Sexta-feira, 08 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3159 página n°1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG PODER EXECUTIVO RECURSOS HUMANOS PORTARIA PORTARIA Nº. 246/2026 NOMEAR SERVIDOR (A) O Prefeito Municipal de Juatuba, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Complementar nº. 227/2024 – Estatuto do Servidor, Resolve: Art.1º - Nomear o (a) Servidor (a) ADRIANO DE SOUZA GONSALGO, habilitado (a) no concurso público, Edital nº 001/2022, onde obteve a 4º classificação, para exercer o cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Juatuba, 08 de maio de 2026. KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Municipal de Juatuba ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 010/2026 Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Juatuba mandato de 2026 a 2028; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juatuba, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal 620 de 11 de junho de 2007, Lei Municipal nº 1.219 de 22 de setembro de 2023 e Regimento Interno. CONSIDERANDO a regularidade do processo eleitoral realizado no dia 06 de maio de 2026; CONSIDERANDO a apuração dos votos e o resultado proclamado pela Comissão Eleitoral; RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado da eleição dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Juatuba, para o mandato de 2026 a 2028, conforme segue Representante das Entidades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juatuba. Titulares: ASCOTÉLITE – Associação Comunitária do Bairro Satélite APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais AMACS – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Satélite Centro Social dos Bairros Unidos do Distrito de Francelinos AMADEC – Associação dos Moradores dos Bairros Diamantina e Carioca Suplentes: Centro de Assistência Social ADONAI Centro Social Rural da Comunidade de Boa Vista Art. 2º As Entidades eleitas exercerão suas funções conforme disposto na legislação municipal e no regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juatuba, 7 de maio de 2026. Leila Mara de Oliveira Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO Nº 019/2026 Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Juatuba mandato de 2026 a 2028; O Conselho Municipal de Assistência Social de Juatuba, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011, Lei Municipal 458 de 10 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais 509 de 09 de junho de 2003 e 1.025 de 12 de março de 2018, e Regimento Interno. CONSIDERANDO a realização do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; CONSIDERANDO a regularidade do processo eleitoral realizado no dia 06 de Maio de 2026; CONSIDERANDO a apuração dos votos e o resultado proclamado pela Comissão Eleitoral; RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado da eleição dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Juatuba, para o mandato de 2026 a 2028, conforme segue: Representante dos Usuários Titular: Ana Carolina Correia Leles Tomaz Suplente: Não houve Sexta-feira, 08 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3159 página n°2 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG Representante dos Trabalhadores do SUAS Titular: Aparecida Sirlene dos Reis Silveira Suplente: Dalila Pereira da Silva Representante das Entidades de Assistência Social Titulares: ASCOTÉLITE – Associação Comunitária do Bairro Satélite APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais AMACS – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Satélite CELIVI – Centro de Libertação de Vidas Centro Social dos Bairros Unidos do Distrito de Francelinos AMADEC – Associação dos Moradores dos Bairros Diamantina e Carioca Suplentes: Centro de Assistência Social ADONAI Centro Social Rural da Comunidade de Boa Vista Art. 2º Os conselheiros eleitos exercerão suas funções conforme disposto na legislação municipal e no regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Romero Wagner do Carmo Presidente do CMAS TRANSJUA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Coordenador de Trânsito e Transporte do município de de Juatuba - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trân- sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Juatuba - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito Período de devolução: 06/05/2026 a 06/05/2026 NOME AIT PLACA Infração Data Hora Andreia Aparecida Da Silva Sousa AG10473097 OLX-2C07 556-80 05/05/2026 14:22 Frederico Oto Pereira Oliveira AG10473094 QUP-8D13 554-14 05/05/2026 13:40 Guilherme De Morais E Silva AG10473092 QKJ-6D20 554-14 05/05/2026 10:50 Igor Felipe Rocha AG10473095 HNC-0A63 556-80 05/05/2026 13:52 Joel De Oliveira Neves AG10473090 GPW-2401 555-00 05/05/2026 10:33 Movida Locacao De Veiculos Sa AG10473096 SUY-8E21 763-32 05/05/2026 14:01 Okar Veiculos Ltda AG10473091 TDH-6D14 554-14 05/05/2026 10:44 Rafaela Rodrigues Charbaje AG10473089 SYY-2J99 550-90 05/05/2026 10:28 Regiane Maria Machado AG10473087 DRH-6J57 554-14 05/05/2026 08:31 Romilda Barbosa De Sousa Cruz AG10473088 HGO-6A24 554-14 05/05/2026 08:32 Santuza Fatima Do Nascimento AG10473093 HAG-1J13 550-90 05/05/2026 13:30 Autoridade de Trânsito do Município de Juatuba - MG Sexta-feira, 08 de Maio de 2026 Ano: XVII EDIÇÃO N°3159 Página 3 TRANSJUA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA O Coordenador de Trânsito e Transporte do município de de Juatuba - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando a notificação realizada por via postal simples na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo - lhes, caso queiram, o prazo de 30 (Trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Juatuba - MG , Jari e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B. Notificação da Penalidade de Multa Período de devolução: 06/05/2026 a 07/05/2026 NOME AIT PLACA Infração Data Valor Adenilson Francisco Carvalho AG10472663 HHS-5A04 554-14 25/02/2026 195,23 Claucio Xisto Vilela AG10472691 QOC-8B60 550-90 02/03/2026 130,16 Davi Wander Soares AG10472659 RBT-8H59 554-14 25/02/2026 195,23 Jose De Cassio Barbosa AG10472662 GWV-9931 554-14 25/02/2026 195,23 Localiza Rent A Car S.a. AG10472661 TZA-3J07 550-90 25/02/2026 130,16 Rogerio Gabriel Caetano AG10472695 HIM-1740 550-90 02/03/2026 130,16 Vanderlea Rodrigues L Da Luz AG10472657 GUJ-4165 555-00 23/02/2026 130,16 Autoridade de Trânsito do Município de Juatuba - MG Sexta-feira, 08 de Maio de 2026 Ano: XVII EDIÇÃO N°3159 Página 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG Sexta-feira, 08 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3159 página n°5 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG PODER LEGISLATIVO CÂMARA Câmara Municipal de Juatuba – Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº.06/2025. Partes: Câmara Municipal de Juatuba e Prosisco Projetos de Sistema Ltda. Objeto: Contratação de l Valor global R$74.419,20 – Prazo: 12 meses - Jurandir Barroso dos Santos – Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Juatuba – Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº.04/2026. Partes: Câmara Municipal de Juatuba e Posto Juatuba ltda. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para veículos da Câmara Municipal.Valor estimado para complementar R$18.600,00 – Jurandir Barroso dos Santos – Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Juatuba – Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº.03/2025. Partes: Câmara Municipal de Juatuba e J.G De Oliveira – Informática e Suprimentos. Objeto: Contratação de empresa l Valor estimativo R$22.245,36 – Prazo: 12 meses - Jurandir Barroso dos Santos – Presidente da Câmara.