Piranguinho/MG - Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 - Edição - 1171 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ LEIS 1 ........................................................................................................................................................... LICITAÇÕES E CONTRATOS 3 .................................................................................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ 18.192.906/0001-10 - Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br Lei 1718/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL “TARGINO VELOSO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, usando de suas prerrogativas institucionais, aprova, e o prefeito sanciona a seguinte lei: Art. 1.º Fica denominada “ESTRADA TARGINO VELOSO DA SILVA” a Estrada Municipal PIR 331. §1º. O Trecho se inicia na PIR 050 (Rodovia BR-459) do Bairro Pinhalzinho, e termina no Bairro Mato Dentro de Baixo, na PIR 010. §2º. Constitui parte integrante do presente Projeto de Lei o Óbito e representada pelo Anexo II, a biografia do Senhor Targino Veloso da Silva. Art. 2.º Esta Lei atende aos requisitos dispostos no anexo II da Lei nº 987, de 08 de dezembro de 2004, que institui o Plano Municipal de Vias Públicas e dá outras providências. Art. 3.º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do local com a devida placa denominativa. Art. 4.º Incumbe ao Poder Executivo a comunicação da nova denominação da referida estrada às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água, energia elétrica e outros. Art. 5.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Piranguinho/MG - Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 - Edição - 1171 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 1 Poder ExecutivoLeis PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ 18.192.906/0001-10 - Rua Alferes Renó, nº 200 - Centro - Piranguinho - MG CEP.: 37.508-000 - Telefone (35) 99809-3052 Email.: prefeitura@piranguinho.mg.gov.br Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piranguinho, em 24 de junho de 2026. Paulo Renato Germiniani Ribeiro Prefeito Municipal de Piranguinho Piranguinho/MG - Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 - Edição - 1171 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 2 Piranguinho/MG - Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 - Edição - 1171 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA 001 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 065/2026 – MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – ERRATA 001 – Pregão Eletrônico nº021/2026 – Processo Licitatório 065/2026 – EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ADESIVOS, PLACAS, IMPRESSÃO DIGITAL E CHAPAS DE ALUMÍNIO DE IDENTIFICAÇÃO, PLACAS INOX A SEREM UTILIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. Fica alterada a data de abertura para o dia 2107/2026 às 13:00 horas. Errata completa no site da Prefeitura e na Plataforma Licitar Digital. – Info: licita@piranguinho.mg.gov.br Tel: (35) 99811-6107. Paulo Renato Germiniani Ribeiro – Chefe do Poder Executivo. EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026- PROCESSO LICITATÓRIO:68/2026 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026- PROCESSO LICITATÓRIO:68/2026- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL LAURA SERRANO, CONVÊNIOS: nº1261000196/2021-1261000198/2021 VINCULADA AO PROJETO CORRIDA DO SABER, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE PIRANGUINHO/MG. - Abertura: 15/07/2026- 08:00horas na Plataforma Licitar Digital. Edital: www.piranguinho.mg.gov.br ou Plataforma. Info: licita@piranguinho.mg.gov.br. Tel: (35) 9 9811-6107 Paulo Renato Germiniani Ribeiro – Chefe do Poder Executivo. mailto:licita@piranguinho.mg.gov.br http://www.piranguinho.mg.gov.br 2026-06-26T17:08:08+0000