SECRETARIADO MUNICIPAL AUTARQUIA Weverson Valcker Meireles Prefeito Wellington Costa Freitas - Diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Vice-prefeita Serra (ES), sexta-feira, 29 de maio de 2026 Lilian Siqueira da Costa Schmidt Coordenadora de Governo Alessandra Costa Ferreira Nunes Procuradora-Geral Emiliano Coutinho Ricas Controlador-Geral Fabíola Zardini Ribeiro Secretária Municipal de Comunicação Henrique Valentim Martins da Silva Secretário Municipal da Fazenda Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Secretária Municipal de Defesa Social Mayara Lima Candido Secretária Municipal de Educação Jorge Tadeu Laranja Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Fernanda Coimbra Mota da Silva Secretária Municipal de Saúde Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Izolina Marcia Lamas Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Alexandro da Vitoria Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Izabela Biancardi Roriz Secretária Municipal de Obras Enivaldo Dias Pereira Secretário Municipal de Serviços Wanessa Cristina Vasconcelos Bruno Souza - Respondendo Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Lilian Mota Pereira Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal de Meio Ambiente Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca Lilian Mota Pereira - Respondendo Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Laís Alves Garcia Secretária Municipal de Habitação Iranilson Casado Pontes Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! S E S A “SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ” CHEGA A PLANALTO SERRANO BLOCO C NESTE SÁBADO (30) » Programa leva vacinação, orientações, prevenção e atendimentos gratuitos para moradores da região O Terminal de Laranjeiras recebe, neDepois de registrar milhares de atendimentos nas primeiras edições, o programa “Saúde Mais Perto de Você” chega a Planalto Serrano Bloco C neste sábado (30), levando serviços gratuitos de saúde, prevenção e bem-estar diretamente para a comunidade. A ação será realizada das 8h às 14h, no Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral (CMEITI) Geralda Carvalho Patrocínio. A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer o cuidado nos bairros da Serra. Além dos atendimentos no local, equipes também realizarão visitas domiciliares a pessoas acamadas e ações de combate à dengue em todo o território. Durante a programação, os moradores poderão receber, por livre demanda, atendimentos de vacinação, pesagem do Bolsa Família, atualização de cadastro, orientações em saúde bucal, oficina de escovação e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), além de atividades com os Agentes de Combate às Endemias, que irão orientar a população sobre prevenção à dengue. Já as consultas de pré-natal, ginecologia, pediatria, clínico geral e exames preventivos serão destinadas exclusivamente a pacientes previamente agendados pelas equipes de saúde. Pioneiro no Espírito Santo, o “Saúde Mais Perto de Você” reúne atendimentos, prevenção e atuação comunitária em uma única mobilização, aproximando os serviços de saúde da população e ampliando o cuidado com os moradores. Serviço - Saúde Mais Perto de Você Data: Sábado (30) Horário: 8h às 14h Local: CMEITI Geralda Carvalho Patrocínio - R.Tupi, 692 , Planalto Serrano - Bloco C Texto: Dayana Souza Foto: Dayana Souza 2 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), sexta-feira, 29 de maio de 2026 PrefeituraSerraOficial 00:05/01:00 O Hospital Municipal Materno Infantil agora é uma realidade Prefeitura da Serra INSCREVER-SE Visite o nosso CANAL OFICIAL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), sexta-feira, 29 de maio de 2026 S E D IR CAMPANHA DO AGASALHO ARRECADA COBERTORES E ROUPAS A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), realiza a Campanha do Agasalho 2026 para arrecadar cobertores, agasalhos, calças e outras peças de frio em bom estado de conservação. As doações serão destinadas às pessoas em situação de rua do município durante o período de temperaturas mais baixas. A campanha conta com pontos de coleta em equipamentos públicos e instituições parceiras, fortalecendo a rede de solidariedade no município e incentivando a participação da população. Segundo a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lilian Mota, a mobilização busca levar acolhimento e dignidade para quem mais precisa neste período do ano. “Cada doação representa cuidado e solidariedade. Muitas pessoas enfrentam o frio em situação de vulnerabilidade, e essa campanha é uma forma de mobilizar a população para ajudar quem mais precisa com um gesto simples, mas que faz diferença”, destacou. Confira os pontos de arrecadação: Prefeitura Municipal da Serra Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca Horário: das 8 às 18 horas Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra (Sedir) Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 01, Serra Sede Horário: das 8 às 18 horas Centro Municipal das Juventudes (CMJ) – Jardim Carapina/Boa Vista Endereço: Rua Salvador, Boa Vista II Horário: das 10 às 20 horas Centro Municipal das Juventudes (CMJ) – Planalto Serrano Endereço: Rua Continental, nº 84, Planalto Serrano Bloco A, em frente à praça Horário: das 10 às 20 horas Centro de Referência das Juventudes (CRJ) – Feu Rosa Endereço: Rua dos Cravos, Feu Rosa Horário: das 9 às 18 horas Centro de Referência das Juventudes (CRJ) – Novo Horizonte Endereço: Rua Gaivota, s/nº, Novo Horizonte Horário: das 10 às 20 horas Casa da Rosa – Feu Rosa Endereço: Rua Flor de Cactus, s/ nº, Feu Rosa Horário: das 8 às 17 horas Casa da Rosa – Grande Jacaraípe Endereço: Avenida Guarani, nº 1000, Bairro das Laranjeiras Horário: das 8 às 17 horas Procon Serra Endereço: Pró-Cidadão de Portal de Jacaraípe – Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Jacaraípe Texto: Eduardo Barreto Foto: ChatGPT » As doações podem ser entregues em pontos de coleta espalhados pelo município Vitória (ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026.Vitória (ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. ATOS MUNICIPAIS www.serra.es.gov.br Serra (ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Edição N1.311 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Atos Municipais Decretos <#DIOES#1797930#1#1943303> DECRETO Nº 473, DE 25 DE MAIO DE 2026 ALTERA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA (COPLAGE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o que estabelece a Lei 3448, de 28 de setembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Fica incluída a servidora RAFAELA VENTURINI CANCIAN na função de membro, na Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 25 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1797930#1#1943303/> Protocolo 1797930 <#DIOES#1797932#1#1943305> DECRETO Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 2026 ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSESSORAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica excluída a servidora RAFAELA VENTURINI CANCIAN da Comissão Permanente para Assessoramento nas demais Modalidades de Contratação, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 25 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1797932#1#1943305/> Protocolo 1797932 <#DIOES#1797935#1#1943307> DECRETO Nº 475, DE 25 DE MAIO DE 2026 DESIGNA GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora DANIELLE CRISTINE CASTAGNA VIEIRA ULIANA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 14/05/2026 a 28/05/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 14 de maio de 2026. Palácio Municipal em Serra, 25 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1797935#1#1943307/> Protocolo 1797935 <#DIOES#1797936#1#1943311> DECRETO Nº 476, DE 25 DE MAIO DE 2026 DESIGNA GERENTE DE SUPRIMENTOS (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARCIA OLIVEIRA RODRIGUES DE ARAUJO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Suprimentos, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 25/05/2026 a 03/06/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 25 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1797936#1#1943311/> Protocolo 1797936 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. <#DIOES#1797937#2#1943312> DECRETO Nº 477, DE 25 DE MAIO DE 2026 DESIGNA SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO EM SAÚDE (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora RAPHAELLA SCHIMITD FERREIRA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Subsecretário de Gestão em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 01/06/2026 a 10/06/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 25 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1797937#2#1943312/> Protocolo 1797937 <#DIOES#1798339#2#1943720> DECRETO Nº 489 DE 28 DE MAIO DE 2026 No Decreto nº 485 de 26 de maio de 2026 publicado no DIO/ES no dia 27 de maio de 2026. Onde se lê: […] CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 12.01.00 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0027.2048 Fortalecer a Atenção Primária a Saúde 4.4.90.52.08 2.600.0000.0001 200.000 Leia-se: […] CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 12.01.00 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0027.2048 Fortalecer a Atenção Primária a Saúde 4.4.90.52.08 2.601.0000.0001 200.000 WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA Secretário Municipal de Fazenda <#DIOES#1798339#2#1943720/> Protocolo 1798339 Portaria <#DIOES#1797494#2#1942816> PORTARIA SESA Nº 118/2026 DE 26 de maio de 2026. Designa Gestor e Fiscal do Processo Administrativo nº 64.862/2018; 40.573/2020; 18.892/2025; 19.639/2020; 44822/2024; 18/44/2025; 56.171/2025; 37.654/2025; 38.694/2025; 84.615/2025; 84.386/2025; 38.465/2025; 97.749/2025; 82.303.2025; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o previsto na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, em especial o art. 104, inc. III c/c o art. 117 quanto às determinações legais para realização de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; R E S O L V E: Art. 1º Designar como Gestor no Processo nº 64.862/2018, referente aos contratos nº 60/2020 e 92/2020, que tem por objeto: contratação de empresa especializada em exames de analises clínicas a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 2º Designar como Gestor no Processo nº 40.573/2020, referente ao contrato nº 055/2022, que tem por objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD LARANJEIRAS a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 3º Designar como Gestor no Processo nº 18.892/2025, referente ao contrato nº 127/2025, que A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. tem por objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DEFUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO/SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (CTA/SAE) a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 4º Designar como Gestor no Processo nº 19.639/2020, referente ao contrato nº 155/2020, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 5º Designar como Gestor no Processo nº 44.822/2024, referente aos contratos nº 180/2024 e 181/2024, que tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE DIAGNÓSTICO EM CITOPATOLOGIA DE COLO UTERINO, EM NÍVEL AMBULATORIAL a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 6º Designar como Gestor no Processo nº 1844/2025, referente ao termo de Colaboração nº 002/2025, que tem por objeto: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL POPULAR - CIDADE DO GAROTO a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 7º Designar como Gestor no Processo nº 56.171/2025, referente ao termo de Colaboração nº 36F/2025, que tem por objeto: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL POPULAR - CIDADE DO GAROTO a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 8º Designar como Gestor no Processo nº 37.654/2025, referente ao termo de Colaboração nº 34F/2025, que tem por objeto: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, visando atendimento médico especializado em neuropediatria e otorrinolaringologia a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 9º Designar como Gestor no Processo nº 38.694/2025, referente ao termo de Colaboração nº 37F/2025, que tem por objeto: Serviço de habilitação e reabilitação em saúde da pessoa com deficiência intelectual ou múltipla, a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 10º Designar como Gestor no Processo nº 84.615/2025, referente ao termo de Colaboração nº 37F/2025, que tem por objeto: objetivo de promover a qualidade no atendimento às pessoas com deficiência, assegurando a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado de alterações auditivas, a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 11º Designar como Gestor no Processo nº 84.386/2025, referente ao termo de Colaboração nº 45F/2025, que tem por objeto: habilitação e reabilitação em saúde da pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla na média complexidade, com foco na atuação psicopedagógica, a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 12º Designar como Gestor no Processo nº 38.465/2025, referente ao termo de Colaboração nº 35F/2025, que tem por objeto: Contratação de equipe multiprofissional para apoio em capacitação sobre Transtorno do Espectro Autista - TEA e Neurodiversidade para familiares e profissionais da área, a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 13º Designar como Gestor no Processo nº 97.759/2025, referente ao termo de Colaboração nº 46F/2025, que tem por objeto: parceria visa cooperação técnica de curto prazo para execução de atendimento especializado voltado a 19 pessoas idosas, com ênfase no suporte às atividades de vida diária, na estimulação cognitiva e na manutenção da mobilidade, a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 14º Designar como Gestor no Processo nº 82.303/2025, referente ao termo de Colaboração nº 46F/2025, que tem por objeto: Cooperação técnica e financeira para contratação de profissional de fisioterapia, com vista a promover ações voltadas à prevenção de agravos, manutenção e reabilitação da funcionalidade, melhoria da qualidade de vida e promoção da autonomia de até 35 pessoas idosas acolhidas e atendidas, a saber: Gestor: MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL, Matrícula nº 21.547; Art. 15º Essa Portaria integra os Processos Administrativos: 64.862/2018; 40.573/2020; 18.892/2025; 19.639/2020; 44822/2024; 18/44/2025; 56.171/2025; 37.654/2025; 38.694/2025; 84.615/2025; 84.386/2025; 38.465/2025; 97.749/2025; 82.303.2025. Art. 16º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 26 de maio de 2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde <#DIOES#1797494#3#1942816/> Protocolo 1797494 <#DIOES#1797701#3#1943048> PORTARIA Nº 067, DE 26 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o estabelecido no art. 110 da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001 e considerando o inteiro teor do processo administrativo nº 44760/2026, 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. R E S O L V E : Art. 1º Conceder licença sem vencimento à servidora DANIELY DA SILVA FRANCA, matrículas 39353, ocupante dos cargos de Assistente Téc. Adm. e de Serviços - Auxiliar de Saúde Bucal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2026. Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1797701#4#1943048/> Protocolo 1797701 <#DIOES#1797946#4#1943320> SEDU - PORTARIA P Nº 159, DE 28 DE MAIO DE 2026 Determina Instauração de Sindicância Administrativa no âmbito da Secretaria de Educação, para análise do processo administrativo nº 55202/2026. A Secretária Municipal de Educação do Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO que a administração pública deve orientar-se sempre pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da eficiência e da responsabilidade; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal 2.360 de 15 de janeiro de 2001 em seu art. 184 e seus parágrafos; R ES O L V E: Art. 1º Determinar a instauração de sindicância administrativa destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas conforme consta do processo administrativo nº 55202/2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Constituir a Comissão responsável pela condução da Sindicância, designando para sua composição os seguintes servidores: Presidente: Tatyanne Maximo de Santana Corradi - Matrícula 25869 Membros: Adriana Marins da Silva Costa - Matrícula 44179 Sandra de Amorim Salgado - Matrículas 33735 Art. 3º Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Educação-Serra/ES, em 28 de maio de 2026. MAYARA LIMA CANDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#DIOES#1797946#4#1943320/> Protocolo 1797946 <#DIOES#1798097#4#1943480> PORTARIA N° 20, DE 27 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025. RESOLVE: Art. 1° Fica exonerada, a pedido, a servidora DANIELLI NOGUEIRA ALVES DA SILVA, do cargo em comissão de Gerente do Laboratório de Inovação - CC3, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia - SEICIT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2026. Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia - SEICIT <#DIOES#1798097#4#1943480/> Protocolo 1798097 <#DIOES#1798238#4#1943635> PORTARIA Nº 24, DE 28 DE MAIO DE 2026. Altera a Portaria PROGER nº 006/2025, de 26 de janeiro de 2026, que regulamenta a elaboração, edição, revisão e divulgação de enunciados administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município da Serra. A Procuradora-Geral do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o procedimento de elaboração e divulgação de enunciados administrativos; CONSIDERANDO a importância de estabelecer critérios precisos para a substituição do parecer jurídico pelos enunciados administrativos; CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE, Art. 1º O artigo 3º da Portaria PROGER nº 006/2025, de 26 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O enunciado administrativo poderá substituir o parecer jurídico, na forma do procedimento descrito nesta portaria.” (NR) Art. 2º O artigo 12 da Portaria PROGER nº 006/2025, de 26 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 O enunciado aprovado será encaminhado ao Procurador-Geral para promover posterior publicação no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico da Procuradoria.” (NR) Art. 3º O artigo 13 da Portaria PROGER nº 006/2025, de 26 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 Os enunciados administrativos publicados serão de observância obrigatória pelos órgãos internos da PROGER e de caráter opinativo para os demais órgãos da Administração Municipal. Parágrafo único. O enunciado administrativo substitui o parecer da Procuradoria-Geral quando o gestor da pasta atestar o cumprimento integral das formalidades nele previstas, se observados os seguintes requisitos: I - Instrução dos autos com cópia integral do enunciado administrativo aplicado; II - Declaração da autoridade competente para a prática do ato, conforme modelo padronizado constante do Anexo Único desta Portaria, de que a situação concreta possui adequação jurídico-formal com o enunciado e que as recomendações nele consignadas estão integralmente atendidas.” (NR) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 28 de maio de 2026. ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES Procuradora-Geral do Município OAB/ES 11.483 <#DIOES#1798238#4#1943635/> Protocolo 1798238 A T O S M U N I C I P A I SI 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. <#DIOES#1798242#5#1943646> PORTARIA SEMAS N. º 047 /2026 A ORDENADORA DE DESPESAS, DA UNIDADE GESTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5.404/2015, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º. Dar publicidade e autorizar o cancelamento, na forma do Anexo Único desta Portaria, à relação de restos a pagar a serem cancelados, nos termos do Artigo 3º do Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021. Art. 2º. Os restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria satisfazem as condições constantes no Artigo 2º do Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021. Art. 3º. Eventual reconhecimento de direitos após a efetivação do cancelamento dos restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria, poderá ser empenhado em dotações do corrente exercício à conta de despesas de exercícios anteriores, nos termos do Artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra, 28 de maio de 2026. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 136/2025 44.220.921/0001-35 10.015,82 489/2025 14.578.805/0001-21 9.204,67 1693/2025 44.220.921/0001-35 3.032,61 Serra, 28 de maio de 2026. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Assistência Social <#DIOES#1798242#5#1943646/> Protocolo 1798242 Contrato <#DIOES#1797626#5#1942950> EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO CONTRATO Nº 176/2023 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 1263/2024 - SESE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Serra CONTRATADO: Emec Obras e Serviços S/A. OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção de áreas verdes, manutenção civil e paisagística de praças, parques, jardins e afins e limpeza mecanizada de lagoas, sob a administração da Secretaria de Serviços, compreendendo o fornecimento de toda a mão de obra, ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, equipamentos de proteção, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, peças e materiais, veículos, equipamentos, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados nesses serviços, necessários à execução dos serviços rotineiros nas áreas verdes de uso público do município da Serra/ES. OBJETIVO: 1.1- O presente Termo de Apostilamento substitui o aditamento contratual em conformidade com a redação do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93; 1.2- Esta apostila visa a repactuação da mão de obra da categoria do SINDILIMPE, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, homologada em 15/02/2024, com efeito retroativo a janeiro de 2024; 1.3- Esta apostila visa ainda a repactuação da mão de obra da categoria do SINDIRODOVIÁRIOS, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, homologada em 15/07/2024, com efeito retroativo a maio de 2024; 1.4- Esta apostila visa ainda o reajuste de 4,4982% sobre os demais insumos, ferramentas e equipamentos, que não tiveram incidência das repactuações dos itens 1.2 e 1.3 acima, compreendendo o período da data base de julho de 2023 até julho de 2024; VALOR DO ADITIVO: 1.5- Com esta apostila o valor do Contrato nº 176/2023 de R$106.250.583,23 (cento e seis milhões duzentos e cinquenta mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), passa a ser de R$113.731.315,84 (cento e treze milhões setecentos e trinta e um mil trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos); 1.6- Os efeitos financeiros deste apostilamento tem efeito retroativo a janeiro de 2024; 1.7- Em decorrência disso, a empresa fará jus a receber o valor de R$6.986.739,72 (seis milhões novecentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), relativo a diferenças de repactuação/reajustamento abrangidas pelo período de janeiro de 2024 a março de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 09.01.00 Classificação funcional: 15.452.0002.2121 Natureza de despesa: 3.3.90.92.39 DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2026. ENIVALDO DIAS PEREIRA Secretário Municipal de Serviços <#DIOES#1797626#5#1942950/> Protocolo 1797626 <#DIOES#1797794#5#1943142> SECRETARIA DE SAÚDE Extrato do Contrato n° 080/2026 Contrato nº: 080/2026 Processo nº: 49.085/2026 ID Cidades: ID(TCEES) : 2026.069E0600010.01.0001 Contratada: IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA PARA DISPOSITIVOS, ABRANGENDO ATUALIZAÇÕES, SERVIÇOS MDR, RESPOSTA A INCIDENTES, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E CONSULTORIA. Valor: R$ 441.630,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais) Classificação funcional: 10.122.0027.2081 Natureza da despesa: 3.3.90.40.12 Fonte: 1.500.0015.1002 - 2.600.0000.0000 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1797794#5#1943142/> Protocolo 1797794 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. Aditivo <#DIOES#1797789#6#1943138> RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO Processo Originário nº 60594/2024 Processo de Aditivo nº 40096/2026 Referência: Termo de Fomento n° - 019/2024 Partes: O Município da Serra por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE SERRA (Organização da Sociedade Civil). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por mais 214 dias a contar de 01 de junho de 2026, passando o termo a viger até 31 de dezembro de 2026. Foro: do Juízo da Serra, Comarca da Capital, Vara da Fazenda Pública Municipal. Prefeitura Municipal da Serra/ES, em 26 de maio de 2026. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Assistência Social <#DIOES#1797789#6#1943138/> Protocolo 1797789 <#DIOES#1798286#6#1943683> EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2024 PROCESSO Nº 46180 / 2026 - SESE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Serra CONTRATADO: SRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de Iluminação Pública do Município da Serra/ES - SIPMS OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 085/2024, pelo prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 12 (doze) meses, de acordo com o que prevê o inciso II do artigo 57, da Lei 8666/93, conforme Cláusula Quinta, com início na data de 05/06/2026 e término em 04/10/2026 VALOR: R$ 2.799.485,51 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01.00 -15.452.0002.21.44 Elemento: 3.3.90.39.43/4.4.90.39.17 DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026 ENIVALDO DIAS PEREIRA Secretário Municipal de Serviços <#DIOES#1798286#6#1943683/> Protocolo 1798286 Termos <#DIOES#1798026#6#1943403> RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2026-SEMAS Processo nº 53898/2026. Partes: O Município da Serra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a OSC “NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONOMICO DE SERRA (NDHE - SERRA) - ESTAÇÃO CONHECIMENTO” (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL) “. Objeto: O presente instrumento, decorre do Edital de chamamento CONCASE/SEMAS nº 003/2026, com fundamento, nos artigos 2º, inciso VII, 23 e 84 da lei 13.019/2014 e suas alterações dadas pela lei nº 13.204/2015, tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o município e a OSC Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Serra (NDHE-SERRA) para a execução da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Serra, o tema central - “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e a Democracia Participativa” conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, parte integrante e indissociável do presente instrumento. R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). U.G: 213 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS U.O: 13.03.00 - Fundo Municipal da infância e do Adolescente - FMIA Programa de Trabalho/ação: 08.243.0026.2.076 Natureza de Despesa: 3.3.50.43.06 Fonte: 2.669.0000.0000 Dotação: 1662 Vigência: junho/2026 a setembro/2026, conforme Plano de Trabalho. Foro: do Juízo da Serra, Comarca da Capital, Vara da Fazenda Pública Municipal. Prefeitura Municipal da Serra/ES, maio de 2026. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Assistência Social Representante legal do Município <#DIOES#1798026#6#1943403/> Protocolo 1798026 Errata <#DIOES#1798270#6#1943667> PRIMEIRA RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 005/2024 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ES - GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO do Edital de Convocação Nº 010/2026, referente ao Concurso Público Edital Nº 005/2024 - SEGEPLAN, Publicado no Diário Oficial do Município em 30 de abril de 2026. Considerando a necessidade de prorrogação dos prazos para abertura dos processos e das datas para a realização da avaliação médica dos candidatos convocados, resolve: 1. Ficam excepcionalmente prorrogados os prazos para ABERTURA DOS PROCESSOS COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA previsto no Item 2 do Edital de Convocação, podendo ser realizados até o dia 10 de junho de 2026. 2. Os candidatos relacionados no Item 4 do Edital de Convocação, que não tenham comparecido nas datas e horários previamente agendados poderão realizar a AVALIAÇÃO MÉDICA E EXAME ADMISSIONAL, conforme estabelecido no Item 1, no período de 29 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026 no horário de 9:00 às 16:00. 3. Ficam mantidas as demais disposições previstas no Edital de Convocação nº 010/2026. 4. Este Edital entra em vigor na dará de sua publicação. Serra/ES, 28 de maio de 2026. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN <#DIOES#1798270#6#1943667/> Protocolo 1798270 A T O S M U N I C I P A I SI 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD Contrato <#DIOES#1797403#7#1942723> EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2026 Processo nº 86.516/2025 Partes: O Município da Serra e a Empresa PARS - PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.626.290/0008-06. Objeto: contratação de licenças de software por subscrição para uso em projetos de engenharia e arquitetura. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP. Valor: R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais). Classificação Funcional: 04.122.0023.2.061 Elementos de despesa: 3.3.90.40.06 ID (TCEES): 2025.069E0600002.01.0011 Data de assinatura: 27 de maio de 2026. HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA <#DIOES#1797403#7#1942723/> Protocolo 1797403 Termos <#DIOES#1798330#7#1943738> TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 Processo: 9971/2024 O MUNICÍPIO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEGEPLAN, com sede na Rua Maestro Antônio Cícero, nº 111, Centro, Serra/ES, CEP 29.176-100, inscrito no CNPJ sob nº 27.174.093/0020-90, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Sr. JORGE TADEU LARANJA, e a empresa COMPREV SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ nº 46.241.852/0001-71, resolvem firmar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes: Fica prorrogada a vigência do Termo de Credenciamento nº 004/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendidos entre 15 de março de 2026 e 15 de março de 2028. Data de assinatura: 27 de maio de 2026. <#DIOES#1798330#7#1943738/> Protocolo 1798330 <#DIOES#1798381#7#1943759> EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2024 PROCESSO Nº 48317/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Serra. CONTRATADA: Suenge Engenharia Ltda. OBRA: Execução da Obra da Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Bairro Cidade Pomar, no Município da Serra/ES. OBJETIVO: Apostilamento para reajuste do valor contratual, com aplicação do índice da Fundação Getulio Vargas - FGV, referente à variação de abril/2025 a abril/2026, resultando no acréscimo de R$ 590.323,64 (quinhentos e noventa mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos). NOVO VALOR CONTRATADO: R$ 19.330.352,86 (dezenove milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.00 - 12.361.0009.2.023 Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91 ID (TCEES): 2023.069E0600004.01.0013 Data da Assinatura: 25/05/2026 MAYARA LIMA CANDIDO Secretária Municipal de Educação IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras <#DIOES#1798381#7#1943759/> Protocolo 1798381 LICITAÇÕES Vitória (ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026.Vitória (ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026. www.serra.es.gov.br Serra (ES), sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Edição N1.311 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Licitações Prefeitura Municipal da Serra Inexigibilidade de Licitação <#DIOES#1797993#1#1943372> EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município e demais documentos constantes no Processo administrativo nº 49607/2026, autoriza e torna público a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 74, II da Lei 14.133/21, em favor da empresa AV PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 51.110.564/0001-18. VALOR GLOBAL: R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais), para contratação de 1 (uma) apresentação musical do Ministério Adoração e Vida, para atender o evento de Corpus Christ, no dia 04 de junho de 2026 em Barcelona, Serra. ID(TCEES): 2026.069E0600006.10.0128 Serra, 28 de maio de 2026. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR <#DIOES#1797993#1#1943372/> Protocolo 1797993