida): Fabiane Batista Ramos; SUPLENTE (Associação Comunitária Projeto de Vida): Gustavo Michael Alves dos Santos; TITULAR (Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro): Abel Borges Filho; SUPLENTE (Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro): Caroline Henrique Soares; TITULAR (NIC � Núcleo de Incentivo a Cidadania): Crizaura Marta da silva; SUPLENTE (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha - APDMP): Karime Oliveira de Santana e TITULAR (Kyrius Cia de Artes): Katia Helena de Jesus Soares: TITULAR (Instituto Pelicano):Gleyson Anderson Ferreira. RE- PRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: TITULAR (SMDHC): Ivone Pereira Castro Silva; TITULAR (SMDHC): Arceli Chaves; TITULAR (SMDSSA): Elaine Souza de Figueiredo Reis; TITULAR (SMS): Fernanda Danielle Rodrigues; TITULAR (SEMEL): Junio Marcos Coelho; TITULAR (SEFAZ): Emerson Ludgero Ribeiro e SUPLENTE (TRANSCON) Célio Pereira Soares. REPRESENTANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA: Técnicos do COMIC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira; Jacqueline Alves Lima; Auxiliar Administrativa: Mariana Santos. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS: TITULAR (SEDUC): Nádia Elisa Campo; SUPLENTE (SEDUC): Fabrício Emanuel Silva Vailante; TITULAR (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha - APDMP): Telma Valeria Dias. Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Após a confirmação do quórum, declarou aberta a 284ª Plenária (Extraordinária) do COMIC. 1. Mesa Diretora – Aprovação da Ata da 283ª Plenária: A Mesa Diretora comunicou que a Ata da 283ª Plenária havia sido encaminhada previamente, por e-mail, aos conselheiros para leitura e apreciação. Em seguida, foi aberta a votação, sendo a Ata aprovada por unanimidade. 2. Comissão de Seleção – Edital nº 03/2026: O Coordenador da Comissão de Seleção, conselheiro Arceli, cumprimentou a todos e informou que não foram identificados recursos protocolizados na Plataforma SIPCON. Informou, ainda, que não houve recebimento de manifestação por parte das Organizações da Sociedade Civil participan- tes do Edital. Dessa forma, informou que o resultado permanece inalterado em relação ao resultado publicado no Diário Oficial de Contagem edição nº 6354 de 20 de agosto de 2026, página 79. O conselheiro Junio manifestou sua satisfação com a aprovação de todas as propostas, destacando o aprimoramento na condução das reuniões e parabenizando o coordenador da Comissão de Seleção pelo trabalho realizado. O Coordenador da Comissão agradeceu o empenho e a dedicação de todos os envolvidos no processo. Na sequência, a conselheira Kátia endossou as palavras proferidas pelo conselheiro Junio e pelo coordenador Arceli, reconhecendo o traba- lho realizado pela Comissão de Seleção. Homologação do Resultado Final do Edital nº 03/2026: Em seguida, foi aberta a votação para homologação do Resultado Final do Edital nº 03/2026. Após apreciação, a Plenária aprovou a homologação do Resultado Final, com 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, da conselheira Fernanda Danielle Rodrigues. 3.Informes: a) Programação da Semana de Valorização da Pessoa Idosa: Bailão da Primavera dia 22/09/2026 (terça-feira), às 14 horas, no piso superior do BIG Shopping. Outro evento será no dia 01/10/2026 - Dia Internacional de Valorização da Pessoa Idosa, será na tenda da Prefeitura com o tema: “Primeiro encontro Municipal Multicultural da Pessoa Idosa”, horário de 8:00 às 12:00 horas Durante a Semana. Serão realizadas atividades nas 2 (duas) instituições de Longa Permanência socioassistenciais e nos grupos EJA. b) Olimpíadas: Programada para novembro de 2026. A programação completa será enviada ao conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente José William agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Esta ata foi lavrada para fins de registro, memória e deliberação do colegiado, sendo assinada pelos presentes. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 42 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 Transcon JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 15/09/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-119/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 15/09/2026 4371020250906157 AL02360352 HCN0235 Deferido MARIVANIA PEREIRA MACIEL 15/09/2026 4371020250906122 AL02419082 RFM9C02 Indeferido A & G  SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 15/09/2026 4371020250906113 AL02786862 RME2E16 Indeferido CURRAL DEL REI COMERCIO DE GAS LTDA 15/09/2026 4371020250906125 AL02364522 GYO1I29 Indeferido MARCELO JUSTINIANO ALVES 15/09/2026 4371020250906158 AL02662674 QWY2J88 Indeferido SAMMEL TERRAPLANAGEM - LOC. MÁQ. E SERV.LTDA 15/09/2026 4371020250050661 AM04380301 HHT5125 Indeferido ADRIANO RODRIGUES REIS 15/09/2026 4371020250906131 AL02369771 EBH6A44 Indeferido ALAN HEMBERTH DOURADO DE ALMEIDA 15/09/2026 4371020250906098 AL02373448 OPX0G33 Indeferido ALVARO FERNANDES DA MATA 15/09/2026 4371020250906102 AL02370114 RNN9C07 Indeferido ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA 15/09/2026 4371020250906159 AL02365884 RNU9C31 Indeferido ANDERSON KURY SANTOS 15/09/2026 4371020250051430 AL02302243 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250051466 AL01832252 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250051469 AL02178654 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250051470 AL02289714 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250051530 AL02036002 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250051532 AL02177933 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250051533 AL02181787 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250051540 AL01925193 HHB3G78 Indeferido CLEIBER COSTA 15/09/2026 4371020250906139 AL02364225 NXX7367 Indeferido DANIELE TAVARES DE MORAIS 15/09/2026 4371020250906105 AL02356545 RVV9A66 Indeferido DOUGLAS GOMES MOREIRA 15/09/2026 4371020250906118 AL02359073 RVV9A66 Indeferido DOUGLAS GOMES MOREIRA 15/09/2026 4371020250050676 AL02665566 PFW9I47 Indeferido ERICSON MAGALHAES P DA COSTA 15/09/2026 4371020250906103 AL02354877 RVJ7I48 Indeferido FABIO JUNIOR ANTUNES 15/09/2026 4371020250906123 AL02374295 FET0A18 Indeferido FAYTER HENRIQUE SIMOES SILVA 15/09/2026 4371020250906117 AL02354266 HGB6I26 Indeferido GUSTAVO CANUTO RIBEIRO 15/09/2026 4371020250906104 AL02356264 GXP7H73 Indeferido GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS ROSA 15/09/2026 4371020250050658 AL02673708 PWF0739 Indeferido HELEN REGINA FERREIRA DOS SANTOS 15/09/2026 4371020250906110 AL02357558 QRE6D00 Indeferido HELENO SOUZA DE AQUINO 15/09/2026 4371020250906109 AL02356779 DUT5608 Indeferido JOSE SALES GOMES NETO 15/09/2026 4371020250050662 AL02673180 HIO8J83 Indeferido LEANDRO APARECIDO ALVES COSTA 15/09/2026 4371020250906135 AH00860756 EFO9B07 Indeferido LEONARDO CLAUDIO DA SILVA REIS 15/09/2026 4371020250906120 AL02430720 RUW5C59 Indeferido LIDIANE NUNES DE SOUZA MOREIRA OLIVEIRA 15/09/2026 4371020250906126 AL02430918 RUW5C59 Indeferido LIDIANE NUNES DE SOUZA MOREIRA OLIVEIRA 15/09/2026 4371020250050675 AL02673494 GEA5I13 Indeferido LUIS CARLOS MARQUES MONTEIRO 15/09/2026 4371020250906150 AL02684709 PVH5E66 Indeferido LUIZ ALBERTO DE JESUS MOREIRA 15/09/2026 4371020250050657 AL02668116 HAD8252 Indeferido LUIZ DA SILVA CARDOSO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 43 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 15/09/2026 4371020250050678 AL02667637 HAD8252 Indeferido LUIZ DA SILVA CARDOSO 15/09/2026 4371020250906101 AL02354873 FJV7G65 Indeferido MANOEL DE SOUSA SOBRINHO 15/09/2026 4371020250906095 AL02354329 HGN1D15 Indeferido MARIA MAGELA DA SILVA 15/09/2026 4371020250049415 AH00895925 RVO5J36 Indeferido MARIANNE P EVANGELISTA XAVIER 15/09/2026 4371020250049416 AL02686648 RVO5J36 Indeferido MARIANNE P EVANGELISTA XAVIER 15/09/2026 4371020250049417 AH00897227 RVO5J36 Indeferido MARIANNE PATRICIA EVANGELISTA XAVIER 15/09/2026 4371020250906134 AL02361730 OWJ3C17 Indeferido MARINEIRE JOSE FERREIRA 15/09/2026 4371020250906163 AL02661886 QRD0A44 Indeferido MATHEUS COUTO FONTAN 15/09/2026 4371020250906099 AL02354769 QPE3047 Indeferido MAYARA CAMPOS DE SOUSA 15/09/2026 4371020250050664 AL02666234 HLV3H02 Indeferido MIGUEL FERNANDO DA SILVA AZEVEDO 15/09/2026 4371020250050674 AL02673707 QXP3A20 Indeferido MONICA LUCIENE DE BARROS 15/09/2026 4371020250906161 AL02365914 KQL7G87 Indeferido PAULO HENRIQUE VIANA BARBOSA SILVA 15/09/2026 4371020250906156 AL02664388 RTR6E17 Indeferido PEDRO HENRIQUE MALTA GALVÃO 15/09/2026 4371020250906108 AL02356646 QXB3C41 Indeferido RAFAEL CRISPIM DA SILVA 15/09/2026 4371020250906119 AL02662777 JKQ9812 Indeferido RENATO SARAIVA 15/09/2026 4371020250906116 AL02358611 PWE6H81 Indeferido SERGIO GONCALVES DA SILVA 15/09/2026 4371020250906164 AL02663015 RUO0E54 Indeferido SONIA CARLOS MOTA 15/09/2026 4371020250906112 AH00859497 PBP9C25 Indeferido STHEFANY LUIZA FERREIRA BARBOSA 15/09/2026 4371020250906128 AL02359507 IAO2C67 Indeferido VAILTON ANTÔNIO FERREIRA 15/09/2026 4371020250050680 AL02666745 HIJ5D16 Indeferido WALACE IZAIAS DA SILVA 15/09/2026 4371020250906154 AL02360840 HHT0H76 Indeferido WILLER ANTONIO BARROSO FERREIRA 15/09/2026 4371020250906155 AL02356555 HHT0H76 Indeferido WILLER ANTONIO BARROSO FERREIRA 15/09/2026 4371020250050663 AL02787429 AVB9F29 Indeferido WMJ TRANSPORTES LTDA 15/09/2026 4371020250050671 AL02683015 RFV1H16 Indeferido YURI HENRIQUE DOS SANTOS Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 15 de Setembro de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP I SESSÃO ORDINÁRIA 01-100/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP I, em sessão realizada em 16 de Setembro de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 16/09/2026 24371020260007686 AL03049907 BCS3A90 Não Acolhido MOIZES GENEROSO VIANA 16/09/2026 24371020260011291 AL03048195 HLZ0570 Não Acolhido DAWTON LUIZ FRADE JUNIOR 16/09/2026 24371020260011320 AL03048245 OPE5E66 Não Acolhido ANGELO EVERTON PEREIRA 16/09/2026 24371020260011325 AL03048247 OPE5E66 Não Acolhido ANGELO EVERTON PEREIRA 16/09/2026 24371020260011327 AL03048291 OPE5E66 Não Acolhido ANGELO EVERTON PEREIRA 16/09/2026 24371020260011642 AL03050152 QMW1247 Não Acolhido JOSE APARECIDO PEREIRA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 44 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 16/09/2026 24371020260012166 AL03049714 PXJ2C23 Não Acolhido DAIANE SOUZA FERREIRA 16/09/2026 24371020260012192 AL03051578 PWB2I15 Não Acolhido CLAUDINEI GONCALVES DA SILVA 16/09/2026 24371020260012196 AL03051576 PWB2I15 Não Acolhido CLAUDINEI GONCALVES DA SILVA 16/09/2026 24371020260012197 AL03051577 PWB2I15 Não Acolhido CLAUDINEI GONCALVES DA SILVA 16/09/2026 24371020260012203 AL03050374 OPE5E66 Não Acolhido ANGELO EVERTON PEREIRA 16/09/2026 24371020260012397 AL03051560 OQJ0F71 Não Acolhido DARLEI FERREIRA DA SILVA 16/09/2026 24371020260014558 AL03051764 QQM3H23 Não Acolhido MILENA ALVES ESPERANCA 16/09/2026 24371020260014662 AL03051564 HLZ0570 Não Acolhido DAWTON LUIZ FRADE JUNIOR 16/09/2026 24371020260014736 AL03050099 PZV2131 Não Acolhido CADMO MOREIRA TEIXEIRA 16/09/2026 24371020260014786 AL03049458 PWQ2C08 Não Acolhido FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA 16/09/2026 24371020260014878 AL03049470 TXS8D82 Não Acolhido ADELMO CARLOS VIANA DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260014880 AL03049607 TXS8D82 Não Acolhido ADELMO CARLOS VIANA DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260014899 AL03051571 TDI6E23 Não Acolhido RENATO ROBSON DO NASCIMENTO 16/09/2026 24371020260014994 AL03049529 HKN2966 Não Acolhido TATIANE RODRIGUES MENDES 16/09/2026 24371020260015339 AL03049780 HIY9G04 Não Acolhido KEILA RODRIGUES DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260015507 AH00925808 HAS1259 Não Acolhido FABIO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA 16/09/2026 24371020260024562 AL03048183 QQX2I38 Não Acolhido HAROLDO MURILO COTTA NEVES 16/09/2026 24371020260913617 AL03050057 PQO0I42 Não Acolhido JOSÉ LAURO GUIMARÃES CARDOSO 16/09/2026 24371020260913788 AL03047748 HEX6954 Não Acolhido ANA PAOLA MONTI 16/09/2026 24371020260913890 AL03049098 TCF5F93 Não Acolhido EDUARDO JUNIO NEVES MARTINS 16/09/2026 24371020260914457 AL03051568 BGM3126 Não Acolhido PEDRO FREITAS DE SOUZA 16/09/2026 24371020260914992 AL03049212 TDH8J49 Não Acolhido JOAO VITOR SOARES DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260915135 AL03049762 GJT1D88 Não Acolhido PEDRO IGOR ABREU DOS REIS 16/09/2026 24371020260915412 AL03048898 KAU0B92 Não Acolhido MAIKE EDILSON SANTOS ARAUJO 16/09/2026 24371020260915537 AL03048868 HAA8E98 Não Acolhido BRUNO MARQUES DA SILVA EUSTAQUIO 16/09/2026 24371020260915603 AL03051648 PUP7D09 Não Acolhido LUIZ FERNANDO ALMEIDA GOMES 16/09/2026 24371020260915705 AL03047961 GSL4H63 Não Acolhido ROMARIO SILVA DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260915753 AL03047747 MXK3860 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 16/09/2026 24371020260916086 AL03049583 RJQ2J10 Não Acolhido ANDRE DA SILVA FARIA 16/09/2026 24371020260916147 AL03048311 GJK7B76 Não Acolhido MARLENE ALVES CAMPOS 16/09/2026 24371020260916177 AL03047773 OVH0A34 Não Acolhido PAULO HENRIQUE LOPES RIBEIRO 16/09/2026 24371020260916227 AL03047943 HJR1318 Não Acolhido MARCOS VINICIUS COSTA 16/09/2026 24371020260916230 AL03048125 EYY9D35 Não Acolhido ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260916244 AL03047795 RMG1H48 Não Acolhido THIAGO SILVA BATISTA 16/09/2026 24371020260916326 AL03050213 PVY2C86 Não Acolhido KEVIN NICOLAS GOMES PEREIRA 16/09/2026 24371020260916336 AL03048721 PHN1B46 Não Acolhido ALINE ARAUJO GONÇALVES 16/09/2026 24371020260916350 AL03049964 RMV4C67 Não Acolhido FERNANDO ALVES CAMPOS DE SOUZA 16/09/2026 24371020260916368 AL03049685 SJG8H62 Não Acolhido MÔNICA PIRES VENTURA 16/09/2026 24371020260916421 AL03049656 HOH8790 Não Acolhido EDER GERALDO SALDANHA 16/09/2026 24371020260916425 AL03050162 SIX1E41 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 16/09/2026 24371020260916459 AL03049224 IRW0I89 Não Acolhido FABIANA CRISTINA PEREIRA FAGUNDES GOMES 16/09/2026 24371020260916514 AL03050133 PUT5D58 Não Acolhido WELLINGTON MARCOS RODRIGUES 16/09/2026 24371020260916516 AL03049351 NYE0101 Não Acolhido ULISSES RENATO CORREIA MASCARENHAS 16/09/2026 24371020260916544 AL03048724 HDY3724 Não Acolhido PETERSON CRISLEY DA SILVA CAETANO 16/09/2026 24371020260916557 AL03049393 HLZ1D04 Não Acolhido RINALDO JOSE ALVES 16/09/2026 24371020260916564 AL03048806 RVZ2D95 Não Acolhido MARCO TULIO ALVES DE GOUVEA JUNIOR 16/09/2026 24371020260916583 AL03048861 HFW5H60 Não Acolhido ANDERSON DE LANES 16/09/2026 24371020260916584 AL03049913 OOX2208 Não Acolhido ANDRE LUIZ DA SILVA 16/09/2026 24371020260916606 AL03048435 PZA3173 Não Acolhido MARIANA ALMEIDA FERREIRA 16/09/2026 24371020260916624 AL03049055 SFT7J77 Não Acolhido GLEIDSON JOSÉ VIEIRA LINHARES 16/09/2026 24371020260916652 AL03049173 PWX9A33 Não Acolhido THIALERSON WEISS PAULADE SOUZA 16/09/2026 24371020260916854 AL03051667 OQC1A67 Não Acolhido OSEIAS PEREIRA 16/09/2026 24371020260916865 AL03051677 PXO8J07 Não Acolhido GABRIEL CARLOS DINIZ "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 45 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 16/09/2026 24371020260916954 AL03051654 HGU7D55 Não Acolhido CLEOMIR DE LIMA PIMENTA 16/09/2026 24371020260916983 AL03051627 OQV8G88 Não Acolhido HITLEY WIRLEY MENDES DE OLIVEIRA 16/09/2026 24371020260917725 AH00925124 QNT4792 Não Acolhido ZULEIKA MARIA SILVEIRA AMARAL RIBEIRO 16/09/2026 24371020260918443 AH00923136 GSZ5G13 Não Acolhido LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMOES JUNIOR 16/09/2026 24371020260918459 AH00925653 HKP9084 Não Acolhido MARIANA LUIZA SILVA BRITO 16/09/2026 24371020260918481 AH00925654 HKP9084 Não Acolhido MARIANA LUIZA SILVA BRITO 16/09/2026 24371020260918491 AH00925655 HKP9084 Não Acolhido MARIANA LUIZA SILVA BRITO 16/09/2026 24371020260918865 AH00925507 HEI7J79 Não Acolhido WESLEY FERREIRA DE SOUZA 16/09/2026 24371020260919173 AH00925618 HGR2126 Não Acolhido ROZINETE FERREIRA DOS SANTOS MEANA 16/09/2026 24371020260919249 AH00925504 RMT8I20 Não Acolhido QUEILA RAIANE DE OLIVEIRA 16/09/2026 24371020260919253 AH00923159 THS1H96 Não Acolhido ANA CLEIDE DE SOUSA 16/09/2026 24371020260919324 AH00923155 QXZ4G87 Não Acolhido CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA Contagem, 16 de Setembro de 2026 Robson da Costa Diniz Presidente da CADEP I AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP II SESSÃO ORDINÁRIA 02-098/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP II, em sessão realizada em 16 de Setembro de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 16/09/2026 24371020260006620 AL03017673 FOJ7F48 Não Acolhido RAMON NOVAIS SILVA 16/09/2026 24371020260008224 AL03017032 HEG9I44 Não Acolhido PAULA CRISTINA R OLIVEIRA 16/09/2026 24371020260008471 AL03017855 PVI2G94 Não Acolhido RAFAELA SOARES BRAGANCA GOMES 16/09/2026 24371020260009096 AL03017269 PXZ2828 Não Acolhido GEMAUTO ONIBUS LTDA EPP 16/09/2026 24371020260011011 AL03018874 RMD7D25 Não Acolhido LAURENICE APARECIDA GOMES FARIAS 16/09/2026 24371020260011119 AL03017937 RNC2C25 Não Acolhido CAMILA FERREIRA TEIXEIRA 16/09/2026 24371020260011407 AL03018439 QXU6B87 Não Acolhido VINICIUS DE SOUSA SILVA 16/09/2026 24371020260011560 AL03017576 PZV2D97 Não Acolhido JHONATAN FELIPE EVANGELISTA 16/09/2026 24371020260011563 AH00922528 PZL9866 Não Acolhido ARTHUR MATHEUS DE OLIV FERREIRA 16/09/2026 24371020260011572 AL03016624 TYD6A11 Não Acolhido MESSIAS GOMES DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260011604 AL03016491 RUV0E65 Não Acolhido DIMAS FRANCA DE SOUZA 16/09/2026 24371020260011801 AL03018773 QNG8G13 Não Acolhido TIAGO COSTA ALVES 16/09/2026 24371020260011861 AL03017546 QXU6B87 Não Acolhido VINICIUS DE SOUSA SILVA 16/09/2026 24371020260011888 AL03017031 JWK6A35 Não Acolhido RUBENS COTA COELHO 16/09/2026 24371020260011890 AL03018807 RFR8G32 Não Acolhido TALISSON FIUZA SANTOS 16/09/2026 24371020260011914 AL03018450 REQ7H72 Não Acolhido CAUAN MARQUES CARDOSO 16/09/2026 24371020260014749 AH00922539 HGN8233 Não Acolhido WAGNER RANGEL DA SILVA 16/09/2026 24371020260020220 AL03108697 RUU0E89 Não Acolhido LUCAS PINHEIRO A GONCALVES 16/09/2026 24371020260020421 AL02853577 QQI5126 Não Acolhido PRO LOCACAO DE VEICULOS LTDA 16/09/2026 24371020260021220 AL02853636 HNE5H57 Não Acolhido 35531160 DIOGO LUCIO DE ALMEIDA 16/09/2026 24371020260021682 AL02994444 RUP6E01 Não Acolhido IND TECH MANUTENCAO LTDA 16/09/2026 24371020260021706 AL02994536 RUP6E01 Não Acolhido IND TECH MANUTENCAO LTDA 16/09/2026 24371020260022379 AL02995204 ORC8G30 Não Acolhido JESSICA CHRISTIANE LEMOS LEITE 16/09/2026 24371020250905095 AL02860424 KWW3I77 Não Acolhido HENRIQUE MARTINS OLIVEIRA LIMA 16/09/2026 24371020260910844 AL02954363 OQR7500 Acolhido PATRICIA PERPETUA DA SILVA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 46 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 16/09/2026 24371020260911917 AL03018924 FCG2D46 Não Acolhido PAULO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260912356 AL03017417 SGI5F18 Não Acolhido DANILO RODRIGUES DE BRITO 16/09/2026 24371020260912580 AL03018187 APU2I36 Não Acolhido DIEGO WELLINTON TRZASKOS 16/09/2026 24371020260912694 AL03016716 HDL8G61 Não Acolhido ALEX DEVANILO DE JESUS 16/09/2026 24371020260913754 AL03017480 TCF3D11 Não Acolhido BRUNO RIBEIRO BARBOSA 16/09/2026 24371020260913814 AL03018236 EQA6A39 Não Acolhido BRUNO RODRIGUES LOPES 16/09/2026 24371020260914183 AL03017742 TXQ9I94 Não Acolhido LUIZ FELIPE FRANCISCO DA ROCHA 16/09/2026 24371020260914232 AL03020931 TDV5G67 Não Acolhido ALEX TARCISIO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA 16/09/2026 24371020260914253 AL03016504 HHU6J49 Não Acolhido MAURICIO MACEDO DE JESUS 16/09/2026 24371020260914423 AL03017568 QPJ8C70 Não Acolhido JOVANE DIAS DE JESUS 16/09/2026 24371020260914502 AL03017149 HHD0F53 Não Acolhido FELIX LUIZ BARBOSA REIS DIVINO 16/09/2026 24371020260914590 AL03016213 HHT3H04 Não Acolhido ALINE CRISTINA XAVIER LEITES 16/09/2026 24371020260914602 AL03018570 HNZ6H86 Não Acolhido ALICE E R M SANTOS 16/09/2026 24371020260914620 AL03016231 BAL9G24 Não Acolhido RAFAEL VIANA MARTINS DE SOUZA 16/09/2026 24371020260914621 AL03017336 PYK1H49 Não Acolhido ADRIANO ALVES DE MELO 16/09/2026 24371020260914623 AL03017679 PVU6637 Não Acolhido PABLO SANTIAGO SILVA CRUZ 16/09/2026 24371020260914626 AL03018813 LTZ7C51 Não Acolhido GABRIEL CAETANO LIMA 16/09/2026 24371020260914629 AL03017680 PVU6637 Não Acolhido PABLO SANTIAGO SILVA CRUZ 16/09/2026 24371020260914634 AL03015938 OQU1A42 Não Acolhido NORBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 16/09/2026 24371020260914638 AL03016027 PYM9E54 Não Acolhido ALEX FABIANO LUCINDO DA SILVA 16/09/2026 24371020260914640 AL03018399 SHS4H17 Não Acolhido ERIC DE SOUSA NUNES 16/09/2026 24371020260914642 AL03016035 RTX8A68 Não Acolhido ADRIANA DA SILVA FIGUEIREDO 16/09/2026 24371020260914647 AL03018493 TDE3I70 Não Acolhido EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES 16/09/2026 24371020260914649 AL03015330 OWZ9I00 Não Acolhido FREDERICO DA SIVA CAMPOS 16/09/2026 24371020260914747 AL03016832 PUT4J54 Não Acolhido MARCIO GOMES DE PAULA 16/09/2026 24371020260914759 AL03018557 QOD9C33 Não Acolhido MATEUS MARCIO ANTUNUES DOS SANTOS 16/09/2026 24371020260914763 AL03015719 FMM6A28 Não Acolhido WANDERSON TEODORO AUGUSTO 16/09/2026 24371020260914766 AL03017819 HIR5693 Não Acolhido JOSÉ RAIMUNDO 16/09/2026 24371020260914768 AL03017363 NLO0C04 Não Acolhido MARCO TULIO ALVES DE GOUVEA JUNIOR 16/09/2026 24371020260914771 AL03015649 TYC4E16 Não Acolhido WANDERSON TEODORO AUGUSTO 16/09/2026 24371020260914772 AL03015542 TXK3J20 Não Acolhido CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA 16/09/2026 24371020260914773 AL03018585 HIR5693 Não Acolhido JOSÉ RAIMUNDO 16/09/2026 24371020260914774 AL03017928 TYC4E16 Não Acolhido WANDERSON TEODORO AUGUSTO 16/09/2026 24371020260914813 AL03018387 PUP3G72 Não Acolhido LUCAS AMARAL ALVES BARBOSA 16/09/2026 24371020260914824 AL03017649 OVK8C84 Não Acolhido KESSIA CRISTINA EDGARD 16/09/2026 24371020260916748 AH00920065 JOR1553 Não Acolhido HENRIQUE DE SOUZA ALVES 16/09/2026 24371020260920164 AL02853846 SIE5C25 Não Acolhido YANN LIONEL SERGE MARIE OLIVIER FROMONT 16/09/2026 24371020260921118 AL03108703 RUL5G36 Não Acolhido JÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA 16/09/2026 24371020260921157 AL02853004 PYX2951 Não Acolhido EPOCA COM DIST PROD ALIM E IND LTDA 16/09/2026 24371020260922020 AM04437406 HKT0I13 Não Acolhido DANIEL XAVIER SIQUEIRA 16/09/2026 24371020260922235 AM04437373 QNA8E21 Não Acolhido CARLOS DA SILVA MIGUEL 16/09/2026 24371020260922245 AM04437374 TML3G52 Não Acolhido SANIA BARCELOS REIS 16/09/2026 24371020260922246 AL03115704 TML3G52 Não Acolhido SANIA BARCELOS REIS 16/09/2026 24371020260922914 AL02995259 QPX7489 Não Acolhido IGOR ALMEIDA RESENDE 16/09/2026 24371020260923092 AL02994703 RTT7B37 Não Acolhido PEDRO VENANCIO BARBOSA 16/09/2026 24371020260923215 AL02994848 PYL6291 Não Acolhido ALICE MARCILIA LEITE CAZITA 16/09/2026 24371020260923232 AL02994847 PYL6291 Não Acolhido ALICE MARCILIA LEITE CAZITA Contagem, 16 de Setembro de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 47 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 TRANSCON - REABERTURA DE PRAZO — EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 019/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG. Considerando o não acolhimento das defesas apresentadas; com o fito de garantir ao cidadão o direito à defesa e ao contraditório, ficam os proprie- tários dos veículos abaixo relacionados notificados da reabertura do prazo para interposição de recursos contra as respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas. Concedendo-lhes, caso queiram, até 26 de outubro de 2026 para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa com desconto até o vencimento. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: https://protocolo.transcon. contagem.mg.gov.br//transito Novo Prazo Jari Cód. AIT Placa Código 26/10/2026 AL03048183 QQX2I38 74550 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 291/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 16/09/2026 a 16/09/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00818355 NYE3414 10/09/2026 555-00 AH00873898 ORC8B63 31/08/2026 555-00 AH00944851 RFE8D60 29/08/2026 545-21 AH00944852 RKP7D27 30/08/2026 605-01 AH00944853 OQQ3321 30/08/2026 555-00 AH00944855 TEH9H73 03/09/2026 605-01 AH00944859 PWV3F05 05/09/2026 545-21 AH00944864 RBR1D33 05/09/2026 545-21 AH00944865 RMP4B18 05/09/2026 545-21 AH00944867 OPN9J85 07/09/2026 546-00 AH00944868 PUC6A45 09/09/2026 518-51 AH00944869 FJX1632 09/09/2026 518-51 AH00944872 PYQ5J29 09/09/2026 518-51 AH00944873 PYQ5J29 09/09/2026 763-32 AH00944874 GPU2G77 09/09/2026 518-51 AH00944875 GZJ9A92 09/09/2026 518-51 AH00944876 PEA2G34 09/09/2026 763-32 AH00945153 PYR0409 03/09/2026 723-40 AH00945155 GAI1H03 10/09/2026 723-40 AH00947329 TZF1E80 01/09/2026 599-10 AH00947692 SYV1E94 28/08/2026 556-80 AH00947693 KVV2956 28/08/2026 554-12 AH00947695 NIF9055 28/08/2026 554-12 AH00947696 QTG1E19 28/08/2026 554-12 AH00947698 PYK6949 28/08/2026 554-12 AH00947700 DVT3I86 28/08/2026 518-51 AH00947701 QOF0I81 28/08/2026 518-51 AH00947965 QQQ8B81 29/08/2026 555-00 AH00947967 EUB7A12 01/09/2026 555-00 AH00947969 GZP1828 01/09/2026 555-00 AH00947971 HAZ0H08 01/09/2026 546-00 AH00947973 HCY2006 01/09/2026 556-80 AH00947974 PVX7G24 01/09/2026 556-80 AH00947976 HGQ5D38 01/09/2026 556-80 AH00947977 RUB9E90 01/09/2026 556-80 AH00947979 QWZ2A27 02/09/2026 554-12 AH00947980 QXA2G57 02/09/2026 554-17 AH00947981 TYL4C18 02/09/2026 554-17 AH00947982 FWV5E94 02/09/2026 556-80 AH00947983 MSQ5D12 02/09/2026 556-80 AH00947984 PBP6I41 03/09/2026 554-11 AH00947985 RUG3D37 03/09/2026 555-00 AH00947988 QUQ9F72 03/09/2026 555-00 AH00947989 JGM6748 03/09/2026 555-00 AH00947991 QOF4017 04/09/2026 554-12 AH00947992 HDK1B00 04/09/2026 554-12 AH00947994 PYO0A10 04/09/2026 554-12 AH00947995 TCR9C01 04/09/2026 554-12 AH00947996 TYS6J03 04/09/2026 554-12 AH00947997 HFS7B28 04/09/2026 554-12 AH00947999 PUK1A36 04/09/2026 554-12 AH00948001 RFR4B24 04/09/2026 554-12 AH00948002 PUP9H33 01/09/2026 552-50 AH00948083 GIQ9C06 28/08/2026 556-80 AH00948084 HNI0D84 28/08/2026 555-00 AH00948086 RNE6I90 31/08/2026 548-70 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 48 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00948087 CTA9F00 31/08/2026 548-70 AH00948089 OME9A16 31/08/2026 555-00 AH00948092 RUI2E37 31/08/2026 555-00 AH00948099 LQJ5I65 31/08/2026 545-21 AH00948100 PVQ4045 31/08/2026 545-21 AH00948101 PYM4B17 31/08/2026 763-32 AH00948102 GDW8D65 31/08/2026 763-32 AH00948782 TOI9C71 28/08/2026 545-21 AH00948783 HEJ7491 28/08/2026 573-80 AH00948784 RVS8G99 31/08/2026 546-00 AH00948785 FBW1J63 31/08/2026 555-00 AH00948787 SYR7B57 31/08/2026 573-80 AH00948789 DSF7D57 04/09/2026 545-21 AH00948791 OTY7A98 04/09/2026 545-21 AH00948792 HNG3193 04/09/2026 545-21 AH00948794 RUU6C94 04/09/2026 545-21 AH00948800 RFC9I92 05/09/2026 768-41 AH00948801 TEY9C10 05/09/2026 581-91 AH00948802 TEY9C10 05/09/2026 605-01 AH00949000 GVL1J48 30/08/2026 518-52 AH00949002 QMQ9I19 30/08/2026 518-51 AH00949101 PPZ0G28 28/08/2026 554-12 AH00949102 QOJ2J70 28/08/2026 554-12 AH00949194 KAT7176 07/09/2026 555-00 AH00949195 QNQ9G17 07/09/2026 555-00 AH00949196 NEK4H56 07/09/2026 555-00 AH00949198 PWV5D99 07/09/2026 555-00 AH00949199 PVM0712 07/09/2026 555-00 AH00949200 TEN2I03 07/09/2026 555-00 AH00949202 RND7F55 07/09/2026 554-14 AH00949285 HGU3649 28/08/2026 768-42 AH00949287 HLU8314 28/08/2026 573-80 AH00949288 HHX7D78 28/08/2026 573-80 AH00949290 UBA3I04 28/08/2026 555-00 AH00949291 SHH6I57 28/08/2026 555-00 AH00949294 OYU7C73 28/08/2026 555-00 AH00949296 QSX0B73 28/08/2026 763-31 AH00949302 GTN9I83 29/08/2026 556-80 AH00949579 TWZ3D63 30/08/2026 605-01 AH00949582 QXQ7I31 02/09/2026 546-00 AH00949584 HJU5592 08/09/2026 762-51 AH00949585 TZA9B63 08/09/2026 762-52 AH00949587 HDI4H47 08/09/2026 555-00 AH00949588 RVC2I22 08/09/2026 555-00 AH00949589 KGD1H30 08/09/2026 555-00 AH00949596 PWW9159 09/09/2026 601-71 AH00949597 QOX7H33 09/09/2026 556-80 AH00949599 QXM1E13 09/09/2026 545-26 AH00949601 TXB4H08 09/09/2026 556-80 AH00949602 RGA7E84 09/09/2026 555-00 AH00949667 HBH1A58 28/08/2026 555-00 AH00949668 HAK6H42 28/08/2026 555-00 AH00949669 TDR8E30 28/08/2026 555-00 AH00949671 UVL3J58 28/08/2026 573-80 AH00949672 QNR0398 28/08/2026 573-80 AH00949674 SHH6G21 29/08/2026 518-51 AH00949675 GXQ1J87 29/08/2026 518-51 AH00949678 TXM8F20 29/08/2026 584-34 AH00949681 HLF6D75 29/08/2026 556-80 AH00949682 HMT0H05 29/08/2026 556-80 AH00949683 HDW2393 29/08/2026 518-51 AH00949684 QQG8J49 29/08/2026 520-70 AH00949685 QQG8J49 29/08/2026 768-42 AH00949688 LMG9J17 30/08/2026 582-70 AH00949690 PUW6B87 31/08/2026 555-00 AH00949691 OMB7C20 31/08/2026 554-12 AH00949694 HNZ2486 31/08/2026 554-12 AH00949695 PYC2F82 31/08/2026 554-12 AH00949696 HHR1077 31/08/2026 555-00 AH00949698 QPB3642 31/08/2026 554-12 AH00949702 OQD1J13 31/08/2026 554-12 AH00949844 PBB1C38 10/09/2026 676-90 AH00950029 QPK3H67 31/08/2026 555-00 AH00950030 RNX7B15 31/08/2026 555-00 AH00950035 TCS7F25 02/09/2026 555-00 AH00950036 TEE2H99 02/09/2026 555-00 AH00950039 QXP5A84 02/09/2026 605-01 AH00950040 GYZ3778 02/09/2026 545-21 AH00950042 TYH6F16 04/09/2026 584-34 AH00950044 TCL8I80 04/09/2026 555-00 AH00950046 TZZ1F71 04/09/2026 573-80 AH00950047 RTP3B92 04/09/2026 573-80 AH00950048 PXB9027 04/09/2026 599-10 AH00950050 FNT3C81 05/09/2026 605-01 AH00950051 SIY0I46 05/09/2026 762-52 AH00950053 BDI4I40 05/09/2026 546-00 AH00950054 PZI9D15 06/09/2026 605-01 AH00950055 QQF6A40 08/09/2026 554-12 AH00950060 TYG7J82 08/09/2026 554-12 AH00950064 RNZ3D74 08/09/2026 554-12 AH00950066 FXM1C26 08/09/2026 572-00 AH00950068 HHF8425 08/09/2026 556-80 AH00950069 HFW6D40 08/09/2026 556-80 AH00950071 GMF9D54 08/09/2026 556-80 AH00950072 LTM2G15 08/09/2026 556-80 AH00950075 HLU5858 08/09/2026 554-11 AH00950076 KOB1A59 08/09/2026 556-80 AH00950077 SJD3F96 09/09/2026 545-22 AH00950079 TZG5A49 09/09/2026 555-00 AH00950080 UAA0F55 09/09/2026 555-00 AH00950082 RTJ7A79 09/09/2026 555-00 AH00950083 PYE3E91 09/09/2026 555-00 AH00950085 RCA1A45 09/09/2026 555-00 AH00950086 SHC0C20 09/09/2026 572-00 AH00950137 PYX8I04 30/08/2026 763-32 AH00950138 TYX4E10 30/08/2026 763-32 AH00950143 HID4605 30/08/2026 556-80 AH00950145 TKR9F80 31/08/2026 554-12 AH00950146 HEL7J42 31/08/2026 554-12 AH00950147 PXX5907 31/08/2026 554-12 AH00950148 EOW1D12 31/08/2026 554-12 AH00950149 RVW5I88 31/08/2026 552-50 AH00950151 FLS9J85 31/08/2026 554-12 AH00950152 QOP6H34 31/08/2026 554-12 AH00950153 HAI3H14 31/08/2026 554-12 AH00950154 RNB2D21 31/08/2026 554-12 AH00950157 HNF7474 31/08/2026 554-12 AH00950159 FPN4I56 31/08/2026 554-12 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 49 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00950160 DVD2H74 31/08/2026 554-12 AH00950161 FOJ2J99 31/08/2026 554-12 AH00950162 TDA5I98 31/08/2026 554-12 AH00950163 RTN4I49 31/08/2026 554-12 AH00950164 HIU5771 31/08/2026 554-12 AH00950165 RFN1G99 31/08/2026 554-12 AH00950167 RLF5C94 31/08/2026 556-80 AH00950169 GYA3913 31/08/2026 556-80 AH00950170 SIG2I49 31/08/2026 556-80 AH00950172 SBV2C12 31/08/2026 556-80 AH00950173 OWQ6193 31/08/2026 556-80 AH00950175 TXW1C19 01/09/2026 573-80 AH00950179 PUD9A60 01/09/2026 518-51 AH00950181 NXX2832 01/09/2026 518-51 AH00950182 OPL5146 01/09/2026 763-31 AH00950183 GWO6255 01/09/2026 518-51 AH00950186 PFI4H56 01/09/2026 554-12 AH00950187 GZE0585 01/09/2026 554-12 AH00950188 QOI3I20 01/09/2026 554-12 AH00950189 PYB7F32 01/09/2026 554-12 AH00950190 HCO2D87 01/09/2026 554-12 AH00950191 JUY0720 01/09/2026 554-12 AH00950193 QQR9D17 01/09/2026 605-01 AH00950259 JIB4332 28/08/2026 545-21 AH00950260 GKT2223 28/08/2026 518-52 AH00950261 GKT2223 28/08/2026 606-81 AH00950262 RMN8H33 28/08/2026 520-70 AH00950263 RMS2C92 29/08/2026 648-30 AH00950264 RMS2C92 29/08/2026 585-12 AH00950265 GXP3E96 29/08/2026 555-00 AH00950267 SYX2F59 29/08/2026 660-20 AH00950268 RJZ3G19 29/08/2026 545-22 AH00950272 HEH2207 31/08/2026 545-25 AH00950273 RFK9E36 01/09/2026 555-00 AH00950276 JIY8706 03/09/2026 556-80 AH00950278 FWW9H95 03/09/2026 555-00 AH00950280 TCH1G05 03/09/2026 555-00 AH00950281 LMK1A12 04/09/2026 554-12 AH00950282 SHF4D88 04/09/2026 554-12 AH00950283 PVT9F72 04/09/2026 554-12 AH00950286 RUN0E92 04/09/2026 554-12 AH00950289 OXG4H84 04/09/2026 554-12 AH00950291 NNA8064 04/09/2026 554-12 AH00950292 PUQ8H02 04/09/2026 554-12 AH00950293 KQO6G88 04/09/2026 554-12 AH00950296 PWW9159 04/09/2026 581-91 AH00950297 HHF0F82 04/09/2026 556-80 AH00950298 QOX7H33 04/09/2026 556-80 AH00950299 HIK5C37 04/09/2026 556-80 AH00950301 JHI4I84 05/09/2026 573-80 AH00950302 PVU7140 05/09/2026 573-80 AH00950346 RTK6A00 28/08/2026 763-31 AH00950347 FDJ9E71 28/08/2026 763-31 AH00950349 TEG6F43 28/08/2026 573-80 AH00950352 TXP1J84 28/08/2026 763-31 AH00950358 OLR7H12 28/08/2026 763-31 AH00950362 PUU5B13 28/08/2026 554-12 AH00950363 PVU1C38 28/08/2026 554-12 AH00950364 PWH1558 28/08/2026 554-12 AH00950365 HDK8462 28/08/2026 554-12 AH00950367 GUN5B68 28/08/2026 554-12 AH00950370 HNS1J56 28/08/2026 554-12 AH00950373 PWD2638 28/08/2026 554-12 AH00950374 TZI7G77 28/08/2026 554-12 AH00950376 ORB7217 28/08/2026 554-12 AH00950382 QPF7630 28/08/2026 763-32 AH00950384 SJC0A37 28/08/2026 763-31 AH00950385 OLX4497 28/08/2026 763-31 AH00950386 SIS1C00 28/08/2026 763-31 AH00950394 PZU5I53 28/08/2026 723-40 AH00950395 QUG8E56 28/08/2026 763-31 AH00950397 RNR0B41 28/08/2026 573-80 AH00950398 QQC3C56 28/08/2026 573-80 AH00950400 GDK7C27 29/08/2026 552-50 AH00950402 DZK4J19 29/08/2026 573-80 AH00950466 HDE8I30 28/08/2026 545-21 AH00950469 HCN4F71 28/08/2026 605-01 AH00950470 HCN4F71 28/08/2026 768-42 AH00950471 HLQ3J83 28/08/2026 763-32 AH00950472 RTP9H75 28/08/2026 763-31 AH00950475 HNW6F69 28/08/2026 763-32 AH00950479 RTK9H71 28/08/2026 763-31 AH00950480 PXI6F39 28/08/2026 762-52 AH00950481 SJA5H95 28/08/2026 762-51 AH00950483 QQD4D53 28/08/2026 762-51 AH00950484 SIH0I29 28/08/2026 762-51 AH00950486 PZX7269 28/08/2026 763-31 AH00950489 HML4C34 28/08/2026 763-32 AH00950490 TKX5C23 28/08/2026 763-31 AH00950491 HBR2F88 28/08/2026 763-31 AH00950492 OMC3G48 28/08/2026 763-32 AH00950494 HNZ3A86 28/08/2026 518-51 AH00950495 HNZ3A86 28/08/2026 523-11 AH00950496 HOF5072 28/08/2026 763-31 AH00950497 PUZ1C35 28/08/2026 763-31 AH00950502 EFT3A35 28/08/2026 555-00 AH00950523 TCS5I25 31/08/2026 545-21 AH00950525 QMX3D46 01/09/2026 573-80 AH00950526 TCS5I25 01/09/2026 545-21 AH00950528 HLZ2F90 07/09/2026 555-00 AH00950531 HMJ9H55 09/09/2026 573-80 AH00950532 PUK5639 09/09/2026 573-80 AH00950657 ODL0463 27/08/2026 659-92 AH00950658 EMQ2015 27/08/2026 660-20 AH00950659 HGA6899 27/08/2026 659-92 AH00950660 HGA6899 27/08/2026 502-92 AH00950661 HGA6899 27/08/2026 504-50 AH00950662 HGA6899 27/08/2026 734-00 AH00950663 HGA6899 27/08/2026 663-71 AH00950664 TCT7F96 27/08/2026 734-00 AH00950665 PYU1625 27/08/2026 734-00 AH00950666 GQO6G70 27/08/2026 774-92 AH00950667 GQO6G70 27/08/2026 672-61 AH00950668 GQO6G70 27/08/2026 504-50 AH00950669 GQO6G70 27/08/2026 512-62 AH00950670 QPL7J10 27/08/2026 659-92 AH00950671 PAK1H37 27/08/2026 659-92 AH00950673 HCM6E59 28/08/2026 659-92 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 50 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00950679 GYE2I86 28/08/2026 659-92 AH00950680 GYO0908 28/08/2026 659-92 AH00950683 MUG8134 29/08/2026 659-92 AH00950684 MUG8134 29/08/2026 504-50 AH00950685 OLP0737 29/08/2026 659-92 AH00950691 RTN3D20 29/08/2026 670-00 AH00950692 FCE2F32 29/08/2026 501-00 AH00950693 HBR2F12 30/08/2026 659-92 AH00950694 QUD1A28 30/08/2026 659-92 AH00950698 HKW5471 31/08/2026 763-32 AH00950699 KLY5211 31/08/2026 659-92 AH00950700 GLI8J13 31/08/2026 659-92 AH00950701 GLI8J13 31/08/2026 501-00 AH00950702 GLI8J13 31/08/2026 518-51 AH00950760 SYE1C68 27/08/2026 554-12 AH00950762 QSH5G58 27/08/2026 762-51 AH00950764 HDI1857 27/08/2026 555-00 AH00950765 MRJ7E09 27/08/2026 555-00 AH00950766 SIO6J65 27/08/2026 545-21 AH00950767 RFW3C83 27/08/2026 763-32 AH00950768 PJM3147 27/08/2026 545-21 AH00950770 QUY9E70 27/08/2026 556-80 AH00950771 OPH1315 27/08/2026 566-50 AH00950772 QUT5F04 27/08/2026 763-31 AH00950774 FZP4C82 27/08/2026 763-32 AH00950775 QQU2990 27/08/2026 763-31 AH00950776 PJK6116 27/08/2026 545-21 AH00950778 TDE0I48 29/08/2026 555-00 AH00950779 QPC0D91 29/08/2026 555-00 AH00950780 PUJ5849 29/08/2026 555-00 AH00950782 KJQ9006 29/08/2026 555-00 AH00950783 TEQ7D10 29/08/2026 555-00 AH00950786 QUP9I13 29/08/2026 555-00 AH00950787 TZA1F69 29/08/2026 545-21 AH00950789 PZU7B13 29/08/2026 605-01 AH00950790 TCY9J82 29/08/2026 601-74 AH00950791 NAQ5D05 29/08/2026 661-02 AH00950792 QNA2B65 30/08/2026 605-01 AH00950793 HFN7D13 30/08/2026 545-21 AH00950794 PWY9650 30/08/2026 584-33 AH00950795 PVW3679 30/08/2026 584-33 AH00950796 PVJ7H75 30/08/2026 584-33 AH00950799 TZU3H68 30/08/2026 584-33 AH00950800 SIN5B79 30/08/2026 584-33 AH00950801 RVJ3H82 30/08/2026 763-31 AH00950817 HHM0945 27/08/2026 573-80 AH00950818 HHM0945 27/08/2026 518-51 AH00950819 EKZ4F25 27/08/2026 573-80 AH00950820 QUX8H17 27/08/2026 545-21 AH00950822 TEW7B85 27/08/2026 555-00 AH00950823 GTD0G57 27/08/2026 555-00 AH00950824 PYA3H70 27/08/2026 555-00 AH00950825 TEX6H77 27/08/2026 555-00 AH00950826 RUQ5A74 27/08/2026 555-00 AH00950827 GOG2A70 27/08/2026 555-00 AH00950828 RNT9F52 27/08/2026 763-32 AH00950829 TZH7G57 27/08/2026 763-32 AH00950830 EQS9669 28/08/2026 658-00 AH00950831 PWQ1319 28/08/2026 663-71 AH00950836 GXP6434 28/08/2026 676-90 AH00950839 RVI5C85 31/08/2026 545-22 AH00950841 HIG8625 31/08/2026 555-00 AH00950842 HDR2E60 31/08/2026 555-00 AH00950844 HBL8J52 31/08/2026 554-17 AH00950846 GVL2A99 31/08/2026 518-51 AH00950847 GVL2A99 31/08/2026 763-31 AH00950849 HAK0403 31/08/2026 554-12 AH00950851 PXC9196 31/08/2026 545-26 AH00950852 HIV0C56 01/09/2026 555-00 AH00950856 RNJ4C02 01/09/2026 555-00 AH00950857 HLN5D67 01/09/2026 555-00 AH00950858 FLB5A88 01/09/2026 555-00 AH00950861 QWV3I74 01/09/2026 763-32 AH00950862 PVZ9A44 07/09/2026 604-12 AH00950863 PUT9A68 07/09/2026 555-00 AH00950864 HNF0J00 08/09/2026 554-12 AH00950870 RMJ7C75 08/09/2026 554-12 AH00950871 TDN8J16 08/09/2026 554-12 AH00950873 HGJ1541 09/09/2026 537-10 AH00950874 OXJ5D74 09/09/2026 554-12 AH00950876 HAI5I73 09/09/2026 554-12 AH00950877 QNC9A19 09/09/2026 554-12 AH00950878 QUM6D90 09/09/2026 554-12 AH00950879 PPU2C99 09/09/2026 554-12 AH00950881 QPY9714 09/09/2026 554-12 AH00950884 QUX7H24 09/09/2026 554-14 AH00950885 QPW2182 09/09/2026 554-14 AH00950887 HMR7D70 10/09/2026 556-80 AH00950889 HKO0A89 10/09/2026 556-80 AH00950890 HKB5F43 10/09/2026 556-80 AH00950939 OXH8588 27/08/2026 605-01 AH00950940 QOP7B34 27/08/2026 584-34 AH00950945 QCP1H93 27/08/2026 556-80 AH00950947 HJI8825 27/08/2026 556-80 AH00950950 SYB0C64 27/08/2026 554-12 AH00950951 OPQ3284 27/08/2026 554-17 AH00950954 SYI5F70 27/08/2026 554-12 AH00950955 OPE2E75 27/08/2026 554-12 AH00950956 HJE3A99 27/08/2026 554-12 AH00950957 RUU8B63 27/08/2026 554-12 AH00950959 RMG0J55 27/08/2026 554-12 AH00950960 PUZ6D43 27/08/2026 554-12 AH00950962 OXD6370 27/08/2026 554-12 AH00950963 PAN2H62 27/08/2026 554-12 AH00950964 RFG7J67 27/08/2026 554-12 AH00950965 GZJ8386 27/08/2026 554-12 AH00950968 TEE6J52 27/08/2026 554-12 AH00950969 RNA3C02 27/08/2026 554-12 AH00950970 FSA7F91 27/08/2026 554-12 AH00950971 HNT9E24 27/08/2026 554-12 AH00950973 UAC9D53 27/08/2026 554-12 AH00950974 HMA7722 27/08/2026 554-12 AH00950977 PVA1I55 27/08/2026 554-12 AH00950981 MYU7502 27/08/2026 555-00 AH00950983 OOV9H06 27/08/2026 554-12 AH00950987 TDW5H30 27/08/2026 554-12 AH00950988 PXQ5536 27/08/2026 554-12 AH00950989 OQU9A19 27/08/2026 554-12 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 51 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00950991 RTC9F61 27/08/2026 554-12 AH00950992 PUG7613 27/08/2026 554-12 AH00950993 GTN9F12 27/08/2026 554-12 AH00950994 TCY2I93 27/08/2026 554-12 AH00950997 GOW7E77 27/08/2026 554-12 AH00950998 LQP5F56 27/08/2026 554-12 AH00951000 FVO0J13 27/08/2026 545-21 AH00951001 OPQ2C50 27/08/2026 545-21 AH00951023 RVL0G06 27/08/2026 554-14 AH00951026 FUE6C29 27/08/2026 758-70 AH00951027 TCW6J52 27/08/2026 758-70 AH00951028 PWB1J93 27/08/2026 758-70 AH00951029 SHG0A03 27/08/2026 758-70 AH00951030 TYX2J83 27/08/2026 758-70 AH00951032 LTE6E01 27/08/2026 554-14 AH00951033 PYF0F44 27/08/2026 758-70 AH00951034 TDJ8G02 28/08/2026 758-70 AH00951037 HCJ8F76 28/08/2026 758-70 AH00951038 RTQ8C15 28/08/2026 758-70 AH00951039 GHP3F32 28/08/2026 758-70 AH00951040 HNB1858 28/08/2026 554-13 AH00951041 PWI4042 28/08/2026 758-70 AH00951044 RFA4G67 28/08/2026 758-70 AH00951045 RUO5B02 28/08/2026 758-70 AH00951049 PPH4F90 28/08/2026 554-14 AH00951050 GSV5D78 28/08/2026 554-14 AH00951053 JAY4D21 31/08/2026 758-70 AH00951054 PPX2H11 31/08/2026 758-70 AH00951055 LMJ2J28 31/08/2026 758-70 AH00951059 HDV9599 31/08/2026 758-70 AH00951061 GHQ2E74 31/08/2026 758-70 AH00951062 KZE7I68 31/08/2026 758-70 AH00951066 EBO7993 31/08/2026 758-70 AH00951068 EOB0J24 31/08/2026 758-70 AH00951069 TCK8D36 31/08/2026 758-70 AH00951071 OQQ1D40 31/08/2026 758-70 AH00951072 OQB6J68 31/08/2026 758-70 AH00951074 HIM0C80 31/08/2026 758-70 AH00951075 RTB1D18 02/09/2026 604-11 AH00951077 UAS4F76 02/09/2026 758-70 AH00951080 PKW8B05 02/09/2026 604-11 AH00951081 SYO8A75 02/09/2026 758-70 AH00951085 PCJ5A25 02/09/2026 758-70 AH00951087 TDG0C35 02/09/2026 554-14 AH00951088 QXT3J60 02/09/2026 554-14 AH00951090 TXV6J41 02/09/2026 758-70 AH00951091 PUK5C58 02/09/2026 758-70 AH00951092 HHG6024 02/09/2026 758-70 AH00951094 FLT3E84 03/09/2026 554-14 AH00951096 TXV7J82 03/09/2026 758-70 AH00951097 JRM8H13 03/09/2026 758-70 AH00951098 RVY7H36 03/09/2026 758-70 AH00951099 EPM8C81 03/09/2026 758-70 AH00951100 SJI0C32 03/09/2026 758-70 AH00951102 TBY3G72 04/09/2026 604-11 AH00951103 GVQ8I86 27/08/2026 545-21 AH00951104 KNZ3844 27/08/2026 545-22 AH00951105 SIW5D47 28/08/2026 605-01 AH00951106 TDO4E99 28/08/2026 736-62 AH00951108 RTF8F56 28/08/2026 554-12 AH00951109 RMU4J53 28/08/2026 554-12 AH00951110 HKJ4844 28/08/2026 555-00 AH00951116 TDV6G29 28/08/2026 554-12 AH00951121 PYG9A28 31/08/2026 763-31 AH00951122 GYM5514 31/08/2026 763-31 AH00951124 HCB8197 31/08/2026 555-00 AH00951126 RNZ7J08 31/08/2026 555-00 AH00951127 HEF6558 31/08/2026 555-00 AH00951128 SWR6D27 31/08/2026 763-31 AH00951130 GXC0315 31/08/2026 763-32 AH00951131 GXC0315 31/08/2026 664-50 AH00951132 RFW5A56 31/08/2026 763-31 AH00951133 QXK4D25 31/08/2026 763-31 AH00951134 TXU9F06 31/08/2026 581-94 AH00951135 TXU9F06 31/08/2026 768-42 AH00951137 SSY3J86 31/08/2026 763-32 AH00951138 PWA4B25 02/09/2026 605-01 AH00951139 PWA4B25 02/09/2026 768-42 AH00951142 RNV3E64 02/09/2026 584-34 AH00951143 GVP4986 02/09/2026 660-20 AH00951150 SIW1C69 02/09/2026 545-21 AH00951153 TEQ3D94 02/09/2026 554-13 AH00951154 RFR0E58 02/09/2026 554-13 AH00951155 OQW0331 02/09/2026 672-61 AH00951156 OQM8J91 02/09/2026 660-20 AH00951159 SHF8B53 02/09/2026 584-34 AH00951161 TYD7E60 03/09/2026 660-20 AH00951162 SIH3H34 03/09/2026 660-20 AH00951164 RTQ6I03 03/09/2026 763-31 AH00951167 TAR2I89 03/09/2026 763-31 AH00951169 CVP8023 03/09/2026 660-20 AH00951170 HFR1691 03/09/2026 545-21 AH00951171 TZZ9C48 03/09/2026 605-01 AH00951172 TZZ9C48 03/09/2026 584-34 AH00951173 HHJ4J00 03/09/2026 555-00 AH00951174 RMM1B13 03/09/2026 555-00 AH00951175 HFR4297 03/09/2026 555-00 AH00951177 SJB1B32 03/09/2026 555-00 AH00951178 QFQ5E35 03/09/2026 555-00 AH00951179 CLJ7D78 03/09/2026 545-21 AH00951181 PKU6J42 03/09/2026 540-10 AH00951182 HAS3D24 03/09/2026 763-31 AH00951184 QUT9801 08/09/2026 660-20 AH00951191 NXX4689 08/09/2026 763-31 AH00951193 SIZ7H71 08/09/2026 763-31 AH00951195 FTO2C45 08/09/2026 763-32 AH00951196 NLJ4C79 08/09/2026 555-00 AH00951204 MTW2I58 28/08/2026 573-80 AH00951205 MTW2I58 28/08/2026 768-42 AH00951207 PXP3I70 28/08/2026 554-11 AH00951208 ORB7C58 28/08/2026 545-21 AH00951209 SZI2A35 28/08/2026 573-80 AH00951210 SIM9E25 29/08/2026 605-01 AH00951211 SIM9E25 29/08/2026 768-42 AH00951212 GAT9J44 29/08/2026 555-00 AH00951213 UBV5B27 29/08/2026 555-00 AH00951214 FIS3G67 29/08/2026 555-00 AH00951218 RNK4J17 29/08/2026 550-90 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 52 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00951224 SIZ7D68 29/08/2026 605-01 AH00951226 RVT2B00 29/08/2026 546-00 AH00951229 TEO7I20 29/08/2026 545-21 AH00951230 QBC5440 29/08/2026 545-21 AH00951232 SHL1E18 29/08/2026 545-21 AH00951235 RVT2B00 29/08/2026 545-21 AH00951236 HGK0H77 29/08/2026 545-21 AH00951237 TBY2I08 29/08/2026 763-32 AH00951238 TBY2I08 29/08/2026 584-34 AH00951242 SIW9F17 29/08/2026 573-80 AH00951243 SIW9F17 29/08/2026 768-42 AH00951244 SIW9F17 29/08/2026 584-34 AH00951248 OQR7C12 31/08/2026 545-26 AH00951249 SJG0F53 31/08/2026 605-01 AH00951250 SJG0F53 31/08/2026 768-42 AH00951251 ARC9A69 31/08/2026 545-21 AH00951252 QUO7G67 31/08/2026 555-00 AH00951253 RUB7E63 31/08/2026 584-34 AH00951254 TCS9D85 31/08/2026 567-31 AH00951255 HCL8H02 31/08/2026 763-32 AH00951256 HCL8H02 31/08/2026 518-51 AH00951257 OXC1I47 01/09/2026 518-51 AH00951258 HDE8I30 01/09/2026 545-21 AH00951262 GWH1516 01/09/2026 763-32 AH00951263 FVM8H99 01/09/2026 605-01 AH00951264 GTN9H91 01/09/2026 763-31 AH00951265 OPX8855 01/09/2026 605-01 AH00951267 PXH0A15 01/09/2026 763-32 AH00951268 HKR0036 01/09/2026 763-31 AH00951269 HKR0036 01/09/2026 518-51 AH00951272 HNS5J75 01/09/2026 763-32 AH00951274 FAF8122 01/09/2026 763-31 AH00951275 QPY0149 01/09/2026 763-31 AH00951276 HAY0E95 01/09/2026 518-51 AH00951281 EKN7715 01/09/2026 763-31 AH00951282 QUR4905 01/09/2026 763-32 AH00951285 OWV0201 01/09/2026 763-31 AH00951286 SGH7E25 01/09/2026 763-32 AH00951288 HIE9F63 01/09/2026 518-51 AH00951290 NSQ1980 01/09/2026 763-31 AH00951291 JPE0H40 01/09/2026 518-51 AH00951293 BED3A63 01/09/2026 518-51 AH00951297 HKP7E46 02/09/2026 763-31 AH00951298 HJU3F53 02/09/2026 555-00 AH00951299 AZP9C73 02/09/2026 556-80 AH00951304 GRE7176 28/08/2026 556-80 AH00951305 HBQ2I02 28/08/2026 585-11 AH00951306 RUU1A72 29/08/2026 605-01 AH00951309 TDV6J38 29/08/2026 606-81 AH00951311 QJR4640 30/08/2026 574-63 AH00951312 HKR3074 30/08/2026 555-00 AH00951314 NCS3J11 30/08/2026 601-71 AH00951315 QQI2D79 30/08/2026 601-71 AH00951317 SJF3B80 30/08/2026 573-80 AH00951318 HOJ5C20 30/08/2026 573-80 AH00951323 TXF4E05 31/08/2026 763-31 AH00951325 HMB3A29 31/08/2026 518-51 AH00951326 PUU2887 02/09/2026 554-12 AH00951327 OPD1E79 02/09/2026 555-00 AH00951328 OET1F92 02/09/2026 554-12 AH00951332 PWS8A91 02/09/2026 763-31 AH00951333 GGK7F02 02/09/2026 556-80 AH00951334 HOJ1A86 02/09/2026 556-80 AH00951336 RUE9A08 03/09/2026 546-00 AH00951337 OPF7170 03/09/2026 554-12 AH00951338 PVZ5G79 03/09/2026 554-12 AH00951339 EEI8A31 03/09/2026 554-12 AH00951340 GVX4073 03/09/2026 554-12 AH00951342 PWB0262 04/09/2026 585-11 AH00951343 LBW5F01 04/09/2026 605-01 AH00951346 HLG4H62 04/09/2026 585-11 AH00951347 QWT4J07 04/09/2026 601-74 AH00951348 QPJ4A68 04/09/2026 546-00 AH00951349 TDZ1I33 06/09/2026 518-51 AH00951350 HMA3766 06/09/2026 573-80 AH00951358 RTP3I18 08/09/2026 555-00 AH00951360 HLH7997 08/09/2026 555-00 AH00951363 TZL1D46 08/09/2026 545-21 AH00951364 PUX6B66 08/09/2026 545-21 AH00951365 TDR6C31 08/09/2026 555-00 AH00951366 HJD8J00 08/09/2026 555-00 AH00951367 HEK2D07 08/09/2026 555-00 AH00951368 RJV9C41 08/09/2026 555-00 AH00951370 SEO2H88 08/09/2026 545-22 AH00951374 FBY6I28 08/09/2026 555-00 AH00951375 HHK8483 08/09/2026 555-00 AH00951376 JHR9J54 08/09/2026 556-80 AH00951377 TXX8E91 09/09/2026 546-00 AH00951378 QPL6H80 09/09/2026 599-10 AH00951403 PBY7G49 28/08/2026 763-31 AH00951406 RFM7J86 29/08/2026 555-00 AH00951407 SIT8D81 29/08/2026 605-01 AH00951408 RFF6A47 30/08/2026 556-80 AH00951410 HDJ8194 30/08/2026 556-80 AH00951411 TYA5D88 30/08/2026 556-80 AH00951412 JFY1D23 30/08/2026 556-80 AH00951413 QNR3F42 30/08/2026 556-80 AH00951416 HIU0A46 30/08/2026 556-80 AH00951418 TAU2C94 30/08/2026 556-80 AH00951420 DSE0H97 30/08/2026 556-80 AH00951421 RTM1F51 30/08/2026 556-80 AH00951422 PUJ7D50 30/08/2026 556-80 AH00951423 FJW8A63 30/08/2026 556-80 AH00951424 HGO1833 30/08/2026 556-80 AH00951427 HIX8595 30/08/2026 723-40 AH00951428 PWY5G29 31/08/2026 555-00 AH00951430 PYU5F97 31/08/2026 573-80 AH00951431 HLA6621 31/08/2026 763-31 AH00951432 RFL1C14 01/09/2026 762-52 AH00951434 QPJ0961 01/09/2026 762-51 AH00951435 TCC2F86 01/09/2026 545-26 AH00951436 RVI5H17 01/09/2026 545-21 AH00951438 DYF6E34 02/09/2026 555-00 AH00951444 QUP4E08 04/09/2026 605-01 AH00951445 NLJ4C79 04/09/2026 555-00 AH00951446 RMS7I56 04/09/2026 763-32 AH00951448 SYU0E91 04/09/2026 555-00 AH00951449 QOC9330 04/09/2026 555-00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 53 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00951450 DMA1254 04/09/2026 555-00 AH00951452 HOJ3B28 04/09/2026 555-00 AH00951456 LQJ5I65 04/09/2026 545-21 AH00951457 TCA0G42 04/09/2026 545-21 AH00951458 SOX3D67 04/09/2026 763-32 AH00951459 OMP7I49 04/09/2026 604-12 AH00951460 PZT3H60 04/09/2026 550-90 AH00951461 TCW7J87 06/09/2026 605-01 AH00951462 QOD0261 06/09/2026 605-01 AH00951463 TJL1A76 06/09/2026 605-01 AH00951466 TEV7G37 06/09/2026 605-01 AH00951468 TYM6C43 06/09/2026 556-80 AH00951470 TZK6A57 08/09/2026 555-00 AH00951472 OQR8391 08/09/2026 555-00 AH00951476 RMI2J02 09/09/2026 555-00 AH00951478 HEW7020 09/09/2026 555-00 AH00951480 TYJ6C89 10/09/2026 601-74 AH00951484 GSO6351 10/09/2026 554-12 AH00951486 SID1B86 10/09/2026 554-12 AH00951489 PZA5713 10/09/2026 554-12 AH00951490 OWZ8120 10/09/2026 554-12 AH00951492 OOW5C60 10/09/2026 554-12 AH00951493 PYD5H50 10/09/2026 554-12 AH00951498 PWN6D16 10/09/2026 554-12 AH00951499 HLQ3G45 10/09/2026 554-12 AH00951527 HLN3016 29/08/2026 556-80 AH00951529 GYL0530 29/08/2026 556-80 AH00951531 FNA8D56 29/08/2026 556-80 AH00951533 HBZ7655 29/08/2026 556-80 AH00951534 BBI8B28 29/08/2026 556-80 AH00951535 QDB9A93 29/08/2026 556-80 AH00951537 TCF2G30 29/08/2026 556-80 AH00951539 TYR8H49 29/08/2026 763-31 AH00951542 LNX6219 29/08/2026 518-51 AH00951543 LNX6219 29/08/2026 523-11 AH00951544 QQV3J61 29/08/2026 554-14 AH00951545 HCY3D54 29/08/2026 554-14 AH00951546 OLX8J27 29/08/2026 554-14 AH00951548 HDJ8282 29/08/2026 555-00 AH00951550 GMF8B08 29/08/2026 555-00 AH00951551 GTN1J65 29/08/2026 555-00 AH00951552 QXR8F07 29/08/2026 555-00 AH00951553 OPM9E79 29/08/2026 555-00 AH00951554 HFR5182 29/08/2026 555-00 AH00951557 HLP1116 29/08/2026 555-00 AH00951559 RUK3A29 29/08/2026 555-00 AH00951560 PUM9E32 29/08/2026 555-00 AH00951561 HAK5B51 29/08/2026 555-00 AH00951564 SIK9G24 29/08/2026 555-00 AH00951565 QOD8399 29/08/2026 555-00 AH00951569 BCX5D19 29/08/2026 555-00 AH00951570 MQK9J87 29/08/2026 555-00 AH00951571 QXU4G13 29/08/2026 555-00 AH00951573 PUC5I60 30/08/2026 555-00 AH00951574 RTA4I07 30/08/2026 555-00 AH00951578 DRQ0A28 30/08/2026 555-00 AH00951580 UJB7B90 30/08/2026 555-00 AH00951581 OWR0A02 30/08/2026 555-00 AH00951582 LSI2E28 30/08/2026 555-00 AH00951583 OPC2D43 30/08/2026 555-00 AH00951585 HKR0H30 30/08/2026 555-00 AH00951588 EZX1C63 30/08/2026 555-00 AH00951590 HGT2215 30/08/2026 555-00 AH00951591 AZB1I30 30/08/2026 555-00 AH00951592 GWZ2315 30/08/2026 555-00 AH00951595 HAE0E88 30/08/2026 555-00 AH00951596 NQP9F78 30/08/2026 555-00 AH00951598 RFD7F70 30/08/2026 555-00 AH00951601 JEU5F33 30/08/2026 518-51 AH00951602 QON3C40 30/08/2026 518-51 AH00951603 RCM7B20 29/08/2026 555-00 AH00951604 FMK1A22 29/08/2026 555-00 AH00951605 QXC3742 29/08/2026 555-00 AH00951607 QNO9B61 29/08/2026 555-00 AH00951608 TZF8J58 29/08/2026 555-00 AH00951609 OWU2E17 30/08/2026 763-31 AH00951610 TCT2G59 30/08/2026 734-00 AH00951611 TZM5J03 30/08/2026 605-01 AH00951614 HNT1048 01/09/2026 556-80 AH00951616 HGT5A89 01/09/2026 556-80 AH00951617 OHA6I27 01/09/2026 556-80 AH00951619 HSX4A31 01/09/2026 546-00 AH00951621 OMA2A58 02/09/2026 554-12 AH00951623 CGP8514 02/09/2026 554-12 AH00951625 EEF2D55 02/09/2026 554-12 AH00951626 PXG1F78 02/09/2026 555-00 AH00951627 QQE0H57 02/09/2026 555-00 AH00951628 HMB0490 02/09/2026 554-12 AH00951629 TZR0E46 02/09/2026 554-12 AH00951630 PWO5992 02/09/2026 762-52 AH00951631 SYM4C82 02/09/2026 554-12 AH00951632 SUF0G72 02/09/2026 554-14 AH00951633 FER2636 02/09/2026 554-14 AH00951635 HEG2653 02/09/2026 555-00 AH00951636 TDU6E78 02/09/2026 555-00 AH00951641 HNQ9100 02/09/2026 555-00 AH00951642 TDC6I31 02/09/2026 705-61 AH00951644 RVK1G23 04/09/2026 660-20 AH00951645 RFB5H24 04/09/2026 763-32 AH00951646 RVV1B83 04/09/2026 584-34 AH00951647 TEM5H32 04/09/2026 581-91 AH00951648 QMR5F60 04/09/2026 550-90 AH00951650 PUO3062 04/09/2026 604-12 AH00951651 PUO3062 04/09/2026 584-33 AH00951652 QNI4J15 04/09/2026 604-12 AH00951653 QNI4J15 04/09/2026 584-33 AH00951654 SJI7D32 04/09/2026 762-52 AH00951655 PWY5G29 04/09/2026 762-51 AH00951656 GSZ5880 04/09/2026 762-51 AH00951657 QUK5E90 04/09/2026 545-22 AH00951659 PYQ0894 04/09/2026 545-22 AH00951660 HBG4526 03/09/2026 548-70 AH00951662 RFC1J48 04/09/2026 501-00 AH00951663 RFC1J48 04/09/2026 511-80 AH00951664 TZW0I28 04/09/2026 599-10 AH00951665 QUY4978 04/09/2026 584-34 AH00951668 HJD2I06 09/09/2026 763-31 AH00951670 OGW6D70 09/09/2026 545-21 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 54 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00951673 RVY9E13 09/09/2026 545-21 AH00951675 HRO3C59 09/09/2026 555-00 AH00951703 DZK4J19 29/08/2026 518-51 AH00951704 GZB3846 29/08/2026 573-80 AH00951705 GTX1H76 01/09/2026 518-51 AH00951709 RNE4I51 01/09/2026 562-25 AH00951711 SIH6I98 01/09/2026 555-00 AH00951712 OPK9514 01/09/2026 555-00 AH00951713 OXJ0H71 03/09/2026 604-12 AH00951714 OXJ0H71 03/09/2026 659-92 AH00951716 RNS1A63 03/09/2026 676-90 AH00951717 EAN1E24 03/09/2026 676-90 AH00951719 HGI5B24 03/09/2026 723-40 AH00951721 GTN8E23 04/09/2026 605-01 AH00951722 SVC5H62 05/09/2026 605-01 AH00951723 TYJ2F91 05/09/2026 763-31 AH00951724 HLD5D24 07/09/2026 581-96 AH00951726 QWW3A71 08/09/2026 556-80 AH00951727 DBM3J99 08/09/2026 556-80 AH00951728 OOY4556 08/09/2026 545-26 AH00951730 OXJ9228 08/09/2026 763-31 AH00951731 QUB5J14 08/09/2026 554-12 AH00951732 HKP6626 08/09/2026 554-12 AH00951733 TDB1H53 08/09/2026 554-12 AH00951734 HJR2320 08/09/2026 554-12 AH00951736 OQS9F77 08/09/2026 554-12 AH00951741 OON1E31 08/09/2026 554-12 AH00951743 OPX9D31 08/09/2026 554-12 AH00951745 TEW0J55 09/09/2026 723-40 AH00951746 ETJ7I83 09/09/2026 605-01 AH00951747 TXA1G57 09/09/2026 723-40 AH00951748 TYO3G01 10/09/2026 605-01 AH00951751 QMT2H83 10/09/2026 581-96 AH00951806 SIM7E21 30/08/2026 605-01 AH00951807 HEH0E48 30/08/2026 660-20 AH00951808 OWR8695 30/08/2026 555-00 AH00951809 RVJ8B32 30/08/2026 584-33 AH00951815 PKV6F62 30/08/2026 584-33 AH00951816 QUL4A44 30/08/2026 584-33 AH00951818 QXX6E51 30/08/2026 763-32 AH00951819 ODL3B81 30/08/2026 584-33 AH00951820 OWR0615 30/08/2026 660-20 AH00951821 QUL4163 30/08/2026 763-32 AH00951828 TXL1H95 30/08/2026 660-20 AH00951832 HDP5369 01/09/2026 555-00 AH00951833 SYF0E45 01/09/2026 555-00 AH00951836 QXT4C68 01/09/2026 545-22 AH00951837 HAG5F49 01/09/2026 555-00 AH00951839 TYG0F19 01/09/2026 555-00 AH00951841 TXZ8C42 01/09/2026 555-00 AH00951842 QQB6E79 01/09/2026 555-00 AH00951843 PLB0G37 01/09/2026 555-00 AH00951847 NYB7F35 02/09/2026 554-12 AH00951848 RVY3D29 02/09/2026 554-12 AH00951850 SIL8I13 02/09/2026 554-12 AH00951851 OQD2C31 02/09/2026 554-12 AH00951856 HNT2075 02/09/2026 554-17 AH00951858 PZU7H62 02/09/2026 555-00 AH00951859 HBD7G24 02/09/2026 555-00 AH00951860 QPC6874 02/09/2026 555-00 AH00951861 HKY1E84 02/09/2026 555-00 AH00951864 HKA2592 02/09/2026 555-00 AH00951869 EWI8H48 03/09/2026 585-11 AH00951870 DZH1131 03/09/2026 554-12 AH00951872 FXC4E34 03/09/2026 554-12 AH00951877 HLB9271 03/09/2026 554-12 AH00951879 RNO1B35 03/09/2026 599-10 AH00951880 HGA1700 03/09/2026 545-23 AH00951881 FUF5B56 03/09/2026 554-12 AH00951886 RVL5G58 08/09/2026 554-11 AH00951887 HIC4989 08/09/2026 554-11 AH00951889 TDI1D78 10/09/2026 545-25 AH00951891 PXA4E57 10/09/2026 545-25 AH00951907 PWL6H58 04/09/2026 763-32 AH00951909 HNO6C35 04/09/2026 518-51 AH00951910 EZZ7D13 04/09/2026 763-31 AH00951911 NOE1A90 04/09/2026 554-11 AH00951912 QNT5I01 04/09/2026 554-11 AH00951914 HHV9D90 04/09/2026 601-74 AH00951915 UAB5F89 04/09/2026 763-32 AH00951916 QMW9C00 04/09/2026 518-51 AH00951918 PUW6F03 04/09/2026 518-51 AH00951920 HGJ1541 04/09/2026 660-20 AH00951923 TDN0J33 08/09/2026 554-12 AH00951924 LMH1F14 08/09/2026 554-12 AH00951925 HMB1J56 08/09/2026 554-12 AH00951928 NXY7736 08/09/2026 554-12 AH00951930 OQP1319 08/09/2026 556-80 AH00951933 OLO1672 08/09/2026 555-00 AH00951934 HEF7D95 08/09/2026 556-80 AH00951936 HKG7A30 08/09/2026 556-80 AH00951939 OWR7I87 08/09/2026 556-80 AH00951941 SYN4F07 08/09/2026 554-13 AH00951943 RTW2B66 09/09/2026 605-02 AH00952003 QUF8290 30/08/2026 518-51 AH00952004 NYA7E03 30/08/2026 518-51 AH00952005 HGH3520 30/08/2026 518-51 AH00952006 HIM8F67 30/08/2026 518-51 AH00952007 OLU5841 30/08/2026 518-51 AH00952008 PVY9D39 30/08/2026 518-51 AH00952010 GZE4053 30/08/2026 518-51 AH00952012 HKH1J57 30/08/2026 518-51 AH00952014 HHR9723 04/09/2026 518-51 AH00952015 SDT9F22 04/09/2026 518-51 AH00952017 RVY5A48 04/09/2026 518-51 AH00952018 HNH0D08 04/09/2026 518-51 AH00952020 RDR6B17 03/09/2026 555-00 AH00952021 QNO0437 03/09/2026 555-00 AH00952022 SHY6I56 03/09/2026 555-00 AH00952023 HGS6J34 03/09/2026 555-00 AH00952024 HOI8D70 03/09/2026 555-00 AH00952029 PUX4B66 29/08/2026 555-00 AH00952030 EQA8136 29/08/2026 555-00 AH00952032 AYT5B51 29/08/2026 555-00 AH00952035 PZT1498 29/08/2026 555-00 AH00952036 PWF3C68 29/08/2026 555-00 AH00952037 HIC5913 29/08/2026 555-00 AH00952038 LPB6D99 29/08/2026 555-00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 55 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00952041 QPE1190 29/08/2026 555-00 AH00952042 OLS7201 29/08/2026 555-00 AH00952044 GXA9A46 03/09/2026 554-14 AH00952045 SYX9J58 03/09/2026 554-14 AH00952047 GYV4345 03/09/2026 554-14 AH00952104 HLN4563 31/08/2026 518-51 AH00952107 HAO9A24 31/08/2026 518-51 AH00952108 GWO3867 31/08/2026 518-51 AH00952110 OPI3597 31/08/2026 763-31 AH00952112 QXV2C33 31/08/2026 763-31 AH00952113 GQM5I72 31/08/2026 518-51 AH00952114 QOR1032 31/08/2026 518-51 AH00952115 TBV0I65 31/08/2026 573-80 AH00952117 QNU6734 01/09/2026 605-01 AH00952118 QNA7F88 01/09/2026 605-01 AH00952119 TZQ1I17 01/09/2026 518-51 AH00952120 TEN4C51 01/09/2026 518-51 AH00952124 HMJ6198 01/09/2026 763-31 AH00952126 GTV8414 01/09/2026 554-12 AH00952127 QQV3J61 01/09/2026 554-12 AH00952128 SHX4J34 01/09/2026 554-12 AH00952129 RTM3A59 01/09/2026 554-12 AH00952130 FWC1C41 01/09/2026 554-12 AH00952133 HDJ0H09 02/09/2026 763-31 AH00952135 PWB2A03 02/09/2026 545-21 AH00952139 RWE8J16 03/09/2026 554-12 AH00952143 TZO6A90 03/09/2026 763-31 AH00952145 UCB3G83 03/09/2026 763-31 AH00952146 HNQ2D00 03/09/2026 763-31 AH00952148 SIJ5C17 03/09/2026 573-80 AH00952149 HFN5831 03/09/2026 554-12 AH00952151 QWH3A56 03/09/2026 554-12 AH00952154 FMH0D44 03/09/2026 555-00 AH00952155 EEQ9B38 03/09/2026 554-12 AH00952156 FVJ9528 03/09/2026 554-12 AH00952159 QUF8E14 03/09/2026 546-00 AH00952160 TEC6I49 03/09/2026 763-31 AH00952161 KWA5E21 07/09/2026 763-31 AH00952164 PZV1I99 07/09/2026 703-01 AH00952165 PZV1I99 07/09/2026 660-20 AH00952167 QXR6B11 08/09/2026 573-80 AH00952168 SYW5I35 08/09/2026 573-80 AH00952169 QXB4J65 08/09/2026 763-32 AH00952171 TYN7F43 08/09/2026 703-01 AH00952172 PPX9B91 09/09/2026 763-31 AH00952174 SIU6H68 09/09/2026 660-20 AH00952175 SIU6H68 09/09/2026 605-01 AH00952176 SIU6H68 09/09/2026 605-01 AH00952178 QNS5I48 09/09/2026 605-01 AH00952179 QOT6D07 09/09/2026 554-12 AH00952180 RTL6G35 09/09/2026 554-12 AH00952181 RMF5G06 09/09/2026 554-12 AH00952182 QXA9C28 09/09/2026 554-12 AH00952185 PVO6718 09/09/2026 554-12 AH00952186 AZY5J61 09/09/2026 554-12 AH00952189 SII7B59 09/09/2026 554-12 AH00952190 PYM5F28 09/09/2026 554-12 AH00952191 QOH6E23 09/09/2026 554-12 AH00952192 QPM8409 09/09/2026 554-12 AH00952193 GUQ8300 09/09/2026 763-32 AH00952194 SIC8F54 09/09/2026 546-00 AH00952195 SIX6F41 09/09/2026 550-90 AH00952196 PZX5013 09/09/2026 555-00 AH00952201 OQD6F93 09/09/2026 660-20 AH00952202 FAT8A13 09/09/2026 581-91 AH00952203 GLI8J13 31/08/2026 734-00 AH00952205 TZS1D81 31/08/2026 734-00 AH00952206 HKD9G78 31/08/2026 734-00 AH00952207 SYO8D14 31/08/2026 659-92 AH00952216 PYT3F62 01/09/2026 659-92 AH00952217 QKN1E92 01/09/2026 659-92 AH00952221 PUB2E72 02/09/2026 763-32 AH00952223 QOA2I11 02/09/2026 659-92 AH00952225 DWE2G53 02/09/2026 659-92 AH00952226 HFB4J43 02/09/2026 659-92 AH00952227 HFB4J43 02/09/2026 504-50 AH00952229 RUV7G21 02/09/2026 659-92 AH00952231 RFE7C43 02/09/2026 659-92 AH00952235 TYC8J42 05/09/2026 640-80 AH00952240 HNZ1423 05/09/2026 659-92 AH00952244 QXZ9B48 05/09/2026 734-00 AH00952245 PYM8D91 05/09/2026 734-00 AH00952246 HIE1C89 05/09/2026 734-00 AH00952258 OQD2021 05/09/2026 659-92 AH00952259 OPX9B68 06/09/2026 659-92 AH00952260 OPX9B68 06/09/2026 734-00 AH00952261 OLU9201 06/09/2026 659-92 AH00952262 OLU9201 06/09/2026 518-51 AH00952263 OLU9201 06/09/2026 519-30 AH00952265 DIB7659 06/09/2026 518-51 AH00952266 DIB7659 06/09/2026 763-32 AH00952267 OQF5I96 06/09/2026 653-00 AH00952268 PUD6097 06/09/2026 734-00 AH00952269 RMU1J76 06/09/2026 734-00 AH00952270 ROL5I75 06/09/2026 734-00 AH00952271 RFU7J81 06/09/2026 659-92 AH00952272 OQZ0911 06/09/2026 659-92 AH00952275 GYR1F69 06/09/2026 659-92 AH00952276 QUE3B93 06/09/2026 659-92 AH00952278 TYI5D27 08/09/2026 734-00 AH00952279 TYI5D27 08/09/2026 672-61 AH00952280 SYQ1A23 08/09/2026 734-00 AH00952282 SHF3I92 08/09/2026 659-92 AH00952283 KQU3161 08/09/2026 659-92 AH00952284 EXX8A22 08/09/2026 659-92 AH00952286 FHQ9D62 08/09/2026 659-92 AH00952287 FHQ9D62 08/09/2026 518-51 AH00952291 PUN0A05 08/09/2026 538-00 AH00952292 TDO4A72 08/09/2026 548-70 AH00952296 GBR7A43 08/09/2026 659-92 AH00952299 OPM0981 09/09/2026 659-92 AH00952300 OOV4651 09/09/2026 659-92 AH00952303 QUL4B56 31/08/2026 554-12 AH00952304 LLY0I77 31/08/2026 762-52 AH00952305 OQH8091 31/08/2026 554-12 AH00952307 PVL1570 31/08/2026 554-12 AH00952308 HHQ9850 31/08/2026 554-12 AH00952309 SIU4J06 31/08/2026 554-12 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 56 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00952503 HAL1E87 02/09/2026 545-21 AH00952504 HML0B21 02/09/2026 605-01 AH00952505 HIR2368 03/09/2026 554-14 AH00952507 OQD5482 03/09/2026 762-51 AH00952508 SSL4B63 03/09/2026 605-01 AH00952513 RVL9I30 03/09/2026 599-10 AH00952514 RVL9I30 03/09/2026 768-42 AH00952517 BPF8I85 03/09/2026 596-70 AH00952518 QUR5D34 03/09/2026 555-00 AH00952519 NWD0D38 03/09/2026 555-00 AH00952521 NKO2F00 03/09/2026 653-00 AH00952522 NKO2F00 03/09/2026 520-70 AH00952526 RNW5D34 04/09/2026 601-74 AH00952527 PXJ6G57 04/09/2026 661-02 AH00952530 PXV9676 05/09/2026 556-80 AH00952533 HLZ0378 05/09/2026 555-00 AH00952537 TYB2B76 05/09/2026 573-80 AH00952538 TYB2B76 05/09/2026 768-42 AH00952540 NKF3H15 05/09/2026 763-31 AH00952546 GZP1D64 06/09/2026 584-34 AH00952548 HHS1G17 06/09/2026 556-80 AH00952550 HKD3G25 06/09/2026 605-01 AH00952551 HKD3G25 06/09/2026 768-42 AH00952552 OPK7G10 06/09/2026 763-31 AH00952555 HEG9E94 06/09/2026 653-00 AH00952556 HFO9043 06/09/2026 703-01 AH00952559 HCL5G28 07/09/2026 556-80 AH00952567 QNY7I39 08/09/2026 555-00 AH00952568 RFA4A28 08/09/2026 555-00 AH00952569 HBJ9884 08/09/2026 555-00 AH00952570 NZH1F10 08/09/2026 555-00 AH00952572 HAR4G39 08/09/2026 555-00 AH00952576 RGR3D81 09/09/2026 545-21 AH00952578 HHX6544 09/09/2026 555-00 AH00952580 OWK8005 09/09/2026 554-12 AH00952583 HCY7518 09/09/2026 554-12 AH00952584 HFC7J62 09/09/2026 554-12 AH00952586 QPA6I93 09/09/2026 554-12 AH00952587 FAK3231 09/09/2026 554-12 AH00952590 SHZ7B55 09/09/2026 554-12 AH00952591 TCC6I21 09/09/2026 554-12 AH00952593 BBK6D60 09/09/2026 572-00 AH00952594 OQK1A26 09/09/2026 763-32 AH00952595 QUW8D07 10/09/2026 606-81 AH00952596 QUW8D07 10/09/2026 768-42 AH00952598 TDB2E60 10/09/2026 606-81 AH00952599 TDB2E60 10/09/2026 768-42 AH00952600 RFN7H09 10/09/2026 763-31 AH00952601 OLO7F92 10/09/2026 601-74 AH00952602 OLO7F92 10/09/2026 768-42 AH00952603 TYX4G77 04/09/2026 604-11 AH00952604 TDS3D59 04/09/2026 604-11 AH00952605 NXX3B25 04/09/2026 604-11 AH00952606 GHP3F32 04/09/2026 604-11 AH00952607 OWR5163 04/09/2026 758-70 AH00952608 PWI4042 04/09/2026 758-70 AH00952609 RMN9B86 04/09/2026 554-14 AH00952611 TZR6C59 04/09/2026 758-70 AH00952612 QXD3876 04/09/2026 758-70 AH00952614 PYU9D11 04/09/2026 758-70 AH00952615 QZG3J77 04/09/2026 554-14 AH00952616 OXF0B18 04/09/2026 554-14 AH00952617 RFL7C97 08/09/2026 604-11 AH00952619 TXJ3J14 08/09/2026 758-70 AH00952621 PWO3I37 08/09/2026 554-14 AH00952622 OLV8E45 08/09/2026 758-70 AH00952625 TXV8H45 08/09/2026 758-70 AH00952626 OQJ5C65 09/09/2026 758-70 AH00952630 OXA2170 09/09/2026 758-70 AH00952631 SIY2A50 09/09/2026 554-14 AH00952635 SYL1C79 09/09/2026 758-70 AH00952636 TKM6H82 10/09/2026 758-70 AH00952637 SHV7J25 10/09/2026 758-70 AH00952639 NOL4H01 10/09/2026 758-70 AH00952640 TZB6D94 10/09/2026 758-70 AH00952642 QOZ2F97 10/09/2026 604-11 AH00952643 RMZ0J83 10/09/2026 604-11 AH00952646 QUO6B18 10/09/2026 554-14 AH00952647 HKN1F54 10/09/2026 604-11 AH00952648 QUF5D84 10/09/2026 758-70 AH00952652 PXA0498 10/09/2026 604-11 AH00952703 HEE7E79 04/09/2026 585-11 AH00952706 HFF7H06 04/09/2026 545-26 AH00952707 OQK6J70 04/09/2026 556-80 AH00952708 QPV8505 04/09/2026 556-80 AH00952710 RFB8A08 04/09/2026 555-00 AH00952714 HGJ7044 04/09/2026 550-90 AH00952716 OLR3515 04/09/2026 556-80 AH00952718 RMF7G29 04/09/2026 556-80 AH00952719 OXD3B67 04/09/2026 556-80 AH00952720 KVB2C74 04/09/2026 556-80 AH00952722 QUW9442 04/09/2026 556-80 AH00952723 HKB5F43 04/09/2026 556-80 AH00952725 HLB0407 04/09/2026 556-80 AH00952726 OXH1A04 04/09/2026 556-80 AH00952727 OXB9471 04/09/2026 556-80 AH00952728 PVJ1I37 05/09/2026 546-00 AH00952731 OPP2J21 08/09/2026 762-51 AH00952732 MTC2F94 08/09/2026 762-52 AH00952734 QUL6D53 08/09/2026 555-00 AH00952736 QUI9356 08/09/2026 555-00 AH00952737 SSY4E61 08/09/2026 555-00 AH00952738 QXM8D07 08/09/2026 555-00 AH00952744 PXV7400 09/09/2026 556-80 AH00952745 ODQ9388 09/09/2026 556-80 AH00952746 SYN1H89 09/09/2026 556-80 AH00952747 PXN3900 09/09/2026 556-80 AH00952749 PXW7971 09/09/2026 556-80 AH00952803 HHJ0B30 05/09/2026 573-80 AH00952804 SHR5J58 05/09/2026 605-01 AH00952805 TCR0A47 08/09/2026 546-00 AH00952806 IXY4A51 08/09/2026 762-51 AH00952807 HNQ6E26 08/09/2026 554-12 AH00952809 JGU9G70 08/09/2026 554-12 AH00952810 PUN9523 08/09/2026 554-12 AH00952812 PZU9144 08/09/2026 554-12 AH00952813 GAW6D88 08/09/2026 554-12 AH00952817 GOG2C33 08/09/2026 554-12 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 57 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00952818 TXZ7A58 08/09/2026 554-12 AH00952819 PWL4E06 08/09/2026 554-12 AH00952824 KTF2658 08/09/2026 554-12 AH00952826 HKT8I76 09/09/2026 554-12 AH00952827 GQU8491 09/09/2026 554-14 AH00952828 PFO0B98 09/09/2026 554-12 AH00952830 PBT3I58 09/09/2026 660-20 AH00952832 PVB7H04 10/09/2026 763-31 AH00952833 PVB7H04 10/09/2026 734-00 AH00952835 TZJ1I32 10/09/2026 605-01 AH00952836 OGK7G89 10/09/2026 605-01 AH00952837 HFO2044 10/09/2026 605-01 AH00952903 RVN9C84 10/09/2026 763-31 AH00952904 TDD7I07 10/09/2026 555-00 AH00952906 HGV8B14 10/09/2026 555-00 AH00952908 HMO4316 10/09/2026 555-00 AH00953003 QOD1245 07/09/2026 554-14 AH00953004 TYJ3J47 07/09/2026 554-14 AH00953005 STB2I79 07/09/2026 554-13 AH00953006 HJN7311 07/09/2026 554-13 AH00953009 PXP2I09 07/09/2026 762-51 AH00953010 RUF4F32 07/09/2026 554-11 AH00953011 GRV1493 07/09/2026 554-11 AH00953012 SYW7A92 07/09/2026 554-11 AH00953014 RNZ6E92 07/09/2026 518-51 AH00953017 TYA1E83 07/09/2026 518-51 AH00953018 HKC5B12 07/09/2026 518-51 AH00953020 NXX2570 07/09/2026 518-51 AH00953023 PVV9B26 07/09/2026 518-51 AH00953024 OQT5559 07/09/2026 518-51 AH00953025 OQF7F10 07/09/2026 518-51 AH00953026 NRS8922 07/09/2026 518-51 AH00953028 OPF9J39 07/09/2026 518-51 AH00953029 OPD4839 07/09/2026 518-51 AH00953030 PKP2G40 07/09/2026 518-51 AH00953031 OWI6I31 07/09/2026 518-51 AH00953033 HAY7221 07/09/2026 518-51 AH00953034 HOD1938 07/09/2026 518-51 AH00953036 RFE5J34 07/09/2026 518-51 AH00953037 HMP3C13 07/09/2026 763-32 AH00953038 HJP4E23 07/09/2026 518-51 AH00953039 OWT5965 07/09/2026 518-51 AH00953044 UAT2G78 09/09/2026 518-51 AH00953046 HNG6D79 09/09/2026 518-51 AH00953048 LMS0A73 09/09/2026 518-51 AH00953049 ESA7D54 09/09/2026 518-51 AH00953050 TCD9G29 09/09/2026 518-51 AH00953055 GTN6J27 09/09/2026 518-51 AH00953056 PJG5C48 09/09/2026 518-51 AH00953057 OMH4549 09/09/2026 518-51 AH00953059 QOR6D54 03/09/2026 555-00 AH00953060 HLO6768 03/09/2026 555-00 AH00953062 OOZ8B36 03/09/2026 555-00 AH00953103 GKU7H25 08/09/2026 545-25 AH00953105 JSH3J26 08/09/2026 545-25 AH00953106 GSH9I41 08/09/2026 545-25 AH00953110 OOW1693 10/09/2026 763-31 AH00953111 UVO0E07 10/09/2026 555-00 AH00953112 QPV4A08 10/09/2026 555-00 AH00953113 UVG4G49 10/09/2026 555-00 AH00953115 HDR4E37 10/09/2026 555-00 AH00953116 PZD0002 10/09/2026 605-01 AH00953121 TYX3D82 10/09/2026 573-80 AH00953124 TXC0C85 10/09/2026 573-80 AH00953127 HGS5E18 10/09/2026 763-32 AH00953128 TCZ2G01 10/09/2026 555-00 AH00953129 OPQ9J47 10/09/2026 555-00 AH00953131 OQR6938 10/09/2026 555-00 AH00953132 SHH0H88 10/09/2026 555-00 AH00953133 OOV0092 10/09/2026 555-00 AH00953134 RUK3G41 10/09/2026 555-00 AH00953135 HKC6B08 10/09/2026 555-00 AH00953137 TYG9E38 10/09/2026 573-80 AH00953205 HHB8584 09/09/2026 659-92 AH00953207 TEP7E62 09/09/2026 659-92 AH00953209 GZW1D51 10/09/2026 734-00 AH00953210 GZW1D51 10/09/2026 518-51 AH00953213 EYQ1B21 10/09/2026 659-92 AH00953214 HHB7843 10/09/2026 659-92 AH00953215 ERH9F53 10/09/2026 659-92 AH00953216 PPE5A07 10/09/2026 501-00 AH00953217 HJG2593 10/09/2026 659-92 AH00953221 HOA9G21 10/09/2026 734-00 AH00953222 HOA9G21 10/09/2026 659-92 AH00953403 HDJ7873 09/09/2026 555-00 AH00953404 OLO1672 09/09/2026 555-00 AH00953406 HEX4C09 09/09/2026 556-80 AH00953407 TZN2F80 09/09/2026 556-80 AH00953408 HIO6124 09/09/2026 556-80 AH00953409 HEH6A61 09/09/2026 556-80 AH00953410 GMF9D54 09/09/2026 556-80 AH00953411 HKJ8C07 09/09/2026 556-80 AH00953412 OPY7573 09/09/2026 556-80 AH00953414 HMY5D10 09/09/2026 556-80 AH00953415 PUI7G98 09/09/2026 556-80 AH00953416 BVP6I56 09/09/2026 556-80 AH00953419 PUZ7E15 09/09/2026 556-80 AH00953420 FNO0F42 09/09/2026 556-80 AH00953421 TWY7D28 10/09/2026 617-32 AH00953423 HIL7714 10/09/2026 573-80 AH00953504 TTO0B93 10/09/2026 554-12 AH00953505 TYJ5D56 10/09/2026 554-12 AH00953507 QQF2C76 10/09/2026 554-12 AH00953516 OPD8H23 10/09/2026 554-12 AH00953518 SHI9B59 10/09/2026 554-12 AH00953519 HDR9799 10/09/2026 763-31 AH00953520 HDR9799 10/09/2026 518-51 AH00953523 RNA0E78 10/09/2026 554-12 AH00953525 TDL9E86 10/09/2026 606-81 AH00953526 HID5631 10/09/2026 763-31 AH00953528 GZI9E01 10/09/2026 523-11 AH00953529 HMY3H43 10/09/2026 763-31 AH00953530 LMS5I80 10/09/2026 763-31 AH00953531 SHE4D89 10/09/2026 573-80 AH00953532 HIS0H21 10/09/2026 538-00 AL03301817 HDT8A13 28/08/2026 554-14 AL03301818 PWK9J41 28/08/2026 554-14 AL03301819 RHM9A13 31/08/2026 556-80 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 58 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03301821 RUZ8H58 31/08/2026 554-14 AL03301823 TDU4J40 31/08/2026 547-90 AL03301825 HGV9D56 31/08/2026 554-14 AL03301826 EXI9A36 31/08/2026 554-14 AL03301831 NXK2I09 02/09/2026 545-21 AL03301832 EVU1C16 02/09/2026 545-21 AL03301833 CRC0A51 02/09/2026 545-21 AL03301835 UBF4A26 02/09/2026 552-50 AL03301837 TXI7H45 02/09/2026 556-80 AL03301839 OQW5931 02/09/2026 545-21 AL03301840 HLJ5J29 02/09/2026 545-21 AL03301844 HLH7J92 02/09/2026 562-22 AL03301845 OPD1E48 02/09/2026 545-21 AL03301846 TXN6E03 02/09/2026 545-21 AL03301848 HGG3095 02/09/2026 545-21 AL03301849 GTZ9534 02/09/2026 545-25 AL03301850 GQU4A01 02/09/2026 545-25 AL03301851 HIO2J67 02/09/2026 554-14 AL03301854 FHG1363 02/09/2026 554-14 AL03301855 OMD6D32 02/09/2026 554-14 AL03301858 HIO2J67 02/09/2026 554-14 AL03301859 RTX5E92 02/09/2026 554-14 AL03301860 OPR2326 02/09/2026 545-21 AL03301862 OWZ9H89 02/09/2026 545-21 AL03301863 PEJ5142 02/09/2026 545-21 AL03301865 EXI9A36 02/09/2026 554-14 AL03301867 BIA1E70 02/09/2026 554-14 AL03301868 HIO2J67 02/09/2026 554-14 AL03301869 GWZ1827 02/09/2026 554-14 AL03301870 EXI9A36 02/09/2026 554-14 AL03301871 TEZ4A68 02/09/2026 554-14 AL03301875 RTX5E92 02/09/2026 554-14 AL03301876 EXI9A36 02/09/2026 554-14 AL03301877 RTX5E92 02/09/2026 554-14 AL03301878 TYA2D31 03/09/2026 573-80 AL03301880 HIO2J67 03/09/2026 554-14 AL03301881 RTG0J16 04/09/2026 573-80 AL03301883 HFF5A94 08/09/2026 555-00 AL03301886 QEU5H34 25/08/2026 746-30 AL03301887 HGX5423 25/08/2026 747-10 AL03301888 HKK3I29 25/08/2026 746-30 AL03301891 SHT3G54 25/08/2026 745-50 AL03301893 GKJ4I78 25/08/2026 745-50 AL03301894 TCP0I81 25/08/2026 747-10 AL03301896 FTZ4F29 25/08/2026 745-50 AL03301897 RUR7E16 25/08/2026 745-50 AL03301900 HOF2I43 25/08/2026 746-30 AL03301903 QQP2A46 26/08/2026 745-50 AL03301904 TDP7F15 26/08/2026 745-50 AL03301905 FRX1H35 26/08/2026 745-50 AL03301906 HOJ1900 26/08/2026 745-50 AL03301911 BLJ6I74 29/08/2026 745-50 AL03301913 CUA1A28 29/08/2026 745-50 AL03301914 PUA6191 29/08/2026 745-50 AL03301916 TZA7A66 29/08/2026 745-50 AL03301917 UFR2H55 29/08/2026 745-50 AL03301918 QMX7E90 29/08/2026 745-50 AL03301920 RUD8B18 29/08/2026 746-30 AL03301923 HDY5J79 29/08/2026 745-50 AL03301925 HJD3D47 29/08/2026 745-50 AL03301926 GSV0849 29/08/2026 745-50 AL03301927 UDA7E92 29/08/2026 745-50 AL03301931 UBV2A30 29/08/2026 746-30 AL03301934 HLU7E66 29/08/2026 745-50 AL03301936 SIH0I37 29/08/2026 745-50 AL03301937 RVH1D01 29/08/2026 745-50 AL03301940 PYJ2B98 29/08/2026 745-50 AL03301945 QOC6H36 29/08/2026 745-50 AL03301949 AYK5A75 29/08/2026 745-50 AL03301950 HNQ5B01 29/08/2026 745-50 AL03301951 FMA8A24 29/08/2026 745-50 AL03301952 RNP4E39 29/08/2026 745-50 AL03301953 PWT2A80 29/08/2026 745-50 AL03301956 UAD7H49 29/08/2026 745-50 AL03301957 TDN8I34 29/08/2026 745-50 AL03301959 RNM6D45 29/08/2026 745-50 AL03301960 QPW7C14 29/08/2026 745-50 AL03301963 QOC7C96 29/08/2026 745-50 AL03301964 OPV3D86 29/08/2026 745-50 AL03301965 FOF2829 29/08/2026 745-50 AL03301966 HHJ5199 29/08/2026 746-30 AL03301967 TDH6B22 29/08/2026 745-50 AL03301970 TDN8A81 29/08/2026 745-50 AL03301971 PXU8830 29/08/2026 745-50 AL03301972 OLR4401 29/08/2026 745-50 AL03301973 TCL1D14 29/08/2026 745-50 AL03301974 OWL3C38 29/08/2026 745-50 AL03301975 QUN9E20 29/08/2026 745-50 AL03301977 SIL6D84 29/08/2026 745-50 AL03301980 HOF0H78 29/08/2026 745-50 AL03301982 RTX6I39 29/08/2026 745-50 AL03301983 RFT4G53 29/08/2026 745-50 AL03301989 RTC7B85 29/08/2026 746-30 AL03301992 SUC5B66 29/08/2026 745-50 AL03301994 OQP4592 29/08/2026 745-50 AL03301995 QOK7G54 29/08/2026 745-50 AL03301998 QXV1A56 29/08/2026 745-50 AL03301999 TZI7F87 29/08/2026 745-50 AL03302000 RFB1G46 29/08/2026 745-50 AL03302001 TEW7D98 29/08/2026 745-50 AL03302002 RFK8G28 29/08/2026 745-50 AL03302003 SGF6J18 29/08/2026 745-50 AL03302004 QXB8E10 29/08/2026 745-50 AL03302006 TDP8J15 29/08/2026 745-50 AL03302009 SHH3J57 29/08/2026 745-50 AL03302012 SHS6E05 29/08/2026 745-50 AL03302013 SHS1E91 29/08/2026 746-30 AL03302014 TYL9A58 29/08/2026 745-50 AL03302016 OEX1J10 29/08/2026 745-50 AL03302021 RTW6D06 29/08/2026 745-50 AL03302026 TDV5G50 29/08/2026 745-50 AL03302027 PVB9J82 29/08/2026 745-50 AL03302029 PUE5464 29/08/2026 745-50 AL03302030 OWX2E25 29/08/2026 745-50 AL03302031 GUG9I24 29/08/2026 745-50 AL03302033 HLH3I65 29/08/2026 745-50 AL03302037 BAI6E03 29/08/2026 745-50 AL03302038 QXN9C72 29/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 59 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03302039 BXZ7G85 29/08/2026 745-50 AL03302041 RVE2H37 29/08/2026 745-50 AL03302044 OVP9H77 29/08/2026 745-50 AL03302047 QUR6D42 29/08/2026 745-50 AL03302048 SHU1H40 29/08/2026 745-50 AL03302050 KZO5443 29/08/2026 745-50 AL03302052 TXZ1H60 29/08/2026 745-50 AL03302055 PZF9441 29/08/2026 745-50 AL03302056 RMW4G37 29/08/2026 745-50 AL03302057 FTZ3J12 29/08/2026 745-50 AL03302060 RNG8I94 29/08/2026 745-50 AL03302063 TZG0H75 29/08/2026 745-50 AL03302066 TCQ1J38 29/08/2026 745-50 AL03302068 TXJ4C43 29/08/2026 746-30 AL03302069 TDP8J88 29/08/2026 745-50 AL03302070 RMQ6J62 29/08/2026 745-50 AL03302071 GTW5780 29/08/2026 745-50 AL03302072 UDU8E34 29/08/2026 745-50 AL03302075 PWT5E94 29/08/2026 745-50 AL03302077 TNP5I41 29/08/2026 745-50 AL03302078 GTP3F49 29/08/2026 745-50 AL03302079 RWW9J73 29/08/2026 745-50 AL03302083 TXG3I35 29/08/2026 745-50 AL03302084 TZM4H01 29/08/2026 745-50 AL03302085 QXR8G25 29/08/2026 745-50 AL03302087 RFK2F17 29/08/2026 745-50 AL03302088 GYX2H50 29/08/2026 745-50 AL03302089 GZM4940 29/08/2026 745-50 AL03302090 TZJ8C95 29/08/2026 745-50 AL03302091 RUW6D40 29/08/2026 745-50 AL03302092 BXQ4A07 29/08/2026 745-50 AL03302094 GYQ5358 29/08/2026 745-50 AL03302095 TUH8F93 29/08/2026 747-10 AL03302096 BYW5F14 29/08/2026 745-50 AL03302099 HNF7304 29/08/2026 745-50 AL03302102 RHR2D76 29/08/2026 745-50 AL03302103 RUE2I84 29/08/2026 746-30 AL03302106 HGU5829 29/08/2026 745-50 AL03302107 HLK9I83 29/08/2026 745-50 AL03302108 TEV3G37 29/08/2026 745-50 AL03302110 OMN2J99 29/08/2026 745-50 AL03302111 RVS8F19 29/08/2026 745-50 AL03302112 GTN9H17 29/08/2026 745-50 AL03302113 RNY3H38 29/08/2026 745-50 AL03302114 TCU1D86 29/08/2026 745-50 AL03302115 SYR0B01 29/08/2026 745-50 AL03302116 GFN8J39 29/08/2026 746-30 AL03302119 RGD7C11 29/08/2026 745-50 AL03302120 QXB8E10 29/08/2026 745-50 AL03302122 QXB8E10 29/08/2026 745-50 AL03302123 PUL8J65 29/08/2026 745-50 AL03302124 TEQ4F07 29/08/2026 745-50 AL03302125 OOZ6E28 29/08/2026 745-50 AL03302126 TYF9C81 29/08/2026 745-50 AL03302128 GUJ2C17 29/08/2026 745-50 AL03302129 RVV6J13 29/08/2026 745-50 AL03302130 QMZ7A27 29/08/2026 746-30 AL03302131 TXL7A33 29/08/2026 745-50 AL03302134 SIR1E94 29/08/2026 745-50 AL03302136 GDK4F87 29/08/2026 745-50 AL03302138 PWL8I04 29/08/2026 745-50 AL03302140 TET9B98 29/08/2026 745-50 AL03302141 HIL1F58 29/08/2026 745-50 AL03302142 HFI1655 29/08/2026 745-50 AL03302143 HAU0A07 29/08/2026 745-50 AL03302144 PZI5J79 29/08/2026 745-50 AL03302145 RMO9G42 29/08/2026 745-50 AL03302146 TYO2G51 29/08/2026 745-50 AL03302148 PVC5305 29/08/2026 746-30 AL03302149 UVM9F87 29/08/2026 745-50 AL03302150 TEY3A38 29/08/2026 745-50 AL03302151 RMN3D68 29/08/2026 745-50 AL03302152 JHG0725 29/08/2026 745-50 AL03302153 TEZ3F41 29/08/2026 745-50 AL03302154 PWJ6355 29/08/2026 745-50 AL03302155 LPQ1A99 29/08/2026 746-30 AL03302157 TCK8C76 29/08/2026 745-50 AL03302161 TZV9C21 29/08/2026 745-50 AL03302163 SYE4J50 29/08/2026 745-50 AL03302166 SIW3B98 29/08/2026 745-50 AL03302167 PUB1J19 29/08/2026 745-50 AL03302168 RMW3I00 29/08/2026 745-50 AL03302169 NTL9274 29/08/2026 745-50 AL03302172 TCN2J58 29/08/2026 745-50 AL03302175 QXN5F99 29/08/2026 745-50 AL03302180 NYE5J28 29/08/2026 745-50 AL03302181 UAI1J55 29/08/2026 745-50 AL03302182 HLJ8B52 29/08/2026 745-50 AL03302183 TEX9A55 29/08/2026 745-50 AL03302186 TCQ9C71 29/08/2026 745-50 AL03302188 FAA4B14 29/08/2026 745-50 AL03302189 RRE7H73 29/08/2026 745-50 AL03302191 PWZ7A94 29/08/2026 745-50 AL03302193 HKE9H97 29/08/2026 746-30 AL03302199 TGX5I59 29/08/2026 746-30 AL03302200 PVD8748 29/08/2026 746-30 AL03302202 TCD2J01 29/08/2026 747-10 AL03302204 MHC7A22 29/08/2026 746-30 AL03302206 TXA2B53 29/08/2026 747-10 AL03302208 TEO2C12 29/08/2026 746-30 AL03302211 HCB3E12 29/08/2026 746-30 AL03302212 FRZ9740 29/08/2026 746-30 AL03302214 TYU1E41 29/08/2026 746-30 AL03302215 HHT3200 29/08/2026 605-03 AL03302217 OOX6E96 29/08/2026 605-03 AL03302220 JAM5G36 29/08/2026 605-03 AL03302221 ENT4D05 29/08/2026 605-03 AL03302222 STU6F97 29/08/2026 605-03 AL03302228 GEK9E57 29/08/2026 605-03 AL03302229 QNB7351 29/08/2026 605-03 AL03302231 TWY8J14 29/08/2026 746-30 AL03302232 PVG8E27 29/08/2026 746-30 AL03302233 QNP0518 29/08/2026 746-30 AL03302234 QNP0518 29/08/2026 746-30 AL03302235 SIU6H68 29/08/2026 746-30 AL03302236 RMT7H93 29/08/2026 746-30 AL03302237 GYS2J11 29/08/2026 746-30 AL03302238 GYS2J11 29/08/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 60 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03302239 RMR9H35 29/08/2026 746-30 AL03302240 TZG7B28 29/08/2026 746-30 AL03302242 RNF2C30 29/08/2026 746-30 AL03302244 UVG9D18 29/08/2026 746-30 AL03302245 HKJ7E79 29/08/2026 746-30 AL03302246 TDV6C08 29/08/2026 746-30 AL03302248 RND4G26 29/08/2026 746-30 AL03302250 TZP7E63 29/08/2026 746-30 AL03302251 HII6A00 29/08/2026 746-30 AL03302253 TXR8D36 29/08/2026 746-30 AL03302254 TZZ5J37 29/08/2026 746-30 AL03302258 QNV0D32 29/08/2026 746-30 AL03302260 RUQ3G80 29/08/2026 747-10 AL03302262 GDI1A52 29/08/2026 746-30 AL03302263 RGD4E37 29/08/2026 746-30 AL03302265 RMI9F47 29/08/2026 746-30 AL03302267 TZJ4H19 29/08/2026 747-10 AL03302269 AXH8B80 29/08/2026 746-30 AL03302271 ENT3I00 29/08/2026 746-30 AL03302273 RVN1D51 29/08/2026 747-10 AL03302274 SHY7G28 29/08/2026 746-30 AL03302276 RYI4J29 29/08/2026 605-03 AL03302277 PWH3401 29/08/2026 605-03 AL03302278 QJW1285 29/08/2026 605-03 AL03302279 SHP9E79 30/08/2026 746-30 AL03302285 OWM3I42 30/08/2026 745-50 AL03302289 PVO8793 30/08/2026 745-50 AL03302290 PUG2016 30/08/2026 745-50 AL03302291 LTW7F59 30/08/2026 745-50 AL03302292 RTX7B83 30/08/2026 745-50 AL03302293 RTE1J51 30/08/2026 745-50 AL03302297 TEU6C05 30/08/2026 745-50 AL03302298 RTE1J51 30/08/2026 745-50 AL03302300 HBZ2930 30/08/2026 745-50 AL03302301 QQB6F15 30/08/2026 745-50 AL03302303 TYD5G88 30/08/2026 745-50 AL03302306 RML7E85 30/08/2026 745-50 AL03302308 QQQ4J11 30/08/2026 745-50 AL03302310 HMG3E46 30/08/2026 745-50 AL03302311 GOW5F96 30/08/2026 745-50 AL03302312 ORB2I39 30/08/2026 745-50 AL03302313 HDQ9C05 30/08/2026 745-50 AL03302314 TDV9B24 30/08/2026 745-50 AL03302315 RTU8B96 30/08/2026 745-50 AL03302316 OWU3E97 30/08/2026 745-50 AL03302317 OWU3E97 30/08/2026 745-50 AL03302318 QXU8A78 30/08/2026 745-50 AL03302319 COF9D56 30/08/2026 746-30 AL03302320 OWU3E97 30/08/2026 745-50 AL03302321 OWU3E97 30/08/2026 745-50 AL03302323 RNO8B74 30/08/2026 745-50 AL03302327 RUO9C13 30/08/2026 745-50 AL03302329 NGF9G60 30/08/2026 746-30 AL03302330 OQG7E16 30/08/2026 745-50 AL03302334 RHR4B05 30/08/2026 745-50 AL03302335 UVG7I98 30/08/2026 745-50 AL03302336 UAU3F19 30/08/2026 745-50 AL03302337 TYZ0B47 30/08/2026 745-50 AL03302338 RVX4C80 30/08/2026 745-50 AL03302339 TYZ0B47 30/08/2026 745-50 AL03302340 HKO6B08 30/08/2026 745-50 AL03302342 SIH9J57 30/08/2026 745-50 AL03302343 OQS5A59 30/08/2026 745-50 AL03302345 TDM5B66 30/08/2026 745-50 AL03302347 PYG9I57 30/08/2026 745-50 AL03302348 HKO6B08 30/08/2026 745-50 AL03302350 QPA0101 30/08/2026 745-50 AL03302351 TXT8D37 30/08/2026 745-50 AL03302352 UBT5I63 30/08/2026 745-50 AL03302353 TYH3I06 30/08/2026 745-50 AL03302354 HMO8E31 30/08/2026 745-50 AL03302355 HZS2071 30/08/2026 745-50 AL03302356 RXT1I50 30/08/2026 745-50 AL03302357 SUS4F08 30/08/2026 746-30 AL03302358 NXZ3450 30/08/2026 745-50 AL03302360 RFK5I80 30/08/2026 745-50 AL03302361 TXB0C89 30/08/2026 745-50 AL03302364 RVG4B56 30/08/2026 745-50 AL03302368 LMZ8C86 30/08/2026 745-50 AL03302372 HBM7D27 30/08/2026 745-50 AL03302373 QXJ5B16 30/08/2026 745-50 AL03302374 TZO7A51 30/08/2026 745-50 AL03302375 KXM7F95 30/08/2026 745-50 AL03302376 RMJ3A02 30/08/2026 745-50 AL03302378 SYR6F01 30/08/2026 745-50 AL03302380 QNV0E44 30/08/2026 745-50 AL03302382 FVZ2H13 30/08/2026 745-50 AL03302384 TIO8D95 30/08/2026 745-50 AL03302385 JPQ9H91 30/08/2026 745-50 AL03302387 TZD3B40 30/08/2026 745-50 AL03302389 PVI8J46 30/08/2026 745-50 AL03302390 GTJ5825 30/08/2026 745-50 AL03302391 TZT0H22 30/08/2026 745-50 AL03302392 GTJ5825 30/08/2026 745-50 AL03302396 NST8E81 30/08/2026 745-50 AL03302400 SVN3J54 30/08/2026 745-50 AL03302402 SHM8I32 30/08/2026 745-50 AL03302403 SHM8I32 30/08/2026 745-50 AL03302408 RVE7C80 30/08/2026 745-50 AL03302409 OQX8J08 30/08/2026 745-50 AL03302410 PVU8537 30/08/2026 745-50 AL03302411 BMR8H82 30/08/2026 745-50 AL03302412 QUX0A75 30/08/2026 745-50 AL03302413 KXM7F95 30/08/2026 745-50 AL03302414 OQX8J08 30/08/2026 745-50 AL03302416 TEN4A36 30/08/2026 745-50 AL03302418 PXA9225 30/08/2026 745-50 AL03302419 TDM8A78 30/08/2026 745-50 AL03302421 QOY5216 30/08/2026 745-50 AL03302423 TFL4H02 30/08/2026 745-50 AL03302424 CBW7F09 30/08/2026 745-50 AL03302425 TZH1G72 30/08/2026 745-50 AL03302428 HFE9I55 30/08/2026 745-50 AL03302429 PWJ0H28 30/08/2026 745-50 AL03302431 GVL2D98 30/08/2026 745-50 AL03302432 RUJ4C23 30/08/2026 745-50 AL03302434 JIO2C50 30/08/2026 745-50 AL03302436 GTJ5825 30/08/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 61 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03302439 UAC2H56 30/08/2026 745-50 AL03302440 PXH8J36 30/08/2026 745-50 AL03302442 TYB3B36 30/08/2026 745-50 AL03302443 FQK9D25 30/08/2026 745-50 AL03302444 QOM9I10 30/08/2026 745-50 AL03302445 UVM5H78 30/08/2026 745-50 AL03302447 OVE2D86 30/08/2026 745-50 AL03302449 PZA2907 30/08/2026 745-50 AL03302450 PWE5E24 30/08/2026 745-50 AL03302451 TCP8B06 30/08/2026 745-50 AL03302455 AUT6E13 30/08/2026 745-50 AL03302457 QOR0A28 30/08/2026 745-50 AL03302459 HKA5C50 30/08/2026 745-50 AL03302460 PZA2907 30/08/2026 745-50 AL03302461 HKA5C50 30/08/2026 745-50 AL03302463 GXT3776 30/08/2026 745-50 AL03302464 GYB9I25 30/08/2026 745-50 AL03302466 HNY4B26 30/08/2026 745-50 AL03302469 HEJ2E00 30/08/2026 745-50 AL03302472 HMO8113 30/08/2026 745-50 AL03302477 MDW9E96 30/08/2026 745-50 AL03302480 SHV1J11 30/08/2026 745-50 AL03302484 KVJ2I13 30/08/2026 745-50 AL03302486 OVO1G57 30/08/2026 745-50 AL03302488 TFL4H02 30/08/2026 745-50 AL03302489 TZW2B61 30/08/2026 745-50 AL03302490 QUG4I00 30/08/2026 745-50 AL03302491 OXA0A49 30/08/2026 745-50 AL03302492 TEJ7C10 30/08/2026 745-50 AL03302498 EMO8F14 30/08/2026 745-50 AL03302499 TDW5I44 30/08/2026 745-50 AL03302502 EMO8F14 30/08/2026 745-50 AL03302503 PWR8668 30/08/2026 745-50 AL03302505 RFU0J68 30/08/2026 745-50 AL03302507 RFU0J68 30/08/2026 745-50 AL03302508 INR5D53 30/08/2026 745-50 AL03302512 PVK2310 30/08/2026 745-50 AL03302514 TEH6F92 30/08/2026 745-50 AL03302516 HMV0012 30/08/2026 745-50 AL03302520 OXH5272 30/08/2026 745-50 AL03302522 UAG3D42 30/08/2026 745-50 AL03302524 PPN6J01 30/08/2026 745-50 AL03302525 OQL2J87 30/08/2026 745-50 AL03302526 TXG0J38 30/08/2026 745-50 AL03302527 TYB3B36 30/08/2026 745-50 AL03302529 TCH2A44 30/08/2026 745-50 AL03302530 TCH2A44 30/08/2026 745-50 AL03302532 FQH3I61 30/08/2026 745-50 AL03302534 PVM6428 30/08/2026 745-50 AL03302536 PZF8F17 30/08/2026 745-50 AL03302538 CTZ5H45 30/08/2026 745-50 AL03302541 TYB3B36 30/08/2026 745-50 AL03302543 OPU7B49 30/08/2026 745-50 AL03302546 RTH2B67 30/08/2026 745-50 AL03302547 PHD1B77 30/08/2026 745-50 AL03302548 SYA6G01 30/08/2026 745-50 AL03302549 OPU7B49 30/08/2026 745-50 AL03302552 QOF1A13 30/08/2026 745-50 AL03302554 ERI3C65 30/08/2026 745-50 AL03302555 TYB3B36 30/08/2026 746-30 AL03302556 QOF1A13 30/08/2026 745-50 AL03302557 REC5I83 30/08/2026 745-50 AL03302558 RVT9E26 30/08/2026 745-50 AL03302559 TXA9F94 30/08/2026 745-50 AL03302561 SHU3C27 30/08/2026 745-50 AL03302562 PUS6E92 30/08/2026 745-50 AL03302563 RLZ1A38 30/08/2026 745-50 AL03302564 REC5I83 30/08/2026 745-50 AL03302565 PVI2675 30/08/2026 746-30 AL03302566 PZM6694 30/08/2026 745-50 AL03302570 TYA7A12 30/08/2026 745-50 AL03302571 RKV5E60 30/08/2026 745-50 AL03302574 OPU7B49 30/08/2026 745-50 AL03302577 RTH7F15 30/08/2026 746-30 AL03302579 SDM1E25 30/08/2026 745-50 AL03302581 TDH8H78 30/08/2026 745-50 AL03302583 GTO1C66 30/08/2026 745-50 AL03302584 KZQ6D35 30/08/2026 745-50 AL03302587 OQS4D00 30/08/2026 745-50 AL03302589 LQR7C81 30/08/2026 745-50 AL03302590 EHB0D36 30/08/2026 745-50 AL03302592 SHL4B42 30/08/2026 745-50 AL03302593 TYR0E66 30/08/2026 745-50 AL03302595 OPL1838 30/08/2026 745-50 AL03302597 RMM7A79 30/08/2026 745-50 AL03302598 APD2J27 30/08/2026 745-50 AL03302601 GGY3E79 30/08/2026 745-50 AL03302602 RTK9E42 30/08/2026 745-50 AL03302604 UJC0J06 30/08/2026 745-50 AL03302605 OZZ8B68 30/08/2026 745-50 AL03302606 HGG5060 30/08/2026 745-50 AL03302607 QPA3540 30/08/2026 745-50 AL03302608 RTP1I93 30/08/2026 745-50 AL03302613 FVS5H61 30/08/2026 745-50 AL03302615 FCT2A76 30/08/2026 746-30 AL03302616 FVS5H61 30/08/2026 745-50 AL03302617 PUU4014 30/08/2026 745-50 AL03302620 QPX2D72 30/08/2026 745-50 AL03302621 FVS5H61 30/08/2026 745-50 AL03302623 FVS5H61 30/08/2026 745-50 AL03302624 RQA5E03 30/08/2026 745-50 AL03302625 TZE6G11 30/08/2026 745-50 AL03302626 HMN6I08 30/08/2026 745-50 AL03302627 UVG7D55 30/08/2026 745-50 AL03302628 PXO7J56 30/08/2026 745-50 AL03302629 QOD2772 30/08/2026 745-50 AL03302630 PUN5J72 30/08/2026 745-50 AL03302632 SXN9C34 30/08/2026 745-50 AL03302633 GSO3400 30/08/2026 745-50 AL03302635 TZJ4C07 30/08/2026 745-50 AL03302637 TEC1E77 30/08/2026 746-30 AL03302640 QXS8D37 30/08/2026 745-50 AL03302643 QNB4C26 30/08/2026 745-50 AL03302646 GSM6697 30/08/2026 745-50 AL03302648 SGY1E95 30/08/2026 745-50 AL03302649 UAE6D41 30/08/2026 745-50 AL03302650 TYG5G47 30/08/2026 745-50 AL03302651 TZK5D69 30/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 62 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03302652 PZV4127 30/08/2026 745-50 AL03302654 SIW5A20 30/08/2026 745-50 AL03302658 OMH7H51 30/08/2026 745-50 AL03302659 UAE4D91 30/08/2026 745-50 AL03302660 GGE5J24 30/08/2026 745-50 AL03302661 GQJ4G19 30/08/2026 745-50 AL03302662 RVT6E66 30/08/2026 745-50 AL03302664 TDU0G01 30/08/2026 745-50 AL03302668 QQV4322 30/08/2026 745-50 AL03302669 HBY5F83 30/08/2026 745-50 AL03302671 QUO8F71 30/08/2026 745-50 AL03302672 PWW1C04 30/08/2026 745-50 AL03302676 QPY1C75 30/08/2026 745-50 AL03302677 STS0B50 30/08/2026 745-50 AL03302679 KPR4F78 30/08/2026 746-30 AL03302680 OWL8E24 30/08/2026 745-50 AL03302682 KPA9E48 30/08/2026 745-50 AL03302683 OXC8B96 30/08/2026 745-50 AL03302684 OQM0H64 30/08/2026 745-50 AL03302685 RVH4G07 30/08/2026 745-50 AL03302686 TCK2I86 30/08/2026 745-50 AL03302687 GXK3577 30/08/2026 745-50 AL03302689 QAM6A08 30/08/2026 745-50 AL03302690 QAM6A08 30/08/2026 745-50 AL03302691 RFX1J20 30/08/2026 745-50 AL03302692 UJC0J06 30/08/2026 745-50 AL03302697 EWU2J83 30/08/2026 745-50 AL03302698 PZM0A39 30/08/2026 745-50 AL03302700 HLG6B17 30/08/2026 745-50 AL03302703 TEM8D76 30/08/2026 745-50 AL03302705 HNY5B03 30/08/2026 745-50 AL03302706 OPW8I45 30/08/2026 745-50 AL03302708 QPA4I86 30/08/2026 745-50 AL03302711 RMS1G95 30/08/2026 745-50 AL03302714 PVV7G87 30/08/2026 745-50 AL03302715 PRW7A94 30/08/2026 745-50 AL03302716 QXK7E68 30/08/2026 745-50 AL03302719 GVX6D37 30/08/2026 745-50 AL03302720 RTH7F15 30/08/2026 745-50 AL03302723 TDM1H40 30/08/2026 745-50 AL03302724 OQS1131 30/08/2026 745-50 AL03302725 PZX7405 30/08/2026 745-50 AL03302726 FYR4J44 30/08/2026 745-50 AL03302727 TDH6B22 30/08/2026 745-50 AL03302729 SIF7A06 30/08/2026 745-50 AL03302730 FWO6B48 30/08/2026 745-50 AL03302731 PWT6636 30/08/2026 745-50 AL03302732 GAT3E04 30/08/2026 745-50 AL03302733 QPK3H29 30/08/2026 745-50 AL03302734 TDH6B22 30/08/2026 745-50 AL03302735 TZJ9E66 30/08/2026 745-50 AL03302736 GWI4702 30/08/2026 745-50 AL03302737 HDD2487 30/08/2026 745-50 AL03302738 QOO7F36 30/08/2026 745-50 AL03302739 TDP5G99 30/08/2026 745-50 AL03302743 SIV2A60 30/08/2026 745-50 AL03302744 OPT0E23 30/08/2026 745-50 AL03302745 TEN4J10 30/08/2026 745-50 AL03302748 RFA1A24 30/08/2026 745-50 AL03302749 UVJ1C25 30/08/2026 745-50 AL03302750 OPZ3C01 30/08/2026 745-50 AL03302752 QOW7F34 30/08/2026 745-50 AL03302753 NWC8G70 30/08/2026 745-50 AL03302754 QUI4E54 30/08/2026 745-50 AL03302755 PZA6C32 30/08/2026 745-50 AL03302757 SYA1A11 30/08/2026 745-50 AL03302758 TCY2G36 30/08/2026 745-50 AL03302759 PZC0252 30/08/2026 745-50 AL03302760 RFI6D80 30/08/2026 745-50 AL03302762 SYV3F46 30/08/2026 745-50 AL03302763 FUZ5F22 30/08/2026 745-50 AL03302765 SIW3H84 30/08/2026 745-50 AL03302766 SIO3J32 30/08/2026 745-50 AL03302767 TXQ4C52 30/08/2026 745-50 AL03302768 GTZ9086 30/08/2026 745-50 AL03302771 CTQ4231 30/08/2026 745-50 AL03302772 CTQ4231 30/08/2026 745-50 AL03302774 MPK3J79 30/08/2026 745-50 AL03302775 QWX4J50 30/08/2026 745-50 AL03302777 FLG7I47 30/08/2026 745-50 AL03302782 NXX4573 30/08/2026 745-50 AL03302783 QUH1984 30/08/2026 745-50 AL03302785 HNV9F60 30/08/2026 745-50 AL03302786 QPS9A47 30/08/2026 745-50 AL03302788 JPT3H16 30/08/2026 745-50 AL03302789 END5H26 30/08/2026 745-50 AL03302791 JPT3H16 30/08/2026 745-50 AL03302793 TEB0F53 30/08/2026 745-50 AL03302795 STO3D40 30/08/2026 745-50 AL03302796 QQL5253 30/08/2026 745-50 AL03302798 RFG9C27 30/08/2026 745-50 AL03302801 TZD1A11 30/08/2026 745-50 AL03302805 JNN6D09 30/08/2026 745-50 AL03302807 TZM7H77 30/08/2026 745-50 AL03302810 TYJ2F38 30/08/2026 745-50 AL03302811 TCF7F18 30/08/2026 745-50 AL03302812 OLS7102 30/08/2026 746-30 AL03302814 HHP4564 30/08/2026 745-50 AL03302816 QQA3358 30/08/2026 745-50 AL03302819 OQS0027 30/08/2026 745-50 AL03302821 HKQ2I09 30/08/2026 746-30 AL03302822 OQB8B15 30/08/2026 745-50 AL03302823 HKO4573 30/08/2026 745-50 AL03302824 HNE9J78 30/08/2026 745-50 AL03302825 SIG7G54 30/08/2026 745-50 AL03302826 FZE4H46 30/08/2026 746-30 AL03302827 SXH7H91 30/08/2026 745-50 AL03302828 GVX3C36 30/08/2026 746-30 AL03302832 TDG0J93 30/08/2026 745-50 AL03302834 SWO6F93 30/08/2026 745-50 AL03302836 PVZ4I16 30/08/2026 745-50 AL03302838 RQP9I48 30/08/2026 745-50 AL03302841 EYQ5643 30/08/2026 745-50 AL03302843 QOF5558 30/08/2026 745-50 AL03302846 GFH1D54 30/08/2026 745-50 AL03302849 UCI4J57 30/08/2026 746-30 AL03302851 RMH1J93 30/08/2026 745-50 AL03302852 RTW2J86 30/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 63 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03302855 SJF9J97 30/08/2026 745-50 AL03302859 SGY8I04 30/08/2026 745-50 AL03302860 QMY7I32 30/08/2026 745-50 AL03302861 EHT7I08 30/08/2026 745-50 AL03302863 PYS8799 30/08/2026 745-50 AL03302866 CLH5I24 30/08/2026 746-30 AL03302867 MLH6J26 30/08/2026 745-50 AL03302868 PYO0B88 30/08/2026 745-50 AL03302869 HCA6J10 30/08/2026 745-50 AL03302873 HFC6599 30/08/2026 745-50 AL03302874 NWG1H03 30/08/2026 745-50 AL03302875 TCU3E56 30/08/2026 745-50 AL03302876 TCF3F28 30/08/2026 745-50 AL03302877 SGR1E93 30/08/2026 745-50 AL03302878 FJV9H04 30/08/2026 745-50 AL03302879 PWC6A21 30/08/2026 745-50 AL03302881 GAC1G48 30/08/2026 745-50 AL03302882 RQR8A73 30/08/2026 745-50 AL03302883 PUY5J16 30/08/2026 745-50 AL03302884 OLR9A45 30/08/2026 745-50 AL03302886 UCI4J57 30/08/2026 745-50 AL03302887 SHR9I88 30/08/2026 745-50 AL03302888 PYT1H70 30/08/2026 745-50 AL03302889 PWJ6355 30/08/2026 745-50 AL03302891 HNF5E59 30/08/2026 745-50 AL03302893 TZS7D58 30/08/2026 745-50 AL03302896 MOV9D55 30/08/2026 745-50 AL03302897 HGB2B40 30/08/2026 745-50 AL03302901 EJX3B54 30/08/2026 745-50 AL03302904 HMO7H34 30/08/2026 745-50 AL03302905 HLN8E80 30/08/2026 745-50 AL03302906 LMZ7C19 30/08/2026 745-50 AL03302909 SIN4B70 30/08/2026 745-50 AL03302912 GCL2F35 30/08/2026 745-50 AL03302913 FYX9H44 30/08/2026 745-50 AL03302922 QXQ0A01 30/08/2026 745-50 AL03302923 HIM1A11 30/08/2026 745-50 AL03302925 SIK8F19 30/08/2026 745-50 AL03302928 QOS0455 30/08/2026 745-50 AL03302929 HCO0H36 30/08/2026 745-50 AL03302930 TDN8I20 30/08/2026 745-50 AL03302931 HAY5G51 30/08/2026 745-50 AL03302933 TCX5G65 30/08/2026 745-50 AL03302935 UVH9A91 30/08/2026 745-50 AL03302936 TZV9A03 30/08/2026 745-50 AL03302940 RMU0J05 30/08/2026 745-50 AL03302944 OLZ2865 30/08/2026 745-50 AL03302945 TZA6B62 30/08/2026 745-50 AL03302948 HCN0I43 30/08/2026 745-50 AL03302950 OQF4F20 30/08/2026 745-50 AL03302951 FGT5A98 30/08/2026 745-50 AL03302952 GKS5G29 30/08/2026 745-50 AL03302953 PZD9516 30/08/2026 745-50 AL03302954 UVI5B64 30/08/2026 745-50 AL03302955 HNC4J59 30/08/2026 745-50 AL03302957 TCB2G63 30/08/2026 745-50 AL03302958 RXT9I55 30/08/2026 745-50 AL03302959 TEN3I00 30/08/2026 745-50 AL03302960 HEI4451 30/08/2026 745-50 AL03302961 UAH6H49 30/08/2026 745-50 AL03302964 PVN8C82 30/08/2026 745-50 AL03302965 SYA3B86 30/08/2026 745-50 AL03302966 QNJ1H79 30/08/2026 745-50 AL03302968 GZF0302 30/08/2026 745-50 AL03302969 TDO5A97 30/08/2026 745-50 AL03302970 QPE9263 30/08/2026 745-50 AL03302977 PUS6E46 30/08/2026 745-50 AL03302978 PUG2F80 30/08/2026 745-50 AL03302981 QWY8H44 30/08/2026 745-50 AL03302984 TIW3G19 30/08/2026 745-50 AL03302985 RJA8F24 30/08/2026 745-50 AL03302986 PWA4525 30/08/2026 745-50 AL03302987 PUQ7C12 30/08/2026 745-50 AL03302988 RGA9G80 30/08/2026 745-50 AL03302989 TXT6E99 30/08/2026 745-50 AL03302991 FQW7D20 30/08/2026 745-50 AL03302992 HNX6433 30/08/2026 745-50 AL03302993 OWL8E24 30/08/2026 745-50 AL03302994 PWT9B63 30/08/2026 745-50 AL03302995 EWR9266 30/08/2026 745-50 AL03302996 HEF6398 30/08/2026 745-50 AL03302997 RUF7D64 30/08/2026 745-50 AL03302998 TXG3I09 30/08/2026 745-50 AL03302999 EWR9266 30/08/2026 745-50 AL03303000 HAE7D94 30/08/2026 745-50 AL03303002 QXB8E10 30/08/2026 745-50 AL03303005 RJZ6J95 30/08/2026 745-50 AL03303010 GGK1A12 30/08/2026 745-50 AL03303012 RMU8D10 30/08/2026 745-50 AL03303013 UVG5A18 30/08/2026 745-50 AL03303017 OWW3093 30/08/2026 745-50 AL03303018 TZT6A41 30/08/2026 745-50 AL03303019 OBW5E06 30/08/2026 745-50 AL03303020 HKW8C81 30/08/2026 745-50 AL03303023 PUP7667 30/08/2026 745-50 AL03303024 SSZ4I65 30/08/2026 745-50 AL03303025 HHX7507 30/08/2026 745-50 AL03303026 HHP3903 30/08/2026 745-50 AL03303027 HJD1D57 30/08/2026 745-50 AL03303030 HMC7898 30/08/2026 745-50 AL03303032 OXI6623 30/08/2026 745-50 AL03303033 TCV9G41 30/08/2026 745-50 AL03303034 SIA4D91 30/08/2026 745-50 AL03303035 QUL4057 30/08/2026 745-50 AL03303038 TXB8B86 30/08/2026 745-50 AL03303039 UCE9A95 30/08/2026 745-50 AL03303040 TYD8F24 30/08/2026 745-50 AL03303041 TDN5G14 30/08/2026 745-50 AL03303043 SVK8B56 30/08/2026 745-50 AL03303044 HBV0E78 30/08/2026 745-50 AL03303045 OQF4F20 30/08/2026 745-50 AL03303046 UVL8J17 30/08/2026 745-50 AL03303047 TDK9C95 30/08/2026 745-50 AL03303048 QWU3G29 30/08/2026 745-50 AL03303049 HID1181 30/08/2026 745-50 AL03303050 SYI4F51 30/08/2026 745-50 AL03303051 TXQ4D63 30/08/2026 745-50 AL03303053 SHJ2D78 30/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 64 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03303055 OWS4502 30/08/2026 745-50 AL03303056 HMU2H98 30/08/2026 745-50 AL03303064 OWS4502 30/08/2026 745-50 AL03303065 TZK7I12 30/08/2026 745-50 AL03303066 ENW9068 30/08/2026 745-50 AL03303067 QUX0E45 30/08/2026 745-50 AL03303069 QXD2I42 30/08/2026 745-50 AL03303070 PPC6E74 30/08/2026 745-50 AL03303072 QNW3J64 30/08/2026 745-50 AL03303074 QPH0B66 30/08/2026 745-50 AL03303075 PXE7277 30/08/2026 745-50 AL03303077 TYY7A34 30/08/2026 745-50 AL03303078 RTQ4F91 30/08/2026 745-50 AL03303079 GZN1957 30/08/2026 745-50 AL03303081 QUA9E93 30/08/2026 745-50 AL03303084 HBS4J45 30/08/2026 745-50 AL03303085 TZK7I12 30/08/2026 745-50 AL03303086 PDE1D20 30/08/2026 745-50 AL03303089 PXO7J56 30/08/2026 745-50 AL03303090 UVG8I17 30/08/2026 745-50 AL03303091 TKN5A50 30/08/2026 745-50 AL03303092 ORF7I47 30/08/2026 745-50 AL03303094 QPB1D80 30/08/2026 745-50 AL03303095 RQS4H76 30/08/2026 745-50 AL03303096 TCJ7B53 30/08/2026 745-50 AL03303097 SIX0D98 30/08/2026 745-50 AL03303098 SHM9J20 30/08/2026 745-50 AL03303099 SYN6H53 30/08/2026 745-50 AL03303101 NXX3D46 30/08/2026 745-50 AL03303102 OWM5207 30/08/2026 745-50 AL03303103 UAF4A81 30/08/2026 745-50 AL03303105 TYJ9J30 30/08/2026 745-50 AL03303106 TCJ7B53 30/08/2026 745-50 AL03303107 HEM7499 30/08/2026 745-50 AL03303109 TXS4A31 30/08/2026 745-50 AL03303112 RUQ4B27 30/08/2026 745-50 AL03303113 HEJ2H09 30/08/2026 745-50 AL03303115 RTZ7I09 30/08/2026 745-50 AL03303116 TZP2D76 30/08/2026 745-50 AL03303117 TDM4G76 30/08/2026 745-50 AL03303121 SHX4A05 30/08/2026 745-50 AL03303122 KXP4030 30/08/2026 745-50 AL03303123 RNF2D66 30/08/2026 745-50 AL03303125 RTI9D54 30/08/2026 745-50 AL03303126 KPQ0G92 30/08/2026 745-50 AL03303127 OCR8E99 30/08/2026 745-50 AL03303128 LOC9F86 30/08/2026 745-50 AL03303130 TYI4B77 30/08/2026 745-50 AL03303132 HGJ2G26 30/08/2026 745-50 AL03303133 UEW8J67 30/08/2026 745-50 AL03303134 TXJ8C03 30/08/2026 745-50 AL03303135 PVD9I71 30/08/2026 745-50 AL03303136 RTX7C50 30/08/2026 745-50 AL03303139 SIR8I48 30/08/2026 745-50 AL03303140 FGJ8I93 30/08/2026 745-50 AL03303141 HBH7169 30/08/2026 745-50 AL03303142 RMO5B03 30/08/2026 745-50 AL03303143 SHT7B21 30/08/2026 745-50 AL03303144 QUU3J87 30/08/2026 745-50 AL03303146 QQO9I97 30/08/2026 745-50 AL03303147 HCY9I86 30/08/2026 745-50 AL03303151 TCZ9D46 30/08/2026 745-50 AL03303152 RVB3D22 30/08/2026 745-50 AL03303153 TLV5H91 30/08/2026 745-50 AL03303154 SYW7A93 30/08/2026 745-50 AL03303155 QQK1G23 30/08/2026 745-50 AL03303156 HFB8C24 30/08/2026 745-50 AL03303157 QMU0J21 30/08/2026 746-30 AL03303158 HMY7565 30/08/2026 745-50 AL03303159 HMU2H98 30/08/2026 745-50 AL03303160 PWG2E68 30/08/2026 745-50 AL03303161 OLT8A05 30/08/2026 745-50 AL03303163 TFY5G96 30/08/2026 745-50 AL03303166 PWT4G25 30/08/2026 745-50 AL03303167 SIF7D32 30/08/2026 745-50 AL03303168 RFI6C16 30/08/2026 745-50 AL03303169 SIF7D32 30/08/2026 745-50 AL03303172 TZB6C03 30/08/2026 745-50 AL03303175 EPU5B12 30/08/2026 745-50 AL03303176 AWR4J33 30/08/2026 745-50 AL03303178 HKC0D62 30/08/2026 745-50 AL03303180 HEI4451 30/08/2026 745-50 AL03303183 TYM5B97 30/08/2026 745-50 AL03303187 TYR5A27 30/08/2026 745-50 AL03303198 TZI9G82 30/08/2026 745-50 AL03303201 HGZ8I78 30/08/2026 745-50 AL03303202 DXE7C05 30/08/2026 745-50 AL03303203 TCL4C14 30/08/2026 745-50 AL03303207 RGA4G19 30/08/2026 745-50 AL03303208 FDL2J12 30/08/2026 745-50 AL03303210 RFW2G21 30/08/2026 745-50 AL03303212 JNM5286 30/08/2026 745-50 AL03303216 HKI7C00 30/08/2026 745-50 AL03303217 SJC4B65 30/08/2026 745-50 AL03303218 HHG0F21 30/08/2026 745-50 AL03303220 SHF0G82 30/08/2026 745-50 AL03303221 HKI7C00 30/08/2026 745-50 AL03303222 TCG1A96 30/08/2026 745-50 AL03303223 TYL1C56 30/08/2026 745-50 AL03303224 SGS6H38 30/08/2026 745-50 AL03303226 QPA8I87 30/08/2026 745-50 AL03303228 TZG9C33 30/08/2026 745-50 AL03303229 QPA0647 30/08/2026 745-50 AL03303232 GTN0D50 30/08/2026 745-50 AL03303233 QNW2D00 30/08/2026 745-50 AL03303234 TXW9J91 30/08/2026 745-50 AL03303235 OPA6219 30/08/2026 745-50 AL03303236 PZN1C68 30/08/2026 745-50 AL03303237 TZJ5E54 30/08/2026 745-50 AL03303239 DDL4C09 30/08/2026 745-50 AL03303241 GZB2483 30/08/2026 745-50 AL03303243 HIZ8949 30/08/2026 745-50 AL03303244 RTB8F97 30/08/2026 745-50 AL03303245 TEY7B55 30/08/2026 745-50 AL03303248 HIQ9C77 30/08/2026 745-50 AL03303249 PYP6H25 30/08/2026 745-50 AL03303251 HGK8281 30/08/2026 745-50 AL03303253 PYH3G84 30/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 65 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03303254 TZO4B50 30/08/2026 745-50 AL03303255 HCV5497 30/08/2026 745-50 AL03303257 TEN5G55 30/08/2026 745-50 AL03303262 TXP2I11 30/08/2026 745-50 AL03303263 OVO7E58 30/08/2026 745-50 AL03303267 RUN3A31 30/08/2026 745-50 AL03303268 PKQ8H49 30/08/2026 745-50 AL03303271 TEH0A20 30/08/2026 745-50 AL03303272 SYD2E22 30/08/2026 745-50 AL03303273 HER3918 30/08/2026 745-50 AL03303274 TBH4I83 30/08/2026 745-50 AL03303276 PUV5B52 30/08/2026 745-50 AL03303277 SYD2E22 30/08/2026 745-50 AL03303278 PZV3H76 30/08/2026 745-50 AL03303279 QWJ5A67 30/08/2026 745-50 AL03303280 DUI9444 30/08/2026 745-50 AL03303281 QPX1469 30/08/2026 745-50 AL03303282 TXR4B25 30/08/2026 745-50 AL03303283 QPW1A35 30/08/2026 745-50 AL03303284 TXC8D81 30/08/2026 745-50 AL03303285 OQQ4218 30/08/2026 745-50 AL03303286 PUN4402 30/08/2026 745-50 AL03303287 GIN6I80 30/08/2026 745-50 AL03303288 EGE4232 30/08/2026 745-50 AL03303289 RFO9B03 30/08/2026 745-50 AL03303290 TDP9A15 30/08/2026 745-50 AL03303292 TBZ6I78 30/08/2026 745-50 AL03303293 RFO9B03 30/08/2026 745-50 AL03303295 TBZ6I78 30/08/2026 745-50 AL03303297 HDO2949 30/08/2026 745-50 AL03303299 TLL9A39 30/08/2026 745-50 AL03303300 GFK1E91 30/08/2026 745-50 AL03303301 QXJ4G92 30/08/2026 745-50 AL03303306 UBQ2I80 30/08/2026 745-50 AL03303307 FEO3G60 30/08/2026 745-50 AL03303314 HMI3A53 30/08/2026 745-50 AL03303315 SYJ3F85 30/08/2026 745-50 AL03303319 LRM2E89 30/08/2026 745-50 AL03303322 KZC5B95 30/08/2026 745-50 AL03303323 QNI2065 30/08/2026 746-30 AL03303324 TEY7B55 30/08/2026 745-50 AL03303326 HFD6726 30/08/2026 745-50 AL03303327 NQB2J64 30/08/2026 745-50 AL03303328 TEB1J56 30/08/2026 745-50 AL03303331 PPV6215 30/08/2026 745-50 AL03303333 PJI5I38 30/08/2026 745-50 AL03303335 SYY3B30 30/08/2026 745-50 AL03303337 TDH4E64 30/08/2026 745-50 AL03303340 FHF0E54 30/08/2026 745-50 AL03303342 TDM1J32 30/08/2026 745-50 AL03303346 PYA5H01 30/08/2026 745-50 AL03303348 HGS3211 30/08/2026 745-50 AL03303349 SIP5A38 30/08/2026 745-50 AL03303350 OWW6533 30/08/2026 745-50 AL03303353 SHJ3A21 30/08/2026 745-50 AL03303354 OWY3145 30/08/2026 745-50 AL03303355 PXX8C76 30/08/2026 745-50 AL03303358 QXE9B66 30/08/2026 745-50 AL03303359 EVK1B19 30/08/2026 745-50 AL03303361 HIX5974 30/08/2026 745-50 AL03303363 RMG7C80 30/08/2026 745-50 AL03303366 RJO3D92 30/08/2026 745-50 AL03303368 PXX8C76 30/08/2026 745-50 AL03303369 RTO7A95 30/08/2026 745-50 AL03303371 RMY7G26 30/08/2026 745-50 AL03303372 SIX5E64 30/08/2026 745-50 AL03303374 TXI4H13 30/08/2026 745-50 AL03303376 OXI1212 30/08/2026 745-50 AL03303377 HCO1E35 30/08/2026 746-30 AL03303378 RFD0D90 30/08/2026 745-50 AL03303379 TXI4H13 30/08/2026 745-50 AL03303383 TEW5C68 30/08/2026 745-50 AL03303384 RNU0F34 30/08/2026 745-50 AL03303385 TYU4I45 30/08/2026 745-50 AL03303386 PVE1440 30/08/2026 745-50 AL03303388 TYB7F51 30/08/2026 745-50 AL03303390 HKI2D40 30/08/2026 745-50 AL03303392 TZT8A13 30/08/2026 745-50 AL03303394 HHE2A06 30/08/2026 745-50 AL03303395 TCB9I67 30/08/2026 745-50 AL03303396 OZN2D68 30/08/2026 745-50 AL03303398 LRI6G17 30/08/2026 745-50 AL03303399 RNX3I52 30/08/2026 745-50 AL03303400 SJG5I75 30/08/2026 745-50 AL03303402 TEV6E07 30/08/2026 745-50 AL03303405 QNQ1A14 30/08/2026 745-50 AL03303406 TEA6D20 30/08/2026 745-50 AL03303408 GWA6G79 30/08/2026 745-50 AL03303409 SYM5F30 30/08/2026 745-50 AL03303411 TUY4C68 30/08/2026 745-50 AL03303412 RMF3D41 30/08/2026 745-50 AL03303414 RMF3D41 30/08/2026 745-50 AL03303415 SHL4B42 30/08/2026 745-50 AL03303416 AZE0351 30/08/2026 745-50 AL03303418 RUZ0A05 30/08/2026 745-50 AL03303421 QXC5598 30/08/2026 745-50 AL03303422 HLP2D11 30/08/2026 745-50 AL03303425 SHD5C80 30/08/2026 745-50 AL03303426 RUB5A28 30/08/2026 745-50 AL03303428 FWI5F70 30/08/2026 745-50 AL03303429 QAP4J03 30/08/2026 745-50 AL03303432 PYD2884 30/08/2026 745-50 AL03303435 RUK9H03 30/08/2026 745-50 AL03303436 HKA2A91 30/08/2026 745-50 AL03303440 JQI8607 30/08/2026 745-50 AL03303441 GTN3C17 30/08/2026 745-50 AL03303442 TDR3E05 30/08/2026 745-50 AL03303443 UAE6G42 30/08/2026 745-50 AL03303446 HNE4839 30/08/2026 745-50 AL03303447 UAE3I26 30/08/2026 745-50 AL03303449 GBY8C21 30/08/2026 745-50 AL03303450 SHW3B65 30/08/2026 745-50 AL03303451 TYP6F05 30/08/2026 745-50 AL03303455 QXK8A88 30/08/2026 745-50 AL03303458 QGS0A07 30/08/2026 745-50 AL03303459 EUC9I14 30/08/2026 745-50 AL03303461 OLT3008 30/08/2026 745-50 AL03303464 HJU8B42 30/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 66 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03303465 TND2G07 30/08/2026 745-50 AL03303470 HIW3I73 30/08/2026 746-30 AL03303472 TEZ7D41 30/08/2026 745-50 AL03303473 HCV4A11 30/08/2026 745-50 AL03303476 SYI1J15 30/08/2026 745-50 AL03303482 SSD3G83 30/08/2026 745-50 AL03303483 QUX0E45 30/08/2026 745-50 AL03303487 GVX3C36 30/08/2026 745-50 AL03303488 QQA8J89 30/08/2026 745-50 AL03303489 RTO9B30 30/08/2026 745-50 AL03303491 RMG7B31 30/08/2026 745-50 AL03303493 PVV1C00 30/08/2026 745-50 AL03303494 PCZ5H00 30/08/2026 745-50 AL03303496 HJQ4A17 30/08/2026 745-50 AL03303498 ENW9068 30/08/2026 745-50 AL03303499 GWF5F94 30/08/2026 745-50 AL03303501 SYI4J69 30/08/2026 745-50 AL03303502 SYT3B15 30/08/2026 745-50 AL03303504 OPU4C71 30/08/2026 745-50 AL03303505 NYA6609 30/08/2026 745-50 AL03303510 TXJ0F46 30/08/2026 745-50 AL03303511 HCR2D11 30/08/2026 745-50 AL03303512 RVH4A08 30/08/2026 745-50 AL03303513 EXU9I86 30/08/2026 745-50 AL03303514 PWQ9I43 30/08/2026 745-50 AL03303515 RFJ5C58 30/08/2026 745-50 AL03303516 RUZ1F54 30/08/2026 745-50 AL03303517 HJG5F20 30/08/2026 745-50 AL03303518 SVZ1I67 30/08/2026 745-50 AL03303519 OMH2G84 30/08/2026 745-50 AL03303520 PYI2A96 30/08/2026 745-50 AL03303521 GAU5I77 30/08/2026 745-50 AL03303522 FKZ2C23 30/08/2026 745-50 AL03303523 PUM8353 30/08/2026 745-50 AL03303526 PYS1C34 30/08/2026 745-50 AL03303527 QXD5019 30/08/2026 745-50 AL03303528 QNJ7A56 30/08/2026 745-50 AL03303529 SIQ8I07 30/08/2026 745-50 AL03303530 RNR1J74 30/08/2026 745-50 AL03303531 ROY1A52 30/08/2026 745-50 AL03303532 HFN9404 30/08/2026 745-50 AL03303533 RVY2B25 30/08/2026 745-50 AL03303534 NTH7J84 30/08/2026 745-50 AL03303535 RPR4B56 30/08/2026 745-50 AL03303536 STP0F53 30/08/2026 745-50 AL03303539 RVA7I44 30/08/2026 745-50 AL03303541 GNU5025 30/08/2026 745-50 AL03303542 MDQ4451 30/08/2026 745-50 AL03303543 SYM5J35 30/08/2026 745-50 AL03303544 SVN9E61 30/08/2026 745-50 AL03303545 TYX9C52 30/08/2026 745-50 AL03303546 PXA6C37 30/08/2026 745-50 AL03303548 OPC8C47 30/08/2026 745-50 AL03303549 OXJ0A64 30/08/2026 745-50 AL03303550 GQU4G60 30/08/2026 745-50 AL03303551 GWT1490 30/08/2026 745-50 AL03303552 QOT9J07 30/08/2026 745-50 AL03303553 HNX1F45 30/08/2026 745-50 AL03303555 HLA3B03 30/08/2026 745-50 AL03303556 SJI8I37 30/08/2026 745-50 AL03303560 PWL8I04 30/08/2026 746-30 AL03303561 QOE4J72 30/08/2026 745-50 AL03303562 QNI2065 30/08/2026 745-50 AL03303564 PYZ6249 30/08/2026 745-50 AL03303565 SYE0A30 30/08/2026 745-50 AL03303567 QXN8J06 30/08/2026 745-50 AL03303568 NIA5333 30/08/2026 745-50 AL03303570 TJK8E02 30/08/2026 745-50 AL03303572 LNO6J58 30/08/2026 745-50 AL03303573 QQO5849 30/08/2026 745-50 AL03303575 ODH3F58 30/08/2026 745-50 AL03303576 QXE5A47 30/08/2026 745-50 AL03303577 HKH8A58 30/08/2026 745-50 AL03303578 RUZ8F65 30/08/2026 745-50 AL03303581 DXC3C33 30/08/2026 745-50 AL03303583 RVL9G14 30/08/2026 745-50 AL03303584 HMZ1154 30/08/2026 745-50 AL03303585 TDA9I98 30/08/2026 745-50 AL03303588 HMJ9H60 30/08/2026 745-50 AL03303590 OOZ1C06 30/08/2026 745-50 AL03303592 GVN2E21 30/08/2026 747-10 AL03303596 HNG5296 30/08/2026 745-50 AL03303598 QOV0G86 30/08/2026 745-50 AL03303599 TCO6H55 30/08/2026 745-50 AL03303600 GWZ0460 30/08/2026 745-50 AL03303601 HLV3E86 30/08/2026 745-50 AL03303602 OXE9H10 30/08/2026 745-50 AL03303603 QOV0G86 30/08/2026 745-50 AL03303604 RTI2E54 30/08/2026 745-50 AL03303606 HHJ5661 30/08/2026 745-50 AL03303607 EHT7I08 30/08/2026 745-50 AL03303610 HNQ5936 30/08/2026 745-50 AL03303611 PUS5D67 30/08/2026 745-50 AL03303612 OQE2E53 30/08/2026 745-50 AL03303615 RUP0H85 30/08/2026 745-50 AL03303617 RNR4A20 30/08/2026 745-50 AL03303618 QXD5I41 30/08/2026 745-50 AL03303619 HHT9I87 30/08/2026 745-50 AL03303621 TOI1B12 30/08/2026 746-30 AL03303622 RFT3G68 30/08/2026 745-50 AL03303623 PUY0F29 30/08/2026 745-50 AL03303624 TFU4A31 30/08/2026 745-50 AL03303626 TBJ7G04 30/08/2026 745-50 AL03303628 OXJ2B97 30/08/2026 745-50 AL03303629 OQO8645 30/08/2026 745-50 AL03303631 ODJ0F04 30/08/2026 745-50 AL03303633 HKI2D40 30/08/2026 745-50 AL03303634 HIQ0I91 30/08/2026 745-50 AL03303635 KWR2344 30/08/2026 745-50 AL03303640 HFP4I15 30/08/2026 745-50 AL03303643 SVC0E42 30/08/2026 745-50 AL03303645 RVV9G17 30/08/2026 745-50 AL03303646 PAK3J08 30/08/2026 745-50 AL03303647 UIX2C95 30/08/2026 745-50 AL03303648 HML6C59 30/08/2026 745-50 AL03303649 TEQ1A39 30/08/2026 745-50 AL03303650 PNQ3F65 30/08/2026 745-50 AL03303652 HNB7F97 30/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 67 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03303654 UBM3J89 30/08/2026 745-50 AL03303655 HBY6460 30/08/2026 745-50 AL03303656 QNF0E84 30/08/2026 745-50 AL03303661 SYY5J37 30/08/2026 745-50 AL03303665 HWN1423 30/08/2026 745-50 AL03303668 TOP0C66 30/08/2026 745-50 AL03303671 TYD8D30 30/08/2026 745-50 AL03303674 PVP5276 30/08/2026 745-50 AL03303676 HAU5B53 30/08/2026 745-50 AL03303677 HJB5B13 30/08/2026 745-50 AL03303678 QNS5G55 30/08/2026 745-50 AL03303683 GLD9782 30/08/2026 745-50 AL03303684 RMI5D13 30/08/2026 745-50 AL03303687 TXJ1H00 30/08/2026 745-50 AL03303688 OPI0D22 30/08/2026 745-50 AL03303690 SJI2A86 30/08/2026 745-50 AL03303691 TXD4C61 30/08/2026 745-50 AL03303694 PZL1C18 30/08/2026 745-50 AL03303698 PWD7D07 30/08/2026 745-50 AL03303699 SWF6H23 30/08/2026 745-50 AL03303701 PZE6F48 30/08/2026 745-50 AL03303704 HOF1133 30/08/2026 745-50 AL03303705 SYN7J32 30/08/2026 745-50 AL03303707 UAI2C13 30/08/2026 745-50 AL03303709 SIW5B41 30/08/2026 745-50 AL03303710 RFQ4B53 30/08/2026 745-50 AL03303711 JYW1G33 30/08/2026 745-50 AL03303714 QUX0E45 30/08/2026 745-50 AL03303715 HGH2621 30/08/2026 745-50 AL03303718 HJI3B81 30/08/2026 745-50 AL03303721 OLZ1671 30/08/2026 745-50 AL03303722 PUT7E52 30/08/2026 745-50 AL03303723 RQQ4D75 30/08/2026 745-50 AL03303724 QOZ3H35 30/08/2026 745-50 AL03303725 FCZ9E81 30/08/2026 745-50 AL03303726 OWK3270 30/08/2026 745-50 AL03303730 FOQ6I98 30/08/2026 745-50 AL03303732 TZY5G08 30/08/2026 745-50 AL03303733 GRX7761 30/08/2026 745-50 AL03303737 TZE9D17 30/08/2026 745-50 AL03303738 SGZ4J36 30/08/2026 745-50 AL03303740 GRX7761 30/08/2026 745-50 AL03303741 PUF0549 30/08/2026 745-50 AL03303742 RVE0E86 30/08/2026 745-50 AL03303743 HNB2F24 30/08/2026 745-50 AL03303746 SIK3A59 30/08/2026 745-50 AL03303748 RGD4E37 30/08/2026 745-50 AL03303749 QXA6J49 30/08/2026 745-50 AL03303750 TCE5C52 30/08/2026 745-50 AL03303751 QPT9569 30/08/2026 745-50 AL03303753 QWZ6143 30/08/2026 745-50 AL03303756 SIM8B01 30/08/2026 745-50 AL03303757 RNT2A42 30/08/2026 745-50 AL03303759 SJF9F61 30/08/2026 745-50 AL03303760 HLK5995 30/08/2026 745-50 AL03303761 TYO1B46 30/08/2026 745-50 AL03303762 TED2B01 30/08/2026 745-50 AL03303763 TCO0A04 30/08/2026 745-50 AL03303764 GYP2J21 30/08/2026 745-50 AL03303765 SYX8D31 30/08/2026 745-50 AL03303766 QQK7A63 30/08/2026 745-50 AL03303767 RFM4E76 30/08/2026 745-50 AL03303768 GNJ3I97 30/08/2026 745-50 AL03303771 HNX6C85 30/08/2026 745-50 AL03303772 OLV1105 30/08/2026 745-50 AL03303775 PXP6J26 30/08/2026 745-50 AL03303776 PVJ3E94 30/08/2026 745-50 AL03303777 HOA6168 30/08/2026 745-50 AL03303779 FLX6F16 30/08/2026 745-50 AL03303780 QUJ1J55 30/08/2026 745-50 AL03303781 HHO1E05 30/08/2026 745-50 AL03303782 HHO1E05 30/08/2026 745-50 AL03303784 RFE9H11 30/08/2026 745-50 AL03303786 BER5J41 30/08/2026 745-50 AL03303790 HNW9E49 30/08/2026 745-50 AL03303794 SHQ3B39 30/08/2026 745-50 AL03303796 RFE8D60 30/08/2026 745-50 AL03303797 HES0681 30/08/2026 745-50 AL03303803 RTD1H05 30/08/2026 745-50 AL03303804 QXH4460 30/08/2026 746-30 AL03303806 PVB9D98 30/08/2026 745-50 AL03303809 GUW1668 30/08/2026 745-50 AL03303810 RVV1A02 30/08/2026 746-30 AL03303811 FWX8J35 30/08/2026 745-50 AL03303813 OQY3802 30/08/2026 745-50 AL03303815 RFD5A77 30/08/2026 745-50 AL03303816 UFD1G93 30/08/2026 745-50 AL03303818 OQS0D37 30/08/2026 745-50 AL03303819 HHU3J83 30/08/2026 745-50 AL03303821 HHF4167 30/08/2026 745-50 AL03303823 QXU9G28 30/08/2026 745-50 AL03303825 TCE3G84 30/08/2026 745-50 AL03303826 UVH0E43 30/08/2026 745-50 AL03303832 TZB0G61 30/08/2026 746-30 AL03303833 PWI6F75 30/08/2026 745-50 AL03303838 PWM4B87 30/08/2026 745-50 AL03303841 OWN9G90 30/08/2026 745-50 AL03303842 GWG2797 30/08/2026 745-50 AL03303843 OQC2D18 30/08/2026 745-50 AL03303844 HEW9H08 30/08/2026 745-50 AL03303845 ESX3C86 30/08/2026 745-50 AL03303846 PQY8I80 30/08/2026 745-50 AL03303847 TDT6E77 30/08/2026 745-50 AL03303848 KSV9A43 30/08/2026 745-50 AL03303849 QMS2581 30/08/2026 745-50 AL03303850 TYF8I65 30/08/2026 745-50 AL03303852 GOI3209 30/08/2026 745-50 AL03303854 RNO2F09 30/08/2026 745-50 AL03303855 QOY4575 30/08/2026 745-50 AL03303856 QUL3C64 30/08/2026 745-50 AL03303857 HHO2699 30/08/2026 745-50 AL03303858 TDH9E16 30/08/2026 745-50 AL03303859 FWI3J22 30/08/2026 745-50 AL03303860 TDH9E16 30/08/2026 745-50 AL03303861 GBI4C39 30/08/2026 745-50 AL03303862 FMY4C74 30/08/2026 745-50 AL03303864 UAC0E11 30/08/2026 745-50 AL03303865 PVI9I03 30/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 68 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03303868 QMS2581 30/08/2026 745-50 AL03303870 JQV4J88 30/08/2026 745-50 AL03303873 OLD5B30 30/08/2026 745-50 AL03303876 HJA1914 30/08/2026 745-50 AL03303878 QOD2H14 30/08/2026 745-50 AL03303880 RFQ5G98 30/08/2026 745-50 AL03303881 RFL1J68 30/08/2026 745-50 AL03303882 OOY7B92 30/08/2026 745-50 AL03303883 OOY7B92 30/08/2026 745-50 AL03303884 RUT3E59 30/08/2026 745-50 AL03303886 HKY8I96 30/08/2026 745-50 AL03303888 TES7J42 30/08/2026 745-50 AL03303891 SIC4G32 30/08/2026 745-50 AL03303892 TYL9B41 30/08/2026 745-50 AL03303896 OQN1745 30/08/2026 745-50 AL03303897 HDH5D18 30/08/2026 745-50 AL03303899 HER3H25 30/08/2026 746-30 AL03303900 HIX0G47 30/08/2026 746-30 AL03303904 PVE0022 30/08/2026 746-30 AL03303905 TDV9B24 30/08/2026 747-10 AL03303908 TER1J99 30/08/2026 746-30 AL03303910 PTZ2F97 30/08/2026 746-30 AL03303912 SYQ1I87 30/08/2026 746-30 AL03303913 GVV4722 30/08/2026 746-30 AL03303914 LUR9I33 30/08/2026 746-30 AL03303915 UVG7G61 30/08/2026 747-10 AL03303916 OOZ9J62 30/08/2026 746-30 AL03303919 ORC8I20 30/08/2026 746-30 AL03303920 GTJ5825 30/08/2026 746-30 AL03303921 TZY0J10 30/08/2026 746-30 AL03303923 SHP8I03 30/08/2026 746-30 AL03303925 RVE7C80 30/08/2026 746-30 AL03303927 SHP8I03 30/08/2026 747-10 AL03303930 RVQ6A52 30/08/2026 746-30 AL03303935 RFF1H94 30/08/2026 746-30 AL03303942 QQQ4J11 30/08/2026 746-30 AL03303945 QQQ4J11 30/08/2026 747-10 AL03303953 QOV0I22 30/08/2026 746-30 AL03303958 TYB3B36 30/08/2026 746-30 AL03303964 OQL2J87 30/08/2026 746-30 AL03303965 RUE9J89 30/08/2026 746-30 AL03303967 GXZ9A16 30/08/2026 747-10 AL03303974 PUV3080 30/08/2026 746-30 AL03303980 RFE2C18 30/08/2026 746-30 AL03303981 RFE2C18 30/08/2026 746-30 AL03303982 RVG0E84 30/08/2026 746-30 AL03303983 HJO0538 30/08/2026 746-30 AL03303984 HDJ7726 30/08/2026 747-10 AL03303985 GIE7F47 30/08/2026 746-30 AL03303986 TYG4E66 30/08/2026 746-30 AL03303988 SHS9I82 30/08/2026 747-10 AL03303989 HFT5E58 30/08/2026 746-30 AL03303991 QNQ8F61 30/08/2026 746-30 AL03303993 QXI4B18 30/08/2026 746-30 AL03303994 MNF3A84 30/08/2026 746-30 AL03303995 TFT7G01 30/08/2026 746-30 AL03303999 HNW3844 30/08/2026 746-30 AL03304000 TEB4D27 30/08/2026 746-30 AL03304001 QXL7D92 30/08/2026 746-30 AL03304003 GVX6D37 30/08/2026 746-30 AL03304004 GVX6D37 30/08/2026 747-10 AL03304005 GVX6D37 30/08/2026 746-30 AL03304006 SJF0J06 30/08/2026 746-30 AL03304007 GVX6D37 30/08/2026 746-30 AL03304011 TKR4D51 30/08/2026 605-03 AL03304012 ODF9A82 30/08/2026 605-03 AL03304013 TXM3A56 30/08/2026 605-03 AL03304015 TXL3A41 30/08/2026 605-03 AL03304016 HLF7G89 30/08/2026 605-03 AL03304017 TBZ6I78 30/08/2026 605-03 AL03304018 SHZ5G61 30/08/2026 605-03 AL03304019 HDL9H61 30/08/2026 605-03 AL03304022 HMK9J68 30/08/2026 605-03 AL03304023 RTH7F15 30/08/2026 605-03 AL03304024 GVX6D37 30/08/2026 605-03 AL03304026 TXC3I63 30/08/2026 605-03 AL03304027 TCG4F06 30/08/2026 605-03 AL03304028 NKP5B22 30/08/2026 605-03 AL03304031 SHN4F21 30/08/2026 605-03 AL03304032 SHG6C53 30/08/2026 746-30 AL03304034 PXL7I44 30/08/2026 746-30 AL03304035 TYD4I58 30/08/2026 605-03 AL03304037 TXH4H96 30/08/2026 746-30 AL03304039 AOX9E70 30/08/2026 746-30 AL03304041 TXS1H63 30/08/2026 746-30 AL03304043 TCO6G87 30/08/2026 747-10 AL03304044 TYI0G10 30/08/2026 746-30 AL03304049 LTH5B17 30/08/2026 746-30 AL03304051 GMF1A40 30/08/2026 746-30 AL03304053 PUK3H82 30/08/2026 746-30 AL03304056 LMC0H67 30/08/2026 746-30 AL03304057 QWA2J63 30/08/2026 747-10 AL03304062 TXS4A31 30/08/2026 746-30 AL03304065 QPS7J58 30/08/2026 746-30 AL03304069 TZK7I12 30/08/2026 746-30 AL03304070 HHJ9B08 30/08/2026 746-30 AL03304071 PWY8E96 30/08/2026 746-30 AL03304073 HKN8741 30/08/2026 746-30 AL03304080 TEP6A99 30/08/2026 746-30 AL03304081 GHI4F84 30/08/2026 746-30 AL03304082 QOF8563 30/08/2026 746-30 AL03304084 FIX4J29 30/08/2026 746-30 AL03304087 TXL2J61 30/08/2026 746-30 AL03304089 PXM9A83 30/08/2026 746-30 AL03304090 QQV1J54 30/08/2026 746-30 AL03304091 UBE9B52 30/08/2026 746-30 AL03304092 PXS9E80 30/08/2026 746-30 AL03304093 TZY1I38 30/08/2026 746-30 AL03304094 TEV0B32 30/08/2026 747-10 AL03304095 NQA0G31 30/08/2026 746-30 AL03304097 SJA9G33 30/08/2026 746-30 AL03304098 UEV5B66 30/08/2026 746-30 AL03304099 HLA8750 30/08/2026 746-30 AL03304100 RMY7G26 30/08/2026 746-30 AL03304101 QNQ0746 30/08/2026 746-30 AL03304102 QNQ1A14 30/08/2026 746-30 AL03304103 QXC1G85 30/08/2026 605-03 AL03304106 HNV5B87 30/08/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 69 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03304107 GNO1875 30/08/2026 746-30 AL03304114 TEP4A06 30/08/2026 746-30 AL03304119 TZV1B52 30/08/2026 605-03 AL03304121 RFX4F19 30/08/2026 746-30 AL03304122 RUA4J83 30/08/2026 605-03 AL03304123 BEN3G01 30/08/2026 746-30 AL03304124 OXI0C81 30/08/2026 746-30 AL03304125 KYA4B54 30/08/2026 605-03 AL03304126 NNV8D24 30/08/2026 746-30 AL03304127 SHY1B52 30/08/2026 746-30 AL03304130 PUN3649 30/08/2026 746-30 AL03304131 HDE8I28 30/08/2026 746-30 AL03304132 RNZ6B28 30/08/2026 605-03 AL03304133 QXK0D86 30/08/2026 746-30 AL03304134 TYN7F35 30/08/2026 746-30 AL03304136 QNT0F04 30/08/2026 746-30 AL03304138 RMR6A06 30/08/2026 747-10 AL03304148 QOQ1B03 30/08/2026 746-30 AL03304150 FXV0H35 30/08/2026 605-03 AL03304151 HAX3347 30/08/2026 746-30 AL03304153 RUJ0D16 30/08/2026 746-30 AL03304156 PVB9D98 30/08/2026 746-30 AL03304158 PYQ0I34 30/08/2026 605-03 AL03304160 TXU7E24 30/08/2026 605-03 AL03304163 QQA7J91 30/08/2026 605-03 AL03304166 RMK3A67 30/08/2026 605-03 AL03304170 OOY7B92 30/08/2026 746-30 AL03304172 RVA4E45 30/08/2026 605-03 AL03304174 OQO8645 30/08/2026 605-03 AL03304176 TXE0D52 30/08/2026 605-03 AL03304179 TYE0E39 30/08/2026 605-03 AL03304180 SYT2J13 30/08/2026 605-03 AL03304181 HNQ5259 30/08/2026 605-03 AL03304182 SIT0A54 30/08/2026 605-03 AL03304183 FPA6I28 30/08/2026 605-03 AL03304184 HND4C76 30/08/2026 605-03 AL03304190 GSP1988 30/08/2026 605-03 AL03304193 BDI9C03 30/08/2026 605-03 AL03304194 LUC8F76 30/08/2026 605-03 AL03304195 TDD2F12 30/08/2026 605-03 AL03304196 TZK8B90 30/08/2026 605-03 AL03304198 QPW5D64 24/08/2026 745-50 AL03304200 OFY7473 25/08/2026 567-32 AL03304206 RDY3B80 26/08/2026 745-50 AL03304207 UVK2F79 26/08/2026 605-03 AL03304208 UFR2H55 27/08/2026 745-50 AL03304209 UFR2H55 27/08/2026 745-50 AL03304212 RVV0J87 27/08/2026 745-50 AL03304213 MTN9323 27/08/2026 605-03 AL03304215 HKK1A26 27/08/2026 747-10 AL03304217 GSL8I52 27/08/2026 745-50 AL03304218 PXA7985 27/08/2026 745-50 AL03304224 TZM2I41 28/08/2026 746-30 AL03304225 RVK1C15 28/08/2026 745-50 AL03304226 TDN5C82 28/08/2026 745-50 AL03304227 FER5D39 28/08/2026 745-50 AL03304228 TZW8I05 28/08/2026 746-30 AL03304231 HFH5G93 28/08/2026 605-03 AL03304233 HFY7354 29/08/2026 745-50 AL03304234 HDB8454 29/08/2026 745-50 AL03304237 QOZ6H64 29/08/2026 746-30 AL03304240 TCC3J63 29/08/2026 745-50 AL03304241 TZW0A46 29/08/2026 745-50 AL03304242 HFS2B23 29/08/2026 745-50 AL03304245 SJF8G26 29/08/2026 745-50 AL03304247 DJM4I42 29/08/2026 605-03 AL03304249 TDI6F25 30/08/2026 745-50 AL03304252 HMB4G65 30/08/2026 745-50 AL03304254 OVE2D86 30/08/2026 745-50 AL03304255 EBQ8J67 30/08/2026 745-50 AL03304256 GXT3776 30/08/2026 745-50 AL03304257 TCD7D41 30/08/2026 745-50 AL03304260 TXI4G31 30/08/2026 745-50 AL03304261 TCR9G30 30/08/2026 745-50 AL03304264 UCD5E12 30/08/2026 745-50 AL03304265 QOX6J56 30/08/2026 746-30 AL03304266 GZJ7E21 30/08/2026 745-50 AL03304267 QPK9J75 30/08/2026 745-50 AL03304268 GVU3G07 30/08/2026 745-50 AL03304270 RNN6J25 30/08/2026 745-50 AL03304271 PFT6J19 30/08/2026 745-50 AL03304275 PWE4G66 30/08/2026 745-50 AL03304276 RUB7E63 30/08/2026 745-50 AL03304278 QXF2I42 30/08/2026 745-50 AL03304280 SYI7H73 30/08/2026 745-50 AL03304282 TXU0A37 30/08/2026 745-50 AL03304283 FKR2H03 30/08/2026 745-50 AL03304284 TCL1E00 30/08/2026 745-50 AL03304285 TIU5C48 30/08/2026 745-50 AL03304287 TOO8F50 30/08/2026 745-50 AL03304289 TWZ6J38 30/08/2026 745-50 AL03304290 QNR7H59 30/08/2026 745-50 AL03304291 GUY9E06 30/08/2026 745-50 AL03304292 SYM5F30 30/08/2026 745-50 AL03304293 SIZ9J35 30/08/2026 745-50 AL03304294 TXK4E97 30/08/2026 745-50 AL03304295 DFG0793 30/08/2026 745-50 AL03304296 GKT8609 30/08/2026 745-50 AL03304300 HKY1C07 30/08/2026 745-50 AL03304301 QNW2D00 30/08/2026 745-50 AL03304302 PVO6B47 30/08/2026 745-50 AL03304303 RFX5G32 30/08/2026 745-50 AL03304305 LMA2I57 30/08/2026 745-50 AL03304306 TYG1J29 30/08/2026 745-50 AL03304307 QNI8E63 30/08/2026 745-50 AL03304309 SHM8C84 30/08/2026 745-50 AL03304310 TZT5C46 30/08/2026 745-50 AL03304311 TZM4A59 30/08/2026 745-50 AL03304313 UPY5A18 30/08/2026 745-50 AL03304314 TZR7F19 30/08/2026 746-30 AL03304315 HMU0I04 30/08/2026 747-10 AL03304317 CRR5D26 30/08/2026 746-30 AL03304318 TXM4G86 30/08/2026 746-30 AL03304321 UAC2H56 30/08/2026 747-10 AL03304322 SHV1J11 30/08/2026 746-30 AL03304325 OQM0D94 30/08/2026 747-10 AL03304326 QPB4J67 30/08/2026 746-30 AL03304328 RTZ4H92 30/08/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 70 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03304330 SYQ9B14 30/08/2026 747-10 AL03304331 PUO2E99 30/08/2026 746-30 AL03304332 TEP7H37 31/08/2026 745-50 AL03304334 UAD1F58 31/08/2026 745-50 AL03304335 PMG4E58 31/08/2026 745-50 AL03304337 TYW4D19 31/08/2026 745-50 AL03304340 RVI2A07 31/08/2026 745-50 AL03304341 PXA9H43 31/08/2026 745-50 AL03304342 OOX2C35 31/08/2026 745-50 AL03304343 QUB8386 31/08/2026 745-50 AL03304344 QZR5I43 31/08/2026 745-50 AL03304345 UVN3I83 31/08/2026 745-50 AL03304346 HCJ2C17 31/08/2026 745-50 AL03304347 OQQ3H90 31/08/2026 745-50 AL03304348 TZR3H41 31/08/2026 745-50 AL03304349 TZR3H41 31/08/2026 745-50 AL03304350 ONQ5D70 31/08/2026 745-50 AL03304351 ONQ5D70 31/08/2026 745-50 AL03304354 RVN0J81 31/08/2026 745-50 AL03304355 QXY2A77 31/08/2026 746-30 AL03304357 HJN5417 31/08/2026 745-50 AL03304358 TZP0I13 31/08/2026 745-50 AL03304361 TTX0J63 31/08/2026 745-50 AL03304365 TZB6A77 31/08/2026 745-50 AL03304367 EJY3B11 31/08/2026 745-50 AL03304368 TXM0C74 31/08/2026 745-50 AL03304369 STB8B15 31/08/2026 745-50 AL03304370 HHX5B95 31/08/2026 745-50 AL03304371 TYZ4D09 31/08/2026 745-50 AL03304373 LRJ4B21 31/08/2026 745-50 AL03304377 TCA3G71 31/08/2026 745-50 AL03304378 HMV0D29 31/08/2026 745-50 AL03304379 EVU4H82 31/08/2026 745-50 AL03304381 SYI1I94 31/08/2026 745-50 AL03304384 FWB0B10 31/08/2026 745-50 AL03304390 EOI4133 31/08/2026 745-50 AL03304391 TYI6J98 31/08/2026 745-50 AL03304392 RVA8G26 31/08/2026 745-50 AL03304393 QNU1J59 31/08/2026 745-50 AL03304395 SYN9A27 31/08/2026 745-50 AL03304396 SDW5D57 31/08/2026 745-50 AL03304398 TYY2C62 31/08/2026 745-50 AL03304401 OWT0308 31/08/2026 745-50 AL03304403 GSV0849 31/08/2026 745-50 AL03304404 FAA4B14 31/08/2026 745-50 AL03304405 UAG7E79 31/08/2026 745-50 AL03304407 IRM6H76 31/08/2026 745-50 AL03304410 OOY1G83 31/08/2026 745-50 AL03304411 BEQ7D54 31/08/2026 745-50 AL03304417 CLK7509 31/08/2026 745-50 AL03304419 NYH3826 31/08/2026 745-50 AL03304422 ENC9H41 31/08/2026 745-50 AL03304423 HEY4083 31/08/2026 745-50 AL03304424 TZJ6G07 31/08/2026 745-50 AL03304426 TDS2J01 31/08/2026 745-50 AL03304427 EWH1J13 31/08/2026 746-30 AL03304429 TIO1G09 31/08/2026 745-50 AL03304433 QXZ1B40 31/08/2026 745-50 AL03304434 GYP8G14 31/08/2026 746-30 AL03304436 PXZ7B72 31/08/2026 745-50 AL03304437 SFY0E66 31/08/2026 745-50 AL03304439 QPH8E72 31/08/2026 745-50 AL03304440 QUI1D94 31/08/2026 746-30 AL03304443 QOV6088 31/08/2026 745-50 AL03304446 SIL2J50 31/08/2026 745-50 AL03304447 TEM8D27 31/08/2026 745-50 AL03304448 GBY7G18 31/08/2026 745-50 AL03304449 FHK4H72 31/08/2026 745-50 AL03304450 SYI6F06 31/08/2026 745-50 AL03304451 TCK4C32 31/08/2026 745-50 AL03304456 HGU1E13 31/08/2026 745-50 AL03304458 SIK0A57 31/08/2026 745-50 AL03304466 IAA2E67 31/08/2026 745-50 AL03304467 OWV9C35 31/08/2026 745-50 AL03304468 HKA5F43 31/08/2026 745-50 AL03304469 QOX8H97 31/08/2026 745-50 AL03304473 PVV1C00 31/08/2026 745-50 AL03304477 RUF4C05 31/08/2026 745-50 AL03304479 SJB3E64 31/08/2026 745-50 AL03304480 PVL3A79 31/08/2026 745-50 AL03304482 RGA3B19 31/08/2026 745-50 AL03304483 TYR5F45 31/08/2026 745-50 AL03304485 TYW6B10 31/08/2026 745-50 AL03304488 HJT3G24 31/08/2026 745-50 AL03304490 TET9B98 31/08/2026 745-50 AL03304491 GQO3C18 31/08/2026 745-50 AL03304492 OPH4B27 31/08/2026 745-50 AL03304494 OWJ3466 31/08/2026 745-50 AL03304495 HFY7354 31/08/2026 745-50 AL03304496 TEJ4C92 31/08/2026 745-50 AL03304497 HJH2330 31/08/2026 745-50 AL03304499 NTG4F20 31/08/2026 745-50 AL03304500 RVT1G06 31/08/2026 746-30 AL03304501 QZD4D08 31/08/2026 745-50 AL03304503 EUQ0F76 31/08/2026 745-50 AL03304506 PGJ0E91 31/08/2026 745-50 AL03304507 FNO3C54 31/08/2026 745-50 AL03304508 HKK8C34 31/08/2026 745-50 AL03304510 RMV0D66 31/08/2026 745-50 AL03304511 RMO1B66 31/08/2026 745-50 AL03304512 ECU1D27 31/08/2026 745-50 AL03304513 PWU9B37 31/08/2026 745-50 AL03304514 HLL3661 31/08/2026 745-50 AL03304515 QQK1G23 31/08/2026 745-50 AL03304517 OVO6H66 31/08/2026 745-50 AL03304521 GXB1H57 31/08/2026 745-50 AL03304526 TYA9J18 31/08/2026 745-50 AL03304528 QQI5H83 31/08/2026 745-50 AL03304530 FAF2E03 31/08/2026 745-50 AL03304531 PVF2A55 31/08/2026 745-50 AL03304532 TDC7F41 31/08/2026 745-50 AL03304535 QUD8F86 31/08/2026 745-50 AL03304536 RNR1G64 31/08/2026 745-50 AL03304537 PKO6J73 31/08/2026 745-50 AL03304538 TUY6I97 31/08/2026 745-50 AL03304539 HEV9D99 31/08/2026 745-50 AL03304540 RUT6F14 31/08/2026 745-50 AL03304542 TDR4A05 31/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 71 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03304544 TXQ1G56 31/08/2026 745-50 AL03304546 SYN8D25 31/08/2026 745-50 AL03304547 SGY8C38 31/08/2026 745-50 AL03304549 PVQ2286 31/08/2026 745-50 AL03304551 SBU8C32 31/08/2026 745-50 AL03304552 SYI4I89 31/08/2026 745-50 AL03304555 TDG2E41 31/08/2026 745-50 AL03304556 OPE7C29 31/08/2026 745-50 AL03304557 RIN9A59 31/08/2026 745-50 AL03304558 OPI3468 31/08/2026 745-50 AL03304559 TCP6E00 31/08/2026 745-50 AL03304560 SJI0F36 31/08/2026 745-50 AL03304563 SYM3J61 31/08/2026 745-50 AL03304564 DAO3A09 31/08/2026 745-50 AL03304567 SIS1B72 31/08/2026 745-50 AL03304572 EUO9G04 31/08/2026 745-50 AL03304575 QUL5A57 31/08/2026 745-50 AL03304576 EWJ3I83 31/08/2026 745-50 AL03304578 TYL3E19 31/08/2026 745-50 AL03304579 GVQ7B67 31/08/2026 745-50 AL03304580 OPT6758 31/08/2026 745-50 AL03304581 TMO7C28 31/08/2026 745-50 AL03304583 TBE3D08 31/08/2026 745-50 AL03304584 TDE9G12 31/08/2026 745-50 AL03304586 SHR3E65 31/08/2026 745-50 AL03304588 TYN5E22 31/08/2026 745-50 AL03304591 SIC6I94 31/08/2026 745-50 AL03304592 RFS3I00 31/08/2026 745-50 AL03304596 TDS8A19 31/08/2026 745-50 AL03304597 QPF9G69 31/08/2026 745-50 AL03304598 UAU1B98 31/08/2026 745-50 AL03304599 HAO7626 31/08/2026 745-50 AL03304604 TZP2D57 31/08/2026 745-50 AL03304606 QXR0C21 31/08/2026 745-50 AL03304608 SXI1F53 31/08/2026 605-03 AL03304609 TYZ9A91 31/08/2026 745-50 AL03304610 RNF0E18 31/08/2026 745-50 AL03304611 TXT6H45 31/08/2026 745-50 AL03304612 TYG4H58 31/08/2026 745-50 AL03304613 QNP6B93 31/08/2026 745-50 AL03304614 SXA3C70 31/08/2026 745-50 AL03304615 SHC7G88 31/08/2026 745-50 AL03304616 TOF5I55 31/08/2026 745-50 AL03304621 OFA0J49 31/08/2026 745-50 AL03304622 RNA0I04 31/08/2026 745-50 AL03304623 PVG4B91 31/08/2026 745-50 AL03304626 QNZ9G19 31/08/2026 745-50 AL03304627 QNP6B93 31/08/2026 745-50 AL03304628 RMZ2B37 31/08/2026 745-50 AL03304629 TYH8A78 31/08/2026 605-03 AL03304632 QWY7D00 31/08/2026 605-03 AL03304634 TZY8G93 31/08/2026 745-50 AL03304637 PUK7A22 31/08/2026 745-50 AL03304638 RMW0E11 31/08/2026 745-50 AL03304639 OXA5B32 31/08/2026 605-03 AL03304640 QXJ8H86 31/08/2026 745-50 AL03304641 HMB7241 31/08/2026 745-50 AL03304644 TGB3G97 31/08/2026 745-50 AL03304648 QNA6G04 31/08/2026 745-50 AL03304649 FFN9A09 31/08/2026 745-50 AL03304650 HIU1620 31/08/2026 745-50 AL03304653 TYL4H55 31/08/2026 745-50 AL03304657 JCS5H14 31/08/2026 605-03 AL03304658 SYW7C67 31/08/2026 745-50 AL03304660 PLB8G27 31/08/2026 605-03 AL03304661 RVI5C85 31/08/2026 745-50 AL03304662 AWS7C63 31/08/2026 745-50 AL03304664 UAG8C17 31/08/2026 745-50 AL03304665 UGL2C47 31/08/2026 745-50 AL03304668 TDP1J24 31/08/2026 745-50 AL03304671 OWR7085 31/08/2026 745-50 AL03304672 QXD4A25 31/08/2026 746-30 AL03304673 RIN6E58 31/08/2026 745-50 AL03304674 UVK6A73 31/08/2026 745-50 AL03304675 DQA9E33 31/08/2026 745-50 AL03304676 TBY6C49 31/08/2026 745-50 AL03304678 GQG0479 31/08/2026 745-50 AL03304679 HCG4398 31/08/2026 745-50 AL03304680 TYK0E43 31/08/2026 745-50 AL03304682 RVU6E46 31/08/2026 745-50 AL03304683 QUR9349 31/08/2026 745-50 AL03304684 FEO9H22 31/08/2026 745-50 AL03304686 TDB8I12 31/08/2026 745-50 AL03304687 TCV3B86 31/08/2026 745-50 AL03304689 QWY4E16 31/08/2026 745-50 AL03304691 REC5I83 31/08/2026 745-50 AL03304693 TXM9C36 31/08/2026 745-50 AL03304694 OQZ9H91 31/08/2026 605-03 AL03304697 QNY1G91 31/08/2026 605-03 AL03304699 OWP1F22 31/08/2026 745-50 AL03304700 HJZ4I40 31/08/2026 605-03 AL03304702 HNG4D49 31/08/2026 745-50 AL03304707 UVG9C26 31/08/2026 745-50 AL03304710 OWX7234 31/08/2026 745-50 AL03304711 TXP4F48 31/08/2026 745-50 AL03304713 REA5D76 31/08/2026 605-03 AL03304714 UVM4F89 31/08/2026 746-30 AL03304715 EOM6G32 31/08/2026 745-50 AL03304720 RMT7E90 31/08/2026 745-50 AL03304722 FBB1A11 31/08/2026 745-50 AL03304725 TZH0A84 31/08/2026 746-30 AL03304726 SHH1I68 31/08/2026 745-50 AL03304727 HDR3I63 31/08/2026 745-50 AL03304728 TXE6B28 31/08/2026 745-50 AL03304731 IJX1H22 31/08/2026 745-50 AL03304732 TEL4C27 31/08/2026 605-03 AL03304736 IJX1H22 31/08/2026 745-50 AL03304737 HGH2A78 31/08/2026 745-50 AL03304738 SIY1G94 31/08/2026 605-03 AL03304739 TDQ8A51 31/08/2026 745-50 AL03304740 EPA8B18 31/08/2026 745-50 AL03304741 QXE6F80 31/08/2026 745-50 AL03304742 SYM3J89 31/08/2026 745-50 AL03304747 SHR3B20 31/08/2026 745-50 AL03304748 TZA3G00 31/08/2026 745-50 AL03304749 RMT6E13 31/08/2026 605-03 AL03304750 QPH4A50 31/08/2026 745-50 AL03304755 QXH2416 31/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 72 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03304756 MYK4G69 31/08/2026 745-50 AL03304758 UVO4A99 31/08/2026 745-50 AL03304761 TYD0G31 31/08/2026 745-50 AL03304764 SYC1J94 31/08/2026 745-50 AL03304765 LQI8H62 31/08/2026 745-50 AL03304767 HLZ4D82 31/08/2026 745-50 AL03304771 RFC6D34 31/08/2026 745-50 AL03304772 TZP7E92 31/08/2026 745-50 AL03304773 QXR7F96 31/08/2026 745-50 AL03304777 TDA6D48 31/08/2026 745-50 AL03304778 SJI5I30 31/08/2026 745-50 AL03304780 BVT4A01 31/08/2026 745-50 AL03304784 HLG6E12 31/08/2026 745-50 AL03304787 TSJ2G07 31/08/2026 605-03 AL03304788 TCR5D86 31/08/2026 745-50 AL03304789 QPZ4044 31/08/2026 745-50 AL03304791 TKW5I39 31/08/2026 745-50 AL03304792 QWX4G49 31/08/2026 745-50 AL03304793 TYC0I90 31/08/2026 745-50 AL03304794 HFN7E06 31/08/2026 745-50 AL03304795 GTN4H88 31/08/2026 745-50 AL03304797 HNV0017 31/08/2026 745-50 AL03304800 PWI4A51 31/08/2026 745-50 AL03304802 EGJ0J16 31/08/2026 745-50 AL03304805 AQH2I90 31/08/2026 745-50 AL03304807 FTR0F91 31/08/2026 745-50 AL03304808 RIQ7J66 31/08/2026 745-50 AL03304809 TEA7A30 31/08/2026 745-50 AL03304811 PXI9J02 31/08/2026 745-50 AL03304812 QPU6I66 31/08/2026 745-50 AL03304813 SHE4F75 31/08/2026 745-50 AL03304815 TZE5A19 31/08/2026 745-50 AL03304819 RFL0A12 31/08/2026 745-50 AL03304820 OLU4570 31/08/2026 745-50 AL03304823 TZK4B75 31/08/2026 745-50 AL03304825 SWV8G37 31/08/2026 745-50 AL03304826 QND0626 31/08/2026 745-50 AL03304827 SGI8G25 31/08/2026 746-30 AL03304828 PVR5F47 31/08/2026 745-50 AL03304829 QNR6E97 31/08/2026 745-50 AL03304831 TEI0G15 31/08/2026 745-50 AL03304833 IPS3J36 31/08/2026 605-03 AL03304834 SII7D30 31/08/2026 745-50 AL03304836 QNV4407 31/08/2026 745-50 AL03304837 UBV5B27 31/08/2026 745-50 AL03304839 TEM5F86 31/08/2026 605-03 AL03304840 QWT2893 31/08/2026 745-50 AL03304841 HDK8C56 31/08/2026 745-50 AL03304842 QXH3202 31/08/2026 745-50 AL03304844 PVF1E73 31/08/2026 605-03 AL03304845 HJC7H21 31/08/2026 605-03 AL03304846 TCJ3G39 31/08/2026 745-50 AL03304847 GJT8J85 31/08/2026 745-50 AL03304848 RVW5A44 31/08/2026 745-50 AL03304849 SYJ9I58 31/08/2026 745-50 AL03304850 RMW7D79 31/08/2026 745-50 AL03304851 QPZ4D72 31/08/2026 745-50 AL03304852 HAU0A07 31/08/2026 745-50 AL03304854 PAR4B61 31/08/2026 745-50 AL03304857 FNE8H30 31/08/2026 745-50 AL03304858 TCA5H89 31/08/2026 745-50 AL03304863 OXC9J17 31/08/2026 745-50 AL03304865 PUQ6B61 31/08/2026 745-50 AL03304867 QOM3J62 31/08/2026 745-50 AL03304869 UAD5D43 31/08/2026 745-50 AL03304872 TEX5C72 31/08/2026 605-03 AL03304876 TDC6G38 31/08/2026 745-50 AL03304882 TEI3I12 31/08/2026 745-50 AL03304883 RUN1H13 31/08/2026 745-50 AL03304884 PWR2E48 31/08/2026 745-50 AL03304887 TZE5A19 31/08/2026 745-50 AL03304888 TYZ7H53 31/08/2026 745-50 AL03304889 FHK1A83 31/08/2026 605-03 AL03304890 QNF3919 31/08/2026 745-50 AL03304891 UAA0J73 31/08/2026 745-50 AL03304892 RNY6I30 31/08/2026 745-50 AL03304898 OPY2383 31/08/2026 745-50 AL03304899 SXU9E60 31/08/2026 745-50 AL03304900 HFH5E26 31/08/2026 745-50 AL03304901 UAA0J73 31/08/2026 745-50 AL03304902 BDQ9H62 31/08/2026 745-50 AL03304903 NXY0J78 31/08/2026 745-50 AL03304908 TCF2J19 31/08/2026 745-50 AL03304911 AUZ5A03 31/08/2026 745-50 AL03304915 SGD9D73 31/08/2026 745-50 AL03304917 QXK4D25 31/08/2026 745-50 AL03304918 GXR5B35 31/08/2026 745-50 AL03304920 HLR7B97 31/08/2026 745-50 AL03304921 RNT1D62 31/08/2026 745-50 AL03304922 SGD9D73 31/08/2026 745-50 AL03304923 HNR1G66 31/08/2026 745-50 AL03304926 HLB4550 31/08/2026 605-03 AL03304927 PXL1A77 31/08/2026 745-50 AL03304928 RVP3H45 31/08/2026 745-50 AL03304929 SHY1B43 31/08/2026 605-03 AL03304930 SIV6I36 31/08/2026 745-50 AL03304931 PXI6G13 31/08/2026 745-50 AL03304934 TAQ4E52 31/08/2026 745-50 AL03304935 EBO4G81 31/08/2026 745-50 AL03304938 HFV2274 31/08/2026 745-50 AL03304939 SJH4E51 31/08/2026 745-50 AL03304940 QXD2197 31/08/2026 745-50 AL03304941 HLB0J16 31/08/2026 746-30 AL03304943 UDR3G67 31/08/2026 745-50 AL03304945 GYK7J09 31/08/2026 745-50 AL03304947 TDD9A65 31/08/2026 745-50 AL03304951 RVP5E61 31/08/2026 605-03 AL03304954 TYB2F77 31/08/2026 745-50 AL03304957 MND5C78 31/08/2026 745-50 AL03304962 MPY2H79 31/08/2026 745-50 AL03304966 TCM0C33 31/08/2026 605-03 AL03304968 GZT0790 31/08/2026 745-50 AL03304970 PVA4F55 31/08/2026 745-50 AL03304971 TEV6G31 31/08/2026 745-50 AL03304972 PWO1E20 31/08/2026 746-30 AL03304973 OQF9E60 31/08/2026 745-50 AL03304982 RFS3G19 31/08/2026 605-03 AL03304983 PVT5C48 31/08/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 73 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03304984 DUR6C61 31/08/2026 745-50 AL03304985 RVT2A58 31/08/2026 745-50 AL03304986 SYW5H58 31/08/2026 745-50 AL03304989 TCJ7B53 31/08/2026 745-50 AL03304991 HLP8E84 31/08/2026 745-50 AL03304992 QOC9751 31/08/2026 745-50 AL03304993 TCJ7B53 31/08/2026 745-50 AL03304994 OPG2779 31/08/2026 745-50 AL03304995 FPE6J03 31/08/2026 605-03 AL03304997 UCF8H02 31/08/2026 745-50 AL03304998 TEG4B39 31/08/2026 745-50 AL03304999 PZN2A84 31/08/2026 745-50 AL03305000 TDE9I50 31/08/2026 745-50 AL03305002 TXO3J12 31/08/2026 745-50 AL03305003 QPU0G03 31/08/2026 745-50 AL03305004 HNE7E70 31/08/2026 605-03 AL03305005 GAB7F96 31/08/2026 605-03 AL03305006 SGI8G25 31/08/2026 605-03 AL03305007 AZN0426 31/08/2026 745-50 AL03305008 TXD9D11 31/08/2026 605-03 AL03305009 RHB6B31 31/08/2026 745-50 AL03305010 TYD9H49 31/08/2026 605-03 AL03305012 BRG9565 31/08/2026 605-03 AL03305013 SYH0I37 31/08/2026 605-03 AL03305014 GAI8F93 31/08/2026 745-50 AL03305017 QXI0A77 31/08/2026 745-50 AL03305018 TYC1D18 31/08/2026 745-50 AL03305019 QPE5B13 31/08/2026 745-50 AL03305022 EBI8F24 31/08/2026 745-50 AL03305024 GWT1490 31/08/2026 745-50 AL03305027 ODE7B66 31/08/2026 605-03 AL03305028 GCJ5C32 31/08/2026 605-03 AL03305029 PWM4E57 31/08/2026 605-03 AL03305030 QUO3477 31/08/2026 605-03 AL03305031 TCC9E41 31/08/2026 745-50 AL03305033 TPV7G69 31/08/2026 745-50 AL03305034 SYA0E84 31/08/2026 745-50 AL03305035 HNM1623 31/08/2026 745-50 AL03305042 TCZ7J21 31/08/2026 745-50 AL03305043 PUK9126 31/08/2026 745-50 AL03305045 RNC0H76 31/08/2026 745-50 AL03305046 SJH2H90 31/08/2026 745-50 AL03305048 TZD5D67 31/08/2026 745-50 AL03305049 SHL1H38 31/08/2026 745-50 AL03305050 SHL1H38 31/08/2026 745-50 AL03305051 RNA4I16 31/08/2026 745-50 AL03305052 SIQ7F97 31/08/2026 745-50 AL03305054 QQT8A80 31/08/2026 745-50 AL03305059 TYL0F19 31/08/2026 745-50 AL03305061 TEY1J23 31/08/2026 745-50 AL03305063 TCY2F76 31/08/2026 745-50 AL03305065 SHL5J99 31/08/2026 745-50 AL03305067 OPO8E69 31/08/2026 745-50 AL03305069 PEC2E18 31/08/2026 745-50 AL03305070 PZO8E67 31/08/2026 745-50 AL03305071 KQH8H65 31/08/2026 745-50 AL03305073 HGH9292 31/08/2026 745-50 AL03305074 HHV0766 31/08/2026 745-50 AL03305075 TDF9B28 31/08/2026 745-50 AL03305076 TXK7I22 31/08/2026 745-50 AL03305077 TCA0D05 31/08/2026 745-50 AL03305078 RTJ4G49 31/08/2026 745-50 AL03305080 HAL6H55 31/08/2026 745-50 AL03305081 TZY5H85 31/08/2026 605-03 AL03305085 PXF6C00 31/08/2026 745-50 AL03305086 PPM0D27 31/08/2026 745-50 AL03305087 TLI2D30 31/08/2026 605-03 AL03305088 UAH6F26 31/08/2026 745-50 AL03305089 RMH1J93 31/08/2026 745-50 AL03305090 TDA9J87 31/08/2026 745-50 AL03305095 QQK2H49 31/08/2026 745-50 AL03305097 SHD4F70 31/08/2026 745-50 AL03305098 PUJ7G45 31/08/2026 745-50 AL03305099 UAD1F58 31/08/2026 745-50 AL03305103 GBY7J19 31/08/2026 745-50 AL03305106 QWV6E72 31/08/2026 745-50 AL03305108 HLK7G31 31/08/2026 745-50 AL03305110 TZB1I05 31/08/2026 745-50 AL03305111 TOH1F33 31/08/2026 746-30 AL03305113 TXE6B28 31/08/2026 745-50 AL03305115 HKR2H44 31/08/2026 605-03 AL03305116 RMH0G23 31/08/2026 745-50 AL03305117 RFE3A44 31/08/2026 745-50 AL03305120 RFD7I06 31/08/2026 745-50 AL03305121 TYP8D25 31/08/2026 745-50 AL03305123 QXO9B32 31/08/2026 745-50 AL03305124 QLK4A17 31/08/2026 745-50 AL03305125 RIT7H70 31/08/2026 745-50 AL03305127 SEF2G36 31/08/2026 745-50 AL03305128 HME8E04 31/08/2026 745-50 AL03305129 RMU4H30 31/08/2026 745-50 AL03305130 RFB1A53 31/08/2026 605-03 AL03305131 DWL9C89 31/08/2026 605-03 AL03305132 SYF0E45 31/08/2026 745-50 AL03305134 EGY8I30 31/08/2026 745-50 AL03305135 CLH5F96 31/08/2026 745-50 AL03305136 EDT7G03 31/08/2026 745-50 AL03305137 TZX8J51 31/08/2026 745-50 AL03305140 HAQ6952 31/08/2026 745-50 AL03305145 ORP6E54 31/08/2026 745-50 AL03305146 QRD5G80 31/08/2026 745-50 AL03305150 TAK4B95 31/08/2026 745-50 AL03305151 OWJ9F17 31/08/2026 745-50 AL03305153 OWT3I31 31/08/2026 745-50 AL03305154 SHK8H11 31/08/2026 745-50 AL03305158 RFX1D64 31/08/2026 745-50 AL03305160 SWM3G32 31/08/2026 745-50 AL03305162 OWH1F37 31/08/2026 745-50 AL03305163 TXP9B89 31/08/2026 745-50 AL03305164 QPE7J81 31/08/2026 745-50 AL03305165 HDW7E92 31/08/2026 605-03 AL03305166 NWN6197 31/08/2026 745-50 AL03305168 DBM9D92 31/08/2026 745-50 AL03305169 SHC7F83 31/08/2026 745-50 AL03305172 TTB3E48 31/08/2026 745-50 AL03305173 TYT6J64 31/08/2026 745-50 AL03305174 TZE5C20 31/08/2026 745-50 AL03305177 UVJ1D89 31/08/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 74 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03305178 UVJ1E12 31/08/2026 745-50 AL03305180 TZH0C56 31/08/2026 745-50 AL03305181 GZF7905 31/08/2026 745-50 AL03305182 EXY7G23 31/08/2026 745-50 AL03305185 QJA6E25 31/08/2026 745-50 AL03305186 EXY7G23 31/08/2026 745-50 AL03305188 OOZ5F49 31/08/2026 745-50 AL03305189 QQY7322 31/08/2026 745-50 AL03305190 HMJ5J68 31/08/2026 745-50 AL03305191 PDE1D20 31/08/2026 745-50 AL03305192 DJC9C81 31/08/2026 745-50 AL03305196 LPU5A68 31/08/2026 745-50 AL03305199 RTN6C66 31/08/2026 745-50 AL03305200 TEJ9J75 31/08/2026 745-50 AL03305201 RMZ0H35 31/08/2026 745-50 AL03305203 TYK4G59 31/08/2026 745-50 AL03305204 ELH3B67 31/08/2026 745-50 AL03305205 SRL0J53 31/08/2026 745-50 AL03305206 TCW1I36 31/08/2026 745-50 AL03305207 QOJ6879 31/08/2026 745-50 AL03305209 PYM8B09 31/08/2026 745-50 AL03305210 SYM1C79 31/08/2026 746-30 AL03305211 OPE2D81 31/08/2026 745-50 AL03305212 FSJ0E51 31/08/2026 745-50 AL03305213 RMS4D92 31/08/2026 745-50 AL03305217 RNK2A02 31/08/2026 745-50 AL03305219 KHO6B37 31/08/2026 745-50 AL03305220 SYQ6G64 31/08/2026 745-50 AL03305221 TCO8I19 31/08/2026 745-50 AL03305222 GKT2223 31/08/2026 745-50 AL03305224 PVV0B14 31/08/2026 745-50 AL03305227 QXE6B65 31/08/2026 745-50 AL03305228 PWF1794 31/08/2026 745-50 AL03305229 QXE6B65 31/08/2026 745-50 AL03305230 SYL9F18 31/08/2026 745-50 AL03305232 JJI2D85 31/08/2026 745-50 AL03305233 OLZ1D43 31/08/2026 745-50 AL03305234 HGZ9105 31/08/2026 745-50 AL03305235 TXW2A39 31/08/2026 745-50 AL03305236 TYA8G81 31/08/2026 746-30 AL03305237 TZR3H41 31/08/2026 746-30 AL03305238 TII0D45 31/08/2026 746-30 AL03305241 EGU3F11 31/08/2026 746-30 AL03305242 BAA8A34 31/08/2026 746-30 AL03305245 BAL9G24 31/08/2026 747-10 AL03305246 GZA8B80 31/08/2026 746-30 AL03305250 OWT0308 31/08/2026 746-30 AL03305251 TYY2C62 31/08/2026 747-10 AL03305252 TEX3J50 31/08/2026 746-30 AL03305254 TXG7G34 31/08/2026 746-30 AL03305255 UAG7E79 31/08/2026 746-30 AL03305256 UAG7E79 31/08/2026 746-30 AL03305259 IZY8B52 31/08/2026 746-30 AL03305260 HEY4083 31/08/2026 746-30 AL03305261 PVO0817 31/08/2026 746-30 AL03305267 PXB4168 31/08/2026 746-30 AL03305270 PZF9F40 31/08/2026 746-30 AL03305272 RFE2C18 31/08/2026 746-30 AL03305273 TYW6B10 31/08/2026 746-30 AL03305275 TYA4H61 31/08/2026 747-10 AL03305276 GCN8J25 31/08/2026 746-30 AL03305277 QQV4623 31/08/2026 746-30 AL03305279 OKX6A15 31/08/2026 746-30 AL03305280 SFS3I50 31/08/2026 746-30 AL03305281 RFS3I00 31/08/2026 746-30 AL03305283 FZH8J96 31/08/2026 746-30 AL03305284 FHC5232 31/08/2026 746-30 AL03305285 HEU6A77 31/08/2026 746-30 AL03305287 HGY6J94 31/08/2026 746-30 AL03305289 UCB7E38 31/08/2026 746-30 AL03305291 TZE4I63 31/08/2026 746-30 AL03305292 HCQ0F33 31/08/2026 746-30 AL03305293 PVB7A18 31/08/2026 746-30 AL03305294 PYS2672 31/08/2026 746-30 AL03305298 RTY6D34 31/08/2026 746-30 AL03305299 QXN8H31 31/08/2026 746-30 AL03305300 GWT1490 31/08/2026 746-30 AL03305302 HAL6H55 31/08/2026 746-30 AL03305303 RFU1D62 31/08/2026 746-30 AL03305304 TDP3J48 31/08/2026 747-10 AL03305307 ELO7I96 31/08/2026 746-30 AL03305310 SWM3G32 31/08/2026 746-30 AL03305311 FZH5A00 31/08/2026 746-30 AL03305312 PYQ8F10 31/08/2026 746-30 AL03305313 OOZ5F49 31/08/2026 746-30 AL03305314 SYV4A60 31/08/2026 746-30 AL03305315 BRZ7G43 31/08/2026 746-30 AL03305318 TXG0J92 31/08/2026 747-10 AL03305320 QXQ5B52 31/08/2026 746-30 AL03305322 OLD5B30 31/08/2026 746-30 AL03305323 HDI3E06 31/08/2026 605-03 AL03305324 SEY4C48 31/08/2026 605-03 AL03305325 TYS5B51 31/08/2026 605-03 AL03305326 FVD6D61 31/08/2026 605-03 AL03305328 GAR4331 31/08/2026 605-03 AL03305329 SHD2C87 31/08/2026 605-03 AL03305334 RFB1G73 31/08/2026 605-03 AL03305335 RYU7D84 31/08/2026 605-03 AL03305339 SFY0G37 31/08/2026 605-03 AL03305341 MJG2E23 31/08/2026 605-03 AL03305342 PBC3B30 01/09/2026 745-50 AL03305343 TDN1D91 01/09/2026 745-50 AL03305344 SHI0F41 01/09/2026 745-50 AL03305346 SFM0H78 01/09/2026 745-50 AL03305347 RYD7H58 01/09/2026 605-03 AL03305348 OWQ3965 01/09/2026 745-50 AL03305349 OXG4I02 01/09/2026 605-03 AL03305350 TIV3B61 01/09/2026 745-50 AL03305352 TZA5D86 01/09/2026 745-50 AL03305353 QUR6722 01/09/2026 605-03 AL03305354 QWV2F07 01/09/2026 745-50 AL03305356 TDM1G80 01/09/2026 745-50 AL03305358 SHV8J48 01/09/2026 605-03 AL03305359 TIV3B61 01/09/2026 745-50 AL03305360 RUU6I23 01/09/2026 745-50 AL03305361 TXA2G68 01/09/2026 745-50 AL03305364 TZY1I38 01/09/2026 745-50 AL03305368 TYV4D62 01/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 75 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03305370 FRX0G69 01/09/2026 605-03 AL03305372 PBR9B05 01/09/2026 605-03 AL03305374 TDR5G20 01/09/2026 745-50 AL03305375 TCW2B63 01/09/2026 745-50 AL03305376 TCM6C01 01/09/2026 746-30 AL03305377 FIZ6H31 01/09/2026 605-03 AL03305379 MXE5G59 01/09/2026 745-50 AL03305380 TDT8D98 01/09/2026 745-50 AL03305382 ESI0C85 01/09/2026 745-50 AL03305384 QXZ7B23 01/09/2026 745-50 AL03305386 GTV2I11 01/09/2026 746-30 AL03305387 TDC2F39 01/09/2026 746-30 AL03305388 TDN4H32 01/09/2026 745-50 AL03305389 STC9F82 01/09/2026 745-50 AL03305392 HJL3I01 01/09/2026 745-50 AL03305393 DBB9J10 01/09/2026 745-50 AL03305395 TCF4E56 01/09/2026 605-03 AL03305396 OXD1H39 01/09/2026 745-50 AL03305397 LQG3C22 01/09/2026 605-03 AL03305398 RVR0A21 01/09/2026 745-50 AL03305399 SHW3H92 01/09/2026 745-50 AL03305400 FHI6D88 01/09/2026 745-50 AL03305404 TED8E06 01/09/2026 745-50 AL03305405 TWZ3G50 01/09/2026 745-50 AL03305406 UDS1D53 01/09/2026 605-03 AL03305410 TZD8F23 01/09/2026 745-50 AL03305411 PVI3A63 01/09/2026 745-50 AL03305413 SRP3D40 01/09/2026 745-50 AL03305420 HJQ3558 01/09/2026 745-50 AL03305422 SIK5B33 01/09/2026 745-50 AL03305423 TZN0C79 01/09/2026 745-50 AL03305424 SHL1G44 01/09/2026 745-50 AL03305427 RNO6G56 01/09/2026 745-50 AL03305430 TZV8I91 01/09/2026 605-03 AL03305433 MRA6G37 01/09/2026 745-50 AL03305434 QOH8B69 01/09/2026 745-50 AL03305435 TDT0C50 01/09/2026 745-50 AL03305437 QPP3291 01/09/2026 605-03 AL03305438 RMF6C84 01/09/2026 746-30 AL03305439 RFB9H55 01/09/2026 745-50 AL03305443 RNS8C40 01/09/2026 746-30 AL03305444 GSO5327 01/09/2026 745-50 AL03305447 SYW7C67 01/09/2026 605-03 AL03305448 RVV5C90 01/09/2026 745-50 AL03305449 SDN9A54 01/09/2026 745-50 AL03305450 OQQ2F39 01/09/2026 745-50 AL03305451 SNT9A48 01/09/2026 745-50 AL03305453 FEY4G45 01/09/2026 745-50 AL03305454 GRP2179 01/09/2026 746-30 AL03305455 HHX3065 01/09/2026 745-50 AL03305460 QUF5J28 01/09/2026 745-50 AL03305463 HCQ0F33 01/09/2026 745-50 AL03305466 GTP2629 01/09/2026 745-50 AL03305467 FWY6C11 01/09/2026 745-50 AL03305470 HIJ3H24 01/09/2026 745-50 AL03305471 TCN4B64 01/09/2026 745-50 AL03305473 TYR9G20 01/09/2026 745-50 AL03305475 SHX1G21 01/09/2026 745-50 AL03305480 OQD5023 01/09/2026 745-50 AL03305481 TJM5F00 01/09/2026 745-50 AL03305485 EDN8C35 01/09/2026 605-03 AL03305488 TZD5J55 01/09/2026 745-50 AL03305492 GZN3H09 01/09/2026 605-03 AL03305493 HLN3E05 01/09/2026 745-50 AL03305495 RVB8C48 01/09/2026 745-50 AL03305498 PWK6H97 01/09/2026 745-50 AL03305501 TCC7B75 01/09/2026 745-50 AL03305502 OQP6783 01/09/2026 745-50 AL03305503 HAX2203 01/09/2026 745-50 AL03305505 GBI7D23 01/09/2026 745-50 AL03305506 SHR6C67 01/09/2026 745-50 AL03305509 GNP1564 01/09/2026 605-03 AL03305510 OGP6A10 01/09/2026 745-50 AL03305512 BAB5774 01/09/2026 745-50 AL03305513 TDT3D72 01/09/2026 745-50 AL03305515 HJQ3B00 01/09/2026 745-50 AL03305516 TYQ8G20 01/09/2026 745-50 AL03305517 OMG3C19 01/09/2026 745-50 AL03305518 RTH7B70 01/09/2026 745-50 AL03305519 TYU0F02 01/09/2026 745-50 AL03305520 TDN0B86 01/09/2026 745-50 AL03305521 TDP2D54 01/09/2026 745-50 AL03305522 SIY7H19 01/09/2026 605-03 AL03305523 RFP8J87 01/09/2026 745-50 AL03305524 FMV7A16 01/09/2026 745-50 AL03305525 TCU7G58 01/09/2026 605-03 AL03305526 HOC7083 01/09/2026 745-50 AL03305529 TXI8H87 01/09/2026 745-50 AL03305531 RMY9H49 01/09/2026 745-50 AL03305532 PWH0B15 01/09/2026 745-50 AL03305533 SHL1G44 01/09/2026 745-50 AL03305534 SIC0F48 01/09/2026 745-50 AL03305535 PVN6B96 01/09/2026 745-50 AL03305537 SHP0A32 01/09/2026 745-50 AL03305539 QPU4I98 01/09/2026 745-50 AL03305540 PYD9E59 01/09/2026 745-50 AL03305542 QXK9079 01/09/2026 745-50 AL03305543 PYT1F96 01/09/2026 745-50 AL03305544 QOP9446 01/09/2026 745-50 AL03305546 TXG4F92 01/09/2026 745-50 AL03305550 HCC9B22 01/09/2026 745-50 AL03305553 TEE9J94 01/09/2026 745-50 AL03305556 TZS5H65 01/09/2026 745-50 AL03305558 QQV5E39 01/09/2026 745-50 AL03305559 RQM6C77 01/09/2026 745-50 AL03305562 OQQ7962 01/09/2026 745-50 AL03305563 RVT6E66 01/09/2026 745-50 AL03305564 TEQ9C16 01/09/2026 745-50 AL03305565 TCP4B12 01/09/2026 745-50 AL03305570 RVS2J82 01/09/2026 745-50 AL03305573 HFN4164 01/09/2026 745-50 AL03305574 HOK9060 01/09/2026 745-50 AL03305575 PUK0840 01/09/2026 745-50 AL03305577 UAC4A00 01/09/2026 745-50 AL03305578 TEU6I21 01/09/2026 745-50 AL03305579 HID3171 01/09/2026 745-50 AL03305580 OLT8781 01/09/2026 745-50 AL03305581 PUB7E60 01/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 76 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03305582 QXE6854 01/09/2026 746-30 AL03305584 NYD4B76 01/09/2026 745-50 AL03305585 OPT7J43 01/09/2026 745-50 AL03305586 OLD5B30 01/09/2026 745-50 AL03305587 FML9H51 01/09/2026 745-50 AL03305591 QXW6F84 01/09/2026 745-50 AL03305594 SHC5B55 01/09/2026 745-50 AL03305595 PVC6J73 01/09/2026 745-50 AL03305597 QPE9390 01/09/2026 745-50 AL03305599 SJH6E61 01/09/2026 605-03 AL03305600 TJR5E20 01/09/2026 745-50 AL03305602 SIG7A50 01/09/2026 745-50 AL03305603 TAP3A69 01/09/2026 745-50 AL03305604 HKU8G28 01/09/2026 745-50 AL03305605 TEL6A53 01/09/2026 745-50 AL03305606 EKC6D63 01/09/2026 745-50 AL03305608 PVP9H51 01/09/2026 745-50 AL03305609 OXB4B18 01/09/2026 745-50 AL03305610 QOQ8341 01/09/2026 745-50 AL03305614 SJA2C19 01/09/2026 745-50 AL03305615 RUT9G78 01/09/2026 745-50 AL03305616 RVQ1D73 01/09/2026 745-50 AL03305617 PWQ1028 01/09/2026 745-50 AL03305618 OPN9C54 01/09/2026 745-50 AL03305619 MKG5I53 01/09/2026 745-50 AL03305623 HJQ3B00 01/09/2026 745-50 AL03305624 SHW1H60 01/09/2026 605-03 AL03305627 RNF3F41 01/09/2026 745-50 AL03305628 GXW1444 01/09/2026 745-50 AL03305631 RUU6I23 01/09/2026 745-50 AL03305633 RMM7A79 01/09/2026 745-50 AL03305634 TYM8J05 01/09/2026 605-03 AL03305637 MWC4061 01/09/2026 745-50 AL03305639 PZB6A67 01/09/2026 605-03 AL03305641 PWM2B28 01/09/2026 745-50 AL03305643 HDH7630 01/09/2026 745-50 AL03305644 TZK5J10 01/09/2026 745-50 AL03305646 QUQ2727 01/09/2026 745-50 AL03305647 TZZ1E23 01/09/2026 745-50 AL03305648 RMQ9H07 01/09/2026 745-50 AL03305649 PZG4284 01/09/2026 745-50 AL03305651 QPI7161 01/09/2026 745-50 AL03305653 RFM1F56 01/09/2026 746-30 AL03305655 QWV1590 01/09/2026 745-50 AL03305657 EFN2I93 01/09/2026 745-50 AL03305658 PWS8E52 01/09/2026 745-50 AL03305662 FNH9G04 01/09/2026 745-50 AL03305663 SUB4D43 01/09/2026 605-03 AL03305667 RHW3C73 01/09/2026 745-50 AL03305668 FOQ7B28 01/09/2026 605-03 AL03305669 QNQ9D23 01/09/2026 745-50 AL03305671 MRE8A17 01/09/2026 745-50 AL03305673 RUS0G99 01/09/2026 745-50 AL03305674 RMG6I13 01/09/2026 745-50 AL03305677 HAV6835 01/09/2026 745-50 AL03305678 UCE7B70 01/09/2026 745-50 AL03305683 TXD2B95 01/09/2026 745-50 AL03305685 QTQ6D16 01/09/2026 745-50 AL03305686 RVZ7E78 01/09/2026 745-50 AL03305689 HJF5H33 01/09/2026 745-50 AL03305691 PVP9J44 01/09/2026 745-50 AL03305694 QMR6D93 01/09/2026 745-50 AL03305695 TED2G61 01/09/2026 745-50 AL03305696 SYG6B43 01/09/2026 745-50 AL03305697 PYW9730 01/09/2026 745-50 AL03305700 RVA8G53 01/09/2026 745-50 AL03305701 TEM0J30 01/09/2026 745-50 AL03305703 PXE6G71 01/09/2026 745-50 AL03305705 SHW7D68 01/09/2026 745-50 AL03305708 TYZ7H53 01/09/2026 745-50 AL03305709 HMC9I16 01/09/2026 745-50 AL03305710 GZK8C92 01/09/2026 745-50 AL03305712 TTX2A59 01/09/2026 745-50 AL03305713 HAK5A18 01/09/2026 745-50 AL03305714 QPV0456 01/09/2026 746-30 AL03305719 RMY1B59 01/09/2026 745-50 AL03305721 TYF6F17 01/09/2026 746-30 AL03305723 HDI4G06 01/09/2026 745-50 AL03305724 HIF0G90 01/09/2026 745-50 AL03305726 GWI4050 01/09/2026 605-03 AL03305728 KXC9A12 01/09/2026 745-50 AL03305729 SJB8G06 01/09/2026 745-50 AL03305733 AYU4G08 01/09/2026 745-50 AL03305738 TXK6A95 01/09/2026 605-03 AL03305739 QPG5H38 01/09/2026 745-50 AL03305740 TEG8B80 01/09/2026 745-50 AL03305741 TES9J38 01/09/2026 745-50 AL03305742 TYY7A81 01/09/2026 745-50 AL03305743 PZE9079 01/09/2026 745-50 AL03305744 QQO8575 01/09/2026 745-50 AL03305745 SYP0J83 01/09/2026 745-50 AL03305746 SJG6E98 01/09/2026 745-50 AL03305749 JHH9632 01/09/2026 745-50 AL03305751 TCD6A73 01/09/2026 745-50 AL03305752 GYX9389 01/09/2026 745-50 AL03305756 PWD9I62 01/09/2026 745-50 AL03305758 QWY4B44 01/09/2026 745-50 AL03305762 TXV2B58 01/09/2026 745-50 AL03305763 TCA9E65 01/09/2026 605-03 AL03305764 OWK2C56 01/09/2026 745-50 AL03305767 PZX4063 01/09/2026 745-50 AL03305768 RVV3E09 01/09/2026 745-50 AL03305769 SHH3E61 01/09/2026 745-50 AL03305770 SEQ0D88 01/09/2026 745-50 AL03305772 QLI4J38 01/09/2026 745-50 AL03305773 FDP4A02 01/09/2026 745-50 AL03305774 OLZ3A13 01/09/2026 745-50 AL03305775 SIS4E86 01/09/2026 605-03 AL03305776 HFK0907 01/09/2026 746-30 AL03305777 QUO2877 01/09/2026 745-50 AL03305780 RVR0A58 01/09/2026 605-03 AL03305781 SIQ2H34 01/09/2026 745-50 AL03305782 QQA8460 01/09/2026 745-50 AL03305783 QWT8F39 01/09/2026 745-50 AL03305786 PYN2E55 01/09/2026 745-50 AL03305787 LTD5516 01/09/2026 745-50 AL03305788 HLR8F64 01/09/2026 745-50 AL03305790 RMN2J73 01/09/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 77 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03305791 TDQ0A41 01/09/2026 745-50 AL03305795 ORB4F29 01/09/2026 745-50 AL03305797 TYM8E75 01/09/2026 745-50 AL03305798 QUE5A55 01/09/2026 745-50 AL03305800 QMY3E22 01/09/2026 745-50 AL03305802 OWY5440 01/09/2026 745-50 AL03305803 TEL1H47 01/09/2026 745-50 AL03305804 HOA1F70 01/09/2026 745-50 AL03305806 TYW0J74 01/09/2026 745-50 AL03305807 QOR5943 01/09/2026 745-50 AL03305808 MXJ1G71 01/09/2026 745-50 AL03305809 SYK9I33 01/09/2026 745-50 AL03305812 TZM2I03 01/09/2026 745-50 AL03305813 RTT6I81 01/09/2026 745-50 AL03305814 RJU5A73 01/09/2026 745-50 AL03305815 TYH9D62 01/09/2026 745-50 AL03305816 SYB6F45 01/09/2026 745-50 AL03305817 QQW2A04 01/09/2026 745-50 AL03305818 QNQ4979 01/09/2026 745-50 AL03305819 TEY7I99 01/09/2026 745-50 AL03305821 TZC7D31 01/09/2026 745-50 AL03305826 TZN9C40 01/09/2026 745-50 AL03305831 GHH6A53 01/09/2026 745-50 AL03305832 QUE4F39 01/09/2026 745-50 AL03305833 KXZ0J90 01/09/2026 745-50 AL03305834 QNK3I69 01/09/2026 745-50 AL03305835 KQF9H51 01/09/2026 745-50 AL03305836 SIA6F22 01/09/2026 745-50 AL03305837 TYO8A72 01/09/2026 745-50 AL03305838 KQF9H51 01/09/2026 745-50 AL03305839 TXC1I59 01/09/2026 745-50 AL03305840 SIA6F22 01/09/2026 745-50 AL03305842 SHW8J81 01/09/2026 745-50 AL03305843 TCM7H90 01/09/2026 745-50 AL03305846 RFM9F04 01/09/2026 747-10 AL03305847 HBN7814 01/09/2026 745-50 AL03305848 OOZ5F49 01/09/2026 745-50 AL03305849 TEN3F13 01/09/2026 745-50 AL03305850 QWX4I20 01/09/2026 745-50 AL03305854 HME8B52 01/09/2026 745-50 AL03305856 RFH9F04 01/09/2026 745-50 AL03305857 QPX4H66 01/09/2026 745-50 AL03305859 TYS3E64 01/09/2026 745-50 AL03305860 EFU6H83 01/09/2026 745-50 AL03305862 HCN4D20 01/09/2026 746-30 AL03305863 QOU3A77 01/09/2026 745-50 AL03305865 QOU3A77 01/09/2026 745-50 AL03305867 TPV1I57 01/09/2026 745-50 AL03305868 TYH9D62 01/09/2026 745-50 AL03305869 TZG5H99 01/09/2026 745-50 AL03305874 OWH1E64 01/09/2026 745-50 AL03305878 TDO5I26 01/09/2026 745-50 AL03305879 TDN8C98 01/09/2026 745-50 AL03305880 TCD2J01 01/09/2026 745-50 AL03305882 RUN7C12 01/09/2026 745-50 AL03305883 HOK0B96 01/09/2026 745-50 AL03305885 UBD2E03 01/09/2026 745-50 AL03305886 RHP3H12 01/09/2026 745-50 AL03305887 QQG4B00 01/09/2026 745-50 AL03305888 HDM4A73 01/09/2026 745-50 AL03305890 EFV5B71 01/09/2026 745-50 AL03305891 HDM4A73 01/09/2026 745-50 AL03305894 PXO2E30 01/09/2026 745-50 AL03305895 BYY8C03 01/09/2026 745-50 AL03305897 HFD9J10 01/09/2026 745-50 AL03305898 FQS1B86 01/09/2026 745-50 AL03305901 HBG5978 01/09/2026 745-50 AL03305902 RFH0A10 01/09/2026 745-50 AL03305903 SYE7J04 01/09/2026 745-50 AL03305904 TDC2D68 01/09/2026 745-50 AL03305905 RMZ2G48 01/09/2026 745-50 AL03305906 TKC2H45 01/09/2026 745-50 AL03305908 QXU1G41 01/09/2026 745-50 AL03305909 QXU1G41 01/09/2026 745-50 AL03305910 FQB6D49 01/09/2026 745-50 AL03305911 TCH1G05 01/09/2026 745-50 AL03305912 TCH1G05 01/09/2026 745-50 AL03305914 SHL0F97 01/09/2026 745-50 AL03305918 NQB5E64 01/09/2026 745-50 AL03305919 QPY9557 01/09/2026 745-50 AL03305920 SFQ1H75 01/09/2026 745-50 AL03305923 TET5E54 01/09/2026 745-50 AL03305925 PRD0E13 01/09/2026 745-50 AL03305927 ELR5983 01/09/2026 745-50 AL03305928 ELR5983 01/09/2026 745-50 AL03305931 SIT2G88 01/09/2026 745-50 AL03305933 PXZ6540 01/09/2026 605-03 AL03305936 PUP2I12 01/09/2026 745-50 AL03305937 QPB4J67 01/09/2026 745-50 AL03305938 HDY7H99 01/09/2026 745-50 AL03305939 OWT4527 01/09/2026 745-50 AL03305940 TXJ8D41 01/09/2026 745-50 AL03305941 SHJ7I97 01/09/2026 745-50 AL03305942 TYL1A51 01/09/2026 745-50 AL03305944 GXB1H57 01/09/2026 745-50 AL03305945 TZX4B11 01/09/2026 745-50 AL03305946 IUT1A94 01/09/2026 745-50 AL03305947 OQQ4145 01/09/2026 745-50 AL03305948 STV4H70 01/09/2026 745-50 AL03305950 RUT9G64 01/09/2026 745-50 AL03305952 TEP6E01 01/09/2026 745-50 AL03305955 GVU4B42 01/09/2026 745-50 AL03305956 MSO2995 01/09/2026 605-03 AL03305958 TZL8A72 01/09/2026 745-50 AL03305960 GSW0H09 01/09/2026 745-50 AL03305967 RMI1C44 01/09/2026 605-03 AL03305968 TYN8G67 01/09/2026 745-50 AL03305970 OQC5H42 01/09/2026 745-50 AL03305971 GSW7656 01/09/2026 605-03 AL03305972 FIV2C32 01/09/2026 605-03 AL03305975 HAP4E83 01/09/2026 745-50 AL03305976 PZQ8H79 01/09/2026 745-50 AL03305978 RNE6E45 01/09/2026 605-03 AL03305982 QNX5574 01/09/2026 605-03 AL03305983 PXS1623 01/09/2026 605-03 AL03305984 PVF2149 01/09/2026 605-03 AL03305988 GNK9H45 01/09/2026 745-50 AL03305991 RJM3C03 01/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 78 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03305992 OPJ3E16 01/09/2026 605-03 AL03305994 HDM2396 01/09/2026 746-30 AL03305996 TXJ2I31 01/09/2026 605-03 AL03305999 QQI7G42 01/09/2026 745-50 AL03306003 JKE0F91 01/09/2026 745-50 AL03306004 HID4B23 01/09/2026 745-50 AL03306005 GXG4919 01/09/2026 745-50 AL03306006 PXE9A25 01/09/2026 745-50 AL03306007 OLO7230 01/09/2026 605-03 AL03306008 PWL7117 01/09/2026 605-03 AL03306009 CQU5D84 01/09/2026 745-50 AL03306010 TXL1D25 01/09/2026 745-50 AL03306011 PKA5D92 01/09/2026 605-03 AL03306012 SHX8I23 01/09/2026 745-50 AL03306015 SYB6F45 01/09/2026 745-50 AL03306018 RNT8D64 01/09/2026 745-50 AL03306019 RVQ7C38 01/09/2026 745-50 AL03306021 TEG2B68 01/09/2026 745-50 AL03306022 QPC9E54 01/09/2026 745-50 AL03306025 REF6A92 01/09/2026 745-50 AL03306026 SIA6B61 01/09/2026 745-50 AL03306027 TXD5A80 01/09/2026 745-50 AL03306028 TXW0I31 01/09/2026 745-50 AL03306031 SYG7C70 01/09/2026 745-50 AL03306032 RMQ4I59 01/09/2026 745-50 AL03306033 RMT4C13 01/09/2026 605-03 AL03306035 PWC5I06 01/09/2026 605-03 AL03306037 PVD2053 01/09/2026 745-50 AL03306038 LSQ5B87 01/09/2026 745-50 AL03306039 SIH0D79 01/09/2026 745-50 AL03306040 SII5E03 01/09/2026 745-50 AL03306041 QXS9F17 01/09/2026 745-50 AL03306044 PUF7D86 01/09/2026 745-50 AL03306045 RFL9G83 01/09/2026 605-03 AL03306047 GTP2629 01/09/2026 745-50 AL03306049 QNV2D50 01/09/2026 745-50 AL03306050 SYD9H75 01/09/2026 605-03 AL03306052 RVK6J84 01/09/2026 745-50 AL03306053 QUR7C70 01/09/2026 745-50 AL03306055 TZN0C79 01/09/2026 745-50 AL03306056 QPH7719 01/09/2026 745-50 AL03306057 TZE8D15 01/09/2026 745-50 AL03306058 RTY4F90 01/09/2026 745-50 AL03306059 TCG1E99 01/09/2026 605-03 AL03306060 HNR2D07 01/09/2026 745-50 AL03306061 PEB6E19 01/09/2026 605-03 AL03306062 RUJ3I79 01/09/2026 605-03 AL03306063 QUM8920 01/09/2026 745-50 AL03306064 SHP1G69 01/09/2026 745-50 AL03306067 HLQ6820 01/09/2026 605-03 AL03306068 OWQ3G56 01/09/2026 605-03 AL03306069 TEE6E57 01/09/2026 605-03 AL03306070 TXI7H45 01/09/2026 605-03 AL03306072 OQE0D44 01/09/2026 605-03 AL03306078 TXU6A64 01/09/2026 745-50 AL03306079 RUC9F49 01/09/2026 745-50 AL03306080 SWP1C41 01/09/2026 745-50 AL03306081 LMC2946 01/09/2026 605-03 AL03306082 PWH0D29 01/09/2026 745-50 AL03306083 HAI2J55 01/09/2026 605-03 AL03306084 GDR3J55 01/09/2026 745-50 AL03306085 TZD3G57 01/09/2026 745-50 AL03306086 HFY0968 01/09/2026 745-50 AL03306088 TDM2E00 01/09/2026 745-50 AL03306089 UGQ0D73 01/09/2026 745-50 AL03306092 QUQ8B06 01/09/2026 745-50 AL03306093 SIH2H57 01/09/2026 745-50 AL03306095 RTP8B01 01/09/2026 745-50 AL03306096 TZP7I18 01/09/2026 745-50 AL03306097 FNV2601 01/09/2026 745-50 AL03306098 SIC4F55 01/09/2026 745-50 AL03306099 PWG0876 01/09/2026 745-50 AL03306100 PVR1J15 01/09/2026 745-50 AL03306102 GQP9A46 01/09/2026 745-50 AL03306103 QJR1840 01/09/2026 605-03 AL03306104 TZC4G65 01/09/2026 605-03 AL03306106 TXP6J37 01/09/2026 745-50 AL03306107 TPJ2G45 01/09/2026 605-03 AL03306108 HLK7C29 01/09/2026 745-50 AL03306109 HCC7F56 01/09/2026 745-50 AL03306111 TXP6J37 01/09/2026 745-50 AL03306112 QPP8129 01/09/2026 745-50 AL03306115 RNU5E06 01/09/2026 746-30 AL03306117 RTP9E31 01/09/2026 745-50 AL03306120 PYO4D73 01/09/2026 745-50 AL03306122 OPG6B75 01/09/2026 745-50 AL03306123 SYD6B80 01/09/2026 745-50 AL03306125 GMF8G11 01/09/2026 745-50 AL03306126 RTY5A53 01/09/2026 745-50 AL03306129 QXL3851 01/09/2026 745-50 AL03306130 RUV4F71 01/09/2026 745-50 AL03306133 HHO3631 01/09/2026 605-03 AL03306134 TZY5J83 01/09/2026 745-50 AL03306135 SWR6E45 01/09/2026 745-50 AL03306136 AJT9617 01/09/2026 745-50 AL03306137 TDV0A49 01/09/2026 605-03 AL03306138 GVM3G47 01/09/2026 745-50 AL03306140 UVH9J30 01/09/2026 745-50 AL03306142 QNR6E97 01/09/2026 746-30 AL03306144 PXV0F22 01/09/2026 745-50 AL03306145 TXQ8B87 01/09/2026 745-50 AL03306146 QPU9845 01/09/2026 745-50 AL03306148 PJS5E91 01/09/2026 745-50 AL03306152 HLN7C49 01/09/2026 745-50 AL03306153 HBZ2E91 01/09/2026 605-03 AL03306154 PXI8971 01/09/2026 745-50 AL03306155 SIS6I38 01/09/2026 605-03 AL03306158 PVW2C56 01/09/2026 745-50 AL03306160 TZT5J33 01/09/2026 745-50 AL03306163 TZY4C07 01/09/2026 745-50 AL03306164 PUV5I99 01/09/2026 745-50 AL03306165 NWD6519 01/09/2026 745-50 AL03306166 OXD6J04 01/09/2026 745-50 AL03306169 LSU2G93 01/09/2026 745-50 AL03306171 TZZ7B71 01/09/2026 745-50 AL03306172 QLH7F52 01/09/2026 605-03 AL03306175 PUO9J11 01/09/2026 745-50 AL03306176 STN3E52 01/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 79 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03306177 QWZ4B98 01/09/2026 745-50 AL03306180 TXB2E94 01/09/2026 745-50 AL03306181 TDY1G22 01/09/2026 745-50 AL03306182 QOB5A76 01/09/2026 745-50 AL03306183 RUC3J99 01/09/2026 745-50 AL03306184 SYW0J09 01/09/2026 745-50 AL03306185 TXA3A50 01/09/2026 745-50 AL03306186 RUB2E42 01/09/2026 605-03 AL03306188 RTR0H64 01/09/2026 745-50 AL03306191 GIB4C15 01/09/2026 745-50 AL03306195 SHZ9G43 01/09/2026 745-50 AL03306196 SHL8H09 01/09/2026 745-50 AL03306197 UBB5G59 01/09/2026 745-50 AL03306200 TCI4J76 01/09/2026 745-50 AL03306201 HJU8G28 01/09/2026 745-50 AL03306202 HEN2F80 01/09/2026 745-50 AL03306203 QUB1B30 01/09/2026 745-50 AL03306205 RTL8G38 01/09/2026 745-50 AL03306206 SIW8F36 01/09/2026 745-50 AL03306207 RNK9H78 01/09/2026 745-50 AL03306208 JHO5A17 01/09/2026 745-50 AL03306210 OPF5488 01/09/2026 745-50 AL03306214 HMB5B46 01/09/2026 745-50 AL03306215 PPL8F23 01/09/2026 745-50 AL03306216 RVG2C39 01/09/2026 745-50 AL03306217 GVL8069 01/09/2026 605-03 AL03306218 TDQ1E99 01/09/2026 745-50 AL03306220 UEZ5A91 01/09/2026 745-50 AL03306221 DKL5J16 01/09/2026 745-50 AL03306222 GYS2J52 01/09/2026 745-50 AL03306223 RVQ6A52 01/09/2026 745-50 AL03306228 RVY9F19 01/09/2026 605-03 AL03306229 TPK5F10 01/09/2026 745-50 AL03306230 TXH2H76 01/09/2026 745-50 AL03306231 IXG5E22 01/09/2026 745-50 AL03306233 QNI0I06 01/09/2026 745-50 AL03306234 FIJ8H34 01/09/2026 745-50 AL03306236 FIJ8H34 01/09/2026 745-50 AL03306237 PVC6D52 01/09/2026 745-50 AL03306244 TXZ5I32 01/09/2026 745-50 AL03306247 PZO8J89 01/09/2026 745-50 AL03306251 OPZ7456 01/09/2026 745-50 AL03306252 FMK1A22 01/09/2026 745-50 AL03306253 OXD9B96 01/09/2026 745-50 AL03306259 JJC9D45 01/09/2026 745-50 AL03306260 SUH0E88 01/09/2026 745-50 AL03306261 SIW6E97 01/09/2026 745-50 AL03306262 HCV6I57 01/09/2026 745-50 AL03306263 QUV0B64 01/09/2026 745-50 AL03306264 TGN3H78 01/09/2026 745-50 AL03306265 RKR3A64 01/09/2026 745-50 AL03306266 QUV0B64 01/09/2026 745-50 AL03306270 OPB7B83 01/09/2026 745-50 AL03306271 TGN3H78 01/09/2026 745-50 AL03306272 STT1J80 01/09/2026 745-50 AL03306273 HGL3854 01/09/2026 745-50 AL03306276 TXN3H42 01/09/2026 745-50 AL03306277 QNQ6223 01/09/2026 745-50 AL03306278 TDC4A55 01/09/2026 745-50 AL03306279 TDC4A55 01/09/2026 745-50 AL03306280 AZX6F54 01/09/2026 745-50 AL03306283 PZX2828 01/09/2026 745-50 AL03306284 TCJ1A58 01/09/2026 745-50 AL03306285 QQZ3D02 01/09/2026 745-50 AL03306288 TYK9E91 01/09/2026 745-50 AL03306289 CUT0B69 01/09/2026 745-50 AL03306290 CUT0B69 01/09/2026 745-50 AL03306293 OLD5B30 01/09/2026 745-50 AL03306294 RNI9H36 01/09/2026 746-30 AL03306295 SQC1H64 01/09/2026 746-30 AL03306299 QQH5H99 01/09/2026 746-30 AL03306300 TEN3F13 01/09/2026 747-10 AL03306304 CTA9A19 01/09/2026 746-30 AL03306305 SID7J02 01/09/2026 746-30 AL03306307 KWO5J85 01/09/2026 746-30 AL03306308 SHM9H15 01/09/2026 746-30 AL03306309 SHM6F34 01/09/2026 746-30 AL03306310 PEI2D49 01/09/2026 746-30 AL03306311 QMY5F00 01/09/2026 747-10 AL03306315 OQB6A51 01/09/2026 746-30 AL03306316 OQB6A51 01/09/2026 747-10 AL03306317 UAZ1I22 01/09/2026 746-30 AL03306318 TZE6J07 01/09/2026 746-30 AL03306321 TZZ3F61 01/09/2026 746-30 AL03306322 OPI3H86 01/09/2026 746-30 AL03306323 QQN8634 01/09/2026 746-30 AL03306324 SYS0F65 01/09/2026 746-30 AL03306325 PUC4568 01/09/2026 746-30 AL03306327 RVA8H30 01/09/2026 746-30 AL03306330 LUT3A21 01/09/2026 746-30 AL03306333 GYV9637 01/09/2026 746-30 AL03306334 HMY9J95 01/09/2026 747-10 AL03306335 UAT5D72 01/09/2026 746-30 AL03306336 SHD5C34 01/09/2026 746-30 AL03306337 RVH8E29 01/09/2026 746-30 AL03306338 OPL8986 01/09/2026 746-30 AL03306340 QUA7B51 01/09/2026 746-30 AL03306342 HLN3E05 01/09/2026 746-30 AL03306346 PXE7G30 01/09/2026 746-30 AL03306347 PXB7J44 01/09/2026 746-30 AL03306348 SHK2J52 01/09/2026 746-30 AL03306349 PDR7H63 01/09/2026 746-30 AL03306351 HEY4083 01/09/2026 746-30 AL03306352 SXE8B96 01/09/2026 746-30 AL03306353 RTS1E68 01/09/2026 746-30 AL03306355 TDS4F69 01/09/2026 746-30 AL03306358 OQN3A67 01/09/2026 746-30 AL03306360 HMU1518 01/09/2026 746-30 AL03306361 EHV0B61 01/09/2026 746-30 AL03306365 UDZ2J15 01/09/2026 746-30 AL03306366 TER5E26 01/09/2026 746-30 AL03306371 PXQ5F57 01/09/2026 746-30 AL03306372 PZW1I55 01/09/2026 746-30 AL03306373 GZG5F36 01/09/2026 746-30 AL03306376 TXU1B08 01/09/2026 746-30 AL03306379 SYQ5D43 01/09/2026 746-30 AL03306380 FIJ8H34 01/09/2026 746-30 AL03306382 TXQ1H04 01/09/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 80 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03306383 PBY3E82 01/09/2026 746-30 AL03306384 DRG8H72 01/09/2026 746-30 AL03306385 UAX8D57 02/09/2026 745-50 AL03306386 TYG4B43 02/09/2026 745-50 AL03306387 PUG7530 02/09/2026 745-50 AL03306388 RTW1H70 02/09/2026 745-50 AL03306389 HMC4B02 02/09/2026 745-50 AL03306390 SYI9A30 02/09/2026 745-50 AL03306392 TZG5I08 02/09/2026 745-50 AL03306393 PEA7F51 02/09/2026 745-50 AL03306397 OVE6D66 02/09/2026 745-50 AL03306398 UVH6J72 02/09/2026 745-50 AL03306399 UVH6J72 02/09/2026 746-30 AL03306402 HIY7473 02/09/2026 745-50 AL03306405 GHJ5E12 02/09/2026 745-50 AL03306410 TXM8D02 02/09/2026 745-50 AL03306411 PCN1I52 02/09/2026 745-50 AL03306412 SGZ5B18 02/09/2026 745-50 AL03306413 RFD7I04 02/09/2026 745-50 AL03306414 QOK1I25 02/09/2026 745-50 AL03306416 HHF0A55 02/09/2026 745-50 AL03306418 RUH0I10 02/09/2026 745-50 AL03306419 RFD3B01 02/09/2026 745-50 AL03306420 HHK2J92 02/09/2026 745-50 AL03306422 TIQ1I72 02/09/2026 745-50 AL03306427 OLW7A54 02/09/2026 745-50 AL03306428 OQZ2H91 02/09/2026 745-50 AL03306431 NDN7G56 02/09/2026 745-50 AL03306432 FQH4F76 02/09/2026 745-50 AL03306433 TDO5I26 02/09/2026 745-50 AL03306434 QLD1B59 02/09/2026 745-50 AL03306436 RMS8J80 02/09/2026 745-50 AL03306438 SIP4G00 02/09/2026 745-50 AL03306441 QQK7D67 02/09/2026 745-50 AL03306442 SHD4E30 02/09/2026 745-50 AL03306443 ERQ8E04 02/09/2026 745-50 AL03306445 TGN6J72 02/09/2026 745-50 AL03306446 QQA9C97 02/09/2026 745-50 AL03306447 GTN1F97 02/09/2026 745-50 AL03306451 RVY9F19 02/09/2026 745-50 AL03306452 OOX0H07 02/09/2026 745-50 AL03306453 TBN5H11 02/09/2026 745-50 AL03306456 SYH9D15 02/09/2026 605-03 AL03306462 UPX6J50 02/09/2026 745-50 AL03306463 PPN9J08 02/09/2026 745-50 AL03306464 HEO4756 02/09/2026 745-50 AL03306465 NXZ1I92 02/09/2026 605-03 AL03306466 AYG3558 02/09/2026 745-50 AL03306467 HIV7D07 02/09/2026 745-50 AL03306470 QQT0815 02/09/2026 745-50 AL03306472 PYZ3I45 02/09/2026 745-50 AL03306473 QPJ3B74 02/09/2026 745-50 AL03306475 QON7C86 02/09/2026 745-50 AL03306476 PZB6A94 02/09/2026 745-50 AL03306477 OPP8B84 02/09/2026 745-50 AL03306478 TYL0F19 02/09/2026 745-50 AL03306479 PVL9J48 02/09/2026 745-50 AL03306480 QXB0109 02/09/2026 745-50 AL03306481 PEH3C64 02/09/2026 745-50 AL03306482 HCA8H56 02/09/2026 605-03 AL03306483 UBO9H63 02/09/2026 605-03 AL03306484 TXE8I42 02/09/2026 745-50 AL03306485 RMQ4I59 02/09/2026 745-50 AL03306486 GPP3E20 02/09/2026 745-50 AL03306487 RTB1I32 02/09/2026 745-50 AL03306489 PFX8D38 02/09/2026 745-50 AL03306490 GKJ9F13 02/09/2026 745-50 AL03306491 NYA8B19 02/09/2026 605-03 AL03306492 TZC3G83 02/09/2026 745-50 AL03306493 PXN8369 02/09/2026 745-50 AL03306494 BBX4J59 02/09/2026 745-50 AL03306495 OXA5A19 02/09/2026 745-50 AL03306496 QQT6142 02/09/2026 745-50 AL03306497 TDK4H03 02/09/2026 745-50 AL03306498 RFK3C15 02/09/2026 745-50 AL03306499 RTT9E33 02/09/2026 605-03 AL03306500 RNL7H28 02/09/2026 745-50 AL03306502 TYQ9I63 02/09/2026 745-50 AL03306505 PZD0I64 02/09/2026 745-50 AL03306506 BEF2E64 02/09/2026 745-50 AL03306508 TOF3H15 02/09/2026 605-03 AL03306510 HOJ9233 02/09/2026 745-50 AL03306512 HCL1J48 02/09/2026 605-03 AL03306513 TCK0F21 02/09/2026 745-50 AL03306514 QXD9850 02/09/2026 745-50 AL03306515 GFX9E74 02/09/2026 745-50 AL03306516 TEP1J48 02/09/2026 745-50 AL03306517 PWL1802 02/09/2026 745-50 AL03306519 HHQ8869 02/09/2026 745-50 AL03306520 SIB7D93 02/09/2026 745-50 AL03306521 HHB4D35 02/09/2026 745-50 AL03306522 QUA5H46 02/09/2026 605-03 AL03306524 QQC7C18 02/09/2026 745-50 AL03306525 UCE8B25 02/09/2026 745-50 AL03306527 RFG6E09 02/09/2026 745-50 AL03306528 GZM3H19 02/09/2026 745-50 AL03306529 UAX8H97 02/09/2026 745-50 AL03306530 TXX9B29 02/09/2026 605-03 AL03306532 TXK6A95 02/09/2026 745-50 AL03306533 GOX9848 02/09/2026 745-50 AL03306536 RVT7H86 02/09/2026 745-50 AL03306537 NNU9J66 02/09/2026 745-50 AL03306538 SHS7I40 02/09/2026 746-30 AL03306541 LUD4I06 02/09/2026 746-30 AL03306542 HAR9950 02/09/2026 745-50 AL03306543 RVT7H86 02/09/2026 745-50 AL03306544 QUN4H52 02/09/2026 745-50 AL03306545 TXY0G63 02/09/2026 745-50 AL03306546 HMP2603 02/09/2026 745-50 AL03306547 RYX0J36 02/09/2026 745-50 AL03306548 TEO7I67 02/09/2026 745-50 AL03306549 TXG2B33 02/09/2026 745-50 AL03306550 TXG2B33 02/09/2026 745-50 AL03306551 RFP1E15 02/09/2026 745-50 AL03306552 PEB7G80 02/09/2026 745-50 AL03306553 SIH7A53 02/09/2026 745-50 AL03306555 RTK9D93 02/09/2026 745-50 AL03306557 GYV8687 02/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 81 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03306558 RMQ5E51 02/09/2026 745-50 AL03306559 RMD6D34 02/09/2026 745-50 AL03306561 RTE6A23 02/09/2026 605-03 AL03306563 DMT8H35 02/09/2026 745-50 AL03306564 SYQ4J45 02/09/2026 745-50 AL03306565 PCM6G45 02/09/2026 745-50 AL03306566 ERO0B84 02/09/2026 745-50 AL03306567 SHH2J53 02/09/2026 745-50 AL03306568 ORV8F06 02/09/2026 745-50 AL03306571 QNY8F37 02/09/2026 745-50 AL03306572 RVW4G65 02/09/2026 745-50 AL03306576 TJL3C39 02/09/2026 745-50 AL03306580 TYO8H00 02/09/2026 745-50 AL03306581 LCQ4B15 02/09/2026 745-50 AL03306582 UVG7G61 02/09/2026 745-50 AL03306583 TYY3D41 02/09/2026 745-50 AL03306585 OWP4D13 02/09/2026 745-50 AL03306586 UAD4F71 02/09/2026 745-50 AL03306587 ALD8165 02/09/2026 745-50 AL03306590 JVT5C89 02/09/2026 745-50 AL03306595 SYA9C01 02/09/2026 745-50 AL03306598 EMU6449 02/09/2026 745-50 AL03306599 HCK4G16 02/09/2026 745-50 AL03306602 PYS5B31 02/09/2026 745-50 AL03306603 NIE7526 02/09/2026 745-50 AL03306605 QQF3G37 02/09/2026 746-30 AL03306606 HIM1168 02/09/2026 745-50 AL03306609 HJB2F78 02/09/2026 745-50 AL03306610 TCD3J06 02/09/2026 746-30 AL03306613 QQL0519 02/09/2026 746-30 AL03306615 TXF4J67 02/09/2026 745-50 AL03306616 GOW7I20 02/09/2026 745-50 AL03306617 RNJ1D45 02/09/2026 745-50 AL03306620 HKK4I40 02/09/2026 745-50 AL03306622 GBE9C37 02/09/2026 745-50 AL03306623 SHV8H82 02/09/2026 745-50 AL03306626 RMD3H11 02/09/2026 745-50 AL03306627 HJC1D59 02/09/2026 745-50 AL03306629 QWV2B60 02/09/2026 745-50 AL03306635 SVB0E16 02/09/2026 745-50 AL03306636 UVP7J24 02/09/2026 745-50 AL03306637 UHW9D90 02/09/2026 745-50 AL03306638 PYF2C28 02/09/2026 745-50 AL03306639 RUF8B42 02/09/2026 745-50 AL03306642 HHV8F65 02/09/2026 745-50 AL03306643 OPO9G57 02/09/2026 745-50 AL03306644 TTX0J63 02/09/2026 745-50 AL03306646 TTV0I04 02/09/2026 745-50 AL03306647 JFQ3F62 02/09/2026 745-50 AL03306648 KMD6789 02/09/2026 745-50 AL03306649 SQM3D87 02/09/2026 745-50 AL03306650 KMD6789 02/09/2026 745-50 AL03306652 QPB0E02 02/09/2026 605-03 AL03306653 RMH1J79 02/09/2026 745-50 AL03306654 OXG1I06 02/09/2026 745-50 AL03306655 LQB7J10 02/09/2026 745-50 AL03306656 QOJ8I89 02/09/2026 745-50 AL03306657 RUB6I03 02/09/2026 745-50 AL03306659 TXK1A33 02/09/2026 745-50 AL03306664 SYQ1I87 02/09/2026 745-50 AL03306665 SUS4F08 02/09/2026 745-50 AL03306667 NIL7516 02/09/2026 745-50 AL03306668 QQF3G37 02/09/2026 745-50 AL03306669 QQB9G03 02/09/2026 745-50 AL03306670 OKV7E49 02/09/2026 745-50 AL03306672 PZE7F17 02/09/2026 745-50 AL03306673 QNF3J43 02/09/2026 745-50 AL03306674 GXA2B52 02/09/2026 745-50 AL03306675 QJA6E78 02/09/2026 745-50 AL03306677 SID6F30 02/09/2026 745-50 AL03306680 FFM3D76 02/09/2026 745-50 AL03306681 SSJ9I41 02/09/2026 745-50 AL03306682 DOG1D49 02/09/2026 745-50 AL03306683 GFT0I87 02/09/2026 605-03 AL03306684 PQF0C87 02/09/2026 745-50 AL03306685 PZS1H80 02/09/2026 745-50 AL03306686 TXP4F48 02/09/2026 745-50 AL03306688 UVN6B61 02/09/2026 745-50 AL03306689 HHG2H47 02/09/2026 745-50 AL03306690 DNT4H79 02/09/2026 745-50 AL03306692 RVG0H03 02/09/2026 605-03 AL03306693 TED9A95 02/09/2026 745-50 AL03306695 LLJ4J17 02/09/2026 745-50 AL03306698 TZQ4F97 02/09/2026 745-50 AL03306699 PVG6E48 02/09/2026 745-50 AL03306700 TDR9H51 02/09/2026 745-50 AL03306701 PVK4I11 02/09/2026 745-50 AL03306704 OXC7456 02/09/2026 745-50 AL03306705 QOH3F54 02/09/2026 745-50 AL03306706 GZU1373 02/09/2026 745-50 AL03306709 FLZ3A91 02/09/2026 605-03 AL03306711 PYY7B25 02/09/2026 745-50 AL03306712 OQE1670 02/09/2026 745-50 AL03306713 PVA1737 02/09/2026 745-50 AL03306715 RMV1F48 02/09/2026 745-50 AL03306717 EJZ8E73 02/09/2026 745-50 AL03306718 OME3H29 02/09/2026 745-50 AL03306721 SYQ1I87 02/09/2026 745-50 AL03306722 FGN4038 02/09/2026 745-50 AL03306723 QWW2G07 02/09/2026 745-50 AL03306726 SYN5B65 02/09/2026 745-50 AL03306727 QWW2191 02/09/2026 745-50 AL03306728 PXP5798 02/09/2026 746-30 AL03306729 SYN5B65 02/09/2026 745-50 AL03306730 TDO0C93 02/09/2026 745-50 AL03306735 HAG0297 02/09/2026 746-30 AL03306738 PWM0G55 02/09/2026 745-50 AL03306739 RVI4I42 02/09/2026 745-50 AL03306743 RUX8G82 02/09/2026 745-50 AL03306744 TXX5D19 02/09/2026 745-50 AL03306745 SHN3B49 02/09/2026 745-50 AL03306746 RFT3E28 02/09/2026 745-50 AL03306747 QOR5943 02/09/2026 745-50 AL03306749 TZH7I46 02/09/2026 745-50 AL03306754 TYE4B44 02/09/2026 745-50 AL03306757 RBJ4F21 02/09/2026 745-50 AL03306759 SHL1G79 02/09/2026 745-50 AL03306760 RTF3F66 02/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 82 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03306761 RVF5A75 02/09/2026 745-50 AL03306765 EPX7F64 02/09/2026 745-50 AL03306766 QUG6J49 02/09/2026 745-50 AL03306767 TEY0J23 02/09/2026 745-50 AL03306768 HEN5A52 02/09/2026 745-50 AL03306770 TDP2G00 02/09/2026 745-50 AL03306771 PYA3J07 02/09/2026 745-50 AL03306781 HIA7A52 02/09/2026 745-50 AL03306782 SYO8A14 02/09/2026 745-50 AL03306783 SIO1F34 02/09/2026 745-50 AL03306784 TDW8I91 02/09/2026 745-50 AL03306786 PYI2B19 02/09/2026 745-50 AL03306792 QOE7118 02/09/2026 745-50 AL03306795 TEW4H02 02/09/2026 745-50 AL03306797 UFO2F50 02/09/2026 745-50 AL03306798 OZQ3C41 02/09/2026 745-50 AL03306799 RUQ4G44 02/09/2026 745-50 AL03306800 TDN5G47 02/09/2026 745-50 AL03306806 HMQ9I57 02/09/2026 745-50 AL03306808 TKZ5A34 02/09/2026 745-50 AL03306810 TEQ3H66 02/09/2026 746-30 AL03306811 GZN8241 02/09/2026 745-50 AL03306812 DOZ8C36 02/09/2026 605-03 AL03306813 PZV8I45 02/09/2026 745-50 AL03306815 PUG3F80 02/09/2026 745-50 AL03306816 FNS4B72 02/09/2026 745-50 AL03306820 HKN4169 02/09/2026 745-50 AL03306822 HKD4C77 02/09/2026 745-50 AL03306824 DUH4F62 02/09/2026 745-50 AL03306826 RMV7F62 02/09/2026 745-50 AL03306827 QPY4957 02/09/2026 745-50 AL03306829 HHT5926 02/09/2026 745-50 AL03306831 HHO0A22 02/09/2026 745-50 AL03306832 TYY3A45 02/09/2026 605-03 AL03306834 HGC2838 02/09/2026 745-50 AL03306835 GVX6C33 02/09/2026 605-03 AL03306841 RMQ4I59 02/09/2026 745-50 AL03306842 HDL8J84 02/09/2026 745-50 AL03306843 RVL8I39 02/09/2026 605-03 AL03306844 RTH5I64 02/09/2026 745-50 AL03306845 OMD6D52 02/09/2026 745-50 AL03306846 GQP8G50 02/09/2026 745-50 AL03306849 FXD4F36 02/09/2026 745-50 AL03306851 HKA4087 02/09/2026 745-50 AL03306852 QXQ3A99 02/09/2026 745-50 AL03306853 EZP7C36 02/09/2026 745-50 AL03306854 HOJ2A47 02/09/2026 745-50 AL03306855 OLR5G73 02/09/2026 745-50 AL03306856 RJS6B17 02/09/2026 745-50 AL03306857 NXX6G49 02/09/2026 605-03 AL03306860 RMR0G53 02/09/2026 745-50 AL03306861 HHT5926 02/09/2026 745-50 AL03306862 HKZ8704 02/09/2026 745-50 AL03306863 TWY5E90 02/09/2026 745-50 AL03306864 RTQ8C15 02/09/2026 745-50 AL03306867 TCD1H19 02/09/2026 605-03 AL03306869 TZB0G55 02/09/2026 745-50 AL03306870 QPP0478 02/09/2026 745-50 AL03306871 HAS1228 02/09/2026 745-50 AL03306873 QUM8920 02/09/2026 745-50 AL03306875 RTG1A11 02/09/2026 745-50 AL03306878 TBI8I90 02/09/2026 745-50 AL03306879 RTG1A11 02/09/2026 745-50 AL03306880 TCB2G59 02/09/2026 745-50 AL03306881 SMB2C85 02/09/2026 745-50 AL03306882 PYV5G59 02/09/2026 745-50 AL03306883 OMC8483 02/09/2026 745-50 AL03306886 TZF9H63 02/09/2026 745-50 AL03306889 MXJ2C68 02/09/2026 745-50 AL03306891 TXA3E73 02/09/2026 745-50 AL03306892 HBI1F10 02/09/2026 745-50 AL03306895 UAF6E17 02/09/2026 745-50 AL03306897 PFU3B62 02/09/2026 745-50 AL03306898 RMS6A09 02/09/2026 745-50 AL03306899 ETY0A63 02/09/2026 745-50 AL03306900 UBP3D75 02/09/2026 745-50 AL03306902 TXD3C15 02/09/2026 745-50 AL03306903 TYH5H73 02/09/2026 745-50 AL03306904 RUN4B44 02/09/2026 745-50 AL03306905 QUY0H35 02/09/2026 605-03 AL03306906 GCJ7D63 02/09/2026 745-50 AL03306907 TXZ0J52 02/09/2026 745-50 AL03306908 OPG6B75 02/09/2026 745-50 AL03306910 SHN3I43 02/09/2026 745-50 AL03306911 TZB8I05 02/09/2026 745-50 AL03306914 HCG6E53 02/09/2026 745-50 AL03306916 UAH9I95 02/09/2026 745-50 AL03306919 QXH4731 02/09/2026 745-50 AL03306920 TCU5B27 02/09/2026 745-50 AL03306922 PVP5276 02/09/2026 745-50 AL03306923 NYB9H75 02/09/2026 745-50 AL03306925 KYV5I23 02/09/2026 745-50 AL03306927 TXX5C09 02/09/2026 745-50 AL03306928 PUR3C35 02/09/2026 745-50 AL03306931 NYA1H58 02/09/2026 745-50 AL03306932 TXZ3I97 02/09/2026 745-50 AL03306933 RVY2H00 02/09/2026 745-50 AL03306935 HND4C53 02/09/2026 745-50 AL03306939 QMZ3I71 02/09/2026 745-50 AL03306940 GAM7B73 02/09/2026 746-30 AL03306941 OWQ1G50 02/09/2026 745-50 AL03306943 UDA7E92 02/09/2026 745-50 AL03306944 RVN3D94 02/09/2026 745-50 AL03306945 UDA7E92 02/09/2026 745-50 AL03306947 TCH9J78 02/09/2026 745-50 AL03306948 RFO7J35 02/09/2026 745-50 AL03306951 PUO1972 02/09/2026 745-50 AL03306953 RJZ5G15 02/09/2026 745-50 AL03306954 OPP7E56 02/09/2026 745-50 AL03306955 PVN0H34 02/09/2026 605-03 AL03306958 GNM3G69 02/09/2026 745-50 AL03306960 PWT2292 02/09/2026 745-50 AL03306962 TXM3A56 02/09/2026 745-50 AL03306963 RUV6E84 02/09/2026 745-50 AL03306965 HKC1F19 02/09/2026 745-50 AL03306966 PVS2A73 02/09/2026 745-50 AL03306967 QPZ4E11 02/09/2026 745-50 AL03306969 IAK2I41 02/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 83 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03306970 TDN9E92 02/09/2026 605-03 AL03306971 TCK1B85 02/09/2026 745-50 AL03306972 PXV4592 02/09/2026 745-50 AL03306973 FIV1C05 02/09/2026 745-50 AL03306977 HNX0A21 02/09/2026 745-50 AL03306978 UVG8I64 02/09/2026 745-50 AL03306979 STC0F52 02/09/2026 745-50 AL03306981 KVO4A05 02/09/2026 745-50 AL03306982 HBX8E99 02/09/2026 745-50 AL03306984 FRS5D86 02/09/2026 745-50 AL03306985 RVT7C89 02/09/2026 745-50 AL03306986 KOW4G55 02/09/2026 745-50 AL03306987 TGC6B38 02/09/2026 745-50 AL03306988 TYW8E01 02/09/2026 745-50 AL03306989 PWJ8185 02/09/2026 745-50 AL03306990 PYP3C14 02/09/2026 745-50 AL03306991 OXE0G63 02/09/2026 745-50 AL03306992 TCH4A17 02/09/2026 745-50 AL03306993 PXC7601 02/09/2026 745-50 AL03306995 HIY6F67 02/09/2026 745-50 AL03306996 QPH0H07 02/09/2026 745-50 AL03307000 RIH0J08 02/09/2026 745-50 AL03307002 TZV4G40 02/09/2026 745-50 AL03307003 QXW6B71 02/09/2026 745-50 AL03307004 PUU9F02 02/09/2026 605-03 AL03307005 FIJ9H56 02/09/2026 746-30 AL03307006 JAW8J00 02/09/2026 746-30 AL03307008 QQX6J91 02/09/2026 746-30 AL03307012 PXW0194 02/09/2026 746-30 AL03307013 SYU5E75 02/09/2026 747-10 AL03307014 UBU2E71 02/09/2026 746-30 AL03307015 RVK6D50 02/09/2026 746-30 AL03307016 SJF4I22 02/09/2026 746-30 AL03307017 UVI4F62 02/09/2026 747-10 AL03307018 QRF5H51 02/09/2026 746-30 AL03307019 SIS8J90 02/09/2026 746-30 AL03307020 TBO1D13 02/09/2026 746-30 AL03307022 QQW2C90 02/09/2026 746-30 AL03307024 PXP4F94 02/09/2026 746-30 AL03307027 RFG6E09 02/09/2026 746-30 AL03307028 UVG7G61 02/09/2026 746-30 AL03307029 AUT5C43 02/09/2026 746-30 AL03307033 QQL0519 02/09/2026 746-30 AL03307034 TLN0A31 02/09/2026 746-30 AL03307037 TBO1D13 02/09/2026 746-30 AL03307039 RFB3B88 02/09/2026 746-30 AL03307041 QXD2185 02/09/2026 746-30 AL03307042 FOF5C61 02/09/2026 746-30 AL03307046 TYO9C63 02/09/2026 746-30 AL03307047 TZB9F94 02/09/2026 747-10 AL03307048 QWU2F13 02/09/2026 747-10 AL03307050 UVL7E24 02/09/2026 746-30 AL03307052 OXJ8752 02/09/2026 746-30 AL03307055 JER4I35 02/09/2026 746-30 AL03307057 HIX0G47 02/09/2026 746-30 AL03307059 DNT4H79 02/09/2026 746-30 AL03307060 SHZ2G53 02/09/2026 746-30 AL03307061 TDS5C47 05/09/2026 745-50 AM03415903 TTX3E59 06/09/2026 552-50 AM03415907 UAC9B34 06/09/2026 545-21 AM03415912 HIR2064 06/09/2026 550-90 AM03415913 HKZ7447 06/09/2026 545-21 AM03506122 OQY6H72 01/09/2026 545-21 AM03506124 EEJ3B86 01/09/2026 554-11 AM03506125 FRC3D78 01/09/2026 554-11 AM04427221 AMC9E93 09/09/2026 556-80 AM04436298 TCD6H98 06/09/2026 550-90 AM04436299 HJU1604 06/09/2026 550-90 AM04646200 TYD9H74 08/09/2026 555-00 AM04646277 RFR1H85 08/09/2026 555-00 AM04646438 LTD7687 06/09/2026 545-21 AM04647397 OPX4D15 27/08/2026 541-00 Gustavo Eugênio de Freitas Faria Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 200/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasile- ira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penal- idades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 16/09/2026 a 16/09/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00933181 OLT1D57 01/06/2026 546-00 AH00934124 GPZ0444 02/06/2026 563-00 AH00934126 PUH7B69 02/06/2026 563-00 AH00934127 QUR5C13 02/06/2026 563-00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 84 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00934142 NVU6B69 03/06/2026 649-10 AH00934952 OPY7630 01/06/2026 546-00 AH00934967 HKH0F12 03/06/2026 550-90 AH00935273 GSH9C56 03/06/2026 555-00 AH00936215 RHH3I25 02/06/2026 555-00 AH00936240 BCS5E06 02/06/2026 555-00 AH00936269 PYM2553 03/06/2026 555-00 AH00936276 REV5B45 03/06/2026 555-00 AH00936280 HJN6E06 03/06/2026 555-00 AH00936281 PWA6G98 03/06/2026 555-00 AH00936285 PYE0B27 03/06/2026 555-00 AH00936309 HKA8F74 02/06/2026 563-00 AH00936312 RNN5E25 02/06/2026 563-00 AH00936505 CDR3E31 03/06/2026 555-00 AH00936507 HOC3348 03/06/2026 555-00 AH00936524 EQA3F02 03/06/2026 555-00 AH00936530 QAE4I58 03/06/2026 555-00 AH00936537 HZX8045 03/06/2026 555-00 AH00936601 QXX2J79 03/06/2026 555-00 AL03045137 TEJ0H66 04/02/2026 745-50 AL03047359 GZN5A17 06/02/2026 745-50 AL03168145 HFN9526 02/06/2026 550-90 AL03174285 TKO5B13 01/06/2026 745-50 AL03174294 RUF8D72 01/06/2026 745-50 AL03174295 PUO3C54 01/06/2026 745-50 AL03174300 TXQ5E47 01/06/2026 745-50 AL03174317 HWM5B12 01/06/2026 745-50 AL03174322 TXD8A22 01/06/2026 745-50 AL03174328 OYS9E25 01/06/2026 745-50 AL03174335 GYJ9G07 01/06/2026 745-50 AL03174344 PZW3438 01/06/2026 745-50 AL03174373 GQD1F78 01/06/2026 745-50 AL03174380 TXG6F58 01/06/2026 745-50 AL03174412 FDH3C23 01/06/2026 745-50 AL03174473 PWH3896 01/06/2026 745-50 AL03174477 HWS3970 01/06/2026 745-50 AL03174681 HHR1176 01/06/2026 745-50 AL03174688 HCO8B93 01/06/2026 745-50 AL03174692 PVO5H65 01/06/2026 745-50 AL03174695 HFR5A48 01/06/2026 745-50 AL03174735 RVC1I38 02/06/2026 745-50 AL03174737 EXO6J36 02/06/2026 745-50 AL03174749 RFQ1A22 02/06/2026 745-50 AL03174756 SSG8G76 02/06/2026 745-50 AL03174764 SHK4G29 02/06/2026 745-50 AL03174775 RGD2I47 02/06/2026 745-50 AL03174783 SSJ4G36 02/06/2026 745-50 AL03174791 SHX2H27 02/06/2026 745-50 AL03174793 TYJ1H07 02/06/2026 745-50 AL03174818 OES8D88 02/06/2026 745-50 AL03174872 FCG8A93 02/06/2026 745-50 AL03174874 QOX6834 02/06/2026 745-50 AL03174888 EVA6G57 02/06/2026 745-50 AL03174904 HLB1H18 02/06/2026 745-50 AL03174908 STY6G24 02/06/2026 745-50 AL03174913 RKO1F29 02/06/2026 745-50 AL03174931 SYO4H49 02/06/2026 745-50 AL03174938 QCX9G43 02/06/2026 745-50 AL03174939 QCX9G43 02/06/2026 745-50 AL03174943 QXI0437 02/06/2026 745-50 AL03174945 RVZ0A91 02/06/2026 745-50 AL03174951 TCY4I58 02/06/2026 745-50 AL03174956 OXC2764 02/06/2026 745-50 AL03174969 SIV1C11 02/06/2026 745-50 AL03174975 HIQ3H41 02/06/2026 745-50 AL03174976 QUN4667 02/06/2026 745-50 AL03174978 HDI2247 02/06/2026 745-50 AL03175003 QON4499 02/06/2026 745-50 AL03175009 RVK0J87 02/06/2026 745-50 AL03175049 HIS4E66 02/06/2026 745-50 AL03175065 TEX1H12 02/06/2026 745-50 AL03175076 RFS8D53 02/06/2026 745-50 AL03175085 TFD2J33 02/06/2026 745-50 AL03175092 TYN7D66 02/06/2026 745-50 AL03175100 TWZ4I50 02/06/2026 745-50 AL03175116 HLZ2872 02/06/2026 745-50 AL03175126 TDP2C15 02/06/2026 745-50 AL03175128 SHM1E38 02/06/2026 745-50 AL03175155 TYS1F88 02/06/2026 745-50 AL03175160 RFM3J30 02/06/2026 745-50 AL03175167 OPC8473 02/06/2026 745-50 AL03175184 HJU5656 02/06/2026 745-50 AL03175199 PYK5D40 02/06/2026 745-50 AL03175200 QPA6C65 02/06/2026 745-50 AL03175206 IZS6B03 02/06/2026 745-50 AL03175214 EWN2753 02/06/2026 745-50 AL03175223 IDL7A51 02/06/2026 745-50 AL03175227 QUU2A99 02/06/2026 745-50 AL03175230 EOY7E04 02/06/2026 745-50 AL03175233 TCW4F22 02/06/2026 745-50 AL03175249 QXE8088 02/06/2026 745-50 AL03175250 PZX4376 02/06/2026 745-50 AL03175257 SKI7H89 02/06/2026 745-50 AL03175265 TLM0I94 02/06/2026 745-50 AL03175271 PZW7I25 02/06/2026 745-50 AL03175285 TXM1A87 02/06/2026 745-50 AL03175305 RND7C34 02/06/2026 745-50 AL03175314 HCW5970 02/06/2026 745-50 AL03175325 RVF7G92 02/06/2026 745-50 AL03175329 HGP9A84 02/06/2026 745-50 AL03175333 TXJ0E42 02/06/2026 745-50 AL03175375 TYN8I93 02/06/2026 745-50 AL03175376 HAZ3E01 02/06/2026 745-50 AL03175390 SSG6A48 02/06/2026 745-50 AL03175395 HLQ9F23 02/06/2026 745-50 AL03175396 SHJ7E29 02/06/2026 745-50 AL03175401 RNS9E01 02/06/2026 745-50 AL03175408 HFS0061 02/06/2026 745-50 AL03175411 QUG1C65 02/06/2026 745-50 AL03175415 HBU8683 02/06/2026 745-50 AL03175417 TYD2H82 02/06/2026 745-50 AL03175418 ONT7C16 02/06/2026 745-50 AL03175427 HKQ1232 02/06/2026 745-50 AL03175435 JPD1816 02/06/2026 745-50 AL03175441 TYS4E45 02/06/2026 745-50 AL03175446 OQH2I75 02/06/2026 745-50 AL03175668 QUT2C43 03/06/2026 745-50 AL03175671 HHQ3475 03/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 85 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03175677 QND8792 03/06/2026 745-50 AL03175727 PVP4472 03/06/2026 745-50 AL03175735 GZN6J77 03/06/2026 745-50 AL03175753 HLX2887 03/06/2026 745-50 AL03175762 FKC1E02 03/06/2026 745-50 AL03175769 KZD9F29 03/06/2026 745-50 AL03175775 PYX4912 03/06/2026 745-50 AL03175779 RMS3D11 03/06/2026 745-50 AL03175786 TYB0J20 03/06/2026 745-50 AL03175810 GYA0999 03/06/2026 745-50 AL03175814 TYX6E06 03/06/2026 745-50 AL03175825 RNZ2D07 03/06/2026 745-50 AL03175832 RKO1F29 03/06/2026 745-50 AL03175836 QOA8656 03/06/2026 745-50 AL03175847 SHY0A26 03/06/2026 745-50 AL03175862 BCC3G82 03/06/2026 745-50 AL03175933 OLF6934 03/06/2026 745-50 AL03175947 RMQ0E83 03/06/2026 745-50 AL03175973 SYW2D10 03/06/2026 745-50 AL03175980 OQE2565 03/06/2026 745-50 AL03175981 SGP5A98 03/06/2026 745-50 AL03175985 OWV2284 03/06/2026 745-50 AL03175986 IRJ0J54 03/06/2026 745-50 AL03175990 RFK9A45 03/06/2026 745-50 AL03176007 TDW4E50 03/06/2026 745-50 AL03176011 TXI1H23 03/06/2026 745-50 AL03176023 HOK2B70 03/06/2026 745-50 AL03176024 PVY4853 03/06/2026 745-50 AL03176025 TZJ1I23 03/06/2026 745-50 AL03176050 PYS4499 03/06/2026 745-50 AL03176056 TCZ0H14 03/06/2026 745-50 AL03176058 LLG3B09 03/06/2026 745-50 AL03176069 PUU2C05 03/06/2026 745-50 AL03176072 TYT4E49 03/06/2026 745-50 AL03176219 OMG5B92 02/06/2026 745-50 AL03176222 OPF6452 02/06/2026 745-50 AL03176234 HOJ6575 03/06/2026 745-50 AL03176237 RFH4J28 03/06/2026 745-50 AL03176238 PYU3G55 03/06/2026 745-50 AL03176243 GDN5H19 03/06/2026 745-50 AL03176244 GDN5H19 03/06/2026 745-50 AL03176273 TUG2C48 03/06/2026 745-50 AL03176283 GBS6I27 03/06/2026 745-50 AL03176291 TZJ9B67 03/06/2026 745-50 AL03176300 HKW8C81 03/06/2026 745-50 AL03176302 QWR9F09 03/06/2026 745-50 AL03176304 SIE8D49 03/06/2026 745-50 AL03176334 EVL6I82 03/06/2026 745-50 AL03176356 EGV1105 03/06/2026 745-50 AL03176362 OQB0531 03/06/2026 745-50 AL03176371 TDY8J67 03/06/2026 745-50 AL03176372 NXY0503 03/06/2026 745-50 AL03176376 LPM7H65 03/06/2026 745-50 AL03176405 HEB7G22 03/06/2026 745-50 AL03176420 OWN2A68 03/06/2026 745-50 AL03176437 QMZ6J69 03/06/2026 745-50 AL03176439 TYB0J20 03/06/2026 745-50 AL03176456 RVK5C28 03/06/2026 745-50 AL03176457 OLY7461 03/06/2026 745-50 AL03176489 QWT9I21 03/06/2026 745-50 AL03176516 QXM5E78 03/06/2026 745-50 AL03176517 OPM9J24 03/06/2026 745-50 AL03176519 RUB5J87 03/06/2026 745-50 AL03176520 QPY7I04 03/06/2026 745-50 AL03176537 GZO4I09 03/06/2026 745-50 AL03176554 PUJ9G29 03/06/2026 745-50 AL03176564 TXP9F25 03/06/2026 745-50 AL03176566 QQO8H69 03/06/2026 745-50 AL03176574 TDX2A78 03/06/2026 745-50 AL03176594 TZE1D98 03/06/2026 745-50 AL03176707 QPK6H36 04/06/2026 745-50 AL03176721 HIK0B56 04/06/2026 745-50 AL03176758 HFN4F94 04/06/2026 745-50 AL03176794 GQZ9714 04/06/2026 745-50 AL03176797 PUP0F92 04/06/2026 745-50 AL03176799 TZI4C99 04/06/2026 745-50 AL03176819 GJW1E00 04/06/2026 745-50 AL03176822 HML7465 04/06/2026 745-50 AL03176868 RNH0A65 04/06/2026 745-50 AL03176902 HMW4I16 04/06/2026 745-50 AL03176910 HLN7733 04/06/2026 745-50 AL03176911 RBB9C22 04/06/2026 745-50 AL03176914 RFS2B18 04/06/2026 745-50 AL03176916 EME2G99 04/06/2026 745-50 Gustavo Eugênio de Freitas Faria Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 86 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 217/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 16/09/2026 a 16/09/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00902479 NYO5A00 15/03/2026 573-80 AH00916298 HKO6D36 02/06/2026 555-00 AH00916299 HNQ1E50 02/06/2026 555-00 AH00924751 HFF5H23 14/03/2026 659-92 AH00924752 HFF5H23 14/03/2026 672-61 AH00924763 QGZ5F76 14/03/2026 736-62 AH00924792 OOZ2G02 16/03/2026 768-42 AH00925223 PZU5074 13/03/2026 763-32 AH00925277 QQY7890 14/03/2026 555-00 AH00928994 HFO4354 02/06/2026 554-14 AH00928995 RNG4B01 02/06/2026 554-12 AH00928996 TYS1E10 02/06/2026 554-12 AH00928997 PXT4351 02/06/2026 554-12 AH00928999 OQU6882 02/06/2026 554-12 AH00929000 RNU2I62 02/06/2026 554-12 AH00930013 QUJ8D30 02/06/2026 762-52 AH00930014 HKW7F17 02/06/2026 556-80 AH00930016 TYX8E38 02/06/2026 545-21 AH00930021 TYC4E69 03/06/2026 573-80 AH00931100 OPD9883 03/06/2026 555-00 AH00931844 QXH9F01 02/06/2026 605-01 AH00931847 UBU2F83 02/06/2026 763-31 AH00931848 PUL8A19 03/06/2026 554-12 AH00931850 QUM6D90 03/06/2026 554-12 AH00931851 RGK5I34 03/06/2026 554-12 AH00931853 PXM3252 03/06/2026 554-12 AH00931855 RNI9E99 03/06/2026 554-12 AH00931856 RTM3I30 03/06/2026 554-12 AH00931858 HHB8H64 03/06/2026 554-12 AH00931859 PZW2554 03/06/2026 554-12 AH00931860 PUA5506 03/06/2026 554-12 AH00931862 TEH7F34 03/06/2026 554-12 AH00931863 QOL9I25 03/06/2026 554-12 AH00931868 UAA0D45 03/06/2026 554-12 AH00931869 HHT5C91 03/06/2026 554-12 AH00931871 SYI6H91 03/06/2026 554-12 AH00931872 HGO1G09 03/06/2026 554-12 AH00931874 QTB6E39 03/06/2026 554-12 AH00931875 HKN2I07 03/06/2026 554-12 AH00931876 UBA3F24 03/06/2026 554-12 AH00931877 NYF3A30 03/06/2026 554-12 AH00932514 QNY3A97 03/06/2026 556-80 AH00932515 OPD1D65 03/06/2026 556-80 AH00932938 ELW4G97 01/06/2026 556-80 AH00932942 PWU7I81 02/06/2026 763-31 AH00932943 HBJ2179 02/06/2026 763-32 AH00932944 RTC4I52 03/06/2026 554-12 AH00932949 OEM0H63 03/06/2026 554-14 AH00933256 SJA2C28 02/06/2026 584-34 AH00933257 GVL2554 02/06/2026 763-31 AH00933258 TEA9D51 02/06/2026 606-81 AH00933259 TEA9D51 02/06/2026 573-80 AH00933260 TEA9D51 02/06/2026 768-42 AH00933264 PWK9B73 02/06/2026 604-12 AH00934123 RTZ7H10 02/06/2026 605-01 AH00934128 HCY6912 02/06/2026 653-00 AH00934134 HKY7A65 03/06/2026 768-41 AH00934136 HKY7A65 03/06/2026 581-91 AH00934141 OPE9A25 03/06/2026 518-51 AH00934143 PVD0337 03/06/2026 649-10 AH00934526 GTZ8G42 02/06/2026 518-51 AH00934528 QPE3G58 02/06/2026 612-20 AH00934531 HGE4E01 02/06/2026 612-20 AH00934534 GDG4A09 02/06/2026 555-00 AH00934535 RNE1B83 02/06/2026 546-00 AH00934538 OQJ3984 03/06/2026 554-12 AH00934539 LUJ6E73 03/06/2026 554-12 AH00934540 SUK7H15 03/06/2026 554-12 AH00934728 GDN0E34 02/06/2026 554-14 AH00934730 NXX8343 02/06/2026 545-21 AH00934731 PUX3486 02/06/2026 554-14 AH00934734 OWV4463 02/06/2026 545-21 AH00934735 HDN3I16 02/06/2026 554-14 AH00934737 TCI8E15 02/06/2026 554-14 AH00934740 RHJ1I04 02/06/2026 554-14 AH00934742 HDD9D19 03/06/2026 554-14 AH00934746 OQF2998 03/06/2026 554-14 AH00934750 QXI9E16 03/06/2026 545-21 AH00934752 HLA9C14 03/06/2026 554-14 AH00934755 GIH2B89 03/06/2026 554-14 AH00934756 TEQ1E89 03/06/2026 554-14 AH00934757 HBE0H54 03/06/2026 554-14 AH00934758 RNA1C27 03/06/2026 554-14 AH00934760 QPC0H26 03/06/2026 554-14 AH00934828 GZH3640 01/06/2026 573-80 AH00934831 PZT6D14 02/06/2026 612-20 AH00934832 QQM7B22 02/06/2026 612-20 AH00934833 QPO1F39 02/06/2026 612-20 AH00934834 RMX7D31 02/06/2026 612-20 AH00934835 QUU0F97 02/06/2026 612-20 AH00934836 ETT5E45 02/06/2026 763-31 AH00934838 TDX0C20 02/06/2026 612-20 AH00934839 QQQ9903 02/06/2026 612-20 AH00934841 QRC0841 02/06/2026 763-31 AH00934842 PBR6I97 02/06/2026 605-01 AH00934843 GDV4E79 02/06/2026 605-01 AH00934844 GDV4E79 02/06/2026 584-34 AH00934846 LOQ8A95 02/06/2026 550-90 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 87 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00934848 EQM0I38 02/06/2026 520-70 AH00934849 RNK6A65 02/06/2026 567-31 AH00934850 EAW8A34 02/06/2026 567-31 AH00934854 RUT1A67 02/06/2026 763-31 AH00934855 PPC1F31 02/06/2026 763-31 AH00934857 RVP7D09 02/06/2026 606-81 AH00934859 HJO3873 03/06/2026 606-81 AH00934860 GQR3755 03/06/2026 763-31 AH00934862 OWT6A65 03/06/2026 763-31 AH00934864 TXA3D10 03/06/2026 596-70 AH00934867 GSV9I44 03/06/2026 672-61 AH00934954 NLM6123 01/06/2026 556-80 AH00934961 HCJ7930 01/06/2026 762-52 AH00934962 QUY1H02 01/06/2026 762-51 AH00934964 GYX5J88 02/06/2026 548-70 AH00934965 RUO9C02 03/06/2026 545-21 AH00934966 GGY8E24 03/06/2026 596-70 AH00934969 KVA9672 03/06/2026 605-01 AH00934970 OMA8E90 03/06/2026 660-20 AH00934972 HNI9C52 03/06/2026 555-00 AH00934974 QOG3G94 03/06/2026 555-00 AH00934975 QOG3G94 03/06/2026 660-20 AH00934977 PVD1C77 03/06/2026 612-20 AH00934978 SIS6G96 03/06/2026 612-20 AH00935042 PXC6304 03/06/2026 554-11 AH00935133 RNG2E82 02/06/2026 605-01 AH00935136 OHC2J58 02/06/2026 518-51 AH00935137 GNH3B31 02/06/2026 518-51 AH00935140 RUL9J45 02/06/2026 518-51 AH00935142 HIK5858 02/06/2026 518-51 AH00935143 HIT9917 02/06/2026 518-51 AH00935145 HFC7H99 02/06/2026 763-31 AH00935146 GTA7I03 02/06/2026 518-51 AH00935148 DVA5E07 02/06/2026 518-51 AH00935149 HJJ5966 02/06/2026 518-51 AH00935150 QQO4D16 02/06/2026 604-12 AH00935151 SJA0J67 02/06/2026 573-80 AH00935152 CKG5674 02/06/2026 518-51 AH00935154 GHR6A66 02/06/2026 763-31 AH00935155 TCB4B03 02/06/2026 605-01 AH00935156 TCB4B03 02/06/2026 768-42 AH00935159 OOL0A70 02/06/2026 518-51 AH00935161 LRZ6D05 02/06/2026 604-12 AH00935162 EUE2C88 02/06/2026 763-31 AH00935163 PWD5H99 02/06/2026 763-31 AH00935164 PWD5H99 02/06/2026 518-51 AH00935165 LMO6A17 02/06/2026 763-31 AH00935166 RVN0A54 02/06/2026 763-31 AH00935267 HCN6F09 02/06/2026 605-01 AH00935269 PSA8G24 02/06/2026 768-42 AH00935271 PQQ3B47 02/06/2026 763-32 AH00935272 PXB5840 02/06/2026 768-42 AH00935529 GSA6933 02/06/2026 518-51 AH00935530 UAI0F55 02/06/2026 501-00 AH00935531 UAI0F55 02/06/2026 663-72 AH00935532 OUK3J33 02/06/2026 518-51 AH00935533 HJB8892 02/06/2026 501-00 AH00935689 HNM4F67 03/06/2026 555-00 AH00935692 NYC2D81 03/06/2026 555-00 AH00935697 PXY7C03 03/06/2026 555-00 AH00935699 HFG2607 03/06/2026 555-00 AH00935795 OWL5J05 02/06/2026 518-51 AH00935797 FJW5H21 02/06/2026 518-51 AH00935798 GWP8799 02/06/2026 736-62 AH00935809 QNE0B04 02/06/2026 762-51 AH00935811 SYK0B62 02/06/2026 604-12 AH00935812 SXX3I29 02/06/2026 548-70 AH00935813 SYK0B62 02/06/2026 605-01 AH00935814 SYK0B62 02/06/2026 659-92 AH00935818 TYJ6H40 03/06/2026 763-31 AH00935820 PYZ3727 03/06/2026 581-96 AH00936022 TYU2G70 02/06/2026 556-80 AH00936023 BDW9E73 02/06/2026 556-80 AH00936025 KRR8E23 02/06/2026 555-00 AH00936026 GRY3E57 02/06/2026 548-70 AH00936028 JIU5H60 02/06/2026 658-00 AH00936029 FPJ2B24 02/06/2026 548-70 AH00936031 HEF9376 02/06/2026 612-20 AH00936032 RGA1I69 03/06/2026 612-20 AH00936034 PYD2017 03/06/2026 612-20 AH00936037 HNA8814 03/06/2026 612-20 AH00936038 NXQ3D55 03/06/2026 612-20 AH00936040 QXT3H16 03/06/2026 612-20 AH00936041 HOG3F67 03/06/2026 612-20 AH00936042 GXS9829 03/06/2026 612-20 AH00936044 HJX8544 03/06/2026 612-20 AH00936045 HHG3117 03/06/2026 763-31 AH00936047 HGC5J74 03/06/2026 605-01 AH00936102 PWP0F53 02/06/2026 554-12 AH00936106 RFM7B67 02/06/2026 554-12 AH00936110 ESF1D55 02/06/2026 554-12 AH00936111 PUB5E48 02/06/2026 554-12 AH00936114 PEK3B09 02/06/2026 554-12 AH00936116 BEJ8C80 02/06/2026 554-12 AH00936121 TYR1I22 02/06/2026 554-12 AH00936122 QXD2A31 02/06/2026 554-12 AH00936123 OXI6528 02/06/2026 554-12 AH00936124 TYC2H97 02/06/2026 554-12 AH00936126 PZI2597 02/06/2026 554-12 AH00936127 GZP1J89 02/06/2026 554-12 AH00936128 BPT2B96 02/06/2026 554-12 AH00936130 DSO8997 02/06/2026 554-12 AH00936133 HNV9H51 02/06/2026 554-12 AH00936136 RVS4G63 02/06/2026 554-12 AH00936137 SYS8E20 02/06/2026 554-12 AH00936140 GSF5C42 02/06/2026 554-12 AH00936141 HDQ3305 02/06/2026 554-12 AH00936143 PAZ3252 02/06/2026 554-12 AH00936144 TYE1G80 02/06/2026 554-12 AH00936146 HJZ9E66 02/06/2026 554-12 AH00936147 OWP7059 02/06/2026 554-12 AH00936149 HKQ9D25 02/06/2026 554-12 AH00936150 QMV4J51 02/06/2026 554-12 AH00936152 HIV9B48 02/06/2026 554-12 AH00936154 HEL8752 02/06/2026 554-12 AH00936155 QIZ7I69 02/06/2026 554-12 AH00936156 HKO5G05 02/06/2026 554-12 AH00936165 RES6D32 02/06/2026 554-12 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 88 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00936166 HAI6A09 02/06/2026 554-12 AH00936169 OMF4D88 02/06/2026 554-12 AH00936170 QOY9817 02/06/2026 554-12 AH00936171 RVF3E73 02/06/2026 554-12 AH00936173 QUQ8A19 02/06/2026 556-80 AH00936175 QQQ4F18 02/06/2026 554-12 AH00936176 QKQ9A87 02/06/2026 554-12 AH00936177 HLG1I89 02/06/2026 554-12 AH00936178 OXC4188 02/06/2026 554-12 AH00936182 OQD9756 02/06/2026 762-52 AH00936186 TCN0A14 03/06/2026 612-20 AH00936188 GMF4I14 03/06/2026 612-20 AH00936189 PXD0985 03/06/2026 612-20 AH00936191 QUH1D99 03/06/2026 612-20 AH00936192 PLS9E65 03/06/2026 548-70 AH00936194 SXE8C30 03/06/2026 548-70 AH00936198 OQX4305 03/06/2026 555-00 AH00936200 FXK9G56 03/06/2026 555-00 AH00936201 GLU0265 02/06/2026 518-51 AH00936202 HOH9D63 02/06/2026 518-51 AH00936203 GIS0C89 02/06/2026 518-51 AH00936205 RTK8F97 02/06/2026 518-51 AH00936207 TDT0J04 02/06/2026 518-51 AH00936208 PYM6A19 02/06/2026 518-51 AH00936209 PVL0G22 02/06/2026 518-51 AH00936210 PUB3977 02/06/2026 518-51 AH00936213 OXE9G83 02/06/2026 556-80 AH00936219 SIY3C70 02/06/2026 555-00 AH00936221 SGX9D34 02/06/2026 555-00 AH00936224 FXK9G56 02/06/2026 555-00 AH00936226 QNJ1632 02/06/2026 555-00 AH00936227 RVV9C80 02/06/2026 555-00 AH00936228 PZS0A06 02/06/2026 555-00 AH00936229 HHQ8531 02/06/2026 734-00 AH00936230 RMP9B53 02/06/2026 518-51 AH00936231 PXC7595 02/06/2026 518-51 AH00936234 PYW4723 02/06/2026 763-32 AH00936235 HLU5612 02/06/2026 550-90 AH00936236 QXP6E34 02/06/2026 518-51 AH00936237 GQX3896 02/06/2026 518-51 AH00936238 FZO8D10 02/06/2026 763-32 AH00936239 FNC0C64 02/06/2026 555-00 AH00936242 PXC5H87 02/06/2026 518-51 AH00936244 RFK4E68 02/06/2026 763-32 AH00936246 HJD6B99 02/06/2026 518-51 AH00936247 HCI6774 03/06/2026 555-00 AH00936251 PVS5J01 03/06/2026 555-00 AH00936252 PYE5997 03/06/2026 555-00 AH00936253 QPY7322 03/06/2026 555-00 AH00936254 HAB9D40 03/06/2026 555-00 AH00936255 BWE2B15 03/06/2026 555-00 AH00936256 MSR4F79 03/06/2026 554-14 AH00936258 QUY4B74 03/06/2026 550-90 AH00936260 QNN7A22 03/06/2026 554-14 AH00936263 QNO0437 03/06/2026 555-00 AH00936266 HHQ3H07 03/06/2026 555-00 AH00936267 RVI4A77 03/06/2026 555-00 AH00936268 TAQ6E08 03/06/2026 555-00 AH00936270 PUD2374 03/06/2026 555-00 AH00936274 QND9913 03/06/2026 555-00 AH00936275 PWN0934 03/06/2026 555-00 AH00936284 QPC0F75 03/06/2026 555-00 AH00936286 OWR9260 03/06/2026 555-00 AH00936287 LRK2J37 03/06/2026 555-00 AH00936288 QQB3G85 03/06/2026 555-00 AH00936290 OWL1118 03/06/2026 556-80 AH00936291 KXE2G32 03/06/2026 556-80 AH00936292 QNR0H99 03/06/2026 556-80 AH00936296 PXM8B04 03/06/2026 555-00 AH00936298 PVG9499 03/06/2026 554-11 AH00936299 PUV3635 03/06/2026 762-51 AH00936302 HMK3I55 02/06/2026 545-21 AH00936303 OQP5D53 02/06/2026 545-21 AH00936304 HMC7I88 02/06/2026 545-21 AH00936305 SSM9D40 02/06/2026 556-80 AH00936308 RMU2I06 02/06/2026 563-00 AH00936310 QQT2B18 02/06/2026 563-00 AH00936311 GZT2207 02/06/2026 563-00 AH00936313 GXS2I98 03/06/2026 554-12 AH00936318 PXU3A63 03/06/2026 554-12 AH00936319 QOV8F57 03/06/2026 554-12 AH00936320 HMA6783 03/06/2026 554-12 AH00936321 HEA1799 03/06/2026 554-12 AH00936324 HJI6B09 03/06/2026 554-12 AH00936325 CVL2G69 03/06/2026 554-12 AH00936326 QPY9521 03/06/2026 554-12 AH00936329 SJI9E09 03/06/2026 554-12 AH00936333 PZU9144 03/06/2026 554-12 AH00936334 OMF6B60 03/06/2026 554-12 AH00936335 OWO7A23 03/06/2026 554-12 AH00936339 TEQ4C08 03/06/2026 554-12 AH00936340 QUO2760 03/06/2026 554-12 AH00936342 PUA6629 03/06/2026 554-12 AH00936401 HJU2017 02/06/2026 554-14 AH00936402 HKL4257 02/06/2026 554-14 AH00936403 OQP0C10 02/06/2026 554-12 AH00936404 HHO9G91 02/06/2026 554-12 AH00936406 BEK3H35 02/06/2026 554-12 AH00936408 PWV4A10 02/06/2026 555-00 AH00936501 PYK3E05 03/06/2026 556-80 AH00936502 PUT7E91 03/06/2026 556-80 AH00936503 RPX2H00 03/06/2026 554-11 AH00936508 PZT6848 03/06/2026 762-51 AH00936509 QNW1304 03/06/2026 554-14 AH00936510 SYX2F77 03/06/2026 554-13 AH00936513 GWR1175 03/06/2026 545-24 AH00936515 PUK1E90 03/06/2026 555-00 AH00936516 QOW6922 03/06/2026 555-00 AH00936517 TWZ3A58 03/06/2026 555-00 AH00936519 OMB2436 03/06/2026 554-14 AH00936521 FTM9A08 03/06/2026 762-51 AH00936523 RFD9J14 03/06/2026 762-51 AH00936526 TXS2J13 03/06/2026 555-00 AH00936531 TDX9E15 03/06/2026 555-00 AH00936532 HNI6121 03/06/2026 555-00 AH00936533 HBQ3181 03/06/2026 555-00 AH00936534 OWV6H61 03/06/2026 555-00 AH00936535 RVL6J88 03/06/2026 556-80 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 89 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00936701 TZI6B52 03/06/2026 554-11 AH00936702 GKB9H65 03/06/2026 554-11 AH00936703 SHF6B56 03/06/2026 554-11 AH00936704 HCU0G62 03/06/2026 556-80 AH00936706 PSO8A22 03/06/2026 556-80 AH00936707 SHL3D60 03/06/2026 556-80 AH00936708 FWF2I13 03/06/2026 556-80 AH00936714 PXE9I50 03/06/2026 545-22 AH00936715 GWB8F39 03/06/2026 556-80 AH00936716 NXX9406 03/06/2026 554-11 AH00936801 OWP4D66 02/06/2026 605-01 AL03045266 HIS3H20 04/02/2026 745-50 AL03045624 TEV5E77 04/02/2026 746-30 AL03045851 RMV0A43 05/02/2026 745-50 AL03045948 PZT0G58 05/02/2026 745-50 AL03045964 HOA5F35 05/02/2026 745-50 AL03045991 RVG6C28 05/02/2026 605-03 AL03046260 PUI7F72 05/02/2026 745-50 AL03046312 GVI5585 05/02/2026 605-03 AL03046412 TDV6J38 05/02/2026 605-03 AL03046493 QBZ5G53 05/02/2026 745-50 AL03046591 QBZ5G53 05/02/2026 747-10 AL03046593 TES7G57 05/02/2026 605-03 AL03046717 TEU3H55 06/02/2026 746-30 AL03046825 OQU8D73 06/02/2026 745-50 AL03046949 RFT8F73 06/02/2026 605-03 AL03046961 QXN1H32 06/02/2026 745-50 AL03046973 GVI1G94 06/02/2026 605-03 AL03047139 TEL6G87 06/02/2026 747-10 AL03047178 SHX6J69 06/02/2026 747-10 AL03047204 GTN5D60 06/02/2026 745-50 AL03047416 LLA4D46 06/02/2026 746-30 AL03047452 SIX8I62 06/02/2026 605-03 AL03047799 SIB3B49 07/02/2026 745-50 AL03047810 SYQ1I87 07/02/2026 745-50 AL03047836 RUO7H40 07/02/2026 745-50 AL03047944 GOE3200 07/02/2026 746-30 AL03048383 HMQ0165 06/02/2026 745-50 AL03048397 EFU3D72 06/02/2026 747-10 AL03048414 GBD0I79 06/02/2026 747-10 AL03048478 PVS0C34 07/02/2026 605-03 AL03048480 TCG9F77 07/02/2026 605-03 AL03048778 TEG2D31 07/02/2026 745-50 AL03049239 OPE5E66 07/02/2026 746-30 AL03051501 QMQ5659 07/02/2026 747-10 AL03167170 RUG7A54 26/05/2026 605-03 AL03168136 BBR9I10 02/06/2026 556-80 AL03168140 TDX2J21 02/06/2026 545-21 AL03168141 TXO0A77 02/06/2026 545-21 AL03168142 GHW2A57 02/06/2026 552-50 AL03168143 GHW2A57 02/06/2026 550-90 AL03173017 TDY2G82 31/05/2026 745-50 AL03174289 TKO5B13 01/06/2026 745-50 AL03174292 HBJ2B01 01/06/2026 745-50 AL03174296 PXC9737 01/06/2026 745-50 AL03174307 HMU7066 01/06/2026 745-50 AL03174309 GYJ9I50 01/06/2026 745-50 AL03174312 TEQ8D17 01/06/2026 745-50 AL03174314 OWR8H57 01/06/2026 745-50 AL03174318 OPR5F66 01/06/2026 745-50 AL03174320 PVS2H17 01/06/2026 745-50 AL03174324 UBP0H50 01/06/2026 746-30 AL03174327 RUT2A35 01/06/2026 745-50 AL03174330 OLW8F76 01/06/2026 745-50 AL03174336 HBD1097 01/06/2026 745-50 AL03174337 HHX2C35 01/06/2026 745-50 AL03174338 RUJ0D16 01/06/2026 746-30 AL03174342 TXE9A26 01/06/2026 745-50 AL03174343 UBX2C31 01/06/2026 745-50 AL03174346 RTQ1A87 01/06/2026 746-30 AL03174347 OQH9B19 01/06/2026 745-50 AL03174352 UEB0B33 01/06/2026 745-50 AL03174353 GJK4855 01/06/2026 745-50 AL03174354 SIF0J16 01/06/2026 745-50 AL03174361 RTE1C05 01/06/2026 745-50 AL03174362 QNE3347 01/06/2026 745-50 AL03174363 QPW4J75 01/06/2026 745-50 AL03174365 PVT5421 01/06/2026 745-50 AL03174366 SGN6A16 01/06/2026 745-50 AL03174367 TDB3E53 01/06/2026 745-50 AL03174371 BBM3A94 01/06/2026 745-50 AL03174374 FCX2E93 01/06/2026 745-50 AL03174377 PXC4F00 01/06/2026 745-50 AL03174379 TXO6B12 01/06/2026 745-50 AL03174383 QZL0D93 01/06/2026 745-50 AL03174385 QPH1E91 01/06/2026 745-50 AL03174386 TDJ8B32 01/06/2026 745-50 AL03174389 TXI1H23 01/06/2026 745-50 AL03174390 TEQ8I51 01/06/2026 745-50 AL03174392 OXK8E52 01/06/2026 745-50 AL03174394 QQC8I80 01/06/2026 745-50 AL03174408 TQF1D12 01/06/2026 605-03 AL03174411 OPS1F70 01/06/2026 605-03 AL03174414 TEI8G86 01/06/2026 605-03 AL03174415 OQU2447 01/06/2026 605-03 AL03174416 TCU7G91 01/06/2026 605-03 AL03174417 RUT2A35 01/06/2026 745-50 AL03174418 HJQ7B46 01/06/2026 605-03 AL03174420 GSW5G74 01/06/2026 605-03 AL03174421 TDZ8F94 01/06/2026 605-03 AL03174422 QOL7760 01/06/2026 605-03 AL03174423 PDE1D20 01/06/2026 605-03 AL03174424 HIH4B23 01/06/2026 605-03 AL03174425 QMT3175 01/06/2026 605-03 AL03174428 QOB7G65 01/06/2026 605-03 AL03174429 SIK3D03 01/06/2026 605-03 AL03174431 OQV8916 01/06/2026 605-03 AL03174435 TZE0I58 01/06/2026 745-50 AL03174437 KVP9D72 01/06/2026 745-50 AL03174441 SFT4G44 01/06/2026 745-50 AL03174444 FMH9A04 01/06/2026 745-50 AL03174454 TEL5J67 01/06/2026 745-50 AL03174457 GHK6D52 01/06/2026 746-30 AL03174460 TCT6C82 01/06/2026 746-30 AL03174464 RTE5F33 01/06/2026 745-50 AL03174466 RUW3G94 01/06/2026 747-10 AL03174469 PWT4D05 01/06/2026 745-50 AL03174474 SAF7H34 01/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 90 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03174475 FNW9I02 01/06/2026 745-50 AL03174479 TXY7J55 01/06/2026 745-50 AL03174643 EDY5A34 01/06/2026 745-50 AL03174644 TZJ1C80 01/06/2026 745-50 AL03174650 RUM8I80 01/06/2026 745-50 AL03174651 TDV4F12 01/06/2026 745-50 AL03174653 TXQ9D38 01/06/2026 745-50 AL03174654 EDI1G15 01/06/2026 745-50 AL03174655 QMO8D23 01/06/2026 745-50 AL03174656 QSZ3C29 01/06/2026 745-50 AL03174659 TCQ2C02 01/06/2026 745-50 AL03174662 PWK8323 01/06/2026 745-50 AL03174668 SHV6H62 01/06/2026 745-50 AL03174669 PXZ3F92 01/06/2026 746-30 AL03174670 MLB4E27 01/06/2026 745-50 AL03174675 HBE5045 01/06/2026 745-50 AL03174677 QOC7I10 01/06/2026 745-50 AL03174683 FOW7H59 01/06/2026 745-50 AL03174684 GTT3A45 01/06/2026 745-50 AL03174685 RUZ1A37 01/06/2026 745-50 AL03174694 RKY4A90 01/06/2026 605-03 AL03174701 TXR3J72 01/06/2026 745-50 AL03174708 FSJ5106 01/06/2026 745-50 AL03174713 HLK9148 01/06/2026 746-30 AL03174714 CUF4E69 01/06/2026 746-30 AL03174716 RMP2C00 01/06/2026 746-30 AL03174717 RMP2C00 01/06/2026 746-30 AL03174718 TXS6B82 01/06/2026 745-50 AL03174719 QRM5I25 01/06/2026 746-30 AL03174720 PIA2F20 01/06/2026 745-50 AL03174722 QMV6C92 01/06/2026 746-30 AL03174723 RTQ1A87 01/06/2026 746-30 AL03174724 PWT4D05 01/06/2026 745-50 AL03174726 TYL2G74 01/06/2026 745-50 AL03174729 QXI6A99 01/06/2026 746-30 AL03174731 QXI6A99 01/06/2026 745-50 AL03174734 PYV3A59 02/06/2026 747-10 AL03174736 TEV1E71 02/06/2026 745-50 AL03174738 SIQ4J19 02/06/2026 745-50 AL03174740 SEY4C48 02/06/2026 745-50 AL03174741 QWY6033 02/06/2026 745-50 AL03174744 PXM0A48 02/06/2026 745-50 AL03174745 TET0H61 02/06/2026 745-50 AL03174747 RTK6D21 02/06/2026 745-50 AL03174750 TZM2C68 02/06/2026 745-50 AL03174752 QPY3234 02/06/2026 746-30 AL03174754 QUK7573 02/06/2026 745-50 AL03174757 SYN2C17 02/06/2026 745-50 AL03174759 SYG5E44 02/06/2026 745-50 AL03174760 RMR8D00 02/06/2026 745-50 AL03174762 RUC9E55 02/06/2026 745-50 AL03174765 PBT7E00 02/06/2026 745-50 AL03174767 GHR0G57 02/06/2026 746-30 AL03174768 HBB8033 02/06/2026 745-50 AL03174769 TYI4F21 02/06/2026 745-50 AL03174770 TZI0B53 02/06/2026 746-30 AL03174772 TYM4A08 02/06/2026 745-50 AL03174774 RMR8D00 02/06/2026 745-50 AL03174776 TCF6H66 02/06/2026 745-50 AL03174777 TCH1H74 02/06/2026 745-50 AL03174778 TCT6D39 02/06/2026 746-30 AL03174779 HIY2F75 02/06/2026 745-50 AL03174781 TEY3A86 02/06/2026 745-50 AL03174782 PWR0A24 02/06/2026 745-50 AL03174785 TCH9E11 02/06/2026 745-50 AL03174786 HIL7430 02/06/2026 746-30 AL03174787 HFL6F17 02/06/2026 745-50 AL03174788 QXS2G15 02/06/2026 746-30 AL03174789 SYK9E78 02/06/2026 745-50 AL03174792 HNL6900 02/06/2026 745-50 AL03174794 RVW3D91 02/06/2026 745-50 AL03174795 RFR5F24 02/06/2026 745-50 AL03174797 SIP8H49 02/06/2026 745-50 AL03174803 RFI8C82 02/06/2026 745-50 AL03174805 RMK0C60 02/06/2026 745-50 AL03174806 TXX5A18 02/06/2026 745-50 AL03174807 HMU7895 02/06/2026 745-50 AL03174808 PVE7841 02/06/2026 745-50 AL03174810 HGO3079 02/06/2026 745-50 AL03174813 SIC7D18 02/06/2026 745-50 AL03174814 RWW9J73 02/06/2026 745-50 AL03174815 SHE2C16 02/06/2026 605-03 AL03174816 QNP0518 02/06/2026 746-30 AL03174820 HHN8I58 02/06/2026 745-50 AL03174823 RTE2B02 02/06/2026 745-50 AL03174824 GHK6D52 02/06/2026 745-50 AL03174825 GWC4201 02/06/2026 745-50 AL03174826 OKB7G02 02/06/2026 745-50 AL03174827 TYX4J33 02/06/2026 745-50 AL03174828 HCW6775 02/06/2026 745-50 AL03174829 STA8E69 02/06/2026 746-30 AL03174831 SIV4D39 02/06/2026 745-50 AL03174836 EJV0E14 02/06/2026 745-50 AL03174838 SHD5C34 02/06/2026 745-50 AL03174841 TBS9J01 02/06/2026 745-50 AL03174845 HNO4G78 02/06/2026 745-50 AL03174846 PUJ3B68 02/06/2026 745-50 AL03174850 PQG1J27 02/06/2026 745-50 AL03174852 SJA0J73 02/06/2026 745-50 AL03174853 GQP9A46 02/06/2026 745-50 AL03174854 RFB8C49 02/06/2026 745-50 AL03174855 TES7H27 02/06/2026 745-50 AL03174856 RVE7G40 02/06/2026 745-50 AL03174857 TCF1C85 02/06/2026 745-50 AL03174860 UBX2B67 02/06/2026 745-50 AL03174863 TEW3B78 02/06/2026 745-50 AL03174865 RUM9B75 02/06/2026 745-50 AL03174868 SIK5I90 02/06/2026 745-50 AL03174869 SIK5I90 02/06/2026 745-50 AL03174870 RTQ8I80 02/06/2026 745-50 AL03174871 QOO1I90 02/06/2026 745-50 AL03174877 NXZ7989 02/06/2026 745-50 AL03174878 PWT2D49 02/06/2026 745-50 AL03174879 QNT4I29 02/06/2026 745-50 AL03174880 OBR4096 02/06/2026 745-50 AL03174881 RUA4F21 02/06/2026 745-50 AL03174882 TYR9E11 02/06/2026 745-50 AL03174883 SIK5I90 02/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 91 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03174884 SIK5I90 02/06/2026 745-50 AL03174885 HOJ0H33 02/06/2026 745-50 AL03174886 HEV0B36 02/06/2026 745-50 AL03174893 ORK3D36 02/06/2026 746-30 AL03174900 PVK8471 02/06/2026 745-50 AL03174901 RMZ0H35 02/06/2026 745-50 AL03174902 HBZ8524 02/06/2026 745-50 AL03174903 CUB2D51 02/06/2026 745-50 AL03174906 SHY8G40 02/06/2026 745-50 AL03174909 TZG8F28 02/06/2026 745-50 AL03174910 RVT1E05 02/06/2026 745-50 AL03174912 RTD3B35 02/06/2026 745-50 AL03174916 PUX8331 02/06/2026 745-50 AL03174917 GXQ8555 02/06/2026 745-50 AL03174918 QMY4D64 02/06/2026 746-30 AL03174920 HIY7G38 02/06/2026 745-50 AL03174922 AXG5A13 02/06/2026 745-50 AL03174924 RFX1F42 02/06/2026 745-50 AL03174925 QMQ6F16 02/06/2026 745-50 AL03174929 SXU9E01 02/06/2026 745-50 AL03174930 PXI0353 02/06/2026 745-50 AL03174932 SSZ3G39 02/06/2026 745-50 AL03174936 DIO0F91 02/06/2026 745-50 AL03174940 QNI9C47 02/06/2026 745-50 AL03174952 QUA9831 02/06/2026 745-50 AL03174953 RVZ2B71 02/06/2026 745-50 AL03174957 HFW5A68 02/06/2026 745-50 AL03174958 RVG1C34 02/06/2026 745-50 AL03174959 FRR2C07 02/06/2026 745-50 AL03174960 QNP7F08 02/06/2026 745-50 AL03174961 QRE3C44 02/06/2026 745-50 AL03174962 TEM5D12 02/06/2026 745-50 AL03174963 GYW7J36 02/06/2026 745-50 AL03174964 TDA3I84 02/06/2026 745-50 AL03174966 OXJ4396 02/06/2026 745-50 AL03174967 TTT5G15 02/06/2026 745-50 AL03174968 TXR9I73 02/06/2026 745-50 AL03174971 PCN3I26 02/06/2026 745-50 AL03174972 UBX2B67 02/06/2026 745-50 AL03174973 REM0H56 02/06/2026 745-50 AL03174974 QOD4847 02/06/2026 745-50 AL03174979 GZM7I94 02/06/2026 745-50 AL03174980 TET3D63 02/06/2026 745-50 AL03174981 PUY2048 02/06/2026 745-50 AL03174982 TYD2C55 02/06/2026 745-50 AL03174983 HDI3887 02/06/2026 745-50 AL03174984 HAU9322 02/06/2026 745-50 AL03174986 TDC6H14 02/06/2026 745-50 AL03174987 TXI6E32 02/06/2026 745-50 AL03174989 SIR8E67 02/06/2026 745-50 AL03174990 QQY9H64 02/06/2026 745-50 AL03174991 SIR8E67 02/06/2026 745-50 AL03174994 UBX2B67 02/06/2026 745-50 AL03174996 NXF6G42 02/06/2026 745-50 AL03174997 QXC5I92 02/06/2026 745-50 AL03174998 RVS7I82 02/06/2026 745-50 AL03174999 KNG6E61 02/06/2026 605-03 AL03175001 TYJ8C15 02/06/2026 745-50 AL03175002 SIG4F84 02/06/2026 745-50 AL03175005 TKZ3F39 02/06/2026 745-50 AL03175007 TKZ3F39 02/06/2026 745-50 AL03175008 GBM8G16 02/06/2026 745-50 AL03175011 TDM9J83 02/06/2026 745-50 AL03175014 PYG6723 02/06/2026 745-50 AL03175015 SHG1B65 02/06/2026 745-50 AL03175016 TEC1B96 02/06/2026 745-50 AL03175017 SIR9A34 02/06/2026 745-50 AL03175019 HBV2003 02/06/2026 745-50 AL03175020 HKB1879 02/06/2026 745-50 AL03175021 SHQ1G04 02/06/2026 745-50 AL03175022 HJO0G35 02/06/2026 745-50 AL03175027 QNT3J00 02/06/2026 745-50 AL03175029 HHP3197 02/06/2026 745-50 AL03175031 PZN5G60 02/06/2026 745-50 AL03175033 QQU0J00 02/06/2026 745-50 AL03175034 POG9J81 02/06/2026 745-50 AL03175038 PIA2F20 02/06/2026 745-50 AL03175041 SHZ1G82 02/06/2026 745-50 AL03175042 SHN3E68 02/06/2026 745-50 AL03175043 TXN2B60 02/06/2026 745-50 AL03175044 SJC6D24 02/06/2026 745-50 AL03175047 SIQ4C62 02/06/2026 745-50 AL03175048 HKD2B31 02/06/2026 745-50 AL03175052 PUX1C12 02/06/2026 745-50 AL03175053 TXG0C29 02/06/2026 745-50 AL03175054 QWU0H63 02/06/2026 745-50 AL03175055 GPE0393 02/06/2026 745-50 AL03175056 TYY7H00 02/06/2026 745-50 AL03175061 UAA8D55 02/06/2026 745-50 AL03175064 HEN6986 02/06/2026 745-50 AL03175066 REK3B39 02/06/2026 745-50 AL03175067 TCQ4F70 02/06/2026 745-50 AL03175069 NAC0J72 02/06/2026 745-50 AL03175072 RUZ2C25 02/06/2026 745-50 AL03175073 TYG4F18 02/06/2026 745-50 AL03175075 RJT8B97 02/06/2026 745-50 AL03175078 FNU9H55 02/06/2026 745-50 AL03175080 TEO3G70 02/06/2026 745-50 AL03175081 HEA2301 02/06/2026 745-50 AL03175082 OLW2D22 02/06/2026 745-50 AL03175087 SHP8I84 02/06/2026 745-50 AL03175088 TEJ0I14 02/06/2026 745-50 AL03175090 GYQ4929 02/06/2026 745-50 AL03175091 PVR5A86 02/06/2026 745-50 AL03175093 TXA3G27 02/06/2026 745-50 AL03175094 RMY9J40 02/06/2026 745-50 AL03175096 SHK6A59 02/06/2026 745-50 AL03175097 SYB5H46 02/06/2026 745-50 AL03175098 HBB4D97 02/06/2026 745-50 AL03175101 OLW2206 02/06/2026 745-50 AL03175102 QUB8G13 02/06/2026 745-50 AL03175103 LTC9B91 02/06/2026 745-50 AL03175104 SWD3B78 02/06/2026 746-30 AL03175105 TYR5A09 02/06/2026 745-50 AL03175113 RMO6D18 02/06/2026 745-50 AL03175114 SIX1A15 02/06/2026 745-50 AL03175115 PYG5828 02/06/2026 745-50 AL03175117 FSF4C75 02/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 92 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03175118 TCR3B95 02/06/2026 745-50 AL03175119 OPP7J29 02/06/2026 745-50 AL03175123 GYB2628 02/06/2026 745-50 AL03175124 OQK9H55 02/06/2026 745-50 AL03175131 SJF5F49 02/06/2026 745-50 AL03175132 RMR1A01 02/06/2026 745-50 AL03175134 TXE2E08 02/06/2026 745-50 AL03175135 NYC1962 02/06/2026 745-50 AL03175137 RUU3F68 02/06/2026 746-30 AL03175138 HKV7B01 02/06/2026 745-50 AL03175139 TXC9A83 02/06/2026 745-50 AL03175140 SYQ2D64 02/06/2026 745-50 AL03175143 QND9J20 02/06/2026 745-50 AL03175144 TXQ6I01 02/06/2026 745-50 AL03175145 PUD8274 02/06/2026 745-50 AL03175147 TZE1C09 02/06/2026 745-50 AL03175148 TYA9H90 02/06/2026 745-50 AL03175150 RJC7G82 02/06/2026 745-50 AL03175151 TDX4G38 02/06/2026 745-50 AL03175152 KZG2C63 02/06/2026 745-50 AL03175154 TDH4H16 02/06/2026 745-50 AL03175156 HIK8965 02/06/2026 745-50 AL03175157 OVH5E44 02/06/2026 745-50 AL03175158 HNI9C52 02/06/2026 745-50 AL03175159 RFB6B78 02/06/2026 745-50 AL03175161 GYE3G05 02/06/2026 745-50 AL03175162 TCH8C67 02/06/2026 745-50 AL03175163 BEN7J04 02/06/2026 745-50 AL03175164 HAL3B25 02/06/2026 745-50 AL03175168 SJA0J73 02/06/2026 746-30 AL03175171 TGN6J72 02/06/2026 746-30 AL03175172 RNE1D28 02/06/2026 745-50 AL03175173 SHK2D02 02/06/2026 745-50 AL03175174 OMH0699 02/06/2026 745-50 AL03175175 SIN4E22 02/06/2026 745-50 AL03175176 FXN9D38 02/06/2026 745-50 AL03175177 QNH8064 02/06/2026 745-50 AL03175183 GOU4J90 02/06/2026 745-50 AL03175185 SSG3G07 02/06/2026 745-50 AL03175186 PVF1E73 02/06/2026 745-50 AL03175187 OWV7907 02/06/2026 745-50 AL03175188 TDR5J81 02/06/2026 745-50 AL03175189 TYM3A72 02/06/2026 745-50 AL03175190 HHF3F82 02/06/2026 745-50 AL03175192 TZD8B51 02/06/2026 745-50 AL03175193 QPT0C71 02/06/2026 745-50 AL03175194 SJF7E72 02/06/2026 745-50 AL03175196 OPI0D22 02/06/2026 745-50 AL03175197 TEH2E46 02/06/2026 745-50 AL03175198 TEA5E84 02/06/2026 745-50 AL03175201 TXE4G89 02/06/2026 745-50 AL03175202 TXU0D60 02/06/2026 745-50 AL03175203 QPY4864 02/06/2026 745-50 AL03175205 TYE8C76 02/06/2026 746-30 AL03175210 TYU9F48 02/06/2026 745-50 AL03175211 HHV1272 02/06/2026 745-50 AL03175213 HAB7860 02/06/2026 745-50 AL03175217 QNI1A09 02/06/2026 745-50 AL03175218 QOT9J64 02/06/2026 745-50 AL03175220 HFV2990 02/06/2026 745-50 AL03175221 SHR3H12 02/06/2026 745-50 AL03175226 QUJ9G69 02/06/2026 745-50 AL03175228 HKW2985 02/06/2026 745-50 AL03175229 OWK3C57 02/06/2026 745-50 AL03175231 RFQ9H33 02/06/2026 745-50 AL03175232 QOL2576 02/06/2026 745-50 AL03175235 TJH3J51 02/06/2026 745-50 AL03175237 HDD2800 02/06/2026 745-50 AL03175239 ETV2J14 02/06/2026 745-50 AL03175240 TDS7J89 02/06/2026 745-50 AL03175243 SHK9F63 02/06/2026 745-50 AL03175244 UIV4A96 02/06/2026 745-50 AL03175246 AYI7471 02/06/2026 745-50 AL03175247 TOL0A42 02/06/2026 745-50 AL03175251 TCD1A72 02/06/2026 745-50 AL03175253 SJF5F49 02/06/2026 745-50 AL03175254 OZG6B48 02/06/2026 745-50 AL03175255 QXH4H51 02/06/2026 745-50 AL03175256 TYM1H04 02/06/2026 745-50 AL03175258 ORY1E90 02/06/2026 745-50 AL03175259 TCD5C34 02/06/2026 745-50 AL03175262 TYE0G75 02/06/2026 745-50 AL03175263 RGB2J84 02/06/2026 745-50 AL03175264 PZU1483 02/06/2026 745-50 AL03175266 TCA3J32 02/06/2026 745-50 AL03175267 JUW2I38 02/06/2026 745-50 AL03175268 GOV6G30 02/06/2026 745-50 AL03175272 RUL9G17 02/06/2026 745-50 AL03175273 ETV2J14 02/06/2026 745-50 AL03175274 HFQ2C78 02/06/2026 745-50 AL03175276 QPL7447 02/06/2026 745-50 AL03175277 ETV2J14 02/06/2026 745-50 AL03175278 PUX9C71 02/06/2026 745-50 AL03175280 OQT0I93 02/06/2026 745-50 AL03175282 HBL7D80 02/06/2026 745-50 AL03175283 RNC8J53 02/06/2026 746-30 AL03175287 TYF9E05 02/06/2026 745-50 AL03175288 TZN9I54 02/06/2026 745-50 AL03175289 RVX0F35 02/06/2026 745-50 AL03175291 RTR1J34 02/06/2026 745-50 AL03175292 QXM4E03 02/06/2026 745-50 AL03175293 RNB4D01 02/06/2026 747-10 AL03175294 QNW2603 02/06/2026 745-50 AL03175296 OPI2783 02/06/2026 745-50 AL03175299 SYN7C54 02/06/2026 745-50 AL03175300 GZN2015 02/06/2026 745-50 AL03175301 TYL0F14 02/06/2026 745-50 AL03175303 GGL4I62 02/06/2026 745-50 AL03175304 TJE4B88 02/06/2026 745-50 AL03175308 OWM5692 02/06/2026 745-50 AL03175309 TYX2C47 02/06/2026 745-50 AL03175312 TYQ4H11 02/06/2026 745-50 AL03175313 QPH3E76 02/06/2026 745-50 AL03175316 HKY8A47 02/06/2026 745-50 AL03175318 SYV0J35 02/06/2026 745-50 AL03175320 GNF4A37 02/06/2026 745-50 AL03175322 FLO9183 02/06/2026 745-50 AL03175323 OPU2D01 02/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 93 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03175326 QQG0D30 02/06/2026 745-50 AL03175327 QUR3J71 02/06/2026 745-50 AL03175330 QOA6848 02/06/2026 745-50 AL03175334 TXJ0E42 02/06/2026 745-50 AL03175336 JFP3D85 02/06/2026 745-50 AL03175337 HFF6H65 02/06/2026 745-50 AL03175338 QNS5D65 02/06/2026 745-50 AL03175339 PYW7463 02/06/2026 745-50 AL03175340 TYP7I27 02/06/2026 745-50 AL03175341 QXO3E23 02/06/2026 745-50 AL03175345 HOK1C55 02/06/2026 745-50 AL03175347 RUI5A90 02/06/2026 745-50 AL03175349 HOK1C55 02/06/2026 745-50 AL03175350 OPL8E23 02/06/2026 745-50 AL03175351 RUI5A90 02/06/2026 746-30 AL03175352 RUI5A90 02/06/2026 745-50 AL03175355 QOG2044 02/06/2026 745-50 AL03175356 QQT8653 02/06/2026 745-50 AL03175358 TYG4J33 02/06/2026 746-30 AL03175359 SHJ4D51 02/06/2026 745-50 AL03175361 QXK6058 02/06/2026 745-50 AL03175362 AZJ6D73 02/06/2026 745-50 AL03175364 NRQ3A99 02/06/2026 745-50 AL03175365 GZB9D70 02/06/2026 745-50 AL03175367 AZJ6D73 02/06/2026 745-50 AL03175368 HHH7767 02/06/2026 745-50 AL03175369 OWM3A58 02/06/2026 746-30 AL03175372 MTC9C69 02/06/2026 745-50 AL03175374 PDE1D20 02/06/2026 745-50 AL03175377 OXC9D81 02/06/2026 745-50 AL03175379 QXD2080 02/06/2026 745-50 AL03175380 RTT2G06 02/06/2026 745-50 AL03175381 DYY0977 02/06/2026 745-50 AL03175383 PZW6227 02/06/2026 745-50 AL03175384 TNU6G06 02/06/2026 745-50 AL03175385 HAZ3E01 02/06/2026 745-50 AL03175387 TZJ0J30 02/06/2026 745-50 AL03175389 TYO6A43 02/06/2026 745-50 AL03175391 QPP9I92 02/06/2026 745-50 AL03175397 TDP9F67 02/06/2026 745-50 AL03175398 TYG4J42 02/06/2026 745-50 AL03175403 JJT7F16 02/06/2026 745-50 AL03175404 RNO6A69 02/06/2026 745-50 AL03175405 TEU4D87 02/06/2026 745-50 AL03175407 TCB2C47 02/06/2026 745-50 AL03175409 HBB4A41 02/06/2026 745-50 AL03175412 TDR5G77 02/06/2026 745-50 AL03175416 PWL8I04 02/06/2026 745-50 AL03175420 QXC8244 02/06/2026 745-50 AL03175421 FKN6A13 02/06/2026 745-50 AL03175422 QUB2227 02/06/2026 745-50 AL03175423 TYG4I98 02/06/2026 745-50 AL03175424 RFO0A52 02/06/2026 745-50 AL03175425 OPU0F79 02/06/2026 745-50 AL03175426 SJA6A12 02/06/2026 745-50 AL03175428 SHM4G68 02/06/2026 745-50 AL03175432 TCG2J43 02/06/2026 745-50 AL03175436 TET1C35 02/06/2026 745-50 AL03175438 PPX6I54 02/06/2026 745-50 AL03175440 SMG8H40 02/06/2026 745-50 AL03175443 TYH8B25 02/06/2026 745-50 AL03175447 TCP6J49 02/06/2026 745-50 AL03175448 RUC6D34 02/06/2026 745-50 AL03175449 QUZ8J42 02/06/2026 745-50 AL03175451 THJ7I15 02/06/2026 745-50 AL03175452 PYA7091 02/06/2026 745-50 AL03175453 DIH2C52 02/06/2026 746-30 AL03175455 QQC0079 02/06/2026 745-50 AL03175457 TDM6G65 02/06/2026 745-50 AL03175458 HJJ5I46 02/06/2026 745-50 AL03175459 TCW4E52 02/06/2026 745-50 AL03175464 TXJ9A02 02/06/2026 605-03 AL03175467 SIA1I87 02/06/2026 605-03 AL03175468 TYK5A98 02/06/2026 605-03 AL03175473 TCY4J79 02/06/2026 746-30 AL03175474 SGR5B63 02/06/2026 746-30 AL03175475 QPW4J75 02/06/2026 746-30 AL03175476 TYC4C15 02/06/2026 747-10 AL03175484 RTP5H23 02/06/2026 746-30 AL03175485 RVT1E05 02/06/2026 746-30 AL03175486 RTD3B35 02/06/2026 746-30 AL03175487 RMD7D61 02/06/2026 746-30 AL03175488 PXM0A48 02/06/2026 746-30 AL03175491 ORB2G08 02/06/2026 747-10 AL03175494 RMR4G71 02/06/2026 746-30 AL03175495 HJV9G88 02/06/2026 746-30 AL03175496 TDD5C96 02/06/2026 746-30 AL03175497 SYK5A57 02/06/2026 746-30 AL03175498 PXC8240 02/06/2026 747-10 AL03175503 UAA6H63 02/06/2026 746-30 AL03175504 TYL6E97 02/06/2026 746-30 AL03175506 RTI7J97 02/06/2026 746-30 AL03175508 PYH8543 02/06/2026 746-30 AL03175509 GYX5671 02/06/2026 746-30 AL03175512 OWM6857 02/06/2026 746-30 AL03175513 RNO5J82 02/06/2026 746-30 AL03175517 HIW3I73 02/06/2026 746-30 AL03175519 QPN9H99 02/06/2026 746-30 AL03175521 TCW7B40 02/06/2026 746-30 AL03175524 RNN6I35 02/06/2026 746-30 AL03175525 QPP9I92 02/06/2026 747-10 AL03175526 QPP9I92 02/06/2026 746-30 AL03175528 PQO6E23 02/06/2026 746-30 AL03175530 OHB2F62 02/06/2026 746-30 AL03175531 FFK1C46 02/06/2026 746-30 AL03175532 FFK1C46 02/06/2026 746-30 AL03175533 HFJ7F23 02/06/2026 746-30 AL03175535 PUA9876 02/06/2026 746-30 AL03175537 OPL8E23 02/06/2026 747-10 AL03175539 QPN9H99 02/06/2026 747-10 AL03175540 OPL8E23 02/06/2026 747-10 AL03175541 GXR8J58 02/06/2026 746-30 AL03175542 HGT5E22 02/06/2026 746-30 AL03175543 PXM0A48 02/06/2026 746-30 AL03175547 QOG3C96 02/06/2026 605-03 AL03175548 TYG2J34 02/06/2026 605-03 AL03175552 RYF1B99 02/06/2026 605-03 AL03175553 QNZ2G24 02/06/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 94 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03175554 PCC1F49 02/06/2026 605-03 AL03175555 OCZ7978 02/06/2026 605-03 AL03175556 RML9J70 02/06/2026 605-03 AL03175558 KNG0G82 02/06/2026 605-03 AL03175559 DVT7I54 02/06/2026 605-03 AL03175560 QUD2F20 02/06/2026 605-03 AL03175561 SFW1G05 02/06/2026 605-03 AL03175562 SHD5I94 02/06/2026 605-03 AL03175564 EUV0I07 02/06/2026 605-03 AL03175567 TDS6J94 02/06/2026 605-03 AL03175570 RKW3D26 02/06/2026 605-03 AL03175573 TCG1I09 02/06/2026 605-03 AL03175574 GSW7974 02/06/2026 605-03 AL03175575 TXJ8J93 02/06/2026 605-03 AL03175579 SJF7H92 02/06/2026 605-03 AL03175580 OMF0726 02/06/2026 605-03 AL03175582 SIJ7E07 02/06/2026 605-03 AL03175584 SIG7B63 02/06/2026 605-03 AL03175585 TDP3J50 02/06/2026 605-03 AL03175586 TZP4D38 02/06/2026 605-03 AL03175587 RVY2C95 02/06/2026 605-03 AL03175589 EVX0C35 02/06/2026 605-03 AL03175591 DXA7H46 02/06/2026 605-03 AL03175592 HHZ8H14 02/06/2026 605-03 AL03175598 SYE6J53 02/06/2026 605-03 AL03175599 LTA6C34 02/06/2026 605-03 AL03175601 QNN1E53 02/06/2026 605-03 AL03175602 QQI8C17 02/06/2026 605-03 AL03175603 RUZ8E34 02/06/2026 605-03 AL03175604 RNM1I81 02/06/2026 605-03 AL03175605 PVT4362 02/06/2026 605-03 AL03175606 RIR6D83 02/06/2026 605-03 AL03175607 PUB1446 02/06/2026 605-03 AL03175608 FDC6H82 02/06/2026 605-03 AL03175609 HGL9A87 02/06/2026 605-03 AL03175610 RVK0A53 02/06/2026 605-03 AL03175611 PXZ3B26 02/06/2026 605-03 AL03175612 PZW9982 02/06/2026 605-03 AL03175613 QQE2A88 02/06/2026 605-03 AL03175617 HFC8293 02/06/2026 605-03 AL03175618 TRD9G71 02/06/2026 605-03 AL03175622 SYS4B98 02/06/2026 605-03 AL03175623 PLK8F37 02/06/2026 605-03 AL03175625 FXQ3A95 02/06/2026 605-03 AL03175626 HAG9A74 02/06/2026 605-03 AL03175627 RLZ5C08 02/06/2026 605-03 AL03175629 TZG8J95 02/06/2026 605-03 AL03175630 JBL7A41 02/06/2026 605-03 AL03175634 OPL8E23 03/06/2026 745-50 AL03175635 PZZ1311 03/06/2026 745-50 AL03175637 TZJ0I42 03/06/2026 746-30 AL03175644 PYU3G55 03/06/2026 745-50 AL03175648 GDK5F71 03/06/2026 745-50 AL03175652 HNC4F31 03/06/2026 745-50 AL03175653 HDY5629 03/06/2026 745-50 AL03175654 TEJ7C10 03/06/2026 746-30 AL03175655 TEJ7C10 03/06/2026 745-50 AL03175656 HID8F28 03/06/2026 745-50 AL03175657 QMS5B84 03/06/2026 745-50 AL03175659 UAA0G24 03/06/2026 745-50 AL03175662 PXW1D72 03/06/2026 745-50 AL03175664 RVN4G72 03/06/2026 745-50 AL03175665 OQO3D72 03/06/2026 745-50 AL03175666 OWN3612 03/06/2026 745-50 AL03175667 SYX3A74 03/06/2026 745-50 AL03175670 TQT8I70 03/06/2026 745-50 AL03175673 QPX4E12 03/06/2026 745-50 AL03175674 REH7F27 03/06/2026 745-50 AL03175676 UBA3H98 03/06/2026 745-50 AL03175678 TTK6G55 03/06/2026 745-50 AL03175682 TZE8F61 03/06/2026 746-30 AL03175684 HIS2705 03/06/2026 745-50 AL03175686 JIY8803 03/06/2026 745-50 AL03175687 TDZ8I57 03/06/2026 745-50 AL03175688 HIS2705 03/06/2026 745-50 AL03175689 TZB0E83 03/06/2026 746-30 AL03175691 TZF2I74 03/06/2026 745-50 AL03175695 OQE5G86 03/06/2026 745-50 AL03175696 QIQ1F43 03/06/2026 745-50 AL03175697 GIK3I42 03/06/2026 746-30 AL03175698 NYG5858 03/06/2026 745-50 AL03175702 RVV9G17 03/06/2026 745-50 AL03175705 RTC4E36 03/06/2026 745-50 AL03175710 GSM8D59 03/06/2026 745-50 AL03175712 GSM8D59 03/06/2026 745-50 AL03175719 FXY7I04 03/06/2026 745-50 AL03175720 GHG1E61 03/06/2026 745-50 AL03175723 GZE0F99 03/06/2026 745-50 AL03175728 TKZ3F39 03/06/2026 745-50 AL03175730 RMR7C64 03/06/2026 745-50 AL03175731 HDN8E97 03/06/2026 745-50 AL03175733 QQO4J81 03/06/2026 745-50 AL03175738 UED2C99 03/06/2026 745-50 AL03175740 QOI8535 03/06/2026 745-50 AL03175741 QNI9C47 03/06/2026 745-50 AL03175744 SUJ4B22 03/06/2026 745-50 AL03175745 UAA0C88 03/06/2026 745-50 AL03175746 SYV9E47 03/06/2026 745-50 AL03175748 RNZ8F87 03/06/2026 745-50 AL03175750 TXP9G97 03/06/2026 745-50 AL03175751 HDB8618 03/06/2026 745-50 AL03175752 TED6D65 03/06/2026 745-50 AL03175754 HBA3712 03/06/2026 745-50 AL03175755 SIB6H01 03/06/2026 745-50 AL03175758 PVJ9462 03/06/2026 745-50 AL03175761 QNW6I28 03/06/2026 745-50 AL03175763 TCH1H74 03/06/2026 745-50 AL03175764 RHE6H18 03/06/2026 745-50 AL03175765 SHZ9D72 03/06/2026 745-50 AL03175768 GYE3G05 03/06/2026 745-50 AL03175771 TYB6A35 03/06/2026 745-50 AL03175781 TCY2J49 03/06/2026 745-50 AL03175782 TZI9E59 03/06/2026 745-50 AL03175783 QQC9I14 03/06/2026 745-50 AL03175784 TZI9E59 03/06/2026 745-50 AL03175785 TYF0H89 03/06/2026 745-50 AL03175787 TDZ4B86 03/06/2026 745-50 AL03175789 SHU8H18 03/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 95 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03175790 PUS2J46 03/06/2026 745-50 AL03175791 FRU1J75 03/06/2026 745-50 AL03175792 TZO8J19 03/06/2026 745-50 AL03175793 RFT8D49 03/06/2026 745-50 AL03175794 TYG3C49 03/06/2026 745-50 AL03175795 OQG6E47 03/06/2026 745-50 AL03175796 SHW5G63 03/06/2026 745-50 AL03175800 SYK1I40 03/06/2026 745-50 AL03175801 OPS1623 03/06/2026 745-50 AL03175804 TEZ3F29 03/06/2026 745-50 AL03175805 TXX6G80 03/06/2026 745-50 AL03175806 ETL4429 03/06/2026 745-50 AL03175807 GWL6811 03/06/2026 745-50 AL03175808 LOL5G41 03/06/2026 745-50 AL03175811 QRE0F09 03/06/2026 745-50 AL03175812 PVV2H36 03/06/2026 745-50 AL03175816 OPC5071 03/06/2026 745-50 AL03175818 PVW6723 03/06/2026 745-50 AL03175819 MTG3B73 03/06/2026 745-50 AL03175820 PZR6399 03/06/2026 745-50 AL03175822 RTC0G14 03/06/2026 745-50 AL03175823 SIM5B89 03/06/2026 745-50 AL03175824 QOQ2C97 03/06/2026 745-50 AL03175826 RNO2B24 03/06/2026 745-50 AL03175827 SHG2I57 03/06/2026 745-50 AL03175835 AES5F42 03/06/2026 745-50 AL03175837 HIM1796 03/06/2026 745-50 AL03175838 TYB0J20 03/06/2026 745-50 AL03175839 SIP7H12 03/06/2026 745-50 AL03175840 OWE4C56 03/06/2026 745-50 AL03175841 RMZ1F25 03/06/2026 745-50 AL03175844 RMK8G95 03/06/2026 745-50 AL03175845 SHV2E58 03/06/2026 745-50 AL03175846 QPS5D68 03/06/2026 745-50 AL03175848 QXD2782 03/06/2026 745-50 AL03175849 RFQ9C06 03/06/2026 745-50 AL03175850 KWS7135 03/06/2026 745-50 AL03175851 QXI1406 03/06/2026 745-50 AL03175854 HNB6D86 03/06/2026 745-50 AL03175857 TXI0G32 03/06/2026 745-50 AL03175858 GHK6D52 03/06/2026 745-50 AL03175859 TXZ5I05 03/06/2026 745-50 AL03175864 PWH3896 03/06/2026 745-50 AL03175865 RFH3D34 03/06/2026 745-50 AL03175866 TOL5H93 03/06/2026 745-50 AL03175867 HNZ8H33 03/06/2026 745-50 AL03175870 TYC8G71 03/06/2026 745-50 AL03175872 QMT5B43 03/06/2026 745-50 AL03175873 PZB3B05 03/06/2026 745-50 AL03175874 SJC7I08 03/06/2026 745-50 AL03175875 RNG8J95 03/06/2026 745-50 AL03175876 HDQ0502 03/06/2026 745-50 AL03175877 TZH3F50 03/06/2026 745-50 AL03175878 SIA2A81 03/06/2026 745-50 AL03175880 TEI5C35 03/06/2026 745-50 AL03175881 HKJ0E25 03/06/2026 745-50 AL03175882 RGA9E39 03/06/2026 745-50 AL03175886 FMZ3C00 03/06/2026 745-50 AL03175891 RNO2G71 03/06/2026 745-50 AL03175892 OPA9F67 03/06/2026 745-50 AL03175895 PQJ9C72 03/06/2026 745-50 AL03175897 NLY0350 03/06/2026 745-50 AL03175898 HMO9I74 03/06/2026 745-50 AL03175900 HFG9018 03/06/2026 745-50 AL03175902 TXQ3B84 03/06/2026 745-50 AL03175903 ETV2J14 03/06/2026 745-50 AL03175907 TEA5G08 03/06/2026 745-50 AL03175908 GYP8G14 03/06/2026 745-50 AL03175911 SYK8F77 03/06/2026 745-50 AL03175913 SIP0H06 03/06/2026 745-50 AL03175915 HIV8J29 03/06/2026 745-50 AL03175918 QMQ9E42 03/06/2026 745-50 AL03175919 SHY8H49 03/06/2026 745-50 AL03175920 PPV7C89 03/06/2026 745-50 AL03175921 PZH8E57 03/06/2026 745-50 AL03175922 GON7365 03/06/2026 745-50 AL03175923 OXD0C94 03/06/2026 745-50 AL03175924 OPE2D58 03/06/2026 745-50 AL03175925 QUX7785 03/06/2026 745-50 AL03175926 TXC9A89 03/06/2026 745-50 AL03175927 QQJ7690 03/06/2026 745-50 AL03175929 HBN6A54 03/06/2026 745-50 AL03175930 RVM7E77 03/06/2026 745-50 AL03175931 TEY5J05 03/06/2026 745-50 AL03175932 TCH1E08 03/06/2026 745-50 AL03175936 SIE7D11 03/06/2026 745-50 AL03175939 SRK2B07 03/06/2026 745-50 AL03175941 TCD6A73 03/06/2026 745-50 AL03175942 RUA2H77 03/06/2026 745-50 AL03175944 BEH3G19 03/06/2026 745-50 AL03175946 RFU1C94 03/06/2026 745-50 AL03175948 RKC4E34 03/06/2026 745-50 AL03175952 QPX4A40 03/06/2026 745-50 AL03175957 OWT6D81 03/06/2026 745-50 AL03175958 RUT1I46 03/06/2026 745-50 AL03175963 GTN7B62 03/06/2026 745-50 AL03175965 RMM6J97 03/06/2026 746-30 AL03175966 GDQ7H09 03/06/2026 745-50 AL03175967 HIV8E35 03/06/2026 745-50 AL03175968 SIF3C34 03/06/2026 745-50 AL03175969 HHS7H10 03/06/2026 745-50 AL03175970 QND0303 03/06/2026 745-50 AL03175971 TMG4G37 03/06/2026 745-50 AL03175972 EXI4B13 03/06/2026 745-50 AL03175974 TYS6I96 03/06/2026 745-50 AL03175975 TYZ5F61 03/06/2026 745-50 AL03175976 JJK7I90 03/06/2026 745-50 AL03175982 HCC7D49 03/06/2026 745-50 AL03175983 HAF1I70 03/06/2026 745-50 AL03175987 OPI2F67 03/06/2026 745-50 AL03175988 TYG1J17 03/06/2026 605-03 AL03175989 HLR9H96 03/06/2026 745-50 AL03175992 PZK2955 03/06/2026 745-50 AL03175993 SVD6C67 03/06/2026 745-50 AL03175995 SYW1J65 03/06/2026 745-50 AL03175997 ORC8G43 03/06/2026 745-50 AL03175999 TEQ7J01 03/06/2026 745-50 AL03176004 TXS4F72 03/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 96 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03176008 QOK4C12 03/06/2026 745-50 AL03176009 SJH1B67 03/06/2026 745-50 AL03176010 QOG2B68 03/06/2026 745-50 AL03176012 TON0D21 03/06/2026 745-50 AL03176013 TEE0B15 03/06/2026 746-30 AL03176015 RFL9F33 03/06/2026 745-50 AL03176016 NBP1J62 03/06/2026 745-50 AL03176020 TYX2J80 03/06/2026 745-50 AL03176021 TCC4J75 03/06/2026 745-50 AL03176022 QUS3I71 03/06/2026 745-50 AL03176027 HMZ7C93 03/06/2026 745-50 AL03176028 RUF7H24 03/06/2026 745-50 AL03176029 TXC2E12 03/06/2026 745-50 AL03176030 RVM0C49 03/06/2026 745-50 AL03176031 RTC4H23 03/06/2026 745-50 AL03176032 GVD4F73 03/06/2026 746-30 AL03176033 QUG9G09 03/06/2026 745-50 AL03176037 NEI9216 03/06/2026 745-50 AL03176039 RUI9E78 03/06/2026 745-50 AL03176040 TEE0B03 03/06/2026 745-50 AL03176041 OEQ8B31 03/06/2026 745-50 AL03176042 PZS0732 03/06/2026 745-50 AL03176046 OYL0H36 03/06/2026 745-50 AL03176051 TEK3J19 03/06/2026 745-50 AL03176053 HIM2589 03/06/2026 745-50 AL03176059 QXG3B73 03/06/2026 745-50 AL03176061 SJC2A21 03/06/2026 745-50 AL03176063 TXJ9F31 03/06/2026 745-50 AL03176065 PML0G03 03/06/2026 745-50 AL03176066 SDE0B14 03/06/2026 745-50 AL03176071 GUJ4557 03/06/2026 745-50 AL03176076 HID8F28 03/06/2026 746-30 AL03176078 QXZ0A20 03/06/2026 746-30 AL03176080 SHX6A87 03/06/2026 605-03 AL03176081 GUW2D74 03/06/2026 605-03 AL03176083 TCR5C72 03/06/2026 746-30 AL03176084 TYR8A74 03/06/2026 746-30 AL03176086 FLC7A29 03/06/2026 605-03 AL03176088 SYV5B59 03/06/2026 746-30 AL03176091 HMG4A74 03/06/2026 605-03 AL03176092 TMM2F30 03/06/2026 605-03 AL03176094 TXE6B28 03/06/2026 746-30 AL03176096 TEN4E32 03/06/2026 746-30 AL03176097 UFA8G04 03/06/2026 605-03 AL03176098 RTA6A75 03/06/2026 605-03 AL03176099 RTQ7I46 03/06/2026 605-03 AL03176100 PDW6B30 03/06/2026 746-30 AL03176101 TCW6D82 03/06/2026 746-30 AL03176103 GHK6D52 03/06/2026 746-30 AL03176105 OPL8E23 03/06/2026 747-10 AL03176106 FCZ9I45 03/06/2026 746-30 AL03176107 TER5J42 03/06/2026 746-30 AL03176108 TDE4B59 03/06/2026 746-30 AL03176109 TYL0B28 03/06/2026 746-30 AL03176112 CHB9C27 03/06/2026 605-03 AL03176114 QQF0897 03/06/2026 605-03 AL03176115 HJF6A10 03/06/2026 605-03 AL03176116 HDQ0502 03/06/2026 605-03 AL03176118 HFL2F52 03/06/2026 605-03 AL03176119 HMY7H77 03/06/2026 605-03 AL03176121 OYK2A43 03/06/2026 605-03 AL03176122 JFI0J22 03/06/2026 605-03 AL03176124 TYP7E99 03/06/2026 605-03 AL03176126 QNO9C01 03/06/2026 605-03 AL03176128 GOV4I72 03/06/2026 605-03 AL03176131 QQK0G88 03/06/2026 605-03 AL03176134 SVK8H17 03/06/2026 605-03 AL03176135 OPA6748 03/06/2026 567-32 AL03176136 JOK4C16 03/06/2026 605-03 AL03176137 QPF0B25 03/06/2026 567-32 AL03176138 HGF9D23 03/06/2026 605-03 AL03176216 SJZ4B21 02/06/2026 745-50 AL03176218 RUA7J11 02/06/2026 745-50 AL03176220 QPL4366 02/06/2026 745-50 AL03176225 TEH9D82 02/06/2026 745-50 AL03176226 TXS6G91 02/06/2026 745-50 AL03176227 TDM3F34 02/06/2026 746-30 AL03176228 SFH9D90 02/06/2026 746-30 AL03176229 QMQ3B92 02/06/2026 605-03 AL03176230 RVS6I71 02/06/2026 605-03 AL03176231 GVK3433 03/06/2026 745-50 AL03176232 SFV8F66 03/06/2026 745-50 AL03176233 SFV8F66 03/06/2026 745-50 AL03176236 BPQ2304 03/06/2026 746-30 AL03176239 EBF4665 03/06/2026 745-50 AL03176241 RNJ7E27 03/06/2026 745-50 AL03176245 PLD1F14 03/06/2026 745-50 AL03176247 RFS9B77 03/06/2026 745-50 AL03176248 TYU2G33 03/06/2026 745-50 AL03176249 FKF2E18 03/06/2026 745-50 AL03176251 OLR7H24 03/06/2026 745-50 AL03176253 QQJ4720 03/06/2026 745-50 AL03176255 SIG9J18 03/06/2026 745-50 AL03176256 GWH1924 03/06/2026 745-50 AL03176259 HDZ9628 03/06/2026 745-50 AL03176260 HDZ9628 03/06/2026 745-50 AL03176261 LTC4G70 03/06/2026 745-50 AL03176262 RNK2J71 03/06/2026 745-50 AL03176264 TDM5E56 03/06/2026 745-50 AL03176270 SGZ0I61 03/06/2026 745-50 AL03176272 TCF3D49 03/06/2026 745-50 AL03176275 HNL0G46 03/06/2026 745-50 AL03176276 SSL3A87 03/06/2026 745-50 AL03176277 TZB0E83 03/06/2026 745-50 AL03176278 TCG3D25 03/06/2026 745-50 AL03176280 GWS3D01 03/06/2026 745-50 AL03176285 QCO9A00 03/06/2026 745-50 AL03176287 SDT8H55 03/06/2026 745-50 AL03176289 TET7G16 03/06/2026 745-50 AL03176290 TYU2C85 03/06/2026 745-50 AL03176296 FRN2E71 03/06/2026 745-50 AL03176297 PWD6820 03/06/2026 745-50 AL03176299 AWY9H93 03/06/2026 745-50 AL03176301 HCG1244 03/06/2026 746-30 AL03176303 QWR9F09 03/06/2026 745-50 AL03176305 HIA8B43 03/06/2026 745-50 AL03176306 BYY8C03 03/06/2026 745-50 AL03176308 MLQ0D24 03/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 97 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03176310 PXI2576 03/06/2026 745-50 AL03176311 RFX1F42 03/06/2026 745-50 AL03176314 PUI3G92 03/06/2026 745-50 AL03176316 OPG0I95 03/06/2026 745-50 AL03176318 TEY8I01 03/06/2026 745-50 AL03176319 PUV1395 03/06/2026 745-50 AL03176320 FXY7I04 03/06/2026 745-50 AL03176323 GZE0F99 03/06/2026 745-50 AL03176327 RBI0D61 03/06/2026 745-50 AL03176330 TDQ7G86 03/06/2026 745-50 AL03176332 TDQ7G86 03/06/2026 745-50 AL03176336 TEN0A63 03/06/2026 745-50 AL03176340 TDF5G44 03/06/2026 745-50 AL03176341 FCN6B60 03/06/2026 745-50 AL03176342 KYH5709 03/06/2026 745-50 AL03176344 FXV6B97 03/06/2026 745-50 AL03176345 RFC9J55 03/06/2026 745-50 AL03176346 TZI1J68 03/06/2026 745-50 AL03176347 TYM9B73 03/06/2026 745-50 AL03176351 PZQ2F63 03/06/2026 745-50 AL03176355 OLQ9B64 03/06/2026 745-50 AL03176359 TEO5D76 03/06/2026 745-50 AL03176361 TDT8H05 03/06/2026 745-50 AL03176364 HEM2E14 03/06/2026 745-50 AL03176365 HCY2D20 03/06/2026 745-50 AL03176367 QWS7787 03/06/2026 745-50 AL03176369 GNN8J30 03/06/2026 745-50 AL03176370 PVK9433 03/06/2026 745-50 AL03176373 SHX1H97 03/06/2026 745-50 AL03176374 QQO5927 03/06/2026 745-50 AL03176379 QXB3B75 03/06/2026 745-50 AL03176381 EWN2143 03/06/2026 745-50 AL03176382 TYH6B56 03/06/2026 745-50 AL03176383 TXC3D12 03/06/2026 745-50 AL03176385 RTD9B36 03/06/2026 745-50 AL03176388 TXK3J17 03/06/2026 745-50 AL03176390 SHM5J80 03/06/2026 745-50 AL03176392 GYR6918 03/06/2026 745-50 AL03176396 LPU2A25 03/06/2026 745-50 AL03176397 HKY6B18 03/06/2026 745-50 AL03176398 TZK3G96 03/06/2026 745-50 AL03176406 TYA2H04 03/06/2026 745-50 AL03176407 OLL0H81 03/06/2026 745-50 AL03176408 PVW6723 03/06/2026 745-50 AL03176409 TEC9C83 03/06/2026 745-50 AL03176410 SJI8J62 03/06/2026 745-50 AL03176412 QQE5H22 03/06/2026 745-50 AL03176413 GRE9E42 03/06/2026 745-50 AL03176415 TJH3J51 03/06/2026 745-50 AL03176416 RTW4F41 03/06/2026 745-50 AL03176417 TXW6J93 03/06/2026 745-50 AL03176418 QQH2207 03/06/2026 746-30 AL03176419 QPQ1716 03/06/2026 745-50 AL03176424 FVL9F19 03/06/2026 745-50 AL03176425 UEF0G22 03/06/2026 745-50 AL03176428 HJP2838 03/06/2026 745-50 AL03176429 RHQ7G94 03/06/2026 745-50 AL03176430 SHB9D46 03/06/2026 745-50 AL03176435 TTK6G55 03/06/2026 745-50 AL03176438 QUU6A78 03/06/2026 745-50 AL03176440 HEE0G36 03/06/2026 745-50 AL03176441 HOH9557 03/06/2026 745-50 AL03176442 RSZ6I37 03/06/2026 745-50 AL03176445 RTY3C01 03/06/2026 745-50 AL03176446 RTS5J15 03/06/2026 745-50 AL03176447 MVH4J58 03/06/2026 745-50 AL03176452 RVC9I03 03/06/2026 745-50 AL03176458 OOS4H17 03/06/2026 745-50 AL03176460 HDY6H20 03/06/2026 745-50 AL03176461 TJD7F98 03/06/2026 745-50 AL03176462 NYB8A51 03/06/2026 745-50 AL03176463 RTE8A62 03/06/2026 745-50 AL03176464 QPY7618 03/06/2026 745-50 AL03176465 TIP6A93 03/06/2026 745-50 AL03176466 OPR0597 03/06/2026 745-50 AL03176471 PVR6E71 03/06/2026 745-50 AL03176472 UAA5G24 03/06/2026 745-50 AL03176476 GFS9H63 03/06/2026 745-50 AL03176477 OGG9D28 03/06/2026 745-50 AL03176478 HJQ9G28 03/06/2026 745-50 AL03176481 OQH1C87 03/06/2026 746-30 AL03176483 TXA7H43 03/06/2026 745-50 AL03176484 QQR0C07 03/06/2026 745-50 AL03176485 TXC1H64 03/06/2026 745-50 AL03176487 OQT0I93 03/06/2026 745-50 AL03176491 HEX6099 03/06/2026 745-50 AL03176492 LPQ1H89 03/06/2026 745-50 AL03176495 TEO3G70 03/06/2026 745-50 AL03176496 QMQ3C70 03/06/2026 745-50 AL03176497 HOG6I61 03/06/2026 745-50 AL03176498 SYJ2H18 03/06/2026 745-50 AL03176503 RNA0H42 03/06/2026 745-50 AL03176504 QUN9978 03/06/2026 605-03 AL03176505 IPB5028 03/06/2026 605-03 AL03176506 RUK3D14 03/06/2026 745-50 AL03176507 SYL9I32 03/06/2026 745-50 AL03176508 RNH4G95 03/06/2026 745-50 AL03176509 SIP5E54 03/06/2026 745-50 AL03176511 PYX3847 03/06/2026 745-50 AL03176512 SYI9A23 03/06/2026 745-50 AL03176513 QXX6J19 03/06/2026 745-50 AL03176514 GWV3389 03/06/2026 745-50 AL03176515 PZY5A33 03/06/2026 745-50 AL03176521 TEI5C21 03/06/2026 745-50 AL03176522 RTW5D36 03/06/2026 745-50 AL03176525 FWO5I16 03/06/2026 745-50 AL03176530 TXD9B08 03/06/2026 745-50 AL03176535 TXI4G33 03/06/2026 745-50 AL03176536 QOG2B68 03/06/2026 745-50 AL03176541 PVR9H11 03/06/2026 745-50 AL03176544 SYI4C86 03/06/2026 745-50 AL03176545 TEO8E52 03/06/2026 745-50 AL03176546 TDY0A56 03/06/2026 745-50 AL03176548 PWD2443 03/06/2026 745-50 AL03176549 RKH9B95 03/06/2026 745-50 AL03176550 QUJ3E11 03/06/2026 745-50 AL03176553 RMT8J37 03/06/2026 745-50 AL03176555 TDW7H35 03/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 98 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03176556 TEE0B03 03/06/2026 745-50 AL03176562 TEP3F32 03/06/2026 745-50 AL03176567 PWH9B56 03/06/2026 745-50 AL03176568 SYR5D47 03/06/2026 745-50 AL03176569 GRV5925 03/06/2026 745-50 AL03176570 HGU5G50 03/06/2026 745-50 AL03176571 UBO8H36 03/06/2026 745-50 AL03176572 UBO8H36 03/06/2026 745-50 AL03176573 HJK9B11 03/06/2026 745-50 AL03176576 GIR7A08 03/06/2026 745-50 AL03176578 OPU1174 03/06/2026 745-50 AL03176581 TCX8A93 03/06/2026 745-50 AL03176582 TYL0B28 03/06/2026 746-30 AL03176583 TYH9F92 03/06/2026 745-50 AL03176584 LSW9E66 03/06/2026 745-50 AL03176585 PJF9I78 03/06/2026 745-50 AL03176589 PVV5E91 03/06/2026 745-50 AL03176591 TEY7B00 03/06/2026 745-50 AL03176595 TYC2E75 03/06/2026 745-50 AL03176596 OLR6H71 03/06/2026 746-30 AL03176601 LPS8J97 03/06/2026 746-30 AL03176602 FDT4A06 03/06/2026 746-30 AL03176603 EVK6G35 03/06/2026 747-10 AL03176604 ECV4C90 03/06/2026 746-30 AL03176605 TZC1E90 03/06/2026 747-10 AL03176608 TED5D41 03/06/2026 746-30 AL03176610 TYN8G63 03/06/2026 746-30 AL03176613 PZR2C73 03/06/2026 605-03 AL03176616 GZE0F99 03/06/2026 605-03 AL03176618 TMI9F26 03/06/2026 605-03 AL03176619 RYC5D11 03/06/2026 605-03 AL03176620 HJE5E64 03/06/2026 746-30 AL03176621 FNU4H10 03/06/2026 746-30 AL03176622 MWM9F43 03/06/2026 746-30 AL03176623 TDX5F13 03/06/2026 605-03 AL03176628 TXK0I16 03/06/2026 746-30 AL03176629 TYG6D93 03/06/2026 746-30 AL03176630 AQI4B84 03/06/2026 605-03 AL03176632 HHV9D19 03/06/2026 746-30 AL03176633 QUL6168 03/06/2026 746-30 AL03176634 HDL4039 03/06/2026 746-30 AL03176635 TXX5I56 03/06/2026 605-03 AL03176636 HNE3D90 03/06/2026 746-30 AL03176637 EVU3I42 03/06/2026 605-03 AL03176638 QNU8E19 03/06/2026 746-30 AL03176646 TXL9D88 03/06/2026 746-30 AL03176650 EMR5A85 03/06/2026 746-30 AL03176651 SHZ8E30 03/06/2026 746-30 AL03176652 OQH1C87 03/06/2026 746-30 AL03176656 OXF0D30 03/06/2026 605-03 AL03176657 QNK2A00 03/06/2026 746-30 AL03176659 PZE6H62 03/06/2026 746-30 AL03176662 QQE3B38 03/06/2026 605-03 AL03176666 HAO0292 03/06/2026 605-03 AL03176667 RNT6F57 03/06/2026 605-03 AL03176669 ETH3F61 03/06/2026 605-03 AL03176670 SHE6B25 03/06/2026 605-03 AL03176674 PUX4A26 03/06/2026 605-03 AL03176676 HHG1F40 03/06/2026 605-03 AL03176679 GIT0E55 03/06/2026 605-03 AL03176681 RVB0I81 03/06/2026 605-03 AL03176683 DKS2D94 03/06/2026 605-03 AL03176684 QXC1G85 03/06/2026 605-03 AL03176685 GXZ0J38 03/06/2026 605-03 AL03176686 MCS6B80 03/06/2026 605-03 AL03176692 HCA8H56 03/06/2026 605-03 AL03176694 KPU5I58 03/06/2026 605-03 AL03176695 NXZ0C08 03/06/2026 605-03 AL03176696 TZE3A15 03/06/2026 605-03 AL03176698 TMJ6G94 03/06/2026 605-03 AL03176701 TXH5C54 04/06/2026 745-50 AL03176702 HDU5B13 04/06/2026 746-30 AL03176705 SIM9E44 04/06/2026 746-30 AL03176706 QXC8244 04/06/2026 745-50 AL03176712 QXY4B18 04/06/2026 745-50 AL03176713 PXA7895 04/06/2026 745-50 AL03176717 TYU3F21 04/06/2026 745-50 AL03176718 PXN9365 04/06/2026 745-50 AL03176720 AWL2H99 04/06/2026 745-50 AL03176755 SHX5F02 04/06/2026 745-50 AL03176756 EYN2H23 04/06/2026 745-50 AL03176757 RBH1H11 04/06/2026 745-50 AL03176762 JAN8D55 04/06/2026 745-50 AL03176763 JAN8D55 04/06/2026 745-50 AL03176764 PDL5F58 04/06/2026 745-50 AL03176765 SHZ2G53 04/06/2026 745-50 AL03176769 QNK2A00 04/06/2026 745-50 AL03176770 TZH7C39 04/06/2026 745-50 AL03176772 DSG6I17 04/06/2026 745-50 AL03176773 OPU1174 04/06/2026 745-50 AL03176774 TDR7D91 04/06/2026 745-50 AL03176779 TCM9H66 04/06/2026 745-50 AL03176781 TDH1I73 04/06/2026 745-50 AL03176782 DZF6G11 04/06/2026 745-50 AL03176783 AZK6D13 04/06/2026 745-50 AL03176792 TCD7F45 04/06/2026 745-50 AL03176793 TXN8F89 04/06/2026 745-50 AL03176796 SIY2H20 04/06/2026 745-50 AL03176800 GMF8I61 04/06/2026 745-50 AL03176801 UFO9B66 04/06/2026 745-50 AL03176802 QXO8F67 04/06/2026 745-50 AL03176803 SJH8I57 04/06/2026 746-30 AL03176808 OCV7C93 04/06/2026 745-50 AL03176809 RTV3E40 04/06/2026 745-50 AL03176812 PWL1B86 04/06/2026 745-50 AL03176813 OLU4F83 04/06/2026 745-50 AL03176816 SYI5I62 04/06/2026 745-50 AL03176817 TEQ8A66 04/06/2026 745-50 AL03176818 PZF3C37 04/06/2026 745-50 AL03176823 GHU3D94 04/06/2026 745-50 AL03176824 MKH5J01 04/06/2026 745-50 AL03176826 QQR1903 04/06/2026 746-30 AL03176829 KMD0H28 04/06/2026 745-50 AL03176830 HIJ3H24 04/06/2026 745-50 AL03176832 HDB7G78 04/06/2026 746-30 AL03176835 EKD9D97 04/06/2026 745-50 AL03176836 DSX5C15 04/06/2026 745-50 AL03176840 QXO8F67 04/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 99 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03176841 HKC2I74 04/06/2026 745-50 AL03176842 ODR5F55 04/06/2026 745-50 AL03176843 TXS6J07 04/06/2026 745-50 AL03176845 CDR0J10 04/06/2026 745-50 AL03176847 EUC1A19 04/06/2026 745-50 AL03176849 HDU5B13 04/06/2026 745-50 AL03176851 HNO6I46 04/06/2026 745-50 AL03176852 QNF0458 04/06/2026 745-50 AL03176854 HFP0A35 04/06/2026 745-50 AL03176857 QZI9H22 04/06/2026 745-50 AL03176859 RFX1F42 04/06/2026 745-50 AL03176864 RTH1F78 04/06/2026 745-50 AL03176865 TYJ1F24 04/06/2026 745-50 AL03176866 TYF2H76 04/06/2026 745-50 AL03176869 PZZ1311 04/06/2026 746-30 AL03176870 RVV0D56 04/06/2026 745-50 AL03176871 SYY8D54 04/06/2026 745-50 AL03176872 RVV0D56 04/06/2026 745-50 AL03176874 PVS2B45 04/06/2026 745-50 AL03176875 PVS2B45 04/06/2026 745-50 AL03176876 PVS2B45 04/06/2026 745-50 AL03176881 HKV7B71 04/06/2026 745-50 AL03176884 QYS9H92 04/06/2026 745-50 AL03176885 TER2C50 04/06/2026 746-30 AL03176887 BTH7B81 04/06/2026 745-50 AL03176889 UAU4A62 04/06/2026 745-50 AL03176892 TXB7C09 04/06/2026 745-50 AL03176896 QQP8E52 04/06/2026 745-50 AL03176897 QXB7G27 04/06/2026 745-50 AL03176899 UIY4B45 04/06/2026 745-50 AL03176906 PDN5C17 04/06/2026 745-50 AL03176907 GWL6811 04/06/2026 745-50 AL03176908 HIY1B06 04/06/2026 745-50 AL03176913 TEZ7D41 04/06/2026 745-50 AL03176917 TXP9D42 04/06/2026 745-50 AL03176919 LUJ4J68 04/06/2026 745-50 AL03176920 OLQ7H82 04/06/2026 745-50 AL03176921 RUC6D34 04/06/2026 745-50 AL03177658 RNQ2I18 04/06/2026 746-30 AL03177659 HMW5C12 04/06/2026 746-30 AL03177660 FLS6C61 04/06/2026 746-30 AL03177674 OZN7J44 04/06/2026 746-30 AL03177675 OBU0D10 04/06/2026 746-30 AL03177676 RMV1B63 04/06/2026 746-30 AL03177677 HKO9661 04/06/2026 746-30 AL03177678 HFU5E30 04/06/2026 746-30 AL03177680 TYV5G77 04/06/2026 746-30 AL03177681 PDN5C17 04/06/2026 746-30 AL03177683 HEY4F55 04/06/2026 746-30 AL03177701 RNQ2I18 04/06/2026 747-10 AL03177702 QQS7890 04/06/2026 746-30 AL03177703 OLX2F04 04/06/2026 746-30 AL03177736 RBH1H11 04/06/2026 746-30 AL03177738 UIY4B45 04/06/2026 746-30 AL03177741 HBM3C77 04/06/2026 747-10 AL03177742 TCM5E13 04/06/2026 747-10 AL03177743 TCK1D44 04/06/2026 746-30 AL03177745 TZF6C24 04/06/2026 746-30 AL03177747 RFL8G28 04/06/2026 746-30 AL03177748 PYL2C82 04/06/2026 746-30 AL03177749 NXT2B04 04/06/2026 746-30 AL03177750 EOU3C54 04/06/2026 746-30 AL03177751 OWI2F00 04/06/2026 746-30 AL03178611 EYN2H23 01/06/2026 605-03 AL03178613 HNE7902 01/06/2026 745-50 AL03178616 RLH9G35 01/06/2026 745-50 AL03178617 OBM7J47 02/06/2026 745-50 AL03178618 HSG0564 02/06/2026 745-50 AL03178620 RJY4F75 02/06/2026 745-50 AL03178621 PVZ0460 02/06/2026 745-50 AL03178623 TXJ8C70 02/06/2026 745-50 AL03178627 OPL8E23 02/06/2026 746-30 AL03178629 TCK9H38 02/06/2026 746-30 AL03178630 QRD4F45 02/06/2026 605-03 AL03178633 SIS4E86 02/06/2026 605-03 AL03178634 IVT6D59 02/06/2026 605-03 AL03178637 RVR6F09 03/06/2026 746-30 AL03178638 TKO5B13 03/06/2026 745-50 AL03178640 PCE7E98 03/06/2026 745-50 AL03178641 TXM6A77 03/06/2026 745-50 AL03178642 PVS4620 03/06/2026 745-50 AL03178643 PZE4512 03/06/2026 747-10 AL03178646 QOH3741 03/06/2026 605-03 AL03178648 RVB5D61 03/06/2026 605-03 AL03180309 PWE3136 03/06/2026 745-50 AL03180310 TYQ4A14 03/06/2026 745-50 AL03180311 MWM9F43 03/06/2026 745-50 AL03180312 SHI8C35 03/06/2026 746-30 AL03180317 OWJ0477 04/06/2026 745-50 AL03180318 DAH0F68 04/06/2026 745-50 AL03180323 ENG2D61 04/06/2026 746-30 AL03180334 SHN3E70 04/06/2026 746-30 AL03182467 SUC9A06 03/06/2026 605-03 AL03188669 HHX7I89 02/06/2026 552-50 AL03188670 HLK8807 02/06/2026 556-80 AL03190806 TCB0C00 03/06/2026 547-90 AL03190815 GSV0849 03/06/2026 547-90 AM04426994 RVV7J54 02/06/2026 554-11 Gustavo Eugênio de Freitas Faria Autoridade de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 100 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 201/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 267 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasile- ira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penal- idades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180 ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Esta ADVERTÊNCIA tem caráter educativo ficando Vossa Senhoria ciente de que deverá observar a legislação de trânsito e abster-se de cometer novas infrações, sob pena de sofrer a aplicação das demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. “O maior problema das infrações não é a multa. É colocar em risco a vida de muitas pessoas. Juntos salvamos vidas!” Período de Postagem: 17/09/2026 a 17/09/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00920062 HAM1E18 20/02/2026 555-00 AH00922314 HOA1A75 19/02/2026 555-00 AH00922605 HEI9006 19/02/2026 555-00 AH00930012 GQG7F74 01/06/2026 555-00 AH00935466 LRN2C45 31/05/2026 550-90 AH00935496 RFC0C15 31/05/2026 555-00 AH00935631 OPS4896 01/06/2026 555-00 AH00935632 QNG2I12 01/06/2026 555-00 AH00935638 PWE3G91 01/06/2026 555-00 AH00935661 HLB2324 01/06/2026 555-00 AH00935673 HLU9687 01/06/2026 555-00 AH00935680 HAV4F36 01/06/2026 555-00 AH00935684 GZH6072 01/06/2026 555-00 AH00935764 HDK9194 01/06/2026 555-00 AH00935767 HDY9118 01/06/2026 555-00 AH00935793 RML0D22 01/06/2026 555-00 AL03014778 HKH1C45 07/01/2026 745-50 AL03015218 DWO3E02 07/01/2026 745-50 AL03015725 EFQ8A98 08/01/2026 745-50 AL03044148 PLN5F92 03/02/2026 745-50 AL03044219 TEF1A74 03/02/2026 745-50 AL03044422 HJU8431 03/02/2026 745-50 AL03045018 NFN4748 04/02/2026 745-50 AL03045479 SKF2B95 04/02/2026 745-50 AL03045569 HDX8A30 04/02/2026 745-50 AL03172002 RFM5I74 31/05/2026 745-50 AL03172008 REM6B39 31/05/2026 745-50 AL03172070 QIF4H18 31/05/2026 745-50 AL03172086 PYH6201 31/05/2026 745-50 AL03172094 HKR4837 31/05/2026 745-50 AL03172102 MER9D47 31/05/2026 745-50 AL03172138 GRY1D69 31/05/2026 745-50 AL03172178 RFT8I94 31/05/2026 745-50 AL03172204 HFZ7439 31/05/2026 745-50 AL03172221 RTL9F47 31/05/2026 745-50 AL03172236 HIZ9964 31/05/2026 745-50 AL03172264 HEI8I23 31/05/2026 745-50 AL03172281 FLX1F84 31/05/2026 745-50 AL03172346 QNQ4C03 31/05/2026 745-50 AL03172353 JFB9385 31/05/2026 745-50 AL03172368 TXO3D66 31/05/2026 745-50 AL03172394 OLV9H50 31/05/2026 745-50 AL03172406 QXK4F88 31/05/2026 745-50 AL03172427 TEU7F95 31/05/2026 745-50 AL03172461 NXZ0F35 31/05/2026 745-50 AL03172470 FBX7445 31/05/2026 745-50 AL03172475 TCK7A91 31/05/2026 745-50 AL03172488 RMI9H56 31/05/2026 745-50 AL03172494 SHJ5J46 31/05/2026 745-50 AL03172513 FPU9A54 31/05/2026 745-50 AL03172522 TCM8G95 31/05/2026 745-50 AL03172529 QQZ3C99 31/05/2026 745-50 AL03172553 PYL4772 31/05/2026 745-50 AL03172581 HKQ3582 31/05/2026 745-50 AL03172585 JHT4E28 31/05/2026 745-50 AL03172591 OPO1002 31/05/2026 745-50 AL03172606 HMM9295 31/05/2026 745-50 AL03172663 OPQ6B43 31/05/2026 745-50 AL03172686 OPF1B25 31/05/2026 745-50 AL03172690 RMF7G37 31/05/2026 745-50 AL03172694 HLN5413 31/05/2026 745-50 AL03172702 QNQ5774 31/05/2026 745-50 AL03172727 FQT9D76 31/05/2026 745-50 AL03172750 PYG9093 31/05/2026 745-50 AL03172755 PUK9I92 31/05/2026 745-50 AL03172760 GYH2J13 31/05/2026 745-50 AL03172842 RVK5J69 31/05/2026 745-50 AL03172863 OPZ1A10 31/05/2026 745-50 AL03172949 OPL2H83 31/05/2026 745-50 AL03172960 TDJ4A33 31/05/2026 745-50 AL03172961 NFN7A70 31/05/2026 745-50 AL03172970 HCQ8773 31/05/2026 745-50 AL03172973 HOB0524 31/05/2026 745-50 AL03172995 SJQ9H06 31/05/2026 745-50 AL03173000 LUU9G45 31/05/2026 745-50 AL03173013 HCF2F89 31/05/2026 745-50 AL03173016 QND1J75 31/05/2026 745-50 AL03173049 HEM0I18 31/05/2026 745-50 AL03173062 LNF2J60 31/05/2026 745-50 AL03173070 HEN6J64 31/05/2026 745-50 AL03173074 ONH6B10 31/05/2026 745-50 AL03173075 HHE3I92 31/05/2026 745-50 AL03173131 HDQ3079 31/05/2026 745-50 AL03173163 HDH7944 31/05/2026 745-50 AL03173168 TEN8F13 31/05/2026 745-50 AL03173173 QXK4F88 31/05/2026 745-50 AL03173177 EKL4777 31/05/2026 745-50 AL03173182 HID4B78 31/05/2026 745-50 AL03173185 PYY5C98 31/05/2026 745-50 AL03173195 HNQ9473 31/05/2026 745-50 AL03173203 NXY5178 31/05/2026 745-50 AL03173216 GYV5451 31/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 101 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03173217 HJF1288 31/05/2026 745-50 AL03173228 SIS1J06 31/05/2026 745-50 AL03173241 RFY2H02 31/05/2026 745-50 AL03173267 SJB4A37 31/05/2026 745-50 AL03173274 HIW4477 31/05/2026 745-50 AL03173288 PVG1C56 31/05/2026 745-50 AL03173303 EXZ7A87 31/05/2026 745-50 AL03173304 ODL4E13 31/05/2026 745-50 AL03173305 SVK2I03 31/05/2026 745-50 AL03173323 PVJ5306 31/05/2026 745-50 AL03173324 HHF3J07 31/05/2026 745-50 AL03173327 PYD4H18 31/05/2026 745-50 AL03173338 PWE1G01 31/05/2026 745-50 AL03173339 SHL9A61 31/05/2026 745-50 AL03173341 HMJ9G23 31/05/2026 745-50 AL03173374 HBD5G88 31/05/2026 745-50 AL03173488 HBR7H01 31/05/2026 745-50 AL03173784 PVI9912 01/06/2026 745-50 AL03173788 AYX0I00 01/06/2026 745-50 AL03173824 HGG9080 01/06/2026 745-50 AL03173825 HHM3662 01/06/2026 745-50 AL03173851 GNJ7839 01/06/2026 745-50 AL03173863 SYJ0I47 01/06/2026 745-50 AL03173868 PWL3G21 01/06/2026 745-50 AL03173883 QXZ0C76 01/06/2026 745-50 AL03173978 PZY1I36 01/06/2026 745-50 AL03174025 HNG5096 01/06/2026 745-50 AL03174033 TYI0F15 01/06/2026 745-50 AL03174061 RUA0E79 01/06/2026 745-50 AL03174098 HIY0601 01/06/2026 745-50 AL03174133 TXK9C37 01/06/2026 745-50 AL03174147 SYA9I21 01/06/2026 745-50 AL03174149 SIB9H58 01/06/2026 745-50 AL03174153 HFG7276 01/06/2026 745-50 AL03174175 RUV8J19 01/06/2026 745-50 AL03174189 QOE2J34 01/06/2026 745-50 AL03174252 GBZ2D52 01/06/2026 745-50 AL03174260 RNT1J11 01/06/2026 745-50 AL03174576 RTN5G32 01/06/2026 745-50 AL03174600 FQS5B72 01/06/2026 745-50 AL03174611 EEO1152 01/06/2026 745-50 AL03174617 OQX2987 01/06/2026 745-50 AL03174619 HAJ6G68 01/06/2026 745-50 AL03174624 GTB7564 01/06/2026 745-50 AL03176204 HMD3527 31/05/2026 745-50 AL03178588 HGV2042 31/05/2026 745-50 AL03188667 PUY6147 31/05/2026 541-00 Gustavo Eugênio de Freitas Faria Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 218/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e ainda considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Conta- gem e/ou procederem ao pagamento de multa. Em caso de interposição de Recurso, o envio é feito através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem.mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 17/09/2026 a 17/09/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00920078 HEI9006 20/02/2026 659-92 AH00922037 QXL7B17 13/02/2026 518-51 AH00922201 HJF1D85 17/02/2026 556-80 AH00922291 HNG3200 18/02/2026 518-51 AH00922414 RVM3F88 19/02/2026 762-51 AH00922607 HIC1C63 19/02/2026 518-51 AH00930010 ECV5J59 31/05/2026 605-01 AH00931838 JMX1713 01/06/2026 763-31 AH00931839 HFI2A96 01/06/2026 519-30 AH00931842 QUT3C29 01/06/2026 763-31 AH00931843 RTG1G23 01/06/2026 763-31 AH00932478 PVE8F99 01/06/2026 612-20 AH00932485 QUM7F30 01/06/2026 555-00 AH00932486 HMN3C76 01/06/2026 555-00 AH00932488 PZE5F58 01/06/2026 555-00 AH00932491 PYF1847 01/06/2026 605-01 AH00932493 PYF1847 01/06/2026 659-92 AH00932499 PZW2H01 01/06/2026 763-32 AH00932509 HJO8122 01/06/2026 612-20 AH00932510 HDN6378 01/06/2026 612-20 AH00932939 RMI3G05 01/06/2026 555-00 AH00933175 QPA0159 01/06/2026 555-00 AH00933180 PHD5B62 01/06/2026 763-31 AH00933249 HLU7806 01/06/2026 763-31 AH00933252 OKF4H97 01/06/2026 763-31 AH00933484 HEI9006 31/05/2026 604-12 AH00933493 OGN5G76 01/06/2026 554-12 AH00933498 OQB1623 01/06/2026 554-12 AH00933500 MRP2950 01/06/2026 554-14 AH00934023 HID3264 31/05/2026 606-81 AH00934024 QOB7D12 01/06/2026 612-20 AH00934027 TCR3I40 01/06/2026 612-20 AH00934030 HTB8C68 01/06/2026 612-20 AH00934031 HTB8C68 01/06/2026 659-92 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 102 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AH00934512 TCL6D27 01/06/2026 554-12 AH00934514 GWR7G34 01/06/2026 554-12 AH00934515 JQB3E83 01/06/2026 554-12 AH00934518 HAO7496 01/06/2026 554-12 AH00934825 RMR5D52 01/06/2026 546-00 AH00934928 HEW4G86 01/06/2026 554-12 AH00934935 DIC2E63 01/06/2026 554-12 AH00934937 RGA9G82 01/06/2026 554-12 AH00934941 TYG8F46 01/06/2026 554-12 AH00934944 KVA8C52 01/06/2026 554-12 AH00934945 NYF9J99 01/06/2026 554-12 AH00934947 QOR5A01 01/06/2026 554-12 AH00934949 HAY3035 01/06/2026 545-23 AH00935262 PZB6B59 01/06/2026 605-01 AH00935263 SIS5D49 01/06/2026 573-80 AH00935454 NXZ7I50 31/05/2026 518-51 AH00935460 PFK0C02 31/05/2026 555-00 AH00935464 RVC4F38 31/05/2026 548-70 AH00935468 HMI2I14 31/05/2026 518-51 AH00935469 HLB5G39 31/05/2026 518-51 AH00935470 HMM9B32 31/05/2026 555-00 AH00935473 RUM9I71 31/05/2026 734-00 AH00935475 OQI6C70 31/05/2026 734-00 AH00935480 RUK6E62 31/05/2026 518-51 AH00935483 RFA0J22 31/05/2026 518-51 AH00935484 PUQ2G90 31/05/2026 518-51 AH00935485 PXS8G48 31/05/2026 734-00 AH00935486 QUX4170 31/05/2026 734-00 AH00935487 QUX4170 31/05/2026 768-41 AH00935488 QUX4170 31/05/2026 583-50 AH00935489 QUX4170 31/05/2026 527-41 AH00935494 TLV3J77 31/05/2026 555-00 AH00935504 RNR4D54 31/05/2026 659-92 AH00935505 TCT9J15 31/05/2026 659-92 AH00935508 PYX7D37 31/05/2026 659-92 AH00935509 GTX0933 31/05/2026 659-92 AH00935514 HKN0652 31/05/2026 659-92 AH00935515 EAE2I25 31/05/2026 659-92 AH00935516 GZH2A03 31/05/2026 501-00 AH00935518 HNL3635 01/06/2026 659-92 AH00935522 PXE3885 01/06/2026 659-92 AH00935523 PXE3885 01/06/2026 501-00 AH00935526 DGU4A64 01/06/2026 659-92 AH00935527 DGU4A64 01/06/2026 501-00 AH00935627 KPW6D79 01/06/2026 555-00 AH00935629 HBL9994 01/06/2026 555-00 AH00935630 JQT4183 01/06/2026 555-00 AH00935634 GKT7654 01/06/2026 555-00 AH00935636 HMY5F50 01/06/2026 554-13 AH00935640 OOY7172 01/06/2026 555-00 AH00935643 FFK8F95 01/06/2026 555-00 AH00935646 QNG8I62 01/06/2026 555-00 AH00935648 GZQ9192 01/06/2026 555-00 AH00935657 OTX4I13 01/06/2026 554-11 AH00935660 OHH1E99 01/06/2026 555-00 AH00935666 RFA8H21 01/06/2026 555-00 AH00935669 NYA1I78 01/06/2026 555-00 AH00935672 QNU9690 01/06/2026 555-00 AH00935674 RFA5H97 01/06/2026 555-00 AH00935678 FEY7A53 01/06/2026 555-00 AH00935701 SIW6I04 31/05/2026 556-80 AH00935702 OQX5427 31/05/2026 556-80 AH00935703 LTD7A86 31/05/2026 555-00 AH00935704 KDE5293 31/05/2026 555-00 AH00935705 PZV1B01 31/05/2026 518-51 AH00935707 RMM8B38 31/05/2026 518-51 AH00935708 GWO7598 31/05/2026 518-51 AH00935710 OPL0A65 31/05/2026 518-51 AH00935711 GUG6637 31/05/2026 555-00 AH00935713 HHK7A92 31/05/2026 555-00 AH00935714 FJJ4E09 31/05/2026 518-51 AH00935716 HNM0F62 31/05/2026 556-80 AH00935717 HAR6229 31/05/2026 556-80 AH00935720 NYG2A30 31/05/2026 555-00 AH00935726 OLQ9C01 31/05/2026 556-80 AH00935731 HLA3I05 31/05/2026 518-51 AH00935732 RTY2E99 31/05/2026 545-22 AH00935735 HFX5588 31/05/2026 556-80 AH00935738 GQS9F83 31/05/2026 762-52 AH00935739 HFC4891 31/05/2026 518-51 AH00935740 TYN9C71 31/05/2026 734-00 AH00935746 PYM2646 01/06/2026 556-80 AH00935748 SID2H25 01/06/2026 555-00 AH00935750 SII3I70 01/06/2026 556-80 AH00935753 JHB8D88 01/06/2026 555-00 AH00935756 NTU8J53 01/06/2026 555-00 AH00935763 HID0561 01/06/2026 555-00 AH00935765 FGS2I99 01/06/2026 555-00 AH00935766 TEH8G55 01/06/2026 555-00 AH00935768 HDY8698 01/06/2026 555-00 AH00935769 HLO8A21 01/06/2026 555-00 AH00935770 QXY6A27 01/06/2026 555-00 AH00935771 HLV3136 01/06/2026 555-00 AH00935776 RNM0D68 01/06/2026 555-00 AH00935777 OXE5235 01/06/2026 555-00 AH00935783 HFO2658 01/06/2026 555-00 AH00935788 GWB7I60 01/06/2026 555-00 AH00935789 ISI7F47 01/06/2026 554-14 AH00935791 GTH3C01 01/06/2026 554-14 AH00935792 PZS8477 01/06/2026 555-00 AH00935801 HMY5274 01/06/2026 554-12 AH00935802 OEW1940 01/06/2026 554-12 AH00935805 RUF0H03 01/06/2026 554-13 AH00935806 OXF3132 01/06/2026 554-12 AH00935807 TCU3E22 01/06/2026 554-12 AH00936002 OWY2A11 01/06/2026 763-31 AH00936004 QXA5H94 01/06/2026 763-31 AH00936006 TDT2D05 01/06/2026 763-31 AH00936007 QET5H03 01/06/2026 763-31 AH00936009 QUU7J46 01/06/2026 763-31 AH00936011 NYH2D12 01/06/2026 763-31 AL03013256 HNY6848 06/01/2026 745-50 AL03013450 RVH0H64 06/01/2026 745-50 AL03013483 RVH0H64 06/01/2026 745-50 AL03013746 PWL5J31 06/01/2026 746-30 AL03014106 PWL5J31 06/01/2026 747-10 AL03014107 PWL5J31 06/01/2026 747-10 AL03014335 TYD6A11 07/01/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 103 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03014489 OZA7A31 07/01/2026 745-50 AL03014712 PYV6E06 07/01/2026 746-30 AL03014722 GNI8218 07/01/2026 746-30 AL03014896 TEP4G10 07/01/2026 747-10 AL03014934 RMD7D25 07/01/2026 746-30 AL03015024 TYC4E16 07/01/2026 745-50 AL03015195 HDG1805 07/01/2026 745-50 AL03015233 NTT9A18 07/01/2026 745-50 AL03015920 QPJ8C70 08/01/2026 745-50 AL03016198 QWR5C45 08/01/2026 745-50 AL03041389 OXB1475 01/02/2026 745-50 AL03042388 HOH1C20 02/02/2026 745-50 AL03042947 TDB0J61 01/02/2026 745-50 AL03043266 OHK1I80 01/02/2026 745-50 AL03043384 GUI1959 01/02/2026 745-50 AL03043497 PUW5F64 02/02/2026 745-50 AL03043510 HMC1H50 02/02/2026 745-50 AL03043539 FVA8J97 02/02/2026 605-03 AL03043679 SRC2J14 02/02/2026 605-03 AL03043740 SYQ8H61 02/02/2026 745-50 AL03043801 PVE1E83 02/02/2026 745-50 AL03044025 TEC8I50 02/02/2026 747-10 AL03044164 RTN5J49 03/02/2026 745-50 AL03044328 HIJ3521 03/02/2026 745-50 AL03044455 IZH6D83 03/02/2026 745-50 AL03045001 SEA1C25 04/02/2026 745-50 AL03045135 SYQ8H61 04/02/2026 745-50 AL03045328 OWZ7A58 04/02/2026 605-03 AL03045686 QQN2D26 04/02/2026 745-50 AL03171965 OPE7G93 31/05/2026 746-30 AL03171969 IYF5A69 31/05/2026 745-50 AL03171970 TCU8C84 31/05/2026 745-50 AL03171971 PBP7H92 31/05/2026 745-50 AL03171977 HGC5B35 31/05/2026 745-50 AL03171978 HGC5B35 31/05/2026 745-50 AL03171979 PWN7H05 31/05/2026 745-50 AL03171980 TWZ7A74 31/05/2026 745-50 AL03171981 GXP5D90 31/05/2026 745-50 AL03171985 TEY0F95 31/05/2026 745-50 AL03171987 OSM2C96 31/05/2026 745-50 AL03171989 SHS9G68 31/05/2026 745-50 AL03172001 GZD3C28 31/05/2026 745-50 AL03172007 TXY0H51 31/05/2026 745-50 AL03172012 TXO0F29 31/05/2026 745-50 AL03172016 FQI2852 31/05/2026 745-50 AL03172019 TYH4E95 31/05/2026 746-30 AL03172020 RUI0D23 31/05/2026 745-50 AL03172021 PXY8960 31/05/2026 745-50 AL03172022 HEW3H71 31/05/2026 745-50 AL03172025 JRJ7B28 31/05/2026 745-50 AL03172028 JHZ5302 31/05/2026 745-50 AL03172029 AVJ1204 31/05/2026 745-50 AL03172032 SHS8J54 31/05/2026 745-50 AL03172034 SHM1D82 31/05/2026 745-50 AL03172039 RIS8B58 31/05/2026 745-50 AL03172042 LLR1F71 31/05/2026 745-50 AL03172043 EUE5I80 31/05/2026 745-50 AL03172046 HGJ0A86 31/05/2026 745-50 AL03172048 TZB5G35 31/05/2026 745-50 AL03172049 OMD4796 31/05/2026 745-50 AL03172053 DZG2599 31/05/2026 745-50 AL03172064 OWX1983 31/05/2026 746-30 AL03172066 REJ3B09 31/05/2026 745-50 AL03172067 IWO6A99 31/05/2026 745-50 AL03172068 RNA9G99 31/05/2026 745-50 AL03172071 RYJ8B93 31/05/2026 745-50 AL03172072 QQL3F16 31/05/2026 745-50 AL03172074 RFW2H57 31/05/2026 746-30 AL03172075 RFW2H57 31/05/2026 745-50 AL03172077 FHI8H58 31/05/2026 745-50 AL03172078 RTP6G41 31/05/2026 745-50 AL03172079 TDD2C77 31/05/2026 745-50 AL03172083 HNG3484 31/05/2026 745-50 AL03172084 OPF1J73 31/05/2026 745-50 AL03172088 RUP8E16 31/05/2026 745-50 AL03172091 AUH7C80 31/05/2026 745-50 AL03172093 FAI7D59 31/05/2026 745-50 AL03172095 PZB8J65 31/05/2026 745-50 AL03172096 EXM8B35 31/05/2026 745-50 AL03172097 PXT1433 31/05/2026 745-50 AL03172105 SMC1F81 31/05/2026 746-30 AL03172108 TZI4D05 31/05/2026 745-50 AL03172110 DRH1A72 31/05/2026 745-50 AL03172111 LQI9C04 31/05/2026 745-50 AL03172112 QOE9A49 31/05/2026 745-50 AL03172115 HJQ0I01 31/05/2026 745-50 AL03172116 HBY6274 31/05/2026 745-50 AL03172122 TDI6D51 31/05/2026 745-50 AL03172123 TDT8C89 31/05/2026 745-50 AL03172124 MNR0I79 31/05/2026 745-50 AL03172127 RNN3D18 31/05/2026 745-50 AL03172129 HAD9158 31/05/2026 745-50 AL03172133 JUV4613 31/05/2026 745-50 AL03172134 OBO5D26 31/05/2026 745-50 AL03172140 OLR0E21 31/05/2026 745-50 AL03172144 SYF0F95 31/05/2026 746-30 AL03172146 RZH5I33 31/05/2026 745-50 AL03172155 SWN4I21 31/05/2026 745-50 AL03172157 HGX7A78 31/05/2026 745-50 AL03172158 PZQ2H37 31/05/2026 746-30 AL03172160 HHF0D02 31/05/2026 745-50 AL03172161 HDO7017 31/05/2026 746-30 AL03172162 HHR0899 31/05/2026 745-50 AL03172163 HGZ7J01 31/05/2026 745-50 AL03172164 TEV0F13 31/05/2026 745-50 AL03172165 NXP1958 31/05/2026 745-50 AL03172166 SYK0F40 31/05/2026 745-50 AL03172168 HNP6062 31/05/2026 745-50 AL03172169 QOL8G27 31/05/2026 745-50 AL03172170 QXM9I26 31/05/2026 745-50 AL03172175 HKP6571 31/05/2026 745-50 AL03172179 BRH4B93 31/05/2026 746-30 AL03172184 GZS8I57 31/05/2026 745-50 AL03172186 PVK2481 31/05/2026 745-50 AL03172193 KRG0C64 31/05/2026 745-50 AL03172195 NXY7J45 31/05/2026 745-50 AL03172203 RUM3F91 31/05/2026 745-50 AL03172209 PYY3565 31/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 104 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03172211 EAZ5081 31/05/2026 745-50 AL03172213 PGT8I86 31/05/2026 745-50 AL03172216 GJM7E54 31/05/2026 745-50 AL03172217 RUD7A77 31/05/2026 745-50 AL03172225 FMI6C08 31/05/2026 745-50 AL03172228 TDW8C32 31/05/2026 745-50 AL03172229 TEH4B59 31/05/2026 746-30 AL03172231 JPC8F94 31/05/2026 745-50 AL03172239 RTJ2I34 31/05/2026 745-50 AL03172240 RTJ2I34 31/05/2026 745-50 AL03172250 SIZ5C16 31/05/2026 745-50 AL03172253 HAK4I08 31/05/2026 745-50 AL03172257 HBB3E04 31/05/2026 745-50 AL03172259 NXY7J45 31/05/2026 745-50 AL03172260 PVV2941 31/05/2026 745-50 AL03172261 HCO3566 31/05/2026 745-50 AL03172262 HMI6B57 31/05/2026 745-50 AL03172263 HFA0919 31/05/2026 746-30 AL03172270 QQG1J72 31/05/2026 745-50 AL03172275 TDD7C28 31/05/2026 745-50 AL03172280 GWX2G31 31/05/2026 745-50 AL03172285 TZI4D05 31/05/2026 745-50 AL03172291 TZI4D05 31/05/2026 745-50 AL03172292 HKO9H50 31/05/2026 745-50 AL03172294 PEA4J51 31/05/2026 745-50 AL03172295 HHR4I53 31/05/2026 745-50 AL03172296 QMQ7I02 31/05/2026 745-50 AL03172298 PUH2F25 31/05/2026 745-50 AL03172299 TDJ1G38 31/05/2026 745-50 AL03172303 RTC8C09 31/05/2026 745-50 AL03172306 TXL1I88 31/05/2026 745-50 AL03172309 LCH8G24 31/05/2026 745-50 AL03172310 NYA9B28 31/05/2026 745-50 AL03172312 TZI7B78 31/05/2026 745-50 AL03172314 QXD3J44 31/05/2026 745-50 AL03172317 PVL1F68 31/05/2026 745-50 AL03172320 HNR0I38 31/05/2026 745-50 AL03172322 HKL1H52 31/05/2026 745-50 AL03172324 FRN0J34 31/05/2026 745-50 AL03172334 RMU6E08 31/05/2026 745-50 AL03172339 HIY3H29 31/05/2026 745-50 AL03172341 PVD9I34 31/05/2026 745-50 AL03172344 RMQ4F72 31/05/2026 745-50 AL03172350 SYB3D29 31/05/2026 745-50 AL03172354 OQO9837 31/05/2026 745-50 AL03172355 PUG5J49 31/05/2026 745-50 AL03172357 OOR8338 31/05/2026 745-50 AL03172363 QFJ9G00 31/05/2026 745-50 AL03172366 QUS5J80 31/05/2026 745-50 AL03172376 SIX1A83 31/05/2026 745-50 AL03172378 GSV4083 31/05/2026 745-50 AL03172380 MEY4251 31/05/2026 745-50 AL03172384 HEZ2E44 31/05/2026 745-50 AL03172385 GJX7I17 31/05/2026 745-50 AL03172388 QES9G19 31/05/2026 745-50 AL03172396 RNK4E31 31/05/2026 745-50 AL03172397 HKZ1D45 31/05/2026 745-50 AL03172399 SHM7D68 31/05/2026 746-30 AL03172402 NOD2D71 31/05/2026 745-50 AL03172404 SXI0D40 31/05/2026 745-50 AL03172409 HJQ9J40 31/05/2026 745-50 AL03172412 TXT4F53 31/05/2026 745-50 AL03172419 TDD2D02 31/05/2026 745-50 AL03172421 HBJ2B68 31/05/2026 745-50 AL03172424 RUB6A90 31/05/2026 745-50 AL03172426 HAB5A67 31/05/2026 745-50 AL03172429 HAB5A67 31/05/2026 745-50 AL03172430 QXF6I23 31/05/2026 745-50 AL03172433 QMV9A87 31/05/2026 745-50 AL03172434 PDF9D29 31/05/2026 745-50 AL03172441 HKW9C11 31/05/2026 745-50 AL03172442 OZH5J03 31/05/2026 745-50 AL03172443 QUQ3E46 31/05/2026 745-50 AL03172444 FTE6C22 31/05/2026 745-50 AL03172459 GFW3H10 31/05/2026 745-50 AL03172460 HKC7B74 31/05/2026 745-50 AL03172462 TZC0A10 31/05/2026 745-50 AL03172465 GJX7I17 31/05/2026 745-50 AL03172467 NFM5G97 31/05/2026 745-50 AL03172468 TDE2B25 31/05/2026 745-50 AL03172471 HOH3F83 31/05/2026 745-50 AL03172472 QPF8G48 31/05/2026 745-50 AL03172478 OOY6A61 31/05/2026 745-50 AL03172482 GGD1A16 31/05/2026 745-50 AL03172483 HFN8H33 31/05/2026 745-50 AL03172486 PUY5901 31/05/2026 745-50 AL03172500 BMC1J39 31/05/2026 745-50 AL03172502 OLW7F93 31/05/2026 745-50 AL03172504 RUL6I82 31/05/2026 745-50 AL03172506 PZJ8910 31/05/2026 745-50 AL03172507 JHO4J89 31/05/2026 745-50 AL03172509 OPQ6J96 31/05/2026 745-50 AL03172514 TDB3C22 31/05/2026 745-50 AL03172518 HLM2737 31/05/2026 745-50 AL03172519 TDB3C22 31/05/2026 745-50 AL03172521 OPG7D36 31/05/2026 745-50 AL03172527 RNK8E03 31/05/2026 745-50 AL03172531 GYM6478 31/05/2026 745-50 AL03172532 HKL9236 31/05/2026 746-30 AL03172534 KYP7239 31/05/2026 745-50 AL03172538 SJG7D69 31/05/2026 745-50 AL03172545 PVT8I73 31/05/2026 745-50 AL03172551 HHK9103 31/05/2026 745-50 AL03172554 HJO1F70 31/05/2026 746-30 AL03172555 HOE2A30 31/05/2026 745-50 AL03172556 QHE9A01 31/05/2026 745-50 AL03172558 TXX5F57 31/05/2026 745-50 AL03172560 SYN0I52 31/05/2026 745-50 AL03172564 QNP3A51 31/05/2026 745-50 AL03172566 PVG1256 31/05/2026 745-50 AL03172569 GAR0I83 31/05/2026 745-50 AL03172571 PXP3185 31/05/2026 745-50 AL03172576 SIX1A83 31/05/2026 745-50 AL03172577 GXP5J97 31/05/2026 745-50 AL03172583 TDR6C59 31/05/2026 745-50 AL03172586 GXP5J97 31/05/2026 745-50 AL03172587 HMB3G53 31/05/2026 745-50 AL03172588 HMB3G53 31/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 105 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03172592 PZS5073 31/05/2026 745-50 AL03172594 PUF6B42 31/05/2026 745-50 AL03172596 OZN2G10 31/05/2026 745-50 AL03172597 HIU0A71 31/05/2026 745-50 AL03172599 HLP6422 31/05/2026 745-50 AL03172600 HIY3H29 31/05/2026 745-50 AL03172601 HIY3H29 31/05/2026 745-50 AL03172603 HAB8H69 31/05/2026 745-50 AL03172605 RUT7I60 31/05/2026 745-50 AL03172607 HID5182 31/05/2026 745-50 AL03172609 QNE2B19 31/05/2026 745-50 AL03172611 OYE5F03 31/05/2026 745-50 AL03172615 KQQ6J39 31/05/2026 745-50 AL03172618 ECR1F84 31/05/2026 745-50 AL03172620 HDQ5066 31/05/2026 745-50 AL03172622 PVO6038 31/05/2026 745-50 AL03172625 DDN2C08 31/05/2026 745-50 AL03172633 QNO6J79 31/05/2026 745-50 AL03172634 RFQ2B03 31/05/2026 745-50 AL03172640 GMX1192 31/05/2026 745-50 AL03172643 QNP5J98 31/05/2026 745-50 AL03172647 EKX9F40 31/05/2026 745-50 AL03172650 QWU0C35 31/05/2026 745-50 AL03172652 TDZ5G80 31/05/2026 745-50 AL03172653 PVL1F68 31/05/2026 745-50 AL03172658 PDW1E06 31/05/2026 745-50 AL03172662 HHQ2E06 31/05/2026 745-50 AL03172666 HEI7321 31/05/2026 745-50 AL03172668 QXE1F92 31/05/2026 745-50 AL03172670 JVC5301 31/05/2026 745-50 AL03172672 TCW7H88 31/05/2026 745-50 AL03172674 HTB8C68 31/05/2026 745-50 AL03172675 TJN4B78 31/05/2026 745-50 AL03172678 HFY6D71 31/05/2026 745-50 AL03172683 HBH5B15 31/05/2026 745-50 AL03172684 IRM7207 31/05/2026 745-50 AL03172689 PVH2C18 31/05/2026 745-50 AL03172691 RNJ4I32 31/05/2026 745-50 AL03172695 PPT0149 31/05/2026 745-50 AL03172696 GZF0804 31/05/2026 745-50 AL03172697 OEK5006 31/05/2026 745-50 AL03172698 QUP9H60 31/05/2026 745-50 AL03172699 PUI7H02 31/05/2026 745-50 AL03172703 RFD3F72 31/05/2026 745-50 AL03172706 QQX2D86 31/05/2026 745-50 AL03172713 NYC9F53 31/05/2026 745-50 AL03172715 OWZ1E73 31/05/2026 745-50 AL03172717 TEB7B44 31/05/2026 746-30 AL03172722 HJQ8069 31/05/2026 745-50 AL03172723 RWS5H51 31/05/2026 745-50 AL03172726 HHQ6C25 31/05/2026 745-50 AL03172729 PXZ7G95 31/05/2026 745-50 AL03172730 TES4E84 31/05/2026 745-50 AL03172732 IYA0F43 31/05/2026 745-50 AL03172740 TXR3F75 31/05/2026 745-50 AL03172745 TYZ4G97 31/05/2026 745-50 AL03172746 SHK3B34 31/05/2026 745-50 AL03172754 HKD1I59 31/05/2026 745-50 AL03172758 HFN8H33 31/05/2026 745-50 AL03172761 JEE1C64 31/05/2026 745-50 AL03172765 TXR3F75 31/05/2026 745-50 AL03172766 QNP1F32 31/05/2026 745-50 AL03172768 SHR4F42 31/05/2026 746-30 AL03172770 RFM5I74 31/05/2026 746-30 AL03172771 RFM5I74 31/05/2026 746-30 AL03172772 SYL5E76 31/05/2026 746-30 AL03172773 PZC2H82 31/05/2026 746-30 AL03172778 QOQ1213 31/05/2026 746-30 AL03172779 QOL7145 31/05/2026 746-30 AL03172780 QIF4H18 31/05/2026 746-30 AL03172782 RFW2H57 31/05/2026 746-30 AL03172783 QXY4C81 31/05/2026 747-10 AL03172784 RNL4D92 31/05/2026 746-30 AL03172789 RUJ1B55 31/05/2026 746-30 AL03172791 HKW9C11 31/05/2026 746-30 AL03172792 PVB9C91 31/05/2026 746-30 AL03172794 MRE1J64 31/05/2026 746-30 AL03172821 RFO2E34 25/05/2026 745-50 AL03172827 OQQ9A47 31/05/2026 745-50 AL03172830 RTO8C99 31/05/2026 745-50 AL03172839 PWI4007 31/05/2026 745-50 AL03172847 RUO0H20 31/05/2026 745-50 AL03172850 QMT9180 31/05/2026 745-50 AL03172855 KJT1J56 31/05/2026 745-50 AL03172860 OPD3H16 31/05/2026 745-50 AL03172861 HLM4H92 31/05/2026 745-50 AL03172865 QPG5A02 31/05/2026 745-50 AL03172868 HMO0G75 31/05/2026 745-50 AL03172869 HMO0G75 31/05/2026 745-50 AL03172877 ASK4B10 31/05/2026 745-50 AL03172878 ASK4B10 31/05/2026 745-50 AL03172881 PYO0582 31/05/2026 745-50 AL03172883 RTC7A69 31/05/2026 745-50 AL03172889 OOW5870 31/05/2026 746-30 AL03172892 FSR7D41 31/05/2026 745-50 AL03172893 MRT2E76 31/05/2026 745-50 AL03172900 TXR3F75 31/05/2026 745-50 AL03172902 OPQ2I21 31/05/2026 745-50 AL03172903 OWX6B12 31/05/2026 746-30 AL03172909 PWJ2F11 31/05/2026 745-50 AL03172912 NKR4600 31/05/2026 745-50 AL03172913 HHV4A94 31/05/2026 745-50 AL03172916 TDQ2B18 31/05/2026 745-50 AL03172917 NXV6B13 31/05/2026 746-30 AL03172919 SED6J44 31/05/2026 745-50 AL03172922 PXY2E13 31/05/2026 745-50 AL03172924 GDC0F65 31/05/2026 745-50 AL03172927 NYI4A08 31/05/2026 745-50 AL03172930 SUX5C12 31/05/2026 745-50 AL03172933 ORC2430 31/05/2026 745-50 AL03172940 HJQ9J40 31/05/2026 746-30 AL03172942 HGF9A66 31/05/2026 745-50 AL03172943 OQD4G89 31/05/2026 746-30 AL03172944 TOM4A87 31/05/2026 745-50 AL03172948 PGY8I41 31/05/2026 746-30 AL03172954 OQD4G89 31/05/2026 746-30 AL03172957 HCW4873 31/05/2026 745-50 AL03172963 AYU7233 31/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 106 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03172969 RGA2C12 31/05/2026 745-50 AL03172971 RQM8J82 31/05/2026 745-50 AL03172975 GKY9117 31/05/2026 745-50 AL03172983 HCQ8773 31/05/2026 745-50 AL03172988 QYO6H21 31/05/2026 745-50 AL03172996 PBX2B05 31/05/2026 745-50 AL03172997 GYM9A55 31/05/2026 745-50 AL03173005 SWF0I40 31/05/2026 745-50 AL03173007 RZH5I33 31/05/2026 745-50 AL03173010 TZL9I42 31/05/2026 745-50 AL03173019 JVC5301 31/05/2026 745-50 AL03173025 TDD7A51 31/05/2026 745-50 AL03173030 PXA8D51 31/05/2026 745-50 AL03173032 RTF1G27 31/05/2026 745-50 AL03173042 EQU3H37 31/05/2026 745-50 AL03173043 HMI9740 31/05/2026 745-50 AL03173048 HJQ8740 31/05/2026 745-50 AL03173050 SHS3B76 31/05/2026 745-50 AL03173053 QUI2F44 31/05/2026 745-50 AL03173058 GUP2E94 31/05/2026 745-50 AL03173059 PGD9F33 31/05/2026 745-50 AL03173065 PSR0A08 31/05/2026 745-50 AL03173068 HLD9A27 31/05/2026 745-50 AL03173069 DSC8760 31/05/2026 745-50 AL03173072 HDK7749 31/05/2026 745-50 AL03173077 OMD1E91 31/05/2026 745-50 AL03173088 FPG8I25 31/05/2026 745-50 AL03173092 SYX9G68 31/05/2026 745-50 AL03173097 GQL7471 31/05/2026 745-50 AL03173099 HCG8B41 31/05/2026 745-50 AL03173102 TYZ6F72 31/05/2026 745-50 AL03173107 GYB5B76 31/05/2026 746-30 AL03173108 TCW2F95 31/05/2026 745-50 AL03173109 HMI1104 31/05/2026 745-50 AL03173112 PXE1944 31/05/2026 745-50 AL03173116 ISK1260 31/05/2026 745-50 AL03173118 HHQ3G12 31/05/2026 745-50 AL03173123 JAL2A69 31/05/2026 745-50 AL03173128 HGP6004 31/05/2026 745-50 AL03173134 TCN1F56 31/05/2026 745-50 AL03173137 SWE7D50 31/05/2026 745-50 AL03173138 HEA5D78 31/05/2026 745-50 AL03173141 HKY3A28 31/05/2026 745-50 AL03173142 ALY0A54 31/05/2026 745-50 AL03173144 HKH7E00 31/05/2026 745-50 AL03173145 QMY3A17 31/05/2026 745-50 AL03173146 HNU4469 31/05/2026 745-50 AL03173147 OXH9A04 31/05/2026 745-50 AL03173149 QQV2770 31/05/2026 746-30 AL03173151 SYN1J44 31/05/2026 745-50 AL03173162 QXD7982 31/05/2026 745-50 AL03173164 TZG6H29 31/05/2026 745-50 AL03173166 OLV9H50 31/05/2026 746-30 AL03173171 HIX7H02 31/05/2026 745-50 AL03173172 HGE8J86 31/05/2026 745-50 AL03173178 FTM9I42 31/05/2026 745-50 AL03173192 EQL4A42 31/05/2026 745-50 AL03173198 RTF7G54 31/05/2026 745-50 AL03173200 FYC7J07 31/05/2026 745-50 AL03173201 QRK7G51 31/05/2026 745-50 AL03173209 OYF2A36 31/05/2026 745-50 AL03173212 FOK3J44 31/05/2026 745-50 AL03173213 QJI4J91 31/05/2026 745-50 AL03173214 PAI5D51 31/05/2026 745-50 AL03173221 TCK7A91 31/05/2026 745-50 AL03173222 DJK8G33 31/05/2026 745-50 AL03173223 HKU5J35 31/05/2026 745-50 AL03173227 OQJ9C08 31/05/2026 745-50 AL03173230 OQT6E16 31/05/2026 745-50 AL03173236 JHO4J89 31/05/2026 745-50 AL03173239 HHS7749 31/05/2026 746-30 AL03173243 RUZ7F86 31/05/2026 745-50 AL03173245 EYN7897 31/05/2026 745-50 AL03173251 TLK2D75 31/05/2026 745-50 AL03173253 JQI3A38 31/05/2026 745-50 AL03173258 TXL2E02 31/05/2026 745-50 AL03173263 TYR6E72 31/05/2026 745-50 AL03173265 QQX2D86 31/05/2026 745-50 AL03173266 NXZ6H41 31/05/2026 745-50 AL03173268 GWR1987 31/05/2026 745-50 AL03173269 GZM4G19 31/05/2026 745-50 AL03173271 GRV0621 31/05/2026 745-50 AL03173278 HOG2H25 31/05/2026 745-50 AL03173279 OLR0I79 31/05/2026 745-50 AL03173282 ERG3501 31/05/2026 745-50 AL03173284 SIM1H43 31/05/2026 745-50 AL03173285 FOA2188 31/05/2026 745-50 AL03173289 GKB7B30 31/05/2026 745-50 AL03173293 PUP6491 31/05/2026 745-50 AL03173295 RFD3F72 31/05/2026 745-50 AL03173297 TCF1I32 31/05/2026 746-30 AL03173302 OWX2C90 31/05/2026 745-50 AL03173306 EBT3B69 31/05/2026 745-50 AL03173310 TEM6A34 31/05/2026 745-50 AL03173312 HEJ5D29 31/05/2026 745-50 AL03173314 PVT3824 31/05/2026 745-50 AL03173315 OMC8488 31/05/2026 745-50 AL03173319 JFN7330 31/05/2026 745-50 AL03173326 RVV5D90 31/05/2026 745-50 AL03173330 GWZ2801 31/05/2026 745-50 AL03173332 GWZ2801 31/05/2026 745-50 AL03173333 PWB5823 31/05/2026 745-50 AL03173336 GXB9F29 31/05/2026 745-50 AL03173337 HBW2082 31/05/2026 745-50 AL03173340 QOM0B37 31/05/2026 745-50 AL03173342 FEE4F61 31/05/2026 745-50 AL03173343 GSM7054 31/05/2026 745-50 AL03173344 PXV8I32 31/05/2026 745-50 AL03173355 OMB5183 31/05/2026 745-50 AL03173357 HKX4C20 31/05/2026 745-50 AL03173359 HHX8D12 31/05/2026 745-50 AL03173363 KVS9427 31/05/2026 745-50 AL03173364 GXV6J61 31/05/2026 745-50 AL03173365 OME9H80 31/05/2026 745-50 AL03173366 HJK8838 31/05/2026 745-50 AL03173380 HGL4311 31/05/2026 745-50 AL03173384 HDX5I47 31/05/2026 745-50 AL03173390 TYV9A14 31/05/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 107 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03173391 SYT0B98 31/05/2026 745-50 AL03173395 DNI2I96 31/05/2026 745-50 AL03173396 HCY8953 31/05/2026 745-50 AL03173397 HFL0I19 31/05/2026 745-50 AL03173399 SHT3D23 31/05/2026 745-50 AL03173402 QNO8A88 31/05/2026 745-50 AL03173407 LNN9E67 31/05/2026 745-50 AL03173410 HEM9E97 31/05/2026 745-50 AL03173413 RWG7A71 31/05/2026 745-50 AL03173417 OLU9606 31/05/2026 746-30 AL03173421 PWV0D32 31/05/2026 745-50 AL03173426 GXZ1056 31/05/2026 745-50 AL03173428 GVB8B64 31/05/2026 745-50 AL03173433 CRQ1888 31/05/2026 745-50 AL03173435 OWK9I17 31/05/2026 745-50 AL03173436 QUB7C81 31/05/2026 745-50 AL03173437 QUB7C81 31/05/2026 745-50 AL03173438 HGJ1597 31/05/2026 745-50 AL03173443 RUP4J25 31/05/2026 745-50 AL03173444 PWE3B30 31/05/2026 745-50 AL03173447 TEP9C71 31/05/2026 745-50 AL03173454 QUZ4C65 31/05/2026 745-50 AL03173456 HDR6D78 31/05/2026 745-50 AL03173458 PYG9093 31/05/2026 745-50 AL03173465 TYA8C66 31/05/2026 745-50 AL03173466 SIV0D85 31/05/2026 745-50 AL03173469 QOC9G77 31/05/2026 745-50 AL03173477 GTQ2774 31/05/2026 745-50 AL03173479 OQW0825 31/05/2026 745-50 AL03173480 RUH2J77 31/05/2026 745-50 AL03173498 PWC6950 31/05/2026 747-10 AL03173499 EEW4F78 31/05/2026 746-30 AL03173500 GZA5C12 31/05/2026 746-30 AL03173505 QNU5361 31/05/2026 747-10 AL03173507 QUK7636 31/05/2026 746-30 AL03173514 RMR9I44 31/05/2026 746-30 AL03173515 GZA5C12 31/05/2026 746-30 AL03173518 RFT1B54 31/05/2026 746-30 AL03173519 TXT4F80 31/05/2026 746-30 AL03173524 HJQ9J40 31/05/2026 746-30 AL03173530 SJI2H60 31/05/2026 747-10 AL03173531 QNN8F33 31/05/2026 746-30 AL03173534 NSQ0721 31/05/2026 746-30 AL03173536 EFT5984 31/05/2026 746-30 AL03173539 SYR9G15 31/05/2026 747-10 AL03173540 HND3G42 31/05/2026 746-30 AL03173544 GZQ6326 31/05/2026 746-30 AL03173545 QNU0810 31/05/2026 746-30 AL03173546 LUD0J47 31/05/2026 746-30 AL03173549 TVE4H57 31/05/2026 746-30 AL03173551 HKA5I38 31/05/2026 746-30 AL03173552 TZC1B85 31/05/2026 746-30 AL03173556 QPA4534 31/05/2026 746-30 AL03173560 OWR4091 31/05/2026 746-30 AL03173564 FSG3I61 31/05/2026 746-30 AL03173565 FMI6C08 31/05/2026 746-30 AL03173566 FMI6C08 31/05/2026 746-30 AL03173569 SHD9J37 31/05/2026 746-30 AL03173572 TEV3H06 31/05/2026 746-30 AL03173574 QXH3617 31/05/2026 746-30 AL03173578 TTS0A69 31/05/2026 746-30 AL03173581 DTZ0472 31/05/2026 746-30 AL03173582 TCK7A91 31/05/2026 746-30 AL03173589 HIY3H29 31/05/2026 746-30 AL03173591 OWW4C47 31/05/2026 746-30 AL03173595 TXN5D31 31/05/2026 746-30 AL03173596 SGW1F31 31/05/2026 746-30 AL03173598 TXF0E95 31/05/2026 745-50 AL03173601 PVL1F68 31/05/2026 746-30 AL03173602 MQA3J39 31/05/2026 746-30 AL03173603 TDE8F77 31/05/2026 746-30 AL03173605 QNJ1090 31/05/2026 746-30 AL03173606 OME9H80 31/05/2026 746-30 AL03173607 TDX8G58 31/05/2026 746-30 AL03173610 QUV4I65 31/05/2026 746-30 AL03173611 QKR2D34 31/05/2026 746-30 AL03173612 TXL2E02 31/05/2026 746-30 AL03173614 GWR1987 31/05/2026 746-30 AL03173616 HNZ5B20 31/05/2026 746-30 AL03173618 TXX5F57 31/05/2026 746-30 AL03173622 KOW1C77 31/05/2026 746-30 AL03173626 PYY7C91 31/05/2026 605-03 AL03173630 QXE1F92 31/05/2026 746-30 AL03173632 QOX4H93 31/05/2026 746-30 AL03173635 HJO3D84 31/05/2026 746-30 AL03173636 EDC8C38 31/05/2026 747-10 AL03173637 RMT7I93 31/05/2026 747-10 AL03173638 PXX5655 31/05/2026 746-30 AL03173641 SIZ4E50 31/05/2026 605-03 AL03173642 HDB9E55 31/05/2026 746-30 AL03173643 HDK8D36 31/05/2026 746-30 AL03173644 QPC3305 31/05/2026 746-30 AL03173645 QXM6143 31/05/2026 746-30 AL03173649 HOJ0C27 31/05/2026 746-30 AL03173653 SBE7A38 31/05/2026 605-03 AL03173660 JCQ2I88 31/05/2026 605-03 AL03173665 RGB2F63 31/05/2026 745-50 AL03173666 HDD6E37 31/05/2026 605-03 AL03173667 QKI5D62 31/05/2026 745-50 AL03173668 PUN7255 31/05/2026 605-03 AL03173671 OWS1660 31/05/2026 605-03 AL03173677 TMP3A19 31/05/2026 605-03 AL03173682 IAH7570 31/05/2026 605-03 AL03173683 DPE2D80 31/05/2026 605-03 AL03173684 GXZ9F56 31/05/2026 605-03 AL03173687 SIL6I22 31/05/2026 605-03 AL03173692 OET9G35 31/05/2026 605-03 AL03173693 SIC1E76 31/05/2026 605-03 AL03173695 TZB5G35 31/05/2026 605-03 AL03173702 HFC4891 31/05/2026 605-03 AL03173703 DON5G63 31/05/2026 605-03 AL03173704 LSC7B92 31/05/2026 605-03 AL03173705 RFE8E51 31/05/2026 605-03 AL03173729 GWR7651 31/05/2026 605-03 AL03173737 FBT3I81 01/06/2026 605-03 AL03173738 TYP6J15 01/06/2026 605-03 AL03173739 TYL5A73 01/06/2026 605-03 AL03173740 RUV5G45 01/06/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 108 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03173741 QUN6447 01/06/2026 745-50 AL03173743 OXB4457 01/06/2026 745-50 AL03173745 OXB4457 01/06/2026 745-50 AL03173747 BBM9F03 01/06/2026 746-30 AL03173748 SHX5A85 01/06/2026 745-50 AL03173752 QXT9J46 01/06/2026 605-03 AL03173753 SHR7H43 01/06/2026 605-03 AL03173755 HCF4J64 01/06/2026 605-03 AL03173757 FPJ9D48 01/06/2026 745-50 AL03173761 PWK7H64 01/06/2026 745-50 AL03173763 PWD8J40 01/06/2026 745-50 AL03173766 HLN3264 01/06/2026 745-50 AL03173768 OPZ8G19 01/06/2026 745-50 AL03173770 HEH4G53 01/06/2026 745-50 AL03173774 GCX9I90 01/06/2026 745-50 AL03173775 QMQ6E98 01/06/2026 745-50 AL03173778 HIJ6959 01/06/2026 745-50 AL03173779 QPE5C54 01/06/2026 746-30 AL03173780 GRV0621 01/06/2026 745-50 AL03173781 JXH8A38 01/06/2026 745-50 AL03173783 TXH6H93 01/06/2026 745-50 AL03173785 TCU0D12 01/06/2026 745-50 AL03173787 TYJ6G92 01/06/2026 745-50 AL03173790 CPH5D32 01/06/2026 745-50 AL03173791 GYI6F45 01/06/2026 745-50 AL03173793 RJR0I10 01/06/2026 745-50 AL03173803 QOM5A26 01/06/2026 745-50 AL03173810 AYD6A02 01/06/2026 745-50 AL03173812 GZC2A29 01/06/2026 745-50 AL03173813 OZL1H51 01/06/2026 745-50 AL03173814 GYI6F45 01/06/2026 745-50 AL03173815 SYO0C94 01/06/2026 745-50 AL03173816 SYO0C94 01/06/2026 745-50 AL03173823 HGP3665 01/06/2026 745-50 AL03173826 QUL3C47 01/06/2026 745-50 AL03173830 HIY8B71 01/06/2026 745-50 AL03173840 SCW0F48 01/06/2026 745-50 AL03173842 RVS4J56 01/06/2026 745-50 AL03173846 TCC5E53 01/06/2026 745-50 AL03173849 TXW2C40 01/06/2026 745-50 AL03173852 TDU2F91 01/06/2026 745-50 AL03173855 PWA7I88 01/06/2026 745-50 AL03173856 PXX6D87 01/06/2026 745-50 AL03173866 HJQ4806 01/06/2026 745-50 AL03173873 TYY3C27 01/06/2026 745-50 AL03173875 RTS6H84 01/06/2026 745-50 AL03173879 HOG2795 01/06/2026 745-50 AL03173884 NXZ0A76 01/06/2026 745-50 AL03173891 TDQ4J71 01/06/2026 745-50 AL03173895 TCZ3E48 01/06/2026 745-50 AL03173897 ETN4818 01/06/2026 745-50 AL03173899 OPP5A64 01/06/2026 745-50 AL03173900 RGD8H84 01/06/2026 745-50 AL03173913 QWU6G24 01/06/2026 745-50 AL03173920 SYA7D14 01/06/2026 745-50 AL03173922 GQJ0283 01/06/2026 745-50 AL03173924 PXN9H37 01/06/2026 745-50 AL03173926 TZM2G21 01/06/2026 745-50 AL03173929 TDG2H41 01/06/2026 745-50 AL03173930 HJF7F01 01/06/2026 745-50 AL03173933 TCM4A44 01/06/2026 745-50 AL03173934 SYM0F05 01/06/2026 745-50 AL03173939 PYZ0G77 01/06/2026 745-50 AL03173943 RVH7D66 01/06/2026 745-50 AL03173945 IQP5A73 01/06/2026 745-50 AL03173947 PWJ2598 01/06/2026 745-50 AL03173949 HGG5847 01/06/2026 745-50 AL03173950 GLD7261 01/06/2026 745-50 AL03173951 SHF9A30 01/06/2026 745-50 AL03173954 SYJ7I34 01/06/2026 745-50 AL03173959 HHM2B92 01/06/2026 745-50 AL03173960 PZU1E53 01/06/2026 745-50 AL03173963 RVH7D66 01/06/2026 745-50 AL03173965 NXX0I80 01/06/2026 745-50 AL03173970 RBL5G44 01/06/2026 745-50 AL03173972 HEE6160 01/06/2026 745-50 AL03173973 QWW9859 01/06/2026 745-50 AL03173974 GZH6G85 01/06/2026 745-50 AL03173981 RJM6E36 01/06/2026 745-50 AL03173982 OXD9A45 01/06/2026 745-50 AL03173986 QPZ4C26 01/06/2026 745-50 AL03173988 JEE1C64 01/06/2026 745-50 AL03173990 TYT7H00 01/06/2026 745-50 AL03173994 QOL1H34 01/06/2026 745-50 AL03173997 JAT8C41 01/06/2026 745-50 AL03173998 TCC9B66 01/06/2026 745-50 AL03174009 HLW7B15 01/06/2026 745-50 AL03174014 OPK6060 01/06/2026 745-50 AL03174017 HFG7B92 01/06/2026 745-50 AL03174018 HFG7B92 01/06/2026 745-50 AL03174019 QPB5105 01/06/2026 745-50 AL03174020 OWK7J57 01/06/2026 746-30 AL03174021 TJY0G33 01/06/2026 745-50 AL03174027 QXC0I39 01/06/2026 745-50 AL03174030 TDN3G31 01/06/2026 745-50 AL03174032 HJN2E79 01/06/2026 745-50 AL03174034 QBN6I28 01/06/2026 745-50 AL03174035 GUL4C69 01/06/2026 745-50 AL03174039 OWJ7689 01/06/2026 745-50 AL03174040 TYU0D37 01/06/2026 745-50 AL03174042 OOE8G16 01/06/2026 745-50 AL03174046 JNP8H81 01/06/2026 745-50 AL03174047 RTF7A01 01/06/2026 745-50 AL03174048 QUG1I48 01/06/2026 745-50 AL03174055 HBB4F96 01/06/2026 745-50 AL03174056 PWQ2B42 01/06/2026 745-50 AL03174058 OPQ7C18 01/06/2026 745-50 AL03174064 PVK7C02 01/06/2026 745-50 AL03174066 QUO2F45 01/06/2026 745-50 AL03174068 FBZ4F43 01/06/2026 745-50 AL03174075 PZB8H16 01/06/2026 745-50 AL03174076 RNC4B06 01/06/2026 746-30 AL03174085 OOZ9A96 01/06/2026 745-50 AL03174088 QNM6889 01/06/2026 605-03 AL03174092 MED5D96 01/06/2026 605-03 AL03174093 RNS8D66 01/06/2026 745-50 AL03174094 TER4C58 01/06/2026 745-50 AL03174096 PVM9D43 01/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 109 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03174100 GVU6654 01/06/2026 745-50 AL03174102 TYE8E40 01/06/2026 745-50 AL03174107 PRJ6I57 01/06/2026 745-50 AL03174112 QOS7956 01/06/2026 745-50 AL03174113 NYA5404 01/06/2026 745-50 AL03174118 HNO5I68 01/06/2026 745-50 AL03174122 KRC8H87 01/06/2026 745-50 AL03174127 RUP6F27 01/06/2026 745-50 AL03174128 JYP7H62 01/06/2026 745-50 AL03174131 SIK2I97 01/06/2026 745-50 AL03174132 TCF1B49 01/06/2026 745-50 AL03174134 QUF6F47 01/06/2026 745-50 AL03174136 RUD1B65 01/06/2026 745-50 AL03174140 PGL6B13 01/06/2026 745-50 AL03174144 CYZ2086 01/06/2026 745-50 AL03174146 PUI7A17 01/06/2026 745-50 AL03174148 DYA9035 01/06/2026 605-03 AL03174152 SIJ8I42 01/06/2026 605-03 AL03174158 SHQ5I84 01/06/2026 745-50 AL03174160 QXP9G69 01/06/2026 745-50 AL03174162 GVU6654 01/06/2026 745-50 AL03174173 SYU5E79 01/06/2026 745-50 AL03174176 LTP6176 01/06/2026 745-50 AL03174178 RUB6C46 01/06/2026 745-50 AL03174179 QPX5I18 01/06/2026 745-50 AL03174180 SRG2B85 01/06/2026 745-50 AL03174185 TEB5A42 01/06/2026 745-50 AL03174188 PZN5D60 01/06/2026 605-03 AL03174190 PVL1516 01/06/2026 745-50 AL03174191 RTP2I89 01/06/2026 745-50 AL03174194 PQK5A63 01/06/2026 605-03 AL03174195 JIN9976 01/06/2026 605-03 AL03174197 FVQ8B63 01/06/2026 605-03 AL03174200 TEF3A14 01/06/2026 745-50 AL03174208 HKW9C11 01/06/2026 745-50 AL03174213 LME6166 01/06/2026 605-03 AL03174216 HFC8776 01/06/2026 745-50 AL03174217 PWW5H40 01/06/2026 745-50 AL03174222 HMR4I29 01/06/2026 745-50 AL03174226 QPB1D81 01/06/2026 745-50 AL03174227 HJB5D13 01/06/2026 745-50 AL03174232 EJA6B39 01/06/2026 745-50 AL03174233 PUS4I32 01/06/2026 745-50 AL03174234 HFE2B15 01/06/2026 745-50 AL03174235 HFE2B15 01/06/2026 605-03 AL03174236 OQO9E71 01/06/2026 745-50 AL03174239 HNG0H74 01/06/2026 605-03 AL03174240 TDX0I48 01/06/2026 605-03 AL03174242 PZH3J60 01/06/2026 745-50 AL03174244 QQV5C39 01/06/2026 745-50 AL03174247 HOG6B23 01/06/2026 605-03 AL03174248 PGQ3H46 01/06/2026 745-50 AL03174250 DNO6F65 01/06/2026 745-50 AL03174251 HLO5I12 01/06/2026 745-50 AL03174256 GHB1G49 01/06/2026 745-50 AL03174259 TYK0F08 01/06/2026 746-30 AL03174267 FBV6E42 01/06/2026 605-03 AL03174268 TZE6I20 01/06/2026 605-03 AL03174275 QQB7938 01/06/2026 745-50 AL03174281 HBB7462 01/06/2026 745-50 AL03174283 FIS3243 01/06/2026 745-50 AL03174288 TEV6G75 01/06/2026 746-30 AL03174291 MSL0H85 01/06/2026 746-30 AL03174298 HEN8359 01/06/2026 745-50 AL03174310 HBT6C62 01/06/2026 746-30 AL03174316 HJR7E12 01/06/2026 746-30 AL03174348 SYO0C94 01/06/2026 747-10 AL03174356 PPK4F45 01/06/2026 746-30 AL03174360 SIP7J96 01/06/2026 746-30 AL03174372 HBZ3I36 01/06/2026 746-30 AL03174396 SPB7D15 01/06/2026 605-03 AL03174405 HAE3674 01/06/2026 567-32 AL03174440 SHV6G51 01/06/2026 746-30 AL03174443 QMX8034 01/06/2026 746-30 AL03174445 TXG0J73 01/06/2026 746-30 AL03174447 HKY6553 01/06/2026 746-30 AL03174449 ITN8H60 01/06/2026 747-10 AL03174453 HIV2D79 01/06/2026 746-30 AL03174456 QXP8E01 01/06/2026 746-30 AL03174533 HEG3I07 01/06/2026 746-30 AL03174534 SHX5A85 01/06/2026 745-50 AL03174536 ELG7B64 01/06/2026 745-50 AL03174538 NTM1E75 01/06/2026 745-50 AL03174541 PUK5752 01/06/2026 745-50 AL03174542 IUQ5673 01/06/2026 745-50 AL03174543 GZC2A29 01/06/2026 745-50 AL03174547 GYI6F45 01/06/2026 745-50 AL03174549 EMI3D11 01/06/2026 745-50 AL03174551 HDR6D78 01/06/2026 745-50 AL03174554 SYO0C94 01/06/2026 745-50 AL03174556 GHP5293 01/06/2026 745-50 AL03174559 SJG5D83 01/06/2026 745-50 AL03174560 QQG6D87 01/06/2026 745-50 AL03174562 CFA6H00 01/06/2026 745-50 AL03174565 OPA2144 01/06/2026 745-50 AL03174567 EYT7J56 01/06/2026 745-50 AL03174569 PZG0H39 01/06/2026 745-50 AL03174575 HKA2J51 01/06/2026 745-50 AL03174580 HEC9D22 01/06/2026 746-30 AL03174581 PYJ6G46 01/06/2026 745-50 AL03174582 SWJ9G19 01/06/2026 745-50 AL03174583 NYB5D33 01/06/2026 745-50 AL03174586 TCH2J76 01/06/2026 745-50 AL03174590 RQW2A69 01/06/2026 745-50 AL03174592 PYV1C38 01/06/2026 745-50 AL03174593 CXY9B70 01/06/2026 605-03 AL03174594 RMQ0G72 01/06/2026 745-50 AL03174597 PXN9H37 01/06/2026 745-50 AL03174598 SYX4H61 01/06/2026 746-30 AL03174602 OXI1F06 01/06/2026 745-50 AL03174606 TZG1E29 01/06/2026 745-50 AL03174608 HFS6J00 01/06/2026 745-50 AL03174609 QPT3F34 01/06/2026 745-50 AL03174612 RHP5I08 01/06/2026 745-50 AL03174615 TZA5H12 01/06/2026 745-50 AL03174616 RFF8H19 01/06/2026 745-50 AL03174622 IQK6J33 01/06/2026 746-30 AL03174625 PYB1913 01/06/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 110 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 AL03174631 QAF0A50 01/06/2026 605-03 AL03174632 SFI6F37 01/06/2026 605-03 AL03174642 TXM6B10 01/06/2026 745-50 AL03174647 HKY2F33 01/06/2026 745-50 AL03174649 HMR4I29 01/06/2026 745-50 AL03174652 RGA0G66 01/06/2026 746-30 AL03174664 SYO0C94 01/06/2026 746-30 AL03174666 KPZ0J59 01/06/2026 747-10 AL03174673 TDM9B51 01/06/2026 746-30 AL03174690 HGS7114 01/06/2026 605-03 AL03174700 QXR1G94 01/06/2026 746-30 AL03174707 TCH2J76 01/06/2026 746-30 AL03174712 TDR8B07 01/06/2026 746-30 AL03176208 GVB8B64 31/05/2026 745-50 AL03176213 GTZ3220 31/05/2026 605-03 AL03176214 SIZ5E77 31/05/2026 605-03 AL03176215 SWJ9G19 01/06/2026 746-30 AL03178587 TEV1B84 31/05/2026 745-50 AL03178589 HGV2042 31/05/2026 745-50 AL03178594 SYT0F31 31/05/2026 747-10 AL03178599 KKZ4313 01/06/2026 745-50 AL03178604 HDV2755 01/06/2026 745-50 AL03178607 GXS7764 01/06/2026 605-03 AL03178610 TTD1B51 01/06/2026 745-50 AL03178615 HOF5E33 01/06/2026 746-30 AL03180308 SIZ3E05 31/05/2026 745-50 AM03474644 RTI1G78 31/05/2026 554-11 AM03504713 HCK8940 31/05/2026 554-11 Gustavo Eugênio de Freitas Faria Autoridade de Trânsito PORTARIA TRANSCON nº 040, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. O VICE-PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso XII, do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.043, de 01 de novembro de 2006, e pela Portaria TRANSCON nº 035, de 2 de setembro de 2026. CONSIDERANDO que nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.548, de 03 de junho de 2002, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Contagem, compete à TRANSCON o gerenciamento do sistema de transporte e circulação de pessoas, veículos e mercadorias no âmbito municipal. CONSIDERANDO a vigência do Decreto nº 2.063, de 14 de setembro de 2026, o qual estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Trans- porte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Contagem-MG, nos dias estabelecidos. RESOLVE: Art. 1º Os concessionários, para fins de suspensão da cobrança da tarifa pública nos termos estabelecidos no Decreto nº 2.063, de 14 de setembro de 2026, deverão orientar os usuários e operadores para realizarem os seguintes procedimentos: I - embarque pela porta dianteira; II - não utilização do cartão de bilhetagem pelo usuário; III - efetivação da liberação do acesso do passageiro pelo motorista do veículo. Art. 2º Os procedimentos administrativos para o pagamento dos valores aos concessionários em razão da suspensão da cobrança concedida aos usuários que utilizarem o transporte público coletivo de passageiros por ônibus no primeiro e segundo turnos das eleições de 2026 deverão observar as seguintes disposições: §1º O valor do ressarcimento será apurado, exclusivamente, por meio de relatório específico extraído do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e/ou mecanismo que possibi- lite o controle e a auditagem dos usuários que utilizaram o serviço no dia estabelecido. §2º O relatório referido no §1º deverá ser disponibilizado pelos concessionários até o dia quinze do mês subsequente ao primeiro turno das eleições, com o número de usuários que utilizaram o serviço na data de votação para fins de atesto, sendo que cada passageiro registrado corresponderá ao ressarcimento de uma única passa- gem. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 17 de setembro de 2026. Gustavo Eugênio de Freitas Faria Vice-Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 111 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 10/09/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 2ª JARI Sessão Ordinária Nº 02-115/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 1ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 10/09/2026 99900127581/2026 E000038009 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127582/2026 E000038022 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127585/2026 E000038023 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127586/2026 E000038034 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127587/2026 E000038040 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127720/2026 E000038535 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127727/2026 E000038539 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127733/2026 E000038540 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127737/2026 E000038541 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127740/2026 E000038542 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127742/2026 E000038553 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127748/2026 E000038555 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127753/2026 E000038556 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127755/2026 E000038557 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127758/2026 E000038558 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127760/2026 E000038559 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127763/2026 E000038560 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127900/2026 E000038378 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127904/2026 E000038379 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127908/2026 E000038380 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127909/2026 E000038381 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127912/2026 E000038384 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127917/2026 E000038390 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127918/2026 E000038391 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127920/2026 E000038393 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127922/2026 E000038383 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127925/2026 E000038385 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900127932/2026 E000038394 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128432/2026 E000038176 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128433/2026 E000038177 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128434/2026 E000038185 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128435/2026 E000038186 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128824/2026 E000038175 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128825/2026 E000038187 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128826/2026 E000038164 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128827/2026 E000038174 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128830/2026 E000038190 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128831/2026 E000038192 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 112 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 10/09/2026 99900128832/2026 E000038196 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128838/2026 E000038178 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128839/2026 E000038184 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128840/2026 E000038191 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128841/2026 E000038197 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900128844/2026 E000038162 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129110/2026 E000038736 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129111/2026 E000038745 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129112/2026 E000038743 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129115/2026 E000038737 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129116/2026 E000038742 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129118/2026 E000038744 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129120/2026 E000038738 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129122/2026 E000038739 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129171/2026 E000038766 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129172/2026 E000038769 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129173/2026 E000038765 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129182/2026 E000038774 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129186/2026 E000038753 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129187/2026 E000038754 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129188/2026 E000038755 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS 10/09/2026 99900129189/2026 E000038758 Não Conhecido CONSÓRCIO CONPASS Das decisões da JARI de 1ª Instância, referentes aos recursos de infrações previstas no Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo de Contagem, cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da presente publicação, à 2ª Instância, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 440/2018 e na Portaria Transcon nº 43/2019 (para autuações lavradas na vigência destas normas), bem como no Decreto Municipal nº 947/2023, para autuações lavradas a partir de 16/08/2023. O Recurso deverá ser protocolado na JARI–Contagem, através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1.295 - 2º Andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP: 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 10 de Setembro de 2026 JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARÃES Presidente da 2ª JARI / CONTAGEM - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 11/09/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 2ª JARI Sessão Ordinária Nº 02-116/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 11/09/2026 4371020250905987 AL02353180 GAN4837 Indeferido ANDRE LUIZ SILVEIRA DO NASCIMENTO 11/09/2026 4371020250906002 AL02659879 RVA8G18 Indeferido CAMANDO CAIO DA SILVA LOPES 11/09/2026 4371020250906001 AL02370099 SJC7C77 Indeferido CLAUDIO MARIANO PAFUME JUNIOR 11/09/2026 4371020250906073 AL02374779 QQG9148 Indeferido DANIEL BATISTA VIEIRA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 113 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 11/09/2026 4371020250906079 AL02359066 QNG8078 Indeferido DANIEL MACHADO DA CRUZ 11/09/2026 4371020250905980 AL02359662 RVV9A66 Indeferido DOUGLAS GOMES MOREIRA 11/09/2026 4371020250906003 AH00860724 HCY1G11 Indeferido EDMILSON DIAS SILVA 11/09/2026 4371020250906075 AL02362540 QXT9F59 Indeferido ELAINE CRISTINA DE SOUZA FERREIRA 11/09/2026 4371020250906008 AH00858280 QUO2D81 Indeferido ELAINE DOS SANTOS COSTA 11/09/2026 4371020250906034 AM03358386 PUY6C88 Indeferido ELIOENAY FELIPE DA SILVA 11/09/2026 4371020250906004 AL02658645 ORA7036 Indeferido ELVES ALVES DOS SANTOS FILHO 11/09/2026 4371020250906063 AL02660386 QNW0119 Indeferido ERILENE BARBOSA NUNES MALTA 11/09/2026 4371020250905977 AL02367926 PZY0117 Indeferido EVANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA 11/09/2026 4371020250906013 AL02678055 SIE7J89 Indeferido GERALDO JUNIO ROSA COSTA 11/09/2026 4371020250906005 AH00860693 GSW5950 Indeferido GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS 11/09/2026 4371020250905996 AL02659495 RFO9F40 Indeferido GLAUCO OLIVEIRA COSTA 11/09/2026 4371020250906007 AH00859481 PXS9J83 Indeferido GUILHERME AUGUSTO DUTRA DA SILVA 11/09/2026 4371020250906070 AL02661675 KXI7I72 Indeferido HANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 11/09/2026 4371020250905984 AL02663189 RUD8J42 Indeferido HUDSON DO CARMO SILVA 11/09/2026 4371020250906009 AH00857893 HFR4946 Indeferido ISABELA RAQUEL REZENDE COSTA 11/09/2026 4371020250905982 AL02662723 RTQ1J63 Indeferido ISLANDIO ANDRADE BARBOSA 11/09/2026 4371020250905981 AL02359087 QPQ2D14 Indeferido JEFERSON FERNANDES ROCHA 11/09/2026 4371020250906010 AL02363533 QPE9A35 Indeferido JEFFERSON DE MOURA RIBEIRO 11/09/2026 4371020250906091 AL02353602 JIK4029 Indeferido JENNIFFER DE JESUS RODRIGUES VIEIRA 11/09/2026 4371020250906087 AL02360666 PZX3H91 Indeferido JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 11/09/2026 4371020250906024 AL02363717 PXY1I06 Indeferido JOSE FERREIRA DE SOUZA 11/09/2026 4371020250906016 AL02360576 HGT0142 Indeferido JOSÉ BARROS DE RESENDE JUNIOR 11/09/2026 4371020250906026 AL02362836 PXY1I06 Indeferido JOSÉ FERREIRA DE SOUZA 11/09/2026 4371020250906054 AL02659516 OQB9G65 Indeferido JOÃO DA CRUZ FERREIRA 11/09/2026 4371020250906061 AL02660323 OQB9G65 Indeferido JOÃO DA CRUZ FERREIRA 11/09/2026 4371020250905986 AL02661858 NYF7I06 Indeferido JOÃO MARCELLO NASCIMENTO COSTA 11/09/2026 4371020250905989 AL02661857 NYF7I06 Indeferido JOÃO MARCELLO NASCIMENTO COSTA 11/09/2026 4371020250905988 AL02381286 PZR9B00 Indeferido KATIUICIA DOS SANTOS 11/09/2026 4371020250906006 AH00860588 HIM2276 Indeferido KEMEL KAISER DA COSTA DONATO 11/09/2026 4371020250906018 AL02658019 UAI1J05 Indeferido LEANDRO CARVALHO INÁCIO 11/09/2026 4371020250905999 AL02672427 PUD8338 Indeferido LUCIANO CARLOS DOS REIS 11/09/2026 4371020250905998 AL02659115 QOQ1E60 Indeferido LUIZ GABRIEL SOUZA SANTOS 11/09/2026 4371020250906022 AL02664342 TCN2I25 Indeferido MAICON CALDEIRA SILVA 11/09/2026 4371020250906025 AL02683241 TCN2I25 Indeferido MAICON CALDEIRA SILVA 11/09/2026 4371020250905983 AL02361527 HKP9D22 Indeferido MARCELA SANT ANA DA CRUZ 11/09/2026 4371020250906055 AL02693713 HDL4220 Indeferido MARCELO EUSTAQUIO PEREIRA 11/09/2026 4371020250905990 AL02352643 QUZ0119 Indeferido MARCONE FONTOURA DE SOUZA 11/09/2026 4371020250906071 AL02354394 PXT3B30 Indeferido MICHAEL VITOR DE PAULA LUIZ 11/09/2026 4371020250906077 AL02360221 SJH5I41 Indeferido MIRIAN MARTINS LOPES DE SOUZA 11/09/2026 4371020250906084 AL02355511 TCM8C84 Indeferido NYUELMER SOARES 11/09/2026 4371020250906035 AL02362179 GXA3368 Indeferido ORIENE VIEIRA DE OLIVEIRA 11/09/2026 4371020250905994 AL02659334 GWA6999 Indeferido PAULO HENRIQUE BREY GIL 11/09/2026 4371020250906088 AL02468645 STN7F64 Indeferido PILAR ESTEFANIA PACHECO ADAMECZ 11/09/2026 4371020250906028 AL02678556 QAL0D30 Indeferido RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA 11/09/2026 4371020250905985 AL02353382 PVG6936 Indeferido ROBSON GONCALVES DA SILVA 11/09/2026 4371020250905997 AL02662102 OQP9625 Indeferido ROCHA CARVALHO 11/09/2026 4371020250906093 AL02353995 OXI1G48 Indeferido SINOVALDO PEREIRA LIMA 11/09/2026 4371020250906027 AL02370079 RNY9H69 Indeferido VICTOR TAVARES FIGUEIREDO 11/09/2026 4371020250905978 AL02361450 QWU1B48 Indeferido WELBER CHAVES PEREIRA DE SOUSA 11/09/2026 4371020250905992 AH00861234 PZJ8753 Indeferido WENDELL JUNIO GONÇALVES EDUARDO 11/09/2026 4371020250905995 AH00861233 PZJ8753 Indeferido WENDELL JUNIO GONÇALVES EDUARDO 11/09/2026 4371020250905991 AL02660004 QPT3G24 Indeferido WHARISTON MOISES DA SILVA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 17 de setembro de 2026 Página 114 de 114 Diário Oficial de Contagem - Edição 6373 11/09/2026 4371020250906062 AL02659529 LTE3B00 Indeferido WILLIKS LUCAS DA SILVA CONCEIÇÃO 11/09/2026 4371020250906066 AL02672452 PZI5H76 Indeferido ZILDENE ALVES DA COSTA 11/09/2026 4371020250906067 AL02665473 PZI5H76 Indeferido ZILDENE ALVES DA COSTA Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 11 de Setembro de 2026 JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARÃES Presidente da 2ª JARI / CONTAGEM - MG Poder Legislativo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PORTARIA N.º 009/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas contidas no artigo 47, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno vigente, em acatamento ao artigo 100, inciso I do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º - Constituir COMISSÃO ESPECIAL, para acompanhamento e análise da “LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.” Art. 2º - A COMISSÃO referida no artigo anterior é composta pelos seguintes Vereadores: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA VEREADOR EDGARD GUEDES VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PROCÓPIO DE ALM EIDA – ZÉ ANTÔNIO DO HOSPITAL VEREADOR JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA – GEGÊ MARRECO VEREADOR JOSÉ MAURICÍO MOREIRA DE BARROS – MAURICINHO DO SANDUÍCHE VEREADOR LEANDRO VIANA DA SILVA – LÉO DA ACADEMIA VEREADORA SÍLVIA DA CRUZ MESSIAS – SILVINHA DUDU Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLUQUE-SE E CUMPRA-SE Palácio 1º de janeiro, em 17 de setembro de 2026. BRUNO BARREIRO - Presidente - 2026-09-17T17:26:44-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131