Praça dos Três Poderes, s/nº LEI ORDINÁRIA Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE JUATUBA, Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados as denominações das ruas 3 e 6 do Anexo I e denominação da Rua 6 do Anexo III da Lei Ordinária nº1.321, de 23 de abril de 2026 Rua 3 passa a ser denominada Rua 6 passa a ser denominada Rua 5 passa a ser denominada Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Procuradoria Geral Praça dos Três Poderes, s/nº – Centro – Juatuba / MG -Telefone: (31) 3535 LEI ORDINÁRIA Nº 1.322, DE 06 DE MAIO DE 2026 Alteram os anexos I e III da Lei Ordinária nº abril de 2026 e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE JUATUBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: as denominações das ruas 3 e 6 do Anexo I e denominação da Rua 6 do da Lei Ordinária nº1.321, de 23 de abril de 2026, com a seguinte redação: Anexo I passa a ser denominada Rua Maria da Piedade ssa a ser denominada Rua Joana de Oliveira Anexo III ssa a ser denominada Rua Flor de Cerejeira Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Juatuba/MG, 06 de maio de 2026. KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Telefone: (31) 3535-8241 2026. os anexos I e III da Lei Ordinária nº 1.321, de 23 de no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara as denominações das ruas 3 e 6 do Anexo I e denominação da Rua 6 do Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3166 página n°1 PODER EXECUTIVO PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG Poder ExecutivoPROCURADORIARECURSOS HUMANOS NOME CARGO PONTUAÇÃO/NOTA CLASSIFICAÇÃO ADENILSON ALVES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR/TREINADOR 50,5 1º CRISLAINE APARECIDA PATRÍCIO PROFESSOR/TREINADOR 32 2º BRUNA DAL BELLO DE SOUZA PROFESSOR/TREINADOR 14 3º PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR/TREINADOR Desclassificado candidato(a) desclassificado(a) por descumprimento do item 6.4 letra H, I e M ALAN GERALDO DE MELO SANTOS COORDENADOR 39 1º MARCIO DE JESUS SILVA COORDENADOR Desclassificado candidato(a) desclassificado por descumprimento do item 5.2 SANTA ALVES DE OLIVEIRA SILVA COORDENADOR Desclassificado candidato(a) desclassificado por descumprimento do item 6.4 letra H e I. DENISSON GUSMÃO URSINE ESTAGIÁRIO 9,8 1º GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA VITAL ESTAGIÁRIO 8,75 2º VIVIANE DE JESUS SIQUEIRA ESTAGIÁRIO 8,2 3º EMILLY CAMILE COSTA SOARES ESTAGIÁRIO Desclassificado candidato(a) desclassificado por descumprimento do item 3 letra I. ANA RAQUEL DE CARVALHO LOFRANO ESTAGIÁRIO Desclassificado candidato(a) desclassificado por descumprimento do item 6.4 letra M. VICTOR AUGUSTO VIEIRA DIAS ESTAGIÁRIO Desclassificado candidato(a) desclassificado por descumprimento do item 3.1 letra I. JOCIANA CONRADO TEIXEIRA ESTAGIÁRIO Desclassificado candidato(a) desclassificado por descumprimento do item 6.4 letra K. LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 - PROJETO BOM DE BOLA E BOM NA ESCOLA-MODALIDADE FUTSAL CONFORME CONFERÊNCIA E ANÁLISE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL. Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII EDIÇÃO N°3166 Página 2 RECURSOS HUMANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PORTARIA PORTARIA Nº. 255/2026 PRORROGA POSSE O Prefeito Municipal de Juatuba, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Complementar nº. 227/2024 – Estatuto do Servidor, Resolve: Art.1º - Prorrogar a Posse de EVERTON LUIZ DA COSTA, pelo prazo de 30 dias, conforme art.13, §1º da LC 227/2024, art.24, §2º da LC 75/2006, Item 10.8 do Edital 001/2022 e autorização da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18/05/2026. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. Juatuba, 18 de maio de 2026 KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Municipal de Juatuba PORTARIA Nº 256/2026 O Prefeito Municipal de Juatuba, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Complementar nº. 227/2024 – Estatuto do Servidor, Resolve: Art.1º Tornar sem efeito a nomeação do (a) candidato (a) JÉSSICA MACHADO ARAÚJO habilitado (a) no concurso público 01/2022, onde obteve a 55º classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR PI na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado pela portaria de nº 224/2026 por não ter tomado posse no referido cargo, nos prazos previstos no Edital do Concurso 001/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Juatuba, 18 de maio de 2026. KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Municipal de Juatuba PORTARIA Nº 257/2026 O Prefeito Municipal de Juatuba, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Complementar nº. 227/2024 – Estatuto do Servidor, Resolve: Art.1º Tornar sem efeito a nomeação do (a) candidato (a) EXUPERY JEAN DE OLIVEIRA SOUSA habilitado (a) no concurso público 01/2022, onde obteve a 24º classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR III – HISTÓRIA na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado pela portaria de nº 228/2026 por não ter tomado posse no referido cargo, nos prazos previstos no Edital do Concurso 001/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Juatuba, 18 de maio de 2026. KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Municipal de Juatuba PORTARIA Nº 258/2026 Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3166 página n°3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG O Prefeito Municipal de Juatuba, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Complementar nº. 227/2024 – Estatuto do Servidor, Resolve: Art.1º Tornar sem efeito a nomeação do (a) candidato (a) ANNA LAURA ALVES MENDES habilitado (a) no concurso público 01/2022, onde obteve a 23º classificação, para exercer o cargo de SECRETARIO ESCOLAR na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado pela portaria de nº 229/2026 por não ter tomado posse no referido cargo, nos prazos previstos no Edital do Concurso 001/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Juatuba, 18 de maio de 2026. KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Municipal de Juatuba PORTARIA Nº. 259/2026 NOMEAR SERVIDOR (A) O Prefeito Municipal de Juatuba, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Complementar nº. 227/2024 – Estatuto do Servidor, Resolve: Art.1º - Nomear o (a) Servidor (a) PAOLA CHRISTIANNY GUIMARAES FERNANDES, habilitado (a) no concurso público, Edital nº 001/2022, onde obteve a 25º classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR III - HISTÓRIA na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Juatuba, 18 de maio de 2026. KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Municipal de Juatuba PORTARIA Nº. 260/2026 NOMEAR SERVIDOR (A) O Prefeito Municipal de Juatuba, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Complementar nº. 227/2024 – Estatuto do Servidor, Resolve: Art.1º - Nomear o (a) Servidor (a) SHIRLENE DE PAULA SILVA SALIBA, habilitado (a) no concurso público, Edital nº 001/2022, onde obteve a 24º classificação, para exercer o cargo de SECRETARIO ESCOLAR na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Juatuba, 18 de maio de 2026. KELISSANDER SALIBA SANTOS Prefeito Municipal de Juatuba Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3166 página n°4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3166 página n°5 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA – RETIFICADO - Pregão Eletrônico nº 90024/2026, PA 076/2026 – Prestação de serviços de gestão documental e guarda técnica de documentos físicos, incluindo recebimento, protocolo, transporte, acondicionamento, preservação, controle, rastreabilidade e disponibilização de documentos, em atendimento à Secretaria Municipal de administração. Tipo menor preço por item. Data e hora da sessão: 03/06/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília). Edital disponível em: www.comprasnet.gov.br, www.juatuba.mg.gov.br email licitacao@juatuba.mg.gov.br. Telefone: 31 3535-8200. Pregoeiro. TRANSJUA http://www.comprasnet.gov.br/ file:///C:/Users/2021/2020/PREG%C3%83O%20ELETR%C3%94NICO/Publica%C3%A7%C3%B5es/www.juatuba.mg.gov.br mailto:licitacao@juatuba.mg.gov.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Coordenador de Trânsito e Transporte do município de de Juatuba - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trân- sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Juatuba - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito Período de devolução: 13/05/2026 a 13/05/2026 NOME AIT PLACA Infração Data Hora Carme Lucia Silva Nunes AG10473170 MQL-6A12 554-14 12/05/2026 10:13 Cleni Do Carmo De Varvalho Aguiar AG10473158 HLG-6C51 554-13 12/05/2026 08:13 Cristina Magela Dos Santos AG10473167 GUS-9G61 554-14 12/05/2026 09:31 Davi Simon Martins Ferreira AG10473163 FBM-5836 554-14 12/05/2026 09:19 Frigorifico A F Ltda AG10473173 QXJ-2C22 556-80 12/05/2026 14:00 Geraldo Ronaldo Rodrigues AG10473176 HNE-4D47 555-00 12/05/2026 14:01 Getulio De Sales Hot AG10473164 QNJ-5B95 550-90 12/05/2026 09:22 Gilberto Antonio Pereira AG10473157 OPH-8F91 554-14 12/05/2026 08:08 Jefferson Rodrigues Cerqueira AG10473168 SIQ-4F07 554-14 12/05/2026 09:32 Jessica Estevania Soares Da Silva AG10473165 CNW-5360 550-90 12/05/2026 09:24 Jose Afonso Pereira AG10473162 PXJ-1D47 554-14 12/05/2026 09:17 Junio Conceicao Santos AG10473172 QMW-0B84 554-14 12/05/2026 13:47 Pedro Ferrandril Felix Amorim De AG10473182 JHH-3E06 546-00 13/05/2026 13:31 Transportes Alm. E Floresta Ltda AG10473166 OPG-2780 556-80 12/05/2026 09:28 Ueslei Santos Moreira AG10473161 TZD-8G94 768-42 12/05/2026 08:32 Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII EDIÇÃO N°3166 Página 6 TRANSJUA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG Uso Aluguel De Veiculos Ltda AG10473171 TYL-9J52 550-90 12/05/2026 10:19 Zelia Dos Reis Fonseca 693262236 AG10473169 PWI-0C21 550-90 12/05/2026 09:36 Autoridade de Trânsito do Município de Juatuba - MG Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII EDIÇÃO N°3166 Página 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA O Coordenador de Trânsito e Transporte do município de de Juatuba - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando a notificação realizada por via postal simples na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo - lhes, caso queiram, o prazo de 30 (Trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Juatuba - MG , Jari e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B. Notificação da Penalidade de Multa Período de devolução: 13/05/2026 a 13/05/2026 NOME AIT PLACA Infração Data Valor Carlos Eduardo Santos De Castro AG10472697 TCC-5D69 556-80 03/03/2026 195,23 Frigo Silva D De Alimentos Ltda AG10472696 OQY-0G79 556-80 03/03/2026 195,23 Rosenilda Maria Da Silva AG10472698 HHR-0915 554-14 03/03/2026 195,23 Autoridade de Trânsito do Município de Juatuba - MG Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII EDIÇÃO N°3166 Página 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA O Coordenador de Trânsito e Transporte do município de de Juatuba - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando a notificação realizada por via postal simples na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo - lhes, caso queiram, o prazo de 30 (Trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Juatuba - MG , Jari e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B. Notificação da Penalidade de Multa Período de devolução: 15/05/2026 a 15/05/2026 NOME AIT PLACA Infração Data Valor Andres Liberio Joao Rezende AG10472699 PZK-0J04 554-14 04/03/2026 195,23 Iago Henrique Da Silva AG10472701 PVA-1505 556-80 04/03/2026 195,23 Maria De Lourdes S De Oliveira AG10472710 GVV-3A32 554-14 05/03/2026 195,23 Roberto Gomes AG10472700 RMO-9I40 554-14 04/03/2026 195,23 Roniel De Sousa Bandeira AG10472703 HMC-5C62 554-14 04/03/2026 195,23 Selio Luiz Da Silva AG10472711 QNC-8E22 554-14 05/03/2026 195,23 Wanderson Silva De Oliveira AG10472702 RTY-8A84 546-00 04/03/2026 130,16 Autoridade de Trânsito do Município de Juatuba - MG Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII EDIÇÃO N°3166 Página 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 Ano: XVII Edição n°3166 página n°10 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG