Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ DIVERSOS 1 ................................................................................................................................................. LICITAÇÕES E CONTRATOS 14 ................................................................................................................ PORTARIAS 15 ............................................................................................................................................ Gama Consultoria em Gestão Pública-LTDA COMUNICADO OFICIAL COMPLEMENTAR PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO – MG CNPJ nº 18.192.906/0001-10 A Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, e a Empresa Gama Consultoria, no uso de suas atribuições legais, em complemento ao Termo de Anulação do Processo Seletivo nº 001/2026, publicado em 24 de junho de 2026, vem prestar os seguintes esclarecimentos aos candidatos inscritos no certame: Considerando que a anulação do referido processo seletivo decorreu exclusivamente da necessidade de adequação do procedimento administrativo às exigências normativas estabelecidas pelos órgãos de controle, sem qualquer relação com irregularidades atribuídas aos candidatos; Considerando o dever da Administração Pública de resguardar os princípios da boa-fé, segurança jurídica, isonomia e proteção da confiança legítima dos participantes já regularmente inscritos; Fica estabelecido que o novo edital a ser publicado para continuidade do Processo Seletivo destinado ao cargo de Agente de Combate às Endemias abrirá novo período de inscrições, permanecendo integralmente válidas todas as inscrições anteriormente efetivadas pelos candidatos já inscritos no certame anulado. Dessa forma, os candidatos que já realizaram regularmente sua inscrição não precisarão efetuar nova inscrição, permanecendo automaticamente habilitados para participação no novo processo seletivo, preservando-se integralmente os atos já praticados pelos interessados. O novo período de inscrições será disponibilizado a participação de novos candidatos interessados, garantindo-se igualdade de acesso ao certame e a observância dos princípios que regem a Administração Pública. Permanecem assegurados aos candidatos todos os direitos previstos no edital anteriormente publicado, bem como as demais disposições que serão oportunamente disciplinadas no novo edital. A Administração Municipal,e a Empresa contratada para a execução do concurso, Gama Consultoria, reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito a todos os candidatos. Fóz do Iguaçu-PR 24 de junho de 2026 Gama Consultoria em Gestão Pública-LTDA GAMA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA:36466626000135 Assinado de forma digital por GAMA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA:36466626000135 Dados: 2026.06.24 14:42:03 -03'00' Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 1 Poder ExecutivoDiversos PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ Avenida Alferes Rennó, nº 200, Centro, Piranguinho – MG / 37.508-000 Contato: (35) 99809-3052 - www.piranguinho.mg.gov.br TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 – AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS O Município de Piranguinho, pessoa jurídica de direito público interno, por seu Órgão de Administração, Prefeitura Municipal de Piranguinho, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.192.906/0001-10, com endereço à Avenida Alferes Rennó, nº 200, bairro Centro, Piranguinho, Minas Gerais, CEP 37.508-000, neste ato representador por seu Prefeito Municipal, Sr. Paulo Renato Germiniani Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a ilegalidade insanável no edital de abertura nº 001/2026, publicado no diário oficial do Município em data de 19 de maio de 2026; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a remessa de informações e de documentos por meio do módulo Edital do Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal – Fiscap –, relativos a concursos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos e pelas entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO que o edital de abertura n° 001/2026 não observou o que dispõe o art. 4° da Instrução Normativa n° 01/2022 do TCEMG; CONSIDERANDO tratar-se de um vício essencial insanável, não podendo ter eficácia jurídica; CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Lei 9.784/99, Súmula 473 e Súmula 346, ambas do STF; O Município de Piranguinho, por seu Prefeito RESOLVE tornar pública a ANULAÇÃO do processo seletivo n° 001/2026 e seus anexos, publicados no diário oficial do Município em data de 19 de maio de 2026, BEM COMO TODOS OS ATOS DELE DECORRENTES. Tendo em vista a inexistência de prejuízo à direito alheio, bem como rigorosa observância à tutela aos candidatos, fica reiterado o item 2.18 do edital de abertura n° 001/2026 que trata sobre a restituição do valor da taxa de inscrição, em caso de cancelamento do processo pela administração. Novo edital de abertura com as disposições sobre o processo de seleção de Agente de Combate à Endemias será publicado no prazo máximo de prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste. Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ Avenida Alferes Rennó, nº 200, Centro, Piranguinho – MG / 37.508-000 Contato: (35) 99809-3052 - www.piranguinho.mg.gov.br Piranguinho/MG, 23 de junho de 2026 _______________________________________ PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO Prefeito Municipal PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO:05623533647 Assinado de forma digital por PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO:05623533647 Dados: 2026.06.23 16:19:54 -03'00' Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS * PARA CARGO DE MOTORISTA EDITAL Nº 007/2026 O Prefeito Municipal de Piranguinho, Paulo Renato Germiniani Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária e emergencial de contratação de profissional para atender às demandas das Secretarias Municipais de Piranguinho com fulcro no art. 75, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Inciso IX do caput do art. 37 da CF e Lei Municipal 1.472 de 22 de maio de 2019, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA E PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA. CARGO ESCOLARIDADE VAGAS JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO MOTORISTA Ensino Fundamental Incompleto 02 40 HORAS R$ 1.941,27 1- DAS ATRIBUIÇÕES: MOTORISTA: ✓ Executar tarefas de conduzir veículos da Prefeitura, como ambulância, peruas, ônibus, caminhões e outros veículos; ✓ Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo, testar os freios, parte elétrica; ✓ Zelar pela documentação do veículo; ✓ Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, a localização dos estabelecimentos para onde serão transportadas as pessoas, funcionários, pacientes, materiais e máquinas da Prefeitura. ✓ Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem; ✓ Zelar pelo paciente, no caso de motorista de ambulância; ✓ Executar outras tarefas correlatas mediante determinação e outras atribuições semelhantes. 2 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO: 2.1 O profissional será contratado pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período, podendo o contrato ser extinto antecipadamente nas hipóteses previstas: A) Rescisão por conveniência e oportunidade da Administração: Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br B) A pedido da contratada (deverá requerer com antecedência mínima de 30 dias, caso contrário, deverá indenizar a Administração em 20% do total da remuneração que receberia até o final do contrato; C) Quando a contratada incorrer em falta disciplinar. 2.2 Os candidatos convocados serão contratados pelo Município de Piranguinho sob regime previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sem que ocorra a incidência direta ou subsidiária das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme disposto no art. 40, §13, da Constituição Federal. 3 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 3.1 A validade do presente Processo Seletivo será de 01 (ano) prorrogável, a critério da Administração, por igual período. 4 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO: 4.1 Os candidatos deverão possuir as seguintes condições: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital. 4.2 A inscrição será realizada mediante a entrega da Ficha de Inscrição devidamente preenchida – Anexo I deste Edital – na sede da Prefeitura Municipal (ANEXO), sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo ser entregue junto e do lado de fora do envelope lacrado. 4.3 O envelope lacrado deverá estar identificado conforme abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 007/2026 CARGO: NOME: ENDEREÇO: E-MAIL: TELEFONE PARA CONTATO: 4.4 O envelope lacrado deverá conter cópias dos seguintes documentos: • RG; • CPF • CNH; • Comprovante de Residência; • Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; • Certificado de Reservista, quando do sexo masculino; • Comprovante de escolaridade; • Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo; Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br 4.5 A ficha de inscrição deverá estar fora do envelope com os documentos para que possa ser colocado o número da inscrição. 4.6 Toda a documentação deverá ser entregue uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos, sob pena de eliminação do processo seletivo. 4.7 Havendo mais de um envelope do mesmo candidato, prevalecerá o primeiro entregue, ou seja, o de data e horário mais antigos. 5 - DAS INSCRIÇÕES 5.1- As inscrições serão efetuadas do dia 25 de junho de 2026 à 30 de junho de 2026 no horário das 09h às 16h, na sede da Prefeitura Municipal (ANEXO), na Rua: Alferes Renó, 200 – Centro – Piranguinho/MG. 5.2 - O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição. 6 - DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 6.1- Não serão cobradas taxas de inscrição. 7 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 7.1 -A seleção dos candidatos será realizada por Análise Curricular e de Títulos. 8 - DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS: 8.1 -A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo e títulos no dia 01 de julho de 2026, com resultado preliminar publicado no dia 02 de julho de 2026 e observará os seguintes critérios para pontuação: MOTORISTA TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA Experiência em serviço de transporte prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal com utilização da Carteira Nacional de Habilitação categoria D: Certidão/Declaração de Contagem de Tempo original ou cópia, em papel timbrado do órgão empregador, com assinatura e carimbo do responsável pelo Departamento de Recursos Humanos devendo constar o período com dia, mês e ano. 2 pontos a cada 6 meses 6 pontos Experiência em serviço de transporte prestado à Empresa Privada com utilização da Carteira Nacional de Habilitação categoria D: Registro em CTPS 2 pontos a cada 6 meses 6 pontos Certificado de Curso de Transporte Coletivo de Passageiros homologado pelo DETRAN, em vigência. 1 ponto 1 ponto Certificado de Curso de Transporte de Veículos de Emergência homologado pelo DETRAN, em vigência. 1 ponto 1 ponto Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br 9 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1 A classificação final dar-se-á com a soma dos pontos obtidos pelo candidato na avaliação curricular e títulos em ordem decrescente. 9.2 Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate: 1. O de maior idade; 2. Experiência profissional comprovada na área; 3. Maior nível de escolaridade. 4. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos acima, a Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo realizará Sorteio Público, a ser acompanhado pelos candidatos que se interessarem. 9.3 A divulgação do resultado definitivo será realizada no dia 06 de julho de 2026, no mural da prefeitura e no site oficial da Prefeitura de Piranguinho/MG. 10 - DOS RECURSOS 10.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão designada na data da publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos. 10.2 Exclusivamente com relação ao resultado preliminar, caberá interposição de recurso no dia 03 de julho de 2026. 10.3 A interposição de recursos deverá ser efetuada mediante o protocolo na Sede da Prefeitura Municipal, nos prazos referidos nos subitens 10.1 e 10.2, das 09h às 16h horas. 11 Os recursos encaminhados, conforme especificado no subitem 10.3 devem seguir as determinações abaixo: 12 ser elaborado com argumentação lógica e consistente; 13 apresentar a fundamentação referente apenas ao ato selecionado para recurso. 14 Não será aceita complementação de documentos entregues anteriormente. 15 Não serão aceitos recursos coletivos. 16 Serão indeferidos os recursos que: 17 não estiverem devidamente fundamentados; 18 não apresentarem argumentações lógicas e consistentes; 19 forem encaminhados por email, whatsapp ou Correios; 20 forem interpostos fora do prazo estabelecido; 21 apresentarem no corpo da fundamentação, conteúdo acerca de outro objeto que não o do recurso. 22 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no mural da Prefeitura Municipal e no site do Município: www.piranguinho.mg.gov.br , no prazo máximo de 1 (UM) dia útil, contado do prazo final da interposição do recurso. Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br 23 Após a divulgação oficial de que trata o subitem anterior, a fundamentação objetiva da decisão da Comissão Organizadora sobre o recurso poderá ser solicitada através do e-mail rh@piranguinho.mg.gov.br 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através de Portaria. 12.2 O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição. 12.3 Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Designada. 12.4 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas. Piranguinho, 22 de junho de 2026. PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO Prefeito Municipal de Piranguinho Fernando César Araújo Secretário de Administração e Finanças Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br ANEXO I SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2026 FICHA DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº: ______________ NOME DO CANDIDATO: _______________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO: ___________ EMAIL: ____________________________________________ RG: ______________________________CPF.: ______________________________________ ENDEREÇO: _________________________________________________________________ CIDADE: _______________________________ ESTADO: _________ CEP: _____________________ Declaro que aceito as condições descritas no Edital N° 007/2026 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. _________, _______________ de 2.026. ____________________________________________ Assinatura do candidato _____________________________________________________ RECIBO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br ANEXO II MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 007/2026 (ENCAMINHAR COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA) 1 DADOS PESSOAIS: 1.1 Nome completo: 1.2 Filiação: 1.3 Nacionalidade: 1.4 Data de Nascimento: 1.5 Estado Civil: 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor:____________________ 2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF:__________________________ 2.3 Título de Eleitor Zona: _____Seção: _____________ 2.4 Número do certificado de reservista: ________________________ 2.5 Endereço Residencial: _________________________________ Cidade: _______________________CEP: ______________________ 2.6 Endereço Eletrônico: _____________________________ 2.7 Telefone de Contato: ___________________________________ 3. ESCOLARIDADE Instituição de Ensino: Ano de conclusão: 4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA OU ÁREAS CORRELATAS Cite suas experiências profissionais na área ou áreas correlatas para o cargo (DA MAIS RECENTE PARA A MAIS ANTIGA): a) Empresa (nome e município): ____________________________________________ Cargo: _______________________________________________________________________ Atividades desenvolvidas: ________________________________________________ Permanência ______/______/__________ a _________/_________/___________ ( ) CLT; ( ) Autônomo; ( ) Contrato temporário; ( ) estágio; ( ) Outros _______________ b) Empresa (nome e município): ____________________________________________ Cargo: ______________________________________________ Atividades desenvolvidas: ________________________________________________ Permanência ______/______/__________ a _________/_________/___________ ( ) CLT; ( ) Autônomo; ( ) Contrato temporário; ( ) estágio; ( ) Outros _______________ c) Empresa (nome e município): _____________________________________ Cargo: ______________________________________________ Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br Atividades desenvolvidas: ________________________________________________ Permanência ______/______/__________ a _________/_________/___________ ( ) CLT; ( ) Autônomo; ( ) Contrato temporário; ( ) estágio; ( ) Outros _______________ d) Empresa (nome e município): _____________________________________ Cargo: ______________________________________________ Atividades desenvolvidas: ________________________________________________ Permanência ______/______/__________ a _________/_________/___________ ( ) CLT; ( ) Autônomo; ( ) Contrato temporário; ( ) estágio; ( ) Outros ________________ ____________________, _______ de _________________ de 2026. _________________________________________ Assinatura do Candidato Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 007/2026 – PREFEITURA DE PIRANGUINHO Declaro, para os devidos fins, que o(a) candidato(a) _________________ Carteira de Identidade nº _____________CPF______________ exerceu atividade exerceu atividade profissional/estágio na empresa/instituição______ _______________________________________________________________________ regularmente inscrita no CNPJ/CPF sob o nº_____________________ no município de ______________________com a função de__________________________________, no período de ___/_____/_____ a ____/_____/_____, realizando as seguintes atividades: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ________________ , ____ de _______________de _________. Dados de Declarante: Nome: _______________________________________________________________________ CPF.:___________________ Relação com a Empresa/Empregador: ________________________________________ Declaramos, sob as penas da Lei, que são verdadeiras e completas as informações prestadas neste documento. ______________________________ Assinatura do Empregador/Responsável INSTRUÇÕES: A Declaração deverá ser assinada pelo empregador ou responsável por ele designado. O preenchimento será permitido à caneta ou digitado. Somente serão aceitas Declarações preenchidas neste modelo de formulário. Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 ____________________________________________________________ Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br ANEXO IV CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 007/2026 DATA ATIVIDADES LOCAL HORÁRIO 24/06/2026 PUBLICAÇÃO Site Prefeitura 08:00 25/06 a 30/06 INSCRIÇÕES Dep. de Fiscalização 09:00 às 16:00 01/07/26 ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO Dep. de Recursos Humanos 08:00 às 16:30 02/07/26 DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS Dep. de Recursos Humanos 08:00 às 16:30 03/07/26 RECURSOS Dep. de Recursos Humanos 09:00 às 16:00 06/07/26 RESULTADO FINAL Sec. Administração 08:00 às 16:30 Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 13 Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO Nº 083/2026 – DROGARIA PIRANGUINHO LTDA – CNPJ Nº 11.396.245/0001-04 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 083/2026 – DROGARIA PIRANGUINHO LTDA – CNPJ nº 11.396.245/0001-04 – OBJETO: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS - TABELA ABC FARMA, GENÉRICOS, SIMILARES E REFERÊNCIA. SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Vigência: 17/06/2026 a 17/07/2027 – Paulo Renato Germiniani Ribeiro – Chefe do Poder Executivo. CONTRATO Nº 084/2026 – DROGARIA SANTA IZABEL LTDA – CNPJ Nº 17.244.815/0001-19 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 084/2026 – DROGARIA SANTA IZABEL LTDA – CNPJ nº 17.244.815/0001-19 – OBJETO: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS - TABELA ABC FARMA, GENÉRICOS, SIMILARES E REFERÊNCIA. SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Vigência: 17/06/2026 a 17/07/2027 – Paulo Renato Germiniani Ribeiro – Chefe do Poder Executivo. Portarias Piranguinho/MG - Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 - Edição - 1170 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 15 2026-06-25T19:23:15+0000