SECRETARIADO MUNICIPAL AUTARQUIA Weverson Valcker Meireles Prefeito Wellington Costa Freitas - Diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Vice-prefeita Serra (ES), quarta-feira, 27 de maio de 2026 Lilian Siqueira da Costa Schmidt Coordenadora de Governo Alessandra Costa Ferreira Nunes Procuradora-Geral Emiliano Coutinho Ricas Controlador-Geral Fabíola Zardini Ribeiro Secretária Municipal de Comunicação Henrique Valentim Martins da Silva Secretário Municipal da Fazenda Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Secretária Municipal de Defesa Social Mayara Lima Candido Secretária Municipal de Educação Jorge Tadeu Laranja Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Fernanda Coimbra Mota da Silva Secretária Municipal de Saúde Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Izolina Marcia Lamas Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Alexandro da Vitoria Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Izabela Biancardi Roriz Secretária Municipal de Obras Enivaldo Dias Pereira Secretário Municipal de Serviços Wanessa Cristina Vasconcelos Bruno Souza - Respondendo Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Lilian Mota Pereira Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal de Meio Ambiente Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca Lilian Mota Pereira - Respondendo Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Laís Alves Garcia Secretária Municipal de Habitação Iranilson Casado Pontes Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! S E T E R BLITZ DO EMPREGO LEVA MAIS DE 900 VAGAS AO TERMINAL DE LARANJEIRAS » Atendimento acontece nesta quarta-feira (27), das 8h30 às 12h , com oportunidades em diferentes áreas O Terminal de Laranjeiras recebe, nesta quarta-feira (27), mais uma edição da Blitz do Emprego, ação que vai disponibilizar 920 vagas de trabalho para moradores da Serra. O atendimento será realizado das 8h30 às 12h, com equipes do Sine Móvel oferecendo cadastro, encaminhamento para entrevistas e orientações aos trabalhadores. As oportunidades contemplam diferentes áreas e níveis de experiência. Entre as funções disponíveis, estão ajudante de cozinha (40), auxiliar de estoque (30), auxiliar de limpeza (25), soldador (50), técnico de enfermagem (7) e lixador de peças de metal (50). Algumas delas também aceitam candidatos com deficiência (PCD). A proposta da Blitz é facilitar o acesso da população às vagas de emprego, levando os serviços para locais de grande circulação. Além do encaminhamento para as empresas, os cidadãos também poderão tirar dúvidas sobre a Carteira de Trabalho Digital e o seguro- desemprego. Segundo a secretária de Trabalho, Emprego e Renda da Serra, Márcia Lamas, a ação aproxima as oportunidades de quem precisa ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. “A Blitz facilita o acesso da população aos serviços de emprego e cria oportunidades para que mais pessoas consigam uma colocação profissional”, destaca. Para participar, basta apresentar um documento oficial com foto. O atendimento é gratuito. Serviço Blitz do Emprego – Terminal de Laranjeiras Data: 27 de maio de 2026 (quarta- feira) Horário: 8h30 às 12h Endereço: Avenida Eldes Scherrer Souza, Parque Residencial Laranjeiras, Serra Texto: Eduardo Barreto Foto: Daniel Deamorim/PMS 2 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quarta-feira, 27 de maio de 2026 PrefeituraSerraOficial 00:05/01:00 O Hospital Municipal Materno Infantil agora é uma realidade Prefeitura da Serra INSCREVER-SE Visite o nosso CANAL OFICIAL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quarta-feira, 27 de maio de 2026 S E M M A PROTEÇÃO: ANIMAIS COMUNITÁRIOS RECEBEM CASINHAS NA SERRA O Departamento de Bem-Estar Animal da Serra iniciou a instalação de casas de madeira destinadas a cães comunitários. O objetivo do projeto é garantir proteção contra chuva, sol forte e frio para os animais que vivem em áreas públicas e recebem cuidados da vizinhança. A iniciativa da Prefeitura se ampara na Lei Estadual 11.184/2020, que institui a proteção e o apoio ao cão comunitário no Estado do Espírito Santo. A previsão do município é implantar 20 casinhas neste primeiro momento. Na última quinta- feira, as três primeiras estruturas foram instaladas na praça Encontro das Águas. Em breve, outros bairros receberão a estrutura. O projeto reforça as ações de saúde pública e assistência aos animais na cidade, oferecendo estruturas adequadas para cães que já são monitorados e alimentados por tutores voluntários nas comunidades. Texto: Marcos Sacramento Foto: Divulgação » A previsão do município é implantar 20 espaços neste primeiro momento Vitória (ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026.Vitória (ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. ATOS MUNICIPAIS www.serra.es.gov.br Serra (ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026 Edição N1.309 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Atos Municipais Decretos <#DIOES#1795714#1#1940890> DECRETO Nº 451, DE 14 DE MAIO DE 2026 APLICA A PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR NILTON SILVA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e considerando o inteiro teor do processo administrativo nº 72458/2019, DECRETA: Art. 1º Fica aplicada a PENA DE DEMISSÃO ao servidor NILTON SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 33698, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Administrativo e de Serviços - Auxiliar de Secretaria Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), na forma do artigo 175, XII, XIII da Lei nº 2360/2001. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 14 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1795714#1#1940890/> Protocolo 1795714 <#DIOES#1795716#1#1940892> DECRETO Nº 452, DE 14 DE MAIO DE 2026 ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO EM FACE DA SERVIDORA MARIA DA PENHA SANTANA GOMES. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o inteiro teor do processo administrativo nº 67216/2015, DECRETA: Art. 1º Fica declarado o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em face da servidora MARIA DA PENHA SANTANA GOMES, matrícula nº 19705, ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 14 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1795716#1#1940892/> Protocolo 1795716 <#DIOES#1795868#1#1941055> DECRETO Nº 457, DE 18 DE MAIO DE 2026 APROVA AS ALTERAÇÕES DA NORMA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI-NP 13. APROVADA PELO DECRETO Nº 352/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município da Serra, e, considerando o inteiro teor do processo nº 39285/2026, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a alteração da Norma de Procedimentos do Sistema de Controle Interno - SCI, da Controladoria Geral do Município (CGM), constantes no Anexo Único deste decreto. Art. 2º O Decreto nº 352, de 16 de abril de 2026, deverá ser atualizado juntamente com a redação da norma de procedimentos, conforme segue: I - SCI-NP 13 - Recebimento, Execução, Controle e Pagamento de Emendas - Versão 02. Art. 3º As Normas de Procedimentos mencionadas no Anexo Único estará disponibilizada na íntegra no Manual de Normas e Procedimentos, localizado no site do Município da Serra, no endereço eletrônico https://www. serra.es.gov.br/pagina/sci--sistema-de-controle-interno Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, 18 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO Controladoria Geral do Município - CGM Sistema Administrativo Norma de Procedimento/Assunto Versão Sistema de Controle Interno - SCI SCI-NP 13 - Recebimento, Execução, Controle e Pagamento de Emendas 02 <#DIOES#1795868#1#1941055/> Protocolo 1795868 <#DIOES#1795927#1#1941105> DECRETO Nº 480, DE 26 DE MAIO DE 2026 NOMEIA REPRESENTANTE MUNICIPAL PARA COLEGIADO REGIONAL DA MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (MRAE/ES). O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado ALEXANDRO DA VITORIA como representante municipal do Município da Serra para representar o Prefeito, em caso de sua ausência, no Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES), conforme Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da MRAE/ES. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1795927#2#1941105/> Protocolo 1795927 <#DIOES#1795924#2#1941124> DECRETO Nº 481, DE 26 DE MAIO DE 2026 NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL (SETUR). O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada JUVIANA GOMES GONÇALVES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural - CC-4, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1795924#2#1941124/> Protocolo 1795924 <#DIOES#1795928#2#1941127> DECRETO Nº 482, DE 26 DE MAIO DE 2026 NOMEIA CHEFE DE GABINETE (SETUR). O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado WALLACE RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CC-5, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1795928#2#1941127/> Protocolo 1795928 <#DIOES#1795930#2#1941130> DECRETO Nº 483, DE 26 DE MAIO DE 2026 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR (CG). O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado EDINALDO FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar - CC-3, da Coordenadoria de Governo (CG), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1795930#2#1941130/> Protocolo 1795930 <#DIOES#1795935#2#1941139> DECRETO Nº 484, DE 26 DE MAIO DE 2026 ALTERA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA (COPLAGE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SETUR). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o que estabelece a Lei 3448, de 28 de setembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Fica excluída a servidora JUVIANA GOMES GONÇALVES PEREIRA da função de membro, da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur). Art. 2º Fica incluído o servidor WALLACE RODRIGUES na função de membro, da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1795935#2#1941139/> Protocolo 1795935 A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1796151#3#1941368> DECRETO Nº 485/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11: I) os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964; II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964; III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos; IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. DECRETA: Art. 1º. Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.386.652,57 (Um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, são provenientes do superavit financeiro do exercício de 2025 com valor de R$ 1.386.652,57 (Um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) . Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Municipal, em Serra, em 26 de maio de 2026 WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA Secretário Municipal de Fazenda CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.03.00 Fundo Municipal de Cultura 13.392.0031.2075 Promover a cultura local. 3.3.50.43.99 2.500.0000.0000 499.042,96 13.392.0031.2075 Promover a cultura local. 3.3.50.43.99 2.759.0000.0000 600.242,47 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.01.00 Secretaria de Educação 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.04.01 2.540.0030.0000 1.963,56 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.11.01 2.540.0030.0000 878,04 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.11.42 2.540.0030.0000 1.621,00 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.11.43 2.540.0030.0000 1.350,84 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.11.45 2.540.0030.0000 540,33 12.365.0023.2096 Pagamento de pessoal e encargos - Pré-Escola 3.1.90.13.02 2.540.0030.0000 803,60 12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 12.01.00 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0027.2048 Fortalecer a Atenção Primária a Saúde 4.4.90.52.08 2.600.0000.0001 200.000,00 13.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.01.00 Secretaria de Assistência Social 08.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.04.01 2.660.0000.0001 49.909,63 08.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.04.10 2.660.0000.0001 2.208,80 08.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.04.13 2.660.0000.0001 1.306,28 08.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.04.14 2.660.0000.0001 3.325,07 08.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.13.02 2.660.0000.0001 12.509,27 13.02.00 Fundo Munic. Assistência Social 08.245.0025.2016 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta 3.3.90.14.14 2.660.0000.0000 1.049,28 08.245.0025.2016 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta 3.3.90.33.01 2.660.0000.0000 9.901,44 TOTAL 1.386.652,57 <#DIOES#1796151#3#1941368/> Protocolo 1796151 <#DIOES#1796169#3#1941378> DECRETO Nº 486/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11: I) os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964; II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964; III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos; IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. DECRETA: Art. 1º. Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I. Art. 2º. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Municipal, em Serra, em 26 de maio de 2026 WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA Secretário Municipal de Fazenda CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO 02.01.00 Coordenadoria de Governo 04.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.3.90.36.07 1.500.0000.0000 10.000,00 10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 04.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.92.96 1.500.0000.0000 139.834,99 13.392.0031.2098 Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi 3.3.90.39.23 1.500.0000.0000 1.000.000,00 10.03.00 Fundo Municipal de Cultura 13.392.0031.2075 Promover a cultura local. 3.3.50.43.99 1.759.0000.0000 34.706,55 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.01.00 Secretaria de Educação 12.361.0009.2067 Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola 3.3.90.39.05 1.540.0030.0000 850.000,00 12.365.0009.2067 Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola 3.3.90.39.05 1.540.0030.0000 350.000,00 12.365.0009.2156 Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola 3.3.90.39.05 1.540.0030.0000 520.000,00 18.00.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 18.01.00 Secretaria de Habitação 04.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administra- tivos gerais 3.3.90.30.22 1.500.0000.0000 5.470,00 04.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administra- tivos gerais 4.4.90.52.06 1.500.0000.0000 1.050,00 TOTAL 2.911.061,54 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO 02.01.00 Coordenadoria de Governo 04.122.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.11.01 1.500.0000.0000 10.000,00 08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS 08.02.00 Fundo Munic. de Invest. e Desenvolvimento 15.451.0021.2161 Urbanizar, ampliar, melhorar e revitalizar vias pú 4.4.90.51.91 1.759.0000.0000 34.706,55 10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 27.811.0010.2044 Fomentar, promover e apoiar o desporto e paradespo 3.3.90.48.99 1.500.0000.0000 139.834,99 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.01.00 Secretaria de Educação 12.361.0023.2095 Pagamento de pessoal e encargos 3.1.90.04.01 1.540.0030.0000 1.720.000,00 17.00.00 SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 17.02.00 Fundo de Direitos Difusos 14.422.0029.2141 Promover o atendimento, a fiscalização e a mediaçã 3.3.90.39.99 1.500.0000.0000 1.000.000,00 18.00.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 18.01.00 Secretaria de Habitação 04.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administrativos gerais 3.3.90.30.99 1.500.0000.0000 1.050,00 04.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administrativos gerais 4.4.90.52.99 1.500.0000.0000 5.470,00 TOTAL 2.911.061,54 <#DIOES#1796169#4#1941378/> Protocolo 1796169 A T O S M U N I C I P A I SI 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. A T O S M U N I C I P A I SI 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. Edital <#DIOES#1795511#5#1940669> EDITAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERRA - SEDU Nº 005/2026 Divulga e aprova os atos de divulgação, os critérios de seleção, as etapas e as condições gerais do processo seletivo a ser realizado pela organização da sociedade civil “Ensina Brasil”, no âmbito do Acordo de Cooperação correspondente, para oferta gratuita de formação de profissionais da educação básica com foco em desenvolvimento de lideranças educacionais, voltado a coordenadores pedagógicos, gestores escolares e professores - Programa Lampiar. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERRA - SEDU, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO que: a) o Acordo de Cooperação nº 001/2026 prevê a conjugação de esforços entre a SEDU e a organização da sociedade civil “Ensina Brasil” no sentido de promover, gratuitamente e de modo facultativo ao público-alvo, desenvolvimento de lideranças e fortalecimento da atuação profissional da educação (“Programa Lampiar”), a ser realizado pelo Ensina Brasil no Município, por meio de ciclos de formação compreendendo atividades específicas detalhadas no Plano de Trabalho da Parceria; b) c) compete ao Ensina Brasil, na qualidade de entidade cooperante que ofertará a formação aos profissionais de modo gratuito, apoiar a SEDU e conduzir o processo seletivo dos profissionais interessados em participar do programa oferecido pela entidade, observadas as quantidades mínima e máxima de participantes, de acordo com os critérios e etapas previamente aprovados pela SEDU; d) e) cabe à Secretaria de Educação indicar o público-alvo e zelar para que o processo seletivo seja realizado para o público-alvo estabelecido pela Secretaria, de acordo com os planos e prioridades de formação de seus profissionais, atendendo às demandas da rede pública municipal de ensino; f) g) o Programa Lampiar será oferecido exclusivamente aos profissionais das escolas vinculadas à Rede Municipal ou da Secretaria Municipal de Educação, de modo a atender esse público de forma estratégica, garantindo que os ciclos formativos estejam alinhados às necessidades específicas da rede; h) a Secretaria de Educação já promoveu a regular e ampla divulgação da abertura das inscrição do processo seletivo para todo o público-alvo elegível, por meio dos canais oficiais de comunicação e do e-mail institucional gefor.sedu@serra.es.gov.br, assegurando ampla publicidade e oportunidade de participação a todos os interessados; i) foi realizado evento de mobilização do público-alvo nos dias 06 e 07 de maio de 2026, oportunidade em que os interessados tomaram conhecimento dos critérios, das etapas e das condições de participação, com esclarecimento de dúvidas e elaboração de pré-lista de interessados; j) as atividades do Programa serão realizadas nos horários a serem definidos pela Secretaria de Educação, observada a compatibilidade com a carga horária dos profissionais da educação selecionados para o Programa e obedecida a legislação municipal vigente; e k) l) a participação dos agentes selecionados na formação proposta pelo Programa tem caráter facultativo e não importará em qualquer benefício direto ou vantagem aos participantes, senão apenas aqueles decorrentes de sua participação e conclusão satisfatória, como a obtenção do certificado de conclusão, observada a legislação municipal vigente. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar e aprovar os atos de divulgação, os critérios de seleção, as etapas e as condições gerais do processo seletivo do Programa Lampiar, a ser conduzido pela organização da sociedade civil Ensina Brasil, conforme os critérios e etapas definidos no Anexo Único deste Edital. As inscrições estão abertas entre os dias 06/05/2026 e 29/05/2026, por meio do endereço eletrônico: https://ensinabrasil.org.br/programas/ lampiar/ . Art. 2º Caberá à organização da sociedade civil “Ensina Brasil” conduzir o processo seletivo do Programa Lampiar, de acordo com as diretrizes e critérios previamente aprovados e divulgados, assim como administrar a plataforma de inscrição e gerenciar a comunicação com os candidatos em todas as etapas do processo seletivo. Art. 3º A Secretaria de Educação conferiu ampla divulgação do Projeto à rede, por meio de sua publicação no Diário Oficial do Município de Serra e comunicado interno enviado em 08/05/2026 através do e-mail institucional dirigido a todo o público-alvo, de modo a possibilitar a inscrição de todo interessado elegível de acordo com as regras do Programa (Anexo Único). Art. 4º Ao final do processo seletivo a Secretaria de Educação poderá homologar o resultado a fim de garantir o atendimento às disposições desta Portaria. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERRA - SEDU Serra, Espírito Santo, 26 de maio de 2026. Mayara Lima Candido Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Regras Gerais, Critérios de Avaliação e Etapas do Processo Seletivo 1. Critérios de elegibilidade Para ser elegível ao Programa Lampiar, é necessário: ● Estar vinculado(a) à Secretaria de Educação de Serra, atuando na função de Gestor Escolar ou Professor MaPB - Assessoramento Pedagógico no ato da aprovação. ● Ter, no mínimo, 1 (um) ano de experiência comprovada como Gestor Escolar ou Professor MaPB - Assessoramento Pedagógico vinculada à Secretaria de Educação de Serra, ou como professor e funções correlatas de gestão escolar, coordenação ou supervisão pedagógica no sistema público de ensino, como efetivo ou temporário. ● Ter disponibilidade e compromisso de participar de, no mínimo, 75% dos elementos formativos do Programa Lampiar. ● Comprovar titulação em nível de graduação, na modalidade de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, conferida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 2. Etapas do processo seletivo O processo seletivo será conduzido pela organização da sociedade civil Ensina Brasil, com acompanhamento técnico da SEDU, visando identificar profissionais com forte alinhamento ao propósito do Programa Lampiar e potencial para liderar processos de transformação educacional. O processo será composto por três etapas, com avaliação realizada a partir de rubricas estruturadas e previamente definidas, com pontuação de 0 a 3 para cada competência observada. As rubricas completas e demais regras de participação no processo seletivo estarão disponíveis no Formulário de Inscrições. 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. As etapas são: Etapa Critérios de Avaliação 1- Formulário de Inscrição (questionário objetivo de perfil e trajetória) ● Eliminatórios: atendimento aos critérios de elegibilidade (descritos no item 1 desta portaria); ● Classificatórios (com comprovação documental, quando aplicável): o Possuir curso de especialização (lato sensu ou stricto sensu) o Ter recebido premiação ou menção honrosa (com comprovação oficial emitida por entidade organizadora ou por meio do canal de comunicação previsto no regulamento da premiação); o Ter desenvolvido projeto de impacto reconhecido na comunidade escolar o Ter participado de rede ou grupo de articulação educacional fora de sua unidade (ex: conselhos, coletivos, comissões, sindicatos, redes de educadores). 2- Discussão em Grupo O candidato participará de discussão de soluções educacionais em pequenos grupos, de 3 a 6 participantes, realizada por videochamada na plataforma Zoom, para avaliação qualitativa, com base nas rubricas, das seguintes competências: ● Abertura ao Aprendizado ● Adaptação e Inovação ● Centralidade no Estudante ● Colaboração e Parceria ● Compromisso com a Equidade ● Comunicação Empática e Mobilizadora ● Impacto Coletivo ● Senso de Possibilidade ● Visão Estratégica e Resolução de Problemas 3- Formulário com perguntas de diagnóstico e propostas ou projetos de melhoria na escola O candidato deverá apresentar uma ideia de ação a ser implementada em sua escola ou rede, descrevendo como a implementaria e os impactos esperados. A proposta não precisa estar finalizada, mas deve evidenciar clareza, intenção e conexão com a realidade escolar. Avaliação qualitativa, com base nas rubricas, das seguintes competências: ● Visão Estratégica e Resolução de Problemas ● ● Capacidade de Execução ● ● Adaptação e Inovação ● ● Senso de Possibilidade ● ● Língua Portuguesa: clareza, estrutura textual, articulação de ideias ● 3. A seleção será conduzida pela entidade parceira e poderá ser supervisionada por servidores, nomeados em ato próprio, para fins de verificação do atendimento ao disposto nesta portaria. O resultado do processo seletivo poderá ser homologado pela SEDU, com a divulgação da lista dos aprovados nos canais oficiais. 4. Resultado final e confirmação da participação 4.1. Os resultados serão divulgados nos canais oficiais do município e no endereço eletrônico https:// ensinabrasil.org.br/programas/lampiar/, no dia 09 de junho de 2026. 4.2. 4.3. O candidato aprovado deverá assinar o Termo de Compromisso com a entidade parceira da SEDU durante a primeira oficina da jornada formativa do Programa. 4.4. A não assinatura do Termo de Compromisso implicará na eliminação do participante do Programa. 4.5. O candidato reprovado ou não selecionado poderá solicitar uma única vez, ao final do processo seletivo, a revisão de sua nota à organização do Programa, na forma e nos prazos indicados no Formulário de Inscrições, exclusivamente para tratar de erros na atribuição de notas e/ou na avaliação de documentos, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das comunicações e decisões sobre a eventual revisão ou sobre o indeferimento do seu pedido. 4.4.1. Os pedidos de revisão deverão ser apresentados exclusivamente pela Internet, endereço eletrônico do Ensina Brasil, apresentado no Formulário do candidato, bem como na página do Processo Seletivo. 4.4.2. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pedido, e não será admitido envio de documentos no pedido de revisão. 4.4.3. Caso seja aceito o pedido de revisão, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação. <#DIOES#1795511#6#1940669/> Protocolo 1795511 <#DIOES#1795677#6#1940847> EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 005/2024 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ ES - GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao Concurso Público - Edital N° 005/2024 - SEGEPLAN, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados para as próximas etapas com vistas ao provimento das vagas pretendidas. Para a efetivação dos procedimentos de posse, os candidatos devem comprovar por meio dos documentos pertinentes que cumpriram todos os requisitos exigidos no Edital do Concurso Público em referência, bem como passar pela avaliação médica e exame admissional. 1. DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL Os candidatos relacionados no item 4 do presente Edital de Convocação deverão comparecer, nas datas ali estabelecidas, para submeterem-se à avaliação médica e ao exame admissional, com posterior emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O atendimento será realizado pela empresa INNOVAR - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, situada na Avenida Segunda Avenida, nº 91, Parque Residencial Laranjeiras, CEP 29165-390 - contato: serra.sede@grupo-innovar.com | Telefone: (27) 99533-2865. Os candidatos deverão apresentarem-se munidos dos seguintes exames: A T O S M U N I C I P A I SI 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. A T O S M U N I C I P A I SI 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. LISTA DE EXAMES CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL EXAMES/LAUDOS Observações ABO+RH Sem prazo de validade HM/PLAQ., COLINESTERASE, VDRL, HBSAG HCV, ANTIHBS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional GLICEMIA, COLESTEROL TOTAL E FRAÇÕES (LDL, HDL E VLDL), TRIGLICERÍDEOS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Gama GT Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional AUDIOMETRIA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ACUIDADE VISUAL com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ELETROCARDIOGRAMA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ELETROENCEFALOGRAMA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional PSA - SANGUE (HOMENS) Apenas homens a partir de 45 anos de idade. Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Laudo Médico Psiquiátrico Deve ser emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista - RQE da respectiva especialidades médicas. Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (30H) EXAMES/LAUDOS Observações ABO+RH Sem prazo de validade HM/PLAQ., COLINESTERASE, VDRL, HBSAG HCV, ANTIHBS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional GLICEMIA, COLESTEROL TOTAL E FRAÇÕES (LDL, HDL E VLDL), TRIGLICERÍDEOS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Gama GT Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional AUDIOMETRIA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ELETROCARDIOGRAMA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional PSA - SANGUE (HOMENS) Apenas homens a partir de 45 anos de idade. Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Laudo Médico Psiquiátrico Deve ser emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista - RQE da respectiva especialidades médicas. Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Deverão ser apresentadas as vias originais dos exames, não sendo aceita cópias. Caso o candidato seja convocado para mais de um cargo, deverá apresentar os respectivos exames para cada um deles. O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico após a avaliação médica e exame admissional será posteriormente anexado ao processo de admissão pelo setor responsável. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da avaliação médica e exame admissional em outro local ou forma diversa a estabelecida neste Edital. A ausência da apresentação de quaisquer dos exames exigidos neste Edital implicará a eliminação do candidato ante a impossibilidade de sua avaliação médica e exame admissional nos termos aqui estabelecidos. O candidato, para realizar o exame admissional e avaliação médica, deverá apresentar um dos seguintes documentos de identificação, desde que dentro do prazo de validade, com foto, original físico ou digital: a) Carteira de Identidade (RG), b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), d) Certificado Militar, para candidatos de sexo masculino que tenham mais de 18 (dezoito) anos, e) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou f) Passaporte. O candidato que não observar o disposto acima, não realizará o exame admissional e avaliação médica e será considerado ausente e, consequentemente, eliminado. 1.1. DOS CANDIDATOS PCD - Pessoa com Deficiência Os candidatos que possuem alguma deficiência, ainda que não tenham sido convocados na modalidade PCD, deverão apresentar também Laudo Médico original e sua cópia e exames que atestem a espécie e o grau do nível de deficiência. O laudo médico deverá estar atualizado e conter expressa referência do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência e, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2. DA ABERTURA DO PROCESSO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Além do o exame admissional e avaliação médica, para fins de sua efetivação será necessário que o candidato envie toda documentação comprobatória de acordo com o Edital do Concurso Público nº 005/2024 e as disposições deste Edital de Convocação. 8 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. A documentação deverá ser apresentada, obrigatoriamente, através da autuação de processo eletrônico no Portal https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx, por meio do tipo de processo: PROCESSO DE ADMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2024 - GERAL no período de 28 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026. Os candidatos convocados deverão anexar as documentações comprobatórias de acordo com o Edital e os seguintes documentos: I. Registro Geral - RG (frente e verso); II. Cadastro de Pessoa Física - CPF; III. Situação Cadastral do CPF que deve ser obtida no seguinte endereço eletrónico: https://servicos.receita. fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp; IV. PIS/PASEP (disponível por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no cartão cidadão, na CTPS ou via declaração do Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal); V. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, página nas quais constem fotografia, número/série, data de expedição, filiação e local de nascimento, ou versão digital com os mesmos dados; VI. Título Eleitoral (frente e verso); VII. Declaração de Quitação Eleitoral expedida pelo site www.tse.gov.br; VIII. Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; IX. Certidão de Nascimento, Casamento ou de União Estável (se casado ou em união); X. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com idade de 0 a 21 anos; XI. Comprovante de Residência Atual (últimos 60 dias); XII. Registro do Conselho Regional de Classe/ES e Certidões de Regularidade (Certidão negativa/nada consta e Certidão ética/antecedentes éticos emitidas pelo Conselho de Classe); XIII. Atestado de Antecedentes Criminais https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/; XIV. Uma foto ¾; XV. Certidão Negativa da Justiça Estadual expedida pelo site: (1ª e 2ª Instância Cível e Criminal) https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm; XVI. Comprovante de Conta Corrente em qualquer dos seguintes bancos - Banestes ou Banco do Brasil (caso o servidor não possua conta nos bancos citados, será aberta conta salário na agência do Banestes de Serra - Centro); XVII. Certidão Negativa Federal (cível e criminal) https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar; XVIII. Certidão Negativa/Positiva de Débitos expedida no site da PMS: https://servidor.serra.es.gov.br/#!/publico/ certidao/solicitar; XIX. Diploma, certificado e demais comprovantes dos pré-requisitos para o cargo, todos acompanhados de histórico escolar final, conforme este edital de convocação e nos termos do Edital de Abertura nº 005/2024; XX. Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal. Caso o candidato seja isento deverá apresentar declaração de isenção; XXI. Extrato de Contribuições CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (Relações Previdenciárias e Remunerações) https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis; XXII. Qualquer outro documento que comprove e corrobore com as informações prestadas. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS Toda documentação deve estar em formato PDF. Cada campo comporta apenas um arquivo PDF, sendo que documentos com mais de uma página devem ser unificados. Orientamos ainda que os documentos comprobatórios que por ventura não possuírem campo especifico para juntada devem ser unificados em um único arquivo PDF e anexados no campo “documentos diversos - opcionais”. Para realizar a autuação do processo eletrônico e envio de documentos digitalizados no formato PDF, o candidato deverá seguir as orientações contidas no endereço https://www.serra.es.gov.br/admin/ download/1679582056690-material-colab.pdf O cadastro no portal indicado para abertura de processo requer validação, a qual é realizada exclusivamente em dias úteis, no horário de 8:00 às 17:00 horas. Desta forma, orientamos aos candidatos que ainda não possuem cadastro no sistema, a realizá-lo até 28 de maio de 2026, a fim de assegurar a validação em tempo hábil e o cumprimento dos prazos estipulados para abertura do processo e o envio da documentação. A apresentação intempestiva da documentação acarretará a eliminação imediata do candidato, independentemente de justificativa relacionada à não validação do cadastro no sistema dentro do prazo previsto. A desistência, o envio em data diversa da estipulada neste Edital, o não envio da documentação e/ou o envio em tipo processual diverso do indicado implicarão a eliminação do candidato. O comparecimento, a realização da avaliação médica e do exame admissional bem como a abertura de processo com a documentação solicitada não garantem imediata nomeação e posse. Tais procedimentos visam a comprovação dos requisitos especificados no Edital e a posse está condicionada e sujeita a esta verificação e validação de todas as exigências e condições editalícias. Não será admitido o candidato que, em qualquer documento, prestar declaração falsa ou inexata, ou que não comprovar, na data da investidura no Cargo Público, o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo, documentos ilegíveis, com rasuras e/ou outros defeitos que dificultem a análise 4. LISTAS DE CONVOCAÇÃO CONFORME CARGO PÚBLICO: A respeito da ordem de convocação, torna-se pertinente evidenciar as seguintes regras legais e editalícias a respeito da reserva de vagas: a) Considerando o princípio da proporcionalidade, os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas concorrem, de forma concomitante, às vagas destinadas à ampla concorrência e àquelas reservadas às cotas. Nesse sentido, em observância ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5004604-17.2023.8.08.0000, para fins de convocação, os candidatos cotistas serão convocados de acordo com a ordem de classificação que lhes for mais vantajosa. b) A ordem de convocação das vagas reservadas às pessoas com deficiência seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada às pessoas com deficiência será a 5ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga e assim sucessivamente. A T O S M U N I C I P A I SI 9 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. c) A ordem de convocação das vagas reservadas aos candidatos negros seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada à pessoa negra será a 2ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 5ª vaga, 9ª vaga, 12ª vaga, 15ª vaga e assim sucessivamente. d) Considerando Decisão nº 02217/2025-1 proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos autos do Processo nº 08250/2024-2, caso o candidato negro (PPP) ou pessoa com deficiência (PcD) tenha direito à mesma posição de vaga reservada, “resolve-se considerando ocupada a vaga com o candidato PCD, de maior proteção, neste caso, se preenche a vaga com pelo menos um PCD.” Ficam convocados os seguintes candidatos: 305 - ASSISTENTE SOCIAL (30H) - SERRA, ES INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE ORDEM DE CONVOCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIA E HORA DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL 505353 HELIDA BODART DE OLIVEIRA Ampla 30 29ª 18/06/2026 - 08:10 511410 MICHELE CRISTINA BOTASSI Ampla 31 30ª 18/06/2026 - 08:20 506717 CYNTHIA RACHEL GONZAGA OLIVEIRA PPP 32 35ª - 11ª PPP 18/06/2026 - 08:30 317 - ENGENHEIRO AMBIENTAL - SERRA, ES INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE ORDEM DE CONVOCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIA E HORA DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL 508860 LUDMILA DOS SANTOS BEZERRA Ampla 1 1ª 18/06/2026 - 08:40 Serra/ES, 26 de maio de 2026. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN <#DIOES#1795677#9#1940847/> Protocolo 1795677 <#DIOES#1795678#9#1940848> EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 005/2024 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ ES - GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao Concurso Público - Edital N° 005/2024 - SEGEPLAN, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados para as próximas etapas com vistas ao provimento das vagas pretendidas. Para a efetivação dos procedimentos de posse, os candidatos devem comprovar por meio dos documentos pertinentes que cumpriram todos os requisitos exigidos no Edital do Concurso Público em referência, bem como passar pela avaliação médica e exame admissional. 1. DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL Os candidatos relacionados no item 4 do presente Edital de Convocação deverão comparecer, nas datas ali estabelecidas, para submeterem-se à avaliação médica e ao exame admissional, com posterior emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O atendimento será realizado pela empresa INNOVAR - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, situada na Avenida Segunda Avenida, nº 91, Parque Residencial Laranjeiras, CEP 29165-390 - contato: serra.sede@grupo-innovar.com | Telefone: (27) 99533-2865. Os candidatos deverão apresentarem-se munidos dos seguintes exames: LISTA DE EXAMES EXAMES/LAUDOS Observações ABO+RH Sem prazo de validade HM/PLAQ., COLINESTERASE, VDRL, HBSAG HCV, ANTIHBS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional GLICEMIA, COLESTEROL TOTAL E FRAÇÕES (LDL, HDL E VLDL), TRIGLICERÍDEOS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Gama GT Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional AUDIOMETRIA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ELETROCARDIOGRAMA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional PSA - SANGUE (HOMENS) Apenas homens a partir de 45 anos de idade. Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Laudo Médico Psiquiátrico Deve ser emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista - RQE da respectiva especialidades médicas. Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional 10 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. Deverão ser apresentadas as vias originais dos exames, não sendo aceita cópias. Caso o candidato seja convocado para mais de um cargo, deverá apresentar os respectivos exames para cada um deles. O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico após a avaliação médica e exame admissional será posteriormente anexado ao processo de admissão pelo setor responsável. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da avaliação médica e exame admissional em outro local ou forma diversa a estabelecida neste Edital. A ausência da apresentação de quaisquer dos exames exigidos neste Edital implicará a eliminação do candidato ante a impossibilidade de sua avaliação médica e exame admissional nos termos aqui estabelecidos. O candidato, para realizar o exame admissional e avaliação médica, deverá apresentar um dos seguintes documentos de identificação, desde que dentro do prazo de validade, com foto, original físico ou digital: a) Carteira de Identidade (RG), b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), d) Certificado Militar, para candidatos de sexo masculino que tenham mais de 18 (dezoito) anos, e) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou f) Passaporte. O candidato que não observar o disposto acima, não realizará o exame admissional e avaliação médica e será considerado ausente e, consequentemente, eliminado. 1.1. DOS CANDIDATOS PCD - Pessoa com Deficiência Os candidatos que possuem alguma deficiência, ainda que não tenham sido convocados na modalidade PCD, deverão apresentar também Laudo Médico original e sua cópia e exames que atestem a espécie e o grau do nível de deficiência. O laudo médico deverá estar atualizado e conter expressa referência do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência e, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2. DA ABERTURA DO PROCESSO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Além do o exame admissional e avaliação médica, para fins de sua efetivação será necessário que o candidato envie toda documentação comprobatória de acordo com o Edital do Concurso Público nº 005/2024 e as disposições deste Edital de Convocação. A documentação deverá ser apresentada, obrigatoriamente, através da autuação de processo eletrônico no Portal https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx, por meio do tipo de processo: PROCESSO DE ADMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2024 - GERAL no período de 28 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026. Os candidatos convocados deverão anexar as documentações comprobatórias de acordo com o Edital e os seguintes documentos: I. Registro Geral - RG (frente e verso); II. Cadastro de Pessoa Física - CPF; III. Situação Cadastral do CPF que deve ser obtida no seguinte endereço eletrónico: https://servicos.receita. fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp; IV. PIS/PASEP (disponível por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no cartão cidadão, na CTPS ou via declaração do Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal); V. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, página nas quais constem fotografia, número/série, data de expedição, filiação e local de nascimento, ou versão digital com os mesmos dados; VI. Título Eleitoral (frente e verso); VII. Declaração de Quitação Eleitoral expedida pelo site www.tse.gov.br; VIII. Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; IX. Certidão de Nascimento, Casamento ou de União Estável (se casado ou em união); X. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com idade de 0 a 21 anos; XI. Comprovante de Residência Atual (últimos 60 dias); XII. Registro do Conselho Regional de Classe/ES e Certidões de Regularidade (Certidão negativa/nada consta e Certidão ética/antecedentes éticos emitidas pelo Conselho de Classe); XIII. Atestado de Antecedentes Criminais https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/; XIV. Uma foto ¾; XV. Certidão Negativa da Justiça Estadual expedida pelo site: (1ª e 2ª Instância Cível e Criminal) https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm; XVI. Comprovante de Conta Corrente em qualquer dos seguintes bancos - Banestes ou Banco do Brasil (caso o servidor não possua conta nos bancos citados, será aberta conta salário na agência do Banestes de Serra - Centro); XVII. Certidão Negativa Federal (cível e criminal) https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar; XVIII. Certidão Negativa/Positiva de Débitos expedida no site da PMS: https://servidor.serra.es.gov.br/#!/publico/ certidao/solicitar; XIX. Diploma, certificado e demais comprovantes dos pré-requisitos para o cargo, todos acompanhados de histórico escolar final, conforme este edital de convocação e nos termos do Edital de Abertura nº 005/2024; XX. Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal. Caso o candidato seja isento deverá apresentar declaração de isenção; XXI. Extrato de Contribuições CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (Relações Previdenciárias e Remunerações) https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis; XXII. Qualquer outro documento que comprove e corrobore com as informações prestadas. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS Toda documentação deve estar em formato PDF. Cada campo comporta apenas um arquivo PDF, sendo que documentos com mais de uma página devem ser unificados. Orientamos ainda que os documentos comprobatórios que por ventura não possuírem campo especifico para juntada devem ser unificados em um único arquivo PDF e anexados no campo “documentos diversos - opcionais”. Para realizar a autuação do processo eletrônico e envio de documentos digitalizados no formato PDF, o candidato deverá seguir as orientações contidas no endereço https://www.serra.es.gov.br/admin/ download/1679582056690-material-colab.pdf A T O S M U N I C I P A I SI 11 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. O cadastro no portal indicado para abertura de processo requer validação, a qual é realizada exclusivamente em dias úteis, no horário de 8:00 às 17:00 horas. Desta forma, orientamos aos candidatos que ainda não possuem cadastro no sistema, a realizá-lo até 28 de maio de 2026, a fim de assegurar a validação em tempo hábil e o cumprimento dos prazos estipulados para abertura do processo e o envio da documentação. A apresentação intempestiva da documentação acarretará a eliminação imediata do candidato, independentemente de justificativa relacionada à não validação do cadastro no sistema dentro do prazo previsto. A desistência, o envio em data diversa da estipulada neste Edital, o não envio da documentação e/ou o envio em tipo processual diverso do indicado implicarão a eliminação do candidato. O comparecimento, a realização da avaliação médica e do exame admissional bem como a abertura de processo com a documentação solicitada não garantem imediata nomeação e posse. Tais procedimentos visam a comprovação dos requisitos especificados no Edital e a posse está condicionada e sujeita a esta verificação e validação de todas as exigências e condições editalícias. Não será admitido o candidato que, em qualquer documento, prestar declaração falsa ou inexata, ou que não comprovar, na data da investidura no Cargo Público, o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo, documentos ilegíveis, com rasuras e/ou outros defeitos que dificultem a análise 4. LISTAS DE CONVOCAÇÃO CONFORME CARGO PÚBLICO: A respeito da ordem de convocação, torna-se pertinente evidenciar as seguintes regras legais e editalícias a respeito da reserva de vagas: a) Considerando o princípio da proporcionalidade, os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas concorrem, de forma concomitante, às vagas destinadas à ampla concorrência e àquelas reservadas às cotas. Nesse sentido, em observância ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5004604-17.2023.8.08.0000, para fins de convocação, os candidatos cotistas serão convocados de acordo com a ordem de classificação que lhes for mais vantajosa. b) A ordem de convocação das vagas reservadas às pessoas com deficiência seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada às pessoas com deficiência será a 5ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga e assim sucessivamente. c) A ordem de convocação das vagas reservadas aos candidatos negros seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada à pessoa negra será a 2ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 5ª vaga, 9ª vaga, 12ª vaga, 15ª vaga e assim sucessivamente. d) Considerando Decisão nº 02217/2025-1 proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos autos do Processo nº 08250/2024-2, caso o candidato negro (PPP) ou pessoa com deficiência (PcD) tenha direito à mesma posição de vaga reservada, “resolve-se considerando ocupada a vaga com o candidato PCD, de maior proteção, neste caso, se preenche a vaga com pelo menos um PCD.” Ficam convocados os seguintes candidatos: 101 - AGENTE ADMINISTRATIVO - SERRA, ES INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE ORDEM DE CONVOCAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO DIA E HORA DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL 508387 ACSA TALLES NOGUEIRA DOS SANTOS Ampla 104 110ª 18/06/2026 - 08:50 510337 MAYSA SILVA ROSA PPP 105 207ª - 41ª PPP 18/06/2026 - 09:00 Serra/ES, 26 de maio de 2026. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN <#DIOES#1795678#11#1940848/> Protocolo 1795678 <#DIOES#1795681#11#1940852> EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 005/2024 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ ES - GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao Concurso Público - Edital N° 005/2024 - SEGEPLAN, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados para as próximas etapas com vistas ao provimento das vagas pretendidas. A presente convocação refere-se ao preenchimento de vagas remanescentes do Edital de Convocação nº 004/2026, vinculado ao Decreto de nomeação nº 285, de 27 de março de 2026, em decorrência da Portaria de exoneração/SEMAS nº 039, de 13 de maio de 2026. Para a efetivação dos procedimentos de posse, os candidatos devem comprovar por meio dos documentos pertinentes que cumpriram todos os requisitos exigidos no Edital do Concurso Público em referência, bem como passar pela avaliação médica e exame admissional. 1. DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL Os candidatos relacionados no item 4 do presente Edital de Convocação deverão comparecer, nas datas ali estabelecidas, para submeterem-se à avaliação médica e ao exame admissional, com posterior emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O atendimento será realizado pela empresa INNOVAR - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, situada na Avenida Segunda Avenida, nº 91, Parque Residencial Laranjeiras, CEP 29165-390 - contato: serra.sede@grupo-innovar.com | Telefone: (27) 99533-2865. Os candidatos deverão apresentarem-se munidos dos seguintes exames: 12 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. LISTA DE EXAMES EXAMES/LAUDOS Observações ABO+RH Sem prazo de validade HM/PLAQ., COLINESTERASE, VDRL, HBSAG HCV, ANTIHBS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional GLICEMIA, COLESTEROL TOTAL E FRAÇÕES (LDL, HDL E VLDL), TRIGLICERÍDEOS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Gama GT Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional AUDIOMETRIA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ELETROCARDIOGRAMA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional PSA - SANGUE (HOMENS) Apenas homens a partir de 45 anos de idade. Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Laudo Médico Psiquiátrico Deve ser emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista - RQE da respectiva especialidades médicas. Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Deverão ser apresentadas as vias originais dos exames, não sendo aceita cópias. Caso o candidato seja convocado para mais de um cargo, deverá apresentar os respectivos exames para cada um deles. O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico após a avaliação médica e exame admissional será posteriormente anexado ao processo de admissão pelo setor responsável. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da avaliação médica e exame admissional em outro local ou forma diversa a estabelecida neste Edital. A ausência da apresentação de quaisquer dos exames exigidos neste Edital implicará a eliminação do candidato ante a impossibilidade de sua avaliação médica e exame admissional nos termos aqui estabelecidos. O candidato, para realizar o exame admissional e avaliação médica, deverá apresentar um dos seguintes documentos de identificação, desde que dentro do prazo de validade, com foto, original físico ou digital: a) Carteira de Identidade (RG), b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), d) Certificado Militar, para candidatos de sexo masculino que tenham mais de 18 (dezoito) anos, e) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou f) Passaporte. O candidato que não observar o disposto acima, não realizará o exame admissional e avaliação médica e será considerado ausente e, consequentemente, eliminado. 1.1. DOS CANDIDATOS PCD - Pessoa com Deficiência Os candidatos que possuem alguma deficiência, ainda que não tenham sido convocados na modalidade PCD, deverão apresentar também Laudo Médico original e sua cópia e exames que atestem a espécie e o grau do nível de deficiência. O laudo médico deverá estar atualizado e conter expressa referência do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência e, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2. DA ABERTURA DO PROCESSO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Além do o exame admissional e avaliação médica, para fins de sua efetivação será necessário que o candidato envie toda documentação comprobatória de acordo com o Edital do Concurso Público nº 005/2024 e as disposições deste Edital de Convocação. A documentação deverá ser apresentada, obrigatoriamente, através da autuação de processo eletrônico no Portal https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx, por meio do tipo de processo: PROCESSO DE ADMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2024 - GERAL no período de 28 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026. Os candidatos convocados deverão anexar as documentações comprobatórias de acordo com o Edital e os seguintes documentos: I. Registro Geral - RG (frente e verso); II. Cadastro de Pessoa Física - CPF; III. Situação Cadastral do CPF que deve ser obtida no seguinte endereço eletrónico: https://servicos.receita. fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp; IV. PIS/PASEP (disponível por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no cartão cidadão, na CTPS ou via declaração do Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal); V. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, página nas quais constem fotografia, número/série, data de expedição, filiação e local de nascimento, ou versão digital com os mesmos dados; VI. Título Eleitoral (frente e verso); VII. Declaração de Quitação Eleitoral expedida pelo site www.tse.gov.br; VIII. Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; IX. Certidão de Nascimento, Casamento ou de União Estável (se casado ou em união); X. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com idade de 0 a 21 anos; XI. Comprovante de Residência Atual (últimos 60 dias); XII. Registro do Conselho Regional de Classe/ES e Certidões de Regularidade (Certidão negativa/nada consta e Certidão ética/antecedentes éticos emitidas pelo Conselho de Classe); XIII. Atestado de Antecedentes Criminais https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/; XIV. Uma foto ¾; XV. Certidão Negativa da Justiça Estadual expedida pelo site: (1ª e 2ª Instância Cível e Criminal) https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm; XVI. Comprovante de Conta Corrente em qualquer dos seguintes bancos - Banestes ou Banco do Brasil (caso o servidor não possua conta nos bancos citados, será aberta conta salário na agência do Banestes de Serra - Centro); XVII. Certidão Negativa Federal (cível e criminal) https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar; XVIII. Certidão Negativa/Positiva de Débitos expedida no site da PMS: https://servidor.serra.es.gov.br/#!/publico/ A T O S M U N I C I P A I SI 13 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. certidao/solicitar; XIX. Diploma, certificado e demais comprovantes dos pré-requisitos para o cargo, todos acompanhados de histórico escolar final, conforme este edital de convocação e nos termos do Edital de Abertura nº 005/2024; XX. Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal. Caso o candidato seja isento deverá apresentar declaração de isenção; XXI. Extrato de Contribuições CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (Relações Previdenciárias e Remunerações) https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis; XXII. Qualquer outro documento que comprove e corrobore com as informações prestadas. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS Toda documentação deve estar em formato PDF. Cada campo comporta apenas um arquivo PDF, sendo que documentos com mais de uma página devem ser unificados. Orientamos ainda que os documentos comprobatórios que por ventura não possuírem campo especifico para juntada devem ser unificados em um único arquivo PDF e anexados no campo “documentos diversos - opcionais”. Para realizar a autuação do processo eletrônico e envio de documentos digitalizados no formato PDF, o candidato deverá seguir as orientações contidas no endereço https://www.serra.es.gov.br/admin/ download/1679582056690-material-colab.pdf O cadastro no portal indicado para abertura de processo requer validação, a qual é realizada exclusivamente em dias úteis, no horário de 8:00 às 17:00 horas. Desta forma, orientamos aos candidatos que ainda não possuem cadastro no sistema, a realizá-lo até 28 de maio de 2026, a fim de assegurar a validação em tempo hábil e o cumprimento dos prazos estipulados para abertura do processo e o envio da documentação. A apresentação intempestiva da documentação acarretará a eliminação imediata do candidato, independentemente de justificativa relacionada à não validação do cadastro no sistema dentro do prazo previsto. A desistência, o envio em data diversa da estipulada neste Edital, o não envio da documentação e/ou o envio em tipo processual diverso do indicado implicarão a eliminação do candidato. O comparecimento, a realização da avaliação médica e do exame admissional bem como a abertura de processo com a documentação solicitada não garantem imediata nomeação e posse. Tais procedimentos visam a comprovação dos requisitos especificados no Edital e a posse está condicionada e sujeita a esta verificação e validação de todas as exigências e condições editalícias. Não será admitido o candidato que, em qualquer documento, prestar declaração falsa ou inexata, ou que não comprovar, na data da investidura no Cargo Público, o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo, documentos ilegíveis, com rasuras e/ou outros defeitos que dificultem a análise 4. LISTAS DE CONVOCAÇÃO CONFORME CARGO PÚBLICO: A respeito da ordem de convocação, torna-se pertinente evidenciar as seguintes regras legais e editalícias a respeito da reserva de vagas: a) Considerando o princípio da proporcionalidade, os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas concorrem, de forma concomitante, às vagas destinadas à ampla concorrência e àquelas reservadas às cotas. Nesse sentido, em observância ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5004604-17.2023.8.08.0000, para fins de convocação, os candidatos cotistas serão convocados de acordo com a ordem de classificação que lhes for mais vantajosa. b) A ordem de convocação das vagas reservadas às pessoas com deficiência seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada às pessoas com deficiência será a 5ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga e assim sucessivamente. c) A ordem de convocação das vagas reservadas aos candidatos negros seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada à pessoa negra será a 2ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 5ª vaga, 9ª vaga, 12ª vaga, 15ª vaga e assim sucessivamente. d) Considerando Decisão nº 02217/2025-1 proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos autos do Processo nº 08250/2024-2, caso o candidato negro (PPP) ou pessoa com deficiência (PcD) tenha direito à mesma posição de vaga reservada, “resolve-se considerando ocupada a vaga com o candidato PCD, de maior proteção, neste caso, se preenche a vaga com pelo menos um PCD.” Ficam convocados os seguintes candidatos: 305 - ASSISTENTE SOCIAL (30H) - SERRA, ES INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VAGA REMANESCENTE CLASSIFICAÇÃO DIA E HORA DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL 509745 AMANDA DE ANDRADE REZENDE MIRANDA Ampla 11 31ª 18/06/2026 - 9:10 513074 ROSEANE COSTA DA FRANÇA Ampla 16 32ª 18/06/2026 - 9:20 331 - PSICÓLOGO (30H) - SERRA, ES INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VAGA REMANESCENTE CLASSIFICAÇÃO DIA E HORA DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL 510036 THAIS ALVES DE AMORIM GOMES PPP 12 49ª - 8ª PPP 18/06/2026 - 9:30 506282 NATALIA QUEZIA DE MOURA AMORIM Ampla 13 19ª 18/06/2026 - 9:40 Serra/ES, 26 de maio de 2026. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN <#DIOES#1795681#13#1940852/> Protocolo 1795681 14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795683#14#1940855> EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 005/2024 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ ES - GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao Concurso Público - Edital N° 005/2024 - SEGEPLAN, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados para as próximas etapas com vistas ao provimento das vagas pretendidas. A presente convocação refere-se ao preenchimento de vagas remanescentes do Edital de Convocação nº 005/2026, vinculado ao Decreto de nomeação nº 279, de 27 de março de 2026, em decorrência da Portaria de exoneração/SEICIT nº 019, de 11 de maio de 2026. Para a efetivação dos procedimentos de posse, os candidatos devem comprovar por meio dos documentos pertinentes que cumpriram todos os requisitos exigidos no Edital do Concurso Público em referência, bem como passar pela avaliação médica e exame admissional. 1. DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL Os candidatos relacionados no item 4 do presente Edital de Convocação deverão comparecer, nas datas ali estabelecidas, para submeterem-se à avaliação médica e ao exame admissional, com posterior emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O atendimento será realizado pela empresa INNOVAR - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, situada na Avenida Segunda Avenida, nº 91, Parque Residencial Laranjeiras, CEP 29165-390 - contato: serra.sede@grupo-innovar.com | Telefone: (27) 99533-2865. Os candidatos deverão apresentarem-se munidos dos seguintes exames: LISTA DE EXAMES EXAMES/LAUDOS Observações ABO+RH Sem prazo de validade HM/PLAQ., COLINESTERASE, VDRL, HBSAG HCV, ANTIHBS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional GLICEMIA, COLESTEROL TOTAL E FRAÇÕES (LDL, HDL E VLDL), TRIGLICERÍDEOS Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Gama GT Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional AUDIOMETRIA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ACUIDADE VISUAL com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ELETROCARDIOGRAMA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional ELETROENCEFALOGRAMA com laudo Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional PSA - SANGUE (HOMENS) Apenas homens a partir de 45 anos de idade. Validade de 30 dias, ou seja, as respectivas amostras devem ser coletadas até 30 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Laudo Médico Psiquiátrico Deve ser emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista - RQE da respectiva especialidades médicas. Validade de 90 dias, ou seja, devem ser emitidos até 90 dias anteriores à data da avaliação médica e exame admissional Deverão ser apresentadas as vias originais dos exames, não sendo aceita cópias. Caso o candidato seja convocado para mais de um cargo, deverá apresentar os respectivos exames para cada um deles. O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico após a avaliação médica e exame admissional será posteriormente anexado ao processo de admissão pelo setor responsável. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da avaliação médica e exame admissional em outro local ou forma diversa a estabelecida neste Edital. A ausência da apresentação de quaisquer dos exames exigidos neste Edital implicará a eliminação do candidato ante a impossibilidade de sua avaliação médica e exame admissional nos termos aqui estabelecidos. O candidato, para realizar o exame admissional e avaliação médica, deverá apresentar um dos seguintes documentos de identificação, desde que dentro do prazo de validade, com foto, original físico ou digital: a) Carteira de Identidade (RG), b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), d) Certificado Militar, para candidatos de sexo masculino que tenham mais de 18 (dezoito) anos, e) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou f) Passaporte. O candidato que não observar o disposto acima, não realizará o exame admissional e avaliação médica e será considerado ausente e, consequentemente, eliminado. 1.1. DOS CANDIDATOS PCD - Pessoa com Deficiência Os candidatos que possuem alguma deficiência, ainda que não tenham sido convocados na modalidade PCD, deverão apresentar também Laudo Médico original e sua cópia e exames que atestem a espécie e o grau do nível de deficiência. O laudo médico deverá estar atualizado e conter expressa referência do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência e, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2. DA ABERTURA DO PROCESSO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Além do o exame admissional e avaliação médica, para fins de sua efetivação será necessário que o candidato envie toda documentação comprobatória de acordo com o Edital do Concurso Público nº 005/2024 e as disposições deste Edital de Convocação. A documentação deverá ser apresentada, obrigatoriamente, através da autuação de processo eletrônico no Portal https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx, por meio do tipo de processo: PROCESSO DE A T O S M U N I C I P A I SI 15 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. ADMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2024 - GERAL no período de 28 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026. Os candidatos convocados deverão anexar as documentações comprobatórias de acordo com o Edital e os seguintes documentos: I. Registro Geral - RG (frente e verso); II. Cadastro de Pessoa Física - CPF; III. Situação Cadastral do CPF que deve ser obtida no seguinte endereço eletrónico: https://servicos.receita. fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp; IV. PIS/PASEP (disponível por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no cartão cidadão, na CTPS ou via declaração do Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal); V. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, página nas quais constem fotografia, número/série, data de expedição, filiação e local de nascimento, ou versão digital com os mesmos dados; VI. Título Eleitoral (frente e verso); VII. Declaração de Quitação Eleitoral expedida pelo site www.tse.gov.br; VIII. Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; IX. Certidão de Nascimento, Casamento ou de União Estável (se casado ou em união); X. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com idade de 0 a 21 anos; XI. Comprovante de Residência Atual (últimos 60 dias); XII. Registro do Conselho Regional de Classe/ES e Certidões de Regularidade (Certidão negativa/nada consta e Certidão ética/antecedentes éticos emitidas pelo Conselho de Classe); XIII. Atestado de Antecedentes Criminais https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/; XIV. Uma foto ¾; XV. Certidão Negativa da Justiça Estadual expedida pelo site: (1ª e 2ª Instância Cível e Criminal) https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm; XVI. Comprovante de Conta Corrente em qualquer dos seguintes bancos - Banestes ou Banco do Brasil (caso o servidor não possua conta nos bancos citados, será aberta conta salário na agência do Banestes de Serra - Centro); XVII. Certidão Negativa Federal (cível e criminal) https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar; XVIII. Certidão Negativa/Positiva de Débitos expedida no site da PMS: https://servidor.serra.es.gov.br/#!/publico/ certidao/solicitar; XIX. Diploma, certificado e demais comprovantes dos pré-requisitos para o cargo, todos acompanhados de histórico escolar final, conforme este edital de convocação e nos termos do Edital de Abertura nº 005/2024; XX. Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal. Caso o candidato seja isento deverá apresentar declaração de isenção; XXI. Extrato de Contribuições CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (Relações Previdenciárias e Remunerações) https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis; XXII. Qualquer outro documento que comprove e corrobore com as informações prestadas. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS Toda documentação deve estar em formato PDF. Cada campo comporta apenas um arquivo PDF, sendo que documentos com mais de uma página devem ser unificados. Orientamos ainda que os documentos comprobatórios que por ventura não possuírem campo especifico para juntada devem ser unificados em um único arquivo PDF e anexados no campo “documentos diversos - opcionais”. Para realizar a autuação do processo eletrônico e envio de documentos digitalizados no formato PDF, o candidato deverá seguir as orientações contidas no endereço https://www.serra.es.gov.br/admin/ download/1679582056690-material-colab.pdf O cadastro no portal indicado para abertura de processo requer validação, a qual é realizada exclusivamente em dias úteis, no horário de 8:00 às 17:00 horas. Desta forma, orientamos aos candidatos que ainda não possuem cadastro no sistema, a realizá-lo até 28 de maio de 2026, a fim de assegurar a validação em tempo hábil e o cumprimento dos prazos estipulados para abertura do processo e o envio da documentação. A apresentação intempestiva da documentação acarretará a eliminação imediata do candidato, independentemente de justificativa relacionada à não validação do cadastro no sistema dentro do prazo previsto. A desistência, o envio em data diversa da estipulada neste Edital, o não envio da documentação e/ou o envio em tipo processual diverso do indicado implicarão a eliminação do candidato. O comparecimento, a realização da avaliação médica e do exame admissional bem como a abertura de processo com a documentação solicitada não garantem imediata nomeação e posse. Tais procedimentos visam a comprovação dos requisitos especificados no Edital e a posse está condicionada e sujeita a esta verificação e validação de todas as exigências e condições editalícias. Não será admitido o candidato que, em qualquer documento, prestar declaração falsa ou inexata, ou que não comprovar, na data da investidura no Cargo Público, o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo, documentos ilegíveis, com rasuras e/ou outros defeitos que dificultem a análise 4. LISTAS DE CONVOCAÇÃO CONFORME CARGO PÚBLICO: A respeito da ordem de convocação, torna-se pertinente evidenciar as seguintes regras legais e editalícias a respeito da reserva de vagas: a) Considerando o princípio da proporcionalidade, os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas concorrem, de forma concomitante, às vagas destinadas à ampla concorrência e àquelas reservadas às cotas. Nesse sentido, em observância ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5004604-17.2023.8.08.0000, para fins de convocação, os candidatos cotistas serão convocados de acordo com a ordem de classificação que lhes for mais vantajosa. b) A ordem de convocação das vagas reservadas às pessoas com deficiência seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada às pessoas com deficiência será a 5ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga e assim sucessivamente. c) A ordem de convocação das vagas reservadas aos candidatos negros seguirá da seguinte forma: a primeira vaga destinada à pessoa negra será a 2ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 5ª vaga, 9ª vaga, 12ª vaga, 15ª vaga e assim sucessivamente. d) Considerando Decisão nº 02217/2025-1 proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos autos do Processo nº 08250/2024-2, caso o candidato negro (PPP) ou pessoa com deficiência (PcD) tenha direito à mesma posição de vaga reservada, “resolve-se considerando ocupada a vaga com o candidato PCD, de maior proteção, neste caso, se preenche a vaga com pelo menos um PCD.” 16 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. Ficam convocados os seguintes candidatos: 202 - TÉCNICO DE INFORMÁTICA - SERRA, ES INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VAGA REMANESCENTE CLASSIFICAÇÃO DIA E HORA DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL 509408 CARLOS EUGÊNIO VENTURIN GOLDNER Ampla 3 5ª 18/06/2026 - 9:50 341 - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: DESENVOLVIMENTO - SERRA, ES INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VAGA REMANESCENTE CLASSIFICAÇÃO DIA E HORA DA AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL 508454 ELIAS BRAZ JUNIOR Ampla 1 2º 18/06/2026 - 10:00 Serra/ES, 26 de maio de 2026. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN <#DIOES#1795683#16#1940855/> Protocolo 1795683 <#DIOES#1795736#16#1940916> RESUMO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - SEDEC A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - SEDEC, torna público o presente Edital de Chamamento Público, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Acordo de Cooperação com Doação com Encargos. Objeto: Selecionar propostas para formalização de parceria entre a Administração Pública Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - SEDEC, e Organização da Sociedade Civil (OSC), visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de bem móvel público municipal, consistente em caminhão utilitário destinado ao fortalecimento das atividades da pesca artesanal e ao apoio às associações de pesca do Município da Serra/ES. A parceria tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico local, fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal, ampliar a capacidade logística e operacional das associações beneficiadas, bem como fomentar ações voltadas ao atendimento da comunidade pesqueira, observadas as condições previstas no edital, no plano de trabalho e na legislação aplicável. O caminhão deverá ser utilizado exclusivamente nas atividades relacionadas ao objeto da parceria, sendo vedado o uso para fins particulares, eleitorais, promocionais ou em desacordo com o interesse público, conforme disposições previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 2.033/2017. Normativas: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como sua regulamentação no âmbito municipal por meio do Decreto Municipal nº 2.033, de 27 de dezembro de 2017, e demais legislações aplicáveis. Dotação Orçamentária: * U.G.: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - SEDEC. * Programa de Trabalho/Ação: Conforme previsão constante no edital. * Natureza da Despesa: Doação com encargos de bem público municipal. * Fonte de Recursos: doado pelo Estado, conforme o Termo de Doação SEAG nº 0037/2026. O Edital, em sua íntegra, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do Município da Serra. Prefeitura Municipal da Serra/ES, 26 de maio de 2026. Izolina Marcia Lamas Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - SEDEC <#DIOES#1795736#16#1940916/> Protocolo 1795736 Portaria <#DIOES#1795307#16#1940450> PORTARIA Nº 115 DE 25 DE MAIO DE 2026 EXONERA À PEDIDO - MEDICO CLINICO GERAL (SESA). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Fica exonerada à pedido, a servidora Mariana Guedes Lubiana, do cargo de Medico Clínico Geral, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2026. Palácio Municipal em Serra, 25 de maio de 2026. FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1795307#16#1940450/> Protocolo 1795307 <#DIOES#1795323#16#1940451> PORTARIA Nº 116 DE 25 DE MAIO DE 2026 EXONERA À PEDIDO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO (SESA). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, A T O S M U N I C I P A I SI 17 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. A T O S M U N I C I P A I SI 17 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. R E S O L V E : Art. 1º Fica exonerada à pedido, a servidora Waleska Pereira Mascarenhas, do cargo de Auxiliar Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2026. Palácio Municipal em Serra, 25 de maio de 2026. FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1795323#17#1940451/> Protocolo 1795323 <#DIOES#1795339#17#1940466> PORTARIA SEDUR Nº 016, DE 22 DE MAIO DE 2026 EXONERA, CHEFE DA DIVISÃO DE NORMAS URBANÍSTICAS - CC-4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Fica exonerada, a servidora COUTNY DA SILVA SIQUEIRA do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Normas Urbanísticas - CC-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 22 de maio de 2026. ALEXANDRO DA VITÓRIA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano <#DIOES#1795339#17#1940466/> Protocolo 1795339 <#DIOES#1795487#17#1940638> PORTARIA SEOB N° 069, DE 25 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. R E S O L V E: Art. 1º Designar a Sra. Talita Ramos Zambe, matrícula 95.390, como gestora e a Sra. Eloá Moraes Pimentel, matrícula 95.432, como fiscal, do Contrato nº 077/2026, Processo nº 62997/2025, firmado com a empresa BENEVIDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a execução da obra de IMPLANTAÇÃO DO CMEI OURIMAR, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Serra/ES, em 25 de maio de 2026 ________________________ IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras <#DIOES#1795487#17#1940638/> Protocolo 1795487 <#DIOES#1796125#17#1941340> SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SETUR) PORTARIA SETUR. Nº 066, DE 26 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor JUVIANA GOMES GONCALVES PEREIRA do cargo de Chefe de Gabinete - CC5, da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SETUR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR <#DIOES#1796125#17#1941340/> Protocolo 1796125 <#DIOES#1796134#17#1941348> SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SETUR) PORTARIA SETUR. Nº 067, DE 26 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor WALLACE RODRIGUES do cargo de Chefe da Divisão de Patrimonio Histórico e Cultural - CC4, da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SETUR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR <#DIOES#1796134#17#1941348/> Protocolo 1796134 <#DIOES#1796141#17#1941355> PORTARIA/SESE Nº 014 DE 26 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor EDINALDO FERNANDES DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Feiras e Mercados - CC 4, da Secretaria Municipal de Serviços (SESE). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026. ENIVALDO DIAS PEREIRA Secretário Municipal de Serviços <#DIOES#1796141#17#1941355/> Protocolo 1796141 18 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. Deliberação <#DIOES#1795437#18#1940588> SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA Considerando o artigo 18 da Lei Municipal nº 2199/1999; O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, em sua 310ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.199/1999 e alterações posteriores, deliberou nos seguintes termos: DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 028/2026 Processo de Recurso n°: 64792/2023 Recorrente: CONDOMÍNIO VIVER HORTO DA SERRA Processo de Autuação nº: 48734/2023 e apensos; Auto de Infração nº. 8273485/2023; a autuação ocorreu por lançar efluente doméstico (esgoto in natura) na rede pluvial, solo Área Verde (ZPA), alcançando o corpo hídrico, efluente do Córrego Manguinhos, Conforme Parecer Técnico SEMMA/DCA n° 113/2023 - Decisão JAR nº 439/2023, mantendo o embargo. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, à unanimidade com a relatora, pelo cancelamento do embargo, tendo em vista a necessidade da ETE do condomínio estar em operação para realização do devido monitoramento da atividade que já se encontra licenciada pela SEMMA, conforme Parecer Técnico SEMMA/DCA nº 174/2025, reformando a Decisão da JAR e dando provimento ao recurso administrativo. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 029/2026 Processo de Recurso n°: 104489/2025 Recorrente: JOÃO RAFAEL SOUZA CORRENTE Processo de Autuação nº: 63100/2025 e apensos, Auto de Infração nº 06442/2025, Motivo da autuação: “Fica embargada a atividade (construção de imóvel de alvenaria) no lote sob inscrição imobiliária nº 00410460036 localizado na Rua Gota D’Água, Qd 46, lote 12 - Manguinhos, Serra/ES em área declarada como zona de proteção ambiental por estar desprovido de autorização ou licença ambiental para a referida atividade. Foi constatado no local ainda, atividade de aterro a menos de 30 metros do curso d’água, bem como a construção do imóvel”, o que culminou na aplicação do Auto de Infração nº. 06442/2025 - Embargo - Decisão JAR nº223/2025, mantendo o Embargo. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por unanimidade, pela manutenção do embargo, acompanhando a Decisão da JAR, negando provimento ao recurso administrativo. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 030/2026 Processo de Recurso n°: 106760/2025 Recorrente: JOÃO RAFAEL SOUZA CORRENTE Processo de Autuação nº: 102169/2025 e apensos, Auto de Infração nº 3788/2025, a autuação ocorreu por promover construção de alvenaria em solo não edificável e em seu entorno em área declarada como Zona de Proteção Ambiental, deixando de atender determinação de embargo de obra ou atividade. O fato foi constatado no dia 08/10/2025 no lote de inscrição imobiliária nº 00410460036, localizado na Rua Gota D’Água, Quadra 46, Lote 12 - Manguinhos - Serra/ES - Decisão JAR nº390/2025, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 11.002,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por unanimidade, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR, negando provimento ao recurso administrativo. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 031/2026 Processo de Recurso n°: 33776/2026 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 92311/2025 e apensos; Auto de Infração nº. 3685/2025; foi autuada por lançar efluente sanitário (esgoto) in natura diretamente no solo, devido o extravasamento de PI, estando ocorrendo desde 30/08/2025. Foi aplicado reincidência específica face ao Auto de Infração nº 8273344/2022, constatado em 13/09/2025”.- Decisão JAR nº 321/2025, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 30.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 032/2026 Processo de Recurso n°: 22463/2026 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 33773/2023 e apensos; Auto de Infração nº. 8273389/2023; a autuação ocorreu por lançar efluente em rede pluvial sem autorização de órgãos competentes, constatado em 22/01/2022 às 15:32, extravasamento de esgoto bruto escoava unicamente para a Praia de Manguinhos. Av. Atapuã, Manguinhos, Serra/ES - Decisão JAR nº 046/2024, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 100.002,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS A T O S M U N I C I P A I SI 19 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 033/2026 Processo de Recurso n°: 74870/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29063/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273044/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE de Valparaiso, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 314/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 034/2026 Processo de Recurso n°: 74877/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29068/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273047/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE de Furnas, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/ SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 263/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 035/2026 Processo de Recurso n°: 74873/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29064/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273045/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Feu Rosa, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/ SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 311/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 036/2026 Processo de Recurso n°: 74862/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29057/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273040/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Civit I, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/ SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 313/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 037/2026 Processo de Recurso n°: 74878/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29070/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273048/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Jardins, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/ SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 280/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 038/2026 Processo de Recurso n°: 74864/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN 20 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. Processo de Autuação nº: 29059/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273041/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Serra Dourada I, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº272/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 039/2026 Processo de Recurso n°: 74854/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29041/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273037/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Serra Sede, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 298/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 040/2026 Processo de Recurso n°: 74867/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29062/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273043/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Nova Carapina, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 264/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 041/2026 Processo de Recurso n°: 33807/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29044/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273046/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Jacaraipe, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/ SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 271/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 042/2026 Processo de Recurso n°: 74881/2022 Recorrente: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Processo de Autuação nº: 29054/2022 e apensos; Auto de Infração nº. 8273046/2022; a autuação ocorreu por causar a poluição do corpo hídrico receptor da ETE Jacaraipe, de acordo com Laudo Laboratorial apresentado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal da Serra e Nota Técnica nº 002/2022 emitida pelo DSA/ SEMMA, processo administrativo 17093/2022 - Decisão JAR nº 271/2022, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 200.000,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 12 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, FINDES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA, SEDU. 02 abstenções: CREA/ES, Comunidade Científica. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 043/2026 Processo de Recurso n°: 57667/2025 Recorrente: SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Processo de Autuação nº: 79747/2023 e apensos; Auto de Infração nº. 8273632/2023; Motivo da autuação: “Constatou-se no dia 23/11/2023 emissão de material particulado (fumaça preta) emitido através da A T O S M U N I C I P A I SI 21 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. chaminé da caldeira da empresa, que operava com sua eficiência reduzida. Constatou-se emissão de um forte odor, proveniente do processo produtivo da empresa. A poluição constatada no local estava sendo carreada para as residências vizinhas, causando transtornos aos moradores.”- Decisão JAR nº 073/2025, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 30.004,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 13 Votos pela manutenção: FTIEES, ASES, SEMMA, CREA/ES, Comunidade Científica, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/ APRUMUS, SESA, SEDU. 01 voto contrário: FINDES. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 044/2026 Processo de Recurso n°: 63445/2025 Recorrente: WR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Processo de Autuação nº: 63445/2025 e apensos; Auto de Infração nº. 07964/2024; Motivo da autuação: “Constatou-se o funcionamento de serviços potencialmente poluidores, o comércio e a lavagem de veículos, sem licença ambiental, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.” - Decisão JAR nº 090/2025, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 10.001,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 8 Votos pela manutenção: FTIEES, CREA/ES, SESE, IDAF, SEGEPLAN, PROGER, 1ª Entidade Ambientalista/IMAFA, 2ª Entidade Ambientalista/APRUMUS, SESA. 04 votos contrários: SEDU, ASES, SEMMA e Comunidade Científica. 01 abstenção: IDAF. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 045/2026 Processo de Recurso n°: 103145/2025 Recorrente: BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA Processo de Autuação nº: 41614/2025 e apensos; Auto de Infração nº. 236/2025; Motivo da autuação: “Fazer funcionar serviço/atividade potencialmente poluidora (Clínica médica com procedimentos cirúrgicos) sem licença ambiental, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes e deixar de atender o OF. SEMMA/DCA/PÓS ANÁLISE TÉCNICA/ N.º 013/2024”, o que culminou na aplicação do Auto de Infração nº. 236/2025 - Multa - Decisão JAR nº 209/2025, mantendo a multa em sua totalidade no valor de R$ 11.002,00. Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, à unanimidade com o relator, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. ALEXANDRO DA VITÓRIA Presidente do COMDEMAS GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES Secretária Executiva do COMDEMAS <#DIOES#1795437#21#1940588/> Protocolo 1795437 Ordem de Fornecimento <#DIOES#1795722#21#1940898> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 936/2026- SESA/PMS Adesão a Sistema de Registro de Preço 6/2026 Processo nº 28183 /2026 Objeto: Seringa Descartável para Insulina Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: PURAH MEDICAL & CO LTDA Valor Total: R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais) Data da Assinatura: 26/05/2026 Fernanda Coimbra Mota da Silva Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1795722#21#1940898/> Protocolo 1795722 22 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. Relatórios <#DIOES#1795343#22#1940486> RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) NO BIMESTRE (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.283.241.926,00 3.283.241.926,00 513.421.579,63 15,64 959.018.825,29 29,21 2.324.223.100,71 RECEITAS CORRENTES 2.763.399.893,00 2.763.399.893,00 489.907.065,07 17,73 915.829.654,73 33,14 1.847.570.238,27 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 826.245.658,00 826.245.658,00 124.066.130,42 15,02 237.072.508,78 28,69 589.173.149,22 Impostos 774.892.450,00 774.892.450,00 113.786.436,02 14,68 221.375.619,33 28,57 553.516.830,67 Taxas 51.353.208,00 51.353.208,00 10.279.694,40 20,02 15.696.889,45 30,57 35.656.318,55 CONTRIBUIÇÕES 114.199.938,00 114.199.938,00 19.684.194,42 17,24 35.215.361,46 30,84 78.984.576,54 Contribuições Sociais 46.606.229,00 46.606.229,00 8.214.263,44 17,62 12.239.264,40 26,26 34.366.964,60 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 67.593.709,00 67.593.709,00 11.469.930,98 16,97 22.976.097,06 33,99 44.617.611,94 RECEITA PATRIMONIAL 36.170.300,00 36.170.300,00 10.124.618,07 27,99 20.090.106,18 55,54 16.080.193,82 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 444.349,00 444.349,00 34.243,72 7,71 84.482,49 19,01 359.866,51 Valores Mobiliários 35.705.885,00 35.705.885,00 10.090.374,35 28,26 20.005.623,69 56,03 15.700.261,31 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização o 20.066,00 20.066,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.066,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.362,00 2.362,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.362,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.362,00 2.362,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.362,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.766.875.937,00 1.766.875.937,00 312.122.428,78 17,67 595.424.476,92 33,70 1.171.451.460,08 Transferências da União e de suas Entidades 456.803.779,00 456.803.779,00 56.278.433,27 12,32 121.676.773,42 26,64 335.127.005,58 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 818.212.658,00 818.212.658,00 153.009.128,47 18,70 281.601.047,65 34,42 536.611.610,35 Transferências de Instituições Privadas 1.859.500,00 1.859.500,00 6.200.815,49 333,47 6.368.211,64 342,47 (4.508.711,64) Transferências de Outras Instituições Públicas 490.000.000,00 490.000.000,00 96.634.051,55 19,72 185.778.444,21 37,91 304.221.555,79 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.905.698,00 19.905.698,00 23.909.693,38 120,11 28.027.201,39 140,80 (8.121.503,39) Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11.517.012,00 11.517.012,00 1.282.644,39 11,14 2.326.598,04 20,20 9.190.413,96 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.060.871,00 1.060.871,00 21.787.933,93 2.053,78 23.286.413,45 2.195,03 (22.225.542,45) Demais Receitas Correntes 7.327.815,00 7.327.815,00 839.115,06 11,45 2.414.189,90 32,95 4.913.625,10 RECEITAS DE CAPITAL 519.842.033,00 519.842.033,00 23.514.514,56 4,52 43.189.170,56 8,31 476.652.862,44 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 213.002.000,00 213.002.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 213.002.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 150.000.000,00 150.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 63.002.000,00 63.002.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.002.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 429.776,00 429.776,00 0,00 0,00 0,00 0,00 429.776,00 Alienação de Bens Móveis 429.776,00 429.776,00 0,00 0,00 0,00 0,00 429.776,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 306.410.257,00 306.410.257,00 23.514.514,56 7,67 43.189.170,56 14,10 263.221.086,44 Transferências da União e de suas Entidades 113.228.690,00 113.228.690,00 4.985.519,00 4,40 4.985.519,00 4,40 108.243.171,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 192.043.067,00 192.043.067,00 18.528.995,56 9,65 38.203.651,56 19,89 153.839.415,44 Transferências de Instituições Privadas 1.138.500,00 1.138.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.138.500,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 148.346.500,00 148.346.500,00 24.159.386,84 16,29 36.287.384,63 24,46 112.059.115,37 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.431.588.426,00 3.431.588.426,00 537.580.966,47 15,67 995.306.209,92 29,00 2.436.282.216,08 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 3.431.588.426,00 3.431.588.426,00 537.580.966,47 15,67 995.306.209,92 29,00 2.436.282.216,08 DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 3.431.588.426,00 3.431.588.426,00 537.580.966,47 15,67 995.306.209,92 29,00 0,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 149.217.653,85 0,00 0,00 149.217.653,85 100,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 149.217.653,85 0,00 0,00 149.217.653,85 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) NO BIMESTRE Até o Bimestre (f) NO BIMESTRE Até o Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.289.834.743,00 3.431.739.840,79 430.503.018,10 1.689.870.818,36 1.741.869.022,43 591.678.819,75 935.135.690,55 2.496.604.150,24 847.494.509,88 0,00 DESPESAS CORRENTES 2.548.350.056,69 2.594.454.222,11 368.709.601,26 1.428.922.077,80 1.165.532.144,31 497.729.218,61 773.383.247,20 1.821.070.974,91 687.887.334,59 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.220.679.462,00 1.233.969.207,19 181.120.809,14 392.725.341,07 841.243.866,12 186.955.250,68 361.417.594,56 872.551.612,63 353.744.672,95 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 132.710.695,00 119.389.164,00 13.000,00 115.619.000,00 3.770.164,00 14.839.654,82 31.419.022,29 87.970.141,71 31.419.022,28 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.194.959.899,69 1.241.095.850,92 187.575.792,12 920.577.736,73 320.518.114,19 295.934.313,11 380.546.630,35 860.549.220,57 302.723.639,36 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 740.484.686,31 836.285.618,68 61.793.416,84 260.948.740,56 575.336.878,12 93.949.601,14 161.752.443,35 674.533.175,33 159.607.175,29 0,00 INVESTIMENTOS 653.469.686,31 749.270.618,68 61.793.416,84 178.028.740,56 571.241.878,12 78.621.807,15 131.036.782,57 618.233.836,11 128.891.514,51 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 87.000.000,00 87.000.000,00 0,00 82.920.000,00 4.080.000,00 15.327.793,99 30.715.660,78 56.284.339,22 30.715.660,78 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 141.293.683,00 148.723.158,74 13.253.851,23 90.924.002,13 57.799.156,61 24.261.638,85 42.899.794,62 105.823.364,12 36.252.623,68 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.431.128.426,00 3.580.462.999,53 443.756.869,33 1.780.794.820,49 1.799.668.179,04 615.940.458,60 978.035.485,17 2.602.427.514,36 883.747.133,56 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 3.431.128.426,00 3.580.462.999,53 443.756.869,33 1.780.794.820,49 1.799.668.179,04 615.940.458,60 978.035.485,17 2.602.427.514,36 883.747.133,56 0,00 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.270.724,75 0,00 111.559.076,36 0,00 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 3.431.128.426,00 3.580.462.999,53 443.756.869,33 1.780.794.820,49 0,00 615.940.458,60 995.306.209,92 0,00 995.306.209,92 0,00 RESERVA DO RPPS 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 A T O S M U N I C I P A I SI 23 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) NO BIMESTRE (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 148.346.500,00 148.346.500,00 24.159.386,84 16,29 36.287.384,63 24,46 112.059.115,37 RECEITAS CORRENTES 148.346.500,00 148.346.500,00 24.159.386,84 16,29 36.287.384,63 24,46 112.059.115,37 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 148.346.500,00 148.346.500,00 24.093.621,75 16,24 36.162.233,36 24,38 112.184.266,64 Contribuições Sociais 148.346.500,00 148.346.500,00 24.093.621,75 16,24 36.162.233,36 24,38 112.184.266,64 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 65.765,09 0,00 125.151,27 0,00 (125.151,27) Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 65.765,09 0,00 125.151,27 0,00 (125.151,27) RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) NO BIMESTRE Até o Bimestre (f) NO BIMESTRE Até o Bimestre (h) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 141.293.683,00 148.723.158,74 13.253.851,23 90.924.002,13 57.799.156,61 24.261.638,85 42.899.794,62 105.823.364,12 36.252.623,68 0,00 DESPESAS CORRENTES 141.293.683,00 148.723.158,74 13.253.851,23 90.924.002,13 57.799.156,61 24.261.638,85 42.899.794,62 105.823.364,12 36.252.623,68 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 141.267.683,00 148.698.158,74 13.253.851,23 90.924.002,13 57.774.156,61 24.261.638,85 42.899.794,62 105.798.364,12 36.252.623,68 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: Emissão: 18/05/2026 11:30:02 <#DIOES#1795343#23#1940486/> Protocolo 1795343 24 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795345#24#1940489> MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c=a - b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a - d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b / total b) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) % (d / total d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.289.834.743,00 3.431.739.840,79 430.503.018,10 1.689.870.818,36 94,89 1.741.869.022,43 591.678.819,75 935.135.690,55 95,61 2.496.604.150,24 0,00 LEGISLATIVA 62.500.000,00 62.455.000,00 5.084.393,32 45.751.296,58 2,57 16.703.703,42 9.654.080,30 17.086.854,62 1,75 45.368.145,38 0,00 Ação Legislativa 62.500.000,00 62.455.000,00 5.084.393,32 45.751.296,58 2,57 16.703.703,42 9.654.080,30 17.086.854,62 1,75 45.368.145,38 0,00 ESSENCIAL A JUSTIÇA 188.404,00 188.404,00 0,00 0,00 0,00 188.404,00 0,00 0,00 0,00 188.404,00 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial 188.404,00 188.404,00 0,00 0,00 0,00 188.404,00 0,00 0,00 0,00 188.404,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 203.386.544,00 210.115.192,86 28.109.901,44 108.248.877,45 6,08 101.866.315,41 32.580.690,21 56.631.079,17 5,79 153.484.113,69 0,00 Planejamento e Orçamento 402.001,00 427.240,20 24.902,35 26.902,35 0,00 400.337,85 1.658,88 1.658,88 0,00 425.581,32 0,00 Administração Geral 198.889.083,00 205.592.492,66 28.084.999,09 108.153.975,10 6,07 97.438.517,56 32.563.281,33 56.605.795,29 5,79 148.986.697,37 0,00 Comunicação Social 4.095.460,00 4.095.460,00 0,00 68.000,00 0,00 4.027.460,00 15.750,00 23.625,00 0,00 4.071.835,00 0,00 SEGURANÇA PÚBLICA 65.115.227,00 67.616.548,21 15.599.865,91 31.384.483,83 1,76 36.232.064,38 10.543.285,11 18.353.904,28 1,88 49.262.643,93 0,00 Policiamento 1.094.162,75 787.844,00 0,00 769.154,00 0,04 18.690,00 0,00 0,00 0,00 787.844,00 0,00 Defesa Civil 270.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 Administração Geral 63.751.064,25 66.778.704,21 15.599.865,91 30.615.329,83 1,72 36.163.374,38 10.543.285,11 18.353.904,28 1,88 48.424.799,93 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 97.666.002,00 108.072.490,87 3.645.700,84 69.429.012,16 3,90 38.643.478,71 17.525.865,89 35.035.129,53 3,58 73.037.361,34 0,00 Assistência à Pessoa Idosa 1.220.000,00 3.979.000,00 265.577,04 1.831.937,16 0,10 2.147.062,84 127.144,26 1.311.855,67 0,13 2.667.144,33 0,00 Assistência ao Portador de Deficiência 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.440.000,00 5.210.000,00 451.068,01 1.132.099,67 0,06 4.077.900,33 323.376,98 719.575,37 0,07 4.490.424,63 0,00 Assistência Comunitária 5.770.000,00 5.870.000,00 1.103.519,83 2.914.918,92 0,16 2.955.081,08 860.198,01 872.739,01 0,09 4.997.260,99 0,00 MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c=a - b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a - d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b / total b) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) % (d / total d) Serviços Socioassistenciais 61.393.000,00 66.046.958,80 906.285,04 50.444.506,51 2,83 15.602.452,29 12.647.502,50 25.546.755,67 2,61 40.500.203,13 0,00 Segurança de Renda 5.554.782,00 5.554.782,00 (1.207.435,44) 1.792.564,56 0,10 3.762.217,44 353.852,04 1.051.564,56 0,11 4.503.217,44 0,00 Administração Geral 21.228.220,00 21.351.750,07 2.126.686,36 11.312.985,34 0,64 10.038.764,73 3.213.792,10 5.532.639,25 0,57 15.819.110,82 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 264.595.000,00 264.860.000,00 38.744.180,99 77.682.931,14 4,36 187.177.068,86 38.266.478,72 76.038.031,73 7,77 188.821.968,27 0,00 Previdência do Regime Estatutário 253.671.000,00 253.671.000,00 37.691.010,52 74.806.117,88 4,20 178.864.882,12 37.214.191,94 74.029.899,30 7,57 179.641.100,70 0,00 Administração Geral 10.924.000,00 11.189.000,00 1.053.170,47 2.876.813,26 0,16 8.312.186,74 1.052.286,78 2.008.132,43 0,21 9.180.867,57 0,00 SAÚDE 555.698.499,00 582.747.205,09 137.919.791,72 306.750.283,66 17,23 275.996.921,43 106.537.660,49 163.130.169,97 16,68 419.617.035,12 0,00 Atenção Básica 199.513.780,72 213.412.493,54 28.059.439,27 80.142.685,16 4,50 133.269.808,38 28.920.098,49 48.189.333,00 4,93 165.223.160,54 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 238.500.385,78 251.080.209,05 95.678.299,22 158.160.320,70 8,88 92.919.888,35 56.481.052,65 82.305.578,13 8,42 168.774.630,92 0,00 Suporte Profilático e Terapêutico 20.310.904,00 20.561.512,00 3.937.744,67 8.099.463,14 0,45 12.462.048,86 3.313.167,54 3.947.247,22 0,40 16.614.264,78 0,00 Vigilância Sanitária 348.368,00 348.368,00 0,00 339.080,98 0,02 9.287,02 48.540,33 73.360,98 0,01 275.007,02 0,00 Vigilância Epidemiológica 43.543.705,78 43.854.142,78 7.456.055,31 16.009.034,64 0,90 27.845.108,14 7.730.111,52 14.850.042,80 1,52 29.004.099,98 0,00 Administração Geral 53.481.354,72 53.490.479,72 2.788.253,25 43.999.699,04 2,47 9.490.780,68 10.044.689,96 13.764.607,84 1,41 39.725.871,88 0,00 TRABALHO 2.389.508,00 2.837.768,99 302.549,28 351.454,39 0,02 2.486.314,60 48.202,66 68.970,66 0,01 2.768.798,33 0,00 Fomento ao Trabalho 2.389.508,00 2.837.768,99 302.549,28 351.454,39 0,02 2.486.314,60 48.202,66 68.970,66 0,01 2.768.798,33 0,00 EDUCAÇÃO 869.218.265,00 913.502.512,67 124.688.856,07 469.736.421,18 26,38 443.766.091,49 187.533.083,78 281.873.088,48 28,82 631.629.424,19 0,00 Ensino Fundamental 479.995.542,00 514.246.631,86 73.153.152,35 269.238.448,80 15,12 245.008.183,06 104.449.873,92 154.332.432,40 15,78 359.914.199,46 0,00 Educação Infantil 285.338.662,00 294.938.202,32 41.815.785,90 152.850.430,41 8,58 142.087.771,91 65.601.300,80 99.641.935,87 10,19 195.296.266,45 0,00 A T O S M U N I C I P A I SI 25 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c=a - b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a - d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b / total b) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) % (d / total d) Administração Geral 103.884.061,00 104.317.678,49 9.719.917,82 47.647.541,97 2,68 56.670.136,52 17.481.909,06 27.898.720,21 2,85 76.418.958,28 0,00 CULTURA 20.813.409,00 21.189.904,62 789.437,29 7.739.231,29 0,43 13.450.673,33 3.560.863,49 6.980.463,49 0,71 14.209.441,13 0,00 Difusão Cultural 20.813.409,00 21.189.904,62 789.437,29 7.739.231,29 0,43 13.450.673,33 3.560.863,49 6.980.463,49 0,71 14.209.441,13 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA 8.070.203,00 9.561.245,47 884.101,41 2.996.337,75 0,17 6.564.907,72 64.097,39 896.694,35 0,09 8.664.551,12 0,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.070.203,00 9.561.245,47 884.101,41 2.996.337,75 0,17 6.564.907,72 64.097,39 896.694,35 0,09 8.664.551,12 0,00 URBANISMO 716.808.305,00 775.530.319,07 64.091.357,71 315.229.335,65 17,70 460.300.983,42 139.818.378,88 194.630.357,62 19,90 580.899.961,45 0,00 Infra-Estrutura Urbana 475.107.561,00 526.333.294,03 49.742.655,10 104.072.777,29 5,84 422.260.516,74 51.037.541,88 96.289.087,98 9,85 430.044.206,05 0,00 Serviços Urbanos 237.700.744,00 241.697.025,04 10.848.702,61 203.664.558,36 11,44 38.032.466,68 84.819.947,23 94.380.379,87 9,65 147.316.645,17 0,00 Demais Subfunções 4.000.000,00 7.500.000,00 3.500.000,00 7.492.000,00 0,42 8.000,00 3.960.889,77 3.960.889,77 0,40 3.539.110,23 0,00 HABITAÇÃO 8.490.000,00 8.490.000,00 1.674.019,67 3.840.234,55 0,22 4.649.765,45 518.925,88 938.605,88 0,10 7.551.394,12 0,00 Habitação Urbana 8.490.000,00 8.490.000,00 1.674.019,67 3.840.234,55 0,22 4.649.765,45 518.925,88 938.605,88 0,10 7.551.394,12 0,00 GESTÃO AMBIENTAL 8.450.713,00 9.384.668,02 93.282,54 3.337.007,90 0,19 6.047.660,12 545.749,20 816.117,80 0,08 8.568.550,22 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 8.450.713,00 9.384.668,02 93.282,54 3.337.007,90 0,19 6.047.660,12 545.749,20 816.117,80 0,08 8.568.550,22 0,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6.983.641,00 6.998.254,00 0,00 6.385.304,81 0,36 612.949,19 870.609,98 1.144.214,42 0,12 5.854.039,58 0,00 Demais Subfunções 6.983.641,00 6.998.254,00 0,00 6.385.304,81 0,36 612.949,19 870.609,98 1.144.214,42 0,12 5.854.039,58 0,00 AGRICULTURA 60.514,00 60.514,00 0,00 0,00 0,00 60.514,00 0,00 0,00 0,00 60.514,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuária 60.514,00 60.514,00 0,00 0,00 0,00 60.514,00 0,00 0,00 0,00 60.514,00 0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.000.000,00 3.059.508,00 204.500,00 3.059.500,00 0,17 8,00 2.331.500,00 3.031.000,00 0,31 28.508,00 0,00 MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c=a - b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a - d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b / total b) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) % (d / total d) Turismo 1.000.000,00 3.059.508,00 204.500,00 3.059.500,00 0,17 8,00 2.331.500,00 3.031.000,00 0,31 28.508,00 0,00 DESPORTO E LAZER 50.970.816,00 51.492.245,22 8.066.064,18 13.787.699,17 0,77 37.704.546,05 5.299.767,66 6.457.064,57 0,66 45.035.180,65 0,00 Desporto de Rendimento 1.790.000,00 1.790.000,00 0,00 0,00 0,00 1.790.000,00 0,00 0,00 0,00 1.790.000,00 0,00 Desporto Comunitário 10.227.000,00 10.227.000,00 2.870.773,62 5.435.063,63 0,31 4.791.936,37 1.547.406,34 2.680.860,67 0,27 7.546.139,33 0,00 Lazer 38.953.816,00 39.475.245,22 5.195.290,56 8.352.635,54 0,47 31.122.609,68 3.752.361,32 3.776.203,90 0,39 35.699.041,32 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 346.429.693,00 332.578.059,70 605.015,73 224.161.406,85 12,59 108.416.652,85 35.979.580,11 72.023.943,98 7,36 260.554.115,72 0,00 Refinanciamento da Dívida Interna 223.210.695,00 209.389.164,00 13.000,00 207.289.000,00 11,64 2.100.164,00 31.501.230,10 64.788.965,88 6,62 144.600.198,12 0,00 Refinanciamento da Dívida Externa 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00 Outros Encargos Especiais 116.718.998,00 116.688.895,70 592.015,73 16.872.406,85 0,95 99.816.488,85 4.478.350,01 7.234.978,10 0,74 109.453.917,60 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.293.683,00 148.723.158,74 13.253.851,23 90.924.002,13 5,11 57.799.156,61 24.261.638,85 42.899.794,62 4,39 105.823.364,12 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 3.431.128.426,00 3.580.462.999,53 443.756.869,33 1.780.794.820,49 100,00 1.799.668.179,04 615.940.458,60 978.035.485,17 100,00 2.602.427.514,36 0,00 26 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c=a - b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a - d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b / total b) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) % (d / total d) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 141.293.683,00 148.723.158,74 13.253.851,23 90.924.002,13 5,11 57.799.156,61 24.261.638,85 42.899.794,62 4,39 105.823.364,12 0,00 LEGISLATIVA 2.500.000,00 2.545.000,00 0,00 1.412.968,02 0,08 1.132.031,98 207.243,25 366.379,55 0,04 2.178.620,45 0,00 Ação Legislativa 2.500.000,00 2.545.000,00 0,00 1.412.968,02 0,08 1.132.031,98 207.243,25 366.379,55 0,04 2.178.620,45 0,00 ADMINISTRAÇÃO 72.286.981,00 79.497.981,00 2.497.684,88 68.288.101,55 3,83 11.209.879,45 13.232.464,16 21.539.558,17 2,20 57.958.422,83 0,00 Administração Geral 72.286.981,00 79.497.981,00 2.497.684,88 68.288.101,55 3,83 11.209.879,45 13.232.464,16 21.539.558,17 2,20 57.958.422,83 0,00 SEGURANÇA PÚBLICA 3.046.046,00 3.046.046,00 600.261,79 1.099.939,99 0,06 1.946.106,01 600.261,79 1.099.939,99 0,11 1.946.106,01 0,00 Administração Geral 3.046.046,00 3.046.046,00 600.261,79 1.099.939,99 0,06 1.946.106,01 600.261,79 1.099.939,99 0,11 1.946.106,01 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 721.862,00 721.862,00 100.530,48 201.556,92 0,01 520.305,08 100.530,48 201.556,92 0,02 520.305,08 0,00 Administração Geral 721.862,00 721.862,00 100.530,48 201.556,92 0,01 520.305,08 100.530,48 201.556,92 0,02 520.305,08 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 606.000,00 606.000,00 36.328,24 388.277,75 0,02 217.722,25 102.093,33 159.202,09 0,02 446.797,91 0,00 Administração Geral 606.000,00 606.000,00 36.328,24 388.277,75 0,02 217.722,25 102.093,33 159.202,09 0,02 446.797,91 0,00 SAÚDE 12.448.893,00 12.448.893,00 2.182.302,67 4.227.483,96 0,24 8.221.409,04 2.182.302,67 4.227.483,96 0,43 8.221.409,04 0,00 Atenção Básica 6.556.481,00 6.556.481,00 1.178.401,16 2.269.247,83 0,13 4.287.233,17 1.178.401,16 2.269.247,83 0,23 4.287.233,17 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.694.952,00 2.694.952,00 450.647,82 876.694,48 0,05 1.818.257,52 450.647,82 876.694,48 0,09 1.818.257,52 0,00 Vigilância Epidemiológica 2.884.369,00 2.884.369,00 497.164,22 972.877,89 0,05 1.911.491,11 497.164,22 972.877,89 0,10 1.911.491,11 0,00 Administração Geral 313.091,00 313.091,00 56.089,47 108.663,76 0,01 204.427,24 56.089,47 108.663,76 0,01 204.427,24 0,00 EDUCAÇÃO 49.663.901,00 49.837.376,74 7.836.743,17 15.305.673,94 0,86 34.531.702,80 7.836.743,17 15.305.673,94 1,56 34.531.702,80 0,00 Ensino Fundamental 23.981.620,00 24.041.558,34 4.279.046,67 8.387.517,04 0,47 15.654.041,30 4.279.046,67 8.387.517,04 0,86 15.654.041,30 0,00 Protocolo 1795345 MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c=a - b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a - d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b / total b) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) % (d / total d) Educação Infantil 13.578.561,00 13.657.098,40 2.518.245,33 4.847.899,72 0,27 8.809.198,68 2.518.245,33 4.847.899,72 0,50 8.809.198,68 0,00 Administração Geral 12.103.720,00 12.138.720,00 1.039.451,17 2.070.257,18 0,12 10.068.462,82 1.039.451,17 2.070.257,18 0,21 10.068.462,82 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: 18/05/2026 11:33:14 <#DIOES#1795345#26#1940489/> A T O S M U N I C I P A I SI 27 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795352#27#1940492> CONSOLIDADOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2026 RECEITAS CORRENTES (I) 40.224.741,00 16.411.659,57 Receita de Contribuições dos Segurados 16.452.741,00 5.797.788,33 Ativo 16.242.741,00 5.716.961,31 Inativo 130.000,00 52.757,84 Pensionista 80.000,00 28.069,18 Receita de Contribuições Patronais 23.192.000,00 9.470.152,28 Ativo 15.489.000,00 7.280.835,00 Inativo 5.902.000,00 1.308.659,47 Pensionista 1.801.000,00 880.657,81 Receita Patrimonial 500.000,00 1.076.909,97 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 500.000,00 1.076.909,97 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 80.000,00 66.808,99 Compensação Financeira Entre os Regimes 80.000,00 11.919,88 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 54.889,11 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 40.224.741,00 16.411.659,57 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Em 2026 2026 2026 2026 Benefícios 39.458.664,00 14.696.356,04 14.696.356,04 14.693.924,54 0,00 Aposentadorias 22.669.099,00 8.823.759,46 8.823.759,46 8.822.138,46 0,00 Pensões por Morte 16.789.565,00 5.872.596,58 5.872.596,58 5.871.786,08 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 766.077,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira Entre os Regimes 13.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 752.907,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 40.224.741,00 14.696.356,04 14.696.356,04 14.693.924,54 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 1.715.303,53 1.715.303,53 1.717.735,03 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 460.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 28 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. CONSOLIDADOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO EM 2026 Caixa e Equivalentes de Caixa 30.648.089,91 Investimentos e Aplicações 604.413.263,07 Outros Bens e Direitos 19.410.663,78 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2026 RECEITAS CORRENTES (VII) 149.317.988,00 32.127.138,07 Receita de Contribuições dos Segurados 30.135.488,00 6.439.979,19 Ativo 27.545.900,00 5.656.027,55 Inativo 2.565.588,00 775.715,52 Pensionista 24.000,00 8.236,12 Receita de Contribuições Patronais 113.172.500,00 23.371.285,26 Ativo 58.779.000,00 10.990.989,10 Inativo 53.792.500,00 12.286.555,36 Pensionista 601.000,00 93.740,80 Receita Patrimonial 10.000,00 261.151,02 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 10.000,00 261.151,02 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 6.000.000,00 2.054.722,60 Compensação Previdenciária entre os regimes 6.000.000,00 2.054.722,60 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 149.317.988,00 32.127.138,07 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO DE REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre 2026 Até o Bimestre 2026 Até o Bimestre 2026 Em 2026 Benefícios 212.917.659,00 59.031.395,75 59.030.836,32 59.030.836,32 0,00 Aposentadorias 211.770.059,00 58.551.660,37 58.551.660,37 58.551.660,37 0,00 Pensões por Morte 1.147.600,00 479.735,38 479.175,95 479.175,95 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 1.318.600,00 1.078.366,09 302.706,94 302.706,94 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 1.090.000,00 1.078.366,09 302.706,94 302.706,94 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 228.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 214.236.259,00 60.109.761,84 59.333.543,26 59.333.543,26 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) (64.918.271,00) (27.982.623,77) (27.206.405,19) (27.206.405,19) 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 21.997.303,03 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO EM 2026 Caixa e Equivalentes de Caixa 2.191.926,46 Investimentos e Aplicações 4.522.707,83 Outros Bens e Direitos 29.887.950,10 A T O S M U N I C I P A I SI 29 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. CONSOLIDADOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2026 Receitas Correntes 12.000.000,00 3.769.629,62 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 12.000.000,00 3.769.629,62 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre 2026 Até o Bimestre 2026 Até o Bimestre 2026 Em 2026 DESPESAS CORRENTES (XIII) 11.009.000,00 3.265.091,01 2.167.334,52 2.110.551,30 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 6.958.000,00 2.177.085,99 1.857.902,61 1.801.119,39 0,00 Demais Despesas Correntes 4.051.000,00 1.088.005,02 309.431,91 309.431,91 0,00 Despesas de Capital (XIV) 796.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 11.805.000,00 3.265.091,01 2.167.334,52 2.110.551,30 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 195.000,00 504.538,61 1.602.295,10 1.659.078,32 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO EM 2026 Caixa e Equivalentes de Caixa 12.413.559,27 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2026 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 LTaObTAeLl1D1A1S RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre 2026 Até o Bimestre 2026 Até o Bimestre 2026 Em 2026 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CER95412 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: CONSOLIDADOR Emissão: 18/05/2026 11:34:39 <#DIOES#1795352#29#1940492/> Protocolo 1795352 30 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795353#30#1940496> MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III) R$ CENTAVOS ACIMA DA LINHA Grupo RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / 2026 RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 2.710.203.664,00 899.808.612,10 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 826.245.658,00 237.072.508,78 IPTU 118.442.217,00 20.239.152,68 ISS 478.504.367,00 147.666.410,04 ITBI 60.335.839,00 27.689.971,53 IRRF 117.610.027,00 25.780.085,08 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.353.208,00 15.696.889,45 Contribuições 67.593.709,00 22.976.097,06 Receita Patrimonial 35.660.300,00 18.305.220,07 Aplicações Financeiras (II) 35.195.885,00 18.220.737,58 Outras Receitas Patrimoniais 464.415,00 84.482,49 Transferências Correntes 1.766.875.937,00 595.424.476,92 Cota-Parte do FPM 138.650.915,00 43.757.140,39 Cota-Parte do ICMS 722.219.088,00 229.391.839,05 Cota-Parte do IPVA 58.217.470,00 26.623.762,09 Cota-Parte do ITR 125.701,00 44.728,68 Transferências da LC 61/1989 7.552.940,00 2.372.935,89 Transferências do FUNDEB 506.000.000,00 185.820.381,15 Outras Transferências Correntes 334.109.823,00 107.413.689,67 Demais Receitas Correntes 13.828.060,00 26.030.309,27 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 13.828.060,00 26.030.309,27 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 2.675.007.779,00 881.587.874,52 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 201.032.729,00 50.523.541,15 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 510.000,00 1.784.886,11 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 519.842.033,00 43.189.170,56 Operações de Crédito (VIII) 213.002.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 429.776,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 429.776,00 0,00 Transferências de Capital 306.410.257,00 43.189.170,56 Convênios 261.550.813,00 24.660.175,00 Outras Transferências de Capital 44.859.444,00 18.528.995,56 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 306.840.033,00 43.189.170,56 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 3.182.880.541,00 975.300.586,23 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.981.847.812,00 924.777.045,08 A T O S M U N I C I P A I SI 31 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III) R$ CENTAVOS DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / 2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 2.542.625.651,85 1.463.772.154,05 762.083.091,01 669.999.222,18 14.027.995,56 113.060.939,44 112.441.184,08 Pessoal e Encargos Sociais 1.186.166.836,93 428.663.422,34 350.426.870,28 336.165.992,45 211.393,90 1.265.161,08 1.222.725,84 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 119.389.164,00 115.619.000,00 31.419.022,29 31.419.022,28 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 1.237.069.650,92 919.489.731,71 380.237.198,44 302.414.207,45 13.816.601,66 111.795.778,36 111.218.458,24 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 1.237.069.650,92 919.489.731,71 380.237.198,44 302.414.207,45 13.816.601,66 111.795.778,36 111.218.458,24 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) 2.423.236.487,85 1.348.153.154,05 730.664.068,72 638.580.199,90 14.027.995,56 113.060.939,44 112.441.184,08 = (XVIII - XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 200.551.729,00 56.073.925,88 54.199.950,81 54.140.736,09 46.340,21 272.099,20 272.099,20 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 835.489.618,68 260.948.740,56 161.752.443,35 159.607.175,29 2.431.535,40 38.544.446,49 38.513.398,77 Investimentos 748.474.618,68 178.028.740,56 131.036.782,57 128.891.514,51 2.431.535,40 38.544.446,49 38.513.398,77 Inversões Financeiras 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 87.000.000,00 82.920.000,00 30.715.660,78 30.715.660,78 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) 748.489.618,68 178.028.740,56 131.036.782,57 128.891.514,51 2.431.535,40 38.544.446,49 38.513.398,77 (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 796.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + 3.374.073.835,53 1.582.255.820,49 915.900.802,10 821.612.450,50 16.505.871,17 151.877.485,13 151.226.682,05 XXX) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = 3.172.726.106,53 1.526.181.894,61 861.700.851,29 767.471.714,41 16.459.530,96 151.605.385,93 150.954.582,85 (XX + XXVIII + XXIX) RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] (14.044.417,49) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] (10.108.783,14) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (170.009.000,00) JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE / 2026 VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 18.269.425,91 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 32.152.285,04 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) (23.991.642,27) ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/ 2025 (a) ATÉ O BIMESTRE / 2026 (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 712.596.778,30 678.682.004,73 541.385.765,19 507.228.623,56 534.952.973,15 507.207.883,06 554.508.368,57 518.819.737,52 16.965.493,93 1.151.954,21 2.589.901,49 10.459.900,25 6.432.792,04 20.740,50 171.211.013,11 171.453.381,17 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) (242.368,06) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (36.343.000,00) 32 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III) R$ CENTAVOS AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE / 2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) (15.813.539,72) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = ( XI ) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] (16.055.907,78) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = ( L ) - (XXXVI - XXXVII) (2.173.048,65) INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 149.217.653,85 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 149.217.653,85 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 460.000,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: CONSOLIDADOR Emissão: 18/05/2026 11:40:51 <#DIOES#1795353#32#1940496/> Protocolo 1795353 A T O S M U N I C I P A I SI 33 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795354#33#1940498> RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL ANEXO III da LRF R$ Centavos ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLT. 12 M.) PREVISÃO ATUALIZADA MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 RECEITAS CORRENTES (I) 313.594.613,68 221.293.865,39 264.174.545,12 238.922.247,43 258.454.897,31 224.622.092,37 228.186.762,86 291.179.131,47 225.397.701,74 237.021.045,80 226.570.754,03 302.404.475,31 3.031.822.132,51 2.992.331.049,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 140.900.752,52 60.677.206,02 64.386.190,65 65.964.785,04 65.805.204,45 64.005.398,32 59.341.295,54 76.001.281,50 51.001.140,07 62.005.238,29 54.630.673,80 69.435.456,62 834.154.622,82 826.245.658,00 IPTU 68.704.061,20 10.020.119,55 8.097.675,84 8.339.706,98 8.840.199,47 7.559.797,85 3.041.363,26 3.391.782,54 2.939.795,82 2.270.406,64 6.802.196,57 8.226.753,65 138.233.859,37 118.442.217,00 ISS 38.555.606,85 33.687.302,09 36.788.024,96 39.344.731,71 39.082.920,35 39.482.016,11 39.450.184,68 41.832.738,34 40.119.321,24 42.629.313,36 29.072.394,28 35.845.381,16 455.889.935,13 478.504.367,00 ITBI 4.496.432,67 4.380.779,11 5.832.177,93 5.198.297,63 5.117.017,20 4.721.984,49 5.881.964,72 4.811.941,06 3.746.026,78 6.440.459,29 5.819.586,95 11.683.898,51 68.130.566,34 60.335.839,00 IRRF 10.050.701,29 7.148.726,88 8.835.110,74 8.625.043,02 8.291.453,43 8.630.028,06 8.216.969,44 21.482.295,44 1.643.277,44 7.800.582,74 7.987.130,62 8.349.094,28 107.060.413,38 117.610.027,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.093.950,51 5.440.278,39 4.833.201,18 4.457.005,70 4.473.614,00 3.611.571,81 2.750.813,44 4.482.524,12 2.552.718,79 2.864.476,26 4.949.365,38 5.330.329,02 64.839.848,60 51.353.208,00 Contribuições 9.291.616,43 9.131.862,63 8.440.758,08 8.843.905,23 8.526.900,42 8.771.667,39 9.037.565,73 15.642.731,27 5.683.190,84 9.847.976,20 9.852.170,28 9.832.024,14 112.902.368,64 114.199.938,00 Receita Patrimonial 5.244.657,60 5.235.328,08 5.510.474,07 4.921.974,51 5.239.438,40 5.662.930,52 4.719.000,39 5.103.244,33 5.461.314,30 4.504.173,81 5.384.115,01 4.740.503,06 61.727.154,08 36.170.300,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 5.227.215,41 5.211.210,69 5.487.236,89 4.897.702,45 5.216.717,02 5.644.180,98 4.690.635,93 5.085.296,95 5.433.787,59 4.481.461,75 5.368.508,25 4.721.866,10 61.465.820,01 35.705.885,00 Outras Receitas Patrimoniais 17.442,19 24.117,39 23.237,18 24.272,06 22.721,38 18.749,54 28.364,46 17.947,38 27.526,71 22.712,06 15.606,76 18.636,96 261.334,07 464.415,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.362,00 Transferências Correntes 155.821.683,83 144.926.470,78 179.202.617,65 156.651.583,67 178.368.750,31 143.769.163,17 154.994.177,64 192.979.028,43 161.225.158,60 158.573.047,42 154.363.977,66 196.826.615,39 1.977.702.274,55 1.995.807.093,00 Cota-Parte do FPM 14.253.723,37 14.640.532,27 15.388.114,95 11.857.394,55 15.047.499,59 4.193.583,94 19.616.470,11 22.091.453,46 13.970.593,81 17.565.221,79 10.636.804,95 12.523.804,56 171.785.197,35 170.957.601,00 Cota-Parte do ICMS 69.072.658,24 68.028.895,28 75.415.919,16 68.778.438,27 62.977.477,03 71.633.935,02 69.568.053,77 78.971.419,77 76.839.214,66 66.346.093,46 68.327.769,52 75.238.385,45 851.198.259,63 902.369.529,00 Cota-Parte do IPVA 6.769.332,50 5.865.561,36 6.285.935,73 5.802.941,46 7.043.843,36 3.944.355,81 2.023.283,86 2.445.507,05 3.172.023,75 2.991.086,04 5.771.710,54 21.349.939,02 73.465.520,48 72.771.838,00 Cota-Parte do ITR 810,84 412,90 153,99 2.924,06 67.583,22 62.061,80 8.540,20 3.475,16 27.974,43 15.214,32 8.014,93 4.707,13 201.872,98 157.127,00 Transferências da LC 61/1989 781.313,94 889.463,73 763.140,01 842.975,05 893.957,48 857.311,08 847.333,48 1.026.377,56 741.169,40 777.780,17 769.927,37 677.292,95 9.868.042,22 9.441.175,00 Transferências do FUNDEB 43.124.514,89 32.073.238,12 55.801.078,05 41.433.008,73 41.227.831,66 40.126.822,99 41.017.932,79 55.070.282,07 43.897.631,61 45.288.697,99 45.364.096,32 51.269.955,23 535.695.090,45 506.000.000,00 Outras Transferências Correntes 21.819.330,05 23.428.367,12 25.548.275,76 27.933.901,55 51.110.557,97 22.951.092,53 21.912.563,43 33.370.513,36 22.576.550,94 25.588.953,65 23.485.654,03 35.762.531,05 335.488.291,44 334.109.823,00 Outras Receitas Correntes 2.335.903,30 1.322.997,88 6.634.504,67 2.539.998,98 514.603,73 2.412.932,97 94.723,56 1.452.845,94 2.026.897,93 2.090.610,08 2.339.817,28 21.569.876,10 45.335.712,42 19.905.698,00 DEDUÇÕES (II) 23.690.619,87 23.642.371,72 27.666.194,96 22.059.593,63 21.290.466,34 21.261.663,44 23.051.537,05 32.165.079,84 20.462.172,42 22.215.655,70 22.101.988,49 26.875.298,53 286.482.641,99 282.127.385,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 3.293.815,99 3.363.628,90 3.473.550,67 3.580.336,96 3.701.685,79 3.736.081,48 3.800.980,94 10.888.960,60 214.327,49 3.810.673,47 4.074.759,36 4.139.504,08 48.078.305,73 46.606.229,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.044.841,69 1.095.193,36 4.944.032,57 290.990,74 567.900,99 649.316,02 365.248,86 770.890,98 874.185,42 513.400,86 384.697,27 294.358,93 11.795.057,69 6.080.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.174.922,45 1.221.739,82 913.257,51 661.137,06 767.542,47 693.445,19 385.791,44 399.233,14 419.905,06 349.177,94 535.170,65 480.632,46 8.001.955,19 510.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 18.177.039,74 17.961.809,64 18.335.354,21 17.527.128,87 16.253.337,09 16.182.820,75 18.499.515,81 20.105.995,12 18.953.754,45 17.542.403,43 17.107.361,21 21.960.803,06 218.607.323,38 228.931.156,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 289.903.993,81 197.651.493,67 236.508.350,16 216.862.653,80 237.164.430,97 203.360.428,93 205.135.225,81 259.014.051,63 204.935.529,32 214.805.390,10 204.468.765,54 275.529.176,78 2.745.339.490,52 2.710.203.664,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas indi viduais (art. 166, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 800.000,00 100.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLC ULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 289.903.993,81 197.651.493,67 236.508.350,16 216.862.653,80 236.864.430,97 202.560.428,93 205.035.225,81 258.814.051,63 204.935.529,32 214.805.390,10 204.468.765,54 275.529.176,78 2.743.939.490,52 2.709.903.664,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §1 1)(VII) 1.001.880,00 998.844,00 1.001.880,00 1.639.440,00 1.001.880,00 1.001.880,00 1.001.880,00 2.003.760,00 1.351.914,00 1.355.156,00 1.358.398,00 1.358.398,00 15.075.310,00 24.877.060,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO D OS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VI II) 288.902.113,81 196.652.649,67 235.506.470,16 215.223.213,80 235.862.550,97 201.558.548,93 204.033.345,81 256.810.291,63 203.583.615,32 210.450.234,10 203.110.367,54 274.170.778,78 2.725.864.180,52 2.685.026.604,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: Emissão: 18/05/2026 11:34:55 <#DIOES#1795354#33#1940498/> Protocolo 1795354 <#DIOES#1795355#33#1940500> MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO VII (LRF, ART. 53, INCISO V) R$ Centavos PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total (a+b) (l)=(e+k) Inscritos Pago (c) Cancelados (d) Saldo (a) (e)=(a+b)-(c+d) Inscritos Liquidados (h) Pago (i) Cancelados (j) Saldo (b) (k)=(f+g)-(i+j) Em Exercícios Anteriores (a) 31 DE DEZ DE 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) 31 DE DEZ DE 2025 (g) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Tribunal de Contas do Município 159.117,07 159.117,07 0,00 0,00 16.854.961,17 16.854.961,17 0,00 0,00 16.505.871,17 16.505.871,17 0,00 0,00 4.811,84 4.811,84 0,00 0,00 503.395,23 503.395,23 0,00 0,00 1.069.725,75 1.069.725,75 0,00 0,00 171.928.927,88 171.928.927,88 0,00 0,00 151.842.724,18 151.842.724,18 0,00 0,00 151.191.921,10 151.191.921,10 0,00 0,00 5.641.360,87 5.641.360,87 0,00 0,00 16.165.371,66 16.165.371,66 0,00 0,00 16.668.766,89 16.668.766,89 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.474,65 34.760,95 34.760,95 14.713,70 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 159.117,07 16.854.961,17 16.505.871,17 4.811,84 503.395,23 1.069.725,75 171.978.402,53 151.877.485,13 151.226.682,05 5.656.074,57 16.165.371,66 16.668.766,89 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade ResponsávelMUNICÍPIO DE SERRA Data da emissão 18/05/2026 e hora da emissão 11:40:40 PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total (a+b) (l)=(e+k) Inscritos Pago (c) Cancelados (d) Saldo (a) (e)=(a+b)-(c+d) Inscritos Liquidados (h) Pago (i) Cancelados (j) Saldo (b) (k)=(f+g)-(i+j) Em Exercícios Anteriores (a) 31 DE DEZ DE 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) 31 DE DEZ DE 2025 (g) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.474,65 49.474,65 0,00 34.760,95 34.760,95 0,00 34.760,95 34.760,95 0,00 14.713,70 14.713,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade ResponsávelMUNICÍPIO DE SERRA Data da emissão 18/05/2026 e hora da emissão 11:40:40 <#DIOES#1795355#33#1940500/> Protocolo 1795355 34 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795360#34#1940503> MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 774.892.450,00 221.375.619,33 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 118.442.217,00 20.239.152,68 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 60.335.839,00 27.689.971,53 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 478.504.367,00 147.666.410,04 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 117.610.027,00 25.780.085,08 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.155.697.270,00 377.754.728,25 2.1- Cota-Parte FPM 170.957.601,00 54.696.425,11 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 161.533.427,00 54.696.425,11 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 9.424.174,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 902.369.529,00 286.751.463,09 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 9.441.175,00 2.966.169,89 2.4- Cota-Parte ITR 157.127,00 55.910,81 2.5- Cota-Parte IPVA 72.771.838,00 33.284.759,35 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.930.589.720,00 599.130.347,58 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 228.931.156,00 75.564.322,15 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) 253.392.810,80 74.231.641,25 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 506.000.000,00 187.925.263,66 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 490.000.000,00 187.883.326,72 6.1.1- Principal 490.000.000,00 185.778.444,21 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 2.104.882,51 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 41.936,94 6.2.1- Principal 0,00 41.936,94 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 16.000.000,00 0,00 6.4.1- Principal 16.000.000,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 261.068.844,00 110.214.122,06 A T O S M U N I C I P A I SI 35 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 21.531.691,98 20.217.329,32 1.314.362,66 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 209.456.955,64 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 526.547.099,05 195.655.177,53 159.921.064,90 152.401.812,21 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 421.729.217,80 139.280.717,31 139.280.717,31 132.524.588,39 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 145.101.444,66 51.670.334,88 51.670.334,88 49.012.054,78 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 276.627.773,14 87.610.382,43 87.610.382,43 83.512.533,61 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 104.817.881,25 56.374.460,22 20.640.347,59 19.877.223,82 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 26.780.945,11 9.159.349,26 9.159.349,26 8.662.179,90 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 78.036.936,14 47.215.110,96 11.480.998,33 11.215.043,92 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7 (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS N9O (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 175.214.004,69 139.479.900,69 132.077.546,75 0,00 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 175.214.004,69 139.479.900,69 132.077.546,75 0,00 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 130.711.378,51 130.711.378,51 123.993.178,38 0,00 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADO 131.547.684,56 0,00 130.711.378,51 0,00 130.711.378,51 0,00 69,55 0,00 R IEI) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 18.792.526,37 48.445.362,97 48.445.362,97 29.652.836,60 25,78 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 52.488.819,67 0,00 20.441.164,21 0,00 0,00 0,00 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 36 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por SubFunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 283.576.252,84 205.364.204,76 100.942.262,55 87.165.511,81 0,00 20.1- Educação Infantil 67.882.155,01 60.835.854,86 24.396.731,64 21.812.899,04 0,00 20.2- Ensino Fundamental 100.123.396,62 95.143.354,14 46.908.836,91 36.675.756,93 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 115.570.701,21 49.384.995,76 29.636.694,00 28.676.855,84 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 693.156.795,02 351.623.530,87 231.215.777,79 210.879.612,52 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 239.033.689,12 121.654.683,34 85.215.560,12 79.476.278,06 0,00 21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1.2- Pré-escola 239.033.689,12 121.654.683,34 85.215.560,12 79.476.278,06 0,00 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 454.123.105,90 229.968.847,53 146.000.217,67 131.403.334,46 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 100.942.262,55 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 75.564.322,15 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 29.652.836,60 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 146.853.748,10 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 149.782.586,90 146.853.748,10 24,51 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADASPARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)=(ac) - (ae) - (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.620.818,88 38.452.101,13 40.713.837,57 0,00 3.906.981,31 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 10.718.748,47 8.434.727,96 8.493.751,40 0,00 2.224.997,07 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 33.087.085,16 29.389.019,49 31.591.732,49 0,00 1.495.352,67 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 814.985,25 628.353,68 628.353,68 0,00 186.631,57 A T O S M U N I C I P A I SI 37 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 87.676.444,00 23.406.566,22 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 69.384.944,00 21.157.701,59 31.1.1- Salário-Educação 42.000.000,00 17.012.144,81 31.1.2- PDDE 0,00 0,00 31.1.3- PNAE 11.000.000,00 4.129.319,82 31.1.4 - PNATE 15.000,00 2.970,53 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 16.369.944,00 13.266,43 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 16.700.000,00 1.234.664,46 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 1.591.500,00 746.362,68 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 267.837,49 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 153.216.537,52 84.022.712,83 36.315.434,97 17.572.174,14 0,00 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 68.830.755,94 36.032.791,13 19.263.419,81 8.433.548,38 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 83.500.084,30 47.657.118,31 16.719.731,77 8.806.508,12 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 0,00 885.697,28 0,00 332.803,39 0,00 332.283,39 0,00 332.117,64 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 963.339.889,41 485.042.095,12 297.178.762,42 257.139.498,16 0,00 33.1- Despesas Correntes 892.291.557,68 466.646.824,53 285.620.678,19 246.281.849,74 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 546.050.729,21 172.712.683,66 167.614.474,87 159.339.136,50 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 19.798.643,84 18.394.749,08 6.758.656,60 6.758.656,60 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 326.442.184,63 275.539.391,79 111.247.546,72 80.184.056,64 0,00 33.2- Despesas de Capital 71.048.331,73 18.395.270,59 11.558.084,23 10.857.648,42 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 3.294.932,00 2.683.462,00 2.682.922,00 2.682.922,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 67.753.399,73 15.711.808,59 8.875.162,23 8.174.726,42 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCIALIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 56.090.694,75 19.087.770,00 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 187.933.502,84 17.012.144,81 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 184.621.898,38 13.511.325,63 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 59.402.299,21 22.588.589,18 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 7..051.375,38 69.680,68 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 66.453.674,59 22.658.269,86 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SERRA Emissão: 18/05/2026 11:42:59 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0=ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0= DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. <#DIOES#1795360#37#1940503/> Protocolo 1795360 38 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795362#38#1940504> MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ CENTAVOS IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 2.632.175.128,19 2.710.203.664,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Notas: FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SERRA Emissão: 18/05/2026 11:44:25 <#DIOES#1795362#38#1940504/> Protocolo 1795362 A T O S M U N I C I P A I SI 39 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795365#39#1940508> MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) R$ CENTAVOS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 3.431.588.426,00 Previsão Atualizada 3.431.588.426,00 Receita Realizada 995.306.209,92 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 149.217.653,85 DESPESAS Dotação Inicial 3.431.128.426,00 Dotação Atualizada 3.580.462.999,53 Despesas Empenhadas 1.780.794.820,49 Despesas Liquidadas 978.035.485,17 Despesas Pagas 883.747.133,56 Superávit Orçamentário 17.270.724,75 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 1.780.794.820,49 Despesas Liquidadas 978.035.485,17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 2.745.339.490,52 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.743.939.490,52 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 2.725.864.180,52 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Fundo em Capitalização(PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas 16.411.659,57 Despesas Previdenciárias Empenhadas 14.696.356,04 Despesas Previdenciárias Liquidadas 14.696.356,04 Despesas Previdenciárias Pagas 14.693.924,54 Resultado Previdenciário 1.715.303,53 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 32.127.138,07 Despesas Previdenciárias Empenhadas 60.109.761,84 Despesas Previdenciárias Liquidadas 59.333.543,26 Despesas Previdenciárias Pagas 59.333.543,26 Resultado Previdenciário (27.206.405,19) RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (170.009.000,00) (10.108.783,14) 5,95 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (36.343.000,00) (242.368,06) 0,67 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 17.014.078,24 4.811,84 16.505.871,17 503.395,23 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo 173.048.128,28 5.656.074,57 151.226.682,05 16.165.371,66 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 190.062.206,52 5.660.886,41 167.732.553,22 16.668.766,89 40 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) R$ CENTAVOS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 146.853.748,10 <25%> 24,51 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 130.711.378,51 70% 69,55 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50% 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 15% 0,00 15% 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações de Serviços Públicos de Saúde Executadas com recursos de impostos 105.932.403,02 15,00 % 17,68 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SERRA Emissão: 18/05/2026 11:47:57 Cassiana A S Prates Marcos A Teles Gonçalves Henrique Valentim M da Silva Weverson Valcker Meireles Gerente de Contabilidade Secretario Adj Contabilidade Secretario de Fazenda Prefeito Municipal CRC ES 013545 <#DIOES#1795365#40#1940508/> Protocolo 1795365 A T O S M U N I C I P A I SI 41 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795366#41#1940509> RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)*100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 774.892.450,00 774.892.450,00 221.375.619,33 28,57 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 118.442.217,00 118.442.217,00 20.239.152,68 17,09 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 60.335.839,00 60.335.839,00 27.689.971,53 45,89 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 478.504.367,00 478.504.367,00 147.666.410,04 30,86 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 117.610.027,00 117.610.027,00 25.780.085,08 21,92 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.146.273.096,00 1.146.273.096,00 377.754.728,25 32,96 Cota-Parte FPM 161.533.427,00 161.533.427,00 54.696.425,11 33,86 Cota-Parte ITR 157.127,00 157.127,00 55.910,81 35,58 Cota-Parte IPVA 72.771.838,00 72.771.838,00 33.284.759,35 45,74 Cota-Parte ICMS 902.369.529,00 902.369.529,00 286.751.463,09 31,78 Cota-Parte IPI-Exportação 9.441.175,00 9.441.175,00 2.966.169,89 31,42 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 1.921.165.546,00 1.921.165.546,00 599.130.347,58 31,19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o Bimestre (d) % (d/c)*100 Até o Bimestre (e) % (e/c)*100 Até o Bimestre (f) % (f/c)*100 Atenção Básica (IV) 115.836.742,72 114.803.414,64 38.973.071,97 33,95 30.834.177,81 26,86 29.312.377,46 25,53 0,00 Despesas Correntes 110.865.026,72 110.565.026,72 36.912.189,18 33,39 30.329.714,20 27,43 28.807.913,85 26,06 0,00 Despesas de Capital 4.971.716,00 4.238.387,92 2.060.882,79 48,62 504.463,61 11,90 504.463,61 11,90 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (V) 142.289.707,78 142.239.707,78 81.612.674,68 57,38 46.678.858,38 32,82 40.864.179,01 28,73 0,00 Despesas Correntes 141.312.926,78 141.262.926,78 81.585.950,85 57,75 46.678.858,38 33,04 40.864.179,01 28,93 0,00 Despesas de Capital 976.781,00 976.781,00 26.723,83 2,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte Profilático E Terapêutico (VI) 11.391.154,00 11.391.154,00 4.799.278,67 42,13 2.130.484,50 18,70 1.881.037,57 16,51 0,00 Despesas Correntes 11.391.154,00 11.391.154,00 4.799.278,67 42,13 2.130.484,50 18,70 1.881.037,57 16,51 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária (VII) 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica (VIII) 34.432.143,78 34.432.143,78 12.448.580,02 36,15 12.448.456,79 36,15 11.864.293,97 34,46 0,00 Despesas Correntes 34.357.143,78 34.357.143,78 12.448.580,02 36,23 12.448.456,79 36,23 11.864.293,97 34,53 0,00 Despesas de Capital 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação E Nutrição (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções (X) 53.420.266,72 53.420.266,72 44.075.516,74 82,51 13.840.425,54 25,91 12.467.166,46 23,34 0,00 Despesas Correntes 51.316.962,72 51.316.962,72 43.475.516,74 84,72 13.240.425,54 25,80 12.467.166,46 24,29 0,00 Despesas de Capital 2.103.304,00 2.103.304,00 600.000,00 28,53 600.000,00 28,53 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 357.375.015,00 356.291.686,92 181.909.122,08 51,06 105.932.403,02 29,73 96.389.054,47 27,05 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 181.909.122,08 105.932.403,02 96.389.054,47 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 181.909.122,08 105.932.403,02 96.389.054,47 42 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 89.869.552,14 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 16.062.850,88 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 17,68 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (h) Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final(Não Aplicado) (l)=(h - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anteri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO DO EMPENHO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0, então (o)=0 Total inscrito em R RP no exercício (p) NP Inscritos Indevidamente Exercício sem Disponibilidade Financeira q=(XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite r=(p-(o+q)) se< 0 r=(0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t)Total RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre valor aplicado além do limite e total de RP cancelados rv=((o+q)-u)) Empenhos de 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2025 270.281.809,30 374.394.904,89 104.113.095,59 22.131.205,70 0,00 22.131.205,70 19.764.664,85 1.506.616,55 859.924,30 103.253.171,29 Empenhos de 2024 251.464.593,08 374.941.421,72 123.476.828,64 6.821.876,35 0,00 6.821.876,35 5.050.773,39 6.610,32 1.764.492,64 121.712.336,00 Empenhos de 2023 332.300.218,65 343.843.712,43 122.250.554,82 16.164.188,47 0,00 16.164.188,47 12.926.343,27 0,00 3.237.845,20 119.012.709,62 Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISP. DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final(Não Aplicado) (aa) - (w - (x ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao sald 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo ini 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)*100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 208.385.916,00 208.385.916,00 59.215.120,53 28,42 Proveniente da União 208.385.916,00 208.385.916,00 48.255.469,82 23,16 Proveniente dos Estados 0,00 0,00 10.959.650,71 0,00 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 676.956,78 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 591.800,00 591.800,00 356.503,90 60,24 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 208.977.716,00 208.977.716,00 60.248.581,21 28,83 A T O S M U N I C I P A I SI 43 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos à Pagar não Processados (g) Até o Bimestre (d) % % (d/c) x100 Até o Bimestre (e) % % (e/c) x100 Até o Bimestre (f) % % (f/c) x100 Atenção Básica (XXXII) 90.233.519,00 105.165.559,90 43.438.861,02 41,31 19.624.403,02 18,66 16.650.689,11 15,83 0,00 Despesas Correntes 75.433.519,00 77.833.586,00 34.060.040,79 43,76 16.183.536,37 20,79 13.209.822,46 16,97 0,00 Despesas de Capital 14.800.000,00 27.331.973,90 9.378.820,23 34,31 3.440.866,65 12,59 3.440.866,65 12,59 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (XXXIII) 98.904.630,00 111.534.453,27 77.424.340,50 69,42 36.503.414,23 32,73 30.680.848,07 27,51 0,00 Despesas Correntes 87.904.630,00 98.911.693,76 75.900.936,99 76,74 34.980.010,72 35,36 29.157.444,56 29,48 0,00 Despesas de Capital 11.000.000,00 12.622.759,51 1.523.403,51 12,07 1.523.403,51 12,07 1.523.403,51 12,07 0,00 Suporte Profilático E Terapêutico (XXXIV) 8.919.750,00 9.170.358,00 3.300.184,47 35,99 1.816.762,72 19,81 1.423.189,85 15,52 0,00 Despesas Correntes 8.919.750,00 9.170.358,00 3.300.184,47 35,99 1.816.762,72 19,81 1.423.189,85 15,52 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária (XXXV) 343.368,00 343.368,00 339.080,98 98,75 73.360,98 21,37 73.360,98 21,37 0,00 Despesas Correntes 343.368,00 343.368,00 339.080,98 98,75 73.360,98 21,37 73.360,98 21,37 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica (XXXVI) 11.995.931,00 12.306.368,00 4.533.332,51 36,84 3.374.463,90 27,42 3.176.795,84 25,81 0,00 Despesas Correntes 11.995.931,00 12.306.368,00 4.533.332,51 36,84 3.374.463,90 27,42 3.176.795,84 25,81 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação E Nutrição (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções (XXXVIII) 374.179,00 383.304,00 32.846,06 8,57 32.846,06 8,57 32.846,06 8,57 0,00 Despesas Correntes 374.179,00 383.304,00 32.846,06 8,57 32.846,06 8,57 32.846,06 8,57 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (X 210.771.377,00 238.903.411,17 129.068.645,54 54,03 61.425.250,91 25,71 52.037.729,91 21,78 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos ESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSO PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos à Pagar não Processados (g) Até o Bimestre (d) % % (d/c) x100 Até o Bimestre (e) % % (e/c) x100 Até o Bimestre (f) % % (f/c) x100 Atenção Básica (XL) = (IV + XXXII) 206.070.261,72 219.968.974,54 82.411.932,99 37,47 50.458.580,83 22,94 45.963.066,57 20,90 0,00 Assistência Hospitalar E Ambulatorial (XLI) = (V + XXXIII) 241.194.337,78 253.774.161,05 159.037.015,18 62,67 83.182.272,61 32,78 71.545.027,08 28,19 0,00 Suporte Profilático E Terapêutico (XLII) = (VI + XXXIV) 20.310.904,00 20.561.512,00 8.099.463,14 39,39 3.947.247,22 19,20 3.304.227,42 16,07 0,00 Vigilância Sanitária (XLIII) = (VII + XXXV) 348.368,00 348.368,00 339.080,98 97,33 73.360,98 21,06 73.360,98 21,06 0,00 Vigilância Epidemiológica (XLIV) = (VIII + XXXVI) 46.428.074,78 46.738.511,78 16.981.912,53 36,33 15.822.920,69 33,85 15.041.089,81 32,18 0,00 Alimentação E Nutrição (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções (XLVI) = (X + XXXVIII) 53.794.445,72 53.803.570,72 44.108.362,80 81,98 13.873.271,60 25,79 12.500.012,52 23,23 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 568.146.392,00 595.195.098,09 310.977.767,62 52,25 167.357.653,93 28,12 148.426.784,38 24,94 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SERRA Emissão: 18/05/2026 11:44:32 1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bímestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h + i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j'. 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h + i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre será utilizada a fórmula [Vl(h+i) - (1,5xlllb)/100]. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre <#DIOES#1795366#43#1940509/> Protocolo 1795366 44 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795367#44#1940510> MUNICÍPIO DE SERRA - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ Centavos RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 2.745.339.490,52 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.743.939.490,52 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal 2.725.864.180,52 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 1.056.856.475,92 38,77 Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - 54.00% 1.471.966.657,48 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51.30% 1.398.368.324,61 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48.60% 1.324.769.991,73 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 171.453.381,17 6,25 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.292.727.388,62 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 603.666.687,91 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 439.030.318,48 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 192.075.764,34 7,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: CONSOLIDADOR Emissão: 21/05/2026 19:28:37 Cassiana A S Prates Marcos A Teles Gonçalves Henrique Valentim M da Silva Weverson Valcker Meireles Gerente de Contabilidade Secretario Adj Contabilidade Secretario de Fazenda Prefeito Municipal CRC ES 013545 <#DIOES#1795367#44#1940510/> Protocolo 1795367 A T O S M U N I C I P A I SI 45 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795368#45#1940512> CONSOLIDADOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / QUADRIMESTRAL JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ Centavos GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 2.632.175.128,19 2.745.339.490,52 0,00 0,00 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas In dividuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 2.630.775.128,19 2.743.939.490,52 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL Ajustada (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 578.770.528,20 603.666.687,91 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 520.893.475,38 543.300.019,12 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX+ X) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SERRA Emissão: 21/05/2026 17:28:53 <#DIOES#1795368#45#1940512/> Protocolo 1795368 46 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795369#46#1940513> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ CENTAVOS DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS <últimos 12 meses> INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS Mai / 2025 Jun / 2025 Jul / 2025 Ago / 2025 Set / 2025 Out / 2025 Nov / 2025 Dez / 2025 Jan / 2026 Fev / 2026 Mar / 2026 Abr / 2026 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 99.252.547,46 101.254.029,61 98.840.511,26 101.738.626,42 102.277.642,97 105.466.389,74 99.646.943,83 175.625.941,62 88.027.412,52 99.825.060,10 103.217.217,83 105.506.508,88 1.280.678.832,24 4.730.122,45 Pessoal Ativo 79.394.831,67 81.534.886,80 78.358.983,34 82.338.071,72 83.097.709,61 86.848.261,15 79.032.544,13 137.315.271,21 69.982.532,12 80.503.162,91 83.211.831,32 84.756.918,70 1.026.375.004,68 2.831.531,50 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 56.912.185,82 59.057.097,08 60.302.113,88 57.673.651,52 59.023.822,05 62.112.590,79 60.962.512,89 99.172.502,04 57.306.061,52 62.077.546,55 64.338.655,68 65.566.275,38 764.505.015,20 2.827.727,73 Obrigações Patronais 22.482.645,85 22.477.789,72 18.056.869,46 24.664.420,20 24.073.887,56 24.735.670,36 18.070.031,24 38.142.769,17 12.676.470,60 18.425.616,36 18.873.175,64 19.190.643,32 261.869.989,48 3.803,77 Pessoal Inativo e Pensionistas 17.054.364,48 17.770.747,03 17.351.621,42 17.509.647,41 17.454.045,61 17.802.295,07 18.890.862,94 35.566.078,11 18.044.880,40 18.366.522,62 18.286.036,01 18.501.851,59 232.598.952,69 3.292,75 Aposentadorias, Reserva e Reformas 15.582.482,13 16.283.391,15 15.864.387,58 16.008.870,28 15.958.936,45 16.296.048,51 17.443.590,32 32.609.721,51 16.536.946,79 16.788.478,57 16.679.474,16 16.942.455,25 212.994.782,70 3.292,75 Pensões 1.471.882,35 1.487.355,88 1.487.233,84 1.500.777,13 1.495.109,16 1.506.246,56 1.447.272,62 2.956.356,60 1.507.933,61 1.578.044,05 1.606.561,85 1.559.396,34 19.604.169,99 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 2.803.351,31 1.948.395,78 3.129.906,50 1.890.907,29 1.725.887,75 815.833,52 1.723.536,76 2.744.592,30 0,00 955.374,57 1.719.350,50 2.247.738,59 21.704.874,87 1.895.298,20 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 18.347.844,77 19.039.207,90 18.887.403,15 18.759.158,98 18.736.358,57 19.245.313,79 20.174.867,98 37.520.129,00 11.445.420,69 15.871.903,55 15.320.695,68 15.195.425,06 228.543.729,12 8.749,65 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 418,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418,60 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.023.930,56 0,00 0,00 0,00 0,00 8.023.930,56 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 30.787,81 6.845,14 295.840,17 7.437,35 38.782,05 12.453,72 15.910,31 67.607,63 0,00 657,66 1.800,00 4.938,30 483.060,14 5.456,90 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.054.364,48 17.770.747,03 17.351.621,42 17.509.647,41 17.454.045,61 17.802.295,07 18.890.862,94 26.737.608,30 10.235.335,05 13.926.869,38 13.762.530,09 13.651.730,18 202.147.656,96 3.292,75 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198 §11) 1.010.527,34 1.016.156,39 1.002.186,11 1.004.012,18 1.010.004,78 1.193.344,40 1.020.771,39 1.953.416,18 1.005.987,92 1.713.848,16 1.326.293,87 1.309.580,31 14.566.129,03 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 252.165,14 245.459,34 237.755,45 237.643,44 233.526,13 237.220,60 247.323,34 737.566,33 204.097,72 230.528,35 230.071,72 229.176,27 3.322.533,83 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 80.904.702,69 82.214.821,71 79.953.108,11 82.979.467,44 83.541.284,40 86.221.075,95 79.472.075,85 138.105.812,62 76.581.991,83 83.953.156,55 87.896.522,15 90.311.083,82 1.052.135.103,12 4.721.372,80 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.745.339.490,52 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.400.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 3.000.000,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 15.075.310,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2.725.864.180,52 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.056.856.475,92 38,77 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.471.966.657,48 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.398.368.324,61 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.324.769.991,73 48,60 Fonte: SMARAPD Informática Ltda. Unidade Responsável: Emissão: 18/05/2026 11:12:33 Protocolo 1795369 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ CENTAVOS <#DIOES#1795369#46#1940513/> A T O S M U N I C I P A I SI 47 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795370#47#1940514> RGF - Anexo II (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b") R$ CENTAVOS DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 712.596.778,30 678.682.004,73 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 712.596.778,30 678.682.004,73 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 611.927.935,53 582.753.992,73 0,00 0,00 Internos 611.927.935,53 582.753.992,73 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 100.668.842,77 95.928.012,00 0,00 0,00 De Tributos 3.710.348,44 2.765.686,87 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 96.958.494,33 93.162.325,13 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 541.385.765,19 507.228.623,56 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 534.952.973,15 507.207.883,06 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 554.508.368,57 518.819.737,52 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 16.965.493,93 1.151.954,21 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.589.901,49 10.459.900,25 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 6.432.792,04 20.740,50 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 171.211.013,11 171.453.381,17 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.632.175.128,19 2.745.339.490,52 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.630.775.128,19 2.743.939.490,52 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 27,09 24,73 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 6,51 6,25 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 3.156.930.153,83 3.292.727.388,62 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 2.841.237.138,45 2.963.454.649,76 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 116.854.927,48 110.484.715,15 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 4.461.349.081,93 4.461.349.081,93 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 172.679.605,90 15.456.823,82 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: Emissão: 18/05/2026 11:13:53 MUNICÍPIO DE SERRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL <#DIOES#1795370#47#1940514/> Protocolo 1795370 48 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. <#DIOES#1795371#48#1940515> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ Centavos OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL (IV) 2.745.339.490,52 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.400.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.743.939.490,52 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 439.030.318,48 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 395.127.286,63 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 192.075.764,34 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: Emissão: 18/05/2026 11:23:07 <#DIOES#1795371#48#1940515/> Protocolo 1795371 A T O S M U N I C I P A I SI 49 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. A T O S M U N I C I P A I SI 49 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD Portaria <#DIOES#1795565#49#1940730> PORTARIA DRH Nº 134 DE 22 DE MAIO DE 2026 O(A) Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos e/ou Subsecretário(a) de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal da Serra - ES, no uso da delegação que foi conferida pela Portaria nº 06 DE 17 DE JANEIRO DE 2025. R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria de nº 583 de 2025, que concedeu a(o) servidor(a) ADILEUSA SENA MARIA DE SOUZA - matricula nº 457, AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, conforme processo nº 100022/2025. TOTAL DE TEMPO AVERBADO EM DIAS 1661 Ano (s) Mês (es) Dia (s) Total de tempo para efeito de aposenta- doria 4 6 21 Total de tempo para efeito de quinquênio 0 0 0 Empresa (s) e período (s) averbado (s): Dias Faltas ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE MADEIRAS Período: 04/07/1980 a 05/06/1981 337 0 NAO INFORMADO 04/07/1980 a 05/06/1981 ESPIRITO SANTO EMPREEN- DIMENTOS IMOBILIARIOS Período: 26/01/1982 a 25/02/1982 31 0 NAO INFORMADO 26/01/1982 a 25/02/1982 PANIFICADORA SANTONI LTDA Período: 01/03/1983 a 19/01/1984 325 0 NAO INFORMADO 01/03/1983 a 19/01/1984 PANIFICADORA PAO FRANCES LTDA Período: 01/05/1986 a 11/02/1987 287 0 NAO INFORMADO 01/05/1986 a 11/02/1987 PANIFICADORA DO BAIRRO LTDA Período: 01/07/1987 a 11/05/1988 316 0 NAO INFORMADO 01/07/1987 a 11/05/1988 PER CNIS 6 Período: 01/02/1985 a 31/01/1986 365 0 NAO INFORMADO 01/02/1985 a 31/01/1986 Total Dias = 1.661 0 Averbação a partir de 21/10/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, 22 DE MAIO DE 2026. Total de Dias Líquido = 1.661 DEBORA CECILIA DOMECIOLI MIRANDA DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MINIARÊ BISPO ROSSI CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO, DIREITOS E VANTAGENS <#DIOES#1795565#49#1940730/> Protocolo 1795565 LICITAÇÕES Vitória (ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026.Vitória (ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026. www.serra.es.gov.br Serra (ES), quarta-feira, 27 de Maio de 2026 Edição N1.309 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Licitações Fundo Municipal de Saúde de Serra Resultado de Licitação <#DIOES#1795260#1#1940402> RESULTADO/HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal da Serra, através da Secretaria de Saúde - SESA, torna público o resultado/homologação da licitação abaixo: Pregão Eletrônico nº 11/2026 Processo nº 89.658/2025 (TCEES): 2026.069E0500001.01.0023 Lote 01 Objeto: AQUISIÇÃO DE FREEZER E LAVADOURA DE ALTA PRESSÃO. Vencedor: PRIME WORKS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA. Valor: R$ 4.749,00. Serra, 25 de Maio de 2026. Aparecida Rosimeire Rebonato da Silva Agente de Contratação <#DIOES#1795260#1#1940402/> Protocolo 1795260 3rdcrjn _heading=h.mlx3ghw1fp2r PORTARIA_Nº_122_DE_03_DE_SETEMBRO_DE_202 PORTARIA_Nº_122_DE_03_DE_SETEMBRO_DE_202