Q uinta-feira, 09 de Julho de 2026 2762 - Extra Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 SUMÁRIO LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 .......................................................................................................................... LEIS, DECRETOS E PORTARIAS 1 ................................................................................................................... ATOS ADMINISTRATIVOS 1 .............................................................................................................................. EDITAIS E PROCESSOS SELETIVOS 4 ............................................................................................................ Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO: 062/2025 MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA. ADITIVO. Inexigibilidade de licitação 018/2025 Processo: 062/2025 com fundamento no art. 74, inc. v, da Lei nº 14.133/21; Locador (a): PSA AMARAL LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato por 12 meses e reajuste de valor pelo IPCA. Em 09/07/2026. Vigência a partir de 09/07/2026, por Fábio José de Oliveira - Prefeito Municipal. PROCESSO: 124/2025 MUNICIPIO DE NOVA SERRANA. Inexigibilidade de licitação 035/2025 Processo: 124/2025 com fundamento no art. 74, inc. v, da Lei nº 14.133/21; Locador (a): MX ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato por 12 meses e reajuste de valor. Valor total: R$ 154.013,80. Em 09/07/2026. Vigência a partir de 08/07/2026. por Fábio José de Oliveira- Prefeito Municipal. LEIS, DECRETOS E PORTARIAS DECRETO Nº 065/2026 “Dispõe sobre a Transferência de Outorga de Mototáxi e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no item 4.1.6 do ANEXO VII do Processo Licitatório nº 192/2022; CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Município nº 557/2025; CONSIDERANDO parecer técnico 005/2026; DECRETA Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Nova Serrana/MG, torna pública a Transferência da Outorga do Mototáxi, em observância ao Processo Licitatório nº 192/2022 e em cumprimento às disposições legais abarcadas pela Lei Municipal 2.766/2020 a qual possui aplicação imediata no âmbito municipal, torna-se pública a seguinte decisão; Art. 2º. Fica registrada a cessão da outorga nº 34 de Mototáxi, realizada entre as partes abaixo qualificadas: Cedente: Paulo Henrique Vieira de Jesus Cessionário: Denilson Rodrigues Pereira Parágrafo único. A presente cessão, realizada em conformidade com as exigências legais, transfere os direitos inerentes à referida outorga sem qualquer ônus para o cessionário. Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Nova Serrana/MG, 09 de julho de 2026. Fábio José de Oliveira Prefeito Municipal de Nova Serrana ATOS ADMINISTRATIVOS ATO Nº 1220 / 2026 “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ALINE MOREIRA NIZA – Matrícula nº 35101, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a partir de 02/07/2026 a 28/12/2026. Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026 FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ATO N.º 1.203/2026 “REVOGA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, em plenas funções de seu cargo e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE P5(50%) concedida ao servidor JOZIMAR DIAS DE AZEVEDO, Matrícula nº 30534, a partir de 1º de julho de 2026. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ATO N.º 1.204/2026 “NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO”. Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 2 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, em plenas funções de seu cargo e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o servidor JOZIMAR DIAS DE AZEVEDO, CPF nº XXX.XXX.026-70, Matrícula nº 30534, no cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de CHEFE DO SETOR DE BENEFÍCIOS – (GH III – NR 08), a partir de 1º de julho de 2026. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ATO N.º 1.205/2026 “NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, em plenas funções de seu cargo e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. ANNA LUIZA TAVARES DE SOUZA BORGES, CPF nº XXX.XXX.636-70, no cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de GERENTE DO SUAS, VIGILÂNCIA E GESTÃO DE TRABALHO – (GH I - NR 08), a partir de 1º de julho de 2026. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ATO N.º 1.206/2026 “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, em plenas funções de seu cargo e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora RÚBIA NASCIMENTO MASCHIETTO, Matrícula nº 44680, 180(cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE no período de 03/07/2026 a 29/12/2026. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ATO N.º 1.207/2026 “CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, em plenas funções de seu cargo e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JAIR DE MENEZES, Matrícula nº 293, 3(três) meses de férias-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/05/2016 a 01/05/2021, a serem gozados de 01/06/2026 a 29/08/2026. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ATO N.º 1.221/2026 “AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista as disposições contidas no parágrafo 8º do Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 65 da Lei Municipal 1.844/2005, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a averbação para fins de aposentadoria, da servidora pública municipal Sra. ANA CAROLINA CONCEIÇÃO MARTINS, Matrícula nº 31588, lotada no cargo efetivo de ASSISTENTE EM SAÚDE II, na especialidade de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, neste Município, do tempo de serviço prestado as seguintes empresas: BORDEC-INDÚSTRIA DE BORDADOS E COSTURA LTDA, no período de 01/09/2010 a 01/03/2012, correspondente a 1(um) ano, 6(seis) meses e 1(um) dia; HBM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, no período de 03/10/2012 a 31/12/2012, correspondente a 2(dois) meses e 28(vinte e oito) dias; LUCAS AILTON FARIA LOPES, no período de 26/08/2013 a 23/02/2016, correspondente a 1(um) ano, 10(dez) meses e 14(quatorze) dias e 7(sete) meses e 14(quatorze) dias(tempo de benefício); INDÚSTRIA DE CALÇADOS ISABELLA ALMEIDA LTDA, no período de 01/12/2016 a 06/05/2017, correspondente a 5(cinco) meses e 6(seis) dias; INDÚSTRIA DE CALÇADOS LORRANY LTDA, no período de 28/09/2017 a 23/05/2018, correspondente a 7(sete) meses e 26(vinte e seis) dias; com contribuições para o INSS. Art. 2º - Determinar a averbação para fins de aposentadoria e concessão de adicionais de tempo de serviço, neste Município, do tempo de serviço prestado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA, no período de 02/03/2020 a 31/05/2023, correspondente a 3(três) anos, 2(dois) meses e 29(vinte e nove) dias; com contribuições para o INSS. Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 3 Art. 3º - O total de tempo de contribuição averbado é de 3.128(três mil e cento e vinte oito) dias, correspondendo a 8(oito) anos, 6(seis) meses e 28(vinte e oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 06/05/2024. Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ATO N.º 1.222/2026 “CONCEDE AJUSTAMENTO FUNCIONAL A SERVIDOR”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, em plenas funções de seu cargo e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor, RODRIGO LUIZ FERREIRA, Matrícula nº 40571, ajustamento funcional por 180(cento e oitenta) dias, no período de 25/06/2026 a 21/12/2026, conforme conclusão do médico perito do Município. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de junho de 2026. Nova Serrana, 09 de julho de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Editais e Processos Seletivos EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DESIGNAÇÃO REMOTA – RODADA R018-2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA SERRANA/MG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA SERRANA/MG, Sr. Willian Carlos Ferreira Barcelos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a abertura da Rodada de Designação R018-2026 para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino, observadas as disposições deste Edital, da Resolução SEMEC n.º 001/2026, da Resolução SEMEC n.º 004/2026 e demais normas aplicáveis. 1. DAS VAGAS 1.1. As vagas disponibilizadas nesta rodada constam do Anexo I deste Edital. 1.2. As vagas serão providas mediante contratação temporária, observadas as necessidades da Administração Municipal e os critérios de classificação estabelecidos neste Edital. 1.3. A participação do candidato na presente rodada implica integral aceitação das normas estabelecidas neste Edital. 2. DA DESIGNAÇÃO REMOTA 2.1. A Rodada de Designação R018-2026 compreende as etapas remotas e presenciais. 2.2. A manifestação de interesse pelos candidatos, a validação das inscrições e a classificação para as vagas ocorrerão por meio eletrônico, utilizando os sistemas disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação. 2.3. A apresentação de documentação, conferência dos requisitos legais e demais atos necessários à formalização da contratação ocorrerão presencialmente, em local, data e horário definidos pela Secretaria Municipal de Educação. 3. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 3.1. A manifestação de interesse dos candidatos ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico. Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 EDITAIS E PROCESSOS SELETIVOS EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DESIGNAÇÃO REMOTA – RODADA R018-2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 4 3.2. Os candidatos previamente cadastrados e classificados no Banco Regional de Interessados receberão comunicação individual por meio do endereço eletrônico informado em seu cadastro, contendo link individual para manifestação de interesse nas vagas compatíveis com sua classificação regional. 3.3. Os candidatos interessados nas vagas disponibilizadas por meio da Lista Geral deverão registrar manifestação de interesse por meio do formulário eletrônico disponibilizado neste Edital pela Secretaria Municipal de Educação. 3.4. O formulário eletrônico destinado à Lista Geral será único para todos os candidatos e permitirá a participação de: I – candidatos inscritos em concurso público vigente; II – candidatos inscritos em processo seletivo vigente; III – candidatos não inscritos em listas vigentes. 3.5. Os candidatos deverão preencher integralmente o formulário eletrônico e prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se pela exatidão dos dados informados. 3.6. O prazo para manifestação de interesse consta no cronograma deste Edital. 3.7. Não serão aceitas manifestações de interesse registradas após o encerramento do prazo previsto neste Edital. 4. DA VALIDAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE 4.1. Encerrado o prazo para manifestação de interesse, a Secretaria Municipal de Educação procederá à validação das informações prestadas pelos candidatos. 4.2. Serão desconsideradas as manifestações que contenham informações incompatíveis com os registros oficiais da Administração Municipal ou que não atendam aos requisitos exigidos para a vaga pretendida. 4.3. A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar diligências para conferência das informações prestadas pelos candidatos. 5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 5.1. A classificação dos candidatos observará obrigatoriamente a seguinte ordem de prioridade: I – candidatos inscritos e classificados em concurso público vigente para o cargo ou função correspondente; Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 5 II – candidatos inscritos e classificados em processo seletivo vigente para o cargo ou função correspondente; III – candidatos não inscritos em listas vigentes. 5.2. Os candidatos enquadrados no inciso III serão classificados mediante análise dos critérios de escolaridade, experiência profissional e idade, nesta ordem. 5.3. Para as vagas não vinculadas ao Banco Regional de Interessados, a classificação observará a ordem das listas vigentes de concurso público e processo seletivo, considerando-se a posição do candidato a partir do último candidato contratado na respectiva lista para a função ou cargo correspondente. 5.4. Para as vagas vinculadas ao Banco Regional de Interessados será utilizada a classificação regional previamente homologada pela Secretaria Municipal de Educação. 5.5. A classificação será realizada individualmente para cada vaga divulgada, observando-se as manifestações de interesse registradas pelos candidatos e a ordem de prioridade indicada no formulário eletrônico. 6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA CONVOCAÇÃO 6.1. Encerrado o prazo para manifestação de interesse e concluída a validação das informações prestadas, será divulgada a classificação dos candidatos por vaga. 6.2. Para cada vaga será identificada a ordem classificatória dos candidatos interessados, contendo o candidato selecionado e os respectivos excedentes. 6.3. Serão convocados para apresentação de documentação até os 5 (cinco) primeiros classificados em cada vaga, compreendendo o candidato selecionado e até quatro candidatos excedentes imediatamente subsequentes. 6.4. A convocação dos candidatos excedentes não assegura contratação imediata, destinando-se à substituição de candidatos que não compareçam, desistam ou não preencham os requisitos necessários à contratação. 6.5. Uma vez selecionado para uma vaga, o candidato será automaticamente excluído da disputa pelas demais vagas do mesmo cargo que tenha indicado como opções posteriores. No entanto, continuará participando da seleção para vagas de outros cargos, desde que o exercício simultâneo das funções seja permitido pela legislação vigente. 7. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 6 7.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Sala A22 do Centro Administrativo Municipal de Nova Serrana, localizada na Rua João Martins do Espírito Santo, nº 12, Bairro Park Dona Gumercinda Martins, CEP 35524-100, impreterivelmente na data e no horário indicados no quadro de resultado da seleção portando os documentos obrigatórios. 7.2. O resultado da seleção será disponibilizado, conforme cronograma estabelecido, no Portal da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, por meio do link: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/editais/3 . 7.3. A contratação observará rigorosamente a ordem de classificação da vaga. 7.4. Na hipótese de não comparecimento, desistência, inabilitação documental ou impossibilidade de contratação do candidato melhor classificado, será convocado o próximo candidato classificado dentre os excedentes já convocados. 7.5. A convocação prévia dos excedentes tem por finalidade conferir maior celeridade ao processo de contratação e não gera direito subjetivo à contratação. 7.6. A efetivação da contratação permanece condicionada à conferência documental, ao atendimento dos requisitos legais e à existência da vaga. 7.7 Nenhum candidato poderá ter o contrato formalizado antes da apresentação da seguinte documentação: I - Comprovante de habilitação/escolaridade para atuar na função; II - Documento de identidade e CPF; III - Certidão de quitação eleitoral (via única emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral); IV - 02 (duas) fotos 3x4; V - Certidão de nascimento ou casamento; VI - Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos (não obrigatório); VII - CPF dos filhos menores de 21 anos (não obrigatório); VIII - Comprovante de matricula escolar dos filhos menores de 14 anos (não obrigatório); IX - Cartão de vacina dos filhos menores de 05 anos (não obrigatório); X - carteira de trabalho da página que tenha o número do PIS/PASEP ou outro comprovante do PIS/PASEP; XI - Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos; XII - Comprovante de endereço atualizado com validade de 3 meses; Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 7 XIII – Declaração, devidamente datada e assinada, conforme modelo constante do Anexo I desta Resolução; XIV - Ficha cadastral, devidamente preenchida, datada e assinada, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução; XV - Declaração de acúmulo ou não acumulo, devidamente preenchida, datada e assinada, conforme modelo constante do Anexo II e IV desta Resolução; XVI - certidão negativa de antecedentes criminais, emitida nos últimos 30 (trinta) dias. 7.8. A apresentação de cópias relacionadas nos itens I a XI do item anterior poderá ser dispensada pelo servidor responsável pela conferência em se tratando de contratado que tem ou teve vínculo contratual com o município nos últimos 12 (doze) meses e não houver necessidade de atualização de dados. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Todas as publicações relativas à Rodada R018-2026 serão divulgadas pelos meios oficiais utilizados pela Secretaria Municipal de Educação. 8.2. Os candidatos são responsáveis pelo acompanhamento das publicações e comunicações relacionadas à presente rodada. 8.3. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por falhas decorrentes de endereço eletrônico informado incorretamente pelo candidato, indisponibilidade temporária de provedores ou situações alheias à Administração. 8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Serrana/MG. Nova Serrana/MG, 09 de julho de 2026. WILLIAN CARLOS FERREIRA BARCELOS Secretário Municipal de Educação Município de Nova Serrana/MG Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 8 ANEXO I RELAÇÃO DE VAGAS – RODADA DE DESIGNAÇÃO R18-2026 1. VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA CANDIDATOS INSCRITOS EM LISTA REGIONAL DE INTERESSADOS (BANCO REGIONAL) Código Cargo Região Escola Tipo Turno Forma de Manifestação de Interesse 140 MONITOR I 8 CMEI FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS BERÇÁRIO - LICENÇA ATÉ 15/12/2026 TARDE Através de link fornecido ao candidato no endereço de email do cadastro no Banco Regional. 141 MONITOR I 7 EM ELIANA FRANCISCA FREITAS CRIANÇAS ATÍPICAS - VAGA TEMPORÁRIA TARDE 142 MONITOR I 9 EM AGENOR JOAQUIM FERREIRA CRIANÇAS ATÍPICAS - VAGA TEMPORÁRIA TARDE 143 MONITOR I 1 EM JOSE BELCHIOR PRETO CRIANÇAS ATÍPICAS - VAGA TEMPORÁRIA TARDE 144 MONITOR I 5 CMEI MARIA APARECIDA ANDRADE BERÇÁRIO - VAGA TEMPORÁRIA TARDE Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 9 145 MONITOR I 6 CMEI PROF JUREMA MARIA DA SILVEIRA APAGUA MATERNAL I - LICENÇA SAÚDE ATÉ 07/08/2026 TARDE Através de link fornecido ao candidato no endereço de email do cadastro no Banco Regional. 146 MONITOR I 2 CMEI MILTA FERNANDES MATERNAL II - VAGA TEMPORÁRIA TARDE 147 MONITOR I 3 EM MARIA ALVES DE BRITO LEITE CRIANÇAS ATÍPICAS - LICENÇA SAÚDE ATÉ 06/08/2026 MANHÃ 2. VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA CANDIDATOS INSCRITOS EM LISTA GERAL DE DESIGNAÇÃO Código Cargo Escola Tipo Turno Início da Chamada Forma de Manifestação de Interesse 515 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO EM JOSE RODRIGUES NETO SUBSTITUIÇÃO COMISSIONADO TARDE Candidatos inscritos no Concurso Público 01/2024 e classificados a partir do número 101. Através do endereço eletrônico: https://bit.ly/DESIGNAC AO-18-2026 e preenchimento do formulário disponibilizado. Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 10 ANEXO II CRONOGRAMA – RODADA DE DESIGNAÇÃO R18-2026 1. CRONOGRAMA DA CONCORRÊNCIA PELA LISTA GERAL DE DESIGNAÇÃO Etapa Data Divulgação das vagas 09/07/2026 Manifestação de interesse pelos candidatos Até as 14 horas do dia 10/07/2026 Divulgação da relação de candidatos selecionados para as vagas e excedentes 10/07/2026 Apresentação da documentação pelos candidatos selecionados e excedentes 13/07/2026 2. CRONOGRAMA DA CONCORRÊNCIA PELA LISTA REGIONAL DE DESIGNAÇÃO (Monitor I, PEB I e PEB II) Etapa Data Divulgação das vagas e envio de comunicação via email aos candidatos 09/07/2026 Manifestação de interesse pelos candidatos Até 06(seis) horas contadas a partir do envio da comunicação via email Divulgação da relação de candidatos selecionados para as vagas e excedentes 10/07/2026 a partir de 09:00 horas Apresentação da documentação pelos candidatos selecionados e excedentes 10/07/2026 a partir de 15:00 horas 2.1 Observações: 1. O prazo para manifestação de interesse será individualizado para cada candidato, iniciando-se no momento do envio da respectiva notificação eletrônica. 2. A divulgação da relação de selecionados e horário de apresentação de documentação pelo candidato ocorrerá no endereço eletrônico https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/editais/3 mediante acesso aos arquivos do correspondente Edital. 4. A apresentação da documentação constitui etapa obrigatória para formalização da contratação temporária. Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - {edição} - {data} 11 ANEXO III REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS CARGOS - RODADA DE DESIGNAÇÃO R18-2026 1. Educador de Desenvolvimento da Educação Básica I – Monitor I Requisito mínimo: Ensino Médio completo. Carga horária Semanal: 30h 2. Auxiliar de Educação Requisitos Mínimos: Ensino Médio de nível técnico na área educacional ou Curso Superior na área Educacional: Pedagogia ou Licenciaturas. Carga horária Semanal: 30h Edição Nº 2762 - Extra – Ano XII – Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2762 - Extra - 09/07/2026 12