"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 1 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Atos do Executivo LEI Nº 5.780, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Institui diretrizes para a Política Municipal de Reindustrialização Verde. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a Política Municipal de Reindustrialização Verde, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento industrial sustentável, a in- ovação tecnológica e a redução de impactos ambientais no Município. Art. 2º São objetivos da Política de que trata esta Lei: I – resgatar o protagonismo histórico de Contagem como polo industrial, orientando-o à sustentabilidade; II – incentivar a modernização do parque industrial com adoção de tecnologias limpas; III – estimular práticas de reciclagem, reuso de recursos naturais e eficiência energética; IV – fomentar a redução de emissões e impactos ambientais; V – incentivar a geração de empregos verdes e a qualificação profissional; VI – promover o desenvolvimento econômico sustentável e competitivo. Art. 3º São diretrizes da Política: I – promoção da economia circular; II – incentivo à inovação tecnológica sustentável; III – articulação entre poder público, setor produtivo e instituições de ensino; IV – estímulo à responsabilidade socioambiental empresarial; V – transparência e divulgação de boas práticas; VI – estímulo ao reaproveitamento de resíduos industriais e à redução de desperdícios produtivos; VII – promoção da integração entre cadeias produtivas locais; VIII – incentivo ao uso eficiente de recursos naturais. Art. 4º O Município poderá promover ações de conscientização e orientação voltadas à reindustrialização verde, tais como: I – realização de palestras, seminários e fóruns sobre tecnologias limpas; II – elaboração e divulgação de guias de boas práticas sustentáveis; III – capacitação de micro, pequenas e médias empresas em gestão ambiental; IV – campanhas educativas sobre produção sustentável e economia circular. Art. 5º O Município poderá disponibilizar meios digitais para divulgação de informações relacionadas à reindustrialização verde. Art. 6º A adoção de critérios de sustentabilidade em políticas públicas municipais observará a legislação vigente, especialmente quanto a licitações e incentivos econômicos. Art. 7º O Município poderá estimular a cooperação com: I – universidades e centros de pesquisa; II – instituições técnicas e de inovação; III – setor produtivo e entidades empresariais. Art. 8º A implementação das ações previstas nesta Lei observará a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, de 14 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Presidente da Câmara Municipal Prefeito do Município de Contagem em exercício Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 1 de 64 Diário Oficial de Contagem-Ano 35 Edição 6391 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 2 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 LEI Nº 5.781, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Programa Rua Lazer Para Todos, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Rua Lazer Para Todos, no âmbito do Município de Contagem. Art. 2º O Programa Rua Lazer Para Todos consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para utilização da população para atividades de lazer, esporte e cultura. Parágrafo único. O Programa preferencialmente funcionará em dias de menor circulação de veículos. Art. 3º Os trechos de vias públicas que integrarão o Programa serão definidos observando-se critérios de interesse público, participação comunitária e distribuição territorial equitativa. Art. 4º Durante o período de funcionamento do Programa, o trânsito de veículos nas vias participantes será permitido para acesso dos moradores locais. Art. 5º No Programa Rua Lazer Para Todos as vias poderão receber as seguintes atividades: I - físico-esportivas; II - lazer e recreação; III - culturais. Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, de 14 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Presidente da Câmara Municipal Prefeito de Contagem em Exercício ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 3 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.728 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98 da Lei Orgânica; considerando o disposto no Decreto Municipal nº 30/2005; CONVOCA por estrita e urgente necessidade de serviço, a partir do dia 14 de outubro de 2026, a servidora ALINE ANTONIA DE SOUSA NICACIO, matrícula nº 1357340, titular do cargo em comissão DAM-11, designada para responder pela Diretoria de Protocolos e Atos, lotada no Gabinete do Prefeito, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2024/2025, programado para o período de 13 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2026, ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de outubro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.729 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98 da Lei Orgânica; considerando o disposto no Decre- to Municipal nº 30/2005; CONVOCA por estrita e urgente necessidade de serviço, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2026, o servidor RODRIGO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 1495069, titular do cargo em comissão DAM-6, designado para responder pela Gerência de Registro de Preços, lotado na Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2025/2026, programado para o período de 1º(primeiro) de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026, ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de outubro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.730 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele- gação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo Administrativo 01830/2026-10A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 274, datada de 29 de março de 2019; PRORROGA a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 33.978, datado de 27 de setembro de 2024, do servidor JORGE HENRIQUE KOTHE JANNUZZI, titular do cargo de provimento efetivo de Médico da Família � 40H, Nível XIV, matrícula nº. 122084, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27 de setembro de 2026. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de outubro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.731 O Prefeito Municipal em Exercício, BRUNO BRAGA BATISTA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Munic- ipal nº 5.332/2023, confere posse ao membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, ERCI BARBOSA DO NASCIMENTO, eleita no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 6/10/2026 a 19/10/2026, em substituição da titular NEUZA MARIA GOMES DUTRA. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Prefeito Municipal em Exercício ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.732 O Prefeito Municipal em Exercício, BRUNO BRAGA BATISTA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Munic- ipal nº 5.332/2023, confere posse ao membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, NEUZA MARIA GOMES DUTRA, eleita no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 13/10/2026 a 17/11/2026, em substituição da titular ROSE MARY GONÇALVES SIQUEIRA. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Prefeito Municipal em Exercício ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 4 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.733 O Prefeito Municipal em Exercício, BRUNO BRAGA BATISTA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Municipal nº 5.332/2023, confere posse ao membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, WALMYR LOPES, eleito no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 13/10/2026 a 04/11/2026, em substituição da titular SILVANA SORAIA ROCHA DE OLIVEIRA. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Prefeito Municipal em Exercício ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.734 O Prefeito Municipal em Exercício, BRUNO BRAGA BATISTA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 c/c a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com a Lei Municipal nº 5.332/2023, confere posse ao membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Contagem, MÁRCIO LUIZ TERTULIANO, eleito no dia 1º(primeiro) de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo período de 13/10/2026 a 03/11/2026, em substituição da titular DENISE REIS DOS SANTOS. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Prefeito Municipal em Exercício ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 06/2026 A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, apresenta os servidores com direito à aquisição de Estabilidade após resultado final do Processo de Avaliação Espe- cial de Desempenho, dando cumprimento ao artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 05 de Agosto de 1998, que altera o artigo 41 da Constituição Federal; ao artigo 21 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem; ao Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e Decreto nº 1.744, de 13 de dezembro de 2011, que regulamentam a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores concursados em período de Estágio Probatório e dá outras providências. SERVIDORES COM DIREITO À AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE Ordem Matrícula Nome Cargo Admissão Mês/Ano da Aquisição da Estabilidade 1 1590520 João Aloizio de Oliveira Analista Fazendário 04/08/2023 Agosto/2026 2 1590542 Pedro Henrique Lima de Oliveira Analista Fazendário 04/08/2023 Agosto/2026 Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Decreto n° 1.044, de 14 de maio de 2019 CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PSS 06/2024 – CONVOCAÇÃO Nº 15/2026 A Secretaria Municipal de Administração de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Edital do processo seletivo simplificado PSS 06/2024, Lei Municipal nº 4.288, de 30 de setembro de 2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República, no âmbito do Poder Executivo Municipal. RESOLVE: Convocar para a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO para suprimento de vagas para atuação na Administração Direta, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e horário, para o exame médico admissional e definição de lotação. O CANDIDATO DEVERÁ SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 01 – O candidato convocado deverá providenciar imediatamente, em laboratório de sua preferência, os exames de sangue: Hemograma completo e Glicemia em jejum, obrigatórios para a realização da perícia médica. O Exame Admissional será realizado na clínica Clinimed, Rua Jequitibás, no 393, Eldorado – Contagem/MG – Telefone: (31) 2567-1077 / (31) 98934-5990. 02 – Os candidatos convocados deverão acessar o link: https://maxnet.contagem.mg.gov.br/cidadao/pmc/ e anexar o Atestado de Saúde Ocupacional (apto a trabalhar) emitido na perícia médica e os documentos pessoais no dia 18/10/2026. 03 – Segue a relação nominal dos candidatos convocados: Para a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO para suprimento de 20 vagas para atuação na Administração Direta, conforme relação nominal, por ordem de classifi- cação: Ordem Nome Classificação 1 LUÍSA NATIVIDADE SALGADO 452º 2 LEILA JÚNIA ABREU 453º 3 FERNANDA CAROLINE BATISTA RODRIGUES 454º 4 BARBARA DE LIMA JOSUÉ 456º 5 LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS 123º Reserva PP "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 5 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 6 GABRIEL SOARES PAIVA 457º 7 DOUGLAS SAMUEL DOS REIS SILVA 459º 8 MICHAEL PEREIRA RODRIGUES 460º 9 HELOISA CARDOSO DA SILVA 462º 10 ISIS CRISTINA BRITO ALMEIDA 124º Reserva PP 11 YURE MOISES GONÇALVES DE LIMA 463º 12 MARIA EDUARDA VEIGA LEITE 464º 13 ÂNGELA GIOVANNA DE LIMA SOUZA 465º 14 ALAN IURI SOARES PEREIRA 466º 15 ELIZÂNGELA APARECIDA ROSA 125º Reserva PP 16 ADRIELE CRISTINA PRADO DOS SANTOS 467º 17 MIRIÃ ROBERTA FERREIRA 468º 18 LIVIA MIELLY GARCIA RIBEIRO 469º 19 IZABELA GONÇALVES PAIVA 470º 20 ILDILIZIA FERREIRA SANTOS MENESES 126º Reserva PP 04 – O candidato que obtiver o Atestado de Saúde Ocupacional como apto a trabalhar emitido pela Clínica Clinimed ou pela Diretoria de Perícias Médicas deverá en- caminhar por e-mail um currículo atualizado, para geac@contagem.mg.gov.br até o dia 19/10/2026. 05 – As lacunas existentes na listagem de classificação deste Edital, referem-se aos candidatos atendidos nas cotas de pretos e pardos e pessoa com deficiência. 06 – A convocação é realizada considerando as classificações das listagens do Resultado Final após Recursos, publicadas no Diário Oficial de Contagem. Também podem ser consultadas no endereço eletrônico: Edital PSS 06/2024 CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 15/2026 � PSS Nº 06/2024 FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (20 VAGAS) ETAPAS / FASES DATAS / PERÍODOS RESPONSÁVEL Publicação do Edital de Convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo, que serão convocados para a perícia médica, no Diário Oficial de Contagem e no Portal de Concursos 14/10/2026 Secretaria Municipal de Administração Pré Admissão Via Sistema 15/10/2026 Secretaria Municipal de Administração Convocação, via e-mail, para realização de exame admissional dos candidatos classificados para as vagas disponibilizadas no Edital 15/10/2026 Secretaria Municipal de Administração Agendamento da Perícia Médica 15/10/2026 e 16/10/2026 CANDIDATO Realização da perícia médica pelos candidatos classificados conforme vagas disponibilizadas no Edital 19/10/2026 CANDIDATO Anexação do Laudo de aptidão pelo candidato (à medida que os candidatos realizarem a perícia, já poderão anexar no Sistema o laudo e os demais documentos citados no item 2 da Convocação) 19/10/2026 e 20/10/2026 CANDIDATO Homologação dos Exames Admissionais 20/10/2026 Secretaria Municipal de Administração Homologação dos Documentos Pessoais 20/10/2026 e 21/10/2026 Secretaria Municipal de Administração Impressão do Contrato e da Guia de Entrada, anexação do Contrato assinado pelo contratado no Sistema 23/10/2026 CANDIDATO Homologação do Contrato 26/10/2026 Secretaria Municipal de Administração Entrega da Guia de Entrada na Secretaria em que estiver lotado 27/10/2026 CANDIDATO OBSERVAÇÃO: Previsão de data de entrada em serviço: 27/10/2026 INFORMAÇÕES: Gerência de Atendimento, Admissão e Contratação � GEAC Telefones: (31) 3355-2557 ou (31) 3352-5155 e-mail: geac@contagem.mg.gov.br Os exames admissionais serão feitos na CLINIMED. Endereço: Rua Jequitibás, nº 393, 2º andar, Eldorado. Fones: (31) 98934-5990 ou (31) 2567-1077 Contatos no dia 15/10/2026, para agendamento do exame admissional. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 6 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal de Cultura O Secretário Municipal de Cultura, Sr. Gilvan Rodrigues dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os inte- ressados e torna pública os presentes EXTRATOS DE CONTRATOS resultantes do TERMO DE PREMIAÇÃO – Edital PNAB 002/2026: Premiação Cultural Contagem e do TERMO BOLSAS Edital PNAB 003/2026: Bolsas Culturais Contagem. Edital PNAB 002/2026: Premiação Cultural Contagem. EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597693 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Affonso Uchôa Alonso Rodrigues OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 589457 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Agatha Nayara Ferreira dos Santos OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 586788 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Arnaldo Rodrigues de Souza OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597656 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Breno Leonardo de Paula OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597312 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Bruno Diogo da Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 592818 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Cristiane do Nascimento Luz Lima OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 7 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 570704 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Daniela Correa Braga OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 589602 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Danilo de Souza Lima OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 570153 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Débora Jussara Gonçalves Pereira OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 572368 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Emerson Eustaquio Ferreira OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597935 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Everton Eustáquio da Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 596444 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Filemom Paulo da Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597996 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Franciele Frederico Esquarcio Milagres OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 8 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597532 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Gabriel Estevão Santana OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 595930 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Giliarto Gonçalves da Cruz OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 594029 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Giulliana de Souza OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597322 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Heloisa Helena de Jesus OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597339 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Hugo Eduardo Honorato de Oliveira OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597504 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Instituto Aye Brasil OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 592583 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Isac Ramos Martins OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 9 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 594292 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Jane Kelle Cardoso Braga OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 598008 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Jéssica Márcia Rodrigues Generoso OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597535 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Jonathan Vieira Barbosa OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 590685 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Jorge Antônio dos Santos OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 598017 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Kathya Rodrigues Batista OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 572652 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Kênia Gleiciellen Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 571862 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Larissa Melo Damasceno OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 10 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 579642 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Leandro Santos de Oliveira OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 581671 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Liliane Pedro Soares OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 582909 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Lorrayne Júnia Morais OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 596716 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Luciane Pires de Azevedo OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 595828 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Marcelino José da Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597541 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Maria Goreth Costa Heredia Luz OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 595873 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Mariana Eleutério Maia Gualberto OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 11 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 572099 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Miriam Regina Santos OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 595864 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Palloma de Andrade OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597555 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Patrícia das Dores dos Santos OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597523 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Rosana Aparecida da Silova Santos OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597901 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Rosangela Floriano OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 571897 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Rosilene Maria Vieira OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 581616 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Sandro Charles Medeiros OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 12 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597218 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Sheyla Rosária de Lima Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 570815 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Stéphanny Ingrid Nascimento da Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 582902 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Tainara Farias Ribeiro OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 575858 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Thiago Henrique Barboza Correia OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 584311 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Túlio Sousa Araújo OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597992 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Valeria Lucia da Silva Neves OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 595789 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Vanderleia Reis de Assis OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 596834 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Vicente Ferreira da Silva Vieira OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 13 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 570958 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Welberth Batista Pinto OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 Edital PNAB 003/2026: Bolsas Culturais Contagem EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 594693 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Cristiane do Nascimento Luz Lima OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “De Macamba a Muvuca: DE ZAMBI A ZUMBA”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 596014 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Deisy Mara de Castro OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Circo, Formação e Pedagogia Latino-Americana: Intercâmbio Brasil e Argentina”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRI- TO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 595444 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Eduarda Xavier de Melo Siqueira OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Memórias de um Atlântico Livre”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVAL- IAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 597692 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Franciele Frederico Esquarcio Milagres OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Encontro de Mestres e Saberes da Capoeira de Contagem”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 595455 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Giselle Alves Lopes OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Giselle Alves Lopes”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJE- TOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 14 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 592727 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Gracielly Naiara Silva Veloso OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Matricialidade Quilombola: Mulheres, cuidado, tradição e Turismo de base comunitária”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 594252 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Jéssica Márcia Rodrigues Generoso OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Quebra Cabaças, Espalha Sementes: intercâmbio afro-diaspórico - Brasil/Colômbia”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 597470 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Karen Suzane Silva OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “O Pensamento sonoro na direção cinematográfica”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 587498 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Luana Ferreira de Figueiredo Neves OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Luana Ferreira”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 596565 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Luciano Santos do Sacramento OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Pontos de Devoção -- nas montanhas e no mar”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 596940 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Maria Lucia Saturnino Bosco OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “MARIA LUCIA SATURNINO BOSCO”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVAL- IAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 15 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 596024 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Palloma de Andrade OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Entre Nós, a Linha”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJE- TOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 597350 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Samuel França Duarte OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Samuel França Duarte”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 595341 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Stéphanny Ingrid Nascimento da Silva OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Leitura do amor das e pelas pessoas negras no cinema”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 596611 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Vanderleia Reis de Assis OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Vanderleia Reis de Assis”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL SECULT Nº 583651 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -- SECULT. CONTRATADO(A): Yago Henrique Guedes Monteiro OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “YAGO HENRIQUE GUEDES MONTEIRO”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO EDITAL 003/2026 -- Bolsas Culturais Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33904800.22719000. Cód. reduzido: 1522 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 16 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 O Secretário Municipal de Cultura, Sr. Gilvan Rodrigues dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os inter- essados e torna pública Errata dos presentes EXTRATOS DE CONTRATOS resultantes do TERMO DE EXECUÇÃO – Edital PNAB 001/2026 – Fomento à Execução Cultural Contagem publicados no Diário Oficial de Contagem edição 6389 do dia 09/10/2026. Onde se lê: CONTRATADO(A): Rafael Luiz de Aquino Leia-se: CONTRATADO(A): Akan Produtora Cultural Ltda Onde se lê: CONTRATADO(A): Deisy Mara de Castro Leia-se: CONTRATADO(A): Instituto Circolar Cultural Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Contagem SECULT O Secretário Municipal de Cultura, Sr. Gilvan Rodrigues dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os interes- sados e torna pública os presentes EXTRATOS DE CONTRATO resultantes do TERMO DE EXECUÇÃO – Edital PNAB 001/2026 – Fomento à Execução Cultural Contagem e TERMO DE PREMIAÇÃO – Edital PNAB 002/2026: Premiação Cultural Contagem. EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL SECULT Nº 597890 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT. CONTRATADO(A): INSTITUTO MINEIRO DE ARTES – ENCENA OBJETO: APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. DENOMINADO: “Conexões Invisíveis: Dança e Tecnologia”, BENEFICIADO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSCRITO E APROVADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP POR MEIO DO 001 2026 – Fomento à Execução Cultural Contagem. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1.24.1.13.392.0044.2170.33904100.22719000. Cód. reduzido: 1524. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 14/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO APORTE FINANCEIRO. EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL SECULT Nº 574998 CONTRATANTE: PREFEITURA DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT. CONTRATADO(A): José Alenir da Silva OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E AÇÕES CULTURAIS AO SELECIONADO EM EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PNAB Nº 002/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL CONTAGEM. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.24.1.13.392.0044.2170.33903100.22719000. Cód. reduzido: 1523 DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 14/10/2026 Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 17 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 SECULT O Secretário Municipal de Cultura, Sr. Gilvan Rodrigues dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os interes- sados e torna pública Errata para correção na descrição do nome dos proponentes e propostas dos aprovados do edital PNAB 001/2026 – Fomento à Execução Cultural Contagem publicados no Diário Oficial de Contagem edição 6369 do dia 11/09/2026. Onde se Lê: Artes Visuais Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 577209 Dayane De Souza Gomes Dayane De Souza Gomes 3º 597299 Rosilene Maria Vieira Rosilene Maria Vieira Leia-se: Artes Visuais Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 577209 Dayane De Souza Gomes Fagulha: memória, sonhos e utopias sobre história do trabalhador em Contagem 3º 597299 Rosilene Maria Vieira Caras do Brasil Onde se lê: Cultura Popular Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 4º 597269 Julio Cezar Silva Rodrigues Julio Cezar Silva Rodrigues Leia-se: Cultura Popular Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 4º 597269 Júlio Cezar Silva Rodrigues Do quintal a Praça: Capoeira, musicalidade e cultura popular em Contagem Onde se Lê: "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 18 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Dança Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 597890 Encena Centro Mineiro de Artes Encena - Centro Mineiro De Artes Leia-se: Dança Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 597890 Instituto Mineiro de Artes- Encena Conexões Invisíveis: Dança e Tecnologia Onde se lê: Despertar Cultural Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 1º 581760 Cibele Silva Andrade Cibele Silva Andrade 2º 597657 Filemom Paulo Da Silva Ainda há Lugar na Mesa Leia-se: Despertar Cultural Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 1º 581760 Cibele Silva Andrade Desenvolvimento de roteiro do Curta-metragem: Até Logo 2º 597657 Filemom Paulo Da Silva Musical- Ainda há lugar na mesa "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 19 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Onde se lê: Literatura Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 3º 597129 Cássia Patrícia Lucílio Cássia Patrícia Lucílio 4º 597712 Vera Beatriz Vieira Vera Beatriz Vieira Leia-se: Literatura Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 3º 597129 Cássia Patrícia Lucílio A criança, a casa, a escola ...A escola, a casa, a criança. 4º 597712 Vera Beatriz Vieira Coletânea literária frente e verso. Onde se lê: Minha Quebrada Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 4º 591446 Wellington Ney Martins Rosa Graffiti, A Cultura Que Atua! Sem Limites Para A Expressão, Arte Sem Fronteiras 5º 570666 Rubens Teixeira Campos Rubens Teixeira Campos 6º 581981 Denise Costa Dos Santos Denise Costa Dos Santos 7º 582007 Jhessica Lorrayne Gomes Tavares Jhessica Lorrayne Gomes Tavares "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 20 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Leia-se: Minha Quebrada Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 4º 591446 Wellington Ney Martins Rosa Graffiti, A Cultura Que Atua 5º 570666 Rubens Teixeira Campos Produção de Videoclipe “Desabafo na prisão”. 6º 581981 Denise Costa Dos Santos Encanto em Feltro e lã. 7º 582007 Jhessica Lorrayne Gomes Tavares Junco Fino Design Onde se lê: Música Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 580138 André Leonardo Aguiar De Oliveira André Leonardo Aguiar De Oliveira 3º 597579 Paulo Ricardo Carvalho Sena (Ayruã Tembé) Paulo Ricardo Carvalho Sena (Ayruã Tembé) Leia-se: Música Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 580138 André Leonardo Aguiar De Oliveira Afeto 3º 597579 Paulo Ricardo Carvalho Sena (Ayruã Tembé) Revelasom "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 21 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Onde se lê: Seminário, Encontro ou Congresso Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 596110 Aline Karen De Souza Profeta Aline Karen De Souza Profeta Leia-se: Seminário, Encontro ou Congresso Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 2º 596110 Aline Karen De Souza Profeta Troféu Trancista Referência Contagem 2026 — An- cestralidade e Economia Criativa Negra Onde se lê: Teatro Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 3º 591935 Gabriela Vieira França Gabriela Vieira França 4º 597986 Luana Ferreira De Figueiredo Neves Luana Ferreira 6º 597960 Glayson Antonio De Almeida Glayson Antonio De Almeida Leia-se: Teatro Habilitados Classificação Inscrição Proponente Proposta 3º 591935 Gabriela Vieira França Clara Nunes: Montagem de espetáculo teatral. 4º 597986 Luana Ferreira De Figueiredo Neves E você que está aí? - Espetáculo Teatral. 6º 597960 Glayson Antônio De Almeida Circulação: Temos uma Mesa Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 22 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AVISO DE PRORROGAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura de Contagem – SECULT torna pública NOVO CRONOGRAMA do Edital SECULT nº 004/2026 –Chamamento Público, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração visando à execução do projeto “Projeto Educação Patrimonial: Casa Nair Mendes Moreira, Centro Cultural Francisco Firmo de Mattos Filho e Casa de Cacos”. CONSIDERANDO, que as inscrições seriam prorrogadas com fins de ampliar a competitividade, pois só havia uma OSC inscrita; CONSIDERANDO, que no último dia de inscrições houve mais uma incrição, totalizando duas OSCs inscritas; CONSIDERANDO, que foi solicitado o cancelamento da publicação no DOC que prorrogava as inscrições, mas a publicação ocorreu de forma equivocada no dia 13/10/2026; CONSIDERANDO, que nenhuma das duas OSC inscritas compareceu a entrevista marcada pra 14/10/2026; CONSIDERANDO, que o não comparecimento nas entrevistas pode ter sido motivado pela publicação equivocada no dia 13/10/2026; A COMISSÃO DECIDIU adiar a abertura das propostas e publicar NOVO CRONOGRAMA, sem prorrogação das inscrições, uma vez que encerrado o prazo de inscrições, mas com fins de garantir a participação das OSC na entrevista e sanar o equívoco da publicação do dia 13/10/2026; O cronograma do Edital passa a vigorar com as seguintes datas: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 4.1 Avaliação e pontuação das propostas técnicas e da documentação destinada à pontuação pela Comissão de Seleção 19/10/2026 4.2 Realização das entrevistas técnicas com todas as OSCs participantes, nos termos do Anexo V – Período da manhã 20/10/2026 – a partir das 09h 4.3 Consolidação da pontuação obtida na análise documental e na entrevista e classificação das OSCs em ordem decrescente da pontuação final 20/10/2026 – a partir das 11h 4.4 Sessão pública para análise e conferência da documentação de habilitação da OSC classificada em primeiro lugar. Em caso de inabilitação, análise da documentação da OSC subsequente, observada sucessivamente a ordem de classificação – período da tarde 20/10/2026 – a partir das 14h 5 Divulgação do resultado preliminar. 21/10/2026 6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 22/10/2026 a 28/10/2026 7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 29/10/2026 8 Publicação das decisões recursais e resultado final da seleção do edital 03/11/2026 9 Homologação do Resultado Final pela autoridade competente 04/11/2026 10 Reunião entre a OSC vencedora e a Administração Pública para ajustes no Plano de Trabalho 05/11/2026 11 Prazo para apresentação do Plano de Trabalho final ajustado e documentos complementares necessários à cele- bração 06/11/2026 a 16/11/2026 12 Análise do Plano de Trabalho final e emissão de parecer técnico 17/11/2026 13 Emissão de parecer jurídico previamente à celebração da parceria 18/11/2026 14 Assinatura do Termo de Colaboração A partr de 19/11/2026 15 Publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial de Contagem – DOC Após assinatura Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital SECULT nº 004/2026. Contagem/MG, 14 de outubro de 2026. Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 23 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal de Defesa Social RESULTADO FINAL EDITAL DE CADASTRAMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2026 A Secretaria Municipal de Defesa Social – SEDS, no uso de suas atribuições e em observância às disposições estabelecidas no Edital de Cadastramento para Recebimento de Doação de Bens Móveis nº 001/2026, torna público o RESULTADO FINAL do procedimento de cadastramento de Organizações da Sociedade Civil – OSCs e entidades sociais interessadas em receber, mediante doação, bens pertencentes à Secretaria Municipal de Defesa Social. Após o cumprimento das etapas previstas no Edital, incluindo o recebimento dos pedidos de cadastramento, a análise documental de habilitação, a publicação do resultado preliminar e o transcurso do prazo recursal, fica divulgado o seguinte resultado: ENTIDADE HABILITADA Núcleo de Incentivo à Cidadania CNPJ: 06.986.035/0001-28 Situação: HABILITADA A entidade acima identificada atendeu às exigências documentais estabelecidas no Edital nº 001/2026, estando habilitada para fins de cadastramento e recebimento de bens, observados os critérios de distribuição, a disponibilidade e a compatibilidade dos bens com as atividades desenvolvidas pela entidade, bem como as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório. Contagem, 07 de outubro de 2026. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania PORTARIA CONJUNTA SMDHC/SEAD N.º 001, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Disciplina o regime de teletrabalho e registro de ponto eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. O Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º Esta portaria autoriza a adoção do regime de teletrabalho parcial e regulamenta o registro de ponto eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, nos termos do Decreto n.º 1.503, de 12 de março de 2020 e do Decreto nº 1.237, de 06 de junho de 2024. §1º A autorização para o teletrabalho é limitada a 1 (um) dia por semana e será concedida individualmente pelo Secretário ou Subsecretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. §2º O servidor que obtiver a autorização para executar suas atividades em regime de teletrabalho deverá preencher e assinar o Termo de Autorização de Teletrabalho constante no Anexo I desta Portaria, que deverá ser validado mediante assinatura do Secretário ou Subsecretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. §3º Em situações excepcionais, devidamente justificadas, poderá ser concedida pelo Secretário ou pela Subsecretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a ampliação do limite estabelecido no §1º deste artigo, mediante autorização do Secretário ou Subsecretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. §4º A adaptação e o desempenho das atividades executadas em teletrabalho a que se refere o §1º deste artigo serão avaliadas por meio de Relatório Mensal de Acom- panhamento do Teletrabalho, constante no Anexo II desta Portaria. Art. 2º O regime de teletrabalho será aplicável aos servidores ocupantes de cargos efetivos, contratados e comissionados, cujas atribuições apresentem as seguintes características: I - permitam a mensuração objetiva do desempenho por meio de controle de produtividade; II - requeiram maior esforço individual e menor interação com outros servidores; III - não demandem a presença física do servidor como requisito indispensável ao cumprimento das tarefas. § 1º A autorização para o regime de teletrabalho está condicionada à disponibilidade, por parte do servidor público, de estrutura física e tecnológica compatível com o desempenho de suas funções. § 2º O acompanhamento da produtividade dos servidores será realizado mensalmente pela chefia imediata e/ou Superintendente, com o objetivo de avaliar o cumpri- mento de metas individuais e prazos estabelecidos pela chefia imediata. § 3º Os períodos de teletrabalho serão computados como efetivo exercício para todos os fins legais, exceto para concessão de vale-transporte. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 24 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Art. 3º São deveres do servidor público em regime de teletrabalho: I - cumprir as metas de produtividade estabelecidas com a qualidade exigida pela gestão; II - manter a eficiência e qualidade técnica das atividades realizadas; III - atender às convocações para comparecimento presencial, sempre que houver necessidade ou quando for convocado pela chefia imediata e/ou Superintendente; IV - estar acessível durante o horário de trabalho e manter o telefone de contato permanentemente atualizado junto ao Gabinete da SMDHC e chefia imediata e/ou Superintendente. V - consultar, durante o horário de trabalho, seu correio eletrônico institucional e sistemas eletrônicos de trabalho, se existentes; VI – informar à chefia imediata e/ou Superintendente sobre a evolução do trabalho, dificuldades, dúvidas ou intercorrências que possam atrasar ou prejudicar o anda- mento das atividades; VII - manter registro atualizado das atividades realizadas; VIII - preservar o sigilo de informações institucionais, processos e documentos, respeitando normas internas de segurança da informação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e mantendo as ferramentas de TIC atualizadas. Parágrafo único. As atividades em regime de teletrabalho deverão ser desempenhadas exclusivamente pelo servidor, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para a execução das atividades pactuadas ou quaisquer outras atribuições inerentes ao cargo. Art. 4º São atribuições da chefia imediata e/ou Superintendente na gestão de servidores em regime de teletrabalho: I - estabelecer as tarefas a serem realizadas; II - monitorar, controlar e avaliar o desempenho dos servidores; III - manter atualizados relatórios e informações das atividades executadas, disponibilizando-os aos órgãos de controle competentes, quando solicitados; IV - encaminhar as informações necessárias para fins de registro e frequência. Parágrafo único. É vedada a aplicação do regime de teletrabalho aos servidores enquadrados nas restrições previstas no art. 5º do Decreto n.º 1.503, de 12 de março de 2020. Art. 5º O registro e frequência do ponto eletrônico será realizado diariamente, observado o horário das 07h00 às 19h00, sendo que qualquer trabalho que não esteja compreendido nesse período, deve ser previamente autorizado pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. §1º Nos dias de atividade em teletrabalho, será autorizado o registro do ponto via web, sendo que, nos demais, o registro deve ser feito nas dependências da SMDHC. §2º O servidor é responsável pela gestão de sua jornada, devendo proceder o registro inclusive do horário de almoço, que poderá ocorrer entre 11h00 e 15h00, com intervalo de pelo menos 1 (uma) hora. §3º Os eventos externos que inviabilizem o registro de ponto em dia ou período específico, deverão ser comunicados à chefia imediata, para fins de computação no sistema de registro de ponto eletrônico. Art. 6º A realização de horas adicionais, devidamente justificada, somente poderá ser autorizada pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, sendo passíveis exclusivamente de compensação. Parágrafo único. A compensação deverá ocorrer dentro do mês corrente e no mesmo regime em que as horas foram trabalhadas: I – horas excedentes remotas compensam-se apenas remotamente; II – horas excedentes presenciais compensam-se apenas presencialmente; III - é vedada compensação cruzada entre regimes. Art. 7º O relatório individual de teletrabalho deverá ser preenchido pelo servidor e encaminhado à chefia imediata e/ou Superintendente através de formulário SEI, até o último dia de cada mês ou, em caso de férias regulamentares e outras licenças legais, até o último dia de efetivo exercício, informando: I – a jornada cumprida; II – as atividades executadas; III – a situação de cada atividade executada. Art. 8º Os casos omissos e as excepcionalidades serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Art. 9º Esta Portaria poderá ser suspensa, alterada ou revogada, a qualquer tempo, por ato conjunto e discricionário do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Secretário Municipal de Administração. Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Palácio do Registro, em Contagem, aos 9 de outubro de 2026. MARCELO LINO DA SILVA ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Direitos Secretário Municipal de Administração Humanos e Cidadania "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 25 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 ANEXO I TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TELETRABALHO Nome: Matrícula: Cargo: Órgão: Unidade de Lotação: Gestor da Unidade: Chefia Imediata: DOS DEVERES DO SERVIDOR EM TELETRABALHO I - cumprir as metas de produtividade estabelecidas com a qualidade exigida pela gestão; II - manter a eficiência e qualidade técnica das atividades realizadas; III - atender às convocações para comparecimento presencial, sempre que houver necessidade ou quando for convocado pela chefia imediata e/ou Superintendente; IV - estar acessível durante o horário de trabalho e manter o telefone de contato permanentemente atualizado junto ao Gabinete da SMDHC e chefia imediata e/ou Superintendente. V - consultar, durante o horário de trabalho, seu correio eletrônico institucional e sistemas eletrônicos de trabalho, se existentes; VI – informar à chefia imediata e/ou Superintendente sobre a evolução do trabalho, dificuldades, dúvidas ou intercorrências que possam atrasar ou prejudicar o anda- mento das atividades; VII - manter registro atualizado das atividades realizadas; VIII - preservar o sigilo de informações institucionais, processos e documentos, respeitando normas internas de segurança da informação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e mantendo as ferramentas de TIC atualizadas. DECLARAÇÃO Eu, (nome do servidor), (cargo), (matrícula), lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, DECLARO EXPRESSAMENTE: I - conhecer e estar de acordo com o completo teor deste Termo de Autorização; II - conhecer o inteiro teor do Decreto nº 1.503, de 12 de março de 2020 e da Portaria Conjunta SMDHC/SEAD n.º 001/2026; III - que fui informado pela chefia imediata sobre as características do teletrabalho e seu respectivo regramento; IV - que não faço jus ao recebimento do vale-transporte conforme o artigo 57 da Lei Municipal n.º 2.160, de 20 de dezembro de 1990, nos dias de cumprimento de jornada diária em teletrabalho. Contagem, ________ de ___________________ de 202____. _______________________________ ____________________________________________ Assinatura do Servidor Assinatura do Secretário/Subsecretária Municipal ANEXO II RELATÓRIO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO DO TELETRABALHO Servidor: Matrícula: Cargo: Órgão: Unidade de Lotação: Período de Referência: Início: Fim: Relatório sobre as atividades executadas no período: Data: Avaliação da Chefia Imediata: Satisfatório Insatisfatório Observações: ______________________________ Assinatura do Servidor ______________________________ Assinatura da Chefia Imediata "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 26 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO os termos do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, e com base nos atos e procedimentos praticados pela Comissão de Seleção, designada pela PPORTARIA SMDHC Nº 005, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no Diário Oficial do Municí- pio de Contagem – Edição 6369 , que proferiu o resultado preliminar de seleção e classificação das propostas, em análise aos documentos apresentados pelas Organi- zações da Sociedade Civil, nos termos do referido edital de chamamento público, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração visando a execução de ações continuadas voltadas à promoção da saúde mental e da qualidade de vida da pessoa idosa, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a memória, a criatividade, a socialização e o bem-estar emocional, com abordagem intersetorial e inclusiva, contemplando recortes de pessoa com deficiência, população LGBTQIA+, igualdade racial e integração intergeracional, com transferência de recursos financeiros. CONSIDERANDO ainda que não houve interposição de recursos contra o resultado preliminar proferido pela Comissão de Seleção dentro do prazo legal previsto no edital de chamamento público: HOMOLOGO os atos e procedimentos praticados pela Comissão de Seleção no Chamamento Público nº. 003/2026, e ADJUDICO o objeto do Chamamento Público à Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM-MG/ACB- CNPJ nº 10.626.829/0001-58, neste ato sendo a OSC convocada para apresentação do Plano de Trabalho, comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do Edital. Contagem, 14 de outubro de 2026. MARCELO LINO DA SILVA Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEDUC E DO CMEC NA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO CONAQUEI O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (CONAQUEI) consiste em uma iniciativa que reúne ações de apoio técnico e financeiro desti- nadas a auxiliar os municípios, os estados e o Distrito Federal no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e de expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e da equidade na Educação Infantil. A Comissão Permanente de Acompanhamento do CONAQUEI, composta por representantes da Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC) e do Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC), tem como finalidade organizar, planejar, articular e monitorar as ações relacionadas à implementação do compromisso, consideran- do as necessidades e as condições de atendimento da Educação Infantil. São atribuições da Comissão: organizar a coordenação dos trabalhos; levantar informações sobre a oferta e a demanda; identificar prioridades territoriais e de atendi- mento; analisar a capacidade de expansão da rede; definir metas, estratégias e cronogramas; prever o financiamento e as condições necessárias à implementação das ações; considerar aspectos relacionados às equipes, ao funcionamento e à qualidade da oferta; bem como formalizar, validar e acompanhar as medidas estabelecidas. A Comissão Permanente de Acompanhamento do CONAQUEI é composta pelos seguintes representantes da SEDUC e do CMEC: MEMBROS – COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO NOME REPRESENTATIVIDADE MATRÍCULA MATEUS GONÇALVES DE QUEIROS PENA CONAQUEI 01620024 MÁRCIA APARECIDA GOMES CAMPOS SUP. DE ED. INFANTIL 21106666 VALMA ALVES DA SILVA CMEC 01354708 WALDETE SILVA SANTOS CMEC 01398047 ROCK ÂNGELO BARROS SOARE 01560417 VITÓRIA SATTER DA SILVA SANTOS DIRET. DIR. HUMANOS 01651380 CARMELINDA QUINTINO MEDEIRO REDE FÍSICA 01625246 ENEIDA LIMA GUERREIRO SUPER. ADMINIST. 01283703 A atuação conjunta dos representantes da SEDUC e do CMEC visa fortalecer a articulação institucional, contribuindo para o diagnóstico das necessidades, a definição de prioridades, o planejamento das ações e o acompanhamento das estratégias estabelecidas. Essa colaboração é fundamental para promover avanços no acesso, na qualidade e na equidade da Educação Infantil, em consonância com os objetivos do CONAQUEI. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 27 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos Aviso de Julgamento: O Município de Contagem/MG torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento da documentação apresentada no âmbito do Credenciamento nº 004/2024, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, cujo objeto é o Credenciamento de clínicas acreditadas junto a Polícia Federal para a aplicação de exames e emissão de laudos de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo nos processos de aquisição, renovação e acompanhamento do porte funcional de arma de fogo dos agentes da Guarda Civil De Contagem/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Comissão deliberou por julgar HABILITADA a empresa: CNPJ EMPRESA 00.895.570/0001-97 MEDWORK SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA A empresa relacionada acima apresentou requerimento e toda a documentação exigida no ato convocatório. Fica franqueada vista dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do julgamento, para que, querendo, seja interposto recurso. Informações através do e-mail: cpl.contagem@contagem.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3352-5138. Contagem/MG, 14/10/2026 – Comissão Permanente de Contratação. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PORTARIA SEMAD Nº 07/2026 (Publicado e-Doc Edição ) Institui Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis e Patrimoniais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, designa seus membros e estabelece suas atribuições. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, especialmente seus arts. 94, 95 e 96, que disciplinam o registro, o controle e o levan- tamento dos bens patrimoniais da Administração Pública; CONSIDERANDO as normas municipais aplicáveis à gestão, ao controle e ao inventário dos bens patrimoniais, bem como a necessidade de conciliação entre os registros administrativos, patrimoniais e contábeis; CONSIDERANDO a necessidade de promover o levantamento físico dos bens móveis permanentes pertencentes ao patrimônio municipal e que se encontram sob a guarda, utilização ou responsabilidade da SEMAD; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E PATRIMONIAIS, com a finalidade de realizar o levantamento, a identificação, a conferência, a avaliação do estado de conservação e a conciliação dos bens patrimoniais sob a responsabilidade da Secretaria. Art. 2º A Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis e Patrimoniais será composta pelos seguintes servidores: I – PRESIDENTE: Rosilene Moreira Medina, matrícula nº 1653624. II – MEMBROS EFETIVOS: a) Priscila Lopes Alves, matrícula nº 1451916; b) Jéssica Mayra Fernandes, matrícula nº 1445436; c) Cleide Maria Eustáquia de Carvalho da Silveira, matrícula nº 1379310. § 1º A Comissão será coordenada por sua Presidente, a quem competirá organizar, distribuir e supervisionar as atividades necessárias à realização do inventário patri- monial. § 2º Na ausência ou impedimento temporário da Presidente, a coordenação dos trabalhos será exercida pela servidora Priscila Lopes Alves, sem prejuízo de suas atribui- ções como membro efetivo. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 28 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Art. 3º Compete à Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis e Patrimoniais: I – realizar o levantamento físico de todos os bens móveis permanentes existentes nas dependências da SEMAD, inclusive aqueles localizados em unidades administrati- vas descentralizadas e demais instalações vinculadas à Secretaria; II – identificar os bens patrimoniais mediante conferência de suas características, descrição, número de tombamento, localização e unidade administrativa responsável; III – verificar a correspondência entre os bens fisicamente existentes e os registros constantes dos sistemas de controle patrimonial do Município; IV – identificar e relacionar os bens que eventualmente não possuam identificação patrimonial, propondo sua regularização junto ao setor competente; V – identificar bens não localizados, extraviados, danificados, obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis, registrando as ocorrências e sugerindo as providências administrativas cabíveis; VI – verificar o estado de conservação e as condições de utilização dos bens, classificando-os conforme os critérios estabelecidos nas normas patrimoniais aplicáveis; VII – identificar eventuais divergências entre os registros patrimoniais e a situação física dos bens, propondo medidas de regularização; VIII – verificar a existência de bens cedidos, emprestados, transferidos ou recebidos de outros órgãos e entidades, conferindo a documentação pertinente; IX – solicitar aos setores administrativos e aos servidores responsáveis as informações e os documentos necessários à execução dos trabalhos; X – elaborar planilhas, registros fotográficos, termos de conferência e demais documentos necessários à comprovação das atividades realizadas; XI – propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos de guarda, conservação, movimentação e controle patrimonial; XII – elaborar e apresentar relatório conclusivo do inventário, contendo os resultados dos levantamentos realizados, as inconsistências identificadas e as recomendações para sua regularização. Art. 4º Para a execução de suas atribuições, a Comissão poderá solicitar aos responsáveis pelas unidades administrativas da SEMAD o acesso às dependências, aos bens e aos documentos necessários ao levantamento patrimonial. § 1º Os responsáveis pelas unidades administrativas deverão prestar as informações solicitadas e colaborar com a Comissão, de modo a assegurar a efetividade e a regularidade dos trabalhos. § 2º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo aos setores municipais competentes pela gestão patrimonial, contabilidade, tecnologia da informação e demais áreas relacionadas ao objeto do inventário. Art. 5º O levantamento patrimonial deverá contemplar, sempre que aplicável, as seguintes informações: I – descrição e características do bem; II – número de tombamento ou identificação patrimonial; III – localização física e unidade administrativa responsável; IV – estado de conservação; V – identificação do responsável pela guarda ou utilização; VI – situação patrimonial identificada no levantamento; VII – existência de divergências ou irregularidades; VIII – observações e recomendações pertinentes. Art. 6º Concluídos os trabalhos, a Comissão deverá elaborar Relatório Final de Inventário Patrimonial, contendo, no mínimo: I – identificação das unidades administrativas inventariadas; II – metodologia empregada no levantamento; III – relação dos bens patrimoniais identificados e conferidos; IV – relação dos bens eventualmente não localizados; V – relação dos bens existentes sem identificação patrimonial; VI – relação dos bens considerados ociosos, danificados, antieconômicos ou inservíveis; VII – descrição das divergências verificadas entre os registros patrimoniais e a situação física dos bens; VIII – recomendações quanto às providências necessárias à regularização das inconsistências identificadas; IX – conclusão dos trabalhos, acompanhada da assinatura dos membros da Comissão. Parágrafo único. O relatório final será encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para conhecimento e adoção das provi- dências administrativas cabíveis, inclusive encaminhamento aos órgãos municipais responsáveis pela gestão patrimonial e contábil, quando necessário. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, admitida prorrogação mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente. Art. 8º A atuação da Comissão possui natureza administrativa e de verificação patrimonial, não lhe competindo, por si só, determinar baixa definitiva de bens, aliena- ção, descarte, responsabilização funcional ou alteração de registros contábeis, atos que deverão observar os procedimentos específicos e as competências estabelecidas na legislação vigente. Art. 9º A participação dos servidores designados na Comissão será considerada serviço público relevante, exercido sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus res- pectivos cargos, observadas as necessidades do serviço. Art. 10. Os casos omissos e as situações não previstas nesta Portaria serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, observadas as normas municipais pertinentes. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 14 de outubro de 2026. GERALDO VITOR DE ABREU Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 29 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude ATA DA LXXXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – CIEVCM - REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026. As nove horas e 10 minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e seis, quinta-feira realizou-se a LXXXIV Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfren- tamento à Violência contra a Mulher na Regional Sede, Praça Silviano Brandão, 21 - Centro, Contagem MG. Estiveram presentes os membros do CIEVCM; Neimara Coel- ho Lopes (Superintendente de Políticas Públicas Para Mulheres – SMUJ, Presidente do CIEVCM); Poliana Ferreira Gomes (Assessora - Superintendência de Políticas Públi- cas Para Mulheres – SMUJ); Joyce Moreira Marcelino - (Assistente Social - Superintendência de Políticas Públicas Para Mulheres – SMUJ); Ariane Martins Moreira (OAB MG- Subseção Contagem);Paulo Vitor de Oliveira (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM); Carolina Hespanha (Secretaria Municipal de Saúde);Vitória Satter da Silva Santos (Secretaria Municipal de Educação); Isabela Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Raquel Cristian dos Santos (Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda); Cinthia Mª da Silva (Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem); Ana Paula S. Gonçalves (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar); Márcia Lucilene (Secretaria Municipal Defesa Social); Benvinda Fernandes de Macedo Martins (Guarda Civil de Contagem– Secretaria Municipal Defesa Social); e os convidados: Camilla Costa Marques (Secretária Municipal da Mulher e da Juventude); Gil Martins (Administrador Regional Sede). A Senhora Neimara Coelho Lopes, abriu a reunião e logo seguiu apresentando o Plano de Ação para o exercício de 2026, com foco central na capacitação da rede de atendimento. Informou-se que serão realizadas duas ações simultâneas: o projeto “Bem-Me-Quero Itinerante”, com atendimento na Regional, e o “Comitê Itinerante”, promovendo a capacitação das conselheiras eleitas nos conselhos regionais e de mulheres representantes de diversos segmentos e microrregiões. A Sra. Neimara, apresentou a proposta do programa desenvolvido pelo Comitê, intitulado “Mulheres em Ação”. Este programa estabelece o Comitê como órgão formador das conselheiras regionais acerca da rede de proteção à mulher em Contagem. Destacou-se também a vertente “Bem-Me-Quero Itinerante”. A equipe técnica multidisciplinar encontra-se de prontidão para atender qualquer mulher que demande acolhimento. Ressaltou-se que esta iniciativa visa descentralizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o território de Contagem. Após a apresentação da mesa e as manifestações institucionais dos presentes, a palavra foi concedida à palestrante do dia, Drª Ariane Martins Moreira, advogada, conselheira seccional da OAB MG que apresentou o painel “Rede de Proteção às Mulheres na Interface da OAB”. Registra-se a participação de 32 munícipes na ação. Concluída a fase de perguntas e respostas, a reunião foi encerrada às 10h45. Eu, Poliana Ferreira Gomes, lavrei a presente ata para registro dos fatos. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 30 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Pag: 1/3 PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS E A SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.393.006/0001-20, com sede na Rua Pernambuco, nº 1002, sala 1102, Bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, neste ato representado por seu Presidente, eleito através Assembleia Extraordinária do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais do dia 27 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial de Contagem em 03 de março de 2026, e a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.178.195/0001-67, sediada na Rua Campo Verde, nº. 103, Bairro Juliana, Belo Horizonte - MG, instituição mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, neste ato representada por seu(s) procurador(es), resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, mediante as seguintes disposições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Protocolo de Intenções tem por objeto registrar o interesse mútuo dos partícipes em estabelecer cooperação institucional voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas de ensino, pesquisa e extensão, com foco no fortalecimento das políticas públicas de atendimento a mulheres em situação de violência, especialmente aquelas em situação de risco. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO Os partícipes manifestam a intenção de, no âmbito de futura parceria, desenvolver ações tais como: a) atividades de extensão universitária; b) realização de atividades formativas para equipes e usuárias; c) visitas institucionais a espaços acadêmicos, culturais e de convivência da PUC Minas; d) eventual disponibilização de campos de estágio supervisionado, conforme interesse e viabilidade institucional; e) outras iniciativas que venham a ser definidas de comum acordo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA DO INSTRUMENTO O presente Protocolo de Intenções possui caráter exclusivamente institucional e não vinculante, não gerando obrigações jurídicas, financeiras ou administrativas entre os partícipes. E ss e do cu m en to fo i a ss in ad o po r R ic ar do R oc ha d e F ar ia , R ôm ul o A lb er tin i R ig ue ira e P au lo S ér gi o G on tij o do C ar m o. P ar a va lid ar o d oc um en to e s ua s as si na tu ra s ac es se ht tp s: //a ss in ad or .p uc m in as .b r/ va lid at e/ 6F 7Y 2- V 8R N G -J 9X 73 -B F A 2K "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 31 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Pag: 2/3 CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS Não haverá transferência de recursos financeiros ou materiais entre os partícipes no âmbito deste Protocolo, tampouco a alocação de recursos humanos em atividades não aprovadas nos termos da cláusula quinta. CLÁUSULA QUINTA – DA FORMALIZAÇÃO FUTURA A cooperação ora pretendida será objeto de Acordo de Cooperação Técnica a ser formalizado posteriormente, mediante regular instrução processual, no qual serão definidas as condições, responsabilidades e diretrizes da parceria. CLÁUSULA SEXTA – DO SIGILO E DA PROTEÇÃO DE DADOS Considerando a natureza deste instrumento, fica vedado o compartilhamento, coleta, armazenamento ou tratamento de dados pessoais entre as partes, as quais, neste ato, reconhecem que eventuais atividades decorrentes da futura cooperação deverão observar rigorosamente os princípios da confidencialidade, proteção de dados pessoais e segurança da informação, especialmente no que se refere às mulheres atendidas pelo CONSÓRCIO, nos termos da legislação aplicável, sendo que essas condições serão especificadas no contrato eventualmente firmado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA O presente Protocolo de Intenções terá vigência de até 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser encerrado a qualquer tempo por manifestação de qualquer dos partícipes. CLÁUSULA OITAVA – DO ENCERRAMENTO O presente Protocolo poderá ser encerrado: a) pelo decurso do prazo de vigência; b) por manifestação de qualquer dos partícipes; c) pela formalização do Acordo de Cooperação Técnica. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO E DA ASSINATURA DIGITAL É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir as dúvidas e questões advindas da execução do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, na impossibilidade de composição amigável. As partes declaram e concordam que o presente instrumento, incluindo todas as páginas, eventuais anexos, informações e obrigações, formadas por meio digital com o qual expressamente declaram concordar, representam a integralidade dos termos acordados, renunciando expressa e substituindo quaisquer outros acordos anteriores formalizados por E ss e do cu m en to fo i a ss in ad o po r R ic ar do R oc ha d e F ar ia , R ôm ul o A lb er tin i R ig ue ira e P au lo S ér gi o G on tij o do C ar m o. P ar a va lid ar o d oc um en to e s ua s as si na tu ra s ac es se ht tp s: //a ss in ad or .p uc m in as .b r/ va lid at e/ 6F 7Y 2- V 8R N G -J 9X 73 -B F A 2K "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 32 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Pag: 3/3 qualquer outro meio, verbal ou escrito, físico ou digital, nos termos dos artigos 107, 219 e 220 do Código Civil. As partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, incluindo assinaturas eletrônicas Belo Horizonte/MG, data das assinaturas digitais. CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS Presidente SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Procurador(es) E ss e do cu m en to fo i a ss in ad o po r R ic ar do R oc ha d e F ar ia , R ôm ul o A lb er tin i R ig ue ira e P au lo S ér gi o G on tij o do C ar m o. P ar a va lid ar o d oc um en to e s ua s as si na tu ra s ac es se ht tp s: //a ss in ad or .p uc m in as .b r/ va lid at e/ 6F 7Y 2- V 8R N G -J 9X 73 -B F A 2K Assinado eletronicamente por: Paulo Sérgio Gontijo do Carmo CPF: ***.293.926-** Data: 25/09/2026 09:51:43 -03:00 Assinado eletronicamente por: Ricardo Rocha de Faria CPF: ***.558.976-** Data: 25/09/2026 08:07:28 -03:00 Assinado eletronicamente por: Rômulo Albertini Rigueira CPF: ***.226.276-** Data: 25/09/2026 09:25:25 -03:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 33 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: 6F7Y2-V8RNG-J9X73-BFA2K Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Ricardo Rocha de Faria (CPF ***.558.976-**) em 25/09/2026 08:07 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 187.73.244.116 Lat: -19,919411 Long: -44,092756 Precisão: 71 (metros) Autenticação gab**********@contagem.mg.gov.br Email verificado 9OXTD+AtQNOC1ZMA34tJbA3YoG16QOOJAvobWUwd45A= SHA-256 Rômulo Albertini Rigueira (CPF ***.226.276-**) em 25/09/2026 09:25 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 10.20.1.14 Não disponível Autenticação rig*****@pucminas.br (Verificado) Login rxWlFpWLCw+IQhjOoUtQdy9Ye5QybbtuAuXt7W6WxaA= SHA-256 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 34 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Paulo Sérgio Gontijo do Carmo (CPF ***.293.926-**) em 25/09/2026 09:51 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 10.20.1.15 Não disponível Autenticação pau**********@pucminas.br (Verificado) Login X3lSLXONADzxUiJ6Uo4ffDoStLOBvwu78AbTYeK5UXo= SHA-256 Esse documento foi aprovado pelos seguintes aprovadores nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Carlos E. S. Olegário (CPF ***.178.926-**) em 24/09/2026 17:20 Rogerio Gonçalves Vargas (CPF ***.534.426-**) em 25/09/2026 09:24 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.pucminas.br/validate/6F7Y2-V8RNG-J9X73-BFA2K . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://assinador.pucminas.br/validate . "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 35 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Ato Administrativo de Realocação de Crédito Orçamentário nº. 0136, de 13 de outubro de 2026, por elemento de despesa. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; parágrafo único do art. 27 da Lei nº 5.604, de 04 de julho de 2025; art. 10 da Lei nº 5.679, de 18 de dezembro de 2025 e na Decisão Normativa nº 02/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e considerando: a necessidade de realocar os créditos consignados nas dotações orçamentárias vigentes, para atender ao processamento dos gastos nas ações governamentais por elemento de despesa e; ainda, a necessidade de registro orçamentário e contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle Interno – SAFCI – no módulo Contabilidade, Orçamento e Finanças - SICOF, para fins de prestação de contas das referidas alterações orçamentárias, Resolve, Art. 1º - Ficam acrescidos os créditos orçamentários nos elementos de despesas especificados nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$) 1.07.1.04.122.0001.2021.33909300.01500000 16.940,77 1.12.3.12.122.0001.2069.33903900.01500000 1.700,00 1.15.1.15.451.0051.1013.44909200.41754900 46.437,61 1.25.1.19.126.0053.2176.33909300.01500000 155.000,00 1.12.2.12.122.0002.2066.31909200.01500000 25.895,83 1.25.1.19.126.0008.1027.44904000.42754900 45.924,62 1.25.1.19.126.0008.1027.44904000.42754900 1.062,43 TOTAL 292.961,26 Art. 2º - Ficam reduzidos os créditos orçamentários nos elementos de despesas, para atendimento ao disposto no art. 1º, especificado nas seguintes dotações orçamen- tárias: Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$) 1.07.1.04.122.0001.2021.33903000.01500000 16.940,77 1.12.2.12.122.0002.2066.31909400.01500000 25.895,83 1.12.3.12.122.0001.2069.33903000.01500000 1.700,00 1.15.1.15.451.0051.1013.44905100.41754900 46.437,61 1.25.1.19.126.0053.2176.33904000.01500000 155.000,00 1.25.1.19.126.0008.1027.44903900.42754900 45.924,62 1.25.1.19.126.0008.1027.44905200.42754900 1.062,43 TOTAL 292.961,26 Art. 3º - Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 13 de outubro de 2026. Leonardo Petrus Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 36 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal de Saúde Ata 008 de 2026 – Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis às dezoito horas após a verificação de quórum, iniciou-se em segunda chamada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem com a seguinte pauta proposta : 1 - Apresentação e aprovação da pauta; 2 - Votação Ata 007 de 2026; 3 - Informes da Mesa Diretora; 4 – Eleição para recomposição da Vice Presidência da Mesa Diretora; 5- Apresentação de Contratos celebrados com Prestadores de Serviços; 6- Apresentação Rede de Atenção Primária a Saúde. Estavam presentes os conselheiros titulares segmento trabalhador: Narayanna Bernardes Guedes, João Batista de Oliveira, Julio Sérgio de Miranda e Maria Salete dos Santos. Conselheiros suplentes segmento trabalhador: Beatriz Afonso da Silva Elias. Conselheiros titulares segmento usuários: Zilma Cândida da Silva, Magna Maria da Silva, Laurinda Pereira da Silva, Aguinaldo César de Oliveira, Inah Miranda Júnior, Wagner José Queiroga Mendlovitz, Adma Queiroz Xavier da Gama, Valquíria de Oliveira Martins Sousa , Weberson dos Santos, Adélia Batista de Melo, Rejane Rocha dos Santos Nascimento. Conselheiros suplentes segmento usuários: Volanda Lúcia Menezes Rodrigues, Alan Silva Cardoso , Fernando Pereira da Rocha, Cléris José da Silva, Marta de Faria Vieira, Fabiana Pereira Carvalho, e Adriana Neto Guimarães Souza. Conselheiros titulares segmento gestor: Priscilla Santos Fazzio, Lorena Conceição de Feitas Paula, Irani Alves Pimenta , Lilian de Matos Nepomuceno, Lauanna Ferreira Santos, Fabrícia Moreira Amorim Amaral. Conselheiros suplentes segmento gestor: Clarissa Domingos de Castro , Renata Mascarenhas Bernardes e Rosana Cristina de Souza Pereira. Ausências justificadas: Bárbara Helena de Souza, Valdirene Rodrigues de Souza, Raymundo Luiz Rodrigues, Rosimar Neves da Fonseca, Maria José Pinto, Lúcia de Fátima Ribeiro Ferreira, João Paulo Marques Teixeira. A presidente srª Adélia declara aberta a plenária, inicia a reunião dando boas vindas aos presentes , convida a gestora Lorena Conceição conselheira gestora que substitui o conselheiro Tiago Felicio na mesa diretora do conselho. Em regime de votação a pauta proposta, aprovada por unanimidade nenhuma abstenção ou voto contrário, Srª Adélia conduz a votação da Ata CMSC 007 , em regime de votação 25 votos a favor e nenhum voto contrário e uma abstenção, ata aprovada pelo plenário. Na seqüência da pauta srª Adélia sinaliza que as respostas das demandas recebidas pelo conselho sobre cirurgia neurológica , ortopedia na UPA Vargem das Flores e unidade Amendoeiras , informa que os ofícios estão arquivados no conselho para consulta, pois as respostas contêm dados sensíveis. Na sequência Rejane conduz o processo de votação para substituição do vice presidente da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, após a saída do conselheiro Paulo César Santos, após a abertura de votação os conselheiros Narayana Bernades e João Batista se apresentaram como candidatos para mesa, ambos tiveram 2 minutos para se apresentar ao plenário como candidatos, em regime de votação Sr. João Batista é eleito com 16 votos favoráveis e Narayanna com 14 votos. Na sequencia da pauta Rejane fala sobre a substituição dos conselheiros Altamir e Vilma por faltas injustificadas conforme regras regimentais, em regime de votação o plenário referendou a perda do mandado de ambos, em tempo informou a saída voluntaria dos conselheiros Paulo César e Suzana, ambos estão assumindo cargos na gestão da secretaria de saúde, e as substituições serão realizadas conforme a listagem dos delegados eleitos na última eleição do CMSC. Na sequência da pauta Lorena convida a servidora Cintia para apresentar os contatos celebrados com a secretaria de saúde. Com a Palavra Sra. Cintia, agradece o espaço a inicia a apresentação pontuando que é uma prerrogativa legal que o conselho tenha ciência destes contatos que uma vez que foram atualizados. Conforme a Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho Municipal de Saúde é instância colegiada permanente e deliberativa do Sistema Único de Saúde, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Nesse contexto, a apresentação dos contratos ao Conselho Municipal de Saúde visa garantir a transparência da gestão pública, subsidiar a atuação do controle social e possibilitar a deliberação do colegiado sobre as contratações demandadas pela Superintendência de Regulação. Após a apreciação dos contratos, será necessária a emissão e publicação de Resolução do Conselho, formalizando a deliberação e conferindo publicidade, legitimidade e segurança jurídica ao processo, conforme realizado no ano de 2023. Após a apresentação detalhada o conselho registra a ciência acerca dos 33 contratos de prestação de serviços que totalizam um valor financeiro de 133.329.635,85 (cento e trinta e três milhões trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), e que será redigida uma resolução com os nomes apresentados e os valores correlacionados de cada contrato.Sra. Vânia pergunta se tem previsão de contratualização para prestação de serviços odontológicos complementares. Sr. Inah pergunta sobre os contratos com OSCS vinculados a projetos sociais. Sra. Yara responsável pela regulação na gestão, explica que o que foi apresentado foram os contratos firmados pra prestação de serviços complementares, conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, e que os contratos com as OSCs que prestam serviços com orçamento impositivo é realizado por outro meio de contratação. Sra, Yara ainda complementa a informação sobre o controle de qualidade do serviço prestado bem como a forma de faturamento final.  Sra, Cintia agradece a todos deseja uma boa noite. Com a palavra a presidenta do CMSC Sra. Adélia, que registra e agradece a presença da secretaria de saúde na assembleia Sr. Taciana Malheiros, pontua aos presentes que a participação popular será diluída na pauta relacionada atenção primaria , pede aos conselheiros que tiverem demandas para encaminhamento que sejam registradas no formulário próprio e entregue no final da reunião Sra. Taciana Malheiros agradece a presença de todos e fala da importância do fortalecimento da participação nos conselhos locais e distritais. Com a Palavra Sra. Renata responsável ela apresentação da atenção primaria, deseja boa noite a todos e inicia fazendo uma apresentação geral dos serviços, diz que o momento é de sanar as duvidas dos conselheiros, pontua que existem muitos dificuldades de fato, mas que varias ações estão sendo traçadas estrategicamente, inicia sua apresentação falando sobre o contexto demográfico de Contagem como numero registro de nascidos vivos bem como os dados relacionados ao pré natal de auto risco, e os índice de mortalidade, informa que em 2025 mais de 80% das gestantes fizeram mais de sete (7) consultas de pré natal contextualiza os dos de mortalidade gestacional e neonatal e diz que é um dado que ainda é possível melhorar. Explana sobre os dados relacionados a sífilis que estão alarmantes , em adultos gestantes e criança no caso de sífilis congênita, explica a importância de prevenção e do tratamento que esta disponível na rede bem como teste rápido , fala da grande dificuldade do paciente em realizar o tratamento de forma "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 37 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 completa. Ainda sobre prevenção contextualiza a importância da vacinação e as ações realizadas para fomentar essa ação como o vacimóvel que iniciou em agosto e tem se mostrado uma ação muito efetiva. Sobre a atenção básica explana sobre o quando atual das equipes, e faz menção sobre a atividade proposta pela pasta com a “1° amostra exitosa da atenção básica” apresentada em formato de seminário, momento avaliar projetos nos diversos territórios que tem potencialidade de expansão pra melhoras os fluxos e serviços, Renata pontua que precisamos aumentar a resolutividade das ações de saúde dentro da atenção primaria , explica sobre o sérico de teleatendimento, como esta funcionando e sua expectativa para melhorar o acesso ao serviço, bem como os convênios firmados com as universidades, registra a chegada de equipamentos através do governo federal para garantir que mais serviços possam ser resolvidos na própria unidade básica, o município ira receber 15 kits que serão distribuídos nos distritos nas unidades conforme análise técnica de viabilidade, o programa nestas unidades terá o nome de “Clinica e Saúde Escola” , o projeto e que o atendimento aos pacientes sejam nas APS enquanto porta e entrada , e deixar os casos mais graves para UPA. Neste mesmo contesto Renata explana sobre o teleatendimento suas variações e a forma como esta acontecendo nas unidades, foi implantado uma central de teleconsultas na secretaria de saúde, e que atualmente estão ofertando 1200 consultas mês.Renata continua a apresentação e fala sobre a saúde bucal, explicando que o serviço é dividido entre atenção básica, especializada e urgência, após as explanações Renata finaliza a apresentação e inicia para duvidas dos inscritos. A conselheira Sra. Beatriz pergunta sobre os cadastros que estão ”sumindo” no sistema Brasil 360, segundo seu relato as informações lançadas se perderam, afirma que é preciso garantir equipes de trabalho, pois os números que estão registrados atualmente, não é a realidade, registra ainda que quando os dados estavam no “papel” não se perdiam, no momento em que informatizou frequentemente as informações se perdem quando um sistema atualiza. Srª Volanda pede que mais emprenho da gestão para que os conselhos aconteçam, fala-se que muitas vezes os gestores parecem não querer a presença dos conselheiros nas reuniões, pontua sobre a importância da comunicação aos usuários e internamente com a equipe. Srª Valquíria diz da importância de manter o respeito com os conselheiros, pergunta sobre a equipe e multi, gostaria de entender aonde estão lotadas as 20 equipes que foram apresentadas, e pergunta se de fato os cadastros “somem “ do banco de dados. Srª Renata em repostas sobre os cadastros explica que o ministério da saúde – ESUS faz atualizações dos dados, e que de fato quando isso ocorre alguns dados são perdidos, pontua que é uma boa pauta para tratar posteriormente no conselho e sobre o projeto “Brasil 360”, conclui dizendo que a gestão esta em conversa permanente com o ministério da saúde dialogando sobre esta questão. Sr. João Batista pergunta sobre os dados na unidade Duque de Caxias, que por vezes foi pautada no conselho, a unidade esta em área limítrofe entre municípios e no sistema os cadastros não corresponde a realidade no território. Srª Renata e compromete a agendar uma reunião em loco para verificar os fatos, e em resposta sobre a pergunta da Srª Valquíria sobre equipe e multi, explica que as equipes são distribuída conforme o quantitativo de população, para além disso pontua a escassez de algumas categorias profissionais no mercado o que piora no momento de direcionar o profissional para uma área mais distante, informa que ainda existem vagas disponíveis a serem preenchidas. Srª Adma agradece a presença da gestão na pessoa da diretora do distrito Leia Dias, que viabilizou a presença dos conselheiros locais e gerentes nesta reunião, visto que tratamos de um tema de muita relevância para o conhecimento da população, e que isso é uma comuni- cação efetiva. Srª Marta de Faria sugere divulgação das reuniões locais com carro de som para chamar a população, e que na reunião algum conselheiro esteja presente. Srª Adriana pergunta sobre a dispensação de medicamento para 60 dias qual o fluxo e sobre o “tabagismo” grupos operacionais, gostaria de saber sobre o fluxo, pois foi informada na sua unidade de referencia que teria um número mínimo de 10 pessoas para iniciar, seria possível diminuir esta numero para garantir o atendimento das pessoas que estão aguardando para realizar o tratamento? Conclui ainda perguntando como funciona o fluxo de dentista para urgência fora do horário de atendimento da UBS, e se os funcionários recebem treinamento para os atendimentos nas unidades básicas. Srª Magna pontua que quem percebido que o cartão de pré natal não tem sido preenchido de forma correta em sua evolução, pergunta sobre o “tempo de atendimento da equipe da família”.Sra. Weberson pontua sobre a urgência de levantamento de dados cadastrais reais nas unidades, pergunta sobre o cronogramas para as reformas na UBS, pede respostas sobre o tempo de espera para as especialidades , sobre falta de medicamentos nas farmácias e sobre os consultórios odontológicos.Sr. Inah fala sobre a importância de pautar o assunto sobre IST e tuberculose, pontua que parte do problema do usuários parar o tratamento , se da pela dificuldade de ter lugar para acolher o mesmo durante o processo , pergunta ainda sobre o atendimento do dentista de urgência da unidade do JK , pois precisou de atendimento na unidade e não conseguiu . Srª Renata responde que sobre o dentista no JK, este atende ate as 22h . Srª Débora conselheira local do Xangri-La , pede uma atenção especial a sua unidade , diz que a capacidade de instalação não comporta a necessidade real da população, e suas palavras “ tem valor liberado para construção de uma nova unidade”. Srª Laurinda agradece a todos os presentes, fala sobre a informação clara e objetiva nas unidades, em forma de cartazes informativos, fala sobre o acolhimento nas unidades de saúde, pede informação sobre a síndrome de Fibromialgia e pergunta sobre a segurança das unidades de saúde. Srª Geralda pontua sobre o acolhimento em sua unidade Nacional, fala que nas unidades do seu distrito os gerentes sempre são muito solícitos e atenciosos, fala que percebeu que alguns medicamentos estão em falta nas farmácias distritais, pontua ainda sobre a necessidade de viabilizar o atendimento para as crianças que precisam de relatórios específicos para fechar diagnóstico. Srª Adélia conduz a pauta e pede que as colocação e os retornos seja feitos por escrito devido o avançar do horário para o termino da reunião. Srª Renata responde que sobe a mudança de dispensação de medicamentos para 60 dias iniciou em agosto para medicamento alguns medicamentos de uso continuo, sobre odontologia de emergên- cia na Upa o horário de atendimento é ate 22h , fala que se necessário o clinico da upa pode passar um analgésico até que o horário do próximo serviço de saúde inicie, sobre o questionamento sobre fatal de medicamentos pede que seja encaminhado por escrito para que possa verificar quais estão em falta e os motivos , sobre capacitação dos trabalhadores informa que é realizado, com relação a regulação e consultas especialidades ações estão sento estudadas para garantir o atendimento a população, e por fim responde sobre a unidade Darci Ribeiro que já esta no cronograma o tramite esta na COAF. Srª Adélia agradece a todos pela participação. Nada mais havendo a tratar, reunião encerrada às vinte horas e dez minutos, foi lavrada por mim, Karoline Gibson, Assessora técnica do Controle Social do CMSC, a presente ata, após aprovada, será publicada no Diário Oficial de Contagem. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 38 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG CONCURSO PÚBLICO - 01/2025 ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO ACCESS RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO - AMPLA CONCORRÊNCIA - SUB JUDICE Página 1 de 1 M31 - CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA - CONTAGEM INSCRIÇÃO NOME PORT INFO LSUS CMCT CESP AT NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE 0058968 ISADORA DA COSTA BARCELOS 3,00 5,00 20,00 5,00 26,00 1,75 60,75 93º Cadastro Reserva PcD - Pessoa com Deficiência "sub judice" PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG CONCURSO PÚBLICO - 01/2025 ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO ACCESS RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO - PcD - SUB JUDICE Página 1 de 2 M31 - CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA - CONTAGEM INSCRIÇÃO NOME PORT INFO LSUS CMCT CESP AT NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE 0058968 ISADORA DA COSTA BARCELOS 3,00 5,00 20,00 5,00 26,00 1,75 60,75 1º Classificado PcD - Pessoa com Deficiência "sub judice" "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 39 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 200/2026 CONTRATADA: MIX CONSTRUTORA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a inclusão da Fonte de Recurso abaixo no referido contrato: 1301.15.451.0029.2197.33903900.02501000 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo. Data da Assinatura: 24/09/2026. EXTRATO DO NONO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 516/2023 CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a inclusão da Fonte de Recurso abaixo no referido contrato: 1301.15.451.0029.2197.33903900.02500000 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo. Data da Assinatura: 01/10/2026. CMMC Conselho Municipal da Mulher de Contagem ATA DA LVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM - CMMC Às quinze horas e nove minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, realizou-se a LVII Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Mulher de Contagem - CMMC presencialmente, na Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude, localizada na Avenida José Faria da Rocha, número mil e dezesseis, bairro Eldorado, Contagem. Estiveram presentes membros representante do poder executivo: Neimara Coelho Lopes (Superintendente de Políticas Públicas Para Mulheres – SMUJ); Marília Paraíso Rocha (Assessora da Superintendência de Políticas para Infância e Adolescência – SMDHC); Dalila de Souza Reis (Secretaria Municipal de Defesa Social -SEDS); Márcia Luciene Nascimento (Assistente Social, Secretaria Municipal de Defesa Social -SEDS); Vitória Satter da Silva Santos (Secretaria Municipal de Educação - SEDUC); Clara Lima Borges (Secretaria Municipal de Educação - SEDUC); Carolina Hespanha Almeida (Secretaria Municipal de Saúde -SMS); Laís Gonçalves de Souza (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar - SMDSSA). Membros representantes da Sociedade Civil: Ana Flávia dos Santos, (Advogada Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC); Karen Sueli Furtado de Mendonça Silva (Associação Comercial e Industrial de Contagem -ACIC); Júlia Maria Barbosa (Advogada, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - Subseção Contagem - OAB Contagem); Keila Garófalo Evaristo da Silva, (Advogada, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - Subseção Contagem - OAB Contagem); Josimar Rosária da Silva (Grupo de apoio a autistas pais e familiares de Contagem - AMAIS); Thalita Carvalho Pereira Ferreira (Grupo de apoio a autistas pais e familiares de Contagem - AMAIS); Miriam Regina Santos (Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos de Contagem); Flávia Gonçalves Ildefonso Costa (União Brasileira de Mulheres - UBM Contagem). Convi- dados: Sarah Jéssica Almada (Assessora de Gabinete Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude - SMUJ); Giovanna Lívia Vianna Souza (Estagiária de Psicologia da Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude - SMUJ); Júlia Costa Reis (Estagiária de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude - SMUJ); Rariane Souza Fonseca, (Estagiária de Serviço Social da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres- SMUJ); Poliana Ferreira Gomes (Assessora Superintendência de Políticas Públicas Para Mulheres – SMUJ); Mahara Jneesh (Assessora de Gabinete Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude- SMUJ representando a Srª Camilla Costa Marques, (Secretária da Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude); Joyce Moreira Marcelino (Assistente Social Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres - SMUJ). Justificaram ausência: Rejane Rocha dos Santos Nascimento (Aroma e frutos da Terra Sapucaias - Horta Comunitária Sapucaias). Registra se a falta das instituições: Representando o Poder Executivo Municipal: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda – SETGER, Representando a Sociedade Civil: Comuni- dade Terapêutica Casa de Ester. Neimara Lopes, na qualidade de presidente, deu início à reunião ordinária. Apresentou o contexto histórico da Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude (SMUJ) e do Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC), tendo em consideração que esses marcos são conquistas importantes da sociedade civil. Assim, se deu continuidade para a pauta principal da reunião com a apresentação da Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude apreciação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC). O documento deve ser lido em presente reunião e editado em caso de eventuais desaprovações, sendo encaminhado a redação final a todas as conselheiras. A reunião prosseguiu com a sugestão de incluir na pauta do próximo encontro a releitura e aprovação do regimento interno, bem como a formação da mesa diretora e dos grupos temáticos. A próxima reunião está prevista para o dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e seis às quinze horas. Deliberou-se que a próxima reunião será realizada em formato virtual, sugerindo-se que a reunião subsequente ocorra presencialmente na Secretaria Municipal de Defesa Social (SEDS), em novembro. Sugeriu-se, ademais, o envio por e-mail das propostas de ações alusivas ao Outubro Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, e a presente ata foi lavrada por mim Joyce Moreira Marcelino. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 40 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 CONVOCAÇÃO/CMMC Ilma. Sras. Cumprimentando–as cordialmente, o Conselho Municipal da Mulher de Contagem no uso de suas atribuições - convoca as integrantes do Conselho para a LVIII reunião ordinária, que será realizada quarta-feira dia 21 de outubro de 2026 às 15:00 horas, de forma remota na Plataforma Teams. Link da Reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTllYmQxNmEtZmEyMC00MGNlLWFkYzQtZmFmZjA3NjIxNWM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22% 3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%2228b409b0-b68b-4572-8f93-9ad74b0bc14a%22%7d Pauta da reunião: Aprovação do Regimento Interno Eleição da Mesa Diretora Informes Conforme previsto no Art. 6º, é atribuição dos Conselheiros participar e votar nas reuniões, apresentar relatórios, propor esclarecimentos pertinentes e apoiar a articula- ção entre instituições governamentais e privadas. A ausência injustificada nas reuniões compromete o pleno funcionamento do Conselho e prejudica a implementação de políticas de gênero e a busca por soluções para as necessidades da população feminina de Contagem. Ademais, conforme o § 3º do Art. 6º, o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou intercaladas, no período de três meses, sem justificativa plausí- vel, será substituído por seu suplente, o qual integrará o Conselho até o final do mandato. Nos termos do § 6º, a ausência será notificada formalmente, e o conselheiro terá o prazo de cinco dias para apresentar justificativa, que será avaliada pela mesa diretora. A participação ativa e responsável dos Conselheiros é fundamental para o cumprimento das finalidades do CMMC e para garantir que o Conselho siga promovendo a defesa dos direitos das mulheres e sua plena inserção na vida pública. Certa do pronto atendimento, antecipo agradecimentos e renovo protestos de estima e consideração. Conselho Municipal da Mulher de Contagem COMAC Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem PAUTA DA 308ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2026 DATA: 19/10/2026 HORA: 9:00 O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Geraldo Vitor de Abreu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1° da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 308ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 19 de outubro de 2026, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: 1-Aprovação da Ata da 307ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Belgo Bekaert Arames Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 043.09385/2025 – Requerimento: 46781. 3-Acument Brasil Sistemas de Fixação S.A – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 00486/2022-03A. 4-Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem – PARC – Julgamento do pedido de Supressão de Vegetação em APP. Processo Nº 025.08616/2025. 5-Fabiane Lopes Ferreira – Julgamento do pedido de Supressão de Árvore Isolada. Processo Nº 027.06210/2026. 6-ASSUNTOS GERAIS PERTINENTES AO COMAC. Atenciosamente, GERALDO VITOR DE ABREU Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 41 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 Transcon JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM -  MG,  quando da sessão realizada no dia 08/10/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-131/2026 RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - COLETIVO - 2ª INSTÂNCIA Julgamento Nº Recurso Nº AIT Resultado Recorrente 08/10/2026 99900123796/2026 E000035910 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123797/2026 E000035911 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123798/2026 E000035912 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123799/2026 E000035914 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123801/2026 E000035919 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123802/2026 E000035920 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123803/2026 E000035921 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123804/2026 E000035922 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123805/2026 E000035923 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123808/2026 E000035927 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123809/2026 E000035932 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123811/2026 E000035934 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123812/2026 E000035935 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123813/2026 E000035936 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123820/2026 E000035947 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900123822/2026 E000035948 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124068/2026 E000035673 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124069/2026 E000035678 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124071/2026 E000035679 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124073/2026 E000035682 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124074/2026 E000035683 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124075/2026 E000035684 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124078/2026 E000035685 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124081/2026 E000035686 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124083/2026 E000035687 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124085/2026 E000035688 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124086/2026 E000035689 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124087/2026 E000035694 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124089/2026 E000035695 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124090/2026 E000035701 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124093/2026 E000035702 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124097/2026 E000035703 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124099/2026 E000035704 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124103/2026 E000035705 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124104/2026 E000035718 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124107/2026 E000035726 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124108/2026 E000035727 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124110/2026 E000035728 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 42 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 08/10/2026 99900124114/2026 E000035730 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124115/2026 E000035731 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124117/2026 E000035735 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124118/2026 E000035736 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124121/2026 E000035737 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124122/2026 E000035740 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124124/2026 E000035741 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124126/2026 E000035746 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124127/2026 E000035751 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124130/2026 E000035752 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124132/2026 E000035754 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900124135/2026 E000035758 Indeferido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121925/2026 E000035254 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121926/2026 E000035263 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121927/2026 E000035265 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121928/2026 E000035266 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121930/2026 E000035268 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121931/2026 E000035276 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121932/2026 E000035278 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121934/2026 E000035279 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121935/2026 E000035294 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR 08/10/2026 99900121936/2026 E000035296 Não Conhecido CONSÓRCIO CONECTAR Secretaria da JARI - CONTAGEM, 8 de Outubro de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Contagem/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Contagem/MG,  quando da sessão realizada no dia 13/10/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-132/2026 Julgamento Nº Recurso Nº AIT Placa Resultado Recorrente 13/10/2026 4371020250907049 AH00869756 SYJ6J41 Indeferido ADELINA RAMOS SANTOS 13/10/2026 4371020250052509 AL02404347 RTG0H59 Indeferido ALEXANDRE DE MELO MONTEIRO 13/10/2026 4371020250052596 AL02491025 RUE1G90 Indeferido ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS GONCALVES 13/10/2026 4371020250052523 AL02425877 RTF1D69 Indeferido ARYEL ASSIS FARIA 13/10/2026 4371020250052553 AL02425878 RTF1D69 Indeferido ARYEL ASSIS FARIA 13/10/2026 4371020250052595 AL02480729 TCZ8C24 Indeferido BRUNO HENRIQUE SIQUEIRA 13/10/2026 4371020250052569 AL02479031 DKZ8A85 Indeferido CLAUDINEY ROSA DOS SANTOS 13/10/2026 4371020250052547 AH00898428 OWJ6250 Indeferido CLENILSON ALVES DE ALBUQUERQUE 13/10/2026 4371020250052603 AL02478375 QUH7H09 Indeferido CRISTIAN MARTIN S DE OLIVEIRA 13/10/2026 4371020250052519 AL02423449 HLW5617 Indeferido DOMICIANO COELHO RODRIGUES 13/10/2026 4371020250907045 AL02804067 PVO6G88 Indeferido EBF EQUIPAMENTOS E ENGENHARIA LTDA 13/10/2026 4371020250052531 AH00866624 OWU4J24 Indeferido ELISABETH FROES DORN 13/10/2026 4371020250052530 AL02403876 STI7J62 Indeferido ENIL MENDES VIEIRA OLIVEIRA 13/10/2026 4371020250052517 AH00862983 SIV6J07 Indeferido EVALDO RIBEIRO DA CRUZ 13/10/2026 4371020250052602 AL02459303 SYY8B32 Indeferido FERNANDO RIBEIRO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 43 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 13/10/2026 4371020250052598 AL02472485 QTV5G49 Indeferido FRANCIELE BASTOS F RODRIGUES 13/10/2026 4371020250052600 AL02471016 QTV5G49 Indeferido FRANCIELE BASTOS F RODRIGUES 13/10/2026 4371020250052609 AL02470550 LRP8C47 Indeferido GEORFESON NASCIMENTO DOS SANTOS 13/10/2026 4371020250052610 AL02472236 LRP8C47 Indeferido GEORFESON NASCIMENTO DOS SANTOS 13/10/2026 4371020250052611 AL02479810 LRP8C47 Indeferido GEORFESON NASCIMENTO DOS SANTOS 13/10/2026 4371020250052568 AH00892299 QUJ5022 Indeferido IAGO ALMEIDA DE JESUS 13/10/2026 4371020250052604 AH00868065 QUD9100 Indeferido JOHN HENRY SOARES MASSUDA 13/10/2026 4371020250052416 AL02678576 GSB4H84 Indeferido JONNY MATEUS MORAIS GOULART 13/10/2026 4371020250052418 AL02678242 GSB4H84 Indeferido JONNY MATEUS MORAIS GOULART 13/10/2026 4371020250052421 AL02678510 GSB4H84 Indeferido JONNY MATEUS MORAIS GOULART 13/10/2026 4371020250052428 AL02689831 GSB4H84 Indeferido JONNY MATEUS MORAIS GOULART 13/10/2026 4371020250052510 AL02414538 RFL1F03 Indeferido JOSE DA SILVA OLIVEIRA 13/10/2026 4371020250052508 AL02420719 QPS8I08 Indeferido JUSCELI AVELINO COSTA DOS SANTOS 13/10/2026 4371020250052607 AL02445547 PZR2H07 Indeferido LARISSA SUELEM M DA FONSECA 13/10/2026 4371020250052511 AL02410749 OQY6915 Indeferido LEONARDO JUNIO DE FREITAS 13/10/2026 4371020250907058 AL02799001 TCA5J45 Indeferido LOK MAIS ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA 13/10/2026 4371020250907059 AL02800510 TCE9C39 Indeferido LOK MAIS ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA 13/10/2026 4371020250907060 AL02800911 TCE9C39 Indeferido LOK MAIS ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA 13/10/2026 4371020250907061 AL02803323 TCE9C39 Indeferido LOK MAIS ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA 13/10/2026 4371020250907062 AL02803920 TCE9C39 Indeferido LOK MAIS ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA 13/10/2026 4371020250907063 AL02799416 SIR3B82 Indeferido LOK MAIS ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA 13/10/2026 4371020250052532 AL02402094 HMI2162 Indeferido MAXWELL GOMES COELHO 13/10/2026 4371020250052533 AL02417641 HGI4643 Indeferido MESSIAS SANTOS VIRGENS 13/10/2026 4371020250052548 AL02421655 TCS0A88 Indeferido MONICA MARIA MANTEUFEL ELIAN 13/10/2026 4371020250052601 AL02455988 NTY7678 Indeferido NICOLAS CURI GAWLINSKI 13/10/2026 4371020250052606 AH00871833 PZI8D09 Indeferido PHILIPE FERREIRA VIANA 13/10/2026 4371020250907051 AL02800394 HOF9E12 Indeferido REGULARIZA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 13/10/2026 4371020250052513 AL02416533 QPY9100 Indeferido REINALDO CRUZ DE SOUZA 13/10/2026 4371020250052516 AL02422261 OPI2149 Indeferido ROBERTO MIRANDA DE SOUZA 13/10/2026 4371020250052417 AL02128301 SYS0B53 Indeferido SAMANTA SANTOS MIRANDA 13/10/2026 4371020250052608 AL02455377 LRP8C47 Indeferido SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA 13/10/2026 4371020250052551 AL02415464 HBS0065 Indeferido SILVANA DA SILVA 13/10/2026 4371020250907040 AL02468339 BMW8C87 Indeferido SILVIA FERNANDES DA MATA 13/10/2026 4371020250907043 AL02428526 BMW8C87 Indeferido SILVIA FERNANDES DA MATA 13/10/2026 4371020250052560 AL02416384 RUN6G51 Indeferido SIMONE ALVES DE SOUZA 13/10/2026 4371020250052557 AH00865801 RUA9F32 Indeferido TIAGO BARBOSA CAMPOS 13/10/2026 4371020250052514 AH00864911 HFS3539 Indeferido VALDIR BRAGA DO COUTO 13/10/2026 4371020250052556 AH00864536 OPI9H02 Indeferido VANESSA CARLA FERNANDES 13/10/2026 4371020250052381 AL02429753 GAG8940 Indeferido VINICIUS MANTESSO COELHO 13/10/2026 4371020250907046 AL02682682 FDF5I09 Indeferido WALISSON AGOSTINI DE SOUZA 13/10/2026 4371020250907047 AL02674311 FDF5I09 Indeferido WALISSON AGOSTINI DE SOUZA 13/10/2026 4371020250052625 AL02451286 HIR5314 Indeferido WALISSON ALVES PORTO 13/10/2026 4371020250052559 AL02424389 SHC9A11 Indeferido WELISON LIMA DE SOUSA 13/10/2026 4371020250052562 AL02422175 SHC9A11 Indeferido WELISON LIMA DE SOUSA 13/10/2026 4371020250052549 AL02413831 QMX0H79 Indeferido WESLEY PEREIRA GANDRA Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem através do site transcon.contagem.mg.gov.br ou ainda no seguinte endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-180. Secretaria da JARI - CONTAGEM, 13 de Outubro de 2026 CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA Presidente da 1ª JARI / CONTAGEM - MG "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 44 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP II SESSÃO ORDINÁRIA 02-110/2026 Faz saber, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP II, em sessão realizada em 9 de Outubro de 2026, analisou e deliberou sobre as defesas prévias apresentadas à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, cujas decisões seguem discriminadas a seguir: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado Recorrente 09/10/2026 24371020260013125 AL03093455 SIA3F06 Não Acolhido LEONARDO LUCIO SALGADO DOS REIS 09/10/2026 24371020260013307 AL03083994 HHO2699 Acolhido BRUNO GOMES DOS SANTOS 09/10/2026 24371020260014386 AL03085437 QUM1H77 Não Acolhido SEBASTIAO DO CARMO REIS 09/10/2026 24371020260014387 AL03085440 QUM1H77 Não Acolhido SEBASTIAO DO CARMO REIS 09/10/2026 24371020260015476 AL03086279 TDR5F78 Não Acolhido JESUS DAS DORES SANTOS 09/10/2026 24371020260016143 AL03085489 QOM9D18 Não Acolhido MARCO ANTONIO MARTINS BALBINO 09/10/2026 24371020260016150 AL03086176 NYO5A00 Não Acolhido MARIANE LUIZA ROSA CANGUSSU 09/10/2026 24371020260016545 AL03083331 RNU0E95 Não Acolhido ELITON EMANUEL DE MOURA 09/10/2026 24371020260016751 AL03086172 HCK9C87 Não Acolhido JUAN PABLO SILVA BRANDAO 09/10/2026 24371020260017166 AL03085740 PAB9D07 Não Acolhido IVANILDO DA CONCEICAO JUNIOR 09/10/2026 24371020260017459 AL03086022 UFG7H09 Não Acolhido MILTON DE PAULA RIBEIRO 09/10/2026 24371020260017694 AL03083683 TEZ5I75 Não Acolhido WARLEY JOSIAS PINTO 09/10/2026 24371020260017867 AL03084749 TDF5H60 Não Acolhido JOAO VICTOR DE MOURA 09/10/2026 24371020260017873 AL03085653 HJO8189 Não Acolhido JONATHAN MARQUES SILVA FERREIRA 09/10/2026 24371020260018123 AL03085406 OPR0H73 Não Acolhido WASHINGTON JUNIO FERREIRA MOURA 09/10/2026 24371020260018124 AL03085638 OPR0H73 Não Acolhido WASHINGTON JUNIO FERREIRA MOURA 09/10/2026 24371020260018168 AL03086324 LMO9G11 Não Acolhido PIERRE ROBERT RABELO EUZEBIO 09/10/2026 24371020260018190 AL03085695 HNF1C49 Não Acolhido ANTONIO APARECIDO DISTASSI 09/10/2026 24371020260018192 AL03086051 TCZ6D99 Não Acolhido ISMAEL RIBEIRO SILVA LOPES 09/10/2026 24371020260018217 AL03084863 GYZ9C61 Não Acolhido SAMUEL RONALD DE SOUZA 09/10/2026 24371020260018221 AL03084871 FDE2E64 Não Acolhido PEDRO HENRIQUE LISBOA 09/10/2026 24371020260018226 AL03086599 TXL9A65 Não Acolhido CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA 09/10/2026 24371020260018391 AL03086545 BZZ9I33 Não Acolhido EDILSA APARECIDA FRANCA SILVA 09/10/2026 24371020260019574 AL03085850 PZA5I82 Não Acolhido MARCONI EUSTAQUIO L FIGUEIREDO 09/10/2026 24371020260019644 AL03085307 SFW2C90 Não Acolhido FABIO DUBKE 09/10/2026 24371020260019683 AL03084715 GCQ0H89 Não Acolhido PATRICK PEREIRA PEIXOTO 09/10/2026 24371020260917047 AL03085014 TDE7B03 Não Acolhido PAULO RODRIGO GOULART DO NASCIMENTO 09/10/2026 24371020260917827 AL03084645 PUH9C77 Não Acolhido BRUNO FERREIRA LEAL 09/10/2026 24371020260917882 AL03097108 HHJ2H33 Não Acolhido WALISON LEOPOLDINO FERREIRA 09/10/2026 24371020260918120 AL03086207 OPT1E13 Não Acolhido WESLEY PARANHOS DA SILVA 09/10/2026 24371020260918136 AL03085236 SWE5A39 Não Acolhido VINICIUS GONCALVES MISSIAGGIA 09/10/2026 24371020260918387 AL03086362 HNH3A36 Não Acolhido WENDEL GABRIEL ANTONIO 09/10/2026 24371020260918586 AL03083617 SIA3H12 Não Acolhido GUILHERME DE OLIVEIRA JULIO 09/10/2026 24371020260918608 AL03081850 SKT0H36 Não Acolhido MAICON JHON BISPO SILVA 09/10/2026 24371020260918665 AL03083177 GZQ9G99 Não Acolhido PABLO HENRIQUE FERNANDES NATALINO 09/10/2026 24371020260918684 AL03084099 SYO3I84 Não Acolhido ISRAEL SANTOS 09/10/2026 24371020260918686 AL03084124 GYX3749 Não Acolhido JOSE ALVES DE MATOS 09/10/2026 24371020260918692 AL03081840 PWG9C58 Não Acolhido DIEGO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 09/10/2026 24371020260918705 AL03086367 PTN9H90 Não Acolhido JOSE LUCIMAR FAGUNDES DOS SANTOS 09/10/2026 24371020260918738 AL03081987 RNP1C95 Não Acolhido FABIO JUNEO FERREIRA SILVA 09/10/2026 24371020260918749 AL03083009 TEH9G02 Não Acolhido CELIO DA SILVA CARDOSO JUNIOR 09/10/2026 24371020260918835 AL03084042 QPK1J49 Não Acolhido RAQUEL SARA DE CARVALHO 09/10/2026 24371020260918836 AL03085134 QPK1J49 Não Acolhido RAQUEL SARA DE CARVALHO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 45 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 09/10/2026 24371020260918837 AL03084044 QPK1J49 Não Acolhido RAQUEL SARA DE CARVALHO 09/10/2026 24371020260918857 AL03083471 TXD4B06 Não Acolhido PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA 09/10/2026 24371020260918858 AL03082819 TYM9I83 Não Acolhido PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA 09/10/2026 24371020260919017 AL03086479 SIH7A53 Não Acolhido JOAO LOURENCO DOS SANTOS 09/10/2026 24371020260919035 AL03085260 QQA7H84 Não Acolhido KARINY MATOS VILACA 09/10/2026 24371020260919099 AL03086749 OQP4C03 Não Acolhido ELYSSAN CHESTER VILELA MIRANDA 09/10/2026 24371020260919105 AL03085351 TCC3B57 Não Acolhido UANDERLEY A. DE SANTA ROSA 09/10/2026 24371020260919108 AL03086705 GYX3749 Não Acolhido JOSE ALVES DE MATOS 09/10/2026 24371020260919112 AL03084435 RMS7E06 Não Acolhido KERWIN DANIEL DIAZ PAREDES 09/10/2026 24371020260919116 AL03085265 OMH4C13 Não Acolhido AMAURI CARLOS DA SILVA 09/10/2026 24371020260919118 AL03086008 HKK4512 Não Acolhido ANDRE LUCAS DE ASSIS BARBOSA 09/10/2026 24371020260919122 AL03086001 GYX3749 Não Acolhido JOSE ALVES DE MATOS 09/10/2026 24371020260919124 AL03085169 TYM5E12 Não Acolhido FABRICIO FELIPE MARTINS 09/10/2026 24371020260919125 AL03085207 PUZ2777 Não Acolhido DEBORA FIGUEIREDO GRACELLI 09/10/2026 24371020260919131 AL03084511 TCF1H00 Não Acolhido RUTH LIMA DINIZ 09/10/2026 24371020260919192 AL03086708 TXW9I86 Não Acolhido PEDRO LEVI DA SILVA BASILIO 09/10/2026 24371020260919198 AL03086000 SJA1A24 Não Acolhido VINICIUS FERREIRA COSTA 09/10/2026 24371020260919259 AL03089143 QWU1B48 Não Acolhido WELBER CHAVES PEREIRA DE SOUSA 09/10/2026 24371020260919261 AL03089125 FZE4F15 Não Acolhido WELBER CHAVES PEREIRA DE SOUSA 09/10/2026 24371020260919263 AL03084619 TYK9G02 Não Acolhido MAILLAA LAMEIRA 09/10/2026 24371020260919271 AL03085556 QUP2H45 Não Acolhido JOSÉ GERALDO ALVES 09/10/2026 24371020260919285 AH00923358 OPE3535 Não Acolhido RAFAEL DE FREITAS CALDEIRA 09/10/2026 24371020260919288 AL03084786 SYI7H65 Não Acolhido WELLINGTON JESUS DA SILVA 09/10/2026 24371020260919298 AL03085479 SWY2G27 Não Acolhido ERIC JUNIO MOREIRA 09/10/2026 24371020260919301 AL03085710 SHX5H47 Não Acolhido GABRIEL HENRIQUE LOPES CERQUEIRA DOS SANTOS 09/10/2026 24371020260919327 AL03085166 TEQ5I81 Não Acolhido IRIS KEROLAINY ALVES SERAFIM 09/10/2026 24371020260919668 AL03089959 PUZ1A29 Não Acolhido IVANIR JUNIOR MACHADO 09/10/2026 24371020260919827 AL03093508 SYQ1B30 Não Acolhido GUILHERME GONÇALVES DE PAULA NOGUEIRA Contagem, 9 de Outubro de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II AVISO Nº 009/26 Linha: 101C - NACIONAL/CENTRO Interessado: TransCon Motivo: Alteração de itinerário da linha 101C ITINERÁRIO ATUAL: IDA: (...) RUA CARLOS NASSER, RUA DAS PALMEIRAS (...) VOLTA: (...) RUA CARLOS NASSER, RUA TRAVESSIA, RUA CARLOS MAGNO (...) ITINERÁRIO PROPOSTO: IDA: (...)RUA CARLOS NASSER, RUA CORAÇÃO DE ESTUDANTE, CANÇÃO DA AMÉRICA, RUA DAS PALMEIRAS (...) VOLTA: (...) RUA DAS PALMEIRAS, RUA CANÇÃO DA AMÉRICA, RUA CORAÇÃO DE ESTUDANTE, RUA CARLOS NASSER (...) Itinerário 101C - NACIONAL/CENTRO - PC 1 (Itinerário padrão) RUA DA CONSTITUIÇÃO (PC Nº278), RUA DA ASSEMBLEIA, AV BRASILEIRA, RUA DONA RITA CAMARGOS, RUA BOM JESUS, RUA CARLOS MAGNO, RUA TRAVESSIA, RUA CARLOS NASSER, RUA CORAÇÃO DE ESTUDANTE, CANÇÃO DA AMÉRICA, RUA DAS PALMEIRAS, RUA MARIA APARECIDA, RUA LÚCIA MUNIZ (1º DE MAIO), RUA JOA- QUIM MURTINHO, RUA FELIPE DOS SANTOS, RUA QUINTINO BOCAIÚVA, PÇA SÃO VICENTE DE PAULO, RUA QUINTINO BOCAIÚVA, RUA ANTÔNIO JOSÉ COSTA FERREIRA, RUA SAFIRA, RUA JORDÂNIA, RUA JOAÍMA, AVE GERALDO ROCHA (VIA PÁDUA), AVE PRINCESA ISABEL, RUA CRISTAL, RUA RODRIGUES DA CUNHA, AV. ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA, AVE DAS AMÉRICAS, VIA VEREADOR JOAQUIM COSTA (VM5), AV. JOÃO GONÇALVES LIMA, AVE DILSON DE OLIVEIRA, AVE VASCO FERNANDES COUTINHO, AVE DILSON DE OLIVEIRA, AVE JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA | AV JOÃO DE DEUS COSTA, PRAÇA TIRADENTES, RUA DONA GUILHERMINA, RUA CEL. AUGUSTO CAMARGOS, RUA DONA HERCULINA, RUA DOMINGOS DINIZ MOREIRA, RUA BERNARDO MONTEIRO, RUA DR. CASSIANO, RUA PRESIDENTE KENNEDY, RUA BUENO BRANDÃO, RUA JOAQUIM CAMARGOS, RUA MIGUEL DE SOUZA ARRUDA, AVE VIRGÍNIA GRACIOSI PACELLI, AV JOÃO GONÇALVES LIMA, VIA VEREADOR JOAQUIM COSTA (VM5), AVE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 46 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 DAS AMÉRICAS,(RUA 4), CEASA, ROD BR-040, AVE DAS AMÉRICAS, AV. ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA, RUA RODRIGUES DA CUNHA, RUA CRISTAL, RUA ESMERALDA, RUA OPALA, AVE PRINCESA ISABEL, AVE GERALDO ROCHA (VIA PÁDUA), RUA JOAÍMA, RUA SANTA MARIA, RUA SAFIRA, RUA ANTÔNIO JOSÉ COSTA FERREIRA, RUA QUIN- TINO BOCAIÚVA, PÇA SÃO VICENTE DE PAULO, RUA QUINTINO BOCAIÚVA, RUA FELIPE DOS SANTOS, RUA 21 DE ABRIL, RUA LÚCIA MUNIZ (1º DE MAIO), RUA MARIA APARECIDA, RUA DAS PALMEIRAS, RUA CANÇÃO DA AMÉRICA, RUA CORAÇÃO DE ESTUDANTE, RUA CARLOS NASSER, RUA TRAVESSIA, RUA CARLOS MAGNO, RUA BOM JESUS, RUA DONA RITA CAMARGOS, RUA BRASILEIRA, RUA DA ASSEMBLÉIA, RUA DA CONSTITUIÇÃO, RUA SENADO, RUA NOVA LIMA, RUA SANTA MARIA DO SUASSUÍ, RUA DA CONSTITUIÇÃO (PC Nº278) Contagem-MG, 13 de outubro de 2026 Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - TransCon TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 320/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 13/10/2026 a 13/10/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00954955 GHV3H91 04/10/2026 518-51 AH00954957 HMJ9909 04/10/2026 518-51 AH00954958 RFJ2F31 04/10/2026 518-51 AH00954961 UBV7B39 04/10/2026 518-51 AH00954962 HHJ7236 04/10/2026 518-51 AH00954964 PXU0E20 04/10/2026 518-51 AH00954965 SHM5D60 04/10/2026 518-51 AH00954967 QOL4F26 04/10/2026 518-51 AH00954970 OMG1E40 04/10/2026 518-51 AH00954971 PXP1H67 04/10/2026 518-51 AH00954972 ODP0G15 04/10/2026 518-51 AH00954973 OLP3J32 04/10/2026 518-51 AH00954976 RUZ2C87 04/10/2026 518-51 AH00954977 SYP9I36 04/10/2026 518-51 AH00954978 QUJ1B01 04/10/2026 518-51 AH00954979 PFX7A92 04/10/2026 518-51 AH00954982 FBR3C00 04/10/2026 518-51 AH00954983 SYT3A86 04/10/2026 518-51 AH00954985 HNQ2872 04/10/2026 518-51 AH00955320 RBD0B97 04/10/2026 654-80 AH00955662 HMQ2H38 04/10/2026 545-22 AH00955663 QEO2B54 04/10/2026 763-31 AH00955665 FYP3I16 04/10/2026 763-31 AH00955666 SHY0E97 04/10/2026 763-32 AH00955667 TDQ2C45 04/10/2026 555-00 AH00955668 TDQ2C45 04/10/2026 659-92 AH00955669 TYU0F83 04/10/2026 573-80 AH00955675 PXS6C67 04/10/2026 556-80 AL03342789 UVU6B79 26/09/2026 605-03 AL03342791 TYS2F05 26/09/2026 745-50 AL03342792 TZG9C13 26/09/2026 745-50 AL03342796 HHQ4202 26/09/2026 746-30 AL03342798 OWZ5C16 27/09/2026 746-30 AL03342799 HNC1J84 27/09/2026 745-50 AL03342801 HEN3D20 27/09/2026 745-50 AL03342803 SIV8F48 27/09/2026 746-30 AL03342804 HKO7908 27/09/2026 745-50 AL03342805 OQL6203 27/09/2026 745-50 AL03342806 TZX6E55 27/09/2026 746-30 AL03342807 SIT6J97 27/09/2026 745-50 AL03342808 PWX7B76 27/09/2026 745-50 AL03342810 HHN0768 27/09/2026 745-50 AL03342811 PZE1965 27/09/2026 745-50 AL03342813 TZA9D74 27/09/2026 745-50 AL03342814 HEU0D03 27/09/2026 745-50 AL03342815 QNU7906 27/09/2026 745-50 AL03342816 GVE7414 27/09/2026 745-50 AL03342820 OPN1J36 27/09/2026 605-03 AL03342826 QMY2G89 28/09/2026 746-30 AL03342827 HHJ2J27 28/09/2026 745-50 AL03342829 RHB0H11 28/09/2026 745-50 AL03342830 OQF6E10 28/09/2026 745-50 AL03342832 TDE8B64 28/09/2026 745-50 AL03342833 TXC5C20 28/09/2026 745-50 AL03342834 OQC5B96 28/09/2026 745-50 AL03342835 PUD8541 28/09/2026 745-50 AL03342836 NLC9C15 28/09/2026 745-50 AL03342837 RQM4E30 28/09/2026 745-50 AL03342838 CYR0360 28/09/2026 745-50 AL03342839 RMJ2B37 28/09/2026 745-50 AL03342840 OQX5E09 28/09/2026 745-50 AL03342842 TZA6D91 28/09/2026 745-50 AL03342843 TZX3A23 28/09/2026 746-30 AL03342844 TCU4F79 28/09/2026 745-50 AL03342846 HNG1F13 28/09/2026 745-50 AL03342847 PXZ8E45 28/09/2026 745-50 AL03342850 QSZ2E31 28/09/2026 745-50 AL03342851 GZD5254 28/09/2026 745-50 AL03342852 QOV2310 28/09/2026 745-50 AL03342855 TZF9G52 28/09/2026 745-50 AL03342862 RML1A88 28/09/2026 745-50 AL03342863 QMN0D16 28/09/2026 746-30 AL03342864 EGQ4I49 28/09/2026 745-50 AL03342865 TMT3A02 28/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 47 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03342867 HEM0523 28/09/2026 745-50 AL03342868 HAZ6C51 28/09/2026 745-50 AL03342869 UBD2F23 28/09/2026 745-50 AL03342875 UVM3B44 28/09/2026 745-50 AL03342877 RVT6B63 28/09/2026 745-50 AL03342878 RNN6C87 28/09/2026 745-50 AL03342880 OZB1E30 28/09/2026 745-50 AL03342881 QUM0C28 28/09/2026 745-50 AL03342885 RFA3J12 28/09/2026 745-50 AL03342888 RNX7E84 28/09/2026 745-50 AL03342889 KAG2515 28/09/2026 745-50 AL03342890 PYJ9F54 28/09/2026 745-50 AL03342893 RNU2J03 28/09/2026 745-50 AL03342894 RGC8A63 28/09/2026 746-30 AL03342895 TDW7H56 28/09/2026 745-50 AL03342897 HKA1F33 28/09/2026 745-50 AL03342899 JJQ6G37 28/09/2026 745-50 AL03342901 CMP2279 28/09/2026 745-50 AL03342902 FRJ1C89 28/09/2026 745-50 AL03342904 QPW8J78 28/09/2026 745-50 AL03342906 QWL4G02 28/09/2026 745-50 AL03342907 PWH4F64 28/09/2026 745-50 AL03342909 TXF1B33 28/09/2026 745-50 AL03342910 QOW0C29 28/09/2026 745-50 AL03342913 GCF4B81 28/09/2026 745-50 AL03342914 RFQ0J63 28/09/2026 745-50 AL03342917 TCM4F51 28/09/2026 745-50 AL03342920 RUO4J03 28/09/2026 745-50 AL03342921 OEZ4A46 28/09/2026 745-50 AL03342922 SYY2J21 28/09/2026 605-03 AL03342923 MML4B22 28/09/2026 605-03 AL03342926 RVO5D86 28/09/2026 605-03 AL03342928 QXO4G05 28/09/2026 746-30 AL03342929 SVG1F64 28/09/2026 746-30 AL03342930 SIS7I35 28/09/2026 746-30 AL03342931 OQX8F52 28/09/2026 747-10 AL03342933 QWR8F27 28/09/2026 746-30 AL03342934 RNV3H54 28/09/2026 746-30 AL03342935 TYD1H19 29/09/2026 745-50 AL03342937 QXL8A15 29/09/2026 745-50 AL03342939 HOA1A20 29/09/2026 745-50 AL03342940 OKR1I47 29/09/2026 745-50 AL03342943 KYA7E16 29/09/2026 745-50 AL03342944 TDC2F39 29/09/2026 746-30 AL03342946 TEO5E88 29/09/2026 745-50 AL03342950 HNZ2I71 29/09/2026 745-50 AL03342952 EOF3D05 29/09/2026 745-50 AL03342953 SYL9H65 29/09/2026 745-50 AL03342956 TOP4I76 29/09/2026 745-50 AL03342958 FYB3A45 29/09/2026 745-50 AL03342961 TET4G26 29/09/2026 745-50 AL03342963 QOD6I90 29/09/2026 745-50 AL03342964 RNW2F03 29/09/2026 745-50 AL03342965 SVV5C88 29/09/2026 745-50 AL03342966 TZJ5I58 29/09/2026 746-30 AL03342968 SIL0F43 29/09/2026 745-50 AL03342970 PVU9657 29/09/2026 745-50 AL03342973 QNP0518 29/09/2026 745-50 AL03342975 HMH4D54 29/09/2026 745-50 AL03342976 HHV5G12 29/09/2026 745-50 AL03342979 FUV6H83 29/09/2026 745-50 AL03342981 FUV6H83 29/09/2026 745-50 AL03342982 KFO6791 29/09/2026 745-50 AL03342985 QMY9C94 29/09/2026 745-50 AL03342987 HCK2A83 29/09/2026 745-50 AL03342988 OQL4832 29/09/2026 745-50 AL03342989 RVF5A75 29/09/2026 745-50 AL03342993 BYY8C03 29/09/2026 745-50 AL03342994 UDB7C15 29/09/2026 745-50 AL03342999 QOZ7101 29/09/2026 745-50 AL03343006 QMR5C59 29/09/2026 745-50 AL03343008 HHS3G55 29/09/2026 745-50 AL03343011 SXU9E01 29/09/2026 745-50 AL03343013 SGK4E12 29/09/2026 745-50 AL03343014 RUU5D88 29/09/2026 745-50 AL03343016 RUU5D88 29/09/2026 745-50 AL03343018 UPD5A65 29/09/2026 745-50 AL03343019 CSK0309 29/09/2026 745-50 AL03343020 UPD5A65 29/09/2026 745-50 AL03343021 HHO3793 29/09/2026 745-50 AL03343022 TFO5F19 29/09/2026 745-50 AL03343026 UAA2C40 29/09/2026 745-50 AL03343028 OXH7D58 29/09/2026 745-50 AL03343030 PVB0E31 29/09/2026 745-50 AL03343031 GZN9H04 29/09/2026 745-50 AL03343035 GZV3J05 29/09/2026 745-50 AL03343037 TZI4I18 29/09/2026 745-50 AL03343038 TDC4B65 29/09/2026 745-50 AL03343039 TZZ5F57 29/09/2026 745-50 AL03343040 HCN4J16 29/09/2026 745-50 AL03343041 TZV4D49 29/09/2026 745-50 AL03343042 HMI9D91 29/09/2026 745-50 AL03343043 TXR4A64 29/09/2026 745-50 AL03343047 OWV5117 29/09/2026 745-50 AL03343048 HJC8842 29/09/2026 745-50 AL03343050 SYY2J32 29/09/2026 605-03 AL03343051 TYT7J12 29/09/2026 745-50 AL03343052 SYD4C72 29/09/2026 745-50 AL03343061 HAC9B66 29/09/2026 745-50 AL03343064 OQG6643 29/09/2026 746-30 AL03343066 RTB1G81 29/09/2026 745-50 AL03343067 PUH0H34 29/09/2026 745-50 AL03343069 HMG4646 29/09/2026 745-50 AL03343070 GMF5J11 29/09/2026 745-50 AL03343072 QMV5H87 29/09/2026 745-50 AL03343076 RNA5G37 29/09/2026 745-50 AL03343078 SYP1J34 29/09/2026 745-50 AL03343079 UBD4D61 29/09/2026 605-03 AL03343081 TXZ6F30 29/09/2026 745-50 AL03343082 OQT1286 29/09/2026 746-30 AL03343086 QQG5486 29/09/2026 745-50 AL03343087 SXA3C70 29/09/2026 745-50 AL03343088 TXZ6F30 29/09/2026 745-50 AL03343090 SYJ2J58 29/09/2026 745-50 AL03343091 PVR0I84 29/09/2026 605-03 AL03343092 ETO6F18 29/09/2026 745-50 AL03343093 PZF3444 29/09/2026 605-03 AL03343094 QXQ9C70 29/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 48 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03343096 DHY0B57 29/09/2026 745-50 AL03343098 BBC5A02 29/09/2026 745-50 AL03343099 OME2301 29/09/2026 746-30 AL03343100 QUM7D18 29/09/2026 745-50 AL03343102 FMD0G12 29/09/2026 605-03 AL03343104 FOF1017 29/09/2026 745-50 AL03343107 PYN8E89 29/09/2026 745-50 AL03343108 MTL1406 29/09/2026 745-50 AL03343109 TEQ7H53 29/09/2026 745-50 AL03343111 RFE6D72 29/09/2026 745-50 AL03343114 PXB7356 29/09/2026 745-50 AL03343117 UVR6I33 29/09/2026 745-50 AL03343118 RVF9E38 29/09/2026 745-50 AL03343119 RVT5I56 29/09/2026 745-50 AL03343120 SHN2G65 29/09/2026 745-50 AL03343122 QPU7I84 29/09/2026 745-50 AL03343123 TEE0J74 29/09/2026 605-03 AL03343125 GXY1014 29/09/2026 745-50 AL03343127 QIU6F33 29/09/2026 745-50 AL03343128 HMN4G02 29/09/2026 745-50 AL03343129 GWR9H16 29/09/2026 745-50 AL03343130 RFE4C98 29/09/2026 745-50 AL03343134 TYH9A06 29/09/2026 745-50 AL03343137 JHY1C22 29/09/2026 745-50 AL03343139 FMJ9024 29/09/2026 745-50 AL03343140 RMT0C11 29/09/2026 745-50 AL03343143 RFE1D10 29/09/2026 745-50 AL03343144 HND3I03 29/09/2026 745-50 AL03343145 RUE6B39 29/09/2026 745-50 AL03343148 RTP2J30 29/09/2026 745-50 AL03343149 SYN1F68 29/09/2026 745-50 AL03343153 FZQ7H51 29/09/2026 745-50 AL03343158 QXK2A56 29/09/2026 745-50 AL03343160 SYG0F86 29/09/2026 605-03 AL03343161 JDC3B22 29/09/2026 605-03 AL03343163 ELQ2J88 29/09/2026 605-03 AL03343164 QNV4835 29/09/2026 745-50 AL03343165 UVT0D60 29/09/2026 745-50 AL03343166 QUE5G49 29/09/2026 745-50 AL03343168 TZW2A58 29/09/2026 745-50 AL03343170 RTK7C99 29/09/2026 746-30 AL03343173 UVH6J08 29/09/2026 745-50 AL03343174 EFX5C07 29/09/2026 745-50 AL03343176 AWK9I12 29/09/2026 745-50 AL03343177 TZY4G18 29/09/2026 745-50 AL03343180 QUR6J29 29/09/2026 745-50 AL03343183 SHE6E44 29/09/2026 745-50 AL03343184 SHX3A35 29/09/2026 745-50 AL03343187 RMS7G11 29/09/2026 745-50 AL03343188 LSU8I63 29/09/2026 745-50 AL03343190 PPZ1F33 29/09/2026 746-30 AL03343191 TDQ2I65 29/09/2026 745-50 AL03343192 KXJ2A56 29/09/2026 745-50 AL03343194 PVU5933 29/09/2026 745-50 AL03343195 HNX2587 29/09/2026 605-03 AL03343196 SIC4A87 29/09/2026 745-50 AL03343197 TYH9J51 29/09/2026 745-50 AL03343199 DWL7F38 29/09/2026 605-03 AL03343200 RFA9H87 29/09/2026 745-50 AL03343202 HJN6H04 29/09/2026 745-50 AL03343203 PTM3A09 29/09/2026 745-50 AL03343204 PXT4J37 29/09/2026 745-50 AL03343206 QPC7148 29/09/2026 745-50 AL03343207 HMQ2G28 29/09/2026 745-50 AL03343210 RMY6G29 29/09/2026 745-50 AL03343211 OXJ3D22 29/09/2026 745-50 AL03343212 SYV2D92 29/09/2026 745-50 AL03343217 TZF3G03 29/09/2026 605-03 AL03343219 TCY0G24 29/09/2026 745-50 AL03343220 HIL7684 29/09/2026 605-03 AL03343222 TCV9G66 29/09/2026 745-50 AL03343224 SYI1E43 29/09/2026 745-50 AL03343226 HNR4H36 29/09/2026 745-50 AL03343227 TJS4C70 29/09/2026 745-50 AL03343228 UAE2D71 29/09/2026 745-50 AL03343230 OWS4C90 29/09/2026 745-50 AL03343231 CKK7I95 29/09/2026 745-50 AL03343234 MFW8F28 29/09/2026 745-50 AL03343235 TZA8J91 29/09/2026 745-50 AL03343237 TEB4C50 29/09/2026 745-50 AL03343238 HKK2G64 29/09/2026 746-30 AL03343240 HCC6I19 29/09/2026 745-50 AL03343241 LTY7J93 29/09/2026 745-50 AL03343242 RVP4F26 29/09/2026 745-50 AL03343243 QXR9D27 29/09/2026 745-50 AL03343244 QOY8G93 29/09/2026 745-50 AL03343245 HLA4E66 29/09/2026 745-50 AL03343249 QQV5849 29/09/2026 745-50 AL03343250 FND2251 29/09/2026 745-50 AL03343252 QQH4E72 29/09/2026 745-50 AL03343254 HFN8044 29/09/2026 745-50 AL03343256 HHL2A07 29/09/2026 745-50 AL03343258 OXD0059 29/09/2026 745-50 AL03343259 RFG3G69 29/09/2026 745-50 AL03343260 TDL4I63 29/09/2026 745-50 AL03343261 HFP1I89 29/09/2026 605-03 AL03343263 CDL7A14 29/09/2026 605-03 AL03343264 PWQ5I01 29/09/2026 745-50 AL03343267 RVP3G32 29/09/2026 745-50 AL03343268 TDN9J49 29/09/2026 745-50 AL03343269 QOD8J24 29/09/2026 745-50 AL03343270 RUT7J19 29/09/2026 745-50 AL03343272 OKO0F36 29/09/2026 745-50 AL03343275 SHG1B71 29/09/2026 745-50 AL03343278 QXT0B88 29/09/2026 745-50 AL03343280 TYK9B79 29/09/2026 745-50 AL03343281 GZT8B12 29/09/2026 745-50 AL03343285 QPJ4G62 29/09/2026 745-50 AL03343287 BCS5D86 29/09/2026 745-50 AL03343288 PXJ8G43 29/09/2026 745-50 AL03343290 HKO1A47 29/09/2026 745-50 AL03343291 TEG6H52 29/09/2026 745-50 AL03343292 TZN9E75 29/09/2026 745-50 AL03343294 RFZ1C83 29/09/2026 605-03 AL03343295 TBY3I79 29/09/2026 745-50 AL03343300 SBH5E46 29/09/2026 745-50 AL03343302 TYE1A41 29/09/2026 745-50 AL03343303 RFO3H47 29/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 49 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03343304 QOS5B85 29/09/2026 745-50 AL03343306 EUR4C06 29/09/2026 745-50 AL03343307 UVO5C43 29/09/2026 745-50 AL03343310 HKX5D58 29/09/2026 745-50 AL03343312 TEN8F95 29/09/2026 745-50 AL03343314 TTY9A88 29/09/2026 745-50 AL03343315 HNA0087 29/09/2026 745-50 AL03343317 LMT8I61 29/09/2026 605-03 AL03343318 LUE2B99 29/09/2026 746-30 AL03343320 TYJ7F98 29/09/2026 745-50 AL03343321 QPR0164 29/09/2026 605-03 AL03343322 SIF8I54 29/09/2026 745-50 AL03343323 KXU8B96 29/09/2026 745-50 AL03343324 SIP5C03 29/09/2026 745-50 AL03343327 PYZ4J38 29/09/2026 745-50 AL03343331 HHF0A55 29/09/2026 745-50 AL03343334 SCU8I97 29/09/2026 745-50 AL03343336 HKY2650 29/09/2026 745-50 AL03343337 QNI4F61 29/09/2026 745-50 AL03343339 SVQ1D84 29/09/2026 745-50 AL03343340 QNI4F61 29/09/2026 745-50 AL03343341 DSL3638 29/09/2026 745-50 AL03343342 AZO9H94 29/09/2026 745-50 AL03343343 QUX7988 29/09/2026 745-50 AL03343344 HKZ5609 29/09/2026 745-50 AL03343345 OPF9F85 29/09/2026 745-50 AL03343349 HKL9E41 29/09/2026 745-50 AL03343354 SYA9C01 29/09/2026 745-50 AL03343355 TZT4J80 29/09/2026 745-50 AL03343356 HNK2I05 29/09/2026 745-50 AL03343358 SHE1J97 29/09/2026 745-50 AL03343359 HKQ9126 29/09/2026 745-50 AL03343360 QQO1104 29/09/2026 745-50 AL03343361 HFK9811 29/09/2026 745-50 AL03343363 TZT6A39 29/09/2026 745-50 AL03343364 QWY2620 29/09/2026 745-50 AL03343365 TDH4H36 29/09/2026 745-50 AL03343366 BEZ8D98 29/09/2026 746-30 AL03343368 ODG3F44 29/09/2026 745-50 AL03343370 QWV1C76 29/09/2026 745-50 AL03343371 TCI2F69 29/09/2026 746-30 AL03343372 PJX8J94 29/09/2026 745-50 AL03343373 SYC1B14 29/09/2026 605-03 AL03343374 CPI6D27 29/09/2026 605-03 AL03343375 QUW7A93 29/09/2026 745-50 AL03343376 GZP9915 29/09/2026 745-50 AL03343377 PZY3B22 29/09/2026 745-50 AL03343379 EZA7B54 29/09/2026 605-03 AL03343380 PVF4088 29/09/2026 745-50 AL03343381 EZA7B54 29/09/2026 745-50 AL03343382 UVI7D54 29/09/2026 746-30 AL03343384 QQI0B09 29/09/2026 745-50 AL03343385 OQH8451 29/09/2026 745-50 AL03343386 QZL3B98 29/09/2026 745-50 AL03343387 OPP7I51 29/09/2026 745-50 AL03343388 HEW0A57 29/09/2026 745-50 AL03343391 JRT2J08 29/09/2026 745-50 AL03343392 RTO9I86 29/09/2026 745-50 AL03343393 SIO3F77 29/09/2026 745-50 AL03343394 HJF9748 29/09/2026 745-50 AL03343395 HIY2C94 29/09/2026 745-50 AL03343397 MRP0589 29/09/2026 745-50 AL03343398 SYW0B13 29/09/2026 745-50 AL03343399 TXG4C33 29/09/2026 745-50 AL03343400 PBE3360 29/09/2026 745-50 AL03343402 HKL6J25 29/09/2026 745-50 AL03343404 RUG3B59 29/09/2026 745-50 AL03343408 HJA4D91 29/09/2026 745-50 AL03343411 HIK6165 29/09/2026 605-03 AL03343412 QPO3D21 29/09/2026 605-03 AL03343414 KYN6G23 29/09/2026 745-50 AL03343416 RMK4G65 29/09/2026 605-03 AL03343417 OXA4G00 29/09/2026 745-50 AL03343418 QON2C01 29/09/2026 745-50 AL03343419 HLH0E26 29/09/2026 745-50 AL03343420 TXX0C80 29/09/2026 745-50 AL03343421 HGO2728 29/09/2026 745-50 AL03343422 HHV2232 29/09/2026 745-50 AL03343424 TZG8I43 29/09/2026 745-50 AL03343425 RMI5H95 29/09/2026 745-50 AL03343427 ALI7463 29/09/2026 745-50 AL03343428 RNM4A19 29/09/2026 745-50 AL03343429 IZO0D25 29/09/2026 745-50 AL03343432 RUU4E58 29/09/2026 745-50 AL03343433 TXL6D44 29/09/2026 745-50 AL03343435 TCL2F22 29/09/2026 745-50 AL03343436 PWO7D17 29/09/2026 745-50 AL03343437 TXM1A95 29/09/2026 605-03 AL03343440 TXO4C50 29/09/2026 745-50 AL03343441 HLX9C44 29/09/2026 745-50 AL03343442 TYB5C42 29/09/2026 605-03 AL03343444 GZG6051 29/09/2026 745-50 AL03343445 KKS3614 29/09/2026 745-50 AL03343447 RUN7E71 29/09/2026 745-50 AL03343448 SFC2H51 29/09/2026 745-50 AL03343451 RUA9D10 29/09/2026 745-50 AL03343452 SHM7E95 29/09/2026 745-50 AL03343453 SYY7C18 29/09/2026 745-50 AL03343454 HMB6223 29/09/2026 605-03 AL03343455 OVQ7F95 29/09/2026 745-50 AL03343457 HGP5E04 29/09/2026 745-50 AL03343461 MST8987 29/09/2026 745-50 AL03343462 GXO1B75 29/09/2026 745-50 AL03343466 TZQ4E59 29/09/2026 745-50 AL03343467 QOR8787 29/09/2026 605-03 AL03343468 SJD7J36 29/09/2026 745-50 AL03343469 TDH2J40 29/09/2026 745-50 AL03343470 HIK3B11 29/09/2026 745-50 AL03343471 PWR1698 29/09/2026 745-50 AL03343472 SYD5H43 29/09/2026 745-50 AL03343473 EPI5A66 29/09/2026 745-50 AL03343474 QUK4F62 29/09/2026 605-03 AL03343477 QOM8386 29/09/2026 605-03 AL03343478 GCA0F39 29/09/2026 745-50 AL03343479 TDX7J49 29/09/2026 745-50 AL03343482 HHS1H15 29/09/2026 745-50 AL03343483 SIH1H83 29/09/2026 745-50 AL03343485 RFJ3G53 29/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 50 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03343490 QNL9D45 29/09/2026 745-50 AL03343497 GCA0F39 29/09/2026 746-30 AL03343499 TWZ9H84 29/09/2026 745-50 AL03343500 QXO6E58 29/09/2026 745-50 AL03343501 QUY5D90 29/09/2026 745-50 AL03343503 TXD7F46 29/09/2026 745-50 AL03343509 UCB3G27 29/09/2026 746-30 AL03343510 UVM6B55 29/09/2026 745-50 AL03343511 PFX0D26 29/09/2026 745-50 AL03343512 SYG9B35 29/09/2026 745-50 AL03343513 UVJ0G34 29/09/2026 605-03 AL03343514 HNQ3310 29/09/2026 745-50 AL03343516 HGT0G35 29/09/2026 745-50 AL03343517 HFY0380 29/09/2026 745-50 AL03343518 HDQ3039 29/09/2026 745-50 AL03343524 UVG8D26 29/09/2026 745-50 AL03343525 GUP2B54 29/09/2026 745-50 AL03343526 PSD1G41 29/09/2026 745-50 AL03343527 PZH3C91 29/09/2026 605-03 AL03343528 EXJ7C15 29/09/2026 605-03 AL03343530 UAD3J69 29/09/2026 745-50 AL03343531 RYY6E70 29/09/2026 605-03 AL03343534 QMY5H83 29/09/2026 746-30 AL03343535 RMI3F03 29/09/2026 745-50 AL03343536 GZT5D93 29/09/2026 745-50 AL03343537 QXI6A99 29/09/2026 605-03 AL03343539 GVE6H04 29/09/2026 605-03 AL03343540 RFH4I56 29/09/2026 605-03 AL03343541 PZN1A11 29/09/2026 745-50 AL03343543 TXK4A94 29/09/2026 745-50 AL03343544 OQN2D82 29/09/2026 605-03 AL03343546 SHQ2G67 29/09/2026 605-03 AL03343547 HIO5I07 29/09/2026 745-50 AL03343548 RFE9J27 29/09/2026 605-03 AL03343549 HGO4738 29/09/2026 745-50 AL03343551 TXP1I83 29/09/2026 745-50 AL03343553 UVN8F80 29/09/2026 605-03 AL03343554 QUT1205 29/09/2026 745-50 AL03343556 HNO4509 29/09/2026 745-50 AL03343557 TZX0H09 29/09/2026 745-50 AL03343559 GWT7G40 29/09/2026 745-50 AL03343561 QQO8972 29/09/2026 745-50 AL03343563 SIR2H04 29/09/2026 745-50 AL03343564 HBU1982 29/09/2026 745-50 AL03343565 PZY5B58 29/09/2026 605-03 AL03343571 TXL7B24 29/09/2026 745-50 AL03343572 QNV8B85 29/09/2026 745-50 AL03343573 MSX8C79 29/09/2026 605-03 AL03343574 TYT1F60 29/09/2026 745-50 AL03343575 TXL6D44 29/09/2026 605-03 AL03343576 KJJ2B69 29/09/2026 605-03 AL03343577 HJB8144 29/09/2026 745-50 AL03343579 RVF4I93 29/09/2026 745-50 AL03343580 SHV3J97 29/09/2026 605-03 AL03343585 TXY8J61 29/09/2026 745-50 AL03343588 TXL0D27 29/09/2026 746-30 AL03343589 SHS1A81 29/09/2026 745-50 AL03343590 RNH1A55 29/09/2026 745-50 AL03343591 HDQ0J26 29/09/2026 745-50 AL03343592 PXN1976 29/09/2026 745-50 AL03343594 PUF5C28 29/09/2026 745-50 AL03343595 PWI6D69 29/09/2026 745-50 AL03343596 PVL4C40 29/09/2026 745-50 AL03343598 SYB3G04 29/09/2026 745-50 AL03343602 TXY8J61 29/09/2026 745-50 AL03343603 TZK8B90 29/09/2026 605-03 AL03343605 FNW4E55 29/09/2026 745-50 AL03343608 RBJ8D09 29/09/2026 745-50 AL03343609 RVD2E38 29/09/2026 745-50 AL03343610 PWV6858 29/09/2026 605-03 AL03343612 SIJ1G94 29/09/2026 745-50 AL03343615 HJJ2584 29/09/2026 745-50 AL03343618 TEG6D90 29/09/2026 745-50 AL03343619 KRZ8I43 29/09/2026 605-03 AL03343621 SHC9F55 29/09/2026 605-03 AL03343623 OQT8G30 29/09/2026 745-50 AL03343625 UAG4C11 29/09/2026 745-50 AL03343626 SHE4F75 29/09/2026 745-50 AL03343629 HJT5566 29/09/2026 745-50 AL03343631 TXD7B33 29/09/2026 745-50 AL03343632 UAG4C11 29/09/2026 605-03 AL03343633 BEX7I71 29/09/2026 745-50 AL03343634 ERA5121 29/09/2026 605-03 AL03343635 SIF6C09 29/09/2026 745-50 AL03343637 LQP5312 29/09/2026 745-50 AL03343638 SJE0H03 29/09/2026 745-50 AL03343641 TGW0D86 29/09/2026 605-03 AL03343642 RUN5F62 29/09/2026 745-50 AL03343643 QNQ1221 29/09/2026 745-50 AL03343644 RTQ4D35 29/09/2026 745-50 AL03343645 RJN3J08 29/09/2026 745-50 AL03343646 RIQ9I08 29/09/2026 745-50 AL03343647 HER1016 29/09/2026 745-50 AL03343650 HOC3G85 29/09/2026 745-50 AL03343651 MOP8111 29/09/2026 745-50 AL03343652 PXG0164 29/09/2026 745-50 AL03343654 SSD5B81 29/09/2026 745-50 AL03343658 UAE1J02 29/09/2026 745-50 AL03343660 UAU4B81 29/09/2026 745-50 AL03343661 FYS0C61 29/09/2026 745-50 AL03343662 TXU9E98 29/09/2026 745-50 AL03343663 SYX4C27 29/09/2026 745-50 AL03343664 TXT6D18 29/09/2026 745-50 AL03343665 TEB7F23 29/09/2026 745-50 AL03343666 TDL6A24 29/09/2026 745-50 AL03343667 TLB5F14 29/09/2026 745-50 AL03343668 HEA7I84 29/09/2026 745-50 AL03343673 PYJ4859 29/09/2026 745-50 AL03343676 QUM5J67 29/09/2026 745-50 AL03343678 TXM9G39 29/09/2026 745-50 AL03343680 OXJ5B96 29/09/2026 745-50 AL03343682 TEB7F23 29/09/2026 745-50 AL03343683 TXG5F20 29/09/2026 745-50 AL03343684 OWN5E61 29/09/2026 745-50 AL03343686 HBW8D60 29/09/2026 745-50 AL03343687 QOZ4D37 29/09/2026 745-50 AL03343688 GFM0G32 29/09/2026 745-50 AL03343691 UVQ6G08 29/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 51 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03343694 RTK8G87 29/09/2026 745-50 AL03343696 DYY0977 29/09/2026 745-50 AL03343698 RML5D14 29/09/2026 745-50 AL03343699 QUF4J33 29/09/2026 745-50 AL03343701 SGG9I74 29/09/2026 745-50 AL03343702 NYD7C71 29/09/2026 745-50 AL03343704 RFH1C83 29/09/2026 745-50 AL03343706 HNE6J73 29/09/2026 745-50 AL03343707 QST6D71 29/09/2026 745-50 AL03343708 HEX8C36 29/09/2026 605-03 AL03343710 RUR6D90 29/09/2026 745-50 AL03343713 RNL2D80 29/09/2026 745-50 AL03343714 PVO4I36 29/09/2026 745-50 AL03343715 UVI4J61 29/09/2026 745-50 AL03343716 HKR2970 29/09/2026 745-50 AL03343718 SHG4G05 29/09/2026 745-50 AL03343719 TXN7A03 29/09/2026 745-50 AL03343720 OPY8G90 29/09/2026 745-50 AL03343721 RUP4G70 29/09/2026 745-50 AL03343722 TZJ5E18 29/09/2026 745-50 AL03343723 TEP9I25 29/09/2026 745-50 AL03343726 SJF9A72 29/09/2026 745-50 AL03343727 TZY3H00 29/09/2026 745-50 AL03343728 MWD1295 29/09/2026 745-50 AL03343729 OPF9B50 29/09/2026 745-50 AL03343733 TXR3E53 29/09/2026 745-50 AL03343734 TCW7C87 29/09/2026 745-50 AL03343735 HDV6F17 29/09/2026 605-03 AL03343736 EOF3D05 29/09/2026 745-50 AL03343737 BWV9A66 29/09/2026 745-50 AL03343739 HFM9F74 29/09/2026 745-50 AL03343740 SJI2E65 29/09/2026 605-03 AL03343741 ORW7H24 29/09/2026 745-50 AL03343742 SIL8I38 29/09/2026 745-50 AL03343743 TEL8E69 29/09/2026 745-50 AL03343744 SQE6I84 29/09/2026 745-50 AL03343745 PXE4C37 29/09/2026 745-50 AL03343747 FEV1G16 29/09/2026 745-50 AL03343749 PUT7899 29/09/2026 745-50 AL03343750 TDM3F06 29/09/2026 745-50 AL03343751 RKI4I64 29/09/2026 745-50 AL03343753 TXY8J61 29/09/2026 745-50 AL03343754 QXR2C78 29/09/2026 745-50 AL03343756 UVM3B44 29/09/2026 745-50 AL03343758 RNC2F69 29/09/2026 745-50 AL03343759 UVM7A81 29/09/2026 745-50 AL03343760 UVR1E31 29/09/2026 745-50 AL03343761 TXY8J61 29/09/2026 745-50 AL03343763 EOJ4A44 29/09/2026 745-50 AL03343766 TYC1F90 29/09/2026 745-50 AL03343767 GQR2E29 29/09/2026 605-03 AL03343768 OQT5597 29/09/2026 747-10 AL03343770 QOZ2G16 29/09/2026 745-50 AL03343771 RUR9G68 29/09/2026 745-50 AL03343772 TCF5I77 29/09/2026 745-50 AL03343773 GUL9I37 29/09/2026 745-50 AL03343774 TDQ9H73 29/09/2026 745-50 AL03343775 UVU7I22 29/09/2026 745-50 AL03343777 SYM5A22 29/09/2026 745-50 AL03343778 TZX3B45 29/09/2026 745-50 AL03343779 RMY9J96 29/09/2026 745-50 AL03343781 HIS3118 29/09/2026 745-50 AL03343784 QMF7D26 29/09/2026 745-50 AL03343786 QUE5G49 29/09/2026 745-50 AL03343788 ECG5G36 29/09/2026 745-50 AL03343791 RTC8F31 29/09/2026 745-50 AL03343792 TEM4J43 29/09/2026 745-50 AL03343794 TZX6I30 29/09/2026 745-50 AL03343797 TCQ9J98 29/09/2026 745-50 AL03343798 GFM0G32 29/09/2026 745-50 AL03343799 OQK1F67 29/09/2026 745-50 AL03343800 SYX4H04 29/09/2026 745-50 AL03343801 HHO2699 29/09/2026 745-50 AL03343803 JBW3I39 29/09/2026 745-50 AL03343804 FGT6B55 29/09/2026 745-50 AL03343805 HOC4477 29/09/2026 745-50 AL03343806 FKN7I10 29/09/2026 745-50 AL03343807 HHY3E87 29/09/2026 745-50 AL03343808 TEI0F74 29/09/2026 745-50 AL03343809 TLQ2A50 29/09/2026 745-50 AL03343811 TZN4H75 29/09/2026 745-50 AL03343813 TZP8G08 29/09/2026 745-50 AL03343816 HJQ3J60 29/09/2026 746-30 AL03343818 QXU0J70 29/09/2026 746-30 AL03343819 HNM6E21 29/09/2026 746-30 AL03343820 CRY5A20 29/09/2026 746-30 AL03343821 STS0H21 29/09/2026 746-30 AL03343823 QRC2F25 29/09/2026 746-30 AL03343824 FCG7B39 29/09/2026 746-30 AL03343825 TEU0F49 29/09/2026 746-30 AL03343826 TYW6A71 29/09/2026 746-30 AL03343832 PBQ9F86 29/09/2026 746-30 AL03343837 LQP5312 29/09/2026 747-10 AL03343839 UVP2B42 29/09/2026 746-30 AL03343842 PXY8C91 29/09/2026 746-30 AL03343843 UVR4G59 29/09/2026 746-30 AL03343844 TEB3F49 29/09/2026 746-30 AL03343845 RFU6J79 29/09/2026 746-30 AL03343848 PXY8C91 29/09/2026 746-30 AL03343849 TCX3H71 29/09/2026 746-30 AL03343850 UVL9J46 29/09/2026 746-30 AL03343852 UVQ6G08 29/09/2026 746-30 AL03343856 QWW7A35 29/09/2026 746-30 AL03343857 UVN3D71 29/09/2026 747-10 AL03343858 TYG8I92 29/09/2026 747-10 AL03343859 QUF4J33 29/09/2026 746-30 AL03343860 BSX2019 29/09/2026 746-30 AL03343861 TXY8G52 29/09/2026 746-30 AL03343863 LSG4F87 29/09/2026 746-30 AL03343864 UEH2J46 29/09/2026 746-30 AL03343867 EOO3C45 29/09/2026 746-30 AL03343869 FYK9D19 29/09/2026 747-10 AL03343870 TXQ5H72 29/09/2026 745-50 AL03343871 PDB0A05 29/09/2026 747-10 AL03343873 HLC6271 29/09/2026 746-30 AL03343874 FPG2A88 29/09/2026 746-30 AL03343876 UAG2B40 29/09/2026 746-30 AL03343879 OXH7D58 29/09/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 52 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03343881 SYJ6A70 29/09/2026 746-30 AL03343883 TEM1G59 29/09/2026 746-30 AL03343884 QWS9G20 29/09/2026 746-30 AL03343887 RMH4G27 29/09/2026 747-10 AL03343890 RUT2I82 29/09/2026 746-30 AL03343891 TZX0I00 29/09/2026 746-30 AL03343892 TYK9F33 29/09/2026 746-30 AL03343896 HHV2232 29/09/2026 746-30 AL03343898 OPU3353 29/09/2026 746-30 AL03343899 RFE6A46 29/09/2026 746-30 AL03343901 TEP6C90 29/09/2026 746-30 AL03343902 SYB3G04 29/09/2026 746-30 AL03343903 TZC7D27 29/09/2026 746-30 AL03343906 SHS7I50 29/09/2026 746-30 AL03343907 TCU7D19 29/09/2026 746-30 AL03343908 TDB8J79 29/09/2026 746-30 AL03343910 UVG0I66 29/09/2026 746-30 AL03343911 ORA0E66 29/09/2026 746-30 AL03343913 SYK9E05 29/09/2026 746-30 AL03343914 RGC7D15 29/09/2026 746-30 AL03343915 TDG8F18 29/09/2026 746-30 AL03343916 HJR2B11 30/09/2026 745-50 AL03343917 RHJ2B26 30/09/2026 745-50 AL03343919 UDM0F89 30/09/2026 745-50 AL03343920 LSX8A77 30/09/2026 745-50 AL03343923 TZD3H52 30/09/2026 745-50 AL03343926 TXM1G36 30/09/2026 745-50 AL03343928 SJG5B87 30/09/2026 745-50 AL03343929 TER8F65 30/09/2026 745-50 AL03343930 SYT5B94 30/09/2026 745-50 AL03343934 QUT4H22 30/09/2026 745-50 AL03343936 JCW2A95 30/09/2026 745-50 AL03343939 RVV9G17 30/09/2026 746-30 AL03343942 SHX1G62 30/09/2026 745-50 AL03343943 UBC5F45 30/09/2026 745-50 AL03343945 TUZ8I91 30/09/2026 745-50 AL03343948 RFO7J84 30/09/2026 745-50 AL03343952 TCO0F44 30/09/2026 745-50 AL03343955 DBS4J96 30/09/2026 745-50 AL03343956 QQM0J58 30/09/2026 745-50 AL03343957 KMG0078 30/09/2026 745-50 AL03343958 RUY0J28 30/09/2026 745-50 AL03343959 OPE0E83 30/09/2026 745-50 AL03343961 HJU9C51 30/09/2026 745-50 AL03343962 NLA4B72 30/09/2026 745-50 AL03343964 RVT4C91 30/09/2026 745-50 AL03343965 BXF4C75 30/09/2026 745-50 AL03343966 GZO1G81 30/09/2026 745-50 AL03343967 OQO2G25 30/09/2026 745-50 AL03343970 HKY6B42 30/09/2026 745-50 AL03343971 QNF1707 30/09/2026 745-50 AL03343978 NYB0I12 30/09/2026 745-50 AL03343979 BOF5C56 30/09/2026 745-50 AL03343980 TZW1C04 30/09/2026 745-50 AL03343983 FCZ7J93 30/09/2026 745-50 AL03343984 QXR8B13 30/09/2026 745-50 AL03343986 PUR7B43 30/09/2026 745-50 AL03343988 FMB1D08 30/09/2026 745-50 AL03343990 SXA3C70 30/09/2026 745-50 AL03343991 PZL4I40 30/09/2026 745-50 AL03343992 TDJ2G37 30/09/2026 745-50 AL03343993 QZV6A95 30/09/2026 605-03 AL03343994 RFK8E29 30/09/2026 745-50 AL03343995 EXN7A43 30/09/2026 745-50 AL03343996 HJQ3D50 30/09/2026 745-50 AL03343998 UBZ8B76 30/09/2026 745-50 AL03343999 PXD1B13 30/09/2026 745-50 AL03344000 HOK5132 30/09/2026 745-50 AL03344001 QZD4D08 30/09/2026 745-50 AL03344002 RFK0H99 30/09/2026 605-03 AL03344004 FCG7B39 30/09/2026 745-50 AL03344006 TKW5I57 30/09/2026 745-50 AL03344008 HIJ7G64 30/09/2026 605-03 AL03344009 HCY8G45 30/09/2026 605-03 AL03344010 TYM9B73 30/09/2026 745-50 AL03344012 HAO2486 30/09/2026 605-03 AL03344016 RTN1G13 30/09/2026 745-50 AL03344017 RHD2B38 30/09/2026 605-03 AL03344019 KXG6I41 30/09/2026 745-50 AL03344021 SYB3D83 30/09/2026 745-50 AL03344023 RTC5F33 30/09/2026 745-50 AL03344025 HFP3E32 30/09/2026 605-03 AL03344026 QPN9H99 30/09/2026 745-50 AL03344027 TZY0I42 30/09/2026 605-03 AL03344028 PWQ3000 30/09/2026 745-50 AL03344029 KRQ5C47 30/09/2026 745-50 AL03344030 QSR3D19 30/09/2026 745-50 AL03344031 PZE1965 30/09/2026 745-50 AL03344032 TEO7I56 30/09/2026 605-03 AL03344034 PKJ8E55 30/09/2026 605-03 AL03344035 RVW0D37 30/09/2026 745-50 AL03344039 DYY0977 30/09/2026 745-50 AL03344040 RUI5F22 30/09/2026 745-50 AL03344042 HJA9J27 30/09/2026 605-03 AL03344043 RFB5J76 30/09/2026 745-50 AL03344045 HJQ6941 30/09/2026 745-50 AL03344047 QPM7H87 30/09/2026 605-03 AL03344049 PZY0H75 30/09/2026 745-50 AL03344050 QOK6682 30/09/2026 745-50 AL03344054 SYP0J71 30/09/2026 605-03 AL03344055 OMA0072 30/09/2026 745-50 AL03344056 GZS1671 30/09/2026 745-50 AL03344058 TEN5H83 30/09/2026 745-50 AL03344059 TCQ2H53 30/09/2026 745-50 AL03344060 HMD8310 30/09/2026 605-03 AL03344061 HIV9C36 30/09/2026 605-03 AL03344065 HAB7831 30/09/2026 745-50 AL03344067 SIX7F93 30/09/2026 745-50 AL03344068 OQH5523 30/09/2026 745-50 AL03344069 SHU9C96 30/09/2026 745-50 AL03344073 PYS8914 30/09/2026 745-50 AL03344074 SYJ7I48 30/09/2026 745-50 AL03344075 PBP1A03 30/09/2026 745-50 AL03344078 TYM5E85 30/09/2026 745-50 AL03344079 PVU1076 30/09/2026 745-50 AL03344081 PVK3B17 30/09/2026 745-50 AL03344082 FBA2H71 30/09/2026 745-50 AL03344084 TDU4G13 30/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 53 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03344087 OQA9B04 30/09/2026 745-50 AL03344088 TCM3E80 30/09/2026 745-50 AL03344090 TZR7D53 30/09/2026 745-50 AL03344093 RUZ6J86 30/09/2026 745-50 AL03344095 LTD6533 30/09/2026 745-50 AL03344098 QVN3J42 30/09/2026 605-03 AL03344099 TED2C80 30/09/2026 745-50 AL03344100 TER6A01 30/09/2026 745-50 AL03344101 HEN6D79 30/09/2026 746-30 AL03344102 RTT1J58 30/09/2026 745-50 AL03344103 HEP3394 30/09/2026 745-50 AL03344106 SYM1H11 30/09/2026 745-50 AL03344108 GDQ9B06 30/09/2026 745-50 AL03344109 TZP7H92 30/09/2026 745-50 AL03344110 BEB7B78 30/09/2026 745-50 AL03344112 OXE5I76 30/09/2026 745-50 AL03344116 HLI8492 30/09/2026 745-50 AL03344117 TXD3J96 30/09/2026 745-50 AL03344118 TKZ2E25 30/09/2026 745-50 AL03344122 SDB6G15 30/09/2026 745-50 AL03344123 TEC9C87 30/09/2026 745-50 AL03344126 TXQ8C19 30/09/2026 745-50 AL03344129 TXA7B33 30/09/2026 745-50 AL03344130 TXA7B33 30/09/2026 745-50 AL03344131 STD2G92 30/09/2026 745-50 AL03344132 RFO1I85 30/09/2026 745-50 AL03344133 RUW6A77 30/09/2026 745-50 AL03344134 SYN1B92 30/09/2026 745-50 AL03344135 JRH2063 30/09/2026 605-03 AL03344136 TYS3D54 30/09/2026 745-50 AL03344138 HGS3742 30/09/2026 745-50 AL03344140 TWZ9C17 30/09/2026 745-50 AL03344141 PVZ7104 30/09/2026 745-50 AL03344142 TCX6E75 30/09/2026 605-03 AL03344143 PXP0212 30/09/2026 745-50 AL03344144 BPM0A84 30/09/2026 605-03 AL03344145 TXO2I22 30/09/2026 745-50 AL03344146 HBD8061 30/09/2026 745-50 AL03344147 TDM4H57 30/09/2026 745-50 AL03344148 TIT0J61 30/09/2026 745-50 AL03344149 QWX7E36 30/09/2026 745-50 AL03344152 RBT0B32 30/09/2026 745-50 AL03344154 OPT2618 30/09/2026 745-50 AL03344155 TGE2B27 30/09/2026 745-50 AL03344156 TCR5E38 30/09/2026 745-50 AL03344160 SUZ3B22 30/09/2026 605-03 AL03344161 GXS4831 30/09/2026 745-50 AL03344162 DRG6I41 30/09/2026 605-03 AL03344163 PKT0H77 30/09/2026 745-50 AL03344167 RTL9G39 30/09/2026 745-50 AL03344168 PVL3666 30/09/2026 745-50 AL03344169 QPR2J99 30/09/2026 745-50 AL03344170 SII2D37 30/09/2026 745-50 AL03344171 QPH8156 30/09/2026 745-50 AL03344172 TYB5H95 30/09/2026 745-50 AL03344174 TZP9F61 30/09/2026 745-50 AL03344175 FYO7I29 30/09/2026 745-50 AL03344176 SHP8J97 30/09/2026 605-03 AL03344178 UJD5H36 30/09/2026 605-03 AL03344179 FNL8E22 30/09/2026 745-50 AL03344180 PGG4974 30/09/2026 745-50 AL03344187 TXQ3B84 30/09/2026 745-50 AL03344188 TCY2F27 30/09/2026 745-50 AL03344190 RFG9A64 30/09/2026 745-50 AL03344191 HCC8C09 30/09/2026 745-50 AL03344192 TYH8E83 30/09/2026 745-50 AL03344193 TYB5J12 30/09/2026 745-50 AL03344194 RUA0G56 30/09/2026 745-50 AL03344195 UVH4B19 30/09/2026 745-50 AL03344196 PUT6753 30/09/2026 745-50 AL03344197 UAG8E71 30/09/2026 745-50 AL03344198 FYT4H38 30/09/2026 745-50 AL03344199 TCY0G24 30/09/2026 745-50 AL03344201 TDE9G12 30/09/2026 745-50 AL03344206 QXC5B38 30/09/2026 745-50 AL03344207 KQU4B63 30/09/2026 745-50 AL03344209 TDM9H74 30/09/2026 745-50 AL03344210 PVB7A18 30/09/2026 745-50 AL03344212 UVQ0B63 30/09/2026 745-50 AL03344213 FCK1J14 30/09/2026 745-50 AL03344214 PVX0294 30/09/2026 745-50 AL03344216 SHL4F94 30/09/2026 745-50 AL03344217 TCM0A11 30/09/2026 745-50 AL03344220 JBQ3B73 30/09/2026 745-50 AL03344221 RFJ2F63 30/09/2026 745-50 AL03344222 GZN5A95 30/09/2026 745-50 AL03344224 OLW7A54 30/09/2026 745-50 AL03344225 SJF0A69 30/09/2026 745-50 AL03344226 SYK3B16 30/09/2026 745-50 AL03344227 TDS1I84 30/09/2026 745-50 AL03344230 OPU4C71 30/09/2026 745-50 AL03344231 UVL5H40 30/09/2026 745-50 AL03344233 OQR6A41 30/09/2026 745-50 AL03344234 TEM3J43 30/09/2026 745-50 AL03344235 GCW0E44 30/09/2026 745-50 AL03344236 TXE6B28 30/09/2026 745-50 AL03344237 RMR6B90 30/09/2026 746-30 AL03344238 PFX2757 30/09/2026 745-50 AL03344242 TXI7J38 30/09/2026 605-03 AL03344244 QXE3D72 30/09/2026 745-50 AL03344246 TCH8I02 30/09/2026 745-50 AL03344247 PZL8130 30/09/2026 605-03 AL03344249 ERJ9818 30/09/2026 745-50 AL03344254 IXW9A12 30/09/2026 745-50 AL03344255 TZM1C19 30/09/2026 745-50 AL03344256 OQG6E47 30/09/2026 745-50 AL03344257 GZN3E18 30/09/2026 745-50 AL03344258 RUR9G68 30/09/2026 745-50 AL03344259 FTY0E92 30/09/2026 745-50 AL03344261 SHN3I28 30/09/2026 605-03 AL03344263 HAG0F50 30/09/2026 605-03 AL03344264 TDJ2C09 30/09/2026 745-50 AL03344266 LTY7J93 30/09/2026 745-50 AL03344267 PWI0A95 30/09/2026 605-03 AL03344268 PWY9B47 30/09/2026 745-50 AL03344270 UVR1A58 30/09/2026 745-50 AL03344272 GZG2662 30/09/2026 745-50 AL03344273 PZL6579 30/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 54 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03344274 HNB8I52 30/09/2026 745-50 AL03344276 HJO9G00 30/09/2026 745-50 AL03344278 RNL2D80 30/09/2026 745-50 AL03344279 HKO6535 30/09/2026 745-50 AL03344281 TXT8G30 30/09/2026 745-50 AL03344284 FRS7792 30/09/2026 745-50 AL03344285 UIX3D30 30/09/2026 746-30 AL03344286 SYL6H49 30/09/2026 745-50 AL03344287 HHS3J67 30/09/2026 745-50 AL03344288 TCT6A16 30/09/2026 745-50 AL03344289 UBE4F41 30/09/2026 745-50 AL03344290 GWI0G80 30/09/2026 745-50 AL03344291 QTK2D60 30/09/2026 745-50 AL03344293 RTS5H36 30/09/2026 605-03 AL03344295 QNQ6927 30/09/2026 745-50 AL03344297 SHM5G60 30/09/2026 745-50 AL03344299 SIP4G00 30/09/2026 745-50 AL03344303 OLV8B94 30/09/2026 745-50 AL03344306 SYO7A89 30/09/2026 745-50 AL03344307 SIP4G00 30/09/2026 745-50 AL03344308 GSX6020 30/09/2026 745-50 AL03344309 QOH0I32 30/09/2026 605-03 AL03344310 RWW9J73 30/09/2026 605-03 AL03344311 GHC6H82 30/09/2026 745-50 AL03344312 TFZ6D45 30/09/2026 745-50 AL03344313 RNF6G52 30/09/2026 605-03 AL03344316 PRL2H50 30/09/2026 745-50 AL03344318 RFR2E46 30/09/2026 745-50 AL03344320 DVS4C90 30/09/2026 605-03 AL03344321 RUA2C59 30/09/2026 605-03 AL03344322 QWT5129 30/09/2026 745-50 AL03344323 TXH8F09 30/09/2026 745-50 AL03344324 SYW3E80 30/09/2026 745-50 AL03344327 TZD3H52 30/09/2026 745-50 AL03344328 OPG8822 30/09/2026 745-50 AL03344331 PPR0A23 30/09/2026 745-50 AL03344332 NYT9334 30/09/2026 745-50 AL03344336 TYB5B59 30/09/2026 745-50 AL03344338 PVJ5781 30/09/2026 605-03 AL03344341 RBE8B38 30/09/2026 605-03 AL03344342 SHY4E17 30/09/2026 745-50 AL03344343 TIU0D89 30/09/2026 745-50 AL03344347 HGA9565 30/09/2026 745-50 AL03344348 HDK5873 30/09/2026 745-50 AL03344349 HNQ7B40 30/09/2026 745-50 AL03344350 HHP1E33 30/09/2026 745-50 AL03344351 SHV0H14 30/09/2026 745-50 AL03344352 GYD4070 30/09/2026 745-50 AL03344354 FLE0H74 30/09/2026 745-50 AL03344357 SJI5E44 30/09/2026 745-50 AL03344359 SYO1A10 30/09/2026 745-50 AL03344360 OMG9G04 30/09/2026 745-50 AL03344363 DDS8E00 30/09/2026 745-50 AL03344364 QRC0841 30/09/2026 745-50 AL03344366 IZB9B77 30/09/2026 745-50 AL03344367 UBZ8B76 30/09/2026 745-50 AL03344368 OQE5F65 30/09/2026 745-50 AL03344372 PUZ4287 30/09/2026 745-50 AL03344373 RFB8C23 30/09/2026 745-50 AL03344374 TXX8B53 30/09/2026 745-50 AL03344375 TDY3E79 30/09/2026 745-50 AL03344377 TCD6A73 30/09/2026 746-30 AL03344378 OWI6620 30/09/2026 745-50 AL03344379 RBE8B26 30/09/2026 745-50 AL03344381 SIA2G91 30/09/2026 745-50 AL03344384 HOH5A96 30/09/2026 745-50 AL03344386 PZT3G27 30/09/2026 745-50 AL03344387 UVR3B97 30/09/2026 605-03 AL03344389 OQD1B66 30/09/2026 745-50 AL03344390 SHE5G54 30/09/2026 745-50 AL03344391 RNK7C65 30/09/2026 745-50 AL03344392 HNH1I09 30/09/2026 745-50 AL03344393 TYI9A38 30/09/2026 745-50 AL03344394 TXX7J68 30/09/2026 745-50 AL03344397 GMH3395 30/09/2026 745-50 AL03344399 QOY8H51 30/09/2026 745-50 AL03344401 PYL8J25 30/09/2026 745-50 AL03344402 SIN0J24 30/09/2026 745-50 AL03344404 SHN3I96 30/09/2026 745-50 AL03344405 TEZ7D41 30/09/2026 745-50 AL03344408 RFQ8J25 30/09/2026 745-50 AL03344409 QFM2J36 30/09/2026 745-50 AL03344410 AYG8J76 30/09/2026 605-03 AL03344411 FSI7J79 30/09/2026 746-30 AL03344412 TZW7F97 30/09/2026 745-50 AL03344413 TYH0D79 30/09/2026 745-50 AL03344415 TZI4C53 30/09/2026 745-50 AL03344416 TOL2A42 30/09/2026 745-50 AL03344417 PZG4D75 30/09/2026 745-50 AL03344420 EVW9H02 30/09/2026 745-50 AL03344421 PYF0G47 30/09/2026 745-50 AL03344422 HIM6G67 30/09/2026 745-50 AL03344423 RFV1C48 30/09/2026 745-50 AL03344425 HLT9080 30/09/2026 745-50 AL03344427 SIV5I65 30/09/2026 745-50 AL03344428 GZN9J56 30/09/2026 745-50 AL03344429 HKD8923 30/09/2026 745-50 AL03344430 GLQ7B54 30/09/2026 745-50 AL03344432 QUB8G13 30/09/2026 745-50 AL03344435 HBF0882 30/09/2026 745-50 AL03344437 PZM2E40 30/09/2026 605-03 AL03344438 QJS1G75 30/09/2026 745-50 AL03344440 RWG2B35 30/09/2026 745-50 AL03344445 TEO4I27 30/09/2026 745-50 AL03344446 RVD7E36 30/09/2026 745-50 AL03344447 HEA0725 30/09/2026 745-50 AL03344448 AZQ4C03 30/09/2026 745-50 AL03344449 TDM5G56 30/09/2026 745-50 AL03344450 TXQ5I44 30/09/2026 605-03 AL03344451 PME0401 30/09/2026 745-50 AL03344453 RNP2A05 30/09/2026 745-50 AL03344454 RNI2B89 30/09/2026 745-50 AL03344455 QQI5D91 30/09/2026 605-03 AL03344456 OUH0715 30/09/2026 745-50 AL03344457 OQI1G91 30/09/2026 745-50 AL03344461 TZN0E16 30/09/2026 605-03 AL03344462 OQR8642 30/09/2026 745-50 AL03344463 TZL8A66 30/09/2026 605-03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 55 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03344465 RVF7F92 30/09/2026 605-03 AL03344466 TXW2A14 30/09/2026 745-50 AL03344467 NYE4250 30/09/2026 745-50 AL03344468 TEW5F38 30/09/2026 605-03 AL03344469 QXK5055 30/09/2026 745-50 AL03344474 OPK8J28 30/09/2026 605-03 AL03344475 OLX7900 30/09/2026 745-50 AL03344476 UCR1J42 30/09/2026 745-50 AL03344477 UVI4J61 30/09/2026 745-50 AL03344479 TNF9C34 30/09/2026 605-03 AL03344480 RGC5C46 30/09/2026 745-50 AL03344481 UAY0C46 30/09/2026 745-50 AL03344482 AHF8I18 30/09/2026 746-30 AL03344484 HIV9E68 30/09/2026 745-50 AL03344485 BAC2B66 30/09/2026 605-03 AL03344486 OOY6A24 30/09/2026 746-30 AL03344487 TXS6B81 30/09/2026 745-50 AL03344488 RUV5A15 30/09/2026 745-50 AL03344489 EJH2G71 30/09/2026 745-50 AL03344492 TYI3B23 30/09/2026 745-50 AL03344493 MSW5A86 30/09/2026 605-03 AL03344494 RMZ6A75 30/09/2026 745-50 AL03344495 QUN5693 30/09/2026 605-03 AL03344496 HIY7667 30/09/2026 745-50 AL03344498 OQK6962 30/09/2026 605-03 AL03344499 HDF7592 30/09/2026 745-50 AL03344500 PZF8750 30/09/2026 745-50 AL03344501 QPQ1E94 30/09/2026 605-03 AL03344502 UVU4G94 30/09/2026 745-50 AL03344503 TZY0I42 30/09/2026 745-50 AL03344505 UVM7A19 30/09/2026 745-50 AL03344509 TYY3B08 30/09/2026 745-50 AL03344511 PWH5E06 30/09/2026 605-03 AL03344512 OXM0A77 30/09/2026 605-03 AL03344513 PUA0014 30/09/2026 745-50 AL03344514 HJG1G92 30/09/2026 745-50 AL03344515 SXW8B51 30/09/2026 605-03 AL03344516 TXI1C21 30/09/2026 567-32 AL03344522 PVC5D14 30/09/2026 745-50 AL03344524 OLR5G66 30/09/2026 745-50 AL03344525 UAH6F65 30/09/2026 745-50 AL03344526 HBZ9I20 30/09/2026 745-50 AL03344527 SYA0H97 30/09/2026 745-50 AL03344528 PZP8A82 30/09/2026 745-50 AL03344529 PVO4I36 30/09/2026 745-50 AL03344530 PXO6295 30/09/2026 745-50 AL03344534 TEB6H81 30/09/2026 745-50 AL03344535 FTS2B40 30/09/2026 745-50 AL03344537 TYA8H60 30/09/2026 745-50 AL03344541 TCA3C30 30/09/2026 745-50 AL03344544 TYA2B98 30/09/2026 745-50 AL03344545 OQW4A35 30/09/2026 745-50 AL03344546 HNG3E30 30/09/2026 745-50 AL03344547 HJQ3G59 30/09/2026 605-03 AL03344548 TXS0E81 30/09/2026 605-03 AL03344549 SHC4E36 30/09/2026 745-50 AL03344551 NYF1G16 30/09/2026 745-50 AL03344556 SHE4F75 30/09/2026 745-50 AL03344559 HDI1C79 30/09/2026 745-50 AL03344561 RVG0H03 30/09/2026 745-50 AL03344564 TCJ4H97 30/09/2026 745-50 AL03344566 GDW0E85 30/09/2026 745-50 AL03344568 TZQ6F65 30/09/2026 745-50 AL03344569 CWF2J50 30/09/2026 745-50 AL03344571 RNY3G09 30/09/2026 745-50 AL03344574 PYH8H70 30/09/2026 745-50 AL03344576 FUU6J69 30/09/2026 745-50 AL03344578 PXL7880 30/09/2026 745-50 AL03344579 UAD4C08 30/09/2026 745-50 AL03344580 TCQ7A25 30/09/2026 605-03 AL03344583 RFJ6C84 30/09/2026 745-50 AL03344584 TEI5C21 30/09/2026 745-50 AL03344588 FBK4E98 30/09/2026 745-50 AL03344593 QOU9296 30/09/2026 746-30 AL03344594 URM6B72 30/09/2026 746-30 AL03344596 QPE7J32 30/09/2026 745-50 AL03344598 OQU8034 30/09/2026 745-50 AL03344599 RTN3E98 30/09/2026 745-50 AL03344601 HDY5J79 30/09/2026 745-50 AL03344603 SJF0G97 30/09/2026 745-50 AL03344605 BDL2J74 30/09/2026 745-50 AL03344607 GQS6524 30/09/2026 745-50 AL03344609 RET1A31 30/09/2026 745-50 AL03344610 PXT6076 30/09/2026 746-30 AL03344611 QXS2G15 30/09/2026 745-50 AL03344613 RMD5E09 30/09/2026 746-30 AL03344614 UGD2I78 30/09/2026 745-50 AL03344615 RUZ4H44 30/09/2026 745-50 AL03344617 RUB2E42 30/09/2026 745-50 AL03344618 FCD0199 30/09/2026 745-50 AL03344619 HKT3235 30/09/2026 745-50 AL03344620 HKR5G91 30/09/2026 745-50 AL03344622 HDY4913 30/09/2026 746-30 AL03344624 RVW3D30 30/09/2026 745-50 AL03344625 UCB3F15 30/09/2026 745-50 AL03344628 QXH8I55 30/09/2026 745-50 AL03344629 HIG2848 30/09/2026 745-50 AL03344630 UVL5H03 30/09/2026 745-50 AL03344631 SSP3B23 30/09/2026 745-50 AL03344633 RUI7B80 30/09/2026 746-30 AL03344634 LMX0H87 30/09/2026 745-50 AL03344635 UVV1F50 30/09/2026 745-50 AL03344637 EBJ8J57 30/09/2026 746-30 AL03344638 QQJ4D93 30/09/2026 745-50 AL03344641 RVA8G20 30/09/2026 745-50 AL03344644 RUE8D73 30/09/2026 745-50 AL03344646 TZI3B32 30/09/2026 745-50 AL03344647 RTF6H68 30/09/2026 745-50 AL03344648 JKE2G79 30/09/2026 745-50 AL03344649 TEQ8F48 30/09/2026 745-50 AL03344655 QQT9667 30/09/2026 745-50 AL03344656 RFU5C72 30/09/2026 746-30 AL03344657 TYK7H54 30/09/2026 745-50 AL03344658 PWC2D02 30/09/2026 745-50 AL03344659 QQR9428 30/09/2026 745-50 AL03344661 HEY5I76 30/09/2026 745-50 AL03344662 RBS3E79 30/09/2026 745-50 AL03344664 TYL5D33 30/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 56 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03344667 PUT3246 30/09/2026 745-50 AL03344668 HDL6J16 30/09/2026 745-50 AL03344669 FYF3A68 30/09/2026 745-50 AL03344670 SHN8I10 30/09/2026 746-30 AL03344671 QNL5C93 30/09/2026 745-50 AL03344672 GKB5G23 30/09/2026 745-50 AL03344675 GVV3C26 30/09/2026 745-50 AL03344676 EEX5325 30/09/2026 746-30 AL03344677 TCX3H71 30/09/2026 746-30 AL03344678 SFC2A13 30/09/2026 746-30 AL03344681 FPS4D58 30/09/2026 746-30 AL03344682 OXE1860 30/09/2026 745-50 AL03344684 OVQ3I52 30/09/2026 745-50 AL03344685 UVI3G21 30/09/2026 745-50 AL03344690 PBN0F89 30/09/2026 745-50 AL03344691 QXS1H25 30/09/2026 746-30 AL03344692 TYF9H90 30/09/2026 745-50 AL03344693 RNL0J06 30/09/2026 745-50 AL03344694 GUV7G60 30/09/2026 745-50 AL03344696 GUB7590 30/09/2026 745-50 AL03344698 RVD1F34 30/09/2026 746-30 AL03344700 RER0I93 30/09/2026 745-50 AL03344701 TXU3I41 30/09/2026 745-50 AL03344704 SID5E86 30/09/2026 745-50 AL03344707 OQE9I94 30/09/2026 746-30 AL03344710 PWE6F12 30/09/2026 746-30 AL03344714 HHF3651 30/09/2026 605-03 AL03344715 PZO8D21 30/09/2026 745-50 AL03344716 QXT2B54 30/09/2026 745-50 AL03344718 TXF5G75 30/09/2026 747-10 AL03344722 TYZ0D78 30/09/2026 745-50 AL03344724 FVS9I16 30/09/2026 605-03 AL03344726 RUO7F09 30/09/2026 745-50 AL03344727 CUK0E75 30/09/2026 746-30 AL03344728 TZE1G76 30/09/2026 746-30 AL03344729 IMQ8109 30/09/2026 605-03 AL03344730 RMD5E73 30/09/2026 745-50 AL03344732 TXJ3J72 30/09/2026 746-30 AL03344734 QNX9C21 30/09/2026 745-50 AL03344738 PWH1D39 30/09/2026 745-50 AL03344739 TYE5E83 30/09/2026 745-50 AL03344740 OOY6A24 30/09/2026 746-30 AL03344741 SHP6J65 30/09/2026 746-30 AL03344742 SHP6J65 30/09/2026 746-30 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 321/2026 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 281-A e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Av. Babita Camargos, 1295, 2º andar, Cidade Industrial, CEP 32210-180, Contagem/MG ou através do site: http://transcon.contagem. mg.gov.br/jari. Período de Postagem: 14/10/2026 a 14/10/2026 Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento Cód. AIT Placa Data Cód. Enquadramento AH00954678 SJE8A90 04/10/2026 556-80 AH00954682 UAG4A92 04/10/2026 556-80 AH00954683 PVX2F08 04/10/2026 556-80 AH00954684 GWB6E39 04/10/2026 546-00 AH00954685 RTT4G95 04/10/2026 556-80 AH00954944 HCI4C56 04/10/2026 518-51 AH00954945 OMB4I04 04/10/2026 518-51 AH00954946 GUS3I54 04/10/2026 518-51 AH00954947 PCY6F90 04/10/2026 518-51 AH00954948 RMY0H66 04/10/2026 518-51 AH00954950 FRN3E19 04/10/2026 518-51 AH00954951 HKC4I40 04/10/2026 518-51 AH00954953 UVQ6F91 04/10/2026 518-51 AH00954954 SIS6E11 04/10/2026 518-51 AH00955963 HLQ1J73 03/10/2026 659-92 AH00955964 GZH4001 03/10/2026 659-92 AH00955966 UAC9I60 03/10/2026 501-00 AH00955967 DTN9H81 03/10/2026 659-92 AH00955968 DTN9H81 03/10/2026 734-00 AH00955969 DTN9H81 03/10/2026 583-50 AH00955970 DTN9H81 03/10/2026 768-42 AH00955971 DTN9H81 03/10/2026 640-80 AH00955974 HCJ4J65 03/10/2026 604-12 AH00955977 EMA6I85 03/10/2026 659-92 AH00955978 EMA6I85 03/10/2026 734-00 AH00955979 EMA6I85 03/10/2026 502-92 AH00956048 HEJ9604 03/10/2026 724-22 AH00956049 HIR3197 03/10/2026 556-80 AH00956055 QNU6H94 03/10/2026 545-22 AH00956056 SHJ8B55 03/10/2026 545-21 AH00956057 HKF0790 03/10/2026 545-21 AH00956058 SJI9E21 03/10/2026 555-00 AH00956061 RUL2I64 03/10/2026 545-21 AH00956512 HEW1139 03/10/2026 555-00 AH00956513 OPV7I66 03/10/2026 555-00 AH00956514 PVB1A07 03/10/2026 555-00 AH00956516 HLU8402 03/10/2026 555-00 AL03340962 OQH8D47 27/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 57 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03340966 RFL4B18 27/09/2026 745-50 AL03340967 FWU0B49 27/09/2026 745-50 AL03340968 OOY9578 27/09/2026 745-50 AL03340970 EFU4753 27/09/2026 745-50 AL03340971 BDB4D85 27/09/2026 745-50 AL03340973 REL6E95 27/09/2026 745-50 AL03340976 TYX6B52 27/09/2026 745-50 AL03340978 LOG8176 27/09/2026 745-50 AL03340979 KWA3C74 27/09/2026 745-50 AL03340982 TGI5C33 27/09/2026 745-50 AL03340985 SHC9J58 27/09/2026 745-50 AL03340989 HBM5B44 27/09/2026 745-50 AL03340990 SSH3E92 27/09/2026 745-50 AL03340992 UAH9G83 27/09/2026 746-30 AL03340994 TYH2G35 27/09/2026 745-50 AL03340998 OQJ4E95 27/09/2026 745-50 AL03341000 UVM7B97 27/09/2026 746-30 AL03341002 FTP5E69 27/09/2026 745-50 AL03341003 TEA0B26 27/09/2026 745-50 AL03341007 RFR8E55 27/09/2026 745-50 AL03341011 HKK4091 27/09/2026 745-50 AL03341012 RMM7J35 27/09/2026 745-50 AL03341013 TDH4I80 27/09/2026 745-50 AL03341014 TYN0B84 27/09/2026 745-50 AL03341015 GVW9742 27/09/2026 745-50 AL03341016 TZX5D22 27/09/2026 745-50 AL03341017 RUQ4J36 27/09/2026 745-50 AL03341023 QUJ3E28 27/09/2026 745-50 AL03341024 QNY3D00 27/09/2026 745-50 AL03341027 HJN6D94 27/09/2026 745-50 AL03341028 HEM0020 27/09/2026 745-50 AL03341030 HEM0020 27/09/2026 745-50 AL03341031 HEJ7884 27/09/2026 745-50 AL03341033 FWJ9B77 27/09/2026 745-50 AL03341035 SJG2E92 27/09/2026 745-50 AL03341036 EXZ5422 27/09/2026 745-50 AL03341038 UEQ2D04 27/09/2026 745-50 AL03341039 HGT2B61 27/09/2026 745-50 AL03341042 QUQ4250 27/09/2026 745-50 AL03341043 RNX6H71 27/09/2026 745-50 AL03341044 SII7E06 27/09/2026 745-50 AL03341048 GZE0283 27/09/2026 745-50 AL03341050 PYH2H79 27/09/2026 745-50 AL03341052 TES4D45 27/09/2026 745-50 AL03341054 LMG9G92 27/09/2026 745-50 AL03341055 PXD7130 27/09/2026 745-50 AL03341056 PWV7506 27/09/2026 745-50 AL03341059 GZE0283 27/09/2026 745-50 AL03341061 OQK6C57 27/09/2026 745-50 AL03341062 EZC8A21 27/09/2026 745-50 AL03341064 NOZ2J12 27/09/2026 745-50 AL03341066 RTX3D38 27/09/2026 745-50 AL03341069 GUU0913 27/09/2026 745-50 AL03341070 TXY8C96 27/09/2026 745-50 AL03341073 JEL1D09 27/09/2026 745-50 AL03341079 OWS8D25 27/09/2026 745-50 AL03341081 ORB7890 27/09/2026 745-50 AL03341082 PYE0A09 27/09/2026 745-50 AL03341083 RNC5E54 27/09/2026 745-50 AL03341086 STL5G49 27/09/2026 745-50 AL03341087 PYX4C70 27/09/2026 605-03 AL03341089 UVS2J28 27/09/2026 745-50 AL03341094 HHS3158 27/09/2026 745-50 AL03341096 PZQ8A11 27/09/2026 745-50 AL03341097 GYD6453 27/09/2026 605-03 AL03341100 FCL1I30 27/09/2026 745-50 AL03341104 QOD3C21 27/09/2026 745-50 AL03341105 MKS6C28 27/09/2026 746-30 AL03341108 QUQ9J84 27/09/2026 745-50 AL03341109 HEE6226 27/09/2026 745-50 AL03341111 TPW8I47 27/09/2026 745-50 AL03341113 TYX5J69 27/09/2026 745-50 AL03341116 TYD7B27 27/09/2026 745-50 AL03341118 RNG2H39 27/09/2026 745-50 AL03341126 QNQ8826 27/09/2026 745-50 AL03341128 EBU9E56 27/09/2026 745-50 AL03341129 HAH6800 27/09/2026 746-30 AL03341131 SIN6J44 27/09/2026 745-50 AL03341134 HEN6209 27/09/2026 745-50 AL03341135 DJB0G31 27/09/2026 745-50 AL03341138 HEN6209 27/09/2026 745-50 AL03341139 EJV1F87 27/09/2026 745-50 AL03341141 OPS3I54 27/09/2026 745-50 AL03341143 HGX7040 27/09/2026 745-50 AL03341144 HAG9001 27/09/2026 745-50 AL03341145 PZO8E59 27/09/2026 745-50 AL03341148 PYZ6C83 27/09/2026 745-50 AL03341152 HNW0823 27/09/2026 746-30 AL03341155 PAT8F70 27/09/2026 746-30 AL03341158 HFK1B46 27/09/2026 745-50 AL03341160 PWV0G74 27/09/2026 745-50 AL03341169 RFN4H49 27/09/2026 745-50 AL03341171 NLL9728 27/09/2026 745-50 AL03341174 PXR1G88 27/09/2026 745-50 AL03341176 QNP8981 27/09/2026 745-50 AL03341180 RUS4A66 27/09/2026 745-50 AL03341181 HKI3C31 27/09/2026 745-50 AL03341186 TZB5D38 27/09/2026 745-50 AL03341187 GTD5830 27/09/2026 745-50 AL03341188 AZG9F94 27/09/2026 745-50 AL03341189 HHX9E74 27/09/2026 745-50 AL03341191 RVO2H44 27/09/2026 745-50 AL03341194 TZR2J83 27/09/2026 745-50 AL03341197 QPA3F31 27/09/2026 745-50 AL03341199 PRL8218 27/09/2026 745-50 AL03341200 HDD8J23 27/09/2026 745-50 AL03341201 HFG3109 27/09/2026 745-50 AL03341203 RXR6J79 27/09/2026 605-03 AL03341208 PYZ8G16 27/09/2026 745-50 AL03341211 QPD2A89 27/09/2026 745-50 AL03341214 QFL5C00 27/09/2026 605-03 AL03341215 RMV4A66 27/09/2026 745-50 AL03341216 RGC7H36 27/09/2026 745-50 AL03341221 RGC7H36 27/09/2026 745-50 AL03341222 PWN9214 27/09/2026 745-50 AL03341228 OPC8G50 27/09/2026 745-50 AL03341232 HAR9F30 27/09/2026 745-50 AL03341233 RNB0G40 27/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 58 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03341236 ORJ7F88 27/09/2026 745-50 AL03341237 RCD2F65 27/09/2026 745-50 AL03341240 RME0D50 27/09/2026 745-50 AL03341243 HMY2756 27/09/2026 745-50 AL03341244 TLT6J34 27/09/2026 746-30 AL03341246 PVQ0407 27/09/2026 745-50 AL03341248 GNO8C41 27/09/2026 745-50 AL03341249 TCM8G27 27/09/2026 745-50 AL03341252 GYG5C72 27/09/2026 745-50 AL03341254 OPX6F61 27/09/2026 745-50 AL03341257 FZZ0588 27/09/2026 745-50 AL03341258 SSW7G08 27/09/2026 745-50 AL03341259 GYR1E79 27/09/2026 745-50 AL03341261 GYG5C72 27/09/2026 745-50 AL03341263 MDH2H97 27/09/2026 605-03 AL03341272 NGU9C81 27/09/2026 745-50 AL03341273 UAB7F17 27/09/2026 745-50 AL03341276 HBJ6343 27/09/2026 745-50 AL03341281 UVL7F08 27/09/2026 745-50 AL03341283 QOH4D40 27/09/2026 745-50 AL03341284 QUD7560 27/09/2026 605-03 AL03341288 KIY6E37 27/09/2026 605-03 AL03341290 GTP9978 27/09/2026 745-50 AL03341291 QPF0048 27/09/2026 745-50 AL03341292 HND1H02 27/09/2026 745-50 AL03341297 HBH2508 27/09/2026 745-50 AL03341298 HNX0359 27/09/2026 745-50 AL03341301 EXZ5422 27/09/2026 745-50 AL03341302 GXO2D60 27/09/2026 745-50 AL03341303 ATN7300 27/09/2026 745-50 AL03341306 EMO6G30 27/09/2026 745-50 AL03341311 RMI6G06 27/09/2026 745-50 AL03341314 RUX7G70 27/09/2026 745-50 AL03341318 HID4233 27/09/2026 745-50 AL03341319 FLT0F07 27/09/2026 605-03 AL03341322 SIN2H10 27/09/2026 745-50 AL03341323 TXL1G88 27/09/2026 745-50 AL03341326 QPE0E88 27/09/2026 745-50 AL03341327 GVS3205 27/09/2026 745-50 AL03341328 DCC5D29 27/09/2026 745-50 AL03341329 NYE3E94 27/09/2026 745-50 AL03341331 GFW0B61 27/09/2026 745-50 AL03341336 MRE1J64 27/09/2026 745-50 AL03341337 HJV9151 27/09/2026 745-50 AL03341342 TEM4C11 27/09/2026 745-50 AL03341344 OWX3247 27/09/2026 745-50 AL03341347 EBA3J46 27/09/2026 745-50 AL03341349 SIK0C60 27/09/2026 745-50 AL03341353 SHD3E23 27/09/2026 745-50 AL03341355 GZV3750 27/09/2026 745-50 AL03341359 RFV0B34 27/09/2026 745-50 AL03341362 PWL7368 27/09/2026 745-50 AL03341363 EOA3550 27/09/2026 745-50 AL03341365 TYK6B81 27/09/2026 746-30 AL03341367 UVR3H44 27/09/2026 745-50 AL03341368 TCY5B01 27/09/2026 745-50 AL03341373 GTB1174 27/09/2026 745-50 AL03341375 GSX1J99 27/09/2026 745-50 AL03341376 PZX3044 27/09/2026 745-50 AL03341378 TZI6F60 27/09/2026 745-50 AL03341388 OWM2B52 27/09/2026 745-50 AL03341389 BRP8H84 27/09/2026 745-50 AL03341392 TYB1G88 27/09/2026 745-50 AL03341393 PUC1960 27/09/2026 745-50 AL03341395 KXI6G50 27/09/2026 745-50 AL03341398 SIY6I66 27/09/2026 745-50 AL03341401 JDT6407 27/09/2026 745-50 AL03341403 TDP3I98 27/09/2026 745-50 AL03341405 RFE3E28 27/09/2026 745-50 AL03341406 TZQ5J11 27/09/2026 745-50 AL03341413 FQZ1C31 27/09/2026 745-50 AL03341415 LLO2F09 27/09/2026 745-50 AL03341417 RMJ3D09 27/09/2026 745-50 AL03341419 HLP5D98 27/09/2026 745-50 AL03341421 TCX6I34 27/09/2026 745-50 AL03341423 HNW4579 27/09/2026 745-50 AL03341424 HNR0I38 27/09/2026 746-30 AL03341430 NWD8974 27/09/2026 745-50 AL03341431 SYZ8A34 27/09/2026 745-50 AL03341432 RTA6I73 27/09/2026 745-50 AL03341434 HMK3I98 27/09/2026 745-50 AL03341438 HNC9D44 27/09/2026 746-30 AL03341439 LMC8E47 27/09/2026 745-50 AL03341441 OXA2E37 27/09/2026 745-50 AL03341442 JKN6D34 27/09/2026 746-30 AL03341445 RBG1C34 27/09/2026 745-50 AL03341446 HHT3H80 27/09/2026 745-50 AL03341447 HAC5962 27/09/2026 745-50 AL03341448 MSP5H76 27/09/2026 745-50 AL03341452 QYL9C68 27/09/2026 745-50 AL03341453 RUD7I30 27/09/2026 745-50 AL03341460 OPF2I55 27/09/2026 745-50 AL03341463 RFH8A77 27/09/2026 745-50 AL03341464 JRR9B30 27/09/2026 745-50 AL03341466 SHO8F96 27/09/2026 745-50 AL03341467 HJA6698 27/09/2026 745-50 AL03341470 HAV3764 27/09/2026 745-50 AL03341471 PWF6G91 27/09/2026 745-50 AL03341475 GXS6232 27/09/2026 746-30 AL03341477 GEU1I29 27/09/2026 745-50 AL03341478 PWG6I60 27/09/2026 745-50 AL03341480 DTW4436 27/09/2026 745-50 AL03341481 HFV3070 27/09/2026 745-50 AL03341483 OPE5481 27/09/2026 745-50 AL03341486 TXX1A39 27/09/2026 745-50 AL03341487 HNM5F88 27/09/2026 745-50 AL03341488 OMC8B97 27/09/2026 745-50 AL03341492 OMC8B97 27/09/2026 745-50 AL03341494 EQH8C24 27/09/2026 745-50 AL03341495 PZD7A98 27/09/2026 745-50 AL03341496 TXR3E97 27/09/2026 745-50 AL03341498 TTR8I33 27/09/2026 745-50 AL03341499 SUL0F01 27/09/2026 745-50 AL03341501 RFY6D46 27/09/2026 745-50 AL03341510 HAA9B69 27/09/2026 745-50 AL03341516 HNU0A38 27/09/2026 745-50 AL03341517 TED4D17 27/09/2026 745-50 AL03341519 HMP1G20 27/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 59 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03341520 HCW6I84 27/09/2026 745-50 AL03341524 HFW8C67 27/09/2026 745-50 AL03341525 DPA7G51 27/09/2026 745-50 AL03341526 DPA7G51 27/09/2026 745-50 AL03341529 GZK9948 27/09/2026 745-50 AL03341532 RXR5J04 27/09/2026 745-50 AL03341533 QUS9J13 27/09/2026 745-50 AL03341534 RNF0C86 27/09/2026 745-50 AL03341536 TYP7B00 27/09/2026 745-50 AL03341538 TXG3H10 27/09/2026 745-50 AL03341539 OPN9762 27/09/2026 745-50 AL03341540 TXK2H40 27/09/2026 745-50 AL03341541 HJP4G50 27/09/2026 745-50 AL03341542 HJP4G50 27/09/2026 745-50 AL03341543 IOK9H61 27/09/2026 605-03 AL03341547 PXL3D77 27/09/2026 605-03 AL03341548 QPG3628 27/09/2026 605-03 AL03341549 RLD5E95 27/09/2026 605-03 AL03341554 SXO6E33 27/09/2026 605-03 AL03341557 HMF4B86 27/09/2026 605-03 AL03341560 KYH5351 27/09/2026 605-03 AL03341561 RVC0B29 27/09/2026 605-03 AL03341564 DPB8G46 27/09/2026 605-03 AL03341567 IYZ2E83 27/09/2026 605-03 AL03341570 QYL9C68 27/09/2026 605-03 AL03341571 ROC4C37 27/09/2026 747-10 AL03341572 TGI5C33 27/09/2026 746-30 AL03341573 QQY6D74 27/09/2026 746-30 AL03341576 TZT2F92 27/09/2026 746-30 AL03341577 OPL7B24 27/09/2026 747-10 AL03341578 RTK4J33 27/09/2026 746-30 AL03341581 MJD1506 27/09/2026 746-30 AL03341583 MJD1506 27/09/2026 747-10 AL03341584 OEY0678 27/09/2026 747-10 AL03341585 HIR0H10 27/09/2026 747-10 AL03341587 TZT2I41 27/09/2026 746-30 AL03341590 TZT2I41 27/09/2026 746-30 AL03341597 OQX3H48 27/09/2026 747-10 AL03341602 PRL8218 27/09/2026 746-30 AL03341604 FCQ5H12 27/09/2026 746-30 AL03341606 QOT2C66 27/09/2026 746-30 AL03341607 GTE7B90 27/09/2026 746-30 AL03341610 PYX2H30 27/09/2026 746-30 AL03341616 EEV6J78 27/09/2026 746-30 AL03341618 TXF7J79 27/09/2026 746-30 AL03341624 PZD7A98 27/09/2026 746-30 AL03341626 DUZ7301 27/09/2026 746-30 AL03341627 QUD7560 27/09/2026 746-30 AL03341629 TCM9A35 27/09/2026 746-30 AL03341632 NYA7D59 27/09/2026 746-30 AL03341633 RAQ6I24 27/09/2026 746-30 AL03341636 MQH7D32 27/09/2026 746-30 AL03341640 SIJ2A66 27/09/2026 746-30 AL03341643 GWM2A18 27/09/2026 746-30 AL03341644 HJU2I88 27/09/2026 746-30 AL03341646 JKI7I97 27/09/2026 746-30 AL03341647 HNP4576 27/09/2026 746-30 AL03341649 BON6I63 27/09/2026 746-30 AL03341650 EZR7B16 27/09/2026 746-30 AL03341651 GXO3E85 27/09/2026 746-30 AL03341654 QPI2C91 27/09/2026 746-30 AL03341655 EOA3550 27/09/2026 746-30 AL03341658 TYF8H88 27/09/2026 746-30 AL03341661 EOA3550 27/09/2026 746-30 AL03341663 HHU7I10 27/09/2026 746-30 AL03341664 HNW9A68 27/09/2026 746-30 AL03341666 FCB2B04 27/09/2026 746-30 AL03341673 HHN0A77 27/09/2026 746-30 AL03341675 HBP9988 27/09/2026 746-30 AL03341677 TDX5F40 27/09/2026 746-30 AL03341678 URZ8J42 27/09/2026 746-30 AL03341679 COJ9F51 27/09/2026 746-30 AL03341680 FBF2F87 27/09/2026 746-30 AL03341685 ODC5564 27/09/2026 745-50 AL03341686 QPA3F31 27/09/2026 745-50 AL03341689 QUI2F44 27/09/2026 745-50 AL03341691 QRG2J37 27/09/2026 745-50 AL03341693 GVJ4529 27/09/2026 745-50 AL03341695 TXP1B47 27/09/2026 745-50 AL03341696 TYB2F52 27/09/2026 745-50 AL03341699 SHQ2H32 27/09/2026 745-50 AL03341700 RFP8A43 27/09/2026 745-50 AL03341704 OWM2B52 27/09/2026 745-50 AL03341706 QPI1039 27/09/2026 745-50 AL03341707 QNX7D65 27/09/2026 745-50 AL03341708 PXB8D40 27/09/2026 745-50 AL03341712 OXE5I47 27/09/2026 745-50 AL03341713 HFE0D05 27/09/2026 745-50 AL03341715 HIB0246 27/09/2026 745-50 AL03341718 PUJ9430 27/09/2026 745-50 AL03341721 SJI2H75 27/09/2026 745-50 AL03341723 HEP9J57 27/09/2026 745-50 AL03341724 HKA2365 27/09/2026 745-50 AL03341725 NYG2H59 27/09/2026 745-50 AL03341727 HJP4G50 27/09/2026 745-50 AL03341728 QUR2713 27/09/2026 745-50 AL03341729 HGU7684 27/09/2026 745-50 AL03341733 FGH3683 27/09/2026 745-50 AL03341736 HLV2C57 27/09/2026 745-50 AL03341741 HIC5073 27/09/2026 745-50 AL03341746 PSS1J00 27/09/2026 745-50 AL03341747 TDX0A25 27/09/2026 745-50 AL03341748 HFB6G03 27/09/2026 745-50 AL03341752 PWW3I99 27/09/2026 745-50 AL03341761 TDY8F04 27/09/2026 745-50 AL03341763 PYZ8B84 27/09/2026 745-50 AL03341765 TXU8F12 27/09/2026 745-50 AL03341767 OWW4H21 27/09/2026 745-50 AL03341770 ODK9584 27/09/2026 745-50 AL03341771 MIG4673 27/09/2026 745-50 AL03341773 RNS0H06 27/09/2026 745-50 AL03341775 HEF4I73 27/09/2026 745-50 AL03341776 SYH2H46 27/09/2026 745-50 AL03341778 TZS2I23 27/09/2026 745-50 AL03341782 TEC3F05 27/09/2026 745-50 AL03341790 HAF3B93 27/09/2026 746-30 AL03341791 UVR3H44 27/09/2026 745-50 AL03341793 HKP8E50 27/09/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 60 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03341795 QQH8F09 27/09/2026 746-30 AL03341797 RTN3D70 27/09/2026 745-50 AL03341800 OWO8I81 27/09/2026 745-50 AL03341801 PUK7055 27/09/2026 745-50 AL03341806 RMH2G38 27/09/2026 745-50 AL03341812 UVK5A94 27/09/2026 746-30 AL03341816 TOM9D51 27/09/2026 746-30 AL03341817 FGJ5A03 27/09/2026 746-30 AL03341818 HBV2H12 27/09/2026 746-30 AL03341819 RUZ6B01 27/09/2026 746-30 AL03341822 RFH8E20 27/09/2026 746-30 AL03341826 RUZ6B01 27/09/2026 746-30 AL03341827 FUP0H66 27/09/2026 746-30 AL03341829 SHP8E99 28/09/2026 745-50 AL03341830 HJZ7A24 28/09/2026 745-50 AL03341833 OWI4H03 28/09/2026 745-50 AL03341837 HMB5626 28/09/2026 745-50 AL03341838 RNN4D47 28/09/2026 745-50 AL03341845 QUG3G82 28/09/2026 745-50 AL03341848 QXA1I91 28/09/2026 745-50 AL03341853 FZM8A98 28/09/2026 745-50 AL03341857 OLT2237 28/09/2026 745-50 AL03341859 OLZ1C33 28/09/2026 745-50 AL03341864 GSQ4D05 28/09/2026 745-50 AL03341865 RIB3G11 28/09/2026 745-50 AL03341869 HET6741 28/09/2026 745-50 AL03341872 HGL6D92 28/09/2026 745-50 AL03341875 KJF3H63 28/09/2026 745-50 AL03341881 TDT4I28 28/09/2026 745-50 AL03341883 RHI5H18 28/09/2026 745-50 AL03341886 OOV1195 28/09/2026 745-50 AL03341896 HNO4040 28/09/2026 745-50 AL03341900 BMW6G01 28/09/2026 745-50 AL03341901 UAG2B27 28/09/2026 745-50 AL03341902 RTF8H09 28/09/2026 745-50 AL03341905 NHZ8B59 28/09/2026 745-50 AL03341906 OWO8117 28/09/2026 745-50 AL03341908 PUY8I95 28/09/2026 745-50 AL03341911 TBF1D30 28/09/2026 745-50 AL03341913 PQV5C45 28/09/2026 745-50 AL03341915 HDP3J26 28/09/2026 745-50 AL03341919 QXL8B45 28/09/2026 745-50 AL03341923 CUJ3J56 28/09/2026 745-50 AL03341924 HCL6B00 28/09/2026 745-50 AL03341929 QWZ0G51 28/09/2026 745-50 AL03341931 EEK1A56 28/09/2026 745-50 AL03341934 NKV9365 28/09/2026 745-50 AL03341935 TZW6B64 28/09/2026 745-50 AL03341938 QSK4J89 28/09/2026 745-50 AL03341939 RML6B98 28/09/2026 745-50 AL03341941 SIB8D30 28/09/2026 745-50 AL03341950 PVL1453 28/09/2026 745-50 AL03341952 GRY0362 28/09/2026 745-50 AL03341953 HDP8H87 28/09/2026 745-50 AL03341955 PER8C63 28/09/2026 745-50 AL03341957 OBO9680 28/09/2026 745-50 AL03341964 EVB9G24 28/09/2026 745-50 AL03341965 QXH4E30 28/09/2026 745-50 AL03341967 SYO4H29 28/09/2026 745-50 AL03341968 SGD7F23 28/09/2026 745-50 AL03341969 HML8492 28/09/2026 745-50 AL03341973 SIS0F60 28/09/2026 745-50 AL03341974 SKO9D26 28/09/2026 745-50 AL03341978 DXP5890 28/09/2026 746-30 AL03341982 GKX1A20 28/09/2026 745-50 AL03341985 NMM9F20 28/09/2026 745-50 AL03341987 GWW9E92 28/09/2026 745-50 AL03341990 HKW1130 28/09/2026 745-50 AL03341994 HCL6B00 28/09/2026 746-30 AL03341999 SVK1E41 28/09/2026 745-50 AL03342002 GKT3865 28/09/2026 745-50 AL03342006 SJG5E93 28/09/2026 745-50 AL03342007 LNC2H99 28/09/2026 745-50 AL03342008 KWD9G25 28/09/2026 745-50 AL03342009 BCA9C07 28/09/2026 745-50 AL03342010 RVI6J99 28/09/2026 745-50 AL03342011 PWP1717 28/09/2026 745-50 AL03342016 RFY9B86 28/09/2026 745-50 AL03342018 RNA0G23 28/09/2026 745-50 AL03342019 LSD9D24 28/09/2026 745-50 AL03342029 HMU7738 28/09/2026 745-50 AL03342031 QQN0F75 28/09/2026 745-50 AL03342033 TPX4I60 28/09/2026 745-50 AL03342035 RMK5J33 28/09/2026 745-50 AL03342036 SGS7A78 28/09/2026 746-30 AL03342041 OLT8F02 28/09/2026 745-50 AL03342047 RUU1I06 28/09/2026 745-50 AL03342050 RVT1C38 28/09/2026 745-50 AL03342051 NMO6I86 28/09/2026 745-50 AL03342052 GBO5004 28/09/2026 745-50 AL03342054 OPI2E94 28/09/2026 745-50 AL03342055 PWI7B04 28/09/2026 745-50 AL03342056 HIS2610 28/09/2026 745-50 AL03342058 RIU0I04 28/09/2026 745-50 AL03342061 HKY4F18 28/09/2026 745-50 AL03342066 HIV1B31 28/09/2026 745-50 AL03342071 FJT2E72 28/09/2026 745-50 AL03342073 PVA6G69 28/09/2026 745-50 AL03342074 GLD3385 28/09/2026 745-50 AL03342076 SYA4G42 28/09/2026 745-50 AL03342077 GTI7I75 28/09/2026 745-50 AL03342078 PBP4E73 28/09/2026 745-50 AL03342080 SJH3C55 28/09/2026 745-50 AL03342082 OMD7I37 28/09/2026 745-50 AL03342084 EZR7B16 28/09/2026 745-50 AL03342088 SHN3F67 28/09/2026 745-50 AL03342089 PEH7G93 28/09/2026 745-50 AL03342090 SIL7D96 28/09/2026 745-50 AL03342091 QQQ4F52 28/09/2026 745-50 AL03342092 HMY6G23 28/09/2026 745-50 AL03342093 RUW6A41 28/09/2026 745-50 AL03342099 OMB9053 28/09/2026 745-50 AL03342104 OYK5A08 28/09/2026 745-50 AL03342106 RFT0J91 28/09/2026 745-50 AL03342107 SJG9C09 28/09/2026 745-50 AL03342110 QNX1F48 28/09/2026 745-50 AL03342115 MJU2803 28/09/2026 745-50 AL03342118 EYH4G27 28/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 61 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03342119 SRK3H79 28/09/2026 745-50 AL03342122 SHR4D83 28/09/2026 747-10 AL03342123 OQP5312 28/09/2026 745-50 AL03342124 OLE7B99 28/09/2026 745-50 AL03342129 QNR9J89 28/09/2026 745-50 AL03342130 GPJ1H66 28/09/2026 745-50 AL03342134 GXR3295 28/09/2026 745-50 AL03342135 LPX4C71 28/09/2026 745-50 AL03342137 GYS4205 28/09/2026 745-50 AL03342138 TEO1I88 28/09/2026 745-50 AL03342143 QUC5D73 28/09/2026 745-50 AL03342155 HLQ2566 28/09/2026 745-50 AL03342157 RME6E31 28/09/2026 745-50 AL03342159 TYV3E96 28/09/2026 745-50 AL03342160 HGZ7J01 28/09/2026 745-50 AL03342164 BXQ3H17 28/09/2026 745-50 AL03342165 SYO0B75 28/09/2026 745-50 AL03342174 RFZ1G15 28/09/2026 745-50 AL03342183 IYA0F43 28/09/2026 745-50 AL03342184 EWK6F62 28/09/2026 745-50 AL03342186 HNC1H05 28/09/2026 745-50 AL03342188 RVT1C38 28/09/2026 745-50 AL03342189 HDH4727 28/09/2026 745-50 AL03342191 RTP6F83 28/09/2026 745-50 AL03342193 IYA0F43 28/09/2026 745-50 AL03342200 PWO6152 28/09/2026 745-50 AL03342202 TCM3H71 28/09/2026 745-50 AL03342203 UVK5A83 28/09/2026 745-50 AL03342207 QOE0A66 28/09/2026 745-50 AL03342212 QXZ0I30 28/09/2026 745-50 AL03342214 QZQ9H78 28/09/2026 745-50 AL03342216 HKW9C11 28/09/2026 745-50 AL03342217 HEI1H17 28/09/2026 745-50 AL03342219 SHL8I29 28/09/2026 745-50 AL03342220 HLQ9B78 28/09/2026 745-50 AL03342222 NXX6B07 28/09/2026 745-50 AL03342223 SHW1E78 28/09/2026 745-50 AL03342224 OMN4I48 28/09/2026 745-50 AL03342229 TXV1G96 28/09/2026 745-50 AL03342233 RVQ3D28 28/09/2026 745-50 AL03342235 RNP2D05 28/09/2026 745-50 AL03342237 HLZ1D79 28/09/2026 745-50 AL03342238 RVP5I10 28/09/2026 745-50 AL03342239 RTR2E85 28/09/2026 745-50 AL03342241 TEJ6I42 28/09/2026 745-50 AL03342245 GSE5631 28/09/2026 745-50 AL03342247 TDY0E78 28/09/2026 745-50 AL03342249 RNY7F43 28/09/2026 745-50 AL03342250 RVZ0A41 28/09/2026 745-50 AL03342252 GWS4490 28/09/2026 745-50 AL03342253 OMW3140 28/09/2026 745-50 AL03342254 TCY3A34 28/09/2026 745-50 AL03342256 PYZ4C99 28/09/2026 745-50 AL03342259 TZM1D34 28/09/2026 745-50 AL03342264 MSV6A59 28/09/2026 745-50 AL03342266 BYV9C99 28/09/2026 745-50 AL03342267 RTY5A59 28/09/2026 745-50 AL03342268 TIZ4C15 28/09/2026 745-50 AL03342269 RVG7C88 28/09/2026 745-50 AL03342275 HKR8079 28/09/2026 745-50 AL03342288 OXG0467 28/09/2026 745-50 AL03342290 REC3A57 28/09/2026 745-50 AL03342291 TXL5F48 28/09/2026 745-50 AL03342293 RMT0D88 28/09/2026 745-50 AL03342294 TCQ4H40 28/09/2026 745-50 AL03342295 JGY4J25 28/09/2026 745-50 AL03342297 UAE2A88 28/09/2026 745-50 AL03342300 PXO1J56 28/09/2026 745-50 AL03342301 HDK7H85 28/09/2026 745-50 AL03342302 RMO4J65 28/09/2026 745-50 AL03342303 PXO1J56 28/09/2026 745-50 AL03342304 RFB9G14 28/09/2026 745-50 AL03342305 PJC7548 28/09/2026 745-50 AL03342307 PJC7548 28/09/2026 745-50 AL03342312 TDW0H98 28/09/2026 745-50 AL03342318 QUH3935 28/09/2026 745-50 AL03342335 HNN8153 28/09/2026 745-50 AL03342337 QMQ3554 28/09/2026 746-30 AL03342341 TCX3A01 28/09/2026 745-50 AL03342342 KOO0J92 28/09/2026 745-50 AL03342345 TCQ2J67 28/09/2026 745-50 AL03342346 HMI8E77 28/09/2026 567-32 AL03342347 RTJ5E27 28/09/2026 745-50 AL03342348 JJI5H40 28/09/2026 745-50 AL03342354 TZP4G75 28/09/2026 745-50 AL03342357 NEM8A25 28/09/2026 745-50 AL03342358 HHO9J01 28/09/2026 745-50 AL03342360 HBL1864 28/09/2026 745-50 AL03342361 ORB6289 28/09/2026 745-50 AL03342362 SHC5G48 28/09/2026 745-50 AL03342373 GSM2415 28/09/2026 745-50 AL03342374 EJT3G68 28/09/2026 745-50 AL03342375 TDM5B85 28/09/2026 745-50 AL03342378 QXH5E27 28/09/2026 745-50 AL03342380 PJC7548 28/09/2026 745-50 AL03342381 LRI3G97 28/09/2026 745-50 AL03342387 SYD9A58 28/09/2026 745-50 AL03342388 UAE0D94 28/09/2026 745-50 AL03342389 HDD4631 28/09/2026 745-50 AL03342392 SJF8E63 28/09/2026 745-50 AL03342395 OMG4410 28/09/2026 567-32 AL03342398 OQD7545 28/09/2026 746-30 AL03342400 NSZ1A28 28/09/2026 745-50 AL03342401 MLG1A49 28/09/2026 745-50 AL03342402 QOQ2F16 28/09/2026 745-50 AL03342403 QUS4953 28/09/2026 745-50 AL03342404 PXI3D25 28/09/2026 745-50 AL03342406 HIM2D44 28/09/2026 745-50 AL03342414 AYI8D61 28/09/2026 745-50 AL03342416 SHC3C11 28/09/2026 745-50 AL03342417 RXK8A23 28/09/2026 745-50 AL03342419 HIM1870 28/09/2026 745-50 AL03342420 HJQ3592 28/09/2026 745-50 AL03342421 CXV0H59 28/09/2026 745-50 AL03342422 BCS7B06 28/09/2026 745-50 AL03342423 RTH3E89 28/09/2026 745-50 AL03342424 SIQ6A71 28/09/2026 745-50 AL03342426 RMI1E47 28/09/2026 745-50 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 62 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03342429 QXT3I29 28/09/2026 745-50 AL03342431 RXV5C91 28/09/2026 745-50 AL03342432 HMO9396 28/09/2026 745-50 AL03342433 HFO9738 28/09/2026 745-50 AL03342436 SDK7J10 28/09/2026 745-50 AL03342437 RUD1E99 28/09/2026 745-50 AL03342440 PWL4904 28/09/2026 745-50 AL03342445 JVB3621 28/09/2026 745-50 AL03342447 OUG5G87 28/09/2026 745-50 AL03342451 RTD3A51 28/09/2026 745-50 AL03342453 OPM6134 28/09/2026 745-50 AL03342458 KJF3H63 28/09/2026 745-50 AL03342461 ECS2D94 28/09/2026 745-50 AL03342462 PUM3C75 28/09/2026 745-50 AL03342463 KJF3H63 28/09/2026 745-50 AL03342465 SHX8H76 28/09/2026 745-50 AL03342467 HIQ3365 28/09/2026 745-50 AL03342469 DVS4C24 28/09/2026 745-50 AL03342470 QNE3E23 28/09/2026 745-50 AL03342472 TXR6B98 28/09/2026 745-50 AL03342473 SJC3B84 28/09/2026 745-50 AL03342476 MXA2B03 28/09/2026 745-50 AL03342477 QPK6G58 28/09/2026 745-50 AL03342478 HEW9460 28/09/2026 745-50 AL03342479 PWU3F98 28/09/2026 745-50 AL03342481 MMH8589 28/09/2026 745-50 AL03342482 RHI5A30 28/09/2026 745-50 AL03342483 HEI1H17 28/09/2026 745-50 AL03342485 QOG6C44 28/09/2026 745-50 AL03342487 MMH8589 28/09/2026 745-50 AL03342488 SHW3J82 28/09/2026 745-50 AL03342490 GTY5077 28/09/2026 745-50 AL03342491 QOA4594 28/09/2026 745-50 AL03342492 PXD5G16 28/09/2026 745-50 AL03342493 HBQ6887 28/09/2026 746-30 AL03342494 QXZ0I30 28/09/2026 745-50 AL03342508 HBB4018 28/09/2026 745-50 AL03342509 TXN6B48 28/09/2026 745-50 AL03342511 PVF6A72 28/09/2026 745-50 AL03342512 OMF4105 28/09/2026 745-50 AL03342514 GSW4028 28/09/2026 605-03 AL03342515 HJK0D82 28/09/2026 605-03 AL03342517 RHQ3E19 28/09/2026 605-03 AL03342518 PWH9I87 28/09/2026 605-03 AL03342519 FEQ3A32 28/09/2026 605-03 AL03342520 QNI4H14 28/09/2026 605-03 AL03342522 TXR8C35 28/09/2026 605-03 AL03342523 RUP5C34 28/09/2026 605-03 AL03342525 HNW0C12 28/09/2026 605-03 AL03342527 GXA5F53 28/09/2026 605-03 AL03342529 OXD6G46 28/09/2026 605-03 AL03342535 HBN3170 28/09/2026 605-03 AL03342536 HJF6H01 28/09/2026 605-03 AL03342539 QMV0170 28/09/2026 605-03 AL03342542 ESP4J37 28/09/2026 605-03 AL03342543 QNT3083 28/09/2026 605-03 AL03342545 PZS7G59 28/09/2026 605-03 AL03342547 SHP8E99 28/09/2026 605-03 AL03342550 QJN4F87 28/09/2026 605-03 AL03342551 UVK3E77 28/09/2026 605-03 AL03342554 FNC2151 28/09/2026 605-03 AL03342559 GEL6D07 28/09/2026 605-03 AL03342561 RFP6J09 28/09/2026 605-03 AL03342569 HJF4760 28/09/2026 605-03 AL03342570 UAI0E24 28/09/2026 605-03 AL03342573 OMA3C65 28/09/2026 605-03 AL03342577 HCC7E45 28/09/2026 605-03 AL03342579 RGA5D83 28/09/2026 605-03 AL03342586 QNY2926 28/09/2026 605-03 AL03342592 QOZ7301 28/09/2026 605-03 AL03342596 SYP5D46 28/09/2026 605-03 AL03342597 GRE7344 28/09/2026 605-03 AL03342599 MTZ6F83 28/09/2026 605-03 AL03342601 RTX3A81 28/09/2026 605-03 AL03342602 QLH0I53 28/09/2026 605-03 AL03342603 UAC9G14 28/09/2026 605-03 AL03342605 OMW3140 28/09/2026 605-03 AL03342606 RMD6B27 28/09/2026 605-03 AL03342608 OWO8117 28/09/2026 746-30 AL03342610 SWC3F43 28/09/2026 746-30 AL03342614 QUC5D73 28/09/2026 746-30 AL03342616 QUC5D73 28/09/2026 746-30 AL03342618 HCT2B31 28/09/2026 747-10 AL03342620 SYX3D58 28/09/2026 745-50 AL03342622 QXZ1I87 28/09/2026 745-50 AL03342630 QXX1F04 28/09/2026 745-50 AL03342631 IYA0F43 28/09/2026 747-10 AL03342635 HBM8B63 28/09/2026 745-50 AL03342636 HNI7C70 28/09/2026 745-50 AL03342639 QUC3J73 28/09/2026 745-50 AL03342640 QAA5B43 28/09/2026 746-30 AL03342642 KJF3H63 28/09/2026 745-50 AL03342643 CFK2D63 28/09/2026 745-50 AL03342644 CUJ3J56 28/09/2026 745-50 AL03342646 QPB9G51 28/09/2026 745-50 AL03342650 OPE1D17 28/09/2026 745-50 AL03342651 SHV8J13 28/09/2026 745-50 AL03342652 GTM6C31 28/09/2026 745-50 AL03342655 HNI1A75 28/09/2026 745-50 AL03342657 HHV7056 28/09/2026 745-50 AL03342659 OLS2D62 28/09/2026 745-50 AL03342660 GDR5D58 28/09/2026 745-50 AL03342661 SIE8J90 28/09/2026 745-50 AL03342663 SYJ4I29 28/09/2026 745-50 AL03342665 GXV7I65 28/09/2026 745-50 AL03342667 DXP5890 28/09/2026 746-30 AL03342669 RNG0F91 28/09/2026 746-30 AL03342670 SYT6D79 28/09/2026 745-50 AL03342673 TCQ9D59 28/09/2026 745-50 AL03342675 RXE8B80 28/09/2026 745-50 AL03342676 FOH2J45 28/09/2026 745-50 AL03342678 SXM6A82 28/09/2026 745-50 AL03342682 KPZ4G42 28/09/2026 745-50 AL03342685 PYZ2406 28/09/2026 745-50 AL03342687 PWG6H91 28/09/2026 747-10 AL03342688 HCL6B00 28/09/2026 746-30 AL03342690 RMN6C14 28/09/2026 745-50 AL03342693 FUZ0A13 28/09/2026 746-30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 63 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 AL03342698 TYR5C67 28/09/2026 747-10 AL03342705 LLL4E10 28/09/2026 746-30 AL03342706 HCL6B00 28/09/2026 746-30 AL03342708 HCL6B00 28/09/2026 746-30 AL03342709 PVB3F27 28/09/2026 746-30 AL03342711 UVR3E28 28/09/2026 746-30 AL03342712 TEA5I24 28/09/2026 747-10 AL03342714 RFD7C25 28/09/2026 746-30 AL03342716 SYJ2H68 28/09/2026 747-10 AL03342717 HKW9C11 28/09/2026 746-30 AL03342719 SHY7H77 28/09/2026 747-10 AL03342720 SHF6I28 28/09/2026 746-30 AL03342722 SHY7H77 28/09/2026 747-10 AL03342723 HFG7B00 28/09/2026 746-30 AL03342724 OWN0H08 28/09/2026 746-30 AL03342725 RMV1C99 28/09/2026 746-30 AL03342727 HJR9E48 28/09/2026 746-30 AL03342728 RUY2E47 28/09/2026 746-30 AL03342730 HGZ0A80 28/09/2026 746-30 AL03342731 TYR0E14 28/09/2026 746-30 AL03342733 NYE8F16 28/09/2026 747-10 AL03342735 HMR6G89 28/09/2026 746-30 AL03342736 HLN0446 28/09/2026 746-30 AL03342739 SII5F84 28/09/2026 746-30 AL03342740 HFW5E83 28/09/2026 746-30 AL03342743 OMW3140 28/09/2026 746-30 AL03342746 TDI4F24 28/09/2026 746-30 AL03342748 UVK5A83 28/09/2026 746-30 AL03342750 UVK5A83 28/09/2026 746-30 AL03342751 URQ1I22 28/09/2026 746-30 AL03342752 TYR0E14 28/09/2026 746-30 AL03342756 TDR9H09 28/09/2026 745-50 AL03342758 PYG2E45 28/09/2026 745-50 AL03342761 QRB9C20 28/09/2026 745-50 AL03342762 SRW1D36 28/09/2026 745-50 AL03342764 RXR5J04 28/09/2026 745-50 AL03342767 GSM2415 28/09/2026 745-50 AL03342768 TZU5H00 28/09/2026 745-50 AL03342769 HHH9C17 28/09/2026 746-30 AL03342770 TCZ9J40 28/09/2026 745-50 AL03342773 PXE7605 28/09/2026 745-50 AL03342774 HHQ2E06 28/09/2026 745-50 AL03342775 TDA3H69 28/09/2026 746-30 AL03342778 HML5F84 28/09/2026 745-50 AL03342781 TXI4F90 28/09/2026 745-50 AL03342782 HLU5H60 28/09/2026 745-50 AL03342785 IQM4G42 28/09/2026 745-50 Rodrigo Geraldo Tomaz Autoridade de Trânsito Poder Legislativo EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 PAC. 018/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTRATADA: ODONTOSUL LTDA. – CNPJ: 04.971.211/0001-22 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICOS (ITENS DE CONSUMO, COM ENTREGA PARCELADA), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG. VALOR: O VALOR TOTAL ESTIMADO DESTA CONTRATAÇÃO É DE R$ 434,04 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO: 14 DE OUTUBRO DE 2026. VEREADORA CAROLINA CARVALHO DINIZ – PRESIDENTE. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 14 de outubro de 2026 Página 64 de 64 Diário Oficial de Contagem - Edição 6391 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 PAC. 018/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTRATADA: DENTAL UNIVERSO EIRELI – CNPJ: 26.395.502/0001-52 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICOS (ITENS DE CONSUMO, COM ENTREGA PARCELADA), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG. VALOR: O VALOR TOTAL ESTIMADO DESTA CONTRATAÇÃO É DE R$ 2.918,89 (DOIS MIL NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO: 14 DE OUTUBRO DE 2026. VEREADORA CAROLINA CARVALHO DINIZ – PRESIDENTE. 2026-10-14T17:08:05-0300 MUNICIPIO DE CONTAGEM:18715508000131