SECRETARIADO MUNICIPAL AUTARQUIA Weverson Valcker Meireles Prefeito Wellington Costa Freitas - Diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Vice-prefeita Serra (ES), quinta-feira, 28 de maio de 2026 Lilian Siqueira da Costa Schmidt Coordenadora de Governo Alessandra Costa Ferreira Nunes Procuradora-Geral Emiliano Coutinho Ricas Controlador-Geral Fabíola Zardini Ribeiro Secretária Municipal de Comunicação Henrique Valentim Martins da Silva Secretário Municipal da Fazenda Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Secretária Municipal de Defesa Social Mayara Lima Candido Secretária Municipal de Educação Jorge Tadeu Laranja Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Fernanda Coimbra Mota da Silva Secretária Municipal de Saúde Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Izolina Marcia Lamas Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Alexandro da Vitoria Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Izabela Biancardi Roriz Secretária Municipal de Obras Enivaldo Dias Pereira Secretário Municipal de Serviços Wanessa Cristina Vasconcelos Bruno Souza - Respondendo Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Lilian Mota Pereira Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal de Meio Ambiente Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca Lilian Mota Pereira - Respondendo Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Laís Alves Garcia Secretária Municipal de Habitação Iranilson Casado Pontes Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! S E T U R SERRA LEVA CULTURA E SABORES À FEIRA DOS MUNICÍPIOS 2026 » Estande do município vai contar com experiências, tradição e atrações culturais A Serra estará presente na edição 2026 da Feira dos Municípios, que acontece no Pavilhão de Carapina, entre os dias 28 e 31 de maio. A abertura oficial acontece nesta quinta-feira, no palco principal da feira, a partir das 20 horas. O encontro vai celebrar a diversidade cultural do Espírito Santo, reunindo os 78 municípios capixabas em uma programação repleta de gastronomia, tradição, música, cultura e entretenimento. E a participação da Serra promete encantar os visitantes. O estande do município será um verdadeiro convite para mergulhar na história, na cultura, nos sabores e nas belezas serranas. O espaço contará com materiais educativos, experiências interativas e surpresas especiais preparadas pela equipe da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur). Além de destacar os atrativos turísticos e culturais da cidade, o estande também vai valorizar a identidade serrana e a riqueza das tradições locais, proporcionando aos visitantes uma experiência acolhedora e cheia de descobertas. A secretária de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Wanessa Bruno, destacou a importância da participação do município no evento. “Participar da Feira dos Municípios é uma grande oportunidade de mostrar a força cultural, turística e gastronômica da Serra. Estamos preparando um espaço pensado com muito carinho para receber os visitantes e apresentar tudo aquilo que faz da nossa cidade um lugar único, cheio de história, beleza e potencial”, afirmou Wanessa. A Feira Com o tema "Um Espírito Santo para conhecer, viver e se orgulhar", a Feira dos Municípios 2026 celebra a cultura, o turismo, a gastronomia e a identidade capixaba, reunindo todos os 78 municípios do estado. Serão mais de 40 manifestações culturais, incluindo bandas de congo, grupos pomeranos e folias de reis, circulando pelo pavilhão. Além disso, 21 restaurantes estarão presentes com pratos típicos capixabas a partir de R$ 40, além de lanches e 15 cervejarias artesanais com opções a partir de R$ 20. Serviço: Feira dos Municípios 2026 Data: 28 a 31 de maio Local: Pavilhão de Carapina – Serra/ES Horário de funcionamento: 28/05 (quinta-feira): 14h às 22h – Solenidade de abertura: 20h 29/05 (sexta-feira): das 14h às 22h 30/05 (sábado): das 10h às 22h 31/05 (domingo): das 10h às 18h Texto: Roberta Pelissari Foto: Dayana Souza S E D U 2 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quinta-feira, 28 de maio de 2026 PrefeituraSerraOficial 00:05/01:00 O Hospital Municipal Materno Infantil agora é uma realidade Prefeitura da Serra INSCREVER-SE Visite o nosso CANAL OFICIAL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quinta-feira, 28 de maio de 2026 S E D U SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR MOVIMENTA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SERRA Pular corda, jogar peteca, brincar de faz de conta, atividades que parecem simples, mas escondem um poderoso ingrediente para o desenvolvimento infantil. Para celebrar e reafirmar isso, entre os dias 25 e 29 de maio, as unidades de Educação Infantil da rede municipal de Serra ganham uma programação especial em alusão à Semana Mundial do Brincar 2026. A programação prevê momentos de brincar livre e orientado com atividades que respeitam os interesses, ritmos e necessidades de cada criança, tornando a aprendizagem mais significativa e prazerosa. A iniciativa acontece simultaneamente em diversas CMEIs da rede municipal de Serra. A secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, destacou que a ação reforça uma prática que já faz parte da rotina pedagógica da Educação Infantil da rede municipal: o brincar como ferramenta de aprendizagem, desenvolvimento e fortalecimento de vínculos. Segundo ela, as vivências planejadas pelas unidades valorizam a infância em sua essência, respeitando os tempos, interesses e potencialidades de cada criança. “Quando a criança brinca, ela aprende a se comunicar, a conviver, a imaginar, a criar soluções e a conhecer o mundo ao seu redor. Na nossa rede, entendemos o brincar como parte fundamental do desenvolvimento integral das crianças. Ver as unidades preparando atividades tão significativas, que envolvem cultura, movimento, oralidade, coordenação motora e interação social, nos enche de orgulho e reafirma o compromisso da Serra com uma Educação Infantil acolhedora, humanizada e conectada às experiências da infância”, afirmou. A Gerente de educação infantil Aline Dias Cocheto destaca que a brincadeira e as interações são eixos fundamentais da Educação Infantil, pois é por meio delas que a criança aprende, se desenvolve e constrói relações com o mundo ao seu redor. “Ao brincar e interagir com outras crianças e adultos, a criança desenvolve a linguagem, a criatividade, a autonomia, e a imaginação. A Semana Mundial do Brincar fortalece para a sociedade que o brincar não é apenas diversão, mas sim uma possibilidade de aprender, explorar, experimentar e expressar sentimentos. Já as interações fortalecem vínculos, promovem a convivência, o respeito e a construção coletiva do conhecimento”, destacou. Programação Uma das unidades que preparou atividades especiais para o Dia Mundial do Brincar, em 28 de maio, é Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Marina do Nascimento Camilo, em Campinho da Serra II. A unidade vai realizar uma série de vivências lúdicas organizadas por faixa etária. Crianças dos Grupos 1 e 2 participarão de boliche, circuito, bilboquê, estátua, brincadeiras com bolinha de sabão e corrida de rolo colorido: atividades que estimulam a coordenação motora, o equilíbrio e o reconhecimento de cores. Já o Grupo 3 terá roda de pião, confecção de brinquedos indígenas e circuito psicomotor, além das brincadeiras "Elefante Colorido" e "Dança das Cores", que trabalham atenção, socialização e valorização da cultura indígena. Já os Grupos 4 e 5 vivenciarão brincadeiras tradicionais como "Céu na Terra", "Morto-Vivo", "Arranca Mandioca", peteca, pular corda com parlendas e pular elástico, desenvolvendo raciocínio lógico, oralidade, ritmo e expressão corporal. Texto: Elton Lyrio Foto: Divulgação » Programação especial ressalta a importância do lúdico para o desenvolvimento das crianças Vitória (ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. ATOS MUNICIPAIS www.serra.es.gov.br Serra (ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026 Edição N1.310 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Atos Municipais Portaria <#DIOES#1796451#1#1941690> SEDU - PORTARIA P Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2026 Determina Instauração de Sindicância Administrativa no âmbito da Secretaria de Educação, para análise do processo administrativo nº 54211/2026. A Secretária Municipal de Educação do Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO que a administração pública deve orientar-se sempre pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da eficiência e da responsabilidade; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal 2.360 de 15 de janeiro de 2001 em seu art. 184 e seus parágrafos; R ES O L V E: Art. 1º Determinar a instauração de sindicância administrativa destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas conforme consta do processo administrativo nº 54211/2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Constituir a Comissão responsável pela condução da Sindicância, designando para sua composição os seguintes servidores: Presidente: Tatyanne Maximo de Santana Corradi - Matrícula 25869 Membros: Adriana Marins da Silva Costa - Matrícula 44179 Sandra de Amorim Salgado - Matrículas 33735 Art. 3º Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Educação-Serra/ES, em 27 de maio de 2026. MAYARA LIMA CANDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#DIOES#1796451#1#1941690/> Protocolo 1796451 <#DIOES#1796684#1#1941948> PORTARIA SEMAS Nº 44, de 26 de maio de 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor(a) e Fiscal do Contrato nº 073/2026, oriundo do Processo nº 20.598/2026, cujo objeto é a prestação de serviços para aquisição de vale-transporte, celebrado entre o Município da Serra e o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória - GVBus, conforme segue: I - Contrato nº 073/2026 - Processo nº 20.598/2026 II - Gestor: a) Rosane Santos Lorençon - Matrícula: 27261. III - Fiscal: a) Leidiane Alves Reis - Matrícula: 42076. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 26 de maio de 2026. Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social <#DIOES#1796684#1#1941948/> Protocolo 1796684 <#DIOES#1796750#1#1942010> SEDU - PORTARIA P Nº 158, DE 27 DE MAIO DE 2026 Determina Instauração de Sindicância Administrativa no âmbito da Secretaria de Educação, para análise do processo administrativo nº 54232/2026. A Secretária Municipal de Educação do Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO que a administração pública deve orientar-se sempre pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da eficiência e da responsabilidade; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal 2.360 de 15 de janeiro de 2001 em seu art. 184 e seus parágrafos; R ES O L V E: Art. 1º Determinar a instauração de sindicância administrativa destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas conforme consta do processo administrativo nº 54232/2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Constituir a Comissão responsável pela condução da Sindicância, designando para sua composição os seguintes servidores: Presidente: Tatyanne Maximo de Santana Corradi - Matrícula 25869 Membros: Adriana Marins da Silva Costa - Matrícula 44179 Sandra de Amorim Salgado - Matrículas 33735 Art. 3º Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Educação-Serra/ES, em 27 de maio de 2026. MAYARA LIMA CANDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#DIOES#1796750#1#1942010/> Protocolo 1796750 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. <#DIOES#1796802#2#1942075> PORTARIA SEDUR Nº. 017, de 22 de maio de 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA, no Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo dispositivo do inciso II do parágrafo 3º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, e pelo Decreto Municipal nº 165 de 09 de janeiro de 2025; Considerando o disposto no Artigo 17, § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 05 de 2023 - Plano Diretor Municipal Sustentável (PDMS). Considerando a Decisão CMAIV nº 033 de 2026 da Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança - CMAIV, bem como manifestação do Departamento de Mobilidade Urbana dispostas no Processo Administrativo 40807/2026. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a REDUÇÃO DE AFASTAMENTO FRONTAL de 5,0 m para 1,50 m, para o imóvel localizado na Rua Pastor Antônio Magalhães, bairro Jardim Carapina, Serra/ES, sob inscrição imobiliária 007.5.100.0850.001, mantendo-se o afastamento frontal de 5,00 m para a Rodovia Mestre Álvaro, para referido imóvel. Parágrafo Único. A edificação a ser construída no local deve seguir os índices dispostos no PDMS, conforme zoneamento indicado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRO DA VITÓRIA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente <#DIOES#1796802#2#1942075/> Protocolo 1796802 <#DIOES#1796804#2#1942076> PORTARIA SEDUR Nº. 018, de 26 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. O Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 2.126/2021, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021, Resolve: Art. 1º Dar publicidade e autorizar o cancelamento, na forma do Anexo Único desta Portaria, à relação de restos a pagar a ser cancelado da Unidade Gestora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, nos termos do Artigo 3º do Decreto nº751, de 10 de fevereiro de 2021. Art. 2º O Secretário da Unidade Gestora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano certifica que o resto a pagar listado no Anexo Único desta Portaria satisfazem as condições constantes no Artigo 2º do Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021. Art. 3º Eventual reconhecimento de direitos após a efetivação do cancelamento dos restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria, poderá ser empenhado em dotações do corrente exercício à conta de despesas de exercícios anteriores, nos termos do Artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRO DA VITÓRIA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Empenho/Ano CÓDIGO DO CREDOR/ FORNCEDOR VALOR A CANCELAR 1-000/2025 15754 - Fundo Municipal de Saúde de Vitória R$ 17.834,40 2-000/2025 183221 - Município de Vila Velha R$ 16.549,23 4-000/2025 183221 - Município de Vila Velha R$ 1.524,39 5-000/2025 183221 - Município de Vila Velha R$ 2.467,56 16-000/2025 714 - Secretaria de Estado da Educação R$ 44.696,12 17-000/2025 14127 - Clínica Veterinária RBV Ltda ME R$ 36.824,16 129-000/2025 714 - Secretaria de Estado da Educação R$ 2.957,48 156-000/2025 185255 - Município de Cariacica R$ 9.032,68 795-000/2025 15754 - Fundo Municipal de Saúde de Vitória R$ 31.834,40 796-000/2025 175154 - Prefeitura Municipal de Fundão R$ 19.508,63 1191-000/2025 14127 - Clínica Veterinária RBV Ltda ME R$ 215.122,00 Serra, 26 de Maio de 2026 ALEXANDRO DA VITÓRIA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente GAPCS - 77885 <#DIOES#1796804#2#1942076/> Protocolo 1796804 <#DIOES#1796805#2#1942078> PORTARIA SEMAS Nº 45, de 27 de maio de 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor(a) e Fiscal da execução das Atas de Registro de Preços nº 187, 188, 189 e 190/2025, referentes ao Processo nº 24.417/2024, que visam aquisições para atender às demandas da Rede de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal, conforme segue: I - Atas de Registro de Preços nº 187, 188, 189 e 190/2025 - Processo nº 24.417/2024 II - Gestor: a) Rosane Santos Lorençon - Matrícula: 27261. III - Fiscal: a) Fernanda Oliveira Costa Paixão - Matrícula nº 107369. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 27 de maio de 2026. Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social <#DIOES#1796805#2#1942078/> Protocolo 1796805 <#DIOES#1796808#2#1942081> PORTARIA SEMAS Nº 46, de 27 de maio de 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor(a) e Fiscal da execução das Atas nº 187, 188, 189 e 190/2025, vinculadas ao Processo nº 85.680/2025, cujo objeto é a aquisição de material permanente destinado à manutenção dos serviços e atendimentos ofertados, especialmente por meio do Programa de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e da Promoção de sua Integração à Vida Comunitária, no âmbito da Assistência Social, conforme segue: I - Atas nº 187, 188, 189 e 190/2025 - Processo nº 85.680/2025 II - Gestor: a) Rosane Santos Lorençon - Matrícula: 27261. III - Fiscal: a) Fernanda Oliveira Costa Paixão - Matrícula nº 107369. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 27 de maio de 2026. Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social <#DIOES#1796808#3#1942081/> Protocolo 1796808 Resolução <#DIOES#1796671#3#1941876> RESOLUÇÃO COMSOD Nº 06/2026 Aprova o Calendário anual das Sessões Plenárias Ordinárias do Conselho Municipal Sobre Drogas - COMSOD, para o ano de 2026. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMSOD), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei n.º 2.570/2002 que cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e pelo Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário anual das Sessões Plenárias Ordinárias do Conselho Municipal Sobre Drogas para o ano de 2026, constante anexo a esta Resolução, discutido e referendado na Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20/05/2026. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Serra-ES, 25 de maio de 2026. Josila Maria Nunes Rodrigues Oliveira Presidente do Conselho Municipal Sobre Drogas - COMSOD Anexo da Resolução COMSOD n.º 06/2026 CALENDÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMSOD) - 2026 CALENDÁRIO DE REUNIÕES COMSOD - ANO 2026 MÊS/DATA DIA DA SEMANA HORÁRIO MODALIDADE 20/05/2026 Quarta - Feira 9h às 11h Presencial 17/06/2026 Quarta - Feira 9h às 11h On-line 15/07/2026 Quarta - Feira 9h às 11h Presencial 19/08/2026 Quarta - Feira 9h às 11h on-line 16/09/2026 Quarta - Feira 9h às 11h Presencial 21/10/2026 Quarta - Feira 9h às 11h On-line 18/11/2026 Quarta - Feira 9h às 11h Presencial 16/12/2026 Quarta - Feira 9h às 11h On-line <#DIOES#1796671#3#1941876/> Protocolo 1796671 Contrato <#DIOES#1797000#3#1942289> EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2026 Processo nº 38921/2026. Partes: O Município da Serra e a Empresa AZ TURISMO E VIAGENS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.327.556/0001-22. Objeto: contratação de serviços de agenciamento de viagens. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, podendo ser prorrogado conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/2021. Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Classificação Funcional: 04.122.0023.2.061 Elementos de despesa: 3.3.90.33.01 ID(TCEES): 2025.069E0600007.01.0001 Data de assinatura: 27 de maio de 2026. JORGE TADEU LARANJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO <#DIOES#1797000#3#1942289/> Protocolo 1797000 Convênio <#DIOES#1796475#3#1941719> EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO Nº 40.548/2026 JUSTIFICATIVA DE PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ESTABELECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO. I - DO OBJETO Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, vista à celebração de parceria estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde com Sociedade Brasileira de Cultura Popular - Cidade do Garoto, CNPJ 27.452.184/0004-20, por meio de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, estando de acordo com as Políticas Públicas. A instituição está regularmente constituída, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, educacional, cultural, de assistência social e promoção humana, atendendo pessoas com deficiência do município de Serra. O objeto do Termo de Colaboração visa acolher 10 jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, dentro do serviço de Residência Inclusiva, na linha do cuidado em saúde à pessoa com deficiência. II - DA JUSTIFICATIVA Consoante ao art. 32, da Lei Federal n°. 13.019/2014, apresento a justificativa de dispensa de chamamento público, com vista à celebração de parceria entre a administração pública com a organização da sociedade civil denominada A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO, pelos seguintes motivos: a) Considerando a participação de Organizações da Sociedade Civil nos processos de planejamento, organização, coordenação e execução dos Serviços de Saúde, articulados com as diversas Políticas Públicas estaduais e nacionais e o Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Condições Crônicas à Saúde; b) Considerando que os serviços de saúde prestados pela OSC, as ações e programa de saúde de caráter 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, tendo como o objetivo ofertar serviços especializados, com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados do núcleo familiar e/ou comunitários de origem; c) Considerando que para sua oferta, deve-se assegurar assistência integral aos sujeitos atendidos, garantindo atendimento personalizado e em pequenos grupos, com respeito às diversidades (ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual); d) Considerando que a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO, é o único equipamento no município destinado a ofertar, sem finalidade lucrativa, serviços continuados desta natureza, oferecendo cuidado e espaço de socialização e desenvolvimento, atendimento especializado a pessoas com deficiência, outras condições crônicas de saúde ou risco pessoal/social, necessitando de atendimento continuado; e) Considerando que constituem destinatários dos serviços a serem desenvolvidos: jovens e adultos com deficiência e ou outras condições crônicas de saúde; f) Considerando que os serviços oferecidos pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO, são essenciais aos assistidos, possibilitam o atendimento das determinações constitucionais que se refere à dignidade da pessoa humana, fundamentalmente o direito universal à assistência social e a saúde; g) Considerando o princípio da economicidade e demais princípios que regem a administração pública; h) Considerando que a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO, qualificada como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a cidadania da população em situação de vulnerabilidade social do município da Serra/ES, desenvolvendo atividades voltadas à Política de Saúde e Assistência Social de seus assistidos, e que encontra-se regular perante as políticas por ela praticadas; i) Considerando que a proposta apresentada pela OSC, atende as exigências e requisitos previstos no inciso VI, do art. 30, combinado com o art. 33, da Lei n°. 13.019, de 31/07/2014, alterada pela Lei n°. 13.204/2015 e demais normas atinentes à espécie, e os documentos indispensáveis à habilitação jurídica, técnica e econômico- -financeira, de regularidade fiscal e trabalhista. III - DA RAZÃO DA ESCOLHA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Não existindo outra instituição de natureza similar no município, há patente hipótese de inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto a que se destina o termo de Colaboração. Além disso, a instituição apresentou à Secretaria Municipal de Saúde a documentação que comprova sua regularidade para a dispensa, sendo estas previstas no art. 33, da Lei n°. 13.019, de 31/07/2014, alterada pela Lei n°. 13.204/2015, combinado com o Decreto Municipal nº 2033/2017. IV - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Conforme dispõem o artigo 12, da Lei n° 4320/64 e o artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/2000, foi criado o elemento/natureza de despesa 3.3.50.43.05, há previsão orçamentária anual 2026, com fonte de despesa 1.500.0015.1002 (recurso próprio) e função programática 10.302.0027.2047. V- DA VIGÊNCIA: O termo de Colaboração de que trata esta justificativa terá validade para o período estimado de 12 (dose) meses, sendo facultado à Comissão de Avaliação e Monitoramento promover diligências destinadas a esclarecer ao processo, bem como, solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada pela instituição e em caso de descumprimento dos termos acordados, rescindirem a qualquer tempo o Termo de Colaboração. VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS - - A entidade foi contemplada com recurso financeiro previsto na Lei nº 6.260, de 29 de dezembro de 2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do município da Serra para o exercício financeiro de 2026, conforme II - Quadro de Entidades da Secretaria Municipal de Saúde; - O Termo de Colaboração com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO, para o ano de 2026, Processo 40.548/2026, está tramitando para conclusão da efetivação do mesmo, tendo duração prevista de 12 meses; - Não há pendências nos processos de prestação de contas da OSC de 2025; - Considerando o parecer favorável da Referência Técnica quanto à celebração do Termo de Colaboração, conforme às página 122 a 125; - No Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, está descrito no Programa 0027 - Saúde para todos: Cuidado Integral e conexão com as Redes de Atenção, na Ação 2047, Fortalecer a Rede de Atenção Especializada à Saúde, por meio de ampliação do acesso, qualificação dos serviços, integração com a Atenção Primária à Saúde e melhoria da gestão e regulação do cuidado, assegurando equidade e continuidade do atendimento aos usuários do SUS. Neste escopo, se insere a Atenção à Pessoa com Deficiência e para isso o município celebra Termo de Parceria com entidades filantrópicas para o atendimento a esses cidadãos; - O município não dispõe de serviços desta natureza, sendo imprescindível o estabelecimento de parceria com entidades para execução de ações de cuidados em saúde (alta e média complexidade), em tempo integral de jovens e adultos com deficiência que se encontram em risco pessoal e social; - Há previsão na Lei Orçamentária Anual 2026, com o elemento de despesa 3.3.50.43.05, (Subvenção Social) e fonte de despesa 1.500.0015.1002 (recurso próprio) e programa/atividade 10.302.0027.2047. VII - DA CONCLUSÃO: Diante do exposto, ao analisarmos a necessidade do serviço, verificamos que a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO se revela imperiosa visando à manutenção e aprimoramento dos serviços prestados, especialmente por dinamizar e tornar mais eficiente e econômica a prestação do serviço de saúde especializado, caracterizada a oportunidade e conveniência da Administração. Assim, em atendimento ao disposto no inciso VI, do art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n°. 13.019/2014, combinado com o Decreto Municipal nº 2033/2017, propomos a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a formalização direta de parceria com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Fundo Municipal de Saúde. Diante do exposto, encaminhamos os autos para análise e autorização da formalização do Termo de Colaboração. FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796475#4#1941719/> Protocolo 1796475 A T O S M U N I C I P A I SI 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. Ordem de Fornecimento <#DIOES#1796580#5#1941836> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 826/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.082/2025 Ata Nº : 301/2025 Processo nº 41866/2026 Objeto: Aquisição de Medicamento Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: VIVA FARMACEUTICA SA Valor Total: R$ 31.479,00 Data da Assinatura: 12/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796580#5#1941836/> Protocolo 1796580 <#DIOES#1796586#5#1941842> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 839/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.097/2025 Ata Nº : 348/2025 Processo nº 39.384/2026 Objeto: Aquisição de Material Odontológico Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PROD. ODONTOLÓGICOS Valor Total: R$ 3.292,80 Data da Assinatura: 12/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796586#5#1941842/> Protocolo 1796586 <#DIOES#1796594#5#1941850> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 844/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.522/2025 Ata Nº : SERP 1214/2025 Processo nº 39087/2026 Objeto: Aquisição de Medicamento Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. Valor Total: R$ 2.992,00 Data da Assinatura: 13/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796594#5#1941850/> Protocolo 1796594 <#DIOES#1796598#5#1941853> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 847/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.546/2025 Ata Nº : SERP 1394/2025 Processo nº 38973/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: VIVA FARMACÊUTICA S/A Valor Total: R$ 7.068,00 Data da Assinatura: 13/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796598#5#1941853/> Protocolo 1796598 <#DIOES#1796604#5#1941860> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 848/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.630/2025 Ata Nº : SERP 1369/2025 Processo nº 42815/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MED CENTER COMERCIAL LTDA Valor Total: R$ 24.684,00 Data da Assinatura: 13/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796604#5#1941860/> Protocolo 1796604 <#DIOES#1796609#5#1941866> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 851/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.630/2025 Ata Nº : SERP 1368/2025 Processo nº 39524/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: SANTISA LABORATORIO FARMACEUTICO S.A Valor Total: R$ 9.450,00 Data da Assinatura: 13/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796609#5#1941866/> Protocolo 1796609 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. <#DIOES#1796616#6#1941872> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 858/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.048/2026 Ata Nº : SERP 0312/2026 Processo nº 39093/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A Valor Total: R$ 51.456,00 Data da Assinatura: 14/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796616#6#1941872/> Protocolo 1796616 <#DIOES#1796621#6#1941878> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 859/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.136/2025 Ata Nº : 030/2026 Processo nº 33388/2026 Objeto: Aquisição de Material Odontológico Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Valor Total: R$ 1.520,00 Data da Assinatura: 14/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796621#6#1941878/> Protocolo 1796621 <#DIOES#1796623#6#1941882> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 862/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.089/2025 Ata Nº : 398/2025 Processo nº 38195/2026 Objeto: Aquisição de Material Hospitalar Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Valor Total: R$ 264.000,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796623#6#1941882/> Protocolo 1796623 <#DIOES#1796625#6#1941883> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 863/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.042/2025 Ata Nº : 0231/2025 Processo nº 38194/2026 Objeto: Aquisição de Material Hospitalar Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: X MED HOSPITALAR LTDA Valor Total: R$ 24.732,00 Data da Assinatura: 14/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796625#6#1941883/> Protocolo 1796625 <#DIOES#1796628#6#1941889> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 866/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.710/2025 Ata Nº : SERP 0190/2026 Processo nº 42.729/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A Valor Total: R$ 178.884,13 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796628#6#1941889/> Protocolo 1796628 <#DIOES#1796632#6#1941891> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 868/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.821/2025 Ata Nº : SERP 095/2026 Processo nº 42005/2026 Objeto: Aquisição de Medicamento Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Valor Total: R$ 2.550,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796632#6#1941891/> Protocolo 1796632 A T O S M U N I C I P A I SI 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. <#DIOES#1796633#7#1941896> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 870/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.596/2025 Ata Nº : SERP 1223/2025 Processo nº 38880/2026 Objeto: Aquisição de Medicamento Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 68.544,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796633#7#1941896/> Protocolo 1796633 <#DIOES#1796636#7#1941902> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 872/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.670/2025 Ata Nº : SERP 145/2026 Processo nº 46.329/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MEDITON FARMACÊUTICA LTDA Valor Total: R$ 3.348,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1796636#7#1941902/> Protocolo 1796636 <#DIOES#1797080#7#1942374> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 873/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.149/2025 Ata Nº : 046/2026 Processo nº 39.432/2026 Objeto: Aquisição de Material Hospitalar Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: REDALMUS COMERCIAL LTDA Valor Total: R$ 13.640,40 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797080#7#1942374/> Protocolo 1797080 <#DIOES#1797084#7#1942378> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 874/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.059/2025 Ata Nº : SERP 488/2025 Processo nº 46.235/2026 Objeto: Aquisição de Material Hospitalar Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Valor Total: R$ 1.799,50 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797084#7#1942378/> Protocolo 1797084 <#DIOES#1797088#7#1942381> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 876/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.162/2025 Ata Nº : 052/2026 Processo nº 46.335/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A Valor Total: R$ 13.326,32 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797088#7#1942381/> Protocolo 1797088 <#DIOES#1797093#7#1942386> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 877/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.459/2025 Ata Nº : SERP 1175/2025 Processo nº 41.982/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA Valor Total: R$ 6.720,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797093#7#1942386/> Protocolo 1797093 8 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. <#DIOES#1797098#8#1942392> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 878/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.710/2025 Ata Nº : SERP 190/2026 Processo nº 12.721/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 14.030,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797098#8#1942392/> Protocolo 1797098 <#DIOES#1797105#8#1942398> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 879/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.525/2025 Ata Nº : SERP 1154/2025 Processo nº 45.906/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Valor Total: R$ 100.503,60 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797105#8#1942398/> Protocolo 1797105 <#DIOES#1797108#8#1942403> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 880/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.175/2025 Ata Nº : SERP 618/2025 Processo nº 46.275/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: PRATI DONADUZZI E CIA LTDA Valor Total: R$ 1.620,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797108#8#1942403/> Protocolo 1797108 <#DIOES#1797112#8#1942407> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 882/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.157/2025 Ata Nº : 092/2026 Processo nº 44.731/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Valor Total: R$ 1.600,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797112#8#1942407/> Protocolo 1797112 <#DIOES#1797120#8#1942413> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 881/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.671/2025 Ata Nº : SERP 012/2026 Processo nº 45.646/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Valor Total: R$ 2.256,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797120#8#1942413/> Protocolo 1797120 <#DIOES#1797123#8#1942416> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 883/2026 - SESA/PMS Pregão Eletrônico Nro.710/2025 Ata Nº : SERP 188/2026 Processo nº 46.297/2026 Objeto: Aquisição de Medicamentos Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 18.000,00 Data da Assinatura: 18/05/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797123#8#1942416/> Protocolo 1797123 A T O S M U N I C I P A I SI 9 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. Notificação <#DIOES#1796801#9#1942073> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Meio Ambiente do Município da Serra - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado, LUÍS HENRIQUE DA SILVA, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega da Decisão JAR nº 257/2023, contida no Processo nº 23481/2020, informando que: a Junta de Avaliação de Recursos - JAR, em reunião ordinária, acordou pela manutenção do Auto de Infração nº 02415/2020 - MULTA, no valor de R$ 701,00 (setecentos e um reais), conforme Acórdão JAR nº.257/2023. Devido à perda de prazo para oferecimento de defesa, não caberá recurso em 2ª instância da presente decisão, conforme dispõe o artigo 333, inciso I, da Lei Municipal 2.199/1999. O autuado deverá providenciar em até 45 (quarenta e cinco) dias o recolhimento do valor da multa, apresentando cópia do pagamento nos autos, nos termos do art. 162, inciso III, da Lei Municipal nº. 2199/1999. <#DIOES#1796801#9#1942073/> Protocolo 1796801 <#DIOES#1796957#9#1942244> EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE 0004/2026: EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000689/2026, 000717/2026, 000739/2026, 000766/2026, 000790/2026, 000818/2026 e 000843/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar da imposição de penalidade os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Recurso à JARI, contados a partir desta publicação. A relação dos veículos contendo placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa consta na integra dos referidos editais disponibilizados no endereço www. serra.es.gov.br, a partir das 16hs. O recurso deverá ser instruído com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Penalidade (cópia do edital publicado), cópia da CNH do condutor, cópia do CRLV do veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não for o proprietário (apenas para pessoa jurídica). As cópias reprográficas dos documentos de identificação civil apresentadas serão consideradas para comprovação de assinatura. O recurso deverá ser protocolado no site: www.serra. es.gov.br na aba de “Serviços Digitais”. Serra, 27 de maio de 2026. Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL - PMS <#DIOES#1796957#9#1942244/> Protocolo 1796957 <#DIOES#1796961#9#1942247> EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 0004/2026: EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000675/2026, 000703/2026, 000729/2026, 000753/2026, 000779/2026, 000804/2026 e 000831/2026 . A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem “Defesa”, e ainda, para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura da Serra, contados a partir desta publicação. A relação dos veículos contendo placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento consta na íntegra no referido edital no endereço www.serra.es.gov.br, a partir das 16hs. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação (cópia do edital publicado), cópia da CNH do condutor, cópia do CRLV do veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não for o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação (cópia do edital publicado), cópia da CNH do proprietário do veículo, cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. As cópias reprográficas dos documentos de identificação civil apresentadas, tanto na Defesa quanto na Indicação de Condutor, serão consideradas para comprovação de assinatura. A indicação de condutor e a defesa de autuação deverão ser protocoladas no site www.serra.es.gov.br na aba de “Serviços Digitais”. Serra, 27 de maio de 2026. Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL - PMS <#DIOES#1796961#9#1942247/> Protocolo 1796961 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD Portaria <#DIOES#1797163#9#1942460> PORTARIA/SEGEPLAN Nº 162, DE 25 DE MAIO DE 2026 Concede Redução de Carga Horária de Trabalho. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 38.241/2026, bem como DECISÃO JUDICIAL concedida no Processo nº 5009354-44.2025.8.08.0048, Processo Administrativo nº 32.219/2025. 10 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 25% (cinquenta por cento) de toda carga horária, visto é, a soma dos dois contratos, sem prejuízo de seus vencimentos, da servidora JESSICA RESENDE MENDES PEREIRA - Matrículas 96.988, MaPA Séries Iniciais e 98.156, MaPA Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDU. Parágrafo único. A redução de carga horária prevista no “caput” deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado. Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem reflexo nos seus vencimentos e vantagens. Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEGEPLAN deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação da servidora para conhecimento e definição do horário a ser cumprido. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 22/05/2026, com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo vigente. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1797163#10#1942460/> Protocolo 1797163 <#DIOES#1797176#10#1942473> PORTARIA/SEGEPLAN Nº 163, DE 25 DE MAIO DE 2026 Concede Redução de Carga Horária de Trabalho. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 38.303/2026, bem como DECISÃO JUDICIAL concedida no Processo nº 5001306-96.2025.8.08.0048, Processo Administrativo nº 88.049/2024. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento) de toda carga horária, visto é, a soma dos dois cargos, sem prejuízo de seus vencimentos, da servidora KAMILLA SIMÕES PIMENTEL - Matrículas 18.507 e 44053, que ocupa neste Município, o cargo Estatutário de Professor MaPA - Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDU. Parágrafo único. A redução de carga horária prevista no “caput” deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado. Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem reflexo nos seus vencimentos e vantagens. Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEGEPLAN deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação da servidora para conhecimento e definição do horário a ser cumprido. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21/05/2026, com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo vigente. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1797176#10#1942473/> Protocolo 1797176 <#DIOES#1797184#10#1942480> PORTARIA/SEGEPLAN Nº 164, DE 25 DE MAIO DE 2026 Concede Redução de Carga Horária de Trabalho. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 4326 de 16 de dezembro de 2014, que instituiu Horário Especial para os servidores públicos que tenham filho, ou sejam responsáveis por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento; CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 20.038/2026; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, da servidora ANA CRISTINA SOUZA DE PAULA ROGGE - Matrícula 50.415, que ocupa o cargo de Professor MaPA - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDU. Parágrafo único. A redução de carga horária prevista no “caput” deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado. Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem reflexo nos seus vencimentos e vantagens. Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEGEPLAN deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação da servidora para conhecimento e definição do horário a ser cumprido. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 13/05/2026, com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo vigente. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1797184#10#1942480/> Protocolo 1797184 <#DIOES#1797191#10#1942491> PORTARIA/SEGEPLAN Nº 165, DE 25 DE MAIO DE 2026 Concede Redução de Carga Horária de Trabalho. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 4326 de 16 de dezembro de 2014, que instituiu Horário Especial para os servidores públicos que tenham filho, ou sejam responsáveis por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento; CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 43.218/2026; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, da servidora MARIA LUZIA A T O S M U N I C I P A I SI 11 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. SANTOS AFFONSO - Matrícula 29.776, que ocupa o cargo de Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA. Parágrafo único. A redução de carga horária prevista no “caput” deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado. Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem reflexo nos seus vencimentos e vantagens. Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEGEPLAN deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação da servidora para conhecimento e definição do horário a ser cumprido. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo vigente. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1797191#11#1942491/> Protocolo 1797191 <#DIOES#1797200#11#1942498> PORTARIA/SEGEPLAN Nº 166, DE 25 DE MAIO DE 2026 Concede Redução de Carga Horária de Trabalho. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 4326 de 16 de dezembro de 2014, que instituiu Horário Especial para os servidores públicos que tenham filho, ou sejam responsáveis por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento; CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 43.100/2026; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, da servidora ADRIANA FARIA DE OLIVEIRA ARAUJO - Matrícula 38.580, que ocupa o cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA. Parágrafo único. A redução de carga horária prevista no “caput” deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado. Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem reflexo nos seus vencimentos e vantagens. Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEGEPLAN deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação da servidora para conhecimento e definição do horário a ser cumprido. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21/05/2026, com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo vigente. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1797200#11#1942498/> Protocolo 1797200 Contrato <#DIOES#1797082#11#1942369> EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2026 Processo nº 88.111/2025 - SEICIT Partes: O Município da Serra e a Empresa IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.753.084/0001-08. Objeto: contratação de empresa especializada para a renovação de licenças de solução de segurança para dispositivos, abrangendo atualizações, serviços mdr, resposta a incidentes, treinamento, suporte técnico e consultoria. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados partir da publicação no PNCP. Valor global: R$ 1.129.773,65 (Um milhão, cento e vinte e nove mil, setecentos e setenta e três reais, sessenta e cinco centavos). Classificação Funcional: 19.126.0011.2.030 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.08 Data de assinatura: 27 de maio de 2026. ID(TCEES): 2026.069E0600010.01.0001 PEDRO HENRIQUE TRINDADE DE SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA <#DIOES#1797082#11#1942369/> Protocolo 1797082 <#DIOES#1797264#11#1942569> EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2026 Processo nº 33.133/2026. Partes: O Município da Serra e a empresa LICITAPRO CONSULTORIA EM LICITACOES E GESTAO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.247.760/0001-15. Objeto: Contrato é de licença de uso da plataforma claude.ai - plano pro max 20x. Vigência: 12 (doze) meses contados partir da publicação no Diário Municipal. Valor global: R$ 18.801,48 (dezoito mil, oitocentos e um reais, quarenta e oito centavos). Classificação Funcional: 07.01.00.04.122.0023.2.061 Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06 ID(TCEES): 2026.069E0600007.09.0001 Data de assinatura: 27 de maio de 2026. HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA <#DIOES#1797264#11#1942569/> Protocolo 1797264 <#DIOES#1797339#11#1942651> EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2026 Processo nº 47.399/2026 - SEDU Partes: O Município da Serra e a Empresa IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.753.084/0001-08. Objeto: contratação de empresa especializada para a renovação de licenças de solução de segurança para dispositivos, abrangendo atualizações, serviços mdr, resposta a incidentes, treinamento, suporte técnico e consultoria. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados partir da publicação no PNCP. Valor global: R$ 662.445,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Classificação Funcional: 12.122.0011.2.088, 12.361.0011.2.088, 12.365.0011.2.088, 12.365.0011.2.069. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.08 Data de assinatura: 27 de maio de 2026. ID(TCEES): 2026.069E0600010.01.0001 MAYARA LIMA CÂNDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#DIOES#1797339#11#1942651/> Protocolo 1797339 12 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. Termos <#DIOES#1797155#12#1942447> EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 Processo 101.914/2025 Partes: O Município da Serra, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento na qualidade de CONSIGNANTE e a sociedade limitada EMPRESTEI CARD S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 50.422.605/0001-49 na qualidade de CONSIGNATÁRIA. Objeto: estabelecimento das rotinas administrativas a serem observadas pela CONSIGNATÁRIA e pela CONSIGNANTE, com o objetivo de atender as necessidades operacionais para processamento de desconto em folha de pagamento dos CONSIGNADOS (Servidores Públicos Municipais), em decorrência de operações contratadas entre estes e a CONSIGNATÁRIA para oferta de Cartão de Benefício. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Data de assinatura: 26 de maio de 2026. <#DIOES#1797155#12#1942447/> Protocolo 1797155 <#DIOES#1797356#12#1942670> EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2026 Processo nº 32641/2026 Partes: O Município da Serra, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Instituição de Ensino Centro Universitário Salesiano (UniSales), Inscrita no CNPJ sob o nº 05.885.457/0001-44. Objeto: Colaboração entre as partes no sentido de criar oportunidades de Estágio Obrigatório e Estágio Não Obrigatório, para os alunos da Instituição de Ensino nos diversos setores da administração municipal do Município da Serra. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Data de assinatura: 30 de março de 2026. <#DIOES#1797356#12#1942670/> Protocolo 1797356 <#DIOES#1797363#12#1942676> EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2026 Processo nº 30661/2026 Partes: O Município da Serra, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Instituição de Ensino Sociedade Educacional Uberabense - Universidade de Uberaba - UNIUBE, Inscrita no CNPJ sob o nº 25.452.301/0001-87. Objeto: Colaboração entre as partes no sentido de criar oportunidades de Estágio Obrigatório e Estágio Não Obrigatório, para os alunos da Instituição de Ensino nos diversos setores da administração municipal do Município da Serra. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Data de assinatura: 06 de abril de 2026. <#DIOES#1797363#12#1942676/> Protocolo 1797363 LICITAÇÕES Vitória (ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026. www.serra.es.gov.br Serra (ES), quinta-feira, 28 de Maio de 2026 Edição N1.310 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Licitações Prefeitura Municipal da Serra Dispensa de Licitação <#DIOES#1796238#1#1941471> EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município e demais documentos constates no Processo administrativo nº 44.344/2026, autoriza e torna público a Dispensa de Licitação Emergencial com base no art. 75, do inciso VIII da Lei 14.133/2021, em favor da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.445.502/0001-09, no valor global de R$ 21.144.283,20 (vinte e um milhões, cento e quarenta e quatro mol, duzentos e oitenta e três reais, vinte centavos), tendo como objeto Contratação de pessoa jurídica visando a prestação dos serviços de limpeza, higienização e conservação a serem executados nas dependências internas e externas das unidades de ensino e seus anexos, bem como nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação. IDTCEES: 2026.069E0600004.09.0003 Serra/ES, 27 de maio de 2026. MAYARA LIMA CÂNDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#DIOES#1796238#1#1941471/> Protocolo 1796238 _heading=h.rtq2sgcritij Text1 Text1 Text1 Text1 Text1 Text1 Text1 Text1 Text1