Sábado, 18 de Julho de 2026 Edição Nº 814 Página 1 18/07/2026 Página 1 / 3 Edição nº 814 https://www.taiobeiras.mg.gov.br/diario-oficial/826/1 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 4263 - EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81, II, da Lei Orgânica Municipal e, nos termos da Lei Municipal nº 1.516, de 04 de abril de 2024, D E C R E T A Art 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, com lotação no Gabinete do Prefeito – GABPREF, a partir de 17 de julho de 2026. Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de julho de 2026. DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito do Município de Taiobeiras Publicado por: Brenno Dias Moreira PORTARIAS PORTARIA Nº 37 GAB - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, OCUPADO PELA SERVIDORA ADRIANA DE SOUZA VITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, inciso XIV, e 118, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 08 de junho de 2026 pela servidora ADRIANA DE SOUZA VITAL, matrícula nº 09864, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social - SEAS; CONSIDERANDO que a referida servidora foi aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Social Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com posse prevista para o dia 20 de julho de 2026; CONSIDERANDO que o cargo para o qual foi aprovada é inacumulável com o cargo efetivo atualmente ocupado neste Município, nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras, que prevê a vacância por posse em outro cargo público inacumulável; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a vacância do cargo e a consequente desvinculação da servidora do quadro de pessoal do Município, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da segurança jurídica; RESOLVE Art 1º DECLARAR a vacância do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Assistência Social - SEAS, ocupado pela servidora ADRIANA DE SOUZA VITAL, matrícula nº 09864, em decorrência de sua aprovação em concurso público para cargo inacumulável junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja posse está prevista para o dia 20 de julho de 2026. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2026, data prevista para a posse da servidora no novo cargo público. Dê-se ciência e publique-se. Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de julho de 2026. DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito do Município de Taiobeiras Publicado por: Brenno Dias Moreira PORTARIA Nº 158 SEPLAG - INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sábado, 18 de Julho de 2026 Edição Nº 814 Página 2 18/07/2026 Página 2 / 3 Edição nº 814 https://www.taiobeiras.mg.gov.br/diario-oficial/826/2 A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, inciso 1, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 16 de junho de 2026, às 02h28min, na LMG626 KM 46,70, no Município de Taiobeiras/MG – Auto de Infração AI08105086. RESOLVE Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo I / FIAT CRONOS DRIVE 1.3, placa TYJ-6B59, município de TAIOBEIRAS/MG. Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dê-se ciência e publique-se. Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de julho de 2026. JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS Secretária de Planejamento e Gestão Publicado por: Brenno Dias Moreira PORTARIA Nº 160 SEPLAG - CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal; CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido, RESOLVE Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores. SERVIDOR(A) CARGO DURAÇÃO DO GOZO LOTAÇÃO PERÍODO AQUISITIVO PROCESSO ADENICIA SILVEIRA SERVENTE ESCOLAR 90 dias contados a partir de 05/08/2026 Secretaria da Educação 29/01/2021 a 28/01/2026 PSU DVRH, 093/2026 de 08/07/2026 ALIZENE PEREIRA SILVA SANTOS SERVENTE ESCOLAR 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Educação 04/08/2014 a 03/08/2019 PSU GPFB, 154/2024 de 14/10/2024 (Reabertura) ANGELICA OLIVEIRA BRITO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 30 dias contados a partir de 27/07/2026 Secretaria da Saúde 28/06/2021 a 27/06/2026 PSU GPFB, 101/2026 de 14/07/2026 CLEIZIANE LELES SANTOS PROFESSOR I 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Educação 01/02/2019 a 31/01/2024 PSU GPFB, 060/2025 de 16/07/2025 (Reabertura) EISLER LACERDA MENDES PROFESSOR I 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Educação 01/06/2020 a 31/05/2025 PSU GPFB, 028/2025 de 06/06/2025 (Reabertura) JOSIANE MIRANDA SERVENTE ESCOLAR 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Educação 22/02/2019 a 21/02/2024 PSU DVRH, 027/2024 de 30/04/2024 (Reabertura) Sábado, 18 de Julho de 2026 Edição Nº 814 Página 3 18/07/2026 Página 3 / 3 Edição nº 814 https://www.taiobeiras.mg.gov.br/diario-oficial/826/3 SERVIDOR(A) CARGO DURAÇÃO DO GOZO LOTAÇÃO PERÍODO AQUISITIVO PROCESSO JUSCICLEIA VILELA ALVES MOREIRA AUXILIAR DE SAÚDE 60 dias contados a partir de 05/08/2026 Secretaria da Saúde 06/04/2020 a 05/04/2025 PSU GPFB, 155/2025 de 13/11/2025 (Reabertura) LUCINETE DO CARMO LIMA SERVENTE ESCOLAR 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Educação 01/06/2021 a 31/05/2026 PSU GPFB, 096/2026 de 10/07/2026 MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 30 dias contados a partir de 10/08/2026 Secretaria da Educação 30/01/2021 a 29/01/2026 PSU GPFB, 098/2026 de 13/07/2026 MARIA JOSÉ RAMIRES CARDOSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 60 dias contados a partir de 20/07/2026 Secretaria da Saúde 01/02/2017 a 31/01/2022 PSU DVRH, 092/2026 de 06/07/2026 MARINA ALVES SANTOS SERVENTE ESCOLAR 30 dias contados a partir de 07/08/2026 Secretaria da Educação 02/06/2021 a 01/06/2026 PSU DVRH, 094/2026 de 08/07/2026 MARLY FERREIRA GOMES SERVENTE ESCOLAR 30 dias contados a partir de 31/08/2026 Secretaria da Educação 02/08/2019 a 01/08/2024 PSU GPFB, 156/2024 de 15/10/2024 (Reabertura) MICELLE GOMES COSTA SERVENTE ESCOLAR 30 dias contados a partir de 10/09/2026 Secretaria da Educação 03/04/2020 a 02/04/2025 PSU GPFB, 100/2026 de 13/07/2026 MÔNICA SANTOS LOPES FISIOTERAPEUTA 30 dias contados a partir de 30/07/2026 Secretaria da Saúde 01/02/2017 a 31/01/2022 PSU DVRH, 247/2022 de 30/11/2022 (Reabertura) SANDRA ALVES SARAIVA GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 30 dias contados a partir de 02/09/2026 Secretaria de Serviços Urbanos 23/08/2014 a 22/08/2019 PSU GPFB, 099/2026 de 13/07/2026 SILANE APARECIDA DE OLIVEIRA MONITOR ESCOLAR 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Educação 04/05/2020 a 03/05/2025 PSU GPFB, 097/2026 de 10/07/2026 SILVIO ALVES RODRIGUES MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Educação 30/08/2015 a 29/08/2020 PSU DVRH, 058/2023 de 29/08/2023 (Reabertura) ZENIL ALVES COSTA SANTOS AUXILIAR DE SAÚDE 30 dias contados a partir de 03/08/2026 Secretaria da Saúde 13/08/2018 a 12/08/2023 PSU GPFB, 187/2024 de 26/12/2024 (Reabertura) Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de julho de 2026. JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS Secretária de Planejamento e Gestão Publicado por: Brenno Dias Moreira 2026-07-17T15:01:00+0000