SECRETARIADO MUNICIPAL AUTARQUIA Weverson Valcker Meireles Prefeito Wellington Costa Freitas - Diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Vice-prefeita Serra (ES), quinta-feira, 14 de maio de 2026 Lilian Siqueira da Costa Schmidt Coordenadora de Governo Alessandra Costa Ferreira Nunes Procuradora-Geral Emiliano Coutinho Ricas Controlador-Geral Fabíola Zardini Ribeiro Secretária Municipal de Comunicação Henrique Valentim Martins da Silva Secretário Municipal da Fazenda Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Secretária Municipal de Defesa Social Mayara Lima Candido Secretária Municipal de Educação Jorge Tadeu Laranja Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Fernanda Coimbra Mota da Silva Secretária Municipal de Saúde Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Izolina Marcia Lamas Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Alexandro da Vitoria Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Izabela Biancardi Roriz Secretária Municipal de Obras Enivaldo Dias Pereira Secretário Municipal de Serviços Wanessa Cristina Vasconcelos Bruno Souza - Respondendo Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Lilian Mota Pereira Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal de Meio Ambiente Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca Lilian Mota Pereira - Respondendo Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Laís Alves Garcia Secretária Municipal de Habitação Iranilson Casado Pontes Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! S E M A S PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS » Iniciativa busca famílias dispostas a oferecer acolhimento temporário, cuidado e afeto a crianças e adolescentes Moradores da Serra que desejam transformar vidas por meio do cuidado e da proteção já podem se cadastrar no Programa Família Acolhedora, desenvolvido pela Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A iniciativa oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O serviço é realizado em parceria com a Organização da Sociedade Civil Rede Alsa e busca garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam recebidos em um ambiente seguro e afetivo enquanto passam pelo processo de reintegração familiar ou encaminhamento para adoção. Diferente da adoção, o acolhimento familiar é temporário e funciona como medida de proteção prevista na política pública de Assistência Social. A proposta garante convivência comunitária e atenção individualizada, fundamentais para o desenvolvimento biopsicossocial. A secretária municipal de Assistência Social, Graziela Dalla Pagani, destaca a importância da participação da população no fortalecimento da rede de proteção à infância. “O acolhimento familiar representa cuidado, proteção e afeto para crianças e adolescentes que enfrentam situações de risco social e violação de direitos. Cada família que participa do programa ajuda a garantir um desenvolvimento mais saudável e humanizado”, afirma. As famílias acolhedoras do município recebem um subsídio, para auxiliar em despesas do dia a dia, como alimentação, vestuário, transporte, educação e saúde. Os interessados passam por processo de seleção, capacitação e acompanhamento contínuo realizado por profissionais especializados. Além disso, recebem suporte técnico durante todo o período de acolhimento. Saiba como participar? Podem participar pessoas ou famílias residentes na Serra que tenham disponibilidade emocional, estrutura adequada e disposição para receber temporariamente crianças e adolescentes, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação municipal. Entre os requisitos estão: Ter mais de 25 anos; Morar na Serra há pelo menos dois anos; Não possuir antecedentes criminais; Ter condições emocionais e físicas para o acolhimento; Não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção. Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp (27) 4042-4190 ou pelo Instagram @familiaacolhedoraserra. As inscrições também podem ser feitas presencialmente na sede do programa, localizada na Rua Érico Veríssimo, 183, Parque Residencial Laranjeiras, ou pelo link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/1 AaLU5uZpxWIn7OD7Z92FJAlJMtgV 0OhYXYzqoq1WZss/viewform?edit_ requested=true Texto: Eduardo Barreto Foto: Freepik 2 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quinta-feira, 14 de maio de 2026 PrefeituraSerraOficial 00:05/01:00 O Hospital Municipal Materno Infantil agora é uma realidade Prefeitura da Serra INSCREVER-SE Visite o nosso CANAL OFICIAL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quinta-feira, 14 de maio de 2026 S E D U MERENDEIRA DA SERRA É FINALISTA DE CONCURSO COM RECEITA INOVADORA Sabor, criatividade e aproveitamento integral dos alimentos: é com essa combinação que a merendeira Jaquiane Machado Amorim, do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Mônica, em Caçaroca, está representando a Serra na etapa final do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar – 3ª edição. Ela inscreveu a receita “Sopa de legumes com entremeio da casca de melancia”. Agora, o prato vai a votação popular e, se escolhido pelo público, tanto a merendeira quanto a unidade de ensino serão premiadas. Com quase quatro anos de experiência na rede municipal, Jaquiane concorre com a receita que já faz sucesso entre os pequenos de toda a rede. O prato se destaca por demonstrar como é possível criar refeições nutritivas e saborosas aproveitando integralmente os alimentos, evitando desperdícios e promovendo a sustentabilidade na cozinha escolar. A receita faz parte do projeto Merenda Sustentável, da Gerência de Alimentação Escolar, da Rede Municipal da Serra. A votação será aberta no site do FNDE, a partir de sexta-feira (15), onde a comunidade pode apoiar a representante serrana. “Fiquei muito feliz e emocionada de ver uma receita que a gente já faz no dia a dia do CMEI chegar numa final nacional. Nossas crianças gostam muito de sopa e essa faz parte de um projeto implantado pela equipe de alimentação escolar da Serra em todas as escolas e creches. É um prato simples, mas feito com muito carinho e pensando nas crianças. O entremeio da casca da melancia se parece com o chuchu, combina bem com os legumes e as crianças gostam bastante. E ainda servimos a melancia como sobremesa no mesmo dia, então conseguimos aproveitar o alimento de forma completa, sem desperdício”, conta a merendeira. A Secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, parabenizou a equipe pelo resultado e destaca que ele reconhece todo um trabalho realizado pela equipe que cuida da alimentação das crianças e dos estudantes da rede. “O reconhecimento no concurso nacional representa não apenas o talento individual de Jaquiane, mas também a qualidade do trabalho desenvolvido pelas profissionais da alimentação escolar da rede municipal da Serra, que diariamente se dedicam a oferecer refeições nutritivas e atrativas para as crianças e estudantes”, disse. Gerente de Alimentação Escolar da Serra, a nutricionista Izabelly Braga, acrescenta que o entremeio da casca de melancia é uma parte nutritiva da fruta. “Ele contém fibras, alto teor de água e nutrientes importantes, como vitamina C e minerais. Além disso, possui textura firme e absorve temperos com facilidade, favorecendo seu aproveitamento em diferentes preparações culinárias. Tem tudo a ver com nutrição e sustentabilidade, que é o que temos implantado na Serra com o projeto Merenda Sustentável, uma iniciativa completamente autoral nossa que já está virando referência para outros municípios”, disse. O Concurso O concurso é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Itaipu Binacional, Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e FADEMA. A competição integra o projeto Alimentação Escolar Nota 10 e tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho das merendeiras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), protagonistas fundamentais na promoção de uma alimentação saudável e de qualidade nas escolas públicas do país. Merenda Sustentável O projeto "Merenda Sustentável", lançado pela Prefeitura Municipal da Serra por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem como proposta central incorporar práticas de aproveitamento integral dos alimentos nos cardápios da alimentação escolar. A iniciativa busca utilizar partes como cascas, talos, sementes e folhas normalmente descartadas em preparações culinárias variadas e nutritivas, reduzindo o desperdício, otimizando os recursos financeiros da merenda e ampliando a oferta de fibras, vitaminas e minerais para os alunos. Leia a matéria completa em: https://www.serra.es.gov.br/noticias/ merendeira-da-serra-e-finalista- de-concurso-nacional-com-receita- inovadora Texto: Elton Lyrio Foto: Divulgação » Jaquiane Amorim representa município com o prato ́ ´Sopa de legumes com entremeio da casca de melancia” Vitória (ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. ATOS MUNICIPAIS www.serra.es.gov.br Serra (ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026 Edição N1.300 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Atos Municipais Decretos DECRETO Nº 433/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11: I) os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964; II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964; III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos; IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. DECRETA: Art. 1º. Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.422.947,34 (Seis milhões e quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, são provenientes do superávit financeiro do exercício de 2025 com valor de R$ 6.422.947,34 (Seis milhões e quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Municipal, em Serra, em 13 de maio de 2026 WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA Secretário Municipal de Fazenda CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 09.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS 09.01.00 Secretaria de Serviços 15.452.0002.2121 Promover a ampliação, modernização e manutenção do 3.3.90.39.05 2.501.0000.0000 4.672.869,49 15.452.0002.2121 Promover a ampliação, modernização e manutenção do 3.3.90.39.05 2.759.0000.0000 1.749.672,51 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.01.00 Secretaria de Educação 12.361.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.04.13 2.540.0070.1070 44,02 12.361.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.04.13 2.540.0030.0000 32,63 12.361.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.13.02 2.540.0030.0000 97,82 12.361.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.13.02 2.540.0070.1070 131,94 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.04.13 2.540.0030.0000 24,75 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.13.02 2.540.0030.0000 74,18 TOTAL 6.422.947,34 Protocolo 1786838 DECRETO Nº 434/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11: I) os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964; II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964; III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos; IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. DECRETA: Art. 1º. Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Municipal, em Serra, em 13 de maio de 2026 WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA Secretário Municipal de Fazenda CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 05.00.00 SEC MUN DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 05.01.00 Sec Mun de Gestão e Planejamento 04.122.0023.2063 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.92.93 1.501.0000.0000 673.000 08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS 08.01.00 Secretaria de Obras 15.451.0021.2020 Manter, Construir e Requalificar os Equipamentos e 4.4.90.51.91 1.708.0000.0000 500.000 15.451.0021.2020 Manter, Construir e Requalificar os Equipamentos e 4.4.90.51.91 1.704.0000.0000 100.000 15.451.0021.2161 Urbanizar, ampliar, melhorar e revitalizar vias pú 4.4.90.51.91 1.500.0000.0000 258.000 15.451.0021.2161 Urbanizar, ampliar, melhorar e revitalizar vias pú 4.4.90.51.91 1.704.0000.0000 490.000 10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 13.392.0031.2098 Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi 3.3.90.39.23 1.500.0000.0000 160.000 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.01.00 Secretaria de Educação 12.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administra- tivos gerais 3.3.90.33.01 1.500.0025.1001 50.000 12.361.0009.2067 Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola 3.3.90.37.02 1.500.0025.1001 1.250.000 12.365.0009.2067 Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola 3.3.90.37.02 1.500.0025.1001 50.000 12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 12.01.00 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0027.2048 Fortalecer a Atenção Primária a Saúde 4.4.90.51.91 1.500.0015.1002 400.000 TOTAL 3.931.000 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS 08.01.00 Secretaria de Obras 15.451.0021.2119 Promover a estabilização de encostas 4.4.90.51.91 1.704.0000.0000 290.000 27.813.0021.2022 Construir, reformar e ampliar os equipamentos de e 4.4.90.51.91 1.708.0000.0000 500.000 27.813.0021.2022 Construir, reformar e ampliar os equipamentos de e 4.4.90.51.91 1.704.0000.0000 300.000 27.813.0021.2022 Construir, reformar e ampliar os equipamentos de e 4.4.90.51.91 1.500.0000.0000 258.000 10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 27.811.0010.2044 Fomentar, promover e apoiar o desporto e paradespo 3.3.90.48.99 1.500.0000.0000 160.000 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.01.00 Secretaria de Educação 12.122.0023.2060 Gerir e manter os Serviços de Transporte 3.3.90.33.03 1.500.0025.1001 50.000 12.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administrativos gerais 3.3.90.30.21 1.500.0025.1001 50.000 12.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administrativos gerais 3.3.90.39.05 1.500.0025.1001 100.000 12.122.0023.2063 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.37.02 1.500.0025.1001 50.000 12.122.0023.2063 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.39.44 1.500.0025.1001 150.000 A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. 12.361.0009.2023 Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades 4.4.90.51.80 1.500.0025.1001 50.000 12.361.0023.2063 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.39.10 1.500.0025.1001 100.000 12.365.0009.2156 Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola 3.3.90.37.03 1.500.0025.1001 100.000 12.365.0023.2063 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.39.43 1.500.0025.1001 300.000 12.365.0023.2064 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.39.43 1.500.0025.1001 300.000 12.365.0023.2064 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.39.44 1.500.0025.1001 100.000 12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 12.01.00 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0027.2047 Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd 4.4.90.51.91 1.500.0015.1002 400.000 24.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 24.01.00 Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger 28.846.0000.3002 Pagamento de Sentenças Judiciárias 3.1.90.91.97 1.501.0000.0000 673.000 TOTAL 3.931.000 Protocolo 1786853 DECRETO Nº 429, DE 12 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior, na função de Arquiteto, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados: 303 - ARQUITETO - SERRA, ES VAGA REMANESCENTE NOME MODALIDADE 1 LAÍS ROLDI DE OLIVEIRA Ampla 3 EMELLY VITALI SANTANA Ampla Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 007/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação. Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 007/2026, e que tenham sido declarados aptos no exame admissional, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Habitação, no dia 18 de maio de 2026, para realização dos procedimentos inerentes à posse e início das atividades. Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 007/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, 12 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal Protocolo 1786899 Portaria PORTARIA/SETUR Nº 057, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Designa Gestor e Fiscal do contrato da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR. A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o previsto na Lei 13019, de 31 de julho de 2014, desta lei, quanto às determinações legais para realização de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados como Gestores e Fiscais do Termo de Colaboração abaixo discriminado, os servidores, a saber: Termo de Colaboração nº 016/2023, processo administrativo nº 39084/2023, referente ao Chamamento Público nº 001/2023 que tem por objeto executar, em regime de parceria, TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FOMENTO DE ATIVIDADES DA ESTAÇÃO ESPORTE VILA NOVA DE COLARES. I - Gestor: a) Marcelo dos Santos Teixeira - Mat. 38798. II - FISCAL: a) Eudes da Silva Teixeira - Mat. 91700. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Protocolo 1786146 PORTARIA/SETUR Nº 058, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Designa Gestor e Fiscal do contrato da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR. A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. CONSIDERANDO o previsto na Lei 13019, de 31 de julho de 2014, desta lei, quanto às determinações legais para realização de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados como Gestores e Fiscais do Termo de Colaboração abaixo discriminado, os servidores, a saber: Termo de Colaboração nº 017/2023, processo administrativo nº 39087/2023, referente ao Chamamento Público nº 002/2023 que tem por objeto executar, em regime de parceria, TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FOMENTO DE ATIVIDADES DA ESTAÇÃO NOVO PORTO CANOA. I - Gestor: a) Denner da Costa Neves - Mat. 96615. II - Fiscal: a) Alberto Sanzio Pacheco Velasco - Mat. 98068. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Protocolo 1786151 PORTARIA/SETUR Nº 059, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Designa Gestor e Fiscal do contrato da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR. A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o previsto na Lei 13019, de 31 de julho de 2014, desta lei, quanto às determinações legais para realização de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados como Gestores e Fiscais do Termo de Colaboração abaixo discriminado, os servidores, a saber: Termo de Colaboração nº 078/2024, processo administrativo nº 81899/2023, referente ao Chamamento Público nº 006/2023 que tem por objeto executar, em regime de parceria, TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FOMENTO DE ATIVIDADES DO PARQUE CAMINHO DO MAR. I - Gestor: a) Marcelo dos Santos Teixeira - Mat. 38798. II - Fiscal: a) Eudes da Silva Teixeira - Mat. 91700. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Protocolo 1786155 PORTARIA/SETUR Nº 060, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Designa Gestor e Fiscal do contrato da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR. A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o previsto na Lei 13019, de 31 de julho de 2014, desta lei, quanto às determinações legais para realização de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados como Gestores e Fiscais do Termo de Colaboração abaixo discriminado, os servidores, a saber: Termo de Colaboração nº 113/2024, processo administrativo nº 33389/2024, referente ao Chamamento Público nº 003/2024 que tem por objeto executar, em regime de parceria, TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FOMENTO DE ATIVIDADES NOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DOS BAIRROS FEU ROSA, ANDRÉ CARLONE E JARDIM LIMOEIRO. I - Gestor: a) Marcelo dos Santos Teixeira - Mat. 38798. II - Fiscal: a) Eudes da Silva Teixeira - Mat. 91700. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Protocolo 1786158 PORTARIA/SETUR Nº 061, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Designa Gestor e Fiscal do contrato da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR. A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o previsto na Lei 13019, de 31 de julho de 2014, desta lei, quanto às determinações legais para realização de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados como Gestores e Fiscais do Termo de Colaboração abaixo discriminado, os servidores, a saber: Termo de Colaboração nº 015/2022, processo administrativo nº 46650/2022, referente ao Chamamento Público nº 001/2022 que tem por objeto executar, em regime de parceria, TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FOMENTO DE ATIVIDADES DA ARENA JACARAÍPE. A T O S M U N I C I P A I SI 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. I - Gestor: a) Marcelo dos Santos Teixeira - Mat. 38798. II - Fiscal: a) Eudes da Silva Teixeira - Mat. 91700. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Protocolo 1786160 PORTARIA Nº 027/2026 DE 12 DE MAIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA EM EXERCÍCIO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, RESOLVE : DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora Ludmila dos Santos Bezerra para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretora do Departamento de Estudos e Acompanhamento de Projetos - DEAP, da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), no período de 14/05/2026 a 02/06/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LAIS ALVES GARCIA Secretária Municipal de Habitação. Protocolo 1786165 SEDU - PORTARIA P Nº 105, DE 13 DE MAIO DE 2026 EXONERA PROFESSOR MaPB - ARTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º Fica exonerada, conforme Processo nº 21238/2026, a servidora THAYNÁ SIMÕES DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula 105006, do cargo de Professor MaPB -Arte, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a contar da data da sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 13 de maio de 2026. MAYARA LIMA CANDIDO Secretária Municipal de Educação Protocolo 1786304 PORTARIA SEMAS Nº 39, DE 13 DE MAIO DE 2026 EXONERA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEGEPLAN Nº 005/2024, NOMEADOS POR MEIO DO DECRETO Nº 285, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE NÃO TOMARAM POSSE NOS PRAZOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 65 da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, e em conformidade com os arts. 51 e 52 do mesmo diploma legal, bem como com o Parecer nº 353/2025 da Procuradoria-Geral do Município; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 52 da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, a ausência de posse no prazo legal previsto no art. 51 do mesmo diploma legal, acarreta a EXONERAÇÃO DO NOMEADO, SEM PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS QUANTO AO VÍNCULO FUNCIONAL; RESOLVE: Art. 1º Ficam exonerados os candidatos nomeados pelo Decreto nº 285, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Municipal em 01 de abril de 2026, que não tomaram posse no prazo legal, abaixo relacionados: I - Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - Função Assistente Social (30h); I - Assistente Social - SERRA, ES ORDEM DE NOMEAÇÃO NOME MODALIDADE 11 LOHAINE DIAS SOUTINHO Ampla 16 MAYARA MOREIRA DOS ANJOS Ampla II - Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - Função Psicólogo (30h); 305 - ASSISTENTE SOCIAL (30H) - SERRA, ES ORDEM DE NOMEAÇÃO NOME MODALIDADE 12 GUILHERME DE FREITAS SILVA PPP 13 ISABELLA MARTINS PAGOTTO Ampla Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal, Serra/ES, 13 de maio de 2026. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Assistência Social Protocolo 1786383 PORTARIA Nº 011/2026 A CORREGEDORA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto nos artigos 15 e 16 da Lei nº 4.390/2015, e nos termos do Art. 67, inciso I c/c Art.74 do Código de Conduta da Guarda Civil Municipal da Serra. CONSIDERANDO que a Administração Pública deve orientar-se pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 22882/2024. RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 11 (onze) dias, ao servidor, LUIZ CLAUDIO GOMES DIAS JUNIOR - Matrícula 59.910, estatutário, Guarda Civil Municipal, e pelas razões expostas no parecer conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 22882/2024; Art. 2º Fica o servidor, LUIZ CLAUDIO GOMES DIAS JUNIOR, suspenso do trabalho no período de 21/05/2026 a 31/05/2026; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 13 de maio de 2026. JÉSSICA VENTURIN DA SILVA Corregedora da Guarda Civil Municipal Protocolo 1786446 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. PORTARIA PROGER Nº 023/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026 Retificação da Portaria PROGER 013/2024 A Procuradora-Geral do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente, cumprindo o que está estabelecido no artigo 7° do Decreto nº. 1.917, de 05 de outubro de 2021. CONSIDERANDO a publicação da Portaria 013/2024 que interrompeu o gozo de férias do servidor Victor de Queiroz Lira na data de 09/05/2024. RESOLVE: Art.1º Resolve retificar a data do gozo de férias do servidor abaixo relacionado, referente ao período aquisitivo 2023/2024 constante na portaria PROGER 013/2024 publicada no DIO do dia 07/05/2024 conforme tabela abaixo: Nome do Servidor Cargo Período a transferir Novo período de gozo Victor de Queiroz Lira (mat. 89879) Assessor de Gabinete 09/05/2024 (15 dias) 06/08/2026 (15 dias) Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 09 de maio de 2024. Serra/ES, 12 de maio de 2026. ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES Procuradora-Geral do Município da Serra - ES Protocolo 1786679 PORTARIA SEMAS Nº 40, DE 13 DE MAIO DE 2026 Divulga o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 - SEMAS e CONCASE. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 78, § 3º, II da Lei Orgânica do Município da Serra. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como pela sua regulamentação no âmbito municipal, por meio do Decreto Municipal nº 2033, de 27 de dezembro de 2017; CONSIDERANDO a Lei nº 5.629, de 18 de outubro de 2022, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.162, de 23 de dezembro de 2013; bem como a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2022, publicada em Diário Oficial em 02 de dezembro de 2022 e suas alterações posteriores, que designa os membros para compor a Comissão Especial de Seleção de Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social (CESOSC/SEMAS); CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 - SEMAS, cujo objeto consiste na seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, visando à execução do projeto voltado ao planejamento, à organização, à execução e ao apoio logístico para a realização da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra - ES, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra (CONCASE). CONSIDERANDO o disposto nos itens 1.3 e 12.5.1 do edital supracitado. RESOLVE: Art. 1º Divulgar o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 - SEMAS e CONCASE, conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Inicia-se o prazo para interposição de recursos, contado a partir da publicação desta Portaria, conforme a etapa 6 do cronograma estabelecido no item 11.1 do referido Edital. Art. 3º Os recursos deverão ser apresentados em meio digital, no mesmo processo de protocolo da proposta. Parágrafo único. A OSC deverá solicitar à Comissão de Seleção, por meio do e-mail chamamento001.semas@ serra.es.gov.br, a disponibilização do processo, nos termos do item 12.6.5 do Edital. Art. 4º Encerrado o prazo recursal e analisadas as eventuais interposições, será publicado o resultado definitivo do processo de seleção, com a respectiva homologação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 13 de maio de 2026. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS) ANEXO ÚNICO Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 - SEMAS e CONCASE Nº ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Nº PROCESSO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO DA PROPOSTA 1 Núcleo de Desen- volvimento Humano e Econômico de Serra 43602/2026 51,4 pontos Classificada em 1º lugar 2 Associação Centro Cultural Eliziário Rangel 47745/2026 49,2 pontos Classificada em 2º lugar Protocolo 1786747 PORTARIA/CG Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2026. A COORDENADORA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente, cumprindo o que está estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 1.917, de 05 de outubro de 2021; RESOLVE: Art.1º Designar Gestor e Fiscal para o respectivo processo: Processo nº 26505/2026, firmado com a empresa AZ TURISMO E VIAGENS LTDA EP que visa o repasse CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, para atender as demandas da Coordenadoria de Governo. FUNÇÃO MATRÍCULA SERVIDOR Gestor 96477 ELAINE CRISTINA FAVERO Fiscal 78893 MILENA VICTOR CHRIST GUIMARÃES Gestor Suplente 100418 NÚBIA SOPRANI LACERDA DE MACEDO Fiscal Suplente 78.915 RUBERVAL DOS SANTOS COSTA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN SIQUEIRA DA COSTA SCHMIDT Coordenadora de Governo Protocolo 1786754 A T O S M U N I C I P A I SI 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. Contrato EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 183/2024 PROCESSO Nº: 111.775/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Serra. CONTRATADA: Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. SERVIÇO: Manutenção e expansão de sinalização semafórica, com fornecimento de materiais, no Município da Serra/ES. OBJETIVO: Apostila de acréscimo de reajustamentos, variação no período de dezembro/2023 a dezembro/2024, no valor de R$ 720.261,47 e variação no período de variação dezembro/2024 a dezembro/2025, no valor de R$ 474.150,63, totalizando em R$ 1.194.412,10. NOVO VALOR CONTRATADO: R$ 32.116.661,30 (Trinta e dois milhões, cento e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.00 - 15.183.0021.2.072 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99 e 4.4.90.39.99 Data da Assinatura: 08/05/2026 IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras Protocolo 1786898 Ordem de Fornecimento EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 815/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.595/2025 Ata Nº : SERP 1281/2025 Processo nº 37075/2026 Objeto: Aquisição de Medicamento Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Valor Total: R$ 35.055,00 Data da Assinatura: 08/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Protocolo 1785913 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 824/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.129/2025 Ata Nº : SERP 0527/2025 Processo nº 41172/2026 Objeto: Aquisição de Medicamento Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Valor Total: R$ 118.700,70 Data da Assinatura: 11/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Protocolo 1785917 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 827/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.129/2025 Ata Nº : SERP 0525/2025 Processo nº 45929/2026 Objeto: Aquisição de Medicamento Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Valor Total: R$ 11.640,00 Data da Assinatura: 11/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Protocolo 1785922 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD Errata RETIFICAÇÃO Na PORTARIA SEGEPLAN Nº 144, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 07/05/2026 - Edição nº 1.295 - Página 09 - Protocolo 1781102. ONDE SE LÊ: “PORTARIA/SEGEPLAN Nº 144, DE 04 DE MAIO DE 2026” LEIA-SE: “PORTARIA/SEGEPLAN Nº 145, DE 04 DE MAIO DE 2026.” Serra, 13 de maio de 2026. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Protocolo 1786712 LICITAÇÕES Vitória (ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026. www.serra.es.gov.br Serra (ES), quinta-feira, 14 de Maio de 2026 Edição N1.300 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Licitações Prefeitura Municipal da Serra Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2026 O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento pelo menor preço por lote, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br O Edital e Anexos oriundos do Processo nº 7971/2026 - SEDES, encontram-se disponíveis no site acima. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A Abertura da sessão: dia 27/05/2026 às 10h05min. ID(TCEES)2026.069E0600012.01.0001 Serra/ES, 13 de maio de 2026 Lucia Carla de O Demuner Pregoeira/SEGEPLAN Protocolo 1786864 COMUNICADO O Município da Serra TORNA SEM EFEITO o AVISO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2025, publicado no dia 23 de fevereiro de 2026 - Protocolo 1732604. ID (TCEES) 2025.069E0600002.01.0013 Serra/Es, em 13 de maio de 2026 COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO/SEOB Protocolo 1786933 Dispensa de Licitação EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município e demais documentos constates no Processo administrativo nº 39.983/2026, autoriza e torna público a Dispensa de Licitação Emergencial com base no art. 75, do inciso VIII da Lei 14.133/2021, em favor da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.445.502/0001-09, no valor global de R$ 44.112.025,20 (quarenta e quatro milhões, cento e doze mil, vinte e cinco reais, vinte centavos), tendo como objeto Contratação de pessoa jurídica visando a prestação dos serviços de limpeza, higienização e conservação a serem executados nas dependências internas e externas das unidades de ensino e seus anexos, bem como nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação. IDTCEES: 2026.069E0600004.09.0002 Serra/ES, 13 de maio de 2026. MAYARA LIMA CÂNDIDO Secretária Municipal de Educação Protocolo 1786924 atos_municipais-14052026.pdf 3rdcrjn _heading=h.itzqmxajba82 _heading=h.jfm8bfsaarew