SECRETARIADO MUNICIPAL AUTARQUIA Weverson Valcker Meireles Prefeito Wellington Costa Freitas - Diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Vice-prefeita Serra (ES), quinta-feira, 18 de junho de 2026 Lilian Siqueira da Costa Schmidt Coordenadora de Governo Alessandra Costa Ferreira Nunes Procuradora-Geral Emiliano Coutinho Ricas Controlador-Geral Fabíola Zardini Ribeiro Secretária Municipal de Comunicação Henrique Valentim Martins da Silva Secretário Municipal da Fazenda Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Secretária Municipal de Defesa Social Mayara Lima Candido Secretária Municipal de Educação Jorge Tadeu Laranja Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Fernanda Coimbra Mota da Silva Secretária Municipal de Saúde Graziella Dalla Pagani Secretária Municipal de Assistência Social Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Izolina Marcia Lamas Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Alexandro da Vitoria Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Izabela Biancardi Roriz Secretária Municipal de Obras Enivaldo Dias Pereira Secretário Municipal de Serviços Wanessa Cristina Vasconcelos Bruno Souza - Respondendo Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Lilian Mota Pereira Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal de Meio Ambiente Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca Lilian Mota Pereira - Respondendo Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Laís Alves Garcia Secretária Municipal de Habitação Iranilson Casado Pontes Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! S E O B OBRA DO CONTORNO DE SÃO DOMINGOS ALTERA TRÂNSITO EM SERRA SEDE » Medidas temporárias entram em vigor entre os dias 22 e 29 de junho para içamento de vigas de novo viaduto Motoristas que circulam pela Avenida Mestre Álvaro e pela região de Serra Sede devem ficar atentos a mudanças temporárias no trânsito que serão realizadas entre os dias 22 e 29 de junho. As alterações são necessárias para içamento das vigas do viaduto do Contorno de São Domingos, uma das etapas mais importantes da obra em execução na região. Durante o período, serão realizadas adequações temporárias no trânsito para a operação. Na altura dos pilares já implantados, próximos à Avenida Jones dos Santos Neves, via de acesso à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Serra Sede, uma faixa de cada sentido será direcionada para uma pista compartilhada, fazendo com que a Avenida Mestre Álvaro opere temporariamente em sistema de pista simples. Após esse trecho, o fluxo seguirá normalmente nos dois sentidos da via. Usuários dos ônibus do Sistema Transcol também devem ficar atentos às mudanças no período, já que as linhas que atendem a região terão desvios no itinerário, com atendimento em outros pontos de embarque e desembarque. Etapas estratégicas Segundo o prefeito Weverson Meireles, cada etapa foi planejada de maneira estratégica para garantir a segurança dos motoristas e das equipes responsáveis pela execução dos serviços, visando o desenvolvimento pleno da obra, considerada uma das mais inovadoras no município. “O Contorno de São Domingos vai criar um novo polo de desenvolvimento econômico na Serra. Entendemos que, quando finalizado, vai fortalecer a ligação das regiões de Residencial Centro da Serra, de Jacaraípe e de Serra Dourada, uma integração para atrair novos negócios para o desenvolvimento do município”, projeta Weverson. Como ficam os retornos As mudanças previstas para andamento das obras do contorno também envolvem ajustes temporários nos retornos e no funcionamento do Viaduto de Serra Sede. - Os motoristas que trafegam pela Avenida Mestre Álvaro no sentido Serra Sede x Vitória e precisam retornar em direção à Serra Sede deverão seguir além do trecho em obras e utilizar o retorno localizado na altura da entrada de Planalto Serrano (neste ponto). - Já quem segue no sentido Vitória x Serra Sede e precisa retornar para a Capital ou acessar a região de Serra Sede poderá utilizar normalmente o Viaduto de Serra Sede. Vale salientar, porém, que durante o período das intervenções, o Viaduto de Serra Sede funcionará em sistema binário, atendendo apenas o fluxo de veículos no sentido Vitória x Serra. Motoristas que saem de Serra Sede com destino a Vitória deverão acessar a Avenida Mestre Álvaro pela alça ao lado do Posto Serrano (ao lado da Prefeitura) e seguir viagem normalmente. Caso precisem acessar São Domingos ou bairros e municípios localizados ao norte, deverão utilizar o retorno de Planalto Serrano. Como alternativa, também poderão utilizar a Rua Elesbão Alexandre Miranda, ao lado da Churrascaria Carretão (Posto Ceolin). “Estamos entrando em uma etapa estratégica da construção do Contorno de São Domingos. O içamento das vigas do novo viaduto exige uma operação especial e, por isso, algumas alterações temporárias serão necessárias. Pedimos a compreensão dos motoristas e reforçamos que toda a sinalização será implantada para garantir segurança e minimizar os impactos no trânsito”, explica Izabela Roriz, secretária de Obras da Serra. Mudanças para quem vem de Divinópolis e Colina da Serra Condutores que vêm de bairros ou municípios localizados ao norte do Estado, com destino a Serra Sede, deverão acessar a Rua Dom Pedro II para chegar à região. Já os motoristas que saem de São Domingos e Jardim Bela Vista com destino a Vitória deverão acessar a Avenida Mestre Álvaro no sentido Linhares e utilizar o retorno existente nas proximidades da Churrascaria Carretão (Posto Ceolin) para retornar em direção à Capital. - A Prefeitura da Serra implantará sinalização provisória em todos os pontos de mudança e orienta os condutores a redobrarem a atenção, respeitarem a sinalização e, sempre que possível, programarem seus deslocamentos com antecedência durante o período das intervenções. Confira a matéria completa em: https://www.serra.es.gov.br/noticias/ obra-do-contorno-de-sao-domingos- altera-transito-em-serra-sede-veja- mudancas#titulo Texto: João Barbosa Foto: João Barbosa 2 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quinta-feira, 18 de junho de 2026 PrefeituraSerraOficial 00:05/01:00 O Hospital Municipal Materno Infantil agora é uma realidade Prefeitura da Serra INSCREVER-SE Visite o nosso CANAL OFICIAL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), quinta-feira, 18 de junho de 2026 S E D U HORTA ESCOLAR VIR A ESPAÇO DE APRENDIZAGEM NO TEMPO INTEGRAL A horta da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral (Emef TI) Professora Eulália Falquetto Gusmann, em Vila Nova de Colares, transformou-se em um espaço vivo de aprendizado. Por lá, o projeto “Tempero Infantil – Sementinha da Paz” muda a rotina dos estudantes, levando ensinamentos sobre alimentação saudável, respeito à natureza e cooperação para além da sala de aula. Mais de 30 variedades de alimentos, entre hortaliças, frutas e plantas medicinais, são cultivadas pelos próprios estudantes. Eles participam ativamente de todas as etapas, desde a preparação dos canteiros e o plantio até o cuidado diário e a colheita. A ação fortalece o vínculo entre a comunidade e as famílias, incentivando que muitos jovens reproduzam a experiência criando hortas em suas próprias casas. Desenvolvido há dois anos com a turma do 5º ano, sob a orientação do professor Arisvan Oliveira de Lima, o projeto integra de forma prática conteúdos de História, Geografia, Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Para o educador, a vivência no espaço pedagógico tem proporcionado aprendizados significativos e fortalecido valores essenciais para a formação cidadã. "A horta se tornou um ambiente de construção coletiva. Ao vivenciar esse processo, os estudantes compreendem o valor do alimento, a importância do trabalhador do campo e a responsabilidade que todos nós temos com o meio ambiente e com o próximo", destaca o professor Arisvan, lembrando que a iniciativa aproxima os jovens da natureza em uma realidade muito marcada pelo uso de tecnologias. A diretora da unidade, Giovanna Galvão, reforça que a atividade prática consolida as metas educacionais do município. “Projetos como esse reafirmam nosso compromisso com uma educação integral, que valoriza as vivências práticas, o protagonismo estudantil e a formação de cidadãos mais conscientes, solidários e conectados com a realidade ao seu redor”, conclui. Texto: Giulia Vendroski e Elton Lyrio Foto: Divulgação » Iniciativa permite a estudantes aprenderem sobre alimentação saudável e educação ambiental Vitória (ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. ATOS MUNICIPAIS www.serra.es.gov.br Serra (ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Edição N1.323 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Atos Municipais Decretos <#DIOES#1811166#1#1957880> DECRETO Nº 549/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11: I) os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964; II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964; III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos; IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. DECRETA: Art. 1º. Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I. Art. 2º. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Municipal, em Serra, em 17 de junho de 2026 WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA Secretário Municipal de Fazenda CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 05.00.00 SEC MUN DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 05.01.00 Sec Mun de Gestão e Planejamento 04.122.0023.2063 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 3.3.90.37.03 1.500.0000.0000 243.466 14.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 14.01.00 Secretaria de Meio Ambiente 04.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administra- tivos gerais 3.3.90.14.14 1.500.0000.0000 700 17.00.00 SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 17.01.00 Sec. de Direitos Humanos e Cidadania 14.422.0029.2079 Promover os Direitos Humanos e a Cidadania para a 3.3.90.39.99 1.500.0000.0000 45.000 TOTAL 289.166 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR 02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO 02.01.00 Coordenadoria de Governo 04.122.0012.2074 Planejar e gerenciar junto ao Legislativo os recur 3.3.90.39.99 1.500.0000.0000 45.000 05.00.00 SEC MUN DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 05.01.00 Sec Mun de Gestão e Planejamento 04.122.0023.2061 Gerir e manter os serviços administrativos gerais 3.3.90.39.99 1.500.0000.0000 243.466 14.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 14.01.00 Secretaria de Meio Ambiente 04.122.0023.2063 Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis 4.4.90.52.99 1.500.0000.0000 700 TOTAL 289.166 <#DIOES#1811166#1#1957880/> Protocolo 1811166 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. <#DIOES#1811281#2#1958005> DECRETO Nº 546, DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o candidato aprovado no Concurso Público - Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionado: I - Cargo: Técnico de Nível Superior - Função Arquiteto; VAGA REMANESCENTE NOME MODALIDADE 1 MARINA MARIA BARCELOS JOÃO Ampla Art. 2º A admissão do candidato nomeado por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 015/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação. Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 015/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação para a realização dos procedimentos inerentes à posse e ao início das atividades, nas datas e horários estabelecidos no cronograma constante do Anexo I. Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 015/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, 17 de junho de 2026. WEVERSON VALKER MEIRELES Prefeito Municipal ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO) 01/07/2026 INICIO DAS ATIVIDADES 01/07/2026 <#DIOES#1811281#2#1958005/> Protocolo 1811281 <#DIOES#1811287#2#1958009> DECRETO Nº 548, DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados: I - Cargo: Técnico de Nível Superior - Função Assistente Social (30h); ORDEM DE NOMEAÇÃO NOME MODALIDADE 30 HELIDA BODART DE OLIVEIRA Ampla 31 MICHELE CRISTINA BOTASSI Ampla 32 CYNTHIA RACHEL GONZAGA OLIVEIRA PPP II - Cargo: Técnico de Nível Superior - Função Engenheiro Ambiental; ORDEM DE NOMEAÇÃO NOME MODALIDADE 1 LUDMILA DOS SANTOS BEZERRA Ampla Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 011/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação. Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 011/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação para a realização dos procedimentos inerentes à posse e ao início das atividades, nas datas e horários estabelecidos no cronograma constante do Anexo I. Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 011/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, 17 de junho de 2026. WEVERSON VALKER MEIRELES Prefeito Municipal ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO) 01/07/2026 INICIO DAS ATIVIDADES 01/07/2026 <#DIOES#1811287#2#1958009/> Protocolo 1811287 <#DIOES#1811289#2#1958010> DECRETO Nº 547, DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados: I - Cargo: Assistente Técnico Administrativo e de Serviços - Função Agente Administrativo; ORDEM DE NOMEAÇÃO NOME MODALIDADE 104 ACSA TALLES NOGUEIRA DOS SANTOS Ampla 105 MAYSA SILVA ROSA PPP Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 012/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação. Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 012/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação para a realização dos procedimentos inerentes à posse e ao início das atividades, nas datas e horários estabelecidos no cronograma constante do Anexo I. Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 012/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, 17 de junho de 2026. WEVERSON VALKER MEIRELES Prefeito Municipal ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO) 01/07/2026 INICIO DAS ATIVIDADES 01/07/2026 <#DIOES#1811289#3#1958010/> Protocolo 1811289 <#DIOES#1811294#3#1958015> DECRETO Nº 551, DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados: I - Cargo: Técnico de Nível Superior - Função Assistente Social (30h); VAGA REMANESCENTE NOME MODALIDADE 11 AMANDA DE ANDRADE REZENDE MIRANDA Ampla 16 ROSEANE COSTA DA FRANÇA Ampla II - Cargo: Técnico de Nível Superior - Função Psicólogo (30h); VAGA REMANESCENTE NOME MODALIDADE 12 THAIS ALVES DE AMORIM GOMES PPP 13 NATALIA QUEZIA DE MOURA AMORIM Ampla Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 013/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação. Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 013/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social para a realização dos procedimentos inerentes à posse e ao início das atividades, nas datas e horários estabelecidos no cronograma constante do Anexo I. Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 013/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, 17 de junho de 2026. WEVERSON VALKER MEIRELES Prefeito Municipal ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO) 01/07/2026 INICIO DAS ATIVIDADES 01/07/2026 <#DIOES#1811294#3#1958015/> Protocolo 1811294 Portaria <#DIOES#1810479#3#1957104> PORTARIA SESA Nº 130, DE 17 DE JUNHO DE 2026 EXONERA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEGEPLAN Nº 002/2024, NOMEADOS POR MEIO DOS DECRETOS Nº 334 DE 10 DE ABRIL DE 2026 E Nº 365 DE 23 DE ABRIL DE 2026 , QUE NÃO TOMARAM POSSE NOS PRAZOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 2º da Lei nº 6.131, de 09 de janeiro de 2025 e em conformidade com os arts. 51 e 52 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como Parecer nº 353/2025, da Procuradoria-Geral do Município, constante no Processo nº 5137/2026, CONSIDERANDO que os candidatos nomeados pelos Decretos nº 334 de 10 de abril de 2026 nº 365 de 23 de abril de 2026 (publicado no Diário Oficial em 14 e 24 de abril de 2026), não tomaram posse dentro do prazo legal previsto no art. 51 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 52 do mesmo Estatuto, a ausência de posse no prazo acarreta a exoneração do nomeado, sem gerar qualquer efeito jurídico em relação ao vínculo funcional; R E S O L V E: Art. 1º Ficam exonerados os candidatos nomeados pelos Decretos nº 334 e 365/2026 que não tomaram posse no prazo legal, conforme lista constante nesta Portaria. CLASSIF NOME CARGO DECRETO DE NOMEAÇÃO 01 SILMARA BRUNA ZAMBON ALBERT MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS 365/2026 07 MATHEUS OLIVEIRA DAS VIRGENS MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS 365/2026 18 ISAQUE ANTONIO SOARES PASINE ENFERMEIRO 40 HORAS 334/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Serra/ES, 17 de junho de 2026. FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE <#DIOES#1810479#4#1957104/> Protocolo 1810479 <#DIOES#1810609#4#1957260> PORTARIA /SEDES Nº 057 de 16 de Junho de 2026. Institui os Membros da Comissão de Ética da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura Municipal da Serra. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DA SERRA - SEDES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e pelo Decreto Municipal no 3.279, de 23 de novembro de 2018, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Servidores abaixo denominados para compor a COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA da Secretaria Municipal de Defesa Social - SEDES: I - Titulares: a) Carlos Amaram da Costa - Matrícula 4.639; b) Dayane Pereira Martins - Matrícula 71.247; c) Rodrigo Lemos Soares Stephanini - Matrícula 37.993 II - Suplentes: a) Alexandre Sobreira Ribeiro - Matrícula 29.596; b) Warlley Filipe da Penha Santos Ferreira - 59.926; c) Luciano Miranda Miguel - Matrícula 38.297. Art. 2º. Revogar a Portaria no 12 de 24 de Junho de 2022. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal em Serra, aos 16 de Junho de 2026. GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO Secretária Municipal de Defesa Social - SEDES <#DIOES#1810609#4#1957260/> Protocolo 1810609 <#DIOES#1810611#4#1957262> PORTARIA SEMMA Nº. 11, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Interromper férias de servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, usando de suas atribuições legais constantes na Lei orgânica do Município e com base no art. 7º, do Decreto Municipal nº 1.917, de 05 de outubro de 2021; CONSIDERANDO que a servidora MARCELA LOPES BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 90991, não pôde usufruir o período de férias de 08/06/2026 a 19/06/2026 (12 dias) referente ao exercício 2025/2026. RESOLVE: Art. 1º. Interromper as férias do servidor. § 1º As férias deverão ser gozadas do dia 13/07/2026 a 24/07/2026 (12 dias). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08/06/2026, revogando as disposições em contrário. Serra/ES, 17 de junho de 2026. ALEXANDRO DA VITORIA Secretário Municipal de Meio Ambiente <#DIOES#1810611#4#1957262/> Protocolo 1810611 <#DIOES#1810620#4#1957271> PORTARIA SEDUR Nº 023, DE 17 DE JUNHO DE 2026. EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - SEDUR A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Fica exonerado o servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA COUTINHO do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/06/2026. Palácio Municipal em Serra, 17 de junho de 2026. ALEXANDRO DA VITÓRIA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano <#DIOES#1810620#4#1957271/> Protocolo 1810620 A T O S M U N I C I P A I SI 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. <#DIOES#1811171#5#1957883> PORTARIA SETUR Nº 081, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando a determinação do artigo n.º 117 da lei n.º 14.133/21. RESOLVE: Art.1º Designar como gestor e fiscal responsável pelos processos: CANTORES/BANDA PROCESSO POCAH 58670 DK1 59109 ABADART 59156 Referente ao evento “XVI Manifesto LGBT”, a ser realizado no dia 21 de junho de 2026 em Jacaraípe, no município da Serra/ES, os servidores abaixo: I - Gestor: a) DENNER DA COSTA NEVES - MAT. 96615. II - Fiscal: a) ALBERTO SANZIO PACHECO VELASCO - MAT.98068 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas qualquer disposição em contrário. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA Secretária Municipal de Turismo,Cultura, Esporte e Lazer <#DIOES#1811171#5#1957883/> Protocolo 1811171 <#DIOES#1811178#5#1957891> PORTARIA Nº 21 DE 01 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Reprograma as férias da servidora abaixo relacionado, a partir de 01 / 06 / 2026, marcada para o mês de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de informado. Nome do Servidor Período Cargo Data da Programação Nova Programação MARLI RODRIGUES ZOTEL DOS SANTOS - 83180 2025/2026 Assistente Técnico 15 / 06 / 2026 - 15 dias 28 / 12 / 2026 - 15 dias IRANILSON CASADO PONTES - 81003 2023/2024 Secretário- -Chefe do Gabinete do Prefeito 04 / 06 / 2026 - 12 dias 05 / 06 / 2028 - 12 dias Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura 01 de junho de 2026. Palácio Municipal em Serra, 01 de junho de 2026. LILIAN SIQUEIRA DA COSTA SCHMIDT Coordenadora de Governo <#DIOES#1811178#5#1957891/> Protocolo 1811178 <#DIOES#1811208#5#1957921> PORTARIA/SECOM Nº 011, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Designa Fiscal e Gestor do Contrato nº 088/2026, firmado entre o Município da Serra e a Empresa A4 Publicidade e Marketing LTDA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 088/2026 entre o Município da Serra e a empresa A4 Publicidade e Marketing LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e gestão da execução contratual, nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestora e Fiscal do Contrato nº 088/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 53.390/2024, firmado com a empresa A4 Publicidade e Marketing LTDA, cujo objeto é a contratação de agência especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução externa, a compra de mídia e a distribuição de ações publicitárias, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, promover serviços, difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições e informar o público em geral. I - Gestora do Contrato: a) Wanessa da Silva Eustachio de Souza - Matrícula nº105995. II - Fiscal do Contrato: a) Cintia Mara Barreto - Matrícula nº 103408. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra, 16 de junho de 2026 Fabiola Zardini Ribeiro Secretária Municipal de Comunicação <#DIOES#1811208#5#1957921/> Protocolo 1811208 <#DIOES#1811286#5#1958001> SEDU-PORTARIA P Nº 171, DE 17 DE JUNHO DE 2026. DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e pelo Decreto Municipal n° 3.279, de 23 de novembro de 2018, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, RESOLVE: Art. 1°. Designar os Servidores abaixo denominados para compor a COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Íria Karla Flausino Santos Silveira - Matrícula: 34660 SUPLENTE: Letícia de Oliveira Margon - 44664 TITULAR: Marcel Ivan dos Santos - Matrícula: 44686 SUPLENTE: Aline Dias de Oliveira Cocheto - Matrícula: 44380/44349 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. TITULAR: Fabiana Marins Coimbra de Almeida - Matrícula: 44573 SUPLENTE: Letícia Pinheiro de Oliveira - Matrículas: 101134/102413 Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, aos 17 de junho de 2026. MAYARA LIMA CANDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#DIOES#1811286#6#1958001/> Protocolo 1811286 Resolução <#DIOES#1810510#6#1957135> RESOLUÇÃO COMASSE/ES Nº 014, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar destinado ao preenchimento de vaga(s) de suplência decorrente(s) de vacância na representação da sociedade civil, no segmento de representantes dos usuários ou de organizações de usuários, no Conselho Municipal de Assistência Social da Serra - COMASSE, para o Biênio 2025-2027. O Conselho Municipal de Assistência Social da Serra - COMASSE, atendendo ao estabelecido nos artigos 18 e 22 da Lei nº 4.388, de 13 de agosto de 2015, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada em 09 de junho de 2026, conforme Ata nº 450, CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 12 da Lei nº 4.388, de 13 de agosto de 2015; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS; CONSIDERANDO a vacância na representação da sociedade civil, no segmento de representantes dos usuários ou de organizações de usuários; CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Resolução COMASSE nº 004/2016 (Regimento Interno), que prevê a instituição de comissões temporárias; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral para coordenar o processo de habilitação do segmento de representação da sociedade civil, especificamente dos representantes dos usuários ou de organizações de usuários, candidatos(as)/ eleitores(as), bem como dos(as) postulantes a eleitores(as). Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta por cinco conselheiros(as) do COMASSE e contará com apoio técnico da Secretária Executiva e de outros conselheiros do Conselho, conforme segue: Composição Representatividade Rayner Rocha Soares Sociedade Civil Dilma Maria Zucolotto Sociedade Civil Maria Aparecida Ferreira Pinto Sociedade Civil Heliamar Laura Leonel Raimundo Poder Público Roniscley Nascimento Silva Poder Público Art. 3º A Comissão Eleitoral coordenará o processo eleitoral até a instalação da Assembleia de Eleição e elegerá, entre seus membros, um(a) presidente, um(a) vice-presidente, pertencentes a segmentos distintos, e um(a) coordenador(a). Art. 4º A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições: I - verificar e analisar a documentação dos segmentos de representação da sociedade civil postulantes à habilitação e emitir parecer; II - habilitar os segmentos de representação da sociedade civil postulantes a designar candidato(a)/eleitor(a), pessoa física, bem como os(as) postulantes a eleitor(a); III - divulgar a relação dos segmentos de representação da sociedade civil habilitados e não habilitados ao processo eleitoral, ou seja, habilitados e não habilitados a designar candidato(a)/eleitor(a), bem como os(as) postulantes a eleitor(a); IV - analisar e julgar os pedidos de recurso; V - divulgar as decisões referentes aos recursos apresentados. Art. 5º A Comissão Eleitoral terá o prazo de 90 (noventa) dias para realizar todos os trâmites administrativos e legais necessários à conclusão do processo eleitoral, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por até 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 10 de junho de 2026. RAYNER ROCHA SOARES Presidente do COMASSE Biênio 2025-2027 <#DIOES#1810510#6#1957135/> Protocolo 1810510 <#DIOES#1810512#6#1957137> RESOLUÇÃO COMASSE/ES Nº 015, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação da programação para recebimento de emenda parlamentar federal destinado a Associação Menino Jesus - AME (Projeto Semente) Conselho Municipal de Assistência Social da Serra - COMASSE, atendendo ao estabelecido no artigo 22 da Lei nº 4388 de 13 de agosto de 2015, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2026, Ata nº 450/2026 em formato presencial. Considerando Processo nº 26857/2026, apresentado pela a Associação Menino Jesus - AME (Projeto Semente) Resolve: Art. 1º Aprovar Programação para recebimento de emenda parlamentar federal para custeio destinada a Associação Menino Jesus - AME (Projeto Semente) - programação nº 3205002202600010, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 10 junho de 2026. RAYNER ROCHA SOARES Presidente do COMASSE Biênio 2025-2027 <#DIOES#1810512#6#1957137/> Protocolo 1810512 Errata <#DIOES#1810545#6#1957174> PRIMEIRA RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 005/2024 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ES - GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO do Edital de Convocação Nº 015/2026, referente ao Concurso Público Edital Nº 005/2024 - SEGEPLAN, Publicado no Diário Oficial do Município em 02 de junho de 2026. 1. No Item 2 do Edital de Convocação, onde se lê: “A documentação deverá ser apresentada, obrigatoriamente, através da autuação de processo eletrônico no Portal https://prefeiturasempapel.serra. es.gov.br/portal/login.aspx, por meio do tipo de processo: PROCESSO DE ADMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2024 - GERAL no período de 17 de junho de 2026 a 24 de junho de 2026.” A T O S M U N I C I P A I SI 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. Leia-se: “A documentação deverá ser apresentada, obrigatoriamente, através da autuação de processo eletrônico no Portal https://prefeiturasempapel. serra.es.gov.br/login, por meio do tipo de processo: PROCESSO DE ADMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2024 - GERAL no período de 17 de junho de 2026 a 24 de junho de 2026.” 2. No Item 3 do Edital de Convocação, onde se lê: “Para realizar a autuação do processo eletrônico e envio de documentos digitalizados no formato PDF, o candidato deverá seguir as orientações c o n t i d a s no endereço https://www.serra.es.gov.br/admin/ download/1679582056690-material-colab.pdf” Leia-se: “Para realizar a autuação do processo eletrônico e envio de documentos digitalizados no formato PDF, o candidato deverá seguir as orientações disponíveis na pasta de “Sistema de Processos Digitais (Cidadão/Empresa)” localizada no endereço eletrônico https://www. serra.es.gov.br/secretaria/SEICIT .” 3. Ficam mantidas as demais disposições previstas no Edital de Convocação nº 015/2026. 4. Este Edital entra em vigor na dará de sua publicação. Serra/ES, 16 de junho de 2026. JORGE TADEU LARANJA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN <#DIOES#1810545#7#1957174/> Protocolo 1810545 <#DIOES#1810951#7#1957654> ERRATA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2026, PROCESSO: 25546/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEC) VISANDO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM DOAÇÃO COM ENCARGOS CESSÃO DE EQUIPAMENTO (CAMINHÃO) PARA ASSOCIAÇÕES DE PESCA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CESSÃO DE EQUIPAMENTO (CAMINHÃO UTILITÁRIO) ÀS ASSOCIAÇÕES DE PESCA DO MUNICÍPIO DA SERRA. Onde se lê:” 2.2 As associações de pesca desempenham papel essencial na organização da produção, na comercialização e no apoio aos pescadores, porém enfrentam limitações logísticas, especialmente quanto ao transporte de insumos, equipamentos e do pescado, o que impacta custos, regularidade das entregas e a capacidade de acesso a mercados. “Leia-se:” 2.2 As associações de pesca desempenham papel essencial na organização da produção, na comercialização dos produtos e no fortalecimento da cadeia produtiva da pesca, porém enfrentam limitações logísticas, especialmente no transporte e na distribuição de gelo, insumo indispensável para a conservação do pescado, o que impacta diretamente custos operacionais, regularidade do abastecimento, a qualidade dos produtos e a capacidade de acesso a novos mercados, o que compromete a competitividade e a sustentabilidade da atividade pesqueira local. PERMANECE INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL. Serra 17 de junho de 2026. Izolina Márcia Lamas da Silva Secretária de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - SEDEC <#DIOES#1810951#7#1957654/> Protocolo 1810951 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD Termos <#DIOES#1810775#7#1957458> EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024 PROCESSO Nº: 13391/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Serra. CONTRATADO: Mettal Serviços de Engenharia Ltda. OBRA: Elaboração de levantamentos, estudos, projetos e orçamento incluindo aprovações necessárias às obras de construção de casas da cultura do congo nos Bairros: Maria Níobe, Manguinhos e São João, no Município da Serra/ES. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 07/07/2026. ID (TCEES): 2022.069E0600002.17.0001 Data da Assinatura: 16/06/2026 IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras <#DIOES#1810775#7#1957458/> Protocolo 1810775 <#DIOES#1810791#7#1957473> EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024 PROCESSO Nº: 49033/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Serra. CONTRATADO: Proad Engenharia, Arquitetura e Consultoria Ltda. SERVIÇOS: Execução de levantamentos e projetos de prevenção e combate a incêndio, incluindo projetos de arquitetura e engenharia necessários às adequações, e aprovação junto ao corpo de bombeiros de diversas unidades de saúde do Município da Serra/ES. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 176/2024 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 15/07/2026, bem como do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 24/06/2026. ID (TCEES): 2022.069E0600002.17.0001 Data da Assinatura: 16/06/2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras <#DIOES#1810791#7#1957473/> Protocolo 1810791 Errata <#DIOES#1810958#7#1957659> ERRATA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 066/2025. PROCESSO Nº 43.935/2026 - SEMAS. Publicado em 17/06/2026. Locador: JOSÉ MIRANDA NETO. 8 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), quinta-feira, 18 de Junho de 2026. ONDE SE LÊ: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 066/2025 pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Segunda, a contar de 18/06/2026 a 17/12/2027. LEIA-SE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 066/2025 pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Segunda, a contar de 18/06/2026 a 17/12/2026. <#DIOES#1810958#8#1957659/> Protocolo 1810958 Licitações Prefeitura Municipal da Serra Resultado de Licitação <#DIOES#1810678#8#1957349> RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 PROCESSO Nº 117810/2025 A Prefeitura Municipal da Serra/ES torna público o resultado da Concorrência Eletrônica destinada a contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração dos projetos executivos de engenharia e para a execução das obras de construção do Centro de Especialidades - Policlínica, localizado na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, no bairro Portal Jacaraípe. VENCEDORA: Envix Engenharia Ltda. VALOR: R$ 26.900.000,00 ID (TCEES) 2026.069E0600002.01.0003 Comissão Assessoramento/SEOB <#DIOES#1810678#8#1957349/> Protocolo 1810678 18_Junho_DIO PMS 26 atos_municipais e licitações Serra 180626