1 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 Edição: Itaúna, 26 de maio de 2026 | Ano XXIXEdição: 2.712 1 Diário Ofi cial Eletrônico de Itaúna | 31 de março de 2026 | Edição: 2.677 | www.itauna.mg.gov.br Diário Ofi cial Eletrônico de Itaúna | 31 de março de 2026 | Edição: 2.677 Edição: Itaúna, 31 de março de 2026 | Ano XXIXEdição: 2.677 2 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 Compras INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 05/2026 O Município de Itaúna, através de suas Secretarias Municipais, pretende realizar procedimento para aquisição de gêneros alimentícios (pães, bolachas, bolos, sucos, refrigerantes, etc.), conforme descritivo e quantitativo abaixo: ITEM QUANT. UND DESCRIÇÃO DO ITEM 1 2000 UND ÁGUA MINERAL C/ GÁS – 500ML 2 3000 FR ÁGUA MINERAL – 500 ML 3 1086 KG BISCOITO TORRADINHO À BASE DE POLVILHO AZEDO, CONTENDO QUEIJO 4 961 KG BOLACHA DE NATA 5 1295 UND BOLO REDONDO – SABORES VARIADOS – PESO MÍNIMO 500 G 6 970 KG BROA DE FUBÁ – ASSADA COM PESO LÍQUIDO DE 25 G A 30 G 7 9805 UND MINI SANDUÍCHE COMPOSTO DE 01 PÃO DE BATATA COM 01 FATIA DE MUÇARELA E 01 FATIA DE PRESUNTO 8 1867 KG PÃO DE QUEIJO – APROX. 30 G POR UNIDADE 9 2962 UND REFRIGERANTE PET 2 LITROS SABOR COLA – REFRIGERANTE PET CONTENDO NO MÍNIMO 2 LITROS, SABOR COLA (MARCA DE REFERÊNCIA COCA COLA E PEPSI) 10 2864 UND REFRIGERANTE PET 2 LITROS, SABOR GUARANÁ – REFRIGERANTE PET CONTENDO NO MÍNIMO 2 LITROS, SABOR GUARANÁ (MARCA DE REFERÊNCIA GUARANÁ ANTÁRTICA E KUAT) 11 1148 CT SALGADOS VARIADOS – FRITOS OU ASSADOS, CONTENDO PESO MÍNIMO DE CADA UNIDADE 20 A 25 GRAMAS 12 6290 UND SANDUÍCHE TIPO CACHORRO QUENTE (PÃO, SALSICHA, MOLHO DE TOMATE, CONSERVA DE MILHO VERDE E BATATA PALHA – 110 GRAMAS), EMBALADO INDIVIDUALMENTE 13 4226 UND NÉCTAR DE FRUTA NATURAL, CAIXA COM 1000 ML, DIVERSOS SABORES (MARCAS DE REFERÊNCIA: VALLE E TIAL) 14 29300 KG PÃO DE SAL (50 G) 15 2290 KG PÃO DOCE 60 GR – C/ COBERTURA E/OU RECHEIO DE COCO OU CREME 16 19330 UND SANDUÍCHE COMPOSTO POR PÃO FRANCES, PRESUNTO E MUÇARELA – EMBALADOS INDIVIDUALMENTE 17 4356 KG BOLO DE TABULEIRO EM FATIAS (FORMATO RETANGULAR, ALTURA APROXIMADA DE 5 CM) – DIVERSOS SABORES 18 11940 KG PÃO DOCE TIPO CACHORRO QUENTE 19 3500 UND SUCO DE NÉCTAR DA FRUTA, SABOR DE PÊSSEGO (POSSUINDO NO MÍNIMO 35% DA POLPA DA FRUTA), COM CANUDO EMBALADO ACOPLADO, CONTENDO 200 ML A lei 14.133/21 estabelece que: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras; A lei 14.133/21 estabelece que: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contrata- ção direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e lo- cação de bens para contratações futuras; Art. 40. O planejamento de compras deverá consi- derar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: (...) II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimati- va total de quantidades da contratação. Levando-se em consideração o art. 40, II da Lei 14.133/21 pretende-se a contratação destes itens através do Sistema de Registro de Preços para aqui- 3 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 sição eventual, incerta e futura, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. A Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma eta- pa da fase preparatória da licitação e sua divulgação é um procedimento obrigatório para órgãos e enti- dades da Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021. O Decreto Municipal 8.989/2025 estabelece que: Art. 2º Com base no permissivo contido no art. 187 da NLLC e até que se edite a própria regulamenta- ção, o Município aplicará os regulamentos editados pela União para execução da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. O Decreto Federal nº 11.462/23 regulamenta os art. 82 e 86 da Lei 14.133/21 e estabelece: Art. 3º O SRP poderá ser adotado quando a Adminis- tração julgar pertinente, em especial: I - quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou fre- quentes; (...) III - quando for conveniente para atendimento a mais de um órgão ou a mais de uma entidade, inclusive nas compras centralizadas; (...) V - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Art. 7º Compete ao órgão ou à entidade gerenciado- ra praticar todos os atos de controle e de administra- ção do SRP, em especial: I - realizar procedimento público de intenção de re- gistro de preços – IRP e, quando for o caso, estabe- lecer o número máximo de participantes, em confor- midade com sua capacidade de gerenciamento; II - aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP: a) os quantitativos considerados ínfimos; b) a inclusão de novos itens; e c) os itens de mesma natureza com modificações em suas especificações; Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, conside- ra-se: VII - compra centralizada – compra ou contratação de bens, serviços ou obras, em que o órgão ou a en- tidade gerenciadora conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentra- lizada, mediante prévia indicação da demanda pelos órgãos ou pelas entidades participantes; Art. 3º O SRP poderá ser adotado quando a Adminis- tração julgar pertinente, em especial: III - quando for conveniente para atendimento a mais de um órgão ou a mais de uma entidade, inclusive nas compras centralizadas; Em cumprimento ao que define a Lei 14.133/21 e o Decreto Federal 11.462/23 será feita a divulgação da Intenção de Registro de Preços para manifestação de órgãos e entidades que desejem participar. O órgão gerenciador da futura Ata que aqui se pre- tende possui poucos servidores para que seja feito o gerenciamento de uma Ata SRP com muitos parti- cipantes e não dispõe de sistema informatizado dis- ponível para tal. Assim entendemos que pode haver algum comprometimento no gerenciamento de uma ata com muitos participantes ou cujas manifestações de interesse em participar acarretem na inclusão de novos itens ou de itens da mesma natureza com descritivos diferentes. O julgamento das manifestações de interesse de participação, para aceitação ou recusa, será feito em razão: 1. da capacidade do Município no gerenciamento da ata; 2. da otimização dos recursos públicos, sejam eles humanos, financeiros ou de expediente; 3. do melhor gerenciamento do Registro de Preços e das contratações futuras; No caso de pedidos de inclusões de novos itens ou de itens da mesma natureza com especificações di- ferentes será analisada também: a) se as inclusões podem ou não justificar os custos e esforços envolvidos na realização de um processo licitatório específico para aquele item; b) se tornariam a gestão da ata de registro de preços mais complexa; c) se os itens novos são adequados ou necessários para o órgão gerenciador. Encontra-se anexo o modelo de Manifestação de In- teresse. Interessados devem enviar o modelo anexo devida- mente preenchido e assinado ao e-mail compras@ itauna.mg.gov.br. O prazo para envio é de 08 (oito) dias úteis a partir da publicação da IRP. Somente serão analisados os pedidos enviados no prazo acima. Itaúna, 26 de maio de 2026. Maxson Lousada Domingues Gerente Superior de Compras e Contratações 4 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 (papel timbrado do órgão) ANEXO DA IRP Nº 05 /2026 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Ao Município de Itaúna Assunto: Solicitação de participação no registro de preços a ser realizado pelo Município de Itaúna, referente à aquisição de gêneros alimentícios (pães, bolachas, bolos, sucos, refrigerantes, etc.). Prezado(a), O (colocar aqui o nome do órgão), manifesta interesse de participação no registro de preços, cujo objeto é destinado à aquisição futura de medicamentos e insumos de uso e distribuição gratuita pela Assistência Farmacêutica. Nesta oportunidade, informo que o quantitativo solicitado e os itens são os descritos abaixo: (colocar aqui a planilha ou fazer referência como anexo) Declaro que os quantitativos mencionados, foram baseados no planejamento anual de contratação do (colocar o nome do órgão), considerando a demanda de consumo e utilização dos referidos itens. Os itens a serem adquiridos pelo (colocar o nome do órgão) deverão ser entregues no seguinte endereço: ______________________________________. Por fim, manifestamos concordância com o objeto a ser licitado, nos termos especificados pelo Município de Itaúna, e declaramos conhecimento quanto à vedação de participação do (colocar nome do órgão) em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tivermos participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, ou quando se tratar de sua renovação de vigência. Atenciosamente, ______________________________ Assinatura do responsável Nome Cargo Órgão / Contato (telefone e e-mail) 5 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 Aviso de licitação. A Prefeitura Municipal de Itaúna torna público o PREGÃO Nº 017/2026. Objeto: Con- tratação de empresa para fornecimento e instalação de cortinas e carpete, conforme descritivos do Ter- mo de Referência e conforme Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projetos e demais ane- xos deste Edital, tendo como critério de julgamen- to o MENOR PREÇO POR LOTE. O edital e seus anexos podem ser acessados no PNCP e nos sites: www.itauna.mg.gov.br, https://licitar.digital/. Data de abertura: 11/06/2026 às 8h30. ---------------------------------------------------------------------- Aviso: A Prefeitura Municipal de Itaúna torna públi- co o resultado do Processo 069/2026 – Dispensa de Licitação nº 011-2026 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZA- ÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, LOGÍSTICA E EXE- CUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS E FASES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PRO- CESSO SELETIVO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ- DE DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÃO PÚBLICA CELETISTA. O Processo de Contratação Direta foi adjudicado e homologado para IBGP – INSTITUO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA pela estimativa no valor total de R$ 1.917.028,80 (um milhão, novecentos e dezessete mil e vinte e oito reais e oitenta centavos). Maiores detalhes ficarão disponíveis no PNCP e no site www.itauna.mg.gov.br. Extrato do III Termo Aditivo ao Termo de Colabora- ção n° 25/2023. Partes: Município de Itaúna/MG e a Creche Branca de Neve. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a pror- rogação do Termo de Colaboração original até 23 de novembro de 2026. -------------------------------------------------------------------- Extrato do Termo de Convênio 08/2026. Partes: Município de Itaúna/MG a Federal Educa- cional Ltda, Mantenedora do Centro Universitário UNIFECAF. Objeto: Constitui objeto do presente CONVÊNIO, o oferecimento pelo CONCEDENTE de estágio curri- cular obrigatório ( curricular-não remunerado) e de estágio não obrigatório ( extracurricular-remunera- do ) ,aos estudantes dos cursos da CONVENENTE. Vigência: 60 meses. ANEXO I ATO DE APOSENTADORIA Nº. 023/2026 O Diretor Geral do IMP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61 da Lei Complementar Munici- pal nº 228/2025 e suas alterações, bem como o art. 102 da Lei Complementar Municipal nº 201/2023, concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e reajuste pelo INPC, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com re- dação dada pela EC n.º 201, de 12/11/2019 e do art. 54, inciso I,II, § 4º e § 5º da Lei Complementar Municipal nº 201, de 1º/07/2023, alterado pela LCM nº 222, de 23/10/2024, à NXXXX AXXXXXXXXXX AXXXXXX PXXXX, servidora da administração di- reta do Município de Itaúna-MG, lotada na Secreta- ria Municipal de Educação, matrícula 51802, inscri- ta no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo Escolar ES-PE, Nível ES – PE - I - O, a partir de 04/05/2026, data da publicação do seu Ato de Aposentadoria, com remuneração inicial de R$ X.XXX,XX. Itaúna-MG, 04 de maio de 2026. FELIPE EDUARDO GUIMARÃES CARVALHO Gerente de Atos de Aposentadoria e Pensão por Morte Em substituição Matrícula: 124-7 HELTON JOSÉ TAVARES DA CUNHA Diretor Geral do IMP Matrícula: 122-7 -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------- Convênios IMP http://www.itauna.mg.gov.br https://licitar.digital/ http://www.itauna.mg.gov.br 6 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA Gerência Superior de Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO 037-2026 INDEFERIMENTO DE RECURSOS – 1ª INSTÂNCIA – JARI PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE DECISÃO QOV1926 27/04/26 02/09/25 RR-827/2025 AG09791170 AG INDEFERIDO SYQ1I52 27/04/26 04/09/25 RR-828/2025 AG09791225 AG INDEFERIDO RFB8B11 27/04/26 28/04/25 RR-829/2025 AG03410845 AG NÃO CONHECIDO QUX5G48 27/04/26 27/08/25 RR-830/2025 AG09790856 AG INDEFERIDO QUX5G48 27/04/26 27/08/25 RR-831/2025 AG09790855 AG INDEFERIDO SHM9J02 27/04/26 22/10/25 RR-832/2025 AG09793629 AG INDEFERIDO GZE1D95 27/04/26 14/10/25 RR-833/2025 AG03410680 AG INDEFERIDO TCZ2C24 27/04/26 01/09/25 RR-834/2025 AG09791132 AG INDEFERIDO RUQ6J78 27/04/26 11/09/25 RR-835/2025 AG03420510 AG INDEFERIDO Das decisões desta JARI cabem recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, ao CETRAN/MG. Telefones para contato: (37)3249-9619 ou (37)3249-9624 Itaúna, 27 de Abril de 2026. Peri Tupinambás Lima Janete Ap. de Queiroz Moreira Edlaine Pereira de Sousa Presidente Membro Membro Realizada no dia 27 do mês de Abril de 2026, na sala de reuniões da JARI/ITAÚNA, situada à Avenida São João, 3260, Bairro Graças, Itaúna/MG, CEP 35681- 149, reuniram-se em sua 24ª Sessão Ordinária de 2026 à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itaúna, estando presentes o Presidente Peri Tupinambás Lima e os membros Edlaine Pereira de Sousa e Janete Aparecida de Queiroz Moreira. A Junta julgou o(s) recurso(s) abaixo, decidindo pelo seu INDEFERIMENTO ou NÃO CONHECIMENTO: O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI de Itaúna/MG no seguinte endereço: AVENIDA SÃO JOÃO, 3260, BAIRRO GRAÇAS, ITAÚNA/MG, CEP 35681-149. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA Gerência Superior de Trânsito e Transportes DEFERIMENTO DE RECURSOS – 1ª INSTÂNCIA – JARI PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE DECISÃO RVA8E78 27/04/26 02/10/25 RR-826/2025 AG09793107 AG DEFERIDO Das decisões desta JARI cabem recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, ao CETRAN/MG. Telefones para contato: (37)3249-9619 ou (37)3249-9624 Itaúna, 27 de Abril de 2026. Peri Tupinambás Lima Janete Ap. de Queiroz Moreira Edlaine Pereira de Sousa Presidente Membro Membro EDITAL DE PUBLICAÇÃO 038-2026 Realizada no dia 27 do mês Abril de 2026, na sala de reuniões da JARI/ITAÚNA, situada à Avenida São João, 3260, Bairro Graças, Itaúna/MG, CEP 35681- 149, reuniram-se em sua 24ª Sessão Ordinária de 2026 à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itaúna, estando presentes o Presidente Peri Tupinambás Lima e os membros Edlaine Pereira de Sousa e Janete Aparecida de Queiroz Moreira. A Junta julgou o(s) recurso(s) abaixo, decidindo pelo seu DEFERIMENTO: O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI de Itaúna/MG no seguinte endereço: AVENIDA SÃO JOÃO, 3260, BAIRRO GRAÇAS, ITAÚNA/MG, CEP 35681-149. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA Gerência Superior de Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO 042-2026 INDEFERIMENTO DE RECURSOS – 1ª INSTÂNCIA – JARI PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE DECISÃO GMH6E95 11/05/26 25/09/25 RR-014/2026 AG09792822 AG INDEFERIDO RMG7E38 11/05/26 30/10/25 RR-016/2026 AG09794076 AG NÃO CONHECIDO HBF4I96 11/05/26 11/12/25 RR-017/2026 AG03411103 AG INDEFERIDO QOI8J45 11/05/26 28/10/25 RR-018/2026 AG09793992 AG INDEFERIDO HIW9A79 11/05/26 24/10/25 RR-020/2026 AG03411340 AG INDEFERIDO TDM2I67 11/05/26 14/10/25 RR-022/2026 AG09792612 AG INDEFERIDO HDY5A55 11/05/26 05/10/25 RR-023/2026 AG09793247 AG INDEFERIDO Das decisões desta JARI cabem recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, ao CETRAN/MG. Telefones para contato: (37)3249-9619 ou (37)3249-9624 Itaúna, 11 de Maio de 2026. Peri Tupinambás Lima Janete Ap. de Queiroz Moreira Edlaine Pereira de Sousa Presidente Membro Membro Realizada no dia 11 do mês de Maio de 2026, na sala de reuniões da JARI/ITAÚNA, situada à Avenida São João, 3260, Bairro Graças, Itaúna/MG, CEP 35681- 149, reuniram-se em sua 27ª Sessão Ordinária de 2026 à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itaúna, estando presentes o Presidente Peri Tupinambás Lima e os membros Edlaine Pereira de Sousa e Janete Aparecida de Queiroz Moreira. A Junta julgou o(s) recurso(s) abaixo, decidindo pelo seu INDEFERIMENTO ou NÃO CONHECIMENTO: O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI de Itaúna/MG no seguinte endereço: AVENIDA SÃO JOÃO, 3260, BAIRRO GRAÇAS, ITAÚNA/MG, CEP 35681-149. Mobilidade Urbana 7 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA Gerência Superior de Trânsito e Transportes DEFERIMENTO DE RECURSOS – 1ª INSTÂNCIA – JARI PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE DECISÃO KOQ9D76 11/05/26 23/10/25 RR-015/2026 AG09793649 AG DEFERIDO PUT2999 11/05/26 06/10/25 RR-019/2026 AG09792678 AG DEFERIDO PXN2911 11/05/26 18/10/25 RR-021/2026 AG09792314 AG DEFERIDO Das decisões desta JARI cabem recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, ao CETRAN/MG. Telefones para contato: (37)3249-9619 ou (37)3249-9624 Itaúna, 11 de Maio de 2026. Peri Tupinambás Lima Janete Ap. de Queiroz Moreira Edlaine Pereira de Sousa Presidente Membro Membro EDITAL DE PUBLICAÇÃO 043-2026 Realizada no dia 11 do mês Maio de 2026, na sala de reuniões da JARI/ITAÚNA, situada à Avenida São João, 3260, Bairro Graças, Itaúna/MG, CEP 35681- 149, reuniram-se em sua 27ª Sessão Ordinária de 2026 à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itaúna, estando presentes o Presidente Peri Tupinambás Lima e os membros Edlaine Pereira de Sousa e Janete Aparecida de Queiroz Moreira. A Junta julgou o(s) recurso(s) abaixo, decidindo pelo seu DEFERIMENTO: O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI de Itaúna/MG no seguinte endereço: AVENIDA SÃO JOÃO, 3260, BAIRRO GRAÇAS, ITAÚNA/MG, CEP 35681-149. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026 – Processo Administrativo nº 65/2026. Ob- jeto: aquisição de peças para maquina de envase da ETA. Contratada: LARA ELETROFERRAGENS LTDA (CNPJ 21.254.123/0001-29). Fundamento Le- gal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Global: R$267,44 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Autorização de Con- tratação Direta em 13/05/2026. Signatário: Nilzon Borges Ferreira, Diretor Geral. A Autorização na ínte- gra e demais documentos encontram-se disponíveis no site do SAAE: https://www.saaeitauna.com.br/ e no PNCP: https://pncp.gov.br/. -------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, tor- na público que foi firmada a Ata de Registro de Preço nº29/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº08/2026. Objeto: aquisição de EPI’s. Fornecedor: COMER- CIAL J & C COMEX LTDA, CNPJ: 46.687.136/0001- 12. Valor da proposta: R$26.722,00 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e dois reais). Período: 12 (doze) meses a partir de 28/05/2026. Data de assinatura: 25/05/2026. -------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, tor- na público que foi firmada a Ata de Registro de Preço nº30/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº08/2026. Objeto: aquisição de EPI’s. Fornecedor: ADMILSON DE JESUS LUZ, CNPJ: 51.019.707/0001-80. Valor da proposta: R$1.953,00 (um mil e novecentos e cin- quenta e três reais). Período: 12 (doze) meses a par- tir de 28/05/2026. Data de assinatura: 25/05/2026. -------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, tor- na público que foi firmada a Ata de Registro de Preço nº32/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº08/2026. Objeto: aquisição de EPI’s. Fornecedor: SDT AS- SESSORIA LTDA, CNPJ: 42.254.393/0001-06. Valor da proposta: R$3.328,00 (três mil e trezentos e vinte e oito reais). Período: 12 (doze) meses a partir de 28/05/2026. Data de assinatura: 25/05/2026. -------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmada a Ata de Registro de Preço nº34/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº08/2026. Objeto: aquisição de EPI’s. Fornecedor: JUMBO SAÚDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 59.089.998/0001-95. Valor da propos- ta: R$1.447,00 (um mil e quatrocentos e quarenta e sete reais). Período: 12 (doze) meses a partir de 28/05/2026. Data de assinatura: 25/05/2026. -------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmada a Ata de Registro de Preço nº36/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº08/2026. Objeto: aquisição de EPI’s. Fornecedor: MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 18.274.923/0001-05. Valor da propos- ta: R$3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais). Pe- ríodo: 12 (doze) meses a partir de 28/05/2026. Data de assinatura: 25/05/2026. SAAE https://www.saaeitauna.com.br/ https://pncp.gov.br/ 8 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 26 de maio de 2026 | Edição: 2.712