Q uarta-feira, 24 de Junho de 2026 2750 Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 SUMÁRIO LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 .......................................................................................................................... COMUNICADOS 2 ............................................................................................................................................... EDITAIS E PROCESSOS SELETIVOS 3 ............................................................................................................ DIVERSOS 16 ...................................................................................................................................................... Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0125/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG – Torna público o extrato das atas do Processo licitatório nº 0125/2026, pregão eletrônico nº 063/2026, Registro de Preço. Objeto – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA – MG. Empresas vencedoras: ATA 190/2026, ALFA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 59.903.006/0001-11, venceu os itens 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, no valor total de R$ 134.553,50, Vigência 22/06/2026 até 21/06/2027. ATA 191/2026, CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 86.573.904/0001-21, venceu os itens 01, 02, 04, 17, 32, 38, 42 e 43, no valor total de R$ 57.222,60, Vigência 22/06/2026 até 21/06/2027. ATA 192/2026, ELETRICA MANGABA LTDA, CNPJ: 52.583.282/0001-09, venceu os itens 03, 20, 23, 24, 27, 30, 31, 33, 44, 54 e 55, no valor total de R$ 390.054,50, Vigência 22/06/2026 até 21/06/2027. ATA 193/2026, PIX LED COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 45.966.780/0001-67, venceu os itens 16, 22, 28, 29, 48, 49, 50, 51 e 56, no valor total de R$ 42.200,25, Vigência 23/06/2026 até 22/06/2027. ATA 194/2026, SOLARSERV PC MATERIAIS E SOLUCOES FOTOVOLTAICAS LTDA, CNPJ: 49.392.317/0001-00, venceu os itens 18 e 62, no valor total de R$ 1.903,50, Vigência 23/06/2026 até 22/06/2027. ATA 195/2026, MULTI NEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 46.789.706/0001-85, venceu os itens 21, 35, 36, 37, 45, 46, 53, 58, 63 e 64, no valor total de R$ 30.144,50, Vigência 22/06/2026 até 21/06/2027. ATA 196/2026, ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 46.423.434/0001-03, venceu o item 26, no valor total de R$ 14.065,00, Vigência 22/06/2026 até 21/06/2027. ATA 197/2026, ILUMI CENTER LTDA, CNPJ: 47.656.006/0001-85, venceu os itens 34, 40, 41, 59 e 61, no valor total de R$ 45.972,25, Vigência 23/06/2026 até 22/06/2027. ATA 198/2026, ELETROLARA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 45.261.569/0001-49, venceu o item 52, no valor total de R$ 3.400,00, Vigência 23/06/2026 até 22/06/2027. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9031. Nova Serrana, 24 de junho de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. CHAMAMENTO Nº 07/2026 MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, torna público o resultado do Chamamento nº 07/2026. OBJETO - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PELO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DESTINADO AO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLÍNICA DE NOVA SERRANA, LOCALIZADA NA RUA FREI ANSELMO, 378, CENTRO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, ASSIM COMO OBRAS DE REFORMA, MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG. A Comissão deliberou que toda a documentação apresentada está de acordo com o edital e com a legislação municipal aplicável. Após a aplicação dos critérios de avaliação, a nota final foi de 90,00 pontos, restando à entidade classificada. Empresa ganhadora - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS – Valor mensal estimado com variáveis – R$ 623.714,00. Após o prazo recursal será encaminhado a autoridade superior para homologação. Mais Informações pelo telefone (37) 3226-9031. Nova Serrana, 24 de junho de 2026 - Fábio José de Oliveira – prefeito municipal. PROCESSO Nº 161/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG. Concorrência nº 018/2026. Extrato de abertura do Processo nº 161/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para a construção de creche no bairro residencial Parque das Aves. entrega das propostas até dia 09.07.2026 às 09:00 horas e abertura da sessão pública – dia 09.07.2026 às 09:00 horas, através da Plataforma de Licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br Dotação orçamentária – 02.05.0212.365.1202.1007.44.90.51.00 ficha 374. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9031. Nova Serrana, 24 de junho de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG – Torna público o extrato das atas do Processo licitatório nº 045/2026, pregão eletrônico nº 024/2026, Registro de Preço. Objeto – AQUISIÇÃO DE COLCHÕES E COLCHONETES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA-MG. Empresas vencedoras: ATA 205/2026, TREZE DISTRIBUIDORA, CNPJ: 29.126.669/0001-06, venceu o item 4, no valor total de R$ 8.998,50, Vigência 24/06/2026 até 23/06/2027. ATA 206/2026, VITTALY BORDADOS E MATELADOS EIRELI, CNPJ: 38.027.007/0001-70, venceu os itens 1, 2, 3 e 5, no valor total de R$ 200.040,00, Vigência 24/06/2026 até 23/06/2027. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9031. Nova Serrana, 24 de junho de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO 052/2026 MUNICIPIO DE NOVA SERRANA/MG – RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade – 010/2026, Processo 052/2026, com fundamento no artigo 75, III, “f” da Lei 14.133/21, observando todos os requisitos contidos na mesma e suas alterações; Objeto: para CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA, VOLTADA À FORMAÇÃO DE DOCENTES EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO, COM FOCO NA TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. INSTITUTO CAROLINA DUARTE DE AZEVEDO MORAIS SANTANA LTDA., CNPJ: 19.238.257/0001-04, de R$ 993.919,17 (novecentos e noventa e três mil, novecentos e dezenove reais e dezessete centavos. Homologação e Ratificação: 24/06/2026; Nova Serrana, 24 de junho de 2026. FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 2 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 244/2025 MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, TORNA PUBLICA A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Credenciamento Eletrônico 004/2025, Processo licitatório nº 244/2025, Inexigibilidade nº 065/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CHAVEIRO COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA-MG. Credenciado: Relojoaria Central Nova Serrana Ltda;. Nova Serrana, 24 DE JUNHO DE 2026 Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO 0176/2026 MUNICIPIO DE NOVA SERRANA/MG – RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade 037/2026, Processo 0176/2026, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, observando todos os requisitos contidos na mesma e suas alterações; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PUBLICIDADE DIGITAL PARA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDOS (TRÁFEGO PAGO) NAS PLATAFORMAS SOCIAIS DIGITAIS FACEBOOK E INSTAGRAM (FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - META PLATFORMS), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA - MG, CNPJ: nº13.347.016/0001-17.Valor total: R$ R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Homologação e Ratificação: 24/06/2026; Nova Serrana, 24 de junho de 2026. FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal. COMUNICADOS CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR O Conselho Municipal de Turismo de Nova Serrana (COMTUR), por meio de seu Presidente, Sr. Jarbas Pinto Martins, convoca os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como a população em geral, para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, às 9h, na Sala A15 do Centro Administrativo Municipal, situada na Rua João Martins do Espírito Santo, nº 12, Bairro Park Dona Gumercinda Martins, Nova Serrana/MG. A reunião terá como pauta a posse da nova compsição do Conselho Municipal de Turismo e a eleição da Mesa Diretora do COMTUR para o biênio 2026–2028, com a escolha dos membros que exercerão as funções de Presidente, Vice- Presidente e Secretário(a), conforme disposições regimentais vigentes. Editais e Processos Seletivos EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DESIGNAÇÃO REMOTA – RODADA R016-2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA SERRANA/MG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA SERRANA/MG, Sr. Willian Carlos Ferreira Barcelos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a abertura da Rodada de Designação R016-2026 para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino, observadas as disposições deste Edital, da Resolução SEMEC n.º 001/2026, da Resolução SEMEC n.º 004/2026 e demais normas aplicáveis. 1. DAS VAGAS 1.1. As vagas disponibilizadas nesta rodada constam do Anexo I deste Edital. 1.2. As vagas serão providas mediante contratação temporária, observadas as necessidades da Administração Municipal e os critérios de classificação estabelecidos neste Edital. 1.3. A participação do candidato na presente rodada implica integral aceitação das normas estabelecidas neste Edital. 2. DA DESIGNAÇÃO REMOTA 2.1. A Rodada de Designação R016-2026 compreende as etapas remotas e presenciais. 2.2. A manifestação de interesse pelos candidatos, a validação das inscrições e a classificação para as vagas ocorrerão por meio eletrônico, utilizando os sistemas disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação. 2.3. A apresentação de documentação, conferência dos requisitos legais e demais atos necessários à formalização da contratação ocorrerão presencialmente, em local, data e horário definidos pela Secretaria Municipal de Educação. 3. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 3.1. A manifestação de interesse dos candidatos ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico. Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 EDITAIS E PROCESSOS SELETIVOS EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DESIGNAÇÃO REMOTA – RODADA R016-2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 3 3.2. Os candidatos previamente cadastrados e classificados no Banco Regional de Interessados receberão comunicação individual por meio do endereço eletrônico informado em seu cadastro, contendo link individual para manifestação de interesse nas vagas compatíveis com sua classificação regional. 3.3. Os candidatos interessados nas vagas disponibilizadas por meio da Lista Geral deverão registrar manifestação de interesse por meio do formulário eletrônico disponibilizado neste Edital pela Secretaria Municipal de Educação. 3.4. O formulário eletrônico destinado à Lista Geral será único para todos os candidatos e permitirá a participação de: I – candidatos inscritos em concurso público vigente; II – candidatos inscritos em processo seletivo vigente; III – candidatos não inscritos em listas vigentes. 3.5. Os candidatos deverão preencher integralmente o formulário eletrônico e prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se pela exatidão dos dados informados. 3.6. O prazo para manifestação de interesse consta no cronograma deste Edital. 3.7. Não serão aceitas manifestações de interesse registradas após o encerramento do prazo previsto neste Edital. 4. DA VALIDAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE 4.1. Encerrado o prazo para manifestação de interesse, a Secretaria Municipal de Educação procederá à validação das informações prestadas pelos candidatos. 4.2. Serão desconsideradas as manifestações que contenham informações incompatíveis com os registros oficiais da Administração Municipal ou que não atendam aos requisitos exigidos para a vaga pretendida. 4.3. A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar diligências para conferência das informações prestadas pelos candidatos. 5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 5.1. A classificação dos candidatos observará obrigatoriamente a seguinte ordem de prioridade: I – candidatos inscritos e classificados em concurso público vigente para o cargo ou função correspondente; Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 4 II – candidatos inscritos e classificados em processo seletivo vigente para o cargo ou função correspondente; III – candidatos não inscritos em listas vigentes. 5.2. Os candidatos enquadrados no inciso III serão classificados mediante análise dos critérios de escolaridade, experiência profissional e idade, nesta ordem. 5.3. Para as vagas não vinculadas ao Banco Regional de Interessados, a classificação observará a ordem das listas vigentes de concurso público e processo seletivo, considerando-se a posição do candidato a partir do último candidato contratado na respectiva lista para a função ou cargo correspondente. 5.4. Para as vagas vinculadas ao Banco Regional de Interessados será utilizada a classificação regional previamente homologada pela Secretaria Municipal de Educação. 5.5. A classificação será realizada individualmente para cada vaga divulgada, observando-se as manifestações de interesse registradas pelos candidatos e a ordem de prioridade indicada no formulário eletrônico. 6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA CONVOCAÇÃO 6.1. Encerrado o prazo para manifestação de interesse e concluída a validação das informações prestadas, será divulgada a classificação dos candidatos por vaga. 6.2. Para cada vaga será identificada a ordem classificatória dos candidatos interessados, contendo o candidato selecionado e os respectivos excedentes. 6.3. Serão convocados para apresentação de documentação até os 5 (cinco) primeiros classificados em cada vaga, compreendendo o candidato selecionado e até quatro candidatos excedentes imediatamente subsequentes. 6.4. A convocação dos candidatos excedentes não assegura contratação imediata, destinando-se à substituição de candidatos que não compareçam, desistam ou não preencham os requisitos necessários à contratação. 6.5. Uma vez selecionado para uma vaga, o candidato será automaticamente excluído da disputa pelas demais vagas do mesmo cargo que tenha indicado como opções posteriores. No entanto, continuará participando da seleção para vagas de outros cargos, desde que o exercício simultâneo das funções seja permitido pela legislação vigente. 7. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 5 7.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Sala A22 do Centro Administrativo Municipal de Nova Serrana, localizada na Rua João Martins do Espírito Santo, nº 12, Bairro Park Dona Gumercinda Martins, CEP 35524-100, impreterivelmente na data e no horário indicados no quadro de resultado da seleção portando os documentos obrigatórios. 7.2. O resultado da seleção será disponibilizado, conforme cronograma estabelecido, no Portal da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, por meio do link: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/editais/3 . 7.3. A contratação observará rigorosamente a ordem de classificação da vaga. 7.4. Na hipótese de não comparecimento, desistência, inabilitação documental ou impossibilidade de contratação do candidato melhor classificado, será convocado o próximo candidato classificado dentre os excedentes já convocados. 7.5. A convocação prévia dos excedentes tem por finalidade conferir maior celeridade ao processo de contratação e não gera direito subjetivo à contratação. 7.6. A efetivação da contratação permanece condicionada à conferência documental, ao atendimento dos requisitos legais e à existência da vaga. 7.7 Nenhum candidato poderá ter o contrato formalizado antes da apresentação da seguinte documentação: I - Comprovante de habilitação/escolaridade para atuar na função; II - Documento de identidade e CPF; III - Certidão de quitação eleitoral (via única emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral); IV - 02 (duas) fotos 3x4; V - Certidão de nascimento ou casamento; VI - Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos (não obrigatório); VII - CPF dos filhos menores de 21 anos (não obrigatório); VIII - Comprovante de matricula escolar dos filhos menores de 14 anos (não obrigatório); IX - Cartão de vacina dos filhos menores de 05 anos (não obrigatório); X - carteira de trabalho da página que tenha o número do PIS/PASEP ou outro comprovante do PIS/PASEP; XI - Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos; XII - Comprovante de endereço atualizado com validade de 3 meses; Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 6 XIII – Declaração, devidamente datada e assinada, conforme modelo constante do Anexo I desta Resolução; XIV - Ficha cadastral, devidamente preenchida, datada e assinada, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução; XV - Declaração de acúmulo ou não acumulo, devidamente preenchida, datada e assinada, conforme modelo constante do Anexo II e IV desta Resolução; XVI - certidão negativa de antecedentes criminais, emitida nos últimos 30 (trinta) dias. 7.8. A apresentação de cópias relacionadas nos itens I a XI do item anterior poderá ser dispensada pelo servidor responsável pela conferência em se tratando de contratado que tem ou teve vínculo contratual com o município nos últimos 12 (doze) meses e não houver necessidade de atualização de dados. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Todas as publicações relativas à Rodada R016-2026 serão divulgadas pelos meios oficiais utilizados pela Secretaria Municipal de Educação. 8.2. Os candidatos são responsáveis pelo acompanhamento das publicações e comunicações relacionadas à presente rodada. 8.3. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por falhas decorrentes de endereço eletrônico informado incorretamente pelo candidato, indisponibilidade temporária de provedores ou situações alheias à Administração. 8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Serrana/MG. Nova Serrana/MG, 24 de junho de 2026. WILLIAN CARLOS FERREIRA BARCELOS Secretário Municipal de Educação Município de Nova Serrana/MG Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 7 ANEXO I RELAÇÃO DE VAGAS – RODADA DE DESIGNAÇÃO R16-2026 1. VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA CANDIDATOS INSCRITOS EM LISTA REGIONAL DE INTERESSADOS (BANCO REGIONAL) Código Cargo Região Escola Tipo Turno Forma de Manifestação de Interesse 129 MONITOR I 2 EM PROF BEATRIZ RITA PEREIRA CRIANÇAS ATÍPICAS - CEDIDO TARDE Através de link fornecido ao candidato no endereço de email do cadastro no Banco Regional. 130 MONITOR I 2 EM PROF BEATRIZ RITA PEREIRA CRIANÇAS ATÍPICAS - VAGA TEMPORÁRIA TARDE 131 MONITOR I 6 EM ARESIO ELEUTERIO AMARAL JUNIOR CRIANÇAS ATÍPICAS - COMISSIONADO MANHÃ 132 MONITOR I 8 EM ALICE CANDIDA DOS SANTOS CRIANÇAS ATÍPICAS - VAGA TEMPORÁRIA TARDE 133 MONITOR I 8 CMEI CANTINHO DA ESPERANCA MATERNAL II - COMISSIONADO TARDE 134 MONITOR I 9 EM AGENOR JOAQUIM FERREIRA CRIANÇAS ATÍPICAS - VAGA TEMPORÁRIA TARDE Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 8 135 MONITOR I 7 CMEI PROF ILZA DUARTE BERÇÁRIO - LICENÇA SAÚDE ATÉ 06/07/2026 MANHÃ Através de link fornecido ao candidato no endereço de email do cadastro no Banco Regional. 136 MONITOR I 9 EM AMERICO FERREIRA CRIANÇAS ATÍPICAS - LICENÇA SAÚDE ATÉ 31/07/2026 TARDE 210 PEB I 13 CMEI DONA CECY ALVES MATERNAL II - LICENCA MATERNIDADE ATÉ 18/12/2026 MANHÃ 211 PEB I 7 CMEI PROF ILZA DUARTE EVENTUAL - LICENÇA SAÚDE ATÉ 12/07/2026 MANHÃ 212 PEB I 6 CMEI PROF JUREMA MARIA DA SILVEIRA APAGUA MATERNAL I – LICENÇA SAÚDE ATÉ 08/07/2026 MANHÃ 310 PEB II 9 EM LEONOR CANDIDA 3º ANO - LICENÇA SAÚDE ATÉ 10/07/2026 TARDE 311 PEB II 7 EM ANTONIO AMARAL DE LACERDA 1º ANO - LICENÇA MATERNIDADE ATÉ 02/12/2026 TARDE Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 9 312 PEB II 7 EM ANTONIO AMARAL DE LACERDA 1º ANO - CEDIDO MANHÃ Através de link fornecido ao candidato no endereço de email do cadastro no Banco Regional. 313 PEB II 8 EM ALICE CANDIDA DOS SANTOS 4º ANO - LICENÇA SAÚDE ATÉ 05/08/2026 MANHÃ 314 PEB II 4 EM TANIA APARECIDA CARVALHO SALDANHA 2º ANO - LICENÇA SAÚDE ATÉ 22/07/2026 MANHÃ 315 PEB II 4 EM TANIA APARECIDA CARVALHO SALDANHA EVENTUAL - LICENÇA SAÚDE ATÉ 22/07/2026 TARDE 315 PEB II 2 EM MARIA DE LOURDES MARTINS 3º ANO - LICENÇA SAÚDE ATÉ 03/08/2026 MANHÃ Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 10 2. VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA CANDIDATOS INSCRITOS EM LISTA GERAL DE DESIGNAÇÃO Código Cargo Escola Tipo Turno Início da Chamada Forma de Manifestação de Interesse 406 PEB III – EDUCAÇÃO FÍSICA EM ARESIO ELEUTERIO AMARAL JUNIOR 10 AULAS - 4º E 5º ANO - COMISSIONADO MANHÃ Candidatos inscritos no Concurso Público 01/2024 e classificados a partir do número 14. Através do endereço eletrônico: https://bit.ly/DESIGNAC AO-16-2026 e preenchimento do formulário disponibilizado. 407 PEB III – EDUCAÇÃO FÍSICA EM ARESIO ELEUTERIO AMARAL JUNIOR 10 AULAS - 4º E 5º ANO - COMISSIONADO TARDE Candidatos inscritos no Concurso Público 01/2024 e classificados a partir do número 14. 505 AUXILIAR DE BIBLIOTECA EM LEONOR CANDIDA FÉRIAS PRÊMIO ATÉ 31/12/2026 MANHÃ Candidatos inscritos no Processo Seletivo 01/2026 e classificados a partir do número 1. 506 ESPECIALIST A DE EDUCAÇÃO – PEDAGOGO I EM ALICE CANDIDA DOS SANTOS LICENÇA SAÚDE ATÉ 05/08/2026 TARDE Candidatos inscritos no Concurso Público 01/2024 e classificados a partir do número 44. Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 11 507 ESPECIALIST A DE EDUCAÇÃO – PEDAGOGO I EM AMERICO FERREIRA LICENÇA SAÚDE ATÉ 17/08/2026 MANHÃ Candidatos inscritos no Concurso Público 01/2024 e classificados a partir do número 44. Através do endereço eletrônico: https://bit.ly/DESIGNAC AO-16-2026 e preenchimento do formulário disponibilizado. 508 MOTORISTA N2 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO ATÉ 31/12/2026 MANHÃ /TARDE Candidatos inscritos no Concurso Público 01/2023 e classificados a partir do número 12. 509 MONITOR II EM ELIANA FRANCISCA FREITAS FÉRIAS PRÊMIO ATÉ 19/09/2026 MANHÃ Candidatos inscritos no Processo Seletivo 01/2026 e classificados a partir do número 598. Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 12 ANEXO II CRONOGRAMA – RODADA DE DESIGNAÇÃO R16-2026 1. CRONOGRAMA DA CONCORRÊNCIA PELA LISTA GERAL DE DESIGNAÇÃO Etapa Data Divulgação das vagas 24/06/2026 Manifestação de interesse pelos candidatos Até as 14 horas do dia 25/06/2026 Divulgação da relação de candidatos selecionados para as vagas e excedentes 25/06/2026 Apresentação da documentação pelos candidatos selecionados e excedentes 26/06/2026 2. CRONOGRAMA DA CONCORRÊNCIA PELA LISTA REGIONAL DE DESIGNAÇÃO (Monitor I, PEB I e PEB II) Etapa Data Divulgação das vagas e envio de comunicação via email aos candidatos 24/06/2026 Manifestação de interesse pelos candidatos Até 06(seis) horas contadas a partir do envio da comunicação via email Divulgação da relação de candidatos selecionados para as vagas e excedentes 25/06/2026 Apresentação da documentação pelos candidatos selecionados e excedentes 26/06/2026 2.1 Observações: 1. O prazo para manifestação de interesse será individualizado para cada candidato, iniciando-se no momento do envio da respectiva notificação eletrônica. 2. A divulgação da relação de selecionados e horário de apresentação de documentação pelo candidato ocorrerá no endereço eletrônico https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/editais/3 mediante acesso aos arquivos do correspondente Edital. 4. A apresentação da documentação constitui etapa obrigatória para formalização da contratação temporária. Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 13 ANEXO III REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS CARGOS - RODADA DE DESIGNAÇÃO R16-2026 1. Educador de Desenvolvimento da Educação Básica I – Monitor I Requisito mínimo: Ensino Médio completo. Carga horária Semanal: 30h 2. Educador de Desenvolvimento da Educação Básica I – Monitor II Requisito mínimo: Ensino Médio completo. Carga horária Semanal: 30h 3. Professor de Educação Básica I – PEB I Requisitos mínimos: Ensino Médio, na modalidade Normal, com habilitação para o exercício da docência na Educação Infantil; ou Ensino Médio, na modalidade Normal, com habilitação para o exercício da docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Carga horária Semanal: 25h 4. Professor de Educação Básica II – PEB II Requisitos mínimos: Licenciatura em Pedagogia, com habilitação para o exercício da docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou Curso de Normal Superior; ou Licenciatura específica para Anos Iniciais e Educação Infantil, obtida por meio de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados ou segunda licenciatura. Carga horária Semanal: 25h Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 14 5. Professor de Educação Básica III – PEB III (demais componentes curriculares) Requisitos mínimos: Licenciatura plena com habilitação específica no componente curricular a ser ministrado; ou Bacharelado ou Tecnólogo, acrescido de curso de Formação Pedagógica para graduados não licenciados, com habilitação específica no componente curricular. Carga horária Semanal: 25h (para 20 aulas) 6. Auxiliar de Biblioteca Requisitos Mínimos: Ensino Médio de nível técnico na área educacional ou Curso Superior na área Educacional: Pedagogia ou Licenciaturas. Carga horária Semanal: 30h 7. Especialista de Educação – Pedagogo I Requisitos Mínimos: Ensino Superior completo em pedagogia ou em outra área da educação com especialização em supervisão escolar garantida nesta formação a base nacional comum e com, no mínimo 03 (três) anos de experiência em atividade de docência adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino, público ou privado (Resolução CNE/CEB n° 3/1997, art 3°, § 1°). Carga horária Semanal: 30h 8. Motorista N2 Requisito mínimo: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou “E”. Carga horária Semanal: 40h Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 15 Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 16 DIVERSOS CONTRATO Nº 141/2026 O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – Torna público o extrato do contrato nº 141/2026, empresa: PROSEG ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.268.434/0001-96. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, INSTALAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE PREVENÇÃO PROTEÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA – MG. Processo Licitatório nº 096/2025, Pregão Eletrônico nº 031/2025, Ata de Registro de Preços nº 69/2025. Dotação: 02.03.01.23.691.2201.2028.3.3.90.39.00 (215) FONTE: 1.500. Vigência: 90 (noventa) dias. R$ 2.067,48 (Dois mil, sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Em 22/06/2026. Mais informações pelo telefone 37-3226-9092. Fábio José de Oliveira, prefeito municipal. Nova Serrana-MG, 24 de junho de 2026. CONTRATO Nº 142/2026 O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – Torna público o extrato do contrato nº 142/2026, empresa: ACCERT ENGENHARIA DE S E G U R A N Ç A C O N T R A I N C Ê N D I O L T D A , C N P J : 42.981.806/0001-58. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E ALARME DE EMERGÊNCIA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA-MG. Processo Licitatório nº 212/2025, Pregão Eletrônico nº 086/2025, Ata de Registro de Preços nº 205/2025. Dotação: 02.03.01.23.691.2201.2028.3.3.90.39.00 (215) FONTE: 1.500. Vigência: 90 (noventa) dias. R$ 3.982,70 (Três mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). Em 24/06/2026. Mais informações pelo telefone 37-3226-9092. Fábio José de Oliveira, prefeito municipal. Nova Serrana-MG, 24 de junho de 2026. TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 50/2025 MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - MG, torna público o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO DE N° 50/2025, celebrando entre este Município e o LAR VICENTINO PADRE LAURO – CNPJ: 05.264.636/0001-64. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo formalizar as alterações no Termo de Fomento n° 50/2025, especificadamente no que se refere a vigência do instrumento, em atendimento a solicitação apresentadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. VIGÊNCIA: até 30/12/2026. Mais informações pelo telefone (37) 3226 9069. Termo de Fomento na Integra no site: www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 24 de junho de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. Q uarta-feira, 24 de Junho de 2026 2750 Edição Nº 2750 – Ano XII – Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2750 - 24/06/2026 17